{
    "2015-11-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1912780": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00910651.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDREI LOVY E RUTH LOVY.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela ocupação da sala 502 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 46, Centro, Petrópolis - RJ, incluindo uma vaga de garagem, considerando o seguinte período: junho/2015 (dezenove dias - R$ 1.386,02); julho/2015 (integral - R$ 2.265,88); agosto/2015 (integral - R$ 2.116,40), correspondente ao valor do aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.768,30.\r\n\r\nDATA: 17.11.2015. \r\n\r\nId: 1912780"
                    ],
                    "1912781": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 18 de novembro de 2015 \r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nWALLACE PEREIRA MEDEIROS - 44º LUGAR\r\n\r\nId: 1912781"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1912778": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01016616 (Interessados: Vicente Cicarino Rocha e Alexandre Alves Carvalho) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00326316 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00991701 (origem: Promotoria de Justiça de Mendes) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Mendes.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00946985 (origem: Promotoria de Justiça de Mendes) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Mendes.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01004463 (origem: 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01016357 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói.\r\n\r\nId: 1912778"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1912783": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 40/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes e Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, no próximo dia 26 de novembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1912783"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1912782": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 19 de novembro de 2015, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio estará fechada para atendimento ao público, em virtude da mudança para novo endereço, situado na Rua Francisco Mendes, nº 350, lojas 13 e 14, Centro, Cabo Frio.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por CONVITE nº 003/2015 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00585908\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada para execução de obras e serviços de infraestrutura para instalação de 01 (um) elevador de acessibilidade do tipo plataforma na Sede do MPRJ em Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1912782"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1912784": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados e outros interessados, para participarem do evento “Parcerias Voluntárias do Poder Público: Considerações sobre a Lei n0 13.019/2014”, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, das 10h às 17h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n10h10min às 11h\r\n\r\nOs Reflexos da Lei n0 13.019/2014 no Terceiro Setor\r\n\r\nMaria Sylvia Zanella di Pietro - Universidade de São Paulo/USP\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\n10 PAINEL: Alterações da Lei n0 13.019/2014 no Sistema de Parcerias com o Poder Público \r\n\r\nOs Impactos da Lei n0 13.019/2014 no Sistema OS (Organizações Sociais) e no Sistema OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesses Públicos)\r\n\r\nGustavo Schmidt - Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro/PGM-Rio\r\n\r\nA Figura dos Convênios e o Artigo 84 da Lei n0 13.019/2014\r\n\r\nSérgio de Andrea - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/MPRJ\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\n20 PAINEL: Novos Instrumentos Instituídos pela Lei n0 13.019/2014 \r\n\r\nProcedimento de Manifestação de Interesse Social e os Novos Vínculos de Parcerias\r\n\r\nJúlio Marcelo de Oliveira - Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União-MPC/TCU \r\n\r\nChamamento Público com Nova Modalidade de Licitação\r\n\r\nFlávio Amaral - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-PGE/RJ\r\n\r\n15h às 15h15min\r\n\r\nDebate\r\n\r\n15h15min às 15h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h30min às 16h30min\r\n\r\n30 PAINEL: Controle e Sanções na Lei n0 13.019/2014\r\n\r\nContratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil e a Prestação de Contas \r\n\r\nLeandro Mitidieri - Procuradoria da República no Rio de Janeiro-MPF/RJ \r\n\r\nA Improbidade Administrativa na Lei n0 13.019/2014\r\n\r\nGustavo Senna Miranda - Ministério Público do Estado do Espírito Santo/MPES \r\n\r\n16h30min às 17h\r\n\r\nDebate\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1912784"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1912182": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233267-2/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n38925/2015\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n100653-9/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n46642/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n219798-9/2013\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n46840/2015\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n102067-8/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n46349/2015\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n214597-0/2014\r\n\r\nCELSO PINESCHI DE SÁ\r\n\r\n46557/2015\r\n\r\n006.284.947-69\r\n\r\n217808-6/2013\r\n\r\nDÉLCIO JOSÉ BERNARDO\r\n\r\n46687/2015\r\n\r\n852.131.527-91\r\n\r\n115766-0/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DE FREITAS T. CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n46641/2015\r\n\r\n709.865.927-49\r\n\r\n218003-5/2013\r\n\r\nHIGOR PORTO\r\n\r\n45236/2015\r\n\r\n101.623.687-55\r\n\r\n114458-1/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n46345/2015\r\n\r\n298.483.267-15\r\n\r\n226993-6/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n46558/2015\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n261279-6/2004\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n45699/2015\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n116123-2/2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n45642/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n225233-7/2015\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\n46068/2015\r\n\r\n501.115.907-87\r\n\r\n224183-9/2015\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n46412/2015\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\n217825-6/2014\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n46541/2015\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\n201242-4/2014\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n46543/2015\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\nId: 1912182"
                    ],
                    "1912664": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 486/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.887-7/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.168-0/2006 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1912664"
                    ],
                    "1912665": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 488/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.021-5/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1912665"
                    ],
                    "1912667": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 493/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.120-2/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto pela SEC. EST. EDUCAÇÃO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1912667"
                    ],
                    "1912668": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 495/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.986-9/2008 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIS BORGES POMBO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1912668"
                    ],
                    "1912666": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 497/20158*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.142-7/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.089-1/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.956-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por EDUARDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.038-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por LÉA FELIPPE VELAZQUEZ\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1912666"
                    ],
                    "1912669": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 504/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.933-3/2015\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 03/11/2015\r\n\r\nId: 1912669"
                    ],
                    "1912572": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 506/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.165-0/2002 - PENSÃO/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO HENRIQUE DUARTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.880-4/2011 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.502-9/2011 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIO PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267.037-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Revisão interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04/11/2015.\r\n\r\nId: 1912572"
                    ],
                    "1912657": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 548/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADO: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.993-3/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1912657"
                    ],
                    "1912606": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 557/2015*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES \r\n\r\nMUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTERESSADO: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.612-6/2015\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 17/11/2015\r\n\r\nId: 1912606"
                    ],
                    "1912338": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 560/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.358-3/2011 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ, INTERESSADO: ELPIDIA PEREIRA DA SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.481-8/2012 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ. INTERESSADO: ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.521-4/2012 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ. INTERESSADO: RICARDO LEE GOMES DA SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.115-8/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ. INTERESSADO: ALGENY ALVES DEROSSI, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.983-0/2010 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ, INTERESSADO: MARIA LÚCIA AMOEDO DA SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.553-6/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ, INTERESSADO: DJANIRA MARIA VIEITAS MASSAUD CONDE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127.789-9/2011 - APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ. INTERESSADO: ARNALDO ROIZEMBLIT, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\nId: 1912338"
                    ],
                    "1912339": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 561/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.718-8/2011 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, contra decisão proferida na sessão de 27.01.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.386-4/2009 - PROMOÇÃO/PESSOAL/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE PAULO MAGDALENO FILHO, contra decisão proferida na sessão de 28.10.2010\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.020-4/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 13.11.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.313-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NITEROI/Recurso de Revisão interposto por MILTON SIQUEIRA, contra decisão proferida na sessão de 23.11.2006.\r\n\r\nId: 1912339"
                    ],
                    "1912658": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 562/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.614-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Recurso de Reconsideração interposto por TAMI HELENA PESTANA BOGÉA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.123-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por INST RUMO NÁUTICO, por seus procuradores Drs. JOSÉ MAURO DE BARROS CARDOSO, OAB/RJ 166.692 e SÉRGIO SÁ DE FIGUEIREDO LOURIVAL, OAB/RJ 161.380.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.432-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Revisão interposto por ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.901-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.944-7/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE VALENÇA/Embargos de Declaração interposto por DEOLINDA CÉLIA MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.993-3/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES, por seus procuradores Drs. EDUARDO DAMIAN DUARTE, OAB/RJ 106.783 e LAURO V. RAMOS RABHA, OAB/RJ 169.856.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.787-3/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.072-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SUMIDOURO/Imputação de Débito a MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO e a ESCOLA DE SAMBA RAÇA BRASILEIRA.\r\n\r\nId: 1912658"
                    ],
                    "1912659": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 563/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.097-1/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela PROCURADORIA GERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 1912659"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1912639": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.350-9/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 73/2015, registro de preços para a prestação de serviços de transporte em caminhão fechado, tipo “baú” ou em carrinhos manuais de transporte não motorizados, para o TCE-RJ, à EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA. EPP, com o valor total registrado de R$ 486.200,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1912639"
                        ],
                        "1912411": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.289-4/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 65/2015 - registro de preços para aquisição de módulos de “upgrade” para comutadores Ethernet da família HP zl pelo TCE-RJ, às empresas: 1) DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, nos itens 2, 5 e 6, com o valor total registrado de R$ 388.999,86 (trezentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos); 2) PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA, no item 1, com o valor total registrado de R$ 57.610,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e dez reais); 3) EVANETE ANDRADE TEIXEIRA, nos itens 3, 4, 7, 8, 9, 10 e 11, com o valor total registrado de R$ 295.258,66 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1912411"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1912787": [
                        "II - Resoluções",
                        "AVISO DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ALERJ avisa aos fornecedores que foi publicado no Diário Oficial de 09 de novembro, na parte IB, o Extrato alusivo à realização do Pregão Presencial nº 71/2015, que versa sobre o procedimento licitatório em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vista à contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central, para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de subsídios, vencimentos, proventos, demais parcelas estipendiais e indenizatórias aos integrantes, ativos e inativos, como também aos pensionistas dos convenentes, mediante crédito a ser efetuado em conta corrente ou conta salário, sem qualquer custo ou ônus para o órgão pagador ou seus integrantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1912787"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1912788": [
                        "II - Resoluções",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nN° 61, DE 2015\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 119 da Constituição Estadual com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 119 - …\r\n\r\nParágrafo único - O Projeto de Lei de iniciativa popular poderá ser parcial ou totalmente subscrito por meio de assinatura digital autenticada\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nAutoria: Deputados MARCELO FREIXO e JORGE PICCIANI.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação, na Sessão de 10 de novembro de 2015, do Requerimento nº. 126, de 2015, de autoria do Deputado Zito, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 160,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão Especial de Inquérito - CPI, para discutir, acompanhar e intermediar as questões relativas aos areais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1912788"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1912789": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3139/2010)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O serviço particular especializado em prevenção e combate a incêndio, bem como o atendimento em serviços de emergências setoriais denominados Brigadas de Incêndio (BI) deverão ser realizados por Bombeiro Profissional Civil (BPC).\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, Bombeiro Profissional Civil (BPC) é aquele habilitado com a carteira de habilitação de Bombeiro Civil, confeccionada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, renovada a cada 05 (cinco) anos, com a carga horária de curso de 80 (oitenta) horas em suas respectivas instituições de ensino, que presta serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais, com dedicação exclusiva em Brigada de Incêndio (BI).\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla e grafar por extenso o numeral citado, conforme determina o Art. 23, II, \"e\" e \"h\" do Decreto nº. 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2010\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O serviço particular especializado em prevenção e combate a incêndio, bem como o atendimento em serviços de emergências setoriais denominados Brigadas de Incêndio (BI) deverão ser realizados por Bombeiro Profissional Civil (BPC).\r\n\r\nArt. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, Bombeiro Profissional Civil (BPC) é aquele habilitado com a carteira de habilitação de Bombeiro Civil, confeccionada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, renovada a cada 05 (cinco) anos, com a carga horária de curso de 80 (oitenta) horas em suas respectivas instituições de ensino, que presta serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais, com dedicação exclusiva em Brigada de Incêndio (BI).\r\n\r\nArt. 3º Cabe ao Bombeiro Profissional Civil (BPC):\r\n\r\nI - a avaliação dos riscos existentes no local objeto de proteção;\r\n\r\nII - a inspeção periódica dos equipamentos de proteção e combate a incêndio;\r\n\r\nIII - implementação do plano de combate e abandono;\r\n\r\nIV - interrupção do fornecimento de energia elétrica e gás liquefeito de petróleo quando da ocorrência de sinistro;\r\n\r\nV - prestar os primeiros socorros.\r\n\r\nArt. 4º O Bombeiro Profissional Civil (BPC) deverá ser contratado por empresa especializada ou pela administração do local objeto de proteção.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas, que utilizarem o serviço de outro profissional para os fins de que trata esta lei, será multada no valor correspondente a 500 UFIR's (quinhentas Unidades Fiscais de Referência) e cessação temporária da prestação do serviço e, em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento.\r\n\r\nArt. 5º O Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) poderá atuar na prevenção e combate a incêndio, bem como no atendimento em serviços de emergências setoriais, em auxílio ao Bombeiro Profissional Civil (BPC) junto à Brigada de Incêndio (BI), desde que:\r\n\r\nI - seja voluntário;\r\n\r\nII - não exerça outra função da área de segurança no local de proteção;\r\n\r\nIII - seja capacitado e treinado à exercer a função, de acordo com a NBR 14276 da Associação Brasileira de Normas Técnicas;\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3139/2010: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 765-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DA IGREJA CONGREGACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 11 de janeiro como o Dia Estadual da Igreja Congregacional.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - Dia Estadual da Igreja Congregacional. (NR)\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 765/2015: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1120/2015.\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRIAR - CÍRCULO REGIONAL DE INCLUSÃO EM ARARUAMA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o CRIAR - Círculo Regional de Inclusão em Araruama.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO CRIAR (Círculo Regional de Inclusão Regional em Araruama) com sede na Rua Prefeito Antonio Raposo, s/nº, Areal - Araruama, é uma instituição sem fins lucrativos, em funcionamento desde o ano de 2010, cujos sócios ou associados, conselheiros, diretores e empregados não recebem proventos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio para o exercício das atividades afins, empregando esforços integralmente na consecução do seu objetivo social.\r\n\r\nA instituição tem por finalidade promover assistência social nas áreas da saúde, educação, esporte e defesa do meio ambiente, sempre atenta a questões como desenvolvimento sustentável, promoção da ética, paz da cidadania, direitos humanos, democracia e valores universais.\r\n\r\nO CRIAR, para a objetividade de seus projetos, criou diversas oficinas, com a participação da comunidade, visando a melhoria de suas condições de vida, a saber:\r\n\r\n- Confecção de peças do vestuário;\r\n\r\n- Confecção de bolsas (tipo Eco Bags, com material ecológico reciclável);\r\n\r\n- Fabricação de vassouras ecológicas com a utilização de garrafas PET;\r\n\r\n- Prestação de serviços de facções em geral e etc.\r\n\r\nFica evidente o caráter de abrangência social dessa prestimosa instituição, a sua inquestionável missão de altruísmo e filantropia, a contribuição inestimável para as comunidades às quais serve e, enfim, a oportuna resposta que tais serviços prestados oferecem em tempos de escassez econômica como estes que vivemos agora.\r\n\r\nPelo fato da população local estar se beneficiando, de modo notório, com as atividades relevantes do CRIAR, e principalmente por se tratar de uma instituição que mantém o nobre objetivo de cuidar primordialmente do bem comum e da dignidade do ser humano, é que peço aos meus pares a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado, no \"Projeto de Revitalização da Zona Portuária\", a transformar o Armazém 18, localizado em frente à Rodoviária Novo Rio, numa estação de barcas.\r\n\r\nArt.2º. A nova estação proposta, além de promover o descongestionamento da Estação Praça XV, ainda possibilitará o aumento da oferta de transporte aquaviário no bairro da Ilha do Governador e da Praça XV, ficando, também para tal, o Poder Executivo autorizado a fazê-lo.\r\n\r\nArt.3º. O Poder Executivo editará os atos necessários para a implantação das novas linhas do transporte aquaviário (barcas), conforme o previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei nº 6.699, de 06 de março de 2014, ligando o Armazém 18 (em frente a Rodoviária Novo Rio), no Município do Rio de Janeiro, aos Municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com vistas à melhoria da mobilidade urbana.\r\n\r\nArt.4º. Ao novo terminal poderá ser ligado o sistema metroviário, com a instalação da \"Estação Praça da Bandeira\", através da construção de uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilho)por sobre o canal da Av. Francisco Bicalho, o que se inclui na presente autorização legislativa.\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta ora apresentada significará melhor, mais confortável, mais rápido e mais barato transporte de massa para a população da Ilha do Governador, de Petrópolis, Duque de Caxias, Teresópolis, Magé, São Gonçalo, etc. com reflexos positivos no trânsito de veículos automotores, mormente na Av. Brasil.\r\n\r\nA autorização legislativa ora proposta, mesmo representando o óbvio, é uma modesta contribuição de quem apenas observa e se revolta com as manifestações e proposições de soluções que resultaram sempre em benefícios para alguns e grande tormento para a população.\r\n\r\nJá que a Zona Portuária está sendo revitalizada, fica possível incluir um benefício aos que precisam do transporte público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1122/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE FEVEREIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O DIA DA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR”, a ser realizado, anualmente no dia 06 do mês de Fevereiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n06 de Fevereiro\r\n\r\nDia da Luta pela Valorização do Conselheiro Tutelar(...)\r\n\r\nArt. 3º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo lutar pela valorização do Conselheiro Tutelar, profissional que exerce um importante papel na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O dia escolhido foi uma maneira de manter vivo o trabalho dos Conselheiros que foram vitimados no agreste do Sertão Pernambucano no início do ano de 2015, crime que chocou o país e expôs a situação de risco que são submetidos os Conselheiros Tutelares no dia a dia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas do setor têxtil obrigadas a fabricar peças de vestuário com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda as pessoas com deficiência visual.\r\n\r\n§1º As etiquetas de que trata o caput deverá conter, no mínimo, informações quanto a cor e tamanho.\r\n\r\n§2º Fica vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza pelas empresas do setor têxtil para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos que descumprirem as determinações da presente Lei aplicar-se-ão as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nParágrafo Único. A arrecadação proveniente do disposto neste artigo, será destinada ao Fundo Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE.\r\n\r\nArt. 3º As empresas do setor têxtil terão o prazo de cento e vinte dias para aplicar o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtendendo a legislação em vigor que objetiva a inclusão e acessibilidade, propõe-se através desta propositura garantir a autonomia das pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nA presente proposta tem por finalidade permitir a identificação do vestuário no ato de sua compra através das etiquetas em braile.\r\n\r\nEste projeto consiste em criar uma solução capaz de preencher esta lacuna por demais evidente na área do vestuário\r\n\r\nA acessibilidade não consiste apenas em superar barreiras arquitetônicas, mas também atitudinais, através desta iniciativa, entendemos que esta parcela da população antes marginalizada também terá o direito ao exercício de sua cidadania.\r\n\r\nEm virtude da relevância do tema proposto, solicito o apoio desta Casa de Leis para aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 189/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Deputado Federal Jean Wyllys de Matos Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJean Wyllys tem uma história de envolvimento com trabalhos em favor da justiça social, de uma educação para a cidadania e para a valorização da vida, e em favor das liberdades civis, que remonta à sua adolescência, quando pertencia às pastorais da Juventude Estudantil e da Juventude do Meio Popular, e atuava nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. Parceiro dos movimentos LGBT, negro e de mulheres, Jean Wyllys participa de ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, a discriminação contra o povo de santo, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e as violências contra a mulher.\r\n\r\nFoi eleito deputado federal pelo PSOL-RJ para os mandatos 2011-2014 e 2015-2018. É escritor, com quatro livros publicados, apresentador e curador do programa Cinema em Outras Cores no Canal Brasil, programa de curtas metragens com uma temática que reflete seu ativismo contra a intolerância e em favor das liberdades civis, professor do Programa de Pós-Graduação em Infecção HIV/Aids e Hepatites Virais da UNIRIO, além de colunista da Carta Capital e do iGay, portal LGBT do iG. Atuou também como professor universitário na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Universidade Veiga de Almeida (UVA).\r\n\r\nEm 2014, recebeu pela segunda vez o título de Personalidade LGBT do ano, pelo DiverCidade Maravilhosa. Já em 2013, Jean recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Pedro Ernesto, oferecida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Troféu Nelson Mandela, por sua atuação em defesa da igualdade e foi eleito um dos 60 mais poderosos do país pelo iG. Foi eleito quatro vezes o melhor deputado do país pelo Prêmio Congresso em Foco, além de outras premiações específicas.\r\n\r\nEm 2012, recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para aqueles e aquelas que tenham contribuído para o engrandecimento do país. Recebeu também o título de “Melhor Deputado” pelo Prêmio Congresso em Foco, além dos prêmios de destaque na categoria “Defesa da Democracia” (escolhido pelos internautas), e de destaque na categoria “Defesa da Segurança Jurídica e da Cidadania” (escolhido pelos internautas). Também foi escolhido como um dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”, pelo Sindireceita.\r\n\r\nPela relevância do trabalho que vem desenvolvendo na Câmara dos Deputados em prol dos direitos humanos, Jean Wyllys foi selecionado para representar o Brasil no Programa Visitantes Internacionais, da Embaixada dos EUA, que teve como tema “Direitos LGBT são Direitos Humanos”.\r\n\r\nEm 2011, Jean foi homenageado com o Prêmio Trip Transformadores, foi o segundo mais votado nas categorias “Melhor deputado” e “Parlamentar de futuro” em seu ano de estréia no Prêmio Congresso em Foco, foi eleito, pela revista Época, um dos 100 brasileiros mais influentes em 2011 e pela pela revista Isto É, como uma das 100 personalidades mais influentes para 2012.\r\n\r\nRecentemente, foi apontado pela revista Economist uma das 50 personalidades da Lista Global da Diversidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 190/2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE \"TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL\" A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões em, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Presidente; LUIZ MARTINS, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI, Relator; FLAVIO SERAFINI; COMTE BITTENCOURT; DOUTOR JULIANELLI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 113/2015\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT (ISEPAM) UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando de Souza, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT (ISEPAM) UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo possibilitado a criar os cursos superiores em Medicina, Direito e Assistência Social no Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (ISEPAM) unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa criar os cursos superiores em medicina, direito e assistência social no instituto superior de Educação Professor Aldo Muylaert (ISEPAM) unidade da fundação de apoio à escola técnica - FAETEC, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA FAETEC busca ensinar com qualidade para garantir o melhor tipo de formação profissional do indivíduo que ali estuda e poderá optar por um leque de opções de cursos técnicos, profissionalizantes e superiores.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1110/2015, de minha autoria e do deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Átila Nunes, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Ana Paula Rechuan, Dica, Eliomar Coelho, Gerlado Pudim, Jânio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 125/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR (CHICO ALENCAR)\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Deputado Federal Francisco Rodrigues de Alencar (Chico Alencar).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Luis Martins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Dr. Julianelli, Dica, Dr. Sadinoel, Flávio Serafini, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 126/2015\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 17.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos do art.29 do Regimento Interno a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para discutir, acompanhar e intermediar as questões relativas aos areais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente comissão será composta de 5 (cinco) Membros efetivos, com duração de 120 dias, prorrogáveis, se assim se fizer necessário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZITO, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, João Peixoto, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues, Wagner Montes, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 127/2015\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 46/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 46/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 22 de novembro de 2015.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Presidente; ANA PAULA RECHUAN, Vice-Presidente; WALDECK CARNEIRO, Relator; JORGE FELIPPE NETO, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 353/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 460/2015, de autoria do Deputado Zito, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Zaqueu Teixeira, Ofício nº 13/2015, em virtude da existência da Lei nº 4.470, de 03 de dezembro de 2004, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 198/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 04 (quatro) dias, a partir do dia 03 de novembro do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmº Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 207/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 05 (cinco) dias, a partir do dia 09 de novembro do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmº Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR N° 233/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 17.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício SGMD nº 94E/2015, de vossa autoria, que encaminha cópia de Ofício nº 258/2015, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou Diligência o Projeto de Lei nº 99/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que \"Torna obrigatória a realização do Teste da Urina em recém-nascidos pela rede de Saúde Pública e Particular do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nDe acordo com o parecer da área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES, informamos que o \"Teste da Urina\" em recém-nascidos para a dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina, Isoleucina e Leucina é realizado com a finalidade de detectar a presença da Leucinose ou Doença da Urina do Xarope de Bordo. \r\n\r\nNo Brasil, a triagem neonatal foi incorporada ao Sistema Único de Saúde em 1992, com a determinação da obrigatoriedade da realização do Teste do Pezinho para todos os recém-nascidos. De acordo com a fase I do programa está incluída a triagem da Fenilcetonúria que otimiza o achado de alteração no aminoácido fenilalanina. Entretanto, como este exame pode avaliar uma série de outros aminoácidos, pode também triar outras aminoacidopatias, a exemplo da Doença do Xarope de Bordo, que até o momento NÃO é exigência da Portaria 'do Ministério da Saúde.\r\n\r\nConsiderando a existência de dois exames com a mesma finalidade, sugerimos que o tema seja objeto de estudos de sensibilidade/especificidade dos exames, bem como de custo/benefício do processo de implantação do procedimento considerado mais adequado. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLEO FREITAS, Assessor Chefe Parlamentar \r\n\r\nID 5036637-8 \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nJORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 332/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Secretário,\r\n\r\nSirvo-me do presente para informar a V. Exª que recebi convite da Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem - ANATEM, para representar esse legislativo fluminense na Mesa de Abertura do evento “Segurança do Paciente, proteção para a enfermagem”, no próximo dia 25 de novembro, a partir das 18:00 horas, em Salvador, conforme programação em anexo.\r\n\r\nTrata-se de importante iniciativa que tem por objetivo o fortalecimento da equipe de enfermagem e sua qualificação para melhor atender às necessidades da população, de maneira democrática e participativa e contará com a presença de representantes de todos os entes da federação.\r\n\r\nNa oportunidade, venho solicitar que seja abonada minha ausência no plenário no dia 25 de novembro, viabilizando assim minha participação no evento.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua contribuição e compreensão, desde já agradeço sua atenção.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmº Senhor \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 124/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONY WILLIAM VILLELA VIANNA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAPINHA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene para entrega do título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Jony William Villela Vianna.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº156/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 124/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n1579 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à construção de uma UPAM - Unidade de Policiamento Ambiental, no município de Resende.\r\n\r\n1581 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), Dr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o asfaltamento (2.3 km) da Estrada (Vargem Grande/Resende) que liga a Ponte Francisco Fonseca, na Rota do Crescimento, à Cidade de Quatis.\r\n\r\n1583 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implementação de obras de pavimentação e drenagem da Estrada Vicinal (6 km), que liga o bairro Campo Alegre ao bairro Vila Flórida, no município de Itatiaia.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1580 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Niterói, Sr. Rodrigo Neves, providências necessárias à instalação de um Semáforo, na Estrada Caetano Monteiro nº 841, Badu, no bairro de Pendotiba\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n0202 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\n0203 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, Geógrafo do INEA.\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n0209 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. EVALDO VALLADÃO, Chefe do Departamento de Engenharia e Medicina do Trabalho da Nova CEDAE, por sua dedicação e exemplar conduta profissional.\r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n0201 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico, pela passagem do 60º aniversário. \r\n\r\nId: 1912789"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (64), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Primeiro, já foi um tema tratado na reunião de lideranças, mas quero pedir a atenção de V.Exa. sobre a questão dos Vetos fora de prazo e convidar o Secretário de Governo, o Chefe do Gabinete Civil para que possamos acertar essa questão, que é uma questão grave, mas que decorre, tenho certeza, de algum equívoco, mas é preciso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, eu proponho pegarmos terça e quarta da semana que vem, ou votamos naquele acordo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não é esta a questão, é a questão dos Vetos publicados fora da data. Esta questão é outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu vou solicitar... Estamos chegando ao final do ano, temos que votar os Vetos. Peço à Secretaria Geral da Mesa para acompanhar os prazos fatais de sanção ou Veto, pelo Sr. Governador do Estado. Em não havendo, fazer a promulgação por ato da Presidência.\r\n\r\nO que tem ocorrido, Marquinhos, é que tem passado do prazo fatal, eu tenho me omitido em não promulgar, o Governador tem publicado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fazendo remissão a uma data retroativa que ele teria encaminhado ofício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Publicando de forma retroativa. En tão, duas medidas: primeira, a Mesa fica de sobreaviso para acompanhar os prazos fatais; segunda, solicito à minha chefia de gabinete para oficiar ao Chefe da Casa Civil no sentido da observância dos prazos sob prejuízo de serem promulgados antes de serem observados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado. Está deferida a questão de ordem do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1083/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A SEDAÇÃO DO PACIENTE NOS PROCEDIMENTOS DE BIÓPSIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PRÓSTATA, REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FIXCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acabei de conversar com a Deputada Ana Paula Rechuan, que está retirando a Emenda dela, e eu estou no parecer da CCJ, acolhendo a Emenda da Deputada Ana Paula, modificando o Artigo 1º, em vez de “Fica o Poder Executivo obrigado”, fica “a Secretaria Estadual de Saúde autorizada a instituir o protocolo de sedação aos pacientes submetidos a biópsia para o diagnóstico de câncer de próstata realizados pela rede pública de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. O Projeto é do Deputado Dr. Julianelli e também apresento uma segunda Emenda, que é suprimindo o Artigo 5º, “Revogam-se as disposições em contrário” porque, quando tem disposição em contrário ela tem que ser explicitada que está sendo revogada. Então, o parecer é pela constitucionalidade, com Emenda Modificativa ao Artigo 1º e com Emenda Supressiva ao Artigo 5º. É o parecer, Sr. Presidente, e se for o caso, Marquinhos, também para dar forma final de redação, visto que tem duas Emendas em Discussão Única. É um Projeto que tem cinco artigos; estou suprimindo o quinto, e modificando o primeiro. Eu queria que acolhesse como Substitutivo da CCJ e desse forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1083/2015 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A SEDAÇÃO DO PACIENTE NOS PROCEDIMENTOS DE BIÓPSIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PRÓSTATA, REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Julianelli, que torna obrigatória a sedação do paciente nos procedimentos de biópsia para o diagnóstico de câncer de próstata, realizados pela rede pública de saúde, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende fazer com que o Poder Executivo seja obrigado a disponibilizar método de sedação do paciente nos procedimentos de biópsia para o diagnóstico de câncer de próstata, realizados pela Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVisa garantir que este procedimento, decisivo para o diagnóstico precoce do câncer de próstata, seja evitado em função da falta da sedação não coberta pela tabela do SUS. Tal ação, além de ser de baixíssimo custo, é capaz de prevenir patologia de potencial risco de mortalidade caso o diagnóstico não seja feito com a devida brevidade.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- A Secretaria Estadual de Saúde fica autorizada a instituir um protocolo de sedação aos pacientes submetidos a biópsia para o diagnóstico de câncer de próstata, realizados pela Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º do projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1083/2015\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1083/2015\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A SEDAÇÃO DO PACIENTE NOS PROCEDIMENTOS DE BIÓPSIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PRÓSTATA, REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Secretaria Estadual de Saúde fica autorizada a instituir um protocolo de sedação aos pacientes submetidos a biópsia para o diagnóstico de câncer de próstata, realizados pela Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- A sedação em procedimentos de biópsia prostática será adotada sempre que não houver contra-indicação médica ou se não houver expressa manifestação contrária do paciente.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4.°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Saúde, o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Favorável, acompanhando a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli, autor do Projeto de Lei.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu gostaria de agradecer à Deputada Ana Paula Rechuan, e aos demais Deputados que votaram a favor.\r\n\r\nNesse novembro azul o câncer de próstata mata 13 mil brasileiros por ano. E esse procedimento tal qual é feito, Sr. Presidente, contribui de certo modo para isso. São 18 espetadelas feitas pelo reto sem sedação. O Professor Dráuzio Varela, em um artigo, chama de procedimento medieval.\r\n\r\nEntão, é importante o Estado disponibilizar o recurso, na verdade, em torno de sete reais por procedimento. Então, nada absurdo e, com certeza, diminuirá a incidência de câncer de próstata. Tenho absoluta certeza do que estou falando: o paciente, na primeira vez ele faz; depois, que deverá fazer a segunda biópsia, alguns anos depois, ele não volta para fazer - com absoluta segurança.\r\n\r\nEntão, eu agradeço a todos por esse voto favorável.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) - É só para parabenizar o Dr. Julianelli pelo Projeto. \r\n\r\nEstamos no novembro azul, na nossa luta contra o câncer de próstata. E ainda temmos que vencer vários obstáculos no homem nessa prevenção, e a biópsia realmente é dolorosa e a sedação é necessária. \r\n\r\nQuero parabenizá-lo pelo Projeto. Fizemos uma Emenda para que possa se adequar à questão jurídica e, realmente, depois o Projeto acontecer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Dizer, Sr. Presidente, que é um tema conhecido. As repercussões também para o homem em relação ao câncer de próstata é uma repercussão muito sofrida. É muito difícil enfrentar esse problema.\r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Dr. Julianelli pela iniciativa, e homenageá-lo ainda mais. É o primeiro Projeto de Lei do Dr. Julianelli que esta Casa está aprovando, exatamente no novembro azul em homenagem à redução, à eliminação de um sofrimento porque passam os homens submetidos a esse procedimento em relação ao câncer de próstata.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, (Sujeita a Disposições Especiais de Acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno), em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 02/2015 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nAntes, porém, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, essa discussão já ocorreu na semana passada. Eu julgo que não há quórum. V.Exa. vai botar em votação para 42 votos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que já estão em plenário que digitem, para nós vermos já o número de presentes, e solicita aos Deputados que estejam nos gabinetes, nas lideranças, que compareçam ao plenário. Nós temos duas votações de Emendas Constitucionais que dependem de quórum de 3/5, quórum qualificado. Solicito a presença dos Srs. Deputados em plenário.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto 'sim', lembrando mais uma vez a importância da presença da presença dos Srs. Deputados para alcançarmos o quórum mínimo de 42.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PSOL, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esse Projeto é importantíssimo para a Casa porque fortalece o seu papel diante da democracia. Ele torna a Alerj pioneira no que diz respeito à ampliação da capacidade de participação das pessoas na vida legislativa. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, vai ser a primeira Casa Legislativa onde a assinatura digital vai valer para projetos de iniciativa popular. O mundo hoje funciona virtualmente. Não faz nenhum sentido essa assinatura não poder ser digital. É evidente que amplia a capacidade das pessoas participarem, terem a vida cidadã mais ativa no parlamento. Sem dúvida alguma, é um projeto de ampla capacidade de diálogo com a sociedade. \r\n\r\nPortanto, faço um apelo aos Deputados. Nós já temos 40 votos; faltam dois, para que possamos ter o quórum necessário. Sem dúvida alguma, a Alerj será pioneira. A sociedade civil organizada, que faz esse debate da democracia digital, está se aproximando da Alerj, vai ajudar na elaboração de um plano para que possamos tornar efetiva essa lei, para que ela saia do papel e seja mais uma a entrar em prática, mobilizando as pessoas e fazendo com que a sociedade possa contribuir de forma mais efetiva, para que os projetos de lei aqui apresentados possam não ser exclusivos dos Deputados, mas também da sociedade civil.\r\n\r\nQuero agradecer, pois já temos 43 votos. Já é um número suficiente para aprovação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, parabenizando os autores, Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani, quero dizer que estamos votando em segunda vez essa Emenda Constitucional e que já temos os 43 votos. Portanto, ela será aprovada e incorporada a nossa Constituição. \r\n\r\nO nosso encaminhamento é para que a nossa bancada e os Deputados em geral votem “sim”, porque o Projeto amplia a participação popular, a participação social. Ela usa os instrumentos modernos da tecnologia para fazer com que as pessoas possam, mais facilmente, subscrever projetos de iniciativa popular. \r\n\r\nComo bem disse o Deputado Marcelo Freixo, um dos dois autores, o Rio de Janeiro será o primeiro Parlamento a ampliar dessa maneira e facilitar a participação popular nesses projetos. \r\n\r\nJá votamos “sim”, pedimos o voto “sim” e comemoramos a aprovação dessa Emenda - será incorporada à nossa Constituição -, garantindo a motivação das pessoas para, com mais facilidade, participarem desses projetos. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que compareçam ao Plenário. Estamos votando Emendas Constitucionais. Logo a seguir, haverá uma Emenda Constitucional de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro, que atende os anseios dos funcionários públicos que, com mais longevidade, poderão permanecer mais tempo na ativa e diminui, durante os próximos cinco anos, a pressão sobre o Rioprevidência, trazendo uma economia enorme para o Estado. \r\n\r\nEntão, é importante que os Deputados estejam presentes para se pronunciar. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar “sim”, até porque a Constituição Federal já prevê o Projeto de Lei de iniciativa popular desde que seja totalmente subscrito pelo cidadão que o apoia. \r\n\r\nEsta PEC inova, porque mantém a iniciativa popular da Constituição Federal, mas diz que a subscrição, parcial ou totalmente, pode se dar por assinatura digital autenticada. \r\n\r\nEntende o PSDB que é uma Emenda Constitucional positiva, atualiza a Constituição de 88 para o momento digital que vivemos e vamos votar “sim”. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, elogiar a nova iniciativa de V.Exa. e do Deputado Marcelo Freixo. A iniciativa popular tem que ser cada vez mais estimulada e, nesse sentido, também fazer uma ponderação. \r\n\r\nHá no Congresso Nacional uma comissão, salvo engano, de legislação participativa, presidida pela Deputada Luísa Erundina, que justamente recebe as ideias de projetos de lei dos populares - não necessitando de assinatura - caso algum Deputado queira tomar para si essa autoria. \r\n\r\nSr. Presidente, vou fazer esse Projeto de Resolução no melhor dos sentidos e parabenizo novamente V.Exa. \r\n\r\nO PSD orienta o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 47; Voto “Não”: 0; Voto “Abstenção”: 0; Total de Votos: 47\r\n\r\nA Emenda Constitucional foi aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 805-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o presente Projeto de Lei teve como mentora intelectual a Deputada Lucinha, e o Deputado Zaqueu Teixeira e eu fomos signatários do mesmo. \r\n\r\nEle é importante, porque visa deixar o devedor do IPVA quite com o Estado, esteja ele inscrito ou não em dívida ativa. É claro que se não estiver inscrito em dívida ativa, só retroagem cinco anos. Com isso, também o Estado pode aumentar a sua arrecadação até para pagar a segunda parcela do 13º salário deste ano - já que há dúvida sobre o tema -, como também fortalecer o seu caixa para o ano que vem.\r\n\r\nPor isso, apresentamos o Projeto. Queremos agradecer aos Srs. Deputados, em nome da Deputada Lucinha e do Deputado Zaqueu Teixeira, o voto de todos, em 1ª e em 2ª discussão. Agora, vai a autógrafo do Governador.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados o voto favorável à matéria. É importante porque vamos permitir a todos aqueles que estão em atraso ficarem com o IPVA em dia, estando isentos de juros e multa.\r\n\r\nEstamos também ajudando na arrecadação do caixa do Estado, que passa por dificuldade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Agradeço a todos os Deputados da Casa por terem aprovado este importante Projeto, que vai dar oportunidade às pessoas que têm débito no IPVA de quitá-lo. Ninguém quer ficar na lista de devedores.\r\n\r\nAo mesmo tempo, é uma oportunidade de o Estado do Rio de Janeiro aumentar a sua arrecadação. Sabemos que passamos por momentos muito difíceis na questão econômica não apenas no âmbito nacional, mas também no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, agradeço a todos os Deputados que votaram favoravelmente.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência parabeniza os autores.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, todos tomaram conhecimento, pelos jornais, da morte da Elisângela no Hospital de Saracuruna. Provavelmente, um erro no atendimento médico.\r\n\r\nO atendimento deveria ter sido feito com todos, independentemente de ser funcionário ou não. O SUS existe para atender todos.\r\n\r\nAquela técnica de enfermagem não foi atendida adequadamente no Hospital de Saracuruna. E por isso, está sendo feita uma sindicância para investigação.\r\n\r\nO que nos deixou muito chateados e preocupados, Sr. Presidente, é que os dois trabalhadores de enfermagem que denunciaram e que passaram algumas informações foram afastados de suas atividades, mesmo já tendo gozado férias. A justificativa desse afastamento é de que estão abalados psicologicamente. Perguntei ao Secretário de Saúde se eles tinham passado por alguma junta médica para serem diagnosticados como impossibilitados de trabalhar, pois acho que isso demonstra uma forma de perseguição dos funcionários. \r\n\r\nEles estão muito chateados. Isso acirra muito mais a fazer com que as entidades de classe da enfermagem peçam justiça nesse caso. Já morreu uma técnica, e agora dois técnicos de enfermagem são afastados de suas atividades. Estão sendo perseguidos pela direção da Organização Social.\r\n\r\nDeixo aqui o meu pesar em relação a essa situação.\r\n\r\nFizemos uma reunião, e está aqui o Deputado Deodato, e uma coisa foi solicitada: que nenhum funcionário sofresse represália dentro do Hospital de Saracuruna. Mas no dia seguinte, a primeira coisa que aconteceu foi o afastamento dos dois técnicos de enfermagem que fizeram a denúncia. Isso é perseguição política que merece ser denunciado ao Ministério do Trabalho, o que as entidades de Enfermagem farão.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita à Comissão de Saúde que intime a Direção do Hospital de Saracuruna a vir aqui, que apure com rigor e represente junto ao Ministério Público do Trabalho e ao comum. Não há que se aceitar represália daqueles que estão cumprindo o seu dever funcional. \r\n\r\nSolidarizo-me com a classe dos enfermeiros, com a Deputada Rejane e solicito providências ao Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Renato Cozzolino, que se encontra em Brasília, numa reunião na ANTT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Quero me solidarizar com o caso da enfermeira. Hoje participei de um treinamento dos médicos e enfermeiros das UPAs do Estado, com relação ao protocolo de atendimento de infarto. Esse caso só vem para nos alertar para o modo como estamos tratando o infarto no Estado e no Brasil.\r\n\r\nO Governo do Estado, hoje, está lançando um protocolo, que não temos no Brasil, pioneiro no tratamento do infarto, nas UPAs do Estado e participei hoje no treinamento dos profissionais. Ainda temos que avançar muito quanto ao tratamento de infarto da mulher, porque antigamente era muito mais comum no homem. \r\n\r\nQuando chega um homem e uma mulher no pronto socorro, os homens acabam sendo atendidos primeiro e as queixas das mulheres, muitas vezes, não são vistas pelo profissional como para serem acolhidas e, com isso, muitas mulheres acabam morrendo.\r\n\r\nHoje, num atendimento na Cidade do Rio de Janeiro temos homens e mulheres infartando na mesma proporção, mas 71% dos homens receberam atendimento adequado, enquanto só 39% de mulheres.\r\n\r\nO atendimento a essa enfermeira nos mostra o quanto temos que avançar em relação ao atendimento, mas, ao mesmo tempo, parabenizamos o Estado pelo protocolo que está sendo executado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, (Sujeita a Disposições Especiais de Acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.) A 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 12/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar aos Srs. Deputados o voto favorável a essa Emenda Constitucional, porque ela só tem dois artigos. O primeiro é adaptando a Constituição Federal à Constituição do Estado. \r\n\r\nNa Constituição Federal, já promulgada, consta a possibilidade de o servidor público, se assim o desejar, aposentar-se aos 75 anos, o que é profundamente positivo, inclusive, para os cofres do Estado, porque retarda a aposentadoria e, por via de consequência, suaviza a questão específica do Rioprevidência. \r\n\r\nO primeiro artigo é para modificar o Inciso II do Artigo 89, que diz: “Compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição...” o que já está escrito na Constituição, “... aos 70 anos de idade...” , ou “... aos 75 anos de idade, na forma de Lei Complementar”. Isto é, depois de ser aprovada a Emenda Constitucional, ainda tem que vir uma Lei Complementar. E quando se diz: “Mas, a Dilma vetou!” A Dilma não vetou a Emenda Constitucional, porque a mesma foi promulgada. \r\n\r\nA Dilma vetou a Lei Complementar, por vício de iniciativa, que foi de autoria do Senador José Serra. \r\n\r\nA PEC está já mais do que promulgada. E o artigo 2º, que mexe no artigo 128, parágrafo 1º, inciso I, também é para adaptar à Constituição do Estado, a PEC Federal, no que tange ao Tribunal de Contas, que já está, junto com o Judiciário, por causa da PEC Federal, com a extensão aos 75 anos. E o próprio Supremo reconheceu a iniciativa do Congresso Nacional.\r\n\r\nO que estamos tentando adaptar é que, na Constituição do Estado, como o Conselheiro se aposentava aos 70 anos e, obrigatoriamente, só poderia ir ao Tribunal até 65, estamos passando até 70, porque ele poderá se aposentar com 75. São duas questões simples e a primeira é muito, mas muito mais importante, do que a segunda. Por isso, peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pela liderança do Governo e solicito a todos o voto “sim”, lembrando que precisamos, mais uma vez, de 42 votos favoráveis.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Presidente, igualmente, pedimos o voto “sim”, a essa Proposta de Emenda Constitucional nº12, de 2005, do Deputado Luiz Paulo, que já explicou muito bem, mas reforçamos. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa já havia aprovado isso antes da mudança da Constituição Federal. Por isso - corrija-me Deputado Luiz Paulo - foi considerada inconstitucional. Agora a Constituição Federal já mudou. Então, na verdade, estamos votando o que já havíamos votado antes, só que antes da Federal. Agora, a Constituição Federal já está com esse princípio consolidado. \r\n\r\nEstamos, no fundo, repetindo algo que o Parlamento já havia amplamente se demonstrado favorável e, agora, estamos nos adequando ao que diz a Constituição Federal. Isso amplia a possibilidade dos servidores, pode gerar economia de valores previdenciários aos Governo do Estado, porque estende também aos servidores estaduais, que queiram trabalhar até 75 anos, podendo se aposentar aos 70.\r\n\r\nPortanto, o nosso voto é “sim”, favorável a essa Emenda Constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto o exercício do voto vai acontecendo, há duas questões que tenho certeza V.Exa. vai dar a devida atenção. Primeiro, a Mensagem do Governo, tratando do piso regional do salário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um momento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estou vendo que deu uma esvaziada no plenário. Alguns Deputados que estão no cafezinho, num bate-papo normal, compareçam ao plenário e procedam à votação nominal. Estamos votando Emenda Constitucional, são três quintos.\r\n\r\nDesculpe-me, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é só para lembrar a urgência do envio da Mensagem para o piso regional do salário. Vamos chegar a dezembro e não podemos deixar para o próximo exercício porque a lei tem que vigorar a partir de 1º de janeiro. \r\n\r\nLembro-me de, quando V. Exa., Sr. Presidente, presidiu a Casa, na vez anterior, chegou a convocar uma Sessão Extraordinária para que votássemos o piso no início de janeiro, porque a validade teria que acontecer a partir do dia primeiro. Estou fazendo este alerta para que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Este ano votamos em março, abril.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É esta a razão da preocupação. A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social tem sido procurada principalmente pelas Centrais Sindicais e vários outros sindicatos da categoria fazendo esse alerta.\r\n\r\nO segundo aspecto, Sr. Presidente, que sei é do interesse de toda a Casa, a Fundação Santa Cabrini, realizou em abril deste ano o seu primeiro concurso público. Os aprovados ficaram felizes. \r\n\r\nFoi aprovado também o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o concurso foi homologado e, até agora, sob a alegação de que faltam recursos públicos, há crise, etc., os aprovados estão aguardando a convocação. Não é possível. A Fundação Santa Cabrini presta um relevante serviço ao Estado, à sociedade, e os aprovados no concurso se dedicaram, foram aprovados, gastaram dinheiro, fizeram a inscrição e precisam ser convocados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, proceda à votação, por favor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Ele me autorizou aqui a falar em seu lugar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (PELA ORDEM) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Bruno Dauaire, que teve filho e está cuidando da sua maternidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero parabenizar o Deputado Bruno, a esposa, o avô e o bisavô, que foi Deputado muitas vezes nesta Casa. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - E também quero solicitar a retirada, a pedido do Deputado Bruno Dauaire, já que eu falei com ele, das duas emendas do Projeto de Lei 673, de 2011. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Presidente. Quero dizer que o PSD votou em peso na primeira votação “sim”, na segunda “sim” e, hoje, na terceira vez, também, entendendo que é meritório o Projeto: reduz o custo previdenciário e aumenta o tempo útil daquele trabalhador, em mais cinco anos, para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Parabenizo a proposta do Deputado, está quase em vias de aprovação. O PSD orienta o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero orientar o voto “sim” e parabenizar o autor do Projeto de Emenda Constitucional, Deputado Luiz Paulo, que, além da economicidade, dá mais tempo de trabalho à população do Estado do Rio de Janeiro, que é uma das que mais envelhece no Brasil e no mundo inteiro. Então, parabéns a esta Casa e parabéns ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência faz um apelo aos Deputados que estão presentes na Casa, que procedam à votação. Solicito aos Srs. Deputados Dica, que está presente, sempre presente, o Dica vem e fica - quero pedir ao Dica para proceder à votação; Deputado Chiquinho da Mangueira, que estava aqui ao meu lado; Deputado Dionísio Lins; Deputada Enfermeira Rejane, que está sempre presente; Deputado Filipe Soares, que estava presente - quero pedir para retornar ao plenário; Deputado Luiz Martins, que está na Casa - quero fazer um apelo ao Deputado Luiz Martins; Deputado Márcio Pacheco; Deputado Marcos Muller; Deputado Papinha, que nunca falta.\r\n\r\nNo mês de agosto, eu fui o Deputado que mais faltou e teve o maior desconto no salário. A falta de terça-feira vale por três.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Para encaminhar pelo Solidariedade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Falta de terça-feira vale por três. Eu já começo a cortar no meu salário para que ninguém possa reclamar.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Presidente, quero encaminhar pelo Solidariedade e, mais uma vez, fazendo um apelo a todos os Srs. Deputados que não se encontram em plenário da importância de aprovar este Projeto, por tudo que já foi mencionado aqui pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, fazemos este apelo, faltando apenas quatro votos para podermos aprovar o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputados Rafael do Gordo; Deputada Tânia Rodrigues, presente, estava aqui conosco; Deputado Wanderson Nogueira; Deputado Rosenverg Reis, estava presente aqui - quero pedir ao Rosenverg Reis para comparecer ao plenário.\r\n\r\nEstamos em votação nominal.\r\n\r\nEstamos com a presença, aqui, de funcionários concursados que pedem a nomeação ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Da Santa Cabrini!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... da Santa Cabrini. Agradeço a presença de todos.\r\n\r\nSejam bem-vindos a esta Casa. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. \r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência faz um apelo. Deputada Enfermeira Rejane, muito obrigado. Presente, vai votar. O Deputado Filipe Soares está presente. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pedi para ligarem para o Deputado Luiz Martins. O Deputado Luiz Martins está presente na Casa; estava aqui conosco. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nA Deputada Tia Ju estava numa gravação, mas já deve ter terminado. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins está presente; nunca falta. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos seguir o exemplo do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para contribuir com o tempo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu vou pedir ao Paulo Ramos para mudar o voto. É opcional.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero pedir, Sr. Presidente, a Vossa Excelência, ao líder do Governo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço ao Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os concursados da Santa Cabrini esperam a chamada, Sr. Presidente... \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Paulinho, se você mudar o voto, meu coração abranda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é orientação da bancada. A liderança me comanda; eu não tenho outra alternativa, senão manifestar o meu vínculo disciplinar com o meu líder Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Marcelo deveria ser mais generoso. Acabou de aprovar uma Emenda Constitucional. Deputado Marcelo, é opcional, não é obrigatório. O Deputado Wagner Montes vai completar o 42º voto. Obrigado, Wagner. Enfermeira Rejane. Vai, Wagner! Vai, Wagner! Estão faltando dois votos. Um está presente. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Filipe Soares. Dá esse voto aí, Filipe. Vamos embora. Filipe e Wagner estão discutindo quem vai ser o 41º e quem vai ser o 42º. Filipe Soares e Wagner Montes: um empatou, o outro desempatou.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes, presente, vai votar. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, estava sentindo a sua falta. \r\n\r\nO DR. DEODALTO - Quero justificar a ausência do Deputado Renato Cozzolino, que está numa audiência em Brasília, da ANTT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. O Deputado Renato Cozzolino está na ANTT. \r\n\r\nEu quero agradecer a todas as Deputadas e todos os Deputados. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 46. Votos “Não”: 4. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50.\r\n\r\nA Emenda Constitucional foi aprovada em primeiro turno e retorna em segundo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Senhores e Senhoras Parlamentares os 46 votos 'sim', em especial, ao Deputado Filipe Soares e ao Deputado Wagner Montes, que completaram os 42. \r\n\r\nSr. Presidente, se não fosse o empenho de V.Exa, nós não aprovaríamos essa Emenda Constitucional. Eu tenho a certeza de que o primeiro artigo da Emenda Constitucional, que dá a opção - a opção - ao funcionário público de se aposentar aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar, teria o voto dos 70 Deputados, principalmente daqueles que têm inserção municipal, porque também é importante para todos os municípios. Essa briga pelo quórum não é por causa desta questão, mas especificamente da idade do Tribunal de Contas. Tirando aqui Gerson Bergher, Paulo Ramos, Eliomar Coelho, eu e Cidinha Campos não somos aptos, pela nossa faixa etária, a cogitar dessa hipótese. Átila, não. Átila é muito jovem. Átila ainda não fez 60 anos, Paulo Ramos. Mas há outros muito jovens que podem cogitar. Só que o mandato se renova a cada quatro anos. Primeiro, tem que combinar com o eleitor para ser reeleito para ficar cogitando, senão não tem saída. De qualquer forma, isso é democracia; isso é o Parlamento.\r\n\r\nAgradeço a todas e a todos o voto “sim” em primeiro turno. Falta o segundo turno.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a bancada do PSOL votou contrário. \r\n\r\nTemos aqui um enorme respeito pelo Deputado Luiz Paulo. A bancada do PSOL não ficou no café: a bancada do PSOL fez o debate, veio e votou. Votou contrário não pela questão do funcionalismo, não por entendermos que 70 anos seja o limite onde a partir daí o trabalho está comprometido. Não achamos isso. Concordamos, inclusive, que a produtividade vai muito além dos 70 anos. O problema está nas cortes vitalícias: aquelas que não se renovam pelo poder do voto. Evidentemente, temos uma enorme necessidade da renovação de alguns desses espaços, entre eles, também o Tribunal de Contas; dentre eles o Poder Judiciário. É muito importante a renovação. Como não se renova pelo voto é muito temerário, no nosso entendimento, a ampliação de um mandato que já é vitalício. Por isso, em nome da renovação necessária, votamos contrário à essa PEC.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 673/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA O PAGAMENTO DE PEDÁGIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, DR. SADINOEL E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 45/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E TIO CARLOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 72/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES \"FEIOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo da Comissão de Segurança Alimentar. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 400/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRANDES TEMAS EM MEDICINA E SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 112/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 114/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO CARVALHO BANDEIRA DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A matéria foi retirada de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1043/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA TAXA DE INCÊNDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça - o Deputado Luiz Paulo não pode - tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Retificando, Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, e não favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo, autor da matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estamos declarando o nosso voto favorável a este Projeto de autoria da Deputado Lucinha - eu sou autor coadjuvante - que visa recuperar créditos tributários da taxa de incêndio. Este Projeto tem a mesma lógica do Projeto do IPVA. Há gente que deve a taxa de incêndio ao Estado. Alguns estão na dívida ativa, outros não. O que pretendem os autores é dar 100% de abatimento nos juros de mora e multas e que se pague o principal parceladamente. Com isso, o devedor sairá do cadastro negativo e o Governo do Estado arrecadará um pouco mais. \r\n\r\nO IPVA para o ano de 2016 vai arrecadar, possivelmente, uns três bilhões de reais, não pelo Projeto de arrecadação. Se imaginarmos isso acumulado no IPVA, talvez haja quiçá um bilhão de dívidas acumuladas. A taxa de incêndio, por o valor ser menor, acreditamos que possa ter algo superior a 100 milhões de reais acumulados. O valor é importante para que o Governo do Estado possa pagar a segunda parcela do 13º e, quiçá, aquilo que passar para o ano que vem ajude a arrecadação de 2016.\r\n\r\nÉ importante a aprovação do Projeto este ano, embora ele não esteja no princípio da anualidade, uma vez que é recuperação de crédito, porque o seu prazo de ven cimento é até 31 de dezembro de 2015. Portanto, é importante que até o final do ano concluamos essa votação. \r\n\r\nMuito obrigado pelo voto de todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa requerimento de autoria da Deputada Martha Rocha que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 796/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento s/nº, de autoria da Deputada Lucinha, que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2285-A/2013.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ex-piloto da Varig Marcelo Duarte está lançando hoje, às 19horas, na Livraria da Travessa, na rua Voluntários da Pátria, 97, um livro que conta a história desse crime de lesa-pátria em que se transformou o final da referida empresa, que era essencial à soberania nacional - a bandeira nacional nos aeroportos e ares do mundo. \r\n\r\nLamentavelmente foi levada à situação em que ficou, deixando, Deputado Luiz Paulo - e V.Exa. acompanhou -, vários trabalhadores sem emprego, beneficiários do fundo de pensão Aeros sem a complementação. Alguns conseguiram se salvar, especialmente os pilotos, que estão no exterior trabalhando em outras empresas, numa espécie de exílio. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Peço aos presentes nas galerias que mantenham silêncio em respeito ao Deputado que está na tribuna. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero abordar um tema intensamente discutido nos jornais neste final de semana, sobre o que trata especificamente o Artigo 19, Parágrafos 1º e 2º, da Lei do Bilhete Único. \r\n\r\nO que diz a preciosidade deste artigo? Que os créditos não utilizados do cartão pré-pago do Bilhete Único, se não reclamados pelo usuário no prazo de um ano, não mais pertencerão a este - mas também não diz que irão pertencer às concessionárias. \r\n\r\nO Governo estadual, ao longo dos últimos anos, se quedou silente sobre essa matéria. Na verdade, trata-se de apropriação indébita, indevida. Em outras palavras, meter a mão no bolso do contribuinte e usuário; tomar do povo a quem não pertence tomar. \r\n\r\nSegundo dados publicados, num levantamento do Tribunal de Contas, esse montante de pequenos valores somados nesses últimos anos já atinge R$ 90milhões. \r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues, desde 2013 há um Projeto de Lei nesta Casa suprimindo esse malfadado Artigo 19 e seus dois parágrafos do texto da lei. Foi para a Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente baixou em diligência à Secretaria de Transportes desde abril deste ano, mas até agora não recebeu nenhuma resposta. \r\n\r\nTal Projeto de Lei tem pedido de urgência deferido pela Casa. Está pronto para entrar em pauta, mas o Governo estadual ainda não se posicionou; está na fase 'Rolando Lero', vamos 'empurrando com a barriga'.\r\n\r\nHoje tivemos aqui uma grande reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico Jornalista Roberto Marinho - V.Exa. estava presente -, cujo tema foi o BRT, quando fiz essa pergunta ao dublê de Secretário e Deputado Estadual Carlos Osório. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, ainda posteriormente, aduziu uma segunda questão: quando irão devolver esses 90 milhões para os donos desses créditos? A resposta foi a seguinte: Esta semana - isso disse o Secretário - irei ao Tribunal de Contas para tomar ciência da inspeção e das recomendações do Tribunal. Após tal fato, o Governo do Estado irá se manifestar sobre tal questão. Mas na preliminar informando que esta é uma demanda entre o usuário e o concessionário.\r\n\r\nO Projeto de Lei quando veio para esta Casa foi iniciativa do Executivo, não foi de iniciativa do Legislativo; quem enviou para cá esse Projeto de Lei foi o Governador Sérgio Cabral. O Projeto recebeu dezenas de Emendas nesta Casa. E, a partir daí, aprovado o Bilhete Único, ele foi implantado. \r\n\r\nÉ necessário que, rapidamente, ou se coloque na pauta o Projeto de Lei que eu tenho desde 2013 já aprovado com pedido de urgência, ou que o Poder Executivo faça uma proposta diferente da minha que é simplesmente suprimir, mas que considere que o dono desse dinheiro é o usuário. Porque é a mesma coisa, Deputada Tânia Rodrigues, que um Deputado ou o Poder Executivo em Brasília criasse um projeto de lei que assim dissesse: “Quem tem depósito bancário, se não reclamar esse depósito e não mexer nele em cinco anos, perderá o dinheiro.” Isso nem na lavagem de dinheiro no Banco Suíço. Isto é impossível, ainda mais num prazo desse de um ano. Então, temos de resolver essa questão.\r\n\r\nComo também temos de resolver outra questão. Hoje, como vimos aqui, o BRT só na cidade do Rio de Janeiro já cuida de 230 mil passageiros por dia. O repasse do Governo do Estado, desde que criado o Bilhete Único em 2011, o volume de passageiros não para de crescer. \r\n\r\nAdam Smith, nos primórdios do capitalismo, nos ensinou que você para conceituar preço de um produto, você tem o conceito de escala da produção. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt sabe disso. Se ele administra uma escola com cem alunos, ele precisa ter uma mensalidade que é função do custo fixo dividido pelos cem alunos. Se ele tiver mil alunos, essa mensalidade, com o mesmo custo fixo, poderá ser menor. Chama-se isso economia de escala. \r\n\r\nTemos um Projeto de Lei que diz que o Poder Executivo fica autorizado a fazer estudos econômicos e financeiros para aplicar o conceito de escala no subsídio do Bilhete Único. Ora, isto é importante para exatamente reduzir esse volume de repasse. Até porque, o oposto disso, concluindo Sr. Presidente, agora para as Olimpíadas será inaugurada a Linha 4 do Metrô até o Jardim Oceânico. E o BRT que hoje para no Terminal Alvorada, será estendido até o Jardim Oceânico. \r\n\r\nImaginemos a Deputada Lucinha, sai lá de Santa Cruz; pega o BRT. Vou arbitrar que essa passagem tenha sido sete reais. Ela quer vir para o Centro, para a Assembleia Legislativa. Quer vir para o Largo da Carioca. Salta do BRT, no Jardim Oceânico, e pega o Metrô: outros sete reais. São R$ 14 para vir e R$ 14 para voltar. Se se pegar um cidadão que ganhe próximo ao salário mínimo, todo o seu salário será só para pagar a passagem. Então, tem que ter o Bilhete Único ali. Agora, para ter o Bilhete Único, vai ampliar o subsídio. Considera a escala para diminuir esse subsídio. Mas isso tem que ter solução até a inauguração da linha 4, em agosto de 2016, prevejo eu, pelas leituras jornalísticas. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fiz questão de trazer esses temas à pauta no Expediente Final. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Tia Ju, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nQuero demonstrar nosso apoio aos nossos servidores nas galerias, lutando pela Santa Cabrini. Contem com esta Casa do povo; contem com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns pelo movimento pacífico. É muito importante, de uma forma ordeira, lutar pelos nossos direitos. \r\n\r\nParabéns. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não há questão de ordem. Então, quero pedir licença à Tia Ju, porque preciso aqui ler um comunicado, até para ser publicado no Diário Oficial de amanhã. É um comunicado da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO comunicado diz respeito à prorrogação da apresentação de emendas ao Plano Plurianual, para o período de 2016/2019, e à Lei Orçamentária de 2016. \r\n\r\n“Este prazo”, para não ler o texto inteiro, “fica prorrogado até o dia 19 de novembro de 2015, quinta-feira. A prorrogação do recebimento e o registro de emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10 às 19 horas”. \r\n\r\nIsso quer dizer o seguinte: que as emendas do PPA e as emendas da LOA 2016, o prazo está ampliado até quinta-feira, na forma tradicional, pelo sistema, no período das 10 às 19 horas. \r\n\r\nMuito obrigado. Desculpe, Tia Ju. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo. É de entendimento público, hoje, que foram prorrogadas as datas para a entrega dos nossos orçamentos, principalmente dos orçamentos impositivos de todos nós, Deputados. \r\n\r\nTia Ju, V. Exa. dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de começar, aqu, o meu pronunciamento, quero prestar o nosso apoio aos agentes da Santa Cabrini. Vocês sempre serão bem-vindos a esta Casa, afinal de contas, é a Casa do povo. Parabéns pela manifestação. Parabéns pelo uso da democracia de forma tão pacífica, educada e ordeira. Vocês são um exemplo para ser seguido pelos demais. Parabéns. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz a esta tribuna, hoje - eu não vou me alongar - é a palavra que eu posso usar, no início da minha fala, é de indignação, porque as eleições para o Conselho Tutelar, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, já estão sendo vistas como sem compreensão e sem entendimento, porque não dá mais para entender o que, de fato, está acontecendo. \r\n\r\nNós tivemos aqui, a pedido dos candidatos ao Conselho Tutelar, cuja eleição ocorreu no último dia 4 de outubro, que aqui no município do Rio foi cancelada e prorrogada, como bem lembrou o nobre Tio Carlos. Foi cancelada em decorrência de muitas irregularidades constatadas no dia das eleições. Essas irregularidades já vinham sendo sinalizadas, mas, mesmo assim, as eleições aconteceram.\r\n\r\nÀ Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso foi requisitada uma audiência pública para tratar do cancelamento das eleições do Conselho Tutelar. Assim fizemos. Chamamos os órgãos responsáveis. A comissão organizadora do CMDCA que ficou responsável pelas eleições compareceu, tendo sido representada pela Sra. Nazaré. Convocamos representante da Secretaria. O nobre Secretário Adilson Pires não pôde estar presente, mas mandou seu representante. O Ministério Público não se fez presente e mandou aviso de que não poderia estar nessa audiência. A Defensoria também se fez presente. Os candidatos lotaram a sala 316, onde ocorreu essa audiência, junto com os Deputados que fazem parte da Comissão. \r\n\r\nHouve um amplo debate a respeito do cancelamento das eleições. Várias in dagações foram feitas. E deixamos como proposição, encaminhamento, a realização de uma nova audiência pública para que fossem dadas as respostas devidas àqueles candidatos que estarão concorrendo nas próximas eleições. \r\n\r\nEstivemos presentes, eu e o Tio Carlos, junto com alguns poucos candidatos. As autoridades responsáveis simplesmente não compareceram à audiência pública. Um pouco mais tarde chegou a representante da comissão organizadora, a Sra. Nazaré, que pôde dar algumas respostas às indagações feitas pelos candidatos. \r\n\r\nUma das coisas que ela afirmou com veracidade é que a data das eleições não seria mudada novamente. E o que nos pareceu bem claro é que não está havendo interlocução e comunicação entre a comissão organizadora e a presidência do CMDCA - semana passada houve uma eleição, e todo mundo foi mudado; hoje há uma nova presidência. \r\n\r\nNós fomos surpreendidos ontem - quando digo “nós”, refiro-me aos membros da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso desta Casa - com um novo fato. Pela manhã aconteceu a audiência e à tarde, nobre Presidente, foi mudada novamente a data para as eleições do Conselho Tutelar, prorrogando o mandato dos conselheiros que já estão cumprindo seu mandato, e as eleições foram empurradas mais uma vez para o dia 3 de março do ano de 2016. \r\n\r\nOra, não fomos informados em nenhum momento, nem via ofício, nem telefone, de que haveria essa mudança na data. A Sra. Nazaré veio para a audiência pública como uma ovelha para o sacrifício, com a informação de que a data permaneceria, o que não ocorreu. E agora nós temos recebido na Comissão chuvas de e-mails falando que não houve respeito, que não houve consulta aos candidatos, o que é verdade. Estão trocando a todo momento a data dessa eleição e tratando os candidatos ao Conselho Tutelar como se nada fossem. \r\n\r\nO que mais me deixou indignada, senhoras e senhores, é a falta de respeito para com esta Casa, para com a Comissão permanente da Assembleia Legislativa, que vem cumprindo seu papel de fiscalizadora, que vem cumprindo seu papel cobrando dos órgãos responsáveis respostas de que a população precisa e simplesmente é tratada como qualquer coisa. Não somos informados das mudanças, não somos oficiados nem comunicados de nada que vai ser feito. Simplesmente os responsáveis dessa eleição não compareceram à nossa audiência pública, nobre Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputada Tia Ju, eu quero fazer um breve aparte.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero cumprimentar o trabalho da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da qual sou membro. Mas tenho me referenciado na sua presidência, na atuação do Deputado Tio Carlos que tem cumprido o seu papel, o de acompanhar muito de perto esse processo de ser uma Comissão rigorosa, zelosa porque, afinal de contas, estamos tratando aqui, em última instância, da proteção e da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. \r\n\r\nQuero dizer que, na Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 anos do ECA, essa eleição do Conselho Tutelar é uma verdadeira vergonha. Eu já fiquei muito impressionado quando, na audiência anterior, à qual cheguei já muito atrasado porque estava em uma audiência na Comissão de Educação, percebi um ambiente de confusão. V.Exa. conduziu muito bem, mas a audiência estava muito agitada.\r\n\r\nEu não entendia como numa eleição como essa, em uma cidade como o Rio de Janeiro, possa ser disciplinada. Por exemplo, por um instrumento como edital e em seguida não saindo, depois do edital, várias normativas avulsas. Enfim, isso tem tudo para dar errado. \r\n\r\nNaquela ocasião eu me lembro que V.Exa. imediatamente convocou uma nova reunião, que foi essa de ontem à qual faltaram essas instâncias, que deveriam estar presentes, respeitando a Assembleia Legislativa. Mas já era um prenúncio de quem está organizando (organizando entre aspas) esse processo no Rio de Janeiro não estava em condições para realizá-lo também no mês de dezembro.\r\n\r\nPor um lado, penso que o adiamento é o aspecto menos pior, evita que o Rio de Janeiro passe por um novo vexame. Mas, afinal de contas, precisamos de fato criticar de forma muito contundente a maneira como vem sendo tratada com desleixo, negligência e descaso essa situação, esse processo de escolha de conselheiros e conselheiras tutelares para o município.\r\n\r\nA Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso está de parabéns pela luta que vem travando para que esse processo aconteça da melhor forma possível.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Fomos informados é que a presidência do CMDCA não só desrespeitou esta Casa pelo não comparecimento, não dando respostas que pedimos, como também o Secretário Adilson Pires não foi informado. Ou seja, é um total desrespeito.\r\n\r\nNão consultam os candidatos que vêm gastando dinheiro, envidando esforços, para levar à população o conhecimento de uma eleição que é anônima, totalmente, nem um meio de comunicação divulga, não há divulgação em mídia nenhuma. Ou seja, é um descaso com a população, é um descaso, primeiramente, com a Constituição Federal que diz que a criança é prioridade absoluta. Onde está a prioridade se não se respeita uma eleição para Conselheiros Tutelares que vão garantir na ponta o direito de crianças e adolescentes?\r\n\r\nOra, se o CMDCA do município, um órgão que tem a responsabilidade de fazer cumprir as leis de deliberar questões como essa, de uma eleição tão importante, não dá respostas, não publica no edital as datas das eleições e trata os candidatos como se fossem qualquer pessoa. Qualquer pessoa, não, como se fosse qualquer coisa, e trata esta Casa como se fosse qualquer coisa, não comparecendo à audiência pública, não dando resposta, e mudando as datas das eleições a qualquer preço. \r\n\r\nQuem garante que essa eleição sairá no mês de março, como eles estão dizendo? Já perdeu o crédito. Confesso para os senhores e senhoras que já caiu em descrédito. É a terceira vez que essas eleições têm a data mudada sem dar qualquer justificativa à população. O povo precisa ser respeitado também.\r\n\r\nAs pessoas que foram votar no dia 4 de outubro, que não tiveram sequer um pronunciamento de órgão algum, dizendo por que foi cancelada ou não cancelada, elas precisam ser respeitados. Esta Casa é uma casa séria. As Comissões Permanentes desta Casa são sérias, de trabalho. Então, é preciso que haja respeito.\r\n\r\nVou deixar bem claro que o nosso papel, o papel da Assembleia Legislativa tem sido feito. Os Deputados que compõem esta Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso têm se debruçado nessa questão e merecem ser respeitados. A Presidência desta Casa dá todo apoio à Comissão. Então, é preciso que os órgãos que estão organizando essas eleições entendam que é preciso dar resposta à população. O não comparecimento demonstra o descrédito e o desrespeito não só ao ECA mas à Constituição Federal e a esta Casa, que é uma casa séria, e aos Deputados que fazem parte desta Comissão.\r\n\r\nDeixo a minha indignação pela falta de respeito dos órgãos que nem sequer compareceram nem mandaram comunicado. Só recebemos um comunicado do TRE. Os demais não se pronunciaram em momento algum. \r\n\r\nQuero chamar atenção para o fato de que esta é uma Casa de respeito, as Comissões são de respeito e têm cumprido o seu papel fiscalizador, oficiando aos órgãos responsáveis.\r\n\r\nGostaria de chamar atenção do SMDCA que, por favor, responda ao nosso ofício para que possamos informar aos candidatos e à população do Rio de Janeiro, que merece respeito e consideração.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputada Tia Ju. Conte com o apoio deste Deputado e desta Casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Jair Bitencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários presentes que se manifestam, o que nos traz aqui hoje é um assunto muito delicado, que precisamos trazer a este Parlamento.\r\n\r\nSexta-feira passada, dia 13 de novembro, houve uma tentativa de homicídio na Cidade de Miracema. O ex-prefeito por dois mandatos da cidade de São Fidélis, David Loureiro, o carro em que estava foi alvejado por 19 tiros, dos quais dois tiros atingiram o ex-prefeito: no pescoço e no tórax, a bala ficando alojada próximo ao coração.\r\n\r\nEstive com o ex-prefeito no CTI do hospital de Itaperuna. Por milagre, ele não morreu porque o tiro que pegou no pescoço entrou e saiu e ele não sofreu sequela praticamente nenhuma, não ficou paralítico ou tetraplégico, não faleceu, mas, segundo os médicos, foi realmente um milagre, devido à complexidade do que existe no pescoço e pode ser afetado.\r\n\r\nHoje pela manhã, fui recebido pelo Secretário de Segurança Beltrame e pedi ao Secretário, e quero pedir a esta Casa, à Presidência, à Procuradoria, às Comissões que têm que atuar nesses casos, que a gente investigue a fundo. Primeiro, porque não se pode admitir no País, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, um Estado de vanguarda, desenvolvido, que haja uma tentativa de homicídio, 19 tiros numa pessoa, e isso não fique esclarecido.\r\n\r\nMais que se esclarecer, precisamos saber se a motivação foi política, o que, no meu entendimento, é pior ainda.\r\n\r\nClaro que qualquer vida, nada, nenhum motivo pode levar uma pessoa a tirar a vida da outra, mas se a motivação a ser descoberta foi política, é pior ainda.\r\n\r\nNós não podemos admitir porque isso permite que a gente tenha, isso faz com que as instituições políticas e da democracia sejam abaladas e, pior, não existe, a gente não tem informação sobre o fato, esclarecimento, principalmente pelo motivo que levou a essa tentativa de homicídio.\r\n\r\nA região Noroeste fluminense é pacífica, principalmente no Noroeste fluminense não há histórico de homicídios, muito menos de homicídios por motivação política. \r\n\r\nO que temos visto há alguns anos, infelizmente, no Município de São Fidélis aconteceram alguns homicídios, no Município de Magé, no Município de Macuco, dois ex-prefeitos assassinados. Os dois homicídios de Macuco, um foi totalmente desvendado e outro está numa linha concreta de investigação.\r\n\r\nNão podemos deixar isso barato. Não pode haver, no meio político, qualquer dúvida de que uma tentativa de homicídio tenha motivação política.\r\n\r\nTambém uma notícia foi veiculada no blog do ex-Governador Garotinho: por duas vezes ele afirma que não está fazendo acusações. No meu entendimento, é uma afirmação covarde, porque ele pode não estar fazendo acusação somente para se defender, mas ele está cometendo uma leviandade, com ilações que qualquer homem de bem não faria sem provas contundentes. Garotinho lista no seu blog, de uma forma maldosa, algumas, tratando da matéria do atentado contra David Loureiro, citando ali alguns desafetos que ele teria ou poderia ter. Cita o Prefeito de São Fidélis, o Prefeito de Miracema e a minha pessoa, insinuando como se nós pudéssemos ser um dos mandantes daquele atentado. E afirma por duas vezes: “Não estou fazendo acusação”.\r\n\r\nEntão, nós pedimos, hoje, ao Secretário Beltrame que faça as investigações e ele me afirmou que vai colocar a divisão de homicídios do Estado para esclarecer esse atentado. E eu deixo, aqui, o meu protesto e o meu repúdio pela falta de dignidade e de seriedade na indução da informação colocada pelo Sr. Garotinho. E ainda mais, precisamos que o Secretário de Segurança, que a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro atuem fortemente para esclarecer esse episódio.\r\n\r\nUm aparte ao Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Eu acho que é suma de importância também dirigirmos ao Procurador-geral do Estado para que ele bote o Ministério Público estadual empenhado em solucionar uma tentativa de homicídio de tamanha monta. Só em ser tentativa de homicídio, já se tem que discriminar e levantar a fundo, ainda mais tendo, em tese dado pelo ex-governador, um cunho político. Conte com este Deputado. Confio em tudo o que V. Exa. for desenvolver junto. Confie em mim. estou junto contigo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Muito obrigado, Senhor Presidente, e eu quero deixar para os meus colegas que o uso desta tribuna em momento algum em faço pela minha citação do episódio. É claro para os meus colegas, aqui, que eu estou sofrendo um processo de expulsão do PR por motivação política que não tem fundamento nenhum, partido presidido pelo Sr. Garotinho. É claro que os nossos desentendimentos são muito claros e muito simples de se ver. E não tem motivo nenhum para o Garotinho estar misturando esses assuntos e, na justificativa que ele cita como a possibilidade de eu ser desafeto de David Loureiro - que é uma grande mentira, pois David me apoiou nas eleições, votou em mim, declarou, me apoiou na cidade dele, eu o apoiei em 2010 para deputado estadual. David veio, pelo menos, seis vezes, ao meu gabinete, durante este mandato, e é uma das poucas fontes que nos fazem falar ainda com o Presidente do Partido, Garotinho. Não é isso que me traz aqui, porque a minha população me conhece, os meus colegas deputados me conhecem.\r\n\r\nO motivo que ele dá para esse desentendimento é que David Loureiro é o relator do processo da minha expulsão do Partido. Francamente, Senhor Presidente, eu não tenho motivo e não tenho histórico na minha vida, de forma nenhuma, de violência. As pessoas me conhecem. E eu tenho uma relação de amizade e de carinho com o ex-prefeito David Loureiro e eu sequer sabia que era ele o relator da minha expulsão, porque, infelizmente, o Presidente do meu Partido convidou ao menos sete pessoas para que integrassem essa comissão e relatassem, entre elas alguns deputados desta Casa, e todos disseram “não” a ele, por não reunirem condições de fazer uma injustiça com o Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nUm aparte ao Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Agradeço o aparte. Quero, com relação a esse caso do nosso amigo David, nem comentar, Jair, porque, quem te conhece, irmão, sabe quem você é.\r\n\r\nVocê é um cara totalmente do bem. Talvez tenha sido uma atitude impensada naquele momento de violenta emoção no caso de ter acabado de acontecer. Só isso que desculpa o ex-Governador Garotinho, mais nada, de ter colocado isso, envolvido o seu nome nesse caso. Enfim, quem lhe conhece sabe muito bem quem você é, e eu acho que esse assunto tem que se dar por encerrado.\r\n\r\nAgora, eu vim aqui por outro motivo. Vim aqui porque durante muito tempo fui, tive a honra de ser o líder do PR aqui na Alerj, fui substituído por V.Exa., e durante esse tempo todo o senhor nunca deixou de seguir a orientação partidária, em nenhum momento; votou sempre com a orientação do partido.\r\n\r\nEntão, pode ser por outro motivo que a comissão de ética do partido esteja lhe avaliando, não pela sua conduta aqui na Casa, porque aqui V.Exa. sempre foi muito correto com o partido, com o PR.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Jair Bitencourt, V.Exa. exerce aqui o primeiro mandato, e nesse período já conquistou, com certeza, o respeito de todos. Mas, acima de tudo, também a confiança. Independente de eventuais divergências V.Exa. tem um nome respeitado.V.Exa. lá na região do Noroeste do Estado também tem uma grande reputação. Não pode haver violenta emoção que leve alguém a sugerir suspeições em torno de uma figura pública como V.Exa.\r\n\r\nEu venho manifestar aqui a minha solidariedade, na certeza de que, em sendo concluídas as investigações sobre o atentado, os detratores poderão, ou deverão também ser responsabilizados pelas insinuações que fizeram.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - E para terminar, Sr. Presidente, eu quero agradecer a solidariedade dos colegas. A indignação da classe política da minha região, e dizer aqui uma coisa muito simples: até o presente momento, poucos Deputados, poucas pessoas, tomaram conhecimento do que o Partido da República, na pessoa do Presidente, e pessoas lideradas por ele, vinham fazendo comigo e pressionando o meu mandato.\r\n\r\nE quero deixar claro que isso precisa se tornar um pouco mais público. E não se tornou ainda por responsabilidade minha, por que eu não queria fazer nenhum levantamento, nenhuma possibilidade que não fosse concreta. Mas hoje precisa ser feito.\r\n\r\nEntão, a nossa divergência dentro do partido, é que talvez tenha levado o presidente a falar isso, é por nós não aceitarmos cumprir ordens às cegas. Nós trabalhamos ouvindo a nossa bancada, respeitando o Parlamento. E como disse o Deputado Rogério Lisboa, seguindo com o grupo partidário para o bem do Estado do Rio de Janeiro. E reafirmar que o meu compromisso é com a minha população, com as pessoas que me elegeram, com o povo do Estado do Rio de Janeiro. Peço ao Secretário Beltrame que coloque todo o empenho da Polícia do Rio de Janeiro para que possa ser logo esclarecido esse fato terrível, para que a política fluminense não fique manchada de sangue.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Milton Rangel, em substituição, em troca, Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR, GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, eu quero aqui, em primeiro lugar, prestar solidariedade à família do ex-prefeito por duas vezes de São Fidélis, o David Loureiro, que inclusive é suplente de Deputado desta Casa. Também presto solidariedade ao nosso companheiro Jair Bitencourt, e daqui solicitar efetivamente a rigorosa apuração dos fatos. Eu acho que cabe à Polícia, ao Ministério Público acompanhar com rigor a apuração dos fatos. \r\n\r\nApresento, aqui, a nossa solidariedade e também um pedido na direção de que esta Casa também entre na apuração, através da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e posse também estar acompanhando toda a investigação. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o motivo que me traz a esta tribuna é o seguinte: a minha Cidade, a Cidade de Campos, está um caos no que diz respeito à saúde pública. Para V. Exa. ter noção, o Ministério Público Federal se viu obrigado a fazer inspeções em todas as unidades de saúde do Município. Só para ilustrar, três irregularidades encontradas: lixo hospitalar deixado em calçada das unidades de saúde, unidades básicas de saúde sem sala de esterilização, encontraram unidades com um banheiro para atender 200 pacientes. Isto só para ilustrar pouquíssimas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público Federal ao visitar as unidades de saúde do Município de Campos.\r\n\r\nComo se não bastasse, Sr. Presidente, em entrevista ao Jornal Folha da Manhã, o Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos, Dr. José Roberto Crespo, disse que “a classe médica não aguenta mais a falta de compromisso do Governo Municipal com a saúde de Campos”. A indignação, Sr. Presidente, do médico se dá diante dos atrasos nos salários dos médicos que atendem aos hospitais da rede contratualizada do Município, que estariam ocorrendo em face de cortes e atrasos nos repasses municipais e federais feitos pela Prefeitura.\r\n\r\nO mesmo caso foi motivo de uma audiência realizada em junho, em que o Juiz Ralph Manhães, da 1ª Vara Cível, fez diversas determinações em favor da categoria que estava há cinco meses sem remuneração. No entanto, segundo o Presidente do Sindicato dos Médicos, estas não estariam sendo cumpridas.\r\n\r\nSr. Presidente, além destas questões que a gente acaba de falar no que diz respeito à saúde, há hoje uma junta interventora na Santa Casa de Misericórdia, que é um hospital filantrópico conveniado com a Prefeitura de Campos. Pois bem, a Exa. Sra. Prefeita do Município de Campos, a Prefeita Rosinha, com o hospital sob intervenção da Justiça, edita um decreto tomando a função dessa junta interventora e trazendo para a Prefeitura a administração da Santa Casa, uma vez que ela dizia que vários leitos estariam ociosos dentro da Santa Casa, e a junta interventora estaria impedindo que os pacientes sobrecarregassem os corredores do Hospital Ferreira Machado e do HGG. Pois bem, Sr. Presidente, ela assume através de um decreto desconhecendo uma decisão judicial. O juiz local determina a retomada do hospital por parte da junta interventora, porque existia uma decisão judicial e ele entendia que um decreto administrativo não poderia se sobrepor a uma decisão judicial. Vão e entram no Tribunal de Justiça pedindo a mudança dessa decisão do juiz. O Presidente do Tribunal de Justiça mantém a decisão. Eles agravam a decisão. O Desembargador Presidente da 11ª Turma do Tribunal de Justiça concede a liminar retornando o decreto da Prefeita. Olha que balburdia! Comissão, junta interventora, Prefeitura a editar decreto, assumir a Santa Casa, o juiz retirar, o Presidente do Tribunal manter, o Presidente de uma turma do Tribunal de Justiça retornar à Santa Casa. Aí ninguém se entende como isso vai ficar.\r\n\r\nSr. Presidente, em Campos existe um leite chamado Neocate, que crianças que têm alergia a vários tipos de alimentos são obrigadas a tomar. Tem criança que usa até doze latas por mês desse leite. O custo desse leite é de R$ 200,00 a lata, e está faltando Neocate na Prefeitura Municipal de Campos. \r\n\r\nSr. Presidente, há pacientes em Campos para fazer cirurgia de fêmur aguardando há mais de um mês na fila, tracionados, porque não conseguem fazer a cirurgia para correção de fratura de fêmur. Sr. Presidente, há informações que a UTI do Hospital Ferreira Machado não tem ar-condicionado. \r\n\r\nSr. Presidente, agora, recentemente, além de a prefeitura tomar uma atitude e assumir a Santa Casa de Misericórdia, existe uma firma chamada Nutrindo, que é responsável pelo serviço de home care e que atende a 52 pacientes em Campos. Essa empresa, Sr. Presidente, está sem receber, segundo a sua proprietária, algo em torno de R$ 8 milhões. Houve uma determinação do Ministério Público local de que, se ela parasse de prestar o serviço, porque está numa situação falimentar, seria presa. Ela dizia: “Eu não aguento mais. Tenho que receber R$ 8 milhões da prefeitura. Como faço para continuar pagando os funcionários, medicamentos, equipamentos?”. E o Ministério Público disse que, se ela parasse, mandaria prendê-la. \r\n\r\nPois bem. Agora, a prefeitura, mais uma vez, por decreto administrativo, intervém na empresa Nutrindo. Informações que nos chegam são de que a prefeitura agora passa a assumir as responsabilidades de uma empresa privada. Não bastou assumir a Santa Casa, uma intervenção da prefeitura; agora assume também a empresa de home care Nutrindo. \r\n\r\nSr. Presidente, há informações de que os funcionários prestadores de serviço dos hospitais, prestadores de serviço da rede pública, estão há mais de quatro meses sem receber salários. Em suma, Sr. Presidente, o Dr. Beda era o hospital de oncologia e tratamento de renais crônicos. No meio dessa confusão, a prefeitura descredencia o Dr. Beda. Os pacientes estão sem saber para onde vão. Daqui a pouco a prefeitura retoma e assina o convênio com o Dr. Beda. \r\n\r\nE, agora, Sr. Presidente, desculpe-me o que vou dizer, o Ministério Público está divergindo com Ministério Público. Um promotor pensa de uma maneira; outro promotor pensa de outra. O juiz local decide num sentido; o desembargador estadual decide em outro sentido. E no meio de tudo isso, entre empresa e prefeitura, entre hospital filantrópico e prefeitura, entre Ministério Público e Ministério Público, entre Justiça e Justiça, está a população de Campos sofrendo, totalmente desassistida. \r\n\r\nO que venho pedir aqui da tribuna desta Casa é que a Secretaria de Estado de Saúde intervenha e possa efetivamente intermediar um entendimento. Não pode a população carente, que precisa da saúde pública, passar pelo que está passando em Campos. Que a Secretaria de Estado de Saúde possa intervir e propor um entendimento; pacificar Ministério Público, pacificar Justiça, pacificar prefeitura, pacificar as empresas, pacificar os hospitais conveniados, porque dessa forma vamos ter pessoas morrendo, como tivemos o caso de uma senhora que, quando houve a intervenção da prefeitura, na sua transferência do Hospital Geral de Guarus para a Santa Casa, faleceu. E aí? Quem vai pagar e quem vai ser responsável por essas vidas? \r\n\r\nFoi isso que me trouxe à tribuna nesta tarde.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, Sr. Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, não é uma saudação. É um apelo ao Governo do Estado para que respeite o concurso público. Estamos recebendo aqui os concursados da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nFoi aprovado nesta Casa, Sr. Presidente, um Plano de Cargos Carreiras e Salários para Santa Cabrini, e foi divulgado o concurso para preenchimento dos cargos, acabando com as contratações terceirizadas que não respeitam a Constituição.\r\n\r\nObviamente, muitos candidatos, muitos cidadãos e cidadãs se interessaram. Pagaram a taxa de inscrição, se prepararam para o concurso e foram aprovados. Qual o argumento que pode existir para que não haja a nomeação? Houve a homologação do concurso, gerando, naturalmente, não expectativas, mas direitos! (Palmas) E não se pode falar, Sr. Presidente, em impacto financeiro porque é um grupo muito pequeno. O Governo não se dá ao respeito. \r\n\r\nÉ preciso compreender o papel da Santa Cabrini dentro do sistema penitenciário, mas, acima de tudo, respeitar o concurso público.\r\n\r\nPortanto, vamos tentar amanhã com o líder do Governo uma interlocução no sentido de ver a superação de algo que nem poderia estar existindo. É uma afronta! É um desrespeito!\r\n\r\nA nossa solidariedade aos concursados da Santa Cabrini. (Palmas)\r\n\r\nVenho também a esta tribuna por outra razão. Já tive oportunidade, Sr. Presidente, não por integrar a bancada do PSOL, de manifestar solidariedade ao Deputado Federal Chico Alencar, e percebo que há no Congresso Nacional uma espécie de assédio à bancada do nosso partido, porque com relação ao Deputado Chico Alencar a motivação foi absurda.\r\n\r\nAgora, chega ao conhecimento da opinião pública que um Deputado Federal, que não tem nenhuma reputação, representa contra o Deputado Federal Jean Wyllys também na Comissão de Ética.\r\n\r\nAcho que querem desmoralizar a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados porque o Deputado Federal Jean Wyllys assumiu uma notoriedade que já se distancia da origem. Está em seu segundo mandato de Deputado Federal e abraça causas que são muito caras à população.\r\n\r\nÉ muito difícil alguém se dedicar a uma luta contra todas as formas de discriminação, porque são bandeiras que aparentemente pertencem a uma minoria. Mas são bandeiras que pertencem a toda a sociedade.\r\n\r\nEntão, manifesto-me não só em relação ao Deputado Federal Chico Alencar, mas também em relação ao Deputado Jean Wyllys. Não acredito, porque seria ultrapassar o absurdo, que as representações possam ter curso na Comissão Ética. Serão rejeitadas de plano em homenagem à ética. Se a Comissão, a partir de seu Presidente ou um eventual relator nomeado, der curso à representação, estará atestada a própria desmoralização da ética no Congresso Nacional.\r\n\r\nJá tive a oportunidade de tratar desse tema e serei breve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Nobre Deputado Paulo Ramos, muito me assusta tais representações. Entendo ser uma afronta à democracia e à liberdade de expressão de ambos os Deputados de brilhante atuação no Congresso Nacional, não só na Câmara dos Deputados. Pelo que conheço, pelo que temos verificado, dependendo do que será feito no Conselho de Ética, corre risco de ser derrubado pelo Plenário, sem dúvida. Concordo com sua opinião e parabéns pela manifestação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nDeputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Paulo Ramos, eu gostaria de manifestar, na sua linha, sobre esses verdadeiros absurdos, quais sejam essas representações feitas contra dois grandes Deputados do Rio de Janeiro e do Brasil, Jean Wyllys e Chico Alencar. O Chico conheço mais de perto pelos debates em Educação e dos grupos de fé e política da Igreja Católica, portanto, quero dizer da minha indignação. Não tenho dúvida alguma de que, caso essas representações venham a prosperar, no Conselho de Ética - o que já considero um absurdo - certamente, serão rejeitadas, de maneira contundente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Deputado Waldeck sua manifestação de solidariedade aos Deputados Federais Chico Alencar e Jean Wyllys.\r\n\r\nMuito rapidamente, Sr. Presidente, dizer da verdadeira organização criminosa, formada pelos seguintes bancos: Citigroup, Bank of America, Barclays, RBS, UBS, Deutsche, HSBS, Merril Lynch, Morgan Stanley, JP Morgan Chase, Royal Bank of Canada, Nomura, Tokyo-Mitsubish, Royal Bank of Scotland, Standard, Credit Suisse e UBS, para manipular o câmbio, para determinar o valor do dólar em relação ao real, causando prejuízo de muitos bilhões aos cofres públicos brasileiros, determinando a relação entre importação e exportação, e o pior, o próprio grupo se intitulava, uma parte, de máfia - eles próprios - e a outra se identificava como cartel.\r\n\r\nAgora, depois de uma multa, recebida dos Estados Unidos, da ordem de quase seis bilhões de dólares, a investigação está sendo levada a efeito no Brasil pelo Cade. Ora, não é possível. Há crimes contidos nesse princípio. Não pode um Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico, tem que ser a partir do Ministério Público Federal, com a Polícia Federal.\r\n\r\nE o mais grave, é um escândalo de tamanhas proporções, que supera todos os demais que estão na ordem do dia hoje, a começar pela Operação Lava Jato. Como um caso, de tamanha gravidade como esse, não ocupa várias páginas dos jornais, com noticiários do rádio e da televisão? Como? Já é o segundo artigo publicado no jornal O Globo de autoria do jornalista José Casado. Não sei se o jornal O Globo publica os artigos sem o estardalhaço exigível para dizer que cumpriu seu dever de informar, mas não faz justiça ao próprio articulista. Já é o segundo artigo.\r\n\r\nAí vem: “Exportadores brasileiros decidiram processar alguns dos maiores bancos globais pela manipulação do câmbio do real em relação ao dólar durante muitos anos”.\r\n\r\nOra, há a necessidade de uma investigação a ser feita pela Polícia Federal, a partir de uma fiscalização, de um acompanhamento, do próprio Ministério Público. Como isso não está sendo feito, pelo menos, vou tomar a iniciativa de encaminhar os dois artigos ao Ministério Público Federal, para pedir a intervenção do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que tem se destacado, aparecido nos meios de comunicação.\r\n\r\nMas será que é tudo seletivo? A operação Zelotes está abafada, a SwissLeaks, as contas do HSBC na Suíça - de quase oito mil brasileiros - foram também sufocadas. O único escândalo que ainda é acompanhado pela mídia é a Operação Lava Jato. Entendo que ela deva ser aprofundada. Aqueles que fraudaram os interesses do povo brasileiro, por meio da Petrobras, devem ser punidos. Aliás, sou até contrário aos prêmios relevantes na delação premiada: prisão domiciliar; vão continuar milionários, respondendo em casa. O Paulo Roberto Costa já pode até viajar para o exterior.\r\n\r\nVim a esta tribuna para dizer que é preciso que a mídia brasileira se dê o respeito. Eu já tinha vindo a esta tribuna algumas vezes sem saber desse escândalo, com essa indagação - quem determina o câmbio? Quem diz que são necessários quatro reais para comprar um dólar? Quem estabelece a taxa de juros? Quem diz que no Brasil os juros têm que ser de quatorze por cento, enquanto nos Estado Unidos os juros são menores do que um por cento, e na Europa os juros são negativos? E o Brasil é apontado pelas empresas como “sem credibilidade”, onde o “investimento é duvidoso” e, por isso, a taxa de juros tem que ser elevada. Olha que isso já foi investigado nos Estados Unidos da América do Norte! Eles já foram multados, mas o prejuízo lá, a multa de seis bilhões, é muito menor do que o dano causado ao Brasil, aos nossos importadores, aos nossos exportadores. O prejuízo é muito grande, mas o Banco OBS já fez um acordo de delação premiada com o Cade e fica tudo devidamente sufocado.\r\n\r\nVou tomar essa iniciativa. O mandato de Deputado Estadual, aparentemente, não guarda vinculação com essas causas, mas eu, que aqui já cuidei das universidades particulares; já cuidei do Caso Varig e outros que aparentemente seriam de competência de nossas bancadas federais, agora, vou tomar a iniciativa de fazer uma audiência pública, convidando o presidente da Representação dos Importadores e dos Exportadores. Vamos trazer para a Assembleia Legislativa o debate desse tema porque interessa também, e muito, à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JÚ, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sra. Presidente, saúdo os futuros trabalhadores, que como acabaram de dizer, querem trabalhar. (Palmas) A Fundação Santa Cabrini, criada em 1977, cumpriu seu papel. Muitos falam em reinserção social dos que cumprem pena. Efetivamente, quem dá essa condição de forma concreta é a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nSr. Governador, a quem respeito, pois sei das dificuldades, a liderança do Governo não pode deixar de, pelo menos, ouvi-los, assim como foi feito com os policiais civis, para dar um norte à vida dessas pessoas, porque uma pessoa, quando faz concurso público, faz exatamente isso: dedica sua vida para passar no concurso, cria uma expectativa, e a indefinição da vida dessas pessoas não pode se dar porque hoje vivemos um momento de crise, enfim. Então, precisamos ter respeito com essas pessoas. Esse é nosso encaminhamento, principalmente pela relevância dos serviços prestados pela Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nSra. Presidente, ontem, vivemos um dia muito triste na Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso. Nossa Audiência Pública foi provocada exatamente porque é nosso compromisso fiscalizar, estar sempre atento aos pleitos da população. Quando fizemos a primeira Audiência Pública, ouvindo os candidatos a Conselheiros Tutelares, os Conselheiros, a Associação dos Conselheiros, tanto do Estado como do município, nós cobramos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro uma posição responsável, assumindo os seus erros no pleito do dia 4 de outubro de 2015, porque foi um absurdo o que ali aconteceu. O que era um pleito para ser legítimo e transparente - a nossa cidade tem essa característica; o nosso Parlamento, no Estado, é referência para toda nossa Nação - aqui tínhamos por obrigação fazer um pleito legítimo, transparente, e o que vivemos foi exatamente o contrário. Buscamos respostas das autoridades competentes. Obtivemos, por parte da comissão organizadora, algumas respostas que, naquela primeira audiência, ainda nos deixaram - nós, membros da comissão - preocupados. Assim, determinamos que fosse feita uma nova audiência, para poder dar àqueles candidatos ao Conselho Tutelar tranquilidade, para que o pleito fosse feito ainda esse ano, atentando para todos os cuidados. O que aconteceu ontem foi um desrespeito. Claro que foi. Eu até comentei: estou achando estranho. Cadê o Ministério Público? Cadê a Defensoria Pública? Cadê a Secretaria de Desenvolvimento Social? Cadê os candidatos a conselheiros? Tinha, acho, oito ou nove. Sabíamos que tinha alguma coisa no ar. Enfim. Quando cobramos a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social, apareceu a Sra. Nazaré. Ela assumiu o compromisso, ela disse, pessoalmente, que havia esquecido, mas ainda veio a tempo de dar algumas respostas. Enfim. Mas achei muito estranha a posição, principalmente, do Sr. Sérgio Roque, que era representante da Associação dos Conselheiros do Município do Rio de Janeiro. Ele já sabia que, infelizmente, nossa audiência não ia dar em nada, porque eles já tinham acertado com a nova formação da comissão organizadora. Já tinham destituído, já estava programada a destituição desta comissão, já sabiam e só iam comunicar às duas horas da tarde que não haveria mais a eleição no dia 6 de dezembro e marcando para março de 2016.\r\n\r\nEntão, acho que faltou respeito não ao nosso mandato, mas sim à Assembleia Legislativa. Mas que isso sirva de exemplo também. Quando recebermos aqui os pleitos, vamos ficar um pouco mais de pé atrás, porque ficamos preocupados. Será que estamos trabalhando, trabalhando, trabalhando para nada acontecer? Isso nos deixou bastante entristecidos.\r\n\r\nSra. Presidente, amanhã é o Dia do Conselheiro Tutelar Nacional. V.Exa., inclusive, propôs uma audiência, para homenagearmos aqui esses conselheiros. Então, vamos aqui também mostrar a nossa indignação a todos eles, que estamos aqui para caminharmos junto deles. Não podemos buscar caminhos diferentes. Como é que ficam as eleições das outras cidades do Estado do Rio de Janeiro que tiveram sua eleição anulada? Nós precisamos dar uma resposta, porque a da Cidade do Rio de Janeiro já foi dada a resposta. Mas precisamos buscar a resposta das outras cidades, para que tenhamos esse pleito ainda esse ano. Mas, enfim.\r\n\r\nFalado isso, Sra. Presidente, quero dizer que, na sexta-feira, a CPI do Congresso Nacional, que busca, em todo o Brasil, acabar com maus-tratos aos animais esteve em diligência aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, especificamente no nosso Estado. O Deputado Áureo e o Deputado Federal Luiz Carlos Ramos convocaram, para que nós pudéssemos acompanhar, numa primeira oitiva, ouvindo pessoas que nos trouxeram alguns fatos muito verdadeiros, até com muita emoção, por parte daquelas pessoas que realmente lutam pela defesa dos animais. A reunião foi aqui mesmo, na Assembleia, onde elas colocaram fatos de maus-tratos a animais e se tratou especificamente do caso da Ilha de Paquetá.\r\n\r\nA Ilha de Paquetá, Deputado Eliomar Coelho, convoco V.Exa. para que possa ir lá também - eu sei que V.Exa. é um defensor daqueles trabalhadores de lá, eu também. Nós estávamos na Câmara Municipal, quando um Projeto de Lei foi levado para acabar com a tração animal, o transporte via tração animal. V.Exa. votou e eu também. Eu não sei, não me recordo como V.Exa. votou, especificamente no caso da Ilha de Paquetá. Nós lá recebemos aqueles representantes que ganham honestamente o seu sustento usando os animais. Ali, naquele momento, apresentava-se um embate, tinha-se o debate dos maus-tratos, e eles apresentaram que não havia maus-tratos.\r\n\r\nEntão, o que eu fiz? Eu fui ao local, constatei que existem realmente os maus-tratos. E os 17 carroceiros que lá estão mostraram a dificuldade. Eles até falaram, Deputado Eliomar Coelho: “Se nós tivermos, por parte do Governo, outra forma de sustentar as nossas famílias, nós não queremos mais dar continuidade a esse serviço”. São 17 carroceiros. É claro que as famílias podem ser maiores, mas aqueles 17 nos receberam lá. O Deputado Luiz Carlos Ramos também era Vereador. Ouvimos o pleito daquelas pessoas, e na Ilha de Paquetá já há o entendimento de acabar com aquele - não posso dizer modal - transporte que lá é feito aos turistas. Eles só pedem uma indenização.\r\n\r\nPor isso, faço um apelo ao Prefeito Eduardo Paes, porque essas famílias são sustentadas com esse trabalho há mais de 40 anos. Acabar e não dar uma condição digna para essas pessoas, eu acho injusto, Deputado Eliomar Coelho. Mas foram constatadas pela CPI as condições ali de maus-tratos àqueles animais, as cocheiras totalmente destruídas. E sabem o que eles disseram, Deputado Eliomar Coelho? Eles falaram: “Pelo que nós ganhamos hoje aqui...” A renda deles é em torno de mil reais, o saldo médio. Eles trabalham o verão para viver praticamente os outros períodos do ano. Então, é importante que haja essa sensibilidade. O Deputado Áureo está levando para Brasília, como o Deputado Luiz Carlos Ramos se comprometeu de fazer uma Emenda parlamentar, e lá as Emendas são verdadeiramente cumpridas, são Emendas impositivas, para que pudéssemos dar, por exemplo, a esses 17 carroceiros, substituir, sei lá, um veículo que seja ali elétrico, com condições que eles possam levar o turista e possam realmente desenvolver.\r\n\r\nFiz questão de ir pessoalmente, Deputado Eliomar Coelho, porque escutamos muitas coisas. No Estado temos, por exemplo, alguns locais que trabalham o turismo, como é o caso de Paraty. Eu vejo como aqueles animais são maltratados. É claro que temos que buscar uma alternativa para aquelas pessoas. É uma cidade histórica, entendo isso, mas aqueles animais estão sofrendo demais. Já termino. Foi o caso de Petrópolis, onde agora mesmo houve uma ação em que os animais foram recolhidos, porque eles estavam lá sendo submetidos a maus-tratos. Então, eu quero dizer que no Estado do Rio de Janeiro eu defendo que possamos dizer um basta, dar um basta à tração animal no Estado.\r\n\r\nEu fiz referência ao seu nome, Deputado Eliomar Coelho, porque V.Exa. acompanhou, eu também. Nós recebemos aqueles carroceiros e eles mostravam nas fotos, falavam que realmente não maltratavam os animais, mas o quadro mudou. Eles não maltratam hoje porque querem. Eles estão infelizmente colocando esses animais nessas condições, porque eles não têm condições hoje financeiras de cuidar desses animais. Então, aqui faço um apelo ao Prefeito Eduardo Paes, que escute esse pleito, porque é possível que nós consigamos resolver.\r\n\r\nSão dezessete carroceiros. Precisamos acabar com essa maldade - que muitas vezes sei que não é feita de forma dolosa. De qualquer forma, temos que mudar essa realidade de maus-tratos no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó para lembrar: algumas cidades já estão fazendo isso, como Curitiba e Florianópolis, que votaram uma lei acabando com o transporte por tração animal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Uma boa tarde a todos; uma boa tarde, minha Presidente, Tia Ju; boa tarde aos nobres Deputados e Deputadas presentes; boa tarde aos jovens concursados da Santa Cabrini. Que Papai do Céu os proteja e que o mais breve possível vocês possam tomar posse e possam exercer o cargo.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nÉ muito difícil o acesso ao serviço público, que, nobre Deputado Waldeck, somente tem que se dar por concurso público. Temos que acabar com a terceirização, porque estamos vendo que no Brasil serve de “cabide” de emprego para favorecer a, b ou c. O direito da posse tem que ser dos concursados. \r\n\r\nVenho aqui para lembrar a todos os telespectadores da TV Alerj que 14 de novembro é o Dia Mundial do Diabetes. É uma doença que vai machucando e corroendo aos poucos. Em tese, é fácil de se lidar. Mas aqui, no Brasil, a atenção básica da saúde, não só com o diabéticos, mas também com hansenianos e portadores de doenças sintomáticas, não faz um trabalho de saúde preventiva. \r\n\r\nDeputado Waldeck, os números são muito alarmantes no mundo. Hoje, no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, temos quase quatorze milhões de pessoas diabéticas. Cerca de quinhentos novos casos ocorrem todos os dias. Isso com certeza é uma epidemia. Se não adotarmos uma política de Estado, não teremos como combater, principalmente fazendo a prevenção. \r\n\r\nVenho agora abordar um tema que muito machucou a humanidade: os fatos ocorridos na última sexta-feira, na França. Tenho que repensar a humanidade. Quando o Ocidente partiu para o Oriente Médio, Janio, numa luta descabida pelo poderio do petróleo na década de 90 e na década de 2000, levantaram hipóteses de arma de destruição em massa ao invadirem o Iraque, a Síria e quando foram atrás do Saddam Hussein, como solução de pacificar o mundo, mas acabaram disseminando a desgraça. Irmãos franceses, americanos, alemães, italianos lançaram-se numa briga insana pelo controle do mundo, disseminando uma guerra - na minha humilde ótica - sem fim. \r\n\r\nPor que estou falando isso? No próximo ano ocorrerá na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil um evento que vai reunir aproximadamente, Janio, 10.500 atletas de mais de 200 países do mundo, um paraíso para o terrorismo. Ah, mas o Brasil está distante do Oriente Médio, está distante da África. Se não adotarmos neste momento medidas que venham a coibir a participação do Brasil nessas forças ditas de pacificação do Oriente Médio, de perseguição ao Boko Haram, ao Estado Islâmico. Sei que é uma guerra sem precedentes, só que estamos vivendo no País mais pacificado do mundo, Deputada Tia Ju. \r\n\r\nO Brasil exporta paz, não exporta guerra. Temos que adotar nesta Casa um discurso de paz, não de fomento da guerra, como está acontecendo hoje em toda a Europa, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nDeputado Janio, qual a estratégia que se tem para combater hoje o Estado Islâmico no mundo? Só bombardeios? Não há um estudo de estratégia por terra para evitar a morte de civis. É um tema de que todos nós temos medo de falar, é um tema sem precedentes. \r\n\r\nAqui no Brasil, Deputado Janio Mendes, convivem evangélicos, católicos, judeus, muçulmanos como um único povo, respeitando nossas diferenças. Mas o mundo chegou a um momento em que mais vale a ganância dos poderosos do que as vidas dos mais necessitados. \r\n\r\nPor que falo isso em termos de Olimpíada? É na comunidade do Complexo do Chapadão, Deputado Janio Mendes, que inclui Chapadão, Palmeirinha, Pedreira, Muquiço, que a família da minha esposa mora. Na verdade, a família da minha esposa agora somos eu e o Artur, mas lá moram a mãe, o pai e os irmãos dela. Essa guerra que foi travada na França, Deputado Eliomar Coelho, esse terrorismo é feito no Estado do Rio toda semana. Quantas pessoas morrem no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil toda semana? \r\n\r\nEste é mais um alerta para que as autoridades públicas do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil atentem para o maior evento desportivo do mundo que irá acontecer no próximo ano. \r\n\r\nNa Copa do Mundo estiveram aqui 32 países e nas Olimpíadas serão 200, com mais de 10.500 atletas. Aconteceram duas tragédias em Jogos Olímpicos: uma em Atlanta, em 1996, quando morreram, infelizmente, duas pessoas, uma de ataque cardíaco, e outra em Munique, Alemanha, onde morreram onze membros da delegação de Israel e um policial alemão. \r\n\r\nDevemos ficar cientes dos riscos que correremos no Rio de Janeiro no próximo ano, porque essa é uma guerra que, feliz ou infelizmente, não tem fronteiras e geralmente quem paga é o civil inocente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nQue Deus abençoe o povo francês neste momento de dor, e todos os cidadãos do mundo, pois muitos dos atingidos não são franceses. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente saúdo os servidores concursados da Fundação Santa Cabrini aqui presentes.\r\n\r\nOcupo a tribuna nesta tarde para trazer um tema que foi objeto de matéria do Jornal O Globo no último domingo e que vem afligindo vários servidores públicos dos Estados e dos Municípios brasileiros, cujo título era Pedalando com o salário dos servidores. Trata-se de uma apropriação indébita praticada pelos governos, que tem trazidos graves prejuízos aos servidores públicos, tanto materiais, com a redução do salário, quanto morais, com a inscrição do CPF nos serviços de proteção ao crédito. O servidor é estimulado pelos governos e pelos bancos - os primeiros fazem convênios com instituições financeiras e vendem isso ao servidor como uma conquista; oferecem dinheiro fácil, cuja garantia é o contracheque, e, assim, armam uma verdadeira esparrela para o trabalhador.\r\n\r\nNa minha Cidade de Cabo Frio, os trabalhadores estão nas ruas mobilizados, professores em greve por respeito, por pagamento de salário, pois vêm sofrendo, ao longo dos anos, o abuso e o desrespeito de ter descontados empréstimos consignados em seus salários, e ainda ver retirada de suas contas parcela referente a esses empréstimos pelo Banco do Brasil, havendo uma duplicidade de pagamento. A prefeitura desconta o empréstimo no contracheque do servidor, não repassa ao banco; este, no mês seguinte, debita da conta-salário do servidor o valor referente àquela parcela em atraso. Assim, o servidor paga duas vezes a mesma conta.\r\n\r\nAquele banco que não tem a conta do servidor, como o BMG, por exemplo, o que faz? \r\n\r\nA prefeitura desconta no contracheque do servidor e não repassa a parcela devida ao BMG. O BMG vai ao Serviço de Proteção ao Crédito e negativa o servidor retirando o seu crédito na praça, tendo ele pago o desconto na folha de pagamento do seu contracheque aquela parcela.\r\n\r\nFelizmente, o Ministério Público acorda para este crime de improbidade administrativa praticado pelos governos. Talvez agora tenham os servidores uma atitude de respeito por parte dos governos. \r\n\r\nDiz a matéria que o Governo do Estado do Amapá foi instado, o seu Governador, por uma ação civil pública a responder por crime de improbidade administrativa. Devem ainda prefeitos e governadores que se utilizam dessa prática, responder criminalmente por apropriação indébita. Essa prática criminosa que visa fazer do contracheque do servidor uma fonte de receita dando calote na instituição, precisa ter fim.\r\n\r\nO Banco Central que regula a matéria deve impor restrições a esse tipo de operação. As instituições financeiras que vão na folha de pagamento famintas, ávidas por explorar o trabalhador, oferecem vantagens, e isso precisa ser apurado pelo Ministério Público Federal, isso precisa ser apurado por aqueles que geram o sistema financeiro, isso precisa ser depurado pelos Ministérios Públicos Estaduais, as vantagens que são oferecidas aos gestores públicos e aos governantes para a escolha da instituição que vai operar nas folhas de pagamento oferecendo empréstimo consignado aos trabalhadores.\r\n\r\nÉ preciso que essas regras sejam claras, bem definidas. É preciso, Sra. Presidente, Srs. Deputados, que o remédio eficaz, que a responsabilização desses agentes públicos venha de imediato, porque rotineiramente na minha cidade e em muitas cidades e em muitos Estados, essa prática viola o direito do trabalhador que está tirando o dinheiro para o pagamento da despesa do mês, está tirando o dinheiro da alimentação quando cobrado em duplicidade está ferindo um direito moral do cidadão quando, indevidamente, ele é inscrito no SPC e no Serasa por um débito ou conta que já foram pagos.\r\n\r\nO servidor, ele acaba sem defesa, ele acaba sem proteção, porque a norma regulamentadora não cuidou da proteção ao trabalhador contra esses gestores perversos, maldosos, corruptos, desonestos, que teimam em roubar e assaltar o trabalhador. \r\n\r\nPor isso, eu faço questão de nesta tarde repercutir nesta tribuna este tema, a fim de que ele seja debatido nas Casas políticas, e que tenhamos uma provocação ao Ministério Público para que ações civis públicas sejam demandadas nessa direção, e para que as mais variadas representações dos servidores acordem e busquem a Justiça, a fim de fazer valer o direito do trabalhador. \r\n\r\nSra. Presidente, ficam aqui denunciadas as pedaladas com o dinheiro do trabalhador, do servidor público.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -O próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrado presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju; Srs. Deputados; Sras. Deputadas; cidadãos que nos assistem nas galerias e saúdo especialmente os aprovados em concurso para a Fundação Santa Cabrini, que faz um importantíssimo trabalho, na verdade, de gestão do trabalho prisional. \r\n\r\nTemos uma população carcerária, no Brasil, que cresce assustadoramente e precisamos garantir mecanismos de ressocialização, de profissionalização. Portanto, o Estado não pode hesitar em completar os seus efetivos nesse órgão, que é muito importante para que possamos, afinal de contas, deixar de discursar no vazio e efetivar medidas que possam promover a ressocialização dos apenados. \r\n\r\nPortanto, nossa saudação a vocês e todo o nosso apoio à luta dos aprovados da Fundação Santa Cabrini. (Palmas)\r\n\r\nSra. Presidente, quero tocar em dois assuntos na Sessão de hoje. A primeira questão, quero manifestar minha solidariedade - já o fiz ontem, pessoalmente - à comunidade escolar da Unidade Municipal de Educação Infantil Maria Luísa Sampaio, no bairro de Charitas, que atende principalmente a comunidade do Preventório, em Niterói. \r\n\r\nPor que faço isso? Essa escola de educação infantil está sendo transferida, está mudando de lugar, mudando de sede, enquanto não se constrói a sua nova sede, logo na entrada do Preventório, sede essa oriunda de um processo de cessão de uma área federal, que pertencia à Universidade Federal Fluminense e cedida ao município de Niterói. \r\n\r\nEvidentemente, isso não se dá sem tensão e sem transtorno. Ontem, estive numa reunião com profissionais desta UMEI, com pais e mães responsáveis dessas crianças, que são meninos e meninas de até cinco anos e 11 meses - trata-se de uma escola de educação infantil -, lideranças comunitárias do Preventório, efetivamente, muito agitadas, muito tensas, muito assustadas com esse processo de mudança. \r\n\r\nToda mudança gera susto; toda mudança gera uma certa apreensão, ainda mais nesse contexto em que há uma obra que está demorando a acontecer porque o Tribunal de Contas, já por três vezes, criticou o edital lançado pela empresa de obras do município. Agora, estamos esperando para a semana que vem a aprovação da terceira e última exigência feita pelo Tribunal de Contas. \r\n\r\nEssa obra, quando começar, deverá durar cerca de um ano e meio, aproximadamente, e eu estimo que a nova sede dessa UMEI do Preventório deverá estar em funcionamento para o segundo semestre do ano de 2017. \r\n\r\nAliás, será uma UMEI espetacular. Um projeto comparável às grandes UMEIs que o Prefeito Rodrigo Neves tem inaugurado em seu Governo, como por exemplo, aquela do Caramujo, a UMEI Zilda Arns, com capacidade para quase trezentas crianças - entre 260 e 300 crianças -, dependendo da etapa da educação infantil. Mas, de qualquer maneira, isto não elide o fato concreto de que esta comunidade está muito tensa, muito agitada, preocupada com razão. \r\n\r\nFui ontem participar de um debate, de uma conversa. Acho que as equipes da Prefeitura talvez tenham se demorado um pouco - eu diria até que se demoraram um pouco - na discussão sobre a mudança da escola com a comunidade escolar. De qualquer maneira, não quero aqui focar no problema. Estou reconhecendo que houve um problema; estou me solidarizando com a comunidade, mas quero, a partir daqui, contribuir para que esse problema seja solucionado. \r\n\r\nA Prefeitura preferiu conversar com a comunidade escolar depois de já ter resolvido o difícil processo também de aluguel de um imóvel para sediar temporariamente esta UMEI ali nas imediações de Charitas. É no bairro vizinho, no bairro de São Francisco. Eu acho que a prefeitura poderia ter conversado com a comunidade escolar no processo mesmo de procura e de busca desta nova sede transitória, temporária. \r\n\r\nEnfim, eu quero também testemunhas o esforço de toda equipe da Fundação Municipal de Educação e da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Niterói. Eu visitei pessoalmente no sábado essa nova sede. É uma casa ampla. Todas as salas no mesmo pavimento, com acessibilidade, com árvores frutíferas, com uma horta. As crianças ficarão bem acolhidas enquanto a nova sede, a sede definitiva não for concluída.\r\n\r\nMas de qualquer maneira eu quero registrar que a comunidade, com razão, protestou, manifestou ansiedade, manifestou a sua preocupação, e, portanto, eu quero me solidarizar com essa comunidade, mas ao mesmo tempo me colocar à disposição. Assim como outros Deputados aqui - Comte, que é um Deputado que conhece bem a Educação de Niterói igualmente - para a partir daí, superados os problemas, superados os ruídos da comunicação, que não podem ser minorados, mas daqui para frente tentar construir soluções que possam tranquilizar essa comunidade. E, sobretudo, fazer com que essa UMEI, que é uma tradicional UMEI da Zona Sul de Niterói, retome o seu trabalho pedagógico, que é um trabalho reconhecido de longa data pela comunidade do Preventório.\r\n\r\nOuço com atenção o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Waldeck, V.Exa. traz uma esclarecimento bastante importante. Esse debate, fizemos aqui na semana passada, V.Exa. não estava em plenário, eu e o Deputado Flávio Serafini. Ambos concordando com a importância da obra lá da ligação Charitas-Cafubá. Aquela ligação do túnel é uma ligação esperada pela cidade há mais de 40 anos. É uma expectativa de obra, de intervenção na mobilidade urbana estratégica para o Município de Niterói. Especialmente para aquela região que cresce absurdamente, a Região Oceânica da cidade.\r\n\r\nAgora, o que eu estranhei no debate, e coloquei aqui, a defesa do Governo. E V.Exa. hoje traz com coragem, traz com muita transparência, em nome do Governo, esse reconhecimento que faltou um diálogo preliminar entre a autoridade do município, Secretaria, Fundação, com aquela comunidade atendida pela creche Maria Luiza Sampaio. Eu aqui, no debate com o Deputado Serafini, afirmava que não acreditava nessa possibilidade. V.Exa. traz essa informação, acho importante, já com um novo local estabelecido. \r\n\r\nTiramos a dúvida com V.Exa. aqui em plenário sobre o transporte dessas crianças. Está garantido o transporte, isso é muito importante também. Até uma futura construção da nova unidade atendendo ali no próprio Preventório. \r\n\r\nParabéns a V.Exa. por essa transparência e essa correção em reconhecer que faltou da autoridade, da Secretaria e Fundação da Educação, um debate preliminar. Mexer com uma escola gera transtornos enormes para toda aquela comunidade. Faz muito bem o município em abrir esse debate apontando a solução. Mas que não se repita em outros episódios.\r\n\r\nParabéns aí a V.Exa..\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nNa verdade foi uma questão de método. Fez-se uma opção de iniciar a conversa com a comunidade quando já estivesse a nova sede, a sede preliminar. Eu acho que o método não foi o melhor. Poderia-se ter assumido claramente: “Olha, estamos ainda procurando uma sede.” Envolver a comunidade escolar na busca dessa sede. Mas de qualquer maneira, ontem a conversa que foi tensa, ao mesmo tempo, com os esclarecimentos, a tensão começou a diminuir. Ontem mesmo e hoje já tive notícias que vários pais e mães de alunos foram visitar a nova sede, essa sede temporária. Portanto, pouco a pouco as coisas estão se ajustando.\r\n\r\nQuero também reiterar o meu reconhecimento ao esforço de trabalho de toda equipe. Mas de qualquer maneira acho que não só a área de educação, a área de obras também da Prefeitura de Niterói, que é responsável pelo conjunto das obras do entorno, faltou uma conversa, digamos, um pouco mais antecipada. \r\n\r\nDe qualquer maneira é bom lembrar, é bom lembrar, e eu acho que foi V.Exa. que no debate da semana passada fez menção a esse aspecto, uma obra desse porte, dessa complexidade, esperada há quatro décadas pela cidade, não se faz sem produzir aqui e ali um certo transtorno. Acho que é preciso, para minimizar esse transtorno, muita conversa, muito diálogo, muita transparência diante das possibilidades e também diante dos limites e dos obstáculos que eventualmente se colocarem diante do governo, diante da comunidade, diante, enfim, dos cidadãos e dos munícipes. \r\n\r\nDe qualquer maneira, noticio que é na Av. Franklin Roosevelt, a conhecida rua do canal, em São Francisco, próximo de Charitas. A Secretária de Educação vai assegurar transporte público gratuito às crianças tanto para ir quanto para voltar. É uma Umei com educação integral. Portanto, pouco a pouco as coisas estão avançando.\r\n\r\nLembro também que, mesmo com o apoio do ex-Reitor Roberto Sales, hoje Secretário de Governo do município de Niterói, e do atual Reitor da UFF, Sidney Mello, a transferência de uma área federal para a área municipal não se dá de um dia para o outro. Isso precisa chegar até a Secretaria de Patrimônio da União. Mesmo com a concordância da UFF, isso levou praticamente um ano e meio até que a área federal viesse para a titularidade do município.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, dois minutos mais, eu quero registrar aqui uma batalha importante vencida pela comunidade do Imbuí na data de ontem. Já aos 48 minutos do 2º tempo, tendo em vista que a sentença de remoção das famílias centenárias daquela localidade teria que acontecer ontem, às 13h02, o Poder Judiciário proferiu despacho suspendendo a execução da sentença por 72 horas, pedindo, de novo, que a União se pronunciasse no processo. Por que a União? A União é beneficiária da sentença. A população seria removida em proveito da reocupação dessa área pela União, pelo Exército Brasileiro. \r\n\r\nEm todas as tratativas feitas com o Ministério da Defesa, com o Gabinete da Presidência da República, com o Ministro da Casa Civil, com a Ouvidoria Geral da União, a Alerj tem sido protagonista, com a colaboração de vários Deputados. Eu, pessoalmente, tenho ido a Brasília várias vezes. Fizemos um documento subscrito por todos os Deputados e Deputadas. \r\n\r\nPortanto, nós esperamos que agora a União se pronuncie, nesse prazo adicional de 72 horas dado pela Justiça, dizendo que é preciso que esse prazo de suspensão da sentença seja mais longo para que novas rodadas de negociação se estabeleçam. Há fatos novos relevantes. Há uma lei municipal posterior à sentença transitado em julgado, que foi sancionada em Niterói, que tomba aquela área como patrimônio his tórico, etnográfico e arquitetônico. Há o Decreto do Prefeito Rodrigo Neves que reconhece aquela como comunidade tradicional. Há um laudo técnico elaborado pela professora da Universidade Federal Fluminense, Márcia Mota, minucioso, que sustenta, que fundamenta, histórica e antropologicamente, a presença daquelas famílias bem anteriormente à fortificação. \r\n\r\nPortanto, diante de todos esses fatos novos, a nossa expectativa é de que a União, aproveitando esse prazo dado pelo Poder Judiciário, se pronuncie, pedindo que a execução da sentença seja suspensa não apenas por 72 horas, mas por um tempo muito maior, para que possamos, Deputado Eliomar Coelho, de novo fazer as partes sentarem em torno da mesa e, quem sabe, repactuar em nome do bom senso, em nome da Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sra. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputada Tia Ju, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, funcionários, imprensa, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, a cuja luta quero me solidarizar - podem contar com o nosso mandato (Palmas) -, quero falar a respeito de uma matéria publicada no domingo no jornal O Globo, que trata de uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado quanto a informações recebidas pelos empresários de ônibus sobre o número de passageiros declarados pelas empresas de ônibus em relação ao Bilhete Único - é bom falarmos: em relação ao Bilhete Único. \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado chega à conclusão de que o número informado da quantidade de passageiros pode ser 19 vezes maior do que o número realmente existente.\r\n\r\nEntre 2010 e 2015, o Estado do Rio de Janeiro subsidiou R$ 1,8 bilhões, dinheiro dado às empresas como forma de subsídio pelas passagens de ônibus, usando o Bilhete Único.\r\n\r\nSe apanharmos R$ 1,8 bilhões e dividirmos por 19, que é o número que o Tribunal de Contas admite que pode até acontecer, isso significa que o subsídio do Estado em relação às empresas deveria ter sido de R$ 94,7 milhões, e não R$ 1.8 bilhões. Veja a diferença!\r\n\r\nEssa diferença, se de fato for comprovada, é uma apropriação indevida de dinheiro do contribuinte que o Estado repassa sem ter o mínimo controle. Aliás, controle que vimos falando que o Estado tem que assumir sua responsabilidade em relação ao controle que deve ser feito sobre os serviços prestados pelos empresários de transportes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ inadmissível que isso esteja acontecendo. Mais inadmissível ainda, primeiro, o Secretário Estadual de Transportes dizer que, pelo conhecimento que ele tem, como é operado o Bilhete Único pelas empresas, ele não tem nenhum reparo a ser feito. Isso é um absurdo diante da informação que é dada pelo Tribunal de Contas do Estado, numa simples análise da matéria.\r\n\r\nUm outro absurdo é o Governador do Estado do Rio de Janeiro que diz que o que está acontecendo é uma fraude produzida pelos usuários, por isso que se vai utilizar o sistema de biometria nos ônibus do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ um absurdo, primeiro, porque, em relação, digamos, a essa suposta fraude, que o Secretário diz que isso importa em cerca de R$ 50 milhões/ano. De onde ele tirou esse valor? Não tem. Qual o controle do Estado sobre o uso do Bilhete Único ou sobre a forma como é fraudado? Em cima de que ele tira esse número de 50 milhões?\r\n\r\nMas vamos admitir que sejam de fato 50 milhões. Cinquenta milhões vezes cinco, são 250 milhões. Só que, em relação àquilo que as empresas de ônibus faturam de subsídios fraudados, o Secretário não toma conhecimento e parece que também não é do conhecimento do Governador do Estado.\r\n\r\nEles ficam mais ou menos dizendo que vai se corrigir o buraco que existe em relação às finanças que circulam por conta do Bilhete Único, devido às fraudes provocadas pelos usuários.\r\n\r\nEntão, esta é a relação entre o Estado e os empresários de ônibus, onde o Secretário diz que, sob a concepção dele, na avaliação, está tudo normal, não vê nenhuma anormalidade, e o Governador diz que a fraude é provocada pelos usuários. Isso é brincadeira.\r\n\r\nEu acho que nós temos que fazer, nesta Casa, o tempo todo, um alerta aos demais deputados e deputadas sobre essa relação, no mínimo esquisita, para não dizer promíscua, entre o Estado e os empresários de transportes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, admitir esse dinheiro ir pelo ralo e os responsáveis dizendo que não têm nada de anormal acontecendo. \r\n\r\nÉ isto o que tenho para falar e expor aos demais pares nesta Casa, para que realmente haja uma atenção maior sobre toda a política pública de transportes no Estado do Rio de Janeiro, onde não há controle do Estado e o Estado, diante de determinados absurdos que são comprovados, quer dizer que anormalidade não existe. São essas as considerações que eu gostaria de fazer. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sra. Presidente, Srs. Deputados, concursados da Fundação Santa Cabrini, ofereço o apoio do meu mandato, mas aqui fica a bandeira do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nVenho falar, mais uma vez, sobre esse desastre que aconteceu em Mariana, Minas Gerais e que não está tendo a devida atenção das nossas autoridades. Aconteceu o maior desastre ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo em todos os tempos e não estamos vendo as nossas autoridades terem a atenção que devem ter, pelo contrário, a nossa Marilene Ramos, que foi Secretária Estadual do Ambiente e que atualmente é Presidente do Ibama, anuncia, naquele primeiro momento, que o Ibama estaria dando uma multa de cem milhões de reais para a Cia. Vale do Rio Doce e a BHP, responsável pela Samarco, que é a operadora daquelas represas. \r\n\r\nSrs. Deputados, tivemos ali o rompimento de duas represas que guardam material tóxico, minério de ferro e resto de minério de ferro, altamente poluentes. Por incrível que pareça, no Distrito de Bento Rodrigues já se falava o que faremos no dia em que essa represa romper.\r\n\r\nSra. Presidente, era uma tragédia anunciada, já se previa o que iria acontecer e agora anunciam pela imprensa que a terceira represa - que é a maior de todas - também tem uma rachadura. Então, o que acontecerá se essa outra represa romper? \r\n\r\nO Rio Doce, que é um dos maiores e mais importantes rios do Brasil, está totalmente contaminado pelo minério de ferro. Eu vou expor aqui alguns dados que são assustadores. \r\n\r\nNa cidade de Governador Valadares foi coletada água do rio que serve à população e, simplesmente, o índice de ferro é um milhão, trezentos e sessenta e seis mil por cento acima do tolerável. Olhem só! O índice de manganês, também um metal altamente tóxico quando ingerido, cento e dezoito mil por cento acima do tolerável e o alumínio, 645 mil por cento acima do tolerável.\r\n\r\nEntão, são números... É até difícil de acreditar na possibilidade de ter um grau de contaminação tão grande. E o pior ainda está por acontecer, porque esses metais tóxicos estão descendo o rio, vão terminar lá no Atlântico, perto da cidade de Colatina.\r\n\r\nE aí, senhoras e senhores, me chama a atenção outro fato. Eu não vou aqui, Srs. Deputados, questionar o direito dessa companhia Vale do Rio Doce, e da DHP de fazer doação de campanha. Mas é preciso chamar a atenção. É preciso chamar a atenção porque isso aí consta inclusive nas doações de campanha que estão declaradas oficialmente. E aí, temos lá: PMDB 11,550 milhões de reais; PT 3,150 milhões de reais; PSDB 3,100 milhões de reais; PSD 1,500 milhão de reais; PCdoB 1,100 milhão de reais; DEM 550 mil reais; PP 500 mil reais; Solidariedade 350 mil reais; PPS 300 mil reais; PSD 250 mil reais; PR 200 mil reais; PRB 100 mil reais.\r\n\r\nEntão, eu só trouxe esses dados, aqui, que são doações oficiais, e a legislação brasileira assim permite, mas me faz pensar o que faz uma companhia dessas botar dinheiro na campanha de tantos partidos. O que faz isso? Eu vou dizer o que faz. Ela quer ficar bem com quem chegar ao Governo do Estado, quem chegar à presidência de República. E isso, Sra. Presidente, é extremamente questionável, sob o ponto de vista ético. \r\n\r\nSe nós vamos continuar aceitando esse tipo de situação, aceitando aquilo que nos faz pensar. Eu tenho o direito de pensar. Será que os fiscais do Estado que teriam que ver essas barragens, fiscalizar essas barragens, será que eles fizeram com a isenção que merecem? Será que eles atuaram da maneira que teriam que ser atuadas, ou receberam um recado: “Olha, não se mete com esse pessoal, não. Deixa esse pessoal de lado”. Isso acontece no Brasil com muita frequência. \r\n\r\nE a Vale do Rio Doce está literalmente esburacando o Estado de Minas Gerais. Onde ela passa, ela deixa essas crateras por todo lugar. Quem seguir ali na região de Mariana e Ouro Preto vai ver o absurdo que ali está acontecendo. \r\n\r\nE nós, aqui no Estado do Rio, também temos aquela situação, Sra. Presidente, que vou fazer um pedido à Comissão de Meio Ambiente para ver como está a situação daquela empresa que faliu, a Companhia Ingá Mercantil, que tem uma represa de material tóxico ali perto da baía de Sepetiba.\r\n\r\nEntão, essas coisas devem nos chamar a atenção para procurar saber o que está acontecendo. Por quê? \r\n\r\nEu vi, aqui, um dado impressionante: o Brasil tem 520 barragens de rejeitos minerais industriais! 520 barragens com potencial para causar dano ambiental e social!\r\n\r\nEu fico imaginando quantas situações como essa da Vale do Rio Doce estão à beira, a ponto de acontecer.\r\n\r\nE aí, aqueles, como a Dona Marilene Ramos, que houve uma perda de diversidade no Rio Doce, morreram alguns peixes, vamos dar uma multa de 100 milhões. Graças a Deus que teve alguém que pensou lá. Morreram muitas pessoas, destruíram muitas casas, colocaram mais de 15 cidades sem abastecimento de água e agora, um novo estudo que está acontecendo, há possibilidade da reserva marítima de Abrolhos ser comprometida por este vazamento. Agora, pelo menos estão dando valor maior à multa, estão vendo que esse absurdo só pode ser coibido se nós dermos uma multa compatível com esse desastre, e repito, Sra. Presidente, foi o maior acidente ecológico acontecido no Brasil, não foi qualquer coisa, no meio dessas desgraças todos que vimos aqui, o dano ambiental foi o maior que já aconteceu no Brasil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, quero também voltar a este tema, estava de licença na última semana, não tive a oportunidade e certamente vários colegas tiveram na tribuna no momento daquele acidente em Mariana dee prestarem aqui solidariedade, enfim, colocarem de forma bem clara como fez aqui há pouco o Dr. Julianelli o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro àquela catástrofe, vamos chamar assim, que aconteceu naquela região vitimando várias pessoas como também destruindo histórias. A Vale do Rio Doce que se esconde atrás de uma de suas subsidiárias é a grande responsável por aquele contencioso ambiental. O Deputado Dr. Julianelli lembra muito bem, este Estado tem um contencioso ainda da massa falida da Ingá Mercantil e gera ainda preocupações, localizado ali perto da Bacia de Sepetiba, na Cidade de Seropédica. V.Exa. tem razão, é motivo até, V.Exa. que tem feito diligências aqui na CPI dos Lixões, na Comissão de Saneamento Ambiental, acho que vale até a pena encaminharmos um expediente às Comissões que tratam deste assunto, Comissão de Saneamento Ambiental, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para que faça uma inspeção desse passivo ambiental da massa falida da Ingá Mercantil para que não sejamos pegos de surpresa, uma surpresa já esperada, que de surpresa não tem nada, com aquele acidente de Mariana. O Estado precisa tomar providências, é o único contencioso que temos, é verdade, V.Exa. aqui traz com propriedade, são 600 barragens com metais pesados existentes no território brasileiro, 60% ou 70% delas estão no território mineiro, no Estado do Rio de Janeiro, graças a Deus, só tem uma, que é esse contencioso da massa falida da Ingá, mas não podemos deixar de prestar atenção nessa questão: um bilhão não recupera nada; um bilhão não recupera as vidas perdidas; um bilhão não recupera as histórias lá que foram apagadas, uma comunidade inteira completamente dizimada. Os executivos daquela subsidiária da Vale tratam com uma naturalidade tremenda aquela questão. Então, Deputado Dr. Julianelli, é uma série de erros sucessivos, até a visita política de apoio da Presidenta da República quase uma semana depois, coisa jamais vista! Então, o Brasil tem ainda vários contenciosos nesta questão ambiental e esta Casa tem que ter uma prontidão efetiva com relação a esta questão ambiental.\r\n\r\nV. Exa. traz um tema que merece atenção das nossas comissões permanentes, dos deputados que estão permanentemente envolvidos nessa debate ambiental. Esperamos que o Rio de Janeiro possa tomar as providências necessárias para que aqui não se repita, não ocorram acidentes como esse que ocorreu em parte da região de Minas Gerais. A nossa solidariedade àquela população, a nossa solidariedade àquele Estado. \r\n\r\nTivemos, hoje, Deputado Dr. Sadinoel, uma audiência extraordinária da Comissão de Educação, onde debatemos a base nacional do currículo comum, com a presença de alguns Deputados. V. Exa. lá estava, como membro da Comissão, Deputados Eliomar Coelho, Waldeck, alguns representantes de universidades do Estado do Rio de Janeiro, representantes da Secretaria de Estado de Educação. E nos chamou atenção o prazo estabelecido pelo Ministério da Educação com relação a esse debate com as comunidades escolares. É um tema de importância estratégica da questão da educação brasileira. Eu, como V. Exa., nos posicionamos a favor de um currículo comum. Não é possível um aluno de 6º ano do Fundamental, que frequente uma escola no extremo da Região Amazônica, ser transferido para uma escola no extremo sul do país no Rio Grande do Sul, sem que tenha um currículo comum mínimo, que permita a ele essa transferência sem a descontinuidade. Então, alguns são contra, mas eu pessoalmente sou favorável ao debate de uma base de currículo comum nacional. Mas não no tempo estabelecido pelo MEC - quatro meses -, ou seja, chamar a comunidade educacional do Rio de Janeiro para debater o assunto em quatro meses, um assunto que tem uma interferência estratégica no projeto político pedagógico das escolas e do Brasil. \r\n\r\nA Comissão, hoje, tomou uma decisão. Vai encaminhar ao Ministério da Educação, ao Secretário de Estado de Educação e aos 26 presidentes de Comissões Permanentes de Educação de outras Assembleias Legislativas, uma posição contrária a esse calendário estabelecido pelo Ministério de Educação, solicitando que se respeite o pacto federativo, que se respeitem as comunidades escolares e que se dê um prazo um pouco mais elástico para que as escolas possam ter um debate efetivo que gere a contribuição necessária para um projeto que é, como disse, extremamente importante para a educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Rio de Janeiro então vai se posicionar através da sua Comissão de Educação, solicitando que esse tema tenha um prazo um pouco mais alongado, para que se oportunize a maior quantidade possível de participação de professores, alunos, funcionários, pais, enfim, toda a comunidade escolar. É fundamental para que tenhamos sucesso num projeto que é importante para a educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Papinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Sra. Presidente Deputada Tia Ju, boa tarde, Sras. e Srs. Deputados e todos presentes. Boa tarde, concursados da Fundação, na figura do Estélvio Morais e da Fernanda Fontes. Quero deixar meu gabinete à disposição de vocês e pedir desculpas, porque estiveram lá hoje, mas cheguei um pouco tarde, mas podem contar comigo. Darei total apoio. \r\n\r\nSra. Presidente, quero discursar desta tribuna, um pouco indignado com os governantes da minha cidade de Campos dos Goytacazes, intitulada “Minha cidade, meu amor”. Não dá para admitir que uma cidade chamada assim não tenha compromisso com a população. \r\n\r\nQuero registrar a situação por que estão passando vários moradores de diversos bairros. Nós estamos vivendo uma crise hídrica e torcemos por chuva. Mas quando a chuva vem trazendo enchentes, fica lá o povo sofrendo.\r\n\r\nHoje, foi notícia estadual no jornal Bom Dia, Rio, na TV aberta. Nós ficamos muito preocupados com a situação em que se encontra o nosso município. Campos de Goytacazes tem arrecadação de R$ 2.500 bilhões por ano, e nós não vemos a cidade evoluir como deveria. Os moradores sofrem com a chuva desde domingo. Sofrem devido à Prefeitura não ter dado total apoio, não ter dado atenção básica, construindo uma galeria, coisa simples de se fazer. Vejam que Campos tem tantos recursos mas apresenta aquela situação dramática daqueles moradores.\r\n\r\nHoje, aqui, quero ser solidário à Virgínia. Você, Virgínia, que é moradora do Loteamento Testemunhas de Jeová, quanto tem sofrido! A sua casa é invadida por enchente atrás de enchente. Você presenciou quando fui vereador e estive aí com o Secretário de Obras Edílson Peixoto, a quem quero chamar a atenção, pois ele me garantiu, naquela época, que a obra estava liberada para ser feita. Mas já se passaram anos e a obra não foi ainda realizada. Você, Virgínia, está aí sofrendo com sua família. Por isso, estou hoje, na Alerj, defendendo esse povo tão sofrido, principalmente o povo de Travessão, que tem passado por momentos difíceis.\r\n\r\nO pessoal da rua Antonio Fagundes, na figura de Manoela, Gildo e toda a sua família, para entrar em casa, tem que alugar um caminhão. Perderam seus móveis, seus bens, seu patrimônio conseguido com tanta dificuldade. Quero também ser solidário com o povo da rua Manoel José Girol Faísca. Como esse povo tem sofrido! \r\n\r\nA minha cidade tem a denominação Minha Cidade, Meu Amor. Mas isso é para poucos, não para todos os moradores, pois vemos total abandono de todas as obras que deixamos perto de serem concluídas. O quanto tem sofrido o povo de Ururaí, o povo de Guarús, o povo de Morro do Coco, enfim, o povo de toda Campos de Goytacazes!\r\n\r\nA Vila Olímpica é uma obra que poderia beneficiar os jovens da cidade, para que tivessem seu lazer e afastando-os do mundo das drogas, e ainda dando oportunidade a projetos sociais, mas está lá parada, apesar de ser uma obra tão importante.\r\n\r\nA Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio está lá a passo de tartaruga. Os alunos estão estudando num prédio condenado pela Defesa Civil. Isso é inadmissível!\r\n\r\nA Saúde de Campos está um caos! Chove dentro de hospital, faltam remédios básicos. Os postos de saúde estão sucateados. Cadê Minha Cidade, Meu Amor? Como pode ser chamada Minha Cidade, Meu Amor?\r\n\r\nEu tenho orgulho de ter nascido em Campos. A minha cidade é o meu amor, mas o Governo que está lá não a considera assim, porque tem abandonado toda a sua população. O que vemos hoje em Campos dos Goytacazes é digno de total indignação.\r\n\r\nNas pesquisas, o Governo vai mal. Está na hora de o Governo municipal olhar com carinho para a nossa cidade, olhar com carinho para nossa população.\r\n\r\nA Educação está num dos últimos lugares do Ideb, apesar dos recursos bilionários de R$ 2.500 bilhões. Em sete anos, foram arrecadados por ano R$ 2.500 bilhões, o que dá hoje mais de R$ 17 bilhões. Mas nós vemos a nossa cidade sucateada, a população revoltada.\r\n\r\nA Prefeita foi eleita para um segundo mandato com mais de 160 mil votos. \r\n\r\nO povo acreditou nela, o povo acreditou no Governo, mas veio o segundo mandato e o governo abandonou nossa população. \r\n\r\nÉ com muita indignação que estou hoje, nesta Casa, pedindo que a Prefeita olhe com mais carinho pela nossa população, que o Sr. Secretário de Obras, Edilson Peixoto, cumpra com suas responsabilidades, com o que tratou comigo, quando fui Vereador, de concluir as obras necessárias para aquela população, como as galerias pluviais, uma coisa tão simples, que não se resolve. \r\n\r\nSr. Secretário de Obras, Sr. Edilson Peixoto, quero que cumpra com sua palavra e vá lá resolver o problema daqueles moradores, vá presenciar de perto o que eles estão passando.\r\n\r\nVirgínia, Manuela, Gildo, podem contar comigo! Serei um eterno cobrador e um eterno colaborador para que vocês tenham essa obra realizada. Começamos essa obra - eu, como Vereador - e daremos sequência cobrando ao Governo Municipal e ao Secretário de Obras, o Sr. Edilson Peixoto.\r\n\r\nSra. Presidente, Deputada Tia Ju, eu também gostaria de agradecer ao nosso Governador Luiz Fernando Pezão, ao nosso Vice-Governador Francisco Dornelles, que apesar desse momento de crise, de dificuldade, tem olhado com muito carinho pela nossa região. \r\n\r\nO Governador liberou seis milhões para a orla de Santa Clara, está fazendo a ponte de integração São Francisco-São João da Barra, inaugurou a Clínica da Família, abastecimento de água, quadra poliesportiva, mostrando como administra o Estado, com toda essa crise. \r\n\r\nTenho acompanhado de perto, vivenciando isso e não poderia deixar de enaltecer o trabalho do Governador Pezão e do Vice-Governador, Francisco Dornelles, pelo carinho e respeito que têm pelo Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e por todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho certeza de que o nosso Estado do Rio de Janeiro avançará a cada dia apesar das dificuldades. Tenho certeza de que é com a habilidade e experiência do Governador e do Vice-Governador, inaugurarão mais obras e contemplarão os concursados. Podem ter certeza de que o Estado do Rio de Janeiro avançará cada dia mais, passando por cima de toda essa crise.\r\n\r\nMeu gabinete está aberto, contem com o Deputado Papinha.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, Deputado. Com certeza os concursados da Fundação Santa Cabrini podem contar com esta Casa e com os Deputados desta legislatura. O nosso gabinete também se encontra à disposição de vocês nesta luta, que é um direito democrático de todos.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão anuncia Sessão Solene Extraordinária, dia 17/11/2015, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Marcelo José Brayner (Proc. 22548/15) de autoria do Sr. Deputado Carlos Macedo - Req. 100/15.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária da amanhã, dia 18/11/15, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO- ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2249-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2281-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2426-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIA NO E ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2521-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLINICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMESTICOS OU DOMESTICADOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2622/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IRANILDO CAMPOS E FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 451/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MULHER COM NEOPLASIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO \"CAPITAL DO WINDSURF\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ZEIDAN.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 180/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EURICO DE JESUS TELLES NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EDUCADOR RONALDO LEGEY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 187/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO PROF. DR. FERNANDO ROCHA PORTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 55/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ESTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 766/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE REVOGA A LEI Nº 1479, DE 08 DE JULHO DE 1989, ESTABELECE REGIME DE COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 18 de novembro de 2015, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Desembargador Marcelo Buhatem (Proc. 22812) de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes (Req. 103/15).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DR. SADINOEL, A CONVITE; TIA JU, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3242/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS DEPOSITOS DE ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 201/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR OBRAS SOCIAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 376/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO Nº 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 504/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, DR. JULIANELLI E PAULO RAMOS, QUE PROIBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 618/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 284/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREIROS HUMANOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DECLARA O DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO A CAPITAL DO PINHÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 804/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS - CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 183/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, DRA. VITÓRIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 182/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PELOS 45 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 186/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À HELOISA HELENA COSTA BERTO, YALORIXÁ LUIZINHA DE NANÃ, MORADORA DA COMUNIDADE VILA AUTÓDROMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (CHICO ALENCAR).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 122/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILMA. SRA. LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO, COORDENADORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.3.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 418/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDA / H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITENCOURT, DR. DEODALTO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 63/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 584/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SERVIDORES; E DE EDUCAÇÃO).\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2015 (MENSAGEM Nº 43/2015), QUE “ALTERA A LEI N° 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\n68 EMENDAS DE PLENÁRIO\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS:\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE E ELIOMAR COELHO (nºs 01 a 08)\r\n\r\nDEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES, ZITO E DR SADINOEL (nºs 09 e 10)\r\n\r\nDEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS MINC E MÁRCIO PACHECO (nº 11 a 15)\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO RAMOS, DR JULIANELLI, GERALDO PUDIM E TIA JÚ (nºs 16 a 21)\r\n\r\nDEPUTADOS ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS E WANDERSON NOGUEIRA (nºs 22 a 25)\r\n\r\nDEPUTADOS MILTON RANGEL, JORGE FELIPPE NETO E LUIZ PAULO (nºs 26 e 27)\r\n\r\nDEPUTADOS CARLOS MACEDO, MÁRCIO PACHECO E SAMUEL MALAFAIA (nº 28)\r\n\r\nDEPUTADOS CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA E ELIOMAR COLEHO (nº 29)\r\n\r\nDEPUTADOS CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA E MÁRCIA JEOVANI (nºs 30 e 31) \r\n\r\nDEPUTADOS CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA E ELIOMAR COELHO (nº 32)\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO RAMOS, GERALDO PUDIM, ROGÉRIO LISBOA E JORGE FELIPPE NETO (nºs 33 a 35)\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, JÂNIO MENDES E MILTON RANGEL (nºs 36 e 37)\r\n\r\nDEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS E LUIZ PAULO (nº 38)\r\n\r\nDEPUTADOS PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CECILIANO E JÂNIO MENDES (nº 39)\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES E ANDRÉ CECILIANO (nºs 40 a 41)\r\n\r\nDEPUTADOS IRANILDO CAMPOS, NELSON GONÇALVES E JOÃO PEIXOTO (nºs 42 e 43)\r\n\r\nDEPUTADOS FARID ABRÃO, DANIELE GUERREIRO E LUIZ MARTINS (nº 44)\r\n\r\nDEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI E TIA JÚ (nº 45)\r\n\r\nDEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI E ELIOMAR COELHO (nº 46)\r\n\r\nDEPUTADOS MARTHA ROCHA, CARLOS MINC E MÁRCIO PACHECO (nºs 47 a 49)\r\n\r\nDEPUTADOS TIA JÚ, FLÁVIO SERAFINI E MÁRCIA JEOVANI (nºs 50 e 51)\r\n\r\nDEPUTADOS CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, DR. SADINOEL E ZAQUEU TEIXEIRA (nºs 52 e 53)\r\n\r\nDEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARCUS VINÍCIUS E ANDRÉ CECILIANO (nºs 54 a 57)\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES E TUA JÚ (nº 58)\r\n\r\nDEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, ZITO E DR. SADINOEL (nºs 59 a 67)\r\n\r\nDEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN, TIA JÚ E ZAQUEU TEIXEIRA (nº 68)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS: 38, 39, 45, 47, 63 e 64.\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS: 06,12 e 24.\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 01, 09, 13, 14, 17, 22, 23, 37, 40, 41, 48, 49, e 68.\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02 a 05, 07, 08, 10, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27 a 36, 42 a 44, 46, 50 a 62, 65 a 67.\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 68 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1018/2015 (Mensagem nº 43 /2015), de autoria do Poder Executivo que altera a Lei n° 4.291, de 22 de março de 2004 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 02 a 05, 7, 8, 10, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27 a 36, 42 a 44, 46, 50 a 62, 65 a 67 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresen tadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda às emendas nºs 06,12 e 24 e com subemendas aglutinativas às de nºs 01, 09, 13, 14, 17, 22, 23, 37, 40, 41, 48, 49, e 68 conforme a redação abaixo. Ainda, de forma a aprimorar o projeto, apresento emenda da Comissão de Constituição e Justiça: \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nArt. - Modifique-se artigo 1-A da Lei nº 4.510 de 13 de janeiro de 2005 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1-A - O vale social para os portadores de doenças crônicas deverão ser concedidos num prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. As concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público de passageiro por ônibus, deverão efetuar o treinamento de seus funcionários com o objetivo de prestar atendimento aos usuários do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, nos casos de falha do sistema ou erro na leitura biométrica.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte Artigo:\r\n\r\nArt. O controle de todos os dados relativos ao Bilhete Único Intermunicipal será feito pela Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 09, 13, 14, 17, 22, 23, 37, 40, 41, 48, 49, e 68\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004 nos artigos 8°, 9°, 12° e 13° que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art.8° - A confecção e a distribuição do cartão eletrônico para atendimento dos beneficiários de gratuidade serão feitas a partir do respectivo cadastramento, e deferimento, conforme disposto em regulamento, não implicando em qualquer ônus ou encargo para o beneficiário da gratuidade, salvo na hipótese de solicitação do novo cartão em decorrência de perda, extravio ou danificação.\"\r\n\r\n“Art. 9º No exercício do direito à gratuidade, do benefício tarifário concedido pelo Sistema de Bilhete Único Intermunicipal e de outros benefícios legalmente instituídos, é obrigatória a utilização do cartão eletrônico na forma prevista na Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei 5.628 de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 1°. O controle das gratuidades e dos benefícios tarifários valer-se-á dos meios tecnologicamente adequados, inclusive a biometria, obrigatoriamente custeados pelas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte público de passageiro por ônibus, para garantir o seu exercício legítimo, vedando-se que, em qualquer hipótese, o custo da implementação da tecnologia seja repassado à tarifa do serviço público ou ao Poder Concedente na forma de reequilíbrio econômico financeiro.\r\n\r\n§ 2º. A implantação do controle biométrico, preferencialmente facial ou de outro tecnologicamente adequado, será efetuada por meio de cadastramento ou recadastramento dos usuários, considerando a definição de prazos de validade do cartão eletrônico a critério do Poder Concedente.\r\n\r\n§3°. Com vistas a evitar eventuais falhas no sistema e constrangimento aos usuários, o controle das gratuidades e dos beneficiários do Bilhete Único Intermunicipal realizado por meio de biometria, terá validade em até 180 (cento e oitenta) dias da realização do cadastramento ou recadastramento previsto no parágrafo anterior. \r\n\r\n§4°. Com finalidade de evitar constrangimento aos usuários da gratuidade, o cadastramento e o recadastramento de idosos e pessoas com deficiência e doentes crônicos, serão realizados em guichês preferenciais, mediante comunicado de onde deverá constar previamente dia, hora e local de atendimento, sendo-lhes assegurado prazo diferenciado a ser definido em regulamentação pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§5°. A implantação de tecnologia a que se referem os parágrafos anteriores deverá se dar de forma gradativa, garantindo aos usuários o regular acesso ao transporte público, de modo a evitar qualquer tipo de transtorno. \r\n\r\n§6°. A utilização dos dados biométricos pelas concessionárias e permissionárias, que respeitará os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, a inviolabilidade da intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dependerá de prévia regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§7°. As empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a operadora do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, bem como suas respectivas diretorias, responderão civil e criminalmente pelo uso indevido de dados dos usuários a que tiverem acesso.\"\r\n\r\n“Art. 12 - O descumprimento das normas desta Lei por delegatária do serviço público implicará na imposição das penalidades previstas no respectivo Regulamento disciplinador.\r\n\r\n§ 1°. Em se tratando de entidade subdelegatária, nos termos do art. 5º, § 3º, sujeitar-se-á à imposição das mesmas penalidades previstas no Regulamento das empresas por ela representadas.\r\n\r\n§ 2º. No exercício das gratuidades, a sua utilização inadequada, tornando-a ilegítima, implicará:\r\n\r\na) Na suspensão do benefício social pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da comunicação da sanção.\r\n\r\nb) no cancelamento, em caso de reincidência, sendo que o pedido de reconsideração poderá ser feito a partir de 180 (cento e oitenta) dias da decisão que cancelar o benefício, devendo, em qualquer hipótese, a não reativação ser motivada;\r\n\r\nc) na apuração de responsabilidade penal, quando for o caso.\r\n\r\n§ 3º. Aplica-se, no que couber, ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal, as regras contidas no § 2º”.\r\n\r\n“Art. 13 - Todos os veículos, que operem serviços de transporte de passageiros remunerado, caso não sejam concedidos, permitidos ou autorizados pelo Poder Concedente serão apreendidos pela autoridade competente”. \r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas nºs 38, 39, 45, 47, 63 e 64, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA as emendas nºs 6, 12 e 24, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA às emendas nºs 01, 09, 13, 14, 17, 22, 23, 37, 40, 41, 48, 49, e 68; e contrário às demais emendas, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2015\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI N° 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004 nos artigos 8°, 9°, 12° e 13° que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art.8° - A confecção e a distribuição do cartão eletrônico para atendimento dos beneficiários de gratuidade serão feitas a partir do respectivo cadastramento, e deferimento, conforme disposto em regulamento, não implicando em qualquer ônus ou encargo para o beneficiário da gratuidade, salvo na hipótese de solicitação do novo cartão em decorrência de perda, extravio ou danificação.\"\r\n\r\n“Art. 9º No exercício do direito à gratuidade, do benefício tarifário concedido pelo Sistema de Bilhete Único Intermunicipal e de outros benefícios legalmente instituídos, é obrigatória a utilização do cartão eletrônico na forma prevista na Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei 5.628 de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 1°. O controle das gratuidades e dos benefícios tarifários valer-se-á dos meios tecnologicamente adequados, inclusive a biometria, obrigatoriamente custeados pelas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte público de passageiro por ônibus, para garantir o seu exercício legítimo, vedando-se que, em qualquer hipótese, o custo da implementação da tecnologia seja repassado à tarifa do serviço público ou ao Poder Concedente na forma de reequilíbrio econômico financeiro.\r\n\r\n§ 2º. A implantação do controle biométrico, preferencialmente facial ou de outro tecnologicamente adequado, será efetuada por meio de cadastramento ou recadastramento dos usuários, considerando a definição de prazos de validade do cartão eletrônico a critério do Poder Concedente.\r\n\r\n§3°. Com vistas a evitar eventuais falhas no sistema e constrangimento aos usuários, o controle das gratuidades e dos beneficiários do Bilhete Único Intermunicipal realizado por meio de biometria, terá validade em até 180 (cento e oitenta) dias da realização do cadastramento ou recadastramento previsto no parágrafo anterior. \r\n\r\n§4°. Com finalidade de evitar constrangimento aos usuários da gratuidade, o cadastramento e o recadastramento de idosos e pessoas com deficiência e doentes crônicos, serão realizados em guichês preferenciais, mediante comunicado de onde deverá constar previamente dia, hora e local de atendimento, sendo-lhes assegurado prazo diferenciado a ser definido em regulamentação pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§5°. A implantação de tecnologia a que se referem os parágrafos anteriores deverá se dar de forma gradativa, garantindo aos usuários o regular acesso ao transporte público, de modo a evitar qualquer tipo de transtorno. \r\n\r\n§6°. A utilização dos dados biométricos pelas concessionárias e permissionárias, que respeitará os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, a inviolabilidade da intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dependerá de prévia regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§7°. As empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a operadora do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, bem como suas respectivas diretorias, responderão civil e criminalmente pelo uso indevido de dados dos usuários a que tiverem acesso.\"\r\n\r\n“Art. 12 - O descumprimento das normas desta Lei por delegatária do serviço público implicará na imposição das penalidades previstas no respectivo Regulamento disciplinador.\r\n\r\n§ 1°. Em se tratando de entidade subdelegatária, nos termos do art. 5º, § 3º, sujeitar-se-á à imposição das mesmas penalidades previstas no Regulamento das empresas por ela representadas.\r\n\r\n§ 2º. No exercício das gratuidades, a sua utilização inadequada, tornando-a ilegítima, implicará:\r\n\r\na) Na suspensão do benefício social pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da comunicação da sanção.\r\n\r\nb) no cancelamento, em caso de reincidência, sendo que o pedido de reconsideração poderá ser feito a partir de 180 (cento e oitenta) dias da decisão que cancelar o benefício, devendo, em qualquer hipótese, a não reativação ser motivada;\r\n\r\nc) na apuração de responsabilidade penal, quando for o caso.\r\n\r\n§ 3º. Aplica-se, no que couber, ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal, as regras contidas no § 2º”.\r\n\r\n“Art. 13 - Todos os veículos, que operem serviços de transporte de passa geiros remunerado, caso não sejam concedidos, permitidos ou autorizados pelo Poder Concedente serão apreendidos pela autoridade competente”. \r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 1-A da Lei nº 4.510/2005, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A - O vale social para os portadores de doenças crônicas deverão ser concedidos num prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos”. \r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público de passageiro por ônibus, deverão efetuar o treinamento de seus funcionários com o objetivo de prestar atendimento aos usuários do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, nos casos de falha do sistema ou erro na leitura biométrica.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público de passageiro por ônibus deverão promover ações esclarecedoras sobre a nova forma de utilização dos benefícios tarifários, mediante biometria, bem como divulgar junto aos usuários as devidas orientações sobre o processo de cadastramento, utilizando-se, para tanto de cartazes a serem afixados no interior dos ônibus e campanhas públicas.\r\n\r\nArt.5º - O controle de todos os dados relativos ao Bilhete Único Intermunicipal será feito pela Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2015 (MENSAGEM Nº 44/2015), QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO PARCIAL DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\n75 EMENDAS DE PLENARIO\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS:\r\n\r\n01 A 03 DEP. LUIZ PAULO\r\n\r\n04 A 09 DEP. LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n10 A 12 DEP. LUIZ PAULO\r\n\r\n13 A 19 DEP. LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n20 A 28 DEP. ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n29 A 30 DEP. ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n31 DEP. SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n32 DEP PAULO RAMOS, DR. JULIANELLI\r\n\r\n33 A 35 DEP. PAULO RAMOS\r\n\r\n36 E 37 DEP. CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n38 A 42 DEP. LUCINHA\r\n\r\n43 A 45 DEP. ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n46 A 48 DEP. WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n49 E 50 DEP. EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n51 E 52 DEP. ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n53 A 59 DEP. BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n60 A 62 DEP. ANDRE LAZARONNI\r\n\r\n63 A 70 DEP. RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n71 DEP. FARID ABRÃO\r\n\r\n72 DEP. ROSENVERG REIS\r\n\r\n73 DEP. MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n74 E 75 DEP. JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 12, 48 E 59;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02, 16, 29, 30, E 32;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 01 E 35; 04, 05, 07, 08, 09, 21, 22 E 43; 13, 15, 18, 24, 25, 66 E 68; 63, 64, 65, 67, 69 E 70\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS (03, 06, 10, 11, 14, 17, 19, 20, 23, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 71, 72, 73, 74 e 75);\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 75 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1033/2015 (Mensagem nº 44 /2015), de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a exclusão parcial de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e aos débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 03, 06, 10, 11, 14, 17, 19, 20, 23, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 71, 72, 73, 74 e 75 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda às emendas nºs 02, 16, 29, 30 e 32 e com subemendas aglutinativas às de nºs 01 e 35, as de nªs 04, 05, 07, 08, 09, 21, 22 e 43, as de nªs 13, 15, 18, 24, 25, 66 e 68, e às de nºs 63, 64, 65, 67, 69 e 70 conforme a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02:\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ..... Para a regularização dos débitos de pessoas jurídicas com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), fica autorizado o parcelamento, sem direito à redução de multas e demais acréscimos, nas formas e condições previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 1º Nos casos de grupo industrial ou comercial, assim entendido quando uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, e tendo sido publicadas demonstrações financeiras consolidadas relativas ao exercício de 2014, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderão ser unificados a consolidação dos débitos e o pagamento do parcelamento, sendo a parcela prevista no § 2º deste artigo calculada conforme o total da receita bruta de todas as empresas do grupo, e a alocação de cada parcela feita pro-rata em relação à dívida de cada estabelecimento do grupo industrial ou comercial\r\n\r\n§ 2º No caso de grupo industrial ou comercial formado por sociedades limitadas, empresa individual de responsabilidade limitada, ou de capital fechado, com inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser concedida a consolidação da dívida em uma única inscrição, para efeito de atendimento ao percentual do faturamento ou da parcela mínima de recolhimento estabelecida no § 4º, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\n§ 3º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome do estabelecimento, na condição de contribuinte ou responsável, constituídos ou não, inclusive os acréscimos legais relativos à multa, de mora ou de ofício e demais acréscimos legais.\r\n\r\n§ 4º O débito consolidado será pago em parcelas mensais e sucessivas, vencíveis no último dia útil de cada mês, sendo o valor de cada parcela determinado em função de percentual da receita bruta do mês imediatamente anterior, não inferior a 2% (dois por cento), observado o valor mínimo 100.000 (cem mil ) UFIR-RJ por parcela.\r\n\r\n§ 5º Para efeitos da aplicação do § 4º deste artigo, a receita bruta auferida pelos estabelecimentos com inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,compreende:\r\n\r\nI - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;\r\n\r\nII - o preço da prestação de serviços em geral;\r\n\r\nIII - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e\r\n\r\nIV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III deste parágrafo.\r\n\r\n§ 6º No caso dos §§ 1º, 2º e 4º deste artigo, todas as empresas do grupo serão devedoras solidárias dos valores consolidados no parcelamento, na forma do art. 124 do CTN.\r\n\r\n§ 7º A opção pelo parcelamento previsto no caput deste artigo sujeita os devedores à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na presente Lei e das seguintes:\r\n\r\nI - autorização de acesso irrestrito, pela Secretaria de Estado de Fazenda, às informações relativas à sua movimentação financeira, ocorrida a partir da data do requerimento;\r\n\r\nII - acompanhamento fiscal específico, com fornecimento periódico, em meio magnético, de dados, inclusive os indiciários de receitas;\r\n\r\nIII - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas.\r\n\r\n§ 8º O parcelamento previsto no caput será cancelado nas seguintes hipóteses.\r\n\r\nI - inadimplência, nos termos do § 3º do art. 4º;\r\n\r\nII - constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de débito correspondente a tributo abrangido por esta lei e não consolidado, salvo se integralmente pago no prazo de trinta dias, contado da ciência do lançamento ou da decisão definitiva na esfera administrativa;\r\n\r\nIII - prática de qualquer procedimento tendente a subtrair receita da optante, mediante simulação de ato;\r\n\r\nIV - suspensão das atividades relativas a seu objeto social ou não auferimento de receita bruta por seis meses consecutivos;\r\n\r\nV - deixar o grupo previsto nos §§ 1º e 2º deste artigo de apresentar as demonstrações financeiras consolidadas, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\n§ 8º O cancelamento do parcelamento, nas hipóteses dos incisos I e II do § 8º deste artigo, produzirá efeitos a partir do mês subsequente àquele em que for cientificado o contribuinte.\r\n\r\n§ 10 O saldo devedor será atualizado anualmente pela UFIR-RJ e terá o acréscimo de juros de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\n§ 11. Aplica-se ao parcelamento previsto neste artigo o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 4º.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 16:\r\n\r\nSuprima-se o art.8º.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 29:\r\n\r\nFica adicionado um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ....... Ficam isentas de ICMS as operações internas interestaduais ou originadas no exterior de máquinas e equipamentos destinados à produção, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos que tenham como sujeito passivo da obrigação tributária cooperativas ou associações.\r\n\r\nI - de agricultura familiar, agroecológica ou orgânica.\r\n\r\nII - de pesca, coleta eu extrativismo, quando os associados ou cooperados sejam .integrantes de comunidades indígenas, quilombadas, caiçaras ou outras comunidades tradicionais.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 30:\r\n\r\nFica adicionado um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ..... - Nas unidades residenciais unifamiliares de consumo de energia elétrica que, utilizando geração de energia solar, conectadas à rede de distribuição: para ela repassem seu excedente em troca de crédito de consumo, a base de cálculo do imposto será o valor equivalente aos KW/h consumidos deduzidos dos KWh aportados na rede.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 32:\r\n\r\nFica adicionado um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ...... Fica concedida, a todas as empresas com atividade exclusiva de reciclagem de vidro, plástico, papel, pneu e metal situadas no Estado do Rio de Janeiro, isenção do ICMS nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios e nas operações internas de entrada de matérias-primas, insumos, partes, peças, componentes e demais mercadorias\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 e 35:\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 07, 08, 09, 21, 22 e 43:\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a redução das multas e dos juros, bem como parcelamentos, relativamente aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e de quaisquer débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original até o dia 31 de outubro de 2015, observadas a forma e condições previstas nesta Lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também:\r\n\r\nI - ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos; e\r\n\r\nII - ao ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIII -- às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias;\r\n\r\nIV - a outros débitos não tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\n\r\n§ 3º No caso de débito que reúna várias competências, será considerado o vencimento da última competência, para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º Não será permitido o pagamento parcial de débitos compreendidos em um mesmo lançamento ou Nota de Débito.\r\n\r\n§ 5º O programa instituído por esta Lei terá duração até a data de 18 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado uma única vez, por até 4 (quatro) meses, por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 6º O optante dos benefícios e parcelamentos de que trata esta Lei deverá indicar, pormenorizadamente, no respectivo requerimento, quais débitos deverão ser nele incluídos.\r\n\r\n§ 7º O requerimento de que trata o § 6º deste artigo importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354, da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, implicando renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, além de condicionar o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§ 8º Estando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o devedor, no ato de parcelamento, assinar termo dando-se por ciente da existência da execução fiscal.\r\n\r\n§ 9º Havendo impugnação ou recurso nas esferas administrativa ou judicial, deverá ser comprovada, na data do requerimento, a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\n§ 10. Os débitos de que trata o caput deste artigo serão consolidados na data do requerimento, com todos os acréscimos legais, obedecidas às seguintes normas:\r\n\r\nI - até 1º de janeiro de 2013, serão consolidados de acordo com as normas vigentes até aquela data;\r\n\r\nII - a partir de 2 de janeiro de 2013, serão acrescidos dos juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELlC até o último dia do mês anterior ao pedido, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o requerimento for apresentado.\r\n\r\n§ 11. Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos em curso, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos do art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica;\r\n\r\nII - a opção pelo pagamento na forma desta Lei importará desistência compulsória e definitiva do respectivo parcelamento existente na data de opção;\r\n\r\nIII - não se aplicará o disposto no § 2º do art. 6º, da Lei nº 3.188, de 22 e fevereiro de 1999.\r\n\r\n§ 12. O disposto neste artigo aplica-se também aos saldos remanescentes dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos, relacionadas a fatos geradores do ICMS, ocorridos até 31 de outubro de 2015.\r\n\r\n§ 13. O contribuinte que tenha perdido os benefícios de outros programas de anistia ou remissão exclusivamente por inadimplemento de até 80% (oitenta por cento) do número de parcelas restantes, sejam os débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, poderá reativar o parcelamento mantendo-se as regras vigentes à época.\r\n\r\n§ 14. Para os efeitos do parágrafo anterior, não se aplicará o disposto no Art. 168 do Decreto Lei nº 05 de 15 de março de 1975 bem como o disposto no §2° do Art. 6° da Lei n° 3188 de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\n§ 15. No caso de débito inscrito em Dívida Ativa que reúna varias competências, será considerado o vencimento da última competência para fins de aplicação do caput.\r\n\r\n§ 16. Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta Lei, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 13, 15, 18, 24, 25, 66 e 68:\r\n\r\nFica incluído um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Na hipótese de pagamento à vista, os débitos referidos no art. 2º poderão ser pagos com redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) das multas.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que o débito mencionado no caput deste artigo esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida em 35% (trinta e cinco por cento) de seu valor, ficando reduzidos no mesmo percentual os respectivos juros de mora.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 63, 64, 65, 67, 69 e 70:\r\n\r\nFica incluído um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Os débitos a que se refere o art. 2º poderão ser objeto de parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80 % (oitenta por cento) dos juros de mora e de 80% (oitenta por cento) das multas, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor consolidado.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que o débito mencionado no caput deste artigo esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida em 15% (quinze por cento) de seu valor, ficando reduzidos no mesmo percentual os respectivos juros de mora.\r\n\r\n§ 2º Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nos débitos inscritos tendo por sujeito passivo pessoa física, e R$ 500,00 (quinhentos reais) nos débitos tendo por sujeito passivo pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 3º O parcelamento será imediatamente cancelado nas seguintes situações:\r\n\r\nI - não pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) parcelas não consecutivas;\r\n\r\nII - existência de parcela, ou saldo de parcela, não paga por período maior do que 90 (noventa) dias, ainda que as demais estejam liquidadas;\r\n\r\n§ 4º O cancelamento do parcelamento implica exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago e perda das reduções previstas nesta Lei, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável, calculando-se o saldo remanescente na forma do art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\n§ 5º O parcelamento considera-se realizado com o pagamento da 1ª parcela, sendo suspensa a exigibilidade do débito, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§ 6º Aplicam-se ao parcelamento previsto neste Capítulo as disposições do art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, especialmente quanto à incidência de juros de mora, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas nºs 12, 48 e 59, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA as emendas nºs 02, 16, 29, 30 e 32, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA às emendas nºs 01 e 35; 04, 05, 07, 08, 09, 21, 22 e 43; 13, 15, 18, 24, 25, 66 e 68; 63, 64, 65, 67, 69 e 70; e contrário às demais emendas (03, 06, 10, 11, 14, 17, 19, 20, 23, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 71, 72, 73, 74 e 75), concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir, observada a renumeração e reformulação de artigos e capítulos para melhor adequação ao texto aprovado :\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a redução das multas e dos juros, bem como parcelamentos, relativamente aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e de quaisquer débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original até o dia 31 de outubro de 2015, observadas a forma e condições previstas nesta Lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também:\r\n\r\nI - ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos; e\r\n\r\nII - ao ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIII -- às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias;\r\n\r\nIV - a outros débitos não tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\n\r\n§ 3º No caso de débito que reúna várias competências, será considerado o vencimento da última competência, para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º Não será permitido o pagamento parcial de débitos compreendidos em um mesmo lançamento ou Nota de Débito.\r\n\r\n§ 5º O programa instituído por esta Lei terá duração até a data de 18 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado uma única vez, por até 4 (quatro) meses, por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 6º O optante dos benefícios e parcelamentos de que trata esta Lei deverá indicar, pormenorizadamente, no respectivo requerimento, quais débitos deverão ser nele incluídos.\r\n\r\n§ 7º O requerimento de que trata o § 6º deste artigo importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354, da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, implicando renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, além de condicionar o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§ 8º Estando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o devedor, no ato de parcelamento, assinar termo dando-se por ciente da existência da execução fiscal.\r\n\r\n§ 9º Havendo impugnação ou recurso nas esferas administrativa ou judicial, deverá ser comprovada, na data do requerimento, a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\n§ 10. Os débitos de que trata o caput deste artigo serão consolidados na data do requerimento, com todos os acréscimos legais, obedecidas às seguintes normas:\r\n\r\nI - até 1º de janeiro de 2013, serão consolidados de acordo com as normas vigentes até aquela data;\r\n\r\nII - a partir de 2 de janeiro de 2013, serão acrescidos dos juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELlC até o último dia do mês anterior ao pedido, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o requerimento for apresentado.\r\n\r\n§ 11. Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos em curso, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos do art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica;\r\n\r\nII - a opção pelo pagamento na forma desta Lei importará desistência compulsória e definitiva do respectivo parcelamento existente na data de opção;\r\n\r\nIII - não se aplicará o disposto no § 2º do art. 6º, da Lei nº 3.188, de 22 e fevereiro de 1999.\r\n\r\n§ 12. O disposto neste artigo aplica-se também aos saldos remanescentes dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos, relacionadas a fatos geradores do ICMS, ocorridos até 31 de outubro de 2015.\r\n\r\n§ 13. O contribuinte que tenha perdido os benefícios de outros programas de anistia ou remissão exclusivamente por inadimplemento de até 80% (oitenta por cento) do número de parcelas restantes, sejam os débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, poderá reativar o parcelamento mantendo-se as regras vigentes à época.\r\n\r\n§ 14. Para os efeitos do parágrafo anterior, não se aplicará o disposto no Art. 168 do Decreto Lei nº 05 de 15 de março de 1975 bem como o disposto no §2° do Art. 6° da Lei n° 3188 de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\n§ 15. No caso de débito inscrito em Dívida Ativa que reúna varias competências, será considerado o vencimento da última competência para fins de aplicação do caput.\r\n\r\n§ 16. Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta Lei, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo pagamento à vista e do parcelamento com reduções\r\n\r\nArt. 2º Para a regularização dos débitos com valor até R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), fica autorizado o pagamento à vista ou o parcelamento, nos termos deste Capítulo.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de pagamento à vista, os débitos referidos no art. 2º poderão ser pagos com redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) das multas.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que o débito mencionado no caput deste artigo esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida em 35% (trinta e cinco por cento) de seu valor, ficando reduzidos no mesmo percentual os respectivos juros de mora.\r\n\r\nArt. 4º Os débitos a que se refere o art. 2º poderão ser objeto de parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80 % (oitenta por cento) dos juros de mora e de 80% (oitenta por cento) das multas, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor consolidado.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que o débito mencionado no caput deste artigo esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida em 15% (quinze por cento) de seu valor, ficando reduzidos no mesmo percentual os respectivos juros de mora.\r\n\r\n§ 2º Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nos débitos inscritos tendo por sujeito passivo pessoa física, e R$ 500,00 (quinhentos reais) nos débitos tendo por sujeito passivo pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 3º O parcelamento será imediatamente cancelado nas seguintes situações:\r\n\r\nI - não pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) parcelas não consecutivas;\r\n\r\nII - existência de parcela, ou saldo de parcela, não paga por período maior do que 90 (noventa) dias, ainda que as demais estejam liquidadas;\r\n\r\n§ 4º O cancelamento do parcelamento implica exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago e perda das reduções previstas nesta Lei, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável, calculando-se o saldo remanescente na forma do art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\n§ 5º O parcelamento considera-se realizado com o pagamento da 1ª parcela, sendo suspensa a exigibilidade do débito, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§ 6º Aplicam-se ao parcelamento previsto neste Capítulo as disposições do art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, especialmente quanto à incidência de juros de mora, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\n\r\nArt. 5º As reduções objeto deste Capítulo não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente, ressalvada, nos casos de débitos não inscritos em Dívida Ativa, a possibilidade de cumulação com as estabelecidas nos artigos 70, 70A, 70B, 70C, 70D e 70E da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Parcelamento Especial sem reduções\r\n\r\nArt. 6º Para a regularização dos débitos de pessoas jurídicas com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), fica autorizado o parcelamento, sem direito à redução de multas e demais acréscimos, nas formas e condições previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 1º Nos casos de grupo industrial ou comercial, assim entendido quando uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, e tendo sido publicadas demonstrações financeiras consolidadas relativas ao exercício de 2014, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderão ser unificados a consolidação dos débitos e o pagamento do parcelamento, sendo a parcela prevista no § 2º deste artigo calculada conforme o total da receita bruta de todas as empresas do grupo, e a alocação de cada parcela feita pro-rata em relação à dívida de cada estabelecimento do grupo industrial ou comercial\r\n\r\n§ 2º No caso de grupo industrial ou comercial formado por sociedades limitadas, empresa individual de responsabilidade limitada, ou de capital fechado, com inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser concedida a consolidação da dívida em uma única inscrição, para efeito de atendimento ao percentual do faturamento ou da parcela mínima de recolhimento estabelecida no § 4º, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\n§ 3º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome do estabelecimento, na condição de contribuinte ou responsável, constituídos ou não, inclusive os acréscimos legais relativos à multa, de mora ou de ofício e demais acréscimos legais.\r\n\r\n§ 4º O débito consolidado será pago em parcelas mensais e sucessivas, vencíveis no último dia útil de cada mês, sendo o valor de cada parcela determinado em função de percentual da receita bruta do mês imediatamente anterior, não inferior a 2% (dois por cento), observado o valor mínimo 100.000 (cem mil ) UFIR-RJ por parcela.\r\n\r\n§ 5º Para efeitos da aplicação do § 4º deste artigo, a receita bruta auferida pelos estabelecimentos com inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,compreende:\r\n\r\nI - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;\r\n\r\nII - o preço da prestação de serviços em geral;\r\n\r\nIII - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e\r\n\r\nIV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III deste parágrafo.\r\n\r\n§ 6º No caso dos §§ 1º e 2º deste artigo, todas as empresas do grupo serão devedoras solidárias dos valores consolidados no parcelamento, na forma do art. 124 do CTN.\r\n\r\n§ 7º A opção pelo parcelamento previsto no caput deste artigo sujeita os devedores à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na presente Lei e das seguintes:\r\n\r\nI - autorização de acesso irrestrito, pela Secretaria de Estado de Fazenda, às informações relativas à sua movimentação financeira, ocorrida a partir da data do requerimento;\r\n\r\nII - acompanhamento fiscal específico, com fornecimento periódico, em meio magnético, de dados, inclusive os indiciários de receitas;\r\n\r\nIII - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas.\r\n\r\n§ 8º O parcelamento previsto no caput será cancelado nas seguintes hipóteses.\r\n\r\nI - inadimplência, nos termos do § 3º do art. 4º;\r\n\r\nII - constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de débito correspondente a tributo abrangido por esta lei e não consolidado, salvo se integralmente pago no prazo de trinta dias, contado da ciência do lançamento ou da decisão definitiva na esfera administrativa;\r\n\r\nIII - prática de qualquer procedimento tendente a subtrair receita da optante, mediante simulação de ato;\r\n\r\nIV - suspensão das atividades relativas a seu objeto social ou não auferimento de receita bruta por seis meses consecutivos;\r\n\r\nV - deixar o grupo previsto nos §§ 1º e 2º deste artigo de apresentar as demonstrações financeiras consolidadas, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\n§ 8º O cancelamento do parcelamento, nas hipóteses dos incisos I e II do § 8º deste artigo, produzirá efeitos a partir do mês subsequente àquele em que for cientificado o contribuinte.\r\n\r\n§ 10 O saldo devedor será atualizado anualmente pela UFIR-RJ e terá o acréscimo de juros de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\n§ 11. Aplica-se ao parcelamento previsto neste artigo o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 4º.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 7º O requerimento de pagamento na forma e condições desta Lei deverá atender às demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo, e não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, que serão levantadas após a quitação do parcelamento.\r\n\r\nArt. 8º Ficam remitidos os débitos tributários decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS e de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, não inscritos em Dívida Ativa, exigidos por meio de auto de infração ou nota de lançamento lavrados até 31 de dezembro de 2013, que tenham, na data de sua lavratura, valor total de multa e imposto, se houver, igual ou inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 9º Ficam extintos os autos de infração, as notas de lançamento e os parcelamentos de ICM ou ICMS e de ITD, não inscritos em Dívida Ativa, cujo saldo devedor na data da publicação desta lei seja inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 10. Ficam remitidos os débitos inscritos em Dívida Ativa que preencham qualquer uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - inscritos até 2009, inclusive, que não possuam o número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ambos do Ministério de Fazenda;\r\n\r\nII - inscritos até 2009, inclusive, que não estejam com a exigibilidade suspensa na data em que esta lei entrar em vigor, cujo valor seja inferior a 4.000,00 (quatro mil) UFIR-RJ, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS e de ITD;\r\n\r\nIII - inscritos até 2009, inclusive, que não estejam com a exigibilidade suspensa na data em que esta lei entrar em vigor, cujo valor seja inferior a 2.136,00 (duas mil, cento e trinta e seis) UFIR-RJ, decorrentes de dívidas das demais naturezas;\r\n\r\nIV - inscritos até 31 de dezembro de 2014, inclusive, e que tenham, na data de publicação desta lei, valor inferior a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. A relação das inscrições atingidas por estas medidas deverá ser enviada ao Egrégio Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa, ambos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado, nos termos de regulamento a ser editado, a solicitar a desistência dos processos e a providenciar o cancelamento das respectivas inscrições, nas execuções fiscais em curso perante o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\nI - tenham sido ajuizadas até 2009, inclusive, e seu valor histórico não justifique, por critérios a serem fixados pelo Poder Executivo, o processamento judicial; e\r\n\r\nII - o executado ou o responsável, em caso de redirecionamento, não tenham sido encontrados até o momento, inexistindo arresto ou penhora de bens.\r\n\r\nParágrafo único. A relação das inscrições atingidas por estas medidas deverá ser enviada, anualmente, ao Egrégio Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa, ambos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Os depósitos judiciais e demais garantias judiciais vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados não poderão ser utilizados para fruição dos benefícios desta Lei, podendo ser levantados pela parte após a liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 13. A inclusão de débitos no parcelamento de que trata esta Lei não implica novação de dívida.\r\n\r\nArt. 14. Fica assegurada a transparência das operações de que trata a presente Lei mediante publicização em meios oficiais e sítio eletrônico para consulta pública.\r\n\r\nArt. 15. Ficam isentas de ICMS as operações internas interestaduais ou originadas no exterior de máquinas e equipamentos destinados à produção, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos que tenham como sujeito passivo da obrigação tributária cooperativas ou associações.\r\n\r\nI - de agricultura familiar, agroecológica ou orgânica.\r\n\r\nII - de pesca, coleta eu extrativismo, quando os associados ou cooperados sejam .integrantes de comunidades indígenas, quilombadas, caiçaras ou outras comunidades tradicionais.\r\n\r\nArt. 16. Nas unidades residenciais unifamiliares de consumo de energia elétrica que, utilizando geração de energia solar, conectadas à rede de distribuição: para ela repassem seu excedente em troca de crédito de consumo, a base de cálculo do imposto será o valor equivalente aos KW/h consumidos deduzidos dos KWh aportados na rede.\r\n\r\nArt. 17. Fica concedida, a todas as empresas com atividade exclusiva de reciclagem de vidro, plástico, papel, pneu e metal situadas no Estado do Rio de Janeiro, isenção do ICMS nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios e nas operações internas de entrada de matérias-primas, insumos, partes, peças, componentes e demais mercadorias.\r\n\r\nArt. 18. Os inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado, jurisdicionados ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, farão jus à redução de 100% (cem por cento) dos juros, moras e demais acréscimos para pagamento de seus débitos à vista e, em caso de opção por parcelamento, serão observadas as condições de até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) de juros, moras e demais acréscimos, ainda que tenham sido beneficiados por lei anterior.\r\n\r\nParágrafo único - Havendo saldos remanescentes, estes serão consolidados na data do requerimento.\r\n\r\nArt. 19. O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo enviará semestralmente à ALERJ relatório circunstanciado sobre operações de que trata a presente Lei, contendo os dados dos contribuintes envolvidos, bem como seus respectivos valores.\r\n\r\nArt. 20. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1912790"
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LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 630/2015, QUE “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 630/2015, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que regulamenta a utilização de equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, em regulamentar a utilização e equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social, não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. \r\n\r\nVale ressaltar que o projeto em análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde, que emitiu parecer favorável, sugerindo 2 emendas no sentido de aprimorar a proposta.\r\n\r\nDessa maneira, com o intuito de aprimorar a proposta e acompanhar a sugestão da Secretaria de Estado de Saúde proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO § 2º do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se trabalhador da área de saúde todo profissional que atue de forma direta ou indireta no serviço de assistência à saúde da população, seja como empregado ou autônomo, tanto do setor público quanto privado, tais como médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentadores, técnicos e auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas, laboratoristas e outros, abrangendo atendimentos em consultórios, ambulatórios, postos de saúde, laboratórios, hospitais e estabelecimentos similares.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica expressamente proibida a circulação externa ao local de atendimento portando os equipamentos, vestimentas ou instrumentos mencionados no artigo anterior, destinados ao desenvolvimento de sua atividade no ambiente de serviço, considerando como área externa qualquer local fora da área edificada em que se presta o serviço de saúde, incluindo o pátio ou estacionamento da própria Instituição, ressalvada as situações de transporte externo e recepção de pacientes.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá desenvolver atividades e campanhas de conscientização e de educação sobre prevenção de riscos biológicos e de infecções do ambiente de trabalho por contaminação de micro-organismos, voltadas para os profissionais dos serviços de saúde.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 630/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 03 de novembro de 2015.\r\n\r\na) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 630/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 669/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA e WAQUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar -, voltada aos agricultores familiares e às organizações de agricultores familiares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é meritória, não havendo óbices constitucionais ou legais à sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 669/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 669/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 691/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, que cria o Passaporte Cultural no Estado do Rio de Janeiro, em benefício de estudantes de escolas e universidades públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, estimulando os estudantes a exercerem atividades culturais no nosso Estado. \r\n\r\nAlém disso, não há óbices constitucionais ou legais à sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 691/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 691/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 714/2015 QUE “INSTITUI FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO O DIA 28 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o dia 28 de agosto como feriado estadual aos bancários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela, apesar da justa homenagem aos bancários, não pode prosperar.\r\n\r\nVigora no Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 5.423, de 31 de março de 2009, que dispõe em seu art. 1º que “a instituição de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no Estado do Rio de Janeiro não implicará na decretação de feriado”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 714/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 714/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 720/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que disciplina a ação do Incentivo ao Conhecimento Tecnológico e à Atividade Inventiva, a ser executado no âmbito das instituições de pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é meritória, não havendo óbices constitucionais ou legais à sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 720/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 720/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 835/2015 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é extremamente meritório, sendo um importante mecanismo para repressão ao tráfico de armas e drogas e a outros crimes, não havendo óbices constitucionais ou legais à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 835/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 835/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 897/2015, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 897/2015, de autoria do nobre Deputado Wanderson Nogueira, que institui a obrigatoriedade do treinamento específico para o trânsito de bicicletas e similares para os condutores de veículos de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor, que tem como objetivo implementar medidas efetivas de educação para o trânsito de bicicletas e seus similares.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposta, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 897/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 897/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 903/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAutor da Emenda nº 01: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nAutores das Emendas nº 02: Deputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS E WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO Á EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 903/2015, de autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas e privadas de educação básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Federal nº 12.244/2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário nº 01 aprimora o projeto uma vez que, prevê a instalação de um terminal de computador para auxiliar no estudo realizado. Porém, a emenda nº 02 não aprimora a proposta posto que, apresenta vício de constitucionalidade ao impor a realização de concurso público e prazo para sua realização.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às Emendas de Plenário, propostas ao Projeto de Lei nº 903/2015 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 do Projeto de Lei nº 903/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 907/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a adaptação dos veículos dos centros de formação de condutores, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição aperfeiçoa a proposta contida na Lei nº 3622/2001 e a revoga, estando, pois, em conformidade com as determinações da Lei Complementar Federal nº 95, de 1998.\r\n\r\nA matéria está amparada pelos princípios da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015, lei esta que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).\r\n\r\nConsiderando que a Lei originaria (Lei nº 3622, de 2001), ora revogada, é de autoria da mesma deputada que apresenta esta proposição e que foi sancionada pelo Governador do Estado sem vetos, não vejo óbices a tramitação do presente projeto. Assim, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 907/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 908/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 3879, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 3879, de 25 de junho de 2002, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices constitucionais à sua tramitação, além de ser um importante instrumento de facilitação das relações de consumo.\r\n\r\nOcorre que o texto do projeto necessita de correções técnicas para se adequar à Lei Complementar 95, de 1998. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 95, de 1998, em seu Art. 12, III, \"c\" veda a reutilização de numeração de artigo vetado. Assim, não podemos dar nova redação ao Art. 3º da Lei nº 3879/2002 por ter sido o mesmo vetado. Por isso, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 4º do Projeto de Lei nº 908/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Art. 4º da Lei nº 3879, de 25 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Será dado um prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação, para os estabelecimentos envolvidos se enquadrarem nas disposições desta Lei, findo tal prazo a inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, à aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.”\r\n\r\nO Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 1998 determina que a cláusula de revogação deva ser expressa, portanto, não se admite mais revogações genéricas. Por esta razão apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 5º do Projeto de Lei nº 908/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nFace ao exposto o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 908/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 948/2015 QUE ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - PRECOCI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil - PRECOCI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise trata de saúde o que é competência desta Casa para legislar.\r\n\r\nEsta Comissão tem se posicionado pela constitucionalidade dos projetos que criam programas, o que é o caso. Além disso, o projeto é autorizativo.\r\n\r\nPor estas razões, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 948/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 187/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO PROF° DR° FERNANDO ROCHA PORTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Ilmº Professor Dr. Fernando Rocha Porto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Enfermeira Rejane é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 187/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 187/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (CHICO ALENCAR)”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Eliomar Coelho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Deputado Federal Francisco Rodrigues de Alencar Filho (Chico Alencar).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Eliomar Coelho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 188/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 188/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença dos Senhores Deputados TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente e TIO CARLOS, membros efetivos. A Senhora Presidente, deu por abertos os trabalhos e informou que a presente Audiência Pública destinava-se à discussão do tema: “Suspensão das eleições para Conselheiro Tutelar 2015\", em virtude dos problemas ocorridos no sistema de votação no dia quatro de outubro de dois mil e quinze, no Município do Rio de Janeiro, conforme publicado no Diário Oficial de 20.10.2015. Em seguida a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Senhor José Ribamar Pereira Filho, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro; Nazaré Barreto, Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro; Celma Perez membro da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro; Juarez Marçal da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro; Caroline Bispo da Comissão da Criança e Adolescente da OAB - RJ; Elisa Cruz da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública; Sérgio Roque, Vice-Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro; Rafael Anízio; Matusalém Santana Fonseca; Cosme Silva; Ingrid Oliveira; José Francisco; Rodrigo Coelho; Maria José; Alcione Silva; Amélia Verônica; Daiane Aragoso; Carmem Lucena; Carlos Eduardo Mendes; Alexandre Barbosa; Tamara; Felipe Machado; Antonio Cito; Carlos Vicente; Heloisa de Farias; Marta Maria Rosas; Marta Maria Andrade; Therezinha de Souza; Elaine Moura Simões; Antonia Santiago; Linda Maria; Vânia Silva; Rosângela Rosas; Luzinete Silva de Souza; Wagner Rodrigues; Vivian Fernandes; Alberto Luiz; Patrícia Renata; Bruno de Lima Pereira; Roberto Santos; Frederico Emiliano; Paulo Romazino; Adriana dos Santos; Sheila Arão; Camila dos Santos; Flavio Ribeiro da Silva; Kaylla Gomes; Aline Cândido; Vera Edinéia Moreira; Jorgina Dames; Osvaldo Lopes de Souza; Carmen Lucena; Sandra Rosa Ferreira; Laise Pinheiro; Alexandre Barbosa; Roslândia Seriano e Maria Campos. A Senhora Presidente falou que \"a Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente trabalhou arduamente na divulgação das eleições para Conselheiro Tutelar e lamentou o cancelamento das eleições, é de suma importância que haja transparência na execução do plano eleitoral para Conselheiro Tutelar, os problemas não aconteceram apenas no Município do Rio de Janeiro, afetou também os Municípios do interior\". Os candidatos a Conselheiro Tutelar identificaram nas eleições do dia quatro de outubro de dois mil e quinze, a falta de identificação das áreas de abrangência e das zonais, a lentidão do atendimento e a formação de grandes filas para a votação, a suspensão das eleições prejudicou diretamente todos os candidatos. A Comissão ouviu todos os questionamentos dos candidatos a conselheiros e das Associações presentes en tre as principais objeções estão a falta de segurança no processo de eleição, a falta de comprometimento dos responsáveis pela execução das eleições e o não cumprimento das regras em vários Municípios. Foi sugerido pelos candidatos o estabelecimento para o dia trinta de outubro a divulgação dos novos postos de votação e as respectivas zonas e seções eleitorais alocadas em cada posto, para que haja tempo hábil de reconquistar a credibilidade junto aos eleitores e refazer material gráfico; solicitar ao TRE urnas eletrônicas para as eleições do dia seis de dezembro de dois mil e quinze; a permissão de um novo credenciamento de fiscais para os candidatos que assim necessitarem; que folhetos e anúncios em mídias de grande porte no Município e Estado, sejam disponibilizados para que a população tome conhecimento do trabalho do Conselho e confirme a fala dos candidatos, que funcionam como multiplicadores e educadores; publicar em mídias de grande porte e dispor no site do CMDCA um link para cada um dos dezesseis Conselhos Tutelares onde poderá ser encontrado um breve perfil de cada candidato e informações para o contato, garantindo a publicidade em condições igualitárias a todos os candidatos. O Deputado Tio Carlos cobrou respostas do Senhor José Ribamar, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro e da Senhora Nazaré Barreto, Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro e perguntou se \"foi convocada a participação da Polícia Militar\", se \"está descartada a participação do TRE\" e \"qual o motivo que o TRE alega para não participar das eleições\". O Deputado Tio Carlos afirmou que \"o Parlamento não vai admitir que os erros continuem, precisamos de um pleito legítimo\". A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor José Ribamar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que relatou o trabalho do planejamento organizacional das eleições dos conselhos tutelares do dia seis de dezembro de dois mil e quinze. Foi solicitado pela Secretaria, apoio e participação da Guarda Municipal e da Polícia Militar, para oferecer segurança ostensiva e interna das áreas de votação, \"a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realiza o planejamento e submete à decisão da Comissão Eleitoral que é a responsável pela organização das eleições\". Informou que \"a Secretaria não gastou 1 milhão e 400 mil reais com tecnologia da informação e não utilizou o procedimento de decretação de calamidade pública para dispensar a licença de licitação. Em função da não participação efetiva do TRE, que informou oficialmente, somente no dia dois de setembro de dois mil e quinze, que não participaria do processo de eleição, de acordo com os pressupostos legais, a Secretaria foi obrigada a tomar as providências para organizar as eleições. Foram feitos três processos administrativos, no dia dez de setembro de dois mil e quinze, de logística, aluguel de computadores portáteis e compra de tecnologia de informação para a coleta de votos online. Este contrato é objeto de investigação de uma sindicância, se a investigação concluir por responsabilizar a empresa, por não ter realizado a prestação do serviço, a empresa não receberá o pagamento ou ainda será obrigada a ressarcir os prejuízos. A proposta da Comissão Eleitoral, será realizar as eleições no dia seis de dezembro de dois mil e quinze, aumentar o número de postos de votação de 160 para 192, aumentar o número de sessões de 480 para 576, a apuração terá uma junta apuradora com dez funcionários públicos para contarem os votos, para cada conselho, com três mesas para totalização dos votos, e três mesas de coordenação de votos, com a presença do Ministério Público, de representantes das associações dos conselheiros, as urnas serão lacradas no padrão TRE e transportadas e guardadas em um quartel da Polícia Militar. A apuração iniciará às nove horas do dia seguinte com os funcionários da Secretaria e participação de observadores eleitorais, categoria que será criada com a participação da OAB e Defensoria Pública, para acompanhar todo o processo de votação e apuração dos votos\". A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Nazaré Barreto da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro, que informou a necessidade de licitação para realizar as eleições e que o Conselho não pode esperar o TRE, por isso está ampliando os locais de votação, pois, os territórios de distribuição dos conselhos são diferentes das zonas eleitorais do TRE. Relatou também que \"o Ofício foi enviado para a participação do TRE em dez de dezembro de dois mil e quatorze, em dois de setembro de dois mil e quinze o TRE respondeu que não participaria das eleições. Outra dificuldade foi a falta de registros das outras eleições, com o aumento de dez Conselhos Tutelares para dezesseis e a mudança no mapa das sessões, interfere diretamente na localização das sessões e zonas. Temos a previsão para o dia trinta de outubro de dois mil e quinze, de publicar os locais de votação\". A Senhora Nazaré Barreto reconheceu que alguns pontos precisam ser melhorados e o principal objetivo é focar na eleição do dia seis de dezembro de dois mil e quinze. Ela se desculpou com todos os candidatos presentes, pois a culpa não foi da Comissão, mas a Comissão é a responsável. \"Não temos a capacidade do TRE, mas vamos fazer o possível para realizá-la\". A Senhora Presidente passou a palavra a Juarez Marçal, da Associação Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares que pediu para a Comissão realizar Audiência pública para discutir as Eleições para Conselheiro Tutelar nos Municípios do interior do Estado, como Nilópolis, Mesquita e Conceição de Macabú e apurar as denúncias que estão exigindo dos candidatos carteira de motorista, realização de exame psicotécnico e outras exigências para assumir o cargo. A Senhora Presidente em seu encaminhamento pediu à Comissão Eleitoral que enviasse o edital para eleições de conselheiro tutelar para a comissão, sugeriu a realização de nova Audiência Pública para o dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze, convocando todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para discutir as eleições para Conselheiro Tutelar, propôs uma emenda à Constituição em conjunto com todos os Deputados da Comissão, para envolver o Tribunal Regional Eleitoral no processo de eleição para Conselheiro Tutelar, realizar um encontro com o Presidente do TRE, para discutir esta questão e convidá-lo para a próxima Audiência Pública. Continuando, convidou a todos para participarem de homenagem aos conselheiros tutelares no dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, no Plenário da ALERJ, às dez horas. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em vinte um de outubro de dois mil e quinze. (a) João Batista Nascimento-Secretário; Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nNo décimo quinto dia do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se as comissões em epígrafe, com a presença dos Senhores Deputados TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO FREIXO, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN e MARTHA ROCHA. A Senhora Presidente, Deputada TIA JU, deu por abertos os trabalhos e informou que a presente Audiência Pública destinava-se à discussão do tema: “Dia Internacional da Perda Gestacional”, conforme publicado no Diário Oficial de 08.10.2015, em comemoração ao Dia Nacional de Sensibilização para a Perda Gestacional. Em continuidade a Senhora Presidente informou a presença das seguintes senhoras: Marta de Oliveira, da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno da Secretaria de Estado de Saúde; Maíra Fernandes da Ordem dos Advogados do Brasil; Larissa Lupi do Grupo \"Do Luto à luta\"; a Psicóloga Perinatal Helena Aguiar; Cecília Resende do Instituto Entre Laços; Aracelli Moreira do Grupo \"Mães de Anjos\"; Ana Elisa Baião do Instituto Fernandes Filgueiras; Adriana Cozer; Bianca Capelli, Diretora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica Chiquinha Gonzaga e Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Adriana Motta, Superintendente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres; representantes do Grupo “Superando a Perda Gestacional” e o Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna Perinatal. Sua Excelência, a Senhora Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. A Senhora Presidente agradeceu a Maíra Fernandes por ter trazido esta questão para ser discutida e se solidarizou com a perda das Mães. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em quinze de outubro de dois mil e quinze. (a) João Batista Nascimento-Secretário; Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas, na Biblioteca do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e ELIOMAR COELHO e ZEIDAN, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 04.11.2015. A Senhora Presidente, comunicou ter recebido e avocado, em 15.06.2015, o Projeto de Lei nº 3101/2014 do Deputado Samuel Malafaia. Distribuído ao Deputado Edson Albertassi, em 05.05.2015, o Projeto de Lei nº 2346/2013 da Deputada Inês Pandeló, em 09.09.2015, o Projeto de Lei nº 2803/2014 do Deputado André L. Ceciliano, em 07.10.2015, o Projeto de Lei nº 2987/2014 do Deputado Paulo Ramos, em 10.09.2015, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3078/2014 do Deputado Bernardo Rossi, em 07.10.2015, o Projeto de Lei nº 366/2015 do Deputado Bruno Dauaire. Distribuído ao Deputado Eliomar Coelho, em 04.05.2015 o Projeto de Lei nº 3110/2010 do Deputado Carlos Minc, em 20.10.2015 o Projeto de Lei nº 2928/2014 do Deputado Dionísio Lins, em 09.09.2015 o Projeto de Lei nº 74/2015 do Deputado Rosenverg Reis, em 10.09.2015 o Projeto de Lei nº 251/2015 do Deputado Marcelo Freixo, em 07.10.2015 o Projeto de Lei nº 327/2015 do Deputado Paulo Ramos, em 25.08.2015 o Projeto de Lei nº 350/2015 e o Projeto de Lei nº 351/2015, ambos do Deputado Bruno Dauaire. Distribuído ao Deputado Wanderson Nogueira, em 25.08.2015, o Projeto de Lei nº 3246/2010 do Deputado Edson Albertassi, o Projeto de Lei nº 2619/2013 do Deputado Luiz Martins. Distribuiu à Deputada Zeidan em 07.10.2015, o Projeto de Lei nº 1982/2013 do Deputado Robson Leite, em 09.09.2015, o Projeto de Lei nº 2916/2014 do Deputado Dionísio Lins, em 07.10.2015, o Projeto de Lei nº 121/2015 do Deputado Wanderson Nogueira e o Projeto de Lei nº 465/2015 da Deputada Marcia Jeovani, em 20.10.2015, o Projeto de Lei nº 843/2015 do Deputado Waguinho. Em seguida, a Presidente solicitou a Deputada Zeidan que assumisse a presidência para que pudesse emitir seu parecer ao Projeto de Lei nº 3101/2014 do Deputado Samuel Malafaia. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Assumindo novamente a presidência, a Deputada Marcia Jeovani solicitou à Deputada Zeidan que emitisse seus pareceres: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1982/2013 do Deputado Robson Leite. FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2916/2014 do Deputado Dionísio Lins, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 121/2015 do Deputado Wanderson Nogueira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 465/2015 da Deputada Marcia Jeovani, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 843/2015 do Deputado Waguinho. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A Presidente solicitou ao Deputado Wanderson Nogueira que emitisse seus pareceres: FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3246/2010 do Deputado Edson Albertassi e FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2619/2013 do Deputado Luiz Martins. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Em seguida a Presidente solicitou ao Deputado Eliomar Coelho que emitisse os pareceres exarados pelo Deputado Edson Albertassi: CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2346/2013 da Deputada Inês Pandeló, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2803/2014 do Deputado André Ceciliano, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2987/2014 do Deputado Paulo Ramos, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3078/2014 do Deputado Bernardo Rossi e FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 366/2015 do Deputado Bruno Dauaire. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. E por fim a Presidente, Deputada Marcia Jeovani solicitou ao Deputado Eliomar Coelho que emitisse seus pareceres: FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3110/2010 do Deputado Carlos Minc, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2928/2014 do Deputado Dionísio Lins, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 74/2015 do Deputado Ro senverg Reis, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 251/2015 do Deputado Marcelo Freixo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 327/2015 do Deputado Paulo Ramos, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 350/2015 e FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 351/2015, ambos do Deputado Bruno Dauaire. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em nove de setembro de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN, membros efetivos e Dr. Sadinoel, membro suplente desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.09.2015. A seguir, a senhora Presidente colocou em discussão e votação a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E VISTORIA AOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELA MORTANDADE DE PEIXES NA LAGUNA DE ARARUAMA.” A Audiência Pública foi aprovada. Dando prosseguimento, o Deputado Eliomar Coelho pediu a palavra e solicitou realização de audiência Pública com o seguinte tema: “DISCUSSÃO SOBRE O PLC 10/2015” ressaltou que se tratava de Projeto de Lei Complementar sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e que tal assunto, por ser de grande relevância necessitava de maior debate. A Presidente então colocou em discussão e votação. A Audiência foi aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em dezessete de setembro de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e JÂNIO MENDES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.10.2015. Prosseguindo, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios Alô-ALERJ nº 201576342 e Alô-ALERJ nº 201576346. Em seguida, o Senhor Presidente propôs a realização de Audiência Pública com o tema: “Iniciativas do Poder Legislativo para a preservação do Patrimônio Fluminense através de tombamento e registro”. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de setembro de dois mil e quinze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e das Deputadas ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e TÂNIA RODRIGUES, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 03.11.2015. A seguir, a Senhora Presidente, informou sobre deliberação das Audiências Públicas com os seguintes temas: “CONDIÇÕES DAS GESTANTES NO SISTEMA PRISIONAL”; “GESTANTAES VIVENDO COM HIV/AIDS, SEUS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS”; “DISCUSSÃO SOBRE O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” e “DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.069, DE 2013, 'QUE ACRESCENTA O ART. 127-A AO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL', DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA”. Em discussão e votação, as deliberações para as Audiências Públicas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quinze de novembro de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Quadra da GRES União da Ilha, situada à Estrada do Galeão, nº 322, Cacuia, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença do Senhor Deputado DIONISIO LINS - Presidente em exercício da Comissão de Transportes, para tratar: “A utilização de aplicativos para táxis e o risco na segurança dos passageiros”. Sua Excelência, o Presidente em exercício, Deputado Dionisio Lins, declarou aberta a 3ª Audiência Pública da Comissão de Transportes, conforme convocação por edital publicado em nove de julho de dois mil e quinze. O Senhor Presidente, Deputado Dionísio Lins, iniciou a Audiência com um pronunciamento de agradecimento ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani, pela realização da Audiência Pública estar sendo feita no período de recesso parlamentar, ao Presidente da Escola de Samba União da Ilha, Ney Fillardis, por ter cedido o espaço para tão importante discussão e ao Presidente da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa, Deputado Marcelo Simão, por estar sensível ao apelo dos taxistas do Estado do Rio de Janeiro. Disse que esta Comissão tem a obrigação de auxiliar os taxistas na luta contra os aplicativos. Reiterou que está totalmente ao lado da categoria, reiterou que sua assessoria já abriu inquéritos no Ministério Público pedindo investigações urgentes tendo em vista a Cidade do Rio de Janeiro estar loteada por tais serviços. Salientou que também está na luta defendendo a hereditariedade das autonomias. A seguir, o Presidente, em exercício, Deputado Dionísio Lins, anunciou a formação da Mesa. Sub-Secretário de Turismo do Município do Rio de Janeiro, Luiz Veloso, Secretário de Estado de Transportes, Carlos Osório, Vereador da Câmara do Rio de Janeiro, Paulo Messina, da União Geral dos Trabalhadores, Serjão, do Sindocato dos Taxistas, Severino Vicente, Major Neto, Representando o Detro/RJ, Dr. James Walker, Advogado do Mandato do Deputado Dionísio Lins e Carlos Soares, Representante do Sindicato dos Taxistas. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, em exercício, convidou o Sr. Cambra, Ex-Presidente do Sindicato dos Taxistas, para se pronunciar. Em sua fala, ele salientou a importância do sistema de táxis para a cidade, uma vez que é o único modal que circula 24 horas, em todas as partes da cidade, não deixou de alertar que os aplicativos não passam de transporte pirata. Também citou a questão das autonomias serem a única segurança dos taxistas, como sendo uma aposentadoria para suas famílias. O Senhor Presidente agradeceu a fala, aproveitou para registrar a presença de todas as cooperativas representadas na Audiência e abriu as seguintes falas para taxistas presentes que queriam fazer pronunciamentos. O primeiro, Alexandre Guimarães, representante da Central dos Taxistas Regulamentados, em seu pronunciamento, salientou que os representantes do Governo tem a obrigação de defender uma categoria regulamentada. Voltando a palavra para o Presidente da sessão, ele, o Deputado Dionísio Lins, informou que encaminhou a Secretaria Municipal de Ordem Pública uma solicitação de cópia de autorização de funcionamento dos aplicativos. Em seguida solicitou que os presentes se atenham em discutir sobre esta nova modalidade de atendimento de transporte individual para que se consiga encontrar um maneira de se proibir o funcionamento. Passada a palavra para o taxista Lores Mello, este mostrou sua indignação na questão dos pontos de táxi do Aeroporto do Galeão. São sete e foram criados com o trabalho árduo dos cooperativados, e o aplicativo Resolve Aí tomou-lhes o lugar, prejudicando as cooperativas. O Subsecretário Municipal de Turismo, Luiz Velloso, apresentou um vídeo do deputado Federal Júlio Lopes, deixando claro seu total apoio a classe dos taxistas e se colocando à disposição neste luta. Dando prosseguimento, o Deputado Dionísio Lins passou a palavra ao Dr. James Walker, que listou todos os processos, com suas respectivas tramitações, que foram impetrados contra os aplicativos, pelo mandato do Deputado Dionísio Lins. Por fim, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário de Estado de Transportes, Carlos Osório, que afirmou que a Secretaria apóia, integralmente, o Projeto de Lei nº 3022/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, se colocando ao seu lado na luta pela sua aprovação. Que, após ouvir atentamente as reivindicações dos taxistas presentes, instruirá, a partir de hoje, o Detro para atuar na fiscalização, como responsabilidade primária, contra os carros de transporte individual ilegais, apreendendo-os. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Quadra GRES União da Ilha, em quinze de julho de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente em exercício da Comissão de Transportes.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, vice-presidente, MÁRCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, para a realização da Nona Audiência Pública desta CPI. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando e anunciando todos os presentes e, com a finalidade de ouvir a exposição do Excelentíssimo. Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, do Presidente da Fundação Santa Cabrini, Ilustríssimo Senhor Jaime Melo, da Coordenadora de inserção social do Seap, Senhora Patrícia Freitas dos Santos, da Coordenadora de saúde do Seap, Senhora Ivone Senra, e também da Excelentíssima. Senhora Doutora Simone Estrellita da Cunha, subcoordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário do Departamento Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Antes de passar a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, esclareceu, que fizeram nesta CPI uma audiência com as seis diretoras das unidades penitenciárias que fazem a custódia das mulheres presas, que além disso, tiveram a oportunidade também de ouvir aqui a presidente do Conselho Penitenciário, Dra. Maíra. Em primeiro lugar, cumprimentou pelo trabalho desenvolvido pelas diretoras. No tocante à sua fala, a Senhora Presidente, quis não só que o Senhor Secretário, apresentasse uma noção geral, embora já tivessem a noção da quantidade de presas, como elas estão distribuídas pelo sistema, quanto a questão da progressão da pena, em particular como se dava essa progressão para as mulheres presas, a seguir passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário Erir Ribeiro da Costa Filho, que saudou a todos presentes e disse que iria fazer três meses na Secretaria e estava levando para os inspetores que tinha que humanizar o sistema, mas teria um problema muito maior, que depois que eles são postos em liberdade, todo mundo esquece e também muitos daqueles que saem da cadeia não têm dinheiro nem da passagem. Muitos presos quando saem, recebem dinheiro até dos inspetores, porque não têm dinheiro. Falou que querem direitos, mas deveres ninguém se preocupa. E por onde ele passa, ele sempre usou esse seu jeito de trabalhar e de educar também na casa dele. Direitos e deveres. E que esses deveres que eles nunca poderiam esquecer, para que possam até mudar não só o sistema penitenciário, mas até o nosso país. Quanto a progressão da pena eles trabalhavam em conjunto com a VEP (Vara de Execuções Penais), aumentando o trabalho, dando trabalhos para os internos, e que já esteve no Senac, naquele dia e iria estar reunido com a responsável que trata do ensino do órgão, para darem aulas de culinária para os seus presos, que a empresa que fornece alimentação, iria ter que contratar os presos e as presas para a confecção dos alimentos, onde elas vão ter a progressão da pena; e também ter um salário para ajudar a ela e seus próprios familiares. E estavam fazendo de tudo para ajudar. A Senhora Presidente, então faz uso palavra e fala que segundo o que a Dra. Maíra informou, é que não há um espaço físico para que as presas cumpram o regime semiaberto. E que em razão de não haver esse espaço elas acabavam sendo tolhidas dos direitos aos quais elas podem usufruir. Retornando ao uso da palavra, o Senhor Secretário, que inclusive, quando ele fez uma visita ao presídio, ele conversou com o Dr. Eduardo, da VEP, e mostrou para ele que praticamente a presa que ainda não conseguiu emprego fora, ela acabava sendo punida com o semiaberto, porque realmente o presídio não tem capacidade. Com a saída do BEP(Batalhão Especial Prisional) daquela unidade que seria mais amplo, tinha mais espaço até para se colocar oficinas para elas, e elas irão passar para lá. E, antes, já estavam preparando uma ala, que seria mais fácil essas que ainda não conseguiram empregos, irem para o Talavera, por causa do espaço e as oficinas, enquanto o BEP não fosse retirado de Benfica, ele iria para o Ferreira Neto. E que aí, ele aceitou essa proposta, e já estavam preparando para diminuir esse sofrimento, porque realmente seria uma prisão que não tem espaço, então o objetivo será, transformar o BEP como uma unidade semiaberta para as mulheres, e o juiz da vara de execução já está ciente disso, e poderiam ter certeza, que ele falou também com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o próprio juiz, de que vão fazer de tudo para humanizar, que apesar do pouco tempo, mas que lá para setembro ou outubro todos vão perceber a mudança no sistema. E que estavam trabalhando muito para isso e os próprios presos irão perceber e até no dia em que recebeu um cheque para aquisição dos scanners, ele falou sobre as cantinas e que até elas serão fiscalizadas para não ter abuso nos preços e que os próprios presos e os familiares vão perceber essa mudança, e falou que era inadmissível o preso ali, refém, e eles cobrarem preços abusivos para eles, disse também que vai visitar a Fecomércio, porque não podem esquecer essa saída é muito triste, pois saem sem emprego. Então, falou irá tentar ajudar muito para eles saírem com emprego do sistema. Neste momento, a Senhora Presidente, elogia sua iniciativa e agradece. Dirige agora a palavra ao Dr. Jaime Melo, e informa que na oitiva, ali, das diretoras do presídio, e achava que é uma realidade que os senhores e senhoras presentes conheciam tão bem ou melhor do que a Comissão. Quando pensavam no presídio que faz a custódia de presos do sexo masculino, não tinham dúvida de que na porta desse presídio há uma infinidade de pessoas para proceder à visita. Quando fazem a transposição para o universo feminino, lamentavelmente, a constatação é de abandono, uma constatação de dificuldade mesmo, outro dado que chamava também muito a atenção é que a mulher era feita para cuidar. No momento em que essa mulher fica com a sua liberdade cerceada, qualquer tipo de compromisso dessa mulher, via de regra, era transferido para a família da presa, e não necessariamente para a família do seu companheiro, do seu marido, esteja ele ou não no pleno uso da sua liberdade, e que um dado que foi levado ali por uma associação é o papel que a Fundação Santa Cabrini pode ter exatamente no sentido do fortalecimento dessas mulheres, e perguntou onde estava a Fundação Santa Cabrini, pois antigamente ela estava ali no Catete, agora parecia que não estava mais. A Comissão ouvia pouco das atividades da Fundação Santa Cabrini. Neste momento a Senhora Presidente cede dois minutos para o Senhor Secretário, para fazer uma observação, e depois, então, passar a palavra ao Senhor Jaime Melo, para que apresentasse as atividades da Fundação Santa Cabrini. Então no uso da palavra, o Senhor Secretário disse que naquela semana, tiveram uma reunião com representantes da Unicef e da Fundação Xuxa e tocaram neste assunto, do abandono das mulheres no sistema e eles disseram que vão ajudar. Vão fazer um evento e começar a trabalhar também os familiares, que, realmente, a parte mais triste do sistema penitenciário, são as mulheres, e que muitos ali sabiam, cujos maridos cometeram crime por amor. E depois eram abandonadas que era um fato muito triste. Muitas têm bebês e as mães, ou parentes os levam, mas se tivessem alguma briga ou desavença, acabava nem os levando para a presa ver. O que é o ponto mais frágil no sistema, finalizando,fez um convite aos Membros desta Comissão para participarem. A seguir, a Senhora Presidente, passa a palavra ao Dr. Jaime, que cumprimentou a todos os presentes e explicou brevemente qual é a missão da Fundação, vinculada à Secretaria de Administração Penintenciária, e como sempre esteve vinculada a todas as secretarias, foram três, a de Justiça Interior, depois a de Direitos Humanos e agora a de Administração Penitenciária, e que o papel da fundação é o gerenciamento do trabalho prisional, mas, para isso, dependem de uma série de ações externas. Hoje tem, 43, 44 mil presos no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e 2.100, em média, de mulheres presas, isso considerando do sistema provisório, comtem 230 presas, condenadas, trabalhando, e quanto aos homens, hoje tem, entre faxinas, convênios e contratos com a fundação, entre estes públicos e privados, em torno de 2.800 presos. A Fundação continua com a sua sede no Largo do Machado. E uma coisa importante, que inclusive acho que valeria a pena, já convidando os Membros e todos os deputados para a inauguração da sede, que era de 150 metros quadrados e terá agora 1800 metros quadrados, e que 80% dela foi feita, reformada e ampliada com mão de obra de apenados. Isso, só isso já nos daria a dimensão das ações que enfrentam, disse ainda que hoje tem um Centro, que são pioneiros e não há nada no Brasil. Um centro de qualificação profissional, que fica no Rio Comprido, em parceria com a Faetec, e em breve outros, que já inauguraram, e infelzimente não conseguiram colocar em prática, no Esmeraldino Bandeira, para homens. E agora estavam voltados para concluir outra unidade, no Talavera Bruce, para mulheres. Então, ações importantes. Porque ele sempre pensou em trabalhar com a exclusão, até porque eu foi Presidente da Fundação Leão XIII; e fez vários atendimentos, e que tirou cinco mil pessoas das ruas e vivia isso intensamente, fazendo isso com prazer, então, inseri-las na vida, na família, no mercado de trabalho era o papel e o desejo deles. Acha que hoje, a fundação tem muito mais chance de crescer, com a gestão do Coronel Erir e que já estiveram juntos em algumas reuniões e sabe que ele está empenhadíssimo em corrigir erros, em pôr as coisas em ordem, em fazer com que cada unidade, seja do gênero feminino, ou do gênero masculino, possa ter condições de dar a essas pessoas a possibilidade. Por isso que eles têm inclusive no seu quadro de servidores e de colaboradores, no extra quadro evidentemente que presas ou indultadas; ou semi aberto; ou regime aberto, pessoas que trabalham com eles, que estão na estrutura operacional, administrativa, fazendo que sejam o exemplo. A quantidade de presas no Brasil em 2005 eram 10 mil a 11 mil, hoje são de 35 mil presas no Brasil. E que então essa curva tinha que ser mudada. E se muda com uma série de ações, e atitudes, e trabalhar essa situação, ele tem certeza que aquilo que for possível, ele não deixará de ter o apoio do Secretário e da Secretaria. Dizendo estar muito tranquilo. A Senhora Presidente retoma a palavra, dizendo que entendeu todas as colocações que ele fez e foram pertinentes, mas queria pontuar as expectativas ali da Comissão, e perguntou se a Fundação Santa Cabrini, teria uma grade, ela articularia com a sociedade civil e com as presas para vagas de trabalho, e quais seriam estas vagas destinadas. A outra questão, se a Fundação Santa Cabrini de alguma maneira provoca, no melhor sentido da palavra, internamente a Secretaria em alguma questão para qualificação dessas presas. E se havia uma interlocução, se no âmbito dos produtos produzidos pelas presas, para onde iria esse produto, a presa, de alguma maneira, além da remissão da pena, que é a redução da pena pelos dias trabalhados, se ela teria algum ganho financeiro, e passou a palavra ao Senhor Jaime Melo, que falou que a fundação, trabalhava na captação de parcerias e já fizeram um calendário de reuniões com o Secretário, e já propos um calendário, no mínimo uma vez por mês para discutirem as ações. Disse também, que já havia hoje no sistema, um convênio com a Firjan e já havia um convênio sendo costurado agora com a Fecomércio, através do Senac, para a eles qualificarem, inclusive com espaços montados, preparados, oficinas e laboratórios, para que pudessem imediatamente, uma vez isso acertado, quais seriam os atores para começarem a agir. E a loja que é a mãe, a loja principal, a loja que foi referência da instituição, que fica na sede, no Largo do Machado, 48, abrirá também quando da inauguração da sede. Então, esses produtos produzidos, fosse dentro do contexto de cooperativas das unidades, fosse diretamente pela Fundação, serão expostos e comercializados na medida do possível nessas lojas. Todos os produtos que no passado foram comercializados, muitos eram consignação, as presas colocavam esses produtos lá, vendiam e eles repassavam o dinheiro para elas. Hoje eles estão mudando essa dinâmica, contratando-as. Vão por na folha da Fundação, e tudo o que elas produzirem será comercializado, e, evidentemente, entrarão todos esses recursos nos cofres públicos, na conta do Estado, enfim, naquilo que sabemos, então a Senhora Presidente, no uso da palavra quis saber quais as frentes de trabalho que tinham na Fundação Santa Cabrini, que retornou a palavra para o Senhor Jaime Melo, que disse, que citou alguns convênios como: Imprensa Oficial, com mulheres e homens; Cedae, com mulheres e homens; Iterj; Pesagro, Cecierj, e as empresas privadas que eles tem, então, montam oficinas dentro da unidade, hoje, um exemplo, a Michelin só conseguiu um ISO lá do meio ambiente, que é o 14000, por conta de uma empresa que já estava no sistema à época e que se propôs a fazer a reciclagem de madeira de pallets, então, hoje na Esmeraldino Bandeira que, inclusive, é uma referência, porque é onde eles tem fábrica de tijolos, a empresa de reciclagem de pallets, e a empresa que é um exemplo para o sistema, que é a fabricação de contêineres, que veio de São Paulo e se instalou lá, inclusive, hoje atende a própria Firjan nas ações do Sesi, nas comunidades de UPPs. E uma série de ações, nesse caso específico, ela comercializa com a própria direção no Talavera Bruce, que tem uma cooperativa lá que não é gerenciada pela fundação e que produz artesanatos, quadros, pinturas; e que a própria família se encarrega de distribuir, esse é um caso, ela recebe, vai sempre receber. Jamais qualquer trabalho, até porque, eles foram, fundação, os responsáveis pela feitura da lei, hoje, que é a lei dos faxinas. Era um trabalho escravo que existia. Hoje, desde 2007, os faxinas recebem; e são sete milhões de reais por ano que o Estado paga aos faxinas,aos presos, que foi ação, atitude, iniciativa, na época, do Deputado Carlos Minc, que fez a lei e eles buscaram regulamentá-la, então, tudo que é feito no sistema, através da fundação, tem que ser de forma transparente e legal, disse o Senhor Jaime Melo, finalizando e agradecendo. A seguir, a Presidente agradeceu e passou a palavra à Coordenadora da Área da Saúde, Dra. Ivone Senra, querendo entender o dia a dia das mulheres, quais eram os programas, como se dava essa coordenadoria da saúde, da Seap, no tocante ao Programa da Saúde da Mulher Presa. A Senhora Ivone Senra, então, fez uma breve introdução e disse que com o passar do tempo, a Saúde foi se degradando, não só na Seap, mas também no Rio de Janeiro e no Brasil. Quando assumiram, o foco foi a mulher gestante, porque a gestante não podia esperar. Achava que a primeira saúde da mulher foi a mulher gestante. Eles centralizaram todas as gestantes do Talavera Bruce em quatro unidades, para facilitar o atendimento, porque elas ficavam espalhadas. Como eles não ti nham pessoal, não tinham ginecologista, tinham atualmente um ginecologista na UPA e um fazendo atendimento preventivo, eles buscaram ajuda no Estado e na Prefeitura. Conseguiram montar todo um protocolo, isso foi em dois mil e treze, buscaram a CAPS, fizemos reuniões, fecharam todo um fluxo de atendimento a essa gestante, garantiram o Rede Cegonha, atendimento médico, prontuário, cartão, medicação, tudo. E fecharam os quesitos. Que desde dois mil e treze, correu tudo certinho. Em dois mil e quatorze, também, mas foi suspenso agora, no final do ano de dois mil e quatorze, retomaram as negociações com o Município, e já estabelecido o pré-natal. Combinaram com o Município que o atendimento será na UPA. O Município dará todo o suporte. E achava que daqui a um mês já estaria tudo normalizado quanto ao pré-natal. Começou em novembro do ano passado a coleta do preventivo, capacitaram equipe de enfermagem para fazer o preventivo. e disse estar finalizando agora, no mês seis, a última unidade, que é o Joaquim Ferreira. Tiveram uma parceria com o Inca. Eles colhem o preventivo e encaminham todas as lâminas para o Inca. Daí, ela já sai com o encaminhamento e tratamento. Buscaram a questão de regulação porque eles não tem as especialidades dentro do sistema. Buscaram todos os meios de regulação do Estado, foram à coordenação do Sisreg, fomos ao do Estado, e foram à coordenação de regulação do município. Fecharam todo um fluxo de atendimento. Dizendo que a Seap está inserida na Central de Regulação. Eles tem as senhas de coordenador, de regulador e de solicitante no Sisreg. Quando a mulher precisa de um atendimento especializado, ela é regulada. Eles inserem no Sisreg e ela espera um atendimento assim como qualquer mulher fora do sistema. O período de espera é igual a qualquer um aqui fora, investiram na reestruturação também dos programas, tem a imunização, temos hipertensão e diabetes, DST. Disse ter 50 unidades prisionais, mais ou menos. Cada unidade prisional, ela tem um ambulatório, atenção básica que é composta por: médico e enfermeiro. Não tem médico em todas. São poucas unidades que possuem médico. E que grande parte tem enfermeiro. Todas têm técnico de enfermagem, e nas unidades femininas, a mesma coisa. Todas têm: equipe de enfermagem, médicos, eles não têm nas unidades femininas. Quando eles precisam, só na Talavera Bruce por causa da questão da gestante. Esse médico ginecologista que trabalha na UPA ele faz algum atendimento em todas as unidades. Quando a presa precisa de um atendimento de urgência, ela é encaminhada para a UPA, que só atende internos do complexo de Gericinó, e é atendida. Na UPA de Gericinó, que é gerenciada pela OS - Viva Rio, eles têm três médicos plantonistas vinte e quatro horas, e lá ela é atendida. Se necessário, se for um caso de urgência e a Seap não tenha suporte para atender, ela é imediatamente levada para rede pública. Então, ficou um ginecologista para o preventivo e um ginecologista para atendimento dessas quatro unidades, que estão dentro do Complexo de Gericinó. Quando necessário, ele vai à unidade e atende. Ele acompanha. Eles também não tínham preventivo. Foi iniciado em novembro do ano passado. Eles estão fazendo uma vez por ano, uma varredura em todas as unidades. Começou agora, antes não tinham nada. O que era feito, era na rede pública. A Senhora Presidente, pausou e perguntou sobre mamografia retornando a palavra a Senhora Ivone Senra, que respondeu que a Mamografia, é um projeto que eles têm para fazer regularmente, anualmente. Só que ainda não conseguiram, e que hoje o médico atende, indica a mamografia, eles inserem via Sisreg. E até estava vendo hoje, espera de dois meses. Eles marcam e em dois meses ela é atendida, e ela entra na fila comum de todo mundo, como qualquer cidadã. Quanto ao transporte da presa quando ela precisa ir para um atendimento médico, no protocolo de pré-natal, a maternidade que nos atende é o Hospital Alberto Schweitzer e o Mariska Ribeiro. São as duas unidades. Se ela precisar, é o transporte pelo SOE, se for durante o dia, o seu profissional da área médica acompanha, concluindo. A Senhora Presidente, perguntou, quanto a esse atendimento, sobretudo na questão do parto, então a Senhora Ivone Senra disse que foi discutido no Albert a questão do uso de algemas, da visita, que ela teria direito, como ela tem direito na unidade, ela teria direito à visita no Albert também, a questão da escolta dentro da unidade. Nessa ocasião foi até o coordenador de segurança deles que pediu que fosse até uma mulher para acompanhar, que ficasse ali acompanhando, mas como o número de mulheres de escolta é menor. Eles procuravam colocar mulher, mas nem sempre tinham, mas sempre havia essa preocupação de que o acompanhamento seja feito por mulher, até pela situação em si. Então a Presidente perguntou, na a questão da imunização, se faziam imunização de DST, e retornou a palavra a Senhora Ivone, que disse estar reestruturando todos os programas. E que receberam ano passado do Ministério da Saúde, teste rápido para sífilis, HIV, hepatite e tuberculose. Testaram no ano passado começando pelas mulheres. Testaram todas as unidades femininas, para sífilis, hepatite e HIV. E tinham o programa de DST, cujo a diretora estava ali na sala, e tinha o acompanhamento, tendo uma equipe que controla todas as unidades, não só feminina, mas masculina, e quanto a situação da medicação na Seap, por exemplo, do pré-natal, a medicação toda do pré-natal é garantida pelo município, isso eles já fecharam e vai retornar, o município vai fornecer toda questão porque é específico, vitaminas, ele que vai fornecer, e tem uma grade do Estado, então ele repassa essa grade para eles e o repasse, nesses últimos meses, foi muito pouco. Ele está recebendo pouco e eles estão recebendo muito pouco. Eles têm cinco processos de compra de medicação para o ano, já em finalização, as empresas já estão apresentando a documentação naquele dia, e eles têm uma verba do Ministério da Saúde que, de acordo com a nova política, eles têm direito a receber um incentivo financeiro por preso. Esse incentivo era de desessete reais. Eles têm um valor de quinhentos e noventa e cinco mil reais, que foi enviado para a Fundação Saúde, o Fundo Estadual de Saúde, e ainda não foi repassado para a Seap. Tem que ter uma adesão municipal porque ainda não teve a política então esse dinheiro ainda estava retido. Eles vão receber mais quinhentos e noventa e cinco mil reais, que seria da Seap mas ainda não tinha sido repassado e falou que falta de medicação era pontual. tinha medicação que não recebiam um determinado período, faltava, mas depois era restabelecida. A Senhora Presidente agradeceu, falou sobre o interesse de saber sobre a formação das mulheres na questão escolar e a questão da qualificação para o trabalho, e queria saber da Senhora Patrícia Freitas, em linhas gerais, quais eram as atividades desenvolvidas pela sua coordenação, pelo seu núcleo e como se dava essa interlocução com as presas internamente e quais eram os projetos, se havia algum projeto quando a presa terminava de cumprir a sua pena, e passou a palavra a Senhora Patrícia Freitas dos Santos, cumprimentou a todos e fez uma breve introdução de sua carreira, e falou que a Inserção Social não tinha nenhuma verba direcionada para os trabalhos educacional, que a função era parte educacional, curso profissionalizante, assim como esporte, cultura e lazer, como a Santa Cabrini, eles dependiam de parcerias que eram feitas com o setor privado, com as instituições e com o Sistema S, Senai, Senac e na parte educacional ele tinham um termo de cooperação técnico com a Secretaria de Educação do Estado do Rio, onde a Diesp - Diretoria Especial da Unidades Prisionais, tratava das unidades escolares dentro do sistema penal do Estado do Rio. Esse termo de cooperação técnica competia à Seap criar a estrutura, criar a escola. A Secretaria de Educação ficava responsável pelos recursos humanos, professores, mobiliário, toda a grade, mesmo a grade para os alunos. As escolas do sistema do Rio de Janeiro era a mesma grade dentro do sistema penal. Eles ofereciam um ensino fundamental, que era obrigatório, de acordo com a Lei de Execução Penal do nosso país e ensino médio também. Ano passado formaram cinco mil, cento e sessenta e um presos, que foram matriculados. Terminaram o mês de dezembro com esse total de presos formados. Este ano já tinham mais de três mil. Na parte de cursos profissionalizantes, eles buscaram também parcerias. Essas parcerias eram feitas através de termos de cooperação técnica e também através de convênios, e além dessa parceria, eles contavam também com muitos programas do governo federal, como o Pronatec, e outros. A Senhora Presidente, fez uma breve pausa e pediu para a Senhora Patrícia especificar a natureza do programa Pronatec, E continuando, a Senhora Patrícia disse, que o Pronatec eram cursos profissionalizantes, e as unidades não estavam preparadas ainda, era muito recente, que em dois mil e onze, os presos só tinham direito a remissão por trabalho, e a partir de dois mil e onze com a publicação da Lei 12.433, que alterou alguns artigos da Lei de Execução Penal, o preso também tinha agora a remissão através de estudo e a demanda aumentou assim como a cobrança tanto do Ministério Público, Defensoria, direitos humanos, só que a estrutura das unidades ainda não tinha como acolher toda essa demanda, então, era ainda muito recente e estavam ainda se adaptando para atender melhor a essa demanda, e todos os anos solicitavam criação de escola, a solicitação é feita à Secretaria de Educação para criação de novas escolas, em algumas unidades, o problema era o espaço físico, então, eles têm uma parceria com a empresa Mazan, que é a empresa de alimentos e eles oferecem oficina, lá não introduzimos, e ela foi com a equipe do Senac visitar a unidade, mas, não foi possível por causa do período de curso e elas teriam que deixar os filhos com alguma outra presa, mas o que estava funcionando melhor eram oficinas de bijuterias e eles tinham cursos. Oferecem curso de Shantala, tudo direcionado para o efetivo daquela unidade, avaliação nutricional e educação alimentar, construção de memória audiovisual, dinâmica de grupo, relatos de leituras livres, oficina de colagem e pintura, oficina de bijuteria, artesanatos manuais, palestras, palestras de amamentação e alguns eventos como dia das mães, dia da mulher, que elas tiveram recentemente naquela unidade, e que está para ser inaugurado um espaço cultural, junto com a Mazan, e estão propiciando um espaço de leitura, já levaram estantes com livros para fazer esse espaço e também porque tem o espaço para os filhos, elas, no mesmo espaço onde elas vão realizar as oficinas, elas vão visualizar os filhos, fizeram um espaço para as crianças também, então, procuram, naquelas unidades que não tem como introduzir algum trabalho com maior prazo de conclusão, algumas oficinas. O trabalho do Senac, tem parceria do Senac, eles têm muita preocupação porque os cursos que conseguem introduzir nas unidades são cursos que o nível de escolaridade tem que ser fundamental ou no máximo médio porque, senão, não encontram presas suficientes para compor as turmas. São cursos como cabeleireiro, manicure; e até a preocupação também de quando elas saírem em liberdade elas não precisem necessariamente procurar conseguir algum emprego porque em casa de alguma forma ela pode fazer a unha da vizinha ou cortar o cabelo da vizinha, ele colocou uma cadeira na sala, tem uma tesoura e elas saem, o Senac, por exemplo, o curso de cabeleireiro no término do curso elas saem com um kit de cabeleireiro, elas ganham tesoura, o secador, tem essa preocupação também, porque aí ela já pode, ela mesmo, ter uma forma de renda quando ela sair em liberdade. E tem a preocupação também que os certificados do curso sejam o mesmo que os alunos das unidades lá fora das unidades do Senac recebem; e fazem questão de que não seja citado nesse certificado que esse curso foi realizado dentro de uma unidade prisional porque eles sabem que amanhã ou depois, com certeza, há algum tipo de preconceito, então, eles fazem questão que não cite. De todos esses parceiros agora eles estavam fazendo essa exigência, que nenhum, de nenhuma forma fosse colocado que foi feito dentro de uma unidade prisional. Eles também têm parceria com o Cefet, curso de segurança do trabalho, com duração de dois anos, a distância, mas como não pode ter o uso da internet pelos internos o Cefet adaptou em vídeo aulas e o projeto piloto foi em uma unidade masculina no Sá Rego, unidade fechada e eles gostaram e esse ano vão expandir paras outras unidades e uma unidade feminina que vai ser contemplada, a Talavera Bruce. Eles têm parceria com o Senai também, que está atendendo mais a unidade masculina, que é curso de pedreiro, marcenaria, e também fecharam parceria recentemente com o Sesc que também trabalha mais voltado para oficinas de curto prazo de conclusão, e disse mais um detalhe importante, que era essa afinidade que a Secretaria estava tendo agora com a Fundação Santa Cabrini, porque os cursos profissionalizantes que eles tinham, também poderiam direcionar para a Santa Cabrini, buscar parceiros, empresários, para ofertar a mão de obra de trabalho para elas, e era importantíssimo esse vínculo essa interlocução com a Santa Cabrini a partir de agora. E que a partir de janeiro do ano de dois mil e quatorze, a Secretaria de Educação criou a Resolução 5.005, que proibiu que fossem criadas ou se mantivessem salas de extensão em municípios da escola estaria vinculada, como por exemplo, na Colônia Agrícola de Magé eles não tinham nenhuma unidade que tinha uma escola e então, a sala de extensão, lá, teve que ser fechada e isso prejudicou o trabalho. A Senhora Presidente, então em uma breve pausa, achou interessante, e retornou a palavra a Senhora Patrícia, que disse que a partir deste ano, estariam só aguardando autorização do gabinete para começarem o projeto da remissão por leitura, que já foi feito pela coordenação, aproveitando para dar detalhes do que seria a remissão por leitura. E na questão do projeto de pintura em tela, ela tinha esse projeto, que desenvolve em duas unidades femininas, no Joaquim Ferreira e no Oscar Stevenson, que era realizado por um professor que é um ex-interno, o Manuelzinho de Xerém. E que no passado, realizaram exposição a convite do Desembargador Siro Darlan na Emerj e também no Museu Nacional de Belas Artes, na Rua do Lavradio, a convite. E como não tem verba destinada no início do ano, ela pedia um adiantamento. Eles compravam o material e elas fabricavam as telas. Para manutenção desse projeto, quando há exposição elas tinham o direito ou de entregar a tela para a família, ou na exposição e eles tivemos a anuência do ex-Secretário para que fossem vendidas, então, metade do dinheiro vai, se ela permitir a venda, para ela e é entregue na custódia da unidade e metade era revertida em material para dar continuidade nesse trabalho.A Senhora Presidente agradeceu à Senhora Patrícia e passou a palavra à Dra. Simone Cunha, que é Subcoordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, e pediu para falar sobre o atendimento jurídico nas Unidades prisionais. A seguir a Doutora Simone, cumprimentou a todos, fez uma breve introdução e informou a Comissão que, era com enorme alegria que noticiava que a coordenação do sistema penitenciário, hoje, era exercida por três mulheres, Helena Espanhol, Vivian Batista e ela. Começou explicando, como se dá o atendimento à Defensoria. Disse que são trinta e seis defensores públicos em todo o sistema penitenciário. Hoje, eles vivenciam uma situação de superlotação carcerária, e que tinha hoje, quarenta e três mil presos para trinta e seis defensores públicos do sistema, que daria mais ou menos, 1.200 presos por Defensores Públicos. E que a Defensoria Pública veinha atendendo os presos nas suas unidades prisionais não só quando advém uma sentença condenatória, uma condenação definitiva, bem como atendendo os presos nas cadeias públicas onde se encontravam internados os presos provisórios, e que essas cadeias públicas faziam parte de sua coordenação, que é o Núcleo de Cadeias Públicas e apoio ao preso provisório. Este preso provisório, ou esta presa provisória, na verdade, ela tinha atendimento dos Defensores Públicos, que atuava no processo, na vara criminal, e que o acolhia nas suas demandas lá dentro do sistema penitenciário. Diante desse quadro de superlotação carcerária, a Defensoria Pública teve que adotar algumas medidas, e que estruturalmente, estavam buscando o aluguel de um novo espaço para conjugar o atendimento de todos os Defensores Públicos do sistema penitenciário num único prédio de maneira a facilitar o atendimento do assistido seja quando ele está cumprindo em regime aberto ou semi aberto; seja em relação aos familiares dos presos para que pudessem atender melhor, e que tinha um concurso em andamento, em 2015, que esperavam que fossem nomeados novos colegas para nos ajudar nessa árdua tarefa também dentro do sistema penitenciário, e diante desse quadro de superlotação, este ano desenvolveram um projeto piloto após notícias feitas em audiência pública realizada dentro da Defensoria Pública que noticiava a superlotação e a dificuldade do atendimento no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. Iniciaram um programa chamado Procar, que era o Programa de Controle Carcerário, lá no Plácido de Sá Carvalho e fez o atendimento de todo o efetivo carcerário. Todos os presos do Plácido de Sá Carvalho foram atendidos em uma semana por todos, obviamente, com todos os defensores públicos do sistema que se voluntariaram a desempenhar essa função. Como resultado, 200 presos daquela unidade já foram libertados porque tinham livramento condicional vencido e o indulto, e que infelizmente, ainda tinham 500 pedidos ainda tramitando na VEP, e que esse trabalho só foi possível pela cooperação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que se colocou à disposição da Defensoria Pública para absolutamente todos os serviços, inclusive aqueles mais custosos, que seria a realização de exames, da infraestrutura básica para que eles pudessem desenvolver essas atividades, e que busca essa solidariedade para buscar uma solução em conjunto. E pediu a atenção de todos os presentes para que a voz da encarcerada, fosse, a provisória ou definitiva, ouvida, trouxe um relatório das presas que se encontram especificamente no Joaquim Ferreira, porque ela é uma das cadeias públicas as quais ela. Tinham uma dificuldade que, primeiro, mais de 80% delas eram mães, e é claro que ninguém espera que elas sejam presas, ninguém espera a prisão, mas a prisão advém. Obviamente, os filhos, não havia notícia dos filhos e com quem ficam, e essa era a verdadeira preocupação da presa provisória. Tinham uma dificuldade muito grande, porque, ao contrário do preso, do encarcerado, do interno, a presa quase nunca recebia visita. Na sua grande maioria as visitas não por parte da mãe ou da avó, e que raríssimas vezes tinham a visita dos filhos. A espera não era nem no Natal, mas no dia 12 de outubro, onde é feita uma festa no Dia das Crianças, onde os filhos de cada uma das respectivas presas pudessem realizar a visita. E tinham também uma grande dificuldade também em relação às presas estrangeiras, porque se as brasileiras não recebiam visita, as estrangeiras não tinham nenhum amparo. A grande maioria das presas estrangeiras que se encontravam hoje no Joaquim Ferreira respondendo a processos referentes a tráfico ilícito de drogas, e, portanto, foram presas no aeroporto, e daí a dificuldade que tinham. Informou a todos que a Defensoria Pública tenta cooperação com os respectivos consulados de maneira a possibilitar uma proximidade maior no atendimento à demanda dessas presas estrangeiras. Achou impressionante a influência do comportamento do homem na determinação da conduta praticada por aquela mulher. Informou que o Joaquim Ferreira, hoje, estava com uma capacidade acima do permitido: 85% acima da sua capacidade. Então, a situação do Joaquim Ferreira não era uma situação boa, e nem confortável. É uma situação que deveriamos procurar uma solução em conjunto, porque não é só a Seap que tem a responsabilidade nisso. Os diversos atores têm responsabilidade nisso também. Eles têm também uma preocupação muito grande em relação às presas psiquiatricamente desequilibradas, que vem tomando muito volume e muito tempo dos defensores públicos, em especial daqueles que atendem nos hospitais. Havia notícias de que, no Hospital Roberto Medeiros, não havia separação entre homens e mulheres que sofrem de distúrbios psiquiátricos. No Joaquim Ferreira, tinham dificuldades, por exemplo, em relação às mulheres que fazem uso de remédios controlados e havia uma dificuldade de fornecimento desses medicamentos e, com isso, havia certa desarmonia na convivência entre as próprias presas, não por culpa daquela presa, mas sim por culpa da ausência do fornecimento daquele medicamento. Disse que também tem uma grande preocupação com 27 mulheres específicas que vêm sendo acompanhadas pela Defensora Pública Patrícia Magno, que estavam cumprindo medidas de segurança, algumas cujo tempo de pena já terminou, outras que ainda não foram liberadas por dificuldades seja na realização da perícia, seja em relação ao mito da indeterminação do tempo de cumprimento das medidas de segurança e isso seria alvo de preocupação com as internas, em especial das cadeias públicas femininas e da penitenciária feminina, se avolumasse. Terminou dizendo que torcia par que esta situação melhorasse. A Senhora Presidente então agradeceu a fala e passou a palavra à Senhora Deputada Enfermeira Rejane, que cumprimentou a todos e propôs que solicitasse, por escrito, as informações na medida do possível, e disse que teve oportunidade de estar visitando as unidades e tomaram conhecimento desse histórico trazido pela defensora, a questão da saúde trazida pela enfermeira Ivone, inclusive, da própria fundação, então, por isso precisava de dados mais específicos, também perguntou sobre essas empresas, sobre produção, contratos, que seriam informações importantes para a CPI. Também teve o conhecimento de profissionais de enfermagem estupradas, dentro da cadeia, cujo as próprias foram falar, e tinham medo de informar, e que também haviam presas trabalhando com as pernas inchadas, de estarem sentadas o tempo todo, e cheias de feridas nas pernas. Disse ter visto isso na visita a cadeia, mas não sabia se já tinha se modificado este. E tinha muita confiança no trabalho da Senhora Ivone, e que de lá para cá o serviço melhorou bastante. Estaria também preparando, tanto com a Deputada Martha Rocha, mas também com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para fazer novamente as visitas, e já esperava ver melhorias. Falou também do Viva Rio, e perguntou a Senhora Simone sobre a mamografia, que respondeu que estava repensando em solicitar, mas o caminhão era muito grande para entrar na unidade e já haviam tentado, mas sem sucesso, e estavam também em negociação com a Viva Rio, para ver se conseguiam um mamógrafo para a UPA, e finalizou dizendo que talvez até o final do ano, conseguiriam. A seguir no uso da palavra a Senhora Presidente disse que iria encaminhar e acolher a ponderação da Deputada Enfermeira Rejane, e encaminhariam à Seap para apresentação de um relatório de atividades relativas ao ano de 2014, no aspecto exatamente que a Deputada Enfermeira Rejane estava encaminhando, e pede que esse relatório fosse informado em dez dias. E agora iria abrir para o Secretário, a Fundação e as duas Coordenadoras fazerem as suas observações, e falou da Fundação Santa Cabrini, que o foco ali, como colocou a Deputada Enfermeira Rejane, era o produto do trabalho. Pediu para fazer constar já nos anais da CPI que o Senhor Jaime entregou ali um relatório de atividades de 2014, mas este relatório de atividades de 2014 não atendia a CPI, então quiz o detalhamento dessas atividades sob o aspecto da produção, sob o aspecto da reinserção da presa, sob o aspecto do provimento da presa, lembrando ainda que o ofício não apresentasse esse detalhamento, e que já estariam tomando ciência do que a CPI desejava saber. A seguir passou a palavra ao Secretário, que disse que era muito transparente e até gostou da solicitação da Senhora Deputada Rejane, e iria ficar até mais fácil, que devido à tantos os detalhes que eles não poderiam em pouco tempo reunir todas as informações para apresentar, e que através desse ofício, além de 2014, o que eles pretendem para 2015 e 2016, também. Neste momento a Senhora Deputada Enfermeira Rejane, fez uma breve pausa, para perguntar se tinham conhecimento da lei que foi aprovada na Alerj, a Lei do Mutirão da Liberdade, que retornou a palavra ao Senhor Secretário, respondendo que tinha sim, eles trabalhavam juntos: Judiciário, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público, e aproveitou para convidar as representantes da CPI, para verem o início da nova Seap, fazerem uma visita nas nossas cadeias femininas, em agosto. A Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra ao Doutor Jaime, que agradeceu o convite e achou importantíssimo poder esclarecer cada detalhe. Disse também que segue a LEP - Lei de Execuções Penais, e que cada apenado, independente do gênero, que trabalhe, tem lá garantido 3/4 do salário-mínimo. Todos os que trabalham, recebem o salário, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Criaram na Fundação cinco categorias que vai de auxiliar de aprendiz a monitor. Ao chegar a monitor recebe um salário e meio. O que recebem, seja privada ou pública, é uma taxa de administração, que hoje é de 15 reais. Além do salário, e para não deixar de registrar, o preso tem seus benefícios diretos, inclusive, pela própria lei, que é a remissão de pena, estudo, de trabalho, que já está consagrado, com diploma legal e não havia o que se discutir. E essa taxa de administração nos contratos, sejam eles públicos, ou privados, era o que na verdade dava sustentabilidade à instituição, porque o governo só dava custeio, folha e pessoal. Tudo o que faziam, uma série de coisas, as adequações dos espaços físicos, tudo isso era proveniente da Fonte 10, da fonte dos 15% que cobramos, cujo valor dependia de cada caso. Dependia do contrato. A Cedae, hoje, tem um convênio com eles para 500 apenados e que nunca conseguiu chegar a 300, pela burocracia, pelo engessamento da Justiça. A Defensoria estava fazendo um convênio com eles, com a utilização de mão de obra apenada, na área administrativa, na área operacional e que vai, também, estar no ról desses parceiros que, de alguma maneira, ajudam com essa taxa de administração. Agradeceu e finalizou dizendo que, isso tudo, evidentemente, nos detalhes, ele só conseguiria colocar, quando da resposta às solicitações. Neste momento a Senhora Presidente agradece e passa a palavra à Dra. Ivone, que disse estar começando do zero, então, eles estavam, item por item, avaliando todo esse fluxo, e tiveram grande preocupação até quanto ao parto, quando eles foram ao Hospital Albert, e que esta questão de normal, parto normal e cesárea, quem avaliava era um médico, que acompanhava o pré-natal e cujo dados que ela tinha ali era: parto normal, 14 e cesárea, oito, no ano passado. E nenhum parto prematuro, e que tem uma unidade feminina em Campos, que tem um ginecologista lá. É feito o preventivo lá, pelo ginecologista. Tudo pela Prefeitura, para todas as duzentas e noventa e quatro. Até o último dia 9 daquele mês, e que abrange os quatro regimes: fechado, compulsório, o semi aberto e aberto também. A medicação era fornecida pelo seu almoxarifado central para todas as unidades. Que tem um cronograma de entrega; vai à unidade, faz o pedido e a Seap distribui. Todo ano era feita uma solicitação de compra. Hoje, eles estavam com cinco processos, porque tinham que fazer por lotes, cada tipo de medicação. Eles têm cinco processos e já estão saindo agora, já as empresas apresentando. Fora isso, eles têm a medicação de atenção básica, que é fornecida pelo município, só que está cortado, desde fevereiro deste ano. Tem a medicação, a grade de medicação que é fornecida pelo Estado, que não é só medicação, mas alguns insumos também, que é pouco. Então, para completar tudo isso, eles fazem esse pedido de compra anualmente. E tem a grade. O Ministério da Saúde dava também uma grade de medicação para eles, só que fôra cancelada essa grade agora, por incentivo financeiro porque a Seap não está tendo acesso. Porque está no Fundo Estadual de Saúde, 595 mil, desde março. Foi esse ano que foi depositado. E que vai vir agora o referente a 2015 ainda. Quer dizer, mais que os 595 mil. Procuravam fazer, cursos, seminário, chamarem o pessoal, principalmente da enfermagem, procurou o Coren também. Até conversou, antes de ir pra lá, com sua diretora de enfermagem, para saber se o Coren já deu resposta, porque ela mandou um convite pro Coren, para se reunir com eles. Até essa questão da assistência básica que era importantíssima. E eles, a Seap, vendo o mapa, em 1995, ela estava com 1.200 funcionários. Hoje nós temos 500 funcionários só na Seap, então, esses 500, agora têm um plano de cargos e salários que está na Seplag, que é uma esperança dos seus funcionários. E que já estava indo para a ALERJ, para ser votado. Porque era um serviço difícil pra se trabalhar. Pois tem contato direto com o pessoal. Informou que elas têm um comitê de mulheres pra desenvolver a política nacional no Rio de Janeiro. que ela fazia parte, a Débora, as diretoras de todas as unidades. Prepararam uma minuta, cada uma fez a sua. Neste momento o Senhor Jaime disse que a Fundação também fazia parte, retornando a palavra a Senhora Ivone, que disse que cada um fez, na minuta, a sua área. Enviaram para o Depen, foi avaliado, retornou agora. E que agora estavam na fase de reunir e até procurar saber todo perfil da interna, vão fazer um questionário. E que as diretoras estavam reunidas lá na Secretaria, até pra desenvolver um questionário pra passar junto às internas para saber como estão as internas, o que elas precisam, o que eles precisavam fazer pra elas, para desenvolver. E que futuramente irão convidar as Deputadas para participar, num segundo momento. E finalizou dizendo que desde o ano passado eles tinham a Política Nacional. Em 2014 eles desenvolveram relatórios e atualmente o Secretário está visitando todos os municípios buscando adesão municipal, para ajudar a Seap nessa política. Então a Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra à Doutora Patrícia Freitas dos Santos, que agradeceu o convite e disse que às vezes as pessoas, por falta de espaço, a Secretaria não vai deixar de fornecer um curso. Podia ser estranho falar que a aula está sendo realizada no espaço de visita ou numa igreja, mas o objetivo maior é fazer com que aquela presa se ocupe, aquela presa se qualifique, então eles não vão deixar de fornecer, de oferecer algum curso por falta de espaço. E que dificuldade é grande, porque os programas federais, eles não fazem específico para unidade prisional. As regras do Pronatec, dentro do sistema prisional eram o mesmo. Era a mesma dali de fora. Então era muito difícil porque depois que escolhe a unidade, você solicita a quantidade de cursos depois que você tem um retorno. Os cursos, o Senac, por exemplo, que oferta os cursos do Pronatec, eles vão lá fazer a visita técnica na unidade. E eles também, se não estiver de acordo, eles não fornecem, eles não fazem, eles não realizam o curso. Encerra a fala dizendo que eles tentam de alguma forma fazer que não falte alguma qualificação, algum estudo, alguma ocupação para os internos do sistema penitenciário. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 17 de junho de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, na Sede da Câmara Municipal de Maricá, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença da Senhora Deputada ZEIDAN, Relatora, para a realização da décima Audiência Pública desta CPI. A Senhora Presidente, deu início a Reunião e convidou para compor a Mesa a Deputada Zeidan, relatora dessa CPI; também para compor a Mesa a Dra. Luciana Piredda, subsecretária de Direitos da Mulher da Prefeitura de Maricá, a Sra. Lurian Silva, jornalista. A seguir fez uma breve introdução, para dizer como se deu a CPI e disse, que tiveram a possibilidade de ouvir de um modo geral todos os temas que eram pertinentes à questão da mulher. Mas tinham em particular o desejo de fazer com que esta CPI não se desse apenas na capital do Estado do Rio de Janeiro, onde estava instalada a Alerj. Tinham o desejo de fazer desta CPI uma CPI itinerante, onde pudessem estar participando, junto aos municípios, para entender efetivamente a demanda desses municípios e como estava a política pública para as mulheres em todos os 92 Municípios, na medida em que a Subsecretaria Estadual dizia que, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 28 municípios tinham alguma política institucional, fosse uma subsecretaria, uma secretaria ou uma coordenadoria. Então, entenderam por fazer a CPI em caráter regionalizado e solicitou à Deputada Zeidan, que era a relatora, que organizasse a primeira audiência pública itinerante, que era essa que estavam vivenciando ali. Então, agradeceu a todas as pessoas que estavam ali, e agradeceu também o empenho pessoal da Deputada Zeidan. Disse que esta audiência, de um modo particular, foi organizada pela Deputada Zeidan, com quem ela tinha a alegria de conviver no plenário, uma Parlamentar atuante e preocupada com a questão das mulheres, preocupada em olhar a questão das mulheres negras, com a sua cidade, sempre atenta aos interesses da sua cidade. E que então, era uma alegria para ela, estar ao lado da Deputada Zeidan na Alerj. Seguindo-se de palmas. Então a Senhora Presidente, Deputada Martha Rocha, devido a uma agenda intensa, e por um dever de justiça, passou a Presidência desta audiência para a Deputada Zeidan, agradecendo a maneira gentil e carinhosa com que foram recebidos ali. A seguir a Senhora Deputada Zeidan, assumiu a presidência da reunião e agradeceu a presença de todos ali e informou que aquele era um horário mais viável para que pudessem realizar a audiência da CPI contra a violência das mulheres. Disse também que a audiência foi bem divulgada e a presença de todos ali era muito importante, e informou que se encontrava compondo a Mesa a Subsecretária de Maricá, a Senhora Luciana Piredda que era uma militante histórica no Rio de Janeiro na questão da mulher, e tinha, no segundo mandato do Prefeito Quaquá, a Subsecretaria de Mulheres. A Senhora Lurian, que sempre foi uma militante do movimento de Mulheres em São Paulo. Também tinha muito a acrescentar, até porque estavam vivendo e vendo na mídia vários casos e fatos que envolviam esse tipo de agressão, que era agressão que a mulher vivia não só em sua residência, mas também vivia nas ruas, no seu trabalho com o assédio moral, com o assédio sexual. Que sua condição de gênero sofria preconceito na sociedade. Disse que tiveram várias audiências na Alerj. Ouviram muitos profissionais que trabalhavam nessa área. Começaram a ouvir também, e foi uma opção tirada pela Coordenação da CPI, as diretoras das unidades prisionais. E isso tinha trazido muitos dados novos. Era uma situação silenciada e a sociedade desconhecia a realidade dessas mulheres e das meninas, os menores. E que hoje, existia aí uma discussão da maioridade penal. Disse que ouviram também as Diretoras do Degase, que cuidavam das meninas que estavam lá cumprindo a sua pena. Então, colocou isso como alerta, porque impressionou muito as informações que foram dadas por essas diretoras. Anunciou a presença do Deputado Federal Fabiano Horta, e do Subsecretário Carlos Alves. A seguir, agradeceu a todos ali e passou a palavra à Senhora Luciana Piredda que era a Subsecretária, que tinha uma experiência na região em Maricá, enquanto aguardavam a chegada de uma das outras duas palestrantes. A seguir a Senhora Luciana Piredda, cumprimentou a todos e disse que era uma honra estar recebendo o Deputado Federal ali no plenário. Um parceiro histórico naquela luta também. Inaugurou ali, naquela Casa, o prêmio Mulher Cidadã Heloneida Studart na legislatura passada. Disse que iria se ater, em apresentar alguns dados sobre a violência doméstica ali em Maricá, e que gostaria também que pudessem apresentar como funcionava a rede local de enfrentamento. Então, começou fazendo primeiro um breve histórico sobre a criação do organismo de políticas para as mulheres daquela cidade, também o serviço de atendimento à mulher. Disse que seguiam a norma técnica de normatização dos centros de atendimento à mulher, e que tinham que cumprir várias questões como uma equipe técnica multidisciplinar, onde era composta pelo jurídico, por profissionais da área de Direito, pela Psicologia, com psicólogos, e a área social composta por assistentes sociais. E que atualmente, a equipe do CEAM estava composta por duas psicólogas, uma secretária, duas recepcionistas, um administrativo, um motorista e um guarda municipal, então, percebia-se que estavam com falta de dois profissionais da equipe multidisciplinar, que era advogado e assistente social. Quando precisavam, recorriam à Secretaria de Assistência Social que sempre cedia um profissional. E que já realizamos 3.214 atendimentos, divididos em 27 atendimentos em 2009, quando ainda não tinham o Centro de Atendimento; 69, em 2010; 360, em 2011; 526, em 2012; 721 em 2013; 839 em 2014 e 672 até a presente data. Como ainda estava trabalhando nesses dados, ela incluiu inclusive os atendimentos realizados naquele dia. Uma das estratégias que usavam muitas vezes para resguardar essa mulher para romper com o ciclo de violência era a promoção de abrigo em locais seguros e sigilosos, inclusive com segredo de justiça. Elas começaram a promover abrigamentos em 2011, com um abrigamento; em 2012, pularam para seis abrigamentos; em 2013, onze abrigamentos; em 2014, cairam um pouco, para cinco abrigamentos; e, em 2015, no primeiro semestre, elas já realizaram sete abrigamentos. Totalizando trinta abrigamentos. Disse não ter DEAM em Maricá e a relação com a Delegacia Policial ali, de certa forma, era cordial, sendo que na maioria das vezes, eles se recusam a realizar o registro de ocorrência e esse registro só ocorria no momento em que essa mulher chegava ao CEAM, em alguns casos encaminhada pela delegacia e elas reencaminhavam à delegacia. Do total elas tinham, até a presente data, 656 mulheres que eram acompanhadas pelo CEAM. Dessas 656 nós temos 405 Registros de Ocorrência realizados. Totalizando um percentual de 62% dos casos. Ela quis também deixar claro ali que a subnotificação era um fantasma que as perseguia, isso inclusive impedia muitas vezes de efetivar políticas públicas mais efetivas. E destacava três fatores, além desse que ela já citou, que era a questão da leniência em relação aos registros na Lei Maria da Penha, era o medo que essa mulher sentia, era a vergonha que ela sentia e a descrença, claro que não a instituição policial porque na maioria das vezes ela era rechaçada nessa instituição. Disse também que o CEAM, além de articular a rede local, também oferecia apoio e acompanhamento a essas mulheres. Quanto aos Casos de violência sexual, cujo dados foram cedidos gentilmente, pela coordenadora do ambulatório DST/Aids, de Maricá, Senhora Cláudia. Tiveram, neste ano de 2015, cinco casos: três desses casos foram atendidos e dois não retornaram ao serviço para acompanhamento. Quanto a rede local. Maricá contava com a seguinte rede local, além do organismo de políticas para as mulheres, que era, e agora tinham mudado de nome, para coordenação de políticas para as mulheres. Então, tinham o CEAM, o Comdim - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, inclusive tinham ali algumas conselheiras, como a Ana Maria, Ana Carolina. Tinham a delegacia policial, que era uma Delegacia Legal, Promotoria de Violência Doméstica, Promotoria de Infância, Juventude, Família e Idoso, Defensoria Pública, Juizado Adjunto Criminal, dizendo que eles insistiam em chamar de juizado de violência doméstica, sendo que não era porque acumulavam também os casos da Lei 9.099, as Varas normais de Família, Criminal, tinham um Creas, pessoal da Assistência que estava ali, duas casas da terceira idade, o conselho tutelar, Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, Fundação Leão XIII, além de instituições da sociedade civil, tais como, LBV, Pestalozzi, Neaca, Nair e mais algumas outras, mas, essas eram as principais que acessavam em alguns casos, além das redes municipais de saúde e educação que também eram muito importantes para o atendimento às mulheres em situação de violência. Então, agora iria fazer algumas avaliações sobre a nossa relação, sobre a relação do CEAM com a rede. Com Cine Maricá, fizeram, ao longo desses quatro anos, o encaminhamento de 168 mulheres com a demanda de inclusão no mundo de trabalho, dessas 168, 76 foram contempladas, encaminhadas para o mercado de trabalho configurando assim 45% dos casos resolvidos. Disse que a maior vitória foi o Programa Minha Casa Minha Vida. Foi uma parceira de primeira hora desde o início da sua implantação naquela Cidade e tiveram, dentro dos critérios estabelecidos no pelo programa, 141 mulheres aptas a se inscrever no programa, dessas 141, nós tivemos 124 contempladas e cinco ainda pendentes com acordo já de correção dessas tendências e inclusão delas no programa, então, configurando 88% das contempladas, na verdade, 92% dos encaminhamentos foram contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Quanto à relação com o Conselho Tutelar, era uma coisa bastante complicada e muito difícil. Com os CRAS e os CREAS e o pessoal da assistência, a relação era bem melhor, 70% dos casos eram resolvidos, os outros 30 eram por conta de alguma falta de documentação, por falta de condições de esse serviço atuar em relação à demanda necessária. Quanto ao Ministério Público junto com as duas promotorias, a cada 10 casos que enviaram, oito eram solucionados. Com a Defensoria Pública também era um outro problema que enfrentavam ali na Cidade, de cada 40 casos, 10 eram atendidos à contentos. E aproveitou nesse momento para fazer um apelo para as Deputadas, falou que tinham um caso que se arrastava com elas desde 2013 e que essa pessoa estava ali, embora devesse garantir o sigilo e a privacidade dela, ela queria se identificar. Disse que a Senhora Sônia perdeu a sua filha para o seu ex-companheiro em que ele articulou toda a guarda dessa filha, abriu um processo de guarda, pegou essa filha, e um dia, quando ele recebeu a notícia que a guarda era dele, a guarda provisória, e começou a ter vários problemas, e o caso ainda se arrasta. Quanto a guarda municipal, era a melhor relação do mundo. Usavam a guarda e as viaturas da guarda municipal para realizar o que o 190 deveria fazer, que era ir à casa dessas assistidas para retirar pertences, documentos, para um abrigamento, para levá-la pra um lugar seguro. E como com a central 190 de cada dez chamadas eles só conseguiam o atendimento de uma, com a guarda municipal esse atendimento era de cem por cento, todas as vezes que solicitavam, a guarda comparecia. A relação com a saúde também era uma relação bastante boa. De cada cem casos que enviavam, 88 casos eram solucionados. Os encaminhamentos maiores, mais comuns eram para ginecologista, planejamento familiar, saúde mental e obstetrícia. Embora não tivesse ainda no município a notificação compulsória, tentavam implementar mas esbarravam sempre em grandes obstáculos na questão da notificação compulsória. Com a educação tinham noventa por cento dos encaminhamentos atendidos, sendo eles na maioria dos casos vagas na rede e inclusão do transporte escolar. Além disso, contavam também com o apoio da Secretaria de Assuntos Religiosos, que muitos casos acolhiam as assistidas em igrejas evangélicas no interstício de conseguir o abrigamento. Então, às vezes era no fim de semana, às vezes um pernoite e nesse ano encaminharam seis casos e todos foram atendidos. Falou rapidamente sobre o perfil sócio demográfico dos atendimentos, então, encerrou a apresentação, dizendo que poderiam enviar esse relatório para a CPI. E achava que era importante que revelassem os dados. Agradeceu e se pôs à disposição. A Senhora Presidente, agradeceu e registrou a presença do Secretário de Assistência Social, Jorge Castor. Agradeceu também a cessão daquele plenário, aos Vereadores Binho, Vereador Felipe Bitencourt, Vereador Robson Dutra, líder do Governo, e todos os outros Vereadores da Cidade e também a presença da Advogada Criminalista, Drª Talita Pequeno, de Nova Iguaçu, à Câmara de Vereadores e a Senhora Deputada Martha Rocha, que era também uma profissional muito competente, que foi uma atuante e muito marcante na contribuição das Delegacias de Mulheres no Estado do Rio de Janeiro, mas também tinham um papel propositivo, queriam dar propostas não só para o Poder Executivo, mas também para o movimento de mulheres, para as instituições jurídicas para que pudessem melhorar a condição de atendimento às mulheres vítimas de violência. Solicitou então ao Senhor Deputado Federal Fabiano Horta, que fizesse uma saudação, passando a palavra ao Senhor Deputado Fabiano Horta, que cumprimentou a todos e fez uma saudação a presidente desta CPI, Deputada Martha Rocha, e ali a relatora, Deputada Zeidan. Agradeçeu a presença deste fórum de discussão e de atuação da CPI no Município de Maricá. Via o plenário, ali, naquele dia, tomado por mulheres. Durante alguns anos, esteve nesse plenário. Disse que um dos seus desafios, inclusive, vindouro, a presença cada vez mais contundente da mulher na política e na representação da sociedade. Esse debate ali contribui para isso, porque ajuda a imputar sobre a sociedade essa necessidade. Parabenizou as duas Deputadas que trouxeram este debate para a cidade de Maricá. Finalizou agradecendo e dizendo que estava junto nessa luta. Então a Senhora Presidente Zeidan agradeceu a palavra e passou a palavra para à Senhora Lurian Silva, e disse que era uma honra tê-la ali. Então no uso da palavra, a Senhora Lurian Silva disse que tinha a honra e orgulho de estar ali em Maricá, de poder participar de mais uma ação sua em defesa da mulher, no combate à violência. Falou de sua trajetória e sua experiência, e disse que a Senhora Luciana deu um dado aqui muito importante, que era a agressão psicológica, e Maricá tinha o maior índice - 0,78. Falou que a Lei Maria da Penha servia para acabar com esse mito de que 'em briga de marido e mulher ninguém mete a colher', porque se elas se calassem, essa agressão psicológica só irá crescer. Elas tinham que intervir sim, que não poderiam aceitar que as mulheres continuassem aumentando um transtorno psíquico por causa dessa demanda. A grande demanda hoje em clínicas psiquiátricas em CAPS era por conta de agressão psicológica, sim; as mulheres ficam transtornadas, desequilibradas e começavam a acreditar na mentira que o companheiro construía na cabeça dela. Só para saudar mesmo e dizer que eu gostaria muito de poder contribuir com elas à medida que fosse solicitada. E achava que deviam, sim, fazer um alerta para a sociedade, que elas se manifestassem; que não vissem suas companheiras na rua sendo humilhadas, hostilizadas, xingadas, diminuídas, porque isso às tornava rascunhos. Quando um homem às ofendiam, as agrediam verbalmente. Que com a união iriam conseguir acabar com a violência psicológica e das mulheres. Finalizou e agradeceu. A seguir a Senhora Presidente agradeceu, anunciou a presença do professor Toni Cordeiro, da Fundação Perseu Abramo, que estava ali na cidade ministrando um curso de gestão; e da subsecretária de Saúde de Maricá, Andréa Oliveira; e da subsecretária de Cultura, Andréa Cunha. E passou a palavra ao Senhor Carlos Alves, representando o Movimento LGBT, colocando a questão das mulheres lésbicas que sofrem violência por suas opções sexuais. Então começou homenageando a companheira Márcia Marçal, que foi apaixonada pela cidade também a Senhora Deputada Zeidan. Falou que estamos vivendo um momento muito grave na conjuntura desse país. Não só eles, homossexuais, nem os espíritas, nem os candomblecistas. Falou do apedrejamento da menina Kailane naquele domingo. Falou que era católico, e esteve em Salvador na terça-feira, conversando com o arcebispo, que era o primaz do Brasil, ele, como movimento LGBT, e acreditava nessa convivência, nessa paz. Então, pediria que a Alerj também pudesse ser parceira. Que houve um ato anteriormente. Quiz agradecer às Deputadas Zeidan e Martha Rocha e a todos os parlamentares. E que queria essa convivência ecumênica pela paz. Falou sobre a morte do Gilberto, naquele dia, assassinado em sua casa, no centro Frei Luiz, que atendia mais de 1.200 doentes, muitas vítimas das drogas. Ali, ele trabalhava com evangélicos, trabalhava com a igreja católica. Não havia discriminação. Era uma pessoa reconhecida. Então, a partir disso, quis fazer esse destaque, porque era muito grave o que estavam passando no Brasil. Falou que sempre trabalhavam ali na data de homenagem às companheiras lésbicas, o mês de agosto. Que hoje, esse mês, era o mês do orgulho LGBT. 28 de junho, porque, em 28 de junho de 1969, a população LGBT não aguentou mais ser humilhada, achacada pela polícia, ela reagiu e, por isso, eles consideravam o dia 28 de junho a sua data principal. Então, pediu que todos construíssem essa rede de apoio. E, com relação à agressão, só para concluir, e receberam alguns casos, conseguiram resolver todos, sem chegar à Polícia Militar, e os que chegavam à Polícia Militar, e também ao Estado, através do Rio Sem Homofobia, o Centro de Niterói, eles conseguiram um apoio e uma articulação com o Estado. Querem mais recursos, uma equipe funcionando, um centro de referência, isso era uma meta. E estaria lá, na Casa da Mulher, todos os dias, esperando contar com o apoio de todos pelos direitos humanos. Finalizou agradecendo a todos. A Senhora Presidente, Deputada Zeidan, agradeceu e passou a palavra para a Senhora Deputada Martha Rocha, que por ter outro compromisso, gostaria de fazer a sua saudação, que então começou cumprimentando aqueles que à antecederam na sua fala, de modo muito particular a Senhora Secretária Luciana, não só pelos seus dados, que seriam fornecidos posteriormente a pedido, para fazer parte dos Anais da CPI. Disse que o município ali poderia pensar na possibilidade de, se não conseguir trazer a Delegacia de Mulheres, conseguirem, quem sabe, colocar um Núcleo de Atendimento à Mulher dentro da delegacia. Disponibilizou-se, enquanto presidente da CPI e presidente da Comissão de Segurança, com a companhia da Deputada Zeidan, para buscarem uma audiência com o chefe de Polícia. E que poderia estar acompanhando a Deputada nessa iniciativa. Disse à senhora Luciana que uma das coisas que chamou a atenção, quando ouviram o Poder Judiciário, era que eram 92 municípios. Via de regra, havia em todos os municípios uma Comarca; isso queria dizer que em todos os municípios havia a presença de um juiz. Dependendo do tamanho do município, esse juiz poderia ser o único juiz que iria atuar em todos os casos - civil, criminal, família, mas nem mesmo nos municípios onde tinha Delegacia de Mulher, necessariamente tinham o juizado da violência contra a mulher. Em alguns lugares ou esse juízo era o criminal que faz tudo ou esse juízo era o juizado especial criminal que também atendia os casos da violência contra a mulher. O que era totalmente inadequado. Então, uma das demandas que tirariam ali na CPI, era que pelo menos em todos os municípios sobre as treze Delegacias, em todos os municípios onde havia uma Delegacia de Mulheres que também tivesse um Juizado Especial da Violência Doméstica. No caso da Senhora Sônia, que não iria poder ouvir, mas com certeza a Deputada Zeidan iria não só disponibilizar a CPI, mas a própria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e podereriam pela CPI solicitar uma audiência, acompanhando se assim decidissem, ao final, a Deputada Zeidan, acompanhando a Senhora Sônia, por exemplo, ao defensor público geral, para que ele a atendesse e visse quais são os fatos que faziam, já que, ao que parece, a questão da Defensoria Pública não estava tendo o seu contento. Falou que também poderiam encaminhar isso. Disse ao Senhor Carlos, que ela conhecia, porque foi no movimento de mulheres, pois não nasceu feminista, se tornou uma feminista quando ela estava à frente de uma Delegacia de Mulheres, ali ela conseguiu ver com clareza que havia uma diferença entre homens e mulheres. E na questão dos direitos humanos das mulheres ela se aproximou da questão LGBT. E nessa questão, como chefe da Polícia Civil, colocaram a questão do nome social no registro de ocorrência e a motivação da homofobia. Então, hoje, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, ela tinha como dizer quantos casos eram de homofobia. E isso era importante porque conheciam, pois foi a própria Dra. Luciana que colocou isso ali. Quando conheciam a hipótese, o dado, poderiam fazer uma projeção da política pública de uma forma mais perfeita. Quanto ao caso da menina Kailane, a Assembleia Legislativa fez uma Moção de Repúdio assinada pela Deputada Zeidan e por ela, e a Assembleia Legislativa já programou para o dia 18 de agosto, uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para tratar da intolerância religiosa. Falou também do projeto de lei que trata da questão de gênero, da identidade de gênero. Agradeceu a presença da Delegada Eliza, Delegada de Mulheres de São Gonçalo, eu pediu desculpas, mas teria que se ausentar. E quanto a Delegada Eliza, ela tinha uma particular atenção com ela porque ela foi nomeada, por ela, enquanto Chefe da Polícia Civil e, hoje, estava ali, como a Delegada Titular da Delegacia de Mulheres de São Gonçalo. Agradeceu a presença dos homens. Porque achava que uma forma de enfrentar a questão de violência contra a mulher era enfrentando a partir da participação dos homens que não aceitam a violência. Não era à toa que tínhamos em caráter mundial um instrumento que são os 18 dias de ativismo em que os homens usam um laço branco. Finalizou agradecendo a Deputada Zeidan. Sentia, por ter que sair antes do coquetel. E que foi uma alegria poder compartilhar aquela audiência com todos ali. Então neste momento a Senhora Presidente Deputada Zeidan, agradeceu a presença e deu a Senhora Deputada Martha Rocha, as flores, em nome das mulheres de Maricá, ali presentes, após aplauso e uma breve pausa, deu continuidade a reunião passando a palavra para a Senhora Delegada Elisa Borboni, que cumprimentou a todos, e disse ter ficado muito aborrecida por ter chegado com aquele atraso, mas ficou também muito satisfeita em poder dizer que havia atendido uma ocorrência que retirou uma senhora de onde ela estava, a devolveu para a família. Que era vítima de agressão, e estava sendo mantida presa. Conseguiu pedir socorro à filha porque o agressor esqueceu de esconder o telefone, então, ela mandou uma mensagem, pediu socorro e não respondeu mais. Isso foi ali em Maricá. Contou que conseguiram chegar, prender o agressor e libertar essa senhora. Por isso chegou tarde, mas satisfeita porque esse era o seu trabalho, seguindo-se de palmas. A seguir agradeceu e disse que era muito gratificante, que era isso que à fazia sair de casa, e ter tanta alegria. E era por isso que ela falava que o seu trabalho era o melhor trabalho do mundo. Achava que cada um gostava do seu, mas o dela era o melhor de todos, disparado, e agradeceu ao convite. Então a Senhora Presidente agradeceu a palavra, e disse que as mulheres eram muito agredidas, que os índices eram muito maiores nos finais de semana, porque os homens iam para a rua, iam pra birosca, bebiam, e as mulheres sofriam uma agressão muito maior de sexta a domingo. Que era um caso grave. Pediu depois a Luciana que pegasse o relato, para que pudessem depois acompanhar e dar um atendimento a essa mulher. Disse não ter uma Delegacia de Mulheres ali em Maricá, então, acreditava que esses registros, quando aconteciam, deviam acontecer diretamente lá. E perguntou à Senhora Elisa: Como era esse índice hoje e se existia muito registro ali no município, na sua delegacia, passando a palavra a Senhora Elisa, que disse que existia alguma coisa, sim, que não fazia muito registro de Maricá. Maricá tinha uma unidade policial, a 82ª DP, que tinha atribuição também para trabalhar esse tipo de crime. Não era o município que mais notificava a eles, obviamente, mas eventualmente recebiam vítimas e acolhiam, faziam procedimento. Que não era um número expressivo, mas existia. Neste momento a Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra a Senhora Sônia, que cumprimentou a todos e agradeceu ao Município de Maricá, porque apesar de não ser do Rio, ser de Pato de Minas, agradeceu ao Prefeito de Maricá, que em seu mandato, pela Casa da Mulher, sempre a atendeu a tempo e à hora. Pediu para a verem o seu caso, que era horrível, não tinha explicação o que estava acontecendo com ela, contando o seu problema e disse pesava 56 quilos e estava pesando 44. Os médicos não tinham mais o que fazer. Estava sofrendo de uma doença chamada Lupus, que adquiriu. Então, pediu que, antes que acontecesse alguma coisa que vissem o seu caso, que era fora do padrão nacional. Falou mais um pouco de seu martírio, e agradeceu muito à Casa da Mulher, porque elas estavam lhe dando uma estrutura psicológica muito grande. Então a Senhora presidente agradeceu e passou a palavra a Senhora Luciana piredda, que disse que o caso da Sônia ilustrava as questões que tratavam, lá na Casa da Mulher, e que estavam confeccionando um dossiê e, caso a CPI aceitasse, encaminhariam para a CPI, porque ela já havia acordado com a Sônia que iria encaminhar, esse dossiê chegar, inclusive, ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Neste momento a Senhora Presidente, retomando a palavra, disse que junto com a Deputada Martha Rocha e a Comissão, iriam mobilizar as autoridades para resolver este caso e então passou a palavra a Dra. Talita Pequeno, advogada criminalista de Nova Iguaçu, que cumprimentou a todos, fez uma breve introdução e disse o que a estatística provava era que a maioria da violência doméstica eram feitas por pais, filhos ou companheiros com dependência de drogas. E a sua luta, hoje, no Estado do Rio de Janeiro era que cada município tivesse um abrigo municipal, uma ajuda municipal para ajudar essas mães, filhas e companheiras que tinham essa dependência de drogas na família. Porque a violência, ela acontecia. A delegada sabia e devia ouvir muitos relatos sobre a dependência química. Existiam estágios, pessoas que simplesmente usavam e não acontecia nada, outros que usavam e não reconheciam seus familiares. Então essas mães que nos chamavam, que clamavam pela sociedade, pediu à Alerj, em nome da Deputada Zeidan, que atenda esse pedido em nome de todo Estado do Rio de Janeiro, porque hoje elas não tinham uma casa municipal na Cidade do Rio de Janeiro que acolhesse. Porque quando elas tiravam eles de casa, levavam à delegacia, ou para um abrigo religioso, depois eles voltavam pra mesma casa. E voltavam intoxicados e fazendo as mesmas vítimas. Então essas mulheres, que merecem um pouco de atenção. Eram as mulheres vítimas dos dependentes químicos. e a dependência não escolhia sua vítima, não escolhia sua cidade, terminou agradecendo o convite. Então a Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra à Senhora Adriana Mota, que cumprimentou a todos, e parabenizou a Deputada Zeidan pela condução dos trabalhos naquele dia. Disse também que tinha muito orgulho de ver essa representação na CPI e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj. Fez algumas indagações para a delegada Elisa, sobre o atendimento às mulheres na DEAM, sobre a questão do assassinato das mulheres, do feminicídio, outra baseada no dossiê-mulher, que mostrou uma queda dos registros dos casos de estupro, de violência sexual contra as mulheres, uma queda de três por cento. E o Estado do Rio tinha um dado alarmante de 17 casos de estupro por dia. Isso, e queria saber se na delegacia de São Gonçalo, especificamente, ela conseguiu verificar uma queda desses registros, e se realmente diminuiu o número de casos de ataques às mulheres, ou se as mulheres não estavam indo procurar ajuda depois desse tipo de ocorrência. Fez também uma pergunta para a Senhora Luciana. sobre a avaliação dela, se havia uma diferença no encaminhamento dos casos entre o município que tinha essa rede especializada e outro município em que o órgão especializado ficava focado somente no centro especializado de atendimento à mulher. A seguir, a Senhora Elisa Borboni, no uso da palavra, respondeu primeiro, com relação ao homicídio, e disse que no caso de São Gonçalo, especificamente, elas tinham uma delegacia de homicídios que tinha atribuição para investigar os crimes de homicídio contra qualquer vítima, inclusive o que elas chamam de feminicídio, que era o homicídio contra a mulher, pela qualidade de ser mulher. Então, no caso específico de São Gonçalo, esses registros iam para a Delegacia de Homicídios. Nos municípios em que não havia uma delegacia de homicídios, então, esse registro feminicídio ficava como competência e atribuição da delegacia de mulheres. Mas, achava que tinha que pensar também, que o homicídio contra a mulher era o último crime a acontecer. O que observava era que quando um homem chegava efetivamente a cometer esse tipo de crime, ou consumar, ou tentar um homicídio contra a sua companheira, antes disso ele já havia violentado de muitas formas. E que então, o homicídio, realmente, era o desfecho de uma trajetória de violência. Era muito difícil ser o primeiro ato de violência contra a mulher. Não dizendo que não acontecesse, mas era, de fato, muito difícil. Então, no que dizia respeito ao feminicídio a Delegacia de Homicídios assumia. Mas o trabalho delas, era anterior a isso, era trabalhando a partir da notificação das ameaças e das lesões corporais era que tinha alguma influência nessa estatística de homicídio. O segundo questionamento. Crime de estupro, falou que tinham duas modalidades diferentes, e deu detalhes. Que se iniciava uma investigação, a estatística caia, por estarem prendendo esses autores. Terminou agradecendo o convite e passou apalavra a Senhora Luciana Piredda, que disse que os equipamentos especializados, fossem referentes à justiça ou à segurança pública, eram importantíssimos para compor a rede de atendimento à mulher no Município. O que ocorria era que em Maricá muitas vezes o centro de atendimento se sobrecarregava numa função de ficar dizendo para outros órgãos, para outros poderes o papel deles no cumprimento da Lei Maria da Penha. Então, assim, a rede de atendimento à mulher aqui, ela funcionava quando estavam falando, não porque fosse um órgão municipal, que estava colocando ali, mas a rede que funcionava era a rede municipal, que eram os seus parceiros, que era a sua relação interpessoal, como o Senhor Fabiano colocou. Aí funcionava. Mas quando passava para os poderes, chegava ao Judiciário, ao Governo do Estado, no caso, tanto a Polícia Militar, quanto a Polícia Civil, se deparavam com uma série de violências institucionais. A Senhora Presidente Zeidan, então agradeceu o relato e abriu para as considerações finais e anunciou e agradeceu também a presença dos Vereadores Felipe Bittencourt, Robson Dutra, Binho que estava ali com sua esposa, o Secretário Jorge Castor, de todas as palestrantes, Fabiana Horta, Carla Alves, Elisa, Luciana, Lurian coletivo de mulheres do Núcleo de Santa Margarida, Carla Silvério, Marina Nascimento e Letícia Oliveira, Subsecretária Laura Castor, da Assistência Social; Secretário de Direitos Humanos, Miguel Moraes, também a presença da TV Alerj que estava ali para levar esta audiência para a Casa, e anunciou que, ao final das considerações, haveria um coquetel para todos os presentes. Falou também do programa Minha Casa Minha Vida, que conseguiram ali estabelecer três mil unidades no município onde essas unidades ficarão com o nome da mulher, da mãe, da dona de casa, isso significava que também seriam três mil famílias onde teriam três mil mulheres responsáveis pela educação dos seus filhos que passavam a ter uma certa segurança não só de residência, mas de toda uma assistência social. Isso que era trabalhar políticas públicas. E disse que tinham uma Secretaria Nacional de Mulheres. Então a Senhora Presidente Zeidan, passou às considerações finais para o Senhor Carlos Alves, que já havia pedido a palavra, que começou agradecendo à Assembleia Legislativa na pessoa da nossa Deputada Zeidan, uma guerreira por Maricá e na defesa das mulheres e aproveitou para divulgar o Disque 180. E quem tivesse denúncia, que visse uma agressão contra a mulher, como a Dra. Elisa e a Deputada Zeidan colocaram ali. Que não deixassem de denunciar. E Disque 100, nos casos de agressão à criança, adolescente, população LGBT e idoso. Terminou agradecendo e reforçando a defesa dos direitos humanos no Brasil. A seguir a Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra a Senhora Luciana Piredda, que agradeceu pelo convite para aquela audiência, no momento em que ela renovou as esperanças porque o que acontecia na verdade, que era um trabalho subterrâneo. Ouvir ali as pessoas, chorava todo dia, e poder externar essa carga que carregava, mas com muita satisfação, porque não existia, compensação maior do que tirar essa mulher da situação de violência, como a Senhora Sônia, chegar ali e agradecer ao prefeito pelo trabalho que elas realizavam, porque realizava esse trabalho em nome do prefeito Washington Quaquá, em nome, antes de tudo, da sua Primeira Dama Rosângela Zeidan, antes de Deputada, sua primeira dama. Era em nome do direito a uma vida sem violência que nós realizamos esse trabalho. Finalizou agradecendo e passou a palavra a Senhora Lurian Silva, que começou agradecendo à Deputada Zeidan e a Deputada Martha Rocha, pela iniciativa. Ao Deputado Fabiano Horta, Senhora Sônia, que era um exemplo mais do que concreto da violência psicológica e ressaltou que a violência doméstica contra mulher acontecia ali em Maricá, acontecia em Inoã, acontecia na Barra da Tijuca, e tantos outros, e não escolhia classe social e infelizmente a maioria das mulheres se calava, e ressaltou que tinha que unir forças e somar para diminuir isso, seja em qualquer comunidade, seja em qualquer bairro, seja em qualquer cidade. E disse se colocar à disposição no que precisar. Então agradeceu ao convite e a todos, passando a palavra ao Senhor Deputado Federal Fabiano Horta, que agradeceu ao convite, e saudou a presença de todos e todas ali que representavam um pouco da luta permanente da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil e parabenizar ali os palestrantes ali presentes, a Senhora Luciana, que trouxe o panorama de uma lógica Municipal operativa que minimizou de alguma maneira e interagiu para construir uma política pública que diminuisse e que lutasse contra esse mal da violência contra a mulher. E que a atividade parlamentar era isso, de despertar o debate, de fazer com que o debate fosse sempre vivo porque era a partir do debate que a sociedade avançaria e naquela tarde a Alerj em Maricá contribuiu muito. Finalizando, passou a palavra a Senhora Elisa Borboni, que saudou a todos e disse que era um prazer participar de momentos como aquele. E via com muita alegria e pensava naqueles momentos como condição para que pudessem evoluir. E que as críticas, ela escutava e estava ali para isso, eram muito importantes. Então, era com muita satisfação que ela via tanta gente empenhada e escutava os elogios e as críticas. E disse também que tinha que cobrar, mesmo. Com relação às críticas que diziam respeito à Polícia Civil, à atuação da Polícia Civil que a ela ouviu ali e não foram poucas, tinha sim, que cobrar, denunciar, reclamar, pois fazia parte, e não era cobrar só daquela instituição, mas do Estado uma postura de apoio e crescimento da instituição. A grande maioria das pessoas trabalhava com muita vontade e com muito prazer e empenho para fazer com que desse certo, mas tinham limitações materiais que eram muito fortes. Então queriam estar em treinamento, queriam estar atuando, mas nem sempre conseguiam. Isso não só na sua instituição, mas na rede toda, e era só reclamando, dizendo que estava errado e que assim poderia melhorar. E fez um apelo aos presentes, e ela sempre costumava dizer isso, queria pedir às pessoas que fossem à delegacia. Pra elas era muito importante, precisavam da presença de delas lá, precisavam saber o que estava acontecendo, era o seu trabalho a proteção da mulher vítima e precisava que essa mulher ou qualquer um que tivesse notícia da situação dessa mulher viesse falar com eles, apesar de toda a dificuldade, para tentar dar solução dentro do possível, agradecendo ao convite. A seguir A Senhora Presidente, agradeceu à presença de todos e passou a agenda das próximas audiências. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente em exercício, Deputada Zeidan, convidou a todos para um coquetel no local, retornou a presidência à Deputada Martha Rocha, que deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Câmara Municipal de Maricá, 19 de junho de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na Câmara Municipal de Mesquita, conforme edital publicado no Diário Oficial de dezoito de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, Presidente, das Senhora Deputada DANIELE GUERREIRO, Membro Titular, para a realização da décima primeira Audiência Pública desta CPI. A Senhora Presidente Deputada Martha Rocha, Declarou aberta a Décima Primeira Audiência Pública da CPI para investigar as causas da Violência Contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro. Com a presença da Senhora Professora Áurea, Secretária da Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Mesquita; Sr. Evandro Costa, Secretário Municipal de Administração do município de Mesquita; Sr. Thiago Álvaro, Subsecretário de Governo do Município de Mesquita. Nesse momento, fez uma breve introdução para dizer como se deu a CPI da Violência Contra Mulher e disse que nesse final da CPI que foi pedida uma prorrogação, e que a comissão da CPI entenderam por fazer audiências públicas, fizeram na última sexta-feira, uma audiência em Maricá, para pegar a região de Maricá, a região de Niterói e São Gonçalo, estavam fazendo naquele dia a audiência da Baixada fluminense, que na próxima sexta-feira fariam da região sul fluminense, e na segunda-feira fariam da região dos lagos. Após o recesso de julho, então em agosto fariam audiência pública da Região Norte, e audiência da Região Serrana. Nesse momento viu que se encontrava ali, além de vários integrantes de Mesquita, viu a Senhora Adriana Lopes, e a Senhora Sônia do Município de Queimados, sabia que tinha uma representação de Paracambi, também a Miss de Paracambi, e se houvessem outras representações de outros municípios, que fizessem a indicação ali à mesa para que pudessem registrar. Agora passaria a presidência à Deputada Daniele Guerreiro, conforme o entendimento. E que nas áreas estavam realizando, o que denominavam audiência pública itinerante, que passavam a presidência para aquela integrante da Comissão que tem vínculo com aquela região. Então aquela audiência seria presidida pela Deputada Daniele Guerreiro, e ela então iria explicar toda dinâmica da audiência. Neste momento a Senhora Presidente, Deputada Martha Rocha, passou a presidência à Deputada Daniele Guerreiro, sob aplausos, que assume a presidência da reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, a seguir disse que ali, na baixada, vinham sofrendo muitas coisas em relação à Violência Contra Mulher, e não pôde deixar de destacar um caso que aconteceu ali no seu município, sobre uma jovem de 16 anos, a Lavínia, e mais um amigo seu, que foram encontrados mortos na linha do trem, que chocou e mexeu demais com ela. Disse que a violência, ela vinha crescendo a cada dia, e as mulheres eram muito unidas na Assembleia, para representar todos ali. Elas, queriam trazer dados significativos, positivos. Mas infelizmente hoje o Estado estava enfrentando uma crise muito grande, principalmente relacionado à violência. Chamaria as autoridades e convidados para compor a mesa. Disse que eram alguns coordenadores, subsecretário, vereadores do município que trariam dados e relatórios, mostrando seus trabalhos ali no seu município, na Baixada Fluminense. Então para compor a mesa, chamou o Subsecretário de Governo, Thiago Álvaro; Subsecretária de Saúde, Michele Almeida; Secretária de Educação, Áurea Lobo; Secretário de Administração, Evandro Costa; Coordenadora do CEAM Mesquita, Tânia Almeida; Coordenadora de Política para Mulheres, Sônia Lopes. Coordenadora do Centro de Atendimento aos autores de violência doméstica, Elisabete Barroso; Vereadora Ádna Louzada; Dra. Talita Pequeno. Delegada Aparecida Malé; Coordenadora da PAVE, Mônica Costa. Então, muitos representantes dessas mulheres que vinham sofrendo diante de um dossiê que tiveram, em mãos na CPI lá na Assembleia, puderam ver e ler que 80% dessas mulheres sofriam essa violência dentro de casa. Uma coisa que ela quiz também compartilhar com todos e achava muito importante, era que os Deputados da Baixada, uns 15 dias atrás, resolveram marcar uma agenda com o Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, inclusive a Deputada Martha Rocha, estava presente nessa reunião. Estavam fazendo seu papel. Só que infelizmente não dependia somente deles. O Prefeito estava cumprindo com o papel dele, assim como ela estava cumprindo com o seu também. Como na semana que passou ela esteve com o Secretário de Obras do Estado, e levou moradores. Então agradeceu e passou a palavra para a Dra. Talita Pequeno, que cumprimentou a todos e disse estar ali para acrescentar um pouquinho a todos, a população, de que a causa da violência contra mulheres, principalmente violência doméstica. Para ela como advogada criminalista, mulher, representante da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, achou que tinha como obrigação passar para todos, até mesmo para as Deputadas, qual era o índice hoje na Baixada Fluminense. Existiam estudos comprovados de que a Baixada Fluminense tinha 50% dos seus índices comprovadamente de violência doméstica contra mulher. Isso queria dizer que a Baixada Fluminense tinha o maior índice de violência doméstica. Que hoje estavam no foco de Violência Contra Mulher. A ISP, Instituto de Segurança Pública, dizia que 50% dos casos de violência doméstica eram vítimas de usuários de drogas lícitas como álcool e ilícitas, e outras afins. Essas vítimas não chegavam muitas vezes às delegacias, não chegavam a abordar o tema porque elas sempre tomavam como a droga o problema, e não seus agressores. Hoje o filho, o pai, o esposo, eles eram os causadores dessa agressão, e elas não iam denunciar, porque elas diziam que a droga era o problema. E não seu companheiro, ou seu pai, ou o seu filho. Então tinham hoje grande problema, que era justamente levá-las até a delegacia para denunciar. Perguntava a elas, e ela diziam, como denunciariam seu filho ou denunciar seu pai ou irmão. Porque a violência doméstica ela influía muito no emocional da mulher, e os estudos comprovados diziam isso. Que a droga ela estava presente na Violência Contra Mulher. E a sua pasta hoje ali presente, para dar produtividade para CPI, era dizer que uma das causas da violência, na Baixada Fluminense, onde havia o maior índice, era a droga. A droga não era só a droga ilícita. Costumavam dizer que o poder, o Estado era repressor. Não. A droga lícita ela matava muito mais do que a droga ilícita. O caso de álcool, ele causava muito mais violência do que um caso, por exemplo da cocaína, da maconha. O crack, ela não podia dizer, nem afirmar, nem abranger esse caso ali, porque era um caso específico, mas as pessoas não queriam nem a família por perto. Hoje, estavam ali com uma representante, do Ministério Reobote de Mesquita, onde a ajudavam, que as entidades religiosas ajudavam elas a levarem essas pessoas as casas de recuperação. O Estado Rio de Janeiro, para quem não sabia, não existia Casa de Recuperação Estadual para dependentes químicos. A Doutora quando se apresentava em determinada delegacia, a elas tentavam levar para uma casa de recuperação após assinar o termo, e não tinha aonde levar. E isso causava muito constrangimento, porque elas representavam a Ordem dos Advogados do Brasil, uma Instituição Federal, e ficavam sem poderes nas mãos para poder arcar, e muitas vezes hoje não tinham a DEAM em Mesquita, mas sabia que muito em breve a Deputada iria fazer com que isso chegasse ali naquela região, porque ela via a sua garra com relação ao seu Estado e a sua representatividade. Mas na sua família, se todos fossem procurar saber, teriam um dependente químico, teriam um usuário de álcool e usuário de droga sim. Disse que quem estava falando não era ela, quem estava falando era a ONU. Dizia que cada família brasileira, existia um drogado. Eram os índices que comprovavam. Então tinham que lutar sim, contra a violência doméstica. E a causa maior hoje, comprovada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, eram as drogas. E a prevenção, seria sim, construir nos municípios, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Caxias, aonde tinham os maiores índices de criminalidade. Centros de Recuperação Estaduais. Disse que esperava ter contribuído com as informações levadas ali. Agradeceu a presença do Dr. Edson Lopes, maior criminalista da Baixada Fluminense, aonde à ajudava também a combater, e ajudava gratuitamente as mulheres. Que era bom dizer, dar honra a quem tinha honra. A Pastora Tatiane que estava ali presente, do Ministério Reobote, que atendia essas mulheres ali no seu município. Agradeceu por ajudarem naquela batalha, e a todos ali presentes. A seguir, a Senhora Presidente Deputada Daniele Guerreiro, agradeceu a fala, anunciou também a presença da Vereadora Cris Gêmeas, e passou a palavra à Coordenadora do CEAM de Mesquita, Senhora Tânia Almeida, que cumprimentou a todos disse que era muito importante ter aquela reunião ali em Mesquita, e que era para tratarem de um assunto muito sério e muito pertinente nos dias de hoje que era a Violência Contra a Mulher. Que era uma coisa que já vinha de sempre, era histórico, e que nos dias de hoje tinham a liberdade de poderem discutir num plenário. Falou como funcionava o CEAM dando detalhes e passou alguns dados, e disse que no ano de 2014, tiveram 256 atendimentos na casa. E quando chegou em novembro até janeiro, passaram para Secretaria de Governo, e com a sensibilidade do nosso prefeito, com o Secretário de Governo para essa causa da violência doméstica, eles deram suporte nos projetos que a casa pensava também para fora do espaço do Centro Especializado. Porque entendiam a dificuldade dessas mulheres a acessar esse serviço. Então tiveram alguns projetos em andamento, continuava, como a Casa Itinerante. Esse projeto era levar a casa para esses espaços de comunidade, e também de empresas privadas para que a pudessem levar essa discussão e as informações para as mulheres e para os homens também do que se tratava o atendimento a essa mulher. Com essas ações, nesse período de janeiro a maio, tiveram um aumento de atendimento de 120 mulheres. Se a fossem pensar que em 2014 tiveram 256 atendimentos e que atualmente, tinham até maio 112, muito bem colocado o aumento que estava acontecendo na Baixada Fluminense a partir do dossiê 2015 apresentado pelo ISP. Mesquita ainda infelizmente teve um acréscimo na Violência Contra Mulher segundo o instituto, mas também compreendiam e entendiam que também poderia ser por conta dessa visibilidade desse direito da mulher hoje em dia, poder falar, poder buscar os equipamentos como a delegacia, no caso elas não tinham DEAM, mas a 53ª DP recebia e fazia o registro. Fez outra colocação, em relação a essa sensibilidade do governo, foi proposto e aí a Câmara de Vereadores do Município aprovou, por unanimidade, o 0800 Mulher Mesquitense, que era de grande importância para o Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. Porque muitas das vezes essa mulher não tinha o dinheiro para acessar o espaço, muitas das vezes ela tinha a vergonha de entrar no Centro Especializado e se identificar, como sofrendo violência doméstica. E o “0800 Mulher Mesquitense” ajudava a conversar com essa mulher através do telefone num momento em que ela estivesse em desespero pela situação sofrida, e ela sempre seria orientada por uma profissional da área que seja uma assistente social, uma advogada ou uma psicóloga para ajudar a ela encontrar os caminhos de direito para que ela saia e quebre esse círculo de violência. Finalizou agradecendo. A Senhora Deputada Daniele Guerreiro, agradeceu e passou a palavra a Dra. Aparecida Malé, Delegada titular da DEAM de Nova Iguaçu, que cumprimentou a todos e disse que a violência contra a mulher estava muito mais enraizada na relação estrutural de desigualdade entre homens e mulheres. Ao contrário do que ocorria com a diferença entre os sexos, que era apenas biológica, a diferença entre os gêneros era o resultado da construção social, e sofria interferências históricas ao longo do tempo. Estavam na Delegacia de Mulheres de Nova Iguaçu, há um mês apenas, porém a militância nas DEAMs já conferia dez anos, de enfrentamento da violência contra as mulheres, e estavam lá de portas abertas para que esse enfrentamento fosse efetivamente realizado com mais vigor, com mais determinação, Finalizando, agradeceu pelo convite. Então a Senhora Presidente, Deputada Daniele Guerreiro, agradeceu e passou a palavra à Sônia Lopes, Coordenadora de Políticas para Mulheres, que cumprimentou a todos e externou seu sentimento à família da Lavínia, e também se fez presente, e apresentou a Coordenadoria Pública para Mulheres, à família da Lavínia, assim com os atendimentos. Falou que a Coordenadoria de Mulheres, estava situada na Rua Egídio, nº 1.459, para oferecer políticas públicas, com o olhar do Prefeito Gelsinho Guerreiro, que estava equipando e climatizando a casa, oferecendo políticas públicas, onde pudessem capacitar essa mulher, oferecer um curso gratuito, não só o curso, como também, na parceria com a educação. Também um projeto com o nome “Mãos que mudam a vida hoje”, e oferecem um curso de Beleza, que era difícil fazer, por ser caro. Mas a prefeitura estava oferecendo um curso gratuito, e também falou sobre outras parcerias e detalhes da Coordenadoria. Finalizou agradecendo ao convite. A seguir, a Senhora Presidente agradeceu a palavra, fez alguns destaques e parabenizou todas as mulheres da Prefeitura pelo empenho e trabalho pela causa. Dando seguimento, passou a palavra a Senhora Elisabete Barroso, Coordenadora do Centro de Atendimento dos Au tores de Violência doméstica e familiar - CAAVE, que cumprimentou a todos, fez uma breve apresentação da instituição e falou sobre a parceria agora com o poder judiciário, para atender esses agressores. E agora, essa mulher que faz a denúncia na delegacia, faz seu registro e faz pedido de medidas protetivas, chega no judiciário e o juiz entende que essa medida é uma medida prevista na Lei Maria da Penha. É uma medida de proteção e benefício para mulher. E o juiz entende, vendo aquele perfil, que é atendido por uma equipe multidisciplinar no juizado de violência doméstica de Nova Iguaçu, porque ali o fórum era uma subcomarca de Nova Iguaçu. Ele vê o perfil daquele agressor, suposto agressor, e que ele pode participar de um grupo reflexivo, ele encaminha, que essa é uma faculdade determinada pela Lei Maria da Penha, artigo 45, e que determina que o juiz pode determinar que aquele agressor compareça para cumprir grupos reflexivos. E nesse grupo reflexivo ali é tratado, os temas sobre família, saúde, dependência química, assim como outros temas abordados, seguindo uma diretriz, uma normatização do Tribunal de Justiça. Então era um serviço novo no município de Mesquita, e que estavam ali para atender a esse suposto agressor e o objetivo era uma cultura de paz, para combater a violência doméstica familiar. Informou que estavam atendendo no Juizado de Violência Doméstica no Fórum de Mesquita, 2º andar, sala 209. É o Juizado de Violência Doméstica no Fórum de Mesquita. Agradeceu ao convite e passou a palavra à Dra. Mônica Costa, que cumprimentou a todos e disse que a Secretaria de Saúde, é o equipamento por onde essa mulher dá entrada. Dizendo assim que de 80% à 90% das mulheres vítimas de violência, davam entrada pela Secretaria de Saúde, que ficava incumbida das notificações compulsórias. Quando essa mulher chega ao equipamento de saúde, médico, enfermeiro, serviço social, qualquer profissional, agora essa notificação foi aberta inclusive a educação. O professor também pode fazer essa notificação. A notificação, não são casos confirmados. Qualquer suspeita de violência ela poderia ser notificada por essa ficha. Com essa ficha conseguiriam ter os dados do município e repassarem para o Estado. E assim, valia ressaltar que as pessoas têm muito medo de preencher essa ficha de notificação. A Notificação não é denúncia. Você está simplesmente possibilitando que o município tenha dados e que a repassem esses dados para verbas para o município, onde podem fazer, em cima desses dados, política pública. E viu que Mesquita não tem problemas em relação à notificação. O número de notificação é alto, porque está sendo um trabalho em massa com as unidades de saúde, com a UPA, e todos estão notificando. Ela viu que outros municípios estão com problemas em relação a essa notificação. Tinham um número baixo de notificações. E Mesquita deram o pontapé inicial aí, e estavam à frente de outros municípios. Mesquita também lançou, no dia 18 de maio um comitê Intersetorial de combate à violência. A idéia desse comitê foi que a saúde, ela tem um dado estatístico. Se pegassem os dados estatísticos da assistência, era completamente diferente da Saúde. Se fossem pegar da Casa da Mulher, era diferente. Então esse comitê, querem sentar, e realmente ver como está a violência no município. Porque às vezes a mulher era atendida pela saúde, mas ela era atendida também pela assistência, pela Casa da Mulher, então, na casa da mulher, na verdade, o número triplica. Porque essa mulher entra na estatística da saúde, entra na estatística da assistência, ela entra na estatística da casa da mulher. E aí quando ia juntar esses dados, era alarmante. Quando na realidade, é uma única mulher que foi atendida em três equipamentos, em três estatísticas. E ficava muito feliz que hoje em dia estavam trabalhando em rede, e que a podem contar muito com a Casa da Mulher e com a Coordenadoria de Política para Mulheres. Não fazem nada sozinhos. Todas as ações são em conjunto com outras secretarias para que possa realmente combater a questão da violência contra mulher, quebrar o círculo da violência. E só consegue quebrar o círculo da violência quando se une em várias secretarias e cada um dá a sua parcela de contribuição. Porque a saúde sozinha não consegue dar conta de todas as demandas dessa mulher. Então agradece e passa a palavra à Secretária Municipal de Educação, Senhora Áurea Lobo, que cumprimentou a todos e fez uma breve introdução sobre sua secretaria e falou que a violência contra mulher era uma questão tão cultural que as pessoas costumavam aceitá-la. E não pode de maneira nenhuma aceitá-la. E é nesse entendimento que trabalha lá na Secretaria de Educação, e já expandindo projetos para o esporte, para cultura, para o lazer, para dignificar esse papel da mulher. Oferecem cursos na Secretaria de Educação de Jovens e Adultos, e abrem muitos espaços para as mulheres estudarem, porque a acreditam que esse empoderamento, pela educação se fazia muito importante. Só que tinham muitas vagas, e essas vagas nem sempre eram preenchidas. Porque a gente ainda tem a cultura de que a mulher não precisa estudar. São raízes culturais. Que precisavam quebrar. E por isso ela via que a educação teinha um poder muito grande. Elas tinham o projeto, Pró-Jovem, que atende meninos de 18 a 29 anos, e ele tem uma política pública que ela eleje como essencial. Para aquela jovem que teve seu filho e não teve condição de estudar, tinham uma sala de acolhimento. Essa jovem tem o direito a estudar e tinham uma sala onde recebem seus filhos. Então finalizou agradecendo ao convite e passou a palavra a Subsecretária de Saúde, Michele Souza, que cumprimentou a todos e disse que havia trazido alguns dados, que diziam que só no ano de 2014 inteiro, tiveram 649 notificações de violência. Desses 649, apenas foram efetivadas 247 denúncias. Em que tese estavam progredindo na questão da mulher buscar o seu direito. Sabiam que ainda tinham uma dificuldade, quanto a vergonha de denunciar. A secretaria de Saúde desenvolve uma série de projetos direcionados para Violência Contra Mulher. E que coordenadorias estavam ali para acolher. Então agradeceu a todos e passou a palavra a Senhora Deputada Daniele Guerreiro, que aproveitou para falar sobre a dificuldade as vezes para poder atender a todos devido a participação em 15 comissões na Assembléia, mas que tem a equipe que trabalha com ela, que está lá, à disposição. Então, disse que não podia perder esse contato. Agradeceu e passou a palavra à Débora Fernandes, amiga do Felipe e da Lavínia, que falou sobre o assassinato de seus dois amigos, que eram apenas estudantes, e não entendia porque aquela violência havia acontecido e que queriam apoio para dar voz à questão do casal que havia sido assassinado e estavam até o momento sem nenhuma resposta para tal barbaridade. Finalizou agradecendo. Neste momento a Senhora Presidente, no uso da palavra, disse à Débora, que vai, como Deputada representante da Baixada, à Comissão de Segurança pedindo que ela cobre um resultado dessa investigação, que ficasse tranquila. E que precisava sim de uma resposta. Esse era o seu papel. Agradeceu e passou a palavra ao Senhor Thiago Álvaro, Subsecretário de Governo, que cumprimentou a todos e falou do papel de anunciar algumas ações que o prefeito Gelsinho Guerreiro tem determinado para fazerem, a frente das Coordenadorias Municipais. Que tem 13 Coordenadorias, dentre essas Coordenadorias, têm a casa da mulher, que é o Centro Especializado em atendimentos, têm a Coordenadoria de Políticas Públicas, e agora o recém-criado CAAVE. Que ainda está passando ali pela Câmara. Aproveitou para pedir a ajuda dos Vereadores para que aprovem esse tão importante Centro de Atendimento que já está em funcionamento no Fórum de Mesquita em parceria com o judiciário. E que quando chegaram nas coordenadorias em janeiro, puderam identificar algumas deficiências voltadas ao trabalho contra a violência contra mulher. E ali criaram o 0800 que é o Disk-Mulher Mesquitense. Que não é um canal de denúncia, e sim um canal de orientação. Porque essa mulher ela sofria essa violência, naquele primeiro momento ela não tinha a quem recorrer, então esse 0800 atendido por uma técnica, ele vai orientar essa mulher em quais serviços ela deve buscar. Identificaram uma outra coisa também. Essa mulher que sofria violência ela era atendida por um psicólogo, por um advogado, enquanto município e Estado dávam esse primeiro atendimento a ela, mas que isso parava por aí. Não tinham como ter uma continuidade. Muitas das vezes porque a própria mulher se sentia desanimada em buscar esse serviço. Então em parceria com a Coordenadoria de Política para Mulheres, estavam criando alguns cursos, na coordenadoria, entre esses cursos, em parceria com a Áurea Lobo, Secretaria de Educação, o EJA, para que essa mulher que chega lá com autoestima baixa, ela trate da autoestima, ela termine os estudos dela e se profissionalize lá mesmo. Tem 10 máquinas de corte e costura profissionais, onde vão começar lá o curso de Corte e Costura. Já começaram o curso de beleza. E nesse curso de corte e costura, estavam em conversa com o prefeito e com a Procuradoria do Município para que se essas mulheres que são atendidas pela casa que elas entrem nesse curso, e se formem nesse curso, daí então vão criar a Cooperativa Municipal de Corte e Costura da Cidade. Onde por decreto de lei, vão tentar fazer com que as empresas que ganhem licitações na cidade, tenham o compromisso de comprar pelo menos 70% desse material que essas mulheres produzirem. Então darão um grande passo. E olhando por outro lado, poderiam observar que não adiantava só a atenderem essa mulher. Precisavam atender aquele homem que cometia a agressão física. Muitas das vezes por uma questão cultural. Ele via o avô bater na avó, via o pai bater na mãe, e ele entende que também deve bater na mulher. E então criaram o Centro de Atendimento aos Autores de Violência Doméstica. É o primeiro no Brasil. Eles têm dois Centros de Referência no atendimento ao homem, mas o deles estão em todas situações de violência doméstica, inclusive nas questões homo afetivas. Então hoje Mesquita era comandada por mulheres, tinham mulheres guerreiras a frente das coordenadorias, onde nas coordenadorias 80% são mulheres, e estavam dando um grande passo, e parabenizou a Comissão por sair da Assembleia para estar ouvindo o cidadão, sendo muito importante. Agradeceu ao convite e passou palavra a Vereadora Ádna Louzada, que cumprimentou a todos e disse não poderia deixar de estar ali. Que tem na Assembléia hoje uma representação. Tinham ali na Câmara duas mulheres que não cruzavam os braços. Ela e Cris, que estavam sempre atentas a tudo, estavam trabalhando em conjunto, e tinha certeza que esse seria o primeiro ato, mas que teriam outros com coisas boas. Então agradeceu a todos, agradeceu ao convite e passou a palavra à Senhora Vereadora Cris Gêmeas, que cumprimentou a todos e começou dizendo, que no dia 17 daquele mês, como já haviam falado ali, infelizmente tiveram nessa cidade mais um ato de grande violência contra jovens e contra uma mulher. Que ali unido, Legislativo, Executivo, agora com a ALERJ, que pudessem buscar uma resposta para o que aconteceu, para que isso não tornasse a acontecer com ninguém mais. Agradeceu ao convite e passou a palavra à Pastora Tatiana Fernandes, do Ministério Reobote de Mesquita, que saudou a todos e contou que faz parte da comunidade e entendia bem o problema daquela comunidade, daquele município e viu uma evolução muito grande, mas gostaria de externar ali, que não estava ainda satisfeita, pois o que via no dia a dia, porque era fato. Que tinha muita gente que não fazia parte daquela estatística. Recebe muita gente em seu gabinete, atende muitas famílias, e socorre muita gente que não faz parte dessa estatística. Porque as mulheres adolescentes não eram orientadas, nem esclarecidas. A educação não chegava dentro do lar dela, para esclarecer a ela que ela precisa denunciar o que acontece dentro da casa dela. As crianças, as mulheres, as adolescentes estão acostumadas a ser espancadas por seus pais, estão habituadas a ver as suas mães apanhando de seus companheiros. E aquilo ficava escondido. Era o segredo de dentro de casa. Disse que presenciou, pois era fruto de um lar que passou por esses problemas. Seu pai e sua mãe à criaram, e que talvez alguns ali tenham passado pelo que ela passou. Não à criaram para estudar, para ser Doutora. A educação que tiveram ali na região, por ser Baixada Fluminense, orientação, seu pai militar, sua mãe dona de casa, dizendo que antigamente se criava as filhas para casar. Não tínham educação, não tínham acesso a informação. Cresceu e começou a ver que existia um outro mundo. Que existia educação, que existia informação. Pediu para que fosse levantado um projeto de assistência para que tivessem o livre acesso de levar essas informações dentro de escolas, principalmente ali da região da Baixada Fluminense, de Mesquita, propriamente dita, porque atendia em seu gabinete, mulheres que fazem, e que não fazem parte dessa estatística, E que iriam conseguir reverter esse quadro com educação, orientação, saúde, nos reunindo. As autoridades religiosas têm muito a acrescentar na vida da população, na vida de cada projeto. Se colocou à disposição e agradeceu a oportunidade e passou a palavra à Senhora Marisa Justino, do movimento LGBTS, que cumprimentou a todos e começou dizendo que concordava que tinham um problema muito sério cultural, como já havia sido falado, e disse que não adiantava existir nenhuma aparelhagem do governo se não tivessem aonde acolher essa mulher, e que a segurança pública do Estado tenha uma atitude de prevenção. Porque não adiantava agir depois que o fato já aconteceu. Finalizou, agradecendo ao convite e passou a palavra à Senhora Gleice Melo, Coordenadora do Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, que cumprimentou a todos e disse que estavam lutando para que consigam fazer uma Mesquita melhor, com mais qualidade de vida, onde as mulheres sejam respeitadas, tenham seus espaços, na luta diária e estavam conseguindo grandes avanços e vamos conseguir muito mais. Finalizou agradecendo ao convite e a seguir a Senhora Presidente retomou a palavra, registrou a presença do Secretário da Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Wellington Oliveira, e aproveitou para falar de um projeto desenvolvido pelo Prefeito Gelsinho Guerreiro, que é a 'Prefeitura Perto de Você'. O prefeito criou esse projeto com o objetivo de encurtar a distância entre a administração pública e a sociedade. Vale destacar que ele não vai para os bairros. Toda semana o projeto sai para cada bairro, com todos os secretários, para atender à população, para saber dos maiores problemas enfrentados por aquele bairro, ver de perto a situação, e tentar ajudar da melhor forma possível. Assim como havia falado, existem muitos problemas no município que não era por culpa do prefeito, e atende das nove às dezessete horas, pois assim poderiam ver de perto os maiores problemas, os maiores enfrentamentos do município. Informou que o projeto estaria na próxima quinta no BNH, na Praça dos Trailers. Tinha certeza de que aquele era o primeiro de muitos eventos que iriam fazer e com a certeza que os próximos seriam com notícias melhores, com respostas mais objetivas. E que existem outros tipos de violência e que as mulheres não poderiam se calar. Agradeceu a presença de todos ali e passou a palavra à Deputada Martha Rocha, para fazer as considerações finais, que agradeceu inicialmente à Deputada Daniele Guerreiro, que organizou aquele evento, agradeceu à Câmara Municipal que cedeu o espaço, e dizer que estava saindo dali muito contemplada com aquela audiência. Pediu à Senhora Deputada Daniele Guerreiro que levasse os seus cumprimentos ao Prefeito da cidade pelo seu olhar diferenciado na questão da mulher, e que poderiam sair dali, com 4(quatro) proposições, da maneira que foram levadas ali. A experiência desenvolvida naquela prefeitura com certeza pode e deve servir de base e de indicação de políticas públicas nas quais o município participa e agrega valor e fortalece a cidadania feminina, então ali pela Dra. Talita a preocupação dela na questão da prevenção ao uso das drogas lícitas e das drogas ilícitas. Então ter políticas públicas já que segundo os dados que ela apresentou do Instituto de Segurança Pública. Há uma presença do álcool e da droga ilícita nessa violência, isso não quer dizer que ele bate somente quando está bêbado, ele bate, como bem colocou a delegada, como padrão cultural. Mas efetivamente, no relato das mulheres, havia esse problema que precisava ser resolvido. Então pensar nesse problema é cuidar não só da mulher, mas cuidar do homem também. Ali na fala da nossa representante no atendimento aos agressores, quis dizer para todos que eu foi xiita durante muito tempo. Tinha muita dificuldade de aceitar essa questão do atendimento aos homens. Até o dia que foi fazer uma palestra nos Estados Unidos e conheceu um programa de atendimento a agressores. E hoje a Lei Maria da Penha prevê isso, como foi muito bem colocado. Então fazer com que esse homem, que muitas vezes foi fruto de uma relação também pautada pela violência, entenda, seja punido, mas que a parte dessa punição, toda punição tem que ter um espírito educativo. Então nesse momento da educação, da ressocialização, esse atendimento. Então potencializar esse atendimento a exemplo do que o Município de Mesquita está fazendo hoje, pode ser sim uma maneira de enfrentar a Violência Contra Mulher. Falou também que ficou muito bem impressionada com a questão da notificação compulsória. Parabenizou a Deputada Daniele, que falava da preocupação do município em criar esse comitê, Disse que ouviu o representante da Secretaria da Saúde, a notificação compulsória vai receber da relatoria da CPI um olhar diferenciado, porque se vê que há uma preocupação dos profissionais da área da saúde, há uma preocupação de profissionais que acham que ao preencher aquela notificação estão sendo testemunhas de um fato, não era isso. E com isso, preparar melhor as suas políticas públicas. Ou seja, conhecer o passado, para entender o presente, para projetar o futuro. Então aí estava a importância dessa notificação. Dirigiu a palavra ao Secretário de Governo, para dizer que ficou muito feliz de ver essa preocupação que o governo tem em disponibilizar para fazer o que chamam na política pública, da intersetorialidade, do entendimento transversal, preocupado com todas as questões, seja do idoso, da orientação sexual, da etnia, que é um dado que também tem que ver. Então quis que e levasse ao Prefeito seus cumprimentos por esse olhar. E falar para as Vereadoras, que lá eram 11 Deputadas, hoje são 9 Deputadas, mas tinham essa capacidade de pensar em conjunto. Então durante o mês de março, em vez de cada uma oferecer um projeto, se reuniram e pediram o desarquivamento de vários projetos. Dentre eles o da Patrulha Maria da Penha e do Botão do Pânico. E que estavam tentando fazer um projeto inicial para levar esse, espalhar por todo Estado do Rio de Janeiro essa experiência. Quis se despedir com a fala da Secretária da Educação que à tocou de um modo muito particular, e disse que tinha muito orgulho, e contou um pouco de sua trajetória e falou sobre Violência Contra Mulher e sobre outras, uma outra matéria que é específica da Polícia Civil. E achou que esse olhar da Educação foi fundamental, e trazer a quarta reflexão que levava dali. Ou seja, esse aspecto da intersetorialidade faz com que a Secretaria da Educação desenvolva uma cultura da paz. E as mulheres escolarizadas garantem a presença da criança na escola. Por isso que tinha que investir em educação para mulheres. Então conseguia ver aquele espírito, aquele compromisso da Prefeitura de Mesquita com uma rede de proteção à mulher. Que não passa apenas pela Saúde ou pela Casa da Mulher. Mas que passa por todas as suas secretarias. Então a Senhora Deputada Martha Rocha, agradeceu a todos e passou a palavra a Senhora Deputada Daniele Guerreiro, que retribuiu o agradecimento. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente em exercício Deputada Daniele Guerreiro, agradeceu e retornou a presidência à Deputada Martha Rocha, que deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Câmara Municipal de Mesquita, 22 de junho de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às doze horas e trinta e seis minutos na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 124/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, BRUNO DAUAIRE, ZAQUEU TEIXEIRA e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária desta CPI, conforme convocação feita por edital publicado no dia nove de novembro de dois mil e quinze. Dando prosseguimento, iniciou a reunião deliberando sobre o horário e os convocados para a sexta reunião ordinária, restando definido pelos presentes que a reunião iniciaria às treze horas, na próxima quinta-feira, dia dezenove de novembro, e o único convocado para oitiva seria o Procurador-Geral de Justiça, o senhor Marfan Martins Vieira. Em continuidade, informou aos presentes que recebeu as respostas de dois ofícios que tinham sido encaminhados à Polícia Federal, sendo certo que os documentos foram remetidos pelo Delegado Federal, senhor ALCYR DOS SANTOS VIDAL, Chefe da DELESP - Delegacia Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, e ora convocado. Após considerações iniciais do Senhor Presidente, foi passa a palavra ao senhor ALCYR DOS SANTOS VIDAL para que pudesse fazer uma exposição inicial, tendo o depoente feito uma detalhada explanação sobre a estrutura da DELESP e de como é o procedimento burocrático nos eventos em que as armas são roubadas, furtadas e extraviadas, comunicando ainda, que a DELESP é uma delegacia especializada da Polícia Federal que fiscaliza e controla as empresas de segurança privada, em todos os seus segmentos: transporte de valores, segurança patrimonial, segurança pessoal privada, bem como as escolas de formação de vigilantes, sendo a área de atuação apenas o município do Rio de Janeiro, ficando algumas delegacias federais como a de Nova Iguaçu, Macaé, Volta Redonda, Niterói e Campos dos Goytacazes, incumbidas pela fiscalização das empresas de segurança privada no restante do Estado do Rio de Janeiro. Ao término do depoimento, foram feitas perguntas pelos senhores Deputados, sendo todas respondidas de forma satisfatoriamente pelo segundo Delegado Federal presente, o senhor MARCELO DAEMON, Subchefe da DELESP - Delegacia Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, que complementou as informações prestadas pelo anterior depoente, ressaltando que cada empresa de segurança privada é fiscalizada uma vez por ano, minimamente, sendo conferidas todas as armas e munições de seus acervos, sendo certo que em caso de extravio ocorrido no interior das empresas ou mesmo de roubo e furto, descabe à Polícia Federal competência para investigar criminalmente, sendo sua competência limitada à abertura de inquérito administrativo, ou seja, tem uma atuação limitada à esfera administrativa, sendo a DELESP competente apenas para analisar os processos das empresas privadas, bem como fiscalizar, anualmente, a sede da empresa no momento da renovação do certificado de segurança, além da fiscalização das agências bancárias de todo o município do Rio de Janeiro com base na Lei 7.102/83. Finda as perguntas complementares feitas aos representantes da Polícia Federal, foi passada a palavra ao senhor WOLNEY DIAS FERREIRA, Corregedor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, para que fizesse as considerações iniciais, atentando o Senhor Presidente, antes da oitiva, para o fato de que a SEAP também encaminhou detalhadamente as respostas dos ofícios remetidos, demonstrando o respeito e colaboração com a CPI. Em continuidade, o senhor Corregedor da SEAP apresentou, primeiramente, os demais funcionários da SEAP que o acompanharam para eventuais esclarecimentos, e passou a expor como é o trabalho desenvolvido pela Corregedoria da SEAP, informando que são abertas sindicâncias disciplinares contra todos os agentes penitenciários que venham infringir o regimento interno ou norma administrativa da Secretaria. O agente penitenciário tem o direito de ficar com o armamento por 24 horas ou período estabelecido pela escala de trabalho, logo dentro do seu turno na unidade prisional, sendo entregue após o término, podendo o período de posse ser estendido, caso autorizado pela SEAP. Após breve relato das normas de procedimento punitivo administrativo, o senhor WOLNEY DIAS FERREIRA passou a palavra ao senhor SAULER ANTONIO SAKALEN, Subsecretário de Gestão Operacional da SEAP, que expôs aos Deputados presentes que o contingente de armas existente na SEAP é atualmente quase todo próprio, sendo o agente penitenciário o responsável pela posse e cuidado com o armamento disponibilizado. Informou também que existe uma resolução da SEAP que dispõe minuciosamente como é feito o acautelamento, sendo sua utilização permitida somente durante o serviço ou no caso de escolta de presos e, excepcionalmente, quando um funcionário esteja correndo risco de morte, sendo certo que o critério para o beneficiário é analisado de forma muito restrita pela Secretaria. Ao término das oitivas, como nada mais houvesse a tratar, bem como, franqueada a palavra, ninguém mais quisesse dela fazer uso, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e subscrita, salientando O Senhor Presidente que as oitivas serão publicadas em sua íntegra. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2015. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quinze, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e do Deputado DOUTOR JULIANELLI, membro suplente. Após, anunciou a presença do Sr. DÉLIO GUERRA FILHO, representante da Comissão Ambiental e do Comitê de Bacias do Rio Paraíba do Sul. Havendo número regimental o Senhor Presidente abriu os trabalhos, solicitando que fosse feita a distribuição de um exemplar do Relatório Final elaborado pelo Relator a cada um dos membros presentes. Acrescentou que fez uma leitura preliminar e teria algumas propostas a acrescentar. Após, solicitou ao Relator que iniciasse a leitura do seu voto, tendo o Deputado EDSON ALBERTASSI feito a leitura dos itens 7 - CONCLUSÃO e 8 - RECOMENDAÇÕES e durante a leitura foram feitas, pelos membros presentes, algumas recomendações discutidas e acatadas por todos. Após a leitura, o Senhor Presidente sugeriu que a suspensão do prazo fosse retomada e, desta forma, os Deputados membros teriam até as dezoito horas de terça-feira, dia seis de outubro próximo, para apresentarem, por escrito, ao gabinete do Relator ou ao do Presidente, as alterações ou inclusões que julgassem necessárias, as quais seriam incorporadas ao texto do relatório que teria sua votação final realizada na quinta-feira, dia oito de outubro às nove horas e trinta minutos. Solicitando a palavra, o Deputado FLAVIO SERAFINI sugeriu que os membros que fizessem inclusões ou modificações, dessem conhecimento aos demais por e-mail ou em papel, o que foi aceito. Com a palava, o Relator comunicou seu compromisso de encaminhar as sugestões apresentadas na quarta-feira. Em seguida, o Deputado FLAVIO SERAFINI comunicou que se encontravam presentes, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, que gostariam, após o término da reunião, de conversar com os Deputados membros. Com a palavra, o Relator informou que os representantes do Movimento, poderiam conversar com a equipe técnica que trabalhou na elaboração do relatório. Em seguida, concluída a leitura, o Senhor Presidente comunicou que no próximo dia oito de outubro, o Relator fará a leitura completa dos itens a partir do item 8.5.2, incluindo os encaminhamentos e agradecimentos e, caso haja modificação na parte lida hoje, será colocada pelo autor e, em seguida, discutida. Logo após, declarou retomada a suspensão da sessão até o dia oito de outubro de dois mil e quinze, no horário de nove e meia até o meio-dia e meia. Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, a sessão foi reaberta sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e DOUTOR JULIANELLI, membro suplente. Presente, também, os Senhores Deputados PAULO RAMOS e JÂNIO MENDES. A seguir, explicou que estava dando continuidade à leitura do relatório, com as propostas de alteração encaminhadas e acatadas pelo Relator. A seguir, comentou que recebeu um pouco antes do ínício da reunião, das mãos do Professor ADACTO BENEDICTO OTTONI, o trabalho intitulado “ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUPAIAÇU E MACACU, PROPOSTA DE SERVIÇOS E ESTIMATIVAS DE CUSTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, OUTUBRO DE 2015, cuja cópia será distribuída a todos os membros , Com a palavra, o Relator, Deputado EDSON ALBERTASSI comentou que recebeu várias sugestões de todos os membros que prepararam um bom material e que muitas foram acatadas. Após, o Senhor Presidente citou que há um item no Relatório que pede que tramitem juntos, todos os processos que tenham ligação com a crise hídrica, estando já em tramitação na Casa os Projetos de Lei 34/2015 e 197/2015 de autoria do Deputado FLAVIO SERAFINI, o Projeto de Lei 363/2015 do Deputado DOUTOR JULIANELLI, e o Projeto de Lei 210/2015 do Deputado LUIZ MARTINS. Acrescentou que o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT está também propondo em nome da CPI, um Projeto de Lei. Acrescentou que todos os projetos serão distribuídos aos membros, que os lerão para discutir e votar, e se forem aprovados serão incluídos no relatório. A seguir, solicitou que fosse incluído no Relatório o Ofício de nº 16 de 2015 do Movimento dos Atingidos por Barragens no qual solicitam à CPI um Projeto de Lei para a criação de uma política estadual de direitos para eles, sugerindo que passasse a ser um Projeto de Lei assinado por todos os membros da Comissão, incluindo também o nome do Deputado PAULO RAMOS, e que fosse inserida na JUSTIFICATIVA que os autores reais são os membros do MAB, proposta que colocada em votação foi acatada por todos. Com a palavra o Deputado EDSON ALBERTASSI, comunicou que iria retificar informação às fls 42, quanto às perdas da CEDAE já que havia se baseado em dados de 2010. Após, reiniciou a leitura dos itens a partir do 8.5.2, onde havia parado no dia primeiro de outubro. Durante a leitura foram discutidas as alterações propostas ao texto original, a fim de se chegar à redação final. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que a reunião fosse suspensa nesta data, e reaberta para discutir os projetos a serem incorporados ao Relatorio e sobre qualquer outra questão pendente, ficando aprovada a data de quatorze de outubro às dezessete horas e trinta minutos. Complementando, o Senhor Presidente deu início à leitura dos encaminhamentos, comunicando que houve uma solicitação do Deputado DOUTOR JULIANELLI para o envio de um exemplar do relatório ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, PATRUS ANANIAS, que se interessou pelo situação do Guapiaçu. Foram incluídos também nos encaminhamentos, por solicitação do Senhor Presidente e demais membros, o Professor PAULO CANEDO, a FIRJAN, a PETROBRÁS, todas as prefeituras, os setenta deputados da Casa, o Ministério Público Federal e a OMPETRO. Concluindo, o Deputado EDSON ALBERTASSI citou que iria comentar as alterações propostas e acatadas por ele na parte lida na sessão anterior, sobre comitês de bacias, as metas para diminuição do lançamento de esgotos in natura nos rios, especialmente no Paraíba do Sul, os estudos da UERJ para os rios Guapiaçu e Macacu, a atenção à comunidade de habitantes e agricultores do vale do rio Guapiaçu, a preservação de mananciais, a remuneração ao produtor rural que tenha nascentes preservadas, com a utilização dos fundos ambientais, os prejuízos causados aos pescadores pela construção da soleira submersa, a implantação de irrigação por gotejamento, o transporte, tratamento e destino final do chorume e o reflorestamento das margens dos rios e o plano de contingência hídrica sobre todas as formas de consumo, priorizando o abastecimento humano e a dessedentação do animal. Em seguida, suspendeu a sessão até o dia quatorze de outubro, às dezessete horas e trinta minutos. No dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, às dezessete horas e trinta minutos, foi reaberta a sessão, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e do Senhor Deputado DOUTOR JULIANELLI, membro suplente. Com a palavra o Senhor Presidente justificou a ausência da Senhora Deputada LUCINHA que se encontra acamada. Após, comunicou que na presente reunião, o Relator, Deputado EDSON ALBERTASSI falaria sobre todas as adições feitas ao relatório, em função das duas sessões anteriores; que discutiriam, também, as propostas de inserção dos cinco projetos de lei e, finalizando seria votado a versão final do relatório. Após, comentou que recebeu das mãos do engenheiro agrônomo ROLF DIERINGER, antes do início da reunião, material do Sindicato dos produtores rurais de Cachoeiras de Macacu sobre a cadeia produtiva, que seria lido e estaria à disposição dos demais membros. Distribuída entre os membros a última versão do Relatório, o Senhor Relator deu início à leitura no item 5.1.1, comentando as proposições sugeridas que foram acatadas por ele e, no caso de dúvidas, seriam discutidas por todos. Ao final da leitura o Senhor Relator informou que gostaria de retificar a autoria do Projeto de Lei 210/2015, que na reunião anterior foi mencionando como sendo somente do Deputado LUIZ MARTINS, mas que na realidade tem como autor também o Deputado SAMUEL MALAFAIA. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado COMTE BITTENCOURT solicitando que fossem incluídos nos encaminhamentos a Secretaria de Estado de Agricultura, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o DRM - RJ (Departamento de Recursos Minerais), e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrógráfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e após, parabenizou a clareza do relatório do Deputado EDSON ALBERTASSI e sua equipe, que acolheu sugestões de todos os pares da Comissão e deu uma grande contribuição ao debate da crise hídrica no Estado. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a todos que participaram da CPI, incluindo a Deputada LUCINHA, e também o Deputado PAULO RAMOS pela presença constante ao longo dos trabalhos e das visitas feitas, afirmando que ele irá assinar um dos projetos da CPI junto com os membros; citou que, juntamente com o Deputado EDSON ALBERTASSI, irá propor concomitantemente com a entrega do relatório, a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a evolução da crise hídrica, por pelo menos mais um ano e que gostaria que os demais membros assinassem a proposição e também participassem da Comissão. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados DR.JULIANELLI, citando que veio para a Comissão como ouvinte e foi convidado a participar, sendo que a Comissão para ele foi um grande aprendizado; FLAVIO SERAFINI, que elogiou a condução dos trabalhos e o esforço do Relator em abarcar as diferentes sugestões apresentadas, não só pelos membros mas também pelos setores sociais que a acompanharam; LUIZ MARTINS que parabenizou a Presidência pela condução dos trabalhos, a participação efetiva dos demais membros e também do Deputado PAULO RAMOS e o Relator e sua equipe pelo belo trabalho; e, EDSON ALBERTASSI que agradeceu aos funcionários envolvidos nos trabalhos e a TV ALERJ que participou efetivamente cobrindo não só as sessões, mas também as visitas técnicas. Mencionou que o Relatorio aprovado hoje, é um relatório de todos os membros da Comissão a quem agradeceu, enaltecendo a participação dos Deputados FLAVIO SERAFINI e DOUTOR JULIANELLI, ambos em primeiro mandato, mas que foram fundamentais e colocaram pontos importantes nas questões sobre meio ambiente e crise hídirica e, sobretudo, parabenizou o Deputado LUIZ PAULO pela condução sempre diligente dos trabalhos. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, declarou encerrada a CPI, suspendendo a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de outubro de 2015. (a)Sueli G. da Rocha Santos -Secretária “ad hoc”; (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO PEDRO FERNANDES DEPUTADO DOUTOR JULIANELLI\r\n\r\nMESA DIRETORA- 11º LEGISLATURA-1º SESSÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n3º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n4º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n1º SECRETÁRIO: DEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n2º SECRETÁRIO: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n3º SECRETÁRIO: DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\n4º SECRETÁRIO: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n1º VOGAL: DEPUTADO ZITO\r\n\r\n2º VOGAL: DEPUTADO BEBETO\r\n\r\n3º VOGAL: DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n4º VOGAL: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nSECRETÁRIO-GERAL DA MESA-DIRETORA: WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\n1.DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2.DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\n2.3 - Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\n2.4 - Do Funcionamento\r\n\r\n2.5 - Resumo das Reuniões\r\n\r\n3.DO PRAZO\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\n4.DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Documentos expedidos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n4.3 - Editais de convocação\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nCAPÍTULO III - O RELATÓRIO\r\n\r\n5. INTRODUÇÃO\r\n\r\n6. ANÁLISE CRÍTICA\r\n\r\n7. CONCLUSÃO\r\n\r\n8. RECOMENDAÇÕES\r\n\r\n9. ENCAMINHAMENTOS\r\n\r\n10. AGRADECIMENTOS\r\n\r\n11. RELAÇÃO DOS ANEXOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelos Senhores Deputados LUIZ PAULO e EDSON ALBERTASSI, em decorrência da grave crise hídrica por que passa os Estados do Sudeste do país e impacta o abastecimento de água potável, sobretudo nas grandes concentrações urbanas, como a região metropolitana do Rio de Janeiro. Se for observada a série histórica do regime de chuvas de 2012 até a presente data, chegaremos à conclusão de que houve tempo hábil para que os entes públicos e privados, responsáveis pelo planejamento e operação dos serviços de saneamento e de energia, tivessem tomado as medidas preventivas necessárias a minimizar os efeitos da forte estiagem e a consequente carência de fornecimento da água e energia à população. As estatísticas oficiais revelam, por exemplo, que as perdas de água tratada (vazamentos e ligações clandestinas) no Estado são superiores a 30%. Estudos apontam, também, para os prejuízos que a poluição dos cursos hídricos acarreta à produção de água tratada. Além desses fatos, se faz necessário que se esclareçam, os impactos que as medidas acordadas entre os Governos dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e a ANA - Agência Nacional de Águas, relativas à interligação das represas Jaguari da bacia do rio Paraíba do Sul e Atibainha, do sistema Cantareira, poderão causar ao abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em consequência do acima exposto, foi proposta a instalação da CPI em questão para apurar as imprevidências, negligências e deficiências de planejamento e que medidas mitigadoras deverão ser adotadas, por parte dos entes públicos e privados envolvidos, em face da grave situação, desde 2012 anunciada, de carência hídrica hoje vivenciada em nosso Estado.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 01/2015, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO Requerimento foi aprovado e deu origem à Resolução nº 01/2015 publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2015, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Faço saber que, tendo em vista a apresentação, na Sessão de 3 de fevereiro de 2015, do Requerimento nº 1/2015, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Edson Albertassi, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de JANEIRO resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n“RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as responsabilidades dos entes públicos e privados perante a crise hídrica que afeta o Estado do Rio de Janeiro e, em especial, sua região metropolitana, com registro de perdas físicas de água tratada superior a 30% (trinta por cento), bem como a questão da influência no sistema de captação de “transposição do Rio Paraíba do Sul” a ser efetuado pelo governo do estado de São Paulo que subtrairá, no mínimo, 5 m3/seg da vazão do referido rio.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente”\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nA composição da Comissão foi estabelecida pelo Ato “E”/GP/Nº 037/2015, publicado no Diário Oficial de 9 de março de 2015, transcrito abaixo:\r\n\r\n“O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB , LUIZ MARTINS - PDT, EDSON ALBERTASSI - PMDB, FLAVIO SERAFINI - PSOL, LUCINHA - PSDB, THIAGO PAMPOLHA - PTC e COMTE BITTENCOURT - PPS, e como membro suplente, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES - SDD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente.\"\r\n\r\nOBS.: NO D.O. DE 28.05.15 FOI PUBLICADO O ATO E/GP/Nº 068/2015, DESIGNANDO O DEPUTADO DR. JULIANELLI DO PSOL, COMO MEMBRO SUPLENTE DA CPI.\r\n\r\n2.3- Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Após a tomada nominal de votos, foram eleitos os Senhores Deputados LUIZ MARTINS para a Vice-Presidência e EDSON ALBERTASSI para a Relatoria da Comissão.\r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 01 (uma) Audiência Pública, 16 (dezesseis) Reuniões Ordinárias, 02 (duas) Reuniões Extraordinárias, 03 (três Visitas Técnicas) e 01 (uma) Reunião de Encerramento em 03 (três) sessões.\r\n\r\n2.5 - Resumo das Reuniões\r\n\r\nDATA\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nOBJETIVO/PARTICIPAÇÕES\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\nEleição do Vice-Presidente e do Relator\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n1ª R.O.\r\n\r\nOuvidos os Srs. JORGE LUIZ F. BRIARD, atual Presidente e WAGNER GRANJA VICTER, ex-Presidente da CEDAE\r\n\r\n26.03.15\r\n\r\n2ª R.O. (1ª parte)\r\n\r\nOuvidos o Sec. de Estado do Ambiente, Dep. ANDRÉ CORREA, e o Presidente da AGENERSA, Sr. JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\n'2º R.O. (parte final)\r\n\r\nOuvidos o Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais da SEA, Sr. ANTONIO FERREIRA DA HORA, a representante do INEA, Sra. ELIANE PINTO BARBOSA e o Presidente da AGENERSA, Sr. JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n3ª R.O.\r\n\r\nOuvido o Geólogo DÉCIO TUBBS - ex-Diretor da Bacia Hidrográfica do Guandu, para falar sobre o Aquífero de Piranema\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n4ª R.O.\r\n\r\nConvidados representantes da PROLAGOS, JUTURNAÍBA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO, COMITÊ DA BACIA LAGOS SÃO JOÃO, que não compareceram e a reunião tornou-se deliberativa.\r\n\r\n30.04.15\r\n\r\n5ª R.O.\r\n\r\nOuvidos a Sra. DALVA MANSUR, Presidente do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO, Sr. RICARDO SENRA, Secretário Executivo do CONSORCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO e Sr. CARLOS HENRIQUE PAGANETTO ROMA JUNIOR, Presidente da PROLAGOS\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n6ª R.O.\r\n\r\nOuvidos o Engenheiro FLAVIO GUEDES da CEDAE e os Senhores SANDRO MARIO STROIEK, Diretor-Presidente e LEONARDO RIGHETTO, Diretor de Operações e Engenharia da FOZ AGUAS 5\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n7ª R.O.\r\n\r\nOuvido o Sr. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES e convidado o representante da ÁGUAS DE NITEROI que não compareceu..\r\n\r\n21.05.15\r\n\r\n8ª R.O.\r\n\r\nOuvido o Sr. PATRICK THADEU THOMAS da ANA - Agência Nacional de Águas\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n1ª R.E.\r\n\r\nReunião Deliberativa\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n9ª R.O.\r\n\r\nOuvido o Sr. VINICIUS ROCHA do ONS - Operador Nacional do Sistema\r\n\r\n1º.06.15\r\n\r\n1ª Vis. Técnica\r\n\r\nEstação de Tratamento do Guandu e Elevatória do Lameirão\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n10ª R.O.\r\n\r\nOuvidos os Senhores PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO, Diretor-Presidente, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GUIMARÃES, Diretor de Energia e EDUARDO CAMILO, Sup. de Relações Institucionais da LIGHT\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n11ª R.O.\r\n\r\nOuvidos o representante da FCC/AEDIN, Engº ABILIO FAIA e o Sr. MARCELO ROBERTO ROCHA DE CARVALHO, Gerente da Divisão de Prog. Energética e Hidrometeorologia de FURNAS e membro do GTAOH e o Sr. JOSÉ TADEU\r\n\r\nRIBEIRO - Gerente da Div de Operação da UTE de Santa Cruz de FURNAS. Foram convidados representantes da THYSSEN e GERDAU, que não compareceram.\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n12ª R.O.\r\n\r\nOuvido o Engº EDES FERNANDES DE OLIVEIRA da CEDAE\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n1ª A. P.\r\n\r\nAudiência sobre a Barragem do Guapiaçu, convidados os Srs. WELLINGTON COIMBRA LOU da empresa COHIDRO CONSULTORIA, o agrônomo ROLF DIERINGER, o Subsecretário ANTONIO FERREIRA DA HORA, o Prof. da UERJ, ADACTO BENEDICTO OTTONI e a Sra. ROSILENE BRIVES do Movimento dos Atingidos por Barragem.\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n2ª Vis.Técnica\r\n\r\nReservatório de Santa Cecília \r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13ª R.O.\r\n\r\nReunião cancelada\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n13ª R.O.\r\n\r\nOuvidos o Sr. NELSON GOMES, Superintendente da empresa ÁGUAS DE NITERÓI e o Professo PAULO CANEDO DE MAGALHÃES, da UFRJ\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n14ª R.O.\r\n\r\nOuvido o Sr. DANTE RAGAZZI PAULI, Superintendente de Planejamento Integrado da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n3ª Vis. Técnica\r\n\r\nEmpresas do Canal de São Francisco\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n15ª R.O.\r\n\r\nOuvido o Prof. PAULO CANEDO DE MAGALHÃES da UFRJ\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\n16ª R.O.\r\n\r\nOuvido o Sr. MARCIO SALLES GOMES, da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR.\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n2ª R.E.\r\n\r\nApresentação dos estudos e discussão sobre a soleira submersa pelas empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz com a participação do Dr. ANTONIO FERREIRA DA HORA da SEA,, do Sr. EDSON FALCÃO do INEA e dos Senhores PEDRO HENRIQUE G. TEIXEIRA da TKCSA e ALESSANDRO VICENTE DA SILVA da GERDAU.\r\n\r\n1º.10.15\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nApresentação do voto do Relator.\r\n\r\n08.10.15\r\n\r\nEncerramento (2ª sessão)\r\n\r\nApresentação das propostas\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\nEncerramento (3ª sessão)\r\n\r\nVotação e encerramento dos trabalhos\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em 12 de março de 2015, ganhou os dias referentes ao recesso de julho de 2015, cumpriu uma prorrogação de 60 (sessenta) dias aprovada em Plenário em 02 de junho de 2015, suspendeu o prazo para elaboração do Relatório em 08 de setembro de 2015 e encerrou suas atividades em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Documentos Expedidos\r\n\r\n001\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nDesignação do CAI\r\n\r\n002\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\nSr. Wagner Victer\r\n\r\nEx-Pres. da CEDAE\r\n\r\nConvte\r\n\r\n003\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\nJorge Luiz F Briard\r\n\r\nPres. daCEDAE\r\n\r\nConvite\r\n\r\n004\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\nSr. Leonardo Espíndola\r\n\r\nSec. Estado da Casa Civil\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n005\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\nSr. Wagner Victer\r\n\r\nPres. CEDAE\r\n\r\nConvite\r\n\r\n006\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\nSr. Jorge Briard\r\n\r\nPres. CEDAE\r\n\r\nConvite\r\n\r\n007\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\nDep. André Corrêa\r\n\r\nSec. Estado do Ambiente\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n008\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\nSr. Vicente A. Guillo\r\n\r\nDir. Presidente da ANA\r\n\r\nSol. documentos\r\n\r\n009\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\nDep. Carlos Minc\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n010\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\nDep. André Corrêa\r\n\r\nSec. Estado do Ambiente\r\n\r\nConvite\r\n\r\n011\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\nSr. Marco Aurelio Porto\r\n\r\nPres. do INEA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n012\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\nSr. José Bismarck V. de Souza\r\n\r\nPres. da AGENERSA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n013\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\nDep. André Corrêa\r\n\r\nSec. Estado do Ambiente\r\n\r\nComplementa Of. CPI 007\r\n\r\n014\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\nSr. Jorge Briard\r\n\r\nPres. da CEDAE\r\n\r\nRatifica sol. feitas na reunião\r\n\r\n015\r\n\r\n26.03.15\r\n\r\nSr. Eduardo Eugênio G. Vieira\r\n\r\nPres. da FIRJAN\r\n\r\nSol. sugestões\r\n\r\n016\r\n\r\n26.03.15\r\n\r\nSr. Marco Aurélio Porto\r\n\r\nPres. do INEA\r\n\r\nSol. informações \r\n\r\n017\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\nSr. Jorge Briard\r\n\r\nPres. da CEDAE\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n018\r\n\r\n01.04.15\r\n\r\nSr. Décio Tubbs Filho\r\n\r\nComitê do Guandu\r\n\r\nConvite\r\n\r\n019\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\nSr. Ricardo Senra\r\n\r\nSec. Consórcio Lagos São João\r\n\r\nConvite\r\n\r\n020\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\nSra. Dalva Mansur\r\n\r\nComitê Lagos São João\r\n\r\nConivte\r\n\r\n021\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\nSr. Carlos Henrique P. Roma Junior\r\n\r\nPres. da PROLAGOS\r\n\r\nConvite\r\n\r\n022\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\nSr. Carlos Alberto V. Gontijo\r\n\r\nSup. da Aguas de Juturnaíba\r\n\r\nConvite\r\n\r\n023\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\nSr. José Bismarck V. de Souza\r\n\r\nPres. da AGENERSA\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n024\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\nSr. Marco Aurélio Porto\r\n\r\nPres. do INEA\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n025\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\nSr. Carlos Henrique P. Roma Junior\r\n\r\nPres. da PROLAGOS\r\n\r\nConvite\r\n\r\n026\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\nSr. Ricardo Senra\r\n\r\nSec. do Consórcio Lagos São João\r\n\r\nConivte\r\n\r\n027\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\nSra. Dalva Mansur\r\n\r\nComitê Lagos São João\r\n\r\nConvite\r\n\r\n028\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\nDep. André Correa\r\n\r\nPres. do CEIVAP\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n029\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\nSr. Julio Cesar O. Antunes\r\n\r\nComitê do Guandu\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n030\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\nDep. André Corrêa\r\n\r\nSec. de Estado do Ambiente\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n031 \r\n\r\n16.04.15\r\n\r\nSr. Augusto da Cunha Raupp\r\n\r\nPres. da FAPERJ\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n032\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\nSr. Jorge Briard\r\n\r\nPres. da CEDAE\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n033\r\n\r\n30.04.15\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPres. da ALERJ \r\n\r\nSol. reserva do auditório\r\n\r\n034\r\n\r\n30.04.15\r\n\r\nSr. Flávio Guedes\r\n\r\nEngº da CEDAE\r\n\r\nConvite\r\n\r\n035\r\n\r\n30.04.15\r\n\r\nSr. Alberto José\r\n\r\nEngº da CEDAE\r\n\r\nConvite\r\n\r\n036\r\n\r\n04.05.15\r\n\r\nSr. Sandro Stroiek\r\n\r\nPres. da Foz Aguas 5\r\n\r\nConvite\r\n\r\n037\r\n\r\n04.05.15\r\n\r\nSr. Nelson Gomes\r\n\r\nPres. Aguas de Niteroi\r\n\r\nConvite\r\n\r\n038\r\n\r\n30.04.15\r\n\r\nSr. Alberto José\r\n\r\nEngº CEDAE\r\n\r\nConvite\r\n\r\n039\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\nSr. Vicente A. Guillo\r\n\r\nDir. Presidente da ANA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n040\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\nSr. Ricardo Daruiz\r\n\r\nSup. do DAEE - SP \r\n\r\nSol. documentos\r\n\r\n041\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\nSr. Sandro Stroiek\r\n\r\nPres. da Foz Aguas 5\r\n\r\nSol. documentos\r\n\r\n042\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\nSr. Jorge F. Briard\r\n\r\nPres. da CEDAE\r\n\r\nSol. documentos\r\n\r\n043\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\nSr. José Bismarck V. de Souza\r\n\r\nPres. da AGENERSA\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n044\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\nDep. André Corrêa\r\n\r\nSec. de Estado do Ambiente\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n045\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\nSr. Hermes Jorge Chipp\r\n\r\nPres. do ONS\r\n\r\nConvite\r\n\r\n046\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\nSr. Jorge F. Briard\r\n\r\nPres. da CEDAE\r\n\r\nComplemento ao Of. CPI-014\r\n\r\n047\r\n\r\n21.05.15\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPres. da ALERJ\r\n\r\nCom. visita técnica\r\n\r\n048\r\n\r\n21.05.15\r\n\r\nSr. Jackson Emerick\r\n\r\nTV ALERJ\r\n\r\nSol. participação em visita técnica\r\n\r\n049\r\n\r\n21.05.15\r\n\r\nSra. Daniella Sholl\r\n\r\nDepto. de Com. Social da ALERJ\r\n\r\nSol. participação em visita técnica\r\n\r\n050\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\nSr. Paulo Roberto R. Pinto \r\n\r\nPres. da LIGHT\r\n\r\nConvite\r\n\r\n051\r\n\r\n16.06.15\r\n\r\nSr. Paulo Roberto R. Pinto\r\n\r\nPres. da LIGHT\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n052\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\nSr. Vicente A. Guillo\r\n\r\nDir. Pres. da ANA\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n053\r\n\r\n02/06/15\r\n\r\nSr. Hermes Jorge Chipp\r\n\r\nDir. Geral do ONS\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n054\r\n\r\n16/06/15\r\n\r\nDr. Jonas Lopes C. Junior\r\n\r\nPres. do TCE\r\n\r\nSol. inspeção\r\n\r\n055\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\nSr. José Tadeu Ribeiro\r\n\r\nGerente da UTE de Furnas/Santa Cruz\r\n\r\nConvite\r\n\r\n056\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\nSr. Walter Medeiros\r\n\r\nPresidente da ThyssenKrupp\r\n\r\nConvite\r\n\r\n057\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\nSr. Daniel Weber Brum\r\n\r\nDiretor da Gerdau\r\n\r\nConvite\r\n\r\n058\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\nSr. Edson Kleiber\r\n\r\nDir. Sup. da FCC\r\n\r\nConvite\r\n\r\n059\r\n\r\n15/06/15\r\n\r\nSR. Jorge Vieira Cardoso\r\n\r\nFurnas\r\n\r\nConvite\r\n\r\n060\r\n\r\n15.06.15\r\n\r\nSr. Vicente A. Guillo\r\n\r\nDir. Presidente da ANA\r\n\r\nSol. simulação\r\n\r\n061\r\n\r\n15.06.15\r\n\r\nSr. Hermes Jorge Chipp\r\n\r\nDir. Geral do NOS\r\n\r\nSol. simulação\r\n\r\n062\r\n\r\n17.06.15\r\n\r\nSr. Edes F. de Oliveira\r\n\r\nDiretor da CEDAE\r\n\r\nConvite\r\n\r\n063\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\nDep. J. Picciani \r\n\r\nPres. da ALERJ\r\n\r\nCom. Aud. Pública\r\n\r\n064\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\nDep. J. Picciani\r\n\r\nPres. da ALERJ\r\n\r\nCom. Visita Técnica\r\n\r\n065\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\nSr. Jackson Emerick\r\n\r\nDiretor da TV ALERJ\r\n\r\nSol. cobertura da TV\r\n\r\n066\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\nSra. Daniella Scholl\r\n\r\nDiretora do Depto. Com. Social da ALERJ\r\n\r\nSol. cobertura jornalística\r\n\r\n067\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\nSr. Antonio F. da Hora\r\n\r\nSubsecretário de Meio Ambiente\r\n\r\nConvite\r\n\r\n068\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\nDep. André Corrêa\r\n\r\nPres. do CEIVAP\r\n\r\nSol. infs. e documentos\r\n\r\n069\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\nSr. Marcelo Roberto R. de Carvalho \r\n\r\nGTOH/Furnas\r\n\r\nSol. simulação\r\n\r\n070\r\n\r\n23/06/15\r\n\r\nSr. Wellington C. Lou\r\n\r\nEngenheiro/COHIDRO CONSULTORIA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n071\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\nSr. Rolf Dieringer\r\n\r\nAgrônomo/Sind. Prods. Rurais\r\n\r\nConvite\r\n\r\n072\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\nSr. Jorge Luiz F. Briard\r\n\r\nPres. da CEDAE\r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n073\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\nSr. Marcus de Almeida Lima\r\n\r\nPres. do INEA \r\n\r\nSol. informações\r\n\r\n074\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\nSra. Rosilene Brives\r\n\r\nMovimento dos Atingidos por Barragens\r\n\r\nConvite\r\n\r\n075\r\n\r\n29.07.15\r\n\r\nSr. Paulo Canedo de Magalhães\r\n\r\nCOPPE/UFRJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\n076\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\nSr, Jerson Kelman\r\n\r\nDir. Pres. da SABESP\r\n\r\nConvite\r\n\r\n077\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\nSr. Nelson Gomes\r\n\r\nSup. da AGUAS DE NITEROI\r\n\r\nConvite\r\n\r\n078\r\n\r\n03.08.15\r\n\r\nSr. Adacto B. Ottoni\r\n\r\nProf. da UERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\n079\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\nSr. Jorge Luiz F. Briard\r\n\r\nPres. da CEDAE\r\n\r\nSol. docs. e informações\r\n\r\n080\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\nDep. André Corrêa\r\n\r\nSec. de Estado do Meio Ambiente\r\n\r\nSol. relatório dos estudos sobre a B. do Guapiaçu\r\n\r\n081\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\nSr. Jerson Kelman\r\n\r\nDir. Presidente da SABESP\r\n\r\nConvite\r\n\r\n082\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\nDep. André Corrêa\r\n\r\nSec. de Estado do Meio Ambiente\r\n\r\nReitera Ofício CPI 080\r\n\r\n083 \r\n\r\n27.08.15\r\n\r\nDr. Paulo Canedo de Magalhães\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nReitera convite\r\n\r\n084\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\nSr. Jerson Kelman\r\n\r\nSABESP\r\n\r\nSol. Informações \r\n\r\n085\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\nMembros da CPI\r\n\r\n----\r\n\r\nCom. Recebimento do documento da Águas de Niterói\r\n\r\n086\r\n\r\n1º.09.15\r\n\r\nSr. Marcio Salles Gomes \r\n\r\nDiretor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR\r\n\r\nConvite\r\n\r\n087\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPres. da ALERJ\r\n\r\nSolicita suspensão do prazo de funcionamento\r\n\r\n088\r\n\r\n02.09.15\r\n\r\nSr. Jorge F. Briard \r\n\r\nPresidente da CEDAE\r\n\r\nReitera solicitações feitas nos Ofícios CPI 072 e 079\r\n\r\n089\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\nSr. Aldemir Bendine\r\n\r\nPresidente da PETROBRAS\r\n\r\nSol. cópia dos estudos feitos pelo Prof. Paulo Canedo sobre o COMPERJ\r\n\r\n090\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\nSr. Marcus de Almeida Lima\r\n\r\nPres. do INEA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n091\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\nSr. Marcio Salles Gomes\r\n\r\nDiretor da AGUAS DO IMPERADOR\r\n\r\nReitera sol. feitas durante reunião\r\n\r\n092\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\nSr. Jose Bismack V. de Souza \r\n\r\nPresidente da AGENERSA\r\n\r\nSol. Informações\r\n\r\n093\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\nSr. Jorge F. Briard\r\n\r\nPres. da CEDAE\r\n\r\nResposta ao solicitado\r\n\r\nno Of. CEDAE 1089/2015\r\n\r\n094\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\nSr. Jorge F. Briard\r\n\r\nPresidente da CEDAE\r\n\r\nSol. Infs. \r\n\r\n095\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\nSr. Aldemir Bendine\r\n\r\nPresidente da PETROBRAS\r\n\r\nSol. Infs. sobre contrato\r\n\r\n096\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\nDr. Ricardo Vieiralves de Castro\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nSol. estudos sobre a Barragem do Guapiaçu\r\n\r\n097\r\n\r\n22.10.15\r\n\r\nSr. Jorge F. Briard\r\n\r\nPresidente da CEDAE\r\n\r\nSol. Resposta urgente aos Of. 072 e 079\r\n\r\n4.2 - Documentos Recebidos\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nNº\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nPRESI/SECEX Nº 026 de 17.03.15\r\n\r\nAnexa cópia da Deliberação AGENERSA 1962/14\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nPRESI Nº 47/2015 de 23.03.15\r\n\r\nCópia de Ofício à CEDAE sobre a futura regulação \r\n\r\nCasa Civil \r\n\r\n444/2015 de 19.03.15\r\n\r\nResponde Ofício CPI 004 e encaminha cópia do acordo sobre captação de água do P. do Sul para o Cantareira.\r\n\r\nANA \r\n\r\n167/2015/AA-ANA de 27.04.15\r\n\r\nResposta ao Ofício CPI 008, dizendo que o solicitado é atribuição da SABESP.\r\n\r\nINEA\r\n\r\nPres. nº 187/15 de 23.03.15\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI 011, indica servidores para reunião\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nOf.SEA/SE Nº 100/2015 de 23.03.15\r\n\r\nAnexa docs. sobre a transposição\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nGP Nº 536/2015 de 16.04.15\r\n\r\nResposta aos Ofícios CPI 014 e 017 que solicita cópia dos estudos sobre tarifas; cópia da planta esquemática da ETA GUANDU; rel. de investimentos por fonte para os próximos 4 anos e os feitos nos últimos 8 anos\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nOf. SEA/SE Nº 142/2015\r\n\r\nde 12 de maio de 2015\r\n\r\nResponde sobre visualização das outorgas via internet\r\n\r\nEDAE\r\n\r\nNº 422/2015 de 02.04.15\r\n\r\nSolicita prorrogação do prazo para entrega de documentos\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nPR 0581/2015 de 13.04.15\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI 021 e comunica impossibilidade de comparecer à CPI no dia 16.04.15\r\n\r\nFIRJAN \r\n\r\nC.PRES-93/15\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI-015 e apresenta sugestões para minimizar efeitos da crise hídrica no Estado\r\n\r\nComitê da Bacia do GUANDU\r\n\r\n076/2015 de 05.05.15\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI-029 e encaminha planilha com a aplicação dos recursos arrecadados\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nGP nº 0573/2015\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI-032 e informa sobre quantidade de consumo de água de reuso\r\n\r\nDr. FLAVIO GUEDES\r\n\r\n-\r\n\r\nDoc. entregue na reunião de 07.05.15, sobre o fornecimento de água à baixada fluminense.\r\n\r\nDEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA DE SP\r\n\r\nOfício/SPU/0900/2015\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI-040, encaminhando autorização para obras de interligação do P. do Sul ao Sistema Cantareira \r\n\r\nFOZ ÁGUAS 5\r\n\r\nFAB-ALERJ 0012/2015 de 25.05.15\r\n\r\nResp. ao OfÍcio CPI-041 encaminhando cópia do Contrato de Concessão e de Interdependência, metas físicas, relação de investimentos e demais infs. solicitadas\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOF.CEDAE-GP Nº 0748/2015 de 01/06/15\r\n\r\nResp. Ofício CPÍ-042 e encaminhando memorial descritivo e estudos hidrológicos sobre manancial fornecedor de água bruta.\r\n\r\nDr. ALBERTO JOSE GOMES\r\n\r\n---\r\n\r\nDocs. entregues durante seu depoimento\r\n\r\nCOMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nOfício CBHLSJ Nº 43/2015\r\n\r\nde 19.05.15\r\n\r\nResponde solicitações feitas durante depoimento da Sra. DALVA MANSUR\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOF.CEDAE-GP Nº 750/2015 de 01/06/15\r\n\r\nResp. Ofício CPI-046 sobre estrutura tarifária\r\n\r\nONS\r\n\r\nCarta NOS-0999/100/2015\r\n\r\nde 09.06.15\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI-053 e apresenta potencial de geração das usinas hidro e termoelétricas do Estado.\r\n\r\nAEDIN\r\n\r\n----\r\n\r\nApresentação feita em 18.06.15 sobre SOLEIRA SUBMERSA \r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nCR-100/2015 de 24.06.15\r\n\r\nResponde solicitações feitas na reunião de 11.06.15\r\n\r\nONS\r\n\r\nAGEVAP\r\n\r\nCarta nº 020/2015/SEC-CEIVAP de 30.06.15\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI-068 sobre atribuições do órgão e outras infs. solicitadas\r\n\r\nANA\r\n\r\nOfício nº 606/2015/SER-ANA de 03.07.15\r\n\r\nResp. aos Ofícios CPI 052 e 060/2015 com infs. sobre interligação do Paraíba do Sul com o S. Cantareira\r\n\r\nSEC. ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nOf. SEA/CG nº 091/2015 de 08.07.15\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI 044 sobre ações de restauração florestal a ser feita pelo COMPERJ\r\n\r\nAEDIN\r\n\r\nE-mail de 18.08.15\r\n\r\nConvite para visita à soleira da AEDIN em Santa Cruz\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\n\r\nSPR-276/2015 de 27.08.15\r\n\r\nAtende solicitações feitas durante oitiva em 20.08.15\r\n\r\nSEC. ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nOf. SEA/SE Nº 190/2015\r\n\r\nde 18.08.15\r\n\r\nResp. ao Ofício CPI 080 anexando estudos sobre a barragem do Guapiaçu\r\n\r\nPETROBRAS \r\n\r\nOfício GAPRE 0543/2015\r\n\r\nResp. Ofício CPI 095/2015 sobre fornecimento de água da lavagem dos filtros ao COMPERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOfício CEDAE-GP nº 1356/2015\r\n\r\nResp. Ofício CPI 094/2015 sobre fornecimento de água da lavagem dos filtros ao COMPERJ\r\n\r\n4.3 - Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 25 (vinte e cinco) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (uma) Ata da Reunião de Instalação, 16 (dezesseis) Atas de Reuniões Ordinárias, 02 (duas) atas de reuniões extraordinárias, 02 (duas) Atas de Visitas Técnicas e 01 (uma) Ata da Reunião de Encerramento.\r\n\r\nCAPÍTULO III - O RELATÓRIO\r\n\r\n5. INTRODUÇÃO\r\n\r\n5.1 - Histórico da Atual Crise Hídrica\r\n\r\nPara descrever o histórico da presente crise hídrica vale citar o contido no relatório da ANA - Agência Nacional das Águas, denominado “Conjuntura dos Recursos Hídricos - Encarte Especial. ”:\r\n\r\n“Desde o segundo semestre de 2012 observa-se uma gradativa e intensa redução nas taxas pluviométricas em algumas regiões do País, que tem prejudicado a oferta de água para o abastecimento público, especialmente no semiárido brasileiro e nas regiões metropolitanas mais populosas e com maior demanda hídrica em São Paulo e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutros setores que dependem do armazenamento da água, como o de irrigação e o de energia hidrelétrica, também, estão sendo afetados pela falta de chuvas e pelo menor volume de água armazenado nos reservatórios.\r\n\r\nA redução nos níveis de chuvas verificados, mensalmente desde 2012, no Nordeste e, desde outubro de 2013, no Sudeste, em relação à média histórica mensal (dados monitorados desde 1930) traz um fato novo, de natureza ambiental, ainda imprevisível”\r\n\r\n5.1.1 - Mudança Climática\r\n\r\nO citado relatório a ANA - Agência Nacional das Águas afirma, ainda:\r\n\r\n“A compreensão das causas dessas alterações climáticas e das tendências das chuvas interanuais ainda é imprecisa devido, principalmente, ao curto período de observações dessas anomalias“.\r\n\r\nApesar disso, pesquisas evidenciam que o atual quadro de mudanças climáticas globais tem provocado reflexos no ciclo hidrológico da Terra, como nos apresenta o pesquisador Alexandre Araújo Costa em seu artigo “Mudanças Climáticas e Água: de Crise a Colapso”, publicado na revista “Água para quem precisa: direito humano e suporte à vida”, vejamos:\r\n\r\n“Em vários aspectos, o agravamento das secas é esperado, com o aquecimento do sistema planetário (assim, como de todos os demais extremos, incluindo enchentes, tempestades etc.). O mecanismo é relativamente simples e tem a ver com a chamada equação de Clausius-Clapeyron que mostra um crescimento exponencial da quantidade de vapor necessária para “saturar a atmosfera” (ou seja, para iniciar a condensação e a formação de nuvens) em função da temperatura.\r\n\r\nComo consequência dessa relação física simples, é fato que a quantidade absoluta de vapor d'água na atmosfera tem aumentado nas últimas décadas, praticamente em consonância com o que se espera da própria lei de Clausius-Clapeyron, isto é, um aumento de 7% na quantidade de vapor a cada grau Celsius de elevação da temperatura média global. ”\r\n\r\nEle demonstra em alguns cenários apresentados pelo IPCC (Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas) que, como decorrência de um maior acúmulo de vapor d'água na atmosfera, a umidade tende a diminuir sobre a superfície, com maiores efeitos sobre os continentes, em especial o sul-americano.\r\n\r\n5.1.2 - Diminuição das precipitações pluviométricas no Sudeste do Brasil\r\n\r\nO ano de 2014 se destacou por uma seca extrema na região sudeste com probabilidades de ocorrência superior a 100 anos.\r\n\r\nO gráfico, abaixo apresentado, e constante do citado relatório da ANA - Agência Nacional das Águas, apresenta de forma clara a diminuição das precipitações pluviométricas no Sudeste do Brasil.\r\n\r\nOs Gráficos abaixo representam a série histórica do percentual do volume útil referente ao “Reservatório Equivalente” do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul entre 1993 e 2015, apresentados pelo Prof. Canedo em sua oitiva por esta CPI em 20/08/2015.\r\n\r\nA evolução das curvas apresentadas nos referidos gráficos, mostra claramente, como, a partir de 2012 era possível observar a queda do nível de reservação no Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul e prever a possibilidade, com antecedência, da ocorrência da presente crise hídrica.\r\n\r\nÉ preciso considerar, ainda, que o precedente constituído pela crise anterior, ocorrida em 2001 e 2002, deveria ter servido de alerta para as autoridades federais, estaduais e municipais que deveriam ter desenvolvido programas de monitoramento com foco específico na previsão de escassez de chuvas, planos de contingência e medidas estruturais que possibilitassem se não resolver, pelo menos mitigar crises como a atual com a devida antecedência.\r\n\r\nO Professor Canedo da COPPE - UFRJ, em sua oitiva a esta CPI, no dia 20/08/2015, afirma sobre a previsibilidade desta crise:\r\n\r\n“ A crise de São Paulo é absolutamente previsível, absolutamente previsível. Não precisa ter bola de cristal. Com meses de antecedência - meses assim, cerca de dez meses de antecedência - você poderia prever que haveria grande dificuldade. O tamanho você não sabe, mas que haveria grande dificuldade” - (Retirado das notas taquigráficas).\r\n\r\nGRÁFICOS DO PERCENTUAL DO VOLUME ÚTIL DO “ RESERVATÓRIO EQUIVALENTE” DO SISTEMA HIDRÁULICO DO RIO PARAÍBA DO SUL - 1995 a 2015.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 01*******\r\n\r\nPodemos observar que os sistemas de reservação hídrica do Sudeste do país, de São Paulo e do Rio de Janeiro, especialmente o referente ao sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo suprimento de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, contaram em 2014, com precipitações pluviométricas próximas das mais baixas já registradas no histórico.\r\n\r\n5.1.3 - Impacto da crise hídrica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro abriga uma população de aproximadamente 11 milhões de habitantes ou 85% da população total do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs principais sistemas de abastecimento de água dessa Região são:\r\n\r\n- O Sistema Guandu que supre de água o Município da Capital do Estado e a maioria dos Municípios da Baixada Fluminense atendendo a mais de 8,5 milhões de pessoas.\r\n\r\n- O Sistema Imunana Laranjal que abastece os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e a Ilha de Paquetá, atendendo a, aproximadamente, 1,8 milhões de pessoas.\r\n\r\n- O Sistema Lajes que contribui para o Sistema Guandu, para abastecimento de Itaguai, Seropédica e também Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O Sistema Acari (Linhas Pretas) que ajuda a abastecer a Municípios da Baixada Fluminense e da Capital também.\r\n\r\nMAPA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RJ\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 02 ******\r\n\r\nO Rio Paraíba é a principal fonte de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro e de abastecimento de água potável para a Região Metropolitana do Estado conforme demonstrado a seguir.\r\n\r\nO Rio Paraíba do Sul nasce na Serra da Bocaina, formado pela união dos rios Paraibuna e Paraitinga, e o seu comprimento, calculado a partir da nascente do Paraitinga, é de mais de 1.100 km até a foz, em Atafona (São João da Barra) no Norte do Estado do Rio de Janeiro. A bacia do Paraíba do Sul possui área de drenagem com cerca de 57.000 km2, estendendo-se pelos estados de São Paulo (13.605 km2), do Rio de Janeiro (20.600 km2) e Minas Gerais (20.500 km2). Sua abrangência compreende 39 municípios paulistas, região conhecida como Vale do Paraíba Paulista, 88 municípios mineiros, região denominada Zona da Mata e 57 municípios fluminenses, perfazendo um total de 184 municípios. É limitada ao Norte pelas bacias dos rios Grande e Doce e pelas serras da Mantiqueira, Caparaó e Santo Eduardo. A Nordeste, a bacia do rio Itabapoana estabelece o limite da bacia. Ao Sul, o limite é formado pela Serra dos Órgãos e pelos trechos paulista e fluminense da Serra do Mar. A Oeste, pela bacia do rio Tietê, da qual é separada por meio de diversas ramificações dos maciços da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira.\r\n\r\nPortanto, a bacia do Paraíba do Sul drena uma das regiões mais desenvolvidas do país, abrangendo parte do Estado de São Paulo, na região conhecida como Vale do Paraíba Paulista, parte do Estado de Minas Gerais, denominada Zona da Mata Mineira, e metade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, a bacia do rio Paraíba do Sul além do aproveitamento para o consumo humano, contempla uma particularidade que a distingue de todas as outras: a existência de uma transposição de vazões, realizada a partir de uma captação na barragem de Santa Cecília, nas proximidades da cidade de Barra do Piraí, e de uma barragem no rio Piraí. Essas estruturas hidráulicas possibilitam a inversão do curso do rio Piraí e a transferência das águas do Rio Paraíba do Sul, objetivando a geração de energia elétrica pela Light S/A, bem como fornecer uma vazão média para a Estação de Tratamento de Água - ETA Guandu, responsável pelo suprimento de água potável para o Município da Capital e para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nPara descrever a importância do impacto do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, no âmbito da atual crise hídrica, vale destacar parte do que é afirmado no Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Encarte Especial da ANA - Agência Nacional das Águas:\r\n\r\n“Sistema Hidráulico Paraíba do Sul\r\n\r\nA região metropolitana do Rio de Janeiro é composta por 18 municípios e concentra 75% da população do estado. O Rio Paraíba do Sul se destaca como um dos principais mananciais para abastecimento de água dessa região através da transposição Paraíba do Sul/Guandu. O Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul é um complexo conjunto de estruturas hidráulicas existentes nas bacias hidrográficas do Paraíba do Sul e do Guandu. Os principais reservatórios da bacia são: Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. A capacidade total destes reservatórios (Reservatório Equivalente) é de 7.294,7 milhões de metros cúbicos, dos quais 4.341,9 milhões de metros cúbicos estão dentro da faixa normal de operação (volume útil total). Destes, o reservatório de Paraibuna é o que possui a maior capacidade de armazenamento em termos de volume útil (61%), seguido por Jaguari (18%), Funil (14%) e Santa Branca (7%). Esses reservatórios estão localizados no estado de São Paulo, exceto o de Funil que se localiza no estado do Rio de Janeiro. A estação elevatória de Santa Cecília é a que efetiva a transposição entre as águas do Rio Paraíba do Sul para o Rio Guandu, cujas águas captadas são armazenadas no reservatório de Santana, onde se misturam às águas do rio Piraí. A estação elevatória de Vigário capta essas águas que são levadas para o reservatório de Vigário. Deste reservatório as águas seguem para o Sistema Tocos-Lajes, e deste para o reservatório de Ponte Coberta e sistemas de Usinas instalados no Ribeirão das Lajes. Por fim, essas águas são recepcionadas pelo rio Guandu, que em condições normais teria uma vazão de 25 m³/s, mas recebe uma contribuição média de 146 m³/s do desvio Paraíba-Piraí e de 10 m³/s do desvio Tocos-Lajes. Outros reservatórios e usinas situados à montante de Santa Cecília, na bacia do rio Paraíba do Sul, são importantes para regularizar a vazão no local da transposição. Outros sistemas de menor porte complementam o do rio Guandu para abastecer a RM Rio de Janeiro: o sistema Acari, o sistema Ribeirão das Lajes e o Imunana-Laranjal. A Estação Elevatória de Santa Cecília - EE Santa Cecilia, que realiza o desvio das águas do rio Paraíba do Sul para o Guandu, possui capacidade de desviar até 160 m³/s com o objetivo de gerar energia, uso industrial e fornecimento de uma vazão média de 43 m³/s para a Estação de Tratamento de Águas - ETA Guandu. O volume de água que aflui à EE Santa Cecília depende das defluências dos reservatórios de cabeceira e da contribuição incremental entre Funil e a estação elevatória. Segundo a resolução ANA nº 211/2013 (Regras de Operação Hidráulica da bacia do Paraíba do Sul), o limite mínimo de bombeamento em Santa Cecília é 119 m³/s e a jusante de Santa Cecília é 71 m³/s, o que corresponde a uma afluência esperada de 190 m³/s. Em 2014, a exemplo do que aconteceu no Sistema Cantareira, registraram-se valores de precipitação bem inferiores à média climatológica, o que reduziu significativamente os estoques de água acumulado nos reservatórios. Desta forma,... visando poupar os estoques dos reservatórios, a autorização da afluência meta definida para Santa Cecília foi reduzida sistematicamente ao longo do ano, para 173 m³/s (27/05/2014), para 165 m³/s (16/07/2014), para 160 m³/s (29/08/2014) e 140 m³/s (23/12/2014)....A escassez de chuvas verificada desde 2014 na Região Sudeste também afetou diretamente o Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul, como pode ser verificado pela redução nos valores das vazões médias mensais ao Reservatório de Paraibuna.... Como conseqüência à redução de chuvas e ao menor volume de água afluente aos reservatórios, o nível de armazenamento também sofreu reduções. Em termos de volume útil no Reservatório Equivalente do Paraíba do Sul, partiu-se 51,7% no final de dezembro/2013 para 2,59% no final de dezembro/2014. Verifica-se que não houve recuperação de volumes no período úmido (primeiro trimestre). O Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul é operado de forma centralizada pelo ONS. Segundo esse Operador, a Política de Operação desse Sistema, tem como objetivo atender, prioritariamente, aos requisitos de uso múltiplo da água.... Desse modo, a estratégia de operação para atender a vazão mínima afluente em Santa Cecília, é feita por meio de um balanço hídrico que define a vazão defluente da UHE Funil e, por conseqüência, as vazões defluentes das usinas de Paraibuna e Jaguari, situadas a montante de Funil. A redução da vazão objetivo mínima em Santa Cecília tem sido objeto de resoluções pela ANA desde maio de 2014, quando a vazão mínima afluente em Santa Cecília passou de 190 m³/s para 173 m³/s. Desde então, novas reduções foram autorizadas e, em agosto, a Resolução ANA nº 1.309 autorizou a flexibilização da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília para 160 m³/s. Ressalta-se que as resoluções foram elaboradas levando em conta os encaminhamentos das reuniões do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Guandu (GTAOH) do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), que conta, entre outros, com a participação de representantes dos órgãos gestores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Resolução ANA nº 2.051, de 23 de dezembro de 2014, autorizou a redução da vazão objetivo mínima à barragem de Santa Cecília de 190 m³/s para 140 m³/s, até 31 de janeiro de 2015. Posteriormente, a Resolução ANA nº 145 de 27 de fevereiro de 2015 reduziu, até o dia 30 de junho de 2015, o limite mínimo de vazão afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, de 190 m³/s para 110 m³/s. A redução de vazão é acompanhada de avaliações periódicas dos impactos da medida sobre os diversos usos da água na bacia do Paraíba do Sul, que observam a partição da diminuição de vazão que fluirá a jusante da barragem de Santa Cecília e da vazão de bombeamento que alcança o rio Guandu, a jusante da Usina de Pereira Passos. Essas análises são feitas pela ANA, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. Essas medidas também levam em conta a importância da bacia do rio Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades, entre elas, as que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e a necessidade das regras de operação dos reservatórios preservarem os usos múltiplos da água “\r\n\r\nNesta CPI, ficou muito evidente o grau de importância e de dependência que o Estado do Rio de Janeiro e a Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro têm em relação à Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que abrange 62% da área estadual, é bem maior que se possa, a princípio, imaginar. Para que se tenha uma ideia, esse rio representa o maior recurso hídrico do Estado e abastece de água potável cerca de 11 milhões de pessoas sendo aproximadamente 8,5 milhões na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além de indústrias e atividades agrícolas de grande parte da região.\r\n\r\nNas últimas décadas houve um aumento substancial no abastecimento de água da população urbana situada na Bacia do Paraíba do Sul. Devido a esse aumento pela demanda de recursos hídricos causado pela expansão demográfica na região da bacia, as prefeituras locais e seus serviços autônomos, bem como as empresas estaduais de saneamento, procuraram atender a esse aumento de demanda através do acréscimo do fornecimento de água de um modo quase que automático, sem a mesma contrapartida em relação ao esgotamento sanitário. Desse modo, esse aumento por recursos hídricos não foi acompanhado pela correspondência de coleta de esgotos e de seu tratamento, causando assim uma deterioração da qualidade das águas fornecidas à população local.\r\n\r\nHá dois desafios marcantes a serem enfrentados no campo dos recursos hídricos: o primeiro refere-se à escassez de água em algumas regiões e a outra se refere à degradação da qualidade das águas que tem a ver com a degradação ambiental.\r\n\r\nAs ações predatórias comumente praticadas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, cujas águas são responsáveis pelo abastecimento de parte significativa dos habitantes de SP, RJ e MG, vêm oferecendo sérios riscos à sobrevivência futura na região.\r\n\r\nO Paraíba do Sul e seus afluentes são os corpos receptores dos efluentes urbanos da bacia e, dessa forma, utilizados como meio de diluição. A ausência de coleta e tratamento dos esgotos domésticos na maioria das cidades constitui um dos principais fatores de degradação da qualidade dos recursos hídricos e, ainda, de riscos à saúde da população. As áreas de maior concentração populacional sofrem, naturalmente, situações mais críticas de qualidade da água em seus mananciais, destacando-se os trechos do próprio Paraíba do Sul nas regiões de São José dos Campos, Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí e Juiz de Fora, no afluente Paraibuna, e de Petrópolis, no afluente Piabanha.\r\n\r\nExiste no momento um número bem elevado e diversificado de indústrias situadas na região da bacia. Devido a um aumento nos últimos anos da fiscalização ambiental, muitas dessas empresas instalaram sistemas de tratamento de efluentes, mas sem eliminar, no entanto, o evento de lançamento de cargas tóxicas nos rios.\r\n\r\nOutro elemento poluidor da Bacia do Rio Paraíba do Sul é a indústria da pecuária. Essa atividade econômica é a que ocupa a maior extensão na bacia. Cerca de 70% das terras estão cobertos por campos/pastagens, em sua maioria maltratadas pelas reiteradas queimadas e pelo pisoteio do gado. Por sua vez, a agricultura embora ocupe uma área bem menor, de cerca de 10%, também representa um fator de preocupação por ser uma potencial fonte de poluição do solo e da água devido ao uso descontrolado de fertilizantes e agrotóxicos.\r\n\r\nApós várias oitivas, nesta CPI, de autoridades nas áreas federal e estadual que de alguma forma participam da gestão dos recursos hídricos nos parece que apesar da elevada importância da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a preservação, conservação, proteção e a despoluição dos corpos hídricos que a compõem não têm recebido, já há muito tempo, a prioridade devida por parte dos poderes públicos estadual, federal e municipal. O Rio Paraíba do Sul se encontra no momento assoreado, poluído e, embora o assunto seja debatido há anos, pouco ou quase nada foi efetivamente feito para tentar garantir em longo prazo a sua sobrevivência.\r\n\r\nNão bastasse a intensidade de utilização de suas águas, o rio Paraíba do Sul vem sendo ameaçado pela degradação ambiental como: pelo desmatamento, pela extração de areia para a construção civil sem o devido controle ambiental, pela erosão nas margens do rio, por acidentes ocorridos com o transporte de cargas tóxicas - principalmente ao longo da Rodovia Presidente Dutra - pela devastação da mata ciliar, pelo uso indevido e não controlado de fertilizantes e agrotóxicos.\r\n\r\nPortanto, concluímos que é fundamental a formulação de novas estratégias para uma efetiva gestão das águas, não só pelo Comitê da Bacia do Paraíba do Sul mas de todos os Comitês de Bacias, de forma que os diferentes usos possam ser compatibilizados e que a degradação ambiental no entorno de suas águas seja minimizada.\r\n\r\nNão basta apenas a gestão da utilização das águas para o consumo humano e para a geração de energia elétrica. Temos que ter atenção máxima antes mesmo de sua captação para as finalidades apontadas, pois rios degradados e sem vazão certamente agravarão a crise hídrica já enfrentada.\r\n\r\nÁgua e matas são indissociáveis. A vegetação, por ser diretamente relacionada à permeabilidade dos solos, é determinante para a regularidade da vazão dos rios. A relação é ainda mais clara quando se trata daquela que protege as nascentes dos mananciais e, também, da que ladeia os cursos d'água - a mata ciliar -, estabilizando as margens, impedindo a erosão e o assoreamento dos cursos hídricos, entre tantas outras funções importantes.\r\n\r\nA cobertura vegetal encontrada ao longo de rios, córregos, nascentes, lagos e represas constitui a mata ciliar. Esta possui grande importância na manutenção da qualidade da água e também uma relevante função ecológica, além de contribuir para conservação da biodiversidade. A presença de vegetação ao longo dos cursos d'água é fundamental, visto que influi em fatores como: a vazão, qualidade e equilíbrio térmico da água e manutenção da estrutura física do solo.\r\n\r\nA camada orgânica formada pela ciclagem de nutrientes e o aumento da porosidade do solo gerado pelas raízes das plantas proporcionam maior infiltração da água, mantendo a capacidade de armazenamento das bacias hidrográficas. Esses fatores também são muito importantes para a proteção do solo, visto que tornam as margens mais estáveis evitando a erosão conforme dito anteriormente.\r\n\r\nAbaixo, anexamos um desenho que retrata, de forma simples, mas compreensiva, a importância da vegetação para a formação das nascentes dos cursos d´água.\r\n\r\n******* INSERIR IMAGEM 03******\r\n\r\nAbaixo, reproduzimos um mapa da vegetação e uso do solo na Bacia do Paraíba do Sul e após, mapa do uso solo no Estado de São Paulo.\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 04*******\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 05*******\r\n\r\nComo percebemos os problemas ambientais, sociais e de desenvolvimento industrial apontados nesta CPI, não podem ser resolvidos ou encarados de forma setorial. Há, sem dúvida, uma questão institucional, pois a segurança no abastecimento, no saneamento e na qualidade da água, têm relação não somente com o arcabouço jurídico da Lei das Águas (9.433/97), mas também com a Lei do Saneamento (11.445/07) e com o Estatuto da Cidade (10.257/01), três importantes marcos legais implantados no Brasil.\r\n\r\nUm aspecto fundamental da legislação brasileira de recursos hídricos foi a criação de um sistema institucional que possibilita à União, aos estados, aos municípios, aos usuários de recursos hídricos e à sociedade civil de atuar, de forma harmônica e integrada, na resolução dos conflitos, e na definição das regras para o uso da água em nível de bacia hidrográfica. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é, portanto, o arcabouço institucional para a gestão descentralizada e compartilhada do uso da água no Brasil, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH/MMA), a Agência Nacional de Águas (ANA), os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados (CERHs), os órgãos gestores dos poderes públicos federal e estadual, do Distrito Federal e municipais, os Comitês de Bacia e as Agências de Água que no caso em exame trata-se da AGEVAP.\r\n\r\nOutro aspecto fundamental da legislação é que a bacia hidrográfica é a unidade territorial da política de recursos hídricos e atuação do sistema de gerenciamento. Esta possui uma área natural de referência, ou seja, um rio principal e toda uma rede hidrográfica contribuinte, formada a partir dos divisores de águas, ou linhas de cumeadas dos morros, montanhas e serras adjacentes.\r\n\r\nOs comitês de bacias ou regiões hidrográficas possuem uma área natural de referência, ou seja, um rio principal e toda uma rede hidrográfica contribuinte, que forma uma bacia a partir dos divisores de águas, ou linhas de cumeadas dos morros, montanhas e serras adjacentes.\r\n\r\nA dupla dominialidade configurada no sistema de gestão das bacias hidrográficas no Brasil, representando duas esferas de atuação (federal e estadual) com a mesma missão institucional, constitui um elemento complicador que tem exigido ampla articulação envolvendo a União, o Estado e os Municípios que a nosso ver são os mais prejudicados, pois na maioria das vezes não se fazem representar e as vezes, se fazem mas não detêm poder de influenciar nas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos que envolvem seus municípios.\r\n\r\nDaí a crescente preocupação com os problemas nos domínios dos recursos hídricos, principalmente no que se refere aos desafios relacionados com a escassez, a poluição e contaminação das águas, entre outros, que podem cada vez mais, de forma consorciada, alcançar importante desenvolvimento sócio-econômico em nosso Estado.\r\n\r\nUm dos principais objetivos da formação de consórcios reside justamente na viabilização da gestão pública em regiões metropolitanas, além de permitir ainda que os Municípios possam agir em parceria buscando melhorar a sua capacidade técnica, gerencial e financeira para os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos.\r\n\r\nPara esta CPI, é de extrema importância a participação efetiva das Prefeituras Municipais nos Comitês das Bacias Hidrográfica. Com o Município agindo de forma independente, os resultados ficam bastante difíceis, mas com políticas públicas elaboradas e implantadas pelos consórcios ou convênios, certamente estará se desenvolvendo uma gestão de forma mais consistente e eficaz, trazendo melhores resultados à população em um espaço de tempo aceitável\r\n\r\nDIAGRAMA ESQUEMÁTICO DO SISTEMA HIDRÁULICO DO RIO PARAÍBA DO SUL:\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 06******\r\n\r\nRELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE SE ABASTECEM DE ÁGUA\r\n\r\nDO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 07*******\r\n\r\nComo informação, desde outubro de 2013, os volumes de chuvas registradas na região Sudeste, onde está localizada a bacia do Paraíba do Sul, estão muito abaixo da média.\r\n\r\nHá dados disponíveis consolidados dos níveis dos rios desde 1930, que correspondem a uma série histórica de 84 anos.\r\n\r\nNo ano de 2014, as chuvas e vazões observadas foram as menores observadas nesse período histórico.\r\n\r\nDevido a limitações operacionais e por questões relacionadas à salinidade de água, a vazão afluente à foz do rio Guandu tem de ser superior à efetivamente utilizada, para não prejudicar os usuários localizados naquela região.\r\n\r\nO volume de água que aflui à Elevatória de Santa Cecília depende das defluências dos reservatórios de cabeceira e da contribuição incremental entre o reservatório de Funil e essa estação elevatória.\r\n\r\nEm 2014, a exemplo do que aconteceu no Sistema Cantareira, registraram-se valores de precipitação bem inferiores à média climatológica, o que reduziu significativamente os estoques de água acumulado nos reservatórios do Sistema do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesta forma, visando poupar os estoques dos reservatórios, a autorização da afluência mínima definida para Santa Cecília foi reduzida sistematicamente, ao longo do ano, para 173 m³/s (27/05/2014), para 165 m³/s (16/07/2014), para 160 m³/s (29/08/2014) e 140 m³/s (23/12/2014) e 110m³/s (27/02/2015).\r\n\r\n5.1.4 - Os reservatórios em níveis reduzidos:\r\n\r\nO volume útil, considerado o “Reservatório Equivalente, ” do Paraíba do Sul, sofreu redução de 51,7% no final de dezembro de 2013 para 2,59% no final de dezembro de 2014.\r\n\r\nEm 19 de março deste ano, 2015, esse valor situou-se em 11,65%.\r\n\r\n(Informações retiradas do relatório da ANA - Agência Nacional das Águas)\r\n\r\nO Prof. Canedo, em sua apresentação feita a esta CPI em 20/08/15, apresentou o quadro abaixo referente à situação do “Reservatório Equivalente“ do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul explicitando a posição dos volumes em 18/08/15.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 08******\r\n\r\n5.1.5 - Aumento da capacidade, reativação e construção de reservatórios no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA água não costuma estar disponível o tempo todo para todos. Dessa forma, há que armazená-la para ser utilizada quando for necessária. A esse armazenamento corresponde o volume útil do reservatório.\r\n\r\nQuando há muita chuva os reservatórios transbordam e a água se perde nos rios. E quando há estiagem, como é o atual caso, não há reserva suficiente para suportar o consumo. Fica claro que mesmo que todas as outras iniciativas sejam impor tantes, como a redução do consumo ou o reúso da água, a capacidade de reservação precisa aumentar para garantir a estabilidade no sistema.\r\n\r\nAs grandes cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Salvador, Recife, etc, dependem de reservatórios para que o abastecimento de água seja garantido e equilibrado ao longo do tempo.\r\n\r\nPara se ter noção da importância dos reservatórios, a bacia do Rio Paraíba do Sul tem quatro reservatórios principais que garantem as vazões, a continuidade das vazões ao longo do rio Paraíba do Sul, que são eles o reservatório de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. Os três primeiros estão localizados em São Paulo e Funil está na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. Esses quatro reservatórios são operados pelo setor elétrico com a finalidade de geração de energia elétrica.\r\n\r\nEste tema é de fundamental discussão pois existem regras de operação e essas regras precisam ser cumpridas e fiscalizadas pela ANA para garantir que não haja um desabastecimento por descumprimento, pelo setor elétrico, das regras de operação da bacia do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nNesta CPI várias oitivas mencionaram a importância dos reservatórios como fator de equilíbrio do sistema. A reserva de equilíbrio serve para atender o sistema nos períodos em que as vazões de adução (suprimento ao reservatório) são inferiores às vazões de consumo. Fenômeno que enfrentamos atualmente com a diminuição importante das chuvas em função de fenômenos climáticos.\r\n\r\n5.1.6 - A questão da projetada transposição de 5 m³/s para o Sistema Cantareira - SP\r\n\r\nDentre as alternativas para aumentar a oferta hídrica da macrorregião metropolitana de São Paulo, Governo paulista apresentou no início de 2014 um projeto de engenharia prevendo a retirada de água no Rio Paraíba do Sul que se daria pela transposição do reservatório de Jaguari (CESP) para o sistema Cantareira através do reservatório de Atibainha uma vez que o reservatório de Cantareira abastece de água quase 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.\r\n\r\nConsequência da crise hídrica que assola o Sudeste do país o nível desse manancial chegou à menor marca de sua história, 14,9% da capacidade total, no final de 2014 e a situação é a pior desde que o sistema foi criado, na década de 1970.\r\n\r\nO projeto prevê a transferência de, em média, 5,1m³ a 8,5 m³ de água por segundo do reservatório de Jaguari que pertence ao sistema do Paraíba do Sul para o reservatório de Atibainha integrante do sistema Cantareira, através de uma adutora com 13,5 quilômetros de extensão e de uma adutora em túnel com 6,5 quilômetros de extensão.\r\n\r\nO sistema será composto ainda por uma estação elevatória, que irá bombear a água de um túnel para o outro, e de uma subestação elétrica que irá gerar a energia necessária para a operação.\r\n\r\nEssas obras com prazo estimado de 14 meses e um com o custo avaliado em R$ 830 milhões, seriam realizadas pelo Governo de São Paulo.\r\n\r\nO trecho que faria a ligação das represas no sentido inverso, do Sistema Cantareira para o Rio Paraíba, no entanto, só seria executado depois de pronta a interligação que levará a água de Jaguari para Atibainha.\r\n\r\nMAPA MOSTRANDO O PROJETO DE INTERLIGAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE JAGUARI (Bacia do R Paraíba do Sul) E ATIBAINHA (Sistema Cantareira SP)\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 09*******\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 10 *******\r\n\r\nEsta CPI avaliou os possíveis impactos desta eventual retirada que, poderá causar redução na confiabilidade do suprimento de água para o Município do Rio de Janeiro e alteração das vazões mínimas, podendo causar redução na produção de energia do sistema Light e de outras empresas, como Furnas.\r\n\r\nCertamente deve-se acompanhar o projeto a execução da obra e seu constante monitoramento em função dos atuais e futuros (projetados) usos múltiplos dos recursos hídricos na bacia.\r\n\r\nEste tema foi de extrema relevância para esta CPI porque em virtude da nossa localização geográfica, não possuímos recursos hídricos em abundância próximos as grandes cidades, pois o principal recurso hídrico, o Rio Paraíba do Sul, o mais importante do Estado do Rio de Janeiro, garante o fornecimento de água para as cidades do interior no sul e norte do Estado, médio Paraíba, além de, em Barra do Piraí, transpor para a Bacia do Rio Guandu, até 160 mil litros por segundo, em um processo para geração de energia da Light, garantindo assim, de forma permanente, uma vazão regularizada que nos permite operarmos a maior central de tratamento de água do mundo (Complexo de Produção do Guandu), em termos de capacidade de vazão contínua (43 mil litros de água por segundo), responsável pelo fornecimento de água para o Município do Rio de Janeiro, além de, praticamente, todos os municípios que juntos, compõem o Grande Rio.\r\n\r\nPara tal alternativa, foi firmado em novembro de 2014, pelos Governadores, um acordo entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para fazer a transposição paulista do Rio Paraíba do Sul, localizado nos três estados, a fim de resolver a crise de abastecimento hídrico na região metropolitana de São Paulo.\r\n\r\nNa ocasião o Governador do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou que o acordo iria prever também um conjunto de obras de conservação, como a recomposição das matas ciliares da Bacia do Paraíba do Sul e de saneamento. “Vínhamos focando em uma parceria com o governo federal, com recursos para fazer um grande programa de reflorestamento e tratamento de esgoto na Baixada Fluminense. A Sabesp já vem fazendo o dever de casa nos municípios do Vale do Paraíba, e queremos ter linhas de crédito para fazer com cidades que têm serviços próprios, como Resende, Volta Redonda e Barra Mansa, para coleta e tratamento do esgoto e melhorar a condição do Paraíba do Sul, que abastece 83% da região metropolitana do Rio de Janeiro”, disse.\r\n\r\nPara chegar a esse acordo, os três governadores concordaram que só serão permitidas obras aprovadas que os três Estados concordem. Além disso, eles se comprometeram em respeitar, nas obras, estudos de impactos ambiental e realizar ações de compensação ao meio ambiente, como a recuperação de matas ciliares, por exemplo.\r\n\r\nO uso múltiplo das águas do rio Paraíba do Sul caracteriza-se fundamentalmente em atendera a demanda de abastecimento humano e agropecuário, produção de energia elétrica irrigação e controle de cheias. Cabe ressaltar que o rio Paraíba do Sul possui duas transposições existentes, sendo uma responsável pelo abastecimento da a Região Metropolitana do Rio de Janeiro abastecida pelo sistema LIGHT/CEDAE, e outra na região do Baixo Paraíba do Sul com desvio por canais, para Lagoa Feia em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO setor de geração de energia é um dos maiores usuários das águas da bacia, alguns deles fazendo uso de transposição de águas, outros com reservatório de regularização e a grande maioria apenas fazendo uso de sua passagem em aproveitamentos a fio d´água.\r\n\r\nTodo projeto de transposição gera conflito entre as partes envolvidas, tanto a que fornece quanto a que recebe água, quase sempre em conseqüência das alterações na qualidade desse recurso. No sistema Paraíba do Sul-Guandu, as principais fontes de impacto ambiental causado pela transposição são a ocupação e o uso do solo, alterações do regime de vazão nas bacias receptoras e falta de controle das emissões de rejeitos provenientes de atividades humanas\r\n\r\nA transposição de água da bacia do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira pode amenizar, mas não dar fim à crise da água no Estado de São Paulo. A medida poderia não solucionar a escassez nos reservatórios paulistas e ainda prejudicar o abastecimento na região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo Paulo Canedo, pesquisador do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ, \"uma retirada adicional de água trará impactos que serão sentidos com mais força quando houver escassez de chuva (...) A segurança hídrica deve diminuir, e a frequência de períodos de seca na bacia, aumentar.\"\r\n\r\nNo âmbito das discussões sobre a segurança hídrica da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, para avaliar a proposta feita pelo governo do estado de São Paulo de interligar o reservatório Jaguari, localizado na bacia do rio Paraíba do Sul, ao reservatório Atibainha, que integra o Sistema Cantareira, a ANA promoveu reuniões técnicas entre equipes técnicas dos estados que dividem a bacia do Rio Paraíba do Sul (SP, MG e RJ) com o objetivo de harmonizar dados hidrológicos, demandas futuras e dados sobre a qualidade da água.\r\n\r\nUm grupo formado por técnicos da ANA, do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA), do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da AGEVAP foi criado para desenvolver uma proposta que atendesse às necessidades dos estados e aumentasse a segurança hídrica da bacia.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2015, o grupo técnico aprovou a viabilidade hidrológica da interligação, no estado de São Paulo, entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico do Jaguari (UHE), que fica no Rio Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, ao reservatório do Rio Atibainha, que integra o Sistema Cantareira.\r\n\r\nA operação da interligação entre os reservatórios das duas bacias hidrográficas só terá início quando as obras estiverem concluídas e começarem a valer as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul.\r\n\r\nEste documento, que classificamos como muito importante, foi denominado de “Relatório Conjunto” do Grupo Técnico formado por representantes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, CEIVAP e ANA cuja ementa assim traduzimos:\r\n\r\n“Aumento da segurança hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul e a viabilidade hidrológica da interligação entre o reservatório do aproveitamento hidrelétrico UHE Jaguari, no rio Jaguari, bacia do rio Paraíba do Sul, e o reservatório do río Atibainha, Sistema Cantareira, bacia do rio Piracicaba”\r\n\r\nOs pontos mais relevantes que merecem especial atenção são:\r\n\r\n. item 1 - Em exame o aumento da segurança hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul e a viabilidade hidrológica da proposta da SABESP para interligação entre o reservatório do aproveitamento hidrelétrico UHE Jaguari - CESP, no rio Jaguari, bacia do do Paraíba do Sul, e o reservatório do rio Atibainha, Sistema Camareira, bacia do rio Piracicaba. A \"interligação\" aqui referida deve ser entendida como sendo a \"transposição\" das águas do reservatório da UHE Jaguari para o reservatório Atibaínha, e também no sentido inverso, quando as condições hidrológicas assim o permitirem. (grifos nossos)\r\n\r\n. item 2 - O anteprojeto de interligação (em sua 3ª versão, de setembro de 2014) prevê resumidamente, as seguintes instalações: captação de 5,13 m3/s de vazão média no reservatório da UHE Jaguari, com captação máxima nominal de 8,5 m3/s; volume máximo de captação anual igual a 162 hm3; captação de 12,2 m3/s de capacidade máxima nominal, no reservatório de Atibainha, constituinte do Sistema Camareira, no mesmo local do desemboque do recalque do item anterior; e, sistema de adução, para operação nos dois sentidos. (grifos nossos)\r\n\r\n. item 8.a - Concluiu-se pela necessidade de construção de uma base de dados comum para subsidiar a discussão, indicação de pontos locais e estabelecimento de prazos para envio dos dados atuais e futuros de demandas de recursos hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\n. item 8.h - O Grupo Técnico entendeu que a possibilidade de interligação deve ser precedida de alteração das regras de operação da bacia de forma a garantir o suprimento das demandas hídricas atuais e futuras da bacia do rio Paraíba do Sul, principalmente do abastecimento humano, incluindo uma reserva estratégica no reservatório Paraibuna capaz de aumentar a segurança hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nPortanto está claro para esta CPI que o projeto aprovado para interligação entre o reservatório do aproveitamento hidrelétrico UHE Jaguari no rio Jaguari, bacia do rio Paraíba do Sul, e o reservatório do río Atibainha, Sistema Cantareira, necessariamente será um sistema de adução de água que deverá operar nos dois sentidos.\r\n\r\n5.1.7 - A operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul e seus impactos\r\n\r\nA Resolução ANA 211, de 26 de maio de 2003 dispõe sobre as regras de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul.\r\n\r\nNo entanto, como medida preventiva para o enfrentamento da atual crise de escassez hídrica, desde maio de 2014 a ANA vem emitindo resoluções que buscam preservar os estoques disponíveis de água no reservatório equivalente desta Bacia.\r\n\r\nA Resolução ANA nº 2051, de 23 de dezembro de 2014, autoriza a flexibilização das regras ao permitir que a vazão mínima a partir da barragem de Santa Cecília fosse reduzida de 190 m³/s para 140 m³/s até 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nA Resolução ANA nº 145, de 27 de fevereiro de 2015, reduziu, até 30 de junho de 2015, o limite mínimo de vazão afluente à Barragem de Santa Cecília no Rio Paraíba do Sul de 190 m³/s para 110 m³/s, vazão que, efetivamente, tem sido diminuída para 90m³/s.\r\n\r\nNotícia veiculada pelo Jornal O GLOBO, no dia 26/08/2015, na página 13, informa que a insuficiência de chuvas reduziu, o volume do reservatório de Paraibuna para apenas 1,8% de sua capacidade, situação nunca ocorrida desde a entrada em operação, há 37 anos, dos quatro principais reservatórios do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nEssa mesma reportagem informa, ainda, que a ANA - Agência Nacional das Águas e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em função da escassez hídrica agravada, resolveram admitir fixar a vazão afluente ao Rio Guandu em 75 m³ /s.\r\n\r\nAgravando esse quadro, na segunda quinzena do mês de setembro deste ano (2015) a vazão afluente do Rio Guandu chegou a alcançar valores alarmantes de 70m³ /s.\r\n\r\nO Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul é operado de forma articulada pelo ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico e pela Light (a partir do reservatório de Santa Cecília e do Complexo de Lajes ) segundo diretrizes emanadas pela ANA - Agência Nacional de Águas\r\n\r\nAs medidas, implementadas ou planejadas, acima detalhadas, implicaram em operações de redução de vazões ao longo do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul, como mencionado, com impactos preocupantes que podem comprometer seriamente o abastecimento de água ao Município do Rio de Janeiro, à Baixada Fluminense e aos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro que se abastecem de água desse rio, além de afetar a dinâmica hidráulica da foz do Rio Guandu e da foz do próprio Rio Paraíba.\r\n\r\nDIAGRAMA ESQUEMÁTICO DO SISTEMA HIDRÁULICO DO RIO PARAÍBA DO SUL, COM OS VALORES DAS VAZÕES: (Apres. Sub Sec. Antonio da Hora)\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 11*********\r\n\r\nA partir do reservatório de Santa Cecília a operação dessa parte do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul é efetuada, de forma articulada, pelo ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico e pela Light segundo diretrizes emanadas pela ANA - Agência Nacional de Águas.\r\n\r\nAbaixo o mesmo diagrama esquemático apresentado pela Light\r\n\r\nDIAGRAMA ESQUEMATICO DA PARTE DO SISTEMA HIDRAULICO DO RIO PARAÍBA DO SUL COM VAZÕES MÍNIMAS E PRATICADAS - RESOL. ANA 211/2003\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 12********\r\n\r\nPara aumentar a segurança hídrica do sistema Guandu, essa concessionária está desenvolvendo o projeto de um “ By Pass “ Vigário - Ponte Coberta “ que ligará, através de um túnel adutor, os reservatórios de Vigário e Ponte Coberta.\r\n\r\nA figura abaixo mostra, esquematicamente, esse projeto.\r\n\r\nDIAGRAMA ESQUEMÁTICO DO BY PASS VIGÁRIO - PONTE COBERTA\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 13*******\r\n\r\nNa oitiva do Presidente da Light e do corpo técnico da Light, foi narrada a necessidade da construção deste túnel como alternativa a Santa Cecília, caso aquele sistema de bombeamento, que já tem praticamente 60 anos, apresente algum colapso ou apenas seja necessária uma parada técnica para manutenção dos equipamentos o que traria, sem o túnel, uma diminuição muito importante na vazão do Rio Guandu.\r\n\r\nFala do Sr. Paulo Pinto, Presidente da Light S/A em 11/06/2015, “Para nós da Light essa questão do túnel é um fato, é um dado importante. Nossas usinas aí de 1908, quer dizer, nunca deram grandes problema, a não ser essa chuva de 67, mas, são usinas antigas que vão demandar manutenções com mais freqüências. Isso pode trazer algum problema, sim, de abastecimento. Aí surgiu a idéia do projeto, fazer o projeto do túnel. ”\r\n\r\nA seguir é apresentado um mapa que mostra o Complexo Hidrelétrico de Lajes:\r\n\r\nMAPA DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE LAJES\r\n\r\n(Apres. Subsecretário Antonio da Hora)\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 14*****\r\n\r\nOBS: ANEXO I - a) Relatório Conjunto do GT integrado por representantes dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, CEIVAP e ANA - b) Minuta de Resolução da ANA de 2015 que dispõe sobre regras a serem adotadas para a operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul - c) Relatório com dados de referência - d) Deliberação CEIVAP de 11/12/2014.\r\n\r\n5.1.7.1 - Impacto das reduções de vazão nos Sistemas do Rio Paraíba do Sul e do Rio Guandu\r\n\r\nO rio Guandu, como referido anteriormente, além de ter sua vazão natural, cujo valor se situa em torno de 25m³/s, chega a receber, em épocas de normalidade, 146m³/s das águas provenientes do desvio do Rio Paraíba do Sul e, aproximadamente, mais 10m³/s provenientes do Sistema Toco-Lajes (segundo documento entregue pela ANA: “Atlas Brasil - abastecimento urbano de águas”).\r\n\r\nNo entanto, no âmbito da atual crise hídrica, essa vazão tem sido reduzida para 110m³/s, redução que, efetivamente, no segundo trimestre deste ano (2015) chegou a 90 m³/s.\r\n\r\nRecentemente (final do mês de agosto de 2015), esse quadro foi dramaticamente agravado pela redução da vazão do Rio Guandu para 75m³/s, conforme noticia o Jornal O GLOBO na edição de26/08/2015 na página 13 e, na 2ª quinzena do mês de setembro (2015), diminuiu para 70m³/s.\r\n\r\nParcela desses valores mínimos da vazão afluente do rio Guandu, cuja ocorrência vem se verificando em agosto e setembro deste ano (2015), cerca de 45m³/s, são captados pela ETA - Estação de Tratamento de Água do Guandu para abastecer o Município da Capital e os da Baixada Fluminense, e o que resta dela, a partir da ETA, Guandu cerca de 1m³/s é usado para abastecer as Indústrias do Pólo Siderúrgico de Santa Cruz (CSA, Gerdau, etc.).\r\n\r\nEssas reduções da vazão que chega ao baixo Rio Guandu (canal do Rio São Francisco) vêm comprometendo não só a garantia de fornecimento de água ás indústrias do Polo Siderúrgico de Santa Cruz situado em suas margens, como também torna insuficiente o volume de água que chega à sua foz, para impedir o ingresso de água salgada para o interior de seu leito (língua salina) proveniente da Baía de Sepetiba, sobretudo na fase de maré cheia, principal problema enfrentado pelas indústrias.\r\n\r\nCom a dificuldade hídrica enfrentada pelo Rio Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, através do Rio Guandu, causa grande preocupação pois para manter as atividades sem risco, no pólo industrial de Santa Cruz, na zona oeste do Rio pois as empresas CSA, Gerdau, FCC e Furnas, que têm operações na região, necessitam da água captada no Rio Guandu para garantir as condições técnicas necessárias para suas atividades uma vez que necessitam de uma vazão mínima de água doce no rio para contornar a intrusão da língua salina, fenômeno em que a água do mar invade o leito do rio, e que faz com que a água captada seja tão salgada a ponto de se tornar inadequada para utilização nas indústrias.\r\n\r\nAs quatro principais empresas desse Distrito Industrial têm permissão do Estado para tirar do rio mil litros de água por segundo, através de canais. Mas como as empresas estão muito perto do mar, a água na região, fica salgada quando a vazão do rio está baixa. Para que isso não aconteça, é preciso liberar mais água das represas para o rio correr com mais força e empurrar o mar, impedindo que ele avance. Se essas quatro empresas retirassem a água de outro lugar, o rio não precisaria correr tão forte.\r\n\r\nUma das alternativas oferecida pelo governo do Rio às empresas foi utilizar água descartada pela CEDAE no processo de tratamento de água na estação ETA Guandu. Para isso, porém, elas terão que investir em uma adutora de 14 quilômetros, além do que já vinham planejando para se adaptar à crise hídrica.\r\n\r\nEm vista disso, as indústrias do Pólo Siderúrgico de Santa Cruz, localizadas nas margens da foz do rio Guandu, tomaram a decisão de projetar e implantar, provisoriamente, uma barragem de estacas pranchas, a qual denominaram de “ soleira submersa “, situada entre essas indústrias e a foz desse rio, com a finalidade de minimizar a salinização das águas a montante desse barramento de modo a poderem ser utilizadas pelas referidas indústrias.\r\n\r\nO INEA que emitiu a devida licença para a execução dessa obra vem acompanhando e monitorando o funcionamento desse dispositivo e suas conseqüências.\r\n\r\nA solução adotada, no entanto, vem acarretando interferências com a navegabilidade das pequenas embarcações de pescadores locais nesse trecho do rio, causando impactos sociais relevantes para a comunidade de pescadores que têm nessa atividade o seu meio de subsistência, bem como vêm prejudicando o turismo de pesca na Baía de Sepetiba, cujas embarcações têm o seu ancoradouro de partida e chegada no leito desse rio.\r\n\r\nAlém dos impactos citados à navegabilidade que a “soleira submersa“ acarreta, a comunidade situada às margens do rio Guandu está seriamente preocupada com as eventuais possibilidades de que esse barramento possa causar inundações das áreas habitadas adjacentes.\r\n\r\nAs indústrias do Pólo Siderúrgico de Santa Cruz para contornar o problema da língua salina cogitam de mudar o local da captação das águas do rio para seu uso deslocando os dispositivos de captação para local mais a montante do curso d'água de modo a garantir a disponibilidade de água não contaminada por sal. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, conjuntamente com as indústrias do referido Polo Siderúrgico, está buscando viabilizar uma solução de caráter definitivo através da construção de uma adutora de, aproximadamente, 16 Km de extensão para possibilitar a adução de água da ETA - Estação de Tratamento do Guandu, sendo cogitado, na concepção desse projeto, a utilização da água proveniente da lavagem dos filtros dessa ETA.\r\n\r\nExiste uma indefinição quanto ao traçado a ser obedecido para a implantação dessa adutora em função dos custos e do impacto social, inerente às desapropriações que se fizerem necessárias, estando em cogitação a implantação da adutora no próprio leito do rio.\r\n\r\nAlém desses fatos constata-se que as margens do Rio Guandu foram ao longo dos anos desmatadas e, em vários trechos, ocupadas desordenadamente por edificações irregulares. Esta solução demanda um estudo detalhado, com escopo definido pelo INEA, dos impactos ambientais sobre o rio e as medidas mitigadoras necessárias, durante e após as obras.\r\n\r\nComo conseqüência disso, constata-se o alto nível de poluição do Rio Guandu que pode comprometer, entre outras questões, a otimização da operacionalidade da ETA - Estação de Tratamento de Água.\r\n\r\nVale observar que a Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE vem operando com a quantidade e qualidade normal, mas, pela situação atual, vem empreendendo um monitoramento muito mais intenso para garantir a água tratada ofertada à população, sem restrições.\r\n\r\nÉ preciso destacar que a Companhia Estadual de águas e Esgoto - CEDAE vem se dedicando importante programa de reflorestamento com mudas provenientes de viveiros, um situado junto à Estação de Tratamento de Água - ETA Guandu e outro em Magé.\r\n\r\n5.1.7.2 - Impacto das reduções de vazão sobre o Rio Paraíba do Sul a jusante do reservatório de Santa Cecília.\r\n\r\nDa mesma forma que o Rio Guandu, a vazão do Rio Paraíba do Sul está sofrendo reduções, em função da crise hídrica e consequente necessidade de readequação da operação do seu Sistema Hidráulico (complexo de reservatórios, barragens, elevatórias e usinas de geração de energia elétrica).\r\n\r\nEm conseqüência do desmatamento de nascentes, de suas margens e de áreas contíguas, da taxa crescente da impermeabilização do solo em várias áreas adjacentes, do incremento da retirada de águas para fins de irrigação, de abastecimento e para uso industrial, o Rio Paraíba já apresenta um preocupante grau de deterioração e diminuição de sua vazão.\r\n\r\nA deterioração do Rio Paraíba do Sul e a redução de sua vazão provenientes da crise hídrica, já comprometem o abastecimento de água para consumo humano para os 16 (ver tabela anterior) Municípios do Interior do Estado que dele se utilizam.\r\n\r\nAlém disso, a foz do Rio Paraíba, no Norte Fluminense, em São João da Barra, devido ao enfraquecimento de sua vazão, da mesma forma que acontece com a do Rio Guandu, sofre com intrusão salina provocada pela entrada de água salgada do mar pelo interior do seu leito.\r\n\r\n5.1.7.3 - Impacto da crise hídrica no Sistema Imunana Laranjal\r\n\r\nO Sistema de abastecimento de água Imunana Laranjal supre os Municípios de: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Ilha de Paquetá.\r\n\r\nA presente crise hídrica vem agravando a insuficiência já existente desse sistema para abastecer de água, adequadamente, o conjunto de Municípios mencionados que abrigam uma população de, aproximadamente 1,8 milhão de habitantes.\r\n\r\nO Sistema Imunana Laranjal não consegue funcionar a plena carga e a vazão atualmente ofertada é menor que os 7 m³/s, valor da vazão para o qual foi dimensionado o sistema, havendo a necessidade de, no momento, um incremento de, pelo menos 1 m³/s, quiçá maior, em função da entrada em operação do Complexo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ.\r\n\r\nEstudos da empresa de consultoria COHIDRO mostram que, se nenhuma medida for tomada para suprir o já existente déficit hídrico da região atendida pelo Sistema Imunana-Laranjal, em 2035 haverá um déficit de 5m³/s o que corresponde a deixar de abastecer cerca 1.177 mil habitantes.\r\n\r\nEsses estudos também mostram que as vazões naturais das bacias hidrográficas locais não são suficientes para atender às demandas plenas da região.\r\n\r\nOs estudos feitos pela COHIDRO consideraram, também, que a solução de efetuar transposições de águas de outras bacias não se mostra viável devido a inúmeras dificuldades entre as quais os previsíveis conflitos de interesses entre os habitantes e outros entes situados nas bacias objeto do manejo hídrico necessário.\r\n\r\nAfigura-se como solução a construção da barragem do Rio Guapiaçu, que aumentaria a capacidade de abastecimento em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Ilha de Paquetá. A barragem deverá ter 17 metros de altura e armazenará aproximadamente 90 milhões de litros de água, pelo seu projeto original. Atualmente a água do sistema é captada em Guapimirim, diretamente no canal Imunana, formado pelos rios Guapiaçu e Macacu.\r\n\r\nO Governo do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA desenvolvem, no momento, estudos para o aumento da captação de água para o Sistema Imunana-Laranjal, através da construção de uma barragem no Rio Guapiaçu, cujo projeto está a cargo da COHIDRO e que prevê incrementar a atual disponibilidade de água para a região em 5m³/s.\r\n\r\nVale lembrar que este tema também foi tratado nos itens 6.8.4 e 6.9 deste relatório.\r\n\r\nDiscussões de cunho técnico, ambiental e, sobretudo, social mantêm em suspenso a decisão sobre a implementação do referido projeto, inclusive com a procura de alternativas.\r\n\r\nEntretanto a obra ameaça promover a remoção de três mil famílias de pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, além de inundar uma extensa área agrícola responsável pela produção de 40% de alimentos, como de aipim e milho que são distribuídos no Ceasa e feiras livres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAmbientalistas e técnicos defendem a alternativa do aproveitamento dos três reservatórios da CEDAE já existentes na região, que, de acordo com ele, estão abandonados há mais de 20 anos. Seria um projeto alternativo, podendo ser mais barato para os cofres públicos com o mérito de disponibilizar um volume maior de água para consumo humano, preservando milhares de postos de trabalho na agricultura.\r\n\r\nAo longo do processo desta CPI, foram apresentadas, basicamente, duas alternativas à solução da barragem do rio Guapiaçu: uma de reservação e outra que propõe a recuperação hidrológica da bacia desse rio, através de um adequado e tecnicamente correto manejo ambiental por meio de reflorestamento das áreas adjacentes, sobretudo das margens ribeirinhas, da reabilitação das áreas onde se situam as nascentes, do rearranjo morfológico das áreas contíguas de forma a proporcionarem a retenção das águas pluviais e a conseqüente melhoria da recarga dos lençóis d'água subterrâneos e, com isso, lograr o aumento e a melhoria da regularização da vazão do rio Guapiaçu. Esta última, independente da reservação ser ou não necessária, deve ser implementada com urgência, visando à recuperação da bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nNesta mesma linha, outra possibilidade seria o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, tanto para a população como para as indústrias, criando-se condições diferenciadas e incentivadas para outorga do uso de água subterrânea e para a implementação de projetos de dessalinização da água do mar e ainda a utilização de estações de tratamento de água de esgoto, a partir de tratamentos complementares, para uso por atividades industriais. \r\n\r\nA outorga do uso de água subterrânea é alternativa que exige extremo cuidado, pois estes aquíferos se formaram ao longo de milhares de anos e seu uso sem que tal formação seja observada poderá esgotá-lo em poucas centenas de anos. É preciso para utilização desta alternativa, além de estudos do próprio aqüífero, a elaboração de um cadastro de usuários das águas subterrâneas e os respectivos consumos, pois até hoje não sabemos dos reais impactos já ocorridos sobre essas reservas hídricas naturais.\r\n\r\nSomando-se às questões acima, temos ainda o caso do COMPERJ, pois há muitas incertezas e controvérsias referentes aos impactos do COMPERJ no abastecimento de água da região, em especial no que se refere à demanda de água para o consumo industrial e também quanto ao impacto dos efluentes na qualidade da água dos corpos hídricos. De acordo com o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o COMPERJ terá uma demanda aproximada de 1,5 m3/s de água, mas segundo entrevista com membros do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara esta demanda está subestimada e ainda não foi definido se as bacias em questão terão capacidade para suprir a demanda adicional gerada pela instalação do complexo.\r\n\r\nEm relação aos possíveis contratos entre as empresas CEDAE, Petrobrás S/A e Odebrecht S/A objetivando o fornecimento ao COMPERJ, de água oriunda da lavagem de filtros da CEDAE, temos a informar:\r\n\r\n- Em ofício datado de 24/09/2015, a Petrobrás S/A esclarece que há contrato entre esta empresa e a CEDAE, firmado em 25/11/2013, que determina o fornecimento de 650 l/s de água, que em sua totalidade é oriunda da lavagem dos filtros da ETA Guandú. Informa também que não há contrato firmado entre a Petrobrás S/A e a SPE constituída entre a CEDAE e a Odebrecht S/A.\r\n\r\n- Em ofício datado de 30/09/2015, a CEDAE informa que a vazão firme disponível na ETA Guandu, oriunda da lavagem dos filtros, é de 1,0 m3/s e que estuda a possibilidade de fornecimento, também, para as indústrias do Distrito industrial de Santa Cruz e Adjacências. Neste mesmo documento, a CEDAE informa que não há contrato firmado pela Petrobrás S/A com a SPE constituída entre a essa empresa e a Odebrecht S/A.\r\n\r\nVerificou-se pois, que a CEDAE tem o compromisso de fornecer à Petrobrás S/A (COMPERJ), 650 l/s oriundos da lavagem dos filtros da ETA Guandú.\r\n\r\nInformamos que estes ofícios se encontram anexados a este Relatório.\r\n\r\nO Prof. Canedo da COPPE - UFRJ elaborou, para a Petrobras, um minucioso estudo hidrológico que foi explanado a esta CPI, com vistas a identificar e verificar a viabilidades de soluções para o abastecimento de água do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, não deixando de levar em consideração a necessidade prioritária do fornecimento d'água para os habitantes da região.\r\n\r\nEsse estudo, além de abranger a barragem do rio Guapiaçu, considerou a alternativa do uso Lagoa de Juturnaíba como fonte para o abastecimento de água do COMPERJ e como reforço ao abastecimento de alguns Municípios hoje atendidos pelo Sistema Imunana Laranjal. Para definição da solução, são necessários estudos aprofundados sócio-econômicos e ambientais inerentes às proposições.\r\n\r\nAbaixo Mapa de situação da planejada Barragem do Rio Guapiaçu.\r\n\r\nMAPA DE SITUAÇÂO DA BARRAGEM DO RIO GUAPIAÇU EM FASE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 15******\r\n\r\n5.1.8 - Relação das Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e dos respectivos Comitês de Bacia\r\n\r\nA seguir mapa demonstrativo das Regiões Hidrográficas e a relação das Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAPA DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ERJ\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 16*****\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nComitê\r\n\r\nInstrumento Criação\r\n\r\nData Criação\r\n\r\nÁrea Aproximada\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAtualizado em\r\n\r\nRJ1\r\n\r\nCBH do Rio Guandu\r\n\r\nDec. 31.178\r\n\r\n03/04/2002\r\n\r\n3.800\r\n\r\n990.000\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nRJ2\r\n\r\nCBH Lagos São João\r\n\r\nDec. 36.733\r\n\r\n08/12/2004\r\n\r\n3.800\r\n\r\n520.000\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nRJ3\r\n\r\nCBH do Rio Macaé\r\n\r\nDec. 34.243\r\n\r\n04/11/2003\r\n\r\n2.000\r\n\r\n240.000\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nRJ4\r\n\r\nCBH do Rio Piabanha\r\n\r\nDec. 38.235\r\n\r\n14/09/2005\r\n\r\n3.400\r\n\r\n540.000\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nRJ5\r\n\r\nCBH do Leste da Baia de Guanabara\r\n\r\nDec. 38.260\r\n\r\n08/12/2004\r\n\r\n4.800\r\n\r\n11.200.000\r\n\r\n17\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nRJ6\r\n\r\nCBH Rio Dois Rios\r\n\r\nDec. 41.472\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n4.800\r\n\r\n340.000\r\n\r\n11\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nRJ7\r\n\r\nCBH Médio Paraíba do Sul\r\n\r\nDec. 41.475\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n6.600\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\n19\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nRJ8\r\n\r\nCBH Baixo Paraíba do Sul\r\n\r\nDec. 41.720\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n11.300\r\n\r\n810.000\r\n\r\n22\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nRJ9\r\n\r\nCBH da Baía da Ilha Grande\r\n\r\nDec. 43.226\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n1.750\r\n\r\n210.000\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n5.1.9 - As instituições prestadoras dos serviços de abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro e a crise hídrica\r\n\r\nA prestação dos serviços de abastecimento de água nos diversos Municípios e Regiões do Estado do Rio de Janeiro é efetuada pela concessionária estatal, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por concessionárias privadas e, em algumas municipalidades, por serviços autônomos, ou por órgãos integrantes da administração direta municipal.\r\n\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE opera em 64 Municípios, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMunicípios operados pela CEDAE\r\n\r\n1-ANGRA DOS REIS\r\n\r\n2-APERIBÉ\r\n\r\n3-BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\n4-BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5-BELFORD ROXO\r\n\r\n6-BOM JARDIM\r\n\r\n7-BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n8-CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n9-CAMBUCI\r\n\r\n10-CANTAGALO\r\n\r\n11-CARAPEBUS\r\n\r\n12-CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n13-CORDEIRO\r\n\r\n14-DUAS BARRAS\r\n\r\n15--DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n16-ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n17-ITABORAÍ\r\n\r\n18-ITAGUAÍ\r\n\r\n19-ITALVA\r\n\r\n20-ITAOCARA\r\n\r\n21-ITAPERUNA\r\n\r\n22-JACONÉ\r\n\r\n23-JAPERI\r\n\r\n24-LAGE DE MURIAÉ\r\n\r\n25-MACAÉ\r\n\r\n26-MACUCO\r\n\r\n27-MAGÉ\r\n\r\n28-MANGARATIBA\r\n\r\n29-MARICÁ\r\n\r\n30-MESQUITA\r\n\r\n31-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n32-MIRACEMA\r\n\r\n33-NATIVIDADE\r\n\r\n34-NILÓPOLIS\r\n\r\n35-NOVA IGUAÇU\r\n\r\n36-PARACAMBI\r\n\r\n37-PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n38-PATY DO ALFERES\r\n\r\n39-PINHEIRAL\r\n\r\n40-PIRAÍ\r\n\r\n41-PORCÍUNCULA\r\n\r\n42-QUEIMADOS\r\n\r\n43-QUISSAMÃ\r\n\r\n44-RIO BONITO\r\n\r\n45-RIPO CLARO\r\n\r\n46-RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n47-RIO DE JANEIRO\r\n\r\n48-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n49-SÃO FIDÉLES\r\n\r\n50-S. FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n51-SÃO GONÇALO\r\n\r\n52-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n53-SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n54-SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n55-SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n56-SAPUCAIA\r\n\r\n57-SEROPÉDICA\r\n\r\n58-SUMIDOURO\r\n\r\n59-TANGUÁ\r\n\r\n60-TERESÓPOLIS\r\n\r\n61-TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n62-VALENÇA\r\n\r\n63-VARRE-SAI\r\n\r\n64-VASSOURAS\r\n\r\n(Obs: pode ocorrer que em algum Município a CEDAE atenda parte do território, como no Município de Casimiro de Abreu, por exemplo)\r\n\r\nConcessionárias privadas que prestam serviços em 15 Municípios:\r\n\r\n- Águas do Paraíba - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n- Águas de Juturnaíba - Araruama/ Saquarema/ Silva Jardim\r\n\r\n- Águas de Niterói - Niterói\r\n\r\n- Águas do Imperador - Petrópolis\r\n\r\n- Águas de Nova Friburgo - Nova Friburgo\r\n\r\n- Águas de Agulhas Negras - Resende\r\n\r\n- Águas de Paraty - Paraty\r\n\r\n- Foz 5 Águas - Cidade do Rio de Janeiro (Zona Oeste)\r\n\r\n- Prolagos - Iguaba Grande/ Búzios/Cabo Frio/Arraial do Cabo/São Pedro da Aldeia\r\n\r\nNa Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro a Concessionária Foz Águas opera apenas os serviços de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.\r\n\r\nA título de informação sobre as concessionárias privadas, exceto a concessionaria Prolagos, todas fazem parte da holding Aguas do Brasil.\r\n\r\n5.1.10 - O Impacto da atual crise hídrica nos diversos serviços de distribuição e fornecimento de água do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA atual escassez hídrica - causada que é pela redução do volume das precipitações pluviais, pelo desmatamento das margens dos cursos d'água, pela degradação das áreas onde se situam as nascentes e pela redução do grau de recarga aqüífera dos mananciais subterrâneos e devido à taxa crescente de impermeabilização do solo - é agravada, sobremaneira, em função da ocorrência de perdas físicas e desperdício de água que se verifica durante as diversas fases do processo de fornecimento de água tratada (captação, tratamento, adução, reservação e distribuição), sobretudo ao longo desta última fase.\r\n\r\nPara que se tenha uma noção do tamanho das perdas, em 2010, as perdas de faturamento das empresas operadoras com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição, ou medições incorretas do consumo de água, alcançaram, na média nacional, 37,5%.\r\n\r\nUma redução de apenas 10% nas perdas no País agregaria R$ 1,3 bilhão à receita operacional com a água, equivalente a 42% do investimento realizado em abastecimento de água para todo o País naquele ano de 2010.\r\n\r\nUm dos principais indicadores de eficiência da operação dos sistemas de abastecimento de água é o índice de perdas.\r\n\r\nCom valores médios que beiram os 40% no Brasil, decrescendo, é verdade, mas a uma velocidade extremamente baixa, o combate às perdas de água transformou-se em um grande desafio dos operadores brasileiros públicos e privados.\r\n\r\nAbaixo, as definições para os indicadores de perdas de faturamento e perdas na distribuição, segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento.\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 17*******\r\n\r\nAbaixo, quadro com índice de perdas na distribuição (indicador IN049 - Índice de Perdas na Distribuição) dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2013, segundo tipo de prestador de serviços e região geográfica e Brasil.\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 18*******\r\n\r\nAbaixo, a representação gráfica, os índices de perdas na distribuição (IN049) segundo as regiões geográficas e a média do Brasil. A linha vermelha representa o valor médio nacional desse indicador no ano de 2013, igual a 37,0%.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 19*******\r\n\r\nNo âmbito do sistema CEDAE, concessionária estatal que opera em 64 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o Índice de perdas total de faturamento (indicador IN013) foi de 49,6%, segundo o SNIS/2010.\r\n\r\nRegistre-se que em 2013, pelo SNIS, o índice de perdas totais de faturamento, do estado do Rio de Janeiro, foi de 54,5% e o índice de perdas na distribuição foi de 28,49%.\r\n\r\nNo entanto, pelo ofício enviado a esta CPI, (Ofício CEDAE - GP Nº 750 de 01/06/2015), o Presidente da CEDAE informa que o índice médio de perdas na distribuição ( definido pelo índice IN 049 ) é de 30,39 %, esclarecendo ainda que esse índice IN 049 engloba dois componentes : as perdas físicas inerentes a vazamentos e as perdas comerciais compostas por perdas provenientes de ligações autorizadas e clandestinas não faturadas, por perdas derivadas de submedição, de problemas de cadastro e de outros motivos comerciais.\r\n\r\nÉ fato que a CEDAE informou ao SNIS que em 2013 que as perdas na distribuição representavam 30,39% da água produzida. O SNIS define que o índice IN 049 - índice de perdas na distribuição - não abrange perda de faturamento. \r\n\r\nAbaixo, trecho retirado do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto - 2013, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:\r\n\r\n“A análise dos resultados, segundo os prestadores de serviços de abrangência regional, permite observar que em 2013, apenas três prestadores, assim como em 2012, apresentam índice inferior a 30% (COPANOR/MG, 23,4%; CAESB/DF, 27,3%; e SANEAGO/GO, 28,7%). Outros treze prestadores apresentam índices inferiores a 40% (CEDAE/RJ, 30,4%; SABESP/SP, 32,8%; ATS/TO, 33,2%; SANEPAR/PR, 33,4%; CESAN/ES, 33,7%; COPASA/MG, 33,8%; SANEATINS/TO, 34,6%; CASAN/SC, 36,1%; CAGEPA/PB, 36,4%; CAEMA/MA, 36,6%; SANESUL/MS, 37,2%; CAGECE/CE, 37,8%; CORSAN/RS, 38,9%).”\r\n\r\nDe acordo, ainda, com os dados do Sistema Nacional de Informação em Saneamento (SNIS, 2013), referentes ao ano de 2013, o consumo médio per capita de água do país foi de 166,3 L / hab. x dia e na Região Sudeste foi de 194,0 L / hab. x dia.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, segundo o Sistema Nacional de Informação em Saneamento (SNIS, 2013), o valor médio em 2013 foi de 253,1 L / hab. x dia, com um incremento de 4% em relação ao ano de 2012 que foi de 244,1 L / hab. x dia.\r\n\r\nEm 2013 o Estado do Rio de Janeiro, juntamente com Maranhão, Amapá, Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo e Rondônia, tiveram consumo maior que a média per capita no país que foi de 166,3 L / hab. x dia. O Estado do Rio de Janeiro foi 24,1% superior à média da Região Sudeste e 52,2% maior que a média do país.\r\n\r\nEm 2013 o SNIS informa que são altos os valores de consumo per capita em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, independente dos operadores: empresa pública, empresa privada e o próprio Município. Destacam-se Petrópolis com o menor consumo, 100,86 l/hab/dia, e Rio com o maior, 329,78 l/hab/dia. Os dados fornecidos indicam um forte desperdício por toda a população consumidora. Segundo a operadora, em Petrópolis o índice baixo de consumo per capita não representa redução de uso, mas a existência de fontes alternativas utilizadas pela população de longa data.\r\n\r\nEm geral, os operadores públicos não têm índice de hidrometração que permita um controle e os privados não têm interesse em restringir o consumo pago. É, portanto, um dos temas de economia de água que exige maior intervenção do Poder Público - agências de fiscalização - e colaboração dos consumidores.\r\n\r\nParece-nos que o volume de consumo humano que não integra o índice de perdas (IN 49), é o ofertado nas comunidades e não cobrado, pois não há informação a este respeito. Se não existirem estes dados, faz-se necessário um levantamento para controle dos que, por motivos sociais recebem água sem pagar, mas que têm de corresponder com responsabilidade, restringindo, como todos, seus consumos.\r\n\r\nDemonstrado está que é preciso esse detalhamento para termos consciência de que nesta crise hídrica, uma das metas fundamentais é a redução da perda física, mas conceituando corretamente o que é perda física. \r\n\r\nQuando há perda financeira por inadimplência, por exemplo, não se está perdendo água. O que se está perdendo é dinheiro na inadimplência. A perda por ligações clandestinas, a princípio, não está se perdendo água. Está se perdendo dinheiro, porque a água está sendo fornecida ao clandestino. Agora, tudo aquilo que vaza, que vai para o subsolo, é água tratada que está sendo jogada fora.\r\n\r\nPara um melhor entendimento, deve-se esclarecer o conceito de perdas nos sistemas de abastecimento de água que inclui duas categorias:\r\n\r\nA “perda de água física” ou “real”, quando o volume de água disponibilizado no sistema de distribuição pelas operadoras de água não é utilizado pelos clientes, sendo desperdiçado antes de chegar às unidades de consumo, e \r\n\r\nA “perda de água comercial” ou “aparente” quando o volume utilizado não é devidamente computado nas unidades de consumo, sendo cobrado de forma inadequada. \r\n\r\nAs perdas reais e aparentes podem ser assim definidas:\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 20*******\r\n\r\nAs perdas reais, onde predominam os vazamentos, podem ser vislumbradas ou não conforme com ações por tipo de vazamento:\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 21*********\r\n\r\nQuando se compara o Brasil com países desenvolvidos, é notável o grande espaço para mudanças. Cidades da Alemanha e do Japão possuem 11% e Austrália possui 16%. Sendo assim, espera-se que o Brasil consiga reduzir seus níveis de perda em dez pontos percentuais antes que se possa atingir os níveis de perdas associados aos países desenvolvidos.\r\n\r\nO Professor Paulo Canedo, na reunião da CPI em 06/08/2015, assim se pronunciou: “ As perdas brasileiras são absolutamente ridículas no cenário internacional. Mesmo a mencionada 19% de Águas de Niterói, que é boa em nível Brasil, é péssima em nível internacional. É que nós temos um benchmarking nacional, feito por um sistema muito incompetente, que nos dá a sensação que com 19% fica todo mundo feliz da vida. É para ficar feliz aqui, mas infeliz internacionalmente falando. (...) “No fundo no fundo eu quero dizer que as perdas declaradas no Brasil são mentirosas. Eu não tenho dúvida nenhuma em afirmar, estou afirmando no parlamento, elas não representam a verdade. “\r\n\r\nA perda de água já é levada em consideração quando você compõe a sua estrutura tarifária. Então, automaticamente, quando você reduz essa perda, diretamente, o cliente é beneficiado também, com um abastecimento melhor e uma modicidade tarifária.\r\n\r\nComo se sabe, as perdas d'água são medidas através de indicadores de desempenho estabelecidos. Muitas são as métricas que caracterizam as perdas d'água: umas medem em %, outras em litros/ligação ativa/dia, outras em % ou litros/ligação/dia, porém separando em perda real ou aparente ora englobando ambas. A forma de medir depende do grau de desenvolvimento das empresas de saneamento.\r\n\r\nO Banco Mundial, no livro “Parâmetros Internacionais para Redes de Operadoras de Saneamento” (International Benchmarking Network for Water and Sanitation Utilities - IBNET), realizou estudo para estimar o desempenho das operadoras de água no que tange à perda de água. Nas operadoras cobertas pelo IBNET, a média de perdas de água constatada foi de 35%.\r\n\r\nEntretanto, como grandes países em desenvolvimento ainda não são cobertos pelo IBNET e as estatísticas desses países não são confiáveis, é mais provável que o nível médio de perdas de água em países em desenvolvimento gire em torno de 40-50%.\r\n\r\nO Banco Mundial, que trazemos como referência por exemplo, definiu indicadores de perdas físicas (Infrastructure Leakages Index - ILI) - O índice ILI é um indicador de performance de perdas reais/físicas na rede do sistema de distribuição de água nas condições de pressão existente), associados a bandas ou limites em que as empresas deverão se balizar na busca da redução das perdas (em Litros/ligação/dia), considerando aspectos operacionais do sistema (pressões) e estágio econômico do país. Países em desenvolvimento, com uso muito ineficientes de recursos e pressão muito elevada podem economizar mais de 1000 litros por ligação/dia.\r\n\r\nNo Brasil, a situação está longe do observado em países desenvolvidos e a situação de perdas é muito desigual quando se comparam unidades da federação e/ou regiões, operadores públicos e privados de saneamento básico.\r\n\r\nPortanto, esta CPI assevera que a redução das perdas aparentes, decorrentes de fraudes nas ligações, consumo não faturado, falta de hidrômetros, problemas de medição, rede de distribuição e adutoras muito antigas, dentre outros, trará como principal consequência a eficiência na produção e distribuição da água, evitando-se o desperdício por conta de vazamentos e fraudes, o aumento do volume faturado pelas concessionárias e o fundamental uso racional dos recursos hídricos disponíveis.\r\n\r\nVale ressaltar, que há alternativas de modelagem contratual, entre o ente concedente e a concessionária, para dar maior eficiência no combate às perdas físicas e comerciais; são os chamados contratos de performance que oferecem uma nova abordagem para o desafio de redução das perdas de água. A essência dos contratos de performance é o agente privado (concessionárias) não ser remunerado apenas pela entrega dos serviços, mas também pelo cumprimento das metas estabelecidas no contrato.\r\n\r\nAssim, o foco é no resultado que, em última análise, é o que mais importa para os clientes e consumidores. A idéia do contrato de performance é precisamente remunerar as concessionárias, pela entrega de resultados e não apenas pela execução de uma série de tarefas. Em contrapartida aos riscos assumidos, é conferida as concessionárias a flexibilidade necessária para executar as suas ações, visando atingir os melhores resultados de redução de perdas e eficiência energética. O sucesso dos contratos de performance depende de um conjunto de fatores de natureza técnica, econômico-financeira e jurídica.\r\n\r\nEste tema certamente levará a uma recomendação importante, pois ficou claro para esta CPI a ocorrências de conflitos sobre as diretrizes e metas a serem alcançadas pelas concessionárias, conforme os parâmetros (padrões) definidos em contrato, em função da gestão governamental na área de serviços de esgoto sanitário e industrial e de abastecimento de água e coleta e disposição de resíduos sólidos.\r\n\r\nDe igual valor, outra proposta de recomendação será apresentada, advinda das oitivas dos responsáveis pela gestão das empresas concessionárias uma vez que não ficou claro para esta CPI qual o indicador de perdas estas concessionárias deveriam perseguir para alcançar suas metas. Todos ficaram numa média de 30% por comparação com outras concessionárias ou de outros Estados e em muitas situações sem saber distinguir de forma clara se tratavam-se de perdas físicas e/ou comerciais. As concessionárias definem o volume de serviço de maneira diferente, logo, a comparação desse índice para duas ou mais empresas pode trazer distorções, pois a comparação pode ser prejudicada pelos diferentes níveis de macromedição e micromedição destas empresas.\r\n\r\n5.1.11 - Panorama do Saneamento Básico no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana\r\n\r\nSegundo a apresentação do Prof. Canedo feita a esta CPI em 20/08/15:\r\n\r\nExistem no país 56,5 milhões de residências.\r\n\r\nDessas 56,5 milhões de residências apenas:\r\n\r\n82,5% são abastecidas por água tratada\r\n\r\n48,6% têm os esgotos nelas produzidos coletados\r\n\r\n86,8% têm o lixo nelas produzido recolhido\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, segundo o Prof. Canedo:\r\n\r\n62,5% das residências têm o esgoto nelas produzido coletado\r\n\r\nNa Região Metropolitana do RJ:\r\n\r\n60,9% das residências têm o esgoto nelas produzido coletado\r\n\r\n39,1% das residências não têm o esgoto nelas produzido coletado\r\n\r\nDas 60,9 % das residências que têm o esgoto nelas produzido coletado, apenas 34,9% têm o esgoto tratado.\r\n\r\nDas 60,9 % das residências que têm o esgoto nelas produzido coletado, 26,0% não têm o esgoto tratado\r\n\r\n5.1.12 - A Regulação dos Serviços de Saneamento (Água e Esgoto) no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA criação das agências reguladoras constitui mecanismo delimitador das fronteiras dos serviços públicos para: fixar normas para a definição de tarifas; fiscalizar o cumprimento dos atos regulatórios; estimular a competência dos prestadores de serviços; e mediar os interesses desses agentes e dos usuários e consumidores, abrindo campo a novos investimentos privados, nacionais e estrangeiros.\r\n\r\nNesta linha, as agências devem ser autônomas frente aos governos e ao mercado, em função dos interesses públicos envolvidos uma vez que sua independência está associada à principal característica das agências reguladoras e diz respeito a sua autonomia decisória nas áreas financeira, estrutural e funcional.\r\n\r\nA autonomia é uma característica fundamental para que as agências possam tomar suas decisões em bases técnicas e ocupar o status de órgãos de Estado.\r\n\r\nA regulação dos serviços de saneamento é exercida pela Agência Estadual de Energia e Saneamento - AGENERSA.\r\n\r\nAté o mês de agosto de 2015 a AGENERSA apenas regulava os contratos de concessão operados pelas concessionárias privadas PROLAGOS e ÁGUAS DE JUTURNAÍBA firmados entre o Estado, os Municípios da Região dos Lagos, como poderes concedentes e as duas referidas empresas.\r\n\r\nA partir de 15/08/2015, em função do Decreto Estadual Nº 45 344 de 17/08/2015 a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE passou a ser regulada pela AGENERSA,\r\n\r\nNo entanto, o Decreto Estadual Nº 45 344 / 15, acima referido, apresenta algumas omissões que reputamos importantes e que relacionamos a seguir:\r\n\r\n1 - O Decreto não faz referência a nenhum Contrato de Concessão outorgado pelo Estado, ou pelos Municípios aonde opera, sem os quais não é possível regular a prestação dos serviços.\r\n\r\n2 - O Art 20 do Decreto estabelece que o Estado definirá as metas de investimentos e ampliação.\r\n\r\nOra, sem a definição dos investimentos não há como estabelecer o Fluxo de Caixa contratado, sem o qual fica impossível efetuar a regulamentação econômica e financeira da concessão.\r\n\r\n3 - O Decreto adia para 2020 apenas a revisão tarifária, mas não o poder de fiscalização dos serviços, dos investimentos, do atendimento aos clientes, das obras, enfim, do cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que as demais concessionárias operadoras de sistemas de saneamento (quadro) no âmbito do Estado, não estão submetidas à necessária e devida regulação de uma agência independente em função da ausência de Convênios entre os diversos Municípios em que operam essas concessionárias, e a AGENERSA, ou por falta da existência de instituições municipais congêneres no âmbito dessas Municipalidades.\r\n\r\nEm função da importância das agências reguladoras, esta CPI defende que a AGENERSA regule o cumprimento do Marco Regulatório cujo teor abrange todos os operadores de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro, independente destas serem fiscalizadas pelas próprias Prefeituras visto que, com algumas exceções, todas são tomadoras de água, isto é, de recursos hídricos em rios cuja gestão é de responsabilidade total do Estado e/ou da União - no caso do Paraíba do Sul - visto que temos muito poucos rios que nascem e deságuam somente no Estado do Rio de Janeiro e somente em um município.\r\n\r\nFicou claro para esta CPI que a autonomia da AGENERSA é limitada tanto no aspecto financeiro quanto na fiscalização das concessões feitas pelas Prefeituras além das dificuldades de fiscalizar as concessionárias de energia elétrica uma vez que estas estão subordinadas à ANEEL.\r\n\r\n6 - ANALISE CRÌTICA\r\n\r\n6.1 - Imprevidência dos três níveis governamentais, federal, estadual e municipal\r\n\r\nObservando a série histórica referente aos níveis das precipitações pluviométricas constata-se que, já a partir de 2012, teria sido possível, senão prever, pelo menos suspeitar que a presente crise hídrica iria ocorrer.\r\n\r\nNem mesmo a experiência e o conhecimento já adquiridos, com a ocorrência da precedente crise hídrica ocorrida em 2001 e 2002, foram aproveitados pelos diversos entes governamentais - federais, estaduais e municipais - para que houvessem previsto a crise atual a tempo de tomar as providências necessárias a mitigar com mais eficácia os seus efeitos.\r\n\r\nFOTO MOSTRA A SITUAÇÃO DOS RESERVATÒRIOS\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 22********\r\n\r\nAo contrário, por exemplo, o Governo Federal, deu incentivos equivocados ao uso da energia elétrica, através da redução dos custos finais ao consumidor, desprezando os reflexos que essa decisão teria sobre a utilização das águas dos reservatórios para geração de energia.\r\n\r\nO resultado dessa imprevidência foi que, mais adiante, devido á escassez das chuvas, foram comprometidas, mormente no sudeste do país, a disponibilização de vazões fluviais em quantidade segura o suficiente, para garantir o abastecimento de água para o consumo humano, agrícola, industrial, principalmente nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2 - Insuficiência das medidas emergenciais de curto prazo\r\n\r\nFicou claro para esta CPI que, em razão da imprevidência, deixaram de ser tomadas, com a devida antecedência, as medidas de prevenção adequadas pelos entes governamentais dos três níveis administrativos - federal, estadual e municipal - o que leva a concluir, senão pela inexistência, no mínimo pela precariedade dos eventualmente disponíveis planos de contingência, programas e campanhas de incentivo à redução do consumo que se faziam necessários.\r\n\r\n6.3 - Omissão dos governos do Estado e dos Municípios no combate e redução de perdas físicas de água que ocorrem nos sistemas de distribuição de água.\r\n\r\nÉ importante destacar que, apesar de há bastante tempo ser sobejamente conhecido o alto índice de perdas físicas (30,7% média nacional) inerentes aos sistemas de transporte, reservação e distribuição de água operados pelas diversas concessionárias responsáveis por esses serviços, praticamente não se constata terem sido tomadas as providências de forma adequada, programada e efetiva, através de programas bem planejados, com o objetivo de obter a redução de vazamentos.\r\n\r\nOs serviços de conservação, reabilitação e substituição das redes de adução e distribuição de água tratada são mal conduzidos, parecendo não haver programas preventivos para essa tarefa, cuja importância se torna ainda mais relevante diante da existência da atual crise hídrica.\r\n\r\nNa realidade a situação atual dos prestadores de serviço, as concessionárias, não favorece os investimentos em redução de perdas. Parte importante destas não possui quadro de profissionais em quantidade suficiente e, mesmo quando o tem, não está suficientemente treinado e capacitado para gerenciar os sistemas de modo a manter baixos e sob controle os índices de perdas. Outro fator que agrava o problema é a precária condição física dos sistemas de abastecimento de água, com redes antigas, escassez de equipamentos e instrumentos, e até mesmo de cadastros técnicos e comerciais.\r\n\r\nOs principais projetos e serviços objetivando a redução de perdas poderiam ser elencados em:\r\n\r\n. Equipamentos e instalações, como tubulações, válvulas, bombas, motores, acessórios, peças de conexão, macromedidores, hidrômetros, elementos de controle e automação, equipamentos elétricos, subestação;\r\n\r\n. Obras civis, como zoneamento piezométrico, reservatórios, substituição de ramais e redes;\r\n\r\n. Ações operacionais e de manutenção, como pesquisa acústica para a detecção de vazamentos não visíveis, reparo de vazamentos, combate a fraudes;\r\n\r\n. Ações tecnológicas, como desenvolvimento de materiais e equipamentos, tais como hidrômetros tecnologicamente adequado;\r\n\r\n. Mão de obra, responsável pela gestão, execução, controle e geração de relatórios, tanto terceirizada como própria;\r\n\r\n. Qualificação profissional, incluindo treinamento da mão de obra e certificação profissional.\r\n\r\n6.4 - Deficiência na formulação das políticas tarifárias para o combate da crise hídrica.\r\n\r\nAlém disso, não se observa nenhuma medida sendo providenciada, no que diz respeito à formulação das políticas tarifárias, com o objetivo de punir o consumo excessivo, ou de premiar o exercício da economia dos recursos hídricos, já precariamente disponibilizados, quer seja para o consumo humano, para a agricultura, ou para uso industrial.\r\n\r\nA incorporação de critérios de racionalidade na definição das tarifas para os serviços de águas é uma questão crítica para as concessionárias e para os consumidores. Uma das dificuldades inerentes a tal tarefa resulta da multiplicidade de objetivos a alcançar com a política de preços. As principais finalidades de qualquer esquema tarifário é gerar rendimentos que permitam cobrir os custos da atividade, mas deve permitir ainda realizar outras funções, como criar incentivos para uma utilização eficiente do recurso, tendo por base preocupações com a conservação do mesmo.\r\n\r\n6.5 - Ausência de políticas de proteção aos corpos hídricos.\r\n\r\nAgravando a falta de providências adequadas no curto prazo, constata-se a histórica ausência de preservação dos cursos e mananciais hídricos.\r\n\r\nAo longo dos anos os corpos hídricos (rios, lagoas, etc.) vêm sendo degradados pelo desmatamento das áreas em torno das suas nascentes e das suas margens, pela crescente e descontrolada poluição devido ao despejo de esgotos sanitários não tratados e de lixo em suas águas, pela taxa crescente de urbanização regular, ou irregular junto às suas margens e pelo incremento, muitas vezes indevido e descontrolado, da retirada de suas águas para fins de abastecimento humano, para irrigação e para uso industrial.\r\n\r\nA gestão dos recursos hídricos é um fator fundamental para a adoção de medidas que possam reverter os processos de poluição e degradação dos corpos d'água e mananciais de abastecimento, com necessidade de revitalização das nossas bacias hidrográficas, já tão impactadas pela utilização intensiva de defensivos agrícolas e agrotóxicos, pelos desmatamentos e queimadas, pelos lançamentos de esgotos e depósitos de lixo a céu aberto e por inúmeras outras ações de iniciativa do homem.\r\n\r\nEsses fatos aliados à omissão do Poder Público em relação à imperiosa necessidade de coibir essa realidade, sobretudo no que se refere à grave insuficiência da infraestrutura e serviços de saneamento básico, constituem as causas da degradação dos corpos hídricos e da redução contínua das suas vazões.\r\n\r\nNão só a redução da vazão dos corpos hídricos como, a insuficiência de saneamento básico, vem causando sérios impactos e prejuízos ambientais, aumentando os custos dos serviços de tratamento de água para fins de consumo humano.\r\n\r\nNesse panorama, ainda lidamos com as conseqüências das mudanças climáticas e seus reflexos no ciclo hidrológico, que muitas vezes demandam dos administradores públicos medidas preventivas com a adoção de políticas públicas para promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.\r\n\r\n6.6 - Deficiência de governança no Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\nO rio Paraíba do Sul e seus afluentes formam uma bacia cuja economia encontra-se concentrada em atividades industriais e cujo crescimento populacional representa uma forte contribuição de carga poluente. As demandas na Bacia são crescentes, bem como, a da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - através da transposição do Rio Paraíba do Sul para o Guandu.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, necessariamente deve articular, como principal interessado, o melhor modelo de gestão por uma razão fundamental, ou seja, a bacia do Paraíba do Sul pega uma área pequena do Estado de São Paulo. Já no Rio de Janeiro a bacia do Paraíba do Sul pega quase 90% da área do Estado, e ainda abastece a capital. Logo, o Estado do Rio de Janeiro deve liderar a iniciativa de melhorar a governança neste sistema.\r\n\r\nO Governo Federal, os Governos Estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Minas Gerais, incluindo seus órgãos ambientais, a ANA - Agência Nacional das Águas e o Comitê de Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, não conseguiram prever com a antecedência requerida e, conseqüentemente, não se anteciparam à crise, tomando, como seria desejado, as medidas mitigadoras necessárias ao seu enfrentamento.\r\n\r\nEvidente está que diante da diversidade de ritmos e capacidades de cada sistema de gestão envolvido na bacia do rio Paraíba do Sul a implementação da gestão compartilhada tem sido realizada de forma não harmônica, indo contra o que preconiza a Lei nº 9433/97.\r\n\r\nSegundo declarações do Professor Canedo da COPPR - UFRJ, em oitiva a esta CPI em 20/08/2005, a crise de escassez de água em São Paulo era absolutamente previsível, no mínimo com 10 meses de antecedência, tendo a COPPE da UFRJ prevenido a ANA - Agência Nacional das Águas.\r\n\r\n“A crise de São Paulo é absolutamente previsível, absolutamente previsível. Não precisa ter bola de cristal. Com meses de antecedência - meses assim, cerca de dez meses de antecedência - você poderia prever que haveria grande dificuldade. O tamanho você não sabe, mas que haveria grande dificuldade…E o estado foi avisado, a ANA foi avisada”\r\n\r\n(Retirado das notas taquigráficas)\r\n\r\nEsta CPI, com base nas oitivas realizadas, entende que todo aparato de governança que gerencia o Sistema Hídrico do país e, em particular o Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul, cometeu erros de avaliação e de monitoramento da segurança hídrica, entre outras razões, pelo fato de desconhecerem o valor exato dos volumes dos reservatórios, especificamente o “ volume morto “ ( o volume de água que se situa abaixo das tomadas de água destinadas à geração de energia elétrica ) .\r\n\r\nNa realidade os volumes dos reservatórios estão reduzidos pelo assoreamento e já não são os mesmos da época em que foram projetados e construídos.\r\n\r\nA esse respeito o Professor Canedo, da COPPE - UFRJ, em declarações feitas a esta CPI, afirmou:\r\n\r\n“.... Eu apostaria que a crise hídrica brasileira, que é controlada por várias empresas, ANEEL, a ANA, o sistema elétrico todo que é muito eficiente... E errou, claramente foi errado, o erro advém da falta de conhecimento desses volumes mortos. Porque isso está submerso e ninguém tratou de fazer campanha de medição. Então eu creio que nós temos erros grandes nesse número aí. ”\r\n\r\n(Retirado das notas taquigráficas)\r\n\r\nApós a crise hídrica de 2001 e 2002, os responsáveis pela gestão do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul (ANA, ONS e o Comitê de Bacia) deveriam, no entendimento desta CPI, ter verificado a viabilidade de projetar e implementar medidas com o objetivo de aumentar a capacidade de reservação dos 4 reservatórios do Sistema: Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.\r\n\r\nEssas providências, caso se demonstrassem viáveis, consistiriam em medir a atual situação do nível de fundo desses reservatórios, através de batimetria atualizada, efetuar a dragagem do fundo, se demonstrada a sua necessidade e elevar, onde necessário e viável, as cristas de bordos para lhes aumentar os volumes sem provocar o aumento da área alagada.\r\n\r\nOutro aspecto a considerar é que pode ser compreendido, do que foi exposto nesta CPI, ser possível que, na operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul, esteja sendo dada importância maior e prioritária à operação e ao manejo das águas dos reservatórios para fins de geração de energia elétrica, em detrimento ao abastecimento de água para consumo humano, o qual é prioritário em situação de escassez, nos termos da Lei nº 9433/97.\r\n\r\nEsse fato pode ser verificado na operação do reservatório da Usina de Santa Cecília, cuja vazão é garantida ao passo que a vazão defluente dessa Usina Hidrelétrica e que se destina ao rio Guandu vem sofrendo reduções, desde o mês de julho deste ano (2015), de 110m³/s, (Res. ANA Nº 145 de 27/02/2015) para 90 m³/s, para 75m³/s, atingindo o valor alarmante de 70m³/s na segunda semana de setembro deste ano (2015).\r\n\r\nEssas reduções de vazões ao longo do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul, como mencionado, tem provocado impactos preocupantes que podem comprometer seriamente o abastecimento de água do Município do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense e dos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro que se abastecem de água desse rio, além de está afetando a dinâmica hidráulica da foz do Rio Guandu e da foz do próprio Rio Paraíba.\r\n\r\nNo Rio Guandu as vazões chegam cada vez mais diminuídas (110m³/s, 90m³/s, 75m³/s e 70m³/s) o que compromete a qualidade da água bruta a ser tratada pela ETA Guandu em razão do aumento da proporcionalidade na carga orgânica poluidora. Além disso, essa diminuição de vazão compromete a garantia de fornecimento de água às indústrias do Polo Siderúrgico de Itaguaí situado em suas margens, como também o volume de água que chega à foz desse rio, para impedir o ingresso de água salgada para o interior de seu leito (língua salina) proveniente da Baía de Sepetiba, sobretudo na fase de maré cheia.\r\n\r\nA Resolução da ANA de 27/02/2015 estabeleceu o valor mínimo de 110m³/s, que, hoje atenderia à demanda por água do Município da Capital, atenderia precariamente à demanda dos Municípios da Baixada Fluminense, abasteceria os empreendimentos situados no Polo Siderúrgico de Santa Cruz e, ainda, garantiria um volume de escoamento de suas águas, de forma minimamente adequada, em sua foz. .\r\n\r\nÉ preciso considerar que essa parcela da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que é atendida pelo Sistema Guandu fatalmente irá crescer do ponto de vista demográfico e urbano e, em conseqüência desse fato, a demanda por água para consumo humano crescerá.\r\n\r\nPortanto, o que está em jogo é a segurança hídrica para consumo de 9,5 milhões de pessoas na Capital e Baixada Fluminense.\r\n\r\nHá, ainda, a levar em conta o alerta feito pelo Subsecretário da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro Dr. Antônio da Hora que chamou a atenção, em oitiva a esta CPI ocorrida em 14/09/2015, no sentido de que a vazão defluente de apenas 35m³/s que segue, pelo Rio Paraíba do Sul, a jusante de Santa Cecília, após efetuado o desvio das águas desse rio para formar o Sistema Guandu, já prejudica seriamente as várias captações de água para o abastecimento dos diversos Municípios do Interior do Estado, cujas tomadas d'água para esse fim, em decorrência da crise hídrica, já se situam acima do nível do rio, exigindo a execução de obras de rebaixamento desses dispositivos de captação, do deslocamento das captações e/ou instalações de sistemas de captação flutuantes no curso do rio.\r\n\r\nPelas mesmas razões, a força da vazão do rio Paraíba do Sul em sua foz, situada em São João da Barra, já não é suficiente para impedir a intrusão salina, rio a dentro, acarretando prejuízos ambientais e para a agricultura da região.\r\n\r\nNesta oportunidade vale trazer a este relatório a questão da Usina Hidrelétrica de Itaocara que será construída e explorada pelo consórcio integrado entre as empresas Cemig Geração e Transmissão e Itaocara Energia (Grupo Light) que venceu o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado no dia 30 de abril deste ano, retomando a concessão para construção e operação. O início das obras está previsto para o início de 2016 e estima-se que a usina entrará em operação entre em 2018 e 2020.\r\n\r\nA Usina terá capacidade de gerar 150 Megawatts, energia suficiente para abastecer uma cidade de 400 mil habitantes. O empreendimento será construído no rio Paraíba do Sul e abrangerá os municípios de Aperibé, Cantagalo, Itaocara e Santo Antônio de Pádua (no Estado do Rio de Janeiro) e Pirapetinga, em Minas Gerais.\r\n\r\nA área total do lago será de 41,49km², com um barramento de 29 metros. O prazo para conclusão da obra é estimado para o ano de 2020, porém o consórcio prevê a conclusão no ano de 2018, tendo dois anos a mais na concessão para o uso das águas do Paraíba do Sul a fim de geração e venda de energia.\r\n\r\nEsta CPI entende a necessidade do suprimento de energia elétrica através desta UHE, entretanto fez-se obrigatório constar a preocupação com a situação das famílias atingidas pela barragem de Itaocara, já que estas, a princípio, não contam com garantia de que seus direitos serão reconhecidos. Neste sentido, reforçamos a necessidade de tramitação na ALERJ, através desta CPI, de um projeto de lei que contenha uma Política de Direitos dos Atingidos por Barragens.\r\n\r\nPor entender de importância relevante e atendendo à solicitação via oficio nº 16/2015, produzido pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, esta CPI inclui, nesta oportunidade, proposição de projeto de lei que possa oferecer uma regulamentação básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contendo as garantias mínimas aos atingidos por barragens.\r\n\r\nFechando este item, lembramos que o Brasil atualmente adota o modelo sistêmico de integração participativa em recursos hídricos instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei no 9.433/97.\r\n\r\nNo seu art. 5º são relacionados os seguintes instrumentos:\r\n\r\n. Planos de Recursos Hídricos - constituem planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento dos Recursos Hídricos.\r\n\r\n. Enquadramento dos corpos d'água em classes, segundo os usos preponderantes da água - visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.\r\n\r\n. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos - tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.\r\n\r\n. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos - este instrumento tem por fim a finalidade de reconhecer a água como um bem de valor econômico e dar ao usuário uma indicação do valor real; incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.\r\n\r\n. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos - é um instrumento que organiza e disponibiliza informações para os demais instrumentos e tem como papel principal reunir dados que caracterizam o estado da bacia e as pressões antrópicas nela existentes. Trata-se de um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.\r\n\r\nOs instrumentos de gestão necessariamente passam pelo gerenciamento dos recursos hídricos, que podem ser entendidos como um conjunto de ações a se desenvolver para garantir às populações e às atividades econômicas uma utilização otimizada da água, tanto em termos de quantidade como qualidade. Estas ações podem ser, conforme o caso, de caráter político, legislativo, executivo, de coordenação, de investigação, de formação de pessoal, de informação e de cooperação intersetorial, ou mesmo internacional.\r\n\r\nÉ preciso considerar que essa parcela da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que é atendida pelo Sistema Guandu fatalmente crescerá do ponto de vista demográfico e urbano e, em conseqüência desse fato, a demanda por água para consumo humano crescerá.\r\n\r\nFundamental destacar que, mesmo diante da importância das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul para região metropolitana, a transposição não pode favorecer uma bacia adjacente em detrimento da própria bacia de origem das águas.\r\n\r\nAtualmente, o Comitê Guandu fica com 85% dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas transpostas e repassa ao Comitê do Médio Paraíba somente os 15% restantes.\r\n\r\nA bacia do Rio Paraíba do Sul é dividia em regiões de recarga e abastecimento, sendo a região do médio Paraíba uma zona de recarga de lençol, assim como a maior parte da bacia que está localizada em território paulista. Segundo a própria ANA, o correto seria que maior parte dos recursos recebidos pelo uso das águas transpostas sejam repassados ao Comitê do Médio Paraíba do Sul ou, talvez, até mesmo para região da bacia pertencente ao estado de São Paulo, pois é fundamental investir na preservação e conservação da bacia nessas zonas de recarga.\r\n\r\n6.7 - A questão da transposição das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a partir do reservatório de Jaguari, para o reservatório de Atibainha no Sistema Cantareira no Estado de São Paulo\r\n\r\nA questão mais importante apesar de alguns estudos apontarem a possibilidade, é que existe a anos a transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu. Agora o governo paulista quer fazer a transposição do rio Paraíba do Sul para o sistema Cantareira, com o objetivo de atender a demanda da Região Metropolitana de São Paulo. Ou seja, as duas maiores Regiões Metropolitanas do país vão brigar pelas águas do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nOs fatos e razões explanados no item anterior 6.6, assinalaram a precariedade das garantias de disponibilização de vazões para o Rio Guandu, em volumes suficientes e firmes em tempos de escassez, como ocorre atualmente na presente crise.\r\n\r\nDa forma como está sendo conduzida, esta transposição preocupa os membros do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, especialistas e Prefeitos de cidades banhadas pelo rio, pois há o temor de que esta aprovação possa trazer mais crise para o Paraíba do Sul. Além de uma eventual falta de água, há o perigo de propagação de bactérias nocivas à saúde do rio. Isto se agrava nos períodos de estiagem. Além disso, se o nível da represa continuar descendo poderá comprometer a Barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí, que atende o Estado do Rio.\r\n\r\nEm conseqüência disso, impactos negativos já estão afetando o abastecimento de água para as indústrias de Santa Cruz, demandadas do Canal de São Francisco em função do aumento da extensão da língua salina no leito do Canal oriunda da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nDiante dessa realidade esta CPI considera extremamente preocupante a projetada transposição de 5,3 m³/s a 8, m³/s das águas da Bacia do rio Paraíba do Sul, a partir do reservatório de Jaguari, para o reservatório de Atibainha do Sistema Cantareira no Estado de São Paulo, que foi aprovada em Convênio pelos governos dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.\r\n\r\nConsiderando que é exatamente nas épocas de escassez hídrica que o Sistema Cantareira vai necessitar do reforço dos 5,3 m3/s do Sistema do Rio Paraíba do Sul, esta CPI entende ser absolutamente necessário que esteja indiscutivelmente demonstrada tecnicamente que, nessas ocasiões de crise hídrica no Sudeste do país, a transposição desses 5,3m3/s da Bacia do Rio Paraíba para o Sistema Cantareira não irá prejudicar a vazão do rio Guandu e, até mesmo, a garantia de, que, nessa situação, as bombas da transposição sejam desligadas.\r\n\r\nEsta Comissão considera bastante difícil aceitar que seja efetivamente implementado o projeto acordado da mencionada transposição, diante da realidade fática da precariedade da vazão do rio Guandu, na atual crise, sem que, no momento, esteja sendo transposta uma gota d'água sequer da Bacia do Paraíba para o Sistema Cantareira.\r\n\r\nDeve ser cogitada inclusive a hipótese de aditamento ao Convênio para que essa contradição seja abordada e para que seja, efetivamente, assegurada a garantia para o Estado do Rio de Janeiro de que a vazão mínima no Rio Guandu se mantenha igual, ou maior do que 110m3/s, durante os períodos de seca, principalmente entre os meses de maio a agosto.\r\n\r\n6.8 - Os impactos da crise hídrica no Rio Guandu; histórico de degradação do Rio Guandu; Desmatamento das margens do Rio Guandu\r\n\r\nOs Governos do Estado e dos Municípios que integram a Bacia do Rio Guandu têm sido ineficientes, ao longo dos anos, no combate ao desmatamento progressivo das margens do Rio Guandu.\r\n\r\n6.8.1 - Ocupação irregular das margens do Rio Guandu.\r\n\r\nDa mesma forma, os Governos do Estado e dos Municípios que integram a Bacia do Rio Guandu têm sido ineficientes, ao longo dos anos, no combate à ocupação irregular, por edificações de todo o tipo, das margens desse corpo fluvial.\r\n\r\n6.8.2- A poluição do Rio Guandu.\r\n\r\nO Rio Guandu apresenta altas taxas de poluição, sobretudo por esgotos sanitários despejados in natura em seu leito.\r\n\r\nOs Governos do Estado e dos Municípios que integram a Bacia do Rio Guandu têm sido ineficientes, ao longo dos anos, no combate à poluição desse rio provocada pela falta providências que impeçam o despejo de esgotos sanitários e resíduos sólidos no leito desse corpo hídrico.\r\n\r\nExiste falta de infraestrutura adequada de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários, de resíduos sólidos e de dejetos de outras origens, principalmente nas áreas urbanas situadas na bacia desse rio, além da falta de fiscalização dos despejos provenientes das indústrias.\r\n\r\nAs altas taxas de poluição e contaminação do Rio Guandu, acarretam dificuldades e incremento de custos no processo de tratamento da água bruta captada pela CEDAE e que é realizado na ETA Guandu, em razão do aumento substancial das cargas orgânicas e inorgânica.\r\n\r\n6.8.3 - As medidas emergenciais e conjunturais que vem sendo implementas para contornar a crise hídrica e seus impactos sociais\r\n\r\nAs progressivas reduções de vazão do Rio Guandu devido à escassez hídrica e às falhas de gerenciamento do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul, bem como a intrusão salina no leito desse rio prejudicaram a captação e o fornecimento de água para as indústrias do Pólo Siderúrgico de Santa Cruz.\r\n\r\nComo citado no item 5 deste relatório, os empreendimentos industriais afetados se viram obrigados a tomar as medidas emergenciais para contornar essa situação e o fizeram através do projeto, do licenciamento junto ao INEA, e da construção de uma “ soleira submersa, “ para impedir a progressão da língua salina.\r\n\r\nEssa “soleira submersa“ é constituída por um barramento de estacas-prancha com vertedouro destinado a possibilitar a navegabilidade através do rio.\r\n\r\nEssa solução, no entanto, não tem sido satisfatória para os pescadores, sobretudo aqueles que utilizam pequenas embarcações e que encontram dificuldades de navegabilidade para transpor a “soleira“, principalmente por ocasião das marés baixas.\r\n\r\nNão é satisfatória a relação dos representantes das indústrias, responsáveis pela implantação da soleira, com os pescadores que têm sua atividade pesqueira dificultada o que acarreta sérios prejuízos econômicos para eles.\r\n\r\nDa mesma forma, a comunidade residente em áreas junto às margens do Rio Guandu, se mostra seriamente preocupada com a possibilidade de enchentes e alagamentos que poderiam vir a ocorrer por ocasião de fortes chuvas.\r\n\r\nEsta CPI entende que cabe ao Governo do Estado, em particular ao INEA que licenciou o projeto e a obra da “soleira”, monitorar os impactos negativos que esse dispositivo vem causando à comunidade local e à atividade pesqueira.\r\n\r\nO INEA deve tomar as providências corretivas que se fizerem necessárias, tanto as de cunho técnico para melhorar a navegabilidade, quanto as de caráter social para dar todo o apoio e buscar melhorar a relação dos representantes das indústrias, responsáveis pela implantação da “soleira”, com a comunidade de pescadores e de residentes nas áreas adjacentes às margens do baixo Guandu de modo a solucionar-lhes as dificuldades e apreensões.\r\n\r\n6.8.4 - Questões inerentes à busca de soluções definitivas para o abastecimento de água das indústrias do Pólo Siderúrgica de Santa Cruz\r\n\r\nPara esta situação em particular, esta CPI entende que o Estado também deve incentivar a utilização da água de reuso dentre outras alternativas.\r\n\r\nA reutilização ou reuso de água ou, ainda em outra forma de expressão, o uso de águas residuárias, não é um conceito novo e tem sido praticado em todo o mundo há muitos anos\r\n\r\nO reuso da água é um processo pelo qual a água é submetida para que possa ser utilizada novamente. Neste processo pode haver ou não um tratamento, dependendo da finalidade para a qual vai ser reutilizada.\r\n\r\nEm função da grave crise hídrica que vivenciamos e decisivamente como instrumento de gestão hídrica, é de grande importância por se tratar de um bem natural que está cada vez mais raro e caro, reutilizar a água sendo de fundamental importância para o meio ambiente e também para a economia das empresas, cidadãos e governos.\r\n\r\nA demanda crescente por água tem feito do reuso planejado da água um tema atual e de grande importância. Neste sentido, deve-se considerar o reuso de água como parte de uma atividade mais abrangente que é o uso racional ou eficiente da água, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios, e a minimização da produção de efluentes e do consumo de água.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio encontrar uma solução definitiva para o abastecimento de água das indústrias do Pólo Siderúrgico de Santa Cruz, sem abandonar o processo do reuso de águas, essas empresas cogitam construir uma adutora de, aproximadamente, 14Km com o objetivo de aduzir água proveniente da lavagem dos filtros da ETA Guandu.\r\n\r\nA demanda de água para suprir a necessidade dessas indústrias seria de, aproximadamente, 1m³/s.\r\n\r\nNo entanto, o COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro também cogita, entre as várias soluções que busca para suprir suas necessidades de consumo de água, a utilização da mesma água proveniente da lavagem dos filtros da ETA Guandu, ou seja, água de reuso.\r\n\r\nEsta CPI manifestou sua dúvida a respeito da viabilidade do atendimento concomitante a duas pretensões de uso das águas utilizadas na lavagem dos filtros da ETA Guandu: a das indústrias do Polo Siderúrgico de Santa cruz e a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.\r\n\r\n6.9 - Impactos da crise hídrica sobre o Sistema Imunana Laranjal - Projeto da Barragem do Rio Guapiaçu\r\n\r\nA insuficiência e o esgotamento do Sistema Imunana-Laranjal para abastecer cerca de 1,8 milhão de pessoas residentes nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí - município no qual se situa o COMPERJ - Maricá e a Ilha de Paquetá já é conhecida há vários anos.\r\n\r\nA atual crise hídrica veio não só agravar essa situação, como precipitar a busca de soluções, pelo Governo do Estado e pela CEDAE, para possibilitar o reforço da capacidade de produção de água tratada do Sistema Imunana-Laranjal.\r\n\r\nAduza-se a esse quadro a necessidade de encontrar uma solução para o acréscimo de demando por água que representará a entrada em operação do COMPERJ.\r\n\r\nO Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Ambiente, vem desenvolvendo e colocando em discussão o projeto da Barragem do Rio Guapiaçu, como solução para a necessidade de reforço da capacidade de produção e oferta de água para todos os Municípios atendidos pelo Sistema Imunana-Laranjal e no futuro para o COMPERJ.\r\n\r\nA decisão de prosseguir com esse projeto encontra-se suspensa em face da resistência de habitantes e produtores agrícolas do vale do Guapiaçu, atingidos que serão direta, ou indiretamente, pela implantação da barragem em fase de projeto a cargo da consultoria COHIDRO.\r\n\r\nFalta ao Governo do Estado a decisão de apreciar, com o cuidado e a profundidade devida, as alternativas apresentadas por alguns técnicos que propõem:\r\n\r\n- A procura e definição de outros locais mais a montante do Rio Guapiaçu para a implantação da barragem, de forma a não impactar a área agrícola existente.\r\n\r\n- A localização da barragem em outros rios e bacias da região.\r\n\r\n- O manejo hídrico ambiental do vale do Rio Guapiaçu, como forma de proporcionar o aumento da vazão e promover a melhoria de sua vazão. (Sugestão do Professor Adacto Ottoni).\r\n\r\nO Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Ambiente, deve desenvolver e detalhar com maior rigor as alternativas propostas, elaborando os estudos necessários à comparação entre as viabilidades técnicas, ambientais, sociais, econômicas e financeiras de cada uma delas, com o objetivo de proporcionar toda a transparência e dar solidez á escolha e à decisão de implementar a solução que adotar.\r\n\r\nEsta CPI entende que não há mais condições para que o Governo do Estado tome decisões sem esgotar, adequadamente, os estudos das possíveis alternativas para qualquer empreendimento que pretenda implantar, no caso a Barragem do Rio Guapiaçu, de modo a deixar o mais claro e transparente possível para a sociedade a razoabilidade e a fundamentação da solução que vier a escolher.\r\n\r\nNo caso em tela, toda a atenção deve ser dada à comunidade de agricultores localizados no vale do Rio Guapiaçu, no sentido de incorporá-los de forma efetiva na discussão do projeto e, caso venham a sofrer com os impactos decorrentes da implantação do projeto, proporcionar-lhes as providências mitigadoras e compensatórias a que venham ter direito no âmbito da legislação em vigor.\r\n\r\n6.10 - Providências necessárias no âmbito dos serviços de saneamento face à crise hídrica - Redução das perdas físicas de água\r\n\r\nA “perda de água física” ou “real” ocorre quando o volume de água disponibilizado no sistema de distribuição pelas operadoras de água não é utilizado pelos clientes, sendo desperdiçado antes de chegar às unidades de consumo.\r\n\r\nA “perda de água comercial” ou “aparente” ocorre quando o volume utilizado não é devidamente computado nas unidades de consumo, sendo cobrado de forma inadequada como fraudes e falha nos cadastros das concessionárias.\r\n\r\nAs perdas de água são muito elevadas no Brasil e têm se mantido em níveis próximos a 40% nos últimos doze anos, ainda que seja possível notar uma leve tendência de queda nos últimos anos. O nível de perdas no Brasil passou de 45,6% em 2004 para 36,9% em 2012, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS. Isso significa que as companhias de saneamento básico estão muito distantes das metas estabelecidas de menos de 25%. O Japão, referência mundial nessa área, registra desperdício entre 3 e 5%.\r\n\r\nAlém disso, como estudos apontam perda física entorno de 5% de água durante a operação e tratamento nas ETAs (lavagem de filtros, decantadores, flocuradores, registros, comportas, etc), essa água também poderia ser reintroduzida no início do processo (entrada de água bruta).\r\n\r\nFicou claro nesta CPI que as perdas ocorrem em todos os componentes de um sistema de abastecimento de água, desde a captação até a entrega de água tratada ao consumidor final. Elas são, em grande parte, causadas pela operação e manutenção deficiente das tubulações e inadequada gestão comercial das empresas de saneamento.\r\n\r\nPor isso, a vinculação entre o nível de perdas de uma empresa e sua eficiência operacional é total.\r\n\r\nConforme depoimentos ao longo desta CPI, ficou claro que não há consenso sobre qual o limite aceitável das perdas físicas e comerciais, tanto da distribuição quanto no tratamento muito embora várias concessionárias admitissem que seus limites estão próximos a 30%, o que, segundo elas, seguiria o padrão internacional.\r\n\r\nEntretanto, os indicadores de perda de água das concessionárias, em particular aqui no Estado, ainda se mostram ineficientes porque a maior parte das empresas não faz esta medição (apuração) de maneira consistente e transparente.\r\n\r\nNos dez maiores municípios do estado as operadoras informam ao SNIS-2013 que os volumes de água são obtidos através de medidores permanentes (praticamente 100%) nas saídas de água das ETAs, das UTSs e dos poços bem como nos pontos de entrada de água tratada importada, o que corresponde a um ótimo índice de macromedição pós tratamento. Entretanto existe a necessidade de implantação de um sistema eficaz de macromedição na entrada da água bruta das ETAs.\r\n\r\nObserva-se, entretanto, que a preocupação com a instalação de hidrômetros visando à micromedição do volume d'água consumido é muito maior nas operadoras privadas, preocupação essa certamente ligada à arrecadação por volume de água produzido. Esses bons índices de micromedição fornecidos ao SNIS devem situar-se perto da real perda. Essa diferença entre operadora pública e privada ocorre tanto nos índices de hidrometração (em relação ao sistema como um todo), como nos de volumes de água fornecida e consumida por residência. Exceção para Volta Redonda que, embora com gestão pública, possui bons índices.\r\n\r\nO Marco Regulatório corrigirá esta carência estabelecendo parâmetros e metas de hidrometração, geral e por ligação, dos sistemas de abastecimento de água.\r\n\r\nAs concessionárias de água e esgoto, não recebem uma decisão firme de que têm que reduzir suas metas de perdas, porque o órgão regulador que deveria receber os volumes dessas perdas, não o tem e não acontece nada. Até a dificuldade que se tem de saber que volume de perda é essa, porque sob o ponto de vista mais sério essas perdas são medidas por uma imprecisão total e, propositadamente ou não, se mistura perda física com perda financeira.\r\n\r\nNão é mais possível admitir-se que os sistemas de captação, tratamento, reservação e distribuição de água, principalmente a tratada, desperdicem cerca de 30% a 40% do total do volume de água produzido, em função de vazamentos que ocorrem nas canalizações de adução e distribuição, sobretudo, em face da existência de escassez de água que será, muito possivelmente, cada vez maior, fruto da mudança climática que vem sendo observada.\r\n\r\nApesar de, há bastante tempo, ser sobejamente conhecido o alto índice de perdas físicas inerentes aos sistemas de transporte, reservação e distribuição de água operados pelas diversas concessionárias responsáveis por esses serviços, praticamente não se constata terem sido tomadas as providências de forma adequada, programada e efetiva, através de programas bem planejados, com o objetivo de obter a redução de vazamentos.\r\n\r\nOs serviços de conservação, reabilitação e substituição das redes de adução e distribuição de água tratada são mal conduzidos, parecendo não haver programas preventivos para essa tarefa, cuja importância se torna mais relevante diante da existência da atual crise hídrica ainda que haja, em andamento pela Cedae, um programa de substituição de redes de abastecimento de água de aproximadamente 600 km com o recadastramento dos clientes atendidos por estas redes.\r\n\r\nUma redução de apenas 10% nas perdas no País agregaria R$ 1,3 bilhão à receita operacional com a água, equivalente a 42% do investimento realizado em abastecimento de água para todo o País em 2010 (SINIS).\r\n\r\nDiante dessa realidade, é imperioso que as concessionárias públicas e privadas e os órgãos da administração pública que desempenham os serviços de fornecimento de água sejam obrigados, por legislação específica, a formular e implementar planos e programas de substituição, de reabilitação, de prevenção e de conservação corretiva dos seus sistemas de adução e distribuição de água, com o objetivo de reduzir as perdas físicas desse precioso elemento.\r\n\r\nOs Governos do Estado e dos Municípios e os entes reguladores, em especial a Agência Estadual de Energia e Saneamento - AGENERSA devem, de forma articulada, formular metas bem definidas de redução dos índices de perdas de água a serem atingidas, mediante cronogramas bem definidos, pelas concessionárias públicas, ou privadas, ou pelos órgãos das administrações municipais que desempenham e operam os serviços de distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.10.1 - Necessidade da reformulação das políticas tarifárias\r\n\r\nEm razão da existência da atual crise hídrica, das dificuldades cada vez maiores de se disponibilizar água para os diversos fins de consumo, e em vista do aumento da demanda, fruto do crescimento demográfico e do incremento da expansão urbana, se faz necessária, como medida indutora à economia desse líquido, a reformulação conceitual das estruturas tarifárias referentes à cobrança pelos serviços de tratamento e fornecimento de água, precedida ampla discussão com transparência e participação social.\r\n\r\nSe faz necessário avaliar, no âmbito da estrutura tarifária, penalizar com mais rigor do que se pratica atualmente, os usuários desses serviços que consomem excessivamente e premiar aqueles economizam água.\r\n\r\nDe qualquer forma, as políticas tarifárias requerem um estudo aprofundado pois políticas que aumentam o custo da água para estimular a economia do recurso hídrico, podem levar a injustiças pois este modelo de cobrança, por exemplo, pode gerar um ônus desproporcional para as populações mais pobres uma vez que estas têm famílias mais numerosas, têm menos equipamentos domiciliares economizadores de água e pouco esclarecimento das formas de se economizar água. Tamanha será a preocupação que isso poderá levar a consumos muito baixos prejudiciais à saude, desconexões forçadas e principalmente estimular os famosos “gatos” que tanto lutamos para evitar.\r\n\r\nOutro ponto a ser discutido é a aplicação do subsídio cruzado na cobrança da tarifa de água onde os mais ricos pagam mais e os mais pobres pagam menos, consolidando uma transferência interna no sistema de cobrança.\r\n\r\nA maioria dos prestadores do serviço de água no Brasil (concessionárias) adota um modelo tarifário que parte do pressuposto de que a população mais pobre gasta menos água. O valor do metro cúbico (m3) consumido, portanto, aumenta na medida em que o consumo mensal é maior. Isso não é necessariamente uma verdade.\r\n\r\nÉ importante saber que Estado do Rio de Janeiro se destaca, no âmbito nacional, pelo fato de seus habitantes consumirem água acima dos padrões nacionais.\r\n\r\nVale lembrar que pelos dados do Sistema Nacional de Informação em Saneamento (SNIS, 2013), referentes ao ano de 2013, o consumo médio per capita de água do país foi de 166,3 L / hab. x dia e na Região Sudeste foi de 194,0 L / hab. x dia.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, segundo o Sistema Nacional de Informação em Saneamento (SNIS, 2013), o valor médio em 2013 foi de 253,1 L / hab. x dia, com um incremento de 4% em relação ao ano de 2012 que foi de 244,1 L / hab. x dia.\r\n\r\nO mais importante é que o preço da água fornecida pelas concessionárias reflita corretamente a disponibilidade de água no sistema pois quanto mais cara a água, maior será o incentivo ao uso consciente do recurso hídrico.\r\n\r\nFinalizando este item, sabemos que a pressão imposta pela escassez hídrica impõe uma reflexão, também, no que diz respeito às outorgas de captação de água e lançamentos de efluentes diretamente nos corpos hídricos e dos grandes consumidores que captam água diretamente das redes da CEDAE.\r\n\r\nEm relação ao primeiro caso, os que captam e lançam volumes significativos diretamente nos corpos hídricos utilizam o Preço Público Unitário (PPU) como referencial para estabelecer o valor a ser pago pelo outorgante. Para se ter uma noção do quão diminuto é esse referencial, no caso do uso para agropecuária o PPU é de R$ 0,0005. Aumentar, portanto, os valores relativos a estas outorgas pode ser um mecanismo de pressionar os empreendedores a incorporar tecnologias de reuso e eficiência hídrica e ao mesmo tempo ampliar os recursos destinados aos Comitês de Bacia e ao Fundo de Recursos Hídricos para fortalecer políticas de preservação do ciclo hidrológico do estado.\r\n\r\n6.10.2 - Necessidade de campanhas indutoras à economia de água\r\n\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) do Rio de Janeiro lançou em fevereiro de 2015, campanha para incentivar a população ao uso racional de água. A campanha \"Toda gota conta\". Os filmes e outras peças publicitárias de conscientização dão dicas simples para economizar água na rotina doméstica, e são veiculadas nas emissoras de rádio e TV, na mídia impressa e na internet.\r\n\r\nNos parece um bom começo, mas ainda uma iniciativa que deve ser ampliada para todas as concessionárias e que atinjam, se possível, todos os municípios do Estado uma vez que vivenciamos plena crise de escassez de água\r\n\r\nOs governos do Estado e dos Municípios, através de convênios, devem promover intensas campanhas, dirigidas à população, com vistas a estimularem e induzirem a redução do consumo de água, sobretudo diante do panorama de desperdício como citado no item anterior.\r\n\r\nEntretanto, como o consumo residencial não é a principal demandante de água dentro do conjunto das demandas hídricas, há que se reconhecer que mesmo que o resultado destas campanhas atinjam o resultado almejado, o efeito de uma redução percentual nesse setor tem um impacto relativo sobre o conjunto da demanda. É necessário expandir essas campanhas para outros públicos-alvos, especialmente os setores industriais e agropecuários que são sabidamente os principais demandantes de recursos hídricos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.10.3 - Necessidade de implementação mais intensa do programa de hidrometração\r\n\r\nÉ imperioso intensificar e perseguir a universalização da instalação de hidrômetros para efetuar de forma mais precisa a medição do consumo e conseguir identificar com mais exatidão os consumos excessivos, os regulares e as economias alcançadas no consumo da água.\r\n\r\nSó assim esse serviço poderá ser estendido para as áreas de baixa renda que possivelmente seriam beneficiadas por tarifas sociais. Existem diversas comunidades de baixa renda, onde a regularização fundiária já foi realizada, onde os serviços de energia elétrica já foram universalizados, mas que o acesso aos serviços de água e esgoto não foram estendidos, muitas vezes sob uma suposta falta de viabilidade econômica da implementação desta hidrometração.\r\n\r\n6.10.4 - Necessidade de universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários\r\n\r\nOs mananciais aqüíferos (rios, lagos, lagoas, etc), fontes naturais de captação de água para diversas finalidades de consumo, vêm sendo degradados pelo despejo de esgotos sanitários in natura.\r\n\r\nNo âmbito de uma crise hídrica, quando se tornam escassas as fontes de abastecimento de água, a recuperação desses mananciais se revela ainda mais relevante e necessária.\r\n\r\nOs Governos do Estado e dos Municípios têm que priorizar os investimentos na implantação de estações de tratamento de esgotos sanitários e em sistemas coletores de águas servidas em separador absoluto que as impeçam de serem escoadas por daqueles destinados às águas pluviais.\r\n\r\nÉ necessária a definição de metas para a expansão desses serviços a serem obedecidas pelas concessionárias públicas e privadas, ou por órgãos municipais que operam esses serviços por delegação, ou de forma direta.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, 37,5% das residências não são servidas por sistema de coleta de esgotos sanitários e, em 78,13% delas o esgoto por elas produzido não é tratado em estações de tratamento.\r\n\r\nEm nosso país, as desigualdades de cobertura por redes de esgoto são maiores do que as de redes de água. Dispor de serviços de água e esgoto, requer o acesso à infraestrutura que na maioria dos casos é limitado pela falta de capacidade de pagamento das tarifas pela população como contraprestação do serviço posto a disposição das residências. Isto vem se agravando com a tomada de medidas inadequadas para aumentar a arrecadação das empresas operadoras, como a cobrança da tarifa de esgoto com a simples \"coleta\", sem o transporte a uma estação de tratamento, o próprio tratamento e daí ao corpo hídrico receptor através de emissários específicos desses efluentes. Estes são lançados na rede pluvial ou em valas, dirigindo-se aos rios, lagoas e ao mar in natura. Embora a Lei 11.455/2007 especifique que o sistema de esgoto é formado por todas essas etapas, decretos posteriores, federais e estaduais, permitiram essa cobrança que prejudica as redes pluviais de responsabilidade (implantação e manutenção) do Município, a saúde pública e o meio ambiente - a poluição do corpo hídrico e a eliminação ou prejuízo para a fauna e flora.\r\n\r\nHá a necessidade de políticas públicas redistributivas, que desloquem de forma consciente os recursos financeiros e os de outras naturezas entre camadas da sociedade. Os mecanismos de implantação de políticas públicas redistributivas, tais como fundos, subsídios e recursos a fundo perdido, são essenciais para a universalização na maioria dos municípios brasileiros que, ao longo das últimas décadas, foram responsáveis pelo incremento da cobertura da infraestrutura.\r\n\r\n6.10.5 - Falhas e deficiências na regulação independente dos serviços de saneamento no território do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAté o mês de agosto de 2015 a AGENERSA - Agência Estadual de Energia e Saneamento apenas regulava os contratos de concessão operados, na Região dos Lagos, pelas concessionárias privadas PROLAGOS que desempenha os serviços nos municípios de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Iguaba e ÁGUAS DE JUTURNAÍBA que os realiza nos Municípios Araruama, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nÀ exceção dos municípios acima relacionados e que se submetem à regulação pela AGENERSA, os demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro que concederam à iniciativa privada a responsabilidade de prestação dos serviços de saneamento básico, por desinteresse, ou pela ausência de legislação que os obrigue, não são regulados por nenhuma agência independente, nem estabeleceram com a AGENERSA os convênios necessários para que essa agência o fizesse.\r\n\r\nÉ necessário verificar a viabilidade jurídica e constitucional de ser proposto um projeto de lei que estabeleça que os Municípios, cujos serviços de saneamento estejam delegados à iniciativa privada, ou que sejam exercidos por órgãos, ou por con cessionárias municipais, instituam as suas agências municipais reguladoras dos serviços de saneamento, ou estabeleçam convênios com a AGENERSA para essa finalidade, da mesma forma como o fizeram os Municípios da Região dos Lagos, de forma a se obter uniformidade na aplicação de critérios regulatórios em todo Estado, beneficiando a população de uma maneira geral.\r\n\r\nA ausência de um Marco Regulatório Estadual é uma falha que contribui para a inconsistência e a desarticulação entre as políticas estadual e as municipais, referentes ao saneamento básico que se expressa, sobretudo, pela inexistência de metas e para que seja perseguido, efetivamente, o objetivo de universalizar a prestação desse serviço no Estado.\r\n\r\nApós longos anos de discussão, foi sancionada a Lei n. 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o setor de saneamento básico no Brasil.\r\n\r\nPara os efeitos legais, o conceito de saneamento básico foi ampliado para abranger não apenas o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, mas também a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.\r\n\r\nCom relação ao ponto mais polêmico que envolve o setor - o exercício da titularidade -, a solução encontrada foi não definir expressamente o titular do serviço, podendo este delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços, mediante convênio, a outros entes federativos, nos termos do art. 241 da Constituição da República e da Lei 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.\r\n\r\nPara dirimir a questão da prestação integrada dos serviços, seja nas regiões metropolitanas ou em microrregiões, a lei permite que as atividades de regulação e fiscalização possam ser exercidas mediante gestão associada, por convênio de cooperação ou consórcio público integrado pelos titulares dos serviços.\r\n\r\nFicou claro nesta CPI que não existem órgãos definidos no âmbito do Poder Executivo que se dediquem melhor nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ficando essa função, em geral, restrita às companhias estaduais, no caso a CEDAE, que não atua em todo Estado e na maioria dos Municípios, atua mais em abastecimento de água do que em esgotamento sanitário.\r\n\r\nEm trabalho recente Heller (HELLER, L.; REZENDE, S.C.; HELLER, P.G.B. Participação e controle social em saneamento básico: aspectos teórico-conceituais, 2012) questiona se a “situação de limbo” reservada aos Estados, não estaria por requerer uma séria avaliação, indicado se uma forma de se superar a referida situação seria o incentivo à elaboração de planos estaduais de saneamento básico, que reposicionassem o papel desse ente federado, para além da atuação de suas companhias estaduais de água e esgotos.\r\n\r\n6.10.6 - Questões referentes à CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nEsta CPI não poderia deixar de atestar os avanços na gestão da CEDAE, a partir de 2007 com o novo plano estratégico elaborado pela FGV, como também reconhecer a necessidade de impulsionar o conjunto de ações objetivando aumentar sua capacidade de atendimento tanto na área de distribuição de água como na de esgotamento sanitário.\r\n\r\nA partir de 15/08/2015, em função do Decreto Estadual Nº 45344 de 17/08/2015 a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE passou a ser regulada pela AGENERSA. No entanto, o decreto acima referido, apresenta algumas omissões que reputamos importantes, relacionadas a seguir:\r\n\r\n1 - O Decreto não faz referência a nenhum Contrato de Concessão outorgado pelo Estado, ou pelos Municípios aonde a CEDAE opera, e sem os quais não é possível regular a prestação dos serviços.\r\n\r\n2 - O Art. 20 do Decreto estabelece que o Estado definirá as metas de investimentos e ampliação. Ora, sem a definição dos investimentos não há como estabelecer o Fluxo de Caixa contratado, sem o qual fica impossível efetuar a regulamentação econômica e financeira da concessão.\r\n\r\n3 - O Decreto adia para 2020 apenas a revisão tarifária, mas não o poder de fiscalização dos serviços, dos investimentos, do atendimento aos clientes, das obras, enfim, do cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nEssas considerações e constatações conduzem à conclusão que se faz necessária uma revisão nos Contratos de Concessão firmados entre o Estado e os Municípios, atendidos pela CEDAE.\r\n\r\n6.10.7 - Águas de reuso\r\n\r\nA reutilização ou reuso de água ou, ainda em outra forma de expressão, o uso de águas residuárias, não é um conceito novo e tem sido praticado em todo o mundo há muitos anos.\r\n\r\nO reuso da água é um processo pelo qual a água é submetida para que possa ser utilizada novamente. Neste processo pode haver ou não um tratamento, dependendo da finalidade para a qual vai ser reutilizada.\r\n\r\nEm função da grave crise hídrica que vivenciamos e decisivamente como um dos instrumentos de gestão hídrica, é de grande importância reutilizar a água pois é de fundamental importância para o meio ambiente e também para a economia das empresas, cidadãos e governos.\r\n\r\nA demanda crescente por água tem feito do reuso planejado da água um tema atual e de grande importância. Neste sentido, deve-se considerar o reuso de água como parte de uma atividade mais abrangente que é o uso racional ou eficiente da água, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios, e a minimização da produção de efluentes e do consumo de água.\r\n\r\nA conceituação de reuso está caracterizada no artigo 2º da Resolução nº 54 de 28 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.\r\n\r\nDesta forma, fica evidenciada a necessidade do reuso fazer parte da matriz de abastecimento para usos não nobres em nosso Estado.\r\n\r\nSabemos que a CEDAE se utiliza desta matriz como por exemplo usando água reciclada de esgoto para a COMLURB fazer toda a parte urbana que lhe cabe e outro bom exemplo é em relação ao projeto do Porto Maravilha, que ingressou com vários pedidos, que vêm sendo plenamente atendidos, para diversos tipos de usos não nobres da água reutilizada.\r\n\r\nImportante também é incentivar esta matriz para utilização nas indústrias pois seu uso eficiente, abrangendo a componente de reuso, conduz ao alcance de outros objetivos como a melhoria da imagem através da otimização dos recursos com a redução dos impactos ambientais negativos contribuindo, assim, para a sustentabilidade de sua atividade.\r\n\r\nRelevante também será incentivar o reuso de lavagens de filtros, flocuradores e decantares para não serem lançados diretamente nos corpos hídricos e sim retornarem ao sistema de tratamento.\r\n\r\n7. CONCLUSÃO\r\n\r\nA presente Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2015, cuja reunião de instalação ocorreu em 12 de março de 2015, objetivou apurar as responsabilidades dos entes públicos e privados perante a crise hídrica que afeta o Estado do Rio de Janeiro e, em especial, a sua região metropolitana, com registro de perdas físicas de água tratada superior a trinta pontos percentuais, bem como a questão da influência, no sistema de captação de transposição do rio Paraíba do Sul, a ser efetuada pelo governo do Estado de São Paulo, que subtrairá, no mínimo, cinco metros cúbicos por segundo de vazão do referido rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nApós uma reunião de instalação, 16 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias, três visitas técnicas, uma reunião de encerramento e 38 convidados ouvidos, entre autoridades, renomados professores, presidentes de empresas concessionárias de saneamento básico e de energia elétrica, apresentamos as considerações finais para após expor as recomendações cabíveis.\r\n\r\nComo se sabe, a falta de água não afeta somente a disponibilidade de água tratada nas residências. As indústrias e a agricultura são setores que normalmente mais sofrem com a escassez hídrica, que certamente tem seus reflexos na economia de um modo geral e particularmente mais relevante na região sudeste que abarca grande fatia das indústrias do país.\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, a bacia do rio Paraíba do Sul além do aproveitamento para o consumo humano, uso para indústria e uso para agricultura, contempla uma particularidade que a distingue de todas as outras: a existência de uma transposição de vazões, objetivando a geração de energia elétrica pela Light S/A, bem como fornecer uma vazão média para a Estação de Tratamento de Água - ETA Guandu, responsável pelo suprimento de água potável para a capital e para a baixada fluminense que juntos contemplam aproximadamente 9,5 milhões de pessoas.\r\n\r\nNão resta dúvida que a crise hídrica que se instalou no país e mais especificamente na região sudeste, não foi determinada por um único fator. Na realidade uma conjunção de fatores e com certeza o fator meteorológico, em função das mudanças climáticas fora do padrão, foi decisivo. Somando-se a isto, a ausência de medidas preventivas por parte dos governos federal, estadual e municipais contribuiu para digamos, atingir este nível de preocupação e alerta para a escassez hídrica tão importante que vivemos atualmente.\r\n\r\nEsta falha dos governos a que nos referimos acima vem se repetindo ao longo dos anos, pois se voltarmos no tempo, lembraremos a crise hídrica de 2001 que nos trouxe um racionamento de energia elétrica e com certeza um aprendizado para lidar com momentos de carência dos recursos naturais.\r\n\r\nPortanto, desde então, claro estava que medidas governamentais conjuntas, para preservar os recursos hídricos e evitar o desperdício eram fundamentais uma vez que outros períodos de estiagem eram previsíveis para os próximos anos.\r\n\r\nApós as oitivas das pessoas elencadas acima, ficou evidenciada a ausência de uma política pública voltada especificamente para não só enfrentar a atual crise hídrica, mas principalmente para tornar perene, programas de incentivo à proteção ambiental, aos corpos hídricos, bem como de combate ao desperdício na extração, produção e distribuição da água.\r\n\r\nCom as informações prestadas pessoalmente e mais os documentos que chegaram à CPI reunidos, mostram que a situação hídrica do Estado do Rio de Janeiro não era tão confortável como se imaginava. Parece-nos que o Estado não trabalhou com uma folga que traria a indispensável segurança à questão hídrica. Desta forma, qualquer iniciativa, seja ela por São Paulo ou pela União através da Agência Nacional de Águas, são vistas com muita preocupação e apreensão por esta Comissão.\r\n\r\nA fim de resumir o trabalho, apresentamos alguns destaques que juntamente com o restante dos temas abordados nesta CPI, serão objeto de recomendações ao final desta parte.\r\n\r\nInicialmente, no que tange às alterações no Sistema do Rio Paraíba do Sul, qualquer medida que implique na redução da vazão do Guandu, que atende ao sistema de abastecimento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), poderá levar ao desequilíbrio entre a oferta e a demanda e, conseqüentemente, comprometer não só o abastecimento para consumo humano, na região metropolitana, bem como o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Comissão concluiu que o Estado do Rio de Janeiro necessariamente deve articular, como principal interessado, o melhor modelo de gestão por uma razão fundamental, ou seja, a bacia do Paraíba do Sul abrange uma área pequena do Estado de São Paulo. Já no Rio de Janeiro, a bacia do Paraíba do Sul abrange quase 90% da área do Estado e ainda abastece a capital. Logo, o Estado do Rio de Janeiro deve liderar a iniciativa de melhorar a governança neste sistema.\r\n\r\nTambém ficou registrada a ausência, por parte do governo estadual, da elaboração de estudos mais aprofundados sobre o equilíbrio de todo o sistema hidráulico em nosso Estado, mais especificamente sobre os reservatórios no que diz respeito à renovação, ampliação, construção e principalmente manutenção, pois estes são importantes unidades hidráulicas de acumulação e passagem de água, situados em pontos estratégicos do sistema, de modo a atenderem a garantia da quantidade e abastecimento de água, sem deixar de frisar a necessária avaliação dos impactos socioambientais nas regiões atingidas.\r\n\r\nAduzindo a este tema, esta Comissão avaliou e discutiu as águas subterrâneas, a forma de extração, utilização e cobrança destas, pois estas devem ser indissociáveis das águas superficiais nos termos da Lei nº 9433/97, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. A exploração da estratégica reservação deste bem fundamental à vida, formada ao longo de milhares de anos, vem sendo feita sem o adequado controle por parte dos órgãos reguladores, portanto o cadastro dos que se utilizam e os respectivos volumes captados devem ser elaborados preliminarmente à ampliação de seu uso em crises. O uso abusivo e descontrolado pode levar a seu esgotamento em centenas de anos.\r\n\r\nNo que tange às pretensões do Governo de São Paulo acerca da transposição das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a partir do reservatório de Jaguari, para o reservatório de Atibainha no Sistema Cantareira, são vistas com muita preocupação. Esta Comissão, sem querer negar a preocupação do governo paulista em buscar soluções para a crise de abastecimento, entende que os agentes envolvidos na questão - principalmente os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e a própria Agência Nacional de Águas (ANA), devem admitir a hipótese de aditamento ao Convênio assinado pelos Governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para que seja efetivamente assegurada a garantia para o Estado do Rio de Janeiro de que a vazão mínima no Rio Guandu se mantenha igual ou maior do que 110m3/s, durante os períodos de seca, principalmente entre os meses de maio a agosto e que seja garantida a construção do sistema de forma que possa haver a transposição nos dois sentidos.\r\n\r\nNo que tange ao combate aos desperdícios na extração, produção e distribuição e de forma indissociável a proteção ao meio ambiente, em especial aos corpos hídricos, esta CPI concluiu que a urbanização sem planejamento, principalmente no entorno das bacias hidrográficas, em especial a do rio Paraíba do Sul, aumentou a poluição dos corpos hídricos que somados abastecem a maior parte de nosso Estado. Neste aspecto, faltaram ao poder público federal e estadual, de forma conjunta, principalmente com os municípios, ações mais decisivas para manter áreas de proteção de mananciais, garantir água despoluída no entorno das cidades, elaborar e aplicar uma política eficaz para universalização das redes coletoras de esgoto e tratamento de efluentes, não só para as residências mas também para as indústrias instaladas nos Municípios e de igual importância uma política incisiva de combate ao desperdício em função das perdas físicas e comerciais.\r\n\r\nNeste aspecto da perda de água, em particular, há que se admitir uma imperfeição no modelo de regulação das concessionárias de serviços de saneamento básico em nosso Estado, pois apenas três concessionárias, PROLAGOS, Águas de Juturnaíba e mais recentemente a CEDAE são reguladas e fiscalizadas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Isto ocorre em função da ausência de legislação específica para a confecção de convênios com as Prefeituras que agem de forma autônoma ou concedem a exploração destes serviços pela iniciativa privada. O Marco Regulatório, estabelecendo parâmetros e metas, criará condições legais que permitirão o controle dessas perdas. Os contratos de concessão ficarão subjugados ao cumprimento das condições desse instrumento legal, dando maior uniformidade e trazendo conseqüências positivas para a população através das ações das operadoras.\r\n\r\nAinda nesta questão, ficou claro para esta CPI que o indicador de desempenho fundamental para balizar as metas de redução das perdas físicas e/ou comerciais, que obrigatoriamente deve constar dos contratos de concessão, não é um indicador eficaz porque as concessionárias se utilizam de metodologias diferentes e comparam estes indicadores com os de outros Estados ou regiões do Brasil com características totalmente diversas das encontradas em nosso Estado. Se compararmos com indicadores internacionais, para uma perda dentro dos padrões de aceitação, a distância é enorme e aí percebe-se o quanto de água para os diversos usos, em especial para consumo humano, estamos literalmente jogando fora.\r\n\r\nTão importante quanto os outros temas, esta CPI também avaliou a necessidade de se encontrar uma solução definitiva para o abastecimento de água das indústrias do Pólo Siderúrgico de Santa Cruz, tais como: a construção paliativa, pelo prazo de um ano, de uma soleira submersa, em fase de implantação e a utilização do reuso de águas através de uma adutora de aproximadamente 14 km com o objetivo de aduzir água proveniente da lavagem dos filtros da ETA Guandu.\r\n\r\nDe igual relevância, abrangemos a questão da regulação dos serviços de energia e saneamento básico em nosso Estado, propondo uma maior eficiência nas fiscalizações das concessionárias reguladas pela AGENERSA no cumprimento das metas estabelecidas nos contratos, bem como possíveis alterações na legislação estadual para que os Municípios possam instituir suas Agências Reguladoras ou firmarem convênios com a AGENERSA para tal finalidade de forma a serem unificados os critérios de regulação aplicados a todos os prestadores de serviço de saneamento básico.\r\n\r\nPor fim, entendemos que cabe aos governos através dos Poderes Executivos efetivarem outorgas de direito de uso dos recursos hídricos na sua esfera de competência, realizarem o controle técnico das obras de oferta hídrica, gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos e promover a gestão integrada de recursos hídricos com a ambiental.\r\n\r\n8 - RECOMENDAÇÔES\r\n\r\nPor todo exposto neste relatório, em particular após as conclusões, esta CPI passa às recomendações a seguir.\r\n\r\n8.1 - Quanto à gestão dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo Estadual a implantação efetiva e acompanhamento dos resultados do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Perhi-RJ), aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerhi), em fevereiro de 2014, pois trata-se de um instrumento central e orientador da Política Estadual de Recursos Hídricos que consiste na abordagem de temas estratégicos para a gestão das águas no Estado. Nesse sentido, no horizonte de planejamento até 2030, o Plano construiu cenários de demanda hídrica associada ao crescimento econômico e demográfico, com base no Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo promover maior articulação entre os comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nas suas regiões da atuação, especialmente a do Rio Paraíba do Sul, juntamente com os poderes federal, estadual e municipal, responsáveis pela distribuição de água canalizada, saneamento e uso do solo, bem como a população diretamente envolvida.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo o estudo e a formulação de um Plano de Contingência Hídrica, a ser aplicado sobre todas as formas de consumo de água, que estabeleça critérios de racionalização e racionamento, levando-se em consideração a prioridade para o abastecimento humano e a dessedentação animal.\r\n\r\n8.2 - Quanto à operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\n8.2.1 - Quanto à segurança hídrica do Sistema Guandu, que abastece a Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo que considere a hipótese de aditamento ao Convênio para que essa contradição seja abordada e para que seja, efetivamente, assegurada a garantia para o Estado do Rio de Janeiro que a vazão mínima no Rio Guandu se mantenha igual ou maior do que 110m3/s, durante os períodos de seca, principalmente entre os meses de maio a agosto.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo acompanhar com especial atenção, o encaminhamento ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, do relatório que inclui a minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM (em anexo) que contem as novas regras de operação dos reservatórios da bacia do Paraíba do Sul, objetivando promover e articular uma discussão sobre as novas regras propostas com usuários e sociedade civil, principalmente quanto à questão da operação do sistema nos dois sentidos bem como o cumprimento das cláusulas que preveem a segurança hídrica do sistema hidráulico na bacia do Paraíba do Sul.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo Estadual promover esforços para que as Prefeituras, cujos seus territórios de alguma forma sejam atingidos, participem efetivamente das discussões que antecederem a implantação do projeto, bem como o acompanhamento de sua execução e manutenção.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo promover as necessárias medidas para implantação, o mais breve possível, da base de dados comum entre os Estados, o Comitê da Bacia do Paraíba do Sul - CEIVAP e a Agência Nacional de Águas - ANA, pois desta base certamente constará o estabelecimento de prazos para envio dos dados atuais e futuros de demandas de recursos hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul, bem como a operacionalização de todo o sistema de interligação. Esta base de dados será fundamental para que haja a fiscalização e acompanhamento necessários pelos diversos órgãos estaduais e atores privados envolvidos, especialmente a empresa Light S/A de forma a garantir a segurança hídrica do sistema tanto para consumo humano como para a geração de energia elétrica em nosso Estado.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo promover a atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010), documento este que apresenta o diagnóstico da bacia e indica as ações necessárias para sua recuperação, a serem implementadas com recursos da cobrança pelo uso da água, dentre outras fontes de receitas.\r\n\r\n8.2.2 - Quanto à segurança hídrica dos Municípios do Interior do Estado, usuários das águas do Rio Paraíba do Sul a jusante do Reservatório de Santa Cecília.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo que tome as providências necessárias, junto aos diversos entes que são responsáveis pelo gerenciamento e pela operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul, para que seja quantificada com precisão a vazão mínima necessária para garantir a segurança hídrica dos municípios do Interior do Estado que dependem das águas do trecho do Rio Paraíba do Sul, situado entre o Reservatório de Santa Cecília e a foz desse rio, inclusive para consumo humano e para assegurar a efetiva disponibilização da mesma.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo fomentar a integração entre os Comitês de Bacias do Estado e os Municípios, na forma da Lei Federal nº 9433/97, para que de forma democrática todos os setores da sociedade com interesse sobre a água nas bacias tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente estabelecer, no prazo de 5 anos, com metas bem definidas em cronogramas, programa para estimular o aumento de resiliência nas bacias hidrográficas do Estado, principalmente através de reflorestamento, proteção das nascentes e das margens dos rios.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente e da AGENERSA, estabelecer, no prazo de 5 anos, com metas bem definidas em cronogramas, programa para zerar o lançamento de esgoto in natura nos rios e em especial no rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo Estadual promover esforços para que as Prefeituras, cujos seus territórios de alguma forma sejam atingidos, participem efetivamente das discussões que antecederem a implantação do projeto, bem como o acompanhamento de sua execução e manutenção.\r\n\r\n8.2.3 - Quanto à viabilidade do aumento da capacidade dos quatro reservatórios,\r\n\r\nParaibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil, bem como sobre a reservação no Estado.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo verificar a viabilidade de realizar obras que promovam o aumento da capacidade dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo os estudos necessários para renovação, ampliação e construção de reservatórios de regularização, nas áreas carentes deste tipo de obra, para que haja reservação suficiente para armazenar água bruta durante o período de chuvas, objetivando manter o sistema hídrico equilibrado.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo realizar as manutenções habituais, necessárias e imprescindíveis nos reservatórios que integram o principal manancial de abastecimento do Estado do Rio, a saber: Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e mais especificamente em função das condições de contaminação de suas águas, o de Funil, pois este se encontra em situação imprópria para consumo humano, pesca e irrigação.\r\n\r\n8.2.4 - Quanto às conseqüências da utilização da cunha salina do Canal de São Francisco pelas indústrias\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente, via de regra pelo INEA, que as empresas que se abastecem de água do canal de São Francisco e responsáveis pela construção da barragem submersa, indenizem os pescadores e moradores das margens, devidamente cadastrados, objetivando minimizar os prejuízos causados pela soleira submersa até a conclusão das obras da adutora. O valor da indenização bem como a forma de pagamento, serão definidos pela Secretaria do Ambiente em comum com os pescadores e moradores atingidos.\r\n\r\n8.3 - Quanto à segurança hídrica dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Ilha de Paquetá, Itaboraí e Marica, providenciando o reforço da vazão para o Sistema Imunana-Laranjal\r\n\r\n8.3.1 - Quanto às alternativas propostas ao projeto da Barragem do Rio Guapiaçu\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, desenvolver e detalhar com maior rigor as alternativas propostas, elaborando os estudos necessários à comparação entre as viabilidades técnicas, ambientais, sociais, econômicas e financeiras de cada uma delas, com o objetivo de proporcionar toda a transparência e dar solidez à escolha e à decisão de implementar a melhor solução.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente, que considere a proposta do Núcleo de Estudos e Projetos - NEP da Faculdade de Engenharia - FEN da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ anexa a este Relatório, para efeitos de elaboração dos estudos para a revitalização ambiental das Bacias Hidrográficas dos rios Guapiaçu e Macacu, como alternativa ao projeto da Barragem do Rio Guapiaçu, elaborado pela empresa COHIDRO.\r\n\r\n8.3.2 - Quanto às reivindicações dos habitantes e agricultores do vale do Rio Guapiaçu impactados pelo projeto da Barragem\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo que proporcione toda a atenção à comunidade de habitantes e agricultores localizados no vale do Rio Guapiaçu, no sentido de incorporá-los de forma efetiva na discussão do projeto da Barragem do Rio Guapiaçu e, na hipótese de que venham a sofrer com os impactos decorrentes da implantação do projeto, proporcionar-lhes as providências mitigadoras e compensatórias a que venham ter direito no âmbito da legislação em vigor, bem como de legislação específica que garanta os direitos das populações atingidas.\r\n\r\n8.3.3 - Quanto às reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens\r\n\r\nRecomendar à Mesa Diretora da ALERJ prioridade na tramitação da proposta de projeto de lei contendo uma Política de Direitos dos Atingidos por Barragens, cujo texto se encontra em anexo.\r\n\r\n8.4- Desenvolvimento de políticas públicas para a preservação dos corpos hídricos do Estado\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo do Estado e dos Municípios para que, de forma articulada e sob a coordenação do Governo do Estado, promovam o aprimoramento, a modernização, a consolidação e sistematização das políticas públicas estaduais e municipais relativas ao saneamento ambiental, com foco na expansão e universalização dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos de forma que os efluentes de esgotos deverão ser transportados em redes com sistema separador absoluto.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo a elaboração de um programa de proteção aos mananciais como forma de aumentar, no médio e longo prazo a vida útil das fontes de abastecimento, envolvendo a proteção de terras nas nascentes para preservar a vegetação e garantir a alimentação dos lençóis freáticos, prevenir a poluição dos mananciais e cuidar da proteção das matas ciliares. Este programa deverá envolver as Prefeituras e as comunidades rurais das regiões na preservação ambiental dos corpos hídricos.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente, a realização de um inventário das políticas de reflorestamento no âmbito do Estado, tanto as oriundas de políticas do próprio INEA, quanto às advindas de compensações ambientais de forma que estas sejam efetivamente implementadas bem como a realização do inventário dos usuários de recursos hídricos para irrigação, utilizando-se para tal finalidade, quando possível, os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo o envio de mensagem à ALERJ, contendo projeto de lei que incentive, financeiramente, os proprietários de áreas rurais, principalmente aquelas que contenham nascentes e/ou mananciais, que adotem o reflorestamento em suas terras.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo regulamentar, no prazo de até 180 dias, o transporte, tratamento e destinação final do chorume, resíduo altamente tóxico resultante do processo de putrefação (apodrecimento) de matérias orgânicas depositadas nos lixões e aterros sanitários, sendo este um dos grandes poluentes dos corpos hídricos em nosso Estado.\r\n\r\n8.5- Quanto ao combate ao desperdício de água\r\n\r\n8.5.1 - Quanto às metas de redução de perdas físicas e/ou comerciais\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente e da AGENERSA, que promova estudos em até 180 dias, no sentido de se criar indicadores que efetivamente retratem a realidade das perdas, sejam físicas e/ou comerciais, em nosso Estado, os quais servirão de parâmetro e permitirão medir, de forma mais realista e confiável, o grau de eficiência e a eficácia das empresas concessionárias no âmbito operacional e comercial ao longo do tempo ou em termos comparativos, o que incentivará uma gestão baseada no cumprimento de metas. Estes estudos orientarão o Marco Regulatório.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo através da Agência Reguladora de Energia e Saneamento - AGENERSA e aos Governos Municipais, para que as concessionárias ou serviços autônomos de tratamento, reservação, adução e distribuição de água, cumpram as metas de redução dos índices de perdas físicas e/ou comerciais, nos termos da recomendação anterior, com cronogramas bem definidos e de forma transparente, a serem obedecidos pelas concessionárias ou serviços autônomos, sob pena de não o fazendo, sofrerem a aplicação das sanções cabíveis. Estas metas deverão estar muito transparentes por cronogramas, com prazo de até dez anos e que sejam inferiores a dois dígitos de limite máximo para efeito da composição da estrutura tarifária.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, após estudos do impacto na arrecadação do ICMS, a redução da alíquota para produtos e equipamentos hidráulicos que privilegiem a economia de água, como os dispositivos automáticos, torneiras, válvulas de descarga, enfim, todo universo de produtos que possam de alguma forma contribuir para a redução do consumo e de perdas físicas da água. Como sugestão, a lista de produtos poderá ser produzida de forma conjunta entre os técnicos da Secretaria do Ambiente, Secretaria de Fazenda e INMETRO.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo através da Agência Reguladora de Energia e Saneamento - AGENERSA e aos Governos Municipais, para que as concessionárias ou serviços autônomos que prestem serviços de saneamento (água e esgoto) estabeleçam metas bem precisas para universalização dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos sanitários.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo a disseminação de campanhas de educação com relação aos benefícios dos serviços de água e esgotamento sanitário para a comunidade, o uso racional do recurso hídrico e a correta utilização das instalações hidráulicas, principalmente nos períodos de maior escassez de chuvas, privilegiando os consumidores, de forma geral, com bonificações em suas faturas, de forma semelhante à adotada pelo Estado de São Paulo atreves da SABESP, cujo escopo adotamos como sugestão abaixo:\r\n\r\nDiminuição do Consumo:\r\n\r\nPara economia acima de 20% - 30% desconto na conta\r\n\r\nPara economia entre 15% e 19% - 20% desconto na conta\r\n\r\nPara economia entre 10% e 14% - 10% desconto na conta\r\n\r\nAumento de Consumo:\r\n\r\nPara aumento de Consumo de até 20% - 40% de acréscimo na conta\r\n\r\nPara aumento de Consumo maior que 21% - 100% de acréscimo na conta\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo e a AGENERSA a elaboração de estudos para adoção de um novo modelo de cobrança, em substituição a tarifa mínima, visando incentivar a economia de água e garantir condições econômico-financeiras para manter a infraestrutura de atendimento, operação e a manutenção básica dos sistemas de abastecimento de água e de esgoto.\r\n\r\nRecomendar ao Presidente da CEDAE, intensificar a capacitação de seus funcionários para gerenciar os sistemas de modo a manter baixos e sob controle os índices de vazamento, além da implantação de suporte composto de equipamentos e instrumentos específicos de controle de perdas, em especial.\r\n\r\nRecomendar ao Presidente da FAPERJ a elaboração para 2016 de um programa de pesquisa voltado à aplicação de novas tecnologias para controle e redução de perdas nas águas de abastecimento, associado a um Programa de capacitação e treinamento das equipes de gerenciamento desses sistemas.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo a criação de uma política pública voltada para estimular o uso do gotejamento na irrigação das lavouras. Este sistema fornece melhores resultados em produtividade, proporcionando uma economia entre 30% e 50% quando comparada com a irrigação por aspersão.\r\n\r\n8.5.2 - Quanto aos programas de manutenção das redes de adução e distribuição de água\r\n\r\nRecomendar a AGENERSA a intensificação na fiscalização do cumprimento das metas contratuais de forma mais incisiva quanto aos investimentos em manutenção e reabilitação das redes, bem como a adoção por parte das concessionárias das tecnologias requeridas para o monitoramento das redes e da produção uma vez que é precária a condição física dos sistemas de abastecimento de água, com redes antigas, escassez de equipamentos e instrumentos e até mesmo de cadastros técnicos e comerciais desatualizados de forma que estejam coerentes com as metas de redução dos índices de perdas físicas de água.\r\n\r\n8.5.3 - Quanto à revisão das políticas tarifárias referentes à cobrança pelo uso da água e estímulo a hidrometração\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente, da AGENERSA e dos Comitês das Bacias Hidrográficas, que promova estudos, com ampla discussão, de reavaliação da política tarifária sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado e de forma conjunta com a ANA, caso o domínio seja da União, no sentido de verificar se o valor cobrado pela outorga, atualmente, reflete o grau de escassez do recurso hídrico. Estes estudos devem guardar transparência e participação social, merecendo avaliação especial para o critério de punir o consumo excessivo ou de premiar o exercício da economia.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da AGENERSA implementar um amplo programa com o objetivo de perseguir a meta de universalizar a instalação de hidrômetros para obter maior justiça na medição e cobrança pelo consumo de água.\r\n\r\n8.6 - Quanto à necessidade de aprofundar os estudos e implementação da reutilização (reuso) das águas servidas\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente, promover convênios de cooperação com os Municípios objetivando promover a racionalidade no uso da água tratada, que não deve ser desperdiçada em funções menos nobres, como, na área urbana, a irrigação paisagística, a lavagem de logradouros públicos e veículos, a desobstrução de tubulações e o combate a incêndios, dentre outros, como forma de reforçar e complementar a oferta de água para consumo, sobretudo nos sistemas de saneamento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo que faça constar do diploma legal que conceder benefício fiscal a empresas - prioritariamente as indústrias - instaladas ou que venham a se instalar em território fluminense, a obrigatoriedade de utilização de águas de reuso, em proporção a ser definida no projeto de implantação ou na solicitação para usufruir de algum benefício fiscal.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, para as empresas - prioritariamente as indústrias - que já usufruam de benefício fiscal, a obrigatoriedade de utilização de águas de reuso, em proporção a ser definida e implementada, por cronograma com critérios e prazos para sua efetivação.\r\n\r\n8.7 - Quanto à necessidade de intensificar e aprofundar os estudos de dessalinização da água do mar\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo que em parceria com as universidades e institutos de tecnologia, sejam desenvolvidos estudos referentes à dessalinização da água do mar objetivando tornar essa tecnologia viável do ponto de vista técnico, econômico e financeiro.\r\n\r\n8.8 - Quanto à avaliação do potencial de uso dos aquíferos subterrâneos\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo que aprimore os estudos de avaliação do potencial de utilização dos aqüíferos subterrâneos e aperfeiçoe o cadastramento, no âmbito do Estado, dos poços de retirada de água desses mananciais, consoante comunicação do proprietário do imóvel onde se situa o poço artesiano ao INEA, informando o seu posicionamento por meio de GPS, sua vazão e certificação que demonstre a qualidade da água por laboratório idôneo.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Ambiente e dos Comitês das Bacias Hidrográficas, incluir nos projetos de gestão de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro, a forma de extração, utilização e cobrança das águas subterrâneas, pois estas devem ser indissociáveis das águas superficiais nos termos da Lei nº 9433/97 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.\r\n\r\n8.9 - Quanto à necessidade de se estabelecer o Marco Regulatório de Estado para os serviços de saneamento\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo que estabeleça, no prazo de 180 dias, através de lei, o necessário Marco Regulatório referente ao saneamento básico para a definição dos parâmetros a serem obedecidos pelos diversos entes operadores desses serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o setor de saneamento básico no Brasil.\r\n\r\n8.10 - Quanto à necessidade de submeter às concessionárias municipais prestadoras dos serviços de saneamento às Agências Reguladoras Independentes, sob a supervisão da AGENERSA\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, através da AGENERSA e dos Municípios atendidos por concessionárias, permissionárias ou serviços autônomos não regulados por esta entidade, que promova esforços no sentido de instituir as agências reguladoras municipais independentes, para que estas efetuem a regulação e a fiscalização dos contratos de concessão de âmbito municipal ou instituam convênios com a AGENERSA, para que estes passem a ser disciplinados por um único órgão no Estado que regule e fiscalize as concessões e permissões de serviços públicos concedidos em energia e saneamento básico, pois desta forma evitaríamos a grande quantidade de contratos de concessão com regras e parâmetros distintos, o que dificulta o acompanhamento e a fiscalização da efetividade no cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo que, no instrumento legal de estabelecimento do Marco Regulatório, seja definida a AGENERSA como responsável pela regulação e fiscalização do cumprimento das condições nele estabelecidas em todas as concessões, permissões e serviços autônomos de saneamento básico.\r\n\r\n8.11 - Quanto aos contratos das concessionárias, junto aos órgãos municipais prestadores de serviços de saneamento\r\n\r\nRecomendar aos governos municipais que nos contratos de concessão firmados com concessionárias privadas ou na programação dos órgãos municipais prestadores dos serviços de saneamento, constem metas claras de expansão e universalização desses serviços explicitadas em cronogramas bem definidos.\r\n\r\n8.12 - Quanto a regulação da CEDAE pela AGENERSA\r\n\r\nRecomendar ao Poder Executivo, caso não exista ainda, que firme com a CEDAE um contrato de concessão para que sejam estabelecidas, com abrangência e clareza, as obrigações dessa concessionária, as metas de investimento, o cronograma de suas realizações, a estrutura tarifária e os demais elementos constitutivos das receitas e despesas contratualmente previstas, para que seja possível ter como base de regulação física econômica e financeira um fluxo de caixa contratado. Para tanto recomenda esta CPI, também, que se façam as alterações necessárias no Decreto Nº 45337 de 17/ 08/2015, para adequar as recomendações supramencionadas.\r\n\r\n8.13 - Criação da Agência Metropolitana.\r\n\r\nRecomendar à Mesa Diretora da ALERJ a celeridade na discussão e aprovação do projeto de lei da criação da Agência Metropolitana e outras que se fizerem necessárias, com a finalidade de promover o planejamento integrado e a coordenação das ações de caráter metropolitano estabelecendo que essa Agência se faça representar nos diversos órgãos referentes às Bacias Hidrográficas das regiões pertinentes.\r\n\r\n8.14 - Tramitação na ALERJ das proposituras e dos Projetos de Lei sugeridos ao longo desta CPI e os que, em tramitação, tenham relação com os temas tratados.\r\n\r\nRecomendar à Mesa Diretora providências para tramitação, da forma mais célere possível, dos seguintes Projetos de Lei e das proposituras em anexo.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins e Samuel Malafaia - PL nº 210/2015;\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini - PL nº 34/2015.\r\n\r\nRecomendar à Mesa Diretora providências para tramitação, da forma mais célere possível, dos Projetos de Lei em tramitação nesta Casa, que tenham relação com os temas levantados por esta CPI.\r\n\r\n8.15 - Tramitação na ALERJ das proposituras sugeridas ao longo desta CPI, abaixo descriminadas\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt - propositura apresentada em anexo;\r\n\r\nMovimento dos Atingidos por Barragens - propositura apresentada em anexo;\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi - propositura objetivando alterar a Lei nº 1060/1986, que institui o Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM;\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli - propositura dispondo sobre convênios de cooperação técnica e financeira, entre o Estado e as Prefeituras, com vistas a promover o financiamento dos programas municipais de coleta seletiva (PMCS).\r\n\r\nOs projetos de lei oriundos das proposituras acima mencionadas, deverão ser subscritos por todos os Membros da CPI sendo que a do Movimento dos Atingidos por Barragens, deverá ter a coautoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nRecomendar à Mesa Diretora providências para tramitação, da forma mais célere possível, dos Projetos de Lei, oriundos destas proposituras, que tramitarão nesta Casa, que tenham relação com os temas levantados por esta CPI.\r\n\r\n8.16 - Quanto a Criação da Comissão Especial para acompanhamento da implantação das recomendações contidas no presente Relatório Final.\r\n\r\nRecomendar à Mesa Diretora providências para criação desta Comissão Especial, com prazo de trabalho previsto de um ano, objetivando acompanhar a implantação das recomendações advindas dos temas levantados por esta CPI.\r\n\r\n9 - ENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nO presente Relatório, após ser aprovado pelo Plenário da ALERJ, deverá ser encaminhado:\r\n\r\n1 - Ao Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\n2 - Ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal\r\n\r\n3 - Ao Secretario de Estado do Ambiente e ao INEA\r\n\r\n4 - Ao Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\n5 - Ao Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\n\r\n6 - Ao Presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP;\r\n\r\n7 - Aos Diretores dos Comitês das Bacias Hidrogáficas: Rio Guandú, Lagos São João, Rio Macaé, Rio Piabanha, Leste da Baía da Guanabara, Rio Dois Rios, Mádio Paraíba do Sul, Baixo Paraíba do Sul e Baía da Ilha Grande;\r\n\r\n8 - Ao Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n9 - Aos Prefeitos Municipais dos 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10 - Ao Presidente da Light S/A;\r\n\r\n11 - Ao Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Águas - ANA;\r\n\r\n12 - Ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;\r\n\r\n13 - Ao Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;\r\n\r\n14 - Ao Presidente do Conselho de Administração do Operador Nacional do Sistema - ONS;\r\n\r\n15 - Ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;\r\n\r\n16 - Ao Diretor-Presidente de Furnas S/A;\r\n\r\n17 - Ao Presidente da Petrobrás S/A;\r\n\r\n18 - Ao Ilmo. Prof. Paulo Canedo;\r\n\r\n19 - Ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\n20 - Ao Presidente da Gerdau S/A;\r\n\r\n21 - Ao Presidente da Companhia Siderúrgica do Atlântico S/A;\r\n\r\n22 - Ao Presidente da Prolagos S/A;\r\n\r\n23 - Ao Presidente da Concessionária Àguas de Juturnaíba S/A;\r\n\r\n24 - Ao Presidente da Concessionária Àguas do Imperador S/A;\r\n\r\n25 - Ao Presidente da Concessionária Àguas de Niterói S/A;\r\n\r\n26 - Ao Presidente da Concessionária Àguas de Nova Friburgo S/A;\r\n\r\n27 - Ao Presidente da Concessionária Àguas de Paraty S/A;\r\n\r\n28 - Ao Presidente da Concessionária Àguas das Agulhas Negras S/A;\r\n\r\n29 - Ao Presidente da Concessionária Àguas do Paraiba S/A;\r\n\r\n30 - Ao Presidente da Concessionária Foz Águas 5 S/A;\r\n\r\n31 - Ao Presidente da Fábrica Carioca de Catalisadores S/A;\r\n\r\n32 - Ao Presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n33 - À Direção do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;\r\n\r\n34 - À Agência da Região Metropolitana (Diretoria Executiva da Cãmara Metropolitana);\r\n\r\n35 - Ao Reitor da UERJ;\r\n\r\n36 - Ao STIPDAENIT - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói;\r\n\r\n37- Aos 70 Deputados da ALERJ;\r\n\r\n38 - Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário;\r\n\r\n39 - Às Universidades Públicas do Estado;\r\n\r\n41 - À OMPETRO;\r\n\r\n31 - Ao TCE;\r\n\r\n43 - Ao Governo do Estado de São Paulo;\r\n\r\n44 - À COHIDRO Consultoria, Estudos e Projetos Ltda;\r\n\r\n45 - Ao SNIS - Sistema Nacional de Informação em Saneamento;\r\n\r\n46 - À Secretaria de Estado de Agricultura;\r\n\r\n47 - Ao Departamento de Recursos Minerais - DRM;\r\n\r\n48- À Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -AGEVAP;\r\n\r\n10 - AGRADECIMENTOS\r\n\r\n1 - Ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito da Alerj;\r\n\r\n2 - Ao Departamento de Taquigrafia e Debates da Alerj;\r\n\r\n3 - À TV Alerj;\r\n\r\n4 - À Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj.\r\n\r\n11. RELAÇÃO DOS ANEXOS\r\n\r\nI - a) Relatório Conjunto do Grupo de Trabalho Integrado por Representantes dos Estados de São Paulo, RJ, MG, do CEIVAP e da ANA;\r\n\r\nb) Minuta da Resolução da ANA de 2015 que dispõe sobre regras a serem adotadas para a operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul;\r\n\r\nc) Relatório com dados de referência acerca do atendimento aos usos múltiplos pelo sistema hidráulico da bacia hidrográfica do rio Paraíbal do Sul.\r\n\r\nd) Deliberação CEIVAP 222/2014 de 11/12/2014.\r\n\r\nII - Ofício PETROBRAS - GAPRE 0543/2015, de 24/09/2015\r\n\r\nIII - Ofício CEDAE-GP Nº 1356/2015 de 30/09/2015\r\n\r\nIV - Documento da UERJ - Estudos para a Revitalização Ambiental das Bacias Hidrográficas dos Rios Guapi-Açu e Macacu;\r\n\r\nV - Documento do Movimento dos Atingidos por Barragens;\r\n\r\nVI - PL 210/2015 e PL-34/2015\r\n\r\nVII - Projeto do Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2015\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente; Deputado LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator; Deputado FLAVIO SERAFINI;Depu tado COMTE BITTENCOURT;Deputado DOUTOR JULIANELLI.\r\n\r\nId: 1912791"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6624/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAYKON NUNES LIMA, matrícula nº 420.966-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6625/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RABELLO CÔRTES, matrícula nº 416.982-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6626/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS WELLER DOS SANTOS, matrícula nº 420.965-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6627/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PEDRO CESAR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 420.964-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Recursos Humanos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6628/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23441/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ISMAIT DA SILVA VERDAN, matrícula nº 420.963-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Bruna da Silva Verdan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6629/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23532/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HEVENICE DE OLIVEIRA SILVA VALES, matrícula nº 405.983-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Gonçalves da Costa Junior , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6630/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23590/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.962-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Nunes Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6631/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24042/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO DA SILVA LEAL, matrícula nº 420.755-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23359/2015 - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa discriminada no presente processo pela Subdiretoria-Geral de Cultura, visando a realização de espetáculo teatral nas escadarias do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 12.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n* 12709/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 03/2015, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n* 23052/2015 - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a contratação direta solicitada no presente processo, pela Subdiretoria-Geral de Cultura.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 085/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 117/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB - Autor, WALDECK CARNEIRO - PT, BRUNO DAUAIRE - PR, WANDERSON NOGUEIRA - PSB e MÁRCIA JEOVANI - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 086/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 118/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT - Autor, DR. SADINOEL - PT, RAFAEL DO GORDO, - PMDB e THIAGO PAMPOLHA - PTC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº 169/2015 - 202/2015 - 716/2015 - 747/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 859/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 24031/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LILIANE APARECIDA CAMPOS, matrícula nº 307.594-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nEm 16.11.2015.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 857/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FRANCISCO DE PAULA ARAUJO FILHO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.110-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. no dia 17.11.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.11.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13557/2015 - JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\n15798/2015 - FABIO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n16758/2015 - VIVIANE DOMINGUES DA RESSUREIÇÃO CALDEIRA\r\n\r\n17941/2015 - ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n19813/2015 - DAYLLANE CRISTINA MUNIZ NAZARETH\r\n\r\n20973/2015 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n21050/2015 - DOUGLAS PORTO SILVA\r\n\r\n21823/2015 - DAVI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n22756/2015 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n23240/2015 - ROBSON RODRIGUES DIAS\r\n\r\n23274/2015 - SIMONE MILEIPPE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6564/2015 - ANTONIO KLEBER BONFIM\r\n\r\n10314/2015 - KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11502/2015 - ANA LUCIA NAVEGA GOMES\r\n\r\n18634/2015 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21298/2015 - GABRIEL GOMES DOS SANTOS BRUM\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22327/2015 - ROBERTO CHAVES \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n22729/2015 - REGINA HELENA SILVA DA GAMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23108/2015 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ GALDINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23112/2015 - NEIDE BACELAR CORREA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23234/2015 - EDGAR FOLY\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18280/2015 - NAIANE LEITE CRUZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20573/2015 - DANIELLE FRITZEN DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22907/2015 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22918/2015 - LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23216/2015 - OLINDA FABIANI CARDOSO GIL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n23344/2015 - ARIANE VIEIRA ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13427/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 64/67. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.11.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1052/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa fica redistribuída da Consultoria Orçamentária e Financeira para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Carlos Henrique Rezende Bezerra, matrícula nº 200.889-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1053/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Consultoria Orçamentária e Financeira para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Rogério Coelho da Silva, matrícula nº 201.706-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1054/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Consultoria Orçamentária e Financeira para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Francisco de Paula Araújo Filho, matrícula nº 201.110-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1055/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Consultoria Orçamentária e Financeira para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Nelson Pereira, matrícula nº 201.671-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1056/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Gilberto Calegari, matrícula nº 420.956-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1057/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para a Coordenadoria de Oficínas, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Raphael Jefferson Rodrigues, matrícula nº 420.925-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.11.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n22088/2015 - JARBAS MAMED DE ALMEIDA\r\n\r\n20622/2015 - LEVI CARVALHO CANELLA\r\n\r\n23622/2015 - JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n23621/2015 - JOÃO LUIS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n23623/2015 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23435/2015 - ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23539/2015 - ALBERTO LUIZ ALVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1912792"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1912793": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019 E À LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2016\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº. 40/2015), do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016”, e ao Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº 41/2015), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA, para o período de 2016-2019.” deverão ser entregues até o dia 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nA prorrogação do recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 210/2011, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia, que “Institui o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas e o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos, pelo qual “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 327/2015, do Deputado Paulo Ramos, pelo qual “Declara o município de Angra dos Reis a 'Capital da Sardinha' no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 358/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Institui o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens - SIGRE, no Estado do Rio de Janeiro, estabelece os Princípios e as Normas Aplicáveis à Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens Pós Consumo, e dá outras providências.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 865/2015, do Deputado Dionisio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a realização de estatística pesqueira e aquícola oficial no tocante à proteção e ao desenvolvimento da atividade e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nEm 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2015 as 12 horas e trinta minutos, na BIBLIOTECA, sala 210 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL SOBRE A MORTANDADE DE PEIXES NA LAGUNA DE ARARUAMA.\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\n1. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 523/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “PREVÊ A RETIRADA DE COLETORES DE LIXOS E LIXEIRAS INSTALADAS NAS MARGENS DOS RIOS, LAGOS, LAGOAS, PRAIAS E CURSOS D'ÁGUA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROÍBE A COLOCAÇÃO DE NOVAS”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1596/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n4. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI Nº 1341/2012, do Deputado Átila Nunes, que “REGULAMENTA O USO DE MOTO AQUÁTICA EM LOCAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2730/2014, do Deputado Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA”.\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2178/2013, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Corrêa, que “DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A \"CAPITAL DO CULTURISMO\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013, dos Deputados Luiz Paulo, Aspásia Camargo, André Ceciliano, Comte Bittencourt e Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 10ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de novembro de 2015, às 09h30min, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 2954/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que “ALTERA A LEI 5131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 194/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que “PROÍBE A PRÁTICA DA FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 379/2015 de autoria do Deputado Pedro Augusto, que “DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 2564/2013, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano e Luiz Paulo, que “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 2885/2014, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que “INSTITUI O PROGRAMA “SUA QUEIXA VALE RECOMPENSA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N.º 643/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2015, às 14h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- OITIVA COM O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGENERSA, SENHOR JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE:\r\n\r\n'A REGULAÇÃO DA CEDAE A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2015' \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de novembro de 2015, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1782/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 4049, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), de cartão especial de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos proprietários de veículos, a ser utilizado nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1811/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder executivo a instituir o Programa de Atendimento Ginecológico aos moradores de rua, na forma que menciona”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2231/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a sinalização de placas bilíngües, além do português, nas rodovias estaduais que dão acesso as regiões, áreas e pontos turísticos do Estado”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a digitação de guias e pedidos de exame e procedimentos clínicos por médicos e dentistas”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3147/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “Fica o Poder executivo a instituir o Programa Estadual de Capacitação de Agentes Religiosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n6-PROJETO DE LEI Nº1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a criação da categoria funcional de perito em desativação e de locais de explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 1978/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Institui o programa “CNH DO POVO\", junto ao Detran, visando a ressocialização das famílias de menor poder aquisitivo como também diminuir o desemprego e melhorar a qualidade da mão de obra no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2895/2014, do Deputado Flavio Bolsonaro, que “Estabelece data limite para pagamento de serviço extraordinário realizado por policiais, civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários, na forma que menciona.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 24/2015, dos Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de esgoto incidente sobre as práticas sustentáveis de reaproveitamento e uso das águas das chuvas.\r\n\r\n. Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2976/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, que 'Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências'”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobe a instalação de Câmera de vídeo nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 430/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, 'que proíbe a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto”.\r\n\r\n13- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para egresso do sistema socioeducativo, nas contratações pra prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei 6152, de 5 de janeiro de 2012, na forma que menciona”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 97/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar uma subsede da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no município de Belford Roxo, bem como pólos ou Campi avançados, nos municípios que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n16- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, que “Altera a Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 182/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 476/2015, dos Deputados Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto, Dr. Sadinoel, Carlos Minc, Flavio Serafini e Dr. Julianelli , que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS)”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 271/2011, do Deputado Luiz Paulo, o qual dispõe sobre da apresentação das exigências legais aos dispositivos que concedem benefícios fiscais ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\n20- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o programa estadual de aquisição de imóveis usados que serão disponibilizados aos moradores de áreas de extremo risco e vítimas de calamidades e catástrofes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2972/2014, dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE e dá outras providências”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 26/2015, Deputado Flavio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam legalmente responsáveis por pessoa portadora de necessidades especiais que requeiram atenção permanente”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 399/2015, do Deputado Tio Carlos, que “Altera a Lei nº. 4.358, de 21 de junho de 2004 que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - SITUAÇÃO DOS TELEFÉRICOS DO COMPLEXO DO ALEMÃO À LUZ DO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2015, às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1) EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 520/2011, do Deputado LUIZ PAULO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 986/2011, do Deputado MARCIO PACHECO, QUE \"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1206/2012, do Deputado WAGUINHO, QUE \"DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1540/2012, do Deputado DICA, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 2077/2013, do Deputado ROBSON LEITE, QUE \"INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AS DIRETRIZES DO PLANO DE CARREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 2120/2013, do Deputado BERNARDO ROSSI, \"DETERMINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\n7) EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2475/2013, do Deputado BEBETO, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES QUE MANTÊM CONTATO DIRETO E PERMANENTE COM O PÚBLICO\".\r\n\r\n8) PROJETO DE LEI N° 2972/2014, dos Deputados COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\n9) PROJETO DE LEI N° 26/2015, do Deputado FLAVIO BOLSONARO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE\".\r\n\r\n10) PROJETO DE LEI N° 250/2015, do Deputado MARCUS VINICIUS, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n11) PROJETO DE LEI N° 270/2015, DA DEPUTADA MARTA ROCHA, QUE \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS\".\r\n\r\n12) PROJETO DE LEI N° 492/2015, DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n13) PROJETO DE LEI N° 556/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS NO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n14) PROJETO DE LEI N° 584/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL\".\r\n\r\n15) PROJETO DE LEI N° 640/2015, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nDeliberação de Audiência Pública sobre \"AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO SEAP/RJ\", conforme solicitação do Deputado Jorge Felippe Neto (Ofício GDJFN n° 242/2015).\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos fotográficos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13159/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/11/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/11/2015 \r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nITEM 01 - CENTRAL POINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 7.390,00 (sete mil e trezentos e noventa reais)\r\n\r\nITEM 02 - KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - R$ 8.990,00 (oito mil e novecentos e noventa reais)\r\n\r\nITEM 04 - KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - R$ 1.290,00 (um mil e duzentos e noventa reais)\r\n\r\nITEM 05 - KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nITEM 06 - KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nITEM 07 - KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - R$ 160,00 (cento e sessenta reais) \r\n\r\nITEM 10 - KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - R$ 1.210,00 (um mil e duzentos e dez reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 (vinte) litros e água mineral potável com e sem gás, agrupada em fardos de 12 (doze) garrafas não retornáveis de 510 ml.\r\n\r\nPROCESSO N°: 19147/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/11/2015 (pregoeiro aguardará o transcurso do prazo recursal).\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nITEM 01 - ALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA - R$ 54.600,00 (cinqüenta e quatro mil e seiscentos reais)\r\n\r\nITEM 02 - ALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA - $ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nITEM 03 - ALlBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA - 4.992,00 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res.123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2015, quarta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 16.11.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO 13.11.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Fundação CECIERJ.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 17.11.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de novembro de 2015, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à seguintes proposições: 23 pareceres; III - Discussão sobre propostas de redução de gastos com transportes nos órgãos e entidades do Estado.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 13.11.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA Convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 04 pareceres; II. Realização de oitiva, em conformidade com o Requerimento dos Deputados Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro, especificado no Ofício GDPR/CT Nº 30/2015, de 25 de agosto de 2015; III. Assuntos Gerais; IV. Encerramento.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 16.11.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; Il - Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres; III - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(Edital DO 18.11.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1912793"
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                "1912648": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16 - NIRE: 33.3.0026734-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de outubro de 2015 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1o da Lei n° 6.404/76). 1- Data, Horário e Local: Em 09/10/2015, às 08h, na sede da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 5o andar - parte, Centro, CEP: 24020-004, inscrita no CNPJ sob n° 04.201.672/0001-16 (“Companhia”). 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Sociedade, em conformidade com o § 4o do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3- Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Álvaro Augusto Mendes Lopes 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria constante na ordem do dia, foram aprovadas as seguintes matérias pelos membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos conselheiros presentes, nos termos do artigo 130, da Lei n° 6.404/76. 4.2. Eleger, por indicação do acionista Banco Bradesco S.A., o Sr. Francisco José Pereira Terra, brasileiro, casado, bancário, C.I. n° 13.739.154-7, SSP/SP, CPF/MF n° 111.112.668.24, com endereço comercial na sede da Companhia, para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, a iniciar-se na presente data e com término em 08/10/2017. 4.3. Declaração de Desimpedimento: O membro eleito para a Diretoria da Sociedade declara, sujeito às penas fixadas em Lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em razão de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, de peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5- Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia peio tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Pedro Jereissati; Secretário - Álvaro Augusto Mendes Lopes; Membros do Conselho de Administração: Pedro Jereissati; Frederico Damian Tostes; Carlos Giovane Neves, Francisco Jose Pereira Terra. Niterói. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 09/10/2015. Mesa: Pedro Jereissati - Presidente; Álvaro Augusto Mendes Lopes - Secretário. Jucerja sob nº 2837609 em 16/11/2015. Bernardo. F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1912648"
                ],
                "1912610": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 03 de novembro de 2015, às 09h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausência justificada do Sr. Mario Di Mauro. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) relativo ao 3º trimestre de 2015, encerrado em 30 de setembro de 2015; (4) Agenda de Relações com Investidores; (5) Apresentação sobre as atividades do Instituto TIM; e (6) Agenda de Tecnologia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 30 de outubro de 2015, conforme relatado pelo Sr. Franco Bertone, Presidente do CCR; (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 29 e 30 de outubro de 2015, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE; (3) Tomaram conhecimento do Relatório das ITRs da Companhia, relativas ao 3º trimestre, levantadas em 30 de setembro de 2015, conforme as informações fornecidas pela administração da Companhia, pelos auditores independentes da Companhia, Baker Tilly Brasil Auditores Independentes S.S. (“Baker Tilly”), e foram informados sobre o parecer favorável do Conselho Fiscal da Companhia. O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, Baker Tilly; (4) O Sr. Rogério Tostes, Diretor de Relações com Investidores, realizou uma apresentação sobre as principais atividades desenvolvidas pela Diretoria de Relações com Investidores, com destaque para o mercado de telecomunicações, o mercado de capitais e os principais assuntos do mercado relacionados à Companhia; (5) O Sr. Mario Girasole, Regulatory Affairs and Insitutional Officer, efetuou uma apresentação sobre as atividades do Instituto TIM, conforme material que fica arquivado na sede da Sociedade; (6) Este item da Ordem do Dia foi adiado para apresentação em data a ser definida. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Fica registrado que o Sr. Piergiorgio Peluso participou da reunião apenas durante as discussões relacionadas aos itens (1) e (2) da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nJAQUES HORN - Secretário\r\n\r\nJUCERJA nº 00002835052 em 10/11/2015. \r\n\r\nBernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1912610"
                ],
                "1912442": [
                    "V - Ata",
                    "LIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.794.014/0001-73 - NIRE 33.3.0028805-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/09/2015- Lavrada na Forma de Sumário - 1. Data, Hora e Local: Às 18h30 do dia 30/09/2015, na sede da Cia. localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, sl. 605, parte, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias/RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia., dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Luiz Alves Filho; Secretária: Salvador Liporace. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a redução do capital social da Cia., com o cancelamento de ações, e a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram a redução do capital social da Cia. por considerá-lo excessivo, na forma dos arts. 173 e 174 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 25.995.088,00, passando o mesmo dos atuais R$ 316.069.834,10 para R$ 290.074.746,10, com o cancelamento de 25.995.088 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Cia. 5.2. O referido cancelamento de ações será suportado exclusivamente pelos acionistas Edson de Godoy Bueno e Dulce Pugliese de Godoy Bueno, na proporção das ações por eles detidas no capital social da Cia., sendo canceladas 13.257.495 ações de titularidade do acionista Edson de Godoy Bueno e 12.737.593 ações de titularidade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno. 5.3. Em decorrência da redução de capital da Cia. e do cancelamento de ações referido acima, os acionistas decidiram restituir capital aos Srs. Edson de Godoy Bueno e Dulce Pugliese de Godoy Bueno, na proporção de sua participação no capital da Cia., através da entrega das seguintes participações societárias de titularidade da Cia.: (i) 13.257.495 quotas representativas do capital social da Patrys Investimentos Imobiliários Ltda., com sede em SP/SP, na Rua Hungria, 620, 14º andar, Jd. Europa, CEP 01455-000, CNPJ/MF 09.349.908/0001-80, NIRE 35.222.003.404 (\"PATRYS\"), são transferidas ao acionista Edson de Godoy Bueno, pelo respectivo valor contábil dessas quotas, ou seja, R$ 13.257.495,00; e (ii) 12.737.593 quotas representativas do capital social da PATRYS são transferidas à acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, pelo respectivo valor contábil dessas quotas, ou seja, R$ 12.737.593,00. 5.4. Diante das deliberações acima, é alterado o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 290.074.746,10, dividido em 296.350.498 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.\". 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. RJ, 30/09/2015. Luiz Alves Filho - Presidente; Salvador Liporace - Secretária.\r\n\r\nId: 1912442"
                ],
                "1912420": [
                    "V - Certidão",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2836561 e data de 12/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1912420"
                ],
                "1912466": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1912466"
                ],
                "1912701": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 346891\r\n\r\nId: 1912701"
                ],
                "1910969": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA 469ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20.10.2015\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro de 2015, às 16h30, reuniram-se, extraordinariamente, na sala de reuniões do 17º andar do bloco “A”, na Rua Real Grandeza, 219, sede social de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4, sob a presidência do Sr. José da Costa Carvalho Neto, os Conselheiros Flavio Decat de Moura, Francisco Romário Wojcicki, Vladimir Muskatirovic, Manoel Carlos de Castro Pires e Leonardo dos Santos Pessoa. Convidados a participarem da reunião, a Sra. Denise Ururahy Póvoa de Almeida Paiva, Superintendente Jurídica, e o Sr. Luis Fernando Paroli Santos, Diretor de Administração. (1) ABERTURA DOS TRABALHOS PELO PRESIDENTE DO CONSELHO: Constatada a existência de quórum, o Presidente do Conselho de Administração deu início à reunião, comunicando o pedido de desligamento do Sr. Luis Fernando Paroli Santos, do cargo de Diretor de Administração, a partir desta data, motivado por razões pessoais. Em seguida, o Presidente do Conselho agradeceu e parabenizou o Sr. Luis Fernando Paroli Santos pelo seu dedicado e competente trabalho como Diretor de Furnas, tarefa que desempenhou com notável êxito, sempre contribuindo com o Conselho de Administração, com a Diretoria Executiva, e com toda a Administração das empresas do Sistema Eletrobras. O Presidente do Conselho também destacou a amizade e o companheirismo do Sr. Luis Fernando Paroli Santos no relacionamento com os Conselheiros. O Diretor-Presidente destacou o sucesso da gestão do Sr. Luis Fernando Paroli Santos e suas importantes contribuições nas áreas de recursos humanos, tecnologia da informação e suprimentos, que tiveram acelerada evolução ao longo de sua gestão. Os Conselheiros, ratificando as manifestações do Presidente do Conselho e do Diretor-Presidente, teceram considerações elogiosas, proferiram palavras de agradecimento e votos de sucesso ao Sr. Luis Fernando Paroli Santos, que, emocionado, agradeceu a todos, informando ter recebido convite para assumir cargo de Direção em importante empresa do Setor de Distribuição de Energia Elétrica, que, após analisar cuidadosamente, tomou a difícil decisão de aceitar. Em seguida, cumprimentou todos os presentes e agradeceu aos Conselheiros pela oportunidade de ter sido Diretor desta grande e valorosa Empresa por sete anos e meio, destacando que, ao longo desse período aprendeu a “entender” Furnas, com suas características peculiares, com suas muitas virtudes e suas carências, a ponto de, hoje, considerar-se parte dela, um “Furniano”, como se diz por aqui. Depois, relatou aos Conselheiros algumas experiências vividas em Furnas e destacou importantes realizações à frente da Diretoria de Gestão Corporativa, hoje denominada Diretoria de Administração, tais como, a implantação do ERP (SAP), com otimização de processos e adoção de melhores práticas, no prazo de 15 (quinze) meses, tornando-se um caso de sucesso nesse tipo de projeto; a realização do PREQ (Plano de Readequação do Quadro de Pessoal), reduzindo o efetivo de Furnas em 1.746 (um mil, setecentos e quarenta e seis) empregados, de forma planejada e proporcionando expressiva redução no custo de pessoal; a criação do Centro de Serviços Compartilhados, centralizando as atividades administrativas, gerando ganhos de escala e liberando as áreas da empresa para dedicação exclusiva às suas atividades-fim e a redução de despesas com \"PMSO\", como resultado das ações desenvolvidas, em mais de R$ 250 milhões/ano, em moeda constante. (2) DELIBERAÇÃO: O Conselho de Administração aprovou, a partir desta data, a designação de Flavio Decat de Moura, brasileiro, casado, engenheiro eletricista e eletrônico, portador da carteira de identidade MG-14.977.954, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 060.681.116-87, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ para, sem prejuízo de suas funções regimentais como Diretor-Presidente, exercer, cumulativamente, o cargo de Diretor de Administração. O Diretor-Presidente absteve-se de votar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrados os trabalhos, de que eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário-Geral, lavro esta ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada. (a) José da Costa Carvalho Neto - Presidente do Conselho de Administração, (a) Flavio Decat de Moura, (a) Francisco Romário Wojcicki, (a) Vladimir Muskatirovic, (a) Manoel Carlos de Castro Pires, (a) Leonardo dos Santos Pessoa - Membros do Conselho de Administração. Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 09/11/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002834483 DATA: 09/11/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 1910969"
                ],
                "1912601": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ - 33.659.756/0001-04 - NIRE - 33300005587\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2015. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 10:30hs, reuniram-se em AGO/E, os acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, em sua sede social na rua Luiz Barbosa n° 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro RJ, tendo sido publicado os editais de convocação nos jornais Diário Oficial e Diário Comercial nas datas de 23/10/2015, 26/10/2015 e 27/10/2015. Os acionistas presentes assinaram o livro \"Presença de Acionistas\". Aberto os trabalhos, assumiu a presidência da mesa o Diretor Presidente da companhia Sr Luis Claudio Martins, que convidou Sra. Anete Martins Gonçalves, para exercer a função de secretária. A presente Assembleia está reunida para deliberar sobre seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, e votar as Demonstrações financeiras referente ao exercício de 2014; 2. Deliberar sobre o Lucro líquido do exercício de 2014 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição para o Cargo de Diretor Vice Presidente. 4. Assuntos Gerais. O presidente pediu a palavra e passou a discutir o item 1 e 2 da ordem do dia e informou aos presentes que encontra-se sobre a mesa as contas da administração, as Demonstrações financeiras e o Balanço Patrimonial do ano de 2014 para quem desejasse examiná-los. Após uma breve análise dos documentos apresentados, os mesmos foram aprovados por unanimidade, a assembleia deixou de deliberar sobre o lucro uma vez que deu prejuízo no exercício. Passou-se então a discutir o item 3 da Ordem do dia - Eleição para o cargo de Diretor Vice Presidente. O presidente pediu a palavra e comunicou a todos que em virtude do falecimento do Sr. Manoel Serafim Vieira Cardoso, o Cargo de Diretor Vice Presidente encontra-se vago. Foi proposto pelo presidente que o Sr. Alfredo Cesar Martins que hoje é Diretor Administrativo, também exerça a função de Diretor Vice Presidente até o termino do mandato. A proposta foi aceita por unanimidade, sendo assim o Sr Alfredo Cesar Martins passou a acumular os dois cargos, o de Diretor Vice Presidente e de Diretor Administrativo, recebendo somente uma remuneração. Item assuntos gerais. O presidente ofereceu a palavra aos presentes e como todos declararam que não havia nada mais a tratar, o presidente determinou a lavratura da Ata, que logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitiva esta AGO/E. Eu Anete Martins Gonçalves, secretária, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente Luis Claudio Martins e os acionistas: Luis Claudio Martins, Reynaldo Motta, Luiz Martins, Alfredo Cesar Martins, Espolio de Manuel Serafim Vieira Cardoso, representado por sua inventariante Maria Madalena Martins, André Rufino Correa Miranda, Anete Martins Gonçalves e Lizete Correa Miranda. Confere com o original lavrado no livro própio. Luis Claudio Martins - Presidente. Anete Martins Gonçalves - Secretária. JUCERJA nº 2835871 e data de 11/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGOE 05-11-2015\r\n\r\nOS 346871\r\n\r\nId: 1912601"
                ],
                "1912446": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68 / NIRE 3330016133-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na Av. Rio Branco, nº 156, Sls 2718 a 2725, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 15h:00, do dia 10/09/2015. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares; Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares; 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação, a teor do art. 124, § quarto, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Em AGE, tomada à unanimidade: Reeleger os seguintes membros para Diretoria da Cia., para mandato até 10/09/2017, conforme previsto no Art. 10°, do Estatuto Social da Companhia: (a) Moysés Santiago Pimentel Bisneto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado na Rua Marques, n° 27, apto. 203, Humaitá, CI n° 99002282584, SSP/CE, CPF sob o n° 656.163.673-20, que ocupará a função de Diretor Administrativo-Financeiro; e (b) John Clark Andrade Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Av. Oswaldo Cruz, n° 112, apto. 405, Flamengo, RJ/RJ, CI n° 6.400 D/AM, CREA/AM, CPF 426.612.852-53, que acumulará as .funções de Diretor-Técnico e Diretor Superintendente da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares, Renardo Linhares Colares e Ildefonso Colares Filho. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 10/09/2015, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 10/09/2015. Jucerja reg. sob o nº 2820552 em 30/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1912446"
                ],
                "1912587": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2015 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 04/11/2015, às 10hs, na sede da Cia., localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 10º e 15º andares, Centro, RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.. 3. MESA: Presidente: Sr. Gustavo Dantas Guerra, Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. ORDEM DO DIA: Ratificar a aprovação da celebração do contrato de financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0435.1, entre a Cia. e o BNDES, com a interveniência de seus acionistas e patrocinadores, conforme aprovado por meio da Dec. nº Dir. 435/2015, de 04/08/2015, conforme aprovada pela RCA realizada em 06/10/2015 cuja ata foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002825305, considerando os ajustes descritos na Carta AS/DEURB 072/2015 e aprovados na Decisão de Diretor nº Dir5 091/2015 de 30/10/2015 do BNDES. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, ratificaram e aprovaram a celebração do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0435.1 refletindo as modificações da Dec. nº Dir. 435/2015, de 04/08/2015 aprovadas pela Decisão de Diretor nº Dir5 091/2015 de 30/10/2015 do BNDES nas Cláusulas Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima Segunda e Décima Terceira, bem como ajustes para refletir a assinatura do referido contrato neste mês de novembro de 2015. Também por unanimidade, os Conselheiros ratificaram e aprovaram a assinatura dos contratos de garantia previstos no Contrato de Financiamento, e demais instrumentos previstos nesses contratos, inclusive procurações e notificações necessárias para sua eficácia. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Mesa: Gustavo Dantas Guerra - Presidente, Carla Grotz Mattoso - Secretária. Conselheiros: José Braz Cioffi, Arthur Piotto Filho, Erik Breyer, Carlos Castanho Júnior, Gustavo Dantas Guerra, Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, Luiz Cláudio Cruz Marques e Lélis Marcos Teixeira. RJ, 04/11/2015. Carla Grotz Mattoso. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2834007 e data de 06/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 04-11-2015\r\n\r\nOS 346781\r\n\r\nId: 1912587"
                ],
                "1912614": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A.\r\n\r\n- INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da 28ª-A/2015 Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de Outubro de 2015. 1. Local, data e hora: Dia 30 de outubro de 2015, às 15h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) contratação de Conta Garantida pela INVEPAR; e (ii) autorização à Diretoria da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Por unanimidade, foram, ainda, aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Contratação de Conta Garantida pela INVEPAR: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade, a contratação pela Companhia de até R$ 94 milhões, por meio do instrumento de Conta Garantida. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2015. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2832615 e data de 04/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 28ª-A/2015 RCA de 30-10-2015\r\n\r\nOS 346619\r\n\r\nId: 1912614"
                ],
                "1912156": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1912156"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1912582": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68 NIRE 33.300.067.116\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nAcionistas representando 58,99% do capital social da companhia convocam os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, na sede da companhia, na Avenida Pasteur, 520, Urca, nesta cidade, às 15:00 do dia 23/11/2015, a fim de deliberar: I - Em Assembleia Geral Ordinária: a) sobre a eleição de membro do Conselho de Administração. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) a ampla reforma do Estatuto Social da Companhia. Documentos à disposição dos acionistas: todos os documentos legais e informações adicionais necessários para análise e exercício do direito de voto estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1912582"
                        ],
                        "1912261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.009.894/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (CONTINUAÇÃO) - EDITAL: TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015, PELO PRESENTE, FICAM CONVOCADOS OS ASSOCIADOS EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 55 E SEGUINTES DO ESTATUTO C/C O ARTIGO 94 DO ESTATUTO E DOS ARTIGOS 58 AO 68 DO REGULAMENTO, PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (CONTINUAÇÃO) A REALIZAR-SE NA SUA SEDE SOCIAL SITUADA NA RUA DA CEVADA, 93 - MEZANINO - NO AUDITÓRIO LUIZ ALVES DE SOUSA, NO MERCADO SÃO SEBASTIÃO - NO BAIRRO DA PENHA - NESTA CIDADE, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015, COM INÍCIO ÀS 09:00 (NOVE) HORAS E TÉRMINO ÀS 15:00 (QUINZE) HORAS, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1- ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL. RIO DE JANEIRO, 18 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ DE SOUSA E SILVA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1912261"
                        ],
                        "1912552": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Aquisição da Rede de Drogarias Tamoio - A Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. - BM&FBOVESPA: PFRM3 - (“Companhia” ou “Profarma”) em cumprimento ao disposto no Art. 157, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), e na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, informa ao mercado e ao público em geral que assinou nesta data contrato, por meio do qual adquire a parcela remanescente representativa de 50% do capital social da Itamaraty Empreendimentos e Participações S.A. (“Drogarias Tamoio” e “Aquisição”, respectivamente). Conforme informado aos acionistas e ao mercado em geral, por meio da divulgação de fato relevante da Companhia em 30 de janeiro de 2013, a Profarma já havia adquirido 50% do capital total da Drogarias Tamoio e era detentora de uma opção de compra da totalidade das ações remanescentes ao preço de 7,5x o EBITDA acumulado dos últimos doze meses da Drogarias Tamoio. A consumação da Aquisição está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE que deverá ocorrer impreterivelmente até 23 de dezembro de 2015 (“Condição Suspensiva”). Uma vez verificado o cumprimento da Condição Suspensiva até 23 de dezembro de 2015, a Profarma e os atuais acionistas da Drogarias Tamoio deverão tomar as devidas providências para realizar os atos de fechamento usuais a esse tipo de operação até 28 de dezembro de 2015 para que ocorra a efetiva concretização da Aquisição. A Aquisição foi realizada ao preço de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) acrescidos pelo equivalente do CDI, desde a presente data até a data do efetivo pagamento (“Preço de Aquisição”), em quatro parcelas, sendo a primeira, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), com vencimento na data de fechamento da Aquisição, que deverá acontecer até 28 de dezembro de 2015 (“Data de Fechamento”), e as demais, em 30 (trinta) dias, 13 (treze) meses e 25 (vinte e cinco) meses a contar da Data de Fechamento, com valores de R$ 36.833.333,34 (trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), R$ 43.333.333,33 (quarenta e três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) e R$ 43.333.333,33 (quarenta e três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), respectivamente. A Companhia poderá optar, a seu exclusivo critério, pelo pagamento de até 75% (setenta e cinco por cento) dos saldos das duas últimas parcelas mediante dação em pagamento de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de sua emissão a serem eventualmente por ela emitidas para este fim (“Ações”), em procedimento que observará o direito de preferência previsto no artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações. A Profarma manterá seus acionistas informados na eventualidade de seus administradores optarem pelo pagamento de parte do Preço de Aquisição, mediante entrega de Ações. As demais parcelas do Preço de Aquisição serão pagas em dinheiro. Fundada há mais de 60 anos, a Drogarias Tamoio está sediada no Estado do Rio de Janeiro e, com 61 lojas, é uma das líderes em sua área de atuação. Esta aquisição confirma o foco do posicionamento estratégico da Companhia, de se tornar uma importante plataforma de comercialização de medicamentos no Brasil, atuando tanto no segmento de distribuição quanto no varejo. Desta forma, através de suas duas redes de varejo, Drogasmil/Farmalife com 68 lojas e Tamoio com 61 lojas, a Profarma passa a atuar no Estado do Rio de Janeiro com um total de 129 lojas, sendo a 2ª maior rede de drogarias do Estado, em número de lojas, e passando a figurar entre as 12 maiores redes do país. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2015. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1912552"
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                        "1910728": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACAÉ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.458.185/0001-36\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMACAÉ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN032380, com validade até 10 de novembro de 2020, que autoriza o lançamento de efluentes tratados em um ponto no Canal do Capote, na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das Ostras, na RUA JOÃO BATISTA DA SILVA LESSA, 500, ALTO DA GLÓRIA, município de MACAÉ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0090420/84; Declaração CNARH: 249989; LANÇAMENTO 01: Corpo Hídrico: Canal do Capote; Vazão máxima: 53,76 \r\n\r\nm³/h Vazão média: 43,01 m³/h; Volume diário: 215,04 m³; Tempo: 4 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 23' 50,7'' S e \r\n\r\nLong. 41º 48' 2,9” O. Processo n°: E-07/002.17011/2013.\r\n\r\nId: 1910728"
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                        "1910609": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÁBIO LO DUCA TRANSPORTE E COMÉRCIO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 10.668.235/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFÁBIO LO DUCA TRANSPORTE E COMÉRCIO EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN032396, com validade até 10 de novembro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com as finalidades de uso para consumo e higiene humana, uso industrial e outros usos (criação de animais, recreação, esporte, turismo e paisagismo, uso agrícola e umectação de vias) através de veículo transportador (carro-pipa), localizado na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DO PACUÍ, 908, VARGEM GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0091022/49; Declaração CNARH: 181244; EXTRAÇÃO: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 3,6 m³/h; Vazão média: 3,6 m³/h; Volume diário: 72,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°58'05,54\"S e Long. 43°29'39,06\" O; \r\n\r\nLANÇAMENTO: Volume máximo diário 18,0 m³ em Solo. Processo n°: E-07/002.11420/2013. \r\n\r\nId: 1910609"
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                        "1907864": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.953.466/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032298, com validade até 04 de novembro de 2019, que autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e gás natural veicular - GNV, incluindo o serviço de troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 4, CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n°: E-07/510007/2012).\r\n\r\nId: 1907864"
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                        "1911792": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN032365, com validade até 09 de novembro de 2018, que aprova a localização, instalação e reforço de rede (acréscimo de fase) de distribuição de energia elétrica com 283 (duzentos oitenta e três) metros e 1.630 (mil seiscentos e trinta (metros, respectivamente, limitada pelas coordenadas UTM, Datum WGS 84, 23K 7390820 E / 7530256 S e final 23K 737877 E / 7529722 S , na RUA ANTÔNIO DE SÁ MARTINS - SANTA CRUZ, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/512799/2012)\r\n\r\nId: 1911792"
                        ],
                        "1893994": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARASEF-ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 05.107.382/0004-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARASEF-ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032008, com validade até 01 de outubro de 2019, para operação de posto de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, na RODOVIA RJ 116, S/Nº, KM 37 - HORTO MUNICIPAL, município de CACHOEIRA DE MACACU. (Processo n° E-07/002.311/2015) \r\n\r\nId: 1893994"
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                        "1902081": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CM SAMPAIO - EPP \r\n\r\nCNPJ: 05.443.303/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCM SAMPAIO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032118, com validade até 21 de outubro de 2019, para atividade de transporte de efluentes sanitários, aluguel de banheiro químico, bem como garageamento dos veículos utilizados no transporte em um galpão com área de 720 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 260829 m E e 75996674 m N, na RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, 15 - PARQUE SÃO MATHEUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/502802/2010) \r\n\r\nId: 1902081"
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                        "1912438": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 08.996.096/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032448, com validade até 16 de novembro de 2019, para realizar as atividades de coleta, transporte, beneficiamento, estocagem provisória de resíduos classes IIA e IIB e operação de ETDI em circuito fechado, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/510197/2010)\r\n\r\nId: 1912438"
                        ],
                        "1891792": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031999, com validade até 29 de setembro de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de projeto de urbanização da Praça dos Direitos Humanos, para prática de atividades físicas, esportes e lazer, na RUA D GUIOMAR MARCONDES OLIVEIRA, - JARDIM POLASTRI, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/002.9970/2015) \r\n\r\nId: 1891792"
                        ],
                        "1911817": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LÍRIO DO VALE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.422.163/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLÍRIO DO VALE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN032287, com validade até 04 de novembro de 2016, que a autoriza para realizar obra de reforma geral da atividade, com troca de tanques, na RODOVIA BR 101 S/N KM 221, - MARATUÃ, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/200207/2007) \r\n\r\nId: 1911817"
                        ],
                        "1911725": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.336.088/0001-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 17/06/2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às Instalações de sua base de apoio e informa que estará a disposição para consulta na Rua Internacional, 1000 - Granja dos Cavaleiros, Município de Macaé, no período a partir da data da publicação, no horário das 7:30 às 17:30 horas, no setor de QHSE. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1911725"
                        ],
                        "1912597": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de dezembro de 2015, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; 2. Alteração da redação do art. 19, III do Estatuto Social da Companhia a fim de atualizar o índice de correção monetária incidente sobre os limites neles fixados; e 3. Substituição do Conselheiro de Administração Suplente indicado pelo acionista Petrobras Gas S/A - Gaspetro. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de documento de identificação original com foto e competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a Ordem do Dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de novembro de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1912597"
                        ],
                        "1912589": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de dezembro de 2015, às 11h30min (onze horas e trinta minutos), em primeira convocação, na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicando-se as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; e 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os acionistas pessoas físicas deverão apresentar documento de identidade original com foto e documento que comprove a titularidade das ações emitidas pela Companhia. Em caso de exercício mediante representação de terceiros, estes deverão estar munidos de documento de identificação com foto, além de competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a Ordem do Dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de novembro de 2015. Sergio Manoel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1912589"
                        ],
                        "1912629": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL NOBRE LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.357.183/0001-89 - NIRE 33.2.0117492-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, no dia 30/11/2015, às 10:00 horas, na sede da empresa, sito a Rodovia Washington Luiz, Vila São Luiz, Duque de Caxias-RJ, CEP 25065-000, afim de deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª - Autorizar a compra e venda de cotas da sociedade com admissão de novo sócio; 2º - Modificação na administração da empresa e assuntos gerais. Duque de Caxias 16/11/2015. Zenira Gonçalves de Assis - Administradora.\r\n\r\nId: 1912629"
                        ],
                        "1912620": [
                            "V - Convocação",
                            "TURISMO IPORÃ LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.261.014/0001-88 - NIRE 33.2.0087991-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, no dia 01/12/2015, às 11:00 horas, na sede da empresa, sito a Av. Elias Agostinho, Imberitiba, Macaé-RJ, CEP 27913-350, afim de deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª - Autorizar a compra e venda de cotas da sociedade com admissão de novo sócio; 2º - Modificação na administração da empresa e assuntos gerais. Macaé/RJ 16/11/2015. Zenira Gonçalves de Assis - Administradora. \r\n\r\nId: 1912620"
                        ],
                        "1911960": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo -RJ, no dia 01/12/15, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de aprovar e autorizar a contabilização dos valores referentes ao cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2015; b)Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/11/15. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente, Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1911960"
                        ],
                        "1911957": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 -NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo -RJ, no dia 07/12/15, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Próprio, atualmente em R$ 395.786.211,38, para R$ 410.344.480,38 com integralização em dinheiro; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/11/15. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyaco Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente. Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1911957"
                        ],
                        "1912013": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - 2ª Convocação - Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S.A. convidados para a AGE às 10:00 h., do dia 23/11/2015, na sede social, à Av. Niemeyer, 02, Térreo parte,RJ, a fim de: I - Deliberar sobre um aumento de capital no valor de R$ 4.000.000,00, mediante a emissão de 384.615.385 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,0104 por ação, com a consequente alteração do Estatuto Social. Ficam os acionistas, desde já, avisados que terão direito de preferencia para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 dias, a contar da data da AGE e cujo exercício se dará mediante notificação ao Banco Arbi. RJ, 16/11/2015. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor\r\n\r\nId: 1912013"
                        ],
                        "1912011": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - 2ª Convocação - Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S.A. convidados para a AGE às 10:00 h., do dia 23/11/2015, na sede social, à Av. Niemeyer, 02, Térreo parte,RJ, a fim de: I - Deliberar sobre um aumento de capital no valor de R$ 4.000.000,00, mediante a emissão de 384.615.385 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,0104 por ação, com a consequente alteração do Estatuto Social. Ficam os acionistas, desde já, avisados que terão direito de preferencia para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 dias, a contar da data da AGE e cujo exercício se dará mediante notificação ao Banco Arbi. RJ, 16/11/2015. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor\r\n\r\nId: 1912011"
                        ],
                        "1912235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Imobiliária Fernando e Fernandes Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 01.268.958/0001-20\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nSr. (a) Laudicea Farias Gomes da Silva - CTPS 3891452 - série 0040 - RJ\r\n\r\nEsgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos o Sr.(a) Laudicea Farias Gomes da Silva, portador da CTPS 3891452 - série 0040-RJ, a comparecer em nosso escritório, a fim de rescindir seu contrato por motivo de justa causa, em razão de abono de emprego, nos termos do art. 482 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nImobiliária Fernando e Fernandes Ltda.\r\n\r\nRua Torres Homem. 217 - Vila Isabel\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPatricia Tolissano\r\n\r\nId: 1912235"
                        ],
                        "1912312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.013.199/0001-18\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO. A Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, CNPJ: 02.013.199/0001-18, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, documento de averbação - AVB002876 - para o projeto de ampliação e operação de tratamento de efluentes provenientes de Limpa-Fossa na ETE Ponte dos Leites no seguinte local: Rua Caribe, s/nº. - Ponte dos Leites - município de Araruama - Registro UN 006223/35.41.12.\r\n\r\nId: 1912312"
                        ],
                        "1912685": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 333.0029074-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nB2W - COMPANHIA DIGITAL (“Companhia” ou “B2W Digital”) vem, nos termos do disposto no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alteradas, informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi concluída a alienação de 100% do capital social de sua sociedade controlada INGRESSO.COM LTDA. (“Ingresso.com”), conforme comunicado ao mercado em fato relevante datado de 24 de setembro de 2015, mediante a transferência para a FANDANGO MEDIA, LLC e FANDANGO MARKETING, INC., da totalidade das quotas de emissão da Ingresso.com detidas pela Companhia e por sua sociedade controlada 8M Participações Ltda., pelo preço total de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro 2015.\r\n\r\nFábio da Silva Abrate\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nOS 346888\r\n\r\nId: 1912685"
                        ],
                        "1907122": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 17 horas, do dia 25 de novembro de 2015, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Alteração do Estatuto Social, no que tange a reforma do inciso XIX do artigo 4; artigo 27 e seu parágrafo único; artigo 33; inciso VIII do artigo 39; artigos 40 e 43;\r\n\r\n2. Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nJosé Mauro Chafic Haddad\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1907122"
                        ],
                        "1912393": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 09 horas do dia 26 de novembro de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciar a renúncia de diretor; e (ii) Eleição de membro da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1912393"
                        ],
                        "1912636": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON HOTELEIRA S.A. (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada em sua sede social, com início às 10h do dia 26.11.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o balancete especial levantado pela Cia em 31.10.15; (ii) discutir e votar a proposta de grupamento das ações de emissão da Cia e o cancelamento das eventuais frações obtidas; e (iii) aprovar a alteração da redação da Cláusula 5ª do capital social da Cia para refletir os efeitos da operação de grupamento. RJ, 17/11/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346876\r\n\r\nId: 1912636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1910409": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Mecânica - 2013: Igor Gonçalves Soriano da Silva, Wesley Rodrigo do Prado, Weverton Eduardo do Prado. - 2015: Antonio Carlos da Silva. - Técnico em Edificações - 2014: André Felipe dos Santos. - Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Glória Maria da M. Faria, ID 3928644-4 e Isis Lopes de Brito, ID 43291279.\r\n\r\nId: 1910409"
                    ],
                    "1911457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO NOVA OPÇÃO\r\n\r\nCNPJ:08.847665/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Grupo Nova Opção, mantido pelo Grupo de Formação Profissional Nova Opção Ltda-ME, situado na Rua Pedro Álvares Cabral 50 Sl 201,Centro, Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional de Nível Médio: Técnico em Radiologia. ANO 2013: Janaina Pereira Aud Antelo ANO 2014: Estevão Saraiva Alves, Italoema Virgínia da Silva, Manuela Araujo Alves dos Santos, Rafael Cosme de Macedo Pereira, Thaiana Cristina de Oliveira, Thuane Rodrigues Lucas Reis, Thiago Valente Ferreira, Lazilda Araujo Ribeiro, Natália Tiburcio da Silva Monteiro, Sabrina de Oliveira Leite, Lindaura Maria de Figueiredo Lemos Maia, Marcus Vinicius de Oliveira Silva, , Jaqueline da Silva Alexandre, Elaine Castro de Paula. Diretor: Heloína Barbara Fernandes dos Santos, REG/MEC0229-RJ, Secretária: Elisangela Conceição da Silva, Reg. 006034-RJ\r\n\r\nId: 1911457"
                    ],
                    "1911498": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO: 2011: Ana Iris Paloma Gonçalves. 2012: Vitória Gonçalves. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 2006: Rosane de Oliveira Ribeiro. 2007: Roselene Soares Ribas. 2009: Vitor Hugo de Oliveira Tavares. 2010: Rômullo Tadeu de Barros Sacramento, Tamires Santiago da Silva. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2013: Marcelle Siqueira Silva. 2014: Beatriz de Jesus Pinto dos Santos, Laysa Matos Ferreira, Nathália Lemos da Silva. 2015: Juliana Brito da Rocha. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Informação e Comunicação, Técnico em Informática: 2014: Jessé Rangel Queiroz Duarte. 2015: Jefferson Clemente Cavalcante. Diretora: Rosangela Alves Caloiero - Reg: Of. CDIN. nº 307/2011, Secretária Escolar: Joselia Braga Carreira - Reg. Of. CDIN. nº 185/2012. Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - mat.: 942530-7. \r\n\r\nId: 1911498"
                    ],
                    "1910325": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RIO PETRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E \r\n\r\nAGÊNCIA DE EMPREGOS\r\n\r\nCNPJ 09.402.935/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Rio Petro Qualificação Profissional e Agência de Empregos, mantida por Rangel e Marinho Qualificação Profissional e Serviços LTDA - ME, localizada à Rodovia Amaral Peixoto nº 4961, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2013: Jéssika Cristina de Oliveira Rangel Farinha. Em 2014: Chaiane Souza de Barros, Christopher Valadares Milhomem, Claudinei Silva do Nascimento. Em 2015: Bianca Nobre Braz, Claudiana Pegnoratto Gomes, Deliane de Freitas Guimarães, Erica Ataíde dos Santos, Filipe Henrique Rodrigues, Larissa Márcia Ferraz Rocha, Sandra Rocha Silveira. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA em 2013: Elias Miranda da Silveira. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE em 2015: Elen Sampaio Santos da Silva, Gisele Medeiros Soares, Maria Elisa Reis Miranda Neta. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL em 2015: Almir de Macedo Alcantara. TÉCNICO EM LOGÍSTICA em 2014: Fernanda Rangel Ferreira Barbosa, Ingrid dos Santos Cardoso, Marcelo Francisco Correia. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES em 2014: Lucas Matheus Falcão Santana. Em 2015: Mayara de Sousa Gonçalves. Diretora: Joelma Muniz Hottz, Reg. nº 9504271/DEMEC/RJ. Secretária: Jane Lucia da Conceição Nunes, Reg. nº 1556/93/ DAT. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1910325"
                    ],
                    "1911685": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\r\n\r\nCNPJ: 61.004.149/0016-10\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, mantido pela Sociedade de Instrução e Beneficência, situado na Rua Teixeira de Andrade, 202, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1979 - Celson Faria Lima Junior. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - 2º Semestre 2011: Eduardo Henrique da Costa Pereira, Luís Fernando dos Santos Grossi. 1º Semestre 2014: Thiago Barbosa da Silva. 2º Semestre 2014: Cauander Barbosa Lemos Reis, Edgar da Paixão Nascimento, Robson Machado de Abreu, Sidney Alves Filho. 1º Semestre 2015: Adriano Leal Santos, Diego Barbosa de Almeida, Diego Rodrigues de Oliveira, Diogo Raposo Guedes da Silva, Evandro do Nascimento Pereira, Gabriel Fernandes de Souza, Grigorio Soares Neto, João Caetano da Silva, Ruan Filipe Gonçalves Ferraz, Thiago Cezario de Brito, Victor Arvellos de Oliveira, Vinicius Alves Leite. TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2º Semestre 2013: Luan Fernandes das Dôres. Secretária: Eliane Aparecida Machado, Reg. nº 311/98-SEE/RJ, Diretora: Irena Boritza, Reg. nº 16.205-MEC.\r\n\r\nId: 1911685"
                    ],
                    "1906447": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MAZZA\r\n\r\nCNPJ 02.901.741/0001-79\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Mazza, mantida pela Mazza Consultoria Técnica e Serviços Ltda., situada à Rua Conselheiro Mayrink, n.º 90 - Rocha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico em Eletrotécnica - Ano: 2013 / Turma 03: Alexandre Fernandes Soares, Amauri Barreto Ribeiro, Bruno Rodrigues da Silva, Cristiano Cesar de Araujo Barboza, Daniel Maia Gama, Dorival Rodrigues dos Santos, Douglas Braz Benedito, Ednaldo Manoel Duarte, Eduardo Marchetti Globa, Eduardo Pereira Sobreira, Ivan Carlos Guimarães Brito, Janderson Balbino da Silva, Jonathas Pereira da Silva, José Alberto Jesus de Oliveira, José Severino da Silva Filho, Leandro Lindolfo da Silva, Luciano dos Santos, Luís Cláudio Soledade de Sousa, Mario Melo Maia, Rafael Abrahão Carias, Ricardo Passos dos Santos, Ricardo Pereira do Nascimento, Thiago Marone Cesario, Wandson dos Santos. Ano: 2014 / Turma 04: Anderson Luiz de Jesus Gomes, André Antunes Pereira da Silva, Aureo Soarez de Castro, Bruno Pereira Soares, Carlos Eduardo dos Santos Gabriel, Cláudio Teixeira Firmiano, Diego José Estolano de Menezes, Diego Vale de Lima, Diogo Alexandre Dias Moura, Edevaldo Lourenço de Oliveira, Eduardo Duarte do Nascimento Junior, Erike Halley Estolano Menezes, Gelson José Vicente, Humberto Luiz Vicente Junior, Jonatan Lopes de Mattos, Luiz Fernando de Jesus, Márcio Catana dos Santos, Marcos Marques Ribeiro, Paulo Alessandro Lirio Rodrigues, Wesley Assis Costa. Técnico em Eletrotécnica - Ano: 2014 / Turma 03: Anderson Christiano Barbosa das Neves, Diego Rocha Almeida da Silva, Isaias da Silva Corrêa Neto, Rodrigo Rodrigues Yamashita, Tiago Cordeiro. Técnico em Eletrotécnica - Ano: 2013 / Turma 02: Gilberto da Silva. Secretário Escolar: Fabiano Sales Pessanha Registro n.º 1.647/03 - ACEPE Diretora: Gisele de Sousa Codeço Registro n.º 2276/08 - UNESA - Professora Inspetora Escolar: Marli Cícera de Souza - Matrícula 0975427-6 - CRIE - M VI.\r\n\r\nId: 1906447"
                    ],
                    "1911451": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Bonifácio Antonio de Lucena Júnior, Cristian Luca Pereira, Virlene Ribeiro de Souza. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adriana Malta Branco, Adriano de Sousa Silva, Alexandre Ferreira Benatti, Aline Gomes dos Santos, Amanda Hatsue Shiono Chicchi, Amanda Reis de Godoy Santos, Amanda Valério da Silva, Ana Livia dos Santos, Ana Paula Nunes de Oliveira, André Luiz da Silva, Andreza Garrido de Sousa, Anésia Francisca da Silva, Ariane Granado Pacheco, Armando Silveira Bonometto, Beatriz Gomes de Oliveira, Beatriz Martins da Silva, Bianca Silva de Moraes, Breno Ferreira da Silva, Bruno Leonardo Souza Bueno, Caio Soares Candido, Camila Viana Soromenho, Carla Carolina Trajano Cavalheiro, Carlos Cesar de Oliveira, Caroline de Oliveira Otuonye, Caroline dos Santos Costa, Cícero da Silva Barros, Cíntia Mayara Soares de Mendonça, Cleiton Lucio da Silva, Clícia Rebeca Neves Lopes, Danilo Tezolin Ribeiro dos Santos, Deise Valentim do Nascimento, Diego Felix da Silva, Diego Reis de Paula, Douglas Ferreira Rocha, Edith do Amaral Ferreira, Eduardo Santos da Silva, Edvania Josefa Soares, Elaine Cristina Boldrini Nascimento, Elias Lopes Junior, Elisabete Cristina Fonseca, Elisângela de Souza Cunha, Elisângela Priscila Benke, Elves Santana Cordeiro, Emanoela Maria de Oliveira, Ericarda Rosália Pereira da Silva, Erick Henrique de Souza, Erika Edvania Silva de Sousa, Everton Garcia Ribeiro, Felipe Santiago Dantas, Filipe Augusto Lemos Lopes, Francineide Nunes da Silva Feitosa, Francisca Eliete Costa de Souza, Francisca Sousa Pena, Francismeire dos Santos Dantas, Gabriel Ferreira Moliterne, Giovanni Dovigo Bernardinelli, Giovanni Ramos de Souza, Guilherme Pastorelli Lopes Adorno, Guilherme Rodrigues de Santana, Henrique Pereira de Souza, Henrique Salmazo Rodrigues, Hericlys Davi Moreira Soares Dias, Huana Caroline de Lima Silva, Igor Oliveira Sales, Igor Toupitzen Tavares de Andrade, Isabela Ribeiro Lima, James de Sousa, Jaqueline Sousa Alexandre da Silva, Jéssica dos Santos Veloso Ortiz, Jéssica Filgueira Santos, Jéssica Roque Polli, João Victor Fouad Amorim, Jonas de Sá Conte, Jordana Picirilli da Silva, Jose Ferreira de Lima, José Paulo Rodrigues dos Santos, Josiane Kelly Vieira Almeida, Juliana Aureliano da Silva, Larissa Domingos do Rosário, Laurindo Provazi Neto, Layzza de Paula, Leandro da Silva Leite, Leticia de Brito Bonfin, Lucas Godoy Alves, Lucas Lima Bezerra, Ludmilla da Silva Santos, Luís Guilherme Serra Teixeira da Silva, Manoel Vidal de Sousa, Márcio Cariati Santos, Márcio Fernandes Corrêa Ferreira, Marcos Antonio de Sousa Silva, Marcos Antonio Pauleto, Marcos Vinicius da Silva Alves, Maria Aparecida dos Santos, Maria Cristina dos Santos Brasil, Maria das Dores Lima Wiklich, Maria Francielle Santos, Maria Luzirene de Souza, Mariana dos Santos Bezerra, Marilene Arrais Ferreira, Marinaldo Melo de Souza, Marineide Maria dos Santos do Nascimento, Marysa Oliveira de Brito, Michele Bonfim dos Santos, Michele Oliveira da Silva, Miraldo dos Santos, Moisés Castro Campitelli, Moises Gomes Vasconcellos, Natalia da Silva Soares, Nelson Maia Filho, Neusa de Fatima Dias Freitas, Nicole Ferreira de Araújo, Noah de Souza, Pablo Giovane Gloria, Paloma Cavallieri de Souza, Pamela Guedes dos Santos, Pamela Ibanez de Carvalho, Pâmela Luana da Silva, Pamilly Lourenço Porto Silva, Paola Amigo Silva, Patricia Vieira Angelo, Paula Rosa da Costa, Paulo Henrique Albino, Pedro Henrique Dias de Santana Rodrigues do Ó, Philipe Souza Ribeiro, Poliana Conceição do Rego, Raquel de Souza, Raquel Guilhen Gonçalves de Lima, Renan Dias de Camargo, Renato Neri da Silva, Ricardo Fernandes de Oliveira, Ricardo Santos de Brito, Robson Silva de Souza, Rogerio Ribeiro, Rosangela Marisa Schroder, Roseli de Souza Salazar, Roseli Santana de Pina, Sandra Vereda Vasconcelos, Shanda Luciene de Oliveira Fernandes, Sheila Luzia Marqui, Silvana Santana Lopes, Silvano Ferreira, Solange de Jesus Luz, Sônia Regina Tavares, Steffany Fernandes Rufino, Suelen Silva de Oliveira, Suzana Batista Araujo, Taciana Lima dos Santos, Talita Martins Bós, Tamara Nunes Ferreira de Lima, Temiris Souza dos Anjos, Teofilo Mateus Oliveira Vieira, Thais Bezerra Castelhone, Thaís Veronica Gomes, Thalita Augusta Segura, Thays Bagagi da Silva, Thiago dos Santos de Almeida, Tiago Felix da Silva, Tomé Moura, Tone Valter Santos de Oliveira, Valdenilson Vieira Feitosa, Valeria Dias Colangelo, Valquiria de Lima Barbone, Vanessa de Oliveira, Víctor \r\n\r\nCésar Chicano, Vilma Silva Ferreira Sousa, Wagner dos Santos \r\n\r\nMuller, Wedson Vital da Silva, Welder Lucas Rodrigues Batista, \r\n\r\nWellington José de Sousa, Weslley Alves da Silva, Yago Jorge da Silva Silveira, Zelia Ferreira da Silva Sousa. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1911451"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1912190": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Extraordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Prof. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 05/12/15 às 9 h em 1ª convocação e 10 h em 2ª convocação, para eleição de todos os cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2016. Convocamos também para posse dos eleitos no dia 04/01/16 às 20 h. Niterói 18/11/15 - Maria Gisela Rodrigues de Faria - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 1912190"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
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                            "1910980": [
                                "V - Extravio",
                                "ROCKBABY COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nCNPJ: 09.065.381/0001-25\r\n\r\nExtravio da impressora fiscal MODELO: EPSON/TM-T81 FBII VERSÃO 01.07.00 Nº DE FABRICAÇÃO E041010000000018603 Nº da ordem sequencial: 2\r\n\r\nId: 1910980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1912567": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, convoca todos os funcionários das empresas de Concessões de Rodovias no Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25/11/2015 às 10h em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 11h em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Av. Presidente Vargas, 529 - sala 509 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada às Concessionárias de Rodovias e ao Sindicato Patronal específico da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o exercício de 01/03/2016 a 29/02/2017; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve em caso de malogro das negociações; d) Discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor da entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria; e) Declarar a assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2015. KELLY DA SILVA SANTOS - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 1912567"
                        ],
                        "1908994": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ\r\n\r\nCNPJ: 34.037.093/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro -SINSERJ - mantido pelo SINSERJ, situado na Av. Rio Branco, 151 - grs. 1801/1802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso SINSERJ - TÉCNICO EM SECRETARIADO - ÁREA GESTÃO - 2009 - Gesilda de Melo Bezerra Silva. Nayara Tayna Nunes Viana. Taíse Cardoso de Farias Oliveira. 2010 - Leilmar Cardozo Maia. Maira de Pinho Gomes Paz. 2011 - Carolina Miranda. Stella Franco Corrêa da Silva. 2012 - Brenna Cardoso de Oliveira. Cristiane Borges Drummond. Daniele Uchôa Portugal. Nathália Moutinho Ferreira. 2013 - Ana Paula Dornelles da Cunha. Beatriz Alvarez Martins. Carmem Lucia Silva de Albuquerque. Cristiane Ribeiro Lavinas. Flavia Guedes Lettiere. Geovane Jorge das Chagas Gomes. Paola Pessanha Roale Antunes. Renata Vargas do Nascimento. Sabrina Bernardino de Moura. Solange Maria Vieira Machado. Thaiany Nogueira Maciel. Tatiana de Mello Santana dos Santos. Valéria Maria Teixeira. Vanessa Prianti. 2014 - Aline Laura de Souza. Amanda Caetano Verissimo. Ana Claudia Machado da Silva Baptista. Andrea Paula Bona de Mondino. Andréa Reinoso Couto. Andreia Maria Barcellos Brandão. Andreia Silva de Oliveira. Angleyson Evaristo da Encarnação. Bruna Queiroz da Costa. Carla Machado Ferreira da Silva. Caroline Magalhães de Rezende. Cláudia de Souza Dantas. Claudia Pinheiro Cortes Rocha. Elias Rêgo Vasconcelos. Fabiana Pereira Siqueira de Macedo Costa. Fatima Regina Bermudez Vaz Caetano. Fernanda Rodrigues Rosemberg. Flávia Dias da Cruz Freire. Geisa Suzano Meireles. Georgia Juana do Nascimento. Irenice Garcia Santos. Jaqueline da Silva. Juliana Cunha Oliveira. Juliana Saboia Ferreira. Karine Gomes Moura. Leandra dos Santos Oliveira. Leila Maria de Aguiar Araujo. Louise Barreiro de Figueiredo. Luciana Cristina Silva Santana Fernandes. Luciana Pereira Nascimento. Lucimére Oliveira Balthar. Luiz Fernando do Nascimento Moreira. Maclleny Mac-Dowell Lopes Mendonça. Marco Aurélio Teixeira Guimarães. Maria da Graça Santiago. Mariana Ery Nozaka. Mônica dos Santos Dente. Mônica Rosa Pereira. Noemi de Fatima Bahia Costa. Patrícia da Cruz Ribeiro Galdino. Patricia de Medeiros Fonseca. Patricia Weber Belo. Rachel Faria da Silva. Raquel Gonçalves Ribeiro da Silva. Raquel Silva dos Santos. Rejane Vizeu Marques Galvão Teixeira. Renata Monteiro de Gusmão. Rochele Pestana da Silva. Roberta Barros Gonzaga. Priscilla Macedo Motta Borges. Simone Gomes Moura. Sônia Lúcia Andrade Mascarenhas. Tâmara Cristina Ferreira de Sá Barroso. Veronica Tratch Barboza. Vivielle Freitas Saar. 2015 - Adriana Cavalcante Barbosa Gonçalves. Adriana Rita Dates dos Santos. Alexandra Ferreira do Carmo Rodrigues. Ana Paula de Jesus Ferreira. Andréa Thaíza Martins da Silva. Christiane de Oliveira e Silva. Claudia Leal dos Santos Mota. Claudiane Aparecida Juliati. Claudinéa Rodrigues da Rocha Santos. Damiana Noronha de Almeida. Daniela Luiza de Sousa Cristaldo. Ellen Veríssimo Pereira das Neves. Francisca Clotilde da Silva. Gabriela Pires Machado. Gisele de Melo Roque Pedroso. Greice Akkari. Isabela Cavalcanti da Silva. Isis Caroline da Silva Nogueira de Souza. Izabela França de Souza. Izadora de Araújo Fortes dos Santos de Oliveira. Juyce Oliveira de Britto Rabello. Laís Marcelo França Bacelar. Lilian Aparecida Juliati dos Santos. Lilian de Oliveira Rodrigues dos Santos. Lizandra Nascimento Diniz. Luciana Guimarães de Albuquerque Silva. Marcelle da Silva Mendonça. Maria Sonia de Moura. Mayara Ramos Saldanha. Miliane Palmares de Carvalho. Mônica Valim Pereira Borges. Noemi Matos Dantas. Patricia Ribeiro Nogueira da Silva. Patrick de Oliveira Moreira. Raiza Fernanda de Jesus. Rosaria de Fatima de Almeida Rente. Rubia Gomes da Silva Luiz. Samanta Ribeira Bezerra Santiago. Simoni Aniceta da Silva. Vânia Jordão de Oliveira Nogueira. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva - Registro nº 140/97. Diretora: Marcia Cristina da Penha Posse -Registro nº 033137/UERJ. Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - Matrícula 0942676-8.\r\n\r\nId: 1908994"
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                        "1911405": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEMO S DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 72.344.096/0001-16\r\n\r\nEnsino Médio: Ano 2010: Libna Hayane Severino Souza. Técnico em Eletrônica: Ano 2010: Libna Hayane Severino Souza, Priscila Soares de Paula Rodrigues. Ano 2011: Diego Pereira da Silva, Cristiano Mattos Magalhães. Técnico em Telecomunicações: Ano 2010: Libna Hayane Severino Souza. Ano 2011: Diego Pereira da Silva. Técnico em Informática: Giselle Magalhães Souza. Retificação do DO dia 28/08/2015 folha 11: Onde se lê Técnico em Eletrônica: Ano 2012: Alexandre Crispim Ferreira leia Alexandre Crispim Ferreira Machado. Diretor: Délio Torres de Castro - Reg. EP. 9402213-ME, Secretária: Michele Moretti Machado Braga Proc. E-03/007/1896/15, Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matr. 0942648-7 ID. 4326140-0 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1911405"
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                        "1912553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições convoca todos os associados, quites em pleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada à Av. Presidente Vargas, 529 - sala 509 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 25/11/2015 às 9h em 1ª convocação, caso não haja quórum legal, às 9h30min em 2ª convocação com qualquer número de presentes para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da ata de assembleia anterior; b) Leitura, discussão e votação da Proposta Orçamentária para o ano de 2016 e respectivo parecer do Conselho Fiscal; c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2015 - KELLY DA SILVA SANTOS - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 1912553"
                        ],
                        "1912002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS,\r\n\r\nPROPAGANDISTAS - VENDEDORES E\r\n\r\nVENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPROVERJ\r\n\r\nRua Pedro Américo, 293 - Catete - Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2016\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nRENDA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n111\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\nR$ \r\n\r\n427.000,00\r\n\r\nRENDA SOCIAL\r\n\r\n121\r\n\r\nMensalidades\r\n\r\nR$ \r\n\r\n161.700,00\r\n\r\nRENDA PATRIMONIAL\r\n\r\n131\r\n\r\nAluguel de Imóveis\r\n\r\nR$ \r\n\r\n900,00\r\n\r\n134\r\n\r\nJuros de Depósitos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.300,00\r\n\r\nRENDA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n146\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nR$ \r\n\r\n300,00\r\n\r\n149\r\n\r\nEventuais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n735.000,00\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVERBAS DESIGNAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n211\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n38.300,00\r\n\r\n212\r\n\r\nDepartamentos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n118.700,00\r\n\r\n213\r\n\r\nServiços\r\n\r\nR$ \r\n\r\n131.500,00\r\n\r\n214\r\n\r\nEdifício (Conservação)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n46.300,00\r\n\r\n219\r\n\r\nDiversas Despesas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n81.900,00\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES REGULAMENTARES\r\n\r\n222\r\n\r\nFederação\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n225\r\n\r\nEntidades Diversas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n231\r\n\r\nAssistência Médica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12.900,00\r\n\r\n235\r\n\r\nAssistência Judiciária\r\n\r\nR$ \r\n\r\n88.500,00\r\n\r\n236\r\n\r\nColônia de Férias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n95.900,00\r\n\r\n237\r\n\r\nAuxílios Diversos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS SOCIAIS\r\n\r\n248\r\n\r\nProgramações Sociais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n648.000,00\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n648.000,00\r\n\r\nSUPERÁVIT PREVISTO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n87.000,00\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n735.000,00\r\n\r\nLuiz Edmundo Quintanilha de Barros - Presidente\r\n\r\nMario Augusto Lassance Pimenta\r\n\r\nTéc. Contabilidade - CRC 018630-0 - CPF 028.915.907-59\r\n\r\nORGANIZAÇÃO CONTÁBIL KALE'S\r\n\r\nId: 1912002"
                        ],
                        "1912003": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS\r\n\r\n- VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975\r\n\r\nLei 6224 - Base Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1249\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em nossa sede Social na Rua Pedro Américo, 293 - Catete, nesta cidade no próximo dia 18 de dezembro de 2015, sexta-feira, às 17:30 horas, em primeira convocação, ou às 18:00 horas com qualquer número em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia anterior; 2) Atividades do exercício de 2014; 3) Previsão Orçamentária para o exercício de 2016. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2015. Luiz Edmundo Quintanilha de Barros - Presidente.\r\n\r\nId: 1912003"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912507": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2015016518 - ANULO a Concorrência nº 003/2015/SAD.SSLC, com base no art. 49 da Lei 8.666/93, considerando o que consta às fls.320 (decisão de anulação) do presente processo.\r\n\r\nAngra dos Reis, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nLuiz Antonio Rodrigues Dias\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1912507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912535": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 037/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMAR A ANTIGA E.M. JOAQUIM JOSÉ DE MORAES.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/12/2015 às 10:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1912535"
                        ],
                        "1912566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.098/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO\r\n\r\nNa publicação datada de 05/11/2015 em que constava aviso de licitação para o PREGÃO PRESENCIAL n° 096/2015, por ocasião de erros de digitação, procedemos as seguintes correções:\r\n\r\nOnde lia-se:\r\n\r\n“PREGÃO PRESENCIAL N° 096/2015”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PREGÃO PRESENCIAL N° 098/2015”\r\n\r\nFace a alteração informada, fica agendada nova data para a abertura das propostas que se dará em 02/12/2015 às 09:00hs.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1912566"
                        ],
                        "1912536": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.M. JAHYRA FONSECA DRABLE.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/12/2015 às 09:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1912536"
                        ],
                        "1912286": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL E A CAF COM COLETA , TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOD SÓLIDOS. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 01/12/2015 às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL .\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 1(UMA) RESMA DE PAPEL A4.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 01/12/2015 às 14:30 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BEVACIZUMABE FRASCO 400 MG.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 1(UMA) RESMA DE PAPEL A4.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/12/2015 às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 1(UMA) RESMA DE PAPEL A4.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/12/2015 às 14:30 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER O PLANO DE TRABALHO PACTUADO PARA CATI.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 1(UMA) RESMA DE PAPEL A4.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/12/2015 às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM OFTALMOLOGIA : PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRA-VITREA DE ANTI VGF CONFORME PORTARIA SAS/MS288/2008.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 1(UMA) RESMA DE PAPEL A4.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/12/2015 às 14:30 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições, informa aos interessados que será anulado o processo licitatório referente ao Pregão Presencial 078/2015, conforme ata de sessão acostados aos autos, uma vez que houveram vícios no edital.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24) 3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email: comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 078.1/2015\r\n\r\nA Pregoeira COMUNICA aos interessados no Pregão Presencial nº 078.1/2015 que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 04/12/2015 às 09:00 horas.OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCOVA DENTAL INFANTIL E CREME DENTAL.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro nº 65 - Centro, Barra Mansa/RJ ou pelo TELEFAX (0xx24) 3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1912286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912518": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 030/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Medicamentos e Insumos - Fundo Municipal de Saúde. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 03/12/2015. As 14:00 horas (quatorze). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 10 mídias de CD-R. Itaocara, 17 de novembro de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1912518"
                        ],
                        "1912519": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 029/2015\r\n\r\n“TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de uniformes e mochilas para atender a Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social. “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 1º/12/2015. Às 14:00 horas (onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 17 de novembro de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1912519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912449": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GABINETE DO VICE-PREFEITO\r\n\r\nUNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEdital LPN Nº: 001/2015\r\n\r\nData: 18/11/2015; Contrato de Empréstimo Nº 2.941/OC-BR; Edital LPN Nº: 001/2015; 1. O Município de Niterói recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para Aquisição de Equipamentos, Serviços, Treinamentos e Operação para Implantação do Centro de Controle Operacional de Mobilidade (CCO), que ocupará um andar na edificação dedicada ao Centro Integrado de Segurança Pública de Niterói, localizado em Piratininga. 2. O Gabinete do Vice-Prefeito, através da Unidade de Gestão do Programa - UGP, doravante denominado \"Contratante\", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Seção 6 da Parte 2 do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada no seguinte endereço: Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala 03 (UGP) - Centro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011. Caso haja interesse, poderá ser adquirida no mesmo endereço, bastando trazer uma resma de papel A4 para reprodução do Edital ou pen drive ou CD para gravação do arquivo. O Edital também encontra-se disponível no website no link: http://www.egp.niteroi.rj.gov.br/bid/index.php/metodo-de-selecao/2015 , devendo o Concorrente preencher o recibo de retirada e enviá-lo para o e-mail: ugp.pmn@gmail.com no prazo de 24:00h após retirada. Todas as formas de adquirir o Edital não acarretará ônus para o Concorrente. 4. As propostas deverão ser entregue no Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala 03 (UGP) - Centro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011 até às 10:00 horas do dia 22/12/2015 acompanhadas de uma Garantia de Proposta correspondente ao valor constante no item 15.1 da Seção 2 - Dados da Licitação (DDL) do Edital e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Bens devem ser entregues no Destino Final: CISP - Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6515, 2º andar - Itaipu, RJ.\r\n\r\nId: 1912449"
                        ],
                        "1912458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/15 \r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/15 que tinha sua abertura marcada para o dia 18/11/15 as 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto são as “Obras de parte da Macrodrenagem do Canal Santo Antônio (estrangulamento) na Avenida Almirante Tamandaré, no bairro Piratininga, no Município de Niterói/RJ”, seguindo orientação do TCE/RJ que não concluiu exame do edital. Niterói, 17 de novembro de 2015. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1912458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2015\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar Sine Die, a licitação nº 050/2015 - Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de universitário, com saída de Paraty para as localidades de Barra Mansa e Volta Redonda (diariamente) e Niterói (semanalmente aos sábados). O presente adiamento faz-se necessário para reformulação do Termo de Referência. Será oportunamente divulgado através de publicação a nova data para abertura do certame.\r\n\r\nParaty, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Ruth de Moraes Lourenço/Pregoeira\r\n\r\nId: 1912547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912621": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 003/2015 - STDE \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Locação de espaço do quiosque da cachoeira da Maravilha - Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 21 de dezembro de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1912621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912044": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 40/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA DO C.E.I. IRMÃ DULCE - RUA ATÍLIO MAROTTI, Nº 1.011 - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 07/12/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 19/11/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 16 de novembro de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1912044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912474": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 079/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos que não constam na RENAME; Data/Hora: 01/12/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 17 Novembro de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1912474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912594": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 76/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde referente ao Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Proposta n° 28920999000113002 do MINISTÉRIO DA SAÚDE, constante nos autos do Processo Administrativo n° 1.083/2015 da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nVALOR: R$ 347.900,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 01 de dezembro de 2015 às 13 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Setor de Licitações. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Sala de Licitações, situada no 1º andar do Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula, localizada na Rua César Vieira nº 105, Centro, Porciúncula, RJ - telefone (22) 3842-1221 - Ramal: 284 - site: www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1912594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912588": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nPregão Presencial nº 130/2015 - Objeto aquisição de materiais (kit sutura, kit curativo, aparelho de pressão digital e termômetro) em atendimento as necessidades do HMEHSG, através do Proc. Adm. nº: 21.598/2014 - Data/Hora: 30/11/2015 às 13:30 horas. Valor Estimado: 16.034,00. Local: Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). Contato: e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1912588"
                        ],
                        "1912049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA SUMLIC torna publico aos interessados que tendo vista ao atendimento ao Tribunal de conta do Estado do Rio de Janeiro - TCE , fica adiada sine die a licitação na modalidade de Concorrência Publica n.º 07/2015, que objetiva, outorga de concessão para a implantação, operação, manutenção e exploração de serviços públicos integrados de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e serviços complementares, através do Processo Administrativo nº 23.514/2015.Ficando a nova data a ser informada posteriormente\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1912049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912577": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal LUCINEA CORRÊA DA SILVA do cargo de Auxiliar de Serviços Médicos Odontológicos, matrícula 386/7, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15, alterada pelas Leis Municipais nº 1969/15 e nº 1974/15, e de acordo com o processo administrativo nº 4749/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal RITA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RIBEIRO do cargo de Merendeira, matrícula 605/0, da Secretaria Municipal de Educação, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15, alterada pelas Leis Municipais nº 1969/15 e nº 1974/15, e de acordo com o processo administrativo nº 4695/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2015\r\n\r\nO Secretário de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendimento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DESIGNAR os servidores: NEUZETE MACHADO GIRON DA COSTA SILVA - mat. 307713/6 - ocupante do cargo em comissão de Diretora de Apoio Educacional, Pedagógico e Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e CINÉSIO ABREU DO COUTO, Servente - Mat. 1.181/9, para, em conjunto, assinarem “ATESTADO DE RECEBIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, DE EVENTOS DA SMEEC E AQUISIÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO)”, adquiridos pela Prefeitura de Santa Maria Madalena para atendimento à rede municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria revoga a Portaria de nº. 004/2015, de 02 de julho de 2015 e entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nNestor Luiz Cardozo Lopes\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura\r\n\r\nId: 1912577"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1912256": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 107/2015\r\n\r\nDispõe sobre a atualização da Carta de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Carta de Serviços objetiva dar transparência aos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, contribuindo na busca da excelência da prestação jurisdicional trabalhista; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho de Gestão Estratégica - CGE deste Tribunal, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2015, deliberou no sentido de manter, periodicamente, atualizada a Carta de Serviços, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR que a Carta de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, lançada oficialmente em 06 de novembro de 2014, seja atualizada, anualmente, em caráter ordinário ou, pontualmente, por demanda de suas unidades ou dos cidadãos. \r\n\r\nArt. 2º A solicitação das informações necessárias para a referida atualização ficará a cargo da Ouvidoria, que poderá, a qualquer tempo, demandar das unidades deste Regional.\r\n\r\nArt. 3º Após a Ouvidoria analisar e consolidar as informações recebidas, caberá à Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC publicar a nova edição no portal do Tribunal na internet.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1912256"
                        ],
                        "1912257": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 108/2015\r\n\r\nConstitui a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2015, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização de inventário físico e financeiro anual do estoque de almoxarifado, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os dispositivos do ATO nº 3.663, de 29 de novembro de 2000, que estabelece normas gerais sobre a administração de materiais e patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, constituirem a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2015:\r\n\r\nI - Roberta Cori Gonçalves, código funcional 6941-8, lotada na SLG -GAB;\r\n\r\nII - Carolina Brandão Teixeira de Freitas, código funcional 7457-8, lotada na SLG/CCOT/DIFOA;\r\n\r\nII - Paulo Sebastião Vaz de Miranda, código funcional 5187-0, lotado na CMAP; \r\n\r\nIII - Yuri Engle Valério Kibaltchich, código funcional 7787-7, lotado na SOF/CPOR;\r\n\r\nIV - Ana Lucia Ferreira de Souza, código funcional 7371-7, lotado na SGP/CSAD;\r\n\r\nV - João Luis Alves da Cruz, código funcional 204935, lotado na SMO/DMANP.\r\n\r\n§ 1º Caberá à servidora Carolina Brandão Teixeira de Freitas substituir o Presidente em seus afastamentos legais e impedimentos.\r\n\r\n§ 2º Os membros da comissão inventariante desempenharão suas funções em regime de dedicação integral ao serviço.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2015 terá como atribuições:\r\n\r\nI - verificar a existência física do material de consumo e dos bens permanentes nos almoxarifados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nII - levantar a situação e estado de conservação dos materiais de consumo e dos bens permanentes em estoque;\r\n\r\nIII - apurar, em sede preliminar, qualquer irregularidade ocorrida com os bens permanentes e materiais de consumo em estoque;\r\n\r\nIV - subsidiar a atualização e conciliação dos registros do sistema informatizado de material e os contábeis constantes do SIAFI;\r\n\r\nV - atender à recomendação apontada no item 18.1.3 do Relatório de Auditoria Operacional de que trata o Processo nº 0002955-37.2015.5.01.1000 (SCI).\r\n\r\nVI - observar os demais preceitos estabelecidos no Ato nº 3.663, de 29 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º As unidades de gestão de patrimônio deverão atender com celeridade e exatidão às solicitações que lhes forem demandadas pela Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2015.\r\n\r\n§ 1º As comunicações formais da Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2015 serão enviadas por meio eletrônico às unidades gestoras de patrimônio, preferencialmente por malote digital; sendo que na hipótese de inviabilidade de utilização do malote digital, deverá ser solicitado aviso de recebimento ao destinatário.\r\n\r\n§ 2º Caso necessário para melhor organização dos autos, será constituído anexo para juntada das cópias das comunicações formais e respectivos avisos de recebimento, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2015 executará suas atribuições no período de 1º a 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nParágrafo único. O Relatório Final e os respectivos autos deverão ser submetidos à Diretoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 7 de janeiro de 2016, que após exame preliminar e conciliação dos registros contábeis pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF, enviá-los-á à Secretaria de Controle Interno, para análise conforme esfera de competência.\r\n\r\nArt. 5º É vedada a movimentação de bens permanentes e de consumo no Almoxarifado, no período de 1º a 30 de dezembro de 2015, salvo mediante expressa autorização do Diretor-Geral.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1912257"
                        ],
                        "1912053": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 250/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 02/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a avaliação especial de desempenho efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo 14951-2012-000-01-00-2,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nI - Considerar, para fins de estabilidade no serviço público, os servidores constantes do anexo desta Portaria, aprovados no estágio probatório, nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nANEXO DA PORTARIA Nº 250/2015-SGP\r\n\r\nCódigo Funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n89699\r\n\r\nAna Paula Ferreira Damasceno\r\n\r\nTecnico Jud - Area Administrativa\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85260\r\n\r\nDaliane Dias Macedo\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89753\r\n\r\nDaniella Bourguignon da Silva\r\n\r\nTecnico Jud - Area Administrativa\r\n\r\n26/10/2012 a 28/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90050\r\n\r\nFabiola Emmerick Nicoliello\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89028\r\n\r\nFernanda Brandão de Araújo\r\n\r\nTecnico Jud - Area Administrativa\r\n\r\n24/08/2012 a 17/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89842\r\n\r\nIngrid Rodrigues Guimarães dos Santos\r\n\r\nTecnico Jud - Area Administrativa\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90034\r\n\r\nKarine Alves Benjamim Antunes Salles\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90042\r\n\r\nMaria Teresa Gondim Cardoso Duarte\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89346\r\n\r\nMonica Cirelli Lucas de Melo Motta\r\n\r\nAnalista Jud - Área Administrativa\r\n\r\n01/10/2012 a 16/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90026\r\n\r\nMonica Cristina Albiero Sakimoto\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90115\r\n\r\nSabrina Carvalho Cantaluppi\r\n\r\nTecnico Jud - Area Administrativa\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89320\r\n\r\nSheila Alberto Pereira de Almeida\r\n\r\nTecnico Jud - Area Administrativa\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90077\r\n\r\nStella Rodrigues Ganem de Castro Lima\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n26/10/2012 a 26/10/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 1912053"
                        ],
                        "1912054": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 251/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de progressão funcional referente ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 16/10/2015\r\n\r\n89346 Monica Cirelli Lucas de Melo Motta\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 26/10/2015\r\n\r\n85260 Daliane Dias Macedo\r\n\r\n90050 Fabiola Emmerick Nicoliello\r\n\r\n90034 Karine Alves Benjamim Antunes Salles\r\n\r\n90042 Maria Teresa Gondim Cardoso Duarte\r\n\r\n90026 Monica Cristina Albiero Sakimoto\r\n\r\n90077 Stella Rodrigues Ganem de Castro Lima\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 17/10/2015\r\n\r\n89028 Fernanda Brandão de Araújo\r\n\r\nData de progressão: 26/10/2015\r\n\r\n89699 Ana Paula Ferreira Damasceno\r\n\r\n89842 Ingrid Rodrigues Guimarães dos Santos\r\n\r\n90115 Sabrina Carvalho Cantaluppi\r\n\r\n89320 Sheila Alberto Pereira de Almeida\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2015\r\n\r\n89753 Daniella Bourguignon da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1912054"
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                        "1912055": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 252/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 02/2008\r\n\r\nCONSIDERANDO a avaliação especial de desempenho efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo 16228-2013-000-01-00-9;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nI - Considerar, para fins de estabilidade no serviço público, os servidores constantes do anexo desta Portaria, aprovados no estágio probatório, nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nANEXO DA PORTARIA Nº 252/2015-SGP\r\n\r\nCódigo Funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n90182\r\n\r\nAdriana Luiza Moreira Gomes\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83690\r\n\r\nAdriana Pinheiro Freitas\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n06/11/2012 a 06/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90239\r\n\r\nAdriana Tortorelli Cavicchia Koschel\r\n\r\nTecnico Jud - Area Administrativa\r\n\r\n05/11/2012 a 13/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81213\r\n\r\nAlexandre Antonio Fernandes Ferreira\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90190\r\n\r\nAline Alves Barros Franco\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90212\r\n\r\nAline Santarém Leal Martins Morett Romano\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74756\r\n\r\nAlline Teixeira Barbosa Lemos\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90220\r\n\r\nAna Claudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67326\r\n\r\nAna Paula Lopes da Cunha Araújo\r\n\r\nAnalista Jud - Área Judiciária\r\n\r\n09/11/2012 a 09/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90204\r\n\r\nAndré Musiello dos Santos\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90166\r\n\r\nCarlos Vinicius Backer Boaretto\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n14/11/2012 a 14/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90069\r\n\r\nCássia D'Arc Miotto Torres de Sá\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n26/10/2012 a 07/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71838\r\n\r\nFlavia Goulart Villela\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 15/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76570\r\n\r\nLuana Barbosa Dantas\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90271\r\n\r\nMarinéa da Conceição Vianna\r\n\r\nAnalista Jud-Aesp (Tecno Informação)\r\n\r\n29/11/2012 a 29/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89826\r\n\r\nMary Kennya Mendes Simão\r\n\r\nTecnico Jud - Area Administrativa\r\n\r\n01/10/2012 a 20/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90174\r\n\r\nShirley Marceli Sabino\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78026\r\n\r\nViviane Garcez Tavolaro\r\n\r\nAnalista Jud - Area Judiciária\r\n\r\n05/11/2012 a 05/11/2015\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 1912055"
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                        "1912056": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 253/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de progressão funcional referente ao mês de novembro, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 29/11/2015\r\n\r\n90271 Marinéa da Conceição Vianna\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 05/11/2015\r\n\r\n90182 Adriana Luiza Moreira Gomes\r\n\r\n81213 Alexandre Antonio Fernandes Ferreira\r\n\r\n90190 Aline Alves Barros Franco\r\n\r\n90212 Aline Santarém Leal Martins Morett Romano\r\n\r\n74756 Alline Teixeira Barbosa Lemos\r\n\r\n90220 Ana Cláudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\n90204 André Musiello dos Santos\r\n\r\n76570 Luana Barbosa Dantas\r\n\r\n90174 Shirley Marceli Sabino\r\n\r\n78026 Viviane Garcez Tavolaro\r\n\r\nData de progressão: 06/11/2015\r\n\r\n83690 Adriana Pinheiro Freitas\r\n\r\nData de progressão: 07/11/2015\r\n\r\n90069 Cássia D'Arc Miotto Torres de Sá\r\n\r\nData de progressão: 09/11/2015\r\n\r\n67326 Ana Paula Lopes da Cunha Araújo\r\n\r\nData de progressão: 14/11/2015\r\n\r\n90166 Carlos Vinicius Backer Boaretto\r\n\r\nData de progressão: 15/11/2015\r\n\r\n71838 Flávia Goulart Villela\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 13/11/2015\r\n\r\n90239 Adriana Tortorelli Cavicchia Koschel\r\n\r\nData de progressão: 20/11/2015\r\n\r\n89826 Mary Kennya Mendes Simão\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1912056"
                        ],
                        "1911766": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 253/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT-GDMBC Nº 28/2015, de 10 de novembro de 2015, por meio do qual a Desembargadora do Trabalho Presidente da Egrégia Primeira Turma solicita a designação de um Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 1º de dezembro de 2015, em virtude dos afastamentos dos Desembargadores do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Bruno Losada Albuquerque Lopes, por motivo de férias, bem como em razão da convocação do Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para o Tribunal Superior do Trabalho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Desembargadora do Trabalho VÓLIA BOMFIM CASSAR para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma na sessão designada para o dia 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1911766"
                        ],
                        "1911767": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 254/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 12 de novembro de 2015, no Diário Oficial da União, do Decreto da Presidente da República de nomeação da Juíza do Trabalho PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovida, pelo critério de merecimento, para o exercício do cargo de Desembargador do Trabalho deste Regional, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Marcos Antonio Palacio; \r\n\r\nCONSIDERANDO a posse da Magistrada promovida, ad referendum do Órgão Especial, realizada no dia 13 de novembro de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva encontrava-se designada para atuar na Sétima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, até que se fossem ultimados os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga, nos termos da Portaria Nº 193/2015, de 24 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Desembargadora do Trabalho PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para integrar a Egrégia Sétima Turma Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante (Portaria Nº 193/2015, de 24 de agosto de 2015), bem como para compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton (Portaria Nº 258/2013, de 13 de novembro de 2013). \r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1911767"
                        ],
                        "1912255": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 255/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo nº 0006351-22.2015.5.01.1000 (PA), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, para a 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Patrícia da Silva Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1912255"
                        ],
                        "1912444": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1911/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CARUSO MOTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CARUSO MOTA, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CARUSO MOTA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 11 de novembro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIV-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, MARCOS CARUSO MOTA, na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1912/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DALIANE DIAS MACEDO, da função comissionada de Assistente de Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé/RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1916/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LUÍSA DE LIMA DIAS DE FREITAS, Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a participar do regime de trabalho à distância, em quatro dias da semana, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1917/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA MARIA HILEL RANGEL BARBOSA, Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a participar do regime de trabalho à distância, às segundas e sextas-feiras, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1918/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON GONÇALVES da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto a Juíza do Trabalho Substituta Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1919/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, ELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1912444"
                        ],
                        "1912410": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1920/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 1 (GJV1) em Gabinete da Desembargadora Patricia Pellegrini Baptista da Silva (GDPPBS);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nADRIANA ARREGUY SALA MARQUES DE OLIVEIRA- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nANDREA LUCIA DE VASCONCELLOS CORTES- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nANNELIESE BIANCA SULZBACH- Assistente de Gabinete FC-3\r\n\r\nCAROLINA BARROSO FERREIRA- Assessor CJ-3\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELOS- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCI VIEIRA NUNES- Assessor CJ-3\r\n\r\nMARCELA FREIRE BARBOSA PINTO- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA- Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nOTAVIO JONAN DA ROCHA PAES- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1921/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 2 (GJV2) em Gabinete de Juiz Convocado nº 1 (GJV1);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANDREIA CUNHA BASTOS DE ALMEIDA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nEDUARDA DE ANDRADE SCAPIN LAMIM- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nEDUARDO BASTOS SALLES- Assessor CJ-3\r\n\r\nELIANE MARIA BRANCO ARAUJO- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CARVALHO RAMOS- Assessor CJ-3\r\n\r\nMARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMICHELLE GRAFANASSI TRANJAN- Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA RAMOS PINTO- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nTHALITA MOREIRA ROCHA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1922/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 3 (GJV3) em Gabinete de Juiz Convocado nº 2 (GJV2);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO FREITAS- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nANA LUCIA VALENTE PASCOAL- Assessor CJ-3\r\n\r\nANGELICA MACHADO BARBOSA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nDANIELE ANDREA DA SILVA MANAO- Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nKATIA REGINA ROSA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCAS SOUTO VIEIRA FERNANDES- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCY DE ARAUJO MATHIAS NETTO GALVAN- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMARTHA DA SILVA CRISTINO- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nSANDRA REGINA PIRES VICTAL DOS SANTOS- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nSUELY COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR- Assessor CJ-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1923/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 4 (GJV4) em Gabinete de Juiz Convocado nº 3 (GJV3);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO- Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nCLAUDIA MONCLAR ARAUJO ALMEIDA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nDELLY DE OLIVEIRA CARDOZO- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nFERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS FERREIRA- Assessor CJ-3\r\n\r\nMARILENE KNUPP DE ANDRADE- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMONICA PEREIRA VALEIKO- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nSIMONE CRISTINA MELLO GABRA- Assessor CJ-3\r\n\r\nWILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1924/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 5 (GJV5) em Gabinete de Juiz Convocado nº 4 (GJV4);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANDREA REGINA DA FONSECA CAPELLAO- Assessor CJ-3\r\n\r\nCRISTIANE FLORES NOGUEIRA CAVALCANTE- Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nDENIS MACHADO GOMES- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nLAVINIA MACHADO PIMENTEL- Assessor CJ-3\r\n\r\nLUCIA HELENA CARDOSO- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARIA HORTENSIA SERRANO DE OLIVEIRA- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nNELMA SAMPAIO CORREIA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA BARROCO- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nVANDA DE FREITAS SILVA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1912410"
                        ],
                        "1911749": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.11.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0006450-89.2015.5.01.1000 - (SEP), de MARIA DE FÁTIMA DE SÁ FERNANDES. Assunto: Indenização de Férias: “Proceda-se ao pagamento à servidora inativa MARIA DE FÁTIMA DE SÁ FERNANDES da indenização dos 15 (quinze) dias de férias não fruídas relativas ao Exercício de 2013 e dos 30 (trinta) dias de férias não fruídas relativas ao Exercício de 2014, com fulcro nos artigos 23, caput e § 1º, e 27, caput e § 1º do Ato nº 182/2013 deste Regional e entendimento decorrente do Parecer nº 242/2013-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para demais providências cabíveis.;\r\n\r\n13.11.2015:\r\n\r\nProcesso nº 0006704-96.2014.5.01.1000 (SEP), de ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS. Assunto: Aposentadoria: “Acolho a aplicação da decadência do direito desta Administração de rever os quintos/décimos incorporados por Elisabeth Maria dos Santos Campos, mantendo-se 08/10 de FC-03 nos proventos da interessada, em atenção à decisão proferida nos autos do processo TRT-PA nº 6470-2012-000-01-00-3, que tratou da uniformização do procedimento de aplicação do art. 54 da Lei nº 9784-99, no âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, encerre-se o presente feito.;\r\n\r\nTRT-PA- 13466-2012-000-01-00-1, de GABRIELA VALLE DE MELLO. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “Indefiro o pedido de concessão de licença para tratar de interesses particulares requerido por Gabriela Valle de Mello, por não haver interesse da Administração, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 4/9/2001. À CAPE, para publicação. Após, retorne o feito à DANDD. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1911749"
                        ],
                        "1912491": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 17.11.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 1020/92 Interessado: ROBERTO SIQUEIRA BORGES. Assunto: Revisão de Quintos: “Proceda-se à alteração no Sistema Ergon das datas da incorporação dos quintos/décimos do servidor ROBERTO SIQUEIRA BORGES, conforme informação de fls. 18/19. Ressalte-se que o servidor está percebendo de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei nº. 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de quintos/décimos até a data de 04/09/2001, em observância ao Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário - TCU, e que essa alteração não gerará efeitos financeiros, porquanto se aplica a prescrição quinquenal, prevista no Decreto 20.910/32, de forma que essa postergação de data de aquisição do direito se encontra prescrita. À CAPE, para publicação. Após à DANDD, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 1020/92. Interessada: GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA. Assunto: Conversão de Licença-prêmio em pecúncia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 64/91 Interessada: SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE. Assunto: Revisão de décimos/quintos incorporados: “Tendo em vista os procedimentos de alteração nos cadastros relativos às designações da servidora SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE, com substituição da função “ASSISTENTE CHEFE DE SECRETARIA” para “ASSISTENTE DE SECRETARIA DE TURMA/GRUPO DE TURMA”, nos termos das informações da Secretaria de Administração de Pessoal de fls. 83, 87, 95/96 e decidido no processo TRT-SEP 27/02, ratificando-se a formalização de alteração do cadastro do atributo “INCORPORAÇÕES”, conforme informação de fls. 95/96 e demonstrativos do Sistema ERGON acostados às fls. 99/103. Dê-se ciência à interessada por e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 31/08; após, remetam-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para providências cabíveis”. \r\n\r\nProcesso:TRT-PA-1367-2003-000-01-00-6. Interessada: IVONE MACEDO SAMICO Assunto: APOSENTADORIA: ”Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos por IVONE MACEDO SAMICO e não computados em dobro para concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1912491"
                        ],
                        "1911764": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, pelo critério de merecimento, da Juíza Titular de Vara do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no cargo de Desembargador do Trabalho desta Corte, conforme Memorando SP-Órgão Especial/Tribunal Pleno Nº , de 13 de novembro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, pelo critério de merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de janeiro de 2015, da Resolução Administrativa Nº 2, de 22 de janeiro de 2015, do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, originado pela posse da Juíza Titular de Vara do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nOs Juízes do Trabalho Substitutos interessados na promoção para o referido cargo deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 4º da Resolução Administrativa Nº 2, de 22 de janeiro de 2015, do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nAs manifestações de desistência devem ser encaminhadas, igualmente por escrito, à Presidência desta Corte até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1911764"
                        ],
                        "1911765": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da TRIGÉSIMA QUINTA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da posse da Juíza Titular de Vara do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1911765"
                        ],
                        "1912254": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (D.O.E.R.J. - 10.8.2011), alterada pela Resolução Administrativa Nº 29, de 7 de agosto de 2014 (D.O.E.R.J. - 12.8.2014); e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Nº 0006613-69.2015.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes do Trabalho Substitutos deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Juízes do Trabalho Substitutos MÁRCIO ALMEIDA DE MOURA, deste Regional, e MAÍRA AUTOMARE, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1912254"
                        ],
                        "1912258": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (D.O.E.R.J. - 10.8.2011), alterada pela Resolução Administrativa Nº 29, de 7 de agosto de 2014 (D.O.E.R.J. - 12.8.2014); e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo nº 0006610-17.2015.5.01.1000 (PA), \r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes do Trabalho Substitutos deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Juízes do Trabalho Substitutos MARIANA KAWAHASHI, deste Regional, e FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1912258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1912302": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 675/2015\r\n\r\nA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 12, de 18 de setembro de 2015 (D.O.E.R.J - 30.9.2015), que instituiu, no âmbito deste Regional, o programa-piloto de apoito à conciliação “PROINTER - Unidade de Conciliação do Interior”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o objetivo do programa-piloto é implementar núcleos de conciliação por circunscrição que atendam às demandas das unidades do interior,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto Henrique Macedo de Oliveira para atuar no PROINTER - Unidade de Conciliação em Duque de Caxias, nos dias 4 e 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1912302"
                    ],
                    "1912094": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE PERMUTA\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 9º do Ato Conjunto nº 6/2013 (alterado pelos Atos Conjuntos nºs 3/2014 , 1/2015 e 9/2015) veda somente a permuta de designação entre Juízes do Trabalho Substitutos, não havendo qualquer menção acerca da possibilidade de permuta entre magistrados de Circunscrições diferentes;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 19 do Ato Conjunto nº 6/2013 estabelece que os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Regional,\r\n\r\nFAZ SABER aos magistrados substitutos que atuam em qualquer uma das 7 Circunscrições do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que têm o prazo de 5 (cinco) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta de Circunscrição requerida pelos juízes Henrique Macedo de Oliveira (6 Circunscrição) e Mariana Kawahashi (1ª Circunscrição), deixando claro aos interessados que, acaso deferida, a permuta dar-se-á a partir de 11 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO \r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1912094"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1911665": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores Marcelo da Silva Dias, código funcional nº 7498-5, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-5, lotado na Seção de Manutenção de Duque de Caxias - SECMAI-DC, e Renato Madureira Vilas Boas, código funcional nº 4275-7, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-5, lotado na Seção de Manutenção de São Gonçalo, para atuarem como Fiscais do Contrato relativo ao Processo Administrativo Eletrônico nº 0002090-14.2015.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Elevadores Villarta Ltda, CNPJ nº 54.222.401/0001-15, que tem por objeto a manutenção das plataformas elevatórias instaladas nos Fóruns Trabalhistas de São João de Meriti e de São Gonçalo.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Antonio Fernando Maués de Souza, código funcional nº 5864-5, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotado na Divisão de Manutenção do Interior, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Mário Cesar Francisco Pego, código funcional nº 6741-5, ocupante do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, lotado na Coordenadoria de Manutenção, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Maria Angelina Ferrari, código funcional nº 3717-6, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Manutenção Predial, para gerir, como suplente, a execução do contrato nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Designar os servidores Luzia Gagliano, código funcional nº 5467-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo, e Roberto Freire Bloise, código funcional nº 5492-5, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti, para atuarem como Assistentes de Fiscalização, respectivamente, nas áreas de atuação de São Gonçalo e São João de Meriti.\r\n\r\nParágrafo único. Designar os servidores Giovana Cordeiro Rocha Motta, código funcional nº 7519-1, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-5, lotada na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo, e Humberto Carlos de Marcos Moreira, código funcional nº 5494-1, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti, para fiscalizarem, como suplentes de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular, respectivamente, nas áreas de atuação de São Gonçalo e São João de Meriti. \r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1911665"
                        ],
                        "1912417": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativo ao Processo nº 0007124-67.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto contratação de atualização de licença de software (incluindo versão, assinaturas de vírus, spam e demais mecanismos de proteção), suporte técnico e manutenção para solução de filtragem de correio eletrônico Proofpoint Messaging Security Gateway (PN: PP-B-EPT-V-B) pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nI - André Luis Pereira Muniz código funcional nº 8059-4, ocupante do cargo em comissão de CJ-2, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, como Integrante Demandante e Integrante Técnico. \r\n\r\nII - Ricardo Antônio de Araújo Beltrão, código funcional nº 8015-2, ocupante da função comissionada de FC-05, Analista Especializado, lotado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1912417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1911900": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nWALDECIR TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n30/11/15\r\n\r\n04/12/15\r\n\r\nPrograma de Reciclagem Anual para Agentes de Segurança\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nFC-03 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n16/11/15\r\n\r\n19/11/15\r\n\r\nViagem p/ alteração do layout da 1ª VT-Itap.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n16/11/15\r\n\r\n19/11/15\r\n\r\nViagem p/ alteração do layout da 1ª VT-Itap.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nINACIO REIS FILHO\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n16/11/15\r\n\r\n19/11/15\r\n\r\nTransporte de terceirizados p/ 1ª VT- Itap.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n16/11/15\r\n\r\n19/11/15\r\n\r\nTransporte de terceirizados p/ 1ª VT- Itap.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n16/11/15\r\n\r\n19/11/15\r\n\r\nTransporte de terceirizados p/ 1ª VT- Itap.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Piraí, V.Red., B.Mansa, Resende, Angra\r\n\r\n16/11/15\r\n\r\n19/11/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n3,5\r\n\r\nGustavo Galluzzi Nunes Santos\r\n\r\nSupervisor - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n24/11/15\r\n\r\n26/11/15\r\n\r\nCurso \"Gestão da Mudança p/ a Execução da Estratégia\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJuliana Monjellos da Silva deArroxellas Galvão\r\n\r\nCoordenadora - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n24/11/15\r\n\r\n26/11/15\r\n\r\nCurso \"Gestão da Mudança p/ a Execução da Estratégia\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMiriam Amália Losantos Oliveira\r\n\r\nCoordenadora - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n24/11/15\r\n\r\n26/11/15\r\n\r\nCurso \"Gestão da Mudança p/ a Execução da Estratégia\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLucia da Mota e Albuquerque\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande - MS\r\n\r\n24/11/15\r\n\r\n26/11/15\r\n\r\nReunião c/ a área de negócios e técnicos-TI do TRT-24ªREG.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nCoordenador - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande - MS\r\n\r\n24/11/15\r\n\r\n26/11/15\r\n\r\nReunião c/ a área de negócios e técnicos-TI do TRT-24ªREG.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nHenriqueAkaki\r\n\r\nAnalista de TI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande - MS\r\n\r\n24/11/15\r\n\r\n26/11/15\r\n\r\nReunião c/ a área de negócios e técnicos-TI do TRT-24ªREG.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nHugoLuis de Aquino Araújo Lima\r\n\r\nAnalista de TI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n11/11/15\r\n\r\n12/11/15\r\n\r\nCurso: Modelo Nacional de Interoperabilidade\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcelo Jacob Estrella Akersztejn\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n11/11/15\r\n\r\n12/11/15\r\n\r\nCurso: Modelo Nacional de Interoperabilidade\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Novembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1911900"
                        ],
                        "1912538": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorta Alegre - RS\r\n\r\n19/11/15\r\n\r\n21/11/15\r\n\r\nRECEBER COMENDA -MÉRITO JUDICIÁRIO -TRT-4ª REG.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRICARDO MACHADO DUARTE\r\n\r\nCoordenador-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes eMacaé\r\n\r\n26/11/15\r\n\r\n27/11/15\r\n\r\nVisita de monitoramento das atividades das DIVAP's\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis,Petróp.,T.Rios,N.Friburgo,Cantagalo\r\n\r\n23/11/15\r\n\r\n27/11/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PAULUCCI\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR.Bonito,Araruama,Macaé,Campos,Itap./Pádua\r\n\r\n23/11/15\r\n\r\n27/11/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFELIPE POMPEO PEREIRA\r\n\r\nTec. Judiciário - FC-5 (TRT-12ªReg.)\r\n\r\nFlorianópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/11/15\r\n\r\n27/11/15\r\n\r\nVisita p/ validar Sistema Adm. Virtual\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1912538"
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                    }
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                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 775/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA AGUEDA DETTMAM, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorrerá em 16 de novembro de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de16 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 776/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA BITENCOURT HADDAD, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 777/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ EDUARDO LOURENÇO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 787/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALLAS DE MESQUITA BESSA da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 788/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, CARLOS EDUARDO GONÇALVES CARVALHO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 789/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ, os servidores:\r\n\r\nELIONAI MENDES PESSOA - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5;\r\n\r\nFILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO - Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1911822"
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                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 777/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ EDUARDO LOURENÇO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015 \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 787/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALLAS DE MESQUITA BESSA da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 788/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, CARLOS EDUARDO GONÇALVES CARVALHO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 789/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ, os servidores:\r\n\r\nELIONAI MENDES PESSOA - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5;\r\n\r\nFILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO - Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 794/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA AGUEDA DETTMAM, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 795/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA BITENCOURT HADDAD, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1912445"
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                        "1912262": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 783/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLÁUDIA MÁRCIA BARROSO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, cuja vacância ocorreu em 16 de setembro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 784/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO CRESPO RANGEL, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 785/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERICA SANTANA SIQUEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 786/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CAMILA FERNANDES LOBATO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1912262"
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                        "1912503": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 791/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAQUELINE NUNES DE SOUZA TOSTA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Magé-RJ, cuja vacância ocorreu em 28 de outubro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 792/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLÍCIA LOPES ECARD, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo, cuja vacância ocorreu em 11 de novembro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1912503"
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                        "1912409": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 12.11.2015\r\n\r\nProcesso 0007138-51.2015.5.01.1000 - (SEP). Interessado: FLAVIO NOGUEIRA DA COSTA [97020]. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço. “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação 186 dias de tempo de serviço público federal, prestados Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 186 dias correspondentes ao período 17/11/2014 a 21/5/2015, para integrarem o período aquisitivo do servidor neste Tribunal, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento e encaminhamento de e-mail funcional ao interessado, nos termos do Ato nº 31/08, dando-lhe ciência da presente informação”. \r\n\r\nEm, 13.11.2015 \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0006329-61.2015.5.01.1000 (SEP). Interessado: DIONI LEANDRO GOMES DE ALMEIDA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 8.657 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como a averbação de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2015, nos termos dos artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região, ressaltando-se que não houve indenização das férias não fruídas. Proceda-se ao cadastramento, junto ao Sistema Ergon, de 2.626 dias de tempo de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual de 7% (sete por cento). Encaminhe-se e-mail corporativo ao servidor a fim de cientificá-lo dos termos desta informação. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1912409"
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                        "1911750": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.11.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0007145-43.2015.5.01.1000, de CARLA MARIA SIMOES LOPES. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA - art. 3º da EC nº 47/05: “Concedo o abono de permanência à servidora, em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, a contar de 23/07/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, resguardando-se os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.”;\r\n\r\n13.11.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 0007133-29.2015.5.01.1000 - (SEP), de RODRIGO MOSCONI DE GOUVEA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 deste E. Tribunal, concedo 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 01/11/2015 a 05/11/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 7165-34.2015.5.01.1000 - SEP, d e TEREZA CRISTINA MAZZINI VIEIRA DE ALMEIDA. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA - Art. 3º da EC nº 47/05: “Concedo o abono de permanência à servidora, em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, a contar de 29/09/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n13/11/2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-Nº 00525-2004-000-01-00-1, de ÉRICA TELLES MOREIRA CARVALHO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 153 dias de tempo de contribuição privado, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1911750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1911748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0115867-04.2014.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Lemarink Cartuchos Eireli - EPP [Adv. João Henrique Roma (OAB: SP 250042 - D)], Ipte: Ana Letícia Bonato [Adv. João Henrique Roma (OAB: SP 250042 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ana Letícia Bonato, Ipte Lemarink Cartuchos Eireli - EPP\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 149/150 dos Autos, com a decisão: \"...por unanimidade, e, a teor do inciso VI do art. 267 do CPC, declarar o presente mandamus extinto sem resolução do mérito...\" .\r\n\r\nId: 1911748"
                            ],
                            "1912450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000105-03.2015.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Anselmo Vendrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Anthony Santos Menezes [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Reinaldo da Cruz Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Jorge Luiz Matheus de Almeida [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Daniel Correia Freitas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Anselmo Vendrechovski Junior, Agte Anthony Santos Menezes, Agte Daniel Correia Freitas, Agte Iran Andrielle de Oliveira, Agte Jorge Luiz Matheus de Almeida, Agte Reinaldo da Cruz Oliveira, Agte Renato Assis da Silva, Agte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.429: \"...J.Vista aos autores. Rio, 10.11.2015....\"\r\n\r\nId: 1912450"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1911499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2013.5.01.0247 - RTOrdAut: Mônica de Oliveira Ferreira [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]Réu: Maria da Glória Azelman Moreira [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]Destinatário(s): Réu Maria da Glória Azelman Moreira, Aut Mônica de Oliveira FerreiraComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h31min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0000312-08.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Felix da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Almeida Leite Perorázio Tavares [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Felix da Silva, Réu Marly Almeida Leite Perorázio Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h37min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0314000-30.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIZONA CARNES LTDA, Aut JUCEMAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h43min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0303100-12.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Sonia Cristina Rodrigues Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h49min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001230-17.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Castilho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sérgio Luiz de Oliveira Castilho \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h56min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001025-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilton Rodrigues da Conceição [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravaltec Manutanção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: BÁRBARA ANDREA OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)], Réu: RONALD OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BÁRBARA ANDREA OLIVEIRA SOBRINHO, Réu Bravaltec Manutanção Naval e Industrial Ltda., Aut Deilton Rodrigues da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h02min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0163000-58.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)], Réu: Bruno Vieira Canejo, Réu: Paulo Roberto Ferreira Canejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Patrick Pereira Monteiro, Réu Monaco Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h07min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075.. \r\n\r\nProcesso: 0002245-84.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Claudio Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Claudio Costa , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h13min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pecanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda (CHALÉ DAS POLPAS COMÉRCIO LTDA) [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)], Réu: Paulo Roberto Azeredo Leite (sócio), Réu: Ana Maria da Costa Sana (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda (CHALÉ DAS POLPAS COMÉRCIO LTDA), Aut William Candido Pecanha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h18min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0107200-40.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watusi Madeira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPARTILHARSAUDE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPARTILHARSAUDE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Aut Watusi Madeira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h25min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001599-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira da Silva [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Wanderson Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h30min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0250800-39.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Oliveira dos Santos [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Oliveira dos Santos, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h35min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0204700-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo dos Santos Lima , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h45min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves dos Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda., Aut Viviane Gonçalves dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h00min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pereira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A (sucessora de Drogaria Popular de Niterói Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A (sucessora de Drogaria Popular de Niterói Ltda.), Aut Marcelo Soares Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h10min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075... \r\n\r\nProcesso: 0009800-03.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Alves de Barros [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)], Réu: Cleide Dias de Oliveira [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Espóllio de Marinete Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves de Barros, Réu Centro Educacional Machado Dias, Réu Cleide Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h15min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0002102-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Bezerra do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Bezerra do Nascimento , Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h20min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0244 - RTOrdAut: Aline Dias Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Réu: FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME a/c sócia Rosangela Bittencourt Monteiro, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]Destinatário(s): Aut Aline Dias Ramos, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA.Comparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h25min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0002305-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Bento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Proll Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Silva Bento , Réu Proll Central de Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h30min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0208600-97.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Neves Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marlon Neves Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h35min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina da Conceição Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guanabara Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina da Conceição Silva , Réu Posto Guanabara Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h40min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0002369-73.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Pereira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Digital Impressões e Serviços Ltda. - ME [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Ruben Manuel Vina Somma, Réu: Nathalia Teixeira Somma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Pereira, Réu Projeto Digital Impressões e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h45min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001050-05.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Araújo dos Santos Melro Pilon [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Araújo dos Santos Melro Pilon, Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h50min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001201-36.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Geraldo Xavier [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia de Souza Villela Nunes [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Geraldo Xavier , Réu Patrícia de Souza Villela Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h55min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001988-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kécia Cristina Evangelista Cabral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kécia Cristina Evangelista Cabral, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 17h00min \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Boa Morte [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut João Tiago Boa Morte \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 17h05min na 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075.\r\n\r\nProcesso: 0046400-20.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JACOB GONCALVES LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Aut LUIZ JACOB GONCALVES LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 17h10min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nId: 1911499"
                            ],
                            "1912221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 27 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar dos Santos Leandro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Julio Cesar dos Santos Leandro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de novembro de 2015 às 09h42min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001208-82.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Fiorio Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fabiana Fiorio Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Rcte Fabiana Fiorio Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de novembro de 2015 às 09h48min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1912221"
                            ],
                            "1912218": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 25 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício- sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001181-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubio Adriano da Silva [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian C. Gusmão Jornais e Revistas ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: WILLIAM CEZÁRIO GUSMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubio Adriano da Silva , Réu Willian C. Gusmão Jornais e Revistas ME \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0116300-69.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Jacir Guimarães Esteves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo dos Santos, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0032600-11.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES GONCALVES CYPRESTE FILHO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: BMD COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)], Réu: MARIA BEATRIZ FIGUEIREDO OLIVETTI , Réu: SEBASTIAO CARDOSO OLIVETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMD COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME, Aut ULISSES GONCALVES CYPRESTE FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0104300-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Braga Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Braga Souza, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000821-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Caldaretti Blanco [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Caldaretti Blanco, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001214-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Simões, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001747-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Theodoro Soares Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Angélica Theodoro Soares Santiago\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noya Andrea de Souza Meirelles [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Noya Andrea de Souza Meirelles \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0028600-66.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Moura da Silva e Sousa [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Rbcell Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: DOMINGOS ALBERTO DA COSTA, Réu: DENILDA DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Moura da Silva e Sousa, Réu Rbcell Com\r\n\r\nércio de Material de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0112300-76.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Mendes dos Santos [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoc Telemarketing Ltda., Réu: Acao Social Comunitaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Mendes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0146700-27.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida Tone [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA , Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Joel Almeida Tone \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0161800-05.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ginuino de Queiroz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)], Réu: Marcelo Leiras Rodrigues, Réu: Maria de Lourdes Leiras Rodrigues, Réu: Débora Barbosa Soares Carmelini [Adv. Edmar Lemgruber da Silva (OAB: RJ 83086 - D)], Réu: Arnaldo Kreimer espólio de ( representado pela genitora Liliana Cláudia S.de Oliveira), Réu: Silvio José Benarroz Moreira Rato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora Barbosa Soares Carmelini, Aut João Batista Ginuino de Queiroz, Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 09h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000613-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Jaques Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Glaucio Jaques Andrade, Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda, Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000643-56.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euvânia Aparecida da Gouvea [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Euvânia Aparecida da Gouvea, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000257-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santana Cabral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Manual Serviços Gráficos [Adv. Catiane da Silva Melo (OAB: RJ 157572 - D)], Réu: ANDERSON OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Manual Serviços Gráficos , Aut Michelle Santana Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Araújo dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores, Réu Meg Indústria Equipamentos, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Saulo Araújo dos Santos, Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000485-58.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fabbri dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ricardo Fabbri dos Reis \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0104500-55.1984.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SERFER SUB - EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Celeste Santos Das Neves (OAB: RJ 36665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALEXANDRE DE ARAUJO, Réu SERFER SUB - EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0120900-32.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR GALDINO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES, Réu: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR GALDINO, Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0030600-86.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA, Réu: AILTON SANTOS BARBOSA , Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0143200-94.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: FA REPUBLICA DO MEYER LTDA, Réu: RUBEM ROCHA NETO , Réu: FATIMA CERES CORREA PINTO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0151900-49.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Damasio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Vigilançia e Seguranca Ltda., Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ , Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Damasio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0153900-61.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO HENRIQUE DE LYRA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO GAUCHO LTDA, Réu: MARCELO LEITE , Réu: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO HENRIQUE DE LYRA FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0042200-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingues de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES , Réu: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingues de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Paiva Silva [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DE SOUZA MARCELINO , Réu: DJACIR RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Paiva Silva, Réu D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015, às 11h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1912218"
                            ],
                            "1912230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 25 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0125800-48.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira Gicquel Amorim [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira Gicquel Amorim, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001730-76.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Nascimento Germano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Ernani Nascimento Germano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0125200-86.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DELFIM FERREIRA FERNANDES [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nRéu: PRI CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Edilson da Silva Peixoto, Réu: Sandra Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DELFIM FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001143-72.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Félix [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathai Brasil Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: VALERIA BAIAO CRUZ, Réu: IT S MATHAI AG , Réu: MERCEDES SAN JOSE MERINERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira Félix , Réu Mathai Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001166-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Contratados e Ex Contratados e Prestadores de Serviços em Furnas Centrais Eletricas S.A. e nas Empresas Vinculadas ao Ministério das Minas Energia Acep [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Renata Resende Godinho Ribeiro\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Contratados e Ex Contratados e Prestadores de Serviços em Furnas Centrais Eletricas S.A. e nas Empresas Vinculadas ao Ministério das Minas Energia Acep, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0073100-12.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adair de Matos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Colfman Engenharia e Conservacao Ltda., Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0125700-26.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUEDES VANCINI [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUEDES VANCINI, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015 às 14h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Azevedo Lima Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Ricardo Eletro Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut José de Azevedo Lima Filho , Réu Ricardo Eletro Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de novembro de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1912230"
                            ],
                            "1912168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001077-97.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Batista do Nascimento [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Batista do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 9 de novembro de 2015, às 14h25min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte autora para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.”.\r\n\r\nProcesso: 0001621-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Assis Simas [Adv. Luis Gustavo Haum Viana (OAB: RJ 150988 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Assis Simas \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 10 de novembro de 2015, às 14h45min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte autora para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.”.\r\n\r\nProcesso: 0001036-79.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Alves de Sousa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 10 de novembro de 2015, às 15 horas, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte autora para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.”.\r\n\r\nId: 1912168"
                            ],
                            "1912014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robson Felix de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX SERVICE S/A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEX SERVICE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.558, para comprovação do valor do recolhimento previdenciário, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-47.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.3463. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Laerte Soares (OAB: SP 110794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.2713. .\r\n\r\nProcesso: 0116138-13.2014.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)] e [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: 99.047)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Botafogo de Futebol e Regatas, Carlos Theotonio Chermont de Britto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1220. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-80.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rcdo: Schiler Queiroz Maia [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Rcdo: Idacir Melo Maia [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Idacir Melo Maia, Rcdo Schiler Queiroz Maia\r\n\r\nTomar ciência da determinação da ata de audiência de fls. 877, para manifestação da parte autora acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-76.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Reiser Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuoeração Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Reiser Vieira\r\n\r\nTomar ciência da determinação da ata de audiência de fls. 441, para manifestação da parte autora acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1912014"
                            ],
                            "1912326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0139500-26.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Thomaz Lopes Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Manuel Oliveira Monteiro, Réu: David de Oliveira Martins [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Antonio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da determinação de ata de audiência, às fls 637, para manifestação em 48h. .\r\n\r\nId: 1912326"
                            ],
                            "1912365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcte: Carin Rodrigues de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Carin Rodrigues de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Carin Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi retirado da pauta do dia 27 de novembro de 2015, a pedido do advogado do autor.\r\n\r\nId: 1912365"
                            ],
                            "1912454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0149200-71.2005.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.5354, que defere o prazo requerido até 19 de dezembro de 2015. .\r\n\r\nId: 1912454"
                            ],
                            "1912259": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nProcesso: 0001410-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira Junior [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D) ]\r\n\r\nRéu: Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D) Adv. Neusa Maria Henriques Mota (OAB: RJ 70747)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda., Aut Edson Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01 de dezembro de 2015 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1912259"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Primeira Instância": {
                    "Atos": {
                        "1911915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nSECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro * \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n97\r\n\r\n97\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes *\r\n\r\n148\r\n\r\n108\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nAlessandra da Silva G .Dantas \r\n\r\n102\r\n\r\n73\r\n\r\n102\r\n\r\n34\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho *\r\n\r\n32\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa *\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n166\r\n\r\n139\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n74\r\n\r\n93\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes \r\n\r\n420\r\n\r\n518\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho *\r\n\r\n115\r\n\r\n142\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nAuristela Martins Silva *\r\n\r\n219\r\n\r\n169\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva *\r\n\r\n85\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth \r\n\r\n122\r\n\r\n122\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira *\r\n\r\n93\r\n\r\n105\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos \r\n\r\n78\r\n\r\n109\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira \r\n\r\n61\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n92\r\n\r\n107\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva *\r\n\r\n181\r\n\r\n171\r\n\r\n92\r\n\r\n25\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca *\r\n\r\n92\r\n\r\n64\r\n\r\n79\r\n\r\n60\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n115\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim *\r\n\r\n125\r\n\r\n111\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n106\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta *\r\n\r\n43\r\n\r\n101\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\nDenis Lopes de Souza * \r\n\r\n119\r\n\r\n186\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nDenise da Ascenção do Nascimento\r\n\r\n86\r\n\r\n85\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira \r\n\r\n125\r\n\r\n111\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva \r\n\r\n84\r\n\r\n67\r\n\r\n76\r\n\r\n20\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa \r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios *\r\n\r\n148\r\n\r\n71\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n111\r\n\r\n136\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n174\r\n\r\n154\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade * \r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\nFany Lerner \r\n\r\n93\r\n\r\n91\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém \r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\nFelipe de Souza Silva *\r\n\r\n19\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans *\r\n\r\n47\r\n\r\n165\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n73\r\n\r\n93\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n132\r\n\r\n125\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco Paulo dos Santos \r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\nFrancismara P. Ribeiro Fiuza *\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n59\r\n\r\n118\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n141\r\n\r\n194\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas*\r\n\r\n115\r\n\r\n117\r\n\r\n83\r\n\r\n33\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes *\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo * \r\n\r\n188\r\n\r\n200\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nIvone Lumena de O. e Souza\r\n\r\n123\r\n\r\n110\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n251\r\n\r\n246\r\n\r\n111\r\n\r\n7\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar \r\n\r\n118\r\n\r\n119\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n176\r\n\r\n150\r\n\r\n140\r\n\r\n77\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n82\r\n\r\n51\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes *\r\n\r\n103\r\n\r\n81\r\n\r\n94\r\n\r\n42\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n143\r\n\r\n234\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n79\r\n\r\n82\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n100\r\n\r\n99\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\nJosé da Conceição Costa Neto\r\n\r\n93\r\n\r\n141\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\nJosé Luiz Fernandes\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Mauro Guimarães S .Cavalcanti \r\n\r\n51\r\n\r\n84\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira *\r\n\r\n34\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\nJuliana de Santana Siqueira\r\n\r\n147\r\n\r\n89\r\n\r\n124\r\n\r\n88\r\n\r\nJuliana dos Santos Fonseca\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Nery Lopes \r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n73\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira *\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho \r\n\r\n72\r\n\r\n49\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n150\r\n\r\n73\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n89\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n709\r\n\r\n790\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n77\r\n\r\n88\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n99\r\n\r\n108\r\n\r\n98\r\n\r\n70\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n126\r\n\r\n111\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n119\r\n\r\n160\r\n\r\n53\r\n\r\n20\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n66\r\n\r\n64\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n831\r\n\r\n712\r\n\r\n125\r\n\r\n6\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida \r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha * \r\n\r\n46\r\n\r\n103\r\n\r\n46\r\n\r\n86\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n74\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho \r\n\r\n56\r\n\r\n88\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira * \r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n334\r\n\r\n325\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim *\r\n\r\n41\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes * \r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n88\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora \r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina Salgado Soares \r\n\r\n101\r\n\r\n103\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz *\r\n\r\n129\r\n\r\n155\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMarina Rodrigues Pinheiro Correa *** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez *\r\n\r\n59\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n383\r\n\r\n486\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n84\r\n\r\n149\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\nMaurício Torres Barboza *\r\n\r\n49\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n62\r\n\r\n65\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n131\r\n\r\n37\r\n\r\n123\r\n\r\n48\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa *\r\n\r\n67\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\nOrlando Santos da Silva * \r\n\r\n49\r\n\r\n84\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez *\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo César Ribeiro *\r\n\r\n23\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n117\r\n\r\n136\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério ** \r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n107\r\n\r\n133\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos \r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus * \r\n\r\n77\r\n\r\n81\r\n\r\n61\r\n\r\n4\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n73\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\n83\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame *\r\n\r\n50\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nRoberta Matos M. de Moraes * \r\n\r\n73\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello *\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias *\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n63\r\n\r\n33\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n114\r\n\r\n109\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira *\r\n\r\n84\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n77\r\n\r\n107\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n41\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas \r\n\r\n110\r\n\r\n119\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\nSelma de Souza Oliveira \r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n103\r\n\r\n105\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n80\r\n\r\n111\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle * \r\n\r\n57\r\n\r\n154\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro *\r\n\r\n167\r\n\r\n104\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo * \r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira *\r\n\r\n69\r\n\r\n133\r\n\r\n'38\r\n\r\n8\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier \r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n153\r\n\r\n137\r\n\r\n73\r\n\r\n2\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n96\r\n\r\n104\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza \r\n\r\n158\r\n\r\n174\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves Veiga \r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa *\r\n\r\n80\r\n\r\n176\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento *\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa de Sá P.Lorezon\r\n\r\n78\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor de Almeida Costa \r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n38\r\n\r\n99\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera *\r\n\r\n103\r\n\r\n127\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n86\r\n\r\n142\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARRE\r\n\r\nAna Teresa Pacheco Miggiati *\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos \r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n61\r\n\r\nHélio Santos de Sá \r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nJorge José da Fonseca Filho\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nNatalia Vaz de Melo Sencier **\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini \r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert \r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***)LicençaEspecial/Maternidade\r\n\r\nId: 1911915"
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                        "1911916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nSECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2015\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS....\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal* \r\n\r\n08\r\n\r\n71\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n131\r\n\r\n132\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral \r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho* \r\n\r\n137\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n80\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa*\r\n\r\n09\r\n\r\n35\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga \r\n\r\n120\r\n\r\n145\r\n\r\n121\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho \r\n\r\n170\r\n\r\n173\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n115\r\n\r\n96\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n62\r\n\r\n59\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nLeonardo Cardoso F. Cordeiro \r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n122\r\n\r\n188\r\n\r\n60\r\n\r\n03\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n192\r\n\r\n130\r\n\r\n149\r\n\r\n01\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n117\r\n\r\n148\r\n\r\n63\r\n\r\n05\r\n\r\nGabriela Ribeiro Altoé \r\n\r\n140\r\n\r\n147\r\n\r\n46\r\n\r\n03\r\n\r\nPablo Sá Domingues*\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha* \r\n\r\n56\r\n\r\n104\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n71\r\n\r\n157\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\nValéria Beja Moreira* \r\n\r\n58\r\n\r\n153\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas* \r\n\r\n233\r\n\r\n202\r\n\r\n41\r\n\r\n01\r\n\r\nNewton José de Oliveira* \r\n\r\n131\r\n\r\n293\r\n\r\n83\r\n\r\n68\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira* \r\n\r\n115\r\n\r\n193\r\n\r\n197\r\n\r\n121\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima* \r\n\r\n71\r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu \r\n\r\n78\r\n\r\n130\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCélia Suely Patusco* \r\n\r\n142\r\n\r\n122\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nJanine da Silva Barbosa Galvão*\r\n\r\n96\r\n\r\n103\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n129\r\n\r\n127\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim* \r\n\r\n09\r\n\r\n36\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim** \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira \r\n\r\n86\r\n\r\n92\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva \r\n\r\n93\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira* \r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n177\r\n\r\n170\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes \r\n\r\n84\r\n\r\n106\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n116\r\n\r\n123\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n59\r\n\r\n77\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nThiago Marques Tieppo \r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nMarco Antonio Dung Laginestra \r\n\r\n107\r\n\r\n122\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nRaphael de Oliveira Almeida* \r\n\r\n102\r\n\r\n148\r\n\r\n91\r\n\r\n07\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n65\r\n\r\n72\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n121\r\n\r\n116\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim*** \r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida \r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n164\r\n\r\n242\r\n\r\n53\r\n\r\n05\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n87\r\n\r\n97\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n133\r\n\r\n156\r\n\r\n48\r\n\r\n08\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice* \r\n\r\n129\r\n\r\n108\r\n\r\n71\r\n\r\n03\r\n\r\nFabricio Borela Pena \r\n\r\n55\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n03\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n174\r\n\r\n161\r\n\r\n83\r\n\r\n05\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo \r\n\r\n145\r\n\r\n157\r\n\r\n59\r\n\r\n03\r\n\r\nSilmara Pires \r\n\r\n136\r\n\r\n190\r\n\r\n39\r\n\r\n04\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões \r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Terças Marques da Costa \r\n\r\n80\r\n\r\n96\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado \r\n\r\n50\r\n\r\n81\r\n\r\n52\r\n\r\n02\r\n\r\nJeane de Castro Moreira \r\n\r\n119\r\n\r\n105\r\n\r\n48\r\n\r\n01\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho \r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n56\r\n\r\n00\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago*\r\n\r\n82\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso* \r\n\r\n158\r\n\r\n136\r\n\r\n130\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida* \r\n\r\n134\r\n\r\n135\r\n\r\n73\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n102\r\n\r\n136\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas \r\n\r\n191\r\n\r\n332\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n160\r\n\r\n168\r\n\r\n16\r\n\r\n06\r\n\r\nGabriela Bins Gomes da Silva\r\n\r\n158\r\n\r\n162\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n104\r\n\r\n120\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa \r\n\r\n151\r\n\r\n110\r\n\r\n121\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n186\r\n\r\n190\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito*** \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n115\r\n\r\n152\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n101\r\n\r\n138\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha* \r\n\r\n128\r\n\r\n106\r\n\r\n73\r\n\r\n03\r\n\r\nVânia A. R. Garcia \r\n\r\n22\r\n\r\n96\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri F. Nunes** \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento \r\n\r\n164\r\n\r\n208\r\n\r\n63\r\n\r\n03\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira \r\n\r\n130\r\n\r\n88\r\n\r\n84\r\n\r\n06\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria \r\n\r\n74\r\n\r\n67\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado \r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nClaudia Mattos Ferreira P. Martins*\r\n\r\n108\r\n\r\n80\r\n\r\n68\r\n\r\n04\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande* \r\n\r\n49\r\n\r\n75\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n116\r\n\r\n114\r\n\r\n42\r\n\r\n03\r\n\r\nHugo Garcia Pinto Coelho \r\n\r\n114\r\n\r\n151\r\n\r\n80\r\n\r\n07\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\nJulia Pestana Manso de Castro\r\n\r\n88\r\n\r\n64\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nLuisa Lopes Villani\r\n\r\n58\r\n\r\n94\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiza Bragança Neves \r\n\r\n71\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira \r\n\r\n292\r\n\r\n236\r\n\r\n73\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro*\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia*\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana \r\n\r\n126\r\n\r\n105\r\n\r\n65\r\n\r\n01\r\n\r\nRoberto Benayon* \r\n\r\n49\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola \r\n\r\n129\r\n\r\n108\r\n\r\n46\r\n\r\n01\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n106\r\n\r\n155\r\n\r\n82\r\n\r\n09\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes*\r\n\r\n115\r\n\r\n101\r\n\r\n40\r\n\r\n01\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n127\r\n\r\n116\r\n\r\n39\r\n\r\n06\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n101\r\n\r\n104\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum* \r\n\r\n160\r\n\r\n121\r\n\r\n144\r\n\r\n00\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Batista Sperle \r\n\r\n86\r\n\r\n101\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Gil Silva* \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz \r\n\r\n115\r\n\r\n133\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nR I O B O N I T O \r\n\r\nDaniel de Araujo Malafaia\r\n\r\n78\r\n\r\n95\r\n\r\n35\r\n\r\n01\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n115\r\n\r\n164\r\n\r\n39\r\n\r\n01\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n158\r\n\r\n222\r\n\r\n102\r\n\r\n02\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira* \r\n\r\n160\r\n\r\n157\r\n\r\n98\r\n\r\n33\r\n\r\nEdylaine Barbosa C. da Silveira*\r\n\r\n125\r\n\r\n136\r\n\r\n65\r\n\r\n04\r\n\r\nFelipe Bridi* \r\n\r\n156\r\n\r\n111\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nGabriel Callado de Andrade Gomes* \r\n\r\n86\r\n\r\n99\r\n\r\n78\r\n\r\n04\r\n\r\nLoren Moraes Povil \r\n\r\n103\r\n\r\n90\r\n\r\n89\r\n\r\n05\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco \r\n\r\n99\r\n\r\n178\r\n\r\n70\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas* \r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n47\r\n\r\n03\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\nVance Antunes de Andrade \r\n\r\n90\r\n\r\n194\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa \r\n\r\n63\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Setta Moritz \r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção \r\n\r\n52\r\n\r\n88\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nLudmila Pereira Alves \r\n\r\n57\r\n\r\n69\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo*** \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião* \r\n\r\n53\r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha \r\n\r\n119\r\n\r\n123\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes* \r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nIsaías Salgado Soares \r\n\r\n95\r\n\r\n77\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos \r\n\r\n154\r\n\r\n170\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n74\r\n\r\n76\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1911916"
                        ]
                    }
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1911330": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001261-66.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho/MPT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000242-38.2014.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leaci da Silva Damião [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Agdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence RH Serviços Ltda, Agdo Leaci da Silva Damião\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denisson Emmanuel Viveiros Ferreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Agdo: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (filial três) [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Agdo: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (FILIAL UM), Agdo: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME, Agdo: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME N/P SOCIO ACACIO COSTA FREITAS JUNIOR, Agdo: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME n/p socio FREDERICO ADEODATO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denisson Emmanuel Viveiros Ferreira, Agdo Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (filial três)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-26.2013.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ailton Pereira de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Pereira de Souza, Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104800-28.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001660-10.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)], Agdo: Antonio Carlos de Siqueira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Siqueira , Agdo Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000096-27.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: A4 Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alessandra Soares da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Soares da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Conceição de Macabu [Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu , Agdo: Joilce Augusta de Andrade [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Agdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)], Agdo: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Agdo Joilce Augusta de Andrade, Agdo Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044900-45.1989.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WANILTON PINTO MEIRELES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adilia de Souza Soares [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilia de Souza Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0307800-40.1996.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: BANCO ITAÚ SA. (sucessor de BANCO BANERJ S/A). [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAÚ SA. (sucessor de BANCO BANERJ S/A)., Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000938-35.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Flávio Mendes de Queiroz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Mendes de Queiroz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083200-62.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. Carrera [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emidio Neves Sampaio Neto [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emidio Neves Sampaio Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000032-91.2013.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rodolfo Lancaster Lourenço Dutra [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo Lancaster Lourenço Dutra, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000680-03.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Jacintho Affonso Guimarães [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001571-41.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raphael Souza da Silva [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Patrícia Santana de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence Rh Serviços Ltda, Agdo Patrícia Santana de Campos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-60.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Andrea Miranda Martins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Miranda Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2013.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina Diniz Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-07.2013.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos André Felipe de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Agdo: Infornova Ambiental - Em Recuperação Judicial [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos André Felipe de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001353-04.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LÚCIA TARGINO DA FONSECA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Agdo: CONDOMÍNIO SHOPPING TIJUCA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONDOMÍNIO SHOPPING TIJUCA, Agdo VERA LÚCIA TARGINO DA FONSECA \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000417-88.2013.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Julia Gleich de Almeida Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julia Gleich de Almeida Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001260-44.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Nogueira Nunes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nAgdo: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-65.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Silvia Baptista da Conceição Benevenuto [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvia Baptista da Conceição Benevenuto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001817-61.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Elena dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elena dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-06.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lucilene dos Santos Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Global Comércio e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucilene dos Santos Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109900-77.2000.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nAgdo: MARIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: MILTON RONALD ROGERIO DE ALMEIDA (+5) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: ARTHUR PEREIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: WALDETTE PICANCO DA COSTA FERREIRA VIANNA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: ATHAIDE DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: JOELSIO REIS FERREIRA VIANNA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: CELSO ALCIDES CORDEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: JOELSIO REIS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARTHUR PEREIRA, Agdo ATHAIDE DE OLIVEIRA MELLO, Agdo CELSO ALCIDES CORDEIRO, Agdo JOELSIO REIS, Agdo JOELSIO REIS FERREIRA VIANNA, Agdo MARIO FERREIRA DA COSTA, Agdo MILTON RONALD ROGERIO DE ALMEIDA (+5), Agdo WALDETTE PICANCO DA COSTA FERREIRA VIANNA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-10.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Roque Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Agdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Roque Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-07.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Juan Felipe Sanmatim Braga Borneo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Gestão Ambiental Ltda., Agdo Juan Felipe Sanmatim Braga Borneo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161200-26.1995.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Gentil Castilho Motta [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Agdo Jorge Gentil Castilho Motta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\n8ptId: 1911330"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0119700-31.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rosimere de Jesus Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosimere de Jesus Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000928-15.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: João Antonio do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Simone Antonio do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Antonio do Nascimento , Agdo Marco Antonio do Nascimento , Agdo Simone Antonio do Nascimento \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-85.2012.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Aixa Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Agdo: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aixa Santos, Agdo Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001218-30.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Anibal Gonçalves Neto [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anibal Gonçalves Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-74.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Derli Luiz de Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Derli Luiz de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135700-08.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Pereira Rocha [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Agdo: MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda., Agdo Paulo Cesar Pereira Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000425-62.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Rosemar Caetano do Nascimento [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemar Caetano do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004300-19.2006.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000375-39.2013.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valter Tavares [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valter Tavares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002505-90.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rodolfo Rodrigo dos Santos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Agdo: Associação Nova Aliança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo Rodrigo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-43.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: IRIA PAULA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo IRIA PAULA LIMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001167-65.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Claudiana Aparecida de Oliveira de Ramos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Agdo: Global Comércio e Serviço Técnico [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudiana Aparecida de Oliveira de Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001195-67.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Amanda Messias Marcelino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Messias Marcelino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Roney Souza de Andrade [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roney Souza de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001309-43.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Bruno Ulisses de Brito [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Ulisses de Brito, Agdo Focus Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133400-09.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa , Agdo Leandro de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062500-92.1994.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000067-74.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ernst Franz Karl Zeidler Junior [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nAgdo: República Federal da Alemanha [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo República Federal da Alemanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-61.2013.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcele Cardoso Knauer Matias [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Agdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcele Cardoso Knauer Matias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000931-09.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Agdo: Ivina Santos da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Agdo Ivina Santos da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001829-17.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Jadir Martins Filho [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jadir Martins Filho , Agdo Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002892-97.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Tiago Rego Bezerra [Adv. Luma Lindolfo Gomes (OAB: RJ 181565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tiago Rego Bezerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000242-80.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence Rh Serviços Ltda, Agdo Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000753-07.2013.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Camila de Fatima Leal Rodrigues [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila de Fatima Leal Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023300-40.2007.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Spana Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marilene Fernandes Moreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilene Fernandes Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001651-75.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: PEDRO ERNESTO BARRETO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Renato Estanislau Sabino [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)], Agdo: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Estanislau Sabino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-42.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Mercenei Rodrigues [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercenei Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001658-78.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Silvio Cesar de Azevedo Balthar [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prol Gestão Ambiental Ltda., Agdo Silvio Cesar de Azevedo Balthar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anderson Luís Leite da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luís Leite da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001468-86.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Suely Fátima Lima Schueler [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suely Fátima Lima Schueler \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1911331"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paschoalini Calçados Ltda. [Adv. Alessandro Benedito Desidério (OAB: SP 152377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michela Valle de Miranda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michela Valle de Miranda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059000-18.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luís Borges de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luís Borges de Lima, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044600-32.2006.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Coordenadoria do Inss \r\n\r\nAgdo: Claudia de Paula Costa Pinho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Julio Cesar da Silva Barreto [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar da Silva Barreto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luana Teixeira da Silva [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana Teixeira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000984-82.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Paula do Nascimento Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Agdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula do Nascimento Gomes , Agdo Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000021-87.2013.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Rosa de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas Americanas S.A., Agdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anna Lyvia de Souza Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011000-95.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Bruna de Mattos Faria [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Agdo: André Felippe de Mattos Faria [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Agdo: Ivone Marlene Mattos Faria [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Agdo: Caroline de Mattos Faria [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Felippe de Mattos Faria, Agdo Bruna de Mattos Faria, Agdo Caroline de Mattos Faria, Agdo Ivone Marlene Mattos Faria, Agdo Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2006.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) representado por Marize Gonçalves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) representado por Marize Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000088-18.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luiz Fernando Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Gomes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136200-81.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alessandra Minardi Araripi Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Minardi Araripi Barros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001009-42.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Thiago Alessandro da Silva Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Alessandro da Silva Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000334-13.2014.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ary Sérgio Velloso Monteiro [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ary Sérgio Velloso Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-81.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Alexandre Ramos da Fonseca [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Ramos da Fonseca, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-81.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luzia Cardoso Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109600-08.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Roseli Lopes Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseli Lopes Pereira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000925-75.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sonia de Azevedo Sa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia de Azevedo Sa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100400-71.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanise Antonia de Souza [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanise Antonia de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001355-31.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sebastião Santos Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Agdo: Milclean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milclean Comércio e Serviços Ltda. , Agdo Sebastião Santos Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000101-32.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Silva Gusmão [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Agdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Agdo Renata Silva Gusmão\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059000-18.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luís Borges de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luís Borges de Lima, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000696-36.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus de Carvalho Mussa Gaze\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2006.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alcilene de Almeida Canedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcilene de Almeida Canedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113300-87.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katiane Carvalho Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katiane Carvalho Fernandes , Agdo Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-90.2013.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirurgica [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Maia Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Maia Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-82.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000776-89.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Gramoso Moreira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A.Petrobrás \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001329-45.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Victor de Senna Costa Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Victor de Senna Costa Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124700-92.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA MARIA RIBEIRO TRINDADE [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-22.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arielto da Silva [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1911341"
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Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ingrid Pecanha Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168100-43.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Oliveria dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-24.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio de Oliveira Menezes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio de Oliveira Menezes, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-30.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Rodrigues Teixeira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Rodrigues Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000374-62.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednaldo Correia dos Santos Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ednaldo Correia dos Santos Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001679-78.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafaella Pires Passos [Adv. Pedro Zattar Eugenio (OAB: MG 128404 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geosearch do Brasil [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geosearch do Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-31.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Robson Souza da Costa [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Souza da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001428-21.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Carvalho do Amaral [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Agdo: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Transurb Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Carvalho do Amaral , Agdo Translitorânea Turistica Ltda., Agdo Transportes Amigos Unidos S.A., Agdo Transurb Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000841-28.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-63.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Renato Soares Hajer [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Renato Soares Hajer\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000729-72.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro Fontella de Souza [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Agdo: Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Agdo: Dellbrás Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Agdo Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030400-57.2006.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Agte Agdo Marcos Jose Mesquita Neves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-47.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Maria de Freitas Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Agdo: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p GLEMAR BORGES COELHO DE SÁ, Agdo: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. N/P MÁRCIA REGINA MUNARI ANTUNES CONCENA, Agdo: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. N/P JOEL PIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-25.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Borges da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Borges da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049700-65.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Lopes Mendes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucio Lopes Mendes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001640-77.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosane Amalia da Silva Leite Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000331-41.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana Priscila Cezário Batista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-81.2005.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Andrade Coury [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Andrade Coury, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0196400-06.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene Brant de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene Brant de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000084-81.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO, Agdo Walter dos Santos Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097900-72.1993.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lúcio Antônio Miranda da Silva [Adv. Lucio Antonio Miranda da Silva (OAB: RJ 927 - B)]\r\n\r\nAgdo: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Agdo: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA, Agdo SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001381-50.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiratan Farias Galvão [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesa S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210300-59.2004.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001648-91.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: Thyago Moutinho [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Thyago Moutinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001121-38.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ely Leonardo da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ely Leonardo da Silva , Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001464-94.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Pires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004400-76.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nAgdo: Franklin Mindello Carneiro Monteiro [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Agdo: Rogerio Brasil de Araujo [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Agdo: Luciana Repsold [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Franklin Mindello Carneiro Monteiro, Agdo Luciana Repsold, Agdo Rogerio Brasil de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001570-15.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Barbosa Nini [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Embracred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Embracred Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185100-16.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson dos Santos [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1911342"
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Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Paulo Barbosa Pinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-05.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Joaquim Correia Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Rcte: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Severino Joaquim Correia Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001674-63.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Rolan Pagano [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rolan Pagano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001923-90.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Nunes Alcoforado Ferreira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-27.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Rodrigues de Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio Rodrigues de Matos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001268-93.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Affonso Gismonti Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001454-87.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004713-87.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley Pinheiro da Silva Junior [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004300-63.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Leite Tavares [Adv. Raquel Bensusan de Souza (OAB: RJ 152632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Artur Curvello da Silva Coelho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Artur Curvello da Silva Coelho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-57.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Débora Vidal Freire [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001257-98.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Amorim Braga [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000155-47.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Gomes Moreira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Gomes Moreira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Quanta Geração S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Edvaldo Nunes Vilar [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Quanta Geração S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001549-55.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Jose Leão Cardoso [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gelson Jose Leão Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000393-22.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Bertanha Figueira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Bertanha Figueira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-70.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto da Silva Barbosa [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dom Pizza Brazil Entretenimentos, Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Ebgdo: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto da Silva Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098900-74.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Luiz Antonio Pinedo Julio, Rcdo: Ana Schiffler Fragnelli [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Jaime Lozada Ruiz, Rcdo: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Carlos Mauricio Medina Gallego, Rcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Rcdo: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Marinilza Pereira da Silva [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000371-02.2013.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Rita Aparecida da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Rcdo: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.(Em Recuperação Judicial), Rcdo Rita Aparecida da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133100-13.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia da Conceição [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Márcia da Conceição [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000542-78.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Nivea Naiata Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000181-79.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lúcia de Sousa Morais [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)], Rcdo: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-45.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nRcdo: Wellington Pereira Mendes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Rcdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001691-81.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Petro Ita Transporte Coletivo de Petrópolis Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Pereira Anselmo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petro Ita Transporte Coletivo de Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-09.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bernadeth Mello Guimarães [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-76.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcte: Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos - SINCOOMED [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos - SINCOOMED [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)], Rcdo: Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046300-77.2006.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Marcelo Leal [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Leal [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcelo Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001773-07.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Coitinho Mendes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Rcte: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Paulo Ramiz Lasmar (OAB: MG 44692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Paulo Ramiz Lasmar (OAB: MG 44692 - D)], Rcdo: Joel Coitinho Mendes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Log Commercial Properties Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1911333"
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                        "1911332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001224-20.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Ebgte: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Francesco Piovano [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Mota Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001765-70.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Sidnei da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Sidnei da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transportadora e Industrial Autobus S/A \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0004694-81.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Jesus [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Dionisio Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001165-81.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Caroline de Souza Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caroline de Souza Medeiros \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2014.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Santos da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA INEZ DE MOURA AMARAL [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Santos da Silva\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001260-39.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Antonio Lopes Pereira [Adv. Denise Macedo Contell Pancini (OAB: SP 146700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Lopes Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0073000-36.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgte: Saulo Gussani Gabry [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saulo Gussani Gabry [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Saulo Gussani Gabry\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002204-82.2014.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Nivaldo Rodrigues da Costa [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Souza Guimarães [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Agdo: Construtora Barbosa Mello Ltda [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nivaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000146-15.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Antonio Jorge Santos Rosa [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Jorge Santos Rosa [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000641-71.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Pedro Paulo Ferreira da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000089-83.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Bag e Pack Embalagens Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanielle Pereira Faria [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bag e Pack Embalagens Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1911332"
                        ],
                        "1911344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0085900-03.2006.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100600-13.2007.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Coelho de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001349-79.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Valter dos Santos Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001932-55.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A (Huyck Wangner) [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho, Rcdo: Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A (Huyck Wangner) [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A (Huyck Wangner)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-74.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel da Conceição Rufino (sucessora de Heber Anastácio Rufino) [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)], Rcte: Cleide Maria da Conceição (sucessora de Heber Anastácio Rufino) [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleide Maria da Conceição (sucessora de Heber Anastácio Rufino) [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)], Rcdo: Raquel da Conceição Rufino (sucessora de Heber Anastácio Rufino) [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000530-83.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Roque Pena [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Roque Pena \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-88.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Jorge Silva dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Indica Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001924-55.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Abreu da Rocha [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Rcdo: Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001457-76.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Tavares [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000981-33.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gisele da Cruz Siqueira Costa [Adv. Nathalia de Almeida Breves (OAB: RJ 174128 - D)], Rcdo: Tech Service Solução em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Clementina Barbosa Leste Contrera (OAB: SP 220261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006017-24.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Narciso Gambôa Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Narciso Gambôa Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001672-41.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Debora Soares de Oliveira dos Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002554-14.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Amilson Guerreiro [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amilson Guerreiro [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Amilson Guerreiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001925-93.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Almir da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasinitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rcdo: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000652-12.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lúcia Vieira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Rcdo: Vera Lúcia Vieira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000707-50.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Alves da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Alves da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elaine Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000041-28.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Soares de Medeiros [Adv. Samuel Francisco Correa da Costa Frias (OAB: RJ 153580 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-57.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Rcdo: Better Recursos Humanos Ltda., Rcdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Rcdo: Juliana Lamblet Fajardo Costa [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Socorro Andrade de Mesquita [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Rcte: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Socorro Andrade de Mesquita [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Rcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-79.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Rcdo: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000578-47.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruna Marques Nazário [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-98.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosemere Coelho da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001253-87.2010.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Teixeira Adão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001460-23.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Washington Luis Morais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Ebgdo: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000469-28.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernani José de Andrade [Adv. Arides Braga Neto (OAB: MG 96909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001205-68.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lincoln Alves da Silva [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)], Rcdo: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001358-31.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Luiz Dias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-08.2015.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Francisco Suzano Nunes [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nAgdo: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Suzano Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espólio de Almir de Andrade [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Cara Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maico Pereira Passos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cara Distribuição e Logistica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-47.2013.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Felipe Santana Vieira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Felipe Santana Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000669-34.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: JSL S/A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos de Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JSL S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2000.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001730-90.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Carmem Lúcia Lopes Curcio [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001634-79.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Schirleney Alves do Nascimento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-84.2007.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Antonio de Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112500-14.1994.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Octavio Tressoldi [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Horacio Guimaraes Delgado (OAB: RJ 59877 - D)], Ebgdo: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Ebgdo: ARMAZEM DO SOCORRO LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Octavio Tressoldi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000420-63.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge da Rocha Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2003.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1911344"
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                        "1911343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001683-15.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Rcte: Mauro Abdalla Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Abdalla Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001577-56.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Alice Rodrigues Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Maria Alice Rodrigues Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Maria Alice Rodrigues Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068200-76.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Rcte: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Rcdo: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Gonzaga de Oliveira , Rcdo Rcte Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-55.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Gomes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001595-63.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgte: Deise Santana de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgdo: Deise Santana de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-19.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arthur Moura Lemos Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1911343"
                        ],
                        "1911334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001089-59.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Alex Sgarbi Moraes da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sgarbi Moraes da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex Sgarbi Moraes da Silva, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Alex Sgarbi Moraes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nId: 1911334"
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                        "1912451": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0115517-16.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Wanderley Dias Lacerda A/C Dr. Guilherme Sallaberry , OAB/RJ 150.173.\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de seu pleito, contido às fls.2119/25, acompanhado de documentos - fls. 2126/2128, tendo em vista que já foi expedido ofício requisitório para pagamento do Precatório 0115517-16.2014.5.01.0000, devidamente recebido pelo Ente Público devedor em 3/2/15 para inclusão no orçamento de 2016, cabendo ressaltar que o peticionário se encontra incluso no rol de credores (documento de fls. 1995/2024) e que o presente precatório é o sétimo na lista cronológica para pagamento pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação de 31/8/2015, às fls. 4/8, no DOU parte III - Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nId: 1912451"
                        ]
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            "Turmas": {
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                        "1912550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-25.2015.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: fernanda Lúcia Soares de Araújo Neves ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: Vera Lucia de Oliveira Ferreira ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-90.2014.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Luis Antonio Lopes de Moraes ( Adv. Sérgio Luiz Graf SP 46060 D ) - Agravado: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO ( Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes RJ 36100 D ).\r\n\r\n3 - 0000019-48.2014.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Christiane dos Santos ( Adv. Ana Paula Villar Pinto RJ 93269 D ) - Recorrido: J e L Enxovais Barra Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n4 - 0000021-06.2014.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: JOAQUIM AIRES DA COSTA ( Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo RJ 44929 D ) - Agravado: OSMAR INACIO DA SILVA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n5 - 0000046-98.2014.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Thaís Siqueira Itajai de Moraes ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n6 - 0000081-65.2012.5.01.0004 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., João Batista Duarte ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n7 - 0000141-74.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, JOELMA DOS SANTOS RIBEIRO ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n8 - 0000150-44.2010.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Marcello Ribeiro Nogueira ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ).\r\n\r\n9 - 0000193-84.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Gilza Toledo dos Santos ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n10 - 0000225-81.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Elisangela da Silva Soares ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Elisangela da Silva Soares ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\n11 - 0000246-93.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Monica Rocha Barroso dos Santos ( Adv. Romildo Baptista de Souza RJ 150542 D ).\r\n\r\n12 - 0000297-88.2013.5.01.0263 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Valdinei Moreira da Silva ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n13 - 0000324-52.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ) - Recorrido: Luiz André de Freitas Silva ( Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D ).\r\n\r\n14 - 0000380-66.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ricardo de Souza Estevam ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ricardo de Souza Estevam ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n15 - 0000382-46.2011.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Valeria Ribeiro de Paula ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n16 - 0000412-60.2011.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Solar do Império ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) -Agravado: Maria Carolina de Vasconcelos Porto Tostes ( Adv. Andre Hermanny Tostes RJ 48365 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n17 - 0000480-16.2013.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Monica da Silva Bernardino ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ).\r\n\r\n18 - 0000520-97.2012.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da !ª Região, Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da !ª Região.\r\n\r\n19 - 0000560-73.2010.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Elisabete Fraga Teixeira Pinto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Elisabete Fraga Teixeira Pinto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n20 - 0000627-54.2012.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ) - Agravado: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n21 - 0000728-09.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Maxwel Souza da Silva Calvar ( Adv. Edimilson Biral RJ 152569 D ), Municipio de Itaboraí ( Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira RJ 151755 D ) - Recorrido: Maxwel Souza da Silva Calvar ( Adv. Edimilson Biral RJ 152569 D ), Municipio de Itaboraí ( Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira RJ 151755 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida.\r\n\r\n22 - 0000773-03.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, GASPAR ADÃO ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n23 - 0000781-95.2011.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Carlos Eduardo Cunha ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n24 - 0000888-64.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Thiago Santos Sacramento ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ), AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. .\r\n\r\n25 - 0000923-18.2012.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: HCL Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Agravado: Celso Rodrigues Teixeira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n26 - 0000977-10.2012.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Agravado: Luciana Cristina Souza Santos ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n27 - 0001072-06.2010.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Peter Gonçalves Trovisco ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 0001100-17.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sandro Luiz do Espirito Santo Barbosa ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda, Banco do Brasil S/A ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ).\r\n\r\n29 - 0001155-21.2012.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n30 - 0001264-87.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Lidiane Leônidas Barboza ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: IBBCA Instituto Bras.Benef.P/Coop.e Associações ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n31 - 0001297-33.2010.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Ronaldo Ribeiro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0001318-41.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ), Maycol Rocha da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Gan Rio Apoio Nutricional Ganufre Ltda. - Kabi Nutrir ( Adv. Luis Otavio Camargo Pinto SP 86906 D ) - Recorrido: Maycol Rocha da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ), Gan Rio Apoio Nutricional Ganufre Ltda. - Kabi Nutrir ( Adv. Luis Otavio Camargo Pinto SP 86906 D ).\r\n\r\n33 - 0001500-20.1996.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: ANTONIO ROBERTO MENDES ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ).\r\n\r\n34 - 0001504-71.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ) - Recorrido: Ana Lucia de Souza Santana Santos ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ), Crystal Service Conservação Ltda ( Adv. Luiz Clavdic Bravo RJ 150811 D ).\r\n\r\n35 - 0001546-96.2012.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: J. Dantas Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcio Andrade Pinto ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n36 - 0001684-63.2012.5.01.0073 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Eduardo Ferreira Garcez ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n37 - 0001687-89.2012.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n38 - 0001750-57.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Edimilson Ricardo Neves ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), LMK2 Center Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Davi Moura RJ 69519 D ).\r\n\r\n39 - 0001754-39.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marisa Souza de Faria ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) -Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Lucra Cadastros e Serviços Ltda. .\r\n\r\n40 - 0001931-47.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Alberto Luiz da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n41 - 0002164-14.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: JAD Andrade R. Em Geral ME, Robson Mayruik de Andrade ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n42 - 0002369-65.2012.5.01.0301 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jose Antonio Ferreira ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ) - Recorrido: Cervejaria Bohemia ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Construtora Solidum Ltda..\r\n\r\n43 - 0002669-65.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Valéria de Fátima da Silva Damasceno ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ) - Recorrido: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Valéria de Fátima da Silva Damasceno ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ).\r\n\r\n44 - 0002831-30.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ), Robson de Carvalho Bispo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Robson de Carvalho Bispo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n45 - 0003275-26.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - Recorrido: José Piones da Silva Neto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n46 - 0005400-30.2007.5.01.0411 - AP - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ).\r\n\r\n47 - 0006773-33.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Joel Soares Delfim ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Joel Soares Delfim ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n48 - 0007157-93.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Romulo Nogueira da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n49 - 0009900-24.2006.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Sanebras Engenharia Ltda ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Agravado: Jose Augusto Andrade Amaral ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n50 - 0014500-11.2004.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ALEXANDER DANTAS DE ARAUJO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n51 - 0026500-71.1988.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CARLOS DA GAMA CAMPOS ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ), CARLOS DA GAMA CAMPOS ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n52 - 0032100-64.2007.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joaquim Antunes Rodrigues Ferreira ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), José Gomes Corrêa ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Espólio de José Carlos Braga do Amaral representado por Adriana Barboza da Cruz. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Francisco Edmundo Caldas da Silva ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n53 - 0036800-64.2008.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Rubem Sonemberg Filho ( Adv. Sylvia Cunha de Souza RJ 72115 D ) - Agravado: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), S.A. Viação Aéria Riograndense (Massa Falida de ) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VPSC - Varig Participações e Serviços Complementares S/A ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S/A ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), FRB - PAR Investimentos S/A ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n54 - 0043700-63.2004.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: PAULO ROBERTO LOURENCO PAES ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), RAJAR TELEINFORMATICA ( Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ 98048 D ).\r\n\r\n55 - 0044200-37.2007.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n56 - 0051900-78.2003.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), WILSON ELIAS MIGUEL ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), GILMAR SILVA MOREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), VALTER VERISSIMO GOMES ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Jorge Costa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n57 - 0054200-20.2000.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 0058300-52.2000.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n59 - 0064700-68.2006.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Joao Paulino da Silva Prazeres ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D ).\r\n\r\n60 - 0072300-02.2006.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n61 - 0074800-54.2005.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ), Paulo José Capetti Rodrigues Porto ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n62 - 0094500-10.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Fontinele Pereira de Sousa ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Simone Rau Britto de Lucca Sobral ( Adv. Nelson Ivan Pientzenaver Pacheco Junior RJ 90729 D ).\r\n\r\n63 - 0099500-08.2007.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Alexandre Monteiro Barbosa ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n64 - 0099900-03.1999.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Movicarga S.A. ( Adv. Marcelo Hartmann SP 157698 D ) - Agravado: Eduardo de Mattos Araújo ( Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ 43781 D ).\r\n\r\n65 - 0103500-02.2009.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ), Manoel Milton Nunes Vinhas ( Adv. Mirian Morais de Carvalho RJ 77898 D ), Companhia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n66 - 0103800-60.2009.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n67 - 0107300-59.1998.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ANA CRISTINA REIS DE ASSIS FIALHO ( Adv. Orlando Vianna Cardoso RJ 83594 D ), JURACI DAS CHAGAS SOUZA ( Adv. Orlando Vianna Cardoso RJ 83594 D ), ZILREA DE SOUZA PRADO ( Adv. Orlando Vianna Cardoso RJ 83594 D ), HECHEL ROBERTO RICHARD ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ROLAN PAGANO ( Adv. Orlando Vianna Cardoso RJ 83594 D ), ELIDA CAVALCANTI CORREA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), AYRTON CHIAVAZOLLI FILHO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), MARIA PENHA MARTINS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JOSE DE OLIVEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), MARIA DE LOURDES REIS DE ASSIS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ONÉLIA MAGALHÃES COSTA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), NOEMIA RACHE DE ALMEIDA ( Adv. Monalisa Dias de Mendonça França RJ 165275 D ), WILSON MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n68 - 0110300-94.2007.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Marcia Cristina dos Anjos Ladeira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n69 - 0122100-93.2002.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: IRACEMA COELHO DA SILVA ( Adv. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 40861 D ), Celso Carlos Pereira, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Valma da Silva Machado.\r\n\r\n70 - 0124200-12.2002.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MICHEL QUINTAL CARVALHO ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Country Club de Niterói ( Adv. Carlos Leandro Marins de Morais RJ 179427 D ).\r\n\r\n71 - 0129800-48.2005.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n72 - 0136800-49.1999.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ERNANI DE SOUZA ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Agravado: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA ( Adv. Wanderley Garcez Rodrigues RJ 82855 D ).\r\n\r\n73 - 0143200-57.2005.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro - Agravado: Joao Batista Vieira Martins ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Contesa Engenharia Ltda..\r\n\r\n74 - 0145300-17.2007.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n75 - 0154500-72.2006.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Guilherme Estevao Raposo ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n76 - 0165400-82.2009.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Marcilio Cardoso das Chagas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n77 - 0189000-89.2005.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Valdeni Vicente da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Agravado: C e C Casa e Construcao Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), EVILÁSIO NINES DOS SANTOS, DANIELLE CEZAR BARBOSA, Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n78 - 0200200-14.2006.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CONTAX-MOBITEL S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Claudia Cury Calil ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n79 - 0234500-93.2006.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Adilson Apolinario de Souza Ricardo ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n80 - 0355000-70.2001.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Novembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1912550"
                        ],
                        "1912551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81 - 0000024-03.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz de Barros Júnior ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n82 - 0000024-59.2015.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: João Lopes Rodrigues ( Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira RJ 152068 D ) - Recorrido: Fidens Engenharia S/A ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ).\r\n\r\n83 - 0000029-96.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ), Luciana Carvalho de Moraes ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: Luciana Carvalho de Moraes ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Filiperson Indústria de Papéis Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ).\r\n\r\n84 - 0000248-60.2010.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Cleia Santiago Alonso da Costa ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n85 - 0000298-61.2010.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elêusis Brasil Frick ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n86 - 0000427-24.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Paula Rodrigues da Silva SP 221271 D ) - Recorrido: Anselmo Queiroz da Silveira ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n87 - 0000515-36.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Anderson Barreto dos Santos ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n88 - 0000917-19.2011.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Adilson Coelho de Almeida ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n89 - 0000921-12.2010.5.01.0080 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Abreu da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0000936-57.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Paulo Marques Garrucho ( Adv. Sandro Torres Reis RJ 92957 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ).\r\n\r\n91 - 0000940-61.2011.5.01.0022 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lia Adibe de Gouvêa Gomes ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ) - Recorrido: Lia Adibe de Gouvêa Gomes ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n92 - 0000958-33.2012.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Roger Campos Pereira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Roger Campos Pereira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n93 - 0001189-29.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Simone Barbosa Lima ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorrido: Better Recursos Humanos Ltda. , Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), Simone Barbosa Lima ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Better Recursos Humanos Ltda , Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n94 - 0001210-34.2010.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Renato de Souza Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n95 - 0001267-59.2010.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Salvador Roberto Zacharias ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n96 - 0001350-49.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Rosane dos Santos Corrêa ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n97 - 0001409-92.2012.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Geraldo Pereira de Sousa ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravado: Viação Top Rio Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Amigos Unidos Participações S.A., Translitorânea Turística Ltda, Viação Costeira Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. da., Breda Rio Transportes Ltda., Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\n98 - 0001579-04.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Banco Panamericano S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ricardo da Silva Bezerra ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Bezerra ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Banco Panamericano S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n99 - 0002735-15.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Robson Messias Pacheco de Menezes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n100 - 0003062-54.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Sergio Asmar ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n101 - 0003174-23.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ademir Raimundo Fonseca de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n102 - 0006305-69.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Rocha Viana ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n103 - 0016800-54.2008.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: Sidnei Ricardo Sampaio dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n104 - 0021300-44.2009.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leandro Guido da Silva ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n105 - 0025900-42.2006.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Carlos Heitor Barbosa de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Luiz Pereira da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Joao Ferreira Lima ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Gilberto de Almeida Mattos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jose Uilton Gomes Feitosa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Geraldo de Castro Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Suely Martins ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Natalina Atanazio ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n106 - 0028400-25.1999.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ( Adv. Daniele Canizio Benincasa RJ 125786 D ) - Agravado: MILTON VIANA DOMINGUES ( Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez RJ 80777 D ), ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LT. ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n107 - 0031200-47.2004.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Agravado: Jorge Carmona Nascimento ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ), Transpev Processamento e Servicos LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n108 - 0031400-14.2006.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e segurança ( Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Claudia de Oliveira Soares Alves ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n109 - 0032600-62.1992.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ADILSON DO ESPIRITO SANTO BARBOZA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ).\r\n\r\n110 - 0039800-44.2005.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Bernardo Accioly Molin ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n111 - 0046600-06.2009.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Carlos Fernando dos Santos Oliveira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n112 - 0046600-77.2008.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Elisabete Corrêa da Rocha ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Elisabete Corrêa da Rocha ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n113 - 0055900-15.2009.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Cleantho Fialho Viana ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Luiz Antônio Fontoura da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ronaldo Jorge Alves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Demétrio Ferreira de Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fernando Antônio Santos Brasil ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n114 - 0063400-18.2007.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: GILBERTO MOREIRA DA SILVA ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ), Petroleo Brasileiro 115 - 0077500-56.2008.5.01.0343 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Joaquim Rodrigues da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ).\r\n\r\n116 - 0095600-62.2007.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA - Agravado: Angela Valeria Ferraro ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n117 - 0100700-39.2004.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VAS CONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n118 - 0106600-34.2005.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Paulo Cesar Passos Borges ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Agravado: TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ), Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n119 - 0113400-08.2005.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ) - Agravado: Lilian Medeiros Lima ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n120 - 0114600-73.2002.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE DE ALMEIDA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n121 - 0126200-28.2009.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Recorrido: Riograndino Liberal Ferraz Pereira ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ).\r\n\r\n122 - 0134200-63.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Roberto Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n123 - 0146700-97.1999.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ) - Agravado: ITAÚ INIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n124 - 0149100-09.2004.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CELESTE SOARES CINTRA LIMA ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ) - Agravado: CLARO SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n125 - 0149300-92.2009.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Carlos Andre de Oliveira ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Construtora Soares e Mota Ltda. ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ), Marlene Mota Etiene, Aldemir Soares Etiene.\r\n\r\n126 - 0150100-20.2003.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n127 - 0153000-68.2005.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lais Helena Orlando RJ 126355 D ) - Agravado: Lucia Maria Vianna do Valle ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n128 - 0158100-84.2008.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: Narriman de Andrade Berbat ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n129 - 0239300-54.1994.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CARLOS EDUARDO GUIMARAES NEVES ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n130 - 0495800-19.2001.5.01.0481 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EDNA PEREIRA SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), WALISSON ANTONIO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), WENIA PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), WELTON ANTONIOO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Novembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1912551"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1912184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002127-63.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: OSIEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRcdo: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rcdo: OSIEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte OSIEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito dias. \r\n\r\nId: 1912184"
                            ],
                            "1912058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0113600-98.2009.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Xavier Antônio [Adv. Fernando Carlos Sousa Costa (OAB: RJ 149115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cristina de Souza Martins Teixeira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)], Agdo: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro\r\n\r\nPrazo de 08 dias para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição de fls.401/404. \r\n\r\nId: 1912058"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1912496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0092500-87.1993.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA NP SÓCIO AMURI CAETANO, Ebgdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Ebgdo: Amauri Caetano [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amauri Caetano, Ebgdo CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 850/851 opostos pela agravante.\r\n\r\nId: 1912496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1912470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA E VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1 - 0000007-11.2013.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: GB Brasil Logística Ltda. (Adv. Marli Emiko Ferrari Okasako SP 114096 D) - Recorrido: Wellington Luiz da Silva ( Adv. Marina Londres Warwar Oenning RJ 94894 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-57.2013.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), 2. VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1. Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), 2.Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 3. VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n3 - 0000052-80.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D ) - Recorrido: Graziele Maria Leitão de Albuquerque Barcelos ( Adv. Christovão Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n4 - 0000059-13.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Bartolomeu Tavares Toledo ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n5 - 0000065-78.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Sérgio Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n6 - 0000126-57.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorridos: 1. Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de)( Sem Advogado nos Autos), 2. Rosinei Gomes Costa ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n7 - 0000154-73.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Francisca Cordeiro da Silva ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D) - Recorridos: 1. Locanty Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2. Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic. de Angra dos Reis).\r\n\r\n8 - 0000248-04.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Casa e Video S.A. (Adv. Catharina Gonçalves de Souza RJ 166072 D), 2. Vania Velozo de Souza (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D).\r\n\r\n9 - 0000414-17.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1. Joel Schwartzman (Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D), 2. Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n10 - 0000482-56.2011.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: José Carlos da Costa ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Recorridos: 1. Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n11 - 0000573-10.2011.5.01.0322 - AP - ( VT3SJM ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Isabel de Paula ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Agravados: 1. Izuka Comércio de Roupas Ltda – ME ( Sem Advogado nos Autos), 2. Renata Avelino de Oliveira ( Sem Advogado nos Autos), 3. Alax de Oliveira Santos ( Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000748-29.2012.5.01.0076 - AP - ( VT74RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Carlos José de Jesus Conceição ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D) - Agravado: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ).\r\n\r\n13 - 0000776-38.2012.5.01.0224 - AP - ( VT1QDS ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi) - Agravado: Sidnei Mauricio ( Adv. Rogerio Rodrigues RJ 79345 D).\r\n\r\n14 - 0000782-63.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorridos: 1. Roselene dos Santos Marques ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), 2. AMBEV S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n15 - 0000841-39.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Sidney Faria Pereira da Silva ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), 2. Contax- Mobitel S/A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1. OI MÓVEL S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2. Sidney Faria Pereira da Silva ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), 3. Contax- Mobitel S/A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n16 - 0000845-07.2011.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D) - Agravados: 1. KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ( Sem Advogado nos Autos), 2.Anderson da Silva Laurindo Francisco ( Adv. Débora Dias Soares RJ 131636 D ).\r\n\r\n17 - 0000847-50.2011.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Rita de Cássia Mota Gonçalves (Adv. Adriana Ribeiro Cabus RJ 83905 D), 2. VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Recorridos: 1. VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), 2. Rita de Cássia Mota Gonçalves (Adv. Adriana Ribeiro Cabus RJ 83905 D), 3. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n18 - 0000877-62.2010.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luana Souza da Silva (Adv. Andrea Santiago Vasconcelos RJ 108821 D) - Recorrido: C & A Modas Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000894-94.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET, 2. União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1. Forte Terceirizações SC Ltda ( Sem Advogado nos Autos), 2. Luiz Cláudio Severino Alves ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n20 - 0000935-30.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Patrick Correia da Silva ( Adv. Diana de Oliveira Lobo RJ 124183 D ).\r\n\r\n21 - 0001076-66.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2. Luis Carlos Reinaldo Moura ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n22 - 0001098-10.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1. Greici Nunes da Silva ( Adv. Adriana Rosa de Meirelles RJ 106047 D), 2. Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.( Sem Advogado nos Autos), 3. Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Rodrigo Costa Rampini RJ 150949 D ).\r\n\r\n23 - 0001124-11.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Flavio Jardim Centurião ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n24 - 0001173-46.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Fisiocor Serviços Médicos Ltda (Fisiocentro) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), 2. Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. (Hospital Geral Dr. Beda) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Adriana Ribeiro Cardoso ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ).\r\n\r\n25 - 0001178-28.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Henrique Maia de Souza ( Adv. Diogo Chaves de Souza Dias RJ 161709 D ) - Recorrido: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n26 - 0001211-83.2011.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Agravados: 1. Valesca César ( Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ 94860 D ), 2. Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida de)( Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n27 - 0001213-28.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorridos: 1. Raquel de Moraes Honório (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D), 2. Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n28 - 0001265-66.2012.5.01.0033 - RO - ( VT4RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ), 2. Cristiane Peçanha da Silva ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), 3. Vidax Teleserviços S.A., na pessoa de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues (Adv. Rafael Antonio da Silva SP 244223 D).\r\n\r\n29 - 0001311-04.2011.5.01.0029 - RO - (VT29RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1. De Millus S.A. Indústria e Comércio (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D), 2. Priscila Fonseca de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n30 - 0001462-03.2011.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2. Maria das Graças Alves Feitosa ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n31 - 0001469-87.2011.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Márcio da Silva Pinto ( Adv. João Guerra Alves RJ 153419 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0001535-54.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria Luiza de Freitas Palmeira (Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes RJ 90358 D) – Recorridos: 1. Juraci da Silva Martins ( Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos RJ 74095 D ), 2. Liliane Martins ( Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos RJ 74095 D ).\r\n\r\n33 - 0001543-10.2011.5.01.0322 - AP - ( VT2SJM ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Agravado: André Siqueira Franco ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n34 - 0001589-68.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorridos: 1. Mendes e Mitugui Ltda.( Sem Advogado nos Autos), 2. Thiago Dias da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n35 - 0001620-17.2011.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Gerson Gomes das Neves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Agravados: 1. Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), 2. Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n36 - 0001740-02.2010.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu) - Recorrido: Rogério Santana do Nascimento ( Adv. Cristiane Ramos de Oliveira RJ 119669 D ).\r\n\r\n37 - 0001788-73.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Ronaldo de Paula Bastos ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n38 - 0001859-09.2011.5.01.0262 - RO - ( VT4SG ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Valdir de Oliveira Chaves Júnior ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n39 - 0001972-86.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Felipe Alves Perez ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorridos: 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2. Socienge Construções Ltda. ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ).\r\n\r\n40 - 0002304-07.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Sergio Ricardo da Costa Vaillant ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ).\r\n\r\n41 - 0002600-10.2009.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Augusto Ferreira Costa dos Santos ( Adv. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ) - Agravados: 1. Carvalho de Oliveira participações (Sem Advogado nos Autos), 2. Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), 3. Paraibuna Holding Participações (Sem Advogado nos Autos), 4. Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A e Outra ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ),.\r\n\r\n42 - 0003662-41.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1. Hudson Teixeira Gomes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), 2. Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n43 - 0003965-55.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1. Willians Lilargem Lopes Silva ( Adv. Williams Oliveira de Almeida RJ 156366 D ), 2. Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n44 - 0004534-56.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: João Carlos Rocha Marcos ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 126387 D ).\r\n\r\n45 - 0005943-67.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1. G-Comex Óleo & Gás Ltda (Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D), 2. Emanuele de Souza Lobo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n46 - 0033000-51.1999.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Regional Federal 2ª Região) - Agravados: 1. João Ribeiro (Sem Advogado nos Autos), 2. Mega-Profit General Sales Promotion LTDA ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ), 3. AIS - Associação para Investimento Social ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n47 - 0044000-40.2009.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Agravado: Leandro Messias Silva ( Adv. Celso Magalhães Fernandes RJ 66509 D ).\r\n\r\n48 - 0049300-62.1994.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Roberto Machado de Oliveira ( Adv. José Carlos de Castro Pereira RJ 46354 D ) - Agravados: 1. Cosme Ferreira da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), 2. Paulo César Machado de Oliveira (Sem Advogado nos Autos), 3. Taberna do Baco Ltda. ( Adv. José Carlos de Castro Pereira RJ 46354 D ), Paulo Sérgio da Silva Lucena ( Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n49 - 0057800-49.2009.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Cosme Honório Maciel ( Adv. Luciano Rodrigues Lacerda RJ 123793 D) – Agravados: 1.Viação Tamandaré Ltda ( Adv. Fernando Almeida da Silva RJ 57447 D ), 2. Gilson Rodrigues de Almeida ( Sem Advogado nos Autos), 3. Douglas Rodrigues de Almeida ( Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n50 - 0058600-64.2005.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Maria Zélia Costalima de Queiroz (Adv. Marlene de Araújo Almeida RJ 182 220 D) - Agravados: 1. Mastervig Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), 2. Carlos Henrique Garção Júnior ( Sem Advogado nos Autos), 3. Claudio Silva de Deus ( Adv. Geneci Peçanha dos Santos RJ 44168 D ), 4. Cláudio Fernandes dos Santos ( Sem Advogado nos Autos), 5. Lúcio Flávio Moura Ramalho ( Sem Advogado nos Autos), 6. Carlos Eduardo de Passos Pereira ( Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n51 - 0064000-89.2005.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Noir Moreira da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n52 - 0068000-68.2006.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravados: 1. União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 2. Alcides Dias Domingos (Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D). NA SESSÃO DE 3/06/2015 - (FAZS VBC – JGF) CERTIDÃO DE JULGAMENTO – N° 2180/2015. Resolveu a 2ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Vencida a relatora que negava provimento. Redigirá o voto o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Antonio Carlos Coelho Paladino, OAB: RJ24299D, por Tel Transportes Estrela S.A. NA SESSÃO DE 16/09/2015 - (FAZS VBC – JGF) CERTIDÃO DE JULGAMENTO – N° 3472/2015. O Colegiado deliberou pela nulidade da sessão realizada em 03/06/2015, certidão de fls. 602, determinando a reinclusão do feito em pauta para retificação do julgamento, agora com intimação da União. Esteve presente ao julgamento o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, OAB: RJ24299D, por Tel. Transportes Estrela S.A.\r\n\r\n53 - 0071400-09.2007.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravados: 1. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D), Alberico Couto Ferraz ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ).\r\n\r\n54 - 0077700-14.2008.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), 2. Ângelo Márcio Pereira Barbosa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n55 - 0079300-16.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Iria Vieira Dawalibi ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Agravados: 1. Marcelo Maia da Costa (Sem Advogado nos Autos), 2. Sociedade Industrial de Panificação Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3. Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa (Sem Advogado nos Autos), 4. Adriano Magalhães Vieira ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).\r\n\r\n56 - 0083600-49.2003.5.01.0263 - AP - (VT3SG) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravados: 1. Marcelo Carvalho de Moraes (Sem Advogado nos Autos), 2. Sonia Cristina Carvalho de Moraes (Sem Advogado nos Autos), 3. Ilidia Carvalho de Moraes (Sem Advogado nos Autos), 4. Antonio Valmir Lopes da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n57 - 0083700-02.2003.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1. Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2. Paulo Souza dos Santos ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n58 - 0084600-24.2007.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Maria Fernanda Ciriaco Gomes ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D), 2. Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n59 - 0099900-48.2009.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Anderlei Carlos Severino ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ).\r\n\r\n60 - 0105100-07.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1. Massa Falida Estrela Azul Serviços Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2. Marlon Rosa de Lima ( Adv. João Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n61 - 0119800-92.1993.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Ailton Pereira Rangel (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D) - Agravado: Mineraçoes Brasileiras Reunidas S/A-MBR ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n62 - 0151800-42.2008.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravantes: 1. Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2. Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Andreia Couto da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n63 - 0153200-50.2007.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Luzemir de Assis Eggenstein ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Agravados: 1. Atsushi Ota (Sem Advogado nos Autos), 2. Reginaldo dos Santos Bhering (Sem Advogado nos Autos), 3. Sermetal Estaleiros SA ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D), 4. Marco Antonio Torres Freitas (Sem Advogado nos Autos), 5. Nívia Barbosa Arnaus - sócia de N.B ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS (Sem Advogado nos Autos), 6. Helio Moacir Oliveira (Sem Advogado nos Autos), 7. Carlos Henrique Moreira Gomes (Sem Advogado nos Autos), 8. NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos ( Adv. Pedro Mello Filho RJ 77375 D ).\r\n\r\n64 - 0183300-91.1999.5.01.0342 - AP - ( VT2VR) Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Joao Batista Ribeiro dos Santos ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravados: 1. E T D C Empresa Técnica Decorações e Construções Ltda A/c da sócia Cleuza Granato da Rocha Costa (Adv. Dayana Gomes de Oliveira Rollo Soares - RJ 155.259), 2. Geraldo Costa (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Novembro de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1912470"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1911691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000165-20.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ester de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do acórdão de fls. 340/341 dos Autos, com a decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1912176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002946-48.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D ), - Recorrido : Manoel Pessanha de Souza ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0054800-15.2009.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - Embargado : Fabiana Diaqs de Oliveira Silva ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000145-10.2010.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Alexandre Jorge Lages da Silva ( Cristiane Araujo de Almeida RJ160203D ), - Agravado : Eduardo Almeida de Faria JuniorE A de Faria Junior Cursos de Idiomas ME ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, sendo que, na hipótese de inexistência de bens ou créditos passíveis para a garantia do débito, deverá ser providenciada a atualização dos dados cadastrais das partes tanto quanto a situação do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma do disposto no artigo 1º do ATO Nº 1/GCGJT, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 para, em seguida, ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista (Resolução N. 14/2012, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000327-70.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Flavio Silva da Rosa ( Mylène Françoise Koessler Carvalho RJ155159D ), - Recorrido : Bimbo do Brasil Ltda ( Fabio Jorge França Moreira RJ182001D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001750-12.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcio Paulo Braz de Paiva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Marcio Paulo Braz de Paiva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, conforme fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912176"
                            ],
                            "1912181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106000-48.2009.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda.Luan Machado Capote ( Amanda Cristina Machado Capote RJ146423D ), - por unanimidade, conhecer, exceto no que diz respeito aos tópicos ¿Do Imposto de Renda¿ e ¿Das Deduções Fiscais e Desconto do IRPF¿ e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0140800-47.2005.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jose Costa Neto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Costa Neto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para declarar a nulidade da r. Decisão de fls. 1008/1009 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que outra seja proferida, apreciando as questões veiculadas na impugnação da sentença de liquidação de fls. 979/981, bem como nos embargos à execução de fls. 983/987, restando prejudicada a apreciação das demais matérias invocadas nos apelos de fls. 1011/1014 e fls. 1016/1027, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000609-04.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ROSINE BARROS CALVO ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), CEM - CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA LTDA - EPP ( Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas RJ134766D ), - Recorrido : CEM - CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA LTDA - EPP ( Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas RJ134766D ), ROSINE BARROS CALVO ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, reformando a r. Sentença apenas para condenar o reclamado a integrar a hora extra deferida pelo ilustre julgador de 1º grau a título de intervalo intrajornada no salário da autora, para o cálculo das verbas contratuais e rescisórias, conforme requerido no pedido de letra ¿l¿ da inicial. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 164, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000622-21.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Gilberto dos Santos Costa ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, apenas para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos referentes à promoção por antiguidade, no ano de 2006. Juros e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que aplicaria a prescrição quinquenal total. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 333, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - Casa e Vídeo ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.Maria Aparecida Muniz dos Santos ( Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ64135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da superveniente sentença de fls. 106/108 (ante os termos do Acordo de fls. 25), afastando a condenação subsidiária da recorrente e assegurada a seqüência da cobrança dos créditos expressos no Termo de fls. 25, como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000687-49.2012.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Vânia Aparecida Casimiro ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2012.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Celene Guimarães de Araújo ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), - Agravado : Vital Construções e Consultoria Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, sendo que, na hipótese de inexistência de bens ou créditos passíveis para a garantia do débito, deverá ser providenciada a atualização dos dados cadastrais das partes tanto quanto a situação do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma do disposto no artigo 1º do ATO Nº 1/GCGJT, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 para, em seguida, ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista (Resolução N. 14/2012, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0153400-54.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Miguel Eduardo Lourenco ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Select Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda. ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Miguel Eduardo Lourenco ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( William O Dwyer Fogtman Junior RJ135600D ), Select Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda. ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, rejeitar a preliminar arguida pela 2ª reclamada, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para arbitrar a indenização por dano moral no importe de R$ 10.000 (dez mil reais) e a indenização por dano estético em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para condenar as reclamadas no pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso. Em face à redução da condenação, rearbitra-se seu valor em R$ 100.000,00 e custas em R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0147300-84.2003.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LUIZ CLAUDIO DA COSTA ( Rosário Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, para declarar que, na qualidade de sócio majoritário, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO responde de forma subsidiária pelo crédito constituído nos autos, reformando a r. Decisão de fls. 322/322vº, uma vez que não aplicável o que dispõe o artigo 1º-F da Lei Nº 9.494/97, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0161700-82.2008.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jocimar Manhães Ribeiro ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Agravado : Flecha S.A Turismo Comercial e Industrial ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0186600-66.1997.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : ELIA MELLO DUARTE ( Enete Pereira Loureiro RJ32413D ), GEVANIRA DE REZENDE BELLOTTI ( Enete Pereira Loureiro RJ32413D ), MARIA IZABEL SILVEIRA MORAISJOSUE RAMOS DINIZ ( Enete Pereira Loureiro RJ32413D ), AILTON TAVARES DO NASCIMENTO ( Enete Pereira Loureiro RJ32413D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo agravado, conhecendo do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a r. decisão de fl. 550, para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação (crédito remanescente), com a exclusão dos reflexos, oriundos da reposição do percentual de 26,06%, nas verbas resilitórias, por ausência de pedido expresso na inicial e, por consequência, de deferimento no título executivo judicial, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912181"
                            ],
                            "1912185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066100-33.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : André Luiz Menezes dos Santos ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), BWU Comércio e Entretenimento S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, aproveitando a oportunidade para corrigir erro material constante do dispositivo do v. Acórdão embargado, para onde se lê: ¿não conheceu dos documentos de fls. 104/1021...\", leia-se: ¿não conheceu dos documentos de fls. 1004/1021...¿.\r\n\r\nProcesso: 0001275-45.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luiz Carlos Gomes ( Cristiane Balieiro dos Santos RJ138310D ), Banco do Brasil S/A ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Luiz Carlos Gomes ( Cristiane Balieiro dos Santos RJ138310D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitando os opostos pela reclamada e acolhendo em parte os opostos pelo reclamante, com efeito modificativo, fazendo estes parte integrante do v. Acórdão embargado, para deferir a integração no salário do autor da diferença entre a gratificação de função de Gerente de Serviços e a gratificação de caixa deferida, com reflexos nas horas extras, férias, décimo terceiro salário, domingos e feriados remunerados, FGTS e contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001805-87.2013.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D ), - Agravado : Josenilson Matta Cotrim ( Jorge Haddad Filho RJ165895B ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000947-45.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Lucia Cristina Gomes dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por acolhê-los em parte para suprir omissão constante do julgado e determinar o pagamento pelas reclamadas da indenização adicional, conforme pedido contido na alínea ¿b¿ da exordial, na forma da fundamentação do voto do relaror.\r\n\r\nProcesso: 0000365-32.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), - Embargado : Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os embargos do 1º reclamado e acolher em parte os embargos da reclamante, apenas para corrigir erro material, retirando do dispositivo a exclusão da condenação no pagamento do intervalo do art. 384 da CLT, devendo o dispositivo ficar nos seguintes termos: ¿voto por conhecer de ambos os recursos, dando-lhes parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho da autora com a segunda reclamada, declarar a existência de vínculo de emprego com o primeiro réu, sendo devido o enquadramento da reclamante na categoria dos bancários, de 20/04/2005 a 01/09/2008, com os direitos a ela inerentes, conforme fundamentação do voto do relator. Declara-se ainda a responsabilidade solidária dos réus, condenando-os no pagamento de 2h extras por cada dia efetivamente laborado, com adicional de 50%, divisor 180, assim como sua integração no salário da autora com reflexos nas parcelas de natureza contratual e rescisórias. Observe-se a evolução salarial da autora. Exclui-se condenação: o pagamento das horas extras acima da oitava diária, o pagamento das horas extras a 100% relativas ao labor nos domingos e feriados, o pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada, o pagamento da hora suprimida relativa ao intervalo interjornada, assim como os respectivos reflexos. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 608, para efeito de condenação e custas.¿\r\n\r\nProcesso: 0035800-37.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Joana Ribeiro de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Joana Ribeiro de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0003018-35.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Renato Passareli ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0102600-03.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Madson Formagini Caridade ( Guilherme Oliveira Cruz MG59500D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), - Agravado : SELMA ANTONIA DOS SANTOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela agravada para não conhecer tema \"DO PAGAMENTO EQUIVOCADO DA PLR\", por OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, conhecer quanto aos demais temas ali abordados para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação, para que, se utilize do mesmo método de cálculo de atualização para os valores a serem abatidos, com a utilização dos créditos líquidos pagos no TRCT, bem como para a apuração do valor da condenação, evitando, assim, o enriquecimento ilícito da credora, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2000.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por maioria, acolher a preliminar suscitada pelo Agravado, para não conhecer do Agravo de Petição, uma vez que desatendido o pressuposto legal de admissibilidade (artigos 884 e art. 897, a, da CLT), na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que conhecia e negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2011.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Valdinei Santana Guimarães ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000207-52.2014.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Embargado : Jose Alexandre de Souza Filho ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), André Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000583-57.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Antonio Carlos Ferreira Dantas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000883-54.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Skanska Brasil Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Benaldo Santos Serra ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), Petróleo Brasileiro S.A. REDUC (Refinaria de Duque de Caxias) ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001920-93.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Graziela Guimarães Pache de Faria Bulcão ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912185"
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                            "1912277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0106000-48.2009.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nAgdo: Luan Machado Capote , Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.1649/1653 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0346600-25.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Joarez Alves Mendonca Reis Junior ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos e fixar o reajuste da indenização por dano material no mesmo índice da categoria, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912426"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2012.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : José Carlos de Sousa ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Agravado : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Patricia Moreira da Silva Rangel ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Joaquim Antonio Moreira ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o presente Agravo de Petição interposto pelo reclamante, por intempestividade, na forma da fundamentação do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001203-41.2013.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Abbot Brasil ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Mauro Campos Lima ( Michelle Gabrich de Souza RJ154607D ), - por unanimidade , CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela primeira Reclamada e, no mérito, os declaro NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001391-76.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Felisvaldo Rodrigues da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2003.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Banco Santander (BRASIL) SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : MAGDA VASSALI MARTINS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JOSE DE LANA NETO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CIRO GUIMARAES FILHO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ARLETE BORGES WRIGHT ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), VALTER MELHEM ABRAS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), YARA COSTA DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), WALKILQUE MARTINS FERREIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado e, no mérito, declará-los NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146900-53.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Marcio da Matta Conceição ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Log. Ltda ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, declará-los NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165100-33.1993.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : JOSE TAVARES DOS SANTOS ( José Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelos reclamantes e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911547"
                            ],
                            "1911707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000111-30.2013.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Marco Antonio Moura de Andrade ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para esclarecer a decisão quanto à apuração de horas extras apenas nos dias efetivamente trabalhados, retificar o erro material quanto ao valor das custas e estabelecer os parâmetros de liquidação da sentença, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000553-63.2011.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Marcia Aparecida Bernardino Cordeiro ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Município reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação do Município ao pagamento das custas, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000576-65.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Fabio Bezerril de Oliveira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Geraldo Maximo Clemente Junior ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000755-83.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : R de Oliveira Neco Academia ME - (Academia Rose Fitness) ( Katherine de Oliveira Sebould RJ177257D ), - Embargado : Camila Sueli Santana Ribeiro ( Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ153177D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001585-20.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Genivaldo Clementino da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062100-05.2008.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S.A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911707"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1912177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002512-63.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LtdaSidimar Jose Pinto ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003830-43.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Carlos Mario Faria Gomes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Carlos Mario Faria Gomes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, não conhecer do tópico do recurso do reclamante ¿dos reflexos do vale- alimentação¿ por falta de interesse recursal, conhecer nos demais aspectos, conhecer do recurso da 2ª reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a sentença de 1º grau, conforme fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001232-82.2012.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Clerio de Souza Rodrigues ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, não conhecer do presente recurso, ante a irregularidade de representação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000761-61.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOExpresso Brasileiro Transportes Ltda - Embargado : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Josimar de Souza Dias ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001718-48.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. ( Fabricio Palacios Leite Togashi SP206714D ), Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. ( Fabricio Palacios Leite Togashi SP206714D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por deserto, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sebastião Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000031-40.2014.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Cezar Sales da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ANTONIO RODRIGUES DA SILVAFREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA ( Fernanda Nunes de Souza RJ121010D ), KLINGER AGUIAR DANTAS - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e determinar, inicialmente, a consulta ao Sistema Infojud, opção ¿DOI¿ na busca de bens disponíveis e, caso não disponível ou inviável a aludida consulta, para deferir a expedição de ofícios aos 5º e 6º Distribuidores, prosseguindo-se a execução como de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000029-97.2010.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Edio Wilson dos Santos ( Airton da Silva Alves RJ160690D ), - Agravado : Auto Viação Bangú Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001428-71.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Adalberto de Oliveira Vila Nova ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, a exceção do tópico desconto indevido por inovação à lide e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000100-27.2011.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Barenboim S.A. - MASSA FALIDA ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : Emiliano Furtado da Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, a exceção do tópico ¿cálculo do FGTS¿, por inovação recursal e supressão de instância e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001493-70.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Adalgisa de Rezende Marques Valente ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo reclamado e, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000007-02.2015.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho ( Karina Emy Fujimoto RJ111772D ), - Agravado : Zimar da Silveira CostaHelter Jerônymo Luiz BarcellosGeorgia Rosangela Soares LuzMaria Zelia Benevides CarvalhoSociedade Educacional Gonçalense Ltda.Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP ( Georgia Vaz do Amaral RJ99288D ), Zalmir Couto de CarvalhoEdson Correa da Silva ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-12.2014.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Graziella Silva Rodrigues ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Agravado : Rafael Martins Nunes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000756-51.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), Cintia Jeanne Tregas Teixeira ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), - Recorrido : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), Cintia Jeanne Tregas Teixeira ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), Associação Global Soluções em Saude - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença na íntegra, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000810-62.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Jerusa Scudino de Almeida ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a observância, em liquidação de sentença, dos juros aplicáveis aos entes públicos, inteligência da OJ-TP-7 do C. TST, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000870-23.2012.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Serviço Autônomo Hospitalar ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Agravado : Irani Pereira da Silva Machado ( Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam deduzidos, dos valores totais devidos a título de FGTS, aqueles já devidamente comprovados na aludida conta vinculada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1912177"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                            "1912441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001366-26.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : OSENILTON DA CUNHA RODRIGUES - Agravado : Rogério Souza e Silva ( Paulo Antonio de Freitas Lobo RJ79566D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nPriscilla da Costa dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1912441"
                            ],
                            "1911898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001347-89.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno da Silva Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155. Determino a intimação do autor para, querendo contra-arrazoar o recurso da ré, no prazo legal, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau. \r\n\r\nId: 1911898"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1912390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000455-23.2011.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : SUP Comércio de Calçados Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Marcos Antonio Oliveira dos Santos ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que sejam refeitos os cálculos da contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação. O Exmº. Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1912390"
                            ],
                            "1912368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000996-13.2012.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Natália Oliveira Feitel ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravados: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ) e Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004500-64.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Werner Laier ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077500-15.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Espólio de José Marcello de Almeida Dias n/p Roxane Prado de Almeida Dias ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Agravados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912368"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Mônica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1912428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0001082-58.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Hugo da Silva Pereira Nunes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rcdo: Marina Bracuhy Nautica LTDA [Adv. Jefferson Prio da Silva (OAB: RJ 117989 - D)], Rcdo: Casa ARD Participações S/A [Adv. Jefferson Prio da Silva (OAB: RJ 117989 - D)], Rcdo: Jota Ele Construções Civis LTDA [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa ARD Participações S/A, Rcdo Marina Bracuhy Nautica LTDA - Apresentarem querendo, contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela União Federal (fls.513/521), no prazo de oito dias, observando os Recorridos que aas contrrazões deverão ser encaminhadas a esta Instância revisora. \r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: José Roberto da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)], Rcte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mecan Indústria de Locação de Equipamentos [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Rcdo: José Roberto da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)], Rcdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante (fls. 251/260), no prazo de 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M.N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1912428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1912348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-49.2015.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ESPOLIO DE ARN ODD ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ) - Agravado: Distribuidora de Alimentos Riopretana Ltda - EPP. ( Adv. Alexandre Quintella Gama RJ 98018 D ).\r\n\r\n2 - 0000173-64.2011.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Maurino Mendonça Xavier ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n3 - 0000196-39.2010.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Sucessora de Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda) ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Agravado: Andrea Del Penho de Carvalho ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n4 - 0000661-28.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ana Maria Balieiro ( Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz RJ 51894 D ) - Recorrido: Maria Aparecida da Silva ( Adv. Vilmar Nascimento Sales RJ 92039 D ).\r\n\r\n5 - 0000932-92.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lider Telecomunicação Comércio e Serviço em Telecomunicações S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), OI MÓVEL S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ), Lider Telecomunicação Comércio e Serviço em Telecomunicações S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), OI MÓVEL S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n6 - 0001054-25.2011.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ), Georgete Gonçalves da Silva ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n7 - 0001156-49.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Paula Coutinho de Barros ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Ana M. S. Almeida Cabeleireiros ( Adv. Rogerio da Costa Gomes RJ 122780 D ).\r\n\r\n8 - 0001347-94.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CLOVIS BREDA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CLOVIS BREDA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n9 - 0001410-83.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jorge Queiroz Sampaio de Souza ( Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho RJ 16078 D ).\r\n\r\n10 - 0001492-74.2011.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Henrique Medeiros Mello ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n11 - 0001645-69.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Fabricio Guerra Mury ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), MASSA FALIDA DE DALL BRASIL SA - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Fabricio Guerra Mury ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), MASSA FALIDA DE DALL BRASIL SA - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte.\r\n\r\n12 - 0002074-29.2013.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fidens Engenharia S/A ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ) - Agravado: Marcio Silva Fernandes ( Adv. Cristiane de Paula Guerra RJ 157091 D ).\r\n\r\n13 - 0002921-24.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcia Valeria Santana Teixeira ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Marcia Valeria Santana Teixeira ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n14 - 0003629-51.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Emerson de Mora Oliveira ( Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel RJ 185776 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n15 - 0006711-90.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Maicon Silva Corrêa ( Adv. Gisela de Souza Oliveira RJ 145142 D ).\r\n\r\n16 - 0006842-65.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Rafaela de Conti Rodrigues Almeida ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n17 - 0024100-17.2001.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: WALDIR MINELI ALMEIDA ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ) - Agravado: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ), JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, MANUEL TAVARES DE PINHO.\r\n\r\n18 - 0039900-19.1999.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: INSTALL BM ARQUITETURA LTDA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Agravado: RONALDO GONCALVES ( Adv. Wilson de Oliveira Marteleto RJ 64829 D ).\r\n\r\n19 - 0067100-98.1999.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: SEBASTIAO HENRIQUE ROGEL CARVALHO ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - Agravado: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n20 - 0073200-71.2008.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ana Rita Gouvêa de Almeida ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Agravado: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VDB Investimentos S/A ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, NA PESSOA DO DR. GUSTAVO BANHO LICKS ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., representada pelo Administrador Judicial LIcks Contadores Associados, na pessoa do Dr. Gustavo Banho Licks ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n21 - 0074300-71.2007.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rogerio Rosa da Rocha ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ), Rogerio Rosa da Rocha ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n22 - 0083500-64.1996.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), JOSE MAURO DIAS DA COSTA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n23 - 0087100-22.2008.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rômulo d Amaral ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n24 - 0098200-48.1997.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: JOSELIA COSTA DE SOUZA ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Atlantic Industrial de Conservas S A ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Antonio Carlos Cotrin de Souza.\r\n\r\n25 - 0168700-91.2009.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Arinilso Silva de Assis ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n26 - 0252900-52.1991.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ) - Agravado: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1912348"
                        ],
                        "1911503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 12/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000876-14.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Cláudio da Hora Gomes , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 01/12/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911503"
                        ],
                        "1911506": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 12/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001010-19.2011.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Walneci Luiz dos Santos \r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial, Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial, Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 01/12/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911506"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1911461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001074-50.2011.5.01.0261 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Navegação São Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Alex Henrique Oliveira de Souza (Bruno Azevedo Farias RJ127705D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante à atualização monetária e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que as horas extraordinárias sejam consideradas aquelas excedentes à quadragésima quarta semanal, observadas as marcações de horário de trabalho constantes dos controles de frequência e reproduzidas às fls. 124/125 verso, bem como sejam apuradas as diferenças, pela repercussão das horas extraordinárias no RSR, à proporção de 1/6, relativos a cada semana aquisitiva e, quanto aos feriados, também na razão de 1/6 das horas extraordinárias da mesma semana, ficando mantidas as demais determinações contidas na sentença. Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao cálculo de repousos semanais.\r\n\r\nProcesso: 0000013-89.2015.5.01.0302 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CEF - Caixa Econômica Federal ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), - Agravado : Célio da Costa ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausentes os requisitos de admissibilidade (traslado de peças obrigatórias e declaração de autenticidade).\r\n\r\nProcesso: 0001739-09.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Robson Luis da Silva Faustino ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820), Município de Petrópolis (Procuradoria Munic. de Petrópolis), Transportadora e Industrial Autobus S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ 31047), Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ 61994) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002393-87.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Marcio Luiz de Souza ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001144-22.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Marco Antonio Gahyva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - Embargado : Bruna da Rocha Calhau ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0321 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado: Big Star de Meriti Modas Ltda (Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ90865D), Camil Nakhale Chedrawi, Miguel Chedrewih - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2014.5.01.0522 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Assis de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Penedo Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000020-62.2014.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Livia Regina Monteiro França Evangelista RJ164715D ), - Agravado : Iranete de Oliveira Pereira ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911461"
                            ],
                            "1911462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Big Star de Meriti Modas Ltda, Miguel Chedrewih, Camil Nakhale Chedrawi\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Camil Nakhale Chedrawi e Miguel Chedrewih, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 337/344: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1911462"
                            ],
                            "1911463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA\r\n\r\nEbgdo: Bruna da Rocha Calhau\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Qualis Empreendimentos S.A., BRT Participações LTDA, Stratos Administração e Participações S.A., Consórcio Telelistas (Região 1) LTDA, Proed Editora e Gráfica LTDA, Censis centro de Sistemas LTDA e Telelistas Brasil S.A., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 495/496: \"por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1911463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1911704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0122900-38.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Furtado Coelho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandra Furtado Coelho \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 437v: \"Notifique-se a autora para se manifestar em 05 dias. Rio, 13.11.2015.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator. \r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1911737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-19.2014.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Robson Machado dos Santos ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001068-91.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cátia Aparecida da Silva Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Casa & Vídeo Rio de Janeiro ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), Cátia Aparecida da Silva Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Casa & Vídeo Rio de Janeiro ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Condomínio do Edifício Stemil ( Wellington Bosser Cardoso RJ159191D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000150-56.2012.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Renan Luiz Campos Alves ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Platume Instalação Industrial Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, que daria provimento para prosseguir a execução através dos bens dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Ricardo Gualberto Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Ricardo Gualberto Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e negar-lhes provimento. conhecer dos embargos de declaração da reclamada e dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911737"
                            ],
                            "1911887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052900-89.2000.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Nehring Netto procurador socios Photo ME International,Telazur Anstalt,Galaxy Overseas ( Marco Antonio Loduca Scalamandré SP100743D ), - Agravado : CHRISTIAN MESQUITA LACERDA ( Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ57317D ), FOTOMATICA BRASIL REPRESENTACOES IND COM LTDA ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, e de ilegitimidade passiva à execução e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911887"
                            ],
                            "1912482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-18.2013.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Verônica Alves dos Santos ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação subsidiária da Segunda Reclamada o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912482"
                            ],
                            "1911955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0055800-24.1997.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Alves Salviano, CCO Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Henrique Alves Salviano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1096/1097, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 1036, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que autora seja intimada a requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, observando-se o novo patrocínio da reclamante (fls. 1073/1074), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1912406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002497-13.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Rosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181 : \"....Vistos, etc...\"À luz dos documentos juntados pela reclamada, dê-se vista ao reclamante, ora requerente para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca da completude dos recibos e controles juntados.\" \r\n\r\nProcesso: 0007232-35.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Silva de Moraes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Silva de Moraes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Ebgte Rodrigo Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 567 : \"....Ante a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, intime-se as partes para, querendo, apresentarem suas manifestações aos embargos de declaração, opostos por Rodrigo Silva de Moraes e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco) dias. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1912406"
                            ],
                            "1911708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Andre Luiz Ferreira de Souza ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da agravante TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2012.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Elias José de Souza ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), -Agravado : Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Elias José de Souza ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por maioria, CONHECER PARCIALMENTE do recurso da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., não o fazendo quanto à aplicação dos adicionais de horas extras de 50% , 70% e 100%, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição do exequente, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição arguida em contraminuta pela executada, para, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Vencido o desembargador Roberto Norris, que não conhecia integralmente do recurso da LIGHT.\r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2012.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Renata da Costa Antonio ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : Banco Itaú Unibanco S/A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0003141-33.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Giovanni Santos Becker ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, NÃO CONHECER da prejudicial de prescrição quinquenal suscitada pela ré em contrarrazões, eis que já reconhecida pela magistrada singular às fls. 1.153/1.154 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças pela supressão do repouso remunerado (1,5), autorizada a dedução dos valores pagos sob mesmo título; reflexos das horas extraordinárias prestadas com habitualidade em férias, FGTS e gratificação natalina. Sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência). As parcelas ora deferidas têm natureza salarial. Custas no importe de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 30.000,00). Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001533-78.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Maria Luiza Sodré Aguiar ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para: condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação, no importe de 105% do salário-mínimo, consoante pleiteado na inicial, no período imprescrito. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial (Súmula nº 241 do TST). Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a empregadora assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011 e posteriores alterações, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixa-se custas processuais no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pela reclamada. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000524-11.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Adriano de Souza Nunes ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), - Recorrido : Adriano de Souza Nunes ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Alou Soluções Tecnológicas Ltda. Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL apelo obreiro que, ao contrário do que constou na sentença, na hipótese de ausência de satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal, a obrigação de pagar seja redirecionada à responsável subsidiária, sem a necessidade de esgotamento de todos os meios de constrição judicial de bens dos sócios da primeira; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da segunda reclamada para determinar que, no cálculo dos reflexos das horas extras, seja observada a aplicação da OJ nº 394 da SDI-1 do col. TST. Deixa-se de arbitrar novo valor à condenação, pois o arbitrado na Origem coaduna-se à situação advinda do presente julgamento. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001864-05.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Viação Progresso e Turismo Ltda. ( Jorge Roberto da Cruz RJ73900D ), - Recorrido : Vitor da Costa Mendes ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que esse dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001166-71.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Marcos Alves Isaias ( João dos Santos Carmo RJ160412D ), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO ao apelo para excluir a condenação do primeiro reclamado, SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH, à responsabilidade pelos depósitos do FGTS, e, consequentemente, julgar improcedente a ação, invertendo-se os ônus da sucumbência. Custas processuais no importe de R$ 30,26 (trinta reais e vinte e seis centavos), calculadas sobre o valor de R$ 1.513,16 (um mil, quinhentos e treze reais e dezesseis centavos), pelo reclamante, isento, por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000721-90.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Alexandre José de Oliveira ( Grasiela da Silva Chiareli RJ159529D ), - Recorrido : Depósito de Papel São Gabriel Ltda.Incomil Depósito de Papel São Miguel Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, de ofício, ANULAR a decisão dos embargos declaratórios de fls. 145/146, determinando o retorno dos autos à Origem, a fim de que sejam analisados integralmente os embargos declaratórios por ele interpostos, de forma a suprir o vício de omissão em relação aos honorários advocatícios, como entender de direito. Prejudicada a análise das demais matérias ventiladas nos demais recursos interpostos. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0016700-90.2006.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Antonio Sergio Neves ( Rodrigo de Miranda Oliveira RJ128155D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000685-17.2012.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Paulo Maurício Rodrigues de Araújo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0019400-04.2006.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Abigail Costa Cordeiro ( Vera Lucia Costa Cordeiro RJ85710D ), - Agravado : Janaina Mattoso Maia Azevedo ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Edberto Dutra ( Joao Roberto Lago Meira de Castro RJ53335D ), Jose Gerardo Pontes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Carlos Alberto de Carvalho Rocha ( Caroline Fonseca Silva RJ120354D ), Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda - ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001531-28.2012.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Luiz Augusto Pereira da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Agravado : DTM Restaurante Ltda. ME ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1911708"
                            ],
                            "1911709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000524-11.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Global Village Telecom Ltda. - GVT, Adriano de Souza Nunes \r\n\r\nRcdo: Alou Soluções Tecnológicas Ltda. , Global Village Telecom Ltda. - GVT, Adriano de Souza Nunes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alou Soluções Tecnológicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \"....por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro para determinar que, ao contrário do que constou na sentença, na hipótese de ausência de satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal, a obrigação de pagar seja redirecionada à responsabilidade subsidiária, sem a necessidade de esgotamento de todos os meios de constrição judicial de bens dos sócios da primeira; dar provimento parcial ao apelo da segunda reclamada para determinar que, no cálculo dos reflexos das horas extras, seja observada a aplicação da OJ nº 394 da SDI-1 do col. TST.......\" \r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nEbgdo: Andre Luiz Ferreira de Souza, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \"....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da agravante Telemar Norte Leste S.A. e no mérito, dou-lhes parcial provimento, tão somente para prestar os esclarecimentos supra....\"\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1912477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000037-24.2014.5.01.0021 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : José Marcos Pereira dos Santos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : Hotel Novo Mundo Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado, em face do manifesto equivoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida e determinar a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante, ficando sobrestado o julgamento dos demais tópicos do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000540-02.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, observado o marco prescricional fixado em 04/5/2007, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças pleiteadas, resultantes da repercussão no cálculo das férias acrescidas de 1/3; 13º salários; FGTS; repouso semanal remunerado; adicional do tempo de serviço; adicional de insalubridade e gratificação semestral. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para esse fim arbitrado em R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000795-61.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município de Angra dos Reis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), TIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, por incabível; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Angra dos Reis e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001128-02.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : José da Silva Ramos ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Wilson Duarte de Carvalho RJ122677D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, por desnecessário, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro EXCETO, no tocante ao recolhimento fiscal pela cota do empregado, eis que a sentença determinou que se observasse os termos da súmula 368, do C. TST e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001277-13.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Luiz Henrique Reis de Souza ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001843-49.2011.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Edna de Moraes Santos da Rocha ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0002328-20.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Celso da Silva Porto Rodrigues RJ77902D ), - Embargado : Marcos Antônio Tavares Paiva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a contradição encontrada no dispositivo do v. acórdão embargado, o qual passa a ter a seguinte redação: \"CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao do autor, para incluir na condenação o pagamento das horas excedentes à 6ª diária, cujo valor principal deverá ser apurado apenas com a incidência do adicional de 50% sobre a 7ª e 8ª horas, além de diferenças pela repercussão no repouso semanal remunerado; 13º salários; férias acrescidas de 1/3; e indenização de 40% do FGTS, devendo ser deduzidas as parcelas comprovadamente pagas a título de horas suplementares, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Fixo o valor da condenação em R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0215700-92.1998.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), Roselene Gomes ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), Maria Nilzete Lins ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelos reclamantes, Ruimar Pereira Constantino, Maria Nilzete Lins e Roselene Gomes, REJEITAR a preliminar de nulidade por eles arguida, REJEITAR o requerimento da ré, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, de equiparação à Fazenda Pública e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1912477"
                            ],
                            "1912476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2012.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Targa Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Agravado : Emilia Raimundo Garcia ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, em conformidade com as disposições constantes da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, já estando apurado o valor devido ao exequente, determinar a expedição de certidão de crédito trabalhista a fim de que seja por ele promovida a competente habilitação junto ao administrador judicial nos autos da ação de recuperação judicial ajuizada pela empresa executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1912476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO/ RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0093900-27.2002.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Benjamin Constant Correa Junior [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herbert Victor Levy, Agdo: Luiz Fernando Ferreira Levy Filho, Agdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Paulo Roberto Ferreira Levy, Agdo: Henrique Alves de Araujo, Agdo: Antonio Costa Filho, Agdo: Luiz Fernando Ferreira Levy, Agdo: RONALDO MOREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GAZETA MERCANTIL S/A \r\n\r\ncontraminutar AGRAVO DE PETIÇÃO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRJ, 16/11/15-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1911761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1911946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001144-37.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mallet Advogados ( Tatiana Vargas Marques Giffoni RJ120885D ), Andrea Rosário Miranda ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Recorrido : Mallet Advogados ( Tatiana Vargas Marques Giffoni RJ120885D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Falou a Dra. Bianca Neves Bonfim e presente a Dra. Tatiana Vargas Marques.\r\n\r\nProcesso: 0003059-35.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Beatriz Mérida Borges Benvindo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : ITAU Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e deferir uma hora extra e seus reflexos legais, com natureza salarial, conforme apuração na fase de liquidação com base nos controles de jornada apresentados, nos dias em que a obreira não usufruiu corretamente do intervalo intrajornada, no período anterior a maio/2012, observado o marco prescricional fixado pelo Juízo Singular (06/12/2008), a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extraordinárias, a integração do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, arbitrando novo valor para a condenação, que passa a ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 789, I, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator. Esteve presente o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002159-78.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Evan Ferreira de Sousa ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Goeteze Lobato Engenharia Ltda ( Fabíola Lopes Bueno PR21758D ), Petroleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, exceto quanto à gratuidade de justiça e ao pedido de liberação de guias para saque do FGTS, por ausência de interesse recursal, retificar de ofício o erro material da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedente o pedido de multa do artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132700-46.2004.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002556-59.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Roberto Cloves Souza das Neves ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Galvão Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Roberto Cloves Souza das Neves ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Galvão Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença e deferir a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000883-05.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Luiz Paulo de Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Féres Pinto RJ152812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Erika Friato Fróes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000715-43.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Maria Lucia dos Santos Silva ( Marcos Soares Mendes RJ142429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000475-68.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Camil Alimentos S. A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Gisele Alves Correa ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - Recorrido : Empresa Camil Alimentos S. A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Gisele Alves Correa ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da segunda reclamada e da reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda ré para reformar a sentença e julgar improcedente o pleito da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Fixam-se as custas em R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor da causa, pela reclamante, que fica dispensada do recolhimento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Prejudicada a apreciação do recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000422-53.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e DesenvolvimentoLuiz Fernando de Pinho Miranda ( Elaine da Silva Pereira RJ117810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000362-43.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Elisabete Maria dos Santos Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002940-74.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), Michelline Ribeiro Bazeth Arenari ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), Michelline Ribeiro Bazeth Arenari ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário do 2º reclamado e adesivo da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000177-59.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rogério Lourical Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Rogério Lourical Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000781-49.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fernando Lucio França da Costa ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : Rilog Logística Ltda - EPP ( Anderson Rocha Faria RJ98713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001674-97.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Augusto Márcio Paranhos de Abreu dos Santos ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e deferir o pagamento de uma hora por dia trabalhado, com adicional de 50%, face a concessão parcial do intervalo, da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT e de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000298-46.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Forte Terceirizações Ltda. n/p JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO Antonio Carlos da Silva Barboza ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do ente público e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001930-02.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo Lindolfo Marinato ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132900-03.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Agravado : Raphael Assis Barroco ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de valores e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2001.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ANGELO GUIMARAES DA VEIGA ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - Embargado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000107-73.2013.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Embargado : Maria Lucia Azevedo Lopes da Costa ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a reclamada à multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000708-96.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rodrigo Galindo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : BANCO BTG PACTUAL S/A ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), UBS Brasil Holding Financeira S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A - DTVM ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), UBS AG ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1911946"
                            ],
                            "1912570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000181-55.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Embargado : Juliana Valente de Souza ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : José Renato Batista Marcelino ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001588-38.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Randolpho Carvalho Fonseca ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Itaú Card S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000778-86.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Filipe Eduardo Suarez Baptista ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001583-47.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), PAULO ROBERTO CURTY ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : PAULO ROBERTO CURTY ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso obreiro e dar provimento ao recurso patronal, para reformar a sentença e excluir da condenação as parcelas relativas a adicional noturno, labor em feriados, intervalo intrajornada e horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1912570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1911907": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000018-34.2015.5.01.0069 - AIRO\r\n\r\nAgte: OSMAR FELIPPE FERREIRA [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO REIS [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)], Agdo: JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA, Agte OSMAR FELIPPE FERREIRA, Agdo PAULO ROBERTO REIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls.124, com o seguinte teor: \"(...) Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1911907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1911488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : JOSEMAR VEDOATO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformar o julgado a fim de reconhecer como sucessora da executada (Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata ¿ SDS), a terceira (União Geral dos Trabalhadores ¿ UGT), devendo esta, portanto, responder pela totalidade dos créditos do exequente, inclusive por aqueles anteriores à transferência, nos termos dos art. 10 e 448 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166000-92.2005.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Salvador Mesquita de Campos ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129900-19.1998.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : FERNANDO GONZALES MARTINEZ ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : FERNANDO GONZALES MARTINEZ ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: 1) ao da reclamada para excluir os reflexos das diferenças salariais em adicional de função e representação¿, ¿anuênio¿, gratificação semestral¿, ¿licença prêmio¿ e ¿verbas rescisórias¿, bem como para diferença de horas extras pela inclusão de rubricas indevidas na sua base de cálculo e diferença de promoção; 2) ao do reclamante, para incluir a parcela ¿abono fixo¿ no cálculo do demonstrativo de atualização monetária e para que as diferenças de repouso semanal remunerado considerem os sábados como consta na previsão normativa da categoria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172200-05.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Genarino Moura de Vicentis ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Genarino Moura de Vicentis ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir o pedido de recolhimento do FGTS devido durante o período de afastamento acidentário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fizeram uso da palavra os doutores Eduardo Othelo Gonçalves Fernandes, pelo reclamante, e Odilon Ramos Baltar, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0149000-85.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), Antônia Batista de Carvalho ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), -Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), CJF Vigilância Ltda. ( Rafael Martins Correa Netto MG134850D ), Antônia Batista de Carvalho ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar a preliminar arguida pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097800-60.2004.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), CIA ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142700-68.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Aline Martins de Souza ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : Associacao Pro MatreMunicipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2004.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : GILBERTO XAVIER DA COSTA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144800-61.2007.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Outside Propaganda Ltda ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Agravado : Salvador Luiz de Siqueira ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência da observância da dialeticidade, registrando-se a não preocupação da agravante em demonstrar suposto equívoco da decisão agravada, limitando-se a reiterar o conteúdo dos embargos à execução, alterando tão somente o nome da peça processual apresentada, de embargos à execução para agravo de petição, não impugnando a decisão do juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067200-04.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Paulo Leonard da Silva Dias ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089100-06.2008.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Carlinda Maria Alves Gomes (Espólio de Karla Gomes Marques) ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), Banco Citicard S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Contax Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Carlinda Maria Alves Gomes (Espólio de Karla Gomes Marques) ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela 3ª executada, por ausência da observância da dialeticidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0146200-29.2004.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : CARMEN TELLES DOS SANTOS SILVA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência da observância da dialeticidade, registrando-se a não preocupação da agravante em demonstrar suposto equívoco da decisão agravada, limitando-se a reiterar o conteúdo dos embargos à execução, alterando tão somente o nome da peça processual apresentada, de embargos à execução para agravo de petição, não impugnando a decisão do juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nProcesso: 0172400-60.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO ( Alfredo Ferreira Donald Filho RJ30368D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, rejeitada a preliminar de incompetência, arguida pela agravante, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargadora Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183500-49.2009.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Marcia Maria Silva Braga ( Danielle Leal Chagas RJ126676D ), - Agravado : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação das matérias e valores impugnados e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188900-54.1994.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Pascoal BaganatoTAUILE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Walter Ferreira Alves RJ31231D ), SERGIO HENRIQUE REGAÇO HARA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a determinação de arquivamento dos autos, a fim de que a execução tenha regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153700-33.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Banco Santander Brasil Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Marco Antonio Crespo ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072700-24.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Neyde Julia da Silveira ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Agravado : Cooperativa de Trabalho de Profissionais de informatica Ltda ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092300-43.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Maria Veralucia Pinheiro ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124700-68.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Recorrido : Oswaldo Cassimiro de Souza ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0222800-60.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Getulio Jango Lopes ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou a Dra. Cristina da Silva Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1911488"
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                            "1912521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042400-10.2002.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Ronaldo dos Santos Nascimento ( Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000023-13.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Andre Fernandes Furtado, AO: RJ120334) - Agravado : Fernando Thomé José (Iara Karla Santos Moreira RJ179897D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000770-63.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Ulisses Carlos da Fonseca ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - Embargado : CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar o erro material apontado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1912521"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1912515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001778-03.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Ebgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Ebgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Ebgdo: Sidnei Martins Coelho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nPara ciência da decisão de embargos de declaração de fls 314, conforme despacho de fls 383 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1912515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1912415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177900-90.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Clinio de Oliveira Amaral ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora, para atribuindo-se-lhes efeito modificativo, corrigir o erro material e a omissão apontados na forma da fundamentação , que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0055500-57.1997.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : JOSE MARCOS DA SILVA BARROCO ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ana Elisa Rua Meneses ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Volkswagem do Brasil Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher, parcialmente, os embargos declaratórios opostos pela parte autora, para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada e deferir a sua repercussão em demais parcelas salariais, conforme se apurar em sede de liquidação da decisão.\r\n\r\nProcesso: 0117200-72.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Leandro Barbosa Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), -Embargado : Leandro Barbosa Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pela parte autora, para corrigir o erro material constatado e complementar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002991-52.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Maral Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Osmar de Oliveira Soares Junior [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Ebgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Osmar de Oliveira Soares Junior\r\n\r\nVista ao autor-fls.251v .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912343"
                            ],
                            "1912487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004855-91.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Edvaldo Lima de Souza ( Victor Amadeu Pinto da Silva RJ111704D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000184-43.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Daniele de Souza ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), Barcelos e Cia Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Barcelos e Cia Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Daniele de Souza ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000178-93.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Pedro Brandão de Castro Nunes ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Sapore S/A ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de adicional de insalubridade, fixados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo e repercussões no aviso prévio, férias mais 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40%; e b) condenar em honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pela Ré. Presente a Dra. Conceição Gabriela, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912487"
                            ],
                            "1912342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0116500-42.2008.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: Sandra Helena de Souza \r\n\r\nAgdo: Silvia Regina da Costa Fernandes (sócia) , Sacri Barra Salão de Cabeleireiros Ltda., GISELE DOS SANTOS SIPAUBA (SÓCIA), MARIA DO CARMO ( SÓCIA)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Silvia Regina da Costa Fernandes (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o seu próprio endereço e regularizar sua assistência nos autos, vez que a procuração de fls.171 se encontra irregular e apócrifa-fls.173 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1911586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001456-67.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sara Caldas Galassi\r\n\r\nRcdo: 3DGeo Soluções em Petróleo Ltda., Strategeo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 3DGeo Soluções em Petróleo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911586"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1911853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083900-94.2005.5.01.0051 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Felipe Fernandes Prado ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para calcular a atualização dos juros de mora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001304-03.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fernando Gonçalves de Faria ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a preclusão declarada pelo MM Juízo a quo, determinando a devida apuração da integração/reflexos das diferenças salariais e do adicional de periculosidade, bem como o refazimento dos cálculos de horas extras, observado o quantitativo assegurado na coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001655-07.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : William Francisco de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO), exceto no que tange ao tópico sobre ¿desconsideração da personalidade jurídica¿, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0082700-59.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Allann Delon Santos Dantas ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado.\r\n\r\nProcesso: 0002036-84.2011.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2004.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : VIVIANE JOSE DE SOUZA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou o Dr. Mário José B. de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0047300-17.2003.5.01.0222 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOMUNICIPIO DE PARACAMBI ( Anderson de Souza Pereira RJ100997D ), - Agravado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOMUNICIPIO DE PARACAMBI ( Anderson de Souza Pereira RJ100997D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Réu, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que concedia provimento ao Agravo do Réu para excluir a multa pelo descumprimento das determinações contidas na sentença de fls. 185/188. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1911853"
                            ],
                            "1911852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2004.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: VIVIANE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531/532: \" ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1911852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1910971": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0034100-24.2004.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) \r\n\r\nAgdo: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls.428/430:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 403/411, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante à contribuição previdenciária, por sustentar que o fato gerador para a incidência dos juros de mora e da multa é a prestação de serviços, em manifesto confronto com a iterativa jurisprudência do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000440-08.2014.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábia Rocha Augusto Cordeiro de Andrade [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Agdo: Fabio Soares de Miranda Carvalho, Agdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A, Agdo Fábia Rocha Augusto Cordeiro de Andrade , Agdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 245: \" Não conheço do Agravo de Petição da Executada - CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., de fls. 203/218, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, por repetir as razões apresentadas nos Embargos à Execução, cujas as matérias não são apreciadas nem decididas pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca das referidas questões, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular.\"\r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2008.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Edite Laurencio [Adv. José Sebastião da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edite Laurencio \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 286/288:\" Não conheço do Agravo de Petição da Executada - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 285/286 vº, no tocante aos juros de mora, na forma do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, por se tratar de inovação da tese recursal, haja vista que a matéria não fazer parte dos Embargos à Execução apresentados pela Executada, às fls. 265/268 e, portanto, não decididos pelo Juízo a quo.\r\n\r\nNego provimento ao Agravo de Petição da Executada, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente improcedente, haja vista pretender modificar a coisa julgada consubstanciada na sentença de fls. 121/125, de condenação da 1ª Ré - Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e de responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Nilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl.270/271:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da Executada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, de fls. 240/247, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, para expungir a multa do art. 475-J do CPC, por estar a decisão recorrida (fls. 236/238) em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1910971"
                            ],
                            "1910975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0034100-24.2004.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 428/430: \" Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 403/411, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante à contribuição previdenciária, por sustentar que o fato gerador para a incidência dos juros de mora e da multa é a prestação de serviços, em manifesto confronto com a iterativa jurisprudência do C. TST.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1910975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1911666": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000419-96.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Valéria dos Santos Criche da Costa [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Friburgo, Rcdo Valéria dos Santos Criche da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.265/267 que não conheceu do recurso ordinário interposto pelo município de Nova Friburgo, por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1911666"
                            ],
                            "1911652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001775-89.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Leandro Pillar Bittencourt Pereira ( Valcelane de Souza Coelho Vial Avila RJ163014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras a partir de 01.09.2009, bem como aquelas decorrentes do intervalo intrajornada por todo o contrato de trabalho, e ainda os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Nos termos da alínea ¿c¿, do item II, da Instrução Normativa nº 03/1993, fixa-se o valor da condenação em R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002019-57.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Norte Shopping - Rio de Janeiro ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), Claudio Marzo Pereira de Mattos ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), Boulervard Shopping São Gonçalo ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação o pagamento de vale transporte e salário família; b) afastar a rescisão indireta e excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em face da redução da condenação, retifica-se o valor fixado na sentença a tal título para R$ 20.000,00 e as custas para R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0001293-95.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Josinéia Coelho Garcia ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Josinéia Coelho Garcia ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para afastar a justa causa aplicada, condenando a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da dispensa injusta: aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional de 2012 (10/12), férias proporcionais (11/12) + 1/3 constitucional, além da entrega das guias para levantamento do FGTS + 40% e Seguro Desemprego; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para: a) excluir da condenação o pagamento de 35 minutos diários correspondentes ao intervalo intrajornada; b) excluir da condenação a indenização de 20% sobre o valor da causa correspondente aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Ficam mantidos os valores arbitrados na sentença a título de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000873-09.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Fernando de Souza Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo autor, declarando nula a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, devendo ser ouvidas as testemunhas do demandante cujos depoimentos foram indeferidos pelo Juízo de primeiro grau, sendo assegurada a contraprova, restando prejudicado o exame de mérito do apelo do acionante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pela ré, o Dr. Marcelo Negrão Debenedito, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036700-52.2009.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Águas de Niterói S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Paulo Souza de Carvalho ( Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimi dade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-75.2001.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MANOEL ROSARIO JUNIOR ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : MARIA DE FATIMA ROSADO ( Hercules Rodrigues RJ90516D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução com a adoção das medidas pertinentes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077400-09.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Lusiete da Silva Oliveira ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Agravado : Centro Comunitario Anjo Gabriel - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada, para a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001476-63.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : RMZ Engenharia Ltda ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - Recorrido : Valentim da Cunha Corrêa ( Sandro Gomes dos Santos RJ144197D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para: a) reduzir o valor da indenização para reparação por dano moral para R$ 4.000,00; b) excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Retificam-se os valores fixados na sentença a título de condenação e custas para, respectivamente, R$ 10.000,00 e R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0040900-94.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), - Agravado : Francisco Barbosa FrancaJosé Carlos Santos MachadoTANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000304-47.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sérgio Vieira Barros ( Roberto Gomes Ferreira DF11723D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001284-83.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcelo Alves Machado ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Lavrita Eng. Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Gilson José Simioni RJ100537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1911652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1911697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001706-23.2012.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Dulcilene Santos de Moura ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 15.10.2013, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1911697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1912469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000417-32.2014.5.01.0511 – RO – Procedimento Sumaríssimo\r\n\r\nRecorrente: Banco do Brasil\r\n\r\nRecorridos: 1) Carlos Alberto Rodrigues da Costa, 2) CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 8ª Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000094-13.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRecorrente: Givanildo Anicete dos Santos\r\n\r\nRecorridos: 1) TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, 2) Petrobras S/A - Comperj \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 8ª Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça e para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada (PETROBRAS) quanto ao pagamento das verbas deferidas ao autor, nos termos do voto da Exma. Juíza convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1912240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 11:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 2 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-85.2014.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Antonia Elzenir Brito ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), FREDERICO GONÇALVES NUNES ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n2 - 0000029-14.2014.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Rosemary Garcia Azevedo Castro ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n3 - 0000096-31.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Noemia Vieira Rodrigues ( Adv. Jacqueline Vieira Bastos RJ 174594 D ), Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n4 - 0000124-84.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Elisiane Torres Gomes da Costa ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. ( Massa Falida de) A/C 2ª Vara de Falências e Recuperação .\r\n\r\n5 - 0000187-77.2012.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jamil Ribeiro dos Santos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n6 - 0000267-02.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Petrópolis ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ana Aparecida Ferreira dos Santos ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n7 - 0000335-34.2011.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Gloria Marly Celestino ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n8 - 0000351-48.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Suzane Rossatto Damasceno Pinto ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Suzane Rossatto Damasceno Pinto ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ).\r\n\r\n9 - 0000361-65.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edio Medeiros ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Thiago da Silva Lima RJ 171025 D ).\r\n\r\n10 - 0000373-58.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Andressa dos Santos Neves Cunha ( Adv. Pedro Henrique Eccard RJ 170470 D ), ASERV Administradora e Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n11 - 0000390-45.2012.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Marcio Duarte Feres ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n12 - 0000408-67.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Diego Dutra Sanches ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Diego Dutra Sanches ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n13 - 0000463-40.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Gianlucas Soares ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n14 - 0000491-51.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento Básico - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: Pedro Paulo de Oliveira Rodrigues ( Adv. Rubem Raphael Paz de Lima RJ 174569 D ).\r\n\r\n15 - 0000586-95.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Metalurgica Barra do Piraí ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Fabio Tadeu Salvador Lagrotta ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Fabio Tadeu Salvador Lagrotta ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalurgica Barra do Piraí ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n16 - 0000592-12.2012.5.01.0021 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Aloísio Gregório da Silva ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Recorrido: Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n17 - 0000884-68.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Wanderley Ventura Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n18 - 0001012-75.2010.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Roberto Duarte ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n19 - 0001051-96.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza RJ 163823 D ) - Recorrido: Danielle Câmara Pontes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n20 - 0001054-78.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Oncologista Associados Serviços Médicos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Av Farma Assistência de Serviços Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ), Diogo Henrique Figueiredo Rego ( Adv. Marcia Regina da Silva Pacheco RJ 153202 D ), Quality Serviços Expressos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n21 - 0001126-75.2010.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Agravado: Pedro Figueira de Queiroz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n22 - 0001140-75.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Carlos Eduardo Soares de Oliveira ( Adv. Liverson de Castro Cabral RJ 161960 D ) - Recorrido: Cavaguti Caminhões e Peças e Serviços Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n23 - 0001262-82.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Marcos Raimundo de Lima ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ) - Agravado: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n24 - 0001320-94.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Osmar da Silva ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ).\r\n\r\n25 - 0001335-81.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Adriano Alves de Oliveira ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Tech Cable do Brasil Sist. de Tel. Ltda ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ).\r\n\r\n26 - 0001740-90.2010.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: S. Maurilio Guerim Industria de Máquinas Guarani - ME ( Adv. Jose Raimundo Vieira RJ 67186 D ), Sebastião Maurilio Guerim ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Agravado: Denilson Cabral ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n27 - 0001766-75.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Flavia Rodrigues Correa RJ 120513 D ), Marco Antonio Vieira Panisset ( Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D ).\r\n\r\n28 - 0002999-62.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Eduardo de Oliveira Lannes Teixeira ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ) - Recorrido: Eduardo de Oliveira Lannes Teixeira ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n29 - 0003208-18.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Tereza da Silva Araújo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso ( Adv. Filipe Silveira Rodrigues RJ 138228 D ).\r\n\r\n30 - 0027500-66.2009.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Helena Marcia Leite ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Helena Marcia Leite ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n31 - 0054000-05.2009.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0060000-34.1995.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ) - Agravado: MARIA CLEONE FARIAS BATISTA ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n33 - 0074800-83.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Hélcio Uchôa Pereira Lago ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Massa Falida de Varig S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Massa Falida de Varig S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Hélcio Uchôa Pereira Lago ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n34 - 0076500-49.2008.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Cláudia Maria Nunes Gomes Félix da Silva ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n35 - 0098700-54.2008.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: VIT Cenografia e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Jose Pereira de Souza ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Agravado: Edmilson de Oliveira Feitosa ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Antonio Cicero Lima de Medeiros ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jose Pereira de Souza ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), VIT Cenografia e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n36 - 0101900-15.2008.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Joselia Tobias ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: LUIGI FERNANDO MILONE ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n37 - 0116500-60.2003.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: RAFAEL FRANKLIN PEREIRA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: PRODOCUMENT SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PREPARO DE DADOS LTDA ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Nelson Giusti Junior ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n38 - 0123300-87.2005.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Claudia Cardinalle Lima Pereira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Izabel Alves Salomão de Matos ( Adv. Fabíola Costa Serrano RJ 154704 D ).\r\n\r\n39 - 0128100-72.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - ( VT76RJ ) - Embargante: Maria de Fátima Michel Costa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Embargado: Maria de Fátima Michel Costa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n40 - 0129000-60.2003.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ROOMS COMPANY INC ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), BRAZIL HOTEL HOLDING CORPORATION ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ADRIAN FRANÇOIS MARQUES COPPIETERS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n41 - 0130600-93.2003.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CELIO VENCESLAU DE SOUZA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n42 - 0134000-22.2000.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ), TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n43 - 0146900-82.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - ( VT1RJ ) - Embargante: Jefferson da Costa Silva , Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Jefferson da Costa Silva ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0161400-63.1996.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ).\r\n\r\n45 - 0173400-97.1996.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), ROSENILIA MARIA FURTADO ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n46 - 0176900-41.2009.5.01.0203 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Leandro Silva Menezes Rios ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n47 - 0188200-29.2000.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: ERALDO LUIZ DO AMPARO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: AD IVO TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n48 - 0196300-57.2001.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: WALNEY CASANOVA VILLETE ( Adv. Roberto Pereira Pinto RJ 63275 D ), INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Marco Antonio Soares Valente RJ 17598 D ).\r\n\r\n49 - 0196600-25.2000.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: GEORGIA WORTMANN GHIARONI ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n50 - 0225200-34.2000.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARCOS SILVA DE ANDRADE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: RIO JEEP TOUR LTDA ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n51 - 0238200-47.1998.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda ( Adv. Celio de Oliveira Ferreira RJ 74838 D ), Conrado Rangel Moreira ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ), Fernando Luis Cavalcanti Loureiro ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ) - Agravado: Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda ( Adv. Celio de Oliveira Ferreira RJ 74838 D ), Conrado Rangel Moreira ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ), Fernando Luis Cavalcanti Loureiro ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ), JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n52 - 0258800-40.1997.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - ( VT4NT ) - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Embargado: ALVANIR FRUCTUOSO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n53 - 0510500-58.2003.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n54 - 1065900-93.1996.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Celso Antunes Pedro ( Adv. Rogerio Vieira da Silva RJ 91823 D ), CLR Confecções Ltda. (Sucessora de Romarcel Ind. e Com. de Roupas Ltda.) ( Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D ) - Agravado: Maria do Carmo Cerdeira Pedro ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), SIMONE MACHADO DE MELO ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nessa data serão submetidos a julgamento em quaisquer das Sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1912240"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1912452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002820-98.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Recorrido : Flávio de Carvalho Borges ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso interposto pela Ré, rejeitar a arguição de coisa julgada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, considerando admissível e razoável o critério de habitualidade estipulado na norma interna da Ré, expungir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras em férias e 13ºs salários. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0007700-94.2006.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Active Engenharia Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : Marcia Moreira de Queiroz ( Petruschka Moura Eca da Costa RJ85475D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0008000-07.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SEBASTIAO FLAVIO VIEIRA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Augusta da Motta Moraes ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Arapuan Medeiros da Motta ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), HOTEL CHACARA DAS ROSAS LTDA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a apuração dos juros devidos no período compreendido entre agosto de 2012 e janeiro de 2015. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0086000-36.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : NILSON QUAGLIOZ ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : AMBEV S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Instituto AMBEV de Previdência Privada ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto, rejeitar a preliminar de preclusão, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. O Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Heitor Pedroso Martins, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0100600-02.2004.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA JUCA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), DM JUCA EMBALAGENS LTDA ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a extinção da execução, mantida, todavia, a expedição da certidão de crédito, porquanto, efetivamente, esgotadas as tentativas, por ora, de execução dos Devedores. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Alexandre Vicente Casimiro ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Dolores Roberto Bacellar (sócia) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Gleice Roberto Bacellar (sócia) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porquanto incabível no caso dos autos. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0152000-04.2008.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Aldo Gagliardo ( Rosário Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, acolher a preliminar de não conhecimento trazida em contraminuta e não conhecer do Agravo de Petição interposto, porquanto ausente a indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, e 790-A, parágrafo único, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), EDNA BARREIROS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : EDNA BARREIROS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta pela Exequente e não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Executado; conhecer do apelo interposto pela Credora e, no mérito, rejeitada a nulidade da r. decisão de Embargos de Declaração, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0235800-08.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ORDELIA APARECIDA SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada pela Exequente em contraminuta e conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0259500-38.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : James Anthony Mercanti ( Carlos Alberto de Souza Ferreira RJ88189D ), - Agravado : Jose Cereja Pinto ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo interposto tão somente quanto à matéria relativa ao valor da arrematação, considerado vil e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Estiveram presentes os Drs. Carlos Alberto de Souza Ferreira e Luciene A. de O. Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912452"
                            ],
                            "1912453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0100600-02.2004.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAgdo: DM JUCA EMBALAGENS LTDA, CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA, ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA JUCA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA, ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA JUCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 245/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a extinção da execução, mantida, todavia, a expedição da certidão de crédito, porquanto, efetivamente, esgotadas as tentativas, por ora, de execução dos Devedores. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0008000-07.2000.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO FLAVIO VIEIRA\r\n\r\nAgdo: HOTEL CHACARA DAS ROSAS LTDA, Arapuan Medeiros da Motta, Augusta da Motta Moraes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arapuan Medeiros da Motta, Augusta da Motta Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 395/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a apuração dos juros devidos no período compreendido entre agosto de 2012 e janeiro de 2015. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912453"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1911788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000677-64.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Vet Análises Laboratório Veterinário de Análises Clínicas Ltda. (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB/RJ62182D). Agravado: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro (Sem Advogado Nos Autos).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1911788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1911400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000103-67.2012.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - Duque de Caxias ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A.Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Wallace Gonçalves de Lima ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000147-17.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : ELMA ALVES SOARES ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000420-86.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas e Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Município de Niteroi ( Michelle Gabrich de Souza RJ154607D ), - Embargado : Novartis Biociências S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000550-22.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : SESC - Serviço Social do Comércio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Jefferson Julio Alves da Cruz ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Embargado : SESC - Serviço Social do Comércio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Jefferson Julio Alves da Cruz ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000566-81.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Primetals Technologies Brazil Ltda ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Embargado : Flávio Salviano Ramos ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-86.2014.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Carmindo da Conceição Santos ( Marcelo Pereira Repsold RJ78891D ), - Agravado : CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON ( Rafael Barbosa Nogueira RJ141023D ), Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, rejeitadas as preliminares arguidas em contraminutas, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar os embargos de terceiros tempestivos, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento do julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001106-47.2014.5.01.0262 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Agravado : Dicasa Comercio de Veiculos e Motos Ltda. ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000875-32.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Vera Lúcia Rodrigues da Rocha ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Recorrido : Vera Lúcia Rodrigues da Rocha ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para fixar a prescrição quinquenal em 15/12/2006, condenar o reclamado ao pagamento, como extras (hora + adicional de 50%), da 7ª e 8ª hora laborada, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença e ao pagamento do salário substituição nos períodos de férias de 2006 e de 2008 e no período de 01 mês relativo à licença de saúde Sra. Maria Luiza Porto Motta e nos períodos de férias da Sra. Jeane Angélica, sendo certo que para o cálculo das diferenças salariais deverá ser considerado como salário contratual o salário base mais a gratificação de função. Condenando-se, ainda, o réu a pagar à autora diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 60.000,00. Custas de R$ 1.200,00. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, a Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato, inscrita na OAB/RJ sob o número 123.502, pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1911400"
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                            "1911418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001226-02.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Getel Transportes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), Julio Cesar Lima Bitencourt ( Elisabela C R Escondino RJ106269D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001109-23.2012.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Rogério Gomes Soares ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001110-56.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Roberto Toledo da Silva ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-63.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Gilberto Gonçalves Godinho ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001156-78.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : SANDRA MELICE SILVA DOS SANTOS ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Embargado : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Subsea 7 Gestão Brasil S.A. - Embargado : Orlando Paula ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, nagar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001401-72.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - Embargado : Gualter Junior dos Santos Pereira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001427-44.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Real Cefin Centro de Fisioterapia Integrada ( Ana Cristina Januario dos Santos RJ79119D ), - Embargado : Edith Ferreira Soares ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1911418"
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                            "1911421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001545-20.2011.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Antonio Mousinho Filho ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001621-32.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Manuel Domingos Tavares ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025600-19.2009.5.01.0078 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060800-65.2009.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - Embargado : Paulo Cesar Silveira da Silva ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065500-22.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Embargado : Thereza Cristina Werlang Ferreira Pires ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096700-35.2004.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EBC ( Natalia Cota de Miranda RJ178243D ), - Embargado : LUCILIO PINHEIRO SOUZA ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2007.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Amaury Jose Bonatto ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Agravado : EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução para cobrança da cláusula penal de 40% sobre o valor total do ajuste, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo pediu justificativa de seu voto. Sustentaram, em tribuna, o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago, inscrito na OAB/RJ sob o número 81.739, pela Autor, e o Dr. Rodrigo Botttrel Pereira Tostes, inscrito na OAB/RJ sob o número 98.098, pelo Agravado\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1911421"
                            ],
                            "1911443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000865-31.2011.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : Maria José Albuquerque da Silva ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o número 52.566, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000421-88.2012.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Globex Utilidades S/A (Grupo Pão de Açúcar) ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alessandro Lopes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1911443"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1912568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000802-39.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Déborah Lopes Figueiredo ( Rodrigo Macedo Nascimento RJ144710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que seja reduzido o valor arbitrado à reparação por danos morais para R$ 2.000,00. Em razão da reforma parcial da sentença, deve ser reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 2.000,00 para fins de custas processuais, termos do voto do Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0147300-89.2009.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) ( Nanci Nunes RJ134286D ), João Batista Pereira ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município executado, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000061-67.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Leandro da Cruz Barbosa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à indenização equivalente ao vale-refeição, por falta de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. André Câmara Farias, inscrito na OAB/RJ sob o número 142.870, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001245-96.2013.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Rt-lea Locação de Equipamentos e Andaimes Ltda. (sucessora de CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA) ( Paulo Roberto Pascoal Miranda RJ28421D ), - Agravado : RUY XAVIER DE CARVALHO ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela terceira embargante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000513-27.2010.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Josias de Paula Evangelista ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Agravado : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0213900-77.1997.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : CLAUDIO FERNANDES ALVES ( Moema Baptista RJ16076D ), - Agravado : ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1912568"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1911945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094000-44.2008.5.01.0006 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Marie Haim (ex-sócia) ( Bruno Lucio Scala Manzolillo RJ153213D ), - Agravado : Patrícia Riccelli Galante de Sá (ex-sócia)Fernando da Silva de Araújo ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), Edmar Ferreira Damasceno (sócio)Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de garantia do juízo e conhecer do agravo de petição interposto; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar-lhe provimento declarando a insubsistência da penhora e determinando a liberação do bloqueio, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911945"
                            ],
                            "1911988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134400-28.2002.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: CARMELI TEIXEIRA LOPES ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119300-92.2008.5.01.0075 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ ( Attilio Jose Aguiar Gorini RJ16012D ), - Embargado : Bianor Ferreira Coelho Filho ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mônica Patrícia Bispo dos Santos ( Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao réu multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001313-84.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Flavio Lourenço da Silva Maciel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911988"
                            ],
                            "1911899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME (Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ165206D), - Embargado : Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000259-79.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Francisco Marins de Albuquerque (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido : Francisco Marins de Albuquerque (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o apelo obreiro para determinar que sejam computadas, como extraordinárias, as horas laboradas após a 6ª diária ou a 30ª semanal, conforme a jornada declinada pela prova testemunhal (“das 8h30 às 19h00”), durante todo o período contratual e seus consectários. Mantidos os valores fixados na instância ordinária para fins de custas processuais. Tudo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000420-52.2010.5.01.0082 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Embargado : Daniel Garcia Lopes (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-35.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Graber Sistemas de Segurança Ltda. (Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D), - Embargado : Glaydson da Silva Pereira (Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar as omissões configuradas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000101-24.2013.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Ronaldo Borges da Fonseca ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), - Embargado : Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA ( Jose Carlos Pereira de Almeida RJ40604D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000110-85.2010.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Contax MOBITEL S.A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Oi TNL PCS S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado : Martha de Melo Aniceto (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024300-85.2008.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Leandro Batista da Silva (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - Agravado : Super Mercado Zona Sul S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria e de valores e; no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento da conta pelo perito, devendo ser considerados os horários declinados na exordial para os dias em que estejam faltando os registros de entrada e/ou saída, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001599-67.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Renata de Oliveira Bansi ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Whirlpool S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Renata de Oliveira Bansi ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Whirlpool S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida oposta pela trabalhadora e acolher parcialmente aquela manejada pela empresa, exclusivamente, para sanar as omissões configuradas, nos termos do voto da Exa, Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068800-78.2009.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Supermercados Mundial Ltda. (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), - Agravado : Daniel Nicolau da Silva (Thiago dos Santos Cardoso RJ140529D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora\r\n\r\nProcesso: 0001758-04.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Delta Construções S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Recorrido : Itamar Pereira de Almeida (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2005.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : Jorge Vieira da Silva (Paulo Roberto Marchiori RJ52617D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “Do efeito suspensivo”, à míngua de previsão legal, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001223-93.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : C e C Casa e Construção Ltda. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Embargado : Gilvando Santos Novaes (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nCamila M.V. Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911899"
                            ],
                            "1911943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000054-53.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Gisele Andrade da Silva ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - Recorrido : Gisele Andrade da Silva ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Presentes, em tribuna, a Dra. Cátia Aparecida Gilberto Azevedo, que sustentou, inscrita na OAB/RJ sob o número 77.912, pela parte autora, que teve deferida a juntada de procuração, no prazo de 5 dias, pela Ema. Des. Relatora, e a Dra. Paula Cunha Seraphim, inscrita na OAB/RJ sob o número 121.460, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000067-25.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - CoopexRenan da Silva Valeijo ( Tania Maria Francisca Almeida RJ81440D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por conteúdo extra petita; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000284-24.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Insetisan Servitox Isenticidas Ltda. ( William Takachi Noguchi do Vale RJ140485D ), - Embargado : Guaracinaura Pinto da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los apenas para sanar a contradição configurada, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000448-39.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rosangela Benedito de Souza ( Marinete Cardoso Marmo RJ145272D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000989-33.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alessandra Pereira Esteves dos Santos ( Denise Pires de Moura Passos RJ104640D ), - Recorrido : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000002-27.2014.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Tuyaux Confecções Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Amilton Vicente ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanar a omissão configurada no acórdão e, imprimindo-lhes efeito modificativo, fixar o valor das comissões pagas sem registro em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) mensais, devendo integrar o salário do obreiro para todos os fins, nos termos do art. 457, § 1º da CLT, bem como limitar a condenação de horas extraordinárias ao depoimento obreiro (segunda-feira a sábado, das 10h às 22h30min; domingos e feriados, de 13h às 21; com uma folga semanal, sendo que em domingos alternados; e na semana do Natal - 17/12 a 23/12 - de 9h às 24h30min, sempre com quinze minutos de intervalo), com acréscimo de 50% e determinar a observação dos dias efetivamente laborados para apuração do extraordinário e a dedução dos valores pagos a idêntico título, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000146-69.2013.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Leticio Constantino de Figueredo ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão configurada no acórdão e, imprimindo-lhe efeito modificativo, acrescer à condenação o reflexo das comissões no repouso semanal remunerado e sua integração na base de cálculo das horas extraordinárias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : J.B.L. Construtora Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), RUTH SILBERMANPaulo Pedro de Luz ( Adilson da Silva Caitano RJ127815D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053600-16.2009.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Adilio Trindade Loureiro ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003490-02.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Mércio Cunha Maia (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Mércio Cunha Maia ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em Recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e litispendência; no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911943"
                            ],
                            "1911990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000569-05.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Embargado : Affonso Luiz Oliveira da Fonseca ( Ricardo Goncalves Pinto RJ80033D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000635-11.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor do Banco Real) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Luiza Helena Champoudry ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001503-14.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - Embargado : CLAUDIO LUIS DE SOUZA ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco do Brasil S/a ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Embargado : Jose Celso Vale ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2002.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1911990"
                            ],
                            "1912019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000307-49.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Video (Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), -Embargado : Cintia Fernandes da Silva Queiroz (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), LCG Administradora de Imóveis Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000325-33.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Antonio Pinto da Silva (Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Recorrido : Flecha Industria e Comercio Ltda. (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), Carlos Antonio Pinto da Silva (Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao trabalhador a gratuidade de justiça postulada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000185-51.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Santander SA ( Henrique José parada Simão SP221386D), - Embargado : Sindicato dos Bancários Empregados em Estabelecimentos Bancários (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000949-11.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC (Universidade Sagado de Oliveira - UNIVERSO) (Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D), - Recorrido : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001280-22.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Vulcan Materiais Plásticos Ltda. (Ivan Celer SP223418D), - Embargado : Luiz Carlos de Oliveira Cardoso (Clovis Sahione RJ13393D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001068-26.2013.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Maicon Vinicius de Oliveira Silva (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - Agravado : Calorisol Engenharia Ltda. (Rogério Cear Goiozo SP236274D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução em face dos sócios da ré, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000044-50.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Andrea Cristine Penteado (Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D), - Agravado : Construtora Barbosa Mello S/A (Jose Marques de Souza Junior MG63613D), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, e , no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça postulada, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000539-13.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D), - Embargado : Ana Celia Quintella Duarte (Celso Ferrareze RJ138778D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los apenas para sanar a contradição configurada e, imprimindo-lhe efeito modificativo, manter a sentença de origem, para que seja aplicado o divisor 200 quanto ao cálculo das horas extraordinárias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000004-90.2015.5.01.0282 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Arcadis Logos S.A (Thiago Taborda Simões SP223886D) - Agravado : Carlos da Graça de Souza Maciel (Jane Fernandes Carlos Rocha RJ176520D), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001224-60.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Raquel Calçados Ltda. (Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D), Rodrigo Santos de Oliveira ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D), - Recorrido : Raquel Calçados Ltda. ( Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D), Rodrigo Santos de Oliveira (Cleber Maurício Naylor RJ68283D), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto aos tópicos “da retificação da data de admissão', mingua de interesse, “da incidência do aviso prévio no FGTS” e “dos recolhimentos do INSS”, visto que já deferidos na sentença; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao obreiro, para acrescer à condenação a indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 7.238/84. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002302-97.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - Embargado : Antonio João Pereira (Celso Ferrareze RJ138778D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120800-42.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Banco Itaú S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Rosana de Queiroz Costa Sousa (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002103-55.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado : RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. (Raul Amorim Pinto RJ78796D), José Carlos Rodrigues Almagro (Renée de Souza Cunha RJ149309D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109400-60.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), - Agravado : Virginia Maria Maia Muniz Nardeli ( Antonio Carlos Marques RJ80036D), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001648-72.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fábio Henrique Noronha (Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D), - Recorrido : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. (Abraao Soares dos Santos RJ70763D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das horas extraordinárias vindicadas, observado o marco prescricional fixado em 11/12/2007, considerando a jornada declinada na exordial e respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória, multa do artigo 477 da CLT e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora, nos termos da Lei n.8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Custas acrescidas em R$ 370,00, calculadas sobre o valor ora acrescido à condenação. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912019"
                            ],
                            "1911989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0134400-28.2002.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: CARMELI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação dos Moradores do Parque Bela Vista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fl.239/240. \r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2009.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Mônica Patrícia Bispo dos Santos , Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fl.344/345. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911989"
                            ],
                            "1911944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000067-25.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Renan da Silva Valeijo, Light Serviços de Eletricidade S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fl.444/449 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911944"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1912029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002900-74.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes Peres [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assitência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza, Réu: QUINTA DA PAZ PROMOÇÕES LTDA. – ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes Peres \r\n\r\nTer vista das petições de fls. 114 e 116, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Vignoli Franco de Medeiros [Adv. Aline Mendes dos Santos (OAB: RJ 140839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Massa Falida [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: CTH - Companhia Tropical de Hoteis, Réu: VPSC - Varig Participação em Serviços Complementares S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Vignoli Franco de Medeiros\r\n\r\nCiência da carta precatória cumprida com finalidade não atingida. \r\n\r\nProcesso: 0000328-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000358-49.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Baptista Correia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Batista Adriano [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKY Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ante os termos de acordo de fls. 279, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Angeli David [Adv. Ursula Costa Albudane (OAB: RJ 153621 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAIS SAÚDE DE VARGEM GRANDE LTDA, Réu: William Afonso de Oliveira, Réu: Arlindo Cézar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Angeli David \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, a prova da alegada sucessão trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000395-08.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Muniz de Assunção Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000236-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUSA LEITE [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO NUNES RANGEL [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO NUNES RANGEL\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000157-52.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Moreno Sousa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000288-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Curvello de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A,. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A,. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000152-30.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Maria Pereira Custódio [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivemar Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivemar Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001700-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Damasceno Castro [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXO MACKENZIE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)], Réu: TEREZINHA DE MARIA GOMES FIGLIUZZI [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)], Réu: GUSTAVO DUTRA VILARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Damasceno Castro\r\n\r\nDefiro por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0003700-73.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Castro Tavares de Pinho [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Express Ltda., Réu: Condominio Associacao Colina dos Ficus [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Associacao Colina dos Ficus\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001451-76.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jequitibá Conservação e Restauração Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nCgto: Rachel Tavares Falcão [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jequitibá Conservação e Restauração Ltda.\r\n\r\nVir retirar o ofício relativo ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001562-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ribeiro e Silva\r\n\r\nVir retirar Certidão de Habilitação na Falência nº 158/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000089-39.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Paulino [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS , Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 4.000,00), em guia própria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Laprovita [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues Laprovita \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000162-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Marcello [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marcos Fernandes Marcello, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPreclusa a oportunidade de impugnação nos termos do art. 879, motivo da homologação de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0001234-33.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Barbosa [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Barbosa\r\n\r\nVenha a parte autora com prova da sucessão alegada ou inexistindo tal prova que informe se tem interesse na certidão de crédito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001432-07.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Viana de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Baranda Ltda. [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)], Réu: Carla Fernandes de Abreu, Réu: Carlos Alberto Baranda de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Baranda Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001566-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Pessanha Saldanha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Pessanha Saldanha, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greta de Freitas Fernandez [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: PFF 90 Moda Infantil Ltda. [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greta de Freitas Fernandez, Réu PFF 90 Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos no valor de R$ 1.079,14. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001236-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Simplicio da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Estrela Real Distribuidora de Hortifruti Ltda. [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Estrela Real Distribuidora de Hortifruti Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 4.500,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001521-56.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Almeida Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Almeida Soares \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001427-19.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Sumar de Freitas [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Inddústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)], Réu: LEONARDO TAVORA DOS REIS, Réu: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Sumar de Freitas \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Veiga Elias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001413-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anulino Neto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Companhia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Ramos e Companhia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001428-04.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. - ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Galdino da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº119/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0004000-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Silva Lisboa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda da Silva Lisboa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 397/398, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-04.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ernane de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ernane de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da promoção de fls.249, bem como da retificação realizada pela contadoria, sendo a 1ª ré ao pagamento da condenação, no importe de R$ 61.087,45, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nId: 1912029"
                            ],
                            "1912079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline do Nascimento Alberto [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline do Nascimento Alberto \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2011.5.01.0005 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Deise Machado Mendes [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nExdo: Coimbra Esporte Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Deise Machado Mendes \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001406-72.2012.5.01.0005 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wallace Ferreira dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wallace Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001003-74.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima André [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Manutenção Predial Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima André \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-97.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bezerra da Silva [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariré da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bezerra da Silva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001618-93.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoping Car de Jacarepagua Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102100-93.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weronica Avellar da Silva Carvalho [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weronica Avellar da Silva Carvalho\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Perassoli [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB: DF 26962 - D)], Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Perassoli \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 255/259, bem como indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Camargo [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS DA SILVA BRAGA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Camargo\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001046-11.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lídia da Costa Carvalho Torres [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. ME [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA, Réu: FERNANDO LOURENÇO PESSOA, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, Réu: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA, Réu: MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia da Costa Carvalho Torres\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Chaves Pano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Chaves Pano\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-24.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: High Life Lavanderia Ltda [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Costa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-42.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: M E L REPRESENTACOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , Réu: GLAUCO COSTA CALIL , Réu: SANDRO JOSE VEIGA CAMARA, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nId: 1912079"
                            ],
                            "1912537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000912-81.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Biehl Seroa da Motta [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Cintia Biehl Seroa da Motta\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES as pretensões. \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varilog Logistica S.A. - MASSA FALIDA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1509/2015 à CEF, no valor de R$ 6.688,12. \r\n\r\nProcesso: 0106000-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL DO RECIFE LTDA - EPP, Réu: CARLOS BERARDO CARNEIRO CUNHA, Réu: RICARDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1512/2015 à CEF, no valor de R$ 24.473,26. \r\n\r\nProcesso: 0033700-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Carvalho Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma de Carvalho Conceição \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1511/2015 à CEF, no valor de R$ 401,62. \r\n\r\nProcesso: 0000624-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Vieira Júnior [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida, no valor de R$ 5.248,60, em 48 horas, sob pena de manter-se a praça já designada. \r\n\r\nProcesso: 0001323-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Jesus Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Jesus Sousa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1510/2015 à CEF, no valor de R$ 6.290,00. \r\n\r\nProcesso: 0001507-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Frajblat Gorodicht [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernst e Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Carla dos Santos Correia (OAB: RJ 74127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernst e Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. , Aut Fabio Frajblat Gorodicht \r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1912537"
                            ],
                            "1911489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0048300-48.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laura da Conceição Vital Marotta \r\n\r\nExecutado: Napoleão Fonyat Filho,Travel Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 329.439,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001285-44.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Sena de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Deuzanira Cardoso,BIO BOTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP,Norma Faller Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Deuzanira Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086800-86.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia de Cássia Caldeira Barboza\r\n\r\nExecutado: WANDA RODRIGUEZ DA SILVA ,Rawan do Brasil Ltda.,Rawan Development Corp representada por Wanda Rodrigues da Silva,Giovanni Spinelli,MAURIZIO RODRIGUES SPINELL\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDA RODRIGUEZ DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURIZIO RODRIGUES SPINELL,Rawan do Brasil Ltda.,Rawan Development Corp representada por Wanda Rodrigues da Silva,Giovanni Spinelli,MAURIZIO RODRIGUES SPINELL\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURIZIO RODRIGUES SPINELL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911489"
                            ],
                            "1911479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001432-07.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Viana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bazar Baranda Ltda., Carla Fernandes de Abreu, Carlos Alberto Baranda de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Fernandes de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0155000-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Galdino dos Santos Regis\r\n\r\nRéu: NEPTUNE LAVANDERIA LTDA. , Nubia dos Santos da Silva, Nicolas Etienne Lopes Lanhozo\r\n\r\nPelo presente fica m Nubia dos Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0014200-04.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ernane de Oliveira\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção de fls.249, bem como da retificação realizada pela contadoria, sendo a 1ª ré ao pagamento da condenação, no importe de R$ 61.087,45, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0111000-94.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto Alves\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Luiz Carlos da Fonseca Vargas, Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Vargas de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0025400-81.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRéu: D. DA COSTA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO , DILMA DA COSTA SANTOS, Daguimar Machado da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Daguimar Machado da Costa, DILMA DA COSTA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000045-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Neves \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Milton Monteiro e Oliveira, Fabricio Andrade Jorge, Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Monteiro e Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0091700-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha das Gracas Cruz\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Henri Bueno, Sarah Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m Henri Bueno, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Sarah Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001396-28.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bebeto Rodrigues Batista \r\n\r\nRéu: Serv. Reparos Industriais e Navais Ltda., Antonio Francisco Pereira, Katia da Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Serv. Reparos Industriais e Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl.116, que indeferiu o pleito da 2ª ré, KATIA DA SILVA PEREIRA, bem como da decisão de fls.117, que REJEITOU os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001430-03.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0115800-49.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPECAO LTDA , Alex Pinheiro Britto, Assis Antonio Hollanda Melo, ASNDT TECH AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA, JANAINA MARTINS CALUNGA, LOUISE PIRES HOLLANDA, MARIA DO SOCORRO HOLLANDA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JANAINA MARTINS CALUNGA, LOUISE PIRES HOLLANDA, MARIA DO SOCORRO HOLLANDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysis da Silva Leal\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Arbi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041700-45.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: SEVAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ANTONIO MANGIA, MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MANGIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 24/11/2015 , às 14 h 15 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911479"
                            ],
                            "1912080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001179-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves Vidal\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/01/2016 e 16/2/2016, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”. \r\n\r\nProcesso: 0208400-21.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA , NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 415 que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo reu, nos termos do art. 789-A, V da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912080"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-62.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Santos de Moraes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Dimacril de Tintas Ltda. n/p Dimas Gomes Bourguignon (sócio) [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)], Réu: Industrias Dimacril de Tintas Ltda. n/p Fábio Matos Bourguignon (sócio) [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Dimacril de Tintas Ltda. n/p Dimas Gomes Bourguignon (sócio), Réu Industrias Dimacril de Tintas Ltda. n/p Fábio Matos Bourguignon (sócio), Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções \r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-92.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Boulart de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S.C. Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S.C. Ltda. , Réu Guarda Patrimonial Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48h, sob pena de execução. fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0000149-09.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Farias Silva [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: D e L Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Farias Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-31.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Gonçalves Miranda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-51.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cassio de Sales [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: RJZ Cyrela Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva (sócia), Réu: Marineide Leite Barbosa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cassio de Sales \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-44.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Carlos Almir dos Santos (OAB: RJ 59272 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSES DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: Cândido Ferreira (sócio), Réu: Cléber Silva Ferreira (sócio), Réu: Dalva Silva Ferreira (sócia), Réu: Alex Cândido da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernandes [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Caferedes ,Constr., Instalações e Serv. n/p Martin Eduardo Lopez Velasco, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 15 dias, observando as determinações de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0054800-93.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Flip Shoes Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Lozia Juvenilia Nascimento (sócia), Réu: Tayna Juvenilia Filip Soares (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miguel Correa da Rosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Miguel Correa da Rosa, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPara manifestar sobre a petição do perito de fls.252. 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-26.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Villela [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estrutura Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Villela , Réu Mectubo Estrutura Tubulares Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara de segunda a quinta, das 9h às 12h, para homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0070100-42.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GRACA PEIXOTO\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos da perita, fls.602. \r\n\r\nProcesso: 0000398-91.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denia Cristina de Jesus Faria Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denia Cristina de Jesus Faria Almeida \r\n\r\nManifestar sobre a petição de fls.380/381. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-58.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Dantas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Santos Construtora Ltda. n/p Luiz Carlos dos Santos, Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: L.C. Santos Construtora Ltda. n/p Natália Cristina dos Santos (sócia), Réu: Luiz Carlos dos Santos Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut Francisco Teixeira Dantas\r\n\r\nRetirar a ré a certidão de objeto e pé, fls.143, bem como fornecerem as partes os documentos requeridos pelo perito às fls.168. \r\n\r\nProcesso: 0175100-41.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE MORAES CARNEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE MORAES CARNEIRO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-18.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Cruz Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Barbosa, Ribas de Mello, Sandrink e Schimels Consultores Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa, Ribas de Mello, Sandrink e Schimels Consultores Ltda. , Réu Franco e Barbosa Advogados Associados , Aut Rubens da Cruz Ribeiro\r\n\r\nCiência sobre a petição do perito de fls.289. 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0134200-93.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Eliel França Gomes\r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.440. 10 dias, permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-12.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORDELIA DAS MERCES SOARES [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: N/P SÓCIO CELSO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORDELIA DAS MERCES SOARES\r\n\r\nCiência da promoção de fls.800. \r\n\r\nProcesso: 0000955-78.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Vieira Queiroz Xavier [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Vieira Queiroz Xavier \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-13.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Carvalho Siva Pinto [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresas Convênio Dentários Ltda. [Adv. Elisangela Vilela Circelli (OAB: SP 330992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Carvalho Siva Pinto, Réu Odonto Empresas Convênio Dentários Ltda.\r\n\r\nCiência da petição do perito de fls.290. 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-89.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Costa Lopes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nGarantir a execução, no prazo de 5 dias. fls.372. \r\n\r\nProcesso: 0001024-47.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Balbino dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nEfetue o pagamento do crédito remanescente (R$ 240,94), fls.243v \r\n\r\nProcesso: 0129900-74.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIME CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ALCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: EDSON LUIZ RANGEL FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos da perita, fls.617. \r\n\r\nProcesso: 0001504-88.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Moreira da Serra [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Moreira da Serra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.533. \r\n\r\nProcesso: 0001637-96.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ribeiro, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.386. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Perazzo Barbosa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Leonardo Perazzo Barbosa\r\n\r\nCiência sobre a petição do perito de fls.233. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-20.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICAS BLOCH SA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. fls.328 \r\n\r\nProcesso: 0001380-42.2010.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Deize Moreira da Costa [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Deize Moreira da Costa, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPara manifestar sobre a petição do perito de fls.264. 10 dias permados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0001343-15.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Morais Ribeiro [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Morais Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.286. \r\n\r\nProcesso: 0041900-49.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luís Armando de Souza Coelho (sócio), Réu: Márcio José Sadler Veiga (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-66.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Moreira [Adv. Ailton Sampaio Duque (OAB: RJ 17915 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Rodrigues Moreira\r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.326. 10 dias, permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-20.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido Viamonte [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cândido Viamonte , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.389. 10 dias, permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-48.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Braga Xavier [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sérgio Braga Xavier \r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.490. 10 dias, permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-77.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Nívia Barbosa Arnaus (sócia), Réu: Patrícia da Silva Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-67.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siusley Souza Paula [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplitude Prestação de Serviços e Assess. Financeira Ltda. n/p André Luís Brito de Araújo (sócio) [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Márcia Cristina Vargas Garofalo (sócia), Réu: André Luís Brito de Araújo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siusley Souza Paula\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.239, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Fonseca de Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-60.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BARCELOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAVI LTDA, Réu: Genésio Beltrão Filho (sócio), Réu: Maria Cristina Toledo Beltrão (sócia)\r\n\r\nTI: Banco FIAT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA BARCELOS\r\n\r\nManifestar sobre os Ofícios, fls.373, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Benedito de Lima Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria do Carmo Rocha Alves Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria José Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helio Monteiro Braz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Paulo Cesar Tames Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-27.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amaral Martins [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Amaral Martins, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Réu Sev Transportes Ltda.\r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.290. 10 dias, permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1910670"
                            ],
                            "1910669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2015\r\n\r\n0000376-96.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fisio Físico Fisioterapia Ltda. \r\n\r\nExecutado: Sandra Maria da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Maria da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 840,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910669"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17-11-2015 Nº 111-2015\r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: MANUEL RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins da Silva, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 14/06/2016 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 1912569"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-58.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos de Amorim Malhado [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos de Amorim Malhado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1073 - PRAZO DE 8 DIAS. \"...Indefere-se. Decretada a falência da executada deve a exequente habilitar seu crédito junto à Massa Falida, sendo incabível a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização pessoal dos sócios e diretores da sociedade falida, notadamente após a decretação da falência (...)Logo, já tendo sido decretada a falência da empresa executada, não há como determinar o prosseguimento da execução nesta Especializada, ressaltando-se que a certidão de habilitação do crédito no Juízo falimentar encontra-se nos autos (fls.1061) tendo sido intimado o autor para sua retirada....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Matos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: ANA PAULA LANUSIA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima Matos\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Frade de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Manuela Frade de Almeida, Réu Petrobrás Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Lopes [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Duo Prime [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela da Silva Lopes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-68.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo Casseb [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Réu: Roselane de Souza Kelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo Casseb \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0157100-11.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Magno Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Center 978 Ltda. Me. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Sandra Patricia dos Santos, Réu: ALEXANDRA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Magno Ferreira\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0114600-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu Vieira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A., Aut Luiz Carlos de Abreu Vieira, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032800-93.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Natal Balbino [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. , Réu: HENRIQUE LOPES FACEIRA - ESPÓLIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Natal Balbino \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 398. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira Leitão [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira Leitão\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nId: 1912134"
                            ],
                            "1911589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243: Indefiro, pois, a expedição do ofício requerido pelo autor às fls. 242. Indique meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinésio Pereira da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Rio Timpanas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Rio Timpanas Ltda., Aut Marinésio Pereira da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 572, que acolheu em parte os embargos de declaração do autor. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Barroso Veras [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Barroso Veras\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 382: \"...Indefiro, tendo em vista as determinações dos Provimentos 8/1997 e 11/1197 deste E.TRT (fls. 380/381) no sentido de que as secretarias das varas não deverão promover as autenticações de cópias reprográficas extraídas de peças processuais, contemplando os casos excepcionais em a atividade é permitida. Assim, intime-se o autor para ciência e para que proceda o desentranhamento de fls. 336/337. Prazo 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000592-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Lopes de Oliveira [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o reclamada para pagamento da quantia devido à titulo de cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000171-27.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues Machado [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Renato Trindade do Amaral (OAB: RJ 131289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. , Aut Isaias Rodrigues Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 515, que acolheu em parte os embargos de declaração da 1ª reclamada. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001563-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cruz Freitas [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cruz Freitas, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MARKET E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Eduardo Peixoto Neves , Réu: Eduardo Cardoso Ortega \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY MARKET E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 645 e vir com a GUIA GPS quitada no valor de R$ 133,44, sob pena de penhora online de suas contas bancárias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rosa de Sousa Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fátima Rosa de Sousa Aguiar, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1291, que acolheu em parte os embargos de declaração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0122500-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos Miranda Manco [Adv. Perla Tedeschi Abrahao (OAB: RJ 117045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 789/792. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1911589"
                            ],
                            "1912133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0001293-12.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severina Rodrigues da Cruz \r\n\r\nExecutado: La Posata Restaurante e Bar Ltda. ME - Bar da Rua,Guilherme Joaquim Carvalho Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme da Silva Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 15.453,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n0000750-43.2011.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando Holz\r\n\r\nExecutado: Dulop Consultorias e Reformas Ltda.,Manuel José de Oliveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Pinto de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.265,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n0000049-19.2010.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Silva \r\n\r\nExecutado: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda.,IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OTAVIANO CARVALHO DA SILVA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 16.044,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912133"
                            ],
                            "1911588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001384-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa Antônio \r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. EPP , Zelia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Zelia dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 152/153, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima mencionado, os alvarás serão remetidos instituição financeira competente. \r\n\r\nProcesso: 0000380-98.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Galvão Fernandes \r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda., Roberto das Neves Martins, Vanda Ancaltara Belizario\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda Ancaltara Belizario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 119, no prazo de 5 dias, ciente que decorrido o prazo in albis o alvará será remetido à instituição financeira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911588"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Almeida [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Alves de Almeida\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-21.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiziana Pereira da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Luiziana Pereira da Rocha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 309, que defere o pedido de parcelamento, em seis parcelas, com prazo de 30 dias, entre uma parcela e outra. Venha a ré depositar em 48 horas a complementação dos 30% do total devido, ciente, ainda, de que as seis parcelas remanescentes deverão ser quitadas no prazo de 30 dias contados do depósito da complementação acima especificada. \r\n\r\nProcesso: 0087300-34.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Helena da Cruz (OAB: RJ 98633 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 662, que deferiu o pedido de dilação do prazo. Venha a reclamada para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125100-13.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina da Silva Santos [Adv. Wladimir de Oliveira Durães (OAB: SP 151523 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia S.A. - CBM [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Jornal do Brasail [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Regina da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001109-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Guilherme [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Guilherme, Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001669-92.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro - Sindhrio [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro - Sindhrio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000009-58.2015.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Luiza Carla Bassi\r\n\r\nEgdo: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Egdo: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Lima da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Lima da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Sousa Oliveira Montovani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A (sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A (sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes Arao [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Ilma Ferreira de Vasconcelos - ME (sucessora de Rio´s Sport Free Calçados Ltda) [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Réu: DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS e IRANI FERREIRA DE VASCONCELOS SOCIOS, Réu: IRANI FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes Arao\r\n\r\nTer vistas das pesquisas ora efetuadas (fls. 175/178) e das declarações IR digitalmente arquivadas nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0019600-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Maria Maciel de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o cumprimento do parcelamento deferido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0028800-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos de Andrade Basílio [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub-Empreitada de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos de Andrade Basílio \r\n\r\nTer vistas dos autos, inclusive para indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Souza Monteiro da Silva (sucessora de Emanoel Moura de Assunção) [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´ OR SAO LUIZ S.A. (INCORPORADORA DE FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SEVIÇOS LTDA. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Brasil DV Dist de Revest Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Souza Monteiro da Silva (sucessora de Emanoel Moura de Assunção)\r\n\r\nVenha a reclamante juntar aos autos, no prazo de 10 dias, documento de identificação com foto para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000303-18.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pinheiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. GVT [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. GVT\r\n\r\nAos impugnados, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001165-23.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Linda de Combustiveis e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Linda de Combustiveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da multa referente à parcela de agosto/2015, paga em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000599-11.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Oliveira Souza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: JULIANO NEVES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Oliveira Souza\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, na mesma forma do despacho de fl. 68, a partir do item 4. \r\n\r\nProcesso: 0000628-90.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Santo Clemente Barbosa [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0130100-09.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEILDO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: Leda Marcia Barreto Pinto, Réu: Roberto Cordeiro Gomes [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: Jose Calil Acylino, Réu: Luis Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nTI: Octavio José Bandeira de Mello da Costa Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Octavio José Bandeira de Mello da Costa Monteiro, Aut ROSEILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 272 que nada tem a deferir, sendo o exequente para dar andamento à execução, com vistas das pesquisas INFOJUD/DOI ora juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0001383-51.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme de Albuquerque Ribeiro [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda-ME [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)], Réu: ELIEL NASCIMENTO ABREU, Réu: JOSIANE PINHEIRO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME, Réu Construtora OAS Ltda-ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 260/265, sendo a ré CONSTRUIR DE PADUA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159700-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Roque da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda., Réu: José Luiz Luongo Sanchez, Réu: Antônio Tadeu Jallad, Réu: Antônio Carlos Luongo Sanchez , Réu: Paulo Rogério Luongo Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Roque da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto a eventual diferença que entenda devida. \r\n\r\nProcesso: 0000431-09.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Claudio da Silva Matos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Claudio da Silva Matos , Réu Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda., Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nAudiência 02/02/2016, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0087500-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chaves Musse [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epitácio Maria Ourem da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Chaves Musse, Aut Pedro Francisco Borges , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldomiro Fernandes de Lima \r\n\r\nAudiência 11/12/2015, às 09:50 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001350-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme de Miranda Lyra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Guilherme de Miranda Lyra \r\n\r\nAudiência 22/03/2016, às 11:00 h. \r\n\r\nFica ciente da remarcação da audiência e de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo de 05 dias, sobre o interesse na oitiva testemunha Alain, apresentado o seu nome completo e endereço se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos Augusto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenarc Engenharia Fundações Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos Augusto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0086800-11.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Moreira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concecionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Reis Moreira, Réu Supervia Concecionária de Transporte Ferroviário SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-48.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO\r\n\r\nVenha o autor apresentar, no prazo de 5 dias, cópia de documento de identificação com foto, bem como cópia do CPF, para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006100-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueson Roberto Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueson Roberto Santana, Réu Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000839-21.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barros de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0181700-21.1986.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GAGNO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GAGNO, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-74.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Andrade de Macedo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Cristina Andrade de Macedo \r\n\r\nVenha a reclamante ter ciência da expedição de alvará. Venha a reclamada manifestar-se sobre o incidente suscitado. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vasconcellos da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vasconcellos da Silva, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc. de Dados Ltda., Réu Unimed Rio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-89.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gonçalves Lima [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ignácio Comércio e Representações de Alimentos Ltda. [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ignácio Comércio e Representações de Alimentos Ltda., Aut Simone Gonçalves Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000612-10.2010.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-54.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidimar Lemes Soares de Souza [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Ricardo Alves Soares, Réu: Viviane Jordão da Silva Leal, Réu: Aldaleia Maria Leal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Lemes Soares de Souza, Réu Leila s Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 129/137, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Alvarenga de Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Alvarenga de Rezende \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção de fls. 603/604, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-81.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mendonça Guimarães [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. , Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mendonça Guimarães \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 157, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Ozório [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-80.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001403-42.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Metuzael Barreto Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001516-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Januário [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telemar [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silva Januário \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como contestar os embargos a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-48.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos de Nova Holanda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 402, bem como comparecer à Secretaria desta VT, para anotação de sua CTPS, na forma da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0211600-10.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001252-13.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicius Lucena de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha a segunda reclamada, para pagamento do crédito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-30.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Lira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtech Centro Tecnologia em Instalações e Projetos Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Lira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000005-21.2015.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Eli Kattan\r\n\r\nEgdo: ESTEVAO GASPAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESTEVAO GASPAR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-04.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ FEYDIT BRITO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0048100-73.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor dizer, em 10 dias, se há possibilidade de composição nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000669-57.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vistas da promoção do DCALC, inclusive para adequar seus cálculos, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-76.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Borges Brandao Jardim [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Borges Brandao Jardim\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo Pires [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Raul Bagattini, Réu: Iraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Comerciais Ltda., Aut Rogerio Paulo Pires\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos cálculos da atualização de fls. 240/244, conforme discriminados nas fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000292-86.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Kurz Lôbo Guimarães [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0065200-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: CÉSAR ROBERTO GRESPI BRESSAN, Réu: HONOADALI SCHILLING FERREIRA, Réu: JOSE ALBERTO VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Fernandes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 243 que chama o feito à ordem para extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0087400-81.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: ABRAHAO FAINGUELERNT [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: JOAO GUANDAIN DE MORAES [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: JOSE MARIO LEAL [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: ESTELA KAUFMAN FAINGUELERNT [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Orione Cunha e Silva [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0053400-11.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MEDEIROS SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA n/pessoa da sócia, sra. Elisabeth Fernandes de Moraes, Réu: Elisabeth Fernandes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY MEDEIROS SOUSA\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 240, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-28.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elina Alice de Faria Vasconcellos [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fabio Henrique Monteiro Teixeira [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Borges, Réu: ODMAR DA SILVA PEREIRA, Réu: Luciel Benevides Pereira, Réu: ARMANDO PEREIRA JUNIOR [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elina Alice de Faria Vasconcellos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 312, que nada tem a deferir, reportando-se aos despachos de fls. 290, 295 e 299. \r\n\r\nProcesso: 0000598-89.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas da Silva [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Enelpower do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Soares Urti (OAB: RJ 149335 - D)], Réu: Enel Brasil Participações Ltda. [Adv. Mauricio Soares Urti (OAB: RJ 149335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enel Brasil Participações Ltda., Réu Enelpower do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1910649"
                            ],
                            "1910648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0010800-96.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildete de Carvalho \r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHÃES, FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA, ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000303-18.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pinheiro\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Global Village Telecom Ltda. GVT\r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnológica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos impugnados, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-49.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimyr Leopoldo do Nascimento, União Federal , INSS-RTE\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL SERVICOS GERAIS E ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Celio de Souza Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001383-51.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme de Albuquerque Ribeiro\r\n\r\nRéu: Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME, Construtora OAS Ltda-ME, ELIEL NASCIMENTO ABREU, JOSIANE PINHEIRO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIEL NASCIMENTO ABREU, JOSIANE PINHEIRO FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 260/265, sendo a ré CONSTRUIR DE PADUA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001059-95.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelio Cabral Avelino \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Status Mille RH Ltda n/p de Renata Carlos Oliveira, Status Mille RH Ltda n/p de Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1910648"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144200-36.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CLAUDIO DE ALVARENGA SABLICH [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO-SERV.FEDERAL DE PROC. DE DADOS. [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CLAUDIO DE ALVARENGA SABLICH\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls 1561 e 1628. \r\n\r\nProcesso: 0114900-96.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henriques [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henriques , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 516 e das demais cominaçoes de fls 517. ,\r\n\r\nProcesso: 0001257-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Graça [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pa raibuna Holding Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Graça\r\n\r\nTomar ciencia de fls 779. ,\r\n\r\nProcesso: 0014300-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE , Aut Daniel Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 594, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0042800-95.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil SA Linhas Aéreas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 248, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0062500-14.1986.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Zona Sul Ltda [Adv. Luis Carlos Neves Veloso (OAB: RJ 41522 - D)], Réu: Gilda da Conceição Pinto [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)], Réu: Albertino Manuel Pereira da Silva, Réu: Rosemeria Gonçalves da Silveira [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemeria Gonçalves da Silveira\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados de sua cliente, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicaçao de multa de 10% incidende sobre o valor atualizado do debito, nos termos do art. 600, IV c/c art 601 ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070300-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correia de Souza Moita [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Jorge Raab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Correia de Souza Moita\r\n\r\nDar andamento a execuçao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-91.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO JOSE LEAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Aurino Cruz Matos, Réu: Julio Bogoricin, Réu: Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO JOSE LEAL\r\n\r\nTomar ciencia de que as praças foram sustadas. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Moreira da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar Moreira da Silva\r\n\r\nDar andamento a execuçao, no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000436-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Rodrigues Tobias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zezinho Pneus 2003 Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zezinho Pneus 2003 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 136. ,\r\n\r\nProcesso: 0092500-93.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução a disposiçao do Juizo,no prazo maximo de 05 dias, tendo em vista que consta que o deposito esta a disposiçao do Juizo da 76a VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0177300-79.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN -PLANEJ., CONSULTORIA E INFORMATICA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de), Réu: Jorge Ernesto Macedo Geisel [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Ernesto Macedo Geisel, Réu SMARPLAN -PLANEJ., CONSULTORIA E INFORMATICA\r\n\r\nAos agravados - rdos. ,\r\n\r\nProcesso: 0001472-34.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Costa de Souza [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Eudes Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-07.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Medina [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Medina, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, nos termos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-48.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JORGE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, sendo que, em caso de discordancia, devem apresentar seus proprios calculos no mesmo periodo. ,\r\n\r\nProcesso: 0114300-75.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Farias Mendes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Fatima Farias Mendes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestarem as impugnaçoes respectivas, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Stael de Lemos Ramos [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nExdo: Total Import Barra Auto Mecânica Ltda ME [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Exdo: Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Exdo: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Stael de Lemos Ramos\r\n\r\nContestar os embargos à execução apresentados pela 1a rda TOTAL IMPORT BARRA AUTO MECANICA LTDA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Fernanda Marques de Almeida Holanda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Santos Almeida [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Jasson Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido e dos demais comandos de fls. 220, no prazo comum de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0111800-36.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo César Agapito de Mesquita [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. , Réu: Marcio Luiz Sousa de Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo César Agapito de Mesquita \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Alencar Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio de Alencar Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 817,observando a preclusao operada pela decisao de fls 809, sob pena de aplicaçao da multa de 20% prevista nos art 600 e 601 do CPC. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, FGTS na conta vinculada do rte e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0072100-87.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Freire [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Freire\r\n\r\nAo recorrido - rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0000492-71.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Manhães da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda. ME, Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Manhães da Silva \r\n\r\nAos agravados ( rte e 1a rda LOPES E CAVALCANTE), observando-se o prazo comum de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0004600-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival da Cunha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Percival da Cunha , Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.1225, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-67.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maurilio da Silva Cardoso [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Exte Maurilio da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 225 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: Almir de Souza, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque , Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Marinho de Souza \r\n\r\nDar andamento a execuçao, observando o prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001282-42.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves da Costa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Saladas e ETC Comestíveis Finos Ltda.- ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Luiz Carlos Doria , Réu: Helena Maria Amalia de Castro Silva Accioli Doria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Alves da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-85.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de fls 951, no prazo maximo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Réu: Rodrigo Diniz Rabaça, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Réu: Renata de Menezes Oliveira [Adv. Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Bispo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0158000-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira das Neves [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira das Neves , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo pelos depositos de fls 178,, 219, 234 e 310 e demais cominaçoes de fls 311. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Sobral [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT (Em Recuperação Judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT (Em Recuperação Judicial), Réu Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Humberto da Silva Sobral , Réu Projectus Consultoria Ltda. , Réu TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 329, da garantia do Juizo pelos depositos de fls 111 e 279 e das demais cominaçoes de fls 330, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Reis Marques de Seixas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar a reintegraçao do reclamante e o pagamento aludido das verbas rescisorias, em 10 dias. ,\r\n\r\nId: 1911695"
                            ],
                            "1911694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0114900-96.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henriques \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 516 e demais cominaçoes de fls 517. Tomar ciencia de decisao de fls 494.Prazo de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0020800-67.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: Sho Play Telecomunicacoes Ltda, Yuichi Iwashita, Massahaki Hirosse, José Alencar de Novais Chaves, Valter Ribeiro Benedictis Junior, José Geraldo Godinho Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Valter Ribeiro Benedictis Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos `a execucao, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000492-71.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Manhães da Silva \r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda. ME, Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lopes e Cavalcante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados (rte e 1a rda LOPES E CAVALCANTE) observando-se o prazo comum de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosmo Pereira \r\n\r\nRéu: Andrade Valença Construções Ltda EPP, Ricardo de Andrade Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo de Andrade Valença, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos a execuçao, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911694"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058000-42.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA VAZ [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ANDERVI LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA VAZ\r\n\r\nVisto do protocolo de Infojud, fls244/246 \r\n\r\nProcesso: 0071600-96.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 -D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: RENATO GARCIA GONCALVES , Réu: MARISA RIBEIRO DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 0061800-97.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Conceicao de Almeida [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Conceicao de Almeida\r\n\r\nCiência de protocolo de InfoJud fls157/162 .\r\n\r\nProcesso: 0059500-07.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nCiência do protocolo de InfoJud, fls 121/122 .\r\n\r\nProcesso: 0052200-33.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência de protocolo de InfoJud fls 213 .\r\n\r\nProcesso: 0037600-26.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ramalho Guimaraes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 -D)]\r\n\r\nRéu: Domotec Metais Industria e Comercio Ltda., Réu: Edison da Silva Leite, Réu: Sabrina Khul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ramalho Guimaraes\r\n\r\nVista dos documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 0005000-15.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Theodoro da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: paulo cesar venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Theodoro da Silva\r\n\r\nVista dos documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 0083600-16.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Pacheco da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Multy Quality Service RH Ltda. [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Réu: ILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS FURTADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Pacheco da Silva \r\n\r\nVista dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-33.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Center Distribuidora Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOUZA , Réu: CARLOS JOSE ROCHA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz \r\n\r\nVista de fls 63/66 .\r\n\r\nProcesso: 0166000-97.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA SILVA ALENCAR [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ, Réu: CENTRO SOCIAL FERNANDO DE CARVALHO, Réu: XAVIER E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XAVIER E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da presente execução, bem como para efetuar o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução dos bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0087100-90.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cunha Pereira Faria [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Maria Deodata de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Cunha Pereira Faria \r\n\r\nVista dos documentos acautelados da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-80.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MELO DA CUNHA [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MELO DA CUNHA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0197200-11.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: ANTONIO FABIANO DE CRISTO NUNES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0219800-16.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE BITTENCOURT BESADA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE BITTENCOURT BESADA RODRIGUES\r\n\r\nVista dos documentos acautelados da Receita Federal .\r\n\r\nId: 1909940"
                            ],
                            "1910994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-39.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILTON SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILTON SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-22.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Nogueira Alusiar de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva Nogueira Alusiar de Oliveira \r\n\r\nVista dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-05.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves Ferreira \r\n\r\nCiência das fls 84/89, bem como vir com as peças necessárias à instrução de certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-72.1988.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Aut: Joao Bosco Pereira (Habilitada Maria Fatima C F Pereira) [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Jorge Eduardo de Queiroz Alcantara [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Jose Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Aut: Jose Carlos Martiniano da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Jose Pedro de Moura [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Aut: EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS FILHO, Aut: Eduardo Machado [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Carlos Dionisio [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Aut: MANOEL MENDES BALBINO, Aut: Mario Goncalves [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: RENATA DE SOUZA BALBINO, Aut: RODRIGO DE SOUZA BALBINO, Aut: Sebastiao Pereira da Silva [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Aut: Sergio Luiz de Lima Pereira e Outros [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Simerj [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simerj\r\n\r\nCiência da certidão fls 1695v e despacho de fls 1681 .\r\n\r\nProcesso: 0039600-62.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: T J Teima Empreiteira Ltda., Réu: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, Réu: FABIANA DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício de nº416/2015, bem como indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-88.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva de Azevedo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva de Azevedo\r\n\r\nCiência das fls 366/369. Indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023400-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Thobias Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Thobias Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042800-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lucindo da Silva [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. , Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lucindo da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls 131 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-82.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PEREIRA AFFONSO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PEREIRA AFFONSO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0157500-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes Bezerril [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar em 48 horas o recolhimento da diferença apurada. sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-15.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Friteto Sucos Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: LUCIANA LOPES DA COSTA, Réu: RUBEMAR SERRA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Luzia da Silva Ourofino [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Luzia da Silva Ourofino, Aut Maria Hilda Bezerra \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-93.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Candido do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersaladas Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supersaladas Comestíveis Finos Ltda. \r\n\r\nPagar a diferença ainda devida, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-54.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VAZ FAVILLA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: DELMA PINTO FERREIRA, Réu: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VAZ FAVILLA\r\n\r\nInformar nos autos se recebeu o valor contido nas fls 397 no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-35.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Trindade da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Carlos Cezar Tona Moreira, Réu: Alexandre Moreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Trindade da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos de fls 121/124 .\r\n\r\nProcesso: 0085300-91.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ALVES RANGEL JUNIOR [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ALVES RANGEL JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, dia a dia, sob pena de renúncia. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-08.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RODRIGUES SALES [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RODRIGUES SALES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-29.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pedro Ramos Neto [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pedro Ramos Neto\r\n\r\nVista das fls.105/115. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-68.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 -D)]\r\n\r\nRéu: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA, Réu: GESSY CORDEIRO LAGOS, Réu: LUCIANO MOREIRA LAGOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 157 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-43.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Pio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição Pio\r\n\r\nCiência da decisão de fls 85 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 -D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA\r\n\r\nCiência de fls 391/392 .\r\n\r\nProcesso: 0022800-71.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043400-21.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH SILVA DE SOUZA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nVir com o recolhimentos dos emolumentos .\r\n\r\nProcesso: 0088400-68.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nCiência de fls 351 .\r\n\r\nId: 1910994"
                            ],
                            "1910995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000625-29.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Rosa [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Rosa \r\n\r\nVista dos documentos acautelados da Receita Federal .\r\n\r\nId: 1910995"
                            ],
                            "1910989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-96.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO JOSE DA HORA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA, Réu: CARLOS VILAR ARAUJO, Réu: MARCELLUS DE OLIVEIRA, Réu: VALERIA CRISITNA PERES DOS SANTOS, Réu: ARY AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO JOSE DA HORA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001130-88.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silveira Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: MILTON JOAQUIM RIBEIRO, Réu: FAUSTINO JOAQUIM RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silveira Machado\r\n\r\nVista dos documentos acautelados da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-70.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuane Soares Evangelista [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. - Guaralife [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Produtos Cristal Industria e Comércio LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. - Tamoyo [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: JORGE AUGUSTO FERRO , Réu: suely maria de carvalho, Réu: NILSON VILLAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane Soares Evangelista\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA REIS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA REIS, Réu LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA, Réu PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 152 que aplica a prescrição intercorrente e julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000599-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teodorio da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Gard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Teodorio da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001148-41.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir da Silva Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-61.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Pinheiro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 -D)]\r\n\r\nRéu: PC Cabral Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Pinheiro \r\n\r\nVista dos documentos acautelados da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-63.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira de Castro [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nogueira de Castro\r\n\r\nInformar o andamento da carta de vênia. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Henrique de Lima Neto [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. - SOTREL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Henrique de Lima Neto\r\n\r\nCiência da decisão de fls 127 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-10.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA RIBAS MORAES [Adv. Carlos Augusto Gutierrez Vargas (OAB: RJ 86696 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NOTRYA LTDA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Réu: GRAFICA P.CAVALCANTI [Adv. Nelsino Gomes da Silva (OAB: RJ 7220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA RIBAS MORAES\r\n\r\nInformar o andamento do processo de inventário .\r\n\r\nProcesso: 0053600-53.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 -D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES NOGUEIRA E FURTADO LTDA ME, Réu: Maria das Graças Nogueira Soares [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ ANTONIO FURTADO ROGERIO, Réu Maria das Graças Nogueira Soares, Aut NADIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da prescrição intercorrente que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-67.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques do Carmo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUSA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques do Carmo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0039500-49.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALECRIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURITY CARS BRASIL LTDA, Réu: PAULO ISIDIO DE MELO, Réu: NELSON ABREU DO NASCIMENTO, Réu: RODRIGO DE PAOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ALECRIM\r\n\r\nVista dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-17.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARBOSA PAULO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADAD. NO COMERCIO ARMAZENADO ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BARBOSA PAULO\r\n\r\nCiência de fls.131/139 .\r\n\r\nProcesso: 0051200-51.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jose da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar a ordem de pagamento atual do presente processo. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, informando os valores a serem transferidos ao INSS e os saldos excedentes que devem ser devolvidos. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-72.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Genaro Laurito [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Genaro Laurito\r\n\r\nRequeira o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0000516-49.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Aparecida Silva do Prado [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Aparecida Silva do Prado \r\n\r\nInformar o andamento da carta de vênia .\r\n\r\nProcesso: 0001136-61.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nara Carvalho dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda., Réu: RAFAEL MUNIZ DA SILVA , Réu: IVAN FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Carvalho dos Santos\r\n\r\nCiência de fls. 82/85. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-93.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bezerra da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: GLAUCIA FRAGA BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Elias Bezerra da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls 215 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Borges [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Borges\r\n\r\nInformar o andamento da carta de vênia. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-91.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marta dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSENILDA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-24.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBIS DIAS PAULO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBIS DIAS PAULO\r\n\r\nInformar o andamento da carta de vênia. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-94.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedyr Machado Pernasetti Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedyr Machado Pernasetti Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls1936 .\r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ENXUGADOR IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: MARIA APARECIDA BONETTI, Réu: MARIO EUGENIO BONETTI TAVARES, Réu: MRIA LAURA BONETTI TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000502-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Michelle Santana Leandro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Sucata de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Michelle Santana Leandro\r\n\r\nApresentar duas cópias das seguintes peças para expedição de certidão de crédito: petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-28.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilio Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Cleber Silva Ferreira (OAB: RJ 73712 - D)], Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: cleber silva ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Pereira dos Santos, Réu Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 95 que declara a prescrição intercorrente, bem como julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-38.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Marcella Laport Vasconcelos, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva Ramos\r\n\r\nCiência do protocolo de InfoJud, bem como do retorno do mandado nº36/2015, devendo requerer o que for de seu interesse em 20 dias. .\r\n\r\nId: 1910989"
                            ],
                            "1910996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000497-43.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Pio\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 85 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lucindo da Silva \r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. , Fajga Ring, Olga Ring\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda. , Fajga Ring, Olga Ring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 131 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910996"
                            ],
                            "1910990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000185-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Henrique de Lima Neto\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. - SOTREL\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. - SOTREL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 127 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910990"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-91.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdequar os cálculos nos termos da decisão de fl. 225, cienteque nova desobediência ao comando judicial acarretará na extinção da execução nos termos do artigo 794, III do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0104400-58.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA , Réu: HELIO DA SILVA LOPES, Réu: MIGUEL ANGELO DE SOUZA, Réu: Dalberto José Fontana (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.), Réu: Flavio Fontana (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.) [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: PR 45468 - D)], Réu: Hermes Andreazza (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.) [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)], Réu: Jerry Vieira Mendes (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAQUIM VIEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da indisponibilidade de bens do sócio junto as empresas RÉQUIEM e POSTO ANA. \r\n\r\nProcesso: 0001653-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0168200-60.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES RAMOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Affonso Carlos Agapito da Veiga (OAB: RJ 3223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nAnte a ausência de bens livres e desembaraçados para prosseguimento à execução, convolo em penhora o depósito de fl. 224. Tomar ciência para fins do artigo 884 da CLT, ciente que deverá integralizar a execução para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0129300-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)], Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001644-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rocha Santiago dos Santos [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscila Rocha Santiago dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0154100-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ BARROS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000556-62.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vale de Souza (Espólio de) [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LÚCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-13.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nÀ ré, acerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-44.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Arlindo Ferreira dos Santos, Réu: Rafael Soares de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Gonçalves\r\n\r\nA configuração de grupo econômico exige outros requisitos que vão além da igualdade de sócio, razão pela qual indefiro. Diligencie a parte neste sentido. \r\n\r\nProcesso: 0157000-60.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Tourinho [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrusso Assistência 24h\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Tourinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0155100-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Abreu Duriez [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a implementação da aposentadoria em folha de pagamento, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chinaid Marques [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA, Aut Paulo Roberto Chinaid Marques \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0156000-25.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Ouro Preto Tosta [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDevolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0028000-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústria Verolme Ishibrás [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Aut ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu Indústria Verolme Ishibrás, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176500-06.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS COELHO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES E R J FAMERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0173400-87.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON RODRIGUES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: MARIA EVALDA (SUCESSORA DE ANIZIO MENDES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: HAROLDO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ALMIR PIMENTEL [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: IRAMIR NOBRE DE MELO BRITO (espólio de FRANCISCO DE MELO BRITO) [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: GILBERTO FLAVIO DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE FERNANDES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE CARLOS TANES [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JOSE MAHOMED [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDMILSON CABRAL DE SOUZA [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)], Aut: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES DIAS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: HENRIQUE JOSE SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: HERMANN FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ELCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MANOEL AUGUSTO MENDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELSON PEDRO ALVES FILHO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)], Aut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: SEBASTIAO SILVA DA COSTA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALMIR BRETAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WALTER PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WISLEY TOUSSAINT ALEVATO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: VIVALDO DIAS ALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: André Luiz Gomes da Silva, Aut: Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição dos autores, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-39.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA JACINTO FERNANDES [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRABALHO, Réu: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA JACINTO FERNANDES\r\n\r\nDiante do ofício de fls. 122, indefiro por ora. Diligencie a própria junto a 34ª Vara Cívil da Comarca da Capital do Rio de Janeiro acerca da penhora no rosto dos autos solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa falida de) A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Peugeot - Citroen [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Nascimento\r\n\r\nAcerca dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2015.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Rosa Sabino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Agdo: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, Agdo: ELIANE FELIPE VALLE NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1911721"
                            ],
                            "1912328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057500-60.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Florencio Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Leidiane Florencio Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000072-42.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´or São Luiz S.A. , Aut Renato Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199/200, que julgou IMPROCEDENTE o rol de pedidos contidos na reclamatória. \r\n\r\nProcesso: 0000004-92.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Cruz Duarte [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Cruz Duarte, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113/114, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da exordial. \r\n\r\nProcesso: 0017800-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Pedro Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 301, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000018-76.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Eckhardt Pacheco [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda., Aut Walter Eckhardt Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 552/553 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. \r\n\r\nId: 1912328"
                            ],
                            "1912329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-89.2015.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: IRAPUAN SALLES [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO, Egte IRAPUAN SALLES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 15 que JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os embargos de terceiro, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000028-52.2015.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARILUCE KEIDEL [Adv. Claudio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 61810 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Neves Breder [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARILUCE KEIDEL, Egdo Patricia Neves Breder\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24 que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos de terceiro, com base no artigo 267, VI, do CPC, quanto aos benefícios previdenciários, e IMPROCEDENTES quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000735-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Honório Vieira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Paulo Roberto Honório Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação do exequente de fl. 567 e verso, que julgou PROCEDENTE em parte para determinar a inclusão das horas extras no percentual de 70%, conforme determinação da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0039400-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valeska Jabour de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação do exequente (fls. 1391 e verso), que julgou PROCEDENTE em parte para determinar a adequação dos cálculos à presente decisão, com consequente apuração das férias acrescidas do terço constitucional, da gratificação ajustada e do repouso semanal remunerado de acordo com o desvio funcional reconhecido pela coisa julgada. \r\n\r\nId: 1912329"
                            ],
                            "1911722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2015\r\n\r\n0000958-46.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Silva Oliveira \r\n\r\nExecutado: Nobre Montagem Industrial Ltda. ,Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nobre Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.573,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911722"
                            ],
                            "1911723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2015.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Rosa Sabino\r\n\r\nAgdo: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, ELIANE FELIPE VALLE NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE FELIPE VALLE NASCIMENTO, NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911723"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000601-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Nunes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Nunes , Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250 .\r\n\r\nProcesso: 0000974-94.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Costa Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Costa Ferreira da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 303: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 298/302, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000734-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Rezende Claudio [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Rezende Claudio, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 287: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 284/286, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0116800-62.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA FITTIPALDI CARNEIRO (SUCESSORA DE JOEL CARNEIRO) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARILDA FITTIPALDI CARNEIRO (SUCESSORA DE JOEL CARNEIRO)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1213: \"1. Homologo os cálculos de fls. 1204/1212, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Feijó Nascimento [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001223-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Mattos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda. , Aut Marcelo Pereira Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 153: \"1. Homologo os cálculos de fls. 152, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001299-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Amorim Nóbrega [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Challenge 2003 Motors Automóveis Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedeão Amorim Nóbrega\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106900-50.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, devendo o autor tomar ciência dos últimos cálculos da ré às fls. 1316/1325 e fl. 1340 .\r\n\r\nProcesso: 0042800-28.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: C T C CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T C CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, Aut LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284/284-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000401-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Américo de Oliveira Pires [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Américo de Oliveira Pires\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Pereira da Silva Ferreira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTer vista da petição da reclamante inclusive, para que, em 48 horas, comprove o depósito do débito, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0148500-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Costa de Araújo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1133, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001463-77.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Araújo Pereira [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo Oliveira e Silva Oliveira Advogados Associados, Réu: JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO, Réu: LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Araújo Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291: \"Indefiro. Reporto-me ao despacho de fl. 289. Intime-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0080300-45.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eneas de Castro Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cleantho Fialho Viana [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Sergio Bruno Novaes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rogerio Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleantho Fialho Viana, Aut Djalma Niger Noleto de Vasconcelos, Aut Eneas de Castro Nogueira, Aut Paulo Sergio Bruno Novaes, Aut Rogerio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 1265 .\r\n\r\nProcesso: 0001201-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cassemiro Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cassemiro Campos, Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A., Réu Tempo Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384 .\r\n\r\nProcesso: 0001328-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Sá Leite [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda., Réu: Sandra Maria de Aguiar Cardoso, Réu: Ana Carolina de Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Sá Leite \r\n\r\nTomar ciência do ofício encaminhado pelo Banco Itaú, devendo indicar novos e efetivos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-11.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Abreu Pedrosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, correspondente a R$ 4.924,22, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001373-89.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Souza Dias [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdemir de Souza Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 524: \"Julgo extinta a execuçao, com fulcro no art. 794, I do CPC, haja vista o pagamento integral do crédito devido. Intimem-se as partes para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0082000-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula Penha [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao, Réu Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pontes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Renata de Pontes Andrade, Réu: Claudio de Souza Pinheiro, Réu: Luciane Lucas de Faria [Adv. Diego Santos da Silva (OAB: RJ 185712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciane Lucas de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267 .\r\n\r\nProcesso: 0099300-70.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ASSOLINE [Adv. Beny Sendrovich (OAB: SP 184031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut MAURICIO ASSOLINE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 518 .\r\n\r\nProcesso: 0000715-65.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar de Oliveira Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar de Oliveira Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marcolino de Oliveira [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: RSS Escapamentos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marcolino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 71: \"1. Homologo os cálculos de fls. 69, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o réu, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se a parte autora para que forneça os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0200200-57.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Aut: HILMA COELHO VAN LEUVEN [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CORREA LIMA, Aut HILMA COELHO VAN LEUVEN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 850 .\r\n\r\nProcesso: 0001220-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Sousa Camacho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo , Aut Valmir Sousa Camacho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 134: \"1. Homologo os cálculos de fls. 128, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o 1o. Réu, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, fica convolado em penhora o depósito recursal existente, redirecionando a execução para o 2o. réu, na forma da Súmula de no. 12, deste E.TRT. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mello de Lima Pereira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mello de Lima Pereira \r\n\r\nManiffestar-se sobre a petição de fls. 434/439 .\r\n\r\nProcesso: 0139400-72.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE ALVES DE ABREU [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: ARNALDO ARAUJO DA COSTA, Réu: EVANDRO ORNELLAS MACHADO, Réu: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILENE ALVES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios encaminhados pelo 5o. e 6o. distribuidores, devendo indicar novos e efetivos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148400-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Arruda Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Arruda Correia , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 372/372-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000922-98.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wellington Brito Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Wellington Brito Silva, Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Réu Conasa Construtora S.A., Réu Oito de Julho Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236/236-verso .\r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CEZAR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 512: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 505/510, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001259-24.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Dias Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Dias Costa , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 674: \"1. Homologo os cálculos de fls. 613, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a.Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0039800-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Sena de Oliveira [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: ANDRÉ LUÍS TÁVORA MADUREIRA, Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Sena de Oliveira, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182 .\r\n\r\nProcesso: 0000650-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, se os depósitos e pagamentos efetuados implicam desistência ao recurso interposto, com advertência de que no silêncio serão expedidos alvarás, nos termos da deliberação de fl. 518, e comunicado ao TST a perda de objeto do AIRR .\r\n\r\nProcesso: 0000764-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva Decothé [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0122400-44.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislene Barros dos Reis [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Oleos Lubrificantes Barra III LTDA EPP (denominação anterior: Barra 3 Posto e Serviços Ltda.) [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Réu: JOSÉ GERALDO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislene Barros dos Reis\r\n\r\nTer vista das respostas aos ofícios de fls. 222/225 .\r\n\r\nProcesso: 0144400-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Cesar Tavares Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Cesar Tavares Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-28.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Bahia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Bahia , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 602 .\r\n\r\nProcesso: 0174700-03.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEOCADIO CORREA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Alex Cândido Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Cândido Ferreira, Réu: Cléber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LEOCADIO CORREA\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça, devendo indicar novos meios de execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000329-69.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Primavera Indústria de Alimentos Ltda. , Réu: CARMO DE SOUZA SIQUEIRA, Réu: MARCOS ANTONIO BELSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0111500-75.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIORGE MEDINA NUNES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000337-12.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Figueiredo Jardim [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines , Aut Isaac Figueiredo Jardim , Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 478 .\r\n\r\nProcesso: 0085700-16.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: XALAN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO ANTONIO GALDINO, Réu: FRANCISCO FELIX FERREIRA DE SOUZA, Réu: LOURIVAL DE ALCANTARA JORGE, Réu: RAIMUNDO CICERO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios de execução, no prazo de 30 dias, uma vez que o imóvel localizado na Av. Mem de Sá, 215, apto 905 não pertence mais ao sócio Lourival desde 1999 .\r\n\r\nProcesso: 0072200-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-60.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087100-65.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito, em favor do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001363-45.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina de Seixas Batista [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Lima Taxão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Seixas Batista\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0004400-56.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pedro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198/199 .\r\n\r\nProcesso: 0092800-03.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES FALCAO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES FALCAO\r\n\r\nIndicar novos meios de execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000231-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sancler Santos das Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000680-71.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladmir Thomaz da Silva Fernandes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladmir Thomaz da Silva Fernandes \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 464/474 .\r\n\r\nProcesso: 0001370-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebeto Rodrigues Batista [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: AMAURI REQUENA, Réu: CARLOS ALBERTO GALASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebeto Rodrigues Batista , Réu Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, devendo manifestar-se, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000431-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Puppin Anastacio Alves [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Puppin Anastacio Alves \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 94/95, devendo indicar novos meios de execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-76.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cristina Teles de Carvalho [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Cecremef Coop. Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Unicerj Coop. de Consumidores Assoc. Coop. Cred. ERJ Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecremef Coop. Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas Ltda., Réu Direcional Servicos Empresariais Ltda., Réu Unicerj Coop. de Consumidores Assoc. Coop. Cred. ERJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0063600-62.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILAINE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA N/P SÓCIA MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMAO, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 493 .\r\n\r\nProcesso: 0136800-34.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmindo Neves de Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 863: \"Prejudicado, ante a extinção do feito (fls. 860). Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi da Costa Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Imper Clean Lavagem Impermeabilização e Hidratação de Tecidos e Couros Ltda. ME [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imper Clean Lavagem Impermeabilização e Hidratação de Tecidos e Couros Ltda. ME, Rcdo Marconi da Costa Almeida\r\n\r\nVir com o pagamento do valor da indenização por danos morais, em 15 dias, sob pena de execução da quantia com acréscimo da multa do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0108300-36.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: M G PITECO CENOGRAFIA LTDA ME, Réu: Marcos Antonio Pereira de Souza , Réu: Gilmar Pereira de Sousa, Réu: Flavio Pessute\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer os dados do processo de inventário, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096600-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisquini Afonso [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Francisquini Afonso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104100-39.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erink Junior da Silva Cruz [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE FESTAS ESPACO LONIER LTDA [Adv. Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 126956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE FESTAS ESPACO LONIER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0175500-16.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Benjoino da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Marthiluc Transportes Executivos Locacao e Turismo Ltda. [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marthiluc Transportes Executivos Locacao e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 299 e 301, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução pelo valor da multa do art. 475-J e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nId: 1910382"
                            ],
                            "1910381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001400-09.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nascimento Costa \r\n\r\nRéu: Sempre Viva Auto Peças, NILZETE DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDO LAFAYETTE SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m NILZETE DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 75/76, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001201-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cassemiro Campos\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho, Odonto Empresa Convênios Dentários S.A., Tempo Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Slice Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384 .\r\n\r\nProcesso: 0001607-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marcolino de Oliveira\r\n\r\nRéu: RSS Escapamentos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RSS Escapamentos e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 71: \"1. Homologo os cálculos de fls. 69, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o réu, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se a parte autora para que forneça os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0001220-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Sousa Camacho\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Casa e Vídeo \r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 134: \"1. Homologo os cálculos de fls. 128, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o 1o. Réu, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, fica convolado em penhora o depósito recursal existente, redirecionando a execução para o 2o. réu, na forma da Súmula de no. 12, deste E.TRT. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0059800-26.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAUJO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME , CELI CRESPO CAMPANHA, Hellington Crespo Campanha , Julio Crespo Campanha, Jomario Ferreira Furtado\r\n\r\nTerceiro Interessado: MAURO CARLOS LOPES SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CELI CRESPO CAMPANHA, Julio Crespo Campanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro de fls. 02/04, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910381"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-56.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 -D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial), Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação designada para o dia 23.11.2015 às 11h10min. \r\n\r\nProcesso: 0042500-58.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA DURAND [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm Geral do Cond Conj Res Ten Cel Jose Julio Tm Filho [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm Geral do Cond Conj Res Ten Cel Jose Julio Tm Filho, Aut FABIANO DA SILVA DURAND\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação designada para o dia 23.11.2015 às 11h:05min \r\n\r\nProcesso: 0121800-25.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Samantha Cardoso Feitosa [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Réu: MILTON CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Aut Samantha Cardoso Feitosa\r\n\r\nComparcer à pauta de concliação designada para o dia 23.11.2015 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1912513"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-42.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: MIGUEL RUBINSTEIN-PERITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Letícia Pinto Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rocha \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 10/12/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000085-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mercier de Oliveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Mercier de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-24.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Almeida Luiz [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Almeida Luiz \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-02.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferro Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., Réu: Humberto Jorge da Silva Raia, Réu: Humberto da Silva Raia, Réu: Point do Couro Comércio e Serviços Automotivos Ltda, Réu: CT Comércio Importação e Exportação Ltda, Réu: MKD Serviços LTDA, Réu: Wilson Martins Moraes Neto, Réu: Milton Blietzke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferro Azevedo\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-65.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus Paris dos Santos Cavalcanti [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Encantada Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Jesus Paris dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Moratelli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos Almeida, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins Moratelli \r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-31.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTORANTE ITALIA GILLI ´S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES\r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofícios requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0184000-36.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDSON TOMAS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYDSON TOMAS DA SILVA\r\n\r\nComprovar o real valor sacado mediante os alvarás nº 457/2014 (fl.576) e 458/14 (fl. 577). \r\n\r\nProcesso: 0001587-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Dias Soares [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Esp. Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Del Soli [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Veloso e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Del Soli \r\n\r\nEfetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000661-30.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza da Ressurreição [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Henrique Souza da Ressurreição , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 352/354 e da garantia do Juízo para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000679-51.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose Batalha [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: EURICO CARLOS RICHERS, Réu: Ronaldo Guimarães Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Batalha\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 364/418. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sol Lima de Almeida [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços Para Informática [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Aline Else de Azevedo, Réu: Adriana de Azevedo Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços Para Informática, Aut Vanessa Sol Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da apuração da contadoria, sendo a ré comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Canazaro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A, Réu: Transporte Amigos Unidos S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Translitorânea Ltda (sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Canazaro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-80.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Raffagnato da Fonseca [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A., Aut Rodrigo Raffagnato da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-34.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bittencourt dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Bittencourt dos Santos, Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucão foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-25.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES\r\n\r\nInformar se há houve a implementação em folha. \r\n\r\nProcesso: 0000519-89.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Cabral Neto [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Ciências Agro-Ambientais - Fragam [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Cabral Neto \r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000316-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza da Costa Soares [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona de Risco Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Souza da Costa Soares\r\n\r\nComprovar o real valor sacado mediante os alvará expedidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000848-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Freitas Nunes [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Didinho Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didinho Comércio de Roupas Esportivas Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor devido em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rodrigues \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 10/12/2015 às 14:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001460-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Rita Provenzano Domiciano [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Joana Rita Provenzano Domiciano\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, quanto ao crédito líquido do Exte, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000760-29.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niwton Freitas da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. André Monteiro Barbosa (OAB: MG 73679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niwton Freitas da Silva , Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução em relação ao crédito do autor e para que a reclamada venha com o depósito da diferença devida ao INSS, conforme fl. 784. \r\n\r\nProcesso: 0123500-24.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA SILVA BRANDAO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE SOUSA LIMA LOBATO, Réu: LAMARTINE PEREIRA BAETA FILHO, Réu: JOSÉ ROGERIO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-46.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves Macedo de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. , Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)], Réu: Doralice Leonidas Cardozo, Réu: Su Chang Tsui Lan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves Macedo de Sousa \r\n\r\nInformar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-85.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: ANA CRISTINA PEREIRA, Réu: JOAO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Benjamin dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Chan Leh I , Réu: Jiang Ping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Benjamin dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza (OAB: SP 76433 - D)], Réu: WALTER ZAMPRONHA FILHO (SÓCIO RDA.), Réu: WALDIR ZAMPRONHA (SOCIO RDA.), Réu: NADIA MARIA ZAMPRONHA PARRON, Réu: WILTON ZAMPRONHA, Réu: MARIA AMÉLIA GULLNITZ ZAMPRONHA, Réu: WANDA ZAMPRONHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Almeida Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 334/335. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Vieira Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Vieira Santiago\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-10.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Pereira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda., Réu: JAIME KUTVAK, Réu: SIMÃO KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000748-83.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Lessa de Morais [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda., Réu: Luciene Francelino dos Santos, Réu: Davi Teixeira Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Lessa de Morais \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-21.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Batista de Souza Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda. [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: EPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Batista de Souza Filho\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Paulino de Sousa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canaan [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Canaan\r\n\r\nTomar ciência de que apesar de ter sido juntadas duas guias aos autos, as mesmas só comprovam um depósito, devendo comprovar o pagamento da 3ª parcela, no prazo adicional de 05 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1912542"
                            ],
                            "1912541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000086-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rocha \r\n\r\nRéu: Maria Letícia Pinto Farias \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Letícia Pinto Farias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 10/12/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000079-25.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto Café Santana\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalaçõesde Sistemas Construtivos Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Rodrigo de Souza Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 10/12/2015 às 14:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912541"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218800-97.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1323/2015. \r\n\r\nProcesso: 0215000-08.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON SEARA NETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DELCY GOMES DA CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE GONCALVES GONDRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE MARZAL CANELLAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA HELOISA I.L.F.DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HELOISA I.L.F.DA SILVA, Aut DELCY GOMES DA CUNHA, Aut JOSE GONCALVES GONDRA, Aut JOSE MARZAL CANELLAS, Aut RAMON SEARA NETO \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1384 a 1388/2015. \r\n\r\nProcesso: 0192300-28.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S/A [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO, Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-63.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Melo dos Santos [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Melo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1363/2015. \r\n\r\nProcesso: 0173900-68.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL RUI ANDRADE MOURA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut LEONEL RUI ANDRADE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1542 e 1543/2015 e do deerimento de vista pelo reclamante fora da secretaria por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-27.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MACHADO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1267/2015. \r\n\r\nProcesso: 0169300-77.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZARCI BARROS ANTONIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ZARCI BARROS ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1471 e 1472/2015 e à reclamada para obrigação de fazer de fls. 959. \r\n\r\nProcesso: 0173000-85.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIAS FLOR [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 24225 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESDAMA INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS SA [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Réu: DAMASIO RAYER FILHO, Réu: ALBERTO RAYER, Réu: GENI DA SILVA RAYER , Réu: MARIA HULDA RAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DIAS FLOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento, requerido fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0163700-45.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Costa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Dias Assessoria e Servicos ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jonas Dias Assessoria e Servicos ME, Aut Teresa Cristina da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001632-41.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Telles Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. Felipe Alves de Paula (OAB: MG 104609 - D)], Réu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSD Inventários Ltda., Aut Rosane Telles Ferreira , Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nÀ 2ª reclamada para tomar ciência da expedição de alvará n.1525/2015. E, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0069500-56.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)], Réu: Jonatas Lagos Fagundes, Réu: Rafael Arcanjo Melo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1715/2015. \r\n\r\nProcesso: 0226200-02.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN MENEZES PIERMATEL [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERV DE PINTURAS LTDA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)], Réu: Edith Maria da Silva e Xavier [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN MENEZES PIERMATEL, Réu Edith Maria da Silva e Xavier, Réu SERTJAP SERV DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos valores remanescentes, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205300-95.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO F. AFFONSO, LUIZ CARLOS FRUTUOSO AFFONSO, LANA AFFONSO MELLO E MARCIA FRUTUOSO AFFONSO (SUCESSORES DE NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO) [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1238/2015. \r\n\r\nProcesso: 0198100-76.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO COELHO DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos (sucessora de Cia.do Metropolitano do RJ) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1362/2015. \r\n\r\nProcesso: 0184000-04.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE CONCEICAO DA COSTA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MIRIAM SA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P SOC MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/´P SOCMARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1541/2015 de fls. 167, devendo comprovar o valor efetivamente sacado \r\n\r\nProcesso: 0183600-29.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOBRAL DE ABREU [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1383/2015 de fls.452. \r\n\r\nProcesso: 0180800-96.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE MENDONCA CACIANO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA EPP [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: GAP SANDUICHES E SUCOS LTDA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho , Réu: Benevaldo Newton Fernandes, Réu: STEPHEN SU , Réu: SU CHANG TSUI LAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE MENDONCA CACIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1514/2015 de fls. 784, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0175100-03.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACLEIDE LEONARDO MARTINS [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: JOSE LUIZ MACHADO, Réu: Juracy Gomes Carneiro [Adv. Marcio da Cruz Diniz (OAB: MG 30949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juracy Gomes Carneiro, Aut MACLEIDE LEONARDO MARTINS, Réu PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes Fajardo [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes Fajardo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 2299/2015 de fls. 513 , devendo comprovar o valor efetivamente sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-77.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1425/2015 de fls. 970. \r\n\r\nProcesso: 0001607-62.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Araujo e Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Rafaela de Araujo e Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA COSTA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA [Adv. Silene Casella Salgado (OAB: SP 67288 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 504, n.1684/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001540-97.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Lopes Subtil [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO , Réu: CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Lopes Subtil\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1526/2015 de fls. 99, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0158200-27.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vasconcelos da Mota [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1515/2015 de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Bezerra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza Bezerra, Réu Usina Verde S.A.\r\n\r\nCiência de que o exeme medico pericial marcado para o dia 04/12/2015, às 7:00 horas, no endereço Rua Arquias Cordeiro, nº 296, sala H, Meier - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0151000-42.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1540/2015 de fls. 1250. \r\n\r\nProcesso: 0152700-10.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: GILBERTO LOPES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: GISELE LUCIA DA SILVA LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: GISELE LUCIA SA SILVA LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: VILMA LUCIA DA SILVA (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: VILMA LUCIA DA SILVA (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE LUCIA DA SILVA LOPES (sucessora de Gilberto Lopes), Aut MARIA DAS GRACAS LOPES (sucessora de Gilberto Lopes), Aut VILMA LUCIA DA SILVA (sucessora de Gilberto Lopes)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1410 a 1412/2015 de fls. 595 a 597. \r\n\r\nProcesso: 0144000-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Farias Vieira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Emerson Farias Vieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maria de Jesus [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001423-72.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Sousa Valladares [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Sousa Valladares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1556/2015 de fls. 601. \r\n\r\nProcesso: 0141100-59.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcelino Paulino [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Severino Marcelino Paulino \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pédido da alínea 'c'... e PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos\" \r\n\r\nProcesso: 0144000-49.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cavalcante [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Edgard Grosso (OAB: SP 16584 - D)], Réu: JOÃO PEDRO FASSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1372/2015 de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0143300-05.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Robson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143100-71.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUILHERME LEAL REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1329/2015 de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0142600-39.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ, Réu: Valmir Alves da Silva , Réu: Paola da Quinta Rodriguez Castelano , Réu: Regina Pereira da Quinta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da diligencia com resultado negativo n.191/2015. \r\n\r\nProcesso: 0145600-42.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Simoes da Fonseca Maia [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sescoop RJ Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sescoop RJ Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n1312/2015 de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0150800-30.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Pinto [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1310/2015 de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001506-59.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Joaquim da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli , Réu: Gilberto Stiebler Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-30.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AMORIM COUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AMORIM COUTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1330/2015 de fls. 1277 , devendo comprovar o valor efetivamente sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-69.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Carvalho de Abreu [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Companhia Seguros Aliança do Brasil [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Seguros Aliança do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1272/2015 de fls. 280 e quanto às custas, a reclamada deve diligenciar como esclarecido no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0139500-03.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1308/2015de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Benincasa de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Primutel Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1332/2015 de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0133500-65.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA TARGINO CLAUDINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUCIA ELENA TARGINO CLAUDINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131300-80.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RAUL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut DANIEL RAUL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1653 e 1654/2015 de fls. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 0129000-72.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chagas da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Chagas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1426/2015 de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moreira de Souza [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Ferreira, Réu: Danielle Medeiros da sILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1373/2015 de fls. 177, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0128400-95.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1596 e 1597/2015 de fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 0132100-21.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JACY RODRIGUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LACERDA SANTANA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIS ROBERTO MALCHER NEGREIROS (PENSIONISTA: MARIA LÚCIA ARADA BATISTA) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARLUZA DO CARMOS GRUENWALD [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: THEREZA CHRISTINA PAES QUINTANILHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1493 e 1494/2015 de fls. 500/501. \r\n\r\nProcesso: 0131500-58.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Ltda, Réu: SERGIO DE SOUZA JARDIM, Réu: ISABELA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA , Réu: MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das respostas aos ofícios e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-64.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Rodrigues , Réu Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128300-19.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA STRONG RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: NILVA CASSIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA STRONG RODRIGUES, Aut NILVA CASSIA DA SILVA TEIXEIRA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128100-55.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silvestre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Beauty Instituto de Beleza Ltda. , Réu: CLAUDIA CANDIDA DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silvestre da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-91.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eli Falcao Chrysostomo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eli Falcao Chrysostomo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.920/2015 de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0133200-69.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO THOMAS PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)], Réu: Claudio Roberto Pinheiro Magalhães, Réu: Denise dos Santos Magalhães [Adv. Claudio Roberto Pinheiro Magalhaes (OAB: RJ 76006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO THOMAS PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-76.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora dos Anjos Morais [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Vila da Penha Ltda., Réu: PAULA ALVES BARBOSA, Réu: ARMENIO ALVES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora dos Anjos Morais\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1042/2015 de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0131700-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Pedrazi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n1374/2015 de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0126800-05.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1625/2015 de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0103600-56.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Mesquita [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1651/2015 de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0102000-63.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Rodrigues Gomes [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Chopp Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Rodrigues Gomes \r\n\r\nTomar ciência do pagamento da quantia restante devida pela ré e requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-66.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1315/2015 de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0085900-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Sousa do Carmo [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristina Sousa do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1431/2015 de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000856-41.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Elias (Espólio de) [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Rita de Cassia Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Camila Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Wilson Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Samuel Lyra Elias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lyra Elias , Aut Samuel Lyra Elias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1582 e 1583/2015 de fls. 162/163. \r\n\r\nProcesso: 0000080-75.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalinha Félix da Silva Azevedo [Adv. Lúcia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalinha Félix da Silva Azevedo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nRetificando a publicação de fls. 297: ficam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência de instrução no dia 06/04/2016 às 10:50h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1912299"
                            ],
                            "1912300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0136900-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Jandira Fragoso Nunes\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Aeronautas da Varig para Assistencia ao Menor\r\n\r\nfica m Fundacao dos Aeronautas da Varig para Assistencia ao Menor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912300"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143300-02.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do acolhimento dos cálculos de fls.799, já estando garantida a execução pelo ssaldo do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0126900-98.1995.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE, Cgte RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000357-25.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rozental Sancovsky [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rozental Sancovsky\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 607. \r\n\r\nId: 1912434"
                            ],
                            "1912433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000691-25.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Viana \r\n\r\nRéu: Vittal Construções e Serviços Ltda - ME, Willian da Silva Pimenta, Angelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Ribeiro da Silva, Willian da Silva Pimenta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000211-81.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Rodrigues Paula\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza, Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Salão Beira Mar Ltda., Manoel de Souza Lima, Maria Eulalia de Souza Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912433"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000052-30.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paz Barreto Filho [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)]\r\n\r\nRéu: Localix Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paz Barreto Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 58 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-43.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS BANCARIAS VAL LTDA, Réu: Durval Machado Sampaio, Réu: Helio Martins de Andrade (Espólio de) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Martins de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi comprovado o pagamento da cota previdenciária, logo não haverá levantamento da penhora no rosto dos autos enquanto não cumprida a obrigação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-76.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiana Carneiro Barbosa Bastos [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nExdo: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Exdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Exdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiana Carneiro Barbosa Bastos \r\n\r\nApresentar a principal peça para se iniciar a execução provisória, ou seja, os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-61.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Cláudio Monteiro Gomes [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo réu para manifestar-se, em 10 dias preclusivos, observando a nova numeração. \r\n\r\nProcesso: 0004400-67.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Luz Crespo [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo da Luz Crespo\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-35.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cristovão Ramos Reis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Roberto Cesar de Souza Gonçalves (OAB: RJ 160635)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cristovão Ramos Reis\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 329/333 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-24.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos das Neves [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos das Neves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 120/121 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-09.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Possidonio Augusto Pereira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansiva Empreiteira de Construção e Locações Ltda. [Adv. Valdivino Alves (OAB: SP 104930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Possidonio Augusto Pereira\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034200-53.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA PACHECO CAVALCANTI [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Light Cabelereiros Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Aquario 2000 Cabeleireiros Ltda, Réu: Fernando Carneiro de Oliveira, Réu: Expanding Cabeleireiros Ltda, Réu: Valdir Carneiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUCIA PACHECO CAVALCANTI\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036300-34.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Sousa Santos [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Sousa Santos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes d eprosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019900-47.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo de Azevedo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Réu: Roberto Saldanha Gaudioso, Réu: Lindaura Saldanha Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias preclusivos, para impugnação e embargos. \r\n\r\nProcesso: 0031700-43.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 224 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-75.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moraes de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: André Luís da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto, Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moraes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000331-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Soares [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos e Representação Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: Deborah Kuszer, Réu: Candice Bely Carvalho de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Soares\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033800-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO FURTADO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda, Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO FURTADO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000344-20.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Lima Junior [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Motolog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Lima Junior\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-26.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SEABRA MACHADO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C2 A.M. Construcoes Ltda, Réu: O.S Servicos de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho (OAB: RJ 4989 - D)], Réu: Claudio de Andrade Barra [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Claudio Martins Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SEABRA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041000-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Tavolaro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Tavolaro, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo comum de 05 dias para opor embargos à execução e impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047300-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Quintella [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Duarte Quintella \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claucides Jordao da Silva [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan dos Anjos Pereira [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Claucides Jordao da Silva\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000359-86.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva dos Passos [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 54 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisimeire Cavalcanti Costa [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nComprovar em 15 dias as parcelas restantes da contribuição previdenciária devida, cujo parcelamento foi deferido em julho de 2014 mas a ré só comprovou a vencida em agosto de 2014 (fls. 129). \r\n\r\nProcesso: 0000739-75.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Teles [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 482, devendo comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0087100-08.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Alves [Adv. Katia Pires Goncalves (OAB: RJ 114758 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Aspecto da Moda Ltda., Réu: Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME, Réu: MAREK FLAKSBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 428, em 10 dias, podendo provar o contrário com cópias do processo, uma vez que o andamento na internet não é muito elucidativo. \r\n\r\nProcesso: 0000867-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Lojas C e A S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Supermercados Novo Mundo [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo \r\n\r\nComprovar sua cota parte, nos moldes do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001352-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlita Rubim de Araujo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlita Rubim de Araujo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 396 no prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0137900-40.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva Santos [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Réu: Carlos Domingues Correia, Réu: Claudio Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prossegumento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000945-26.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Alexandre Ferreira de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Yngrid Matos de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Rayssa Matos de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Ariene Rosa de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Marlon Jorge Rosa de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Glacyciane Rosa de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Clayton Jorge Rosa de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene Rosa de Lima, Aut Clayton Jorge Rosa de Lima, Aut Glacyciane Rosa de Lima, Aut Gleidson Alexandre Ferreira de Lima, Aut Marlon Jorge Rosa de Lima, Aut Rayssa Matos de Lima, Aut Yngrid Matos de Lima\r\n\r\nPara contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-03.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Muniz de Melo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Muniz de Melo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 841 e da designação de perícia contábil, no prazo comum de 05 dias (em cartório), devendo o autor neste mesmo prazo se manifestar também sobre a petição de fls. 842. \r\n\r\nProcesso: 0097600-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Sousa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Antonio Castello Branco Clark Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Antonio Luiz Marques Maia [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Batista Sobrinho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Edison Vindelino da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Carlos Roberto Imoto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Nelio Campos Louzada [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Tiaraju Trindade Neves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Vera Regina Costa das Chagas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Castello Branco Clark Filho, Aut Antonio Luiz Marques Maia, Aut Carlos Roberto Imoto, Aut Edison Vindelino da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Batista Sobrinho, Aut Nelio Campos Louzada, Aut Olga de Sousa, Aut Paulo Tiaraju Trindade Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Regina Costa das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1196. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-32.2000.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratorios Pfizer Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXSANDRE MARQUES [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXSANDRE MARQUES, Cgte Laboratorios Pfizer Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da homologação da diferença remanescente (fls. 1193), no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença do crédito (R$ 223.801,91), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 246.182,10 (multa R$ 22.380,19 + valor da diferença). \r\n\r\nProcesso: 0214500-93.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cordeiro Teixeira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOSE BEZERRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cordeiro Teixeira, Aut JOSE BEZERRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1912294"
                            ],
                            "1912545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000439-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pinto Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itacard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itacard S.A., Réu Contax S.A., Aut Diogo Pinto Barbosa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 30/11/2015, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0039600-63.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascep Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Luiz Carlos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascep Engenharia Ltda., Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 11/01/2016, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1912545"
                            ],
                            "1912292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0041000-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Tavolaro\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Itaú Unibanco S.A., Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo comum de 05 dias para opor embartos à execução e impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012400-95.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Bomfim Rodrigues\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do GREIP - SOAGREIP, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do GREIP - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-47.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo de Azevedo\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Roberto Saldanha Gaudioso, Lindaura Saldanha Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Lindaura Saldanha Leite, Roberto Saldanha Gaudioso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias preclusivos, para impugnação e embargos. \r\n\r\nProcesso: 0040400-76.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves ACETAN, BRASIL RJ SERVICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL RJ SERVICOS ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o juízo está garantido com os inúmeros depósitos arrecadados, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-12.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia do Nascimento de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda, Neide Maria Viana\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER LUIZ DA COSTA, RONALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos em 15 dias, devendo, no mesmo prazo, comrpovar o pagamento de R$ 39.574,23 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 43.531,65); comprovar o recolhimento de R$ 600,00 de custas; ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035600-58.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Ferreira \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO JOSÉ DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no prazo de 15 dias, devendo, no mesmo prazo, comprovaro pagamento de R$ 11.683,23 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 12.851,55); ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912292"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS SIMAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAL SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: ROBSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Réu: RUI MONTEIRO KAMPF, Réu: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Réu: ADRIANA PEREIRA DO LAGO, Réu: NELMAR DE ALMEIDA VIEGAS, Réu: IRANI RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107700-52.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO AUGUSTO CERQUEIRA COSTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: LEONARDO AUGUSTO C COSTA A/DR EDUARDO C SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO AUGUSTO C COSTA A/DR EDUARDO C SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, conforme requerido, a fim de que o autor possa dar prosseguimento à execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Sales Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Sales Ribeiro, Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 DE NOVEMBBRO DE 2015, às 16 horas, devendo comparecer as partes ao Balcão da Secretaria, para fins de anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000962-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Correa de Miranda Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AT & T Global Network Services Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Avaya Brasil Ltda. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)], Réu: TT-2 Telecomunicações (em liquidação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Correa de Miranda Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado como Perito do Juízo o Dr. JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES. Conforme ata de audiência às fls 583 dos autos, a perícia deverá correr às expensas do Reclamante. Sendo assim, deverá o autor realizar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, podendo o fazer de forma parcelada, ressaltando-se que a perícia se iniciará apenas após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000715-44.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Fernandes Ratto [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda., Aut Rebecca Fernandes Ratto, Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluido em pauta de instrução e julgamento, devendo comparecer as partes à audiência, para prestação de depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes deverão arrolar testemunhas, conforme determinação do V.Acórdão, da Colenda 4a Turma, de fls 223/227. DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA: 25 de fevereiro de 2016, às 10.30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000193-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Bernardino de Arruda [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Walmir Bernardino de Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluido em pauta, para prestação de depoimentos pessoais, sob pena de confissão e advertidas as partes de que eventuais testemunhas deverão vir na forma do art 825 da CLT. Tomar ciência, ainda, as partes do inteiro teor do despacho de fls 443. Data da audiência designada: DIA 18/02/2016, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000747-02.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erasmo da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Gaspar da Silva [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erasmo da Silva, Réu Manoel Gaspar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluido em pauta de instrução e julgamento, devendo as partes comparecer à audiência para prestação de depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão arrolar testemunhas, conforme determinação do V. Acórdão, da Colenda 4a Turma. Data de Audiência: 24 DE FEVEREIRO DE 2016, ÀS 10.30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001446-40.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freire Saldanha Barbosa [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freire Saldanha Barbosa, Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 264/267, atualizados às fls 281/282, para fixar em R$ 238.901,36 o quantum debeatur, conforme valores discriminados no despacho de fls 283. Deverá a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 283. \r\n\r\nProcesso: 0001084-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Alves Marinho [Adv. Jorge Luiz da Silva (OAB: RJ 155119 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, Réu: Empresa Municipal de Informática (IPLAN RIO) [Adv. Silvio Maciel e Silva Junior (OAB: RJ 137728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Alves Marinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 566 a 567. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-14.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Diomar Pralon dos Reis (OAB: RJ 71586 - D)], Réu: ROBSON COSTA CARVALHO, Réu: ANDREIA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 348. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-35.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa , Réu MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda.\r\n\r\nVista às partes do Laudo Pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-98.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira Germano [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Nilton de Oliveira Germano , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0025000-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO GIORNO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: AIDA REIS FREIRE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DELZA POLYCARPO MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA DA PENHA NEVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA EDNE CALIMAN DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA LUZIA PORTO CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA ZULEICA DE SOUZA FREIRE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: PAULO MACHADO DE AVELAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: TEREZINHA COSTA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ZAIRA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIO GIORNO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO GIORNO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: AIDA REIS FREIRE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DELZA POLYCARPO MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA DA PENHA NEVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA EDNE CALIMAN DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA LUZIA PORTO CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA ZULEICA DE SOUZA FREIRE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: PAULO MACHADO DE AVELAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: TEREZINHA COSTA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ZAIRA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-36.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gama da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. (sucessora de Vem Manutenção e Engenharia S.A.) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gama da Silva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A. (sucessora de Vem Manutenção e Engenharia S.A.), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls 509 e 511. Prazo de cinco diasl. \r\n\r\nProcesso: 0000236-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barcellos dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Cristiane Barcellos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. do Reclamante, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-12.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Cesar Nogueira de Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-78.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE HOLTZ MANTOVANI sucessora de JESSE GONCALVES MAIA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. - sucessor de Banco Nacional S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. - sucessor de Banco Nacional S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida para falar sobre cálculos apresentados pela reclamante. Total do prazo deferido: mais cinco dias, na forma do art 879, parágrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-21.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzelander Contildes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar o CPF da reclamada, a fim de que possa ser ativado o convênio BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-30.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Larrubia Silva [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Larrubia Silva , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Miragavea Ltda., Réu: DANIELLE DA SILVA DINIZ, Réu: SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)], Réu: Luiz Antonio Pereira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Caso queiram, as partes deverão manifestar-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Miragavea Ltda., Réu: DANIELLE DA SILVA DINIZ, Réu: SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)], Réu: Luiz Antonio Pereira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Caso queiram, as partes deverão manifestar-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-24.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR MARTINS DA COSTA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR MARTINS DA COSTA, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Caso queiram, as partes deverão manifestar-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-09.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbio Batista da Rocha Filho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Danúbio Batista da Rocha Filho\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001182-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos Cury [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Santos Cury\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Magalhães dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Rio Lisboa Ltda. ME, Réu: FRANCISCA COSTA DE SOUSA, Réu: JOSE MENDES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Magalhães dos Santos \r\n\r\nIndicar meios ainda não utilizados por este Juizo, para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0001328-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxiliano de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxiliano de Souza, Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0103300-92.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA, Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 335 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-41.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARISTIDES LIMA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JOSE ARISTIDES LIMA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001356-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Damião Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Delson Damião Silva \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001338-11.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Ferreira\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se no prazo de cinco dias acerca da proposta de transação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001284-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Engenharia e Montagens Ltda., Réu: Jorge Andrade Moura , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, às fls 409 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-31.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, Réu: ROSEANE FERREIRA SILVA, Réu: WAGNER VIEIRA PEREIRA, Réu: FRANCISCO PAULO LEITE CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo ainda o autor, no prazo de dez dias, indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0223000-04.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE SENA XAVIER [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RECANTO FELIZ BABY CRECHE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DE SENA XAVIER\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0219000-10.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA NOVA LAPA LTDA [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)], Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MARQUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar meios não utilizados por este juízo para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0012500-76.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Armond\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-43.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Gonçalves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Gonçalves da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. ( Grupo Pão de Açucar ) \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a começar pela parte autora, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 173. \r\n\r\nProcesso: 0000404-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira da Foneca [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Arciso Fiorot Junior (OAB: ES 8289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreira da Foneca , Réu Unimarka Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Querendo, as partes poderão manifestar-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-45.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vetromille [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Osmar Vetromille\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-90.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques de Jesus [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig 715 Automóveis Ltda. [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054800-24.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PASSOS LIMA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RAPOSO [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE PASSOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 213. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2014.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Cwajg\r\n\r\nEgdo: PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Egdo: ANTONINO ROCHA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Egdo: Paulo Roberto Catran, Egdo: Sandra Abelha Lima Catran, Egdo: Jacques Catran\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, conforme fls 42 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-68.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: LEONARDO COELHO DO AMARAL, Réu: MARIO LUIZ PALMIERI MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar cIência da decisão de Embargos à Execução, tendo sido fixado, na mesma, o valor da execução: R$ 2.294,83. A Reclamada deverá efetuar o pagamento, conforme despacho de fls 420. \r\n\r\nProcesso: 0000058-05.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Coutinho de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. , Réu Transporte Mageli Ltda. \r\n\r\nEfetuar depósito de honorários periciais, no prazo de cinco dias. Valor: R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0024600-73.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-76.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut LEDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução e da Impugnação do Credor, de fls 1008 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VICENTE NERES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FERVAN SERVICO DE MOTOS LTDA, Réu: Carlos Alberto Souza Gaspar , Réu: Avanir Souza de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VICENTE NERES\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0170900-43.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA MOTTA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA MOTTA, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1137. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-25.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE AGRIMALDO DA SILVA N/P DE CARLOS AGNALDO DE CARVALHO SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ESPÓLIO DE AGRIMALDO DA SILVA N/P DE CARLOS AGNALDO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 1397, tendo sido registrada a sucessão processual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1912124"
                            ],
                            "1912123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001356-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Damião Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal, MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0050100-63.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Funerária Botafogo Ltda., VIVIANE FERNANDES KELLY, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 623.276,74. Ciente a sócia de que está sendo CITADA EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0079400-56.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: GRAFICA CARIOCA LTDA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS, EDITORA NETUNO\r\n\r\nPelo presente fica m LIGIA MARIA CHAVES FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 89.192,21. Ciente a sócia de que está sendo CITADA EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Araújo \r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos , DENISE NERI SALDANHA DE SOUZA, LÍGIA DE BARROS LOUBACK, CLEBER NERI SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER NERI SALDANHA, LÍGIA DE BARROS LOUBACK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 10.490,47. Cientes os sócios de que estão sendo CITADOS EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000031-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda., LEILA DA SILVA ORNELLAS, JACQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JACQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO, LEILA DA SILVA ORNELLAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. Cientes as sócias de que estão sendo citadas em execução, nos presentes autos. Valor: R$ 21.515,53. \r\n\r\nProcesso: 0001284-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Jam Engenharia e Montagens Ltda., Jorge Andrade Moura , Banco do Brasil S.A., Caixa Economica Federal - CEF, Banco Santander Brasil S.A., Banco Bradesco S.A., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Jam Engenharia e Montagens Ltda., Jorge Andrade Moura , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls 409 e seguintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-88.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA., Agnaldo de Paula Sepúlveda , Máximo Leonardo dos Santos Castellan, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepúlveda , Máximo Leonardo dos Santos Castellan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 42.673,41. Cientes os sócios de que estão sendo CITADOS EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0094300-49.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMARO CONSTANTE\r\n\r\nRéu: KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, JPL Comercial e Agricola Ltda, José Portinari Leão\r\n\r\nPelo presente fica m José Portinari Leão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 99.157,80. Ciente o sócio de que está sendo CITADO EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001529-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agassis Sarmento Bezerra \r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda. , César Luiz Moura Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução.Valor: R$ 45.477,92. Ciente o sócio de que está sendo CITADO EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2014.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Cwajg\r\n\r\nEgdo: PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA, ANTONINO ROCHA SILVA, Paulo Roberto Catran, Sandra Abelha Lima Catran, Jacques Catran\r\n\r\nPelo presente fica m Jacques Catran, Paulo Roberto Catran, Sandra Abelha Lima Catran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, conforme fls 42 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias Barbosa\r\n\r\nRéu: Drogaria Miragavea Ltda., DANIELLE DA SILVA DINIZ, SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ, Luiz Antonio Pereira Diniz\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE DA SILVA DINIZ, Drogaria Miragavea Ltda., Luiz Antonio Pereira Diniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Caso queiram, as partes deverão manifestar-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-62.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A , DOCAS INVESTIMENTOS S/A, SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA, INDUSTRIA VEROLME S.A , MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EDITORA PEIXES S.A\r\n\r\nPelo presente fica m MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 10.419,42. Ciente a sócia de que está sendo CITADA EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001229-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução.Valor: R$ 30.550,14. Ciente a reclamada, de que está sendo CITADA EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912123"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16-11-2015 - 123-2015\r\n\r\nProcesso: 0038900-61.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Menezes de Amorim [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Menezes de Amorim, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 759: \"...Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento da diferença de R$ 915.851,47, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10 %, na forma do art. 475-J...\"Em, 11/11/2015 (a)Juiz \r\n\r\nId: 1912401"
                            ],
                            "1912403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038900-61.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Menezes de Amorim [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Menezes de Amorim, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 759: \"...Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento da diferença de R$ 915.851,47, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10 %, na forma do art. 475-J...\"Em, 11/11/2015 (a)Juiz \r\n\r\nId: 1912403"
                            ],
                            "1912404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135700-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Mendonça Lopes de Campos [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Mendonça Lopes de Campos\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-15.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilson de Sousa Martins [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Todos os Santos [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Todos os Santos , Réu Essence Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela primeira ré, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156100-55.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza Ouriques [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida no valo de R$ 1.442,56, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-44.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Soares de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Transpev Processamento e Seviços Ltda, Réu: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de) [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-16.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci de Oliveira\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140900-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gama Stamm [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gama Stamm\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-26.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Paula Castro [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Arnaldo Marins Ferreira, Réu: Haydée Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leão Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Paula Castro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, em 10 dias, sob as penas dos art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128000-37.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARTINS MOREIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Tavares de Oliveira (OAB: RJ 39468 - D)], Réu: Gerli Tavares, Réu: Benedito Quasti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA, Aut FERNANDA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva Ramos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Réu: Cristiane Letícia Cunha dos Santos, Réu: Diego Josimar Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Silva Ramos\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 20 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues Costa \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-21.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: J Araújo Distribuidora de Bebidas Gêneros Alimentícios e Artigos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Araújo Distribuidora de Bebidas Gêneros Alimentícios e Artigos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000314-18.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Ramos Pereira de Souza [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0233400-55.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uldarico Braggio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Quavis Comercial e Distribuidora S/A, Réu: Pierre Christophe Gorian, Réu: Andre Thomas Gorian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uldarico Braggio\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225500-40.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Andrade Pimenta [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-91.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Goulart Lepore [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia da petição de fl. 784 e cumprir a determinação do despacho de fl. 777, 1a parte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-75.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Costa de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Costa de Jesus\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-42.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON LOPES MAIA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO AMARAL [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: Walter de Luna Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA, Aut DENILSON LOPES MAIA, Réu MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO AMARAL, Réu Pieter Maurits Reckman Junior, Réu STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-57.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORAES ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 141-146, devendo requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-84.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira dos Santos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-60.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDE MATHIAS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYDE MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor e data de levantamento do Alvará de fls. 859, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rocha da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rocha da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-31.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Henrique Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-68.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)], Réu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)], Réu: Christa Ursula Ropke, Réu: Helio Pereira, Réu: Edmund Hertlein, Réu: Bernardo Rudiger Wegener\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício recebido, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-28.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Anselmo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Anselmo da Silva \r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-24.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajaú Tênis Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ferreira de Castro\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 232-233, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nDeverá o patrono da ré comprovar o alegado, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074500-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Cardoso Quezado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074200-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 281, devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença de R$ 32.149,08, em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Ficam convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 147, 168 e 176-v, nos valores atualizados de R$ 6.962,61, R$ 14.191,17 e R$ 7.045,62, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000994-90.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roberto Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Roberto Silva\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0096900-83.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Assis Gomes [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Assis Gomes, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 538, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Fica convolado em penhora o depósito recursal de fl. 177, no valor atualizado de R$ 2.014,30. \r\n\r\nProcesso: 0000947-19.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Ribeiro Geraldo [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Reunidos pelo Bem Estar Social [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ribeiro Geraldo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 78-79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-21.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Antunes do Espirito Santo [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Antunes do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Sampaio [Adv. Laercio Costa Moreira (OAB: RJ 144636 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu Steel Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-51.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Correia da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspetro Oil Service Company [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-79.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO XIMENES DO PRADO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA, Réu: Dino Cosme dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO XIMENES DO PRADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-19.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Francisco de Paula Filho [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho (OAB: RJ 24631 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Francisco de Paula Filho, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 858, devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença de R$ 1.089.750,06 em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Fica convolado em penhora o depósito recursal de fl. 274, no valor atualizado de R$ 13.507,37. \r\n\r\nProcesso: 0000234-15.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria Marcolongo Souza [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética Ltda - ME, Réu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda - ME, Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO, Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Maria Marcolongo Souza \r\n\r\nInformar o número do CPF da autora para viabilizar a expedição de Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022600-82.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Milioli Ferreira [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá garantir a dívida em sua totalidade caso deseje opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0188700-08.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (sucessor de ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (sucessor de ABN AMRO REAL S/A), Aut CARLOS LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-06.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete da Silva Torres [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Celland Two Land , Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete da Silva Torres, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-87.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bimar José Fernandes de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás Natural do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás Natural do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente na importância de R$ 6.738,37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rangel da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037600-35.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Mesquita [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construções Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: José Jorge David, Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Mesquita\r\n\r\nTer vista dos ofícios recebidos e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0033700-15.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira Marques [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT Construções Incorporações e Participações Ltda [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Francisca José da Silva, Réu: Márcia José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GWT Construções Incorporações e Participações Ltda, Aut Natanael Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2005.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Diogo Ribeiro de Oliveira [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Exdo: MEYER CHESS DIAMANTE [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Exdo: ISABELA AIZIM DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diogo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0018100-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Azevedo Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Jesus Gonzales Iglesias, Réu: Augusto Cesar Vieira de Souza [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Azevedo Marques\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fl. 189, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento, em 10 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016500-82.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Fernanda da Costa Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da decisão de fl. 543, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lima Russi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 1039, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-46.2012.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Rocha [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-56.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel dos Santos Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-78.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA A P C LTDA ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor para viabilizar a expedição de Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000067-95.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Souza Moraes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Moraes, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 153, devendo a 1ª Ré efetuar o pagamento da diferença de R$ 22.163,82, em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Fica convolado em penhora o depósito recursal de fl. 110, no valor atualizado de R$ 2.014,30. \r\n\r\nProcesso: 0000025-46.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Never Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Santana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Santana \r\n\r\nDizer se aceita o bem nomeado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Salustiano da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Vermelho [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Vermelho\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-04.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena de Castro Ferreira, Aut TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-29.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Amaral Sharp Junior [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182000-84.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO PETISCO DE FEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D.C. SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: GERSON PADUA DE SOUZA, Réu: AILTON CHABUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves de Sousa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas dos art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001526-98.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Bento Teodósio [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Park Palace\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, que poderão ser parcelados, estando ciente que deverá comprovar os depósitos mês a mês e que a perícia só terá início quando comprovada a integralidade dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pessoa Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Pessoa Coelho \r\n\r\nIndicar assistentes técnicos, sendo a parte ré, inclusive para depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 4.900,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1912404"
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                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-56.2013.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Nilza da Cruz\r\n\r\nContraminutar, sucessivamente, com permeios de 05 dias, os Agravos de Petição de fls. 985-v/990-v e 992-v/993-v , iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023300-93.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIDACK RAPOSO CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0012200-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Barboza Moreira (Espólio de) [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Ercilio Barboza Moreira (Espólio de) N/P de ALESSANDRA SILVA MOREIRA, Aut: Ercilio Barboza Moreira (Espólio de) N/P de AMANDA MOREIRA MARQUES, Aut: Ercilio Barboza Moreira (Espólio de) N/P de WANDERSON NUNES MOREIRA, Aut: Ercilio Barboza Moreira (Espólio de) N/P de WELLINGTON NUNES MOREIRA\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN\r\n\r\nCiencia a fls. 298, por 10 dias, para manifestação circunstanciada, observados os termos dos arts. 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC, sendo certo que esta demanda teve, inequivocadamente, seu pagamento postergado indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 0059000-28.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio AG Promon CNO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio AG Promon CNO\r\n\r\nManifestar-se acerca da Impugnação à Sentença de Liquidação (fls.1116/1118) do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0155900-69.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES (Espólio de) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES (Espólio de), Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nProcesso: 0000793-89.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Borges dos Reis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Just In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0143500-22.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Santos da Silva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge Alberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Santos da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0005300-21.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANNING ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)], Réu: PLANNING ADMINISTRADORA CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)], Réu: PLANNING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\nIndefiro a penhora pretendida, uma vez que o imovel ja foi adjudicado na MMª 40ª Vara Civil da Comarca da Capital (R7-81565-A). \r\n\r\nId: 1911891"
                            ],
                            "1912276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-77.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)], Réu: DAVISON PAULO DE SOUZA, Réu: UBIRACY LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 262 a 283, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000555-70.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 61/64). \r\n\r\nProcesso: 0066800-78.2003.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO SERGIO RAMOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Exdo: Armando Fonseca Vilela\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO SERGIO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 233 a 235, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078000-82.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-05.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA MARTINS MACHADO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA MARTINS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 190 a 193, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127100-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Magali Granja Coutinho\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1912276"
                            ],
                            "1911890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0125200-80.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camille Dias Campos\r\n\r\nExecutado: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias LTDA,MG Comunicacao\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCELO GORODICHT e MARCELO DIAS MARTINS JUCA, sócios da empresa Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.619,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054300-04.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica Cristine Regis\r\n\r\nExecutado: Jojoe Modas Ltda. Verty\r\n\r\nPelo presente ficam citados SIDNEY FRANCISCO DE ARAUJO e MARIA SOUTO MAYOR BRAGA, sócios da empresa Jojoe Modas Ltda. Verty, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.272,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035400-75.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Naito Cardoso dos Santos\r\n\r\nExecutado: Hema Generos Alimenticios Ltda.,Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MOURA BIOLQUINI, sócio da empresa Hema Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 651.864,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911890"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-63.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Moura Rego [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Moura Rego , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 88.935,51\r\n\r\nProcesso: 0000746-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Matheus [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Activa Publicidade e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Publicidade e Serviços Ltda. , Réu Banco Modal S.A., Aut Marcos de Oliveira Matheus , Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação do laudo fl. 758 seguintes. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença ainda devida de R$ 61.205,48.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001101-25.2012.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilson Caetano de Oliveira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Caetano de Oliveira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 27.900,00.\r\n\r\nId: 1911519"
                            ],
                            "1911859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins Gomes e Outros, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-78.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Julius Israel Szwarc [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Jose Augusto Angrisani [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Consuelo Fonseca [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Souza Ribeiro e Outros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-92.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Vieira de Abreu [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Vieira de Abreu , Aut Priscila Fernandes da Silva\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Data: 01/12/2015 às 12:00h\r\n\r\nId: 1911859"
                            ],
                            "1912173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-15.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL FERREIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: DJALMA MIRANDA N.FILHO, Aut: GIL MAX PEREIRA FERREIRA, Aut: JULIO HENRIQUE LOPES VARGAS, Aut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA, Aut: JOSE MARCIO FRANCA DE CAMARGO, Aut: JOSIVALDO LOPES DA SILVA, Aut: CLAUDIA NERY SANTOS, Aut: CLEODIR DA COSTA ANTUNES, Aut: LUIZ FERNANDO R.SILVA, Aut: LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS, Aut: MARCELO ALVES MACHADO, Aut: MARCELO PEIXOTO RIBEIRO, Aut: MARCELO RAMA TORRES, Aut: MAURICIO JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA, Aut: RANIER ODILON DA SILVA, Aut: RENATO DANIEL ROSA, Aut: ROBERTO CESAR EVANGELISTA GONCALVES, Aut: RONALDO RIBEIRO PIO, Aut: SHIRLEY DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.188.824,91. \r\n\r\nId: 1912173"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912249": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0119700-90.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Mendonca de Barros [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Mendonca de Barros\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1129/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0002600-46.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Balbino Nogueira [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Aut Paulo Cesar Balbino Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 155 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-92.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NOGA BARBOSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1169/2015, em nome da ré. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000011-08.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDA MARIA MELLO CALLADO [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO RAYOL DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FERNANDA MARIA MELLO CALLADO, Egdo PAULO RAYOL DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 84/85 que julgou improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar Lima dos Anjos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josemar Lima dos Anjos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo consignante, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-54.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI DE SOUZA CUNHA [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: MERIELLEN DE SOUZA SILVA (MENOR) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Teltrin Projetos e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Jaime Norbertino dos Santos (OAB: SP 104076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DE SOUZA CUNHA, Réu Teltrin Projetos e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382 que deferiu o parcelamento requerido. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1174/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0114800-93.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Ferreira Castella [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Januária Lima Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula, Aut Eni Ferreira Castella\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 151 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-79.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: Viação VG Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1157/2015, em nome da ré. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000011-71.2015.5.01.0027 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Luiz Alves da Cunha [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nExdo: Abyara Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: AEC Clientes Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária a Clientes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: PDG Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Abyara Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda., Exdo AEC Clientes Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária a Clientes Ltda., Exte André Luiz Alves da Cunha , Exdo PDG Construtora Ltda.\r\n\r\nIntimem-se o autor e as reclamadas para regularizarem sua representação processual sendo as reclamadas, inclusive, para apresentarem impugnação aos cálculos ofertados pelo reclamante, prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0007600-27.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Melo da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hospital Pro Matre, Réu: Paulo Celso Lopes da Silva, Réu: Paulo Roberto Moraes de Sá, Réu: Ana Maria Lima de Jesus, Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Rodrigo Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 292 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-04.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Réu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 314 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-72.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Castro (sucessora de MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT) [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Maria de Lourdes de Castro (sucessora de MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT)\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1171/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1173/2015, em nome da ré. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093400-67.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FAUSTINO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO JOANA DE VAZ LOBO LTDA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Réu: MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ (SOCIA PANIFICACAO JOANA DE VAZ LOBO, Réu: ORLANDO SEQUEIRA TAVARES (SOCIO DE PANIFICACAO JOANA DE VAZ LOBO LTDA), Réu: EVERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz (OAB: RJ 39355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO JOANA DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1162/2015, em nome da ré MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000889-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVNAÇADA À SAÚDE [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1136/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1128/2015 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0226900-40.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE TRADING MARMORES LTDA, Réu: FABIANA DOS SANTOS SANTAREM, Réu: VAGNER MOREIRA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 195 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0181000-97.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR DE SOUZA BRAGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: SOTEL LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: Sérgio Duarte Silva, Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Paulo Sérgio Marialva Copello, Réu: Luiz Fernando Teixeira, Réu: Financor - avaliadora de ativos Sociedade Limitada (denominaçao social de Obraserv Manutenção e Serviço LTDA), Réu: MONIQUE ALVES DE OLIVEIRA, Réu: HELIO ALVES DE OIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTEL ENGENHARIA LTDA, Réu SOTEL LTDA, Aut VLADIMIR DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 505 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Palmeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Stocky Equipamentos Científicos Ltda., Réu: SANDRA PEREIRA FIGUEIREDO, Réu: LUIS TIBURCO MAGALHÃES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Palmeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 166 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gabriel Nacarat Sobral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Lucia Helena Gabriel Nacarat Sobral\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que junte aos autos a guia GPS comprovando que a contribuição previdenciária recolhida foi atrelada ao presente processo. Prazo: dez dias. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1149/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1148/2015 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0145300-45.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Ferreira Motta [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: JOSE LUIZ TEIXIERA, Réu: MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S.A., Aut Lenira Ferreira Motta \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 216 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gentil da Silva Coelho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gentil da Silva Coelho, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 471 que acolheu os embargos de declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0137100-20.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguatemi Comercio de Truta Ltda. A/C SOCIA MÁRCIA DA SILVA CAVICHIO [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)], Réu: Luiz Mendes Filho, Réu: Alexandre Silva dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva, Réu Iguatemi Comercio de Truta Ltda. A/C SOCIA MÁRCIA DA SILVA CAVICHIO, MÁRCIA DA SILVA CAVICHIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 140 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nIntime-se a reclamada para contestar a impugnação aos cálculos apresentada pela autora no prazo de cinco dias. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1145/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001240-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Tavares Kelly Litaiff [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: FSTP Brasil Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Technip Brasil Engenharia, Instações e Apoio Marítimo S.A. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FSTP Brasil Ltda. , Aut Isabel Cristina Tavares Kelly Litaiff, Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Réu Technip Brasil Engenharia, Instações e Apoio Marítimo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 506/510-verso que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-58.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMONT SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVIÇOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: Rogério Duarte Delfino, Réu: Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMONT SOUZA DOS SANTOS, Réu THOR SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 173 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064700-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Moreira Pais [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante, Réu: MIGUEL JORGE AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Moreira Pais\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 276 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0063000-80.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LACERDA MARINHO JUNIOR [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: INSTITUTO PEDRO LUDOVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LACERDA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 378 que rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0061300-54.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdevino da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. ME, Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Maria da Conceição Camara Mendes, Réu: Dorgival Mendes, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdevino da Silva, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 247 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Mendes Filho Faria [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: ADEMIR JOSÉ GOTARDO, Réu: GLORIA INES BEAL GOTARDO, Réu: MARLENE DA FONTE SANTOS, Réu: INÁCIO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Mendes Filho Faria \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 188 no valor de R$ 774,24. \r\n\r\nProcesso: 0021400-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar da Mariska Ltda., Réu: José Alberto de Souza, Réu: José de Souza\r\n\r\nTI: Vera Lúcia Almeida de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Mendes da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1166/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000878-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Pereira de Carvalho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda., Réu: Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: MARIA BERNADETE SANTANA LIMA, Réu: CARLA SANTANA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Pereira de Carvalho \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1165/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0084300-44.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Elisa de Oliveira Zagotto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Pinheiro Machado, Aut Fernanda Elisa de Oliveira Zagotto\r\n\r\nIntime-se a executada para contraminuta no prazo de oito dias. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1175/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000674-25.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Pinto [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalação Elétrica e Hidráulica Ltda., Réu: VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMODINÂMICOS LTDA., Réu: Juan Manuel Quirós Sadir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Pinto \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, cinte de que não serão considerados como tais os de mera repetição de atos executórios já praticados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000824-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gayer Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda. [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouser Bijouterias Ltda., Aut Mirian Gayer Pereira \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo a executada para que proceda ao pagamento mensal das demais parcelas, sendo a 1ª delas até 30 (trinta) dias após a publicação e as seguintes até o 30º dia seguinte, sob as penas previstas no Art. 745-A, parágrafo 1º do CPC. A reclamada deverá comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Alves dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1170/2015 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000825-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Guimarães [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Guimarães \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 138 que indeferiu os requerimentos, bem como para vir com a certidão do RI atualizada referente ao bem que deseja ver penhorado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-49.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Delmon de Lemos [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Delmon de Lemos, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nDê-se ciência às partes dos valores penhorados, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente a ré de que sua inércia importará na expedição de alvará pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065700-34.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FERREIRA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONICE SANTANA BURKARDT [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: KARL HEINZ BURKHARDT, Réu: ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MAMMA VITÓRIA PIZZARIA LTDA. ME. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, cinte de que não serão considerados como tais os de mera repetição de atos executórios já praticados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0053900-18.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Dani Ltda., Réu: COOP TRAB AUXILIARES COMERCIALIZACAO DE DERIVADOS DO PETROLEO DO ERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: JOSÉ MARIA DA CRUZ NETO, Réu: HILTON JOSÉ DE SOUZA FORTES, Réu: Guilherme de Carvalho Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Azevedo\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, cinte de que não serão considerados como tais os de mera repetição de atos executórios já praticados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001635-63.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis de Oliveira [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Gráficas e Editora Ltda. EPP [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: MARIA LUCIA AQUINO SOARES, Réu: PEDRO PAULO CARVALHO CANDIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Assis de Oliveira\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 151 no valor de R$ 5.262,88. \r\n\r\nProcesso: 0219300-94.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA HELENA DE ALMEIDA HORTA FORASTEIRO [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GERAL LTDA, Réu: WILLIAM MONTEIRO JUNIOR, Réu: ALESSANDRO OTÁVIO MONTEIRO -SÓCIO , Réu: Herica de Oliveira Monteiro [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA DE ALMEIDA HORTA FORASTEIRO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, cinte de que não serão considerados como tais os de mera repetição de atos executórios já praticados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0142700-90.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME N/P SOCIO, Réu: Frederick William Burrowes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Rodrigues\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, cinte de que não serão considerados como tais os de mera repetição de atos executórios já praticados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-07.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Jorge Vasques de Oliveira (OAB: RJ 48609 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND DE AMPARO A PESQUISA DO RJ-FAPERJ [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro o requerimento da parte autora por sessenta dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0054700-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Antero Pilet Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Antero Pilet Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 241 no valor de R$ 1.686,28. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0012300-85.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Longing Fight Modas Ltda., Réu: JOSEFA PRAZERES DA SILVA (SOCIA DE LONGING FIGHT MODAS LTDA), Réu: MARCONDES DA SILVA ALVES (SOCIO DE LONGING FIGHT MODAS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0021200-96.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (atual denominação de BANCO ITAU S.A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 358 que indeferiu o requerimento da parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Arquilino dos Reis [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Arquilino dos Reis \r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do despacho de fls. 2448, sendo a ré inclusive para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braga Calixto Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Braga Calixto Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 481 no valor total de R$ 230.030,52, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is), conforme saldo de fls. 478/480. \r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Netto Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para impugnação, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Resende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Resende\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 598 no valor de R$ 222,83. \r\n\r\nProcesso: 0000053-96.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Martins [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda. , Aut Wilson Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 371 no valor de R$ 640,56, devendo a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar, depositar a diferença devida, ciente, ainda, de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Simão de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lav I Lavanderia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Joaquim Severo da Silva, Réu: Marcio Guimarães de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Simão de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-28.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Gomes Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Bonsucesso Projetos de Exaustão Mecânica Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Gomes Cardoso, Réu Projel Bonsucesso Projetos de Exaustão Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 que determinou o levantamento da penhora, bem como a sustação dos leilões designados. \r\n\r\nProcesso: 0138400-22.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR FORTALEZA LTDA, Réu: ALBERTO MARTINS GONCALVES, Réu: MANUEL ALBERTO FERREIRA MARTINS, Réu: BÁRBARA PINTO VIEIRA - SÓCIA , Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA -SÓCIA [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 401 no valor de R$ 3.804,36. \r\n\r\nProcesso: 0103700-44.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Martins Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nIntime-se a CONAB para ciência do ofício da CEF informando que foi realizada a transferência requerida. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Barros Sancier [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda., Réu: Colégio Marechal Hermes Instituto Educacional Triunfo Ltda, Réu: Maria Ines de Brito Rosinha, Réu: Angela Maria de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Barros Sancier\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, cinte de que não serão considerados como tais os de mera repetição de atos executórios já praticados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0121300-74.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PIERRE DE BARROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS IND LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Ricardo Valladão da Silveira, Réu: Alejandro Ruben Villalobos Pérez, Réu: José de Anchieta Palmeira Gomes, Réu: Henrique Pedro da Silva, Réu: Gilberto dos Santos, Réu: JORGE SAMARY SILVA, Réu: JACINTHO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PIERRE DE BARROS\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 512/513 no valor total de R$ 1.262,71. \r\n\r\nProcesso: 0078500-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson Santana da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Kira Real Distribuidora Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: JOÃO DA SILVA SAMPAIO - SÓCIO, Réu: TEREZINHA MARIA GOMES -SÓCIA , Réu: Distrilog Indústria e Comércio LTDA, Réu: Rossini Heine Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson Santana da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, cinte de que não serão considerados como tais os de mera repetição de atos executórios já praticados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0072400-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ribeiro de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: MARIO MANELA, Réu: TRACHTOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ribeiro de Carvalho, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2016 às 13 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 16/02/2016, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1912249"
                            ],
                            "1912250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0001219-32.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Santos Granja \r\n\r\nExecutado: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda. ,Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda. ,Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 379.698,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912250"
                            ],
                            "1912251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002600-46.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Balbino Nogueira\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 155 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Resende\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Banco Santander S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 598 no valor total de R$ 222,83, devendo a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar, depositar a diferença devida, ciente, ainda, de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0138400-22.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR FORTALEZA LTDA, ALBERTO MARTINS GONCALVES, MANUEL ALBERTO FERREIRA MARTINS, BÁRBARA PINTO VIEIRA - SÓCIA , LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA -SÓCIA \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA -SÓCIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 401 no valor de R$ 3.804,36. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001635-63.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis de Oliveira\r\n\r\nRéu: MCE Gráficas e Editora Ltda. EPP, MARIA LUCIA AQUINO SOARES, PEDRO PAULO CARVALHO CANDIAGO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUCIA AQUINO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 151 no valor de R$ 5.262,88. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para contestar a impugnação aos cálculos apresentada pela autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Mendes Filho Faria \r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda., Gotardo Construtora Ltda. , ADEMIR JOSÉ GOTARDO, GLORIA INES BEAL GOTARDO, MARLENE DA FONTE SANTOS, INÁCIO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m INÁCIO PEREIRA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 188 no valor de R$ 774,24, devendo a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar, depositar a diferença devida, ciente, ainda, de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo valor penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912251"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-29.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA LUCID DE LIMA LUZ [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA COMERCIO DE REFRESCOS LTDA, Réu: MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Flávio Fernandes, Réu: André Luiz Chagas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA LUCID DE LIMA LUZ, Réu MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 01/12/2015, às 14:20 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que, esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0229700-97.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor para que comprove o valor levantado pelo Alvará 0782/2015 (fls. 722), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-64.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Fabiana Martins Cordeiro da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Jonhy dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: SERVENG CIVILSAN S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA, Aut Fabiana Martins Cordeiro da Silva, Réu SERVENG CIVILSAN S/A\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória, fls. 333. Bem como à Ré para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0190700-56.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE BONUCCI VISGUEIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NSA SRA DA PENHA DE FRANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: IVAN VIEIRA DE CASTRO, Réu: MARCOS ALEXIS MACHADO SANTOS [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE BONUCCI VISGUEIRA\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0204700-90.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO AGUIAR PENNA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1277/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAIVA MENDES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda., Réu: MSK PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: Maria da Conceição Lopes Maceno da Silva, Réu: Marilena Vasconcellos da Costa Grego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE PAIVA MENDES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do indeferimento ao requerimento(item 1, fls. 534), bem como a ciência de que deverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção,se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156100-91.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Faria [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1102/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001686-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gama [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gama\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 250.\r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Bangu Shopping Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping Ltda., Aut Jefferson Correa de Jesus, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória, fls. 314. Bem como a Ré para pagamento, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001579-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Alvarenga [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzane Sandrine Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condominio Office Park [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Alvarenga \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do Ofício 0748/2015(fls. 439), bem como a ciência de que foi expedido alvará nº.1150/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Rocha \r\n\r\nÀ Autora para que esclareça o requerido, em 05 dias, uma vez que os documentos acostados com a inicial (fls. 34/119) são cópias xerográficas, e não originais, que justificaria o desentranhamento mediante translado. \r\n\r\nProcesso: 0001496-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Silva Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: SBK - SPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu SBK - SPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA, Aut Silvani Silva Vieira \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória, fls.476, bem como a ciência de que o Juízo encontra-se garantido (fls. 472/474), para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Veneo Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Ré, por 05 dias, conforme item 1, do despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0137900-07.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Junior [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Aco Minas S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Sociedade Marmifera Brasileira Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Marmifera Brasileira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1278/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0135200-19.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Campos Figueiras [Adv. Rafael Campos Giro (OAB: RJ 118696 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Campos Figueiras\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferido o requerido, uma vez que os elementos constantes dos autos não são suficientes ao convencimento deste Juízo, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA(SUCESSORA) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: SUELI DOS SANTOS FRUTUOSO, Réu: VIVALDO DIOGO (ESPÓLIO DE), Réu: Antonio Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira do Nascimento [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira do Nascimento \r\n\r\nAo Autor para que se manifeste sobre o bem nomeado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-44.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, Réu: Anna Pedro , Réu: Audesa Malhas e Confecções Ltda. , Réu: Diafragama Indústria e Comércio de roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001142-67.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Lopes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rosângela Lopes da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da garantia da execução, considerados o depósito judicial apresentado, e os demais depósitos recursais de fls. 153/231, atualizados às fls. 274/275, os queis foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0106800-10.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO LUIZ SANT ANNA [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFFI CAR COMERCIO LTDA ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Klaus Gunther Klotz, Réu: Ivanilton Galvão Vianna [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nTI: Claudete Souza do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LUIZ SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1272/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito,devendo. \r\n\r\nProcesso: 0001392-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Jacintho Vieira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Jacintho Vieira, Réu Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados\r\n\r\nÀs partes para esclarecerem a promoção, fls. 369, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVAN CALISTO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA, Réu: AIDELZA SOARES DOS SANTOS, Réu: ALCINA SOARES GUIMARÃES, Réu: GERCY GUIMARAES LOPES , Réu: Natalino Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISVAN CALISTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0119300-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Loureiro Azevedo [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Loureiro Azevedo \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101800-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Flavio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flavio\r\n\r\nÀs partes sobre a promoção, fls. 888, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096100-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)], Réu: MARLEY APARECIDA DE OLIVEIRA CHAMMA, Réu: WILSON CHAMMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: antônio Rodrigues Alves [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut antônio Rodrigues Alves , Réu Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória, fls. 443. Bem como à Ré para pagamento, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Duarte Barros, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000806-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunilde Maria França Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Massa Falida de\" [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunilde Maria França Silva\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para ciência da manifestação do 9º RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Beatriz Arcuri Faria [Adv. Marcia Ferreira da Silva (OAB: RJ 136547 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Beatriz Arcuri Faria \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusara Kopper [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) \"Massa Falida de\" [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusara Kopper\r\n\r\nAo Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-28.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Gomes da Fonseca \r\n\r\nAo Autor para que comprove os valores recebidos pelos alvarás de fls. 489/490, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santana de Souza Barros [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santana de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls.397.\r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira Rosalez Munhoes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferreira Rosalez Munhoes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1911868"
                            ],
                            "1911880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0098200-10.1994.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Sócio),HELIO MOURA DE OLIVEIRA,GERALDO AUGUSTO DA SILVA,CLAUDINEI CHICONELLI,CONSTRUTORA ARGON S/A,IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.651,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000902-85.2012.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: Grace Anny de Almeida Brizio \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar ,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.132,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar ,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar \r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.132,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911880"
                            ],
                            "1911873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001142-67.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da garantia da execução, considerados o depósito judicial apresentado, e os demais depósitos recursais de fls. 153/231, atualizados às fls. 274/275, os queis foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0122300-72.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Vicente Ferreira\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda., Marco Aurélio Chaves de Almeida, Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurélio Chaves de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o alegado grupo econômico com a executada, conforme a petição de fls. 187 dos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0073100-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santana de Souza Barros\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Omep Brasil RJ Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência da sentença homologatória, fls.397, bem como para que pague do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911873"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000962-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Henrique \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-02.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Shwartz Penna de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 439, bem como para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Conceicao da Costa Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Conceicao da Costa Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-12.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Araújo de Miranda [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bangu Madeiras Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Araújo de Miranda \r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 182. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-17.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gurgel Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gurgel Mattos\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0132200-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nazareth Veiga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nazareth Veiga \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 308 e seguintes, devendo cumprir a parte final do despacho de fls. 270. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-34.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Pereira Mattos [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cesgranrio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Pereira Mattos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 629. \r\n\r\nProcesso: 0019400-76.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Couto Ferreira Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 431, devendo reapresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-95.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ROSA MARIA AGOSTINHO DA SILVA, Réu: SUELY CALMON DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA CESAR\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 678. \r\n\r\nProcesso: 0021200-47.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA DE ALMEIDA COUTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Edmundo Penna Barbosa da Silva, Réu: ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA CRISTINA DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001117-29.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Odilon [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariolanda Silva Ferrez [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Josue Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Odilon , Réu Josue Ferreira, Réu Mariolanda Silva Ferrez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63/63v., que homologou o acordo noticiado na petição de fls.54/55.\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000945-87.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Util Bazar Ltda. [Adv. Maria Cristina de Souza Jund (OAB: RJ 87450 - D)], Réu: IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS, Réu: SERGIO MAURILIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Util Bazar Ltda., Aut Leonardo dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/129, que homologou o acordo noticiado na petição de fls.126/127. Prazo: 8 dias. Fica ciente o réu de que deverá regularizar a sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000142-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Moraes Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.131. Acolhidos em parte os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-76.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rangel [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda., Réu: PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE RAMOS, Réu: PATRICIA IENAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rangel\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André Silva Alves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: Manoel Pinto , Réu: André Luiz Rodrigues Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Alves\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-30.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZAR GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra , Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZAR GABRIEL DE ARAUJO\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Gasiglia Teixeira [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotech Serviços Hidráulicos Ltda. ME, Réu: Ecotech Serviços Hidráulicos Ltda. ME n/p sócia Rita Alves Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gasiglia Teixeira\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000357-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Costa Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabricio Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Costa Lima \r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0138300-18.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antônio da Cunha Rodrigues, Réu: Raul Oliveira Dias Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0042800-76.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a habilitação dos dependentes junto à Previdência Social nos termos da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0195000-53.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROBSON CEZARIO GEREMIAS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA SPL HEMA RECICLAGEM [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROBSON CEZARIO GEREMIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE .\r\n\r\nProcesso: 0001038-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmira Ferreira Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli, Réu: João André de Sant´Anna Mainente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmira Ferreira Queiroz\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Sousa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. ME , Réu: Antônio da Silva Filho (sócio de Ronez Comestíveis Ltda - EPP), Réu: Sheila Timbó Martins (sócia de Ronez Comestíveis Ltda EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira de Sousa \r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-50.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tauil da Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. , Réu: Marcus Vinicius Jorge Frias A/C Sócio Restaurante Toca, Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda, n/p sócio Rafael Sant´anna de Souza, Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda, n/p da sócia Patrícia Regina Sant´Anna de Souza, Réu: Diana Crespo Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tauil da Silva\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-74.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira Lessa [Adv. Carla Scialfa Garcia (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota e Jota Comércio Indústria Ltda., Réu: Jairo da Silva , Réu: Maria Elisabeth Fernandes da Silva [Adv. Silvia Leticia de Freitas Vieira (OAB: RJ 130294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira Lessa\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0135500-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mosar Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mosar Pereira dos Santos \r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Carvalho da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: José Teixeira da Silva Filho, Réu: Nicea Moura dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Carvalho da Silva \r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-13.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO FREIRE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO FREIRE\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de fls. 698. \r\n\r\nProcesso: 0180100-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR KAYE DE BRITO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR KAYE DE BRITO, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará na Carta de Vênia, sendo o réu para comprovar a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001600-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - em Recuperação Judicial, Réu: Santa Cruz Melting S.A. , Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Batista da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com a sentença de decretação de falência da 3ª ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cripriano da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., Réu: Evaldo Soares Mourão, Réu: Cesar Pires de Oliveira, Réu: Heitor Jorge de Pennafort Caldas, Réu: Juliana Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cripriano da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os atos constitutivos da empresa mencionada às fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000517-37.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Manoel Xavier [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Chaves e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Manoel Xavier\r\n\r\nVenha a parte autora com os atos constitutivos do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-76.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: GUSTAVO VIANNA RODRIGUES, Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM, Réu: PEDRO SANTINO DA SILVA, Réu: Rogerio Vianna Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andreia Nascimento Santos Willig [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócio Anacleto Barbosa da Silva Filho, Réu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. n/p Carlos Henrique Muniz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andreia Nascimento Santos Willig \r\n\r\nVista ao autor para manifestações. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-52.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefanio Farias Candido [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Ana Claudia Verdini Torres, Réu: Francisco de Assis Fontes Bosco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefanio Farias Candido\r\n\r\nVista ao autor para manifestações. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Menezes Vieira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Menezes Vieira\r\n\r\nVista ao autor para manifestações. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362. \"Nada há a ser reconsiderado. reporto-me à decisão de fls. 360.\" \r\n\r\nProcesso: 0001308-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Camburi Logística em Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Ingrid Nilsson Salvadori, Réu: Edemilson Paulo Protto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0104200-62.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO de Elias Carlos Dutra e outros [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Haroldo Fonseca [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO de Elias Carlos Dutra e outros, Aut Haroldo Fonseca\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-32.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 333/333-vº, que indeferiu o pedido de fl. 251/253. \r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Silva\r\n\r\nVista ao autor para manifestações. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-74.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FORTUNATO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA, Réu: Stefan Monti A/C Sócio de Bar e Restaurante Manique Ltda., Réu: RANIERO LUIS NASALLI ROCCA, Réu: REMO MONTONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 306. \r\n\r\nId: 1911392"
                            ],
                            "1911860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-93.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA CUNHA [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 82374 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do correio eletrônico juntado às fls. 675, solicitando a transferência dos valores para que sejam colocados à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001101-07.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Cavalcanti Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Cavalcanti Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará do FGTS às fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000575-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial ST Fé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Camila Augusto Porciuncula (OAB: RJ 162143)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. , Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão do R.G.I. \r\n\r\nProcesso: 0163800-28.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILTON MARIANO DA COSTA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA (SUCESSORA DE TEJAL ENGENHARIA LTDA), Réu: TEJAL ENG LTDA NP FATIMA CRISTINA L.G.LOURO, Réu: TEJAL ENGENHARIA LTDA NP LUIS ALBERTO LOURO, Réu: Luis Alberto Louro (sócio de TEJAL ENGENHARIA LTDA), Réu: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro (sócia de Tejal Engenharia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON MARIANO DA COSTA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0070700-48.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SIANLE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)], Réu: LEANDRO RODRIGO DIAZ, Réu: SILVIA SANTIAGO DA SILVA, Réu: Antonio Silva Diaz, Réu: Rosana Bessa Mendonça [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000596-84.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Rodrigues [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89/89-vº: ...reconheço a prescrição intercorrente e a decreto, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II, do CPC, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Sania Mattos Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/72-vº: ...reconheço a prescrição intercorrente e a decreto, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II, do CPC, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-43.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos cálculos de liquidação observando o determinado nos despachos de fls. 190 .\r\n\r\nProcesso: 0000381-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Luiz [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Luiz \r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 789 .\r\n\r\nProcesso: 0084500-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas , Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio , Réu: Sauer Redutores e Engranagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-42.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Campo Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadima Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Tadima Bar e Restaurante Ltda. a/c Debora Aquino Chreem, Réu: Tadima Bar e Restaurante Ltda. a/c Marcos Thompson, Réu: Tadima Bar e Restaurante Ltda. a/c David Ghivelder, Réu: Tadima Bar e Restaurante Ltda. a/c Alan Correia de Almeida , Réu: Tadima Bar e Restaurante Ltda. a/c André Mauricio Fiser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Campo Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for do interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-65.2001.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: MARCOS JOSÉ REGO BARROS [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCOS JOSÉ REGO BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de fls. 541, tendo em vista que o extrato revela parte estranha à lide, bem como para atualizar a procuração de seu assistido. \r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Antonio Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P SOCIO JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA N/ P SOCIO DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do correio eletrônico às fl. 276 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0036500-44.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Morini [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Tradicom Empr Vig. Segurança N/p Socio José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Tradicom Emp Vig e Segurança N/p socio Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Morini\r\n\r\nTomar ciência do correio eletrônico às fl. 284 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0184000-17.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaac Barbosa de Carvalho Neto [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac Barbosa de Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciência do correio eletrônico às fl. 221 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FELICIO DE MATOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Déa Nogueira Nunes, Réu: Rafael Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FELICIO DE MATOS\r\n\r\nVista ao exequente para ciência e manifestações sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 311. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-57.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Candido de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Candido de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 239 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0222400-76.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA COSTA SANTOS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 205 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matos dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimentos Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Matos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fl. 60 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000769-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ribeiro [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. NA PESSOA DO SÓCIO GUILHERME ELLERY [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Réu: Vetor Engenharia S/A NA PESSOA DO SÓCIO GUILHERME ELLERY NETO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Ribeiro , Réu Vetor Engenharia Ltda. NA PESSOA DO SÓCIO GUILHERME ELLERY , Réu Vetor Engenharia S/A NA PESSOA DO SÓCIO GUILHERME ELLERY NETO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168800-87.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SUPERMERCADOS S A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SUPERMERCADOS S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 307/309: Improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Nascimento [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Nascimento \r\n\r\nDizer se tem interesse na pauta de conciliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-86.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson José da Silva [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson José da Silva\r\n\r\nComprove o alegado, devendo vir com o extrato bancário a partir da parcela inadimplida. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-87.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Teixeira de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Teixeira de Oliveira\r\n\r\nVenha o rte com novos cálculos de liquidação observando o determinado nos despachos de fls. 68 e fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0167200-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Menezes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Menezes Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-80.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ALVES MALHEIROS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA, Réu: AQUILINO DE MORAES, Réu: Gilberto Avelino, Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, Réu: LEONESIO PANISSET VIEIRA, Réu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSÓRIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: Sidinei Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ALVES MALHEIROS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 888. \r\n\r\nProcesso: 0000856-30.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herli Ramos Lauredo [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Gonzaga da Silva [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Réu: Wagner Gonzaga da Silva [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herli Ramos Lauredo\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda de Oliveira Moraes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Green Club Produções e Eventos Ltda. ME, Réu: Laura Schimmelpfeng Zaroni Leitão, Réu: Rogerio Augusto Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Oliveira Moraes\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-16.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Severino dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Severino dos Santos\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Rodrigues de Moraes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: Weber Zacarias Marinho, Réu: Wellington Zacarias Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Rodrigues de Moraes\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-10.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA GOES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA GOES\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fl. 498. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-07.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO ROLIN DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Luis Felipe da Silva Neves, Réu: Maria João da Silva Neves, Réu: MARIA ZÉLIA ESTÁCIO, Réu: VICTOR JOSÉ MARREIROS ROMÃO, Réu: JOSÉ PINTO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO ROLIN DE SOUSA\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fl. 1748. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-78.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Viana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Luiz Cerqueira Guimarães, Réu: Fátima Cláudia Villas Guimarães, Réu: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento, Réu: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Viana\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fl. 222. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-34.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Januario de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Azulis Comercio de Decoracoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Eduardo Pires de Mello , Réu: Maria Thereza Pires de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Januario de Oliveira\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fl. 178. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-60.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Anacleto da silva Lima [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: São José O Príncipe das Frutas Ltda, Réu: São José O Príncipe das Frutas Ltda FRANCESCO MARTINO, Réu: Angelo Crespo, Réu: Francesco Martino, Réu: Vera Lúcia Di Iorio Martino, Réu: Thereza Telles Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Anacleto da silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-42.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Costa Tavares [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Bioclin e Serviços de Imagens Ltda. ME [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Tavares \r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fl. 71. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-22.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0039400-29.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilio Vieira Vicente [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Vieira Vicente\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fl. 174. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Motta [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Não Governamental Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Motta\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fl. 128. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1911860"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A)\r\n\r\nTer ciência a reclamada sobre decisão de fl. 1280. \"à reclamada para cumprimento da decisão transitada em julgado........\". \r\n\r\nProcesso: 0000124-72.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes Bandez [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT Empresa Brasileira de |Correios e Telégrafos DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT Empresa Brasileira de |Correios e Telégrafos DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-32.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAG SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Joao Roberto Ribeiro Sampaio (OAB: RJ 8357 - D)], Réu: Debora Vieira da Silva, Réu: Carlos Alberto da Silva, Réu: Luis Fernando Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 0001270-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Garcia de Castro [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Administração de Recebiveis Ltda (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Garcia de Castro , Réu Prossegur Administração de Recebiveis Ltda (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.)\r\n\r\nTer ciência as partes para vista do ofício-resposta nº540/2015 por 10 dias sucessivos, permeados por dois dias úteis para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001357-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Rocha Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-59.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S/A, Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ, Aut NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1674 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-67.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da penhora, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132600-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Basilio Peçanha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Basilio Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 603 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio FerreiraTeixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio FerreiraTeixeira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000849-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tarantino [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Tarantino \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000398-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Rocha Dias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Rocha Dias , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.478 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Nascimento Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.278 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-91.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bohrer de Jesus Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.422 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-55.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pereira de Paula [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Pablo Pereira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.548 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-34.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Serviços Kim Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Paloma de Almeida dos Santos [Adv. Juliana dos Santos Nascimento (OAB: RJ 156159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Serviços Kim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000633-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chaves Tarouquela [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chaves Tarouquela\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0098900-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Barbosa Rezende [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Adm de Cartões de Crédito Ltda atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Barbosa Rezende \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0014600-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmy Praia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmy Praia, Réu Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.294 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santos Gasparino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Silvana Santos Gasparino, Réu Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.616 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nila Maria Nepomuceno Mendes [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nila Maria Nepomuceno Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.379 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vicente Trindade Vieira [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vicente Trindade Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000586-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Rosa Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0093200-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000873-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000342-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieti Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)], Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Claudio Santos Oliveira, Réu: Auristela Constantino Alves, Réu: Cristiane Constantino Foresti, Réu: Eduardo Constantino Alves, Réu: Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca, Réu: Paulo Sergio Coelho, Réu: José Efraim Neves da Silva, Réu: Ronaldo Lazaro Samuel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieti Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0174300-45.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT ANGERAMI LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0104600-11.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita Vieira Moraes [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Araujo Costa, Réu Lenita Vieira Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como o autor, deverá fornecer o número do seu NIT/PIS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rose Carmo Sidreira [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina das Gracas Pires Bastos [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rose Carmo Sidreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0120600-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Aguiar Francisco [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, Réu: José Gaspar Rodrigues, Réu: Jorge José Chaves Barbosa, Réu: Jaime Fialho dos Santos, Réu: Jerônimo Antonio de Kós Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Aguiar Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0119000-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ValdemIr Carmo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut ValdemIr Carmo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ponciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Waldecir Soares d Oliveira , Réu: Gigliony Inacia de Oliveirra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ponciano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1912527"
                            ],
                            "1912524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0000089-49.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindomar Ribeiro Avelino \r\n\r\nExecutado: Monica Regina Machado de Almeida,Fashion Delícia Alimentos Ltda. ,Juliana Maria Almeida DIas\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Regina Machado de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.355,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912524"
                            ],
                            "1912526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Viação Santa Sofia S.A., Translitorânea Turística Ltda., Viação Andorinha Ltda., Rio Rota Transportes e Turismo Ltda., Mais Global Turística Ltda., Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME, Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME, Viação Oeste Ocidental S.A., Faça Tursimo S.A, Avanti Rio Motos Ltda., Liderauto Veículos Ltda, CVP Consultoria Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m Avanti Rio Motos Ltda., CVP Consultoria Eireli, Liderauto Veículos Ltda, Mais Global Turística Ltda., Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME, Rio Rota Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nila Maria Nepomuceno Mendes\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ranael Serviços Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.379 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912526"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124300-93.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silvério de Souza Júnior [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Rodrigo França Pinheiro [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Vanderson Rodrigo França Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se parcialmente garantido, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls.267. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-29.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-48.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Beeck Portugal [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanawha do Brasil, Comércio e Importação de Equipamentos Ltda. [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Volta Internacional, LLC [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Kanawha Scales e Systems, INC [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Timo International, LLC [Adv. Viviane Fernandes Pereira (OAB: RJ 168760 - D)], Réu: Construtora Kanawa do Brasil Ltda. [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Kanawa do Brasil Ltda., Aut Gustavo Beeck Portugal, Réu Kanawha do Brasil, Comércio e Importação de Equipamentos Ltda., Réu Kanawha Scales e Systems, INC, Réu Timo International, LLC, Réu Volta Internacional, LLC\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se parcialmente garantido, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls.830. Prazo de 48 horas para as 5 reclamadas efetuarem o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-65.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A, sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)], Réu: CREDIREAL ASS. PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Réu CREDIREAL ASS. PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR, Aut ERCILIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se parcialmente garantido, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls.898. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Lopes d Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: CLAUDIA LINS , Réu: ALMIR BARBOSA BRITO, Réu: JOSE RIBAMAR DE SOUZA JUNIOR, Réu: AUGUSTO CESAR MANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-65.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Marcio Oliveira Santana [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Marcio Oliveira Santana , Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.128. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001635-34.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Mello Conde Shocair [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON, Aut Igor Mello Conde Shocair\r\n\r\nTomar ciência da decisâo de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0168100-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Rodrigues Horta [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jorge Carlos Sa Borges [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Eliana da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Fernandes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Carlos Sa Borges, Aut Laercio Rodrigues Horta, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1118/1119. \r\n\r\nProcesso: 0177700-27.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001418-90.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hubner Frank Jovi dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hubner Frank Jovi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0001483-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernanda Gomes de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nContra-razoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-61.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Conceição dos Santos [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Cabeleireiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Conceição dos Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001381-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Paula Silva Dantas [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: ANDREI WINOGRAND, Réu: ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanna Paula Silva Dantas\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI do imóvel informado. \r\n\r\nProcesso: 0141300-43.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Salvador de Souza [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Oliveira do Nascimento [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Salvador de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180700-45.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VIEIRA\r\n\r\npara ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que entender cabível, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-77.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISE DE ARAGAO FERNANDES [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LIMITADA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: DECYL COMERCIAL LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISE DE ARAGAO FERNANDES \r\n\r\nDeferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001311-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Honorato da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Construções Ltda., Réu: JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P Sandra Maria Lopes Carvalho, Réu: JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, Réu: Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Villa Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Conde Caldas Ltda., Aut José Honorato da Silva, Réu Villa Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.304. \r\n\r\nProcesso: 0199900-09.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andre Ostwald Pedro da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ MOURA CUNHA MARTINS , Réu: HOMERO PACHECO FERNNADES JUNIOR, Réu: HECTOR ELIAS BRENER , Réu: DANILO GAVA CAIM , Réu: IVAN SEGURADO PINTO [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.955/956 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nId: 1911276"
                            ],
                            "1911279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001311-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Honorato da Silva\r\n\r\nRéu: Jufer Construções Ltda., JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P Sandra Maria Lopes Carvalho, JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, Construtora Conde Caldas Ltda., Villa Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jufer Construções Ltda., JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P Sandra Maria Lopes Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.304. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199900-09.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andre Ostwald Pedro da Costa\r\n\r\nRéu: PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CUNHA MARTINS , HOMERO PACHECO FERNNADES JUNIOR, HECTOR ELIAS BRENER , DANILO GAVA CAIM , IVAN SEGURADO PINTO \r\n\r\nPelo presente fica m DANILO GAVA CAIM , HECTOR ELIAS BRENER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.941/943 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141700-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Juliana da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda., MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que não foram acolhidos os Embargos de Declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911279"
                            ]
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                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Damas de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Agrekko Energia Locação de Geradores Ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrekko Energia Locação de Geradores Ltda, Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, Aut Jackson Damas de Oliveira , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTES, nos termos da fundamentação de fls. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-08.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vieira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Vieira , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nFicam as partes intimadas para os fins de artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-41.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Excelência Planck Einstein Ltda, Réu: Ronald Segreto, Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda-ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Robson Duarte Santos [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda-ME, Aut MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA, Réu Robson Duarte Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, REJEITÁ-LOS , nos termos da fundamentação de fls. 420/421. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-80.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva do Carmo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva do Carmo, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 389/394; observada a promoção do calculista de fls. 400/402 e fica citada a reclamada para pagamento da \"total da execução\" + custas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0189000-45.2003.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, conforme despacho de fls. 2190. \r\n\r\nProcesso: 0000113-28.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Gonçalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A, Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Gonçalves , Réu Prosegur Brasil S/A, Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial apresentado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Barroso Fernandes Júnior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Newton Barroso Fernandes Júnior \r\n\r\nFicam intimadas as s partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 683/687; observada a promoção do calculista de fls. 743 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0221600-66.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LORENCO BASTOS [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANA MARIA FROHNER [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ALTAMIR ALVES [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LORENCO BASTOS\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar novos cálculos de fls. 824/856, observando o disposto na promoção de fls. 1164, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Celso Dantas de Aguiar [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Alves da Silva\r\n\r\nFicar a parte autora intimada para se manifestar sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: Planer Ar Condicionado Ltda. [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)], Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Maria Luiza Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Almir José da Silva, Réu: Luiz Antônio de Oliveira Ferreira [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Réu Luiz Antônio de Oliveira Ferreira, Aut Manoel Cardoso dos Santos , Réu Planer Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, REJEITÁ-LOS , nos termos da fundamentação de fls. 273/274. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-19.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Vianna Hofke Filho [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vianna Hofke Filho, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFicam as partes intimadas para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-43.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Ferreira Arruda Filho [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: MWM Rio Comércio de Brinquedos e Produtos para o Lazer Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Roberta Regadas Pereira, Réu: Auto Center Peças Itaborai Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Ferreira Arruda Filho, Réu MWM Rio Comércio de Brinquedos e Produtos para o Lazer Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes se, querendo realizar acordo, comparecer nesta Secretaria, em dias de audiência às 12h, sem necessidade de prévio agendamnto, acompanhados de seus respectivos advogados e do preposto da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000004-43.2015.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Hirvana Malafaia Luna, \r\n\r\nEgdo: Juarez Ferreira de Deus [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Egdo: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Egdo: Arides Garcia de Luna [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arides Garcia de Luna, Egdo Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , Egdo Juarez Ferreira de Deus \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos de terceiros e, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação de fls. 48. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-28.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransuele de Souza Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de DS Foot Wear Comercial Ltda.) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. (Sucessora de DS Foot Wear Comercial Ltda.)\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0076700-09.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEMENTE FILHO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu requerimento conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rosane Mota dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Patrícia Rosane Mota dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos opostos e a impugnação e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 809/810. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1912556"
                            ],
                            "1912554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0000406-03.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rinaldo Bandeira Epaminondas \r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.225,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001545-19.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Cesar da Silva\r\n\r\nExecutado: ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADÃO,AS TV Produções Cinematográficas Ltda.,ALBERTO ALESSANDRA BERIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.715,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145200-93.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edelson Manoel Sobreiro\r\n\r\nExecutado: Jose Mario Medeiros de Oliveira,Online Card Servicos de Divulgacao Ltda.,Dorvalino da Rosa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Mario Medeiros de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.287,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912554"
                            ],
                            "1912555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0033100-45.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DANIEL\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXS TRANSPORTE AEREO LTDA, Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERV AUXS TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso dos Santos \r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Planer Ar Condicionado Ltda., Luiz Carlos Souza da Hora, Maria Luiza Souza da Hora, Sandro Oliveira de Paula, Almir José da Silva, Luiz Antônio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Luiz Antônio de Oliveira Ferreira, Manoel Cardoso dos Santos , Planer Ar Condicionado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes se, querendo realizar acordo, comparecer nesta Secretaria, em dias de audiência às 12h, sem necessidade de prévio agendamnto, acompanhados de seus respectivos advogados e do preposto da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000296-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso dos Santos \r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Planer Ar Condicionado Ltda., Luiz Carlos Souza da Hora, Maria Luiza Souza da Hora, Sandro Oliveira de Paula, Almir José da Silva, Luiz Antônio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Almir José da Silva, Luiz Carlos Souza da Hora, Maria Luiza Souza da Hora, Sandro Oliveira de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, REJEITÁ-LOS , nos termos da fundamentação de fls. 273/274. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912555"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056600-54.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Sousa da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Sousa da Silva, Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/12/2015 às 13:00 horas para anotação na CTPS do Reclamante, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0063300-37.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do informado às fls. 282 \r\n\r\nProcesso: 0001322-97.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Alencar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho Alencar \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001442-77.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Djeda Macalio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante sobre o informado na certidão de fl. 115. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Glicério Bello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amarildo Tabosa Vieira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jose Amarildo Tabosa Vieira\r\n\r\n1.Ao (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Max Haas [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDevolva-se o prazo a primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0089100-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Anibal Chiappano [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Los Cariocas Agencias de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Anibal Chiappano \r\n\r\nTomar ciencia acerca do recebimento dos alvaras de fls. 161, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-88.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Amim Fernandes Camargo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: TRIOMPHAL CONFECÇÕES LTDA. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: NARDEM CONFECÇÕES DE ROUPAS [Adv. Antonio Carlos Botelho Martins (OAB: RJ 50911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NARDEM CONFECÇÕES DE ROUPAS, Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda., Réu TRIOMPHAL CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados de fls. 833/852, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lessa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Lessa\r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-13.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA CONCEICAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1.Proceder ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecilda Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Mitra - Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Ribeiro da Silva\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-84.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA GONCALVES RANGEL DO NASCIMENTO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, Réu: Aron Dawid Brakaraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA GONCALVES RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-12.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Carvalho de Souza [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Carvalho de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os documentos apresentados pela reclamada em fls. 894/900, visto que o processo nº 92900-20.2006.501.0040 \r\n\r\nProcesso: 0131700-49.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Oliveira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 59 \r\n\r\nProcesso: 0046200-49.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Alves de Oliveira [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)], Aut: Elza Helena Nogueira Ribeiro [Adv. Danielle Lisboa Madlum (OAB: RJ 100575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Helena Nogueira Ribeiro, Aut Emanuel Alves de Oliveira, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 289 \r\n\r\nProcesso: 0001591-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Navega Henriques [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001529-62.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Assis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete dos Santos Martins [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete dos Santos Martins \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000113-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Pereira de Oliveira \r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092700-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Option Telecom Ltda EPP [Adv. Patricia Gonçalves de Jesus Mathias (OAB: SP 321160 - D)], Réu: Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações, Réu Option Telecom Ltda EPP\r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados de fls. 833/852, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-16.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON LUGON BRITO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON LUGON BRITO MOREIRA\r\n\r\nIndicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027400-17.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-23.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Kaseski (Espólio de), representado por Gilda de Carvalho Kaseski. [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com a omplementação dps honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001150-24.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos David [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos David \r\n\r\nReclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1909192"
                            ],
                            "1909191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0157500-79.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos da Srª Calculista de fl. 301/302, em obediência à decisão de agravo de petição de fl. 250/252. \r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudger Florêncio da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909191"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0133800-07.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-38.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA REIFF SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT SERVICE ELETRONICA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: José Luiz Nitzsche Nobre Machado [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)], Réu: Paula Cordeiro Nobre Machado [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Nitzsche Nobre Machado, Réu OUT SERVICE ELETRONICA LTDA, Réu Paula Cordeiro Nobre Machado, Aut SIMONE SILVA REIFF SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001050-60.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Martins \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0055100-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Glória da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edgard Glória da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os embargos de declaração, na forma da fundamentação de fl.1039. \r\n\r\nProcesso: 0000638-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio da Silva Carvalho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda., Aut Custódio da Silva Carvalho\r\n\r\nContestar embargos a execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Luiz Guimarães dos Santos [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0007000-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Paula [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Paula\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0001124-17.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Heringer [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0153500-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis Baltazar [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Assis Baltazar\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0001185-09.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nena Limpeza e Construções Ltda. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0001122-81.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Eymard [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Eymard\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0001321-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Alves Félix [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda., Aut Ozeas Alves Félix , Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nHomologo a diferença apurada pela contadoria no VALOR TOTAL DE R$ 6.159,35, assim discriminados:\r\n\r\na. Total devido ao Rte R$ 5.510,09\r\n\r\nb. Cota Previdenciária R$ 649,26 \r\n\r\nFicam as partes intimadas da presente decisão na pessoa de seus patronos, prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115900-35.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Azevedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo César da Silva Azevedo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria, de fls.1115/1117, no VALOR TOTAL DE R$ 148.452,93 assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 146.062,80 \r\n\r\nCustas R$ 2.390,13 \r\n\r\nFicam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos. Aguarde-se o julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0001318-85.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilnaldo Alves Feitosa\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0150100-05.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviço de Inventários Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apois às Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Oliveira \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0000002-61.2015.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: BEATRIZ CAON AMENTA\r\n\r\nEgdo: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Egdo: JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Egdo: Mauro Cesar Amenta Boaz, Egdo: Venezia Amenta, Egdo: Minerva Amenta Boaz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AUTO SPORT REPAIRS LTDA, Egdo JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro , PROCEDENTES , conforme fundamentação de fl.18. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-78.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere de Araújo Ramos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Sancho Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Sancho Ltda. , Aut Lucimere de Araújo Ramos \r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria de fls.705/709, no VALOR TOTAL DE R$ 108.525,09, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 93.636,82 \r\n\r\nCota Previdenciária R$ 13.560,34 \r\n\r\nDiferença de Custas R$ 1.327,93\r\n\r\nAtento ao princípio da celeridade processual e considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas.....(ver fl.711).\r\n\r\nAssim resta apurada uma diferença devida de R$ 85.080,57 .\r\n\r\nFicam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida , no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Parrilha Martins [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Parrilha Martins, Réu RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1222/1226, apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 323.046,73 assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 280.885,62\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 27.914,31 \r\n\r\nImposto de Renda R$ 10.131,95 \r\n\r\nCustas R$ 4.114,85\r\n\r\nAtento ao princípio da celeridade processual e considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas....(ver fl.1228). Assim resta apurada uma diferença devida de R$ 315.506,07 . Ficam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida , no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-44.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana Pacheco [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana Pacheco \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-45.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDORO ALVES GALDINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: OMIL DISTR.E REPRES.AUTO PECAS LTDA A/C SOCIO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZIDORO ALVES GALDINO\r\n\r\nParte autora fica intimada em 10 dias fornecer ao Juízo as cópias que estão em seu poder, conforme determinado em despacho de fl.02, a seguir transcrito em parte: Vistos, etc. Após exaustivas buscas pela Secretaria, verifico que os autos em referência não estão no Cartório, sendo certo que os mesmos foram remetidos à conclusão para julgamento dos Embargos a Execução em 2009, para apreciação, pelo que determino a restauração dos mesmos, na forma da Lei Adjetiva... \r\n\r\nProcesso: 0001142-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0000357-76.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nóbrega de Macedo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nóbrega de Macedo \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0005500-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Coura Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1908334"
                            ],
                            "1911863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: .0127500-97.2002.5.01.0043\r\n\r\nAut: ANTONIO TEODORO DA SILVA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)]\r\n\r\nRéu(s): LINK ENGENHARIA LTDA; TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Rodrigo Maia Estrella Roldan (OAB: RJ 103789)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Rodrigo Maia Estrella Roldan (OAB: RJ 103789)]\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende que sejam transferidos os valores, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. \r\n\r\nProcesso: .0105000-71.2001.5.01.0043\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BERNARDO MILLETE [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)]\r\n\r\nRéu(s): ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 D)]; XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 S)]\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende que sejam transferidos os valores, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. \r\n\r\nProcesso: .0040800-16.2005.5.01.0043\r\n\r\nAut: TATIANA COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 D)]\r\n\r\nRéu(s): PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Leticia de Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Leticia de Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514)]\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende que sejam transferidos os valores, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. \r\n\r\nProcesso: .0194500-90.1997.5.01.0043\r\n\r\nAut: OLTEN JORGE CONCEIÇÃO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)]\r\n\r\nRéu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311)]\r\n\r\nVenha a ré com extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende que sejam transferidos os valores, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: .0106400-18.2004.5.01.0043\r\n\r\nAut: SOLANGE MIGUEL BOHRER [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)]\r\n\r\nRéu(s): CLASSE A INTERNACIONAL LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MIGUEL BOHRER [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)]\r\n\r\nVenha a ré com extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende que sejam transferidos os valores, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: .0068200-15.1999.5.01.0043\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA FONSECA PEREIRA [Adv. Lilah Aristides Fonseca (OAB: RJ 109402 D)]\r\n\r\nRéu(s): UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA FONSECA PEREIRA [Adv. Lilah Aristides Fonseca (OAB: RJ 109402 D)]\r\n\r\nVenha a ré com extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende que sejam transferidos os valores, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: .0119400-32.1997.5.01.0043\r\n\r\nAut: JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 D)]\r\n\r\nRéu(s): MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptosta Krykhtine (OAB: RJ 109031 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 D)]\r\n\r\nTomar ciência de fls. e trazer Certidão de Crédito para reautuação dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000071-69.2010.5.01.0043\r\n\r\nAut: TANIA REGINA SOUZA RIBEIRO REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)]\r\n\r\nRéu(s): ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Machado Belmont (OAB: RJ 205867 E)]; SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRES. COM. S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Machado Belmont (OAB: RJ 205867 E)] \r\n\r\nRequerimento indeferido. Diligencie o réu perante o arquivo para retirada de cópias necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0000258-43.2011.5.01.0043\r\n\r\nAut: ANDRE DE SOUZA ROCHA [Adv. Rosana Moreira Barbosa (OAB: RJ 122083 D)]\r\n\r\nRéu(s): BUONOCORE SERVIÇOS LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE SOUZA ROCHA [Adv. Rosana Moreira Barbosa (OAB: RJ 122083 D)]\r\n\r\nDesarquivamento indeferido. Diligencie o autor perante o arquivo para vista dos autos.\r\n\r\n==\r\n\r\nId: 1911863"
                            ],
                            "1911872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-19.2002.5.01.0043\r\n\r\nAut: Amaury Figueiredo da Cunha[Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457- D)];\r\n\r\nRéu:RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, RUY JOSE FURTADO FILHO E RUY JOSÉ FURTADO;\r\n\r\nDESTINÁTÁRIO: (AUT) AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA (ADV.Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB/RJ 96457 D).\r\n\r\nTraga o autor com a Certidão de Crédito Trabalhista para fins de reautuação dos autos. \r\n\r\nId: 1911872"
                            ],
                            "1908337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2015\r\n\r\n0085500-09.2007.5.01.0043 RTSum\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Medeiros Alves\r\n\r\nExecutado: ANGELA PEREIRA DA SILVA,Arkadia Pinter Servicos de Obras e Acabamentos Ltda.,ANDREA MARCAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.216,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA MARCAL,Arkadia Pinter Servicos de Obras e Acabamentos Ltda.,ANDREA MARCAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA MARCAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.216,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908337"
                            ],
                            "1908340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001460-89.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moutinho Furtado dos Reis \r\n\r\nRéu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.110, no valor de R$ 5.682,05.. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do art 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do Juízo . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908340"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-88.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Regina de Souza Lima de Abreu [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: SC Moraes Restaurante Eireli - EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Sergio Cesar Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Regina de Souza Lima de Abreu\r\n\r\nVenha, no prazo de 15 dias, dizer como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099000-86.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-91.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: Jose Alves dos Santos, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nTI: Administradora Time Piso Elevado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001084-32.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Lourenço Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lourenço Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 23/11/2015, às 10 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001022-89.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitorino de Azevedo [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: EUGENIO PACELLI MERQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: GIL MAURO WAJNBERG, Réu: LEOVIGILDO MOTTA BARRETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitorino de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Gaspar [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima Gaspar , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, com seus cálculos de liquidação, obedecendo a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0053500-70.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SOL RIO SERVICOS DE OBRAS LTDA, Réu: Eduardo da Conceição [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)], Réu: Eneida Reis da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para vista dos ofícios solicitados, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-13.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Soraya dos Santos Motta [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda., Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000526-60.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Walter José da Silva \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Cruz Vital [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Renato Soares Netto, Réu: Marcia Valeria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Cruz Vital\r\n\r\nÀ parte autora, tomar ciência do despacho de fl.227, bem como para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como negativa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277500-58.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes, Réu: Espólio de Vaclav Soukup\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 689. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-62.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Espólio de Adolpho Bloch N/P de Pedro Jack Kapeller, Réu: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann N/P Paulo Rodolfo Pellicano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 550, bem como, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como negativa. Nesta hipótese, presumir-se-á sua renúncia, com a extinção da execução na forma do art. 794, II, do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-56.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS INACIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-65.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves Francisquini [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecúlio Abraham Lincoln - Amal [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pecúlio Abraham Lincoln - Amal , Aut Priscila Gonçalves Francisquini \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1921, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0171700-94.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-67.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Flavio Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1124. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-31.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ziccardi de Camargo Salles [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mecanica do Corpo Ltda. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Hilda Touguinho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ziccardi de Camargo Salles\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 192, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Avelino da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Correa Duarte [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Promoções e Gráfica Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Correa Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para comprovar o valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-13.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviço Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Oliveira\r\n\r\nVenha, no prazo de 05 dias, promover a habilitação de eventuais sucessores, nos termos da lei civil. \r\n\r\nProcesso: 0047800-06.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Augusto Vila Nova [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO\r\n\r\nVista do ofício de fl. 226, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Silva , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-35.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JOSE DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nTI: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovação dos recolhimentos previdenciário (ou a realização de acordo de parcelamento) e tributário, eventualmente devidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-81.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Porttes das Chagas Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-17.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 586, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Marcelo de Menezes Esteves, Réu: Paulo Antonio Brasil Leorato [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: Tathiana Fernandes Basto, Réu: Luiz Guilherme Pinheiro, Réu: Gilberto Amaral dos Santos Junior, Réu: Cid dos Santos, Réu: Aline de Souza Lima, Réu: Jose de Arimateia de Oliveira, Réu: Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Cassiana da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032800-24.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT - Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-34.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Moraes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-75.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Jesus Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto dos Santos Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Peixoto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcia Helena Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Moraes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial), Aut Marcelo Costa de Moraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074400-20.2008.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Augusto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-72.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Soares [Adv. Raffaele Vincenzo Paolino (OAB: RJ 156862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Indisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Indisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nVenha, no prazo de 15 dias, proceder à garantia voluntária do juízo, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Zomer Flora [Adv. Thiago Balbino da Silva (OAB: RJ 170997 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Laureni Alves Salomão, Réu: Amandio Alves Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Zomer Flora\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1909068"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167200-47.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1971/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0205500-49.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAN DE AZEREDO MATTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Réu CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL PREVI, Aut ITAN DE AZEREDO MATTOS\r\n\r\nTer ciência, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº /2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Leal Alves [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: RAYES ADVOGADOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Leal Alves, Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1978/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Cruz Leal [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Cruz Leal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1985/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0055700-53.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Moreira Braga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodrigo Antonio Moreira Braga , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, inclusive da expedição do ALVARÁ Nº /2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0191900-53.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DUARTE VIANA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA, Réu: EMINCO EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA [Adv. Gustavo Martins de Almeida (OAB: RJ 43874 - D)], Réu: MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: ROBERTO MARINO SANGENITO [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VOTEC TAXI AEREO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMINCO EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA, Aut NILSON DUARTE VIANA\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1980/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1912225"
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                        "Atos": {
                            "1911910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001238-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Macena de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Cardeal [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Condomínio do Edificio Cardeal, Agdo Everaldo Macena de Oliveira\r\n\r\nFixo os referidos cálculos bem como convolo em penhora o depósito supra informado, para que surtam seus efeitos legais Fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001115-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Moreira da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Triângulo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 461, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-34.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Fernandes Sodré [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Fernandes Sodré\r\n\r\nIntime-se o autor conforme despacho de fl. 670. Fl. 683vº. \r\n\r\nProcesso: 0001122-57.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Gonçalves Malheiros (espólio de) [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Gonçalves Malheiros (espólio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias,sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III C/C art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados, separando os valores relativos a atualização das verbas. Fl. 695.\r\n\r\nProcesso: 0001281-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Almenara Rodrigues de Medeiros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Almenara Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nIntime-se o autos nos termos de fls. 148. Fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001231-08.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Fonseca de Almeida [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Fonseca de Almeida , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração. Fl 584/585. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RIBEIRO COUTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, Réu: VALMIR DE CARVALHO FRANÇA, Réu: LUISETE MUSSI DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ADELINO AUGUSTO PISOEIRO FILHO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINO AUGUSTO PISOEIRO FILHO, Aut EXPEDITO RIBEIRO COUTO, Réu LUISETE MUSSI DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido. Fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0028300-06.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO SA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA, Réu NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO SA\r\n\r\n... Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução...Fl. 111 \r\n\r\nProcesso: 0000169-93.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara da Silva\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução...Fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000194-72.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Baptista [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Baptista\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados, separando os valores relativos a atualização das verbas. Fl. 634. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2015.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Antônio Hubner [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Antônio Hubner\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antônio Valiate [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Antônio Valiate\r\n\r\nInforme o Autor a data e o valor sacado, face aos alvarás 563 e 573. Fl. 575. \r\n\r\nProcesso: 0000348-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Costa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição de fls. 168/169. \r\n\r\nProcesso: 0000008-44.2015.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Martins de Andrade\r\n\r\nEgdo: Anderson Luiz Leite Monteiro [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Luiz Leite Monteiro\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000100-90.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Peres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Peres\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados, separando os valores relativos a atualização das verbas. Fl. 639. \r\n\r\nProcesso: 0050000-81.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Barros [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ARTURO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Barros\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. Fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000529-91.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alexandre Haido [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alexandre Haido\r\n\r\nAo reclamante/excepto, por 5 dias. Fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0042700-05.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Silva Vaz Sampaio Miranda Correia [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS , Réu: STRATOS ADMISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Silva Vaz Sampaio Miranda Correia \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001105-21.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Almeida Muniz [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: DDL Indústria de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DDL Indústria de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a Ré a cumprir item 4 de fl. 272, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000706-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Isaque Assis dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jean s Fornecimento de Lanches Ltda. ME [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Isaque Assis dos Santos\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer se aceita a proposta de acordo ora formulado. Caso positivo, venham as partes, em dia e hora de pauta, para homologação. Fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marinho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfort Construção Civil e Portuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Marinho\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 267, III e 794, III, ambos do CPC, extingo a presente execução....Fl.64. \r\n\r\nProcesso: 0000205-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira Pereira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA N/P SOCIO NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES, Réu: Telelistas Com. Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ferreira Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 429, para que, em 30 dias, indique meios ao prosseguimento da execução, uma vez que não concordou com os bens indicados à penhora pela executada. Fl. 429. \r\n\r\nProcesso: 0001026-42.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Conceição de Moura [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Consórcio Telelistas , Réu: ADRIANA GOMES DE MATTOS, Réu: CEZAR MUNIZ, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda. , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000012-57.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes de Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes de Melo \r\n\r\nIndefere-se o requerido, pois a medida já foi determinada (fl. 109). Fl. 121 \r\n\r\nProcesso: 0067500-49.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE FRANCISCO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: A L D R CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: RUTH PEREIRA DOS SANTOS, Réu: JOSÉ LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE FRANCISCO\r\n\r\nPara ciência da ausência de licitantes nos leilões realizados, devendo dar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000553-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Campos [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Campos\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Souza da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES , Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA, Réu: AUTO DIESEL, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar Souza da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias Fl. 663. \r\n\r\nProcesso: 0000063-97.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pedro de Alcântara [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Formal Construções Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)], Réu: MICHEL GRINBERGAS , Réu: PAULO ISAC PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pedro de Alcântara \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0039100-64.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: JORGE COLLARO [Adv. Genir Avelino Conceicao Correa (OAB: RJ 64727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA BRITO, Réu JORGE COLLARO, Réu SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores remanescentes homologados, sendo a reclamada para comprovar o depósito da diferença devida de R$ 31694,05 equivalente a 2.511.227,37 TRs, no prao de 48 horas. Fl. 556. \r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix de Oliveira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Summer Club Residence Resort [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para diligenciar pessoalmente junto à 5ª Vara Cível, informando e comprovando nestes autos, prazo de 30 dias, pena de extinção. Fl. 285vº. \r\n\r\nProcesso: 0054300-57.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Lima [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig- Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Transporte Barra [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Condominio Geral Norteshopping, Aut Jose Oliveira Lima, Réu RS Rio Seguranca Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Transporte Barra, Réu Vig- Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, sendo a 6ª Reclamada (Transporte Barra) para comprovar o pagamento do crédito remanescente de R$ 931,81 equivalentes a 73.830,47 Trs. Fl. 760. \r\n\r\nProcesso: 0004600-25.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISPIM MENA BARRETO CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: José Curi, Réu: Altair Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM MENA BARRETO CRUZ\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar meios diversos e eficazes ao prosseguimento da excução, em 30 dias. Fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001546-02.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danny Bittencourt Morais [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nIntime-se o reclamado para comprovar o pagamento das custas em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. Fl. 666. \r\n\r\nProcesso: 0027200-59.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéa Alves da Conceição [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Tavares Diniz França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa Alves da Conceição\r\n\r\nDeferida vista pelo prazo de 05 dias. Fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000297-50.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino da Silva [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nIntime-se a ré para contestar a presente impuganação. Fl. 637. \r\n\r\nProcesso: 0000130-28.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sabbatini Malta [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Curso London Colégio ST Patrick´s [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)], Réu: CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES, Réu: RONALD MITTON BATALHA, Réu: PATRICIA BATALHA OZORIO, Réu: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA, Réu: EWERTON RODRIGUES BATALHA, Réu: MARY RODRIGUES BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sabbatini Malta \r\n\r\nIntime-se a parte adversa para se manifestar sobre a presente impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nAo agravado. . Fl. 890. \r\n\r\nProcesso: 0064800-90.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARINO SIMAO [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: PRACTICE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRACTICE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada para se manifestar sobre o teor da petição de fl. 726, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rosa da Silva \r\n\r\nVenha o Autor com a cópia da sentença que decretou a falência para que os cálculos possam ser adquados à data da quebra. Fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Gonçalves de Paula [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA-RJ [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA-RJ\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para ciência do bloqueio. Fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000960-28.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara França Coutinho [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Serviços de Informática Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: JEFFERSON PASCOAL BASTOS, Réu: PAILO CESAR NOGUEIRA , Réu: VICTOR MANOLOFF HRISTOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara França Coutinho\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000287-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Sueli Conceição Rangel [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Sueli Conceição Rangel\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0069200-26.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, Réu: Nilza de Lima Rizzo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0054500-30.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: José Francisco dos Santos, Réu: Amaro Severino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Soares \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000598-60.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Piclum Villela [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Luiza Piclum Villela\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 583/584. \r\n\r\nProcesso: 0001302-10.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA, Réu: GEIZA BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001346-29.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF-RIO [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Monte Libano [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Centro Integrado de Atividade Física Ltda. [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Atividade Física Ltda., Réu Clube Monte Libano, Aut Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF-RIO\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução. Fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0001665-26.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Augusto Rodrigues Barreto [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. , Aut Tiago Augusto Rodrigues Barreto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Dias Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jailson Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 560/561. \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Bento de Oliveira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Doradinho Ltda. [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Réu: FERNANDO TRINDADE DE JESUS, Réu: FRANCISCO LUCIENE PEIXOTO FLORÊNCIO, Réu: ANTÔNIO CESAR LOPES, Réu: EDSON JOSÉ DA COSTA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Réu: ERNESTO JOSE MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Doradinho Ltda., Réu EDSON JOSÉ DA COSTA, Aut Olavo Bento de Oliveira\r\n\r\n...Desse modo, indefiro o requerimento de liberação do valor bloqueado...Fl. 177 \r\n\r\nProcesso: 0030900-92.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Geraldo Euzebio [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Aut: Roseli Correa Euzébio Magalhães ( beneficiário de Geraldo Euzébio Filho), Aut: Rosechristie Correa Eusébio Freire (beneficiária de Geraldo Eusébio Filho), Aut: Rosicler Corrêa eusébio (beneficiária de Geraldo Eusébio Filho), Aut: Genilton Correa Eusébio (beneficiário de Geraldo Eusébio Filho), Aut: Jeferson Moreira Eusébio (beneficiário de Gerraldo eusébio filho)\r\n\r\nRéu: PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: MADEIREIRA PICA-PAU DA SERRA LTDA. ME [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEIREIRA PICA-PAU DA SERRA LTDA. ME\r\n\r\nTendo em vista que não há comprovação nos autos do pagamento do INSS, nada a deferir. Fl. 616. \r\n\r\nProcesso: 0031700-13.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para indicar uma pessoa que assuma o encargo de fiel depositário, devendo comparecer à Secretaria para assinar o auto de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de nomeação pelo Juízo. Fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000041-05.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlúcia Dorow Cardoso de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Seis Canecos Comércio de Bebidas Ltda. ME , Réu: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA, Réu: ELANIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Dorow Cardoso de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0014400-67.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Renato Ferreira Monteiro [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Expresso Brasilia Ltda., Réu: Hotel Nacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Renato Ferreira Monteiro\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença e data da falência da ré para que sejam adequados os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000189-84.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barros Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barros Pereira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000100-32.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana Roque de Jesus [Adv. Marco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Graça Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Roque de Jesus \r\n\r\nFornecer o número do CPF da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001332-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Seixas da Silva [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Seixas da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Olmo Gonçalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Olmo Gonçalves , Réu Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nAo embargado. Fls. 440/441. \r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Pereira de Brito [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Informática Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337, no prazo de 10 dias, sob as penas já cominadas na sentença de fls. 263/271. Fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0001158-36.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Quintela Gomes [Adv. Ubirani Duarte dos Santos (OAB: RJ 80936 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Medral Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Quintela Gomes\r\n\r\nForneça o patrono do Autor o número do documento de identidade e/ou número do CPF e/ou endereço de Marlon Luis da Silva Gomes e Letícia Esteves Bunheirão Gomes, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-64.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nunes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Nunes da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCaso as partes desejem realizar acordo compareçam ao Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de intimação. Fl. 504. \r\n\r\nProcesso: 0054900-10.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Ribeiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1911910"
                            ],
                            "1911911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124500-26.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira\r\n\r\nVistas ao autor. Fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 0140900-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Abade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Imarj Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Réu: MARILIA CARIELO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imarj Exames Complementares Ltda., Aut Maria Celeste Abade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0121100-67.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zito Bezerra dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Intelar Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Josimar Barbosa, Réu: Sandra da Silva Dantas Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zito Bezerra dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que já tomadas todas as medidas possíveis pelo Juízo. Fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0178000-17.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MESQUITA BAZILIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MESQUITA BAZILIO\r\n\r\nIntime-se o autor para dizer se tem interesse na penhora dos bens ora indicados, no prazo de 5 dias. Fl. 586. \r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Farias [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Julio Francisco Farias\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.0000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. Fls. 396/402. \r\n\r\nProcesso: 0077700-32.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lira de Alcântara [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Miudo ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: VARIG-Viação Aérea Rio Grandense S/A (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lira de Alcântara , Réu ER Miudo ME, Réu VARIG-Viação Aérea Rio Grandense S/A (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. Fls. 237/241 \r\n\r\nProcesso: 0106800-66.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Fraga [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Fraga, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 561/562. \r\n\r\nProcesso: 0110500-89.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Claudia Regina Soares dos Santos (OAB: SP 123618 - D)], Réu: DOMINGO CECILIO ALZUGARAY, Réu: CATIA ALZUGARAY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nDê-se vista ao Autor, por 5 dias. Fl. 3756. \r\n\r\nProcesso: 0154000-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Macintyre Innocenzi [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpe Assistência em Cardiologia Pediátrica Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpe Assistência em Cardiologia Pediátrica Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência da garantia do juízo, por 5 dias. Fl. 100 \r\n\r\nProcesso: 0172600-07.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilde de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: André Luiz Ferreira de Mello, Réu: Daniel de Sant´anna Matos, Réu: SILAS QUIRINO SOARES, Réu: LEONEL GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilde de Oliveira \r\n\r\nNada a deferir nos termos da decisão de fls. 165. Fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Almeida de Sant Anna [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Almeida de Sant Anna\r\n\r\nVistas a parte autora desta petição e para que apresente seus cálculos de liquidação. Fl. 586. \r\n\r\nProcesso: 0200500-48.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDevolva-se o prazo à Reclamada. Fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0105900-20.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: MARIA LUISA GOMES MARQUINA MIRANDA, Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda., Aut Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos\r\n\r\nDê-se vistas às partes. Fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0132100-93.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Cerqueira Dias [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda (Massa Falida de), Réu: União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Cerqueira Dias \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução ou informando se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção. Fl. 86v. \r\n\r\nProcesso: 0141700-90.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE MELO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: S J I ARTESANATOS LTDA, Réu: Edmar Carlos da Silva, Réu: Selma Sampaio Canuto de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE MELO\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução. Fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0150600-67.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez (OAB: RJ 52589 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 546. \r\n\r\nProcesso: 0112100-97.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut JULIA VERVLOET\r\n\r\nTomar ciência de que julgado PROCEDENTE a impugnação aos cálculos o opostos pelo reclamante. Fls. 2414/2415. \r\n\r\nProcesso: 0223900-62.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: MARA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: BESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)], Réu: MAURICE EZRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para prosseguimento da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção. Fl 531vº. \r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: GALBI RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALBI RODRIGUES DE FARIAS, Réu GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III, do CPC, extingo a presente execução...Fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0123600-82.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIANE DOS SANTOS GITAHY [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE DOS SANTOS GITAHY\r\n\r\n..Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução...Fl. 902. \r\n\r\nProcesso: 0172400-05.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Freire Falcao [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiclean 2004 Comercio de Descartaveis Ltda., Réu: Cristiano da Silva Dias Pereira, Réu: Nivia Leandro, Réu: Monica Cristina Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Freire Falcao\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a citada CPE já foi cumprida conforme se vê às fls. 184/187. Fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0134000-19.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Carlos Alves Gomes (OAB: SP 13857 - D)], Réu: RENATO PINTO, Réu: MARCELO HAMILTON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas. Fl. 526. \r\n\r\nProcesso: 0160200-63.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: IGOR DE ALMEIDA PEREIRA, Réu: ROBSON CESAR ELIAS, Réu: GUILHERME BATTAMIO ANDRADE, Réu: LEONARDO BETTAMIO ANDRADE [Adv. Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONARDO BETTAMIO ANDRADE, Réu Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda., Aut YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. Fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0116000-88.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)], Réu: Sueli Braga da Silva, Réu: Jose Cotias da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA GOMES\r\n\r\nIntime-se o autor para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0117500-87.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: Carla Simone Farias Arouca, Réu: Gilson Roque Angelim de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0096600-25.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO CESAR DE PAOLI [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABIT DES SOCIAL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO CESAR DE PAOLI\r\n\r\nDê-se ciência ao autor do valor ainda devido para fins de recomposição revisional da aposentadoria, bem como informar como pretende efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Moura Torres da Costa \r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. Fl. 973. \r\n\r\nProcesso: 0093000-10.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DE LUNA ANDRADE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINHA MIRANDA , Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG DE LUNA ANDRADE\r\n\r\nDê-se vista ao autor das respostas dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. Fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevercy Alves de Oliveira Junior [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Gevercy Alves de Oliveira Junior\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução... Fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0103300-65.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON FARIAS PASSOS [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: CAUBI ANTONIO AZEVEDO, Réu: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FARIAS PASSOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista expedida, no prazo 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173400-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente a 1ª parcela do acordo celebrado à fl. 440, no prazo de 05 (cinco) dias. Fl. 451. \r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES DE PAIVA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)], Réu: SERGEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS, Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ANTÔNIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES DE PAIVA\r\n\r\nDê-se vista ao autor. Fl. 322. \r\n\r\nProcesso: 0098700-30.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marcos Ascacibas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: EMPREX EMPREENDIMENTOS S.A., Réu: SANTA EFIGÊNIA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, Réu: ARTHUR CARNEIRO PENA, Réu: ANA CARNEIRO PENA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marcos Ascacibas\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar meios de prosseguimetno da execução, em dez dias, sob pena de extinção. Fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0106900-60.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA FREIRE DA SILVA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Aut SELMA FREIRE DA SILVA, Réu SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a 2ª reclamada , na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se acerca da existência de débitos que preencham os requisitos estabelecidos no §4º do art. 100 da CRFB. Fl. 454. \r\n\r\nProcesso: 0109700-13.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nilton Juarez da Cruz (OAB: RJ 11396 - D)], Réu: Plinio da Costa e Silva, Réu: MARCELO LOPES ACRIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez qe a CAEP não realiza mais tal consulta. Fl. 360. \r\n\r\nProcesso: 0111800-86.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTIA BARBOSA TARRAFO ANDRADE CORREA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NEON LTDA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Réu: ELAINE SANTIAGO CAMPOS, Réu: PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTIA BARBOSA TARRAFO ANDRADE CORREA\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0136300-46.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemco Comunicações Ltda. , Réu: Lider Telecom S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom S.A., Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubecilda Silva Carvalho dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubecilda Silva Carvalho dos Santos \r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução. Fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0168100-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade Cardelli [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresas Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Andrade Cardelli , Réu Empresas Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0151400-75.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira dos Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MEM GESTAO EMRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0219500-29.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CRUZ GONCALVES SAMPAIO MELO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA IND E COM DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CRUZ GONCALVES SAMPAIO MELO\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, III, do CPC, extingo o presente processo. Fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0133400-61.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Edson Barbosa (OAB: RJ 65219 - D)], Réu: Faster Sistema de Transportes Urgente Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ADRIANA FERREIRA GÓES THEÓPHILO, Réu: EDÉSIO DOMINGOS CIPRIANO, Réu: ALMIR ARLDT CAMARA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto de Carvalho\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o TRT não possui tal convênio. Fl. 228. \r\n\r\nId: 1911911"
                            ],
                            "1911909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0001480-22.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Lima Corrêa\r\n\r\nExecutado: Renata Fernandes Bahia,Alessandro Codeiro Nogueira,Carlos Eduardo Braz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Fernandes Bahia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.762,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032600-88.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ribamar Diniz\r\n\r\nExecutado: Sérgio Bayer,TÂNIA MARIA CASTRO NUNES \r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Bayer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.554,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001119-68.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Vieira Mendes e Outros\r\n\r\nExecutado: Vilma Maria da Silva,Daniel Francisco ,Teresa Cristina de moura Guimarães Mendes,Andrea Renata Fausto Guimarães,Valmir Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Renata Fausto Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419.166,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valmir Teixeira da Silva,Daniel Francisco ,Teresa Cristina de moura Guimarães Mendes,Andrea Renata Fausto Guimarães,Valmir Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Valmir Teixeira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419.166,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120100-61.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Anjos do Carmo\r\n\r\nExecutado: Belmiro Rabaiolli\r\n\r\nPelo presente fica citado Belmiro Rabaiolli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.158,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000688-34.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonel José dos Santos Filho\r\n\r\nExecutado: Associação para a Modernização da Educação - APME,Insituto Cultural de Ipanema - ICI\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação para a Modernização da Educação - APME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.631,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Insituto Cultural de Ipanema - ICI,Insituto Cultural de Ipanema - ICI\r\n\r\nPelo presente fica citado Insituto Cultural de Ipanema - ICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.631,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-14.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACYR DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Valesca Oliveira da Rocha,Denise Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valesca Oliveira da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.075,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Gonçalves de Oliveira,Denise Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Gonçalves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.075,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000736-27.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilma Tavares Sant Anna dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jose Ventura de Souza Netto,FORTE TERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA,FORTE TERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA,Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ventura de Souza Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.636,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luzia Olga Leite da Silva,FORTE TERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA,FORTE TERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA,Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.636,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-77.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano da Silva Fernandes\r\n\r\nExecutado: Sergio de Carvalho Soeiro,João Pedro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Carvalho Soeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.277,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Pedro Silva,João Pedro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Pedro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.277,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000931-46.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sinaldo Silvestre da Silva \r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.251,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911909"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-80.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE IND E COM LTDA [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)], Réu: MARLENE COUTINHO GOMES, Réu: ODUVALDO SOARES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0049500-46.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves de Oliveira [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: PHARMA VAL DO BRASIL N/P SÓCIO ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, Réu: PHARMA VAL DO BRASIL N/P SÓCIO MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA, Réu: ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, Réu: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000492-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins Pereira [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nRéu: Govinda Importação Exportação e Comércio Ltda. [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)], Réu: Mário Pineles (sócio), Réu: Irma Hirszman (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0047500-39.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcílio França Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Beter S.A. [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcílio França Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Recuperanda, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0036800-43.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ivo Dias [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Setend Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Vanderlei da Silva Pinto, Réu: Rita de Cássia Gonzaga Pinto, Réu: DANIEL GONZAGA PINTO [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ivo Dias\r\n\r\nFica o reclamante intimado para ter vistas do documento de fl. 300-313 e requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Reis da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Vera Lucia Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-46.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pinheiro Rodrigues [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: Jz Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC - Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nFica a executada intimada para pagar o total do crédito devido (R$ 22.323,81 ou 1.793.785,98 ITDR), em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fiani [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio , Réu: Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para efetuar o pagamento da diferença devida de INSS, no valor de R$ 4.243,66. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-75.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Araújo Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para tomar ciência do ofício de fl. 1190, bem como para juntar, no prazo de 20 (vinte) dias, os exames periódicos. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Menezes do Nascimento [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramigos Supermercados Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramigos Supermercados Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para juntar a guia de depósito judicial referente ao documento de fl. 231. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Soares de Carvalho [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivieri e Carvalho Advogados Associados [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Soares de Carvalho , Réu Olivieri e Carvalho Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 252. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 19.843,24 ou 1.548.612,5636 ITDR, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0175100-53.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DE ALENCAR KELLER [Adv. Fernanda de Melo Andrade (OAB: RJ 175053 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Foyant Filho sócio de Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO DE ALENCAR KELLER\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Freitas Alexandre [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Vagner de Freitas Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 273. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 51.858,82 ou 4.123.519,1451 ITDR, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACEN JUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Freitas Alexandre [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nFica a executada intimada para proceder à implantação em folha de pagamento da pensão vitalícia devida ao autor, comprovando nos autos, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Thomazes de Assis [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Sérgio Carlos Thomazes de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 293. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 350.239,99 ou 27.847.436,00 ITDR, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais atualizados à fl. 291-292, que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000978-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Lima de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oséas Lima de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 674. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 13.985,68 ou 1.117.361,60 ITDR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0187500-12.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDES JOSE LUIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JARDES JOSE LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 455. \r\n\r\nProcesso: 0001122-20.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Salles Caldeira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagar a importância de R$ 2.725,00 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 244. ÀS EXECUTADAS: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 18.435,14 ou 1.470.334,3260 ITDR, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margeli Soares de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margeli Soares de Souza, Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emygdio de Cerqueira Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Emygdio de Cerqueira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 594. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 130.487,76 ou 10.425.092,58 ITDR, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais (a serem atualizados), que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001522-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Silva de Moraes [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Natan Traiding Importação e Exportação Ltda., Réu: kimelblat Comércio de Jóias Ltda., Réu: Natan Participações S.A., Réu: (Sócio) Natan Kimelblat , Réu: (Sócio) Anny Klang Kimelblat , Réu: (Sócio) Jane Rose Klarnet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Silva de Moraes \r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fl. 195. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-67.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel William Vieira Arsênio [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Miguel William Vieira Arsênio\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a restauração dos autos nos termos do art. 1065, parágrafo 1º, do CPC c/c art. 769, da CLT, para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, suprindo dessa forma o processo desaparecido. \r\n\r\nProcesso: 0129100-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Marcos Antonio Dias Cintra (socio), Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-66.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sant Ana Mello [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: (Sócia) NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES , Réu: (Sócia( PATRICIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sant Ana Mello , Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12/01/2016, às 13:01, e 26/01/2016, no mesmo horário, para a realização de leilão, a fim de que sejam excutidos os bens penhorados nos presentes autos, sendo leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, com endereço à Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0067900-11.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro) [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 589, bem como da garantia do juízo, tendo em vista o depósito de fl. 569, atualizado à fl. 587. \r\n\r\nProcesso: 0069900-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira Mourão [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)], Réu: ALberto Vieira Braga, Réu: Rafael da Costa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ferreira Mourão\r\n\r\nDiga o autor, em 05 (cinco) dias, quanto a petição de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Rocha Leal Filho [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDiga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel de Oliveira Leite [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza Santos, Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12/01/2016, às 13:00, e 26/01/2016, no mesmo horário, para a realização de leilão, a fim de que sejam excutidos os bens penhorados nos presentes autos, sendo leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, com endereço à Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000382-33.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antunes Damasceno [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Colégio Cenecista Coelho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antunes Damasceno\r\n\r\nFica o reclamante intimado para juntar aos autos o extrato bancário referente à conta do reclamante, apontada no Acordo de fl. 48, do período de 01/11/2010 até 31/11/2011, em 30 (trinta) dias, restando certo que decorrido o prazo sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042700-70.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1470/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: PAULO CEZAR PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0025300-53.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FONSECA JUNIOR [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA ME [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: MARCELO ALBERTO DEMARCHI, Réu: RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI, Réu: ROSILENE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FONSECA JUNIOR, Réu UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12/01/2016, às 13:02, e 26/01/2016, no mesmo horário, para a realização de leilão, a fim de que sejam excutidos os bens penhorados nos presentes autos, sendo leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, com endereço à Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0030500-41.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR SANTIAGO SANTOS [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: Rita de Cassia Macedo (sócia), Réu: Alvaro Jose de Souza Junior (sócio), Réu: Marco Antonio de Mendonça (sócio), Réu: Eduardo da Silva Raymundo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR SANTIAGO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Maria Machado, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 735. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 12.313,90 ou 979.927,79 ITDR, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0092400-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1481/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093200-72.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Castro Sant Anna [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1483/2015, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0143100-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Motta Sant Anna Amaral \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO TELES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO TELES\r\n\r\nDiga o autor, em 05 (cinco) dias, quanto o ofício de nº 1652/2015 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, de fls. 668-673. \r\n\r\nProcesso: 0160800-47.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Sant Ana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES (SÓCIO), Réu: HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Carmem Lúcia Falcão Hondjakoff de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora do imóvel de fl. 109 foi liberada, conforme despacho de fl. 121, restando prejudicado o requerimento da peticionante de fl. 122, o qual foi recebido como mera manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0165300-45.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSCELINO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA, Réu: DENIS SALGADO FIGUEIRA, Réu: ROBERTO DA CRUZ SENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSCELINO DA SILVA\r\n\r\nFica a parte autora intimada para indicar meios de prosseguimento da execução pela diferença ainda existente. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Maia [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferencial Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Beiroz de Albuquerque (OAB: RJ 107179 - D)], Réu: RH3 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Andre Beiroz de Albuquerque (OAB: RJ 107179 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. - DPA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diferencial Consultoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nFica a reclamada intimada para impugnar, querendo, os artigos de liquidação do reclamante de fl. 325, apresentando os cálculos do que entende devido, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Vinho Santos ME, Réu: Daniel Vinho Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fl. 160. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-33.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pereira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: (Sócia) Izaura Rodrigues de Souza, Réu: (Sócia) Denise Rodrigues Bispo, Réu: (Sócia) Denise Lopes Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Pereira Gomes \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00, ante o caráter sigiloso, devendo impulsionar a execução no mesmo prazo (30 dias), sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000807-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tebaldi Herminio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Simone Tebaldi Herminio \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 546. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 129.136,83 ou 10.317.162,33 ITDR, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais (a serem atualizados), que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000513-08.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Caiafa [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Caiafa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tupini [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Tupini , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito quanto as impugnações do autor de fls. 2387-2388. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-46.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Belo dos Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO MENDES DUARTE [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix , Aut Maria de Lourdes Belo dos Santos , Réu PAULO SÉRGIO MENDES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 265. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 12.548,74 ou 1.003.444,0378 ITDR, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000336-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Toledo [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que à fl. 589 requereu a liberação do depósito recursal para fins de pagamento parcial do crédito previdenciário, sendo expedido o alvará (fl. 594). Assim, do depósito judicial de fl. 598, foi liberado ao INSS pela diferença ainda devida, e o saldo, à ré, (fl. 600), sendo notificada. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria, Aut Paulo Jose Nunes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 693. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 697.651,75 ou 55.737.674,4740 ITDR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000226-74.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Franco [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Franco, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFica a parte intimada para juntar aos autos o extrato analítico do FGTS do autor, para verificação de depósitos não efetuados. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-18.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a execução coletiva, devendo cada substituto ingressar com execução individual e através de livre distribuição. À RECLAMADA: Desentranhar e retirar os documentos juntados a partir do 3º volume, à fl. 422. \r\n\r\nProcesso: 0000859-22.2011.5.01.0052 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Isabel Murray Del Priore [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Comércio Shopping Trade , Exdo: (Sócio) José de Sá Cabral [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)], Exdo: Antonio Augusto Matias Teixeira (Diretor), Exdo: Marcos Jose Paixão de Figueiredo (Diretor) \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo (Sócio) José de Sá Cabral , Exte Isabel Murray Del Priore \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Gomes Machado [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marta Janete Gomes Machado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Faustino de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Galwan Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Faustino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 381-386. \r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Azevedo de Assis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica a reclamda intimada para que comprove, em 15 (quinze) dias, o depósito do valor exequendo, observando-se os valores apurados à fl. 313, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125400-74.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS SALUSTIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO WALDIR IGNACIO BOTELHO, Réu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO, Réu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS SALUSTIANO\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, observando o deferido na sentença de fl. 138/140 e no Acórdão de fl. 154/156. \r\n\r\nProcesso: 0100400-19.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LUIZ PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE SENA NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EVALDO SARDELLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO RECHE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DE PREVI - BANERJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LUIZ PEREIRA, Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut EVALDO SARDELLA, Aut JOSE DE SENA NUNES, Aut MARIO RECHE, Aut NOEL PAULO FAIA TAVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Peres Barbosa Matos \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-91.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Sergio de Queiroz Kalil\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 713. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 15.285,68 ou 1.221.222,88 ITDR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0131300-33.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Patricio da Silva [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira Sobrinho [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Patricio da Silva\r\n\r\nInformar se o reclamante já tomou posse dos bens adjudicados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1905627"
                            ],
                            "1905624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000355-50.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alicio Gaspar Magalhães \r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) CARLOS FERNANDES DA FONSECA ,Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda.,(SÓCIO) LUIS ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) CARLOS FERNANDES DA FONSECA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.474,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) LUIS ALEXANDRE DUARTE,Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda.,(SÓCIO) LUIS ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) LUIS ALEXANDRE DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.474,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000745-20.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Feliciano da Silva\r\n\r\nExecutado: Higiterc Hig. e Terc. Ltda,Higiterc Higien. e Terc. Ltda. n/p ELIAS GOMES DE ARAUJO,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Hig. e Terc. Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.779,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000041-36.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wladimir de Jesus Mendes Cutrim\r\n\r\nExecutado: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS ,Master Estruturas Tubulares Ltda. ,Sermetal Estaleiro Ltda. ,MARCO ANTONIO TORRES FREITAS,CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES,REGINALDO DOS SANTOS BHERING \r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.722,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905624"
                            ],
                            "1905625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000152-88.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139900-14.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000217-83.2010.5.01.0052 - RTSum - Carga: Ivia Sousa Santos (OAB: RJ 203229 E)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-69.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nGilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-88.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 D)\r\n\r\nCamille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000607-19.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 D)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-70.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-42.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Vinicius da Silva Vidal (OAB: RJ 203328 E)\r\n\r\nAlberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050100-43.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010700-22.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-19.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203300-41.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nIgor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001285-97.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-72.2008.5.01.0052 - RTSum - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000152-88.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nEdvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001324-65.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001531-30.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-69.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121900-44.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nLuiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-65.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000329-18.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Adriano Lopes do Nascimento (OAB: RJ 201261 E)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-32.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nPablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-67.2002.5.01.0052 - RTSum - Carga: Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-92.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Íria da Silva de Assis Carnaval Rolemberg (OAB: RJ 171219 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040100-71.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-71.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068400-43.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Andre Lopes Leal (OAB: RJ 126737 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001127-76.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nJorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082400-82.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique de Lima e Silva (OAB: RJ 205133 D)\r\n\r\nMario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-43.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-61.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Kelly Lima Moura (OAB: ES 17195 D)\r\n\r\nLeonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-67.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 D)\r\n\r\nDurval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000103-76.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Bruno da Silva Teixeira (OAB: RJ 192146 E)\r\n\r\nJose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-95.2004.5.01.0052 - RTSum - Carga: Camila Silva Medeiros da Rosa (OAB: RJ 147877 D)\r\n\r\nJackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001401-06.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174200-70.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luciene Francisca Vieira Fernandes (OAB: RJ 205004 E)\r\n\r\nManoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-86.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-77.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcio Luis Ferreira Trugilho (OAB: RJ 197516 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000823-43.2012.5.01.0052 - RO - Carga: Marcio Luis Ferreira Trugilho (OAB: RJ 197516 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905625"
                            ],
                            "1905626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0165300-45.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSCELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA, DENIS SALGADO FIGUEIRA, ROBERTO DA CRUZ SENNA\r\n\r\nPelo presente fica m DENIS SALGADO FIGUEIRA, ROBERTO DA CRUZ SENNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 255. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905626"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da manifestação do reclamante com novos cálculos. Prazo 05 dias, sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000085-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Santos Braga \r\n\r\nCiencia de fls.341. \r\n\r\nProcesso: 0045600-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Ferreira Florencio de Andrade [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nCiencia de fls.619. \r\n\r\nProcesso: 0134300-87.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DOS ANJOS BEZERRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenheria e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DOS ANJOS BEZERRA\r\n\r\nCiencia de fls.245, item 3, assim como de fls.248. \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes de Souza , Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 16/12/2015, às 09h 15min, para depoimnetos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 05 dias, devendo informar o nome, endereço e CPF das mesmas. A não apresentação do rol, a apresentação de forma incompleta ou incorreta importará em compromisso da parte em conduzir as testemunhas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000122-50.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mario da Silva Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjo Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME, Réu: ELTON LOURENÇO VEIGA, Réu: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA, Réu: ROBSON FERREIRA DA SILVA, Réu: Enivaldo Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mario da Silva Filho \r\n\r\nCiencia de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0140600-21.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES MACHADO [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSCH Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Aut VALDIR FERNANDES MACHADO\r\n\r\n\"Ciência de que, querendo conciliação, deverão comparecer em dia e hora de audiência, independentemente de notificação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001430-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 183.812,63, correspondente a 14.531.906,33 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0001642-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes de Moraes Parada [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Nelson Mendes de Moraes Parada\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 132 e 274, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os de que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Elizabete Takahashi (OAB: RJ 61668 - D)], Réu: Jair Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nCiencia da decisão de fls.333 \r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO, Réu Tv Omega Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia de fls.566, sendo a reclamante para, inclusive, contestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes de Souza , Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nIntimar as partes para comparecerem à audiência de instrução designada para o dia 16/12/2015, às 09h15min, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 05 dias, devendo informar o nome, o endereço e o CPF das mesmas. A não apresentação do rol, a apresentação de forma incompleta ou incorreta importará em compromisso da parte em conduzir as testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0174100-49.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Espólio de Ilma Silveira Ventura A/C Iventariante Ana Augusta Silveira Boaventura [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA PIRES CAMPELO\r\n\r\nCiência dos alvarás expedidos, conforme fls.332/334. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Carlys Adhemar Soares, Réu: Antonio Sergio Zimmermann Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Frauches Miro \r\n\r\nCiencia de fls.366 e 368. \r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Ferreira Lima [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo, Aut Tibério Ferreira Lima \r\n\r\nCiencia de que garantido o juízo, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1910393"
                            ],
                            "1911182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022300-37.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA, Réu: José Armando Cerello, Réu: Heloisa Helena Figueiredo Cerello, Réu: Deborah Giovannetti Macedo Guerner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCiencia de fls.274. \r\n\r\nProcesso: 0026100-39.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Fatima Cristina de Oliveira, Réu: MARCUS VINICIUS JORGE DE FRIAS, Réu: RAFAEL SANT´ANNA DE SOUZA, Réu: Patricia Regina Sant´Anna de Souza, Réu: Diana Crespo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nCiencia de fls.329. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Hazelman Vieira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia dos esclarecimentos periciais (Prazo de 05 dias, permeados por 02 dias.). \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Aut: Maria Valeria Gomes a/c antigo patrono [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\nCiencia de fls.887 \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Pereira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Maurício Medida Gallego , Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Micas Pereira \r\n\r\nCiencia de fls.381. \r\n\r\nProcesso: 0000700-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildene de Almeida Gomes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildene de Almeida Gomes Silva \r\n\r\nCiencia de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Viana de Campos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Brasil SA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefonica Brasil SA \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000788-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros de Paula [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viveiros de Paula \r\n\r\nVenha com o trânsito em julgado e informe o atual estágio do processo em trâmite na 14ª VT/RJ, numero 0039100-87.2008.5.01.0014, ante o que consta em fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0000988-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Félix Pereira Júnior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Yolanda Felippo Barreto, Réu: Heloísa Helena Calçada Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Félix Pereira Júnior\r\n\r\nCiencia de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Eugênio dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos, deduzindo-se o valor dos depósitos recursais, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Irieti Cruz [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora \r\n\r\nCiencia do despacho de fls.219v. \r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JACKSON GOMES CARRILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE SOUZA FLORES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA MATIAS PIMENTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARINA VASQUES PATARO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARCIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiencia de fls.498. \r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de fls.619. \r\n\r\nProcesso: 0173900-08.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiencia de fls.460. \r\n\r\nId: 1911182"
                            ],
                            "1908741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2015\r\n\r\n0015900-85.1995.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELCIO RICARDO LUCCAS\r\n\r\nExecutado: Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado,Bazaar Malharia e Estamparia Ltda.,Fábio Freires da Silva,José Claudio Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.237,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1908741"
                            ],
                            "1911180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2015\r\n\r\n0000630-25.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nExecutado: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.811,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911180"
                            ],
                            "1909237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909237"
                            ],
                            "1909239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0068000-31.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rosa Neto\r\n\r\nRéu: Sauma & Cia. Ltda-ME, Diva Moraes Sauma (Espólio de), Dalva Moraes da Silveira, ESPÓLIO DE DIVA MORAES SAUMA N/P INVENTARIANTE: GEORGE FERIS SAUMA \r\n\r\nPelo presente fica m Joao Luiz Rosa Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da petição de fls.889. \r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls.719.. \r\n\r\nProcesso: 0057800-62.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Bradesco S.A., Cleber da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTragam aos autos os documentos necessários para elaboração dos cálculos, no prazo de 15 dias. Inteiro teor a fls.692. \r\n\r\nProcesso: 0001655-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prycilla Heisler\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m Prycilla Heisler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de fls.453. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos \r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , Alves e Alves Transportadora Ltda., Ambev S.A , Sérgio Luiz Borges, Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Ambev S.A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução para pagamento do remanescente de R$ 107.298,84, correspondente a 8.483.000,22 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001266-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Clemente dos Anjos\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Viação Tijuca S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000674-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Mendonça dos Santos \r\n\r\nRéu: Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda., Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda. A/C Pablo Emiliano Sprei, Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda. A/C Helvio Marcos da Silva, Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda., Pablo Emiliano Sprei, Helvio Marcos de Silva, Maria da Glória dos Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Lidiane Mendonça dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME, JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Alcilene Indio do Brasil, Maria da Penha Barbosa, A Indio do Brasil, Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula, Arthur de Carvalho, Sueli Carvalho de Lima , Cristiane Ferreira Faria, Flávio de Alixandre Nascimento , Eduardo Cardoso Pazeli, Ricardo Eugênio Gomes Pazeli\r\n\r\nPelo presente fica m LIDIA FARIAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de fls.375. \r\n\r\nProcesso: 0078400-85.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE PAULA MENDES\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS DO B N H\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DE PAULA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de fls.472v. \r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A), Radio Cidade do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nPelo presente fica m DAVI FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da manifestação da parte reclamada Jornal do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000745-17.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandilson Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Itaú Unibanco S.A. , Vandilson Santos da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia e fls.407v. \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adanilo Quintino Pereira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 24.451,85, correspondente a 1.933.152,76 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0072600-42.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DAMATTO\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DAMATTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de fls.526/539. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos \r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , Alves e Alves Transportadora Ltda., Ambev S.A , Sérgio Luiz Borges, Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Alves Transportadora Ltda., Ambev S.A , Antônio Fábio dos Santos , Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIencia de que serão convolados em penhora o depósito recursal de fls.118 e o depósito judicial de fls.547 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000954-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto da Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Emanuele de Souza\r\n\r\nRéu: Tabelião do Cartório do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição -PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica m Priscila Emanuele de Souza, Tabelião do Cartório do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição -PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do depósito de fls.745. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909239"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023700-07.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Morais de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do despacho de fl. 314, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bernardo de Assis [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. , Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze \r\n\r\nTer vista dos novos cálculos da autora, às fls. 281/282, conforme despacho de fl. 280, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vianna Guerrero [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Réu: SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA, Réu: Companhia Tropical de Hotéis, Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vianna Guerrero\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauebia Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: Cláudio Siqueira da Costa, Réu: Claudiane Gomes da Costa, Réu: Ildo Cazarotto, Réu: Claudir Cazarotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauebia Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-19.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Ayrton da Costa Paiva (OAB: RJ 11864 - D)]\r\n\r\nRéu: JARI CELULOSE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARI CELULOSE SA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-36.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELI FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARCOS CABELEIREIRO [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELI FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de nº 956/2015, sem seu favor, na importância de R$ 600,00, encaminhado ao Banco do Brasil, Ag. 2234. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robichez Cassinelli [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Francisco Robichez Cassinelli\r\n\r\nTomar ciencia, em 05 dias, de que foram expedidos alvarás de nºs 954/2015, em favor do autor, no valor de R$ 15.430,18, encaminhado à Caixa Econômica Federal - Ag. 2890, e 955/2015, em favor da ré, no valor de R$ 500,00, encaminhado à Caixa Econômica Federal - Ag. 2890. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-18.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA MINEIRO MORGADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA MINEIRO MORGADO\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 05 dias, de que foram expedidos os alvarás de nºs 958 e 959/2015, em seu favor, pelo valor dos depósitos recursais. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Duarte Boente [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-52.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Siqueira Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Siqueira Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 487, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0001212-87.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bon Costa [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos da autora, às fls. 452/462, conforme despacho de fl. 450, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-79.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aremithas José de Lima [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Baptista [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Baptista\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 05 dias, de que foi expedido o alvará de nº 939/2015, em seu favor, no valor de R$ 3.343,45, encaminhado à Caixa Econômica Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-61.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO PEREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO PEREIRA DA COSTA, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO, Réu INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPartes: tomar ciencia da decisão de fl. 476, no prazo de 08 dias. Reclamante: tomar ciência, no prazo de 05 dias, da expedição do alvará 950/2015, em seu favor, no valor de R$ 20.439,75. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neves Bezera Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neves Bezera Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-66.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Vieira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação s.a. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Vieira , Réu Globo Comunicação e Participação s.a.\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios recíprocos, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Machado de Miranda [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, sobre os cálculos do autor, fls. 590/602. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-88.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-66.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Florida S.A. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Florida S.A.\r\n\r\nProceder à simples atualização dos valores históricos de fls. 333/334 com a aplicação do IDTR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Matos Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Matos Carvalho \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 595, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000992-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Lima Porfirio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Lima Porfirio\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira Mota [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Oliveira Mota\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Marins Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Cesar Luiz Pasold Júnior (OAB: SC 18088 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. , Aut Vivian Marins Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão da impugnação do exequente: \"...julgo improcedente o incidente...\". Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-98.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA, Réu: Ana Claudia Borges Ramos, Réu: Therezinha Franca Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério de Jesus [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lalston Restaurantes Ltda. , Aut Márcio Rogério de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 05 dias, de que foram expedidos os alvarás de nºs 962 e 964/2015, em favor do autor e/ou seu patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-23.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Amanda Sousa de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Amanda Sousa de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 968, no valor de R$ 18.491,00 em favor do autor e/ou seu patrono. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-67.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Pinto Garcia [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Pinto Garcia, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 374, homologando os cálculos de fls. 366/372, bem como de que o valor total da execução encontra-se garantido pelo valor do depósito de fl. 373, convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Ludrimar Serviços Ltda., Réu: JFB Serviços Especializados de mão de obra efetiva Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: AJL Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Réu: Nova Fenix Serviços Ltda. ME, Réu: Barra Vip Car - Locação de Veículos Ltda., Réu: Conservadora Rial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença autora - R$ 133,17, sob pena de consulta e bloqueio online via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). .\r\n\r\nProcesso: 0000352-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alexandre, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 538, informando que o valor total da execução se encontra garantido, tendo em vista que o depósito de fl. 417, foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0080600-44.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Azevedo\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Resende de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. - Info Wizard [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Maria Fernanda Resende de Araujo, Réu RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. - Info Wizard\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da Impugnação do exequente, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice Maria de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselice Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-26.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Mariceni Lima de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Conceição Aparecida Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Mariceni Lima de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, 05 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana Celsa Cardoso Gomes [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 961/2015, em favor da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson José da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar simples atualização dos valores históricos de fls. 244/249, observando a aplicação do IDTR, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Tomaz dos Santos [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: GL Events [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Espaco Propaganda Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Securitas AB [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Securitas Securidad [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Tomaz dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 1052, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0001039-92.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moisés Rosa Gomes [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moisés Rosa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 275/288, conforme decisão de fl. 290, para serem depositados pela no prazo de 48 horas, sob pena de consulta e bloqueio online via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000193-46.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Braz Lessa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Braz Lessa , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/11/2015, às 10:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e para que a ré proceda a entrega das guias TRCT e CD/SD conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001292-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milaneis Maria da Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Milaneis Maria da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/11/2015, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1911942"
                            ],
                            "1911940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-93.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Leticia Canuto Couto Teixeira (OAB: RJ 203383 E) Devolver os autos, que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911940"
                            ],
                            "1911941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000180-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Resende de Araujo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S.A., RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. - Info Wizard\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da impugnação do exequente, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911941"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149800-79.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071700-86.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros Carlos Gonzaga Pimentel de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001039-86.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Bernardes de Oliveira [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Bernardes de Oliveira, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e manifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 242. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-37.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Bastos Soares Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Bastos Soares Filho\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000292-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Morais Campos [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Rivaldo Morais Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e manifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0122500-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Garofalo Domingues da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., Réu: AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICAS E INFORMÁTICA LTDA N/P ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Garofalo Domingues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Felippe [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Luis Antonio Felippe \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 604. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins Ramos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Ald Subempreiteira Ltda. NP sócia ANA LUCIA JOSE MARIA, Réu: Osborne Costa Construtora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Martins Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-72.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo Júnior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda. [Adv. Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB: SP 191764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Macedo Júnior , Réu Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do laudo, no prozo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-20.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge Antonio Thoma (OAB: SP 170171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva , Réu Qualy Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Michel Benjamin [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Michel Benjamin\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 732 .\r\n\r\nProcesso: 0163300-76.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Sonia de Almeida Fiore (OAB: RJ 105916 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Réu: LAILA PEDRAZZI RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: MARIA INES´PEDRAZZI CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.548/549. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Gondin Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Iveraldo Gondin Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 304. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-08.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vinicius Medeiros do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Paranapuã [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vinicius Medeiros do Nascimento, Réu Viação Paranapuã\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e manifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0000774-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice Silva de Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice Silva de Lima , Réu VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nTomar ciencia a parte autora que foi expedido alvara e manifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Trindade Alves [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Ibicred [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Trindade Alves , Réu Banco Ibi S.A. - Ibicred, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara para pate autora e manifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Guimarães Soares [Adv. Lívia Oliveira de Andrade Morais (OAB: RJ 180321 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Patrícia Guimarães Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e manifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Desidério [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-48.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista Reis Aurora da Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Oliveira Borracharia Mecânica e Autopeças Ltda. ME - Jireh Centro Automotivo [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)], Réu: Gilberto Gomes Luiz - coobr [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)], Réu: CLEIDE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Batista Reis Aurora da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0011600-05.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - MASSA FALIDA DE... [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163500-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Padilha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Costa Padilha\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0152100-09.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES DE CARVALHO DIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dante Alexandre [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Wilma Loureiro dos Santos - viúva de Marcos Luiz dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Selma da Costa Melaschus Silva - viúva de Nilo Sérgio da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA segunda ré ao pagamento referente a metade dos honorários periciais, sob pen de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000325-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Krieger Gonçalves [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Krieger Gonçalves, Réu Happy Hour Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-67.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Propércio Almeida Tavares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA ré para comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-44.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: LAERCIO ANTONIO FRASSON, Réu: SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO, Réu: AGOSTINHO JOSÉ ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Delegá de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Márcio Delegá de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e manifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pelas partes. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Pereira Baptista [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Pereira Baptista, Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e manifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls, .\r\n\r\nId: 1912540"
                            ],
                            "1912539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2015\r\n\r\n0046200-18.1995.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEMILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE ,CONSTRUTORA OXFORD LTDA,ABELARDO RIBEIRO GARCIA - socio,ELSA MAURÍCIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA - socio,SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.256,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-88.2007.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Avelino de Souza\r\n\r\nExecutado: ADELSON MARGE FILHO-CNPJ no.807.839.377-68,A. Marge Filho Convertedora Automotiva-CNPJ no.05.537.985/0001-02,Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELSON MARGE FILHO-CNPJ no.807.839.377-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.954,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035700-96.2009.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Carlos Silva Alves \r\n\r\nExecutado: Aldo de Avila Junior,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ,Marcos Focaccia,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto,Luciano Marques de Avila\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo de Avila Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1912539"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093800-82.2002.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/11/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154600-71.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Oliveira da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Oliveira da Silva, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/11/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Ribeiro do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Ribeiro do Nascimento, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/11/2015. .\r\n\r\nId: 1911521"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0146600-68.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire do Nascimento [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire do Nascimento \r\n\r\nEsclareça o autor o requerido - fl. 194 -, indicando inclusive a quem deve ser endereçado os mandados. \r\n\r\nProcesso: 0001349-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braga Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Braga Correa , Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerido à fl. 118. Diga o réu a sua atual situação, vez que já decorridos 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-81.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto de Andrade Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Creuza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto de Andrade Pereira\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001284-19.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mansur Moraes [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mansur Moraes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA FELIX GRINBERG [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Reclamada se o auxílio alimentação já foi disponibilizado ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 558. \r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Souza Ferreira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson de Souza Ferreira , Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0001105-51.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos de Aquino Antunes [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA – Em recuperação judicial, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ramos de Aquino Antunes\r\n\r\nÀ parte autora para ter vistas da certidão de fl. 202v, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-62.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNA CARVALHO TRINTENARO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: TALES ALVES NAVARRO, Réu: Andrea Pereira Ribeiro Lima, Réu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA, Réu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA, Réu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNA CARVALHO TRINTENARO, Réu INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nCiência às partes dos termos do e-mail enviado pela 35a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em especial para ciência da designação do leilão marcado para o dia 25/11/2015, às 09:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000011-63.2015.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Assembléia de Deus de Amazonas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Ferreira Alves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Ferreira Alves\r\n\r\nAo agravado. Após, remessa ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000072-94.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freita Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0024900-62.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ramos da Silva [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Goldemberg [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ramos da Silva\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000125-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Bezerra de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., Réu: Amaro Ronaldo Henrique, Réu: Sonia Maria Fogaça Gama Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Bezerra de Souza \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrande Dias Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrande Dias Ferreira \r\n\r\nAo Recorrido para contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO TALES DE MILETO LTDA, Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nTI: MARIA LUISA BELIZARIO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRegistre-se o deferimento da reserva de crédito solicitada nos autos do processo 0045100 32 2003 501 0062, no valor de R$ 11.648,71. \r\n\r\nProcesso: 0000034-48.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos de Oliveira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Barenboim , Réu: Gloria Lea Khodari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos de Oliveira\r\n\r\nVistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-09.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Duarte de Souza [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Duarte de Souza\r\n\r\nDiga a ré sobre o alegado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-14.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo de 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001530-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Leão Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Edson Silva Torres, Réu: Márcia Alves de Paiva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Sebastiana Leão Francisco \r\n\r\nCiência às partes, sendo a Ré, ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Ildefonso [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nVistas a ré por 05 dias. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001247-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Azeneu de Lacerda Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Azeneu de Lacerda Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0152000-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Souza [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: JOSÉ ALBINO LENTO, Réu: MAGALI APARECIDA SGANZERLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Souza\r\n\r\nAo Exequente para que venha com meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-78.2015.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA LUISA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nEgdo: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000182-25.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Cavalcanti Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Aut Marlucia Cavalcanti Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1154 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000039-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Durão [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Osmar de Souza Durão\r\n\r\nTomar sentença de fls. 417 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000865-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Silva de Souza [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Tintas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Silva de Souza , Réu Vidrex Tintas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0033800-10.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE CASTRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Antonio Soares Mattos [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Jose Augusto Vila Nova [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Jeronymo de Freitas Guimaraes Neto, Réu: Waldon Salengue rep pela inventariante Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DE CASTRO\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0108300-18.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCAS FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCAS FILHO\r\n\r\nÀ parte autora para vir com o CPF. \r\n\r\nProcesso: 0108600-62.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Francisco de Santana [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Francisco de Santana \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000342-50.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Ventura Marques [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nConsiderando que a forma de recebimento do acordo realizado às fls. 154 tornou-se frustrada, venha o réu em 48 horas com a comprovação do valor devido, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0018900-51.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIM APOIO EM VENDAS DE MOTOCICLETAS LTDA [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)], Réu: PAULO IZZO NETO, Réu: LUIZ PAULO DE BRITO IZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM\r\n\r\nVista ao autor de fls. 541 e seguintes. Decorridos em 05 dias, expeça-se certidão de crédito conforme fls. 531. \r\n\r\nProcesso: 0090800-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Getulio Vargas\r\n\r\nAo Recorrido para contrarrazões pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-57.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com o CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001072-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Melo Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS, Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Melo Dias\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000767-77.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Ferreira [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Creactiv Artigos e Acessórios Esportivos Ltda. ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Ferreira \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-53.2001.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: HELEN DA SILVA CONCEICAO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: LEONETE SANTOS MENEZES, Exdo: ANTONIO PEREIRA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELEN DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ramos Leite [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Borcol Indústria de Borracha Ltda. [Adv. Alexandre Ogusuku (OAB: SP 137378 - D)], Réu: ALESSANDRO COLOGNORI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ramos Leite\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0162500-96.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ (A/C AGE) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000177-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cotta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luk as Aluminios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cotta \r\n\r\nNada a deferir. Mantenho o despacho de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0004900-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR ALVES MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0000073-74.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano da Silva [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva , Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Feliciano da Silva \r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0045600-06.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: ANA CRISTINA D´AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nÀ parte autora para ter vistas dos documentos de fls. 385/3888, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazões, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-36.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braz Fernandes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ELLO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME , Réu: Rafael Marcos Ramos dos Santos, Réu: Ana Letícia Ramos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braz Fernandes\r\n\r\nÀ parte autora para ter ciência do despacho de fl.162, em 10 dias. Decorrido sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-44.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Lopes da Silva [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVista às reclamadas dos cálculos pelo prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000037-32.2013.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Genilson Teixeira Gonçalves [Adv. Renata Campos de Souza Rossmann (OAB: RJ 170620 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Teixeira Gonçalves\r\n\r\nÀ parte autora para que venha com os endereços atualizados das empresas que alega fazerem parte do grupo econômico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-77.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA VALERIA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REGIKELLY DE BANGU LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS MEDEIROS, Réu: JOÃO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para vir com o seu número de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0141000-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete Damasceno do Monte [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Afonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinete Damasceno do Monte \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0132400-22.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lucilla Siqueira Campos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAos Recorridos - réus - para contrarrazões pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Campos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ parte ré para comprovar o pagamento da diferença devida, em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0130900-33.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROMOALDO DE LIMA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFALA CONSTRUTORA LTDA, Réu: Claudio Roberto Souza de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROMOALDO DE LIMA\r\n\r\nVenha o autor com o seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0166900-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000643-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Frankowicz de Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda., Réu: JEAN MARIA NANES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Mesquita \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pimenta Soledade [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Horacio Correa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Celia Soledade Lemos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às reclamadas dos cálculos pelo prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075500-29.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: VC EXPANSAO E INSTALACOES LTDA , Réu: Amburgues Cesar da Fonseca, Réu: Eduardo Vicente Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 243, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-75.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Carvalho Antonio [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)], Réu: Fernando Cesar Ribeiro de Carvalho, Réu: Andre Camargo De Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo de Carvalho Antonio\r\n\r\nA Reclamada para que diga, em 48 horas, se há oposição quanto à expedição de alvará dos valores depositados. Ciente que, no silêncio, será expedido alvará à autora. \r\n\r\nProcesso: 0082100-56.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Montenegro Antunes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Marcia Cristina Montenegro Antunes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000547-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guerra Pires [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Consultoria, Engenharia, Construção e Montagens Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Soluções – Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Guerra Pires \r\n\r\nÀ parte autora do ofício de fl. 370/376, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-31.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vanoni Esteves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Orlando Vanoni Esteves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nExpeça-se alvará ao autor no valor de R$ 11.346,79. Intime-se a Ré, para comprovação da implementação em folha de pagamento das parcelas ainda devidas ao Autor, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilio Silva da Encarnação [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilio Silva da Encarnação\r\n\r\nNotifique-se o Reclamante para ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0101000-87.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria José Martins [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Athenas Participações S/A, Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria José Martins\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Soares da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nA Reclamada para que venha com a comprovação dos honorários do leiloeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-41.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Azevedo Couto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Musculação Pirajá Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Azevedo Couto , Réu Musculação Pirajá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0085000-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves do Vale [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves do Vale , Réu Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0001047-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Lauria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Luiz Mauro Lauria \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000008-11.2015.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thiago Cintra Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Three Lion Segurança Privada Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Andreani Logística Ltda., Exte Thiago Cintra Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0198500-08.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA, Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: MARCIO DE QUEIROZ LIMA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0203100-14.1995.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Cgte: RESTAURATE VIRGINIA LTDA, Cgte: Serendipty Restaurante Bar Ltda, Cgte: Jorge Emílio de Oliveira Marchetti, Cgte: Márcia Martins dos Santos Souza\r\n\r\nCgto: JOSE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE LUIZ RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0125700-64.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Pinho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete , Réu: Gonzalo Andres Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Pinho\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do despacho à fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0001358-10.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Alves Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações LTDA, Réu: Fernanda Amorim da Silva, Réu: Sérgio de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Mendes de Sá Pinto (OAB: RJ 171805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Alves Ferreira \r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 296/304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C WILSON ROBERTO BORIN, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C NIVALDO CANELLA, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C JOSÉ LUIZ FERREIRA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0130000-74.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felinto de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Artepint Bem Pinturas Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Joao Batista de Alencar Sampaio, Réu: Glaucia da Cunha Netto [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artepint Bem Pinturas Ltda., Réu Glaucia da Cunha Netto\r\n\r\nAos executados para tomarem ciência da penhora constante nos autos, no prazo dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000365-18.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Gonçalves Farine [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Gonçalves Farine, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-26.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 10 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000357-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA , Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0140600-52.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Pedreira [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pedreira\r\n\r\nAo Autor para vir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela Augusto Angelitino Piedade [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Choice do Brasil Ltda. [Adv. Mariana Barreto Bhering (OAB: RJ 165223 - D)], Réu: Silksworth Trading Limited n/p de Bruna de Oliveira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela Augusto Angelitino Piedade , Réu Natural Choice do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000628-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Pereira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Pereira Filho \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0136600-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos e Silva Billé [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA ALMEIDA, Réu: GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos e Silva Billé\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000693-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Rocha Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Alcione Fiuza de Andrade Fernandez (OAB: SP 104175 - D)], Réu: GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A [Adv. Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: SP 96574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Rocha Ferreira \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001339-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Brito Silva de Magalhães [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const Inst e Serv Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brito Silva de Magalhães \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Silva Rocha [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Silva Rocha\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0152200-12.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: KARLA MARIA FERNADES VIDAL, Réu: LÚCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA AÇUCENO, Réu: JOAQUIM JOSÉ DESSAUNE DE ALMEIDA, Réu: THEREZA CHRISTINA CÍCERO DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Azevedo Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Copperall Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos de Logística Transporte Distribuição e Trabalho Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Francelmo José Alves Pereira (OAB: GO 16819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco Azevedo Pereira \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA ALVES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UNIVERSE PARTICIPAÇÕES, Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: Cláudio Bronstein Landsberg, Réu: Luca Padovano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA ALVES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000376-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda. - Colégio Pinheiro, Réu: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, Réu: Carlos Louzada da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1910548"
                            ],
                            "1911185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001739-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtran Conceição Ribeiro [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Valtran Conceição Ribeiro \r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 14/01/2016, às 16:05 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000059-27.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo Marques Pereira \r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 01/02/2016, às 16:05 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0098700-60.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Augusta de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Augusta de Oliveira Silva, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 21/01/2016, às 16:05 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000563-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Sousa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Sousa, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 03/02/2016, às 16:05 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001003-63.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio de Albuquerque Lang [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Engenharia Manutenção e Preservação Ambiental Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio de Albuquerque Lang , Réu TSL Engenharia Manutenção e Preservação Ambiental Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 13/01/2016, às 16:05 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001378-44.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira da Cruz [Adv. Jessika Diniz de Sousa (OAB: RJ 172040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira da Cruz\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nId: 1911185"
                            ],
                            "1910564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0144700-50.2008.5.01.0062 - Rte. CLEUSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB: RJ88204D), Rdo. RENOVARE CABELO E ESTÉTICA LTDA. ME - Bem(ns): 1) Veículo MMC/Pajero TR4 Flex HP, cor predominante verde escuro, placa KOM 9949, ano de fabricação 2011, modelo 2012, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Antonio Callado, 215/904, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1910564"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-16.2015.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renata Maria Santos Pessoa [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nExdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Exdo: Banco Bradescard S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Exdo: Banco Bradesco [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradescard S.A., Exdo Banco Bradesco , Exdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 124/168 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-98.2015.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Newton de Melo Mota Junior [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nExdo: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Exdo: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., Exdo Opmar Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-51.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DE FREITAS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das fls. 74/75. \r\n\r\nProcesso: 0000093-96.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino da Cunha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino da Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014100-35.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Ruy Correia [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência das fls. 604. \r\n\r\nProcesso: 0001154-89.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flávio Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-92.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA RIBEIRO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PLARCON INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EMPREZA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000923-33.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edcarlos Pereira Domingos [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edcarlos Pereira Domingos \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001014-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Chiarelli Gomes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marília Amaral Ltda. , Réu: Natan Santiago de Carvalho, Réu: Jonas Tercio Santiago Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Chiarelli Gomes \r\n\r\nTomar ciência das fls. 198/202. \r\n\r\nProcesso: 0214500-46.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA ELIAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HALLEY LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO HALLEY LTDA\r\n\r\nRetificar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-80.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARTINS DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu: TV O DIA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARTINS DE MELO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001349-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanailton Fonseca dos Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001323-47.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-14.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Avanti Veíulos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veíulos Peças e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenice Oliveira de Souza [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: MARIA DE LURDES DA SILVA, Aut: Marly Blois Dutra\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenice Oliveira de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0104100-47.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vieira Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vinicius Vieira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-68.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 334, que sustou o leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000405-53.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvane Santos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0105300-17.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ LEAL PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUZIA SANT ANA SODRE DE SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES MELO WANDERLEY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA ELDA SILVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MURILO ERTHAL ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILTON PECANHA DE ABREU DAS DORES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: OTAVIANO NAVARO DE BRITO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENE JOAO BEZZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RISALDO BEZERRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RIVADAVIA SALVADOR CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILSON DE ARAUJO LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: YVONE VENTAPANE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ Banerj, em liquidação judicial [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DOS SANTOS ALVES, Aut JOSE DA SILVA GOMES, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut LUIZ LEAL PEIXOTO, Aut LUZIA SANT ANA SODRE DE SIQUEIRA CARDOSO, Aut MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ, Aut MARIA DE LOURDES MELO WANDERLEY, Aut MARIA ELDA SILVEIRA, Aut MURILO ERTHAL ROCHA, Aut NILTON PECANHA DE ABREU DAS DORES, Aut OTAVIANO NAVARO DE BRITO, Aut RENE JOAO BEZZ, Aut RISALDO BEZERRIL, Aut RIVADAVIA SALVADOR CORREA, Aut SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA, Aut WILSON DE ARAUJO LIMA, Aut YVONE VENTAPANE\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 2701/2704. \r\n\r\nProcesso: 0001058-74.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \"Massa Falda de\" [Adv. Rafael Antonio da Silva (OAB: SP 244223 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo nestes a contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000353-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira da Costa [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000039-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadison dos Santos Baptista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Irajá Quatro Amigos [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Irajá Quatro Amigos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0192100-09.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS BOUQUET LTDA, Réu: Carmem Pereira da Cruz, Réu: Serafim Carneiro Ferreira da Cruz, Réu: Manuel Leal Ferreira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 156, devendo o autor indicar, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147100-34.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maximo de Almeida Simas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Elaine Maximo de Almeida Simas \r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158600-73.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON TITO DA SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIO DIRETRIZES GLOBAIS E MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA, Réu: Marcelo D´Andrea da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON TITO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116700-03.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lúcio Cândido [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Tursimo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO ANDORINHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação de grupo econômico em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-10.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Puglia [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Claudio Bogoricin, Réu: Aurino Cruz Matos, Réu: Julio Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Puglia , Réu Julio Bogoricin Imóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 27/11/2015, às 11h, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000074-56.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Amabile Bar Restaurante Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício nº 616/2015 para fins de habilitação ao seguro-desemprego bem como do Alvará nº 805/2015 em seu favor, disponível na CEF, Agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0087000-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusdete Fontes dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deusdete Fontes dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041700-65.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nabuco Goncalves [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Nabuco Goncalves\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000586-44.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Ribeiro Barcelos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Serviços de Tecnologia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Translite Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000811-93.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Pinheiro Gonçalves [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Pinheiro Gonçalves\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001234-24.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi de Souza Barreto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi de Souza Barreto\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001082-39.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva Felippe [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Idéia Reformas Projetos e Assessorias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva Felippe \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001371-35.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Rocha [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.), Réu: Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-34.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Pires de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Pires de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001247-86.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bezerra Cardeal [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Bezerra Cardeal \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001255-29.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a implementação do auxílio-alimentação ao reclamante, conforme deisão proferida em recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0001255-29.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-48.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Moreira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda., Réu: ENZO GIOVANNETTI, Réu: Piero Giovannetti, Réu: Roberto Giovannetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Moreira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0178700-15.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Réu: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA, Réu: Jose Eduardo Magalhães [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)], Réu: Eliane Gomes de Oliveira, Réu: Carlos Alberto Toscano Maia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nId: 1911679"
                            ],
                            "1911677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001451-96.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Comércio de Papelaria Jato de Tinta Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comércio de Papelaria Jato de Tinta Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-91.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia França Martins\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carla Navarro da Rocha \r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Estrada Azul Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-57.2014.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Walter Cazarotto\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-15.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA, Jose Eduardo Magalhães, Eliane Gomes de Oliveira, Carlos Alberto Toscano Maia Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Toscano Maia Junior, Eliane Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911677"
                            ],
                            "1911678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000072-86.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria de Jesus \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 78/83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911678"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-14.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BUJARSKI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BUJARSKI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nReapresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 990, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observando quanto à atualização monetária a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001700-32.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeives André de Freitas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeives André de Freitas, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nReapresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 417, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observando quanto à atualização monetária a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0175000-94.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI JOIAS COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Jorge Silva de Azevedo (OAB: RJ 55987 - D)], Réu: Alceu de Alvarenga Filho, Réu: Ary Carlos Figueira Teixeira, Réu: Paulo Roberto Saraiva Mertz, Réu: Miriam Rose da Mota Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 435, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-50.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Lobo de Morais [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndique a ré se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Batista da Silva [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Light Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Batista da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001286-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Câmara Coutinho Boueri [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Câmara Coutinho Boueri\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 435. Manifeste-se o autor acerca do pedido formulado pela reclamada à fl. 415, no sentido de que seja designada audiência de conciliação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-58.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MELLO CINTRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ALDORANDO DIAS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao, Aut LEONARDO MELLO CINTRA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 325, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leite Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leite Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0810/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva da Conceição [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Wendel Silva da Conceição\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a audiência designada para o dia 16/05/2016, às 9:45 hs, bem como para dizerem, no prazo de 10 dias, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nProcesso: 0071000-57.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Sampaio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira Sampaio, Réu Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 456 no valor total de R$ 70.134,78, sendo R$ 67.329,66 o valor devido ao autor e R$ 2.805,12 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Vanessa da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 304 no valor total de R$ 27.224,32, sendo R$ 22.388,44 o valor devido ao autor e R$ 4.835,88 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001692-55.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Conceição Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: VIVA RIO [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVA RIO \r\n\r\nConsiderando que o pedido de gratuidade de justiça já fora julgado improcedente, conforme decisão de fl. 258, e ante o teor da certidão de fl. 284 \"por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso interposto, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0077500-08.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Souza dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 388, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000699-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Andrea da Costa Dias [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adventure Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nReapresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fl. 320, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. \r\n\r\nProcesso: 0047100-11.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tag Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Abrantes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tag Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo requerida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Amaral d Oliveira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Amaral d Oliveira, Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a audiência designada para o dia 30/05/2016, às 9:45 hs, bem como que indiquem, em 10 dias, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nProcesso: 0000573-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Instalações Comerciais Ltda., Aut Robson da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a audiência designada para o dia 02/05/2016, às 9:45 hs, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000618-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dutra Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida à fl. 228. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-89.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Eronildes Santos de Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC - Servicos Empresariais Ltda., Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS - SÓCIA , Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Eronildes Santos de Lima\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 02/05/2016, às 9:45 hs. \r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID LUZ SENNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alitalia Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: SAMIR LAILA , Réu: MUNIR LAILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID LUZ SENNA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 230, bem como indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aruajar Castanheiras Reis [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Arnaldo Alves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Arthur Cesar Dias de Lima [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cezar de Vasconcellos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Proimóvel Promotora Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Proimóvel Promotora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayse Araujo Ferro dos Santos [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Tayse Araujo Ferro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condenou a ré a pagar, no prazo legal, os itens fixados na fundamentação de fl.254/257. \r\n\r\nProcesso: 0141700-24.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eraldo Rangel de Azevedo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eraldo Rangel de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 245 no valor total de R$ 6.081,58, sendo R$ 5.665,46 o valor devido ao autor e R$ 416,12 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065800-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valadão da Cunha [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)], Réu: Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 503 que NEGOU seguimento ao recurso interposto, eis que deserto, em observância ao disposto na Súmula 128, I do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018300-75.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Albuquerque [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti, Réu: Roberto Sancho Leão de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ribeiro de Albuquerque\r\n\r\nFica o autor intimado a juntar aos autos cópia ATUALIZADA e LEGÍVEL da certidão do imóvel indicado, tendo em vista não ser possível verificar a data de expedição do documento juntado às fls. 130/136. \r\n\r\nProcesso: 0163300-48.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PFISTER CUNHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PFISTER CUNHA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte de que existe decisão pendente de apreciação de embargos, aguarde-se o Trânsito em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0135900-93.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINEIA ROSARIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCO DELICIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEIA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 225, bem como indicar o autor, em 30 dias, meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito, nos termos dos fundamentos do despacho de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0016800-76.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: Eliane Balthazar do Nascimento, Réu: IVONETE BALTAZAR, Réu: Renato Antonio Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nEm observância ao contido na Resolução Administrativa nº 14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, venha o exequente com os documentos descritos do art. 3º (I e II) do referido Ato (cópia da decisão exequenda e cópia da decisão homologatória de liquidação), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 1423 no valor total de R$ 359.621,16. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000271-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Cardia Mendonça [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Rosa Cardia Mendonça , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes para que, querendo, contestem os embargos à execução interpostos às fls. 573/577 (executada Petrobrás) e às fls. 578/587 (exequente). Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001714-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Franco [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A., Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo, Aut Sérgio de Souza Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 0142600-17.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GERONIMO DANTAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Carlos Augusto Santos, Réu: José Pedro de Alcântara, Réu: ARI PINTO DE OLIVEIRA, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GERONIMO DANTAS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 331-v, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-18.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Azevedo Marques [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 711/713, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Forserv Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Duarte do Amaral\r\n\r\nFica o exequente notificado para que, querendo, conteste os embargos à execução interpostos pela executada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-25.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFicam as partes notificadas para que, querendo, apresentem contraminuta aos agravos de petição interpostos às fl. 619/621 (exequente) e fls. 622/623 (executada Telemar Norte Leste S/A). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-22.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CARLOS MORENO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CARLOS MORENO\r\n\r\nFica o exequente notificado para que, querendo, conteste os embargos à execução interpostos pela executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos da Silva Fernandes de Melo\r\n\r\nFicam as partes notificadas para que, querendo, apresentem contraminuta ao agravo de petição interposto às fls. 971/973, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-95.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gonçalves\r\n\r\nAnte a notificação devolvida de fl. 423, venha o autor com o atual endereço da 1ª reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Rodrigo Venancio Melhorance [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Rodrigo Venancio Melhorance\r\n\r\nAnte a notificação devolvida de fl. 404, venha o autor com o atual endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o autor já foi notificado para fornecer essa informação, conforme publicação de fl. 362 e não cumpriu. \r\n\r\nId: 1910879"
                            ],
                            "1910880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0056900-39.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , ANGELO ALONSO \r\n\r\nPelo presente fica m CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, ante os termos da Súmula 150 do STF e na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Cruz\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica INTIMADO ao pagamento do crédito autoral, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1910880"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Passoumidis Neto [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut João Passoumidis Neto , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-16.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Marie Anne Doumergue Pompeu [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIÉTÉ AIR FRANCE [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Marie Anne Doumergue Pompeu, Réu SOCIÉTÉ AIR FRANCE \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carlos Bodas Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A, Aut Julio Carlos Bodas Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001469-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Mayr de Lima Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Csolutions Tecnologia Ltda. [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Csolutions Tecnologia Ltda. \r\n\r\nPara se manifestarem, por 5 dias, prazo sucessivo, primeiro a Csolutions. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Araujo Camara\r\n\r\nPara adequar seus cálculos, conforme decisão de folhas 447. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000136-78.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Arcanjo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Arcanjo , Réu Viação Nossa Senhora das Graças S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000016-64.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DE LOURDES JOSE RODRIGUES DA ROCHA SOUZA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Egdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA, Egdo: BRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco do Brasil S.A., Egdo MARIA DE LOURDES JOSE RODRIGUES DA ROCHA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro que foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0158300-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Simões Pereira [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Paulo César Simões Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-29.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auriceia Pereira Louvisi [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Michele da Silva Vasconcelos (OAB: RJ 182191 - D)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auriceia Pereira Louvisi , Réu Massa Falida de Excellence RH Serviços Ltda, Réu Oi Móvel S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 300 e para se manifestarem sobre a decretação de falência, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita de Araújo Ferreira [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancare Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuária Ltda. EPP [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Victor Mattar Mucare, Réu: Cláudia Taciana Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancare Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuária Ltda. EPP, Aut Thalita de Araújo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão dos embargos à execução foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Moura [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina de Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/11/2015 para o início da realização da perícia. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131000-83.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Mendes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações - Em Recuperação Judicial, Aut Sidinei Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão dos embargos à execução foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-88.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa da Cruz [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Costa da Cruz , Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-82.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Augusto de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a decisão dos embargos à execução foi julgada\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-33.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Abreu Yório [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1911855"
                            ],
                            "1911856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000333-04.2011.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001188-04.2011.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Anderson Luiz de Lima (OAB: RJ 141685 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-69.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-83.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rodolfo Mendes Gonçalves Silva (OAB: RJ 203940 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150700-11.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083200-25.2009.5.01.0069 - RTSum - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nFelipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000081-64.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 D)\r\n\r\nClarisse Mendonca Nogueira (OAB: RJ 131691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001237-87.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Clarisse Mendonca Nogueira (OAB: RJ 131691 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000066-61.2013.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-60.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001390-23.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Cristiane Brazil Reis Ferraz (OAB: RJ 158470 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000056-85.2011.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paula Diogo Silva (OAB: RJ 206256 E)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-54.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-28.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Thiago Rodrigues de Souza (OAB: RJ 196196 D)\r\n\r\nRosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-92.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nClecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-95.2009.5.01.0069 - RTSum - Carga: Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 D)\r\n\r\nFernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-60.1994.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 D)\r\n\r\nJose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001262-03.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000681-85.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 198979 E)\r\n\r\nRosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049300-85.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-49.1994.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Bruno Fernandes (OAB: RJ 167652 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000916-52.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nAlexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000668-86.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Altamiro Aarao Sobrinho (OAB: RJ 8447 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000683-89.2011.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-72.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-20.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000008-92.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nGisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000231-79.2011.5.01.0069 - RTOrd - Carga: João Iêdo Garcia Brandão (OAB: RJ 200063 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000832-22.2010.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-14.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Higor Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 126136 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000335-37.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911856"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nAlexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001417-03.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030900-40.1996.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000764-98.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 D)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000843-77.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nManoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000825-56.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 D)\r\n\r\nAlexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001263-19.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000125-80.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Jerry Adriano da Silva (OAB: RJ 199289 E)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000928-97.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nSergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000440-11.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000561-39.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Santos (OAB: RJ 204497 E)\r\n\r\nLaiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000620-95.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nMarcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-23.1995.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 D)\r\n\r\nSandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000720-79.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161800-91.2008.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha (OAB: RJ 79516 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-31.1999.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nEdil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000831-63.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Raphael Murilo Lima dos Santos (OAB: RJ 204664 E)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Moisés Rodrigues de Britto (OAB: RJ 204044 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912448"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001320-97.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião da Silva Matos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastião da Silva Matos, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e serviços Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCompareçam o Autor e Reclamadas à Secretaria da Vara, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS no dia 14/12/15 às 15:00 horas. Ao Autor, ainda, para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, nos moldes dispostos no despacho de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0075300-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Xavier Fialdini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 646. \r\n\r\nProcesso: 0167800-95.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-44.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maik Kropotoff [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A., Aut Maik Kropotoff\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução de fls 572 e 573, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-80.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: DALVA NACIF EL-KHOURI, Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Oliveira Vieira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional David Pinto Ltda. ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional David Pinto Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para que junte aos autos cópia legiível do depósito de fls. 279v. \r\n\r\nProcesso: 0001524-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Conceição de Souza, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nTer vistas da petição da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000967-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Alves da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Alves da Silva \r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Mattos Duarte [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 541 e seguintes, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001000-18.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Lima Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Once Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: GABRIEL VEIGA DOPICO, Réu: MERCEDES ELENA GUTIERREZ AVILA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Once Ltda.\r\n\r\nAo Advogado da Ré, Jorge Luiz Azevedo, para comprovar o cumprimento dos requisitos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001289-48.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Air Móveis Ltda., Aut Mauricio Barbosa da Silva\r\n\r\nÀs Partes para manifestação quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001648-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Moraes [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Neurofisiologia Doutor Sérgio Szklarz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033200-15.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva Melo de Souza [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX MOBITEL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX MOBITEL S/A , Aut Jacqueline Silva Melo de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 431. À reclamada, para comprovar o restabelecimento do plano de saúde nos moldes dos despacho, bem como para comparecer à Secretaria para retirar o documento de restauração dos autos, sob pena de penhora. Ao Autor, ainda, para contraminutar o agravo de petição interposto pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-94.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: BARREIRA & ARAUJO IND E COM DE MARM E GRANITO LTDA ME [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)], Réu: Jose Augusto Mesquita Barreira (sócio), Réu: Fernanda Mesquita (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARREIRA & ARAUJO IND E COM DE MARM E GRANITO LTDA ME \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001631-89.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Santos [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: União Federal , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Santos \r\n\r\nAo reclamantes e demais reclamadas para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-36.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM BASTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut WILLIAM BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1025/1027. Ao reclamante, ainda, para apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-94.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Adilson Coelho da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Angela Maria da Silva Rodrigues [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Darci Alzira Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jirvanio de Almeida MAttos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ruy Carvalho Martelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho da Silva, Aut Angela Maria da Silva Rodrigues, Aut Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7), Aut Danilo dos Santos Fernandes, Aut Darci Alzira Oliveira, Aut Jirvanio de Almeida MAttos, Aut Jose Barbosa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruy Carvalho Martelo\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-43.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MOURA [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA , Réu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA , Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA , Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MOURA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nCompareça o Autor à 71ª VT a fim de que seja procedida a anotação na CTPS no dia 14/12/2015 às 13:00 horas. Em caso de recusa, a Secretaria procederá a mesna. \r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Christino [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Waldyr Tostes Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza Christino \r\n\r\nTer vista dos embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-13.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ramsdorf Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Americam Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ramsdorf Dias\r\n\r\nÀ autora para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, no modo determinado às fls. 563. \r\n\r\nProcesso: 0011900-07.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARTINS DE SALLES CUNHA [Adv. Jurandyr da Silva Filho (OAB: RJ 79938 - D)]\r\n\r\nRéu: DOIS PUBLICIDADE PROMOCOES LTDA, Réu: Júlio César Martins de Salles Cunha (sócio), Réu: Rita de Cássia Kasakevitch Caetano (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MARTINS DE SALLES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 159. Deverá a ré pagar o valor devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001575-89.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagel da Silva Sales [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagel da Silva Sales\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, de acorod com a sentença de fls. 753/756, decisão de fls 766/767 e acórdão de fls 811/815, conforme fls. 822. \r\n\r\nProcesso: 0001461-19.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Duarte Tolentino Filho [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto, Réu: JDS Lujor Comércio e Serviços LTDA ME - N/P Thalita de Oliveira Barreto, Réu: Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe, Réu: Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva, Réu: Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Duarte Tolentino Filho\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Domingues Gomes\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 05 úteis para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001304-80.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Campos Matos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0149900-79.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilza Nadja Bezerra de Oliveira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Nadja Bezerra de Oliveira, Réu WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 97. Deverá a ré, ainda, pagar o valor devido no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001411-90.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Barreto Araujo [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Music Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Barreto Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38. \r\n\r\nId: 1912227"
                            ],
                            "1912563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Motta Figueiredo [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Motta Figueiredo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias,com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001554-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves de Santana \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 190/192. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls. 193 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170000-89.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leal Gorito [Adv. Marcelo Mesquita Nogueira (OAB: RJ 140883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SAP S.A. Administracao Participacao e Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1148/2015, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1912563"
                            ],
                            "1912231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0171800-02.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE CRUZ BOTELHO\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA , Adriana Paula Moreira, Celso Peres Brito, Deise Oliveira de Souza, MARCIA CRISTINA BATISTA, MARCO ANTONIO BATISTA, Onesimo da Silva Teixeira, VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Paula Moreira, Celso Peres Brito, Deise Oliveira de Souza, MARCIA CRISTINA BATISTA, MARCO ANTONIO BATISTA, Onesimo da Silva Teixeira, VALDIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPaguem os sócios da reclamada a execução, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica das suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-94.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Carlos Alberto Souza Villar Filho (sócio), Celia Regina Batista da Silva Monteiro (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Souza Villar Filho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a reclamada o valor R$ 6.661,39, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001461-19.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Duarte Tolentino Filho\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto, JDS Lujor Comércio e Serviços LTDA ME - N/P Thalita de Oliveira Barreto, Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto, Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe, Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior, VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda , Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva, Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto, Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto, Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva, Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior, JDS Lujor Comércio e Serviços LTDA ME - N/P Thalita de Oliveira Barreto, Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior, Locanty Serviços Ltda, Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-94.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: BARREIRA & ARAUJO IND E COM DE MARM E GRANITO LTDA ME , Jose Augusto Mesquita Barreira (sócio), Fernanda Mesquita (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0011900-07.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARTINS DE SALLES CUNHA\r\n\r\nRéu: DOIS PUBLICIDADE PROMOCOES LTDA, Júlio César Martins de Salles Cunha (sócio), Rita de Cássia Kasakevitch Caetano (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m DOIS PUBLICIDADE PROMOCOES LTDA, Júlio César Martins de Salles Cunha (sócio), Rita de Cássia Kasakevitch Caetano (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 159. Deverá a ré pagar o valor devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912231"
                            ]
                        }
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000809-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho Gonçalves [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ÁLVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coelho Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Micmacher\r\n\r\nManiestar-se sobre peça de fls.974,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Andrade da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirurgico e Hospitalar Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciência se a primeira parcela do acordo,tem por tempestivamente quitada,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Conceição da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Conceição da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse.Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000690-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e indústria Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GTI Importações e Exportações Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Vitava Comércio de Máquinas de autopeças Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Ramiro Eduardo Vasena [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha,em 30 dias,com as certidões atualizadas dos imóveis indicados às fls.1554. \r\n\r\nProcesso: 0000934-92.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Gonçalves Pessoa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da peça de fls.332. \r\n\r\nProcesso: 0000376-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco dos Santos Xavier [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Transportes e Logística Ltda., Réu: Jorge Fernando de Assis, Réu: Cirnei de Barros Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco dos Santos Xavier\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000665-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcelos de Medeiros [Adv. Vilson da Silva de Moraes (OAB: RJ 189319 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirâmide de Javata Ltda. ME, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA MACIEL, Réu: ELSON MARCELINO DA COSTA, Réu: Big Pão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barcelos de Medeiros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Céu Tavares de Melo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Massa falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Céu Tavares de Melo \r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução de fl.582. \r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ferreira da Costa, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira da Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão Carioca Tratamento de Beleza Ltda., Réu: VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira da Silva\r\n\r\nComprova-se nos autos o valor recebido através dos alvarás,de n°0551/2015,n°0607/2015,n°0608/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000639-21.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Macena da Fonseca [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Macena da Fonseca, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soter Manutenção Ltda., Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação,em 15 dias sucessivos,com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0000710-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bendôr Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Bendôr Silva\r\n\r\nAjustar os cálculos da contadoria de fls.329,conforme a promoção.Em Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001276-69.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Frazão da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME, Réu: Vietri Comércio de Materiais de Construção em Geral Ltda. ME, Réu: CARLOS GOMES CARVALHO, Réu: MARIA LÚCIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Frazão da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as notifacações devolvidas,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: JORGE FIGUEIRA REIS [Adv. Joseli Vaz Elias (OAB: RJ 94936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE FIGUEIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor impropriamente recolhido a título de custas encontra-se a disposição do Juízo e será liberado em favor do autor, conforme estabelecido no acordo de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0052000-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valentin Sind.dos Condutores de Veic.Rod.no MRJ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0604/2015-CEF/BB. \r\n\r\nProcesso: 0001384-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Pereira de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls.149,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Macedo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Macedo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse.Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001213-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido ,em 30 dias,para manifestações sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000071-73.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Rodrigues Virissimo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Credex Consolidadora de Credito Ltda., Réu: Adrovaldo Alves Rodrigues, Réu: José Roberto Frey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Rodrigues Virissimo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005500-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Mota Gomes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos - ME, Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda - ME, Réu: NÍVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: PATRÍCIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Mota Gomes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000401-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Simão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Novo Restautante e Pizzaria Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Pereira Simão\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira Gonsales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-23.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Nunes Monteiro Vidal [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Réu: Flávia Moneró Pereira, Réu: Paula Moneró Pereira, Réu: Vera Maria Moneró\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Nunes Monteiro Vidal \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse.Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076300-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Dias Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Dias Vicente, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.452 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 63.360,64, equivalente a 5.029.935,59 IDTR, Convolado em penhora os depósitos recursais atualizados de fls.450/451 e determino a liberação dos valores ,nos termos do art.66,I, da consolidação dos provimentos da corregedoria-geral da justiça do trabalho.Fixando o quantum debeatur atualizado em R$ 52.292,46 equivalente a 4.151.279,18 IDTR,devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nId: 1912340"
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                            "1911664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014200-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Air Pinto Guilherme [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Air Pinto Guilherme, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 788, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-91.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Cassia Martins Neira [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: R B 12 Manejo de Animais Ltda-EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorenna Priscila Ferreira Mendoca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 740 e apresentar proposta concreta de acordo, a fim de ser dada vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001597-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maçol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 782 e apresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Bezerra [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-87.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues da Silva , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 655, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-32.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cavalcanti Fernandes [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Miranda Lima (OAB: RJ 131436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cavalcanti Fernandes , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-29.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lima da Silva [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Ávila vasconcelos [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Ávila vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1055 , por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráficar Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562 e efetue o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001588-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina de Assis Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 471 , por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-87.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Carvalho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-30.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Maria de Sousa [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-2 S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 444, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1911664"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001145-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Guedes da Silva Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Assep Associação Amigos da Penínsola [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000687-65.2012.5.01.0078 - IAFG\r\n\r\nRqte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Augusto Marques da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, ainda que parceladamente, no prazo de 5 dias sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0010300-17.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio Alves [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Alves (OAB: RJ 145516 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sampaio Alves, Réu Neves Bezerra Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 764 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001398-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Barnabé [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Barnabé\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Braúna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luiz Eustáquio Ferreira, Réu: Roberto Kelis Junior\r\n\r\nTI: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva Braúna\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 60 dias, com as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição, ou indique novos meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnei da Silva Machado [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnei da Silva Machado \r\n\r\nVenha o exequente com novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0009400-05.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Soares Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000086-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Bittencourt [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMY QUIMICA LTDA, Réu: Agnaldo Costa, Réu: Celso Aparecido Franco, Réu: João Miguel da Silva, Réu: Manfred Preti, Réu: Oscar Fernando Corrêa Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Bittencourt\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000496-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Billy Fernandes Oliverira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Ferreira Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., Réu: Charles Alves Passos da Costa, Réu: Raul Alves da Silva Junior, Réu: Flávio Magalhães Rosas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Ferreira Rangel \r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-65.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islaine de Miranda Muzi [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islaine de Miranda Muzi\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 09/12/2015, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001409-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Borges da Paixão [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Borges da Paixão \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000413-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas Ramos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000052-50.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva das Chagas [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotronik Comércio Material Elétrico Ltda., Réu: Huter Comércio e Representações Ltda., Réu: Cabletronik Comercial Eletrica Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabletronik Comercial Eletrica Ltda.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065900-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Carneiro [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nTI: Madefácil Caxias Madeiras Ltda EPP, Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda ME e N.F.M. Madeiras e Materiais de Construção Ltda EPP a/c JOÃO CARLOS SOARES GAMA \r\n\r\nDestinatário(s): SAL-SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 715. \r\n\r\nProcesso: 0153300-12.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MONTENEGRO VIEGAS RIBEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MONTENEGRO VIEGAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119600-45.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Santos [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Rafael Oliveira Santos , Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 540 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000565-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira \r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 525, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Garcia dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Danielli Ferreira da Silva (OAB: RJ 151661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1911847"
                            ],
                            "1911845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000935-65.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 B)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001189-38.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Jedeias Araujo da Silva (OAB: RJ 201346 E)\r\n\r\nMarcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001338-68.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-26.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001157-67.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 D)\r\n\r\nOswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-22.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911845"
                            ],
                            "1911846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Avila\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911846"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001745-97.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0712/2015 do Banco do Brasil. Prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115800-03.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lara dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas , Aut Jacqueline Lara dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001460-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arnilda da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arnilda da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1912334"
                            ],
                            "1911673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-47.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Carreiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nAnte os termos da promoção de fls. 127, venha aré com o depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Pires [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves Pires\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-29.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Queiroz [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A., Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIS ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULOAPÓSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Queiroz \r\n\r\nVista ao exquente da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Klem Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Klem Ferreira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Xavier [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Silva Xavier , Sal Administração de Bens Eireli n/p Sandra Conrado Nobre Bulhosa Fernandes e Rodrigo Garcia Freitas\r\n\r\nVista ao autor e à arrematante da decisão do Mandado de Segurança. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Brandão Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Brandão Ramos da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos ofícios de fls. 386/393. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, observando-se os termos da petição de fls. 348. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-37.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Alexandrino Pereira Guimarães [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Alexandrino Pereira Guimarães\r\n\r\nVista à ré dos novos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação, em 10 dias, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000647-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Batista do Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Batista do Nascimento\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço da Assespa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Rodrigues França [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Rodrigues França, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda\r\n\r\nFicam às parte intimadas a comparecer à Secretaria desta Vara no dia 20/11/2015 às 11h para que o réu efetue a assinatura da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000570-36.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Porto do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Porto do Amaral \r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias, em havendo concordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000486-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Rodrigues França [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Rodrigues França, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda\r\n\r\nÀs partes, para que compareçam à Secretaria desta Vara no dia 23/11/2015 às 11h a fim de que o réu efetue a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001225-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Leal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nilson Rodrigues Leal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273 que fixa os honorários periciais . \r\n\r\nProcesso: 0001154-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amâncio Pereira Guimarães Neto\r\n\r\nAo autor, para atender a promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Silva Santos de Moura [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Silva Santos de Moura\r\n\r\nÀ Reclamante para, querendo, apresentar impugnação de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068400-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Lyra [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Lyra\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000380-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Ferreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Carlos Alberto Fernandes de Aguiar [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)], Réu: SUPERNOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., sucessora de... [Adv. Lilian Bezerra Vester (OAB: RJ 156807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Ferreira da Silva\r\n\r\nVista ao exquente dos ofícios de fls.307/313. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Ferreira [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rio Top Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o acordo homologado às fls. 911, venha a ré com o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001263-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Maria Emilia Mandarim de Lacerda (OAB: RJ 144385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nEsclareça a CONSTRUTORA ANDRADE GUTIEREZ a oposição de embargos à execução, considerando que a ação foi ajuizada em face de ELOIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES, CONSÓRCIO TRANSCARIOCA, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. E DELTA CONSTRUÇÕES S.A. e que as duas últimas foram excluídas do pólo passivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-54.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Plum da Fonseca [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos MA [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos MA\r\n\r\nRecebo como simples petição. Esclareça a 1ª ré os termos da petição de fls. 281/297, considerando-se que a execução foi direcionada à 2ª reclamada, TRANSPETRO, e, ainda, que o Recurso de Revista foi interposto também pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001149-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Caram Mendes Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista ao Reclamado pelo prazo de 10 dias para, havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093700-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: Flávia Lima Kleinsorgen Motta, Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\nVista à exequente do ofício de fls. 299 e da devolução do ofício de fls. 300. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Coutinho de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Coutinho de Andrade \r\n\r\nConsiderando-se o deferimento da liminar que suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo TST que determinava a substituição dos índices de correção monetária pelo IPCA-E, determinando que a atualização seja pela Taxa Referencial Diária, TRD, venha o autor com novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moura Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: INkpar Empreendimentos e Participações LTDA, Réu: Arides Garcia de Luna [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Moura Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl. 316. \r\n\r\nId: 1911673"
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                            "1909038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026300-35.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Silvia Santos Neves [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino e Cultura de Angra dos Reis, Réu: Alanir da Silva Irineu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia Santos Neves\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094900-89.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO DE JESUS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO DE JESUS\r\n\r\nAo autor, para dar andamento ao feito , no prazo de 10 dias,sendo certo que até a presente data o ofício enviado à 26ª Vara Cível não foi respondido. \r\n\r\nProcesso: 0000839-46.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rezende da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Visualphone Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda [Adv. Renata de Queiroz Telles (OAB: SP 147062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rezende da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-97.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada no prazo de 10 dias.Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001481-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO SASSO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO SASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-95.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Delio Ferreira Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jorge Arthur Mateus da Fonseca [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jorge de Oliveira Sirio [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Rodrigues de Lacerda [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Nizete Ferreira da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Celestino Fernandes Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias, a implantação do novo valor de benefício, no mesmo prazo regularize a representaçãoou, tendo em vista a quantidade de volumes, indique em que página se encontra a procuração em que figura como outorgada a Dra. Lùcia Porto Noronha. fl. 1154. \r\n\r\nProcesso: 0150300-68.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalzira Matos Sumas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalzira Matos Sumas, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo autor e reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, sendo a reclamada para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001621-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA SAMPAIO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA , Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA SAMPAIO \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-11.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabricio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis, Réu Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nAtente-se a ré de que o valor referente ao depósito do FGTS deverá ser efetuado na conta vinculada em nome do autor por meio de guia GFIP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-19.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: Clertan Alves Martins, Réu: Flávia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031600-07.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Paulino Rios [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distribuidora Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Paulino Rios\r\n\r\nNada a deferir.despacho fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0036100-87.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivelino Carvalho da Silva [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar, em 15 dias, em conformidade com a Súmula 12 do C.TRT o pagamento do execução conforme decisão de fl. 47 v. \r\n\r\nProcesso: 0175100-78.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANDERSON FRANKLIN ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Armenio Henrique Gomes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANDERSON FRANKLIN ALVES\r\n\r\nVir com a certidão de nascimento do menor de forma legível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-39.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE FREITAS REIS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO E LORENA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA [Adv. Juliana Maciel Basilio (OAB: RJ 171225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE FREITAS REIS, Réu RAIMUNDO E LORENA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 27/11/2015, às 14:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0022900-08.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Fernandes Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda., Réu: Angra Fernandes Serviços de Construção Civil e Reparos Navais Ltda. n/p Viviane Esmerainda de Lima, Réu: SILVANILDA FERNANDES, Réu: ALECIO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Souza\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL LIMA NEVES [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda, Aut RAFAEL LIMA NEVES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-75.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Rita de Cassia Pimenta da Cunha Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se conclusivamente sobre o feito, devendo vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000196-93.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NAUTICA LTDA, Réu: WILSON FITTIPALDI JUNIOR, Réu: WILSON FITTIPALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1909038"
                            ],
                            "1909039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-94.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE ARAUJO FILHO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: PROJENCO-COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORMAT LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065400-60.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila do Rosario Crispim Pettson Ribeiro [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautsing Visualizacao e Material Nautica Ltda., Réu: KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES, Réu: ROCHA VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila do Rosario Crispim Pettson Ribeiro\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099700-97.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE FIRMINO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Stenio Lutgardes Neves (OAB: RJ 8290 - D)], Réu: Roberto da Cruz Senna, Réu: Denis Salgado Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001023-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do pagamento das duas últimas parcelas dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0099500-90.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA FONSECA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FAGUNDES VARELA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149000-13.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goreti Justino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)], Réu: Selma de Souza Caminha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goreti Justino\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se conclusivamente sobre o feito, devendo vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-68.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCIR MACHADO [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-35.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME DUARTE DE SÁ [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DUARTE DE SÁ\r\n\r\nAo autor, para informar o atual e correto endereço da ré, inclusive co CEP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-98.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, sendo a reclamada para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067000-24.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GUARACIABA JOSE AGOSTINHO DE SA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIABA JOSE AGOSTINHO DE SA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000647-16.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE CAROLINE ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE CAROLINE ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO, Réu NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu NEXVR COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES SOARES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA, Réu: WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES SOARES\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001482-38.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEI LOPES FRAGA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda, Aut WANDERLEI LOPES FRAGA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-58.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Santos Gravata [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Santos Gravata\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se conclusivamente sobre o feito, devendo vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-80.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Jane de Aquino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes da Silva\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000627-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Firmino [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Luciano de Souza Firmino\r\n\r\nAo autor e reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, sendo a reclamada para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0132200-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira do Couto [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Nautica Ltda, Réu: Wilson Fittipaldi Junior, Réu: Wilson Fittipaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira do Couto\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033600-48.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Honorato da Silva [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda , Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Sul Nav Maritima Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, Aut Vitor Honorato da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001076-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Azevedo [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Azevedo, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nAo autor e reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, sendo a reclamada para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Dornellas Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Dornellas Alves, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RO DE JANEIRO\r\n\r\nAo autor e reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, sendo a reclamada para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000807-80.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN REMO LANCHONETE DE ANGRA LTDA ME [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: José Nunes Filho, Réu: Maria Neide Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nAo autor, para informar os endereços das administradoras VISA E MASTERCARD, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1909039"
                            ],
                            "1909040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SÉRGIO DE ABREU [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do desoacho de fl.: Defiro. \r\n\r\nProcesso: 0052400-27.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur Mateus da Fonseca [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a incorporação do percentual deferido na r. sentença., no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIADES FERREIRA MARTINS [Adv. Marcio Domingos Alves (OAB: SP 270656 - A)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-30.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SANTOS BARBOSA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SANTOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência apenas relativa aos honorários advocatícios.Tomar ciência do despacho de fl.158. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000913-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Almeida [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para inquirição da testemunha , dia 11/05/2016, às 16:20 horas, na 3ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0028800-45.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: BRASFELS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001783-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETHEL DORA DO AMARAL DUVEEN [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut ETHEL DORA DO AMARAL DUVEEN, Réu FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para inquirição da testemunha, dia 25/08/2016, às 16:20 horas, na 3ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000378-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl. \r\n\r\nProcesso: 0156400-54.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1909040"
                            ],
                            "1912492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002288-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BANDEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BANDEIRA\r\n\r\nAo autor, para ciência da decisão à fl. 123v, bem como de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1912492"
                            ],
                            "1909037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2015\r\n\r\n0000124-38.2013.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO SANTIAGO LEONCIO\r\n\r\nExecutado: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.680,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1911726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000867-22.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogenes Barreto de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: JOão Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Barreto de Freitas\r\n\r\nDevolver o original da certidão de crédtito expedida, quendo entaão será deferido seu requerimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramos Nogueira Viana [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Ramos Nogueira Viana\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000868-07.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitorino [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitorino\r\n\r\nDevolver o original da certidão expedida, quando então será deferido o seu requerimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Brener Castro de Paiva (OAB: RJ 167114 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito da Moda Confecções Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exito da Moda Confecções Ltda. ME, Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0075400-88.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa de Almeida [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito REal de Minas Gerais S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito REal de Minas Gerais S.A., Aut Roberto Corrêa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: declarada a incompet\\ência absoluta da Justiça do Trabalho. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001003-48.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira da Costa [Adv. Guilherme Silveira Gonçalves (OAB: RJ 143122 - D)]\r\n\r\nRéu: Armatek Obra Brasil Serviços em Estruturas Ltda. [Adv. Alexei Ferri Bernardino (OAB: SP 222700 - D)], Réu: Acciona - Rodovia do Aço 393 (BR-393) [Adv. Giovani Maldi de Melo (OAB: SP 185770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona - Rodovia do Aço 393 (BR-393), Réu Armatek Obra Brasil Serviços em Estruturas Ltda., Aut José Teixeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2016 , às 14:50 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP. (CPI 1001782-28-2015-5.02-0322). \r\n\r\nProcesso: 0197700-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Daniel Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido (artigo 745-A do CPC), observando-se que está contido em tal parcelamento os créditos do reclamante, do INSS e de custas, devendo todos os depósitos virem aos autos atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês até o término do parcelamento, com multa de 10%, incidindo sobre o saldo devedor no caso de inadimplencia, ex vi legis. Depósitos mensais, com vencimentos a cada dia 30 - a partir de 30/10/2015, .quanto as seis parcelas restantes.\r\n\r\nProcesso: 0000282-67.2012.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ana Paula Transportes de Barra Ltda. [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trbalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ana Paula Transportes de Barra Ltda., Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\n1) Para consignatário Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores : providenciar, com urgência o recebimento dos alvarás expedidoas a seru favor. 2) Para consignante: Cessar os depósitos em conta judicial e providenciar o repasse dos valores diretamente ao Sindicato, por de tratar de contribuição sindical, que gera uma guia própria. Prazo: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133000-04.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Assis [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001469-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Silva [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0189800-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raíssa Avelar Sanches [Adv. José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 - D)], Aut: Igor de Avelar [Adv. José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 - D)], Aut: Vladimila dos Santos de Avelar Sanches [Adv. José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 - D)], Aut: Camila Sanches [Adv. Franceleni Barbosa de Souza Durso (OAB: RJ 139866 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raíssa Avelar Sanches\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6071/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 430, ao se reportar ao item 02 do parágrafo 2º do termo de conciliação de fls. 428. Foi deferido o requerimento de fls. 437 pelo prazo de mais 10 dias. dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0175700-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , Réu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Firmino de Paiva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-75.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teodoro da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teodoro da Silva\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se mantém o requerimento de fls. 232, tendo em vista que os cálculos de fls. 228 são maiores que o valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000268-49.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Martins da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa. Prazo: 05 dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000116-64.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Granadeiro Zacarias [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Estancia da Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Granadeiro Zacarias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. Prazo: 05 dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rocha [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - RICA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 526/531. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-28.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Rotativo Barra Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Ramos Marques [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Ramos Marques\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001804-66.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro Vitipó [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido de honorários advocatícios, conforme consta nos cálculos homologados, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001756-44.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid A M de Oliveira - ME [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrid A M de Oliveira - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-74.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aikawa Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Luís Areas Adorni (OAB: SP 256764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aikawa Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HENRY RUA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JAYME MONTEIRO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE MAURO PINHEIRO [Adv. Mario Paschoal Brillo Pestana (OAB: RJ 105481 - D)], Aut: ELIAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEBASTIAO ABREU DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: OACY LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OACY LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTer vista sobre os cálculos atualizados às fls. 1239/1258, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Carlos Martins [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia & Barros Produtos Alimenticios Ltda - ME, Réu: Rodrigo Maia de Barros, Réu: Queli Cristina Domiciano Correa, Réu: Paulo Cesar Gomes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Carlos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 82 , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-05.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moreira Peres da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda, Réu: Rotativo Barra Ltda - ME [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Moreira Peres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênio INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Costa da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Reinaldo Benedicto da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Costa da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emanuel de Azevedo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS REAL REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emanuel de Azevedo\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Nascimento [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5268/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los parcialmanete procedentes. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000132-57.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Sampaio da Silva [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Valente Indústria, Comércio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)], Réu: Validente Comércio de Material Odontológico e Hospitalar Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Sampaio da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Maria de Camargo [Adv. Ariadne Rosi de Almeida (OAB: SP 125441 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmas 86 Agropecuária e Industrial Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Joaquim Manuel Esparteiro Lopes da Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa Maria de Camargo, Réu Joaquim Manuel Esparteiro Lopes da Costa, Réu Palmas 86 Agropecuária e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5259/2015 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001393-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luis Cradoso Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-20.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Carlos Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5288/2015, que não conheceu dos Embargos de Declaração do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-54.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Aparecido Mariano da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Aut Jairo Aparecido Mariano da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002871-95.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Gualiato Rocha [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 174 Ltda., Réu: Posto Amarelinho B P Ltda - EPP [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Gualiato Rocha, Réu Posto Amarelinho B P Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5260/2015 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002820-84.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Reis de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bordados Plauem Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Ivan de Oliveira Brandão, Réu: Joel Pimentel de Carvalho Filho, Réu: Bernd Karl Lippmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Reis de Oliveira\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, a certidão do RGI do imóvel informado. \r\n\r\nProcesso: 0001892-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Grijo [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Grijo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002434-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Azevedo Pinheiro [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Azevedo Pinheiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-24.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto da Silva Gourito [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor de Mendes Ltda - ME, Réu: Ivair Carlos Gomes, Réu: Simone Pereira Magesti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto da Silva Gourito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 63 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-65.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDREI BAESSA TOMAZ (MENOR) [Adv. Maria Helena Porto Candido (OAB: RJ 72695 - D)]\r\n\r\nRéu: L O M LIMA RESTAURANTE [Adv. Rene Gubler (OAB: RJ 19632 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO MAFRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDREI BAESSA TOMAZ (MENOR), Réu L O M LIMA RESTAURANTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5287/2015 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem na audiência designada para o dia 24/11/2015, às 11:15 horas, para tentativa de conciliação, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001615-83.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Idalino [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Andrea Sayao de Paula Leite (OAB: RJ 85355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Idalino, Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Corrêa Neto Junior [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 88/89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1911726"
                            ],
                            "1911727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-58.2002.5.01.0421 - RTSum - Carga: Amanda Vieira dos Santos (OAB: RJ 197383 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000675-60.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Amanda Vieira dos Santos (OAB: RJ 197383 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001432-49.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001429-94.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001399-59.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001436-86.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001418-65.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001434-19.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001424-72.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001431-64.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001426-42.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001284-04.2014.5.01.0421 - RTSum - Carga: Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Coimbra Pinto (OAB: RJ 85218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001490-18.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Coimbra Pinto (OAB: RJ 85218 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002283-88.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002202-76.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001962-24.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nRoberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001964-57.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Aldilei Corrêa de Almeida (OAB: RJ 160224 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001967-41.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Deisiane Oliveira da Silva (OAB: RJ 166075 null)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-73.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Deisiane Oliveira da Silva (OAB: RJ 166075 null)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186300-51.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Amanda Vieira dos Santos (OAB: RJ 197383 D)\r\n\r\nRosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-61.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 D)\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001764-50.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Lívia Machado Gama (OAB: RJ 165459 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001104-85.2014.5.01.0421 - ExTAC - Carga: Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 D)\r\n\r\nElena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148500-67.1994.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 D)\r\n\r\nTalita Ferreira da Silva (OAB: RJ 176746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-60.1993.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Talita Ferreira da Silva (OAB: RJ 176746 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001438-56.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001427-27.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001433-34.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001435-04.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001430-79.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001420-35.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001437-71.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-57.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001423-87.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001428-12.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-53.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000421-82.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001398-74.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000561-87.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Douglas Xavier de Souza (OAB: RJ 182595 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-21.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002422-74.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001176-77.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001633-46.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-48.1996.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-66.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: João Felipe Farani Gomes (OAB: RJ 204035 E)\r\n\r\nRenata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002039-62.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000186-52.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: João Felipe Farani Gomes (OAB: RJ 204035 E)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-66.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: João Felipe Farani Gomes (OAB: RJ 204035 E)\r\n\r\nMarcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0298000-95.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Thiago da Fonseca Canuto (OAB: RJ 204952 D)\r\n\r\nJose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001322-84.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 D)\r\n\r\nJose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-87.1993.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 D)\r\n\r\nJose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-70.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 D)\r\n\r\nCastelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001999-80.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120300-25.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nLuciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-89.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nOrlando Barbosa (OAB: RJ 5230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000826-21.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 D)\r\n\r\nDiego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000792-12.2014.5.01.0421 - RTSum - Carga: Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-36.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Lívia Machado Gama (OAB: RJ 165459 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911727"
                            ],
                            "1911728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0175700-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Costa da Silva, Reinaldo Benedicto da Silva\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Olaria Gonçalves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911728"
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                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1911573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0284900-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Odair Baptista (Espólio de) n/p Solange Rosa Baptista [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rqdo: Itaú Seguros Soluções Coorporativas S.A. [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odair Baptista (Espólio de) n/p Solange Rosa Baptista\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 632, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-45.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 227, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000329-68.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP (BARRA MANSA) [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: SAAE / BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 692, indicar meios de prosseguimento para realização da perícia, inclusive com a indicação de paradigma. \r\n\r\nProcesso: 0120400-07.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO XAVIER [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VASCONCELLOS DE BARRA MANSA COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSASCONGELADAS LTDA, Réu: MARIA DE FATIMA MOURA VASCONCELLOS, Réu: ANGELICA MAURA VASCONCELLOS FORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO XAVIER\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 101, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-72.1999.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: IBERTINA DE FATIMA CAETANO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRqdo: RIBAS RIBAS E CIA LTDA [Adv. Ana Cristina Pereira Reis Rosa (OAB: RJ 69397 - D)], Rqdo: MARIA THEREZA SAMPAIO RIBAS [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IBERTINA DE FATIMA CAETANO\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141300-03.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ANTONIO PEREIRA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: H T TRANSPORTES LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Rita de Cássia Hygino Tavares, Réu: NOVA UNIÃO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0270100-88.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ BUENO [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: JAIRO CARLOS DOS SANTOS, Réu: EDUARDO MASTANDREA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 432. \r\n\r\nProcesso: 0183000-59.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: BABCOCK BORSIG POWER DO BRASIL LTDA, Réu: Candido Jose de Almeida , Réu: L&C STEIMMULLER GMBH, Réu: ROLANDO ARTURO DOBEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSTON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 109, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-10.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SIMAL MAURO [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART AUTO PECAS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Maria Aparecida de Andrade Carvalho [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SIMAL MAURO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 146-verso, vir com o CNPJ da ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-24.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE PAULA ANDRADE [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 64, vir com os comprovantes do recolhimento previdenciário do período ainda remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000239-65.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CESAR VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CINCO EMES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-70.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA DA SILVA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES VELTMAN CALDEIRA ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOISES VELTMAN CALDEIRA ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-94.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINHEIRO NETO [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUTE - MZ - MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROUTE - MZ - MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DJL Drograria Ltda ME [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARA MANSA, QUATIS E RIO CLARO \r\n\r\nDestinatário(s): SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARA MANSA, QUATIS E RIO CLARO \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-54.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO MOREIRA ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA, Réu: WHITE MARTINS SA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS SA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 179-verso, tomar ciência do informado pela Caixa Econômica Federal à fl. 179 para diligências no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0140400-12.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Alves Lima [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RAMOS DOS PASSOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-50.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Caroline Pançardes Vidigal (OAB: RJ 173044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001912-25.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON AGUIAR DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M RAMOS & CIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE GENEROSO LTDA , Réu V M RAMOS & CIA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-38.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalurgica Prada [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalurgica Prada\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 447, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de fls. 444/445. Deverá também explicar porque a guia do depósito recursal de fl. 169 está em nome da empresa Companhia Siderúrgica Nacional. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOUZA MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 252, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1911573"
                            ],
                            "1911574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0300900-44.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA MARIA LEONE CEZAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut CLEUSA MARIA LEONE CEZAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0235300-03.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR NUNES, Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002199-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VANZELLA [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIN SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VANZELLA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 259, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-09.2014.5.01.0551 - CauInom\r\n\r\nRqte: HAMILTON SILVA DE MOURA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HAMILTON SILVA DE MOURA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 392, defere-se a prorrogação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001163-08.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0076000-97.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LUCAS DA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA MANSA LTDA, Aut VALDECI LUCAS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002239-04.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR VILELA DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: MOGEMA IND E COM DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR VILELA DE SOUZA , Réu MOGEMA IND E COM DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 137, vir o reclamante com sua CTPS integral, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à reclamada em igual prazo, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEm preferindo, poderá o reclamante exibir sua CTPS em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000778-76.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Brandão Galvão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Transporte Municipal Ltda., Aut Tânia Maria Brandão Galvão \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000065-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER GERMANO DE FREITAS [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER GERMANO DE FREITAS , Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001383-22.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais , Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 122, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-81.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cesar Lopes, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ROBERTO DINIZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVAO NA BRASA DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)], Réu: MARCIA MARIA PINTO, Réu: OLAVO PINTO JUNIOR, Réu: ANTONIO CARLOS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ROBERTO DINIZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia dos Santos [Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos (OAB: RJ 129709 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Agropecuária Ltda. [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)], Réu: Arnaldo dos Reis Borges , Réu: Teresa da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Garcia dos Santos \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002078-57.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FILHO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO FILHO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 26, manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, ciente de que, mantendo-se silente, reputar-se-á integralmente cumprido o acordo de fls. 25, e os presentes autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Fagundes Moreira [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Fagundes Moreira, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 268, virem com o acordo noticiado em fl. 263, sob pena de inclusão do feito em pauta de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0043500-30.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinart Norberto da Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Participações Ltda, Réu: Anibal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antônio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinart Norberto da Silva \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-77.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR CASSIANO DE OLIVEIRA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 77, comprovar a integralização do pagamento dos honorários periciais, ciente de que, mantendo-se silente, entenderá este Juízo que houve desistência deste meio de prova. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-18.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerken Sistemas e Servicos Industriais Ltda. ME, Réu: ROSILENE RAMOS SALGUEIRO, Réu: MARCO ANTONIO SALGUEIRO DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro de Oliveira\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-19.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane de Carvalho Miranda [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, Réu: Daniel Augusto, Réu: ADEMIR DE SOUZA PEREIRA, Réu: ANTONIO INACIO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Carvalho Miranda\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOTA DE BARROS [Adv. Paola Lopes Carneiro (OAB: RJ 172768 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOTA DE BARROS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 77, vir com o endereço atualizado da Ré sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267 IV do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lucia Delgado [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Paulista de Dosagens Hormonais Imunológicas Ltda. [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucia Delgado, Réu Instituto Paulista de Dosagens Hormonais Imunológicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nAinda, informo que foi designada audiência para oitiva da testemunha WALTER FREITAS dia 19/01/2016 às 11:00 horas na 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, conforme e-mail de fl. 131. Referente a Carta Precatória Inquiritória 0017/2015 do Juízo deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0160200-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Max da Silva Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Riviera Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Riviera Ltda., Aut Hebert Max da Silva Lima\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 919, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-77.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DALIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO ARAUJO CRISPIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 32-verso, apresentar o atual paradeiro do réu. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON DE SOUZA SILVA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECVALE MONTAGEM DE INSTRUMENTAÇAO ELETRICA PARA CONSTRUÇAO CIVIL [Adv. Emilio Katumori Anma (OAB: SP 82290 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON DE SOUZA SILVA, Réu CONSTRUTECVALE MONTAGEM DE INSTRUMENTAÇAO ELETRICA PARA CONSTRUÇAO CIVIL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-48.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL GESUALDI MALINOWSKI [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GESUALDI MALINOWSKI, Réu SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\nProcesso: 0159300-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000251-74.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO CARDOSO MEDEIROS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTSUL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME [Adv. Erlei Eros Misael (OAB: MG 92120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGELO CARDOSO MEDEIROS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 158-verso, diga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000873-06.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Elias Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda., Aut Ubiracy Elias Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000069-88.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA ALBUQUERQUE , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0062100-42.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvana Rodrigues Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lysal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Lysangela Sampaio de Castro, Réu: José Rogério de Castro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana Rodrigues Silva\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1911574"
                            ],
                            "1912107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075900-13.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ESMERE GERALDO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Rio Di Cappello Comercial Ltda - ME, Réu: Camila Gonçalves dos Santos , Réu: ELZO LUIZ DOS SANTOS FILHO, Réu: GRANCON LTDA - ME, Réu: IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Igor Machado de Oliveira Ramos (OAB: RJ 141824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 179 que DEIXOU DE CONHECER os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto dos Santos Guido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLAN AFONSO MARTINS [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nRéu: PH TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA , Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 194, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-07.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELITON PIO MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST SERV SUL SERV MANUTENÇÃO LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREST SERV SUL SERV MANUTENÇÃO LTDA ME , Aut UELITON PIO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 358/360 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-31.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MOREIRA DA SILVA [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE BM) [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MOREIRA DA SILVA , Réu KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS , Réu SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE BM)\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-32.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisia Fernandes Albano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol da Drutra Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sol da Drutra Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-62.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Millen Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Millen Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Cristino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES, Réu: MARIA DAS GRAÇAS C. C. DE CARVALHO, Réu: SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 249, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-52.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON SOUZA CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-68.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SURAIA HELENA DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 116, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 692, pagar as custas processuais e recolhimentos previdenciários como determinado em sentença de fls. 477/480. \r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelene Ramos Araujo [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplast Sul Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ME [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interplast Sul Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ME, Aut Michelene Ramos Araujo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 258/261 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela AUTORA Michelene Ramos Araujo na reclamação trabalhista e PROCEDENTES os pedidos formulados pelo RÉU Interplast Sul Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ME na ação de consignação em pagamento, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Magalhães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra Mansa Ltda. [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-28.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBSON DE CAMPOS EVANGELISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBSON DE CAMPOS EVANGELISTA, Réu PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 577/579 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-90.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MENDONÇA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: EMPRESA S F DE RADIO DIFUSAO LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Roseli Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-61.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA LEAL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M RAMOS & CIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE GENEROSO LTDA , Réu V M RAMOS & CIA LTDA \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinho Augusto dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holder Engenharia de Manutenção e Construção Ltda., Aut Maurinho Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 176/178 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-45.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDIARA CAMPOS LEOPOLDINO [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDIARA CAMPOS LEOPOLDINO , Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Réu WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 129/132 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1912107"
                            ],
                            "1912108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001153-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Caitano de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-69.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Olair Roberto Alves Cobra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002130-53.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA [Adv. Fellipe Viegas Hugo (OAB: RS 86061 - D)], Réu: MRS LOGISTICA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA , Réu MRS LOGISTICA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-14.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCE DUQUE FERRAZ [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DULCE DUQUE FERRAZ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-91.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANENCO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANENCO LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO LUIZ LUCHEZZI MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Réu VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-90.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA RAMOS DA PAIXAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 123, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VITORINO DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-72.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: INEQUIOL ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRqdo: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 107, vir com cópia da petição mencionada na certidão de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0161200-67.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Argemiro Januario da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-12.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETON OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: COSIBA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Erlei Eros Misael (OAB: MG 92120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSIBA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 116, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002004-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Réu RJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 158, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana de Souza [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Aut: Sandro Silva Marcelino Junior [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-36.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO LANARI RANGEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-83.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JURACY RIBEIRO BRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO FRANCISCO ESTEVES FURTADO [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO FRANCISCO ESTEVES FURTADO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 76, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Resende de Oliveira [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LFF de Oliveira Usinagem e Caldeiraria [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu LFF de Oliveira Usinagem e Caldeiraria\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 497, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001293-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON WILLIAN DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMAR DIAS ME [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAMAR DIAS ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ANTONIO DA SILVA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: METALFRAN LTDA EPP [Adv. Erlei Eros Misael (OAB: MG 92120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALFRAN LTDA EPP\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 69, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300600-82.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLYMPIO CARVALHO JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1912108"
                            ],
                            "1912557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001181-92.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMEZINA NAZARE PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEMIR DIAS CURVELO [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDEMIR DIAS CURVELO, Aut ERMEZINA NAZARE PEREIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 222/224 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-56.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARDOSO DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARDOSO DA SILVA , Réu SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverão as partes RÉS se manifestarem sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1ª RÉ. Ficam as RÉS cientes de que, caso não impugnem, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Inacio [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderléia Silva de Jesus [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Inacio, Réu Vanderléia Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 97 que deixou de CONHECER os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-49.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRINA DA SILVA LACERDA [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut SANDRINA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 306/313 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-32.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: TUBOSCAN COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: NELSON LIMA DE OLIVEIRA, Réu: CLERIO BRUNO DE OLIVEIRA, Réu: NAIR MARQUES CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda., Réu TUBOSCAN COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 214, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcellino de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Luiz Marcellino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 1063 que julgou IMPROCEDENTE a Impugnação à Senteça de Liquidação nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-21.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADA DO SOL [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MORADA DO SOL, Aut MARCO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 211 que deixou de apreciar a Exceção de Pré-executividade nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0143000-27.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POLISERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: VAGNER NOBREGA DE SOUZA, Réu: ROSANGELA NOBREGA DE SOUZA FREIRE, Réu: MECSER MECANICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECSER MECANICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Aut VICENTE PAULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 235 que julgou IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-94.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COSTA DINIZ [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA, Aut ROGERIO COSTA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 317/320 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1912557"
                            ],
                            "1911571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2015\r\n\r\n0000032-14.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irene de Souza Assis\r\n\r\nExecutado: Cristiano Pereira Nascimento,Virtual Comércio e Serviços em Informática Ltda. ME,LILIANO GIL DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Pereira Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.839,58, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução.\r\n\r\n0000261-26.2011.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVID NERES ARAUJO\r\n\r\nExecutado: BECKSON DOUGLAS BRITES ANTONIO,DISBEC DE ARTEFATOS DE CONCRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado BECKSON DOUGLAS BRITES ANTONIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.359,32, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução ou, no mesmo prazo, indicar bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000345-22.2014.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO RICARDO \r\n\r\nExecutado: METALÚRGICA BARÃO DE SERVÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA,METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado METALURGICA MILENIUM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 28.374,18, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000373-87.2014.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: SHIRLEI PATRICIA BRAGA \r\n\r\nExecutado: METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDEIRARIA LTDA,METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado METALURGICA MILENIUM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 24.557,57, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000516-13.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON DE JESUS LACERDA \r\n\r\nExecutado: LATICINIOS BOM GOSTO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nPelo presente fica citado LATICINIOS BOM GOSTO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 840,93, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0052700-69.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Gomes de Andrade\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER,Churrascaria Art Ltda,JOSE XAVIER NETO,JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER,ANTONIO MARCIO RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.118,97, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000891-14.2013.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: RONALDO DOS PRAZERES GONÇALVES \r\n\r\nExecutado: ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA LEITE REPRESENTADO PO MARIA ALICE DA SILVA LEITE,TRANSPORTE CINCO EMES LTDA ,MÁRIO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO AUGUSTO DA SILVA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.149,28, além de acréscimos devidos, inclusive podendo indicar bens da pessoa jurídica, ou garantir a execução para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\n0132400-94.2005.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Antonio Luciano Freire\r\n\r\nExecutado: FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO,Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda me.,Patrícia Stampa Bagueira Bandeira,THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.281,02, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0132900-68.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO DE CARVALHO DOMINGOS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SILVEIRA,CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MELCHOR PORTO NUNES,JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA,CONSTRUTORA BORGES SILVEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.266,19, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0002013-96.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA MARIA ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: SINDORVAL DE MELLO,DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA,VENINA GALHARDO DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado SINDORVAL DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.954,15, além de acréscimos devidos, inclusive podendo indicar bens da pessoa jurídica, ou garantir a execução para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\n0240900-68.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO JOSE COELHO BASSOTO\r\n\r\nExecutado: MARLY PORTO MARASSI,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,SILVIA REGINA MARASSI,CARLOS ALBERTO MARASSI,RICARDO JOSÉ MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY PORTO MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.679,43 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO JOSÉ MARASSI,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,SILVIA REGINA MARASSI,CARLOS ALBERTO MARASSI,RICARDO JOSÉ MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO JOSÉ MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.679,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO MARASSI,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,SILVIA REGINA MARASSI,CARLOS ALBERTO MARASSI,RICARDO JOSÉ MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.679,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002305-81.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO TEIXEIRA DE CARAVALHO\r\n\r\nExecutado: ROBSON LUIS HYGINO,TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA ,UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA ,RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES,ELCIO RIBEIRO,ALEXANDRE MOREIRA TAVARES,CLAUDIO MOREIRA TAVARES,WALDIR RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON LUIS HYGINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.976,56, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MOREIRA TAVARES,TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA ,UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA ,RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES,ELCIO RIBEIRO,ALEXANDRE MOREIRA TAVARES,CLAUDIO MOREIRA TAVARES,WALDIR RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MOREIRA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.976,56, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: ELCIO RIBEIRO,TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA ,UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA ,RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES,ELCIO RIBEIRO,ALEXANDRE MOREIRA TAVARES,CLAUDIO MOREIRA TAVARES,WALDIR RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELCIO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.976,56, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES,TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA ,UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA ,RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES,ELCIO RIBEIRO,ALEXANDRE MOREIRA TAVARES,CLAUDIO MOREIRA TAVARES,WALDIR RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.976,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MOREIRA TAVARES,TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA ,UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA ,RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES,ELCIO RIBEIRO,ALEXANDRE MOREIRA TAVARES,CLAUDIO MOREIRA TAVARES,WALDIR RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MOREIRA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.976,56, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0146000-49.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rayane Alves Duque\r\n\r\nExecutado: ROBSON VILHENA DA SILVA,R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME,Itau Unibanco SA,RICARDO MONTEIRO ALVARADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON VILHENA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.837,00, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0209800-19.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA MEDEIROS NADER,Cuna Cooperativa de Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.,Centro de Orientaçao e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanha,JOSE PAULO CAETANO,MICHELE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA MEDEIROS NADER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.912,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216400-32.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA\r\n\r\nExecutado: JOSE RAYMUNDO VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RAYMUNDO VICENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.128,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0462500-30.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENEDITO LOURIVAL\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO,SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA,SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES,VITOR SERGIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.563,74, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911571"
                            ],
                            "1911572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0161600-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Nobre Moreira\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Equipasul Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte RÉ se manifestar sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0126700-69.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: M. L. Z Informatica Ltda. ME. A/c sócio Mário Lúcio de Souza, Ana Lucia de Souza, Mario Lucio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia de Souza, M. L. Z Informatica Ltda. ME. A/c sócio Mário Lúcio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911572"
                            ]
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                            "1911659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009300-21.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilza Fabricio da Silva [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Pinto de Mesquita [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilza Fabricio da Silva\r\n\r\nTer vista da petição do Leiloeiro de fls.123 com auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0091600-40.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes Teixeira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construcoes Ltda., Réu: Maurício dos Santos Ramos, Réu: Aluisio Peres Barroso\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001497-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Santos de Araújo [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Rezende Empreiteiro de Obras ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Santos de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 50, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-84.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Gomes Roli [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes Roli\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/11/2015, às 13:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001741-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monclar da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J A de Oliveira Instalações e Manutenção - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monclar da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-28.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfe de Oliveira Gonzaga [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: New Temper Noroeste e Com. de Vidros Ltda ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Temper Noroeste e Com. de Vidros Ltda ME\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento das custas, em 15 dias, na forma do Art. 789 da CLT, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildembergue Freitas Cardoso [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vildembergue Freitas Cardoso\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-60.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI FERREIRA DE MELLO [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKEILA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retificar sua planilha de liquidação do julgado, devendo deduzir os valores recebidos pelo Órgão Previdenciário, nos termos do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001286-09.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado e do auto de penhora de fls.85/87. \r\n\r\nProcesso: 0000320-75.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freitas [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Freitas, Réu Viação Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.158 e verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000878-50.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Junio de Carvalho Cabral [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Ponto 22 Atacado e Varejo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Junio de Carvalho Cabral\r\n\r\nVir o autor com o atual endereço da ré ou de seu sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001304-64.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Andrade da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda. ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Carlos Eduardo da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 99, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Borguignon Mota [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Graziela Borguignon Mota\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/16 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001115-86.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Felipe Gomes da Cruz [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRqdo: Funerária de Cabo Frio Dinho Ltda [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Felipe Gomes da Cruz, Rqdo Funerária de Cabo Frio Dinho Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/07/16 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000388-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Candido Machado [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Loharz Pousada Ltda., Réu: Rossana Serena Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Candido Machado, Réu Rossana Serena Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/05/16 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000903-60.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidugerio Jorge Teodelbons da Silva [Adv. Flávio Gomes Coelho (OAB: RJ 170388 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasconi Construções Ltda - ME, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidugerio Jorge Teodelbons da Silva, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/03/16 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000766-78.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia Sales de Assis [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Íris Maria [Adv. Lucas da Costa Abreu (OAB: RJ 169558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Íris Maria\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, R$ 900,00 conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, em 90 dias após o pagamento da última parcela , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000767-63.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pablo Ribeiro Paes Morato [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Caiçara [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Caiçara\r\n\r\nA ré deverá comprovar, com duas cópias, o recolhimento da cota previenciária. Em guia GPS código 2909 no valor de R$ 1.200,00. Conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-46.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimenta Cordeiro da Silva [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pimenta Cordeiro da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240/244, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos ítens B,D,E,G e I da peça vestibular, PROCEDENTES EM PARTE os dos ítens A,C,F e H e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00. \r\n\r\nId: 1911659"
                            ],
                            "1911660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-65.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoque Silva de Rezende [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: I.M.N. Macedo Mercado ME, Réu: Ivanilda Maria do Nascimento Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Silva de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 130, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-76.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janser Francisco de Salles [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Locação de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janser Francisco de Salles, Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda, Réu Tropical Locação de Maquinas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.238/240 e verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos ítens D,E,F,G,H,I,J,K,L,M,Q,S,T,U,V da peça vestibular, PROCEDENTE EM PARTE o do ítem R, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000980-40.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Fernandes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Fernandes \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-40.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Fernandes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi interposto Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000074-79.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Lessa Vieira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls116verso, que tendo em vista os termos do art. 897-A,§ 2º da CLT, determinou a intimação da Embargada para que se manifeste no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-94.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Azevedo dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.76 verso, que tendo em vista os termos do art. 897-A § 2º da CLT converteu o julgamento em diligência, determinou a baixa da conclusão e determinou a intimação da Embargada para que apresente manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Matta Machado Henriques [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento (Pachá Buzios) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento (Pachá Buzios)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145 verso, que rejeitou os Embargos Declaratórios opostos por Búzios Entretenimento LTDA. e a condeno em multa de 1% do valor da causa em favor da Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001513-33.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Carneiro de Freitas [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carneiro de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.130 , que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.125/126 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.935,57 , equivalente a 1.030946,97 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-33.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Carneiro de Freitas [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.130 , que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.125/126 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.935,57, equivalente a 1.030.946,97 IDTRs. Efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001769-05.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Rodrigues Martins [Adv. Clausner Nogueira Martins (OAB: RJ 131603 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Industria e Comercio Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Industria e Comercio Ltda, Aut Lincoln Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/119, em que ausente a ré à audiência a que foi expressamente intimada a prestar depoimento pessoal, foi aplicado-lhe a pena de confissão, tendo por verdadeiroa os fatos narrados na inicial e julgou IMPROCEDENTES os pedidos 4.4,9 e 10 da peça vestibular, PROCEDENTES EM PARTE os do ítem 4.2, 4.3 e 4.5, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação e também ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 ao autor por litigância de má-fé. Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 40.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0121000-02.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Jacob David [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 188,189,191,192,195,196 e no valor de R$ 3.757,56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-09.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Freitas Eduardo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jeronimo Serviços e Manutenção ME, Réu: Lélia de Souza Silva Jerônimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Freitas Eduardo\r\n\r\nTomar ciência da penhora havida, sendo o exequente que, na hipótese de pretender averbação, estará a sua disposição a certidão de inteiro teor de que fala o art. 659, § 4º do CPC, e também para indicar fiel depositário para o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0074200-13.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Santos Neto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Batista de Azeredo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Batista de Azeredo\r\n\r\nFornecer cópia da certidão do registro do imóvel mencionado a fim de que se proceda à penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000132-53.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto da Silva\r\n\r\nO autor deverá fornecer cópia da certidão do registro do imóvel mencionado a fim de que se proceda à penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000766-49.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedro Mendes da Penha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Transporte Ltda - ME (SWS 2391 Transporte de Macae Ltda - Me) [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro Mendes da Penha\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira do Nascimento Estevão [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Nogueira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira do Nascimento Estevão\r\n\r\nTer vista da petição e docs. de fls.224/226. \r\n\r\nProcesso: 0000786-40.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Leite [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi Construção Ltda [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, devendo apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291500-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva (Espolio de) [Adv. BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO (OAB: RJ 154765 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda., Réu: Julio Carlos Correa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTer vista das informações de fls.233, devendo fornecer cópias das certidões dos registros dos imóveis apresentados a fim de possibilitar sua penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001254-04.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106 , que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 93/95, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.491,64, equivalente a 676.771,92 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1911660"
                            ],
                            "1911661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001267-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Raimundo da Silva [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio Raimundo da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.276 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-06.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Coelho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBIO CASSIANO MEDEIROS [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBIO CASSIANO MEDEIROS\r\n\r\nComprove o advogado do réu que deu ciência ao seu constituinte dos termos de renúncia, na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000003-43.2015.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Levy Lacerda de Assis Junior [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A., Exdo Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000776-25.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia dos Santos Mendonça [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Maria Julia dos Santos Mendonça\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e a 1ª ré tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. Tomar ciência ainda da decisão de fls.152/153, que julgou IMPRODEDENTES os pedidos dos ítens XII e XVI, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos dos ítens XI e XIII e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0059900-12.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Freitas [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Carvalho ME [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)], Réu: Café De La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bobs [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Café De La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bobs\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.201 e dos termos do mandado de fls.203, pagamento em 48 horas no valor total de R$ 16.600,49, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-28.2015.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: Edgar Siqueira Barcelos [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nEgdo: Juliana Leal Teixeira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Juliana Leal Teixeira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Ferreira da Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: MARK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA., Réu: Franklin Fernandes Teixeira Filho [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Simetria Ltda, Réu Franklin Fernandes Teixeira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158, que considerando-se que a execução já se arrasta há mais de quatro anos, não tendo o reclamado demonstrado interesse em por fim, convolo em penhora os bloqueios parciais de fls. 85,108-v e 112-v. \r\n\r\nProcesso: 0001500-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Onaldir Barcelos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Figueiredo e Ganzarolli Ltda - Epp [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Figueiredo e Ganzarolli Ltda - Epp\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o comprovante de quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001074-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson do Rosário Braz de Lima [Adv. Maria Rosane Faria Portella dos Santos (OAB: RJ 149274 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Rosário Braz de Lima, Réu Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.169, sendo a reclamada ao depósito da diferença de R$ 7.073,91, em 48 horas, sob pena de execução. Ressalta-se que o valor líquido devido ao exequente é de R$ 18.623,72 e o mandado de citação para execução indicou o valor de R$ 11.549,81, já descontado o depósito recursal de R$ 7.058,11. \r\n\r\nProcesso: 0000571-93.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Denis de Jesus Nunes [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: B. C. Galindo Ltda. (Espaço Domme) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Denis de Jesus Nunes\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-85.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Onofre de Cassio Silva Gabriel [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Cosntruções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Luiz Gonzaga da Silva, Réu: João Batista Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre de Cassio Silva Gabriel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, que mantém a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0001037-92.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cezar Peixoto [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda-ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Imagem Sat de Cabo Frio Segurança Eletrônica Ltda-ME, Réu: Bruno Maia Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort dos Lagos Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 105,115,122,123 e 124. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Francisco Nunes [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostratec - Serviços Petrolíferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Francisco Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 151, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 320. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mota da Silva [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos MV Ltda. (RV4) [Adv. Andrea Costa de Souza Lima Miranda (OAB: RJ 149465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mota da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001350-82.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marcelo Azevedo dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marcelo Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, que pelo exposto deixou de pronunciar a anulação requerida, por ser este juízo incompetente para apreciação da desconstituição do Termo de Acordo de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0001634-27.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Silva de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000672-33.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000322-84.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Louvado Lima [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Louvado Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164, devendo apresentar os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival da Silva Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival da Silva Soares\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1911661"
                            ],
                            "1911662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-64.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Viter dos Anjos Souza [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. - Filial Rio das Ostras [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda. - Filial Rio das Ostras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001675-57.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monteiro Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Buzios Supermercado Ltda. [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Ofertas Buzios Supermercado Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0002060-05.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan dos Santos Freitas [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo autor/1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0153200-62.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dantas Estrada [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dantas Estrada, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com esclarecimentos do perito de fls.357/358 em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo especificar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001574-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos Faria [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maria de Lourdes Ltda. - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Maria de Lourdes Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001946-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary de Lima Monteiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica São Jorge Guerreiro Eireli EP [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica São Jorge Guerreiro Eireli EP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000883-11.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Oliveira Soares Filho [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Oliveira Soares Filho , Réu Viação Montes Brancos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-13.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Miranda da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Braval Comercio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Braval Comercio de Alimentos Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001773-42.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Alves de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000162-54.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Paixão dos Santos [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. da Silveira Oliveira Lanchonete (Badulak Lanches) [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. C. da Silveira Oliveira Lanchonete (Badulak Lanches)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001908-54.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Alves Periquito [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comercio e Transportes Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Vellox 185 de Nova Friburgo Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000281-78.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Sá e Benevides Vidal [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Seara Alimentos S.A. [Adv. Taylise Catarina Rogerio Seixas (OAB: RJ 132028 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seara Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001433-69.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque da Conceição Peixoto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Michelle Faria da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Michelle dos Santos Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Giselle Oliveira Pompeu de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Cláudia Cristina Coutinho Pereira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Henrique Ferreira Cunha da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Julio Roberto Prazeres da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Jorge Graciano Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: José Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Allan de Abreu Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A, Réu PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001929-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001299-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nascimento [Adv. Gabrielly Costa Silva (OAB: RJ 176743 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Araujo de Azevedo Junior [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Dario Araujo de Azevedo Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000414-23.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Chaves da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1911662"
                            ],
                            "1911656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0000067-29.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdene de Jesus\r\n\r\nExecutado: Restaurante do Bosque de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citadas as sócias LUCIMAR ROSSETO,CPF 646.711.000-53 e CLACIANE ROSSETO, CPF 948.475.500-30 que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.255,91, além de acréscimos devidos, ou para indicarem bens livres e desembaraçados da executada para garantia da execução, sob pena de responderem com seus bens particulares.\r\n\r\n0001254-04.2012.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Silva Fernandes\r\n\r\nExecutado: Winner Language Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Winner Language Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.640,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144200-04.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Wellington da Silva Júnior\r\n\r\nExecutado: Agir Serviços Empresariais Ltda,Agemar Consultoria e Serviços Ltda,Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 275.153.207-10 que se encontra em local incerto e não sabido, para pagare em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.201,67, além de acréscimos devidos, ou para que indique bens da ré, livres e desembaraçados em 48 horas sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: Agemar Consultoria e Serviços Ltda,Agemar Consultoria e Serviços Ltda,Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio CLÁUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, CPF 110.862.347-66que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.201,67, além de acréscimos devidos, ou para que indique bens da ré livres e desembaraçados, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares..\r\n\r\n0001452-41.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Karina Fontes Felippe\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, CPF 016.139.317-97 e PEDRO ERNESTO BARRETO, CPF 554.088.427-20., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.697,47, além de acréscimos devidos, ou para que indiquem bens do réu, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares.\r\n\r\n0002300-04.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Betania Mota Santana\r\n\r\nExecutado: Empório Stock Center Ltda,Princesa Auto Servicos Ltda,Bartilux Sociedade Anonima,Virada do Século Cereais Ltda,Casa de Cereais Prisma Ltda,Somat Frios Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empório Stock Center Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.946,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Casa de Cereais Prisma Ltda,Princesa Auto Servicos Ltda,Bartilux Sociedade Anonima,Virada do Século Cereais Ltda,Casa de Cereais Prisma Ltda,Somat Frios Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Cereais Prisma Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.946,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Somat Frios Cereais Ltda,Princesa Auto Servicos Ltda,Bartilux Sociedade Anonima,Virada do Século Cereais Ltda,Casa de Cereais Prisma Ltda,Somat Frios Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Somat Frios Cereais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.946,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Virada do Século Cereais Ltda,Princesa Auto Servicos Ltda,Bartilux Sociedade Anonima,Virada do Século Cereais Ltda,Casa de Cereais Prisma Ltda,Somat Frios Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Virada do Século Cereais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.946,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001195-79.2013.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Gislene Amélia dos Santos \r\n\r\nExecutado: Marlene Rocha da Silva,Valéria Aparecida de Jesus Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citada Marlene Rocha da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.812,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valéria Aparecida de Jesus Menezes,Valéria Aparecida de Jesus Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citada Valéria Aparecida de Jesus Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.812,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001513-33.2011.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson Carneiro de Freitas \r\n\r\nExecutado: JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo\r\n\r\nPelo presente fica citado JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.193,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001471-13.2013.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: União \r\n\r\nExecutado: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios ROGÉRIO OLIVEIRA BASTOS, CPF 864.971.627-04 e LEANDRO DOS SANTOS SILVA, CPF 090.040.107-93 que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.355,47, além de acréscimos devidos, ou para que indiquem bens dos réus, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares.\r\n\r\n0001409-70.2013.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaciele da Silveira Gomes\r\n\r\nExecutado: Lado Mulher Comercio de Artigos do Vestuarios e Acessorios Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia ROSANA JACOB MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260,00, além de acréscimos devidos, ou para que indique bens do réu, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0001168-04.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisângela de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Hermanos Sá Restaurante Ltda ME,Andrea de Búzios Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia SAMANTA ALVES DA SILVA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,88, além de acréscimos devidos, ou para que indique bens do réu, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0036900-80.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deisemara Marins Mendel\r\n\r\nExecutado: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ,Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio RUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI, CPF 329.751.047-15 , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.988,60, além de acréscimos devidos, ou para que indique bens da ré,livres e desembaraçados no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0001252-97.2013.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Salete Marins\r\n\r\nExecutado: Nsgnosap Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME(Lakriccia)\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios WANDERLEY MOURA RIBEIRO, CPF 356.569.567-68 e MARIA REGINA GOMES RIBEIRO, CPF 388.694.627-49 que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou para que indiquem bens do réu, livres e desembaraçados, no prazo de 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911656"
                            ],
                            "1911657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000903-60.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidugerio Jorge Teodelbons da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Brasconi Construções Ltda - ME, Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Brasconi Construções Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2016 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911657"
                            ],
                            "1911658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000312-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelli da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002060-05.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan dos Santos Freitas\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001735-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar Batista da Silva\r\n\r\nRéu: E M da Silva - Produções, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m E M da Silva - Produções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1911926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002160-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Gomes de Paula Peres Rodrigues [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Rio das Ostras [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Rio das Ostras\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo de fls.780-788. \r\n\r\nProcesso: 0002169-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Perissé [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes Perissé\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000237-59.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Silva Ribeiro [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Silva Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 236-240 e verso: procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000541-58.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene de Paula Lima [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene de Paula Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.151-160: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000375-26.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Borges Sampaio Moreno [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Vitória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Borges Sampaio Moreno\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 03/05/2016, às 11:40 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0001004-08.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Rodrigues de Melo (Espólio de) [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)], Réu: Adail Rodrigues de Melo, Réu: Itabira Agro Industrial SA., Réu: Milla Saint Clair Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls1227-1228. \r\n\r\nProcesso: 0000198-65.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o autor com a complementação dos honorários periciais; à ré, tomar ciência do laudo pericial de fls. 176-182 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-57.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalton Viana de Azevedo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrades Fitness Ltda. - ME ( Academia Movimente-se Mais) [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Viana de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321 \r\n\r\nProcesso: 0000806-60.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Flor Júnior [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: RSA - Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amaro Flor Júnior\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.56-57. \r\n\r\nProcesso: 0000522-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000518-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Campos Magalhães de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Campos Magalhães de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000518-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Campos Magalhães de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Flavia Campos Magalhães de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1911926"
                            ],
                            "1911924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001004-08.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos \r\n\r\nRéu: Jose Francisco Rodrigues de Melo (Espólio de) , Adail Rodrigues de Melo, Itabira Agro Industrial SA., Milla Saint Clair Rodrigues\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Karla Deloni, Karoline Deloni, Maichon Deloni, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2016 às 16:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nKARLA DELONI, KARORLINE DELONI E MAICHON DELONI, AMBOS FILHOS DE JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\ncOMPARECER À A UDIÊNCIA NO DIA 19/04/2016 ÀS 16:00 HORAS NO POSTO AVANÇADO DE RIO DAS OSTRAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911924"
                            ],
                            "1911925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000541-58.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene de Paula Lima\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.151-160: procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1911953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001641-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Roeles Monteiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Roeles Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002767-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Costa Freitas [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Costa Freitas \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002486-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Mendes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002099-32.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delisangela Nunes da Sulva [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Veículos Ltda - ME [Adv. Alexandre Mariano Ferreira (OAB: ES 160 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Podium Veículos Ltda - ME\r\n\r\nVenha a peticionante com as peças para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000857-33.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Batista de Almeida [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdinei Batista de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2016 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ficam ainda intimados dos esclarecimentos prestados pelos peritos, bem como se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002189-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cruz Matias [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cruz Matias\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000051-32.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Manhães [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Manhães \r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000646-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nogueira Miranda\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Alves Trindade Brito [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000905-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002168-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival dos Santos Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival dos Santos Silva\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Ribeiro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002174-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete dos Santos Nunes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete dos Santos Nunes\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001714-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Monteiro de Barros [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técncos e Construções Ltda , Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Monteiro de Barros \r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002231-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Ferreira dos Santos [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002301-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002496-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankcilan Scala Viana [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankcilan Scala Viana\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001715-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Duarte dos Santos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Duarte dos Santos \r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002131-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida Bueno [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Almeida Bueno\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000092-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemária Batista Barreto Monteiro [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemária Batista Barreto Monteiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena dos Santos Carvalho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001203-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gregorio Gomes Viana \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Glória Chagas Manhães [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda , Aut Vera da Glória Chagas Manhães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2016 às 10h05min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000974-24.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Priscila de Gouvêa (OAB: SP 185353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Carvalho Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001641-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Roeles Monteiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Roeles Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000213-90.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Araújo da Conceição [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestrutura e Serviços LTDA EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Global Village Telecom S/A (GVT) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Araújo da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilson Ribeiro de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001728-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Rocha Tavares [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido São Cristóvão Ltda [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Rocha Tavares \r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0002082-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Vicente [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. V. do Nascimento Transportes - ME\r\n\r\nIndeferido o pedido de fl. 789. \r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000633-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Maria Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\nIndeferido o pedido de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0002773-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César do Nascimento Junior [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César do Nascimento Junior\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001765-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Oliveira [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)], Réu: José Tadeu Marques Batista, Réu: Daisy de Deus Poubel Batista, Réu: Anderson Poubel Batista, Réu: Diogo Poubel Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Oliveira, Réu Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi designado leilão na CP n° 0011869-62.2014.501.0471, para o dia 01/12/2015, às 11horas(primeiro pregão) e 11:30 horas(segundo pregão). \r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrit Felipe Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Barcelos [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: R Restaurante e Bufe [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrit Felipe Rodrigues \r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000307-38.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Pany [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Pany\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000383-62.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendonça da Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nasaib Construtora e Incorporadora Ltda [Adv. Marcelo Santos Leite (OAB: ES 5356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendonça da Silva\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para dizer se ainda defende os interesses de seu cliente uma vez que ainda não apresentados os cálculos conforme determinado no item II de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiton Pinto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiton Pinto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyandra Pâmella de Almeida Bila [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyandra Pâmella de Almeida Bila\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana da Silva Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000016-38.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Azeredo [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Azeredo\r\n\r\nFica o exequente notificado para que venha com certidão atualizada do imóvel de fl. 51 para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinet Silva Peixoto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinet Silva Peixoto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002210-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro dos Santos Silva [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016 às 11h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002905-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Coelho Raymundo [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Model Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: File Model Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Mith Franchising Ltda - EPP [Adv. Jean da Silva Anjos (OAB: RJ 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu File Model Ltda ME, Réu Mith Franchising Ltda - EPP, Réu Mix Model Ltda ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000381-97.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Corrêa Tavares [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos \"Em recuperação judicial\" [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Corrêa Tavares \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001839-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001780-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRS Baltazar Junior Turismo Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRS Baltazar Junior Turismo Ltda\r\n\r\nFica a patrona do reclamado notificada para manifestar-se sobre a petição de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0002870-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pinto da Costa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Pinto da Costa \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002493-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Márcia da Silva Carvalho [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Márcia da Silva Carvalho\r\n\r\nFica o autor intimado para dirigir-se a esta secretaria a fim de ter vista das declarações do IR, nos termos do despacho de fl. 75, devendo diligenciar de modo a obter o endereço do Cartório onde estaria registrado o imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0002117-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Terra Alves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Terra Alves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0003577-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziclair Chagas Dutra [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ziclair Chagas Dutra\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1911953"
                            ],
                            "1911951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0001641-44.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudenir Roeles Monteiro\r\n\r\nExecutado: Viação Rangel,Viação Tamandaré Ltda,BK Transportes\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.001,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,Viação Tamandaré Ltda,BK Transportes\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.001,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000703-49.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Leite de Araujo\r\n\r\nExecutado: Jair Elias Moreira de Azevedo,Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda,Eulina de Fátima Barbosa de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Elias Moreira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.598,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911951"
                            ],
                            "1911952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000456-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Michelin Grosso\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos LTDA. ME, EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA - ME, EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Editora e Cursos Livres de Campos LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista aos réus por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-17.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Antonio Estenio\r\n\r\nRéu: Wagner Bessa Avelino (Pizzaria Donatelo)\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Bessa Avelino (Pizzaria Donatelo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1911949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084400-98.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: SONIA FERNANDES FELICIANO, Réu: SELMO AUGUSTO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl.128 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002218-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ivo Soares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto, Aut Luiz Alberto Ivo Soares\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057000-07.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Mattos Martins [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda., Aut Tatiana de Mattos Martins\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado ns autos da RT 106.62.1990 que tramita neste Juízo, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070300-02.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cardoso da Cunha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133600-35.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos do Parque Fluminense, Réu: Lilian Velozo Oliveira [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carneiro dos Santos\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0153600-47.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: MARILZA DA SILVA CRESPO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Agatha Carvalho Oliveira das Dores [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: África Dandara Carvalho Oliveira das Dores [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.620 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000122-75.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas de Vasconcelos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lucas de Vasconcelos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104300-96.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton de Andrade Macedo [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Auto Reboque Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Henrique Moura [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: José Guedes Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton de Andrade Macedo\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000739-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Prudêncio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Prudêncio \r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0068400-38.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA, Réu: Alexandre Mourão, Réu: Flavio Guerra de Figuieiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREA NEIVA\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Santos de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Horartt Loja e Magazine Ltda Me [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)], Réu: Rosane Fernandes da Silva, Réu: Marcos Jose Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Santos de Souza \r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0005800-05.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER BERTO DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: SDM PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: WALTER DIAS JUNIOR, Réu: ELTON ANTONIO ALBIELLI MALAVOLTA, Réu: Lump Sum Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BERTO DE JESUS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA / despacho de fl. 191 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 05dias \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Valeria de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0156500-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Nascimento Cunha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária. Devendo ainda proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001031-36.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços e Segurança Ltda., Réu: GEULME FERREIRA DE LIMA, Réu: MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 256 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-79.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda. [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Industrial Ltda., Aut Rodrigo Pinheiro da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 173 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-04.2005.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nExdo: LIDERBRAS LOGISTICA E RTANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: LINA COIATELI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: FABIO COIATELI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Exdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Carlos da Silva Mendes\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103500-68.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelio Lima da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Aut Nilcelio Lima da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl.157 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Machado Campinho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Erica Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Machado Campinho\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033300-36.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: RC de Barros Modas e Bazar Ltda [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)], Réu: RENATA COSTA DE BARROS\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC de Barros Modas e Bazar Ltda, Aut Sheila de Oliveira Vieira\r\n\r\nCiência da despacho de fl. 169, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0122800-45.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Venancio [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Brillex Ind Quim Comercio de Tintas e Vernizes S.A, Réu: ALBERTO JANEIRO, Réu: JOSE CARLOS AFONSO MARTINS, Réu: Jose Ribamar Montenegro do Rego Barros, Réu: Italo Ita do Rego Barros, Réu: Alcides Aguilar Janeiro, Réu: Sergio Romero Montalvão Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Venancio\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento, como fundamentado no despacho de fl.448 . \r\n\r\nProcesso: 0001445-97.2011.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Benicélia da Silva Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Benicélia da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001519-20.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete Augusto Pereira [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda. [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)], Réu: Jose Francisco da Silva, Réu: João Batista Barros de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Augusto Pereira\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1911949"
                            ],
                            "1911948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Marinho de Miranda\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda, Terflex Indústria e Comércio Ltda. , Izidio Bonder, Sérgio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica m Izidio Bonder, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do imóvel penhora a fl. 278 devendo, caso qurira requerer o que for de seu interesse em 05 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911948"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1912189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177100-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos da Cunha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos da Cunha\r\n\r\ninforme o exequente se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão. Decorridos sem manifestação, julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa da Silva Alves [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos, devendo apresentar planilha com valores que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-89.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: José Moreira Primo Neto, Réu: Luiz Frederico Suner Romera, Réu: Adriana da Silva Lopes , Réu: Alexandre Costa Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Batista\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cópia atualizada da certidão de ônua reais do ímovel indicado a fls. 277/281, a fim de que se verifique a existência de penhoras incidentes sobre o referido bem, Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248000-95.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos do Amaral [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Francisco José Gomes, Réu: Michelle Lessa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Aut Sergio dos Santos do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217. em que decidiu a apuração do crédito do exequente deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001680-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Virginia Trindade Costa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Marianna Soares Maturo (OAB: RJ 175929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Virginia Trindade Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2015 ás 15:00 horas para que a 1ª ré promova as anotações do contrato de trabalho na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001868-85.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro de Almeida Gusmão [Adv. Eduardo Rodrigues Martins (OAB: RJ 160569 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: REAL TABACOS LTDA , Réu: CRUSIER IMPORT. E EXPORT. DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores solicitada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul - RS e que aguarda confirmação da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002510-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro de Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE - SEerviços de Rede S/A Sucessora de Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: Braulio Henrique dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da oposição dos embargos de declaração. Prazo 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Liliane Carreiro Barbosa, Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)], Réu: Eliziario Martins Dias, Réu: Lenir Pinheiro Dias, Réu: DELLA VITA GRANDE RIO IND COM PROD ALIM LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Tobias Ribeiro\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001193-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Crispim Vasconcellos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judica, homologo os cálculos de fls. 359 e fixo o valor da condenação em : R$ 31.916,73 ou 2.523.322 Tr's atualizados até 30/11/2015. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando por analogia o art. 475-j paragrafo 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, sem comprovação do pagamento Execute-se através da ativação do convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua-se a devedora no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD. se restar negativo, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face dos executados para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%.\r\n\r\nProcesso: 0001607-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Gadelha Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judicata, homologo os cálculos de fls. 571 e fixo o valor da condenação em R$ 59,.325,21 ou 4.690.225,25 atualizados até 30/11/2015. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J paragrafo 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal , sem comprovação do pagamento execute-se através da ativação do Convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua-se a devedora no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD se restar negativo,expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face dos executados para que proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. .\r\n\r\nProcesso: 0194100-76.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WALDIR DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento dos valores ainda devidos., sob pena de execução direta de valores. .\r\n\r\nProcesso: 0002089-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus Filho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A, Aut Wilson de Jesus Filho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judica, homologo os cálculos de fls. 373 e fixo o valor da condenação em : R$ 305.111,15 ou 24.121.956,71 Tr's atualizados até 30/11/2015. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando por analogia o art. 475-j paragrafo 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, sem comprovação do pagamento Execute-se através da ativação do convênio Bacen Jud, caso restar negativo, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face dos executados para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. i\r\n\r\nProcesso: 0000692-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecleide Pereira Lopes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Caroline Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Aribelto Soares, Réu: Pinus Caxias Madeiras Ltda Me, Réu: JOSÉ BAUMGRATZ FORTES, Réu: JOÃO MANOEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Caroline Lopes Lima, Aut Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Valdecleide Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilatação do prazo. Por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva Leite [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda Me [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)], Réu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXA FLUMINENSE LTDA A/C DOS SÓCIOS: JOSÉ DAHER RAYMUNDI e ROBERTO DAHER RAYMUNDI [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi (Representado por Adriane Morais Raymondi), Réu: Maria Cecilia Pereira, Réu: MARLENE GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva Leite \r\n\r\nTomar ciência do ofício nº 101/ASCI/12367 do Comando da Aeronáutica - Hospital Central da Aeronáutica. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002497-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves de Araujo [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marcia Cristina Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciêcia de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento designada para o próximo dia 15/06/2016 às 12:30 horas. Depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de fl. conforme requerido. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Santos [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Stampini Neto, Réu: Luiz Stampini Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da extnção da execução Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 506, devendo comprovar eos depósitos em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-66.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Sales Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Cláudio Lavacca , Réu: Ronaldo Lovisi Seco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Sales Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cópia atualizada da certidão de ônus reiais do ímovel indicado âs fl. 288/292. afim de se verifique a existência de penoras incidentes sobre o referido bem . Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2015.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Posto Nova Imagem Ltda EPP (sucessor de Preditiva Auto Posto Ltda).\r\n\r\nEgdo: Edison Felismino de Moura [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)], Egdo: Luiz Paulo Dias [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Egdo: Tulio Eduardo de Souza Morra\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Paulo Dias\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Hani [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Freitas Hani\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela Rda. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218200-23.1985.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JAIR GOMES FERRAZ [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JAIR GOMES FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilatação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. a qual informe que não a nada a deferir. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. conforme requerido. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar calculos, por 30 dias, comforme parâmetros de fls. 1006. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelina dos Santos de Oliveira [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da admissibilidade do R. Ordinário interposto pelo Reclamante, Devendo apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Duarte dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)], Réu: Antonio Roque de Araújo, Réu: Gessi Luzie da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda., Aut Marcos Antônio Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão Público Unificado, para o dia 25 de novembro de 2015, a partir das 09 horas, que ocorrerá no fórum trabalhista desembargador Paulo da Silva Porto, na Rua Rafael Malzoni, 761, Bairro São José, Juazeiro do Norte, Ceará. \r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: SÉRGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, Réu: Nova Primavera Dois Ltda.(sucessora de Disposto serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Rodrigues \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 OU PARA QUE INFORME SE POSSUI INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO .\r\n\r\nId: 1912189"
                            ],
                            "1912188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002406-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda., ALEXANDRE VITORINO, EDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VITORINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secetaria da Vara do Trabalho, em 48 horas e assine o auto de penhora e avaliação, como fiel depositário do bem penhorado, sob pena de nomeação compulsória. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912188"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1912164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Rodriguês [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Rodriguês, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução de fl. 491. \r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecanha [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao adesivo (fls. 1125/1130), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 632, que deferiu o requerimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Conceição Coimbra Martins \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Felício Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: RITA PATREICIO DE ARAUJO, Réu: EDSON XAVIER CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Felício Alves\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002032-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana do Nascimento da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana do Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001716-07.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Italo Pereira [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Italo Pereira, Réu Via Varejo S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0000008-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tacilano Fernandes Nogueira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Aut Jose Tacilano Fernandes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carneiro de Campos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carneiro de Campos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Sousa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1912164"
                            ],
                            "1912162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0063900-28.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio da Silva Fares\r\n\r\nExecutado: CARLOS CELSO TELES DA SILVA ,DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS,MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS,JOÃO MOREIRA DA SILVA,FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS CELSO TELES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.246,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS,DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS,MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS,JOÃO MOREIRA DA SILVA,FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.246,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO,DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS,MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS,JOÃO MOREIRA DA SILVA,FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.246,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS,DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS,MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS,JOÃO MOREIRA DA SILVA,FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.246,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912162"
                            ],
                            "1912163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carneiro de Campos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Sousa\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Import Service Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912163"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1912571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128400-47.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PIMENTEL MARINHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Ubiratan Marques (OAB: RJ 23863 - D)], Réu: Petroltex Transportadora Ltda.-representada pelo espólio de Cândido Dima [Adv. Ubiratan Marques (OAB: RJ 23863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA , Réu Petroltex Transportadora Ltda.-representada pelo espólio de Cândido Dima\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/12/2015 às 13h20min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1912571"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1911755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002039-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Chaves [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plástico Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: MENZAR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: QUINZ PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Chaves, Réu Pnaples Indústria e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09.12.2015, às 12h20, nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0000309-81.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes Barbosa [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiro Ltda., Réu: Antonia Martins, Réu: Jorge Eduardo Vargas Torrelio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2015 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nId: 1911755"
                            ],
                            "1911756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002039-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Chaves\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plástico Ltda., MENZAR PARTICIPAÇÕES LTDA, QUINZ PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m MENZAR PARTICIPAÇÕES LTDA, QUINZ PARTICIPAÇÕES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1911786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0292400-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE ) REP P/ ENEIDA GOMES [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ACRF COM DE TRIGO LTDA (CLUBE DA RECEITA) N/P SÓCIO, Andre Luiz Candoso Brum, Réu: Mizael Pereira da Silva (devedor derivado), Réu: Andre Luiz Candoso Brum (devedor derivado) [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz Candoso Brum (devedor derivado), Aut MONICA GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE ) REP P/ ENEIDA GOMES\r\n\r\n1- Ciência da decisão de fl. 242, devendo a parte autora comprovar, em 30 dias, que a reclamada é aquela empresa com nome de fantasia CLUBE DA RECEITA. 2- AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0214100-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: ENODINO BASTOS DE GOES FILHO (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MARIA ISABEL ALVES GOES (DEVEDOR DERIVADO/0 [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ENIDIO GERALDO ALVES GOES (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Russo Racoes Ltda, Réu ENIDIO GERALDO ALVES GOES (DEVEDOR DERIVADO), Réu ENODINO BASTOS DE GOES FILHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu MARIA ISABEL ALVES GOES (DEVEDOR DERIVADO/0, Aut Natanael de Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09: 03 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nId: 1911786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1912520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169400-28.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Clair Santos Jordao [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Clair Santos Jordao\r\n\r\nretirar a CCT na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0003143-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Diogo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz Diogo\r\n\r\nciencia da sentença:parcialmente procedente,prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramos Neto [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\ndeverá efetuar o depósito do valor homologado,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-57.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Serviços Industriais Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espirito Santo Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI\r\n\r\nciencia da CCT,retirar na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000529-93.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moura [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Mauricio Luiz Patrocinio, Réu: Sonia Maria Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Moura\r\n\r\nretirar a CCT. \r\n\r\nProcesso: 0078900-91.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRUNIAVEL [Adv. José Sebastião da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Efrain Bello, Réu: Mauricio Rocha Nelson Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRUNIAVEL\r\n\r\nretirar a CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000982-54.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gabriel Amaral de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Amaral de Oliveira\r\n\r\nciencia dos alvarás:989/2015,990/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001301-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Alexandre Garcia Campos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\npagar o valor homologado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002508-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Kathelen Barros do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Kathelen Barros do Nascimento\r\n\r\nciencia de que foi convolado em penhora os valores reservados no importe de R$ 3.402,26. \r\n\r\nProcesso: 0199700-36.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordyr de Castro Escocio [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutencao e Servicos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Pro business Fomento de Negocios - EIRELI, Réu: Dario Jose dos Santos Casas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordyr de Castro Escocio\r\n\r\nretirar a Certidão de habilitaçao em falencia. \r\n\r\nProcesso: 0270200-64.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Timoteo de Moraes Dias [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: pedro dos santos da fonseca, Réu: ronaldo felix de carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Timoteo de Moraes Dias\r\n\r\nciencia da CCT,retirar na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0023400-06.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE NASCENTE DE ALMEIDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Campo Grande de Ferro e Aço Ltda [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Jorge Alberto Monteiro, Réu: Jorge Alberto Monteiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Campo Grande de Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nrecolher a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0010200-68.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PEREIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENS PUBL PRIV LTDA, Réu: João Batista Fernandes, Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\ninformar número do CPF Autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000758-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Cândido [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\ndeverá a Ré efetuar o pagamento do valor da diferença,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002452-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Libanio [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Libanio\r\n\r\nindicar meios para prosseguir a execução,em 30 dias. \r\n\r\nId: 1912520"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1911703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002206-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Azevedo Juvenal [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Brasil (Brascan) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Brasil (Brascan), Aut Diego Azevedo Juvenal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Azevedo Juvenal [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Brasil (Brascan) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Brasil (Brascan), Aut Diego Azevedo Juvenal\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 264/2015 e 265/2015 - CEF, em favor do reclamante e do Reclamado respectivamente , ficando ciente de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002017-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos valores, bem como de que decorrido os prazos serão expedidos os respectivos alvarás e arquivados os autos, conforme deteminado em ata de fl. 257. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-82.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Fabrini Ltda, Réu: Tina Margotti Magda Fabrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do r., desp. de fl. 277, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Damião Fonseca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Damião Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0261/2015 Banco do Brasil, bem como de que foi extinta a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC e 884, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209700-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Daniel Cardoso Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Alexandro Matias Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Maria Izabel Matias Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Sebastião Cardoso Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Cãndida Borba Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Manoel Calisto Borba Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Maria de Fátima Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Ivanete Fontes Ramos (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: Maria das Graças Fontes de Paula (sucessor de Manoel Cardoso Fontes) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industriais Cerâmicas Ltda, Réu: Cerâmica Santa Helena de Serópédica LTDA ME [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)], Réu: Zealdo Amaral [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)], Réu: Sandra Helena de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Santa Helena de Serópédica LTDA ME, Réu Zealdo Amaral\r\n\r\nReclamante : Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº0259/2015 - Banco do Brasil , ag. Itaguai . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReclamada Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº260/2015 - Banco do Brasil , agência Itaguai . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1911703"
                            ],
                            "1911701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001846-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda Angela da Silva\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I , do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911701"
                            ],
                            "1911702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0209700-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Daniel Cardoso Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Alexandro Matias Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Maria Izabel Matias Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Sebastião Cardoso Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Cãndida Borba Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Manoel Calisto Borba Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Maria de Fátima Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Ivanete Fontes Ramos (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Maria das Graças Fontes de Paula (sucessor de Manoel Cardoso Fontes)\r\n\r\nRéu: Rice Real Industriais Cerâmicas Ltda, Cerâmica Santa Helena de Serópédica LTDA ME, Zealdo Amaral, Sandra Helena de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Helena de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº260/2015 - enviado ao Banco do Brasil, agência Itaguai . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1912380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001768-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Halajko [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Halajko\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha LOURIVAL CERQUEIRA SILVA FILHO foi designada para dia 01/06/2016, às 10:25 horas, na 32ª VT de Salvador/BA (Proc. PJE Nº 0000454-93.2015.5.05.0032). \r\n\r\nProcesso: 0004160-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenaldo do Desterro [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenaldo do Desterro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2016, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006437-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Paula Pessanha [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Paula Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2016, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001936-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Batista [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Fernando Cesar Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2016 , às 11:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001965-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horaciano de Moraes Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horaciano de Moraes Ferreira, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 , às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000766-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Silva de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2016, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004885-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luciano da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda - EPP, Réu: Essencis soluções ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis soluções ambientais S.A., Aut Wagner Luciano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2016 , às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados já cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de freqüência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0002534-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara de Assis Diniz Nunes da Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara de Assis Diniz Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-26.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar de Menezes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Oleo e Gas Ltda [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: ALDELIA RECRUTAMENTO E CONSULTORIA EM RH LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDELIA RECRUTAMENTO E CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu Odebrecht Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-15.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa da Matta [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006576-81.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliete Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu de Macaé Buffet, Bar e Restaurante Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu de Macaé Buffet, Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo consignado, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000612-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bandoli Bastos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004324-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Silva Paes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Silva Paes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004878-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Cascaes Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Cascaes Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004112-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Aparecida Batista Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Aparecida Batista Gomes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002533-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Matias de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheim Transportes SA [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Matias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002538-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Sales Campos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Máquina Ltda [Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes (OAB: RJ 138980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Geradora Aluguel de Máquina Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004117-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Amado Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Amado Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Belarmindo Oliveira [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Belarmindo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002467-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Reis de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A [Adv. Fernanda Soares Felix (OAB: RJ 156160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Reis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004104-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Sardinha dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Sardinha dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004108-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Manoel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Manoel\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-80.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar da Costa Pires [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo Ltda [Adv. Maria Eugenia Muro (OAB: RJ 127899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Adriano Gomes [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Adriano Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003746-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nascimento Loureiro [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Shenia da Silva Moreno Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Nascimento Loureiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª VT/Macaé, em 15 dias, a fim de que seja providenciada a assinatura na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000733-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Maria [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000314-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Lopes Negreiros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás SA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036600-73.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte da Silva, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0006111-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Galvão da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Galvão da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006116-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Barros Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Barros Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-65.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes Franca [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes Franca\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002568-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Erler Cardoso [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Erler Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima Sanches [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL OLEO E GAS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL OLEO E GAS, Réu Engevix Engenharia SA, Aut Sidnei Lima Sanches\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Ribeiro, Réu PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004423-75.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josineide Correa Pereira [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda N/P VLADIMIR MAGALHÃES DA SILVEIRA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Correa Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1912380"
                            ],
                            "1912378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007127-61.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson França Carlos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson França Carlos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 que arquivou a presente RT - Rito Sumaríssimo, conforme previsto no art. 844 da CLT. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005542-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Freitas Maciel [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Freitas Maciel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005710-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedro Souza de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedro Souza de Oliveira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio Júnio Pereira da Silva [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio Júnio Pereira da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda, Aut Rogério dos Santos, Réu Toesa Service S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da 1ª ré foram julgados IMPROCEDENTES, condenada a embargante ao pagamento de 21% sobre o valor da causa (R$ 7.350,00) a título de litigância de má-fé e embargos protelatórios, a ser revertida em prol da parte autora e PROCEDENTES os Embargos de Declaração da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto de Barros Tayão [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilian Tavares Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilian Tavares Braga\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LUIS ASSIS REBEL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RENE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON LUIS ASSIS REBEL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RENE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 996/998 no valor de R$ 1.508.901,74, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005380-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Dumas da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Luis Siqueira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Luis Siqueira, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barreto de Souza [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Barreto de Souza\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, observando os moldes descritos à fl. 828. \r\n\r\nProcesso: 0006324-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gabriel Ramos da Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gabriel Ramos da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2016 , às 11:50 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001165-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teanne de Alencar Gois Atayde [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Teanne de Alencar Gois Atayde\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 21/01/2016 às 16:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005428-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Borges Rocha [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Réu: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA A/C ADV. DRA JULIANA DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA A/C ADV. DRA JULIANA DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005439-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Nascimento [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Nascimento, Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Cotta Hespanhol [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A. A/C do administrador da massa falida Dr. Arivaldo Barreto Conceição Júnior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Cotta Hespanhol\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006460-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Macedo Viana [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Macedo Viana, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/01/2016 às 12:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005876-08.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut José Severino da Silva\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Pinto de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenço Carlos de Souza [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourenço Carlos de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Borges [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-08.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA CLEA DE SOUZA LACERDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006325-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Roque Belarmino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Roque Belarmino\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006441-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Europedes Costa Sales Nunes [Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha (OAB: ES 2468 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Europedes Costa Sales Nunes, Réu Pan Marine do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/01/2016 às 15:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0059600-15.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FERNANDA DE AGUIAR SILVA MENDONCA [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FERNANDA DE AGUIAR SILVA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304 que indeferiu o pedido, determinando que venha o autor com os devidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0006775-06.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes Holanda [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gomes Holanda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Pereira Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Araújo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha - CPVV [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro Araújo\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005791-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Costa Barrozo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Ferreira [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Fernanda Soares Felix (OAB: RJ 156160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002537-41.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Lustoza da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lustoza da Cruz, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de almeida Moço [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Moura Empreendimento LTDA, Réu: Stemac S.A Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de almeida Moço, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Stemac S.A Grupos Geradores\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário das 2ª e 3ª rés. Prazo de 08 (oito) dias. 2ª e 3ª Rdas: Tomarem ciência dos recursos interpostos pelas 2ª e 3ª rés. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo dos Santos Sousa [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Engevix S/A [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)], Réu: Ge Oil & Gás [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo dos Santos Sousa, Réu Engevix S/A, Réu Ge Oil & Gás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 266/268, para fixar o valor da execução em R$ 30.566,77, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005550-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferras da Motta [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003712-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Guimarães George [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003667-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuella de Araújo Marques Defanti [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae, Aut Manuella de Araújo Marques Defanti\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi antecipada para dia 18/01/2016 às 16:00 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1912378"
                            ],
                            "1912376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0188100-84.2009.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilda soares Vidal\r\n\r\nExecutado: Christiane Oliveira dos Reis,Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE,Francisco Cosme dos Reis Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Christiane Oliveira dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.044,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Cosme dos Reis Filho,Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE,Francisco Cosme dos Reis Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Cosme dos Reis Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.044,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001557-65.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana Soares Bastos\r\n\r\nExecutado: Antonio Correa Leal,Vida Nova Comércio de Roupas Ltda,Mayara Ventura Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Correa Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.047,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mayara Ventura Pinto,Vida Nova Comércio de Roupas Ltda,Mayara Ventura Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayara Ventura Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.047,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912376"
                            ],
                            "1912379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0006939-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Lapa de Santana\r\n\r\nRéu: M & A Manutenção e Conservação Ambiental Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M & A Manutenção e Conservação Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2016 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006015-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Excellence RH Serviços Ltda n/ do sócio Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Excellence RH Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2016 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006908-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Carvalho Santos Falcão\r\n\r\nRéu: Imagem Clean sistema de Limpeza Ltda, Omini Taxi Aéreo S/A, Bonsucesso Promotoria de Vendas e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bonsucesso Promotoria de Vendas e Serviços Ltda, Imagem Clean sistema de Limpeza Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2016 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006940-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de França\r\n\r\nRéu: Rodrigo Ribeiro Carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodrigo Ribeiro Carvalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2016 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006942-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Pereira Lima\r\n\r\nRéu: C S Lopes Comércio de Equipamentos Diversos, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C S Lopes Comércio de Equipamentos Diversos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2016 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0004160-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenaldo do Desterro\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rápido São Cristovão Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2016 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Doutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912379"
                            ],
                            "1912377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000698-78.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Belém da Silva\r\n\r\nRéu: Edm Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ELIO GAYOSO NADAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para fns do art. 884 do CPC, de que o valor bloqueado através do BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete da Conceição Barreto\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000570-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de almeida Moço\r\n\r\nRéu: Santos e Moura Empreendimento LTDA, Stemac S.A Grupos Geradores, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Moura Empreendimento LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos recursos interpostos pelas 2ª e 3ª rés. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo dos Santos Sousa\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Engevix S/A, Ge Oil & Gás\r\n\r\nPelo presente fica m Renato dos Santos Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 266/268, para fixar o valor da execução em R$ 30.566,77, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912377"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006282-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Rosa [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Rosa, Réu Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 90, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0006091-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Barbosa da Silva [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernitá Móveis Planejados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Barbosa da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 52, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0007282-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio antônio Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio antônio Andrade, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0002556-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior do Nascimento Benvindo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: J. A. Teske Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ute Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Réu J. A. Teske Serviços Ltda, Aut Junior do Nascimento Benvindo, Réu Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0006404-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares da Silva [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006702-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Bazeth Trindade Rodrigues de Souza [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006696-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Seixas [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006498-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bernardo do Prado [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006499-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice dos Santos Santana [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007282-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio antônio Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado no processo 0006927.51.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005245-61.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Mendonça de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mendonça de Oliveira, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado no processo 0006927.51.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0006927-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco rosa [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco rosa, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1912424"
                            ],
                            "1912423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0006787-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0006812-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orion Sidartta Conceição Greco\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006703-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Maciel\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006037-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revany Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006469-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Gomes Rangel\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006497-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda da Mata Caldeira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006490-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006484-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Castro Souza\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006483-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas assis Paula\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006480-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Nascimento Meireles\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006481-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele Ferreira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006462-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006487-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilça de Sousa Carvalho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006091-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Modernitá Móveis Planejados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Modernitá Móveis Planejados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 52, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0006037-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revany Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda da Mata Caldeira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006462-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006453-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Maciel Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006459-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Paula\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006458-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva Senra\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002556-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior do Nascimento Benvindo\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, J. A. Teske Serviços Ltda, Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações, Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica m A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0006289-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rodrigo Soares\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006037-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revany Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912423"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1912565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-58.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilto Guerhard [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 664: Nada a deferir, pois o perito nomeado atua na referida área e é de confiança do Juízo. Venha a 2a. reclamada com o depósito, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000038-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Pessanha Guedes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: TMK de Macaé Comércio e Serviços de Usinagem LTDA [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)], Réu: MARIANGELA PESSANHA GUEDES, Réu: MARISTELA PESSANHA GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José Pessanha Guedes, Réu TMK de Macaé Comércio e Serviços de Usinagem LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 24/11/2015, às 15:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002600-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Almeida [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Souza Almeida, Réu Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2016, às 15:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0060500-32.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO GOMES\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0286700-19.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-75.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBERVAL DE SOUZA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut RUBERVAL DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelino Gonçalves [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gás S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcelino Gonçalves, Réu Iesa Oleo e Gás S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos, sendo certo de que foi deferida a expedição de Certidão de Crédito para Habilitação no processo de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000952-56.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Henrique da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Réu: SEBASTIÃO LEAO, Réu: SERGIO FERNANDO D ELIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Henrique da Silva\r\n\r\nInforme o autor sobre o óbito do sócio de fl. 79. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-73.2014.5.01.0483 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ícaro Aoki Brandão [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ícaro Aoki Brandão \r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos, no prazo de 10(dez) dias, observando a promoção realizada pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000845-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Viana da Silva\r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos, no prazo de 10(dez) dias, observando a promoção realizada pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039800-98.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO AZEVEDO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO AZEVEDO SILVA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-90.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JR. [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JR.\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-68.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rivaldo Evaristo de Souza Filho\r\n\r\nAcolho os valores informados pela Conatdoria do Juizo( fls. 568), devidamente atualizados até a presente data, totalizando R$ 45.515,74 . Às partes, sendo a devedora principal para realizar o pagamento do valor relativo ao crédito líquido do reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0247700-56.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO CORREIA GONCALVES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO CORREIA GONCALVES\r\n\r\nAo autor para contraminutar o Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-63.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COUTINHO FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR COUTINHO FILHO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-92.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEIA ALVES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEIA ALVES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0342900-51.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcellos de Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Taxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeróleo Taxi Aéreo S/A, Aut Roberto Vasconcellos de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 01/12/2015, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0284200-19.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 – D)] \r\n\r\nTerceiro Interessado: JOSE GONZALEZ COSTA (OAB/MG 25973)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO, JOSE GONZALEZ COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 08/12/2015, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0076500-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Souza da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luis Magalhães ME [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Souza da Silva, Réu Fernando Luis Magalhães ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 08/12/2015, às 15:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0149900-18.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ AZEVEDO DIAS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SILAS CAMARGO MOREIRA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LUIZ AZEVEDO DIAS, Réu SILAS CAMARGO MOREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 24/11/2015, às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001359-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarço Gomes Pneus Ltda [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moraes da Silva, Réu Tarço Gomes Pneus Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 24/11/2015, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino de Oliveira Feijoka Neto [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boom Gastronomia de Macaé Ltda, Aut Vitorino de Oliveira Feijoka Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 08/12/2015, às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001834-47.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Fiuza Diz [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Fiuza Diz\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a natureza da dívida, foi deferido, excepcionalmente, o parcelamento do valor devido no presente processo em 03 vezes, devendo o 1o. valor vir aos autos até o dia 30/11/2015 e os demais nos dias 07/01/2016 e 01/02/2016, em guias de depósitos judiciais. Após, será expedido alvará à autora. \r\n\r\nProcesso: 0149100-77.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant`ana dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sant`ana dos Santos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 18/01/2016, às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0100600-77.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Paula Costa, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 18/01/2016, às 11:36 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001087-65.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Abril [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda n/p Administrador Judicial Sr. Valdor Faccio [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rogerio Abril, Réu Unicontrol Internacional Ltda n/p Administrador Judicial Sr. Valdor Faccio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 586 no valor de R$ 564.117,28 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001387-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallas Diniz Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallas Diniz Carvalho\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, INTIMADO O AUTOR para apresentar novos cálculos de liquidação, pelo índice TR, no prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016000-75.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SINDICO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 424 no valor de R$ 27.659,82 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012700-76.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAETANO DE SOUZA [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Aut: GUSTAVO MARQUES MORAES [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Aut: EVALDO POLONI AMARAL [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA MACAE BARRA CLUBE [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.213. \r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Terra de Souza Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001232-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelen Ribeiro Maia [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Radan Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Radan Ltda\r\n\r\nReconsiderada as decisões de fls. 140 e 150 e determino a notificação da reclamada para que efetue o pagamento do valor indicado à fl. 152, em 05 dias dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001533-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santos Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A., Aut João Batista Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 145 no valor de R$ 7.141,30 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001743-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Silva Pessanha Pinto [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Silva Pessanha Pinto\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001188-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR Pereira Preston [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros da Silva, Réu MDR Pereira Preston\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 291 no valor de R$ 16.582,18 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Clemente Sofia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Clemente Sofia, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo ser liberado ao autor o valor já depositado. As demais parcelas deverão vir aos autos a cada 30 dias, a partir desta publicação, e liberados sucessivamente, conforme homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layvson Cabral da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Iesa Oleo e Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layvson Cabral da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010900-24.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins de Santana da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina Martins de Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 417 no valor de R$ 103.700,27 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 2117/2202, fixando o valor da condenação, para a Caixa Econômica Federal, em R$ 561.944,04, atualizados até 01/08/2015. Ciência às partes da homologação dos cálculos pelo prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 10 dias, facultada a carga nos autos, por ora, às rés, devendo o Banco do Brasil S.A e a CEF, nesta ordem e no prazo suso fixado, apresentarem planilha de atualização dos valores homologados (fls. 1251/1790 e fls. 2117/2202) \r\n\r\nProcesso: 0020800-39.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Vitoria Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de BACENJUD, conforme despacho de fl. 625. \r\n\r\nProcesso: 0001745-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José de Santana [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo José de Santana\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000574-66.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPC-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito. INTIMADA A RECLAMADA para efetuar o pagamento dos valores homologados, conforme cálculos de fls. 650/656 , atualizados pela TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001114-80.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Mendonça Luquetti [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A., Réu Paragon Offshore do Brasil Ltda, Aut Thiago Mendonça Luquetti\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de altualização do débito. INTIMADA AS PARTES para ciência da homologação, sendo a devedora principal para pagamento dos valores indicados às fls. 235v, que encontram-se atuailzados pelo índice TR. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE LUCIO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOAO MOREIRA ALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILBERTO PEREIRA CORDEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SAMUEL MACHADO FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CHARLES CELESTINO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Tania Beliene Vieira Cordeiro\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES CELESTINO, Aut GESSE LUCIO DA SILVA, Aut GILBERTO PEREIRA CORDEIRO, Aut JOAO MOREIRA ALVES, Aut JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA, Aut PAULO CESAR SILVA SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SAMUEL MACHADO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 379/386 no valor de R$ 232.108,40 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000502-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Cerqueira Klein [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Cerqueira Klein, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDefiro ambos os requerimentos. Intimadas as partes para ciência do depóstito def ls. 401/402. \r\n\r\nProcesso: 0001682-33.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S/A [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Santos\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR - Clínica de Doenças Renais Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR - Clínica de Doenças Renais Ltda, Aut Sandra Regina Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.273 no valor de R$ 19.084,99 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Craveiro de Andrade [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spinola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, proceder á entrega do PPP. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0002024-10.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0016200-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Faria de Oliveira(Espolio de) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Faria de Oliveira(Espolio de)\r\n\r\nDefiro a suspensão requerida. Prazo 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004525-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton Novaes da Silva [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Offshore de Quissamã Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aline Lima Ribeiro (OAB: RJ 159313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trindade Offshore de Quissamã Comércio e Serviços Ltda, Aut Uelton Novaes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 01/12/2015, às 15:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000009-91.2015.5.01.0483 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDO PRECIOSO PACHECO, Egte: MARCIA VALERIA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEgdo: VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nAo embargado, para apresentação de resposta. \r\n\r\nProcesso: 0016900-34.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA FRAGOSO CHAVES, Réu: Francisco Gonçalves Prata, Réu: Renato Pinto Chaves [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nTI: FERNANDO PRECIOSO PACHECO MARCIA VALERIA MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Pinto Chaves, Aut VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 08/12/2015, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1912565"
                            ],
                            "1912562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0000952-56.2011.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: SERGIO FERNANDO D ELIA,Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A,SEBASTIÃO LEAO,ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO FERNANDO D ELIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.663,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO VERGARA DOS SANTOS,Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A,SEBASTIÃO LEAO,ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.663,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001833-67.2010.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lourival da Hora de Jesus\r\n\r\nExecutado: Marlio Araujo Gentil,M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA,Katia Pereira Roxo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlio Araujo Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.855,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPara ciência, ainda, da convolação do valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912562"
                            ],
                            "1912564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000717-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 175 no valor de R$ 18.250,35 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-75.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SINDICO\r\n\r\nPelo presente fica m M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SINDICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 424 no valor de R$ 27.659,82 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE LUCIO DA SILVA, JOAO MOREIRA ALVES, GILBERTO PEREIRA CORDEIRO, JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA, PAULO CESAR SILVA SANTOS, SAMUEL MACHADO FERREIRA, CHARLES CELESTINO, Tania Beliene Vieira Cordeiro\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Beliene Vieira Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.379/386 no valor de R$ 232.108,40 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002480-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Pereira Ervano\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rápido São Cristóvão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa de Ônibus Rápido São Cristóvão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912564"
                            ]
                        }
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                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1912460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-85.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Rôla [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comércio de Tintas e Construção Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Réu: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: ADALTON DA CUNHA DA SILVA, Réu: RODRIGO ALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279. Prejudicado o requerimento do réu, já que as restições que recairam sobre os veículos mencionados já foram retiradas, conforme fls. 259. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Morais Ambrosio [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Assomart de Maricá Ind e Com de Argamassa e Artefatos Ltda. , Réu: Robson Marques Martins, Réu: Elza Marques Martins, Réu: Arganit Industria e Comercio de Argamassa Ltda [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arganit Industria e Comercio de Argamassa Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169. Nada a deferir, tendo em vista que a matéria arguída deverá vir por meio de embargos, após a garantia do juízo, na forma do artigo 880 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0239200-86.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR LOPES CESARIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR LOPES CESARIO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, tendo em vista que o processo se encontra suspenso desde julho de 2011, conforme fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0053400-20.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Ferraro [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: BET RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)], Réu: Marcella Lopes Ferreira Leira, Réu: Roberto Cesar Leira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martins Ferraro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-60.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Allan Moore [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Rodrigues Dorneles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Allan Moore \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001884-19.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Costa da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: J Pinheiro Filho - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Reclamado em 5 dias, valendo o silêncio como quitação integral do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0272200-23.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA RODRIGUES ANCHIETA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA ROSELY FAGUNDES PELLEGRINO [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA RODRIGUES ANCHIETA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0001961-48.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANA MARIA JORDAO MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Antonio Cândido dos Santos Martins, Réu: Luis Nunes Dias [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA JORDAO MORAES, Réu MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA, Réu MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA, Réu MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls. 238, onde foram declarados nulos os atos a partir de fls. 21, bem como fopi levantada a penhora... .\r\n\r\nProcesso: 0002152-02.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Touch Escola de Idiomas Ltda-Me (Wizard) [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Touch Escola de Idiomas Ltda-Me (Wizard)\r\n\r\nTomar ciencia do valor penhorado e, inclusive, de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvaraá ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0001986-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)], Réu: Solange Soares Guerra de Oliveira, Réu: Bruno Guerra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o quer for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-81.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Marques do O [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcelo dos Santos Thomas\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto de Itaipuacu Marmores e Granitos, Réu: Edson Alves Rodrigues, Réu: Ana Cristina Leite de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão de crédito devendo comparecer a secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chagas [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Ouro - Terrenos e Investimentos Ltda., Réu: Jose de Sousa Cintra [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose de Sousa Cintra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado como fiel depositario, bem como ter ciência da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-65.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Izidio Gomes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)], Réu: LUCIA HELENA MELO SILVA, Réu: LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Renilde Maciel da Silva, Réu: Maria de Lourdes Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Izidio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto de Itaipuacu Marmores e Granitos, Réu: Edson Alves Rodrigues, Réu: Ana Cristina Leite de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1912460"
                            ],
                            "1912459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0000174-56.2013.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Clara da Rosa \r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.268,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002098-36.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica Rodrigues Albino \r\n\r\nExecutado: Associação dos Centro Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centro Integrados de Assistência a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.592,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000327-74.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Barbara Gomes da Silveira Ranzatto \r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.895,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1911487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209200-39.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pinto dos Santos [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Recuperadora de Veículos Ltda. - ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)], Réu: Edson dos Santos [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pinto dos Santos, Réu Edson dos Santos, Réu MGM Recuperadora de Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015 às 11h10 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1911487"
                            ],
                            "1911741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201000-43.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Miranda de Souza [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Miranda de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-03.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA, Réu: Segundo Hernandez Sanches (socio fl 208)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor da informação prestada pelo Juízo Deprecado, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 -TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001721-71.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Euzebio do Paraizo [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim - Bar e Choperia Ltda. , Réu: Carlos Henrique de B. Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Euzebio do Paraizo \r\n\r\nVista à parte autora da consulta RENAJUD e ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001644-96.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Monteiro de Carvalho [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001605-65.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Costa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)], Réu: Andre Anibal Tupinamba Carreiro, Réu: Adriano Franca de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001908-50.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Santos de Paula [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA, Réu: Ronaldo da Silva Lessa, Réu: Belisario de Souza Macedo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Marilena Romero Cotrim Macedo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Edimo Sardinha, Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda., Réu: Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro Santos de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-44.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Souza [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: CARLOS GEORGE DOS SANTOS, Réu: MAURICIO PEIXOTO, Réu: AILTON FERREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106400-98.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Figueiredo Quintana [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Chamberlain e Matos Representacoes Ltda., Réu: Alessandra Mendes Matos, Réu: ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAIN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Figueiredo Quintana\r\n\r\nVista à parte autora da consulta RENAJUD e ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001567-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Pereira Hartmann [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Pereira Hartmann \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do despacho de fl. 617, da sentença e da decisão no recurso de revista apensado. \r\n\r\nProcesso: 0127500-41.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvarildo João de Jesus Soares [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mas Car Veículos Ltda. ME , Réu: CARLOS ALEXANDRE SILVA MELO, Réu: FABIANA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvarildo João de Jesus Soares \r\n\r\nVista à parte autora dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001256-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Marinho [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços, Réu: Temilton Taciano de Freitas, Réu: Sueli Maria Santos Mattos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Marinho\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001180-04.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aguiar Meirino [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Fernanda Souza da Silva, Réu: Alcilene Coutinho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Aguiar Meirino\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001125-24.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jose Rodrigues Baptista [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausa Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mausa Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001170-62.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Maria Ferreira Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da União, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001072-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigite Pereira de Castro da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Banco Itaú [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigite Pereira de Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a apuração de juros, conforme fls. 235. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-24.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Santana [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0079200-68.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DA SILVA REIS [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nVenha a ré com a cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-46.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MENDES BERNARDINO DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Socia: ALZENIRA DE MORAES DOS SANTOS, Réu: Socio: CESAR NAZARENO GOMES, Réu: NADIR AFONSO BAUM (SÓCIA), Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MENDES BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nObserve o autor que o procedimento requerido já foi realizado (fls. 546/547), estando acautelados na Secretaria, conforme despacho de fls. 545.\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Macena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Braga Macena, Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 299. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento, em 48 horas, da diferença devida no valor de R$ 110.487,36, equivalente a 8.765.318,05 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000804-86.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Luiz [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: ROBSON GONÇALVES DA SILVA, Réu: FELIPE ALVES PEREIRA GISMONDI, Réu: UTR - Unidade de Tratamento Renal [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTR - Unidade de Tratamento Renal\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora, conforme fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000511-48.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mota de Figueiredo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Perking Inc S/C Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Service Perking Inc S/C Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a ré com o depósito de R$ 750,00 relativo à multa, em 48 horas, sob pena de execução, conforme fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0028300-81.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JÚLIO MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS (SÓCIO), Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nAo autor para dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Em caso positivo, seguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0025700-43.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA VON RANDOW [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDA, Réu: MARIA DA PUREZA IGREJA NASCIMENTO, Réu: ERIVAL IGREJA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA VON RANDOW\r\n\r\nAo autor para dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Em caso positivo, seguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0031000-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia da Silva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAULO CESAR MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2335/2015, encaminhado à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0031000-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia da Silva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAULO CESAR MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia da Silva Dantas\r\n\r\nIndicar novos meios para prosseguimento da execução, considerando que resta apenas para receber a multa pela não anotação da CTPS, conforme resumo de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0028000-32.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DE BARCELLOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS CHAMMA S/A [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)], Réu: ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA, Réu: ANGELA SOARES DE MOURA CHAMMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES DE BARCELLOS\r\n\r\nAo autor para dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Em caso positivo, seguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0025200-40.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Santos de Almeida [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CEZAR NAZARENO GOMES, Réu: ALZENIRA DE MORAES DOS SANTOS, Réu: NADIR AFONSO BAUM , Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Santos de Almeida\r\n\r\nAo autor para dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Em caso positivo, seguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nId: 1911741"
                            ],
                            "1911742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233500-51.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2342/2015 (rte), 2343/2015 (INSS), 2344/2015 (Banco Real), 2345/2015 (Santander), encaminhados à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0336200-76.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REMAR ELETROMECANICA LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Réu: ELIAS DE ALMEIDA, Réu: FÁTIMA DE SOUZA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Andrade Venancio [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Syar Comercio de Materiais Odontologicos Ltda [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)], Réu: YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELOS, Réu: ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Andrade Venancio\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-51.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Amim Rubim [Adv. Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: ARNALDO MARIO SABROSO RUIZ, Réu: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Amim Rubim \r\n\r\nAo autor para dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Em caso positivo, seguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0000200-38.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda, Réu: CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS, Réu: REGINA GONÇALVES DE MATTOS, Réu: CARLOS ANTONIOZACCARO DE MATTOS FILHO, Réu: VILMA ROSANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073700-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santiago Duarte de Souza [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Aut Regina Santiago Duarte de Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência de fls. 1199. \r\n\r\nProcesso: 0461700-50.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS FERREIRA FILHO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: Tania Lucia Pereira de Oliveira, Réu: Sandro Pereira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0382500-57.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO AMAZONAS [Adv. Gabriela Pastore (OAB: RJ 136092 - D)], Réu: Gabriela Pinto de Araujo Pereira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Isabela Pereira Bulcão de Figueiredo (fl 266), Réu: José Eduardo Barra Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0318300-07.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 476, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0257000-73.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES NITEROI/SAO GONÇALO - SIND ASSIST RTE\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO DINAMICO, Réu: Carlos Alberto Felix Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0255100-60.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE ALMEIDA TENORIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE ALMEIDA TENORIO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal de fls. 184 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0413200-16.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ANGELA PINTO BARRETO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut MARY ANGELA PINTO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 613. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento, em 48 horas, da diferença devida no valor de R$ 20.762,22, equivalentes a 1.678.551,36 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0261200-21.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Industria Comercio e Confeccao Ltda., Réu: Elka Bardavid, Réu: ARON BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID, Réu: RICARDO BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0210200-89.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA DE LIMA MARTINS SOARES [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Aut: ENZO DE CARVALHO MARTINS [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGULO IMOVEIS [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO BRITO DAS NEVES, Réu: MARLI ELENA SAGULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENZO DE CARVALHO MARTINS , Aut JULIA DE LIMA MARTINS SOARES \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0197900-85.2006.5.01.0241 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Link Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Sebastiana da Silva Fraga (OAB: RJ 108277 - D)], Exdo: Paulo Roberto de Brito Brandão [Adv. Sebastiana da Silva Fraga (OAB: RJ 108277 - D)], Exdo: Marta Moraes da Rocha Brandão (fl 45) [Adv. Sebastiana da Silva Fraga (OAB: RJ 108277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Link Comercio de Vestuario Ltda., Exdo Marta Moraes da Rocha Brandão (fl 45), Exdo Paulo Roberto de Brito Brandão \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2361/2015 (Fazenda Nacional), encaminhado à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0193600-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CARVALHO MADRUGA - CTPS 32913-060/RJ [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR TURISMO LTDA - CNPJ 01 195 457/0001-03\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CARVALHO MADRUGA - CTPS 32913-060/RJ\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0184700-50.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMOS PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Luis Fernando Bueno Silveira , Réu: Kilsa Karla Azevedo de Souza , Réu: Sergio Luis Correa Barbosa [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)], Réu: Paulo Sergio Hubner, Réu: Tania Regina Cardoso da Silva, Réu: Valderez de Rezende Rocha, Réu: Marilia Porto Angelito de Oliveira [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)], Réu: Jose carlos Senna Costa, Réu: Luiz Fernando Massarani [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Réu: Carlos Mauricio Nogueira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RAMOS PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do executado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0192000-39.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARBOSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST S/C LTDA, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS, Réu: NILO SANTOS DOS REIS, Réu: ROBSON BARROSO PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BARBOSA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0189300-41.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Domingos [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Grand Joias Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Domingos, Réu Grand Joias Ltda.\r\n\r\nÀs partes ora notificadas para ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 127, atualizado às fls. 375, na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais, conforme fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0001897-21.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cavalcante de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Kleber Cavalcante de Souza, Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2351/2015 à rda Ampla, encaminhado à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0001887-74.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sampaio Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reação do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda., Réu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Réu: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Sampaio Francisco Ribeiro \r\n\r\nAo exequente para ciência da devolução de fls. 148, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172000-08.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA MEDEIROS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER E DESIGNER DE MOVEIS LTDA [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)], Réu: UBIRATAN PEREIRA BRANCO, Réu: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO, Réu: Marco Antonio Estrella Branco (sócio fl. 174), Réu: Daniele Estrella Branco (sócio fl. 175)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nAo exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ou juntar peças para a expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0173200-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156700-89.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARIO LABIS BARROS [Adv. Samantha Pereira Barroso (OAB: RJ 126684 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Réu: UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: Espólio de Silvio Bufoni (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARIO LABIS BARROS\r\n\r\nAo exequente para apresentar a qualificação completa do inventariante para que seja citado, no prazo de 30 dias, conforme fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otácio Dias Pereira [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiróz Galdino Ltda. ME , Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. , Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira, Réu: ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM , Réu: ZELI DE LIMA QUEIROZ , Réu: ROBSON TAVARES RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otácio Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2362/2015, encaminhado à Caixa Econômica, bem como indicar meios de prosseguimento da execução ou juntar peças para a expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001422-94.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira Menezes [Adv. Renata de Oliveira Esteves (OAB: RJ 172192 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Fit Atividades Físicas Prom e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Liu Chiu Chen, Réu: Eduardo Linhares Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira Menezes, Réu Niterói Fit Atividades Físicas Prom e Eventos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 187/188, na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0153300-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vicente da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industrial Ltda., Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA , Réu: JOSÉ EDUARDO MARTINS TOMAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1911742"
                            ],
                            "1911743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-66.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Costa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-44.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaneti Candida de Almeida Braga [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 -D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fabiano Andrade de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneti Candida de Almeida Braga\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000478-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Moura Castro [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço a Qualidade em Estética [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)], Réu: Alex Sandro Pinho, Réu: Leticia Moret Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Moura Castro\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000003-34.2015.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gecilene Guimaraes da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gecilene Guimaraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 592, bem como da garantia do juízo, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel Pinheiro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-52.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA, Réu: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Peixoto Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Selano [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Selano \r\n\r\nIndique o reclamante meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000741-90.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Soares [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Econit Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Econit Engenharia Ambiental S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-25.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Macedo [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-39.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA (Espólio de) [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLEFET MANUTENCAO DE ELEVADORES [Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 54478 - D)], Réu: JOAO PEDRO TORRES TAVARES, Réu: KATIA MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DA SILVA (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001235-23.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Moreira de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Moreira de Souza, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição dos alvarás 2356/2015 e 2357/2015 (rte) e 2358/2015 (INSS), encaminhados à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0000253-38.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gil Rebelo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gil Rebelo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 274 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro de Sena Valente [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa, Réu: JOSE GERALDO DUARTE ABUD REZENDE COSTA (SÓCIO), Réu: ELIANE DUARTE ABUD COSTA, Réu: José Geraldo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro de Sena Valente\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls. 221 ou juntar peças para a formação de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000332-17.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Príncipe Luiz dos Santos Peixoto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Football Club [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Príncipe Luiz dos Santos Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 103, devendo providenciar a habilitação dos sucessores, se for o caso, nos termos do Art. 1º da Lei 6858/80, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-79.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Abreu Valentim [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurandyr Roiz Pereira Junior [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurandyr Roiz Pereira Junior \r\n\r\nAo executado para ciência do bloqueio de fls. 129, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Justino Stort [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME, Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Justino Stort\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Rosa Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Rigor Niterói Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só a Rigor Niterói Roupas Ltda., Aut Vivian Rosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 192, bem como de que o Juízo está garantido por parte da reclamada. \r\n\r\nÀ parte autora para pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000904-75.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Neves Tavares [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MFM LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Neves Tavares\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Matos Couto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mate Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Matos Couto \r\n\r\nÀ parte autora para ciência do despacho de fls. 145 \r\n\r\nProcesso: 0085300-58.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celio Diniz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Socio fl 142: Claudete Dias Toshiaki Koga, Réu: Socio fl 142: Bellini Faria Junior, Réu: Socio fl 142: Tania Euguezabal Faria, Réu: Socio fl 142: Maria Amelia da Costa Belo, Réu: Socio fl 142: Jorge Ferreira Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celio Diniz\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000385-32.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Miguel [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108300-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira da Silva Carvalho Pinto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Felipe Vieira da Silva Carvalho Pinto , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2360/2015 ao reclamante, encaminhado à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe da Silva Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe da Silva Santos \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Santos de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut Suzana Santos de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 372, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Fonseca [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergius Restaurante Ltda. [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergius Restaurante Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1911743"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1905699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002120-68.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelia Cruz Pessanha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelia Cruz Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0106400-03.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho, Réu: Carla Maria Cabral Soares\r\n\r\nTI: JORGE GUSTAVO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPara se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larêssa da Silva Amaral Martins [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larêssa da Silva Amaral Martins\r\n\r\nPara apresentar os calculos no prazo improrrogavel de 15 dias, sob pena de renuncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001861-39.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa Miguel [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Fernando Barbosa Miguel\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Walter Mendes Braga [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, as fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 0346200-25.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES GUIO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, Réu: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS, Réu: MARIA SERAFINA ESPORTE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES GUIO\r\n\r\nPara fornecer o numero do seu CPF, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115500-06.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiramis de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002296-13.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Lourenço de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Lourenço de Almeida , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0175700-47.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir da Silva Gomes [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir da Silva Gomes, Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001355-63.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Rosa Freitas Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Virginia Rosa Freitas Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002196-24.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Pereira David Filho [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Danica Termoindustrial Brasil Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas Pereira David Filho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0250200-26.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA CABRAL DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: SEE BLUE CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Gitela Bessa, Réu: Marcelo Krumholz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPara fornecer o numero do seu CPF, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217800-17.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcea Paulo Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Cardoso de Menezes Descovi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea Paulo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o requerido em petição as fls. 113, foi julgado prejudicado. \r\n\r\nProcesso: 0001789-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvestre da Silva Irmão [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliária S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliária S.A., Aut José Silvestre da Silva Irmão \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0206900-38.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Vale Júnior [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: G G Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araujo Vale Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a renuncia ao seu credito por nao atender a determinação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137600-62.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos fora do cartório, as fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0355000-76.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL MARINS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL MARINS\r\n\r\nPara fornecer o numero do seu CPF, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002016-08.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Oliveira, Réu RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUSA BALBINO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAGENS INSTALACOES SERVICOS SC LTDA [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: MAUA JURONG SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUSA BALBINO\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336800-84.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: DRUNK ALIMENTO E BEBIDAS FINAS, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: GILDA JACOBINA DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES\r\n\r\nPara manifestação sobre petição de fls. 85/92. \r\n\r\nProcesso: 0067000-74.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Juliano Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Juliano Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0263600-39.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Oliveira Murtha [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mattos, Mattos & Guimaraes Ltda-ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM Mattos, Mattos & Guimaraes Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-40.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigues da Silva Pereira [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nRéu: Biochemical Comércio Importações e Exportação Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biochemical Comércio Importações e Exportação Ltda. , Aut Rodrigues da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0066900-90.2005.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAo impugnado para manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Melo Ribeiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Melo Ribeiro, Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000595-46.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Matos Pereira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Matos Pereira, Réu Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0388600-88.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES FERNANDES [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA, Réu: ANDRÉ FRIEDRICH LOPES SCHICKER , Réu: JOSÉ OTÁVIO DE SÁ SCHICKER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES FERNANDES\r\n\r\nPara fornecer o numero do seu CPF, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081300-07.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Serafim Alves da Silva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX MOBITEL SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TV CIDADE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX MOBITEL SA, Aut Romulo Serafim Alves da Silva, Réu TV CIDADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1905699"
                            ],
                            "1905700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-35.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gouvêa de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bar do Meio Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Bar do Meio Ltda., Aut Vinícius Gouvêa de Souza\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001140-19.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Florence de Moura [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Florence de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001405-55.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferraes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Tv + Abc Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO CARREIRAS (sócio majoritário) , Réu: ISILDA DE FÁTIMA CARREIRAS ROMANO (sócia minoritária) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Tv + Abc Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da suspensão do feito por 06 meses, as fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0257300-27.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Porto Saraiva [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Apc [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: LÍGIA CALVO (sócia) , Réu: ANTÔNIO PERROTTA CARUSO (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Porto Saraiva\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-26.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nPara o impugnado se manifestar, em 05 dias, conforme despacho as fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0053700-11.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Moysés [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mattos Mattos & Guimarães Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: SÔNIA MARIA MATTOS GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Moysés\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0278200-36.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE ALVARENGA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA n/p SHAIENE COSTA MORENO, Réu: SHAIENE COSTA MORENO, Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mário Borges de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Extraquadro Administração de Recorsos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mário Borges de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Luiz [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Jaqueline Silva Luiz\r\n\r\nComparecerem as partes no dia 11 de dezembro as 14 horas para que a reclamada proceda com a baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0013900-25.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUGENIO VEIGA FILHO [Adv. Gilvane Souza Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, Réu: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE NOVOA, Réu: NILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUGENIO VEIGA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0334700-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR BERNARDES [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR BERNARDES\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, visto que todas as tentativas de execução da reclamada e de seus socios, restaram infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0169400-74.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LEITE PIRES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 160/164, em 30 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000327-60.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Badin Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa da Silva\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001152-33.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelene Costa da Silva Sobrinho [Adv. Verônica Souza Santiago (OAB: RJ 157617 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nPara a reclamada se manifestar em impugnação nos termos e sob as penas do art. 879, 2º paragrafo da CLT, as fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001502-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Costa Marinho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Costa Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0285200-53.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO LTDA., Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPara comprovar o valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000479-74.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tyrone Duarte da Conceição [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barkana Longue Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tyrone Duarte da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada renuncia ao seu credito, conforme despacho as fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0291400-23.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut DENISE DA COSTA SILVA\r\n\r\nPara manifestarem sobre a petição do perito de fls. 1342/1352, com permeio de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0153800-19.1981.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0043100-28.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Aguiar dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Aguiar dos Santos, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0169700-07.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL SARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0043700-59.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ANDRADE [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA ME [Adv. Seila Maria Barreto dos Santos (OAB: RJ 48385 - D)], Réu: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CORREA [Adv. Seila Maria Barreto dos Santos (OAB: RJ 48385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nPara fornecer meios para a penhora do imovel. \r\n\r\nProcesso: 0001173-09.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Neotin Neonatal Terapia Intensiva - Maternidade São Francisco [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0144100-76.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Margarida de Jesus Luis (representado pela inventariante Adélia Luís de Souza [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cricket e Associacao Atletica S/C [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Cricket e Associacao Atletica S/C\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido dilacao de prazo pelo prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nId: 1905700"
                            ],
                            "1905702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002120-68.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelia Cruz Pessanha\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME\r\n\r\nfica m Lucasu Estética Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-59.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MILTON RYFER\r\n\r\nfica m MILTON RYFER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, bem como para efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001789-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvestre da Silva Irmão \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliária S.A.\r\n\r\nfica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0268900-79.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Soares Pereira\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda Me - Margarita, Denia Soares Menezes(sócio), Josinete Correia dos Santos (sócio)\r\n\r\nfica m Cameban Magazine Ltda Me - Margarita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-27.1987.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JODIVA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VILA VERDE LTDA, CARLOS PAULO PEREIRA, GERVASIO NASCIMENTO DANIEL\r\n\r\nfica m CARLOS PAULO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 298 e 334, e , querendo embargar, complementar o valor devido, no prazo de cinco dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0193000-42.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUCENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA, Numa Pereira do Valle Bisneto, Ronaldo Fonseca Lamha\r\n\r\nfica m Numa Pereira do Valle Bisneto, Ronaldo Fonseca Lamha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar, em 48 horas, a importancia devida, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905702"
                            ],
                            "1905703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0184500-35.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Falcao Gomes Belmiro\r\n\r\nRéu: Lopes e Vieira de Niterói Modas Ltda Me, Carlos Alberto Lopes\r\n\r\nfica m Carlos Alberto Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 72 e 72, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000538-28.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Duarte do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia & Consultoria Ltda., Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A., Camargo Correa S.A.\r\n\r\nfica m Engel Engenharia & Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 107, bem como para efetuar o deposito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0011700-64.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Campos da Silva Maia Castro\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Arte Infantil de Itaipu Ltda, Elisete Cristina Rodrigues\r\n\r\nfica m Elisete Cristina Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 91, no prazo legal, bem como para depositar o valor devido reatualizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-98.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO BRAGA MACHADO\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA, RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nfica m RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho judicial de fls. 108, como se segue:\"...Ao agravado\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905703"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1912186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134200-08.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-31.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nCleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-45.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228000-51.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 D)\r\n\r\nBruno Cezar Costa Calhau (OAB: RJ 147956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217800-97.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Bruno Cezar Costa Calhau (OAB: RJ 147956 D)\r\n\r\nCleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078500-47.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nLuis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0337300-16.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nCleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0298000-52.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912186"
                            ],
                            "1912187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-57.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248700-82.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0330100-94.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0335800-85.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0409500-60.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nRodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-83.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000984-62.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nItacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000007-02.2014.5.01.0243 - ExProvAS - Carga: Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000216-39.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096400-04.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912187"
                            ]
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1912392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17.11.2015\r\n\r\nProcesso: 0001237-13.2013.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Monik Azevedo Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inove Store Magazim Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Monik Azevedo Souza \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1034/2015 ao Agravado \r\n\r\nProcesso: 0001549-91.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Quintanilha [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juliana dos Santos Quintanilha \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1040/2015 à Autora \r\n\r\nProcesso: 0001009-72.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pereira de Menezes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de NIterói Transportes Marítimos Ltda. - ME [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamon de NIterói Transportes Marítimos Ltda. - ME, Aut Odair Pereira de Menezes\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1025/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000307-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Ferreira da Graça de Miranda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Delza Ferreira da Graça de Miranda \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1028/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0217300-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Afonso Barreto Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1002/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0102800-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mícias de Oliveira [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE TIA LUCIA DE CAMBOINHAS BAR LTDA - ME [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)], Réu: SALVADOR RODRIGUES JUNIOR [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES, Aut Manoel Mícias de Oliveira , Réu QUIOSQUE TIA LUCIA DE CAMBOINHAS BAR LTDA - ME, Réu SALVADOR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1021/2015 ao Autor e 1022/2015 à Reclamada Salvador Rodrigues Junior. \r\n\r\nProcesso: 0001646-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Aureliano Nunes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mar Azul [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mar Azul, Aut Eliel Aureliano Nunes\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1013/2015 ao Autor e 1014/2015 à Fazenda Nacional e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda N/P do Adm Judicial Sr PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de ZL Ambiental Ltda N/P do Adm Judicial Sr PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Réu Universidade Federal Fluminense - UFF, Aut Vera Lucia Rodrigues \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1033/2015 à Autora e Ofício: 0358/2015 \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Palmares de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciano Palmares de Souza, União Federal\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1026/2015 à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000252-44.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva Santana [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service - Serv. Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia da Silva Santana , Réu Nity Service - Serv. Seg. e Vig. Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1024/2015 à Autora e Ofício: 0357/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000108-70.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Miranda [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Miranda, Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1023/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Dias Cerqueira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: PetrobrasTransportes S.A.(Transpetro) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Dias Cerqueira, Réu MC Longo Ferreira, Réu PetrobrasTransportes S.A.(Transpetro)\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1029/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000150-56.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves Vieira de Lima [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gonçalves Vieira de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1027/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000162-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Melo Braga [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Melo Braga, Réu Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1011//20015 à Autora e 1012/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0301900-35.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Réu TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1016/2015 ao Perito Marcio Antonio Jevoux Faria. \r\n\r\nProcesso: 0000884-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Freitas Duque [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informática Ltda. [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Freitas Duque, Réu BPGR Tecnologia e Informática Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1035/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar da Costa Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest-Service Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Cézar da Costa Silva\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1019/2015 ao Autor, \r\n\r\nProcesso: 0318300-61.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO DANTAS DE FIGUEIREDO [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut JOSENILDO DANTAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1017/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0258800-59.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Angelo Nogueira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Angelo Nogueira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1015/2015 à Perita Jocineia Pinheiro de Matos Dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0437500-67.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAVINI CONSTRUTORA LTDA , Aut LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1018/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0089000-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Caldas dos Santos [Adv. Edilson Rocha Benevenuto (OAB: RJ 127764 - D)]\r\n\r\nRéu: Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME. [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME., Aut Mário Caldas dos Santos , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1030/2015 ao Autor; 1031/2015 à Escomp Comércio e Manutenção; 1032/2015 à Petrobras Transportes S.A- Transpetro. \r\n\r\nProcesso: 0001425-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pauluzi Vieira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pauluzi Vieira , Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1037/2015 à Autora e 1038/2015 ao INSS e à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0027100-78.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roque [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roque, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1036/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000346-86.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Lea Agues Pachu de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-11.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Vânia Brandão Portes representado por Ivan Brandao Portes [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Vânia Brandão Portes representado por Ivan Brandao Portes, Aut José Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Francisca de Paula [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A., Aut Silmara Francisca de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-95.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia Siqueira Ribeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcia Siqueira Ribeiro , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negocios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-44.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Calazans Azedias [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Humberto de Matos Maioli (OAB: RJ 116953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Calazans Azedias, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-64.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario de Olvieira Dalperio [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restauranten Ltda - EPP, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario de Olvieira Dalperio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls.118/119, para fixar em R$ 4.164,71 o valor do crédito do autor, atualizado até 28.02.2015. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001391-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Correia [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ime Solições Tecnologicas Ltda. , Réu: IVAN FABIO VIGIATO, Réu: MICHELLE KARINA KOREK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Correia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115 : Procedente a exceção de pré-executividade oposta por Michelle Karina Korek. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Adame Pacheco [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Adame Pacheco, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-84.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dam 202 Móveis Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Esposte Almeida [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dam 202 Móveis Ltda., Cgto Juliana Esposte Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162/163 :Improcedente o pedido efetuado na ação de Consignação em Pagamento e Procedente em parte a Reconvenção. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-43.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinheiro Mendonça [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: HPN Comércio de Moda Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pinheiro Mendonça, Réu HPN Comércio de Moda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-31.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA DO NASCIMENTO GERNARDO [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNINDADE SANTA ROSA SA, Réu: MARIA THEREZA DOS SANTOS PEÇANHA, Réu: JOÃO QUENINO HATHERLY [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)], Réu: OLYMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GERALDA DO NASCIMENTO GERNARDO, Réu OLYMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.292/293 : Improcedentes os Embargos à Execução opostos por Olympio José dos Santos Peçanha. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1912392"
                            ],
                            "1912388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0211700-16.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, COOPELETRO-COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPELETRO-COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2015 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,4o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912388"
                            ],
                            "1912389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-63.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-24.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nRodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-06.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 D)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356100-65.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000320-91.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nIngrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000022-07.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0334600-69.2000.5.01.0244 - ConPag - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-15.2005.5.01.0244 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103400-23.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Tamilis Amaral Pereira (OAB: RJ 201196 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-91.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-59.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0321400-58.2001.5.01.0244 - RTSum - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-33.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-23.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0264500-84.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117300-39.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Milena Motta (OAB: RJ 161611 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252600-75.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-52.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017300-55.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nCatia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-19.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 D)\r\n\r\nAllan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280500-62.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nVagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0270600-84.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-11.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nCarla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0389200-06.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 D)\r\n\r\nMario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000526-76.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernanda Martinho Bonelli (OAB: RJ 131742 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023500-93.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0358400-29.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-06.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Tamilis Amaral Pereira (OAB: RJ 201196 D)\r\n\r\nDaniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-37.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196300-83.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Rafael Ferreira Coelho Brazil Barbosa (OAB: RJ 175091 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001097-47.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182100-13.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-61.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nAntonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-17.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195500-41.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082100-92.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0359900-62.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Milena Motta (OAB: RJ 161611 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912389"
                            ],
                            "1912391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000527-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian da Penha Cattermol Amaral\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912391"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1911931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0188700-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araújo da Silva [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Claudia Luz da Silva (OAB: RJ 14760 - P)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nApresentar cópia legível da GPS quitada, indicando precisamente data e valor pago, sob pena de execução do valor devido à Previdência Social. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Souza [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda de Souza \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl.65. \r\n\r\nProcesso: 0228900-91.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Grafanassi Pires [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos fora de cartório. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Leal [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf k Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: Espólio de Milton Knust Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves Leal\r\n\r\nCiência da resposta do Juízo Cível, bem como do alvará nº 0327/2015 (fl.185). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira da Silva [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl.269, indicando meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela de Lima Gonçalves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria São Bento Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria São Bento Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, conforme apuração de fl.64, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001044-97.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Gomes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira, Réu: Maria do Socorro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Gomes \r\n\r\nCiência do despacho de fl.339:\"Determino a suspensão da presente execução até que a autora, intimada a/c i. patrono, esclareça sua condição de sócia da empresa VAIROLATTI ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (fl.312), bem como informe seu endereço atualizado.\" \r\n\r\nProcesso: 0002206-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Briglia Lourenço [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Briglia Lourenço , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.446:\"...a 5ª Vara do Trabalho de Niterói HOMOLOGA A DESISTÊNCIA do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, na forma da fundamentação acima, ratificando a decisão de fls.412/413...\" \r\n\r\nProcesso: 0001586-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victon Jorge da Rosa Jacintho [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nOferecer resposta à impugnação apresentada pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-43.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vidal Fonseca [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda., Réu: Espólio de Milton Knust Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Vidal Fonseca\r\n\r\nCiência ao autor do ofício de fl.191. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene Rodrigues de Andrade\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação dos valores efetivamente recebidos através dos alvarás 858/2015 e 859/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002166-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Barbosa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda. , Réu: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construção Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.178/184, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendonça de Queiroz [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda., Réu: THIAGO FREITAS DE SOUZA, Réu: Luiz Fernando Pinto de Campos Jr, Réu: Mayara de Souza Netto Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendonça de Queiroz\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0217100-03.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: PWV Friburgo Comestiveis Ltda ME [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Réu: Vania Silva Pinheiro [Adv. Sergio Ricardo Fonseca Rego (OAB: RJ 116828 - D)], Réu: Jandyra Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Padilha Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.416. \r\n\r\nId: 1911931"
                            ],
                            "1912349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000600-69.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Augusto da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Correa Pereira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Correa Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl.312:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Seixas Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 345:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-77.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Belisário da Silva [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Mauricio de Souza Duarte Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Belisário da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050500-84.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Soares da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: W Hood Impermeabilizações Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Kenedy da Costa Mendonça [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)], Réu: José de Augusto Aquino Wanderley Júnior, Réu: Rene Christiane Hood Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Hood Impermeabilizações Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias, conforme item 8 de fl.169. \r\n\r\nProcesso: 0000327-80.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Figueiredo Canellas [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nRéu: Genova Comércio de Relógios, Jóias e Artigos para Presente Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Gia - Comércio de Relógios, Jóias e Artigos para Presente Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Figueiredo Canellas\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022500-45.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Dias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jorge Luiz Costa Dias\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 1119/2015 (Autor e/ou advogado) e 1120/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000534-79.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC Oceanica Material de Construção Ltda. [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Ferreira de Lima [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Ferreira de Lima\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, para vista e requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira de Moraes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira de Moraes \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl. 369 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000636-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Thomaz de Aquino Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Emusa - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-89.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Medeiros Dias [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construções Ltda., Réu: DANIELLE MEDEIROS DIAS, Réu: Glauco Vinicius Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Medeiros Dias\r\n\r\nManifestar-se quanto ao penúltimo parágrafo de fl.199, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Linhares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Paiva Construções Ltda., Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia dos Santos Silva [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 88:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-19.2008.5.01.0245 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Ponte [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda., Exdo: Simone Cristina Casemiro de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nizia Maria Ponte\r\n\r\nCiência da decisão de fl.170:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-60.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais (R$ 3.900,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annete de Mattos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reecontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Daniele da Silva Lopes (OAB: RJ 147438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annete de Mattos \r\n\r\nTomar ciência das Declarações de Renda acauteladas neste Juízo, para vista e requerimentos, indicando meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001331-60.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldino Loureiro Bittencourt [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.900,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-34.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana de Oliveira Gomes da Silva [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana de Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl.186. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1912349"
                            ],
                            "1911932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002166-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda. , Montalvão Siqueira e Construção Ltda. , Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.178/184, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911932"
                            ],
                            "1912350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilclea Pereira Correa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.362/368), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912350"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1911929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 16/11/15\r\n\r\nProcesso: 0038100-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layssa da Cunha Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda, Réu: Drogaria Garota de Niterói n/p Anderson Gonçalves Lima, Réu: Cezar Marinho da Conceição, Réu: Monique Couto Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layssa da Cunha Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre contrato social de fls. 213/215, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amâncio Sobrinho [Adv. Luiz Vinicius da Silva Jardim (OAB: RJ 161608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandians Cereais Ltda - ME, Réu: Abilio Carneiro Soares, Réu: Rosa Maria Carneiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amâncio Sobrinho\r\n\r\nCiência da petição de fls.193 com o depósito de locação de outubro/15, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-56.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Amancio de Lima [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Crentrocardio Centro Card de Niterói Ltda., Réu: José Antonio Abi Ramia, Réu: Luiz Augusto de Freitas Pinheiro, Réu: Sergio Roberto da Silva Ouriques, Réu: Jorge Mendonça, Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Amancio de Lima\r\n\r\nHouve tentativa de penhora \"on line\" infrutífera.Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000343-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Amara Gomes Grey Tavares [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME, Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino), Réu: Instituto Educacional Pensi Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Amara Gomes Grey Tavares\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 252/311, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000349-38.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nubia Inacio de Barros [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDeferida a dilação por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0053100-46.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moraes de Souza [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, Réu: CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Moraes de Souza\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica de fls. 269, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Milole [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)], Réu: Sylvio Nogueira Junger [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)], Réu: Joucir Serantes Teixeira [Adv. Pilar de Oliveira Costa Victor (OAB: RJ 155069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joucir Serantes Teixeira , Aut Leandro Milole , Réu Nickty Car Auto Center Ltda. , Réu Sylvio Nogueira Junger \r\n\r\nManifestar sobre petição do perito de fls. 208, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Francisco da Silva Amurim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VLD Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Vera Lucia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Francisco da Silva Amurim, Réu Vera Lucia Dias Sueth, Réu VLD Sueth\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 362/365, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pissiali Carvalho [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pissiali Carvalho\r\n\r\nIndeferido. Vide cópia do alvará de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000673-96.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fonseca Dutra [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Serviços Ltda. , Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO, Réu: AILSON FERNANDES, Réu: JULIO BELMIRO FERREIRA DIAS, Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fonseca Dutra \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 168. Manifestar sobre exceção de pré executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-13.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandra Santana da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Selco Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Calcados Itapua S.A., Réu: Denilson Ribeiro de Oliveira, Réu: Ana Maria Pontine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandra Santana da Silva\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gomes Maieiro [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fátima Gomes Maieiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0006800-21.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Carlos da Silva Alcântara [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEF -Centro Técnico Fluminense Ltda [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: Sérgio Luiz Fernandes, Réu: Elba Mattos Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEF -Centro Técnico Fluminense Ltda \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 232/233, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000945-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Prado [Adv. Nely de Almeida Mello (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCORDIS S.A. (Massa Falida) [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Prado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000953-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar do Couto Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Estaleiro Ultratec Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Neves [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Felipe de Melo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Felipe de Melo, Aut Silvia Cristina Neves\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 187, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0099900-35.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Souza da Cruz [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Marcos Luiz Viana do Nascimento, Réu: Selma Nazareth Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Souza da Cruz\r\n\r\nApresente o CNPJ do supermercado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Christiano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S/A [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio-Niterói SA [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Saneamento S/A, Aut Clayton Christiano da Silva, Réu Concessionária da Ponte Rio-Niterói SA\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 528/429, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana França de Oliveira Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Trauma Itaipu Ltda - EPP [Adv. Mateus Batista Pessa (OAB: RJ 133999 - D)], Réu: Carlos Alberto Ferreira Lomônaco, Réu: Marco Aurélio Quintanilha da Fonseca, Réu: Henrique José de Lucena Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana França de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar sobre a consulta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Campos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Fernandes Pôssas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: DELICATTA – COMERCIAL DE MOVEIS E MODULADOS LTDA EPP [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Fernandes Pôssas\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Luciana Monteiro Rodrigues, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Medeiros\r\n\r\nManifestar sobre consulta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa Moreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda EPP [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)], Réu: Antonio José Ferreira da Silva Paulino, Réu: José Luiz da Cunha Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa Moreira\r\n\r\nForneça os endereços, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001635-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Souza da Costa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia S.A. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária de fls. 185/189, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001786-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gold Star [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gold Star , Aut Eduardo Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 252/253, em 05 dias, devendo a ré pagar a diferença devida ao reclamante, no valor R$ 1.189,00, sob pena de prosseguimento por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000127-75.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silveira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Gomes da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Marins \r\n\r\nApresentar a ata da última assembléia, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Film Rio Comércio de Peças e Acessorios para Veiculos Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 261/264, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moraes Tupini Cortes dos Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada Ltda - ME, Réu: Teresa Crisitina Rodrigues Dowsley, Réu: Sandra Regina Rodrigues Dowsley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moraes Tupini Cortes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ferreira Montenegro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Geli Distribuidora de Frutas e Cereais Ltda, Réu: Maria Cecília dos Reis da Silva, Réu: Rubens Braga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ferreira Montenegro\r\n\r\nForneça os respectivos endereços, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Oliveira Bastos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000645-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eredilson Machado Sarmento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cesar Cople Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Cople Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-46.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Machado de Souza Lopes [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino) [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Pensi Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Pensi Ltda\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 264/269, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Gomes [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Loureiro Ferreira [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-05.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. - EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre o distrato social, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-38.2005.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jackson Moraes Lima\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 552, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1911929"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1911320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000658-56.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaci Costa de Andrade [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaci Costa de Andrade\r\n\r\nDiligenciar em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-26.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiros Passos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira da Silva \r\n\r\nConforme despacho de fls. 47, comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0186900-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Faria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência e providenciar a retirada da certidão de crédito existente na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000168-34.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Ornelas [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Ornelas \r\n\r\nManifestar-se em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-16.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Simões [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM MARTINS CRISTAIS, VIDROS, ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Simões\r\n\r\nDê-se vista ao exequente das certidões do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000944-05.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Reis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Reis , Réu Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000299-43.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Leydiane de Souza Cunha [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leydiane de Souza Cunha\r\n\r\nConforme despacho de fls. 305, diga a autora quanto ao pretendido às fls. 302/304. \r\n\r\nProcesso: 0000947-86.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Coelho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria A/C Diretor JOSÉ DELLA VOLPE [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Coelho, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria A/C Diretor JOSÉ DELLA VOLPE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Rifan [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀ Impugnação. Pz de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000185-75.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Costa Guimarães [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME, Réu: HELENA OLIVEIRA DA ROCHA (Sócia), Réu: MAX WANDERLEY SILVA MACHADO (Sócio), Réu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME A/C Sócio BRUNO CAVALIERE, Réu: OSÓRIO DA COSTA CARDOSO NETO [Adv. Tomás Meireles Cardoso (OAB: RJ 174452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cleber Maurício Naylor, Aut Moises Costa Guimarães, Réu OSÓRIO DA COSTA CARDOSO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001279-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aguiar de Almeida [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aguiar de Almeida \r\n\r\nInformar se houve quitação do acordo ajustado, conforme fls. 149, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-26.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hugo da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hugo da Silva Oliveira\r\n\r\nAo exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-07.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco Verônica Santos, repr. por Maria Helena Martins Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços Saneamento S.A. [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços Saneamento S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 484, diligenciar junto ao Banco o recebimento do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0166100-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Martins de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Martins de Almeida \r\n\r\nDê-se vista ao exequente da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Willian de Oliveira Diniz [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francis Willian de Oliveira Diniz\r\n\r\nVenha o Reclamante com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Gaiao [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Gaiao\r\n\r\nConforme despacho de fls. 98, diga o Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0192500-38.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda (NP/sócio Leonardo do Nascimento Costa) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000181-38.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pinheiro Dias [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX - MOBITEL SA [Adv. Juliana Matuck de Resende (OAB: RJ 170426 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX - MOBITEL SA, Aut Daniele Pinheiro Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0002305-57.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Xavier Vieira da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Wash Lavanderia Ltda. - ME [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins Xavier Vieira da Costa\r\n\r\nDê-se vista ao exequente do resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 105/106. \r\n\r\nId: 1911320"
                            ],
                            "1911557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002037-03.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Rodrigues Barreto [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda., Réu: Anamaria Malta Faria (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Rodrigues Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de reconhecimento da prescrição. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0177700-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Queiroga da Fonte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Queiroga da Fonte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0001966-98.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Coelho da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Rodrigues Canela [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar Rodrigues Canela\r\n\r\nÀ Impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 150230 - E)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Carmo Barbosa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Carmo Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de reconhecimento da prescrição. Pz de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0216300-27.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza Vianna [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Souza Vianna\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183700-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Losik Corrêa [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Lilian Losik Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001105-15.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Fernandes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logistica Ltda., Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda., Réu Gran Nave Comércio e Manutenção Ltda. - ME\r\n\r\nÀ Impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0196900-95.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paiva Gomes [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 598, requerimento Deferido. \r\n\r\nProcesso: 0010000-33.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Moreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 744. \r\n\r\nProcesso: 0130800-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Rosa André [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Blue Center\r\n\r\nConforme despacho de fls. 253, intime-se a 2ª reclamada para ciência da penhora, bem como a liberação dos depósitos até o limite do crédito exequendo. Pz de 05 dias, após sem impugnação, expeça-se Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000149-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encontro Mineiro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Encontro Mineiro Ltda., Aut Roberto Pontes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0174500-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Leclau Ltda-ME (NP/sócio Luiz Alberto Oliveira de Castro), Réu: Farmacia Lecalu Ltda-ME (NP/sócio Lucia Madalena Bicalho), Réu: Farmacia Leclau Ltda-ME A/C Sócio JOSÉ TENÓRIO VARGAS JÚNIOR, Réu: Farmacia Leclau Ltda-ME A/C Sócia KARINE RODRIGUES COUTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de reconhecimento da prescrição. Pz de 01 ano. \r\n\r\nId: 1911557"
                            ],
                            "1911378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2015\r\n\r\n0001013-66.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra da Conceição Nogueira Souza\r\n\r\nExecutado: JR Construcoes e Reformas Ltda ME n/p sócio Josue Antonio da Silva,JR Construções e Reformas Ltda. ME,JR Construçoes e Reformas Ltda ME n/p socio Rafael da Silva Oliveira,JR Construções e Reformas Ltda. ME A/C Sócio MARCUS PAULO DE OLIVEIRA,JR Construções e Reformas Ltda. ME A/C Sócio LEONARDO DE MOURA PEREIRA,Leonardo de Moura Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado JR Construcoes e Reformas Ltda ME n/p sócio Josue Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.567,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001478-46.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Araújo de Aguiar \r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA FALCÃO,OZ Connection Exportação e Importação Ltda (NP/sócio Henrique Dario Schiff),ENRIQUE DARIO SCHIFF\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE SOUZA FALCÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.459,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENRIQUE DARIO SCHIFF,OZ Connection Exportação e Importação Ltda (NP/sócio Henrique Dario Schiff),ENRIQUE DARIO SCHIFF\r\n\r\nPelo presente fica citado ENRIQUE DARIO SCHIFF, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.459,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000349-35.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Marciano do Nascimento Sousa\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME,AMW Professores Associados Ltda.,CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.468,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA. EPP,AMW Professores Associados Ltda.,CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.468,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002180-55.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Gonçalves da Silva \r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Consrtuções Ltda. ,Rio de Janeiro - Niteroi Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. , Camargo Correia Desenvolvimento Imobiliário ,Tecco Tecnologia e Consrtuções Ltda A/C Sócio RONEI GUAZI REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Consrtuções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.359,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911378"
                            ],
                            "1911377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Pessanha\r\n\r\nRéu: Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132. Pz de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-08.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jandre de Moura \r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Brasileira de Profissionais Técnicos , Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda. , Instituto Nacional de Benefícios , Unimed Serra dos Órgãos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0118000-98.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Bill Clay Confeccao e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telma Rud de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1911974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferrari da Rocha [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MACHADO CALVO [Adv. Michele Jordan de Abreu Santos (OAB: RJ 143971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MACHADO CALVO\r\n\r\nTer vista aos autos, conforme requerido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-56.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vogas Carpi [Adv. Ruy Sipriano de Castro Figueira (OAB: RJ 138835 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística LTDA , Réu: João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vogas Carpi \r\n\r\nManifestar-se sobre comunicado de fls. 363. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0011100-91.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltair Lucimar Freitas Ramos Felix [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltair Lucimar Freitas Ramos Felix\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, fls. 425. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Chaves da Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria em que fixado valor da condenacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-05.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Antunes Corrêa [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Antunes Corrêa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/12/2015, às 14:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000659-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Reis Lomba [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advo gado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Reis Lomba\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria em que fixado valor da condenacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eugenio Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 426, em que fixado valor da condenacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Câmara de Carvalho Bresciane [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no termo de conciliação. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000905-81.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Laurindo da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda., Aut Geraldo Laurindo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000907-51.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcir Furtado [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terra Firme , Aut Delcir Furtado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretara da Vara no dia 18/12/2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000306-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema da Conceição Silveira [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. ME (Hotel fazenda Village Rio Verde) [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. ME (Hotel fazenda Village Rio Verde) , Aut Iracema da Conceição Silveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/12/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000913-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Ferreira Agostinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: HANS GENILDO CORREA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Ferreira Agostinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000920-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Andrade dos Santos [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. (Água Mineral Recanto das Águas) [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda. (Água Mineral Recanto das Águas)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0001230-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Canela Luiz [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: PQRS Quarteto Con Adm. Serv. e Part Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Leonardo Canela Luiz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/12/2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000468-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emersom Martins Campos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emersom Martins Campos\r\n\r\nTer vista de fls. 139/142. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-95.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelina Marques [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Goncalves Vogas - ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jordan Goncalves Vogas - ME, Aut Zelina Marques \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/11/2015, às 14;00 horas, para anotação da CTPS, a qual devera´ ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000399-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas ME, Réu: JORDAN GONÇALVES VOGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/12/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mansur [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeo Angelino Ouverney (Espólio de) R/P Damiana Ferreira Ouverney e Jéssia Ferreira Ouverney [Adv. Anderson Grativol Borges (OAB: RJ 176936 - D)], Aut: Jéssica Ferreira Ouverney [Adv. Anderson Grativol Borges (OAB: RJ 176936 - D)], Aut: Damiana Ferreira Ouverney e Jéssica Ferreira Ouverney (representadas por Ana Paula Ferreira) [Adv. Anderson Grativol Borges (OAB: RJ 176936 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Ferreira Ouverney e Jéssica Ferreira Ouverney (representadas por Ana Paula Ferreira), Aut Janeo Angelino Ouverney (Espólio de) R/P Damiana Ferreira Ouverney e Jéssia Ferreira Ouverney, Aut Jéssica Ferreira Ouverney\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 30/11/2015 para início da perícia contábil. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gardel Siqueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol \r\n\r\nObserve-se que já foram expedidos alvarás, conforme fls. 333/334. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-52.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva de Souza Baêsso [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: LBROS Comércio de Móveis Ltda. (Novolare) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBROS Comércio de Móveis Ltda. (Novolare)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves de Carvalho [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 484. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita de Lourdes Gomes [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovar Muzzi de Miranda ME. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelita de Lourdes Gomes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 98. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-12.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Miguel Cunha de Sousa Costa [Adv. Gisele Beatriz Pereira Fagundes (OAB: RJ 177229 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda., Aut Luis Miguel Cunha de Sousa Costa\r\n\r\nTer ciência do bloqueio para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransione Brandão do Amaral [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaziz Seg. Eletr. de Friburgo Ltda [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda, Réu: Marcia Pedrosa Carmo, Réu: Francisco Jorge Dagfal [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Adriana de Abreu Dagfal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransione Brandão do Amaral\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 542. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-27.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro de Mello Marqui [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro de Mello Marqui\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-25.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires da Rocha Hisse [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-09.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Portugal Aguiar [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME, Réu: Damião Duarte Louredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Portugal Aguiar\r\n\r\nTer vista da documentação de fls. 266/290. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-95.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Coelho [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Anderson Agropecuária Ltda. [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haras Anderson Agropecuária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nId: 1911974"
                            ],
                            "1911970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0000633-58.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmem Lúcia Chaves da Silva\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.195,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000659-56.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Reis Lomba\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.853,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911970"
                            ],
                            "1911972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000169-97.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000168-15.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911972"
                            ],
                            "1911973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000198-16.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Planejar Terceirização e Serviços Eireli\r\n\r\nCgto: Gabriel da Silva Costa, Gabriela Pacheco da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL EMMERICK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINFORMAR SE PRETENDE SUA HABILITAÇÃO, COMO DEPENDENTE, JUNTO AO INSS, OU SE ABRE MÃO DE SUA COTA PARTE EM FAVOR DOS FILHOS DA EX-EMPREGADA ELISANGELA PACHECO DA SILVA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001289-49.2011.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivo, JOSÉ LUIZ KERGER BARREIROS\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Cristina de Azevedo, Wiedemann e Hans Cristian Wiedemann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo ou indicar, no prazo de dez dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares nos termos do art. 596 do CPC, c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência deste E. TRT, c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000399-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas ME, JORDAN GONÇALVES VOGAS\r\n\r\nPelo presente fica m Jordan Gonçalves Vogas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/12/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000762-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Costa\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nfica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1911913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001714-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lemos dos Santos [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. - VIA SHOW [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: RUYTER VIEIRA POUBEL, Réu: MONICA POUBEL PARIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lemos dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edimilson Cosme [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edimilson Cosme \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernanda da Conceição Carvalho Santos [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium da Roça Delicatessen Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Pereira (OAB: RJ 163203 - D)], Réu: NELSON DOS SANTOS FERREIRA, Réu: VICTOR DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernanda da Conceição Carvalho Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000580-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Castro Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Shopping Dutra Locação e Venda de Veículos Ltda. , Réu: Camilla Fernanda Silva Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Castro Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Calçados de Iguaçu Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LL Calçados de Iguaçu Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito da diferença de R$ 899,93, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0145900-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva de Oliveira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total, Aut Michelle Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, no DIA 03.12.2015 às 14 horas. Após, deverá o(a) reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0001674-85.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Moreira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Top Shopping [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaçu Top Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-27.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Ferreira Silva [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria Ferreira Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0069000-72.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Davi da Silva [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maristela Davi da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira da Silva [Adv. Norival Costa de Souza (OAB: RJ 153159 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. , Réu: CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO, Réu: MARCELO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Pereira da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisianne do Nascimento Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson dos Santos Senhor [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: Patrícia Alves Pereira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrícia Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 179/180 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 369,79. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001941-91.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosyanne Mendonça Soares [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Jose Eduardo Souza da Silva, Réu: Eduardo Maciel Parussulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosyanne Mendonça Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000166-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Betzel [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. , Aut Elias Betzel \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 60.063,26, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DO NASCIMENTO PONTES [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Maria de Fatima Figueira de Mello, Réu: Rafael Vergueiro dos Santos , Réu: FERNANDO FERREIRA CIRNE, Réu: PAULO ROBERTO ARAUJO ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\nDizer se dá quitação com a liberação dos valores já obtidos nos autos, em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia .\r\n\r\nProcesso: 0088200-60.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Araujo de Paulo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do K 11 Ltda., Réu: Padaria Cristal do K-11 Ltda., Réu: Edmilson da Conceição Lins, Réu: Norival Fernandes de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Araujo de Paulo\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001466-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavetex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0173700-70.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER XAVIER SOARES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER XAVIER SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001752-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Drumond Frisso de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. , Aut Joseli Drumond Frisso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-36.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Gomes Marmoraria - ME [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)], Réu: Solange de Souza Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000582-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Soares Fernandes da Silva [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME, Réu: Drogaria Rodriguez Ltda - ME [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rodriguez Ltda - ME, Aut Josaphat Soares Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-43.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARJORI VITORIANO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: BITTENCOURT E ALARCAO [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BITTENCOURT E ALARCAO\r\n\r\nComprovar a quitação do débito junto à Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Reis [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves dos Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-89.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Aguiar Valgode [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI , Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI , Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA , Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Aguiar Valgode\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001043-44.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Sá [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Henrique de Souza Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação aos cálculos homologados foi julgada procedente, devendo a ré vir com a complementação do correto valor, conforme decisão de fls. 267, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001581-59.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Floriano [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica Ione Araujo [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Floriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-70.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Goncalves Gloria Reis [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Goncalves Gloria Reis\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 111 \r\n\r\nProcesso: 0168600-71.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: CARJAO COM DE MAQUINAS [Adv. Paulo Roberto Pereira Labuto (OAB: RJ 75266 - D)], Réu: Valéria de Souza Lima de Farias, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1911913"
                            ],
                            "1911914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0242400-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Conceição Pádua [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Conceição Pádua \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002167-28.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira de Lira de Souza [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira de Lira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147700-57.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adriano Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Adriano Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121 .\r\n\r\nProcesso: 0002066-88.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel de Sousa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Vila Emil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtur Vila Emil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valores R$ 502,99 + R$ 4.935,84, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001946-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erlando Tavares [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erlando Tavares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, no DIA 03.12.2015 às 15 horas. Após, deverá o(a) reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-34.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Turques [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda.\r\n\r\nIndeferido pedido, devendo vir com os depósitos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0002252-14.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Carvalho Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Carvalho Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, no DIA 03.12.2015 às 16 horas. Após, deverá o(a) reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0171900-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Martins Sena [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Martins Sena\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 139 e segs \r\n\r\nProcesso: 0146900-34.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Roberto Ivantes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0151900-20.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INFORMATICA LTDA., Réu: Eliane Balthazar do Nascimento, Réu: Renato Antonio Santos Pereira, Réu: Ivonette Nascimento Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Martins de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido pedido, devendo comprovar que a medida teve eficácia junto ao Juízo da 5ª VT/NI \r\n\r\nProcesso: 0001611-30.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Bento [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira do Nascimento Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Moreira do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 0085900-28.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildes de Souza Vaz [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wildes de Souza Vaz\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0213000-83.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: Celina Lucia Lobao Leal de Miranda, Réu: Julia Silva Leal de Miranda, Réu: Raul Leal de Miranda Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 325. Prazo 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001728-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lucas da Costa Ferreira [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigonal Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001812-86.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Santos Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos do processo 0102800-86.2008.501.0224 na secretaria para que ateste a inviabilidade do requerido .\r\n\r\nProcesso: 0001283-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella de Azevedo Luz Napoleão [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000961-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Colaço [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Colaço\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001037-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Janilson Castelo Sousa [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Janilson Castelo Sousa \r\n\r\nDizer se concorda com a proposta de acordo conforme ata de fls. 222, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-35.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliano Silva Medeiros [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: A M 2 Construcoes Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: RENATO SOMMER COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliano Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0170700-77.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PAZ DE IGUAÇU CHURRASCARIA LTDA SUCESSORA DA CHURRASCARIA 2001 [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)], Réu: Edith Vieira Carneiro Andrade, Réu: Luciene Muniz do Nascimento, Réu: Rui Portela Valente, Réu: Valnier Carvalho de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001733-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Maria Oliveira Duarte [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Maria Oliveira Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 1911914"
                            ],
                            "1911912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000582-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Soares Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME, Drogaria Rodriguez Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-41.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva\r\n\r\nRéu: A L Distribuidora e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m A L Distribuidora e Representações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto da Rocha\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. ME, Amazon Power Indústria e Comércio Ltda., Regiane da Silva Gomes Figueiredo de Oliveira, Alexandre Lenin Souza de Oliveira, Aparecida Santos Catarina, Marisia Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Lenin Souza de Oliveira, Aparecida Santos Catarina, Marisia Figueiredo de Oliveira, Regiane da Silva Gomes Figueiredo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme item 11 do despacho estruturado de fls. 74/75, tomar ciência de que foi incluído(a) no pólo passivo da execução no valor total de R$ 82.874,50, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000239-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Sociedada de Ensino Iguaçuano Ltda., MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO, MARGARETE COUTO TEIXEIRA, AQUILINO DOMINGUES QUINTAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 4,27. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001944-75.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Fernandes Nunes Ferreira \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 9.280,17, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911912"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1912367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224500-89.2009.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Alumbras Aluminio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alumbras Aluminio do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo leiloeiro público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, para o dia 08/12/2015, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26210-190. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante.\r\n\r\nProcesso: 0047200-87.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINEIA PEREIRA RAIMUNDA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: M C ASSED OLIVEIRA ME [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)], Réu: SAMIRA A OLIVEIRA VIDRACARIA E DECORAÇÕES ME, Réu: SAMIRA ASSED OLIVEIRA, Réu: ARISTOTELES DA COSTA OLIVEIRA, Réu: MARIA CRISTINA ASSED OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINEIA PEREIRA RAIMUNDA\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo leiloeiro público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, para o dia 08/12/2015, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26210-190. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nId: 1912367"
                            ],
                            "1912544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/11/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/12/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº. 175, Centro, BELFORD ROXO, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0047200-87.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINEIA PEREIRA RAIMUNDA e Outros. Adv.: Gilberto Cesar Ardisson OAB.: RJ 89882 D\r\n\r\nRéu: M C ASSED OLIVEIRA ME e Outros. Adv.: Latife Assed OAB.: RJ 69048 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (um) Box em vidro temperado com jato de areia, de canto (dois lados), medindo 1,80m de altura, 0,90m de largura de um lado e 0,80m de largura do outro lado, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 02) 01 (um) Box em vidro temperado com jato de areia, frontal, medindo 1,80m de altura e 1,20m de largura, em perfeito estado, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 03) 01 (um) Box em vidro temperado com jato de areia, de canto, medindo 1,80m de altura, 1,00m de largura nos dois lados, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 04) 01 (uma) Porta de vidro temperado 10mm, medindo 2,70m de altura e 1,15m de largura, em perfeito estado, avaliada em R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais). avaliado em 5.990,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oscar Soares, 1121, Califórnia , NOVA IGUAÇU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.990,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/12/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0224500-89.2009.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Alumbras Aluminio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Outros. Adv.: Leno Ferreira da Silva OAB.: RJ 107694 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) Caçambas para caminhão com 3,5 metros de comprimento, 2,0 metros de largura e 2,0 metros de altura, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Doutor Carvalhaes, 382, Parte, Centro, BELFORD ROXO, 26100-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1911810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0127300-24.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CARLA DA SILVA LIMA LEITE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ANA PAULA DA SILVA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 890/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-92.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES JOSE DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-SER PROMOCOES E SERVICOS LTDAA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 886/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 431: Os autos encontram-se disponíveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Raposo Pereira Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Atende - Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços na Área de Vendas, Eventos, Promoções e Afins [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Filo S/A. Triumph Internacional [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Raposo Pereira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 913/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-77.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Anciães Baptista de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcondre Bar e Restaurante Ltda [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Anciães Baptista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 917/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-45.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Fernandes de Andrade [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Fernandes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 914/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-16.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bittencourt Francisco [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bittencourt Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 901/902/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-31.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria de Barros Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME, Réu: Marcelo clemente Ferreira, Réu: Eucario Sayão cardoso Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria de Barros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 911/912/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-86.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferraz Pinto [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Can Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Provider Serviços Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferraz Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 896/897/898/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Bade de Oliveira [Adv. Christina Cavallari Guedes (OAB: RJ 123912 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 900/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1911810"
                            ],
                            "1911833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001171-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [ Adv: Fabio Vieira (OAB/RJ 90.925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Fabio Vieira \r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para ciência de que já foi expedido Ofício para habilitação no seguro desemprego, bem como para ciência de que os autos foram arquivados e ainda não foram inventariados, o que inviabiliza seu desarquivamento, conforme certidão retro.\r\n\r\nProcesso: 0132400-09.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (OAB RJ: Henrique Cláudio Maues (OAB/RJ 35.707 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de alvarás pelas razões já expostas no despacho anterior: “Intime-se a reclamada, por intermédio da signatário da petição retro, para ciência de que os autos estão disponíveis por 30 (trinta) dias, devendo observar que houve a expedição dos alvarás de fls. 396, 397 e 397, expedidos em setembro de 2007.” Intime-se a ré, por intermédio do patrono indicado, Dr. Henrique Cláudio Maués, OAB/RJ n. 35.707, para ciência do indeferimento de novo desarquivamento, até porque já expedidos os alvarás. Os autos poderão ser consultados no arquivo, para extração de fotocópias, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0040700-10.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Fagam Textil Ltda [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91.865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Massa Falida de Fagam Textil Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que o processo foi arquivado em 21.03.2005, INTIME-SE a requerente para ciência da impossibilidade de desarquivamento dos autos, vez que os processos que foram arquivados com baixa nos anos de 2002 a 2005 já foram eliminados, conforme Edital de Aviso de Eliminação de Autos Findos publicado do Diário Oficial em 01.04.2013.\r\n\r\nProcesso: 0027400-97.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Sapoti Hotel Ltda [Adv. João Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109.268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Sapoti Hotel Ltda.\r\n\r\nDiante do arquivamento com baixa, diga a reclamada qual o motivo do pretendido desarquivamento, no prazo de cinco dias. Intime-se. Se decorrido o prazo supra in albis, arquive-se a petição em pasta própria. Caso apresentado motivo, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nId: 1911833"
                            ],
                            "1911886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0076200-64.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (OAB RJ: Henrique Cláudio Maues (OAB/RJ 35.707 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nA reclamada não alega que houve recusa no pagamento do Alvará n. 0366/2009, requerendo seja determinado ao Banco do Brasil seu pagamento. O Alvará já é uma ordem judicial de pagamento, sendo desnecessário nova determinação no mesmo sentido. Portanto, pelas razões acima expostas, reitero os termos do despacho anterior. Logo, intime-se o reclamante para ciência da expedição do alvará n. 0366/2009 a seu favor, remetido à Agência 2885-1 do Banco do Brasil S.A. em junho/2009, estando disponível para levantamento desde então. Desnecessário o desarquivamento dos autos físicos para tanto. Intime-se a reclamada para ciência do inteiro teor do presente despacho, por intermédio do patrono indicado, conforme requerido. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso: 0000350-52.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: José Ricardo Huguenim [Adv. Maria Angelica Penna Ribeiro (OAB: RJ 78.818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: José Ricardo Hunguenim\r\n\r\nIndefiro o requerimento de desarquivamento pelas razões expostas no despacho anterior: “Indefiro o requerimento retro, vez que a obrigação de fazer constante no item 7 de fl. 27 (entrega de guias) foi devidamente cumprida. Logo, o reclamante poderá requerer junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família a não retenção do FGTS, com base no Termo de Audiência do Juízo de Família (fl. 31). Intime-se para ciência. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Em 11-09-2013, Célio Baptista Bittencourt Juiz do Trabalho Substituto”. Intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nId: 1911886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1911712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001590-44.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Pinheiro [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Manoel Eiras , Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Pinheiro \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169800-46.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Magalhaes Machado [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Município de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Magalhaes Machado, Réu ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS \r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do agravo de petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-14.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pereira de Jesus Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS ,FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR.. EIRAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS ,FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR.. EIRAS , Aut Maria da Conceicao Pereira de Jesus Silva\r\n\r\nAo autor: contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-32.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA JOAQUIM [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DR MANOEL EIRAS, Aut ROGERIO DE LIMA JOAQUIM\r\n\r\nAo autor: contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Romao da Costa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, Aut Maria Romao da Costa\r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do agravo de petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-81.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Nogueira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cardoso Nogueira, Réu Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr Eiras\r\n\r\nAo autor: contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: Casa de Saúde Dr Eiras S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio de Oliveira Braga\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0124600-82.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Glória Vicente [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Glória Vicente, Réu Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras\r\n\r\nAo autor: contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Santos Barbosa [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais Dr. Eiras - Instituto Dr. Manoel Eiras , Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Santos Barbosa \r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000444-11.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Marques da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Dornella [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CGM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CARLOS GROSS MIRANDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS GROSS MIRANDA, Réu Instituto Dr. Manoel Eiras, Réu RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES, Réu XACO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pelo Reclamado Município de Paracambi. \r\n\r\nProcesso: 0105700-17.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozana Moura Teixeira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Rozana Moura Teixeira\r\n\r\nAo autor: contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-05.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Penco Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Penco Santos\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0105700-02.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Antônio da Silva Rosa [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Aut Jamilton Antônio da Silva Rosa\r\n\r\nAo autor: contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Luz Materiais de Construção e Lajes Pre Fabricada [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)], Réu: Wall Blocos Comércio e Indústria De Artefatos De Cimento E Pretação De Serviço LTDA-ME [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)], Réu: M E Comércio E Indústia de Artefatos de Cimento e Prestação de Serveiços 2008 LTDA., Réu: Maria Aparecida Simões Luz , Réu: Walmir Simões Luz, Réu: Elisangela Amorim Machado , Réu: Alesandro Sabino , Réu: Marisa Simões Luz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Souza , Réu M S Luz Materiais de Construção e Lajes Pre Fabricada , Réu Wall Blocos Comércio e Indústria De Artefatos De Cimento E Pretação De Serviço LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, que deixou de conhecer dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0153300-65.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Moraes Esteves Sodré [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras (Casa de Saúde Doutor Eiras S.A.) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras (Casa de Saúde Doutor Eiras S.A.), Aut Rosilene Moraes Esteves Sodré\r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do agravo de petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-84.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina dos Santos [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Sandra Cristina dos Santos \r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do agravo de petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-78.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida de Abreu dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida de Abreu dos Santos\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0075800-63.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCILENE SIMOES ROSA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, Aut DULCILENE SIMOES ROSA, Aut LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA\r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do agravo de petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-81.2015.5.01.0571 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASA DE SAUDE DR.EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO PINHEIRO FILHO [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASA DE SAUDE DR.EIRAS, Réu GERALDO PINHEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, que deixou de receber o recurso Ordinário da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Dornella [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CGM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CARLOS GROSS MIRANDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Dornella\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-85.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Beltrame Lopes [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Aut Carlos Otavio Beltrame Lopes\r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do agravo de petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-92.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Moure [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares Moure\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000001-44.2015.5.01.0571 - ET\r\n\r\nEgte: HILTON HYLARIO DA SILVA [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nEgdo: CASA DE SAUDE DR.EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Egdo: GERALDO PINHEIRO FILHO [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CASA DE SAUDE DR.EIRAS, Egdo GERALDO PINHEIRO FILHO\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nId: 1911712"
                            ],
                            "1911710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0232600-36.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gracilaine Figueiredo Pinto\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,bruno augusto gonçalves,ritva yara cecile elizabeth kanervo urban gonçalves,crown 76 industria têxtil ltda,maria leonor de souza gonçalves feibert,claudia kurt de sousa gonçalves lynch,carlos augusto de souza gonçalves,peter bruno gonçalves feibert,ana christina urban gonçalves pereira de souza,pedro paulo brasilio pereira de souza,silvia botelho de guimaraes,ib participações s/a,bruno josé de souza gonçalves,alexandre ricardo de souza gonçalves,wadson lamas,geonicio antonio arnoud,erik bruno gonçalves feibert,rosinha leonor kurt de sousa gonçalves,jose antonio de sousa gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.061,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,bruno augusto gonçalves,ritva yara cecile elizabeth kanervo urban gonçalves,crown 76 industria têxtil ltda,maria leonor de souza gonçalves feibert,claudia kurt de sousa gonçalves lynch,carlos augusto de souza gonçalves,peter bruno gonçalves feibert,ana christina urban gonçalves pereira de souza,pedro paulo brasilio pereira de souza,silvia botelho de guimaraes,ib participações s/a,bruno josé de souza gonçalves,alexandre ricardo de souza gonçalves,wadson lamas,geonicio antonio arnoud,erik bruno gonçalves feibert,rosinha leonor kurt de sousa gonçalves,jose antonio de sousa gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.061,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,bruno augusto gonçalves,ritva yara cecile elizabeth kanervo urban gonçalves,crown 76 industria têxtil ltda,maria leonor de souza gonçalves feibert,claudia kurt de sousa gonçalves lynch,carlos augusto de souza gonçalves,peter bruno gonçalves feibert,ana christina urban gonçalves pereira de souza,pedro paulo brasilio pereira de souza,silvia botelho de guimaraes,ib participações s/a,bruno josé de souza gonçalves,alexandre ricardo de souza gonçalves,wadson lamas,geonicio antonio arnoud,erik bruno gonçalves feibert,rosinha leonor kurt de sousa gonçalves,jose antonio de sousa gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.061,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ib participações s/a,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,bruno augusto gonçalves,ritva yara cecile elizabeth kanervo urban gonçalves,crown 76 industria têxtil ltda,maria leonor de souza gonçalves feibert,claudia kurt de sousa gonçalves lynch,carlos augusto de souza gonçalves,peter bruno gonçalves feibert,ana christina urban gonçalves pereira de souza,pedro paulo brasilio pereira de souza,silvia botelho de guimaraes,ib participações s/a,bruno josé de souza gonçalves,alexandre ricardo de souza gonçalves,wadson lamas,geonicio antonio arnoud,erik bruno gonçalves feibert,rosinha leonor kurt de sousa gonçalves,jose antonio de sousa gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado ib participações s/a, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.061,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,bruno augusto gonçalves,ritva yara cecile elizabeth kanervo urban gonçalves,crown 76 industria têxtil ltda,maria leonor de souza gonçalves feibert,claudia kurt de sousa gonçalves lynch,carlos augusto de souza gonçalves,peter bruno gonçalves feibert,ana christina urban gonçalves pereira de souza,pedro paulo brasilio pereira de souza,silvia botelho de guimaraes,ib participações s/a,bruno josé de souza gonçalves,alexandre ricardo de souza gonçalves,wadson lamas,geonicio antonio arnoud,erik bruno gonçalves feibert,rosinha leonor kurt de sousa gonçalves,jose antonio de sousa gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.061,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,bruno augusto gonçalves,ritva yara cecile elizabeth kanervo urban gonçalves,crown 76 industria têxtil ltda,maria leonor de souza gonçalves feibert,claudia kurt de sousa gonçalves lynch,carlos augusto de souza gonçalves,peter bruno gonçalves feibert,ana christina urban gonçalves pereira de souza,pedro paulo brasilio pereira de souza,silvia botelho de guimaraes,ib participações s/a,bruno josé de souza gonçalves,alexandre ricardo de souza gonçalves,wadson lamas,geonicio antonio arnoud,erik bruno gonçalves feibert,rosinha leonor kurt de sousa gonçalves,jose antonio de sousa gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.061,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911710"
                            ],
                            "1911711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001321-05.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Penco Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000877-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza \r\n\r\nRéu: M S Luz Materiais de Construção e Lajes Pre Fabricada , Wall Blocos Comércio e Indústria De Artefatos De Cimento E Pretação De Serviço LTDA-ME, M E Comércio E Indústia de Artefatos de Cimento e Prestação de Serveiços 2008 LTDA., Maria Aparecida Simões Luz , Walmir Simões Luz, Elisangela Amorim Machado , Alesandro Sabino , Marisa Simões Luz \r\n\r\nPelo presente fica m Elisangela Amorim Machado , Marisa Simões Luz , M E Comércio E Indústia de Artefatos de Cimento e Prestação de Serveiços 2008 LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, que deixou de conhecer dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001409-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio de Oliveira Braga\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi, Casa de Saúde Dr Eiras S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Dr Eiras S. A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Santos Barbosa \r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais Dr. Eiras - Instituto Dr. Manoel Eiras , Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais Dr. Eiras - Instituto Dr. Manoel Eiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1911928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0244500-95.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo César da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo César da Silva, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0142800-13.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Rosendo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Rosendo da Silva, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015 , às 10h30min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1911928"
                            ],
                            "1912115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001949-16.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalci de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalci de Oliveira, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 , às 09h50min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001246-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Bonaveri Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Bonaveri Santos , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 , às 9h35min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1912115"
                            ],
                            "1912509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132200-30.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Emídio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Emídio, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho para possível realização de acordo. \r\n\r\nId: 1912509"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1912494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002358-26.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Gomes dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardão Comércio e Importação Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardão Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 232, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 20.087,08, sendo o valor de R$ 27.563,74 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002351-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisquini [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Francisquini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002249-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nazareth da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Cia. Ltda., Réu: Bionor João Simão, Réu: Cleyton Roberto Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Nazareth da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002216-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Fernandes Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda, Aut Jackson Fernandes Ribas\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente a impugnação aos cálculos apresentada pelo Reclamante, fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0217600-51.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRAM DE PAULA CAETANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI [Adv. Raquel Jaen D´ Agazio (OAB: SP 262288 - D)], Réu: BRICK ENGENHARIA LTDA , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: DARNEI MACHADO , Réu: JOAO HENRIQUE DOS REIS , Réu: ANDERSON SOARES RIBEIRO [Adv. Kelly Regina Cinelli (OAB: SP 276571 - D)], Réu: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS , Réu: FRANCO DI BISCEGLIE , Réu: JOSE ABRAO CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRAM DE PAULA CAETANO, Réu ANDERSON SOARES RIBEIRO \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-80.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Rocha [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Grill Resende Restaurante Ltda., Réu: Manoel Emiliano da Silva Filho [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Marinete Cortes de Oliveira Gomes, Réu: José Arlan Ribeiro Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando da Rocha, Réu Manoel Emiliano da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos de embargos à penhora foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-12.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Italo Pinto Chaves [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Marculino de Oliveira , Réu: Sidney Marculino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Italo Pinto Chaves \r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002092-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lupercio Buzeto [Adv. Jeferson Albertino Tampelli (OAB: SP 133046 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 1640/1659, por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0002062-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco [Adv. Juliana Fernanda Barbosa Vianini (OAB: RJ 130855 - D)], Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda. [Adv. Juliana Fernanda Barbosa Vianini (OAB: RJ 130855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elektro Serviços Industriais Ltda., Aut Orlando dos Santos, Réu Paulo Bertocco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0197600-54.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Lúcio Mauro dos Santos Barros [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 196, manifestar-se na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, prazo de 05 anos. \r\n\r\nProcesso: 0189100-67.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane da Silva Martins [Adv. Maria Lúcia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0680/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0183600-54.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Faria [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehimon Instalacoes Eletricas e Montagens Industrial Ltda. [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Réu: José Domingos dos Santos, Réu: Ana Cristina Justino dos Santos [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Réu: Marcos Willian Justino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Faria\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0176100-68.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Marculino [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Marculino, Réu Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édlei Linck de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édlei Linck de Macedo\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-73.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISON FIRMOS DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)], Réu: Edison Firmo dos Santos, Réu: Lúcia de Fátima Gavlik\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDISON FIRMOS DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 151, para manifestação e comprovação do pagamento do acordo, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-37.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré-Escolar Espaço Alegre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0071800-50.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinder Hotelzinho Centro Recreativo [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinder Hotelzinho Centro Recreativo\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 621, para a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 30 dias, sob pena de configurar litigância de má fé e aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0071300-81.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Infância Paraíso Encantado [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Infância Paraíso Encantado\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 384, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.183,37, sendo o valor de R$ 3.707,39 a rte Luciane Coelho e o valor de R$ 375,98 a rte Lilian Souza; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0071100-74.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recriate - A/C Srª. Shirley Batista [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 157, apresentar o CNPJ da Reclamada, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-53.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Barbosa da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Marcolino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000692-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-82.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 207, \"Venha o Réu com depósito, no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000718-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Brunel [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Brunel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000668-54.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva França , Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani Siqueira Calenzani [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Over See - Manutencao Industrial S/C Ltda., Réu: Industria Arteb SA [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Continental Brasil Indústria Automotive Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comércios de Veiculos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Continental Brasil Indústria Automotive Ltda., Aut Diovani Siqueira Calenzani, Réu Industria Arteb SA\r\n\r\nContestar embargos à execução, fls. 412/414, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Soluções em RH Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Soluções em RH Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000608-44.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Farias Dias [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da S. Martins - ME [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)], Réu: L. da S. Martins - ME [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Farias Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000443-94.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda, Aut Renato Rodrigues Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 15 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000602-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Camilo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-63.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000110-79.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernades da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 17/02/2016, às 10:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000491-53.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Oliveira Filho [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. de Resende Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.F. de Resende Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 116, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000470-77.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Marlon Michael de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marlon Michael de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 359, para integralizar os honorários periciais visando a realização de prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0046300-21.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002390-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Nothaft [Adv. Claudir Calipo (OAB: RJ 158260 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0015600-67.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OSCAR PEREIRA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MONTESE DE RESENDE LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Ederaldo da Costa Coelho, Réu: Sandra Inez Rocha Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO OSCAR PEREIRA, Réu PANIFICADORA MONTESE DE RESENDE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002500-45.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FERNANDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DELTA LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 106, manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salvati Salazar [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Salvati Salazar, Réu COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PIVATO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAO DE OURO LTDA., Réu: Fernando Luís da Silva [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)], Réu: Claudia Maria Passos Monteiro da Silva [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE PIVATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 124, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-78.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Jovino da Silva [Adv. Afra de Araujo Vicente (OAB: RJ 61323 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia A. Mendes Material de Construção e Extração de Areia ME - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jovino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0044800-12.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Maria Lúcia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0747/2015à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0039700-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Paulo [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Paulo, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000368-55.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Araujo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Construtora Franco Levi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jardim da Rocha [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. RJ [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda. RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-23.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA MARQUES RAMOS [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RITA DE CASSIA MARQUES RAMOS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos realizados, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1912494"
                            ],
                            "1912493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0141800-27.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu: MOVEIS SOLI DE RESENDE LTDA, MOVEIS SOLI DE GUARATINGUETA LTDA, Soraya Rodrigues de Souza, Lidia Licia Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Soraya Rodrigues de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 4.282,62 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000671-69.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Raifran Empreiteira de Mão de Obra Limitada - ME, HYUNDAI AMCO BRASIL CONSTRUTORA E GESTÃO DE PROJETOS LTDA , HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND. E COM. DE EQUIP. DE CONST. LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m HYUNDAI AMCO BRASIL CONSTRUTORA E GESTÃO DE PROJETOS LTDA , Raifran Empreiteira de Mão de Obra Limitada - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/03/2016, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002178-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Azattar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Azattar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 90, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 29.009,12, sendo o valor de R$ 25.051,41 devido ao Reclamante; o valor de R$ 3.757,71 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1911885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079800-26.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca Ferreira, Réu Municipio de Tanguá, Réu Pavisolo Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 02/12/2015 às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034200-74.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Satiro de Oliveira Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Passe Bem Ltda-ME. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Ivonete de Oliveira (Devedor Derivado), Réu: Rosinele de Assis Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Satiro de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0458/2015, já encaminhado ao Banco do Brasil S.A, agência de Rio Bonito. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Diniz da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agroindustrial São José Ltda - EPP [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Diniz da Silva, Réu Sociedade Agroindustrial São José Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 01/12/2015 às 08:50 para tentativa de nova conciliação nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0003071-80.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lucio de Azevedo [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Storm Confecção e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Storm Confecção e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais de fls 205 e 235 foram convolados em penhora, bem como comprove a ré, em 15 dias, o pagamento da diferença de crédito da autora, R$ 2037,16 e recolhimento do depósito do desconto providenciário no valor de R$ 18,09 sob pena de ser lhe imputada a multa 475 J do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000004-66.2015.5.01.0581 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Carmen de Azevedo Branco (sócia) [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rodrigo Magalhães Rodrigues [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Carmen de Azevedo Branco (sócia), Egdo Rodrigo Magalhães Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rodrigues Vales [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Bezerra Me [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: José Ricardo Melo Bezerra (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRM Bezerra Me, Aut Kelly Rodrigues Vales \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:20 para fins de conciliação, nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0002563-32.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: O Queijão de Rio Bonito Laticínios Ltda Me [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Queijão de Rio Bonito Laticínios Ltda Me, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 24/11/2015, às 08:40 horas. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0003741-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Almeida Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor da sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, em caso de omissão, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001644-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Pereira dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: INEEB - Insituto Nacional Eunice Bastos - Colégio ao Pé da Letra [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Pereira dos Santos, Réu INEEB - Insituto Nacional Eunice Bastos - Colégio ao Pé da Letra\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/11/2015 às 09:00, para tentativa de nova conciliação, nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL.\r\n\r\nProcesso: 0000701-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Mendes Soares [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elion Mendes Soares\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/12/2015, às 08:50 horas, para fins de conciliação. A presença do Reclamante é indispensável. \r\n\r\nProcesso: 0000706-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silveira (Espólio de), Representado Por Rosangela Borba dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Alves de Souza (Padaria Pão da Hora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silveira (Espólio de), Representado Por Rosangela Borba dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/12/2015, às 08:30 horas, para fins de conciliação. O comparecimento do Reclamante é indispensável. O não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC Supletivo. \r\n\r\nProcesso: 0001327-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilza Machado Gonçalves [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO AO PÉ DA LETRA LTDA. ME [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLÉGIO AO PÉ DA LETRA LTDA. ME, Aut Evanilza Machado Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:10 para tentativa de nova conciliação nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0160100-82.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOUSA DA SILVA GONCALVES [Adv. Felippe Paixão Bortone (OAB: RJ 143707 - D)]\r\n\r\nRéu: MIERNOQUE ARTESANATOS NP MILENA E ENOQUE [Adv. Glauce da Motta Prevot (OAB: RJ 174586 - D)], Réu: Enilsda Milena de Lima Lopes, Réu: Enoque Soares Lopes [Adv. Glauce da Motta Prevot (OAB: RJ 174586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOUSA DA SILVA GONCALVES, Réu Enoque Soares Lopes, Réu MIERNOQUE ARTESANATOS NP MILENA E ENOQUE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 24/11/2015, às 08:50 horas. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001184-95.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel Gonçalves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Amaral Braga ( proprietário do Point do Açaí)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rangel Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/12/2015, às 08:40 horas, para fins de conciliação. O comparecimento do Reclamante é indispensável. O não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC Supletivo. \r\n\r\nProcesso: 0003071-80.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lucio de Azevedo [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Storm Confecção e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lucio de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais de fls 205 e 235 foram convolados em penhora, bem como comprove a ré, em 15 dias, o pagamento da diferença de crédito da autora, R$ 2037,16 e recolhimento do depósito do desconto providenciário no valor de R$ 18,09 sob pena de ser lhe imputada a multa 475 J do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001714-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda [Adv. Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 - D)], Réu: Impromel Industria de Produtos Metalúrgicos Ltda Me (N/P Sócio, Sergio Moraes de Almeida), Réu: Marcos Abraão, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Aut José Carlos Cardoso Lima , Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 25/11/2015, às 09:10 horas. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0074500-83.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carneiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Status Coop Cooperativa [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0477/2015 já enviado ao Banco do Brasil S.A, agência de RIo Bonito. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-11.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Porto Viega [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietro Sadamo Ozawa Gomides [Adv. Rafael Fróes Rodrigues (OAB: RJ 164073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pietro Sadamo Ozawa Gomides, Aut Renan Porto Viega\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 02/12/2015 às 09:10 para tentativa de nova conciliação nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0172600-05.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Moraes dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Moraes dos Santos , Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 24/11/2015, às 09:00 horas. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001251-21.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Carvalho dos Santos Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Imagem Intrumento Médicos Ltda [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)], Réu: Total Imagem Intrumento Médicos Ltda [Adv. Alan da Costa Dantas (OAB: RJ 152751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Carvalho dos Santos Silva, Réu Total Imagem Intrumento Médicos Ltda, Réu Total Imagem Intrumento Médicos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/11/2015 às 08:50 para tentativa de nova conciliação nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito. A PRESENÇA DO RECLAMANTE É INDISPENSÁVEL. \r\n\r\nId: 1911885"
                            ],
                            "1911884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0003620-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Firmino de Souza\r\n\r\nRéu: JRM Bezerra - ME\r\n\r\nPelo presente fica m JRM Bezerra - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos, no prazo de 10 dias , caso considere necessário, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, na forma do 2º paragrafo do artigo 879 da CLT. Faculta-se à reclamada a apresentar os cálculos, em caso de inércia da parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1911647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001324-78.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Castro da Silva [Adv. Silvania Claudia Pereira de Souza (OAB: RJ 95132 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda., Réu: Intermédica Rio São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Castro da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 05 dias, a data da baixa da CTPS, a fim de viabilizar o cumprimento do item \"5\" de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001332-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mauricio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Ind. e Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartmann Ind. e Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nComprovar os depósitos das 6 parcelas restantes, a serem efetuados mensalmente e nos mesmos dias úteis de cada mês subsequente em relação a data em que efetuafo o depósito do percentual de 30%, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1 ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0274800-30.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILSON DA CONCEICAO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Carmélia Aparecida de Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o expediente de fl. 390 ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito.....decorrido o prazo....será extinta a execução, nos termos do despacho de fl.391. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Campos Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.249/250 R$ 56.525,77). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201800-45.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Santana [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda., Réu: Fenix Operadora de Planos de Saúde Ltda., Réu: Cristine Lima Dias, Réu: Heloisa Maria Paiva de Barros Rodrigues Costa [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Santana, Réu Heloisa Maria Paiva de Barros Rodrigues Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.139. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381800-55.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Irandir Ltda - ME, Réu: Iradir da Silva, Réu: Ingrid Rodrigues de Sales Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-02.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: NELZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCCOES PIAZZETA IND COM E REPRESENTACOES, Réu: Jorge Carlos Riberio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 172/189. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza dos Santos [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S. A. , Aut Marcio Souza dos Santos \r\n\r\nVISTAS AS PARTES SOBRE O LAUDO. PRAZO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002246-27.2011.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: P C Machado Padaria ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..50 \r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles Ltda., Aut Marcio Pereira \r\n\r\nCiência às partes de que os depósitos remanescentes existentes nos autos foram convolados em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Menendes d Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Aut: Victor Hugo Menendes Machado [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Aut: Ana Beatriz Menendes Bard \r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos - Grupo Foco [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Menendes d Oliveira , Aut Victor Hugo Menendes Machado \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000718-89.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Correa da Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda., Aut Marco Aurélio Correa da Fonseca\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado o perito Antonio Alexandre Ticom e que tem o prazo comum de 10 dias para apresentarem quesitos e assitentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0040800-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandro Minervino de Farias [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Geandro Minervino de Farias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda à anotação da baixa na CTPS do Autor dia 03/12/2015, as 11 horas, nos termos do despacho de fls. 234/236.. \r\n\r\nProcesso: 0001158-17.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Gomes Aguiar [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosewal Açougue e Mercearia Ltda. ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares Gomes Aguiar\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 75 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcioni Santos Santa Anna [Adv. Fernando Pereira Sodero Filho (OAB: RJ 159863 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Aquilamare Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Turim Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Florência Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcioni Santos Santa Anna\r\n\r\nDizer se concorda co os calculos de fl. 325/358. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331200-59.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES FERREIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: AVES E CIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES FERREIRA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, o numero do CNPJ e o correto nome empresarial da Ré a fim de .....sob pena de extinção da execução... \r\n\r\nProcesso: 0031500-16.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Virginia Saturnina Braga Peres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Virginia Saturnina Braga Peres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.152. \r\n\r\nProcesso: 0016600-38.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer, a credora, o que de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289200-44.2001.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: W P R SALGADOS E LANCHES LTDA - REPRESENTADO [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS EDUARDO MOURA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte W P R SALGADOS E LANCHES LTDA - REPRESENTADO\r\n\r\nRequerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001113-13.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Valentim Junior [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. , Réu: Lubru Construção Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construção Ltda. \r\n\r\nFrustradas as tentativas de execução da primeira Ré, responsável principal, determino sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 4º da Resolução Administrativa1470/2011 do TST e direciono a execução em face da segunda Ré. Intime-se a segunda Ré a comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de execução. Não comprovando, venham-me para bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0348200-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Nunes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: José Fernando Costa de Medeiros , Réu: Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do despacho de fl179.. \r\n\r\nProcesso: 0000708-40.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Marins de Souza [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Marins de Souza \r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ribeiro Dias Vasconcellos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ribeiro Dias Vasconcellos, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-43.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Clemente Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Clemente Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 216/219. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-89.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Antonio Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 365/367. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Maickon dos Santos [Adv. Julivan Oliveira da Silva Mattos (OAB: RJ 158458 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. , Aut Miguel Maickon dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 241/243. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-47.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda., Aut Mônica Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 195/198. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marmelo [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)], Réu: Conjunto Residencial Badi Gabriel [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Engenharia Ltda. , Aut Claudio Marmelo, Réu Conjunto Residencial Badi Gabriel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 121/22. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-79.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton José de Oliveira Santiago [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. (Sucessora de Quaker Brasil Ltda.) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilton José de Oliveira Santiago, Réu Pepsico do Brasil Ltda. (Sucessora de Quaker Brasil Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 220-221. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-18.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Brito [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira de Brito, Réu Prol Staff Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 199/201. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1911647"
                            ],
                            "1912558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-93.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Norma Sueli Silva Fialho\r\n\r\nEgdo: FAISAO DE S.GONCALO COM.IND. DE CHARQUES LTDA. [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Egdo: WILAMES SILVA DA CRUZ [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Egdo: RUBENS BONIFACIO PIRES, Egdo: Reinaldo Pereira Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FAISAO DE S.GONCALO COM.IND. DE CHARQUES LTDA., Egdo WILAMES SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-77.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. , Aut Paulo Jose dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl135/136 R$ 47.760,11.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002148-71.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rosa da Rocha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Comércio Couto e Figueiredo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rosa da Rocha\r\n\r\nApresentar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito conforme já determinado no despacho de fl. 14 \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Babo Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimorite Frigorifico Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Saf Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda., Réu Frimorite Frigorifico Ltda., Aut Jose Edson Babo Fonseca, Réu Saf Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-20.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Antonio Francisco [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Antonio Francisco\r\n\r\nTer ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gerson Souza Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomprovar o deposito da diferenca apurada as f 355/356 R$ 26.539,37 \r\n\r\nProcesso: 0283600-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO LANNES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ELETRICITARIOS DE S GONCALO-COOPSG [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Réu: Joelpe Peres de Freitas [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Fernando de Castro Filho [Adv. Marco Antonio dos Santos Barbosa (OAB: RJ 173031 - E)], Réu: Mauro Cesar Sodré da Silva, Réu: Edson Marco Medeiros Pereira [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Luiz Carlos Caldeira Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA ELETRICITARIOS DE S GONCALO-COOPSG, Réu Edson Marco Medeiros Pereira, Réu Fernando de Castro Filho, Réu Joelpe Peres de Freitas, Aut PEDRO AMERICO LANNES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alfredo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda, Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Luiz Carlos Alfredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-28.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Cristina dos Santos Luna [Adv. Bernardo Pinto Lugão (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. EPP [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Cristina dos Santos Luna \r\n\r\nIndicar outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (massa falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Lima \r\n\r\nTer ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-33.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Campos de Miranda (Espólio de) [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Campos de Miranda (Espólio de), Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl108/109 R$ 1.096,10.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rangel de Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001869-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Pereira Cornellio [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo , Aut Cassia Cristina Pereira Cornellio, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.625/626 R$ 138.411,56). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1912558"
                            ],
                            "1911646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000829-34.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Batista \r\n\r\nRéu: Rbcell Com. de Mat. de Telecomunicações Ltda., Claro S.A., Guapicel Com. de Mat. de Telecomunicações Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bruno Policarpo Ferreira, Claudi Luiz do Amaral Lisboa, Guapicel Com. de Mat. de Telecomunicações Ltda., Guilherme Henrique Soares David, Rbcell Com. de Mat. de Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2016 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001545-95.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nCgto: Thamires Vieira Guimarães\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Thamires Vieira Guimarães, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2016 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001948-64.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Laurentino de Brito\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda., Condomínio Nossa Senhora Auxiliadora, Logos Administradora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multimaster Sistemas e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2016 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000621-84.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Caruzo Gonçalves \r\n\r\nRéu: Trindibis Farmacia e Perfumaria Ltda., Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Marcondes Alves, Gustavo Henrique Valadão de Azevedo, João Joaquim Vieira, Rosane Valadão de Azevedo, Trindibis Farmacia e Perfumaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2016 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000655-93.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Castelar Wanderley\r\n\r\nRéu: Pro Maker Engenharia e Representação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Maker Engenharia e Representação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2016 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001059-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira Joaquim \r\n\r\nRéu: Esfera Engenharia e Construções Ltda. , Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Esfera Engenharia e Construções Ltda. , Esfera Engenharia e Construções Ltda. A/C Hiram Portugal El Bainy, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2016 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911646"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1912499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240500-26.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIS DE MATTOS ANTUNES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIS DE MATTOS ANTUNES, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 310/312, relativos à cota Previdenciária, no valor de R$ 1.960,35, para todos os efeitos legais; ficando a ré ciente de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito judicial de fl. 243, e, em caso de omissão, será expedido alvará ao INSS pela cota previdenciária e a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nId: 1912499"
                            ],
                            "1912490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002088-29.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson do Nascimento Cruz [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. Após, ao Calculista para, sob o ponto de vista técnico, confrontar os cálculos para fins de homologação. \r\n\r\nProcesso: 0217900-40.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Conceicao, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0249800-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Carvalho Soares [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Carvalho Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-38.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias de Assis Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Hartmann Ind. e Comércio de Produtos Médicos Hospitalar Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias de Assis Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1028/2015 CEF e, querendo, manifertar-se sobre os embargos apresentados, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-40.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Conceicao, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002140-88.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Enedina Silva do Nascimento [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: Somold Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Enedina Silva do Nascimento, Réu Somold Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios (fls 243, 255) e do email da CEF (fls 260), para manifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silveira Jorge [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissional de Prestação de Servços Ltda., Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silveira Jorge \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000655-58.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Ferreira Leão [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Washigton Ferreira Leão\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000246-43.2014.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Geisyanne Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nJuntar ao autos guia de depósito ou informar o nº da conta judicial oriunda do documento de fls 13, a fim de viabilizar a expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270700-11.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxima Terra Ferreira [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxima Terra Ferreira, \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0214300-11.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Candido da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Candido da Silva, \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-42.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irleide Rocha de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irleide Rocha de Souza, \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0181700-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cassiano [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cassiano, Réu Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0027700-47.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE SOUZA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PREDILETO LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE PREDILETO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 112 e 114, para manifestações em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-29.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha Aguiar [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Rio Vendas e Serviços Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da penhora e manifestação, em 5 dias, ciente de que, no silêncio, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1912490"
                            ],
                            "1912498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000819-18.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto dos Santos Cunha [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela s Cunha Marcenaria Ltda ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto dos Santos Cunha, Réu Portela s Cunha Marcenaria Ltda ME \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2015, às 14:00 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000206-32.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iane Ribeiro Pereira [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Projeto Empredec Empreendedorismo Educação e Cidadania \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iane Ribeiro Pereira \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-70.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER BIFE, Réu: Isac Luiz Camara Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLY BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor convolado em penhora pertence à conta corrente do sócio Isac Luiz Camara Esteves, prazo de 5 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0295000-18.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE FERREIRA PACHECO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO 100 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, Réu: DIGENAP 21 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIALTDA. , Réu: LM 2001 COMERCIO DE CEREAIS E PADARIA LTDA (massa falida de ), Réu: MERCEARIA ROSALVA LTDA, Réu: Adivar Gonçalves de Oliveira, Réu: Jairo Jardim Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FERREIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 309/310, que manteve a penhora sobre 30%, devendo o restante ser liberado em favor do executado. \r\n\r\nProcesso: 0332600-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton de Souza Silva [Adv. Héber Gomes de Oliveira (OAB: RJ 152871 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seg e Vig Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Staff, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton de Souza Silva, Réu Rioseg Seg e Vig Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1912498"
                            ],
                            "1912501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000206-32.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iane Ribeiro Pereira \r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Projeto Empredec Empreendedorismo Educação e Cidadania \r\n\r\nPelo presente fica m Projeto Empredec Empreendedorismo Educação e Cidadania , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-42.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irleide Rocha de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295000-18.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE FERREIRA PACHECO\r\n\r\nRéu: OPCAO 100 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIGENAP 21 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIALTDA. , LM 2001 COMERCIO DE CEREAIS E PADARIA LTDA (massa falida de ), MERCEARIA ROSALVA LTDA, Adivar Gonçalves de Oliveira, Jairo Jardim Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Adivar Gonçalves de Oliveira, DIGENAP 21 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIALTDA. , Jairo Jardim Barreto, LM 2001 COMERCIO DE CEREAIS E PADARIA LTDA (massa falida de ), MERCEARIA ROSALVA LTDA, OPCAO 100 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 309/310, que manteve a penhora sobre 30%, devendo o restante ser liberado em favor do executado. \r\n\r\nProcesso: 0214300-11.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Candido da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-70.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLY BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MISTER BIFE, Isac Luiz Camara Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m Isac Luiz Camara Esteves, MISTER BIFE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor convolado em penhora pertence à conta corrente do sócio Isac Luiz Camara Esteves, prazo de 5 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silveira Jorge \r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissional de Prestação de Servços Ltda., Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infocoop Cooperativa Profissional de Prestação de Servços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Carvalho Soares\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332600-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Rioseg Seg e Vig Sociedade Simples Ltda., Staff, Municipio de São Gonçalo, André Luis da Silva Trindade, Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m André Luis da Silva Trindade, Mauro Azevedo Silva, Staff, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cassiano\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1912362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-22.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Portes Motta [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Portes Motta, Réu José Ferreira Campanha\r\n\r\nComparecer à audiência dia 08/12/2015, às 14h05. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000896-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Teixeira Junior. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Teixeira Junior.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0031700-57.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailtom Gomes da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: Luiza da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailtom Gomes da Cunha, Réu Luiza da Cunha, Aut Virginia Soares Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 08/12/2015, às 13h05, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique de Souza Ventura.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0094900-19.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Reinaldo Galvão Antunes e/ou Vera Lúcia Galvão Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080300-41.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro da Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Maria do Carmo Nascimento dos Santos, Réu: Paulo Cesar Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ribeiro da Rosa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 910/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nId: 1912362"
                            ],
                            "1912363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Granja da Motta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Granja da Motta\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação devendo, no caso de impugnação, indicar os indicativo dos valores que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000368-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 369/385. \r\n\r\nProcesso: 0078200-16.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei de Queiroz Nogueira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação apresentados devendo, em caso de impugnação, apresentar o demontrativo de valores que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0048600-62.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA FERREIRA MOLINA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA FERREIRA MOLINA\r\n\r\nVir com meios efetivos. \r\n\r\nProcesso: 0001096-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha da Costa. [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cunha da Costa., Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiência da petição do perito, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-79.2013.5.01.0531 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificaçao de Água e Esgoto de Niterói [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Água e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Água e Esgoto, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificaçao de Água e Esgoto de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 20/4/2016, às 11h20. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1912363"
                            ],
                            "1912360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-87.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Regina Soares (OAB: RJ 120894 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-30.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000948-29.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Thiago dos Santos Horta Barbosa (OAB: RJ 202943 E)\r\n\r\nMarcella Machado Cordeiro Lima (OAB: RJ 114997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000713-28.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000131-28.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-18.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-97.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912360"
                            ],
                            "1912361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000846-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis LTDA., EVERALDO CLEMENTINO ALVES, JOÃO RICARDO FRANCO SANTORO\r\n\r\nPelo presente fica m EVERALDO CLEMENTINO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 692. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1912427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000566-53.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Eduardo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-78.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWARD SISTI VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-78.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Mata [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José da Mata, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE EVENTUAL RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS QUANTO AO SUBSTITUÍDO RONE DE MELO CÂNDIDO, MATRÍCULA 47712 ANTE OS MOTIVOS ADUZIDOS PELO SINDICATO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0110500-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0177200-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Gomes de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Gomes de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001288-87.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Lourenço da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lourenço da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0337600-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manuel Abel Rufino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manuel Abel Rufino\r\n\r\nFORNECER OS DADOS REQUERIDOS PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0261500-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilo Sigmaringa de Souza Pontes [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052100-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves da Costa [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Luiz Alves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Fátima da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Hospital São Camilo, Réu: BIAZI RICIERI DA SILVA, Réu: MARCO ANTONIO SALGUEIRO, Réu: ANA LEONOR DE VALLE MARCELO, Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Fátima da Silva\r\n\r\nESCLAREÇA QUAL A PRETENSÃO REQUER QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DOS REQUERIMENTOS DO DIA 27/10/2015 E DO DIA 03/11/2015, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032700-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Toledo Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Claudia Toledo Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001289-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Paulo César Ferreira Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-21.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITECKMA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE AS ALEGAÇÕES DA ADVOGADA RENATA DE OLIVEIRA MIRANDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082300-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Célia de Souza Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: BIAZI RICIERI DA SILVA, Réu: FRANCISCO THEODORO DE CASTRO, Réu: MARCO ANTONIO SALGUEIRO, Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Célia de Souza Silva\r\n\r\nESCLAREÇA QUAL A PRETENSÃO REQUER QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DOS REQUERIMENTOS DO DIA 27/10/2015 E DO DIA 03/11/2015, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0238000-10.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Gomes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Rodrigues Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nINCLUIR O AUTOR EM FOLHA DE PAGAMENTO QUANTO À PENSÃO MENSAL E A CONTESTAR, QUERENDO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000478-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Severino [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Severino , Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1912427"
                            ],
                            "1912431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-57.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal Correio de Notícias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-29.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirse Aganett [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirse Aganett, Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0318600-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-52.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0303500-23.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto da Luz Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Roberto da Luz Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique da Silva , Réu Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0320900-60.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ, Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-05.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Pinto [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Pan SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra Silva (OAB: SP 208544 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Réu Banco Pan SA, Réu Caixa Econômica Federal , Réu Panserv Prestadora de Serviços Ltda., Aut Tatiana de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1912431"
                            ],
                            "1912511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001605-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Viana Loyo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Manoel Viana Loyo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/04/2016 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1912511"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1912769": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 191 Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de outubro de 2015, do Ofício nº 173-A M, de 22 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 445-A de 2011 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 445-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO ‘À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL N° 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem a pretensão de obrigar a divulgação, por meio de cartazes, da informação de que o enfermeiro integrante da equipe de saúde está autorizado a prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, na forma do art. 11, II, alínea “c”, da Lei Federal n° 7.498/86.\r\n\r\nAo analisar o mérito da proposta, verifica-se violação ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade, posto que pretende divulgar, por meio de cartaz, lei federal em vigor, devendo-se averiguar a real necessidade e adequação da norma que se pretende aprovar. Para tanto, cabe aqui a referência ao art. 3º, da LICC: \r\n\r\n“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 28/10/MJVS, discorreu sobre o tema em hipótese similar. \r\n\r\nO que se pretende com tal matéria é dar publicidade ao constante no art. 11, II, “c”, da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 - o qual prevê que a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, compete ao Enfermeiro. \r\n\r\nNão se questiona aqui a importância do direito, mas sim o fato de editar uma outra lei cujo o único objetivo é dar publicidade a outro diploma legal. \r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1912769"
                    ],
                    "1912770": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 192 Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\n20 0\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de outubro de 2015, do Ofício nº 176-A M, de 22 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 1493-A de 2012 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1493-A/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção, pautado nas argumentações apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública, quando instada a se manifestar sobre o tema.\r\n\r\nÉ que a proposta em exame pretende que as armas de fogo de valor histórico, obsoletas ou não, sejam consideradas patrimônio histórico e cultural, e não possam ser destruídas. Especifica, ademais, o que são armas de fogo de valor histórico, e o que são armas de fogo obsoletas. Como se verá abaixo, entretanto, não trata de proteção a patrimônio histórico e cultural, mas sim de proteção a bem de natureza bélica.\r\n\r\nPois bem. No exercício da competência da União para dispor sobre material bélico, foi editada a Lei Federal nº 10.826/2003 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências), que prevê no art. 23 que “a classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército”. \r\n\r\nMas não é só isso. Ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento, o Decreto Federal nº 5.123/2004 também trouxe diversos dispositivos sobre armas de fogo de valor histórico, obsoletas ou brasonadas, estatuindo que toda a regulamentação deverá ser realizada pelo Comando do Exército.\r\n\r\nDemais, o Decreto Federal nº 3.665/2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), bem como a Portaria nº 797/2011 do Ministério da Justiça, também dispõem sobre armas de fogo de valor histórico, obsoletas ou brasonadas.\r\n\r\nSendo assim, não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1912770"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1912763": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.449 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS e entidadeS EstaduaIS NO VALOR global DE R$ 220.567.742,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 220.567.742,12 (duzentos e vinte milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica liberada da restrição do art. 2º do Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, constante deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, os Órgãos e Entidades constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1912763"
                    ],
                    "1912764": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.641.528.160,68\r\n\r\n5.599.243.581,22\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n130.300.522,24\r\n\r\n130.300.522,24\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n76.564.393,08\r\n\r\n71.642.705,08\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n5.415.302,18\r\n\r\n4.880.412,76\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n35.125.877,24\r\n\r\n30.701.672,98\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n48.784.013,38\r\n\r\n37.252.794,53\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n236.294.129,20\r\n\r\n212.250.153,18\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n536.952.249,36\r\n\r\n336.424.914,36\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n270.385.507,14\r\n\r\n131.952.893,69\r\n\r\nId: 1912764"
                    ],
                    "1912765": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\n01\r\n\r\n1.006.858,14\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n01\r\n\r\n318.701,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n609.099,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n1301\r\n\r\n00\r\n\r\n114.901,50\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1353\r\n\r\n01\r\n\r\n197.435,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1401\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n1501\r\n\r\n01\r\n\r\n35.288,30\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2015.\r\n\r\nId: 1912765"
                    ],
                    "1912768": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.452 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO USO EXCLUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-12/001/1129/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a habitual cooperação interinstitucional entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário; \r\n\r\n- o compromisso com a eficiência da prestação do serviço jurisdicional e o amplo acesso à justiça no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a harmonia entre os Poderes no campo administrativo reafirma o interesse público de melhor atender à população. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica afetado ao uso exclusivo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para o fim de integrar o conjunto de prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel localizado na Rua Luiz Souza Dantas nº 01, antiga Praça Rui Barbosa, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1912768"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1912775": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de novembro de 2015, PAULO SERGIO BRAGA TAFNER, ID FUNCIONAL Nº 4392879-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Estudos Econômicos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/333/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS GOMES para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Estudos Econômicos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Sergio Braga Tafner, ID Funcional nº 4392879-0. Processo nº E-04/083/333/2015\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de outubro de 2015, CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4414122-0, do cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/006/296/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de outubro de 2015, EXPEDITO DAS GRAÇAS SENA OTONI, ID FUNCIONAL Nº 4414124-6, do cargo em comissão de Diretor de Área Técnica, símbolo PRQ-2, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/006/295/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de outubro de 2015, JÓ ANTÔNIO GOMES CRISPIM, ID FUNCIONAL Nº 4321663-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/006/298/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DIAS DAS DORES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cirléa Alves de Souza, matrícula nº 332165-0. Processo nº E-26/001/441/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de outubro de 2015, TATHYANA SIQUEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 4414137-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/006/297/2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/8872/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia PAULO FORTUNATO DE ABREU, ID Funcional nº 3430864-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 18 a 23 de novembro de 2015, o Secretário de Estado de Educação Antonio José Vieira de Paiva Neto.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/8865/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente de Administração de Pessoas ROGERIO REVELES BARREIRA, ID Funcional nº 2820075-6/6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 16 a 25 de novembro de 2015, o Subsecretário de Gestão de Pessoas Antoine Azevedo Lousao, ID Funcional nº 5000341-0, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/335/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2015, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora-Chefe SILVIA FABER TORRES, ID Funcional nº 1922346-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Subsecretaria de Fazenda para assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/73/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a servidora , Andreza dos Reis Santos, ID Funcional nº 5018948-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, TATIANA TEIXEIRA GOMES, Coordenador Setorial II, ID Funcional nº 5032587-6, titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Transportes, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 07 e 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1912775"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1912773": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7743/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.14 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7980/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.13 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8062/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.13 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8123/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.12 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6847/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.52 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/137/2015 - AUTORIZO, nos termos da pro posta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.05 destes autos.\r\n\r\nId: 1912773"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1912739": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLARA BARRETO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Aline de Souza Cortá, ID Funcional nº 5012856-6. Processo nº E-06/004/159/2015.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER LUIZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Annette Louise Pataro Lopes, ID Funcional nº 439139-5. Processo nº E-23/001/1682/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 2855886-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rozangela Pereira, ID Funcional nº 0623072-5. Processo nº E-23/001/1682/2015. \r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, ID Funcional nº 1936338-9, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabricio Vieira de Matos, ID Funcional nº 5012553-2. Processo nº E-15/001/11144/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006141-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/381/2015.\r\n\r\nNOMEAR IBSEN MELO DOS SANTOS REGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427769-5, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jefferson Willian Silva Borges. Processo nº E-04/067/381/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IBSEN MELO DOS SANTOS REGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427769-5, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/381/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006586-6, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ibsen Melo dos Santos Rego. Processo nº E-04/067/381/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de novembro de 2015, WALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5036942-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1185/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 3231638-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Inovação, da Assessoria de Gestão, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da mesma Secretaria. Processo nº E-08/002/480/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, LAIZA MOLEZON SOARES, ID Funcional nº 5073400-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11144/2015.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Laiza Molezon Soares, ID Funcional nº 5073400-8. Processo nº E-07/002/11144/2015.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CALHEIROS DE MOURA, ID Funcional nº 4398103-8, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Loana Von Gaevernitz Lima, ID Funcional nº 5034497-8. Processo nº E-30/002/503/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de novembro de 2015, LOANA VON GAEVERNITZ LIMA, ID Funcional nº 5034497-8, do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/497/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2015, MONIQUE CALHEIROS DE MOURA, ID Funcional nº 4398103-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/503/2015.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 4463111-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcos Tadeu da Costa Rego, ID Funcional nº 4383267-9. Processo nº E-30/002/503/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, AMANDA DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 4463111-1, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/503/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, WALCIR ELIAS BRITO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4192185-2, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/503/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAIO BERBERT DE SOUZA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Walcir Elias Brito dos Santos, ID Funcional nº 4192185-2. Processo nº E-30/002/503/2015.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 08/10/2015 - D.O. DE 09/10/2015 - Fica retificada para 14 de julho de 2015, a validade da nomeação de TABATA D'AVILA GARCEZ LOUREIRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/04/2015 - D.O. DE 14/04/2015 - Fica retificado para 4349474-9, o número da Identidade Funcional do servidor ROBERTO MACEDO ANTUNES a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/08/2015 - D.O. DE 12/08/2015 - Fica retificada para 01 de agosto de 2015, a validade da exoneração, a pedido, de ROBSON DA SILVA BARBOSA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/10/2015 - D.O. DE 02/10/2015 - Fica retificada para 25 de agosto de 2015, a validade da exoneração de RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/03/2015 - D.O. DE 12/03/2015 - Fica retificado para 5005278-0, o número da Identidade Funcional da servidora MONICA MARINHO DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 25/04/2014 - D.O. DE 28/04/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2201/2015, fica retificado para 4270947-4, o número da Identidade Funcional da servidora FERNANDA TEIXEIRA DE ALMEIDA COCCOLI a quem se refere o presente Decreto de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Governadoria do Estado, bem como, o Decreto de exoneração da estrutura da Vice Governadoria do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/08/2015 - D.O. DE 26/08/2015 - Fica retificado para PAULA LOUREIRO BORGES MONTEIRO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/09/2015 - D.O. DE 11/09/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/310/2015, fica esclarecido que a nomeação de MARCOS NEVES DA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1912739"
                    ],
                    "1912771": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*DECRETO DE 02/06/2015 - D.O. DE 03/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/4825/2015, fica retificado para MARTA CORREA GOMES CHAVES o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 15/07/2015.\r\n\r\nId: 1912771"
                    ],
                    "1912774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8928/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1912774"
                    ],
                    "1912196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/774/2015 - Atribuição de Placa Especial - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1912196"
                    ],
                    "1912197": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1022/2015 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1912197"
                    ],
                    "1912198": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1023/2015 - Desvinculação de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1912198"
                    ],
                    "1912199": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1032/2015 - Revalidação de Placa Especial - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1912199"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912355": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2697\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 504/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/226/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,00015% (quinze centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada o mês de janeiro/2015, pelo descumprimento do Anexo 2, Parte 2, Item 13-A - Colocação/Retirada/Substituição de medidores, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c o art. 17, VI da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, devido aos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1912355"
                        ],
                        "1912356": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2702\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS DA FASE III DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - EXCELSIOR E JOSEFINA DA VEIGA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/93/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumpridas as Deliberações AGENERSA nº 608, de 31/08/2010 e nº 985, de 09/02/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Prolagos, a penalidade de 0,015% (quinze milésimos por cento), com fulcro na Cláusula Quinquagésima Primeira, pelo descumprimento à Cláusula Quadragésima Terceira, inciso nono do Contrato de Concessão, e no artigo 23, inciso I, alínea “r” da IN CODIR nº 007/2009, em razão da ausência de ciência prévia desta AGENERSA quanto à realização de obras de melhoria nos sistemas de tomada de tempo seco no Canal Excelsior e Rua Josefina da Veiga e pela efetivação das mesmas fora do prazo disposto no Cronograma de Investimentos da 2º Revisão Quinquenal, apenas no que se refere ao ano de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária Prolagos, a penalidade de 0,01% (um centésimo por cento), com fulcro na Cláusula Quinquagésima Primeira, pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, alíneas “c” e “g” do Contrato de Concessão e no art. 24, inciso I, alínea “g” da IN CODIR nº 007/2009, em razão da demora no encaminhamento do As Built e Comprovações Financeiras, dos sistemas de tomada de tempo seco no Canal Excelsior e Rua Josefina da Veiga que ocorreram nos anos de 2010 e 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAusente\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1912356"
                        ],
                        "1912318": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15599/2015 - MARILENE DA CRUZ LEAL, ID Funcional 44091907. AUTORIZO a mudança de nome para MARILENE LEAL FERREIRA RAMOS, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15373/2015 - ANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50281410. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos entre 01.07.2000 a 31.10.2000 ao Documento nº 116432871-97, de 01.01.2001 a 28.02.2001 ao Documento nº 116432871-97, de 21.07.2005 a 31.08.2005 a RH Brasil Serviços Temporários, de 01.09.2005 a 15.07.2008 a Contax S/A, de 03.01.2009 a 31.03.2009 a Seres Serv. De Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda, de 06.05.2009 a 13.02.2012 a Atento Brasil S/A, de 14/02/2012 a 07.03.2012 a Vidax Teleserviços S/A, de 08.03.2012 a 30.04.2012 ao Documento nº 203805601-13, de 21.05.2012 a 12.03.2013 a PC Service Tecnologia Ltda, de 14.10.2013 a 13.11.2013 a Atento Brasil S/A, perfazendo o total de 2.775 dias de exercício, desprezando o dia 14.02.2012 prestado a Atento brasil S/A, por ser concomitante com o tempo da Vidax Teleserviços S/A e o período de 01.03.2012 a 07.03.2012, prestado a Vidax Teleserviços S/A, por ser concomitante com o Documento nº 203805601-13.\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14362/2015 - ENZA TADDEI, ID Funcional 42145180. AUTORIZO a mudança de nome para ENZA TADDEI HERNANDEZ, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15669/2015 - ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, ID Funcional nº 41930169. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 12.02.2010 a 11.02.2015.\r\n\r\nId: 1912318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1912737": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1404 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesa de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n567.789.135,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDespesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n9.562.957,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.362.498,83\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.955.457,00\r\n\r\n01\r\n\r\n3.340.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.139.804,71\r\n\r\n01\r\n\r\n83.209,27\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.165.576,29\r\n\r\n01\r\n\r\n899.404,41\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.929.170,84\r\n\r\n01\r\n\r\n220.861,57\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.506.331,00\r\n\r\n01\r\n\r\n52.040,00\r\n\r\n10\r\n\r\n20.860,61\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n7.291.875,40\r\n\r\n01\r\n\r\n7.973.148,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.035.257,37\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.379.953,74\r\n\r\n10\r\n\r\n2.230.249,56\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nProjeto e Finalística\r\n\r\nUO \r\n\r\nTIT UO \r\n\r\nFR \r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701 \r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n00 \r\n\r\n10.028.653,75\r\n\r\n01 \r\n\r\n2.506.858,14\r\n\r\n11 \r\n\r\n2.010.260.690,22\r\n\r\n12 \r\n\r\n1.502.707.042,14\r\n\r\n14 \r\n\r\n1.591.298.164,24\r\n\r\n18 \r\n\r\n2.515.121,63\r\n\r\n21 \r\n\r\n372.829.310,39\r\n\r\n22 \r\n\r\n45.699.819,63\r\n\r\n97 \r\n\r\n335.370,94\r\n\r\n99 \r\n\r\n32.590.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n18.501.300,00\r\n\r\n01\r\n\r\n6.674.725,00\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n10.352.886,29\r\n\r\n01\r\n\r\n21.352.099,73\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565,21\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.917,65\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.480,61\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661,22\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.511.931,90\r\n\r\n01\r\n\r\n24.868.030,89\r\n\r\n11\r\n\r\n14.967.630,73\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.421,53\r\n\r\n99\r\n\r\n31.064,55\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.361.286,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.388.714,02\r\n\r\n10\r\n\r\n2.893.601,13\r\n\r\n11\r\n\r\n6.588.263,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n18.951.757,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.520.786,32\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.428.062,03\r\n\r\n13\r\n\r\n11.349.259,38\r\n\r\n22\r\n\r\n10.968.868,63\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n78.750.017,00\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898,00\r\n\r\n22\r\n\r\n56.333.533,98\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n672.371.742,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n529.112,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.710.822,96\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n828.567,00\r\n\r\n04\r\n\r\n331.403.601,00\r\n\r\n97\r\n\r\n4.192.746,36\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n19.460.106,00\r\n\r\n01\r\n\r\n6.826.548,00\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958,38\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214,29\r\n\r\n22\r\n\r\n266.477.431,15\r\n\r\n99\r\n\r\n993.505,05\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.921.418,26\r\n\r\n10\r\n\r\n318.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n34.775.081,58\r\n\r\n98\r\n\r\n3.976.346,78\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13.11.2015.\r\n\r\nId: 1912737"
                    ],
                    "1912386": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.170/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de NADIA MARIA SILVA ALVES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/971/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.136/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1069/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.155/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LEILA MARIA XEREZ (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/1102/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1912386"
                    ],
                    "1912000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/712/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar acumulação Ilícita de Cargos em face da servidora LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA, Id.: 37963511, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 831.943-6, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 841.369-2, Vínculo 2, por perda do objeto, tendo em vista o desligamento da servidora na matrícula nº 118.828-3, conforme Certidão de Término de Contrato acostada às fls. 52, conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606.020/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar acumulação Ilícita de Cargos em face da servidora JANETE WEISBLUM, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 802.229-5, Vínculo 2, por perda do objeto, tendo em vista o desligamento da servidora na matrícula nº 802.229-5, conforme publicação no D.O. de 23/06/2015, conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1912000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912274": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2614/2015 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente ao fornecimento de teste de habilidade, visando avaliação com testes psicotécnico para os processos seletivos internos da Secretaria de Estado de Educação para Orientador Educacional, Diretor de Unidade Escolar e Diretor Adjunto, Agente de Acompanhamento Escolar e Coordenador Pedagógico com fulcro no art. 25, inciso I, da referida Lei, em favor da firma MAGO PSICOTESTES LTDA, no valor de R$ 36.967,10 (trinta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para o mês em curso, nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2291/2015 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente a prestação de serviços com estudos, pesquisas e planejamento de dados estatísticos, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da referida Lei, em favor da firma ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA, no valor de R$ 1.643,40 (hum mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1912274"
                        ],
                        "1911850": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 282 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979, e tendo em vista o que consta no Processo n° E01/008/1400/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Seguridade, REGES MOISES DOS SANTOS, matrícula n° 00950, para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilita ao indicado, no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e Também para:\r\n\r\nI - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em Lei e regulamentos:\r\n\r\nII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar/ impugnar as respectivas prestações de contas~ e\r\n\r\nIV - fazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos.\r\n\r\nArt. 3º - A cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretária de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único de art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1911850"
                        ],
                        "1912244": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4360/2015 - NEYL LUIZA SCHARRAS NASCIMENTO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 44.451,05 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores, abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-03/11.002.422/2002\r\n\r\nNEYL LUIZA SCHARRAS NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 999,50\r\n\r\nE-08/608078/2011\r\n\r\nRUTH DE SOUZA\r\n\r\nR$ 372,28\r\n\r\nE-08/02659/51184/2010\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE MORAES CARDOSO\r\n\r\nR$ 3.058,37\r\n\r\nE-01/121075/2003\r\n\r\nLENI GONÇALVES\r\n\r\nR$ 1.241,73\r\n\r\nE-03/1.410.338/2005\r\n\r\nCELENE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 978,44\r\n\r\nE-03/10.800.144/2002\r\n\r\nLÚCIA MAGALI CAPUTI\r\n\r\nR$ 1.551,59\r\n\r\nE-08/604748/2009\r\n\r\nMAURICIO DE BARROS CORREIA\r\n\r\nR$ 2.143,57\r\n\r\nE-03/810.570/2004\r\n\r\nANNA MARIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nR$ 13.280,87\r\n\r\nE-14/2863/2012\r\n\r\nRITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO\r\n\r\nR$ 7.296,90\r\n\r\nE-03/7322/2006\r\n\r\nWANDA COELHO BRANDÃO\r\n\r\nR$ 1.932,93\r\n\r\nE-03/6201510/1996\r\n\r\nIACYR LOURENÇO DE FREITAS\r\n\r\nR$ 5.015,98\r\n\r\nE-14/7512/2012\r\n\r\nSEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO\r\n\r\nR$ 6.578,89\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 44.451,05\r\n\r\nId: 1912244"
                        ],
                        "1912245": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315478/2008 - REFIXADOS os proventos, referentes à aposentadoria do servidor ORLANDO TAVARES, Agente Previdenciário III, matrícula 1236-9, ID Funcional 55442201, do Quadro Especial Complementar do Rioprevidência.\r\n\r\nId: 1912245"
                        ],
                        "1912246": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4333/2015 - INDEFIRO o abono de permanência em nome do servidor PEDRO NILDO DE ALMEIDA NASSIF, matrícula 27615, ID 20590121, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1912246"
                        ],
                        "1912270": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a ADELMA COELHO DE FREITAS LESSA, com validade a contar de 07/07/2015. Proc. nº E-01/027/258/2015.\r\n\r\nId: 1912270"
                        ],
                        "1912247": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LAURINEA PEDREIRA LEAL, com validade a contar de 20/06/2008. Proc. nº E-01/302234/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a VANDA TEIXEIRA OLIVEIRA D'ALVERGA, com validade a contar de 22/07/2012, tornando sem efeito o Ato de 26/10/2012, publicado no D.O. de 09/11/2012. Proc. nº E-01/301768/2012.\r\n\r\nId: 1912247"
                        ],
                        "1912271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/81/2015 - LUCIA HELENA PEREIRA DE ANDRADE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/381/2015 - HAYRTON DE FREITAS FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/583/2015 - MARCIO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/428/2015 - AMEDIO VENANCIO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/872/2015 - LAERTE MANCANO LYCURGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/136/2015 - AURA POEYS DA SILVA.\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1335/2015 - IVO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1338/2015 - ANTONIO SENNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/132/2015 - MARIA LAUDECERIA LANES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/135/2015 - ARACI GOMES MENDES.\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/402/2015 - NELSON EUGENIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/31/2015 - CARLOS LUIS DANTAS.\r\n\r\nId: 1912271"
                        ],
                        "1912272": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/392/2015 - JANILSON SILVA FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/422/2015 - CELIA CACCAVO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1327/2015 - PEDRO LUIS DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1337/2015 - JOÃO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/809/2015 - BENEDITO FERREIRA BRANDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/954/2015 - LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/264/2015 - JOSÉ ALBERTO DE SOUZA AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/324/2015 - OSVALDO NIWLANDS NOGUEIRA.\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/430/2015 - DAVID COELHO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/146/2015 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/348/2015 - VALDENIR GOMES BARRETO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1912272"
                        ],
                        "1912206": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/12/2015 - NOMEIA SIMONE DA SILVA MENDES, RG 09407430-9 IFP/RJ, matrícula 038-0, com validade a contar de 16 de novembro de 2015, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Secretária da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 1912206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1911934": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4427310-0, do Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Transito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual de Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/383/2015.\r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade a contar de 01.12.2015, LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006363-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/392/2015.\r\n\r\nId: 1911934"
                    ],
                    "1912076": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/884/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 16/09/2015, em nome da servidora ELIANE MAGRI DA FRAGA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948354-6, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/055/884/2015, tornando sem efeito o despacho de 07/10/2015, publicado no D.O. de 09/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1133/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 26/10/2015, em nome da servidora MABEL RIBEIRO LOPES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 3211363-3, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/068/1133/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1151/2015 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1°, inciso I e § 2° e art. 3°, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1912076"
                    ],
                    "1911935": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/946/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente ao pagamento de Prestação Pecuniária Eventual - PPE, de acordo com o Despacho da Coordenadora de Administração às fls. 80, em favor da requerente Tania Maria So Vieira, beneficiaria do ex-servidor ESDRAS GONÇALVES VIEIRA, cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, no valor de R$ 104.908,36 (cento e quatro mil novecentos e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1911935"
                    ],
                    "1912005": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 111 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.586.110\r\n\r\n14.709.866/0002-61\r\n\r\nTurck do Brasil Automação LTDA.\r\n\r\nE-04/242061/2012\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\n\r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora LTDA\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia LTDA\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ LTDA\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\n78.457.619\r\n\r\n09.355.195/0001-67\r\n\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/156.692/2010\r\n\r\n84.497.657\r\n\r\n68.653.344/0001-33\r\n\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\n\r\nE-04/007/1806/2014\r\n\r\n86.734.940\r\n\r\n20.474.885/0001-78\r\n\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1688/2014\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n84.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\n79.218.731\r\n\r\n12.802.111/0001-09\r\n\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.010/2011\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n85.915.657\r\n\r\n01.598.794/0001-08\r\n\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\n\r\nE-04/007/3524/2014\r\n\r\n79.886.572\r\n\r\n02.101.894/0012-94\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\n\r\nE-04/026/266/2013\r\n\r\n78.612.800\r\n\r\n04.570.097/0004-71\r\n\r\nAlcateia Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/137136/2011\r\n\r\n85.603.078\r\n\r\n39.893.680/0001-55\r\n\r\nSupercommerce S.A.\r\n\r\nE-04//003/198/2015\r\n\r\n78.168.455\r\n\r\n08.299.064/0001-47\r\n\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares LTDA.\r\n\r\nE-04/267248/2010\r\n\r\n78.071.940\r\n\r\n03.587.662/0001-06\r\n\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nE-04//007/1651/2013\r\n\r\n79.586.110\r\n\r\n14.709.866/0002-61\r\n\r\nTurck do Brasil Automação LTDA.\r\n\r\nE-04/242061/2012\r\n\r\nId: 1912005"
                    ],
                    "1912306": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.122 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JULHO A SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Publicar a relação, em anexo, com os regimes especiais concedidos de julho a setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRegime Especial nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nPrazo de validade\r\n\r\n058/15\r\n\r\nE-04/079/4078/14\r\n\r\n77.863.508\r\n\r\nNF-e - Emissão nas vendas da escória líquida em até 15 dias após fornecimento, dentro do período de apuração do imposto. Reexame do Regime Especial nº 092/13 \r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n059/15\r\n\r\nE-04/079/2227/15\r\n\r\n78.776.587\r\n\r\nNF-e dispensa de emissão a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. \r\n\r\n30/04/20\r\n\r\n060/15\r\n\r\nE-04/079/1978/15\r\n\r\n82.447.393\r\n\r\n1 - Venda fora do estabelecimento.\r\n\r\n2 - Nota Fiscal - dispensa na circulação de material promocional que não configure como mercadoria de venda da empresa.3 -Venda de mercadoria submetida ao regime de Substituição Tributaria, com destino à banca de jornal ou pessoa física de organização rudimentar instalada em local de difícil acesso, sem inscrição estadual.Reexame do Regime Especial nº 079/13.\r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n061/15\r\n\r\nE-04/079/986/15\r\n\r\n77.863.508\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa da emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, nas vendas da escória líquida em até 15 dias após o fornecimento, dentro do período de apuração do imposto. \r\n\r\n30/04/20\r\n\r\n062/15\r\n\r\nE-04/079/2547/15\r\n\r\n85.124.811\r\n\r\nCentralização da apuração e pagamento do ICMS - Substituição e ICMS-Normal de todos os seus estabelecimentos em seu estabelecimento principal, localizados neste Estado. Reexame do Regime Especial nº 171/13 \r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n063/15\r\n\r\nE-04/079/6617/14\r\n\r\n83.804.513\r\n\r\nGLP. Vendas fora do estabelecimento. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 059/14 \r\n\r\n30/04/20\r\n\r\n064/15\r\n\r\nE-04/079/2226/15\r\n\r\n78.776.587\r\n\r\nNF-e Dispensa de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, se for o caso, em até 24h (vinte e quatro horas), com base na quantidade constante do “Boletim de Medição”. \r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n065/15\r\n\r\nE-04/079/2494/15\r\n\r\n85.297.767\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica - Nfe (saída) por período de apuração do ICMS - fornecimento de Gás Natural (FPSO) - Cidade de Itaguaí). \r\n\r\n31/04/2020\r\n\r\n066/15\r\n\r\nE-04/091/1462/15\r\n\r\n81.862.656\r\n\r\nNota Fiscal (entrada) - Emissão de uma única Nota Fiscal (entrada) diária, se necessário mas de uma, pelas entradas de mercadorias provenientes de devoluções recebidas de seus revendedores autônomos localizados em outra Unidade da Federação. Reexame do Regime Especial nº 163/13 \r\n\r\n30/11/16\r\n\r\n067/15\r\n\r\nE-04/079/6049/14\r\n\r\n79.538.914\r\n\r\nBrinde/Presente - Nota Fiscal Eletrônica, em nome de cada pessoa jurídica adquirente, sem a indicação do numero da NF-e de entrega. Recurso - Provimento Parcial. Regime Especial - Deferimento.\r\n\r\n30/04/15\r\n\r\n068/15\r\n\r\nE-04/079/6393/14\r\n\r\n85.398.474\r\n\r\nGLP. Venda fora do estabelecimento. Reexame do Regime Especial nº 058/14 \r\n\r\n30/04/15\r\n\r\n069/15\r\n\r\nE-04/003/297/15\r\n\r\n82.098.798\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica. Informática - substituição de peças - serviços de manutenção. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 265/12l.\r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n070/15\r\n\r\nE-04/033/1086/13\r\n\r\n85.994.964\r\n\r\nAnuência- regime Especial Concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Processo tributário Administrativo - PTA nº 16.468385-26. Emissão de DACTE em formulário de segurança, em contingência do conhecimento de transporte Eletrônico - CT-e, centralização em Juiz de Fora. Reexame do Regime Especial nº 135/13\r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n071/15\r\n\r\nE-04/002/1330/14\r\n\r\n86.622.963\r\n\r\nEmpresa de Self-Storage-Depósito Temporário- Operações Realizadas entre a empresa pertencente ao Grupo “Guarda Aqui” e seus Diversos Clientes. \r\n\r\n30/04/20\r\n\r\n072/15\r\n\r\nE-04/079/4800/14\r\n\r\n85.432.788\r\n\r\nVenda Futura - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na remessa, devolução e faturamento de mercadorias remetidas para venda futura, por ocasião da aplicação/consumo das mesmas. Reexame de Regime Especial n.º 243/12 \r\n\r\n31/12/17\r\n\r\n073/15\r\n\r\nE-04/079/4476/14\r\n\r\n82.310.797\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica (entrada), Modelo 55, emitida ao final de cada dia - Nas aquisições feitas a sucateiros, em função das frequentes divergências entre o peso e o preço constante do documento fiscal emitido pelo sucateiro e a verificação técnica efetuada na empresa. Reexame do Regime Especial nº 293/12\r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n074/15\r\n\r\nE-04/079/1695/15\r\n\r\n77.425.756\r\n\r\nOrdem de Entrega de Mercadoria. Autorização para emissão na venda para não contribuinte do ICMS. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 081/13 \r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n075/15\r\n\r\nE-04/079/3492/15\r\n\r\n82.145.079\r\n\r\nCampanha Promocional - venda de minigarrafinhas e miniengradados de Coca-Cola em posto de troca ou carro volante, campanha “Bebendo uma Coca-Cola Com a Galera”. \r\n\r\nAté o enquadramento na Lei nº 6.953/15\r\n\r\n076/15\r\n\r\nE-04/079/3491/15\r\n\r\n82.145.079\r\n\r\nOrdem de Entrega - Documento autorizado por Regime Especial, utilizado na entrega de mercadorias, em operações realizadas fora do estabelecimento para clientes estabelecidos no local do “Rock in Rio” - Remessa de pedidos e para estocagem de produtos para atender pedidos durante o evento. Emissão posterior da Nota Fiscal eletrônica no estabelecimento da requerente, com dados registrados na “Ordem de Entrega” e apresentação da mesma ao cliente no prazo de 1 (um) dia. \r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n077/15\r\n\r\nE-04/018/202/15\r\n\r\n86.132.818\r\n\r\nGuia de Trânsito - Carreto de saibro. Emissão de uma única Nota Fiscal de saída, diariamente, englobando os dados contidos na Guia de Trânsito. \r\n\r\n30/06/20\r\n\r\n078/15\r\n\r\nE-04/162.513/12\r\n\r\n77.278.931\r\n\r\nCadastro: Autorização para empresas consorciadas do setor de construção e operação de linhas de transmissão de energia elétrica a funcionarem no mesmo endereço de cadastro. \r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n079/15\r\n\r\nE-04/079/3875/15\r\n\r\n85.124.811\r\n\r\nCentralização da apuração e pagamento do ICMS - Substituição e ICMS-normal de todos os seus estabelecimentos em seu estabelecimento principal, localizados neste Estado. Alteração do Regime Especial nº 062/15 \r\n\r\n30/05/20\r\n\r\n080/15\r\n\r\nE-04/079/3309/15\r\n\r\n82.145.079\r\n\r\nOperações realizadas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - remessa para estocagem de produtos para atender pedidos durante o evento. Emissão posterior da Nota Fiscal eletrônica para cada cliente. \r\n\r\n30/06/2020\r\n\r\n081/15\r\n\r\nE-04/091/2218/15\r\n\r\n78.416.246\r\n\r\nNota Fiscal (entrada) - emissão de uma única Nota Fiscal (entrada) diária, se necessário, mas de uma, pelas entradas de mercadorias provenientes de devoluções recebidas de pessoas físicas. \r\n\r\n30/06/2020\r\n\r\n082/15\r\n\r\nE-04/079/2822/15\r\n\r\n37.021.136/0001-98\r\n\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de Caminhões com trânsito pela Indústria de Carrocerias. Reexame do regime Especial nº 106/13 \r\n\r\n31/05/20\r\n\r\n083/15\r\n\r\nE-04/079/1411/15\r\n\r\n85.586.181\r\n\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento Junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/06, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela Industria de Carrocerias. Reexame do Regime Especial nº 053/12 \r\n\r\n31/07/20\r\n\r\n084/15\r\n\r\nE-04/016/230/15\r\n\r\n82.402.497\r\n\r\nVenda Fora do Estabelecimento - emissão de Documento “Ordem de Entrega de Gás Industrial/Medicinal”, por ocasião da venda e entrega do produto, no território do Estado do Rio de Janeiro, e posterior emissão de uma única Nota Fiscal, por cliente, no último dia útil de cada decêndio dentro do mesmo período de apuração do ICMS.Embalagens Recicláveis - Emissão de documento denominado “documento de transporte de Cilindros” para retorno de embalagens recicláveis. Reexame do Regime Especial nº 116/13\r\n\r\n31/07/20\r\n\r\n085/15\r\n\r\nE-04/008/411/15\r\n\r\n86.873.133\r\n\r\nNota Fiscal - emissão de uma única Nota Fiscal Complementar, englobando a saída do cimento asfáltico produzido.\r\n\r\n31/07/20\r\n\r\nId: 1912306"
                    ],
                    "1912091": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.047/1987 - NADIA DE OLIVEIRA CALDAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956428-7 e matrícula nº 0.199.041-5, com validade a contar de 03/11/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/439.017/1987 - GEISE FERNANDES CHACON, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1956115-6 e matrícula nº 0.257.167-7, com validade a contar de 08/09/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.138/1991 - IVANA SILVA DE MENEZES, Analista da Fazenda Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957611-0 e matrícula nº 0.198.549-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037.877/1995 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941615-6 e matrícula nº 0.294.584-8, com validade a contar de 03/11/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/609.051/1996 - DARLENE DE OLIVEIRA MARCILLA DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954126-0 e matrícula nº 0.196.270-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.442/2014 - IVAN RICCI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 4365322-7 e matrícula nº 0.955.795-0, com validade a contar de 09/11/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1912091"
                    ],
                    "1912364": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - MELINA MOREIRA AMATO, Analista da Fazenda Estadual, 2ª Categoria, ID. Funcional 4398760-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/1208/2015, fica alterado o nome da servidora em referência para MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 1912364"
                    ],
                    "1911869": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/593.499/1996 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954471-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/03/2006 a 06/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/537.011/1999 - FRANCISCO ROGÉRIO FARIA AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949267-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 27/10/2010 a 25/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/512.217/2000 - LIZIA PEREIRA PEIXOTO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943734-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 13/10/2010 a 11/10/2015.\r\n\r\nId: 1911869"
                    ],
                    "1912075": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/798/2014 - ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5028511-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no período de 11/03/2014 a 04/05/2014, totalizando 55 (cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1912075"
                    ],
                    "1912296": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.937/1996 - CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942307-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/706.573/1996 - PAULO DE TARSO MARINHO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941935-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/275.915/1997 - TÂNIA LÚCIA MORAES DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941226-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/229/2013 - MARIA INÊS VALLADARES FELIPPE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938712-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/617.377/1996 - CARLOS SÉRGIO SILVA JANIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940594-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nId: 1912296"
                    ],
                    "1912298": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.532/1999 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943932-6 e matrícula nº 0.816.260-4, com validade a contar de 26/10/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1912298"
                    ],
                    "1912193": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 60.187/RV - Processo nº E-04/007/2907/2013 - Recorrente: TRACKER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TRUMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso: 61.779 e 61.780/RV's - Processos 0 E-04/084.728/2012 e E-04/084.635/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 55.717/RO - Processo nº E-04/046/10321/2013 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 61.181 e 61.182/RO's - Processos nºs E-04/072.101/2010 e E-04/072.100/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 58.429/RV - Processo nº E-04/152.424/2012 - Recorrente: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.067/RO - Processo nº E-04/046/5445/2013 - Interessada: IDEAL GLOBAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Pulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.158/RO - Processo nº E-04/046/2115/2014 - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 63.337/RO - Processo nº E-04/041/2565/2014 - Interessada: CLÁUDIA PINTO SIMÕES - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 62.204/RO - Processo nº E-04/046/278/2014 - Interessada: INCOMPLAST POLÍMEROS E METAIS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1912193"
                    ],
                    "1912194": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de novembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 62.114/RO - Processo nº E-04/016/1743/2014 - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILAR LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.542/RO - Processo nº E-04/041/1992/2014 - Interessada: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 62.705/RO - Processo nº E-04/007/2054/2014 - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.595/RO - Processo nº E-04/054.202/2012 - Interessada: TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 62.571 e 62.572/RO's - Processos nºs E-04/034/7705/2013 e E-04/034/7704/2013 - Interessada: ROBERIO RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.459/RO - Processo nº E-04/041/1900/2014 - Interessada: SÍLVIA LÍGIA ROMEIRO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 62.554/RO - Processo nº E-04/045/418/2014 - Interessada: COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 62.710 e 62.711/RO's - Processos nºs E-04/016/2151/2014 e E-04/016/2152/2014 - Interessada: MÁRMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.501/RO - Processo nº E-04/034/10666/2014 - Interessada: CONSTRUMEC DE SAQUAREMA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1912194"
                    ],
                    "1912195": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 61.037/RV - Processo nº E-04/043/370/2014 - Recorrente: FRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 62.116/RO - Processo nº E-04/034/2936/2014 - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.142/RO - Processo nº E-04/046/1508/2014 - Interessada: ITAMARATI COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS IGUAÇU LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.858/RO - Processo nº E-04/034/9735/2014 - Interessada: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 55.728/RO - Processo nº E-04/046/10757/2013 - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 62.478 e 62.479/RO's - Processos nºs E-04/046/6675/2013 e E-04/046/6676/2013 - Interessada: MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.212/RO - Processo nº E-04/034/7702/2014 - Interessada: SHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA-ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.564/RO - Processo nº E-04/034/8552/2014 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.199/RO - Processo nº E-04/091/2159/2014 e E-04/091/2159/2014 - Interessada: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.676/RO - Processo nº E-04/043/1019/2014 - Interessada: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1912195"
                    ],
                    "1912242": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de novembro de 2015, às 12h:30h\r\n\r\nRecurso nº 62.480 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2254/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1912242"
                    ],
                    "1911903": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 136ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand e Mauro Ferreira Rosa, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 18:00 horas a centésima trigésima sexta sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand informou que estão sendo adotadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, para posterior apresentação ao Senhor Presidente. Passando ao segundo item da pauta - Dando continuidade as deliberações da 194ª Reunião Extraordinária, os Conselheiros, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90 e em observância aos demais preceitos legais, deliberaram pela promoção de cento e sessenta e quatro Auditores Fiscais, sendo cinquenta e quatro indicados à promoção por antiguidade e cento e dez indicados à promoção por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 foi distribuído ao Conselheiro Ricardo Brand para apreciação e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/10/2015 será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Processo Administrativo nº E-04/086/11/2015 foi distribuído ao Conselheiro Ricardo Brand para apreciação e pronunciamento. - Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou o Ofício SINFRERJ nº 023/2015, que foi recebido, será dada forma processual e encaminhado ao Senhor Presidente para apreciação e nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGG FERRARESSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1911903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912201": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1429 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução do Contrato a seguir especificado:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nJosé Luciano da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 1942954-1/5\r\n\r\nFlávio Guimarães Dias\r\n\r\nID Funcional nº4371983-0/1\r\n\r\nE-11/006/209/2013\r\n\r\nJuliana Gusmão Ribeiro\r\n\r\nID Funcional nº4326009-8/2\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle \r\n\r\nID Funcional nº4349341-6/1\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nAna Maria de Castro Panaro\r\n\r\nID Funcional nº4325968-5/2\r\n\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\nID Funcional nº4344978-6/1\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que a cópia, desta Portaria e sua respectiva publicação, constem dos processos indicados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1912201"
                        ],
                        "1912305": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nos E-11/50.200/2007, E-11/50.978/2009 e E-11/50.168/2012, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitadas as validades estabelecidas abaixo, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 1.325, de 30 de outubro de 2014:\r\n\r\nA contar de 22 de outubro de 2015:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n4358366-0\r\n\r\nOTONIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nA contar de 01 de novembro de 2015:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n4436465-2\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DINIZ PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nA contar de 08 de novembro de 2015:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n4436466-6\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1912305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912280": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 029/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Fenix Construtora LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 30/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo da execução de obras de adaptação dos consultórios para sala de aula de informática, recepção DETRAN e obras no CIEP Brizolão 205 Frei Agostinho Fincias, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.990/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 07/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa BMP Construtora EIRELI - ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 07/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato, acima mencionado, e a execução de serviços de reparos preservando as unidades de Polícia Pacificadora UPP'S, localizadas na Zona Norte, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/806/2014.\r\n\r\nId: 1912280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1912223": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança, e a empresa BILFINGER MAUELL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA (62.941.281/0001-34).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o painel de visualização digital - VIDEOWALL, para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 738.936,00 (setecentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2015.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Fábio Luiz dos Santos, ID: 20298625, RG PMERJ: 450049; Rafael Carvalho do Valle, ID: 43580068, RG PMERJ: 86051; e Fabio Rangel Peluso, ID: 5934397, RG PMERJ: 781567.\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira, mat. 2450327; Cláudia Cristina Azevedo Ramos, mat. 44202580; e Débora Suzye Pereira, mat. 2450014-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/184/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00749.\r\n\r\nId: 1912223"
                        ],
                        "1912260": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/1200/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a rede de distribuição de gases da seção Toxicologia Forense do IMLAP/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/149/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 04/11/2015.\r\n\r\nId: 1912260"
                        ],
                        "1911979": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE/2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. FERNANDO VELOSO, Presidente da Comissão do Concurso, em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no subitem 15.1 do Edital, publicado no D.O. de 27/08/2014, CONVOCA os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS, dentro do número de vagas, na Primeira Fase do Concurso, conforme edital de classificação publicado no D.O., Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP, consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocais:\r\n\r\nAuditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDatas e Horários: conforme calendário em Anexo.\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original e cópia):\r\n\r\n- Título de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira);\r\n\r\n- Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\n- Cartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n- C.P.F.;\r\n\r\n- 03 (três) retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso); e\r\n\r\n- Certificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 23 de novembro do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, na forma do anexo, ficando os candidatos obrigados a permanecer a disposição desta Casa de Ensino, no horário de 8h às 18h, com direito a intervalo para o almoço de 12:30h às 13:30h.\r\n\r\nO candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal da Academia de Polícia, localizada à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato é obrigado a preencher, datar e assinar o TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, que lhe será apresentado pela Direção da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, nos dias da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nNa parte da tarde todos os candidatos matriculados no CFP, participarão de uma palestra com a Direção da ACADEPOL, onde será apresentado o Manual do Aluno, bem como o Enxoval do Aluno, regulamentado através da Ordem de Serviço/ACADEPOL, nº 146, de 11/09/2015.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá, também, apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nO candidato que efetuará sua inscrição no CFP amparado por decisão judicial, deverá comparecer na ACADEPOL, no dia 23/11, às 8h, munidos da cópia da liminar que o autorize a prosseguir nas demais fases do certame.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCalendário das Inscrições (de acordo com a publicação dos aprovados e classificados pela Divisão de Recrutamento e Seleção/DRS/ ACADEPOL), na primeira fase do certame:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n23/11\r\n\r\n8h às 10h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nMATRÍCULA CFP - SCERE/DEP\r\n\r\n10:30h às 12:30h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nPALESTRA - Serv. Investigação Social - SIS\r\n\r\n12:30h às 18:00h\r\n\r\nAUDITÓRIO ACADEPOL\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO ENXOVAL DO ALUDO E DO MANUAL DO ALUNO\r\n\r\nCANDIDATOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n0516887-2\r\n\r\nFELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0505319-6\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n0511057-2\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n0536923-1\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\n0505936-4\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\n0514066-8\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\n0524289-4\r\n\r\nCAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\n0517702-2\r\n\r\nPEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\n0532802-0\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n0510163-8\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n0500374-1\r\n\r\nDILES ALVES DA COSTA\r\n\r\n0516280-7\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\n0508334-6\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n0533238-9\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n0532377-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n0516543-1\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n0515690-4\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n0513843-4\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\n0533714-3\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0530184-0\r\n\r\nULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\n0517400-7\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n0515654-8\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n0503292-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE PINHO\r\n\r\n0504858-3\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\n0505860-0\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n0511184-6\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0512814-5\r\n\r\nJONATHAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n0513065-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n0507593-9\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n0515901-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES GOMES\r\n\r\n0517379-5\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\n0513530-3\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n0516605-5\r\n\r\nSAVIO ASSIS MACHADO MORAES\r\n\r\n0521339-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUCCO BARCELLOS\r\n\r\n0514599-6\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n0531394-5\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n0521452-1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n0520173-0\r\n\r\nMARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\n0533253-2\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n0514825-1\r\n\r\nFLAVIO SOARES ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n0524347-5\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n0511834-4\r\n\r\nMARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n0514909-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO COELHO BROXADO PONSADILHA JUNIOR\r\n\r\n0507404-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n0517571-2\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n0521530-7\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n0521047-0\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n0526257-7\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0509549-2\r\n\r\nJUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n0500433-0\r\n\r\nTAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA\r\n\r\n0521894-2\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n0525652-6\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n0513284-3\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0524711-0\r\n\r\nVIVIANE CANEPA GUARIEIRO\r\n\r\n0509462-3\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n0506900-9\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n0503011-0\r\n\r\nCAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\n0500957-0\r\n\r\nKETYUCIA FERNANDES PINTO\r\n\r\n0505515-6\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\n0506295-0\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n0502333-5\r\n\r\nNEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\n0508827-5\r\n\r\nMARIA CAROLINA FALCAO DUARTE\r\n\r\n0510880-2\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n0515410-3\r\n\r\nRAMON BRITO PEREIRA\r\n\r\n0512999-0\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n0507896-2\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\n0520829-7\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA JUDICE\r\n\r\n0528205-5\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\n0524916-3\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n0526636-0\r\n\r\nMAIRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\n0515105-8\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMAO\r\n\r\n0523193-0\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0521022-4\r\n\r\nJULIANA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n0509224-8\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n0509684-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRAO LESSA\r\n\r\n0529673-0\r\n\r\nPABLO RODRIGUES FIGUEIREDO (c)\r\n\r\n0507631-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES ©\r\n\r\n0538295-5\r\n\r\nWASHINGTON DO NASCIMENTO PEREIRA ©\r\n\r\n0522572-8\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n0513375-0\r\n\r\nLEO GUIMARÃES BARCELOS DE MELO\r\n\r\n0526102-3\r\n\r\nDANIEL PLACIDO PIRES\r\n\r\n0525905-3\r\n\r\nDIOGO CAMPO0S LEMOS\r\n\r\n0517007-9\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n0508964-6\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0516705-1\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0511212-5\r\n\r\nRENATO COUTO DE MENDONÇA\r\n\r\n0518015-5\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n0510310-0\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n0514589-9\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n0508678-7\r\n\r\nGABRIEL LOURENÇO CAROLINO\r\n\r\n0528050-8\r\n\r\nALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\n0504978-4\r\n\r\nELIEZER NEPOMUCENO TRINDADE MARTINS\r\n\r\n0524900-7\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\n0508077-0\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0514359-4\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n0519180-7\r\n\r\nLEONARDO SCHWETER PEREIRA\r\n\r\n0526375-1\r\n\r\nSANDRO VINÍCIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\n0514807-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA\r\n\r\n0527661-6\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCÂNTARA SILVA\r\n\r\n0501142-6\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORREA\r\n\r\nId: 1911979"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 267/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÛTICOS LTDA CNPJ: 00.285.753/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.474,74 (dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014 (juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 267/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 00.085.822/0003-84.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.559,38 (um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014 (juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 267/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.660.958/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.041,36 (dois mil quarenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014(juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 273/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS SAUDE LTDA. CNPJ: 11.896.538/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.244,76 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014(juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 270/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KADEMED MEDICAMENROS LTDA. CNPJ: 04.773.3565/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 700,40 (setecentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014(juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 271/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.355.394/0002-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.108,00 (quatro mil cento e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014 (juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 269/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 02.460.736/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 869,98 (oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014 (juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 272/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 489,40 (quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014 (juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nId: 1912121"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 196/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa GLOBALCARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de insumos de Hemodinâmica para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 049/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.679,60 (sete mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/707/2013.\r\n\r\nId: 1912061"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo à proposta do Comandante do CRSP, solicita aos candidatos ao CFSd 2014 que atentem para documentação necessária à incorporação, de acordo com o Edital do Concurso abaixo:\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nA seção de recrutamento torna público o item 18 do Edital do CFSD 2014:\r\n\r\n18 - DA APROVAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO.\r\n\r\n18.1 - Será considerado aprovado no concurso o candidato que realizar, com êxito, todas as etapas mencionadas neste edital.\r\n\r\n18.2 - A classificação final dar-se-á em ordem decrescente da nota final obtida do concurso pelos candidatos considerados aptos em todas as etapas subsequentes.\r\n\r\n18.3 - O resultado final do concurso será homologado pelo Comandante-Geral da PMERJ e publicado no DOERJ.\r\n\r\n18.4 - O candidato aprovado no concurso de que trata este edital e classificado dentro do limite de vagas oferecidas para o Curso de Formação de Soldado PM, conforme edital de resultado final a ser publicado no DOERJ, será convocado para inclusão na PMERJ.\r\n\r\n18.5 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação na Seção de Recrutamento do CRSP, devendo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do resultado da Pesquisa Social, apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n18.5.1 - Identidade civil (original e cópia);\r\n\r\n18.5.2 - CPF (original e cópia);\r\n\r\n18.5.3 - CNH Categoria todas as categorias, exceto Categoria A - dentro do prazo de validade (original e cópia);\r\n\r\n18.5.4 - PIS/PASEP (original e cópia); caso não possua PIS, o candidato deverá solicitar o nada consta da CEF;\r\n\r\n18.5.5 - Título Eleitoral e comprovante de votação do último pleito eleitoral (original e cópia);\r\n\r\n18.5.6 - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\n18.5.7 - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\n18.5.8 - Certificado ou Diploma de escolaridade (original e cópia);\r\n\r\n18.5.9 - 01 (uma) foto modelo 3X4 (atual, de frente e descoberto).\r\n\r\n18.6 - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deverá estar dentro do prazo de validade e será exigida até o dia da apresentação para início do CFSd, dia em que o candidato tomará posse,sendo incluído no Estado Efetivo da Corporação, de acordo com a Lei nº 443, de 01 de Julho de 1981.\r\n\r\n18.7 - A não apresentação da documentação acima no dia e horário estipulados implicará a eliminação do candidato no certame.”\r\n\r\nOS CANDIDATOS DEVERÃO ATENTAR QUANTO À DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E O PRAZO PARA ENTREGA.\r\n\r\nId: 1911978"
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                        "1912217": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS - CFSd-2104\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 18/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 25/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1572448\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - DIAS 18 E 25/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 06h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1572448\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 18/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 25/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1602087\r\n\r\nGEORGE ROCHA PAULO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 18 E 25/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1602087\r\n\r\nGEORGE ROCHA PAULO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 19/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 26/12/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1510875\r\n\r\nCANDIDO CALABRI LEITE JúNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - DIAS 19 E 26/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 06h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1510875\r\n\r\nCANDIDO CALABRI LEITE JúNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 19/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 26/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1667247\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SOARES ROCHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 19 E 26/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1667247\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SOARES ROCHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 20/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 27/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1702910\r\n\r\nALESSANDRO BELLO MARçAL\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - DIAS 20 E 27/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 06h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1702910\r\n\r\nALESSANDRO BELLO MARçAL\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 20/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 27/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1527097\r\n\r\nCLEBER DA SILVA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 20 E 27/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1527097\r\n\r\nCLEBER DA SILVA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 21/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 28/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1618467\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SANTOS BARRETO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - DIAS 21 E 28/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 06h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1618467\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SANTOS BARRETO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 21/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 28/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1696721\r\n\r\nAMILTON FRANçA SOARES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 21 E 28/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1696721\r\n\r\nAMILTON FRANçA SOARES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 22/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 29/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1537497\r\n\r\nJONAS MARTINS CORREA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - DIAS 22 E 29/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 06h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1537497\r\n\r\nJONAS MARTINS CORREA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 22/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 29/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1521067\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SOARES AMORIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 22 E 29/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1521067\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SOARES AMORIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 23/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 30/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1518099\r\n\r\nLUCAS VAZ RIBEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - DIAS 23 E 30/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 06h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1518099\r\n\r\nLUCAS VAZ RIBEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 23/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 30/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1585371\r\n\r\nGLAUBER GRACILIANO DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 23 E 30/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1585371\r\n\r\nGLAUBER GRACILIANO DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 24/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 01/12/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1584016\r\n\r\nMARCOS MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - DIAS 24/11/2015 E 01/12/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 06h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1584016\r\n\r\nMARCOS MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 24/11/2015: 06h00min\r\n\r\nDIA 01/12/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1647621\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 24/11/2015 E 01/12/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n181. \r\n\r\n1647621\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1912217"
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                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde sê lê:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nId: 1912228"
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                        "1912137": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 - FUSPOM (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de medicamentos oncológicos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 012/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 10/12/2015, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/169/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.868.521,55 (três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1912137"
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                        "1912087": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para aquisição de cédulas de papel moeda. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/12/2015, às 10:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 89.400,00\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/225/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1912087"
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                        "1912138": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - FUSPOM (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de medicamentos oncológicos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 013/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 08/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/486/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 139.840,11 (cento e trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais e onze centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1912138"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1912351": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Ambserv Sul Serviços Ambientais Ltda Epp. - CNPJ: 07.067.001/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2014. Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, gerados nas unidades e hospitais prisionais desta SEAP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses contados a partir de 13/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.996,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2015NE00755 E 2015NE00789.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/179/2013.\r\n\r\nId: 1912351"
                        ],
                        "1912202": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 05.951.758/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação preparada às unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 463.811,46 (quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e onze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º do Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/464/2015.\r\n\r\nId: 1912202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1912086": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/868/2015.\r\n\r\nId: 1912086"
                        ],
                        "1911904": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, gerador de vapor, caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais) com aplicação de material às Unidades Hospitalares da Rede SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.636,89 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2683/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI EMPREENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e refrigeração às Unidades Hospitalares da Rede SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.550,71 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2262/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições às Unidades Hospitalares da Rede SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 248.548,41 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5130/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1911904"
                        ],
                        "1911905": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar às Unidades Hospitalares da Rede SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 202.515,13 (duzentos e dois mil quinhentos e quinze reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4748/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI EMPREENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar às Unidades Hospitalares da Rede SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.414,30 (oitenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4465/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI EMPREENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva e manutenção da qualidade do ar às Unidades Hospitalares da Rede SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 280.940,68 (duzentos e oitenta mil novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3246/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI EMPREENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva às Unidades Hospitalares da Rede SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 646.087,51 (seiscentos e quarenta e seis mil oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2690/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nId: 1911905"
                        ],
                        "1911906": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros a SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 377.900,00 (trezentos e setenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5951/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros a SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.300,00 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6211/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros a SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 377.900,00 (trezentos e setenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6814/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2015.\r\n\r\nId: 1911906"
                        ],
                        "1912347": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347-2014. Tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JORGE ANTÔNIO MASSEAUX BORTOLAMI, técnico de laboratório, matrícula 9222126, Id Funcional 4214542-2, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 510 “C”, Centro, nesta cidade, telefone. 2332-7078, no horário das 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1912347"
                        ],
                        "1912243": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 431/2015 - Processo nº E-08/001/353/2015, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de dosimetria pessoal e ambiental para as Unidades de Saúde Estaduais, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 02/12/2015 às 10h. \r\n\r\nId: 1912243"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912032": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: Alterar cláusulas sexta e nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 12.432,00. PROC. IVB Nº E-08/005/000719/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2015. \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTURMENTOS CONSTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 045/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de luvas, toucas, máscaras, sapatilhas cirúrgicas e respirador para partículas de nevoa e fumo descartáveis. PRAZO: De até 150 (cento e cinquenta) dias. VALOR: R$ 219.000,00. PROC. IVB N° E-08/005/000186/2015. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de materiais de escritório e cozinha (lotes 01 e 02). PRAZO: De até 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 44.944,00. PROC. IVB N° E-08/005/000415/2015. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2015. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnico-Científica n° 015/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação de recursos humanos objetivando proporcionar a construção do saber no campo da gerontologia por meio da realização de pesquisas científicas, organização de grupos de estudo, cursos e seminários. PRAZO: 05(cinco) anos. PROC. IVB Nº E-08/005/000383/2015. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2015. \r\n\r\nId: 1912032"
                            ],
                            "1912033": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acréscimo ao Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico-Científica n° 003/2015. \r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: Em até 20 dias (vinte) dias. \r\n\r\nLeia-se: PRAZO: De 08/10/2015 a 01/06/2017.\r\n\r\nId: 1912033"
                            ],
                            "1912237": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e AMBIENTIS RADIOPROTEÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de redução do valor mensal para R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), após renegociação de preços realizada, em razão do Decreto n° 45.109, de 05 de janeiro de 2015, o qual impôs a todos os órgãos do Poder Executivo Estadual a redução dos gastos públicos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto n° 45.109, de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000388/2014.\r\n\r\nId: 1912237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1911590": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Letícia Barros Miranda\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luana dos Santos Motta\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Crespo de Almeida\r\n\r\n02-Alef Cordeiro da Silva Laudino\r\n\r\n03-Aline de Oliveira Silva Teixeira\r\n\r\n04-Aparecida Nunes Pinheiro\r\n\r\n05-Brenda Pereira Ribeiro\r\n\r\n06-Bruna Almeida da Silva \r\n\r\n07-Igor da Silva Alves\r\n\r\n08-Jhonatan Rosa Nascimento\r\n\r\n09-José Mauricio Fernandes Junior\r\n\r\n10-Kamila Luiza Ferreira Lisboa \r\n\r\n11-Keyssilane dos Anjos de Souza\r\n\r\n12-Luana Cristina da Silva Ferreira \r\n\r\n13-Marcyelle Valadares dos Santos \r\n\r\n14-Maria Carolina Oliveira da Silva \r\n\r\n15-Monique Cristina da Silva Tavares\r\n\r\n16-Ozéas Gomes Rogério \r\n\r\n17-Raquel da Silva de Souza \r\n\r\n18-Rodrigo Carlos Ribeiro Gomes \r\n\r\n19-Silvia Maria Natália Villela Ribeiro \r\n\r\n20-Vanessa Machado Carvalho Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno da Silva Vieira\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Alves \r\n\r\n03-Denis de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n04-Fillipe de Almeida Paes\r\n\r\n05-Heloisa Manhães de Lima Pereira\r\n\r\n06-Julymara da Cruz Ribeiro\r\n\r\n07-Kananda Silveira Escafura Rangel \r\n\r\n08-Obedes Ribeiro da Silva Neto\r\n\r\n09-Stefani Pessanha Tavares\r\n\r\n10-Wemerson Lemos Carvalho Reginaldo\r\n\r\n11-Willyana Santiago Alexandre \r\n\r\n12-Yasmin Alves Jorge\r\n\r\n13-Zilanda Joaquim Belmiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º Semestre - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Tavares de Azeredo Júnior \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º Semestre - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago Teixeira Andrade \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º Semestre - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carlos André Nunes Barreto\r\n\r\n02-José Aparecido Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Juliana Pessanha Crispim\r\n\r\n04-Kézia Angelo Leite\r\n\r\n05-Laís Pereira Mesquita de Souza\r\n\r\n06-Maria Antonia Martins dos Santos\r\n\r\n07-Paulo Lirio Caetano Correa\r\n\r\n08-Raiza Lirio Batista Nunes \r\n\r\n09-Silvane Silva Crespo Barreto \r\n\r\n10-Vinícius Pereira Monteiro\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º Semestre - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Drumond Xavier\r\n\r\n02-Carlos Edivan Lemos Cordeiro\r\n\r\n03-Daniela Thomaz Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Dayana dos Santos Junqueira \r\n\r\n05-Gilmara Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\n06-Jaqueline Moura Manhães Cordeiro\r\n\r\n07-Josélia Rangel Manhães\r\n\r\n08-Josiane de Souza Miranda\r\n\r\n09-Marcirley Sales Barreto\r\n\r\n10-Marinês Sales Barreto\r\n\r\n11-Matheus Alves da Silva\r\n\r\n12-Mônica Cruz de Castro Silva\r\n\r\n13-Nivia Francisca Seabra Ribeiro\r\n\r\n14-Rosemary Thomaz Barbosa dos Santos \r\n\r\n15-Rosenir Vicente dos Santos\r\n\r\n16-Rosilene da Conceição Lirio\r\n\r\n17-Sandra Lucia de Almeida Martins Miranda\r\n\r\n18-Sara Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º Semestre - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Gomes Batista\r\n\r\n02-Ana Aparecida Monteiro das Neves\r\n\r\n03-Angela Maria do Nascimento\r\n\r\n04-Caio Melo dos Santos \r\n\r\n05-Darlane Gomes Francisco\r\n\r\n06-Edilane Pereira Lemos \r\n\r\n07-Fábio Pereira de Brito \r\n\r\n08-Gessica da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Henrique Baía Ferreira \r\n\r\n10-Iara Silva Carvalho Lopes\r\n\r\n11-Isis Pereira Morais \r\n\r\n12-Jovana Pereira Francisco\r\n\r\n13-Kaique da Silva Mota do Carmo\r\n\r\n14-Leandra Pereira de Brito\r\n\r\n15-Leticia Pessanha da Silva\r\n\r\n16-Lidia dos Anjos Barros\r\n\r\n17-Marcilene Paixão Fernandes\r\n\r\n18-Maria José da Silva Corrêa\r\n\r\n19-Mariana da Silva Felicissimo\r\n\r\n20-Renata Sardinha Gomes\r\n\r\n21-Roberta Xavier de Souza\r\n\r\n22-Shayana Mata Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wagner Gusmão Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosane Pereira Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suelaine Pimentel Ferreira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Washington Pessanha Honorato\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Paulo Victor Valadares da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cláudio Themistocles Pereira de Freitas\r\n\r\n02-Paulo Ricardo Vieira Angelo Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielli Crespo de Almeida\r\n\r\n02-Carla Beatriz Rangel Paes\r\n\r\n03-Joceliane Tavares Francisco\r\n\r\n04-Marcelo Azeredo Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Fernandes da Conceição\r\n\r\n02-Márcio Rony da Silva Santos \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2004\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 03-Claudineia Firmino da Silva \r\n\r\nLeia-se: 03-Claudineia Firmino da Silva Pessanha \r\n\r\nD.O. DE 30.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daniella Barreto Machado\r\n\r\nLeia-se: 03-Daniela Barreto Machado\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Hestterpano Sales da Conceição\r\n\r\n06-Jerferson Pessanha Ramos\r\n\r\n14-Tailane Pontes Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Hesttéfano Sales da Conceição\r\n\r\n06-Jeiferson Pessanha Barros \r\n\r\n14-Taelane Pontes Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Livia da Mota Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Livia da Motta Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Priscilane Pereira Costa\r\n\r\nLeia-se: 10-Priscilane Pereira da Costa \r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 12-Kissila Aguiar\r\n\r\n14-Milena de Oliveira Gusmão\r\n\r\nLeia-se: 12-Kissila Aguiar de Sousa\r\n\r\n14-Myllena de Oliveira Gusmão\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Maria das Dores da Silva Pereira Crespo\r\n\r\nLeia-se: 09-Maria das Dores da Silva Pereira de Azeredo\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Graciele Honário Piratininga Coutinho\r\n\r\n07-Jhonatan Carneiro Areias Lopes\r\n\r\n10-Vanessa Souza Rangel\r\n\r\nLeia-se: 05-Gracieli Honorio Piratininga Coutinho\r\n\r\n07-Jhonatan Carneiro Arêas Lopes\r\n\r\n10-Vanusa Souza Rangel\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Edséa Alves Gomes\r\n\r\n02-Érica de Azevedo Meneses Lima\r\n\r\n03-Igor Costa da Silva\r\n\r\n04-Jamil Ricardo Oliveira da Silva\r\n\r\n05-João Vitor Silva Ferreira\r\n\r\n06-Juliana de Jesus Cardoso Ribeiro\r\n\r\n07-Juliana Paula de Brito Lopes\r\n\r\n08-Luiz Felipe Santos Silva\r\n\r\n09-Nelza Fonseca de Oliveira\r\n\r\n10-Rayane Marcelino Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Rita de Freitas Coelho\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Tainara Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel de Oliveira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Aparecida Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz da Costa Fortunato\r\n\r\n02-Brenda Karoline Silva Mamede\r\n\r\n03-Josilara de Andrade dos Santos\r\n\r\n04-Kerem de Oliveira Pinto\r\n\r\n05-Mirian Inocencio da Silva\r\n\r\n06-Raquel Nascimento Silva\r\n\r\n07-Rosangela Pereira Machado\r\n\r\n08-Sammer de Souza Mamede\r\n\r\n09-Tamires Cardoso Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Évila Gomes da Costa\r\n\r\n02-Joyce Moreira Castilho\r\n\r\n03-Juliana Batista de Souza\r\n\r\n04-Ludmila Andrade dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01-Adelino Diniz de Oliveira Filho\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Braga Bazilio\r\n\r\n03-Bruno Silva Galdino\r\n\r\n04-Daniel Gonçalves Damaceno\r\n\r\n05-Fabiana Souza Bragança\r\n\r\n06-Gabriel do Nascimento Pacheco\r\n\r\n07-Jhionata da Silva Martins\r\n\r\n08-Joana Meira da Silva\r\n\r\n09-Jhonatan de Souza Fernandes\r\n\r\n10-José Ferreira dos Reis\r\n\r\n11-Josilene dos Santos Assem\r\n\r\n12-Karina Viana de Aguiar\r\n\r\n13-Leandro Guimarães de Almeida\r\n\r\n14-Leonardo Silva da Rocha\r\n\r\n15-Letícia Cristina Monteiro\r\n\r\n16-Lucas Monteiro Teixeira\r\n\r\n17-Luís Felippe Guaranho Pinheiro\r\n\r\n18-Luiz Claudio Franco Lamella\r\n\r\n19-Maria Aparecida da Cruz Ourique da Silva\r\n\r\n20-Maria Aparecida dos Santos Macêdo\r\n\r\n21-Maria de Lourdes dos Santos Isaltino\r\n\r\n22-Raiane Braga da Silva\r\n\r\n23-Rosineia de Freitas Moraes Pinto\r\n\r\n24-Sandra de Lima Lopes\r\n\r\n25-Sandra Maria Corrêa da Silva\r\n\r\n26-Thamires Elias Pereira\r\n\r\n27-Uelton de Oliveira Andrade\r\n\r\n28-Zaira de Souza Soares\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Andréia Luz da Silva \r\n\r\n02-Clarissa de Oliveira Carion\r\n\r\n03-Dalza de Fátima Marques de Souza\r\n\r\n04-Felipe da Silva\r\n\r\n05-Flávia Vitória Pereira Salgado\r\n\r\n06-Jhonattan Luiz Monteiro da Silva Gueler\r\n\r\n07-Jonatan Silva Barroso de Oliveira\r\n\r\n08-Leonardo de Assis Costa\r\n\r\n09-Luís Cláudio Barroso de Oliveira\r\n\r\n10-Mariana Valéria Corrêa da Silva\r\n\r\n11-Pamela Jesus de Souza\r\n\r\n12-Rosiane Blaut Silva\r\n\r\n13-Simone de Oliveira\r\n\r\n14-Tais Oliveira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elcimar de Farias Arêas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aléx da Silva Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 28.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 11-Mariza Nery Fernandes \r\n\r\nLeia-se: 11-Marisa Nery Fernandes\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 13-Neide Souza Melo\r\n\r\nLeia-se: 13-Neide Sousa Melo\r\n\r\nD.O DE 16.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Josiane Dias Paixão\r\n\r\n16-Raquel da Silva F dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 14-Josiane Dias da Paixão\r\n\r\n16-Raquel da Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\nD.O DE 26.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Elloar de Souza Alves\r\n\r\nLeia-se: 02-Elloar Souza Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA DE CÁSSIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Santos Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA DE CÁSSIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane Lúcia Pereira Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andressa Cardoso da Silva\r\n\r\n02-Andreza José Paz\r\n\r\n03-Andreza Venancio dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane Gonçalves de França\r\n\r\n05-David Julio de Moraes Cavalcante Silva\r\n\r\n06-Edilaine Gonçalves da Silva Fernandes Santos\r\n\r\n07-Eglon Henrique Mendes Silva\r\n\r\n08-Elizete de Freitas Linhares Leitão\r\n\r\n09-José Carlos Oliveira de Almeida\r\n\r\n10-Kézia Keila Santos Teodoro\r\n\r\n11-Leandro Rosa Silva\r\n\r\n12-Leidimar Monteiro Ramos\r\n\r\n13-Luzia Ribeiro dos Santos Machado\r\n\r\n14-Maria Aparecida Soares da Silva\r\n\r\n15-Maria José Pereira de Oliveira Mozer\r\n\r\n16-Michelle Marinho da Costa Silva\r\n\r\n17-Paulo Henrique Jaconeli\r\n\r\n18-Priscila Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Ronaldo Venancio da Silva\r\n\r\n20-Sandra Lima da Silva Corrêa\r\n\r\n21-Silvia Martins Pimentel Paes\r\n\r\n22-Vitória Pereira Pequeno Eleuterio\r\n\r\n23-Viviane Ferreira Amorim\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Joselaine da Silva Freire\r\n\r\nLeia-se: 19-Jozelaine da Silva Freire\r\n\r\nCEJA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Águida Ribeiro de Oliveira Ayd, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2015, publicado no D.O. de 28.05.2015, Página 34, 1ª Coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daisy da Silva Laurindo Vellasco\r\n\r\n02-José Rodrigues Robaina Neto\r\n\r\n03-Joserlan Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno da Costa Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lívia Vicente Gomes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariah Ferreira Jabor Chagas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Talles Vieira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kamilla Miranda da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ruan Carlos Gloria Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joyce Gomes da Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Gomes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kellen da Silva Almeida Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Cardoso Rodrigues Paes\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Roberta da Costa Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Ricardo Maia Dutra Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo da Cruz Pessanha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan Cardoso da Mata\r\n\r\n02-Monique Hellen Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Paulo Victor Nogueira de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ítalo Pessanha Azevedo Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Samyra de Sousa Trajano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nayara Bento dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Júlia Barbosa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Souza Pessanha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yan Machado Pessanha Neves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabella Carvalho de Souza de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luíza da Silva Viana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Quintanilha Sarlo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Izabela Lima Vieira\r\n\r\n02-Matheus Rodrigues Merly Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Liandra Rangel Dantas\r\n\r\n02-Thaynara de Almeida Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Azevedo Braga de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís da Gama Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Franciele Barbosa França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érika de Lourdes Barbosa Pedrosa\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carlos Wanderson Souza da Silva Loureiro, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: 3001, 2º SEMESTRE, ANO: 2007, publicado no D.O. de 06.06.2012, Página 45, 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Jéssica Marcílio Silvino e Sara Margarida Maciel Martins, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009, ANO: 2011, publicado no D.O. de 29.04.2013, Página 36, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Yan Almeida Nogueira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3010, ANO: 2011, publicado no D.O. de 29.04.2013, Página 36, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Kettery Hellen Souza da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2012, publicado no D.O. de 04.10.2013, Página 47, 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ruan Carlos de Azevedo Faria, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3010, ANO: 2012, publicado no D.O. de 04.10.2013, Página 48, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luiz Fellipe Ribeiro Nunes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009, ANO: 2012, publicado no D.O. de 28.05.2014, Página 23, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thiago Viana dos Santos Lyrio, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3009, ANO: 2010, publicado no D.O. de 26.11.2014, Página 32, 3ª Coluna\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Soraya Monteiro do Nascimento, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2013, publicado no D.O. de 27.05.2015, Página 31, 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.09.1991\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 56-Marly Bento das Chagas\r\n\r\nLeia-se: 56-Marly Bento das Chagas Pereira\r\n\r\nD.O. DE 01.07.1999\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Cristina Dias dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Cristina Dias dos Santos Macabu\r\n\r\nD.O. DE 10.12.1999\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 02-Angélica Barreto de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 02-Angélica Barreto de Azevedo das Chagas\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Pâmela das Dores Geraldo\r\n\r\nLeia-se: 14-Pâmella das Dores Geraldo\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Fátima Caroline Ferreira Almeida\r\n\r\nLeia-se: 03-Fátima Caroline Ferreira de Almeida dos Reis\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 18-Paulo Fernando de Souza Júnior\r\n\r\nLeia-se: 18-Paulo Fernando de Sousa Júnior\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rhiany Baltazar Barreto Bessa\r\n\r\nLeia-se: 01-Rhiany Balthazar Barreto Bessa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Sales Semboloni Cardoso\r\n\r\n02-Antonio Carlos Rodrigues Moraes\r\n\r\n03-Arlete Maria do Nascimento Lopes\r\n\r\n04-Bruno da Silveira Pereira\r\n\r\n05-Cleber Alberto Ferreira Pinheiro\r\n\r\n06-Deilson Quirino da Silva\r\n\r\n07-Fabiana Angelica Tavares Costa\r\n\r\n08-Glaucio Fabricio da Silva Cirilo\r\n\r\n09-José Joaquim Gomes Pereira\r\n\r\n10-Kelly das Dores Alexandre\r\n\r\n11-Luiz Felipe Alves Pereira\r\n\r\n12-Mayane Leticia Ferreira Balbino\r\n\r\n13-Merianita Aparecida Vieira\r\n\r\n14-Ramon José dos Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Talita da Silva Dutra\r\n\r\n16-Valdirene Cândida de Carvalho\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Viana de Azevedo\r\n\r\n02-Fabiano de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Grazielle Pereira da Silva \r\n\r\n04-Irismar Fernandes Machado\r\n\r\n05-Jéssyka Oliveira de Souza\r\n\r\n06-John da Costa Patriati\r\n\r\n07-Luís Felipe Martins Vargem\r\n\r\n08-Patrick Eduardo Miranda Fonseca\r\n\r\n09-Thamiris Helena da Silva Delfino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vitor Hugo Casemiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Regina Passos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Garcia Trigo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diogo Cândido do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rebeca Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isabella Lopes Passos\r\n\r\n02-Katlyn Gonzalez Barboza Gomes\r\n\r\n03-Thayná Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe da Costa Passareli\r\n\r\n02-Raphael Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Eduardo Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Camilla Vilas Bôas de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leonardo Henrique de Souza Reis\r\n\r\n02-Thaís da Silva Jorge\r\n\r\n03-Vinícius Castro Perillo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cleverson Bhering Clare Junior\r\n\r\n02-Fernanda Garcia Cezario\r\n\r\n03-Gabriela Bravin dos Santos\r\n\r\n04-Gerson da Silveira Bastos Junior\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emerson do Espirito Santo Camargo\r\n\r\n02-Marina Fernandes Lima\r\n\r\n03-Matheus de Moura Dantas\r\n\r\n04-Yasmin Udine Rodrigues Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria de Freitas Magalhães\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lohan Anderson da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Selaine Alves de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luis Fernando Santos de Brito Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Rodrigues Pinna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cynthia Matos de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Higor Jose de Alvarenga Bento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Yslane Andrade Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Gabriel Barbosa dos Santos Pitança\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thays da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsander Silva Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Júlio Corrêa de Carvalho Ferreira\r\n\r\n02-Yuri Pessanha Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Taíssa Rebeca Conceição Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Igor Pessanha Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Letícia Pereira Maciel\r\n\r\nTURMA: 3001 - AN0: 2007\r\n\r\n01-Daiana Azeredo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Phelipe Ribeiro da Costa\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geowagner Rangel Jovita\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fernanda Xavier Vieira\r\n\r\n02-Gabriely do Espirito Santo Barreto\r\n\r\n03-Lays de Souza Ferreira\r\n\r\n04-Lidiane Sardinha da Silva\r\n\r\n05-Lorandhle Vieira Pessanha\r\n\r\n06-Maria Júlia Caldas Gonçalves\r\n\r\n07-Neiva Pereira de Souza Ribeiro\r\n\r\n08-Raphael Souza dos Santos\r\n\r\n09-Rodrigo Riquêrte de Azevedo Rangel\r\n\r\n10-Thiago Carvalho dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Claudinéa de Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Claudinéa de Souza da Silva Nogueira\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Josení de Souza Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 02-Josení de Souza Pessanha Miguel\r\n\r\nId: 1911590"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensinos extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCamila Vieira de Faria - 2006\r\n\r\n2-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciana Regina de Almeida - 2008\r\n\r\n3-CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNeemias Guedes do Nascimento - 2012\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMayco Coelho Leite - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Cristina da Silva Santos - 2006\r\n\r\n6-IBEC - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Maricá\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudio Paulo Salles de Oliveira - 2004\r\n\r\n7-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVenicio da Rocha Miote - 1987\r\n\r\n8-COLÉGIO BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcos Roberto da Silva Fernandes - 1992\r\n\r\n9-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRoque Ferreira de Souza - 1990\r\n\r\n10-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuis Carlos Ayres da Silva - 2004\r\n\r\n11-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLidiane da Silva Flavio - 2006\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJuliana Benedito Ecard - 2006\r\n\r\n13-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nAparecida Maria da Silva - 1984\r\n\r\n14-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErickson Derlan da Silva Farias - 2008\r\n\r\n15-INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Marte dos Santos - 2013\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU\r\n\r\nFrancisco Carlos dos Santos - 1976\r\n\r\nId: 1912060"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Pamela Martins Olympia Carneiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Jasson de Almeida Guimarães Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Yuri Batista Maciel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago de Matos\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Veronica Cristina da Silva Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Macena de Oliveira \r\n\r\n02-Ayslene Rodrigues Gonçalo Herculano \r\n\r\n03-Cananda Alvaro \r\n\r\n04-Cíntia Silva \r\n\r\n05-Lorran Ramalho Palmeira \r\n\r\n06-Luciana Ribeiro dos Santos \r\n\r\n07-Natalia Cristina Angelo Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Valentim Seixas \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jonathan Henrique da Silva da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Clara de Souza Cagnin Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Julio Cesar Cardim dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Eduarda de Souza Cagnin Mendonça \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Célio Rodrigues e Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lourival Batista de Oliveira Neto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Pereira de Azeredo \r\n\r\n02-Amanda Marques Coutinho da Silva \r\n\r\n03-Anni Carolini Santos \r\n\r\n04-Christiana Sophia de Oliveira Alves \r\n\r\n05-Douglas Melo da Fonseca \r\n\r\n06-Gabriel Felippe Barenco Dorta da Silva \r\n\r\n07-Guilherme dos Santos Serafim \r\n\r\n08-Henrique Coelho da Veiga \r\n\r\n09-Isabella Thomaz da Silva \r\n\r\n10-Larissa de Souza Santana \r\n\r\n11-Maíra Carias Pereira \r\n\r\n12-Marcella Faria de Barros \r\n\r\n13-Matheus Furtunato da Silva Santos \r\n\r\n14-Rafaella de Carvalho Cardoso \r\n\r\n15-Thais Lima da Costa \r\n\r\n16-Valquíria Lima Souza\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio no Colégio Estadual Jamapará.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica de Souza Macedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Folly da Conceição \r\n\r\n02-Jhonatan de Souza Nascimento \r\n\r\n03-Jozelane Aparecida Thomaz Gonçalves \r\n\r\n04-Rosangela Folly da Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Fábio Cristiano Lima Canuto \r\n\r\n02-Petrus Bastos Müller Silva \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Waldelaina Lamão da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GUILHERME MILWARD, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Júnior Souza Carvalho \r\n\r\n02-Amanda Labrego da Rocha \r\n\r\n03-Davi Marques Braga \r\n\r\n04-Diego Henrique da Silva \r\n\r\n05-Ingrid Fernanda Azedias dos Santos \r\n\r\n06-Ítala Antonio Marcolino \r\n\r\n07-Julibert Peixoto Moreira \r\n\r\n08-Juliélson de Moraes Arêdes \r\n\r\n09-Larissa dos Santos Teodoro \r\n\r\n10-Lidiane Aparecida Militão Martins \r\n\r\n11-Liliane Lúcio da Silva Andrade \r\n\r\n12-Maycon dos Santos Silva \r\n\r\n13-Monique dos Santos Falrene \r\n\r\n14-Natalia Lopes Rua \r\n\r\n15-Paulo Sergio Santos Carvalho Falrene \r\n\r\n16-Tainara de Almeida Vergilio Carvalho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Fernando Pinto Alves \r\n\r\n02-Neusa Maria Amancio Leite \r\n\r\n03-Rejane Azevedo da Silva \r\n\r\n04-Rosilene da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Etelvina Almeida de Oliveira Carvalho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ádria Beatriz da Fonseca \r\n\r\n02-Aline Angelica Brito dos Santos \r\n\r\n03-Carlos Antonio de Oliveira Alves \r\n\r\n04-Carlos José Alves \r\n\r\n05-José Antônio Pompeia Luzia \r\n\r\n06-Juliano Fontana da Silva Souza \r\n\r\n07-Laís Paula Pinheiro \r\n\r\n08-Larissa Andrade de Lima \r\n\r\n09-Marcio José Bastos Francisco \r\n\r\n10-Sávio Marciano Silva \r\n\r\n11-Talita da Conceição Massena da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eleni Cristina de Souza Dantas \r\n\r\n02-Jhordann Jhordy Aragão do Amaral \r\n\r\n03-Jonas Karara Pereira \r\n\r\n04-José Luiz Carvalho dos Santos \r\n\r\n05-Manoela Antunes Oliveira \r\n\r\n06-Marlene Barbosa de Carvalho \r\n\r\n07-Milena Santiago Martins \r\n\r\n08-Natália da Silva Ferrreira \r\n\r\n09-Sebastiana de Morais Souza \r\n\r\n10-Sueli da Silva \r\n\r\n11-Suziane Oliveira da Silva Gomila \r\n\r\n12-Tainá do Couto Silveira \r\n\r\n13-Thaís do Couto Silveira \r\n\r\n14-Vanessa Vitória Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Alves da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Silveira Basilio\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Evelyn Senna do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliândia da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid Marcele Martins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marlon Leal Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Moreira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan do Nascimento de Castro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16-Marcos Vinícius Mesquita de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 16-Marlon Vinícius Mesquita de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 22-Noemia Montel Martins\r\n\r\nLeia-se: 22-Noenia Soares Montel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1131 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Enir Pitzer\r\n\r\nTURMA: 1333 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Fátima Soares Pereira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1133 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Luís Carlos da Silva Santana\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Deise da Silva Ferreira Ricardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mariana de Souza Soares\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Lima da Costa\r\n\r\n02-Rosane Andrade de Oliveira\r\n\r\n03-Sabrina Maria Cabral dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lorrany Arantes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, em nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL / PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Espíndola de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Conceição\r\n\r\n02-Cíntia Gonçalves Lucena Galvão\r\n\r\nTURMA: 03 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrícia Schuls Claro\r\n\r\nTURMA: 04 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Pessanha\r\n\r\n02-Daiene Souza Barboza\r\n\r\nTURMA: 06 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Miriam Vasconcellos de Queiroz Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.1999\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 05-Anderson Barbosa Pereira\r\n\r\nLeia-se: 05-Anderson Barboza Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bernard Raffaelli Langone de Rezende \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paloma da Costa Pinheiro \r\n\r\n02-Priscilla de Oliveira Santos \r\n\r\n03-Rosane da Silva Mendes \r\n\r\n04-Angela Maria da Silva Pereira \r\n\r\n05-Barbara Cristina Santos de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Debora dos Santos Machado \r\n\r\n02-Guilherme dos Santos Sant'anna \r\n\r\n03-Ivete Menezes Rodrigues \r\n\r\n04-Miriam Duarte de Lima \r\n\r\n05-Paula Luzinete Rozendo Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josiel Grazielli dos Santos \r\n\r\n02-Roseni Ribeiro Sant'anna \r\n\r\n03-Silvio Damasceno de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diane Barreto da Silva \r\n\r\n02-Felipe Souza Corrêa \r\n\r\n03-Luciana dos Mercedes Campos \r\n\r\n04-Naziêne Tavares dos Santos \r\n\r\n05-Thamires Rodrigues de Andrade \r\n\r\n06-Débora Silva Martins do Nascimento \r\n\r\n07-Edson Possidonio Magalhães \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleber da Silva Teixeira \r\n\r\n02-Cristine Domingos Silva \r\n\r\n03-Douglas Souza Limeira Santos \r\n\r\n04-João Roberto Silva Mendes Junior \r\n\r\n05-Leandro dos Santos Alvarez \r\n\r\n06-Luciana Monteiro Bastos \r\n\r\n07-Mere Nicolau Alves \r\n\r\n08-Tomé Souza Marinho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aline Faria Jacinto \r\n\r\n02-Andressa Dilene Santana dos Santos \r\n\r\n03-Eduardo Souza Santos de Oliveira \r\n\r\n04-Ewerton Liniker da Silva Barbosa \r\n\r\n05-Georgina Rosa de Assis \r\n\r\n06-Irlan Andrade dos Santos \r\n\r\n07-Jessica Louise Alves Lopes Rebello \r\n\r\n08-Juan Santana \r\n\r\n09-Luanna Luci Bernardes Barbosa \r\n\r\n10-Luciana Alves de Andrade \r\n\r\n11-Marcelo Rodrigues Medeiros da Silva \r\n\r\n12-Nathalia Pereira dos Santos \r\n\r\n13-Priscilla da Silva Viana \r\n\r\n14-Rayane Souza de Miranda Silva \r\n\r\n15-Tereza Teodoro de Araujo Neves Lima \r\n\r\n16-Verônica de Abreu Souza \r\n\r\n17-Warley Mota da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Simonete da Silva de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Bahia Alves Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Souza da Silva Rangel \r\n\r\n02-Angelica Barbosa Marques Chagas \r\n\r\n03-Katia Frota da Silveira \r\n\r\n04-Lucilene de Oliveira Gomes \r\n\r\n05-Luis Felipe da Silva Ramos \r\n\r\n06-Maria Aparecida de Moraes Soares \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Celma Regina Lanes Carvalho \r\n\r\n02-Claudia da Silva Araujo \r\n\r\n03-Fábio Manoel \r\n\r\n04-Harley Lourenço Mariano \r\n\r\n05-Ivania Celia de Souza Castro \r\n\r\n06-Monica Medeiros Cunha \r\n\r\n07-Patrícia Maria Pereira de Moraes \r\n\r\n08-Rayane Santos da Silva \r\n\r\n09-Thais Soares Costa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Guaraciara Seliciano \r\n\r\n02-Leonardo da Luz Baptista \r\n\r\n03-Maria de Fátima Reis Machado \r\n\r\n04-Nilma Vilela de Carvalho \r\n\r\n05-Raquel Roque dos Santos \r\n\r\n06-Valdete Azeredo Charles \r\n\r\n07-Washington Costa Trindade \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edmar Leal dos Santos \r\n\r\n02-Kelly Cristina Nunes \r\n\r\n03-Marivone Martins de Oliveira \r\n\r\n04-Rogério Nicanor da Silva \r\n\r\n05-Shirlei Conceição Costa Assis \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Natalino Fernandes Sabino \r\n\r\n02-José Adão Rodrigues. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Martins dos Santos \r\n\r\n02-Rogeria Antonia da Silva \r\n\r\n03-Thiago Cesar Alves da Costa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria da Conceição Lopes da Silva \r\n\r\n02-Rodrigo Ferreira Pimentel \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Jorge Vieira Lopes Lyrio\r\n\r\n02-Gercina de Melo Sisquim \r\n\r\n03-Gilson Gonçalves Jucá \r\n\r\n04-Marcelo Freitas de Souza Sobrinho \r\n\r\n05-Thiago de Medeiros Godilho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glauciane Santos da Silva \r\n\r\n02-Luciana Paula da Silva \r\n\r\n03-Maria Conceição da Silva Arruda \r\n\r\n04-Sandra Maria Nascimento de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cássio Sousa Fontinete \r\n\r\n02-Marcus Vinicius da Silva Correa \r\n\r\n03-Patricia da Conceição Vital dos Santos \r\n\r\n04-Sayonara Iris Iqueda \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique Lima Santos \r\n\r\n02-Gabriel da Conceição Moura \r\n\r\n03-Gilcélia Silva\r\n\r\n04-Jonathas Rodrigues Leal \r\n\r\n05-Vera Lúcia dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Paulo Roberto Tostes de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Ribeiro Gomes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan da Silva Bomfim \r\n\r\n02-Nanuy Santana Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Karolyne Estevam de Lima \r\n\r\n02-Yasmin Cristina Rodrigues dos Santos \r\n\r\n03-Yan da Silva Machado Erbe \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcelle do Couto Nascimento \r\n\r\n02-Wallace de Paula Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lucas Arruda Porto Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes da Fonseca de Melo \r\n\r\n02-Luís Vinicius Tomazio Silva \r\n\r\n03-Marcio de Lima Santos \r\n\r\n04-Maria Divina Souza \r\n\r\n05-Naraiane Costa da Silva Enoque \r\n\r\n06-Renan Meyer Mello \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carolinne Rodrigues de Almeida \r\n\r\n02-Felipe Motta Arca \r\n\r\n03-Jordan de Souza Amaral Correia \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hildamara Fontoura de Souza \r\n\r\n02-Thaís dos Reis Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayane Morais da Silva \r\n\r\n02-Fernanda Ribeiro Alves \r\n\r\n03-Leandro da Cruz Barreto \r\n\r\n04-Luiz Eduardo de Oliveira Domingos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pamela dos Santos Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brunno Gabryel Lins Cardoso \r\n\r\n02-Karina Cristina Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\n03-Letícia Raylene Manu de Mattos \r\n\r\n04-Mariana Neves Cruz \r\n\r\n05-Thays Regilene dos Santos Barbosa \r\n\r\n06-Verônica Soares Silvino \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Queiroz de Almeida \r\n\r\n02-Elen Pedreira Cardoso \r\n\r\n03-Gabrielle Silva de Santana \r\n\r\n04-Marlon Brando de Oliveira Santos \r\n\r\n05-Roberta Kely Alves de Santana \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adão Guilherme Neves Nogueira \r\n\r\n02-Alex da Cruz Tavares \r\n\r\n03-Alexia Silva de Freitas \r\n\r\n04-Ana Lúcia de Jesus de Souza \r\n\r\n05-Andre Luiz Ferreira Costa \r\n\r\n06-Grayce Kelly Rosa dos Santos \r\n\r\n07-Karine Wickbolt Fernandes da Silva \r\n\r\n08-Leonardo Vieira Manhães \r\n\r\n09-Natalia Soares \r\n\r\n10-Patrick de Lima Borges \r\n\r\n11-Paulo Morgado Ramos Neto \r\n\r\n12-Rafael Lopes de Souza \r\n\r\n13-Thiago Martins Bento dos Reis \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jose Luiz Ramos de Oliveira Júnior \r\n\r\n02-Thayná Nogueira Pinto \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Elza Cristina de Carvalho Calixto \r\n\r\n02-Mariane Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mateus de Oliveira Gomes \r\n\r\n02-Rodrigo Pinto de Freitas \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Evangelista Ferreira\r\n\r\n02-Augusto Soares da Costa\r\n\r\n03-Carlos Felipe Oliveira da Costa\r\n\r\n04-Gilberto Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05-Mariana Eckhardt Santos do Nascimento\r\n\r\n06-Mayara Severiano Nascimento\r\n\r\n07-Priscila Gomes da Silva\r\n\r\n08-Roberta Martins Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Rosimar Adriano França\r\n\r\n10-Tatiana da Silva Almeida\r\n\r\n11-Wellington de Souza Noe\r\n\r\nTURMA PAEM 02 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Simões Blasse\r\n\r\n02-Fabio dos Santos Gomes\r\n\r\n03-Kerollyn dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Matheus Adhan Tonelli da Costa\r\n\r\n05-Messias Antonio Carlos Alves de Azevedo\r\n\r\n06-Richard da Silveira Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4031 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Pereira Portella\r\n\r\n02-Alviane Pinto Pereira\r\n\r\n03-Anielle Ferreira Machado\r\n\r\n04-Bianca Cardoso Gonçalves\r\n\r\n05-Deisemara Garcia Fontoura\r\n\r\n06-Francine Ribeiro da Cunha\r\n\r\n07-Gustavo Paulo de Medeiros\r\n\r\n08-Isabela Campos da Silva do Evangelho\r\n\r\n09-Jamile Fogel\r\n\r\n10-João Luiz de Araujo Neto\r\n\r\n11-Marta Celina Vieira Araujo\r\n\r\n12-Mayara Fontoura Canella\r\n\r\n13-Mayara Machado Ramos\r\n\r\n15-Roberta Gonçalves Geraldo Mariano\r\n\r\n16-Wiliam da Silva Meiga\r\n\r\n17-Zilneia dos Santos Gomes Sales Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2003\r\n\r\n01-David de Melo Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Stephanie Morais Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Layla Dias de Araujo Lopes\r\n\r\n02-Nathália de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adelson Marques Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adelson Marques de Siqueira\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Lion Dutra de Souza\r\n\r\nLeia-se: 08-Laion Dutra de Souza\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Maria Aparecida Fernandes Lima\r\n\r\nLeia-se: 22-Mariana Aparecida Fernandes Lima\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4031 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cintia da Costa Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Cintia Costa Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marthan Alessandro Mercadante Gomes\r\n\r\n02-Weligton Ubiratan Ribeiro Bacelar Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciano Santiago Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wagner Pereira Leal Corga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilberto Gomes Ferreira\r\n\r\n02-João Marcos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n03-Rafael do Rosario Vitorio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-George Candido de Oliveira Júnior\r\n\r\n02-Paloma de Souza Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Silvestre de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tainara de Freitas Modesto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andresa Chagas Gomes\r\n\r\n02-Breno Henrique Candido Defante\r\n\r\n03-Cassiane Alves Modesto\r\n\r\n04-Gilvan Luiz Lopes Rodrigues\r\n\r\n05-Igor Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica Cosme de Freitas\r\n\r\n07-Joyce Andrade de Oliveira\r\n\r\n08-Juliene Carvalho de Oliveira\r\n\r\n09-Karyne Ferreira Monteiro\r\n\r\n10-Ketlley Raissy Pimentel de Sant'Anna Silveira\r\n\r\n11-Laila Geremias Pimenta Alves\r\n\r\n12-Lucas Chagas dos Santos Xavier \r\n\r\n13-Lucas Rodrigues Romão\r\n\r\n14-Manuela Santos de Assis\r\n\r\n15-Marcelli Ribeiro Laurindo\r\n\r\n16-Marianne Vasquez Araujo\r\n\r\n17-Millena da Silva Xavier \r\n\r\n18-Nirla Varela da Silva \r\n\r\n19-Quezia da Fonseca Barbosa\r\n\r\n20-Renan Siqueira Rodrigues \r\n\r\n21-Thaiany Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Gomes Bastos da Conceição\r\n\r\n02-Alan Vianna Souza \r\n\r\n03-Alex Rodrigo Pinto da Silva\r\n\r\n04-Alexandra Diogo da Silva\r\n\r\n05-Ana Carolina do Nascimento Alcantara\r\n\r\n06-Ana Caroliny Vasconcelos da Costa\r\n\r\n07-André de Lima Junior\r\n\r\n08-Andrezza Santiago Campolino\r\n\r\n09-Bianca Coutinho da Silva Pinto\r\n\r\n10-Bruno Lemos Cortes Moreira\r\n\r\n11-Carla Carneiro do Rosario\r\n\r\n12-Claudemir da Silva Lacerda Junior\r\n\r\n13-Daniela Rezende da Paz Corrêa\r\n\r\n14-Dhebora Silva de Barros Gregorio\r\n\r\n15-Dayane Carvalho da Silva\r\n\r\n16-Fábio Melquíades de Oliveira\r\n\r\n17-Felippe da Silva Zuin Vasconcelos\r\n\r\n18-Jeniffer Lorena Oliveira de Azevedo\r\n\r\n19-Juliana Prado dos Santos\r\n\r\n20-Karina de Jesus Guedes\r\n\r\n21-Priscila da Silva\r\n\r\n22-Priscilaine Taiane Torres da Silva\r\n\r\n23-Rodolpho Vitorino de Souza\r\n\r\n24-Sabrina Sampaio Santos Lopes\r\n\r\n25-Sandra Maria dos Santos Brum\r\n\r\n26-Stephanie Patricio de Oliveira\r\n\r\n27-Tainá Vale da Silva\r\n\r\n28-Thainara Aparecida Patrocínio Viana\r\n\r\n29-Thais Eduardo da Silva\r\n\r\n30-Thauan Alexandre Silva da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Breno da Silva Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Breno Olyntho Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Valente Costa\r\n\r\n02-William Alcantara da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelly da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio Dias Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luana Santos do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleberson Francisco dos Santos\r\n\r\n02-Karlane Erica Rezende da Paz\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cintia Cristina de Nascimento Freire\r\n\r\nLeia-se: 01-Cintia Cristina do Nascimento Freire\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Evely Sodré da Silva Santos\r\n\r\n23-Thaysa Cristina Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 06-Evelyn Sodré da Silva Santos\r\n\r\n23-Thaysa Cristina Guimarães da Silva\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 28-Tuane Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n29-Vaanderson Luiz de Aquino da Silva\r\n\r\n32-Wendel Graciliano dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 28-Tuane Cristiana Santos de Oliveira\r\n\r\n29-Vanderson Luiz de Aquino da Silva\r\n\r\n32-Wendell Graciliano dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elisabete da Cruz Silva \r\n\r\n02-Etiene da Silva Carvalho \r\n\r\n03-Iêda Teixeira José Carlos \r\n\r\n04-Jacqueline Fábregas de Paiva \r\n\r\n05-Joédino Castro \r\n\r\n06-Jessica Mattos Foster \r\n\r\n07-Jurandi dos Santos Souza \r\n\r\n08-Manoel Valerio da Silva Tito \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Adriana de Menezes Santana \r\n\r\n02-Alexander Moreira Barreto \r\n\r\n03-Andrea Cristina de Freitas da Silva \r\n\r\n04-Barbara Rocha Soares \r\n\r\n05-Deise Fortuna dos Santos \r\n\r\n06-Erica de Carvalho Costa \r\n\r\n07-Francis Martins Balbi \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Alessandra Santos Barbosa \r\n\r\n02-Alexandre Izidorio de Souza \r\n\r\n03-Ana Paula Barbosa de Oliveira \r\n\r\n04-Bruno Dias Henrique \r\n\r\n05-Carla Euphrasia Pinto \r\n\r\n06-Carlos Eduardo Martins da Silva \r\n\r\n07-Carlston Renart Vilela dos Santos \r\n\r\n08-Eder José Carlos da Rosa \r\n\r\n09-Leandro Severiano dos Santos \r\n\r\n10-Marcia Valeria Domingos de Oliveira \r\n\r\n11-Patricia Balbino Ribeiro \r\n\r\n12-Pedro Eduardo Oliveira de Souza \r\n\r\n13-Renato Chaves de Albuquerque \r\n\r\n14-Rosane Nogueira da Silva Chaves \r\n\r\n15-Rosângela da Silva Camargo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Carolina Moreira Pereira \r\n\r\n02-Bianca Peres Barbosa \r\n\r\n03-Brunna Peres Barbosa \r\n\r\n04-Diego da Silva Nunes \r\n\r\n05-Eduardo José Araujo Oliveira Júnior \r\n\r\n06-Rafael Marcos Carvalho de Vasconcelos \r\n\r\n07-Stephanie Fernandes Alves de Matos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Angela Maria de Oliveira Barbosa \r\n\r\n02-Isabel Costa Cunha e Silva \r\n\r\n03-Janaina Maia Carvalho \r\n\r\n04-Juliana França da Silva \r\n\r\n05-Luana Dias Silva \r\n\r\n06-Mariane Machado Evangelho \r\n\r\n07-Renato de Oliveira Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jonas Fernando de Moura Mendes \r\n\r\n02-José Carlos de Souza \r\n\r\n03-Karla Cristina Nascimento de Almeida \r\n\r\n04-Marcia Esperança de Carvalho Oliveira \r\n\r\n05-Maria Rosa de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alvim Mendes da Silva \r\n\r\n02-Bruno Lima Santos Carlos \r\n\r\n03-Bruno Rafael Reis dos Santos \r\n\r\n04-Grael Aquino dos Santos \r\n\r\n05-Carlos Alberto Bernadino do Canto \r\n\r\n06-Heliton de Oliveira Liberato da Silva \r\n\r\n07-Igor de Carvalho Julião \r\n\r\n08-Julianna Cavalini Rocha \r\n\r\n09-Raphael Ferreira dos Santos Melo \r\n\r\n10-Rejane Cristina Barbosa Gomes \r\n\r\n11-Tamires Monteiro dos Reis \r\n\r\n12-Tayane Polto Gonçalves Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Celia Regina Martins Silva \r\n\r\n02-Elide da Penha Torres Bomfim \r\n\r\n03-Gecilda Rocha Pinheiro \r\n\r\n04-José Luiz de Lima \r\n\r\n05-Juliana Alves da Silva \r\n\r\n06-Juscelino de Oliveira Silva \r\n\r\n07-Késia Angélica da Cruz Bastos \r\n\r\n08-Luciene Ribeiro da Silva Oliveira \r\n\r\n09-Maria Solange de Vasconcelos \r\n\r\n10-Marli de Jesus Ribeiro \r\n\r\n11-Melquisedeque Silva Moura \r\n\r\n12-Mirtes Mota Moreira \r\n\r\n13-Mônica Sanches Cruz \r\n\r\n14-Paulo Simões Montenegro Filho \r\n\r\n15-Regina Helena Eugenio Cunha \r\n\r\n16-Rosinea Xavier de Freitas \r\n\r\n17-Rubens Maciel Campos \r\n\r\n18-Priscila Correia Broz \r\n\r\n19-Sergio Cruz dos Santos \r\n\r\n20-Victor Bernard de Oliveira Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Gabriela Matias da Silva Freitas \r\n\r\n02-Bruna Alessandra Pereira \r\n\r\n03-Lúcia Maria de Jesus \r\n\r\n04-Gabriela Camillo Costa e Cunha \r\n\r\n05-Raquele Ursulano dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Douglas da Conceição Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-Elziane Rios Rocha \r\n\r\n03-Gabriel Pereira da Silva \r\n\r\n04-Lais Alves de Carvalho \r\n\r\n05-Luana Oliveira de Jesus \r\n\r\n06-Luiz Roberto Werner Mattos \r\n\r\n07-Maxweell Tenorio dos Santos \r\n\r\n08-Tábata Maciel Oliveira \r\n\r\n09-Thayllã Coutinho Lacerda dos Santos \r\n\r\n10-Yago Rayan Barros Bastos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adelina Batista da Motta \r\n\r\n02-Diego Gorgonio Vieira \r\n\r\n03-Italo Gustavo Guimarães de Lima \r\n\r\n04-João Paulo Guardião de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fernanda Gomes Almada \r\n\r\n02-Jessica Gonçalves de Albuquerque Ziegler \r\n\r\n03-Murilo de Moura Ferreira dos Santos \r\n\r\n04-Paula Menezes de França \r\n\r\n05-Vitor dos Santos Silva \r\n\r\nId: 1912387"
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                        "1912136": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana da Silva Martins Gomes\r\n\r\n02-Luana Altina Cardoso Aymoré\r\n\r\n03-Matheus José Brejauba Hora\r\n\r\n04-Tamires Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe Douglas do Rosario Santos\r\n\r\n02-Jéssica Caroline Santos Peres\r\n\r\n03-Kethellen Divino Affonso\r\n\r\n04-Natã Fiuza Martins\r\n\r\n05-Valesca Beatriz da Silva Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Victoria de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Ferreira dos Anjos\r\n\r\n02-André Leonardo Medeiros\r\n\r\n03-Amanda Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Gomes Barboza\r\n\r\n05-Angélica da Silva Mesquita\r\n\r\n06-Aryel Ferraz Alves da Silva\r\n\r\n07-Bruna Pereira de Castro Marçal\r\n\r\n08-Caroline dos Santos Assis\r\n\r\n09-Elen Souza da Silva\r\n\r\n10-Evertom Fagundes de Souza\r\n\r\n11-Gabriella Barcelos Barros\r\n\r\n12-Izabelle Barbosa da Costa\r\n\r\n13-Matheus Miguel Correa de Almeida\r\n\r\n14-Outair Lucas Ferreira Mendes\r\n\r\n15-Paulo Júlio Souza da Silva\r\n\r\n16-Raissa Lourenço Nepomuceno\r\n\r\n17-Thaís Marques de Arruda\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Cesar Soares da Silva\r\n\r\n02-Caio Furtado da Costa\r\n\r\n03-Caroline Alves Pereira Rosa\r\n\r\n04-Dayane Roberta Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Elizabeth Vitorino da Silva\r\n\r\n06-Gabrielle Batista de Brito\r\n\r\n07-Henrique Nunes\r\n\r\n08-Iane de Abreu Custódio\r\n\r\n09-Igor da Silva Gonçalves\r\n\r\n10-Ingrid Barbosa dos Santos\r\n\r\n11-Isabelle de Abreu Custódio\r\n\r\n12-João Pedro Araújo da Silva Carvalho\r\n\r\n13-Júlia da Trindade Machado\r\n\r\n14-Louise Cristina Silva Neves\r\n\r\n15-Marcelle Toste Raposo\r\n\r\n16-Mary Ellen Marques Siqueira\r\n\r\n17-Otávio de Pontes Freitas Watanabe\r\n\r\n18-Thalia Monteiro da Silva\r\n\r\n19-Thalyta Pinto da Costa\r\n\r\n20-Thiago Vaz Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Martins Pereira\r\n\r\n02-Daniel Santos Batista\r\n\r\n03-Dayane do Nascimento Faria\r\n\r\n04-Joyce Florentino dos Reis\r\n\r\n05-Joyce Lourenço Mendonça\r\n\r\n06-Laila Mendes Ferreira\r\n\r\n07-Lidiane da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Luan Coelho\r\n\r\n09-Lucas Manoel Lira Costa\r\n\r\n10-Lucas Rangel da Silva\r\n\r\n11-Luís Miguel da Silva Ernesto Antonio\r\n\r\n12-Rafaela Guedes Alves Lima\r\n\r\n13-Rafaela Tardivo Oliveira da Cruz\r\n\r\n14-Roberta Sales Ramos\r\n\r\n15-Ruth Helena Cardoso Marques\r\n\r\n16-Thamyres Cariello de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Domingos Ribeiro Paiva\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Abreu Barbosa\r\n\r\n03-David Carolino Rocha\r\n\r\n04-Elias Claudino da Lima\r\n\r\n05-George Lucas Fernandes Rodrigues\r\n\r\n06-Jéssica Moura Bravim da Silva\r\n\r\n07-Larissa dos Santos de Morais\r\n\r\n08-Luís Felipe Matos Barbosa\r\n\r\n09-Marlon Carvalho de Oliveira\r\n\r\n10-Milena da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Rafaela Santos Dias\r\n\r\n12-Reinaldo Vagner do Carmo Oliveira\r\n\r\n13-Sabrina de Oliveira\r\n\r\n14-Sibele Silva de Azevedo\r\n\r\n15-Tamara Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Terezinha Elvira de Fontes\r\n\r\n17-Wallace Henrique da Mata Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline de Almeida Fardilha\r\n\r\n02-Fabrício dos Santos\r\n\r\n03-Fairuse Idalina dos Santos Morais\r\n\r\n04-Helen da Silva Lima\r\n\r\n05-Leila de Cassia Araujo de Moraes \r\n\r\n06-Lucas Castro de Jesus\r\n\r\n07-Maiara do Carmo dos Santos Morais\r\n\r\n08-Marcielen de Fátima Pelosi dos Santos\r\n\r\n09-Naiara Costa de Oliveira\r\n\r\n10-Pâmela Bispo de Almeida\r\n\r\n11-Sandra Vaz Santos\r\n\r\n12-Valéria Pernambuco Lisboa\r\n\r\n13-Valmir Jorge Laureano da Silva\r\n\r\n14-Viviane Corrêa Teixeira Silva\r\n\r\n15-Woairan Pinho do Vale\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Hilda de Souza Vieira Pontes\r\n\r\n02-Maria do Carmo Leite da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Gustavo Lima Valadão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Messias da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Barbara Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Maria de Fatima Mesquita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larrisa Bonsanto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pablo Henrique da Costa Silva\r\n\r\n02-Viviane Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Ygor Gaião de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Cyrne Junior\r\n\r\n02-Caroline Randel Velloso de Oliveira\r\n\r\n03-Jorge da Conceição Lima Júnior\r\n\r\n04-Lucas da Silva Rocha\r\n\r\n05-Michelle Rodrigues de Mello Corrêa Marvila\r\n\r\n06-Vinicius Araujo Tavares de Pinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro dos Santos Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriela dos Reis\r\n\r\n02-Paulo Roberto Lemos Nascimento Emilliano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaiany Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO 2013\r\n\r\n01-Raquel de Miranda Sereno\r\n\r\n02-Thayná Soares Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayane dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Farias dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thainá Caroline Pereira Graça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brendo de Jesus Costa Medeiros\r\n\r\n02-Tales Emanuel Máximo\r\n\r\n03-Thamires Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04-Thaylane Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diego de Souza Moura\r\n\r\n02-Logan de Oliveira\r\n\r\n03-Marcelli Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Messias da Silva\r\n\r\n02-Adriele Braga Marques\r\n\r\n03-Gabriela Vieira Barbosa\r\n\r\n04-Greicy Nepomuceno Moraes\r\n\r\n05-Helen Marinho dos Santos\r\n\r\n06-Jefferson Luiz da Paixão Fernandes\r\n\r\n07-José Marcelo Dantas dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Ferreira Saraiva\r\n\r\n02-Kelly Cristina Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\n02-Arthur Calazans da Conceição Barroso\r\n\r\n03-Barbara Cristina Pinto da Silva\r\n\r\n04-Fellipe Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Jaiara Carolina da Paz Silva\r\n\r\n06-Ruth Bastos de Oliveira\r\n\r\n07-Vinicius Felix de Assis da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila da Paz Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Monteiro Tiburcio da Silva\r\n\r\n02-Francismara dos Santos Neves\r\n\r\n03-Gabriella Escaléa Lopes\r\n\r\n04-Sandro Victor Lima da Silva\r\n\r\n05-Sávio Ayrton Mulatinho Martins de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Janaina Souza de Jesus Pereira\r\n\r\n02-Yago Araujo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mauricio do Carmo Pinto\r\n\r\n02-Yuri Araujo Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe Neves do Prado Eiras\r\n\r\n02-Gabriel Franklin Martins\r\n\r\n03-Gabriela Rodrigues da Silva Lota\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Hilda Carrera de Almeida\r\n\r\n02-Alonso Gomes da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Amorim Sebaniski\r\n\r\n04-Caroline Cardoso Antunes\r\n\r\n05-Dayane Oliveira Machado\r\n\r\n06-Deivid de Souza Conceição\r\n\r\n07-Fellipe Syllos de Carvalho Julio\r\n\r\n08-Iorraina de Oliveira Rodrigues Garcia\r\n\r\n09-Isabela Ribeiro de Souza\r\n\r\n10-Luena Xavier Lima\r\n\r\n11-Lucas Pires Antunes\r\n\r\n12-Matheus dos Santos Oliveira\r\n\r\n13-Mateus Quintanilha Araujo\r\n\r\n14-Mikaela Andrade de Souza Corrêa\r\n\r\n15-Natayana de Souza Bezerra\r\n\r\n16-Nathália Santos Ferreira\r\n\r\n17-Patrick dos Santos Machado\r\n\r\n18-Patrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Rhaylane Rodrigues Pinho\r\n\r\n20-Sarah Patriny Ribeiro Souza\r\n\r\n21-Vanessa de Oliveira Velasco\r\n\r\n22-Wesley de Sousa Filgueiras\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz da Conceição do Nascimento\r\n\r\n02-Letícia Souza Cunha\r\n\r\n03-Tamyres Oliveira Garcia Pacheco\r\n\r\n04-Thays Quintanilha da Costa\r\n\r\n05-Walber Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Wanislane Silva de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carina Maria dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Rodrigues\r\n\r\n03-David de Azevedo Santos \r\n\r\n04-Eleno Alves da Silva\r\n\r\n05-Fabiano Machado Gomes \r\n\r\n06-Gilson Ribeiro Reis\r\n\r\n07-Gleice Heleno Souza Nepomuceno\r\n\r\n08-Juliana Azeredo de Marins\r\n\r\n09-Juliene Garcia de Castro\r\n\r\n10-Karolyne Gleyce da Rosa Gonçalves\r\n\r\n11-Marcelo Machado Charles\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Sanches Menezes\r\n\r\n13-Nathalia de Oliveira Castro\r\n\r\n14-Nathércia Faria Lima\r\n\r\n15-Renan Matheus Nogueira Pacheco\r\n\r\n16-Sarah Guida de Moura\r\n\r\n17-Wendy Melo Bomfim\r\n\r\n18-Yago de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Luz Santa\r\n\r\n02-Danielle Silva dos Santos\r\n\r\n03-Felipe de Araujo Paiva\r\n\r\n04-Francisco Alberto Vieira Sandes\r\n\r\n05-Levi Magno Rodrigues Velasco\r\n\r\n06-Marcelo Costa Caldas\r\n\r\n07-Marcelo Molina Pereira\r\n\r\n08-Mario Sergio Diniz dos Santos\r\n\r\n09-Mirelle Souza Monteiro\r\n\r\n10-Rodrigo Alves Torres\r\n\r\n11-Sávio Luiz de Oliveira Pereira Simão \r\n\r\n12-Taylon Carvalho Aguiar\r\n\r\n13-Thais Araujo dos Santos\r\n\r\n14-Thainá do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n15-Yago Luiz Alves dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Evandro da Silva Costa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2005, publicado no D.O. de 24.08.2011, Página 21 - 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bruno Macena de Franca Sena\r\n\r\nLeia-se: 02-Bruno Macena de França Sena\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Claudia Leite \r\n\r\n02-Andrezza Marins Pinto\r\n\r\n03-Anne Caroline Scarpia Soares\r\n\r\n04-Bruna Carolina de Araújo Souza\r\n\r\n05-Carolina Oliveira Alves\r\n\r\n06-Chaina Batista Gonçalves\r\n\r\n07-David Ferreira Franco\r\n\r\n08-Dayane Hellen Santos do Nascimento\r\n\r\n09-Douglas Gomes Klem\r\n\r\n10-Edlaine Silva dos Santos\r\n\r\n11-Esther Lopes dos Santos\r\n\r\n12-Gabrielly Pinheiro Pinto\r\n\r\n13-Geovanna de Araujo Alexandre\r\n\r\n14-Guilherme Palma de Lavor\r\n\r\n15-Ingrid da Silva Baptista Ferreira\r\n\r\n16-Jeovana Rosa Mascarenhas\r\n\r\n17-Jéssica Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n18-Jessica Souza de Macedo\r\n\r\n19-Jhonathan Pires da Cunha Nascimento\r\n\r\n20-Jonatas Abreu Pinto\r\n\r\n21-Jonatas Matheus Costa de Oliveira\r\n\r\n22-Joyce Leticia dos Santos\r\n\r\n23-Juliana de Araujo Alexandre\r\n\r\n24-Ketelyn da Costa Mariano Silva\r\n\r\n25-Rayani Cruz de Oliveira\r\n\r\n26-Taiane Sales Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Rodrigues Espindola\r\n\r\n02-Diego Lucas de Mello Gomes\r\n\r\n03-Julyane Ferreira da Paixão\r\n\r\n04-Karoline Vetuani Nogueira Flôr\r\n\r\n05-Lizandra Marques da Costa\r\n\r\n06-Luana de Souza Marcelino\r\n\r\n07-Marcela Souza dos Santos\r\n\r\n08-Maria de Fátima Santos da Silva\r\n\r\n09-Matheus de Oliveira Pereira\r\n\r\n10-Matheus Moreno Pereira da Conceição\r\n\r\n11-Nathalia de Sousa Castro\r\n\r\n12-Nikoly Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Sayonara da Silva Marques de Souza\r\n\r\n14-Tairine de Souza Carvalho\r\n\r\n15-Thayna Silva Fagundes\r\n\r\n16-Thaynara Lima de Oliveira\r\n\r\n17-Vanessa Lopes Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Veiga da Silva\r\n\r\n02-Glaucia Linhares de Assis\r\n\r\n03-Isac da Conceição Santos\r\n\r\n04-Lucas Nascimento de Carvalho\r\n\r\n05-Marcos Paulo Alves Santos\r\n\r\n06-Maria Ranieide da Silva Martins\r\n\r\n07-Mariana Rodrigues da Costa\r\n\r\n08-Pablo Eduardo dos Santos Pinto\r\n\r\n09-Tarcisio Lacerda de Sant´Anna\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudiane Lima de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Reso luções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane Simão Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabio Lisboa da Silva\r\n\r\n02-Suziane Nunes de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsander da Costa dos Santos\r\n\r\n02-Andressa da Conceição Custodio\r\n\r\n03-Beatriz Gonçalves Felinto\r\n\r\n04-Caroline Pimenta Alcantara\r\n\r\n05-Evelin Sampaio Loureiro\r\n\r\n06-Felipe Souza do Nascimento\r\n\r\n07-Flávia Dias Batinga\r\n\r\n08-Gabriel dos Navegantes Araujo Tavares\r\n\r\n09-Iasmin Lorrane Silva Queiroz\r\n\r\n10-Ingrid Lima Alves dos Santos\r\n\r\n11-Joyce Barros da Silva\r\n\r\n12-Joyce de Souza Reis\r\n\r\n13-Juliane de Sousa Araujo\r\n\r\n14-Lais Dias Guedes\r\n\r\n15-Maria Caroline da Silva Rocha\r\n\r\n16-Mariana de Souza Elias\r\n\r\n17-Matheus Galvão da Silva\r\n\r\n18-Natalia Domingos Valente\r\n\r\n19-Raíza dos Santos Reis\r\n\r\n20-Rayane Caroline dos Santos da Silva\r\n\r\n21-Thaína Martins da Silva\r\n\r\n22-Thays Januaria da Silva\r\n\r\n23-Thaysa Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Wanderson Luciano Esteves Casanova\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Francielle Santos Freire\r\n\r\n02-Gislaine Quelen da Silva\r\n\r\n03-Hadassa Marcelly Coelho Porto da Silva\r\n\r\n04-Igor Silva da Cruz\r\n\r\n05-Italo Juan Silva Martins\r\n\r\n06-João Luis de Souza Junior\r\n\r\n07-João Victor de Castro e Silva Lima dos Santos\r\n\r\n08-Juan da Silva Machado Mendes\r\n\r\n09-Michael Jhones Nascimento Sant'Anna\r\n\r\n10-Natalia do Nascimento Silva\r\n\r\n11-Nathaniel dos Santos Rosa Bezerra\r\n\r\n12-Silmar Renan de Melo Abreu\r\n\r\n13-Thays Rocha de Vasconcelos\r\n\r\n14-Vitor Hugo Santos de Andrade\r\n\r\n15-Wendel Elan Saué Gonzo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - MI - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorge Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - MI - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Barbosa de Castro\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - MI - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Carlos Alberto de Jesus Filho\r\n\r\n03-Cleiton da Silva Manoeli\r\n\r\n04-Edkelison Caetano Fontenele\r\n\r\n05-Edkelvson Caetano Fontenele\r\n\r\n06-Elvis Oliveira de Jesus\r\n\r\n07-Juliane da Silva\r\n\r\n08-Guilherme da Silva Alves\r\n\r\n09-Marcio Alexandre da Cunha Nepomuceno\r\n\r\n10-Patrícia Bezerra Costa\r\n\r\n11-Thiago Fernandes da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pablo Dias Guedes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Sousa Lemos Júnior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano Vargem de Oliveira Cardoso\r\n\r\n02-Erotilde Souza Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Roberto Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudia Vaz Antonio Pimenta Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Henrique da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdeci Leopoldo de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lourival Eugênio Lopes\r\n\r\n02-Rose Meire de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes da Silva Felix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erickson da Silva Eleotéreo\r\n\r\n02-Jeferson Luiz Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson da Silva Fidelix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wesley Roberto Coutinho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana da Silva Francisco\r\n\r\n02-Paulo Filipe Soares do Nascimento Benedito\r\n\r\nId: 1912136"
                        ],
                        "1912016": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os servidores abaixo relacionados para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, de 2ª a 6ª feira das 9 às 17h, a fim de tomarem ciência do seus respectivos processos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANA PAULA SILVA PERES\r\n\r\nE-03/001/3452/2015\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nE-03/001/6729/2013\r\n\r\nId: 1912016"
                        ],
                        "1912405": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrição e Entrega de Títulos\r\n\r\n03 a 06/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 1ª Etapa - Análise Curricular\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nPeríodo de Recurso da 1ª Etapa - Análise Curricular\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 1ª Etapa-Análise Curricular-Pós Recurso\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nEdital de Convocação para a 2ª Etapa - Entrevista \r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 2ª Etapa - Entrevista \r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nPeríodo de Recurso da 2ª Etapa-Entrevista\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrição e Entrega de Títulos\r\n\r\n03 a 06/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 1ª Etapa-Análise Curricular\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nPeríodo de Recurso da 1ª Etapa - Análise Curricular\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 1ª Etapa-Análise Curricular - Pós Recurso\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nEdital de Convocação para a 2ª Etapa - Entrevista \r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 2ª Etapa - Entrevista \r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nPeríodo de Recurso da 2ª Etapa-Entrevista\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nId: 1912405"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912267": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 419/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Test Far Comércio de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 238/2015. VALOR: R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais). N.E: 02156. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1323/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 419/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Test Far Comércio de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 04 (quatro) equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1323/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 420/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Classy Med Comércio de Material Hospitalar LTDA ME. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 258/2015. VALOR: R$ 137.600,00 (cento e trinta e sete mil e seiscentos reais). N.E: 02159. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/599/2015.\r\n\r\nId: 1912267"
                            ],
                            "1912169": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 418/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Confiance Medical Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Locação de 04 racks (conjuntos) para videocirurgia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 192/2015. VALOR: R$ 402.600,00 (quatrocentos e dois mil e seiscentos reais). N.E: 02160. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/282/2015.\r\n\r\nId: 1912169"
                            ],
                            "1912078": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE ESPECILALIDADES MÉDICAS, ÁREA DERMATOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que, no período de 18/11/2015 a 18/11/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Titular, com carga horária de 40 (quarenta) horas/semana, na Área de Dermatologia. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8 às 15h, de segunda à sexta-feira, no Hospital Universitário Pedro Ernesto - Av. Vinte e Oito de Setembro, 77 - 2º andar - Vila Isabel - RJ - Tel.: (21) 2868-8478, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/7865/2015.\r\n\r\nId: 1912078"
                            ],
                            "1912064": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA a candidata Leticia Faria Domingues Palhares, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Física Armando Dias Tavares, do Departamento de Física Teórica, Área de Teoria de Campos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5712/2015.\r\n\r\nId: 1912064"
                            ],
                            "1912191": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE METODOLOGIA E TÉCNICAS DE COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 07/12/2015 a 18/12/2015 e 04/01/2016 a 15/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Metodologia e Técnicas de Computação.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria da Faculdade de Tecnologia, Rodovia Presidente Dutra, km 298 (sentido RJ - SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ. CEP: 27537-000 - RJ - Tel.: (24) 3381-3889 / (24) 3381-3839, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9783/2015.\r\n\r\nId: 1912191"
                            ],
                            "1911939": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Física Teórica, Área de Teoria de Campos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5712/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLetícia Faria Domingues Palhares\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,77\r\n\r\nId: 1911939"
                            ],
                            "1912081": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA ANATOMIA PATOLÓGICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO N° 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/1161/2014.\r\n\r\nId: 1912081"
                            ],
                            "1912006": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA PROCESSOS CONSTRUTIVOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 1.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/14047/2014.\r\n\r\nId: 1912006"
                            ],
                            "1911922": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SÁUDE, ÁREA DE SAÚDE COLETIVA: ECONOMIA POLÍTICA DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/3267/2015.\r\n\r\nId: 1911922"
                            ],
                            "1912346": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G046/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Argonauta Comércio e Serviços Oceanográficos LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes, ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 13.11.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1975/2015.\r\n\r\nId: 1912346"
                            ],
                            "1912022": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa T & T Construções e Instalações Elétricas LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de transformador com instalação e fornecimento de demais acessórios e materiais necessários a atender a demanda de carga elétrica do Pólo de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nFISCIS: Marcelo Labecca Legay - Id. Funcional: 43384013; David Cesar de Carvalho - Id. Funcional: 50337408; e Maria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - Id. Funcional: 6165699.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1556/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, e os Decretos nºs 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1912022"
                            ],
                            "1912473": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 17 de novembro de 2015 a 11 de janeiro de 2016, as inscrições para o curso Pré-Vestibular Social EXTENSIVO-2016 para candidatos que concluíram o Ensino Médio, bem como para aqueles que, ainda na condição de alunos, estão cursando o último ano do Ensino Médio ou equivalente. O edital e as inscrições estão disponíveis no site www. cederj.edu.br/prevestibular.\r\n\r\nId: 1912473"
                            ],
                            "1912131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011.\r\n\r\nMODALIDADE: REGISTRO DE PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.853/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prorrogação do prazo inicialmente contratado por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor contratual, de 6,94% do INPC, índice acumulado dos últimos 12(doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2015. \r\n\r\nVALOR : R$ 7.471.526,52 (sete milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.120/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 25/07/2015.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 25/06/2015.\r\n\r\nId: 1912131"
                            ],
                            "1912130": [
                                "I - Edital",
                                "DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - NOVA IGUAÇU, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS ALFREDO NAZARÉ DE FREITAS\r\n\r\nNATHÁLIA XAVIER RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1975\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNO PEDRO ALVES BARATTI\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DA PAZ CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nVINÍCIUS BARBOSA RANGEL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nANDRÉ RENATO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nANDRÉ RENATO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno DIEGO ALEXANDRE DA SILVA BERNARDINO, CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA, ANO: 2006, publicado no D.O. de 02/09/2015, página 50, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 31/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nVICTORIA TALLITA PUNTO DOS REIS\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nVICTORIA TALLITA PINTO DOS REIS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público os alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2008\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2009\r\n\r\nWENDEL FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3141 - ANO: 2009\r\n\r\nRAFAELA ALBINO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA LUDGERIO BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2014\r\n\r\nFERNANDA DIAS VIEIRA PASSOS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNA DA SILVA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nCAIO PEREIRA FRANÇA PINTO\r\n\r\nSTÉPHANIE GRIBEL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nMARCELLA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2014\r\n\r\nALANA TEIXEIRA DE BESSA\r\n\r\nALEXANDRE LEÃO DE CASTRO\r\n\r\nIAYZA MAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nANDREIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA GOMES PITTA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nADRIELLE CAROLINE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nHUDSON WAGNER ASSUNÇÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nJULIO CÉSAR SABINO AZEREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA MARAÇAT\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO INÁCIO CORRÊA ALEXANDRE\r\n\r\nVIVIAN MARIA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nEVELIN SANTOS BOECHAT TORRES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nBEATRIZ COUTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORRÊA LAU\r\n\r\nMANUELA JESUS DE SOUSA MACEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1991\r\n\r\nSANDRA ELENA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1996\r\n\r\nLUZIA HELENA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1996\r\n\r\nJULIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nMARICELEA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2000\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SERRA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2004\r\n\r\nGUILHERME SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2007\r\n\r\nPAULA MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O 18/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO MÉDIO ANO: 2007\r\n\r\nRAFAELA DA ROCHA COSTA\r\n\r\nLeia-se: CURSO ENSINO MÉDIO ANO: 2008\r\n\r\nRAFAELA DA ROCHA COSTA\r\n\r\nD.O. 03/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3102 - ANO: 2011\r\n\r\nSTÉPHANIE GRIBEL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3102 - ANO: 2012\r\n\r\nSTÉPHANIE GRIBEL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nD.O. 15/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3232 - ANO: 2010\r\n\r\nSAMANTA DA SILVA BRAGUEROLI\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3232 - ANO: 2012\r\n\r\nSAMANTA DA SILVA BRAGUEROLI\r\n\r\nD.O. 02/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3111 - ANO: 2014\r\n\r\nLUANNY MARQUES DA ROCHA\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3111 - ANO: 2014\r\n\r\nLUANNY MARQUES DA ROCHA BRAGA\r\n\r\nId: 1912130"
                            ],
                            "1912070": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 052/2015, assinado em 16/11/2015. PARTES: PRODERJ e a ASPOM. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 15.500,00. Processo nº E-26/011/2202/2015.\r\n\r\nId: 1912070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1912295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011, de prestação de serviços de operação do serviço público de teleférico.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes, e a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de operação do serviço público de teleférico, para operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial da Linha Um de Teleférico, implantado no Complexo do Alemão. \r\n\r\nPRAZO: Por mais 03 (três) meses, passando a viger até 07/02/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.981.862,98.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/001/452/2013.\r\n\r\nId: 1912295"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912009": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, CNPJ n°04.611.818/0001-00, com base na Lei n° 10.097/2000 e no Decreto n°5.598/2005, torna pública a realização de processo seletivo, por meio do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, CNPJ n°33.564.543/0001-90, visando o preenchimento de 10 (dez) vagas para contratação de aprendizes a serem formados como Assistente Administrativo. \r\n\r\n1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1. A seleção será regida por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, cabendo sua execução ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.\r\n\r\n1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. CONCEITOS \r\n\r\n2.1 - Aprendiz \r\n\r\n2.1.1. Descrição: Considera-se aprendiz o jovem contratado diretamente pelo empregador ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos, em conformidade com o disposto no Decreto n°5.598/2005, para efeito de cumprimento da cota a que se refere o art. 429 da CLT.\r\n\r\n2.2 - Jornada de Aprendizagem e Benefícios.\r\n\r\n2.2.1. Os candidatos habilitados em todas as etapas da seleção serão convocados, em função das vagas existentes para cumprimento da cota a que se refere o art. 429 da CLT e obedecendo à ordem de classificação, a assinar contrato de aprendizagem com a RIOTRILHOS, regido pelos preceitos da CLT e amparado na Lei n° 10.097/2000 e no Decreto n° 5.598/2005, sujeitando-se às normas internas vigentes na Cia. \r\n\r\n2.2.2. Remuneração: salário mínimo - hora, com base no piso regional de e benefícios: vale transporte, ticket alimentação ou ticket refeição e plano de saúde. \r\n\r\n2.2.3. A jornada de aprendizagem será de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\n2.2.4. O contrato de aprendizagem terá duração de 622 horas de formação teórica no SENAI de Laranjeiras e, 622 horas de formação prática a ser realizada na Companhia de Transportes sobre Trilhos - RIOTRILHOS, de forma subsequente à etapa de formação teórica. \r\n\r\n3. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DO JOVEM APRENDIZ: \r\n\r\n3.1. O candidato deverá atender a todos os seguintes requisitos: \r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas da seleção, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e em suas retificações;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira; \r\n\r\nc) ter idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos incompletos, até 02/08/2017, data de conclusão do contrato de aprendiz, salvo no caso de aprendiz com deficiência, conforme a Lei n° 10.097/2000; \r\n\r\nd) possuir o pré-requisito exigido para ocupar a vaga de aprendizagem, conforme constante no anexo I do presente Edital; \r\n\r\ne) ser considerado APTO nos exames médicos pré admissionais a serem realizados pela RIOTRILHOS, devendo o candidato se submeter aos exames clínicos e laboratoriais relacionados no Anexo II deste Edital, os quais correrão às expensas da referida empresa.\r\n\r\n3.1.1. O limite máximo de idade disposto no item 3.1, letra c, não se aplica às pessoas com deficiência. \r\n\r\n3.1.2. O candidato que estiver concorrendo na condição de portador de deficiência deverá, em caso de convocação para a fase de pré admissional, submeter-se a exame médico clinico e a exames complementares realizado por Serviço Médico indicado pela RIOTRILHOS, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não. Os referidos exames médicos, serão realizados às expensas da RIOTRILHOS.\r\n\r\n4. SELEÇÃO \r\n\r\n4.1. A seleção será composta de Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, quando será exigida a apresentação de comprovante de inscrição neste processo seletivo. \r\n\r\n5. INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. As inscrições para o processo seletivo para ingresso nos cursos de aprendizagem estarão abertas no dia 14/12/2015, no horário de 10h às 16h,com intervalo para almoço das 12h às 13h considerando-se o horário oficial do Rio de Janeiro, unicamente no posto de atendimento do SENAI Laranjeiras, localizado na Rua Esteves Junior, nº 47, Laranjeiras - Rio de Janeiro / RJ - referência: próximo à Praça São Salvador.\r\n\r\n5.2. A inscrição será efetuada pelo candidato ou, no seu impedimento, por seu responsável legal, devidamente identificado, quando deverão ser apresentados os seguintes documentos originais do candidato: carteira de identidade; CPF; carteira de trabalho; comprovante de residência; comprovante de escolaridade, por meio de declaração escolar (com data de emissão deste exercício) ou certificado de conclusão de curso. \r\n\r\n5.3. No ato da inscrição, todos os pré-requisitos com exceção dos exames médicos pré admissionais, deverão ser comprovados pelo candidato, sendo eliminado desta seleção aquele que não apresentar a devida comprovação.\r\n\r\n5.4. Candidatos com deficiência.\r\n\r\n5.4.1. Aos candidatos com deficiência serão reservadas 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas neste processo seletivo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, Decreto nº 3.298, de 20.12.1999 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações. \r\n\r\n5.4.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos Decretos nºs 3.298/1999 e 5.296/2004. \r\n\r\n5.4.3. No ato da inscrição, o candidato com deficiência, deverá declarar essa condição e a deficiência da qual é portador, informando se deseja concorrer às vagas destinadas aos deficientes. \r\n\r\n5.4.4. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso alegando ser deficiente. \r\n\r\n5.4.5. O candidato aprovado e classificado no processo seletivo, quando convocado para as comprovações necessárias, deverá apresentar à equipe responsável pela avaliação das condições de saúde, laudo médico (original) atestando a espécie e grau ou nível da deficiência declarada, com a correspondente Classificação Internacional de Doença - CID-10, e provável causa da deficiência. O referido laudo será retido e anexado ao processo pré admissional, para possíveis auditorias. \r\n\r\n5.4.6. Caso a deficiência declarada na ficha de inscrição, não se comprove, o candidato será eliminado da lista de aprovados portadores de deficiência e reclassificado na lista geral de aprovados, de acordo com sua pontuação. \r\n\r\n5.4.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação. \r\n\r\n5.4.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.\r\n\r\n5.4.8.1. As condições especiais solicitadas pelo candidato para realização da prova serão analisadas, e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação. \r\n\r\n5.4.9. O candidato que no ato da inscrição se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no processo seletivo, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados, de acordo com a pontuação obtida e em lista específica às pessoas com deficiência.\r\n\r\n5.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e, em seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6. O candidato somente será considerado inscrito nesta seleção após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital e em seus Anexos. \r\n\r\n6. PROVA ESCRITA\r\n\r\n6.1. A Prova Escrita será composta de 40 questões do tipo objetiva com uma única resposta certa, nas disciplinas, a saber:\r\n\r\na) 20 questões de Português;\r\n\r\nb) 20 questões de Matemática. \r\n\r\n7. REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA \r\n\r\n7.1. A Prova Escrita será realizada na Rua Esteves Junior, nº 47, Laranjeiras/RJ, no dia 15/12/2015, das 09h às 12h. \r\n\r\n7.2. Qualquer alteração quanto ao local e dia de realização da prova escrita será informada antecipadamente aos candidatos.\r\n\r\n7.3. A prova terá duração máxima de 3 (três) horas. \r\n\r\n7.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, prancheta e documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceita fotocópia, ainda que autenticada. \r\n\r\n7.4.1. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas. \r\n\r\n7.4.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial. \r\n\r\n7.4.3. Somente poderão realizar a Prova Escrita aqueles candidatos que apresentarem o comprovante de inscrição no processo seletivo. \r\n\r\n7.5. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato. \r\n\r\n7.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto.\r\n\r\n7.7. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova, sem autorização e acompanhamento da fiscalização.\r\n\r\n7.8. O candidato deverá conferir as informações contidas no material recebido e, caso identifique algum erro, este deverá ser informado ao fiscal de sala.\r\n\r\n7.9. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas. \r\n\r\n7.10. Será eliminado desta seleção o candidato que: \r\n\r\na) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado; \r\n\r\nb) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada; \r\n\r\nc) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, tablets, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas demais dependências do local de prova; \r\n\r\nd) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\ne) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, ou proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessária à realização da prova;\r\n\r\nf) descumprir qualquer das instruções contidas na prova;\r\n\r\ng) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença; \r\n\r\nh) deixar de devolver a Prova Escrita ou de assinar a lista de presença; \r\n\r\ni) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos.\r\n\r\n8. CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n8.1. A pontuação total da Prova Escrita será de 40 (quarenta) pontos, subdivididos igualmente por cada disciplina: \r\n\r\na) Português - 20 (vinte) pontos,\r\n\r\nb) Matemática - 20 (vinte) pontos. \r\n\r\n8.2. Estará automaticamente eliminado desta seleção aquele candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinqüenta por cento) dos acertos em pelo menos uma das citadas disciplinas. \r\n\r\n8.3. Será outorgada pontuação extra de 10 (dez) pontos para os candidatos que comprovarem documentalmente, por declaração escolar do ano corrente ou por certificado de conclusão de curso, ser aluno de escola pública ou ter concluído o curso em escola pública. A referida declaração deverá ser entregue no dia da prova, após a sua realização, e, será anexada à mesma pelo fiscal de sala. \r\n\r\n8.4. A nota final do candidato será calculada considerando-se o somatório algébrico da pontuação obtida na Prova Escrita, respeitando-se a pontuação mínima exigida no item 8.2 deste Edital, acrescida da pontuação adicional de que trata o item 8.3 deste Edital. \r\n\r\n8.5. Os candidatos aprovados serão ordenados e classificados por nota, até o dobro do número de vagas estabelecidas neste Edital, e, os demais candidatos que excederem este número serão desclassificados.\r\n\r\n8.6. Os candidatos classificados que excederem o número de vagas definido neste Edital ficarão em lista de espera para possível aproveitamento, por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.7. Após o prazo de 90 (noventa) dias, os candidatos que estiverem na lista de espera e que não forem convocados, serão desclassificados. \r\n\r\n8.8. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, será obedecido o seguinte critério de desempate: \r\n\r\n1º) ser aluno de escola pública;\r\n\r\n2º) maior nota na prova de Português; \r\n\r\n3º) maior nota na prova de Matemática;\r\n\r\n4º) maior idade. \r\n\r\n9. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nI - Português: \r\n\r\n1. Textos: interpretação de textos narrativos, descritivos e dissertativos. \r\n\r\n2. Ortografia: uso das letras e uso dos acentos gráficos. \r\n\r\n3. Pontuação: uso dos sinais de pontuação. \r\n\r\n4. Morfossintaxe: classes das palavras: flexões de nome e de verbo; emprego de pronomes, preposições e conjunções; relações entre as palavras: concordância verbal e nominal; frase (definição, ordem direta e inversa); oração e período: termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal); verbos de ligação intransitivos, transitivos e seus complementos; adjunto adnominal e adverbial; classificação de orações (coordenadas e subordinadas); uso da crase.\r\n\r\n5. Significação das palavras: homônimos e parônimos; sinônimos e antônimos. \r\n\r\n6. Linguagem figurada: identificação e interpretação de figuras de linguagem. \r\n\r\nII - Matemática: \r\n\r\n1. Noções básicas de teoria dos conjuntos: relações de pertinência e inclusão; reunião, intersecção e produto cartesiano. \r\n\r\n2. Conjuntos numéricos: conjunto dos números naturais (N): ordenação; operações; propriedades; divisibilidade (múltiplos e divisores, números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum); conjunto dos números inteiros (Z): ordenação; operações; propriedades; conjunto dos números racionais (Q): ordenação; representação fracionária e decimal dos racionais; dízimas periódicas; operações e propriedades; conjunto dos números reais (R): racionais e irracionais; ordenação; operações; cálculo com radicais; propriedades. \r\n\r\n3. Razão e proporção: propriedades; grandezas direta e inversamente proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem.\r\n\r\n4. Sistemas de numeração: base de um sistema de numeração; sistema decimal de numeração (leitura e escrita de numerais; ordens e classes; valor posicional e absoluto).\r\n\r\n5. Unidades do Sistema Internacional (SI): medidas de tempo; comprimento; superfície. \r\n\r\n6. Cálculo algébrico: expressões algébricas (monômios, polinômios); operações e propriedades; produtos notáveis; fatoração algébrica; equações e inequações em N, Z, Q e R: do 1º grau com uma variável; sistema de equações do 1º grau com duas variáveis (resolução gráfica e algébrica); equações do 2º grau. \r\n\r\n7. Geometria plana: relações entre ponto, reta e plano; ângulos (classificação e medidas); paralelismo e perpendicularismo de retas; retas paralelas cortadas por uma transversal; teorema de Tales (aplicações); triângulos: classificação, propriedades, congruência e semelhança. Teorema de Pitágoras (aplicações); razões trigonométricas no triângulo retângulo; quadriláteros: classificação e propriedades; círculos e seus elementos; perímetro e área das principais figuras geométricas. \r\n\r\n8. Geometria espacial: volume do paralelepípedo retângulo (incluindo-se o cubo como caso particular). \r\n\r\n10. RESULTADO \r\n\r\n10.1. O resultado final da presente seleção será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com previsão para publicação no dia 18/12/2015. \r\n\r\n10.2. Todas as informações relativas à contratação deverão ser obtidas na Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, após a publicação do resultado final,\r\n\r\n11. CONTRATAÇÃO \r\n\r\n11.1. O candidato aprovado e classificado obedecendo à estrita ordem de classificação e de acordo com as regras previstas, neste Edital e respectivos Anexos, será convocado por correspondência direta: Carta com Aviso de Recebimento (AR) ou Telegrama, a comparecer na Companhia de Transportes Sobre Trilhos.\r\n\r\n11.2. Os candidatos convocados deverão apresentar, na data, horário e local indicado, os seguintes documentos (original e cópia): Carteira de Identidade, Cartão de Identificação do CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das duas primeiras folhas), Título de Eleitor, Comprovante de Residência, 02 (duas) fotos coloridas 3 X 4, Declaração da Instituição de Ensino informando se o aluno está devidamente matriculado em que curso, ano/série escolar ou Certificado de conclusão de curso. Protocolos não serão aceitos. \r\n\r\n11.2.1. É condição para o representante legal do candidato, a apresentação dos seguintes documentos (original e cópia): Carteira de Identidade e Cartão de Identificação do C P F.\r\n\r\n11.3. No caso de impedimento para comparecimento na data indicada na convocação, o candidato, ou seu representante legal, terá o prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data aprazada para seu comparecimento, devendo apresentar justificativa de sua ausência e a documentação necessária para continuidade no processo seletivo. \r\n\r\n11.4. A aprovação e classificação final nesta seleção não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático na vaga de aprendiz, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a rigorosa ordem classificatória. \r\n\r\n11.5. A contratação fica condicionada ao atendimento dos requisitos e aprovação em exames médicos pré admissionais, conforme subitens 3.1, 3.1.1 e 3.1.2 deste Edital e ao atendimento às condições constitucionais e legais. \r\n\r\n11.6. A não comprovação de quaisquer dos requisitos definidos no presente edital, acarretará a desclassificação e conseqüente eliminação do candidato. \r\n\r\n12. CURSO DE APRENDIZAGEM\r\n\r\n12.1. Após a contratação, os aprendizes serão matriculados, obrigatoriamente, no SENAI Laranjeiras, localizado na Rua Esteves Junior, nº 47, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, onde realizarão o curso de aprendizagem.\r\n\r\n12.1.1. Para a realização da matrícula no curso de aprendizagem, os aprendizes deverão apresentar ao SENAI Laranjeiras os seguintes documentos (original e cópia): Carteira de Identidade, Cartão de Identificação do CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das duas primeiras folhas), Título de Eleitor, Comprovante de Residência, 02 (duas) fotos coloridas 3 X 4, Declaração da Instituição de Ensino em que esteja regularmente matriculado ou Certificado de Conclusão de Curso.\r\n\r\n12.2. O curso será ministrado no turno da manhã, no horário de 08h as 12h. \r\n\r\n12.2.1. O não cumprimento das normas estabelecidas para o curso de \r\n\r\naprendizagem, o desempenho insuficiente do jovem, falta disciplinar grave ou ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, poderão acarretar a extinção do contrato de aprendizagem. \r\n\r\n13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n13.1. O SENAI Laranjeiras fornecerá, ao término do contrato de aprendizagem, certificado de qualificação profissional, àqueles que atingirem o índice mínimo de 80% de aproveitamento e 75% de frequência em cada unidade curricular do curso. No Certificado deverá constar o curso oferecido, com a respectiva carga horária e desempenho obtido (grau outorgado) pelo aprendiz.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCurso/ Perfil: Assistente Administrativo. Competências Gerais: prestar serviços de apoio e suporte às atividades administrativas, cumprindo as rotinas de processos estabelecidos com foco na otimização e dentro dos padrões de qualidade requeridos. Duração: 10 meses. Turno: Manhã. Pré-Requisitos: Ter 18 anos de idade completos, em 15/02/2016; estar cursando ou ter concluído o ensino médio; ser considerado apto no exame médico pré admissional. Vagas - Cotista: 09 (nove). Vaga - Cotista PCD - 01(uma). \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nExames Médicos Pré admissionais (Relação mínima):\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nSangue: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicose, ácido úrico, uréia e creatinina e VDRL; Oftalmológico; Urina: EAS; Fezes: Parasitológico; RX de Tórax PA e Perfil e Vacina: ATT.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nSangue: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicose, ácido úrico, uréia e creatinina e VDRL; Oftalmológico; Urina: EAS; Fezes: Parasitológico; RX de Tórax PA e Perfil; Exame ginecológico / citológico e Vacina: ATT. \r\n\r\nId: 1912009"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1912313": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 5.905, de 10/11/2015, no Processo nº E-07/510.998/2010, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, para a implantação do Complexo Imobiliário (Logístico) e Adequação Ambiental do Núcleo Industrial localizado na Estrada RJ 127 s/n, Cabral, município de Paracambi. A Audiência será realizada às 19h do dia 09 de dezembro de 2015, no Clube Municipal Cassino, localizado na Praça Castelo Branco s/nº, Fábrica, Município de Paracambi, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Letícia Moraes do Rego e na suplência da secretaria, Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1912313"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912303": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a devolução do Auto de Infração SUPBGEAI/00143332, lavrado em 07 de maio de 2015. Proc. E-07/002.4041/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNELSON DIAS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n009.493.107-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Jornalista Umbelino Silva, 57 - Piratininga - Niterói - RJ \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a devolução Notificação SUPBGNOT/01055863, de 11/08/2015, que versa sobre o comparecimento da responsável na Superintendência, para retirada do Certificado de Faixa Marginal de Proteção sob nº CPMF IN030451. Proc. E-07/002.16791/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nANA LÚCIA FERREIRA DAVELLI\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n247.233.637-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua João Luiz de Souza, Lt.14 Qd. 210 - Piratininga - Niterói - RJ \r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/200, tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01037201, emitida em 02/05/2014. Proc. E-07/501.643/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nARMCO STACO S.A INDUSTRIA METALURGICA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n72.343.882/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA JOAO PAULO, 740 - HONORIO GURGEL - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1912303"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912266": [
                                "I - Despacho",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, designada através da Portaria PESAGRO-RIO n° 08/2015, de 16/03/2015, publicada no DOERJ de 24/03/2015, torna publico que foi HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/15 em 16/11/15, pelo Diretor de Administração da PESAGRO-RIO, sendo ADJUDICADO à Empresa EVOQUE TECHNOLOGY LTDA - EPP, no valor global R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), tudo consoante registros do sistema SIGA e Atas da Comissão. Fundamento Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO Nº E-02/003/233/2015.\r\n\r\nId: 1912266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912248": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CEASA-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Concorrência nº 014/2015, ocorrida em 03/11/2015, foi declarada FRACASSADA. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações e Contratos, situada na Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509- Irajá- RJ, ou pelo e-mail concorrencia.ceasa@gmail.com \r\n\r\nId: 1912248"
                            ],
                            "1912241": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de box, com 147,00 m2 (cento e quarenta e sete metros quadrados) de área construída, composto por 03 (três) módulos de 49,00 m2, localizado no Pavilhão 13 - box 05, situado na av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no Edital de Concorrência nº 020/2015, a ser pago a titulo de primeira tarifa. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/268/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/12/2015, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1912241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1911848": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, no âmbito da Chamada Pública nº 06/2015 - LAB RIO CRIATIVO - Centro de Tecnologia de Produção e Pós-Produção de Conteúdos Digitais Criativos, torna pública a prorrogação do prazo das inscrições.\r\n\r\nA inscrição será realizada por meio do preenchimento do formulário de inscrição, disponível no portal da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (www.cultura.rj.gov.br), a partir das 10h (horário de Brasília) do dia 20 de outubro de 2015 até às 18h (horário de Brasília) do dia 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nO novo cronograma dos prazos estabelecidos para cada etapa da seleção dos projetos e da respectiva contratação encontra-se divulgado no site da SEC- www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1911848"
                        ],
                        "1912135": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, no âmbito da Chamada Pública nº 05/2015 - OCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO, torna pública a prorrogação do prazo das inscrições.\r\n\r\nA inscrição será realizada por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível no portal da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (www.cultura.rj.gov.br), a partir das 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 21 de outubro de 2015 até às 18:00 horas (horário de Brasília) do dia 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nO novo cronograma dos prazos estabelecidos para cada etapa da seleção dos projetos e da respectiva contratação encontra-se divulgado no site da SEC- www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1912135"
                        ],
                        "1912141": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1429/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAções Estruturantes - Pólo de Audiovisual de Nova Friburgo e região\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Serrano de Economia Criativa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2015.\r\n\r\nId: 1912141"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912042": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/293/2015. PARTES: FUNARJ e Sarau Agencia de Cultura Brasileira LTDA-EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditorio Guiomar Novaes (SCM), para a realização do Concerto “53º Festival Villa-Lobos”. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1077/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/294/2015. PARTES: FUNARJ e Sarau Agencia de Cultura Brasileira LTDA-EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “53º Festival Villa-Lobos”. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1077/2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/231/2015. PARTES: FUNARJ e Heloisa Perlingeiro Périssé. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “E Foram, Quase Felizes para Sempre”. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/904/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06.10.2015.\r\n\r\nId: 1912042"
                            ],
                            "1912043": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/231/2015. PARTES: FUNARJ e Heloisa Perlingeiro Périssé. OBJETO: A Permissionária fica autorizada a realizar uma sessão extra do espetáculo “E Foram, Quase Felizes para Sempre”, no dia 07 de outubro de 2015, quarta-feira, às 19:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/904/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2015.\r\n\r\nId: 1912043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1912154": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução Conjunta SEELJE/SUDERJ n° 001/2015, de 06 de março de 2015, torna público que realizará a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1122/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2015.\r\n\r\nDIA 01/12/2015 - Hora: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20071-003 e a rede mundial de computadores - Internet, 24 (vinte e quatro) horas, por dia e 07 (sete) dias por semana, incluindo feriados, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo 4.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal da SEELJE, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, no Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, situado na Rua da Ajuda, 05 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 1912154"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1911851": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 20/2013, 12(doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 20/2013, 12(doze) meses, a contar do dia 25/11/2015.\r\n\r\nId: 1911851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1912125": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS e BIBLIOTECONOMIA. DATA DA ASSINATURA: 11.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e as estagiárias de Ciências Contábeis e Biblioteconomia: BRUNA FRANÇA RODRIGUES e JULIA GLEICH DE ALMEIDA SANTOS. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis e Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº 66-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1912125"
                        ],
                        "1912113": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 10.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: GABRIEL CURCI TAVARES RISSO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais; FELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO - VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e PORTARIA nº 71-CEJUR/PGE, de 06.11.2015.\r\n\r\nId: 1912113"
                        ],
                        "1912126": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE HISTÓRIA DA ARTE e PINTURA. DATA DA ASSINATURA: 11.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e os estagiários de História da Arte e Pintura: STHELA PIETROBON TREVISANO e GILMAR RAMOM DOS SANTOS GOMES. OBJETO: Estágio de História da Arte e Pintura. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 07/2014, de 06.08.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, PORTARIA Nº68-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1912126"
                        ],
                        "1912127": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA DA ASSINATURA: 11.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e o estagiário de Biblioteconomia: JORGE VINICIO DE SOUZA MACHADO. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, PORTARIA nº 63-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1912127"
                        ],
                        "1912297": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 18/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote \r\n\r\nOBJETO: Material de copa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.041828/2015\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/11/2015, às 10h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 01/12/2015, às 10:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01/12/2015, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1912297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1911995": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 187 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/71/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Solenidade de diplomação das Novas Diretorias dos CCS do ano de 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0003.3928 - Implementação de Ação de Prevenção à Violência.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\n\r\nValor: R$ 11.212,52 (onze mil duzentos e doze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1911995"
                    ],
                    "1912222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/184/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa de inexigibilidade, com base no art. 25, I da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa BILFINGER MAUELL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.941.281/0001-34, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PAINEL DE VISUALIZAÇÃO DIGITAL - VIDEOWALL PARA O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC), com valor total de R$ 738.936,00 (setecentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e seis).\r\n\r\nId: 1912222"
                    ],
                    "1912219": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WALMIR FIGUEIREDO MENDES, ID nº 2.983.893-2, matrícula nº 263.658-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/445/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSELÉIA DE OLIVEIRA LIMA, ID nº 2.913.516-8, matrícula nº 288.919-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/447/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DIACUÍ INDIO GUANABARA, ID nº 2.976.642-7, matrícula nº 269.875-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/8398/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CATIA REGINA DANTAS DE BRITO, ID nº 2.999.967-7, matrícula nº 261.257-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/3167/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SONIA REGINA RANGEL GOMES, ID nº 2.963.692-2, matrícula nº 269.785-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/374/46/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WAGNER ALVES DOS SANTOS, ID nº 2.941.267-6, matrícula nº 288.721-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2337/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOHN RANDERSON GRANDE, ID nº 2.954.185-9, matrícula nº 269.716-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/1954/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EMILSON JOSÉ DA SILVA, ID nº 2.954.086-0, matrícula nº 266.080-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/260/50/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ VICENTE BURLA DE SOUZA, ID nº 2.998.943-4, matrícula nº 267.098-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/346/24/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ GOMES SOARES, ID nº 2.998.985-0, matrícula nº 268.521-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/346/28/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO HENRIQUE QUEIROZ DE ALMEIDA, ID nº 2.913.424-2, matrícula nº 199.709-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/391/73/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SÉRGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, ID nº 2.948.291-7, matrícula nº 289.878-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/488/151/2015.\r\n\r\nId: 1912219"
                    ],
                    "1911933": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/156/2015 - JORGE DE ALMEIDA SANT ANNA, ID Funcional n° 2.962.986-1 - 1.268 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/150/2015 - MARIA CHRISTINA DE MIRANDA, ID Funcional n° 2.978.434-4 - 1.276 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/150/2015 - MARIA CHRISTINA DE MIRANDA, ID Funcional n° 2.978.434-4 - 329 dias prestados à PREVI-RIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/70/2015 - RAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional n° 567.201-5 - 3.652 dias prestados à Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/262/70/2015 - FERNANDO PEREIRA DA SOUSA, ID Funcional n° 4.411.379-0 - 392 dias prestados à FAETEC.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/409/2015 - BERNARDO GUIMARÃES SOUZA, ID Funcional n° 4.303.915-4 - 2.267 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/372/10/2014 - CLOVIS DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional n° 2.960.124-0 - 390 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/1117/2015 - AYRES BARBOSA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional n° 2.964.442-9 - 161 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3543/2015 - FERNANDO SERGIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.073.335-1 - 190 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3543/2015 - FERNANDO SERGIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.073.335-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/07/1994, publicado no D.O. de 19/07/1994, a averbação de tempo de serviço de 243 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/24704/570/1994, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1911933"
                    ],
                    "1911642": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4445/1540/2000 - ABRÃO LINCOLN DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.921.153-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/01/2001, publicado no D.O. de 04/01/2001, do Proc. nº E-09/445/1540/2000, que concedeu 120 dias de férias em dobro, referente aos exercícios de 1995 e 1998, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/896/1945/2004 - PAULO CEZAR ALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.964.854-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/03/2004, publicado no D.O. de 04/03/2004, do Proc. nº E-09/896/1945/2004, que concedeu 300 dias de férias em dobro, referente aos exercícios de 1994 a 1998, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/542/2015 - RICHARD SCHULZ, ID Funcional nº 2.916.875-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/05/1994, publicado no D.O. de 11/05/1994, do Proc. nº E-09/297/1420/1994, que concedeu 60 dias de férias em dobro, referente ao exercício de 1992, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/542/2015 - RICHARD SCHULZ, ID Funcional nº 2.916.875-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/04/1997, publicado no D.O. de 12/05/2007, do Proc. nº E-09/216/1420/1997, que concedeu 60 dias de férias em dobro, referente ao exercício de 1995, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/542/2015 - RICHARD SCHULZ, ID Funcional nº 2.916.875-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/03/1999, publicado no D.O. de 26/03/1999, do Proc. nº E-09/221/1420/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro, referente ao exercício de 1997, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1911642"
                    ],
                    "1911643": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/010/1919/1997 - SERGIO LUIZ MARTINS, ID Funcional n° 2.914.298-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/03/1997, publicado no D.O. de 19/03/1997, do Proc. nº E-09/010/1919/1997, que concedeu 60 dias de férias em dobro, referente ao exercício de 1995, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1911643"
                    ],
                    "1911888": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 01.10.2015, MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES CAP PM RG 47.313, das funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do RCECS, designado por Ato de 24.10.2013, publicado no D.O. de 25.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.10.2015, ROGÉRIO DA SILVA CABRAL 1º TEN PM RG 44.092, para exercer as funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do RCECS, como substituto de MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES CAP PM RG 47.313.\r\n\r\nId: 1911888"
                    ],
                    "1912288": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.11.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEUCLIDES ROBERTO DOS SANTOS, Cabo PM, RG 09.540, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.05.1963, com 34 anos de serviço, a contar de 09.10.2015. Proc. nº E-09/3819/577/1987.\r\n\r\nOZEAS DA MOTA CORDEIRO, Subtenente PM, RG 17.853, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.07.1967, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 15.09.2015. Proc. nº E-09/3499/573/1994.\r\n\r\nPEDRO JOSÉ RODRIGUES, 3º Sargento PM, RG 1/08.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1956, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 05.10.2015. Proc. nº E-09/549/529/1985.\r\n\r\nWALDIR ARAÚJO DE PAULA, 3º Sargento PM, RG 19.797, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1968, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 13.10.2015. Proc. nº E-09/381/2576/1995.\r\n\r\nWALSIR DA ANUNCIAÇÃO, 3º Sargento PM, RG 09.101, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1963, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 09.10.2015. Proc. nº E-25/926/577/1990.\r\n\r\nId: 1912288"
                    ],
                    "1912289": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.11.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRE FELIPE COSTA SEIXAS, Subtenente PM, RG 45.160, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/72/2015.\r\n\r\nANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS, Subtenente PM, RG 51.574, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/278/2015.\r\n\r\nECIO TADEU DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/45/2015.\r\n\r\nJONAS AKILLA VALLIM FONTES, Subtenente PM, RG 40.721, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/273/2015.\r\n\r\nJORGE ANDRE TORRES DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.528, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de D serviço. Proc. nº E-09/024/42/2015.\r\n\r\nJORGE ANTONIO SCHWARTZ DA MOTTA, Subtenente PM, RG 47.696, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.02.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/22/2015.\r\n\r\nLUIZ CALIXTO DA SILVA NETO, Subtenente PM, RG 44.027, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/37/2015.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.930, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/45/2015.\r\n\r\nMARCO MORAES MAGALHÃES, Subtenente PM, RG 44.143, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.02.1999, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/24/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO GROSS KREPKER, Subtenente PM, RG 41.349, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/110/2015.\r\n\r\nRUI AZEREDO FILHO, Subtenente PM, RG 36.815, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/76/2015.\r\n\r\nVALMIR BARCELLOS SOARES, Subtenente PM, RG 40.142, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/32/2015.\r\n\r\nVALTER CARDOSO MAURICIO FILHO, Subtenente PM, RG 51.990, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/11/2015.\r\n\r\nWALDIR TEODORO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 41.632, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/43/2015.\r\n\r\nWALTER MARINS DE LIMA FILHO, Subtenente PM, RG 44.361, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/61/2015.\r\n\r\nId: 1912289"
                    ],
                    "1912287": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nATO DE 27 DE MAIO DE 1994 - OSVALDO CHARDELLI FILHO, CABO PM REFORMADO RG 27.173. Fica concedido ao Militar Estadual, do citado Ato, a contar de 10/09/2015, data da Inspeção de Saúde da Seção de Perícias Médicas, o previsto no art. 104, inc. IV, § § 2º e 8º, com a remuneração estabelecida no art. 106, § § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º, item 3, ambos da Lei nº 443/81, sendo mantido os demais termos. Processo nº E-25/5932/577/1993. \r\n\r\nId: 1912287"
                    ],
                    "1912233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/012/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/012/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1912233"
                    ],
                    "1911917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/116/2015 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, CPF: 980.898.627-72. Adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, em atendimento da Corporação, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/116/2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, CPF: 980.898.627-72. Adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, em atendimento da Corporação, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1911917"
                    ],
                    "1911918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/26/2015 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor PAULO RODRIGUES FERREIRA, CPF: 078.245.617-04. Adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, em atendimento da corporação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/26/2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor PAULO RODRIGUES FERREIRA, CPF: 078.245.617-04. Adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, em atendimento da corporação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1911918"
                    ],
                    "1911919": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/27/2015 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor CAIO CEZAR DUARTE MAIA, CPF: 085.188.837-25. Adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes em atendimento da corporação, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/27/2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Servidor CAIO CEZAR DUARTE MAIA, CPF: 085.188.837-25. Adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes em atendimento da corporação, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1911919"
                    ],
                    "1911920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/31/2015 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor EDUARDO DENIS FARIAS RODRIGUES, CPF: 098.992.927-29. Adiantamento de despesas Extraordinárias ou Urgentes em atendimento da corporação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/31/2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor EDUARDO DENIS FARIAS RODRIGUES, CPF: 098.992.927-29. Adiantamento de despesas Extraordinárias ou Urgentes em atendimento da corporação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1911920"
                    ],
                    "1911921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/32/2015 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor SAMUEL FERNANDES MACEDO, CPF: 051.428.887-66. Adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes em atendimento da corporação, no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/32/2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor SAMUEL FERNANDES MACEDO, CPF: 051.428.887-66. Adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes em atendimento da corporação, no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1911921"
                    ],
                    "1912264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2008/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 50.978,64 (cinquenta mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2300/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 57.160,45 (cinquenta e sete mil cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2486/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 43.210,71 (quarenta e três mil duzentos e dez reais e setenta e um centavos), em favor da empresa MARILANGE COM.DIST. DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2314/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 62.085,18 (sessenta e dois mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), em favor da empresa MARILANGE COM. DIST. DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2485/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 39.852,54 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da empresa MARILANGE COM. DIST. PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2487/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 52.625,26 (cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), em favor da empresa MARILANGE COM. DIST.PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/51/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 21.327,61 (vinte e um mil trezentos e vinte sete reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2411/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 46.787,89 (quarenta e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), em favor da empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2303/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 114.543,13 (cento e quatorze mil quinhentos e quarenta e três reais e treze centavos), em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2404/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 38.048,12 (trinta e oito mil e quarenta e oito reais e doze centavos), em favor da empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2414/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 38.025,58 (trinta e oito mil e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em favor da empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2494/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 14.832,21 (quatorze mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), em favor da empresa MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2386/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 16.008,32 (dezesseis mil e oito reais e trinta e dois centavos), em favor da empresa MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2490/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 11.973,05 (onze mil novecentos e setenta e três reais e cinco centavos), em favor da empresa MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1912264"
                    ],
                    "1912265": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2493/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 14.753,46 (quatorze mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), em favor da empresa MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/363/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 1.390,09 (mil trezentos e noventa reais e nove centavos), em favor da empresa MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/3/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 12.914,30 (doze mil novecentos e quatorze reais e trinta centavos), em favor da empresa MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2403/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 28.267,92 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1912265"
                    ],
                    "1912059": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/284/2015, NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.311-6, ID. nº 24708925. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/434/2014, ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DE MOURA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.601-0, ID. nº 2454842-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/173/2015, ROSEMERY PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1200.451-1, ID. nº 2460416-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1912059"
                    ],
                    "1911769": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0082/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2014, os proventos de SAYONARA DO VALLE, CEL PM RG 39.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1073/0506/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2015, os proventos de JOEL DE ASSIS RODRIGUES, SUBTEN PM RG 1/02.465.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0669/2525/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.2015, os proventos de SERGIO DA SILVA MELO, SUBTEN PM RG 16.873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/2521/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 07.05.2015, os proventos de REGINALDO HENRIQUES DO EGITO, SUBTEN PM RG 27.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0272/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de DELSON RIBEIRO, SUBTEN PM RG 41.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0110/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de CARLOS ANTONIO MENDES DE QUEIROZ, SUBTEN PM RG 41.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0031/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de JULIO GOMES COSTA NETO, SUBTEN PM RG 43.963.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0025/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de JOSIMAR PIMENTA BARROS, SUBTEN PM RG 43.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0044/2015 FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2015, os proventos de MARIO LUIS COSTA MARTINS, SUBTEN PM RG 45.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0040/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de JOSÉ LUIZ, SUBTEN PM RG 50.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0274/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 53.117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/4111/0592/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2015, os proventos de AUGUSTO CESAR FALCÃO, 1º SGT PM RG 1/07.328.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2662/2577/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2015, os proventos de JOÃO LUCAS GUIMARÃES PASSOS, 1º SGT PM RG 33.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2596/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 06.08.2015, os proventos de JACI DE SOUZA NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 42.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2276/2592/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2008, os proventos de CARLOS AFONSO SILVA, 2º SGT PM RG 1/08.764.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2569/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 06.08.2015, os proventos de AMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, 2º SGT PM RG 33.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0005/2571/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2015, os proventos de ROGÉRIO PINTO GARCIA, 2º SGT PM RG 43.922.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0009/2015 - FIXADOS com validade a contar de 24.02.2015, os proventos de ALEKSANDER DA ROCHA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 62.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2724/0576/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2015, os proventos de SEBASTIÃO FRANÇA, 3º SGT PM RG 1/04.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0018/0574/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 22.06.2015, os proventos de RAIRO TRINDADE LIMA, 3º SGT PM RG 16.036.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0070/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.08.2015, os proventos de HERISSON SIMÕES GONÇALVES, 3º SGT PM RG 70.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0158/0514/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 01.09.2015, os proventos de ABDIAS MONTENEGRO, CB PM RG 10.458.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/7325/0502/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2013, os proventos de JURANDIR SOARES DA SILVA, CB PM RG 15.095.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0104/0444/1968 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2015, os proventos de MADIEL ISIDORO DA SILVA, SD PM RG 12.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0078/0596/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2015, os proventos de WALTER BAPTISTA DOS SANTOS, SD PM RG 13.103.\r\n\r\nId: 1911769"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1912220": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 590 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA NÚCLEOS DE MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENTIENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/072/94/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a crescente demanda por serviços de informática nas diversas Regiões, onde estão instaladas as Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; e\r\n\r\n- os custos operacionais para remanejar uma equipe técnica da sede da Superintendência de Tecnologia da Informação, na Capital, para atender aos usuários daquelas regiões;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam criados, sem aumento de despesa, para atender às necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, 04 (quatro) NÚCLEOS DE MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA, assim definidos:\r\n\r\nI - Núcleo de Manutenção Tecnológica da Região Norte/Noroeste;\r\n\r\nII - Núcleo de Manutenção Tecnológica da Grande Niterói; \r\n\r\nIII - Núcleo de Manutenção Tecnológica de Gericinó;\r\n\r\nIV - Núcleo de Manutenção Tecnológica de Japeri.\r\n\r\nParágrafo Único - O Núcleo de Manutenção Tecnológica de Japeri atenderá, inclusive, Volta Redonda e Resende.\r\n\r\nArt. 2º- Os Núcleos de Manutenção Tecnológica serão dirigidos por servidores designados pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, sem prejuízos das suas atribuições normais.\r\n\r\nParágrafo Único - A Subsecretária Adjunta de Administração e Gestão Estratégica submeterá ao Secretário da SEAP o nome do servidor indicado pelo Superintendente de Tecnologia da Informação para responder pelas atividades de cada Núcleo. \r\n\r\nArt. 3º- Os Núcleos de Manutenção Tecnológica tem como atribuições básicas, entre outras que lhe forem determinadas pela Superintendência de Tecnologia da Informação: \r\n\r\nI - realizar a manutenção de todos os equipamentos de informática cadastrados no sistema da Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP;\r\n\r\nII - realizar a manutenção de todos os equipamentos de telecomunicação da SEAP;\r\n\r\nIII - interligar e redimensionar o acesso às informações e recursos computacionais conectados na rede da SEAP; \r\n\r\nIV - administrar a infraestrutura de servidores de serviços da rede local da SEAP; \r\n\r\nV - manter estreito relacionamento com as unidades integrantes do sistema, visando agilizar a comunicação; \r\n\r\nVI - analisar e submeter à Superintendência de Tecnologia da Informação, se for o caso, pedidos de novas inclusões no sistema;\r\n\r\nVII - realizar a manutenção periódica da internet e intranet da SEAP; \r\n\r\nVIII - executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\n\r\nArt. 4º- Compete aos servidores responsáveis pelos Núcleos de Manutenção Tecnológica: cumprir as diretrizes propostas pelo Superintendente de Tecnologia da Informação da SEAP, executando os serviços de manutenção, fiscalização, acompanhamento, assistência e inclusão de novas atividades, bem como assessorar os Diretores das Unidades Prisionais da respectiva região, sobre assuntos que envolvam a tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, através da Superintendência de Tecnologia da Informação pro porcionará apoio técnico e material para a realização dos objetivos dos Núcleos de Manutenção Tecnológico.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1912220"
                    ],
                    "1912232": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP N° 591 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2015 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A OSCIP INICIATIVA PRIMUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta o Processo nº E-21/003/752-2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2015, celebrado entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e a OSCIP INICIATIVA PRIMUS, por meio do Processo nº E-21/005/735/2014, cumprindo o contido na alínea “e” da Cláusula QUINTA, do termo acima citado, que será integrada pelos servidores lotados na Administração, desta SEAP, a saber: \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA JÚNIOR - Diretor da Divisão de Cronológico - ID: 5012750-0;\r\n\r\nROSE MARIE CAVALCANTE DE ALMEIDA MOREIRA - Diretora de Curso Profissionalizante - ID: 4393488-9;\r\n\r\nANA CLAUDIA S. BELLOT DE SOUZA - Nutricionista - ID: 1969132; e\r\n\r\nVERA LÚCIA C. M. LASCANO - Nutricionista - mat. 814.989-0. \r\n\r\nArt. 2º- Competirá à Comissão, ora constituída, realizar o acompanhamento e fiscalização do Termo de Parceria nº 001/2015, na prestação de contas dos meses pretéritos e nos vincendos até o seu termo final, na observação da correta aplicação dos recursos públicos repassados, e ainda, na implantação da execução das ações e projetos previstos.\r\n\r\nArt. 3º- Não é de competência desta Comissão a atestação dos recibos com as quantidades de lanches distribuídos, cabendo tal incumbência aos diretores, subdiretores e/ou chefes dos administrativos das unidades contempladas com o fornecimento dos lanches.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1912232"
                    ],
                    "1912319": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2007066-7, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, de Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada pelo servidor Julio Cesar Gonçalves. Ribeiro, ID. Funcional n° 1994362-8. Processo nº E-21/023.69/2015.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4196094-7, com validade a contar de 22 de maio de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027.731/2015.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR FONSECA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4252339-7, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria de Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Eduardo Vieira dos Santos, ID. Funcional n° 4196094-7. Processo nº E-21/027/731/2015.\r\n\r\nEXONERA YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50125770, com validade a contar de 25 de setembro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, dos Serviços de Classificação e Tratamento, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038/197/2015.\r\n\r\nNOMEIA EDEVALDO MARQUES CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4330844-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Discipliona, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada pelo servidor Ronaldo Monteiro Perri, ID. Funcional n° 2007294-5. Processo nº E-21/052.94/2015.\r\n\r\nEXONERA EDEVALDO MARQUES CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4330844-9, com validade a contar de 26 de outubro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.101/2015.\r\n\r\nEXONERA ANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5000103-5, com validade a contar de 27 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.113/2015.\r\n\r\nNOMEIA SILMARA SERPA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4354674-9, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Ana Regina Farias Resende, ID. Funcional n° 5000103-5. Processo nº E-21/058.113/2015.\r\n\r\nNOMEIA EMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2008715-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Tatiana Dantas da Costa, ID. Funcional n° 5012570-2. Processo nº E-21/081.59/2015.\r\n\r\nEXONERA CELSO RODRIGUS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2000012-9, com validade a contar de 16 de julho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, da Cadeia Publica Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.253/2015.\r\n\r\nId: 1912319"
                    ],
                    "1911893": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2015\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS - Processo nº E-21/012.241/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ...Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste...\r\n\r\nLeia-se: ...Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio....\r\n\r\nId: 1911893"
                    ],
                    "1911902": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nProcesso nº E-21/052.093/2015 - MARIA DE FATIMA ALVES CANAZARO VASCONCELLOS.\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELLOS,... \r\n\r\nLeia-se: ...MARIA DE FATIMA ALVES CANAZARO VASCONCELLOS, \r\n\r\nOnde se lê: ...alínea “b”...\r\n\r\nLeia-se: ...alínea “c”...\r\n\r\nId: 1911902"
                    ],
                    "1911908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.833/2015 - CONCEDO a RAUL COSTA DOS SANTOS, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1911908"
                    ],
                    "1912216": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/828/2015 - ANGELICA BALTAZAR DE AZEVEDO, INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 38/40.\r\n\r\nId: 1912216"
                    ],
                    "1912207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152.148/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.340,11 (um mil trezentos e quarenta reais e onze centavos), em favor de MARILENE LIMA DE VASCONCELLOS, referente às despesas de AUXÍLIO FUNERAL do ex-servidor AMANCIO XAVIER DE VASCONCELLOS, mat. 130.719-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.82/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.822,39 (um mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), em favor do servidor RAMON FERREIRA NASCIMENTO, Id. 42144132, correspondente ao reposicionamento da Classe III para II.\r\n\r\nId: 1912207"
                    ],
                    "1912263": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.108/2015 - CONCEDE licença gestante à servidora ANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES, ISAP, ID. 433306640, referente ao período de 30/10/2015 a 26/04/2016.\r\n\r\nId: 1912263"
                    ],
                    "1911896": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.121/2015 - PEDRO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, ID. 20080620. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/10/78 a 27/06/79, no total de 270 dias de efetivo exercício, desprezando os períodos de 27/06/79 a 30/06/79 e de 07/05/96 a 05/07/96, conforme o cálculo de 270 dias, requeridos na Certidão de Tempo de Contribuição do INSS.\r\n\r\nId: 1911896"
                    ],
                    "1912209": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens, constantes no Processo nº E-21/050/52/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nSILVIA REGINA DE MELLO - Id. 19679149;\r\n\r\nANDERSON PEREIRA SANCHEZ - Id. 20063253;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO - Id. 42530539.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS - Id. 50009320;\r\n\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE - Id. 42699983;\r\n\r\nBRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS - Id. 42560179.\r\n\r\nId: 1912209"
                    ],
                    "1912210": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no Processo nº E-21/088/170/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nTHIAGO SANTOS CORREIA - Id. 43929435;\r\n\r\nROGÉRIO ARAUJO FERNANDES DE SOUZA - Id. 20027176;\r\n\r\nDEBORA SPERLE - Id. 20076460.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVARENGA - Id. 19920768;\r\n\r\nMARIO LEITE ARCANGELO - Id. 19933061;\r\n\r\nANDERSON LUIS DE OLIVEIRA AZEVEDO - Id. 43694381.\r\n\r\nId: 1912210"
                    ],
                    "1912212": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANCISCO SPARGOLI ROCHA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no Processo nº E-21/079/054/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nJOSÉ MIGUEL DOS SANTOS - Id. 1998445-6;\r\n\r\nMARCELO VIEITAS DA FONSECA - Id. 4318288-7;\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DIAS - Id. 5000163-9.\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nALDO LUIS DA SILVA - Id. 1997902-9;\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO - Id. 1998753-6;\r\n\r\nRONI GUIMARÃES DE SOUZA - Id. 5012904-0.\r\n\r\nId: 1912212"
                    ],
                    "1912204": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Hospitalar:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES, Enfermeira, ID. Funcional nº 1977.61.614-4, COREN nº 28332/RJ, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 1967205-5, Subdiretor;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 1977.812-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 1978.087-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nWAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 4196.229-6, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nRIBAMAR FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 1967532-1, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, Assistente Social, CRESS nº 7887/7ª REGIÃO/RJ, ID Funcional n°1977.248-3;\r\n\r\nALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, Psicólogo, CRP nº 05.15579/RJ, ID. Funcional nº 1980.985-9.\r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1912204"
                    ],
                    "1912211": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no Processo E-21/073/159/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nLUIS CARLOS FRANCISCO DE SANT' ANNA - Id. 1971954-0;\r\n\r\nMAURO SÉRGIO GUEDES - Id. 2000513-0;\r\n\r\nJORGE CORDEIRO DA SILVA - Id. 1979923-3.\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE FREITAS - Id. 1996117-0;\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO - Id. 4333175-0;\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA - Id. 4336748-8.\r\n\r\nId: 1912211"
                    ],
                    "1912200": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 014/2015. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, a s dez horas e cinquenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A Presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na Ata da Sessão do dia 29.11.2015, não havendo alterações e a Ata da Sessão 27.11.15 foi alterada pelo colegiado. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os Conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Valéria de Sousa Linck, Edna Del Pomo de Araújo, Clarisse Pitta de Noronha, Renata Tavares da Costa e Roberto de Assis Almeida Conceição justificaram suas ausências através de e-mail a Secretaria do CPERJ. Prosseguindo, a Presidente distribuiu o Processo Administrativo nº E-21/004/130/2015, referente a Unidade Prisional PMERJ, a Conselheira Fernanda Prates Fraga. A Presidente informou aos membros do colegiado que designou, por e-mail, a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber para representar o Conselho Penitenciário no dia 03/11/2015, na Corregedoria em reunião sobre o subregistro dos apenados que cumprem pena em nosso Estado. A Presidente esclareceu que de acordo com art. 21, II do Regimento Interno do CPERJ a convocação para as sessões é matéria de sua competência e não da Vice-Presidente que, nos termos do art. 3º, § 1º e 5º da Lei nº 6181/2012, a substitui em seus impedimentos e faltas, como ocorre em qualquer colegiado, como no Ministério Público nas reuniões do Conselho ou no Tribunal de Justiça no Órgão Especial. Logo, não ocorreu sessão no CPERJ, no dia 03.11.2015, por não ter motivo para convocação por ausência de temas a serem debatidos e processos a serem distribuídos, não surgindo qualquer motivo para a convocação, acrescentando o fato de que tanto, a Presidente , como a Vice-Presidente estarem com outros compromissos previamente agendados para a mesma data. A Vice-Presidente solicitou que consignasse que não concorda com a interpretação do artigo referido. Em seguida, a Vice-Presidente teceu breves comentários acerca da reunião para qual fora designada no Tribunal de Justiça e informou aos membros do colegiado que existe um passivo no sistema prisional de nosso Estado de 4 mil presos sem identificação civil criminal e que o objetivo principal desta reunião era tratar tal tema com a devida relevância, informou ainda, que a SEAP possui um convênio com o DETRAN/RJ para a identificação dos apenados que não possuem identificação civil. De acordo com informações do Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel esses apenados só possuem identificação criminal, colocou, ainda, a questão do título de eleitor e o cadastro de pessoas físicas que os apenados não possuem. O ilustre Conselheiro informou também que uma das linhas de ação do Conselho Nacional de Justiça é que as pessoas privadas de liberdade retornem a sociedade com todos os documentos necessários a prática dos atos da vida civil. A Presidente informou ao colegiado que existia expediente na Secretaria do CPERJ que já tratava deste assunto e que tem retomado o tema e oficiado as instituições interessadas no assunto e após, a resposta oficial, distribuirá aos ilustres Conselheiros . Nesse momento, a Conselheira Patrícia Freitas informou já existir um convênio entre a SEAP e a Receita Federal para cuidar do assunto. A Presidente solicitou então a Secretaria do CPERJ que peça informações sobre essa questão a Subsecretaria de Tratamento Prisional. A Presidente solicitou ainda que a vice-Presidente encaminhe breve relatório sobre seu comparecimento na reunião acima mencionada. Em seguida, realizou-se o sorteio pela Presidente para distribuição permanente dos Conselheiros que ficarão responsáveis pela realização das cerimônias de livramentos condicionais: De 09/11/2015 a 01/01/2016, os quais fez a saber: 09/11/2015 a13/11/2015 - Fernanda Prates Fraga 12; Emanuel Queiroz Rangel 13; Renata Tavares da Costa 15; Carolina Dzimidas Haber 02; Patrícia Freitas dos Santos 26; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro 11. 16/11/2015 a 20/11/2015 - Vera Mattos de Lossio e Seiblitz 10; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro 04; Valéria de Souza Linck 06; Fátima Elisabeth de Souza Silva 24; Jorge de Souza Gomes 21; Américo Luiz Diogo Grilo 14. 23/11/2015 a 27/11/2015 Carmen Sant´Anna 20; Marta Cristina Anciães 25; César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira 03; Roberto de Assis Almeida Conceição 18; Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos 07; Clarisse Pitta de Noronha 16. 30/11/2015 a 04/12/2015 - Heloisa Maria Giserman 22; Tulio Caiban Bruno 8; Sonia Regina Soares de Oliveira 23; Edna Del Pomo de Araújo 19; Geisa Lannes da Silva 05; Lucas Noronha Rebello de Oliveira 09. 07/12/2015 a 11/12/2015 - Fernanda Prates Fraga 12; Emanuel Queiroz Rangel 13; Renata Tavares da Costa 15; Carolina Dzimidas Haber 02; Patrícia Freitas dos Santos 26; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro 11. 14/12/2015 a 18/12/2015 - Vera Mattos de Lossio e Seiblitz 10; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro 04; Valéria de Souza Linck 06; Fátima Elisabeth de Souza Silva 24; Jorge de Souza Gomes 21; Américo Luiz Diogo Grilo 14. 21/12/2015 a 25/12/2015; Carmen Sant´Anna 20; Marta Cristina Anciães 25; César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira 03; Roberto de Assis Almeida Conceição 18; Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos 07; Clarisse Pitta de Noronha 16. 28/12/2015 a 01/01/2016 - Heloisa Maria Giserman 22; Tulio Caiban Bruno 8; Sonia Regina Soares de Oliveira 23; Edna Del Pomo de Araújo 19; Geisa Lannes da Silva 05; Lucas Noronha Rebello de Oliveira 09. O colegiado deliberou que o Conselheiro Fernando de Souza Tavares não participaria do sorteio por ser o mesmo responsável, em geral, pela realização das cerimônias nas unidades de Campos, Itaperuna, dai o motivo de não concorrer para a realização das demais, como já ocorreria desde a gestão anterior. Prosseguindo, a Presidente realizou breves comentários a respeito da ordem de serviço nº 003 que regulamenta as inspeções, no âmbito do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Neste momento, a Conselheira Geisa Lannes da Silva questionou a aplicabilidade do art. 5º da Ordem de Serviço que considera facultativa a realização de inspeção pelo Conselheiro e informou que não irá fazer inspeção enquanto todos os Conselheiros não forem designados e sugeriu que o art. 5º, no que faz menção a faculdade do Conselheiro realizar inspeção, fosse este dispositivo colocado em votação, no que foi acompanhada por vários Conselheiros , o que não ocorreu porque a Presidente afirmou que não colocaria em votação, porque acabara de distribuir a ordem de serviço. Que se recusa a fazer inspeções enquanto não forem alterados os termos da ordem de serviço impondo a obrigatoriedade de realização de inspeção por todos, enfatizando que deveria constar esta afirmação em ata. Em seguida, a Presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Instituto Penal Cândido Mendes no dia 05/11/15 e Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, no dia 06/11/15; Américo Luiz Diogo Grilo, Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 04/11/15 e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciária Talavera Bruce, Presídio Elizabeth Sá Rego, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Penitenciária Alfredo Tranjan, Cadeia Pública Jorge Santana no dia 05/11/15; Geisa Lannes da Silva na Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 05/11/15; Jorge de Souza Gomes na Colônia Agrícola de Magé no dia 06/11/15; Túlio Caiban Bruno Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Instituto Penal Edgard Costa no dia 06/11/15. Carolina Dzimidas Haber na Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 06/11/15. Por fim, a Presidente solicitou aos Conselheiros Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Geisa Lannes da Silva que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 03/11/15 e no dia 05/11/15 a Conselheira Geisa Lannes da Silva, ou seja, logo após a sessão, sendo indicado pela Presidência as Conselheira s Carolina Dzimidas Haber e Fernanda Prates Fraga para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 10/11/2015, o que foi por elas aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão a s doze horas e quarenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nCARMEN SANT´ANNA\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1912200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1911975": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CS Nº 07 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E-08/008/1645/2015, na forma do art. 52, inciso V, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nCorregedor Geral de Saúde\r\n\r\nId: 1911975"
                    ],
                    "1911976": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SES/CS Nº 008 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E-08/008/2224/2015, na forma do art. 52, inciso V, § § 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\n\r\nId: 1911976"
                    ],
                    "1911351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9351/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 095/2015, para aquisição de Teriflunomida 14mg, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 25/09/2015 a 24/09/2016, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 302.472,00 (trezentos e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14199/2013 - AUTORIZO a aquisição do medicamento Raloxifeno 60mg, para portadores de Osteoporose, mediante o Pregão Eletrônico nº 087/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162/2015, com vigência de 21/08/2015 a 20/08/2016, tendo como favorecida ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 256.295,76 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9907/2013 - AUTORIZO a aquisição de Mesalazina 3mg, para portadores de Colites, mediante o Pregão Eletrônico nº 251/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 285/A/2014, com vigência de 04/11/2014 a 03/12/2015, tendo como favorecida BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 94.651,92 (noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9907/2013 - AUTORIZO a aquisição de Mesalazina 400 mg, 250mg, para portadores de Colites, mediante o Pregão Eletrônico nº 251/2014 preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 285/2014, com vigência de 04/11/2014 a 03/12/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 154.678,80 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7159/2014 - AUTORIZO a aquisição de Calcitriol 0,25mcG, para portadores de Doença Renal, mediante o Pregão Eletrônico nº 046/2015 preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/B/2015, com vigência de 30/03/2015 a 29/03/2016, tendo como favorecido TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, no valor de R$ 870.420,00 (oitocentos e setenta mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7159/2014 - AUTORIZO a aquisição de Hidroxicloroquina 400mg, para portadores de artrite reumatóide, mediante o Pregão Eletrônico nº 046/2015 preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/A/2015, com vigência de 30/03/2015 a 29/03/2016, tendo como favorecido COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 266.417,50 (duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6900/2014 - AUTORIZO a aquisição de Palmitato de Paliperidona 100mg vol. 1,50ml, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 211/B/2015, com vigência de 23/09/2015 a 22/09/2016, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 12.542,78 (doze mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5171/2014 - AUTORIZO a aquisição de Hialuronato de Sódio 0,8mg/ml solução injetável 50ml, mediante o Pregão Eletrônico nº 294/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 198/2015, com vigência de 15/09/2015 a 14/09/2016, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 37.721,24 (trinta e sete mil setecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5171/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 2015007651000105 e da Nota de Empenho 2015NE06460, para correção no número do processo no empenho, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 37.721,24 (trinta e sete mil setecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5171/2014 - AUTORIZO a aquisição de Hialuronato de Sódio 0,8mg/ml solução injetável 50ml, mediante o Pregão Eletrônico nº 294/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 198/2015, com vigência de 15/09/2015 a 14/09/2016, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 37.721,24 (trinta e sete mil setecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 60/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, de manutenção de elevadores, na Unidade do Lote II: Arquivo Geral, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 19.599,97(dezenove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13604/2013 - AUTORIZO a aquisição de Valproato de Sódio - 500mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 194/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107/A/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, tendo como favorecido COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13604/2013 - AUTORIZO a aquisição de Clonazepam - 2mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 194/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107/D/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 060/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores nas Unidades do Lote IV: HEMORIO e HEAC, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 91.670,01 (noventa e um mil seiscentos e setenta reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13604/2013 - AUTORIZO a aquisição de Levomepromazina Maleato - 25mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 194/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107/C/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 40.208,00 (quarenta mil duzentos e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos. 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13604/2013 - AUTORIZO a aquisição de Gabapentina - 300mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 194/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 107/B/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.382,50 (um mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 060/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote II: Central de Regulação, de julho a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 54.564,01 (cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 060/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote IV: LACENN, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 26.400,01 (vinte e seis mil quatrocentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 060/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote IV: IASERJ Maracanã, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 8.800,01 (oito mil oitocentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 059/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote III: IASERJ Niterói, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 21.600,01 (vinte e um mil seiscentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 059/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores nas Unidades do Lote III: HERF e HECC, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 74.400,01 (setenta e quatro mil quatrocentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 60/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores nas Unidades do Lote I: Perícia Médica e RIO FARMES, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 48.600,01 (quarenta e oito mil seiscentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 60/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores nas Unidades do Lote I: IEDE, IEDS e HESM, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 81.399,01 (oitenta e um mil trezentos e noventa e nove reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8300/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500436500323 e da Nota de Empenho 2015NE05737, por equívoco no Programa de Trabalho classificado na inicial, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 1.011.227,71 (um milhão, onze mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 059/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote III: IASERJ Niterói, de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÂO E CONSERVAÇÂO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 21.600,01 (vinte e um mil seiscentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1923/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 099/2015, para aquisição de Tobramicina 300mg/5ml, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 25/09/2015 a 24/09/2016, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 13.602,96 (treze mil seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8300/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 041/2015, para aquisição de material, para atender a Central de Transplantes, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 26/05/2015 a 25/05/2016, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 211.227,71 (duzentos e onze mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8300/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 041/2015, para aquisição de material, para atender a Central de Transplantes, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 26/05/2015 a 25/05/2016, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/4911/2015\r\n\r\nANGELO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nANGELO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/5199/2015\r\n\r\nVALMIR MACHADO RODRIGUES \r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 188,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2012, para locação de 690 PC Tipo I, 160 PC Tipo II, e 35 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central, vigente de 03/08/2015 a 02/08/2016, para 28 dias de agosto e os meses de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 450.689,60 (quatrocentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2012, para locação de 60 PC Tipo I, 50 Tipo II e 10 Tipo III, com serviço de assistência técnica, para a Central de Regulação, vigente de 03/08/2015 a 02/08/2016, para 28 dias de agosto e os meses de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 58.923,73 (cinquenta e oito mil novecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2012 para locação de 155 PC Tipo I, 45 Tipo II e 15 Tipo III, com serviço de assistência técnica, para as Unidades Hospitalares da SES, vigente de 03/08/2015 a 02/08/2016, para 28 dias de agosto e os meses de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 111.355,20 (cento e onze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2012 para locação de 295 PC Tipo I, 105 PC Tipo II e 15 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central, vigente de 03/08/2015 a 02/08/2016, sendo 28 dias de agosto e os meses de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 213.652,80 (duzentos e treze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012 para locação de 200 PC Tipo I, 50 PC Tipo II e 20 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central da SES, vigente de 03/08/2015 a 02/08/2016, sendo 28 dias de agosto e os meses de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 139.514,67 (cento e trinta e nove mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012 para locação de 50 PC Tipo I e 50 Tipo II, com serviço de assistência técnica, para as Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 03/08/2015 a 02/08/2016, para 28 dias de agosto e os meses de setembro a dezembro de 2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 52.885,33 (cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000007 e da Nota de Empenho 2015NE0001, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 19.032.565,89 (dezenove milhões, trinta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000010 e da Nota de Empenho 2015NE00014, para o pagamento de Gratificação Especial de Encargos de Lotação e Desempenho - GEELED, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 6.157.111,01 (seis milhões, cento e cinquenta e sete mil cento e onze reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000016 e da Nota de Empenho 2015NE00004, para pagamento de Salário Maternidade , referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 21.138,84 (vinte e um mil cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000028 e da Nota de Empenho 2015NE00009, para pagamento Seguro de Acidente de Trabalho, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 26.459,90 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000012 e da Nota de Empenho 2015NE0003, para pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade (Gestores), referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 46.017,04 (quarenta e seis mil dezessete reais e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000022 e da Nota de Empenho 2015NE00005, para pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), no PROCESSO Nº E-08/003/170/2015 (pessoal) no mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 174.068,93 (cento e setenta e quatro mil sessenta e oito reais e noventa e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000027 e da Nota de Empenho 2015NE00008, para pagamento ao INSS sobre Pessoal CLT e Extra Quadro, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 318.947,67 (trezentos e dezoito mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000030 e da Nota de Empenho 2015NE00016, para pagamento de Auxílio Doença, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 17.254,05(dezessete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000023 e da Nota de Empenho 2015NE00006, para pagamento de Salário Família referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.456,20 (um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000025 e da Nota de Empenho 2015NE00007, para pagamento de Contribuição do Empregador para Formação de Garantia dos Empregados - FGTS, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 76,28 (setenta e seis reais e vinte e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000031 e da Nota de Empenho 2015NE00017, para pagamento de Auxilio Adoção conforme a Lei nº 3499/2000, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 114.260,00 (cento e quatorze mil duzentos e sessenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000033 e da Nota de Empenho 2015NE00022, para pagamento de Auxilio Alimentação em Pecúnia, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 310.504,07 (trezentos e dez mil quinhentos e quatro reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000042 e da Nota de Empenho 2015NE00011, para provisionamento do Décimo Terceiro Salário, referente ao mês de outubro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.383.623,63 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1911351"
                    ],
                    "1911963": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA BOLIVAR JACOME DE ARAUJO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 295.607-6, ID nº 3121096-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2332/2015. \r\n\r\nAPOSENTA CELSO DE ARAUJO CALDAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286.591-3, ID nº 3040026-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1371/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CLARA GIOCONDA DEL PIN MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 296.838-6, ID nº 3244102-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/552/2015.\r\n\r\nAPOSENTA EUDICEIA RODRIGUES DE CASTRO SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.357-8, ID nº 3011365-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3139/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/05/2015, HIDEHARU KUNIGAMI, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 265.127-1, ID nº 3009112-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/1680/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE RENATO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 161.944-4, ID nº 3162144-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/9154/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA SANTANGELO LEITE, Nutricionista, classe “A” matrícula nº 1003.745-5, ID nº 3035273-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2452/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUIZA DO VALLE MATTA, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 1.160.489-9, ID nº 3188965-4, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6952/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VANIZE MARTINS PINTO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 175.488-6, ID nº 3068477-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo nº E-08/008/838/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VERA ROSALI PONTES SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.674-9, ID nº 3077695-3, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/8266/2014.\r\n\r\nId: 1911963"
                    ],
                    "1911962": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nATO DE 11/02/2014 - ROMEL MOTTA DOS REIS, matr. nº 866.711-5, ID. n° 3096527-6, Técnico Administrativo de Saúde - Administrador, Classe “C”. Refixados os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. Proc. nº E-08/220412/2007.\r\n\r\nATO DE 11/02/2014 - ROMEL MOTTA DOS REIS, matr. nº 866.711-5, ID. n° 3096527-6, Técnico Administrativo de Saúde - Administrador, Classe “C” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 23/08/2006. Proc. nº E-08/220412/2007.\r\n\r\nId: 1911962"
                    ],
                    "1912068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607910/2011 - ANGELICA SANTOS DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 3020879-7, com validade a contar de 09/12/2011. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606786/2011 - TALITA DE OLIVEIRA CARNAUBA ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911732-8, com validade a contar de 21/10/2011. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Tavares Macedo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5376/2013 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022452-1, com validade a contar de 24/06/2013. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffáro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9258/2013 - JULIANA RODRIGUES DE MELLO, Assistente Social, matr. nº 4905755-7, com validade a contar de 31/07/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2739/2013 - VALERITA MOREIRA LOPES, Enfermeiro, matr. nº 4917741-3, com validade a contar de 06/04/2013. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Tijuca \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9251/2013 - KEYLA CRISTINA LACERDA, Enfermeiro, matr. nº 4916410-6, com validade a contar de 26/01/2013. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - São Gonçalo I \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8552/2013 - MARIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO SILVA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 4916717-4, com validade a contar de 26/01/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9235/2013 - LEONARDO ALVES DA COSTA, Enfermeiro matr. nº 3025297-7, com validade a contar de 26/01/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Posse \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9249/2013 - VIRGINEA ABRAHAO CHARLES BATISTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913729-2, com validade a contar de 26/01/2013. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Botafogo \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9250/2013 - GEOVANA DOS SANTOS RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916895-8, com validade a contar de 26/01/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Sarapui \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3137/2013 - CLAUDIA DE S. THIAGO, Odontólogo, matr. nº 3025621-8, com validade a contar de 08/05/2013. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1912068"
                    ],
                    "1912399": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5266/2014 - ANA MARIA DOS SANTOS MAIA, Auxiliar de Enfermagem, ID 31297528, matrícula nº 813395-1. DÊ-SE A REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07/06/2014, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1912399"
                    ],
                    "1911965": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3883/2014 - ANA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS, matr. nº 915.720-7, ID nº 4199141-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1825/2015 - MARIA DE LOURDES DE BARROS SILVA, matr. nº 264.882-2, ID nº 3122414-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2272/2015 - ROSEMERI OLIVEIRA DE SOUZA LIMA, matr. nº 286.174-8, ID nº 3123205-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2512/2015 - LUCIANA GOMES PEREIRA MARÇAL DA SILVA, matr. nº 814.092-3, ID nº 3045005-5. \r\n\r\nAUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares dos servidores, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8553/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015, que autorizou a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares do servidor VALDECY DO CARMO SOUSA, matr. nº 851.211-3, ID nº 3018327-8. \r\n\r\nId: 1911965"
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                    "1911967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601110/2001 - CARLOS FERREIRA DE MENDONÇA, Odontólogo, matrícula nº 265.148-7, ID. nº 3193064-6. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 14/04/1988 a 12/04/1993 e de 13/04/1993 a 11/04/1998 - 06 (seis) meses, correspondentes a 360 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/27268/1988 - OCEMIR PEIXOTO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 207.781-6, ID. n° 3191632-5. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 06/12/1992 a 04/12/1997 - 03 (três) meses, correspondentes a 180 dias.\r\n\r\nId: 1911967"
                    ],
                    "1912062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3566/2013 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER, Médico, matr. nº 295.948-4, ID nº 3231843-0, lotado na SCPMSO, período-base de 26/09/2008 a 24/09/2013. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nId: 1912062"
                    ],
                    "1911966": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603842/2001 - ANA CLAUDIA RIBEIRO CIPRIANO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.546-0, ID. nº 3026838-9, lotada na UP/HECC, períodos-base de 12/07/2004 a 10/07/2009 e de 11/07/2009 a 09/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602007/1999 - CARLA MARIA MENDES, Psicólogo, matr. nº 812.533-8, ID. nº 3102266-9, lotada na UP/HECC, períodos-base de 12/02/2004 a 09/02/2009 e de 10/02/2009 a 04/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3350/2015 - DALVINA JANSEN PEREIRA DE VASCONCELLOS, Enfermeiro, matr. nº 922.632-5, ID. nº 4215647-5, lotada na UP/IECAC, períodos-base de 06/07/2005 a 31/07/2010 e de 01/08/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4496/2015 - DANIELA CONTAGE SICCARDI MENEZES, Médico, matr. nº 865.501-1, ID. nº 3108246-7, lotada na UP/HEAPN, períodos-base de 28/11/2001 a 19/01/2007 e de 20/01/2007 a 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600896/2008 - MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO, Médico, matr. nº 850.110-8, ID. nº 3160673-3, lotada na UP/HEAPN, períodos-base de 27/12/2004 a 24/01/2010 e de 25/01/2010 a 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4773/2015 - NOEMI SANTIAGO BARBUTO, Enfermeiro, matr. nº 915.829-6, ID. nº 4207705-2, lotada na UP/IECAC, períodos-base de 17/03/2005 a 15/03/2010 e de 16/03/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604340/2002 - RENATO RIBEIRO MORA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.016-6, ID. nº 3137925-7, lotado na UP/HEAS, períodos-base de 16/12/2001 a 13/01/2007 e de 14/01/2007 a 12/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603614/1996 - SILAS BASILIO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.383-4, ID. nº 3170087-0, lotado no SUS/DUQUE DE CAXIAS, períodos-base de 31/05/2005 a 29/05/2010 e de 30/05/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604742/1995 - VALNEIDE MACHADO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.252-7, ID. nº 3027839-2, lotada na UP/HECC, períodos-base de 17/04/2005 a 03/05/2010 e de 04/05/2010 a 14/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604742/1995 - VALNEIDE MACHADO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.252-7, ID. nº 3027839-2, lotada na UP/HECC. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 15/02/1997 a 13/04/2008 para 15/02/1997 a 12/04/2002, referente ao Despacho de 23/08/2007, publicado no D.O. de 14/09/2007.\r\n\r\nId: 1911966"
                    ],
                    "1911575": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nATO DE 06/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ANTONIA PEREIRA PAIVA BEZERRA - ID 3061326-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851569-4\r\n\r\nValidade: 09/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1404/2015\r\n\r\nNome: KATIA SERRA AYRES CRAVEIRO ALMEIDA - ID 3029405-3\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 814066-7\r\n\r\nValidade: 30/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1817/2015\r\n\r\nNome: LILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA - ID 3147864-6\r\n\r\nCargo: FARMACÊUTICO\r\n\r\nMatrícula: 851975-3\r\n\r\nValidade: 10/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1265/2015\r\n\r\nNome: MARCELA OTERO ASCOLI - ID 3158436-5\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 851683-3\r\n\r\nValidade: 02/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2278/2015\r\n\r\nNome: NANCY ABRANTES GOUVEA - ID 3065317-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814209-3\r\n\r\nValidade: 20/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/8687/2014\r\n\r\nNome: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA LIMA - ID 3111564-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852283-1\r\n\r\nValidade: 07/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2141/2015\r\n\r\nNome: SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - ID 3053954-4\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850509-1\r\n\r\nValidade: 14/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1003/2015\r\n\r\nNome: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - ID 3106105-2\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 851803-7\r\n\r\nValidade: 11/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2414/2015\r\n\r\nNome: SOLANGE ROBERTO COSTA - ID 3110034-1\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850728-7\r\n\r\nValidade: 21/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1984/2015\r\n\r\nNome: TANIA MARIA DA SILVA ALVES RIBEIRO - ID 3058167-2\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 850033-2\r\n\r\nValidade: 31/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/8862/2014\r\n\r\nNome: TANIA SILVA DE SOUSA - ID 3109795-2\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852608-9\r\n\r\nValidade: 20/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2523/2015\r\n\r\nNome: VERA LUCIA ALMEIDA AREIAS - ID 3106043-9\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 814329-9\r\n\r\nValidade: 21/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1833/2015\r\n\r\nNome: VERA LUCIA MACHADO RODRIGUES - ID 3189832-7\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 298316-1\r\n\r\nValidade: 28/01/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2198/2015\r\n\r\nId: 1911575"
                    ],
                    "1911584": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nATO DE 11/11/2015 - TORNA SEM EFEITO a Apostila de 30/09/2015, publicada no Diário Oficial de 02/10/2015, que visava invalidar a publicação no D.O. de 16/10/1987, que reposicionou o servidor DELIO SOARES ALVES, matrícula nº 160615-1, na classe “B” do cargo de Auxiliar de Enfermagem, tendo em vista que a referida publicação não tratava de reposicionamento de classe, mas de enquadramento promovido pela Portaria nº 19, de 15/10/1987.\r\n\r\nATO DE 11/11/2015 - TORNA SEM EFEITO a Apostila de 05/10/2015, publicada no Diário Oficial de 23/10/2015, no que se refere ao servidor DELIO SOARES ALVES, matrícula nº 160615-1, Processo nº E-08/008/1784/2015, na classe “B”, ratificando-se o enquadramento no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, com validade de 01/05/1987, promovido pela Portaria nº 19, de 15/10/1987, publicado no D.O. de 16/10/1987.\r\n\r\nId: 1911584"
                    ],
                    "1911576": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nATO DE 09/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES - ID 3093507-5\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 851987-8\r\n\r\nValidade: 10/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3494/2015\r\n\r\nNome: CHRISTIANE MARIA VIEIRA DE AGOSTINHO MOTA - ID 3036053-6\r\n\r\nCargo: ODONTÓLOGO\r\n\r\nMatrícula: 814410-7\r\n\r\nValidade: 22/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2872/2015\r\n\r\nNome: EURIDES COELHO GOMES - ID 3084085-6\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 814324-0\r\n\r\nValidade: 21/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3534/2015\r\n\r\nNome: HELTON MARCIO DOS S. RODRIGUES - ID 3199654-0\r\n\r\nCargo: PSICÓLOGO\r\n\r\nMatrícula: 297133-1\r\n\r\nValidade: 13/12/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3514/2015\r\n\r\nNome: LEILA MARIA DA SILVA ROSARIO - ID 3044546-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813799-4\r\n\r\nValidade: 24/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3073/2015\r\n\r\nNome: LIDIA DE PINHO MEYER - ID 3091407-8\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813145-0\r\n\r\nValidade: 31/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2809/2015\r\n\r\nNome: MARCIA T. DIAS LINS SEROUR - ID 3160795-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 851684-1\r\n\r\nValidade: 02/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2850/2015\r\n\r\nNome: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO - ID 3085875-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852546-1\r\n\r\nValidade: 15/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2797/2015\r\n\r\nNome: MARTA DE SOUZA ALBERNAZ - ID 3157569-2\r\n\r\nCargo: FARMACÊUTICO\r\n\r\nMatrícula: 850523-2\r\n\r\nValidade: 14/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2946/2015\r\n\r\nNome: RAQUEL BATISTA DOS SANTOS - ID 3045781-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813942-0\r\n\r\nValidade: 02/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3030/2015\r\n\r\nId: 1911576"
                    ],
                    "1911577": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nATO DE 10/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ANTONIO FERNANDO DE LIMA - ID 3157405-0\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 814558-3\r\n\r\nValidade: 03/12/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3115/2015\r\n\r\nNome: CARMEM REGINA AMORIM DA S. AYROSA - ID 3234913-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 808980-7\r\n\r\nValidade: 16/10/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3098/2015\r\n\r\nNome: CATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA - ID 3011648-1\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 264757-6\r\n\r\nValidade: 28/01/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3592/2015\r\n\r\nNome: DANIEL EMERICH SOARES - ID 3030961-1\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 849694-5\r\n\r\nValidade: 24/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2803/2015\r\n\r\nNome: GILBERTO DE SOUZA R. JUNIOR - ID 3041963-8\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 287744-7\r\n\r\nValidade: 19/08/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3518/2015\r\n\r\nNome: GLAUNER DA SILVA PEREIRA - ID 5467470\r\n\r\nCargo: ODONTÓLOGO\r\n\r\nMatrícula: 261697-7\r\n\r\nValidade: 16/03/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3404/2015\r\n\r\nNome: HAMILTON NASCIMENTO DE CARVALHO - ID 3062955-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851430-9\r\n\r\nValidade: 10/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3213/2015\r\n\r\nNome: JORGE PEREIRA DE SANT'ANNA - ID 3094482-1\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 297451-7\r\n\r\nValidade: 05/01/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2952/2015\r\n\r\nNome: MARTA PARENTE PONTE DOS SANTOS - ID 3028883-5\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMatrícula: 286097-1\r\n\r\nValidade: 15/10/2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3597/2015\r\n\r\nNome: ROGERIA DE CARVALHO VIANA - ID 3016745-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 287403-0\r\n\r\nValidade: 03/05/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3267/2015\r\n\r\nNome: ROSANGELA PINTO FREITAS - ID 3024276-2\r\n\r\nCargo: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 850591-9\r\n\r\nValidade: 14/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3275/2015\r\n\r\nNome: SANDRA MARIA AUGUSTO CORREA - ID 3050805-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 287102-8\r\n\r\nValidade: 03/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3158/2015\r\n\r\nNome: SIMONE CHRISTINE DE S. ROSSATTO - ID 3044122-6\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMatrícula: 297285-9\r\n\r\nValidade: 29/12/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3162/2015\r\n\r\nNome: SONIA MARIA GONÇALVES COSTA - ID 3037175-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 199207-2\r\n\r\nValidade: 12/08/1997\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3605/201\r\n\r\nId: 1911577"
                    ],
                    "1911578": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nATO DE 11/11/2015 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica reposicionado na classe “A”.\r\n\r\nNome: LENILSON AMICHI TEBALDI - ID 3234135-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 265940-7\r\n\r\nValidade: 22/08/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/478/2013\r\n\r\nId: 1911578"
                    ],
                    "1911579": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nATO DE 11/11/2015 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica reposicionado, respectivamente, nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: LEONTINA CECILIA SIQUEIRA DE SOUZA - I.D: 3040691-9\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 295866-8\r\n\r\nValidade B: 11/03/1995\r\n\r\nValidade A: 08/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5124/2015\r\n\r\nId: 1911579"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912238": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 028/2015-A\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 068/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cateter guia para angioplastia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 435.600,15 (quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002820/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 028/2015-B.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 068/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cateter guia para angioplastia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002820/2014.\r\n\r\nId: 1912238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1912069": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/064/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 74/2015, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais para o serviço de fisioterapia HCAP e policlínicas, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA vencedora do lote 01 com proposta no valor de R$ 16.999,99 (dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). O lote 02 foi FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1912069"
                    ],
                    "1912034": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/423/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção das sirenes do sistema de alerta e alarme da região serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 6.740,00 (seis mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/086/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à dispensa de licitação, com o serviço emergencial de engenharia clínica hospitalar, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 236.128,26 (duzentos e trinta e seis mil cento e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/086/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente à dispensa de licitação, com o serviço emergencial de engenharia clínica hospitalar, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 236.128,26 (duzentos e trinta e seis mil cento e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 455 unidades de computadores, em favor da HP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 1.484.665,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/071/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de impressão de manuais básico de bombeiro militar, em favor da CATA SONHO EDITORIAL EIRELLI EPP, no valor de R$ 110.800,00 (cento e dez mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/072/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de canetas de bisturi eletrônico, em favor da MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/745/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2015NE00029, com o serviço de publicação de avisos em jornal de grande circulação regional e nacional, em favor da GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP, no valor de R$ 98.328,85 (noventa e oito mil trezentos e vinte e oito reais e vinte e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1912034"
                    ],
                    "1912045": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0142/2071/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 20 de março de 2003 a 30 de abril de 2003, no valor de R$ 210,86 (duzentos e dez reais e oitenta e seis centavos), a favor do MARCELO FERREIRA RIBEIRO, RG CBMERJ Nº 21305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0143/2071/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 14 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2000, no valor de R$ 285,49 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a favor do GUARACI MOURA SANTOS, RG CBMERJ Nº 27873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0146/2071/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 14 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2000, no valor de R$ 285,49 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a favor do SUSANA DE MORAES ALONÇO BARANDIN, RG CBMERJ Nº 28016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0141/2071/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 20 de março de 2003 a 30 de abril de 2003, no valor de R$ 210,86 (duzentos e dez reais e oitenta e seis centavos), a favor do JOÃO EDUARDO DE CARVALHO SEVERINO, RG CBMERJ Nº 22378.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0145/2071/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 14 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2000, no valor de R$ 285,49 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a favor do AGOSTINHO DE SOUZA REIS, RG CBMERJ Nº 27892.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0144/2071/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 14 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2000, no valor de R$ 285,49 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a favor do ROGER ABRÃO BARBOSA, RG CBMERJ Nº 27855.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0147/2071/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2000, no valor de R$ 503,92 (quinhentos e três reais e noventa e dois centavos), a favor do ALEXANDRE DINIZ BREDER, RG CBMERJ Nº 27636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/035/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 27 de fevereiro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R R$ 5.244,00 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais), a favor do CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA FILHO, RG CBMERJ Nº 03873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/125/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 20 de agosto de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 833,08 (oitocentos e trinta e três reais e oito centavos), a favor do FRANCISCO ALVES VIEIRA, RG CBMERJ Nº 08095.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/126/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 25 de maio de 2006 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 3.561,01 (três mil quinhentos e sessenta e um reais e um centavo), a favor do ADEMIR CARLOS VIEIRA, RG CBMERJ Nº 03066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/123/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 31 de novembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 459,14 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), a favor do CEZAR BARROS, RG CBMERJ Nº 07248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/230/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 24 de novembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.704,32 (dois mil setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos), a favor do WALMIR GOMES LEÃO, RG CBMERJ Nº 05486.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/258/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 26 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 3.187,24 (três mil cento e oitenta e sete reais e vinte e quaro centavos), a favor do ROBERTO ALVES RIBEIRO, RG CBMERJ Nº 05845.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/257/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 27 de junho de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.573,34 (hum mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), a favor do DIRCEU BATISTA FENNA, RG CBMERJ Nº 07754.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140056/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 15 de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 1.943,43 (hum mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), a favor do LEORNADO ALCANTARA DE CARVALHO, RG CBMERJ Nº 44820.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/04510/11111/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 25 de dezembro de 2007 a 31 de agosto de 2008, no valor de R$ 2.080,27 (dois mil oitenta reais e vinte e sete centavos), a favor do RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO, RG CBMERJ Nº 32561.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/605/11111/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 05 de janeiro de 2010 a 31 de maio de 2010, no valor de R$ 1.036,30 (hum mil trinta e seis reais e trinta centavos), a favor do REINALDO GONÇALVES DE LUCES FORTES, RG CBMERJ Nº 31351.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/146/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de setembro de 2010 a 30 de setembro de 2011, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a favor do EMERSON JOSÉ BUCALETO PAIZANTE, RG CBMERJ Nº 48301.\r\n\r\nId: 1912045"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1912132": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5353 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/007/2651/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Azevedo Júnior para a Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram absorvidos por outras unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar foram transferidos para o Colégio Estadual Marechal João Baptista de Mattos e Colégio Estadual Paulo Freire, respectivamente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Azevedo Júnior, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Rua Silva Gomes, nº 55, Cascadura, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1912132"
                    ],
                    "1912229": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JULCILÉIA DUARTE FRAGOSO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3502638-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/08/2015, a função de Orientador Educacional do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/1838/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FANY ANTUNES VIEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 4033303-5/vínculo 2, da função de Secretário do C.E. Minas Gerais, U.A. 18-2097, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/3136/2015.\r\n\r\nDESIGNA FAGNER RAMOS LEITE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4193353-2/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Lions Clube, U.A. 18-0784, Tipo D, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina Reis de Abreu, ID Funcional nº 3403762-4/vínculo 1. Processo nº E-03/003/2131/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA CÉLIA CARPINTER BATISTA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3935994-8/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3407/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MÁRCIA NERIS DAS CHAGAS FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3322627-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A. 18-0426, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3370/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA JOSÉ SAMPAIO DA PAZ, Agente Administrativo, ID Funcional nº 573796-6/vínculo 1, da função de Secretário do C.E Raymundo Corrêa, U.A. 18-1397, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/4036/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA HELENA SILVA GOMES VASCONCELOS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3799986-9/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E José Fonseca, U.A. 18-2595, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3369/2015.\r\n\r\nId: 1912229"
                    ],
                    "1912036": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/08/2015, JANICE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3879676-7/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3191-18, do C.E. Paulo Assis Ribeiro, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/4007/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, RICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5027218-7/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6966-18, do C.E. Professor Oséas Gomes Laranjeira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3851/2015.\r\n\r\nId: 1912036"
                    ],
                    "1912341": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSILVANIA LETÍCIA DOS SANTOS MONTEIRO LINHARES, mat. n° 248.025-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 38053756/1. Proc. n° E-03/006/105/2014.\r\n\r\nSELMA NAGIB OZORIO MOREIRA, mat. n° 251.606-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33749426/1. Proc. n° E-03/010/4001/2015.\r\n\r\nEDELMA PAES PEREIRA DA SILVA, mat. n° 245.007-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40420744/1. Proc. n° E-03/004/4268/2015.\r\n\r\nAILTON CARLOS CLEMENTE, mat. n° 246.847-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 34003762/1. Proc. n° E-03/003/3420/2014.\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO PORTILHO, mat. n° 246.944-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 33709939/1. Proc. n° E-03/012/1495/2015.\r\n\r\nSONIA VIRGINIA CARVALHO ALVES DA COSTA, mat. n° 247.684-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38786222/1. Proc. n° E-03/002/5180/2015.\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ SANTOS DE ANDRADE, mat. n° 254.317-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35982853/1. Proc. n° E-03/003/2437/2015.\r\n\r\nLUCIA HELENA ESTEFAN MOTTA DA SILVA, mat. n° 254.673-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37889656/1. Proc. n° E-03/004/4269/2015.\r\n\r\nANA REGINA SANTOS MINERVINO, mat. n° 248.006-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38281473/1. Proc. n° E-03/006/1281/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS LIRA, mat. n° 248.024-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 33313687/1. Proc. n° E-03/005/3662/2015.\r\n\r\nAUTANIRA BERNARDO DE CARVALHO, mat. n° 166.049-7, Prof. Supervisor Escolar, C, ref. 8, ID Funcional nº 40876128/2. Proc. n° E-03/11.403.607/2012.\r\n\r\nHAMILTON SILVA ROCHA, mat. n° 238.711-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 34205241/1. Proc. n° E-03/007/3761/2015.\r\n\r\nAUREA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. n° 805.100-5, Prof. Doc. II, B, ref. 6, ID Funcional nº 35077050/1. Proc. n° E-03/010/3874/2015.\r\n\r\nSANDRA REGINA BORBA CRIVARO, mat. n° 290.930-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36966568/1. Proc. n° E-03/016/3393/2014.\r\n\r\nMARILEIA MIRANDA DOS SANTOS SILVA, mat. n° 1.208.088-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 35222131/1. Proc. n° E-03/006/99/2014.\r\n\r\nROSINELI DE SOUZA BARÃO DAMASCENO, mat. n° 241.872-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 36879568/1. Proc. n° E-03/016/4222/2013.\r\n\r\nDÉBORAH DE SOUZA MARTINS, mat. n° 283.196-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40176576/2. Proc. n° E-03/004/3011/2015.\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS ARAÚJO, mat. n° 5.011.645-8, Prof. Doc. II 40h, A, ref. 5, ID Funcional nº 36139114/1. Proc. n° E-03/013/1958/2015.\r\n\r\nGILVETY CANDIDO DA SILVA, mat. n° 195.361-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 39064727/1. Proc. n° E-03/001/5538/2015.\r\n\r\nILZA CAVALCANTE DA SILVA FLÁVIO, mat. n° 292.837-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37420950/1. Proc. n° E-03/004/4271/2015.\r\n\r\nROSILÉA SILVA FARIA, mat. n° 255.972-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38098849/1. Proc. n° E-03/006/327/2015.\r\n\r\nSUELI TAVARES DA CRUZ, mat. n° 247.576-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40024431/1. Proc. n° E-03/005/3729/2015.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVEIRA, mat. n° 5.011.699-5, Servente I, ID Funcional nº 34802681/1. Proc. n° E-03/016/2461/2015.\r\n\r\nSONIA MARIA LOUREIRO, mat. n° 914.051-8, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID Funcional nº 42010829/3. Proc. n° E-03/015/1592/2015.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/10/2015, EDMA CARVALHO RANGEL DAS CHAGAS, mat. nº 1.514.055-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34663797/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/016/2891/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/10/2015, D'MARY CAMPOS MADEIRA, mat. nº 21.832-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38171643/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/006/359/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 14/10/2015, NEUSA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 241.056-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40501973/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.100.921/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/11/2015, JONAS CARNEIRO DE CAMPOS, mat. nº 239.730-5, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 34214852/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/007/3510/2015.\r\n\r\nId: 1912341"
                    ],
                    "1912015": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCELIA REGINA MARINS QUARESMA, mat. nº 804.438-0, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID Funcional nº 40109062/2. Proc. nº E-03/001/8222/2015.\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LOPES, mat. nº 1.204.173-7, Servente I, ID Funcional nº 35485167/1. Proc. nº E-03/011/3437/2015.\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVEIRA AZEVEDO, mat. nº 245.528-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40081338/2. Proc. nº E-03/002/5079/2015.\r\n\r\nMARGARIDA DE MORAES SILVA VELLOSO, mat. nº 1.203.594-5, Servente I, ID Funcional nº 39299767/1. Proc. nº E-03/012/2300/2015.\r\n\r\nSILVIA SILVEIRA MACHADO, mat. nº 1.206.593-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40716317/1. Proc. nº E-03/008/385/2014.\r\n\r\nMARIA BENEDITA MELLO CORDEIRO, mat. nº 1.203.780-0, Servente I, ID Funcional nº 37836315/1. Proc. nº E-03/004/4225/2015.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nDALVINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, mat. nº 817.492-2, Agente Socioeducativo, ID Funcional nº 19827059/1. Proc. nº E-03/021/384/2015.\r\n\r\nCREUZA DE SOUZA MACEDO, mat. nº 821.196-3, Digitador, ID Funcional nº 32321538/1. Proc. nº E-03/021/1805/2015.\r\n\r\nJOÃO LOPES DA COSTA, mat. nº 817.291-8, Agente Socioeducativo, ID Funcional nº 19847017/1. Proc. nº E-03/021/1078/2015.\r\n\r\nDOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS, mat. nº 273.380-6, Servente I, ID Funcional nº 37001663/1. Proc. nº E-03/016/2709/2015.\r\n\r\nANA CELINA AGGIO ROCHA DE AZEVEDO, mat. nº 243.634-3, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37697951/1. Proc. nº E-03/004/4484/2015.\r\n\r\nSALVADORA ASSUNÇÃO NUNES LOUREIRO, mat. nº 238.520-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 33468850/1. Proc. nº E-03/011/2954/2015.\r\n\r\nId: 1912015"
                    ],
                    "1912105": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nATO DE 20/12/2013 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora ANA LUCIA DE SOUZA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/006/3247/2013.\r\n\r\nATO DE 22/11/2013 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora ANA LUCIA DE SOUZA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/006/3248/2013.\r\n\r\nATO DE 28/12/1988 - Fica retificado para 21/09/2015 a validade e para integralmente nos termos do § 1º, inciso I, art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da servidora RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.617/1988.\r\n\r\nId: 1912105"
                    ],
                    "1912106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3097/2015 - ALTAMIRA CONCEIÇÃO D'OLIVEIRA, ID Funcional nº 39322165/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 06/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8016/2015 - ANA ANGELICA DOS SANTOS LOPES, ID Funcional nº 34220321/1, Servente, nível I, a partir de 25/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4927/2015 - ANA CRISTINA DE ARAUJO NOGUEROL, ID Funcional nº 357110063/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3969/2014 - ANA CRISTINA DE MATOS MARINHO, ID Funcional nº 40382850/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 17/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8419/2015 - ANDRE ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA, ID Funcional nº 35814152/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2244/2015 - ANDRESSA FARIAS VIDAL, ID Funcional nº 42731615/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2633/2015 - ANTONIA MARIA MENDES, ID Funcional nº 35725559/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1829/2015 - CARMEN LUCIA LOBO DE MENEZES, ID Funcional nº 35402156/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 19/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8219/2015 - CELIA REGINA MARINS QUARESMA, ID Funcional nº 40109062/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, a partir de 11/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1939/2015 - DARCI MENEZES DA SILVA, ID Funcional nº 36315176/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 23/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4531/2015 - DILERMANDO MORAES COSTA, ID Funcional nº 43253288/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3405/2015 - ERIVELTO DA SILVA REIS, ID Funcional nº 50268422/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3417/2015 - FATIMA DOS SANTOS FREITAS, ID Funcional nº 40035549/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 06/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2495/2015 - FATIMA MARIA MIRANDA PACHECO DE SOUZA GOMES, ID Funcional nº 33544484/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3367/2015 - GENI MARIA ANDRADE DA COSTA CARVALHO, ID Funcional nº 36396117/1, Servente, nível I, a partir de 13/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2055/2015 - HELENA MARIA DE SOUZA ARRUDA, ID Funcional nº 32733461/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2063/2015 - JANDIRA BARRETO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36828327/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3947/2015 - JOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES COSTA, ID Funcional nº 39981533/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3877/2014 - JOCILAINE PEREIRA CURSO, ID Funcional nº 36809535/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3091/2015 - JOSEANE SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 43327613/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8401/2015 - LEONARDO SILVA DE ARAUJO, ID Funcional nº 43697771/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2077/2015 - LIANA COELHO NETTO, ID Funcional nº 18480861/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3442/2015 - LUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, ID Funcional nº 40645924/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 12/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3191/2015 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, ID Funcional nº 50242849/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1934/2015 - LUZIMAR MORAES DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 33999244/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 12/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2330/2015 - MARCELE CORTES MACHADO NETTO, ID Funcional nº 50322737/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2064/2015 - MARCIA CUNHA LIMA, ID Funcional nº 36828254/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 06/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3255/2015 - MARIA APARECIDA MOREIRA LEAL DA SILVA, ID Funcional nº 33094853/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 18/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1870/2015 - MARIA DE LOURDES CUTALO DA LIRA, ID Funcional nº 41382730/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2207/2014 - MARIA HILDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ID Funcional nº 39409031/1, Inspetor de Alunos, nível I, a partir de 06/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1947/2015 - MARIA INES FREIRE BORGES FIGUEIRA, ID Funcional nº 33849439/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2542/2015 - MARIA IZABEL DA PIEDADE CORDEIRO, ID Funcional nº 40665267/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 04/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8442/2015 - MARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO, ID Funcional nº 20350058/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8, a partir de 03/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1263/2015 - MARIA DA LUZ LIMA FARIAS, ID Funcional nº 35690348/1, Bibliotecário, nível I, a partir de 13/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3297/2015 - MARTA HELOISA DE MORAES CALIXTO, ID Funcional nº 39092577/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 11/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3561/2015 - MONICA VALERIA DO COUTO, ID Funcional nº 37660063/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 02/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3441/2015 - NERILSON DENEVIDES LIERS, ID Funcional nº 33609845/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1878/2015 - PAULO JOSE FERNANDES MADEIRA, ID Funcional nº 40534243/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7, a partir de 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3415/2015 - PRISCILA TEIXEIRA MATOS, ID Funcional nº 43744702/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1062/2015 - RENATA MARIA SOUZA PEIXOTO, ID Funcional nº 35629843/1, Inspetor de Alunos, nível I, a partir de 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.195/2007 - RENATO SILVA DE ALENCAR, ID Funcional nº 40076555/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 17/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3947/2015 - RITA MARIA SARTE, ID Funcional nº 37408356/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 06/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2652/2015 - ROGER RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 44164262/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3695/2015 - ROAZY LEDA DE ATHAYDE RODRIGUES, ID Funcional nº 37894854/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 05/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2687/2015 - SANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39167631/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 22/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3948/2015 - SANDRA REGINA DA SILVA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 33172870/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/810/2015 - SANDRA REGINA DE SOUZA, ID Funcional nº 33696713/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 18/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3480/2015 - SILVANA MARTINS DA CRUZ AFONSO, ID Funcional nº 34448934/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3946/2015 - SILVIA CRISTINA CASTILHO COQUITO FRAGOSO, ID Funcional nº 33167753/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2332/2015 - SIMONE BRANDÃO DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 36653721/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, a partir de 08/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2038/2015 - SUELI DE SOUZA COELHO OLIVEIRA, ID Funcional nº 37228528/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3060/2015 - VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS, ID Funcional nº 39584712/1, Servente, nível I, a partir de 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3444/2015 - VIRGINIA MARIA PIRES DE PAULA SILVA, ID Funcional nº 40096564/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 21/06/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/666/2015 - ALINA GONTIJO DE MENDONÇA, ID Funcional nº 50327801/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4624/2015 - ALINE BRAGA MORENO, ID Funcional nº 42732220/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4595/2015 - ANDRE TOSTES DA COSTA, ID Funcional nº 50731831/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4392/2015 - CARMEN GRANJA DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional nº 38850354/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2882/2015 - CRISTINA KNUPP HUBACK, ID Funcional nº 38479230/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3901/2015 - ELIAS ROCHA GONÇALVES, ID Funcional nº 42767202/5, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8663/2015 - FABIOLA DA SILVA CAMARGO, ID Funcional nº 12908932/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3308/2015 - FERNANDA ALVES MARTINS, ID Funcional nº 50157264/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2561/2015 - GILDA ALVES BATISTA, ID Funcional nº 43460046/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2426/2015 - HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL, ID Funcional nº 40064042/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2425/2015 - HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL, ID Funcional nº 40064042/1, Prof. Doc. II, a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4425/2015 - ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID Funcional nº 43267467/1, Prof. Insp. Escolar, a partir de 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3262/2013 - JOÃO CLAUDIO DE ALMEIDA BOMFIM, ID Funcional nº 41473710/5, Prof. Doc. I, a partir de 16/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2900/2015 - JOÃO LANZELLOTTI NETO, ID Funcional nº 36507555/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1006/2015 - JOSEMAR MOREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 41911750/3, Prof. Doc. I, a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3534/2015 - JUNIO CESAR RODRIGUES LIMA, ID Funcional nº 50066919/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3025/2015 - LUIZ CARLOS DA SILVA QUEIROZ, ID Funcional nº 50136100/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4764/2015 - MANOEL BERNARDINO DE SANTANA FILHO, ID Funcional nº 50737546/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4098/2015 - MARCELA CASSIN CHAVES, ID Funcional nº 42614198/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/592/2015 - MARCELO BRANDÃO ARAUJO, ID Funcional nº 6407170/3, Prof. Insp. Esc. a partir de 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2469/2015 - MARCELO NUNES DA ROCHA, ID Funcional nº 50124960/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3532/2015 - MARCIA MARIA DA COSTA LIMA, ID Funcional nº 43930492/3, Prof. Doc. I, a partir de 23/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3052/2015 - MARCO VINICIO FIGUEIREDO DE AGUIAR, ID Funcional nº 44183135/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4645/2015 - MARTHA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50731530/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4912/2015 - PEDRO PAULO DE ABREU MANSO, ID Funcional nº 42733324/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4711/2015 - PERLA BAPTISTA DE JESUS, ID Funcional nº 43632920/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1233/2015 - ROSENBERG COUTINHO RAMOS, ID Funcional nº 43250769/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3262/2015 - SERGIO FERREIRA SILVA, ID Funcional nº 42035368/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4226/2015 - SERGIO TUGUIO LADEIRA KITAGAWA, ID Funcional nº 43484689/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4802/2015 - SILVIA DOS ANJOS PAULINO, ID Funcional nº 43899706/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4481/2015 - SOLANGE DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional nº 41827910/3, Prof. Doc. I, a partir de 09/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3776/2015 - TATIANE ROCHA DE QUEIROZ, ID Funcional nº 50072420/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5068/2015 - VANESSA SATTAMINI VARÃO MONTEIRO, ID Funcional nº 50737260/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2153/2015 - VERA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 33085358/1, Prof. Doc. II, a partir de 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4731/2015 - VIVIANE DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 43640176/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5218/2015 - VIVIANE NETTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43782930/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1131/2015 - VITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 44079494/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/08/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.933/2010 - CLAUDIA REGINA LIMA VENTURA DA CRUZ, ID Funcional nº 39264637/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 23/11/2009 a 22/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.424/1995 - JOSELIA PINTO DA SILVA, ID Funcional nº 39737730/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 01/10/2010 a 10/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.091/1997 - SOLANGE FROSSARD DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 37907050/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 22/10/2004 a 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8328/2015 - CLAUDIA FERNANDA MACEDO MARQUES, ID Funcional nº 19254164/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 16/07/1995 a 19/07/2000; 20/07/2000 a 19/07/2005; 20/07/2005 a 19/07/2010 e 20/07/2010 a 01/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4620/2015 - ALINE PINTO DE BARROS, ID Funcional nº 38849658/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6517/2015 - ANGELICA ABILIO DE LIMA, ID Funcional nº 43884237/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10/09/20125 a 08/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6550/2015 - DAVI DE ALCANTARA BONATES, ID Funcional nº 43705928/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.442/2009 - DENISE SILVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38737957/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/02/2012 a 30/01/2014, inicial concedida através do processo nº E-03/10106442/2009, nos períodos de 01/02/2010 a 31/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.442/2009 - DENISE SILVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38737957/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 31/01/2014 a 30/01/2016, inicial concedida através do processo nº E-03/10106442/2009, nos períodos de 01/02/2010 a 31/01/2012 e 01/02/2012 a 30/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3459/2015 - MARIA DAS GRAÇAS LAMEGO DA SILVA, ID Funcional nº 42809002/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 30/09/2015 a 28/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2369/2013 - MARCY ROBERTA DONNOLA BARRETO, ID Funcional nº 38043459/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 01/11/2015 a 30/10/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/006/2369/2013, no período de 01/11/2013 a 31/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.417/2011 - MARINICI FIGUEIREDO, ID Funcional nº 42028086/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para afastamento para Serviço Militar, pelo período de 20/10/2015 a 18/10/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/12.417/2011, pelos períodos de 21/10/2011 a 19/10/2013 e 20/10/2013 a 19/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2854/2015 - PEDRO BOGOSSIAN PORTO, ID Funcional nº 43750354/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/550/2013 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, ID Funcional nº 5557836/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para exercer mandato eletivo, pelo período de 04 (quatro) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/550/2013 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, ID Funcional nº 5557836/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para exercer mandato eletivo, pelo período de 31/12/2012 a 29/12/2016, inicial concedida através do processo nº E-03/001/550/2013, pelo período de 04 (quatro) anos a contar de 01/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4316/2014 - AECIO FARIAS DA ROCHA, ID Funcional nº 35926457/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/11/1975 a 28/04/1978; 02/05/1978 a 01/09/1978; 20/02/1979 a 19/12/1980 e 01/10/1984 a 30/11/1985, num total de 2.104 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. Desprezando-se os períodos de 20/04/1982 a 18/06/1984 por ser período averbado nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 na respectiva matricula. 01/07/1986 a 31/01/1987 a pedido do servidor e 01/04/1997 a 31/03/1999 e 01/04/1999 a 16/07/1999 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2205/2014 - ALDIRAH NUSS VON-HELD, ID Funcional nº 50112953/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/2010 a 30/11/2010, num total de 265 dias de efetivo serviço prestado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, como Agente Cens. Municipal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8329/2015 - CLAUDIA FERNANDO MACEDO MARQUES, ID Funcional nº 19254164/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os pe ríodos de 22/07/1991 a 13/09/1991; 17/07/1992 a 11/05/1993 e 03/01/1994 a 10/02/1994, num total de 390 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4008/2015 - DANIEL GOUVEIA MARTINS, ID Funcional nº 34342567/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/03/1972 a 27/09/1972 e 02/10/1972 a 21/03/1973, num total de 377 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.760.018/1999 - DENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA, ID Funcional nº 37690442/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1983 a 31/12/1986, num total de 1.365 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1311/2015 - EDNA PEÇANHA DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 36840858/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1985 a 30/10/1985 e 01/07/1989 a 17/02/1993, num total de 1.537 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3353/2015 - EDNA TERESA ANCHITE ROCHA, ID Funcional nº 37124170/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/05/1997 a 31/01/2006, num total de 3.196 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.398/2004 - EMILSE GOMES CHAGAS, ID Funcional nº 37608045/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1976 a 31/10/1977; 02/06/1988 a 31/12/1988; 06/06/1989 a 25/11/1989 e 18/06/1990 a 13/10/1990, num total de 1.076 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Escritório/Laboratista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1045/2015 - ELENICE GOMES LIMA, ID Funcional nº 35868325/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 19/05/78 a 21/08/78; 25/09/78 a 22/12/78; 01/02/79 a 28/04/80; 30/06/80 a 16/09/80; 07/10/80 a 07/06/81; 01/03/83 a 03/07/83; 19/11/86 a 16/02/87; 01/09/88 a 25/05/90 e 06/03/91 a 25/06/92, num total de 2.283 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/520/2015 - FRANCINE FERREIRA VAZ, ID Funcional nº 36662674/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 28/05/2015 a 26/05/2017 e não como constou no despacho de 20/05/2015, publicado no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2593/2015 - JANE MARIA LEALDADE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 37316206/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/08/1982 a 12/06/1983, num total de 311 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/2004 a 31/03/2004 e 01/06/2012 a 30/06/2012 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4085/2015 - MARIA AMALIA CAVARARO SOARES, ID Funcional nº 37875116/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1987 a 30/06/1987, num total de 150 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203462/2001 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES, ID Funcional nº 40272885/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 28/03/85 a 09/05/94, num total de 3.330 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 03/03/80 a 27/03/85, a pedido do servidor, 02/07/84 a 18/11/86 e 01/04/91 a 24/05/94, por ser concomitante com o INSS e 10/05/94 a 16/07/99, por estar averbado à matrícula 841623-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.754/2001 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES, ID Funcional nº 40272885/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 03/03/80 a 27/03/85, num total de 1.851 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 28/03/85 a 09/05/94, por ser averbado à matrícula 5018359-9, 02/07/84 a 18/11/86; 01/04/91 a 24/05/94, por ser concomitante com o próprio INSS e 10/05/94 a 16/07/99, período já averbado na referida matrícula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4572/2015 - MARIA RUTE FURTADO, ID Funcional nº 33204233/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/1977 a 31/01/1978; 01/06/1979 a 09/03/1981; 01/11/1981 a 25/01/1985; 02/05/1986 a 30/12/1986; 02/02/1987 a 30/10/1987; 08/07/1991 a 06/02/1992; 03/01/1993 a 31/03/1993; 03/05/1993 a 18/01/1995, num total de 3.381 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/02/2006 a 28/02/2006 e 01/10/2006 a 31/10/2006 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2483/2015 - MARIA TERESINHA DE SOUZA SATHLER, ID Funcional nº 33861137/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1976 a 30/06/1976; 01/05/1977 a 30/11/1977; 01/06/1982 a 31/08/1983; 01/06/1984 a 30/09/1984; 01/09/1985 a 31/10/1985 e 01/10/1986 a 30/11/1986, num total de 1.030 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3918/2015 - MILCA DA SILVA TOMAZ MACHADO, ID Funcional nº 38900041/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/12/1988 a 30/05/1990, num total de 545 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.757/98 - NADIA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 35603542/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/80 a 29/11/81 e 30/11/81 a 01/04/82, num total de 731 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 03/09/79 a 10/03/80; 02/04/82 a 14/03/94, a pedido do servidor e 02/05/81 a 29/11/81; 01/03/82 a 01/04/82; o dia de 02/08/82; 09/03/82 a 25/03/93; 01/05/82 a 13/04/94, por ser concomitante com o próprio INSS e 15/03/94 a 30/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2960/2015 - NATHALYA TRIPARI VIANA HENRIQUE, ID Funcional nº 44171102/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/11/2008 a 25/06/2012, num total de 1.309 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos, como Professor. Desprezando-se o período de 26/06/2012 a 15/09/2012 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4817/2015 - NILCEIA PEREIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 32562870/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/1980 a 28/02/1981 e 03/11/1981 a 31/03/1982, num total de 238 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4986/2015 - SELMA CRISTINA COSTA DA SILVA PENETRA, ID Funcional nº 42503361/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 10/03/1993 a 11/04/1993; 10/05/1993 a 31/07/1995; 19/04/1999 a 06/02/2000 e 07/02/2000 a 24/08/2005, num total de 2.992 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de São Paulo como Professor. Desprezando-se o período de 25/08/2005 a 29/08/2005 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2224/2015 - SINARA MARIA DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 38574624/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1978 a 12/03/1980, num total de 743 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 11/10/1985 a 21/01/1986 e 01/03/1989 a 01/08/1989 a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3952/2015 - SUELY ESTER ROCHA SILVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 39499260/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1982 a 31/12/1982; 01/03/1983 a 31/12/1983 e 01/03/1984 a 31/12/1984, num total de 857 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2154/2015 - TANIA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 36837458/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/08/1986 a 29/06/1987, num total de 311 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.231/1991 - TANIA SANDRA RANGEL DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 38713152/1, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/03/1987 a 31/12/1987, num total de 298 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado, como Aux. de Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3742/2015 - ZULEICA BATISTA DE ABREU, ID Funcional nº 37796143/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/1986 a 30/06/1987, num total de 487 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado, como Aux. De Limpeza.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3247/2013 - ANA LUCIA DE SOUZA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 380804551/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/12/2013, revogando-se o despacho de 26/12/2013, publicado no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3248/2013 - ANA LUCIA DE SOUZA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 380804551/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/11/2013, retificando-se o despacho de 27/11/2013, publicado no D.O. de 29/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1453/2015 - ANGELA MARIA MELLO DE LUCA, ID Funcional nº 20366574/2, Pedagogo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.704/2012 - CARLOS HENRIQUE GARCIA, ID Funcional nº 43320082/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/547/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID Funcional nº 36041670/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3014/2014 - RAYLSON NICACIO DE SOUSA, ID Funcional nº 5413907/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.617/1988 - RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI, ID Funcional nº 8388644/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 3. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.649/2008 - IRENE FIGUEIREDO PORTO, ID Funcional nº 32893833/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2109/2015 - NEUSA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39089053/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. ANOTE-SE, que o número do ID Funcional correto do servidor é 39089053/1 na concessão do benefício de Abono de Permanência e não como constou no despacho de 14/10/2015, publicado no D.O. de 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.115/2009 - ROSIMEA APARECIDA DA SILVA, ID Funcional nº 35527960/1, Prof. Doc. II - 40h. ANOTE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, que o número do ID Funcional correto é 35527960/1 e da matrícula correta é 5012127-6 e não como constou no despacho de 21/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1384/2015 - ANDERSON STUMPF, ID Funcional nº 32709013/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o número do ID Funcional correto do servidor é 32709013/1, na concessão do benefício de Adicional de Qualificação e não como constou no despacho de 28/10/2015, publicado no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1372/2015 - ANTONIO CARLOS FROSSARD, ID Funcional nº 38405172/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o número do ID Funcional correto do servidor é 38405172/1, na concessão do benefício de Adicional de Qualificação e não como constou no despacho de 24/08/2015, publicado no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1371/2015 - ANTONIO CARLOS FROSSARD, ID Funcional nº 38405172/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o número do ID Funcional correto do servidor é 38405172/2, na concessão do benefício de Adicional de Qualificação e não como constou no despacho de 24/08/2015, publicado no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1688/2015 - TRICIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 38562154/1, Prof. Doc. II. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/03/2015 e não como constou no despacho de 11/09/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3113/2014 - FERNANDA CARNEIRO DONATO, ID Funcional nº 43311628/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 10/10/2015 a 08/10/2017 e não como constou no despacho de 18/05/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2237/2015 - MARTA REGINA PESTANA, ID Funcional nº 43252010/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 06/08/2015 a 04/08/2017 e não como constou no despacho de 03/08/2015, publicado no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3113/2014 - FERNANDA CARNEIRO DONATO, ID Funcional nº 43311628/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/10/2015, publicado no D.O. de 14/10/2015, que retificou a concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.650/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 37618040/2... \r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 40782344/2...\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.306/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...Agente Socioeducativo - DEGASE...\r\n\r\nLeia-se: ...Agente Administrativo...\r\n\r\nId: 1912106"
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                    "1912358": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OF 100055/1037/2015, de 19/10/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2122/2015, de 04/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Almir Drummond dos Santos, ID Funcional: 5017859-8; Ricardo Silva Freitas Junior, ID Funcional: 5023247-9; e Thiago Sampaio Santos, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SEEDUC/DEGASE/ESE Nº 622/2015, de 21/10/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2129/2015, de 05/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-2; Júlio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional: 5009328-2; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Denúncia Anônima, de 27/10/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2130/2015, de 05/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; Almir Drummond dos Santos, ID Funcional: 5017859-8; e Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/STP/Nº 585/2015, de 29/10/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2131/2015, de 05/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Ricardo Silva Freitas Junior, ID Funcional: 5023247-9; Thiago Sampaio Santos, ID Funcional: 1989421-0; e Júlio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional: 5009328-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.SEE/DEGASE/ESE Nº 584/2015, de 01/10/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2132/2015, de 05/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-2; Júlio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional: 5009328-2; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OFÍCIO GAB 57/2015, de 24/07/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2133/2015, de 05/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; Thiago Sampaio Santos, ID Funcional: 1989421-0; e Almir Drummond dos Santos, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CODEG Nº 1057/2015, de 03/11/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2134/2015, de 05/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Ricardo Silva Freitas Junior, ID Funcional: 5023247-9; Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-2; e Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional: 1982475-0; sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CEMSE/CDB/ST Nº 5926/2015, de 16/10/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2135/2015, de 05/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Almir Drummond dos Santos, ID Funcional: 5017859-8; Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; e Ricardo Silva Freitas Junior, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1912358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912281": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1391/2015 - APOSENTA IREMAR MACIEL DE BRITO, matr. nº 31.223-1, ID nº 2540592-6, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1392/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.464-6\r\n\r\nGuilherme Chonchol Bahbout\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.173-3\r\n\r\nPatrícia Teles da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.470-3\r\n\r\nFernando Carlos Santos de Almeida\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.465-3\r\n\r\nPedro Neves Paiva de Castro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.457-0\r\n\r\nPatrícia Castro Kazakeviki da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.462-0\r\n\r\nCarla Marins Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.461-2\r\n\r\nJuliana Chaves Carneiro Carvalho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.882-0\r\n\r\nPatrícia Regina Cavalcanti Barbosa Horn\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPORTARIA Nº 1393/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.448-9\r\n\r\nRosely Sichieri\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n36.205-3\r\n\r\nValdinéa da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.460-4\r\n\r\nJorge Luiz Alves Junior\r\n\r\nTécnico de Edificações\r\n\r\n36.432-3\r\n\r\nVitor de Souza Mori\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.482-8\r\n\r\nRonaldo Carvalho Araujo Filho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.466-1\r\n\r\nMaria Cristina Dornas\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.487-7\r\n\r\nAna Paula Barcelos Ribeiro da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.860-6\r\n\r\nCarolina de Andrade Leite\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.489-3\r\n\r\nEduardo Brown Guedes dos Santos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.481-0\r\n\r\nMarcio Spivak\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.411-7\r\n\r\nMoises Copelman\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.469-5\r\n\r\nVictor Teixeira Dubeux\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.483-6\r\n\r\nLuciane dos Santos Oliveira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.471-1\r\n\r\nLetícia Gonçalves da Rocha\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.869-7\r\n\r\nFernanda Oliveira Chibante Albuquerque\r\n\r\nMédico\r\n\r\nId: 1912281"
                        ],
                        "1912314": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1394/2015 - DEMITE VITOR LUIZ NASCIMENTO ADÃO, matr. n° 36.190-7, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, a contar de 04/11/2015,considerando a transgressão do art. 52, inciso V e do art. 40, inciso II, ambos do Decreto-lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 1912314"
                        ],
                        "1912284": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 001/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA pare apurar a irregularidade objeto do arrombamento seguido de furto, nos dias 29 e 30 de agosto de 2015, designando para precedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, LIGIA MARIA SAMPAIO DE MEDEIROS, Professora Adjunta, Coordenadora da Pós-Graduação, matr. nº 36.068-5, LUIZ ANTONIO DE SABOYA, Professor Assistente, Vice-Diretor, matr. nº 08.008-5, e a ANNA ROSENBLUM, Técnica Administrativa, matr. nº 3278-8, sob a presidência da primeira e secretariada pela última.\r\n\r\nId: 1912284"
                        ],
                        "1912315": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10725/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, a NATASHA SANTOS GOMES STANTON, Professor Adjunto, matr. n° 38.949-4, no forma do art. 4º do Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1912315"
                        ],
                        "1912282": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9788/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 39.218-3, na forma do art. 4º da Lei no 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10872/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a LEONARDO DAVINO DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.889-2, no forma do art. 4° do Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10399/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a HELOISA JOSIELE SANTOS CARREIRO, Professor Adjunto, matr. nº 38.539-3, no forma do art. 4° do Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1912282"
                        ],
                        "1912283": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2647/2015 - FICAM FIXADOS a contar de 04/05/2015, os proventos mensais de HELENA MARIA GONÇALVES REIS, Auxiliar Técnico Universitário I/ Serviços Operacionais, matr. nº 27.615-4, ID nº 2569484-7, aposentada através da Portaria SRH nº 588/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601.865/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS a contar de 10/08/2005, 26/02/2008 e 29/03/2012 os proventos mensais de TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA NARCISO, Auxiliar Técnico Universitário II/Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.904-5, ID nº 32307365, aposentado através da Portaria SRH nº 317/2005, publicado no D.O. de 28/09/2005, tornando sem efeito os despachos de 29/09/2009 e 20/09/2012, publicados no D.O. de 25/09/2008 e 26/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221.468/2007 - FICAM FIXADOS a contar de 04/05/2007, os proventos mensais de MARIA ANTONIA BONFIM RIBEIRO, Auxiliar Técnico Universitário II/Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 24.511-8, ID nº 32307853, aposentado através da Portaria SRH nº 162/2007, publicado no D.O. de 18/06/2007, tornando sem efeito o despacho de 30/11/2009, publicado no D.O. de 03/12/2009.\r\n\r\nId: 1912283"
                        ],
                        "1912268": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/HUPE/2015 - DESIGNA FÁTIMA HADDAD SIMÕES MACHADO, matrícula 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 419/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de laboratório para o serviço de Laboratório Central e de Urgências (LCU) do HUPE EPPC, com Cessão de 04 (quatro) Equipamentos em regime de comodato. Proc. nº E-26/008/1323/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 476/HUPE/2015 - DESIGNA PAULO JOSÉ MEDEIROS, matrícula 4575-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 420/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA da Bucomaxilofacial do HUPE. Proc. nº E-26/008/599/2015.\r\n\r\nId: 1912268"
                        ],
                        "1912170": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 474/HUPE/2015 - DESIGNA MARCO AURÉLIO PINHO DE OLIVEIRA, matrícula 32.709-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 418/2015/HUPE/UERJ, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 04 racks (conjuntos) para videocirurgia, para CMI - Cirurgia Minimamente Invasiva do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/282/2015\r\n\r\nId: 1912170"
                        ],
                        "1912171": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/1336/2014- Pregão Eletrônico nº 383/2014 - Aquisição de eletrodos de neuroestimulação medular para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. Considerando o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 21.2 do Edital de Licitação; a restrição orçamentária vivenciada pelo HUPE no final da segunda metade do ano de 2014; o insucesso posterior em obter a revalidação da proposta da empresa; que o material objeto do Pregão nº 383/2014, foi obtido diretamente com a Seceretaria de Saúde e já foi implantado no paciente; e a aquiescência da empresa vencedora do certame, conforme documento de fls. 264 do processo administrativo. REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 383/2014.\r\n\r\nId: 1912171"
                        ],
                        "1912023": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nINDICA os Agentes Patrimoniais para as seguintes Unidades:\r\n\r\nPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica - PEL\r\n\r\nAgente: José Rodolfo Souza - matrícula 34570-2\r\n\r\nPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Civil - PGECIV\r\n\r\nAgente: Bernadete Ragoni Danziger - matrícula 34526-4\r\n\r\nPrograma de Mestrado em Engenharia Ambiental - PEAMB\r\n\r\nAgente: Daniele Maia Bila - matrícula 34696-5\r\n\r\nPrograma de Mestrado em Engenharia Ambiental - DEAMB\r\n\r\nAgente: Marcia Marques Gomes - matrícula 5767-9\r\n\r\nPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica - PPGEM\r\n\r\nAgente: Manoel Antônio da Fonseca Costa Filho - matrícula 31385-8\r\n\r\n(CI FEN nº 113/2015)\r\n\r\nId: 1912023"
                        ],
                        "1912037": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nINDICA os Agentes Patrimoniais para as seguintes Unidade:\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, SAÚDE E ENVELHECIMENTO - NEANSE\r\n\r\nAgente: Elda Lima Tavares - Matrícula: 33389-8\r\n\r\nNÚCLEO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - NUCANE\r\n\r\nAgente: Luciana Maria Cerqueira Castro - Matrícula: 33388-1\r\n\r\n(MM NUT nº 096/2015)\r\n\r\nId: 1912037"
                        ],
                        "1911986": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nDISPENSA FÁTIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA, matrícula 30833-8 (ID 2573347), da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermaria de Psiquiatria) - EPSI, a contar de 13/11/2015. (CI COEN nº 807/2015)\r\n\r\nId: 1911986"
                        ],
                        "1912325": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE REABILITAÇÃO CARDÍACA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nINDICA a servidora LUISA RIBEIRO MEIRELLES, matrícula nº 27859-8 como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Reabilitação Cardíaca - HUPE (REAB-CARD), a contar de 16/09/2015 (CI SCCAR 043/2015).\r\n\r\nId: 1912325"
                        ],
                        "1912344": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/1910/2015, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs. JONAS ALEXANDRE, ID Funcional nº 641448-6, JADER ZACHARIAS FREITAS, ID Funcional nº 4181307-3 e JULIO CEZAR DE MEIRELLES, ID Funcional nº 4181306-5, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1912344"
                        ],
                        "1912345": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1828/2015 - Fica o servidor, mencionado abaixo, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de enquadramento e progressão, conforme Portaria UENF nº 009, de 17/10/2008, e Lei nº 4.800, de 30/06/2006, tornando sem efeito o Despacho de 22/10/2013, publicado no D.O. de 25/10/2013, que enquadrou o referido servidor:\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n4272815-0\r\n\r\nVANILDO SILVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/13\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.633/2005 - LUCIANA SILVA TIMOTEO, ID Funcional nº 641339-0, Técnico Administrativo, período de 07/07/2009 a 21/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/405/2015 - GILBERTO SOARES ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 641240-8, Professor Titular, período de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1262/2014 - ANA BIANCA ROCHA MIRANDA, ID Funcional nº 641536-9, Técnico de Nível Superior. CONCEDO 06(seis) meses de licença especial, relativas aos períodos de 25/06/2002 a 24/06/2007 e de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1585/2014 - MAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJO, ID Funcional nº 641205-0, Técnico de Nível Superior. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativas aos períodos de 14/12/1998 a 13/12/2003; 14/12/2003 a 13/12/2008 e de 14/12/2008 a 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1912345"
                        ],
                        "1912117": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1429/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ORZIL CONSULTORIA LTDA (CNPJ 08.942.423/0001-32), no valor de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais), referente à participação da servidora DEISE FERREIRA BARBOSA SETTA, ID Funcional nº 4377365-6, no Curso de Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1912117"
                        ],
                        "1912128": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, integrada pelos servidores DAGNALDO PEDRO DA SILVA, matrícula 223021-7, ELAINE CRISTINA RIBEIRO VARGAS PINTO, matrícula 223656-0, TEÓFILA TAVARES PINTO, matrícula 221759-4, para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, proceda a vistoria dos bens patrimoniais existentes na ETE SANTA CRUZ, para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, sendo os suplentes: BRUNA CORREIA TELES, CRISTIANE SILVA OLIVEIRA, ROBSON FERRAZ CANDIDO DA SILVA. Processo nº E-26/005/7452/2015.\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA DEBORAH DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 00/243.508-9, ID 39872610, cargo Professor FAETEC II, nível P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/1371/2015.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON ANTONIO DE FREITAS, matrícula nº 00/220.137-4, ID 40237818, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a contar de 13.06.2015. Processo nº E-26/005/4017/2015. \r\n\r\nAPOSENTA GERSON DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 00/220.583-9, ID 39950948, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 20HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 10.04.2015. Processo nº E-26/005/1212/2015.\r\n\r\nAPOSENTA GLAUCIA MARIA FRANÇA CARVALHO, matrícula nº 00/220.179-6, ID 39950948, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/1450/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO DE SOUZA ALVES, matrícula nº 00/222.507-6, ID funcional nº 20872259, cargo Instrutor P/Discip. Profis. I, nível DOC INSG8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 27.07.2015. Processo nº E-26/005/5943/2015. \r\n\r\nAPOSENTA MANOEL FRANCISCO D' OLIVEIRA, matrícula nº 00/190.356-6, ID 5428262, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/6499/2014. \r\n\r\nAPOSENTA - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO VASCONCELOS, matrícula nº 00/5.000.495-1, ID 39861503 cargo Agente Administrativo, nível TEC ADMG11 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/10611/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IRENE MONTEIRO TRINDADE LIMA, matrícula nº 00/251.117-8, ID 39846350, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/1142/2015.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRA, matrícula nº 00/1.110.803-2 ID 39874826, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/6391/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA FATIMA PEREIRA, matrícula nº 00/252.554-1, ID 39869741, cargo Professor FAETEC II, nível P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/1196/2015.\r\n\r\nId: 1912128"
                        ],
                        "1912129": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.294/2007 - CARLOS FREDERICO PEREIRA E SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.365-9, período base de 24.09.2009 a 22.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5092/2015 - CLÁUDIA DA COSTA GUIMARÃES SANTANA, Professor Institutos Sup. - mat. nº 00/0225.020-7, período base de 12.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.180/2005 - GERALDO LUIZ DA SILVA, Instrutor P/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0222.031-7, período base de 08.05.2009 a 06.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.591/2005 - JOSÉ MAURÍCIO TRICÉSAR MANHÃES DE SOUZA, Técnico Especialista - mat. nº 00/0222.489-7, período base de 10.05.2010 a 08.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5091/2015 - PAULO DE TASSO BUZAN, Professor Institutos Sup. - mat. nº 00/0225.019-9, período base de 10.02.2006 a 08.02.2011.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5583/2015 - ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA, Técnico Superior - mat. nº 00/0223.066-2, período base de 22.08.2001 a 19.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.291/2005 - GUSTAVO DA CRUZ PEREIRA CARDOSO, Instrutor P/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0823.081-5, período base de 29.06.2001 a 27.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2162/2015 - HELEN CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.701-4, período base de 30.08.2003 a 07.06.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3923/2014 - ALCIONE SANTOS, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0519.543-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.105/2007 - CRISTIANE LÍCIO DO NASCIMENTO, Instrutor P/Discp. Profis. - mat. nº 00/0222.502-7.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6690/2015 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 1912129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1912273": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/UERJ Nº 32\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Educação Ambiental e Mobilização Social - Campanha Protetores.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 04 \r\n\r\nValor: R$ 347.560,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária, disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1912273"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912089": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n*PORTARIA INEA/DIBAP/Nº 62 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA-PEM E PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GERICINÓ MENDANHA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o responsável pelo Parque Estadual do Mendanha e da APA de Gericinó Mendanha, Carlos Dário de Castro Moreira, matrícula nº 931.634-0, designado pela Portaria INEA/PRES nº 489, de 26/08/2013, e Portaria INEA/DIBAP nº 36, de 01/10/2013, pelo servidor Felipe de Souza Queiroz, ID Funcional nº 2046414-2, com data a contar de 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1912089"
                        ],
                        "1911114": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00140119\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAGUAS DA FAZENDA DE TERESOPOLIS COM E IND DE AGUA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.676.600/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MOTTAS AGUA QUENTE, KM 20\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTERESOPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.913,59\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.11713/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144355\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJJ DE BELFORD ROXO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.964.809/0002-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES , 24.081\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.282,14\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.16879/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144362\r\n\r\nNOME\r\n\r\nM E DEFANTI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.456.985/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO MACHADO S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMBUCI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.282,14\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.16915/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144244\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOSWANIR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n055.877.027-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA CARLOS HELENO 34\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.1380/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144399\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MOURA PARETO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n955.577.927-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSITIO FELIZ RETIRO - VALAO DO ALTO IMBE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArts. 44, 46 e 94 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 27.851,38\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.8612/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144352\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTAMIRES CRISTINA JORGINO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n172.881.147-32\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA, 4017\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 51 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.102,30\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.7771/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144419\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.709.449/0011-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 188 s/n°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 104.488,19\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.5449/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00142752\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDEBORAH COLKER\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n789.771.777-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARIA ANGÉLICA, 510- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArts. 70 e 94 da Lei nº 3467, de 14/09/2000\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.15406/2014\r\n\r\nId: 1911114"
                        ],
                        "1911115": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144242\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWILSON BARBOSA CALIXTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n145.469.047-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PAU DA FOME 4050 - RUA MARCELINO DE CASTRO 54 - MONTE DA PAZ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.199,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6340/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144017\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.482.296/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SARGENTO MORAIS PINHEIRO, 660\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.96 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 33.735,58\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508933/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144653\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSITIO MARATUÃ, S/N°, DISTRITO DE MARATUA DO FARAO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.94 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11288/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144658\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSITIO MARATUÃ, S/N°, DISTRITO DE MARATUA DO FARAO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.639,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11351/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144357\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DAS FLORES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.336.943/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANICETO MEDEIROS CORREA, 90\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DAS FLORES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.497,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16887/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144654\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSITIO MARATUÃ, S/N°, DISTRITO DE MARATUA DO FARAO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 16.504,47\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11293/2015\r\n\r\nId: 1911115"
                        ],
                        "1911550": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144761\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMEIRA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.520.872/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, 186 - Ingá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.358,90 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11307/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144768\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDYNÂMICA SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.380.027/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DELEGADO WALDIR GUILHERME, 350 - ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.099,74 (um mil noventa e nove reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11171/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144766\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFMN CAPACITAÇÃO FÍSICA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.274.294/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 454 - SÃO FRANCISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.358,90 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11095/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144714\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOCEÂNICO UP CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.368.086/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, LT. 01 QD. 88 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.358,90 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9814/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144684\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRÉ LUIS ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n012.107.627-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 116, KM 16,5 - GLEBA GRANDE, LT. 75 - PAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 77 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.520,03 (um mil quinhentos e vinte reais e três centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7175/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144765\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.909.753/0002-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GAVIÃO PEIXOTO, 161 LJ. 105 A 107 - ICARAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.305,25 (um mil trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11312/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144754\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMJX POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n13.846.056/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, S/Nº LT. 19,20 E 21 QD. 46 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.782,20 (três mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10900/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142759\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n44.023.661/0064-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MONSENHOR RAEDER, 273/275 - BARRETO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 92, DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 15.339,71 (quinze mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13639/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144397\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.147.995/0012-31\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 8429\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 57 E 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.560,60\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.11974/2013\r\n\r\nId: 1911550"
                        ],
                        "1912269": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00144929\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIPAC IND. DE PAPEIS CANTAGALO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n29.236.106/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA MIGUEL COUTO, 07, CENTRO, CANTAGALO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 95 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.618,46\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12640/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n01.617.237/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DR. MARIO FREIRE MARTINS, 100, CENTRO, MACUCO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 83 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.228,89\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12716/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145032\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALBA MORAES E SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n973.296.497-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VICTOR HUGO, 05, CONEGO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.290,61\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12818/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145000\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTINCO IND. E COM. DE MATERIAL DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n12.224.467/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD. RJ 144, S/N, KM 60, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.305,25\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12721/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145009\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n03.581.512/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTRAVESSA LUIZ CARLOS FALCÃO, S/N, CENTRO, CANTAGALO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 54.559,38\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12866/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145012\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCASSIO CLEY MARTINS BATISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n019.109.237-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VISCONDE IMBÉ-MACUCO, KM 02, VISCONDE DE IMBÉ, TRAJANO DE MORAES - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 94 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 27.104,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12820/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145007\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n28.561.041/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 44, CENTRO, BOM JARDIM - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 24.036,32\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12864/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145001\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIPAC IND. DE PAPEIS CANTAGALO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n29.236.106/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA MIGUEL SANTOS, 07, CENTRO, CANTAGALO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 92 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 19.747,14\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12713/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145008\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n12.647.362/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA JEQUITIBÁ, KM 01, ZONA RURAL, BOM JARDIM - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.441,83\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12865/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00144997\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERSON EVANGELISTA MEDEIROS\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n728.630.807-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO BAHIA, KM 40, ÁGUA QUENTE, TERESÓPOLIS - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.339,73\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12814/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00144998\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERSON EVANGELISTA MEDEIROS\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n728.630.807-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO BAHIA, KM 40, ÁGUA QUENTE, TERESÓPOLIS - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 94 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 32.518,47\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12815/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00144999\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERSON EVANGELISTA MEDEIROS\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n728.630.807-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO BAHIA, KM 40, ÁGUA QUENTE, TERESÓPOLIS - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 70 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.137,33\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12813/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145006\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANTONIO MARCUS DE OLIVIERA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n994.889.577-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DOMINGOS CAPUTO, 05, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.403,65\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12823/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145010\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROBSON SANTOS JULIACE\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n035.219.877-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JORNALISTA JOAQUIM LARANJEIRAS, S/N, JARDIM NOVA MADALENA, SANTA MARIA MADALENA - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12816/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145014\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCASSIO CLEY MARTINS BATISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n019.109.237-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VISCONDE IMBÉ-MACUCO, KM 02, VISCONDE DE IMBÉ, TRAJANO DE MORAES - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 94 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 31.181,25\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12821/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145013\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCASSIO CLEY MARTINS BATISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n019.109.237-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VISCONDE IMBÉ-MACUCO, KM 02, VISCONDE DE IMBÉ, TRAJANO DE MORAES - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12819/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143055\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGIZELE JEANE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n092.999.177-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO PAU DA FOME, 3027, CASA 27, FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.637,08\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/502923/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144435\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n975.333.277-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SÃO SEBASTIÃO, 28 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.274,59\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.8135/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144738\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGUINMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.395.601/0002-48\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARIO TRILHA, 1 QD 020 LT 212 - ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.346,51\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.10925/2015\r\n\r\nId: 1912269"
                        ],
                        "1912112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10078/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à VIA CHICO XAVIER, 40 B SOBRADO - PIRATININGA - NITERÓI-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 18, referente ao processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10082/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à RUA 19, LOTE 17, QUADRA 34 - PIRATININGA, Município NITERÓI, com base no Parecer Técnico constante às fls. 21, referente ao processo.\r\n\r\nId: 1912112"
                        ],
                        "1912253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-07/002.10794/2015\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-07/002.10901/2015\r\n\r\nId: 1912253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1912275": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PRODERJ Nº 32\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de Informação de TI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUO: 130100 Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUG: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1301.20.1232.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 19.169,32\r\n\r\nArt. 2 - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS \r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.11.2015.\r\n\r\nId: 1912275"
                    ],
                    "1912307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006396/2015 - EURIDISON RODRIGUES SANT'ANNA, ID Funcional n° 4765184 - CONCEDO o Auxilio Funeral\r\n\r\nId: 1912307"
                    ],
                    "1912050": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 57 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) PONTES, NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, SUMIDOURO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Reconstrução de 06 (seis) pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis, constante do Processo nº E-02/001/000142/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Ricardo Zarour, CREA 24.149-D, José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 20225067 e Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 26923351\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1912050"
                    ],
                    "1912293": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003663/2015 - FRANCISCO CARLOS DO AMARAL, ID Funcional nº 19332971 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/1982, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao regime da, PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01.02.1968 a 18.12.1970, no total de 1.048 (hum mil e quarenta e oito) dias.\r\n\r\nId: 1912293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/623/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública n° 013/2015, em favor da empresa JEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com o valor global de R$ 115.901,00 (cento e quinze mil novecentos e um reais), cujo objeto é a permissão remunerada de uso de área localizada no Pavilhão F - box 23, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1.406 - Colubandê, São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nId: 1912359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1911854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/569/2006 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 187, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a prestação de contas final, relativa ao Convênio nº PETI/2004, celebrado em 18/03/2004, com o Município de Guapimirim, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1911854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IPOJUCAN OPILHAR, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174355-8, ID 28583469, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/817/2015. \r\n\r\nId: 1912051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912375": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 606 DE 30 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/200.324/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa os servidores como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2012, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LEITE DE QUEIROZ, ID 5075774-1\r\n\r\nMONIQUE CALHEIROS DE MOURA, ID 4398103-8\r\n\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID 4316979-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2015\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1912375"
                        ],
                        "1912323": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\n*APOSENTA SANDRA HELENA RODRIGUES VIEIRA, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.006-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/493/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1912323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912366": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2052/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2966/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3319/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA. OAB/BA - 35.404. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3814/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI. OAB/RJ 105.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/475/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7717/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2403/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6043/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI. OAB/RJ 105.359. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3362/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3575/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/636/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1819/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3058/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR.MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150/288/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1442/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1164/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3025/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/728/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3337/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR.MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/846/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2737/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4029/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2547/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7135/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4121/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6924/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3672/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4105/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/222/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4824/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3043/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3746/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/968/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/320/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE. OAB/PE 23.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2496/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4461/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6807/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE. OAB/PE 23.798. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7395/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE. OAB/PE 23.798. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1689/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. - DR. MARIANNE DIAS GOMES. OAB/RJ 178.567. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1912366"
                        ],
                        "1912048": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5476/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5331/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5508/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. ALAN LUÍS CAMPOS DA COSTA - OAB/RJ 100.166.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5282/2014 - BANCO BRADESCO S.A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5285/2014 - BANCO BRADESCO S.A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5240/2014 - BANCO BRADESCO S.A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5517/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5184/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5280/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. R$ 9.580,00; 3. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1912048"
                        ],
                        "1911950": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1199/2015 - B2W COMPANHIA DIGITAL - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2106/2013 - BV. FINANCEIRA AS - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1848/2014 - CLARO S.A - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3105/2013 - BANCO BRADESCARD S.A - DR. RICARDO DA COSTA ALVES - OAB/RJ 102.800. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1122/2013 - BANCO ITAUCARD S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.409/2011 - BANCO IBI S/A - DRA. LUCIANE BARBOSA ALVES - OAB/RJ 136.275. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/488/2013 - BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/767/2015 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5657/2014 - ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2556/2014 - ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8695/2013 - AZUL LINHA AÉRIAS BRASILEIRAS S/A - DRA. MARIANA MENDES CARDOSO - OAB/SP 289.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3099/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO BRADESCO - DR. LEIVAS DE MATTOS ROSA - OAB/RJ 96.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1791/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO BRADESCO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2252/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDIA INTERNACIONAL - DR. GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN - OAB/RJ 66.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/563/2014 - DABRIU EVENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8392/2013 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA - VALTER JOSE S. DE OLIVEIRA - OAB/RJ 78.382. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7588/2014 - DARI BALI COM DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO EIRELI-EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1412/2013 - DDM COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4582/2013 - DIMED S/A DIST DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1366/2013 - DECOLAR.COM LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6755/2014 - DARTIGNY DE ROUPAS EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1054/2013 - DECOLAR.COM.LTDA . \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Dtiva/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1911950"
                        ],
                        "1912369": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5228/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5214/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nCONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 1.673,41, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1912369"
                        ],
                        "1912370": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5241/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5254/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5104/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5242/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5261/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 8.515,56; 2. R$ 8.515,56; 3. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1912370"
                        ],
                        "1912371": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/189/2013 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. ANDREA LOURA SANT'ANNA BARBOZA - OAB/RJ 167.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5327/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RS 29.355.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. R$ 9.580,00; 3. R$ 9.580,00; 4. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1912371"
                        ],
                        "1912372": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19-10-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5340/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5445/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5256/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5066/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5429/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5181/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5420/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5446/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5531/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5434/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2536/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5155/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1912372"
                        ],
                        "1912373": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08-09-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4160/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696. MANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. R$ 22.642,67; 3. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nId: 1912373"
                        ],
                        "1912374": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17-09-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5227/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370. MANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 418,35; 2. converto a pena de advertência, em multa no valor de R$ 1.673,41, na forma da Lei Municipal nº 2.960/2012; 3. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 1.673,41, na forma da Lei Municipal nº 2.727/2010, do processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1912374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1912681": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DOS CANDIDATOS A CONDUTORES DA \r\n\r\nTOCHA OLÍMPICA RIO 2016\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, e da Secretaria de Es tado de Esporte, Lazer e Juventude, com sede na Rua da Ajuda, nº 5, 2º e 6º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, devidamente autorizadas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e pelo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-12/001/2351/2015, torna pública a realização de Processo Seletivo, com vistas à definição dos candidatos a condutores da TOCHA OLÍMPICA RIO 2016, no evento designado REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA RIO 2016, que percorrerá os 26 Estados e a Capital Federal do Brasil, pelo período de 95 dias entre os meses de maio e agosto de 2016, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O presente Edital estabelece os termos e condições para a seleção de servidores ocupantes de cargo ou emprego público, ativos e inativos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para serem candidatos a condutores da Tocha Olímpica no evento denominado REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA RIO 2016.\r\n\r\n1.2. O processo seletivo será executado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e será denominado Servidores que Valem Ouro.\r\n\r\n1.3. A seleção dos candidatos será realizada pelo Estado do Rio de Janeiro, ficando estabelecido, entretanto, que a definição final quanto aos condutores selecionados caberá exclusivamente ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a partir de critério próprio para verificação dos requisitos de segurança para a realização do Revezamento, conforme regras definidas pelo COI.\r\n\r\n1.4. Os candidatos selecionados conduzirão a Tocha Olímpica uma única vez, em um trecho de aproximadamente 200m, dentro do Estado do Rio de Janeiro, no percurso do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, definido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS PARA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS \r\n\r\n2.1. São aptos para participar desta seleção todos os servidores ativos e inativos ocupantes de cargo ou emprego público dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2.2. Não poderão participar da presente seleção os servidores ocupantes de cargo ou emprego público envolvidos diretamente na organização e execução deste processo seletivo, bem como, os candidatos que se encontram eleitos, ainda que não diplomados, para cargo eletivo, ou que estejam em processo de participação em eleição para cargo eletivo.\r\n\r\n2.2.1. As indicações, as auto indicações e a seleção de pessoas impedidas de participar serão invalidadas e desclassificadas.\r\n\r\n2.3. Será permitido aos servidores participantes se auto indicar ou indicar outro servidor para ser um condutor da Tocha Olímpica dos Jogos Olímpicos Rio 2016, em algum trecho específico dentro do Estado do Rio de Janeiro no percurso do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, preferencialmente aquele mais próximo à residência do condutor selecionado.\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELEÇÃO\r\n\r\n3.1. Todo o processo de seleção dar-se-á única e tão somente através do site www.servidoresquevalemouro.rj.gov.br. \r\n\r\n3.2. A escolha de um candidato será fundada exclusivamente na sua história, considerados os aspectos citados no item 3.4 e outros que a Comissão de Seleção julgar compatíveis com o espírito norteador da apreciação dos candidatos.\r\n\r\n3.3. Para realizar a auto indicação ou a indicação de outro servidor para condutor deverá ser acessada a página indicada no item 3.1 e fornecidas às informações ali requeridas.\r\n\r\n3.4. Juntamente com os dados acima citados, deverá ser feito um breve texto contendo, no máximo, 800 (oitocentos) caracteres, explicando as razões pela qual o candidato a condutor seria merecedor de participar do REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA RIO 2016. A história deve ser verídica e comprovável e, principalmente, demonstrar claramente uma ação, comportamento ou atitude do Candidato a Condutor que tenha impactado positivamente o ambiente de trabalho ou os serviços prestados à população.\r\n\r\n3.5. Todas as indicações recebidas passarão por processo de avaliação por uma Comissão de Seleção nomeada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, estabelecida conforme item 7 do presente Edital, sendo desde logo eliminadas as indicações que, dentre outros motivos julgados determinantes, se enquadrem em alguma das previsões abaixo listadas:\r\n\r\na) de qualquer forma, não atenda os objetivos ou as regras deste processo de seleção;\r\n\r\nb) for feita mediante fraude, dissimulação ou assemelhado ou contenha qualquer tipo de ilegalidade, em especial calúnia e violação de direitos de terceiros, notadamente os direitos personalíssimos;\r\n\r\nc) constituir plágio ou outra forma de violação a direitos de propriedade intelectual;\r\n\r\nd) tenham cunho ou objetivem fim político, religioso, doutrinário, sexista, promocional ou propagandístico;\r\n\r\ne) seja difamatório, ofensivo, discriminatório, caricaturesco, absurdo, fantasioso, jocoso, mentiroso ou com quaisquer outras características assemelhadas e/ou que sejam contrários à moral e aos bons costumes e/ou, ainda, faça a apologia de ilegalidades.\r\n\r\n3.6. Caso o texto da história seja escolhido pela Comissão de Seleção (que poderá ajustá-lo para fins de divulgação), receberá o Indicador um e-mail, comunicando-lhe tal fato.\r\n\r\n3.7. O Indicador, o Candidato a Condutor e/ou Condutor selecionados assumem total e integral responsabilidade pelo conteúdo e fatos descritos nos textos enviados, incluindo, mas não limitado a, veracidade das narrativas e a titularidade dos conteúdos submetidos ao crivo da Comissão de Seleção, eximindo o Estado do Rio de Janeiro de qualquer responsabilidade decorrente da violação a estes termos.\r\n\r\n3.8. O candidato indicado por outro servidor a condutor que for escolhido s pela Comissão de Seleção será informado via e-mail sobre sua indicação e deverá confirmar a sua história e , consequentemente , ratificar sua participação, aceitando a indicação de seu colega. A ausência de resposta no prazo estipulado no item 11.1.2. será considerada recusa à candidatura.\r\n\r\n4. DA AVALIAÇÃO DA INDICAÇÃO\r\n\r\n4.1. As histórias dos candidatos a condutor serão apreciadas pelos membros da Comissão de Seleção que, em decisão soberana e irrecorrível, verificarão a relevância e o impacto da ação, comportamento ou atitude do Candidato a Condutor no ambiente de trabalho ou nos serviços prestados a população. \r\n\r\n4.2. A seleção dos Condutores estará concluída após aprovação dos Candidatos pela Comissão de Seleção e posterior aprovação final pelo Comitê Organizador Rio 2016. A mera aprovação pelo ERJ não garante a participação do servidor escolhido, tendo em vista os critérios de análise da documentação e aprovação final do Comitê Rio 2016.\r\n\r\n4.3. Os condutores selecionados pela Comissão de Seleção do Governo do Estado deverão providenciar o envio dos documentos exigidos pelo Comitê Organizador Rio 2016 para validação de sua participação no Revezamento, sob pena de exclusão da Campanha.\r\n\r\n4.4. Para fins de controle e segurança do Comitê Organizador Rio 2016, órgãos de Governo e alocação dos Condutores nas cidades onde ocorrerá o Revezamento, os dados abaixo deverão ser fornecidos por todos os Condutores para a sua participação no Revezamento ao Comitê Organizador Rio 2016, conforme informações a serem oportunamente transmitidas pelo site www.servidoresquevalemouro.rj.gov.br. \r\n\r\nI) cópia simples da Cédula de Identidade (RG) e CPF do Condutor;\r\n\r\nII) via original do documento denominado “Termos e Condições para Participação no Revezamento da Tocha Olímpica dos Jogos Olímpicos Rio 2016”, nos exatos termos exigidos pelo Comitê Organizador Rio 2016, conforme Anexo I deste Edital, devidamente preenchido, assinado e rubricado pelo Condutor.\r\n\r\n4.5. Ao assinar o documento “Termos e Condições para Participação no Revezamento da Tocha Olímpica dos Jogos Olímpicos Rio 2016”, o Condutor, declarará que:\r\n\r\nI) está apto a participar do Revezamento na data, hora e local a serem definidos pelo Rio 2016;\r\n\r\nII) está ciente de que a data, hora e local a serem definidos pelo Rio 2016 para sua participação no Revezamento não poderão ser alteradas;\r\n\r\nIII) está ciente de que o trecho do Revezamento a ele atribuído pelo Rio 2016 dentro do Estado do Rio de Janeiro é pessoal e intransferível; e\r\n\r\nIV) está disposto a arcar com os todos custos oriundos de sua participação no Revezamento, especialmente aqueles decorrentes de seu deslocamento até o ponto de encontro informado com antecedência pelo Rio 2016 para participação no Revezamento e retorno a sua residência, bem como aqueles advindos das despesas com alimentação no dia de sua participação no Revezamento.\r\n\r\n4.6. O documento “Termos e Condições para Participação no Revezamento da Tocha Olímpica dos Jogos Olímpicos Rio 2016” poderá ser alterado pelo Comitê Organizador Rio 2016 a seu exclusivo critério, cabendo a este comitê, nesta hipótese, comunicar aos Condutores acerca de eventual alteração de seus termos.\r\n\r\n5. DA DEFINIÇÃO DOS TRECHOS DO PERCURSO DA TOCHA AOS CANDIDATOS\r\n\r\n5.1. O Comitê Organizador Rio 2016 fará todos os esforços possíveis para que o local do Revezamento da Tocha Olímpica esteja próximo ao local onde trabalha o Candidato a Condutor da Tocha não havendo garantias, entretanto, de que esta condição será alcançada.\r\n\r\n5.2. Todas as despesas com transporte, hospedagem, alimentação e quaisquer outras, serão de exclusiva responsabilidade do próprio Condutor.\r\n\r\n5.3. A listagem com os nomes, dados e documentos pessoais daqueles que forem selecionados na forma acima será encaminhada às autoridades competentes para que tais Candidatos sejam submetidos aos controles e verificações de segurança. Somente os aprovados nesse controle de segurança poderão ser confirmados como Condutores nos trechos que lhes tenham sido atribuídos.\r\n\r\n5.4. Tais controles e verificações estarão sujeitos a critérios estabelecidos exclusivamente pelas autoridades e órgãos competentes, encarregados da segurança dos Jogos Olímpicos, não tendo o Estado do Rio de Janeiro qualquer ingerência nesse processo, razão pela qual também não terá qualquer responsabilidade decorrente da aprovação ou reprovação do Candidato, a quem não caberá, portanto, qualquer recurso ou direito de ação contra o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.5. Tendo em vista que os Patrocinadores do Revezamento, além do COI, do Comitê Organizador Rio 2016 e dos demais Patrocinadores dos Jogos RIO 2016, também designarão Condutores e que uma mesma pessoa poderá, eventualmente, ser indicada e/ou escolhida mais de uma vez, as planilhas de todas essas entidades serão unificadas, de modo a se eliminar as duplicidades, posto que cada Condutor somente poderá participar do Revezamento uma única vez.\r\n\r\n5.6. Para o preenchimento das vagas liberadas tanto em razão das duplicidades como da possível não aprovação de certos Candidatos pelos controles de segurança ou, ainda, em razão da desistência ou impossibilidade de participação de um Candidato, poderá ser realizada uma segunda chamada, convocando os Candidatos mais bem ranqueados (no Estado/Cidade em que ocorrem as liberações de vagas) de acordo com os critérios estabelecidos. \r\n\r\n6. DO RESULTADO FINAL DA CAMPANHA SERVIDOR QUE VALE OURO\r\n\r\n6.1. Findo todo o Processo de Seleção acima descrito e após a aprovação final do Comitê Organizador Rio 2016 a listagem dos Servidores selecionados para candidatos a condutores da Tocha, será divulgada através do site www.servidoresquevalemouro.rj.gov.br. \r\n\r\n7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1. O Processo de Seleção aqui regulado será conduzido por uma Comissão de Seleção nomeada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\n7.2. Aos membros da Comissão de Seleção é vedada a comunicação ou inteiração com qualquer Indicador ou Candidato para fins de tratar assuntos ligados ao Processo de Seleção ou à escolha dos Condutores.\r\n\r\n7.3. As decisões da Comissão de Seleção serão finais e irrecorríveis, não sendo necessária qualquer justificativa.\r\n\r\n8. DA COMUNICAÇÃO\r\n\r\n8.1. Todo o Processo de Seleção dar-se-á pela Internet, através do site \r\n\r\nwww.servidoresquevalemouro.rj.gov.br, não sendo admitidas e, portanto, consideradas nulas e de nenhum efeito, comunicações diretas de Indicadores ou Candidatos com quaisquer membros da Comissão de Seleção, seja pessoalmente, por carta, e-mail (salvo o do próprio site), telefone ou outra forma qualquer.\r\n\r\n8.2. Haja vista que todo o Processo de Seleção será realizado através da Internet, o Estado do Rio de Janeiro não se responsabiliza por quaisquer problemas que possam afetar este ambiente e, assim, qualquer dos passos / etapas desse processo de seleção, notadamente por precariedade, falha ou falta de conexão, transmissão de dados, provedores de acesso, navegabilidade, incompatibilidade de programas computacionais, erros de leitura e quaisquer outros.\r\n\r\n8.3. É absolutamente indispensável que todos os Indicadores, Candidatos e Condutores forneçam e mantenham atualizados os seus endereços eletrônicos (i.e., contas de e-mails) e demais meios de comunicação para que o Estado do Rio de Janeiro possa fazer todas as notificações relativas ao Processo de Seleção e ao próprio Revezamento da Tocha. A impossibilidade de comunicação poderá resultar na eliminação do Candidato ou do Condutor do Processo de Seleção ou do Revezamento, conforme for o caso.\r\n\r\n9. DAS DEMAIS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n9.1. Todo Candidato, ao decidir participar deste processo de seleção, deve:\r\n\r\n9.1.1. Inteirar-se acerca dos objetivos, conceito e estruturação do evento Revezamento da Tocha, no site do Comitê Rio 2016 www.rio2016.com/revezamento-da-tocha;\r\n\r\n9.1.2. Aceitar, de forma incondicional, irretratável e irrevogável, as condições estabelecidas pelo Comitê Rio 2016 no documento intitulado TERMOS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO REVEZAMENTO DA TOCHA DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (doravante Termo de Participação), disponibilizado no site www.servidoresquevalemouro.rj.gov.br desde logo e dentre outras, resumidamente, as seguintes condições:\r\n\r\na) fornecer informações pessoais - verdadeiras e precisas - e cópias de documentos com foto, as quais serão partilhadas com terceiros de acordo com as regras do Termo de Participação, e que serão submetidas aos controles e verificações de segurança das autoridades competentes;\r\n\r\nb) estar apto a participar, uma única vez, no Revezamento;\r\n\r\nc) caso selecionado como Condutor, não vender ou ceder, sob forma, título, pretexto, hipótese ou época alguma, a sua vaga, nem trocar o trecho do Revezamento que lhe for designado com outro Condutor e, caso desista ou fique impossibilitado de dele participar, imediatamente informar ao Estado do Rio de Janeiro, por escrito, e devolver o uniforme de Condutor;\r\n\r\nd) acatar todas as diretrizes, regras e orientações emanadas do Estado do Rio de Janeiro e do Comitê Organizador Rio 2016 com relação: (i) ao trecho do Revezamento que lhe for atribuído (cerca de 200m, mas que poderá, eventualmente, ser alterado) e que obriga-se o Condutor, sem acompanhantes, a completar, salvo quando autorizado pelo Comitê Organizador Rio; (ii) ao Ponto de Encontro a partir do qual iniciará seu percurso e ao dia e horário a cumprir, que poderão ser alterados por necessidade do Comitê Organizador Rio 2016, mas não a pedido do Condutor; (iii) ao manejo da Tocha Olímpica, em especial os seus aspectos operacionais e de segurança e que será o único objeto que poderá portar durante o Revezamento;\r\n\r\ne) excetuado o uniforme, fornecido gratuitamente (e de uso obrigatório sem qualquer adulteração ou guarnição, notadamente propagandas, logomarcas ou manifestos), responsabilizar-se, inteira e pessoalmente, com/por todos os custos decorrentes de sua participação no Revezamento, em especial: (i) transporte (ida e volta) até o Ponto de Encontro que lhe for indicado; (ii) hospedagem (caso necessário) e alimentação; (iii) guarda de seus pertences e (iv) todos e quaisquer danos e prejuízos que sofrer ou causar ao Estado do Rio de Janeiro, ao Comitê Organizador Rio 2016 ou a terceiros;\r\n\r\nf) ceder e transferir - de forma irretratável, irrevogável, integral, incondicional, gratuita, universal e sem limitações de: suporte, tempo, forma, vezes ou objetivo de uso e de meio de comunicação ao público - na forma definida no Termo de Participação, todos os sons e imagens de sua pessoa, captados no contexto e/ou durante sua participação no Revezamento, autorizando, ainda, a divulgação das informações biográficas, imagens e textos que fornecer e dos que estejam publicamente disponíveis;\r\n\r\ng) todo Candidato ou Condutor poderá, a qualquer tempo, ser eliminado do Processo de Seleção ou do próprio Revezamento, sem que o Estado do Rio de Janeiro ou o Comitê Organizador Rio 2016 tenha que informar os motivos dessa decisão, que será sempre autônoma, não cabendo ao eliminado qualquer recurso, direito de ação, ressarcimento ou indenização, sequer por dano moral.\r\n\r\n9.2. Ao indicar um servidor e submeter uma história, o indicador também aceita os termos ora previstos, bem como autoriza o Estado do Rio de Janeiro e terceiros por ele designados, a publicar a mesma, de forma parcial ou na íntegra, sem limitação de tempo, vezes, território, de forma universal e gratuita, para fins comerciais ou não, seja para efeitos de divulgação, publicidade, propaganda ou promoção, em qualquer formato e qualquer meio, mídia ou tecnologia existente, incluindo, mas não se limitando, a internet, mídias sociais, intranet, outdoors, materiais impressos de toda espécie, por todo o período de proteção legal, conforme os prazos previstos nos artigos 41 e seguintes, da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.\r\n\r\n10. DO NÚMERO DE VAGAS E DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA\r\n\r\n10.1. Através do presente processo de seleção serão escolhidos 50 (cinquenta) servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Comissão de Seleção estabelecida pelo item 7 e que após avaliação final do Comitê Rio 2016, serão nomeados como condutores no revezamento da Tocha Olímpica.\r\n\r\n10.2. A Tocha Olímpica percorrerá parte do Estado do Rio de Janeiro, sendo as 50 (cinquenta) vagas objeto deste processo de seleção, distribuídas ao longo desse percurso.\r\n\r\n11. DOS PRAZOS\r\n\r\n11.1. O presente Processo de Seleção tem os seguintes prazos:\r\n\r\n11.1.1. Auto indicação e indicação de Condutores: início no dia 18 de novembro de 2015 e término no dia 30 de novembro de 2015.\r\n\r\n11.1.2. Divulgação da lista com os nomes dos condutores selecionados: janeiro de 2016. \r\n\r\n11.1.3. Os prazos acima fixados poderão ser alterados ou prorrogados a exclusivo critério do Estado do Rio de Janeiro, mediante divulgação através do site www.servidoresquevalemouro.rj.gov.br.\r\n\r\n12. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1. A participação de toda e qualquer pessoa neste Processo de Seleção e no Revezamento da Tocha, seja como Indicador, Candidato ou Condutor, dar-se-á sempre voluntariamente e sem qualquer tipo ou espécie de compensação ou prêmio.\r\n\r\n12.2. Todas as questões fundadas em casos omissos e que demandem complementação ou alteração deste Regulamento serão decididas pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n12.3. O presente processo seletivo não pagará qualquer quantia ou distribuirá, a qualquer tempo, qualquer tipo de prêmio aos Indicadores, Candidatos a Condutores ou Condutores selecionados, seja a que título for.\r\n\r\n12.4. Caso a data em que o condutor selecionado para participar no Revezamento da Tocha seja um dia útil, o mesmo será dispensado do serviço. Tendo sua falta abonada sem sofrer qualquer prejuízo de salário ou horas trabalhada. \r\n\r\n12.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de errata ou aditivo ao presente edital.\r\n\r\n12.6. O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este procedimento.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMOS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO REVEZAMENTO\r\n\r\nDA TOCHA DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016\r\n\r\nO Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 (“RIO 2016”), associação civil, de natureza desportiva, sem fins lucrativos, com sede na Rua Ulysses Guimarães nº 2016, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, vem, por meio desta, apresentar os Termos e Condições que regem a participação dos selecionados como Condutores da Tocha (“Condutor”) no evento denominado Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 (“Revezamento da Tocha”). O presente Termos e Condições de Participação consistem num acordo entre o Condutor e o RIO 2016. \r\n\r\nO Condutor confirma e aceita integralmente os termos, condições e instruções constantes deste instrumento, doravante designado \"Termo de Participação\" \r\n\r\nDos Requisitos \r\n\r\nO Condutor deverá cumprir com as seguintes condições: \r\n\r\n1- Concorda em participar como Condutor no Revezamento da Tocha e em completar o percurso do Revezamento a ele atribuído pelo RIO 2016. O Condutor se compromete a cumprir este Termo de Participação e respeitar todas as regras e orientações fornecidas pelo RIO 2016, sendo certo que a não observância destes poderá implicar no cancelamento de sua participação no Revezamento da Tocha. \r\n\r\n2- Declara ter, na data de 01 de maio de 2016, 12 (doze) anos de idade ou mais. \r\n\r\n3- Está ciente de que as informações pessoais fornecidas, seja por quem o inscreveu ou pelo próprio, através das campanhas oficiais de seleção (incluindo-se aquelas conduzidas pelos Patrocinadores Oficiais do Revezamento da Tocha), devem ser precisas e verdadeiras. Declara ainda estar ciente de que quaisquer informações incorretas ou inverídicas, fornecidas no momento de sua inscrição, não serão aceitas pelo RIO 2016, o que poderá resultar no cancelamento de sua participação no evento. \r\n\r\nDo Evento \r\n\r\n4- O Condutor deverá chegar ao ponto de encontro designado para o Revezamento da Tocha, na data e hora informados pelo RIO 2016, e estar pronto para completar a parte do percurso atribuída à ele, sob pena do RIO 2016 cancelar a sua participação no evento e substituí-lo. \r\n\r\n5- O Condutor está ciente de que é de sua inteira responsabilidade providenciar e arcar com os custos relativos a sua participação no Revezamento da Tocha, incluindo os gastos com transporte (ida e volta) até o ponto de encontro designado, alimentação, bem como quaisquer outros custos relacionados à sua participação. \r\n\r\n6- O Condutor reconhece que será responsável por todos os pertences que trouxer para o Revezamento da Tocha, eximindo o RIO 2016 de qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano a esses bens. \r\n\r\n7- Durante sua participação no Revezamento da Tocha, o Condutor compromete-se a usar o uniforme oficial de Condutor, a ser fornecido pelo RIO 2016 de forma gratuita, e concorda em não usar qualquer outro vestuário ou acessório, à exceção do seu próprio calçado, a não ser que de outra forma venha a ser autorizado. Sob pena de desclassificação e retirada sumária do Revezamento da Tocha, sem que lhe seja devida qualquer compensação ou ressarcimento, o Condutor se compromete, ainda, a não portar qualquer objeto que não seja a Tocha Olímpica, bem como a não exibir qualquer marca ou logotipo visível para promover qualquer produto ou serviço comercial ou não (especialmente aqueles que concorram com os Patrocinadores Oficiais, caracterizando marketing de emboscada), ou usar sua participação para promover qualquer causa, incluindo, mas sem limitação, causas políticas ou religiosas, por qualquer meio, durante ou em conexão com o Revezamento da Tocha. \r\n\r\n8- O Condutor está ciente de que nenhuma outra pessoa (incluindo familiares, tutores ou amigos) estará autorizada a participar ao seu lado no Revezamento da Tocha, salvo se previamente permitido pelo RIO 2016. \r\n\r\nDo Manejo da Tocha Olímpica \r\n\r\n9- O Condutor concorda em obedecer todas as diretrizes, regras e orientações dadas pelo RIO 2016, com relação ao manejo da Tocha Olímpica, incluindo seus aspectos operacionais e de segurança. \r\n\r\n10- O Condutor está ciente de que, salvo se de outra forma for determinado pelo RIO 2016, estará incumbido de carregar a Tocha Olímpica, única e exclusivamente pela distância do percurso do Revezamento da Tocha a ele atribuída, de aproximadamente 200 (duzentos) metros. A critério exclusivo do RIO 2016, são admitidas alterações na distância a ser percorrida por cada Condutor, sendo certo que tal hipótese não dará ensejo a qualquer compensação ou indenização ao Condutor. \r\n\r\nDisposições Gerais \r\n\r\n11- O Condutor reconhece que o percurso a ele atribuído é pessoal e intransferível e, portanto, não poderá autorizar ou transferir a oportunidade de levar a Tocha Olímpica a nenhum terceiro. Caso não possa ou não queira participar do Revezamento da Tocha, o Condutor que já tiver manifestado a sua vontade e fornecido documentação necessária através de alguma das campanhas oficiais de seleção (incluindo-se aquelas conduzidas pelos Patrocinadores Oficiais do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016) deverá (i) notificar o RIO 2016 (e o Patrocinador Oficial a que estiver porventura vinculado) por escrito, tão logo possível, para que o lugar reservado seja oferecido a outro candidato inscrito, e (ii) devolver ao RIO 2016 o uniforme fornecido. O Condutor reconhece que não tem o direito de transferir, trocar ou vender a sua vaga como Condutor, bem como não poderá mudar a data, hora ou lugar do percurso a ele atribuído. \r\n\r\n12 - O Condutor deverá fornecer documento de identificação com foto e se submeter aos controles/verificações de segurança exigidos pelo RIO 2016, que podem incluir inspeções nos seus pertences pessoais, antes ou no dia de seu percurso no Revezamento da Tocha, conforme determinação do RIO 2016. O Condutor deverá ainda cooperar, fornecendo qualquer informação ou documentação adicional solicitada pelo RIO 2016. O RIO 2016 se reserva o direito de desqualificar qualquer Condutor que não cooperar com as fiscalizações ou que, por qualquer razão, for considerado inapropriado a participar do Revezamento da Tocha, sem que lhe seja devido qualquer ressarcimento ou compensação. \r\n\r\n13 - O Condutor autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, o Rio 2016, o COI, os Patrocinadores Oficiais do Revezamento da Tocha e qualquer entidade ou empresa existente ou que vier a ser criada, pertencente ou, direta ou indiretamente, controlada pelo COI ( tais como, mas sem a elas se limitar: Fundação Museu Olímpico Internacional, “IOC Serviços de Televisão e Marketing S.A” e a “Olympic Broadcast Services S.A”), as afiliadas do COI, o IPC e quaisquer terceiros por eles indicados (incluindo parceiros olímpicos e paralímpicos) a utilizar suas imagens de forma perpétua, assim como seu nome, voz, fotografia, performance, informação biográfica, declarações, gravações e entrevistas, sem limitação de tempo, vezes, território, de forma universal e gratuita, integral ou parcialmente, para fins comerciais ou não, seja para efeitos de divulgação, publicidade, propaganda ou promoção, em qualquer formato e mediante todo e qualquer meio, mídia ou tecnologia existente ou que seja criada no futuro, incluindo, mas não se limitando a televisão (aberta e fechada), inserção em obras audiovisuais, materiais escritos, rádio, mídia eletrônica, DVD, Blu-Ray, compact discs, internet, intranet, telefonia fixa ou móvel, cinema, outdoors, digitalização e inclusão de dados, películas cinematográficas de qualquer bitola, materiais impressos de toda espécie e embalagens de produtos, por todo o período de proteção legal, conforme os prazos previstos nos artigos 41 e seguintes, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. \r\n\r\n14 - O Condutor deverá informar ao RIO 2016 sobre quaisquer necessidades específicas que tenha em relação a qualquer condição física, médica ou outra, para fins de organização do Revezamento da Tocha. Se vier a ter ciência posterior de qualquer outra condição/necessidade especial ou de alterações de sua atual condição, deverá informar ao RIO 2016, assim que possível, e antes da data de sua participação no Revezamento da Tocha. O Condutor também alega não sofrer de qualquer condição que acarrete impedimento à sua participação no Revezamento da Tocha e declara estar apto física e psiquicamente a participar, sem risco à sua saúde. Reconhece, ainda, que é de sua responsabilidade buscar recomendação médica em relação à participação no Revezamento da Tocha e que é sua exclusiva responsabilidade observar todos os conselhos médicos, bem como tomar as devidas precauções necessárias em relação a qualquer condição ou risco para a saúde durante a participação no evento. \r\n\r\n15 - Caso sofra qualquer lesão durante a participação no Revezamento da Tocha, o Condutor consente, desde já, que o RIO 2016 providencie os primeiros socorros e / ou tratamento médico necessário, através de qualquer de seus empregados, voluntários ou agentes ou por qualquer outra organização selecionada pelo RIO 2016 para fornecer tal tratamento, a menos que, tenha notificado previamente, por escrito, o RIO 2016 do contrário. \r\n\r\n16 - Embora o RIO 2016 seja responsável por adotar todas as medidas razoáveis para garantir a participação segura do Condutor no Revezamento da Tocha, este assume todos os riscos associados à sua participação, inclusive ao carregar a Tocha em um espaço público. Ainda, o Condutor declara, em seu nome e de seus herdeiros e sucessores, exonerar de forma definitiva o RIO 2016, o COI, os patrocinadores dos Jogos Olímpicos Rio 2016, todos os seus funcionários, voluntários e contratados de qualquer responsabilidade ou obrigação (quer resultantes de Contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), dever legal ou outra) por qualquer perda, prejuízo ou dano sofrido em relação à sua participação no Revezamento da Tocha, renunciando a todas e quaisquer revindicações relativas a estes, salvo em caso de lesões ou mortecausados por ato ou fato cuja responsabilidade seja comprovada e exclusivamente atribuível ao RIO 2016\r\n\r\n17 - O Condutor concorda em defender, indenizar e isentar o RIO 2016, os Patrocinadores Oficiais e qualquer outra agência envolvida nos Jogos Olímpicos de 2016 e no Revezamento da Tocha de quaisquer reclamações, ações, responsabilidades, danos, honorários de advogado, custas e despesas de qualquer natureza e espécie, relativas a: (a) qualquer rescisão, revogação, violação ou interrupção do presente Termo de Participação pelo Condutor; (b) a sua participação como Condutor no Revezamento da Tocha; (c) a utilização de imagens tal como aqui estabelecida; e (d) qualquer disposição que indique que este Contrato de Participação não seria vinculante passível de execução ao / em face do Condutor. \r\n\r\n18 - Em caso de circunstâncias imprevistas, o RIO 2016, a qualquer tempo, poderá notificar o Condutor quanto à impossibilidade de sua participação no Revezamento da Tocha ou quanto a mudança da data, hora ou local desta participação. Além disso, o RIO 2016 poderá cancelar a nomeação como Condutor, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso verifique qualquer descumprimento do presente Termo de Participação, ou de quaisquer outras regras e/ou orientações fornecidas para o Condutor, que possa afetar negativamente o Revezamento da Tocha, os interesses do RIO 2016, do COI, dos Jogos Olímpicos Rio 2016 ou do Movimento Olímpico. Em qualquer hipótese, não será devido ao Condutor qualquer ressarcimento ou compensação. \r\n\r\nDo Uso de Informações Pessoais \r\n\r\n19 - Para inscrição no Revezamento da Tocha, será solicitado ao Condutor informação referente a alguns dados pessoais, tais como, nome completo, endereço, CPF, RG, entre outros. As informações pessoais fornecidas pelo Condutor para participar do Revezamento da Tocha serão coletadas, arquivadas e processadas pelo RIO 2016, de acordo com a Política de Privacidade do RIO 2016, com o objetivo de (i) permitir a participação do Condutor no Revezamento da Tocha, o que pode implicar na transmissão das informações pessoais para as autoridades competentes com o propósito de realizar a verificação de antecedentes e (ii) contatar o Condutor em relação ao Revezamento da Tocha ou atividades promocionais relacionadas aos Jogos Olímpicos Rio 2016. \r\n\r\n20 - O RIO 2016 restará autorizado a manter tais informações pelo tempo necessário para os propósitos acima listados, ainda que posteriormente aos Jogos Olímpicos Rio 2016. \r\n\r\n21 - O RIO 2016 poderá solicitar que o Condutor compartilhe suas informações pessoais com o COI, para fins de recebimento de informações do COI e seus afiliados sobre o Revezamento da Tocha, os Jogos Olímpicos Rio 2016, próximos Jogos Olímpicos e sobre o Movimento Olímpico em geral. \r\n\r\n22 - O Condutor poderá, por meio de notificação enviada previamente ao RIO 2016, desistir de sua participação como Condutor e solicitar a retirada de suas informações do banco de dados do RIO 2016. O Condutor poderá solicitar a qualquer momento a remoção de seu cadastro para recebimento de comunicação promocional do RIO 2016. \r\n\r\n23 - Os casos omissos serão orientados pelo RIO 2016 a seu exclusivo critério. \r\n\r\nConsentimento dos Pais ou do Responsável Legal \r\n\r\n24 - Nos casos em que o Condutor não tenha atingido a maior idade, ou seja, idade inferior a 18 anos, ao aderir ao presente Termo de Participação, os pais e/ou responsáveis legais deverão assinar o formulário de consentimento e enviá-lo ao RIO 2016. A aceitação dos responsáveis deve ser expressa através da assinatura do trecho abaixo e posterior envio do documento impresso ao RIO 2016, além de assinalar tal concordância no formulário on-line, conforme também demonstrado abaixo. \r\n\r\n25 - O Condutor e o Rio 2016 elegem a legislação brasileira e o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOTIFICA, tendo em vista o descumprimento das cláusulas contratuais pactuadas, especialmente à Cláusula Quarta, letras “a”, “b”, “d”, “f”, “g”, “j”, e “l”, c/c a Cláusula Décima Segunda, a Empresa JC Empreendimentos e Serviços de Transportes LTDA-EPP, referente aos termos do Contrato nº 001/CC/SSCS/2013. Proc. nº E-12/194620/2012. \r\n\r\nId: 1911994"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Franco Barese Espala Vieira e a Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: Estágio. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Técnica-Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/004.207/2013.\r\n\r\nId: 1912122"
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                                "I - Pauta",
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 26/11/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003/110/2015\r\n\r\nApenso E-12/020/426/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020/562/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/400/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/681/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/103/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/260/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/513/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/566/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/49/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/50/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/461/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/464/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/556/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/139/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/488/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020/617/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020/680/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020/784/2012\r\n\r\nApenso E-12/020/785/2012\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/590/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/34/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/35/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/136/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/254/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/511/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020/403/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/378/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020/379/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/200/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/332/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/333/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/462/2014\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/516/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/545/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/109/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/459/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/460/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1912333"
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                            "1912717": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o Edital para Doação de AMBULÂNCIA e AUTOMÓVEL aos Municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro, disponível no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.br. PROCESSO Nº E-12/080/1178/2015. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: Doação de AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e AUTOMÓVEIS compactos para transportes de pacientes, disponíveis aos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro que preencham os requisitos do Edital, sendo realizado o credenciamento entre os dias 18/11/2015 e 08/12/2015, observadas as diretrizes estabelecidas no edital, bem como as regras presentes nos Anexos I - Termo de Doação e II - Termo de Recebimento.\r\n\r\nId: 1912717"
                            ],
                            "1912762": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o Edital de Chamamento Público nº 003/2015, disponível no endereço Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.br. PROCESSO Nº E-12/080/1176/2015.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar projeto ou entidade que torne mais eficaz o objeto do convênio relativo ao plano de trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 3, para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, a entidades sem fins lucrativos, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que prestem assistência aos cidadãos portadores de deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho e Anexo II - Minuta do Termo de Convênio, cujas definições fazem parte do edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.000.000.00 (três milhões de reais), conforme abaixo:\r\n\r\nFAIXAS DE QUANTIA LIMITE A SER APRESENTADA NA PROPOSTA DE TRABALHO:\r\n\r\nNÚMERO MÍNIMO DE PROPOSTAS A SEREM SELECIONADAS POR QUANTIA LIMITE:\r\n\r\nAté R$ 100.000,00:\r\n\r\n10\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00:\r\n\r\n10\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO:\r\n\r\nEVENTOS:\r\n\r\nPRAZOS:\r\n\r\nLançamento do edital\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nData Limite para Entrega da Proposta Preliminar\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nDivulgação dos recursos interpostos\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nImpugnação\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nDivulgação da Declaração do resultado final\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nHomologação do Resultado\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nEntrega da Proposta Final, Documentação e celebração do Convênio\r\n\r\nEm até 90 (noventa) dias da divulgação do Resultado Final\r\n\r\nId: 1912762"
                            ],
                            "1912755": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o Edital de Chamamento Público Nº 002/2015 disponível no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.br. PROCESSO Nº E-12/080/1177/2015.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar projeto ou entidade que torne mais eficaz o objeto do convênio relativo ao plano de trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 2, para fins de auxílio, a entidades sem fins lucrativos, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que prestem assistência aos cidadãos portadores de deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho e Anexo II - Minuta do Termo de Convênio, cujas definições fazem parte do edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\nValor Total de R$ 2.000.000.00 (dois milhões de reais), conforme abaixo:\r\n\r\nFAIXAS DE QUANTIA LIMITE A SER APRESENTADA NA PROPOSTA DE TRABALHO:\r\n\r\nNÚMERO MÍNIMO DE PROPOSTAS A SEREM SELECIONADAS POR QUANTIA LIMITE:\r\n\r\nAté R$ 50.000,00:\r\n\r\n40\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO:\r\n\r\nEVENTOS:\r\n\r\nPRAZOS:\r\n\r\nLançamento do edital\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nData Limite para Entrega da Proposta Preliminar\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nPrazo para a interposição de recurso\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nDivulgação dos recursos interpostos\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nPrazo para impugnação dos recursos\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nHomologação\r\n\r\nAté 19/01/2016\r\n\r\nEntrega da Proposta Final, Documentação e Celebração do Convênio\r\n\r\nAté 90 (noventa) dias da divulgação do Resultado Final\r\n\r\nId: 1912755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1912308": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\ncomissão de pregão eletrônico\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP Nº 20/15.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para fornecimento de papel formato A4, A3 e Ofício II (comum), conforme especificações neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/12/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP20/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1234/2015.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br , bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1912308"
                        ],
                        "1910944": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/9226/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor FLAVIO GIALLUISI DA SILVA SA FERREIRA, Médico, matricula n° 865318-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1910944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1912192": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências contidas na intimação, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2014, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Ronaldo Martins Nader. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua da Maçonaria nº 235, Centro, Três Rios, R.J.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n444731-09/1\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRUA ISALTINO SILVEIRA, 768, SALA 02\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.493.925\r\n\r\nId: 1912192"
                        ],
                        "1912394": [
                            "I - Despacho",
                            "AVISO\r\n\r\nCOMUNICA o Extravio da Carteira Funcional do servidor JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427346-0, lotado na Subsecretaria Adjunta da Receita/SAR/SER, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 013/02026/2015 - Secretaria de Estado de Segurança-SESEG, Expedido pela 13ª Delegacia de Polícia, em 09/11/2015. Processo nº E-04/055/1206/2015.\r\n\r\nId: 1912394"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1911693": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2015. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM - RJ e Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de condução de veículos automotores, para atender às necessidades do DRM-RJ. VALOR: R$ 76.150,56 (setenta e seis mil cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/348/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1911693"
                            ],
                            "1909766": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1909766"
                            ],
                            "1909767": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1909767"
                            ],
                            "1909768": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº 128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1909768"
                            ],
                            "1911849": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/15 - Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empresário Individual e Cooperativas enquadradas, no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de pentes de memória e de discos rígido interno, para os servidores desta CODIN modelos TAG 6KY53V1 - Dell PowerEdge R720 e TAG 5JF09R1 - Dell PoweVault NX 3100, conforme especificação detalhada no TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nHORA: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1911849"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1912715": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 301/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 228.555,00 (duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0069.2332 - URBANIZ.- AREAS URBANAS E RURAIS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.125,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n45.125,00\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND CULT. JORN. O. LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.920,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n19.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.460,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4531 - LEVANTAM. BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. DO MUNC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n83.430,00\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE AGUA POTAVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.125,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n45.125,00\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.460,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS PESSOAL E ENCARGOS - F JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n5.540,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1435 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.100,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1440 - MANUTENCAO DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1090 - IMPLANTACAO DE BIBLIOTECAS E CASAS DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1429 - MANUT. DA BIBLIOTECA NILO PECANHA E CASAS DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.430,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS AS ESTACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.3529 - REALIZAR DIAGNOSTICO DA REA. SOCIO ECONOM. DA COMUNID. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUBLICACAO DE LIVROS DE PESQ. HISTORICA S/ A INFLUENC.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3534 - IMPLANTAR NUCLEOS DE ESCOLA DE MUSICA E DANCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPLANT. DA VIDEOTECA E LABORAT. DE PROD. AUDIO VISUAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOVER CURSOS DE QUALIFICACAO PARA EDUCADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n83.430,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1912715"
                    ],
                    "1912716": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 303/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 292.476,97 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n170100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOL HUMANO SOCIAL \r\n\r\n17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENC \r\n\r\n2.08.122.0067.4953 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DA FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n262.476,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n262.476,97 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n83.503,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n178.973,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n262.476,97 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1912716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1912655": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0036/2015\r\n\r\nO Secretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora ALINE MONZATO TEÓFILO, matrícula n° 23686, na função de Enfermeiro III-24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado) pelo período de 01/11/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de Novembro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1912655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1912618": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1912618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1912709": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Id: 1912709"
                    ],
                    "1911680": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO do CMAS nº. 27/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273, de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária do dia 06 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1°: Aprovar o remanejamento solicitado pela Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE para realocação dos recursos percebidos do Governo Federal, sem alteração do que já fora aprovado em Plenário. \r\n\r\nArt.2º: Esta resolução será publicada no dia 16 de novembro, mas esta deliberação contará a partir do dia de sua aprovação, ou seja, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1911680"
                    ],
                    "1911681": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO do CMAS nº. 28/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273, de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária do dia 06 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1°: Aprovar que as entidades abaixo discriminadas contem com o prazo de 30 (trinta) dias para proceder:\r\n\r\nAssociação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo - à regularização do número de profissionais, de acordo com o disposto na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - à regularização do número de profissionais, de acordo com o disposto na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\nGrupo Espírita Francisco de Assis - GEFA - ao reordenamento, de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, no que tange ao funcionamento por 24 horas.\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução será publicada no dia 16 de novembro, mas a deliberação contará a partir do dia de sua aprovação, ou seja, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1911681"
                    ],
                    "1911682": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO do CMAS nº. 30/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273, de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária do dia 06 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1°: Aprovar que as entidades abaixo discriminadas contem com o prazo de 03 (três) meses para proceder:\r\n\r\nOrganização de Apoio aos Deficientes - OADV - ao reordenamento dos serviços, de acordo com o disposto na TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS e na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\nInstituto Social Vianna Brasil - ao reordenamento, de conformidade com o disposto na TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS e na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\nLar Fabiano de Cristo - à regularização do número de profissionais, de acordo com o disposto na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\nAssociação Monsenhor Severino - a regularização do número de profissionais, de acordo com o disposto na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\nAssociação Beneficente “Viver Feliz” - a regularização do número de profissionais, de acordo com o disposto na NOB-RH/SUAS;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução será publicada no dia 16 de novembro, mas a deliberação contará a partir do dia de sua aprovação, ou seja, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1911682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1912309": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "CADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n1159/15\r\n\r\nH29279598\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1160/15\r\n\r\nH29279599\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1161/15\r\n\r\nH29279600\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1189/15\r\n\r\nH29310733\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1190/15\r\n\r\nH29253798\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1191/15\r\n\r\nH29263122\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1196/15\r\n\r\nH29308347\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1200/15\r\n\r\nH29293307\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1206/15\r\n\r\nH29310577\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1207/15\r\n\r\nH29310578\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1220/15\r\n\r\nH29311655\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1258/15\r\n\r\nH29312426\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1260/15\r\n\r\nH29313136\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1261/15\r\n\r\nH29312151\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1265/15\r\n\r\nH29310707\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1192/15\r\n\r\nH29306869\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1193/15\r\n\r\nH29304573\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1197/15\r\n\r\nH29309225\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1226/15\r\n\r\nH29309964\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1231/15\r\n\r\nH29310422\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1247/15\r\n\r\nH29312064\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1259/15\r\n\r\nH29308219\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1272/15\r\n\r\nH29312401\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1273/15\r\n\r\nH29311513\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1274/15\r\n\r\nH29309689\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1275/15\r\n\r\nH29312964\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1279/15\r\n\r\nH29311016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1198/15\r\n\r\nH29311081\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1201/15\r\n\r\nH29310618\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1205/15\r\n\r\nH29308974\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1250/15\r\n\r\nH29310131\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1251/15\r\n\r\nH29310128\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1268/15\r\n\r\nH29312408\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1269/15\r\n\r\nH29308125\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1278/15\r\n\r\nH29282200\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1285/15\r\n\r\nH29311468\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1286/15\r\n\r\nH29311454\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1290/15\r\n\r\nH29312613\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1298/15\r\n\r\nH29311844\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1213/15\r\n\r\nH29310518\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1214/15\r\n\r\nH29311303\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1230/15\r\n\r\nH29311652\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1276/15\r\n\r\nH29309106\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1280/15\r\n\r\nH29310366\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1287/15\r\n\r\nH29312314\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1305/15\r\n\r\nH29313560\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1306/15\r\n\r\nH29313118\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1310/15\r\n\r\nH29312527\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1311/15\r\n\r\nH29309885\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1318/15\r\n\r\nH29311641\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1321/15\r\n\r\nH29313409\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1222/15\r\n\r\nH29289215\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1234/15\r\n\r\nH29311111\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1249/15\r\n\r\nH29310667\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1253/15\r\n\r\nH29310049\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1300A/15\r\n\r\nH29313434\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1307/15\r\n\r\nH29313127\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1322/15\r\n\r\nH29309195\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1326/15\r\n\r\nH29312749\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1329/15\r\n\r\nH29312286\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1342/15\r\n\r\nH29309039\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1354/15\r\n\r\nH29304700\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1362/15\r\n\r\nH29313662\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1270/15\r\n\r\nH29312954\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1277/15\r\n\r\nH29312332\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1289/15\r\n\r\nH29311864\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1313/15\r\n\r\nH29312874\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1332/15\r\n\r\nH29312033\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1337/15\r\n\r\nH29312335\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1343/15\r\n\r\nH29307375\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1353/15\r\n\r\nH29313178\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1360/15\r\n\r\nH29313944\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1367/15\r\n\r\nH29314110\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1284/15\r\n\r\nH29312508\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1303/15\r\n\r\nH29312193\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1315/15\r\n\r\nH29312285\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1316/15\r\n\r\nH29312778\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1317/15\r\n\r\nH29312779\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1346/15\r\n\r\nH29313891\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1355/15\r\n\r\nH29312761\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1371/15\r\n\r\nH29280685\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1372/15\r\n\r\nH29250195\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1373/15\r\n\r\nH29276761\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1374/15\r\n\r\nH29280977\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1384/15\r\n\r\nH29312883\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1395/15\r\n\r\nH29314135\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1396/15\r\n\r\nH29314745\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1252/15\r\n\r\nH29312180\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1271/15\r\n\r\nH29312386\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1323/15\r\n\r\nH29312460\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1324/15\r\n\r\nH29312461\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1340/15\r\n\r\nH29306498\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1349/15\r\n\r\nH29290021\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1357/15\r\n\r\nH29312786\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1358/15\r\n\r\nH29312872\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1368/15\r\n\r\nH29273872\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1369/15\r\n\r\nH29267509\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1399/15\r\n\r\nH29314102\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1400/15\r\n\r\nH29314706\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CADEP\r\n\r\nId: 1912309"
                        ],
                        "1912310": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 035/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento de exclusão de permissão formulado pelo próprio permissionário da linha Rodoviária X Tócos, FABRICIO MACIEL TRINDADE, Portaria 272/2011, protocolado em 16/10/2015, sob o nº 28621/15;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após a protocolização do requerimento acima mencionado, foram quitados todos os débitos referentes às mensalidades atrasadas, autos de infração e respectivas correções;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a pedido do próprio permissionário, a Portaria nº 272/2011, excluindo do SETAMP, linha Ro doviária X Tócos, o Sr. FABRICIO MACIEL TRINDADE.\r\n\r\nArt. 2º - A presente revogação se faz em caráter irrevogável e irretratável, além de não conferir direito de substituição a terceiros.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1912310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1912627": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 17 de Novembro de 2015, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h40min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas a todos, iniciou os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Carlos Roberto Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto Carvalho), José Alberto Nogueira Pereira (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Luiz Omar Amerio Monteiro (Academia Pedralva Letras e Artes), Herbson da Rocha Freitas (Academia Campista de Letras) *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor Valdimir da Silva Salino. *** Inicialmente, foram analisados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 279/2015, Processo (17757/2015 2), Protocolo 2015.018.001662-3-PA, Requerente: Marcos Guimarães de Sá, Rua Carlos de Lacerda, 31, solicitando a abertura das portas das lojas, de 1,28 para 2,00 metros. Decisão em 17/11/2015: “Indeferido; Trata-se de um imóvel tombado como patrimônio histórico, inclusive com pedido de RGI e não pode haver nenhum tipo de intervenção em sua fachada”. *** 2) COPPAM-CULT 299/2015, Processo (06222/2015), Protocolo 2015.115.006293-6-PA, Requerente: Maria da Conceição Torres Perissé Duarte, Rua Barão de Miracema, 81, Centro Histórico, solicitando que o seu imóvel seja retirado da lista de tombamento. Decisão em 17/11/2015: “Indeferido, Imóvel listado (preservado) pela Lei Municipal 7972/2008 e em processo de tombamento como patrimônio histórico”. *** 3) COPPAM-CULT 300/2015, Processo (20715/2015 1), Protocolo 2015.018.22463-6-PA. Requerente: Condomínio do Edifício Otaviano Alexander Fleming, Rua Conselheiro Otaviano, 84, Centro Histórico, solicitando autorização para pequenos reparos: Decisão em 17/11/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7972/2015, embora situado em Área Especial de Interesse Cultural; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Devolver o professo à SIMURB para cumprimento do Código de Obras”. *** 4) COPPAM-CULT 301/2015, Processo (9480/2015), Protocolo 2015.118.000905-5-PA, Requerente: Maria Cristina Torres Lima, Rua 13 de Maio, 257, propondo demolição do imóvel e edificação de um memorial ao Conservatório de Música de Campos, entidade fundada em 28 de março de 1935 e fechada em 2005; e a Sala de Concertos Edméa Regazzi de Mello. Decisão em 17/11/2015: “Propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - estabelecendo um acordo, inclusive se comprometendo a não transformar o espaço em estacionamento de automóveis e informar aos futuros proprietários, no caso específico de sua venda, a permanência do memorial em homenagem aos professores Risete Gusmão Faria, Maria de Lourdes Gusmão, Maria da Glória Ramalho Pessanha, Themis Torres Lima e Anoeli de Souza Maciel. Depois de assinado o TAC submeter o assunto ao colegiado”. *** 5) COPPAM-CULT 302/2015, Processo (19531/2015 2), Protocolo 2015.018.002238-5-PA, requerente: Celizete Barreto, Rua Lacerda Sobrinho, 127-129, solicitando autorização para pequenos reparos. Decisão em 17/11/2015: “Imóveis não listados pela Lei 7.972/12008 (Plano Diretor). Nada a opor quanto ao que se nos so licitam. Devolver o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 6) COPPAM-CULT 303/2015, Processo (20893/2015 2), Protocolo 2015.018.002250-1-PA, Requerente: Leonardo Ferreira Terra, Rua Saldanha Martinho, 437, solicitando autorização para reforma. Decisão em 17/11/2015: “Imóvel listado (preservado) pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento. Nada a opor quanto à reforma, desde que se mantenha a originalidade do prédio como um todo. Devolver o processo à SIMURB para cumprimento do Código de Obras e manutenção de fiscalização”. *** Em seguida, o presidente propôs que, para evitar a solução de continuidade, porquanto o CONCULTURA está aguardando sua recomposição para ser adaptado às mudanças administrativas da municipalidade, o COPPAM assumisse a indicação dos indicados ao Prêmio de Cultura “Alberto Ribeiro Lamego”, referentes aos anos 2014 e 2015. A proposta foi aceita e o assunto, já com as indicações a serem feitas pela Academia Pedralva Letras e Artes e Academia Campista de Letras, os nomes serão homologados na reunião do próximo dia 01 de Dezembro, ficando os certificados de serem entregues em março de 2016, por ocasião do aniversário da elevação da antiga Vila de São Salvador dos Campos dos Goy tacazes à categoria de cidade, o que ocorreu em 1835. *** Às 11h46min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. **** Campos dos Goytacazes, em 17 de Novembro de 2015. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1912627"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1912301": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria CGPO Nº 01/2015\r\n\r\nDispõe sobre a designação da Secretária Executiva do Comitê Gestor do Projeto Orla\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 7º da Lei 8.335/13;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Designar como Secretária Executiva do Comitê Gestor do Projeto Orla do Município de Campos dos Goytacazes, a servidora RACHEL VIANA SIQUEIRA.\r\n\r\nArt 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nPresidente do Comitê Gestor do Projeto Orla\r\n\r\nId: 1912301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1912708": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nMALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML, XAROPE, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4.000 \r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 1,94\r\n\r\n1.2\r\n\r\nDEXCLORFENIRAMINA 2 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n600.000\r\n\r\n15.000 \r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\n1.3\r\n\r\nLORATADINA 1MG/ML , XAROPE, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n100.000\r\n\r\n15.000 \r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n20.000 \r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\nLOTE 02 - NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 01.982.722/0001-51). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nÁCIDO FÓLICO 5 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\nPRATI DONADUZZI\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n2.2\r\n\r\nSULFATO FERROSO 125MG/ML , SOL. ORAL , 30 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n-\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 1,91\r\n\r\n2.3\r\n\r\nSULFATO FERROSO 40 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n1.700.000\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRATI DONADUZZI\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\nLOTE 03 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nACICLOVIR 200MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n9.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\n3.2\r\n\r\nCETOCONAZOL 20G/G, CREME DERMATOLOGICO, 30 G \r\n\r\nTUBO\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,74\r\n\r\n3.3\r\n\r\nFLUCONAZOL 150 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n80.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nMEDQUIMICA\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\n3.4\r\n\r\nNISTATINA 25.000 U.I./G , CREME VAGINAL 60G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n120.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 8,78\r\n\r\n3.5\r\n\r\nNISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI/ML , SUSPENSÃO ORAL, 50 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 4,23\r\n\r\nLOTE 04 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 0,04\r\n\r\n4.2\r\n\r\nDIPIRONA SÓDICA 500 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n55.000\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n4.3\r\n\r\nIBUPROFENO 50MG/ML , SUSPENSÃO ORAL, 30 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 2,07\r\n\r\n4.4\r\n\r\nIBUPROFENO 300 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nVITAPAN\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\n4.5\r\n\r\nDIPIRONA SÓDICA 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n170.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n4.6\r\n\r\nPARACETAMOL 200 MG/ML - 15 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n24.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\nLOTE 05 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n5.1\r\n\r\nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 250/62,5MG/ 5ML, SUSPENSÃO ORAL, 75 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n30.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nSANDOZ\r\n\r\nR$ 17,70\r\n\r\n5.2\r\n\r\nAMOXICILINA 500MG \r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n5.3\r\n\r\nAMOXICILINA 250MG/5ML , SUSPENSÃO ORAL, 150 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 7,08\r\n\r\n5.4\r\n\r\nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI\r\n\r\nFRASCO-AMPOLA\r\n\r\n5.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 2,68\r\n\r\n5.5\r\n\r\nBENZILPENICINA PROCAINA + POTASSICA. 300.000 UI/100.000 UI\r\n\r\nFRASCO-AMPOLA\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\nNOVAFARMA\r\n\r\nR$ 4,42\r\n\r\nLOTE 06 - NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 01.982.722/0001-51). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n6.1\r\n\r\nAZITROMICINA 500 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nPRATI DONADUZZI\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\n6.2\r\n\r\nAZITROMICINA 40 MG/5ML ,SUSPENSÃO ORAL, 30ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n15.000\r\n\r\n400\r\n\r\nPRATI DUNADUZZI\r\n\r\nR$ 6,09\r\n\r\n6.3\r\n\r\nESPIRAMICINA 1,5 MUI\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\nAVENTI SANOFI\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n6.4\r\n\r\nERITROMICINA 125MG/5ML, SUSPENSÃO ORAL, 105ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5.000\r\n\r\n200\r\n\r\nPRATI DUNADUZZI\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n6.5\r\n\r\nDOXICICLINA 100 MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\nLOTE 07 - ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n° 00.085.822/0001-12).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n7.1\r\n\r\nCEFALEXINA 250MG/5ML ,SUSPENSÃO ORAL ,100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nANTIBIOTICOS\r\n\r\nR$ 11,28\r\n\r\n7.2\r\n\r\nCEFALEXINA 500 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\nANTIBIOTICOS\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\n7.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n500.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\n7.4\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400/80MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\n7.5\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 200/40MG/5ML, SUSPENSÃO ORAL, 60 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n15.000\r\n\r\n700\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,09\r\n\r\nLOTE 08 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n8.1\r\n\r\nALBENDAZOL 400 MG MASTIGÁVEL\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n150.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n8.2\r\n\r\nALBENDAZOL 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 10 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n150.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 2,22\r\n\r\nLOTE 09 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n9.1\r\n\r\nDEXAMETASONA 1MG/G - CREME DERMATOLÓGICO- 10 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 1,16\r\n\r\n9.2\r\n\r\nDICLOFENACO DE POTÁSSIO 50 MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.700.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n9.3\r\n\r\nDICLOFENACO DE SÓDIO 50 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\n9.4\r\n\r\nFOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 60 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n15.000\r\n\r\n800\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 6,12\r\n\r\n9.5\r\n\r\nPREDNISONA 20 MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n200.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\n9.6\r\n\r\nPREDNISONA 5 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n200.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nLOTE 10 - ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n° 00.085.822/0001-12).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n10.1\r\n\r\nATENOLOL 50 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\n10.2\r\n\r\nCARVEDILOL 3,125 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n800.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\nBALDACCI\r\n\r\nR$ 0,27\r\n\r\n10.3\r\n\r\nCARVEDILOL 12,50 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nBALDACCI\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n10.4\r\n\r\nMETILDOPA 250 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nTKS\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\n10.5\r\n\r\nSUCCINATO DE METOPROLOL 50MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nASTRAZENECA\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\n10.6\r\n\r\nCLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\nLOTE 11 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n11.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE AMIODARONA 200 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n230.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n11.2\r\n\r\nBESILATO DE ANLODIPINO 10 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nVITAPAN\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n11.3\r\n\r\nBESILATO DE ANLODIPINO 5 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nVITAPAN\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n11.4\r\n\r\nNIFEDIPINO RETARD 20 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n52.000\r\n\r\nBAYER\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\nLOTE 12 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n12.1\r\n\r\nCAPTOPRIL 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n12.2\r\n\r\nMALEATO DE ENALAPRIL 10 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n12.3\r\n\r\nMALEATO DE ENALAPRIL 5 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nVITAPAN\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n12.4\r\n\r\nLOSARTANA POTÁSSICA 50 MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nLOTE 13 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n13.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE DILTIAZEM 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n400.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\nRAMBAXY\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n13.2\r\n\r\nDIGOXINA 0,25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n400.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n13.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE HIDRALAZINA 25 MG\r\n\r\nDRÁGEA\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\n13.4\r\n\r\nMONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n700.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nBALDACCI\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n13.5\r\n\r\nNIMODIPINA 30 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n400.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\nVITAPAN\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n13.6\r\n\r\nSINVASTATINA 20 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n33.000\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\n13.7\r\n\r\nPENTOXIFILINA 400 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n140.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIAO\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\nLOTE 14 - ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n° 00.085.822/0001-12).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n14.1\r\n\r\nESPIRONOLACTONA 25 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n14.2\r\n\r\nFUROSEMIDA 40 MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n14.3\r\n\r\nHIDROCLOROTIAZIDA 25 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nLOTE 15 - ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n° 00.085.822/0001-12).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n15.1\r\n\r\nCOLAGENASE + CLORANFENICOL 10MG/G/ 0,6UI/G- POMADA - 30 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 35,20\r\n\r\n15.2\r\n\r\nÓXIDO DE ZINCO + VITAMINA A+D POMADA 45G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n30.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 4,16\r\n\r\n15.3\r\n\r\nSULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G , CREME DERMATOLÓGICO, 50 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n30.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 6,08\r\n\r\nLOTE 16 - ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n° 00.085.822/0001-12).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n16.1\r\n\r\nBROMOPRIDA 4MG/ML, SOLUÇAO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n25.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n16.2\r\n\r\nSIMETICONA 75MG/ML, EMULSÃO ORAL, 10ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n150.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,03\r\n\r\n16.3\r\n\r\nBROMETO DE N- BUTILESCOPOLAMINA 10 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n25.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nBOEHRINGER\r\n\r\nR$ 4,49\r\n\r\n16.4\r\n\r\nCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n450.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n16.5\r\n\r\nÓLEO MINERAL - 100 ML\r\n\r\nÓLEO\r\n\r\n6.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 3,91\r\n\r\n16.6\r\n\r\nOMEPRAZOL 20 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n65.000\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n16.7\r\n\r\nCLORIDRATO DE RANITIDINA 150 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n500.000\r\n\r\n52.000\r\n\r\nMEDQUIMICA\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\nLOTE 17 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n17.1\r\n\r\nGLIBENCLAMIDA 5 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n17.2\r\n\r\nGLICLAZIDA 60 MG COM LIBERAÇÃO PROLONGADA\r\n\r\nCOMPRIMIDO \r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nSERVIER\r\n\r\nR$ 1,07\r\n\r\n17.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n17.4\r\n\r\nCLORIDRATO DE METFORMINA 850MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\n17.5\r\n\r\nINSULINA NPH 100 UI/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n6.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 25,56\r\n\r\n17.6\r\n\r\nINSULINA REGULAR 100 UI/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n5.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 27,88\r\n\r\nLOTE 18 - NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ n° 01.982.722/0001-51).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n18.1\r\n\r\nESTRIOL 1 MG/G - 50 G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n6.000\r\n\r\n-\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 21,13\r\n\r\n18.2\r\n\r\nLEVONOGESTREL 0,15MG + ETILENISTRADIOL 0,03MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n300.000\r\n\r\n-\r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 0,27\r\n\r\n18.3\r\n\r\nLEVONOGESTREL 0,75MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\nLEGRAND\r\n\r\nR$ 7,44\r\n\r\n18.4\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMERCK\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\n18.5\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n300.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\nMERCK\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n18.6\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nMERCK\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nLOTE 19 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n19.1\r\n\r\nACETILCISTEÍNA 600 MG/G, GRANULADOS, 5G\r\n\r\nENVELOPE\r\n\r\n200.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n19.2\r\n\r\nAMBROXOL 15MG/ML, XAROPE PEDIÁTRICO, 100 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\nFARMACE\r\n\r\nR$ 2,89\r\n\r\nLOTE 20 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n20.1\r\n\r\nCARBONATO DE CÁLCIO 600MG + VITAMINA D 200UI\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n20.2\r\n\r\nCARBONATO DE CALCIO 500MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n20.3\r\n\r\nALENDRONATO DE SODICO 70MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n60.000\r\n\r\n-\r\n\r\nDELTA\r\n\r\nR$ 1,07\r\n\r\n20.4\r\n\r\nALOPURINOL 100 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\nLOTE 21 - ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n° 00.085.822/0001-12).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n21.1\r\n\r\nMETRONIDAZOL 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n21.2\r\n\r\nMETRONIDAZOL 10MG/G, CREME VAGINAL 50G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n13.000 \r\n\r\nSOBRAL\r\n\r\nR$ 8,91\r\n\r\n21.3\r\n\r\nPERMETRINA 10MG/ML, LOÇAO, 60 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n800 \r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\nLOTE 22 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n22.1\r\n\r\nLEVODOPA + BENSERAZIDA 100/25MG BD\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n60.000\r\n\r\n- \r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 1,06\r\n\r\nLOTE 23 - NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ n° 01.982.722/0001-51).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n23.1\r\n\r\nCLORETO DE SODIO 9MG/ML, SOLUÇAO NASAL, 30ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\nNEOQUIMICA\r\n\r\nR$ 1,63\r\n\r\n23.2\r\n\r\nBROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML , SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 4,09\r\n\r\n23.3\r\n\r\nBROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\nPRATI DONADUZZI\r\n\r\nR$ 1,63\r\n\r\n23.4\r\n\r\nSALBUTAMOL 100MCG/DOSE, FRASCO AEROSOL SPRAY, 200 DOSES\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n7.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 11,25\r\n\r\nLOTE 24 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n24.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE TIAMINA 300 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\n24.2\r\n\r\nACIDO ASCORBICO 200MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 2,32\r\n\r\n24.3\r\n\r\nACIDO ASCORBICO 500MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 0,27\r\n\r\n24.4\r\n\r\nVITAMINAS DO COMPLEXO B\r\n\r\nDRÁGEA\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\n24.5\r\n\r\nPOLIVITAMINICO (por ml conter: 2.000 UI vitamina A + 1,3 mg vitamina B1 + 1,3 mg vitamina B2 + 0,9 mg vitamina B6 + 3 mg vitamina B12 + 65 mg vitamina C + 400 UI vitamina D3 + 10 mg vitamina E + 3 mg nicotinamida + 5 mg pantotenato de cálcio + 0,5 mg ácid\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 2,71\r\n\r\nLOTE 25 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n25.1\r\n\r\nALPRAZOLAM 1MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\n25.2\r\n\r\nBROMAZEPAM 3MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n2.500 \r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\n25.3\r\n\r\nCLONAZEPAM 0,5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n2.600 \r\n\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\n25.4\r\n\r\nCLONAZEPAM 2,5MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n1.300 \r\n\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n\r\nR$ 5,17\r\n\r\n25.5\r\n\r\nCLONAZEPAM 2MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n13.000 \r\n\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n25.6\r\n\r\nDIAZEPAM 10MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n2.200.000 \r\n\r\n52.000 \r\n\r\nSANTISA\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\n25.7\r\n\r\nDIAZEPAM 5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\nSANTISA\r\n\r\nR$ 0,04\r\n\r\nLOTE 26 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n26.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n10.500 \r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n26.2\r\n\r\nCLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n2.300.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n26.3\r\n\r\nCARBONATO DE LÍTIO 300MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n26.4\r\n\r\nNORTRIPTILINA 25MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 0,43\r\n\r\n26.5\r\n\r\nSERTRALINA 50MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nAUROBINDO\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n26.6\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\nLOTE 27 - ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n° 00.085.822/0001-12).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n27.1\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 250MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n27.2\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 250MG/5ML, XAROPE, 100 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 4,21\r\n\r\n27.3\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 500MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 0,84\r\n\r\n27.4\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 200MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n27.5\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 20MG/ML, SUSPENSAO ORAL, 100 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n400 \r\n\r\nU. QUIMICA\r\n\r\nR$ 9,44\r\n\r\n27.6\r\n\r\nFENITOÍNA 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n27.7\r\n\r\nFENOBARBITAL 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\n27.8\r\n\r\nFENOBARBITAL 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n3.000 \r\n\r\n800 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 3,78\r\n\r\nLOTE 28 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n28.1\r\n\r\nPARACETAMOL 500 + FOSFATO DE CODEÍNA 30MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n7.000 \r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nLOTE 29 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI (CNPJ nº 33.486.085/0001-19). \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n29.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE BIPERIDENO 2MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\nUNIÃO QUIMICA\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\nLOTE 30 - GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.309.478/0001-47)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n30.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n30.2\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n30.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n400 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n30.4\r\n\r\nHALOPERIDOL 1MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,26\r\n\r\n30.5\r\n\r\nHALOPERIDOL 5MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13.000 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\n30.6\r\n\r\nHALOPERIDOL 2MG/ML, SOLUÇÃO ORAL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n300 \r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n30.7\r\n\r\nHALOPERIDOL DECANOATO 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nU. QUIMICA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n30.8\r\n\r\nCLORIDRATO DE IMIPRAMINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n30.9\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n600.000\r\n\r\n650\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,77\r\n\r\n30.10\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 25MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n600.000\r\n\r\n200\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n30.11\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.000\r\n\r\n200\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n30.12\r\n\r\nPERICIAZINA 10MG \r\n\r\nCOMPRIMIDO REVESTIDO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n-\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n30.13\r\n\r\nPERICIAZINA 10MG/ML SOLUÇÃO ORAL, 20 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.500\r\n\r\n400\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 4,23\r\n\r\n30.14\r\n\r\nPERICIAZINA 4OMG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n7.000\r\n\r\n400\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 12,47\r\n\r\n30.15\r\n\r\nSULPIRIDA 50 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\n30.16\r\n\r\nSULPIRIDA 200 MG\r\n\r\nCOMPRIMIDO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n-\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n30.17\r\n\r\nSULPIRIDA 20 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 30 ML \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.000\r\n\r\n-\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 5,37\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1912708"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1912704": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de pães e bolos para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro), dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale-ser) e Sede da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de dezembro de 2015 às 9 h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e 01 (uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1912704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1912732": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1912732"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1912676": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO 005 /15.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO.\r\n\r\nEm atendimento a Lei Municipal 8.080 de 04 de maio de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMECE.\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, convoca os bolsistas do Programa de Bolsas de Estudo Para o Ensino Superior abaixo relacionados para a primeira fase do Recadastramento 2015.\r\n\r\nA entrega dos documentos será realizada do dia 23/11/15 a 27/11/15, nas faculdades de origem dentro de envelope lacrado, contendo a seguinte identificação:\r\n\r\n- Nome da Faculdade\r\n\r\n- Curso / período em que está matriculado\r\n\r\n- Nome do aluno\r\n\r\n-Telefone para contato\r\n\r\n- E - mail atualizado e legível\r\n\r\nDocumentos:\r\n\r\na) Cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de próprio punho de isenção do imposto de renda do candidato e dos demais integrantes do núcleo familiar do ano 2014/2015;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de renda dos últimos 02(dois) meses do próprio e dos demais integrantes do núcleo familiar. Em caso de renda oriunda de trabalho autônomo apresentar declaração informando valor e função exercida;\r\n\r\nc) Laudo médico detalhado e atualizado, caso o candidato ou um dos membros de sua composição familiar apresente doença grave;\r\n\r\nd) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social do candidato e de todos os membros adultos da família, sendo estas cópias referentes a frente e verso da identificação e páginas dos últimos contratos de trabalho e página subsequente em branco.\r\n\r\nA entrega da documentação pelas faculdades ao Programa será feita no dia 30/11/15 até às 16 h., na Gerência de Serviço Social da SMECE-Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. Encerrando - se desta forma a primeira fase do recadastramento 2016. \r\n\r\nApós essa data nenhum documento mais será aceito relativo à primeira fase.\r\n\r\nLista dos Convocados para Recadastramento:\r\n\r\nFOC (Odontologia):\r\n\r\n- Lahiany de Oliveira Porto.\r\n\r\nFAFIC:\r\n\r\n- Amandha Rangel de Carvalho.\r\n\r\n- Bianca Henrique de Sá.\r\n\r\n- Jaqueline Porto da Silva.\r\n\r\n- Jessica Rangel da Hora.\r\n\r\n- Marie Louise Gomes Nunes\r\n\r\nFDC:\r\n\r\n- Andressa Pessanha Vasconcelos de Freitas.\r\n\r\n- Andreza de Campos Oliveira.\r\n\r\n- Giancarlo Manhães Turrini.\r\n\r\n- Maxilene da Silva Ribeiro.\r\n\r\n- Michely Sanches de Souza Nascimento.\r\n\r\n- Natália Cabral Marques.\r\n\r\nUCAM:\r\n\r\n- Ana Lúcia Bento Correa - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Anamaria Souza Alves - Administração.\r\n\r\n- Bruna Nogueira Berenger - Administração.\r\n\r\n- Daiana Patrícia de Souza Coelho - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Ellen Azeredo da Silva - Administração.\r\n\r\n- Francini de Almeida Barbosa - Eng. de Produção.\r\n\r\n- Hígina Gomes Rangel dos Santos - Eng. de Produção.\r\n\r\n- Iara Beatriz Gomes Santos - Eng. de Produção\r\n\r\n- Igor Pessanha Moraes - Eng. de Produção\r\n\r\n- Isabella Paes Pereira Gomes - Administração\r\n\r\n- Karine Matta dos Santos - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Ludmila Navega Gomes - Administração\r\n\r\n- Luis Claudio de Souza Barboza - Eng. Mecânica\r\n\r\n- Maria José da Silva Pereira - Eng. de Produção\r\n\r\n- Rafael Rangel Abreu - Ciências Contábeis. \r\n\r\n- Ricardo Goudard Oliveira - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Rita de Cássia de Azevedo - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Samara Custódio Pontes - Administração\r\n\r\n- Shirliane dos Santos Souza - Ciências Contábeis\r\n\r\n- Thamara Moreira Peixoto - Administração.\r\n\r\n- Thariny Gomes Tavares Rangel - Administração\r\n\r\n- Thayná Araújo Santos - Administração\r\n\r\n- Vinícius Ribeiro de Matos - Ciências Contábeis.\r\n\r\n- Vanessa Andrade Pinto - Administração\r\n\r\nFMC:\r\n\r\n- Robson Siqueira Júnior - Medicina\r\n\r\n- Thiago Aguiar Rodrigues - Medicina\r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\n- Adriana Cordeiro da Fonseca - Administração\r\n\r\n- Aline Pavoni Silva - Administração\r\n\r\n- Dayana Ribeiro Gomes- Administração\r\n\r\n- Deivid Edson de Alvarenga Silva- Eng. Mecânica\r\n\r\n- Camille Ribeiro Burla de Souza - Engenharia de Produção\r\n\r\n- Carla Fabiana Castro da Silva - Administração\r\n\r\n- Carolinne Maria da Silva Nascimento - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Fernando de Oliveira Silva - Engenharia Mecânica\r\n\r\n- Francyelle Meira de Souza - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Larissa Mendes Pianna - Administração\r\n\r\n- Larissia de Oliveira Chagas do Nascimento\r\n\r\n- Lucas Azeredo da Silva Lopes - Engenharia Mecânica\r\n\r\n- Luana de Carvalho Soares - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Luana Novaes Baltazar - Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\n- Luiz Eugênio dos Reis Gomes - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Patrick Magalhães dos Santos - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Paula de Oliveira Almeida - Psicologia.\r\n\r\n- Priscila Cabral Silva- Engenharia de Produção\r\n\r\n- Roberto Junior da Silva Bastos - Engenharia de Produção.\r\n\r\n- Robson da Silva Joventino\r\n\r\n- Tamires Alves dos Santos - Administração\r\n\r\n- Tassiana de Souza - Administração\r\n\r\n- Tássio José de Almeida Pessanha - Engenharia Mecânica.\r\n\r\n- Vinícios Azevedo da Silva- Administração.\r\n\r\nUNESA:\r\n\r\n- Bruna Belém Guimarães - Engenharia Civil\r\n\r\n- Domênico de Souza Ribeiro- Engenharia Ambiental e Sanitária\r\n\r\n- Esmeralda da Conceição Pontes Alves - Administração.\r\n\r\n- Hallana Carvalho de Araújo - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Geison de Lima Ferreira - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Gisele Vicente Ribeiro Salles - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Guilherme Gomes da Silva - Engenharia Elétrica.\r\n\r\n- Gustavo Gomes Cordeiro - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Jesialdo de Souza - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Jéssica da Silva Almeida - Engenharia Civil\r\n\r\n- Jonas Barreto Faria - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Leonardo de Souza Monteiro - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Lucélia Machado - Engenharia Civil.\r\n\r\n- Márcia Alves Araújo - Administração.\r\n\r\n- Matheus Paes Ribeiro - Engenharia Civil \r\n\r\n- Mayara Alves Araújo - Administração\r\n\r\n- Monique Rocha Pereira- Engenharia Civil\r\n\r\n- Regiane Santos Pereira - Engenharia Civil\r\n\r\n- Ruan Pereira da Silva - Administração\r\n\r\n-Tassiana de Souza - Administra\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nId: 1912676"
                        ],
                        "1912316": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Ensino Fundamental e Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, para nos dias 24 de novembro de 2015 (terça-feira) e 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação do Processo nº R00008/2014 e encaminhamento de Parecer CME/CEF/CLPN para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providências.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1912316"
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                        "1912675": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/ 2015.\r\n\r\nEM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.080/2009\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, vem tornar público que receberá documentação de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior privadas, localizadas no município de Campos dos Goytacazes que tenham interesse em RENOVAR o convênio para o atendimento aos alunos universitários do município. \r\n\r\nAs instituições de ensino superior privadas interessadas na renovação deverão formalizar sua vontade, ingressando com o pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até cinco dias úteis após a publicação deste, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Certificado de Auditoria;\r\n\r\n- Certidão de reconhecimento do MEC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2015. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nId: 1912675"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154069566\r\n\r\n3A BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154042862\r\n\r\n3Z RURAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154042501\r\n\r\nA A L FERREIRA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n154064750\r\n\r\nA A S FIGUEIREDO AZEVEDO SERVICOS DE FOTOCOPIAS \r\n\r\n154065773\r\n\r\nA C D PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153368799\r\n\r\nA C P REIS E SILVA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n154040070\r\n\r\nA D DE AZEVEDO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n153920769\r\n\r\nA M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTE ME \r\n\r\n153920840\r\n\r\nA M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154059188\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n154063061\r\n\r\nA VIANA DA SILVA CURSO LIVRE EPP \r\n\r\n154036447\r\n\r\nABL SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154036560\r\n\r\nABL SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154002801\r\n\r\nABP MANUTENCOES E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n154059137\r\n\r\nABV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n154065420\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA BONS AMIGOS DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n154042790\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA ESTILO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152132678\r\n\r\nADEMAR LIMA VIANA EPP \r\n\r\n153963980\r\n\r\nADMCOND ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n154037427\r\n\r\nADMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n154063797\r\n\r\nADOLPHO PITOMBEIRA DO NASCIMENTO COMERCIO E VESTUARIO ME \r\n\r\n153447060\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARIELO VILELA ARMARINHO ME \r\n\r\n154063053\r\n\r\nADRIANO JOSE N GRIPP REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154039888\r\n\r\nAETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA \r\n\r\n154041378\r\n\r\nAG PIMENTA GESTAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n154065277\r\n\r\nAG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153888202\r\n\r\nAGENCIA MARITIMA ORION LTDA \r\n\r\n154064831\r\n\r\nAGUIA SUDESTE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n154037826\r\n\r\nALDA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153334690\r\n\r\nALDEBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n154039691\r\n\r\nALDEIA DA ARTE EIRELI ME \r\n\r\n153888636\r\n\r\nALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA \r\n\r\n153997460\r\n\r\nALMAT PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n154059250\r\n\r\nALOHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154066451\r\n\r\nALPHAVILLE COSTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154036137\r\n\r\nALVES E LEAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154069663\r\n\r\nAMANDA VIANNA FERREIRA COMERCIO ME \r\n\r\n153957611\r\n\r\nAMIPE TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153960655\r\n\r\nAMRB MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153979623\r\n\r\nANAMA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n154056383\r\n\r\nANDERSON LEONARDO RIBEIRO RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n154059706\r\n\r\nANDREA SCHOTT BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n154061107\r\n\r\nANESTESIA HELAGOS LTDA \r\n\r\n153945389\r\n\r\nANILTON MARTINS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n154058700\r\n\r\nANMAR BAR LTDA ME \r\n\r\n154036307\r\n\r\nANTONIO CARLOS ABREU DE ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n153604590\r\n\r\nANTONIO MARCO PROMOCOES DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n153620650\r\n\r\nAPM BEHRENS BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n154064246\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n154063924\r\n\r\nAQUA MOMENTUM AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n154019380\r\n\r\nARCADIA BEAUTY DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n154019410\r\n\r\nARCADIA BEAUTY DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n154057061\r\n\r\nARL01 AREA ESTETICA E COMERCIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153923512\r\n\r\nARQUIBANCADA CLUBE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n154056650\r\n\r\nART & TALENTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153784628\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153980290\r\n\r\nATAYDE ARTE CULTURA & COMERCIO EIRELI \r\n\r\n154065013\r\n\r\nAVENIDA RIO BRASA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154058270\r\n\r\nAVG PROMOCOES EVENTOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n154065390\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n154059544\r\n\r\nB F TELLES ESMALTERIA ME \r\n\r\n154061727\r\n\r\nB G E TRES FILHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153057254\r\n\r\nB M BANDEIRA DE MELO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154065501\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n154058645\r\n\r\nBANGU BRASAS GRILL LTDA ME \r\n\r\n154064718\r\n\r\nBAR GAZU LTDA ME \r\n\r\n153116161\r\n\r\nBAR MATOS & MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n154022411\r\n\r\nBARBOSA & LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154038962\r\n\r\nBARRA IDIOM CENTER CURSO LTDA ME \r\n\r\n154061484\r\n\r\nBARRA POINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154059994\r\n\r\nBAYTOWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154059374\r\n\r\nBECOM BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154058610\r\n\r\nBELMOND BRASIL HOTEIS S A \r\n\r\n153676159\r\n\r\nBEM ESTAR PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n154066435\r\n\r\nBEM MAIS TV COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153964723\r\n\r\nBEM MAIS TV COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154039934\r\n\r\nBEM VIVER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153723173\r\n\r\nBENTO DUARTE FILHO LTDA ME \r\n\r\n154061719\r\n\r\nBERMON EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154057452\r\n\r\nBEST BOOKS COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n154038890\r\n\r\nBETH SALLOUM DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n154065803\r\n\r\nBEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n154040983\r\n\r\nBG VENTURES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153891025\r\n\r\nBIERHAUSEN CERVEJAS ARTESANAIS E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n154059382\r\n\r\nBIGODE PESCADOS PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n154063908\r\n\r\nBIJU DE ANGRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153980419\r\n\r\nBIKE ROAD COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154055999\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n154064602\r\n\r\nBKP INFORMATICA COM VAREJISTA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154066338\r\n\r\nBLUMTEC MODAS LTDA \r\n\r\n154063835\r\n\r\nBOM TEMPO X INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154060143\r\n\r\nBOUTIQUE DA VILA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153979550\r\n\r\nBRAGA E AGUIAR MODULADOS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n153893451\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154064319\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n154056960\r\n\r\nBRINKE MAIS I CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153568585\r\n\r\nBYANI COMERCIAL DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n154045705\r\n\r\nC R ESPACO VIP LTDA ME \r\n\r\n154064440\r\n\r\nC SILVA PROJETOS MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n153480920\r\n\r\nC&C CONSULTORIA E OBRAS LTDA \r\n\r\n154056880\r\n\r\nCABEZA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154038440\r\n\r\nCAFE E BAR CARRIS LTDA \r\n\r\n154057738\r\n\r\nCAHUF COMERCIO DE ROUPAS E DE CALCADOS DE DUQUE DE CAIXAS LTDA ME \r\n\r\n154041335\r\n\r\nCALCADOS NOVO RIO LTDA ME \r\n\r\n154062669\r\n\r\nCAMPISTA SIQUEIRA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153497564\r\n\r\nCANTINA CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n153888938\r\n\r\nCANTINHO DO SALDANHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154064840\r\n\r\nCANTUARIA PINHEIRO COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n154055565\r\n\r\nCAPELLI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154058734\r\n\r\nCAPITIVA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153877871\r\n\r\nCARDOSO'S E DANQUIMAIA PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n153602783\r\n\r\nCARVALHO E BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154001244\r\n\r\nCASA CRUZ ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n154042897\r\n\r\nCASA DE DAMASCO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n153997770\r\n\r\nCASA DE SOM COMUNICACAO E SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n154058017\r\n\r\nCASA FINA IGUACUANA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n154003751\r\n\r\nCAXIAS DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154056936\r\n\r\nCECILIA MEIRELLES INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n154065129\r\n\r\nCELOTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154065188\r\n\r\nCELOTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154060674\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO LM LTDA ME \r\n\r\n154069558\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER DA SERRA LTDA EPP \r\n\r\n153918713\r\n\r\nCERAMICA SAO JOAO BATISTA LTDA ME \r\n\r\n154040843\r\n\r\nCG TAVARES BUSINESS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154069540\r\n\r\nCGA RIO LTDA ME \r\n\r\n154062731\r\n\r\nCLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA ME \r\n\r\n154058327\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MILLENNIUM LTDA ME \r\n\r\n154056952\r\n\r\nCLM SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n154069531\r\n\r\nCOBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\n\r\n154061980\r\n\r\nCOELHO & FLORO LTDA ME \r\n\r\n154063371\r\n\r\nCOMECO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA EPP \r\n\r\n153896809\r\n\r\nCOMERCIAL CRICARE CAMPOS VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n154058068\r\n\r\nCOMERCIAL SUPERKIBARATO SANTA RITA LTDA \r\n\r\n154065374\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n154064432\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n154045489\r\n\r\nCONECTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154063967\r\n\r\nCONECTA SOLUCOES & CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154042650\r\n\r\nCONSERV LAGOS CONSERVADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153956313\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS ASSIS LTDA ME \r\n\r\n154037516\r\n\r\nCONSTRUTORA MELO MENDES LTDA ME \r\n\r\n154066214\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n154069221\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n154069272\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n153916907\r\n\r\nCOOBANCAP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n154038830\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COODEFPERJ \r\n\r\n154038857\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COODEFPERJ \r\n\r\n154069701\r\n\r\nCORRETORA DE IMOVEIS REZENDE LTDA ME \r\n\r\n154064858\r\n\r\nCORTINA LINDA LTDA \r\n\r\n154040797\r\n\r\nCORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA \r\n\r\n154063398\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n154038610\r\n\r\nCREPE E MARAVILHAS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n154038636\r\n\r\nCREPE E MARAVILHAS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n153997826\r\n\r\nCRIS LARRETA DESIGNE MODA EIRELI EPP \r\n\r\n154059528\r\n\r\nCRITERIO PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154061417\r\n\r\nCRP MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n154060763\r\n\r\nCRYSTAL NEWS OTICA LTDA \r\n\r\n153827831\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n154057045\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n154060445\r\n\r\nCURSO PROGRESSAO CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n154061506\r\n\r\nCW-OESTE CARGAS URGENTE LTDA ME \r\n\r\n154038091\r\n\r\nCYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n154038822\r\n\r\nD C CAMPOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n153893389\r\n\r\nD P RINALDIN RESTAURANTE \r\n\r\n154038687\r\n\r\nDANTERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153916362\r\n\r\nDAUREA MARIANO DE ASSIS ME \r\n\r\n154038679\r\n\r\nDDK & CO COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n154056367\r\n\r\nDECK STORE BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n154060070\r\n\r\nDELE SHOW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n153857005\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n153916281\r\n\r\nDELTA TURISMO LOCACAO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154065820\r\n\r\nDENI J COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n154061476\r\n\r\nDENTAL CARIOCA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153672617\r\n\r\nDETOMAZO AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n154058025\r\n\r\nDINACK COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n154038989\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DENTAL CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n154066370\r\n\r\nDIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154063495\r\n\r\nDK CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n153958677\r\n\r\nDOCERIA ENGENHO NOVO LTDA ME \r\n\r\n153964642\r\n\r\nDR SOLUTION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154056537\r\n\r\nDRM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n153979674\r\n\r\nDROGARIA ATRACAO DE GUADALUPE LTDA EPP \r\n\r\n154036234\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DUQUE ESTRADA EIRELI ME \r\n\r\n154069680\r\n\r\nDROGARIA VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n154063347\r\n\r\nDS GIRAO DISTRIBUIDORA DE GAS ME \r\n\r\n153619708\r\n\r\nDUANA 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n154038733\r\n\r\nDUDA SANTIAGO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n154065544\r\n\r\nDUDALINA SA \r\n\r\n154057126\r\n\r\nE C DA ROCHA CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n153563001\r\n\r\nE G MOREIRA NETO ME \r\n\r\n153962500\r\n\r\nE R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n154064696\r\n\r\nECO BUILD CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n154005851\r\n\r\nECO SAFER DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n154069655\r\n\r\nEDF PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n154059846\r\n\r\nEDITORA LEITURAS EDUCATIVAS LTDA ME \r\n\r\n153281944\r\n\r\nEGESAKA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154069744\r\n\r\nELEVADORES ALIANCA LTDA EPP \r\n\r\n154046256\r\n\r\nELIEZER DE OLIVEIRA BARBOZA SERVICOS DE SISTEMA DE CLIMATIZACAO ME \r\n\r\n153923202\r\n\r\nEMBUTIDOS ARTESANAIS DE BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n154060100\r\n\r\nEMPORIO GOURMET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n154065242\r\n\r\nEMPORIO OX COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154056715\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA \r\n\r\n154064297\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n153980753\r\n\r\nESCOLTECH CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153849681\r\n\r\nESCRITORIO 32 BAR LTDA ME \r\n\r\n154061654\r\n\r\nESPACO BELLA'S INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154065382\r\n\r\nESPACO DE BELEZA CAROL FIGUEIREDO EIRELI ME \r\n\r\n154021261\r\n\r\nESPACO VIP LOUNGE BAR E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n153856793\r\n\r\nESSENCIAL ESSENCIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153866616\r\n\r\nESSO EXPLORACAO AMAZONAS NORTE LTDA \r\n\r\n153866292\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS LTDA \r\n\r\n154059064\r\n\r\nESTACAO FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n153844876\r\n\r\nEUME EMPREENDIMENTOS URBANISTICOS MODERNA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153606762\r\n\r\nEVPR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n154039098\r\n\r\nEXPERT MARKETING CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153867116\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n154036609\r\n\r\nF RAMOS PEREIRA EIRELI ME \r\n\r\n154066036\r\n\r\nF TOSCANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO E MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n154040517\r\n\r\nF W AFONSO ARTES MARCIAIS ME \r\n\r\n154060879\r\n\r\nF W LC DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154042978\r\n\r\nFABIENE RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA ME \r\n\r\n153739720\r\n\r\nFACE CELL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n154038210\r\n\r\nFAISCA CONGELADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154061840\r\n\r\nFARMA VET DE FRIBURGO FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n154056731\r\n\r\nFARMACIA DO BAIRRO CACHAMBI LTDA ME ME \r\n\r\n153654481\r\n\r\nFARMACIA SMART PHARMA LTDA ME \r\n\r\n154044601\r\n\r\nFAST DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153938820\r\n\r\nFATIMA VIEIRA RODRIGUES ME \r\n\r\n153957980\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153888741\r\n\r\nFG WORK SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n154022047\r\n\r\nFIRENZE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154020443\r\n\r\nFLOR DE LOTUS RIO LTDA ME \r\n\r\n154063002\r\n\r\nFONTES LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n153844647\r\n\r\nFORBER & MARINS HOTEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153957891\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 2 S A \r\n\r\n153957964\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n153957867\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n154056456\r\n\r\nFORMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n154005312\r\n\r\nFOX MANUTENCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154038164\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n154064807\r\n\r\nFRIENDS MORE ONE PROGRAMA DE FIDELIDADE LTDA ME \r\n\r\n154061760\r\n\r\nFRIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154045438\r\n\r\nFROCKHEIM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154063240\r\n\r\nG BARBOSA GESTAO EM SERVICOS IMOBILIARIOS EMPRESARIAL E CONTABIL ME \r\n\r\n154039632\r\n\r\nG S DA SILVA CRECHE ESCOLA ME \r\n\r\n153423218\r\n\r\nGABARNAC DELICATESSEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154036900\r\n\r\nGAIGHER ASSESSORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n154056170\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n153971819\r\n\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n154041041\r\n\r\nGEO ITAS 2004 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153889411\r\n\r\nGEP REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n154065617\r\n\r\nGERA SOLAR CONSULTORIA EM ENERGIA FOTOVOLTAICA EIRELI \r\n\r\n154004146\r\n\r\nGERUSA DA CONCEICAO OLIVEIRA ME ME \r\n\r\n154039063\r\n\r\nGESSY TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n154038024\r\n\r\nGIMEX COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153960264\r\n\r\nGLEIDSON LIMA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n154056332\r\n\r\nGLOBAL MOBIL AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n154059331\r\n\r\nGLORIA M A RIBEIRO PAPELARIA E PRESENTES ME \r\n\r\n154040320\r\n\r\nGLYCERIO ALVARO DA ROCHA ME \r\n\r\n154037389\r\n\r\nGMWM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153804068\r\n\r\nGODBLESS BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153940417\r\n\r\nGOLS SERVICOS ELETRICOS E DE REDE LTDA \r\n\r\n154064220\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n154061190\r\n\r\nGRYNMEL COMERCIO DE RACOES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n153888121\r\n\r\nGUI VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE BOJOS LTDA ME \r\n\r\n154061689\r\n\r\nH C CANTELMO EPP \r\n\r\n154062804\r\n\r\nHAIR TRATAMENT LTDA EPP \r\n\r\n154042013\r\n\r\nHARAS EXCALIBUR EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154060240\r\n\r\nHEM MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153765542\r\n\r\nHERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA \r\n\r\n154064688\r\n\r\nHONORINA SILVA NOGUEIRA ME \r\n\r\n153543655\r\n\r\nHOSPEDARIA DA GLORIA LTDA EPP \r\n\r\n154041831\r\n\r\nHP FAGUNDES ADMINISTRACAO E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n154045918\r\n\r\nHS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n154064157\r\n\r\nI S PEREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n153842512\r\n\r\nINFO PAPEK PAPELARIA LIVRARIA E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154056618\r\n\r\nINFO PARK TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154061433\r\n\r\nINFRANOVE 2 SERVICOS ESPECIALIZADO DE MANUTENCAO E REPAROS EIRELI \r\n\r\n154025666\r\n\r\nINNOVER SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153826274\r\n\r\nINOVARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n153980303\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA JOAO GABRIEL CASTRO CUPELLI LTDA ME \r\n\r\n154038040\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MIX BRAZILLI S LTDA ME \r\n\r\n153982241\r\n\r\nINSTITUTO LUTERO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n154022373\r\n\r\nIPC INSPECOES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154039985\r\n\r\nIRACEMA AZEVEDO DE CARVALHO TELEATENDIMENTO ME \r\n\r\n154063940\r\n\r\nIRACOM ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n154059005\r\n\r\nIRC PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n154038482\r\n\r\nISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n154038385\r\n\r\nISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154045179\r\n\r\nITA MARICA COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n154069574\r\n\r\nITAFRUT DA ILHA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n154066281\r\n\r\nITAIPU SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n152544240\r\n\r\nITARARE ENERGIA S A \r\n\r\n154056472\r\n\r\nJ & M SILVA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n154065633\r\n\r\nJ A ANTI CORROSAO MANUTENCAO E PINTURAS LTDA EPP \r\n\r\n154059730\r\n\r\nJ C OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n154064793\r\n\r\nJ E G UNIAO EIRELI ME \r\n\r\n153977396\r\n\r\nJ F DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n153918616\r\n\r\nJ F SALES MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154059781\r\n\r\nJ I IRMAO BAR ME \r\n\r\n154004723\r\n\r\nJ M MONTEIRO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n154042170\r\n\r\nJ M PEREIRA NETO CURSOS E SERVICOS ME \r\n\r\n154042609\r\n\r\nJ MAC LAREN HORTIFRUTI E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n154043036\r\n\r\nJ P COMERCIO VAREJISTA SERVICOS DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n154063096\r\n\r\nJ T FONTES DESPACHADORIA LTDA ME \r\n\r\n154038750\r\n\r\nJ W G MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153619570\r\n\r\nJARDIM BOTANICO PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154066346\r\n\r\nJARDIM BOTANICO PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154044458\r\n\r\nJDV SAO GERALDO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154065145\r\n\r\nJM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153621621\r\n\r\nJMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA EPP \r\n\r\n154063380\r\n\r\nJOC LIMA MERCADO E ACOUGUE ME \r\n\r\n154059862\r\n\r\nJOJONATE PODOLOGOS LTDA ME \r\n\r\n154061611\r\n\r\nJORGE DA MOTTA RESTAURANTE BUFFET E SALAO DE FESTA EIRELI ME \r\n\r\n154060330\r\n\r\nJR DE SOUZA FLORINDO PANIFICACAO E MERCEARIA ME \r\n\r\n154063592\r\n\r\nJVP ENGENHARIA E INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n153364734\r\n\r\nK L COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n153364840\r\n\r\nK L COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n154039942\r\n\r\nKARE ALVES QUINTANILHA PSICOLOGIA INTEGRADA ME \r\n\r\n154045799\r\n\r\nKARINA S BITTENCOURT PRODUTOS E ALIMENTOS ME \r\n\r\n153801760\r\n\r\nKINDER MODAS LTDA ME \r\n\r\n154069329\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154000469\r\n\r\nKMM INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n154060020\r\n\r\nKTD DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS EIRELI ME \r\n\r\n154058394\r\n\r\nL A DA SILVA PADARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n153672544\r\n\r\nL C APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154038059\r\n\r\nL D J COMERCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154058769\r\n\r\nL G SANTOS CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n153980974\r\n\r\nL L DRACHMANN PORTAIS ME \r\n\r\n154061883\r\n\r\nL PIMENTEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153502789\r\n\r\nL S S DE PAULA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n154057665\r\n\r\nLAMAS DE PAULA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n154058149\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA SABORES DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n153544120\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA DO ERICK LTDA ME \r\n\r\n154040924\r\n\r\nLANCHONETE ILCEMA LTDA ME \r\n\r\n154061913\r\n\r\nLANCHONETE PADARIA E MERCEARIA 2 IRMAOS EIRELI ME \r\n\r\n154062758\r\n\r\nLANCHONETE PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n154022241\r\n\r\nLANLUAN MIMOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153787830\r\n\r\nLCME E SARAIVA GESTAO INTEGRADA DE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154064467\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n154003344\r\n\r\nLEILA & AGNALDO LTDA ME \r\n\r\n154064025\r\n\r\nLIDER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154063100\r\n\r\nLIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n154040932\r\n\r\nLIMPEV SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n153980826\r\n\r\nLINERA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n154038555\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA CRISTA DA CONVENCAO LTDA \r\n\r\n154039055\r\n\r\nLOFERRER DEMOLICAO E TERRAPLANAGEN LTDA ME \r\n\r\n154057576\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n153712937\r\n\r\nLOJA DO JACARE DE TERESOPOLIS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154061956\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n154062014\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n154062090\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n154062154\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n154060607\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n153998822\r\n\r\nLOPES E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n154061522\r\n\r\nLOQUIPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n154065579\r\n\r\nLORELAY SCHMIDT PRESENTES LTDA \r\n\r\n153563044\r\n\r\nLUCEM SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n153443740\r\n\r\nLUCIA DOS ANJOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n154062480\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVARENGA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n154036463\r\n\r\nLV SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI ME \r\n\r\n154062626\r\n\r\nM & M PLASTIC LTDA EPP \r\n\r\n154061824\r\n\r\nM 712 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154064203\r\n\r\nM A G DE OLIVEIRA FERNANDES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n154039756\r\n\r\nM L SOUZA ARANHA EIRELI ME \r\n\r\n154026255\r\n\r\nM M PACO ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR ME \r\n\r\n153916150\r\n\r\nM M RIBEIRO TURISMO ME \r\n\r\n154055247\r\n\r\nM NOGA BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154056430\r\n\r\nM SCOTELARO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n154024236\r\n\r\nM SILVA NASCIMENTO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n154058955\r\n\r\nM V MEDEIROS ME \r\n\r\n154064548\r\n\r\nMADER ZELIO MADEIRAS E LAMINADOS LTDA \r\n\r\n154062030\r\n\r\nMAGALHAES E SOARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154057487\r\n\r\nMANACOR COMERCIO DE ULTILIDADES DOMESTICAS E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n154063134\r\n\r\nMANDALA BOATE LTDA ME \r\n\r\n154020486\r\n\r\nMARED SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154064629\r\n\r\nMARINS E PIMENTA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154062189\r\n\r\nMARQUES BARRETO DA ROCHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153846437\r\n\r\nMARROMBOMBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154037303\r\n\r\nMASEN SECURITY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153585889\r\n\r\nMATHEUS GARCIA PEREIRAFARMA EIRELI ME \r\n\r\n154056928\r\n\r\nMAXEXTIN EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153588187\r\n\r\nMEGA WARTZ STUDIOS DE TATUAGENS LTDA ME \r\n\r\n154064459\r\n\r\nMEGA WATTS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n154064351\r\n\r\nMEGA WATTS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153840110\r\n\r\nMELINA NIHARI FACCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153956933\r\n\r\nMEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153997044\r\n\r\nMESQUITA VIP SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM PRE AGENDAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154062529\r\n\r\nMETAL PRIMUS INJECAO E FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA EPP \r\n\r\n153941758\r\n\r\nMINI MERCADO MOUZINHO LIDER LTDA ME \r\n\r\n154058815\r\n\r\nMINIMERCADO SIMPATIA DA BAICURU LTDA ME \r\n\r\n154063584\r\n\r\nMM & MAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153866870\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153695790\r\n\r\nMONTE SINAI CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n153748567\r\n\r\nMOURA E CURIATI ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153919744\r\n\r\nMRV SAO CONRADO GENERAL STORE LTDA \r\n\r\n154060119\r\n\r\nMS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153947799\r\n\r\nMS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153567597\r\n\r\nMULTI PROTECOES MATERIAIS MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154036730\r\n\r\nMURALHA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n154069736\r\n\r\nN M DA ROCHA OUVERNEY COMERCIO DE BOJO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154041130\r\n\r\nNC OLIVEIRA VALADAO LTDA ME \r\n\r\n154020109\r\n\r\nNELSON GERALDO ALBANO ME \r\n\r\n154063339\r\n\r\nNEO NOVOS NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n154064165\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n154043567\r\n\r\nNET ALTERNATIVA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n154041467\r\n\r\nNEURODESIGN EDITORACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n153260360\r\n\r\nNOCHES PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153943394\r\n\r\nNOGUEIRA E LIMA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154063223\r\n\r\nNORTH SHORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153847514\r\n\r\nNOVA CASA S O EIRELI ME \r\n\r\n154056570\r\n\r\nNOVA SHOW PORTAS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154055395\r\n\r\nNOVA SIDER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n154062936\r\n\r\nNOVO TEMPO CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n153984732\r\n\r\nNUNES AGUIAR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154059714\r\n\r\nO C C ALMEIDA CANTINA ESCOLAR E LIVRARIA ME \r\n\r\n154063070\r\n\r\nOCEAN SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n154065528\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n153679301\r\n\r\nOIKO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153899743\r\n\r\nOMNI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n153899921\r\n\r\nOMNI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n153886960\r\n\r\nORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n154061891\r\n\r\nORSAF ORGANIZACAO DE SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n154063142\r\n\r\nORTOOPTICA OTICA LTDA ME \r\n\r\n153891920\r\n\r\nOTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n154064050\r\n\r\nOTICAS BROMELIA LTDA ME \r\n\r\n153369027\r\n\r\nOZANAN E REIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153661780\r\n\r\nP & E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n154060941\r\n\r\nP B BERTUANI PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n154063681\r\n\r\nPACIFICO COMUNICACAO E MARKETING SPE LTDA \r\n\r\n154058963\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE DO PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n154069477\r\n\r\nPALMELO MG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154037095\r\n\r\nPAPO FIADO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154044180\r\n\r\nPAR OU IMPAR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154046108\r\n\r\nPARADA DA VILA ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n154059390\r\n\r\nPARAFUSOS E MAIS LTDA ME \r\n\r\n153854871\r\n\r\nPARCIAS GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n154063207\r\n\r\nPASTELARIA ANGELA LTDA ME \r\n\r\n154069590\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153696753\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ME \r\n\r\n154059366\r\n\r\nPATRIMONIO PATRICIA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n154060224\r\n\r\nPAULA DA CUNHA GARCIA CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA \r\n\r\n154061468\r\n\r\nPAULA PERIQUITO MEDICINA CLINICA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n154060402\r\n\r\nPAULA SANTORO CARDOSO PIRES PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n154058726\r\n\r\nPEEOPLE ANALISE DE DADOS DE REDES SOCIAIS LTDA ME \r\n\r\n154073571\r\n\r\nPEIXARIA CLASSE A DO TANQUE LTDA ME \r\n\r\n154063843\r\n\r\nPELICULA 33 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n154041777\r\n\r\nPERFIL PLUG BUSCA E CONEXAO LTDA EPP \r\n\r\n153348917\r\n\r\nPIABEDEZ CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154055883\r\n\r\nPIER MAUA S/A \r\n\r\n153914394\r\n\r\nPIZZARIA E PETISCARIA DO GALO DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n154069442\r\n\r\nPLANALTINA MG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154061875\r\n\r\nPLAT SAFE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n154059234\r\n\r\nPLATYPUS 126 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n154057096\r\n\r\nPLUS MARKET REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154065471\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n154069671\r\n\r\nPORTELLA E PORTELLA PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154063118\r\n\r\nPOUSADA ALGARVE LTDA ME \r\n\r\n153787260\r\n\r\nPOUSADA CAPADOCIA LTDA ME \r\n\r\n154069752\r\n\r\nPOUSADA PILAR DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153230622\r\n\r\nPP PT LOCACOES DE AERONAVES LTDA \r\n\r\n153862408\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n154042447\r\n\r\nPRICILIA ARAUJO DE OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS ME \r\n\r\n153497505\r\n\r\nPRISCILLA SALOMAO CARDOSO ME \r\n\r\n154063410\r\n\r\nPRK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n153675977\r\n\r\nPRODUVIX COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n154065838\r\n\r\nPROJECTLAB CENTRO DE COMPETENCIA DE GERENCIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n154065790\r\n\r\nPROSPECTARE CONSULTORIA E PROSPECCAO DE CLIENTES LTDA ME \r\n\r\n154068853\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n154064785\r\n\r\nQUANTA GERACAO S/A \r\n\r\n154057304\r\n\r\nQUIOSQUE OCEANICO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154060801\r\n\r\nR S DAS NEVES LYRA SUPERMERCADO ME \r\n\r\n154038920\r\n\r\nRAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154062960\r\n\r\nRAICHU REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154063819\r\n\r\nRAINHA ALAFIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153888415\r\n\r\nRAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154064564\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n154057681\r\n\r\nRBP NUTRI ASSESSORIA NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n154059838\r\n\r\nRBS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154041211\r\n\r\nRD VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154056642\r\n\r\nREFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n154065846\r\n\r\nRENATO DA SILVA ROSA CONSULTORIA ME \r\n\r\n153859458\r\n\r\nREPIMPEX CO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154063630\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS JANZ PEREIRA 2008 LTDA ME \r\n\r\n154038113\r\n\r\nRGR RIO COMERCIO DE MODULADOS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n153892196\r\n\r\nRHZ INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E INDICACAO DE CLIENTES EIRELI ME \r\n\r\n154066109\r\n\r\nRICARDO G VOHS COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n153916974\r\n\r\nRIO CELULARES COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154020281\r\n\r\nRIO FORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153943467\r\n\r\nRIO LOG SERVICES EIRELI \r\n\r\n153977574\r\n\r\nRIO MAQUINAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA BAR E RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n154058297\r\n\r\nRIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n154040347\r\n\r\nRIO VAN COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO PESSOAS CARGAS E AFINS E TURISMO LTDA \r\n\r\n154064378\r\n\r\nRIO VET REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n153893940\r\n\r\nRJ VILLELA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n154062898\r\n\r\nRK COMERCIO DE ROUPAS DE NOVA FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n153787163\r\n\r\nROBERTO CARNEIRO MACEDO ME \r\n\r\n154058653\r\n\r\nROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n154041122\r\n\r\nRODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n154064947\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n154061999\r\n\r\nRONARA HERINGER PINTO ME \r\n\r\n154064556\r\n\r\nROSA CLARA AZEREDO DA CUNHA \r\n\r\n154060313\r\n\r\nROSE GARDEN VIME INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153232633\r\n\r\nROTHA 2000 ASSESSORIA COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n153981431\r\n\r\nROUDAN EVENTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154065587\r\n\r\nROUGE COIFFER SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153654520\r\n\r\nRS BUSINESS NETWORKING LTDA ME \r\n\r\n154064882\r\n\r\nS A OLIVEIRA DA COSTA REIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n154061867\r\n\r\nS GOULARTE DE SOUZA ME \r\n\r\n154037141\r\n\r\nS S BARCELOS SERVICOS DE BORRACHARIA ME \r\n\r\n154063525\r\n\r\nSA & ASSOCIADOS INTEGRADORA DE CONHECIMENTOS LTDA \r\n\r\n154056413\r\n\r\nSACOLAO DA TATI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154065447\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153878908\r\n\r\nSAISE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n154057100\r\n\r\nSALERNO 357 CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n154064181\r\n\r\nSANDRO F BADARO COMERCIO DE VESTUARIO ME \r\n\r\n154040185\r\n\r\nSANTA MULTIMARCAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154040819\r\n\r\nSASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA \r\n\r\n154060003\r\n\r\nSENSUAL UNDINE MODAS LTDA ME \r\n\r\n154063169\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n154058424\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS GERAIS SERMEG LTDA \r\n\r\n154000566\r\n\r\nSERVIMAC COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n153963719\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n154066265\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n154066010\r\n\r\nSKRIVAN SERVICOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n154064211\r\n\r\nSKYDIVE CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n154043524\r\n\r\nSM BREAKFAST LTDA ME \r\n\r\n153897074\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154000094\r\n\r\nSOPRECAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154064076\r\n\r\nSPE GLEBA 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154063983\r\n\r\nSPE GLEBA 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154063894\r\n\r\nSPE SAQUAREMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154056359\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CORPORATION ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n153887079\r\n\r\nSRMP SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n154057363\r\n\r\nSTOCK STAR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154064998\r\n\r\nSTOP PARK PRIMEIRO DE MARCO LTDA EPP \r\n\r\n154039381\r\n\r\nSTYLUS MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154065404\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n154065285\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n154065331\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n154058475\r\n\r\nSUPREMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154063290\r\n\r\nSURFORAMA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n154059170\r\n\r\nTAPAJOS AZEREDO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154023221\r\n\r\nTATIANA C RODRIGUES SORVETERIA E CAFETERIA ME \r\n\r\n153892285\r\n\r\nTATIANA RC AREIAS PENSAO ME \r\n\r\n153216468\r\n\r\nTAURINO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154062847\r\n\r\nTECNEW ODONTO ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153981113\r\n\r\nTECNIPLAN COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n154057193\r\n\r\nTHG HOSPITALIDADE (AMERICA LATINA) LTDA \r\n\r\n154065854\r\n\r\nTHK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153895721\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154061298\r\n\r\nTMF APRIORI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n153673206\r\n\r\nTOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA \r\n\r\n153964170\r\n\r\nTOP CASH ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n154037117\r\n\r\nTOP MIX PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n153803703\r\n\r\nTORUSI TORNO E USINAGEM DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n154039195\r\n\r\nTRANSDUQUE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154060410\r\n\r\nTRANSMARTINS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n153895748\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n154038369\r\n\r\nTRIADE GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n153847336\r\n\r\nUNIAMBIENTAL SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA \r\n\r\n153847409\r\n\r\nUNIAMBIENTAL SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA \r\n\r\n154059315\r\n\r\nUSITUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n154044970\r\n\r\nVANILLA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n153957026\r\n\r\nVANTUIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154063088\r\n\r\nVENICE CONSTRUTORA SPE LTDA ME \r\n\r\n153979372\r\n\r\nVERSAO CARIOCA 19 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154066303\r\n\r\nVIA INDUSTRIA AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153861347\r\n\r\nVILLA VERDE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n154038008\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n154058866\r\n\r\nVISIO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n154036293\r\n\r\nVIVIANI GOMES DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n152607706\r\n\r\nVP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142214906\r\n\r\nVR COMERCIALIZACAO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n154062855\r\n\r\nW A SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154062782\r\n\r\nW J FARIA MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154056502\r\n\r\nW4 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n154069612\r\n\r\nWAIS DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n154044784\r\n\r\nWB ASSISTENCIA TECNICA E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n153899433\r\n\r\nWEATHERFORD UNIDADES DE BOMBEIO LTDA \r\n\r\n154058378\r\n\r\nWESTMASTER TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153938951\r\n\r\nWHITE BOX ARTS COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO E 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154042641\r\n\r\n154065170\r\n\r\n154058785\r\n\r\n153481790\r\n\r\n154061409\r\n\r\n154041297\r\n\r\n154059641\r\n\r\n153915706\r\n\r\n154061972\r\n\r\n154055344\r\n\r\n154066273\r\n\r\n153181648\r\n\r\n154066141\r\n\r\n154043435\r\n\r\n153941820\r\n\r\n153730250\r\n\r\n154064491\r\n\r\n154045241\r\n\r\n153587679\r\n\r\n154058300\r\n\r\n154058351\r\n\r\n154058360\r\n\r\n154056820\r\n\r\n154041653\r\n\r\n154041572\r\n\r\n153838493\r\n\r\n154039039\r\n\r\n154038130\r\n\r\n152750100\r\n\r\n153857935\r\n\r\n154060267\r\n\r\n153890495\r\n\r\n154058505\r\n\r\n154038571\r\n\r\n154038423\r\n\r\n154063215\r\n\r\n153863447\r\n\r\n153266368\r\n\r\n153861169\r\n\r\n154059323\r\n\r\n153118318\r\n\r\n154057010\r\n\r\n154058408\r\n\r\n153825715\r\n\r\n154043109\r\n\r\n154065340\r\n\r\n153653914\r\n\r\n153654015\r\n\r\n153938277\r\n\r\n154042951\r\n\r\n153701390\r\n\r\n153728469\r\n\r\n153887729\r\n\r\n153257709\r\n\r\n154065226\r\n\r\n154064033\r\n\r\n154068845\r\n\r\n154064114\r\n\r\n154063827\r\n\r\n154066184\r\n\r\n154044474\r\n\r\n154039012\r\n\r\n154039101\r\n\r\n153996293\r\n\r\n154062790\r\n\r\n154041262\r\n\r\n154021270\r\n\r\n153074205\r\n\r\n154039500\r\n\r\n154037451\r\n\r\n153853743\r\n\r\n154038881\r\n\r\n154041289\r\n\r\n154060500\r\n\r\n154066206\r\n\r\n154060178\r\n\r\n152592393\r\n\r\n154066001\r\n\r\n154063886\r\n\r\n154058114\r\n\r\n154038393\r\n\r\n153444843\r\n\r\n154057550\r\n\r\n154057649\r\n\r\n154057720\r\n\r\n154057789\r\n\r\n154057835\r\n\r\n154057908\r\n\r\n154057967\r\n\r\n154065714\r\n\r\n154062251\r\n\r\n154062049\r\n\r\n154038318\r\n\r\n154059358\r\n\r\n154063320\r\n\r\n154061514\r\n\r\n154069639\r\n\r\n153480726\r\n\r\n154056812\r\n\r\n154061000\r\n\r\n154038105\r\n\r\n154026972\r\n\r\n154066176\r\n\r\n154038776\r\n\r\n154063860\r\n\r\n154066486\r\n\r\n153691859\r\n\r\n153337788\r\n\r\n154057380\r\n\r\n153981849\r\n\r\n153959380\r\n\r\n153959398\r\n\r\n154069035\r\n\r\n154069213\r\n\r\n153982721\r\n\r\n154065323\r\n\r\n154037400\r\n\r\n154061034\r\n\r\n154057266\r\n\r\n154064270\r\n\r\n154041246\r\n\r\n154061280\r\n\r\n154059587\r\n\r\n154064009\r\n\r\n154061026\r\n\r\n154042277\r\n\r\n154063657\r\n\r\n154063916\r\n\r\n154037443\r\n\r\n153981687\r\n\r\n154064769\r\n\r\n154040827\r\n\r\n154063720\r\n\r\n154021130\r\n\r\n154060569\r\n\r\n154065609\r\n\r\n154046060\r\n\r\n154059420\r\n\r\n154056863\r\n\r\n154043303\r\n\r\n153797479\r\n\r\n154063932\r\n\r\n153190434\r\n\r\n153679824\r\n\r\n153919981\r\n\r\n154039080\r\n\r\n154063576\r\n\r\n153979526\r\n\r\n154061816\r\n\r\n154065919\r\n\r\n154065080\r\n\r\n154060186\r\n\r\n154060577\r\n\r\n154058440\r\n\r\n154056588\r\n\r\n153771461\r\n\r\n153564873\r\n\r\n153565047\r\n\r\n154063746\r\n\r\n154063622\r\n\r\n154063711\r\n\r\n154063649\r\n\r\n154063665\r\n\r\n154061220\r\n\r\n154039160\r\n\r\n153217430\r\n\r\n154041270\r\n\r\n154040363\r\n\r\n154065625\r\n\r\n153997281\r\n\r\n153746815\r\n\r\n153894890\r\n\r\n154058181\r\n\r\n154061352\r\n\r\n153672056\r\n\r\n154023752\r\n\r\n154065668\r\n\r\n154041785\r\n\r\n154040100\r\n\r\n154064149\r\n\r\n153886935\r\n\r\n154060615\r\n\r\n153581158\r\n\r\n154065730\r\n\r\n154062456\r\n\r\n154062928\r\n\r\n154065510\r\n\r\n153601230\r\n\r\n153621915\r\n\r\n154062910\r\n\r\n154058580\r\n\r\n154064815\r\n\r\n154063258\r\n\r\n151321680\r\n\r\n151321736\r\n\r\n154058173\r\n\r\n153999152\r\n\r\n153891203\r\n\r\n154059153\r\n\r\n154064238\r\n\r\n154024635\r\n\r\n154066192\r\n\r\n154066230\r\n\r\n154039802\r\n\r\n154065595\r\n\r\n153615834\r\n\r\n153704683\r\n\r\n154055921\r\n\r\n153560517\r\n\r\n154042854\r\n\r\n153466855\r\n\r\n154061042\r\n\r\n153679174\r\n\r\n153943254\r\n\r\n154058572\r\n\r\n154059030\r\n\r\n154065978\r\n\r\n154060399\r\n\r\n154062880\r\n\r\n154062952\r\n\r\n154041319\r\n\r\n154042820\r\n\r\n154069647\r\n\r\n153480815\r\n\r\n154058890\r\n\r\n154069728\r\n\r\n153692634\r\n\r\n152522980\r\n\r\n154042200\r\n\r\n154058920\r\n\r\n154069710\r\n\r\n153569549\r\n\r\n154038580\r\n\r\n154055662\r\n\r\n154017949\r\n\r\n154061085\r\n\r\n154061123\r\n\r\n154063355\r\n\r\n154060909\r\n\r\n154041203\r\n\r\n153276967\r\n\r\n154025941\r\n\r\n154060348\r\n\r\n154064734\r\n\r\n154060097\r\n\r\n154057690\r\n\r\n154066060\r\n\r\n154062448\r\n\r\n153261994\r\n\r\n154061069\r\n\r\n154058513\r\n\r\n153659530\r\n\r\n154062219\r\n\r\n153390026\r\n\r\n153983000\r\n\r\n152950591\r\n\r\n154068543\r\n\r\n154068314\r\n\r\n154055913\r\n\r\n153996730\r\n\r\n154065307\r\n\r\n153788232\r\n\r\n154073563\r\n\r\n154041327\r\n\r\n154061140\r\n\r\n154065676\r\n\r\n153582774\r\n\r\n153272104\r\n\r\n153846550\r\n\r\n153896914\r\n\r\n154057029\r\n\r\n154065048\r\n\r\n154043362\r\n\r\n153958723\r\n\r\n154041483\r\n\r\n154061670\r\n\r\n154062642\r\n\r\n153782390\r\n\r\n153581271\r\n\r\n153585994\r\n\r\n153586028\r\n\r\n154064777\r\n\r\n154038644\r\n\r\n154043850\r\n\r\n154063452\r\n\r\n154065757\r\n\r\n153963530\r\n\r\n153487488\r\n\r\n153259531\r\n\r\n153661437\r\n\r\n153661348\r\n\r\n154020753\r\n\r\n154065684\r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