{
    "2015-11-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1909710": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no período de 09 a 13 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, no período de 09 a 13 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, no período de 09 a 23 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, no dia 10 de novembro de 2015, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. (MPRJ 2015.01205392) \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE GONÇALO SOARES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no período de 23 a 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no período de 23 a 30 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa, no período de 23 a 30 de novembro de 2015, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no IC nº 065/2014, em razão do decidido na reunião de 24 de setembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00267204).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo para atuar no feito nº 0007740-68.2015.8.19.0037, no dia 10 de novembro de 2015 ou em data posterior, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2015.01212812).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO para atuar na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 31 de outubro a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, no período de 16 a 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, no período de 16 a 30 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO, MUNA BASTOS DA ROCHA e VÂNIA CIRNE MANHÃES para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, no período de 16 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo para prosseguir oficiando no feito nº 37/2015, em razão do decidido na reunião de 24 de setembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.00046054).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 337/2015, em razão do decidido na reunião de 24 de setembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.00438038).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01176157 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01176155 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1909710"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1909711": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00425500 - Em razão da conduta ilícita praticada por ocasião da participação no Pregão Eletrônico nº 005/2015, imponho à sociedade empresária VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA. a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com a cláusula 15, itens 15.1, inciso II, alínea “c” e 15.4 do edital do certame e com as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00425505 - Em razão da conduta ilícita praticada por ocasião da participação no Pregão Eletrônico nº 005/2015, imponho à sociedade empresária HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA. EPP a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com a cláusula 15, itens 15.1, inciso II, alínea “c” e 15.4 do edital do certame e com as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02.\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nProcesso nº 2015.00596622 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 067/2015 - Impugnante: Hewlett-Packard Brasil Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 184/187, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 178/179.\r\n\r\nProcesso nº 2015.00707317 (Assunto: Recurso administrativo no âmbito do Convite nº 001/2015 - Recorrente: Asneto Engenharia EIRELI-ME.) - Acolho o parecer de fls. 571/574, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos nego provimento ao recurso de fls. 548/555.\r\n\r\nId: 1909711"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1909712": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00193649 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 1.791/2015, do Município de Rio das Flores) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01076781 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 129, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, do Município do RJ) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00891922 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00913814 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01073502 (Origem: Promotoria de Justiça de Cordeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00994435 (Interessado: Ailton dos Santos Neves) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento dessas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00804121 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento dessas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00395797 (Interessado: Maria Alice Pedrosa de Magalhães) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2005.00023303 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento dessas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00815327 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento dessas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00474707 (origem: 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01166484 (origem: Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Três Rios) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00764495 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00130533 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios.\r\n\r\nId: 1909712"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1909713": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 39/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios, Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios, no próximo dia 18 de novembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que os Estagiários de Direito, aprovados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense e empossados nos dias 17 e 19 de novembro de 2014, gozarão trinta dias de recesso no período de 02 a 31 de janeiro de 2016, em obediência ao disposto no artigo 22, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 76/2015)\r\n\r\nId: 1909713"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1909714": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do seminário “O Olhar Ministerial sobre a Questão Racial”, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2015, das 9h15min às 17h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h15min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h às 12h15min\r\n\r\n1º PAINEL - As mulheres negras sofrem mais com a violência doméstica? Um estudo sob o olhar e a análise dos dados estatísticos e sob a ótica social\r\n\r\nCoordenadora da mesa: \r\n\r\nLucia Iloizio Barros Bastos - Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher\r\n\r\nApresentação de dados estatísticos\r\n\r\nAndréia Soares Pinto - Pesquisadora do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA visão do movimento social\r\n\r\nLucia Xavier - Coordenadora da Organização de Mulheres Negras/CRIOLA\r\n\r\n14h às 15h50min\r\n\r\n2º PAINEL - A luta pela efetivação de direitos: caminhos para a plena emancipação social dos negros\r\n\r\nCoordenadora da mesa: \r\n\r\nPatrícia do Couto Villela - Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania \r\n\r\n14h\r\n\r\nApresentação cultural - Orquestra do Afro Reggae\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nA inclusão social mediante ações afirmativas\r\n\r\nLuciana de Souza Ramos - Secretária Substituta de Políticas de Ações Afirmativas \r\n\r\n14h45min\r\n\r\nA visão do Supremo Tribunal Federal sobre ações afirmativas\r\n\r\nIrapuã Santana do Nascimento da Silva - Assessor do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, mestre em Direito Processual pela UERJ \r\n\r\n15h15min\r\n\r\nO medo como fator de exclusão social\r\n\r\nAntonio Carlos Fontes dos Santos - membro da Educafro/Rio\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nApresentação da campanha do MPRJ: “Chega de Medo, Chega de Preconceito”\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela - Promotora de Justiça, Coordenadora do CAO Cidadania\r\n\r\n3º PAINEL - Acesso à educação\r\n\r\nCoordenadora da mesa: \r\n\r\nDébora da Silva Vicente - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Educação \r\n\r\n16h\r\n\r\nAvanços e desafios do acesso da população negra e afrodescendente às políticas públicas educacionais\r\n\r\nJoana Raphael - membro do Educafro/Rio\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nPerspectivas de atuação do Ministério Público brasileiro na implementação da Lei 10.639/03\r\n\r\nMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do Ministério Público do Estado de Pernambuco/GT-MPPE e coordenadora do GT4 da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público/DDF-CNMP\r\n\r\nSerão concedidas 7 (sete) horas OAB aos participantes (tempo integral). Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1909714"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1909050": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 537/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.443-7/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO e por CARLOS LOPES SIMEÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.521-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ADEMIR ALVES DE MELO, por seus procuradores CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO, OAB/RJ 167.383 e GUSTAVO LUIZ CORRÊA, OAB/RJ 151.523.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.019-2/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por EVENTRA - EVENTOS E TRANSPOSTES LTDA., por seu procurador LUIZ CLAUDIO VICARONE PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.167-9/2012 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.563-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.161-0/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, por sua procuradora, DRA. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL, OAB/RJ 57.644.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.076-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MARCOS VIEIRA BACELLAR, por seus procuradores, DRS. ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR, OAB/RJ 141.666 e RODRIGO DA SILVA BACELLAR, OAB/RJ 188.408.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.410-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 278.093-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.666-6/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por RODRIGO DA SILVA PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.737-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por CARLOS DE MELO DA SILVA, por AILTON TELLES MACHADO, por HENRIQUE FREITAS DA COSTA, por MARCELO PINTO RIBEIRO e por SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.869-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO EDUCAC. E CULT. NOVA IGUAÇU FENIG/Embargos de Declaração interposto por GISELE DORNELLES PIRES, por seu procurador MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA, OAB/RJ 99.272.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.968-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, por seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.955-8/2012 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CAMBUCI/Imputação de Débito a OSWALDO BOTELHO.\r\n\r\nId: 1909050"
                    ],
                    "1909051": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 538/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADOS: CARMOD BARBOSA BASTOS (período de 01/01/2014 a 10/06/2014), MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS (período de 11/06/2014 a 31/12/2014)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-4/2015\r\n\r\nId: 1909051"
                    ],
                    "1909052": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 539/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: VINICIUS MEDEIROS FARAH (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 227.179-9/2015\r\n\r\nId: 1909052"
                    ],
                    "1909342": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 540/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.914-1/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.068-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.608-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por VALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274.450-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nId: 1909342"
                    ],
                    "1909343": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 541/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.538-2/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por WANDA REGINA BAITELLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.497-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por DILVAM DE AGUIAR CÊH\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.468-0/2010 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso a RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1909343"
                    ],
                    "1909527": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 542/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.281-3/2010 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1909527"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1909383": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 68/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.168-4/15\r\n\r\nDIA: 25/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.128,21\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1909383"
                        ],
                        "1909461": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.437-3/15 \r\n\r\nDIA: 25/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS COM PRANCHETAS E CADEIRAS FIXAS COM BRAÇO, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 570.104,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1909461"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1909705": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1100/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2015)\r\n\r\nALTERA AS TABELAS 01 A 03 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999 E ACRESCENTA AS TABELAS 04 E 05, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA REFERIDA LEI ESTADUAL AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI FEDERAL Nº 13.105/2015).\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os §§ 1º a 3º, do art. 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Os valores constantes nas tabelas que integram a presente Lei são expressos em Reais (R$ ).”\r\n\r\n“§ 2º - Os valores dispostos nas referidas tabelas serão corrigidos, em 1º de janeiro de cada ano, pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.”\r\n\r\n“§ 3º - As Tabelas integrantes da presente Lei são as seguintes:\r\n\r\nTabela 01 - Atos da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais;\r\n\r\nTabela 02 - Atos dos Juizados Especiais;\r\n\r\nTabela 03 - Atos dos Auxiliares do Juízo;\r\n\r\nTabela 04 - Despesas de Processamento Eletrônico;\r\n\r\nTabela 05 - Despesas no Âmbito Administrativo;\r\n\r\nTabela 06 - Custas Judiciais por atos dos Avaliadores; \r\n\r\n(Revogado pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 07 - Custas Judiciais por atos dos Partidores; \r\n\r\n(Revogado pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 08 - Custas Judiciais por atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores; \r\n\r\n(Revogado pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 09 - Custas Judiciais por atos dos Depositários Judiciais e Públicos; \r\n\r\n(Revogado pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 10 - Custas Judiciais por atos dos Inventariantes Judiciais; \r\n\r\n(Revogado pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 11 - Custas Judiciais por atos dos Liquidantes Judiciais; \r\n\r\n(Revogado pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 12 - Custas Judiciais por atos dos Testamenteiros e Tutores Judiciais;\r\n\r\n(Revogado pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 13 - Dos Atos dos Peritos; \r\n\r\n(Revogada pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 14 - Dos Atos dos Intérpretes e Tradutores; \r\n\r\n(Revogada pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 15 - Dos Atos dos Inventariantes Judiciais; \r\n\r\n(Revogada pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nTabela 16 - Emolumentos - Atos Comuns;\r\n\r\nTabela 17 - Emolumentos - Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nTabela 18 - Emolumentos - Do Registro Civil das Pessoas;\r\n\r\nTabela 19 - Emolumentos - Dos Registros de Distribuição;\r\n\r\nTabela 20 - Emolumentos - Dos Registros de Imóveis;\r\n\r\nTabela 21 - Emolumentos - Dos Registros de Interdições e Tutelas;\r\n\r\nTabela 22 - Emolumentos - Dos Tabelionatos de Notas;\r\n\r\nTabela 23 - Emolumentos - Do Registro de Contratos Marítimos;\r\n\r\nTabela 24 - Emolumentos - Dos Tabelionatos de Protesto de Títulos;\r\n\r\nTabela 25 - Emolumentos - Do Registro de Títulos e Documentos.”\r\n\r\nArt. 2º. As Tabelas 01, 02, 03, 04 e 05 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a ter a redação das tabelas em anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. O art. 13 da Lei Estadual nº 3.350/1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Os valores devidos ao perito, intérprete e tradutor serão fixados pelo Juiz em favor de tais profissionais, segundo as Tabelas em anexo. Na ausência de previsão nas respectivas Tabelas, deverá o Juiz fixar o valor da despesa, ouvindo as partes, tomando por referência a Tabela da respectiva categoria profissional, observando-se, na sua fixação, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para sua realização.\r\n\r\nArt. 13 - A - Os conciliadores e mediadores judiciais serão remunerados por sua atuação em cada processo em que realizado e homologado acordo judicial, exceto nos casos em que ao menos uma das partes seja beneficiária de gratuidade de justiça e nos processos de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, hipóteses em que não haverá remuneração.\r\n\r\n§ 1º - O funcionamento dos serviços relacionados à Conciliação e à Mediação Judicial será regulamentado por ato interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os conciliadores judiciais perceberão remuneração correspondente à metade da remuneração dos mediadores judiciais, sendo a dos mediadores fixada por ato administrativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, respeitando-se o limite de 80% (oitenta por cento) do valor constante da Tabela 03, inciso XI, do Anexo desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - Os valores para custear a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais serão administrados, através de conta individualizada, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a utilização de quaisquer outros recursos ou receitas auferidas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Funcionando mais de um conciliador ou mediador judicial por processo, o valor da remuneração será rateado entre eles.”\r\n\r\nArt. 4º. O caput e os incisos do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - São isentos do pagamento de custas judiciais:\r\n\r\nI - o beneficiário da justiça gratuita, observado o que dispuser a legislação federal e estadual específica;\r\n\r\nII - o réu declarado pobre, nos feitos criminais;\r\n\r\nIII - as revisões criminais; (Revogado pela Lei Estadual nº 6.369/2012)\r\n\r\nIV - os processos e recursos de habeas-corpus e habeas-data, observado o que dispuser a legislação federal e estadual específica;\r\n\r\nV - os feitos referentes a crianças e adolescentes em situação irregular, observado o que dispuser a legislação federal e estadual específica;\r\n\r\nVI - o agravo retido;\r\n\r\nVII - os embargos de declaração;\r\n\r\nVIII - as execuções, quando não distribuídas, e o cumprimento de sentença;\r\n\r\nIX - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias e fundações públicas de direito público, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes;\r\n\r\nX - os maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 salários mínimos.”\r\n\r\nArt. 5º - O inciso I, do art. 18, da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - para acesso, em primeiro grau de jurisdição, aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários;”\r\n\r\nArt. 6º - O art. 23 da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - Nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, interposto recurso, o seu preparo compreenderá as custas e todas as despesas processuais, incluindo aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, observado o disposto nas Tabelas em anexo, bem como o ato administrativo pertinente do Poder Judiciário.”\r\n\r\nArt. 7º - O inciso III, do art. 24, da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - na ação civil pública, bem como nas ações coletivas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor;”\r\n\r\nArt. 8º - O art. 27 da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - Nas hipóteses em que as custas possam ser pagas após a distribuição, esta será cancelada se o feito não for preparado no prazo de 15 (quinze) dias.” \r\n\r\nArt. 9º - O art. 28 da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - Não haverá pagamento de novas custas ou despesas processuais no caso de redistribuição do feito em virtude de reconhecimento de incompetência entre Juízes Estaduais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nem restituição quando a competência for declinada para outros órgãos jurisdicionais.”\r\n\r\nArt. 10 - O art. 30 da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - Incumbe ao Juiz, com a colaboração do Chefe de Serventia mediante certidão, e à Secretaria do Tribunal a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.”\r\n\r\nArt. 11 - O art. 33 da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33 - Não havendo ou se encontrando encerrado o expediente bancário, o Juiz poderá autorizar a prática de atos urgentes independentemente do recolhimento prévio dos encargos.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese referida neste artigo, obriga-se a parte interessada a comprovar o recolhimento das custas no primeiro dia útil subsequente em que houver expediente bancário, sob pena de pagá-las em dobro, a título de multa.\r\n\r\n§ 2º - O recolhimento de custas, emolumentos, taxa judiciária e acréscimos legais devidos em caso de paralisação total ou parcial da instituição bancária, será feito no primeiro dia de normalização do serviço.”\r\n\r\nArt. 12. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro abrirá conta individualizada para custear a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, constante da Tabela 03, inciso XI, do Anexo desta Lei, vedada a utilização de quaisquer outros recursos ou receitas auferidas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13. Esta lei entrará em vigor noventa dias após a data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nTABELA 01 - ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nI - DA SECRETARIA DO TRIBUNAL\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Ação Penal Originária - Ação Rescisória\r\n\r\n127,51\r\n\r\n2. Pedido de Intervenção - Representação ou Arguição de Inconstitucionalidade - Ação de Constitucionalidade - Uniformização de Jurisprudência - Suspensão de Liminar ou Execução de Sentença proferida em Mandado de Segurança - Mandado de Injunção - Incidente de Assunção de Competência\r\n\r\n65,06\r\n\r\n3. Conflito de Competência - Desaforamento - Revisão Criminal\r\n\r\n32,52\r\n\r\n4. Recursos Cíveis (inclusive as questões que sejam suscitadas através de contrarrazões, nos moldes do § 1º, do art. 1009, do CPC/2015), Criminais e Hierárquicos\r\n\r\n211,44\r\n\r\n5. Outros procedimentos- as mesmas custas da Tabela 01, inciso II\r\n\r\nII - DOS PROCEDIMENTOS E ATOS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Procedimento Ordinário / Comum \r\n\r\n238,62\r\n\r\n2. Procedimento Sumário\r\n\r\n149,15\r\n\r\n3. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais - Tabela 02)\r\n\r\n119,18\r\n\r\n4. Procedimentos Especiais \r\n\r\na) Consignação em Pagamento - Ação de Prestar e de Exigir Contas - Ações Possessórias - Depósito - Divisão e Demarcação de Terras Particulares - Dissolução Parcial de Sociedade - Embargos de Terceiro - Oposição - Monitória - Regulação de Avaria Grossa - Usucapião - Homologação de Penhor Legal\r\n\r\n181,64\r\n\r\nb) Habilitação - Restauração de Autos\r\n\r\n65,06\r\n\r\nc) Inventário, arrolamento ou sobrepartilha com bens a partilhar ou adjudicar (por monte bruto qualquer que seja o seu valor):\r\n\r\nI. Sem bens imóveis\r\n\r\n490,83\r\n\r\nII. Com um bem imóvel\r\n\r\na) residencial com área construída igual ou inferior a 60 m² ou alternativamente, um lote de terreno de área igual ou inferior a 400 m²\r\n\r\n490,83\r\n\r\nb) residencial com área construída superior a 60 m² ou, alternativamente, um lote de terreno de área superior a 400 m² e não superior a 2000 m²\r\n\r\n973,57\r\n\r\nIII. Monte bruto, não enquadrável nas hipóteses anteriores\r\n\r\n1941,64\r\n\r\nd) Inventário ou arrolamento negativo\r\n\r\n70,48\r\n\r\ne) Interdições\r\n\r\n127,46\r\n\r\nf) Outros procedimentos\r\n\r\n181,64\r\n\r\n5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária\r\n\r\na) Notificação - Interpelação \r\n\r\n127,46\r\n\r\nb) Apresentação de Testamento - Codicilo\r\n\r\n70,48\r\n\r\nc) Ação Declaratória de Ausência\r\n\r\n238,62\r\n\r\nd) Outros procedimentos\r\n\r\n127,46\r\n\r\n6. Ações de Família\r\n\r\na) Separação - Divórcio\r\n\r\nI. Consensual\r\n\r\n70,48\r\n\r\nII. Litigioso\r\n\r\n127,46\r\n\r\nb) Ações Relativas à Guarda de Menores (inclusive decorrentes de alienação parental) - Dissolução ou Reconhecimento de União Estável - Regulamentação de Visitas\r\n\r\nI. Consensual\r\n\r\n127,46\r\n\r\nII. Litigioso\r\n\r\n238,62\r\n\r\nc) Ações Relativas à Paternidade (Filiação)\r\n\r\nI. Reconhecimento\r\n\r\n127,46\r\n\r\nII. Investigação\r\n\r\n238,62\r\n\r\nd) Anulação de Casamento\r\n\r\n238,62\r\n\r\ne) Ações Relativas a Alimentos - Adoção de Maiores - Modificação de Regime de Bens\r\n\r\n127,46\r\n\r\nf) Tutela - Emancipação de Menores - Suprimentos e Autorizações em Vara de Família \r\n\r\n70,48\r\n\r\ng) Busca e Apreensão de Menor\r\n\r\n70,48\r\n\r\n7. Procedimentos Cautelares/Tutelas Provisórias Antecedentes \r\n\r\na) Arresto - Sequestro - Busca e Apreensão\r\n\r\n181,64\r\n\r\nb) Ações relativas a Protestos - Exibição Judicial\r\n\r\n65,06\r\n\r\nc) Outros procedimentos \r\n\r\n127,46\r\n\r\n8. Execução por Título Executivo Extrajudicial ou Judicial (vide art. 515, do CPC)\r\n\r\n127,46\r\n\r\n9. Procedimentos em espécie\r\n\r\na) Recuperação judicial / Recuperação extrajudicial\r\n\r\n469,14\r\n\r\nb) Falência - Insolvência Civil\r\n\r\n238,62\r\n\r\nc) Ação Restitutória - Ação de Extinção de Obrigações \r\n\r\n65,06\r\n\r\nd) Ação de Acidente de Trabalho\r\n\r\nI. até o limite de R$ 5.632,69 (Leis Federais nºs 8.213/1991 e 9.023/1995)\r\n\r\nisento\r\n\r\nII. acima do referido limite\r\n\r\n238,62\r\n\r\ne) Mandado de Segurança\r\n\r\nI. um impetrante\r\n\r\n127,46\r\n\r\nII. por impetrante que exceder\r\n\r\n27,10\r\n\r\nf) Busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei 911/1969)\r\n\r\n181,64\r\n\r\ng) Cancelamento de Cláusulas ou Gravames\r\n\r\n189,79\r\n\r\nh) Autorizações em Vara da Infância e da Juventude (diversões)\r\n\r\n127,46\r\n\r\ni) Auto de Infração (ECA)\r\n\r\n181,64\r\n\r\nj) Execução Fiscal\r\n\r\n70,48\r\n\r\nk) Averbações, cancelamentos, retificações, anotações e dúvidas concernentes a Registros Públicos e Ofícios de Notas\r\n\r\n70,48\r\n\r\nl) Matrícula de Periódicos, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e de Agenciamento de Notícias, inclusive Alvará - Revogação de procuração\r\n\r\n70,48\r\n\r\nm) Sub-rogação, extinção de fideicomisso, liquidação de firma individual e apuração de haveres em sociedade\r\n\r\n1% sobre o valor do bem ou patrimônio líquido\r\n\r\nI. mínimo:\r\n\r\n189,79\r\n\r\nII. máximo:\r\n\r\n840,66\r\n\r\nn) Alvarás ou Mandados em procedimentos destinados exclusivamente a obtê-los\r\n\r\n51,53\r\n\r\no) Ação de Despejo - Ação Renovatória - Ação Revisional de Aluguel - Ação Popular - Ação Civil Pública - Ação de Sonegados - Ação de Adjudicação Compulsória\r\n\r\n238,62\r\n\r\np) Processos perante o Tribunal do Júri\r\n\r\n238,62\r\n\r\nq) Processos por Crime Doloso\r\n\r\n181,64\r\n\r\nr) Processos por Crime Culposo\r\n\r\n127,46\r\n\r\ns) Processo por Contravenção - Reabilitação - Queixa Crime - Reclamação\r\n\r\n65,06\r\n\r\n10. Procedimentos Incidentes\r\n\r\na) Assistência - Denunciação da Lide - Chamamento ao Processo - Nomeação à Autoria - Desconsideração da Personalidade Jurídica, inclusive inversa \r\n\r\n65,06\r\n\r\nb) Reconvenção\r\n\r\n65,06\r\n\r\nc) Impugnação ao Valor da Causa ou à Gratuidade de Justiça\r\n\r\nI. incidente (CPC/1973)\r\n\r\n65,06\r\n\r\nII. por petição simples / contestação (CPC/2015)\r\n\r\nisento\r\n\r\nd) Liquidações de sentença - Habilitações em ações coletivas- Impugnações ao cumprimento de sentença - Embargos (à Arrematação, à Adjudicação e à Execução)\r\n\r\n172,81\r\n\r\ne) Ação Declaratória Incidental (inclusive Incidente de Falsidade) \r\n\r\n65,06\r\n\r\nf) Habilitações tempestivas - Habilitações em inventário - Impugnação de Crédito - Impugnação ao Quadro Geral de Credores\r\n\r\n32,52\r\n\r\ng) Habilitação Retardatária de Crédito\r\n\r\n65,06\r\n\r\nh) Incidentes da execução penal - Medidas Assecuratórias\r\n\r\n27,10\r\n\r\ni) Prestação de Contas (incidental) - Remoção de Inventariante\r\n\r\n59,65\r\n\r\nj) Exceções (suspeição, impedimento e incompetência) / Arguições (suspeição e impedimento) \r\n\r\n65,06\r\n\r\n11. Atos Processuais\r\n\r\na) Cartas\r\n\r\nI. De arrematação, adjudicação, de vênia, de sentença ou arbitral (por página, inclusive segunda via)\r\n\r\n16,25\r\n\r\nII. Precatória - de Ordem - Rogatória, para cumprimento neste Estado:\r\n\r\na) Inquiritória\r\n\r\n29,78\r\n\r\nMais, por pessoa a ser ouvida\r\n\r\n29,78\r\n\r\nb) Outras finalidades \r\n\r\n59,65\r\n\r\nb) Certidões\r\n\r\nI. folha com 30 linhas\r\n\r\n13,45\r\n\r\nII. por folha excedente a uma\r\n\r\n2,70\r\n\r\nc) Litisconsórcio Facultativo (ativo ou passivo, por litisconsorte excedente)\r\n\r\n59,65\r\n\r\nd) Desarquivamento de autos (apensos inclusos no valor) \r\n\r\n27,10\r\n\r\ne) Conferência de fotocópias ou de outros meios reprográficos, por folha\r\n\r\n2,70\r\n\r\nf) Citação, intimação, notificação ou remessa de ofício, através dos correios (por A.R.) ou outro meio usual de comunicação - Extração de edital (excluídas as despesas de publicação de editais)\r\n\r\n15,49\r\n\r\ng) Arrematação\r\n\r\n1% sobre o seu valor, limitado a\r\n\r\nI. mínimo\r\n\r\n59,65\r\n\r\nII. máximo\r\n\r\n271,22\r\n\r\nh) Diligências Pessoais\r\n\r\nI. do Serventuário \r\n\r\n27,10\r\n\r\nII. do Magistrado\r\n\r\n113,87\r\n\r\ni) Por formal de partilha que exceder de um, inclusive segunda via\r\n\r\n92,18\r\n\r\nj) Termo de penhora\r\n\r\n13,52\r\n\r\nk) Por alvará ou mandado que exceder de 4 (quatro) em um mesmo processo, em feitos de competência orfanológica \r\n\r\n46,06\r\n\r\nl) Por guia de depósito judicial ou mandado de pagamento extraído\r\n\r\n5,41\r\n\r\nm) Porte de Remessa e Retorno (por grupo de 200 folhas ou fração excedente, inclusive apensos)\r\n\r\n18,93\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. O porte de remessa e retorno não será recolhido na hipótese de processos eletrônicos, exceto se houver eventual trâmite de expediente por meio físico.\r\n\r\n2. No recurso de Agravo de Instrumento, bem como nos Mandados de Segurança, serão também recolhidas as custas referentes à expedição de ofícios, por via postal (inciso II, item 11, alínea f, desta Tabela) ), se houver trâmite de expediente por meio físico, ou por diligência do Oficial de Justiça (Tabela 03, inciso I, item 1).\r\n\r\n3. Havendo interposição de recurso adesivo, serão devidas as mesmas custas do recurso principal, inclusive aquelas relativas ao porte de remessa e retorno (se houver).\r\n\r\n4. Havendo cumulação simples e sucessiva de pedidos, serão devidas as custas relativas ao preparo para cada pedido suscetível de natureza jurídica autônoma, devendo ser recolhidos, contudo, até o máximo correspondente a 3 (três) preparos, não importando a quantidade de pedidos cumulados . Caso haja a formulação de cumulações eventuais e alternativas de pedidos, será devido um único valor referente ao preparo, correspondente ao pedido de maior valor.\r\n\r\n5. No caso de Separação, Divórcio, Dissolução de União Estável/Homoafetiva e Dissolução de Sociedade de Fato, quando houver partilha de bens, serão devidas as custas estabelecidas no inciso II, item 4, alínea c, desta Tabela, exceto quando, nos próprios autos, a partilha for elaborada consensualmente pelas partes e homologada pelo juiz.\r\n\r\n6. As custas previstas no inciso II, item 4, alínea c, desta Tabela, serão devidas para cada sucessão aberta no caso de inventário.\r\n\r\n7. Havendo sobrepartilha, as custas previstas no inciso II, item 4, alínea c, desta Tabela, serão devidas face ao montante de bens trazidos na ocasião. No entanto, no caso de sobrepartilha de um imóvel de menos ou mais de 60 m2, em um inventário no qual um outro imóvel já tenha sido partilhado, deverão ser pagas as\r\n\r\ncustas referentes à diferença entre o valor anteriormente recolhido (pela ocasião do inventário) e as custas devidas por inventário com monte bruto, não enquadrável nas hipóteses anteriores.\r\n\r\n8. Nas hipóteses estabelecidas pela Lei Federal nº 6.858/1980, deverão ser recolhidas as custas estabelecidas no inciso II, item 9, alínea n, desta Tabela, em prejuízo dos valores estabelecidos no inciso II, item 4, alínea c, da mesma Tabela.\r\n\r\n9. Não são devidas custas pelo oferecimento de embargos em Ação Monitória (art. 702 do CPC/2015), bem\r\n\r\ncomo no caso de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n10. Nos casos de homologação de acordo cível ou aplicação de pena restritiva de direitos ou multa, pela efetuação de transação penal em Varas Criminais, as custas e a taxa judiciária serão recolhidas, reduzidas pela metade, pelo(s) autor(es) do fato, antes da extinção da punibilidade.\r\n\r\n11. A expedição de mandado de averbação ou de registro suscita a incidência das custas estipuladas no inciso II, item 11, alínea a, inciso I, desta Tabela.\r\n\r\n12. Compete aos interessados o fornecimento de cópias reprográficas que devam instruir recursos, mandados, contrafés, traslados, cartas, formais, ofícios e certidões, sendo devidas custas adicionais pela conferência de cópias reprográficas de peças dos processos pela serventia em que teve ou tiver andamento\r\n\r\n, conforme inciso II, item 11, alínea e, desta Tabela. Neste ponto, há que ressalvar, conforme disposto no artigo 695, §1º, do CPC/2015, que o mandado de citação nas ações de família deverão estar desacompanhados de cópia da petição inicial.\r\n\r\n13. A dedução de pedidos contrapostos enseja a incidência das custas previstas no inciso II, item 10, alínea b, desta Tabela.\r\n\r\n14. A tutela provisória requerida em caráter incidental é isenta do pagamento de custas (art. 295 do CPC/2015), ressaltando-se que tal isenção se limita ao preparo inicial do Escrivão, não havendo isenção quanto aos atos de distribuição, comunicação postal ou por oficial de justiça que sejam necessários.\r\n\r\n15. Não haverá adiantamento de novas custas para a formulação do pedido principal após a efetivação da tutela provisória requerida em caráter antecedente (art. 308 do CPC/2015), sem prejuízo da cobrança de eventual diferença de custas em relação ao preparo do pedido principal (se houver), ao final, pelo\r\n\r\nsucumbente. A mesma regra (recolhimento da diferença, ao final, pelo sucumbente) aplicar-se-á no caso de pedido principal formulado conjuntamente com o pedido de tutela provisória (art. 308, §1º, do CPC/2015).\r\n\r\nTABELA 02 - ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Procedimento Sumaríssimo (preparo)\r\n\r\n119,18\r\n\r\n2. Recurso\r\n\r\n130,12\r\n\r\n3. Outros - as mesmas custas da Tabela 01\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. Nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais (em se tratando de ação penal privada) e Fazendários, havendo interposição de recurso, são devidas todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em 1º grau de jurisdição, tais como: preparo (item 1 desta Tabela), recurso (item 2 desta\r\n\r\nTabela), diligências por atos de Oficial de Justiça, cálculos do contador (se houver), atos realizados por via postal, porte de remessa e retorno (se houver), CAARJ, taxa judiciária, bem como distribuição, registro e\r\n\r\nbaixa na comarca de origem e seus consectários legais, devendo ser efetuado o recolhimento no momento da interposição do recurso, devendo ser observado o disposto em ato administrativo pertinente do Poder Judiciário.\r\n\r\n2. Havendo cumulação simples e sucessiva de pedidos, serão devidas as custas relativas ao preparo (item 1 desta Tabela) para cada pedido suscetível de natureza jurídica autônoma, inclusive os contrapostos, devendo ser recolhidos, contudo, até o máximo correspondente a 3 (três) preparos, não importando a quantidade de pedidos cumulados. Caso haja a formulação de cumulações eventuais e alternativas de pedidos, será devido um único valor correspondente ao preparo.\r\n\r\n3. Havendo interposição de recurso em face de sentença substitutiva de outra anteriormente anulada, são devidas apenas custas pelos atos praticados entre a anulação da sentença e a prolação da subsequente, porte de remessa e retorno (se houver) e as custas relativas ao recurso.\r\n\r\n4. Havendo concomitância de recursos interpostos em face de uma mesma sentença, deve-se observar o\r\n\r\nrecolhimento das custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, por recorrente, sob pena de deserção individualizada.\r\n\r\n5. Nos Juizados Especiais, não são devidas custas em 1º grau de jurisdição para o cumprimento de diligências, inclusive quando realizadas através de Cartas Precatórias. No entanto, as deprecatas expedidas e cumpridas neste Estado deverão ter as respectivas custas recolhidas integralmente no momento da interposição do recurso, observando-se os valores estabelecidos nas Tabelas integrantes desta lei. Em se\r\n\r\ntratando de Cartas Precatórias com cumprimento em outro Estado, haverá incidência de custas relativas ao porte de remessa e retorno da deprecata na interposição de recurso, em razão do envio e devolução do\r\n\r\ninstrumento, excetuando-se a hipótese em que tal providência tenha sido efetivada pelo próprio requerente.\r\n\r\n6. Nos Juizados Especiais Cíveis, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, pela ausência injustificada do autor a qualquer das audiências, o juiz poderá condenar o mesmo ao recolhimento\r\n\r\ndas custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, excetuando-se os valores pertinentes ao recurso.\r\n\r\n7. Não são devidas custas para o ajuizamento de Embargos do Executado. Entretanto, julgados improcedentes os mesmos, caberá ao embargante recolher as custas judiciais estabelecidas na Tabela 01, inciso II, item 10, alínea d, bem como aquelas devidas por diligências e a taxa judiciária, devendo ser observado o disposto em ato administrativo pertinente do Poder Judiciário.\r\n\r\n8. Havendo interposição de recurso em face de sentença que julgou os Embargos do Executado, serão devidas as custas mencionadas na nota integrante acima, acrescidas das custas relativas ao recurso, bem como aquelas referentes aos atos praticados na fase de execução. Caso não tenha sido interposto recurso inominado em face de sentença prolatada na fase cognitiva, deverão ser também recolhidas as custas\r\n\r\nassinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, sob pena de deserção, em conformidade com o disposto em ato administrativo pertinente do Poder Judiciário. Considerar o descrito na segunda parte desta Nota Integrante também para o caso de recurso interposto na fase executiva sem oposição de Embargos do Devedor.\r\n\r\n9. Tratando-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor, esta é onerosa, devendo as custas (referentes às diligências pessoais, atos praticados por via postal, atos dos contadores e dos demais auxiliares do Juízo, bem como eventual taxa judiciária) ser suportadas pelo executado, que as recolherá ao final, antes da baixa da ação.\r\n\r\n10. Ao ser impetrado Mandado de Segurança, deverão ser recolhidas, além do preparo do mesmo, conforme Tabela 01, inciso II, item 9, alínea e, as custas relativas ao porte de remessa e retorno (se houver), envio de ofício (via postal, eletrônica ou por Oficial de Justiça), CAARJ, Fundos e taxa judiciária, conforme o art. 126 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975.\r\n\r\n11. Nos Juizados Especiais Criminais, em se tratando de ação penal pública, nas hipóteses em que houver condenação em primeiro grau de jurisdição ou em âmbito recursal, as custas deverão ser recolhidas ao final, em conformidade com as Tabelas integrantes desta lei.\r\n\r\n12. Nos casos de homologação de acordo cível ou aplicação de pena restritiva de direitos ou multa, pela\r\n\r\nefetuação de transação penal, as custas (excetuando-se o valor referente ao recurso) e a taxa judiciária serão recolhidas, reduzidas pela metade, pelo(s) autor(es) do fato, na forma assinalada na nota integrante 1 desta Tabela, antes da extinção da punibilidade.\r\n\r\n13. Pelos atos de restauração de autos, certidões, desarquivamento de processos e conferência de cópias, os terceiros interessados deverão recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas estabelecidas, respectivamente, na Tabela 01, inciso II, item 4, alínea b; item 11, alíneas b, d e e, acrescidas do percentual\r\n\r\ndestinado à CAARJ e Fundos. Quanto aos litigantes, as referidas custas são devidas em caso de solicitações efetuadas após o trânsito em julgado. Nos processos em curso, o recolhimento, por parte dos litigantes, será efetuado juntamente com o preparo das demais custas, no momento da interposição do\r\n\r\nrecurso, ou nos casos de condenação em custas, previstos em lei.\r\n\r\n14. O valor do porte de remessa e retorno deverá ser recolhido por ocasião da interposição de recursos oriundos das Comarcas do Interior, dos Foros Regionais e dos Juizados Especiais deste Estado que não estejam instalados no mesmo prédio onde funcionem as Turmas Recursais, desde que haja trâmite de\r\n\r\nexpediente físico. Também serão devidas custas idênticas em razão do envio e devolução das cartas precatórias estabelecidas no inciso II, item 11, alínea a, da Tabela 01, excetuando-se a hipótese em que tais providências sejam efetivadas pelo próprio requerente.\r\n\r\n15. As custas sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica devem ser observadas também no âmbito dos Juizados Especiais (art. 1.062/CPC/2015), adotando-se as custas previstas na Tabela 1, inciso II, item 10, alínea a.\r\n\r\n16. Nos Juizados Especiais da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a incidência de custas nas ações penais públicas e privadas e respectivas medidas protetivas em favor da mulher, bem como nas ações de natureza cível, deverá observar as regras previstas no art. 26 desta Lei, com os valores e observações contidas nesta Tabela.\r\n\r\nTABELA 03 - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO\r\n\r\nI - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Citação (por ato) - Intimação (por ato) - Notificação (por ato) \r\n\r\n21,68\r\n\r\n2. Diligências de Verificação, Despejo, Busca e Apreensão, Imissão ou Reintegração de Posse e Arrolamento de Bens (por endereço)\r\n\r\n59,65\r\n\r\n3. Praça ou Leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos\r\n\r\n4. Penhora - Sequestro - Arresto - Outras diligências não especificadas (por endereço)\r\n\r\n27,10\r\n\r\nII - DOS AVALIADORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Imóvel urbano (inclusive benfeitorias e terrenos)\r\n\r\nEdificado (por unidade autônoma)\r\n\r\n287,42\r\n\r\nNão edificado\r\n\r\n233,19\r\n\r\n2. Estabelecimentos agrícolas, comerciais e industriais; imóveis rurais\r\n\r\n349,83\r\n\r\n3. Coleções\r\n\r\n116,62\r\n\r\n4. Outros bens não especificados (por unidade)\r\n\r\n21,68\r\n\r\n5. Retificação de Laudo por erro ou omissão na descrição dos bens pelo interessado: 1/5 (um quinto) das custas dos itens acima, correspondentes. Valor Máximo de custas por laudo\r\n\r\n596,61\r\n\r\n6. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) quando a avaliação incidir sobre o único imóvel residencial com área construída igual ou inferior a 100 m²\r\n\r\nb) quando a avaliação incidir sobre fração ideal de bem ou direito igual ou inferior a 50%\r\n\r\nIII - DOS CONTADORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Conta de Custas e verificações da exatidão de seu recolhimento\r\n\r\n37,94\r\n\r\n2. Outros cálculos e verificações não compreendidos acima\r\n\r\n103,03\r\n\r\n3. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) em caso de litisconsortes com condenações distintas nos cálculos que devam apurá-las\r\n\r\nb) em caso de reajustamento de cálculo anterior\r\n\r\nIV - DOS PARTIDORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Esboço de partilha, sobrepartilha ou rateio, efetuado em processo judicial ou por solicitação administrativa:\r\n\r\n0,5% (meio por cento) sobre o valor a ser rateado, observado:\r\n\r\nMínimo\r\n\r\n43,38\r\n\r\nMáximo\r\n\r\n927,43\r\n\r\n2. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) quando o passivo absorver 80% ou mais do valor do ativo \r\n\r\nb) quando o monte bruto for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) UFIR na data da avaliação ou, na sua falta, na data do cálculo para pagamento dos impostos\r\n\r\nc) no caso de reforma ou emenda de esboço previsto no item nº 1 \r\n\r\nV - DOS DEPOSITÁRIOS JUDICIAIS E DOS DEPOSITÁRIOS PÚBLICOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n1. Sobre os rendimentos líquidos dos bens depositados\r\n\r\n2%\r\n\r\n2. Sobre o valor dos bens móveis ou imóveis depositados ou submetidos à administração, observado os limites mínimo e máximo ao lado:\r\n\r\nBens de valor até R$ 973,78\r\n\r\n3%\r\n\r\nSobre o que exceder de\r\n\r\nR$ 973,78 até R$ 1.952,12\r\n\r\n5%\r\n\r\nR$ 1.952,12 até R$ 4.875,75\r\n\r\n6%\r\n\r\nAcima de R$ 4.875,75\r\n\r\n7%\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nR$ 27,10\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nR$ 696,90\r\n\r\n3. Armazenagem considerando o valor do bem:\r\n\r\na) de 01 até 06 meses\r\n\r\n2%\r\n\r\nb) de 06 até 12 meses\r\n\r\n3%\r\n\r\nc) excedente de 12 meses, mais 1% (um por cento) por mês Observado o limite máximo de\r\n\r\nR$ 696,90\r\n\r\n4. Sobre a gestão dos bens imóveis depositados - os valores do item nº 2\r\n\r\nVI - DOS LIQUIDANTES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\nSobre o ativo verificado; sobre os valores recebidos para dar destino imediato\r\n\r\n1,5%\r\n\r\nObservado o limite máximo por ato \r\n\r\nR$ 696,90\r\n\r\nVII - DOS INVENTARIANTES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n1. Sobre as importâncias ou valores recebidos para dar destino imediato\r\n\r\n1%\r\n\r\nobservado o limite máximo por ato de\r\n\r\nR$ 696,90\r\n\r\n2. Pela diligência e assinatura de escrituras\r\n\r\nR$ 27,10\r\n\r\nVIII - DOS INTÉRPRETES E TRADUTORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Intervenção em depoimento, interrogatório ou outro ato judicial:\r\n\r\na) pela primeira hora indivisível\r\n\r\n59,65\r\n\r\nb) por hora subsequente, divisível em quartos de hora\r\n\r\n46,06\r\n\r\n2. Tradução de documentos:\r\n\r\na) até 25 linhas datilografadas de, no mínimo, 50 batidas cada\r\n\r\n21,68\r\n\r\nb) por três linhas que excederem, ou fração\r\n\r\n5,41\r\n\r\n3. Exame para verificação da exatidão da tradução: metade das custas do item nº 2\r\n\r\nIX - DOS TESTAMENTEIROS E TUTORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n1. Como testamenteiro, a vintena arbitrada na forma da Lei Civil\r\n\r\n-\r\n\r\n2. Como tutor, sobre a receita líquida\r\n\r\n5%\r\n\r\nObservado o limite máximo por ato de administração de\r\n\r\nR$ 696,90\r\n\r\nX - DOS PERITOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Avaliações:\r\n\r\na) de caução, multa ou do valor sobre o qual esta deve incidir\r\n\r\n113,87\r\n\r\nb) do valor da causa - de honorários devidos a profissionais liberais ou de remuneração por serviços de outra natureza - de pensões alimentícias - de frutos e interesses\r\n\r\n168,11\r\n\r\n2. Perícia ou vistoria em bens imóveis, móveis ou semoventes, inclusive avaliação de perdas e danos - perícias grafotécnicas ou similares; perícias contábeis - perícias médicas\r\n\r\n195,21\r\n\r\nXI - DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Conciliação / Mediação (por processo)\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores:\r\n\r\na) As custas desta Tabela remuneram todos os atos necessários à execução da medida, tais como, condução, arrombamento, remoção, depósito, avaliação prévia e intimação das partes ou de terceiros para\r\n\r\ntestemunharem a diligência, bem como a necessidade de mais de um oficial atuante.\r\n\r\nb) As despesas com arrombamento ou remoção de bens correrão por conta do requerente, que deverá\r\n\r\nprovidenciá-las previamente.\r\n\r\nc) Não serão devidas custas nos pregões em audiência, nos casos de intimação do órgão do Ministério Público, Defensoria Pública ou servidores da Justiça, nos feitos em que funcionarem.\r\n\r\nd) Nos editais de praça ou nos anúncios de leilão, bem como nos pregões, será obrigatória a informação sobre o valor das custas devidas pela realização do ato.\r\n\r\ne) As custas da praça ou leilão serão recolhidas ao FETJ quando o ato for realizado por servidores remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nf) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão.\r\n\r\ng) Caso a entrega de ofício seja realizada por oficial de justiça, serão devidas as custas previstas no inciso I, item 1, desta Tabela.\r\n\r\n2. Atos dos Avaliadores Judiciais:\r\n\r\na) As custas desta Tabela remuneram todos os atos necessários à avaliação, inclusive despesas de locomoção.\r\n\r\nb) Das custas desta tabela, 80% (oitenta por cento) constituirão receita do FETJ, e 20% (vinte por cento) pertencerão ao avaliador judicial remunerado pelos cofres públicos que efetivamente praticou atos de avaliação, como ressarcimento das despesas de condução. Sendo a avaliação realizada por Oficial de Justiça, o recolhimento das custas será integralmente em favor do FETJ.\r\n\r\nc) Não serão devidas novas custas nos casos de nova avaliação resultante de impugnação acolhida pelo Juiz.\r\n\r\n3. Atos dos Contadores:\r\n\r\na) Os cálculos que se destinem a instruir outros processos, tais como o de verificação de diferença de\r\n\r\naluguéis nas ações renovatórias, despejo ou consignatórias, serão contados autonomamente.\r\n\r\nb) Não são devidas custas pela feitura de novo cálculo por erro do Contador ou pela prestação de esclarecimentos quando lhe forem solicitados pelo Juiz.\r\n\r\nc) As custas do Contador serão recolhidas antes da remessa dos autos para cálculo, salvo se o magistrado dispuser o contrário.\r\n\r\nd) É de 5 (cinco) dias o prazo para a realização dos cálculos em geral, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, em face da complexidade de sua feitura, tais como rateios, correção monetária de prestações periódicas ou emprego de fórmulas mais complexas do que uma simples operação aritmética.\r\n\r\ne) Os cálculos deverão ser apresentados de modo a ser identificada a folha dos autos em que figurem os atos que deram origem às rubricas ou parcelas, o mesmo ocorrendo quanto aos artigos, tabelas e números da legislação obrigatoriamente utilizada para sua feitura.\r\n\r\n4. Atos dos Partidores:\r\n\r\na) Não são devidas custas pela reforma do esboço por erro funcional.\r\n\r\nb) Funcionando na mesma Comarca mais de um Partidor as custas serão rateadas entre eles na proporção dos atos praticados.\r\n\r\n5. Atos dos Depositários Judiciais e dos Depositários Públicos:\r\n\r\na) O auto de depósito deverá conter, para sua validade, certidão do Oficial de Justiça especificando as circunstâncias que o levaram a lhe entregar o bem em depósito, como, incapacidade do executado ou do requerido, ou suas ausências ou recusas.\r\n\r\nb) Não serão devidas as custas desta Tabela quando o depósito consistir em dinheiro ou valores já recolhidos em estabelecimento bancário.\r\n\r\nc) Nenhum mandado de levantamento será expedido sem que tenha sido comprovado o recolhimento das custas do depósito, bem como o pagamento das despesas extraordinárias realizadas com a guarda, conservação, fiscalização e administração do bem, diante da peculiaridade deste, desde que sejam essas últimas devidamente comprovadas pelo Depositário e aprovadas pelo Juiz.\r\n\r\nd) As custas serão devidas pela metade se o bem apreendido já estiver em depósito público.\r\n\r\n6. Atos dos Conciliadores e Mediadores Judiciais:\r\n\r\na) Sobre os atos dos conciliadores e mediadores judiciais não incidirão os fundos instituídos por lei (CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e FETJ).\r\n\r\nTABELA 04 - DESPESAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Cópia digital de registros fonográficos e audiovisuais de audiências, com o fornecimento do CD-ROM pelo TJ/RJ (por cópia)\r\n\r\n27,10\r\n\r\n2. Digitalização de documento realizada no âmbito deste Poder Judiciário (por documento)\r\n\r\n7,14\r\n\r\n3. Transcrição de declaração registrada na gravação eletrônica de audiência (por declaração transcrita)\r\n\r\n27,10\r\n\r\n4. Expedição de certidão da transcrição realizada (por certidão expedida)\r\n\r\nI. Primeira folha\r\n\r\n13,55\r\n\r\nII. Folha excedente a uma\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5. Cópia do processamento eletrônico (a ser fornecida em mídia) (por cópia solicitada)\r\n\r\n16,88\r\n\r\n6. Impressão de cópia de processo / processamento eletrônico - mediante solicitação das partes ou para a instrução de um documento processual (como cartas de sentença, formais de partilha, mandados de citação e intimação) (por página impressa)\r\n\r\n0,26\r\n\r\n7. Fornecimento de cópia (em mídia) de documentos contidos em mídias diversas, pelo TJ/RJ (por cópia extraída)\r\n\r\n5,41\r\n\r\n8. Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações (por envio)\r\n\r\n15,49\r\n\r\n9. Requisição de informações por meio eletrônico para efetivação de penhora, arresto e obtenção de dados da parte (por ato)\r\n\r\n13,54\r\n\r\n10. Transmissão de petição ou recurso via “fac-símile” (por petição ou recurso transmitido)\r\n\r\n7,14\r\n\r\n11. Solicitação efetuada por advogado constituído nos autos de cópia de decisão judicial não publicada (por folha fotocopiada)\r\n\r\n2,70\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. As despesas elencadas nesta Tabela deverão ser recolhidas no código 2212-9 (Diversos).\r\n\r\nTABELA 05 - DESPESAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Desarquivamento de Processo Administrativo\r\n\r\n27,10\r\n\r\n2. Pedido de Reconsideração de Decisão Administrativa\r\n\r\n140,96\r\n\r\n3. Citação, intimação ou notificação de Partes e Testemunhas em sede de Processo Administrativo\r\n\r\nI. Se realizadas por OJA\r\n\r\n21,68\r\n\r\nII. Se realizadas por via postal\r\n\r\n15,49\r\n\r\n4. Certidão Administrativa (inclusive certidão comprobatória da prática jurídica)\r\n\r\n17,60\r\n\r\n5. Recursos Administrativos\r\n\r\n140,96\r\n\r\n6. Conferência de fotocópia de folha de Diário Oficial (impresso), artigos de periódicos contidos no acervo deste E. Tribunal e de cópia extraída do Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, realizada pela Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (por cópia conferida)\r\n\r\n2,70\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. As despesas elencadas nesta Tabela deverão ser recolhidas no código 2212-9 (Diversos). \r\n\r\n2. As custas estabelecidas no item 5, desta Tabela, devem ser recolhidas nas hipóteses de interposição de Recurso Hierárquico (no âmbito administrativo), Agravo Regimental (no âmbito administrativo), Reclamação Correicional e dos demais recursos apresentados administrativamente (em que não seja vedada a incidência de custas).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 03/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nRef. Proc. 2015-169304\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências o PROJETO DE LEI aprovado em sessão do E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, de 09.11.2015, que dispõe sobre a alteração das Tabelas 01 a 03 e acrescenta as Tabelas 04 e 05, objetivando a adequação da referida Lei Estadual ao Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015).\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado trata da adequação da Lei Estadual nº. 3.350/99, que serve de base para a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao Novo Código de Processo Civil, Lei Federal nº. 13.105/2015, que entrará em vigor em 18.03.2016.\r\n\r\nO texto aprovado dá nova redação, por exemplo, ao art. 3º da Lei Estadual 3.350/99, para disciplinar e prever a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, tratados como auxiliares da Justiça na Seção VI, do Capítulo III, do Título IV, do Livro III no Novo Código de Processo Civil. O Novo diploma trata da conciliação e da mediação como métodos de solução consensual dos conflitos, devendo ser estimuladas pelos sujeitos do processo.\r\n\r\nNesse sentido, a redação do art. 13, § 3º, conferida pelo art. 3º do Projeto, dispõe que os valores para custear a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais serão administrados, através de conta individualizada, sendo vedada a utilização de quaisquer outros recursos ou receitas auferidas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPode-se destacar, igualmente, a previsão de cobrança de custas no incidente de Assunção de Competência, previsto no Novo Código em seu art. 947, conforme item 2, da Tabela 01, anexa ao Projeto.\r\n\r\nA mesma Tabela prevê, ainda, em seu item 4, a incidência de custas, no caso de recursos cíveis, para as questões suscitadas através de contrarrazões, nos moldes do § 1º, do art. 1009, do CPC/2015. É que, o Novo Código de Processo Civil inova ao dispor que tanto no recurso de apelação como nas contrarrazões poderá a parte questionar não apenas a sentença, mas todas as decisões interlocutórias que na fase de conhecimento não comportarem agravo de instrumento, devendo, portanto, tais questões ser suscitadas em preliminar recursal.\r\n\r\nElencados relevantes pontos a serem considerados e a necessidade de adequação da Lei Estadual nº. 3.350/99, que serve de base para a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao Novo Código de Processo Civil, apresento a matéria a Vossas Excelências solicitando seja atribuído ao processo legislativo ora deflagrado o REGIME DE URGÊNCIA, face a incidência dos princípios constitucionais da anterioridade e nonagesimal, ex vi dos arts. 150, III, a, b e c, e 195, § 6º, todos da CF/88.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1092/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 5979 DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAR, ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÔNICA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei 5979/2011 onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Os veículos automotores apreendidos pelo Poder Público por infração ao Código Brasileiro de Trânsito, retidos em depósito, só poderão ser encaminhados para apreensão se acompanhados nos veículos de reboques por autoridades de trânsito, e quando sob custódia do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, terão seu local de armazenagem informado, por notificação, ao proprietário do veículo, e estará disponível na página oficial do DETRAN-RJ na internet.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentem-se ao Art. 1º os seguintes parágrafos:\r\n\r\n\"§ 3º - Os depósitos sob custódia do DETRAN-RJ deverão possuir interna e externamente câmeras de segurança para manutenção dos veículos em seu estado original, bem como garantia de segurança de cada proprietário quando da autorização de retirada de seu veículo cuja propriedade seja comprovada legalmente.\r\n\r\n§ 4º- As unidades de depósito funcionarão em plantão aos sábados, domingos e feriados, de acordo com atos baixados através do DETRAN-RJ para regulamentação destas atividades.\r\n\r\n§ 5° - Ficam ainda, proibidas as apreensões de veículos zero km até o terceiro ano de fabricação e conforme Lei existente, isentos de vistoria em ações de blitz ou assemelhadas.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa resguardar a cada proprietário de veículo a garantia de que primeiramente seu automóvel/moto poderá ser retirado de local seguro (pátios do DETRAN-RJ), com suas peças originais e ainda, de que a autoridade de trânsito irá devidamente acompanhar os atos de apreensão. A presente lei 5979/2011 tem sido fundamental para cada condutor/proprietário de automóveis e motos, porém necessita deste aperfeiçoamento que acredito, vai de encontro aos anseios da população. Destaque-se que, em muitos casos, veículos são apreendidos, sem sequer os proprietários terem informações a respeito dos mesmos bem como, são inúmeras as multas aplicadas no tocante à estadia em pátios de reboques e muitos destes, pátios de empresas terceirizadas.\r\n\r\nPois bem, a indústria de multas prevalece e cresce a cada dia, sem que possamos garantir ao menos da manutenção original de cada veículo. Assim sendo, com a grande preocupação com cada proprietário em manter seguro seu bem, o e ainda, tendo como responsabilidade dos pátios com câmeras, tornam-se as atividades mais transparentes e claras quando da garantia da ordem legal em processos de apreensão. Outrossim, a grande vilã dos proprietários atualmente são as ações de blitz e assemelhadas quando apreendem motos e automóveis zero km não se justificando assim, mais multas aos proprietários que, garantidos em Lei, são isentos de vistorias. Neste sentido, depósitos terceirizados são contemplados com vários veículos e acumulam valores exorbitantes de estadias, causando mais prejuízos a cada proprietário/condutor de veículos.\r\n\r\nDesta maneira, apresento aos meus pares esta proposta para a devida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1093/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA NAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam as Instituições da Rede Pública de Ensino Estadual localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e mantidas com recursos públicos, obrigadas à assegurar matrícula prioritária aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores efetivos da administração penitenciária, mortos ou incapacitados totalmente ao serviço público em razão da atividade profissional.\r\n\r\nParágrafo único. Para o cumprimento do estabelecido no caput deste artigo, as unidades públicas de ensino farão as adaptações administrativas que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 2º. O benefício assegurado por esta Lei será exercido pelos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da administração penitenciária, mortos ou incapacitados totalmente ao serviço público em razão da atividade profissional, que estejam aptos a se matricularem nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, no grau, ano ou série correspondente a sua escolaridade atual.\r\n\r\nArt. 3º. Havendo necessidade o Poder Executivo poderá baixar Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa visa garantir a prioridade na matrícula na rede pública estadual de ensino aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores efetivos da administração penitenciária, mortos ou incapacitados totalmente ao serviço público em razão da atividade profissional, dotando, assim, do pleno exercício dos direitos sociais e individuais, os dependentes de tão valorosos servidores, assegurando-lhes não somente a matrícula nas escolas públicas, mas também criando condições favoráveis para que esses alunos frequentem uma escola após a exemplar prestação do serviço público pelos seus responsáveis.\r\n\r\nTrata-se de uma forma de reparar a ausência deixada por seus pais ou por sequelas irreparáveis por eles sofridas, cujo propósito legislativo encontra amparo no Princípio da Razoabilidade e até mesmo como uma forma de Política de Ação Afirmativa, e por esta razão conto com o inestimável apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1094/2015\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECICLAGEM TÉCNICA ANUAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DA PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a promover, anualmente, a reciclagem técnica dos profissionais que atuam na área de saúde da Rede Pública Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º. A reciclagem anual dos profissionais da área de saúde deverá promover a atualização, treinamento e aprimoramento nas respectivas especializações, visando a prevenção e minimização da ocorrência de erros no atendimento a população.\r\n\r\nArt. 3º. A reciclagem de que trata o art.1º deverá ser promovida em cursos técnicos por área de atuação e especialidade profissional, aplicados através de entidades conveniadas, públicas e privadas, de ensino das respectivas profissões afins.\r\n\r\nParágrafo único. As condições técnico-operacionais aplicadas nos termos desta lei serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do ano subsequente ao do início de sua vigência\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo Estadual deverá regulamentar a execução da presente lei no prazo de 180 dias a contar da data do início de sua vigência.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta em apreço tem por foco a prevenção da ocorrência de erros médicos e de enfermagem, minimizando a exposição dos riscos de sua incidência à população atendida pela rede pública estadual de saúde.\r\n\r\nOs noticiários frequentemente dão conta de inúmeros erros cometidos por profissionais da área da saúde, que vão desde o esquecimento de instrumentos cirúrgicos dentro do corpo de pacientes até a ministração de remédios trocados, ou mesmo de substâncias tóxicas que, muita vez, termina por levar a óbito pacientes em vários estados da federação.\r\n\r\nIniciativas dos conselhos profissionais das áreas afeitas têm agravado as penalidades administrativas aos profissionais de saúde que cometam erros, como se tem observado através de modificações legislativas de seus estatutos. Todavia, as medidas não podem ficar adstritas ao simples aumento de rigor nas punições, mas devem elas caminhar também pelo terreno da prevenção, através da reciclagem contra os erros, minimizando o risco da população quanto aos mesmos.\r\n\r\nNeste particular, a proposta da reciclagem para prevenção dos riscos da atividade termina também por reduzir as sequelas aos pacientes e aos respectivos profissionais, em virtude das responsabilidades penal e civil advindas do erro, lembrando que o Estado do Rio de Janeiro responde a milhares de processos por responsabilidade civil dessa natureza, o que acarreta enormes despesas com as indenizações assumidas pelos erros de ditos profissionais, não obstante eventual propositura de ação de regresso.\r\n\r\nPor tais motivos espero o apoio dos meus pares ao presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1095/2015\r\n\r\nPROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICA\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e outras companhias de abastecimento de água do Estado Rio de Janeiro a realização da limpeza das Fossas Sépticas em todo o Estado do Rio de Janeiro em locais que não dispõem de rede coletora de esgoto.\r\n\r\nArt. 2°. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e as outras companhias de abastecimento de água do Estado podem celebrar convênios e ou contratação de terceiros para a execução dos serviços de limpeza de fossas sépticas.\r\n\r\nArt. 3°. A empresa responsável pela limpeza disciplinará as condições operacionais, ficando a mesma responsável em atender o consumidor no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a solicitação do serviço.\r\n\r\nArt. 4°. A cobrança será feita na conta de água do contribuinte e no mês subsequente ao serviço executado, respeitando as datas de vencimentos da fatura do contribuinte.\r\n\r\nArt 5°. A cobrança de que trata o artigo anterior, será feita por metro cúbico de detritos.\r\n\r\n§ 1°. Será cobrado um valor mínimo de 10 (dez) metros cúbicos para cada chamado feito pelo consumidor, ressaltando que os valores excedentes a este mínimo também serão cobrados na mesma fatura subsequente.\r\n\r\n§ 2°. O valor de referência a ser cobrado do consumidor será igual aos praticados pelas companhias de abastecimentos de águas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 6°. A medição dos detritos será realizada no local da coleta através de hidrômetro, ou outro equipamento ou forma de medição devidamente aprovado pelo INMETRO.\r\n\r\nParágrafo único. Os detritos recolhidos no local serão encaminhados a estação de tratamento mais próxima.\r\n\r\nArt. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFossas sépticas são câmaras convenientemente construídas para reter os despejos domésticos e/ou industriais, por um período de tempo especificamente estabelecido, de modo a permitir sedimentação dos sólidos e retenção do material graxo contido nos esgotos, transformando-os bioquimicamente, em substâncias e compostos mais simples e estáveis.\r\n\r\nA fossa séptica vem sendo utilizada como complemento a benfeitorias complementares a moradias. É hoje a forma mais extensiva empregada, e foi a primeira a ser inventada.\r\n\r\nA manutenção e a limpeza das fossas sépticas são realizadas hoje por empresas de desentupimento e exige uma periodicidade máxima de dois anos para que seja mantida a integridade do solo e possíveis lençóis freáticos existentes no entorno.\r\n\r\nCom a devida aprovação da referida matéria buscamos impedir o perigo de poluição de mananciais destinados aos abastecimentos domiciliários, impedir alteração das condições de vida aquática nas águas receptoras, não prejudicar as condições de balneabilidade de praias e outros locais de recreio e esporte, e impedir o perigo de poluição de águas subterrâneas, de águas localizadas (lagos ou lagoas), de cursos d'água que atravessem núcleos de população, ou de águas utilizadas na dessedentação de rebanhos e na horticultura, além dos limites permissíveis, a critério do órgão local responsável pela Saúde Pública.\r\n\r\nEsperamos que redes coletoras de esgoto sejam implantadas o quanto antes no estado, uma vez que, até então, muitas pessoas não dispõem deste serviço.\r\n\r\nNecessário, portanto, se faz este projeto, para o bem do meio ambiente e da saúde da população.\r\n\r\nIsto posto, buscamos o devido apoiamento dos Nobres Pares com assento nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1096/2015\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, POR GÊNERO, ADAPTADOS PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, NAS ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS POR VIAS RODOVIÁRIA, FERROVIÁRIA E METROVIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica obrigada a instalação de banheiros públicos, por gênero, adaptados para uso de deficientes físicos, nas estações de passageiros dos serviços de transportes públicos concedidos por vias rodoviária, ferroviária e metroviária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º. As empresas concessionárias de serviços públicos terão o prazo de cento e oitenta dias para promoverem as adaptações necessárias para atender o que dispõe o art.1º desta lei.\r\n\r\nArt.3º. A inobservância do que estabelece a presente lei sujeitará os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e às normas reguladoras da concessão de cada modalidade de transporte público em questão.\r\n\r\nArt.4º. As agências reguladoras de transportes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficarão responsáveis pela fiscalização ao cumprimento da aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, conforme predispõe a Lei Federal nº 8987/1995, e, particularmente neste aspecto, o serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.\r\n\r\nNesse diapasão é que o presente texto pretende amparar os usuários de serviços concedidos de transporte público por suas vias rodoviária, ferroviária e metroviária, para que os mesmos sejam oferecidos de maneira adequada, que inclui o seu direito ao conforto de ter disponibilizadas dependências sanitárias capazes de suprir suas necessidades fisiológicas, com as adaptações para os dependentes físicos nas estações de passageiros.\r\n\r\nPor esta razão espero poder contar com a sensibilidade de meus pares para ver, ao final, aprovada a presente medida legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa Civil; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As operações de transporte e armazenamento de cargas perigosas no território do Estado do Rio de Janeiro estão condicionadas à prévia observância das disposições constantes nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se para efeitos desta Lei, “Cargas Perigosas”, aquelas constituídas por substâncias efetivas ou parcialmente nocivas à população, seus bens e ao meio ambiente, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), e as que venham a ser assim consideradas pelo Órgão Estadual de Proteção Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º. As empresas que realizam a produção, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas no território do Estado do Rio de Janeiro, deverão após atendidas as exigências da Legislação Federal vigente, efetuar cadastro perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nProdução, Armazenamento e Transporte\r\n\r\nDas condições da Produção e do Armazenamento\r\n\r\nArt. 3º. As empresas produtoras e armazenadoras de produtos perigosos deverão obter Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e somente poderão operacionalizar a produção e o armazenamento mediante posse da Licença de Operação (LO).\r\n\r\nArt. 4º. As empresas produtoras e armazenadoras de produtos perigosos instaladas no Estado do Rio de Janeiro devem garantir a qualidade e integridade do(s) produto(s) por elas manuseado(s), bem como a segurança dos integrantes de seus quadros, de seus equipamentos e da comunidade.\r\n\r\n§ 1º. Para a manutenção da qualidade do(s) produto(s) na produção e no armazenamento, as empresas devem manter sistema que garanta a rastreabilidade destes.\r\n\r\n§ 2º. Todas as empresas que manuseiam produto(s) considerado(s) perigoso(s) devem manter programa(s) de treinamento sistematizado com o intuito de proteger todos os envolvidos nos processos de produção, armazenamento e carga e descarga de caminhões, vagões tanques ou dutos, além de conscientizar e treinar a comunidade em casos de acidentes que a envolva.\r\n\r\nArt. 5º. Em conformidade com a quantidade de produtos armazenados, a empresa armazenadora deve manter responsáveis técnicos pela qualidade do produto armazenado, por seus equipamentos e pela segurança das pessoas da comunidade\r\n\r\n§ 1º. Para a empresa cuja capacidade de armazenamento for inferior a 200 toneladas não será necessário a manutenção de responsáveis técnicos tratados no caput deste artigo em seus quadros funcionais, ficando esta, porém, obrigada a emitir laudos anuais dos treinamentos de segurança por ela realizados, devidamente elaborados e assinados por responsável técnico “Engenheiro de Segurança” devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro. (CREA/RJ).\r\n\r\n§ 2º. Para a empresa cuja capacidade de armazenamento for igual ou superior a 200 toneladas, ficará esta obrigada a ter em seus quadros funcionais, profissional qualificado “Engenheiro de Segurança” devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro(CREA/RJ), com carga horária mensal de permanência no estabelecimento de no mínimo trinta e duas horas.\r\n\r\n§ 3º. Para a empresa cuja capacidade de armazenamento for superior a 1000 toneladas de produtos perigosos, acondicionados a granel, deve esta manter responsável técnico, “Engenheiro Químico” ou “Químico”, bem como “Engenheiro de Segurança”, devidamente registrado no Conselho Regional correspondente a respectiva categoria profissional no Estado do Rio de Janeiro, com permanência obrigatória na empresa por período de no mínimo trinta e duas horas mensais de permanência no estabelecimento, podendo ainda um único engenheiro atender as duas modalidades, num mesmo período.\r\n\r\n§ 4º. No caso de contratação de empresa para a responsabilidade técnica, deve esta estar registrada bem como seus engenheiros no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) e no caso “Engenheiro Químico” ou “Químico” deve a empresa, bem como o profissional, estarem registrados no Conselho Regional de Química do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. No caso dos produtos perigosos, tóxicos ou infectantes, para qualquer capacidade, devem manter responsáveis técnicos, \"Engenheiro Químico\" ou técnicos da área Biológica, em conformidade com a respectiva área de atuação da empresa, e \"Engenheiro de Segurança\" devidamente registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Classe no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDas Condições do Transporte\r\n\r\nArt. 7º. De acordo com a presente Lei, os produtos perigosos somente poderão ser transportados por veículos que sejam portadores de “Ficha de Emergência”, “Envelope para o Transporte” e “Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico”, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 8º. Somente será permitido o transporte conjunto de cargas perigosas, de diferente natureza, se estas forem compatíveis entre si, de acordo com manifestação expressa de Engenheiro-Químico ou Químico responsável.\r\n\r\nArt. 9º. O veículo “tanque” destinado ao transporte de inflamáveis ou produtos perigosos a granel, não poderá ser usado para transporte de líquido destinado à ingestão humana ou animal.\r\n\r\nArt. 10. Fica proibido o transporte de produtos perigosos com qualquer outro tipo de carga destinada à ingestão humana ou animal.\r\n\r\nArt. 11. Todo o veículo transportando cargas perigosas somente poderá parar ou estacionar em áreas afastadas de aglomerações de pessoas, edificações, instalações ou outros veículos, conforme orientação do responsável pelas condições do transporte.\r\n\r\n§ 1º. Somente nos casos de emergência, os veículos transportando cargas perigosas poderão parar ou estacionar em acostamentos convencionais.\r\n\r\n§ 2º. No caso de alguma anomalia, o veículo deve ser estacionado em local adequado ficando obrigatória a notificação imediata à autoridade competente mais próxima indicada na “Ficha de Emergência”, além das medidas previstas nos procedimentos básicos comuns\r\n\r\n§ 3º. Excetuam-se das disposições desse artigo, as tarefas de ingresso e carga e descarga de produtos perigosos ou embalagens de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão em perímetros urbanos, devendo os operadores serem previamente treinados para este fim.\r\n\r\nArt. 12. Quando o veículo transportando carga perigosa, se encontrar estacionado, deverá permanecer sob vigilância de pessoa orientada pelo transportador, e que esteja:\r\n\r\nI - informada da natureza perigosa da carga;\r\n\r\nII - instruída sobre o procedimento a adotar em caso de emergência;\r\n\r\nIII - habilitada e autorizada a retirar o veículo do local;\r\n\r\nIV - capacitada à utilização adequada de sinais, avisos ou dispositivos de advertência e emergência.\r\n\r\nArt. 13. Os condutores de veículos utilizados em transporte de produtos perigosos devem estar qualificados, através de treinamentos específicos, cujo currículo seja aprovado pelas Autoridades de Trânsito, Saúde e Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 14. Em conformidade com a quantidade de veículos transportadores de produtos perigosos, a empresa transportadora deve manter responsáveis técnicos pela segurança das pessoas, da comunidade e dos veículos da empresa.\r\n\r\n§ 1º. Para o caso de produtos perigosos de alto risco, assim classificados pela ANTT, independente do número de veículos, o transportador deve manter Engenheiro de Segurança devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ). O responsável técnico deve permanecer no estabelecimento no mínimo de trinta e duas horas mensais.\r\n\r\n§2º. Para a empresa cuja quantidade de veículos for inferior a oito, não haverá necessidade da manutenção de responsáveis técnicos em seu quadro funcional, ficando esta obrigada a apresentar anualmente, laudos dos treinamentos de segurança por ela realizados, emitidos e assinados por responsável técnico “Engenheiro de Segurança” devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ).\r\n\r\n§3º. Para a empresa cuja quantidade de veículos for igual ou superior a oito, fica esta obrigada a manter em seu quadro funcional “Engenheiro de Segurança” devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ). Com carga horária de permanência no estabelecimento de no mínimo trinta e duas horas mensais.\r\n\r\n§ 4º. No caso de contratação de empresa para a responsabilidade técnica, deve esta estar registrada, bem como seus engenheiros, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ).\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Fichas de Emergência e dos Envelopes para Transporte\r\n\r\nArt. 15. Todo o veículo transportando produto perigoso deve portar, obrigatoriamente, “Ficha de Emergência” (Instruções) e “Envelopes para o Transporte”, conforme orientação das Normas Brasileiras que contém informações sobre o transporte, manuseio, armazenamento e descarte de produtos químicos, quando for o caso, e as orientações complementares do fabricante da carga.\r\n\r\nParágrafo único - Quando for utilizado o serviço de escolta no transporte, estes documentos também devem ser obrigatoriamente portados pela(s) viatura(s) encarregada(s) deste serviço.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Veículos\r\n\r\nArt. 16. Os veículos utilizados no transporte de cargas perigosas, para efeito desta Lei, devem obedecer aos padrões de qualidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT e na falta desta, pelo fabricante do produto.\r\n\r\nParágrafo único. São Considerados veículos transportadores de cargas perigosas:\r\n\r\nI - caminhões;\r\n\r\nII - tanques instalados em caminhões, barcaças, vagões ferroviários ou navios;\r\n\r\nIII - containers;\r\n\r\nIV - cilindros para gases;\r\n\r\nV - navios-tanque.\r\n\r\nArt. 17. Os veículos, quando transportando produtos perigosos, deverão portar o símbolo de risco específico, de acordo com as normas da ABNT.\r\n\r\nParágrafo único. A identificação prevista neste artigo deverá, adicionalmente, conter informações sobre o produto transportado, em letras confeccionadas em película refletiva de cor vermelha, conforme orientação das Normas Brasileiras.\r\n\r\nArt. 18. Os veículos de transportes rodoviários, quando transportando carga perigosa, deverão ser equipados com tacógrafos de sete dias, que deverão ficar à disposição das autoridades competentes até um ano após sua utilização.\r\n\r\nArt. 19. O veículo transportador de carga perigosa deverá ser dotado de equipamento de proteção individual de acordo com a carga transportada.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos Serviços de Escolta\r\n\r\nArt. 20. Os serviços de escolta para produtos perigosos devem atender:\r\n\r\nI - às leis de segurança do trânsito, do transporte, das pessoas e dos bens;\r\n\r\nII - às providências especiais necessárias em caso de acidentes ou quaisquer outras ocorrências de emergência, envolvendo o transporte escoltado;\r\n\r\nIII - à proteção do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 21 - O número de componentes da guarnição de escolta, assim como as atividades ocupadas por cada um, serão definidos pela Autoridade de Trânsito, em função do produto transportado.\r\n\r\nArt. 22 - O treinamento de pessoal para trabalhar no serviço de escolta ao transporte de produtos perigosos será feito por órgãos, e/ou entidades técnicas no ramo.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 23. A fiscalização do trânsito dos veículos de que trata esta Lei, bem como as infrações e penalidades serão exercidas pelos Batalhões de Trânsito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os Conselhos Regionais e o INEA poderão e deverão exercer poder de fiscalização, do estabelecido pela presente Lei, em conformidade com suas competências. Estas fiscalizações poderão ser efetuadas em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 24. O poder público deverá fiscalizar os salários dos profissionais de engenharia de que trata esta lei. Nos casos de contratos com empresas, estes devem obedecer, no mínimo, a remuneração mínima prevista na Lei ou disposição sindical da categoria.\r\n\r\nArt. 25. As Prefeituras Municipais adotarão outras providências que garantam a integridade do patrimônio individual, do patrimônio público, do meio ambiente e da segurança da população, determinando locais apropriados para armazenamento e disciplinando o tráfego de veículos de transporte de produtos perigosos em suas áreas urbanas.\r\n\r\nArt. 26. Os embarcadores ou remetentes de cargas perigosas deverão:\r\n\r\nI - Somente autorizar o carregamento de seus produtos em veículos e equipamentos que possuam a documentação e sinalização exigidas na presente Lei;\r\n\r\nII - Instruir o transportador, por escrito, quando o produto perigoso a ser transportado apresentar características de incompatibilidade com outros produtos ou substâncias, ou ainda necessitar de cuidados específicos ou medidas preventivas especiais.\r\n\r\nIII - Fornecer as Fichas de Emergência a de Informações de Segurança de Produto Químico.\r\n\r\nArt. 27. A fim de preservar as condições de segurança da população, de rodoviários, ou de obras públicas especiais, a autoridade estadual competente poderá criar restrições adicionais ao trânsito de veículos transportadores de produtos perigosos, em rodovias ou demais vias públicas da sua competência.\r\n\r\nArt. 28. O transportador tem a responsabilidade quanto a eventuais danos que os veículos ou seus produtos vierem causar à via, sua sinalização, a terceiros e ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 29. Nos casos em que houver necessidade de transbordo de produtos perigosos, esta operação deverá obedecer à orientação do responsável pelas condições técnicas do transporte.\r\n\r\nArt. 30. O embarque de embalagens vazias já utilizadas no transporte de cargas perigosas está sujeito aos mesmos procedimentos de embarque para as embalagens cheias.\r\n\r\nArt. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como tema o armazenamento e o transporte de produtos perigosos no território fluminense. É sabido que esta demanda tem crescido significativamente nos últimos anos por serem indispensáveis à tecnologia a industrialização de bens e outras manufaturas que alavancam o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nO aumento desta eleva os percentuais de riscos de acidentes com cargas perigosas, não só no momento do transporte, mas durante todo o processo de manuseio.\r\n\r\nSão consideradas cargas perigosas, todas aquelas que por causa de sua natureza, possam provocar acidentes, danificar outras cargas ou meios de transportes, ou ainda gerar riscos às pessoas. São classificadas como: I explosivos, II gases, III líquidos inflamáveis, IV sólidos inflamáveis, V substâncias oxidantes, VI substâncias infecciosas, VII substâncias radioativas, VIII corrosivos e IX variedades de substâncias perigosas. Para fins de transporte por vias públicas, consideram-se como produtos perigosos substâncias encontradas na natureza ou produzidas por qualquer processo que possuam propriedades físico-químicas, biológicas ou radioativas, que representem riscos para a saúde das pessoas, para a segurança pública e para o meio ambiente. Atualmente existem cerca de 3.400 produtos manipulados pela sociedade considerados perigosos e regulados pela legislação que rege esse tipo de carga.\r\n\r\nEste parlamentar e diversos segmentos da sociedade fluminense, vão em direção a soluções que auxiliem no balizamento de parâmetros que melhorem a segurança das empresas que trabalham com produtos tóxicos, dos seus funcionários e da sociedade como um todo, por possuírem riscos potenciais a vida e ao meio ambiente.\r\n\r\nOs desafios deste Projeto de Lei são no sentido de fomentar o assunto e de propor parâmetros que auxiliem nos procedimentos de armazenamento transporte e fiscalização de cargas perigosas em diversos modais, fulcrados na gestão dos riscos e desastres que possam ocorrer durante o seu manuseio.\r\n\r\nDiante dessas considerações, a presente propositura torna-se indispensável para o provimento de uma rede bem estruturada e consciente sobre os procedimentos a serem tomados diante de produtos considerados perigosos, sendo instrumento auxiliador na aplicabilidade da legislação vigente. Mais do que atividade estratégica, o transporte é direito da sociedade e dever do Estado (Art. 178. CF.1988) ao qual cabe exercer a função de poder concedente com toda sua autoridade para fazer prevalecer o interesse público. Daí a preocupação deste legislador que vê na concorrência sadia o grande motivador da eficiência e da qualidade. Isto não quer dizer que caiba ao Estado realizá-lo, sendo até recomendável que não o faça diretamente. Mas é inegável a necessidade de sua presença como agente indutor, coordenador, regulador e fiscalizador desta atividade. O momento atual exige reflexão e compartilhamento de esforços, na busca de compromissos e soluções duráveis que garantam a segurança da sociedade fluminense. Sendo assim, solicito dos nobres pares com assento nesta Casa de Leis apoio na aprovação da matéria ora proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1098/2015\r\n\r\nFIXA O PONTO DE ENTREGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇO PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O serviço público de fornecimento de água devidamente tratada deverá ser entregue pelo Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre na porta da unidade do usuário, onde será instalado o medidor de consumo.\r\n\r\nParágrafo único. O ponto de entrega do serviço público de água fixado no Art. 1º será observado para qualquer tipo ou finalidade de imóvel, seja de natureza comercial, industrial, não residencial e residencial, individualizada, mesmo quando organizadas em condomínios horizontais, e na entrada da edificação nos condomínios verticais.\r\n\r\nArt. 2º. O serviço público de fornecimento de água deverá ser entregue pelo Poder Público com a rotina que garanta o abastecimento permanente, e com a pressão necessária a chegada do líquido ao reservatório de armazenagem do usuário.\r\n\r\nArt. 3º. O usuário poderá compensar de seu consumo de serviço de fornecimento de água, as despesas comprovadamente efetuadas para o recebimento do liquido, quando não satisfeitas as condições impostas ao Poder Publico pela presente lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é oferecer aos usuários dos serviços públicos de água a definição do seu ponto de entrega, bem como a garantia de que a mesma seja oferecida, devidamente tratada, com regularidade e em condições de ser armazenado, sem obrigar o consumidor a efetuar outras despesas para o recebimento do líquido.\r\n\r\nTem-se observado com frequência que justamente as populações mais carentes de serviços públicos, em especial os de água tratada, situadas na Baixada Fluminense e outras localidades do interior do Estado, carecem de certeza na cobrança de tais serviços, sem regulamentação do local de entrega dos mesmos, impondo-se que sejam ofertados à porta do usuário.\r\n\r\nPor outro lado, inúmeras comunidades mais distantes dos centros urbanos se veem prejudicados pela falta de regularidade no fornecimento, além da pouca pressão que o líquido chega nessas localidades, obrigando os usuários a despesas com caminhões pipas e energia elétrica para conseguir levar a água ao seu local de armazenamento, impondo o uso de bombas de sucção e outras, onerando essa população com custo adicional para ter o serviço público, já remunerado.\r\n\r\nDúvida inexiste que o usuário tem direito a receber do Poder Público o serviço de fornecimento de água com qualidade e regularidade, no local preestabelecido por Lei, nas diversas espécies de imóveis, adequados de acordo com as suas modalidades.\r\n\r\nE é nesse sentido que clamo pelo apoio dos meus ilustres pares na aprovação da presente proposta de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1099/2015\r\n\r\nPROIBE TODAS AS ESFERAS DE PODER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CELEBRAR CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA COM PESSOAS JURÍDICAS CUJOS SÓCIOS, GERENTES, ADMINISTRADORES, PREPOSTOS OU QUAISQUER OUTROS REPRESENTANTES LEGAIS, TENHAM \"FICHA SUJA\" POR CONDENAÇÃO PELOS CRIMES QUE ENUMERA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam proibidas todas as esferas de Poder do Estado do Rio de Janeiro de celebrar contratos de qualquer natureza com pessoas jurídicas cujos sócios, gerentes, administradores, prepostos ou quaisquer outros representantes legais, tenham sido condenados, em decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o fim do cumprimento da pena, pelos crimes:\r\n\r\nI - contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;\r\n\r\nII - contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;\r\n\r\nIII - contra o meio ambiente e a saúde pública;\r\n\r\nIV - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;\r\n\r\nV - de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;\r\n\r\nVI - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;\r\n\r\nVII - de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;\r\n\r\nVIII - de redução à condição análoga à de escravo;\r\n\r\nIX - contra a vida e a dignidade sexual; e\r\n\r\nX - praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.\r\n\r\nArt. 2º. Os contratos administrativos já celebrados com pessoas jurídicas cujos sócios, gerentes administradores, prepostos ou quaisquer outros representantes legais que estejam enquadrados nas hipóteses do art. 1º, deverão ser encaminhados no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade do gestor público, ao Tribunal de Contas do Estado, para instauração imediata de procedimento especial de fiscalização para análise de sua execução, com vista a apuração de eventuais irregularidades.\r\n\r\nArt. 3º. As pessoas jurídicas cujos sócios, gerentes, prepostos ou quaisquer outros representantes legais tenham sido condenados pelos motivos de que trata o art. 1º da presente lei, ficarão proibidas de contratar com os Poderes Estaduais pelo prazo da condenação imposta aos mesmos, contado a partir do transito em julgado da decisão judicial.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por salvaguarda a preservação dos princípios insculpidos no art. 37 da nossa Carta Magna, que determina a obediência aos princípios, dentre outros, da moralidade e da impessoalidade, privando a sociedade de se ver submetida a empresários que tem por foco a associação com servidores públicos com o fim precípuo de levar vantagem pessoal ao arrepio do interesse público, que invariavelmente passam pelo dano ao erário público, cuja reparação costuma ser caminho de difícil fim.\r\n\r\nA exemplo da recente lei que determina condições semelhantes àqueles que desejam concorrer a cargos eletivos, extensivas aos servidores públicos comissionados e outros, o presente projeto de lei quer criar a “FICHA LIMPA” para as empresas que venham a contratar com as diversas esferas de Poder do Estado do Rio de Janeiro, obrigando a observância de condição moralizadora que no cotidiano é clamado pela sociedade brasileira, e o nosso Estado, cônscio desse anseio, deve sair na ponta para atender esse clamor popular.\r\n\r\nPor tais fundamentos, submeto e espero a aprovação do presente projeto de lei aos meus ilustres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1101/2015\r\n\r\nALTERA LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE ACESSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO EM TÁXIS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Transportes; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei nº 4.224, de 25 de novembro de 2003, que entre outras providências trata da acessibilidade das pessoas com deficiências, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxi para pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se o seguinte art. 15-A na Lei nº 4.224, de 2003:\r\n\r\n“Art. 15-A. As pessoas com deficiência visual devem contar com ajuda técnica de comunicação em táxis, por avisos sonoros, com informações sobre a composição da tarifa e quilômetros rodados, gerados pelo próprio taxímetro.\r\n\r\nParágrafo único. Os municípios deverão observar o percentual mínimo de 3% da frota de táxis adaptada às pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA aprovação da Lei n° 13.146, de 07 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consolidou direitos e liberdades fundamentais capazes de garantir a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência.\r\n\r\nDe acordo com essa lei, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nPara sua autonomia, a pessoa com deficiência visual precisa ser assistida com equipamentos técnicos específicos, como forma de compensar a sua limitação. Neste sentido, apresentamos a presente proposta, com o objetivo de permitir esta autonomia às pessoas com deficiência visual, ao utilizar o serviço de táxi no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa Lei Estadual Fluminense n° 4.224, de 2003, que estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em seu Capítulo VII, trata das Disposições Sobre Ajudas Técnicas, com o intuito de promover a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação. Assim, considerando que, a comunicação em táxis, por avisos sonoros gerados pelo próprio taxímetro, com informações sobre a composição da tarifa e quilômetros rodados é uma ajuda técnica, propomos a inclusão do art. 15-A na Lei n° 4.224, de 2003, com vistas a compensar a limitação visual de milhares de cidadãos fluminenses, atualmente, em torno de 536.592 (quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos e noventa e dois) dentre pessoas que não conseguem ver de modo algum e aquelas com grande dificuldade - Censo IBGE 2010 Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, acredito que, com o avanço constante da tecnologia de informação e comunicação permitirá a aplicação da medida. Vale destacar que, no caso dos transportes públicos, muitos aplicativos já são utilizados como ferramentas de ajuda técnica às pessoas com deficiência. E, considerando o inegável alcance social da medida, contamos com o apoio dos Ilustres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1102/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO QUANTO À QUANTIDADE DE SÓDIO OU SAL PRESENTES NOS ALIMENTOS CONSUMIDOS EM RESTAURANTES, BARES E CONGÊNERES. \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos, situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam alimentos preparados para consumo imediato, como bares, restaurantes, lanchonetes e similares, ficam obrigados a informar ao consumidor a quantidade de sódio ou sal presente nos alimentos ali comercializados, quando esta exceda o limite máximo sugerido pelo Ministério da Saúde, para cada porção servida.\r\n\r\n§1º - O aviso ao cliente poderá ser efetivado, no cardápio, por meio de sinalização clara e direta ao consumidor.\r\n\r\n§2º - O limite máximo de consumo diário de sal, por pessoa, segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, é de 5 (cinco) g, e de sódio, 2 (dois) g.\r\n\r\nArt. 2º A não observância ao disposto no caput do art. 1º sujeitará o estabelecimento infrator à multa correspondente a 1.000 (mil) UFIRS-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único. Em caso de reincidência, a multa poderá ser multiplicada até 100 (cem) vezes, progressivamente.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumo de sódio ou sal em excesso tem se tornado, ao longo dos anos, um problema de saúde pública, visto que desencadeia alterações celulares, ocasionando a hipertensão arterial e outros males diretamente decorrentes do seu uso, conforme alertado pela Organização Mundial de Saúde-OMS.\r\n\r\nA exemplo de recente lei em vigor no Estado de Nova Iorque, apresentamos o presente projeto, que tem por objetivo criar um dever de informação ao consumidor a respeito da quantidade de sal ou sódio presentes nos alimentos servidos nos restaurantes deste Estado.\r\n\r\nO dever de informar tem sua gênese no Código de Defesa do Consumidor e se trata de uma obrigação imposta aos fornecedores e prestadores de serviço, como ocorre com os restaurantes, em diversos artigos da lei, tratando o direito à informação de forma sistemática, iniciando-se pelo direito de informação e chegando à punição, caso não respeitado.\r\n\r\nSomada à informação, a transparência também é obrigatória nas relações de consumo. É ela que assegura uma relação mais sincera e menos danosa entre o usuário e o fornecedor de produtos/prestador de serviços. Transparência nada mais é do que a informação clara e precisa sobre aquilo que está sendo apresentado ao consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, conto com a colaboração dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei, dada a relevância para a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1103/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Ciência e Tecnologia; e de Educação.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatória a instalação de filtros que possibilitem o acesso a \"sites\" com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA matéria tem o objetivo de restringir o acesso a \"sites\" que tenham conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, propomos a presente matéria que garante o preceito relativo à integridade moral de crianças e adolescentes, amplamente defendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tem o propósito de impossibilitar o acesso a \"sites\" que contenham conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, por alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ sabido que a internet é uma importante ferramenta de pesquisa para o ambiente estudantil, pois proporciona aos estudantes o acesso a uma extensa gama de informações e experiências, em praticamente todas as áreas do conhecimento. Porém, devido a essa facilidade, existem vários sítios eletrônicos que possuem conteúdo pornográfico, bem como incitam a violência e o uso de drogas e substâncias ilícitas.\r\n\r\nNesse contexto, os equipamentos de informática podem ser indutores ao sexo precoce, à prática da violência e ao consumo das citadas substâncias, sendo, em várias ocasiões, motivo de preocupação para pais e educadores. Ao acessarem esses conteúdos, os jovens e crianças podem desenvolver o mau hábito se não tiverem valores morais bem formados.\r\n\r\nDo ponto de vista constitucional, o projeto em tela não acarreta aumento de despesa, já que o software a ser instalado em cada computador que os alunos usam, na maioria dos casos, é gratuito. Inclusive, existem aplicativos de acesso que registram as atividades no computador. Ressalte-se que iniciativa semelhante já foi adotada em vários estados do país.\r\n\r\nPor isso, a iniciativa de implementá-la aqui. Para tanto, aguardo o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1104/2015\r\n\r\nINSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 1º DE JULHO, \"DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO.\" \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído como Feriado Estadual, o Dia 1º de Julho, \"DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFoi somente em 1973 que, por Decreto presidencial, houve a regulamentação para a categoria, assegurando aos empregados domésticos os benefícios da Lei Orgânica da Presidência Social.\r\n\r\nHouve um grande lapso, de 1973 a 2001, para que, por Medida Provisória e depois de muita luta, fosse sancionada a Lei nº 10208, facultando o acesso do empregado doméstico ao FGTS e ao Seguro Desemprego. A conquista foi concomitante ao 179º ano da Independência e ao 112º ano da República do Brasil.\r\n\r\nSabemos que os empregados domésticos são regidos por leis específicas, diferentes dos empregados regidos pela CLT sabemos, ainda, da importância dessa classe de trabalhadores desde outras épocas, de outros séculos, desde o Brasil Colônia quando a mão de obra escrava realizava e cumpria as atribuições inerentes à categoria.\r\n\r\nPortanto, precisamos celebrar a integridade desses avanços ao chegar a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, conforme cópia anexa, que reviu e aperfeiçoou a legislação anterior, coroando-os com a instituição do Feriado Estadual em homenagem ao \"Dia do Empregado Doméstico\", comemorado a 1º de julho anualmente.\r\n\r\nEntendemos que, somente a partir de agora, a sociedade brasileira pratica esse ato de justiça, garantindo-lhes de fato, os direitos.\r\n\r\nTantas datas são comemoradas e dedicadas a Santos, Trabalhadores, Entidades, Categorias, as mais diversas (comerciários, funcionários públicos), portanto, justo é reservar a data que corrige anos de esquecimento, de tratamento desumano e desigual, resgatando a dignidade de quem sempre contribuiu para o equilíbrio econômico-social da nação.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2015\r\n\r\nFACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É facultada a substituição de placas ou cartazes fixos, que tiverem obrigatoriedades determinadas pelos os ordenamentos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro, por display, para exibir seus conteúdos.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos desta lei entende-se como display: dispositivos mecânicos, elétricos ou eletrônicos para apresentação visual de informações.\r\n\r\nArt. 2º É permitida, nos displays, a divisão em telas para exibição de um ou mais ordenamentos jurídicos por tela.\r\n\r\nParágrafo único. A exibição de um ou mais ordenamentos numa mesma tela, deve, sempre que for possível, ser feita com por congêneres ou relacionados.\r\n\r\nArt. 3º A exibição deve, após o fim da transição entre as telas, permitir uma leitura, em média, de 150 (cento e cinquenta) palavras por minuto de todo o conteúdo.\r\n\r\nParágrafo único. A transição entre as telas não poderá exceder 7 (sete) segundos entre as telas.\r\n\r\nArt. 4º O display deve exibir o conteúdo de cada placa ou cartaz nas condições que for determinado pelo ordenamento jurídico originário.\r\n\r\nArt. 5º É permitido exibir no display, somente:\r\n\r\nI - Placas ou cartazes de ordenamentos jurídicos, fora o estipulado no Art. 1º, desde que nas mesmas condições dos artigos anteriores;\r\n\r\nII - Não inferior a exibição de 3 (três) telas consecutivas de placas ou cartazes, tendo duração máxima de 10 (dez) segundos, tela exclusiva de Campanha Pública;\r\n\r\nIII - Não inferior a exibição de 3 (três) telas consecutivas de placas ou cartazes, tendo duração máxima de 10 (dez) segundos, tela informativa da empresa, entidade, instituição ou órgão responsável pelo display ou outro a este relacionado.\r\n\r\nParágrafo único. As realizações de exibições conforme inciso III não poderá ser superior às realizações de exibições conforme o inciso II.\r\n\r\nArt. 6º Uma vez substituída a placa ou cartaz, conforme cita o Art. 1º, pela exibição em display, a mesma deve ser disponibilizada em um catálogo de tamanho A4.\r\n\r\n§1º - As placas ou cartazes devem, para o catálogo, ter seus tamanhos originais adequados, proporcionalmente, ao tamanho A4.\r\n\r\n§2º - Os catálogos devem ficar em locais de fácil acesso e próximos aos displays.\r\n\r\n§3º - Os catálogos devem poder ser consultados sem a necessidade de solicitação pelo leitor interessado.\r\n\r\nArt. 7º O não cumprimento, na presente lei:\r\n\r\nI - do artigo 3º é considerado descumprimento da fixação original das placas e cartazes presentes na tela e ensejará nas penalidades contidas nas determinações legais relacionadas;\r\n\r\nII - dos artigos 4º e 6º ensejará nas penalidades contidas nas determinações legais relacionadas;\r\n\r\nIII - do artigo 5º ensejará:\r\n\r\na) Única advertência, com prazo de 10 (dez) dias para atender a esta lei;\r\n\r\nb) No caso de não atendimento da alínea anterior, ou reincidência, multa de 500 (quinhentos) UFIRs-RJ e prazo de 10 (dez) dias para atender a esta lei;\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará fiscalização do cumprimento da presente Lei, bem como das advertências e aplicações das penalidades.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExiste no ordenamento jurídico do Estado do Rio de Janeiro uma grande quantidade de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Atos Normativos etc que determinam a fixação de placas ou cartazes. Novos ordenamentos tendem a surgir com a mesma obrigatoriedade. Esse aumento de placas ou cartazes de fixação obrigatória pode, em determinado momento, em alguns casos, já encontrar falta de espaço físico para o cumprimento.\r\n\r\nMuitas das vezes essas placas e cartazes ficam expostos sem leitura continuada. Então, na visão deste legislador, intercalar a exibição delas não trará prejuízo ao objetivo e ao mérito do ordenamento jurídico.\r\n\r\nA tecnologia atual já permite a exposição de diversas informações num único local de forma a dividir o tempo entre elas. Isto traz uma redução de espaço físico e concentra a atenção do interessado em um único local.\r\n\r\nComo observamos, na história mundial, a humanidade está sempre avançando em tecnologia buscando uma melhor relação com seus benefícios. Vimos também que o ordenamento jurídico também procura adequar o uso da tecnologia quando os buscam regulamentar. Agora, resta partir para fazer uso da tecnologia para melhor igualar as relações sociais.\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa aproveitar o uso da tecnologia em favor do ordenamento jurídico. Não pretende alterar os ordenamentos jurídicos já criados ou em tramitação. Outrossim, dar uma nova opção de cumprimento dos ordenamentos através do uso da tecnologia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1106/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA ACESSO AOS PROGRAMAS DE PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Educação.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No caso de empate no processo seletivo para acesso aos programas de pós graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento das universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro, será dada prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.\r\n\r\nParágrafo Único: As unidades de ensino superior farão constar nos respectivos editais dos processos seletivos para ingresso nos seus cursos, o critério de desempate de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Nas hipóteses de realização de processo seletivo próprio para ingresso nos cursos de graduação, as universidades estaduais ficam obrigadas a utilizar o critério de desempate de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades de ensino superior ficam obrigadas a divulgar a relação nominal dos classificados com a respectiva ordem de classificação, destacando os candidatos que encontrem-se em situação de empate e concedendo-lhes prazo para apresentação de documentos comprobatórios da renda.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto na presente lei se aplica, inclusive, como critério de desempate para as vagas de que trata a Lei Estadual nº 6914, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 5º - As universidades privadas do Estado do Rio de Janeiro que adotarem processo seletivo para a concessão de bolsas de estudos para acesso aos programas de pós graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento poderão utilizar o critério disposto na presente Lei em caso de empate.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Poder Executivo através de seu órgão competente, a fiscalização do cumprimento do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFoi publicada no Diário Oficial da União, recentemente, a Lei Federal nº 13184/2015 que estabelece como critério de desempate nos processos seletivos para ingresso nas universidades públicas, a menor renda familiar.\r\n\r\nO desempate baseado na renda garante àqueles que tem menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado, ingressar nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a mesma pontuação no vestibular.\r\n\r\nO presente projeto pretende instituir nova ação afirmativa pautada em requisito objetivo para ingresso no quadro das instituições de ensino superior, estendendo o critério instituído pela legislação federal a todos os programas e cursos oferecidos pelas universidades estaduais, inclusive os de pós graduação, mestrado e doutorado.\r\n\r\nÉ importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação em processo seletivo de admissão para as universidades públicas.\r\n\r\nNesse sentido, peço o apoio para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1107/2015\r\n\r\nDETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CONSULTA À POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA, NOS MOLDES QUE DISPÕE O ARTIGO 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O MODELO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a realização de plebiscito para consulta à população diretamente interessada, nos moldes que dispõe o artigo 120 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no intuito de que se colha manifestação sobre o modelo de administração do serviço de transporte aquaviário de passageiros no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Na consulta plebiscitária de que trata o caput deste artigo, entende-se por população diretamente interessada a que compõe o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A consulta plebiscitária prevista no caput deste artigo deverá permitir ao povo do estado do Rio de Janeiro opinar se a administração do serviço de transporte aquaviário de passageiros no âmbito do estado do Rio de Janeiro deverá continuar com a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 2º - O plebiscito convocado com anterioridade ao ato administrativo que discutirá a administração do serviço de transporte aquaviário de passageiros no estado do Rio de Janeiro delega ao povo do estado do Rio de Janeiro, pelo voto, aprovar ou denegar a proposição veiculada no § 2º do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão há dúvidas que o serviço de transporte aquaviário de passageiros no âmbito do estado do Rio de Janeiro passa por severas dificuldades, as quais tem sido correntemente veiculadas na grande mídia.\r\n\r\nNesse sentido, deve-se ressaltar que tais dificuldades hipoteticamente guardam relação com o prejuízo econômico experimentado pela concessionária CCR Barcas, que explora o transporte aquaviário de passageiros no estado do Rio de Janeiro há três anos, o qual, segundo estimativas, chega ao montante de R$ 124.200.000,00 (cento e vinte e quatro milhões e duzentos mil reais), tal qual com os sucessivos incidentes que afetaram a regularidade do sobredito serviço, a exemplo dos acidentes e defeitos em embarcações, os quais geraram diversas multas aplicadas à CCR Barcas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP).\r\n\r\nCumpre ainda salientar, que para além dos problemas anteriormente relatados, é ponto comum na fala de diversos especialistas da área de transportes, o fato de que o serviço de transporte aquaviário de passageiros no estado do Rio de Janeiro padece na atualidade com uma falta de integração em relação a outros modais, fato que implica em uma adesão menor a esta modalidade de transporte, sobretudo se compararmos seus números com trens e metrô, serviços de transporte público que também foram concedidos pelo estado do Rio de Janeiro na década de 90.\r\n\r\nRecentemente, esta conjuntura fez com que a CCR Barcas pleiteasse, por meio de solicitação de distrato amigável de contrato, a devolução da concessão ao governo estadual do Rio de Janeiro, o que foi prontamente rechaçado por este ente federativo, tendo em vista a ausência de previsão legal para o rompimento unilateral do contrato por parte da citada concessionária.\r\n\r\nNa solicitação enviada ao governo estadual do Rio de Janeiro, a CCR Barcas alegou desinteresse na continuidade da prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros no âmbito do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o desequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão estabelecido, que implica em uma falta de interesse estratégico da referida concessionária na continuidade da prestação do aludido serviço.\r\n\r\nAdemais, a CCR Barcas postulou também o ressarcimento em razão de suposta disparidade no contrato de concessão, tendo em vista o aluguel emergencial de barcas, enquanto não chegaram as que foram compradas pelo estado do Rio de Janeiro, já que até agora só foram entregues três de um total acordado de nove, e a reforma efetuada nas estações Praça Quinze e Arariboia, a qual teria consumido o valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). Segundo fontes da grande mídia, o valor do ressarcimento pretendido pela CCR Barcas giraria em torno da importância de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).\r\n\r\nTodavia, o governo estadual do Rio de Janeiro assegurou que a CCR Barcas continuará a cumprir o contrato de concessão para a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros em âmbito estadual, ao menos enquanto não se chegar a um consenso sobre o que deverá ser feito em relação ao pedido formulado pela mencionada concessionária. Para análise deste pleito foi constituída uma comissão que envolve a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro e a AGETRANSP.\r\n\r\nDiante desse cenário, no qual se encontra pendente uma decisão administrativa acerca do paradigma que será determinado para a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros no estado do Rio de Janeiro, afigura-se relevante, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que o povo fluminense, no âmbito de sua soberania e da participação direta que deve exercer na política estadual, manifeste-se acerca do relevante questionamento sobre se o transporte aquaviário no estado do Rio de Janeiro deve ou não continuar a ser prestado pela iniciativa privada.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 689/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A FEIRAS GASTRONÔMICAS ATRAVÉS DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES AO “FOOD TRUCKS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputados TIAGO MOHAMED, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 187/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMOPROF. DR. FERNANDO ROCHA PORTO\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao Ilustríssimo Prof. Dr Fernando Rocha Porto pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalha que O Prof. Dr. Fernando Rocha Porto vem realizando junto à educação profissional superior da enfermagem em nosso Estado, Pós-doutor pela Escola de Enfermagem, da Universidade da São Paulo; Doutor pela Escola de Enfermagem Anna Nery, da Universidade Federal d do Rio de Janeiro; Mestre em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Especialista em Enfermagem Neonatal pela Faculdade de Enfermagem, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Especialista em Assistência Intensiva para Clientes com Problemas pela Escola de Enfermagem Anna Nery, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Graduado pela Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac. Professor Adjunto da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto da UNIRIO. Membro dos Grupos de Pesquisa LAPHE (EEAP/UNIRIO) e NUPHEBRAS (EEAN/UFRJ). Atuação no ensino e pesquisa em Administração e Gerenciamento em Enfermagem, História da Enfermagem, Enfermagem na Saúde da Mulher e da Criança. Atualmente (2013) discente do Curso de Bacharelado em História da Universidade Cândido Mendes/Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro(IUPERJ).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 112/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DENOMINADA VILA FLORIDA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DENOMINADA VILA FLORIDA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados na comunidade denominada Vila Florida, no Município de Itatiaia, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na Comunidade denominada Vila Florida, no Município de Itatiaia, neste Estado, que carecem da solução deste pleito para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades já se arrasta por anos, tendo, inclusive, procedimento a respeito sido aberto junto ao ITERJ sob o nº E-19/200288/2009.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização da Comunidade, dando uma resposta aos seus moradores\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nREQUER URGENCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 37/2015 QUE \"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 307, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, \"URGENCIA\" na tramitação do Projeto de Lei n° 37/2015, que \"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 307, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Atila Nunes, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, João Peixoto, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015 \r\n\r\nREQUER URGENCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 182/2015 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, \"URGENCIA\" na tramitação do Projeto de Lei n° 182/2015, que \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Atila Nunes, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Nelson Goncalves, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Zeidan\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 123/2015\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÕES \r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 43/2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3° do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 43/2013, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Presidente: JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO; FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 43/2015\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, na Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, que seja oficiado o Exmo. Sr. Felipe dos Santos Peixoto , Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações e documentos abaixo mencionados, no prazo legal:\r\n\r\n1- O número de Ressonâncias Magnéticas sob anestesia nos últimos 24 meses;\r\n\r\n2- Se o Estado dispõe de Pet Scan - Tomografia por emissão de positrons;\r\n\r\n3- Número de idosos com fratura no fêmur operados por hospitais nos últimos 24 meses, tempo entre a fratura e cirurgia e de permanência nas unidades de saúde;\r\n\r\n4- Número de cirurgias cardíacas pediátricas nos últimos 24 meses, na Perinatal da Barra, a fila existente e o provável tempo de espera.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 44/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SENHOR ALDEMIR BENDINE, PRESIDENTE DA PETROBRAS A RESPEITO DE COMPENSSAÇÃO ECOLOGICA PELO VAZAMENTO DE PETRÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA, NOTADAMENTE NA AREA ABRANGIDA PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno c/c o art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras, solicitando fornecer relatório sintético e cronograma do programa de compensação e recuperação ecológica notadamente na área abrangida pelo município de Magé - RJ, considerando que houve, na época, a assinatura de um Termos de Ajustamento de Conduta - TAC.\r\n\r\nOs termos de ajustamento de Conduta ou TACs, são documentos assinados por partes que se comprometem, perante os procuradores da República, a cumprirem determinadas condicionantes, de forma a resolver o problema que estão causando ou a compensar danos e prejuízos já causados.\r\n\r\nNo 18 de janeiro de 2000, um duto da Petrobrás que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha d'Água, na Ilha do Governador, rompeu-se antes do raiar do dia, provocando um vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível nas águas da baía. A mancha se espalhou por 40km², atingindo todos os municipio no entorno da baía de Guanabara: Magé, São Gonçalo, Guapimirim, Niterói, Rio de Janeiro e Duque de Caxias.\r\n\r\nO episódio entrou para a a história como um dos maiores acidentes ambientais ocorridos no Brasil.\r\n\r\nO vazamento afetou milhares de famílias que viviam da pesca e de atividades ligadas ao pescado. Na época, a Petrobras pagou uma multa de R$ 35 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e destinou outros R$ 15 milhões para a revitalização da baía.\r\n\r\nA Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj) entrou, em março de 2000, com uma ação coletiva na Justiça cobrando danos morais entre R$ 60 e 90 mil por prejudicado para cerca de 12 mil pescadores. Responsável pelos dutos que vazaram, a Petrobras, mesmo tendo sido condenada, não pagou as indenizações segundo informações prestadas pelos pescadores da localidade de Surui - Magé - RJ.\r\n\r\nDessa forma cabe as seguintes indagações:\r\n\r\n1 - procede as informações dos pescadores de que até a presente data eles nada receberam de indenização?\r\n\r\n2 - o que foi feito de recuperação ecologica na baia de Guanabara, notadamente na área do município de Magé - RJ?\r\n\r\n3 - existe algum projeto ou ação concreta a ser desenvolvido na área da baía de Guanabara visando a recuperação dos mangues, rios e seus afluentes que desaguam na baia de Guanabara?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 45/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVANIA MEDEIROS GONSALVES, SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RESPEITO DO RIO SURUI, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno c/c o art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício à Ilustríssima Senhora Silvania Medeiros Gonsalves, Superintendente do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, solicitando fornecer relatório sintético e cronograma (se houver) para a recuperação do braço ou afluente do rio Surui que corta o bairro Partido entre as localidades de Barro Vermelho e Bairro Ferro Velho e demais informações pertinente sobre o Projeto de Recuperação e Controle de Cheias da Bacia do Rio Surui, no município de Magé - RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 46/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. FELIPE PEIXOTO, INFORMAÇÕES SOBRE A 12. UPA 24HORAS, LOCALIZADO EM ITABORAÍ- RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Exmo, Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Felipe Peixoto, o envio de informações completas sobre 12. UPA 24HORAS LOCALIZADA EM ITABORAÍ- RJ.\r\n\r\n1- Quais atendimentos estão sendo efetuados na unidade?\r\n\r\n2- Quantos leitos de internação e CTI existem na unidade e quantos estão ativos?\r\n\r\n3- Os serviços auxiliares de diagnósticos estão funcionando perfeitamente?\r\n\r\n4- Quantos profissionais trabalham na unidade?\r\n\r\n5- Quantos atendimentos foram realizados na unidade nos últimos três anos?\r\n\r\n6- Qual a taxa de mortalidade nos últimos três anos?\r\n\r\n7- Qual o orçamento da unidade?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 47/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. FELIPE PEIXOTO, INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO (HEPJBC), LOCALIZADO EM ITABORAÍ- RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Exmo, Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Felipe Peixoto, o envio de informações completas sobre o Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro (HEPJBC) LOCALIZADO EM ITABORAÍ- RJ.\r\n\r\n1-Quais atendimentos estão sendo efetuados na unidade?\r\n\r\n2-Quantos leitos de internação e CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) existem na unidade e quantos estão ativos?\r\n\r\n3-Os serviços auxiliares de diagnósticos estão funcionando perfeitamente?\r\n\r\n4-Quantos profissionais trabalham na unidade e quais as especialidades?\r\n\r\n5-Quantos atendimentos foram realizados nos últimos cinco anos e quais as especialidades?\r\n\r\n6- Qual a taxa de mortalidade nos últimos cinco anos?\r\n\r\n7- Qual o orçamentário da unidade?\r\n\r\n8 - Quais os meios necessários para que o centro cirúrgico entre em funcionamento?\r\n\r\n9 - No que se refere ao funcionamento do setor de emergência o que inviabiliza o seu pleno funcionamento?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 48/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. FELIPE PEIXOTO, INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO, LOCALIZADO EM ITABORAÍ- RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Exmo, Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Felipe Peixoto, o envio de informações completas sobre O HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO LOCALIZADO EM ITABORAÍ- RJ.\r\n\r\n1- Quais atendimentos estão sendo efetuados na unidade?\r\n\r\n2- Quantos leitos de internação e CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) existem na unidade e quantos estão ativos?\r\n\r\n3- Os serviços auxiliares de diagnósticos estão funcionando perfeitamente?\r\n\r\n4- Quantos profissionais trabalham na unidade e quais as especialidades?\r\n\r\n5- Quantos atendimentos foram realizados na unidade nos últimos oito anos e quais as especialidades?\r\n\r\n6- Qual a taxa de mortalidade nos últimos oito anos?\r\n\r\n7- Qual o orçamento da unidade?\r\n\r\n8- No que se refere ao funcionamento do setor de emergência o que inviabiliza o seu pleno funcionamento?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 314/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 681/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 541/2015, de autoria dos Deputados Tiago Mohamed e Pedro Augusto, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 346/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3244/2014, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 932/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 38/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista- PDT, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado JÂNIO MENDES para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL REQUERIMENTO 118/2015.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 064/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores indico o nome do Deputado Doutor Sadinoel para compor, como membro titular, a Comissão de Representação para atuar junto à Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, na Câmara Federal, conforme Requerimento nº 118/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO Nº 200/2015\r\n\r\nAutora: DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferida automaticamente de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, seja consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO pelos fatos relativos às eleições 2015 para Conselheiros Tutelares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO caso em questão deve ser veemente repudiado, tendo em vista as inúmeras denúncias dos municípios de favorecimento de candidatos, fraudes, desorganização no dia da votação, falta de informações sobre os postos de votação, mudanças no edital, boca de urna, despreparo dos mesários, falta de fiscalização e falta de estrutura para realização do pleito. \r\n\r\nNa condição de Deputada Estadual do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso desta Casa de Leis, venho pela presente repudiar a completa falta de estrutura, fiscalização e organização do último pleito para eleição de Conselheiros Tutelares no Estado, solicitando desde já das autoridades competentes medidas e providências para que tais fatos não venham a se repetir.\r\n\r\nAssim sendo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio .de Janeiro não poderia deixar de se manifestar em favor de todos os candidatos a Conselheiros Tutelares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Atila Nunes, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, João Peixoto, Dr. Julianelli, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Martha Rocha, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1543 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar, na Baixada Campista, em Campos dos Goytacazes, Região Norte Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n1545 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a instalação de um Posto de Vistoria Veicular do DETRAN, no município de Guapimirim. \r\n\r\n1546 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a construção de um Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Guapimirim. \r\n\r\n1547 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Guapimirim. \r\n\r\n1548 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a construção de um campo de futebol com gramado sintético em uma área localizada na Rua Câmara Pestana nº 523 - bairro Fazenda dos Mineiros, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n1549 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a revitalização de uma quadra de esportes, localizada na Rua Câmara Pestana nº 523 - bairro Fazenda dos Mineiros, no município de São Gonçalo. \r\n\r\n1550 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a implantação de um centro de Vocação Tecnológica (CVT), no CIEP nº 045, localizado na Estrada da Conceição nº 830 - bairro Portão do Rosa, no município de São Gonçalo. \r\n\r\n1551 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a instalação de uma Academia da 3ª Idade, em um espaço localizado na Rua Câmara Pestana, nº 523 - bairro Fazenda dos Mineiros, no município de São Gonçalo. \r\n\r\n1552 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a instalação de uma Delegacia Especial de Atendimento a Pessoa da 3ª Idade (DEAPTI), anexo às dependências da 73ª DP, no bairro de Neves, município de São Gonçalo. \r\n\r\n1570 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias no tocante a limpeza e dragagem dos afluentes do Rio Guaxindiba localizados próximos as ruas dos bairros Itaúna e Salgueiro do município de São Gonçalo, tais como Rua Valéria, Rua Evilásio Rocha de Assis, Rua Expedicionário Francisco de Castro, Rua Coronel Andrade Vilela e Rua Groelândia.\r\n\r\n1571 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a instalação de uma passarela na altura do Km 6,5 da RJ 104, próximo à ADONEP, no bairro de Nova Grécia, no município de São Gonçalo. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0191 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado PM ALEXANDRE ERVITE MUSSER LIMA, Id. Funcional 4419311-4, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n0189 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos 40 anos de Independência da Republica de Angola. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n0188 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Filme “PECADO OCULTO”, pela valorização do povo e da cultura da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n0192 - DE APLAUSOS à CLASSE CONTABILISTA, pelo importante trabalho contribuição ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0190 - DE LOUVOR E APLAUSOS à TAÍS BIANCA GAMA DE ARAÚJO RAMOS, pelos seus trabalhos de atriz, modelo e apresentadora brasileira de cinema e de televisão. \r\n\r\nId: 1909705"
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                        "ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (66). Assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário, Samuel Malafaia, 2º Secretário, Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Cecliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a sessão às 15:05)\r\n\r\n(Reabre-se a sessão às 16:40)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 111-A/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para declaração, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Senhor Presidente, quero agradecer a V. Exa. e aos deputados. Este é um projeto importante, pois coloca o Rio outra vez na vanguarda das questões ligadas à energia solar, à energia renovável. Este Projeto já tinha entrado em votação - eu mesmo apresentei cinco emendas -, em negociação com os Secretários Júlio Bueno e André Corrêa. Espero que, com a sanção, o Rio volte a ser campeão de energia solar, que nós somos a terra do sol. Quem tiver dúvida, olhe para cima e veja uma fonte de energia despoluída, democrática e inesgotável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 262/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO E MARTHA ROCHA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE DEFESA CIVIL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor Presidente, questão de ordem. É para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem razão, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Flávio Bolsonaro está preparando o parecer, V.Exa. não quer fazer uma inversão de pauta, aguardando ele chegar? Porque o segundo V.Exa. irá retirar de pauta para amanhã. \r\n\r\nSR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Projeto de Lei 1033/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 44/2015), sai de pauta, e retornará na quinta-feira. Ficou prejudicado. \r\n\r\nPara emitir parecer, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Defesa Civil vou expressar o parecer, e peço ajuda dos Deputados se ficar esquecido algum detalhe.\r\n\r\nO parecer é favorável com Emenda; e favorável com subemenda às Emendas 1 e 4; favorável à Emenda 7; e contrário às demais.\r\n\r\nSr. Presidente, só para esclarecer as questões que o Substitutivo vai contemplar. O tempo mínimo passa de 30 para 32 anos, para a cota compulsória - originalmente no Projeto eram 30. Atende ao Parágrafo 4º, da Emenda Modificativa nº 1, mencionando que a passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial dos bombeiros que não tenha alcançado o último posto de seu quadro. Então, quando ele passar para a inatividade, compulsoriamente, ele receberá promoção. \r\n\r\nMudança também no último posto, porque a permanência máxima no último posto de Coronel passa de seis para quatro anos, como já acontece na Polícia Militar.\r\n\r\nA Subemenda à Emenda Aditiva nº 4, que foi aprovada, terá nova redação, porque na verdade é necessário que haja um estudo técnico por parte dos bombeiros para o cálculo dos novos interstícios. Então, a redação ficará da seguinte forma: “Por decreto, o Governo proporá o reescalonamento, visando a diminuição dos interstícios para os quadros que abranjam os profissionais da saúde, de enfermagem, e demais profissionais.”\r\n\r\nEntão, ficará a critério do Executivo, na competência do Legislativo, determinar quais serão os interstícios, por decreto. \r\n\r\nOutra situação que o Substitutivo está abrangendo são as funções não alcançadas pelos agora 34 anos que estamos sugerindo aqui, os 32 anos, melhor dizendo, incluindo algumas funções além daquelas já previstas também para a Polícia Militar. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, proponho então este Substitutivo, pedindo a V. Exa. que defira a forma final de redação nos termos regimentais.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL À EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015 (MENSAGEM Nº 10/2015), QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PAULO RAMOS (nºs. 1 e 6)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (nº 2)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (nº 3)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nºs. 4 e 5)\r\n\r\nDeputado DICA (nº 7)\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS Nºs. 1 e 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 3, 5 e 6, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar o tempo de efetivo serviço para que oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro passem a compor a cota compulsória para a passagem para a reserva remunerada ex officio, aumentando-o de 28 para 30 anos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto foi ao Plenário, tendo recebido 7 emendas. \r\n\r\nA emenda nº 7 aprimora o mérito da proposição em pauta, merecendo aprovação por esta Comissão. \r\n\r\nDe forma a aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas da Comissão de Defesa Civil e subemendas às emendas nºs. 1 e 4 à proposição: \r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 8\r\n\r\nAcrescenta-se o Art. 4º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Adiciona-se o §3º ao art. 54 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 54 - \r\n\r\n(…) \r\n\r\n§3º - O Bombeiro Militar não será promovido se estiver condenado por crime comum ou especial, inclusive militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar, e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no Decreto-Lei nº 176, de 09.07.1975, e no Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 4.582, de 24.09.1981.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 9\r\n\r\nAcrescenta-se o art. 5º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Acrescenta-se o art. 55-A à Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 55-A - Por decreto, o governo proporá o reescalonamento visando a diminuição do interstício na promoção por tempo de serviço para os militares do quadro de Bombeiro Militar Profissional 6 (QBMP/6), desde que chegue a subtenente com 25 (vinte e cinco) anos de efetivos serviços prestados ao CBMERJ.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescenta-se o art. 6º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado o item IV do art. 29 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do texto original, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica modificado o item 1 do inciso II e inclui o § 4º no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 102(...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\n§1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 4\r\n\r\nAltera-se o art. 2º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Altera-se a redação dos itens 1 e 2 do inciso II e do §1º e inclui o §5º ao art. 99 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 99 - A transferência ex-officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o bombeiro-militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Ultrapassar o Oficial Superior:\r\n\r\n1 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que conte 30 (trinta) anos ou mais de efetivo serviço (N.R.)\r\n\r\n2 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia do seu Quadro, desde que conte 35 (trinta e cinco) anos ou mais de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Subchefes do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Corregedor Interno, Diretor Geral de Finanças, Diretor Geral de Apoio Logístico, Diretor Executivo do FUNESBOM, Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Secretaria Estadual de Defesa Civil/CBMERJ, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensa dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nQuanto às emendas nºs. 2, 3, 5 e 6, meu parecer é contrário.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS. 1 e 4 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 2, 3 e 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015), COM EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O item 1 do inciso II do art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - Fica modificado o item 1 do inciso II e inclui o § 4º no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 102(...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\n§1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro.”\r\n\r\nArt. 2º - Altera-se a redação dos itens 1 e 2 do inciso II e do §1º e inclui o §5º ao art. 99 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 99 - A transferência ex-officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o bombeiro-militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Ultrapassar o Oficial Superior:\r\n\r\n1 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que conte 30 (trinta) anos ou mais de efetivo serviço (N.R.)\r\n\r\n2 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia do seu Quadro, desde que conte 35 (trinta e cinco) anos ou mais de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Subchefes do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Corregedor Interno, Diretor Geral de Finanças, Diretor Geral de Apoio Logístico, Diretor Executivo do FUNESBOM, Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Secretaria Estadual de Defesa Civil/CBMERJ, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensa dos respectivos cargos ou funções.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o §3º ao artigo 55 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55 - …\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§3º - Os oficiais, a serviço do Estado, que não foram oficialmente comunicados para inscrição nos cursos de habilitação com vistas à promoção, mesmo que citados no B.O. do CBMERJ, sejam promovidos em preterimento à data em que foram chamados a cursar por direito de antiguidade.”\r\n\r\nArt. 4º - Adiciona-se o §3º ao art. 54 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 54 - \r\n\r\n(…) \r\n\r\n§3º - O Bombeiro Militar não será promovido se estiver condenado por crime comum ou especial, inclusive militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar, e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no Decreto-Lei nº 176, de 09.07.1975, e no Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 4.582, de 24.09.1981.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescenta-se o art. 55-A à Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 55-A - Por decreto, o governo proporá o reescalonamento visando a diminuição do interstício na promoção por tempo de serviço para os militares do quadro de Bombeiro Militar Profissional 6 (QBMP/6), desde que chegue a subtenente com 25 (vinte e cinco) anos de efetivos serviços prestados ao CBMERJ.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública, tem a palavra a Sra. Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da Comissão de Defesa Civil, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, na subemenda à Emenda nº 04, o que ficou acordado é que o Poder Executivo, por decreto, regulamentará a presente matéria, sendo que, no que concerne à enfermagem, o prazo de cabo para sargento era de seis anos; os outros interstícios serão ajustados para que o prazo total, até se chegar a primeiro-tenente, seja de 25 anos.\r\n\r\nPara não se vender uma ilusão diferente da realidade, a Subemenda à Emenda nº 04 vai dizer que o Poder Executivo, por decreto, regulamentará a presente matéria para diminuir o interstício de acesso dos cabos da área de enfermagem do Corpo de Bombeiro ao posto de sargento até ao ápice das respectivas carreiras. É essa a intenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, para orientação da votação, torna sem efeito o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, torna sem efeito o parecer da Comissão de Servidores Públicos e concentra no acordo produzido no Colégio de Líderes, no parecer da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nEntão, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Rejeitado o Projeto. Rejeitada a CCJ.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. anunciou a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer da Comissão de Servidores foram tornados sem efeito; não foram rejeitados, tornaram-se sem efeito. Simplesmente ficou concentrado, por acordo no Colégio de Líderes, no parecer da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nEm votação o parecer emitido pelo nobre Deputado Flávio Bolsonaro, pela Comissão de Defesa Civil, fruto de acordo no Colégio de Líderes. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Deferida forma final.\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência faz um convite aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sobretudo as Deputadas, para fazermos uma visita ao prédio do Banerjão na quinta-feira, às 10 horas, com a diretoria de Engenharia e, especialmente, a comissão que vai supervisionar, formada pelos Deputados Luiz Paulo, Eliomar Coelho e Samuel Malafaia, os nossos Deputados Engenheiros, para conhecerem o prédio. \r\n\r\nEu sei que é cedo, mas é importante que todos os Deputados possam ir, para terem uma ideia. A arquiteta da Assembleia Legislativa, Dra. Lenise, vai mostrar em detalhes. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Tem Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, está feito o convite. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, pessoal, pedi o Destaque para ficar bem claro o que nós acordamos no Colégio de Líderes. Há mais de quatro anos que vimos discutindo, com o Presidente anterior, Deputado Paulo Melo, com o Coronel do Corpo de Bombeiros inicialmente e depois, novamente nesse mandato, com esse novo Coronel, a questão do interstício e da injustiça praticada com os técnicos de enfermagem, além de outros que entram na corporação como Cabo e, para chegar a 3º Sargento, passam doze anos da sua vida, quando o combatente, o Soldado, fica os mesmos doze anos, mas ele primeiramente chega a Cabo e depois chega a 3º Sargento. \r\n\r\nEsses profissionais são preteridos, porque quem entrou como Soldado, com todo respeito, que só precisa do Primeiro Grau para fazer o concurso, chega em seis anos à mesma patente deles e ficam mais seis para chegar a 3º Sargento. Isso é uma injustiça. \r\n\r\nNós já conversamos várias vezes com o Governador, já conversamos com o Coronel. O que ficou acordado no Colégio de Líderes foi o seguinte: nesta Emenda colocada, esses profissionais chegariam ao final da carreira aos 19 anos. Não foi aceito; nós também não concordamos com isso, porque não dá para mudarmos o interstício e, em vez de chegar ao final de carreira com 25, chegar aos 19 anos. O acordo feito aqui com todos os Srs. Deputados teve entendimento de que isso realmente é uma injustiça, O nosso Presidente Jorge Picciani tem o acordo.\r\n\r\nNosso líder do Governo, muito os defendeu, assim como os Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo, Dr. Julianelli e vários outros, lá dentro. Foi acordado que o Corpo de Bombeiros apresentaria um decreto modificando o tempo de interstício, ou seja, de Cabo para 3º Sargento; de 3º Sargento para 2º Sargento; e de 2º Sargento para 1º Sargento. E que fosse garantido que o primeiro interstício fosse de seis anos, e os demais seriam escalonados para que se mantivessem os 25 anos. Isto é o que foi acordado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nAgora, em relação à Emenda nº 6, da preterição, não cheguei nem a discutir. É a nº 5, não é? Esperem aí. \r\n\r\nIsso, a Emenda nº 5 não chegamos nem a discutir direito, porque ali o Governo não aceitou, não concordou. O que queremos aqui deixar claro é que mesmo que tirem da lei aquelas três mil pessoas que estão com processo por conta da preterição, eles têm direito, porque nenhuma lei pode passar a vigorar em detrimento, ou seja, prejudicando quem já tinha esse direito. Então, em relação à promoção, aos ultrapassados, àquela coisa do “serão promovidos em ressarcimento de preterição”, as três mil pessoas que já têm esse processo vão ao Judiciário para lhes garantir. Nenhuma lei, a partir dessa que lhes foi tirado esse direito, mas essa lei de agora não pode ser em detrimento dos demais.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNobre Deputado, na realidade, estamos no momento de Destaques. Já houve a votação.\r\n\r\nA Enfermeira Rejane tinha um Destaque. V.Exa. pode fazer uma declaração de voto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Presidente, uma questão de ordem. Se ele for discutir contrariamente à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. Não vai discutir. Já foi votada. A Enfermeira Rejane fez um Destaque.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Pode ler o Regimento Interno, porque no Destaque um falará a favor e um falará contrariamente. Se ele for falar contrariamente, ele tem direito. Se não for falar contrariamente, não pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Da tribuna, ele pode fazer o contraponto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, não é contra o mérito. Sou totalmente favorável ao mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.k.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É contra a forma. Quero chamar a atenção para algo que talvez algumas pessoas não tenham tomado cuidado com o impacto que isso pode causar.\r\n\r\nAntes de tudo, quero fazer o registro da luta que a Enfermeira Rejane está fazendo em prol de vocês. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEu não tenho problema algum com vaias, até porque a minha preocupação é com vocês. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, quero que me seja garantida a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço atenção às galerias. O Deputado Pedro Fernandes foi muito importante na discussão, no acordo a que se chegou. Ele só quer esclarecer.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eles não entenderam, ainda, algo que é importante e que eles precisam entender. Uma boa parte de vocês já passou dos seis anos. Não é isso? Quem já passou dos seis anos, por essa lógica será prejudicado. É isso o que vocês precisam entender. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSe vocês permitirem que eu acabe de explicar, vocês vão entender.\r\n\r\nÉ preciso fechar os 25 anos. Se aprovar os seis anos, automaticamente aumentará o interstício de 3º Sargento para 2º Sargento; de 2º Sargento para 1º Sargento e assim sucessivamente. Então, cuidado com isso, porque é algo que precisa ser mais bem debatido. Quem não chegou até os seis anos, tudo bem. Beleza. Esses vão ser favorecidos por esse processo. Agora, quem já passou dos seis anos, terá o seu interstício aumentado.\r\n\r\nÉ esta atenção que estamos chamando. Por mim, é o que foi acordado nesse sentido. Quero chamar a atenção, para quem já passou dos seis anos como cabo, hoje, para se ter mais atenção no processo, porque poderão ser prejudicados. Esse é o ponto que eu queria alertar, Sr. Presidente. Por isso, acho que precisamos de um tempo maior para se debater essa questão. Mas, se é essa a vontade de vocês, voto por isso sem nenhum problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Encerrado o tempo da presente Sessão. Antes, porém, há sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento nº195/2015\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 195/2015.\r\n\r\nDeputada, Tânia Rodrigues.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº1043/2015.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar que o Deputado Marcelo Freixo não está presente por se encontrar em Brasília para uma reunião com a bancada federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Justificado está.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável ao Destaque à Emenda Aditiva nº 5, porque esta Emenda garante que aquele que é ultrapassado, na hora de se aplicar o interstício mínimo por tempo de serviço, garante a promoção do mais antigo, permitindo que seja mantida a escala hierárquica, dentro das instituições. (Palmas)\r\n\r\nInfelizmente, o Governador Pezão revogou este artigo do Decreto que tratava das promoções por tempo de serviço. Isso é prejudicial a todos aqueles que estudam, que são promovidos por mérito. A retirada e a não aprovação desse Destaque estão prejudicando esses profissionais, que serão ultrapassados pelos mais novos, que ascenderão em razão do interstício, e essa injustiça merece o Destaque da aprovação da matéria. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - São duas as questões, Sr. Presidente, a questão de ordem e a declaração de voto. \r\n\r\nQuestão de ordem: o Colégio de Líderes, hoje, foi marcado para às 13h e, nessa hora, não só eu como mais de três dezenas de parlamentares lá estávamos. Entramos neste plenário às 16h30, quando deveríamos ter voltado às 15h, porque, depois das 75 emendas que foram analisadas do Projeto do REFIS, fomos analisar as sete emendas do Projeto que aumenta o tempo de serviço dos oficiais do Corpo de Bombeiros para serem promovidos a coronel - Projeto que estava na Casa há sete meses e o Governo nunca quis dar celeridade ao mesmo. Agora, visto que iriam para casa alguns tenentes-coronéis na faixa dos 45 anos é que o Governo acordou e resolveu ser célere. Votamos o Projeto do Governo e V. Exa. não prorrogou a Sessão, o que prejudica os parlamentares, que estavam com os seus projetos de lei na Pauta, inclusive eu, que tinha uma Emenda Constitucional, exatamente para entrar junto com o Projeto do Governo para garantir o quórum qualificado de dois terços. Isso não é justo com o parlamento. Não é justo com o parlamento, porque parece que, para o parlamento, só os projetos que vêm do Governo é que têm importância; os nossos são secundários, e os Poderes são independentes e harmônicos entre si.\r\n\r\nEntão, fica aqui a minha discordância por V.Exa. não ter prorrogado a Sessão, porque até meia-noite ainda faltavam sete horas. Dava para votarmos a pauta inteira.\r\n\r\nA segunda questão é a declaração de voto. É necessário que os técnicos de enfermagem possam entender o que aconteceu no Colégio de Líderes. A Emenda 4, da Deputada Enfermeira Rejane, era justa e correta. (Palmas) Foi defendida por diversos parlamentares: Deputados Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Lucinha, Zaqueu Teixeira, eu e tantos outros, mas não conseguiu o consenso dos agentes de Governo. \r\n\r\nNão adianta aprovarmos uma Emenda na segurança de que o Governo vai vetar, porque gera uma ilusão, que depois vira uma decepção. Então, nessa discussão para se tentar uma mediação, foi decidido que o Governo, por Decreto, que já é assim, regulamentará a matéria, para que os técnicos de enfermagem ascendam de cabo à posição de sargento, em seis anos, e para que haja uma gradação a posteriori, para que ninguém vá para a reserva com menos de 25 anos. \r\n\r\nÉ esse o compromisso dessa regulamentação por Decreto, e foi isso que o Deputado Flávio Bolsonaro, como relator, expôs, porque também não dava, na correria, para fazermos essa gradação, sem ter o conjunto das hipóteses dos que seriam beneficiados e prejudicados. \r\n\r\nA tese, em si, foi vencedora, mas a forma como será aplicada será por Decreto. Esperamos que esse Decreto seja no tempo mais curto possível e realmente atenda àquilo que foi o espírito da Emenda da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Presidente, o Deputado Luiz Paulo foi preciso. Eu só quero botar uma lupa sobre um aspecto: todos os Deputados que defenderam a Emenda 4 concordaram com que 12 anos é muito tempo para promoção de Cabo para 3º Sargento. (Palmas)\r\n\r\nContudo, nós, parlamentares, não podemos colocar na Redação Final desse Projeto exatamente quais serão os interstícios. Hoje, pelo quadro QBMP 6, em 25 anos, todos são Subtenentes. Com esse critério de promoção de 12 anos de Cabo para 3º Sargento, nós não poderíamos amarrar no texto final que esse interstício seria de seis anos, porque, senão, se não houvesse uma mudança dos interstícios seguintes para as futuras promoções, por esse quadro chegariam a Subtenente com 19 anos de carreira. \r\n\r\nEntão, o que o Deputado Pedro Fernandes expôs e, talvez, muitos não tenham compreendido, é uma preocupação que nós aqui não poderemos dirimir, e caberá àquele a quem a Constituição Estadual dá a real competência para legislar sobre esse assunto, via decreto, que é o Governo do Estado, em reduzir para seis anos o interstício de cabo para terceiro sargento, obviamente a consequência será aumentar os demais interstícios para que continuem valendo esses 25 anos para que se chegue a subtenente.\r\n\r\nE é preciso se chegar a um estudo, que aí tem que ser técnico, com o Corpo de Bombeiros, para que não cause uma dissonância muito grande com outros quadros, como o de combatente, por exemplo. Então, tem que haver alguma harmonia, que não cabe a nós, Parlamentares, colocar no papel neste momento.\r\n\r\nComo o Deputado Luiz Paulo lembrou, estamos na lei incluindo essa incumbência, que já é do Poder Executivo, acreditando, e vamos pressionar para que o faça o quanto antes, mas de forma técnica e harmoniosa, para que não gere distorções dentro do Quadro Geral do Corpo de Bombeiros.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para a presença do Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, Márcio Garcia, um representante da causa dos bombeiros, que veio até aqui acompanhar essa votação. (Palmas)\r\n\r\nEu gostaria de alertar que os senhores devem ficar atentos. Como falei, sou Coronel Médico do Exército e entendo a luta. A proposta da Deputada Enfermeira Rejane vem atender essa situação, desfazer, refazer uma injustiça que acontece com a categoria. (Palmas)\r\n\r\nÉ importante esclarecer para os senhores entenderem o que foi falado aqui e a possibilidade, nos postos acima, de o interstício ser aumentado por decreto porque, caso contrário, não atenderá os 25 anos de permanência no serviço ativo. Os senhores têm que entender isso. Está se resolvendo dessa maneira e nós somos favoráveis à diminuição do interstício inicial, mas possivelmente haverá um aumento do interstício nos postos acima de Cabo e Sargento. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para declaração de voto) - Primeiramente, Sr. Presidente, quero parabenizar os profissionais da saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e todos os Deputados desta Casa.\r\n\r\nNum momento tão difícil, mais difícil econômica e politicamente do Estado e do Brasil, esta Casa mais uma vez dá um exemplo de soberania, de independência e, principalmente, de apoio a todos os profissionais que realmente trabalham neste Estado. \r\n\r\nParabéns aos profissionais de saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero também parabenizar a Casa e os líderes, no entendimento de que, se trouxermos para esta Assembleia Legislativa para debate e votação, com certeza, perderemos, porque a Casa é da maioria, não tem jeito. Se somos poucos, temos que entender que precisamos ter mais representantes no Parlamento. No entanto, foi um avanço conseguir na reunião de líderes o compromisso de, por meio de um decreto, conseguirmos um interstício de seis anos, o primeiro, e os demais escalonados até chegar a 25. \r\n\r\nEu tenho a certeza de que, primeiro, vamos continuar lutando para que esse decreto venha para a Casa. Segundo, vários dos senhores já possuem os 12 anos de trabalho. Então, os 13 restantes é que estarão nas graduações para chegar até 25. É óbvio que vamos trabalhar e eu tenho a certeza de que os demais Deputados têm esse esclarecimento, têm esse convencimento, para que possamos daqui para a frente ter um interstício que caiba nos 25 anos.\r\n\r\nParabéns a todos os Deputados. Parabéns aos líderes. Parabéns ao Presidente. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, queridos bombeiros da área de Enfermagem, deixo claro que a nossa declaração de voto foi favorável ao Colégio de Líderes. Como a Enfermeira Rejane se manifestou, conseguimos esse avanço para vocês e para a categoria médica também. Vamos continuar sempre aqui, firmes, trabalhando para que o Corpo de Bombeiros, principalmente a categoria de Médicos e Enfermeiros possa crescer cada vez mais e mais.\r\n\r\nParabéns a vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) - A gente fica muito feliz de avançar nesta causa com relação aos Técnicos de Enfermagem. Sou médica, sei o quanto o trabalho de vocês faz diferença no Corpo de Bombeiros. (Palmas) É um trabalho de excelência. A gente tem que reconhecer isso. Não tem como vocês serem preteridos em relação aos outros profissionais, assim como também estaremos lutando pela classe médica que, da mesma forma, como vocês, tem um tempo muito maior para atingir o aumento da carreira. (Palmas)\r\n\r\nSou médica e junto com o Deputado André Lazaroni estaremos nessa luta. Queremos confirmar também que já houve, pela parte dos bombeiros aqui representando o Executivo, essa proposta de que também estenderá para os profissionais médicos nesse decreto que regulamentará toda a situação do efetivo que não é bombeiro oficial. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, boa tarde, um cumprimento especial aos bombeiros. Faço questão de trazer aqui o meu testemunho. (Palmas) Por quê? Sou uma profissional da Segurança Pública e, num determinado momento da minha carreira, tive a felicidade de compartilhar o espaço da divisão especial de atendimento a turista, lá no Leblon, com o Corpo de Bombeiros. Quem estava lá pelo Corpo de Bombeiros? Vocês têm a felicidade de já ter o carinho do povo, o reconhecimento imediato do povo. Vocês que são soldados do fogo. Lá estavam vocês, profissionais da Saúde. E vocês minimizavam a sensação de violência que o turista estrangeiro podia passar. Vocês com o atendimento médico; vocês com a sua sabedoria; vocês com a competência técnica; vocês facilitavam, auxiliavam e engrandeciam o nosso trabalho. Faço parte da bancada do Governo, sim, mas acho que a bancada está preparada para ser solidária a vocês. \r\n\r\nPodemos ser muitos ou poucos, mas a causa de vocês é muito mais importante. (Palmas) \r\n\r\nEntão, quero me colocar à disposição de vocês. É um prazer estar ao lado de vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero ressaltar o esforço desta Casa. Foram sete meses discutindo este Projeto de Lei. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNão tenho o menor problema em ser vaiado ou aplaudido, faz parte das minhas funções. São 12 anos de Parlamento. Aqui já fui aplaudido; já fui vaiado. Não jogo para a plateia. \r\n\r\nTinhamos um compromisso e vai para os técnicos e enfermeiros do Corpo de Bombeiros. O Coronel Alcântara tinha um compromisso com este Parlamento - eu, líder do PMDB, e com a Enfermeira Rejane - de colocar a questão de vocês: os primeiros seis anos terminando com 25 anos a carreira. É compromisso que ele assumiu com este Parlamento: o primeiro interstício de mudança de seis anos. Depois, vai aumentar. Então, conseguimos este compromisso com o Coronel Alcântara. Ele tem a nossa confiança e acreditamos, com base em como tem se portado o Coronel Alcântara, que isso vai sair, assim como o que se refere aos médicos. \r\n\r\nExistem os “eternentes”, os eternos tenentes, os senhores sabem disso, que estão travados na carreira. Realizamos aqui uma audiência pública que acabou, Deputado André Ceciliano, Presidente desta Sessão, caindo porque o próprio Coronel assumiu o compromisso com os médicos de dar velocidade também a esse carreira. Vamos cobrar esse compromisso. \r\n\r\nOs senhores têm o nosso compromisso de cobrar tanto para os enfermeiros quanto para os médicos - este é um compromisso nosso. O prazo será o mais breve possível. Não posso dar prazo porque não depende de mim, mas ele será o mais breve. Acho que já existe um estudo e não vejo o menor problema de isso sair ainda este ano, mas depende do Coronel Alcântara. \r\n\r\nEsse foi o acordo feito com este Parlamento e existem mais duas Mensagens do Governo para serem votadas ainda este ano. As Emendas podem ser aprovadas e o que eu falei lá dentro vale aqui: se o compromisso não for efetivado - não acredito que não seja -, vamos aprovar a Emenda por aqui e o Governo depois terá que vetar. \r\n\r\nTemos esse compromisso assumido hoje com a Deputada Enfermeira Rejane, mas, principalmente, com a categoria de enfermeiros e médicos do Corpo de Bombeiros. (Palmas)\r\n\r\nNo mais, quero agradecer ao Coronel Alcântara, representando aqui a Secretaria de Defesa Civil, e ao Coronel Robadey, estendendo os meus parabéns a todo o Corpo de Bombeiros. Conseguimos avançar na carreira de coronéis, nas carreiras de oficiais superiores; conseguimos avançar na carreira dos bombeiros de uma forma geral. \r\n\r\nHoje, tenho certeza, conseguimos aumentar o tempo de serviço dos bombeiros de 28 para 32 anos. Diversos oficiais do Corpo de Bombeiros se aposentariam com 43, 44 anos. Agora, com 28 anos de serviço, isso vai dar um respiro na carreira e fazê-la andar. \r\n\r\nQuero parabenizar o Parlamento, o Governo e o líder, Deputado Edson Albertassi. Foram sete meses construindo esse acordo que saiu em conformidade com o que se esperava e avançamos em todas as carreiras do Corpo de Bombeiros. Os senhores são para nós, como cidadãos, os nossos heróis. Os bombeiros são os nossos heróis, então, parabéns aos senhores e obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Boa tarde, senhores, senhores, Deputadas e Deputados presentes. \r\n\r\nNobre Presidente, pedi para declarar voto no sentido de fazer uma leve pontuação da prioridade desta Casa, desta legislatura, dos Deputados que estão aqui em torno do servidor público. \r\n\r\nNeste momento de crise, um momento muito difícil para o Brasil, de crise política, econômica, financeira e fiscal na maioria dos Estados, como é no Rio de Janeiro, esta Casa tem se mostrado firme em atender e resolver prioritariamente os problemas dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Foi assim com os policiais civis, com os peritos, com a Polícia Militar, com os assistentes sociais que aqui estiveram conosco, guardas municipais e, hoje, com V. Sas. aqui nas galerias. \r\n\r\nFaço este registro para que se valorizem os Deputados desta Casa nesta legislatura. Hoje estamos tendo esta oportunidade, hoje temos uma voz junto ao Governador Pezão, que é um homem sensível, e junto ao Presidente, Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nEsta Casa tem dado esse norte, essa prioridade: resolver as questões do servidor público e priorizar o servidor do Estado do Rio de Janeiro que, em última análise, é o motivo de estarmos aqui, não só a população, mas também o próprio servidor. Então, parabenizo a mobilização de V.Sas., que é sempre muito importante. Esta Casa está sempre aberta e nos colocamos à disposição. \r\n\r\nToda a bancada do PSB votou em unanimidade à matéria, dentro do que foi acordado em reunião de cinco horas no Colégio de Líderes.\r\n\r\nMais uma vez, esta Casa e a condução de V. Exa. estão de parabéns!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, terminada a Ordem do Dia, vamos iniciar, agora, o Expediente Final.\r\n\r\nHoje, tivemos uma intensa discussão no Colégio de Líderes sobre as 75 emendas apresentadas ao Projeto do Refiz, o refinanciamento de dívidas de ICMS e outros tipos de dívidas tributárias e não tributárias com o Governo estadual, exceto IPVA e taxa de incêndio - que serão tratados em dois Projetos específicos, de autoria da Deputada Lucinha, que irão à pauta. Tal discussão nos mostrou uma questão muito clara. O Projeto visa a atender àqueles devedores cujas dívidas são inferiores a 10 milhões de reais. Tais dívidas poderão ser parceladas em 60 meses: se pagas à vista, terão 100% de desconto nos juros e na mora; se parceladas com o devido reajuste, terão somente 80% de desconto nos juros e na mora. Esta é a essência, e para quê? Para ver se os devedores se mobilizam e quitam parcelas de suas dívidas com o Estado, que, se somarmos o principal com juros e a mora, além de outras discussões, superam os 40 bilhões de reais. \r\n\r\nO Estado vive a sua mais dura crise. Este ano de 2015, possivelmente, mesmo com todo o esforço do Poder Executivo e a colaboração possível e imaginável do Parlamento fluminense, viraremos com um déficit da ordem de 3 bilhões de reais. No exercício de 2016, descontados os repasses para os municípios, os repasses constitucionais de ICMS e IPVA, descontadas as despesas intraorçamentárias, o Orçamento do Estado está na ordem de R$ 75 bilhões, dos quais, Deputado Dionísio Lins, aproximadamente R$ 15 bilhões correm o risco de não se realizar. Se isso vier a acontecer, será uma grande tragédia sob o ponto de vista da governabilidade de saldar os compromissos no ano de 2016.\r\n\r\nImagine V.Exa., R$ 60 bilhões a serem distribuídos para os três Poderes: R$ 23 bilhões se gasta com servidores ativos; R$ 17 bilhões com inativos e pensionistas, o que já totaliza R$ 40 bilhões; 13% se paga de serviço de dívida à União em cima da receita corrente líquida - se a receita corrente líquida for de R$ 50 bilhões, 13% são R$ 6.5 bilhões. Já chegamos a 46.5%. Além disso, tem o pagamento dos empréstimos. Além disso, tem que se cumprir os preceitos constitucionais de investir 25% em Educação, 12% em Saúde e 2% em Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nVerifica-se numa conta muito rápida que o dinheiro não dá. E o dinheiro não dando, o caos se instala. Há uma máxima popular que diz: “Onde falta pão, no mínimo falta razão”. \r\n\r\nEntão, é necessário que nesses dois últimos meses de 2015, por causa do princípio da anualidade, o Parlamento Fluminense se dedique à captação de receitas por projetos de lei para o exercício de 2016, para tentar diminuir esse buraco. \r\n\r\nNa CPI, que intitulamos da Petrobras, mas na verdade é a CPI em que analisamos as perdas econômico-financeiras, ambientais e sociais sofridas pelo Governo do Estado pela má gestão da Petrobras, diversos caminhos foram apontados pela Comissão para a reabilitação desses recursos. \r\n\r\nUm deles foi o de reeditar uma proposta que se originou dois ou três anos atrás, do Deputado André Ceciliano, que foi a criação da taxa que incidiria sobre a fiscalização dos barris de petróleo produzidos pela Petrobras e também sobre o gás produzido, transformando esse gás em barris de petróleo equivalentes, na proporção de uma Ufir por barril de petróleo.\r\n\r\nEsse Projeto de Lei em primeira, por causa do princípio da anualidade, deve vir à pauta de imediato, até porque, Deputado Janio Mendes, coautor desse projeto, ele pode gerar para os cofres do Estado 1,8 bilhões de reais por ano, valores estimados em função do preço do barril de petróleo, do preço do gás e da produção, hoje, do nosso Estado do Rio de Janeiro, de petróleo e gás, todos os valores e produção de 2015. Então, é necessário que a gente acelere todos esses procedimentos para enfrentar esse ciclone econômico-financeiro que está arrastando o País para a bancarrota, desde este ano de 2015. \r\n\r\nA crise política, em Brasília está longe de ser resolvida e, no meu entendimento, só se resolveria se passasse uma carruagem dourada, em Brasília, e lá sentassem a Sra. Dilma Rousseff, o Sr. Lula, o Sr Eduardo Cunha e o Sr. Renan, todos sentassem nessa carruagem e dissessem: “Estamos renunciando. Estamos indo pra casa”. Aí, poderia se construir um pacto nacional com alguma credibilidade para tentar reconstruir este País. Enquanto isso não acontece, a cada dia, a gente afunda um pouco mais nesse pântano político que está vivendo o nosso País. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, papai do ano, Deputado Dr. Sadinoel. Parabéns pelo nascimento do mais novo rei Arthur do pedaço. Seja, e é - tenho certeza - rei na sua casa. Leve o meu abraço, e tenho certeza de que o abraço de todos os demais Parlamentares à sua esposa. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Será o novo cavaleiro da Távola Redonda. Não o rei Arthur, mas se for Sir Lancelot, já está de bom tamanho. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Nunca precisamos tanto de Lancelots. Parabéns, Deputado Dr. Sadinoel. Tenho certeza da felicidade de V. Exa. Não sou pai ainda; não tenho esse privilégio, mas quem é pai sempre relata uma coisa para mim: “Wanderson, você só vai saber o que é amor de verdade quando você tiver um filho para experimentar o amor na sua mais sublime forma. Você vai entender com exatidão o que é o amor”. \r\n\r\nTenho certeza de que V. Exa., apesar de poucos dias - não vou dizer poucos dias porque, quando já está na barriga da mãe, já há todo esse carinho - do nascimento do Arthur, tenho certeza de que V. Exa. está experimentando todo esse amor que os meus amigos que são pais dizem para mim que é totalmente diferente daquilo que experimentamos na vida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Nobre Deputado Wanderson Nogueira, é a concepção da palavra amor, é a frutificação do amor infinito, que encontrei na minha esposa, Fabiana, e no meu filho Arthur. Esse é o verdadeiro significado mais autêntico de algo que a sociedade está perdendo: a família. Enquanto não resgatarmos a família, na acepção mais pura, não teremos uma sociedade mais justa, igualitária, que tenha em seu âmago, em seu cerne o amor incondicional. \r\n\r\nObrigado por suas palavras; obrigado a todos os Deputados e Deputadas pelo carinho que tenho recebido. Se eu tenho um presente na minha vida, uma dádiva de Deus, chama-se Fabiana Quintas Pereira, minha esposa, e Arthur Quintas Gomes, o meu filho. Meu muito obrigado, Wanderson. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Parabéns, Deputado Dr. Sadinoel. Lembro que, em breve, o Deputado Bruno Dauaire também será papai. \r\n\r\nUm parlamento jovem tem dessas vantagens.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos está me assoprando, aqui no ouvido, que é bom demais ser vovô também. Mas, aí, a relação é diferente. Enquanto os pais educam, o avô deseduca. Os pais educam e o avô e a avó fazem todas as vontades. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Quero dar os parabéns ao Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nE já estava tomado de alegria, pensei que o Deputado Paulo Ramos também fosse ser papai.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Grande Deputado Paulo Ramos. Olha, não é fácil não. O Deputado Paulo Ramos não é fácil não. Esse gosta de casar também, diga-se... Não é, Deputado Paulo Ramos? Grande vovô do pedaço, como tantos outros aqui.\r\n\r\nE, claro, a primeira célula da sociedade é a família. Famílias voltadas para o amor, independente de suas formações, é a minha defesa sempre.\r\n\r\nEu quero falar hoje, a Presidenta Dilma Rousseff esteve no Município de Nova Friburgo, onde entregou 1.700 apartamentos: 300 sendo realmente entregues, outros 1.400 já estavam inaugurados. Aliás, esteve também numa teleconferência também com os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias e São Mateus, no Estado do Espírito Santo, uma solenidade, residências do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nLá também esteve presente também o Governador Luiz Fernando Pezão. Eu, obviamente, não pude estar presente na solenidade. Não porque não quero ser fotografado ao lado da Dilma, pelo contrário, nada disso. Não estive presente porque tinha as minhas tarefas aqui na Capital fluminense, na Assembleia Legislativa. Eu nunca faltei a uma Sessão e não faltaria a Sessão de hoje. Acho que minha tarefa é aqui. E lá seria apenas uma solenidade da qual estaríamos, como dizem os políticos, um evento de acotovelamento. E isso não me interessa. O importante foram realmente as entregas dessas residências.\r\n\r\nMas o que me satisfez nessa solenidade hoje de inauguração das casas do Terra Nova foram duas questões. A primeira, a fala da Presidenta Dilma que reconhece que há muito ainda por fazer e que a reconstrução da Região Serrana está longe de ser finalizada. É preciso reconstruir não só com muros de contenção, mas é fundamental reconstruir a vida das pessoas.\r\n\r\nNum segundo ponto, também me satisfaz a fala do Governador Luiz Fernando Pezão, que anunciou hoje que lá conjunto habitacional Terra Nova será construída uma creche, escolas de ensino de educação infantil, de Ensino Fundamental, um posto de saúde e também um posto policial. Esses anúncios, num momento de crise, são importantes. Ainda que configurem algo que já estava estabelecido no projeto original. \r\n\r\nFico triste, é claro, porque eu, no meu pensamento, reconhecendo as dificuldades, acho que não bastava entregar as casas. A estrutura deveria vir junto com as casas. Hoje nós convivemos com uma situação onde mais de dez mil pessoas ali já residem. Hoje, com essas novas que entraram, ainda tem 400 apartamentos para serem inaugurados. São apartamentos que variam de 45 a 55 m². \r\n\r\nQuero discordar também da também da fala do Governador Pezão. Concordo e discordo. Concordo com a questão do anúncio importante, mas discordo quando o Governador diz: “Os apartamentos são como se fossem de classe média.” Olha, 45 a 50 m² não são apartamentos, Deputado Tio Carlos, de classe média. Acho que o Governador deu uma exagerada, sendo bondoso nessa fala dele. Mas, claro, são bons apartamentos. Obviamente que não condizem com o que as pessoas perderam. Tem pessoas que perderam imóveis grandes, acima de 100 m² e que receberam como benefício e na troca daquele imóvel que perdeu e da área que foi interditada um apartamento de 45 a 50 m². Não me parece justo, mas também reconheço que é o possível. \r\n\r\nMas esse anúncio é importante e como Deputado Estadual estarei aqui cobrando e fiscalizando a consumação do projeto original. Uma terra nova, quase que uma cidade nova, que deveria ter escola, creche e posto de saúde desde o primeiro momento quando as primeiras famílias para lá foram deslocadas. Infelizmente, essa não é a realidade. Traz um problema de mobilidade urbana inclusive, porque as pessoas que moravam, por exemplo, num bairro como Córrego Dantas, que fica há quase 10 km de Terra Nova, tem que se deslocar para lá, pegando o trânsito, passando por um eixo rodoviário e muitas vezes sem a estrutura devida de transporte público, porque não há escola no Terra Nova e tem que ir para o bairro antigo onde residia. \r\n\r\nTambém não quero entrar aqui em tema que já debati neste Parlamento e nesta tribuna, que não concordo com o modelo, o modelo de pegar dez mil pessoas e jogar todas em um lugar só, desrespeitando suas histórias de vida, as suas relações de vida. Isso não é bacana. Mas também entendo a dificuldade de se achar um grande terreno, ou terrenos grandes, na Região Serrana que ofereçam topografia ideal para a implantação de condomínios habitacionais e que não sejam área de risco. Aliás, toda Nova Friburgo, quase toda Petrópolis, quase toda Teresópolis, todas elas são cidades com alto risco. Infelizmente, são cidades que têm uma geografia que não beneficia muito as construções. É complicado. Claro, falta de planejamento urbano, crescimento desordenado, que são características típicas das décadas de 60, 70, e 80, e esses municípios não cresceram da maneira adequada, como quase todos os municípios do Brasil, incluindo-se a Capital, a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, a gente debate este tema, principalmente pelos avanços da engenharia e do planejamento de gestão, mas eu, particularmente, não concordo em colocar todos em uma só cachola, porque às vezes é exatamente isso, tudo em uma só cachola. Mas reconheço as dificuldades de se encontrar terrenos para a construção dessas casas, desses conjuntos habitacionais.\r\n\r\nPortanto, avalio como positiva a ida da Presidenta Dilma Rousseff ao Município de Nova Friburgo. Aliás, salvo melhor juízo, é apenas a terceira vez na história que um Presidente da República visita o Município de Nova Friburgo: na década de 30-40, o Getúlio Vargas esteve visitando Nova Friburgo, como Presidente da República e a Dilma Rousseff, nos dias 12, 13 de janeiro, quando do evento climático, onde ela foi lá, obviamente sem estar na agenda, numa emergência, e, agora, volta para a inauguração dessas casas. \r\n\r\nIdeologias aparte, posições políticas aparte, eu acho que a figura da Presidenta tem que ser respeitada acima de tudo, ainda que existam claras discordâncias, e tenho muitas discordâncias, mas há que se respeitar a presença de um Presidente da República, a importância disso. Quem fala o contrário estará exatamente maluco ou negando algo que é fundamental, que é a presença de um Presidente.\r\n\r\nBaseado principalmente, encerrando, Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, “aquilo que os olhos não veem o coração não sente.” Todos os ditados populares são muito sábios. Esse talvez seja o mais sábio de todos. Que a Presidenta Dilma Rousseff, nessa visita, possa ter visto que Nova Friburgo, a Região Serrana, de uma maneira geral, está longe de estar reconstruída e mais longe ainda de iniciar o processo de renascimento, porque não basta reconstruir aquilo que foi perdido. É preciso ter novos caminhos, novos horizontes e novos sonhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe o Arthur. Parabéns! O Arthur, assim como o pai, é motivo de muito orgulho; para sua esposa, um carinho muito especial.\r\n\r\nEnquanto o Arthur vem ao mundo, a gente fica triste porque mais uma criança, o Samuel, em um parque de diversão, onde sua família foi com certeza para viver momentos felizes, veio a falecer, tomando uma descarga elétrica. A gente fica se perguntando: quantas crianças, quantos adolescentes precisarão morrer para que as leis que existem no nosso Estado funcionem? \r\n\r\nVejo aqui o Deputado Dionísio Lins, que foi autor de uma lei no âmbito do Estado que fala exatamente de medidas preventivas para o uso das instalações de aparelhos em parques de diversão e de lazer. E essa criança, infelizmente, morreu como outras morreram, como foi o caso, em 2011, bem próximo na nossa região, Deputado Paulo Ramos, quando dois adolescentes perderam a vida também em um parque de diversão na Estrada dos Bandeirantes. \r\n\r\nIsso nos deixa aqui com uma grande interrogação. Claro que o Secretário de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro pode dizer que esse parque vinha funcionando de forma ilegal. Sim, claro. Mas infelizmente essa criança não teve culpa disso. Hoje vimos aqui o Comandante do Corpo de Bombeiros, infelizmente, também a fiscalização faltou. Alguns parques são verdadeiras arapucas, as crianças são levadas pelos seus familiares e, às vezes, parece que se esquecem de olhar as condições dos brinquedos.\r\n\r\nA perícia foi feita e foram constatados vários perigos, inclusive fios desencapados, e o que aconteceu foi isso - a criança veio a óbito. O desespero desse pai, dessa mãe tentando salvar o seu filho que ainda se submeteu também à descarga elétrica, mas quando conseguiu tirar o seu filho, infelizmente, já era tarde demais.\r\n\r\nO que podemos fazer? Temos que cobrar das autoridades, e aí, sim, do Poder Executivo, uma responsabilidade maior porque é impossível deixar que esses parques continuem tirando a vida de nossas crianças e dos nossos adolescentes.\r\n\r\nLamentar é muito pouco, porque não volta atrás. Perdeu-se essa vida, mas, por exemplo, temos aqui alguns dados, já registrados. Por exemplo, o menino Guilherme, que também sofreu uma descarga elétrica, ficou ferido, mas graças a Deus não morreu.\r\n\r\nTemos aqui o caso, em 2010, do Alexandre Tavares, de dez anos, que morreu ao ser eletrocutado no parque em Bangu. Uma criança, em 2009, uma menina, teve parte do seu couro cabeludo arrancado. Tudo isso por más condições dos brinquedos.\r\n\r\nFazemos um apelo, e aí ao Secretário de Ordem Pública da Cidade do Rio de Janeiro que, por meio da fiscalização, possa inibir e não deixar que esses parques, muitas vezes itinerantes, fiquem por exemplo, duas semanas num local, depois vão para outro local e, ao montar esses brinquedos - na desmontagem e após a montagem - não se leva ao conhecimento das autoridades, não se faz a vistoria que, por exemplo, o Corpo de Bombeiros tem que fazer.\r\n\r\nJá foi o caso da tragédia de Santa Maria que despertou a comoção mundial, onde perdemos mais de 200 vidas de jovens, e queremos chamar atenção para esse fato. Depois daquele acontecimento, começou a se fazer mais fiscalizações nas boates e muitas foram fechadas.\r\n\r\nEntão, que se faça, que essa criança de seis anos possa, de novo, mostrar às autoridades que precisamos fiscalizar. Não podemos permitir que outras crianças percam suas vidas para que tomemos aqui alguma atitude.\r\n\r\nSabemos que muitas leis existem, mas tenho encontrado dificuldade. Estou no Parlamento há dez meses e, quando fazemos pesquisas com a minha equipe, buscando o aprimoramento de leis ou então a criação de novas leis, nos deparamos com leis maravilhosas. Cabe à Comissão do Cumpra-se fazer com que essas leis possam valer realmente.\r\n\r\nNesse sentido, faço esse apelo a todos os Secretários, de todas as cidades do nosso Estado, mas que possa ampliar para todo o Brasil, porque esse é um problema que existe no País inteiro.\r\n\r\nEsse é um comprometimento com as nossas crianças, lembrando que, muitas vezes, a criança, na ânsia de se divertir, não é ela quem presta atenção: é o pai. Mas, às vezes, o pai também se descuida e essas fatalidades vêm acontecendo.\r\n\r\nPodemos dizer que a fatalidade acontece uma vez ou outra, mas esse parque já é reincidente. Na hora da renovação do alvará, temos que estar atentos porque parece que, no caso de 2011, do parque instalado em Vargem Grande, os seus donos até hoje não foram punidos porque a Justiça, infelizmente, ainda não foi feita.\r\n\r\nEstamos buscando o comprometimento, sim, não só com o Parlamento, com o Poder Legislativo, na efetivação de criação de leis, mas também que o Poder Executivo possa cobrar para que essas leis possam valer realmente, para que possamos salvar vidas.\r\n\r\nFalado isso, Sra. Presidente, quero dizer que, no dia de ontem, tivemos uma reunião com o Governador Luiz Fernando Pezão, que recebeu no Palácio Guanabara representantes e membros dos conselhos de segurança de Jacarepaguá que cobraram ações concretas para melhoria da segurança daquela região. Tínhamos lá representantes da polícia militar e da polícia civil. Essa é a terceira reunião. O Deputado Tiago Mohamed também esteve presente buscando soluções para melhorar a violência daquela região. \r\n\r\nEssas atitudes são sempre embasadas em fatos concretos. A região de Jacarepaguá, posso dizer, sem sombra de dúvida, é a que mais cresce na cidade do Rio de Janeiro, ao ponto de, somando Barra e Jacarepaguá, termos quase um milhão de habitantes. Por isso, precisamos ter avanços na questão da segurança pública. Estamos cobrando, por exemplo, a volta de alguns veículos para que os policiais militares possam ter mais condições de coibir a violência na região. Foi dito pelo polícia militar que foram entregues mais dez veículos, inclusive mais oito motocicletas. Isso é muito importante numa região em que o seu trânsito e a questão viária são muito preocupantes. O trânsito é muito intenso; há grandes engarrafamentos; muitas vezes os assaltos são feitos por pessoas usando motocicletas, e a policia não consegue ir atrás dos marginais - daí a importância das motocicletas. \r\n\r\nTivemos também a grata notícia da possibilidade, ainda tímida, da ampliação do número de policiais do 18º Batalhão, que tem no seu quadro cerca de 268 policiais militares, se não me falha a memória. Foram acrescidos mais dez policiais. Ainda é pouco - sim, é pouco -, mas, conforme foi dito e prometido pelo Governador Pezão, nós vamos avançar nisso. \r\n\r\nOntem também tivemos, no 31º Batalhão, na jurisdição da Barra da Tijuca, outra ampliação, não só com a chegada de novos veículos e motocicletas, mas também do número de policiais, 36, somados aos 520, se não me engano, já existentes. \r\n\r\nIsso tudo mostra o compromisso do Governador Pezão de, realmente, dar ouvido à voz do cidadão, buscando atender aos pleitos, apesar de todas as limitações impostas pelas dificuldades financeiras do nosso Estado. O Governador vem cumprindo o papel de atender à população dentro do que é possível. \r\n\r\nEntão, quero terminar, Sra. Presidente, apenas agradecendo ao Governador Pezão, à polícia militar, à polícia civil e é claro a todos aqueles moradores que estiveram presentes ontem nessa reunião e entenderam que estamos avançando. Claro que ainda não é o desejado, mas já avançamos, e isto mostra vontade política de atender às condições de dar maior segurança ao cidadão daquela região. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA AO SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, a quem, de início, peço a bênção, como faço todos os dias, e hoje estou reiterando, aqui da tribuna; Sras. e Srs. Deputados, ontem participei, pela segunda vez, na Câmara Municipal de Miguel Pereira, de um audiência pública, mobilizando Miguel Pereira e Paty do Alferes para a questão do saneamento básico, a água e o esgoto a ser recolhido e tratado. \r\n\r\nQuero mandar um abraço para a Vereadora Vânia Brizola, que tem sido incansável na interlocução com o Poder Legislativo no sentido de realizar aquilo que é a aspiração dos moradores dos dois municípios: a água potável em todas as torneiras, e o esgoto recolhido e tratado. Então, a Vereadora Vânia Brizola tem sido incansável nessa luta. \r\n\r\nMas, da audiência pública, Sra. Presidente, participaram representantes da Cedae, diretores comprometidos com o bom nome da empresa, empresa que há de ser sempre uma empresa pública, em face do convencimento de que a água, tão essencial à vida e à saúde de todas as pessoas, não pode ser submetida ao lucro, como vem sendo em vários pontos, em várias regiões do nosso Estado. O comparecimento do Prefeito Rachid, de Paty do Alferes; o Prefeito de Miguel Pereira mandou representante, seu chefe de gabinete; o comparecimento de alguns vereadores dos dois municípios, e, também, um comparecimento, o mais expressivo, de representantes dos dois municípios, Miguel Pereira e Paty do Alferes.\r\n\r\nSra. Presidente, os representantes da Cedae fizeram uma explanação sobre as ações e as metas que estão sendo cumpridas pela Cedae em decorrência de contrato assinado com os dois municípios. O contrato envolve única e exclusivamente a questão da água, ficando o tratamento de esgoto sob a responsabilidade dos respectivos municípios.\r\n\r\nE aí, Sra. Presidente, no momento dos debates, ficou uma espécie de reivindicação de modo a que a Cedae possa também assumir a responsabilidade pelo recolhimento e o tratamento de esgoto, porque os municípios, municípios que são importantes, mas com uma receita pequena, têm dificuldade em cuidar dessa questão. E é preciso denunciar, porque as chamadas empresas privadas, preocupadas única e exclusivamente com o lucro, não demonstram nenhuma pretensão de assumir o tratamento de esgoto naqueles municípios. Aliás, é preciso dizer que, na questão da água e do esgoto, nos municípios que ousam contratar empresas privadas, estamos constatando a criação de um grande cartel, liderado inclusive por empreiteiras que estão sendo denunciadas na operação Lava a Jato, que envolve a Petrobrás, preocupadas exclusivamente com o lucro, sem nenhum compromisso com a coisa pública ou dos direitos da população. Águas de Niterói, Águas do Imperador, Águas do Juturnaíba (faz água aqui na Zona Oeste do Rio de Janeiro), todas tendo figuras empresariais conhecidas na constituição do consórcio. Só o nome é trocado. E a população sofre com isso, porque a conta cresce e o serviço não é prestado.\r\n\r\nMas, então, Sra. Presidente, há algo que precisa ser conduzido inclusive com a participação do Poder Legislativo, porque nessa crise hídrica muita gente fala na falta de oferta de água, mas no Município de Paty do Alferes, e Paty do Alferes está umbilicalmente ligado a Miguel Pereira na questão da água. No Município de Paty do Alferes tem uma estação de tratamento de água que funciona com parcela de sua capacidade e há um rio, Rio Fagundes, que tem a possibilidade de oferecer mais de dez vezes aquilo que é necessário para o abastecimento da população. Rio Fagundes que fica bem acima da estação de tratamento, que poderia contribuir para que a população tivesse água fazendo a ligação e por gravidade a água chegaria à estação de tratamento. Naturalmente que fiquei preocupado, porque seria um absurdo muito grande acreditar no que foi denunciado. Um dos líderes comunitários presentes, diante de água aparentemente óbvio, disse que possivelmente, e eu não acredito, as providências em relação a esta ligação, a água vir do Rio Fagundes, que tal ainda não acontece em face da existência de uma suposta máfia de carros-pipas, eu me surpreendi, mas preferi não acreditar.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, os representantes da Cedae, ficaram com a tarefa de nos transmitir uma espécie de estimativa de curso para a realização desta ligação porque o custo, são 20 km, 23 km, 25 km de distância, aparentemente uma distância muito grande e eventualmente um custo a ser elevado, mas, com muitas vantagens à dispensa do uso de energia elétrica, só a gravidade, e a solução de um problema grave da população e simultaneamente uma oferta muito grande de água que é o que vem faltando em vários pontos do nosso Estado e até do nosso País.\r\n\r\nEntão, o Prefeito Rachid, na Audiência Pública, comunicou que hoje teria uma reunião também com o Presidente da Cedae, Dr. Briard, que vem sendo prestigiado por todos cedaeanos porque é alguém que vem dos quadros da própria empresa, tendo um nome a zelar e, acima de tudo, o dever de elevar o nome da Cedae e tem, certamente, feito isto e eu não tenho nenhuma dúvida. Então, eu venho a tribuna dizer que a reivindicação da população em relação ao tratamento de esgoto, fossas assépticas, em sendo distribuídas e instaladas, melhoraria o problema, mas reconhecendo as dificuldades do município.\r\n\r\nEntão, primeiro, a questão do esgoto, ampliar o contrato com a Cedae para que a Cedae fique também comprometida através de contrato na questão de esgoto. Que o Rio Fagundes que pode oferecer água para o abastecimento de toda população, seja ele ligado, e esta obra seja feita e que amanhã possamos voltar a Miguel Pereira, voltar a Paty do Alferes e verificar que esta reivindicação tão cara para a população, água potável nas torneiras e esgoto recolhido e tratado, já possa estar atendida. \r\n\r\nEntão, mando um abraço para a Vereadora Vânia Brizola, mando um abraço para a direção da Cedae, para os seus representantes que lá compareceram e um abraço para o Prefeito Rachid, para o Prefeito de Miguel Pereira, mas, acima de tudo, um abraço para toda a comunidade que luta, participa e tenta influir na solução de algo que é tão caro para toda a população. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 10 de novembro de 2015, às 18h35, em comemoração aos 400 anos do Município de Cabo Frio, com entrega de Medalha Tiradentes a José Leandro de Souza Ferreira e, post mortem, a Vitorino Carriço, em Projeto de autoria do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3016-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 230-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SURF.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3170/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 819/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 185/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PEDRO DOS SANTOS MESQUITA, O “SEU PEDRO MESQUITA”. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 115/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À V. EXA. REVMA. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 116/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS 40 ANOS DA FUSÃO ENTRE O ESTADO DA GUANABARA E O ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11 de novembro de 2015, às 18h35, em homenagem ao Centenário de José Gomes Talarico (Proc. 20681/15), em Projeto de autoria do Deputado Paulo Ramos (Req. 94/15). \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE; TIA JU, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Au gusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1909706"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3110/2010, “INSTITUI A TIPOLOGIA PARQUE FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS, ALÉM DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3110/2010 de autoria do Deputado Carlos Minc, que cria a tipologia “Parque Fluvial” com vistas ao ordenamento do uso público, à manutenção ou à recuperação da integridade paisagística e ecológica das margens e leito dos corpos hídricos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a louvável preocupação e iniciativa, o projeto como um todo padece com certas ambivalências e limitações. Em primeiro lugar, o Projeto de Lei em comento cria uma \"tipologia\" de parque estadual sem, contudo, indicar a correlação ou a possível inserção deste no rol de Unidades de Conservação previstas em Lei. Caso fosse o caso de uma nova forma de Unidade de Conservação, uma série de elementos necessários à caracterização básica de uma nova tipologia se revelam ausentes, tais como a categoria (proteção integral ou uso sustentável), objetivos, procedimentos entre outros aspectos. A redação do texto ora induz à conclusão por um novo tipo de unidade de conservação, ora remete à criação de mera tipologia de parque de lazer.\r\n\r\nDeve-se lembrar, conforme pareceres da própria SEA, que sobre tais unidades morfológicas e ecossistemas, a saber, corpos hídricos e margens fluviais ou lacustres, já incidem diversos diplomas legais inclusive de maior potência para a proteção e conservação ambiental que, no caso, um simples parque de lazer incidiria. No caso da legislação ambiental sobre águas e corpos hídricos, não há falta de legislação, mas deficiências nos mecanismos, inclusive dos órgãos estaduais, de fiscalização, licenciamento e controle de usos e ocupações.\r\n\r\nNeste sentido, a criação de “Parques Fluviais” sem que haja vinculação aos sistemas de unidades de conservação findam por gerar uma série de indeterminações jurídicas, pois a própria legislação ambiental passa a conflitar entre si. À inédita noção de “Heterose geográfica”, citada nos pareceres técnicos da SEA, pode-se aludir uma \"Heterose Jurídica\" onde regulamentos ambientais tenderiam a criar mais imbroglios do que soluções na condução de nossos processos de reordenamento territorial. A experiência mostra que os conflitos entre legislação ambiental e ordenamento urbanístico só terão fim quando tais campos jurídicos se buscarem e se fizerem referências constantes, estabelecendo limites claros e objetivos tanto para os operadores do direito, quanto para gestores públicos.\r\n\r\nNa letra do projeto, mais além, considerando-se posições públicas e notórias do nobre deputado autor da proposta, abre-se uma perigosa margem para uma nova onda de privatizações de unidades de conservação e/ou espaços naturais de importante função social e econômica para comunidades tradicionais, ribeirinhas e outras camadas da classe trabalhadora que vivem em comunhão permanente com as feições naturais. Esse último aspecto merece atenção especial, dada a conjuntura em que diversas iniciativas recentes tanto do Poder Executivo, quanto de representantes do ambientalismo de mercado vem sucessivamente promovendo e apoiando ações de privatização de áreas de relevante interesse ambiental, a despeito dos riscos e das indeterminações jurídicas que tais iniciativas incorram, no cotidiano de moradores, frequentadores, os próprios ecossistemas, entre outros. É preciso garantir que um bem público inalienável, tais como ecossistemas e áreas de relevante interesse ambiental não estejam subjugadas por lógicas mercantis que, no limite, só visam o lucro e a reprodução de desigualdades sociais.\r\n\r\nAcreditamos que, uma vez indicada a aprovação de tal iniciativa, há que se aperfeiçoar o processo de criação de tais unidades, deve-se contemplar e garantir a participação pública e maior poder aos entes municipais. Percebemos, inclusive, no âmbito desta Comissão, que carece, o presente Projeto de Lei, de mecanismos de integração aos Planos Diretores e demais instrumentos de planejamento urbano e regional eventualmente existentes. Sabe-se que a tensão entre a urbanização e a preservação de margens e corpos hídricos é uma das mais delicadas questões ambientais e de planejamento urbano contemporâneas, em nosso território.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ALÉM DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3110/20105.\r\n\r\nEMENDAS AO PL 3110/2010:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se § 4o ao Art. 1o do Projeto de Lei 3110/2010 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - Os Parques Fluviais configuram-se enquanto Unidades de Conservação de Uso Sustentável, nos termos da legislação vigente, visando compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Art. 2o do PL 3110/2010 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - A gestão dos Parques Fluviais será necessariamente compartilhada entre o órgão ambiental estadual e as secretarias municipais de meio ambiente, dos municípios abrangidos.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se § 1o, 2o, 3o e 4o ao Art. 3o do PL 3110/2010 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - A delimitação, os usos e restrições a serem determinados nos Parques Fluviais deverão incluir e respeitar territórios de comunidades tradicionais, quilombolas, de interesse indígena, inclusive ribeirinhos e pescadores artesanais, ouvidas as representações locais, garantido o direito de participação em todos os momentos de criação e operação destas unidades.\r\n\r\n§ 2º - Os Parques Fluviais não poderão ser instituídos em reservatórios seja de abastecimento, seja de geração de energia elétrica, valendo, para tais unidades morfológicas, a legislação vigente acerca da proteção de corpos hídricos e faixas marginais de proteção.\"\r\n\r\n§ 3º - O processo de criação de Parques Fluviais deverá garantir a participação pública no processo de criação através da realização de, pelo menos, uma audiência pública em cada município, além de consulta pública com ampla divulgação através do portal internet do órgão ambiental estadual.\r\n\r\n§ 4º - O processo de criação de Parques Fluviais deverá contemplar as diretrizes e zoneamentos previstos nos Planos Diretores municipais em vigor, ou integrar-se ao processo de elaboração de Planos Diretores em implantação. \"\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, 20 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3110/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3246/2010 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, QUATIS E PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASI\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3246/2010, que pretende incluir no regime especial de tributação de que trata a lei 5636/2010 os Distritos Industriais de: Volta Redonda, Barra Mansa, Quatis e Piraí.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça propôs emendas ao Projeto em exame, no intuito de atualizar a proposição, já que foi aprovada em 31 de março de 2015 a Lei 6979/2015, que revogou expressamente a Lei 5636/2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em exame visa proporcionar maior desenvolvimento a Municípios do Estado, e as emendas da Comissão de Constituição e Justiça são pertinentes no sentido de acompanhar as mudanças ocorridas na legislação desde o protocolo da presente proposição.\r\n\r\nDiante disso, manifesto este parecer como FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3246/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1982/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI”. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 1982/2013, do ilustre Deputado Robson Leite, que dispõe sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto encontra-se devidamente fundamentado e tem por objetivo a preservação deste inaudito patrimônio histórico que se localiza no Município de Niterói.\r\n\r\nDe acordo com relatos históricos sua construção se deu no Sec. XVII e durante um longo período, no Sec. XIX.\r\n\r\nAssim sendo, diante deste patrimônio histórico ser uma referência ao Município de Niterói, e não encontrar pespego com nosso Ordenamento Jurídico vigente, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1982/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1982/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2346/2013, QUE “DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Inês Pandeló, dispõe sobre as tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade nos trechos entre os municípios de Pinheiral e Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nImportante mencionar que se tem por discricionariedade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, podendo a autoridade optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito, segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, observando sempre os limites estabelecidos em lei.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2346/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, 12 de maio 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 350/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2619/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2619/2013, que impõe a fiscalização técnica regular de aparelhos de ginástica e musculação localizados ao ar livre, além da sua manutenção preventiva, estabelecendo critérios objetivos para a sua realização. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda ao Projeto em exame, que se mostra importante para evitar que se incorra em inconstitucionalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em comento é importante para prevenir danos à saúde da população que porventura poderia vir a ser causado pela eventual falta de manutenção de aparelhos de ginástica e musculação disponibilizados para a população pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nOs aparelhos existem exatamente para facilitar às pessoas a manutenção da boa saúde, sendo um dever do Poder Público manter tais equipamentos perfeitamente aptos a cumprir o objetivo a que se destinam, bem como evitar que venham a produzir um efeito contrário a sua finalidade.\r\n\r\nDiante disso, manifesto este parecer como FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2619/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2803/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRAIR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do deputado André Ceciliano, que autoriza o Poder Executivo a criar 2 (duas) unidades do Colégio da Polícia Militar - CPM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta do deputado busca ampliar a instituição de ensino de forma a abranger a população da Região Sul Fluminense e da Baixada, aumentando o número de vagas ofertadas.\r\n\r\nRessalta-se o caráter autorizativo da proposição em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL à admissibilidade do Projeto de Lei nº 2803/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2803/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2817/2014, O QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO USO DE SEMÁFORO DOTADO DE TEMPORIZADORES”. \r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2817/2014, de autoria do Deputado Nilton Salomão, autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com as prefeituras municipais para a universalização do uso de semáforo dotados de temporizadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é louvável no seu mérito, uma vez que busca o interesse público. No entanto, ultrapassa a competência constitucional estabelecida e bem apontada pela Comissão de Constituição e Justiça, encontrando obstáculos quanto a sua tramitação.\r\n\r\nLogo, o parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2817/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2817/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA LEI DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PATY DO ALFERES FOLIA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que altera a Lei nº 5645/2010, que inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Paty do Alferes Folia, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro, no município do mesmo nome.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo ilustre Deputado Dionísio Lins é de grande importância social e econômica, uma vez que inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, essa belíssima festa, que atrai um grande número de turistas e gera emprego e renda para a população do município de mesmo nome.\r\n\r\nEntendendo que o projeto encontra-se dentro dos ditames legais, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2916/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2916/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2928/2014, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE MADUREIRA, O PARQUE MADUREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2928/2014 de autoria do Deputado Dionísio Lins, que considera como patrimônio histórico e cultural o Parque Madureira, situado no bairro de Madureira, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória para a preservação histórico e cultural do bairro de Madureira, opino favoravelmente à aprovação do projeto. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2928/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2928/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2987/2014, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1)”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que considera como patrimônio cultura imaterial do Estado do Rio de Janeiro e de especial interesse social as instalações da antiga Fábrica de Cartuchos do Exército, no bairro de realengo - denominada Área 3 da Área de Planejamento 5.1 (AP 5.1). \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição visa a revitalizar o entorno do bairro de Realengo e oferecer ao bairro e a toda Zona Oeste mais uma opção de lazer gratuito, considerando que na área é possível instalar alguns equipamentos culturais, esportivos e educacionais. \r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2987/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2987/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3078/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI SECA JOVEM, COM O OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda a projeto de lei de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Lei Seca Jovem, cujo objetivo é diminuir o consumo de álcool entre crianças e adolescentes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §8 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição visa a contribuir eficazmente para a diminuição do consumo de álcool pelas crianças e adolescentes, considerando ser o uso da bebida alcoólica o terceiro principal motivo de jovens serem recolhidos em abrigos. \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 3078/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3078/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3101/2014, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO”. \r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, versa sobre a instituição de políticas estaduais de educação no campo, em conformidade com a política de educação do campo do Governo Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa proposicional, vem de encontro ao interesse público das famílias rurais e seu arredor, colaborando para a socialização nos diversos espaços de convívio social.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3101/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3101/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3277/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 3277/2014, do ilustre Deputado Carlos Minc, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no Âmbito da Saúde Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, tem como objetivo o cuidado para as pessoas que enfrentam sofrimentos com o avançar de suas doenças crônicas e proximidade com a morte, comumente abandonadas nas redes públicas de saúde e ainda visa garantir uma abordagem que melhore a qualidade de vida de pacientes e de suas famílias.\r\n\r\nAlém disso, não encontra pespego com nosso Ordenamento Jurídico vigente.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3277/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3277/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 74/2015, “DENOMINA DE JOAQUIM CÂNDIDO DA CRUZ, A SAÍDA DO ARCO METROPOLITANO, NA ALTURA DO BAIRRO SANTA INEZ - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI, ONDE FAZ ENTRONCAMENTO COM A RUA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO, EM AMBOS OS SENTIDOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 74/2015 de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que dá o nome de Joaquim Cândido da Cruz a uma saída do Arco Metropolitano, situada no Bairro Santa Inez, no município de Japeri.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar o seu caráter meritório, meu parecer é favorável ao Projeto de Lei n° 74/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, 22 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 74/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2015, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE 1º DE MAIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ”. \r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 121/2015, do ilustre Deputado Wanderson Nogueira que altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às Datas Comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de 1º de maio, também conhecida como Festa do Padroeiro São José. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto encontra-se devidamente fundamentado e não encontra pespego com nosso Ordenamento Jurídico vigente, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de Lei nº 121/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 121/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 251/2015, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, PEDRO FERNANDES, TIA JU, MARCOS MULLER.\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 251/2015 de autoria do Deputado Marcelo Freixo e outros, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios, na forma que menciona, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar o seu caráter meritório, meu parecer é favorável ao Projeto de Lei n° 251/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, 22 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 251/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 327/2015, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A CAPITAL DA SARDINHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 327/2015 de autoria do Deputado Paulo Ramos, que declara o Município de Angra dos Reis a Capital da Sardinha no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, opino favoravelmente à aprovação do projeto. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 327/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, 22 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 327/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 350/2015, “QUE ALTERA A LEI 5.645/2015 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 350/2015 de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que institui o dia do circuito junino de São João da Barra \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, e que a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça merece acolhimento, opino favoravelmente à aprovação do projeto. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ao Projeto de Lei nº 350/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, 1 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 350/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/2015, “QUE ALTERA A LEI 5.645/2015 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 351/2015 de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que institui o dia da festa da Penha de São João da Barra \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, e que a emendas apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça merece acolhimento, opino favoravelmente à aprovação do projeto. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ao Projeto de Lei nº 351/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, 1 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 351/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 366/2015, QUE “DENOMINA SÃO JOÃO DA BARRA COMO A CAPITAL ESTADUAL DA FESTA JUNINA \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado BRUNO DAUAIRE, que denomina São João da Barra como a Capital Estadual da Festa Junina. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição tem por fim transformar o município de São João da Barra na Capital da Festa Junina, considerando que este município já é muito conhecido na região Norte Fluminense pelo Circuito Junino realizado em comemoração pelo aniversário da cidade que é dia 17 de junho, bem como pelos dias de São João, Santo Antônio e São Pedro. \r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 366/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 366/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 465/2015, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO CAPITAL DO WINDSURF”. \r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 465/2015, da ilustre Deputada Márcia Jeovani, que declara o Município de Araruama como Capital do Windsurf.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer e enaltecer as belas praias oceânicas e lagos de águas calmas, que por suas condições específicas e favoráveis ao esporte, recebeu competições de windsurf - Araruama Windsurf Championship. Além disso, não encontra pespego com nosso Ordenamento Jurídico vigente.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 465/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 465/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 843/2015, QUE “DENOMINA “ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI” A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.” \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 843/2015, que denomina “Escola Estadual Professor Laerte Grisi” a escola estadual “Presidente Dutra”, no Município de Seropédica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende dar o nome do Professor Laerte Grisi à escola estadual “Presidente Dutra”, no Município de Seropédica.\r\n\r\nA denominação proposta é de uma pessoa cuja trajetória trazida na justificativa é louvável.\r\n\r\nAssim, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao Projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 843/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 234/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE TERESÓPOLIS E O DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA FRIBURGO NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 234/2011, que altera a Lei nº 5.636/10, com o objetivo de incluir o Distrito Industrial de Teresópolis e o Distrito Industrial de Nova Friburgo, no que dispõe a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante e meritoso pois objetiva incluir dois distritos industriais, o de Teresópolis e o de Nova Friburgo, no que dispõe a lei sobre política de recuperação industrial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 234/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 234/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 500/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS, NOVA FRIBURGO E TERESÓPOLIS, NO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 500/2011, que altera a Lei nº 4.534/2005, com o objetivo de incluir os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante e meritoso pois objetiva incluir os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 500/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 500/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL , suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 1609/2012, QUE “PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTE EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS DE ÁGUA DOCE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca proibir o lançamento direto nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado do Rio de Janeiro, de efluentes que, resultante de processo industrial, contenham corantes em sua composição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que o projeto de lei em análise contribui para a preservação ambiental, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ao Projeto de Lei nº 1609/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ao Projeto de Lei nº 1609/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1660/2012, QUE “DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAMO DA GASTRONOMIA, AS MARGENS DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE E AS MARGENS DE RIOS OU LAGOAS, DEVERÃO DISPONIBILIZAR CONTÊINERES DE LIXO, CONFORME RESOLUÇÃO DO CONAMA N° 275 DE 25 DE ABRIL DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os estabelecimentos comerciais do ramo da gastronomia, localizados às margens das praias do litoral fluminense e às margens de rios e lagoas, a disponibilizarem contêineres para lixo, com capacidade de cem litros, nas cores: azul, vermelho, verde, amarelo e marrom. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é pertinente e merece prosperar. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1660/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1660/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1791/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA SOBRE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS E NA ESCOLA, O PRECADE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (nºs 1 a 7)\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei que torna obrigatório o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidentes domésticos e na escola, o Precade, nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1791/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1791/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1888/2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI 6337/2012, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE INTERNET, TV A CABO, TELEFONIA FIXA E MÓVEL, A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado WAGNER MONTES (nºs. 1 e 2) \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAs emendas de Plenário em análise acabam por restringir o cancelamento da multa de fidelidade, na forma que menciona, a serviços de internet e TV a cabo, excluindo, assim, os contratos relativos aos serviços de telefonia fixa e móvel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor excluir o cancelamento de multa de fidelidade, na forma que menciona, dos serviços de telefonia fixa e móvel, sem apresentar justificativa, o parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1888/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1888/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1942/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1942/2013, que pretende tornar obrigatória a disponibilidade de assentos preferenciais em terminais rodoviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório e merece prosperar. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1942/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1942/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 2225/2013, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar o Poder Executivo a incluir pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional, instituídos no âmbito de sua competência, objetivando a sua preparação para o ingresso no mercado de trabalho. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise contribui para a constituição de uma sociedade mais inclusiva. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2225/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2225/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2272/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2272/2013, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shoppings, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com criança de colo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante e meritoso pois visa facilitar o acesso de gestantes e de pessoas acompanhadas de crianças de colo.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2272/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2272/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2564/2013 QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2564/2013, que objetiva criar o “Cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo afirmam os autores do projeto de lei em análise, a recorrência de problemas no abastecimento de água, está levando muitos cidadãos fluminenses a recorrerem aos serviços prestados pelos denominados carros-pipa. \r\n\r\nEntretanto, inexiste junto às concessionárias qualquer tipo de controle dos serviços prestados por aqueles que exploram essa atividade. A propositura em questão visa justamente, de maneira meritória, regular a prestação desse serviço buscando proteger o interesse público.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2564/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2564/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2857/2014, QUE “CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2857/2014, que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante e meritoso pois objetiva criar o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2857/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2857/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 2952/2014, QUE “ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a redação do artigo 2° da Lei nº 3977, de 04 de outubro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise contribui para o aprimoramento da lei em questão. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2952/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2952/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 248/2015, QUE “ALTERA A LEI N° 3162 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende alterar a Lei nº 3162, de 30 de dezembro de 1998, para dispor sobre o período de armazenamento de imagens nos estabelecimentos bancários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que o armazenamento de imagens capturadas pelas câmeras de bancos, no período definido no projeto de lei, tem o potencial de contribuir para uma maior elucidação de delitos e infrações penais, permitindo, assim, que a polícia efetue o seu trabalho de modo mais eficaz, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 248/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 248/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 316/2015, QUE “MODIFICA A LEI N° 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a Lei N°5.502 de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção do meio ambiente fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de amplo conhecimento que os sacos e sacolas plásticas atualmente distribuídas pelos estabelecimentos comerciais contribuem para o comprometimento do meio ambiente. O projeto de lei em análise mostra-se pertinente justamente por buscar diminuir o impacto ambiental desses sacos e sacolas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 316/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, 30 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 316/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 358/2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS - SIGRE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS PÓS CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens - Sigre, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os princípios e as normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens pós-consumo com vista à prevenção da produção desses resíduos, à reutilização de embalagens usadas, à reciclagem e outras formas de valorização de resíduos de embalagens e consequente redução da sua eliminação final, assegurando um elevado nível de proteção do ambiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm um contexto onde a preservação do meio ambiente é percebida como ação de elevada importância quando se trata da promoção do bem-estar social, a instituição de um sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, e de normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens pós-consumo, mostra-se de elevada relevância. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 358/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 358/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 511/2015, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca proibir a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional para alunos com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise contribui para o fortalecimento da recém-sancionada Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). \r\n\r\nAssim, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 511/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 511/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 617/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga, a enviarem demonstrativos para seus clientes indicando o consumo da franquia e a descrição da maneira que foram gastos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se pertinente ao garantir ao consumidor o acesso a informações sobre serviços prestados e valores cobrados por essas empresas, promovendo, assim, maior transparência nas transações. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 617/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 617/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 111/2015, QUE “SOLICITA AO EXMO. SRº. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE MAIOR INVESTIMENTO NO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 111/2015, da Deputada Enfermeira Rejane, que solicita ao Exmo. Srº. Governador Luiz Fernando de Souza Pezão o envio de Mensagem, dispondo sobre maior investimento no Colégio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 111/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 111/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 809/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ E VIDA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que considera de utilidade pública o Instituto Luz e Vida. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta objetiva tornar de utilidade o Instituto Luz e Vida considerando que o objetivo da referida organização não governamental se traduz na criação e implementação de projetos, na educação infanto-juvenil em fase pré-escolar, dentre outras importantes finalidades como promover o desenvolvimento econômico sustentável e social de diferentes regiões.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 809/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 809/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 180/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EURICO DE JESUS TELLES NETO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gerson Bergher que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Doutor Eurico de Jesus Telles Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Gerson Bergher é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 180/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 180/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EDUCADOR RONALDO LEGEY”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Ronaldo Legey.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Martha Rocha é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 181/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 181/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 182/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PELOS 45 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jorge Felippe Neto que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Jorge Felippe Neto é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 182/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 182/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 183/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, DRª VITÓRIA MARIA DA SILVA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nivaldo Mulim que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Drª Vitória Maria da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Nivaldo Mulim é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 183/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 183/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 184/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL MULHERES DE PORTO REAL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Associação Municipal Mulheres de Porto Real.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 184/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 184/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 186/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À HELOISA HELENA COSTA BERTO, YALORIXÁ LUIZINHA DE NANÃ, MORADORA DA COMUNIDADE VILA AUTÓDROMO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Flávio Serafini que tem por objetivo conceder o Prêmio Dandara à Heloisa Helena Costa Berto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Flávio Serafini é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 186/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 186/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três de novembro de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 24ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA (ausentou-se antes do término), Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ZAQUEU TEIXEIRA; JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos; CARLOS MINC; PEDRO FERNANDES (ingressou no decorrer da reunião), suplentes; Deputado MILTON RANGEL. O Deputado Edson Albertassi, após declarar aberta a sessão, agradeceu a presença de todos os Deputados e passou a palavra ao Vice-Presidente para relatar seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira leu: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 609/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 839/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 898/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 900/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou seus pareceres: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 263/2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi pediu a palavra para retirar de pauta o Projeto de Lei nº 305/2015, de sua autoria. O pedido foi aceito por todos. Com o retorno da palavra ao relator, o Deputado André Lazaroni leu: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 413/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 447/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 448/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel. Após anunciar o parecer dessas duas últimas proposições, o Deputado Jorge Felippe Neto pediu vista a elas por uma sessão. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, foi lido o outro parecer: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 460/2015, de autoria do Deputado Zito. O Deputado Zaqueu Teixeira, após pedido de vista, apresentou VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE. Todos os demais membros acompanharam o Voto em Separado, que passou a ser o Voto Vencido; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 594/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra para o Deputado Jorge Felippe Neto, para relatar seus pareceres. O Deputado Jorge Felippe Neto iniciou a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 641/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto de Lei nº 645/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. O Deputado Chiquinho da Mangueira pediu vista, por uma sessão, à essa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente, que devolveu a palavra ao relator. O Deputado Jorge Felippe Neto continuou a ler: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 853/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 857/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli; pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 858/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra para o Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 194/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 374/2015, de autoria dos Deputados Bebeto, Dica, Flávio Bolosonaro, Geraldo Pudim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Tânia Rodrigues e Thiago Pampolha; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 379/2015, de autoria do Deputado Pedro Augusto; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 446/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 459/2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 684/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Wagner Montes. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi pediu ao Deputado Carlos Minc para ler os pareceres do Deputado Rogério Lisboa. O Deputado Carlos Minc aceitou o pedido e iniciou a leitura: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1937/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano. O Presidente pediu a palavra para solicitar vista, por uma sessão, a esta proposição. A solicitação foi acatada por todos. Em prosseguimento devolveu a palavra ao Deputado Carlos Minc, que continuou a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 588/2015, de autoria da Deputada Tia Ju; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 635/2015 do Deputado Átila Nunes; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 653/2015, de autoria da Deputada Tia Ju; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 890/2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra para o Deputado Zaqueu Teixeira, que leu seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2734/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03 E 04 do Projeto de Lei nº 2885/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano; pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 191/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 726/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 779/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 792/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Deputado Edson Albertassi convidou o Deputado Luiz Paulo para assumir a presidência temporariamente, a fim de que possa relatar seus pareceres. O Deputado Luiz Paulo aceitou o convite e passou a palavra para o Deputado Edson Albertassi relatar: parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 354/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 227/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 295/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc ao Projeto de Lei nº 3167/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 525/2015, de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 649/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o relator solicitou a retirada de pauta, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 791/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 930/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Os Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto solicitaram vista conjunta, por uma sessão, desta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Terminando de relatar seus pareceres, o Deputado Edson Albertassi, reassumiu a presidência e como nada mais havendo a tratar e ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, três de novembro de dois mil e quinze. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA, Vice-Presidente e TIA JU, membro efetivo e da Deputada MARCIA JEOVANI, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 22.10.2015. A seguir, Sua Excelência informou sobre solicitação do CEDIM, para revitalizar o Prêmio Leila Diniz. Em discussão e votação, ficou decidido que as parlamentares analisarão a Resolução 850/2005, de autoria da Deputada Cida Diogo, e apresentarão suas propostas o mais breve possível. Prosseguindo, a Senhora Deputada Enfermeira Rejane informou sobre os ofícios enviados pela Deputada Martha Rocha e pela Sub-Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, sobre o caso veiculado na mídia sobre a gestante presa na Penitenciária Talavera Bruce e fez breve relato sobre o tema. Prosseguindo, Sua Excelência passou a palavra para a Deputada Martha Rocha, que falou sobre o caso da presa e solicitou que a comissão fizesse audiência pública. Em seguida, Sua Excelência sugeriu além da realização de audiência pública, que fossem realizadas visitas às penitenciárias, conforme já acordado anteriormente pelas parlamentares, o que foi aceito por todas. Dando sequência, Sua Excelência franqueou a palavra ao Deputado Marcelo Freixo que solicitou que as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e a de Defesa dos Direitos da Mulher fizessem audiência em conjunto sobre as Condições das Gestantes no Sistema Prisional e sugeriu ainda, que as visitas fossem realizadas nas segundas e sextas, por causa do horário das sessões plenárias. Em discussão e votação, as solicitações foram acatadas por todos os presentes. Continuando, a Senhora Presidente informou que foi proposto pelo Deputado Pedro Fernandes que as Comissões de Orçamento, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública oficiassem à Presidência da Casa solicitando a colocação de Totem Via Lilás nas dependências do Palácio Tiradentes. Em discussão e votação, a proposta foi aprovada. Ainda com a palavra, Sua Excelência informou sobre o resultado das Rodas de Conversa e colocou que por motivo do sucesso do evento, a ELERJ solicitou que as rodas de conversa fossem estendidas e fez proposta para que toda a bancada feminina elaborasse proposta de temas para debate, o que foi aceito por todas. A seguir, Sua Excelência colocou extrapauta a discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/2015, da Deputada Daniele Guerreiro e passou a palavra à Deputada Martha Rocha, relatora, que emitiu o seguinte parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de outubro de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 22ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.11.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuído em 19.10.2015, o Projeto de Resolução nº 175/2007, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares e Inês Pandeló; e em 29.10.2015, o Projeto de Resolução nº 179/2015, do Deputado Marcelo Freixo. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, dos Projetos de Lei nºs 894/2015, do Deputado Luiz Martins; e 762/2015, do Deputado Carlos Macedo, ambos tendo como relator o Deputado Jorge Felippe Neto. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 175/2007, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares e Inês Pandeló: parecer Favorável à emenda de nº 05, Favorável com subemenda à emenda de nº 06, Contrário às emendas 01, 02, 03 e 04. Projeto de Resolução nº 179/2015, do Deputado Marcelo Freixo: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para relatar seus pareceres. Projeto de Lei nº 894/2015, do Deputado Luiz Martins: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 762/2015, do Deputado Carlos Macedo: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em três de novembro de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados DR. SADINOEL - Presidente, NARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos deste órgão técnico e JÂNIO MENDES, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “VELAS EM BÚZIOS”, conforme publicado no D.O., de 03.09.2015. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Senhor Sérgio Rebora, da Associação de Hotéis de Búzios; Senhor Thomas Weber, vice-presidente do Búzios Convention & Visitors Bureau; Senhor Salviano Martins Leite, Senhor Dirlei Pereira, Senhora Patrícia Molina, Senhor Hamilton Vasconcelos. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em três de setembro de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\"; Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Bom-dia todos e a todas. Declaro aberta a 3ª audiência pública realizada pela Comissão de Turismo da Alerj. Hoje, temos como tema da audiência pública “velas em Búzios”, que é o foco de fomentarmos o turismo no Estado do Rio de Janeiro devido, hoje, às incidências não positivas da Baía de Guanabara; e levarmos, hoje, o iatismo e toda a vela para a Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, a fim não só de levar a competição, mas também de fomentarmos a interiorização do turismo no Estado do Rio de Janeiro. Presentes os deputados Ana Paula Rechuan e o douto deputado Janio Mendes; e este que vos fala, Dr. Sadinoel. Desde já, agradeço aos participantes, o amigo Sérgio Rebora, Salviano Martins Leite, Dirlei Pereira, Thomas Weber, Patrícia Molina, Hamilton Vasconcelos. Meu muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente, deputado Dr. Sadinoel, deputada Ana Paula Rechuan, representantes da Secretaria de Estado de Turismo, Patrícia Molina, Hamilton Vasconcelos, secretário de turismo no Município de Cabo Frio, Dirlei Pereira; representantes; Sérgio Rebora, da Associação de Hotéis de Búzios; Thomas Weber, vice-presidente do Búzios Convention & Visitors Bureau; Salviano.\r\n\r\nÉ um prazer, sr. presidente, estarmos aqui nesta audiência pública discutindo um tema que para nós, da Região dos Lagos e para o Estado do Rio de Janeiro, acreditamos ser de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado.\r\n\r\nAs Olimpíadas Rio 2016 são um dos grandes eventos da humanidade, é um evento que já tem transformado a cidade do Rio de Janeiro. É muito bom a gente ver o Rio de Janeiro e ver as transformações pelas quais a cidade está passando na área da mobilização urbana, na área de infraestrutura, com todo o seu equipamento turístico e principalmente com seu povo, com sua gente. As transformações e o legado que as Olimpíadas deixam para a cidade no Rio de Janeiro. Não temos dúvida nenhuma: Jogos Olímpicos mais população carioca é uma química que dá certo; e essas serão as maiores Olimpíadas da humanidade. Infelizmente nós não conseguimos aquilo que era desejo de todos nós, que a Baía de Guanabara chegasse aos Jogos Olímpicos saneada e preparada para a eternidade da cidade do Rio de Janeiro. Ainda existe a esperança e fica o legado de que com os Jogos Olímpicos a evolução das obras de saneamento da Baía de Guanabara tenham continuidade e nós, um dia, tenhamos a Baía de Guanabara como todos nós desejamos. Porém, nossa corrida é contra o relógio, é contra o tempo. E os fatos estão claros: não será possível saneá-la para as Olimpíadas de 2016. E nós não podemos comprometer o brilhantismo dos Jogos Olímpicos com um provável acidente, seja ele provocado por lixo, seja ele provocado por uma bactéria, seja um incidente de uma chuva torrencial, nós que vivemos recorrendo até mesmo à população indígena, pela dança da chuva, para fazer chover a fim de combater a crise hídrica. É bom que as chuvas venham, que o país precisa, a agricultura precisa, a economia precisa, a geração de energia precisa, o abastecimento doméstico precisa. Ainda hoje, lá em Niterói, nós tivemos um problema no centro de Niterói com a falta de água em razão do baixo nível da adutora Imunana-Laranjal, enfim, essa é uma realidade. E nós podemos, temos a oportunidade, o Rio tem o privilégio de ter aqui bem perto uma raia invejável, uma raia única no país, considerada entre as três melhores do mundo, com o balneário preparado, estruturado, que é o terceiro - o segundo destino de turistas do estado e o quinto destino de turistas estrangeiros do país, com uma infraestrutura hoteleira primorosa, com uma gente semelhante à gente do Rio de Janeiro, a população buziana é um povo acolhedor, é um povo que se mistura com o turista, que mistura a sua identidade, que influencia aqueles que visitam, de forma que aqueles que visitam Búzios voltam a Búzios. E, por que não dizer, uma grande maioria reside em Búzios, visto que hoje esta é uma realidade: o buziano nativo é cada vez mais minoria em razão da acolhida. E cercada por cidades, como as cidades de Cabo Frio, Arraial do Cabo, que agregam a essa infraestrutura uma infraestrutura hoteleira, uma infraestrutura de aeroporto, com acesso. Talvez hoje a estrada mais segura do estado, com a mureta divisória, a Via Lagos, e a complementação da BR até a Via Lagos, permitem-nos dizer que hoje temos a estrada mais segura de acesso. Olimpíadas que vão ter a competição de futebol dividida em sete sedes, por sete capitais.\r\n\r\nPor que não integrar este estado e desenvolvê-lo plenamente, garantir o êxito dos Jogos Olímpicos, sem nada, sem nenhuma mancha, sem nenhuma mácula, sem nenhum incidente, sem nenhum acidente? É isso que discutimos hoje aqui nessa audiência pública e que o Movimento Velas em Búzios vem oferecer ao Estado do Rio de Janeiro, uma oportunidade das Olimpíadas integrarem, desenvolverem economicamente o estado e serem a garantia de um sucesso absoluto, não apenas no pódio, já que acreditamos na força do atleta brasileiro, mas, acima de tudo, como um legado turístico para o país e para o estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, deputado Janio Mendes.\r\n\r\nCom a palavra a deputada Ana Paula Rechuan, pelo tempo que julgar necessário.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Bom-dia a todos, bom-dia aos nossos representantes da Secretaria de Turismo, à Patrícia, Hamilton, sempre presentes aqui na nossa comissão de turismo onde a gente vem avançando muito nessa questão, inclusive nós teremos audiências também com relação ao turismo no interior e em outras regiões, aos representantes da região hoteleira de Cabo Frio, Búzios, de toda a Região dos Lagos, aos representantes das prefeituras municipais, antes de me colocar, nós queríamos pedir um minuto de silêncio pela Ana Lúcia Neves, que ontem foi vítima de um assalto e morreu brutalmente, indo para um academia, de manhã, então, antes de iniciar aqui a nossa discussão a gente gostaria de pedir um minuto de silêncio por ela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Só a fim de complementar a informação passada por Ana Paula Rechuan, Ana Lúcia Neves, a esposa do nosso amigo Sávio Neves, presidente do trem do Corcovado, e que muito ajuda aqui na comissão e ao turismo do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\n(Faz-se um minuto de silêncio)\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Bom, voltando ao tema de hoje, que é a questão das competições de vela, com relação às Olimpíadas, que... Estar migrando para o interior, a nossa preocupação, nós já vimos dentro da Secretaria de Turismo uma preocupação de interiorização do turismo. Nós sabemos que as Olimpíadas são uma grande oportunidade para que isso aconteça. O que nós viemos discutir hoje é uma alternativa às competições de vela, nós sabemos que Búzios, hoje, é a cidade que mais recebe eventos de vela no Brasil. Ela tem raias consideradas entre as melhores do mundo, já é um local referenciado para o atletas internacionais e pelo próprio Comitê Olímpico como um local de treino para eles, ou seja, ela já é credenciada internacionalmente para que os grandes eventos aconteçam lá. E isso já ocorre.\r\n\r\nEntão, é isso que nos sabemos, ela já tem um credenciamento internacional e existe essa polêmica com relação à Baía de Guanabara. É importante que nós tenhamos outro recurso - que não é outro, é o recurso; porque a qualidade que nós temos de água, de vento, de hotelaria, de capacidade instalada atende muito bem ao que o Comitê Olímpico possa exigir. É importante que diante de um evento tão marcante para o nosso estado, para o nosso país, que essa alternativa seja colocada. Nós estamos aqui hoje para ouvir as possibilidades, para entender um pouco mais quais são o que é isso, como o turismo, a Secretaria de Turismo enxerga isso e o que a região pode oferecer.\r\n\r\nAcho que é um momento de discussão. E eu acho que é muito interessante. Nós estamos aqui hoje para tentar avançar nesse tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA fim de começarmos a desenvolver o tema junto com os participantes, passo a palavra ao douto representante do secretário Nilo Sérgio Félix, que está em demanda externa, infelizmente, agindo lá os papéis junto ao IML da nossa saudosa Ana Lúcia Neves, que ainda não teve o seu corpo liberado. Fique à vontade a Secretaria Estadual de Turismo para fazer a sua saudação também.\r\n\r\nO SR. HAMILTON VASCONCELOS - Bom-dia, deputado Dr. Sadinoel, nosso presidente, deputado Janio Mendes, deputada Ana Paula Rechuan, muito obrigado pelas palavras, que vamos levar para o nosso amigo Sávio Neves em momento difícil e também pelas palavras a secretaria que está num trabalho de interiorização muito forte. A gente acredita muito no interior. Passamos esses oito, nove meses - entramos agora - indo a oitenta e dois municípios nos nossos fóruns de regionalização sempre com todos os agentes de turismo presentes até a comissão presente, os hoteleiros, os agentes de viagem. Queremos muito cada vez incentivar essa interiorização, sem dúvida nenhuma, deputada.\r\n\r\nNeste momento, estamos aqui mais para ouvir para entendermos qual é a possibilidade dessa mudança. Até o momento a ideia é manter o cronograma do governo do estado original que mantém aqui na cidade do Rio de Janeiro. Estamos aqui para ouvir. Vamos analisar. Temos técnicos competentes na Casa. Vamos poder dar alguma linha para centralização. Se não for possível nesse momento das Olimpíadas a gente pensar em outros eventos mais à frente até na vela para o interior do estado. Mas em outros momentos, em outras competições que sejam possíveis.\r\n\r\nQueria começar para abrir as discussões. Deixaria em aberto para a secretaria está continuando o cronograma do governo do estado. Mas a interiorização é um foco do secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, amigo Hamilton.\r\n\r\nA fim de dar continuidade, convido agora a fazer uso da palavra o amigo Sérgio Rebora, da presidente da Associação dos Hotéis em Búzios para fazer uma explanação quanto à nossa rede hoteleira e de hospedagem na região de Búzios e toda a Região dos Lagos quanto às condições de hospedagem, se Deus permitir que a vela navegue para Búzios, como ficaria lá a hospedagem e quantos leitos teriam disponíveis para atender a demanda.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO REBORA - Bom-dia, deputados, queria agradecer muito a Comissão de Turismo, a deputada Ana Paula, o deputado Dr. Sadinoel e deputado Janio Mendes pela oportunidade, consideramos que estamos num momento histórico. O Brasil está num momento histórico recebendo um evento com as Olimpíadas. Búzios, num primeiro momento, se apresentou como opção em caso de que a Baía de Guanabara não apresentasse as condições exatas para competições. Estamos vendo já dois a três meses de sangramento nos noticiários internacionais de Rio de Janeiro por causa das notícias do que está acontecendo na Baía de Guanabara. É importante pensar que quando um estrangeiro, um turista que está nos Estados Unidos, na Europa, ou na Ásia pensando em tomar suas férias para um destino de praia ele está olhando o mundo todo recebe a notícia de que a água, no Rio de Janeiro, tem um milhão por cento a mais de vírus, que o lixo circula pelo mar, que bate contra barco contra competidores. Esse turista o que vai fazer? Tirar para si essa rota de passeio. Ele não vai estudar geografia para saber se o Rio de Janeiro está perto de Búzios, se está perto de Cabo Frio, se está perto de Salvador. O que está acontecendo, hoje? Estamos perdendo uma quantidade de turistas que estão deixando de vir para o Brasil por causa das notícias que estão acontecendo. Búzios, hoje, quer se oferecer como opção para parar de ter notícias ruins passar a ter notícia positiva, noticiário de coisas boas, como todo o resto das Olimpíadas está acontecendo, todas as obras estão acontecendo, todo o Rio está preparado no prazo, metrô está chegando no destino, está tudo rodando direitinho, conforme o presidente do Comitê Olímpico Internacional salientou. A única pendência é a Baía de Guanabara.\r\n\r\nNós trouxemos uma apresentação, e gostaria de passar a palavra ao Convention & Visitors Bureau de Búzios, sr. Thomas Weber, para poder dar início a essa apresentação e ir analisando passo a passo a nossa proposta e nosso pensamento para tentar resolver essa situação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - No momento oportuno, deixe ele acabar a exposição pra ele poder expor também. Tem problema? Tá bom, obrigado.\r\n\r\nVamos às exposições.\r\n\r\nO SR. THOMAS WEBER - Bom-dia. Estou como vice-presidente do Buzios Convention & Visitors Bureau. Agradeço imensamente a oportunidade de falar à Comissão de Turismo. Cumprimento o deputado Dr. Sadinoel; deputado Janio Mendes, nosso grande parceiro da nossa região; deputada Ana Paula Rechuan; Hamilton e Márcia, da secretaria estadual; Dirlei, secretário de turismo de Cabo Frio.\r\n\r\nSó pra colocar um pouco a situação dos tempos corretos, nós, em 2012, tivemos as primeiras reuniões com alguns iatistas que nos procuraram interessados e muito preocupados com a situação da vela olímpica. Procuraram-nos, tivemos algumas reuniões em Búzios justamente já discutindo a possibilidade das regatas das Olimpíadas ocorrerem lá em Búzios.\r\n\r\nComo o governo estadual assumiu o compromisso junto ao COI e o COB de que a Baía de Guanabara seria despoluída, então, nós não tomamos nenhuma atitude naquela oportunidade; entendemos que a decisão não cabe a nós, os iatistas estavam solicitando e era mais uma questão técnica do que qualquer outra coisa. A partir do momento que em julho as notícias começaram a ser divulgadas e as autoridades começaram a assumir que os 80% que era a meta de limpeza da Baía de Guanabara não seriam atingidos, a partir deste momento a Associação Comercial de Búzios, a Associação de Hotéis e o Convention &Visitors Bureau começaram a trabalhar nessa campanha “Vela em Búzios 2016”.\r\n\r\nAí teremos uma pequena apresentação em alguns slides, justamente falando sobre o início do nosso trabalho, sempre colocando que Búzios é a capital da vela no Estado do Rio de Janeiro, graças ao Projeto de Lei 2.549/2009, lei aprovada em 2010. Aqui algumas das notícias que começaram a ser divulgadas sobre a situação da Baía de Guanabara, que foi justamente nessa época, em julho deste ano.\r\n\r\nComeçou-se a cogitar a possibilidade de levar os eventos da vela para Armação dos Búzios, por ser a capital da vela e por ter tradição no esporte. Aqui nós colocamos diversas reportagens, principalmente, como já dizia Sérgio Rebora, na imprensa internacional, mas obviamente também amplamente divulgado na imprensa nacional, a questão da poluição, que não estaria sendo resolvida. Essas matérias nos afetam diretamente, nós estamos no Estado do Rio de Janeiro. E como o Sérgio bem colocou, o turista que tende a vir ao Brasil, que está cogitando vir a uma praia no Brasil ou até fazer um turismo cultural, a partir do momento que ele lê essas notícias, e certamente tendo outras boas opções, ele não optará por analisar mais profundamente o pacote do Brasil.\r\n\r\nAqui é o início do nosso trabalho. Começamos a fazer a divulgação da nossa campanha. Tivemos uma grande aceitação na mídia, principalmente por causa das notícias de vírus e bactérias na Baía de Guanabara, os estudos que foram feitos pela Associate Press, que foram divulgados e, justamente naquele momento, Búzios já estava com a campanha no ar e houve uma grande divulgação disso. O que Búzios tem a oferecer? Uma das melhores raias para a prática da vela, como bem disse a deputada Ana Paula, é reconhecida, há décadas, a vela em Búzios. Nós temos dois clubes de vela. Tem lá grandes velejadores. Temos muitos medalhistas que são pessoas que velejam em Búzios frequentemente: a família Grael; Roberto Scheidt; Bimba, medalhista agora dos Jogos Pan-Americanos; Patrícia Freitas e outros são velejadore que estão sempre ali em Búzios. Nós já somos escolhidos pelos esportistas para a prática do esporte.\r\n\r\nO mar e o vento também são singulares. Realmente, nossa situação de vento, em Búzios, por conta do fenômeno da ressurgência, ali na área de Arraial do Cabo, por causa das correntes marinhas frias, por causa disso Búzios tem muito vento, por isso em Búzios chove tão pouco e por isso Búzios tem uma vegetação - aliás, não só Búzios, como Cabo Frio e Arraial - árida, vegetação desértica, justamente porque não chove e porque tem muito vento. E não chove porque o vento carrega as nuvens. Então, esse é um fenômeno importante. Justamente, nesse evento teste que ocorreu há algumas semanas, há duas semanas no Rio de Janeiro, faltou vento. Então, em dois dias, as regatas aqui, no evento teste, foram prejudicadas por falta de vento. Então, é um sinal também de que esse também é um problema da Baía de Guanabara, além das correntes também que são bastante complexas na baía.\r\n\r\nÉ uma cidade que recebe costumeiramente eventos dessa categoria. Nós já sediamos o mundial de laser, o mundial de tornado e o mundial da juventude. O mundial da juventude é um evento que só é superado pela vela olímpica e em percentual muito pequeno de quantidade de embarcações, velejadores. Nós, em Búzios, já fomos testados e, por isso, somos recomendados pelo COB como raia de teste para os participantes das Olimpíadas.\r\n\r\nTemos a cidade estruturada, com mais de 250 restaurantes. Temos mais de 12 mil leitos de hospedagem, e temos também, o que é muito importante, uma área onde pode ser construída a sede provisória para o equipamento, a mesma coisa que será construída aqui, na Marina da Glória. Isso pode ser construído lá.\r\n\r\nTemos uma situação de uma imagem muito positiva, no Brasil e no exterior. Isso também, para o Estado do Rio de Janeiro, é um ponto muito importante, porque a situação da mídia negativa, que a Baía de Guanabara está nos trazendo, afeta diretamente cada um de nós, moradores no Estado do Rio de Janeiro, e empresários. Quem vive do turismo sente isso fortemente.\r\n\r\nCertamente, não teremos situações em Búzios como lixo flutuante, que é uma constante reclamação aqui no Rio de Janeiro. Nós teremos tendo ali o evento da vela em Búzios, nós teremos uma ingessão de recursos e uma divulgação para toda região, que Búzios é município indutor. Assim foi declarado pelo Ministério do Turismo, um indutor do turismo, mas nós levamos muitos dos nossos turistas a Cabo Frio, Arraial do Cabo, a São Pedro da Aldeia. Para toda a região, o cálculo feito é de um acréscimo do movimento financeiro por esse movimento turístico de algo em torno de 59 a 60 milhões de dólares. Nós estamos falando de um impacto econômico e importante também para a região.\r\n\r\nElimina-se também, levando a leva lá para Búzios, uma situação de prejuízo econômico aqui no Rio de Janeiro porque o porto terá que suspender as operações de navio de carga e descarga, trânsito dos navios cargueiros na Baía de Guanabara, um pouco antes e durante os eventos da vela; e o Aeroporto Santos Dumont terá que ser fechado durante os eventos também.\r\n\r\nEntão, são outros prejuízos que a cidade terá enormes que, até o momento não são falados, mas que são prejuízos acho que quase incalculáveis para a cidade.\r\n\r\nBenefício para os atletas, condições ambientais saudáveis para a prática do esporte, não teremos essa situação. Não sei se os senhores viram, mas um atleta alemão que participou do evento teste teve inflamações em quatro pontos do corpo, teve que ser operado na semana passada, justamente porque os antibióticos não faziam efeito contra aquelas inflamações que ele tinha adquirido no evento, assim como tivemos também o velejador sul coreano que passou mal durante o evento teste também. Está bastante claro que a situação é preocupante.\r\n\r\nBenefício da Região dos Lagos, grande geração de emprego para atender a essa demanda das pessoas que virão para as Olimpíadas, aliás, que virão e que já estão vindo. Por conta de Búzios ser considerada pelo Corpo de Bombeiros uma área de treino, nós já estamos tendo uma movimentação turística bastante interessante de equipes que treinam em Búzios, já antes das Olimpíadas já estamos tendo esse movimento no Clube de Vela de Manguinhos, já temos equipes lá treinando. Mas, obviamente, durante o evento, a presença de muitos turistas, treinadores e atletas terá um impacto enorme para toda a economia não só de Búzios, mas também Cabo Frio, Arraial e São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nO fortalecimento da economia será superimportante e ali nós colocamos também a projeção de faturamento, 329 dólares aproximadamente é o gasto no Brasil por turista quando está em viagem de negócios e eventos, no caso, seria um turismo de eventos. Aí, o impacto na região em torno de 60 milhões de dólares que seriam injetados na economia, justamente num momento, que seria o mês de agosto, de baixíssima temporada, é um momento em que toda nossa região turisticamente trabalha em 20 ou 30% da capacidade em função de não termos movimento, apesar de termos climaticamente todas as possibilidades, mas, o mês de agosto é um mês que não tem feriados, não tem férias escolares, então, dificulta bastante o trabalho do turismo sol/praia, que é o nosso carro-chefe.\r\n\r\nO legado das Olimpíadas, eu acho que o que o deputado Janio Mendes colocou da grande transformação que o Rio de Janeiro está sofrendo é uma coisa importantíssima. A única imagem negativa que está se vendo é a da Baía de Guanabara porque o resto das obras está sendo executada pelo governo, e a gente vê uma grande evolução e mesmo com os incômodos, a população tem visto os grandes avanços. Creio que essa situação da Baía de Guanabara é a única coisa negativa que está sendo apresentada e que está sendo uma mancha para o Estado do Rio de Janeiro e para todo o Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Eu queria, desde já agradecer a exposição e, por uma questão protocolar, queria passar a palavra à deputada Márcia Jeovani, que representa a Região dos Lagos, que tem seu esposo prefeito em Araruama, uma das praias maravilhosas, além de Búzios, que temos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Bom-dia a todos, desculpem o atraso. Peguei pela metade, ouvi um pouquinho para me situar, mas, com certeza, sei do que se trata o assunto, o intuito de tentar estender, levar um pouco para o interior, já que a gente tem escutado tanto falar na poluição na lagoa, mas, nós também queremos ouvir vocês, ouvir o que a secretaria de estado tem para nos colocar, e dizer que Araruama, Búzios, toda a Região dos Lagos está de braços abertos e disposta a receber eventos náuticos que possam acontecer, caso não haja possibilidade de ser neste momento, nós gostaríamos que nós também fôssemos valorizados.\r\n\r\nNão sei, acredito que já tenha sido feito todo um estudo, não sei se há tempo hábil para que sejam feitas modificações, mas nos colocarmos aqui à disposição. E dizer que os atletas, com certeza, vão ser muito bem atendidos. Araruama, em 2013, já sediou o mundial de windsurf e foi um bom resultado. Acredito que a nossa região tem muito a acrescentar e muito a receber.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado., douta deputada.\r\n\r\nPasso a palavra agora ao amigo Salviano, para suas exposições. Salviano é presidente da Associação Comercial de Búzios.\r\n\r\nFique à vontade.\r\n\r\nO SR. SALVIANO MARTINS LEITE - Bom-dia, deputado Sadinoel, deputada Ana Paula, deputado Janio Mendes e deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nQuero colocar, porque acho que todas as qualidades de Búzios aqui foram colocadas pelo deputado Janio Mendes pela deputada Ana Paula. A deputada Márcia Jeovani, já encontrei - porque meus filhos são atletas - no campeonato mundial de windsurf que houve lá em Araruama. Tiveram lá também outros campeonatos. Teve o campeonato mundial de kitesurf. E são eventos que trazem muita visibilidade positiva para as cidades e para a região.\r\n\r\nUma coisa que eu queria colocar, eu não sei o que está por trás dessa colocação e insistência do Comitê Olímpico Brasileiro e da Prefeitura do Rio de Janeiro, e até da própria Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro em insistir com este desserviço em relação à nossa imagem, porque várias inverdades estão sendo colocadas.\r\n\r\nNuma reunião da Secretaria de Turismo em Búzios foi colocado que os atletas estrangeiros não queriam que o evento fosse em Búzios. Isso não é verdade, porque nós tivemos lá equipe da China, treinando, por sua conta e risco, por 45 dias. Eles levaram um container com barco, com quadriciclo, com pranchas, com todo o material. Levaram um contêiner gigante, ficaram no Clube de Vela de Manguinhos durante 45 dias treinando. E acho que isso trouxe resultado porque no evento teste eles ficaram em 1º e 3º lugares no RSX feminino. E no RSX masculino ganhou a prova o chinês que ganhou ficou lá durante esses 45 dias. Temos outros estrangeiros, inclusive a atual medalhista olímpica de RSX é uma espanhola, a Marina. Ela não só treina durantes vários anos em Búzios, como hoje tem uma casa em Búzios.\r\n\r\nEntão, a gente está vendo: é uma campanha, assim, até de desinformação das pessoas sobre o problema da vela na Baía de Guanabara. No evento teste, eu vi o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro ir à televisão dizer que o evento teste foi um sucesso. Não é verdade! Na Medal Race, no último dia, a raia da Ponte Rio-Niterói foi cancelada. Foi cancelada por quê? Porque o presidente da Federação Internacional de Vela percebeu que não tinha condições de se fazer lá a prova naquela raia. Por quê? Porque tinha lá muito lixo flutuante! Vimos aí o problema do chinês, do sul-coreano com problema de saúde, como agora do alemão. Isso não é um sucesso no evento teste. Para mim é um insucesso no evento teste.\r\n\r\nOutra coisa: a preocupação que se tem hoje e todo mundo fala é do tempo. O tempo existe, é possível. As instalações que foram feitas no evento teste, nenhuma foi instalação fixa, porque a obra da Marina da Glória não está pronta. O evento teste foi dividido em vários. Cada classe ficou em algum lugar. O Nacra ficou aqui na Praia do Flamengo. Outras classes ficaram no Iate Clube do Rio de Janeiro. Eu acho que uma ou duas classes é que ficaram na Marina da Glória, mas mesmo assim de maneira provisória, com instalações provisórias. E essas instalações provisórias têm sido utilizadas em outros eventos de grande importância. Hoje, nós estamos tendo o evento teste do vôlei, é todo montado com instalação provisória. Nós tivemos os campeonatos mundiais de surf, todos montados com instalações provisórias, diante disso não é problema. Agora, o que nós temos visto é um desserviço para a nossa imagem, para a imagem não só da cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nDeixo aqui uma reflexão, temos que pesquisar um pouco mais e dar velocidade ao tomar essa decisão, que eu acho que muito mais, e até por isso estamos agradecendo muito a presença aqui nesta comissão, que é uma decisão política. Acho que essa decisão precisa ser tomada, e agradeço muito à comissão de estar aqui nos recebendo para expor esse problema e levar a vela em 2016, para Búzios.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Amigo Salviano, se tem um compromisso desta Comissão de Turismo, pelo laudo técnico, não por fatores que a gente quer só interiorizar o turismo no estado. Hoje, tecnicamente, a Baía de Guanabara, por tudo que a gente ouve, por tudo que a gente lê, por tudo que a gente assiste é inviável. A gente também não compreende. Queria eu ter o poder de compreensão, do motivo que não conseguimos até hoje botar a vela para Búzios. Queria uma explicação técnica. Se fosse só ganhar medalha, não justifica, perdemos as provas todas. Porque aqui nós somos imbatíveis na Baía de Guanabara. Mentira. Mentira. Venham com outra justificativa. Que os velejadores brasileiros são imbatíveis na Baía de Guanabara. Mentira. Provamos agora. Não sei, sinceramente, vale a exposição do Brasil. Meu prefeito Eduardo Paes, você quer ser presidente da república, governador, não sei o que o senhor quer ser. Tem que ser grande. Tem que pensar grande.\r\n\r\nEssa vitrine do Rio de Janeiro, que Cidade Maravilhosa é essa, gente? Acabamos de perder a Lúcia. Uma mentora do turismo deste estado, por mais um crime bárbaro. Agora, a gente fica nessa pequenez, isso é pequeno demais, não querer levar as velas a Búzios. Fomentando toda a Região dos Lagos deste estado, numa baixa temporada, quando a gente tem uma ocupação aí de 20%, 30% no máximo. Um mês de muito vento, na região que a gente conhece, que todos nós fomos criados, todos nós. Quem aqui não foi a Cabo Frio, a Araruama, São Pedro, Arraial? É difícil Janio, um país que vive uma crise, pelo menos, que eu nunca presenciei, uma crise política que afetou a economia. É pequeno demais, gente. E quem paga sempre são os mais humildes. Como está o desemprego lá em Búzios, em Araruama, em Cabo Frio, em Arraial? Quanto que a gente poderia gerar de emprego? Que aqui na capital pouco influencia. A infraestrutura já está aqui, todas as competições estão aqui. Vem falar que não pode fazer fora da capital. Mas o futebol pode. A Fifa pode mandar. A Fifa faz o que quer, a hora que quer. É, minha deputada Márcia, como é duro ser um deputado deste estado, onde eles fazem o que eles querem. Não adianta a casa de leis. Não somos ouvidos hora nenhuma.\r\n\r\nEduardo Paes, na sua grandeza, você pretende ser um estadista, faça uma reflexão. Vamos lá. Chame os entes interessados aí, chame todos os países que vão disputar, chame o Comitê Olímpico, velas, o que for. Vamos acordar, vamos levar para Búzios. Vamos levar para a Região dos Lagos. Vamos fomentar o turismo.\r\n\r\nÉ um desabafo de quem está desesperançoso neste momento que a gente ocorre no Rio de Janeiro, onde a gente não tem saúde, não tem educação, não tem segurança. Vamos pelo menos fomentar o turismo como mola propulsora da economia num momento tão difícil.\r\n\r\nO secretário municipal de turismo de Cabo Frio, Dirlei Pereira, pelo tempo que achar necessário.\r\n\r\nO SR. DIRLEI PEREIRA - Douto deputado Sadinoel, presidente da Comissão de Turismo da Alerj, nobre deputada Ana Paula, nobre deputado Janio Mendes, meu conterrâneo, começamos a militar na vida pública, somos contemporâneos. Começamos na década de 80 e até hoje nos respeitamos. Ainda que em alguns momentos em palanques diferentes, em embates diferentes, sempre nos respeitamos eu quero aqui fazer este registro.\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani, também nossa vizinha na Região dos Lagos, é importante que se tenha o entendimento de que esse não é um movimento de Búzios, esse é um movimento da Costa do Sol, é um movimento da Região dos Lagos, é um movimento para que através dele se possa resgatar a combalida economia de toda a nossa região hoje.\r\n\r\nPatrícia e Hamilton, representantes da Secretaria Estadual de Turismo, Sérgio Rebora, presidente da Associação de Hotéis de Búzios, meu querido Thomas Weber, meu também querido Salviano, Fábio Costa, esse excelente assessor, parabéns, deputado! Esse homem realmente é um grande comunicador, esse homem faz a ponte entre a secretaria, entre a Comissão de Turismo e os secretários e os atores do turismo neste estado.\r\n\r\nEu quero colocar a posição de Cabo Frio de forma bastante clara, objetiva. Além dos aspectos técnicos já observados aqui, técnicos, nós entendemos que hoje é questão de honra para a Costa do Sol e para o Brasil, em especial para a cidade do Rio de Janeiro, que esse evento não aconteça na cidade do Rio de Janeiro. Imaginem o vexame, a vergonha, quando bilhões de pessoas em todo o mundo estarão voltadas para esse evento e eventualmente um velejador, um atleta ser atropelado ou atropelar uma geladeira, um fogão velho ou uma sucata de um carro velho lançado nessa nossa poluída Baía de Guanabara.\r\n\r\nVai ser um grande vexame para o Brasil ver a sua imagem exposta, ver o Rio de Janeiro, a sua capital turística... A entrada do turismo no Brasil é pelo Rio de Janeiro. É, sem dúvida alguma, o cartão postal do Brasil no exterior e, até por isso, a eloquência do deputado Sadinoel. Até por essa razão, deputado, o prefeito Eduardo Paes precisa ter juízo, porque ele corre o risco sério de expor a sua cidade, que também amamos, a nossa capital, a nossa cidade do Rio de Janeiro a um vexame internacional para milhões e milhões de pessoas em todo o mundo. É preciso que nesse momento tenhamos juízo, é preciso que não percamos a nossa capacidade de entendimento, de diálogo, de negociação, de estabelecer com o prefeito do Rio, com o governador Pezão, com o nosso secretário Nilo Sérgio, que tem sido de uma presteza extraordinária com as cidades do interior. Acho que precisamos promover um grande fórum, ampliar esse debate que se estabelece aqui, convidando essas autoridades. Esta comissão é um grande fórum. Precisamos convidar o prefeito, o governador, ampliar esse debate, mostrar a esses atores que, na verdade, além dos aspectos econômicos que defendemos para a Região dos Lagos, além dos aspectos políticos, além da geração de emprego, riqueza e renda, que queremos e vamos perseguir, através desse evento, em Búzios, entendemos que estamos também preocupados com a preservação da nossa amada capital. Que tenhamos juízo. Cabo Frio é Búzios, Búzios é Rio de Janeiro. Estamos juntos nessa luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - A fim de darmos prosseguimento a esse tema, passo novamente a palavra ao deputado Janio Mendes, para suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço, sr. presidente, esta oportunidade. E pergunto à comissão que representa o Movimento Velas em Búzios por que não foi colocada aqui na exposição apresentada a condição de espaço, para instalação, mesmo que provisória, dessa estrutura que serviria aos atletas? Sabemos que Búzios já sediou algumas competições como o mundial juvenil, do porte de uma competição olímpica. Na realidade de hoje, esses espaços ainda estão disponíveis?\r\n\r\nO SR. SALVIANO MARTINS LEITE - Neste final de semana, recebemos em Búzios uma comitiva de 14 jornalistas internacionais, como da China, que inclusive já colocaram matéria, da Espanha, da Alemanha, da Inglaterra, do Japão e levamos, inclusive, à área pretendida, que é na Marina, que pertence à PDG e ao grupo Modiano. Já estivemos com eles, que não pretendem fazer nenhum empreendimento, durante esse período.\r\n\r\nEntão, está liberada lá uma área de 450 mil metros, que atende perfeitamente a instalação, colocando inclusive todas as classes no mesmo lugar. Tem uma área muito grande para estacionamento, que é o antigo campo de pouso, atrás dessa área e tem três ilhas que eles disponibilizaram em frente a Marina de Búzios, a Marina do Modiano, no que diz respeito à adesão do Poder Público local - é parceiro.\r\n\r\nOutra coisa que quero ressaltar é o que está acontecendo com alguns atletas, que moram em Búzios e lá treinam, é que eles estão sendo bombardeados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, que estão colocando uma mordaça neles para que não mais se manifestem favoráveis a levar vela para Búzios, mesmo com toda a vontade deles em que seja, principalmente, o Bimba, que mais deu entrevistas. Ele foi chamado à atenção pelo Comitê Olímpico Brasileiro. Inclusive, estava aqui o nome do comodoro do Búzios Vela Clube, o Pedro Bulhões, que é um velejador, foi nove vezes campeão brasileiro de laser, também inicialmente era favorável a leva a vela para Búzios, e a CB Vela deu orientação que ele não mais se manifestasse.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - E qual é a posição do COI? Do Comitê Olímpico?\r\n\r\nO SR. SALVIANO MARTINS LEITE - O Comitê Olímpico Internacional vai ouvir a Federação Internacional. E a gente tem visto declarações do presidente da Federação Internacional que, se a água da Baía de Guanabara se mantiver desta forma, ele vai levar as provas para o oceano, o que também não resolve. Porque, se os velejadores ficarem aqui na Marina da Glória, e tiverem que se deslocar para fora da baía, primeiro nós temos um problema técnico lá, de falta de vento. Lá só entra vento quando é o vento sudoeste, porque aí é um vento forte. O vento leste e nordeste, que são os predominantes aqui na região, são ventos fracos lá fora da baía. E os velejadores terão o mesmo problema, porque terão que passar pelas águas da Baía de Guanabara, que hoje estão em péssimo estado.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Vocês têm uma proposta, entregaram uma proposta ao COI, ao COB? Existe uma proposta escrita, definida? Tem tudo direitinho?\r\n\r\nO SR. SALVIANO MARTINS LEITE - Tem. Nós formalizamos uma proposta, inclusive mandamos para vários entes, para várias entidades: mandamos para a Prefeitura do Rio, para o governo do estado, para o Comitê Olímpico Brasileiro, para o Comitê Olímpico Internacional, CB Vela e a Federação Internacional de Vela, que, pelo sucesso que foi o mundial da juventude, que é o segundo evento da vela no mundo, foi muito bem recebido.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Mas vocês não tiveram nenhuma resposta oficial?\r\n\r\nO SR. SALVIANO MARTINS LEITE - Não. Temos... A primeira abertura política que aconteceu desde o nosso trabalho foi aqui, da Comissão de Turismo do Estado.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - E vocês conseguiram, em algum momento, ter um contato direto com o prefeito Eduardo Paes?\r\n\r\nO SR. SALVIANO MARTINS LEITE - Não. Não conseguimos. Inclusive, para nossa surpresa, numa entrevista do prefeito Eduardo Paes à Rádio CBN, que, inclusive, foi respondido por nós imediatamente. E a locutora leu a nossa carta lá, ele colocava isso como um movimento de comerciantes inescrupulosos de Búzios, o que não é verdade. A nossa preocupação é uma preocupação grande com a imagem do Rio de Janeiro. A gente só estava se apresentando como uma opção ao problema da baía.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Douta deputada Márcia Jeovani, vossas considerações finais.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Bom, acredito que, se dependesse do nosso secretário Nilo Sérgio, já estaríamos em Búzios. Porque uma das primeiras coisas que eles apresentaram para gente, aqui na comissão, foi “cidades maravilhosas”. Seria o turismo também voltado para o interior.\r\n\r\nEntão, acho que essa também é uma ideia que tem que ser colocada. Eu também concordo com o Dirlei, quando ele fala que nós podemos passar - nós, porque nós também fazemos parte do Rio de Janeiro -, então, que realmente nós podemos passar muita vergonha, como já houve agora. Ah, foi a comida, foi a água?\r\n\r\nEntão, acho que não é nem questão de juízo, seria uma questão de bom senso; seria apenas uma prova que seria retirada daqui. As outras continuariam. Acho que seria mais uma questão até mesmo de bom senso, de precaução. E, com certeza, seria ótimo se ele pudesse estar aqui presente para realmente fazer a colocação dele, o prefeito. É uma pena ele não ter recebido a comissão.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. presidente, apenas para registro da comissão e para registro da cidade do Rio de Janeiro, que não há nenhum demérito no deslocamento dessa competição para Búzios. E até para lembrete ao Comitê Olímpico Internacional, que desde 2000 os eventos náuticos não se dão na cidade sede dos Jogos Olímpicos. Ultimamente, Londres, foi a 200 km da cidade sede; e Pequim a 700 km da cidade sede. Nós estamos falando aqui de uma cidade que está a pouco mais de 140 km da capital. Perfeitamente integrada e com uma estrutura de todos já conhecida.\r\n\r\nO SR. DIRLEI PEREIRA - Apenas para um registro, nobre presidente.\r\n\r\nEu estive ontem com o dr. Felipe Santa Cruz, presidente da seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro, e ele me disse que a OAB também irá promover um debate a respeito do tema. Acho que é interessante até que ele seja contatado. E disse ontem em Cabo Frio quando foi ministrar uma palestra no curso inaugural da aula de direito da Universidade Veiga de Almeida e deixou muito claro que pretende, que a Ordem pretende entrar nesse debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Então, é muito importante esse tema. Eu acho que cabe a essa comissão cobrar lá do meu presidente, do Felipe, que eu também sou advogado, cobrar do Felipe que faça isso o mais rápido possível, convocando o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, para que a gente evite, ao meu entender, uma judicialização desse tema. Corremos sério risco de ver as regatas da Baía de Guanabara serem judicializadas como garantia de integridade física dos atletas.\r\n\r\nEu queria deixar o microfone aberto a quem quiser fazer as considerações finais pra que a gente possa encerrar a presente audiência pública.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu posso sugerir que essa proposta que eles encaminharam, se pudesse encaminhar pra comissão pra que nós pudéssemos solicitar uma resposta. E apresentar como opção e... Eu acho que isso pode ser feito através da comissão para que... Se tem uma resposta. Se negativa, por quê? Quais as razões. Mas é importante que isso seja considerado como opção oficial, como opção possível que discutida na comissão existe viabilidade, porque, imagina, às vésperas das Olimpíadas a baía não está adequada e aí na correria ter que se fazer em outro lugar.\r\n\r\nEntão, é importante que se existe segunda opção, que ela já seja pensada nos critérios e deixe no segundo plano. Então acho que seria interessante, se for possível, não sei o que o presidente acha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Já está deferido. Estamos aqui em quatro, já está deliberado e aprovado, que seja não só a exposição de hoje, mas todas as explicações e todos os ofícios que foram enviados aos organismos internacionais como solução para o caso de inviabilidade da Baía de Guanabara e que hoje, em tese, existe. Sabe, de repente, tecnicamente, vão falar que a Baía de Guanabara é viável. De repente, eles têm como provar isso. Não acredito.\r\n\r\nMuito boa a solução da deputada Ana Paula Rechuan porque através da comissão a gente pode oficiar também esses entes pra que eles expliquem à comissão. E eu acho de suma importância, vindo, que a gente leve esses ofícios também pra OAB, pra que nesse debate junto à OAB sejam discutidos esses ofícios; e até mesmo a OAB Rio e a OAB Nacional oficiem também aos entes interessados para que a gente, aí sim, nacionalize esse tema. Porque as Olimpíadas, a gente fala em Rio de Janeiro e Búzios. As Olimpíadas são o Brasil.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - E é importante colocar essa questão que em outros países, já houve as Olimpíadas numa cidade, mas a vela foi numa outra... Numa cidade próxima, não é tão longe assim Búzios, o acesso é fácil.\r\n\r\nEntão, é importante também colocar que não há impedimento do Comitê Olímpico, já que aconteceu em outras cidades, até porque nem toda cidade tem essa infraestrutura de mar... De... Possível para ser feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, douta deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nWeber, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. THOMAS WEBER - Muito obrigado. Acredito que hoje mesmo podemos encaminhar esse documento. Acredito que seria interessante, além da apresentação, talvez também um resumo das notícias, das últimas cinco, seis semanas, que são algo em torno de 200, 230 matérias que saíram a respeito dessa situação da Baía de Guanabara e da opção de Búzios, tanto na mídia impressa como em televisão e rádio. Então, passaremos isso, sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nReferente à OAB nós já tivemos contato com a OAB de Búzios, dr. César, fomos procurados por ele justamente para fazer uma audiência pública e discutir esse assunto, com o total apoio, inclusive, também do nosso juiz Marcelo Villas, da 1ª Vara lá de Búzios, que também tem uma enorme simpatia por esse tema.\r\n\r\nInformo também que no dia 9 de setembro agora a Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação, estará comemorando 60 anos em um evento em Brasília, e como eu faço parte da diretoria estarei em Brasília nessa oportunidade, e já tenho agendado lá um encontro com o ministro do turismo. E estou tentando uma agenda também com o ministro dos esportes. Porque nós entendemos que se trata de um assunto estadual, e, também, nacional. Porque a imagem do Brasil está sendo arranhada por essa questão, então, por isso, a iniciativa de procurarmos o ministério, para procurarmos ali também um respaldo e um apoio para a nossa conquista.\r\n\r\nMuito obrigado pela aceitação aqui.\r\n\r\nO SR. HAMILTON VASCONCELOS - Deputado Sadinoel, deputado Janio, deputada Márcia, deputada Ana Paula.\r\n\r\nEu queria só, realmente, frisar e reiterar que o nosso secretário Nilo Sérgio está preocupado sempre com a interiorização, é uma bandeira que nós vamos levar. Sem dúvida, vamos fazer aqui todo esse resumo e levar para a nossa área técnica também. Tem uma parte técnica muito maior de esporte, mas a gente tem a parte do turismo, então, como Secretaria de Turismo eu queria frisar muito isso. O projeto “cidades maravilhosas”, a gente lançou agora o guia “Rio + 3”; é tudo voltado para a interiorização. Nós vamos batalhar muito com isso.\r\n\r\nE, agora, até pessoal, também como advogado, sou membro da Comissão de Turismo da OAB e já vou levar isso na próxima reunião, também na Comissão de Turismo da OAB do estado, que eu faço parte.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa-tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Como é bom a gente estar sentado com pessoas de bem. Os interesses privados não podem estar acima do interesse coletivo.\r\n\r\nAgradeço em fazer parte dessa legislatura na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aonde tenho o grande prazer nessa comissão Márcia Jeovani, nobre deputada, Janio Mendes e Ana Paula Rechuan; Comte Bittencourt, nobre deputado que está em agenda externa. E tenho certeza que essa comissão vai fazer o melhor para o Estado do Rio de Janeiro e pelo Brasil. Se tiver que lutar com todas as forças, empenhando a alma, para que essa vela para o destino dela, para o mar dela, que é Búzios, nós vamos fazer. Mas a gente depende de toda a sociedade. Vamos botar a OAB; vamos chamar os representantes do Ministério Público, do Judiciário. Vamos tentar sentar com o prefeito aqui da capital. Eduardo é um cara do bem. Eduardo Paes é um cara super prá frente. Entendo que ele defenda a cidade da qual é governante. Mas, para ser um estadista, é pouco. Para ser um estadista ele tem que querer o bem do estado, o bem do Brasil.\r\n\r\nEntão, Eduardo Paes, estivemos juntos há duas semanas, quando a gente toca nesse assunto ele corre. Ele deve ser um grande velejador. Ele busca outros ventos. Mas é um bom menino. Eu gosto muito do Eduardo. Eu não estou falando nada pessoal, eu estou falando em prol da imagem não só da cidade do Rio de Janeiro, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas do Brasil. Vamos rever, vamos pegar um novo vento, vamos parar lá em Búzios. O vento da Baía de Guanabara está complicado, a água não está muito boa. O aeroporto, o avião... Dificulta a navegação. Vamos lá, a título de alerta.\r\n\r\nA fim de terminarmos esta 3ª audiência pública da Comissão de Turismo, eu convoco aqui, pelo edital de convocação: convocamos, nos termos do artigo 220, do Regimento Interno, os senhores deputados Comte Bittencourt, vice-presidente, Edson Albertassi, Márcia Jeovani, Ana Paula Rechuan, membros efetivos, e Pedro Fernandes, Jorge Felipe Neto, André Lazaroni, Marcos Abrahão e Janio Mendes, suplentes da Comissão de Turismo, e os senhores deputados Dica, vice-presidente, Comte Bittencourt, Tiago Mohamed, Edson Albertassi, membros efetivos, e Dr. Sadinoel, Ana Paula Rechuan, Márcio Pacheco, Bruno Dauaire, Tia Ju, suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª audiência pública conjunta a ser realizada no dia 10 de setembro de 2015, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ordem do dia: fortalecimento do turismo de negócios de pequenos e médios eventos no Estado do Rio de Janeiro. Sala das Comissões, 3 de setembro de 2015. Dr. Sadinoel e deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar e sob a proteção de Deus, declaro encerrada a 3ª audiência pública, que teve como tema “velas em Búzios”. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL.\r\n\r\nId: 1909707"
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9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6491/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23396/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA, matrícula nº 407.294-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6492/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23400/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA, matrícula nº 413.966-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Alex da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6493/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 28 de outubro de 2015, ALDECYR MALDONADO, matrícula nº 407.959-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6494/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINA OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 420.152-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6495/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 420.152-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6496/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6497/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6498/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA MARTINS MORGADO, matrícula nº 200.906-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6499/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA MARTINS MORGADO, matrícula nº 200.906-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6500/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LINO DA SILVA, matrícula nº 420.904-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6501/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO, matrícula nº 407.799-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MONICA MOTA DI FILIPPO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6502/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON WILSON PRADO RAMOS, matrícula nº 420.903-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6503/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA GANDUR, matrícula nº 412.213-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6504/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA, matrícula nº 420.905-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6505/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA BARBOSA MOURÃO, matrícula nº 411.414-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6506/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELA POTSCH ANDREATA, matrícula nº 420.906-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6507/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 420.907-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6508/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ MIGUEL MARTINS, matrícula nº 419.539-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6509/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.908-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ MIGUEL MARTINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6510/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BARBOSA VENTURA, matrícula nº 414.734-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6511/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX LUCIO DA SILVA, matrícula nº 420.909-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6512/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.910-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6513/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO, matrícula nº 405.797-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6514/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO, matrícula nº 405.797-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Odontológico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6515/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23000/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA GOMES, matrícula nº 418.040-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Dias Almenara , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 6409/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21177/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 420.887-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Jocilene Leal Freitas de Oliveira Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.11.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6479/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS, matrícula nº 420.898-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de JADIEL FARIAS DE BRITO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.11.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6482/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS PASSOS, matrícula nº 420.901-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA BOY BLAUDT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.11.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6484/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23129/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANANI DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº 411.352-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Tania Márcia Gonçalves de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.11.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21993/2015 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 09/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23345/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23348/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 842/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO, matrícula nº 307.330-1, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 843/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário DENIS MARCIO FLOMIN, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.547-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da dispensa de LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO.\r\n\r\nEm 09.11.2015.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 841/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22774/2015, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/GS/Nº 816/2015, publicado em 03/11/2015.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.11.2015. Fls. 06)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.11.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7299/2014 - JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\n5659/2015 - ADILSON BLANCO MARUJO\r\n\r\n8150/2015 - JORGE DA CONCEIÇÃO CANECA\r\n\r\n9944/2015 - PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14841/2015 - JULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n15936/2015 - ARNALDO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA\r\n\r\n18228/2015 - PAMELA MOSQUEIRA PINTO CORREA\r\n\r\n19295/2015 - ALBERTO BARROSO DA SILVA\r\n\r\n19421/2015 - CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO\r\n\r\n19558/2015 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n20338/2015 - SONIA REGINA PELLUSO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20399/2015 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20711/2015 - JOSE RAIMUNDO COSTA\r\n\r\n21041/2015 - JOSIMARA SOUZA DE LIRA\r\n\r\n21076/2015 - VAGNER CASTELLANE\r\n\r\n21106/2015 - ADRIANO CARDOSO PELLUSO\r\n\r\n21229/2015 - IVANILDA DA COSTA LOBO\r\n\r\n21289/2015 - SEBASTIAO DA COSTA CANDIDO\r\n\r\n21459/2015 - FABIANE PINTO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n21784/2015 - CAROLINA ANDRADE SANTOS\r\n\r\n21810/2015 - MARIA TANIA BISPO BRITES\r\n\r\n21915/2015 - ANTONIO MARCOS MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n21940/2015 - JOAO PAULO HORATO CARNEIRO\r\n\r\n22010/2015 - ANTONIO MARCOS MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n22247/2015 - JOSE CLOVIS VIANA\r\n\r\n22294/2015 - CINTIA FRANCISCA DA ROCHA\r\n\r\n22310/2015 - ALEXANDRE FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\n22371/2015 - ANA CRISTINA PEREIRA CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\n22462/2015 - RENATO DE FREITAS DOMINGUEZ\r\n\r\n22529/2015 - JAIR DE SÃO JOSE SANTOS\r\n\r\n22546/2015 - JSOE ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n22568/2015 - MERCI TEIXEIRA DE LACERDA\r\n\r\n22632/2015 - LUIZ CARLOS COUTO JUNIOR\r\n\r\n22633/2015 - MARCELA RISCADO GALDINO RIBEIRO\r\n\r\n22808/2015 - ROSSIMAR FERREIRA GOMES\r\n\r\n23024/2015 - LAFONTENE COELHO GIL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12151/2012 - MARCOS FOLGOSI\r\n\r\n5328/2015 - ANA BEJE DIAS GUIMARAES\r\n\r\n6914/2015 - OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES\r\n\r\n7326/2015 - PAULO CESAR IVO FERREIRA\r\n\r\n7420/2015 - EDSON PEDRO DE SANTANA\r\n\r\n7840/2015 - JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n8106/2015 - WELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n8409/2015 - GLAUCE CHRISTINA MULLER BAPTISTA\r\n\r\n8658/2015 - MARCO AURELIO DE JESUS RISCADO\r\n\r\n8779/2015 - SANDRA HELENA DIAS DE PAULA\r\n\r\n9146/2015 - HENRIQUE CIRIACO NETO\r\n\r\n9212/2015 - DAISE MARIA SANTOLIA DE FREITAS\r\n\r\n9302/2015 - DECIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n9303/2015 - CAROLINA FERREIRA ZILLER\r\n\r\n10266/2015 - MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n15441/2015 - ROGERIO MARIANO DOS PASSOS\r\n\r\n15868/2015 - AQUILES DE AZEVEDO\r\n\r\n18434/2015 - SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\n19107/2015 - JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19622/2015 - MARLUCE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n19727/2015 - CLAUDIA DA COSTA PAULO GOMES\r\n\r\n20011/2015 - LUID BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n20015/2015 - MARIANA CHAPETA MATTOSO BUITRAGO\r\n\r\n20098/2015 - MARCOS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n20308/2015 - VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO\r\n\r\n20310/2015 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES\r\n\r\n20442/2015 - DAYSE AMADO RIBEIRO\r\n\r\n20515/2015 - BARBARA CRISTINA GOMES TORRES DE AZEVEDO\r\n\r\n20818/2015 - ELIANE VALERIO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n20861/2015 - JOSE MARCIO LOPES DA COSTA\r\n\r\n21110/2015 - HERICA FARIAS ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n21142/2015 - WALLACE COELHO LOURENÇO\r\n\r\n21295/2015 - DANIELA AGOSTINI GALVAO\r\n\r\n21663/2015 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI\r\n\r\n21783/2015 - HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n21861/2015 - KELLY CRISTINA ALVES POMPEU MOURA\r\n\r\n21917/2015 - CLAUDIO GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22397/2015 - DANYELLE DOS ANJOS ROCHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.11.2015\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 044/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 19.449/15\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa do ramo de transportes, pelo período de 12 (doze) meses, que disponibilize, diariamente, 02 (dois) ônibus de turismo com motorista. Adotar-se-á o menor preço por quilômetro rodado como critério de julgamento das propostas.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.11.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22983/2015 - ELIS MILLI PEREIRA\r\n\r\n23007/2015 - MARIZETI RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n23008/2015 - MARCOS ANTONIO RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n23037/2015 - JANE APARECIDA DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n23205/2015 - CARLOS VINÍCIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n23217/2015 - ISMAEL SILVA LISBOA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23277/2015 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, AUTORIZO AS FÉRIAS dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n- FÉRIAS DE 01/11/2015 A 30/11/2015:\r\n\r\n201.266-4 - ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n201.367-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.598-0 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\n201.757-2 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n- FÉRIAS DE 03/11/2015 A 02/12/2015:\r\n\r\n201.365-4 - ANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI\r\n\r\n201.548-5 - MARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\n201.549-3 - ÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\n- FÉRIAS DE 09/11/2015 A 30/11/2015:\r\n\r\n200.941-3 - PAULO REBEL ALBERNAZ\r\n\r\n- FÉRIAS DE 01/12/2015 A 30/12/2015:\r\n\r\n201.580-8 - SOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/11/2015 A 15/11/2015:\r\n\r\n402730-6-HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO\r\n\r\n412948-2-SIMONE PONTES DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/11/2015 A 30/11/2015:\r\n\r\n406979-5-DEUSI MIGUEL DE FARIA ABRAHÃO\r\n\r\n409902-4-LEANDRO DELGADO PINHEIRO LACERDA\r\n\r\n413886-3-JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\n414584-3-LUANA FERNANDES BARRETO\r\n\r\n415023-1-PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS\r\n\r\n418826-4-REGINA MARIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n418850-4-JULIANA DOS ANJOS MARTINS\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/11/2015 A 01/12/2015:\r\n\r\n418197-0-BUANNA ANTUNES ROSA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/11/2015 A 02/12/2015:\r\n\r\n416565-0-ELLEN MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/11/2015 A 20/11/2015:\r\n\r\n412104-2-DANIELLE MENDONÇA DA COSTA DA NÓBREGA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/11/2015 A 04/12/2015:\r\n\r\n412911-0-ANDREA SIQUEIRA VALLE\r\n\r\nFÉRIAS DE 07/11/2015 A 06/12/2015:\r\n\r\n417298-7-AILA MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n418284-6-ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/11/2015 A 30/11/2015:\r\n\r\n411146-4-WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\n418874-4-GEIZA CRISTINA DE MELLO PEIXOTO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 10.11.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22741/2015 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1909708"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1909709": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17B/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 16786/15\r\n\r\nOBJETO: PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE II, PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 10865/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, convite extensivo às Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, TÂNIA RODRIGUES e TIA JU, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2015, às 10:00h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberarmos acerca das questões relativas à preparação da 1º Audiência Pública da Comissão.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 09.11.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 98/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS PROPOSTAS EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, NIVALDO MULIM - Relator, PEDRO FERNANDES, RENATO COZZOLINO e JÂNIO MENDES, membros titulares e o Senhor Deputado DR. SADINOEL, membro suplente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2015, quarta-feira, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO. \r\n\r\n(Edital DO 06.11.2015)\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res.123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2015, quarta-feira, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 09.11.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO & COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS & COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, suplentes da Comissão de Educação; e EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da Comissão de Servidores Públicos; e DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos, e ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Debate sobre a situação dos Agentes de Segurança do Degase.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão de Educação.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES - Presidente da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nDeputada TIA JU - Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\n(Edital DO 10.11.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposição; ll - Discussão e votação de parecer a seguinte proposição - PROJETO DE LEI Nº 1487/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, na forma que menciona”; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\n(Edital DO 09.11.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres; III. Deliberações sobre assuntos diversos; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(Edital DO 09.11.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1909709"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1909331": [
                    "V - Ata",
                    "GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.159.417/0001-76 - NIRE 33.2.0799052-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 06/11/2015, às 09:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Guilherme Fleury Lombard Basso; Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Presentes: A totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre redução do capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 6.411.739,00 para R$ 5.411.739,00, sendo a redução de R$ 1.000.000,00. A redução do capital será efetivada mediante a restituição do total do capital em dinheiro à sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Fabiano Andrade Delvaux; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dany Muszkat/Fabiano Andrade Delvaux.\r\n\r\nId: 1909331"
                ],
                "1904305": [
                    "V - Ata",
                    "JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.330.564/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.3. 0001802-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 24 de julho de 2014, às 10:00 horas, no local da sede social da Companhia, na Rua da Quitanda, nº 187, 5º andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. MESA: José Henrique Martins Leão Teixeira, Presidente, e Paulo Cezar Belarmino, Secretário. 4. PUBLICAÇÕES: A publicação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013 foi dispensada em razão do disposto no art. 294, II, da Lei nº 6.404/76, sendo que cópia autenticada desses documentos será arquivado juntamente com a presente ata na Junta Comercial na forma do § 1º do mesmo art. 294. 5. CONVOCAÇÃO: A publicação dos anúncios de convocação foi dispensada em razão da presença dos acionistas representantes da totalidade do capital social na forma do art. 133, §4°, da Lei n.° 6.404/76. 6. ORDEM DO DIA: Em assembléia geral ordinária: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013; b) Eleição dos Diretores; c) Estabelecimento dos honorários da Diretoria. 7. DELIBERAÇÕES: Em assembléia geral ordinária: a) Considerando que as demonstrações financeiras e o relatório da Administração relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2013 representam substancialmente a situação da Companhia, a totalidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram as referidas demonstrações financeiras e o relatório da Administração. b) Os acionistas, por unanimidade, reelegeram o Sr. José Henrique Martins Leão Teixeira, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da carteira de identidade n.º 0283 CRECI/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 005.601.467-87, residente e domiciliado, na Estrada da Gávea, n.º 611, Bloco 01, apt.º 1702, São Conrado, Rio de Janeiro, R.J., para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, e reelegeram o Sr. Paulo Cezar Belarmino, brasileiro, casado, analista jurídico, portador da carteira de identidade n.º 07042289-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 937.567.557-20, residente e domiciliado na Avenida Manaus, Lote 16, Quadra 181, São Gonçalo, R.J., para o cargo de Diretor Executivo da Companhia, ambos com mandato de três anos, permitida a reeleição. Os Diretores ora eleitos declaram, para os fins do art. 147, § 1º, da Lei n.º 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. c) Foram estabelecidos, por unanimidade de votos dos acionistas, os honorários globais para a Diretoria de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anuais. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes, conforme livro de presença de acionistas. A presente ata é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76 e tem como anexos o Estatuto Social consolidado da empresa, os editais de convocação e as demonstrações financeiras que fazem parte integrante da referida ata. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2014. MESA: José Henrique Martins Leão Teixeira - Presidente da Mesa e Paulo Cezar Belarmino - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002746285 em 06/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1904305"
                ],
                "1909048": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de maio de 2015. Em 22.05.2015, às 9h30min, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar a destituição, a partir desta data, do Sr. Cesar Tadeu Alonso Dominguez do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia; Ratificar, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Resolução CNSP 136/2005, os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Marco Antonio Antunes da Silva, Matias Antonio Romano de Avila e Renato Bueno Terzi; Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Cristiano Donisete Barbieri, Eduardo Stefanello Dal Ri, Emil Andery, Enio Fukai, Fabiano Lima, Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Fernando Conforto, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos, Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Patrícia Quírico Coimbra, Renato Roperto e Reinaldo Amorim Lopes; bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro e responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, alterada pela Circular SUSEP 363/2008; (ii) Cristiano Donisete Barbieri, diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iii) Eduardo Stefanello Dal Ri: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; (iv) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/2007; (v) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 312/14; (vi) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP e (vii) Matias Antonio Romano de Avila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 22.05.2015. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2832001 em 03.11.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA 22-05-2015\r\n\r\nOS 346564\r\n\r\nId: 1909048"
                ],
                "1909053": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de maio de 2015. Em 25.05.15, às 8h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2016, do Sr. Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 1214385621 SSP/BA e CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte, Cidade Nova, para o cargo de Diretor sem designação especial da Companhia. O eleito declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 136/05. Foi consignado que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 31.03.2015. (ii) Ratificar, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Resolução CNSP 136/2005, os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Marco Antonio Antunes da Silva, Matias Antonio Romano de Avila e Renato Bueno Terzi; Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Cristiano Donisete Barbieri, Eduardo Stefanello Dal Ri, Emil Andery, Enio Fukai, Fabiano Lima, Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Fernando Conforto, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos, Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Patrícia Quírico Coimbra, Renato Roperto, Reinaldo Amorim Lopes e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro e responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, alterada pela Circular SUSEP 363/2008; (ii) Cristiano Donisete Barbieri, diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iii) Eduardo Stefanello Dal Ri: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; (iv) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/2007; (v) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 312/14; (vi) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP e (vii) Matias Antonio Romano de Avila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2832000 em 03.11.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA 25-05-2015\r\n\r\nOS 346564\r\n\r\nId: 1909053"
                ],
                "1909424": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33300276564\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 26 de outubro de 2015, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Jan Brønsten, que convidou a mim, Marcello Romulo Assis da Silva, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia, de R$ 279.383.790,00 (duzentos e setenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais) para R$ 289.783.790,00 (duzentos e oitenta e nove milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), mediante a emissão de 10.400.000 (dez milhões e quatrocentas mil) novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; todas elas subscritas pela acionista Vard Group AS, conforme boletim de subscrição, com a expressa concordância da acionista Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., que renunciou ao direito de preferência que lhe cabia; ações essas a serem integralizadas em moeda corrente até 30/10/2015. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 5º do estatuto social, como segue: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é de R$ 289.783.790,00 (duzentos e oitenta e nove milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), dividido em 289.783.790,00 (duzentos e oitenta e nove milhões, setecentas e oitenta e três mil, setecentas e noventa) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. Jan Brønsten, Presidente; Marcello Romulo Assis da Silva, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Eduardo Melo da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcello Romulo Assis da Silva, Secretário. JUCERJA 00002833137 em 05/11/2015.\r\n\r\nId: 1909424"
                ],
                "1908385": [
                    "V - Ata",
                    "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639//0001-14\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 28/09/2015 1) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2014; 2) - Tendo em vista os prejuízos acumulados no exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia; 3) - Foi homologado o aumento do Capital Social no valor de R$ 9.345.343,80 ( nove milhões trezentos e Quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos ), com a emissão de 5.000 ( cinco mil ) ações, sendo 3.250 ( três mil duzentos e cinquenta ) ações ordinárias e 1.750 ( um mil setecentos e cinquenta ) ações preferenciais. Em consequência, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “ Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 63.000.000,00 ( sessenta e três milhões de reais ), totalmente integralizado, dividido em 105.000 ( cento e cinco mil ) ações, sendo 69.000 ( sessenta e nove mil ) ações ordinárias nominativas e 36.000 ( trinta e seis mil ) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal, vedada a conversão de uma espécie em outra. Parágrafo 1º - As ações preferenciais nominativas não possuem direito a voto, salvo nos casos previstos em Lei, mas terão prioridade no reembolso do Capital. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. “ 4) - Foi aprovada a proposta da Diretoria para aumento do Capital Social, por subscrição particular, para R$ 72.000.000,00 ( setenta e dois milhões de reais ) com aumento de R$ 9.000.000,00 ( nove milhões de reais ) com emissão de 5.000 ( cinco mil ) ações a R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais ) cada, sendo 3.250 ( duzentos e cinquenta ) ações ordinárias nominativas e 1.750 ( um mil setecentos e cinquenta ) ações preferenciais nominativas. Os acionistas possuem o prazo de 30 dias a contar da publicação desta Ata para exercerem seus direitos de preferencia e efetivar o pagamento do valor da subscrição, podendo ceder a terceiros o direito de subscrição e solicitar a aquisição de possíveis sobras de subscrição. 5) - Por unanimidade foi reeleito, de acordo com o Estatuto Social vigente, com um mandato de 03 ( três ) anos a partir desta data, para o cargo de PRESIDENTE, o Dr. Ricardo Haddad, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua Dr. March nº 108, Barreto, Niterói/RJ., portador da carteira de identidade nº 654.786 expedida pelo IPF/RJ., e inscrito no CPF sob o nº 012.013.367-91. Foi fixada a sua remuneração anual em até R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ). 6) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002830329 de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1908385"
                ],
                "1908382": [
                    "V - Ata",
                    "BANGU EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.259.465/0001-01\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 02/10/2015. .a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2014; b) - Tendo em vista o prejuízo apurado no referido exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia ; c) - Foi reeleito, de acordo com o Estatuto Social vigente, com mandato de três anos a partir desta data, para o cargo de PRESIDENTE, o Dr. Ricardo Haddad, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua Dr. March nº 108, Barreto, Niterói/RJ., portador da carteira de identidade nº 654.786 expedida pelo IPF/RJ e inscrito no CPF sob o nº 012.013.367-91. Foi fixada a sua remuneração global anual em até R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ). d) -Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002830316 de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1908382"
                ],
                "1909294": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de AGE. (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 22/10/2015, às 11h, na sede da PB Brasil Entretenimento S/A Cia., localizada na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101 - RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presid.: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secret.: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; e (ii) aprovar a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 8.900.000,00, referentes à parte do lucro apurado no período de 01/01/2015 a 30/09/2015, de acordo com balanço levantado em 30/09/2015, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas: Globosat Programadora Ltda.: 60,0% - R$ 5.340.000,00; Playboy TV Latin América, LLC: 40,0% - R$ 3.560.000,00. Total a ser distribuído: - 100,0% - R$ 8.900.000,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. RJ, 22/10/2015. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo. Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja 2833202 em 05/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1909294"
                ],
                "1908373": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.435.025/0001-77\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 30/09/2015. 1 ) - Foram aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2014; 2 - Tendo em vista o prejuízo apurado no referido exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia ; 3) -Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002830330 de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1908373"
                ],
                "1908389": [
                    "V - Ata",
                    "HELEN COMERCIAL E IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.078.802/0001-85\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 05/10/2015. .a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2014; b) - Tendo em vista o prejuízo apurado no referido exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia e c) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002830315 de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1908389"
                ],
                "1908394": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA BANGU S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.861.904/0001-20\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 06/10/2015. .a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2014; b) - Tendo em vista o prejuízo apurado no referido exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia e c) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002830324 de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1908394"
                ],
                "1908384": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 16/09/15 a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2014; b) - Tendo em vista os prejuízos acumulados no exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia; c) -Foi homologado o aumento do capital social no valor de R$ 3.000.000,00 ( Três Milhões de Reais ), com a emissão de 30.000 ( trinta mil ) ações, sendo 18.000 ( dezoito mil ) ações ordinárias e 12.000 ( doze mil ) ações preferências. Em consequência, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “ Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 23.000.000,00 ( vinte e três milhões de reais ), totalmente integralizado, dividido em 430.000 ( quatrocentos e trinta mil ) ações, sendo 258.000 ( duzentos e cinquenta e oito mil ) ações ordinárias nominativas e 172.000 ( cento e setenta e dois mil ) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal, vedada a conversão de uma espécie em outra. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuem direito a voto, salvo nos casos previstos em Lei, mas terão prioridade no reembolso de Capital. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. “; d) - Foi reeleito, de acordo com o Estatuto Social vigente, com mandato de 03 ( três ) anos, a partir desta data, para o cargo de PRESIDENTE, o Dr. Ricardo Haddad, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua Dr. March nº 108, Barreto, Niterói/RJ., portador da carteira de identidade nº 654.786 expedida pelo IPF/RJ e inscrito no CPF sob o nº 012.013.367-91. Foi fixada a sua remuneração global anual em até R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ). e) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002830317 de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1908384"
                ],
                "1909524": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria, realizada em 28 de outubro de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 28 de outubro de 2015, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando presente a maioria dos Diretores da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. O cargo de Diretor de Recuperação de Mercado encontra-se vacante nesta data. 3. Mesa: Presidente: Sr. Abel Alves Rochinha; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Tema para aprovação: Abertura de filial da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Foi aprovada a abertura de nova filial da Companhia, no endereço indicado abaixo, com a consequente regularização junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria de Receita Federal (CNPJ/MF) e demais inscrições fiscais e administrativas necessárias: - Filial Silva Jardim: situada na Rua Luiz Gomes, nº 1000, loja 3, Centro, Silva Jardim, RJ, CEP: 28820-000. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes: Abel Alves Rochinha (Diretor Presidente), Claudio Manuel Rivera Moya (Diretor Técnico), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica), Janaína Savino Vilella Carro (Diretora de Relações Institucionais e Comunicação), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial) e Claudio César Weyne da Cunha (Diretor de Planejamento e Controle). Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 28 de outubro de 2015. Abel Alves Rochinha - Diretor Presidente e Presidente da Reunião; Déborah Meirelles Rosa Brasil; Diretora Jurídica e Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 33901363674 e data de 04/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD 28-10-2015\r\n\r\nOS 346578\r\n\r\nId: 1909524"
                ],
                "1909464": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da 10ª/2015 Reunião do Conselho de Administração Realizada em 22 de Setembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Dia 22 de setembro de 2015, às 18h30min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas n. 2000, Centro. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 9, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Joilson Rodrigues Ferreira e Erik da Costa Breyer (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a distribuição de juros sobre capital próprio pela Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Com base na Proposta de Deliberação Nº 01/SET/2015, que fica arquivada na sede da Companhia, e após discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram a destinação de juros sobre capital próprio referente ao exercício de 2015, até o montante de R$ 45.884.112,92, com base no resultado acumulado até 31 de julho de 2015, conforme limite legal de dedutibilidade apurado e nos termos do Estatuto Social da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. Conselheiros presentes: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Joilson Rodrigues Ferreira e Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2015. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2829572 e data de 26/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n10ª/2015 RCA de 22-09-2015\r\n\r\nOS 346359\r\n\r\nId: 1909464"
                ],
                "1909551": [
                    "V - Ata",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 00.154.720/0001-01 - NIRE - 33300159878 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2015. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). I - Data, Hora, Local: Assembléia realizada no dia 04 de novembro de 2015, às 10 horas, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ. II - Presença: Presentes todos os acionistas da empresa, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III - CONVOCAÇÃO: Assembléia realizada independente de convocação, por estarem presentes todos os acionistas da Companhia, como faculta o § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Vera Lúcia Freire Hamilton Hill Secretária: Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas V - Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a Proposta da Diretoria, relativa à redução do capital social no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), passando de R$ 553.811,34 (Quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 53.811,34 (Cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos). b) Outros Assuntos. VI - Deliberações Aprovadas - Todas por unanimidade com as Abstenções Legais: a) A Assembléia aprovou a Proposta da Diretoria, que fica fazendo parte integrante desta ata, e, em conseqüência, a redução do capital social no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), em restituição aos acionistas, passando de R$ 553.811,34 (Quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 53.811,34 (Cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), na forma do artigo 173, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, por julgá-lo excessivo, tendo em conta o valor muito superior às necessidades da empresa, considerados o objetivo social e a atividade atual desenvolvida; b) O artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º - O capital da sociedade é de R$ 53.811,34 (Cinqüenta e três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), todo ele integralizado e dividido em 25.596.360 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta) ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas, não conversíveis em outras formas, sendo 15.357.816 (quinze milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e dezesseis) ações da Classe A; 5.119.272 (cinco milhões, cento e dezenove mil, duzentas e setenta e duas) ações da Classe B; 1.279.818 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito) ações da Classe C; 1.279.818 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito) ações da Classe D; 1.279.818 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito) ações da Classe E; 1.279.818 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito) ações da Classe F. Parágrafo Único - Cada uma das classes de ações ordinárias terá o direito de eleger, em separado, um diretor, na forma do artigo 9º, salvo a Classe A, a quem cabe eleger 2 (dois) diretores. c) No prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta ata, os credores quirografários poderão apresentar oposição. VII - Encerramento: Nada mais sendo tratado, deu a Sra. Presidente por encerrada a sessão, mandando lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Maria da Glória Pereira da Silva Freire, inventariante do Espólio de Paulo Mário Freire. Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill. Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas. Eduardo Pereira da Silva Freire. Mário Freire Neto. Confere com o original lavrado em Livro próprio. MARIA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA CHAGAS - Secretária \r\n\r\nAGE 04-11-2015\r\n\r\nOS 346639\r\n\r\nId: 1909551"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1908639": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ no 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de novembro de 2015, às 15:00 hs., a fim de se reunirem em assembleia geral extraordinária para apreciação e deliberação acerca da seguinte matéria: alienação, por dação em pagamento, de parte da área objeto da Matrícula 440 do Cartório do Registro de Imóveis de Santana do Araguaia, Estado do Pará, correspondente a 328,9946 hectares, resultante de ajustes e transações tendo por objeto áreas retomadas em razão de inadimplência do adquirente. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1908639"
                        ],
                        "1908831": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA SAÚDE - ASSERERJ-MS\r\n\r\nCNPJ: 02.043.304/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO presidente da Ass. dos Ser. do Esc. Reg. do Rio de Janeiro - Ministério da Saúde - Assererj-Ms, convoca todos os Associados para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 14:00h (Quartoze horas) do dia 30 de novembro de 2015 (2ª-feira) na sua sede sito, à Rua Araújo Porto Alegre, nº 70 sala 714, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA: Discussão e votação do reajuste da contribuição mensal paga pelos associados.\r\n\r\nContribuição RIO-PAX (opcional).\r\n\r\nNova duração do mandato de 3(três) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Novembro de 2015.\r\n\r\nROSSINI ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1908831"
                        ],
                        "1908887": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 09 de novembro de 2015, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, às 11:30 horas do dia 27 de novembro de 2015, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar os Relatórios da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e dos Pareceres do Conselho Fiscal, relativos aos respectivos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2013 e em 31 de dezembro de 2014. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Eleição de dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, para cumprimento do mandato em curso, com término em 6 de maio de 2016; e (ii) Manutenção da verba global anual destinada a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015 e ratificação da verba global anual destinada à remuneração do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia no exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição dos acionistas (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados nas edições do dia 01 de abril de 2014 (referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013) e do dia 31 de março de 2015 (referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014), do Jornal Corporativo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2015. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1908887"
                        ],
                        "1907005": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 18 de novembro de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exoneração de Dirigente;\r\n\r\n2. Eleição de Dirigente;\r\n\r\n3. Dispensa da função de membro do Conselho de Administração; \r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1907005"
                        ],
                        "1909371": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICOMATRÍCULA 140 JUCERJA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Rio das Ostras, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão nº 01/2015 - Leilão de Veículos, Caminhões, Máquinas e Sucatas da Prefeitura do Município de Rio das Ostras - RJ, no dia 26/11/2015, às 13h, na Rua Petrópolis, s/nº - Pq. Dos Pássaros, Jd. Mariléia - Rio das Ostras/RJ. CEP: 28.896-016. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198, ou no site: www.pedroalmeidaneto.com.br. Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1909371"
                        ],
                        "1768685": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORGE LUIZ PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n732.837.977-49\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO MONTEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028874, com validade até 14 de novembro de 2017, que autoriza a concepção, localização e implantação de aterro de material terroso ligando a RJ-116 ao depósito da loja de material de construção, no SITIO NOSSA SENHORA DA PENHA, S/N, TREVO DE CORDEIRO , município de Cordeiro. (Processo n° E-07/510250/2011). \r\n\r\nId: 1768685"
                        ],
                        "1908967": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMI3 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 14.177.887/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAMI3 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002872 que averba a Licença de Operação IN022184, e altera a atividade licenciada para: realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde dos grupos A e E, resíduos sólidos urbanos, resíduos classes I, IIA e IIB, resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, com atividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo E-07/510004/2012.\r\n\r\nId: 1908967"
                        ],
                        "1898564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.612.981/0001-90\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029302, com validade até 16 de dezembro de 2018, para realizar reforma e ampliação do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Pinheiral, na RUA JUSTINO RIBEIRO Nº 228, - CENTRO, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.16333/2014) \r\n\r\nId: 1898564"
                        ],
                        "1909029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL IRMÃS KAREN LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 32.376.352/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL IRMÃS KAREN LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031913, com validade até 23 de setembro de 2020, para realizar extração de areia em cava molhada, vinculada a poligonal referente ao processo DNPM n° 890.687/2011 em uma área de 12,22, à Estrada Reta dos 400, Piranema, no município de Seropédica, na ESTRADA RETA DOS 400, LOTE 484 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.5223/2015) \r\n\r\nId: 1909029"
                        ],
                        "1896985": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.980.064/0015-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.09.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2010 a 2015 para realizar as atividades de recebimento, armazenamento, envase, distribuição e comercialização de GLP - Gás Liquefeito do Petróleo e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fabor, 1.100 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 13/10/2015 a 13/11/2015, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1896985"
                        ],
                        "1908863": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nConvocação: AGE. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Cia. a ser realizada no dia 17/11/2015, às 10h, na sede social localizada na R. Guilhermina Guinle, 272 (parte), Botafogo, na Cidade do RJ/RJ, CEP 22.270-060, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar a destituição de membro do Conselho de Administração da Cia. e a eleição de novo membro; (ii) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Cia.. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Cia.. RJ, 09/11/2015. Alexandre Accioly Rocha-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1908863"
                        ],
                        "1908872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Os srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") ficam convocados, na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 30/11/15, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Ações judiciais movidas pelo acionista e Diretor Presidente da Cia, o Sr. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, distribuídas sob os nºs 0396504-65.2015.8.19.0001 e 0419452-98.2015.8.19.0001, conforme deliberação da RCA realizada em 05.11.2015. RJ, 06/11/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346543\r\n\r\nId: 1908872"
                        ],
                        "1909310": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIASE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.616.538/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Diase Construção Ltda, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Abastecimento e Agricultura de Duque de Caxias, através do Processo nº 066589/2015, a Licença de Operação nº 028/2015, com validade até 20 de agosto de 2020, para operar uma unidade móvel dosadora de concreto, que se encontra localizada internamente na instalação da obra do empreendimento Bzlog Rduc1 Empreendimentos Imobiliários, com uma área total construída de 640 m², na Rodovia Washington Luiz, s/nº entre Km 113, Gleba do Núcleo Colonial São Bento, Pilar, 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1909310"
                        ],
                        "1909553": [
                            "V - Convocação",
                            "STIELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.096.926/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do Estatuto, convoco os senhores associados da STIELETRÔNICA S.A, CNPJ 33.096.926/0001-81 para a reunião da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede, à Avenida Itaoca nº 1956, nesta cidade, no dia 23/11/2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 10:30h, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Apreciação e aprovação das contas e demonstrativos financeiros do exercício de 2014; 2. Distribuição de lucros no exercício de 2015. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2015. Caio Antonio Borges de Alcantara, Presidente.\r\n\r\nId: 1909553"
                        ],
                        "1908412": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SOROCABA S/A \r\n\r\nCNPJ 33.765.553/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. acionistas a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 26/11/2015, às 9:00 horas em 1ª convocação e às 10:00 horas em última convocação, no auditório situado na Rua Sorocaba nº 464 - Botafogo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. RJ,09/11/2015. Arno Von Büettner Ristow - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346238\r\n\r\nId: 1908412"
                        ],
                        "1909474": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK\r\n\r\n(NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, serão realizadas no dia 25 de novembro de 2015 às 9:00 (nove) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 455, sala 507, na cidade de Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Na Assembleia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014; Na Assembléia Geral Extraordinária: 1- Apreciar a renúncia de membro da Diretoria; 2 - Eleição da nova Diretoria; 3 - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2015; 4 - Assuntos de interesse geral. Ingrid Von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346609\r\n\r\nId: 1909474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1901253": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio/EJA, 2013 - Welington Igreja, 2015 - Adalton Nunes de Souza, Adriana Aparecida Ribeiro Pereira Costa, Adriano Roberto da Silva, Alessandro Francisco de Souza Silva, Bruno Abreu Guimarães, Bruno Ferreira dos Santos, Carlos Eduardo Teodoro Silva, Claiton Custódio Moreira, Dayana Brito Nasaré dos Santos, Domingos Paulo da Cunha, Douglas Vasconcellos da Cunha, Eduardo Giovani Faria, Eduardo José Tavares de Oliveira, Eduardo Júnior de Souza, Eduardo Luiz da Silva, Érica Virgilio dos Santos, Francielly de Camargo Verolezi, Gabriela Pereira de Miranda, Gabrielle Barbosa Ramos, Gabrielle Cristine Santos de Almeida, Gilberto Silva Filho, Gilzelene Aparecida de Oliveira, Ivan Leite da Silva, Joel Luiz da Silva Alexandre, José Augusto de Oliveira Neto, José Francisco Vieira, José Luiz Braga Garcêz Júnior, Júlio Mariano Viana, Leonardo de Melo Moerbeck, Leonardo Ferreira Paulino, Letícia Teixeira da Silva, Lucas Rezende Siqueira, Luciano Neto de Mendonça, Luisa Garcia Tavares, Luiza Rafaela Fialho Leite, Marcillia Mayara Porto Teixeira, Maria Celeste da Silva Coelho Palha de Castro, Maycon de Andrade Sabino, Michele Danubia Silva Souza Sanchez, Pedro Henrique Alves Rocha, Rafael da Luz Costa, Rafael Duarte Chagas, Raquel Antunes Pinto, Sandro da Silva Sousa, Thais Garcia Barcelo, Thales Amaro Pereira, Thiago Alvenais da Conceição, Valério de Carvalho Barbieri, Wederce Elias da Silva Ferreira. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg. 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, MEC 1313.\r\n\r\nId: 1901253"
                    ],
                    "1906882": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.452.023/0004-40\r\n\r\nA Diretora da Escola Santa Bárbara, mantida por Escola Santa Bárbara Ltda, situada à Rua Domingos Meireles, 242 - Campo Grande - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Técnico de Informática do ano de 2012: Lucas Sousa Tambelini. Concluintes do Técnico de Informática do ano de 2013: Alinne do Nascimento Antonio de Toledo, Ana Beatriz Caetano de Bastos, André Luiz de Oliveira, Beatriz Polonine de Araújo, Daniel Freire de Oliveira, Daniele Santos de Melo, Graziano Moraes Rodrigues Pacheco, Kelly Janine Moraes Sousa, Matheus de Farias Salgado, Matheus Padilha Grosso, Pedro Henrique Martins Francavilla, Pietra Rayelle Menezes Fernandes, Renan Biral da Silva, Robson Almeida Santos Moraes, Sérgio Igor Monteiro Costa, Stephanie Scheffler Santos, Thamiris Garcia Valim, Thuany Maria da Silva de Mattos. Concluintes do Técnico de Informática do ano de 2014: Débora Soares Pimentel \r\n\r\nde Sant'Anna, Felipe Omena de Souza, Lucas Gabriel Soncini da Costa, Maria Clara Alves da Silva, Ricardo Lucas Pizzani Souza. Concluinte do Ensino Médio do ano de 2014: Gabriella Mendanha Stancato. Secretária Escolar: Márcia Fernandes da Silveira Of. E/COIE.E Nº 666, Diretora: Marlene Melo Marques de Souza Of. SEE Nº 644, Publico pelo Professor Inspetor Escolar: Kesia Alencar A. Alves, 09428061 - CRIE-RM IV SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1906882"
                    ],
                    "1907832": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte: Técnicos de Enfermagem - 2013: Adriana Franco Monsores, Aline Gonçalves Dias, Ana Beatriz Mendes Correia, Cintia Irene Lins Corrêa, Daiana de Moura de Carvalho, Debora Cristina Ferreira do Nascimento, Dilza do Carmo Souza, Ednalda Barbosa da Silva, Emanuele Bento Bastos, Glauce Maria da Silva, Janeide Paulino de Sousa, Jessica Cristine Batista Pio, Jéssica Rodrigues Faria, Julio Castro de Oliveira, Kelly Soraya Pinto de Jesus, Kely Alexandre Neves Rodrigues, Laudelina da Silva Brito, Laudiceia de Oliveira Coutinho, Leandra Ferreira de Souza Lima, Luciane de Oliveira, Luciene Viana de Lima, Marcia Cristina dos Santos Maia, Marta da Silva Ferreira de Oliveira, Monica Neves de Souza Medeiros, Natacha Betina Machado Celestino, Nivea Fernandes da Silva Gonçalves Xavier da Silva, Patrícia Lemos, Sebastiao Batista Lira, Tacielen Batista da Silva, Vanda dos Santos Teotonio, Viviane Martins de Azevedo. 2014: Adelmo Bezerra da Silva, Adilson do Rozário Junior, Aldenora Joaquim da Silva Alves Ana Paula Malaquias Antutérpio, Angélica Mendonça de Araujo, Damiana Ferreira dos Santos, Daniele da Silva Rabello, Duani da Silva Souza, Ednesia Correia de Matos, Elisangela da Silva Ferreira, Erica Cristina da Silva Rosa, Ezequiel Ramos Alves Moreira, Fabio de Melo, Fabíola Paula Ferreira da Silva, Flávia Roberta Farias Pedroso, Gabriella Souza de Castro, Girlane Quirino de Miranda, Icléia Maria da Cruz, Julia Dias Santana, Juraciara de Moura Rocha, Katllen Vitória Dias Fonseca, Keli Regina Campos do Nascimento, Kely Cilicia da Silva Amaral, Leane Veras de Oliveira, Marcia Cristina Nunes Rodrigues, Maria Aparecida Pinto, Maria de Fatima Silva Sousa Valentim, Marileia Cezária Machado Barbosa, Patrícia Silva de Souza Souto Maior Correia, Priscila Juparanã de Souza Faustino de Medeiros, Regina Cristina Moura, Roberta Barreto de Paiva, Roberta de Souza D'Angelo Moreira, Roberta Ribeiro Neves dos Santos, Stephane Christine Santos da Costa, Tatiana Andre Martins, Vanderleia Marques Ferreira. Vandete Castro dos Santos. 2015: Ana Lucia de Souza Melo, Ana Paula Rodrigues Prudente Pedreira, Angélica Roque dos Santos Silva, Ariane Conceiçao dos Santos, Antonio Carlos Pereira, Brasilene Afonsina Baptista, Brenda de Souza Pires, Bruno Firmino da Silva, Cesar Augusto Pereira da Silva, Chaene da Rocha Sales, Cristiane de Assis Nascimento, Daniele Magalhães Leandro, Daniele Mara Felippe da Silva, Diego dos Santos, Dileia da Silva Oliveira, Elen dos Santos Gall, Eliana da Costa, Fabio Soares da Silva, Fernanda Pereira da Silva, Gina Resende Freitas Rizzo, Guilherme de Aquino Câmara da Silva, Irlen Santana Colturato, Janaína da Silveira Bruno, Karoline Susan Nascimento de Souza, Laila Duarte Martins, Leticia Ribeiro Ferreira dos Santos, Lohana Soares Pereira de Sousa, Luciana Cristina Bento, Luciana Ribeiro da Silva, Luiza Helena Lopes Goltara, Luzinete Ventura dos Santos, Marcia Fernandes Baracho de Azevedo, Maicon Ferreira Rodrigues, Maria do Socorro Santos, Maria Erica Gomes do Nascimento, Maria Joaquina Rodrigues, Marleide dos Santos Lima, Marlene da Costa Gomes, Natalia de Queiroz Silva, Patrícia Ferreira Pereira, Rachel Marcelino Severiano, Renata de Souza Ribeiro da Silva, Renata Ferreira Carrero, Roberta Ribeiro Neves, Roberto Leal da Costa, Rogerio da Silva Santos, Rosana Santos da Silva, Sebastiana Braz da Silva, Sheila da Silva Santos, Waleska Vieira Barbosa Meira. - Técnico de Enfermagem - Modulo II- 2014: Alciléia Dutra Queiroz, Ana Claudia da Rocha Leal, Ana Rita dos Santos Roza, Cristiane Martins Araujo Moreira, Ereni da Conceiçao Ribeiro, Indiara Rita Gomes de Souza, Jaquelaine Alves de Oliveira, Kátia Regina Pereira de Matos, Marcia Helena Vieira da Silva de Araujo, Maria Itamar de Ávila, Meire Aparecida Barbosa, Solange Souza Macedo, Tâmara Santos de Oliveira, Valeria Nogueira Ribeiro Cunha, Valéria Reis da Silva, Veronica Marques Leite. Técnico em Analises Clinica -2011: Elizeu Rosa Cassiano, Isabela de Oliveira Gomes, 2012: Amanda Rayam Ramos da Silva, Cristiane Xavier Brigido Laurentino, Emannuelle Neves da Silva Tavares, Fabiana Cessi de Abreu Costa, Ivanete Souza Bonfim, Valéria Soares, Viviane Maria Penha Salú, Yasmin Dias Perrout. 2013: Alessandra da Silva, Alessandro Tomaz Inacio, Aline Vargas da Costa, Ana Beatriz Fidelis e Souza, Ana Luiza Pereira Dias, Ana Paula Bastos de Souza, Andreia de Jesus Pereira, Antonio Carlos de Souza Monteiro, Antonio Carlos Silva Ferreira Junior, Barbara Maria Aguiar do Nascimento, Bianca Thomas da Silva, Bruna Leite Ferraz, Bruna Nascimento de Carvalho Sales, Daniele do Nascimento Ferreira da Silva, Dinar Luzia Lima da Silva, Erica das Neves da Silva Filgueiras, Gisele Maria Marques Barreto, Graciana Santos Barbosa, Katia Elisangela Marcelino Rodrigues, Isabel Cristina Nascimento Miranda, Leticia Mendes Dolavale da Roza, Luiz Fernando Gonçalves Farias, Maria de Fatima Rodrigues Vitorino Ribeiro, Maria Geuza Gabriel de Lima, Maria Mendes Monteiro, Nivea Dias da Silva Maia, Rafael Alves dos Santos, Valeria de Oliveira Silva. 2014: Adriana da Cruz dos Santos, Adriana Maria da Conceiçao da Silva, Adryelle Andrade Dutra, Alessandra Biscaia da Silva Câmara, Alessandra Conceiçao Mee Eis Martins, Amanda Cristina Vieira Rosa de Andrade, Andia Tardim da Conceiçao, Aparecida da Silva Braga da Costa, Bianca Dias Pereira, Bianca dos Santos Venâncio, Bruna Vasconcellos Lessa dos Santos, Camila Estrada Pacheco, Carina Pereira Arruda, Carlos Eduardo dos Santos Conceiçao, Charlene Alves de Sousa, Cirlene Denir dos Anjos, Cristiane Aparecida Santos de Souza, Daiane da Silva Dias de Araújo, Edmilson da Silva Dias, Eliane Nunes Borges, Emilia Maria de Morais Vieira, Erica Quintino de Barros Santos, Francisco Welder Galdino do Nascimento, Geruza Gomes da Silva, Gisele Cristina Araújo Gonçalves Caldas, Giselle da Silva Santos, Gustavo de Oliveira José, Iris dos Santos Souza, Janilda Barros de Souza Honório, Jéssica Martins Motta, Jéssyca de Souza Fernandes, Jose Carlos Mourao da Silva, Juriacema Rodrigues Fernandes dos Santos, Kelly Xavier da Silva, Laís Honório da Silva, Larissa Gomes Antunes, Letícia Ferreira dos Santos, Lorena de Oliveira Martins, Lorena Domingos Alves, Lucilene Guedes da Silva Almeida, Marcos Antônio Pereira da Silva, Maria Celeste de Oliveira Lourenço, Maria de Souza Carvalho Brasil, Maria Janicélia Azevedo de Oliveira, Marinei Medeiros Thuler, Midiã Silva dos Anjos, Milene Augusto Primo, Mônica dos Santos Oliveira, Monique Ribeiro Alves, Nathália Salvador Gonçalves, Orlando José de Andrade, Rafaela Campos Vidal da Silva, Regiane Soares de Mendonça Coelho, Renata Dutra Viana, Renata Lopes Melo, Rhaiany Carla Fernandes de Oliveira, Roberta Gramiao Belini, Rosita Moreira Dias, Sandra Elena Ribeiro, Sheila de Freitas da Silva, Shellen Juvencio de Faria, Shierley de Melo Bahiense, Silvania Gabriel Ribeiro, Solange Ferreira Oliveira, Sonia Falcão Cortez, Soraia Mello dos Santos, Sorian Anjos de Oliveira, Suellen de Fátima Lopes Ribeiro, Tailane Tâmela Lopes de Souza Prata, Thaisa de Souza menezes brum, Thiago dos Santos Eugenio, Viviane Dutra Garcia, Welbiane Alves Martins. Técnico em Massoterapia - Ano 2013: Ana Maria Victorino da Silva, Claudia Regina Campelo da Silva Corrêa, Cleonice Pereira dos Santos Borges, Esther Lucia da Silva Fernandes, Genilda Augusta de Aguiar, Reginaldo Manhãs Barreto Sobrinho, Wanda Cristina Gonçalves Aguieiras. Especialização de Enfermagem do Trabalho - 2014: Dagmar Yokoyama, Romirelia Ribeiro Barros. Diretora Pedagógica- Ana Maria D. Ribeiro de Souza Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Mendes Reis. Inspetora Escolar Jaciara Rosa do Nascimento Matricula 09754078 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1907832"
                    ],
                    "1908993": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE ENSINO MÉDIO-EJA À DISTÂNCIA, Ano 2012: Diogo Mendonça Palhares, Isabela dos Santos Macedo, Luana Guterres Sobral. Ano 2013: Anderson Santos da Silva, Everaldo Correia Xavier, Phillip Albhert Affonso Actis Pereira. Ano 2014: Itajaci de França Alves. Ano 2015: Ágata Sabino da Costa, Alexandra Ramos Pinto, Bethania Zilca de Jesus Lopes, Bruna Roberta de Farias, Bruno Ribeiro Boechat, Daniela Santana Andrade, Denise Ferreira da Silva, Ercilia Francisco da Silva, Gabriel de Aguiar Silva Lima, Isadora Ribeiro Loyola, Josiene Braga da Silva, Katia Conceição da Silva, Mateus Machado Pereira, Matheus de Lima Torres Velloso, Matheus Oliveira da Motta, Pamela Fonseca de Castro Pimenta Aquino, Rosimere Chaves Gonzaga Tainára Barbosa dos Santos, Talita de Souza Nunes Felix. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA Ano 2015: Marcelo Macedo Fagundes. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR À DISTÂNCIA Ano 2015: Thais Andrade Silva. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM Ano 2015: Darlene Silva dos Santos, Erica Ferreira da Silva, Raquel Cristina do Nascimento Pinto, Severina Maria da Silva. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA Ano 2015: Adriana Klippe de Oliveira Gonçalves, Ana Cristina Ferreira da Silva, Ana Cristina Martins da Silva, Andréia Fernandes Costa, Ana Maria Marques Lima, Carolina Portella Ferreira, Dayana André dos Santos da Silva, Deise Mara Santos Pinto, Elizabeth Oliveira Codá de Simas, Gilaine Piñeiro Kuhfuss de Lima, Jarlane Gomes da Silva, Jéssica Gonçalves Porto Motta, Norival de Macêdo Silva, Patricia Jose da Silva, Patricia Kelly de Souza Pereira, Renata dos Santos Silveira, Renata Santos, Robert Jafé Coutinho Santos, Rodolfo Vieira da Silva, Samantha Brito da Costa Trajane, Vania Cristina Chagas Souza, Wandréa Braz. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Ano 2012: Alexandre Luiz Braga Lemos. Ano 2015: Marcio Gomes Pereira, Rosana Alves da Silva. CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO Ano 2015: Alex Coelho da Silva Duarte, Luany de Oliveira Peres. Retificação D.O. 01/07/2015, fl 13, P. V. onde lê-se: Alessandra Fidelis Lopes de Araujo, leia-se: Alessandra Fidelis Lopes. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º Of.E/COIE.E nº 210/2008; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - matr.: 0942676-8.CRIE METRO - VI.\r\n\r\nId: 1908993"
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                    "1901449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Mecânica-EixoTecnológico: Controle e Processos Industriais 2013/1º semestre Robercílio Bezerra de Castro 2013/2º semestre Marcio Moreira de Queiroz 2014/1º semestre Thalison Melo dos Santos 2014/2º semestre Wagner Mesaque Gomes Alves, Wender Batista dos Santos Rangel 2015/1º semestre Guilherme Domingues dos Santos Brum, Marconi Tomé da Silva, John Greison de Andrade Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2013/2º semestre Ana Carla Lobão da Silva 2014/1º semestre Kellen Priscila Alves da Silva 2014/2º semestre Marcela Araujo da Silva, Silvia da Cunha, Adriana Pereira de Carvalho, Carmelita Kelly Rodrigues de Lima 2015/1º semestre Cledilson Vieira Ornellas Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processamento Industriais 2012/1º semestre Jorge Luis Pereira dos Santos 2012/2º semestre Dimar Quintino de Almeida 2013/2º semestre Vagner Marques Gomes 2014/2º semestre Daniel dos Santos Cruz, Cassiano Lourenço Soares Mello, Paulo Bezerra de Sousa 2015/1º semestre Paulo Victor da Silva, Ruan Lopes Pereira 2015/2º semestre Thiago Carvalho Chaves, Gabriel Souza da Silva Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2013/2º semestre Dulcinalva Soares da Silva 2015/1º semestre Alcelia dos Santos Hernandes da Silva, Rosilene da Silva Barboza, Rayane Karen Silva Viana, Karla dos Santos Joaquim, Leonardo Luis Ferreira da Silva, Sandra Silva Soares, Celeste Silva da Conceição Teixeira, Michele de Freitas Castro Alves 2015/2º semestre Andrezza Fernandes Moraes da Silva Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança 2014/2º semestre Wagner de Jesus Pereira Ferreira, \r\n\r\nArley Castilho Monteiro, Ana Paula Ferreira Carvalho Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2014/2º semestre Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues Técnico em \r\n\r\nAutomação Industrial, Eixo Tecnológico: controle e Proces-\r\n\r\nsamento Industriais 2014/1º semestre Leoni Santos de Oliveira Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos. \r\n\r\nId: 1901449"
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                    "1907094": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0002-13\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Avenida Cesário de Melo, nº 5290, no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES ANO 2014 CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TURMA EDI-03/13-S/CG: Lenon Frazão Alves. TURMA EDI-05/13-N/CG: Sabrina Bernardino dos Santos. EDI-06/13-N/CG: Magno Rodrigues Xavier. CONCLUINTES ANO 2014 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-05/13-M/CG: Rene Andrade Lima Júnior. TURMA ELE-06/13-N/CG: Neilson Barreto de Souza. TURMA ELE-08/13-N/CG: Leonardo José Borges da Silva. TURMA ELE-07/13-S/CG ANO 2015: Humberto José de Sá Pontes, Willian Torres. TURMA ELE-01/14-N/CG: Eliacir da Silva Junior. TURMA ELE-02/14-N/CG: Guilherme da Silva Macedo, Romario Alves Soares. TURMA ELE-04/14-M/CG: Wallace Pereira Tolentino da Silva. CONCLUINTES ANO 2014 CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-02/13-S/CG: Leonardo Vieira de Oliveira TURMA MEC-03/13-N/CG: Dalnei dos Santos Lordelo Junior. TURMA MEC-06/13-N/CG: Diego Constermani da Silva. TURMA MEC-08/13-N/CG: Anderson Rodrigues da Rocha, Jessé Barbosa Pires. . CONCLUINTES ANO 2015 TURMA MEC-02/13-S/CG: Walter Vinicius Nascimento da Cunha. MEC-08/13-N/CG: Miquéias Lima dos Santos. TURMA MEC-01/14-N/CG: Thiago Diniz Menezes Passos. TURMA MEC-02/14-N/CG: Victor Freitas Pereira. TURMA MEC-04/14-M/CG: Leonardo Soares dos Santos. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA TST-02/13-S/CG: Aline dos Santos Pacheco, Beatriz Souza Lima. TURMA TST-03/13-M/CG: Katharine de Souza Lima do Nascimento. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-01/13-N/CG: Alexandro Clemente Rodrigues. CONCLUINTE TEL-01/14-N/CG ANO 2015: Leandro Ribeiro Carvalho. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TURMA ADM-01/14-S/CG: Ayrton Carlos de Oliveira, Jana Eloise Fernandes dos Santos, Lidiane Priscila Chagas Barros de Andrade. TURMA ADM-02/14-M/CG: Camilla Anselmo Luana, Daiane Martins dos Santos, Josilaine Cortat Paulo Ricardo. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TURMA EDI-01/14-N/CG: Alline Crsitine Freitas da Rosa, Fellipe Fraga de Lima, Francisco Maroelho de Lima, Gabriela Rodrigues Cunha, Jhonatan Sorte da Silva Ribeiro, Michele dos Anjos Rodrigues, Natália Prado Silva da Rocha, Samuel de Oliveira Matolas. TURMA EDI-02/14-N/CG: Darlon Nascimento Almert, Jefferson Luiz Telles da Silva, Jéssica Barbosa Alves, Luis Gustavo Alves Ferreira, Luiz Fernando Silva de Paula, Vanderlei Ferreira. TURMA EDI-03/14-S/CG: Alvaro Reis Pires, José Vituriano Rodrigues, Leonardo de Souza Marques, Luis Marcelo de Barros Barrozo, Mariana Freire Fontes, Paulo Alves Ferreira Júnior, Rafaely de Oliveira Rocha dos Santos, Wallace Rabelo Ferreira, Wilian de Souza Vianna. TURMA EDI-04/14-M/CG: Anderson de Souza Ferreira, Beatriz Costa de Melo Filgueira, Bruno Rafael da Silva Santos, Claudia Rodrigues de Souza Fernandes, Darlan Dias Alves dos Santos, Denise Sant'Anna de Almeida Henrique, Fabiano Dias Braz, Fellipe Matheus da Silva Moura, Glaucia Rodrigues da Silva, Nathália de Moraes Quirino, Ricardo Antonio Lopes da Silva. CONCLUINTES ANO 2015 CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA TURMA ELO-01/14-N/CG: Marcelo Pereira Martins Junior, Marcio Freire de Sousa, Marcio Soares de Sant'Anna, Nelson Martins Reis Hermenegildo, Paulo Roberto Ferreira da Silva, Rodrigo Júnio de Souza Theodoro, Rogerio Rodrigues da Silva. CONCLUINTES ANO 2015 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA ELE-03/14-S/CG: Claudio Rosa, Evaldo José da Silva, Felipe Monteiro dos Santos, Fernando da Silva Gualberto, Gutemberg Fagundes, Igor da Silva Teixeira, Luiz Carlos Nascimento da Silva, Luiz Kenedy Jordão Alvarenga Ferreira, Marcelo Magalhães Pamplona, Marco Aurélio Ramos Goveia, Moises dos Santos Concesso, Nedilson Gonçalves, Washington Luis de Almeida da Silva. TURMA ELE-06/14-N/CG: Alexandre Nascimento de Souza, Alexandro Costa da Silva, Anderson Rangel da Silva, André Venicio Reis de Souza, Claudio Rodrigues da Silva, Denisson Rangel de Aguiar, Eduardo Alves de Souza Junior, Elisabete Martins de Oliveira, Ezio João da Costa Junior, Fabiano dos Santos Alves, Filipe Costa de Jesus, João Batista Ferreira, Lucio Mauro Franco Ribeiro, Luis Estefano Aragão Oliveira, Marcelo Monteiro Lima Figueiredo, Mario Sérgio do Nascimento Júnior, Marlon Cassimiro Alves, Matheus Silva Valentim, Rafael Fernando Pereira de Oliveira, Renan Machado Francisco, Renato Gouveia do Nascimento, Sidiclei dos Santos Medeiro. CONCLUINTES ANO 2015 CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-03/14-S/CG: Emmerique dos Santos Sant'Anna, Eric Federowicz da Silva, Fernandes Cavalcanti da Silva, José Ronaldo Brito de Oliveira, Josenildo Silva Santos, Luiz Felipe da Silva Sant'Ana, Marcelo Vinícius dos Santos, Marlon Rocha Ferreira, Matheus de Sousa Alves, Ricardo Bruno dos Santos Mineiro, Rodrigo Augusto de Sá, Rômulo Martins da Silva, Willian Peleteiro de Abreu. TURMA MEC-06/14-N/CG: Albert Oliveira Silva, Alexandre Estracuadanio Conrado, Ana Paula de Freitas Vieira, Haroldo Cordeiro da Silva, José Eduardo Batista Lima, Luan Liniker Melo de Atayde, Maicon Correia Arena, Maycon Leal Silva, Roberto Anderson Santos La Rubia.TURMA MEC-10/14-N/CG: Alexandre de Jesus dos Santos Diniz, Bruno Lopes da Silva, Evandro Pereira da Costa, Fabiano da Silva Santos, Leandro de Oliveira Pereira Lima, Leonardo de Souza Amaral, Luiz Paulo da Costa, Pedro Paulo da Silva de Oliveira, Wescley Barbosa Siliprandi, Wilson da Silva Santos. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE TURMA TMA-01/14-S/CG: Alessandro da Silva Malveira, Antonio Rosa Sales, Cláudia Paloquine da Silva Fernandes, Edson da Costa Ferreira, Murillo Miranda Ramos, Renan Ulisses da Silva Guimarães. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES TURMA TEL-02/14-N/CG: Cleverton dos Santos Alves, Felipe Cunha de Souza, Géssica Magalhães Saciura, Marcio Viana da Silva, Maria de Fatima de Oliveira Gomes, Milleno Domingos da Silva de Lima, Rafael Nauro Saraiva Jorge, Robson dos Santos Leite, Sheila Moura de Sousa. CONCLUINTE ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA TST-02/13-S/CG: Ana Carolina de Abreu Dutra Santos, Antonio Carlos Gomes da Silva, Elisangela Miranda de Oliveira, Jorge dos Santos. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/2001-2 Diploma. DIRETOR SUBSTITUTO: Carlos Augusto Gomes Neves, Registro nº 809 - pág. 78 Certificado - Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar.SECRETÁRIO ESCOLAR: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. Professoras Inspetoras Escolares: Andrea Cristina Narciso Santos, Matrícula 0949092-1, Keller Ferreira da Silva - Matrícula: 0975394-8 e Lilian de Santana Guedes - Matrícula 0975382-3. CRIE-M-IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1907094"
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, cumprindo determinação da AGE do dia 14/10/2015, e no prazo do Art. 27/d da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2015, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Autorização para venda do 3º andar, fixação do preço mínimo e destinação do fruto da venda. 2) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, afixado no Hall Social e nos Elevadores, e encaminhado aos coproprietários; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observadas as disposições da Convenção; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. Adm. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, CRA/RJ 20-44.340-4.\r\n\r\nId: 1909199"
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                                "ARISTIDES DE SOUZA E SILVA ELETROMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.911.521/0001-54\r\n\r\nEDITAL DE EXTRAVIO\r\n\r\nARISTIDES DE SOUZA E SILVA ELETROMOVEIS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o n° 10.911.521/0001-54,inscrição Estadual sob n° 78.777.788, situado á Rua 13 Maio, no 36 município de Campos dos Goytacazes, comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais Modelo M1 sob á seguinte numeração 2651 á 2900 referente aos meses 01/01/2010 á 27/04/2010 e 21/08/2010 á 31/08/2010, e Redução Z referente aos meses 01 e 02 de 2010 ECF 001, e Redução Z referente aos dias 21/08/2010 á 31/08/2010 ECF 001.\r\n\r\nId: 1909076"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.699.063/0001-06\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. comunica, o resultado do PREGÃO PRESENCIAL MSG.P. 012/2015; Objeto: Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil - D&O; Licitação Deserta; Informações: Telefone: (21) 2528-6269.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL MSG.P. 012/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil - D&O. Preço Máximo: R$ 39.000,00. Data da Sessão: 24/11/2015, às 10:00h. Retirada do Edital: disponível no site www.msgtrans.com.br; no endereço Rua Real Grandeza, 274, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; ou solicitado através do e-mail licitacoes@msgtrans.com.br. Informações adicionais: Telefone (21) 2538 8484.\r\n\r\nId: 1909512"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
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                                "V - Extravio",
                                "SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES\r\n\r\nDE PASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU - TRANSÔNIBUS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.832.554/0001-16\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO \r\n\r\nCom sede na Av. Carlos Marques Rollo, 854 - Vila Nova - Nova Iguaçu, comunica que encontram-se extraviados os livros Contábeis (Diário e Razão) do exercício financeiro de 2011.\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nOS 346623\r\n\r\nId: 1909565"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909043": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015008182\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que o prosseguimento da licitação referenciada, prevista para o dia 10.11.2015 às 10h, encontra-se adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 1909043"
                        ],
                        "1909045": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2015012026 - ANULO o Pregão nº 022/2015/SAD.SSLC/REMARCADO, com base no art. 49 da Lei 8.666/93, C/C art. 18, Decreto Municipal nº 4.748/2005, considerando o que consta às fls.569 (decisão de anulação) do presente processo.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nJorge Acilio da Costa Peixoto\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nId: 1909045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1908841": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO JUSTIFICATIVO\r\n\r\nDE OUTORGA DE CONCESSÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Japeri, no uso de suas atribuições legais, torna público que irá instaurar procedimento licitatório, objetivando a atualização dos serviços e a regularização da concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Japeri, justificando-se a concessão pelas razões que passa a expor:\r\n\r\nI - em razão do disposto no Artigo 175 da Constituição Federal:\r\n\r\nII - em razão do que dispõe o artigo 5° da Lei Federal n° 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 e o artigo 2° da Lei Federal n° 9.074 de 27 de Julho de 1995:\r\n\r\nIII - em razão do disposto na Lei Orgânica do Município de Japeri, notadamente nos artigos 15, 228 e 229:\r\n\r\nIV - Considerando, finalmente, a necessidade de atualização e modernização dos serviços de transporte coletivo do município, especialmente nos aspectos relacionados a renovação da frota, a implantação da integração tarifária, a ampliação das condições de acessibilidade aos portadores de deficiência física e mobilidade reduzida nos serviços e o fortalecimento dos instrumentos públicos de gestão e fiscalização dos mesmos.\r\n\r\nAssim explicitado e justificado o objeto da concessão pública, qual seja, a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros de Japeri, resta enfatizar que os serviços deverão ser prestados de forma que mantenham satisfeitas as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços e modicidade das tarifas, bem como os critérios de avaliação a serem estabelecidos pela Prefeitura Municipal, sublinhando-se que por meio desta comunicação pública atende-se ao exigido nos arts. 5° e 16, da lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\r\n\r\nIvaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1908841"
                        ],
                        "1908842": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 26/11/2015 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para obra de esgotamento sanitário do bairro Caramujos, conforme Edital e seus Anexos, autorizada no p.a. nº 2331/2007.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-1100.\r\n\r\nMauricio da Silva Campos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1908842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909522": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE CONTRARRECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do contrarrecurso interposto pela empresa UP Soluções S/S Ltda (Processo Administrativo nº 35.081/2015), conhecendo o recurso e no mérito, negar-lhe provimento em sua totalidade e mantendo incólume a decisão anterior.\r\n\r\nInforma também que fica marcado para o dia 16 de novembro de 2015, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1909522"
                        ],
                        "1909523": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que a empresa Onix Serviços Ltda apresentou recurso contra o julgamento da documentação de habilitação através do processo administrativo nº 35.610/2015.\r\n\r\nO pedido de recurso interposto pela empresa Onix Serviços Ltda encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1909523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909279": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 08/2012.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e AVANTEC ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Tornar rescindido o contrato nº 08/12, que tinha por objeto a “elaboração de projetos de urbanização e produção habitacional no Morro da Penha, no bairro da Ponta D'areia, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8666/93.\r\n\r\nDATA: 20/10/2015. Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1909279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1908866": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS Nº 11/2015 E Nº12/2015 \r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO comunica que houve alteração nos editais supracitados, estando disponíveis no D.O Rio de 10/11/2015.\r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nCoordenador de Licitação\r\n\r\nId: 1908866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909466": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.083/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.041/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Tiras ou Fitas Reagentes para Medição Quantitativa de Glicose no Sangue, Lancetas e Seringas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.402/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 24/11/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1909466"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1909372": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 247/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato LUCIANO DE ALMEIDA MATTOS, RG nº MG 6936533, aprovado na 424ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909372"
                        ],
                        "1909284": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 249/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de julho de 2012, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para DEZEMBRO DE 2015, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012:\r\n\r\nSemana de 7 a 14 de dezembro de 2015 - Desembargador do Trabalho THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO;\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de dezembro de 2015 - Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE;\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de dezembro de 2015 - Desembargador do Trabalho MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nSemana de 28 de dezembro de 2015 a 04 de janeiro de 2016 - Desembargador do Trabalho FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nII -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e (21) 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909284"
                        ],
                        "1909229": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1868/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO FELIPE MATHIAS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga ocorreu em 2 de outubro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1869/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, YANDRA CARDOZO BREDOFF DE JESUS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1870/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA RAMALHO REIS, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1871/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELOISA POUBEL MAIA VINAGRE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1872/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, da Seção de Segurança e Vigilância-Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Sede;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1873/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, RENATO FERREIRA DE BRITTO, da Coordenadoria de Segurança para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1885/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BENI BELACIANO, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1886/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar THIAGO REZENDE MARTINS do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO REZENDE MARTINS, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (CR);\r\n\r\nIII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO REZENDE MARTINS, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional, cuja vacância ocorreu em 16 de outubro de 2015; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nvPORTARIA Nº 1899/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, STELA KANELOSZ, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Distribuição de Mandados-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909229"
                        ],
                        "1909159": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.877/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006498-48.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nI - Readaptar a servidora DIANA CUNHA DE MENEZES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “C”, padrão “13”, no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, em idêntica classe e padrão, em vaga decorrente da publicação da exoneração do servidor Felipe Passos Ribeiro, por meio da Portaria 735/2015, de 16/10/2015, publicada no D.O.E.R.J de 21/10/2015.\r\n\r\nII - Declarar vago em decorrência da readaptação acima referida, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa- Especialidade Segurança.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.903/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEI-RA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 1038-80.2015.5.01.1000-SEP, resolve:\r\n\r\nReverter a servidora inativa MARIA ISABEL BRUNO SOARES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 do Quadro de Pessoal deste Regional, na vaga do servidor Ideil Souza dos Santos, aposentado por meio da Portaria nº 1.335/2015-SEP, publicada no DOERJ em 6/8/2015; na forma do art. 25, II, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1904/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0006686-41.2015.5.01.1000 - SEP, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora HELOISA DE AGUIAR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1905/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 6745-29.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a portaria nº 1876/2015-SEP, publicada em 09 de novembro de 2015, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LIDIA DO AMORIM ESPINDOLA, para onde se lê: “tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 0005977-06.2015.5.01.1000 (SEP)”, leia-se: “tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 6745-29.2015.5.01.1000 (SEP)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909159"
                        ],
                        "1909158": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº1887/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 20157\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1888/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CLÁUDIA ARANTES FERRÃO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLÁUDIA ARANTES FERRÃO, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1889/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MONTEIRO DRUMMOND, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1890/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL CORREA REIS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1891/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA MOUTINHO PIMENTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1892/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA DIAS BOMFIM, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII-Removê-lo, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1893/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILSON GUEDES DE PINA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1894/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, ANA BEATRIZ MELO MANCEBO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII-Removê-lo, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1895/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MANOEL SÉRGIO PALHETA BOTELHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII-Removê-lo, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1896/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANO MENDES MAGALHÃES DE SOUZA da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1897/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA SOARES ROSENTHAL DO VALE da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1898/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo para lotá-lo na Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909158"
                        ],
                        "1909426": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.907/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0007001-69.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder pensão vitalícia à MARLENE FERNANDES DA SILVA, na condição de viúva do ex-representante temporário inativo Isaias Fernandes da Silva, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 17 de outubro de 2015, nos termos dos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909426"
                        ],
                        "1909427": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n5.11.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0005556-50.2014.5.01.1000 (SEP), de EDUARDO TORRES CAPRARA. Assunto: Ajuda de Custo: “Indefiro os pedidos de ajuda de custo, o primeiro em decorrência da exoneração do Cargo em Comissão de Assessor de Desembargador e o segundo em função da nova nomeação para o mesmo cargo, tendo em vista que não restou comprovada a mudança de domicílio em caráter permanente, condição prevista no art. 1º do Decreto 4.004/01, no art. 2º Resolução nº 112/2012 do CSJT, bem como no art. 3º Resolução Administrativa nº 21/2013 deste TRT. À SEP, para providências cabíveis.”;\r\n\r\n9.11.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0005555-65.2014.5.01.1000 (SEP), de EDUARDO TORRES CAPRARA. Assunto: Auxílio-Moradia: “Indefiro a concessão do auxílio-moradia ao interessado, considerando que não foi atendido o requisito previsto no art. 60-B, VII, da Lei nº 8.112/90, nos termos dos documentos juntados aos autos. À SEP, para providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1909427"
                        ],
                        "1909161": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n5.11.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0006282-87.2015.5.01.1000 - (SEP), de LUZIMAR CORREA CORDEIRO ROCHA. Assunto: Indenização de Férias: “Proceda-se ao pagamento à servidora inativa LUZIMAR CORREA CORDEIRO ROCHA da indenização referente ao proporcional de férias de 1/12, referente ao período aquisitivo de 2016, com fulcro nos artigos 23, caput e § 1º e 27, caput do Ato nº 182/2013, deste Regional. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”; \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0006498-48.2015.5.01.1000 (SEP), de DIANA CUNHA DE MENEZES. Assunto: Readaptação Funcional: “Defiro a Readaptação da servidora DIANA CUNHA DE MENEZES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “C”, padrão “13”, no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, em idêntica classe e padrão, ambos do quadro de pessoal deste Tribunal. Expeça-se Portaria. Após, à SEP para providências cabíveis.”;\r\n\r\n9.11.2015:\r\n\r\nProcesso: 0001038-80.2015.5.01.1000 - (SEP), de MARIA ISABEL BRUNO SOARES. Assunto: Reversão de Aposentadoria: “Tendo em vista as informações da CPPE às fls. 112/113, da SOF às fls.114/115 e da SGP/CSAD às fls.116/117, defiro a reversão da servidora MARIA ISABEL BRUNO SOARES no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 do Quadro de Pessoal deste Regional, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 2º, II do Decreto nº 3.644/2000. Expeça-se a portaria.”;\r\n\r\nProcesso nº 0006686-41.2015.5.01.1000 (SEP), de HELOISA DE AGUIAR. Assunto: Aposentadoria: “Convertam-se em pecúnia 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para o cálculo da aposentadoria, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012, c/c o art. 6º, caput, do Ato TRT nº 89/2011.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nDespacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 6.11.2015, no Processo no: 0004141-95.2015.5.01. I 000, de ESTEVÃO OSCAR MOGNATTO JUNIOR. Assunto: REDISTRIBUIÇÃO - CARGO VAGO: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art.37 da Lei no 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor ESTEVÃO OSCAR MOGNATTO JUNIOR, com cargo vago do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região(Republicado por ter saído com erro material no DOERJ de 10.11.2015.)\r\n\r\nId: 1909161"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1909016": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), emitiu decisão sobre o(s) requerimento(s) referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006; até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão sob análise.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA - 88897 - 29/10/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Novembro de 2015.\r\n\r\nSandra Maria Rechinho Pena\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1909016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1909350": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFERNANDA STIPP\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\nREUNIÃO-COMITE DE VALORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJeffrey Rodrigues Abrahão\r\n\r\nAssist.Juiz-FC5\r\n\r\nN.Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/11/15\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\nDireitos Sociais,ReformasTrabalhistas naUnião Européia\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuciano Wagner Martins\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\nO Novo CPC e oProc. do Trabalho- Módulo 10\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMárcia Barbosa Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nN.Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/11/15\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\nDireitos Sociais,ReformasTrabalhistas naUnião Européia\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1909350"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1909230": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 759/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DALTRO ALBERTO JANA MARQUES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 760/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CÉLIA MAUÉS MACHADO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 771/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO LOPES DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1909230"
                        ],
                        "1909160": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 768/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA GOMES DA SILVA ZIBORDI, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 769/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SIMONE NEMER DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 770/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HENRIQUE DUTRA DE MEDEIROS, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoalde Pessoal\r\n\r\nId: 1909160"
                        ],
                        "1909428": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 9.11.2015, no Processo Eletrônico nº: 0006918-53.2015.5.01.1000 (SEP), de MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 2.134 dias de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito, conforme informação supra.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1909428"
                        ],
                        "1909162": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.11.2015:\r\n\r\nTRT-PA-267/97, de ERICA SALDANHA DE AGUIAR. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO - CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL: “Em observância ao art. 2º, IV, d, da Portaria TRT nº 69/2013 e §6º do artigo 7º do Ato nº 83/2009, incluído pelo Ato nº 102/2014, da Presidência deste Regional, e em consonância com o artigo 106 da Lei nº 8112/90, indefiro o pedido de reconsideração da servidora, nos termos da informação supra. À CAPE para publicação.”;\r\n\r\nProcesso nº 0004391-31.2015.5.01.1000 (SEP), de DARNLEY DE MATOS GOMES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, III da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, averbem-se 8.180 dias de tempo de serviço público federal, vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, bem como 1.679 dias vinculados ao Ministério do Exército, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0006199-71.2015.5.01.1000 (SEP), de VICTOR SANCHES ALVIM DE OLIVEIRA. Assunto: Ajuda de Custo: “Em observância ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (uma) remuneração, referente ao mês de setembro de 2015, com fulcro nos arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90; arts. 3º, inciso I, 4º, inciso I, e 7º, inciso I, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte; arts. 2º, § 2º, inciso I, e 5º, § 1º, da Resolução nº 112/2012, do CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1909162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1909197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2015\r\n\r\nRevoga a Resolução Administrativa nº 23/2007 e dá outras providências referentes ao Adicional de Qualificação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 20 de agosto de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO a instituição, pela Lei nº 11.416/2006, do Adicional de Qualificação (AQ), destinado aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 1/2007, da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão de edição de regulamento próprio e complementar no âmbito de cada órgão (Portaria Conjunta nº 1/2007, Anexo I, artigos 8º, § 1º, e 17, § 1º);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ 192, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de retomar sua atuação pedagógica, visando à qualidade das ações educativas oferecidas pela ESACS/RJ, até então, parcialmente, prejudicada pela absorção de quase todo processo relativo ao AQ, sem a estrutura necessária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o AQ gera impacto financeiro na folha de pagamento de pessoal, especialmente aquele decorrente de cursos de pós-graduação, que integram a remuneração contributiva utilizada para cálculo dos proventos de aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 3º, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a busca de melhores resultados no desenvolvimento profissional contínuo e institucional, bem como o desenvolvimento das competências estratégicas e essenciais aos servidores, para a melhoria da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criar melhores condições para o gerenciamento e execução das atividades inerentes ao AQ, bem como atualizar a legislação interna, conforme as recomendações da Secretaria de Controle Interno deste Tribunal, no processo TRT-SCI-0006032-88.2014.5.01.1000, itens 5.1.4 a 5.1.8;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbito deste Tribunal, os critérios e procedimentos mais precisos e transparentes para a concessão do AQ aos servidores ativos, inativos e pensionistas, centralizando-os em uma única unidade administrativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisão da estrutura organizacional de forma a estabelecer uma melhor integração dos recursos e dos órgãos deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO GABINETE DA ESACS/RJ\r\n\r\nArt. 1º Ao Gabinete da ESACS/RJ serão alocadas duas Funções Comissionadas FC-05, Assistente Secretário, disponibilizadas pela Resolução Administrativa nº 03/2015, a fim de realizar as atribuições relativas ao Adicional de Qualificação (AQ), anteriormente realizadas pela CAQ, além daquelas necessárias ao adequado funcionamento do gabinete:\r\n\r\nI - realizar o planejamento estratégico de ações e projetos, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Gestão Estratégica;\r\n\r\nII - apoiar o diretor na formulação e implementação da gestão operacional;\r\n\r\nIII - estabelecer e implementar sistemática de objetivos de desempenho, com indicadores que permitam o acompanhamento e o controle das funções das atividades técnicas e administrativas da diretoria;\r\n\r\nIV - executar atividades de assessoramento técnico e administrativo relativos a planejamento, normatização, análise e revisão de processos de trabalho das unidades administrativas que compõem a diretoria, contribuindo para a melhoria contínua do serviço;\r\n\r\nV - analisar os requerimentos apresentados pelos servidores ocupantes de cargo efetivo deste Tribunal, relativos a cursos de pós-graduação e ações de treinamento, não custeados pela Administração, para possível concessão do AQ, emitindo parecer fundamentado, quando necessário;\r\n\r\nVI - analisar documentos apresentados em decorrência de pendência, bem como pedidos de reconsideração encaminhados à ESACS/RJ, para emissão de parecer;\r\n\r\nVII - acompanhar a legislação relacionada ao AQ nos sítios eletrônicos e nos diários oficiais, mantendo a base de dados atualizada, bem como o cadastro referente às Instituições de Ensino e aos cursos de pós-graduação, no que diz respeito aos Atos de credenciamento das instituições (lato sensu) e de reconhecimento dos cursos (stricto sensu);\r\n\r\nVIII - manter atualizada a Tabela de Correlação de Áreas de Interesse do TRT/RJ e cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão;\r\n\r\nIX - gerenciar as solicitações, dúvidas e reclamações dos servidores, pessoalmente, por telefone, bem como por intermédio de correio eletrônico;\r\n\r\nX - elaborar certidões e publicações pertinentes ao AQ;\r\n\r\n§ 1º Serão considerados cursos de formação acadêmica o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino médio profissionalizante, a graduação e a pós-graduação; consideram-se cursos de capacitação as ações de treinamento. \r\n\r\n§ 2º Serão considerados custeados pela Administração os cursos de pós-graduação e as ações de treinamento promovidos, contratados, ou que, de alguma forma, tiveram a intervenção do TRT/RJ ou do órgão cessionário, na hipótese de o servidor encontrar-se cedido. \r\n\r\n§ 3º Serão considerados não custeados pela Administração os cursos de pós-graduação e as ações de treinamento realizados pelo servidor, de forma particular, sem qualquer intervenção do TRT/RJ ou órgão cessionário. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS DO AQ\r\n\r\nArt. 2º O Adicional de Qualificação - AQ, instituído pelo art. 14 da Lei nº 11.416/2006, destina-se aos servidores das carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de pós-graduação e ações de treinamento, em áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\n§ 1º O adicional somente é devido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Poder Judiciário da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo; o servidor cedido somente o perceberá na hipótese de cessão para órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo da União, e da Administração Pública direta do Poder Executivo Federal.\r\n\r\n§ 2º O servidor poderá perceber cumulativamente o adicional decorrente de cursos de pós-graduação, previsto nos incisos I a III do art. 15, com o decorrente de ações de treinamento, previsto no inciso V do art. 15, todos da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\n§ 3º É vedada a concessão do adicional quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo, bem como a percepção cumulativa de mais de 01(um) percentual de adicional decorrente de cursos de pós-graduação dentre os previstos nos incisos I a III do art. 15, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nArt. 3º Para a concessão do AQ aos servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas deste Tribunal, observar-se-á o disposto na Lei nº 11.416/2006, no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007, da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e ainda, o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. A apresentação do certificado ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, bem como a apresentação do certificado ou declaração de conclusão de ação de treinamento, somente ensejarão a percepção do adicional após verificado o atendimento dos requisitos legais e regulamentares.\r\n\r\nArt. 4º Os conhecimentos adicionais mencionados no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 são os adquiridos pelo servidor por metodologia presencial ou à distância, observada a compatibilidade do curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, e das ações de treinamento com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos de concessão do AQ, serão consideradas áreas de interesse do Tribunal as necessárias ao cumprimento de sua missão institucional, constantes da Tabela de Correlação de Áreas de Interesse do TRT/RJ.\r\n\r\n§ 2º Existindo dúvida plausível quanto à compatibilidade de determinado curso de pós-graduação ou ação de treinamento com alguma das áreas de interesse do Tribunal, o Diretor da ESACS/RJ poderá solicitar o parecer do Conselho Consultivo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nAQ DECORRENTE DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º O AQ decorrente de cursos de pós-graduação, incidente sobre o vencimento básico do servidor, será concedido da seguinte forma:\r\n\r\nI - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de conclusão de especialização (lato sensu);\r\n\r\nII - 10% (dez por cento), em se tratando de diploma de conclusão de mestrado;\r\n\r\nIII - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de diploma de conclusão de doutorado.\r\n\r\n§ 1º Os certificados ou diplomas de cursos de pós-graduação deverão obedecer ao disposto na legislação do Ministério da Educação (MEC), sobretudo nas Resoluções da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE).\r\n\r\n§ 2º Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ficando condicionada a concessão do adicional à apresentação simultânea do certificado de conclusão e do histórico escolar.\r\n\r\n§ 3º A concessão do adicional decorrente de cursos stricto sensu (mestrado e doutorado) fica condicionada à apresentação do diploma de conclusão.\r\n\r\nArt. 6º A percepção do AQ fica condicionada à verificação do reconhecimento do curso e do credenciamento da instituição de ensino pelo MEC, na forma da legislação específica.\r\n\r\nArt. 7º Os programas de residência médica são equivalentes a cursos de pós-graduação lato sensu, caso os certificados de conclusão estejam em conformidade com as normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do MEC, devendo os certificados informar a respectiva carga horária.\r\n\r\nArt. 8º Se a percepção do AQ, pelo servidor ativo, se der em virtude da compatibilidade do curso de pós-graduação com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atividades desempenhadas quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, a posterior exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função comissionada não acarretará a perda do direito ao adicional, diante de seu caráter permanente.\r\n\r\nArt. 9º O AQ decorrente de cursos de pós-graduação para aposentados e pensionistas aplica-se aos benefícios amparados pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\n§ 1º Para fins de concessão do adicional será consultado o histórico funcional do servidor/instituidor quando em atividade, para verificação da compatibilidade do curso de pós-graduação com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades que, posteriormente à conclusão do curso, foram desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, verificando-se, ainda, as unidades de lotação.\r\n\r\n§ 2º Em sendo concedido o adicional, caberá à Secretaria de Administração de Pessoal (SEP) proceder às alterações pertinentes na respectiva aposentadoria ou pensão.\r\n\r\nArt. 10. O AQ decorrente de cursos de pós-graduação integra a remuneração contributiva utilizada para cálculo dos proventos de aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional integra, como parcela própria, os proventos de aposentadoria e as pensões, observado o disposto no caput do artigo 9º desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nAQ DECORRENTE DE AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nArt. 11. O AQ decorrente de ações de treinamento, incidente sobre o vencimento básico do servidor, será concedido observando-se que para cada 120 (cento e vinte) horas de ações de treinamento, o servidor fará jus a 1% (um por cento), até o máximo de 3% (três por cento).\r\n\r\nParágrafo único. Cada percentual de 1% (um por cento) será aplicado pelo período de 04 (quatro) anos, a contar da data de conclusão da última ação que permitir o implemento das 120 (cento e vinte) horas, sendo devido a partir do dia da apresentação do título, diploma, certificado ou declaração de conclusão.\r\n\r\nArt. 12. Para efeito de percepção do AQ decorrente de ações de treinamento, somente serão aceitas as ações comprovadamente já concluídas, devendo o servidor possuir o certificado ou declaração de conclusão do evento.\r\n\r\n§ 1º Considera-se ação de treinamento para fins desta Resolução, cursos presenciais e a distância, congressos, seminários, palestras e eventos similares, desde que contribuam para a atualização profissional e desenvolvimento do servidor e que se coadunem com as necessidades deste Tribunal.\r\n\r\n§ 2º Somente serão consideradas para o adicional as ações de treinamento concluídas a partir de 1º de junho de 2002, inclusive, podendo ser consideradas as ações realizadas pelo servidor antes de seu ingresso no cargo, observado, no que couber, o disposto no artigo 17 do Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007.\r\n\r\nArt. 13. As ações de treinamento custeadas pela Administração serão válidas para a percepção do AQ, independentemente da carga horária de cada evento.\r\n\r\n§ 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se às ações de treinamento em relação às quais o servidor obteve autorização, prévia e escrita, para se ausentar do serviço pelo período de tempo necessário à participação no evento.\r\n\r\n§ 2º O servidor instrutor não terá considerado, como ação de treinamento, o evento por ele ministrado, remunerado ou não.\r\n\r\nArt. 14. Para as ações de treinamento não custeadas pela Administração, o servidor deverá apresentar o certificado ou declaração de conclusão acompanhado, obrigatoriamente, do conteúdo programático do evento, conforme a compatibilidade citada no artigo 4º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º Somente serão consideradas válidas para a concessão do AQ decorrente de ações de treinamento as ações mencionadas no caput com carga horária mínima de 08 (oito) horas, conforme §2º do art. 14 do Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007.\r\n\r\n§ 2º Quando se tratar de curso preparatório para concurso, o certificado ou declaração de conclusão também deverá ser instruído com documento oficial, que contenha o conteúdo programático e a carga horária por disciplina, para que se possa aferir objetivamente as matérias cursadas, de modo que sejam computadas para o adicional apenas as horas relativas às disciplinas que tenham estreita relação com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo do servidor ou com as atividades por ele desempenhadas quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nArt. 15. Não poderão ser averbados ou computados para efeito do AQ decorrente de ações de treinamento, independentemente de serem ou não custeados pela Administração:\r\n\r\nI - os cursos de formação acadêmica, nestes incluídos os cursos de pós-graduação que deram origem à percepção do adicional decorrente de cursos de pós-graduação, previsto nos incisos I a III do art. 15, da Lei nº 11.416/2006;\r\n\r\nII - monografia, artigo científico, dissertação ou tese, destinados à conclusão de cursos de graduação ou pós-graduação, bem como as horas, disciplinas ou módulos cursados como parte de seus programas;\r\n\r\nIII - programa de reciclagem anual dos ocupantes do cargo da carreira de Analista Judiciário - área administrativa e da carreira de Técnico Judiciário - área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, para fins de percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) a que alude o §3º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006;\r\n\r\nIV - reuniões de trabalho e participação em comissões ou similares.\r\n\r\nArt. 16. Se a percepção do AQ se der em virtude da compatibilidade da ação de treinamento com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atividades desempenhadas pelo servidor quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, a posterior exoneração do cargo em comissão ou a dispensa da função comissionada não acarretará a perda imediata do adicional, devendo ser observado o período de validade de cada percentual concedido.\r\n\r\nArt. 17. Os afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, nos casos previstos em lei, não suspendem o pagamento do AQ, salvo na hipótese de cessão para órgão diverso dos mencionados no §1º do art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 18. O AQ decorrente de ações de treinamento, devido apenas aos servidores ativos, não se incorpora aos proventos de aposentadoria ou à pensão, e sobre ele não incidirá contribuição para o plano de seguridade do servidor público, considerando seu caráter transitório.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nCONCESSÃO DO AQ\r\n\r\nArt. 19. Para fins de percepção do AQ, o servidor deverá apresentar requerimento específico, devidamente preenchido, dirigido à ESACS/RJ, acompanhado de todos os documentos necessários, autenticados em cartório ou por superior hierárquico.\r\n\r\nParágrafo único. Incumbe ao Gabinete da ESACS/RJ analisar os requerimentos e emitir parecer, se for o caso.\r\n\r\nArt. 20. A decisão referente à concessão do AQ cabe, por delegação do Presidente do Tribunal, ao Diretor da ESACS/RJ.\r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos no caput, o Gabinete da ESACS/RJ encaminhará o requerimento devidamente instruído com parecer ao Diretor da ESACS/RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contadas da data de emissão do parecer.\r\n\r\n§ 2º O Diretor da ESACS/RJ proferirá decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento do parecer, cabendo ao Gabinete proceder à atualização cadastral.\r\n\r\n§ 3º Para as ações de treinamento em que não houver a necessidade de emissão de parecer, nos casos regulamentados em Ato do Presidente, a inclusão automática para fins do AQ será realizada pelo Gabinete. \r\n\r\nArt. 21. Da decisão do Diretor da ESACS/RJ cabe pedido de reconsideração ao Presidente do Tribunal, e, da decisão do pedido de reconsideração cabe recurso administrativo ao Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º O prazo para interposição do pedido de reconsideração, e, se for o caso, do recurso administrativo é de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência da respectiva decisão.\r\n\r\n§ 2º O pedido de reconsideração e o recurso administrativo deverão ser encaminhados pelo servidor à ESACS/RJ, devidamente instruídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22. A averbação do certificado ou diploma de curso de pós-graduação, obtido de instituição de ensino superior estrangeira, fica condicionada à verificação do atendimento dos requisitos previstos em legislação específica.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se às ações de treinamento, quando o certificado ou declaração de conclusão do evento for emitido por instituição de ensino estrangeira.\r\n\r\nArt. 23. O servidor que tenha averbado curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, ou ações de treinamento, e que não faça jus ao AQ, quando nomeado para cargo em comissão ou designado para função comissionada, compatíveis com a qualificação averbada, poderá requerer a percepção do respectivo adicional, que surtirá efeitos financeiros a contar da data em que for apresentado o novo requerimento, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.\r\n\r\nArt. 24. Integram-se à presente Resolução, naquilo que couber, os dispositivos a Portaria Conjunta nº 3/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.\r\n\r\nArt. 25. Os procedimentos para requerimento e concessão do AQ, bem como as demais regras de funcionamento, serão definidos em Ato do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 26. Os casos omissos ou controvertidos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 27. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007 e suas alterações posteriores, bem como as demais disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909197"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1909108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001986-15.2015.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Adão Perrout\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Espólio de Flávio de Sousa Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: \".... Intime-se o terceiro interessado por edital, em cumprimento ao despacho de fl. 42.\" ....\"Intimem-se, para manifestação acerca do Agravo Regimental de fls. 34/39, no prazo sucessivo de 10 dias, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói e o terceiro interessado (Espólio de Flávio de Sousa Brasil)....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909108"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1908958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0015003-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO PAULA DE FREITAS, Aut TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 2210:\r\n\r\nAssiste razão à autora. No despacho de fls. 2206 há determinação que seja restituído à empresa o depósito prévio, no montante de R$ 20.000,00, (guia de fls. 42), quando na realidade o depósito efetuado foi de R$ 200.000,00.\r\n\r\nDo exposto acolho a ponderação da autora para corrigir o erro material contido no despacho de fls. 2206.\r\n\r\nExpeça-se o alvará com o valor correto.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1908958"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1909314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0193900-28.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Carvalhães Rossete, Réu: Angela Gesualdi de Castro Valente, Réu: Ana Regina Amaral El Chaer, Réu: Antonia Valesca Pauli Wiltgen, Réu: Antonio Claudio de Azeredo Coutinho Freire \"de cujus\" [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Antonio Jorge Pinto de Almeida, Réu: Armando Palldino, Réu: Bernadete Silva Baptista, Réu: Claudio Hirsch, Réu: Cleber do Nascimento Antonio, Réu: Eduardo Lopes Schwartz, Réu: Eva Barg, Réu: Everton de Almeida Carvalho, Réu: Fernando Antonio Bezerra Leite de Menezes, Réu: Guilherme D´Avila Mello Camargo, Réu: Ivo Pereira Mendes, Réu: Jorge Goulart, Réu: Jorgino Lalau Medeiros, Réu: José Antonio Lourenço Cancella, Réu: Jose Carlos Costa, Réu: José Gonzalo V. Couto, Réu: José Maria Borborema, Réu: José Roberto de Castro, Réu: Laudelino Jorge, Réu: Leila Ali Jorge, Réu: Leila Vitória Florippes Lima, Réu: Luiz Cesar Rabello Saraiva, Réu: Luiz Eduardo Rodrigues de Oliveira, Réu: Marco Antonio Meirelles Pires, Réu: Maria da Gloria Terra, Réu: Maria Vieira Carvalhl Tesch, Réu: Martinho Duarte Filho, Réu: Murilo da Silva Messias, Réu: Norman Victor Walter Hime, Réu: Paulo Christiano de R. Vieira, Réu: Paulo Roberto Abud, Réu: Paulo Roberto Uchoa Cavalcanti, Réu: Pedro Paulo Granato Filho, Réu: Regina Célia dos Santos Damasceno, Réu: Rolando Espinheira Saba, Réu: Rosane Mendes Peixoto, Réu: Sergio Gouvêa Pires, Réu: Stela Maria Correia de Brito, Réu: Sylvio Augusto Pereira Rios, Réu: Vera Lúcia Lessa Sucupira, Réu: Vera Lúcia Lovisi Medeiros, Réu: Edmundo Clovis Magalhães Pieruccetti, Réu: Gabriel Ladislau Renner, Réu: José Carlos P. Augusto, Réu: Leonardo Arnald Freitas Pentagna, Réu: Marcio Fernades , Réu: Renã Lima, Réu: Catarina Maria Ribeiro Ferreirinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a não inclusão no polo passivo do \"litisconsorte\" Marcos Vinicius R. Elias, conforme parecer do MPT .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1909314"
                            ],
                            "1909313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0193900-28.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nRéu: Adriano Carvalhães Rossete, Angela Gesualdi de Castro Valente, Ana Regina Amaral El Chaer, Antonia Valesca Pauli Wiltgen, Antonio Claudio de Azeredo Coutinho Freire \"de cujus\", Antonio Jorge Pinto de Almeida, Armando Palldino, Bernadete Silva Baptista, Claudio Hirsch, Cleber do Nascimento Antonio, Eduardo Lopes Schwartz, Eva Barg, Everton de Almeida Carvalho, Fernando Antonio Bezerra Leite de Menezes, Guilherme D´Avila Mello Camargo, Ivo Pereira Mendes, Jorge Goulart, Jorgino Lalau Medeiros, José Antonio Lourenço Cancella, Jose Carlos Costa, José Gonzalo V. Couto, José Maria Borborema, José Roberto de Castro, Laudelino Jorge, Leila Ali Jorge, Leila Vitória Florippes Lima, Luiz Cesar Rabello Saraiva, Luiz Eduardo Rodrigues de Oliveira, Marco Antonio Meirelles Pires, Maria da Gloria Terra, Maria Vieira Carvalhl Tesch, Martinho Duarte Filho, Murilo da Silva Messias, Norman Victor Walter Hime, Paulo Christiano de R. Vieira, Paulo Roberto Abud, Paulo Roberto Uchoa Cavalcanti, Pedro Paulo Granato Filho, Regina Célia dos Santos Damasceno, Rolando Espinheira Saba, Rosane Mendes Peixoto, Sergio Gouvêa Pires, Stela Maria Correia de Brito, Sylvio Augusto Pereira Rios, Vera Lúcia Lessa Sucupira, Vera Lúcia Lovisi Medeiros, Edmundo Clovis Magalhães Pieruccetti, Gabriel Ladislau Renner, José Carlos P. Augusto, Leonardo Arnald Freitas Pentagna, Marcio Fernades , Renã Lima, Catarina Maria Ribeiro Ferreirinha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m eventuais descendentes de Sérgio Gouvêa Pires, para ciência da presente ação, fixando-se o prazo de 30 dias para oferecimento da resposta .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909313"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
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                        "Atos": {
                            "1909028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 17 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010100-04.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solidez Recursos Humanos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz Cunha da Silva [Adv. Helbe Novaes Fernandes da Silva (OAB: RJ 47147 - D)], Agdo: Hotel Intercontinental [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Agdo: C e C Casa e Construcao [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e C Casa e Construcao, Agdo Hotel Intercontinental, Agdo Joao Luiz Cunha da Silva, Agte Solidez Recursos Humanos Ltda, Agte Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designadapara o dia 17 de novembro de 2015 às 15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1909028"
                            ],
                            "1909031": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 17 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada oara o dia 17 de novembro de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1909031"
                            ],
                            "1909354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 18 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010267-69.2013.5.01.0051\r\n\r\nRecte: ELIANA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB:RJ 0071573]\r\n\r\nRecdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 0122677D)\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL - PRU2\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ELIANA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB:RJ 0071573]\r\n\r\nRecdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 0122677D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de novembro de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010040-84.2013.5.01.0017\r\n\r\nRecte: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRecdo: FELIPE SANTOS SOARES (Adv. Rachel Bento Menezes de Carvalho - OAB RJ 0176479)\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 0122677D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRecdo: FELIPE SANTOS SOARES (Adv. Rachel Bento Menezes de Carvalho - OAB RJ 0176479)\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 0122677D \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de novembro de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1909354"
                            ],
                            "1908898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1908898"
                            ],
                            "1908895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo Graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Execução\r\n\r\nProcesso: 0004363-95.2011.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fluminense Football Club \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0062000-40.2003.5.01.0014\r\n\r\nRcte:Paulo César Arruda Parente (Adv. Wanderlei Cardoso Diniz OAB SP139431D)- Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Paulo César Arruda Parente (Adv. Wanderlei Cardoso Diniz OAB SP139431D\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0010200-51.1999.5.01.0001\r\n\r\nRcte:Paulo César Vieira Rosa (Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB RJ111386D)- Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Paulo César Vieira Rosa (Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB RJ111386D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0049600-70.2003.5.01.0021\r\n\r\nRcte:Andrei Frascarelli (Adv. Fabio Arantes Salgado OAB RJ82162D)- Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Andrei Frascarelli (Adv. Fabio Arantes Salgado OAB RJ82162D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0129500-30.2003.5.01.0045\r\n\r\nRcte:Ney Servulo de Souza (Adv. Marcio da Silva Porto OAB RJ86636D)- Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Ney Servulo de Souza (Adv. Marcio da Silva Porto OAB RJ86636D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0146700-33.2004.5.01.0007\r\n\r\nRcte:Roberto Brum Vallado (Adv. Georgina Fasolino OAB RJ87767D)- Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Roberto Brum Vallado (Adv. Georgina Fasolino OAB RJ87767D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0157700-59.2002.5.01.0020\r\n\r\nRcte:Luiz Alberto da Silva (Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB RJ60314D)- Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Luiz Alberto da Silva (Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB RJ60314D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0138600-20.2004.5.01.0030\r\n\r\nRcte:Welington Nogueira Lopes (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB RJ23103D)- Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Welington Nogueira Lopes (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB RJ23103D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0099300-70.2002.5.01.0014\r\n\r\nRcte:Maurício Assoline (Adv. Beny Sendrovich OAB SP184031D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Maurício Assoline (Adv. Beny Sendrovich OAB SP184031D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0157600-68.2008.5.01.0061\r\n\r\nRcte:Luiz Valentino Gallo (Adv. Alan Belaciano OAB RJ152490D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Rcte:Luiz Valentino Gallo (Adv. Alan Belaciano OAB RJ152490D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0107500-13.1997.5.01.0056\r\n\r\nRcte:Claudio Ibraim Vaz Leal (Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu RJ56009D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Claudio Ibraim Vaz Leal (Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu RJ56009D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0157900-61.2007.5.01.0062\r\n\r\nRcte:Juan Maldonado Jaimez Junior (Adv. Deisy Alves Teixeira OAB RJ44977D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Juan Maldonado Jaimez Junior (Adv. Deisy Alves Teixeira OAB RJ44977D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0092100-29.2004.5.01.0018\r\n\r\nRcte:Andre Luiz Moreira (Adv. Bichara Abidao Neto OAB RJ84931D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Andre Luiz Moreira (Adv. Bichara Abidao Neto OAB RJ84931D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0015000-02.2004.5.01.0049\r\n\r\nRcte:João Soares de Almeida Neto (Adv. Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva OAB RJ16181D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):João Soares de Almeida Neto (Adv. Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva OAB RJ16181D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0069300-73.2003.5.01.0072\r\n\r\nRcte:Fabio Silva De Azevedo (Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB RJ91418D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Fabio Silva De Azevedo (Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB RJ91418D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0143400-14.2008.5.01.0075\r\n\r\nRcte:Dejan Petkovic (Adv. Rodrigo Berengani Ramos OAB SP165505D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Dejan Petkovic (Adv. Rodrigo Berengani Ramos OAB SP165505D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0013100-95.2005.5.01.0033\r\n\r\nRcte:Ademilson Correa (Adv. Deisy Alves Teixeira OAB RJ44977D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Ademilson Correa (Adv. Deisy Alves Teixeira OAB RJ44977D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso:0055100-71.2009.5.01.0033\r\n\r\nRcte:Francisco Jorge dos Santos de Oliveira (Adv. Jose Jorge Garuba OAB RJ35624D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Francisco Jorge dos Santos de Oliveira (Adv. Jose Jorge Garuba OAB RJ35624D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0075701-28.2002.5.01.0071\r\n\r\nRcte:Alex Sandro Santana de Oliveira (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB RJ99047D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Alex Sandro Santana de Oliveira (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB RJ99047D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0144700-87.2007.5.01.0061\r\n\r\nRcte:Jean Carlos Donde (Adv. Marcelo Vardanega Ribeiro OAB PR19333D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Jean Carlos Donde (Adv. Marcelo Vardanega Ribeiro OAB PR19333D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0042500-53.2006.5.01.0023\r\n\r\nRcte:Edmundo Alves de Souza Neto (Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB RJ94122D) - Rcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s):Edmundo Alves de Souza Neto (Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB RJ94122D)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 17 de novembro de 2015 às 16hs30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21)2380-6263\r\n\r\nId: 1908895"
                            ],
                            "1908955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                            ]
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001363-83.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Joao Eduardo de Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)], Agdo: Joao Eduardo de Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Agdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander Brasil S.A., Agdo Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP, Agdo Agte Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, Agdo Agte Joao Eduardo de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000377-71.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo dos Santos Nonato [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Agdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo dos Santos Nonato, Agdo RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001972-03.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno da Cunha Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno da Cunha Ramos, Agdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-24.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson da Silva Quirino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson da Silva Quirino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000044-62.2013.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo Matos Souto de Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000882-08.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Princípios Brazil Tours Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Dondoni Gomes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Dondoni Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099100-25.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia da Conceição das Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Dias Moreira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBV Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBV Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000245-82.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Fernando Teixeira Abdala (OAB: DF 24797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Artur Paiva Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Agdo: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Fernando Teixeira Abdala (OAB: DF 24797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur Paiva Filho , Agdo Volkswagen Serviços S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2010.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Fagundes Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068500-95.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Mattos do Prado [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Carlos Mattos do Prado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-33.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV SBT Canal 13 Nova Friburgo LTDA [Adv. Fabricio Palacios Leite Togashi (OAB: SP 206714 - D)]\r\n\r\nAgdo: SBT Sistema Brasileiro de Televisão (TVSBT canal 11 do Rio de Janeiro) [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Agdo: Luiz Eugenio Barrow Busi [Adv. Dayviane Fernandes Garcia (OAB: RJ 183755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eugenio Barrow Busi, Agdo SBT Sistema Brasileiro de Televisão (TVSBT canal 11 do Rio de Janeiro)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001567-34.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Francisco Pimentel Couto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Francisco Pimentel Couto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003109-61.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvador Tostes Beretta [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salvador Tostes Beretta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001529-73.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Luis de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Luis de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Auriema Pires [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Bardesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Bardesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Alexandre Auriema Pires [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Alexandre Auriema Pires , Agte Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Agdo Bardesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000832-53.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: RS Eventos e Gastronomia Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Dantas do Nascimento [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Dantas do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-21.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilmar Carneiro do Rego [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000067-06.2013.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luamar Regina Lage dos Reis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Oliveira Gil Braz Prest. Serv. Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luamar Regina Lage dos Reis, Agdo Oliveira Gil Braz Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038200-95.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lorene Joana Macedo dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig Logística S.A.-em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Gol Transportes Aéreos S.A., Agdo GTI S.A., Agdo MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Agdo Varig Logística S.A.-em recuperação judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000481-84.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concal Construtora Conde Caldas [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agte: Concal Central de Imóveis [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson de Almeida [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cleane Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cleane Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001590-61.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Livia Cristina Menezes Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agte: CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nAgdo: CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Agdo: Livia Cristina Menezes Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda., Agte Agdo Livia Cristina Menezes Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001952-12.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Gustavo Marinho de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Gustavo Marinho de Oliveira, Agdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001630-26.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria Dagmar de Almeida Bastos [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Dagmar de Almeida Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000121-10.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Rachel Coelho Pereira [Adv. Maria Rachel Coelho Pereira (OAB: RJ 84520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Rachel Coelho Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001178-68.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Siemens Networks SE. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Sandro Domingues Carvalho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Sandro Domingues Carvalho, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000961-97.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Marilena da Conceição Henrique [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilena da Conceição Henrique \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-72.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valéria Vinhosa de Mattos Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Valéria Vinhosa de Mattos Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A. , Agte Agdo Valéria Vinhosa de Mattos Nogueira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carin Rodrigues de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carin Rodrigues de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1908066"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000194-41.2013.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sabrina Bussinger Gonçalves [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000259-07.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley da Silva Torres [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderley da Silva Torres \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001006-73.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Frade Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaime Frade Correia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-06.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sodexo Facilities Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juberto Cunha da Silva Júnior [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)], Agdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Agdo Juberto Cunha da Silva Júnior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000624-49.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Ferreira Rita [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Ferreira Rita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000102-29.2014.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Portilho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Portilho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Silva Sepulveda [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)], Agte: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Agdo: Marcelo Silva Sepulveda [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S/A, Agdo Agte Marcelo Silva Sepulveda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000740-90.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joice Faria dos Anjos Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joice Faria dos Anjos Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maureli Marinho Martins [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maureli Marinho Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0246500-65.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Florentino de Oliveira [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Florentino de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-51.2014.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Lessa de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Lessa de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001335-80.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JULIANA LESSA BUGARIM CARDOSO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nAgdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001432-47.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrew Moraes Gomes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Agdo: Mobilita Licenciiamento de marcas e Part Ltda Em lRecuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrew Moraes Gomes, Agdo Mobilita Licenciiamento de marcas e Part Ltda Em lRecuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valéria de Aguiar Cavalcante [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-77.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Borges de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000408-27.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Patrício da Silva [Adv. Diego de Lima Fonseca (OAB: RJ 162681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Patrício da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002315-93.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Silva de Matos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Silva de Matos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel Arcanjo de Souza [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRÊS NOGUEIRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)], Agdo: Viação Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRÊS NOGUEIRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, Agdo Viação Rio Doce Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvan César dos Santos [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvan César dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Granjeiro do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: SPE MOL 23 INCORPORAÇÕES [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Agdo: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Agdo SPE MOL 23 INCORPORAÇÕES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000139-90.2013.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Cyrne Pires [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)], Agdo: JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Cyrne Pires , Agdo JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-62.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Costa Azevedo [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Costa Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001785-38.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Maria Correa Padilha (Sócia da Rda) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: José Eduardo Ferreira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Agdo: ABB Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Agdo: Marcio Luiz de Souza Padilha (Sócio da Rda) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABB Ltda, Agdo José Eduardo Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001056-34.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosemerson Von Held da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Agdo Rosemerson Von Held da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000954-33.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Gregório da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidnei Gregório da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0382700-76.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Marcelo Martins de Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Martins de Souza, Agdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001335-80.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JULIANA LESSA BUGARIM CARDOSO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nAgdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001304-54.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mayra da Fontoura Fernandes Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Panamericano S.A., Agdo Mayra da Fontoura Fernandes Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138700-97.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Moreira Lusquinos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Moreira Lusquinos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-04.2013.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica de Ultrassonografia Taquara Ltda. [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Penha Gomes Perret [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Penha Gomes Perret \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1908067"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000884-71.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117600-84.2006.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Narciso do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Narciso do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174300-72.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lilian Andréia Barros Melessis [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Agildo Adami Barros Júnior [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. - N/P Socio José Osvaldo Pereira de Carvalho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Wilson Raimundo Felix [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Raimundo Felix\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-43.2014.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Marcos de Lima [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: José Marcos de Lima [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte José Marcos de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-21.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciangela Gonçalves Fagundes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson de Souza Costa [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Agdo: Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , Agdo: Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson de Souza Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-54.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio Duarte da Rocha [Adv. Laurenice Duarte da Rocha Chauffaille (OAB: RJ 140347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alexsandro Bravo Oliveira [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro Bravo Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alesandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alesandro Ribeiro de Oliveira , Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000179-15.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Calçados Cassia Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-42.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Maria de Fátima da Cruz Pinto [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Com Serviços Ltda, Agdo Maria de Fátima da Cruz Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000969-41.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Couto Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002407-80.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Elisangela da Silva Godinho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisangela da Silva Godinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1068000-50.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Mozaique Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nildo Moura da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda., Agdo Nildo Moura da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-50.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno de Oliveira Armando [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vertotech do Brasil Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vertotech do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Celi Moreira Peres Menezes [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celi Moreira Peres Menezes , Agdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-97.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose Procopio [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Jose Procopio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000569-06.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Valdir Batista da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdir Batista da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Agdo Agte Valdir Batista da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-50.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE GERALDO DA COSTA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Agdo JOSE GERALDO DA COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-36.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isabelle Maia de Salles Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COHAB Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Antônio de Oliveira Bastos Carneiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Antônio de Oliveira Bastos Carneiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Francivenia Pereira de Paula de Oliveira [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francivenia Pereira de Paula de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124500-91.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Fossati [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Fossati\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000313-05.2012.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabricio Valverde Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Fabricio Valverde Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fabricio Valverde Valim, Agdo Agte Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Carlos Nascimento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Agdo: Renato Carlos Nascimento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Renato Carlos Nascimento Lopes , Agte Agdo Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000965-16.2013.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valéria da Silva Moreira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria da Silva Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-54.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Adão dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Adão dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000113-52.2014.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Bazoti Brito [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Bazoti Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000419-42.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Winston Alves Correa [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Winston Alves Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1908068"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0175600-92.1997.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: OLDEMAR DA COSTA PEREIRA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRASIL BETON SA [Adv. Antônio Chaves Abdalla (OAB: GO 21677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte OLDEMAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-30.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000508-98.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Xavier Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Xavier Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001912-81.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda - Quaker Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veronica de Souza de Oliveira [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda - Quaker Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-29.1998.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA [Adv. Adilson Magalhães de Brito (OAB: DF 12111 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000474-24.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Antonio Caetano de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001283-87.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Ribeiro Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Ribeiro Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Machado Ermida [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moises Machado Ermida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000730-87.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Tosta de Souza [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espaço Chiminelli Pousadas e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Tosta de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-13.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Barbosa dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Rcte: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Barbosa dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000095-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Leonardo de Oliveira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000914-94.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Alves de Abreu [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Rcte: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcdo: Andréa Alves de Abreu [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade Nacional de Agricultura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-75.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Luiz Fernandes Leandro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiane Dutra da Silva [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabiane Dutra da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000739-23.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: GE Oil & Gás do Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Paulo Cesar de Vasconcellos [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRcdo: GE Oil & Gás do Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Vasconcellos [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GE Oil & Gás do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-33.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Moacir Carmo das Neves [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000533-13.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Henrique da Costa Trianon [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189700-08.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ADRIANA FERREIRA HENRIQUES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2011.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001389-65.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Rogério Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Márcio Rogério Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002005-04.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Thais Cristina Pereira de Souza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thais Cristina Pereira de Souza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)], Rcdo: Mastv Comércio e Serviço Ltda., Rcdo: Claro S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claro S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-79.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Erick de Souza Moraes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erick de Souza Moraes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-04.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-62.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio de Melo Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134300-95.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Eva Maria Alves Corrêa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Eva Maria Alves Corrêa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000240-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000812-72.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Atanilde Maria Oliveira da Silva [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001026-88.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Edlamar Carvalho Gonçalves Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edlamar Carvalho Gonçalves Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-69.2008.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsander Torres Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000868-56.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Vinicius Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Vinicius Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vinicius Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1908069"
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                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1909414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002298-52.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Estelito Monteiro Pereira ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), MR Clean Conservação e Limpeza de Bens Imóveis Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1909414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1909089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001034-85.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gilson Nunes ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Centro Redentor ( Adriano Silva Custódio RJ148760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, não considerar o documento juntado a fls, 418 e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação: a) a diferença de R$ 114 (cento e catorze reais) a título de prêmio pela devolução do imóvel funcional; b) a multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT pelo atraso na homologação da resilição contratual.\r\n\r\nProcesso: 0235000-48.2005.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Jacira Correia da Silva ( Roseneia Alves de Sa RJ75751D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, declarar a nulidade da r. decisão de origem por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM. Juízo a quo aprecie todas as matérias abordadas nos embargos à execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129400-67.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Celia Gomes Passos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), CLARO S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - Recorrido : CLARO S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), Celia Gomes Passos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento do adicional de insalubridade suprimido em janeiro de 2002, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, FGTS, aviso prévio e indenização pela dispensa imotivada. Tudo, nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0322500-09.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Charles Clayton Kinupp ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0457400-39.1999.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : JOSE PAULO RANGEL DE ABREU ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução, com a comprovação pela agravada da data da cessação do desvio de função e, consequentemente, posterior apuração das diferenças a partir de março de 2011 até o dia anterior ao início das atividades inerentes ao cargo de origem, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0158600-56.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria do Carmo Ferreira da Silva ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - Recorrido : Ta Kente Refeições Ltda. Viação Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVASILVINA DA ROCHA VELLOSO - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do processo a partir de fls. 111, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para a reinclusão do feito em pauta, com a citação da primeira ré por edital, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leila de Souza Silva ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leila de Souza Silva ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0193700-33.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : JOHNSON MEDEIROS CAMPOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Usina Nova América S.A. ( Alessandro Adalberto Reigota SP135269D ), D W Vigplan Conservação Limpeza e Serviços Gerais Ltda(Sucessora de Vigplan Conservação e Serviços em Geral S/C Ltda) ( Veir Mota RJ64079D ), Ormec Engenharia Ltda. ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (Sucessora de Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda) ( Antonio Lopes Muniz SP39006D ), Casa de Saúde Santa Maria S.A. ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084300-30.2003.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), CLEBER EL HUAICH DA ROSA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : CLEBER EL HUAICH DA ROSA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante no tocante às diferenças da indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, por falta de dialeticidade, arguida pelo réu em contrarrazões, conhecer dos recursos, alterar o comando judicial de improcedência do pedido para extinção sem resolução do mérito no tocante às diferenças da indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o valor de R$ 14.809,25 (catorze mil, oitocentos e nove reais e vinte e cinco centavos), tudo nos moldes da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais\r\n\r\nProcesso: 0069800-46.2005.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Renato Teixeira de Azedias ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Agravado : Renato Teixeira de Azedias ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0144600-75.2004.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE GUILHERME LEAL REIS ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Jorge Teles da Costa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agavo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao polo passsivo.\r\n\r\nProcesso: 0145100-65.2006.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Agravado : TBA Informatica Ltda. ( Claudio Santos Watanabe RJ73793D ), Renata Chaves da Fonseca ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125500-35.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : LAUZE DOS SANTOS KZAM ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Agravado : Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1909089"
                            ],
                            "1909297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0060100-55.1994.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 2354/2368.\r\n\r\nId: 1909297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1908894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA PAUTA CONSTARÁ COM OS DESEMBARGADORES: JOSÉ GERALDO DA FONSECA, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO E JOSÉ ANTONIO PITON.\r\n\r\n1 - 0000084-18.2013.5.01.0058 RO (VT58RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda (sem adv nos autos), 2 - Rosemere Alexandre da Silva (Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D).\r\n\r\n2 - 0000159-23.2013.5.01.0522 RO (VT2RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Prol Gestão Ambiental Ltda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), 2 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Carina Leite Teles Lopes (Adv. Ana Paula Pires Ferreira RJ 143744 D), 2 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3 - Prol Gestão Ambiental Ltda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D).\r\n\r\n3 - 0000171-55.2012.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis) - Recorridos: 1 - D&L Recursos Humanos Ltda (sem adv nos autos), 2 - Jaqueline Marques Correa (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n4 - 0000216-64.2013.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maurício Elias Sedaça (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n5 - 0000222-87.2012.5.01.0003 AP (VT3RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: PKK Calçados Ltda - Di Santinni (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Agravado: Amarildo Ribeiro Duarte (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D).\r\n\r\n6 - 0000290-09.2012.5.01.0077 RO (VT77RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Primetals Technologies Brazil Ltda (Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A) - Recorrido: Átila Nunes de Oliveira (Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D).\r\n\r\n7 - 0000293-39.2010.5.01.0010 RO (VT10RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Vania de Moraes Ventura Neri (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D) - Recorridos: 1 - Banco Citibank S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D), 2 - Telesoluções Telemarketing Ltda (sem adv nos autos)\r\n\r\n8 - 0000400-51.2003.5.01.0003 AP (VT3RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravantes: 1 - Geraldo Francisco da Silva (Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D), 2 - Edvaldo Francisco da Silva (Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D) - Agravados: 1 - Industrial Panificadora Marreiros Ltda (Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D), 2 - Luís Felipe da Silva Neves (sem adv nos autos), 3 - Maria João da Silva Neves (sem adv nos autos).\r\n\r\n9 - 0000416-58.2013.5.01.0551 RO (VT1BM) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Eliane Flor Correa (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D) - Recorrido: C A do Carmo Auto Escola - ME (Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D).\r\n\r\n10 - 0000426-59.2012.5.01.0027 RO (VT1NI) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Mario de Souza Oliveira (Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D), 2 - VFB Construções e Reformas Ltda (Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D) - Recorridos: 1 - Mario de Souza Oliveira (Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D), 2 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3 - VFB Construções e Reformas Ltda (Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D).\r\n\r\n11 - 0000510-42.2012.5.01.0033 RO (VT3RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Kleberson Oliveira Gomes Lima (Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D) - Recorridos: 1 - Claro S/A (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), 2 - Fusion Instalação Telecomunicações Limitada - ME (sem adv nos autos).\r\n\r\n12 - 0000525-09.2014.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Ariana da Silva Ferreira (Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D), 2 - CDDH - Grupo Ação Justiça e Paz (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D). EM SESSÃO REALIZADA EM 21/10/15 (JAP-JGF-VBC): Resolveu a 2ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador José Geraldo da Fonseca, retirar o feito de pauta. O Relator conhecia dos recursos, no mérito, dava parcial provimento ao patronal para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT e negava provimento ao autoral. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar aguardará a vista.\r\n\r\n13 - 0000532-58.2014.5.01.0283 AP (VT3CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: José Fabiano Feydit Pessanha (Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D) - Agravado: IESA Óleo e Gás S/A em Recupração Judicial (Adv. Rogeria Gomes Cordeiro RJ 62719 D).\r\n\r\n14 - 0000568-27.2011.5.01.0018 AP (VT18RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Carlos Henrique da Silva Santos (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Agravados: 1 - Carlos Henrique Assunção dos Santos (sem adv nos autos), 2 - Caib Comércio e Serviços Ltda (Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção RJ 124025 D), 3 - Heraldo Gomes Costa (sem adv nos autos).\r\n\r\n15 - 0000792-09.2013.5.01.0401 RO (VT1AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Municipio de Angra dos Reis) - Recorridos: Infornova Ambiental Ltda (sem adv nos autos), 2 - Jorge Menezes Rangel (Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D).\r\n\r\n16 - 0000792-17.2010.5.01.0012 RO (VT12RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D), 2 - Severino dos Ramos Marinho (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), 3 - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda (Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes RJ 111468 D).\r\n\r\n17 - 0000804-06.2011.5.01.0203 AP (VT3DC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Flavia Orrico de Camargo (Adv. Marco Antônio Rodrigues Alkimin Barbosa SP 339569 D) - Agravados: 1 - Rápido Mogi Transportes Ltda (sem adv nos autos), 2 - Luiz Carlos de Camargo (sem adv nos autos), 3 - Helio Alberto Ank Pinheiro Neto (Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D), 4 - Luigi Carnevale (sem adv nos autos).\r\n\r\n18 - 0000841-73.2013.5.01.0264 AP (VT4SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Luiz Carlos da França (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D) - Agravado: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n19 - 0000842-10.2012.5.01.0065 RO (VT65RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. (Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D) - Recorrido: Flávio de Paula Freitas Filho (Adv. Celso Foli RJ 19027 D).\r\n\r\n20 - 0000861-41.2013.5.01.0401 RO (VT1AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Luciano Fernandes do Nascimento (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D), 2 - TV Rio Sul (Adv. Eduardo Guimaraes Prado RJ 62726 D) - Recorridos: 1 - TV Rio Sul (Adv. Eduardo Guimaraes Prado RJ 62726 D), 2 - Globo Comunicação e Participações S.A (Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D), 3 - Luciano Fernandes do Nascimento (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D).\r\n\r\n21 - 0000919-30.2011.5.01.0008 AP (VT8RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Silvia Terezinha Rezende Macedo (Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D) - Agravado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D).\r\n\r\n22 - 0000940-31.2011.5.01.0226 RO (VT6NI) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Aldeneide Ribeiro dos Santos (Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D) - Recorridos: 1 - Reis & Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda (Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D), 2 - Grupo de Saúde e Medicina S/S N/P sócio Luiz Jordan (Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D), 3 - Catarinense Saúde Ocupacional Ltda N/P sócia Carla Silva Nascimento Pacheco (Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 4244 D).\r\n\r\n23 - 0000984-85.2014.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Escolta Armada de Belford - Roxo e Outros Municipios. (Adv. Diogo de Oliveira RJ 110878 D) - Recorrido: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D).\r\n\r\n24 - 0001043-84.2012.5.01.0264 RO (VT4SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Aloes Indústria e Comércio Ltda (Adv. João Marcus Campos Wanderley RJ 156548 D) - Recorrido: Antonio Luiz Siqueira Monteiro de Mello (Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D).\r\n\r\n25 - 0001121-13.2013.5.01.0242 RO (VT2NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda (Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D) - Recorridos: 1 - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A), 2 - José de Arimatea Adelino dos Santos (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D).\r\n\r\n26 - 0001176-78.2013.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Lidiane Alves de Rezende (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D) - Recorrido: Banco Bradesco S/A (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D).\r\n\r\n27 - 0001177-47.2012.5.01.0059 RO (VT59RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D), 2 - Carlos Mauricio Figueiredo Pereira (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D), 3 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorridos: 1 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), 2 - Luiz Claudio Justo (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D), 3 - Roberto Hermenegildo Firmino (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D), 4 - Carlos Mauricio Figueiredo Pereira (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D), 5 - Jorge José de Oliveira Braga (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D), 6 - Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D), 7 - José Luiz Maciel Ribeiro (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D), 8 - Jair de Sá Monteiro (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D).\r\n\r\n28 - 0001222-89.2010.5.01.0069 AP (VT69RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Antonio Nunes Pires Filho (Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D) - Agravados: 1 - Ermones Participações Ltda (sem adv nos autos), 2 - Hexagonal Construções S.A. (sem adv nos autos), 3 - Sergio Iannibelli (sem adv nos autos), 4 - Daniel Pedroso Cosenza (Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D), 5 - Raul Hue Chaves Neto (sem adv nos autos).\r\n\r\n29 - 0001277-96.2011.5.01.0039 AP (VT39RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Torre JB Restaurante Ltda (Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D) - Agravado: Sergio de Souza Coelho (Adv. Rogerio Siqueira Silva RJ 147586 D).\r\n\r\n30 - 0001429-68.2010.5.01.0205 RO (VT5DC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Bradesco Vida e Previdência S.A (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), 2 - Tatiana Ervite Musser Lima (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), 3 - Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n31 - 0001448-61.2013.5.01.0531 RO (VT1TER) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Marcos Fabiano de Souza (Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D), 2 - Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D).\r\n\r\n32 - 0001454-78.2012.5.01.0054 RO (VT54RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Renato Sá de Souza (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D), 2 - Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D). EM SESSÃO REALIZADA EM 02/09/15 (VAC-JGF-JAP): Resolveu a 2ª Turma, ao pedir vista o Desembargador José Geraldo da Fonseca, retirar o feito de pauta. O relator conhecia de ambos os recursos, rejeitava a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, negava provimento ao recurso do reclamado e dava parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, condenar o reclamado ao pagamento de 40% sobre o valor do complexo remuneratório do autor, durante todo o período imprescrito, com o escopo de remunerar a função acumulada, aplicando por analogia o disposto no inciso II, do artigo 13 da Lei do Radialista - Lei nº 6.615/78, bem como sua integração em RSR, aviso prévio, férias + S, 13º salário, diferenças salariais por desvio de função e depósitos do FGTS + 40%, tudo na forma da fundamentação e dos parâmetros fixados pelo relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\n33 - 0001471-59.2011.5.01.0019 RO (VT19RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Josildo dos Santos Lemos (Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D).\r\n\r\n34 - 0001604-23.2014.5.01.0302 AP (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Maria Elizabeth Gurgel Cirelli (Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D) - Agravado: Diogo Afonso Barbosa (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n35 - 0001612-03.2014.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sandra Regina de Miranda Galvão (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D) - Recorrido: TURB Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D).\r\n\r\n36 - 0001624-32.2012.5.01.0060 RO (VT60RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Centro Integrado de Apoio Profissional (sem adv nos autos), 2 - Eliane Nunes da Silva (Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D).\r\n\r\n37 - 0001639-94.2012.5.01.0029 RO (VT29RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 2 - Robson Gomes da Silva (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n38 - 0001643-09.2012.5.01.0005 RO (VT5RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Emanuel Matamoros de Almeida (Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D), 2 - Fast Shop Comercial Ltda (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D).\r\n\r\n39 - 0001954-08.2013.5.01.0282 RO (VT2CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorridos: 1 - Pro Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda - ME e Outros (Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ 178399 D), 2 - Paulo César Barbosa dos Santos (Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D).\r\n\r\n40 - 0001978-77.2014.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Prol Central de Serviços Ltda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), 2 - Mauro Barroso Fernandes (Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D).\r\n\r\n41 - 0002090-05.2013.5.01.0282 RO (VT2CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Carla Maria dos Santos Santos (Adv. Luiz Anderson Goncalves Costa de Campos RJ 152186 D), 2 - Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n42 - 0002147-26.2013.5.01.0281 RO (VT1CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Custódio Pereira de Souza Filho (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - Excelence RH Serviços Ltda (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D).\r\n\r\n43 - 0002261-10.2014.5.01.0481 RO (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - Genilson Areas da Silva (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D), 2 - Iesa Oleo & Gas S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n44 - 0002367-89.2013.5.01.0421 AP (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravantes: 1 - Paulo Pinto de Oliveira (Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D), 2 - Josivan Bezerra Pinto (Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D) - Agravados: 1 - Roberto Chrispim (Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D), 2 - Mini Mercado Kitonho Ltda - ME (Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D), 3 - Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP (Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D).\r\n\r\n45 - 0002801-30.1992.5.01.0481 AP (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: PETROBRAS Petroleo Brasileiro SA (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Agravado: Jackson Rodrigues Vieira e Outros (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D).\r\n\r\n46 - 0003250-16.2014.5.01.0481 RO (VT1MAC ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda (Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D), 2 - Rodolfo Santos Nascimento (Adv. João Paulo Simplício de Souza RJ 159761 D).\r\n\r\n47 - 0004224-50.2014.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Elasa Elo Alimentação S/A (Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares MG 31817 D), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - Marcio Soares de Souza Gomes (Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n48 - 0004239-22.2014.5.01.0481 RO (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Jefferson Ribeiro dos Santos (Adv. Allan Nunes Tavares RJ 178576 D).\r\n\r\n49 - 0006795-91.2014.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Willian Medeiros Madeira (Adv. Marta Cordeiro Florido Avilov RJ 128581 D).\r\n\r\n50 - 0023700-95.2008.5.01.0058 AP (VT58RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D) - Agravado: Rosana Gomes Soares (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D).\r\n\r\n51 - 0036200-58.1999.5.01.0011 AP (VT11RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D) - Agravado: Daisy Lucia Seixas da Silva (Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D).\r\n\r\n52 - 0039200-62.2009.5.01.0481 AP (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Milson Nunes da Natividade Filho (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D) - Agravados: 1 - BJ Services do Brasil Ltda (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), 2 - Marine do Brasil (Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D), 3 - Sevise Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (sem adv nos autos), 4 - Subsea 7 Gestão do Brasil Ltda (Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D).\r\n\r\n53 - 0040700-51.2009.5.01.0001 AP (VT1RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Francisco Rodrigues Palhano (Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D) - Agravado: Abocado Bar e Restaurante Ltda (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D).\r\n\r\n54 - 0045000-52.2008.5.01.0531 AP (VT1TER) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Agravado: Willians Ramos Fischer (Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha RJ 113796 D).\r\n\r\n55 - 0058800-22.2009.5.01.0044 AP (VT44RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: CSB Drogarias S.A. (Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D) - Agravado: Cláudia da Costa Claro (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D).\r\n\r\n56 - 0073000-95.2005.5.01.0069 AP (VT69RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Jussanan Pereira da Costa (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D) - Agravados: 1 - José Arlindo Nunes Lopes (sem adv nos autos), 2 - Rodojato Logística e Transportes Ltda (sem adv nos autos), 3 - Antonio Santana Sobrinho (sem adv nos autos), 4 - Sebastião Valim Carvalho (sem adv nos autos).\r\n\r\n57 - 0082300-85.2006.5.01.0024 AP (VT24RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Alberico Couto Ferraz (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D) - Agravados: 1 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n58 - 0086900-45.2003.5.01.0222 AP (VT2NI) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Marcos Bardasson Rimolo (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) - Agravado: Telemar Norte Leste (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n59 - 0095600-59.1997.5.01.0015 AP (VT15RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Marli Goncalves Soares Maciel (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D) - Agravados: 1 - Interpass Club International Vacation Passport Club (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D), 2 - Julius Schlanger (sem adv nos autos).\r\n\r\n60 - 0117900-18.2003.5.01.0043 AP (VT43RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D) - Agravado: Olavo Wilson Vivone (Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D).\r\n\r\n61 - 0120600-45.2009.5.01.0046 AP (VT46RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1 - Manoel Reis Alves (Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D), 2 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D), 3 - Eduardo Jose da Silva (Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D), 4 - Roque Aguiar Barbosa (Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D), 5 - Jorge Christiano da Silva (Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D).\r\n\r\n62 - 0144000-58.2004.5.01.0048 AP (VT48RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Entretall Marketing e Entretenimento Ltda (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Agravados: 1 - Arnaldo Dias Cardoso Pires Neto (sem adv nos autos), 2 - Ricardo Gandra de Oliveira (Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D), 3 - Arnaldo Dias Cardoso Pires (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D), 4 - Starter Participações e Empreendimentos Ltda (sem adv nos autos), 5 - Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D), 6 - Produto Editorial Comunicação Ltda (Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros RJ 158077 D).\r\n\r\n63 - 0156000-86.2004.5.01.0017 RO (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Deutsche Lufthansa A G (Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D) - Recorridos: 1 - Globeground Brasil Ltda (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), 2 - Antonio Erisvaldo Beserra (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D).\r\n\r\n64 - 0175700-70.2009.5.01.0341 AP (VT1VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Danielly Pâmela dos Santos Silva (Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D) - Agravados: 1 - Antonio Carlos de Oliveira (sem adv nos autos), 2 - Inter Bijoux Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda - ME (sem adv nos autos), 3 - Vera Lucia Miranda (sem adv nos autos).\r\n\r\n65 - 0179900-61.2003.5.01.0073 AP (VT73RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Rodrigo Feitoza de Oliveira (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D) - Agravado: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n66 - 0198700-07.1996.5.01.0034 AP (VT34RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Monica Firmino Marques (Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D) - Agravados: 1 - Rosilda Ribeiro Marques Pereira (Adv. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho RJ 136138 D), 2 - Jardim Escola Tia Lumi Ltda - ME (Adv. Walter Paulo Leite de Moura RJ 22573 D), 3 - Lucimar de Souza (sem adv nos autos), 4 - Fatima Maria Esteves (sem adv nos autos), 5 - Marly de Souza (sem adv nos autos).\r\n\r\n67 - 0232400-58.1997.5.01.0027 AP (VT27RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Tereza Maria Netto Sócia (Adv. Vinícius Neves Bomfim RJ 123482 D) - Agravado: Miguel de Oliveira Souza (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D).\r\n\r\n68 - 0324000-10.2005.5.01.0342 AP (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Agravado: Marco Antonio Floriano (Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Novembro de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1908894"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 4.11.2015)\r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Ana Maria Goldstein Otranto (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - Embargado: WSI Brazil Centers Ltda. (Dra. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D), Arildo Carlos Mayer (sem advogado nos Autos), Luiz Carlos Cabral (sem advogado nos Autos) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909246"
                            ],
                            "1909283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Marcus André Neri Barbosa ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Itaú Unibanco S.A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), Marcus André Neri Barbosa ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário do réu integralmente do recurso do autor, negando provimento a este e dando parcial provimento àquele, para estabelecer que os sábados e feriados sejam considerados dias de repouso apenas para efeito do reflexo das horas extras. Mantidos os valores arbitrados à condenação pela Juíza a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000739-03.2011.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para estabelecer a incidência de juros e multa sobre a contribuição previdenciária a partir da data da prestação do do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0000749-13.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Aldair José de Souza ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001066-93.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura Universo - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura Universo ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0016100-80.2005.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Anderson Peçanha de Siqueira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0052400-93.1996.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : ELIAS CORTEZ ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), VALDIR BITENCOURT PAES ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1909283"
                            ],
                            "1909259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria Goldstein Otranto\r\n\r\nEbgdo: Arildo Carlos Mayer, WSI Brazil Centers Ltda, Luiz Carlos Cabral\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arildo Carlos Mayer, Luiz Carlos Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218/219, na Secretaria da 2ª Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000042-67.2014.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Rogério Gouveia Carvalho – Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859D - Agravado : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por ROGÉRIO GOUVÊA CARVALHO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que dava provimento. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2015. Cristiane de Carvalho Cecilio Reis. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando L. Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909298"
                            ],
                            "1909195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000531-17.2010.5.01.0541 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Brasileira de Alumínio ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Samuel Silvério ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca, abaixo transcrita, vencido o relator que dava-lhe parcial provimento e extinguia o pedido sem resolução do mérito, bem como invertia os ônus da sucumbência, inclusive no que se referia aos honorários periciais. O i. Representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, pois que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909195"
                            ],
                            "1909417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000183-09.2012.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Antônio Manoel Sousa Duarte ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Flumitrens Companhia Fluminense de Trens Urbanos ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Antônio Manoel Sousa Duarte ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida, no mérito, por maioria, e negar provimento ao recurso ordinário interpostos por ANTONIO MANOEL DE SOUSA DUARTE e, por unanimidade, prejudicado o exame do recurso da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL) Determinada a correção de erro material, de ofício, para fazer constar do dispositivo da r. Sentença: “julgo extinto o feito sem análise do mérito quanto a segunda ré.. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca., \r\n\r\nProcesso: 0000248-10.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fabiano Martins dos Santos ( Leandro Portugal Jaegger RJ150821D ), - Recorrido : Enaval Engenharia Naval Offshore Ltda. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - em conclusão ao julgamento, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FABIANO MARTINS DOS SANTOS., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0000571-29.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Caramez ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Recorrido : Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A ( Marco Aurelio Faustino Porto RJ33063D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS CARAMEZ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator José Geraldo da Fonseca .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909417"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1909114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106900-08.1987.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : FUNDACAO DE AMP.A PESQ.DO EST RJ-FAPERJ A/C DA PGE ( Marcelo Eduardo Frotte de Carvalho RJ25411D ), - Agravado : HAYDEE DA GRACA FERREIRA DE FIGEUIREDO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), LILIAN ARRAES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, declarar, de ofício, a nulidade da r. Decisão de fls.730/731, por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para que sejam apreciados os pontos omissos nos Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0001151-42.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sérgio Carlos de Lima Maia ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001292-07.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Murilo Sátiro de Oliveira ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o pagamento das horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, inclusive as referentes à não concessão integral do intervalo intrajornada, observando-se a jornada de trabalho e os reflexos fixados na forma da fundamentação do voto do relator. Ônus sucumbenciais invertidos, mantidos os valores determinados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002153-84.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hernani Seberino da Silva ( Helio Ribeiro Loureiro RJ64374D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000320-15.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Lucidi Manuel Dantas de Oliveira ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002161-89.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Embargado : Manuel Hector Almonacid Diaz ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D e)E Opmar Serviços Marítimos LTDA. (João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000577-36.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Dayane Policarpo Franco ( Paulo Araujo do Monte RJ108723D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-41.2015.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Bruno Moreira André ( Sergio Luiz Pio, RJ53781D) - Agravado : ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais, possibilitando o seguimento de seu recurso ordinário. Proceda-se à reautuação como recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001392-92.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Claudia Ferreira da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000848-77.2014.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Sônia Fátima de Oliveira Junqueira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S/A ( Elaine Alves Goncalves da Silva RJ116558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002450-97.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (Extra Shopping São Gonçalo) ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : Juliana dos Santos Flôr ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002529-98.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Marins da Silva ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por incabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0002358-56.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Renata de Oliveira Gomes Colaço ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão havida, emitir pronunciamento quanto à alegada natureza salarial do auxílio alimentação, passando as razões expedidas em destaque na fundamentação que passa a integrar o Aresto de fls. 1575/1585, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000793-58.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rosilene Felizardo de Freitas ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e (1) incluir os depósitos de FGTS na indenização devida pelo período de estabilidade provisória; (2) deferir o pagamento do valor correspondente a 15 dias de auxílio-refeição, a contar de 11/02/2010, como previsto na cláusula 14ª da CCT 2009/2010; (3) deferir o pagamento, pelo período de 180 dias, a partir de 11/02/2010, do auxílio cesta-alimentação, na quantia estipulada na cláusula 15ª da CCT 2009/2010 e (4) determinar o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Custas de R$ 500,00 pelo Reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909114"
                            ],
                            "1909115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000116-09.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Letícia Carvalho de Araujo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença e cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a integração dos valores pagos a título de prêmio na base de cálculo das horas extras já pagas e reflexos; a repercussão das horas extras laboradas no repouso semanal remunerado; para condenar o Réu a pagar o valor correspondente à pausa intervalar e reflexos, e multa normativa. Ônus sucumbenciais invertidos, mantidos os valores determinados na sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909115"
                            ],
                            "1909116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000702-25.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Jopy Confecções Ltda.ME ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Embargado : Vanusa Pereira Gonçalves ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909116"
                            ],
                            "1909117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001412-54.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Soares [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRcdo: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Rcdo: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Eduardo Junqueira de Oliveira Martins (OAB: SP 271217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, fls. 420/421, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1909117"
                            ],
                            "1909118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000577-36.2011.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro, Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nEbgdo: Dayane Policarpo Franco\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 194/195.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1909021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001749-15.2012.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Ronaldo Candido Evangelino ( Jaime Ferrari Junior RJ176400D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer recurso ordinário interposto por interposto por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e, no mérito, por maioria, declarar que a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de pensionamento mensal, negando provimento ao recurso, vencido o relator que dava-lhe parcial provimento para extinguir o processo, sem a resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento de pensão mensal vitalícia, voto que justificará. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909021"
                            ],
                            "1909022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000865-82.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), - Recorrido : Cleiton Viana dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e determinar a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras devidas, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o provia também no tocante as horas extras eis que reduzia as horas extras ao período efetivamente não gozado.\r\n\r\nProcesso: 0000962-35.2012.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BV Financeira S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Marcia Cristina Soares de Souza ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer, do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator que lhe dava provimento para, pronunciando a prescrição total, julgar o pedido extinto com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC). Mantidos os valores fixados na origem. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1909084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001002-69.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEmbargante: GILBERTO SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nEmbargado: ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMÁTICA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMÁTICA LTDA e GILBERTO SILVA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nCiência despacho fl. 462: \"... Compulsando os autos, verifico que a petição noticiando o novo patrocínio foi posterior ao julgamento dos embargos, pelo que é válido o acórdão de fls. 449/451. Assim, reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 453. Entretanto, considerando a suspeição declarada, determino a republicação do resultado do julgamento afim de garantir a oportunidade de manifestação à parte ré, bem como defiro a vista fora do cartório, conforme requerida. Após, prossiga-se com a redistribuição, ...\".\r\n\r\nConclusão julgamento, acórdão de fls. 449/451: “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 1909084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1909459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Casa de Saúde São Bento Ltda. ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Rodrigues de Souza ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar parcial provimento ao apelo da ré, para limitar o vínculo de emprego a partir de 01/01/1995, devendo a reclamada retificar a CTPS da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000317-93.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : Alexandre Luíz Bonnassis da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Politec Tecnologia da Informação S.A. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a base de cálculo das parcelas resilitórias sobre as quais incidirá a multa do art. 467 da CLT deve ser o salário acrescido dos reflexos das horas extras deferidos.\r\n\r\nProcesso: 0001297-08.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Industria e Comercio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Geraldo Cesar Rodrigues ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Industria e Comercio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Guimtex Participações S.A. ( Tiago Siqueira Mota MG84914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da quarta reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0135500-78.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Claudia Damazio da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental Ltda.(Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000050-30.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Erli Vilmar da Silva ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Primetals Technologies Brazil Ltda ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Primetals Technologies Brazil Ltda ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Erli Vilmar da Silva ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade , conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ausência de dialeticidade e nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas in itinere, bem como para determinar que seja observada a evolução salarial do paradigma e do autor, devendo a correção do desnível salarial abranger a integralidade das parcelas fixas de natureza salarial recebidas pelo modelo, excetuando-se as vantagens de natureza pessoal, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator; negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, por ainda compatíveis com a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0080600-59.2006.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Magda de Andrade Borges ( Alterives Garcia Leal RJ54381D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto ao tópico juros de mora, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000516-70.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Elaine Leite de Andrade Pereira ( Tatiane Lopes de Almeida RJ150630D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000253-07.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Creuza Rocha da Silva ( Romulo Scelza Filho RJ81740D ), Salete Froes Lopes ( Romulo Scelza Filho RJ81740D ), Marta Andrea de Oliveira Xavier ( Romulo Scelza Filho RJ81740D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário das reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0002257-04.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : Contax- Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Renata Pires Gonçalves ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da devedora.\r\n\r\nProcesso: 0000227-45.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ana Celia Rosa Muniz Sodré ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Instituto Phoenix ( Carolina Capilupi Leal RJ163025D ), Ana Celia Rosa Muniz Sodré ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0134900-41.2005.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Agravado : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irrecorribilidade e conhecer do agravo de petição do exequente. No mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução coletiva, com a precedente liquidação da sentença transitada em julgado, conforme requerido pelo exequente, cabendo a reclamada, se for o caso, apresentar a documentação necessária à liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001176-59.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Marcio Resende da Silva ( Leandro Lemos Salvador RJ158240D ), ABIR Segurança e Vigilância Ltda. ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Recorrido : ABIR Segurança e Vigilância Ltda. ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), Amacabomar Associação de Moradores das Ruas Casuarina Bogari e Engenheiro Marque Porto ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), Marcio Resende da Silva ( Leandro Lemos Salvador RJ158240D ), Gávea Golf Club ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), Cpad Casa Publicadora Das Assembleias de Deus ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, por deserto. Conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extra por dia efetivamente trabalhado, referente ao intervalo intrajornada, bem como o pagamento das horas extras que excederem à 8ª hora diária em relação aos dias efetivamente trabalhados no período imprescrito, com acréscimo de 50%, tudo com os reflexos nos repousos remunerados com as restrições previstas na OJ 394, da SDI-1, do C. TST, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio proporcional indenizado, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como para excluir os descontos da cota-parte do autor em relação ao vale-transporte deferido, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, à exceção do valor da custas que majorar para R$ 800,00, calculado sobre o novo valor de R$ 40.000,00 ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0042400-36.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : VRG linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Ronaldo de Moraes Ferreira ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher a tese de julgamento ultra petita, adequado para subsidiária sua responsabilidade na condenação, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, ficando mantida a sentença de primeira instância nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0008003-67.2015.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Requerente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Requerido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer e rejeitar o agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Ministério Público do Trabalho/MPT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Infoglobo Comunicações Ltda. - Recorrido : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Infoglobo Comunicações Ltda. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo incólume a decisão de primeiro grau. \r\n\r\nProcesso: 0162300-87.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcio Mesquita Henriques ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Marcio Mesquita Henriques ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários do reclamante e do reclamado e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao recurso do autor para elevar a indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), observando-se a Súmula 439 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nPriscilla da Costa dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1909459"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1908935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2015.5.01.0069 - AIRO\r\n\r\nAgte: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAgdos: KATIA E CAROL CONFECCOES LTDA, ADRIANO BORGES PEREIRA, JORGE FERREIRA DA SILVA, KATIA TEREZA ANGRISANI GRANATO, HELIO HENRIQUES PEREIRA, JEFFERSON DE SOUZA, RICARDO ALCÂNTARA GRANATO, HELIO BORGES PEREIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ADRIANO BORGES PEREIRA, JEFFERSON DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do despacho na folha 284: \"Intimem-se Jefferson de Souza e Adriano Borges Pereira, através de edital, para contraminutarem o agravo de instrumento e o recurso interposto.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1908935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1909418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000389-72.2013.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gisele Resende Ribeiro ( Cristina Pierini Pacheco RJ164012D ), - Recorrido : Makro Atacadista S. A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar a ré ao pagamento da hora de intervalo referente ao labor realizado aos domingos em jornadas superiores às 6 horas, com o adicional constitucional de 50%, como se apurar em liquidação de sentença com base nos registros de ponto trazidos aos autos, com reflexos sobre as demais parcelas, ante a habitualidade verificada na supressão da pausa. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamada, fixadas no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001566-31.2012.5.01.0027 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - Agravado : José Pereira de Paiva ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000165-71.2012.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Sandro Mourão Delfim ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da responsabilidade subsidiária as verbas devidas após 03/01/2012, inclusive as resilitórias; bem como para julgar extinto, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, o pedido de diferenças de horas extras. Novo valor de custas, de R$ 160,00, calculados sobre o novo valor da condenação, de R$ 8.000,00, ora arbitrado. Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto à condenação subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000498-89.2014.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Arali Ribeiro Henriques Nunes ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000838-22.2014.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Munícipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Municipal de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Idaiany de Almeida Silva ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às custas e gratuidade de justiça deferida à autora, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000725-47.2014.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorrido: Giovana Marchi de Vasconvelos Moreira (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a nulidade declarada quanto à dispensa sem justa causa da reclamante, a qual, embora sendo válida, só terá seus efeitos concretizados depois de expirado o benefício previdenciário, nos termos do entendimento contido na S. 371 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001030-54.2013.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Alexandre Costa ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Leandro da Silva Leite RJ123859D ), - Recorrido: Carlos Alexandre Costa ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Leandro da Silva Leite RJ123859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras, inclusive relativas ao intervalo, e seus reflexos sobre demais parcelas e à devolução dos descontos efetuados por faltas e saídas antecipadas. Novo valor de custas fixado em R$ 15,00 (quinze reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 750,00 - setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0002258-55.2014.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sertenge S/A ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Junior Ferreira do Nascimento ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Junior Ferreira do Nascimento ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Edm Construções Ltda, Sertenge S/A ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada no tocante à gratuidade, conhecendo-o nos demais aspectos. Conhecer do recurso adesivo do reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego. Mantido o valor da condenação e custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-81.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: William Moreira da Silva ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), - Embargado: Econtep Empresa de Consultoria Tecnica, Engenharia e Projetos Ltda, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001478-70.2012.5.01.0551 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jose Helio Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : São João Batista Transporte Municipal LTDA ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange aos pleitos relativos aos feriados, folgas, depósitos do FGTS, honorários advocatícios e repercussão das horas extraordinárias nas parcelas contratuais e resilitórias, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002347-27.2012.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. (Ricardo André Zambo SP138476D), - Recorrido: Waldeir Batista Santos (Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para o fim de, reconhecendo o cerceamento do direito de defesa da recorrente pelo indeferimento da oitiva de testemunha, anular a sentença e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução processual, com a produção de prova testemunhal e prolação de nova sentença. Fica prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001745-36.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Tiete Dragagens e Serviços Náuticos Ltda ( Luciana Soares Batista RJ166358D ), - Embargado : André Ricardo Pavão Dias ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000921-79.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Maria Cristina Freitas Costa ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamado, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001309-88.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Valter Bastos Francisco de Andrade ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. ( Marisol Perez Duran RJ76411D ), - Embargado : Valter Bastos Francisco de Andrade ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. ( Marisol Perez Duran RJ76411D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909418"
                            ],
                            "1909419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002258-55.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sertenge S/A, Junior Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Sertenge S/A, Edm Construções Ltda, Junior Ferreira do Nascimento\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Edm Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.101/106: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada no tocante à gratuidade, conhecendo-o nos demais aspectos. Conhecer do recurso adesivo do reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego. Mantido o valor da condenação e custas”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1909347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001664-35.2012.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Nelson Amaral Almeida ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Sul América Cia Nacional de Seguros ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminare de falta de dialeticidade e, por maioria, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para, declarando a nulidade do acordo de fls. 420/422, condenar a ré a pagar, como extraordinárias, as horas trabalhadas além da sétima diária e da 35ª semanal, com reflexos no repouso semanal remunerado e em férias, inclusive no acréscimo de 1/3, aviso prévio, 13º, depósitos do FGTS, com reflexos na indenização de 40%. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Inês Campos de Fraga\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1909347"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1909047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094700-48.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jose Ricardo Spessoto Zaroni ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Multistore Comercio de Roupas S.A. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Companhia de Comercio Shopping Trade ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Zoomp S/A- Em Recuperação Judicial ( Roberto Rached Nunes Mello SP208520D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000667-48.2011.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ana Claudia Felix ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Agravado : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006698-91.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Saulo Seixas ( Washington Luiz Paes Terra RJ153227D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Saulo Seixas ( Washington Luiz Paes Terra RJ153227D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pela segunda reclamada, e, no mérito propriamente dito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002412-25.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Consórcio Novoperação ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Renato da Matta Costa ( Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento dos salários relativos ao período entre 13.06.2012 a 18.08.2013, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Diante da inversão do ônus da sucumbência, as custas processuais, serão suportadas pelo reclamante, no valor de R$ 1.600,00, na forma do artigo 789, II, da CLT, dispensado o recolhimento, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909047"
                            ],
                            "1909072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, não conhecer da preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da Reclamada para determinar a compensação da diferença de gratificação de função recebida com as horas extras prestadas e excluir da condenação a integração do auxílio alimentação aos salários, com reflexos em repousos semanais remunerados (inclusive sábados e feriados), horas extras, férias, com os terços, 13º salários, licenças-prêmios, gratificações semestrais e FGTS; por maioria, dar parcial provimento ao da Autora para incluir na condenação a integração do auxílio alimentação aos salários, com reflexos em repousos semanais remunerados (inclusive sábados e feriados), horas extras, férias, com os terços, 13º salários, licenças-prêmios, gratificações semestrais e FGTS e para determinar que o divisor 150 seja observado para o cálculo das horas extras. E, ainda, deferir o intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Mantido o valor arbitrado a condenação por entender adequado. Vencido o Desembargador Relator que não deferia o pagamento referente ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Anna Beatriz Rolo Fraga ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909072"
                            ],
                            "1909144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0212600-36.2000.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOAO BATISTA DA SILVA ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ) - Agravado : MENSOR CONSTRUTORA LTDALucileuda Sousa RibeiroRobson Rufino RochaMaria Vancerlei de Araújo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, mediante consulta ao JUCERJA e na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou a Desembargadora Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0168600-73.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ROGERIO DA SILVA BEZERRA ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Agravado : RODRIGO COSTA DAS NEVESELZA COSTA DAS NEVESV M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo. O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou a Desembargadora Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : BK Transportes ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Viação Tamandaré LtdaInacio Geraldo de Azevedo Vasconcelos ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150000-28.1998.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : IZOLINO SERAFIM ( Úrsula Guimarães Guerra RJ174006D ), - Agravado : LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRALEA BRAGA DE OLIVEIRABARRA ASSESSORIA SERVIÇOS E CONSTRUCOES LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o reconhecimento de renúncia do exequente ao crédito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909144"
                            ],
                            "1909397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0247100-75.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Edson Luiz Rigatto ( Ari Sérgio Del Fiol Módolo Júnior SP200141D ), - Agravado : HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materias Elétricos Ltda ( César Davi Marques SP61596D ), Sebastião Ricardo Coelho da Silva ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a impenhorabilidade do plano de previdência privada objeto do bloqueio judicial, Brasil PGBL nº 3.269.358-3, da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., e determinar que seja procedido ao desbloqueio de créditos, conforme fls. 130, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000406-14.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Recorrido : Clear Tek Serviços de Higienização LtdaAlex Carvalho de Azevedo Gomes ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909397"
                            ],
                            "1909128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0212600-36.2000.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Maria Vancerlei de Araújo, Lucileuda Sousa Ribeiro, Robson Rufino Rocha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lucileuda Sousa Ribeiro, Maria Vancerlei de Araújo, MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Robson Rufino Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 166/168, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, mediante consulta ao JUCERJA e, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou a Desembargadora Relatora por fundamento diverso.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0168600-73.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: ROGERIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nAgdo: V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA, ELZA COSTA DAS NEVES, RODRIGO COSTA DAS NEVES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELZA COSTA DAS NEVES, RODRIGO COSTA DAS NEVES, V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 130/132, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo. O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou a Desembargadora Relator por fundamento diverso.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2014.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: BK Transportes\r\n\r\nEbgdo: Inacio Geraldo de Azevedo Vasconcelos, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 238/240, verbis: \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000329-59.2012.5.01.0512 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Carlayle Machado, BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 193/195, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150000-28.1998.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: IZOLINO SERAFIM\r\n\r\nAgdo: BARRA ASSESSORIA SERVIÇOS E CONSTRUCOES LTDA, LEA BRAGA DE OLIVEIRA, LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BARRA ASSESSORIA SERVIÇOS E CONSTRUCOES LTDA, LEA BRAGA DE OLIVEIRA, LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 287/288, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar o reconhecimento de renúncia do exequente ao crédito, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909128"
                            ],
                            "1909377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000406-14.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nRcdo: Alex Carvalho de Azevedo Gomes, Clear Tek Serviços de Higienização Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento de fls. 164/170, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1909078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001365-48.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Lourenço da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade solidária das rés pelos créditos advindos da presente ação, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001686-86.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fast Shop S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Mauro Jorge dos Santos ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Mauro Jorge dos Santos ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Fast Shop S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para a oitiva das testemunhas e se sentencie como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001217-50.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Mario Angelo de Barros Moura ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras pelo trabalho realizado além dos 14 (quatorze) dias na plataforma e nos dias de folga suprimidos, consoante resta evidenciado nos autos, acrescidas do adicional de 100%, bem como para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras nas férias, gratificação de férias e nos 13º salários, cujos valores serão apurados em liquidação, observando-se os termos da OJ n.º 394 da SDI-1 do TST, conforme fundamentação. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Mantido o valor da condenação em R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000741-36.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : H Rocha Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Flavio Elias Palmeira Filho ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), Unilever Brasil Ltda ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001031-56.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de Volta Redonda ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, uma vez que ausente o interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001157-43.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Elisabeth Francisca Barros da Costa ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000667-06.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Fabril Exportadora S.A. ( Juliana Miranda Rojas SP203926D ), José Daniel Mota ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : União Fabril Exportadora S.A. ( Juliana Miranda Rojas SP203926D ), José Daniel Mota ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, declarar a nulidade da sentença por julgamento citra petita, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que todos os vícios apontados sejam sanados.\r\n\r\nProcesso: 0000544-94.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Angelita Ferreira Gomes ( Idimar Tadeu Borges RJ65833D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0201300-05.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MTR TRANSPORTES LTDA. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), RONDINELLI GONÇALVES COUTO ( Jorge Luiz de Souza RJ118106D ), - Recorrido : RONDINELLI GONÇALVES COUTO ( Jorge Luiz de Souza RJ118106D ), MTR TRANSPORTES LTDA. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, sendo o do autor EM PARTE, ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA arguida pela ré, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO relativamente aos pedidos que constam dos itens ¿11¿ e ¿13¿ de fls. 20, nos termos do art. 267, V, do CPC, e, no mérito: NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças de FGTS, nos termos da fundamentação. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Mantido o valor da condenação em R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00 pelo autor, dispensado em face do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos de fls. 415.\r\n\r\nProcesso: 0318800-25.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Adilson Ferreira da Cunha ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Recorrido : Adilson Ferreira da Cunha ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no importe de 5% do salário recebido pelo autor na empregadora, desde a realização da perícia médica judicial, ocorrida em 25/10/2013, conforme requerido pelo obreiro na letra ¿A¿ da inicial constante de fls. 07; bem como para determinar o pagamento dos honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre o valor da condenação; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), bem como para determinar que a correção monetária dos danos morais incida a partir da data da prolação da sentença, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 500.000,00. Custas de R$ 10.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000686-64.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Juarez Damião Louzada Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2008.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. ( Sergio Vitor de Souza e Silva RJ81503D ), - Agravado : Ricardo Barros da Cruz ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por ausência de delimitação do valor incontroverso, na forma do artigo 897, § 1º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000836-45.2010.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), José Carlos Ferreira de Castro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), José Carlos Ferreira de Castro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos e, no mérito: DAR PROVIMENTO ao recurso do exequente para que o cômputo de juros de mora e correção monetária fluam até o dia da efetiva disponibilização de valores ao exequente; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para deferir a dedução dos valores já antecipados, no que se refere à cota parte do reclamante, para fins de fixação do teto de contribuição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000440-23.2012.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Manoel dos Santos Filho ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0168200-98.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S/A - a/c SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos ressalvou seu entendimento quanto ao dies a quo do fato gerador, que seria a partir da medida provisória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1909078"
                            ],
                            "1909087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001031-56.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de Volta Redonda\r\n\r\nRcdo: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vi rem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Facility Central de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.61/62. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1909087"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1909460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165800-39.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA ( Rosane da Silva Amendola RJ88202D ), - Agravado : LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZAESPOLIO DE SEBASTIAO DUTRA DA SILVA ( Diego Alves de Carvalho RJ114314D ), ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo executado, por incabível ao presente caso, a teor dos artigos 897, “a” e 893,§1º da CLT, e Súmula 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005593-82.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Geraldo Salustiano dos Santos Filho ( Jaelma Tosta Cardoso RJ175322D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000353-86.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sônia Maria dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Elizabeth da Costa Caldeira ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), -Recorrido : Sônia Maria dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Elizabeth da Costa Caldeira ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e acolher parcialmente a prejudicial de mérito suscitada pela reclamada para reformar a sentença e declarar a prescrição do pedido de item 2 da inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Prejudicada a apreciação do recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0159800-71.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ROBERTO BATISTA DE CARVALHO ( Izaquiel Kopersztych RJ90135D ), - Agravado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000552-55.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : SINDICATO DE ERFERMEIRO DO RIO DE JANEIRO (SINDENF RJ) ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do Sindicato e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, inclusive os honorários advocatícios deferidos em 1º grau de jurisdição, invertendo-se o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Custas de R$ 500,00 arbitrada sobre o valor de R$ 25.000,00, pelo autor\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1909460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-70.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Constantino Monteiro Duarte ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base do Autor, bem como aos seus reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salários e FGTS, parcelas vencidas e vincendas enquanto perdurar a condição de risco, observando-se o marco prescricional já pronunciado na sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, inclusive no que concerne aos honorários periciais que deverão ser reembolsados pela Ré, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pelas Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001114-34.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : João Alves de Lima ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : Eka Andaimes e Formas Ltda. ( Diogo Vollstedt de Almeida RJ180659D ), João Fortes Engenharia S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Maria Helena Motta, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar parcialmente procedente o pedido de integração do salário pago fora dos recibos, no valor de R$ 350,00, em saldo salarial, repousos, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros, horas extras, FGTS e indenização compensatória de 40%; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por honorários contratuais, no percentual de 10% do valor total da condenação. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0120000-89.1998.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Rubens Machado ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Agravado : LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por incabível em face de decisão interlocutória e por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0134700-21.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberta Carvalho de Vasconcellos Goulart ( Marceleandro Clementino da Silva RJ177041D ), - Recorrido : VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir da última audiência, e determinar o retorno do autos ao juízo de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0220600-74.1996.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : JORGE ALVES LOURENCO ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), GENILDA DOS SANTOS SCHWAN ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), SHIRLEY MARIA MARQUES ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), NEIDE ANCHIETA PINTO ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ELIZABETH NARCISO LEONARDO ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), SANDRA MARIA RIBEIRO GAGLIARDI ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1909361"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001257-67.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cruz Vermelha Brasileira ( Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli RJ121461D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Josiane Xavier de Almeida ( Alecsandra Firmino Teixeira Resende RJ158170D ), - Por Unanimidade, REJEITAR o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela 1ª Demandada (Cruz Vermelha Brasileira) e NÃO CONHECER do seu recurso ordinário, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001970-87.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001613-66.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rodrigo Moreira da Costa ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extra Judicial) ( Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ65541D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a existência de vínculo de emprego no período em que o Demandante prestou serviços como pessoa jurídica, deferindo a anotação do contrato de trabalho na sua CTPS, determinando a remessa dos autos à vara de origem para a devida análise dos demais pedidos deduzidos na inicial, inclusive com a reabertura da instrução processual, se assim entender necessário o MM Juízo a quo, assegurando-se o amplo direito de defesa aos litigantes, na forma da fundamentação. Presente o Dr. André Porto Romero.\r\n\r\nProcesso: 0000820-49.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Maria do Carmo Moraes ( Anderson Butturini RJ98353D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionada, por deserto. A Desembargadora Giselle Bondim acompanhou o Relator, com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0000883-71.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Carlos Vihuchi ( Anderson Butturini RJ98353D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0005493-30.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Milton Gomes de Barros Junior ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Milton Gomes de Barros Junior ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, REJEITAR as preliminares suscitadas pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor para deferir o pagamento do acréscimo previsto no art. 467, da CLT, bem como da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0000776-72.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ventura Petróleo S,A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), Marcel Alexandre Carneiro ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - Recorrido : Marcel Alexandre Carneiro ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), Ventura Petróleo S,A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordin¿rios interpostos pelos litigantes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ante o provimento parcial do recurso patronal, altera-se o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a fixação das custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por mais ajustado ao conteúdo do julgado; atendendo à orientação contida na Instrução Normativa 3/93 do C. TST. Falou a Dra. Marta Schelles, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0162500-32.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Odair dos Santos Mesquita ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001191-55.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Luis Soares Lopes ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial e deferir o pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em razão do novo conteúdo do provimento jurisdicional, em atenção ao disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, arbitra-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a condenação, devendo ser recolhidas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0005490-75.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Washington Luiz Pinheiro da Silva ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Washington Luiz Pinheiro da Silva ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, REJEITAR as preliminares suscitadas pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2¿ Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor para deferir o pagamento do acréscimo previsto no art.467, da CLT, bem como da indenizaç¿o por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0216000-11.1997.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : BENJAMIM DOS SANTOS CORTES ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\n+Processo: 0002082-19.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Oi Móvel S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Thaís Pereira de Morais ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1909208"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009300-15.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Alexandre Silva Barbosa Arcanjo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : TM Industria e Comercio de Artefactos de Couro Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001139-22.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Carlos Roberto Anestor da Silva ( Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues RJ159238D ), - Recorrido : Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000837-95.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Antônio de Pádua de Medeiros ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : João Carlos Rocha ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069000-41.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Raquel Cardoso Moura ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), Centro de Diagnóstico Avançados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001275-94.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Municipio de Cordeiro ( Marcelo Silva de Sa RJ97382D ), Erivelber Bon Curty ( Alessanio Badini Joy RJ144530D ), - Recorridos : Erivelber Bon Curty ( Alessanio Badini Joy RJ144530D ), Municipio de Cordeiro ( Marcelo Silva de Sa RJ97382D ), Hospital Antonio Castro ( Wagner Bastos Camacho RJ181242D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo segundo reclamado, Município de Cordeiro, e dele se aproveitar para declarar nulos todos os atos praticados nestes autos desde 22.01.2015 (v. fls. 46), inclusive a sentença que veio a ser proferida em 11.06.2015 - e que atrairia os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo segundo reclamado, Município de Cordeiro. ... .\r\n\r\nProcesso: 0000584-84.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : PRISCILLA DA ROCHA MORAIS ( Walter Winckelman P. Galvão RJ156808D ), - Recorrido : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVANÇADOS - IBEEA ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para:... .\r\n\r\nProcesso: 0000339-77.2011.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Nelita Silveira de Sá Pimenta ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Itaú Unibanco S/A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para,... .\r\n\r\nProcesso: 0002164-27.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Gessi Ernesto de Andrade Amorim ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reconhecer a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ... .\r\n\r\nProcesso: 0337500-20.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : EDGAR ELLER ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para ... .\r\n\r\nProcesso: 0167300-54.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes : ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS ( Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG75883D ), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE ( Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG75883D ), Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Ronald Coutinho Pinto ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição interpostos por Associação Universitária Santa Úrsula, por Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte) e por Associação Educativa do Brasil - Soebrás, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001079-56.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Wesley Dias de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Azuly Participações e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0211700-96.1990.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001380-04.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Ronald Willians Bodolay ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada remanescente, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte (pois, de qualquer sorte, não foi reconhecida a \"prescrição total\") para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0124500-18.2009.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Aparecido Jacinto do Nascimento ( Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ110835D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001175-04.2012.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Paulo Santos de Almeida ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para... .\r\n\r\nProcesso: 0011400-27.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sonia Maria Loures Teixeira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Joao da Costa Faria SP16167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909429"
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                            "1909412": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077400-79.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Roberto Ignácio da Silva ( Milton Maito RJ65812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, Super Mercado Zona Sul S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0071400-41.2005.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), - Agravado : Roni Cesar da Silva Batista ( Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106000-61.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ampla - Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Leandro Domingos Gomes ( Amarildo Caldeira RJ99542D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Ampla Energia e Serviços S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026300-93.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marco Aurélio Rosestolato de Oliveira ( Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ75989D ), - Recorrido : MPR Materiais de Construção Ltda. ( Carmen Pradella de Castello Branco RJ71382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : JUTAI ELIAS DOS SANTOS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0268300-34.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Carlos de Souza Coutinho Guimarães ( Laerte Nepomuceno Vianna RJ27924D ), - Recorrido : CAM - Brasil Multiserviços Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), Rosch Adm. Serviços e Informática Ltda ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicações Ltda ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0118600-61.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Paulo Cesar Ribeiro da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111900-05.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fabiano Moreira de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119600-27.2000.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Espolio de Gilberto Luiz da Silva ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : Tapecaria Lider S.A. (Massa Falida de) ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Espólio de Gilberto Luiz da Silva, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0151600-64.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0001543-22.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Luiz Eugenio Alves Guimarães Cotia e Outros ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047900-10.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Márcio Pimentel Adriano ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Márcio Pimentel Adriano ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e dele se aproveitar para, ex officio, e em restrito respeito à coisa julgada que já existe nestes autos, e ao que determinado pela E. 6ª Turma do C. Tribunal Superior do Trabalho, em 24.04.2013, cassar a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem em 04.10.2013, na parte em que ele discorre sobre as \"horas extras\", \"restaurando\" a condenação imposta à reclamada pela decisão lançada em 01.03.2010 (transitada em julgado, no particular). Quanto ao mais, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001171-32.2012.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : Rafael Nunes Silva ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), Wladimir Pinheiro ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000057-60.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Telhas Magarça de Campo Grande Ltda. ( Simone Pereira Nasser RJ101773D ), - Embargado : José Maria Ribeiro Martins ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento...\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1909412"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 12:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-67.2014.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cristiane Miguel Penna ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco BGN S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Banco Schahin S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno de Souza Guerra RJ 129011 D ), Banco Pine S.A. ( Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior SP 188846 D ), Banco Daycoval S.A. ( Adv. Cynthia de Toledo Sanchez RJ 30996 D ), Banco Bonsucesso S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-77.2014.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Jonas Carlos da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D ) - Agravado: New Light Ltda. ME ( Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ), Hamilton Borges de Queiros ( Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ), Sandra Moura ( Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ), Paulo Mauricio Fernandes da Rocha ( Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ 108249 D ).\r\n\r\n3 - 0000036-60.2014.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Patricia da Silva Craveiro ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Emporio Lamego Rio - Padaria e Confeitaria Ltda. ME ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n4 - 0000046-20.2015.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosimere da Silva Rodrigues ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ) - Recorrido: Compre Mais Auto Serviço Ltda ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n5 - 0000077-28.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Agenor de Lima Vianna Netto ( Adv. Agenor Vianna Filho RJ 38752 D ) - Recorrido: Viação Primeiro de Março LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Jacques Ouriques de Oliveira ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Hotel Alpina LTDA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Viação Dedo de Deus LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), J.M. Ouriques Participações LTDA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n6 - 0000086-96.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carla Cassemiro Neto ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Ventos Serviços de Contabilidade Ltda. ( Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ 39065 D ) - Recorrido: Ventos Serviços de Contabilidade Ltda. ( Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ 39065 D ), Carla Cassemiro Neto ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n7 - 0000103-88.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ 182079 D ) - Recorrido: NET Serviços de Comunicação S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Nelson Francisco Bernardes ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n8 - 0000141-13.2013.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EEP - Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ) - Recorrido: Alex André Silva Paiva ( Adv. José Ribamar de Souza Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n9 - 0000214-87.2010.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. ( Adv. Moacyr Correa Neto PR 27018 D ) - Agravado: Valdir Inácio da Costa ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n10 - 0000244-47.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA ( Adv. Marta Gomes da Silva RJ 168686 D ) - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR ( Adv. João Paulo Alvim de Lima RJ 154752 D ).\r\n\r\n11 - 0000337-36.2014.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Josinaldo de Lira Alves ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n12 - 0000471-54.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Eliézio Silva de Oliveira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Eliézio Silva de Oliveira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Estaleiro Mauá Petro Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n13 - 0000490-46.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Inspetoria São João Bosco ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ) - Recorrido: Sérgio Soares ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n14 - 0000523-13.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Américo Alexandre Chaves ( Adv. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 31917 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Américo Alexandre Chaves ( Adv. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 31917 D ).\r\n\r\n15 - 0000527-12.2010.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA ( Adv. Anderson de Cerqueira Avelar RJ 93254 D ).\r\n\r\n16 - 0000690-22.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda ( Adv. Anderson Moreira RJ 124996 D ), Warlen Amaro Vieira ( Adv. Roberto Passos Leandro RJ 52079 D ).\r\n\r\n17 - 0000749-86.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Messias Pinheiro Rangel ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Rotativo Auto Peças Ltda. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n18 - 0000781-43.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Marcelo do Rosário Pessanha ( Adv. Carlos Alberto Maciel RJ 124341 D ).\r\n\r\n19 - 0000888-93.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jairo de Souza Lima Junior ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n20 - 0001038-09.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Souza dos Santos ( Adv. Adolpho Maranhao Aguiar RJ 110461 D ) - Recorrido: Refinaria Nacional de Sal S/A ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n21 - 0001127-11.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Cezar dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Carlos Cezar dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0001154-80.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Turb Transporte Urbano Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Elvio Ioras ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n23 - 0001166-28.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dayanna de Souza Ribeiro ( Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ 167227 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Dayanna de Souza Ribeiro ( Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ 167227 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n24 - 0001201-14.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: OSX Construção Naval S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Davi da Fonseca Tavares ( Adv. Marcelo de Almeida Pereira SP 199437 D ).\r\n\r\n25 - 0001220-34.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Amaury Marques das Chagas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 0001340-88.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Surrage Torres ( Adv. Debora Ribeiro Duarte RJ 155545 D ) - Recorrido: Defelippe Transportes Ltda. - Massa Falida ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ), White Martins Gases Industriais do Nordeste S.A. ( Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ 148248 D ).\r\n\r\n27 - 0001381-82.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gold Linhares Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Francisco Reginaldo Marques Alves ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n28 - 0001477-23.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Raissa Carvalho Leite Braga ( Adv. Jose Roberto Camelo da Silva RJ 92261 D ) - Recorrido: Rádio Sucesso FM Ltda ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n29 - 0001483-42.2010.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ademar de Souza Cruz ( Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ 148456 D ) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n30 - 0001485-44.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Portuária Vila Velha ( Adv. Mara Denise Pizatto RJ 186808 A ) - Recorrido: Elinei dos Santos Sizenando ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ).\r\n\r\n31 - 0001523-49.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Kelly Mira da Costa ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: RN COMERCIO VAREJISTA S/A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n32 - 0001559-30.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Michele Silva de Jesus ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ).\r\n\r\n33 - 0001563-58.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), José Alberto Coutrim Sousa ( Adv. Gilberto Jose Martins de Lima RJ 1063 B ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n34 - 0001581-77.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Andrea Carla Stephano de Almeida ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Promove Empreendimentos S/C Ltda ( Adv. Marcelo Cunha de Almeida RJ 22555 D ).\r\n\r\n35 - 0001651-35.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosimery Mendes Pereira ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Asa Branca do Apolo Mercearia Ltda ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Asa Branca do Apolo Mercearia Ltda ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), Rosimery Mendes Pereira ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n36 - 0001748-42.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Robison Deolindo Alvarenga ( Adv. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n37 - 0001848-42.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Lúcia Fontes ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ), RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Ana Lúcia Fontes ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ).\r\n\r\n38 - 0001953-83.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ingrid Dias Siqueira ( Adv. Jean Silva Lira RJ 149215 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidoras S/A ( Adv. Aline Alves Xavier RJ 152864 D ).\r\n\r\n39 - 0002427-57.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Conceição de Azeredo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n40 - 0002446-03.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ), Fabiane Oliveira dos Santos ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Fabiane Oliveira dos Santos ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Lucra Cadastro e Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ).\r\n\r\n41 - 0002515-03.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Drogaria Americana de Barra do Piraí Ltda. ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ), Drogaria Mazzoni de Barra do Piraí Ltda. ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ), Drogaria Globo de Barra do Piraí Ltda. ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ), Drogaria Irmãos Vieira de Barra do Piraí Ltda. ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ).\r\n\r\n42 - 0002555-59.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maicon Diego Chagas de Souza ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Maicon Diego Chagas de Souza ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n43 - 0002584-95.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: IVONETE DE ALMEIDA ( Adv. Eliane da Rocha Pereira RJ 93280 D ), SCMM - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ( Adv. Danielle Oliveira Soares RJ 152974 D ).\r\n\r\n44 - 0003183-82.2013.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: André Messias Cardoso de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n45 - 0003210-61.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wanderley Nascimento da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n46 - 0003513-45.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Elenilço de Almeida Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Elenilço de Almeida Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n47 - 0006025-98.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Deyvid da Silveira Barreto ( Adv. Polyana da Silva Siqueira RJ 165104 D ).\r\n\r\n48 - 0006545-58.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ), Nadson Nascimento Santos ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ).\r\n\r\n49 - 0007163-03.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fernando Rodrigues Neves ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n50 - 0007250-56.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Henrique Rodrigues de Souza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0011000-79.2006.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Francisco das Chagas Paiva Diogo ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Espólio Valentim Monteiro dos Santos ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Maria Irineide Terceiro Sousa ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n52 - 0016500-13.2009.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Agravado: Adeny Saldanha Azeredo ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n53 - 0034900-04.1991.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n54 - 0048300-29.2005.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Robson Ramos da Silva ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Sul-Nav Maritima Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0054900-25.1991.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n56 - 0093200-75.2006.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BRF S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), BRF S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n57 - 0102400-97.2005.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Usina Pureza Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Recorrido: Valenca da Bahia Maricultura S/A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Cláudio Carneiro Costa Vaz ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ), Agromon S/A - Agricultura e Pecuaria ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Centermar Racoes do Brasil ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Aurélio Carneiro Costa Vaz ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ), Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Fernando Carneiro Costa Vaz ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ), AAT International Ltda. ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Aloysio Carneiro Costa Vaz ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ), MPE S/A Participacoes e Administracao ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Carroll s Food do Brasil S/A ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ).\r\n\r\n58 - 0108300-50.2007.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renata Figueiredo Marques ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n59 - 0118500-05.1994.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SONIA MARIA GAUDERETO DUARTE ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), VERA LUCIA GARCIA MENEZES ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), ELIANE PEREZ ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), ANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDI ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), MARILENE LOPES POCHO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), TATIANA RIBEIRO CHRISTO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n60 - 0136500-14.2004.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Omar Resende Peres Filho ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), SUPER SPORTS PRESS SA JORNAL DOS SPORTS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), LUIZ CARLOS GONSAGA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JORNAL DOS SPORTS SA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Delorme Correa Lima Filho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTD JORNAL SPORTS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 0155600-80.2007.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edson Sabino da Silva ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ), Empresa Brasil de Comunicacao S.A. ( Adv. Maria Augusta Almeida de Oliveira DF 621 D ) - Recorrido: Empresa Brasil de Comunicacao S.A. ( Adv. Maria Augusta Almeida de Oliveira DF 621 D ), Edson Sabino da Silva ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ).\r\n\r\n62 - 0193200-62.2003.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RACHEL BOTELHO DE FIGUEIREDO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS MARÉ LTDA ( Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D ), Ivan Paulo Benevides ( Adv. Alfredo Pereira Ventura RJ 66977 D ), MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n63 - 0193800-75.2008.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Maersk Brasil Brasmar Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (REPRESENTADO POR SUA MÃE JAQUELINE DA SILVA), JAQUELINE DA SILVA, LAWANNA KENUP BARCELOS ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1909453"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1909198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001695-69.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe de Oliveira Costa Bonfim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1909198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1909432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000005-55.2015.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Dr. Antônio Emílio Caporare OAB/RJ 80714D). Agravado : Carlos César Siqueira Campos (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ91271D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2015.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho (Dra. Karina Emy Fujimoto OAB/RJ111772D). Agravados : Maria Zélia Benevides Carvalho (Sem Advogado Nos Autos) Madureira Platner Cezario (Dr. Wagner Correa de Oliveira OAB/RJ50424D), Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. -EPP (Sem Advogado Nos Autos), Georgia Rosângela Soares Luz (Sem Advogado Nos Autos), Helter Jeronymo Luiz Barcellos (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) OAB/RJ1D), Zimar da Silveira Costa (Dr. (Sem Advogado Nos Autos) , Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), Zalmir Couto de Carvalho (Sem Advogado Nos Autos), Sílvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do agravo de petição interposto pelo executada. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nPROCESSO 0000031-87.2015.5.01.0342 AIRO – Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante:HSBC Bank Brasil S/A (Dr. Tobias de Macedo OAB/PR 21667D). Agravado; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dra. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano OAB/RJ 115185D). ''...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000625-09.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Samuel do Rocio Rocha Cardoso (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dra. Taísa Oliveira Maciel OAB/RJ118488D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nPROCESSO 0001537-31.2012.5.01.0075 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente:NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SER4VIÇOS LTDA (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP 113878D). Recorridos:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ 35707D) e PAULO DE TARSO COSTA FONSECA (Dr. Alexandre Menezes Farrulla OAB/RJ OAB/RJ 157313D). ''...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a aplicação do art. 477, das CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0002837-37.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Waldir Rodrigues dos Santos Filho (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Felipe Siqueira de Carvalho OAB/RJ116483D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0066000-35.1997.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : MARTINHO NEVES MIRANDA (Dr. Rogério Alaylton D'Ângelo OAB/RJ58050D). Agravado : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por se tratar de decisão interlocutória, DECLARANDO de ofício todas as outras decisões a partir do ajuizamento dos embargos à execução (fls.242/246) como interlocutórias, inclusive o acórdão de fl. 392/396 que ora é reconsiderado em sua determinação final, podendo as demais decisões proferidas após o ajuizamento dos embargos à execução serem reconsideradas pelo juízo a quo, e DETERMINAR a baixa dos autos para o julgamento dos embargos à execução de fls. 242/246, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.''\r\n\r\nProcesso: 0083200-92.1997.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. (Dr. Sérgio da Costa Barbosa Filho OAB/RJ135295A). Recorrido : CELIO DE ANDRADE (Dr. Paulo Allo Barros OAB/RJ32761D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto aos reflexos do repouso semanal remunerado e à retenção do imposto de renda, por falta de sucumbência, e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar as horas extraordinárias àquelas realizadas acima da 8ª diária laborada; para afastar a devolução dos descontos a título de seguro de vida; e, para excluir a integração da ajuda de custo alimentação nas demais verbas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2006.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário (Dr. João Cândido Martins Ferreira Leão OAB/RJ143142D). Agravado : Fernando de Souza (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ26140D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, rejeitar as arguições do agravado de preclusão e da agravante de incompetência jurisdicional, violação à coisa julgada e ilegitimidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a execução da SUPERVIA (agravante). Prejudicadas as demais questões, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator .''\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909432"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1909111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000899-86.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Renato Andrade Cardoso da Silva (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), Renato Andrade Cardoso da Silva (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER dos Recursos, à exceção do tema “multa por embargos declaratórios”, por constituir matéria já decidida, no mérito, NEGAR PROVIMENTO Recurso da Reclamada DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Reclamante para declarar que o autor faz jus aos benefícios contidos na norma coletiva geral da categoria pleiteados na presente ação, mais especificamente, ao módulo semanal de 40 horas e ao divisor de 200 horas, que deverão ser utilizados no cálculo das horas extras deferidas, bem como às diferenças salariais entre os salários efetivamente pagos e aqueles que seriam devidos pela função correspondente de IRLA, com reflexos em adicional de periculosidade, férias, terço constitucional de férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, devendo ainda a reclamada pagar diferenças entre os valores comprovadamente pagos a título de auxílio-refeição e os que são determinados pela norma coletiva geral da categoria e a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0000842-56.2014.5.01.0512 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu), - Recorrido: Viviane Vidal de Moura (Alexandra da Silva Novaes RJ147894D), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no tocante à matéria relacionada ao vínculo de emprego e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000758-17.2013.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Fábia Jaqueline de Azevedo (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Bioxxi Serviços de Esterilização (Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000652-81.2011.5.01.0065 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Agravado: Adalto de Oliveira Elias (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem onde deverá ser apreciado o mérito dos embargos à execução da Executada. Indeferiu-se o requerimento formulado pelo Autor, em contraminuta, para condenação da Agravante por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000799-96.2014.5.01.0261 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Luciano Torres Ferreira (Kátia Miranda Sardinha Sarmento RJ154673D), - Recorrido: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Ernesto Ataliba Marquesan da Silva RS62611D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000750-21.2012.5.01.0004 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - Recorrido: Breno Teixeira Latini (Diego Silva França RJ149855D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, à exceção dos temas, reflexos das horas extras no Repouso semanal remunerado, e destes sobre as demais parcelas, e ao divisor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000770-49.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: MK Travel Viagens e Turismo Ltda. (Paula Kim Raffaele RJ85600D), - Recorrido: Paulo Fernando Porto Martins (Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar totalmente improcedente o rol de pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas, bem como a gratuidade de justiça para o reclamante. Esteve presente a Drª Paula Kim, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000876-79.2012.5.01.0066 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: João Pedro Furstenberger (Odilo Zanuzo RJ106024D), Multiner S.A. (Patrícia Rosa da Silva RJ177693A), - Recorrido: João Pedro Furstenberger (Odilo Zanuzo RJ106024D), Multiner S.A. (Patrícia Rosa da Silva RJ177693A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO Recurso do Autor e CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO Recurso da Ré para excluir do valor da condenação o pagamento complementar relativo à perícia, no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001637-32.2010.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Gilmar Perrut de Mello (Flavia Cristina de Souza RJ108806D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001430-09.2010.5.01.0058 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: Roberta Gondim Coutinho (Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ105626D), - Agravado: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial (Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a decisão recorrida, por negativa de prestação jurisdicional, e determinar a baixa dos autos para que outra seja prolatada, enfrentando-se o requerimento da exequente de responsabilização dos sócios da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001407-65.2013.5.01.0282 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido: Claudionor de Souza Alves (Thiago Ávila Florim RJ174090D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do recurso, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação de juros de 0,5% ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009 e pelo índice da caderneta de poupança a partir de 30 de junho de 2009.\"\r\n\r\nProcesso: 0000888-35.2010.5.01.0011 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Danielle Ribeiro de Paula Wagner da Silva Martins Junior RJ164384D), - Agravado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Janaina de Oliveira Damasceno (Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária, que somente poderão computar multa e juros de mora a partir do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença, à exceção do período de 05/03/2009 a 20/04/2009, para o qual se mantém a decisão de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0001025-72.2013.5.01.0282 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Danielle Nascimento dos Santos Silva (Thiago Ávila Florim RJ174090D), - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Danielle Nascimento dos Santos Silva (Thiago Ávila Florim RJ174090D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"AFASTAR a preliminar de não conhecimento do recurso da Fundação, por ausência de dialeticidade, e CONHECER dos Recursos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada para acolher parcialmente a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, declarando que a condenação envolve tão-somente as parcelas devidas até 20 de junho de 2012, momento em que cessou a prestação de serviços pela reclamante sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\nProcesso: 0002125-16.2012.5.01.0244 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Josinei Abreu de Moura (Danielle da Motta Azevedo RJ130147D), Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - Recorrido: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Josinei Abreu de Moura (Danielle da Motta Azevedo RJ130147D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001235-36.2011.5.01.0075 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante : Maria Fabiana de Amorim (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - Agravado: Felipe Perrisse Schueler (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Fabiana Gonzaga de Forton Bousquet (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda. EPP (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para tornar sem efeito a decisão que determina a extinção da execução em caso de inércia do exequente, determinando que seja intimada a parte exequente para fornecer meios de prosseguimento e, caso persista a inércia, a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nProcesso: 0002147-71.2014.5.01.0481 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), - Recorrido: Wagner Dias Lima Viana (Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ110968D), Iesa Oleo & Gas Ltda (Nelson Serson RJ1162B), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002767-20.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Tomografia de Macaé LTDA (Cedi Diagnósticos) (Jose Carlos Zampier Filho RJ125865D), - Recorrido: Luiz Gustavo Gonçalves de Alvarenga (Leandro Santos Lima RJ130956D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e respectivos consectários legais.\r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2014.5.01.0301 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Joaquim Ernesto Generroso (Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D), - Recorrido: Construtora Solidum Ltda (Roberta Lopes RJ121764D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000665-43.2012.5.01.0551 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: GERALDO DE FATIMA CORREIA DE SOUZA (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001320-32.2014.5.01.0264 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Larissa Yasmin Boschiglia Garcial (Alex Sandro Carvalho Soares RJ162965D), - Recorrido: Erimar Comércio de Cosméticos Ltda. (Jessika Batista Goncalves RJ103718D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso da Autora, rejeitando-se preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001218-07.2013.5.01.0244 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Contax - Mobitel S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Clauber Tavares Buze (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D), - Recorrido: Contax - Mobitel S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Clauber Tavares Buze (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Recursos do Autor e da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Ré para afastar a condenação imposta com base nas convenções coletivas juntadas com a inicial (diferenças de bilhetes-refeições, diferenças salariais e respectivos reflexos) e as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, mantendo-se o valor arbitrado em primeiro grau para condenação e custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0001309-63.2014.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente : Pollyana Ferraz Aparecido (Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D), Thermojet do Brasil Ltda. (José Paulo Moutinho Filho SP58739D), - Recorrido: Pollyana Ferraz Aparecido (Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D), Thermojet do Brasil Ltda. (José Paulo Moutinho Filho SP58739D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER dos Recursos e, no mérito, CONCEDER PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ PARA ACOLHER A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TOTAL, extinguindo-se o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, aplicado subsidiariamente nesta Justiça Especializada, em razão do disposto no art. 769 da CLT. Resta, pois, prejudicada a análise do mérito do recurso ordinário adesivo da autora.\"\r\n\r\nProcesso: 0001090-02.2010.5.01.0079 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: Douglas Mattos Neris (Cleber Maurício Naylor RJ68283D), - Agravado: Moises S. de Oliveira Sub Empreiteira (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Moises Silva de Oliveira (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a decisão de fls. 94/95, determinando, por conseguinte, a remessa dos Autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Agravado: Fundação Rubem Berta (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), FRB Par Investimentos S.A. (Jose Roberto Zago SP98053D), José Manoel Ferreira Giesteira (Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ59454D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0039900-66.2007.5.01.0074 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - Agravado: Espólio de Augusto Franco da Silva N/P Maria das Graças Moraes Catarina Franco (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Raízes Comida Natural Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Notelmir Bruno de Carvalho (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0149300-30.2006.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - Recorrido: Sul Maritima Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Serv-Rio Reparos Navais Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), Carlos Antonio Santana de Andrade (Ana Cristina Borges RJ155560D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Recursos, no que concerne obrigação de fazer - anotação da CTPS, à compensação e aos recolhimentos fiscais e previdenciários, matérias estas suscitadas no recurso da 4ª Ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0149700-46.2008.5.01.0057 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Bradesco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D), - Recorrido: Ezieldo Pacheco da Mota (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0126600-25.1994.5.01.0034 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - Agravado: ANTONIO JUVENAL DE SOUZA (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0142200-44.1999.5.01.0056 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: JOSE LADEMIR PIRES DE SOUZA; ANGELICA RODRIGUES COVIELLO (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), MURILO SILVA DO NASCIMENTO (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), AMAURY CORREA DA SILVA (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), ALVARO NEY CORREA SILVA - Agravado: Banco Itaú SA sucessor de Banco Banerj S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1909111"
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                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002209-20.2012.5.01.0243 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Anhaguera Educacional Participações S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D), Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. (Armando Miceli Filho RJ48237D), -Recorrido: Othon Jorge Nacif de Moraes (Nely de Almeida Mello RJ146055D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, afastando a preliminar de cerceamento à defesa, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2008.5.01.0033 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Agravado: Virgilio Fernandes Ribeiro (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0084600-75.2005.5.01.0017 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: Aldo da Silva Pinto (Gabriel Pereira Sad RJ109867D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0045800-40.2008.5.01.0027 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: André Luiz Pessoa Lopes (Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D), - Recorrido: Auto Diesel Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0247 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Osvaldo Reduzino (Raimundo Januário Pereira RJ5042D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065700-37.2008.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Aldo Marcio de Souza Baltazar Junior (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), - Recorrido: Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A. (Elington Camillo de Souza MG79604D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0073600-04.1999.5.01.0045 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - Agravado: AMAIR MARTINS (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do Agravo de Petição, rejeitando-se preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem, onde deverá ser apreciado o mérito dos Embargos à Execução. Indefere-se requerimento formulado em contraminuta para condenação da Executada com base nos artigos 600 e 601 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000087-77.2012.5.01.0261 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: Marcelo Gomes do Nascimento (Flavia Lucia dos Santos Chataque RJ129428D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000838-82.2014.5.01.0491 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorrido: José Barbosa Bezerra (Anderson Butturini RJ98353D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter a forma pela qual a Ré dispensou o Autor, por justa causa, afastando-se a condenação ao pagamento apenas das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada (aviso prévio, férias proporcionais, indenização compensatória de 40% do FGTS), ora afastada.\r\n\r\nProcesso: 0003182-63.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), Wallace Gomes Carvalho (MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ122301D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial (Nelson Serson RJ1162B), Wallace Gomes Carvalho (MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ122301D), Inepar Equipamentos e Montagens S/A (Nelson Serson RJ1162B), - por unanimidade: \"CONHECER dos Recursos, salvo no que concerne ao tópico relativo à multa do art. 9º da Lei nº 7.238/84, contido no recurso do Autor, conforme os termos da fundamentação. No mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA 2ª RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para: a) reconhecer a existência de grupo econômico entre a primeira e segunda Rés e declarar a responsabilidade solidária de ambas pelas parcelas reconhecidas ao autor; b) julgar procedente os pedidos de pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT; c) julgar procedente o pedido de pagamento de indenização por dano moral, arbitrando o valor de R$ 5.000,00, devendo ser observado o teor da Súmula nº 439 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0002226-87.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Embargante: Liderprime Participações Ltda. (Elton Eneas Gonçalves SP182174D), - Embargado: Jorge David da Silva Oliveira (Henrique do Couto Martins RJ76490D), Banco Panamericano S.A (Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0051700-58.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Embargante: Mauricio Hirszberg (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001873-44.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Embargante: Leonardo da Silva Barroso Manhães (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0077400-90.1999.5.01.0481 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), LAERTE MARINS (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), LAERTE MARINS (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição, anular a sentença de embargos de declaração por incompleta prestação jurisdicional, ex officio e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida,e, no mérito quanto ao agravo de petição da executada, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1909112"
                            ],
                            "1909329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Embargado : Jose Charlei Paulino Ximenes ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2001.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : FERNANDO NASCIMENTO BRITO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168600-55.2008.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Hercules Antônio de Oliveira Sobrinho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento e, emprestando-lhes efeitos modificativos, invertendo o julgado, dando provimento ao agravo de petição e determinar que o juros de mora relativos à indenização compensatória de 40% do FGTS sejam calculados a partir da data do ajuizamento da ação, qual seja, 12.12.2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1909329"
                            ],
                            "1909291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000390-88.2014.5.01.0401 - RO - Relator Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: GALVÃO ENGENHARIA (Marcelo Xavier Zaniboni RJ123822D), - Recorrido: MAYCON DE OLIVEIRA BARBOZA (Celso Rodrigues Lopes RJ72388D), AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (Julia da Silva Coelho RJ146258D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1909291"
                            ],
                            "1909113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0039900-66.2007.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino\r\n\r\nAgdo: Raizes Comida Natural Ltda., Espólio de Augusto Franco da Silva N/P Maria das Graças Moraes Catarina Franco, Notelmir Bruno de Carvalho\r\n\r\nA Juíza Convocada Maria Helena Motta do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Espólio de Augusto Franco da Silva N/P Maria das Graças Moraes Catarina Franco, Notelmir Bruno de Carvalho, Raizes Comida Natural Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão com o seguinte teor: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nProcesso: 0000842-56.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Viviane Vidal de Moura , Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nA Juíza Convocada Maria Helena Motta do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão com o seguinte teor: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no tocante à matéria relacionada ao vínculo de emprego e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1909330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2006.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Itamar Coelho Alves ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), - Agravado : Bracos J M Fortes Ltda ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), Jorge Martins dos Santos - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1909330"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174000-13.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZULMIRA LUZIO LOURENCO MATHEUS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Arapuan Medeiros da Motta, Réu: Augusta da Motta Moraes , Réu: Hayde Monteiro da Motta, Réu: Aquilino Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZULMIRA LUZIO LOURENCO MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0032200-36.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAME LIVRARIA EDITORA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)], Réu: JAMES GOMES DA SILVA, Réu: EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0112000-06.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Damasceno Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Aurelio dos Santos, Réu: Marilene de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Damasceno Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0233700-03.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FRANCA ALVES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FRANCA ALVES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001571-59.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cunha [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Espadodéa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cunha \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0106700-78.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA CAMPONA [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: S & F Mossmann Design e Interiores Ltda, Réu: SELMA GUIMARÃES MOSSMANN (S), Réu: GREUSE FENELON MOSSMANN (S) [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA CAMPONA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0149100-34.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA ROCHA [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000733-82.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel de Aguiar Nascimento [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: KMX Inspeções e Serviços Ltda., Réu: Kleber Arthur Chifarelli Rodrigues Pereira, Réu: Maria das Graças Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel de Aguiar Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000871-49.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José Serafim Marcelino [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José Serafim Marcelino\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0211800-80.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Altair Candido Ferreira (S), Réu: Jose Curi (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0216000-04.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: MARCIO NÓR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000351-26.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isalucia de Cassia Tavares da Silva [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Padreni de Souza Pizzaria [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Réu: Rosana Paderni de Souza (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isalucia de Cassia Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0136700-66.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE AMORIM [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA F SANTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: SAUL FREIRE DOS SANTOS, Réu: LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0175500-90.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HENRIQUE DE MENEZES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Carlos Gutierrez Vergara , Réu: Paulo Sobrinho Marques d´Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO HENRIQUE DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0173400-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LANNES DE FARIAS ATHALIBA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: MARCO ANTONIO BATISTA, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA, Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LANNES DE FARIAS ATHALIBA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0030800-35.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Lopes [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz, Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA., Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: LUIS EDUARDO PINTO PIRES, Réu: LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0085300-22.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: Ana Lucia de Oliveira, Réu: Adriana Barros de Oliveira Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da ex pedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0112500-48.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON NAZARE FRANCA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP LTDA, Réu: João Batista Orozimbo (S), Réu: Sebastião Antonio Batista Orozimbo (S), Réu: Oswaldo Luiz de Oliveira (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON NAZARE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0030400-26.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Rodrigues Cavalcante [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0158800-34.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: Isaac Zarucki Tabac (S), Réu: Dirce Dias Zarucki Tabac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0156500-70.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUIZ GANDELMAN, Réu: WILSON TEIXEIRA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0147900-65.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH TRINDADE PAIVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florêncio de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH TRINDADE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0092500-17.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Valnisio [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gabarito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Valnisio\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0140500-19.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ DE BARROS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0103000-11.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacintho Sampaio Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa (S), Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho (S), Réu: Jose Antonio Marques da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacintho Sampaio Filho\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 722. \r\n\r\nProcesso: 0088700-93.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOB Companhia Imobiliaria [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ivo Alves da Cunha (S), Réu: Claudio Abel Ribeiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 622. \r\n\r\nProcesso: 0144800-53.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clese Garcia Borges [Adv. Ilsa Carla Barroso de Souza (OAB: RJ 140218 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VISCONDE DE ABAETE A/C ROSEMERI DE FREITAS DOS SANTOS SOUZA, Réu: Creche Escola Sao Judas Tadeu Ltda ME., Réu: ELZA DE ARAUJO PINHO (S), Réu: UBIRATAN DE ARAUJO PINHO (S), Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VISCONTE DE ABAETE/ ANA PAULA PINHO KORDASH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clese Garcia Borges\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0096500-94.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Britto [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias (OAB: RJ 128939 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Keyla Sumaya da Fonseca Peçanha (S), Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito (S), Réu: Paulo Maurício Mansur (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Britto\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0165000-86.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SANTANA BUNA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBENS BERTA [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO SANTANA BUNA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0107900-81.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRECIA PORTO MARTINS [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA ANJO GABRIEL [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)], Réu: Nelsa Moura Azambuja, Réu: Vinícius Gomes Azambuja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRECIA PORTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Braz Teixeira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Braz Teixeira\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0088200-95.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDIO DA COSTA NETO [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALFACES LTDA N/P DO SOCIO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)], Réu: Armando Pires de Mello (S), Réu: Fabio Caiado de Aquino Coelho (S), Réu: Maria Thereza Pontual (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZIDIO DA COSTA NETO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0082900-94.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADIMAR REPAROS NAVAIS LTDA., Réu: AILTON SOARES SANTANA, Réu: EDSON GRADIZ DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0078500-17.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE VIANNA DOS PASSOS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EScola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Irene de Oliveira Bello, Réu: Escola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Delza Fonseca Alves, Réu: Escola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Antonio Carlos Gomes Fonseca, Réu: Escola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Espólio de Maria Aparecida Fonseca Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE VIANNA DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0092200-36.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAN DOS SANTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: M L DE OLIVEIRA BUFFET ME [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0127000-07.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo de Souza Monteiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0203200-41.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL DA SILVA AMARAL [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)], Réu: Joao Bessa Beirão, Réu: Zilda José Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0146300-96.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR GONCALVES PITA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR GONCALVES PITA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0072900-73.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Gabriela de Magalhaes Chahim (OAB: RJ 128330 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0090000-85.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PORTO CAPPELLETTI [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: GUARDIOES SERVICO DE VIGILANCIA LTDA, Réu: EFICIENCE ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: S K C CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PORTO CAPPELLETTI\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0119700-72.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUZA IGNÁCIO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDA, Réu: PADARIA SANTA INES LTDA, Réu: LUIZ ALBERTO MARZULLO, Réu: LUZIA DE MASE MARZULLO, Réu: JOSÉ GERALDO RIBEIRO RAMOS, Réu: ALEX SANDRO SILVA RAMOS, Réu: Manoel Marques Damasceno (S), Réu: Maria Jose Sobrinho Lopes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE SOUZA IGNÁCIO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000934-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva Marques [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 757. \r\n\r\nProcesso: 0146600-05.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (S), Réu: Edgar Romero Rodrigues Alves (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0186400-30.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ALMEIDA ARAUJO BASTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPEC LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Marcelo Rubens, Réu: Eduardo de Andrade Pinto, Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD ALMEIDA ARAUJO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0164000-85.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARGARETE DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA, Réu: Antonio Maria Claret Machado dos Santos, Réu: Paulo César dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARGARETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0097300-98.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VAZ MACHADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MW CONSTRUTORA LIMITADA [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)], Réu: Moyses Wainberg, Réu: Frima Myrian Wainberg (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL VAZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0145900-53.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS E CONSTRUCAO DOLORES LTDA [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)], Réu: Waldir Ribeiro da Silva (S), Réu: Vera Lucia Martinho Gomes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0148300-89.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 1111. \r\n\r\nProcesso: 0198700-24.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: DEISE NAIRA BARCELOS DE ANDRADE OBADIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0092300-49.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira (S), Réu: Valma da silva Machado (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0165100-70.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Narcisio Lucio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilbar Industria e Comercio de Bebidas Ltda., Réu: Antonio Carlos Ciafrino (S), Réu: Jose Carlos Ciafrino (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Narcisio Lucio\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0164200-63.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: RENI MARIA DE LIMA BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado , Réu: Lindaci Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENI MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0202600-25.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERIO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPREL EMPRESA DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA [Adv. Helium Pereira Balthazar (OAB: RJ 36854 - D)], Réu: Ernesto Jairo Guterres , Réu: Darcy Vieira Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERIO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0000634-83.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Sardela da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Sardela da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 564. \r\n\r\nProcesso: 0133800-37.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL GOMES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Réu: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA , Réu: Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado, Réu: Guida Pels, Réu: Luiz de Freitas Machado Junior, Réu: Lucio Flavio Dias (S), Réu: João Afonso Celso Neto (S), Réu: MArco Antonio Ferreira Carneiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0105300-24.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALO DA SILVA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA (S), Réu: MAURÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0156100-85.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCELINA XIMENES SATIRO [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINA XIMENES SATIRO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0168200-72.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOE GARCIA SOARES [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E MERCEARIA CANDIDO MENDES LTDA , Réu: JOÃO GARCIA MARTINS SOARES, Réu: JOSÉ FARREIRA DE CASTRO, Réu: MARIA DA SILVA LEONARDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOE GARCIA SOARES\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0171100-33.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA CARNEIRO MORAES [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: COINTER COM INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: LIDIA WANDERLEY R DE BARROS, Réu: Leila Wanderley Custódio \r\n\r\nTI: Celso Paes Leme Ribeiro de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA CARNEIRO MORAES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 102. \r\n\r\nId: 1908852"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009200-65.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA IDALINA FERNANDES SOARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA IDALINA FERNANDES SOARES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0018300-49.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO REIS RAMILO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha (S), Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO REIS RAMILO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0014700-49.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: FUNDACAO PRO-UNIRIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)], Réu: Heloísa Helena Maciel [Adv. Max Antonio Meinig (OAB: RJ 46095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO-MED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, Réu: JOSÉ GONZALEZ PRIETO, Réu: JOÃO ALBERTO PERSSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0063200-49.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE BERNARDES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUIZ GANDELMAN (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0035000-37.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0068200-98.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX MACHADO GOMES [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0024700-26.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROCHA MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSI CONFECCOES EM COURO LTDA [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)], Réu: Jesus Alonso Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ROCHA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0027100-95.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE JESUS PEREIRA DE MELLO [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)]\r\n\r\nRéu: KARINA CABELEIREIROS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: GUSTAVO HENRIQUE RAMIRES SOLIS (S) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: MITON SANTOS (S) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DE JESUS PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0047100-19.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY DE MESQUITA OLIVEIRA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULT DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA) [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara, Réu: KATYA MARIA MONTEIRO DE BARROS , Réu: Teresa Cristina Freitas Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0013500-80.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0029100-05.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DA CONCEICAO CALDAS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu: Ronaldo Guimaraes Alves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DA CONCEICAO CALDAS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0059100-51.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH FERNANDES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ORNELLAS LTDA, Réu: Julio Gonzaga de Abreu, Réu: Pedro Osmar Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0043900-87.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ABRIL [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Aut: ROGERIO ABRIL - FGTS\r\n\r\nRéu: QUANTUN RIO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ABRIL\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 316. \r\n\r\nId: 1909391"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036100-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto VIação Tijúca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto VIação Tijúca S.A. \r\n\r\nPara contestar a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000296-72.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Jreije [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Intecontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge Jreije\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DE BONFIM [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sócio Educacional Pro-Cidadania - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Alice Rosa Salles [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: GIACOMO DE SIMONE FILHO, Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, Réu: Domingos Jose Gomes, Réu: Mario Rodrigues da Costa, Réu: Dalva Gil Vianna Guimarães Salles, Réu: Isabel Marcondes de Oliveira Costa, Réu: Marcio Luiz Onida de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE BONFIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Diniz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roberto Carlos Diniz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário que lhe cabe, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-51.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tavares de Pinho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Aut Rosangela Tavares de Pinho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDefiro, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0019100-64.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Brasiel Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Brasiel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 612, que julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000180-32.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paula dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., Réu SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda., Réu SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio André Fangueiro Bicho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Hospital Memorial Fuad Chidid S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio André Fangueiro Bicho, Réu Memorial Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de números 1422/2015 ao Memorial Saúde Ltda e 1421/2015 ao Fábio André Fangueiro Bicho, ambos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0057000-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gessi Correa Leite [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME, Réu: George William Gentil de Moraes, Réu: Josephina Florinda Miceli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gessi Correa Leite\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1430/2015 à CEF relativo ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000362-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000282-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU EM PARTE dos Embargos à Execução para julgá-los PROCEDENTES PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0055500-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleider Abel Simão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S..A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleider Abel Simão, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S..A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1015. \r\n\r\nProcesso: 0032500-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clementino dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS Brazil Food Service S.A., Réu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clementino dos Santos\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0056600-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio de Souza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio de Souza\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0071900-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair Costa Isaias [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. A/C Patrono DR. PAULO SUCA, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA E VÍDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, Aut Eclair Costa Isaias, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0075700-71.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lima de Souza [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Video Holding SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lima de Souza, Réu Casa e Video Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 480, que rejeitou os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000003-63.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Claudia Costa Ayres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Costa Ayres, Egdo Editora JB S.A., Egte HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU e ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0025100-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moreira da Rocha [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniport Log Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)], Réu: CARLOS BATISTA DO CARMO, Réu: ELISANGELA DESIDERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moreira da Rocha \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 115/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000365-41.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Martins de Oliveira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Martins de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, sendo a ré para o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 3.661,17, atualizado até 31/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000291-16.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Fravoline [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA, Réu: RONALDO MEDEIROS EVANGELISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Lima Fravoline\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000385-32.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Pinto da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automovéis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristiano Pinto da Silva \r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM BOM SUCESSO DISTR DE DOCES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0078700-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Carlos Fernandes de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Emmanoel Carlos Fernandes de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls.337, que não conheceu os embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000326-10.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iracema Oluchi Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Cesar de Meneses [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando José Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Eduardo Abrahão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Demetrio Francisco Combate [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Neli Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implementação do benefício na folha de setembro de 2015, em 5 dias, sob pena de se aplicar a multa diária a partir do 1º dia do referido mês. \r\n\r\nProcesso: 0086200-41.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ASSUNCAO DE JESUS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS MAO OBRA ESPEC NAO [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: TERTIUS RIBEIRO, Réu: EDSON FREDERICO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ASSUNCAO DE JESUS\r\n\r\nPara ciência do oficio de fl. 342, bem como, indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-96.1999.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE EDUC ASSISTENCIA DE REALENGO SEARA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nCgto: ROMULO NIZZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE EDUC ASSISTENCIA DE REALENGO SEARA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0011100-46.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRE DE HOLANDA ARBORI SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: ISO VANTAGENS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FREIRE DE HOLANDA ARBORI SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCobre-se a multa diária de R$ 500,00, admitindo-se a data de 03 de junho de 2015 como termo inicial. A multa cessará tão somente quando comprovado o cumprimento da obirgação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0002700-19.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PECANHA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA, Réu: Angelo Martinho Virginio Vaz, Réu: Marilia Santos Cabral Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PECANHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 55, bem como indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0051100-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Sueli Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 24/11/2015, às 16 h00min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0048400-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORAES PEREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENICO ATLETICO CLUBE\r\n\r\nCIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A SEGUIR TRANSCRITA: \"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o réu em 48 horas com o comprovante do depósito de R$ 100.000,00, bem como da primeira parcela, pena de renovar-se a praça do imóvel, vez que a arrematação do bem não se aperfeiçoou, na medida que o arrematante não depositou o preço. Proibo Rubern Brekarz de lançar neste Juízo, devendo a Secretaria informar as outras Varas da Comarca, bom como aos leiloeiros. Designe-se audiência na S.Nacional de Conciliação quando analisarem os termos do acordo.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nEm,9.11.2015 Ass.Juiza Titular. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORAES PEREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENICO ATLETICO CLUBE, Aut LUIZ MORAES PEREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 25/11/2015, às 14 h 30min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0043500-60.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JAIRO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JOAO MATOS DA COSTA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JOSE EVALDO REZENDE SOBRINHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Aut JAIRO RIBEIRO FERREIRA, Aut JAIR PEREIRA DA SILVA, Aut JOAO MATOS DA COSTA, Aut JOSE EVALDO REZENDE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1471 e 1472/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001186-45.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Colares Vieira [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL PLAN PLANEJAMENTO DE SERVICOS TECNICOS LTDA - ME [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS, Réu: MILTON MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Colares Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1486/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000653-07.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Makson Silva Gloria [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Makson Silva Gloria, Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 1488/2015 autor, 1489 e 1490/2015 ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0119400-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 1444/2015 autor e 1484/2015 ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0145500-07.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO RIOS PERAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO RIOS PERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1479/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000066-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIRES DA SILVA MORAES [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA PROMOTORA S.A. , Aut TAMIRES DA SILVA MORAES \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1497/2015 autora e 1499/2015 ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000445-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Moraes Pereira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrading Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Moraes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1492/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000445-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Moraes Pereira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrading Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Moraes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1493 e 1494/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0080000-47.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Araujo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1502/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001256-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Filho [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1482/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0070000-80.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1476/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0119100-43.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1474/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1909425"
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                                "Processo: 0076000-63.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAES DE MORAES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL PAES DE MORAES\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 531/540, sendo o réu para, no mesmo ato, tomar ciência da decisão de fl. 530. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda de Souza \r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rosa da Conceição [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rosa da Conceição, Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 45.266,34 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-46.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio da Silva Cardoso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: CONDOMÍNIO CITTA AMERICA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Alexandre Cirino de Souza, Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO CITTA AMERICA, Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Luiz Marcio da Silva Cardoso\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 295 e 460. Intimem-se as partes da garantia do juízo, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os competentes alvarás, nos termos da decisão homologatória de fls. 392/394, ressalvando-se que o saldo remanescente do depósito recursal de fl. 295 deverá ser devolvido à 2ª reclamada (Citta América). \r\n\r\nProcesso: 0272200-34.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FERNANDO BENFICA E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ADIR MIRANDA ARAUJO, Aut: ANESTINA ROSA PEREIRA DA SILVA, Aut: ANTONIO CARLOS MACHADO, Aut: GILBERTO DO NASCIMENTO, Aut: JOSE MARIA DE ALMEIDA, Aut: JOSE MARIA LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA, Aut: EZIO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: CARLOS FONTES DE OLIVEIRA VIANNA, Aut: CRISTINA MARIA ALVES, Aut: MARIA ALICE RODRIGUES ALMEIDA, Aut: MARIA ZORAIDE DE SOUZA BRAZ, Aut: MARIO OAZEM PEREIRA, Aut: ROSALI FERREIRA MACIEL, Aut: CIRO JOSE ROCHA, Aut: CECILIA EDUARDO TEIXEIRA NEVES, Aut: SILVANIA VENANCIO MARTINS DA COSTA, Aut: VALERIA LOPES MOITINHO, Aut: VALERIA PEREIRA BARRETO, Aut: WILSON ALVES MACHADO\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON FERNANDO BENFICA E OUTROS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Duque Estrada Bastos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 309. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carneiro do Carmo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carneiro do Carmo , Réu Scotsman Rio Moda Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000768-30.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Agusto de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adiminstração Serviços de Credito Participações [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Adiminstração Serviços de Credito Participações \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino dos Santos Bastos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia e Briman Manutenção Ltda., Réu: Telma Araújo de Brito, Réu: CARLOS ALBERTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino dos Santos Bastos \r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 166 e vir com meios viáveis e efetivos para prosseguimento da execução ou com manifestação pelo interesse na expedição de certidão de crédito, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nResponder à impugnação à sentença de liquidação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-90.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM RIO VEICULOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pelo réu às fls. 770/784. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Cerqueira Farias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: SECAB Brasil participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Cerqueira Farias, Réu Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Réu SECAB Brasil participações Ltda\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 1.283/1.310. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Iunes de Rezende [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGT Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Rodrigo Iunes de Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-33.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Santos da Conceicao\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Vieira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: (Sócio Rda) Guilherme Antonio Monteiro da Costa , Réu: RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Helena Maria Jahara [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)], Egte: José Marinho Marques Dias Neto [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)]\r\n\r\nEgdo: Refor Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Egdo: Cleber Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Egdo: Antonio Sergio Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cleber Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-25.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos e adicionais noticiados no ofício de fl. 531, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Rangel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Souza Rangel \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar da Costa Xavier \r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, não conheço dos embargos à execução opostos pelo réu... \r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Domingues Rocha \r\n\r\nAo autor para que apresente seus cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1909142"
                            ],
                            "1909140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2015\r\n\r\n0000781-29.2012.5.01.0008 RTSum\r\n\r\nExequente: Bárbara de Castro de Azevedo\r\n\r\nExecutado: AMERICLIN LTDA,Associação de Assistência Santa Rita,HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A,Ronaldo Telles de Freitas,Vicentina Pinto da Silva,Magnolia Lucia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Catia Fraga Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar ciência de desconsideração da personalidade jurídica, bem como pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475 J, CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo o pagamento no\r\n\r\nprazo de 15 dias, será acrescida a multa prevista no caput do referido artigo 475, J, CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909140"
                            ],
                            "1909141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001239-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Freitas Silva \r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. , Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nPelo presente fica m Beit Terceirização de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.246 , por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 665.319,41 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-46.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, CONDOMÍNIO CITTA AMERICA, Alexandre Cirino de Souza, Marco Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 295 e 460. Intimem-se as partes da garantia do juízo, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os competentes alvarás, nos termos da decisão homologatória de fls. 392/394, ressalvando-se que o saldo remanescente do depósito recursal de fl. 295 deverá ser devolvido à 2ª reclamada (Citta América). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909141"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1907927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019200-61.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Reis Loureiro [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Sidney dos Reis Loureiro\r\n\r\nRequeiram o que entederem cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-65.2011.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Energisa S.A. [Adv. Fabricio Ferreira Neves (OAB: RJ 88279 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Chiqueto Santana [Adv. Diogo Santesso Freitas (OAB: RJ 135181 - D)], Cgto: Henrique Chiqueto Santana [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)], Cgto: Patrícia Cardozo Santana, Cgto: Lara Cardozo Santana [Adv. Diogo Santesso Freitas (OAB: RJ 135181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Energisa S.A.\r\n\r\nEfetuar a complementação do depósito realizado, confome parecer do Ministério Público do Trabalho em fls 366 e seguintes, com a referida atualização até a presente data, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Vigna do Nascimento [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroprtuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Vigna do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-61.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Coelho de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Coelho de Souza \r\n\r\nVista dos documentos juntados pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-38.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lira da Silva [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lira da Silva\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-37.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Laurindo Pereira [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. - Terra Encantada [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platerma Serviços Ltda. - Terra Encantada\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-78.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Lima [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME, Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Roberto Viana Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes Lima\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001029-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Souza da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Souza da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 4450/451, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-67.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Réu: Joao Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Siqueira Ferreira \r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 125/126. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-09.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara Santiago Santos [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGI CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA - ME, Réu: Jaime de Santana Junior [Adv. Elaine Machado (OAB: RJ 142937 - D)], Réu: Zelia Maria de Santana, Réu: Deir dos Santos Tabet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara Santiago Santos\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 108/109, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0214500-05.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELENE MARIA DA PAZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES, Réu: SIND.DOS PORT.AVULS.EM CAPIT.MUN.RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELENE MARIA DA PAZ\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 163/166, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-73.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: Roberto José Carneiro Mattos, Réu: Cirano Jose Antonio de Castro, Réu: Dario Braulio Martins Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA, Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 360 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-76.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson José da Paixão [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Marta Pereira dos Santos, Réu: Elias Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson José da Paixão \r\n\r\nciência da decisão de fls 80 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-31.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Novaes de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. (Sucessora de Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Novaes de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls 124 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-58.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PIRES ROLIM [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PIRES ROLIM\r\n\r\nCiência da decisão de fls 138 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Brasilino André [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. [Adv. Larissa Gaspar Alves (OAB: RJ 154928 - D)], Réu: Nova União Transportes [Adv. Larissa Gaspar Alves (OAB: RJ 154928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova União Transportes , Aut Renan Brasilino André, Réu Transferraço Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls 77 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001126-17.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucia da Rosa Araujo [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio FC Coiffeur Instituto de Beleza [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)], Réu: Adriano Gama Barcelos , Réu: Rhuan Carlos Corrêa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucia da Rosa Araujo, Réu Studio FC Coiffeur Instituto de Beleza\r\n\r\nCiência do despacho de fls 65 que inclui os sócios no pólo passivo, bem como para efetuar o depósito do valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000039-60.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Marcelino [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Marcelino , Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 88. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-97.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CURVELO D AVILA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS SA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CURVELO D AVILA\r\n\r\nVista das fls 286-289 \r\n\r\nProcesso: 0000062-06.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Freitas de Almeida [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freitas de Almeida\r\n\r\nciência do despacho de fls 258. \r\n\r\nProcesso: 0001501-81.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneide Montinegro Pereira [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Jorge Coimbra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneide Montinegro Pereira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo o réu vir com o pagamento do valor total da condenação em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da expedição do álvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-80.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Alves Costa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Alves Costa \r\n\r\nVista de fls 109/129, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-84.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Apparicio Docel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Apparicio Docel\r\n\r\nVista das fls 307/313, devendo requerer o que entender cabível \r\n\r\nProcesso: 0001418-65.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Gama Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicloponto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Gama Silva\r\n\r\nVista de fls 70/71, devendo requerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-34.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Grecco dos Santos [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sergio Grecco dos Santos, Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nciência da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0210700-28.1984.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO COSTA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO COSTA\r\n\r\nVir com o pagamento da multa determinada em fls 1578/1579. .\r\n\r\nProcesso: 0177800-98.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGEL MASTACHE ASTORGANO [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANGEL MASTACHE ASTORGANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-98.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Marcio Canivelo do Nascimento [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 -D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Marcio Canivelo do Nascimento\r\n\r\nVista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0120900-85.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE DA SILVA TARDELLI [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA, Réu: PAULO MOREIRA FRANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE DA SILVA TARDELLI\r\n\r\nvista dos documentos de fls143/144 \r\n\r\nProcesso: 0001142-34.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Barbosa Franco [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Barbosa Franco \r\n\r\nvista dos documentos acautelados \r\n\r\nProcesso: 0111700-15.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivane Pereira de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Style Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: ANAMARIA NEVES E FREITAS, Réu: VANESSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivane Pereira de Souza \r\n\r\nvista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000158-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Felipe Rosa [Adv. Luana Schuab Vargas do Nascimento (OAB: RJ 155637 -D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Felipe Rosa , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 90, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-37.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCIMAR DOS SANTOS COELHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: MARCIONILHA DA PENHA S. NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut ILCIMAR DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls 127 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013800-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ximenes Furtado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ximenes Furtado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013800-95.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 74 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013700-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Linhares de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\ncomprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-42.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Henrique Ferreira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Henrique Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013200-55.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCILDA ISABEL FONSECA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Oliviera de Carvalho [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Oliviera de Carvalho\r\n\r\nInformar sobre a reserva de crédito requerida \r\n\r\nProcesso: 0013300-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Bahiense Pimentel [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: ALIPIO DE SALLES PESSOA NETO, Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: PEDRO JORGE DÁGUER, Réu: MARLY LIMA DE CARVALHO, Réu: LIA ASSIS CALS DE OLIVEIRA, Réu: ESPOLIO DE JOAQUIM J. MUNIZ, Réu: CARLOS JOSE MUNIZ, Réu: JOSE ROBERTO MUNIZ, Réu: WALTER PINTO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Bahiense Pimentel\r\n\r\nInformar sobre a reserva de crédito requerida \r\n\r\nProcesso: 0013400-57.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VIEIRA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO VIEIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-86.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Ferreira de Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Ferreira de Souza\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1907927"
                            ],
                            "1907931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000316-76.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson José da Paixão \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Marta Pereira dos Santos, Elias Gomes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 80 que julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000319-31.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Novaes de Souza \r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. (Sucessora de Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. (Sucessora de Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 124 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-58.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PIRES ROLIM\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, José Fernando Vance, Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria da Conceição Vance, APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, José Fernando Vance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 138 que julga extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-81.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneide Montinegro Pereira \r\n\r\nRéu: Fernando Jorge Coimbra \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Jorge Coimbra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo o réu vir com o pagamento do valor total da condenação em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1907931"
                            ],
                            "1909060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000345-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Anselmo de Aguiar Pereira, Domingos Jose de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo de Aguiar Pereira, Domingos Jose de Oliveira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 196 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000350-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rebouça Lisboa Oliveira\r\n\r\nRéu: Veneza Rio Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Veneza Rio Comércio de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 76 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Shirlene Sousa de Almeida \r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 376 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pompeu\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, CLAUDIA BANDEIRA NALIM \r\n\r\nPelo presente fica m Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls 120 que julga extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909060"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-07.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Campo [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Contruções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima de Campo\r\n\r\nDiante da impossibilidade de avaliação de bem indeterminado, nada a deferir. Indique meios de prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0087000-89.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HAAS CARUSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: PERITO DO JUIZO\r\n\r\nRéu: JALAN JALAN COMERCIO LTDA,N/P WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS, Réu: WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS [Adv. Reinaldo Freire de Sousa (OAB: RJ 141030 - D)], Réu: ROSANA MARIA MARTINS M OREIRA LIMA, Réu: JANDYRA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-95.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pires Magalhães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-57.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maciel Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maciel Dias\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 136. Indique meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-52.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mario Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo César Francisco Henrique [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAcerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNada a deferir, diligencie a própria parte. Prazo de 60 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência e extração de peças ao Ministério Público. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA, Réu SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1723. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Roberto Graciano [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Roberto Graciano , Réu Wal Mart Brasil \r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação do depósito existente, de fl. 132, que garante integralmente a execução, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-71.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Seixas Vieira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Seixas Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0020200-69.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVORO MADEIRAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Réu: CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Réu: CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ASSIS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 882, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-81.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RAMONICK (sucessora de BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: ELIAS TEIXEIRA SALUME, Réu: OSCAR RAMON CAVALCANTE, Réu: Londrina Bebidas ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido o prazo estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0045200-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Francisco de Carvalho [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVI ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Francisco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0035100-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Uniway Servicos Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000649-88.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Carvalho Domingues [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nConsiderando a perícia a ser realizada, contábil, em fase de liquidação, reconsidero a determinação de fl. 534 e 538, para que seja a ré intimada a depositar os honorários periciais no montante de R$ 2.400,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-02.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPara, querendo, apresentar impugnação, em 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0201200-70.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN ENID BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN ENID BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 490, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção pelo art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001203-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariléa Lopes Venturi dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mariléa Lopes Venturi dos Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001363-14.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreno Baring [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Bruno Moreno Baring \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0102600-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Oliveira Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, bem como para constestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0115500-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cabral do Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Victor Construções Ltda., Réu: JOSÉ RIBAMAR TORRES, Réu: JOSÉ ROSALVO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cabral do Nascimento\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 119. Venha com meios efetivos de prosseguimento da execução, inclusive especificando os dados do inventário do réu JOSÉ RIBAMAR TORRES mencionando em sua petição, em 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000433-30.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Claudio Scorzelli Rattes, Réu: Fernando Opitz, Réu: José Scortzelli Rattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 374. \r\n\r\nProcesso: 0021500-42.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SUL AMERICA LTDA, Réu: AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO, Réu: MARIA ISABEL CATANHO ALVES TREMURA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campello da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MONTREAL S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: CONSTANTINO JOSÉ MORAIS, Réu: ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, Réu: JOSÉ JOAQUIM COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campello da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de cota previdenciária, conforme fl. 443, no prazo de 10 dias, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0066800-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Augusto dos Santos [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Ítalo da Silva Pellegrini, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente dos cálculos de fl. 368 e da convolação da penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0075700-91.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COTRIM MARTINO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Lenise de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COTRIM MARTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0062500-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana Socorro Fonseca Viga Beniacar [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão By Collor [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliana Socorro Fonseca Viga Beniacar \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0066300-82.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA, Réu: GILTEK BRASIL LTDA, Réu: GILTEK TELECOMUNICATIONS LTD, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nMantenho o valor estabelecido a título de honorários, eis que os fundamentos apresentados pelo Perito Oficial são considerados razoáveis por este Juízo, e, portanto, está dentro dos parâmetros do Provimento 09/2007. Efetue o pagamento dos honorários contábeis em 10 dias, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000605-06.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ferreira de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normando Ferreira de Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA & RODRIGUES S. A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079400-65.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira do Amaral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Paula Oliveira do Amaral\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 749/750. \r\n\r\nProcesso: 0000560-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Eduardo da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Granamar Granitos Ltda. - ME, Réu: Quality Marmores e Granitos Ltda - ME, Réu: Sergio Freire Granata, Réu: Guido Granata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Eduardo da Costa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-03.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA NOLASCO MORENO DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VERONICA NOLASCO MORENO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nId: 1909081"
                            ],
                            "1909079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2015\r\n\r\n0079800-45.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Catarino de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MANUEL CORREA DE FREITAS,Transportes Zona Oeste Ltda.,FERNANDO FERREIRA AMADO,JACOB BARATA,ANTÔNIO AUGUSTO ALVES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL CORREA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320.892,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO FERREIRA AMADO,Transportes Zona Oeste Ltda.,FERNANDO FERREIRA AMADO,JACOB BARATA,ANTÔNIO AUGUSTO ALVES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO FERREIRA AMADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320.892,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909079"
                            ],
                            "1909080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0087000-89.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HAAS CARUSO, PERITO DO JUIZO\r\n\r\nRéu: JALAN JALAN COMERCIO LTDA,N/P WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS, WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS, ROSANA MARIA MARTINS M OREIRA LIMA, JANDYRA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m JALAN JALAN COMERCIO LTDA,N/P WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS, JANDYRA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA, ROSANA MARIA MARTINS M OREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909080"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045900-97.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 497 .\r\n\r\nProcesso: 0019300-39.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Gardenis Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: ISAAC ROSENFELD, Réu: LUIZ ANTONIO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gardenis Rodrigues \r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001285-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anolfo de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: MARIA JÚLIA CORREIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 769/778 .\r\n\r\nProcesso: 0107600-26.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM JONES GOUVEIA DE ARAUJO ( sucessora de OROZIMBO SOARES) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI TOUR TURISMO LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM JONES GOUVEIA DE ARAUJO ( sucessora de OROZIMBO SOARES)\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 425, devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081200-62.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva\r\n\r\nIndicar novos e efetivos meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001434-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Pacheco Maciel [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Engenharia e Manutenção Ltda (Nova denominação de Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção) [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Engenharia e Manutenção Ltda (Nova denominação de Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção), Aut Geralda Pacheco Maciel , Réu Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 182: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 180/181, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as rés, aos cuidados dos seus patronos, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4.Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000978-97.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Chaves Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center Ltda., Réu: ALEX SANDRO SANTOS BATISTA RODRIGUES, Réu: NATALIA MACIEL BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Chaves Silva\r\n\r\nIndicar novos e efetivos meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000216-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva de Jesus [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Hour Bar e Restarante Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Hour Bar e Restarante Ltda., Aut Rosilene Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 159: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 156/158, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0073900-15.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira Veras [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Duarte Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Oliveira Veras\r\n\r\nIndicar novos e efetivos meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000204-04.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Meneses [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafex Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)], Réu: JOSÉ ARCANJO SANTOS DA SILVA, Réu: SELMA MARIA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes de Meneses\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes para a execução, sob as cominações legais, inclusive expedição de certidão de crédito. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000301-33.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Sommer da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albérico Sommer da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0063500-30.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321: \"Indefiro. Reporto-me ao decidido à fl. 349. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0084000-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Barros da Cunha [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UHEBE LTDA ME [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: ENILDA DOS SANTOS UHEBE, Réu: IVANILDA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Barros da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 350: \"...Indefiro o requerimento da autora. A medida poderá ser requerida em ação executiva de título judicial. Reporto-me ao decidido à fl. 346. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0000961-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Reis Bastos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109100-54.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO SILVA GONCALVES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR, Réu: CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado do BACENJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000668-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Maria da Silva de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Maria da Silva de Oliveira , Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000075-91.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Oliveira Miranda [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Oliveira Miranda\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-71.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Viana Motta de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. , Réu: Jonas Vieira dos Santos, Réu: Julieta Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Viana Motta de Oliveira \r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000882-48.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damares Lodeza Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Em recuperação Judicial , Réu: AP Participações S/A, Réu: Malba Pimentel de Paiva, Réu: Carlos Alexandre Consendey de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damares Lodeza Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado do BACENJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124900-11.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000908-17.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rocha [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAÚJO, Réu: CLÁUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência do resultado do BACENJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199600-55.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA HELENA DE BIASO MENDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ANDERSON DA COSTA SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: 10 ANOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: TERESINHA VIEIRA SANTOS SOUZA FILHA, Réu: RENATO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA HELENA DE BIASO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 454: \"Dê-se ciência à exequente do resultado da consulta via INFOJUD. Eventual requerimento poderá ser formulado em ação executiva de título judicial. Reporto-me ao decidido à fl. 451. \"\r\n\r\nProcesso: 0170100-89.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)], Réu: RAIMUNDO ALVE DE SOUZA, Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nTer vista dos quadros societários das empresas relacionadas com os executados para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Sousa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha dos Pilares Mercado Ltda. ME, Réu: Gabrielle Rabelo Bispo, Réu: Milton de Souza Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fernandes Sousa\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000850-77.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea Miralha Nascimento Magalhães [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Réu: JOÃO CARLOS FERNANDES, Réu: JORGE PEREIRA FERNANDES [Adv. Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 87, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução pelo valor da multa do art. 475-J e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0000388-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272: \"Julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, haja vista o pagamento integral do crédito devido. Intime-se o autor para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0118800-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lopes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., Réu: Maria de Lourdes Lourenço, Réu: Maria das Graças Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-47.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Elisabete Mazzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Monica Elisabete Mazzi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248: \"Apreciada a petição protocolizada em 13/10/2015. Mantenho o despacho à fl. 245. Reputo excedente o depósito ora comprovado. Not. Intime-se o réu na forma do despacho à fl. 245, parágrafos 1o. e 2o. Após decorrido in albis o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos. \"\r\n\r\nProcesso: 0000810-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Justino Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/193-verso .\r\n\r\nProcesso: 0161400-17.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 486 .\r\n\r\nProcesso: 0000449-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Labarba da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Labarba da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 614/616-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000840-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeka de Souza Neves [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeka de Souza Neves \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001017-94.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro da Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque Fino Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Alice de Maria da Costa Rodrigues, Réu: Maria do Socorro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro da Costa, Réu Toque Fino Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0166600-44.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de crédito previdenciário apontada pela União Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, afim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Em caso de impugnação deverá ser apresentada mediante garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0102600-74.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA AMOR DIVINO DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA AMOR DIVINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55:\" Á vista do certificado supra, tenho por não preenchidos os pressupostos processuais do agravo de petição, Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0132600-91.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOURA SODRE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, Aut DENISE MOURA SODRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 700 .\r\n\r\nProcesso: 0042900-94.2006.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.s 1153/1155 .\r\n\r\nProcesso: 0000267-29.2010.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001419-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Oliveira Silva\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05 dias, os termos de sua petição, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000634-19.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Jesus Maciel [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Jesus Maciel, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 260 .\r\n\r\nProcesso: 0000015-50.2015.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Egdo: MIGUEL ANTONIO TINOCO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Egdo: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Egdo: MANOEL SILVA M. FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Egdo JOSE CARLOS COSTA, Egdo MANOEL SILVA M. FILHO, Egdo MIGUEL ANTONIO TINOCO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000157-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 255: \"1. Homologo os cálculos de fls. 254, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000338-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Reis Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Reis Rodrigues , Réu Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 455/457-verso .\r\n\r\nProcesso: 0107200-65.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Loureiro dos Passos Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Loureiro dos Passos Filho, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1906153"
                            ],
                            "1906152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0042900-94.2006.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.s 1153/1155 .\r\n\r\nProcesso: 0000810-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino Soares\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/193-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000373-20.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênca do bloqueio de fl. 233. Decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0101200-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Pereira \r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda., João Filipe Antunes de Carvalho, Armando Pires Ribeiro, Mauro Pires Ribeiro, Claudio Pires Ribeiro, Roberto Antunes da Silva, Marcia Rosa Antunes de Carvalho, João da Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m João da Silva Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 588 para os fins do art. 884, CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000634-19.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Jesus Maciel\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de), IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 260 .\r\n\r\nProcesso: 0093400-14.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA, ANTONIO FERREIRA DUARTE, MARCIA VALERIA CERQUEIRA, JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, MARLI CONCEIÇÃO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m BON PALETE REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das pesquisas de bens do(s) devedor(es), inclusive para saber que poderá exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, mediante total garantia do juizo. No silêncio, os depósitos oriundos dos bloqueios serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0000022-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia dos Santos Porcino \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negocios Ltda., FABIO RODRIGUES NEVES, DIEGO DOS SANTOS NEVES, NEVES MÁXIMO SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m NEVES MÁXIMO SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0126700-49.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Sant Anna Senna\r\n\r\nRéu: AGSJ Comércio e Representações Acessórios e Som para Autos Ltda., Sylvio Jo sé da Silva Filho, Antonio Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sylvio José da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 155, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001297-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda., ISS SULAMERICA BRASIL LTDA, ISS FINAS A/S, ISS GLOBAL A/S\r\n\r\nPelo presente fica m ISS FINAS A/S, ISS GLOBAL A/S, ISS SULAMERICA BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906152"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-49.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut SERGIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da especificação dos alvarás e informar eventuais pendências. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 576. \r\n\r\nId: 1909443"
                            ],
                            "1909444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-75.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, Aut: ANTONIO VICENTE DA SILVA, Aut: AYLTON DOS SANTOS MACHADO, Aut: ALBERTO MAROUN, Aut: SIDNEY MACEDO PIRES, Aut: VANDA PINTO DE ALENCAR, Aut: VICENTE LISTA, Aut: WILSON DA SILVA AZEVEDO, Aut: WILMA PINHEIRO SAMPAIO, Aut: TÂNIA MARIA DE MENEZES PITA MACHADO, Aut: ROGÉRIO HENRIQUE SOBREIRA DE FARIA E CUNHA, Aut: MARIA IRACEMA DE FREITAS PROENÇA ROSA, Aut: SAMUEL BATISTA DE CAMPOS, Aut: ORLANDO ALFREDO DE BARROS, Aut: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA, Aut: NILSON FONTES DECEMBRINO, Aut: HELENITA LUIZA TEIXEIRA, Aut: MARIA ROSA RICCIOPO SIMÕES BAPTISTA, Aut: LINNEO EMYGDIO NOBREGA JAMES, Aut: ADILTON DOS SANTOS , Aut: ROBERTO GOMES RANGEL\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CASTILHO PAIXAO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComparecer para a pauta de conciliação designada para o dia 26.11.2015 às 10h15min. \r\n\r\nId: 1909444"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001696-54.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobrasil Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 19/01/2016 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16/02/2016, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035500-18.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bernardino de Souza [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bernardino de Souza , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 19/01/2016 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16/02/2016, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0021700-79.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DICK SILVEIRA MELLO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Brava Clube [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Brava Clube, Aut DICK SILVEIRA MELLO\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 19/01/2016 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 16/02/2016, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000894-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenon Mota Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenon Mota Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0068800-10.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Borges [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Condominio Praia Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Manutenção e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor referente aos honorários do Leiloeiro, prazo de 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001168-88.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira de Araújo [Adv. Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira de Araújo \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-72.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos seus cálculos de liquidação . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-39.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Michel [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Michel\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000962-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Atanazio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo por 60 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000412-45.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Figueiredo Carvalho [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamicar Droop Scaps Auto Center Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Figueiredo Carvalho\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0006500-41.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Batista da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda - ME [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: CONSORCIO PAN [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: WYRSOM DE LIMA, Réu: RESILDA BEZARRIA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Batista da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001086-23.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Veloso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Veloso \r\n\r\nApresentar os cálculos conforme determinações de fl. 308. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-61.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: ANA LUCIA NUNES PRAGANA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: ELIANE DRUMMOND DE MENDONCA GIUDICI [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH MENDES DE MORAES [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: MARCIA MARIA DUQUE ESTRADA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: PEROLA WERTHEIM [Adv. Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA, Aut ANA LUCIA NUNES PRAGANA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELIANE DRUMMOND DE MENDONCA GIUDICI, Aut JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO, Aut MARCIA MARIA DUQUE ESTRADA, Aut MARIA ELIZABETH MENDES DE MORAES, Aut PEROLA WERTHEIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, com base no art. 794, I, do CPC. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-97.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Borges [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Borges, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 03/12/2015 às 14:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0092800-74.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0098700-33.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zito da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA, Réu: ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zito da Silva \r\n\r\nApresentar a planilha detalhada conforme determinações de fl. 308. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-41.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Lessa Vilas Boas [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A. - em Recuperação Judicial. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivna Lessa Vilas Boas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0079600-73.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE, EM PARTE a Impugnação da exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ivo de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Dias [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Alves Dias, Aut Alexandre Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092300-13.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia., Réu: Docasnet S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE, Réu EDITORA JB S/A, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115000-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001301-62.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rios Monteiro da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rios Monteiro da Silva \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127100-62.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Hygino Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianne Hygino Silva\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170000-94.2004.5.01.0016 - ACum\r\n\r\nAut: ANGELA CASTELLO BRANCO E OUTROS [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Aut: DÉBORA FERNANDES [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: ANA MARIA SOARES DA COSTA GONÇALVES [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: MARCOS ROBERTO VITÓRIA SANTANA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nTI: MARCIA STELLA PINHO PONTES IVANISE MARCULINO VIANA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SOARES DA COSTA GONÇALVES, Aut ANGELA CASTELLO BRANCO E OUTROS, Réu CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ, Aut CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA, Aut DÉBORA FERNANDES, MARCIA STELLA PINHO PONTES, Aut MARCOS ROBERTO VITÓRIA SANTANA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, bem como deverá a ré (CAARJ) comprovar o depósito no valor de R$ 6.210,00, referente aos honorários periciais, no prazo de 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000028-14.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nogueira Mantuano [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 432/433. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Miranda Lopes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: LCG Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Miranda Lopes \r\n\r\nInformar se foi procedida a baixa em sua CTPS. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pires [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Resende Construções e Reformas Ltda. N/P FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA , Réu: Francisco Rodrigo Rezende da Silva, Réu: Francisco Rodolfo Rezende da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Pires \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 182. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-48.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves Moura [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Alves Moura\r\n\r\nVir com a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos no v. Acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000964-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correia de Lima Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)], Réu: Atento [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento, Aut Flavio Correia de Lima Junior, Réu Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 05/12/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001663-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Villela de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Villela de Castro\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI, do imóvel situado na Estrada do Rio Morto, lotes 01 e 02 - PA 32961, Vargem Grande/ jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.783-210, de propriedade da Exda. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mesquita \r\n\r\nTer vista do documento de fls. 350/354. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-45.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JULIO CESAR RIBEIRO representado por Lourdes Gonçalves Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JULIO CESAR RIBEIRO representado por Lourdes Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nInformar se arcará com os custos de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0118400-63.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Barreto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira Barreto\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-63.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FERRAZ JARDIM\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuseli Ferreira de Faria [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Confecções Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)], Réu: Flaviana de Souza Gomes, Réu: Edimaura Paula de Jesus Carqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuseli Ferreira de Faria\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Araujo Sobral [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ, Réu: Telmo Correia Pereira dos Reis [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Araujo Sobral\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-19.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Correa Metalurgica Ltda. [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)], Réu: Regina Célia Lemos dos Santos, Réu: Emerson Ribeiro Machado [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 240/241. Prazo de 30 dias, observando-se que o endereço informado é o mesmo em que já realizada a diligência, restando infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0049300-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Inorazal Barroso Lazaroni representado por Vanilda da Silveira Lazaroni [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Joao Aguiar de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Iracema Oliveira de Albuquerque Praca [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Dinamar Braganca Alves [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marcio Andre Martins Teixeira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Miguel Teixeira de Moura [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Miecio da Silva Lucas [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sebastiao Raimundo Farias de Almeida [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Teresa Cristina Borges Ayres [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sheyla Cristina Sobreira Ciminelli [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Aut Espólio de Inorazal Barroso Lazaroni representado por Vanilda da Silveira Lazaroni, Aut Iracema Oliveira de Albuquerque Praca, Aut Joao Aguiar de Souza, Aut Marcio Andre Martins Teixeira, Aut Maria Dinamar Braganca Alves, Aut Miecio da Silva Lucas, Aut Miguel Teixeira de Moura, Aut Sebastiao Raimundo Farias de Almeida, Aut Sheyla Cristina Sobreira Ciminelli, Aut Teresa Cristina Borges Ayres\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo a reclamada contraminutar o Agravo de Petição de fls. 652/658. \r\n\r\nProcesso: 0133800-55.1985.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALTER VICENTE REPRESENTADO POR ARYSTEA RIVEIRO VICENTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: MULTA, Aut: MULTA 2\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 2046/2052, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-10.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Aparecida Viriato [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Aparecida Viriato \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MARCIO ALEXANDRE PLESSIM\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 355/358, sendo a reclamada depositar o total do remanescente apurado, fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0000220-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 182/186, sendo a reclamada depositar o total do remanescente apurado, fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0048400-33.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Severiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.(em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Severiano dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.(em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada, devendo a mesma efetuar o depósito do valor homologado em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1908837"
                            ],
                            "1908835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2015\r\n\r\n0000505-71.2012.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adrilene do Socorro Loureiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco,Urgência Pediátrica do Méier Ltda.,João José Cardoso,Ana Paula Martins Jucá\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.575,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908835"
                            ],
                            "1908836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908836"
                            ],
                            "1908834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001696-54.2012.5.01.0016 - Rte. CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB: RJ80250D) Rdo. TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB: RJ131078D) - Bem(ns): 1) 08 Arquivos metálicos para pastas suspensas, com 4 gavetas cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 1.040,00; 2) 04 Escrivaninhas em melanina, cor cinza, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 480,00. Total da avaliação R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0035500-18.2009.5.01.0016 - Rte. FABIANO BERNARDINO DE SOUZA (Adv. Marta Dias de Albuquerque - OAB: RJ71847D) Rdo. TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A. (Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro - OAB: RJ92429D) - Bem(ns): 1) Veículo automotor, tipo ônibus, marca M. Benz, chassi 9BM384078E8948652, diesel, placa KPZ 7516, ano 2014, estado de uso, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luis Barbosa, 55, RJ.\r\n\r\nProc. AP 0021700-79.1993.5.01.0016 - Rte. DICK SILVEIRA MELLO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ: 50833/D) Rdo. COSTA BRAVA CLUBE (Adv. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ: 100516/D) - Bem(ns): 1) Um gerador marca MWM óleo diesel capacidade 65KVA em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento José da Silva, 3621, Joá/RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz em Exercício na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1908834"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-74.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Regis de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Flavio Luiz Regis de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-56.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guazelli [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Guazelli, Réu Sul America Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-38.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown, Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Damião da Silva Gonçalves \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-34.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: LUZITANO REFORMAS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Réu LUZITANO REFORMAS LTDA\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fl.298. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO BATISTA SOARES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira Nery [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Otávio Ferreira Nery , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-54.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Calian [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Calian \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a impugnação à liquidação de sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-07.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira Alexandre [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança , Aut Tatiane Oliveira Alexandre \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-47.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA MATEUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut NILSON OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-15.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: A Flor do Brasil Ltda. [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)], Réu: A Flor do Caju Ltda. [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)], Réu: Florista do Carmo Ltda. [Adv. Kissila da Silva Soares (OAB: RJ 117910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Flor do Brasil Ltda. , Réu A Flor do Caju Ltda. , Réu Florista do Carmo Ltda. , Aut Lúcia Maria dos Santos \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000010-92.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: Breda Transportes e Turismo RioLtda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Viação Andorinhas, Réu: Breda Rio Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo RioLtda, Aut Claudio do Nascimento , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução de fls. 261/375 foram julgados parcialmente procedentes e os de fls. 406/439 foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-21.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN VARELA DELFINO [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)], Aut: ODILON PERCINIO DA SILVA [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)], Aut: Marco Aurelio Jesus de Oliveira Nobrega [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GILVAN VARELA DELFINO, Aut Marco Aurelio Jesus de Oliveira Nobrega, Aut ODILON PERCINIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-80.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERV DE DISTRIBUICAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERV DE DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-50.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fânzeres Caminha [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Rosana Fânzeres Caminha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-61.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barroso Gandolpho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - MASSA FALIDA [Adv. Marcella Rodrigues Soares (OAB: RJ 143860 - E)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barroso Gandolpho, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - MASSA FALIDA, Réu Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1265: acolhidos os Embargos de Declaração do reclamante e rejeitados os apresentados pelas rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-12.2015.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELLOS [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nEgdo: VEPLAN ENGENHARIA LTDA, Egdo: RENATO ALVES DE SEIXAS [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PAULO MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELLOS, Egdo RENATO ALVES DE SEIXAS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-33.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fábio Teixeira da Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fábio Teixeira da Silva, Réu J Badim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-71.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Amorim Moraes [Adv. Raphael Alves da Silva (OAB: RJ 138617 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: BASITECH SISTEMAS DE CONTROLE LTDA, Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Réu: Jorge Domingos Gullo , Réu: Maria José Gullo Giosa, Réu: Pietro Forestieri Duvolare , Réu: Peter da Fonseca Kraus, Réu: Carmen Gomes Romero Gullo [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmen Gomes Romero Gullo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000640-51.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Henriques [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: FLEURY S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Henriques , Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda. , Réu FLEURY S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/11/2015 às 12 horas p/ anotacao da CTPS pela reclamada, podendo a secretaria proceder às anotações se ausente a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0090400-50.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Diogo Liberato [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Diogo Liberato, Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução de fls. 401. Prazo: 08 dias. E, ainda, para o advogado do reclamando para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000716-07.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Silva Maria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Patricia Silva Maria , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Garcia da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Da Silva Serviços e Reparos Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Garcia da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/11/2015 às 14 horas para anotacao da CTPS pela reclamada, podendo a secretaria proceder às anotações se ausente a mesma.\r\n\r\nA partir da data acima determinada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001529-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Regina Maciel Dias [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001490-08.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Silva Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. , Réu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME , Réu: Cyrela RJZ Gulf Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar da Silva Amaral \r\n\r\nRetirar ofício na Secretaria da Vara do trabalho para fins de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0121600-22.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUCIDORIO DE MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0122200-62.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteagudo Modesto [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - em RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Réu: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monteagudo Modesto, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. - em RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, que devem ser desmembrados mês a mês, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000528-12.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Manoel Ferreira Siqueira [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleisson Manoel Ferreira Siqueira , Réu PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0121700-59.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ricardo Ventura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ricardo Ventura\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102200-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirio Guimaraes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Sirio Guimaraes\r\n\r\nAo reclamante, para ciência da expedição do alvará de fls. 610. À reclamada, contestar a impugnação à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-85.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Nazaré Campos Soares [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Nazaré Campos Soares, Réu Soberba Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236 e dos alvarás expedidos de fls.746 e 747. \r\n\r\nProcesso: 0098300-70.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CLEBER CRUZ [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRALEX MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAUCARD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207, que retirou a restrição do veículo. \r\n\r\nId: 1909384"
                            ],
                            "1909385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0098300-70.1995.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO CLEBER CRUZ\r\n\r\nExecutado: AGRALEX MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA SIMONE OLIVEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.824,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909385"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes dos Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do não acolhimento dos Embargos de Declaração da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0094600-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Bianca Soares Monção Possati [Adv. Bruna de Lacerda Pina (OAB: RJ 142552 - D)], Réu: Marcos dos Santos Fagundes, Réu: José Jorge Perez Portilho, Réu: Renata Maria Perez Portilho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bianca Soares Monção Possati, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 447, que julgou IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001570-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Xavier Pinto [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. (MASSA FALIDA DE), Aut Silvia Xavier Pinto \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0001054-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize di Lourenzo Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as rés para que, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 10 dias, impugnem os cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo autor, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nId: 1909173"
                            ],
                            "1909172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160800-96.2000.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nRicardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000702-20.2012.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Luciana Rocha Barreto Goncalves (OAB: RJ 141410 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000918-49.2010.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909172"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001313-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Augusto da Rocha [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. ME [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Comercial Cabo TV São Paulo S. A. [Adv. Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB: SP 6255 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Cabo TV São Paulo S. A., Réu Líder Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. ME , Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu Net Rio S.A. , Réu Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela primeira, com permeiio de 10 dias para os trâmites da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0090600-39.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID. E ASSIST. AOS FUNC. (CAPAF) [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA DE PREVID. E ASSIST. AOS FUNC. (CAPAF), Aut MARIA JOSE MACEDO FIALHO\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do depósito obtido no bloqueio on line e da garantia do Juízo, bem como da abertura do prazo comum de 05 dias preclusivos para oposição de embargos à execução e impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0079900-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mendes da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) a/c Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Mendes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000672-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane de Souza Pereira [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. - (Massa Falida de), Réu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-82.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pimenta de Castro Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitária Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Companhia de Santa Úrsula , Réu Associacao Universitária Santa Ursula, Aut Durval Pimenta de Castro Filho\r\n\r\nApresentar contraminuta aos agravos de petição, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-75.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Gomes da Conceição Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda., Aut Nilza Gomes da Conceição Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 183, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 360,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000978-16.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Isabela Soares Ferreira (OAB: RJ 163554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Fonseca da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-22.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CUNHA SANTOS [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comércio e Construção Ltda. [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: Roberto Guidoni Sobrinho, Réu: Vivien Mello Suruagy, Réu: Walter Annicchino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0114800-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Pinheiro [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Pinheiro , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndicar provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), no prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo autor com permeio de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001078-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paulo [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paulo\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 48 horas e requerer o que for de seu interesse sob pena de configuração de abandono de causa nos termos do art. 267, III do CPC, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001060-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-87.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Wender Oliveira da Silva [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComprovar o restante da contribuição previdenciária que entende devido, considerando o cálculo do reclamante às fls. 135. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116000-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira Simões [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira Simões\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de extinção do crédito em 30 dias e arquivamento com baixa, ressaltando que o processo aguarda a iniciativa do autor desde abril de 2014, quando foi notificado a apresentar cálculos mas manteve-se inerte. \r\n\r\nProcesso: 0001460-61.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Vargas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Réu: MMS Costa Producoes Artisticas [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)], Réu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor total homologado, conforme fls. 724v, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0056000-64.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Lazaro de Alcantara Filho [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Roberval Lazaro de Alcantara Filho\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará (valor parcial) pelo juízo centralizador, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Costa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000673-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Lopes [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Lopes, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0074200-56.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 656, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000776-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividades Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Souza , Réu Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Réu Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividades Econômico Profissional\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 395 em 08 dias, sendo a 3ª reclamada (Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR) também para, em 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 383-verso e efetuar o pagamento da parcela devida pela 1ª reclamada (R$ 32.193,23) sob pena de aplicação de multa de 10% (atingindo R$ 35.412,25), bloqueio on line e futura inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0079200-37.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ramiro de Lima [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Driline Tour -Viagens e Turismo Ltda-. ME [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Eliana Ferraz de Melo, Réu: Rodrigo Ferraz de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Driline Tour -Viagens e Turismo Ltda-. ME\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 274 e comprovar o depósito vencido em 29/08/2015, no prazo de 05 dias, sob pena da incidência da multa de 80% e execução no valor de R$ 23.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000490-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel do Couto Segundo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel do Couto Segundo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-42.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará no prazo de 05 dias preclusivos, após o qual os autos serão novamente arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000443-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Fernandes [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Biany Automoveis Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biany Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar a obrigação de fazer constante na decisão de embargos, em 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000482-50.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Garcia Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruna Garcia Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará à ré no prazo preclusivo de 05 dias, após o qual o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001042-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina de Oliveira Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio Ferreira da Nova, Réu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Seminário Arquidiocesano de São José [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)], Réu: Ester Ferreira da Nova [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ester Ferreira da Nova, Aut Josefina de Oliveira Nascimento, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, Réu Seminário Arquidiocesano de São José\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-71.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MEDEIROS FRANCISCO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Carrefour Comercio e industria\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendiemntos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos nos termos do despacho de fls. 686 (verso) e da Promoção da Contadoria retro. Observe-se que a planilha de fls. 689 e ss. deve ser alterada excluindo a coluna de horas extras intervalo. Na apuração das verbas rescisórias deverá ser observada a dedução dos valores já pagos. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, o cálculo da ré será dado por correto. \r\n\r\nProcesso: 0000823-42.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Queiroz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Souza Queiroz \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 511 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás, podendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0070400-49.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Silvano de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos. - CEDAE. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos. - CEDAE., Aut Itamar Silvano de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310 e do alvará para a reclamada, assinando-se o prazo comum de 30 dias para requerer o que for de seu interesse (em cartório), sob pena de preclusão e imediato arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000820-58.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Villaça da Cunha [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Villaça da Cunha, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 372 em 08 dias, sendo o reclamante também para informar em 30 dias se concorda com a indicação do bem às fls. 299-verso ou indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081600-53.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Leonel Silva\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio on line que completou a garantia do Juízo (R$ 14.389,68 de diferença de crédito do reclamante somando-os aos depósitos recursais para atingir valor total homologado mais a multa de 10%, sendo que R$ 2.452,80 serão transeridos para conta FGTS), bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução e/ou impugnação do exequente à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002000-47.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Oportrans Concessao Metroviaria [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO, Aut MATILDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia: do despacho de fls. 872; do alvará 1051/2010, que está disponível ao sindicato para levantamento na CEF (que foi objeto do desarquivamento deste processo); e como a 1ª ré também requereu vista e carga dos autos, foi deferido o prazo sucessivo de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-42.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzio Coutinho Pereira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ruzio Coutinho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará em 05 dias preclusivos, findo o qual os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001548-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira Duarte [Adv. Wellington Oliveira Duarte (OAB: RJ 152638 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitimóveis Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0154900-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Marketing Produções Ltda., Réu: DANILO JOSE DA SILVA ALBERNAZ, Réu: DIONE MARIA DE ALMEIDA ALBERNAZ, Réu: Custódio Augusto Soares Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 133, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0141400-80.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo dos Santos Pereira [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Romualdo dos Santos Pereira, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 294, abrindo-se prazo comum às partes para possíveis Embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interresse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001447-62.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Ricardo [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlandia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A. \r\n\r\nPara pagamento do valor da condenação, conforme homologação dos cálculos de fls. 480, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0147600-06.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cunha Pedreira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 458, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, observando-se que há depósitos às fls. 326 e 360. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ ,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000886-91.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Uesly dos Santos Monteiro\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-22.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Carvalho [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Thiago Santos de Carvalho\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEONE MARTUCELLI PEREIRA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: EDITORA O DIA S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-02.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Vitoria Montenegro Fernandes Aguiar [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Vitoria Montenegro Fernandes Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Monteiro Seeberger [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. , Réu: Censis Centro de Sistema Ltda. , Réu: Consórcio Telelistas , Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará no prazo de 05 dias, após o qual os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001278-75.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Pacheco Valim de Jesus [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-07.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Pereira de Melo Neto [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Araujo de Andrade [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiris Pereira de Melo Neto, Réu Paulo Roberto Araujo de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás no prazo comum e preclusivo de 05 dias, devendo: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser dado como quitado o débito da executada e ser imediatamente extinta a execução; o executado comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento previdenciário, sob pena de ser expedido alvará ao órgão previdenciário pelo saldo da guia de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Rodrigues de Souza [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Cascadura - Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Cascadura - Descontao\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devido, em guia GPS, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Reis Camargo [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Transportadora Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Reis Camargo , Réu Truck Transportadora Ltda.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-14.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Freitas [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Freitas \r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-67.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Arruda de Alvarenga [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Arruda de Alvarenga\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035100-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001407-12.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Araújo Melo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano Araújo Melo, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 431, sendo o consignatário para ciência da garantia do juízo, em 05 dias, devendo manifestar sua intenção de adjudicar o bem, efetuando o pagamento da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000722-73.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gomes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Jose Teixeira de Mattos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pedro da Silva [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, assinando-se o prazo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040100-70.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Costa do Rego Barros [Adv. Juliana Amarante Damiano (OAB: RJ 135795 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Costa do Rego Barros \r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-18.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 246 e da abertura do prazo para impugnação do exequente (05 dias). Nesse mesmo prazo o autor deverá informar o número de seu CPF, bem como o CPF do seu patrono, para fins de expedição da RPV no sistema SapWeb. \r\n\r\nProcesso: 0058700-42.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Martins \r\n\r\nVista ao autor por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira de Souza Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira de Souza Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-17.2005.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes\r\n\r\nVir com os endereços de todas as empresas. \r\n\r\nProcesso: 0001330-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-26.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE ARANTES [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FAVRAT e Outros [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)], Aut: MAURO PEREIRA BARRETO [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS PINA GUIMARAES e Outros [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)], Aut: SOLANGE DE AGUIAR LIMA [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)]\r\n\r\nRéu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Otto Steiner Junior (OAB: SP 45316 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARCELO ANDRADE ARANTES , Aut MARCO ANTONIO FAVRAT e Outros, Aut MAURO PEREIRA BARRETO, Aut ROBERTO CARLOS PINA GUIMARAES e Outros, Aut SOLANGE DE AGUIAR LIMA\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás no prazo comum de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, os exequentes requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução; as executadas comprovarem o recolhimento previdenciário no valor que entende devido em guia GPS, ficando cientes que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0220900-79.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS PAIVA DA CUNHA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Cabaca Grande Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Tereza Cristina Campos Poltronieri Ribeiro [Adv. Daniele Martins Alexandre (OAB: RJ 120201 - D)], Réu: Fabiano Pereira Campos [Adv. André Felipe Vieira dos Santos (OAB: RJ 171386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tereza Cristina Campos Poltronieri Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316 no prazo de 05 dias, ficando ciente também de que novos meios tendentes a tumultuar e procrastinar a execução serão considerados como atos atentatórios à dignidade da justiça, com consequente majoração da execução em até 20%. Garantido o juízo, será aberto o prazo legal de 05 dias para a parte manifestar sua irresignação. \r\n\r\nProcesso: 0017500-60.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza Roque [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Alberto Molon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza Roque\r\n\r\nComprovar que houve a transferência da propriedade, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-74.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RANGEL SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\nPara vista de ambos os embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-12.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ESTEVAM FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ESTEVAM FERREIRA\r\n\r\nPara vista dos embargos de ambos os réus, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-86.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herta da Silva Goncalves [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de bloqueio, penhora e avaliação dos bens da sede, inclusive sua quadra, além de expedição de ofício à Liesa para reter eventuais créditos do réu. \r\n\r\nProcesso: 0034600-91.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Santana Dias [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Silvano Santana Dias\r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-23.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy de Castro Meirelles [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Guaraná du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy de Castro Meirelles \r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1909058"
                            ],
                            "1908632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0057600-86.2008.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Rei Tintas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rei Tintas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Embargos à Arrematação em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira de Souza Silva \r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Palhetes Brites\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., SEANE AUTO POSTO LTDA - A/C SOCIO VICENTE SOARES MOREIRA, SEANE AUTO POSTO LTDA. - A/C SOCIO ANTONIIO CORREIA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1908632"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-27.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Borges da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Borges da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Nei Sales Paiva Junior\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 76.635,81. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000413-40.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ursulino de Santana [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: Csav Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ursulino de Santana\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-82.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Cardoso dos Santos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tunisia [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Tunisia\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.264,41. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000146-63.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Henrique Guimarães de Araujo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Henrique Guimarães de Araujo, Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0068900-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Joran Torres Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sist de Impressao e Auto Entintados Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Joran Torres Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-03.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilhermino da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Ribeiro Distribuidora de Leite e Laticínios Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilhermino da Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados Capitalização e de Agentes Autonomos de Seguros Privados e de Credito do Estado do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 411 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Araujo Talarico [Adv. Vania Carvalho Alves (OAB: RJ 50464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Bruno Carvalho Araujo Talarico\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0091100-97.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Porto Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Luiza Porto Motta \r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000747-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitoria Bellia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Stellita [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Stellita\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-05.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RODRIGUES E SILVA [Adv. Sergio Henrique Soares Carrano (OAB: RJ 60119 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GENIOS MIRINS LTDA, Réu: Albertina Moura Peres [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Solange da Silva e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito trabalhista em 30 dias, sob pena de arquivamento, bem como tomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nId: 1908853"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1909408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001314-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Lima Marques de Almeida [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaixada do Reino da Espanha [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaixada do Reino da Espanha, Aut Vitor Manuel Lima Marques de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2016 às 09:25, nesta Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001592-29.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Antunes dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Antunes dos Santos, Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2016 às 09:25, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas, deverão arrolá-las até 10 dias antes da audiência designada com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificações de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, pena de trazerem independente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000189-25.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andrea Tavares de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Márcia Andrea Tavares de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016 às 09:25, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000427-44.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Bonafé de Felice [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Abece Academia Brasileira de Educação e Cultura [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abece Academia Brasileira de Educação e Cultura, Aut Luigi Bonafé de Felice\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2016 às 09:25, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas além das já arroladas e intimadas, deverão apresentar rol até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000742-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Silva de Oliveira, Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2016 às 10:15, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas além das já arroladas e intimadas, deverão apresentar rol até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuson Moreno [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Claufer Comércio de Metais e Papéis Ltda. [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claufer Comércio de Metais e Papéis Ltda., Aut Cleuson Moreno \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 19/11/2015 às 09:20, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001577-60.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Freitas Ferreira da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda. , Aut Sérgio Freitas Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 25/11/2015 às 09:20, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1909408"
                            ],
                            "1909442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001359-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz Laurentino [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para impugnação, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP. COLETIVOS RJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 398 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001032-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Anselmo Araújo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Aqualife Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Anselmo Araújo\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-91.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda., Aut Sérgio Rosa de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1044/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. Tomar ciência do despacho de fls. 280 que convolou em penhora os depósitos recursais, devendo a reclamada, querendo embargar, depositar a diferença ainda devida, ciente, ainda, de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-92.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Eurich Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco Moreno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fidélis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO BRADESCARD S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bruno Fidélis de Souza , Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 24/11/2015 às 14:00 horas, para anotação da CTPS do autor pela 1ª reclamada, nos termos do acórdão de fls. 495/500 e 532/535, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. Intimem-se as reclamadas para manifestação sobre os cálculos e, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0065200-84.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nTI: Sal - Participação e Administração de Bens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Aut WALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 526/526-verso que julgou improcedentes os embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0216300-72.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO CORREIA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo requerida, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-65.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE AZEVEDO BARBOSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELO S CONSULTORIA CONTABIL ADM IMOBILIARIA [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)], Réu: JACI AVELO DO NASCIMENTO (SOCIO DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)], Réu: MARLENE DE ARAUJO BASTOS (SOCIA DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)], Réu: SERGIO RUY N.BASTOS (SOCIO DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVELO S CONSULTORIA CONTABIL ADM IMOBILIARIA, Aut ELIANE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 380/381 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-41.1987.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA [Adv. Jack Dana (OAB: RJ 11096 - D)], Réu: ANPER RESTAURANTE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: INES MARQUES DE LIMA, Réu: BARBARA JACQUEMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONCO BESERRA SAMPAIO, Réu ANPER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 747/747-verso que rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0147300-62.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BRANDAO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nDê-se vista à reclamada/executada pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-83.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schneide [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Schneide\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 226 no valor total de R$ 53.238,79, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is), conforme saldo de fls. 223/225. \r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Mendes Raposo Junior [Adv. Otilia Almeida Barros Netta (OAB: RJ 126794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Mendes Raposo Junior\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da resposta. \r\n\r\nProcesso: 0107300-73.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira Machado [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: Diva Costa de Menezes [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: José Carlos de Menezes - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva Costa de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000422-22.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Ruffo de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda., Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto [Adv. Jose Cecilio Busquet Sant Anna (OAB: RJ 90310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Furlanetto, Aut Gerlane Ruffo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 205/205-verso que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001093-79.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horayde Bonifácio dos Santos [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Horayde Bonifácio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 662/670. \r\n\r\nProcesso: 0120500-55.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira de Sal [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Irga Lupercio Torres S.A. [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irga Lupercio Torres S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 638, bem como para retirar a certidão solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0001085-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanna Iris Carvalho [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanna Iris Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-89.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Faria Lancelotte [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Faria Lancelotte\r\n\r\nVista das diligências, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução nos termos do §4º de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0130900-75.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARAUJO ALVES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A, Aut WANDERLEY ARAUJO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos às fls. 351 no valor total de R$ 7.553,48. \r\n\r\nProcesso: 0000309-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Gomes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jorge Gomes da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar da Costa Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nImpugnar os cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000309-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Gomes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jorge Gomes da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1143/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ladeira Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio & Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Alumínio & Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP, Aut Rodrigo Ladeira Martins\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 197 no valor de R$ 128,97, devendo a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar, depositar a diferença devida, ciente, ainda, de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0015700-68.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Chiappetta [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar os cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Malaquias de Souza [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda., Réu: Carlos Augusto Fonseca de Queiroz, Réu: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO, Réu: REGINA HELENA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 157136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA HELENA DOS SANTOS PEREIRA, Aut Simone Malaquias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 176/177 que acolheu a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0144300-83.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE OLIVEIRA LIMA, Réu: DANIELLA SA DE LIMA, Réu: JORGE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BORDINI FRANCO\r\n\r\nIntime-se o autor nos termos de fls. 324. \r\n\r\nId: 1909442"
                            ],
                            "1909441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0123300-32.2001.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DA COSTA PAES\r\n\r\nExecutado: SABOR NANDO S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SABOR NANDO S LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.399,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909441"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, observando-se o despacho de fl. 475. \r\n\r\nProcesso: 0000209-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Luiz Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Luiz Dias\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Dutra Ferreira [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias Dutra Ferreira \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0265400-22.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SILVIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Ferreira dos Santos Felipe [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Ferreira dos Santos Felipe\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando desde já indeferida da elaboração pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167400-93.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0169200-98.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULITIMÍDIA, Réu: José Henrique Martins Leao Teixeira [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Leda Marina do Nascimento Brito [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Santa Maria Participações LTDA [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure , Réu: Espólio de Manoel Francisco do Nascimento Brito n/p inventariante Maria Regina do Nascimento Brito, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Henrique Martins Leao Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 633-634. \r\n\r\nProcesso: 0001758-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Sá Lione [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Sá Lione\r\n\r\nConstestar embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenira de Almeida Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar liquidação complementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-78.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, apontada pela planilha da PGF, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115100-91.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan das Chagas Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: DENIO MELO HENRIQUES , Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan das Chagas Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-13.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIELITON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, ora apontada pela planilha da PGF, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins da Silva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, apurando as diferenças até a data em que cessar o fato gerador (inclusão do percentual em folha de pagamento). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-47.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Daniel de Lira Eduardo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Roberto da Silva Paranhos , Réu: Denio Melo Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Daniel de Lira Eduardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0056700-79.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos José da Silva Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Marco Antônio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos José da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, para fins do art. 884, §3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Celeman [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Moises Celeman \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maura de Paula Machado Moreira [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Maura de Paula Machado Moreira, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 21.445,85 ou 1.698.391,96 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0255200-24.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: WONDERLAND TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Amilton Fernandez [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Damiao Luis Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilton Fernandez, Aut LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES, Réu WONDERLAND TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada pagar o remanescente ou garantir o juízo no prazo de 5 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001259-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Daniel \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 27.056,92 ou 2.142.757,24 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001259-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001134-77.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Garcia Siqueira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: QSI Qualidade em Sistema de Informação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: JOÃO JOSE DE SOUZA LIMA, Réu: LIA TEREZA VASSIMON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Garcia Siqueira\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-30.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eládio da Fonseca Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Margareth Leite de Souza [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME , Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Margareth Leite de Souza \r\n\r\nIndicar meios relamente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 5 dias, por uma única vez. \r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUCENA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON LUCENA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como da garantia do juízo, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-64.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ruch Jamus Garcia [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) -em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) -em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir com a atualização adequada do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A., Aut José Carlos Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 235.817,89 ou 18.675.464,38 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000382-37.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Maria Conceição da Faria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.(incorporadora de CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.) [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Maria Conceição da Faria \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, vindo aos autos com cálculos em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000508-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Tereza Pinto da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Tereza Pinto da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos e da impugnação apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000766-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Soares Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Soares Silva , Réu Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá , Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da atualização do cálculos, devendo a 1ª reclamada pagar o total devido ou garantir o juízo no prazo de 5 dias, nos termos do despacho de fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0000832-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Alves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A. , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sousa [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 409. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-38.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Viana [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção, Aut Flávio Viana \r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, conforme parâmetros de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000029-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Land [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Barros Land, Réu Farmoquímica S.A., Réu Horizonte Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 4.363,35 ou 345.553,03 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0007900-84.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOAO CODEA PEREIRA, Réu: JOAO GARRIDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-88.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Proença [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vinicius Proença\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054600-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretuza Cavalcante de Oliveira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Cientiífico e Tecnologico em Saúde [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretuza Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1908988"
                            ],
                            "1908986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2015\r\n\r\n0000123-08.2013.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Peixoto Leandro\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO BOISSON,Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO BOISSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.881,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182300-77.1989.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Raupp Motta,SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA,Adilson Ferreira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Raupp Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.266,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000987-51.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Conceição Chagas Miranda Alves\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley,ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.580,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001264-33.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo Fernandes da Silva \r\n\r\nExecutado: Gilmara Gomes do Nascimento Alves,Bonamar Transportes Marítimos Ltda.,José Vergilio Pacheco Lopes,Altamiro de Almeida Reis,Vania Maria Gutterres Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmara Gomes do Nascimento Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.063,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altamiro de Almeida Reis,Bonamar Transportes Marítimos Ltda.,José Vergilio Pacheco Lopes,Altamiro de Almeida Reis,Vania Maria Gutterres Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Altamiro de Almeida Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.063,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania Maria Gutterres Machado,Bonamar Transportes Marítimos Ltda.,José Vergilio Pacheco Lopes,Altamiro de Almeida Reis,Vania Maria Gutterres Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Maria Gutterres Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.063,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1908986"
                            ],
                            "1908987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001498-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Lima Nunes \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 323. \r\n\r\nProcesso: 0001259-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel \r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 27.056,92 ou 2.142.757,24 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sousa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 10.988,65. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1908987"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001288-15.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Franco da Silva [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Mario Jorge Franco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da i. Perita no prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gonçalves de Sá Neto [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gonçalves de Sá Neto , Réu Federal Serviços Gerais Ltda., Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 251, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 840.364,34 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012000-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manoel Gomes dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Manoel Gomes dos Santos , Réu Sociedade Universitária de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 320/321, bem como da expedição do alvará de fls. 322. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Luiz Alves Barreto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Chemical do Brasil Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sun Chemical do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0146700-79.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanndro Ferreira de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leanndro Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220 que convolou em penhora o depósito judicial. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente), se assim quiserem. \r\n\r\nProcesso: 0001421-57.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Gomes [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Queiroz da Costa Coiffeur [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Gomes, Réu Marcelo Queiroz da Costa Coiffeur\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-42.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina de Souza Almeida [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina de Souza Almeida , Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001042-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Modena de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC, observando-se o valor já liberado às fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001045-71.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ramos Arnoso Poubel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: New York Service Conservadora Ltda N/P Gilmar da Conceição Pinto, Réu: New York Service Conservadora Ltda N/P Luiz Rogério de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Ramos Arnoso Poubel\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 117, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.821.993,98 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Barbosa de Almeida [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Adminstração de Recursos Educacionais - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Adminstração de Recursos Educacionais - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Maria Jose Barbosa de Almeida, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 579, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 915.663,97 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC, sendo o autor, inclusive, para ciência das petições de fls. 226 e 580. \r\n\r\nProcesso: 0074300-67.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sousa Cosme [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Sousa Cosme, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 846. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-59.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Bollet [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Kelson José Lopes (OAB: SP 290794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Viação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidãção apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-48.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Silva Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidãção apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-86.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Lemos e Nunes Transporte Carga Ltda. [Adv. Rodolpho Cezar Ferreira Soares (OAB: RJ 134065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Lemos e Nunes Transporte Carga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidãção apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-12.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Silva Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: AQUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0026200-23.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 802. \r\n\r\nProcesso: 0015800-13.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenco Carlini Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 308/310. \r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 282-vº, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-11.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSME VALENTE ASSIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-59.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ediene Gomes Silva de Albuquerque [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (sócia de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), Réu: LUIZ SERGIO RAMOS RIBEIRO (sócio de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), Réu: LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO (Sócio de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), Réu: JOÃO ALFREDO RIBEIRO (SÓCIO DE VÉRTICE LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 234, bem como para que comprove o pagamento dos honorários do leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Lemos Fernandes [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA MUNIZ DIRETOR/PRESIDENTE DE SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Lemos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 958/960, que indeferiu a pretensão do reclamante às fls. 954. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-73.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE AMILTON LUIZ DE SOUZA A/C ARIANE ANGÉLICA DE SOUZA [Adv. Wendell Sobreira Leal (OAB: BA 17274 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut ESPÓLIO DE AMILTON LUIZ DE SOUZA A/C ARIANE ANGÉLICA DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Réu: CID TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Joaquim André Ribeiro, Réu: Sérgio de Andrade Negreiros, Réu: Cid Teixeira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CID TEIXEIRA DE FREITAS, Réu GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-73.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Flister da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: New Sands Câmbio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Flister da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-16.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Carlos Werneck da Motta A/C Sócio de Werneck Recursos Humanos, Réu: Vera Lúcia Brum Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0133000-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Moreira dos Santos [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Moreira dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0171400-61.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: EB Silva Equipamentos Eletronicos Ltda., Réu: ELAINE BORGES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva da Costa\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001222-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietro Jorge Lomba de Diego [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim , Réu: Glória Léa Khodari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pietro Jorge Lomba de Diego\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: GILMAR DE CASTRO REIS, Réu: JOSE ALVARO AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0000201-92.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Honório de Souza [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Honório de Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000696-39.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide da Silva Evangelista [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva Evangelista \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0057600-16.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Magela Hermogenes da Silva (OAB: RJ 75384 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0212500-69.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INÊS OLANDELLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.171, bem como para que dê meios e modos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-60.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PACIFICO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral A/C Sócio de Flexor Engenharia e Projetos [Adv. Beatriz Vieira dos Santos (OAB: RJ 101626 - D)], Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PACIFICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente para ciência e manifestações acerca do ofício de fls. 355 e seguintes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Camilo dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Aia de Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Camilo dos Santos\r\n\r\nInformar o CPF dos executados, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-36.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracemyr Matos Martins [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracemyr Matos Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 227/227, devendo comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa da Rocha [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Marta Lúcia Ribeiro Araújo, Réu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Zenaide Ribeiro Araújo, Réu: Nilo Almeida de Souza , Réu: Lucilia Lopes Eneas da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 542, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000348-84.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Damigui [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Biobótica Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Ana Maria Cruz Matos, Réu: Sheila Cruz Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Damigui\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 161. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Transcaroba Transporte de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rafael de Souza \r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001698-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilana de Souza Lima [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilana de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000853-12.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Deus Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPM [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPM , Aut Vanessa de Deus Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 288 e do despacho de fls. 285, sendo o réu, inclusive, para vir com o comprovante do depósito judicial em 48 horas. \r\n\r\nId: 1908414"
                            ],
                            "1908413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0090900-03.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transp e Equip Ltda., RONALDO HERBST DOTTA , Reinaldo Antonio Nahas\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO HERBST DOTTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001045-71.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ramos Arnoso Poubel\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., New York Service Conservadora Ltda N/P Gilmar da Conceição Pinto, New York Service Conservadora Ltda N/P Luiz Rogério de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., New York Service Conservadora Ltda N/P Gilmar da Conceição Pinto, New York Service Conservadora Ltda N/P Luiz Rogério de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 117, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.821.993,98 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092000-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar de Araujo Paiva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Fábio Henrique Monteiro Teixeira, Osmar Creuz, Antônio Alberto Lopes Araújo, Alexandre Magalhães Borges, Sildes Dias de Oliveira A/C Diretor Presidente de Hospital de Clínicas 4º Centenário, ALTAIR RIBEIRO BRUM\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Magalhães Borges, ALTAIR RIBEIRO BRUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155900-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme dos Santos Hipólito \r\n\r\nRéu: Crudites Comércio de Alimentos Ltda. , Guilherme Silva Caldeira de Andrada , Fernando Born Caldeira de Andrada\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Silva Caldeira de Andrada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para o pagamento do crédito do autor atualizado às fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0185100-17.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A, Cláudio Ribeiro Rodrigues, Manoel Messias Leão Ladeia\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Ribeiro Rodrigues, Manoel Messias Leão Ladeia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132000-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRéu: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A (MASSA FALIDA DE), CID TEIXEIRA DE FREITAS, Joaquim André Ribeiro, Sérgio de Andrade Negreiros, Cid Teixeira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim André Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Gonçalves Caldas\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Tamy Roberta Favarin, Favarin Editora, Jaime dos Anjos Jeremias, Marlene Teresinha Scholz Tizon\r\n\r\nPelo presente fica m Jaime dos Anjos Jeremias, Marlene Teresinha Scholz Tizon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Cordovil \r\n\r\nRéu: A.C.M. Serviços Gerais Ltda., Município do Rio de Janeiro, A C M Serviços Gerais Ltda aos cuidados de Luiz Arthur Couto da Costa, A C M Serviços Gerais Ltda. aos cuidados de Elizabeth Monica Pires de Moura, A C M Serviços Gerais Ltda. aos cuidados de Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m A.C.M. Serviços Gerais Ltda., A C M Serviços Gerais Ltda. aos cuidados de Elizabeth Monica Pires de Moura, A C M Serviços Gerais Ltda. aos cuidados de Luiz Arthur Couto da Costa, A C M Serviços Gerais Ltda aos cuidados de Luiz Arthur Couto da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908413"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157100-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Bahia [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Amovila Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Réu: JOSE ROBSON DO NASCIMENTO, Réu: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amovila Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.162/163 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090800-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.365. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci Neto de Carvalho [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Neto de Carvalho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Flores Ltda., Réu: ANGELO LOUREIRO SOUSA, Réu: SELMA DE AQUINO BRUNIZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000467-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Barboza [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais , Réu: ANA PRISCILA DE CARVALHO SOUZA, Réu: TATYANA FERREIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Horacio de Campos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nExtinguo sem julgamento de mérito os embargos à execução apresentados, pois não garantido o Juízo na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000365-45.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Pereira \r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ABACO ABRAVO ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE SILVA ALMENDRA, Réu: Rosa Maria Silva Almendra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Central de Divisão de Mandados, marcando data e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001072-42.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012400-08.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Alves Silva da Conceicao [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Rodrigues Cabeleireiros e Cristiano Ltda. ME [Adv. Daniel Paes Felix de Souza (OAB: RJ 135009 - D)], Réu: Eva Rodrigues da Conceição [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Alves Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE/RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.414. \r\n\r\nProcesso: 0001101-92.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Nery da Silva dos Santos [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina Moutone Monteagudo [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Regina Moutone Monteagudo \r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001458-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Santos da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Fernanda Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 165153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Santos da Silva, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/11/2015, às 14:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016700-47.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyz Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS, Réu: FERNANDO BARBOSA, Réu: CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Leopoldo\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182800-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR & SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: MAR E SOL DE TERESOPOLIS COM E TRANSP LTDA, Réu: IRANI DA ROSA PINHEIRO, Réu: WALDECIR DA ROSA PINHEIRO, Réu: Francisco de Assis Moraes, Réu: EXPEDITO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140200-10.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161100-96.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DETETIZADORA JB CAZUZO LTDA, Réu: JOSE BATISTA DOS SANTOS(SOCIO DA DEDETIZADORA JB CARUZO LTDA), Réu: VILAMARA FRAGA SANTOS, Réu: ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS, Réu: DINIZ CASTELO BAIENSE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000143-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen de Oliveira Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: ANDRE DIAS MOREIRA PROL, Réu: RODOLPHO LANA CARNEVALE, Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000973-09.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dias [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Dias , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.104. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173900-69.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Cavalcanti [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Textil Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TFL Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo AMC Textil Ltda., Rcte Rcdo Hugo da Silva Cavalcanti, Rcdo TFL Comercio de Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.314. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-29.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPOENTES LTDA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001128-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Hora [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Hora \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Braga [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George dos Santos Braga \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000071-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Nunes dos Santos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: Adriana da Silva Marques Pereira [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: Claudemeire Oliveira Paixão [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: ANTONIO ALDO CHIANELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Marques Pereira , Aut Claudemeire Oliveira Paixão , Aut Marivalda Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041600-31.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Daniel Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Ramon Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Renan Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Daniel Xavier Marques de Sa, Aut Ramon Xavier Marques de Sa, Aut Renan Xavier Marques de Sa, Aut Sonimar Xavier Marques de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.322 em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0146100-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. - Andrea Saletto Confecções, Réu: Jucineide Farias de Oliveira Araujo, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Réu: LUCIA ELENA MARTINS DE MIRANDA [Adv. Karla Raposo Calcado (OAB: RJ 150322 - D)], Réu: CARMEM LUCIA DE SIQUEIRA MACEDO ALMEIDA, Réu: JUDITE FLOR DACOSTA, Réu: AS PARTICIPACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MODA LTDA\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA ELENA MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.305/306 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nId: 1909103"
                            ],
                            "1909201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135700-41.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Cardim da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: CELSO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Cardim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001092-33.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinezio Ferreira de Jesus [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio Residencial Praia I, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinezio Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123500-36.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Barbosa da Silva [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001213-61.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeilson Josimar da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Portella e Santos e Salgados Ltda. [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: FERNANDA HAUAJI GARZON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeilson Josimar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195400-60.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO TOREZINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERINA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. As DOI positivas se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Muniz de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: YOLANDA FELIPPO BARRETO, Réu: HELOISA HELENA CALACA FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Muniz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098200-72.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Conceicao Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed RJ Moveis Modulares Ltda., Réu: EDISON LOBO DE AVILA, Réu: PRISCILA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane da Conceicao Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Hebo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., Réu: CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES ALVES , Réu: ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Hebo \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001346-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Réu: ALEXANDRRE CIRINO DE SOUZA, Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: ELIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000941-38.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques Vilar [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: TERESA CRISTINA RAMUNDO, Réu: DIVA DE SETA RAMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques Vilar \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000410-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilização Modelo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. As DOI positivas se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1909201"
                            ],
                            "1909104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0090800-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.365. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909104"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001225-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Freire de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon EletroRio Instalações Ltda. [Adv. José Fernando Santanna de Faria (OAB: SP 283060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Freire de Oliveira, Réu Temon EletroRio Instalações Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para os fins do artigo 884, da CLT, ante a homologação dos cálculos de fls. 270/276 e atualizados às fls. 295. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bracarense Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Izidoro da Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves Paulo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Hoteis e Turismo Ltda., Aut Sueli Alves Paulo \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Ribeiro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Condomínio Varandas do Atlântico [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Varandas do Atlântico , Aut José Mario Ribeiro , Réu Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leonardo Antão [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nFica citada a 2ª Reclamada, na qualidade de responsável subsdiária, para que pagueo valor homologado, sob pena de penhora (fls. 233). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de São Pedro Ladeira [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciaiis Ltda. ME, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nFicam citadas, como devedoras subsidiárias, para pagamento dos valores homologados às fls. 248 verso, sob pena de penhora. Prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0159100-46.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Dias da Silva Soares [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Aut: Bruno Carlos Gomes [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Aut: Lourdes Helena Castilho Baranna [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Aut: Marco Antônio Santos [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Aut: Márcio Alexandre Garcia de Carvalho [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos Gomes, Aut Elisabete Dias da Silva Soares, Aut Lourdes Helena Castilho Baranna, Aut Márcio Alexandre Garcia de Carvalho, Aut Marco Antônio Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Réu: Jorge Sargaço de Carvalho, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Cláudia Patrícia Gomes [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nTI: BERNARDO GOMES SARGAÇO DE CARVALHO FELIPE GOMES SARGAÇO DE CARVALHO BEATRIZ GOMES SARGAÇO DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nAo exequente e ao arrematante para manifestação de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0063400-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Martins [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Fernando de Carvalho Rodrigues, Réu: Gilvaneide Pereira, Réu: Jacy Barbosa de Andrade, Réu: Paulo Cézar de Paula [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Vladimir Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Martins\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-44.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: SERGIO FELCMAN [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Camila Garcia Guerra, Réu: Roberto Felcman, Réu: Neuza Maria Balasiano Hauben, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nAo embargado (exequente). Prazo: 05 cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac de Alcântara Araújo [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nVenham os embargantes com a complementação dos depósitos de fls. 463/669, sob pena de não conhecimento de seus embargos à execução, vez que o juízo não se encontra garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-26.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira Leão [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anápolis Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFica notificada para que apresente os cálculos referentes às contribuições previdenciárias na forma do V. Acórdão de fls. 936/943.. \r\n\r\nProcesso: 0000926-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bertoloto [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-65.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Francisco Ramalho [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Francisco Ramalho, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 531). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivane Sousa Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivane Sousa Santos\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-22.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1909253"
                            ],
                            "1909254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037600-76.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 336). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-75.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio Pereira da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallazzo Motel Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízio Pereira da Silva, Réu Pallazzo Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 303/306. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Regina Araujo Guedes\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 422). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Siqueira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Réu Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP , Aut Osiris Siqueira\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 764). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1909254"
                            ],
                            "1909252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2015\r\n\r\n0231800-98.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nExecutado: Europerfil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda,INFOGUIAS EDITORA S.A.,Ana Lúcia da Silva,Almir Jorge Safadi,COMERCIAL PRÓ LUVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Europerfil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.996,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-09.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirlen Araújo Andrade Silva\r\n\r\nExecutado: MARCO AURÉLIO VASQUES GAZZINEU,Inbel - Instituto de Beleza Ltda.,Maria da Penha Clementino da Silva,Rosemary Vasquez Gazzineu\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURÉLIO VASQUES GAZZINEU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.704,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909252"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1907846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000963-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionizio Fiusa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes apra ciencia do cálculo atualizado, sendo a ré ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenias da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Emelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Carlos Ian Kleinsorgen Fontoura, Réu: Márcia Kleinsorgen [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenias da Silva Oliveira, Réu Márcia Kleinsorgen\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo atualizado, sendo a ré ao pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000206-56.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000688-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001612-15.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quieto dos Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Rodrigo Quieto dos Santos \r\n\r\n1.Tomar ciência de que foi designado o dia 30/11/2015 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0139900-26.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE MEDEIROS MOREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Souza Silva [Adv. Carlos Magno de Souza (OAB: RJ 60777 - D)], Aut: Espólio de Marcelo da Silva Genestra (repres. pela genitora Marilene Souza Silva) [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Carlos Magno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcelo da Silva Genestra (repres. pela genitora Marilene Souza Silva), Aut Marilene Souza Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30/11/2015 às 14:00 horas para retificação na CTPS do Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001496-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouberto Soares da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jouberto Soares da Silva \r\n\r\nCiencia da para inicio da perícia em 30/11/2015. Prazo de 20 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0044000-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nogueira [Adv. Maria de Lourdes da Silva (OAB: RJ 120665 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Machado Lomba (Espólio de) [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Luiz Fernando Barreto Lomba [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Rosana Barreto Lomba [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Luiz Marcos Heilborn Lomba, Réu: Patrícia Heilborn Lomba Nogueira, Réu: Mary Barreto Lomba (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Barreto Lomba, Réu Luiz Machado Lomba (Espólio de) , Aut Rogéria Nogueira , Réu Rosana Barreto Lomba\r\n\r\n1.Tomar ciência de que no dia 04/11/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0072400-25.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Monteiro da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marilia Monteiro da Silva \r\n\r\nEsclareer a ponderação da contadoria, devendo refazer os cálculos de liquidação, caso necessário, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo atualizado, sendo a ré ao pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-03.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA VERAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA VERAS BRAGA\r\n\r\n1.Ao Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINA [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)], Réu: Isac Kasahara , Réu: Tokiko Kasahara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURA FILHO, Réu RIOTEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 253 \r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Ataide Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 20 dias. à 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071600-36.2005.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Lucio de Paula [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marli Lucio de Paula\r\n\r\nInformar se foi reslizada a tradição dos bens adjudicados. \r\n\r\nProcesso: 0000335-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveils Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Ferreira de Lima , Réu Germans Distribuidora de Comestíveils Ltda. \r\n\r\n1.Tomar ciência de que no dia 04/11/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0100900-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocelio de Sousa Pavao [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Ocelio de Sousa Pavao\r\n\r\n1.Tomar ciência de que no dia 04/11/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0069700-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Sodré [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Sodré\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-81.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINETE SAMUEL DA SILVA DE SOUZA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC JOB SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB: SP 160198 - D)], Réu: Sylvia Aparecida Zanfelice, Réu: José Marcelo Zanfelice\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEC JOB SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0224700-21.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MIGNANI FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MILTON TINOCO, Aut: Daisy Maria de Oliveira Mignani [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Leonardo de Oliveira Mignani, Aut: Daniela de Oliveira Mignani, Aut: Rafael de Oliveira Mignani\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nTI: Renato Brandão Mignani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Maria de Oliveira Mignani, Aut OSWALDO MIGNANI FILHO\r\n\r\nInformar ao juízo acerca do cumprimento da determinação de fls. 443, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-93.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Violeta Beltrao da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Violeta Beltrao da Silva\r\n\r\n76.Manifestar-se sobre a retificação do laudo apresentado pelo Sr. Perito, em fls. 1125/1132, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001285-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sérgio dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS, Réu: EDUARDO HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001018-35.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Freitas Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Freitas Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do informado na certidão de fls. 297. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-34.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Silva , Réu Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do cálculo atualizado, sendo a ré ao pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-52.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Carlos Correa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 822 \r\n\r\nProcesso: 0001621-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Moura Costa Belfort [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistem Fon Comércio e Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Moura Costa Belfort, Réu Sistem Fon Comércio e Equipamentos de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n1.Tomar ciência de que foi designado o dia 30/11/2015 para o início da perícia. \r\n\r\nId: 1907846"
                            ],
                            "1908184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-62.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Araújo do Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-49.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR TONY FULY [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SA SEGURANCA VIGILANCIA TRANSP VALORES, Réu: HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIMAR TONY FULY\r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000286-20.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Dutra Mesquita da Silva [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal -CEF, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-12.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aires Martins Leal [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Borges da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Cleaning Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Valdery Machado Portela (OAB: SP 168589 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Borges da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0030300-89.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.85 \r\n\r\nProcesso: 0022100-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amor Divino Moreira Delgado\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias, indicando meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000057-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Campos Alcoforado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Rio Diesel Veículos e Peças SA, Réu: Associação dos Moradores Amigos Santa Monica Town House [Adv. Daniel Tavares Leal (OAB: RJ 167832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Amigos Santa Monica Town House, Réu Heisdem Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 296, bem como para se manifestar acerca do alegado pelo reclamante em fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000098-27.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José de Castro [Adv. Hilton Villasanti Romero Junior (OAB: RJ 159955 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. , Réu: Stratos - Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A, Réu: MILTON LUIZ KELMANSON, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: JAMES DOUGLAS TOMPKINS [Adv. Karla Rezende de Almeida (OAB: RJ 149802 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José de Castro \r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1908184"
                            ],
                            "1907847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001609-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Izaias Neves \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Editora O Dia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/11 /2015, às 14 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor,bem como efetuar a entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1907847"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001304-61.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues Peixoto [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rodrigues Peixoto \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001497-42.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira da Cunha [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-88.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MENDES DE MESQUITA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA, Réu: RESTAURANTE ACAPULCO LTDA, Réu: BRENO MACHADO , Réu: HILDA MARIA DOS SANTOS, Réu: SERGIO ALONSO TRIGO, Réu: CRAIG JOSEPH SCHULTZ, Réu: DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nDeve a reclamante Inscrever-se no PIS/NIT e apresentar, nos autos, seu número no prazo de 10 dias. Ciente que, no seu silêncio, o saldo existente será ajustado no sistema e os autos serão arquivados, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061000-43.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sheila Ribeiro de Lima (OAB: RJ 95572 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: Ana Claudia Braga Braz da Silva, Réu: Regina Braz da Silva [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000551-41.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Antonia Torres da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio A. Marinho Lopes Confecções de Roupas [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Antonia Torres da Silva , Réu Cassio A. Marinho Lopes Confecções de Roupas \r\n\r\nTomar ciência de que foi fixada a diferença de crédito no valor de R$ 80.944,15, atualizada até 14/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Lopes da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Health Beauty Cabeleireiros Ltda, Réu: Danielle Pereira Mendes, Réu: Marcos Antonio Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001638-61.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Celina Muniz Silva [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Celina Muniz Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153/155, fixando o crédito exequendo em R$ 8.305,33, atualizados até 08/05/2014, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001692-27.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Carla Marques Fernandes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001511-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alexandre Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alexandre Machado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000376-76.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Cosme Amaral [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turístuica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turístuica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000222-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Valéria Jesus do Nascimento Menezes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Regina Valéria Jesus do Nascimento Menezes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 446, fixando o crédito exequendo em R$ 22.362,57, atualizados até 15/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001296-21.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dantas Teixeira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Dantas Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 378/379, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-54.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aleixo da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especilizada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda., Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aleixo da Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024100-66.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CASSINO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProvidenciar o pagamento e comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-87.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Finasa S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO, Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 315, fixando o crédito exequendo em R$ 60.267,06, atualizados até 30/06/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000132-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização e Produção Solidária - PROSOL, Réu: Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000171-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Baima Sousa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Aut Nielson Baima Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 294/295, fixando o crédito exequendo em R$ 34.374,60, atualizados até 14/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001130-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Corrêa Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Corrêa Barros \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-22.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mello de Azevedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)], Réu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda., Aut Márcio Mello de Azevedo, Réu Viva Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, intercalados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000865-84.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda., Aut Vera Lúcia da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 3.010,49, atualizada até 14/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000947-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Canuto Neiva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Coquero [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Coquero \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081700-79.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAILLONM TENMPPLAR DE JESUS RIOS [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut SAILLONM TENMPPLAR DE JESUS RIOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 323, devendo a 2a ré apresentar cálculos, em 10 dias, limitando o computo dos juros à data da decretação da falência da 1a ré (16/06/2003), atualizados até o dia 06/07/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000678-42.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marinho Cotta [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: DRTC Serviços de Calibração Ltda. [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marinho Cotta \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor sacado através do alvará nr 0695/2015. O documento deverá conter autenticação bancária, data do saque e valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000734-12.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Tinoco Assumpção [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Toque de Beleza e Estetica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Tinoco Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 65/68, fixando o crédito exequendo em R$ 30.923,13, atualizados até 14/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Antônio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz Antônio \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061800-27.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Alves Vieira Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Valentim Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar Valentim Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017100-39.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor sacado através do alvará nr 1327/2013. O documento deverá conter autenticação bancária, data do saque e valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0006600-11.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE PAULA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Réu: Josete Gomes Martins, Réu: Esperidião Fernandes Campos [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esperidião Fernandes Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 74, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-42.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Roberto Moreira Pacheco [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Recreio Imunizacoes Ltda. [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)], Réu: Maria Luiza da Silva Pilize, Réu: Paulo Cezar Alves Valadares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Roberto Moreira Pacheco, Réu Barra Recreio Imunizacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 181, fixando o crédito exequendo em R$ 29.121,79, atualizados até 14/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084800-95.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Anunciacao de Souza Costa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanusa Maria Costa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Anunciacao de Souza Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000779-79.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Avelino Nunes [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A.em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Avelino Nunes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011500-08.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA DE BRITO FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS OLIVEIRA DE BRITO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitado liminarmente a impugnação do exequente, ante sua extemporaneidade. \r\n\r\nProcesso: 0000073-28.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Willians Siqueira dos Santos [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0093500-55.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, Aut Vânia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 12.415,35, atualizada até 19/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078900-92.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Rangel [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Rangel \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009400-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Garcia dos Anjos Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda N/P SOCIO ERNESTINA R. SILVA, Réu: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Garcia dos Anjos Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-97.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS PASSOS CARVALHO [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO, Réu: Makoto Tsumori [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS PASSOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 264, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-51.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA BOTTINO MENARIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA, Réu: Carlos Henrique Muniz Vieira, Réu: Ana Paula Vieira Rindbprg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA BOTTINO MENARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 146/154, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-58.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Claudio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME, Réu: Cristiane Alves de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Aparecida Claudio\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064000-90.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA INEZ DOS SANTOS DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA INEZ DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000641-15.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileie Batista Pinto de Paiva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A - Banco Múltiplo \r\n\r\nApresentar os cálculos de fls 212/214 atualizados na forma da promoção supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-78.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes José [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes José , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 78. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-60.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Catalão [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Catalão \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0080200-60.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Santos Siva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos Siva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 845, fixando o crédito do autor em R$ 1.188,39, atualizado até 19/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito na conta vinculada ao FGTS do autor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-06.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Cassia Alves Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan, Aut Jessica de Cassia Alves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 204/205, fixando o crédito exequendo em R$ 19.888,51, atualizados até 30/06/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057700-63.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Rafael de Azevedo A/C MONICA ALVES AZEVEDO, Aut: Roberta Alves de Azevedo A/C MONICA ALVES AZEVEDO\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Maria Elisabeth de Morais Cabral Povoas Vaz (OAB: RJ 22950 - D)], Réu: Associção das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção das Pioneiras Sociais , Aut Monica Alves Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 581/596, em 10 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Vieira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. a/c Sindico 1o Liquidante Judicial Dr. Mario Reis Xavier Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Vieira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000203-52.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Andrade da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Informática Soluções em Informática Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000341-87.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Pomar Rio Grande [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Ana Cristina Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Pomar Rio Grande , Aut Eduardo Leite Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 2.076,04, atualizada até 19/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038100-56.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina da Costa [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: IVAMIR DA COSTA GERASSO, Réu: MARIA JOSÉ DE MORAIS DE OLIVEIRA, Réu: AECIO FLÁVIO LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regina da Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000814-05.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei José Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o valor referente a diferença da contribuição previdenciária em R$ 705,27. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-23.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Silveira Girardi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Silveira Girardi\r\n\r\nJuntar extrato analítico da conta vinculada ao FGTS e apresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fls 1354. \r\n\r\nProcesso: 0000515-28.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz dos Santos Pimenta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz dos Santos Pimenta\r\n\r\nComprovar os valores utilizados para o cálculo da indenização pelo uso do veículo, e vir com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fls 277. \r\n\r\nProcesso: 0000554-93.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Oliveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Freitas Souza [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Tempos Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Cristiane de Freitas Souza, Réu Tempos Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 996/997, fixando o crédito exequendo em R$ 40.457,54, atualizados até 19/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000223-14.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria Fernandes Aglio [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Regina Celi Peraz Caricchio , Réu: Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Réu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Fernandes Aglio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 72, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-13.2013.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emerson Paulino da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Emerson Paulino da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033000-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Carla Amorim de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Carla Amorim de Souza \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000121-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000396-38.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Vieira Duarte [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar Equipamentos e Logística Ltda. [Adv. Jose Anchieta da Silva (OAB: MG 23405 - D)], Réu: Lafarge [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar Equipamentos e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 195 indeferindo o requerimento, ante a inexistência de possibilidade nesta Justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Machado Dorigo Coelho [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Machado Dorigo Coelho , Réu Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 242, fixando o crédito exequendo em R$ 4.695,72, atualizados até 19/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033900-79.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Roberto Algranti (OAB: RJ 15590 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO JERONIMO MONTEIRO [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nTI: Leila Bittencourt Brazil Maria Helena Rego Junqueira Paulo da Rocha Lagoa Quinet de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO JERONIMO MONTEIRO, Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 3.427,76, atualizada até 19/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000466-21.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Siqueira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda., Aut Valtair Siqueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, intercalados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-24.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 385, fixando o crédito exequendo em R$ 119.807,57, atualizados até 16/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049500-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Jayme Jordao [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: 100 por Cento Propaganda Ltda., Réu: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda, Réu: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Marcelo Dias Martins Jucá, Réu: Omar Duarte Silva [Adv. Raquel Duarte Silva (OAB: RJ 169024 - D)], Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omar Duarte Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 345, não conhecendo os Embargos de Declaração. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1909359"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128100-73.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudancas Ltda. [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)], Réu: Argemiro Nogueira Filho, Réu: Jean Carlos Nogueira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Resende\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166600-09.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Silva Lima [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 397, fixando o crédito exequendo em R$ 29.149,92, atualizados até 31/12/2014, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133900-24.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175300-81.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA, Réu: Mônica Froes de Miranda Fernandes, Réu: Rafael Alves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175801-11.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SAMUEL CLAVELARES DE JESUS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Otto Steiner Junior (OAB: SP 45316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., Exte SAMUEL CLAVELARES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 7.286,19, atualizada até 08/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0218700-58.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALMEIDA DA SILVA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA, Réu: EDSON DE ALMEIDA RELVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 232.6371,11, atualizada até 15/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147000-70.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Cgte: Charles Rindeika Borer, Cgte: Ricardo Rindeika Borer [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Marcelino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Marcelino da Silva, Cgte Ricardo Rindeika Borer, Cgte SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls155. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-34.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NARA SAVATTONE RIBEIRO, Réu: HILDA SAVATTONE RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116100-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Nascimento Pereira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da 1a parcela dos honorários periciais, em 5 dias, sendo que a 2a parcela terá vencimento 30 dias após o pagamento da primeira. \r\n\r\nProcesso: 0110000-65.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Figueiredo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Mariana dos Santos Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 412, fixando o crédito exequendo em R$ 1.994,02, atualizados até 07/10/2015, ficando ciente de que o depósito recursal foi convolado em penhora, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0093900-35.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Almeida [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Márcio de Oliveira Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1609/1611, fixando o crédito exequendo em R$ 24.886,68, atualizados até 16/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098600-06.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISOLINA SOLANGE AVILA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISOLINA SOLANGE AVILA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nId: 1909360"
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                            "1909358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001707-93.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Campos dos Santos Albo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 384, fixando o crédito exequendo em R$ 119.807,57, atualizados até 16/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011500-08.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA DE BRITO FILHO\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Diva Cristina Moreira de Pinho, MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 193/195, fixando o crédito exequendo em R$ 2.762,97, atualizados até 01/09/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001059-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Freitas Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Tempos Serviços Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 996/997, fixando o crédito exequendo em R$ 40.457,54, atualizados até 19/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Benício da Rocha\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da existência de grupo econômico e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 27.461,50) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da execução da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8541/92, comprovar nos autos o reclhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0010400-42.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Roberto Moreira Pacheco\r\n\r\nRéu: Barra Recreio Imunizacoes Ltda., Maria Luiza da Silva Pilize, Paulo Cezar Alves Valadares\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza da Silva Pilize, Paulo Cezar Alves Valadares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 181, fixando o crédito exequendo em R$ 29.121,79, atualizados até 14/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909358"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Vieira [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda., Réu: Maui Participações Ltda., Réu: Imagem Filmes Distribuidora Ltda., Réu: EBA Empresa Brasileira de Audio Visual S/A, Réu: Marc Alain Francois Gouyou Beauchamps, Réu: PAULO ROBERTO BRAGA DAS NEVES, Réu: BRUNO NAVES BEAUCHAMPS, Réu: Filmes Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 380, bem como da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0160200-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Gimenez Benitez ( habilitada de Carlos Bruno Gimenez) [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Gimenez Benitez ( habilitada de Carlos Bruno Gimenez)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 934/2015 em seu favor, encaminhado ao Banco do Brasil, ag. 2234, no valor de R$ 3.655,94. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Tavares da Silva [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda., Aut Rui Tavares da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, fls. 806/809, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-17.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Foicinha Lima [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Flórida Ltda., Aut Joaquim Foicinha Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lilian Grego\r\n\r\nTomar ciência decisão de fl. 833, bem como dos alvarás expedidos (nºs 919/2015, 920/2015, 921/2015, 922/2015 e 923/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000143-20.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Nogueira Valente [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Nogueira Valente \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 20 dias, conforme despacho de fl. 252. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ricaldi Leon Daniel [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ricaldi Leon Daniel \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor de fl. 332. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-87.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Alves de Lima [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Alves de Lima \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-04.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Maximino da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Jose Carlos Santiago da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL, Aut Joel Maximino da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 20 dias, com intervalo de 10, conforme despacho de fl. 591. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio de Oliveira Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 786. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-85.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Paiva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)], Réu: Pedro Luiz Pereira da Silva, Réu: Paulo Quintala Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Paiva \r\n\r\nter vista dos ofícios juntados aos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves de Souza [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 2) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 3) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 4) Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda - ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis - Centro de Sistemas Ltda, Réu: Proed Grafica e Editora Ltda, Réu: Stratos Administração e Participação S.A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS ( BRASIL ) S. A. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A., Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIROS GOSLING, Réu: BRT PARTICIPACOES LTDA , Réu: APINO EMPREENDIMENTOS LTDA , Réu: HPE PARTICIPACOES LTDA , Réu: BPRG EMPREENDIMENTOS LTDA , Réu: CONSORCIO TELELISTAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda - ME, Réu Stratos Administração e Participação S.A., Réu Telelistas.com Ltda, Réu TELELISTAS ( BRASIL ) S. A., Réu TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, Réu Telelistas (Região 2) Ltda, Réu Telelistas (Região 3) Ltda, Réu Telelistas (Região 4) Ltda, Réu Telelistas Publicações Ltda\r\n\r\nComprovar através de laudo elaborado por corretor especializado em administração e criança de marcas que o valor atribuído à marca \"TELELISTAS\" é superior ao avaliado pelo leiloeiro do Juízo. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-14.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucus Cajaty dos Santos Martins [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE - COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA., Aut Glaucus Cajaty dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência para oitiva da testemunha na VT de Teresópolis foi designada para o dia 30.03.2016, às 14.05 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-49.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENEZES DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: Henrique Otavio do Rego Monteiro [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Alexandre Ruppenthal Milani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos ofícios recebidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-26.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Otero [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio de Araújo Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fatima Suely Gondim Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Josias Xavier Nunes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Fernandes Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com os depósitos dos valores a serem repassados à PETROS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ficher Conceição [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás em seu favor, nºs 903 e 904/2015, encaminhados à CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001751-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuéliton Tomaz de Aquino [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuéliton Tomaz de Aquino, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111700-22.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ, Réu SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da petição do leiloeiro, fls. 300/302, informando a designação dos leilões para 01.12.2015 e 15.12.2015, , conforme edital de leilão já publicado no Diário Oficial, bem como para ciência da audiência para tentativa de conciliação designada para 24.11.2015, às 12.36 horas, nesta 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, 132 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro 20230-070/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 20 dias, conforme despacho de fl. 888. \r\n\r\nProcesso: 0000220-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Bastos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls. 332/337, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cindalva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: Lissandra Carla Vigario, Réu: Juliana Vigário da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cindalva de Souza\r\n\r\nTer vista dos ofícios recebidos. no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-08.2015.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria da Conceição Silva Bueno\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, fls. 02/05, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-14.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernando do Carmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias. Em caso de impugnacao, deverá observar os mesmos critérios do despacho de fl. 1065, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-74.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Teixeira Campos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jorge Sebastião Teixeira Campos \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001104-87.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Cruz [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectado Soluções em Multimedia Eireli [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)], Réu: Fabio Bernardes Thamis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195 e informar os endereços para realização das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0161500-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos Serpa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Yago & Lara Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos Serpa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará n. 918/2015. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL COSTA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Filho [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut MARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fl. 391 e da expedição do alvará nº 916/2015 em favor do reclamante, na importância de R$ 645,50, encaminhado ao Banco do Brasil, ag. 2234. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Menezes de Assis Gomes [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcus de Menezes de Assis Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-74.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Teixeira Campos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jorge Sebastião Teixeira Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 296, em seu favor, pelo depósitos recursais existentes, encaminhado à CEF, Ag. 2890. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Amorim [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND LINE SERVICOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS S/S LTDA - ME, Réu: Alessandra Marques Ferraz Silva, Réu: Luciana Porto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo de Amorim \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-07.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Leal Coutinho [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)], Aut: João Victor Soares Coutinho [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Soares Coutinho, Aut Marcia Soares Leal Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, fls. 251/254, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 685/695, devendo a ré efetuar, em 48 horas, o depósito do valor de R$ 626.111,26, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-13.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Macedo Pergentino Santos [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Stratos Administração e Participações S.A., Réu: Qualis Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Macedo Pergentino Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, fls. 326/328, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-11.2001.5.01.0055 - Monito\r\n\r\nRqte: Samuel de Souza Pereira Antunes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Sandra Regina de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Sara Cristina de Sá Negrão da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Rqte: Severina Celina Bezerra [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Rqte: Valquiria Baptista da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Rqte: Weliton Pereira Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Rqdo: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim, Rqdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Samuel de Souza Pereira Antunes, Rqte Sandra Regina de Souza, Rqte Sara Cristina de Sá Negrão da Silva, Rqte Severina Celina Bezerra, Rqte Valquiria Baptista da Silva, Rqte Weliton Pereira Pinto\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Wang Boselli [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Taxi Aereo e Escola Pilotos de Helicoptero Ltda - ME [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratica Taxi Aereo e Escola Pilotos de Helicoptero Ltda - ME\r\n\r\nInformar sobre a existência do competente inventário, bem como apresentar a respectiva numeração sob a qual o mesmo resta tombado e a vara de sua tramitação. \r\n\r\nProcesso: 0148000-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Verbicario Vahia de Abreu [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Verbicario Vahia de Abreu , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 735 - PROCEDENTE o incidente de impugnação do exequente . Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves [Adv. Graziela de Oliveira (OAB: RJ 107649 - D)], Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antero Lemos Gonçalves, Aut AUDIR DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nPartes: tomar ciencia da decisão/despacho de fl. 428, no prazo de 08 dias. Reclamante: tomar ciência dos alvarás expedidos em seu favor, de nºs 941 e 945/2015, ficando ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá ser apresentado, no prazo de 05 dias, inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0001565-93.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Soares da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Roberto Peres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Soares da Silva, Réu Hospital da Barra da Tijuca SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0105200-37.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia J B Serviços de Imprensa SA, Réu: Jotabe Publicidade e Promoções Ltda - ME, Réu: Rádio Monte da Gávea Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S A, Aut JOSE ROBERTO DA SILVA, Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A, Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Rádio Monte da Gávea Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 936/2015, em favor do reclamante, nº 937/2015 ao sindicado do autor, e nº 938/2015 à Fazenda Nacional, todos encaminhados ao Banco do Brasil, ag. 2234. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-43.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Moreira Martins [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Moreira Martins \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Costa Belfort [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Service Com de Brindes Conserv e Serv Gerais Ltda, Réu: Alcir Alves Vogas, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Costa Belfort\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 216, do 8º RGI, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Oliveira de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComplementar seus cálculos quanto às parcelas vincendas, observando os termos da promoção de fl. 887, conforme despacho de fl. 888. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-92.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Costa Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Costa Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Carlos Henrichs [Adv. Ismael Cezar Armstrong La Banca (OAB: RJ 97273 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilquias Carlos Henrichs \r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica no prazo de 1 (um) ano, após o qual serão os autos remetidos ao arquivo, sem baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001624-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Aragão Gomes [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Jose da Silva Maquieira (OAB: RJ 9706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Aragão Gomes \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo 10 (dez) dias, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Deverá ainda comprovar documentalmente a evolução salarial adotada, sob pena de ser considerado o reajuste retroativo do último salário recebido (TRCT) de forma proporcional aos reajustes do salário mínimo. \r\n\r\nProcesso: 0022500-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com o depósito judicial de R$ 200,00, a fim de ressarcir as custas recolhidas pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000513-96.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuarios - INFRAERO [Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho (OAB: RJ 145843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuarios - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência do valor homologado, à fl. 227, na importância total de R$ 2.711,90 (equivalentes a 216.030,84), ficando ciente ainda de que o valor já se encontra garantido pelo depósito recursal efetuado, convolado em penhora, restando em seu favor um saldo no valor de R$ 114,15, com acréscimos legais a partir de 22.05.2015. \r\n\r\nProcesso: 0189800-98.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PACHECO HEIMLICH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A , Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES NETO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Luiz Carlos Gonsaga, Réu: Marco Aurélio Silva Amaral, Réu: Sérgio Gomes Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PACHECO HEIMLICH\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 515, devendo o autor indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Guilherme da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geremias Guilherme da Costa \r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 468 no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Loja Corrêa de Araujo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marli Loja Corrêa de Araujo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001500-45.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV, Aut ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1909455"
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                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000924-08.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Marinho Rondão \r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL CHAVES CARVALHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no valor de R$ 1.290,95, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução, bem como de ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do § 4º do art. 1º da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, e e daí serem atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Free-Lance Consultoria de Saude Ltda., Top Saude Consultoria de Planos de Saude Ltda., Antonio Rodrigues da Silva, Klinger Aguiar Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909454"
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005400-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Almeida Carneiro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica San Sebastian Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: Ronald de Aguiar Cunha, Réu: Helena de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Almeida Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505: \"A restrição junto ao DETRAN é feita via RENAJUD conforme fls. 412 e 414. Não há que se falar em Ofício. Cumpra-se fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0000094-67.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira da Rocha [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Michael Ferreira de Oliveira, Réu: Fátima José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira da Rocha\r\n\r\nTer vista de fls. 167 , devendo promover meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Medeiros [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Medeiros \r\n\r\nVir com a carta de restituição do fundo, conforme requerido na audiência de 22/10/2015, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-34.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Sabrina Leite Vitória [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Sabrina Leite Vitória\r\n\r\nTer vista de fls. 102/103 e promover meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Castro Cordeiro [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219: \" Indefiro o requerido, vez que o advogado não é o único nos autos conforme substabelecimento juntado às fls. 150. \". \r\n\r\nProcesso: 0000074-71.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves Ferreira [Adv. Roberta Gonçalves Fontoura (OAB: RJ 170283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samer João da Cruz [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-40.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Trajano Gadret [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Trajano Gadret\r\n\r\nTer vista de fls. 240-ss. \r\n\r\nProcesso: 0051100-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA, Réu: FRANCISCO JERONYMO GREGGIO [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)], Réu: MANUEL GARCIA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO JERONYMO GREGGIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Dias da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar as 5a e 6a parcelas, em 05 e 30 dias, respectivamente, sob pena de penhora de seus créditos, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nadais da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 607/610, e comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária apontada como devida, em 05 dias, sob pena de penhora de seus créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0052100-85.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Figueroa Blanca [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Figueroa Blanca\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos para início da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000364-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Miranda [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/11/2015, às 11 horas, para anotação da baixa na CTPS do autor, a ser procedida pela própria secretaria do juízo. Após, promover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 228, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000337-11.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Valerio Gomes [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: NDB Auto Service Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: ALEXANDRE COELHO DE SOUZA, Réu: JORGE AMARAL DE SOUZA, Réu: PATRÍCIA DE OLIVEIRA CRISPINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Valerio Gomes\r\n\r\nTer vista de fls. 204/206, devendo promover meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Benedito Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Benedito Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Filho [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Francisco José Wlasek\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nIndicar fiel depositário, no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se não garantido o juízo e prosseguir-se a execução com penhora de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000213-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antonio Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PROBANK S.A. (EM REC. JUDICIAL) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antonio Camara Prata\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372: \"Muito embora a manifestação da União, ante a sua condenação subsidiária, necessária o duplo grau de jurisdição, intime-se o autor para contrarrazões ao recurso ex-officio.\". \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de que deferido o prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS, Réu: JORGE MENDES BEZERRA, Réu: JOSE ROBERTO GONCALVES CORREIA [Adv. Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: LEONARDO CAMPANA PORTELA, Réu: MARIA MANUELA MACHADO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399: \"Defiro o parcelamento requerido pelo valor devido de R 5.789,07, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada com a 1a parcela em 30 dias, sob pena de execução.\". \r\n\r\nProcesso: 0059500-92.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Anna Georgina de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: ARY COSTA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alberto Moura da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Elizabeth Schaykoski Machado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sunamita de Farias Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Moura da Silva\r\n\r\nTer vista das fichas financeiras apresentadas pela PETROS, fls. 1018-ss. \r\n\r\nProcesso: 0052900-60.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Elio Gonçalves Pereira, Réu: Brisida de Jesus Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264 que indeferiu o requerido às fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000439-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janieire Patrícia Ferreira Cavalcante [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porção Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janieire Patrícia Ferreira Cavalcante \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 445, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CLEYDE REIS MAGNO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsimar do Nascimento Ximenes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsimar do Nascimento Ximenes \r\n\r\nTer vista de fls. 369/370, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-72.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Estevão [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer vista de fls. 328/329, bem como comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária apontada como devida, em 05 dias, sob pena de penhora de seus créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0000822-74.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aquino da Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Aquino da Silva \r\n\r\nTer vista de fls. 403, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Almeida Leite Vieira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruno Ramos Ferreira, Réu: Maria José Ramos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Almeida Leite Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189: “Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das restrições dos veículos acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Silva Filho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares da Silva Filho \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 267, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0080000-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. (sucessora de Derby Grill Churrascaria Ltda.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Maria Isabel da Rocha Lopes (sócia), Réu: Mairos Angelo Fontana (sócio), Réu: Sergio da Rocha Lopes (sócio) , Réu: Claudia Machado Neves (sócia), Réu: Tempero Gourmet Participações Ltda., Réu: Morais Lopes Participações Ltda., Réu: Carlos Morais Lopes, Réu: Marcelo Araujo Lopes [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO DE SOUZA, Réu Marcelo Araujo Lopes, Réu Symbol Restaurante Ltda. (sucessora de Derby Grill Churrascaria Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 664, 687 e 688. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 704, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio de Souza Queiroz\r\n\r\nTer vista de fls. 1208, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangêla Alves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangêla Alves da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 434, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001138-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Torres Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Afonso Rosa [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)], Réu: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A., Aut Marco Afonso Rosa, Réu Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 406/410, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-54.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Espirito Santo dos Santos [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Insitituto Phenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Espirito Santo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279. Contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Nascimento da Mota [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Nascimento da Mota \r\n\r\nTer vista de fls. 1307/1308. \r\n\r\nProcesso: 0137800-97.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Batista da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1230: \"Embora não haja notícia do trânsito em jjulgado da decisão, defiro a vista requerida.\". \r\n\r\nProcesso: 0121400-91.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CANDIDO DE SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CANDIDO DE SOUZA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246 que indeferiu o requerido pela parte Ré. Decorridas 48 horas sem manifestação, está determinada expedição de alvará ao exequente dos valor constante às fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001067-51.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Reis [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Réu: Roberto Vieira de Mattos, Réu: Sebastião Luiz Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Reis\r\n\r\nTer vista de fls. 270-ss. \r\n\r\nProcesso: 0001265-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Souza Guimarães [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Souza Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação complementares, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelim Muniz da Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelim Muniz da Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 781: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nId: 1909353"
                            ],
                            "1909352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0131800-57.2002.5.01.0058 ExCCP\r\n\r\nExequente: GILSON BELMONT DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Nello Zaninotto,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Augusto Behring,Mário Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Nello Zaninotto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Mário Augusto Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Augusto Behring,Mário Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Paulo Augusto Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Augusto Behring,Mário Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909352"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0020400-50.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Siqueira Pinho [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Siqueira Pinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moraes Azevedo [Adv. Eduardo Felipe de Sales (OAB: RJ 133374 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moraes Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0123200-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulo Ribeiro [Adv. Sandra Elizabeth Reis (OAB: RJ 146686 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Limpo Indústria e Comércio Ltda., Réu: ANNA LUCIA MENDES, Réu: ULISSES VIEIRA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paulo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0080800-06.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCILIO VIEIRA ALVES [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCILIO VIEIRA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0144800-25.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA A/C do sócio Fernando José Barros [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Fernando José Barros Nascimento, Réu: Aide Rosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0157000-49.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Silva Nascimento [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda., Réu: SIMONE GALLIET CORREA, Réu: MAURICIO GALLIET CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000258-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abreu de Souza [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Ronald Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Abreu de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0134000-93.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DE ARAUJO [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: BENJAMIN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0157000-49.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Silva Nascimento [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda., Réu: SIMONE GALLIET CORREA, Réu: MAURICIO GALLIET CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0141500-98.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Cunha Nogueira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin da Cunha Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas da Silveira Cabral [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas da Silveira Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148800-48.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Pinheiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA, Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Pinheiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053700-37.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira de Andrade [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda., Réu: Enio da Silva Costa, Réu: Martha Verônica Queiroz Ferreira, Réu: SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM, Réu: Lenita Aparecida Jara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vieira de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053400-41.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio de Freitas Alves [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: k e K Flores e Cestas Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: VERA LÚCIA AIRES DE OLIVEIRA, Réu: PATRICIA AIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio de Freitas Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148100-77.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Pinto [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Adriano Souza de Messias, Réu: Luciene Monica Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0141200-44.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoflides Carvalho de Souza Junior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: ANDRE LUIS MOREIRA DANTAS, Réu: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoflides Carvalho de Souza Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001238-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane Alves Vieira [Adv. Sônia Freitas da Cruz (OAB: RJ 149168 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane Alves Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0032400-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Marcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Almeida de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001154-63.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Ferreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM E COMPANHIA LTDA, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000124-85.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Ribeiro [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: A M E Prestadora de Serviços e Comércio de Artigos de Serralheria e Marcenaria Ltda., Réu: Antônio Carlos da Silva Barboza, Réu: Marcos Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0157000-49.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Silva Nascimento [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda., Réu: SIMONE GALLIET CORREA, Réu: MAURICIO GALLIET CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0124400-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda, Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, Réu: EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: GIL MAURO WAJNBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0140400-79.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Maria Medeiros Vieira Fernandes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu: ORMEU MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Maria Medeiros Vieira Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0103500-73.2002.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANDRE LUIZ CORREA DE CERQUEIRA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)], Exte: ROSIMEIA COSTA DA SILVA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nExdo: DESTAK CONSULT RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTD, Exdo: DENISE BASILIO MARQUES, Exdo: DARLY MARQUES FILHO, Exdo: ROUSTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDRE LUIZ CORREA DE CERQUEIRA, Exte ROSIMEIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0152900-17.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janecelia Fernandes Barbosa da Conceicao [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. , Réu: Silas Pereira Barcelos, Réu: DANIEL LUIZ ANTONIAZZI, Réu: BRAGENTINA TRANSPORTES IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA, Réu: FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janecelia Fernandes Barbosa da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000275-85.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes da Silva [Adv. Luciano Silva de Jesus (OAB: RJ 153483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Consltruções e Pavimentação Ltda., Réu: Luiz Carlos Silva de Paula, Réu: Marlene Meneses dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0133700-19.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Washigton Luiz Ramalho representado por Silvia Nazareth Ramalho [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. , Réu: Antonio Claudio Magnavita Castro, Réu: Fernando Cesar do Vale Nogueira, Réu: Aver Editora Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Washigton Luiz Ramalho representado por Silvia Nazareth Ramalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001432-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0139000-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa de Moura [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas Empadas 337 Comercio de Empadas Ltda., Réu: JULIO CESAR GONÇALVES CARLOS, Réu: IVAN CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0132000-76.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Servicos de Obra Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES, Réu: Silvio José Figueiredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001432-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0147900-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cavalcanti Freire [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Reis Comunicação e Marketing Ltda., Réu: WELLINGTON REIS DE GOUVEA, Réu: LIVIA SILVA DE GOUVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cavalcanti Freire \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0146900-93.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Madeira Luiz [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Estrela da Manhã Ltda. , Réu: Duarte Lino Grelo, Réu: Maria Jurema Soares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Madeira Luiz \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0147900-41.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CLAUDEMIRO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CLAUDEMIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0116700-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Franco de Oliveira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: VICENTE DE PAULA LIMA, Réu: JÚLIO JOSÉ FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Franco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0102000-40.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIQUELINO SACCO [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN CLAUDE ALBERT PARDON [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUELINO SACCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0086400-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Castro Braga [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus - Istituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Castro Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0135100-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro de Matos [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E PRESTADORES DE SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Monteiro de Matos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0140400-26.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA LABRE [Adv. Magaly Montenegro dos Santos (OAB: RJ 85547 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EBENEZER LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA LABRE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001424-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araujo da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Ramos dos Santos [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0109700-23.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldrin da Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: APS Consultoria Ltda., Réu: André Pereira da Silva, Réu: Claudia Valéria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldrin da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0027400-38.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Azevedo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR, Réu: CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0141900-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Miguel Rego [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: Robinson Coutinho Araujo, Réu: Raquel Santos Coimbra Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Miguel Rego \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ribeiro de Carvalho [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: Novastec Nescher Assessoria Comercio Servico Ltda. [Adv. Edison Jaborandy Guinancio (OAB: RJ 88578 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PIMENTEL, Réu: TÂNIA DA PAIXÃO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0098900-38.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA, Réu: LEONIL DE OLIVEIRA PAULO, Réu: MARIA APARECIDA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, Réu: LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK , Réu: ANGELA TERESA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, Réu: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA MALTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0098900-38.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA, Réu: LEONIL DE OLIVEIRA PAULO, Réu: MARIA APARECIDA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, Réu: LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK , Réu: ANGELA TERESA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, Réu: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA MALTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FABIANO AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1908687"
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                                "Processo: 0000098-81.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001900-90.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeni Vital Santos [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Odeni Vital Santos, Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000480-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luciano da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \"em Recuperação Judicial\". [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \"em Recuperação Judicial\"., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Joaquim Luciano da Costa \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 376, atualizados às fls. 375, fixando o quantum debeatur em R$ 44.844,55 ou 3.551.182,50 IDTR, sendo: R$ 38.595,26 ou 3.056.309,18 IDTR, referente ao reclamante; R$ 5.849,29 ou 463.197,83 IDTR, referente honorários advocatícios, isento de IRRF e INSS; e custas de R$ 400,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Cleiciara dos Santos Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Iris Cleiciara dos Santos Gonçalves\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls.199 , atualizados às fls. 198, fixando o quantum debeatur em R$ 9.426,77 ou 746.494,02 IDTR, sendo: R$ 7.828,15 ou 619.901,20 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 1.598,62 ou 126.592,82 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para ciência de que o depósito recursaç foi convolado em penhora e para depositar o valor da diferença devido, R$ 1.767,58 ou 139.972,51 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-49.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Borret de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Réu: Roberto Vieira de Mattos [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Alcyr Vieira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Vieira de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168 e 181. \r\n\r\nProcesso: 0097100-27.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemauro Dantas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c de Licks Contadores Associados [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Idemauro Dantas\r\n\r\nVenha a parte autora reapresentar seus calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114800-60.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA [Adv. Wagner Costa de Abreu (OAB: RJ 67967 - D)], Réu: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA [Adv. Aline de Lima Prates (OAB: RJ 167432 - D)], Réu: IRENE CAMPOS ELIA, Réu: Carlos Eduardo Campos Elia [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Campos Elia, Réu JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA, Réu JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores disponíveis nos autos. Querendo, deverá a reclamada comprovar o depósito de mais 6 parcelas mensais, a partir de 30 dias após o recebimento da notificação do presente despacho, ao valor de um sexto da dívida atualizada (R$ 5.497,95), casa, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, referentes as parcelas devodas ao reclamante/INSS/IR. Na hipóteses de descumprimento, aplicar-se-a a multa do art. 745-A, § 2º, do CPC, não sendo permitido oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0174200-29.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mangueira Freire [Adv. Mariana de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 125924 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, quais são e onde se encontram bens livres e desembaraçados de sua propriedade passíveis de penhroa e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV, do CPC; A indicação deverá obrigatoriamente vir acompanhada da prova da propriedade do bem, sob pena de não ser considerada. Decorrido o prazo in alibis, restará caracterizado o ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo-lhe imputado multa desde já fixada em 20% do valor atualizado da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001030-40.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Farias Bittencourt [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (massa falida de), Réu: Grupo Arbeit , Réu: GP INVESTIMENTOS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles LLC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos da autarquia previdenciária, sob pena de serem homologados os do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-29.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANNA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do reclamante e apresentação, querendo, de novos cálculos, obserbamdo o indicador mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Santana Nas cimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do reclamante, devendo em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários e fiscais e a atualização na forma da Súmula 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001278-06.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rubens Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Lojas Cem Ltda. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)], Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A - N/P Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander S.A., Réu Lojas Cem Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do reclamante, devendo em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários e fiscais e a atualização na forma da Súmula 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-74.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMIILO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nA ré para que, no prazo de 05 dias, indique quais são e onde se encontram bens livres e desembaraçados de sua propriedade ou dos sócios passíveis de penhora e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC. a indicação deverá obrigatoriamente vir acompanhada da prova de propriedade do bem, sob pena de não ser considerada. \r\n\r\nProcesso: 0000047-36.2014.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonel Domingos Resende Lara [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonel Domingos Resende Lara\r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guizalberth dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000502-69.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do acordo e a comprovação dos recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino de Souza Pereira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nVir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor previdenciário devido (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001404-90.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. , Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306/307. \r\n\r\nProcesso: 0026300-13.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001399-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garça Branca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Garça Branca\r\n\r\nVenha a parte ré para que comprove nos autos, em 48hs, o recolhimento de custas, INSS e os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001345-05.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Samy Costa de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Réu Concordia Logística S.A.\r\n\r\nAs reclamadas para manifestações quanto aos cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-34.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins Gusmão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos; \r\n\r\nProcesso: 0003600-72.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira da Rocha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Jose Carlos Oliveira da Rocha\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000489-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0046300-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Willian Ferreira Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Emop [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Emop \r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se sobre os novos cálculos do autor e a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, reapresentar os valores que entende devidos, acrescidos das parcelas vencidas até 28/02/2015, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES AZEVEDO NETTO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES AZEVEDO NETTO, Réu SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do acordo e devidos recolhimentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-15.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemberg Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: HECAB ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva, Réu: Jose Cabral Dure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemberg Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192/194. \r\n\r\nProcesso: 0001064-05.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes Pinheiro , Réu Brookfield Engenharia SA, Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com seus cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Joel Rodrigues de Araújo \r\n\r\nVenha a parte autora reapresentar os valores que entende devidos, atualizados e em conformidade com a decisão dos Embargos à Execução e com os termos do Acórdão no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Hélio Bessa Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a sentença de impugnação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000841-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes Palmeira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Carlos Alberto Chiesa, Réu: Roberto Fres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nunes Palmeira , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação judicial), Réu Roberto Fres Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1908439"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-85.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CATASSE PRANDI [Adv. Washington Rodrigues de Oliveira (OAB: SP 163108 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CATASSE PRANDI, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 299. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pinta da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Pedro Paulo Pinta da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, condenando a embargante a pagar multa de 1%, em favor do erário e indenização de 20% sobre o valor da causa em favor do autor, conforme fundamentação de fls. 883/884. \r\n\r\nProcesso: 0049200-80.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: Luiz Henrique Zaraqueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fls. 247/252, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leite Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leite Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0757/2015, em seu favor, o qual se encontra a disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0081000-34.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JEFFERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC CAR VEICULOS LTDA, Réu: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA, Réu: MARCIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JEFFERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0762/2015, em seu favor, o qual se encontra a disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066700-23.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Cordeiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinho Auto Pecas Ltda. ME, Réu: Edson Antonio do Nascimento [Adv. Luis Inacio da Costa Brum (OAB: RJ 75136 - D)], Réu: Luis Antonio do Nascimento [Adv. Luis Inacio da Costa Brum (OAB: RJ 75136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Cordeiro, Réu Luis Antonio do Nascimento\r\n\r\nCiência ao sócio Luis Antonio do Nascimento de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0763/2015, em seu favor, o qual se encontra a disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. Indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira da Rosa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: JORGE RAAB , Réu: JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇÃO, Réu: André Miguel Herrmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira da Rosa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1116, indicando o autor meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001188-49.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Fernanda Lopes do Nascimento\r\n\r\nReapresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 491, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. \r\n\r\nProcesso: 0101600-71.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO ALVES PONTES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nIndique se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-07.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Menezes [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nRéu: RRKC Restaurante Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRKC Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0764/2015, em seu favor, o qual se encontra a disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001133-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia Pereira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Garcia Pereira \r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0779/2015, em seu favor, o qual se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001296-78.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Pereira da Silva [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Sonorte Ltda., Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Réu: CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nVista das fls. 127/130, requerendo o exequente o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cavalcante de Mattos [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)], Réu: Nogueira e Nascimento da Silva Ltda. [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)], Réu: Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cavalcante de Mattos\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os Alvarás nº 0773/2015 e 0772/2015, em seu favor, os quais se encontram a disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0124600-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001361-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Rangel Imenes [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ignez Rangel Imenes \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001552-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Clemente Medeiros de Aquino [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Priscila Clemente Medeiros de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração de ambas as partes, conforme fundamentação de fls. 265/266. \r\n\r\nProcesso: 0011700-04.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Santana [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sylla [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Edificio do Munici pio do Rio de Janeiro, Regiao dos Lagos e Baix ada Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Santana\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0783/2015, em seu favor, o qual se encontra a disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Petrucci [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-14.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carrilho Pereira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Nelson Carrilho Pereira \r\n\r\nCiência do despacho que acolheu a promoção da Contadoria de fl. 435 e convolou em penhora o depósito de fl. 433 para garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-25.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Barra Eventos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva\r\n\r\nVenha o autor com os documentos necessários à expedição da certidão na forma da Resolução Administrativa nº14/2012, no prazo de 30 dias, com duas cópias de cada. \r\n\r\nProcesso: 0000033-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ramos Martins [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: COMPAGNIE GERVAIS DANONE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Verônica Ramos Martins \r\n\r\nCiência do despacho que acolheu a promoção da Contadoria de fl. 304 e convolou em penhora o depósito de fl. 269 para garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-76.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Ultra de Souza Filho [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José Ultra de Souza Filho \r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0766/2015, em seu favor, o qual se encontra a disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000748-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira , Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico , Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo do perito, pelo prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa da Silva [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DECIRLEI BRADAE SILVA , Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0789/2015, FGTS, em seu favor, o qual se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0110900-76.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli de Souza Rodrigues [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli de Souza Rodrigues\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120400-06.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rudinei Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cruz Destilado Restaurante e Bar Ltda. - Destilado Restaurante [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: ANDRÉA PINTO DA CRUZ , Réu: GUSTAVO HENRIQUE PINTO DA CRUZ (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Cruz Destilado Restaurante e Bar Ltda. - Destilado Restaurante \r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 164, bem como indicar se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerci Rosa Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Claudia Junqueira Mazzoni [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 660, bem como juntar aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante do depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de penhora on-line do valor. \r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Rodrigues Junior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Rodrigues Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-79.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes Nunes [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)], Réu: Luiz Roberto Martins, Réu: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fernandes Nunes \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Madalena da Silva Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda, Aut Rosana Madalena da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 75, sendo a Reclamada intimada a depositar o valor devido de R$ 155,55, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125600-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barros Santos [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barros Santos\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-22.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR M DE SOUZA ARTIGOS VESTUARIOS ME, Réu: Arthur Marcos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE PEREIRA\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Araújo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping \r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 358, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Freitas [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekrio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Tecnoflex Indústria e Comércio de Mobiliário Ltda. [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Freitas , Réu Tecnoflex Indústria e Comércio de Mobiliário Ltda. , Réu Tekrio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 207, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. \r\n\r\nProcesso: 0000401-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barboza Matias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino MABE [Adv. Geisa Cavalheiro do Amaral (OAB: RJ 172243 - E)], Réu: FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barboza Matias\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0116400-41.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMIR CUSTODIO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Geraldo Augusto Gouvea, Réu: Haylton Bassini, Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTEMIR CUSTODIO\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117700-04.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA [Adv. Luciano dos Santos Carrico (OAB: RJ 51727 - D)], Réu: Ary Gil Cahet, Réu: Ester Buzaglo Cahet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-87.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade Nova Reparacao e Pecas Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar da Silva Santos\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107800-41.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN DA SILVA SOARES MARTINS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: JOSE GERALDO MEDEIROS FONTES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN DA SILVA SOARES MARTINS, Aut JOSE GERALDO MEDEIROS FONTES\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 211/216, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-76.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes Machado [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CDVD Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gomes Machado \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001443-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Rodrigues [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Claudio Henrique Souza Paula, Réu: Elizabeth Gibara de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira Rodrigues \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Adilson de Oliveira Rodrigues , Réu: Daniela Fontes Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0000758-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Jesus Mendonça Pereira [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: JOICE CLICIA BATISTA CORSINO , Réu: HAYDEÉ BATISTA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Jesus Mendonça Pereira \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1901839"
                            ],
                            "1908274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pedrosa Abreu [Adv. Luiz Frederico Correia Diener (OAB: RJ 101167 - D)]\r\n\r\nRéu: Capgemini Consultoria de Tecnologia [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capgemini Consultoria de Tecnologia, Aut Thiago Pedrosa Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/11/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS. Após a data designda, promovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0060600-38.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENITA VIEGAS BARRETO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: BERENICE LUIZ CARDOSO , Réu: ACÁCIO LUIZ CARDOSO , Réu: JOSÉ LUIZ CARDOSO , Réu: GILBERT CARDOSO , Réu: MARLENE FRÓES ROCHA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENITA VIEGAS BARRETO\r\n\r\nVenha a autora, em 05 dias, com as informações solicitadas, a saber, o RG, a naturalidade, atual profissão e endereço atualizado, a fim de possibilitar a conclusão do registro de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001514-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Nazaré Ferreira dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: GDI Inteligencia Empresarial S/c Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Nazaré Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0812/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como do Ofício para habilitação ao seguro desemprego, à disposição na Secretaria da Vara. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-84.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Pereira Bittencourt sucessor de Maria Helena Pereira Bittencourt [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaristo Rodrigues da Rocha [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sérgio Pereira Bittencourt sucessor de Maria Helena Pereira Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do leilão do bem penhorado nos presentes autos, que será realizado no dia 26/11/2015, às 08:00 hs, na sede da Vara de Crateús, na Rua Hermínio Bezerra, 801, Planalto, Crateús/CE. \r\n\r\nId: 1908274"
                            ],
                            "1901840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000006-96.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Fidelis dos Santos\r\n\r\nRéu: Elisa A. Bezerra Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elisa A. Bezerra Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndique a sócia bens da reclamada, sob pena de responder com seus bens pessoais, despersonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Petrucci\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR , GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR , GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao(s) agravado(s). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cezar Gomes (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA GERALDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os sócios da executada intimados ao pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901840"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0301900-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza Medeiros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Souza Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 877. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuber Batista da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuber Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o autor comprovar o depósito antes da perícia, anda que de forma parcelada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-34.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará em favor do autor pelo valor apurado às fls. 707V, bem como a devololução do saldo remanescente em favor da Ré. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nProceda o pagamento do débito existente no valor total de 326.763,02, em 48 horas, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI , Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117900-92.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda., Réu: Arlete Maria dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: Maria do Amparo dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\ntomar ciência da devolução da carta precatoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária ainda devida, na guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, observando o valor apurado pela União Federal. Fica a ré desde logo advertida de que deverá manifestar eventual discordância através do meio processual adequdo, Embargos à Execução, com garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110200-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Bastos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS Transporte e Turismo Ltda., Réu: TRANSLITORÂNEA Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Bastos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa de fls.546/548 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-29.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação ao calculos de liquidação da parte Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Laurentino Cavalcante [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Laurentino Cavalcante \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 134. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Nascimento Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 313. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saude Trabalho e Previdencia Social ERJ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Celeste Rodrigues dos Santos [Adv. Joubert Campos Leite (OAB: RJ 180331 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saude Trabalho e Previdencia Social ERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-47.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Siqueira Rangel [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTSERRAT QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP (sucessora de Forza Quimica Ltda.) , Réu: F E P Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Onadoir Onofre Bogo, Réu: Antenor Bogo, Réu: Pedro Valério da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Siqueira Rangel\r\n\r\nInforme se tem interesse na penhora do veículo I/VOLVO S40 2.0, placa MEG 0550, 1998, cor Prata, que se encontra no no pátio da empresa de guincho, em Araqueri/SC, sendo certo que, havendo interesse, deverá providenciar e arca com despesas do trasporte do veículo para o Rio de Janeiro, ficando com o encargo de depositário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-61.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE JESUS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE JESUS\r\n\r\nVenha com certidão do imóvel legivel e atual . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 840/852, bem como para que venha com novos cálculos, atualizados até a implementação da diferença de complementação de aposentadoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares Brandão [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Quasar Imobiliária LTDA., Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Braxpar Empreendimentos e Participação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 98 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-61.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida vista a parte ré pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Magalhães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixapar Caixa Participações S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Réu Banco Panamericano S.A., Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias sucessivos iniciando pela Panamericano Prestadora de serviços LTDA, Proseguindo por Banco Panamericano S/A, após Banco BTG Pactual S/A e terminando pela CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos em anexo, resultado da pesquisa feita artavés do sistema JUCERJA on line. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka´s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Almeida da Silva\r\n\r\nPreste esclarecimentos sobre a exalta localização do imóvel. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-37.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO BRAZ DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SC [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 376 . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-86.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alexandre Guerra Coelho Pereira [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Alexandre Guerra Coelho Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA, Réu: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)], Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva, Réu: Geraldo Moura do Nascimento [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro \r\n\r\nComprovar, por o valor sacado pelo ALVARÁ 0487/2015 fls. 382, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-19.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIPE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACÃO AÉREA SAO PAULO S/A - VASP [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 349. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos Alvarás de fls. 615 e 616. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Igor Margem\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Oliveira Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRAB METALURG DO EST DO R DE JANEIRO LT [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Oliveira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos calculos apresentado pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nVir com número da conta/banco destnatário da trasferência noticiada à fl.336 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-60.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto Boechat [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Aut Geraldo Roberto Boechat, Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 2097, devendo a RÉ comprovar o deposito no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-59.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na Secretaria da Vara, por 30 dias, devendo requerer ,de forma fundamentada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000172-20.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Simas do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Simas do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1906101"
                            ],
                            "1906102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0169300-29.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P JORGE FERREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios JORGE FERREIRA DIAS para que indique bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001011-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuário Ltda., BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., XBS Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda., JPQ Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda. , EDIMO SARDINHA, SANDRA REGINA FERNANDES, ALVARO NUNES PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica m JPQ Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 412/498 interposto pelo autor. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Guilherme Diniz\r\n\r\nRéu: Econtep - Empresa de Consultoria Tecnica e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE DOS SANTOS CARMO (CPF 041.502.805-17) e CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS (CPF 358.644.068-56), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios ELAINE DOS SANTOS CARMO e CARLOS AROUDO BERNARDO para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001353-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valéria Rangel Nunes\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas - EIRELI - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE ARIMATEIA FLORÊNCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio JOSE DE ARIMATEIA FLORÊNCIO DA SILVAA para que indique bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0087200-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jandre da Silva \r\n\r\nRéu: SEIDL RIBEIRO LANCHONETE LTDA-ME , RESTAURANTE ELI ESTRELA DE DAVI LTDA - ME, ELIETE SILVA DE PAULA, MARIA SUELY OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CLODOALDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio JOSÉ CLODOALDO DE OLIVEIRA para que indique bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906102"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097200-29.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Domingos Goncalves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS , Aut Ivanildo Domingos Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de retificação, atualização e deduções tributárias de fls. 505/511. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000926-27.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carneiro da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carneiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, de acordo com a sentença de fls.1119/1124, devendo observar o disposto no v. acórdão de fls. 1181/1185v. \r\n\r\nProcesso: 0149900-74.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliane de Miranda Muzi [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiliane de Miranda Muzi, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente, conforme fls. 639/640, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-45.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar de Castro Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Ribamar de Castro Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Sr. perito, às fls.876/959 , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001044-37.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Santos Junior [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinadra Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinadra Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., Aut Fabio Ferreira Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-16.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Infrabarra Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Infrabarra Ltda., Aut José Antonio da Silva , Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nApresentar razões finais, em forma de memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, conforme determinado às fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0087700-80.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA , Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Velloso [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Valdir Velloso\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES, conforme decisão de fls. 678/679. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-36.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gomes Ferreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gomes Ferreira \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116200-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paim do Nascimento Correia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: DR Marketing Servicos Temporarios e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Servicos Temporarios e Comércio Ltda., Réu Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vanessa Paim do Nascimento Correia\r\n\r\nPara ciência da promoção de fls. 763:\"Considerando que o acórdão do recurso ordinário às fls. 616, que já transitou em julgado, excluiu da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício e os direitos oriundos dessa categoria específica e suas repercussões, não há que se falar em verbas a serem liquidadas em favor do reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 0040700-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Borba [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Paz Cândida Lemos [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Borba\r\n\r\nPara ciência da promoção de fls. 107/108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: NOFF - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: Fabio Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Fernando Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Flavio Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Noevaldo Pires dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Fernandes Pinto [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMERIEUX BRASIL S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOMERIEUX BRASIL S.A , Aut Lourdes Fernandes Pinto\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Rodrigues (Representado por Maria Cristina Senna Rodrigues) [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Rodrigues (Representado por Maria Cristina Senna Rodrigues), Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Maria Motta da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Maria Motta da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, conforme fls.127/131, devendo-se observar as decisões de fls. 183/185, fls. 195/195v, bem como o v. acórdão de fls. 266/275. \r\n\r\nProcesso: 0001145-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Candido da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Aut Roberto Candido da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve LTDA, Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nPara ciência da promoção de fls 604: \"Considerando a aceitação tácita dos cálculos apresentados pelo autor em razão da nomeaçãpo de bens à penhora pela reclamada, homologo os cálculos às fls. 561/600, devendo o reclamante se manifestar sobre a petição da reclamada às fls. 602/603, informando se concorda com os bens indicados à penhora\". \r\n\r\nProcesso: 0042300-72.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edson Oliveira Vasconcelos [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA , Réu: Henrique da Silva Cruz , Réu: Carlos Lages Moscoso Silva Cruz , Réu: Maria do Ceu Lages Pereira de A. Moscoso Cruz , Réu: Henrique Manoel Lages Moscoso Silva Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Edson Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0034700-24.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Wilson Santos Coelho de Souza [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Wilson Santos Coelho de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-16.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GOMES DIAS [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA GOMES DIAS\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, no horário de 15:00 às 17:00 horas, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1908897"
                            ],
                            "1909277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-60.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Oliveira Macedo [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda., Réu: Jorge Luis da Silva Bulhões (sócio), Réu: Vanderlene Leal Lima (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen de Oliveira Macedo\r\n\r\nPara vista das declarações de renda acauteladas, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-51.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Clementino [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Clementino\r\n\r\nPara ciência de sua inclusão na ordem cronológica de pagamento dos créditos da reclamada Translitorânea, conforme fls. 305/316. \r\n\r\nProcesso: 0000786-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina da Costa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, conforme fls. 538/542. \r\n\r\nProcesso: 0000745-89.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco de Oliveira Brito [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nRéu: JMAPEL REFORMAS E PINTURAS EIRELI - ME, Réu: JONAS APELBAUM, Réu: MARCIO APELBAUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Oliveira Brito \r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls. 78/80, pelo prazo de 5 dias, e que serão expedidos ops alvarás conforme os cálculos de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0138800-25.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Freitas da Silva [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: AFD Corretora de Seguros, Promoção de Vendas e Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2015 às 11:30 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, conforme sentença de fls.22/24, devendo a Secretaria proceder as anotações no caso de não comparecimento da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000050-04.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Campos de Sousa [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido.Pz: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000550-75.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Queiroz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia Queiroz \r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-60.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO VISUAL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria do Carmo de Souza\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 160/163, pelo prazo de 5 dias, e que será expedido o alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001429-82.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Silva Galdino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacs - Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Silva Galdino, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Nacs - Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1399/1401 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-68.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Quintella [Adv. Luis Jose Dias Machado (OAB: RJ 87181 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Instalações Especializadas Ltda., Réu: Teguise Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)], Réu: Garimpeiros Serviços em Energia Verde Ltda. [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Quintella \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, conforme fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0105700-21.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Pinto Guedes [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Nelson de Senna Amaral, Réu: Rodrigo Rocha Pinto Guedes, Réu: Wanderley Casemiro de Campos, Réu: Yolanda Ventura Pinto Guedes, Réu: Vera Maria Rocha Pinto Guedes, Réu: Paulo César Pinto Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Pinto Guedes\r\n\r\nPara ciência de que seu prazo para impugnação da sentença de liquidação fluirá da data do saque do alvará. Outrossim, no mesmo prazo, cumprirá a parte autora eventual manifestação acerca da satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100300-02.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINARIA COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-35.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA , Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO , Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-56.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Lemos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut Ubiratan Lemos \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-18.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vasco Valente [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Vasco Valente \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-17.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Simas Monteiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Simas Monteiro \r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-25.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Freitas da Silva [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: AFD Corretora de Seguros, Promoção de Vendas e Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Freitas da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, conforme fls. 51 \r\n\r\nProcesso: 0110000-75.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Silva [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Sergio Viana da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados parcialmentePROCEDENTES, fls. 597/598. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-56.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: W - Conex - Comercio de Equipamentos Industrias Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: W - Conex Oleo e Gas Comercio de equipamentos Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: Petronox Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira , Réu W - Conex - Comercio de Equipamentos Industrias Ltda., Réu W - Conex Oleo e Gas Comercio de equipamentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA de fls. 597/610. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-10.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Valdeir de Sousa Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 508/509 que julgou parcialmente PROCEDENTES os embargos à execução.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-40.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Andrade [Adv. Ulysses Rapuano Duarte (OAB: RJ 161381 - D)]\r\n\r\nRéu: Francecar Comércio de Veículos Ltda., Réu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Andrade\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 25/11/2015 para início da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-04.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira Bitencourt Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo requerida . \r\n\r\nId: 1909277"
                            ],
                            "1909281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2015\r\n\r\n0147600-47.2006.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane da Silva Zagni Arruda\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Alves e Souza,Centro Educacional Alvorecer Ltda.,Julio Cezar BNraz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Alves e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000767-21.2010.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina da Cruz do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Lea de Andrade Magalhães ,ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME ,Cristiane de Andrade Magalhães ,Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea de Andrade Magalhães , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.285,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, bem como, para ciência de sua inclusão no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n0125500-64.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacqueline Raquel da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ademir Tavares Faioes(socio),Eduardo da Silva Raimundo(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Tavares Faioes(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.093,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo da Silva Raimundo(socio),Eduardo da Silva Raimundo(socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo da Silva Raimundo(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.093,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001133-60.2010.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Cláudia Ferreira da Natividade\r\n\r\nExecutado: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.,Ana Paula de Mattos Baraçal,Marcelo de Oliveira Cotinhola\r\n\r\nPelo presente fica citado Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.277,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001133-60.2010.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Cláudia Ferreira da Natividade\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Mattos Baraçal,Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.,Marcelo de Oliveira Cotinhola\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Mattos Baraçal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.277,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo de Oliveira Cotinhola,Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.,Marcelo de Oliveira Cotinhola\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Oliveira Cotinhola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.277,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Para ciência de sua inclusão no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n0001133-60.2010.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Cláudia Ferreira da Natividade\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Mattos Baraçal,Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.,Marcelo de Oliveira Cotinhola\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Mattos Baraçal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.277,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Para ciência de sua inclusão no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n0165500-25.2009.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alissa Caié de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Azevedo Fonseca (sócio),JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ME,Vilma de Azevedo (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Azevedo Fonseca (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.328,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909281"
                            ],
                            "1909286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0138800-25.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: AFD Corretora de Seguros, Promoção de Vendas e Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AFD Corretora de Seguros, Promoção de Vendas e Intermediação de Negócios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2015 às 11:30 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0102300-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 13/16 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-89.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledison Nogueira Viana \r\n\r\nRéu: Fedisa Comércio de Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fedisa Comércio de Material de Construção Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara proceder a retificação e devolução da CTPS do autor, bem como para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909286"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Braga [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Priscila de Almeida Braga \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 425, ressaltando-se que os depósitos recursais foram convolados em penhora e que são suficientes à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042300-44.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 13.377,94, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Oliveira Lopes Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Oliveira Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, no prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-25.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pedro dos Santos [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e S.Benedito dos H. Pretos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pedro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000771-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial), Aut Valmir Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274, que homologou os cálculos, bem como do despacho de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000519-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Daflon [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremen Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu República Korea Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 521, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-90.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. , Aut Vagner da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Souza dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual - Locacao, Servico, Construcao Civil e Mineracao Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-09.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalo de Araujo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalo de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marchi Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-95.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Eugênio de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Luis Eduardo Pinto Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Eugênio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-79.2011.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliseu de Oliveira Pereira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nExdo: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Unissex e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliseu de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76, no prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-91.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Franco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Franco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Maciel Ribeiro Filho [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Maciel Ribeiro Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 442, que homologou os cálculos de liquidação, bem como convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 318 e 355. \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 507, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-38.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judy Sabina Canel Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria I. L. Q. de Ricardo Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judy Sabina Canel Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322, no prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-95.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos mencionados no despacho de fls. 1383, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-50.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Oliveira [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 403, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco André Gavino Cruz [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 274, que rejeitou a expedição da certidão requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesar Osorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesar Osorio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 663, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-53.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Max Duarte dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Max Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 710, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006700-59.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pires de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 759, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001284-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tavares dos Santos [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 02 (cinco) dias, iniciando-se pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000058-60.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: GEAP Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEAP Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose da Silva Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Andrade Pereira -ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, no prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angélica de Paiva Florêncio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Angélica de Paiva Florêncio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1909305"
                            ],
                            "1909306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000915-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Oliveira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Oliveira da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 490, que deferiu o parcelamento, com base no art. 745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000994-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gonçalves Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Christine Velho da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Christine Velho da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0037400-81.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Esteves Bernie [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ferreira Esteves Bernie\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 470. \r\n\r\nProcesso: 0001254-36.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Regina da Silva [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Regina da Silva\r\n\r\nFica intimado para comprovar o valor efetivamente sacado do alvará de nº 501/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Severiano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Severiano \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 349, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-31.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henriques Patusco [Adv. Gerson Antonio A. de Oliveira (OAB: RJ 153143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário ainda devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Marques da Silveira Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Marques da Silveira Filho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-88.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César Gonçalves Pollery [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo César Gonçalves Pollery \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fernandes Malaquias Tavares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 772, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1909306"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alquimar Moura Camelo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Translitoranea Turística ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alquimar Moura Camelo, Réu Translitoranea Turística ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-68.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vito Barbosa representado por Geilma dos Santos Barbosa [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda., Réu: Afonso Jorge de Castro Alves - co-devedor, Réu: Marlene de Castro Alves - co-devedor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vito Barbosa representado por Geilma dos Santos Barbosa\r\n\r\nA audiência designada para o dia 24/11/2015, as 10h56min, destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000946-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Marques Rayol [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Fundação Ruben Berta, Aut Giselle Marques Rayol\r\n\r\nA audiência designada PARA O DIA 25/11/2015, AS 10H53MIN, destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0127000-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1909041"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1909262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001364-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Rudigeri Pessanha [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Meyer Golden Center [Adv. Paulo Cesar Pereira Soares (OAB: RJ 66889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Meyer Golden Center\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Pereira de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 297, no total de R$ 71.571,91 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.317/318, podendo apresentar embargos à execução no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0004300-57.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Eulene Melo Feitosa [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Gislene Mendonca Hiwat [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Eulene Melo Feitosa\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito de fls 19, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001311-39.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Ramos Valério [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nAo autor para vistas, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000444-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Fabricio de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Lucas Fraga Conceição da Silva (OAB: RJ 186569 - D)], Réu: ALBERTO WILSON PIGOSSI, Réu: MARCELLO BOTELHO VILLELA, Réu: RICARDO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza Fabricio de Oliveira\r\n\r\nVistas ao autor, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001282-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Batista de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoreiras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-09.2011.5.01.0082 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAtender ao item 1 de fls 1071, depositando o valor correspondente a 30% da execução e demais parcelas, nos termos determinados no despacho de fls 1077, verso. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001683-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Burity Leitão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Burity Leitão\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do réu, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001052-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Barcellos de Araújo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique Barcellos de Araújo \r\n\r\nAo autor para apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, devendo informar se há possibilidade de acordo neste momento processual .\r\n\r\nProcesso: 0001592-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Guerra da Silva (espólio de Carlos Alberto Corrêa China) [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Avicultura Progresso Rio Ltda. [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Guerra da Silva (espólio de Carlos Alberto Corrêa China)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em, 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001042-34.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Ferreira Sanches [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Athos Farma SA Distribuidora de Produtos Farmacêuticos , Réu: Athos Farma Distribuidora de Produtos Hospitalares, Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Ferreira Sanches \r\n\r\nDevolver a certidão de habilitação de crédito, no prazo de 5 dias, para análise do requerido às fls 117/118 \r\n\r\nProcesso: 0001124-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Brown Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Brown Pereira\r\n\r\nAo autor para vistas, devendo indicar meios para execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pereira Carneiro [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Pereira Carneiro, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 376/389, no total de R$ 10.849,88 e convertido em penhora o depósito de fls 221. À 1ª RDA ao pagamento do remanescente de R$ 4.559,88, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.395 \r\n\r\nProcesso: 0000352-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Rocha Junior [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Marcello de Brito Meira, Réu: Marcio Luiz Freitas Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidraen Dragagem Ltda. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0058300-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos de Paulo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrowagen Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Réu: Ecio Antonio Moreira, Réu: Luciana Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos de Paulo\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se, em 10 dias, sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000545-49.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Martins [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Condomínio Le Parc Residencial Resort [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Martins , Réu Condomínio Le Parc Residencial Resort , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 82ªVT p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 20.11.2015, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130900-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Aparecida Conceição França [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP - Ultraseg , Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO, Réu: NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Natália Aparecida Conceição França \r\n\r\nAo autor para vista devendo indicar meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva Corrêa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Conceição Felippe [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações e Aços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fer Cunha Serviços e Armações e Aços Ltda. \r\n\r\nA rda para impugnação, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001104-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz Pacheco Barreto [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luiz Pacheco Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do réu, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Gaspar de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Francisco José Gaspar de Carvalho \r\n\r\nVistas às partes, por 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor, sobre fls 692/697 \r\n\r\nProcesso: 0001581-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SLVA - SÓCIA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA - SÓCIO [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079100-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Cesar Viterbo Rêgo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nVista aos réus, em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001586-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ferreira Redondo [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Ferreira Redondo\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme fundamentação de fls 393 .\r\n\r\nProcesso: 0000770-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cavalcante de Souza [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil (antiga Vivo S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil (antiga Vivo S.A.) , Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls 450/452, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0156500-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figwal Transportes Internacionais Ltda. , Aut Gilmar de Souza Pereira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 258, no total de R$ 25.834,92, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos da decisão de fls 264, devendo também comprovar os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000500-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionil Moreira de Carvalho [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcionil Moreira de Carvalho \r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI do imóvel referenciado às fls 153, para análise do pedido de penhora \r\n\r\nId: 1909262"
                            ],
                            "1909260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2015\r\n\r\n0001403-51.2010.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez dos Santos \r\n\r\nExecutado: ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR ,Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.,Tenasa Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES,ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.207.80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.,Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.,Tenasa Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES,ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.207.80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES ,Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.,Tenasa Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES,ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.207.80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES,Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.,Tenasa Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES,ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.207.80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001214-05.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Guasti dos Reis\r\n\r\nExecutado: SANDRO LANGONI CARVALHO,Sinal Green Comércio de Sinalização Ltda.,VANIA EIRAS TEIXEIRA LANGONI\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRO LANGONI CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda , devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.449,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANIA EIRAS TEIXEIRA LANGONI,Sinal Green Comércio de Sinalização Ltda.,VANIA EIRAS TEIXEIRA LANGONI\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA EIRAS TEIXEIRA LANGONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda , devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.449,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909260"
                            ],
                            "1909261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira de Paula \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra N/P Sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra N/P Sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 297, no total de R$ 71.571,91 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.317/318, podendo apresentar embargos à execução no prazo legal \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1909411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-48.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015, às 14:40 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0085200-21.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RAMOS NEPOMUCENO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio Maeda (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: ISADORA R CANTO ME [Adv. Corina Tarcila de Oliveira Rocha (OAB: RJ 72510 - D)], Réu: ISADORA RAPOSEIRAS CANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RAMOS NEPOMUCENO, Réu ISADORA R CANTO ME\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que a petição de fls. 115/118 já estão à disposição da reclamante, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001179-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alvim de Paula [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015, às 16:40 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000258-02.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PAULO DE MENEZES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PAULO DE MENEZES, Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1909411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1909095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000731-34.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar seu patrocínio com a juntada da procuração, devidamente autenticada em cartório, ou na forma do art. 830 da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-25.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Gomes de Oliveira [Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira (OAB: RJ 166688 - D)]\r\n\r\nExdo: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência quanto ao requerimento de reserva de honorários de fls. 214. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Menegatti [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacílio Ticom [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Menegatti\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofíco nº 2129/2015, bem como expedição de alvará. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lopes dos Santos [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ROMULO BORGES FONSECA, Réu: ALECIONILDO PEREIRA SODRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lopes dos Santos , Réu Auto Posto de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 407, por quitados os valores devidos foi julgado extinta a execuçlão. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Bispo dos Santos Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda., Réu: LEONARDO VEIGA ANDRADE, Réu: SUELI VEIGA ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Bispo dos Santos Filho\r\n\r\nCRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Luis Costa e Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Luis Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o patrono deverá fornecer seu CPF. a fim de que seja possível a expedição de RPV. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Roberto Nogueira \r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judicata, homologo os cálculos de fls. 859 e fixo o valor da condenação em R$ 22.111,78 ou 1.748.147,89 Tr's atualizadas até 30/11/2015. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J paragrafo 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal , sem comprovação do pagamento execute-se através da ativação do Convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua-se a devedora no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD. se restar negativo, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face dos executados para que proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de rede s/a sucessora de Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de rede s/a sucessora de Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacão. Em caso de impugnacão, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Deverá proceder ainda, a entrega de quias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do reclamante, caso haja condenação neste sentido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002508-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Amorim dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafer Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafer Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os cálculos do RTE, inclusive para que apresente os valores que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-23.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROMUALDO CARDOSO [Adv. Solange Gomes Ferreira (OAB: RJ 42221 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Parque Clube [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Jorge Pereira Rocha\r\n\r\nTI: União Federal - INSS Regional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvestre Parque Clube\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 525, devendo efetuar em 05 dias o pagamento do valor de (R$ 732,98) sob pena de ativação do convênio Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanildo Saraiva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanildo Saraiva , Réu Transportes Fábio s Ltda \r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judica, homologo os cálculos de fls. 502 e fixo o valor da condenação em : R$ 312.639,10 ou 24.717.113,01 Tr's atualizados até 30/11/2015. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando por analogia o art. 475-j paragrafo 1º do CPC. Ato continuo, convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 312/347/365. Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará, em termos, na forma do Art. 899. Intime-se. Após, não comprovando o pagamento da diferença de R$ 285.439,10, Execute-se através do convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua-se a devedora no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD. Após, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face do (s) executados(s) para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins Vianna [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins Vianna\r\n\r\nTomar ciência do ofício nº 2121/2015 da Cordenadoria de Apoio a Efetividade Processual fls. 294. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001621-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carulino dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carulino dos Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judicata, homologo os cálculos de fls. 1043 e fixo o valor da condenação em R$ 146.021,41 ou 11.544.389,96 Tr's atualizadas até 30/11/2015. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J paragrafo 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal , sem comprovação do pagamento execute-se através da ativação do Convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face dos executados para que proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Barbosa de Assis [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Barbosa de Assis, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 608, quitados todos os valores, julgo extinta a reclamação trabalhista. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370. Quitados todos os valores julgo extinta a presente reclamação trabalhista. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Malheiros [Adv. Débora de Lima Pinto (OAB: RJ 159380 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmark Serviços , Réu: Marcos Paulo de Almeida Araujo [Adv. Everton da Silva Moebus (OAB: RJ 161054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Malheiros \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-36.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Viana da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os novos calculos, devendo apresentar planilha com valres que entende devidos. Prazo 10 dias.\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-93.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Vicente [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Danielle da Silva Vicente, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256. Quitados todos os valores, julgo extinta a execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-31.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUINUS IND COM LAJES A CIME E M CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: Joaquim Maria de Aquino [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Ines Alves de Aquino [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Sandra Regina Tavares de Azevedo, Réu: Adriana Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARCOS LIMA\r\n\r\nRenotifico o exequente para requerer o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001727-93.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fernandes do Nascimento [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 -D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Fernandes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que deverá reapresentar seus cálculos de liquidação, observando as diretrizes da d. contadoria, mantidas as determinações anteriores. Prazo 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.. .\r\n\r\nProcesso: 0002512-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Soares Marques [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Soares Marques\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar manifestações acerca dos cálculos da ré, valendo o silêncio como concordância com os mesmos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227600-60.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME) [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)], Réu: Gabriel Faria Cardoso, Réu: Antonio Carlos Bernardes Junior, Réu: Walderedo Peixoto de Lacerda, Réu: Paulo Roberto de Lacerda, Réu: Luzia Fae de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei dos Santos\r\n\r\nrequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002439-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Targino [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Targino , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251. Por quitados todos os valores, julgo extinta a presente reclamação trabalhista. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002226-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira de Araujo [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticão, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-91.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eutique Gonçalves Lima [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Jorge Guedes da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela I. Perita. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001864-48.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Morais\r\n\r\nrequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001634-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleide Souza de Brito [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Doce Mel Ltda. [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirleide Souza de Brito\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000689-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Romualdo Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede-Serviços de Rede S/A Sucessora Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede-Serviços de Rede S/A Sucessora Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão oposto pela parte autora. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes Lemos [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernandes Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, uma vez que a segunda ré, em atenção aos cálculos homologados, efetuou corretamente o pagamento da diferença devida (7.252,49). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-70.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: William Coelho Teixeira, Réu: Lindemberg Willians Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000872-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopez Menezes [Adv. Luciana Mello Marcolino (OAB: RJ 167287 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopez Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.552. Tendo em vista que enguanto estiver produzindo efeito a decisão liminar concedida pelo STF, todas as execuções trabalhista deverão observar a TRD quanto ao índice de atualização monetária, razão pela qual indefere-se o pleito da parte autora. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-30.2010.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial as quais poderão se manifestar no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1909095"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002312-86.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sandro da Silva Ferreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sandro da Silva Ferreira\r\n\r\ncomparecer a Vara para desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002534-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Procopio da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Pedrosa de Melo [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: Simone Oliveira Franco Pedrosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charles Pedrosa de Melo\r\n\r\na Ré deverá efetuar o pagamento de custas e inss. \r\n\r\nProcesso: 0002272-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Construção e Montagem Ltda [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\ninformar a respeito da apresentação do laudo do exame. \r\n\r\nProcesso: 0199100-83.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada 65 Ltda, Réu: Aristides Teixeira Felix da Silva Neto, Réu: Rachel Fernandes Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001571-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Jose Duarte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Julio Cesar Gomes Machado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Maria dos Santos Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rogerio Correa Castilho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\na Ré deverá manifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0003279-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Paulino Filho [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.H. Empreiteira Ltda ME, Réu: Domenge Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001850-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Canavarros Stephan [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Canavarros Stephan, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nas partes deverão apresentar os cálculos,sendo que o dez primeiros dias é para o autor,com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000298-07.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianch Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianch Duarte da Silva\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 128. \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecanica Comercio Industria e Serviço Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Conceição \r\n\r\nadequar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002631-88.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Machado [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes Machado \r\n\r\nmanifestar-se sobre Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001774-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Tristão da Fonseca [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira Tristão da Fonseca\r\n\r\no autor deverá fornecer o endereço da Talento World. \r\n\r\nProcesso: 0002097-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pablo Wolfgramm Dórea [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia do indeferimento do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0180100-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nova Canaã Ltda, Réu: Cerâmica Santa Helena de Seropédica, Réu: Zealdo Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa\r\n\r\ndeverá o autor indicar meios para prosseguimento da execução,30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253600-65.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos , Réu: Maurício Peixoto, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira\r\n\r\nciencia de que foi convolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0209200-63.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Simoes, Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nciencia do alvará: autor: 1010/2015; réu:1013/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002527-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Fabio Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Fabio Ribeiro, Réu CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME\r\n\r\nas partes deverão apresentar os cálculos,os dez primeiros dias para o autor,com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001577-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aguiar da Silva [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: MTGB de Paula Cabeleireiro ME [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTGB de Paula Cabeleireiro ME\r\n\r\na ré deverá manifestar-se sobre os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0003295-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Abreu Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia de que o prazo foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0227000-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\ncomprovar o depósito do valor do parcelamento,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003087-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magno de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nciencia do deferimento do prazo. \r\n\r\nId: 1908858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1909214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006929-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso silva Pinheiro [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso silva Pinheiro, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 25/11/2015 às 10:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0007168-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Xavier [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Vinicius da Silva Xavier\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006037-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revany Nascimento dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004631-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Santiago Bueno [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Koremac Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Santiago Bueno, Réu Koremac Comercio de Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005212-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes dos Santos, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFicam os embargados notificados a contestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007167-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barbosa de Oliveira [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barbosa de Oliveira, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006037-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revany Nascimento dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revany Nascimento dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005511-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nascimento silva [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinity Produções e Publicidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Nascimento silva\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000098-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felix da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda, Réu: Rita Cristiane Ribeiro Carvalho, Réu: Rodrigo Ribeiro Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felix da Silva\r\n\r\nTer ciência do e-mail de fls. 95. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-60.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Correa de Barros [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Reino do Sol (Atualmente Colégio Agape Berçário e Educação Infantil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Correa de Barros\r\n\r\nFica o reclamante notificado para, no prazo de 10 dias, juntar a certidão do RG do imóvel nos termos do art. 10 do Ato 19/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0006040-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Maciel Guedes [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc Serv Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Maciel Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007002-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pereira Ventura [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pereira Ventura\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007006-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lima Rangel [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Lima Rangel\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0119900-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado Carneiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Machado Carneiro da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 1233, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0005328-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerri Adriani Pereira Vieira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: J C Fragoso Reparos ME [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu J C Fragoso Reparos ME, Aut Jerri Adriani Pereira Vieira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003448-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diego Lopes Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego Lopes Ribeiro, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 208. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006997-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa da Silveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barbosa da Silveira\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007007-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes dos Santos\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007003-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Pereira Araujo Felix [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Pereira Araujo Felix\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007281-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pessanha chagas dos Santos [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Line Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pessanha chagas dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 62, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0007001-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Luãn do Desterro Lacerda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Luãn do Desterro Lacerda\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005962-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Guedes Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Roberto Cesar de Souza Gonçalves (OAB: RJ 160635)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) - NUPEM MACAÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel S Segurança e Vigilância Ltda, Aut Humberto Guedes Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006986-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Vianna Deodato [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Vianna Deodato, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005115-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Paulo\r\n\r\nFicam as partes cientes da atualição da execução de fls. 198, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005854-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Melo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004545-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Abreu Rodrigues [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vanderlei de Abreu Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005702-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Trindade dos Santos\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Pacific Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Pacific Comércio de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Recursos Humanos Ltda, Réu Pacific Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007195-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro Manhães [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda, Aut Wagner Ribeiro Manhães\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0006986-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Vianna Deodato [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Vianna Deodato, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005529-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pinto Magaldi [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pinto Magaldi, Réu Municipio de Quissamã\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003734-28.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002587-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Gonçalves [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sergio Luiz de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005955-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Roberto Cesar de Souza Gonçalves (OAB: RJ 160635)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel S Segurança e Vigilância Ltda, Aut Tiago Carvalho Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002697-63.2014.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Uesllei Dias Marchiote [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Exdo: William Dantas, Exdo: Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uesllei Dias Marchiote\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sthel Antunes Junior [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, Réu: Municipio de Macaé [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sthel Antunes Junior, Réu Municipio de Macaé\r\n\r\nFicam as partes cientes da atualização de execução de fls. 293, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0005942-82.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Santino da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado nos autos do processo 0006927.51.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002651-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ângelo da Silva Junior [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fars Comércio e Serviços LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fars Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003381-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Paiva [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hojuara As - Built 3D Ltda [Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha (OAB: RJ 138041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hojuara As - Built 3D Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006536-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derneval Santana Santos Filho [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarufer Construções Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derneval Santana Santos Filho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000924-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vanzillotta Mendonça [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nFica o réu intimado para juntar novamente cópia da guia de depósito recursal de fls. 542, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a mesma encontra-se ilegível. \r\n\r\nProcesso: 0007085-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado nos autos 0007086.91.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007085-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Oliveira dos Santos, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0007083-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Ribeiro de Almeida [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Ribeiro de Almeida, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0007083-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Ribeiro de Almeida [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado nos autos 0007086.91.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1909214"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0006040-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Maciel Guedes\r\n\r\nRéu: Loc Serv Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Loc Serv Locação de Veículos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007007-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000098-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda, Rita Cristiane Ribeiro Carvalho, Rodrigo Ribeiro Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Ribeiro Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do e-mail de fls. 95. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005854-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Melo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005529-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pinto Magaldi\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0064200-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Gomes Pecanha Perez\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria e Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nPelo presente fica m Instituicao Comunitaria e Beneficente Brasil Italia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da designação do primeiro leilão em 10/11/2015 e o segundo leilão para 24/11/2015, sempre às 15:30 horas, no Auditório do TRT, conforme fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0007003-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Pereira Araujo Felix\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005936-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Sol\r\n\r\nRéu: P S Topografias e Inspeções Ltda, Multitek Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m P S Topografias e Inspeções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007281-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pessanha chagas dos Santos\r\n\r\nRéu: Time Line Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Time Line Curso de Idiomas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 62, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0007001-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Luãn do Desterro Lacerda\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001589-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, U T C Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2016 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 31/05/2016 às 10:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0007002-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pereira Ventura\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006997-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa da Silveira\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007006-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lima Rangel\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006536-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derneval Santana Santos Filho\r\n\r\nRéu: Guarufer Construções Ltda, Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Guarufer Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2015 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909213"
                            ],
                            "1909212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/11/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.02.2016, a partir das 13:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001554-39.2014.5.01.0482 – Rte. ADRIANA DOS SANTOS (Adv. Julio Cesar Machia – OAB/RJ: 171724/D) Rdo. PIZZA E CIA (PIZZARIA DA BETH) - E A DE FIGUEIREDO PIZZARIA E RESTAURANTE ME - Bem(ns): 1) Dezesseis mesas redondas, quatro lugares, de granito, avaliadas em R$ 16.000,00; 2) Sessenta e quatro cadeiras de madeira, avaliadas em R$ 9.600,00; 3) Um balcão vitrine frio, marca Masterfrio, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um conjunto de móveis/vitrine, composto por duas vitrines self service, sendo uma fria e outra quente, um porta prato e talheres e uma vitrine balcão caixa em L, em fórmica, com acabamento em granito (vitrines self service possuem doze bandejas cada uma), avaliado em R$ 16.500,00; 5) Um freezer horizontal 520l, marca Electrolux, duas portas, avaliado em R$ 1.300,00; 6) Um forno industrial de uma câmara, a gás em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 600,00. Total da avaliação R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bento Francisco Ramos, 83, Macaé/RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ARY GUIMARÃES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. André Luiz da Costa Carvalho, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909212"
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndré Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-46.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909247"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Marcos César Pimentel, Réu: Marcio Luis Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188300-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domício Lucas da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. ME , Réu: Ac Group Participações e Consutoria Imobiliaria LTDA [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira, Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domício Lucas da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000991-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Layla Diniz da Luz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC Serviços de Informática Ltda. EPP, Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Orlando Gonçalves da Costsa, Réu: Thiago Mello Callado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Layla Diniz da Luz\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0039000-89.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Bonifacio de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentim Jeans, Réu: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: Rio Rubis Vestuário Ltda. (Valentim Jeans), Réu: Dayane Alves Valentim, Réu: Elane Vargas Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Bonifacio de Sousa\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0069600-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: MARINEUDA MARQUES DA SILVA, Réu: ANTONIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081600-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro de Souza [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD Comestíveis Ltda., Réu: Nildson Cavalcanti Pina, Réu: Vinicius Cavalcanti Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cordeiro de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070100-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Silva Ferreira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)], Réu: Cintia Castro da Silva, Réu: Thiago Castro Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0079800-57.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Marco Aurélio Sayão Correia [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Carlos Henrique de Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002035-73.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Cesar de Jesus [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Magacho Serviços Médicos e Hospitalares de Formação Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cesar de Jesus\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da exe cução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000886-08.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves Lana Sampaio [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. , Réu: Nelita Gonçalves da Silva, Réu: José Vicente da Silva , Réu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Gonçalves Lana Sampaio \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073100-02.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Júlio Ferreira de Almeida [Adv. Joucimar M. Castro (OAB: RJ 129821 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Só Letrando - Casa Nobre de Niterói Livraria e Editora Ltda. [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)], Réu: Renato Peçanha, Réu: Rodrigo Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Júlio Ferreira de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glediston Rodrigo de Almeida Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: Marcia Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glediston Rodrigo de Almeida Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000213-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME, Réu: LUCIANO DE PAULA CORDEIRO, Réu: THIAGO MOREIRA DE PAULA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves Ferreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160300-81.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Lima [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: SERGIO MILTON DA PENHA, Réu: JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138100-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Victorino [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Victorino \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001189-56.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonça Breves [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Mendonça Breves \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125100-76.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves Miranda Filho [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Réu: José Ricardo Pinto de Queiroz, Réu: Mario Antonio Pinto de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gonçalves Miranda Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baptista Mendonça Braga [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Souza de Carvalho [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baptista Mendonça Braga\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001110-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ferreira Dias [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda., Réu: Isaldo Vieira de Mello Filho, Réu: Luciana Monteiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ferreira Dias\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139300-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Rodrigues [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Réu: Glauco Vinicius Melo Paiva, Réu: Danielle Medeiros Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Martins Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001116-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Gonçalves Porto [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Baptista Cunha - Bar Restaurante e Pizzaria [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Elson Baptista Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Gonçalves Porto \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140900-81.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Silva de Araujo Correa Junior [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison da Silva de Araujo Correa Junior\r\n\r\nIndicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0165900-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia de Souza Nascimento [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Bernardo Cordeiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia de Souza Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000671-95.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro dos Santos [Adv. Rodrigo Guttierrez Vieira (OAB: RJ 141766 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 Construtora e Participações Ltda. ME [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Joabe Rangel Izidro de Lima, Réu: Regina Celles Rangel de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 62:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-85.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Leal [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Leal\r\n\r\nCiência da decisão de fl.128:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira de Souza [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJ - Construção e Reformas em Geral [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)], Réu: Adelfo Souza Espindola, Réu: Denise Pintio Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 83:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-20.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Costa Figueiredo [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Réu: Rd de Niterói Peças e Serviços Para Automóveis Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida, Réu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Costa Figueiredo\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 118:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Daflon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Robson Alves Darde [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade Bijoux Coomercio de Bijouteria Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Luiz Alberto Leal da Costa, Réu: Luciene Peixoto de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Robson Alves Darde\r\n\r\nCiência da decisão de fl.161:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares Ferreira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Veneza Ltda - ME, Réu: Ricardo Quintanilha de Castro, Réu: Nilceia Quintanilha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soares Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão de fl.101:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-77.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Evani Sales [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Crecca Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani Sales\r\n\r\nCiência da decisão de fl.48 :\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pinheiro Teixeira [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda., Réu: Patricia Curvello Martins de Castro, Réu: Erik Matesco de Megre, Réu: Antonio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: Rogério Maia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pinheiro Teixeira \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 183:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1909387"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1909451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/11/15\r\n\r\nProcesso: 0000686-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Pessoa da Silveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda., Aut Rosane Moraes Pessoa da Silveira\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 487, em 05 dias, devendo a ré pagar a diferença devida ao reclamante, no valor equivalente a 1.422.439,91 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000826-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda., Réu: Rodolita empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002278-43.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Menezes da Silva Livramento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Menezes da Silva Livramento\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Braga Furtado [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Braga Furtado \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Paiva Dinucci Geovú [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Fabricio Mello Ribeiro, Réu: Rosimeri da Silva Lessa, Réu: Renato da Silva Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abancar Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda ME, Aut Danielle de Paiva Dinucci Geovú\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/12/15 às 11:00 horas para o 1º leilão e 16/12/15 para o 2º leilão às 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0090100-75.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca de Sousa das Chagas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Sousa das Chagas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 375/378, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000561-59.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Paes Ribeiro Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 197. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0195900-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceição Basilio [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Elson Baptista da Cunha, Réu: Elson Felisberto da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceição Basilio\r\n\r\nJá houve tentativa de penhora em face dos sócios infrutífera. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002291-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Assumpção Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Levados da Breca [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)], Réu: Gloria Virginia da Costa Fontes, Réu: Criscia Jardim da Costa , Réu: Camem Lúcia Soares de Souza Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Assumpção Vieira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-34.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Joaquim de Oliveira [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Joaquim de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista do Nascimento [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista do Nascimento\r\n\r\nApresentar o extrato da conta vinculada do FGTS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-94.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N. - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda - ME, Réu: Rita Cristina Dias da Cunha, Réu: Conceição Dias da Cunha, Réu: Ricardo Jorge Batista Spinola de Brito, Réu: David Rui Baptista Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Eireli EPP [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)], Réu: Estação do Peixe Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Ribeiro da Silva \r\n\r\nCiência da petição de fls. 291/293, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000713-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmélia Teixeira da Silva [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Degrau Jardim de Infância e Alfabetização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmélia Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleria Antonioli [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Costa Machado [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nDevolvido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lopes de Magalhães [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS NITEROI RJ LTDA - ME [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)], Réu: Joel Coelho dos Santos Junior, Réu: Herivelto de Paula [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)], Réu: Selma Maria Lima Antunes da Cruz Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herivelto de Paula\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 242, rejeitando liminarmente os embargos por ausência de garantia do juízo (art. 884, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000557-22.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Tereza Toledo da Silva [Adv. Simone Valenca Sant Anna (OAB: RJ 118872 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Tereza Toledo da Silva \r\n\r\nVista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Assemany de Castro [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Administradora de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Administradora de Imóveis S.A. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 270, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alves [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BOSSA NOVA LTDA , Réu: José de Jesus Júnior, Réu: Luciane Coutinho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Alves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Nunes Barros Gozzi [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Jorge da Silva Sardinha, Réu: João Luiz de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson Nunes Barros Gozzi\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Neves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda - ME [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Neves\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002354-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Teixeira de Araujo [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gênenos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Teixeira de Araujo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-26.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Monteiro da Silva [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania dos Santos Miranda ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Wania Santos Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Monteiro da Silva \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114900-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider da Silva Carvalho [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil Transporte Maritimo e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos Brasil Transporte Maritimo e Turismo S.A. - TRANSTUR, Aut Heider da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/12/15 às 11:00 horas para o 1º leilão e 16/12/15 para o 2º leilão às 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0154300-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Maia da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Caruso [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Maia da Cruz, Réu Marcelo Caruso\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/12/15 às 11:00 horas para o 1º leilão e 16/12/15 para o 2º leilão às 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232, Centro \r\n\r\nProcesso: 0000824-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Fernandes Conde [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 420, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079000-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Mocarzel de Kanel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Trino Advogados Associados [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Mocarzel de Kanel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1909451"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1909346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001751-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marcos da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Marcos da Silva \r\n\r\nConforme despacho de fls. 270, deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000365-86.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. - EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 176, deferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001147-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Xavier da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 861. Pz de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000463-71.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Cabral de Mattos [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S/A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S/A - Transportes Marítimos\r\n\r\nConforme despacho de fls. 387, diga a reclamada sobre os cálculos de liquidação. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-70.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Viana da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 308, intime -se a reclamada. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002306-08.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marins Mello [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Servece Soluções Integradas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marins Mello \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-77.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Rodrigues de Araújo Junior [Adv. Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. , Aut Rosemberg Rodrigues de Araújo Junior \r\n\r\nConforme despacho de fls. 176, intimem-se as partes sobre a promoção da contadoria. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleto Pimentel Filho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cleto Pimentel Filho\r\n\r\nConforme despacho de fls. 213, deferido o requerimento. \r\n\r\nId: 1909346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1909392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000483-80.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everiton Knupp de Oliveira [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio de Souza Filho [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiton Knupp de Oliveira, Réu Hélio de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 17/11/2015, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nId: 1909392"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1909448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural designada para o dia 16 / 02 / 2016, às 12:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1909448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1908854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125700-21.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A, Réu LUIS OLAVO DANTAS, Aut RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1908854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1909228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001012-69.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Dias [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000558-26.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmir Leal de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Rodieber Moraes Barberini, Réu: Sibelius Ambrogi de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmir Leal de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista do RECLAMANTE e do SINDICATO, e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Paiva Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcy Resende Restaurante e Churrascaria Ltda ME, Réu: David Alves de Paiva, Réu: Marcia de Paiva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Paiva Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024000-65.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS CASTILHO DINIZ [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: XAVIER, XAVIER & CIA LTDA. ME [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: José Luiz Ribeiro Xavier, Réu: Antônio Márcio Ribeiro Xavier, Réu: Paulo Roberto Ribeiro Xavier, Réu: Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS CASTILHO DINIZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134000-59.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Siqueira Fernandes Carreiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolution Surf Comercio de Artigos Esportivos Ltda - ME, Réu: THAIS ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS [Adv. Danielle Delgado Cianni (OAB: RJ 170936 - D)], Réu: NEUSA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Siqueira Fernandes Carreiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123500-31.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Santos de Almeida da Silva [Adv. André Andrade Duizith (OAB: RJ 136068 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimenticios Ltda., Réu: GUSTAVO ALAN KAMINSKI, Réu: Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Santos de Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000811-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda., Réu: RODIEBER MORAES BARBERINI, Réu: SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar as Certidões de Crédito Trabalhista do RECLAMANTE e do SINDICATO, e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0182100-60.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DIAS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO LOPES DA SILVA [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)], Réu: Luciano Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0178700-23.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Figueiredo [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Guizilim e Guizilim S.S Ltda., Réu: L P Guizilim, Réu: LUCAS PINTO GUIZILIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123800-95.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmar Moreira da Luz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneiros Servicos Ltda [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)], Réu: Valdemir Baptista, Réu: Philomena de Almeida Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmar Moreira da Luz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001238-45.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da SIlva Oliveira Pazzini [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: RICARDO PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da SIlva Oliveira Pazzini\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0208900-57.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONTINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: A. N. DE ALMEIDA ME, Réu: ALICE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0055700-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0184200-80.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LADIR TAVARES RIBEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA, Réu: Dirceu Araujo Vicente, Réu: Angela Lopes Camargo de Araújo Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADIR TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0172000-65.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Aparecido Oliveira [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil, Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. - EPP [Adv. Luciana Davanço Augusto (OAB: SP 190448 - D)], Réu: Maicon Donnald Ribeiro Milhomen , Réu: Maria das Graças Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Aparecido Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0170400-72.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Rocha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001659-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Golly Neto [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC - Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Réu: Edilson Novaes da Silva, Réu: Izabel Cristina de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Golly Neto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164600-68.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALVES CARNEIRO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Pinto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES CARNEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160300-58.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Machado da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Camargo Refeições Coletivas Ltda., Réu: Antonio Fernando Carmargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, oportunidade em que tomará ciência de, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, lhe é assegurado, de posse da Certidão, requer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1909228"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0738/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7. \r\n\r\nProcesso: 0004100-57.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA [Adv. Eduardo Junqueira de Oliveira Martins (OAB: SP 271217 - D)], Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Paula Orsi Cruz (OAB: SP 211539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureny Francisca de Melo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial S.A [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 169999 - D)], Réu: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vernex Luiz Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0076900-54.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Candido [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0718/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000234-62.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Felisardo de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilis Correa Luiza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora e Imobiliária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no valor de R$ 20,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000725-35.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva do Carmo [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-58.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Dionisio Felipe Roza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz R. Macedo Serviços e Manutenção de Calderaria [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz R. Macedo Serviços e Manutenção de Calderaria \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000091-73.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Stevaux [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Rommel Stevaux \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001645-80.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara de Magalhães Prata [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELENE MOREIRA DA SILVA - ME , Réu: Roselene Moreira da Silva - ME [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roselene Moreira da Silva - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1909196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1909363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001043-59.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shedil Bar e Restaurante Ltda., Aut Wanderson da Silva Santos \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0001265-90.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Costa Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco da Costa Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, permeado por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0002657-02.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Macedo [Adv. Camilla Leal (OAB: RJ 127978 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Nascimento Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179800-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Pinto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Pinto\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002674-38.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Pinheiro Rosa [Adv. Aline Freitas Poubel Ribeiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Aut Osvaldo Pinheiro Rosa, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, permeado por 5 dias.... iniciando-se pelo reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra)\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação da sentença de liquidação foi conhecida para, em seu mérito, ser julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. , Aut Maria Francisca de Souza \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (f 165166 R$ 12762,47). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176200-22.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Diniz [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamar Locadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Nascimento Diniz\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o número do CNPJ e o nome empresarial da pessoa jurídica executada GAMAR LOCADORA, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, III e 598 do CPC.... \r\n\r\nProcesso: 0279300-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: SERGIO LUIS RODRIGUES, Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica e informar a qualificação do representante legal do executado LUIZ ALBERTO RODRIGUES, em 30 dias....,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-48.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Farias da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Geresim de Vista Alegre [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Geresim de Vista Alegre\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177100-15.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: Julio Figueiredo Nunes, Réu: Laura Gomes Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0197000-81.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS LINHARES DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IDEAL LTDA, Réu: JOSE VENANCIO GRAEFF FERREIRA, Réu: PEDRO BAPTISTA PIMENTEL, Réu: PAULO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS LINHARES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do despacho de fl.87. \r\n\r\nProcesso: 0002341-86.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Magalhães da Silva [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver VT Telecomunicações Ltda ME , Réu: Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Magalhães da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 104, sob as penas do art. 238, paragrafo unico do CPC . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lopes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Show Comércio de Pneumáticos Ltda. [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneu Show Comércio de Pneumáticos Ltda. \r\n\r\nRegularizar seu mandato no processo, sob pena de nao apreciação e desentranhamento de peças...... prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-55.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Alves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentar o comprovante de deposito da primeira parcela ...em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-42.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Luiz Gomes dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D3 Centro Automotivo Ltda. [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Luiz Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-42.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Luiz Gomes dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D3 Centro Automotivo Ltda. [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D3 Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDiligenciar diretamente com o reclamante a possibilidade de acordo, podendo as partes comparecerem nesta Vara, em dia e hora de audiência, independentemente de pauta designada, para possivel homologação do acordo... \r\n\r\nProcesso: 0002421-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberta Rosita Monteiro Perez [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Pole Informática Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberta Rosita Monteiro Perez\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias,\r\n\r\nProcesso: 0001370-72.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurelio Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurelio Pereira\r\n\r\nRefazer seus calculos de acordo com a promoção da contadoria fl. 254. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1909363"
                            ],
                            "1909364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0338800-58.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Faria [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciamar Servicos Navais Ltda A/c Mqargareth Chrisostomo Baptista e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Faria\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0311100-83.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SALIENCIAS LTDA - SOCIOS GILSON E, Réu: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: THEOPHILO BENTO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0316000-75.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Jossue de Jesus Silva SA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0349400-41.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: BRUNA BARRETO DE ANDRADE, Réu: CARLOS CESAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000144-61.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Roger Mello de Moraes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Roger Mello de Moraes\r\n\r\nNot. Rte para refazer seus calculos obsevando-se os apontamentso da promoção de fl. 658. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-87.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DARIO GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI, Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl. 277 e seguintes. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002103-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Costa Nascimento [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda. EPP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda. EPP, Aut Jonathan da Costa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-57.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Vasconcelos dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. , Aut Rosinete Vasconcelos dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl239/240 R$ 95.675,13.). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhora e devera efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0313800-95.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: J R SILVA MERCEARIA E PADARIA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0350100-17.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira do Nascimento Filho [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda - CLAM [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira do Nascimento Filho\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0319500-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Cruz Duarte [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Cruz Duarte\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001027-08.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristina Maria da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Consignatária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0309700-92.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Nautica [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceicao\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Rosa [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Nova Locanty Comércio de Serviços Ltda.) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. (Nova Locanty Comércio de Serviços Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0358300-57.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MACHADO VIANA [Adv. Ana Ruth de Souza Gomes (OAB: RJ 101122 - D)]\r\n\r\nRéu: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MACHADO VIANA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 337/2015, no valor de R$ 30,00, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado, ref a multa imposta em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0324200-47.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLETE SOARES BIGNON [Adv. Janilce de Souza Guimaraes (OAB: RJ 101078 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLETE SOARES BIGNON\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0342900-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu da Silva Torres [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tadeu da Silva Torres\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000086-24.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000549-28.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina Costa Viegas [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres e Vasconcelos Ltda. [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina Costa Viegas\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar o Ofício para Habilitação ao Seguro Desemprego no 0861/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001601-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ribeiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000493-35.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Chrystian da Costa Carvalho [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Freire Cardoso Ltda ME ( Águias de Central Centro de Ensino ) [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Freire Cardoso Ltda ME ( Águias de Central Centro de Ensino ) \r\n\r\nComparecer a audiência designada, para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Rodrisgues Valença [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresente a embargante o Certificado de entidade de fins filantrópicos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-30.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD, Réu: José Manoel Barbosa Granja, Réu: Disbrato Distribuidora Brasil Toatal Ltda, Réu: Pontual Inox Industria e Comercio de Eletrocomerciais Ltda ME, Réu: Daiane de Souza Granja , Réu: Charlene de Souza Granja, Réu: Charles de Souza Granja \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se para efeitos do art. 884 da CLT. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0436600-24.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR NEVES RODRIGUES, Aut GENILDO DA SILVA GOMES, Aut LUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0325900-43.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nazareth Alves de Lira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Concar Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Nazareth Alves de Lira\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0347900-42.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Réu: Pedro Faria de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nId: 1909364"
                            ],
                            "1909362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0028300-98.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Moura Ferreira Costa \r\n\r\nRéu: Lanchonete Volte Sempre Gonçalense Ltda, Carlos Eduardo Branco da Matta, Roberto Nunes Iglesias, Paulo Henrique Cypriano de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Branco da Matta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Silva Mesquita\r\n\r\nRéu: Panitri Ind e Com de Paes Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m MARINETE DA SILVA RIBEIRO E SELMO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0344600-82.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA, EDERALDO REIS DE CAMPOS, VANIA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m VANIA DOS SANTOS BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000394-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Farias de Assis \r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MARCILIO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000247-39.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Jeferson Jardim Braga \r\n\r\nPelo presente fica m Jeferson Jardim Braga , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl95/96 R$ 56.785,13.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001233-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jacinto da Silva \r\n\r\nRéu: Sv Marcenaria ( Sv Cabral Pereira Marcenaria ME ), Sandra Valério Cabral Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Valério Cabral Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0188300-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI NASCIMENTO LEAL\r\n\r\nRéu: ESPACO 1 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA, Francisco Agostinho Dias Paes Leme, Claudia Lucia Lomelino Bergamann\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Lucia Lomelino Bergamann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0202300-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nPelo presente fica m AVELE LACTEOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0190800-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Leal\r\n\r\nRéu: Sanitária Dechap Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m WALDINEIA SILVA FIAUX GONÇALVES E AGILSON FIAUX GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909362"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-76.2015.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: ORLANDO PEREIRA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM), Agdo INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar recurso ordinário do principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-95.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Luiz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ Grand Rio Reformas e Construções Ltda. [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)], Réu: KATIA CRISTINA DAS NEVES, Réu: OTACILIO DAMIÃO DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Luiz \r\n\r\nCONSTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000171-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Menezes Marques [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Réu: Maria Jose Pereira Mendonça, Réu: Gileno de Medeiros Mendonça, Réu: Sueli de Morais Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alex Menezes Marques \r\n\r\nCONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0018100-54.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0016800-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiani Rufino da Cunha [Adv. Raquel de Freitas Hazelman (OAB: RJ 174164 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiani Rufino da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.488. \r\n\r\nProcesso: 0024400-32.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024900-35.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peres de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O RESATABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR E DEPENDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001277-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécida Angélica de Oliveira Cordeiro [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Réu: Gileno de Medeiros Mendonça, Réu: Maria Jose Pereira Mendonça, Réu: Sueli de Morais Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécida Angélica de Oliveira Cordeiro \r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001326-36.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Kogake Junior [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermojet do Brasil Ltda. [Adv. José Paulo Moutinho Filho (OAB: SP 58739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermojet do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132800-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001602-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira Queiroz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Teixeira Queiroz\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0459400-67.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL DE SOUSA CARVALHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LEON BACK, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-15.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Rodrigues de Moura [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodac Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Rodrigues de Moura\r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0000395-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Santos [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Santos\r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Diolindo [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000533-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Dias Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JÚNIOR, Réu: JOSÉ DALMO GARCIA JÚNIOR, Réu: JOSÉ DALMO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiel Dias Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.288. \r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Carvalho Dutra [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Carvalho Dutra \r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0000613-95.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto do Amaral Peres [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto do Amaral Peres\r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0073500-10.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDAC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0075700-63.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS METALURGICOS DE VR,BR E RESENDE [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDAC IND. E COMERCIO [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: MARIA JOSE PEREIRA MENDONÇA, Réu: SUELI DE MORAES GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS METALURGICOS DE VR,BR E RESENDE\r\n\r\nVENHA COM A LISTA DE SUBSTITUÍDOS, BEM COMO COM OS CÁLCULOS INDIVIDUALIZADOS, NA FORMA DO ART. 100, DO CDC, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0000764-90.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Guilherme Henrique de Sousa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Guilherme Henrique de Sousa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO À PENHORA DO VEÍCULO. \r\n\r\nProcesso: 0000816-57.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gentil de Andrade [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gentil de Andrade \r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0000844-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Escobar Magalhães [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-40.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: John Lennon Diniz [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Lennon Diniz\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Miguel da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Miguel da Silva \r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0096400-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Siqueira [Adv. Ana Paula Menezes dos Santos (OAB: RJ 136417 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Carmo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001051-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Brito [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Brito\r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001081-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Teodoro dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Teodoro dos Santos\r\n\r\nCONCEDIDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA ESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0001097-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Camargo Durço César [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Angélica Camargo Durço César \r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS JUNTEM AS CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS AO FEITO, TAIS COMO, PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA, PEÇAS RECURSAIS, BEM COMO OUTRAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 0001137-24.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Raggio Vergaças Júnior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro\r\n\r\nPROMOVER O DEPÓSITO DE SUA PARTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, A FIM DE CUMPRIR O DETERMINADO NO COMANDO À FL.122 QUANTO AO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001413-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moura [Adv. Edno Jorge Alves (OAB: RJ 104099 - D)]\r\n\r\nRéu: Labodiesel Retifica de Prescisão Ltda. ME [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Moura, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Labodiesel Retifica de Prescisão Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-95.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Fajardo Maia [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL COM NÚMERO DA CONTA JUDICIAL DEVIDAMENTE AUTENTICADA. \r\n\r\nProcesso: 0259500-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE AMORIM CALDERON [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VENANCIO LTDA, Réu: Irene Henrique Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE AMORIM CALDERON\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261500-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilo Sigmaringa de Souza Pontes [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilo Sigmaringa de Souza Pontes\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1908496"
                            ],
                            "1908495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2015\r\n\r\n0000849-13.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Tolentino\r\n\r\nExecutado: Consórcio VR Ecologia.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consórcio VR Ecologia., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.323,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908495"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1909654": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 45.443 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.700, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, PUBLICADO EM 11 DE OUTUBRO DE 1994, RETIFICANDO A DENOMINAÇÃO DO CIEP Nº 205, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2857/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir equívoco na grafia da denominação do CIEP nº 205, que constou do Decreto nº 20.700/1994 como “Ginásio Público Frei Agostinho Fínicias”, quando o correto é “Ginásio Público Frei Agostinho Fíncias”;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º do Decreto Estadual nº 20.700, de 10 de outubro de 1994, que trata da denominação do CIEP nº 205, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica denominado “Ginásio Público Frei Agostinho Fíncias” o CIEP nº 205, localizado na Rua Barão do Bom Retiro, nº 909/941, Engenho Novo, no Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam convalidados todos os atos e documentos que tenham sido expedidos com a denominação anterior, bem como aqueles expedidos com a denominação de que trata o art. 1º deste Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1909654"
                    ],
                    "1909656": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.444 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO, BR-101/RJ - ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 5º, alínea 'i', do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001/1101/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Itaguaí, abaixo descrito:\r\n\r\n“Lote de terreno nº 02, da quadra 05, do loteamento denominado Chácaras Brisa-Mar - 4º Loteamento, no Município de Itaguaí, matrícula 15.855, do Livro 2 - BE, do Terceiro Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí.”\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e a adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1909656"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1909513": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e, 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/191/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) PROMOVER no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Grande Oficial, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM EDUARDO RAMOS DOS REIS, Diretor-Geral de Pessoal, a contar de 06.10.2015;\r\n\r\n2) TRANSFERIR para o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\na) Grau Grande Oficial:\r\n\r\nCel BM EDSON SENRA GOMES, a contar de 06.10.2015;\r\n\r\nb) Grau Oficial:\r\n\r\nCel BM RENATO BASTOS PONTES, a contar de 24.07.2015;\r\n\r\nCel BM ERNANI DA MOTA LEAL, a contar de 07.08.2015;\r\n\r\nCel BM CLAUDIO LUIS DE CASTRO TAVARES, a contar de 17.08.2015;\r\n\r\nCel BM MAURO PIMENTEL DA SILVA, a contar de 01.10.2015;\r\n\r\nCel BM ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO, a contar de 01.10.2015;\r\n\r\nCel BM MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS DA SILVA, a contar de 06.10.2015;\r\n\r\nCel BM MARCELO DOMINGUEZ CANETTI, a contar de 21.10.2015;\r\n\r\nCel BM CHARBEL KHOURI DUARTE, a contar de 21.10.2015;\r\n\r\nCel BM NEIL CHAVES DE SOUZA, a contar de 21.10.2015;\r\n\r\nId: 1909513"
                    ],
                    "1909697": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Coordenadora Setorial de Contabilidade - COSEC - Turismo AURENY MARTINS CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2012194-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 23 de novembro a 12 de dezembro de 2015, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC - Ambiente, Fernanda Teodoro Leite, ID Funcional nº 4455809-0, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/70/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIA LUIZA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 245025-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Charlye Corrêa dos Reis, ID Funcional nº 5000339-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Administrativos, da Diretoria Jurídica, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de novembro de 2015. Processo nº E-09/166/174/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4196281-8, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Isaura Maria Ferreira Frega, ID Funcional nº 3219931-7. Processo nº E-07/001/457/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4347983-9, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jose Maria Mesquita Junior. Processo nº E-07/001/457/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2015, JOSÉ MARIA MESQUITA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2148115-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/457/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2015, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4196281-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/457/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIA MESQUITA JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, ID Funcional nº 2148115-6, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafael de Souza Ferreira, Id Funcional nº 4196281-8. Processo nº E-07/001/457/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2015, MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4347983-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência da Qualidade do Ar, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, da antiga Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/457/2015.\r\n\r\nNOMEAR JESSE SADOC DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2879585-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wellington Gonçalves de Moura, ID Funcional nº 637673-8. Processo nº E-18/005/473/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, WELLINGTON GONÇALVES DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 42483638-3, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/473/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, JESSE SADOC DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2879585-7, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/473/2015.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GONÇALVES DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 42483638-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jesse Sadoc do Nascimento, ID Funcional nº 2879585-7. Processo nº E-18/005/473/2015.\r\n\r\nId: 1909697"
                    ],
                    "1909695": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2343/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do item VIII, do Anexo ao Decreto Estadual nº 45.146, de 05 de fevereiro de 2015, LUCIANO BUENO, ID nº 5000351-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer a função de Secretário Executivo da Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação - CEMAPP.\r\n\r\nId: 1909695"
                    ],
                    "1909657": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/070/100/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o candidato MICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial (III), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de habilitação no concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 1909657"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1909655": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/699/2013 - AUTORIZO, com fundamento no artigo 40, §2º, da Lei Complementar nº 08/77, a celebração de Termo de Cessão de Uso, em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a fim de regularizar a ocupação dos lotes 01 a 04 e de área designada de “equipamento comunitário”, com 16.008,47m², bem como ceder os lotes 05 a 07, do imóvel situado no 1º Distrito do Município de Teresópolis, correspondente ao sítio denominado Fonte Santa, onde funciona o Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis, na forma descrita e delimitada no Processo Administrativo nº E-03/021/699/2013, nos termos da proposta encaminhada pelo Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, em fl. 148, e pelo Secretário de Estado de Habitação em fl. 151 e desde que previamente atendidas todas as considerações lançadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Habitação - SEH, com vistas à CEHAB - RJ, para prosseguimento.\r\n\r\nId: 1909655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1909698": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BANDEIRA DE MELO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2256704-6, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Almyr Cabral Mendonça. Processo nº E-09/088/407/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARI JORGE ALVES DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2429932-4, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior da Polícia Militar - ESPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio Costa de Oliveira, ID Funcional nº 2018155-8. Processo nº E-09/088/476/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2018155-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior da Polícia Militar - ESPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/477/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de outubro de 2015, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2163682-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/500/2015.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER GUERCI NUNES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2474438-7, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Augusto de Oliveira Júnior, ID Funcional nº 2163682-6. Processo nº E-09/088/501/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de outubro de 2015, WAGNER GUERCI NUNES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2474438-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/501/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BORGES SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2273593-3, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wagner Guerci Nunes, ID Funcional nº 2474438-1. Processo nº E-09/088/502/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, ARI JORGE ALVES DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2429932-4, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/476/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de agosto de 2015, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2397561-0, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/424/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2464646-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luiz de Souza Batista, ID Funcional nº 2397561-0. Processo nº E-09/088/467/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de setembro de 2015, EMERSON DE ARAUJO PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 3220981-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/503/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2015, DALMIR SALGADO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2472356-8, do cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Olaria - PPM/Ola, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/480/2015.\r\n\r\nNOMEAR GERSON SCHLOBACH DE FREITAS JUNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2463447-6, para exercer, com validade a contar de 24 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Olaria - PPM/Ola, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Dalmir Salgado, ID Funcional nº 2472356-2. Processo nº E-09/088/487/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2015, DEIVISON DE AVELA CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4219034-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024/151/2015.\r\n\r\nNOMEAR VANIA ATTYE MUSSI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Monica Cristina Peixoto Monzato, ID Funcional nº 5032579-5. Processo nº E-02/001/6378/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5010498-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Priscila de Assis Lucas, ID Funcional nº 5074378-3. Processo nº E-30/001/1120/2015.\r\n\r\nId: 1909698"
                    ],
                    "1909696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1031/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNARJ, RENATO COSTA DE SOUZA, ID Funcional nº 28674723, Guarda de Sala, para a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/154/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, ARILCE XAVIER CAVALCANTE FERREIRA, ID Funcional nº 2708841-3, Assistente I, para a SEESQV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1686/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, ELCIO FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 2134708-5, Auxiliar Administrativo, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/SSCS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/64/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para o TJRJ.\r\n\r\n2º SGT PM ROBSON CORIOLANO CARVALHO - RG Nº 59.138\r\n\r\n3º SGT PM JAÇANÃ DE ALMEIDA BARROS - RG Nº 70.310\r\n\r\n3º SGT PM CLAUDIO DE SOUZA CLAUDINO - RG Nº 71.695\r\n\r\n3º SGT PM MARCIO DA SILVA MONTEIRO - RG Nº 72.993\r\n\r\nCB PM HEVERTON MARTINS MATOS - RG Nº 82.426\r\n\r\nCB PM LEANDRO DOS SANTOS TINOCO - RG Nº 85.340\r\n\r\nSD PM WALLACE SANTOS DO CARMO - RG Nº 89.275\r\n\r\nSD PM RAMON LUIZ FREITAS - RG Nº 90.462\r\n\r\nSD PM JAIME MIRANDA DE SOUZA - RG Nº 92.251\r\n\r\nSD PM ALAN SOBRAL DE LIMA - RG Nº 94.488\r\n\r\nSD PM MAYCON SANTOS DE SOUZA - RG Nº 94.816\r\n\r\nSD PM VITOR DOS SANTOS DAMIAN - RG Nº 99781\r\n\r\nSD PM JOÃO VITOR DOS SANTOS REIS - RG Nº 101.371\r\n\r\nS PM PAULO COSME BONAÇO FERNANDES - RG Nº 101.541\r\n\r\nSD PM DAIVIDSON DOS SANTOS CUNHA - RG Nº 103.069\r\n\r\nSD PM RAFAEL MESSINA NUNES - RG Nº 103.173\r\n\r\nSD PM BRUNO DE ALMEIDA MONTEIRO - RG Nº 104.045\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2760/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, 3º SGT BM HARLEY REIS SALAZAR, RG nº 27.531, ID Funcional nº 2676711, para o TCERJ/Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/272/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.145 de 18 de agosto de 2011, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, MAJ PM GILBERT DOS SANTOS, RG nº 57.366, para o INEA/Coordenadoria de Combate a Crimes Ambientais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/180/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.145 de 18 de agosto de 2011, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, 2º SGT PM JOEL ALVES TINOCO JUNIOR, RG nº 64.060, para o INEA/Coordenadoria de Combate a Crimes Ambientais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/114/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.145 de 18 de agosto de 2011, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM MARCOS COSME DE SOUZA SILVA, RG nº 70.100, para o INEA/Coordenadoria de Combate a Crimes Ambientais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1842/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PCERJ, NELSON AUGUSTO DOS SANTOS ÁGUIA, ID Funcional nº 4.212.112-4, matrícula nº 921.211-9, Papiloscopista Policial, para o TJRJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/032015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/797/2015\r\n\r\nOnde Lê: ...permanência...\r\n\r\nLeia-se:...disposição ...\r\n\r\nId: 1909696"
                    ],
                    "1909240": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 132ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de 2015,realizou-se a 132ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação,com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 131ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de SETEMBRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 31.08.2015; ii) o ECF - escrituração contábil fiscal das empresas deverá ser transmitido no prazo legal à Receita Federal do Brasil - RFB, ou seja, impreterivelmente, até 30/09/2015; iii) os liquidantes deverão acompanhar e revisar, neste mês de agosto em diante, de forma estreita, com as suas equipes, a formação/instrução e as informações a constarem dos processos de Prestação de Contas do exercício de 2015, em especial do balanço e de suas respectivas notas explicativas, nestas mencionado e comprovando (juntando ofícios e anexos enviados et.) o atendimento às observações dos órgãos de controle, relativas às Prestações de Contas do exercício de 2014;(...) Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1909240"
                    ],
                    "1909245": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 133ª REUNIÃO \r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de 2015, realizou-se a 133ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 132ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de OUTUBRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 30.09.2015; ii) o Relatório das ações judiciais referente à Resolução PGE nº 2.893, de 25/11/2010 - meses de maio a outubro de 2015, devem ser entregues, na AEL, até 29/10/2015;(...) Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1909245"
                    ],
                    "1908730": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1480/2014 - RATIFICO a complementação de despesas, da dispensa de Licitação, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1908730"
                    ],
                    "1909203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/643/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2015 - Aquisição de Cartuchos para Impressoras, realizado na Sessão Pública do Pregão de 25/09/2015, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 16.606 onde a Senhora Pregoeira adjudicou o lote 02 (dois) com o valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), e o lote 05 (cinco) com o valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta reais) à empresa BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA, o lote 03 (três), com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME, o lote 06 (seis) à empresa NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA, com o valor de R$ 3.059,40 (três mil cinquenta e nove reais e quarenta centavos) e o lote 07 (sete), à empresa RD BROTHERS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, com o valor de R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinquenta reais). Os lotes 01 (um) e 04 (quatro) fracassaram.\r\n\r\nId: 1909203"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1908953": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/15/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.986,96 (quinze mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, referente ao pagamento de despesas com ressarcimento de servidor, cedido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rômulo Leitão Cajueiro referente ao mês de dezembro de 2013 e a segunda parte do 13º (décimo terceiro) salário de 2013, despesas não efetuadas à época, por não estarem contabilizadas conforme dispõe a rotina da Contadoria Geral do Estado SUNOT /CGE n° 15/2013, pelos serviços desempenhados pelo servidor nesta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, situada na Avenida Treze de Maio, nº 23 - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro, conforme parecer da Procuradoria de Folha(s) nº 254/255.\r\n\r\nId: 1908953"
                        ],
                        "1908954": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/642/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.772,19 (três mil setecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), em favor de TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS, CNPJ nº 09.170.641/0001-69, tendo em vista que a empresa não enviou nota fiscal de competência Agosto/2014, dentro do prazo previsto para liquidação como restos a pagar não processados de 2014, desta feita, não foi possível a utilização do orçamento do exercício de 2014 reservado para este fim, dívida referente à prestação de serviço de apoio administrativo realizada em Agosto de 2014, nota fiscal nº 1458, nesta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, situada na Avenida Treze de Maio, nº 23 - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro, conforme parecer da Procuradoria de Folhas nºs 718/719.\r\n\r\nId: 1908954"
                        ],
                        "1909180": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ELEUTÉRIO BALTAZAR FILHO, Administrador, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20701330, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/14683/2015.\r\n\r\nId: 1909180"
                        ],
                        "1909181": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/257550/2011 - INDEFIRO o pedido de custeio no curso de Pós-Graduação, requerido pelo servidor ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO, matrícula 24/003.323-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10076/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 056/2015, a favor da empresa vencedora REMICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 28.440,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11794/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2015, a favor da TEC2DOC SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA, pelo valor global de R$ 128.730,00 (cento e vinte e oito mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1909181"
                        ],
                        "1909182": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/6234/2015, designando para procedê-, no prazo de 30 (trinta) diascontados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nId: 1909182"
                        ],
                        "1909687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/679/2015 - AUTORIZO a divulgação da ATA constante do Processo Administrativo nº E-12/080/679/2015, às fls. retro no sítio eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (www.loterj.rj.gov.br), nos exatos termos apresentados pelo Presidente da Comissão de Seleção, abrindo-se o prazo para eventuais recursos, conforme o item 07 do Edital de Chamamento Público nº 001/2015 - LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM.\r\n\r\nId: 1909687"
                        ],
                        "1909015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/837/2015 - REVOGADO o Pregão Eletrônico nº PE005/15 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Justificativa: Considerando que o objeto Pregão Eletrônico nº PE 005/2015, cuja finalidade destina-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Adesivação (Plotagem/Envelopamento) de 92 (noventa e dois) veículos modelo Nissan New March 1.6 S Flex MT, excede a demanda atual da Administração, haja vista a habilitação de prefeituras municipais ter sido aquém do estimado, e primando por otimizar os gastos da Administração, REVOGO Pregão Eletrônico nº PE005/15 - LOTERJ, por razões de interesse público.\r\n\r\nId: 1909015"
                        ],
                        "1908902": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 46 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretária de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- DESIGNAR Valéria Maria Souto Meira Salgado, Diretora Administrativa, matrícula 1655, como sua substituta, responder pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 20, § 2° c/c o artigo 24, V, do Estatuto Social da Empresa, no período de 11/11 a 19/11/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1908902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1909130": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 481\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/1568/2015 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO ESPAÇO PRODUZIR - EP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 08.882.456/0001-34.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art.1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt.4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI \r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1909130"
                    ],
                    "1908957": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1399 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.885/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, Superintendente de Administração e Finanças, ID. Funcional nº 507243-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas até o limite de valor dos incisos I e II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar o pagamento de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1908957"
                    ],
                    "1908710": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/1776/2015 - AUTORIZO e RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação referente à participação de servidor no “XX Congresso Internacional Del CLAD sobre La Reforma Del Estado y de La Administración Pública”, em favor do Centro Latinoamericano de Administracion para El Desarrollo, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor total de R$ 936,36 (novecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2015.\r\n\r\nId: 1908710"
                    ],
                    "1908867": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/3059/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) com fulcro na Resolução nº 110 de 09/05/2008, em favor da Sra. Ana Paula Machado Lima, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Mario Lima, Id. Funcional 3348652.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2015.\r\n\r\nId: 1908867"
                    ],
                    "1908968": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/921/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora IZABEL CRISTINA MENEZES DA CRUZ, Identidade Funcional nº 30663776, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 852.355-7 - Vínculo 1, com base no Laudo Médico Pericial que convolou o período de 08/01/2014 a 18/01/2014 em licença médica, devendo ser a servidora novamente submetida a Perícia Médica do Estado, uma vez que a mesma foi considerada absolutamente incapaz, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1908968"
                    ],
                    "1908978": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2455/2015 - MARK HELLITON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:... Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SES)\r\n\r\nLeia se:... Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1908978"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº280\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nos 42.301/10 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/008/4032/2013.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 279, de 14 de outubro de 2015, publicada no D.O de 19.10.2015, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos - PRESIDENTE\r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional: 2712715-0\r\n\r\nAluisio José da Silva Salgado Araújo \r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional: 4406094-7\r\n\r\nDeyve Frota Leal \r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional: 4343593-9\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMaria das Graças Martins\r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional: 2058233-1 \r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional 10059-4\r\n\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\n\r\nID Funcional 10190-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, ID Funcional 4343593-9, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº281 DE 05 DE\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nos 42.301/10 e a Lei n.º 8.666/93, e respectivas alterações e, o que consta no processo n.º E-01/008/4033/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 278, de 14 de outubro de 2015, publicada no D.O de 19.10.2015, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nDeyve Frota Leal - Pregoeiro\r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional: 4343593-9\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos \r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional: 2712715-0\r\n\r\nAluisio José da Silva Salgado Araújo\r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional: 4406094-7\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMaria das Graças Martins\r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional: 2058233-1 \r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional 10059-4\r\n\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\n\r\nRioprevidência - ID Funcional 10190-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Maria das Graças Martins , ID Funcional 2058233-1, como substituta do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1908937"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA DA SILVA e JULIANO SILVA DE MENEZES, com validade a contar de 03/11/2009 - Proc. nº E-01/307207/2010.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RIAJ ADDAE DOS SANTOS IGNACIO, com validade a contar de 16/03/2001 - Proc. nº E-01/307891/2010.\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SABRINA JORDÃO ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 16/06/1995 até 07/10/2015 - Proc. nº E-01/716952/1995.\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ERICK MELO MARQUES DA COSTA, DANIEL MELO MARQUES DA COSTA, ELISANDRA MARQUES DA COSTA e RAFAEL SILVA MARQUES DA COSTA, com validade a contar de 25/08/2005 - Proc. nº E-01/709387/2005.\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDIMEIA MENDES PEREIRA, com validade a contar de 24/10/2013, tornando sem efeito o Ato datado de 22/09/2014, publicado no D.O. de 12/11/2014 - Proc. nº E-01/011/204/2013.\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DENISE AGAVINO VIANNA e INARA AGAVINO VIANNA, com validade a contar de 08/01/1999 - Proc. nº E-01/710228/1999.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDESIO MUZY GUIMARÃES, com validade a contar de 14/03/2014 - Proc. nº E-01/013/52/2014.\r\n\r\nIVIE LORRANY SOARES DE ALBUQUERQUE, GABRIEL SOARES DE ALBUQUERQUE e AYCE CARNEIRO MARQUES, com validade a contar de 13/12/2013 - Proc. nº E-01/016/5/2014.\r\n\r\nEDEGARD OLIVEIRA MATHEUS e EDUARDO OLIVEIRA MATHEUS, com validade a contar de 11/02/2014 - Proc. nº E-01/020/46/2014.\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAQUEL CRISTINE TOMAZ M. DOS SANTOS, YGOR SANTOS FERREIRA e WAYNE LUIZ PEREIRA MELGACO DOS SANTOS, com validade a contar de 01/07/2009 - Proc. nº E-01/301737/2009.\r\n\r\nId: 1909233"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709363/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de GIANLUCA TERRA DOS SANTOS AZEVEDO, no valor de R$ 32.351,92 (trinta e dois mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), ALEXANDRE DE SOUZA AZEVEDO, no valor de R$ 33.004,15 (trinta e três mil quatro reais e quinze centavos), e GILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR, no valor de R$ 16.300,42 (dezesseis mil trezentos reais e quarenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710306/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de JENNIFER ROCHA DO CARMO, no valor de R$ 31.158,93 (trinta e um mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), e JÉSSICA CAROLINE ROCHA DO CARMO, no valor de R$ 14.762,58 (quatorze mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/709522/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARCIO CAMARGO LEAL, no valor de R$ 2.643,23 (dois mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/708861/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de RENATA MAURO ANTUNES, no valor de R$ 5.440,68 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), e PATRICIA CELESTINO DOS SANTOS MAURO, no valor de R$ 5.440,69 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710217/2005 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, em favor de ERICK SILVA TELLES DOS SANTOS, no valor de R$ 19.267,56 (dezenove mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\n29 de junho de 2015\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701203/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de DIEGO DA SILVA BRANDÃO, no valor de R$ 24.454,57 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), THYEGO DA SILVA BRANDÃO, no valor de R$ 24.454,57 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), e ANDRESSA DE SOUZA BRANDÃO, no valor de R$ 3.936,80 (três mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703536/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de KEVELYN CAVALLARI TOLEDO, no valor de R$ 10.872,08 (dez mil oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos), KAYQUE CAVALLARI TOLEDO, no valor de R$ 10.872,08 (dez mil oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos), e KIMBERLYN CAVALLARI TOLEDO FERREIRA, no valor de R$ 8.502,30 (oito mil quinhentos e dois reais e trinta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705341/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de JOYCE SANCHES FERREIRA LIMA, no valor de R$ 2.476,48 (dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), NEUZA DE JESUS SANCHES, no valor de R$ 9.472,51 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), e DOUGLAS SANCHES FERREIRA LIMA, no valor de R$ 5.880,78 (cinco mil oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710482/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de VIRNA FREITAS DE SOUZA, no valor de R$ 60.162,22 (sessenta mil cento e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), e VERENA FREITAS DE SOUZA, no valor de R$ 58.314,96 (cinquenta e oito mil trezentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/711166/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA DE FÁTIMA FREITAS SEIZE, no valor de R$ 277,27 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1909125"
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                        "1909232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307207/2010 - EZAQUEU GOMES MENEZES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307891/2010 - JAIR MANOEL IGNACIO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716952/1995 - ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709387/2005 - JOÃO MARQUES DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/204/2013 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA PEREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710228/1999 - JORGE DO NASCIMENTO VIANNA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/52/2014 - ACYR GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/5/2014 - CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/46/2014 - EDEGARD MATHEUS DA SILVA FILHO.\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301737/2009 - ERIVALDO LUIZ M. DOS SANTOS. - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1909232"
                        ],
                        "1909234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700655/1985 - FORTUNATO AIROZA FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº IPS/1900/1962 - MANOEL ALÍPIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702292/1984 - JOSE VIEIRA DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705232/1993 - SEVERINO NAZARIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716598/1995 - ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707054/2000 - ALDECY DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/437/2015 - ROBERTO VELLOSO DA ANNUNCIAÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/455/2015 - JOSÉ BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/457/2015 - GALLILEU HERINGER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/458/2015 - NANITHES RIBEIRO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/459/2015 - JOSÉ ALBINO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/312/2015 - CESAR FRANCO DE AQUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/313/2015 - JULIO CESAR DE PAULA FREITAS.\r\n\r\nId: 1909234"
                        ],
                        "1909235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/96/2015 - JOSÉ OLYMPIO DOS SANTOS. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733388/1984 - EDISON NASCIMENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704584/1998 - ALEXANDRE JAIRO ALMEIDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700514/1999 - OBEDIAS MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/97/2015 - ELIZABETH NUNES ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/105/2015 - MILTAER SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/106/2015 - HELIO VIEIRA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/395/2015 - NILO DUTRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/536/2015 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/573/2015 - RUBENS TOLEDO GALDEANO.\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/99/2015 - BERNARDINO CARIOCA FILHO. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/340775/1979 - ARISTIDES GONÇALVES DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736027/1987 - JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/477/2015 - JOSÉ FERREIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/478/2015 - JORGE ALVEZ CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/484/2015 - FELIPPE JOSÉ DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/492/2015 - JAIME BAPTISTA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/334/2015 - JEFFERSON ALVARES CORTES.\r\n\r\nId: 1909235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1909090": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nREMOVE GABRIEL FRANCO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual de 3ª Categoria, identidade funcional n° 5019714-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria de Regional de São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, com validade a partir de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1909090"
                    ],
                    "1908746": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.532/1999 - ANDRÉA ANDRADE LENGRUBER, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943932-6 e matrícula nº 0.816.260-4, com validade a contar de 26/10/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, tornando sem efeito o Despacho de 04/11/2015, publicado no D.O. de 05/11/2015.\r\n\r\nId: 1908746"
                    ],
                    "1908794": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.539/2001 - EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, Analista de Controle interno, Id. Funcional nº 1931476-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 14/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.859/2000 - SHIRLEY BENTO DE SOUZA, Analista de Controle interno, Id. Funcional nº 2035104-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 20/09/2010 a 18/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.207/2000 - ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO, Analista de Controle interno, Id. Funcional nº 1944002-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 26/08/2010 a 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.469/2001 - SIDNEY MEDINA, Analista de Controle interno, Id. Funcional nº 1943814-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 17/07/209 a 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/229.455/1997 - SILVIO BATAVIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941215-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nId: 1908794"
                    ],
                    "1909036": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CCERJ Nº 34 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, para compor a QUARTA CÂMARA deste Conselho.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n\r\nId: 1909036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909211": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1427 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a nomeação da Srª. GIOVANA MARCELA DIMICIOLI TAMARA PLANTZ, como leiloeira pública, devido ao deferimento em 24/10/2015, por Decisão Singular no processo nº 16-2015/356330-3, de 06/10/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7256, em 14/10/2015, matriculada na JUCERJA sob o nº 212.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1909211"
                        ],
                        "1909220": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/3104527-5- Empresa: CONSÓRCIO FW GEMON. INDEFERIDO, nos termos do art. 35, I da Lei nº 8934/94 e art. 144 da Lei nº 6404/76, bem como o art. 30 do Estatuto Social da Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A.\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/342628-4- Empresa: CAR POINT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. INDEFERIDO, nos termos dos arts. 16 e 17 da Instrução Normativa DREI 11/2013.\r\n\r\nId: 1909220"
                        ],
                        "1909210": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/906/2015 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Comissão de Licitação, o resultado da Carta Convite nº 001/2015 R1, referente à contratação de empresa especializada em projetos Arquitetônicos para desenvolvimento do projeto Básico de Arquitetura e Projetos Executivos complementares, estrutural e elétrico, com detalhamento em escalas adequadas para futura execução das obras de reforma, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM/RJ, localizado a Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, conforme especificado e quantificado de acordo com o estabelecido no edital e neste Termo de Referência, tendo sido vencedora a empresa INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTALAÇÕES EM OBRAS - EIRELI EPP, com o valor global de R$ 21.477,00 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e sete reais) para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1909210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1908984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2353/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 29.581,01 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta e um reais e um centavo), referente a 20ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 18/01/2014 a 16/02/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água na área de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2224/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 13.223,58 (treze mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), referente a 23ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 07/01/2013 a 05/02/2013, Implantação do Sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/3496/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA , no valor de R$ 37.775,02 (trinta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e dois centavos), referente a 11ª medição relativo aos serviços executados no período de 12/01/2014 a 10/02/2014, Elaboração do projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Tanguá, de acordo com o Contrato nº 023/2013.\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2245/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 56.610,22 (cinquenta e seis mil seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos), referente a 5ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 25/09/2012 a 24/10/2012, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água na área de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2243/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 32.120,37 (trinta e dois mil cento e vinte reais e trinta e sete centavos), referente a 11ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 22/02/2013 a 23/03/2013, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água na área de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2351/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 39.241,95 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente a 16ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 23/10/2013 a 18/11/2013, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água na área de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2241/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 51.345,33 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente a 12ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 24/03/2013 a 22/04/2013, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água na área de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nId: 1908984"
                    ],
                    "1908985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/2.173/2015 - NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA, Administrador, Id. Funcional nº 19197624, matrícula nº 272.375-7. ANOTE-SE o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 01/02/1982 a 13/08/1982, 01/08/1985 a 28/02/1987 e de 01/06/1987 a 30/07/1987, no total de 833 dias de efetivo exercício e de contribuição.\r\n\r\nId: 1908985"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006702/2015 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, transferindo seu término para 18.03.2016. referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 16ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do processo n° E-17/205.978/2012, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., Em razão da 4º (quarta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.447.788,33, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/11, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007259/2015 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, transferindo seu término para 06.04.2016, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 8ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, objeto do processo n° E-17/205.971/2012, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Em razão da 4º (quarta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.446.765,01, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/09, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005830/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (5ª periodicidade) do Contrato nº 076/2010, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do Processo n° E-17/205.105/2008, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 638.018,29. \r\n\r\nId: 1908509"
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                        "1909243": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nId: 1909243"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que algumas vagas não foram preenchidas, conforme abaixo discriminado, DELIBERO as exclusões definitivas da seleção pública e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. Os salários contidos referem-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012 e 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n9302167\r\n\r\n36º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n9309183\r\n\r\n37º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n\r\n9312840\r\n\r\n19º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nRAISSA SABATINI DA SILVA\r\n\r\n9312704\r\n\r\n21º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nGELSON ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n9306033\r\n\r\n54º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nLIVIA FERREIRA TOLEDO\r\n\r\n9309089\r\n\r\n60º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nFARID SUCCAR JUNIOR\r\n\r\n9305294\r\n\r\n58º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9312522\r\n\r\n61º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1908807"
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                        "1909032": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nConsiderando o Processo nº E-17/102.645/2011 (Autorização da Seleção Pública 2012). Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n01\r\n\r\nFLAVIA MARTINS BENAION\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n02\r\n\r\nRACHEL FERREIRA PORTO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n03\r\n\r\nMANOEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n04\r\n\r\nROSANGELA HONORIO DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\n05\r\n\r\nPERPETUA MARTINS MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n06\r\n\r\nANGELA ORMAND FONSECA\r\n\r\n'ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\n07\r\n\r\nMELINA VIEIRA MACIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\n08\r\n\r\nLEANDRO LINZMEIER\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n09\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nCONTADORA\r\n\r\nU1\r\n\r\n10\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARIANO ALMEIDA\r\n\r\nENGENHEIRO \r\n\r\nU2\r\n\r\n11\r\n\r\nDANTIELE WERNECK DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n12\r\n\r\nMEYRILANE TELLES DE MENDONÇA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n13\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE MATTOS\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n15\r\n\r\nANDRE CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n16\r\n\r\nAMAURY XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n17\r\n\r\nRONEYSON SANTOS FILEMES\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n18\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n19\r\n\r\nBARBARA BLECHIOR MELO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n20\r\n\r\nMONIQUE DE MELO LEANDRO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n21\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI REVELLES\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n22\r\n\r\nJEFFERSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n23\r\n\r\nTATIANA VENTURA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n25\r\n\r\nMICHEL DA SILVA PINTO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA CAROLINA CANADAS COSTA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIEL BASTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n28\r\n\r\nROBSON CARVALHAES SALES\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRE LOPES DA CRUZ\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIO SEBASTIAO DE LIMA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n31\r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS\r\n\r\nADVOGADA\r\n\r\nU1\r\n\r\n32\r\n\r\nPAULA SOARES CANELLAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\n33\r\n\r\nLARA PATRICIA SANTOS CARRASCO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n34\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n35\r\n\r\nSAMUEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n36\r\n\r\nWEBSON DE MACEDO E SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n37\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n38\r\n\r\nLEANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n39\r\n\r\nJOSÉ AYRTON BARBOSA ALVES\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n40\r\n\r\nERICA FERREIRA PEÇANHA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\n41\r\n\r\nANTONIO RAMON OLIVEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n42\r\n\r\nWILLIAN YUDI OHARA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n43\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE EVANGELISTA GUEDES\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n45\r\n\r\nGABRIEL MAIA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n46\r\n\r\nCAROLINA DIAS LELACHER\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n47\r\n\r\nJAYME TEIXEIRA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n48\r\n\r\nCLAUDINÉIA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n49\r\n\r\nHELDER LUIZ DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n50\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA SOUTO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n51\r\n\r\nLUIS PAULO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n52\r\n\r\nALEX SANDRO LOPES LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n53\r\n\r\nLUCAS AVILA COELHO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n54\r\n\r\nOTÁVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n55\r\n\r\nCLARIANA SOARES BERETTA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n56\r\n\r\nMATHEUS MARINHO PEREIRA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCELLY MIRANDA AYBAL JAYME\r\n\r\nOPERADOR DETRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n58\r\n\r\nROSILENE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n59\r\n\r\nUELLINGTON DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n60\r\n\r\nFABRÍCIO PALMA PINTO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n61\r\n\r\nRICARDO DENIZ DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n62\r\n\r\nPAULO CAVALCANTE LEITE JÚNIOR\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n63\r\n\r\nTHIAGO CASSIANO CHAGAS\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n64\r\n\r\nWALTON ZAVOLI PINTO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\nId: 1909032"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1908971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/242/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da servidora VALÉRIA DE ARAGÃO SÁDIO, Delegada de Polícia, mat. 860.874-7, no período de 15 a 21.11.2015, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1908971"
                    ],
                    "1908977": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALERIA FORTUNATO BARBOZA, identidade funcional nº 2.948.197-0, matrícula nº 819.849-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/209/134/2015.\r\n\r\nId: 1908977"
                    ],
                    "1908981": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nATO DE 28/07/2004 - SUELY GOMES DE AZEVEDO, identidade funcional n° 2.991.555-4, matrícula n° 611.940-8 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/3875/2014, às fls. 14, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-09/81020/1570/2004.\r\n\r\nATO DE 12/11/2013 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA, identidade funcional n° 2.938.573-3, matrícula n° 267.546-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 653, publicado no DORJ de 12/03/2013, com validade a contar de 29/09/2011, referente ao Processo n° E-09/1190/1158/2012. \r\n\r\nId: 1908981"
                    ],
                    "1909054": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/11/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/404/2015 - PAULO SERGIO DORNELES FILUSZTECK, ID 2.968.352-1 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO. período base: 09/12/2007 a 06/12/2012, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/404/2015 - PAULO SERGIO DORNELES FILUSZTECK, ID 2.968.352-1. TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/01/2013, publicado no D.O. de 29/01/2013, através do processo nº E-09/270/1510/2012, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 09/12/2007 a 06/12/2012, 03 meses.\r\n\r\nId: 1909054"
                    ],
                    "1908847": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/000050/2013 - Edson Hirabae, ID 3.000.837-9 - período base: 01/11/2009 a 30/10/2014, 03 meses;\r\n\r\nPROC. N° E-09/194/000028/2015 - Fabio Barroso Porto, ID 4.385.686-1 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses;\r\n\r\nPROC. Nº E-09/425/1215/2010 - Joseildo Feitosa de Vasconcelos Aquino, ID 2.995.755-9 - período base: 14/10/2010 a 12/10/2015, 03 meses;\r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/032/2015 - José Luiz Gama da Silva, ID 2.923.536-7 - período base: 11/04/2009 a 09/04/2014, 03 meses;\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/000050/2015 - Magaly Motta, ID 2.999.902-2 - período base: 06/01/2007 a 04/01/2012, 03 meses;\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/000012/2015 - Rodrigo Siqueira Bismara, ID 4.212.083-7 - períodos base: 07/05/2009 a 05/05/2014 , 03 meses;\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1908847"
                    ],
                    "1908556": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/319/2015 - AILTON SALES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.917.376-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/10/2012 o aumento de 60%, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/72/2015 - EDUARDO PINTO DA CUNHA, ID Funcional nº 2.938.814-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 01/08/2012 o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2911/2015 - ELIANA INEZ GOMES VILAR, ID Funcional nº 2.961.475-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 05/08/2014 o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/362/2/2015 - ELIANE DOS SANTOS LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 2.971.522-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 10/04/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1991/2015 - LAECIO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 2.971.324-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/09/2014 o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11592/1702/2009 - LUIZ CARLOS DIAS, ID Funcional nº 2.978.086-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 12/10/2013 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2713/2015 - MARGARET ANDRADE DA SILVA, ID Funcional nº 2.982.925-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 14/03/2013 o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/34/2015 - ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 2.985.408-3 - CONCEDO o benefício requerido a partir 10/04/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2606/2015 - MARISE SANTIAGO SILVA DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional nº 2.920.203-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 04/12/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/40/2015 - RONALDI DOS SANTOS MELLO, ID Funcional nº 2.925.335-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 13/12/2014 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1908556"
                    ],
                    "1908555": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2593/2015 - ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL, ID Funcional n° 2.965.104-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/09/2000, publicado no D.O. de 22/09/2000, do Proc. nº E-09/6481/1510/1997, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1994, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2593/2015 - ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL, ID Funcional n° 2.965.104-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/03/2001, publicado no D.O. do Proc. nº E-09/107/1510/2001, que concedeu 120 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1995 e 1998, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1908555"
                    ],
                    "1909683": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/PRODERJ Nº 008\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Processo Administrativo E-09/094/743/2015; e\r\n\r\n- o que preceitua a Lei 6.955 de 13/01/2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de Prestação de Serviço da Rede Governo INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI SERVIÇOS (links de dados e voz; internet de banda larga; Mini-Moden, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2015.\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço da Rede Governo INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI SERVIÇOS (links de dados e voz; internet de banda larga; Mini-Moden:\r\n\r\nLINKS\r\n\r\nQTD\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nIP connect 100MB\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 41.237,08\r\n\r\nR$ 82.474,16\r\n\r\nMPLS 100MB\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 19.329,88\r\n\r\nR$ 57.989,64\r\n\r\nMPLS 1MB\r\n\r\n61\r\n\r\nR$ 2.628,86\r\n\r\nR$ 160.360,46\r\n\r\nMPLS 2MB\r\n\r\n53\r\n\r\nR$ 3.969,07\r\n\r\nR$ 210.360,71\r\n\r\nMPLS 10MB\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 6.443,29\r\n\r\nR$ 103.092,64\r\n\r\nADLS 2MB(VELOX)\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 154,64\r\n\r\nR$ 15.927,92\r\n\r\nMINI-MODEN 1MB\r\n\r\n352\r\n\r\nR$ 39,85\r\n\r\nR$ 14.027,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n590\r\n\r\nR$ 73802,67\r\n\r\nR$ 644.232,73\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/11/2015.\r\n\r\nData de término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 21350 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 26110.06.122.000.28021 - Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública.\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.00.00 001 1.288.465,46\r\n\r\nArt. 2º - O órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual n.º 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto n.º 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ n.º 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão executante deverá observar o disposto no Decreto n.º 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO - CEL PM\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1909683"
                    ],
                    "1908817": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALUIZIO SILVA DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 42.135, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/270/2014.\r\n\r\nCARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS, Subtenente PM, RG 42.169, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/274/2014.\r\n\r\nCESAR DA COSTA, Subtenente PM, RG 46.623, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/151/2015.\r\n\r\nEDSON MUNIZ ANDRADE DA CRUZ, Subtenente PM, RG 52.218, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/52/2015.\r\n\r\nJORGE ALBERTO RANGEL, Subtenente PM, RG 44.611, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/44/2015.\r\n\r\nJORGE JOSE DOS REIS, Subtenente PM, RG 33.639, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1980, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/46/2015.\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO, Subtenente PM, RG 43.514, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/121/16/2015.\r\n\r\nMARCIO COELHO NUNES, Subtenente PM, RG 44.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/190/2015.\r\n\r\nOLDAIR DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.085, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/30/2015.\r\n\r\nROBSON LUIZ BARBOSA ALVES, Subtenente PM, RG 49.271, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/56/2015.\r\n\r\nRUBENS ROSTHEM BARRETO, Subtenente PM, RG 48.871, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/135/2015.\r\n\r\nSERGIO RICARDO PATRICIO, Subtenente PM, RG 50.017, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/64/2015.\r\n\r\nWANDERLEY SODRE RIBEIRO, Subtenente PM, RG 47.076, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/29/2015.\r\n\r\nId: 1908817"
                    ],
                    "1909282": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/59/2015 - SUBTEN PM RG 52.752 IRALDO MACHADO DE SIQUEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/05/2015.\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/36/2015 - SUBTEN PM RG 48.427 WAGNER WILLIAM CHAPMAN - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/52/2015 - SUBTEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/39/2015 - SUBTEN PM RG 49.914 PAULO HENRIQUE MOREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/28/2015 - SUBTEN PM RG 50.725 IRAN VILACAS DE OLIVEIRA BARROS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/40/2015 - SUBTEN PM RG 47.240 RUVOLNEY PEREIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1909282"
                    ],
                    "1909059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2494/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 14.832,21 (quatorze mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), em favor da empresa MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2397/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 82.968,88 (oitenta e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nId: 1909059"
                    ],
                    "1909110": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/195/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2012, no valor de R$ 9.494,60 (nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), em favor da empresa LÍDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/190/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 13.416,44 (treze mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1909110"
                    ],
                    "1909544": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/807/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 893.926,77 (oitocentos e noventa e três mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), em favor da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, por consequência AUTORIZO A DESPESA.\r\n\r\nId: 1909544"
                    ],
                    "1909166": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1599/2013, apensado ao Processo nº E-09/000205/2508/2012, - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor total de R$ 23.820,60 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais e sessenta centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1909166"
                    ],
                    "1909165": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1599/2013, apensado ao Processo nº E-09/000205/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2012-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor de R$ 23.820,60 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais e sessenta centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1909165"
                    ],
                    "1909138": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/083/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, AO GAM (Grupamento Aero Móvel).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09.10.2015.\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/467/016/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, AO BPGE (Batalhão de Policiamento de Grandes Eventos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1018/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, AO BPGE (Batalhão de Policiamento de Grandes Eventos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\nId: 1909138"
                    ],
                    "1909139": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/098/051/2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/016/2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2015.\r\n\r\nId: 1909139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1908896": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE LUIZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matrícula nº 289.223-0, Id. Funcional nº 1966393-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/032.180/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com integralidade de vencimentos, DILSON DA SILVA FERREIRA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matrícula nº 257.797-1 Id. Funcional nº 1991674-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1307/2015. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006/368/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, AIUTO JOÃO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matrícula nº 181.296-5, Id. Funcional nº 20018150, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/011.236/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE DA SILVA ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matrícula nº 181.113-2, Id. Funcional nº 1963198-7, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/072.153/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE BATISTA DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matrícula nº 178.601-1, Id. Funcional nº 2002213-1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/034.80/2015.\r\n\r\nId: 1908896"
                    ],
                    "1909073": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.10.2015\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, DANIEL FREIRE DOS SANTOS PARREIRA, ID Funcional n° 5029795-3, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 06 de outubro de 2015, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 07 de outubro de 2015, referente ao concurso de 2012, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório e na condição “sub judice”, com validade a contar de 19 de janeiro de 2011, ISIS LUANA BARBÊ, ID Funcional n° 5000081-0, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 22 de outubro de 2015, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 23 de outubro de 2015, referente ao concurso de 2006, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1909073"
                    ],
                    "1909035": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.11.2015\r\n\r\nCONSIDERA o candidato ALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1909035"
                    ],
                    "1909148": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.11.2015\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar fatos, em face do servidor JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, IDF 43369537, no processo nº E-21/006.226/2015.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados, em face dos servidores CLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS, ISAP, IDF. 5708478 e JOSÉ PERROTA DE CARVALHO, MÉDICO, IDF. 5018491-1 no processo nº E-21/006.081/2015.\r\n\r\nId: 1909148"
                    ],
                    "1909163": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\nEXONERA ELIANE NASCIMENTO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371485-4, com validade a contar de 10 de setembro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.214/2015. \r\n\r\nId: 1909163"
                    ],
                    "1909149": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nDECIDO pela extensão de poderes à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual 39.904/2006, alterado pelo Decreto 40.365/2006 para processar o servidor LEONARDO LOPES, IDF. 5010671-6 e ANTONIO MAURÍCIO FESCINA DE ALMEIDA, IDF. 4382354-8, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar. Processo E-21/006.027/2014.\r\n\r\nId: 1909149"
                    ],
                    "1909151": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nDECIDO pelo sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar E-21/006.22/2013, instaurado em face dos servidores FERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA, IDF. 4296885-5 e WANDERSON ALVES VIEIRA, IDF. 5000137-0. \r\n\r\nDECIDO pelo sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar E-21/905.029/2009, instaurado em face do servidor DENIS VASCONCELOS FERREIRA, MAT. 899.214-1. \r\n\r\nId: 1909151"
                    ],
                    "1909150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.291/2014 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar, em face de SILVIO ANTONIO CEZARIO, IDF. 5700840-0, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte do referido servidor desta pasta, quer seja por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 1909150"
                    ],
                    "1909184": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.261/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.267,78 (quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), em favor do servidor MARCUS VINICIUS AGUIAR CARDOSO, Id. 41961480, correspondente ao reposicionamento da classe III para II.\r\n\r\nId: 1909184"
                    ],
                    "1909217": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/025/29/2015- Em razão do contido no despacho datado de 21/10/2015, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 182/193, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 033/2015, referente à aquisição de cartão PVC para atender as necessidades de serviço do Centro de Análise e Emissão Processamento de carteira desta SEAP, item - 01, em favor de EVOLUTION CARD OERSONALIZAÇÃO EM CARTÕES PVC - LTDA, CNPJ Nº 07.486.520/0001-03, no valor de 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.10.2015.\r\n\r\nId: 1909217"
                    ],
                    "1909222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/312/2015 - Em razão do contido no Despacho de 05/11/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 326/336, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 036/2015, referente à aquisição de máquinas e equipamentos para atender as necessidades da Unidades contidas no Termo de Referência, através do Convênio MJ nº 791984/2013, SINCOV nº 019/2013, entre esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional, Item - 01, FRACASSADO, Item - 02, FRACASSADO, Item - 03, em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DDE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais). \r\n\r\nId: 1909222"
                    ],
                    "1909223": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/83/2015 - Em razão do contido no Despacho de 09/11/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 762/763, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços SEAP nº 004/2015, referente à reforma do pavilhão com três galerias e adequação da escola existente visando a ampliação de vagas para o sistema na Penitenciária Vieira Ferreira Neto - SEAP/, em favor de PROARQ - Z CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ Nº 12.411.345/0001-17, no valor de R$ 297.753,21 (duzentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nId: 1909223"
                    ],
                    "1909224": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/22/2015 - Em razão do contido no Despacho de 06/11/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 368/305, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 039/2015, referente à aquisição de itens de limpeza e higiene para atender as necessidades dos consultórios dentários desta SEAP/RJ, Item - 01, em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), Item - 02, FRACASSADA, Item - 03 em favor de VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 12.890.886/0001-75, no valor de R$ 9.267,50 (nove mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), Item -04 em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), Item - 05 FRACASSADO, Item - 06 em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais), Item - 07 em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais), Item - 08 em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais), Item - 09 em favor de SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ Nº 18.589.619/0001-49, no valor de R$ 6.105,00 (seis mil cento e cinco reais).\r\n\r\nId: 1909224"
                    ],
                    "1909225": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/33/2015 - Em razão do contido no Despacho de 04/11/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 160/165, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 044/2015, referente à aquisição de centrifuga (material permanente) de laboratório de análises clínicas, desta SEAP, Item - 01, em favor de SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI, CNPJ Nº 05.869.012/0001-70, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nId: 1909225"
                    ],
                    "1909278": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5000084-5, da função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativa nº 252301 (Departamento de Manutenção), 252302 (Divisão de Oficinas) e 252303 (Divisão de Controle de Material e Combustível), com validade a contar de 20/10/2015. Processo nº E-21/086/108/2015.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nDESIGNA VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID Funcional nº 5023678-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254570 (Cadeia Pública Cotrim Neto), contando atualmente com 59 (cinquenta e nove) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ANDREIA SOARES MARENDAZ, ID 5002381-0, com validade a contar de 10.06.2015. Processo nº E-21/016/074/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FORTES DE ABREU, ID Funcional nº 4196026-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da função de Agente Pessoal da Unidade Administrativa nº 254590 (Casa do Albergado Crispim Ventino), com validade a contar de 06.10.2015. Processo nº E-21/027/1110/2015.\r\n\r\nId: 1909278"
                    ],
                    "1909174": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989, em substituição ao servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, ID 19988441. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.088/2014.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989, em substituição ao servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES, ID50302515. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.089/2015.\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989, em substituição ao servidor LUIS CARLOS DE PAULA, ID19973381. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.045/2014.\r\n\r\nId: 1909174"
                    ],
                    "1909177": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGERIO VIEIRA DE ABREU, ISAP, ID 05708508, em substituição a servidora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FORTES DE ABREU, ID 41960262. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.1095/2015.\r\n\r\nId: 1909177"
                    ],
                    "1909178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL 50012061. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/020.364/2015.\r\n\r\nId: 1909178"
                    ],
                    "1909175": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.250/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.660/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.133/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.105/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.308/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.309/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.130/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.135/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.072/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.135/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.011/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.296/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.041/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/058.025/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 1909175"
                    ],
                    "1909176": [
                        "I - Despacho",
                        "09/11/2015\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/006.044/2014 - DEFIRO os pedidos de conversão em multa, na base de 50%, em face dos servidores ALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS, IDF 4281602-5 e EMILSON FRANCISCO DE MIRANDA, IDF 2004094-6 nos termos do § 3º, inciso III, art. 296, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1909176"
                    ],
                    "1909215": [
                        "I - Despacho",
                        "09.11.2015\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/006.044/2014 - DEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor MAURO FOGAÇA SILVA, IDF 2001514-3, de modo a anular os efeitos da sanção disciplinar antes imposta, com fulcro no art. 203 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1909215"
                    ],
                    "1909137": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA Nº 012/2015. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 22.10.2015, não havendo alterações. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Emanuel Queiroz Rangel, Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes e Fátima Elisabeth de Souza Silva justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou aos seus pares e a presidente do CPERJ que no Instituto Penal Ismael Sirieiro não há local próprio para a realização para cerimônia de livramento condicional, conforme dispõe na Resolução nº 83 de 17/12/2004, sendo assim, a presidente solicitou ao mesmo que formalize esta intercorrência através de e-mail. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz submeteu ao colegiado intercorrência no Instituto Penal Benjamim de Moraes, neste momento, a presidente também solicitou a ilustre conselheira que também formalize o ocorrido por e-mail. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz indagou a presidente em que momento deverá ser realizado a análise no prontuário do apenado, neste momento a presidente falou que pela lógica seria imediatamente após o aviso da secretaria do CPERJ unidade prisional a respeito da cerimônia de livramento condicional. O conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro sugeriu que o colegiado encaminhe mais propostas ao CNPCP/MJ para edição do Decreto de Indulto Natalino de 2015, solicitado pelo Exmo. Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, através do ofício circular nº044/2015/CNPCP/DEPEN/MJ, de 15/07/2015. A presidente neste momento informou que o antigo colegiado, através do Oficio. Nº489/CPERJ/205, de 11/08/2015 já havia respondido o referido ofício encaminhando as propostas elaboradas ao Ministério da Justiça e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária e que inclusive, seria o próprio Secretário que levaria as propostas elaboradas pelo CPERJ na audiência pública que ocorreu no dia 21/08/2015 e que esta presidência respeitaria as sugestões do antigo colegiado. Neste momento, o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro afirmou que a intenção dele era de acrescentar mais propostas, a Dra. Vera Mattos de Lossio e Seiblitz ratificou a posição do ilustre conselheiro, contudo, a presidente reafirmou sua posição diante de seus pares. A presidente falou do ocorrido na segunda-feira (26/10/2015), quando não foi possível realizar as cerimônias de livramento condicional nas unidades do Norte/Noroeste Fluminense por motivos administrativos, solicitou aos conselheiros que havendo qualquer intercorrência onde não seja possível a realização dos livramentos condicionais pautados para aquele dia, que os mesmos a comuniquem com a maior brevidade possível para que assim, a mesma possa tomar medidas cabíveis para que não deixe de dar cumprimento à determinação judicial, colocando-se à disposição para ser acionada, inclusive, via telefone celular em qualquer horário. Na oportunidade, a presidente também informou ao colegiado que a secretaria do CPERJ está providenciando um formulário para requisição de viatura à Superintendência de Transporte. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro reafirmou sua intenção de realizar inspeções nas unidades prisionais do nosso Estado, contudo a presidente ressaltou a necessidade das inspeções começarem a partir do momento que o colegiado estiver com relatório de inspeção próprio do CPERJ e roteiro de temas propostos pelo colegiado previamente definido. A Conselheira Fernanda Prates apresentou o roteiro de inspeção no mesmo padrão elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e sugeriu num primeiro momento que as inspeções abordassem dois temas: isolamento e presas grávidas no sistema. A presidente então sugeriu que as inspeções abordassem num primeiro momento, as grávidas e mulheres no sistema prisional, contudo, os conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga ressaltaram que já havia um grupo formado num intuito de realizar inspeções com o tema isolamento e os componentes do referido grupo seriam os seguintes conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro e Lucas Noronha Rebello de Oliveira. Nesse momento, a presidente falou da necessidade de existir parâmetros para a realização destas fiscalizações. A presidente informou aos componentes do grupo que o ideal seria que todas as unidades do Sistema Prisional do nosso Estado fossem fiscalizadas, tendo em vista que o CPERJ deve avaliar todas as unidades e não apenas algumas. A presidente solicitou ainda, que na próxima quinta-feira, na sessão do dia 29/10/2015 o grupo já mencionado trouxesse o esboço dos parâmetros a serem utilizados nestas inspeções, tais como, prazo, finalidade e objetivo. O conselheiro Túlio Caiban Bruno também apresentou ponderações sobre as inspeções visando dar um direcionamento quanto ao objetivo. A conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos falou da necessidade do CPERJ ter um questionário próprio de inspeção e que o mesmo seja o mais objetivo possível, neste momento, a ilustre conselheira comprometeu-se com seus pares de trazer na próxima sessão a síntese deste questionário. Em virtude de tal ponderação, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz sugeriu que o grupo de inspeções com o tema de isolamento fosse dissolvido num primeiro momento, pois teria perdido o objeto de estudo. O conselheiro Padre Roberto recebeu denúncia por e-mail de uma agente religiosa que visitava a unidade Bangu 10, nesse momento a presidente solicitou que fosse redirecionada para seu e-mail. Naquele momento a conselheira Valéria de Sousa Linck ponderou que a denúncia não especificava quem sofreu as agressões e quem estaria comunicando, pois o que foi lido pelo conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, era o texto do e-mail. A presidente não autorizou inspeções enquanto não for estabelecido relatório padrão com critérios objetivos para divisão das inspeções entre os conselheiros e da matéria a ser direcionada a avaliação do conselheiro. Por derradeiro, a presidente solicitou ao servidor Neto, da Superintendência de Informática que apresentasse a utilização dos e-mails institucionais ao colegiado. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Fernanda Prates Fraga e Carolina Dzimidas Haber, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Vicente Piragibe, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Penitenciária Lemos Brito, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro e Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, no dia 28/10/15; Roberto de Assis de Almeida Conceição, Instituto Penal Edgard Costa, no dia 28/10/15; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 29/10/15. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 27/10/15, ou seja, logo após a sessão sendo indicado, pela Presidência, a Conselheira Geisa Lannes para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 03/11/2015, o que foi por ela aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nVice-presidente\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nCARMEM SANT´ANNA\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nTÚLIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1909137"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1908351": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1128/2014 - ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908710-9, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1140/2014 - MARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 4908134-2, com validade a contar de 17/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1578/2014 - ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913875-3, com validade a contar de 27/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1590/2014 - RICARDO DA COSTA LOURENÇO, Fisioterapeuta, matr. nº 3027465-8, com validade a contar de 27/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0798/2014 - KARINA NUNES DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 4917456-8, com validade a contar de 05/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1399/2014 - THIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914306-8, com validade a contar de 25/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1374/2014 - ANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910563-8, com validade a contar de 24/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1375/2014 - VANESSA OLIVEIRA DE CASTRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908631-7, com validade a contar de 24/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1394/2014 - THAMIRIS RIBEIRO DA SILVA E SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024122-8, com validade a contar de 25/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Sarapuí\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2447/2014 - FERNANDA DYER BARONES NOGUEIRA, Odontólogo, matr. nº 4917317-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2446/2014 - LARISSA BANDEIRA GONÇALVES, Odontólogo, matr. nº 4917318-0, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2784/2014 - RONALDO DE SOUZA GARCIA, Psicólogo, matr. nº 4917853-6, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0704/2014 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA, Enfermeiro matr. nº 3024660-7, com validade a contar de 03/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603159/2012 - CARLA OLIVEIRA MACHADO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911459-8, com validade a contar de 17/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1908351"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1908826": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAM JOSÉ CABRAL DO ESPÍRITO SANTO, Enfermeira, classe A, matr. 08/107.044-3, ID 2109717-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/705/2015.\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, abaixo relacionados:\r\n\r\nDENISE DE SOUZA ABREU MALAGUTI, Fisioterapêuta, classe A, matr. 08/106.493-3, ID 2127112-7. Processo nº E-08/004/613/2015.\r\n\r\nJOSÉ ABEL MONTEIRO DE SOUZA, Enfermeiro, classe A, matr. 08/107.043-5, ID 2108975-2. Processo nº E-08/004/841/2015.\r\n\r\nId: 1908826"
                        ],
                        "1908827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.009/2012 - MARIA LÍDIA FROES DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.776-9, ID 2112524-4 - AUTORIZO a revisão da fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 10.12.2012, em atenção a determinação do TCE e de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/705/2015 - MIRIAM JOSÉ CABRAL DO ESPÍRITO SANTO, Enfermeira, classe A, matr. 08/107.044-3, ID 2109717-8 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/613/2015 - DENISE DE SOUZA ABREU MALAGUTI, Fisioterapêuta, classe A, matr. 08/106.493-3, ID 2127112-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/841/2015 - JOSÉ ABEL MONTEIRO DE SOUZA, Enfermeiro, classe A, matr.08/107.043-5, ID 2108975-2.\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/204.701/2003 - CEZIRA NIGRI DA SILVA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.386-4 - AUTORIZO a revisão da fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/818/2015 - MANOEL MAXIMO FILHO, ID 3040125-9 - DEFIRO o pedido de pagamento da Gratificação de Adicional de Insalubridade com validade a contar 26.08.2015.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/892/2015 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 1908827"
                        ],
                        "1908828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.236/1994 - JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS, matr. 08/106.806-6, ID 21108366. CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 09.01.2009 a 07.01.2014.\r\n\r\nId: 1908828"
                        ],
                        "1909065": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/SSCS Nº 282\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 13 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-08/007/000119/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Redação do inciso V do art. 1º da Portaria Conjunta FS/SSCS nº 13, de 26 de fevereiro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 2942 - 10.302.0319.2912 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\n”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicaão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1909065"
                        ],
                        "1909290": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 286 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar responsabilidade, em relação ao atraso no recolhimento das guias de encargos sociais da folha de pagamento, no período de janeiro de 2014 a setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIOS F. DE LIMA, Auditor Interno, ID 1943683-1;\r\n\r\nROSIMARY FERNANDES DE O. CALDAS, Auditor Júnior, ID 5024159-1;\r\n\r\nPEDRO DI MARCO DA CRUZ, Auditor Sênior, ID 2551527-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1909290"
                        ],
                        "1909255": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\n*PORTARIA FS/DE Nº 290 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-25/043/2011\r\n\r\n010/2011\r\n\r\nPrestação de Serviços de Publicação de Expedientes no Diário Oficial - DOERJ \r\n\r\nClaudio Gomes da Silva e Souza\r\n\r\nMarcos Alberto de Paulo Rei\r\n\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt\r\n\r\n44348657\r\n\r\n445501034434863\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.11.2015.\r\n\r\nId: 1909255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1909100": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/42/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ureterorrenoscópio Flexível\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/11/2015, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/108/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Câmara Hiperbárica\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/11/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/11/2015, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/125/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes para Cadetes\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/11/2015, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/11/2015, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/89/2015, E-27/042/90/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para motocicletas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/11/2015, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/11/2015, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/97/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de contraste iodado\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/11/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/11/2015, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/123/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Óculos de Proteção Solar\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/11/2015, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/11/2015, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/148/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Luvas de Combate à Incêndio e Salvamento\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/11/2015, às 14h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/11/2015, às 15h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/44/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Balões Intragástricos e Kits para Retirada\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/11/2015, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/117/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cimentos Odontológicos\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/11/2015, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/143/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Motocicletas para Combate à Incêndios\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/11/2015, às 10h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/11/2015, às 11h\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1909100"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1909092": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo SEEDUC nº 121/2015 ao Contrato SEEDUC nº 07/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR: R$ 24.275.692,07. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 07/2013, a contar de 11 de outubro de 2015, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato. Reajustar o valor mensal do Contrato em, aproximadamente, 9,31%, com efeitos reconhecidos a contar de 26 de julho de 2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHOS NºS 2015NE27228 e 2015NE27227. PROC. Nº E-03/001/1302/2013.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo SEEDUC nº 120/2015 ao Contrato SEEDUC nº 06/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR: R$ 28.139.439,32. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2013, a contar de 11 de outubro de 2015, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato. Reajustar o valor mensal do Contrato em, aproximadamente, 9,31%, com efeitos reconhecidos a contar de 26 de julho de 2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHOS NºS 2015NE27226 e 2015NE27225. PROC. Nº E-03/001/1649/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\n**Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 10.11.2015.\r\n\r\nId: 1909092"
                    ],
                    "1909266": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: MI ADM 4002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Adriano Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Correa da Silva \r\n\r\n02-Amanda Christiny Linhares Ribeiro \r\n\r\n03-Lucas Fernandes Ramos \r\n\r\n04-Maykon Piumbini \r\n\r\n05-Ruan Emanuel Soares Cavalcante \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Raiany Santos da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus da Silva Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Araujo de Oliveira\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.06.2015.\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Emerson Araujo de Almeida\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. DE 15.07.2015.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Nunes Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maycon Andrade do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabrício Renato Batista\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Simone Rodrigues\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Monteiro de Melo da Silva \r\n\r\n02-Ana Lucia Palmeiras Bertges\r\n\r\n03-Anderson da Silva Souza\r\n\r\n04-Carlos José de Oliveira Silva \r\n\r\n05-Débora Coelho Hermes \r\n\r\n06-Denise Gonçalves Fernandes \r\n\r\n07-Edilson Renato Hermes\r\n\r\n08-Eloitson Antonio da Silva\r\n\r\n09-Felipe Teixeira de Azevedo\r\n\r\n10-Guilherme de Souza Ferreira \r\n\r\n11-Ivan de Oliveira de Almeida \r\n\r\n12-Jorge Jeferson da Conceição de Souza \r\n\r\n13-Kalyson da Silva Augusto \r\n\r\n14-Marcelo dos Santos de Souza Junior \r\n\r\n15-Marcia Cristina Kaippert dos Santos \r\n\r\n16-Renan da Costa Rodrigues \r\n\r\n17-Rosana Aparecida Gualberto \r\n\r\n18-Uelinton Penna Nunes Araujo\r\n\r\n19-Unatan Nogueira Neves\r\n\r\n20-Vanderleia Lourenço de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreia Cristina da Silva Brito \r\n\r\n02-Angela Marcia dos Santos Oliveira \r\n\r\n03-Carlos Henrique Soares Junior \r\n\r\n04-Eliane da Silva Araujo \r\n\r\n05-Ingrid Oliveira Barbosa Brasilino \r\n\r\n06-Josemar Bernardes Pinto \r\n\r\n07-Josiel de Paula Moreira Bernardes \r\n\r\n08-Marisa de Fatima dos Santos \r\n\r\n09-Renan Augusto Mathias da Cunha \r\n\r\n10-Tatiana Rodrigues da Silva Santos \r\n\r\nCEJA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Angela Maria Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Diego Costa Gonçalves\r\n\r\n03-Gabriele Santos da Silva\r\n\r\n04-Jucilani Oliveira de Assis Perrut de Souza\r\n\r\n05-Tatiane Silvestre da Silva\r\n\r\n06-Thiago Yuri Gomes Miranda\r\n\r\n07-Valesca Napoleão Barreto\r\n\r\n08-Vinícius Alves Navega Marchioro Stelet\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JR.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Vieira de Queiroz\r\n\r\n02-Cleodir Faria Bastos Neto\r\n\r\n03-Cleliane Gonçalves Duarte\r\n\r\n04-Karina Alves Mussel\r\n\r\n05-Magali Jorge Sabino Martins\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Fortunato Barbosa\r\n\r\n02-Caique Augusto Crelier Cubas\r\n\r\n03-Estefani de Souza Gomes Pedro\r\n\r\n04-Jefferson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JR.\r\n\r\n01-Mayara da Rocha Santos\r\n\r\n02-Patrícia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Patrick da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arllen Souza Santos\r\n\r\n02-Brayon da Conceição Faria\r\n\r\n03-Cassiano dos Santos Caetano\r\n\r\n04-Flavia dos Santos Silva\r\n\r\n05-Genaína Gomes da Silva\r\n\r\n06-Jhonnatan Vieira dos Santos\r\n\r\n07-João Carlos da Silva Viana Júnior\r\n\r\n08-Junievison Henriques dos Santos\r\n\r\n09-Luana dos Santos\r\n\r\n10-Mauriceia Barreto Cabral\r\n\r\n11-Milena da Hora Abreu\r\n\r\n12-Sávio Paes Ribeiro\r\n\r\n13-Wéverson dos Santos Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Vieira Pessanha\r\n\r\n02-Carla Poliana Terra da Mata\r\n\r\n03-Carlos Henriques Freitas Xavier\r\n\r\n04-Narcisa Lemos Pontes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elson da Silva Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gerlande de Souza Porto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Peçanha Gama\r\n\r\n02-Arrison da Silva Quitete\r\n\r\n03-Dhênisson Manhães do Espírito Santo\r\n\r\n04-Fabíola Viana da Silva\r\n\r\n05-Franciane Pereira Ribeiro\r\n\r\n06-Isadora Gomes Pessanha\r\n\r\n07-Jonilson Quitete da Silva\r\n\r\n08-Lauíza Rangel da Silva\r\n\r\n09-Leandro Maciel de Souza\r\n\r\n10-Lorena Souza de Deus\r\n\r\n11-Murilo de Azeredo Ribeiro\r\n\r\n12-Victor Hugo Soares Guedes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ianka Barreto do Rosário\r\n\r\n02-Izabela Neto Azeredo\r\n\r\n03-Karolainy Ribeiro Pessanha\r\n\r\n04-Marcos Paulo Crespo Carvalho\r\n\r\n05-Maria Andrielly Alves do Rosário\r\n\r\n06-Milena de Farias Azeredo\r\n\r\n07-Renato Gomes Ribeiro\r\n\r\n08-Rônalt Almeida Fiúza\r\n\r\n09-Samara Pereira Ribeiro\r\n\r\n10-Tamiris Rangel Ferreira\r\n\r\n11-Thaynara Ferreira Maciel\r\n\r\n12-Thaynára Nunes de Sá Ribeiro\r\n\r\n13-Wagner Junior Leite Quitete Maciel\r\n\r\n14-Wallace Nogueira Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Manhães Ribeiro\r\n\r\n02-Bruna Batista Sampaio\r\n\r\n03-Carlos Heitor Pedra da Silva\r\n\r\n04-Claudia Peixoto de Almeida\r\n\r\n05-Thainá Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Iago Machado da Silva\r\n\r\n02-Lívia Maria Sampaio Manhães\r\n\r\n03-Marcele do Rosario Tavares dos Santos\r\n\r\n04-Thiago Rangel Ribeiro\r\n\r\n05-Vanessa Felismindo do Nascimento\r\n\r\n06-Vinicius de Almeida Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maycon Rangel da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eluá da Silva\r\n\r\n02-Rwan Monteiro de Azeredo Nogueira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna França Aló\r\n\r\n02-Claudiana Daudt Teixeira\r\n\r\n03-Dalva Danúbia Lopes Gemaque\r\n\r\n04-Geraldo Leandro Martins Daudt\r\n\r\n05-Gleiciane dos Santos\r\n\r\n06-Jeane Gomes\r\n\r\n07-João Maria Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Josenildo Lino da Silva\r\n\r\n09-Maria Luzirene dos Santos Costa\r\n\r\n10-Paulo Henrique da Rosa Rampazio\r\n\r\n11-Priscila Silva de Souza Alves\r\n\r\n12-Roselene Ouverney Moreira\r\n\r\n13-Sheila da Conceição Corrêa Ribeiro\r\n\r\n14-Thaís Rodrigues Tavares\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Rodrigues Gomes\r\n\r\n02-Andre Luis Azevedo Moreira\r\n\r\n03-Barbara da Silva Rocha Conrado\r\n\r\n04-Carla da Silva\r\n\r\n05-Maicon Trindade Guimarães\r\n\r\n06-Milmar Júnio Trindade Guimarães\r\n\r\n07-Thaís de Souza\r\n\r\n08-Valdeni de Sousa Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suelem da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele da Silva Espírito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pamela Nunes Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dara de Oliveira Sant'Ana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vanessa de Assis Delfino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danielle de Assis Santos\r\n\r\n02-Francieli Francisca Liborio Ribeiro\r\n\r\n03-Isadora Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cíntia Batista de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elci da Conceição Rocha Delfino\r\n\r\n02-Lohan Bertin Rodrigues\r\n\r\n03-Milton Barcelos Santos\r\n\r\n04-Monique do Espírito Santo Braga\r\n\r\n05-Yamara Christina Silva Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rômulo Bouckhorny de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ester Kerscher\r\n\r\n02-Laís da Costa Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jorge Lucas de Sá Souza\r\n\r\n02-Marco Antonio Silva Marçal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Gabriel Reis Pinto\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Lopes Federizzi\r\n\r\n03-Marina Barbosa Lima\r\n\r\n04-Renan da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Acauan Gomes de Souza Marques dos Santos\r\n\r\n02-Aline Jupyra Ferreira dos Reis\r\n\r\n03-Allana Mota Ferreira Garcia\r\n\r\n04-Ana Beatriz da Silva Marinho Bonifácio\r\n\r\n05-Ana Carolina de Faria Huguenin\r\n\r\n06-Ângelo Sant'Anna Bandeira de Moraes\r\n\r\n07-Brenda Toledo de Aguiar Saraiva\r\n\r\n08-Caio Fabio Evaristo Santos\r\n\r\n09-Camila Laus da Silva\r\n\r\n10-Daniella Velozo do Amaral\r\n\r\n11-Diego Diogo dos Santos\r\n\r\n12-Fábio dos Santos Vidal\r\n\r\n13-Franciely Fernandes da Conceição\r\n\r\n14-Gabriela Ferreira Leite\r\n\r\n15-Gabrielly Cristine Turibio Ignacio\r\n\r\n16-Géssica de Araujo Miranda\r\n\r\n17-Iago de Souza Rosestolato\r\n\r\n18-Igor Faruk Alves Carvalho\r\n\r\n19-Isabella Pires de Castro Silva\r\n\r\n20-Jansen Gattes Farias\r\n\r\n21-Jéssica Chagas Aleixo Carneiro de Moura\r\n\r\n22-Jhonatan Silva Valentim de Souza\r\n\r\n23-Jhuliani Martins de Matos\r\n\r\n24-José Guilherme Moreira Balisa\r\n\r\n25-Júlia de Sousa Amissis\r\n\r\n26-Kerollayne de Oliveira Souza Candeias Menegati\r\n\r\n27-Larissa Tavares\r\n\r\n28-Logan Rezende Marques\r\n\r\n29-Lucas Ferreira Neves da Silva\r\n\r\n30-Marcela de Souza Ribeiro\r\n\r\n31-Maria Emilia Silva Lucas Tobias\r\n\r\n32-Mariana Flavia da Silva Ferreira Andre\r\n\r\n33-Mylena Marcela Batista Corrêa\r\n\r\n34-Pablo Vinícius Moliari Carelli Campos\r\n\r\n35-Patrick Alves Teixeira\r\n\r\n36-Raissa Faria Xavier\r\n\r\n37-Sarah de Sousa Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Paula Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Bárbara de Castro e Silva\r\n\r\n03-Camila Dias Parreira\r\n\r\n04-Frederico Vieira Coutinho\r\n\r\n05-Giulia da Silva Sá Lacerda\r\n\r\n06-Ingrid Cristina de Souza\r\n\r\n07-Larissa Maria de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Letícia Tavares de Queiroz\r\n\r\n09-Livia da Silva Azedias\r\n\r\n10-Lorraine Frossard Manoel\r\n\r\n11-Lucas Rosa Fraga\r\n\r\n12-Maitê Cyrne de Paula\r\n\r\n13-Marcelia Souza dos Santos\r\n\r\n14-Marcelo Ramos de Moura\r\n\r\n15-Marco Aurélio Mateus de Faria\r\n\r\n16-Marcus Vinicius Bernardo Lopes\r\n\r\n17-Maria Clara Gonçalves Costa\r\n\r\n18-Maria Luiza Silva\r\n\r\n19-Mariana dos Reis Arcanjo\r\n\r\n20-Mariana Glória da Silva\r\n\r\n21-Mariana Luiz Andrade Corrêa Leonardo da Costa\r\n\r\n22-Mateus Ribeiro Ramos\r\n\r\n23-Matheus Santos Feliciano\r\n\r\n24-Natália de Paula\r\n\r\n25-Nathalia Dias Imthon\r\n\r\n26-Nícholas Lopes Ferreira\r\n\r\n27-Pâmela Cristina Corrêa de Oliveira\r\n\r\n28-Stéfane dos Santos Cândido\r\n\r\n29-Suzana da Silva Pereira\r\n\r\n30-Tainá Campos Sousa\r\n\r\n31-Thaiza da Silva Coutinho\r\n\r\n32-Thalia Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n33-Thallys Martins Ribeiro Vieira\r\n\r\n34-Thamiris Botelho de Lima e Silva\r\n\r\n35-Vanessa Gomes dos Santos\r\n\r\n36-William Lima dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Guilherme Canedo Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Patrícia Moura Sabino Campos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 07-Bianca da Silva Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 07-Bianca da Silva Bezerra\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael Ernesto Santos \r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Breno Velloso Barbosa Ferraz \r\n\r\n02-Daniel da Costa Conceição \r\n\r\n03-Rawana de Souza Reis \r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Arlete de Jesus Oliveira Aniceto \r\n\r\n02-Fabiana Melo da Silva \r\n\r\n03-Maria de Fátima Silva \r\n\r\n04-Suellen Bitencourt Bragança \r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra Cunha Cordeiro \r\n\r\n02-Cíntia Gomes Vieira Conceição \r\n\r\n03-Dayana Oliveira dos Santos \r\n\r\n04-Douglas Oliveira Nery Souza \r\n\r\n05-Hiago de Souza Barcelos \r\n\r\n06-Isael de Souza Guimarães Junior \r\n\r\n07-Isaque Sotero da Silva \r\n\r\n08-Jhenifer Gomes de Azevedo dos Santos \r\n\r\n09-Karla Silva Ribeiro \r\n\r\n10-Leandro Henrique Marcelino Almeida \r\n\r\n11-Marcos Ribeiro Lopes \r\n\r\n12-Maria Auxiliadora Paulino da Silva \r\n\r\n13-Matheus Athanazio da Conceição \r\n\r\n14-Priscila Quintanilha Câmara \r\n\r\n15-Rafael Lucas do Nascimento Costa \r\n\r\n16-Raquel Ferreira da Silva \r\n\r\n17-Zilma Maria de Oliveira Ventura Lima \r\n\r\n18-José Ricardo da Conceição Vitor \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Juan Santana Domingues \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio José da Silveira Junior \r\n\r\n02-Elisabete Nunes dos Santos \r\n\r\n03-Jaqueline Cajazeira da Silva \r\n\r\n04-Lucas Bandeira Ximenes Tavares \r\n\r\n05-Tatiane Gomes de Lannes \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Altair Fonseca Coelho \r\n\r\n02-Ana Carolina Soares Santos \r\n\r\n03-Ana Paula Diniz de Carvalho \r\n\r\n04-Arthur de Sá Guimarães \r\n\r\n05-Brendo da Costa Pinto \r\n\r\n06-Bruna Costa de Souza \r\n\r\n07-Carine Rachiel Maia Pena \r\n\r\n08-Carlos José Pereira da Silva \r\n\r\n09-Carlos Leonardo Texeira Gomes \r\n\r\n10-Carlos Peixoto Patricio \r\n\r\n11-Cícero Afonso Carvalho Felix \r\n\r\n12-Cleyton Pena Pereira \r\n\r\n13-Daniela Silva Ramos \r\n\r\n14-Daniella de Souza Rocha \r\n\r\n15-Danilo Cardoso Ramos \r\n\r\n16-Diogo Santos da Silva \r\n\r\n17-Edson Pereira da Silva \r\n\r\n18-Elton Rodrigues de Andrade \r\n\r\n19-Esthefany Aguiar Ferreira \r\n\r\n20-Fabio Silva de Moraes \r\n\r\n21-Georgea Glaucia Bastos Gomes \r\n\r\n22-Jansen Garcia Trindade \r\n\r\n23-Jézylla Alfradique Barcelos Afonso \r\n\r\n24-Jorge José Vinhas Rebello Filho \r\n\r\n25-Jorge Wanderson da Silva Cordeiro \r\n\r\n26-Josane Nascimento de Carvalho Araujo \r\n\r\n27-Josi da Costa dos Santos \r\n\r\n28-Júlio Cesar Lima da Silva Júnior \r\n\r\n29-Kaio Vitor Duarte Lopes \r\n\r\n30-Kleython Luiz Gomes \r\n\r\n31-Leonardo da Silva Pitta \r\n\r\n32-Leticia Constantino Fernandes de Carvalho \r\n\r\n33-Letícia dos Santos Bernardes \r\n\r\n34-Lucas Gonçalves da Silva \r\n\r\n35-Lucas Mota Soria da Silva \r\n\r\n36-Luís Artur da Silva \r\n\r\n37-Luiz Carlos Felismino da Silva \r\n\r\n38-Marcos Paulo Ferreira Holanda \r\n\r\n39-Marcos Ribeiro Lopes \r\n\r\n40-Maria Dapaz da Silva Monteiro \r\n\r\n41-Maria do Carmo Alves da Costa \r\n\r\n42-Mariana Cristina Gomes \r\n\r\n43-Matheus da Silva Mendonça \r\n\r\n44-Matheus Ferreira da Silva Araujo \r\n\r\n45-Mirian Ramos \r\n\r\n46-Moane Vieira Amaro \r\n\r\n47-Natasha Ferreira de Mello \r\n\r\n48-Otavio Vasconcellos Bastos de Moura \r\n\r\n49-Pablo Rosendo de Abreu \r\n\r\n50-Palloma Manhães Tavares de Oliveira \r\n\r\n51-Patrícia Báez de Andrade \r\n\r\n52-Patrick de Souza Lima \r\n\r\n53-Philipe Mendonça do Espirito Santo \r\n\r\n54-Philippe Rangel Caetano de Lima \r\n\r\n55-Rafaela de Souza Barbosa \r\n\r\n56-Rawana de Souza Reis \r\n\r\n57-Rodrigo Vargas dos Santos \r\n\r\n58-Samara Sampaio Bastos \r\n\r\n59-Samanta Alves Lopes de Castro \r\n\r\n60-Thiago Alves Lopes \r\n\r\n61-Vanderson Gonçalves Roza \r\n\r\n62-Vania Ferreira Sousa \r\n\r\n63-Vera Lucia Gonçalves da Silva da Luz \r\n\r\n64-Vinícius da Costa Santos \r\n\r\n65-Viviane Borges Nazareth \r\n\r\n66-Viviane Pinto da Silva \r\n\r\n67-Eliete da Conceição Jorge Teixeira \r\n\r\n68-Liliane Soares Pinto \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonam Machado, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2013, publicado no D.O. de 26.06.2015, Página 44, 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Leonardo Luiz Ortiz Perez e Lucas Cordeiro Gandarão, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2014, publicado no D.O. de 26.06.2015, Página 44, 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 32-Ana Paula de Almeida Rodrigues \r\n\r\nLeia-se: 32-Ana Paula de Almeida Rodrigues de Britto \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Lara de Azevedo Cruz \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Florencio de França \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Lirio Maurilo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Magno Verissimo de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Ravena de Carvalho Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisabeth da Silva Luz \r\n\r\n02-Josianne do Nascimento Araujo Santos \r\n\r\n03-Vânia Araújo do Nascimento Moraes \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Rafael de Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca da Rosa Silva dos Santos \r\n\r\n02-Ivanice Vicente Braz \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Grasielle Martins Passos \r\n\r\n02-Jessica Rosa Mendes da Silva \r\n\r\n03-Ligia Cristina do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Silva Gomes \r\n\r\n02-Carlos Vitor Cabral de Figueiredo \r\n\r\n03-Diovane Gonçalves da Silva \r\n\r\n04-Fernanda Esteves Gomes Regueira \r\n\r\n05-Joni Souza Azevedo \r\n\r\n06-Paulo Roberto Ramos da Silva \r\n\r\n07-Robson Possidonio de Paiva \r\n\r\n08-Wellington Machado da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giselli da Silva Rodrigues Menezes \r\n\r\n02-Lea Maria de Souza Carvalho \r\n\r\n03-Mayra Ferreira Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Tenorio dos Santos \r\n\r\n02-Edvaldo Sena da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Fidelis Moreira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleide do Nascimento Braga \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joana da Silva Trigo \r\n\r\n02-Silvia Marcia Flores Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Machado Quintella\r\n\r\n02-Ismânia Costa Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Heloisa da Conceição de Oliveira\r\n\r\n02-Mariana Resende Neves \r\n\r\n03-Sheila Gomes Lima Dores \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camilla Trindade da Silva \r\n\r\n02-Tatiane Ramos Campos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angelica da Costa Macedo \r\n\r\n02-Felipe Silva de Jesus \r\n\r\n03-Luis Fernando Neves Oliveira \r\n\r\n04-Roberto Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Jesus Magalhães \r\n\r\n02-Edvania Francisca Balbino dos Santos \r\n\r\n03-George de Freitas Braga \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mario Marcio Rufino Santana Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Magno Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Silva de Azevedo \r\n\r\n02-Danilo Garcia de Oliveira \r\n\r\n03-Geovania Cristina Assis de Souza \r\n\r\n04-Jônatas Rodrigues Chagas \r\n\r\n05-Policarpo da Silva Azeredo Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Souza Pereira \r\n\r\n02-Andréa Azevedo Mendonça \r\n\r\n03-Isabella Corrêa Andrade \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosa Maria de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Oliveira Ciancoli \r\n\r\n02-Monique Freitas Reis \r\n\r\n03-Natasha Moreira Pontivo \r\n\r\n04-Ray Martins Souza \r\n\r\n05-Roberta Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Rodrigo Nogueira Redelico \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara França de Andrade \r\n\r\n02-Carlos André da Costa \r\n\r\n03-Daniel Cabral de Azevedo \r\n\r\n04-Priscilla Antunes da Silva \r\n\r\n05-Renata Ivo da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amelia de Jesus Souza \r\n\r\n02-Cristiano Wagner Nascimento da Silva \r\n\r\n03-Horondina do Amparo Silva \r\n\r\n04-Rafaela Medeiros Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipi Alves Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela Santos Costa de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayvid Mesquita da Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michael Henrique da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Aline dos Reis Bahia Monteiro \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Leonardo Vasconcelos Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gilberto da Silva Rezende\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro de Melo Brito \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Aline dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Daniele Felix de Almeida \r\n\r\n02-Leandro Cunha Gonçalves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Rafael da Silva Brochado dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Debora Castro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Luiz Felipe Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Gabriela Soares de Carvalho \r\n\r\n02-Priscila dos Santos Silva \r\n\r\n03-Rosa Eliaz Basso \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Diego dos Santos da Silva \r\n\r\n02-Thiago Fonseca dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Gláucia Rosa da Paixão Pinheiro \r\n\r\n02-Mayke Balbino \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Admilson Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Marta Aparecida Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Kelly de Almeida dos Santos \r\n\r\n02-Marcelo do Rosario de Oliveira \r\n\r\n03-Roberta Cristina Garcia de Mello \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Clayton Santos de Araujo \r\n\r\n02-Mariana Cristina Araujo Pereira \r\n\r\n03-Renata dos Santos Ribeiro \r\n\r\n04-Victor Hugo Vaz da Silva Barros \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gabriel Faria Marques Guimarães \r\n\r\n02-Karine Silva Paulino \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Aline Pereira Dias \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-André Henrique de Castro Santana \r\n\r\n02-Celso Leonel Vaz Neto \r\n\r\n03-Gustavo Guilherme da Silva \r\n\r\n04-Matheus Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felippe de Carvalho Ramos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Layonne Viana Martins \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Leticia Maria Batista Campos \r\n\r\n02-Luiz Felipe Gomes da Silva \r\n\r\n03-Raquel de Oliveira Lopes \r\n\r\n04-Wallace Luan Abilio do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fernanda Bernardo de Figueiredo \r\n\r\n02-Juan Miguel dos Reis Pontes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Carolina Pinheiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Francisca Araújo dos Santos da Silva \r\n\r\n02-Gabriel Pereira da Silva \r\n\r\n03-Marcilia de Souza Gomes Ramos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Izabele Jacovazzo Restier Tavares \r\n\r\n02-Jefferson Nei Santos Pereira \r\n\r\n03-Rayanne Aparecida da Silva Antônio \r\n\r\n04-Ronaldy Conde Pianissola \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Caio Felipe Analise Correia \r\n\r\n02-Camila Coelho dos Santos \r\n\r\n03-Tayssa de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Larissa dos Santos Marques \r\n\r\n02-Leticia Silveira de Menezes \r\n\r\n03-Tamires Germano dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Iris Gabrielle de Souza Lemos \r\n\r\n02-Wallace da Silva Torres \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Diogo Alves dos Santos \r\n\r\n02-Matheus Bolognini das Chagas \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bianca Oliveira Santos \r\n\r\n02-Carlos Henrique do Couto Cabral \r\n\r\n03-Débora Oliveira de Sousa \r\n\r\n04-Lucas do Prado Alves \r\n\r\n05-Luiz Felippe Domingues dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriana Lopes Carvalho \r\n\r\n02-Bethania Coelho Martins \r\n\r\n03-Lucas Silva de Souza \r\n\r\n04-Thaina da Silva Machado \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Álef Fellipe Ferreira Marques \r\n\r\n02-Andressa Annie Carvalho Romero \r\n\r\n03-Dener Xavier Linhares \r\n\r\n04-Luiza Santos da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1002 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Marcia Oliveira Pimentel\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que conclui o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Barbosa do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro Henrique de Oliveira Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodolpho Magalhães Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Felipe de Sousa Carvalho\r\n\r\n02-Juliana Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara Nicóla dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valmir Luciano Ribeiro Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Adriana Costa de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jessica da Silva Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Natália Caroline Marques da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vitor Giovani Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Gomes Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elias Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luan de Moraes Cabral\r\n\r\n02-Yago Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Celso Izidoro Fiorani da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Leonardo Maia de Medeiros \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Aurenice Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fabiano Nascimento de Carvalho \r\n\r\n02-Gerson de Jesus Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Débora Ferraz da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leticia do Nascimento Dantas Correa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Henrique de Oliveira da Cunha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Wottan Souza da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Vinicius Miguez do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodolpho Rodrigo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Pereira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 25-Jaqueline Fernandes da Silva \r\n\r\nLeia-se: 25-Jaqueline Fernandes de Souza \r\n\r\nId: 1909266"
                    ],
                    "1908960": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDeliberação CEE A COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensinos extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO LUIZA DE CASTRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nChristina da Cunha Pinhão - 1978\r\n\r\n2-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberta de Oliveira Verneck - 2001\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSuely Moreira de Oliveira - 2008\r\n\r\nId: 1908960"
                    ],
                    "1909216": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Selma Quintanilha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Jacqueline Peres Calvão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcilene Azevedo Martins\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Pinheiro\r\n\r\n03-Dilma Pessôa da Silva de Azevedo\r\n\r\n04-Elisabeth Rocha Domingues\r\n\r\n05-Elisângela Matias da Silva\r\n\r\n06-Erick Rian Bucher\r\n\r\n07-Gabriel da Conceição Antonio\r\n\r\n08-Jorge Roberto Corrêa dos Santos\r\n\r\n09-José André Barbosa\r\n\r\n10-Josefa Oliveira Silva\r\n\r\n11-Josias Andrade da Silva\r\n\r\n12-Josivan Felix da Silva\r\n\r\n13-Julio Cesar Marques Pacheco\r\n\r\n14-Luanda Benedita Vitor\r\n\r\n15-Maria Aparecida da Silva Madureira\r\n\r\n16-Miriam Tristão Martins\r\n\r\n17-Pedro Gomes Fernandes\r\n\r\n18-Rafael Alves de Azevedo\r\n\r\n19-Sônimar Eugenia da Silva Costa\r\n\r\n20-Vera Cardoso dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Natalia Mendes Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taiane de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EMI - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Larissa Rithyelle Lau\r\n\r\n02-Thiago Luís Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EMI - 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Soares Turl\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe Farias Garuba\r\n\r\n02-Lorrane de Castro Ribeiro\r\n\r\n03-Thiago Corrêa Dias\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucileide dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Santos Bittencourt\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21-Juliana Alves Oliveira da Costa\r\n\r\nLeia-se: 21-Julianna Alves Oliveira da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edna da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Lara Teixeira Reis\r\n\r\n03-Ronei Perdone Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Acrisley Mendonça Rosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 11-Liliane da Silva Faustino\r\n\r\nLeia-se: 11-Liliani da Silva Faustino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: TUR 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Cristian Faria Rodrigues\r\n\r\n02-Marília Rocha Pereira\r\n\r\n03-Talyta Cristina de Almeida Oliveira\r\n\r\n04-Wagner Zacharias\r\n\r\n05-Waldir Cordeiro Figueira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 20.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: ELO - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luiz Carlos Schwinn\r\n\r\nLeia-se: 01-Luís Carlos Schwinn\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Florentino Barbosa\r\n\r\nTURMA: 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Nilmara Chaves Valentim\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 17-Renato Feitosa de Lima\r\n\r\nLeia-se: 17-Renata Feitosa de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia da Cunha Leite\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Martins Moreira\r\n\r\n02-Alice Souza Duarte\r\n\r\n03-Amanda da Conceição\r\n\r\n04-Ana Lúcia Carvalho de Azevedo Silva\r\n\r\n05-André Menezes Rodrigues Vieira\r\n\r\n06-Carina Bragança da Luz\r\n\r\n07-Daniele de Andrade Rosa Souza\r\n\r\n08-Edylar de Souza Melo\r\n\r\n09-Elaine Cristina da Silva Domingos\r\n\r\n10-Erivelto Veiga Peixoto\r\n\r\n11-Estéfane Luiz de Oliveira\r\n\r\n12-Igor Lanzillotti de Souza Lopes\r\n\r\n13-Isabel Cristina Fernandes Maia Ramos\r\n\r\n14-Jaçary Santana Saldanha Haydt\r\n\r\n15-Jackson Viana de Carvalho Souza\r\n\r\n16-Jeferson Chaves Cardoso\r\n\r\n17-Keila Feitosa da Silva\r\n\r\n18-Leilamar Barreto da Rocha Medeiros\r\n\r\n19-Leonardo de Oliveira Chaves Salles\r\n\r\n20-Lucas da Motta Paula\r\n\r\n21-Lucas Silva de Aquino\r\n\r\n22-Maria Lúcia Leite Moreira da Costa\r\n\r\n23-Marta Maria dos Santos Bento Gama \r\n\r\n24-Maria Socorro Batista da Silva\r\n\r\n25-Monique Costa da Silva\r\n\r\n26-Natalia Terra de Oliveira Silva\r\n\r\n27-Nívea Carmem Ferreira dos Santos\r\n\r\n28-Pâmella Magalhães de Souza Louzada\r\n\r\n29-Patricia de Souza da Conceição\r\n\r\n30-Roberta Magalhães de Souza\r\n\r\n31-Thatiane Siqueira de Sousa\r\n\r\n32-Victor Bruno Lima da Silva\r\n\r\n33-Victor Ferreira Coelho\r\n\r\n34-Wellington Luiz Rodopiano Pereira\r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jacqueline Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Juliana da Costa Carvalho\r\n\r\n03-Matheus Duarte Siqueira\r\n\r\n04-Patricia Ignacio Francisco dos Santos\r\n\r\n05-Taiane do Nascimento Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelica dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antônio Gabriel Amorim de Souza\r\n\r\n02-Caio Aguila Almeida Gonçalves\r\n\r\n03-Flávia Martins da Conceição\r\n\r\n04-Larissa Kelly dos Santos Bispo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Helimar Almeida Martins\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL COMUNITÁRIA MARCÍLIO DIAS, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diene Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Gabriela Cordeiro Caetano\r\n\r\n02-Dhébora Moura Araujo\r\n\r\n03-Jeferson Alves Soares\r\n\r\n04-Jefferson Schimidt de Azevedo\r\n\r\n05-Jonas Teixeira Filho\r\n\r\n06-Max Miller da Silva Velozo\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luckian Fernandes de Souza Raimundo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Meire Cristina Vicente\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel da Cunha Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CI VIL\r\n\r\nTURMA: “A” - ANO: 1982\r\n\r\n01-João Carlos Roriz\r\n\r\nId: 1909216"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909256": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 395/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Biotronik Comercial Médica LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 096/2015. VALOR: R$ 87.489,12 (oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos). N.E: 01996. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3194/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 396/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Boston Scientific do Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 096/2015. VALOR: R$ 264.999,98 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). N.E: 02017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3194/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 398/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Vasculine Comércio de Materiais Médicos e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 096/2015. VALOR: R$ 152.299,10 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e nove reais e dez centavos). N.E: 01997. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3194/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 403/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 233/2015. VALOR: R$ 21.700,00. N.E: 02028. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1412/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 404/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e E. Tamussino & Cia. LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 299/2015. VALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). N.E: 02171. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1424/2015.\r\n\r\nId: 1909256"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata MARIANA CARNEIRO LOPES, 34ª classificada em decorrência da exoneração de RAPHAEL MANDARINO DOS SANTOS, 5º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - 1º andar - CT do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata BÁRBARA RAMOS DE LIMA, 35ª classificada em decorrência da exoneração de RAFAEL HILL DE OLIVEIRA TEIXEIRA, 23º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - 1º andar - CT do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata JULIANA RODRIGUES DE MENEZES, 33ª classificada, por não comparecimento, e convoca em substituição a candidata RAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA, 36ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - 1º andar - CT do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nId: 1908857"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO CATEGORIA II, PERFIL TÉCNICO EM LABORATÓRIO, ESPECIALIDADE ALIMENTOS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata RAQUEL GOUVÊA, 1ª classificada por não cumprir exigência do Edital e convoca, em substituição, a candidata YUKI TAKO DA COSTA REGO, 3º classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115, 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 1908738"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata CÍNTIA ROCHA DOS SANTOS, 44ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 01 (uma) vaga, contida na CI SRH/DESEN/1232/2015 A, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1909101"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\n\r\nA Superintendente de Recursos Humanos, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato GUSTAVO COSTA VERARDINO, 11º classificado no Concurso em epígrafe, por não comparecimento, e convoca a candidata NICOLLE CAVALCANTE GAGLIONONE, 12ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3909/2011.\r\n\r\nId: 1908319"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FÍSICO, ESPECIALIDADE FÍSICA MÉDICA, ÁREA DE ATUAÇÃO RADIOTERAPIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata MAÍRA RIBEIRO DOS SANTOS, 3ª classificada no Concurso em epígrafe por não comparecimento e convoca a candidata PATRÍCIA MILANI, 4ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/3885/2014.\r\n\r\nId: 1908320"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS, ÁREA DE CLÍNICA INTEGRADA COM ÊNFASE EM ENDODONTIA E IMPLANTODONTIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO PROCESSO Nº E-26/007/12808/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 26/11/2014, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para a prova escrita: 14/12/2015, às 8:30 h; prova escrita: 14/12/2015, às 9:30 h; leitura da prova escrita: 14/12/2015, às 14:30 h; resultado da prova escrita: 14/12/2015, 1 hora após o resultado da leitura da prova escrita; prova prática: 15/12/2015, às 8:00 h; resultado da prova prática: 15/12/2015, às 14:00 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 15/12/2015, às 14:30 h; sorteio do ponto da prova de aula: 16/12/2015, às 08:00 h; prova de aula: 17/12/2015, às 08:00 h; resultado da prova de aula: 17/12/2015, 1 hora após o término da prova de aula; entrega de Títulos e Trabalhos: 17/12/2015, 30 minutos após o resultado da prova de aula; resultado final: até às 12:00 h do dia 18/12/2015. Proc. n° E-26/007/14071/2014.\r\n\r\nId: 1909063"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA ORTOPEDIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que, no período de 10/11/2015 a 30/11/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ortopedia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será de 10 às 15 horas, de segunda a quinta-feira, na Secretaria da Ortopedia e Traumatologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Boulevard Vinte e Oito de setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2868-8059, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9483/2015. *Omitido em 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1908900"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: PSICÓLOGO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: PSICOLOGIA CLÍNICA, PSICOLOGIA ESCOLAR E PSICOLOGIA DO TRABALHO - PROCESSO UERJ Nº 2304/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o resultado da avaliação dos títulos, após a análise dos recursos apresentados, bem como a resposta dos recursos com efeito devolutivo impetrados contra a nota definitiva da prova discursiva, conforme previsto no art. 60 do Regulamento, serão divulgados no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Não houve alteração de resultado da prova de títulos para as áreas de atuação: Psicologia Escolar e Psicologia do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909096"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 364/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA E INSUMOS, para atender à Policlínica Piquet Carneiro da UERJ, no valor total estimado de R$ 160.364,28. Processo UERJ nº E-26/007/9642/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/11/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARBACOL), para atender à Policlínica Piquet Carneiro da UERJ, no valor total estimado de R$ 34.442,35. Processo UERJ nº E-26/007/9643/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 366/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GAS HÉLIO, NITROGÊNIO E OUTROS, para atender à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 105.206,00. Processo UERJ nº E-26/007/9134/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E POLTRONAS, para atender à PGUERJ da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 13.400,00. Processo UERJ nº E-26/007/3008/2014.\r\n\r\nId: 1908428"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAp-UERJ - comunica o resultado do sorteio público para ingresso no 1º ano do ensino fundamental , realizado em 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nCategoria : Técnico-Administrativo \r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n40\r\n\r\nSARAH AMORIM MENDES\r\n\r\n2º\r\n\r\n20\r\n\r\nGUSTAVO GIOIA CARROZZINO\r\n\r\n3º\r\n\r\n13\r\n\r\nANA LUIZA MIRANDA DE FREITAS DE BARROS BARRETO\r\n\r\n4º\r\n\r\n54\r\n\r\nALICE ROSSI FISCHER\r\n\r\n5º\r\n\r\n38\r\n\r\nIAN NICHOLAS HONORATO DE BRITO MARQUES\r\n\r\n6º\r\n\r\n47\r\n\r\nMIGUEL FURTADO ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n7º\r\n\r\n16\r\n\r\nRICARDO CARVALHO RODRIGUES ABERTONI\r\n\r\n8º\r\n\r\n3\r\n\r\nJÚLIA COUTINHO BUECHEM\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n7\r\n\r\nMIGUEL BARROS PINTO\r\n\r\n2º\r\n\r\n12\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\n34\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA DA CUNHA\r\n\r\n4º\r\n\r\n53\r\n\r\nPEDRO TANFERRI DA COSTA\r\n\r\n5º\r\n\r\n46\r\n\r\nALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\n6º\r\n\r\n10\r\n\r\nPOLIANA DA CRUZ DE PONTES\r\n\r\n7º\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA ROCHA FERNANDES\r\n\r\n8º\r\n\r\n19\r\n\r\nRAFAEL FREITAS PEREIRA\r\n\r\nCategoria: Docente\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n9\r\n\r\nTERESA GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2º\r\n\r\n17\r\n\r\nMANUELA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n20\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA HILDEBRANDT\r\n\r\n4º\r\n\r\n18\r\n\r\nCAIO ANTONIO GODOI ABRANTES DE BARROS\r\n\r\n5º\r\n\r\n23\r\n\r\nIGOR ASSUMPÇÃO DIAS\r\n\r\n6º\r\n\r\n1\r\n\r\nCATARINA SAMPAIO BARRETO\r\n\r\n7º\r\n\r\n14\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA KOOPMANS\r\n\r\n8º\r\n\r\n6\r\n\r\nANA JULIA MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n21\r\n\r\nANDRE LUIZ CONTE VELASCO\r\n\r\n2º\r\n\r\n8\r\n\r\nBETHÂNIA DA MATTA MACHADO MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n3º\r\n\r\n16\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n4º\r\n\r\n22\r\n\r\nTHIAGO MENDES AZEVEDO\r\n\r\n5º\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA LUISA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6º\r\n\r\n19\r\n\r\nLETÍCIA ISRAEL FERREIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\n13\r\n\r\nALMA BARREIROS SONCO\r\n\r\n8º\r\n\r\n11\r\n\r\nVÍTOR SILVA DE MACEDO\r\n\r\nCategoria: Negro, Pardo ou Índio\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n16\r\n\r\nLARA CABRAL CRUZ MOREIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n6\r\n\r\nSARAH DE MORAES ALMANÇA\r\n\r\n3º\r\n\r\n64\r\n\r\nCAMILY CARVALHO ARÊAS MATTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\n58\r\n\r\nMARTINA QUERZÉ ANDRADE\r\n\r\n5º\r\n\r\n3\r\n\r\nDANILO ROBSON ARAUJO ROSA NEVES\r\n\r\n6º\r\n\r\n45\r\n\r\nLUANNA FURTUNATO RIBEIRO\r\n\r\n7º\r\n\r\n67\r\n\r\nOLAVO ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n8º\r\n\r\n62\r\n\r\nAUGUSTO GOMES CABRAL\r\n\r\n9º\r\n\r\n52\r\n\r\nALICE SIMIÃO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n10º\r\n\r\n54\r\n\r\nMARIAH LUIZA LANES DA SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\n51\r\n\r\nMIGUEL BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n12º\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ MIGUEL DE SOUZA SOARES\r\n\r\n13º\r\n\r\n39\r\n\r\nLAÍS FARIA PONTES\r\n\r\n14º\r\n\r\n30\r\n\r\nESTHER VIEIRA ESTEVES LIRA DA COSTA\r\n\r\n15º\r\n\r\n9\r\n\r\nMYLENA BEATRYZ DA SILVA ROSA\r\n\r\n16º\r\n\r\n61\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇÃO BOAVENTURA\r\n\r\n17º\r\n\r\n18\r\n\r\nGABRIEL LOPES MONTEIRO DIAS\r\n\r\n18º\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA FLOR NEVES VIEIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIANA CAETANO SOUZA VERAS\r\n\r\n20º\r\n\r\n10\r\n\r\nVICTOR SAMUEL BRITO CARVALHO\r\n\r\n21º\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNA KARLA FOLLY ALVES\r\n\r\n22º\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CLARA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23º\r\n\r\n60\r\n\r\nSOFIA FERREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n24º\r\n\r\n53\r\n\r\nNICOLLE OSWALDINO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n48\r\n\r\nNICOLAS FERNANDES LIMA\r\n\r\n2º\r\n\r\n22\r\n\r\nMANUELLA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n20\r\n\r\nANTONIA ESCOBAR GOMES MARTINS\r\n\r\n4º\r\n\r\n24\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS PACHECO DE SOUSA\r\n\r\n5º\r\n\r\n59\r\n\r\nISABELLY BRAGA NEVES\r\n\r\n6º\r\n\r\n46\r\n\r\nGABRIEL SANCHES BARBOSA\r\n\r\n7º\r\n\r\n47\r\n\r\nLUCAS SANCHES BARBOSA\r\n\r\n8º\r\n\r\n57\r\n\r\nMANUELA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\n11\r\n\r\nLAYNE CHRISTINY MARQUES\r\n\r\n10º\r\n\r\n38\r\n\r\nGUILHERME DE ALVARENGA DE LIMA\r\n\r\n11º\r\n\r\n33\r\n\r\nNICOLY CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\n32\r\n\r\nBERNARDO FREIRE MATTOS LEANDRO\r\n\r\n13º\r\n\r\n35\r\n\r\nYASMIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n14º\r\n\r\n27\r\n\r\nARTHUR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n15º\r\n\r\n13\r\n\r\nÍSIS RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n16º\r\n\r\n65\r\n\r\nSOFIA JACQUES ROSA\r\n\r\n17º\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA VITORIA SANTOS JESUS DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\n21\r\n\r\nJULIANY ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\n44\r\n\r\nSAMARA RELVAS FILGUEIRA TORRES\r\n\r\n20º\r\n\r\n14\r\n\r\nSOFIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n21º\r\n\r\n69\r\n\r\nLARISSA DE ARAUJO PALHARES\r\n\r\n22º\r\n\r\n42\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n23º\r\n\r\n17\r\n\r\nESTHER SANTANA DIAS\r\n\r\n24º\r\n\r\n36\r\n\r\nMIGUEL SANTOS ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nCategoria : Portador de deficiência\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONIDAS MELO ALVES\r\n\r\nCategoria: Ampla concorrência\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n39\r\n\r\nGIOVANNA MARIA DA CRUZ FASSARELLA\r\n\r\n2º\r\n\r\n1315\r\n\r\nMARIA VITÓRIA OACKES VIDAL KRESS\r\n\r\n3º\r\n\r\n1822\r\n\r\nEROS MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n4º\r\n\r\n406\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5º\r\n\r\n2541\r\n\r\nCATHARINA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6º\r\n\r\n1460\r\n\r\nALEXANDRO FREITAS DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n1667\r\n\r\nANTONIO RODGER OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n8º\r\n\r\n1823\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS QUINTAS\r\n\r\n9º\r\n\r\n188\r\n\r\nRONALDO ALVES NUNES\r\n\r\n10º\r\n\r\n1584\r\n\r\nMARIANA AKEMI PONCIANO YAMADA\r\n\r\n11º\r\n\r\n2623\r\n\r\nCLARICE GIAROLA DE CASTRO\r\n\r\n12º\r\n\r\n1694\r\n\r\nNINA MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n13º\r\n\r\n2180\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n14º\r\n\r\n1582\r\n\r\nPHILLIP THOR LEITE LOURENCO\r\n\r\n15º\r\n\r\n2265\r\n\r\nHENRIQUE MANICA DOMINGUES\r\n\r\n16º\r\n\r\n2539\r\n\r\nGABRIELLY CRISTINA GUEDES CARDOSO\r\n\r\n17º\r\n\r\n613\r\n\r\nGEOVANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\n748\r\n\r\nDANILO MEIRA LEITE\r\n\r\n19º\r\n\r\n1332\r\n\r\nNICOLAS SHALOM RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n2216\r\n\r\nPIETRO AMBROSIO BRISON FERREIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n1780\r\n\r\nCLARA FRANÇA EUTHYMIOU\r\n\r\n3º\r\n\r\n284\r\n\r\nSTELLA HENRIQUES DE FREITAS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n4º\r\n\r\n919\r\n\r\nGABRIELA AGUIAR PEREIR\r\n\r\n5º\r\n\r\n1461\r\n\r\nLUCCA AMADEO SILVESTRI NERO\r\n\r\n6º\r\n\r\n2600\r\n\r\nVYCTORIA JULIA RODRIGUES GOMES DA SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n1506\r\n\r\nDAVI ARAUJO MACIEL\r\n\r\n8º\r\n\r\n1665\r\n\r\nMANUELA ROSALES SANTOS\r\n\r\n9º\r\n\r\n2307\r\n\r\nENZO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n10º\r\n\r\n370\r\n\r\nVALENTINA SEPEDA FERNANDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\n940\r\n\r\nMARIA FERNANDA MESQUITA ANDRADE\r\n\r\n12º\r\n\r\n2606\r\n\r\nBRUNO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n13º\r\n\r\n29\r\n\r\nDIOGO WAINER LACAILLE REQUIAO MENEZES SANTOS\r\n\r\n14º\r\n\r\n456\r\n\r\nLUCAS SILVA NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n15º\r\n\r\n1617\r\n\r\nENZO MONTEIRO CASTRO\r\n\r\n16º\r\n\r\n1423\r\n\r\nGABRIEL DOS ANJOS PINHEIRO\r\n\r\n17º\r\n\r\n1533\r\n\r\nCLARA MANDELBAUM AMENDOEIRA\r\n\r\nId: 1908823"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 042/2015, assinado em 26/10/2015, ao contrato nº 010/2014. PARTES: PRODERJ e a Elumáquinas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.299,20. Processo nº E-12/078/1747/2014.\r\n\r\nId: 1908907"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909102": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE E PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Reconhecimento da obrigação e ressarcimento de despesas realizadas pela contratada dos serviços previstos no período de 30/12/2014 a 22/07/2015. VALOR: R$ 27.475,07 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/1248/2015, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 4.320/1964 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2015. REGISTRO INTERNO Nº 059/2015.\r\n\r\nId: 1909102"
                            ],
                            "1909221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 019/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem alteração do valor, inicialmente contratado, das obras de construção de unidades habitacionais no Conjunto denominado Bairro Boa Vista, Município de Laje de Muriaé, RJ. PRAZO: Até 21/05/2016. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.265/2012, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2015. REGISTRO INTERNO Nº 060/2015.\r\n\r\nId: 1909221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909185": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2015. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.10.2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 18 impressoras multifuncionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0295/2015. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: Manut. Ativ. Oper./Administrativa.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/304/2015.\r\n\r\nId: 1909185"
                            ],
                            "1901165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo n° 009/2015 ao Contrato nº 001/2014, de prestação de serviços de locação de veículos com motorista. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO e a empresa BRAGA E NOVAES LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual e o restabelecimento quantitativo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.334.106,07 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil cento e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9593/2013.\r\n\r\nId: 1901165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1909271": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2010. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, com a interveniência do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a alteração da cláusula Terceira do Convênio nº 06/2010, a fim de prorrogar, pelo prazo de 6 (seis) meses a vigência do mesmo. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.431/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2015.\r\n\r\nId: 1909271"
                        ],
                        "1909085": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio SCC (SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - COBRAPE E CH2M HILL DO BRASIL ENGENHARIA LTDA). OBJETO: Previsão de reajuste contratual de acordo com índice de obras rodoviárias - Serviço de Consultoria - Coluna 39 da FGV aplicável sobre a remuneração pagável de tarifas e IGPM/FGV para gastos reembolsáveis. VALOR: R$ 5.228.248,33 (cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/013/2012. \r\n\r\nId: 1909085"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909170": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 02/2011. PARTES: O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGE-Rio). OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, relativo ao intercâmbio de informações e experiências, na área de gestão ambiental, por parte do INEA, e na área de fomento ao desenvolvimento do setor industrial, comercial e de serviços, a cargo da Agência. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo por 48 (quarenta e oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/506.245/2011.\r\n\r\nId: 1909170"
                            ],
                            "1908822": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17163/2013 - Nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista a devolução Notificação N° SUPBGNOT/01055989 em 14/08/2015, que versa sobre o enquadramento do Processo em referência. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDOMINGOS ANTÔNIO MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n394.811.827-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTÃO FERNANDES, LT 01 QD B - FREGUESIA -RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Av. Feliciano Sodré, n° 08 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1908822"
                            ],
                            "1908820": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista a devolução Notificação N° SUPBGNOT/01055989 em 14/08/2015, que versa sobre o enquadramento do Processo em referência. Proc. nº E-07/002.17163/2013\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDOMINGOS ANTÔNIO MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n394.811.827-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTÃO FERNANDES, LT 01 QD B - FREGUESIA -RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Av. Feliciano Sodré, n° 08 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1908820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1909200": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 15/2015 de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, (SEAPEC) e a empresa Foco Opinião e Marcado Ltda EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Suporte aos Projetos de Pesquisa Agropecuária e Científica e Tecnológica Coordenados pela PESAGRO-RIO em Parceria com a EMATER-RIO. PRAZO: 18 (dezoito) meses após publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 910.800,00 (novecentos e dez mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003252/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2015.\r\n\r\nId: 1909200"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909107": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA ITENS 10.1 E 10.2.2.1 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA CO 001/15\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO vem a público informar que foram alterados os textos dos itens 10.1 e 10.2.2.1 do Edital do certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA CO 001.15, conforme se segue:\r\n\r\nONDE SE LÊ: 10.1 O ENVELOPE B PROPOSTA DE PREÇO deverá conter em duas vias a Proposta de Preço ANEXO F preenchida por meio mecânico legível, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a Planilha Orçamentária, a Planilha de Composição Analítica do BDI e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, preenchidos, por meio mecânico, sem quaisquer emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas nos valores expressos em planilha orçamentária conforme item 10.2.2.1, bem como o CD contendo a planilha orçamentária em DBF, devidamente identificado para possibilitar a conferencia.\r\n\r\nLEIA-SE: 10.1 O ENVELOPE B PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter em duas vias a Proposta de Preço ANEXO F preenchida por meio mecânico legível, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a Planilha Orçamentária, a Planilha de Composição Analítica do BDI e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, preenchidos, por meio mecânico, sem quaisquer emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas nos valores expressos em planilha orçamentária conforme item 10.2.2., bem como o CD contendo a planilha orçamentária em EXCEL extensões .xls e xlsx, devidamente identificado para possibilitar a conferencia.\r\n\r\nONDE SE LÊ: 10.2.2.1 A apresentação da planilha orçamentária ANEXO D: licitante receberá da PESAGRO-RIO o ANEXO D, em CD, contendo o(s) orçamento(s) 000/de 00 à 00. Posteriormente, licitante introduzirá somente os seus custos unitários e emitirá 02 duas cópias da planilha ANEXO D, em impresso próprio, rubricada, que será anexada à pasta, que estará contida no envelope B Proposta de Preços, bem como o CD, devidamente identificado, para possibilitar a conferência.\r\n\r\nLEIA-SE: 10.2.2.1 A apresentação da planilha orçamentária ANEXO D licitante receberá da PESAGRO-RIO o ANEXO D, em CD, contendo o orçamento 6138/de 001/15 à 008/15. Posteriormente, licitante introduzirá somente os seus custos unitários e emitirá 02 duas cópias da planilha ANEXO D, em impresso próprio, rubricada, que será anexada à pasta, que estará contida no envelope B Proposta de Preços, bem como o CD, devidamente identificado, para possibilitar a conferência.\r\n\r\nId: 1909107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1909250": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 02/2015, firmado em 26/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Empresa Companhia de Locação das Américas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializadas em Serviços de Locação de Veículos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 140.040,00 (cento e quarenta mil e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2015. \r\n\r\nId: 1909250"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909167": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 742. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e HUMBERTO DA SILVA LUDGERIO JUNIOR. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 300,00m² referente ao Setor da Caixotaria, módulos 08, 09 e 10, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1102/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 743. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e HUMBERTO DA SILVA LUDGERIO JUNIOR. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 100,00m² referente ao Setor da Caixotaria, módulo 37, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1099/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 744. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e HUMBERTO DA SILVA LUDGERIO JUNIOR. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 200,00m² referente ao Setor da Caixotaria, módulos 04 e 06, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1109/2013.\r\n\r\nId: 1909167"
                            ],
                            "1909209": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 05/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 02/11/15.\r\n\r\nId: 1909209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1909280": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18 /001/1371/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nOi Móvel S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1909280"
                        ],
                        "1909136": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital, publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFesta da União\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061515\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.051.216/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n137.805,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRock The Mountain Music & Arts Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061530\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStephanie S. Fleury Rassi Marketing, Comunicação E Eventos Eireli Epp\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.142.595/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.062.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAções Estruturantes - Polo de Audiovisual de Nova Friburgo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061504\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Serrano de Economia Criativa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMapas Afetivos da Cidade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061542\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUm Minuto Marketing e Produções Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n66.708.900/0003-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDia da Música\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061485\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBits Produções LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.310.171/0002-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.398.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n725.300,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Tudo é Jazz no Porto\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061525\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.543.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra da Maré do amanhã - Temporada 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061529\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Armando Prazeres\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.285.057/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.597.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n997.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAteliê Criart\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061413\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nWaldinéia Bastos de Souza Marins\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n055.178.847-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n57.612,58\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nParque Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061482\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nS Rezende Produções Artísticas E Cinematográficas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.588.232/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1909136"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1908924": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 08/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e o INSTITUTO INTERIOREM TERRAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do Diretor Cênico e dos cantores líricos, representados com exclusividade pelo INSTITUTO INTERIOREM TERRAE para realização do espetáculo “A Menina das Nuvens”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21.09.2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/422/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.10.2015.\r\n\r\nId: 1908924"
                            ],
                            "1908731": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/493/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015\r\n\r\nDIA: 23/11/2015 - HORA: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manutenção corretiva de sistema fixo de detecção de incêndios, com reposição de peças, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1908731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909398": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços médicos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.492.720,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1183/2015.\r\n\r\nId: 1909398"
                            ],
                            "1908922": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato não oneroso.\r\n\r\nPARTES: FRANCISCO GOMES FERREIRA E FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Estado, a título não oneroso e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 6402 - Várzea da Alegria - Belford Roxo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 579 e 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1237/2015.\r\n\r\nId: 1908922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1909251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Convênio nº 309.\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: R$ 110.164,99 (cento e dez mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: R$ 114.664,99 (cento e quatorze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1909251"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1908909": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 08/2013, 12(doze) meses, a contar da data da publicação;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/041/2013;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2015.\r\n\r\nId: 1908909"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/953/2015/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 14.550,00, com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1909188"
                        ],
                        "1909267": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2015 - NOMEIA CLAUDIA GONÇALVES DE LIMA, matr. nº 08.112-5, ID nº 25598830, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo de Articulação Acadêmica, símbolo CC-09, código 1108, a contar de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1909267"
                        ],
                        "1909269": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1382/2015 - APOSENTA JOSÉ WELISSON ROSSI, matr. nº 30.496-4, ID nº 2559469-9, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art.40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1909269"
                        ],
                        "1909274": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2015 - INSTAURA Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes do Processo nº E-26/007/8930/2015, designando para procede-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, Comissão integrada por FLAVIA RAPOSO GEBARA ARTESE, matr. nº 34.191-7, MARCELE ZVEITER, matr. nº 36.463-8, e TATIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 32.242-0, sob a presidência da primeira\r\n\r\nId: 1909274"
                        ],
                        "1909268": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5119/2015 - INSTAURE-SE Inquérito Administrativo em face de DANILO SANTOS CARVALHO, matr. nº 07.558-4, por violação do contido no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, com amparo no parecer da PGUERJ. \r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4245/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor Ivanildo Amaro de Araujo, matr. nº 34.993-6, no período entre 10/08/2015 e 31/12/2015, para realizar pós-doutorado na Universidade Federal Fluminense, RJ.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8888/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 36.292-1, Professor Titular, no período de 24/09/2015 a 29/09/2015, para participar do EANN2015, em Rhodes, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9045/2015 - AUTORIZO o afastamento de MANOEL MARTINS DE SANTANA FILHO, matr. nº 33.931-7, Professor Adjunto, no período de 08/11/2015 a 14/11/2015, para participar da XXV Asamblea General de CLACSO e VII Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociales, em Medellín, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9976/2015 - AUTORIZO o afastamento de PAULO CESAR FRUCTUOSO, matr. nº 34.056-2, Técnico Universitário Superior / Medico, no período de 16/10/2015 a 19/10/2015, para participar da X Jornadas Portuguesas de Medicina e Espiritualidade, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9615/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO ROCLAW BASBAUM, matr. nº 33.259-3, Professor Adjunto, no período de 16/09/2015 a 03/10/2015, para participar de exposição de obras na Bienal de Kiev 2015, no Museu Badischer Kunstverein (Karlsruhe) e no espaço Halle 14 (Leipzig), em Kiev, Ucrânia, e em Karlsruhe e Leipzig, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10372/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA MARIA PEREIRA, matr. nº 36.329-1, Professor Adjunto, no período de 14/11/2015 a 20/11/2015, para participar do \"8th Annual International Conference of Education, Research and Innovation\", em Sevilha, Espanha.\r\n\r\nProcesso N° E-26/007/9988/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CRISTINA RUSSI GUIMARÃES FURTADO, matr. nº 33.264-3, Professor Associado, no período de 16/10/2015 a 25/10/2015, para participar da \"Missão Oficial UERJ e REARI à China\", em Shanghai, Macau, Nanjing, China.\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5735/2013 - AUTORIZO a nova prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MARCELO LIMA DE GUSMÃO CORREIA, matr. nº 33.796-4, Professor Adjunto, pelo período de 01 ano, a contar de 01/07/2015, com base no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, e no art. 63, e seu § 1º, da Resolução nº 03/91, alterado pela Resolução nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8289/2015 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de JAIR MEDEIROS JUNIOR, matr. nº 31.662-0, Técnico Universitário II, com duração de 02 anos, a contar de 01/09/2015, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8° do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8163/2013 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MARCELO LIMA DE GUSMÃO CORREIA, matr. nº 30.753-8, Técnico Universitário Superior, no período de 01/07/2015 a 30/06/2016, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3710/2013 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de CATIA DOS SANTOS BARCELOS BASTOS, matr. nº 34.282-4, Técnico Universitário Superior, lotada no DESEN/SRH, no período de 02/05/2015 a 30/08/2015, com base no art. 1º, § 2° do Decreto nº 5146/81 e no art. 8° do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3449/2015 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de CRISTINA DA SILVA KLOSS GOMES, matr. nº 37.496-7, Técnico Universitário II, lotada no HUPE, por 02 anos, a contar de 03/06/2015, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei n° 800, de 20/11/1984, e os arts. 125 e 126 do Decreto n° 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7618/2015 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MARIA DA GLORIA DINIZ DE ALMEIDA, matr. nº 34.116-4, Professora Assistente, lotada na Faculdade de Tecnologia, pelo período de 01 ano, a contar de 15/09/2015, com base no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, e no art. 63, e seu § 1°, da Resolução n° 03/91, alterado pela Resolução nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8674/2015 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares de MARIO AUGUSTO SILVA DA FONSECA, matr. nº 31.172-0, Técnico Universitário II, com duração de 02 anos, a contar de 08/04/2016, com base no art. 1º, § 2° do Decreto nº 5146/81 e no art. 8° do AEDA-036/REITORJA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3855/2015 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado da Prof.ª Magali dos Santos Moura, matr. nº 31.224-9, afastamento foi autorizado para o período entre 01/08/2015 e 30/07/2016, para realizar pós-doutorado na Universidade de Colônia, na Alemanha.\r\n\r\nId: 1909268"
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                        "1909258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3773/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no valor de R$ 29.869,73 (vinte e nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1909258"
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                        "1909272": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9210/2014 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de JULIANA CESAR DE OLIVEIRA, matr. nº 37.632-7, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 1862192, Técnico - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10052/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a LUCIANA GHUSSN, Professor Adjunto, matr. nº 39.265-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1909272"
                        ],
                        "1909273": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° 3041/2011 - FIXADOS, a contar de 25/04/2011, os proventos mensais DE LUCIA MARIA GOMES ASHTON, Técnico Universitário 1/Assistente Administrativo, matr. nº 04.087-3, ID nº 25518011, aposentado através da Portaria SRH nº 299/2011, publicado no D.O. em 25/04/2011, tornando sem efeito os Despachos de 13/05/2011 e de 30/11/2012, publicados no D.O. de 16/05/2011 e de 04/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° 8343/2007 - FIXADOS, a contar de 23/10/2007, os proventos mensais de MARIA DA GRAÇA ESTEVES BACK, Técnico Universitário 1/Assistente Administrativo, matr. nº 03.551-9, aposentado através da Portaria SRH nº 259/2007, publicado no D.O. em 23/10/2007, tornando sem efeito os Despachos de 11/03/2010 e de 30/11/2012, publicados no D.O. de 18/03/2010 e de 04/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° 6244/2006 - FIXADOS, a contar de 01/09/2006, os proventos mensais de NILO VIDIGAL DE CARVALHO, Professor Assistente, matr. nº 02.306-9, aposentado através da Portaria SRH nº 250/2006, publicado no D.O. de 01/09/2006, tornando sem efeito o Despacho de 17/05/2007, publicado no D.O. de 23/05/2007.\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9965/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por TATIANA LUNA GOMES DA SILVA, matr. nº 38.736-5, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no período de 03/01/2013 a 15/04/2015, totalizando 833 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9965/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CAROLINA VIEIRA COUTO, matr. nº 39.073-2, a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no período de 20/04/2010 a 03/08/2015, totalizando 1.650 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1909273"
                        ],
                        "1909270": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 1318/2015 - LEANDRO GARCIA NEVES AFONSO, matr. nº 39.255-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 06/10/2015\", leia-se: \"nomear, a contar de 26/10/2015\", conforme o Registro SRH nº 646747/201 5.\r\n\r\nPORTARIA N° 1339/2015 - RENATA FERNANDES DE AMORIM, matr. nº 39.277-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 06/10/2015”, leia-se: \"nomear, a contar de 09/11/2015\", conforme o Registro SRH nº 646745/2015.\r\n\r\nPORTARIA N°. 1309/2015 - GLAUCIA AUGUSTO FONSECA, matr. nº 39.233-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 06/10/2015\", leia-se: \"nomear, a contar de 16/10/2015\", conforme o Registro SRH nº 646745/2015.\r\n\r\nPORTARIA N°. 1262/2015 - CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 39.237-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 29/09/2015\", leia-se: \"nomear, a con tar de 06/10/2015\", conforme o Registro SRH nº 642133/20l5.\r\n\r\nId: 1909270"
                        ],
                        "1909257": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 457/HUPE/15 - DESIGNA o servidor PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matrícula 27.896-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 395, 396 e 397/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cardiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/3194/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 460/HUPE/15 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 403/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1531/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/HUPE/15 - DESIGNA o servidor CARLOS EDUARDO VIRGINI, matrícula 34.110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 404/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. Proc. nº E-26/008/1424/2015.\r\n\r\nId: 1909257"
                        ],
                        "1909264": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.037/2005 - EDERALDO AZEREDO DA SILVA, ID Funcional nº 641406-0, Técnico Profissional - Agropecuária, período de 02/10/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.294/2006 - ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5, Auxiliar Técnico Administrativo, período de 06/07/2007 a 05/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.836/2006 - VERLAINE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 641143-6, Técnico de Nível Superior, período de 01/06/2008 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.112/2007 - JUCELIA DA SILVA ARAUJO, ID Funcional nº 641556-3, Técnico de Nível Superior, período de 25/07/2007 a 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.201/2007 - MARITZA AZEREDO BARCELOS, ID Funcional nº 641203-3, Técnico Profissional - Informática, período de 10/12/2008 a 22/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.691/2008 - RODRIGO SOARES MANHÃES, ID Funcional nº 641191-6, Técnico de Nível Superior, período de 01/06/2008 a 30/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.790/2008 - ROSANGELA BARBOSA DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional nº 4181314-6, Auxiliar de Serviços Gerais, período de 13/10/2008 a 12/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.227/2009 - ROSANA ASSIS BARBOZA, ID Funcional nº 4185576-0, Auxiliar de Serviços Gerais, período de 28/01/2009 a 20/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.077/2009 - JORGE FRANCISCO PINTO FILHO, ID Funcional nº 641729-9, Auxiliar Operacional, período de 01/06/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.260/2009 - EDERVAL GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 4195299-5, Auxiliar Operacional, período de 25/07/2009 a 24/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.748/2009 - MARCELO SILVA STHEL, ID Funcional nº 641265-3, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/307/2014 - OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, Professor Associado, período de 06/03/2006 a 05/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.027/2008 - CLAUDIA POMBO SUDRE, ID Funcional nº 641404-4, Técnico de Nível Superior, períodos de 02/10/2005 a 01/10/2010 e de 02/10/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/226/2014 - ROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 4185542-6, Técnico de Nível Superior, períodos de 30/01/2004 a 29/01/2009 e de 30/01/2009 a 29/01/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1909264"
                        ],
                        "1909055": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 607 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002, de 24.08.2009;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597 ,de 26.05.2012; e\r\n\r\n- o Ofício Circular CC nº 1511, de 05.09.2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos ficará assim composta:\r\n\r\nTitular: Bianca Moreira Santos - ID 4359161-2\r\n\r\nSuplente: Liliane Silva de Assis - ID 4461405-5\r\n\r\nTitular: Karen Cassiano de Lunna Silva - ID 4387326-0\r\n\r\nSuplente: Felipe Biancardi Justo - ID 4463179-0\r\n\r\nTitular: Vânia Lúcia Muniz de Pádua - ID 4253165-9\r\n\r\nSuplente: Thiago Henrique Souza dos Santos - ID 4460682-6\r\n\r\nTitular: Cíntia Pires Jorge - ID 2094064-5\r\n\r\nSuplente: Paulo Gomes de Lima - ID 4433597-0\r\n\r\nTitular: Patrícia Reis Pinto - ID 3791086-8\r\n\r\nSuplente: Clarice Vaz da Cunha - ID 4460648-6\r\n\r\nTitular: Emerson Azevedo dos Santos - ID 4460694-0\r\n\r\nSuplente: Cristiane Pimentel Victório - ID 4207127-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos será presidida pela servidora Bianca Moreira Santos, ID 4359161-2.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 435, de 31.03.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1909055"
                        ],
                        "1908715": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, a servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nJessica Seixas da Conceição Colonezi\r\n\r\n5031904-3\r\n\r\nPós-Graduação\r\n\r\nE-26/004/2166/2015\r\n\r\nId: 1908715"
                        ],
                        "1908708": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 290.852-3, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/1.833/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROC.N° E-26/011/1.580/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor MANOEL DA SILVA TITO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.569-1, com validade a contar de 12/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.199/1986 - MARCOS ERBE FILGUEIRAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.616-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 14/09/2010 a 12/09/2015.\r\n\r\nId: 1908708"
                        ],
                        "1909132": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às quatorze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional 2714705-3, Eliane Ferreira de Souza, ID Funcional 2535137-0 e Heloisa Tavares Martins, ID Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR Nº 202 de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos processos administrativos nºs E-26/003.00283/2014, E-26/003.000287/2014 e E-26/003.000290/2014, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4457744-3\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n2535137-0\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-26/003.000287/2014 \r\n\r\n4381598-7\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\n\r\n4273871-7\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,7\r\n\r\nE-26/003.000283/2014\r\n\r\n4409400-0\r\n\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n2555264-3\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-26/003.000290/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO LAURIA\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHELOISA TAVARES MARTINS\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 1909132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1908717": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 140 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/886/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO - Presidente, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2;\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0; \r\n\r\nCLEDSON DOS SANTOS CUNHA- Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0; \r\n\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS - Membro, Assistente Executivo - ID Funcional nº 4436186-6;\r\n\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEÃO- Membro, Assistente Executivo - ID Funcional nº 4436191-2.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n1º PAULO LOPES DA CUNHA - Membro, Secretário - ID Funcional 4400909-7;\r\n\r\n2º MARIÂNGELA MONTEIRO FRANCO - Membro, Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4401024-9.\r\n\r\nArt. 2º - Ao servidor Antonio Carlos Viola Machado, Membro, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0641043-0, é conferida a qualidade de Presidente Substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06/11/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1908717"
                        ],
                        "1909204": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nJose Antunes Moreira, ID Funcional nº 5076752-6, C.P.F. nº 408852917-00, nacionalidade brasileira, nascido em 26/08/1953, do sexo masculino, carteira de identidade nº 03338259-9, expedida em 04/08/2010, pelo DETRAN/RJ, estado civil divorciado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, Símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2015. Tomou posse em 09 de novembro de 2015, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, anteriormente ocupado por Roberto Jose Pereira de Carvalho, ID funcional nº 4401002-8. Processo nº E-19/014/554/2015.\r\n\r\nId: 1909204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1909106": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 57 \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP - no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no art. 18, XXIII, do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005 e no art. 15, XXIII, do Regimento Interno da AGENTRANSP; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação contida na Cláusula Quinta, Item II, do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Mista com a a finalidade de acompanhar e dar quitação às obrigações de investimentos assumidos pela Concessionária Supervia por ocasião da assinatura do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Ferroviária, inclusive aquelas alteradas por força do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Ferroviária.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Mista será composta pelos servidores abaixo indicados: \r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA E NETO - PRESIDENTE DA CENTRAL - ID 99000433\r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI LACERDA - SETRANS - ID 4345815-7\r\n\r\nRICARDO BAHIA LEITE - CENTRAL - ID 09001960\r\n\r\nLÚCIA COLONESE FERNANDES - CENTRAL - 03005358\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - AGETRANS - ID 4205543-1\r\n\r\nRAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL - AGETRANSP - ID 5026956-9\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME D'ÂNGELO - AGETRANSP - ID 50325132\r\n\r\nArt. 3 - A Comissão Mista que se refere o Artigo Primeiro será presidida\r\n\r\npelo servidor Roberto Marques da Costa e Neto - Presidente da CENTRAL.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão mista será substituído na sua ausência pelo servidor Ricardo Bahia Leite. \r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão Mista poderá solicitar o auxílio de servidores da SETRANS, da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e da AGETRANSP à Comissão em suas atribuições.\r\n\r\nParágrafo Único- Competirá à Comissão disciplinar os procedimentos necessários a obtenção, junto à Concessionária SUPERVIA, de todos e quaisquer documento e informação pertinentes.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Mista deverá elaborar um relatório com a descrição dos investimentos que foram realizados pela Concessionária referentes à 1ª fase de investimentos, bem como aqueles ainda em andamento e a realizar na 2ª fase, contendo o valor efetivamente desembolsado em cada rubrica, a sua adequação com o cronograma de investimentos previsto no contrato, bem como o cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\n§ 1º - Estando os investimentos de acordo com o estabelecido no Oitavo e Nono Termos Aditivos, a Comissão Mista outorgará a sua quitação e providenciará a entrega do Termo de Recebimento à Concessionária, além de outras providências que julgar pertinentes e adequadas.\r\n\r\n§ 2º - Caso haja divergências apuradas entre o previsto no contrato de concessão e os investimentos realizados pela Concessionária, caberá à Comissão Mista aponta-las em seu relatório, manifestando-se, conclusivamente, acerca da sua real adequação e necessidade para a prestação do serviço público ferroviário, encaminhando o relatório para a SETRANS e a AGETRANSP, a fim de que possam adotar as pro vidências cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\n\r\nArt. 6º- A Comissão Mista poderá consultar a Assessoria Jurídica da SETRANS e da AGETRANSP no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nId: 1909106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1908684": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 31\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Controle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Urbanização de Assentamentos Precários; Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00 \r\n\r\n01\r\n\r\n828.567,00\r\n\r\n4490.00 \r\n\r\n04\r\n\r\n1.019.703,05\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1359 - Prevenção e controle de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00 \r\n\r\n04\r\n\r\n840.222,23\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00 \r\n\r\n04\r\n\r\n19.451,65\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA \r\n\r\nId: 1908684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909219": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 633 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA INSTALAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL RIALTO PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E PORTO REAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para instalação de ramal de distribuição de gás natural Rialto para atender aos Municípios de Barra Mansa e Porto Real, sob a responsabilidade da CEG RIO S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; ROBERTA LINS FAGUNDES, ID Funcional nº 4366961-1; VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4348066-7; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1; DANIEL FIRMO KAZAY, ID Funcional nº 4466338-2 e MAÍRA PEREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 4348041-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508.392/2012.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nArt. 5º - Designar ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, ID Funcional n° 1922387-0, Procuradora-Chefe do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 474, de 19.07.2013, publicada no D.O. de 24.07.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1909219"
                        ],
                        "1909105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.861/2011 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de CLAUDIO DA SILVA MASSENA, relativo à retenção indevida de ISS, referente ao período de outubro/2011, no valor total de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1909105"
                        ],
                        "1909091": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 57/2011 - Celebrado em 01/12/2011, publicado no D.O. de 07/12/2011 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 57/2011, a contar de 08 de outubro de 2015, celebrado com FABRICA DE RENDAS ARP SOCIEDADE ANÔNIMA, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 10,0985% sobre o valor mensal da área acrescida, referente ao acumulado de outubro de 2014 a outubro de 2015, alterando para R$ 8.831,62 (oito mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos). Processo nº E-07/510.624/2011.\r\n\r\nId: 1909091"
                        ],
                        "1909077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2892/2013 - AUTORIZO a revogação da suspensão do Contrato nº 42/2013 - INEA, celebrado entre INEA e CONSTRUTORA RJL2 LTDA, cujo objeto consiste na prestação de “serviço de apoio técnico operacional à prospecção arqueológica para implantação da nova sede do INEA”, referente ao processo administrativo em referência, considerando a manifestação do corpo técnico desta diretoria. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.951/2012 - AUTORIZO a revogação da suspensão do Contrato nº 59/2013 - INEA, celebrado entre INEA e DOCUMENTO ECOLOGIA E CULTURA LTDA, cujo objeto consiste no “serviço arqueológico de diagnósticos e prospecção para a nova sede do INEA”, referente ao processo administrativo em referência, considerando a manifestação do corpo técnico desta diretoria. \r\n\r\nId: 1909077"
                        ],
                        "1909070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO NºE-07/002.12588/2015 - ALEXANDER DOS SANTOS REIS, Arquiteto, id nº 4347703-8. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1909070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1909147": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme processo nº E-02/ 001/006299/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidoresGUSTAVO PEREZ CARDOSO, ID Funcional nº 20225130, JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 19323662 e MARCO AURÉLIO DINIZ BRANDÃO, ID Funcional nº 20227876, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1909147"
                    ],
                    "1909061": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001407/2015 - VENDA NOVA DA SERRA AGRÍCOLA LTDA. (SDA/RJ nº 02) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ n° 03.465.871/0001-79, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001779/2015 - CASA DO ADUBO LTDA. (SDA/RJ nº 34) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ n° 28.138.113/0015-72, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001774/2015 - AGROPONTO FERREIRA CASA AGRÍCOLA LTDA - EPP. (SDA/RJ nº 04) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ n° 01.751.702/0003-31, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003804/2015 - AGROPONTO FERREIRA CASA AGRÍCOLA LTDA - EPP. (SDA/RJ nº 33) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ 01.751.702/0004-12, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003805/2015 - AGROPONTO FERREIRA CASA AGRÍCOLA LTDA - EPP. (SDA/RJ nº 31) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ n° 01.751.702/0002-50, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003017/2015 - AGRO CARRIELO LTDA- ME. (SDA/RJ nº 32) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ n° 19.780.509/0002-03, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001543/2015 - CONQUISTA SERRANA AGRÍCOLA LTDA. (SDA/RJ nº 01) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ n° 03.467.344/0001-01, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001773/2015-COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA. (SDA/RJ nº 03) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ n° 30.540.645/0001-88, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Re solução SEAPEC nº 70/2015\r\n\r\nId: 1909061"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1908716": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/17/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/17/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços de Publicações de Editais de tomada de preços, na Imprensa Oficial da União para a Firma: IMPRENSA NACIONAL. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao 3º e 4º trimestre de 2015, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT: 1354.201220002.2016; Natureza de Despesa: 3390; Fonte: 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1908716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/267/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública n° 015/2015, em favor da EMPRESA ROGÉRIO EVANGELISTA JUNIOR COMERCIAL DE FRUTAS ME, que apresentou proposta ofertando o valor global de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), cujo objeto é ocupação de terreno com 80,00m², localizado no Pavilhão T - boxe 02-A situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1.406 - Colubandê, São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nId: 1909187"
                        ],
                        "1909094": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESEPSAS\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/146/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.866/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o inciso XVI do art. 24, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1909094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1908991": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 320\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Conferências Regionais de Cultura: 10ª conferência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR R$ 17.182,43\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1908991"
                    ],
                    "1908992": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 321\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento ao Colóquio Brasil - França - Alemanha.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR R$ 360,45\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1908992"
                    ],
                    "1908970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1376/2014 - Após análise do recurso pelo Pregoeiro e Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 536-547 do presente administrativo, RATIFICO O INDEFERIMENTO do recurso impetrado pela licitante MF MENDES FERREIRA CONSTRUTORA LTDA. EPP, mantendo-se a habilitação da empresa MULTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Assim, solicito prosseguimento do certame licitatório.\r\n\r\nId: 1908970"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1908925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/422/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III, do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), em favor da empresa INSTITUTO INTERIOREM TERRAE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.09.2015.\r\n\r\nId: 1908925"
                        ],
                        "1909023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/996/2015 - FIXADOS, a contar de 29/10/2015, os proventos mensais de inatividade de WANDERLEIA PINTO DE QUEIROZ, Id. Funcional 3218615-0, Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1909023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1908949": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 386\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1524/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 20ª PARADA DO ORGULHO LGBT - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor \r\n\r\n3201.14.422.0269.2202 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS.\r\n\r\n3390\r\n\r\n001\r\n\r\nR$ 231.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1908949"
                    ],
                    "1909236": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 678 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-23/001/1514/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 3.149, de 28.04.1980; \r\n\r\n-a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e\r\n\r\n- a Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, Comissão visando a seleção de entidades de assistência social, regularmente constituídas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de convênios destinados a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade dos Abrigos Rego Barros, Protógenes Guimarães e Oswaldo Aranha, situados respectivamente nos Municípios de Conceição de Macabu, Araruama e Barra do Piraí, que venham a concorrer aos Editais de Chamamento Público SEASDH nºs 001/2015, 002/2015 e 003/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção terá por competências:\r\n\r\nI- acompanhar todo o processo de Seleção Pública para o qual foi constituída, em todas as suas etapas, conforme cronograma e demais disposições dos Edital(is);\r\n\r\nII- acolher todas as solicitações de orientação e pedidos de esclarecimentos feitos pelos Proponentes;\r\n\r\nIII- acolher todas as inscrições de Projetos protocoladas na SEASDH pelos Proponentes, respeitando os prazos, documentos e orientações descritos pelos Editais;\r\n\r\nIV- analisar a validade dos documentos apresentados pelos Proponentes, eliminando aqueles que não estejam em conformidade com as disposições dos Editais e seus Anexos;\r\n\r\nV- analisar, avaliar as Propostas de Projetos apresentadas pelos Proponentes aprovados nas 1ª e 2ª Etapa, classificando-os por ordem de mérito, conforme critérios definidos nos Editais;\r\n\r\nVI- prestar informações às Proponentes e zelar pela transparência acerca dos resultados das análises e avaliações;\r\n\r\nVII- dar publicidade aos resultados parciais e finais do processo seletivo; \r\n\r\nVIII- analisar e encaminhar à Autoridade Superior as possíveis impugnações e/ou recursos interpostos contra o(s) Edital(is). Ao receber a impugnação, a Autoridade Superior, antes de sua decisão final, poderá, caso haja questões técnicas a serem esclarecidas, suscitar a oitiva do setor técnico competente, nos termos do art. 20, inciso III do Decreto Estadual nº 44.879/2014, e, após remeter o feito à Assessoria Jurídica da SEASDH, caso haja dúvida jurídica a ser sanada; e\r\n\r\nIX- acolher e analisar os argumentos e recursos apresentados pelos Proponentes e que sejam contrários aos resultados das etapas eliminatórias e classificatórias do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Seleção será constituída por 05 (cinco) servidores da SEASDH, com qualificação e experiência nas áreas: de Política de Assistência Social, Política para Pessoa com Deficiência, Projetos, Convênios e Controle Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de maior qualificação do processo seletivo será facultado à Comissão convidar especialistas para contribuir com as análises dos projetos.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção será composta por:\r\n\r\nI- DIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA - Superintendente de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão - ID: 4388755-1;\r\n\r\nII- MARCO ANTÔNIO CASTILHO CARNEIRO - Superintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos- ID: 0439050-6;\r\n\r\nIII- LEANDRO SERAFIM DA SILVA - Assessor da Divisão de Administração Financeira- ID: 5072234-4\r\n\r\nIV- SUELY MARINA ROCHA - Assessora - Gerente Executiva de Convênios de Despesa, da Superintendência de Projetos Especiais e Convênios - ID: 0439050-6;\r\n\r\nV- SILVIA DE PAIVA PEREIRA DA SILVA - Assessora Técnica, da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão - ID: 5022951-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à servidora DIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA, coordenar os trabalhos da referida Comissão.\r\n\r\nArt. 5º- A participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\n\r\nArt. 6º- As atividades da Comissão de Seleção dar-se-ão por encerradas ao final do Processo Seletivo de que trata os Editais de Chamamento Público SEASDH nºs 001/2015, 002/2015 e 003/2015.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1909236"
                    ],
                    "1909242": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 684 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 \r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1495/2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Rosa Maria Fernandes Vilarinho, servidora pública estadual, ID. Funcional n° 3116403-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, alínea “b”, 10 e 11 da Lei Estadual n° 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual 27.776/2001, referente à guarda provisória da menor BRUNA VITÓRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1909242"
                    ],
                    "1908861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2704/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 208.575,45 (duzentos e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Barra Mansa, no mês de novembro/2014.\r\n\r\nId: 1908861"
                    ],
                    "1908862": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2704/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 208.575,45 (duzentos e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa VIDA MAIS COMERCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Barra Mansa, no mês de novembro/2014.\r\n\r\nId: 1908862"
                    ],
                    "1908856": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2720/2014 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 273.334,10 (duzentos e setenta e três mil trezentos e trinta e quatro reais e dez centavos), em favor da empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Niterói, no mês de novembro/2014.\r\n\r\nId: 1908856"
                    ],
                    "1908868": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11. 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2730/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 350.826,16 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), em favor da empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Madureira, no mês de novembro/2014.\r\n\r\nId: 1908868"
                    ],
                    "1908877": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2733/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 415.105,42 (quatrocentos e quinze mil cento e cinco reais e quarenta e dois centavos), em favor da empresa REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Bangu, no mês de novembro/2014.\r\n\r\nId: 1908877"
                    ],
                    "1909143": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2722/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 268.238,46 (duzentos e sessenta e oito mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), em favor da empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu, no mês de novembro/2014.\r\n\r\nId: 1909143"
                    ],
                    "1908881": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2702/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 152.437,88 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa NUTRI E SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Resende, no mês de novembro/2014.\r\n\r\nId: 1908881"
                    ],
                    "1908265": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nDO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nMesa: Conselheiros presentes - Teresa Cosentino (Presidente), Ângela Macedo, Dulce Porto, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira (Secretária), Eufrásia Souza, Anderson Nascimento, Maria de Fátima da Silva, Roseane Jansen, Márcia Gatto, Carlos André, André Rangel, Ana Ribeiro, Roseane Emerick, Jaci da Cunha e Margarida Prado.\r\n\r\nOrdem do Dia: 1- Aprovação da Ata de Agosto (2015): Aprovado por unanimidade; 2- Conferências - Resolução CONANDA nº 174: Sem Deliberação; 3- Formação da Comissão de Conferência - Governo: Celso Lopes, Dulce Porto, Saturnina Pereira; Sociedade Civil: Anderson Nunes, Maria de Fátima da Silva, Roseane Emerick: Aprovado por Unanimidade; 4- Pauta Assembleia de 23/09/2015: Aprovado por Unanimidade; 5- Conferência da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (local de realização: hotel situado fora da capital e que tenha infraestrutura para acomodar todos os delegados da conferência e realizar esta nas suas dependências): Aprovado por Unanimidade.\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/09/2015.\r\n\r\nId: 1908265"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1183/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade pregão eletrônico nº 011/2015, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, adjudicado a empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor total de R$ 6.492.720,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1909409"
                        ],
                        "1908723": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nATO DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS, matrícula 174730-2, ID: 2861105-5, para ID: 2858155-5. Processo nº E-23/002/723/2015.\r\n\r\nId: 1908723"
                        ],
                        "1908752": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/735/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Comercial Vini Produtos Alimentícios LTDA-ME., no valor de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta reais), para atender despesa com aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em galões de policarbonato de 20 (vinte) litros base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1908752"
                        ],
                        "1908875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/694/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor das empresas Medical Farma Produtos Farmacêuticos LTDA. e Naromed Distribuidora de Medicamentos e Matérias Hospitalares LTDA., no valor de R$ 19.097,52 (dezenove mil noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), para atender despesa com aquisição emergencial de medicamentos com base no art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1908875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1909145": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 38\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa com Vídeo Institucional e Captação de imagens.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1909145"
                    ],
                    "1909146": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 39 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13 que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa com site da SEELJE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1909146"
                    ],
                    "1909189": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 30\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nIV - PARA/Executante\r\n\r\nOnde se lê: UG: 390200...\r\n\r\nLeia-se: UG: 390100...\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 32\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nIV - PARA/Executante\r\n\r\nONDE SE LÊ: UG: 390200...\r\n\r\nLEIA-SE: UG: 390100...\r\n\r\nId: 1909189"
                    ],
                    "1909190": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 35\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nIV - PARA/Executante\r\n\r\nOnde se lê: UG: 390200...\r\n\r\nLeia-se: UG: 390100...\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 36\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nIV - PARA/Executante\r\n\r\nOnde se lê: UG: 390200...\r\n\r\nLeia-se: UG: 390100...\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 37\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nIV - PARA/Executante\r\n\r\nOnde se lê: UG: 390200...\r\n\r\nLeia-se: UG: 390100...\r\n\r\nId: 1909190"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
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                        "1909093": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 47 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO REFERENTES AO PROCEDIMENTO DE CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DO PROCON/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo n° E-24/003/643/2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os termos de cooperação técnica para a instalação de postos de atendimento do PROCON/RJ em instituição de ensino, termos aditivos e termos de aceite devem obedecer a minuta-padrão anexa a esta portaria.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nANEXO I - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº __ /ANO\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica que entre si celebram A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e (NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO), com vistas a estabelecer Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para implementação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor SINDEC.\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei nº 5.738 de 07 de Junho de 2010, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.025.815/0001-30, com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, (QUALIFICAR O DIRETOR PRESIDENTE), doravante denominado PROCON-RJ, e (NOME DA INSTITUIÇÃO), (QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO), neste ato representada por (QUALIFICAR REPRESENTANTE); doravante denominada INSTITUIÇÃO, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 e Decreto 2.181 de 20 de março de 1999, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o seu art. 116, bem como o Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, em especial o art. 5º, I, IV E VI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº (NÚMERO DO PROCESSO), mediante as seguintes cláusulas e condições, a saber:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto a criação de um posto de atendimento presencial representante do PROCON-RJ, junto ao núcleo de prática jurídica da INSTITUIÇÃO, compreendendo a autorização de uso do software licenciado pela União ao PROCON-RJ, realização de cursos e treinamentos para sua aplicação, possibilitando o registro, armazenamento e compartilhamento de demandas de consumo com as bases estadual e nacional, resultando, inclusive, na elaboração dos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\n\r\nI - Do PROCON-RJ:\r\n\r\na) Requerer a cessão, por parte da União, do direito de uso do software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, de propriedade da União, para ser utilizado exclusivamente pelo posto avançado do PROCON/RJ nas dependências da INSTITUIÇÃO;\r\n\r\nb) Realizar, na sede do PROCON/RJ, capacitação e treinamento do corpo técnico, indicado pela INSTITUIÇÃO, para a completa e adequada implantação e utilização do software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC;\r\n\r\nc) Autorizar a utilização do nome PROCON/RJ por parte do posto de atendimento conveniado e zelar pela sua adequada utilização;\r\n\r\nd) Orientar e apoiar a INSTITUIÇÃO na adequação dos procedimentos de atendimento e processamento das demandas dos consumidores para a linguagem e rotina do SINDEC;\r\n\r\ne) Após recebimento de toda e qualquer atualização e ou informação referente a utilização e manutenção do Sistema SINDEC, repassar imediatamente a INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nII - DA INSTITUIÇÃO:\r\n\r\na) Adequar o espaço físico do núcleo de prática jurídica para a instalação do posto avançado do PROCON/RJ, em lugar de fácil acesso à população, de acordo com a orientação do PROCON-RJ;\r\n\r\nb) Iniciar as atividades descritas no presente instrumento no prazo máximo de 3 (três) meses contados da publicação do extrato do convênio no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nc) Comunicar eventuais alterações de endereço do núcleo de prática jurídica, ou no quadro de pessoal da coordenação do mesmo;\r\n\r\nd) Aderir ao programa federal descentralizado de implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, através do PROCON/RJ, promovendo a execução do objeto do presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional;\r\n\r\ne) Disponibilizar microcomputadores que possam suportar Windows XP, ou superior, com no mínimo 2 GB de memória RAM;\r\n\r\nf) Disponibilizar acesso rápido via Internet com um Link de no mínimo 5 Mbps, para comunicação com o PROCON/RJ e para acesso às informações dos demais órgãos integrados ao Sindec via portal www.mj.gov.br/dpdc/sindec;\r\n\r\ng) Adotar o devido procedimento para a inclusão de demandas dos consumidores no sistema SINDEC, incluindo linguagem e rotinas, sendo vedadas quaisquer alterações ou derivações no programa;\r\n\r\nh) Observar as regras procedimentais e processuais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, ou norma que venha a substituí-lo, bem como eventuais regulamentações administrativas complementares, na elaboração do Cadastro de Reclamações Fundamentadas;\r\n\r\ni) Promover a alimentação diária do Sistema SINDEC com todas as demandas dos consumidores recebidas;\r\n\r\nj) Manter o PROCON-RJ informado sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução do presente termo cooperação;\r\n\r\nk) Manter o sigilo das informações necessárias ao adequado desenvolvimento do sistema SINDEC, bem como responder por qualquer desvio de informações relacionadas ao Posto PROCON/RJ;\r\n\r\nl) Prestar atendimento adequado aos consumidores, criando metodologia de atendimento capaz de solucionar as demandas apresentadas;\r\n\r\nm) Indicar corpo técnico, composto de funcionários da INSTITUIÇÃO e estagiários, estagiários, para capacitação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC pelo PROCON/RJ; \r\n\r\nn) Manter o corpo técnico de funcionários do quadro permanente, devidamente capacitados pelo PROCON/RJ;\r\n\r\no) Realizar, periodicamente, reciclagem da capacitação do corpo técnico, perante o PROCON/RJ; \r\n\r\np) Apresentar relatório das atividades realizadas, até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\n\r\nq) Iniciar, junto ao PROCON/RJ, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do término do convênio, as tratativas de renovação.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nA INSTITUIÇÃO se compromete a repassar relatório oficial de suas atividades zelando pela veracidade, correção, precisão e clareza das informações encaminhadas ao PROCON-RJ e, consequentemente, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, sendo responsável perante terceiros prejudicados por eventuais falsidades, enganosidades, imprecisões ou obscuridades contidas nas ditas informações.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O não envio dos relatórios mensais ao setor de supervisão do PROCON/RJ, durante dois meses consecutivos implicará na suspensão das atividades do posto, até a regularização da situação.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL\r\n\r\nA União permanecerá com a plena, total e definitiva titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual do projeto básico relativo e respectivas derivações do software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, sendo expressamente vedado a INSTITUIÇÃO efetuar quaisquer modificações, derivações ou licenciamentos sem prévia e formal autorização, sob pena da aplicação dos dispositivos constante da Lei nº 9.609/98. Os direitos previstos nesta cláusula são definitivos e perduram mesmo após a extinção do presente vínculo, seja por decurso de prazo, seja por denúncia de uma das partes ou em virtude da rescisão do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Como titular dos direitos de propriedade intelectual do sistema de computador descrito no caput da presente cláusula, a União tem o direito de alterar o software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, desde que razões técnicas supervenientes justifiquem a mudança. Por sua vez, a INSTITUIÇÃO, na hipótese de alterações no citado software, compromete-se a promover a devida adaptação no prazo máximo de 01 (um) mês, a contar da comunicação expressa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça ou do PROCON-RJ, desde que receba o suporte e as informações técnicas para esse fim por parte do órgão estadual.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A INSTITUIÇÃO poderá propor modificações na classificação das tabelas integrantes do software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, bem como em outros itens do mesmo. As propostas de alterações deverão ser encaminhadas ao PROCON-RJ, que, por sua vez, fará o devido encaminhamento à Coordenação Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, órgão do DPDC, que elaborará manifestação técnica opinativa a ser submetida à apreciação majoritária dos órgãos de defesa do consumidor integrados.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A INSTITUIÇÃO responsabiliza-se por eventuais ações de terceiros decorrentes de toda e qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual em relação ao software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCabe a INSTITUIÇÃO disponibilizar recursos humanos necessários a realização das atividades inerentes ao presente instrumento, inexistindo qualquer vinculação funcional/empregatícia destes com o PROCON/RJ.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nEste Instrumento vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado ou alterado, por igual período, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nEste Instrumento não acarreta nenhum ônus financeiro adicional aos seus signatários, nem importa transferência de recursos, uma vez que as atividades atribuídas aos partícipes fazem parte de suas atribuições institucionais, compatíveis com as normas orçamentárias em vigor.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Cada Partícipe será responsável pela alocação de recursos financeiros próprios para o custeio das atividades que constituem suas obrigações na execução do objeto deste instrumento.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Em razão da ausência de ônus financeiro, não será consignada dotação orçamentária específica para a celebração do presente acordo.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nEventuais omissões deste Convênio de Cooperação Técnica serão resolvidas de comum acordo entre os Partícipes, podendo ser firmados, se necessário, Termos Aditivos que farão parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA\r\n\r\nEste Instrumento poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente, inexeqüível e, particularmente, quando restar constatada a utilização do sistema de computador em desacordo com o estabelecido por este Convênio de Cooperação Técnica e Operacional.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, desde que o interessado notifique a outra parte, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de rescisão, denúncia ou extinção do presente Termo, cessará o acesso recíproco aos dados e informações objeto deste convênio, persistindo as obrigações ressalvadas na Cláusula Quarta relativo ao direito de propriedade intelectual do programa SINDEC. Nessas hipóteses, cessará também o direito de uso do Sistema Sindec, de que trata a alínea 'a' do inciso I da Cláusula Segunda do presente Convênio.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO PROCON-RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da assinatura deste instrumento, promoverá a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição para sua eficácia e validade, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Instrumento;\r\n\r\nE, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim de direito, na presença de testemunhas abaixo qualificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\nDiretor-Presidente PROCON-RJ\r\n\r\n(CARGO E NOME DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nANEXO II - TERMO ADITIVO\r\n\r\n(NÚMERO ORDINAL) TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº (NUMERO/ANO), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, E (NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO), NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei 5.738 de 07 de Junho de 2010, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.025.815/0001-30, com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, (QUALIFICAR O DIRETOR PRESIDENTE), doravante denominado PROCON-RJ, e (NOME DA INSTITUIÇÃO), (QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO), neste ato representada por (QUALIFICAR REPRESENTANTE); doravante denominada INSTITUIÇÃO, resolvem celebrar o presente Termo Adi tivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº (NÚMERO/ANO), com fundamento no processo administrativo nº (NÚMERO DO PROCESSO), que se regerá pelas normas da Lei nº 11.788/08 e demais normas correlatas, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nA renovação do presente Termo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto dar continuidade ao posto avançado do PROCON/RJ, junto ao núcleo de prática jurídica da INSTITUIÇÃO, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica, a partir da data de sua assinatura, prorrogando o prazo de validade pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, permitida nova prorrogação, por igual período, através de novo termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO PROCON-RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da assinatura deste instrumento, promoverá a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição para sua eficácia e validade, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nOs partícipes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº (NÚMERO/ANO), não alteradas pelo presente Termo Aditivo. (ver nota explicativa n° 1)\r\n\r\nE, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim de direito, na presença de testemunhas abaixo qualificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\nDiretor-Presidente PROCON-RJ\r\n\r\n(CARGO)\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nNota explicativa 1: Caso já tenha havido termo aditivo anterior, deve ser adotada a redação “Os partícipes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº (NÚMERO/ANO) e Termo(s) Aditivo(s) n° (NUMEROS/ANOS), não alteradas pelo presente Termo Aditivo. (ver nota explicativa n° 1)\r\n\r\nANEXO III - TERMO DE ACEITE\r\n\r\nTERMO DE ACEITE\r\n\r\n(NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO), inscrita no CNPJ sob o nº (CNPJ), com sede administrativa situada no endereço (ENDEREÇO DA SEDE), neste ato representado por (NOME, CARGO E QUALIFICAÇÃO) concordar com os termos da Minuta ofertada para Acordo de Cooperação Técnica (VER NOVA EXPLICATIVA 1) com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\n(CARGO)\r\n\r\nNota explicativa 1: A expressão “”Acordo de cooperação técnica” deverá ser substituída por “Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° (NUMERO/ANO)”, nas hipóteses de aditamento para renovação ou alteração de conteúdo.\r\n\r\nId: 1909093"
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Rio Branco, 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, (QUALIFICAR O DIRETOR PRESIDENTE), doravante denominado PROCON-RJ, e o Município de (NOME DO MUNICÍPIO), pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) (QUALIFICAR), doravante denominado MUNICÍPIO; em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8078 de 11 de Setembro de 1990 e Decreto 2.181 de 20 de março de 1999, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o seu art. 116, bem como o Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº (NÚMERO DO PROCESSO), mediante as seguintes cláusulas e condições, a saber:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto a Municipalização do PROCON, com a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, compreendendo a autorização de uso do software licenciado pela União ao PROCON-RJ, realização de cursos e treinamentos para sua aplicação, possibilitando o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal de demandas de consumo com as bases estadual e nacional, resultando, inclusive, na elaboração dos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\n\r\nI - Do PROCON-RJ:\r\n\r\na) Requerer a cessão por parte da União para o MUNICÍPIO do direito de uso do software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, de propriedade da União, para ser utilizado exclusivamente pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do MUNICÍPIO;\r\n\r\nb) Realizar, na sede do PROCON/RJ, capacitação e treinamento do corpo técnico, indicado pelo MUNICÍPIO, para a completa e adequada implantação e utilização do software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC;\r\n\r\nc) Orientar e apoiar o MUNICÍPIO na adequação dos procedimentos de atendimento e processamento das demandas dos consumidores para a linguagem e rotina do SINDEC;\r\n\r\nd) Após recebimento de toda e qualquer atualização e ou informação referente a utilização e manutenção do Sistema SINDEC, repassar imediatamente ao MUNICÌPIO.\r\n\r\nII - Do MUNICÍPIO:\r\n\r\na) O MUNICÍPIO se compromete a adequar o espaço físico para instalação do PROCON MUNICIPAL em lugar de fácil acesso à população, de acordo com a orientação do PROCON-RJ.\r\n\r\nb) Iniciar as atividades descritas no presente instrumento no prazo máximo de 3 (três) meses contados da publicação do extrato do convênio no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nc) Comunicar eventuais alterações em seu endereço ou no quadro de pessoal.\r\n\r\nd) Aderir ao programa federal descentralizado de implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor promovendo a execução do objeto do presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional.\r\n\r\ne) Disponibilizar, ao PROCON MUNICIPAL microcomputadores que possam suportar Windows XP, ou superior, com no mínimo 2 GB de memória RAM. \r\n\r\nf) Disponibilizar, ao PROCON MUNICIPAL, acesso rápido via Internet com um Link de no mínimo 5 Mbps, para comunicação com o PROCON/RJ e para acesso às informações dos demais órgãos integrados ao Sindec via portal www.mj.gov.br/dpdc/sindec.\r\n\r\ng) Promover a devida adequação do procedimento interno do PROCON MUNICIPAL à linguagem e rotinas do SINDEC, sendo vedadas quaisquer alterações ou derivações no programa.\r\n\r\nh) Observar as regras procedimentais e processuais estabelecidas pelo Decreto Federal n. 2.181, de 20 de março de 1997, ou norma que venha a substituí-lo, bem como eventuais regulamentações administrativas complementares, na elaboração do Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, caso não haja norma local estabelecendo rito diverso;\r\n\r\ni) Elaborar e publicar anualmente o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, nos termos da lei, preferencialmente na mesma data de divulgação do cadastro Estadual.\r\n\r\nj) Promover a alimentação diária do Sistema SINDEC com todas as demandas dos consumidores recebidas. \r\n\r\nk) Manter o PROCON-RJ informado sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução do presente termo cooperação.\r\n\r\nl) Propriciar as condições necessárias para que os servidores participem dos cursos de capacitação, eventos técnicos, reuniões e demais atividades promovidas pelo PROCON-RJ para habilitação e atualização técnica.\r\n\r\nm) Indicar corpo técnico, composto de funcionários municipais designados para o PROCON MUNICIPAL e estagiários, para capacitação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC pelo PROCON/RJ; \r\n\r\nn) Manter o corpo técnico de funcionários do quadro Procon Municipal, devidamente capacitados pelo PROCON/RJ;\r\n\r\no) Realizar, periodicamente, reciclagem da capacitação do corpo técnico, perante o PROCON/RJ; \r\n\r\np) Apresentar relatório das atividades realizadas, até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\n\r\nq) Iniciar, junto ao PROCON/RJ, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do término do convênio, as tratativas de renovação.\r\n\r\nr) Realizar as autenticações dos Livros de Reclamações, nos termos previstos no § 2º, do art. 1º do Decreto Estadual nº 44.81082014. (VER NOTA EXPLICATIVA 1)\r\n\r\ns) Receber as vias de reclamações registradas e/ou declarações de ausência de reclamações, referentes aos Livros de Reclamações e encaminhar, mensalmente, ao PROCON-RJ. (VER NOTA EXPLICATIVA 1)\r\n\r\nt) Adotar as providências necessárias para os cancelamentos e abertura de novos livros de reclamação, nos termos previstos no Decreto Estadual nº 44.810/2014 e Lei Estadual nº 6.613/2013. (VER NOTA EXPLICATIVA 1)\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nO MUNICÍPIO se compromete a repassar relatório oficial mensal de suas atividades zelando pela veracidade, correção, precisão e clareza das informações encaminhadas ao PROCON-RJ e, consequentemente, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, sendo responsável perante terceiros prejudicados por eventuais falsidades, enganosidades, imprecisões ou obscuridades contidas nas ditas informações.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL\r\n\r\nA União permanecerá com a plena, total e definitiva titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual do projeto básico relativo e respectivas derivações do software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, sendo expressamente vedado ao Município efetuar quaisquer modificações, derivações ou licenciamentos sem prévia e formal autorização, sob pena da aplicação dos dispositivos constante da Lei nº 9.609/98. Os direitos previstos nesta cláusula são definitivos e perduram mesmo após a extinção do presente vínculo, seja por decurso de prazo, seja por denúncia de uma das partes ou em virtude da rescisão do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Como titular dos direitos de propriedade intelectual do sistema de computador descrito no caput da presente cláusula, a União tem o direito de alterar o software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, desde que razões técnicas supervenientes justifiquem a mudança. Por sua vez, o Município, na hipótese de alterações no citado software, compromete-se a promover a devida adaptação no prazo máximo de 01 (um) mês, a contar da comunicação expressa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça ou do PROCON-RJ, desde que receba o suporte e as informações técnicas para esse fim por parte do órgão estadual.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O MUNICÍPIO poderá propor modificações na classificação das tabelas integrantes do software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, bem como em outros itens do mesmo. As propostas de alterações deverão ser encaminhadas ao PROCON-RJ, que, por sua vez, fará o devido encaminhamento à Coordenação Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, órgão do DPDC, que elaborará manifestação técnica opinativa a ser submetida à apreciação majoritária dos órgãos de defesa do consumidor integrados.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - O Município responsabiliza-se por eventuais ações de terceiros decorrentes de toda e qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual em relação ao software Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCabe ao MUNICÍPIO disponibilizar recursos humanos necessários a realização das atividades inerentes ao presente instrumento, inexistindo qualquer vinculação funcional/empregatícia destes com o PROCON/RJ.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nEste Instrumento vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado ou alterado, por igual período, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nEste Instrumento não acarreta nenhum ônus financeiro adicional aos seus signatários, nem importa transferência de recursos, uma vez que as atividades atribuídas aos partícipes fazem parte de suas atribuições institucionais, compatíveis com as normas orçamentárias em vigor.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Cada Partícipe será responsável pela alocação de recursos financeiros próprios para o custeio das atividades que constituem suas obrigações na execução do objeto deste instrumento.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Em razão da ausência de ônus financeiro, não será consignada dotação orçamentária específica para a celebração do presente acordo.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nEventuais omissões deste Convênio de Cooperação Técnica serão resolvidas de comum acordo entre os Partícipes, podendo ser firmados, se necessário, Termos Aditivos que farão parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA\r\n\r\nEste Instrumento poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente, inexeqüível e, particularmente, quando restar constatada a utilização do sistema de computador em desacordo com o estabelecido por este Convênio de Cooperação Técnica e Operacional.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, desde que o interessado notifique a outra parte, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de rescisão, denúncia ou extinção do presente Termo, cessará o acesso recíproco aos dados e informações objeto deste convênio, persistindo as obrigações ressalvadas na Cláusula Quarta relativo ao direito de propriedade intelectual do programa SINDEC. Nessas hipóteses, cessará também o direito de uso do Sistema Sindec, de que trata a alínea 'a' do inciso I da Cláusula Segunda do presente Convênio.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO PROCON-RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da assinatura deste instrumento, promoverá a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição para sua eficácia e validade, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Instrumento;\r\n\r\nE, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim de direito, na presença de testemunhas abaixo qualificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\nDiretor-Presidente PROCON-RJ\r\n\r\nPrefeito (a) MUNICIPIO\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nNota explicativa 1: A inclusão das alíneas “r”, “s” e “t”, do inciso II, da cláusula segunda, depende do prévio acordo entre o PROCON/RJ e o MUNICÍPIO. Sua exclusão não apresenta outros reflexos na celebração do termo de cooperação.\r\n\r\nANEXO II - TERMO ADITIVO\r\n\r\n(NÚMERO ORDINAL) TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº (NUMERO/ANO), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, E O MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXX POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXX, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei nº 5.738 de 07 de junho de 2010, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.025.815/0001-30, com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, (QUALIFICAR O DIRETOR PRESIDENTE), doravante denominado PROCON-RJ, e o Município de (NOME DO MUNICÍPIO), pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) (QUALIFICAR), doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº (NÚMERO/ANO), com fundamento no processo administrativo nº (NÚMERO DO PROCESSO), que se regerá pelas normas da Lei nº 11.788/08 e demais normas correlatas, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nA renovação do presente Termo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto dar continuidade a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica, a partir da data de sua assinatura, prorrogando o prazo de validade pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, permitida nova prorrogação, por igual período, através de novo termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO PROCON-RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da assinatura deste instrumento, promoverá a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição para sua eficácia e validade, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nOs partícipes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº (NÚMERO/ANO), não alteradas pelo presente Termo Aditivo. (VER NOTA EXPLICATIVA N\r\n\r\n° 1)\r\n\r\nE, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim de direito, na presença de testemunhas abaixo qualificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\nDiretor-Presidente PROCO-/RJ\r\n\r\nPrefeito (a) do MUNICIPIO\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nNota explicativa 1: Caso já tenha havido termo aditivo anterior, deve ser adotada a redação “Os partícipes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº (NÚMERO/ANO) e Termo(s) Aditivo(s) n° (NUMEROS/ANOS), não alteradas pelo presente Termo Aditivo. (ver nota explicativa n° 1)\r\n\r\nANEXO III- TERMO DE ACEITE\r\n\r\nTERMO DE ACEITE\r\n\r\nO Município (NOME), inscrito no CNPJ sob o nº (CNPJ), com sede administrativa situada no endereço (ENDEREÇO DA SEDE), neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito (QUALIFICAR), concordar com os termos da Minuta ofertada para Acordo de Cooperação Técnica (VER NOVA EXPLICATIVA 1) com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\nPREFEITO DO MUNICÍPIO DE (NOME DO MUNICÍPIO)\r\n\r\nNota explicativa 1: A expressão “”Acordo de cooperação técnica” deverá ser substituída por “Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° (NUMERO/ANO)”, nas hipóteses de aditamento para renovação ou alteração de conteúdo.\r\n\r\nId: 1909086"
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                        "1909183": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 49 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no processo nº E-24/003/664/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E-24/003/664/2015.\r\n\r\nROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JÚNIOR, OUVIDOR, ID N° 5076188-9, \r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ID N° 5022794-7\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 5022818-5\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1909183"
                        ],
                        "1909169": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 50 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARTICIPANTES DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-24/003/618/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o servidor Luciano Teixeira Pinheiro e Guilherme Gomes de Araújo se encontram, na data de 05 de novembro de 2015, impossibilitados de participar da Comissão de Sindicância instituída no processo administrativo n° E-24/003/618/2015, devido a de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento de saúde, respectivamente; e\r\n\r\n- o prazo exíguo de 30 dias para elaboração de relatório final da sindicância;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar para Ato de Oitiva a ser realizado no dia 05 de novembro de 2015, o servidor abaixo, em substituição aos membros acima elencados:\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA - ID 5022818-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\nId: 1909169"
                        ],
                        "1909097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2527/2015 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3252/2015 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO. \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1909097"
                        ],
                        "1909083": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2591/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2911/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/920/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3033/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2442/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1461/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1985/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2712/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3063/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2680/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3313/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2685/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2442/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2442/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1909083"
                        ],
                        "1909226": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4777/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5117/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5176/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4858/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4598/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4640/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4651/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3825/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4091/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4837/2015 - MEGA VENDAS ONLINE EIRELI ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3736/2015 - MEGA VENDAS ONLINE EIRELI ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3817/2015 - MEGA VENDAS ONLINE EIRELI ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4870/2015 - NITSOUND.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4540/2015 - NITSOUND.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5256/2015 - NOVA PONTO COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4823/2015 - MÓVEIS DAÍCO IND. COM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4824/2015 - MÓVEIS DAÍCO IND. COM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3649/2015 - NET. RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4337/2015 - NET. RIO LTDA - DR. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4773/2015 - NET. RIO LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1909226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1909171": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SEPREDEQ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/105/2015-P.E. 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de serviço de locação de veículo blindado, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 102.480,00 (cento e dois mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/11/2015, às 10:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2015, às 10:35h. DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/11/2015, às 11:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, e www.rj.gov.br/web/sepredeq, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, no endereço: Rua da Ajuda, 05 21º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1909171"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1908929": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 05.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO e DANYEL MOYSES BARRETO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015, e Portaria nº 69-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1908929"
                        ],
                        "1908788": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, faz saber aos interessados a seguinte retificação no gabarito da Prova Objetiva de Direito Constitucional:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) E\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) A\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) B\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) A\r\n\r\nO gabarito ora divulgado dessa Disciplina substitui o que constou no Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, página 46, em 21 de outubro de 2015, mantendo-se os gabaritos das demais Disciplinas.\r\n\r\nFicam, assim, prejudicados os recursos interpostos, com base no art. 15 do Regulamento do Exame, em face das questões de Direito Constitucional.\r\n\r\nCom a alteração ora realizada, os candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, apenas com relação às questões de Direito Constitucional, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 10ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes -RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1908788"
                        ],
                        "1908927": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.817, de 25/09/2015, faz saber aos interessados que:\r\n\r\nA Prova Objetiva do 36º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 28 de novembro de 2015, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n-Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n-Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\nO horário para ingresso dos candidatos no local da prova é das 10:30h (dez horas e trinta minutos) às 11:00h (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nQualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nId: 1908927"
                        ],
                        "1908850": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 15 do Regulamento do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) E\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) C\r\n\r\n5) A\r\n\r\n6) D\r\n\r\n7) E\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) A\r\n\r\n10) C\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\n11) C\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) A\r\n\r\n14) D\r\n\r\n15) E\r\n\r\n16) C\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) D\r\n\r\n19) C\r\n\r\n20) B\r\n\r\nProcesso Civil:\r\n\r\n21) C\r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) D\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) E\r\n\r\n28) A\r\n\r\n29) C\r\n\r\n30) B\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 10ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo - RJ, das 11h às 17h.\r\n\r\nId: 1908850"
                        ],
                        "1909033": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 27/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/12/2015 e término previsto para 08/12/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.440,00 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e Cláusula Terceira do Contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.029183/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1909033"
                        ],
                        "1908851": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica, e atendimento emergencial, com cobertura total de peças de reposição e demais materiais, por meio de equipe especializada não residente, nos seguintes aparelhos de transporte da Procuradoria Geral do Estado: 3 (três) plataformas elevatórias verticais para portadores de deficiência; e 1 (um) monta-carga.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016867/2015.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 12/11/2015, às 09h.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 24/11/2015, às 09h.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 24/11/2015, às 09h05min. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 24/11/2015, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: pregaopge@pge.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1908851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1908855": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 492ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 05 (cinco) do mês de novembro de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 492ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador Geral do Estado, Ciro Grynberg, os conselheiros Procuradores do Estado, Sergio Espínola Catramby, Renato Ayres Martins, Carlos da Costa e Silva, Ricardo Mathias Soares Pontes, Daniele Andrade Uryn, André Luiz Carvalho Estrella, Flavio Lessa B. Magalhães, Jonner Folly e Julia Vinhaes Tórtima. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/001.038131/2015 - custeio para participação do mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa formulado pela procuradora Nathalie Carvalho Giordano Macedo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Em seguida, passou-se ao julgamento do Processo Administrativo nº E-14/001.011633/2013 (confidencial) - julgamento do Recurso apresentado pelo indiciado. Ausente o indiciado e advogado. O referido processo foi retirado de pauta. Em assuntos gerais, foram examinados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E-14/001.000520/2013 - Vinícius Batista Rodrigues Carneiro; E-14/001.003806/2013 - Tatiana Ferreira da Silva Marques de Oliveira; E-14/13700/2011 - André Nascimento Mohamed; E-14/001.000521/2013 - Luiz Octávio Vianna Marques; E-14/001.000518/2013 - Erika de Mattos Perez; E-14/27211/2012 - Leonardo Goldfarb; E-14/31078/2012 - Thereza Cristina Silva Costa; E-14/27208/2012 - Ana Carolina Serralheiro Lopes Gomes; E-14/13696/2011 - Raquel Moreira Trindade Viegas; E-14/27207/2012 - Milene Meirelles e E-14/8787/2011 - Fernanda Alves Campos. Após a leitura das avaliações, por/ unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nId: 1908855"
                    ],
                    "1908974": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nE-14/001.005120/2015 - ANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\nOnde se lê: ... 03/11/2015 a 22/11/2015 (15 dias)... \r\n\r\nLeia-se: ... 03/11/2015 a 22/11/2015 (20 dias)... \r\n\r\nE-14/001.004483/2015 - JULIA RYFER\r\n\r\nOnde se lê: ... 06/10/2015 a 12/10/2015 (07 dias)... \r\n\r\nLeia-se: ... 03/11/2015 a 22/11/2015 (20 dias)... \r\n\r\nId: 1908974"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1909580": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE 009/2015 - Objeto: Aquisição de 330 (trezentos e trinta) chapas poliondas, de acordo com as especificações contidas no Anexo 1 - Termo de Referência e Anexo III - Proposta Detalhe Proc. nº E-12/005/62/2015 - Abertura: 24/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3162/3254.\r\n\r\nId: 1909580"
                        ],
                        "1909202": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 010/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/871/2015.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - LOCAMÉRICA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 774.000,00(setecentos e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nPRAZO: 36 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº E-13/001/871/2015, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80, e 21.081/94, e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2014.\r\n\r\nId: 1909202"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909069": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância à Lei Federal nº 11.788/2008. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2015. PRAZO: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.347/2011.\r\n\r\nId: 1909069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1908698": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/8558/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora Renata Alves Rocha, Enfermeiro classe C, matricula n° 924.036-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1908698"
                        ],
                        "1908714": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Vicma Comércio de Equipamento para Escritório LTDA.-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, a contar de 07/11/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 30 (trinta meses) meses. VALOR: R$ 26.029,20 (vinte e seis mil vinte e nove reais e vinte centavos), em 06 parcelas mensais. DATA ASSINATURA: 29/10/2015. PROCESSO Nº E-01/004/1370/2013.\r\n\r\nId: 1908714"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909123": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgado Comprador: Sr. SÉRGIO LUIZ TORRES. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Tonelero nº 130 - apto: 1002 - Copacabana - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 1196 do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 04/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e PROC. Nº E-01/008/2296/2014.\r\n\r\nId: 1909123"
                            ],
                            "1909119": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA TORNA PÚBLICA QUE FARÁ REALIZAR A SEGUINTE LICITAÇÃO:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE OTIMIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÕES. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 1.625.226,67 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.DATA DE REALIZAÇÃO: 30/11/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 14/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1242/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR MÁXIMO\r\n\r\nInclusão do subitem 5.2 no item 5\r\n\r\n5.2 O valor máximo GLOBAL aceito pelo RIOPREVIDÊNCIA é R$ 1.625.226,67 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.2 Não será admitida a participação de LICITANTES suspensos temporariamente pela Administração Estadual Direta e Indireta, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n6.2.1 Não será admitida a participação de LICITANTES já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\nId: 1909119"
                            ],
                            "1909120": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE CALL CENTER - ATENDIMENTO VIA TELEFONE, E-MAIL, CHAT E CORRESPONDÊNCIA; BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO, MONITORIA E DIMENSIONAMENTO, NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO SAC DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE: R$ 2.640.285,05 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 27/11/2015, às 13:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/2816/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de CALL CENTER - ATENDIMENTO VIA TELEFONE, E-MAIL, CHAT E CORRESPONDÊNCIA; BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO, MONITORIA E DIMENSIONAMENTO, NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO SAC DO RIOPREVIDÊNCIA, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo XIV. \r\n\r\nLeia se:\r\n\r\n2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de CALL CENTER - ATENDIMENTO VIA TELEFONE, E-MAIL, CHAT E CORRESPONDÊNCIA; BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO, MONITORIA E DIMENSIONAMENTO, NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO SAC DO RIOPREVIDÊNCIA, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo XIII. \r\n\r\nNOVA REDAÇÃO DO ITEM 2.2\r\n\r\n2.2 O prazo máximo de entrega/conclusão deverá ser 24 (vinte e quatro) meses, a contar da retirada da Nota de Empenho\r\n\r\nEXCLUSÃO DO ITEM C.1.1 DO SUBITEM 12.3.1.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nb) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1,5 (um virgula cinco), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nb) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1,0 (um inteiro), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nc) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Endividamento (IE) igual ou menor que 0,7 (zero vírgula sete), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nc) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Endividamento (IE) igual ou menor que 1,0 (um inteiro), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nf) Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 297.586,38 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), relativo ao valor estimado para a contratação.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nf) Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 264.028,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e vinte e oito reais), relativo ao valor estimado para a contratação.\r\n\r\nEXCLUSÃO DO ITEM 20.9;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMINUTA CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALL CENTER - ATENDIMENTO VIA TELEFONE, E-MAIL, CHAT, E CORRESPONDÊNCIA; BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO, MONITORIA E DIMENSIONAMENTONECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO SAC DO RIOPREVIDÊNCIA, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência e no Instrumento Convocatório - Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2015.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente instrumento tem por objeto a contratação de prestação de serviços comuns de CALL CENTER - ATENDIMENTO VIA TELEFONE, E-MAIL, CHAT E CORRESPONDÊNCIA; BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO, MONITORIA E DIMENSIONAMENTO, NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO SAC DO RIOPREVIDÊNCIA, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência e no Instrumento Convocatório - Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2015.\r\n\r\nNa CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA a exclusão das seguintes letras:\r\n\r\no) elaborar mensalmente os relatórios gerenciais de que trata o Termo de Referência, que deverão ter no mínimo as seguintes informações:\r\n\r\no.i) Total de ligações recebidas no call center e na URA e efetuadas no Ativo, separado por campanha.\r\n\r\no.ii) Total de e-mails recebidos e respondidos, por assunto;\r\n\r\no.iii) Total de correspondência recebidas e enviadas;\r\n\r\no.iv) Gráfico anual de ligações recebidas, perdidas, taxa de abandono e tempo médio de atendimento;\r\n\r\no.v) Total de Pesquisa de Atendimento, separado por nota com valores absolutos e percentual.\r\n\r\no.vi) Total de ligações recebidas, perdidas e taxa de abandono distribuídas de hora em hora.\r\n\r\no.vii) Gráfico anual das 4 (quatro) maiores demandas de ligações recebidas no call center.\r\n\r\no.viii) Descrição das 17 (dezessete) maiores demandas de orientação, com o número absoluto e o percentual, do mês atual e do mês anterior, além do total de agendamentos e ID Funcional\r\n\r\no.ix) Gráfico anual do total de ligações recebidas por mês na URA, por demanda.\r\n\r\no.x) Outros relatórios que possam contribuir para a análise e melhoria da operação.\r\n\r\no.xi) Todos os relatórios previstos neste termo de referência deverão estar disponíveis para consulta via web a qualquer momento pelo RIOPREVIDÊNCIA, previamente autorizados através de chave e senha.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991, da comprovação de regularidade fiscal em relação aos tributos incidentes sobre a atividade objeto deste contrato e do Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO valor total estimado do Contrato é de R$ (_______________), sendo R$ (____________) visando à Prestação de Serviço de CALL CENTER (mão de obra), R$ (_____________) à implementação de Infraestrutura (mobiliário) e R$ (____________) à Manutenção do Sistema.\r\n\r\nEm relação à Prestação de Serviço de CALL CENTER (mão de obra), com Entrega Imediata, o valor a ser pago pelo CONTRATANTE, referente a 10 (dez) operadores, 1 (um) monitor e 1 (um) supervisor é de R$ (___________), em 24 parcelas mensais e sucessivas. O valor do saldo correspondente à Prestação de Serviço de CALL CENTER (mão de obra), sob demanda, referente ao possível aumento de 20 (vinte) operadores e 1 (um) supervisor, é de R$ (___________) e só poderá ser faturado pela CONTRATADA a cada autorização efetiva do CONTRATANTE.\r\n\r\nEm relação à Implementação de Infraestrutura (mobiliário), com Entrega Imediata, o valor a ser pago pelo CONTRATANTE referente a 10 (dez) posições de atendimento é de R$ (___________), em uma única parcela. O valor do saldo correspondente à Implementação de Infraestrutura (mobiliário) sob demanda, referente ao possível aumento de 05 (cinco) posições de atendimento, é de R$ (___________) e só poderá ser faturado pela CONTRATADA a cada autorização efetiva do CONTRATANTE.\r\n\r\nEm relação à Manutenção do Sistema, o valor a ser pago pelo CONTRATANTE é de R$ (___________), em 24 parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nEsses pagamentos deverão ser efetuados diretamente na conta corrente nº. ________, agência nº. _____, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nLeia se;\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO valor total estimado do Contrato é de R$ (_______________), sendo R$ (____________) visando ao Custo Total de Atendimento, R$ (_____________) ao Custo Total de Suporte Operacional e R$ (____________) ao Custo Total de Infraestrutura.\r\n\r\nEm relação ao Custo de Atendimento, com entrega imediata, o valor a ser pago pelo CONTRATANTE, referente a 15 (quinze) operadores, é de R$ (___________), em 24 parcelas mensais e sucessivas. O valor do saldo correspondente ao Custo de Atendimento, sob demanda, referente ao possível aumento de 15 (quinze) operadores, é de R$ (___________) e só poderá ser faturado pela CONTRATADA a cada autorização efetiva do CONTRATANTE.\r\n\r\nEm relação ao Custo de Suporte Operacional, com entrega imediata, o valor a ser pago pelo CONTRATANTE, referente a 01 (um) Supervisor de Teleatendimento, é de R$ (___________), em 24 parcelas mensais e sucessivas. O valor do saldo correspondente ao Custo de Atendimento, sob demanda, referente ao possível aumento de 01 (um) Supervisor de Teleatendimento, é de R$ (___________) e só poderá ser faturado pela CONTRATADA a cada autorização efetiva do CONTRATANTE.\r\n\r\nEm relação ao Custo de Infraestrutura, com entrega imediata, o valor a ser pago pelo CONTRATANTE, referente a 10 (dez) Serviços de Headset/ telefone, incluindo o respectivo mobiliário, é de R$ (___________), em 24 parcelas mensais e sucessivas. O valor do saldo correspondente ao Custo de Infraestrutura, sob demanda, referente ao possível aumento de 05 (cinco) Serviços de Headset/ telefone, é de R$ (___________) e só poderá ser faturado pela CONTRATADA a cada autorização efetiva do CONTRATANTE.\r\n\r\nEsses pagamentos deverão ser efetuados diretamente na conta corrente nº. ________, agência nº _____, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. \r\n\r\nId: 1909120"
                            ],
                            "1909121": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2015, que se realizaria no dia 11.11.2015, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado no Lote 1 e 3 do PAL n° 47855, Catete - Rio de Janeiro - RJ, para adequações no edital.\r\n\r\nId: 1909121"
                            ],
                            "1909122": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 279/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4173/2015, torna pública que fará realizar às 11h00min do dia 14 de dezembro de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 47/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Buenos Aires, nº 308 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: DESOCUPADO\r\n\r\nÁrea = 216,72 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1909122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1909044": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 008/15.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licenciamento de produtos ORACLE, Licença de uso de Softwares, Serviços de Atualização de Licença de Software e Suporte e migração do conteúdo legado pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 23/11/2015, às 10:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2015, às 10:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 23/11/2015, às 11:00h.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/056/1250/2014.\r\n\r\nId: 1909044"
                        ],
                        "1909088": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o RAF 44996306 (Programa 04GIACART) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente os livros Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS e RUDFTO; Arquivos Magnéticos, Documentos Fiscais de saída, GIA-ICMS, Leitura da Memória Fiscal dos ECF's, Relação dos equipamentos POS cadastrados, Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico, todos referentes ao período de Janeiro a Dezembro de 2010, além de justificar as divergências apresentadas entre os valores informados pelas administradoras de cartões de crédito e/ou débito e os valores declarados nas GIA-ICMS (conforme planilha abaixo), a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinicius Calegari Canuto de Lima, ID: 264507-3, contidas nas intimações n° 449975-61/2.\r\n\r\nAno/Mês\r\n\r\nTotal das operações com Cartões\r\n\r\nValor Contábil Saídas (GIA-ICMS)\r\n\r\nDivergência\r\n\r\n2010/01\r\n\r\n153.124,14\r\n\r\n0\r\n\r\n153.124,14\r\n\r\n2010/02\r\n\r\n116.401,26\r\n\r\n0\r\n\r\n116.401,26\r\n\r\n2010/03\r\n\r\n123.611,57\r\n\r\n0\r\n\r\n123.611,57\r\n\r\n2010/04\r\n\r\n112.122,71\r\n\r\n0\r\n\r\n112.122,71\r\n\r\n2010/05\r\n\r\n106.656,49\r\n\r\n0\r\n\r\n106.656,49\r\n\r\n2010/06\r\n\r\n99.020,95\r\n\r\n0\r\n\r\n99.020,95\r\n\r\n2010/07\r\n\r\n105.781,41\r\n\r\n0\r\n\r\n105.781,41\r\n\r\n2010/08\r\n\r\n118.641,81\r\n\r\n0\r\n\r\n118.641,81\r\n\r\n2010/09\r\n\r\n109.060,04\r\n\r\n0\r\n\r\n109.060,04\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n118.702,55\r\n\r\n0\r\n\r\n118.702,55\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n123.070,58\r\n\r\n0\r\n\r\n123.070,58\r\n\r\n2010/12\r\n\r\n124.259,93\r\n\r\n0\r\n\r\n124.259,93\r\n\r\nEmpresa: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.529.504\r\n\r\nCNPJ: 32.018.616/0001-86\r\n\r\nEndereço: RUA FARME DE AMOEDO, 52 - IPANEMA\r\n\r\nCEP: 22420-020\r\n\r\nId: 1909088"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906645": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O.E. em 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1906645"
                            ],
                            "1906646": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O.E. em 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1906646"
                            ],
                            "1906647": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº 128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1906647"
                            ],
                            "1908891": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 02/15\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu às 16h59min do dia 06 de novembro de 2015 no endereço eletrônico licitacao@codin.rj.gov.br o pedido de esclarecimento: \r\n\r\nDO PEDIDO: Boa Tarde, pedimos esclarecimento quanto ao Pregão 02/2015, haja vista que após análise do mesmo não localizamos na Qualificação Técnica a exigência de registro da licitante no CRN (Conselho Regional de Nutrição), e, conforme determina o CFN (Conselho Federal de Nutrição), todas as empresas que prestarem serviços ligados a alimentação, seja buffet, deverá possuir registro no Conselho de sua região, com isso perguntamos se será cumprida essa exigência.\r\n\r\nApós análise da solicitação e verificação da legislação pertinente esta Pregoeira manifesta-se no sentido de dar conhecimento ao pedido de esclarecimento, tendo em vista a sua tempestividade com a seguinte conclusão:\r\n\r\nDA RESPOSTA: A Licitação será suspensa para correção na documentação do edital. Será solicitada a apresentação do Certificado de Regularidade perante o CRN - Conselho Regional de Nutricionista, da empresa proponente, do Sócio responsável e/ou a comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, profissional de nível superior em Nutrição, de forma a atender ao preceituado na Resolução CFN nº 378/2005.\r\n\r\nPor todo o exposto, sem mais nada evocar, ante as considerações apresentadas, manifesta-se no sentido de conhecer o pedido de esclarecimento, conforme análise, ressaltando que o processo Licitató rio deverá ser suspenso sine die, para retificação do edital.\r\n\r\nId: 1908891"
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                            "1909287": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTermo de Coleta nº \r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCopa Industrial Ltda\r\n\r\n02.379.348/0001-67\r\n\r\n1051121\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nJogo Americano Esteirinha - Copa & Cia c/ 30cm X 45cm\r\n\r\nKarsten S.A\r\n\r\n82.640.558/0001-04\r\n\r\n1051124\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nToalha de Mesa - Karsten c/ 78cm x 78cm\r\n\r\nSão Domingos S.A Indústria Grafica\r\n\r\n47.064.738/0001-86\r\n\r\n1051114\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nàs 10:30h\r\n\r\nCaderno capa dura - SD c/ 200mm x 275mm-\r\n\r\n96 folhas\r\n\r\nSan Marco Confecções Ltda\r\n\r\n30.116.263/0001-21\r\n\r\n1051118\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSaco p/ Sapato - San Marco 28cm x 38cm c/ 3 unidades\r\n\r\nSopack Comercio de Plástico Ltda\r\n\r\n07.880.885/0001-00\r\n\r\n1050940\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nàs 11:30h\r\n\r\nGarfos Plásticos Pack Fest c/ 50 unidades\r\n\r\nCamaro da Serra Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n1051068\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFolha de Alumínio - Mello c/ 30cm x 100m\r\n\r\nCamaro da Serra Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n1051068\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFolha de Alumínio - Mello c/ 30cm x 7,5m\r\n\r\nNatcofama do Brasil Ltda\r\n\r\n09.534.373/0001-17\r\n\r\n1051092\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de Banho - Santa Joana c/ 75cm x 140cm\r\n\r\nNatcofama do Brasil Ltda\r\n\r\n09.534.373/0001-17\r\n\r\n1051093\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLenços Umedecidos - Minix 18cm x 16cm c/\r\n\r\n120 unidades\r\n\r\nPHX Embalagens Plásticas Eireli\r\n\r\n08.484.108/0001-09\r\n\r\n1050944\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nSacola Camiseta Flex - PHX c/ 38cm x 48cm\r\n\r\nTop Rio Comercial Ltda\r\n\r\n11.280.873/0001-11\r\n\r\n1051018\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nLugar Americano p/ Sofá - Topflex c/ 40,5cm x 31,5cm\r\n\r\nUnião de Lojas Leader S.A\r\n\r\n30.094.114/0001-09\r\n\r\n1051100\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFronha - Home Wish c/ 50cm x 70cm\r\n\r\nVida Pratika Confecção EIRELI - ME\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1051123\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nToalha de Mesa Térmica - Cipatex c/\r\n\r\n1,40m x 1,40m\r\n\r\nWYDA Indústria de Embalagens Ltda\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1044626\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFolhas de Alumínio - Wyda c/ 7,5m x 30cm\r\n\r\nWYDA Indústria de Embalagens Ltda\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1044626\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFilme de PVC - Wyda c/ 15m x 28cm\r\n\r\nWYDA Indústria de Embalagens Ltda\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1044626\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSacos Herméticos - Wyda c/ 27cm x 31cm\r\n\r\nWYDA Indústria de Embalagens Ltda\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1051066\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFilme de PVC Transparente - Wyda c/ 15m x 28cm\r\n\r\nSávio Vieira da Torre - ME\r\n\r\n73.689.770/0001-67\r\n\r\n1051069\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 11:30h\r\n\r\nSaco de Lixo - Super Vidal c/ 10 unidades\r\n\r\nVulcan Material Plástico Ltda\r\n\r\n33.066.952/0001-67\r\n\r\n1048678\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCom-Tact Branco - Vulcan c/ 2m x 45cm\r\n\r\nVulcan Material Plástico Ltda\r\n\r\n33.066.952/0001-67\r\n\r\n1048678\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCom-Tact Preto - Vulcan c/ 10m x 45cm\r\n\r\nVulcan Material Plástico Ltda\r\n\r\n33.066.952/0001-67\r\n\r\n1048678\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCom-Tact Transparente\r\n\r\nVulcan c/ 2m x 45cm\r\n\r\nVMP Papéis para embalagens Ltda\r\n\r\n49.810.369/0001-59\r\n\r\n1051027\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nRégua - VMP c/ 30cm\r\n\r\nCotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n1049927\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFilme de PVC - Filmitto c/ 30m x 28cm\r\n\r\nSwedish Match do Brasil S.A\r\n\r\n33.016.338/0002-71\r\n\r\n1050919\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nFósforos Longos - Fiat Lux, 5cm c/ 240 und.\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1044232\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFita Dental - Oral B Satin Tape c/ 25m\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1051127\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFio Dental - Oral B c/ 75 unidades\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1051127\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFita Dental - Oral B c/ 25m\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1049933\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFraldas Descartáveis -\r\n\r\nPampers - 16 unidades\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1051085\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nToalhinhas Umedecidas - Pampers, 16,1cm x 17,5cm c/ 12 und\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 9 às 18h.\r\n\r\nId: 1909287"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nBacardi Martini do Brasil Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\n59.104.737/0001-05\r\n\r\n1600277\r\n\r\n16/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nMartini - Bianco c/ 995ml\r\n\r\nMoet Hennessy do Brasil - Vinhos e Destilados LTDA\r\n\r\n43.993.591/0004-09\r\n\r\n1051217\r\n\r\n16/11/2015 às 11:00h\r\n\r\nEspumante Natural Branco Brut - Chandon c/ 750ml\r\n\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comercio LTDA\r\n\r\n33.856.394/0017-09\r\n\r\n1044674\r\n\r\n16/11/2015 às 13:30h\r\n\r\nVodka - Absolut c/ 1L\r\n\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comercio LTDA\r\n\r\n33.856.394/0013-77\r\n\r\n1044675\r\n\r\n16/11/2015 às 13:30h\r\n\r\nVodka - Wyborowa c/ 1L\r\n\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comercio LTDA\r\n\r\n33.856.394/0013-77\r\n\r\n1045005\r\n\r\n16/11/2015 às 13:30h\r\n\r\nWhisky - Ballantines c/ 1L\r\n\r\nDiageo Brasil LTDA\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1044673\r\n\r\n17/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nWhisky Bleded Scotch - J&B c/ 1L\r\n\r\nDiageo Brasil LTDA\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1044673\r\n\r\n17/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nWhisky Bleded Scotch - Old Parr 12 anos c/ 1L\r\n\r\nDiageo Brasil LTDA\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1045006\r\n\r\n17/11/2015 às 10:00h\r\n\r\nWhisky Red Label - Johnnie Walker c/ 1L\r\n\r\nDiageo Brasil LTDA\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1600276\r\n\r\n17/11/2015 às 11:00h\r\n\r\nWhite Horse Fine Old - Bleded Scotch (Whisky White Horse) c/ 1L\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0153-10\r\n\r\n1050999\r\n\r\n17/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nLinguiça Mista - Perdigão c/ 2,5kg \r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0153-10\r\n\r\n1050999\r\n\r\n17/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nLinguiça Mista - Perdigão c/ 240g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0153-10\r\n\r\n1050999\r\n\r\n17/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nLinguiça Mista - Sadia c/ 2,5kg \r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0338-07\r\n\r\n1050993\r\n\r\n17/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nLinguiça Tipo Calabresa Defumada - Sadia c/ 5kg \r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0438-70\r\n\r\n1050992\r\n\r\n17/11/2015 às 15:00h\r\n\r\nLinguiça Tipo Calabresa - Sadia c/ 2,5kg \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial LTDA\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1044671\r\n\r\n18/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nVinho Fino Tinto de Mesa Meio Seco - Uma c/ 750ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial LTDA\r\n\r\n39.346.861/0379-10\r\n\r\n1044670\r\n\r\n18/11/2015 às 10:00h\r\n\r\nVinho de Mesa Fino Tinto Seco Cabernet (Don Luis) - Macul c/ 750ml\r\n\r\nRJU - Comercio e Beneficiamento de Frutas e Verduras LTDA\r\n\r\n78.575.149/0014-00\r\n\r\n1044669\r\n\r\n18/11/2015 às 11:00h\r\n\r\nVinho Tinto Seco (Malbec) - Novecento c/750ml\r\n\r\nPrincesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\n27.833.615/0001-55\r\n\r\n1045007\r\n\r\n18/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nVinho - Delasmanos Sauvignon Blanc - Cueva c/ 750ml\r\n\r\nPrincesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\n27.833.615/0001-55\r\n\r\n1044999\r\n\r\n18/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nSuco de Tomate Pomodori Pelati - Che Delízia c/ 400g\r\n\r\nPrincesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\n27.833.615/0001-55\r\n\r\n1044999\r\n\r\n18/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nVinho Flor de Viseu Branco - Dão c/ 750ml\r\n\r\nSeara Alimentos LTDA\r\n\r\n02.914.460/0221-20\r\n\r\n1600255\r\n\r\n18/11/2015 às 15:20h\r\n\r\nLinguiça Tipo Calabresa - Rezende c/ 3kg \r\n\r\nVinícola Salton S.A \r\n\r\n87.547.428/0001-37\r\n\r\n1044666\r\n\r\n19/11/2015 às 9:30h\r\n\r\nVinho Tinto Frisante Suave - Luane c/ 750ml \r\n\r\nCasa Flora LTDA\r\n\r\n62.808.506/0001-89\r\n\r\n1044672\r\n\r\n19/11/2015 às 10:30h\r\n\r\nVinho Frisante Branco Doce - Bacio Della Luna c/ 750ml\r\n\r\nBarrinhas Comercio Importação de Bebidas e Cereais LTDA\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\n1044667\r\n\r\n19/11/2015 às 11:30h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino - Porca de Murça c/ 750ml\r\n\r\nComercial Beirão da Serra LTDA\r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1044668\r\n\r\n19/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nVinho Verde Branco - Ponte da Barca 1L\r\n\r\nPiracaia Indústria Comercio Exportação e Importação de Bebidas LTDA\r\n\r\n03.322.852/0001-93\r\n\r\n1600253\r\n\r\n19/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nEnergy Drink Composto a Base de Taurina e Cafeína - Red Nose c/ 1L\r\n\r\nRograne Indústria e Participações LTDA\r\n\r\n04.096.296/0001-47\r\n\r\n1051215\r\n\r\n19/11/2015 às 15:00h\r\n\r\nComposto Líq. Pronto p/ Beber a Base de Taurina - Fontt Energy c/ 1L\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INME TRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ, em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1909238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1909064": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de barra alegre - Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 16/12/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.293.060,46\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 09/12/2015, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO, original. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Trabalho Técnico Social a ser realizado nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida localizados em Friburgo - 4 Lotes (Condomínio - Terra Nova I, Terra Nova II, Terra Nova III e Terra Nova V).\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 16/12/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.469.997,64.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 09/12/2015, às 15:00 horas, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1909064"
                        ],
                        "1909071": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 011/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a complementação das obras em diversas localidades no Município de Angra dos Reis, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1909071"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1908871": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 021/2015 de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajuste de contas entre as partes, possibilitando o pagamento do fornecimento de 895.870 (oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta) kg de ÁCIDO FLUOSSILICICO para a ETA GUANDU.\r\n\r\nVALOR: R$ 458.685,44 (quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.400/2015.\r\n\r\nId: 1908871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1908849": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2015, Processo nº Proc nº E-09/178/57//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 03 de novembro, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de mesas cirúrgicas com instalação para a Policlínica da Polícia Civil, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1908849"
                        ],
                        "1908785": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015, Proc. nº E-09/169/56/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 03 de novembro, às 13:01 horas, que teve por objeto a contratação empresa prestadora de serviços de locação de plotter e máquinas reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais, na forma do Termo de Referência Anexo I, no valor total estimado de R$ 254.716,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e dezesseis reais). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em Despacho de 09.11.2015 HOMOLOGOU o feito à empresa VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 144.499,80 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1908785"
                        ],
                        "1909042": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 018/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2015, para locação de microcomputadores com manutenção corretiva e substituição de peças.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 10.496.784,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/124/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/11/2015.\r\n\r\nId: 1909042"
                        ],
                        "1909057": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa TECNO SERVICE - SISTEMAS DE MICROFILMAGEM COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/1200/2014, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de microfilmagem para atender ao DGTIT.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 381.600,00 (trezentos e oitenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/1952/2013.\r\n\r\nId: 1909057"
                        ],
                        "1909109": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO/2010\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia, Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do concurso em epigrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame o candidato MAICON SÁ MONTEIRO DIAS, inscrição nº 13000484-7, cumprindo determinação judicial prolatada nos autos do processo nº 0106687-47.2010.8.19.0001, da 1ª VFP, bem como orientação traçada no Ofício PGE/PG-04/OCJ/346/2015, de 07/10/52015.\r\n\r\nId: 1909109"
                        ],
                        "1908804": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 08.11.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio Estadual Bangu e Nívia Cristina Pinheiro Cruz Bringel. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.03.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015.\r\n\r\nId: 1908804"
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                        "1909545": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. OBJETO: Despesa com Seguro Obrigatório DPVAT, para um total de 6.181 (seis mil cento e oitenta e um) veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Relativo ao exercício do ano de 2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 893.926,77 (oitocentos e noventa e três mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2015. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/807/2015. \r\n\r\nId: 1909545"
                        ],
                        "1909164": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2012-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviço de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo aplicação de peças do elevador da marca SCHINDLER (EEL 1693920), instalado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP - MORRO CANTAGALO), situado na Rua Cantagalo, 352 - Copacabana - RJ. PRAZO: 05/07/2015 a 04/07/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 23.820,60 (vinte e três mi oitocentos e vinte reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1599/2013 apensado ao Processo nº E-09/000205/2508/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1909164"
                        ],
                        "1909285": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a APROVAÇÂO no EXAME FÍSICO de SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA. Processo Judicial nº 0324940-02.2010.8.19.0001, candidata ao EPAO/2010, em 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1909285"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1909205": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 019/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / GOLDEN CLEAN PRODUTOS EIRELI - ME., CNPJ 15.250.965/0001-00.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nFlanela limpeza multiuso, material: algodão, cor: branca, dimensão (c x l): 60,0 x 40,0 cm\r\n\r\n15.700\r\n\r\n1,41\r\n\r\nDelma\r\n\r\n02\r\n\r\nSabão (limpeza doméstica), aspecto: barra, composição: glicerina, ação: biodegradável\r\n\r\n22.500 KG\r\n\r\n2,46\r\n\r\nFontana \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.11.15.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 0028/2015 - Processo nº E-21/075/9/2015.\r\n\r\nId: 1909205"
                        ],
                        "1909206": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 020/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA., CNPJ 08.109.066/0001-26.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n02\r\n\r\nPano chão limpeza, material: algodão, cor: branco, tratamento: n/a, largura: 60 cm, fornecimento: n/a, comprimento: 67 cm\r\n\r\n16.800\r\n\r\n2,18\r\n\r\nDelmar\r\n\r\n03\r\n\r\nRodo, utensílio doméstico, cabo: com cabo, material base: madeira, elemento: borracha simples, material cabo: madeira, revestimento: n/a, largura base: 30 cm, comprimento cabo: 120 cm\r\n\r\n10.170\r\n\r\n3,28\r\n\r\nSD\r\n\r\n04\r\n\r\nVassoura com cabo, utensílio doméstico, modelo: angular, material cabo: madeira, material cerda: piacava, comprimento (cabo x cerda): 130 x 30 cm\r\n\r\n10.210\r\n\r\n4,78\r\n\r\nSD\r\n\r\n07\r\n\r\nPapel toalha,textura: crepado, cor: branco, folha: simples, apresentacao: interfolhado, dimensao (c x l): 27 x 23 cm, numero dobra: 2, qualidade: 1º linha\r\n\r\n18.200\r\n\r\n1,43\r\n\r\nCarioca\r\n\r\n10\r\n\r\nSaponaceo, tipo: pasta, composicao: formulado a base de sabao associado a abrasivos, embalagem: frasco 300g\r\n\r\n21.472\r\n\r\n2,48\r\n\r\nDM\r\n\r\n16\r\n\r\nVassoura limpeza ,modelo: tipo gary, material cerdas: piacava, largura: 45 cm\r\n\r\n10.200\r\n\r\n7,51\r\n\r\nSD\r\n\r\n17\r\n\r\nVassoura limpeza, modelo: pelo, material cerdas: pelos, largura: 40 cm\r\n\r\n10.170\r\n\r\n5,90\r\n\r\nSD\r\n\r\n18\r\n\r\nBalde circular / oval uso geral,material: polietileno, acabamento: n/a, tratamento superficial: n/d, cor: branco, capacidade: 10 l, graduação: n/d, alca: com, tampa: sem tampa, cor tampa: n/a, bico: com bico, acessório: n/a\r\n\r\n10.140\r\n\r\n5,14\r\n\r\nPlasnew\r\n\r\n20\r\n\r\nSaco lixo,convencional, material: polietileno alta densidade, capacidade: 60 l, tipo costura: simples, transparência: opaco, espessura: 0,10 mm\r\n\r\n51.200 PCT\r\n\r\n7,97\r\n\r\nItaquiti\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.11.15\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 0028/2015 - Processo nº E-21/075/9/2015.\r\n\r\nId: 1909206"
                        ],
                        "1909207": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Vestuário de Cama. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., CNPJ 09.102.265/0001-75.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n05\r\n\r\nÁgua sanitária (limpeza doméstica), aroma: natural, teor cloro ativo: 2,00 a 2,50 %\r\n\r\n55.890 L\r\n\r\n1,17\r\n\r\nCordex\r\n\r\n06\r\n\r\nSabão lava roupas (limpeza doméstica), aspecto: pó, modelo: n/d\r\n\r\n35.350 G\r\n\r\n2,83\r\n\r\nArco Iris\r\n\r\n08\r\n\r\nEsponja, limpeza domestica, material: fibra de limpeza, a base de fibras sintéticas unidas por resina a prova d`água e impregnada com mineral abrasivo, formato: retangular, fornecimento: unidade\r\n\r\n15.940 UN\r\n\r\n0,25\r\n\r\nBrasileirinha\r\n\r\n09\r\n\r\nSaponáceo, tipo: pó, composição: princípio ativo alcoolisante agente abrasivos, embalagem: frasco embalagem com 300g\r\n\r\n2.500 FR\r\n\r\n1,20\r\n\r\nPerfect Clean\r\n\r\n11\r\n\r\nDesinfetante multiuso, aplicação: limpeza geral, composição: n/d, fragrância: eucalipto\r\n\r\n56.200 L\r\n\r\n1,16\r\n\r\nCordex\r\n\r\n12\r\n\r\nCreolina, aspecto físico: líquido, composição: ácido creosontico, aplicação: desinfetar, forma fornecimento: lata 750 ml\r\n\r\n55.220 UN\r\n\r\n5,44\r\n\r\nMaua\r\n\r\n13\r\n\r\nCloro ativo, aspecto: líquido.\r\n\r\n55.920 L\r\n\r\n1,40\r\n\r\nCordex \r\n\r\n14\r\n\r\nDetergente doméstico, aspecto: líquido, formula: biodegradável, fragrância: inodoro, ph: neutro\r\n\r\n56.300 UN\r\n\r\n1,52\r\n\r\nCordex \r\n\r\n19\r\n\r\nSaco lixo, convencional, material: polietileno alta densidade, capacidade: 200l, tipo costura: simples, transparência: opaco, espessura: 0,09 mm\r\n\r\n31.950 PCT\r\n\r\n26,00\r\n\r\nItaquiti\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.11.15.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 0028/2015 - Processo nº E-21/075/9/2015.\r\n\r\nId: 1909207"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1909289": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 124/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento Claritromicina - 500mg comprimido.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.688,00 (setenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3832/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso VII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nId: 1909289"
                        ],
                        "1909275": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 496/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados para o componente hospitalar, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/856/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/11/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.688.210,43 (três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e dez reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 502/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dispositivo de alimentação ao nível da pele-sondas tipo BOTTON para gastrostomia, para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1192/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 131.587,50 (cento e trinta e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 512/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados para o componente hospitalar, utilizados para suporte no sistema endócrino, os procedimentos hospitalares e ambulatoriais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/848/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.144.818,17 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil oitocentos e dezoito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1909275"
                        ],
                        "1909276": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2015, Processo nº E-08/001/12031/2013, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (Clobetasol) para atendimento a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1909276"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909241": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000390/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (LOCADORA).\r\n\r\nOBJETO: Inclusão, ao valor total do Contrato n° 019/2013, do valor referente ao seguro contra incêndio do qual deverá ser reembolsado o Locador, a saber, R$ 687,95 (seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), tudo conforme Cláusula Quarta, Parágrafo Único do instrumento originário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar 01/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nId: 1909241"
                        ],
                        "1909248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 027/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002335/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 026/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LMS BIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITARES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CATETER TOTALMENTE IMPLANTÁVEL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1909248"
                        ],
                        "1909249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 026/2015-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002991/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 062/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PRÓTESE PTFE E OUTROS).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 026/2015-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002991/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 062/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PRÓTESE PTFE E OUTROS).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1909249"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1909014": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 805 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARA ESTUDOS E DIAGNÓSTICO DOS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI DE MEDIAÇÃO NA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe o art. 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 06/77, na redação conferida pela Lei Complementar nº 95/2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma dos arts. 5°, inciso LXXIV, e 134, da Constituição da República;\r\n\r\n- que compete ao Defensor Público Geral dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública tem como objetivo a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e como funções institucionais a orientação jurídica e o exercício da defesa dos necessitados, em todos os graus, bem como a promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;\r\n\r\n- a sanção da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo Código de Processo Civil, cujo período de vacância é de um ano, e da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - Lei de Mediação, cujo período de vacância é de cento e oitenta dias; e\r\n\r\n- a relevância e a necessidade de sistematizar os serviços extrajudiciais de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, bem como orientar a atuação da Defensoria Pública nas mediações e conciliações judiciais, adequando-os às orientações e práticas da legislação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão encarregada de propor sugestões sobre as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública; diretrizes comuns e orientações quanto à atuação dos Defensores Públicos, todos no âmbito da conciliação e mediação judiciais e extrajudiciais e de outras práticas de solução extrajudicial de conflitos, frente à entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será integrada pelos Defensores Públicos Christiane Serra Ferreira, que a presidirá, Adriana Araújo João, Ana Rita Albuquerque, Cintia Regina Guedes, Cristina Radich Santa Anna de Souza, Fátima Figueiredo Saraiva, Flávia Barbosa de Rezende Freitas, Franklyn Roger Alves da Silva. Gisela Terezinha Gomes da Silva Freitas, Iara Freire de Melo Barros, José Augusto Garcia, Lara Alondra Domingues da Camara Graça, Miriam Ghita Salmon, Paloma Araújo Lamego, Patrícia Tavares Cardoso e Rita de Cássia Vieira Catharina.\r\n\r\nArt. 3º - As propostas iniciais serão encaminhadas ao Defensor Público Geral através de relatório elaborado pela Comissão preferencialmente até o dia 10 de dezembro de 2015. \r\n\r\nArt. 4° - A Comissão continuará desenvolvendo seus trabalhos, por mais 180 (cento e oitenta) dias, após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, visando à reavaliação das sugestões encaminhadas ou à análise de novas questões advindas, a partir da eficácia normativa das duas leis. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1909014"
                    ],
                    "1909013": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, matrícula: 3032146-7, para exercer a função de Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, matrícula: 852706-1, para exercer a função de Subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS, matrícula: 3032136-8, para exercer a função de Subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nId: 1909013"
                    ],
                    "1908975": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nBárbara Soares França \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n89º\r\n\r\nBárbara Soares França\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n39º\r\n\r\nBárbara Soares França\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\nId: 1908975"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1908915": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 051/2015 ao contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste ao valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 9,9000% (nove inteiros e nove mil milésimos de centésimos por cento), decorrente da Lei Estadual nº 6.983/2015, bem como à variação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, registrada no MET sob o nº RJ000510/2015, a ser aplicado a partir de 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 15.582,99 (quinze mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.674//2012.\r\n\r\nId: 1908915"
                        ],
                        "1909135": [
                            "DPGE - Edital",
                            "COORDENAÇÃO GERAL DO XXV CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que é o seguinte o resultado da Prova Escrita Específica - Banca III:\r\n\r\nINSCR. Nº\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n55,00\r\n\r\n14\r\n\r\n36,00\r\n\r\n34\r\n\r\n32,75\r\n\r\n42\r\n\r\n64,00\r\n\r\n46\r\n\r\n39,00\r\n\r\n58\r\n\r\n54,50\r\n\r\n78\r\n\r\n30,00\r\n\r\n82\r\n\r\n39,50\r\n\r\n102\r\n\r\n47,75\r\n\r\n103\r\n\r\n38,00\r\n\r\n112\r\n\r\n41,50\r\n\r\n122\r\n\r\n36,00\r\n\r\n143\r\n\r\n53,75\r\n\r\n155\r\n\r\n39,50\r\n\r\n163\r\n\r\n43,75\r\n\r\n167\r\n\r\n43,25\r\n\r\n168\r\n\r\n39,50\r\n\r\n185\r\n\r\n39,50\r\n\r\n211\r\n\r\n33,25\r\n\r\n223\r\n\r\n52,50\r\n\r\n225\r\n\r\n39,75\r\n\r\n230\r\n\r\n42,00\r\n\r\n238\r\n\r\n39,00\r\n\r\n272\r\n\r\n41,50\r\n\r\n277\r\n\r\n45,00\r\n\r\n308\r\n\r\n54,75\r\n\r\n323\r\n\r\n31,25\r\n\r\n329\r\n\r\n45,00\r\n\r\n332\r\n\r\n46,00\r\n\r\n428\r\n\r\n36,50\r\n\r\n436\r\n\r\n46,50\r\n\r\n441\r\n\r\n63,50\r\n\r\n448\r\n\r\n43,50\r\n\r\n545\r\n\r\n50,50\r\n\r\n551\r\n\r\n43,25\r\n\r\n552\r\n\r\n32,25\r\n\r\n578\r\n\r\n51,00\r\n\r\n613\r\n\r\n56,25\r\n\r\n618\r\n\r\n39,25\r\n\r\n653\r\n\r\n58,25\r\n\r\n662\r\n\r\n39,50\r\n\r\n674\r\n\r\n42,75\r\n\r\n734\r\n\r\n42,25\r\n\r\n741\r\n\r\n55,50\r\n\r\n749\r\n\r\n36,75\r\n\r\n752\r\n\r\n54,50\r\n\r\n806\r\n\r\n52,75\r\n\r\n807\r\n\r\n40,75\r\n\r\n808\r\n\r\n52,25\r\n\r\n857\r\n\r\n43,25\r\n\r\n858\r\n\r\n38,00\r\n\r\n889\r\n\r\n36,25\r\n\r\n904\r\n\r\n30,25\r\n\r\n906\r\n\r\n33,50\r\n\r\n919\r\n\r\n32,25\r\n\r\n926\r\n\r\n34,00\r\n\r\n932\r\n\r\n34,50\r\n\r\n937\r\n\r\n33,75\r\n\r\n938\r\n\r\n50,75\r\n\r\n944\r\n\r\n37,50\r\n\r\n960\r\n\r\n29,75\r\n\r\n982\r\n\r\n28,25\r\n\r\n1010\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1025\r\n\r\n50,50\r\n\r\n1041\r\n\r\n55,25\r\n\r\n1069\r\n\r\n45,25\r\n\r\n1159\r\n\r\n42,25\r\n\r\n1176\r\n\r\n37,25\r\n\r\n1202\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1242\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1349\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1354\r\n\r\n52,50\r\n\r\n1389\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1390\r\n\r\n57,50\r\n\r\n1481\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1498\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1501\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1514\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1559\r\n\r\n43,75\r\n\r\n1659\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1662\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1715\r\n\r\n45,75\r\n\r\n1730\r\n\r\n45,25\r\n\r\n1796\r\n\r\n50,25\r\n\r\n1908\r\n\r\n54,75\r\n\r\n1909\r\n\r\n50,50\r\n\r\n1971\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2075\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2120\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2122\r\n\r\n47,75\r\n\r\n2135\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2140\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2143\r\n\r\n33,75\r\n\r\n2747\r\n\r\n51,50\r\n\r\n2971\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2977\r\n\r\n37,00\r\n\r\n3045\r\n\r\n39,00\r\n\r\n3085\r\n\r\n43,50\r\n\r\n3115\r\n\r\n37,00\r\n\r\n3156\r\n\r\n43,50\r\n\r\n3202\r\n\r\n41,00\r\n\r\n3252\r\n\r\n37,00\r\n\r\n3382\r\n\r\n32,75\r\n\r\n3655\r\n\r\n35,25\r\n\r\n3828\r\n\r\n45,00\r\n\r\n3866\r\n\r\n39,50\r\n\r\n3920\r\n\r\n37,50\r\n\r\n3977\r\n\r\n38,75\r\n\r\n4205\r\n\r\n28,75\r\n\r\n4302\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4436\r\n\r\n43,00\r\n\r\n4448\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4528\r\n\r\n54,25\r\n\r\n4551\r\n\r\n35,25\r\n\r\n4810\r\n\r\n26,50\r\n\r\n4894\r\n\r\n42,75\r\n\r\n4951\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5117\r\n\r\n37,25\r\n\r\n5119\r\n\r\n36,25\r\n\r\n5231\r\n\r\n68,25\r\n\r\n5291\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5379\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5469\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5520\r\n\r\n37,75\r\n\r\n5537\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5563\r\n\r\n36,50\r\n\r\n6187\r\n\r\n51,50\r\n\r\n6492\r\n\r\n53,25\r\n\r\n6520\r\n\r\n46,25\r\n\r\nId: 1909135"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1909645": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 292/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 175.300,00 (cento e setenta e cinco mil e trezentos reais), nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.541.0141.4485 - CONSERVACAO, RECUPERACAO E PRESERVACAO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.541.0141.4485 - CONSERVACAO, RECUPERACAO E PRESERVACAO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n46.500,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n75.300,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 no valor de R$ 100.000,00 e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 75.300,00, depositados na conta corrente nº 80.530-0, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ),10 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1909645"
                    ],
                    "1909646": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 293/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 770.676,30 (setecentos e setenta mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n570.676,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n570.676,30\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n370.676,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n770.676,30 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1909646"
                    ],
                    "1909647": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 294/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 72.017,30 (setenta e dois mil, dezessete reais e trinta centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n72.017,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n72.017,30 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1914 - REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n72.017,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n72.017,30 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1909647"
                    ],
                    "1909567": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2415/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/2014 publicado em 01/06/2014 e homologado através da Portaria n°1213/2014 de 04 de julho de 2014 e republicada em 23/01/2015 por incorreção.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Judicial por ARTUR NOGUEIRA PESSNHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0033706-05.2015.8.19.0014, para que o Autor seja nomeado e empossado no cargo de Inspetor de Alunos, previsto no edital do concurso público 01/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ARTUR NOGUEIRA PESSNHA no cargo de Inspetor de Alunos.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2015\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1909567"
                    ],
                    "1909568": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2416/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por JOANITA SILVA DE AZEVEDO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0013139-63.2013.8.19.0000, para que a Impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Agente Comunitário - PSF, previsto no Edital do Concurso Público 01/08, após cumprida as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear JOANITA SILVA DE AZEVEDO no cargo de Agente Comunitário - Núcleo PSF Presidente Vargas.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para a marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1909568"
                    ],
                    "1909569": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2417/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1399/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por LUCIANA CANO FERNANDES.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0012235-72.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Psicóloga, previsto no edital do Concurso Público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LUCIANA CANO FERNANDES no cargo de PSICÓLOGA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1909569"
                    ],
                    "1909570": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2429/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ANDRADE.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da liminar pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n° 0010325-65.2015.8.19.0014, para que a Autora seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Enfermagem - PSF, previsto no Edital do Concurso Público 01/08, após cumprida as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ANDRADE no cargo de Técnico em Enfermagem - PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para a marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1909570"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909532": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 254/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais LUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES, matricula 13500, MARIA DE FATIMA GUERRA, matricula 13906 e PAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA, matricula 13044, como Presidente, 1ª Secretária e 2º Secretário, respectivamente, da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO, referente à alteração de serviço registrada no Livro do Almoxarifado da GCM, no tópico 747/2015. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 255/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais PAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA, matricula 13044, LUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES, matricula 13500 e MARIA DE FATIMA GUERRA, matricula 13906, como Presidente, 1º Secretário e 2ª Secretária, respectivamente, da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO, referente à Parte s/nº, relatando a entrega de Autos de Infração, feita pelo GCM SERGIO RIBEIRO DAS DORES, matricula 13614, ao Setor de Trânsito, fora do prazo estabelecido pelo IMTT, gerando a invalidade dos documentos. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 256/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais MARIA DE FATIMA GUERRA, matricula 13906, PAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA, matricula 13044, LUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES, matricula 13500 e, como Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, respectivamente, da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO, referente à Parte s/nº, relatando a entrega de Autos de Infração, feita pelo GCM FABRICIO ARUEIRA SILVA, matricula 13595, ao Setor de Trânsito, fora do prazo estabelecido pelo IMTT, gerando a invalidade dos documentos. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1909532"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de \r\n\r\nDesenvolvimento Humano e Social": {
                        "Atos": {
                            "1908464": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "RESOLUÇÃO do CMAS nº.26/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273, de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembleia Ordinária do dia 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1°: Aprovar o Plano de Aprimoramento de Gestão do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de hoje, e será publicada por três dias a partir do dia 09 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1908464"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1909302": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ANÁLISE DE RECURSOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.\r\n\r\nART. 1º O Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na lei nº 8.604/2014, e nas Portarias nº 25/2015 e nº 735/2015, convoca os membros da Câmara Técnica Permanente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, para reunião plenária a realizar-se no dia 11 de novembro de 2015 às 9h, na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, localizada na Av. Osvaldo Cardoso de Melo n° 1 233, Parque São Caetano, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Eleição do Coordenador de Câmara Técnica;\r\n\r\nII - Distribuições dos Recursos de Infrações Ambientais aplicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental;\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nART. 2º As demais reuniões da Câmara Técnica com objetivo de elaborar relatórios conclusivos e demais providências cabíveis no exercício das suas atividades que serão convocadas pelo coordenador.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento\r\n\r\nId: 1909302"
                    ],
                    "1909303": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°046/2015 INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES E RANGEL LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.022.339/0001-09, estabelecida na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO - S/N° - GOYTACAZES , neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “PREGUIÇA”, na localidade de “GOYTACAZES”, 2° DISTRITO, neste município, numa área de “13,3” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°53'18''310 e Longitude-41°18'44''390 de propriedade da INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES E RANGEL LTDA - ME, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1909303"
                    ],
                    "1909457": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 042 /2015.\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OPERAÇÕES DAS UNIDADES DE TRIAGEM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°-Designar o Chefe de Gabinete da Superintendência de Limpeza Pública, Sr. João Flanklim Cherene Viana - Mat. Nº 35.994, as atribuições de Fiscalização e Acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica firmado com Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes (RECICLAR) .\r\n\r\nArt. 2º- Compete ao Agente Designado:\r\n\r\na) Interagir com a diretoria da Associação;\r\n\r\nb) Receber os relatórios mensais do pessoal e produção;\r\n\r\nc) Supervisionar e Avaliar os procedimentos de operação e demais obrigações previstas no Termo de Cooperação;\r\n\r\nd) Elaborar e encaminhar até 5° dia útil do mês subsequente Relatório Analítico Simplificado ao Secretário.\r\n\r\nArt. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1909457"
                    ],
                    "1909458": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 043 /2015.\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OPERAÇÕES DAS UNIDADES DE TRIAGEM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°-Designar o Assessor Chefe do Departamento de Planejamento Ambiental, Sr. José Alberto Nogueira- Mat. Nº 36.039, as atribuições de Fiscalização e Acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Cooperativa Catasol.\r\n\r\nArt. 2º- Compete ao Agente Designado:\r\n\r\na) Interagir com a diretoria da Associação;\r\n\r\nb) Receber os relatórios mensais do pessoal e produção;\r\n\r\nc) Supervisionar e Avaliar os procedimentos de operação e demais obrigações previstas no Termo de Cooperação;\r\n\r\nd) Elaborar e encaminhar até 5° dia útil do mês subsequente Relatório Analítico Simplificado ao Secretário.\r\n\r\nArt. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1909458"
                    ],
                    "1909304": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 004 /2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA N° 34/2015, DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais com base no art. 5.º § 3º da Lei n 8.604/2014 e nas Portarias n°. 25/2015 e 736 /2015.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1° - Designa nova Composição de membros titular e suplente, do colegiado do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento (COMAMSA), segmento de poder público.\r\n\r\nENTIDADE GOVERNAMENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nTitular: José Alberto Nogueira Pereira.\r\n\r\nSuplente: Roger Rangel Coutinho.\r\n\r\nArt.2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta portaria em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 1909304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1909473": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Saúde,\r\n\r\nConsiderando os recursos interpostos pelas licitantes no Processo Administrativo nº. 2014.115.001318-8-PA referente ao Chamamento Público nº. 001/2015;\r\n\r\nConsiderando que o Pleno do Conselho Municipal de Saúde é a instância superior a Comissão Mista para Elaboração do POA, Minuta Contratual e do Chamamento Público;\r\n\r\nConsiderando o que depreende as Leis Nacionais 8.666/1993; 8.080/1990; 8.142/1990; e, a Lei Complementar 141/2012; e ainda, \r\n\r\nConsiderando a essencialidade dos serviços de saúde demandados pelo Município versus ofertados pelas licitantes.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Manter os termos da r. decisão Comissão Mista para Elaboração do POA, Minuta Contratual e do Chamamento Público, publicado no D.O.M. em 07/10/2015, negando provimento ao recursos interpostos.\r\n\r\nArt. 2º - Deferir o pedido de dilação de prazo da Santa Casa de Misericórdia de Campos, concedendo 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para saneamento das restrições das certidões apresentadas.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde a celebrar contrato excepcional, com validade de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período a critério do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, com as instituições/empresas que foram inabilitadas, respeitando o direito constitucional de preferência as instituições filantrópicas/sem fins lucrativos e das licitantes habilitadas, tendo em vista, serem serviços de natureza essencial, não podendo ser descontinuados.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a Secretaria Municipal de Saúde, dentro do prazo estipulado no art. 3º acima, que conclua chamamento suplementar e/ou complementar para os serviços de saúde em contrato excepcional e/ou não contemplados na sua totalidade, permitindo que essas instituições/empresas tenham oportunidade de se habilitarem ao chamamento suplementar e/ou complementar, evitando dessa forma a desassistência e a ofensa ao princípio da isonomia dentro do processo de Chamamento nº 001/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nConselheiro Municipal de Saúde\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial para decidir\r\n\r\no novo formato da Secretaria Executiva do\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909473"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1909311": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 032/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 3 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n130°\r\n\r\nThatiana Pitangui de Oliveira\r\n\r\n131°\r\n\r\nSuelem da Paz Souza\r\n\r\n132°\r\n\r\nVanessa Pereira Ferreira\r\n\r\n133°\r\n\r\nFranciere Henique Balbi de Oliveira\r\n\r\n134°\r\n\r\nAlessandra Barbosa da Silva\r\n\r\n135°\r\n\r\nIngrid Shalon Silva Souza\r\n\r\n136°\r\n\r\nKathelin Hadda Bento de Jesus\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\n59°\r\n\r\nAdriano Jose Nunes da Silva\r\n\r\n60°\r\n\r\nLuis Claudio Marques Ribeiro\r\n\r\n61°\r\n\r\nDejeval de Souza Junior \r\n\r\n62°\r\n\r\nWilian Ferreira Pereira\r\n\r\n63°\r\n\r\nCarlos Americo de Almeida Falcão\r\n\r\n64°\r\n\r\nGivago Lopes da Costa\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- FEMINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n132°\r\n\r\nCarla Denize Amaral Gomes Justo\r\n\r\n133°\r\n\r\nMaria Angelica Barbosa Vieira\r\n\r\n134°\r\n\r\nCarla Beatriz Fernandes da Silva\r\n\r\n135°\r\n\r\nDelisangela Nunes da Silva\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n58°\r\n\r\nElton de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n59°\r\n\r\nAndre Gomes Caetano\r\n\r\n60°\r\n\r\nAbel Pereira Afonso Junior\r\n\r\n61°\r\n\r\nLeandro Batista Antonio\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1909311"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1908463": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13/11/2015 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Apresentação e Aprovação da proposta do Edital de 2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Novembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1908463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1909517": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000170-7-PR\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETOS nº 002/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: prorrogação contratual - manutenção e continuação do corpo de baile municipal, para atender aos eventos artísticos e culturais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: CLELIA SERRANO DANÇA E ARTE - CESDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 14.509.950/0001-50\r\n\r\nPrazo aditivado: 90 (noventa) dias\r\n\r\nValor total: R$ 193.488,00 (cento e noventa e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 30/09/2013.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1909517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1909639": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 032/2015, do tipo menor preço por item, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (dreno em silicone, kit microsensor e sistema de derivação ventriculo-peritoneal), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 036/2015, do tipo menor preço por lote, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fios cirúrgicos, visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 045/2015, do tipo menor preço global, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de cartões de gel centrifugação e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos, para atender a Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 038/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de nutrição parenteral para atender ao Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus, pertencentes à Fundação Municipal de Saúde, que estava marcada para o dia 23 de novembro de 2015, às 15h (quinze horas), fica ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1909639"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1909626": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1909626"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1909307": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 253/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.871/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de \r\n\r\nInfração\r\n\r\nUNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA\r\n\r\n04.284.478/0003-03\r\n\r\n67.345\r\n\r\n16.375\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 254/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.871/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de \r\n\r\nInfração\r\n\r\nUNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA\r\n\r\n04.284.478/0003-03\r\n\r\n67.345\r\n\r\n16.37\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nId: 1909307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1909640": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 006/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 006/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Lanchonete Fast Food” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de novembro de 2015 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1909640"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1909315": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0121/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 3.200.007,00 (Três milhões, duzentos mil e sete reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 06/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909315"
                        ],
                        "1909316": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0120/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.280.854/0001-79\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 141.110,00 (Cento e quarenta e um mil, cento e dez reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 06/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909316"
                        ],
                        "1909317": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0095/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 141.639,00 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 24/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909317"
                        ],
                        "1909318": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0118/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 680.476,00 (Seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 06/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909318"
                        ],
                        "1909319": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0097/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 229.745,00 (Duzentos e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 24/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909319"
                        ],
                        "1909321": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0119/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 460.154,50 (Quatrocentos e sessenta mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 06/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909321"
                        ],
                        "1909322": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0098/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 243.580,00 (Duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 24/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909322"
                        ],
                        "1909320": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0099/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.234.797/0012-20\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 41.350,00 (Quarenta e um mil, trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 24/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira‘\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909320"
                        ],
                        "1909323": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0117/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MERRIAM - FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.896.551/0001-07\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 109.720,00 (Cento e nove mil, setecentos e vinte reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 06/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909323"
                        ],
                        "1909324": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2014\r\n\r\nContrato nº. 0096/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MERRIAM - FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.896.551/0001-07\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 42.840,00 (Quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 24/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909324"
                        ],
                        "1909325": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0047/2014\r\n\r\nContrato nº. 0122/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 499.500,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909325"
                        ],
                        "1909326": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO 1º - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000191-2-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº. 003/2014\r\n\r\nTermo aditivo Nº. 001 AO CONTRATO 0148/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.C.F. DA SILVA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 10.555.527/0001-36\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 19/05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909326"
                        ],
                        "1909327": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 018/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2011.018.000402-P-OF \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Edmundo Chagas, nº. 116, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funcionará o NÚCLEO DESCENTRALIZADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. \r\n\r\nLOCADOR: ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DA SILVA \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.384,78 (três mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nNÚMERO: 027/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.045.000106-9-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua C, Quadra C, nº. 23, Tapera, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona a UBS Tapera.\r\n\r\nLOCADORA: MARIA APARECIDA DE AQUINO GAMA\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1909327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1909498": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 281/2015\r\n\r\nContrato nº 071/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP - 022/2015\r\n\r\nObjeto: aquisição e instalação de equipamentos e suprimentos de informática para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e EMUGLE.\r\n\r\nContratada: M G Rangel da Silva - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.617.631/0001-05\r\n\r\nValor: R$ 11.562,00 (onze mil e quinhentos e sessenta e dois reais)\r\n\r\nVigência: 30 (trinta) dias\r\n\r\nData de assinatura: 03/11/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 449052/339030\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1909498"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
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\r\n\r\n153957760\r\n\r\nADDRESS RESTAURANTE PEQUENINOS LTDA ME \r\n\r\n153892528\r\n\r\nADMINISTRADORA IMOVEIS ANDRADES LTDA ME \r\n\r\n153961805\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n153943556\r\n\r\nAGENCIA CINEMATOGRAFICA HD LTDA ME \r\n\r\n153961481\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n153961503\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n153961520\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n153961562\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n153962160\r\n\r\nAGENCIA TURIPAN DE COMERCIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153640375\r\n\r\nAGILITY DEPOSITO DE MERCADORIAS MANUTENCAO E REPARACAO EIRELI ME \r\n\r\n153928263\r\n\r\nAGRI PLASTIC ITAMIN REPARACAO E MANUTENCAO EM MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n153964294\r\n\r\nAGRIJAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n153388706\r\n\r\nAGUIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153936860\r\n\r\nAIS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153803290\r\n\r\nALCI PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153694890\r\n\r\nALINE RIO JOIAS LTDA \r\n\r\n153958782\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n153722983\r\n\r\nAMANDINA COMERCIO E SERVICOS EM OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n153928085\r\n\r\nAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153964383\r\n\r\nANDOCIDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153939486\r\n\r\nAPMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153937548\r\n\r\nAREAS RANGEL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153959614\r\n\r\nARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A \r\n\r\n153959568\r\n\r\nARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A \r\n\r\n153917610\r\n\r\nARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153841737\r\n\r\nATACADAO 196 COMERCIAL E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n153890304\r\n\r\nATELIER A QUATRO MAOS DESENVOLVIMENTO DE CONFECCOES ARTESANAIS LTDA EPP \r\n\r\n153758341\r\n\r\nATELIER FERNANDO MENDES LTDA EPP \r\n\r\n153957131\r\n\r\nATELIER MOURAO FILHAS ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n153959959\r\n\r\nATOM S REBOQUES LTDA \r\n\r\n153460040\r\n\r\nAUREA DE LIMA VIANA ME \r\n\r\n153957166\r\n\r\nAVIV FACTORING LTDA \r\n\r\n153961627\r\n\r\nB A O BOMFIM CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n153964596\r\n\r\nB C VASCONCELOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153941901\r\n\r\nB EFFE MULTIMARCAS EIRELI ME \r\n\r\n153957662\r\n\r\nB K N DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153658444\r\n\r\nB Q G COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153964480\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n153425857\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153957123\r\n\r\nBANDEIRA XAVIER SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n153958480\r\n\r\nBAO DEMAIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153957999\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CHOCANTE DE PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n153963948\r\n\r\nBAR ENTARDECER LTDA ME \r\n\r\n153959495\r\n\r\nBARBARA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n153842490\r\n\r\nBARROS E OLIVEIRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153943777\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153787228\r\n\r\nBASSANI BORTOLUZZI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152976426\r\n\r\nBAUD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153942169\r\n\r\nBEBE DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153961970\r\n\r\nBELEZA E ESTETICA BLINK LTDA \r\n\r\n153640332\r\n\r\nBEM BOLADO JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153955678\r\n\r\nBERSANI SOLUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153964235\r\n\r\nBGI ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n153864850\r\n\r\nBGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153965738\r\n\r\nBIOSAN SOLUCOES AMBIENTAIS E SANEAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n153960973\r\n\r\nBMX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n153841621\r\n\r\nBON ZON DE EMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153965592\r\n\r\nBONERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153944200\r\n\r\nBOSSAPACK COMERCIO DE BOLSAS E MOCHILAS LTDA \r\n\r\n153928395\r\n\r\nBRINCA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153894474\r\n\r\nBS ELETRO ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n153408260\r\n\r\nC M R DA GAMA ME \r\n\r\n153781505\r\n\r\nCALCADOS NOVOS 33 LTDA EPP \r\n\r\n153822716\r\n\r\nCALPER VENDAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153708832\r\n\r\nCAPA 2000 CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153821485\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153963760\r\n\r\nCAPURI PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n153962658\r\n\r\nCARGOSTORE DO BRASIL CONTEINERES LTDA \r\n\r\n153959789\r\n\r\nCARLOS PESCE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n153965002\r\n\r\nCARMEM AGUIAR COIFFEUR EIRELI \r\n\r\n153964030\r\n\r\nCARNEIRO SANEAMENTO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153940921\r\n\r\nCAROLINA CORTES TAPIAS BUECHEM EIRELI ME \r\n\r\n153742798\r\n\r\nCARRO BELO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153956984\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n153458470\r\n\r\nCATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA ME \r\n\r\n153963743\r\n\r\nCATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA ME \r\n\r\n153962925\r\n\r\nCELOUS CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153955554\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n153897635\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES E RECREACAO RISCOS E RABISCOS LTDA ME \r\n\r\n153957077\r\n\r\nCENTRO DE LUTAS DANIEL CABRAL LTDA ME \r\n\r\n153757167\r\n\r\nCER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n153544058\r\n\r\nCERISA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153964251\r\n\r\nCHARLES RIVER ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n153964413\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n153841940\r\n\r\nCINECITTA PRODUCAO DE VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n153961872\r\n\r\nCIPRIANO LOPES COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n153962151\r\n\r\nCLIMARIO AUTO SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n153957247\r\n\r\nCLIMATEX SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153955937\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA PERFECT SMILE LTDA ME \r\n\r\n153892854\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n153842474\r\n\r\nCLUBE AMBIENTAL TOCA DA CIENCIA LTDA \r\n\r\n153942479\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n153955457\r\n\r\nCOMERCIAL BIERGES LTDA \r\n\r\n153958413\r\n\r\nCOMERCIO DE COMESTIVEIS ROBERVAL MUGUET LTDA ME \r\n\r\n153921030\r\n\r\nCOMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO ALAMBIQUE VIEIRA E CASTRO LTDA ME ME \r\n\r\n153960450\r\n\r\nCOMSUPLAST RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n153938021\r\n\r\nCOMUNICACAO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n153959630\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE FRIBURGUENSE LTDA ME \r\n\r\n153955864\r\n\r\nCONFRARIA BEER VR LTDA ME \r\n\r\n153332654\r\n\r\nCONQUISTA PESSANHA PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA ME \r\n\r\n153957344\r\n\r\nCONSTRUTORA CAMACHO LTDA EPP \r\n\r\n153520841\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA M DI BIASE LIMITADA \r\n\r\n153962984\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n153963026\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n153957280\r\n\r\nCONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS FABBRI CALIXTO LTDA \r\n\r\n153781262\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA \r\n\r\n153741880\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSERVACAO E RESTAURO LTDA \r\n\r\n153842989\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR COOPERLEGAL LTDA \r\n\r\n153504277\r\n\r\nCOOPSERJ COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n153423307\r\n\r\nCOPAR CONSULTORIA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153423331\r\n\r\nCOPAR CONSULTORIA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153785390\r\n\r\nCOSTA VERDE TURISMO RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n153940298\r\n\r\nCUTE MODA INTIMA EIRELI ME \r\n\r\n153961791\r\n\r\nCUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n153960817\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n153958359\r\n\r\nD S GAMA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n153956895\r\n\r\nDANI BALOES 2007 SERVICOS E COMERCIO DE INFLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153971720\r\n\r\nDECOR LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153962739\r\n\r\nDEL COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n153963123\r\n\r\nDELISHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153965886\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS GENELIMA LTDA ME \r\n\r\n153958839\r\n\r\nDIRECIONAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n153757280\r\n\r\nDISFRIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153963271\r\n\r\nDIVERSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153955716\r\n\r\nDK SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153916087\r\n\r\nDMV TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n153961619\r\n\r\nDOPPELMAYR BRASIL SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n153964774\r\n\r\nDR AJUZ REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n153960930\r\n\r\nDREAMGRIMMS PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153889977\r\n\r\nDROGA FLASH LTDA ME \r\n\r\n153963867\r\n\r\nDROGARIA NF LTDA EPP \r\n\r\n153016418\r\n\r\nDUARTE DA FONSECA & FILHO LTDA \r\n\r\n152131540\r\n\r\nDUARTE DA FONSECA & FILHO LTDA \r\n\r\n153962208\r\n\r\nE ENSINO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n153961775\r\n\r\nE R DE SOUSA MERCEARIA DEUS E FIEL ME \r\n\r\n153896850\r\n\r\nEAM PROMOCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153956690\r\n\r\nEDITORA SCIPIONE S/A \r\n\r\n153960620\r\n\r\nEDUCANDARIO TANIA FREITAS LTDA ME \r\n\r\n153784768\r\n\r\nEDY SPORTS LTDA EPP \r\n\r\n153889071\r\n\r\nEFEITO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153943041\r\n\r\nEL HAGE E TAUIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153956089\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n153746777\r\n\r\nELITE NERD COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153960833\r\n\r\nELLES SAUDE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153936657\r\n\r\nELO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n153825162\r\n\r\nELPIDIO VALADAO ME \r\n\r\n153864605\r\n\r\nEMPAR SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n153542977\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO J PIMENTA S/A \r\n\r\n153958618\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO TRIANGULO DE XEREM LTDA \r\n\r\n153958650\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO TRIANGULO DE XEREM LTDA \r\n\r\n153959223\r\n\r\nEMPRESA DE SERVICOS SANT'ANNA ESSA LTDA EPP \r\n\r\n153922710\r\n\r\nEMPRESARIAL CHARITAS LTDA \r\n\r\n153957034\r\n\r\nEMPRETER LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n153936703\r\n\r\nENSEADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153936738\r\n\r\nENSEADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153567260\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153962615\r\n\r\nEPOKO TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153758287\r\n\r\nERIKA COSTA PIRES PEREIRA SALAO DE CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n153709200\r\n\r\nERIKA SCHMID PERSIANAS E CORTINAS EIRELI \r\n\r\n153959266\r\n\r\nESCOLA NAUTICA GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n153541008\r\n\r\nESTOFCAR COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n153680148\r\n\r\nEUREKO AGENCIA DE COMUNICACAO E PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n153957590\r\n\r\nEUROFRANCE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153861762\r\n\r\nEVDEMON & PARTNERS CONSULTORIA MARITIMA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153962089\r\n\r\nEXATA TI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153697008\r\n\r\nEXPERT AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153440562\r\n\r\nEXPERT MARKETING CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153964502\r\n\r\nEXPLORER CONSULTORIA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n153193611\r\n\r\nF A B AREAS ENGENHARIA ME \r\n\r\n153523700\r\n\r\nF C L DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n153957875\r\n\r\nF M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n153957301\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A \r\n\r\n153689412\r\n\r\nFACE CELL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153781289\r\n\r\nFACEZAR COMERCIO E ARTIGOS DE BAZAR EIRELI \r\n\r\n153894180\r\n\r\nFAST COMERCIO E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n153965037\r\n\r\nFENDERCARE SERVICOS MARINHOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153693444\r\n\r\nFERNANDES E FERNANDES COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153959916\r\n\r\nFERRAGENS VILA REAL LTDA ME \r\n\r\n153917920\r\n\r\nFERREIRA E SANTOS CONFECCOES E COMERCIO DE ENFEITES EIRELI ME \r\n\r\n153963778\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n153957263\r\n\r\nFLAQUITA MARITIMA COMERCIO DE BARCOS PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153486562\r\n\r\nFLUXO SERRANO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153840218\r\n\r\nFONTAL COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n153637013\r\n\r\nFORMATTO PROJETOS E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n153921145\r\n\r\nFT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n153957018\r\n\r\nFUNPLAST ASSESSORIA E COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n153960086\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n153960116\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n153963620\r\n\r\nFWB IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n153621567\r\n\r\nG MS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153133031\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n153957530\r\n\r\nGANBATTE EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153963344\r\n\r\nGARCIA FERNANDES SANTOS MEDICINA INTERNA LTDA ME \r\n\r\n153959150\r\n\r\nGARRAFEIRA REAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153467240\r\n\r\nGATES AIR LOCACAO LTDA \r\n\r\n153467274\r\n\r\nGATES AIR LOCACAO LTDA \r\n\r\n153965053\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n153965126\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n153964162\r\n\r\nGIRASOL PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153959444\r\n\r\nGIUGIU MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n153958030\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153941766\r\n\r\nGREEN OFFSHORE LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153939192\r\n\r\nGRUPO WAKE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n153964529\r\n\r\nGSPOWER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153936916\r\n\r\nGTEC SOLUCOES ELETRO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n153959983\r\n\r\nGU & BE BOLOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153963050\r\n\r\nGYULA ISABELLA BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n153940239\r\n\r\nH ALMEIDA GOMES ME \r\n\r\n153660104\r\n\r\nH B SEGURANCA E LAZER COMERCIO E INDUSTRIA DE CARRETAS LTDA ME \r\n\r\n153958316\r\n\r\nH CAMARGO CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n153799293\r\n\r\nHARD SOLUTION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153943726\r\n\r\nHARMONIA DOS SABORES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153822015\r\n\r\nHEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO ME \r\n\r\n153941740\r\n\r\nHIDROLUX MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n153581573\r\n\r\nHMR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153964740\r\n\r\nHORN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153960191\r\n\r\nHORTIFRUTI LIDER DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n153957115\r\n\r\nHSL COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153914238\r\n\r\nI CORDEIRO DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153211369\r\n\r\nIBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n153957913\r\n\r\nICCP INSTITUTO COGNITIVO E COMPORTAMENTAL DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153562714\r\n\r\nICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153958049\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n153959134\r\n\r\nINSTITUTO SOI EXCELENCIA COMPETITIVA LTDA \r\n\r\n153846992\r\n\r\nINTERNET IMAGEM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153962410\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153958278\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n153957956\r\n\r\nISRAEL POLO SUL VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153962623\r\n\r\nISS MARINE SERVICES LTDA \r\n\r\n153960418\r\n\r\nIT BRANDS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS SA \r\n\r\n153958014\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n153963590\r\n\r\nIVAN CORDEIRO JUNIOR TRANSPORTES ME \r\n\r\n153506156\r\n\r\nJ A 83 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153957220\r\n\r\nJ C R TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153939516\r\n\r\nJ D CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153955805\r\n\r\nJ MAURICIO PEREIRA ME \r\n\r\n153759356\r\n\r\nJ P B AFONSO FESTAS PERSONALIZADAS ME \r\n\r\n153960728\r\n\r\nJ R RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n153923784\r\n\r\nJ T A F GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL \r\n\r\n153893354\r\n\r\nJ V F SILIPRANDI ME \r\n\r\n153964901\r\n\r\nJ. SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153959908\r\n\r\nJACOB COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n153944242\r\n\r\nJACOBINA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153958073\r\n\r\nJE 2013 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151646180\r\n\r\nJIUSTI IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n153959797\r\n\r\nJNJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n153856564\r\n\r\nJOAO PICCOLI PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153955490\r\n\r\nJOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n153939591\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA J J C IMPERIO ME \r\n\r\n153939320\r\n\r\nJR E DRAKO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153891513\r\n\r\nJWA COMERCIAL DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153961910\r\n\r\nK AR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153955830\r\n\r\nK M I CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n153939621\r\n\r\nKATIA E ALEX ARMARINHO E BAZAR PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153762900\r\n\r\nKENIA M M FEITOSA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153476079\r\n\r\nKIAM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153935928\r\n\r\nL B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153936207\r\n\r\nL FELIX SOUZA ME \r\n\r\n153961660\r\n\r\nL KALCOVIK ANTUNES CLINICA DE OLHOS ME \r\n\r\n153958561\r\n\r\nL V RANGEL COMERCIO DE LATICINEOS ME \r\n\r\n153943688\r\n\r\nL7 VISION TECHNOLOGY SUPORTE EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153935081\r\n\r\nLAGOSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153959355\r\n\r\nLARISSA OUVERNEY GUIMARAES ME \r\n\r\n153942142\r\n\r\nLCH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153960744\r\n\r\nLCM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n153945478\r\n\r\nLCOLOMBO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n153956321\r\n\r\nLEAO DE REALENGO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153964707\r\n\r\nLECO E LECA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SAPATOS E ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n153943815\r\n\r\nLESTE FLU SERVICOS DE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153758422\r\n\r\nLETICIA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153887400\r\n\r\nLGX EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n153824352\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n153955406\r\n\r\nLINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153958286\r\n\r\nLINCOLN A DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n153939109\r\n\r\nLOCARTOP ENGENHARIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153821701\r\n\r\nLOLLIPOP COMERCIO VAREJISTA DE DOCES BALAS E BOMBONS LTDA ME \r\n\r\n153961031\r\n\r\nLONGOBUCO SERVICOS DE PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153840382\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n153861983\r\n\r\nLOTERB LOTERIA RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n153964472\r\n\r\nLPA INDUSTRIA DE PLASTICO SERVICOS DE LOCACAO DE ESTRUTURAS TEMPORARIAS FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153958367\r\n\r\nLUCIANE SIMAO DA SILVA ME \r\n\r\n153962453\r\n\r\nLUMAX ESTRUTURAS CENOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n153506393\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153821922\r\n\r\nLUSAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME ME \r\n\r\n153780185\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153957069\r\n\r\nM PESSOA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153672692\r\n\r\nM R LIMA OBRAS CIVIS LTDA EPP \r\n\r\n153961198\r\n\r\nM S DE PAULA LOCACAO ME \r\n\r\n153825758\r\n\r\nM S RUBIM MOVEIS EM GERAL ME \r\n\r\n153801964\r\n\r\nM V 5 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153964600\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n153964588\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n153964634\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n153964650\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n153955961\r\n\r\nMAGRINHO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153943696\r\n\r\nMAHA PECAS LTDA \r\n\r\n153964154\r\n\r\nMARCELO SILVA DOS SANTOS CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n153961830\r\n\r\nMARIA FLORA ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153959002\r\n\r\nMARINO DA SILVA RODRIGUES ME \r\n\r\n153962828\r\n\r\nMARIO C GIOVANELLI JORNAIS E REVISTAS ME \r\n\r\n153939460\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153942762\r\n\r\nMASSARELA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153860987\r\n\r\nMASTER PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n153640537\r\n\r\nMATEPONTOCOM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153956976\r\n\r\nMBL INFO SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n153960906\r\n\r\nMC 2015 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153959657\r\n\r\nMEAIPE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153942720\r\n\r\nMEDPARTNERS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n153956992\r\n\r\nMERCADINHO E POUSADA LEAL GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n153708786\r\n\r\nMERCADO REINO ECONOMICO LTDA ME - FALIDA \r\n\r\n153602813\r\n\r\nMERCADO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n153943769\r\n\r\nMERCATARE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153269901\r\n\r\nMIGUEL CORDEIRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153964847\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n153963727\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n153964618\r\n\r\nMINI MERCADO BOA SORTE DE JACONE LTDA ME \r\n\r\n153918012\r\n\r\nMINI ROSA COMERCIO DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n153901918\r\n\r\nMINIFARMA LTDA ME \r\n\r\n153941570\r\n\r\nMIRAI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153894431\r\n\r\nMISTER CLOTHES SOARES COMERCIO DE VESTUARIO E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153956496\r\n\r\nMN LAMEGO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n153955538\r\n\r\nMOC AGENCIA EIRELI \r\n\r\n153965657\r\n\r\nMODA CERTA COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n153963816\r\n\r\nMODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153893532\r\n\r\nMOTA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n153942266\r\n\r\nMS ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n153757221\r\n\r\nMURAL DA FAMA FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153964871\r\n\r\nN2NX ASSESSORIA E SOFTWARE E PROGRAMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153711906\r\n\r\nNARDO PURO CONFECCAO LTDA \r\n\r\n153839570\r\n\r\nNATURAL DOS CACHOS INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n153619350\r\n\r\nNELSON PROCOPIO ENGENHARIA E DESMONTES LTDA \r\n\r\n153862327\r\n\r\nNEMER & DAMOUS LTDA \r\n\r\n153698284\r\n\r\nNEOCARE GESTAO & ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n153957859\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n153964430\r\n\r\nNEW ABILITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153117974\r\n\r\nNICE TRIP VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153937300\r\n\r\nNILTON GOMES DE LIMA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153962747\r\n\r\nNINK CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153965177\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153956801\r\n\r\nNITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n153670517\r\n\r\nNOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n153964421\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n153962887\r\n\r\nNORTH AIR INSTALACAO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153862360\r\n\r\nNOVA ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153757213\r\n\r\nNOVA JARDIM PRIMAVERA MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n153945338\r\n\r\nNOVALYDER FORMANDO CONDUTORES LTDA EPP \r\n\r\n153956305\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n153956003\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n153846275\r\n\r\nOBRA PRIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153964510\r\n\r\nOCRUZ CONSULTORIA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153956330\r\n\r\nODONTOCLINICA PRO ARTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153962305\r\n\r\nOFICINA IMPERIAL MOSSA LTDA ME \r\n\r\n153964545\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n153923210\r\n\r\nOLIVEIRA E AMARAL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153939672\r\n\r\nOMA LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153957514\r\n\r\nOMEGA BRASIL SERVICOS E LOCACOES LTDA-ME \r\n\r\n153964910\r\n\r\nOPTICA KIKA ARCADIA LTDA ME \r\n\r\n153959851\r\n\r\nOPTICAS MAXLUX LTDA ME \r\n\r\n153944072\r\n\r\nORLANDO R PEREIRA GESSO ME \r\n\r\n153960663\r\n\r\nOSTEOSSINTEX MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n153826509\r\n\r\nOTICA NOVOLHAR LTDA ME \r\n\r\n153943483\r\n\r\nP M DA CRUZ MALA DIRETA ME \r\n\r\n153761105\r\n\r\nP R A RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153962720\r\n\r\nP V DA HORA ME \r\n\r\n153840366\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARINHO LTDA ME \r\n\r\n153018003\r\n\r\nPAIVA ADMINISTRADORA E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153964332\r\n\r\nPAKILE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153958243\r\n\r\nPALETI DESIGN DE ESTAMPAS LTDA ME \r\n\r\n153958693\r\n\r\nPANIFICACAO FIDALGA LTDA EPP \r\n\r\n153213051\r\n\r\nPANIFICADORA ANA MARIA LTDA \r\n\r\n153957697\r\n\r\nPAOLA E PALOMA CONFECCAO MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n153956950\r\n\r\nPARLOUR BEAUTY LTDA EPP \r\n\r\n153606533\r\n\r\nPASTELARIA NOVA MACAE 2003 LTDA ME \r\n\r\n153892625\r\n\r\nPATRIMIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n153961015\r\n\r\nPERSONA GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n153957042\r\n\r\nPERSONALITE DESIGN PROJETOS DECORACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n153965258\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n153820268\r\n\r\nPETRONE MELO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n153842296\r\n\r\nPH4 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153964995\r\n\r\nPHARMAPRAXIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E SERVICOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n153959924\r\n\r\nPHENIX RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153957832\r\n\r\nPHYSICAL BODY ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153843977\r\n\r\nPIANKA ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n153826495\r\n\r\nPIANKA ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n153886641\r\n\r\nPIJAMANIA LTDA ME \r\n\r\n153955600\r\n\r\nPILOTI MOBILE & INTERNET LTDA ME \r\n\r\n153964286\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153821450\r\n\r\nPIZZARIA DO PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n153958510\r\n\r\nPIZZARIA GOURMET E GRIL LTDA ME \r\n\r\n153959185\r\n\r\nPJC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n153818247\r\n\r\nPLACIDO S CIRURGICA LTDA ME \r\n\r\n153959770\r\n\r\nPLANETA JAPA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153944455\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n153936649\r\n\r\nPOINT DO RECREIO RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n153943157\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n153921250\r\n\r\nPOWER TRUCK COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n153955112\r\n\r\nPROCULT PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA \r\n\r\n153959584\r\n\r\nPRONTIDAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153961384\r\n\r\nPROSPERITY APOIO DE SERVICOS TRIBUTARIOS LTDA ME \r\n\r\n153962224\r\n\r\nPROSURGERY IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n153280085\r\n\r\nPROVENCE ERVAS FINAS LTDA \r\n\r\n153935162\r\n\r\nR A CONSTANTINO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153965835\r\n\r\nR A MENDES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153803959\r\n\r\nR ESTEVES DA SILVA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n153961570\r\n\r\nR FREDERICO CAMPOS LOREDO EIRELI ME \r\n\r\n153848910\r\n\r\nR M SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153957727\r\n\r\nR R MARQUES E SANTOS ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n153961422\r\n\r\nR S DA ROCHA PIZZARIA LANCHONETE E MERCEARIA \r\n\r\n153958499\r\n\r\nRADIOTERRA SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n153784407\r\n\r\nRAFAEL XAVIER TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n153961848\r\n\r\nRBR BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152975462\r\n\r\nRECUPERADORA SAO LUCAS LTDA ME ME \r\n\r\n153962402\r\n\r\nREDE DE DROGARIAS OTIMA DO MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n153958529\r\n\r\nREDUGEL COMERCIO DE PERFUMARIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153847247\r\n\r\nRESTAURANTE FOGO E BRASA LTDA ME \r\n\r\n153895101\r\n\r\nRESTAURANTE VANOR EIRELI ME \r\n\r\n153959070\r\n\r\nRIO INTERNATIONAL OPTICS LTDA ME \r\n\r\n153963999\r\n\r\nRIO PET SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n153963557\r\n\r\nRIO SMART BANK GESTAO FINANCEIRA E ECONOMICA LTDA ME \r\n\r\n153939940\r\n\r\nRIO TINTO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n153964146\r\n\r\nROSE CAMISARIA LTDA ME \r\n\r\n153962968\r\n\r\nS S DA SILVA INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n153944307\r\n\r\nSAC RIO REFEICOES COLETIVAS LTDA EPP \r\n\r\n153963964\r\n\r\nSACOLAO DA ECONOMIA DO GOUVEIA LTDA ME \r\n\r\n153958383\r\n\r\nSACOLAO ESTRELA DE URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n153963476\r\n\r\nSAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA \r\n\r\n153842482\r\n\r\nSALAO DE BELEZA STYLUS BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n153233249\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS CLARA LTDA ME \r\n\r\n153964464\r\n\r\nSANDRA TENORIO CAVALCANTI ME \r\n\r\n153963875\r\n\r\nSANTALES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153957174\r\n\r\nSANTOS CAPPILLUPPI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153943947\r\n\r\nSAO JOSE DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E TELHAS LTDA ME \r\n\r\n153958553\r\n\r\nSCORE RJ LOCACOES PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152995471\r\n\r\nSEAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153958871\r\n\r\nSENPAI SUSHIBAR LTDA ME \r\n\r\n153962836\r\n\r\nSERVELIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153936100\r\n\r\nSETE CORES PAPELARIA E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n153963719\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n153928360\r\n\r\nSGBH EXPANSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153957654\r\n\r\nSHOW DOS PISOS DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n153958685\r\n\r\nSIMAR 52 COMERCIO DE ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n153677457\r\n\r\nSIMONE EULALIA DA SILVA ESTEVES ME \r\n\r\n153958987\r\n\r\nSIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n153763817\r\n\r\nSIRE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153961724\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153963646\r\n\r\nSMART SOLID GESTAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153965410\r\n\r\nSO PRA MIM LIVROS PERSONALIZADOS EIRELI \r\n\r\n153893826\r\n\r\nSOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA EPP \r\n\r\n153888962\r\n\r\nSPA LIDERES EM LOCACAO DE BANHEIROS LTDA ME \r\n\r\n152838422\r\n\r\nSPARTA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153964928\r\n\r\nSPC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n153964952\r\n\r\nSPC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n153964979\r\n\r\nSPC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n153965029\r\n\r\nSPC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n153958634\r\n\r\nSPE GLEBA 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153958600\r\n\r\nSPE GLEBA 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153841583\r\n\r\nSPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153960310\r\n\r\nSPREAD INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153943882\r\n\r\nSTAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153958740\r\n\r\nSTEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA \r\n\r\n153923075\r\n\r\nSTEFANINI VEICULOS LTDA \r\n\r\n153839147\r\n\r\nSTHEFANI C SILVA REPRESENTACAO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n153960612\r\n\r\nSTUDIO DELLA BELLEZZA RIVIERA DEI FIORI LTDA \r\n\r\n153800933\r\n\r\nSUELI DE FATIMA MUNIZ DE LUCENA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n153964219\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n153846267\r\n\r\nSUSHI BEMRI RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n153034718\r\n\r\nSVADHARMA YOGA LTDA ME \r\n\r\n153961058\r\n\r\nT O S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA EPP \r\n\r\n153963450\r\n\r\nTABACARIA SALOMAO 33 LTDA ME \r\n\r\n153964340\r\n\r\nTAYANE CARDOSO DE MIRANDA CONSULTORIA TEC ENGENHARIA CIVIL ME \r\n\r\n153959258\r\n\r\nTCIMPORT SUPRIMENTOS DE BELEZA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n153721391\r\n\r\nTEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153944668\r\n\r\nTEC BETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153016884\r\n\r\nTECAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153856556\r\n\r\nTECNIPLAN COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n153958596\r\n\r\nTEMPLO DA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n153780584\r\n\r\nTHIAMILLE DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153964855\r\n\r\nTI WORLD SOLUTIONS INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n153918160\r\n\r\nTIKATINA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153964448\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153958863\r\n\r\nTINTURARIA GHEISHA LTDA ME \r\n\r\n153843152\r\n\r\nTOP BURGUER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153893419\r\n\r\nTOPEX LIGHT PRESTADORA DE SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153957905\r\n\r\nTORTAS COM KIT FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153604379\r\n\r\nTRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153957808\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n153958375\r\n\r\nTRANS ROQUE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153962712\r\n\r\nTRANSOCEAN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153959290\r\n\r\nTRANSPORTADORA JAVE EIRELI ME \r\n\r\n153940093\r\n\r\nTRES CORACOES RECICLAGEM 2000 LTDA ME \r\n\r\n153959029\r\n\r\nTRES LUZES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153964944\r\n\r\nTRIUNFO CERVEJAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n153960272\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153955848\r\n\r\nULEARN PLATAFORMA DE EDUCACAO INTERATIVA LTDA \r\n\r\n153920076\r\n\r\nUNIAO RIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153961350\r\n\r\nUNIARTE INSTITUTO LTDA ME \r\n\r\n153890487\r\n\r\nV & V SERVICOS E REFORMAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153857927\r\n\r\nVANESSA & VALDETE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153780126\r\n\r\nVANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n153963840\r\n\r\nVAPORCAR SERVICOS DE LIMPEZA HIGIENIZACAO E MANUTENCAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n153566078\r\n\r\nVEC MASTER CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n153439491\r\n\r\nVIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA \r\n\r\n153939443\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROMAR LTDA \r\n\r\n153620269\r\n\r\nVILA PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ME \r\n\r\n153964987\r\n\r\nVILLA EMPORIO CENTRO GASTRONOMICO E GALETERIA LTDA \r\n\r\n153965533\r\n\r\nVINCI ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n153955813\r\n\r\nVINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n153965770\r\n\r\nVIRTUAL PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n153826894\r\n\r\nVOALOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153894202\r\n\r\nVOCEVIEW COMERCIO E CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n153955767\r\n\r\nW R ITABORAI TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n153799455\r\n\r\nWAFFLE STORE CAFETERIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153957948\r\n\r\nWALFE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153957239\r\n\r\nWATER PLACE RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n152953019\r\n\r\nWERPLAN DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153411384\r\n\r\nWERPLAN DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153958952\r\n\r\nWEST RIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153889705\r\n\r\nWF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n153963212\r\n\r\nWORLEYPARSONS ENGENHARIA S A \r\n\r\n153963263\r\n\r\nWORLEYPARSONS ENGENHARIA S A \r\n\r\n153963301\r\n\r\nWORLEYPARSONS ENGENHARIA S A \r\n\r\n153963352\r\n\r\nWORLEYPARSONS ENGENHARIA S A \r\n\r\n153963387\r\n\r\nWORLEYPARSONS ENGENHARIA S A \r\n\r\n153963417\r\n\r\nWORLEYPARSONS ENGENHARIA S A \r\n\r\n153896728\r\n\r\nWOW SUCOS MANEIROS BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n153920661\r\n\r\nWRPJ INSPECAO E MANUTENCAO NAVAL EIRELI ME \r\n\r\n153964111\r\n\r\nXAVIER OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153961376\r\n\r\nXFIT SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n153467185\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153467223\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153963204\r\n\r\nZAYNAH COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153822180\r\n\r\nZBS BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1909017"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 10 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1909019"
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                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153961902\r\n\r\n153891360\r\n\r\n153963786\r\n\r\n153941880\r\n\r\n153962780\r\n\r\n153962852\r\n\r\n153962909\r\n\r\n153962950\r\n\r\n153963980\r\n\r\n153963603\r\n\r\n153957700\r\n\r\n153957743\r\n\r\n153941820\r\n\r\n153586427\r\n\r\n153964227\r\n\r\n153962690\r\n\r\n153963735\r\n\r\n153964693\r\n\r\n153963255\r\n\r\n153957425\r\n\r\n153962542\r\n\r\n153962488\r\n\r\n153962461\r\n\r\n153962577\r\n\r\n153962682\r\n\r\n153962704\r\n\r\n153957794\r\n\r\n153965681\r\n\r\n153425822\r\n\r\n153860251\r\n\r\n153959649\r\n\r\n153958898\r\n\r\n153961287\r\n\r\n153964723\r\n\r\n153957557\r\n\r\n153728442\r\n\r\n153961104\r\n\r\n153941715\r\n\r\n153943840\r\n\r\n153958430\r\n\r\n153895918\r\n\r\n153957298\r\n\r\n153959738\r\n\r\n153965487\r\n\r\n153958855\r\n\r\n153960051\r\n\r\n153960515\r\n\r\n153720867\r\n\r\n153944013\r\n\r\n153928123\r\n\r\n153958138\r\n\r\n153963751\r\n\r\n153616369\r\n\r\n153858206\r\n\r\n153961180\r\n\r\n153936681\r\n\r\n153780320\r\n\r\n153962127\r\n\r\n153943963\r\n\r\n153971754\r\n\r\n153827769\r\n\r\n153922923\r\n\r\n153939583\r\n\r\n153641231\r\n\r\n153939656\r\n\r\n153498781\r\n\r\n153963280\r\n\r\n153484268\r\n\r\n153427876\r\n\r\n153331127\r\n\r\n153945664\r\n\r\n153971746\r\n\r\n153939168\r\n\r\n153940808\r\n\r\n153961210\r\n\r\n153958758\r\n\r\n153964839\r\n\r\n153961171\r\n\r\n153957328\r\n\r\n153960000\r\n\r\n153958677\r\n\r\n153845198\r\n\r\n153964642\r\n\r\n153962500\r\n\r\n153961937\r\n\r\n153971681\r\n\r\n153964200\r\n\r\n153959975\r\n\r\n153421622\r\n\r\n153956127\r\n\r\n153940638\r\n\r\n153959967\r\n\r\n153959398\r\n\r\n153959380\r\n\r\n153959231\r\n\r\n153600241\r\n\r\n152954538\r\n\r\n153779829\r\n\r\n153779780\r\n\r\n153955511\r\n\r\n153944420\r\n\r\n153936118\r\n\r\n153963883\r\n\r\n153502738\r\n\r\n153954850\r\n\r\n153942070\r\n\r\n153964561\r\n\r\n153856700\r\n\r\n153938846\r\n\r\n153896612\r\n\r\n153896531\r\n\r\n153896566\r\n\r\n153896582\r\n\r\n153082925\r\n\r\n153944145\r\n\r\n153956216\r\n\r\n153957980\r\n\r\n152950630\r\n\r\n153958006\r\n\r\n153957891\r\n\r\n153957867\r\n\r\n153957964\r\n\r\n153959401\r\n\r\n153480424\r\n\r\n153265132\r\n\r\n153971819\r\n\r\n153965851\r\n\r\n153942193\r\n\r\n153955481\r\n\r\n153964103\r\n\r\n153958464\r\n\r\n153943874\r\n\r\n153942290\r\n\r\n153939451\r\n\r\n153894881\r\n\r\n153961406\r\n\r\n153956798\r\n\r\n153863609\r\n\r\n153848391\r\n\r\n153959169\r\n\r\n153940441\r\n\r\n153958294\r\n\r\n153959681\r\n\r\n153963859\r\n\r\n153364734\r\n\r\n153364840\r\n\r\n153961694\r\n\r\n153962178\r\n\r\n153937823\r\n\r\n153826622\r\n\r\n153924152\r\n\r\n153958340\r\n\r\n153964456\r\n\r\n153960019\r\n\r\n153074043\r\n\r\n153959282\r\n\r\n153960442\r\n\r\n153896922\r\n\r\n153958405\r\n\r\n153963166\r\n\r\n153559276\r\n\r\n153787120\r\n\r\n153960477\r\n\r\n153963891\r\n\r\n153780916\r\n\r\n153964405\r\n\r\n153955643\r\n\r\n153960876\r\n\r\n153962003\r\n\r\n153957212\r\n\r\n153940883\r\n\r\n153619139\r\n\r\n153957395\r\n\r\n152848436\r\n\r\n153956933\r\n\r\n153137266\r\n\r\n153959142\r\n\r\n153962429\r\n\r\n153801000\r\n\r\n153960094\r\n\r\n153943823\r\n\r\n153963824\r\n\r\n153958847\r\n\r\n153964820\r\n\r\n153841206\r\n\r\n153960574\r\n\r\n153349212\r\n\r\n153890444\r\n\r\n153826649\r\n\r\n153562951\r\n\r\n153943378\r\n\r\n153892951\r\n\r\n153559241\r\n\r\n153892781\r\n\r\n153915579\r\n\r\n151074518\r\n\r\n153801107\r\n\r\n153964715\r\n\r\n153964758\r\n\r\n153964669\r\n\r\n153964804\r\n\r\n153964766\r\n\r\n153959207\r\n\r\n153960140\r\n\r\n153923083\r\n\r\n153917733\r\n\r\n153917717\r\n\r\n153523549\r\n\r\n153956402\r\n\r\n153959835\r\n\r\n153915404\r\n\r\n152767495\r\n\r\n153961139\r\n\r\n153918675\r\n\r\n153957670\r\n\r\n153895853\r\n\r\n153711159\r\n\r\n153563150\r\n\r\n153962011\r\n\r\n153748796\r\n\r\n153943467\r\n\r\n152691332\r\n\r\n153943149\r\n\r\n153958723\r\n\r\n153693223\r\n\r\n153922303\r\n\r\n153517816\r\n\r\n153965010\r\n\r\n153890452\r\n\r\n153955090\r\n\r\n153963395\r\n\r\n153939680\r\n\r\n153940328\r\n\r\n153943238\r\n\r\n153939605\r\n\r\n153921269\r\n\r\n153945532\r\n\r\n144501376\r\n\r\n153935464\r\n\r\n153944714\r\n\r\n153957506\r\n\r\n153964359\r\n\r\n153964278\r\n\r\n153964316\r\n\r\n153864940\r\n\r\n153958227\r\n\r\n153825340\r\n\r\n153539810\r\n\r\n152013946\r\n\r\n153964170\r\n\r\n153964260\r\n\r\n153971738\r\n\r\n153896981\r\n\r\n153943025\r\n\r\n153965185\r\n\r\n153957824\r\n\r\n153963670\r\n\r\n153936975\r\n\r\n153962267\r\n\r\n153955759\r\n\r\n153962801\r\n\r\n153527188\r\n\r\n153826819\r\n\r\n153826746\r\n\r\n153971835\r\n\r\n153971827\r\n\r\n153940255\r\n\r\n153958456\r\n\r\n153274638\r\n\r\n153896760\r\n\r\n153841168\r\n\r\n153961155\r\n\r\n153939494\r\n\r\n153961554\r\n\r\n153961511\r\n\r\nId: 1909018"
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