{
    "2015-11-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1905875": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00274972.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de suporte técnico e manutenção do software Orçar II Plus, Modo Multiusuário - Rede, firmado em 13 de outubro de 2014, incluindo, ainda, o reajuste do valor inicialmente pactuado, no percentual de 4,10%, nos termos do item 3.7 do contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c 65, §8º, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 9.640,04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 13/10/2016.\r\n\r\nDATA: 13.10.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00006948.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de coleções de normas técnicas da ABNT via WEB, bem como a montagem de uma coleção atualizada de 118 (cento e dezoito) normas técnicas ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.284,69.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.10.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00107807.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FZON PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão e acréscimos quantitativo e qualitativo ao contrato derivado da Tomada de Preços n.º 002/2014, para execução de obras e serviços no imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, n.º 26, 10º e 14º andares, Centro, Rio de Janeiro-RJ, importando em redução equivalente ao percentual negativo de (-)1,8358% do valor inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, alíneas “a” e “b”, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR REDUZIDO: R$ 10.524,08.\r\n\r\nDATA: 29.10.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2013.01211613.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e R.M.V. INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 403 do imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, n.º 259, Centro, Araruama - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 900,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 29.10.2015.\r\n\r\nId: 1905875"
                    ],
                    "1905876": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 9ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2015, às 11 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Indicação dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e com a Medalha Annibal Frederico de Souza, para entrega na solenidade comemorativa do “Dia Nacional do Ministério Público”, a realizar-se em 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2012.01503221 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Valença;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2015.01153139 - Anteprojeto de lei dispondo sobre a recomposição de perdas remuneratórias dos Servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n3.1. Processo MPRJ nº 2014.01296734 (apenso com 02 volumes - MPRJ nº 2013.00734349) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio. Relatora Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea;\r\n\r\n3.2. Processo MPRJ nº 2015.00257433 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim. Relatora Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea;\r\n\r\n3.3. Processo MPRJ nº 2013.01128963 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis. Relator Fernando Chaves da Costa;\r\n\r\n3.4. Processo MPRJ nº 2015.00872425 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo. Relator Joel Tovil.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1905876"
                    ],
                    "1905877": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 04 de novembro de 2015\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nBRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA - 551º LUGAR\r\n\r\nBRUNO BARBOSA VASCONCELLOS - 552º LUGAR\r\n\r\nMUSA MÁXIMO GOMES FERRAZ - 554º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que o nome do candidato abaixo relacionado não constará na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já ter sido convocado nas vagas reservadas.\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVaga Reservada a Negros e Índios\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVaga Reservada\r\n\r\nRENAN FRANCISCO \r\n\r\n553º lugar\r\n\r\n45º lugar\r\n\r\nId: 1905877"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1905878": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 003/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00585908\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 17/11/2015 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada para execução de obras e serviços de infraestrutura para instalação de 01 (um) elevador de acessibilidade do tipo plataforma na Sede do MPRJ em Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 06 e 16 de novembro de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1905878"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1905873": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00841678 (2011.00260236) (Origem: Processo nº 0175783-18.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da Auditoria da Justiça Militar) - Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 1905873"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1905874": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 22 de outubro de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1, 2 e 4; do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, na análise do item 3; e do Conselheiro decano, RICARDO RIBEIRO MARTINS, exclusivamente no julgamento dos processos nºs 2003.00003260, 2006.00082658, 2007.00166380, 2009.00317173, 2011.00268342, 2011.00976702, 2012.00027188, 2012.00412922, 2012.01212511, 2012.01219623, 2012.01338322, 2013.00188070, 2013.00238086, 2013.00258625, 2013.00526275, 2013.00862463, 2013.01124241, 2013.01344717, 2013.01362552, 2014.00333131, 2014.00511326, 2014.01266724, 2014.01278440, 2015.00001374, presentes o Subcorregedor-Geral do Ministério Público, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, e os Conselheiros SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, FLÁVIA DE ARAUJO FERRER, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e vinte e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. Na sequência, o Presidente anunciou a apreciação do item: 1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Processo nº 2014.01241097, com um apenso (2015.01067227) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apresentação de dissertação desenvolvida pelo Procurador de Justiça Cláudio Soares Lopes, no curso de especialização em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, no período de 30 de janeiro a 16 de maio de 2015; O Colegiado tomou ciência da apresentação da dissertação pelo referido Procurador de Justiça, com recomendação de posterior envio do certificado de conclusão do curso, nos termos do voto do relator, Marlon Oberst Codovil. Processo nº 2015.00224909 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Apresentação de certificado de conclusão do curso de aperfeiçoamento sobre Crime Organizado, da Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata, em Roma, na Itália, realizado no período de 04 a 15 de maio de 2015, pelo Promotor de Justiça Daniel Faria Braz. O Colegiado tomou ciência da apresentação do certificado de conclusão do curso, sem recomendações, nos termos do voto do relator, Marlon Oberst Codovil. Processo nº 2015.00931205 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento do Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar para elaboração de dissertação final e conclusão do curso de mestrado em Direito da Regulação, realizado na Fundação Getúlio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro, nos meses de novembro e dezembro de 2015. O Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana, relator do feito, votou pelo deferimento do pedido de afastamento por dois meses, dando ciência de que o requerente fará sua dissertação durante o curso que frequentará em universidade norte-americana, como aluno visitante, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou o resultado, alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator. Processo nº 2015.00960197 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Isabella Pena Lucas, para realização de pesquisa, dissertação e apresentação de tese de doutorado na Universidad de Burgos, localizada na Espanha, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016. O Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana, relator do feito, votou no sentido do deferimento do pedido de afastamento, pelo período requerido, tendo sido acompanhado por todos os demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou o resultado, alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator. Processo nº 2015.00966567 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Cláudia Türner P. Duarte para elaboração de dissertação do curso de mestrado em Direito Público, realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de março a abril de 2016. O Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana, relator do feito, votou no sentido do deferimento do pedido de afastamento, pelo período requerido, tendo sido acompanhado por todos os demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou o resultado, alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator. Ato contínuo, o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel consultou sobre a possibilidade de inclusão em mesa do Processo nº 2015.00336321 - um volume principal e um apenso (2015.01012196) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Apresentação de certificado de conclusão do curso de Direitos Humanos expedido pela Associação Cultural International Experience, da Universidade Degli Studi Di Roma, na Itália, realizado no período de 29 de junho a 10 de julho de 2015, pela Promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano Simão. Com a anuência de todos, deu ciência da apresentação do certificado de conclusão do curso, sem recomendações, tendo o Presidente anunciado o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. Em prosseguimento, o Presidente passou a apreciação do item 1.1. CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2016, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Processo MPRJ nº 2015.00998438). O Conselheiro Alexandre Viana Schott propôs a conversão do julgamento em diligência, para manifestação da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça quanto às consequências para o serviço, do afastamento do Promotor de Justiça requerente, tendo sido acompanhado por todos os membros do Colegiado. 1.2. CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (CSIE) 2016, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Processo MPRJ nº 2015.01075036). O Conselheiro Alexandre Viana Schott também propôs a conversão do julgamento em diligência, para manifestação da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça quanto às consequências para o serviço, do afastamento da Promotora de Justiça requerente, tendo sido acompanhado por todos os membros do Colegiado. A seguir, passou-se ao exame do item 2. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de Justiça do XXXIII Concurso: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução do procedimento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para prosseguimento, sem recomendações, do acompanhamento do Estágio Confirmatório dos Promotores de Justiça adiante nominados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores, a saber: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2015.00279561 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Adriana Garcia Pinto Coelho; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2015.00282140 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Roberta Gomes da Silva Jorio; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2015.00279768 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Dr. André Gonçalves Morgado. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2015.00282141 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Dr. Uriel Gonzalez Soares Fonseca. Na sequência, o Presidente propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a análise do item 4. ASSUNTOS GERAIS. O Procurador-Geral de Justiça comunicou que havia encaminhado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, há pouco mais de um mês, um anteprojeto de lei complementar propondo a supressão da alínea “a”, do inciso, I, do art. 41, da Lei Orgânica do Ministério Público fluminense (L.C. nº 106/03), que dispõe sobre matéria relacionada à área fundacional da Instituição. Informou, ainda, que fez o encaminhamento da proposição legislativa por solicitação dos membros do Ministério Público que atuam na referida área. Asseverou, contudo, que o feito somente será incluído na pauta após pronunciamento do Conselho Superior, uma vez que a proposta altera atribuição do Colegiado. Em seguida, o Dr. Claudio Henrique da Cruz Viana sugeriu que fosse realizada reunião com os Promotores de Justiça que atuam na área fundacional, para discussão da proposta de alteração legislativa, com vistas à tomada de posição do Conselho Superior no que tange à matéria. Em seguida, às quatorze horas e cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que anunciou o exame do item 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.01177413 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 537 de 2012 - Parte(s): Gisela de Carvalho Oliveira, Instituto Nacional de Concurso Público e município de Três Rios; Processo nº 2015.00909912 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00590616) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades decorrente da cobrança de taxa para revisão de provas no âmbito do XXV Concurso da DPGE; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2001.00001483 - Dez volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 405 de 2001 - Parte(s): Nilo Antônio Graciosa Machado; Processo nº 2015.00062770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2015 - Parte(s): Cacilda da Rocha Loureiro, Luiz Lopes e município de Magé; Processo nº 2015.00527994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 038 de 2015 - Parte(s): Município de Tanguá; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2005.00021026 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 134 de 2005 (antigo IC nº 164 de 2003) - Parte(s): Município de Porciúncula e Ambien - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.; Processo nº 2008.00200324 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2010.00805932, nº 2012.00685117 com quatro volumes, nº 2008.00084935 com dois volumes e nº 2010.00385180) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2008 - Parte(s): Alexandre Dantas Figueira e Antônio Fábio Vieira; Processo nº 2008.00218959 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 947 de 2008 - Parte(s): Rainer Alves da Fonseca e município de Angra dos Reis; Processo nº 2011.00551445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): E.L.S. Barcelos Transporte e Turismo - ME e Rapido São Cristóvão Ltda.; Processo nº 2012.01113041 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 137 de 2012 - Parte(s): César Faria Salgado; Processo nº 2012.01211808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Natividade; Processo nº 2012.01497436 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2013 - Parte(s): Consórcio de Saúde Pública do Noroeste - CONSPNOR; Processo nº 2013.00148106 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00016207) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3676 de 2013 - Parte(s): Wilson Junior Rosa dos Santos e município de Belford Roxo; Processo nº 2013.00202117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 082 de 2013 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ (Adv.: Adilaine S. Soares - OAB/RJ 169.323) e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00916458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Tricon Construções Civil Elétrica e Terraplanagem Ltda. e município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.01079399 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Claudia Márcia de Paula e município de Mendes; Processo nº 2013.01302324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2013 - Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00618582 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2014 - Assunto: Apurar execução, processo de planejamento e compatibilidade do SUS com os instrumentos orçamentários do município de Paty do Alferes; Processo nº 2014.00916853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2014 - Parte(s): Reinaldo Macedo, Michel Macedo Leitão, Cássio Caramez e município de Mendes; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00135872 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00039606) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Antônio Moreira de Pádua; Processo nº 2010.00750491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2009 - Assunto: Acompanhar ações de saúde de combate à dengue no município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00282103 - Três volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2013.00191464) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2014 - Assunto: Apurar eventual insuficiência na concessão do benefício de aluguel social, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, às famílias afetadas pela tragédia ocorrida em 2011 no município de Nova Friburgo; Processo nº 2013.00869167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na convocação dos candidatos aprovados no concurso para provimento do cargo de Professor I, realizado pelo município de Niterói; Processo nº 2013.00096377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2013 - Assunto: Verificar regularidade no funcionamento de boates e estabelecimentos congêneres, em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico, nos municípios de Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira e Paty do Alferes; Processo nº 2013.00308639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade na criação de novos cargos e pagamento de gratificações na Prefeitura de Japeri; Processo nº 2013.00342250 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2013 - Assunto: Fiscalizar atuação da Fetranspor na orientação das empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro quanto ao direito de ingresso de estudantes; Processo nº 2014.00768782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2011 - Assunto: Apurar possível pagamento irregular de abono aos professores da rede estadual de ensino pautado em metas relacionadas à aprovação dos alunos no Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00268301 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2015 - Parte(s): Washington Luiz dos Santos Gomes, município de Nova Iguaçu e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2005.00001228 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 085 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades na terceirização de serviços hospitalares no município de Areal; Processo nº 2011.00113261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis danos ambientais e ao erário devido à inércia da administração pública em executar a construção do Horto Florestal, na localidade de Parque das Águas, Bom Jesus do Itabapoana/RJ; Processo nº 2011.01460982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 097 de 2011 - Parte(s): Município de Quatis; Processo nº 2012.00546191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Luiz Alberto Nessrala; Processo nº 2012.00843386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Associação Brasileira de Ostomizados e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01127184 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Geraldo Luiz Barbosa, Mariney Santana Abreu, Andressa Cristina Farias Silva e município de Volta Redonda. Homologação de arquivamento com extração de cópias e remessa para a promotoria de tutela coletiva do Núcleo Volta Redonda; Processo nº 2013.00178251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 331 de 2012 - Parte(s): Márcio Vieira Batista e município de Varre-Sai; Processo nº 2013.00447872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Fabiano Lagen Santos e outros; Processo nº 2013.00844511 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00826956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira Motta e município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2014.01059381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 196 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho do FUNDEB atuante junto ao município de São Gonçalo; Processo nº 2015.00730487 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sônia Cristina Rios Faria; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2006.00082658 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2006 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2013.00188070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Farmácia Municipal de Volta Redonda; Processo nº 2013.00862463 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: Averiguar previsão na Lei Orçamentária para o exercício de 2009 referente à destinação de recursos públicos aos programas de atendimento às crianças e adolescentes do município de Rio Bonito; Processo nº 2013.01124241 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Beatriz Ferreira de Souza; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2004.00003966 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 623 de 2004 - Parte(s): Município de São Gonçalo, Henry Charles e EMPPAV Empreiteira de Pavimentação Ltda.; Processo nº 2006.00102583 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2006 - Parte(s): Acompanhar e fiscalizar implementação da Ficha de Comunicação Obrigatória de Maus Tratos pelo município de Nilópolis; Processo nº 2013.00060648 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00834689 com dois volumes e nº 2013.00788476 - caixa) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Hospital Infantil 21 de Julho e Hospital Saluz; Processo nº 2013.00355518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Marcus de Moura Modesto; Processo nº 2013.00560833 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00834569) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Teresópolis; Processo nº 2014.00208604 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Varre-Sai e Secretaria Municipal de Administração de Varre-Sai; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº Processo nº 2014.01262512 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Município de Maricá e Karina Braga Benigno da Silva; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.01306730 - (recurso nº 2015.00876330) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 151 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de quiosque situado na Rua Pernambuco, lote 15, quadra 21, Vila Brasil, Itaboraí/RJ. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia de dano ao meio ambiente não foi ratificada por meio de prova idônea, produzida no curso da investigação, nos termos do voto da Relatora: Processo nº 2015.00407613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8325 de 2015 - Parte(s): Performance Ipanema Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Renata Alves Cerqueira - OAB/RJ 179.022 e outros). Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2005.00001469 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo; Processo nº 2011.00556077 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 316 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG e Fundação Pro Cefet/RJ; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2006.00085568 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 2006 - Assunto: Notícia de irregularidades em processos licitatórios realizados entre março e maio de 2002, no município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2013.00876373 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e Câmara Municipal de Aperibé; Processo nº 2014.00416475 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00971237) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2014 - Parte(s): Uzias Silva Filho; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2015.00023739 - Um volume principal e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Município de Barra Mansa. Homologação de arquivamento com extração de cópia integral dos autos principais para que seja apurada eventual necessidade de adequação do Plano Diretor do Município de Barra Mansa ao Código Florestal vigente; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2006.00100860 - Seis volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): Richard Siqueira Corrêa Dias e município de Porto Real; Com base nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2003.00003260 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 063 de 2003 - Parte(s): Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, Felix Leão Construções Ltda. e F. Kury Engenharia Ltda.; Processo nº 2007.00166380 - Três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8502 de 2007 - Parte(s): Centro de Assessoria ao Movimento Popular - Campo e Fundação. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.00268342 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2011 - Parte(s): Município de Cabo Frio e Eliseu Martins Pombo; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2011.00350342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 188 de 2011 - Parte(s): Sérgio de Souza Fogos e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2005.00000510 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1262 de 2005 - Parte(s): Nelson Roberto Bornier e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2012.00856970 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3495 de 2012 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2007.00155208 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2013.01249410) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 511 de 2007 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra Mansa. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 16/07 e 18/08; Processo nº 2011.01040317 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2011 - Parte(s): Hospital São José do Avaí; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00965209 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2015.00251371) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 194 de 2011 - Parte(s): Lídia Souza Almeida Nogueira; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00689222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 211 de 2012 - Parte(s): Aline Pegorim Moreira e Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança no Município de Santo Antônio de Pádua - ACIAC; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2003.00063341 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2006.01547386.00 com cinco volumes e nº 2010.00043843) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, no exercício de 2000, pelo município de Volta Redonda; Processo nº 2012.01382026 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00878407) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Núcleo Magé Guapimirim e município de Magé; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00238086 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Resende; Processo nº 2013.01362552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 194 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua, Maria das Graças Santos Pachu, Marleide Alves Gonçalves e Joelma de Fátima de Paula Oliveira; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2002.00002586 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1007 de 2002 - Parte(s): Waldomiro Fettermann Pedrazzi; Processo nº 2009.00334238 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2009 - Parte(s): Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - IADEM; Processo nº 2010.00343281 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2010 - Parte(s): Rubens Boechat Serodio, município de Natividade e TNL Pcs S.A. - OI; Processo nº 2011.01107916 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.01109959, nº 2011.01126505 e nº 2011.01136529) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na realização do evento \"Rock in Rio\" consubstanciada na atuação indevida da Comlurb e Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00074823 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 591 de 2012 - Parte(s): Leandro dos Santos Filho; Processo nº 2012.00650501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cristiane de Figueiredo Dias de Oliveira; Processo nº 2013.01006401 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na desapropriação ocorrida no ano de 2012 pelo Instituto Estadual do Ambiente, em terreno localizado na Rua da Liberdade, nº 3, Vila Moreti, Bangu/RJ; Processo nº 2013.01083707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 334 de 2013 - Parte(s): Sandro Faria de Almeida; Processo nº 2013.01334436 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo (Adv.: Bernardo Accioly Molin - OAB/RJ 92.814 e outros); Processo nº 2014.00260245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2014 - Parte(s): Município de Quatis; Processo nº 2014.00593537 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 2014 - Parte(s): APAE - Nova Friburgo; Processo nº 2014.00656089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 154 de 2014 - Parte(s): Associação Friburguense dos Deficientes Visuais - AFRIDEV; Processo nº 2014.01008499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Banco Santander Brasil e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2015.00138310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 074 de 2015 - Parte(s): Shift 500 Distribuidora de Materiais Descartáveis Médicos e Hospitalares Ltda.; Processo nº 2015.00245260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 116 de 2015 - Parte(s): Elson Heleno Borges Carvalho; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2006.00080528 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1281 de 2006 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2009.00319789 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 053 de 2009 - Parte(s): Fundação Municipal João Barcelos Martins e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2011.01122381 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00874067 e nº 2012.01201687) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 683 de 2012 - Parte(s): Valtencir Graça e Evaldo da Costa Braga Júnior (Adv.: Evaldo C. B. Júnior - OAB/RJ 87.950); Processo nº 2012.00630485 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 091 de 2012 - Parte(s): Gilson Siqueira e município de Cardoso Moreira; Processo nº 2013.00416339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 103 de 2013 - Parte(s): Adriana Vidal e Carlos Alberto Nery; Processo nº 2013.00450037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 142 de 2014 - Parte(s): Camila Afonso de Souza e outros; Processo nº 2013.00814677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 136 de 2013 - Parte(s): Denilson da Cruz Silva e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00208226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Diva Helena Faria Azevedo, Maria Barbosa Celino e Margarida Maria Rodrigues; Processo nº 2014.00517353 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00976222 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 200 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades na realização do pregão eletrônico nº 011/2014, para registro de preços de materiais ortopédicos no município de São Gonçalo; Processo nº 2014.01273710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro, Leandro José Monteiro da Silva e Márcio da Silva Barbas; Processo nº 2014.01291278 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Fundação Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes e Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Adv.: Letícia de M. M. Baltazar - OAB/RJ 132.711); Processo nº 2015.00297806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2015.00583750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 2015 - Parte(s): Município de Cambuci; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2008.00207107 - Dois volumes principais e quinze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10200 de 2008 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE/RJ e Fundação Bio Rio; Processo nº 2009.00332828 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2009 - Parte(s): Município de Porciúncula; Processo nº 2010.00747475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2010 - Assunto: Apurar se os valores dos subsídios dos vereadores do município de Laje do Muriaé se encontram dentro do limite estabelecido pela norma do art. 29, VI, \"a\", da Constituição Federal; Processo nº 2010.00794653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1347 de 2010 - Parte(s): TRE/RJ - 29ª Zona Eleitoral e Câmara Municipal de Petrópolis; Processo nº 2011.00383326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Mário Vieira Maia e Marilena Garcia; Processo nº 2012.00836330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Jair Fernando Emmeriche de Souza, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva e município de Macaé; Processo nº 2012.00920798 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Tereza de Fatima da Silva Figueira (Adv.: Sileir de Abreu Pereira - OAB/RJ 119.263), Wallace Carneiro Vieira Couto, Escola Estadual Maria Leny Vieira Ferreira Silva e outros; Processo nº 2012.01564820 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00723794) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Cosme da Costa Telles, município de Mendes, Jornal do Interior Ltda. - ME e Filipe Costa Moreira; Processo nº 2012.01595074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Sérgio Luis Garrido Pinto e Sergio Rabinovici; Processo nº 2013.00052483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Sete Engenharia e Construção Ltda. e município de Barra do Piraí; Processo nº 2013.00110566 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00966226 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Rio Previdência; Processo nº 2013.00415467 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3756 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Erwil Construções Ltda. (Adv.: Lucas Rafael - OAB/RJ 148.171) e Alexandre Aguiar Cardoso; Processo nº 2013.01252098 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00820888 com dois volumes, nº 2014.00247845 e nº 2014.00247908) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Arrimo Construções e Eventos de Casimiro Ltda.; Processo nº 2014.00111784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 094 de 2014 - Assunto: Apurar regularidade da aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00255078 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e Procasa de Macaé Construção Ltda.; Processo nº 2014.00259397 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Renato Cezar Medeiros dos Santos, Fabíola Assed e outros; Processo nº 2014.00376045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Município de Mangaratiba; Processo nº 2014.00379926 - Dois volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2014.01039349) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda.; Processo nº 2014.00381424 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Afonso Almeida; Processo nº 2014.00891812 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Flávia Pinto da Silva e Karina Coutinho Mendes da Silva; Processo nº 2014.00929615 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00787648 com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 130 de 2014 - Parte(s): Município de Vassouras; Processo nº 2014.01082985 - Um volume principal e cinco anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria de Estado de Transporte e Damen Shipyards Group; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2001.00000918 - Quatro volumes principais e vinte e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2001 - Parte(s): White Martins Gases Industriais do Norte S.A. (Adv.: Clarice Rocha P. dos Santos - OAB/RJ 154.372 e outros) e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00155483 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 175 de 2012 (antigo IC nº 934 de 2007) - Parte(s): João Vicente de Souza Ferreira, Ana Cristina da Costa Freitas, Luciana Cristina K. Silva, Ana Cristina Ramos Bastos, Álvaro José de Paula Alvim e Walmir Onofre Filho; Processo nº 2010.00533345 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 499 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e José Orestes Gonçalves Diniz; Processo nº 2011.00716845 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidade em concurso público realizado pelo município de Cordeiro no ano de 2010; Processo nº 2011.00874693 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1514 de 2011 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na realização de Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos odontológicos pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis; Processo nº 2011.01115139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 550 de 2012 - Assunto: Notícia de contratação temporária irregular para função de Técnico de Laboratório no município de Comendador Levy Gasparian/RJ; Processo nº 2011.01115198 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1588 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, Giovane Branco Faraco, José Luís Dias Gonçalves, Luciano Fernandes Pires, Josiane da Costa Souza e Edimar Sebastião Gonçalves de Lima; Processo nº 2012.00530379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 632 de 2012 - Parte(s): Município de Sapucaia e Adriano Martins de Oliveira; Processo nº 2012.00843205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Carlos Emmanuel Ferreira Braz e município de Carmo; Processo nº 2012.00881591 - Dois volumes principais e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto, Almir Miguel Silva, Wallace Girondi do Amaral e Luiz Rogério Manhães; Processo nº 2012.01265191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 265 de 2012 - Parte(s): Nelson Afonso de Souza Oliveira e Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2013.00938890 - Dois volumes principais, cinco anexos e um apenso (nº 2013.00740676 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 176 de 2013 - Parte(s): Cláudia de Paiva Lima; Processo nº 2014.01221117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 184 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Raul Fonseca Machado; Processo nº 2015.00059024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 025 de 2015 - Assunto: Apurar suposta ausência de previsão para isenção de pagamento da taxa de inscrição aos candidatos com hipossuficiência financeira, em edital de concurso público para Prefeitura de Sapucaia; Processo nº 2015.00262477 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Pregão nº 010/2014 realizado no município de Engenheiro Paulo de Frontin; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2012.00554900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Município de Cabo Frio; Processo nº 2012.01077005 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans e Vitor Augusto de Oliveira; Processo nº 2012.01184369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Márcio Caldas Dias e município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2013.00000260 - Um volume principal e um apenso nº (2014.01204124) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim; Processo nº 2013.00416347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): José Gonçalves Tadeu Pinto; Processo nº 2014.00208642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Unidade de Saúde da Família Santa Clara do Guandu; Processo nº 2014.00289187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Luciana Costa Gomes e Policlínica Dr. Sylvio Henrique Braune; Processo nº 2014.00341369 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de2014 - Parte(s): Município de Aperibé, Mini Mercado Ikas de Aperibé Ltda., Carrarine dos Santos e Miller e Cia Ltda.; Processo nº 2014.00506221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE - Ministério da Educação e município de Armação de Búzios; Processo nº 2014.00995720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 131 de 2014 - Parte(s): Gelmires da Costa Gomes Filho e André Granado Nogueira da Gama; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00317173 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2009 - Parte(s): Luis Viana e Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo; Processo nº 2011.00976702 - Um volume principal, um apenso (nº 2014.01327614) e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e Alpha Terraplanagem e Construção Ltda.; Processo nº 2012.00027188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque São Jorge e Altamir Bárbara (Adv.: Luiz Leandro L. G. Filho - OAB/RJ 118.286); Processo nº 2012.00412922 - Um volume principal, dois anexos e dois apensos (nº 2013.00758796 e nº 2013.00033857) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 617 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no pagamento de horas extras aos guardas municipais do município de Comendador Levy Gasparian; Processo nº 2012.01212511 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 234 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2012.01338322 - Um volume principal e sete anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): José Alves do Espírito Santo, José Valter de Macedo e município de Japeri; Processo nº 2013.01344717 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo e Marco Aurélio Pinheiro; Processo nº 2014.00511326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Flávio Gomes, Wanderson Velasco Luz e município de Aperibé; Processo nº 2014.01278440 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2015.00089614 e nº 2015.00215638) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Santa Cabrini e CEPERJ; Processo nº 2015.00001374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua, Empresa Lofes Consultoria e Negócios Ltda. e Derli Maia Macedo (Adv.: Fernando Moreira Santos - OAB/RJ 100.081); Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2005.00021085 - Cinco volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2005 - Parte(s): Município de Rio das Ostras, João Guilherme de Almeida Nascimento e outros; Processo nº 2009.00092264 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00556161) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2010 - Parte(s): Joyce Aparecida Mendes de Oliveira e município de Paracambi; Processo nº 2010.00447911 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00636845 e nº 2014.00757735) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2010 - Parte(s): Nilton Salomão; Processo nº 2010.00668778 - Sete volumes principais e cinco apensos (nº 2013.00705170, nº 2014.01161042, nº 2014.00283447, nº 2013.00341076 e nº 2011.00355928) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 234 de 2010 - Parte(s): Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 2010.00799211 - Dezesseis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 106 de 2010 - Parte(s): Associação Casimirense das Pessoas Portadoras de Deficiência - ACAPORD; Processo nº 2011.00456808 - Dez volumes principais e dois apensos (nº 2012.00572206 com quatorze volumes e nº 2012.00572280) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Eurico Bernardes Junior; Processo nº 2011.01211189 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00748531) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 214 de 2011 - Parte(s): Luci. Med. Distribuidora de Medicamentos Ltda. e município de Rio Claro; Processo nº 2012.01086256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2014 - Parte(s): Inês Pereira Magalhães; Processo nº 2013.00572044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 131 de 2014 - Assunto: Apurar irregularidades no edital nº 005/2013 do município de Rio das Ostras. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 21/08 e 51/15, com extração de cópias destes autos para instruir o procedimento nº 2015.00091562, mais abrangente; Processo nº 2013.00904191 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaboraí e Lucas Rogério Baptista Borges; Processo nº 2014.00125049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Agostinho Pereira dos Santos e município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00226985 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Monique Angelo Candido; Processo nº 2014.00242682 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras; Processo nº 2014.00751695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 2014 - Parte(s): Ivan Marcelino Campos (Adv.: Ivan M. Campos - OAB/RJ 174.280); Processo nº 2014.01024727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Jorge Luiz Anchite; Processo nº 2014.01266554 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 2015 - Parte(s): Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA; Processo nº 2014.01317667 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00914028) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 189 de 2014 - Parte(s): Francisco Roberto Fajardo Valente e município de Pinheiral; Processo nº 2014.01354754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Felipe Souza Penteado e Policlínica Antônio Neto; Processo nº 2014.01358942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Waldecir Proença Quintanilha; Processo nº 2015.00001375 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do município de Santo Antônio de Pádua (Adv.: Fernando M. Santos -OAB/RJ 100.081) e Conta Solução em Gestão Ltda.; Processo nº 2015.00023763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Cristiano Otávio Jesus dos Santos; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00550067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1344 de 2010 - Parte(s): Ivo da Gama Pires e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Vale do Rio Preto - SINSERVALE; Processo nº 2011.00287400 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na contratação de bandas e shows para o carnaval de 2011 no município de Natividade; Processo nº 2013.00153575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Flores e J. R. O Silva Produção e Organização e Sonorização de Eventos Ltda.; Processo nº 2013.01376802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de Itaocara; Processo nº 2014.00447972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Grasiane Antunes Martins de Sá Silva, Soraya Stoffel Miranda, Gesuelia Moura Rosa Trancoso e município de Sumidouro; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.01300237 - Um volume principal, um apenso (nº 2015.00660273) e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): Danilo Funke Leme e município de Macaé; Processo nº 2012.01520487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 464 de 2012 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00072120 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2010 - Assunto: Apurar suposto estacionamento de veículos em local proibido, na Estrada Eugênio Gripp, Nova Suiça, Nova Friburgo; Processo nº 2012.00664274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.00089890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 038 de 2014 - Assunto: Apurar possível precariedade e má sinalização na Estrada União e Estrada Indústria e Silveira da Mota entre os municípios de Areal e Petrópolis; Processo nº 2014.00789825 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01254229) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 386 de 2013 - Parte(s): Centro Municipal de Ensino Roberto Silveira; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.01313554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 064 de 2013 - Assunto: Apurar possível deficiência na iluminação pública da Rua Adhemar Rizzi Lippi, Alto, Teresópolis/RJ; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.01219623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Valdir Braz de Azevedo e município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.01266724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 303 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e Luciano Feydit de Souza; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2014.01121104 - (recurso nº 2015.00914931) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2014 - Parte(s): Mozart Eduardo Scisinio e município de Itaocara. Desprovido o recurso interposto; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: 2012.01013451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Paróquia de São Cristóvão - Mártir, localizada na Avenida Walter Machado Thedin, 4.245, Mury, Nova Friburgo/RJ; IX - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, tendo em vista que a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação, tornou inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2014.00991674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 742 de 2014 - Assunto: Apurar possível fechamento irregular da Rua Dona Maria, nº 60, Vila Isabel/RJ; X - HOMOLOGADO COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 42/2013 - O Conselho deliberou por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com fundamento no Enunciado nº 42/13 deste Colegiado, tendo em vista a comprovação da atuação precípua do Conselho Tutelar no caso concreto, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2013.00186279 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Seropédica; XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.01460973 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Moreira; Processo nº 2013.01067117 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00782266) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Luana dos Santos Costa (Adv.: Nilton Cesar dos Santos - OAB/RJ 119.061); Processo nº 2014.00715922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Uenes Macedo Correa e município de Itaperuna; Processo nº 2014.00937313 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Karla Lessa de Andrade; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00072312 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01197573 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2011 - Parte(s): Eleonora Campos Teixeira e Nascimento; Processo nº 2011.00688796 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00453484) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 283 de 2012 e 165 de 2012 - Parte(s): Leila Martins Araujo; Processo nº 2015.00526326 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2015 - Parte(s): Daniele Melo Brito; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.01041273 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): Luiz Antônio Nolasco de Freitas; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.00047309 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3246 de 2012 - Parte(s): Ednéa Leandro Alves; Processo nº 2015.00016252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Romerito José Wermelinger Ribeiro e município de Carmo; Processo nº 2015.00217961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2015 - Parte(s): Rosilene Souza Moraes dos Anjos; Processo nº 2015.00491222 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2015 - Parte(s): Flávio Meireles dos Santos; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00258625 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Elson de Souza Dias; Processo nº 2013.00526275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara e Aldimar Oliveira da Cunha; Processo nº 2014.00333131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Neide Mara Medeiros Cortat; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2013.01074348 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 345 de 2013 - Parte(s): Benevuto Mesquita Soares; Processo nº 2014.01115831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Rogério da Silva Leite e Irinéia de Santana; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.00751664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Júnior. XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 50/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 50/15 deste Colegiado, eis que constatada a atuação efetiva do Poder Público na apuração de eventuais danos aos consumidores ou ao meio ambiente, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2006.00080340 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 858 de 2006 - Parte(s): Antônio Louredo e município de Magé; XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro objeto idêntico ou mais amplo, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00481023 - Um volume principal e três apensos (nº 2015.00561488, nº 2015.00561534 e nº 2015.00932285) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2991 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2008.00165808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2191 de 2008 - Parte(s): Marcos Antônio Ferreira da Silva; XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 52/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 52/15 deste Colegiado, eis que constatada a perda do objeto ou do interesse procedimental, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.00548269 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no gerenciamento da distribuição de livros didáticos no município de Porciúncula; Processo nº 2015.00156609 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia; XV - HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DE NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO: O Conselho deliberou pela manutenção da decisão de não aprovação de contas dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00106704 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Rotária de Educação para o Trabalho - FRET; Processo nº 2013.00106708 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Rotária de Educação para o Trabalho - FRET; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2013.00735563 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Saint Germain (Adv.: Cristiano B. Figueiredo - OAB/RJ 120.901 e outros); Processo nº 2014.00622771 - Dois volumes (recurso nº 2015.00888102) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2014 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira; XVI - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014.01018158 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 092 de 2014 - Assunto: Acompanhar efetivo cumprimento das orientações emanadas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro após correição realizada na Promotoria de Justiça de Porciúncula; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2015.00292316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Auto Posto Coimbra Vila São Luiz Ltda.; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2015.00592040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto, Angélica Santos da Silva e Andréa da Costa dos Santos; XVII - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos Relatores: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.01315916 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00105983) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Lucio de Souza Gomes; Processo nº 2015.00775990 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Cynthia Maria Bastos de Freitas; Pedide de preferência; Invertida a ordem da pauta em virtude da presença da parte, Cynthia Maria Bastos de Freitas. O Relator procedeu à leitura do relatório, em seguida, foi concedida a palavra à parte que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, o Relator desproveu o recurso interposto e votou pela manutenção da decisão de indeferimento de plano, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2015.00799950 - (recurso nº 2015.00930263) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 134 de 2015 - Parte(s): Município de Teresópolis e Vital Engenharia Ambiental S.A. (Adv.: Rodrigo G. Guimarães - OAB/RJ 109.383); Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2015.00364019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira. Com fundamento no Enunciado CSMP nº 13/07; Processo nº 2015.00683455 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 2015 - Parte(s): Claudia Gomes do Espírito Santo e Getulio Gomes do Espírito Santo; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2015.00041477 - (recurso nº 2015.00794200) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jorge Henrique Nunes Pinto, Agamenon Alves de Moura e outros; Processo nº 2015.00155762 - (recurso nº 2015.00897403) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marcelo Pereira. Com fundamento no Enunciado CSMP nº 20/08; Processo nº 2015.00693908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 137 de 2015 - Parte(s): Município de Resende; Processo nº 2015.00888165 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Marcia Regina Marques da Silva; XVIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014.00175332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Victor Rodrigues dos Reis e TCE/RJ; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2012.00493586 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01114246) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Dayse Tavares Teixeira; Processo nº 2014.01255988 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Eduardo Cunha Pontes; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2014.00161962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2015 - Parte(s): Luiz Mello Gonzaga; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00671202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Município de Guapimirim e Fundação Benjamin Constant; Processo nº 2013.00037931 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2014.01122829 com dois volumes) e sete anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3775 de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio de Almeida Gandra e Alcides de Moura Rolim Filho; Processo nº 2013.00670231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Jonastonian Marins Aguiar, Jonathan Marins Aguiar, Maria José Cezar Marins e outros; Processo nº 2014.00971214 - Dois volumes - (recurso nº 2015.00877826) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Felipe Marques Monteiro, Thierri Benacchio Loureiro, Rodrigo de Sá Sarago (Adv.: Maurício R. Maciel - OAB/RJ 96.906 e outro) e Secretaria de Estado de Segurança; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.01292738 - Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840363) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho - OAB/RJ 63.369 e outros); Processo nº 2012.00005008 - Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840343) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho - OAB/RJ 63.369 e outros); Processo nº 2012.00005001 - Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840342) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho - OAB/RJ 63.369 e outros); Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes (recurso nº 2015.00840345) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho - OAB/RJ 63.369 e outros); Processo nº 2013.00180210 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00397747) (recurso nº 2015.00840351) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho - OAB/RJ 63.369 e outros); Processo nº 2013.00710889 - Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840346) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Gisele Valle de Carvalho - OAB/RJ 63.369 e outros); Processo nº 2015.00604786 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fábio Júdice Inácio e Janaína dos Santos Lorena; XIX - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.00706049 - Dois volumes principais - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 733 de 2013 - Parte(s): Natália Batista de Sant'Anna e Viação Paranapuan. O colegiado deliberou pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que o feito seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando-se a realização da perícia necessária; XX - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.00922387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Marcos Alves da Silva, Paulo Sérgio Vianna e Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01218687 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 267 de 2013 - Parte(s): Raimundo P. dos Santos, município de São Fidélis, Luiz Carlos F. Fratani, Magno R. Rocha e Sebastião S. Pereira. Foi dado provimento ao recurso; Processo nº 2014.00095848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Fagner Souza Ribeiro; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.00340256 - Vinte volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Município de Rio das Ostras; Processo nº 2014.00609186 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes e Mercado Municipal de Campos. O colegiado deliberou pelo não conhecimento do recurso por intempestividade e, no mérito, não homologou o arquivamento, determinando a remessa a promotor de justiça desimpedido; Processo nº 2014.01322537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Cláudio Ferreira Viana, Jailtin Elias Miranda e Frederico Moreira Pinheiro; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2007.00166880 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 363 de 2007 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Escritório de Advocacia Ramalho Júnior Advogados (Adv.: Álvaro Célio Melo de Queiroz - OAB/RJ 23.655); Processo nº 2014.00129711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1226 de 2014 - Parte(s): Mirian Kely Gomes dos Santos e Nascimento Gomes; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.00176697 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Hernani da Conceição Pinto; Processo nº 2015.00176705 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Benedito Ribeiro Valente; Processo nº 2015.00176722 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Manoel de Souza e Rozalena de Souza Silva; Processo nº 2015.00176841 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Maria Izabel de Jesus; Processo nº 2015.00176855 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Marcos Antônio da Silva; Processo nº 2015.00176895 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Inocência Maria da Silva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às dezoito horas e trinta minutos, tendo determinado à Conselheira Secretária, Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente e seus substitutos. (Aprovada na sessão do dia 29 de outubro de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (na apreciação dos itens 1, 2 e 4 da pauta)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício (na apreciação do item 3 da pauta)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo, no exercício da presidência (em feitos específicos)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel \r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1905874"
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                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, CONVOCA Audiência Pública com a finalidade de apresentar a toda comunidade escolar, incluindo representantes de Conselhos Escola-Comunidades, direção de unidades escolares, Coordenadorias Regionais de Educação, Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEPE e outros interessados, o projeto de reorganização da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro pelo órgão da Administração Pública Municipal, em atenção ao disposto no art. 206, VI, da CRFB, de modo a orientar a atuação do Parquet fluminense na defesa dos direitos envolvidos, sob a perspectiva coletiva.\r\n\r\nA Audiência Pública será gravada em áudio e vídeo e será lavrada, em até 20 (vinte) dias após sua realização, ata sucinta dos trabalhos, que estará à disposição dos interessados após o referido prazo. \r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por meio do correio eletrônico cao.educacao@mprj.mp.br. \r\n\r\nData/Horário: 30 de novembro de 2015, às 10h.\r\n\r\nLocal: Auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nId: 1905880"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1905251": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/10/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222335-0/2015\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44343/2015\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n224605-7/2015\r\n\r\nALZENIR PEREIRA MELLO\r\n\r\n44140/2015\r\n\r\n624.061.677-04\r\n\r\n224605-7/2015\r\n\r\nALZENIR PEREIRA MELLO\r\n\r\n44142/2015\r\n\r\n624.061.677-04\r\n\r\n265628-4/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n41251/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n225255-5/2015\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n44682/2015\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n224817-2/2015\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\n44239/2015\r\n\r\n853.100.777-15\r\n\r\n239678-1/2010\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n44543/2015\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n217333-5/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n44421/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n214120-5/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n44433/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n224819-0/2015\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n44713/2015\r\n\r\n966.874.957-04\r\n\r\n294089-1/2015\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n44880/2015\r\n\r\n642.121.577-72\r\n\r\n210220-3/2015\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44079/2015\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n214108-5/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n43925/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n103887-3/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n41152/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n111485-7/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n41804/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n112963-4/2013\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n44081/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n111319-2/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n44091/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n105538-8/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n41368/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n105533-8/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n41833/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n105552-4/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n41834/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n104450-3/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n44473/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n106189-0/2015\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n44725/2015\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n106194-5/2015\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\n44726/2015\r\n\r\n981.962.007-49\r\n\r\n274860-9/2015\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n44643/2015\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n217677-3/2012\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n44704/2015\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n208759-4/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n43939/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n214374-8/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n44448/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n224151-6/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n44242/2015\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n201804-8/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n44275/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n218435-6/2015\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n44043/2015\r\n\r\n029.052.507-12\r\n\r\n213516-9/2014\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n44195/2015\r\n\r\n098.520.847-39\r\n\r\n222353-2/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n44901/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n222476-0/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n44902/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n222587-5/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n44903/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n215796-7/2015\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE VAZ\r\n\r\n44679/2015\r\n\r\n096.531.667-00\r\n\r\n103392-8/2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\n44794/2015\r\n\r\n265.502.377-34\r\n\r\nId: 1905251"
                    ],
                    "1903430": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 489/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.11.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.324-9/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 13/11/2015\r\n\r\nId: 1903430"
                    ],
                    "1905585": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 503/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.765-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\nId: 1905585"
                    ],
                    "1905694": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 504/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.933-3/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 13/11/2015\r\n\r\nId: 1905694"
                    ],
                    "1905172": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03/08/2015\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 3ª Coluna\r\n\r\n46ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-6/2012 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-6/2012 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nD.O. de 03/08/2015\r\n\r\nParte 1-B - Página 6 - 2ª Coluna\r\n\r\n46ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nSessão: 28/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n204196-6/2012\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n206352-0/2014\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSessão: 28/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n206352-0/2014\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nId: 1905172"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1905714": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.117 - Nomeia BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2813/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Ozana Maria de Oliveira Silva, matr. 02/3126/0-7, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CPR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.118 - Nomeia OZANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3126/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Cerqueira Bolzonella, matr. 02/2813/0-1, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CPR, da SSE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.119 - Designa OZANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3126/0-7, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, nos impedimentos deste revogando o Ato Executivo nº 19.778, de 05.03.2015.\r\n\r\nId: 1905714"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1905645": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.331-6/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 48/2015 - registro de preços para aquisição de material de informática pelo TCE-RJ, às empresas: 1) GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens 43 e 47, com o valor total registrado de R$ 16.124,90 (dezesseis mil cento e vinte e quatro reais e noventa centavos); 2) DIGITAL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, nos itens 1, 2, 4, 6, 15 e 34, com o valor total registrado de R$ 5.279,64 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos); 3) GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA, no item 25, com o valor total registrado de R$ 86.182,20 (oitenta e seis mil cento e oitenta e dois reais e vinte centavos); 4) CLICK INFORMÁTICA E NEGÓCIOS LTDA. no item 21, com o valor total registrado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); 5) ÁFRICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.-ME, nos itens 3, 5, 7, 8, 10, 12, 14 e 33, com o valor total registrado de R$ 6.705,24 (seis mil setecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos); 6) RC BARRA RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS COPIADORAS LTDA.-ME, no item 20, com o valor total registrado de R$ 10.710,00 (dez mil setecentos e dez reais); 7) COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA.-EPP, no item 26, com o valor total registrado de R$ 31.785,00 (trinta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais); 8) IMPRIMA RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME, nos itens 13 e 32, com o valor total registrado de R$ 1.728,00 (um mil setecentos e vinte e oito reais); 9) PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDA.-EPP, no item 40, com o valor total registrado de R$ 13.494,60 (treze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos); 10) LANCE IN RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 9, 11, 17, 18 e 19, com o valor total registrado de R$ 11.632,36 (onze mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos); 11) MULTI SUPRIMENTOS EIRELI, nos itens 22, 23, 24, 27, 29 e 31, com o valor total registrado de R$ 151.298,93 (cento e cinquenta e um mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos); 12) THE BEST PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.-EPP, no item 30, com o valor total registrado de R$ 2.949,99 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos); 13) DHZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-EPP, nos itens 16, 35, 36, 37, 38 e 39, com o valor total registrado de R$ 9.776,84 (nove mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); 14) SUSEJ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 28 e 48, com o valor total registrado de R$ 29.039,18 (vinte e nove mil e trinta e nove reais e dezoito centavos); e 15) TOTAL SUPRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 42, com o valor total registrado de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Não houve vencedores para os itens 41, 44, 45 e 46.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1905645"
                        ],
                        "1905730": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 82/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.618-9/15 \r\n\r\nDIA: 16/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO SEEDUC Nº 28/2015\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.133,08\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1905730"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1905861": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 03, 04 E 05 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2015, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 111-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 914/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR - CRV CONSISTE A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 719/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS POSTOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES E SAMUQUINHA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1156/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSAS REUTILIZÁVEIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1812/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS CONHECIDAS COMO CLAMÍDIA E GONORREIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DR. DEODALTO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2622/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IRANILDO CAMPOS, FLAVIO BOLSONARO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MARCELO FREIXO E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 112/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E LOCALIZAÇÃO E DE ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS SAÍDAS DAS RESPECTIVAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 376/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO Nº 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 95/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 111/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 160/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AÇÃO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CULTURA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 504/2015 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, DR. JULIANELLI E PAULO RAMOS QUE PROIBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 673/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA O PAGAMENTO DE PEDÁGIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PACHECO E ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2724/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3257/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL OS BALÕES JUNINOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO, PELA JUIDICIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JORGE FELIPPE NETO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ELIOMAR COELHO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 167/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROFA. DRA. HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR, MICHEL DE MACENA E SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SRA. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 618/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 708/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA AS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1033/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2015), QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO PARCIAL DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 80/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 829/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROSÂNGELA GOMES, BRUNO CORREIA, RICARDO ABRÃO, MARCELO FREIXO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2893/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5421 DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JAIR BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2896/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AS SECRETARIAS E/OU COORDENADORIAS DE DEFESA CIVIL MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, FLÁVIO BOLSONARO, CLARISSA GAROTINHO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISIONAL DA MODA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMATICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 171/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JONY WILLIAM VILLELA VIANNA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LAURO DA SILVA LEAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 88/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR UMA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 689/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á FEIRAS GASTRONÔMICAS ATRAVÉS DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES AO \"FOOD TRUCKS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905861"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1905862": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de outubro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 166 de 2015, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 151,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 110, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSA GEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Programa de Contação de Histórias da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC).\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Contação de Histórias da Rede Estadual de Educação tem por objetivo fomentar o gosto e o hábito de leitura entre estudantes da educação básica, em especial nas unidades escolares estaduais que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 3º - Por meio do Programa de Contação de Histórias, a SEEDUC poderá estabelecer cooperação e prestar assessoramento técnico aos municípios que desejarem desenvolver ações estruturadas e duradouras de contação de histórias em suas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa ora criado será desenvolvido, sob a supervisão da SEEDUC, pelos seguintes agentes:\r\n\r\nI - profissionais da educação da rede estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - profissionais da educação das redes municipais que estiverem em colaboração com a SEEDUC no âmbito do referido Programa;\r\n\r\nIII - entidades ou profissionais contratados pela SEEDUC, na forma da Lei, desde que comprovada sua experiência na atividade de contação de histórias no contexto escolar.\r\n\r\nArt. 5º - A SEEDUC realizará bienalmente o Seminário Estadual de Contação de Histórias, bem como promoverá ações permanentes de formação continuada para contadores de histórias, destinadas a profissionais da educação da rede estadual e das redes municipais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905862"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1905863": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1707/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o Art. 8º (antigo Art. 11), o Art. 10 (antigo Art. 13), o §3º do Art. 28 e o Art. 35 (antigo 36), que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 8º Inclui-se, na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência.\"\r\n\r\n\"Art. 10 É considerado parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que gerem incapacidades.\"\r\n\r\n\"§3º A pessoa portadora de deficiência, habilitada nos termos dos parágrafos 1º e 2º deste artigo, poderá recorrer à intermediação de órgão integrante do sistema público de emprego, para fins de inclusão laboral na forma deste artigo.\"\r\n\r\n\"Art. 35 A pessoa com deficiência terá acesso aos mecanismos de proteção de todos os seus direitos através de locais devidamente adaptados respeitando-se sempre as normas da ABNT e, ainda, sempre que necessária, a presença de intérprete de língua de sinais - LIBRAS.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nTransforma os §§ 1º ao 5º do antigo Art. 17 em Art. 14 ao 18.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptar a numeração sequencial do projeto, tendo em vista a supressão do Art. 17 caput e seus incisos, aprovada no Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nAglutina o §1º e seu inciso I do Art. 27, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1° As entidades beneficiadas de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a modalidade de inserção laboral de que tratam os incisos II e III, na comercialização de bens e serviços decorrentes de programas de habilitação profissional de adolescente e adulto com deficiência em oficina protegida de produção terapêutica.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptar a redação, após a supressão do inciso II.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 75 (antigo 82), que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º A entrega dos imóveis objetos da inscrição dar-se-á, sempre que possível, de forma adaptada e preferencial aos inscritos, permitindo-se a escolha das unidades que melhor se prestem à moradia destes em cada lote ofertado, respeitada a ordem prévia da inscrição geral.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a referência ao antigo §1º, suprimido.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 5\r\n\r\nModifica o caput do Art. 65 (antigo 72), o Art. 79 (antigo 85), o Art. 83 (antigo 91), o Art. 93 (antigo 101), o caput do Art. 95 (antigo 103), o caput do Art. 100 (antigo 110) e o caput do Art. 102 (antigo 112), que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 65 O Estado promoverá a realização dos eventos de que trata o artigo 64 desta lei, admitida a participação de entidades não governamentais na sua promoção.\"\r\n\r\n\"Art. 79 Para conferir efetividade e o conhecimento das disposições da presente seção, especialmente do teor do artigo 78, fica determinada a obrigatoriedade da colocação de avisos no interior dos edifícios.\"\r\n\r\n\"Art. 83 Na instalação dos equipamentos referidos no artigo 82, o Poder Executivo priorizará as praças e parques que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças \"cadeirantes\".\r\n\r\n\"Art. 93 Os estabelecimentos, empresas ou órgãos que derem causa à discriminação prevista no disposto no artigo 92, serão punidos com pena de interdição até que cesse a discriminação, podendo cumular com pena de multa.\"\r\n\r\n\"Art. 95 Aos instrutores e treinadores reconhecidos pela Federação Internacional de Cães-Guia e às famílias de acolhimento autorizadas pelas escolas de treinamento filiadas à Federação Internacional de Cães-Guia serão garantidos os mesmos direitos do usuário previstos nos artigos 87 a 91 desta Lei.\"\r\n\r\n\"Art. 100 A Central de Empregos prevista no artigo 96 procederá ao levantamento de eventuais vagas para trabalhadores com qualquer tipo de deficiência física, mental e sensorial.\"\r\n\r\n\"Art. 102 No aproveitamento mencionado no artigo 98 deverão ser observadas as seguintes condições:\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptar as redações à renumeração dos artigos.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 6\r\n\r\nModifica o Art. 84 (antigo 92), que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 84 Os equipamentos serão instalados gradativamente nas praças e parques estaduais de acordo com as disponibilidades financeiras do Estado.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a referência ao antigo Art. 88, suprimido.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 7\r\n\r\nModifica o Art. 68 (antigo 75), que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 68 O descumprimento do disposto no artigo 67 acarretará ao infrator a pena de multa.\r\n\r\nParágrafo único. A multa, a ser aplicada na primeira infração, corresponderá ao valor monetário equivalente a mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIRJ.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptar à renumeração dos artigos e para corrigir o significado da sigla mencionada.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 8\r\n\r\nModifica o item I do Art. 107(antigo 117), que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"I - a criação de meios que facilitem a locomoção das pessoas com deficiência nas vias, logradouros, estabelecimentos e prédios públicos em geral, observado o disposto no Capítulo VI desta lei;\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptar à renumeração dos capítulos.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º A presente Lei pretende estabelecer normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, a fim de que exerçam de forma plena seus direitos individuais e coletivos. \r\n\r\nArt. 3º É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\r\n\r\nII - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\nIII - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;\r\n\r\nIV - deficiência intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: \r\n\r\na. comunicação;\r\n\r\nb. cuidado pessoal;\r\n\r\nc. habilidades sociais; \r\n\r\nd. utilização dos recursos da comunidade;\r\n\r\ne. saúde e segurança; \r\n\r\nf. habilidades acadêmicas; \r\n\r\ng. lazer; e \r\n\r\nh. trabalho.\r\n\r\nV - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Princípios\r\n\r\nArt. 4º A Lei de Diretrizes para Acessibilidade, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - desenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência ao contexto sócio econômico e cultural;\r\n\r\nII - estabelecer mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem os seus bem-estares pessoais, sociais e econômicos; e \r\n\r\nIII - respeitar as pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.\r\n\r\nParágrafo único. para promover a acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas nesta Lei, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT pelas disposições contidas na legislação em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Diretrizes\r\n\r\nArt. 5º São objetivos da Lei de Diretrizes para Acessibilidade:\r\n\r\nI - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, e com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;\r\n\r\nIII - incluir a pessoa com deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à seguridade social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;\r\n\r\nIV - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa com deficiência, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; \r\n\r\nV - garantir o efetivo atendimento às necessidades da pessoa com deficiência.\r\n\r\nVI - promover e proporcionar o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência nos serviços oferecidos à comunidade;\r\n\r\nVII - articular a integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando a prevenção das deficiências, a eliminação de suas múltiplas causas e a inclusão social;\r\n\r\nVIII - formar recursos humanos para o atendimento das pessoas com deficiência; e\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos Instrumentos\r\n\r\nArt. 6º São instrumentos da Lei de Diretrizes para Acessibilidade:\r\n\r\nI - a articulação entre entidades governamentais e não governamentais, que tenham responsabilidade quanto ao atendimento da pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal;\r\n\r\nII - o fomento à formação e à reciclagem de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa com deficiência;\r\n\r\nIII - a aplicação da legislação específica, que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados; e\r\n\r\nIV - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa com deficiência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Saúde\r\n\r\nArt. 7º É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.\r\n\r\n§1º Considera-se reabilitação o processo de duração limitada e com o objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com deficiência alcance o melhor nível físico, mental ou social funcional possível, proporcionando-lhe os meios de modificar sua própria vida, podendo compreender medidas, visando a compensar a perda de uma função ou limitação funcional e facilitar ajustes ou reajustes sociais.\r\n\r\n§2º Para efeito do disposto neste artigo, toda pessoa que apresente redução funcional devidamente diagnosticada por equipe multiprofissional terá direito a beneficiar-se dos processos de reabilitação necessários para corrigir ou modificar seu estado físico, mental ou sensorial, quando este constitua obstáculo para sua integração educativa, laboral e social.\r\n\r\nArt. 8º Inclui-se, na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nArt. 9º Consideram-se ajudas técnicas para os efeitos desta lei, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.\r\n\r\nParágrafo único. São ajudas técnicas:\r\n\r\nI - próteses auditivas, visuais e físicas;\r\n\r\nII - órteses que favoreçam a adequação funcional;\r\n\r\nIII - equipamentos e elementos necessários à terapia e à reabilitação da pessoa portadora de deficiência;\r\n\r\nIV - equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa com deficiência;\r\n\r\nV - elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoais necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa com deficiência;\r\n\r\nVI - equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência;\r\n\r\nVII - adaptações ambientais, arquitetônicas e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e\r\n\r\nVIII - bolsas coletoras para portadores de ostomia.\r\n\r\nArt. 10 É considerado parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que gerem incapacidades.\r\n\r\nArt. 11 O tratamento e a orientação psicológica serão prestados durante as distantes fases do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa com deficiência atinja o pleno desenvolvimento de sua personalidade.\r\n\r\nParágrafo único. O tratamento e os apoios psicológicos serão simultâneos aos tratamentos funcionais e, em todos os casos, serão concedidos desde a comprovação da deficiência ou do início de um processo patológico que possa originá-la.\r\n\r\nArt. 12 Durante a reabilitação, será propiciada, se necessária, assistência em saúde mental, com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a esta prestação desenvolva o máximo suas capacidades.\r\n\r\nArt. 13 Será fomentada a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, com periodicidade e abrangência adequadas, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de necessidades especiais e incapacidades.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Acesso à Educação\r\n\r\nArt. 14 Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades especiais, entre eles os portadores de deficiências.\r\n\r\nArt. 15 A educação especial caracteriza-se por constituir processos flexíveis, dinâmicos e individualizados, oferecidos principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios, certificando-se as competências dos alunos ao final de cada um deles, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.491 de 11 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 16 A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir do maternal .\r\n\r\nArt. 17 A educação especial contará com equipe interdisciplinar, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.\r\n\r\nArt. 18 Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino, deverá ser observado o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - relativas à acessibilidade. \r\n\r\nArt. 19 As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptação de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno com deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.\r\n\r\n§1° Entende-se como apoio, intérpretes em LIBRAS, ledores para os portadores de deficiência visual e, ainda, mobiliário adequado para as demais deficiências.\r\n\r\n§2º As disposições deste artigo aplicam-se, também, ao sistema geral do processo seletivo para o ingresso em cursos universitários de instituições de ensino superior, conforme legislação vigente.\r\n\r\nArt. 20 O aluno com deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter capacitação que lhe proporcione oportunidade de acesso ao mercado de trabalho.\r\n\r\n§1º A educação profissional para a pessoa com deficiência será oferecida nos níveis básicos, médios, técnicos e tecnológicos em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho quando adaptados e, ainda, com a contratação de profissionais capacitados.\r\n\r\n§2º As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionalizantes de nível básico à pessoa com deficiência, condicionando a matrícula à sua capacidade de aproveitamento e não ao seu nível de escolaridade.\r\n\r\n§3º Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar, à pessoa com deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados à determinada profissão ocupada.\r\n\r\nArt. 21 As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa com deficiência, tais como:\r\n\r\nI - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo;\r\n\r\nII - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores, e profissionais especializados; \r\n\r\nIII - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Habilitação e Reabilitação Profissional\r\n\r\nArt. 22 A pessoa com deficiência, beneficiária ou não do Regime de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.\r\n\r\nArt. 23 Entende-se por habilitação e reabilitação profissional, o agente capacitado para possibilitar que a pessoa com deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborais, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária.\r\n\r\nArt. 24 Os serviços de habilitação e reabilitação profissional deverão estar dotados dos recursos necessários para atender toda a pessoa com deficiência, independentemente da origem de sua deficiência, desde que possa ser preparada para o mercado de trabalho que lhe seja adequado e tenha perspectiva de obter, conservar e nele progredir.\r\n\r\nArt. 25 A capacitação e a orientação serão prestados pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em conta as potencialidades da pessoa com deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, que deverá considerar:\r\n\r\nI - educação escolar efetivamente recebida e por receber;\r\n\r\nII - expectativas de promoção social;\r\n\r\nIII - possibilidades de emprego existentes em cada caso;\r\n\r\nIV - motivações, atitudes e preferências profissionais; \r\n\r\nV - necessidades do mercado de trabalho.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDo Acesso Ao Trabalho\r\n\r\nArt. 26 É finalidade primordial da política estadual de emprego a inserção e permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no setor público e no privado, ou sua incorporação ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.\r\n\r\nArt. 27 São modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência:\r\n\r\nI - colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para a sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais;\r\n\r\nII - colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; \r\n\r\nIII - promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.\r\n\r\n§1° As entidades beneficiadas de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a modalidade de inserção laboral de que tratam os incisos II e III, na comercialização de bens e serviços decorrentes de programas de habilitação profissional de adolescente e adulto com deficiência em oficina protegida de produção terapêutica.\r\n\r\n§2º Consideram-se apoios especiais à orientação, a supervisão e as ajudas técnicas entre outros elementos que auxiliem ou permitam compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, de modo a superar as barreiras da mobilidade e da comunicação, possibilitando a plena utilização de suas capacidades em condições de normalidade.\r\n\r\n§3º Considera-se oficina protegida de produção a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional para adolescente e adulto com deficiência, provendo-o com trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa.\r\n\r\n§4º Considera-se oficina protegida terapêutica a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adulto que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida de produção.\r\n\r\n§5º A entidade que se utilizar o processo de colocação seletiva deverá promover, em parceria com o tomador de serviços, programas de prevenção de doenças profissionais e de redução da capacidade laboral, bem assim programas de reabilitação caso ocorram patologias ou se manifestem outras incapacidades.\r\n\r\nArt. 28 As empresas instaladas ou que vierem a se instalar no Estado deverão, obrigatoriamente, seguir os ditames estabelecidos pela legislação pertinente.\r\n\r\n§1º Considera-se pessoa com deficiência habilitada aquela que concluiu curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n§2º Considera-se, também, pessoa com deficiência habilitada a que, não tendo se submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função.\r\n\r\n§3º A pessoa portadora de deficiência, habilitada nos termos dos parágrafos 1º e 2º deste artigo, poderá recorrer à intermediação de órgão integrante do sistema público de emprego, para fins de inclusão laboral na forma deste artigo.\r\n\r\nArt. 29 Fica assegurado, à pessoa com deficiência, o direito de se inscrever em concurso público, processos seletivos ou quaisquer outros procedimentos de recrutamento de mão de obra, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo ou emprego público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.\r\n\r\n§1º O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual já previsto em legislação em vigor.\r\n\r\n§2º Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\nArt. 30 Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:\r\n\r\nI - cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e\r\n\r\nII - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato, auferida em parecer emitido por equipe multiprofissional.\r\n\r\nArt. 31 Os editais de concursos públicos deverão conter:\r\n\r\nI - o número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - as atribuições e tarefas essenciais dos cargos;\r\n\r\nIII - previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme a deficiência do candidato; \r\n\r\nIV - exigência de apresentação, pelo candidato com deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da necessidade especial.\r\n\r\nArt. 32 É vedado, à autoridade competente, obstar a inscrição de pessoa com deficiência em concurso público para ingresso em carreira da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.\r\n\r\n§1º No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.\r\n\r\n§2º O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso.\r\n\r\nArt. 33 A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas nesta lei, participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:\r\n\r\nI - ao conteúdo das provas;\r\n\r\nII - à avaliação e aos critérios de aprovação;\r\n\r\nIII - ao horário e local de aplicação das provas; e\r\n\r\nIV - à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDa Cultura, do Desporto, do Turismo,\r\n\r\nDo Lazer e da Comunicação Social\r\n\r\nArt. 34 Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, promotores ou financiadores de atividades desportivas e de lazer, devem concorrer técnica para obtenção dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Serão prioritariamente apoiadas as manifestações desportivas de rendimento e a educacional, compreendendo as atividades de:\r\n\r\nI - desenvolvimento de recursos humanos especializados;\r\n\r\nII - promoção de competições desportivas internacionais, nacionais, estaduais e locais;\r\n\r\nIII - pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, documentação e informação; e\r\n\r\nIV - construção, ampliação, recuperação e adaptação de instalações desportivas e de lazer.\r\n\r\nSEÇÃO VI \r\n\r\nDo acesso à justiça e aos \r\n\r\nMeios de proteção do consumidor\r\n\r\nArt. 35 A pessoa com deficiência terá acesso aos mecanismos de proteção de todos os seus direitos através de locais devidamente adaptados respeitando-se sempre as normas da ABNT e, ainda, sempre que necessária, a presença de intérprete de língua de sinais - LIBRAS.\r\n\r\nArt. 36 O intérprete de língua de sinais - LIBRAS será convocado e contratado de acordo com o que determina a Lei nº 12.319/10 para o devido atendimento em locais públicos e privados a todas as pessoas com deficiência audtiva.\r\n\r\nArt. 37 O acesso à justiça para pessoas com deficiência será prioridade nas serventias e cartórios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange aos processos, em que figuram, como parte integrante, pessoas com quaisquer tipos de deficiência. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDos Elementos de Urbanização\r\n\r\nArt. 38 Para os efeitos deste Capítulo, consideram-se:\r\n\r\nI - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das instalações e equipamentos esportivos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nII - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificando-se em:\r\n\r\na. barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;\r\n\r\nb. barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados; e\r\n\r\nc. barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistema de comunicação, sejam ou não de massa;\r\n\r\nd. barreiras nos transportes: as existentes nos meios de transporte;\r\n\r\nIII - pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida: a que tenha limitado sua capacidade de relacionar-se com o meio ambiente e de utilizá-lo;\r\n\r\nIV - elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; \r\n\r\nV - mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que se sua modificação ou translado provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.\r\n\r\nArt. 39 O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, respeitando as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§1º incluem-se na condição estabelecida neste artigo:\r\n\r\nI - a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas;\r\n\r\nII - o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestres em nível; \r\n\r\nIII - a instalação de piso tátil direcional e de alerta;\r\n\r\nIV - as marquises, os toldos, elementos de sinalização, luminosos e outros elementos que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres;\r\n\r\nV - as cabines telefônicas e os terminais de autoatendimento de produtos e serviços;\r\n\r\nVI - a instalação das aberturas, das botoeiras, dos comandos e outros sistemas de acionamento do mobiliário urbano;\r\n\r\nVII - os demais elementos do mobiliário urbano;\r\n\r\nVIII - o uso solo urbano para posteamento;\r\n\r\nIX - as espécies vegetais que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres.\r\n\r\n§2º Os sistemas de acionamento dos terminais de autoatendimento de produtos e serviços e outros equipamentos, em que haja interação com o público devem estar localizados em altura que possibilite o manuseio por pessoas em cadeira de rodas e possuir mecanismos para utilização autônoma por pessoa portadora de deficiência visual e auditiva, conforme padrões estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;\r\n\r\nArt. 40 Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismos que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais, onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante a solicitação dos interessados.\r\n\r\nArt. 41 A construção de edificações de uso privativo multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nParágrafo único. Também estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreação, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das edificações de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo.\r\n\r\nArt. 42 A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público deve garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.\r\n\r\n§1º No caso das edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de dezoito meses, a contar da data de publicação desta Lei, para garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§2º Sempre que houver viabilidade arquitetônica, o Poder Público buscará garantir dotação orçamentária para ampliar o número de acessos nas edificações de uso público a serem construídas, ampliadas ou reformadas.\r\n\r\nArt. 43 Na ampliação ou reforma das edificações de uso púbico ou de uso coletivo, os desníveis das áreas de circulação internas ou externas serão transpostos por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nArt. 44 Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo devem dispor de, pelo menos, uma parte da superfície acessível para atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nParágrafo único. No caso do exercício do direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e estarem instaladas em local de votação plenamente acessível e com estacionamento próximo.\r\n\r\nArt. 45 A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§1º Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§2º Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja banheiros destinados ao uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nArt. 46 Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares deverão ser acessíveis à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e dispor de espaços reservados para pessoas que utilizem cadeira de rodas; e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva, visual e obesos, inclusive acompanhante, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.\r\n\r\n§1º No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, estes poderão, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas que não sejam portadoras de deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.\r\n\r\n§2º Nos locais referidos no caput, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.\r\n\r\n§3º As áreas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, também devem ser acessíveis a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§4º As salas de espetáculo deverão dispor de sistema de sonorização assistida para pessoas portadoras de deficiência auditiva, de meios eletrônicos que permitam o acompanhamento por meio de legendas em tempo real ou de disposições especiais para a presença física de intérprete de LIBRAS e de guias-intérpretes, com a projeção em tela da imagem do intérprete de LIBRAS sempre que a distância não permitir sua visualização direta.\r\n\r\n§5º O sistema de sonorização assistida a que se refere o §6º será sinalizado por meio do pictograma aprovado pela Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991.\r\n\r\n§6º As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, têm, respectivamente, prazo de quarenta e oito meses, a contar da data de publicação desta Lei, para garantir a acessibilidade de que trata o caput e os §§ 1º a 5º.\r\n\r\nArt. 47 Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.\r\n\r\n§1º Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que:\r\n\r\nI - está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesta Lei;\r\n\r\nII - coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas;\r\n\r\nIII - seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.\r\n\r\n§2º As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, têm, respectivamente, prazo de quarenta e oito meses, a contar da data de publicação desta Lei, para garantir a acessibilidade de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 48 Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas nesta Lei, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§1º Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão portar identificação a ser colocada em local de ampla visibilidade, confeccionado e fornecido pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão sobre suas características e condições de uso, observando o disposto na Lei nº 7.405, de 1985.\r\n\r\n§2º Os casos de inobservância do disposto no §1º estarão sujeitos às sanções estabelecidas pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§3º Aplica-se o disposto no caput aos estacionamentos localizados em áreas públicas e de uso coletivo.\r\n\r\n§4º A utilização das vagas reservadas por veículos que não estejam transportando as pessoas citadas no caput constitui infração ao art. 181, inciso XVII, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nArt. 49 Nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é obrigatória a existência de sinalização visual e tátil para orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\nArt. 50 A instalação de novos elevadores ou sua adaptação em edificações de uso público ou de uso coletivo, bem assim a instalação em edificação de uso privado multifamiliar a ser construída, na qual haja obrigatoriedade da presença de elevadores, deve atender aos padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§1º No caso da instalação de elevadores novos ou da troca dos já existentes, qualquer que seja o número de elevadores da edificação de uso público ou de uso coletivo, pelo menos um deles terá cabine que permita acesso e movimentação cômoda de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com o que especifica as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§2º Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado, em braile, em qual andar da edificação a pessoa se encontra.\r\n\r\n§3º Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento, além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares e daquelas que estejam obrigadas à instalação de elevadores por legislação municipal, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto, que facilitem a instalação de equipamento eletromecânico de deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§4º As especificações técnicas a que se refere o §3º devem atender:\r\n\r\nI - a indicação em planta aprovada pelo poder municipal do local reservado para a instalação do equipamento eletromecânico, devidamente assinada pelo autor do projeto;\r\n\r\nII - a indicação da opção pelo tipo de equipamento (elevador, esteira, plataforma ou similar);\r\n\r\nIII - a indicação das dimensões internas e demais aspectos da cabine do equipamento a ser instalado; \r\n\r\nIV - demais especificações em nota na própria planta, tais como a existência e as medidas de botoeira, espelho, informação de voz, bem como a garantia de responsabilidade técnica de que a estrutura da edificação suporta a implantação do equipamento escolhido.\r\n\r\nArt. 51 A construção, ampliação e reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:\r\n\r\nI - nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e a estacionamentos de uso público, serão reservados dois por cento do total das vagas à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantidas no mínimo três, próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado segundo as normas ABNT;\r\n\r\na - Os estacionamentos, públicos e privados, e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral estão obrigados a conceder, aos veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência, período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa equivalente ao dobro daquele concedido aos demais veículos.\r\n\r\nb - Os estabelecimentos que não dispuserem de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa deverão conceder quinze minutos aos veículos automotores de que trata a alínea “a” deste inciso.\r\n\r\nc - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nII - pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nIII - pelo menos um dos itinerários, que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com exterior, cumprirá os requisitos de acessibilidade;\r\n\r\nIV - pelo menos um dos elevadores deverá ter a cabine, assim como sua porta de entrada, acessíveis para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, em conformidade com norma técnica específica da ABNT; \r\n\r\nV - os efeitos disporão, pelo menos, de um banheiro acessível para cada gênero, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 52 As bibliotecas, os museus, os locais de reuniões, conferências, aulas e outros ambientes de natureza similar disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoa com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com as normas técnicas da ABNT, de modo a facilitar-lhe as condições de acesso, circulação e comunicação.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privado\r\n\r\nArt. 53 Os edifícios de uso privado, em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão, ao serem construídos, ampliados ou reformados, atender aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade.\r\n\r\nI - percurso acessível que comunique as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;\r\n\r\nII - percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;\r\n\r\nIII - cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 54 Os edifícios, a serem construídos, ampliados ou reformados, com mais de um pavimento, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização\r\n\r\nArt. 55 O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, comunicação, trabalho, educação, transporte, cultura, esporte e lazer. \r\n\r\nArt. 56 O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita Braille, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. \r\n\r\nArt. 57 Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas, com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação das pessoas com deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.\r\n\r\nSEÇÃO IV \r\n\r\nDas Disposições sobre Ajudas Técnicas\r\n\r\nArt. 58 O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajuda técnica.\r\n\r\nArt. 59 O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:\r\n\r\nI - à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;\r\n\r\nII - ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - à especialização de recursos humanos em acessibilidade.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDas Medidas Complementares\r\n\r\nArt. 60 A ausência da acessibilidade, desde logo, não poderá, em nenhuma hipótese, impedir a realização do ato que normalmente seria praticado com o acesso normal no edifício público ou privado. \r\n\r\nArt. 61 O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 62 As disposições contidas neste capítulo aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens. \r\n\r\nArt. 63 As organizações representativas de pessoas com deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos neste capítulo. \r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDo Programa de Lazer e Esporte\r\n\r\nArt. 64 Os próprios esportivos estaduais terão, em seu calendário, datas reservadas para a realização dos eventos previstos pelo Programa de Lazer e Esporte para as pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.\r\n\r\nArt. 65 O Estado promoverá a realização dos eventos de que trata o artigo 64 desta lei, admitida a participação de entidades não governamentais na sua promoção. \r\n\r\nParágrafo único Para a elaboração da programação dos eventos, serão ouvidas as entidades que tratam das pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou mentais. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Proteção à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nDa Discriminação à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nArt. 66 É vedada, no Estado, qualquer forma de discriminação à pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 67 Constitui discriminação à pessoa com deficiência:\r\n\r\nI - impedir, dificultar, obstar ou recusar a livre locomoção em estabelecimentos da Administração Direta ou Indireta e das concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nII - impedir, dificultar, obstar ou restringir o acesso às dependências de bares, restaurantes, hotéis, cinemas, teatros, clubes, centros comerciais e similares;\r\n\r\nIII - fazer exigências específicas para a obtenção ou manutenção do emprego;\r\n\r\nIV - induzir ou incitar à prática de atos discriminatórios;\r\n\r\nV - veicular, pelos meios de comunicação de massa, mídia eletrônica ou publicação de qualquer natureza, a discriminação ou o preconceito;\r\n\r\nVI - praticar qualquer ato relacionado à condição pessoal que cause constrangimento;\r\n\r\nVII - ofender a honra ou a integridade física.\r\n\r\n§1º Incide, nas discriminações previstas nos incisos I e II deste artigo, a alegação da existência de barreiras arquitetônicas para negar, dificultar ou restringir atendimento ou serviço à pessoa protegida por esta lei. \r\n\r\n§2º A ausência de atendimento preferencial à pessoa com deficiência é forma de prática discriminatória prevista nos incisos VI e VII deste artigo.\r\n\r\nArt. 68 O descumprimento do disposto no artigo 67 acarretará ao infrator a pena de multa.\r\n\r\nParágrafo único. A multa, a ser aplicada na primeira infração, corresponderá ao valor monetário equivalente a mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIRs-RJ.\r\n\r\nArt. 69 O Poder Público Estadual desenvolverá ações de cunho educativo e de combate à discriminação relativa à pessoa com deficiência, nos serviços públicos e demais atividades exercidas no Estado, conforme o disposto no artigo 204, inciso I, da Constituição Federal e demais normas da legislação federal pertinente.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Combate aos Maus-tratos\r\n\r\nArt. 70 A notificação compulsória de maus-tratos é obrigatória nos casos que envolvam pessoas com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único. A notificação será emitida pelos órgãos públicos das áreas de saúde, educação e segurança pública; pelo médico, professor, responsável pelo estabelecimento de saúde, de ensino fundamental, pré-escola ou creche e delegacia de polícia.\r\n\r\nArt. 71 A notificação será encaminhada por intermédio dos responsáveis, pelas unidades de educação, saúde e segurança pública ao Conselho Tutelar ou, na falta deste, à Vara da Infância e Juventude ou ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 72 É de responsabilidade da autoridade policial e dos órgãos de segurança pública, recebida a notícia do desaparecimento de pessoa de qualquer idade com deficiência física, mental ou sensorial, proceder à imediata busca e localização.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Assistência Social\r\n\r\nArt. 73 A prestação de serviços de assistência social no Estado tem como um de seus princípios a habilitação, reabilitação e a promoção da integração na vida comunitária da pessoa com deficiência.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDo Atendimento Prioritário\r\n\r\nArt. 74 O direito à qualidade do serviço público prestado pelo Estado exige, dos agentes públicos e prestadores de serviço público, a realização de atendimento prioritário, por ordem de chegada, às pessoas com deficiência. \r\n\r\nParágrafo único. Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional instituirão, no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento às pessoas com deficiência. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDa reserva de Vagas nos Programas Habitacionais\r\n\r\nArt. 75 Serão destinados, a pessoas com deficiência ou famílias que as possuam em seu seio, 7% (sete por cento) de todos os imóveis populares comercializados pelo Estado, como apartamentos, casas e lotes urbanizados, com ou sem cestas básicas de materiais de construção.\r\n\r\n§1º As deficiências, comprovadas por documentos médicos, devem ser graves e irreversíveis, de maneira a impossibilitar, dificultar ou diminuir a capacidade de trabalho do indivíduo ou criar dependência de seus familiares, exigindo cuidados especiais.\r\n\r\n§2º A entrega dos imóveis objetos da inscrição dar-se-á, sempre que possível, de forma adaptada e preferencial aos inscritos, permitindo-se a escolha das unidades que melhor se prestem à moradia destes em cada lote ofertado, respeitada a ordem prévia da inscrição geral.\r\n\r\n§4º Quando da aplicação do percentual previsto no \"caput\" deste artigo resultar número fracionário, será considerado o número inteiro imediatamente posterior.\r\n\r\n§5º Caso o número de pessoas selecionadas não atinja o percentual previsto no \"caput\" deste artigo, os imóveis remanescentes poderão ser comercializados livremente, respeitadas as condições estabelecidas.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDo Uso das Cadeiras de Rodas nas Vias Públicas\r\n\r\nArt. 76 Aos usuários de cadeiras de rodas será assegurada a melhoria das condições para o seu deslocamento, bem como a eliminação de barreiras urbanísticas.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDo Acesso aos Elevadores\r\n\r\nArt. 77 É vedada qualquer forma de discriminação à pessoa com deficiência no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Os responsáveis legais pela administração dos edifícios citados no \"caput\" deste artigo ficam autorizados a regulamentar o acesso a esses imóveis, assim como a circulação dentro deles e o uso de suas áreas de uso comum e abertas ao uso público, por meio de regras gerais e impessoais não discriminatórias.\r\n\r\nArt. 78 Fica estabelecido que, para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, o elevador social é o meio normal de transporte de pessoas que utilizem as dependências dos edifícios, independentemente do estatuto pelo qual o fazem e desde que não estejam deslocando cargas, para as quais podem ser utilizados os elevadores especiais.\r\n\r\nArt. 79 Para conferir efetividade e o conhecimento das disposições da presente seção, especialmente do teor do artigo 78, fica determinada a obrigatoriedade da colocação de avisos no interior dos edifícios. \r\n\r\n§1º Os avisos de que trata o \"caput\" deste artigo devem configurar-se em forma de cartaz, placa ou plaqueta com os seguintes dizeres: \"É vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, deficiência ou doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício\".\r\n\r\n§2º Fica o responsável pelo edifício, administrador ou síndico, conforme for o caso, obrigado a colocar, na entrada do edifício e de forma bem visível, o aviso de que trata o \"caput\" deste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDa Mobilidade das Pessoas com Deficiência nos Centros Comerciais\r\n\r\nArt. 80 É obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência pelos \"shopping centers\" e estabelecimentos similares em todo o Estado.\r\n\r\n§1º Os equipamentos referidos no \"caput\" deste artigo serão fornecidos sem qualquer ônus ao usuário, cabendo aos estabelecimentos comerciais a manutenção dos mesmos em perfeitas condições de uso.\r\n\r\n§2º Os estabelecimentos referidos neste artigo afixarão, em local de grande visibilidade, em suas dependências externas e internas, inclusive nas garagens, cartazes ou placas indicativas dos postos de retirada dos equipamentos.\r\n\r\n§3º O estabelecimento que violar o previsto neste artigo incorrerá em multa diária no valor de mil UFIRs.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDa Instalação de Equipamentos de Lazer e Recreação para Crianças \"cadeirantes\"\r\n\r\nArt. 81 Considera-se criança \"cadeirante\" aquela que, em razão de necessidade especial, necessite fazer uso, permanentemente, da cadeira de rodas.\r\n\r\nArt. 82 O Poder Executivo está autorizado a instalar nas praças e parques estaduais equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e recreação de crianças \"cadeirantes\", visando a sua integração com outras crianças.\r\n\r\nArt. 83 Na instalação dos equipamentos referidos no artigo 82, o Poder Executivo priorizará as praças e parques que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças \"cadeirantes\".\r\n\r\nArt. 84 Os equipamentos serão instalados gradativamente nas praças e parques estaduais de acordo com as disponibilidades financeiras do Estado.\r\n\r\nArt. 85 Placas indicativas serão afixadas nas praças e parques com a seguinte informação: \"parque infantil adaptado para integração de crianças cadeirantes\".\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDo Assento Exclusivo nos Terminais de Transportes\r\n\r\nArt. 86 O Poder Executivo instalará assentos para pessoas com deficiência nos terminais de transportes coletivos rodoviários intermunicipais, do metrô e nas estações de trens, em quantidade determinada pela Secretaria dos Transportes e pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Linguagens LIBRAS e BRAILLE\r\n\r\nDa Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS\r\n\r\nArt. 87 É reconhecida oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e os demais recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda. \r\n\r\nParágrafo único. Por recursos de expressão associados a LIBRAS, entende-se comunicação gestual e visual com estrutura gramatical própria, cuja singularidade possa ser incorporada ao acervo cultural da Nação. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDas Publicações Pedagógicas em Braille\r\n\r\nArt. 88 A Secretaria de Educação do Estado está autorizada a atender às solicitações dos alunos com deficiência visual, matriculados nas escolas estaduais e particulares, para a impressão em Braille dos livros, apostilas e outros materiais pedagógicos.\r\n\r\nParágrafo único. Os autores estão autorizados a fornecer, à Secretaria da Educação, cópia do texto integral das obras mencionadas no \"caput\" deste artigo, em meio digital, para o atendimento das solicitações.\r\n\r\nArt. 89 As editoras, instaladas ou não no Estado, que, no território do Estado do Rio de Janeiro comercializem livros, apostilas ou outras obras literárias de quaisquer gêneros, estão autorizadas a atender às solicitações dos consumidores com deficiência visual para impressão em Braille das obras que editam.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDo Cão-guia\r\n\r\nArt. 90 É assegurado, à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, o ingresso e permanência em qualquer local público ou privado, meio de transporte ou em qualquer estabelecimento comercial ou industrial, de serviços de promoção, proteção e cooperação de saúde.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por deficiência visual aquela caracterizada por cegueira ou baixa visão.\r\n\r\nArt. 91 Todo cão-guia portará identificação, e seu condutor, sempre que solicitado, deverá apresentar documento comprobatório de registro, expedido por escola de cães-guia devidamente vinculada à Federação Internacional de Cães-Guia, acompanhado de atestado de sanidade do animal, fornecido pelo órgão competente, ou documento equivalente. \r\n\r\nParágrafo único. Os requisitos mínimos de identificação e a comprovação do treinamento do usuário do cão-guia deverão ser objeto de regulamentação.\r\n\r\nArt. 92 Considerar-se-á violação aos direitos humanos qualquer tentativa de impedimento ou dificuldade de acesso de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia a locais públicos, quaisquer meios de transportes municipais, estaduais, intermunicipais e interestaduais ou estabelecimentos aos quais outras pessoas têm direito ou permissão de acesso. \r\n\r\nParágrafo único. Nos locais elencados no \"caput\" deste artigo, deverá ser assegurado o acesso, sem discriminação quanto ao uso de entrada, elevador principal ou de serviço.\r\n\r\nArt. 93 Os estabelecimentos, empresas ou órgãos que derem causa à discriminação prevista no disposto no artigo 92, serão punidos com pena de interdição até que cesse a discriminação, podendo cumular com pena de multa. \r\n\r\nArt. 94 É admitida a posse, guarda ou abrigo de cães-guia em zona urbana e em residências ou condomínios utilizados por pessoas com deficiência visual, sejam eles moradores ou visitantes.\r\n\r\nArt. 95 Aos instrutores e treinadores reconhecidos pela Federação Internacional de Cães-Guia e às famílias de acolhimento autorizadas pelas escolas de treinamento filiadas à Federação Internacional de Cães-Guia, serão garantidos os mesmos direitos do usuário previstos nos artigos 87 a 91 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por:\r\n\r\na. treinador: pessoa que ensina comandos ao cão;\r\n\r\nb. instrutor: pessoa que treina a dupla cão-usuário;\r\n\r\nc. família de acolhimento: família que acolhe o cão na fase de socialização. \r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nOutros Benefícios\r\n\r\nArt. 96 O Governo do Estado está autorizado a criar o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência e Famílias.\r\n\r\nArt. 97 O Centro terá como principais finalidades:\r\n\r\nI - disponibilizar, para as pessoas com deficiências auditivas, físicas, mentais, visuais e distúrbios de comportamento e suas famílias, informações necessárias sobre recursos para atendimento de suas necessidades, contemplando serviços de saúde, de educação, jurídicos e sociais;\r\n\r\nII - disponibilizar, para a população em geral, informações que possibilitem a valorização da diversidade humana e fortalecimento da aceitação das diferenças individuais, contribuindo, assim, para a formação de personalidades saudáveis dos indivíduos, sem qualquer discriminação;\r\n\r\nIII - orientação geral aos pais, a partir do período pré-natal, na rede pública de saúde, com continuidade nas fases seguintes do desenvolvimento da pessoa.\r\n\r\nArt. 98 Para viabilizar a criação do Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Deficiência e Famílias, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Órgãos Públicos Federais e Municipais.\r\n\r\nArt. 99 O Poder Executivo está autorizado a criar, no âmbito da Secretaria de Trabalho, uma Central de Empregos para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, visando colocá-las no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 100 A Central de Empregos prevista no artigo 96 procederá ao levantamento de eventuais vagas para trabalhadores com qualquer tipo de deficiência física, mental e sensorial.\r\n\r\n§1º Toda pessoa com deficiência residente e domiciliada no Estado poderá utilizar-se da Central de Empregos, desde que inscrita em cadastro próprio.\r\n\r\n§2º As empresas, indústrias, pessoas físicas e jurídicas, interessadas no concurso desses trabalhadores, disporão de cadastro específico.\r\n\r\nArt. 101 As empresas sob o controle acionário do Estado adotarão providências para possibilitar o aproveitamento, nos seus quadros de pessoal, dos empregados com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único. O aproveitamento de que trata o \"caput\" deste artigo fica subordinado à manifestação de vontade do empregado.\r\n\r\nArt. 102 No aproveitamento mencionado no artigo 98, deverão ser observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - manutenção, tanto quando possível, do empregado em função equivalente;\r\n\r\nII - utilização, pelo empregado, de equipamentos e materiais especiais próprios para pessoas com deficiência, necessários ao adequado desempenho das suas funções;\r\n\r\nParágrafo único. Não sendo possível o aproveitamento na forma indicada no inciso I deste artigo, a empresa adotará as providências necessárias para promover a adaptação do empregado em outras funções.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDos Direitos da pessoa com deficiência\r\n\r\nArt. 103 São direitos da pessoa com deficiência, além daqueles decorrentes do direito positivo em geral, que ao Estado incumbe prover:\r\n\r\nI - acesso específico aos serviços de saúde;\r\n\r\nII - reabilitação;\r\n\r\nIII - inclusão social;\r\n\r\nIV - locomoção e acesso aos bens e serviços públicos.\r\n\r\nArt. 104 O direito ao acesso aos serviços de saúde compreende:\r\n\r\nI - assistência médica, clínica e cirúrgica, universal e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde e dos demais órgãos e serviços sanitários em geral do Estado, assegurado atendimento personalizado e prioritário;\r\n\r\nII - internação em hospitais públicos ou conveniados com o Poder Público;\r\n\r\nIII - transporte, sempre que indispensável à viabilização da assistência;\r\n\r\nIV - dispensa da espera em filas comuns;\r\n\r\nV - fornecimento de medicamentos, na medida da disponibilidade, para tratamento ambulatorial.\r\n\r\n§1º À pessoa com deficiência é assegurado o acesso a medicações específicas e cuidados especiais de assistência farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º A pessoa com deficiência será objeto de atenção preferencial por parte da unidade de saúde.\r\n\r\n§3º É assegurado o direito de entrada e permanência de um acompanhante junto à pessoa com deficiência que se encontre internada em unidades de saúde de responsabilidade do Estado, inclusive nas dependências de tratamento intensivo ou outras equivalentes.\r\n\r\nArt. 105 O direito à reabilitação compreende:\r\n\r\nI - o provimento de ações terapêuticas em favor da pessoa com deficiência, visando suprimir ou recuperar a deficiência, sempre que possível, eliminando ou minorando-lhe os efeitos;\r\n\r\nII - a concessão de financiamento para a aquisição de equipamentos de uso pessoal que permitam a correção, diminuição e superação de suas limitações, por meio de programas próprios do Estado e Municípios.\r\n\r\nArt. 106 A inclusão social também é objeto de programas de convívio social a serem desenvolvidos pelo Estado e Municípios.\r\n\r\nArt. 107 O direito de acesso aos bens e serviços públicos compreende:\r\n\r\nI - a criação de meios que facilitem a locomoção das pessoas com deficiência nas vias, logradouros, estabelecimentos e prédios públicos em geral, observado o disposto no Capítulo VI desta lei;\r\n\r\nII - o tratamento preferencial das pessoas com deficiência no acesso aos bens e serviços em geral.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Público, em todas as esferas, proverá para que seja assegurado às pessoas com deficiência o acesso adequado aos bens indicados no inciso I deste artigo, e aos serviços públicos, especialmente, os transportes coletivos.\r\n\r\nArt. 108 O Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência proporá, aos órgãos competentes, regulamentos e medidas administrativas necessárias à viabilização dos direitos garantidos nesta lei.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 109 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 110 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as seguintes disposições: \r\n\r\nLei nº 623/1982; Lei nº 2018/1992; Lei nº 2157/1993; Lei nº 2157/1993; Lei nº 2212/1994; Lei nº 2215/1994; Lei nº 2712/1997; Lei nº 2883/1998; Lei nº 2909/1998; Lei nº 2962/1998; Lei nº 3295/1999; Lei nº 3301/1999; Lei nº 3411/2000; Lei nº 3620/2001; Lei nº 3837/2002; Lei nº 3879/2002; Lei nº 3960/2002; Lei nº 4008/2002; Lei nº 4224/2003; Lei nº 4326/2004; Lei nº 4452/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1707/2012: Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01e 04.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1062/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece normas e princípios que todos aqueles envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais por estabelecimentos comerciais devem adotar para promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais sob seus cuidados.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI. Estabelecimentos Comerciais - aqueles que expõem, mantêm, promovem cuidados de higiene e estética, vendem ou doem animais.\r\n\r\nII. Bem-Estar Animal - o estado do animal em relação às suas tentativas de se adaptar ao meio ambiente, considerando liberdade para expressar seu comportamento natural e ausência de fome, sede, desnutrição, doenças, ferimentos, dor ou desconforto, medo e estresse.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais devem estar devidamente registrados no sistema CFMV/CRMV e manter um médico veterinário como responsável técnico, conforme determina a Resolução Nº 878/2008 do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, ou outra que a altere ou substitua.\r\n\r\nArt. 4º - O responsável técnico dos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais deve assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais:\r\n\r\nI - proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais;\r\n\r\nII - garantam conforto, segurança, higiene e ambiente saudável;\r\n\r\nIII - possuam proteção contra corrente de ar excessiva e mantenham temperatura e umidade adequadas;\r\n\r\nIV - sejam seguras, minimizando o risco de acidentes e incidentes e de fuga;\r\n\r\nV - possuam plano de evacuação rápida do ambiente em caso de emergência, seguindo normas específicas;\r\n\r\nVI - permitam fácil acesso à água e alimentos e sejam de fácil higienização;\r\n\r\nVII - permitam a alocação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades;\r\n\r\nVIII - possuam espaço suficiente para os animais se movimentarem, de acordo com as suas necessidades;\r\n\r\nIX - sejam providas de enriquecimento ambiental efetivo de acordo com a espécie alojada.\r\n\r\nArt. 5º - O responsável técnico dos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais deve assegurar os aspectos sanitários do estabelecimento, com especial atenção para:\r\n\r\nI - evitar a presença de animais com potencial risco de transmissão de zoonoses ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas;\r\n\r\nII - manutenção de programa de higienização constante das instalações e animais;\r\n\r\nIII - respeito aos programas de imunização dos animais de acordo com a espécie;\r\n\r\nIV - encaminhamento dos animais que necessitem de tratamento para os estabelecimentos adequados, conforme Resolução CFMV n 1015, de 2012, ou outra que a altere ou substitua;\r\n\r\nV - exigência de detalhes com relação à procedência e idade mínima dos animais e respeito à idade mínima para permanência nos estabelecimentos;\r\n\r\nVI - programa de imunização e fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva para os funcionários, de acordo com as atividades realizadas;\r\n\r\nVII - controle integrado de animais sinantrópicos nocivos nas instalações por empresa especializada, devidamente licenciada pelos órgãos competentes;\r\n\r\nVIII - manter programa de descarte de resíduos que atenda a legislação específica;\r\n\r\nArt. 6º - Com relação aos animais submetidos a procedimentos de higiene e estética, o responsável técnico pelo serviço, dos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais, deverá supervisionar a elaboração de manual de boas práticas que contemple as necessidades básicas das espécies em questão e de instrumento de registro e acompanhamento das atividades desenvolvidas, observadas as exigências contidas nos manuais de responsabilidade técnica dos Conselhos Federal e regional de medicina veterinária.\r\n\r\nArt. 7º - Com relação à venda ou doação de animais, o responsável técnico dos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais deverá:\r\n\r\nI - oferecer informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados específicos sobre a espécie em questão;\r\n\r\nII - orientar o estabelecimento quanto à necessidade de formalização de termo de contrato de compra e venda ou doação;\r\n\r\nIII - garantir a comercialização somente de animais devidamente imunizados e desverminados, considerando protocolo específico para a espécie em questão;\r\n\r\nIV - verificar a identificação dos animais de acordo com a espécie, conforme legislação específica;\r\n\r\nV - disponibilizar a carteira de imunização emitida por Médico Veterinário, conforme artigo 4 da Resolução CFMV n 844, de 2006, ou outra que altere ou substitua, com detalhes de datas e prazos;\r\n\r\nVI - orientar para que se previna o acesso direto aos animais em exposição, ficando o contato restrito a situações de venda iminente;\r\n\r\nVII - assegurar que animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição, mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público, até que retorne ao estado de normalidade;\r\n\r\nVIII - exigir documentação auditável que comprove a devida sanidade dos animais admitidos no estabelecimento, conforme artigo 3 da Resolução CFMV n 844, de 2006, ou outra que a altere ou substitua;\r\n\r\nIX - não permitir a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV.\r\n\r\nArt. 8º - O responsável técnico dos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais deverá assegurar a inspeção diária obrigatória do bem-estar e saúde dos animais, observando que:\r\n\r\nI - a inspeção diária por pessoal treinado deve observar se os animais apresentam comportamento considerado normal para a espécie (ingestão de alimentos e água, defecação, micção, manutenção ou ganho do peso corpóreo e movimentação espontânea);\r\n\r\nII - deve haver protocolo para comunicar o registro de qualquer alteração no estado do animal e adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nIII - os cuidados veterinários devem ser realizados em ambiente específico, sem contato com o público ou outros animais e respeitando o previsto na Resolução CFMV n 1015, de 2012, ou outra que altere ou substitua;\r\n\r\nIV - deve existir programa de controle de endo e ectoparasitas durante a permanência dos animais nos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nArt. 9º - O estabelecimento comercial deverá manter à disposição do Sistema CFMV/CRMVs, pelo prazo de 2 (dois) anos, o registro de dados relativos aos animais comercializados, abrangendo:\r\n\r\nI - identificação, procedência, espécie, raça, sexo, idade real ou estimada;\r\n\r\nII - destinação pós-comercialização;\r\n\r\nIII - ocorrências relacionadas à saúde e bem-estar dos animais, incluindo protocolo médico-veterinário e quantidade de animais comercializados, por espécie;\r\n\r\nIV - documentação atualizada dos criadouros de origem constando CPF ou CNPJ, endereço e responsável técnico;\r\n\r\nParágrafo único. No caso de animais adquiridos de estabelecimentos sem registro, o estabelecimento comercial deve manter à disposição o instrumento contratual em que estejam devidamente identificados o fornecedor e os animais, além dos atestados de vacinação e vermifugação.\r\n\r\nArt. 10 - Sem prejuízo das obrigações e deveres contidos nos manuais de responsabilidade técnica dos Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária - CFMV/CRMV, o responsável técnico dos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais fica obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento as irregularidades identificadas e as respectivas orientações saneadoras.\r\n\r\n§ 1 - Caso o estabelecimento não atenda as orientações prestadas pelo responsável técnico, este deverá comunicar ao CRMV de sua jurisdição.\r\n\r\n§ 2 - Os manuais de responsabilidade técnica devem contemplar, no mínimo, o seguinte:\r\n\r\nI - idade mínima para exposição, manutenção, venda ou doação de animais;\r\n\r\nII - identificação dos animais, observadas as legislações municipais, estaduais e federal;\r\n\r\nIII - cuidados veterinários e castração;\r\n\r\nIV - destinação de resíduos e dejetos;\r\n\r\nV - protocolo para animais com sinais clínicos de doenças; VI - cuidados específicos para cada espécie de maneira a observar as respectivas condições de bem-estar.\r\n\r\nArt. 11 - Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que não cumprirem o determinado nesta Lei estão sujeitos à incidência de multa, conforme a Resolução CFMV no 682, de 16 de março de 2001, e outras que a alterem ou complementem, sem prejuízo da aplicabilidade da Lei 3467/00, que trata dos crimes ambientais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 27 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA exposição, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de animais em estabelecimentos comerciais é uma prática comum no país e estes procedimentos podem afetar profundamente o bem-estar e a saúde dos animais.\r\n\r\nPreocupados com isso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, baixou Resolução (RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.069, de 27 de outubro de 2014), que visa regulamentar, disciplinar e fiscalizar a responsabilidade técnica nos estabelecimentos comerciais que atuam nesse segmento, o qual adequamos os conteúdos neste PL para que vire Lei.\r\n\r\nDe acordo com a Resolução do CFMV, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar os animais em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural. É o mínimo. É uma vida, não uma mercadoria. As leis poderiam ser até mais rígidas, exigindo que os animais disponibilizados nesses estabelecimentos sejam adquiridos de criadores idôneos, não de exploradores de matrizes.\r\n\r\nAssim, considerando a crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar dos animais, a necessidade de garantir as condições de saúde animal e de saúde pública, e considerando que os animais envolvidos no processo de comercialização são seres senscientes, apresentamos o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1063/2015\r\n\r\nMODIFICA-SE, A LEI Nº 6914 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se no Art. 1º da Lei Estadual Nº 6914 de 06 de novembro de 2014, incluindo, o § 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 5º - Estendendo o beneficio de bolsa permanente para todos os alunos que ingressarem nos cursos de pós-graduação stricto sensu, nas universidades publicas do Estado do Rio de janeiro, pelo sistema de cotas, com valor equivalente ao vigente em cada categoria de curso.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 28 de Outubro de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instituição da política de cotas na rede publica de ensino de pós-graduação stricto sensu, visa, segundo a própria lei que a instituiu, a redução das desigualdades sócio econômicas em nosso Estado. É preciso reconhecer, no entanto, que a simples garantia ao ingresso num curso de pós-graduação stricto sensu, não é suficiente para que se atinja ao objetivo proposto. A manutenção de um estudante em um curso de pós-graduação stricto sensu, de forma em que se veja garantida a conclusão de seu curso depós graduação stricto sensu demanda, indubitavelmente, um nível de investimento financeiro a que a maioria das famílias fluminenses tem certamente a dificuldade de fazer. Material didático, alimentação e transporte são certamente as demandas que exigem mais gastos por parte daqueles que pretender concluir seus cursos.\r\n\r\nPelo exposto, o presente projeto de lei visa garantir continuidade ao programa de apoio conferido ao estudante cotista para obtenção de resultados satisfatórios nas atividades acadêmicas de pós-graduação stricto sensu.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1064/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.917, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM PRAÇAS DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO BOLSONARO, TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 4.917, 08 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Torna obrigatória o monitoramento por câmeras em todas as cabines das praças de pedágio, de maneira a identificar as placas dos veículos e seus condutores, pelas concessionárias que exploram rodovias situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Deverão ser instaladas câmeras de monitoramento com tecnologia OCR- Reconhecimento Óptico de Caracteres, para identificação das placas dos veículos com algum alerta de ocorrência, bem como aqueles em que haja suspeita de cometimento de delitos.\r\n\r\n§ 2º As imagens deverão ficar arquivadas em bancos de dados informatizados, por um período mínimo de um ano, e somente serão fornecidas mediante requerimento de autoridade policial competente ou por autorização judicial, quando necessário.\r\n\r\n§ 3º As imagens captadas pelas câmeras descritas no § 1º do art. 1º desta lei, deverão ter seus sistemas integrados pelas empresas de pedágio com o centro de comando e controle designado pela Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: Aplicam-se aos contratos vigentes as disposições desta Lei, possibilitando ao concessionário pleiteiar ao poder concedente a revisão do contrato.\"\r\n\r\nArt. 2°-Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 4.917, de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º As concessionárias terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único: O descumprimento ao que dispõe essa Lei acarretará multa no valor de 1.000 (mil) UFIR/RJ por dia.\"\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados TIAGO MOHAMED, FLAVIO BOLSONARA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs câmeras de monitoramento com tecnologia OCR- reconhecimento ótico de caracteres permitem identificar e registrar a passagem de veículos em determinados pontos de estradas e será de grande serventia no monitoramento nas praças de pedágios do Estado do Rio de Janeiro, pois permitirá a coleta de informações importantes para a atividade desempenhada pela Secretaria de Estado de Segurança.As informações a respeito do trânsito de veículos nas nossas estradas são ferramentas fundamentais para a Segurança Pública, na prevenção e repressão de inúmeras modalidades de crimes, como o tráfico de drogas, armas e pessoas, roubo e furto de veículos, contrabando e descaminho.Nesse sentido, as informações ali disponibilizadas gerarão benefícios direto à sociedade, gerando dados de inteligência, auxiliando a atividade de segurança da Secretaria de Segurança, bem como ações policiais preventivas e investigativas, já que o cruzamento de informações é fator fundamental no planejamento e execução de operações.Essa realidade já existe no nosso Estado , na cidade de Volta Redonda, onde já foram instadas 120 câmeras OCR pela cidade em pontos chamados de postos de controle. Houve diminuição de roubos e furtos de automóveis em Volta Redonda em função dessas medidas e já há a expectativa de redução do valor dos seguros de veículos naquela cidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1065/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTÁICA, SOLAR, TÉRMICA E/OU EÓLICA\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro, que tiverem em seu quadro 100 (cem) ou mais empregados, ficam obrigadas a instalar equipamentos de geração de energia elétrica fotovoltáica e/ou eólica.\r\n\r\nI - A geração de energia que trata o caput deverá ser de no mínimo de 30% (trinta por cento) da energia consumida durante o ano pela indústria.\r\n\r\nParágrafo único - Os equipamentos e os projetos de geração de energia referidos no caput deverão ser atestados pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 2°- As indústrias que não cumprirem a determinação contida no art. 1º desta Lei não poderão:\r\n\r\nI - receber nenhum benefício e/ou incentivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - ser contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - firmar convênios ou instrumentos similares com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A obtenção de qualquer benefício e/ou incentivo estadual, bem como a contratação ou firmação de convênio com o Estado do Rio de Janeiro dependerá da apresentação de certidão expedida pelo órgão fiscalizador competente, comprovando o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As indústrias referidas no caput do art. 1º desta Lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para implantar e aplicar o sistema de geração de energia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos atravessando um período de escassez de recursos hídricos com a redução dos índices pluviais e a consequente redução da produção de energia elétrica pelas usinas hidrelétricas. È o meio ambiente nos alertando para que busquemos formas alternativas de produção de energia e o melhor meio de utilizarmos esse recurso hídrico.\r\n\r\nO Brasil, apresenta um dos maiores potenciais do mundo para produção de energia elétrica à partir da conversão fotovoltaica por estar dentre as melhores regiões em incidência de radiação solar do globo. O Brasil é privilegiado em termos de índices de radiação solar. O Plano Nacional de Energia 2030 reproduz dados do Atlas Solarimétrico do Brasil e registra que essa radiação varia de 8 a 22 MJ/m²/dia (lê-se megajoules por metro quadrado por dia).\r\n\r\nO potencial energético brasileiro para energia eólica também é alto. O Brasil tem a vantagem de que, no momento em que os rios estão secos, prejudicando a produção de energia hidrelétrica, os ventos no Brasil atingem o pico de velocidade e frequência. Essa situação é perfeita para se formar uma rede de produção de energia eólica complementar à fonte hidroelétrica.\r\n\r\nAs indústrias podem contribuir para a diminuição do impacto da escassez dos recursos hídrico tão importante para o consumo humano, irrigação e para a produção industrial, como também para a geração de energia nas hidrelétricas. A produção de sua própria energia a partir de fontes renováveis, estão em consonância com uma tendência global de conscientização em relação a problemas decorrentes da poluição que é gerada pelas próprias industrias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1066/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E INSPETORES PENITENCIARIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Todo agente de segurança que for considerado inválido para o desempenho de suas funções, podera´ser reinserido para prestar serviço no âmbito dos órgãos de segurança os quais estiverem vinculados.\r\n\r\n§ 1º - Estão habilitados para a reinclusão referida no art. 1º desta lei, os profissionais que não estejam total ou permanentemente impossibilitados de exercer atividades laborais.\r\n\r\n§ 2º - os profissionais que serão reinclusos ao serviço, deverão frequentar cursos de capacitação e de adequação as suas necessidades especiais, para o exercicio das funções que lhe forem designadas.\r\n\r\n§ 3º - Os serviços que deverão ser prestados por estes funcionários reincluidos, serão exclusivamente na área administrativa.\r\n\r\nArtigo 2º - A fixação da remuneração de que trata a presente lei, estará submetida ao sistema vigente do \" Tempo Certo\", que estabelece uma porcentagem relativa a função exercida pelo agente, ao ser desligado do serviço ativo.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ uma realidade que todo cidadão que exerce função de segurança no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, uma das capitais mais violentas do país, está sempre sujeitoa algum evento que possa lhe retirar a capacidade total ou parcial para o desempenho de suas funções. Neste sentido, muitas vezes o agente se vê obrigado a aposentar-se ou desligar-se do trabalho que exercia. Nesta medida, seus proventos também serão reduzidos, atingindo duramente toda a família, da qual na maioria das vezes, é o único provedor. Importante lembrar, que aliado a redução laborativa, impõem-se a estes profissionais abalos psicológicos, baixa autoestima, depressão, e na diminuição da produtividade. neste sentido, o retorno a uma atividade adequada as suas condições, pode possibilitar a recuperação da autoestima e a dignidade destes profissionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, baseado no modelo internacional “Drug Abuse Resistance Education” - D.A.R.E., a ser desenvolvido a entidades de ensino interessadas, bem como forma de orientação para pais, mediante a realização de ações preventivas e cooperativas entre a Polícia Militar Estado do Rio de Janeiro e demais entes envolvidos com o Programa.\r\n\r\nParágrafo único - A metodologia utilizada para o desenvolvimento do PROERD poderá ser dirigida às séries do Ensino Fundamental e às séries do Ensino Médio, com planejamento adequado às idades, a ser regulamentado pela Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2.º - O PROERD será organizado e gerenciado exclusivamente pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ em todo o Estado, constituindo-se em tema transversal, de acordo com a matriz curricular pedagógica nacional e os parâmetros curriculares nacionais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996).\r\n\r\nParágrafo único - As escolas e entidades interessadas em participar do PROERD comporão um cadastro organizado pela Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 3.º - O PROERD terá como ação preponderante a prevenção e a redução de danos, através de metodologias de ensino baseadas nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - formação de Educadores Sociais no efetivo da PMERJ como instrutores;\r\n\r\nII - desenvolvimento de ações e aulas de noções de cidadania;\r\n\r\nIII - desenvolvimento de programa de prevenção primária ao uso de drogas lícitas e ilícitas, destinado a alertar sobre os malefícios causados à saúde física e mental do usuário;\r\n\r\nIV - desenvolvimento de atividades e administração de aulas que demonstrem a desaprovação da prática de atos de violência;\r\n\r\nV - desenvolvimento de atividades e aulas que esclareçam sobre os riscos decorrentes da dependência química e a criminalidade relacionada, direta ou indiretamente, ao uso de drogas;\r\n\r\nVI - orientação das crianças, adolescentes e familiares acerca das soluções e medidas eficazes quanto à resistência às drogas lícitas e ilícitas; e\r\n\r\nVII - desenvolvimento de um trabalho interno de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, através da formação de equipes de palestras, que atenderá à política da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nParágrafo único - As atividades inseridas nos incisos anteriores poderão ser direcionadas à capacitação de pais com a aplicação de metodologia específica para adultos.\r\n\r\nArt. 4.º - A Polícia Militar, para a implementação do PROERD, fica autorizada a celebrar convênios, termos de cooperação técnica, entre outros meios de parceria, que terão como objetivo primordial a destinação de recursos e de custeio e investimento para divulgação, operacionalização das ações e aquisição de material didático.\r\n\r\nArt. 5.º - A Polícia Militar, para a implementação do PROERD, poderá receber recursos de custeio próprios para o desenvolvimento essencial de suas atividades, o que será objeto de regulamentação pela Corporação.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos tratados nesta Lei poderão ser direcionados ao PROERD na respectiva Lei Orçamentária, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, através de orçamento previsto para a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6.º - O efetivo da Polícia Militar que comporá e desenvolverá o PROERD será constituído de servidores militares estaduais, ativos e inativos, integrantes da Corporação.\r\n\r\nI - A participação do efetivo no PROERD é matéria a ser regulamentada pela Polícia Militar, atendendo-se à finalidade de garantir a execução das ações estabelecidas no art. 3.º desta Lei.\r\n\r\nII - O inativo citado no caput deverá ser voluntário e empenhado exclusivamente em palestras, sendo regido por regulamento interno próprio.\r\n\r\nArt. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ONU indica, em relatório, a existência de 26 milhões de usuários de drogas no mundo. O mercado da droga movimenta bilhões de reais, e a principal clientela, nos dias atuais, são crianças e jovens. O uso indiscriminado da droga atinge suas vidas e de suas famílias, destruindo suas perspectivas de futuro.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, especificamente em relação ao crack, de cada 200 óbitos diários, seis estão relacionados a esta droga que transformou-se numa epidemia. As drogas lícitas e ilícitas são atualmente uma chaga da sociedade e estão dentro das escolas, ao alcance dos estudantes e seu uso se reflete no cotidiano escolar, trazendo consigo violência e criminalidade. Constitui-se em uma ameaça à estabilidade das estruturas sociais, políticas e econômicas. É fator de desagregação, patologia que atinge a célula mais importante da sociedade, a família.\r\n\r\nEntre as diversas alternativas de ações capazes de solucionar esse grave problema social, uma destaca-se pelo reconhecimento mundial das comunidades científicas envolvidas com o tema, a prevenção.\r\n\r\nA prevenção é uma ação que salva, pois representa uma forma efetiva de enfrentamento e inibição do consumo desenfreado de drogas líctas e ilícitas. Está comprovado mundialmente que a prevenção oferece aos sujeitos expostos ao risco da droga, por meio do conhecimento, da informação correta, da sustentabilidade emocional e do convívio familiar e social saudável, a capacidade de resistir e assumir uma postura de equilíbrio e negação.\r\n\r\nExatamente no sentido da prevenção, há trabalhos sérios que buscam reverter o quadro de avanço do consumo de drogas lícitas e ilícitas. Desde 1998, nas escolas do Estado do Rio Grande do Sul, desenvolve-se, por iniciativa da Brigada Militar, o PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, baseado no Programa Americano chamado D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education).\r\n\r\nO Proerd-RS, em 10 anos de atuação, atingiu 187 municípios do Rio Grande do Sul, sendo desenvolvido em 1054 escolas da rede pública estadual, municipal e rede privada, tendo orientado 539.281 crianças de séries do Ensino Fundamental. Representa uma forma diferente de fazer policiamento ostensivo, onde o Policial Militar passa a desempenhar uma das funções mais importantes, o policiamento preventivo.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro o PROERD já existe há 23 anos, capacitando 200.000 crianças por ano, alcançando indiretamente 1.000.000 de adultos através do programa. O reconhecimento do valor agregado pelo PROERD a estas escolas, estudantes e suas famílias, consequentemente às comunidades a que pertencem, e o sucesso de sua ação preventiva em relação às drogas e à violência, reforça a necessidade de torná-lo permanente e perene também no nosso Estado do Rio de Janeiro, independente de diretrizes administrativas e de governos.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem, por conseguinte, o objetivo de institucionalizar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD e sua viabilização através da Polícia Militar. Neste sentido, prevê que a organização e o gerenciamento do PROERD permaneçam exclusivamente com a Polícia Militar, mas permite que a mesma capacite também voluntários do quadro de policiais militares inativos e da sociedade em geral, propiciando que o programa possa atingir um número muito maior de crianças e jovens.\r\n\r\nAinda com este objetivo, o Projeto de Lei amplia a abrangência do PROERD possibilitando que entidades da sociedade (associações, grupos, etc) que atendem a jovens e crianças possam se cadastrar junto a Polícia Militar para realização do PROERD, e possibilita também que o mesmo possa ser desenvolvido em séries do Ensino Médio, por meio de metodologia adequada às idades.\r\n\r\nO Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD é um projeto de educação antidrogas, cujo sucesso comprovado em 23 anos de execução pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro comprova a eficácia da prevenção como ação inibidora do consumo de drogas líctas e ilícitas, e justifica a necessidade de instituí-lo por meio de uma Lei Estadual, transformando o mesmo em uma política pública de combate às drogas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConto com a colaboração dos meus Ilustres pares para aprovar o presente Projeto de Lei, criando permanentemente esse importante Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência no nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1068/2015\r\n\r\nCRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, de natureza contábil, destinado a financiar as ações da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.\r\n\r\nArtigo 2º - Constituirão recursos do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres:\r\n\r\nI - as dotações consignadas na lei orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - as doações, as contribuições em dinheiro, os valores e os bens móveis e imóveis que venham a ser recebidos de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - os recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV - os rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes da aplicação do patrimônio do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;\r\n\r\nVI - 2% da arrecadação do ICMS sobre produtos cosméticos;\r\n\r\nVII - os saldos dos exercícios anteriores;\r\n\r\nVIII - outros recursos que lhe forem destinados.\r\n\r\nArtigo 3º - Os recursos do Fundo Estadual de enfrentamento à Violência Contra as Mulheres serão aplicados em:\r\n\r\nI- implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;\r\n\r\nII - formação, aperfeiçoamento e especialização dos recursos humanos e serviços de garantia de direitos e assistência às mulheres em situação de violência, bem como a prevenção e combate à violência;\r\n\r\nIII - aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados imprescindíveis ao funcionamento dos serviços referidos neste artigo;\r\n\r\nIV - implantação das medidas pedagógicas, campanhas e programas de formação educacional e cultural consoante com os objetivos e prioridades da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;\r\n\r\nV - programas de assistência jurídica às mulheres em situação de violência;\r\n\r\nVI _ participação de representantes oficiais e da sociedade civil organizada, em eventos relacionados ao debate da temática da violência contra as mulheres;\r\n\r\nVII - publicações em geral e programas de pesquisas científicas relacionadas à temática da violência contra as mulheres;\r\n\r\nVIII - custos da sua própria gestão, exceto despesas de pessoal relativas a servidores públicos.\r\n\r\nArtigo 4º - Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a administração e movimentação dos recursos do Fundo, através de Conselho Gestor criado para este fim, que além de membros representantes do Estado de livre escolha do Governador, também será integrado por membros indicados por entidades da sociedade civil voltadas para defesa dos direitos da mulher, saúde e educação.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente iniciativa é garantir recursos mínimos para a implantação de políticas públicas, em nível estadual, destinadas a prevenir e combater a violência de gênero, em suas diferentes formas.\r\n\r\nA questão remete às respostas dadas pelo sistema penal aos crimes de violência contra as mulheres. Se por um lado é comum ouvir as mulheres que sofrem violência dizer que não desejam denunciar o seu agressor ou mesmo desistem dos processos em andamento, o que também deve ser investigado, por outro lado observam-se casos em que houve negligência ou omissão frente às mulheres que denunciaram e demandaram auxílio diante da violência sofrida. O crime de homicídio contra homens e mulheres tem o mesmo procedimento e, na maioria dos casos, não é levada em consideração a desigualdade de gênero nas relações entre a vítima e o seu algoz. Não raras vezes as mulheres mortas são julgadas por suas condutas e atitudes, e não podem mais se defender. A criação deste fundo ajudará muito para implementação das políticas publicas para mulheres a serem tratadas pelo estado incluindo as famílias das vítimas, os filhos, ficam sem qualquer assistência do Estado para se reestruturar e reconstruir suas vidas. Diante desse contexto, não resta a menor dúvida de que a Lei Maria da Penha 11340/2006 e a Lei nº 13.104/2015 representam um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas são apenas mecanismos no grande processo de enfrentamento às desigualdades de gênero e de combate à violência contra a mulher. É certo que a lei representa uma resposta jurídica concreta às violências sofridas pelas mulheres, mas precisamos de outros mecanismos de prevenção e acolhimento dos casos como, por exemplo, mais investimentos na educação em igualdade de gênero, nas escolas e universidades, além da formação continuada dos operadores do direito, incluindo policiais, promotores/as de justiça e juízes/as que atuam na área. A violência baseada no gênero é um mecanismo político, cujo objetivo é manter as mulheres em desvantagem e desigualdade no mundo e nas relações com os homens, permitindo excluir as mulheres do acesso a bens, recursos e oportunidades. Além disso, tal violência contribui para a desvalorização das mulheres, as prejudica e as intimida e reproduz o domínio patriarcal. O direito à vida das mulheres é expropriado não somente quando não se resolvem todos os crimes contra as mulheres (seja assassinato ou o desaparecimento de centenas delas), como é a situação de outros países da América Latina, mas também quando o Estado brasileiro não dá uma resposta eficaz ao crime de feminicídio. O feminicídio pode ser considerado um marcador de violência de gênero: muitas vezes este é o ponto final de uma rota crítica em que a mulher ameaçada busca auxílio durante longos períodos sem obter ajuda e proteção do Estado\r\n\r\nMesmo os órgãos específicos, criados para lidar com tal questão, são em pouca quantidade e, quando não, estão mal aparelhados, contando ainda com um número insuficiente de funcionárias.\r\n\r\nTome-se o exemplo das delegacias de defesa da mulher, importantes estruturas criadas nos anos 80, com o objetivo de atender às vítimas de violência de gênero. Nos últimos anos, elas têm sido alvo de um lento e contínuo processo de desmantelamento.\r\n\r\nSão inúmeros os casos de unidades desse serviço que foram desativadas nas últimas décadas, em especial nas cidades com menos de 50 mil habitantes. Quando não, são contínuos os relatos de delegacias que não contam com um contingente suficiente para atender as mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nCitamos esse caso específico, por ele ser mais gritante. Porém, podemos destacar a própria ausência de ações de base, voltadas à prevenção dessa modalidade de violência, seja mediante ações estruturais nas escolas públicas, seja por meio de campanhas educativas permanentes, inclusive nos meios de comunicação.\r\n\r\nSe tais iniciativas não existem (ao menos, não na intensidade e na quantidade necessárias, para conter a violência sobre a mulher), acreditamos que isso se deve, acima de tudo, à falta de recursos para implementá-las. O fato é que não se faz política pública sem investimentos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro deveria estar na linha de frente do enfrentamento à violência de gênero, reservando recursos específicos para prevenir e combater a barbárie que assola milhares de mulheres de todas as etnias, faixas etárias e classes sociais.\r\n\r\nSignifica, portanto, que temos muito a caminhar, até zerarmos essa verdadeira barbárie em nossa terra. Para tanto, é primordial que haja recursos para serem investidos em políticas públicas efetivas, capazes de conter a violência de gênero.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, espero contar com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2015\r\n\r\nINSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saneamento Ambiental; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído o Selo Empresa Humanitária (SEH) para as empresas públicas e privadas que criarem projetos sociais e reciclagem direcionados à população carente, que resida em áreas próximas aos lixões, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Para os efeitos desta Lei, consideram-se áreas próximas aos lixões aquelas localizadas no perímetro de pelo menos 6 km de distância.\r\n\r\n§2º Para instituir o Selo Empresa Humanitária (SEH) serão afixados os seguintes atos:\r\n\r\nI- fazer parte de uma rede de empresas comprometidas com a situação;\r\n\r\nII- alertar os fornecedores contratados de que qualquer denúncia comprovada de trabalho infantil acarretará rompimento da relação comercial;\r\n\r\nIII- receber o direito de uso do Selo Empresa Humanitária (SEH), para ser utilizado como um diferencial para a imagem da empresa;\r\n\r\nIV- realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes nas áreas próximas aos lixões;\r\n\r\nArt. 2º O Selo Empresa Humanitária (SEH) terá validade anual, podendo ser renovado se houver continuidade do projeto social pela respectiva empresa.\r\n\r\nArt. 3º Deverá ser emitido pelo Poder Executivo o Selo Empresa Humanitária (SEH).\r\n\r\nArt. 4º As empresas participantes poderão usufruir de incentivo fiscal concedido pelo governo estadual.\r\n\r\nArt. 5º Poderão as empresas, tanto públicas quanto privadas, agraciadas com o Selo Empresa Humanitária (SEH), utilizá-lo na divulgação de seus produtos e/ou serviços.\r\n\r\nArt. 6º O órgão estadual competente encarregado da concessão do selo e os critérios para tal concessão serão determinados em regulamento.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proximidade de locais com grande acúmulo de lixo e esgoto a céu aberto é uma realidade em algumas localidades do nosso Estado. Alagamentos, doenças e aparecimento de animais peçonhentos são alguns dos inúmeros problemas trazidos pela falta de infraestrutura e ambientes insalubres.\r\n\r\nDesta maneira, os arredores dos lixões se tornam lugares de difícil moradia. Mesmo assim existem moradores nestes locais, que não possuem condições financeiras de residir em outro lugar e acabam por fixar residência ali mesmo. São pessoas em condições muito carentes, e até mesmo miseráveis, sem recursos, em que muitas delas retiram, do lixo orgânico, a sua alimentação e o seu sustento.\r\n\r\nSituações como estas são constantes nestes locais, que se tornam mais graves quando leva-se em conta a triste realidade em que são submetidas muitas crianças e adolescentes, obrigadas a viverem em condições degradantes. A miséria em que vivem suas famílias, faz com que os menores trabalhem nos lixões, catando embalagens velhas, papelões e jornais. Muitos estão doentes e desnutridos, não frequentam escolas e moram nas ruas.\r\n\r\nO projeto de lei em questão visa estabelecer um incentivo às empresas públicas e privadas para a criação de projetos sociais voltados para a proteção da dignidade humana. O Selo Empresa Humanitária (SEH) chancelará empresas com o compromisso de promover ações de impactos positivos sociais e ambientais em regiões carentes e degradadas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara a concessão do SEH, serão considerados temas envolvendo, por exemplo, o combate ao trabalho infantil, como também compromissos referentes a ações entre colaboradores e fornecedores, com as comunidades em questão. As empresas contempladas poderão utilizar o selo como um diferencial na sua imagem, de forma a agregar valor à sua marca.\r\n\r\nDiante da relevância do assunto em questão, faz-se necessário um esforço em conjunto. Para tanto, necessito da colaboração de meus pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1070/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BUSCA ATIVA”, MEDIANTE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 102 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer o Programa “Busca Ativa”, a ser implementado mediante alteração no Artigo 102 da Lei Nº 443, de 01 de julho de 1981, o qual ficaria acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\nArt. 102 - (…)\r\n\r\n“§ (...) - Competirá à Diretoria de Saúde determinar, regularmente, a realização de inspeções denominadas \"Buscas Ativas\", no âmbito das organizações de saúde da corporação, tendo como objeto a identificação de pacientes policiais militares cujos quadros recomendem a instauração imediata de processos de reforma - mediante a submissão dos mesmos, nos locais onde se encontrem, à Inspeção de Saúde regulamentar.\r\n\r\n§ (...) - Os casos identificados mediante a \"Busca Ativa\" receberão tratamento prioritário, devendo sua tramitação ocorrer em regime de urgência.\r\n\r\n§ (...) - O mecanismo da \"Busca Ativa\" deverá, ainda, ser estendido aos casos de pacientes policiais militares que, em virtude de sua condição de saúde ou recomendações do tratamento, estejam em leito domiciliar.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversos são os casos de Policiais Militares, da ativa ou inativos, internados em hospitais ou mesmo recolhidos a leito domiciliar, cujos diagnósticos justificariam sua reforma mas que, mercê do estado de saúde em que se encontram, não conseguem, em vida, tal benefício - fato que traz graves prejuízos às famílias e aumenta o inevitável sofrimento decorrente da perda do ente querido.\r\n\r\nPretende o procedimento da \"Busca Ativa\", idealizado e colocado exitosamente em prática durante determinado período na PMERJ, mediante ação da própria estrutura de perícias médicas da coorporação, permitir ao paciente que se enquadre nos critérios para reforma previstos na legislação, a tramitação do processo correspondente a esse ato de forma célere e compatível com as condições do militar.\r\n\r\nMediante a \"Busca Ativa\", serão realizadas conferências e inspeções nas organizações de saúde e setores de pessoal da corporação, de forma a que sejam identificados os casos de Policiais Militares que se enquadrem no escopo deste diploma e, mediante ações coordenadas, sejam os mesmos alvo da prioridade e preocupação das estruturas de saúde, perícia, pessoal - dentre outras - no sentido do alento representado pelo justo e devido ato de reforma.\r\n\r\nTal iniciativa, além do significado prático representado por eventuais vantagens financeiras, certamente bem vindas em momentos de grandes dificuldade e sofrimento, traz, ainda, outro significado - tão importante ou mais que o primeiro e que se constitui na sensação de amparo e reconhecimento experimentadas pelos pacientes e dependentes, sempre que isso seja factível de ser percebido.\r\n\r\nA Busca Ativa, para o paciente, significa a certeza do apreço e do apoio da corporação ao militar e sua família e, para as estruturas envolvidas em sua condução, a certeza do dever cumprido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1071/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CIDADÃO, A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:\r\n\r\nParágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - presunção de boa fé;\r\n\r\nII - compartilhamento de informações, nos termos da lei;\r\n\r\nIII - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;\r\n\r\nIV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;\r\n\r\nV - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;\r\n\r\nVI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;\r\n\r\nVII - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e\r\n\r\nVIII - articulação com os municípios e outros poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.\r\n\r\nArt. 2o Os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios, que constem em base de dados oficial da administração pública estadual, deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade.\r\n\r\nParágrafo único. Exclui-se da aplicação do disposto no “caput”:\r\n\r\nI - comprovação de antecedentes criminais;\r\n\r\nII - informações sobre pessoa jurídica; e\r\n\r\nIII - situações expressamente previstas em lei.\r\n\r\nArt. 3o Os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2o.\r\n\r\n§ 1o O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo, versão impressa da certidão ou documento obtido por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 2o As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão, somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização expressa, observado as diretrizes da Lei de Acesso a Informações.\r\n\r\n§ 3o Quando não for possível a obtenção de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade de situação, diretamente do órgão ou entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4o No âmbito da administração pública estadual, os órgãos e entidades gestores de base de dados oficial, colocarão à disposição dos órgãos e entidades públicos interessados as orientações para acesso às informações constantes dessas bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 5o No atendimento aos requerimentos do cidadão, os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro observarão as seguintes práticas:\r\n\r\nI - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei no 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;\r\n\r\nII - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e\r\n\r\nIII - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, salvo quando o órgão ou entidade for manifestamente incompetente.\r\n\r\n§ 1o Na ocorrência da hipótese referida no inciso III, os serviços de protocolo deverão prover as informações e orientações necessárias para que o cidadão possa dar andamento ao requerimento.\r\n\r\n§ 2o Após a protocolização do requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, este deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou entidade competente.\r\n\r\n§ 3o Quando a remessa referida no § 2o não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências a seu cargo.\r\n\r\nArt. 6o As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.\r\n\r\nArt. 7o Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.\r\n\r\nArt. 8o Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, telegrama, fax ou correio eletrônico, registrando-se a circunstância no processo, caso necessário.\r\n\r\nArt. 9o Salvo na existência de dúvida fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto aos poderes e órgãos da administração pública estadual, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.\r\n\r\nArt. 10. A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.\r\n\r\n§ 1o A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado.\r\n\r\n§ 2o Verificada, a qualquer tempo, falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo máximo de cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 11. Os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) contados da publicação desta Lei, elaborar e divulgar a “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.\r\n\r\n§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.\r\n\r\n§ 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:\r\n\r\nI - o serviço oferecido;\r\n\r\nII - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;\r\n\r\nIII - as principais etapas para processamento do serviço;\r\n\r\nIV - o prazo máximo para a prestação do serviço;\r\n\r\nV - a forma de prestação do serviço;\r\n\r\nVI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e\r\n\r\nVII - os locais e formas de acessar o serviço.\r\n\r\n§ 3o Além das informações descritas no § 2o, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos aos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - prioridades de atendimento;\r\n\r\nII - tempo de espera para atendimento;\r\n\r\nIII - prazos para a realização dos serviços;\r\n\r\nIV - mecanismos de comunicação com os usuários;\r\n\r\nV - procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;\r\n\r\nVI - fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos;\r\n\r\nVII - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado;\r\n\r\nVIII - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento;\r\n\r\nIX - requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento;\r\n\r\nX - condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto;\r\n\r\nXI - procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; e\r\n\r\nXII - outras informações julgadas de interesse dos usuários.\r\n\r\n§ 4o A Carta de Serviços ao Cidadão será objeto de permanente divulgação por meio de afixação cartaz informativo,em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 12. Os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.\r\n\r\n§ 1o A pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados.\r\n\r\n§ 2o Os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro deverão divulgar, anualmente, preferencialmente na rede mundial de computadores, os resultados da avaliação de seu desempenho na prestação de serviços ao cidadão, especialmente em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados na Carta de Serviços ao Cidadão.\r\n\r\nArt. 13. Os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro que prestam serviços diretamente aos cidadãos deverão envidar esforços para manter, onde houver, esses serviços disponíveis às Centrais de Atendimento municipais .\r\n\r\nArt. 14. O servidor civil ou militar que descumprir as normas contidas neste decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, no Decreto-lei nº 220 de 18 de julho de 1975 e Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nParágrafo único. O cidadão que tiver os direitos garantidos nesta Lei desrespeitados, poderá fazer representação junto à Controladoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 15. Cabe à Controladoria-Geral do Estado e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, zelar pelo cumprimento do disposto nesta Lei, bem como adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições aqui estabelecidas.\r\n\r\nArt. 16. Os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro terão prazo de cento e oitenta dias, após a publicação desta Lei, para cumprir o disposto no art. 4o.\r\n\r\nArt. 17. Esta Lei entra em vigor:\r\n\r\nI - trezentos e sessenta dias após a data de sua publicação, em relação ao art. 3o; e\r\n\r\nII - na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cidadão brasileiro espera de nossos dirigentes, um serviço público mais agilizado e com melhores resultados no sentido de se ter uma burocracia estatal mais eficaz e a nossa proposição visa diretamente atender aos anseios da população, quando determina que os poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro que prestam serviços diretamente aos cidadãos, deverão envidar esforços para propiciar melhores condições para o compartilhamento de informações e assim ao apresentarmos esta proposição, esperamos que boas práticas sejam propagadas no âmbito estadual.\r\n\r\nA Carta de Serviços ao Cidadão é um documento que visa informar quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos. A sua prática implica na organização de um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais - participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.\r\n\r\nCom a implantação da Carta, a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro estará promovendo a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento, bem como estará facilitando o acesso do público, permitindo ao cidadão que conheça os serviços prestados, proporcionando maior visibilidade e transparência na gestão do serviço público com consequente melhoria da qualidade da gestão pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1072/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS E CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º- Fica permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais privados, públicos, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro, por período pré-determinado e sob condições previamente acordada, para a visitação de pacientes internados, respeitando-se os critérios definidos por cada estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo único- Para os efeitos desta Lei, considera-se animal doméstico e de estimação todos os tipos de animais que possam entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e outras espécies, mediante prévia autorização do médico do paciente, segundo o quadro clínico do mesmo.\r\n\r\nArt. 2.º- O ingresso de animais para a visitação de pacientes internados deverá ser agendado junto à administração do hospital, respeitar os critérios estabelecidos por cada instituição e observar os dispositivos desta Lei.\r\n\r\n§ 1.º- O ingresso de animais de que trata o “caput” somente poderá ocorrer quando em companhia de algum familiar do visitado ou de pessoa que esteja acostumada a manejar o animal.\r\n\r\n§ 2.º- O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixas específicas para este fim, de acordo com o tamanho e a espécie de cada animal visitante, ressalvado o caso de cães de grande porte.\r\n\r\nArt. 3.º- O ingresso de animais não será permitido nos seguintes setores hospitalares:\r\n\r\nI. De isolamento;\r\n\r\nII. De quimioterapia;\r\n\r\nIII. De transplante;\r\n\r\nIV. De assistência às pacientes vítimas de queimaduras;\r\n\r\nV. Na central de material e esterilização;\r\n\r\nVI. De unidade de tratamento intensivo - UTI;\r\n\r\nVII. Nas áreas de preparo de medicamentos;\r\n\r\nVIII. Na farmácia hospitalar;\r\n\r\nIX. Nas áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.\r\n\r\nParágrafo único- O ingresso também poderá ser impedido em casos especiais ou por determinação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 4.º- A permissão de entrada de animais nos hospitais deverá observar as seguintes regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde - OMS:\r\n\r\nI - verificação da espécie animal a ser autorizada;\r\n\r\nII - autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente internado;\r\n\r\nIII - laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão;\r\n\r\nIV - visível aparência de boas condições de higiene do animal;\r\n\r\nV- no caso de caninos, equipamento de guia do animal, composto por coleira (preferencialmente do tipo peiteira) e, quando necessário, enforcador;\r\n\r\nVI - determinação de um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, podendo ser no próprio quarto de internação, sala de estar específica ou, no caso de cães de grande porte, no jardim interno, se o estabelecimento dispuser deste espaço.\r\n\r\nParágrafo único- A autorização mencionada no inciso II deste artigo será exigida apenas para primeira visita, devendo ser renovada sempre que houver alguma alteração no quadro de saúde do paciente internado.\r\n\r\nArt. 5.º- Para o atendimento dos pacientes que desejarem usufruir do benefício de que trata esta Lei, os estabelecimentos mencionados no art. 1.º e o Poder Executivo Estadual poderão celebrar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, organizações não governamentais, e outros estabelecimentos congêneres, bem como com o Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt. 6.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPermitir a entrada e presença de animais domésticos e de estimação em visitas a pacientes, durante a internação em hospitais pode auxiliar significativamente no tratamento de doenças. Trata-se, pois, da Terapia Assistida por Animais (TTA), que consiste em instrumentos facilitadores de abordagem e de estabelecimento de terapias alternativas para pacientes.\r\n\r\nReconhecida em diversos países, este tipo de terapia tem feito adeptos no Brasil. Em âmbito Federal, tramita projeto de lei para regulamentar o uso de Terapia Assistida por Animais (TAA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A visita Pet pode não realizar a cura da doença, mas com certeza resulta em benefícios físicos e mentais para os pacientes.\r\n\r\nNo Brasil, os hospitais Albert Einstein, Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, ambos de São Paulo já realizam com muito sucesso a Pet Terapia e indicam seus bons resultados terapêuticos.\r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza estimular o comportamento resiliente e encorajar recursos de enfrentamento e comportamentos adaptativos, diante da vivência da doença e hospitalização do paciente. A atividade terapêutica assistida por animais se insere as práticas humanizadas, que se utilizam do animal como parte integrante do tratamento psicológico do paciente.\r\n\r\nDo ponto de vista fisiológico, os contatos com os animais estão associados à redução de estresse, avaliado cientificamente a partir dos níveis de hormônio cortisol, e ao aumento de bem-estar relacionado à liberação de ocitocina (hormônio que protege contra o estresse) em tutores de cães, gatos e outros animais.\r\n\r\nEstes benefícios, muitas vezes, surgem pela simples observação de um animal, como um aquário, tática utilizada em alguns consultórios médicos e odontológicos para ajudar a relaxar o paciente.\r\n\r\nPor estas razões, sua prática será extremamente benéfica a todo o Sistema Único de Saúde, reduzindo, sobretudo o período de internação e trazendo efeitos colaterais positivos, como redução dos custos do tratamento e risco de infecções por internações prolongadas no hospital.\r\n\r\nDiante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE/RJ -, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE, com o objetivo de transferir recursos financeiros, de forma direta, aos municípios que realizem o transporte escolar dos alunos residentes no interior, matriculados na rede estadual ou municipal de ensino.\r\n\r\nArt. 2º- O município interessado em participar do presente programa deverá credenciar-se junto a SEE, mediante a assinatura de termo de adesão a ser celebrado com o Estado.\r\n\r\n§ 1º- O programa terá vigência de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, podendo, a qualquer tempo, ser rescindido:\r\n\r\nI - pelo município, que deverá comunicar à SEE o seu interesse em assegurará ou não o serviço de transporte escolar até o término do ano letivo em curso;\r\n\r\nII - pela SEE:\r\n\r\na) no caso de existir interesse público justificado, hipótese em que o Estado assumirá direta ou indiretamente o transporte dos alunos da rede estadual no município conveniado;\r\n\r\nb) no caso de o município praticar alguma das condutas a que se refere o art. 5º.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese de que trata o inciso I do § 1º, a rescisão ocorrerá em até 180 (cento e oitenta) dias após o comunicado à SEE.\r\n\r\n§ 3º- Na hipótese de que trata a alínea “a” do inciso II do § 1º, a rescisão ocorrerá 30 (trinta) dias após a manifestação do interesse público justificado.\r\n\r\nArt. 3º- Os critérios de cálculo para definição do valor dos recursos do PTE/RJ a serem repassados a cada município e a forma de execução do programa serão estabelecidos em regulamento, considerando-se:\r\n\r\nI - o número de alunos de educação básica da rede estadual ou municipal, residentes no interior, que utilizem transporte escolar, com base nos dados oficiais do censo escolar, relativo ao ano imediatamente anterior ao do repasse dos recursos;\r\n\r\nII - os custos fixos e variáveis do transporte escolar de cada município.\r\n\r\n§ 1º- Os recursos do PTE-RJ destinam-se exclusivamente ao custeio do transporte escolar, executado direta ou indiretamente pelo município.\r\n\r\n§ 2º- A SEE divulgará até o dia 31 de janeiro de cada exercício financeiro, os critérios de cálculo, o valor a ser repassado aos municípios, a periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do PTE/RJ, observado o montante de recursos disponíveis para esse fim na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nArt. 4º- Os municípios que aderirem ao PTE/RJ prestarão contas dos recursos recebidos, anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao repasse.\r\n\r\nArt. 5º- Serão suspensas as transferências de recursos do PTE/RJ ao município que:\r\n\r\nI - utilizar os recursos em desacordo com os objetivos e as normas estabelecidas em regulamento para execução do programa;\r\n\r\nII - não apresentar a prestação de contas na forma e no prazo estabelecido;\r\n\r\nIII - descumprir as normas do Código de Trânsito Brasileiro e respectivas regulamentações, relativamente aos condutores de veículos, prestadores de serviços contratados e adequação dos veículos ao transporte escolar;\r\n\r\nIV - apresentar documento ou declaração falsa.\r\n\r\nArt. 6º- A não prestação de contas ou a sua reprovação acarretará a suspensão das transferências dos recursos no ano subseqüente, até a respectiva regularização, e ensejará instauração de tomada de contas especial após adoção das medidas administrativas cabíveis para o ressarcimento do valor.\r\n\r\nArt. 7º- Ficará sobre a responsabilidade da SEE o controle do repasse de recursos aos municípios e a fiscalização da execução do PTE/RJ.\r\n\r\nArt. 8º- O Poder Executivo incluirá na LOA o montante de recursos necessários para execução do PTE/RJ, à conta de dotação orçamentária específica.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto objetiva reduzir a evasão escolar na maioria das cidades do interior do nosso Estado, contribuindo para solucionar o acesso a escola dos alunos residentes em área rural, de difícil mobilidade e localização.\r\n\r\nA ausência de transportes nessas regiões, muitas vezes obriga aos estudantes longas caminhadas, superação das barreiras naturais dos caminhos e até a travessia por rios e lagos. Todo esse sacrifício para estudar aumenta a evasão escolar, pois os alunos já chegam cansados e com a capacidade de aprendizado comprometida.\r\n\r\nPor ser a educação uma obrigação e dever do Estado, garantir um transporte gratuito e seguro para crianças e adolescentes torna-se também um dever dos prefeitos e do governador, principalmente para os alunos residentes nas áreas rurais e de baixa renda.\r\n\r\nSolicito dos meus pares a aprovação do presente projeto, por ser de grande relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Ficam obrigadas as escolas e instituições de ensino, públicas e privadas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro a promover as adaptações de forma a garantir a acessibilidade e uso por pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt.2º As adaptações referidas nesta Lei consubstanciam-se, essencialmente, na instalação de rampas, elevadores e demais facilidades físicas e/ou mecânicas que permitam a pessoa com deficiência o acesso às suas instalações internas e externas, incluindo portas que permitam a passagem de cadeira de rodas e na eliminação de obstáculos e/ou desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a locomoção daqueles.\r\n\r\n§1º Os acessos às salas de aula e sanitários deverão ser adaptados de maneira que tenham espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas.\r\n\r\n§2º Ao menos uma sala de aula das escolas e das instituições de ensino por nível de instrução deve estar adaptada nos termos da presente Lei.\r\n\r\n§3º Ao menos um sanitário por pavimento das escolas e das instituições de ensino por nível de instrução deve estar adaptada nos termos da presente Lei.\r\n\r\nArt.3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, visando o fiel cumprimento do estabelecido.\r\n\r\nParágrafo Único. Fica autorizado o Poder Executivo a promover convênio com outros órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e a iniciativa privada visando o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt.4º Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta Lei, para que as escolas e as instituições de ensino promovam as adaptações exigidas.\r\n\r\nParágrafo Único. Será acrescido um prazo de 180 (cento e oitenta) dias ao prazo estabelecido no caput deste artigo, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias para as instituições acima descritas que apresentarem laudo técnico firmado por profissional habilitado, certificando a impossibilidade ou inviabilidade de proceder às adaptações exigidas dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo\r\n\r\nArt.5º As escolas e instituições de ensino que não cumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitas às seguintes penalidades:\r\n\r\nI- notificação por escrito;\r\n\r\nII- se reincidente, segunda notificação cumulada com multa de 500 (quinhentas) UFIR; e\r\n\r\nIII- pelo descumprimento dos incisos anteriores, terceira notificação cumulada com multa de 1.000 (mil) UFIRs.\r\n\r\n§1º Da data da notificação referida no inciso I deste artigo, as escolas e as instituições de ensino terão o prazo de 30 (trinta) dias para adequar-se ao disposto nesta Lei.\r\n\r\n§2º O prazo para adequação indicado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por no máximo 180 dias, desde que o interessado apresente requerimento instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da notificação;\r\n\r\nII- laudo técnico justificando a impossibilidade material de proceder com as adaptações necessárias naqueles 30 (trinta) dias;\r\n\r\nIII- cópia do alvará de funcionamento;\r\n\r\nIV- cópia dos estatutos ou contrato social quando for pessoa de Direito Privado;\r\n\r\nV- cópia da identificação do representante legal, seja ele estatutário ou procurador.\r\n\r\n§3º A concessão da prorrogação dependerá da aquiescência do Poder Público, este que deverá se manifestar em no máximo 15 (quinze) dias contados do protocolo do requerimento.\r\n\r\n§4º Não havendo manifestação do Poder Público dentro do prazo indicado no parágrafo anterior, o requerimento será considerado aprovado.\r\n\r\n§5º Decorrido o prazo estabelecido no §1º deste artigo, não sendo concedida a prorrogação de que trata §2º deste artigo e não estando sanada a irregularidade, mesmo após a prorrogação porventura concedida, aplicar-se á a multa prevista no inciso II deste artigo.\r\n\r\n§6º Decorridos 30 (trinta) dias da cominação da multa e não estando sanada a irregularidade, aplicar-se-á o disposto no inciso III deste artigo, sendo certo que nessa hipótese não caberá qualquer pedido de prorrogação e/ou suspensão das penalidades.\r\n\r\nArt.6º O quantitativo arrecadado em virtude da aplicação das multas e das taxas recolhidas no âmbito desta Lei será destinado à Secretaria Estadual de Educação, com a finalidade de aplicação em adaptação e acessibilidade das escolas, ficando vedada sua utilização para custeio de pessoal;\r\n\r\nArt.7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei proposto pretende ser um novo instrumento de proteção as pessoas com deficiência, principalmente os cadeirantes, que são pessoas especiais e que merecem a atenção de todos, em especial, por parte do poder Público, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário.\r\n\r\nA Lei Federal 7853/89, Regulamentada pelo Decreto 3298/99, que Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.\r\n\r\nDesta forma, verificamos ser imprescindível a adoção de medidas referentes ao respeito à acessibilidade de deficientes físicos visando assegurar a sua liberdade de locomoção, em busca de uma maior inclusão social baseada na aceitação das diferenças individuais, na valorização de cada pessoa e na conveniência dentro da diversidade humana, ainda mais porque, há um aumento progressivo com esta questão.\r\n\r\nConfiamos, portanto, nessa Casa de Leis para tornar exequível esta proposta, bem como as normas constitucionais referentes ao tema, motivo pelo qual pretendemos dar a nossa contribuição através desta, a qual tem por objetivo garantir melhor acesso às pessoas com deficiência.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 37/2015\r\n\r\nREGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 307, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 180/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EURICO DE JESUS TELLES NETO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Doutor Eurico de Jesus Telles Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputados GERSON BERGHER, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Tia Ju, Bebeto, Benedito Alves, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Márcia Jeovani, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Doutor Eurico Telles, é natural de Piripiri, Estado do Piauí, casado, tem dois filhos, possui formação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Salvador e, em Direito, pela Universidade Católica de Salvador. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social pela Universidade Estácio de Sá. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Santiago-Espanha.\r\n\r\nNo campo do Direito, tem destacada atuação nos ramos do Direito de Telecomunicações, Cível, Trabalhista, Contratos, Consumidor, Societário e Empresarial. Possui também larga experiência na área de previdência privada ( 10 anos como conselheiro de fundações de previdência Privada).\r\n\r\nDesde junho de 2001,assumiu a diretoria jurídica do grupo oi ( telemar / brasil telecom / ig / hicorp), com uma bonita trajetória, exercendo os cargos de diretor jurídico, gerente nacional de contratos, cível, trabalhista e consumidor (telefonia fixa e móvel).\r\n\r\nExerceu cargos de chefe da assessoria jurídica da telebahia (telefonia fixa e móvel); gerente da divisão de autofinanciamento e acionista da telebahia.\r\n\r\nChefe de gabinete da presidência da companhia de engenharia rural da Bahia.\r\n\r\nLidera uma equipe de 510 colaboradores, espalhados nos 26 estados e no distrito federal, com forte atuação em processos, junto aos órgãos do poder judiciário (tribunais superiores, tribunais federais e estaduais, ministério público federal e estadual).\r\n\r\nFoi membro do conselho deliberativo da fundação Sistel de seguridade privada por dez anos; presidente dos conselhos deliberativos da fundação atlântico de seguridade social.\r\n\r\nPresidente da fundação 14 de previdência complementar; presidente da fundação brasil telecom de previdência complementar; membro do conselho deliberativo do instituto cultural da seguridade social - icss; membro do conselho fiscal do instituto oi futuro; presidente da comissão de direito de telecomunicações da oab ( 2006); membro do instituto dos advogados do brasil - iab.\r\n\r\nFoi agraciado, com os seguintes títulos:\r\n\r\n- ordem do mérito judiciário do trabalho no grau de Comendador-Tribunal superior do trabalho; medalha Albert Sabin, na câmara municipal do rio de janeiro; medalha Miranda Lima - ordem dos advogados do Brasil de Brasília - OAB-DF.\r\n\r\nEscreveu diversos artigos jurídicos em revistas especializadas.\r\n\r\nPor todo o exposto, o doutor Eurico de jesus Telles Neto, é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 111/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE MAIOR INVESTIMENTO NO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Exmo. Sr. Governador do Estado um maior investimento no Colégio da Policia Militar que a tome como referência para o envio de Mensagem do mesmo teor à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MAIOR INVESTIMENTO NO COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Que retorne a rota escolar, condução própria para os alunos\r\n\r\nArt. 2º- Reposição imediata dos professores e inspetores, com criação do quadro pedagógico na Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 3º - Investimento maior na alimentação de qualidade para os alunos com a manutenção do horário integral.\r\n\r\nArt. 4º - ampliar a parcerias principalmente com o CBMERJ Para utilização de profissionais da área pedagógica.\r\n\r\nArt. 6°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPais de alunos da Escola da Polícia Militar, temem pelo ensino oferecido no local, no ano que vem, já que o concurso para novos alunos foi cancelado. Além disso, eles afirmam que a carga horária diminuiu e acabaram as refeições. Depois de falas de que o colégio iria para o município, começou uma campanha na internet, pedindo para que ele continue sendo da PM. Além da procura da Associação de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro ao nosso gabinete sabendo que esta e a única unidade educativa destinada principalmente aos filhos de Policiais e Bombeiros Militares do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n* REQUERIMENTO Nº 117/2015\r\n\r\nREQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO FLUMINENSE NA VIDA DOS CIDADÃOS \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 28.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de Comissão de Representação para divulgação e conscientização das funções e importância do parlamento fluminense na vida dos cidadãos. A referida Comissão deverá ser composta de cinco membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Lazaroni, Jair Bitencourt, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Dionisio Lins, Luiz Martins, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Jorge Picciani, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Papinha, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 28/10/2015)\r\n\r\n* REQUERIMENTO Nº 118/2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 28.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a criação da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\nA Comissão de Representação será composta por 5 (cinco) membros e seu prazo de funcionamento será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis, na forma do §3º do artigo 29 do Regimento Interno, para conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionisio Lins, Pedro Fernandes, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 28/10/2015)\r\n\r\n* REQUERIMENTO Nº 119/2015\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O ESQUEMA DE SEGURANÇA VISANDO OS JOGOS OLÍMPICOS DO RIO 2016. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 28.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nFica criada COMISSÃO ESPECIAL para DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O ESQUEMA DE SEGURANÇA VISANDO OS JOGOS OLÍMPICOS DO RIO 2016.\r\n\r\nA Comissão Especial ora constituída será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, ouvido o Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCOS MULLER, Edson Albertassi, André Lazaroni, Jair Bitencourt, Jorge Felippe Neto, Dionisio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Átila Nunes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Thiago Pampolha, João Peixoto, Tia Ju, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 28/10/2015)\r\n\r\n* REQUERIMENTO Nº 120/2015\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE E DO LEGADO DOS JOGOS PARALÍMPICOS, RIO 2016.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 28.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 28 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO para acompanhamento das obras de acessibilidade para os jogos paralímpicos, Rio 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionisio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Rafael do Gordo, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 28/10/2015)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO REQUERIMENTO Nº 113/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o arquivamento definitivo do Requerimento nº 113/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 313/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar que seja abonada minha ausência na sessão plenária de 28 de Outubro do corrente ano, pois estarei acompanhando meu filho Guilherme Almeida de Freitas, que encontra-se em tratamento de doença crônica grave e necessita de minha presença para realização de consulta e exame. \r\n\r\nCerta de poder contar com sua pronta atenção, desde já agradeço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmº Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1451 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja feita a pavimentação e o recapeamento asfáltico da Rodovia RJ 192, no trecho entre o bairro do Grajaú e o Centro do município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n1452 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja feita a pavimentação e o recapeamento asfáltico da Rodovia RJ 230, no trecho que liga o município de Bom Jesus de Itabapoana ao trevo de Santa Maria na BR 101.\r\n\r\n1512 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção e instalação de uma Unidade da CEASA na Região Norte Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1446 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de que seja denominada de “Cantor Orlando Silva” a primeira Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino a ser inaugurada no ano de 2015 ou em 2016, em homenagem ao centenário do “Cantor das Multidões”.\r\n\r\n1447 - SOLICITA à Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de que seja feita a cobertura da quadra da Escola Joaquim Abílio Borges.\r\n\r\n1448 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, a construção de um “mergulhão” interligando a Estrada Rio do A à Estrada do Monteiro em Campo Grande.\r\n\r\n1449 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de que seja denominada de “Cantor Orlando Silva” a primeira Unidade Educacional da Rede Estadual de Ensino a ser inaugurada no ano de 2015 ou em 2016, em homenagem ao centenário do “Cantor das Multidões”.\r\n\r\n1450 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, para o término das obras do Colégio Estadual Stuart Edgard Angel Jones com relação aos acabamentos da estrutura física e a cobertura da quadra para a prática de educação física.\r\n\r\n1457 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de que seja denominada de “Cantor Orlando Silva” o primeiro Ginásio Experimental da Rede Municipal de Ensino a ser inaugurada no ano de 2015 ou em 2016, em homenagem ao centenário do “Cantor das Multidões”.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1516 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias à construção de ponte na RJ-168, trecho compreendido entre os Distritos de Ourania/Bom Jesus do Querendo, no município de Natividade. \r\n\r\nId: 1905863"
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PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 117/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, se me permite, não chega a ser uma questão de ordem, mas quero pedir autorização de publicação no Diário Oficial da Casa de uma carta de Petrópolis, resultado de um fórum realizado pelas escolas de ensino superior da Faetec, as Faeterjs. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nCARTA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nIX Fórum de Realidades e Perspectivas da \r\n\r\nEducação Superior da Rede FAETEC\r\n\r\n08 e 09 de outubro de 2015-10-29\r\n\r\nO IX Fórurn de Realidades e Perspectivas da Educação Superior da Rede FAETEC foi realizado em Petrópolis (RJ), nos dias 08 e 09 de outubro de 2015, com a finalidade de promover uma discussão sobre o papel da Educação Superior da FAETEC no desenvolvimento da Formação Tecnológica e da Inovação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo IX Fórum de Realidades e Perspectivas da Educação Superior da Rede FAETEC foram debatidos diversos temas relativos a consolidação e reconhecimento da identidade das FAETERJs, ISERJ e ISEPAM como instituições estaduais de ensino superior com foco em educação c tecnologia - cuja característica fundamental é a de registrar, sistematizar, compreender e utilizar o conceito de tecnologia, histórica e socialmente construído, para dele fazer elemento de ensino, pesquisa e extensão numa dimensão que ultrapasse concretamente os limites das aplicações técnicas, como instrumento de inovação e transformação das atividades econômicas em beneficio do cidadão, do trabalhador, do Estado e do país, sendo deliberado: \r\n\r\nI - Assegurar a consolidação do Ensino Superior da FAETEC (FAETERJs, ISERJ E ISEPAM), construída historicamente, solicitando à FAETEC o reconhecimento de que este segmento de ensino possui especificidades legais que devem ser respeitadas, preservando-se sempre minimamente a autonomia acadêmico pedagógica que lhes é inerente, em conformidade com os limites legais de sua natureza jurídica, permitindo-lhes o desenvolvimento pleno de suas atribuições, considerando-se a tríade indissociável ensino - pesquisa - extensão, em conformidade com as finalidades estatutárias da própria FAETEC (Artigo 5, lncisos I e V, Decreto 42.327 de 03/03/2010 - Estatuto da FAETEC). \r\n\r\n2 - Assegurar o reconhecimento por pane da Fundação de Apoio a Escola Técnica (FAETEC), bem como do Conselho Estadual de Educação (CEE), da autonomia acadêmico pedagógica referente a elaboração de projetos de pesquisa e extensão das unidades de Ensino Superior pertencentes a Rede FAETEC, como meio de inovação e atendimento as demandas do mercado de trabalho tal como prescreve o Artigo 33 do Estatuto da FAETEC. \r\n\r\n3 - Reivindicar a revisão da atual política de identidade visual da FAETEC de forma que a Mantenedora adote um método para a gestão da sua marca geral, considerando a existência de várias escolas com identidades diferentes, imagem singular e liberdade de expressão, permitindo que as Mantidas (FAETERJS, ISERJ e ISEPAM) utilizem suas identidades próprias já estabelecidas, carregadas de sua ideologia e identidade, tudo, em harmonia com o princípio da gestão democrática. \r\n\r\n4 - Requerer que a Mantenedora FAETEC identifique rubrica orçamentária específica para o Ensino Superior, de forma a assegurar recursos para o desenvolvimento, manutenção e custeio deste segmento, com prestação de contas semestrais divulgadas para este segmento de ensino. \r\n\r\n5 - Assegurar a continuidade e estabilidade dos Cursos de Ensino Superior oferecidos pelas Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJs, ISERJ e ISEPAM, garantindo a ampliação e continuidade da oferta de vagas em conformidade com os atos autorizativos emanados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cumprindo assim uma de suas finalidades estatutárias presentes no Art. 5, lnciso V, a saber: a oferta de Ensino Superior regular. \r\n\r\n6 - Reivindicar a permanência dos contratos temporários atualmente em vigor, celebrados pela FAETEC, pelo prazo total de cinco anos, na forma do artigo 13 da Lei 6.901/2014, em estrita conformidade com o Parecer Jurídico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado FMP/SECTI de 04/05/2015, da lavra do Procurador Flávio Muller Pupo. \r\n\r\n7 - Requerer a contratação temporária de professores de Ensino Superior para recomposição dos quadros considerando as vagas dos contratos temporários que serão encerrados em razão do termo final do contrato. Ou seja, que todas as unidades de Ensino Superior recebam vagas de contrato temporário, até a realização do concurso público para suprir as vagas dos contratos temporários, na justa medida de suas perdas de contratos temporários pelo decurso de prazo, \r\n\r\n8 - Reivindicar a estruturação de uma política pública consignada num calendário para a realização de concurso público incluindo a FAETERJ Bom Jesus do Itabapoana, FAETERJ ltaperuna e FAETERJ Santo Antônio de Pádua que não foram contemplados no último concurso público, considerando as especificidades das FAETERJs, ISERJ e ISEPAM (incluindo seus respectivos Colégios de Aplicação), convertendo as vagas atuais e as que serão abertas em códigos de vaga, visando a recomposição permanente dos quadros de Ensino Superior da Rede FAETEC contabilizando o quantitativo atual dos professores de Ensino Superior, inclusive os contratos temporários \r\n\r\n9 - Incluir no calendário de concurso público do Ensino Superior, recomposição dos quadros de pessoal técnico administrativo e pedagógico, especialmente para as instituições do Norte e Noroeste do Estado (FAETERJ Bom Jesus do Itabapoana, FAETERJ ltaperuna e ISEPAM) que atualmente não possuem sequer Secretário Acadêmico devidamente designado, conforme preconiza e exige a lei. \r\n\r\n10 - Assegurar junto aos órgãos competentes a autorização para inicio das atividades das unidades da FAETERJ do Sul Fluminense, mais precisamente de Volta Redonda e Barra Mansa que implantadas com recursos da FAPERJ para projetos de infraestrutura, plenamente executado, estando aptas para entrar em operação desde 03 de julho de 2014. \r\n\r\n11 - Requerer que a distribuição de carga horária seja compatível com as atividades de professor de Ensino Superior - atividade de regência e complementação pedagógica - de acordo com a descrição das mesmas normatizadas no PCS (Lei n° 6720/2014 - ANEXO II - Descrição dos cargos CARGO: Professor de Ensino Superior FAETEC, D.O. 25/03/2014, pág. 2) e em respeito às regulamentações já existentes (Portaria PR/FAETEC nº 357/2012). \r\n\r\n12 - Reivindicar de todos os órgãos elo Estado, em especial a FAPERJ o reconhecimento de que as FAETERJs, ISERJ e ISEPAM são instituições Estaduais de Ensino Superior sendo necessária a constituição e aperfeiçoamento de políticas e instrumentos de fomento e apoio às mesmas de forma que as equiparem às demais instituições de Ensino Superior do Estado UEZO, UENF e UERJ). \r\n\r\n13 - Estruturar urna estratégia conjunta que vise a consolidação de isonomia salarial para o cargo de Professor de Ensino Superior em todo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14 - Solicitar as instâncias competentes a liberação dos Editais de Pós Graduação de forma a garantir a continuidade da oferta destes cursos em todas as unidades de Ensino Superior da Rede FAETEC. \r\n\r\n15 - Reivindicar um Programa Fluminense Unificado de Bolsas de Estudo para Estudantes de Graduação para os estudantes que apresentam dificuldades socioeconômicas, no âmbito de uma política de apoio à permanência e formação estudantil de todas as instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n16 - Reivindicar em caráter de urgência junto aos órgãos de competência a regulamentação da progressão funcional (Capítulo V - Lei nº 6720/2014) e a introdução do regime de trabalho 40h em dedicação exclusiva, previsto no Plano de Cargos e Salários (Lei nº 6720/2014-25/03/2014), para realização de efetiva reposição das perdas salariais durante o congelamento do PCS desde 2014. \r\n\r\n17 - Os subscreventes desta Carta expressam seu reconhecimento à liderança lúcida e corajosa exercida pelo Professor Fernando Mota ao longo de toda sua trajetória à frente da Diretoria de Ensino Superior da FAETEC (DESUP), reiterando o integral e incondicional apoio das unidades de Ensino Superior a esta Diretoria, repudiando, por fim qualquer tentativa de falsear a verdade sobre o firme comprometimento que a DESUP, com sua atual equipe tem, e sempre teve, com o desenvolvimento e consolidação do Ensino Superior na Rede FAETEC. \r\n\r\nEste documento será amplamente divulgado, sendo encaminhado, em especial a Presidência da FAETEC, a SECTI/RJ, a Comissão de Educação da ALERJ e ao Governador do Estado. \r\n\r\nPetrópolis, 09 dc outubro de 2015. \r\n\r\nParticiparam do IX Fórum de Realidades e Perspectivas da Educação Superior da Rede FAETEC as Representações das seguintes Instituições de Ensino Superior: \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Petrópolis \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Três Rios \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Rio de Janeiro \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Duque de Caxias \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ ltaperuna \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nFaculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Barra Mansa \r\n\r\nInstituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 928/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2015), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM ABSTENÇÃO, DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, demais Deputados, ontem eu não estive na Casa porque estava com problema de doença com o meu filho. Até pedi o dia.\r\n\r\nEsse ponto é fundamental para que todos nós possamos nos debruçar na questão do PPA e do Orçamento para o Estado do Rio de Janeiro. É logico que um tema desse requer um aprofundamento muito grande, uma discussão muito grande e um entendimento de que, não só o Estado do Rio de Janeiro, mas todo o país está passando por uma crise política e uma crise financeira. Nós temos que ter uma responsabilidade com a população do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, fiz um documento e gostaria de apresentá-lo aqui na Casa. Vou ler para que fique registrado: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“No projeto de lei do orçamento de 2016, o Executivo utiliza estratégias contábeis que podem render mais de R$ 15 bilhões em arrecadação, e assim tapar um buraco de R$ 11 bilhões previsto nas contas do ano que vem. Não é novidade para ninguém que nós vamos ter o ano de 2016 com muito mais dificuldade financeira do que estamos tendo no ano de 2015. \r\n\r\nSegunda a proposta, a Previdência Estadual vai vender mais de R$ 1 bilhão em imóveis próprios e embolsar mais de R$ 2 bilhões com a venda dos royalties futuros no mercado financeiro. Com isso, as receitas devem ser antecipadas aos cofres do Estado. São subterfúgios de que o Governo se utiliza para poder arrecadar. \r\n\r\nA Secretaria de Fazenda pretende arrecadar mais R$ 4 bilhões com a venda da dívida ativa. Essa estimativa hoje está em torno de R$ 66 bilhões. Seria vendida para bancos que têm mais agilidade em cobrar dos credores. Então, é uma forma de ajudar vendendo dívidas públicas, o que é mais fácil para os bancos arrecadarem. \r\n\r\nAlém disso, existe a previsão de empréstimo do Fundo de Depósito Judicial do Tribunal de Justiça em mais de R$ 1 bilhão. Este ano já foram utilizados mais de R$ 6 bilhões desta mesma fonte, no intuito de pagar os aposentados e pensionistas do Rioprevidência, senão também não tem como pagar. E o PL prevê a realização de mais de R$ 6 bilhões em empréstimos, quando o Governo já está muito próximo de atingir o limite de endividamento. Esse limite, limite de responsabilidade fiscal, na realidade, pode chegar a 200% da receita corrente líquida, e o Governo já está em 186% da receita corrente líquida. Então, o Governo já está chegando ao seu limite de endividamento. \r\n\r\nNo Orçamento de 2016, a receita líquida prevista é de R$ 79 bilhões, com igual previsão de receita, incluindo Fundep, Rioprevidência e transferência aos municípios. Estamos páreo a páreo do ano de 2016. Isso é muito arriscado. E a população - estou sendo muito didática - tem que acompanhar, mesmo que tenha dificuldades em entender o que está acontecendo aqui na Casa em relação ao Orçamento do ano que vem, mas precisamos fazer com que a sociedade discuta esse tipo de coisa. \r\n\r\nDentre as áreas essenciais, e analisamos no gabinete a questão da área da Saúde e a área de Segurança também, a área de Segurança foi a que teve maior aumento no Orçamento: 1,4 bilhões, para o ano de 2016. Já as áreas de Saúde e Educação receberam 400 milhões a mais, o que significa que o Estado está sofrendo cada vez mais com a questão da violência e investindo pouco ainda, no nosso entendimento, na prevenção. Na prevenção da Saúde, 400 milhões para o ano que vem, Sr. Presidente, é irrisório. \r\n\r\nNo PL, os programas importantes para a população como Somando Forças, que é urbanismo e saneamento, e o Metrô, que é mobilidade urbana, tiveram seus recursos reduzidos. Já sabemos, de antemão, que no ano que vem, mobilidade e saneamento urbano vão entrar num processo crítico. E na área da Saúde, que é especificamente a minha área, a terceirização dos serviços e mão de obra tendem a crescer porque o Governo investe na área da Saúde, para o ano que vem, 400 mil reais a mais - pouquíssimo. Mas esse investimento se faz através, de novo, das terceirizações. Então, não está previsto absolutamente nenhum valor para investimento da qualificação dos servidores públicos e na sua valorização. Isso deixa clara a opção de um modelo privado de gestão, com privilégios para o capital”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, mais uma vez estamos vendo aqui, na proposta do Governo, o investimento em Saúde de forma a privatizá-la, por meio das Organizações Sociais. O funcionalismo como um todo, que já tem uma penosidade em relação aos seus salários, à sua valorização, à sua qualificação, infelizmente, perde com a proposta do Governo. Nós sabemos as consequências disso, pois já estamos vendo empresas falirem, fechando suas portas; e o trabalhador e a população sofrem. A saúde da população não está sendo respeitada.\r\n\r\nPortanto, estamos propondo um aumento no Orçamento para a área da Saúde; investimentos para os servidores, com Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com valorização desses trabalhadores.\r\n\r\nEra o que tinha a falar. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Já que o tema da Deputada Enfermeira Rejane é Saúde, quero comunicar uma notícia que soube há pouco. O nosso companheiro, amigo e professor Luiz Paulo sofreu uma intervenção cirúrgica para colocação de um stent. Acabei de falar com ele. Ele passa bem.\r\n\r\nEntão, os Deputados e Deputadas que puderem ligar, ele está atendendo ao telefone. Aliás, ele mandou um abraço para V.Exa., Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um abraço para o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Também quero justificar a ausência do nosso colega Deputado Farid Abrão, que ao vir para cá teve queda abrupta de pressão. Foi direto ao hospital, e dos médicos as notícias são boas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É que esse calor, realmente, afeta a pressão.\r\n\r\nO Projeto retorna à Comissão de Orçamento, e o prazo de recebimento de Emendas é de 3 a 9 de novembro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Isso, Presidente. O Deputado Pedro Fernandes acabou de me encaminhar uma solicitação. É para dirigir a V.Exa. e ao Plenário que alterou o prazo de Emendas à LOA de 2016, de 3 a 9 de novembro, das 10h às 19h. É o prazo para as Emendas.\r\n\r\nEstou reforçando o que V.Exa. acabou de comunicar, a pedido do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Agradeço a ratificação de V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 929/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2015), QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA - PARA O PERÍODO DE 2016-2019.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto vai para a Comissão de Orçamento para recebimento de Emendas, também de 3 a 9 de novembro.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 339-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E DR. SADINOEL, DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 433-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE TOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL, A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1103-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARATLETAS\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2840/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS E ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTABELECEREM RESTRIÇÕES PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E ANDRÉ CORRÊA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que conste o pedido de justificativa da ausência do Deputado Dr. Sadinoel, que está numa audiência em Brasília, assim como a Deputada Zeidan.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje é o Dia do Combate ao AVC e temos um evento da Comissão de Saúde, ao lado da Alerj, sobre o AVC, uma das principais causas de morte no Brasil, sendo a terceira causa de morte entre as mulheres. Hoje, as mulheres têm mais do que os homens, pois, de cada dez pessoas que têm AVC, seis são mulheres jovens, principalmente as que usam anticoncepcional junto com o cigarro. Então, é importante orientarmos as pessoas quanto à prevenção, que elas precisam fazer exames periódicos, atividade física, alimentação regular, medir a pressão. Estive no evento e várias pessoas, que ali passaram, nunca tinham aferido sua pressão arterial. Então, é importante essa conscientização. Na presença de qualquer sintoma, que seria dormência de braço, ou da perna, alteração na fala, que procure a unidade médica o mais rápido possível, porque o atendimento, se rápido, as sequelas do AVC podem se reverter. Então, é importante que os ouvintes da TV Alerj estejam atentos a esta doença que é uma das que mais matam no Brasil e no mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito bem, Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2823/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª; retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 201/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR OBRAS SOCIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª; retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 829/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IKEBANA - SANGUETSU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª; retorná em 2ª Discussão.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para prestigiar V.Exa. e homenagear o autor, dizendo Ikebana Sanguetsu. V.Exa. pronunciar corretamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, vamos lá, deixa eu aprender com o professor de japonês sensei Paulo Ramos. Diz o professor Paulo Ramos, nosso sensei: Ikebana Sanguetsu. Está bom isso? Muito obrigado. Sanguetsu. Eu tenho a humildade muito grande em aprender, porque o dia em que o homem deixar de aprender é porque ele morreu. Vamos aprender sempre. Sensei. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 166/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 110/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 109/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇO DE FAVELAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 110/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estou lendo o Projeto, Deputado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V. Exa. deixou de ler...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Depois que eu ler o Projeto, darei a palavra a V. Exa., já que comecei, Deputado. V. Exa. é meu amigo vai me entender, oro a Deus. Tenho certeza, confio plenamente no seu entendimento. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 110/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FERNANDO DA SILVA VELOSO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pela ordem, Sr. Presidente, para ajudar V. Exa. na condução dos trabalhos, V. Exa. deve chamar os trabalhos à ordem e colocar o Requerimento anterior em discussão e votação, que V. Exa. esqueceu. Era isso que eu queria lembrá-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Qual foi?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - O que já passou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Qual foi o requerimento?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Requerimento 109.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi mesmo. Eu pulei...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Eu quero agradecer a V. Exa. e aos demais Deputados pela aprovação do Requerimento nº 110/2015. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 109/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇO DE FAVELAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes REQUERIMENTOS S/Nº:\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos Artigos 47, § 1º e 119, Parágrafo Único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 160/2015, de minha autoria, que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Ação Estadual de Valorização da Moda e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro, nos termos do Art. 47, § 1º, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 618/2015, de minha autoria, que “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência convida o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que é o 2º Secretário da Casa, para assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Continuando orando por V. Exa., muito me sinto lisonjeado com esse convite. Quero agradecer, mas tenho um compromisso fora. Perdoe-me. V. Exa., sendo Presidente e estando presente, pode continuar dirigindo, porque vai ser para todos nós um privilégio ouvi-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vou acompanhá-lo um pouquinho lá pela televisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Do seu gabinete. Então, V. Exa. me acompanhe do seu monitor no gabinete, que me dará muita honra a sua audiência.\r\n\r\nPassamos para o Expediente Final. O primeiro orador inscrito hoje não é o meu amigo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que nos está assistindo. Melhoras para V. Exa., Deputado Luiz Paulo. Que Deus o abençoe e que V. Exa. se recupere o mais rápido possível. São os nossos votos. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos. O Deputado Tio Carlos vai assumir a Presidência dos trabalhos também para ouvir V. Exa. mais de perto.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO dia de hoje, para a Cidade de Resende, com certeza, não é dos melhores. Infelizmente, ganhamos o noticiário policial do Estado do Rio de Janeiro e o ganhamos da pior maneira possível para nós, políticos. A Polícia Federal fez uma operação na Cidade de Resende, e essa operação foi realizada para cumprir cinco mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Resende.\r\n\r\nCom esses mandados de prisão, estão afastados das funções os três últimos Presidentes da Câmara Municipal de Resende, por conta de irregularidades administrativas. Nesse afastamento de Vereadores ex-Presidentes da Câmara de Resende, três são da base do Governo Municipal, sendo que dois deles são do partido do Prefeito. \r\n\r\nVejam bem, Srs. Deputados, no momento em que a vergonha está instalada na Câmara Federal, Resende também passa a fazer parte do rol de investigados por improbidades administrativas. Isso é muito ruim para uma Cidade que tem uma das maiores arrecadações do Estado do Rio de Janeiro, que passou por um período de fartura e que, inclusive, gerou gastos públicos extremamente discutíveis: passarelas sem ligar nada, asfaltamento sem a devida comprovação e outras coisas mais. Na verdade, tudo isso enlameia qualquer administração pública e, agora, culmina exatamente com essa situação da Câmara de Vereadores. \r\n\r\nNa época das vacas gordas, era evidente na Cidade de Resende a empáfia de alguns políticos, como se o dinheiro que rodava à solta não fosse acabar, e agora vivemos esta situação. Chegamos à hora das vacas magras, da falta de recursos disponíveis no fim do mandato de um Prefeito que começa a ser questionado de maneira clara. \r\n\r\nA Santa Casa de Resende, de 1835, uma das mais antigas do País, entra num processo de derrocada, afetando de maneira decisiva a saúde do Município. Vemos a situação precária do restante da saúde, com falta de medicamentos básicos para atendimento e prevenção de doenças como o AVC, para cuja prevenção esta Casa pretende chamar atenção. \r\n\r\nNas farmácias faltam medicamentos que atuam exatamente na prevenção dessas doenças, como diabetes e hipertensão arterial. Vimos também como foi a campanha desta Casa, com a disponibilização - inclusive com recursos da Alerj - de um mamógrafo para Municípios melhorarem a prevenção do câncer de mama. Na nossa Cidade de Resende, uma das mais ricas em arrecadação, o mamógrafo ficou parado por seis meses por falta de manutenção.\r\n\r\nAs coisas têm que ir além das palavras, e na política isso é muito mais importante; as palavras não convencem mais o cidadão, que já está saturado delas, principalmente quando saem da boca de nós, políticos.\r\n\r\nÉ importante que uma nova maneira de conduzir a política apareça no Estado do Rio de Janeiro para que possamos resgatar exatamente a confiança daquelas pessoas que depositam seus votos nas urnas.\r\n\r\nA Cidade de Resende é um exemplo claro de que administrar quando se nada em dinheiro é muito fácil; difícil é quando começam a faltar recursos, quando a torneira começa a fechar - aí, sim, a criatividade começa a aparecer.\r\n\r\nO que está acontecendo em Resende está nas manchetes policiais de todo o Brasil e, hoje à noite, certamente aparecerá no Jornal Nacional. Que esse exemplo negativo sirva para outras administrações públicas, para que compreendam que o modelo político de Eduardo Cunha e de outros que pensam como ele está esgotado neste País, deve ser revisto com a máxima urgência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi um dia de rebeldia feminina no Rio de Janeiro. Um dia muito bom e muito importante para a democracia brasileira e para o Rio de Janeiro. Milhares de mulheres tomaram as ruas do Rio e se manifestaram nessa imensa crise de representatividade que estamos vivendo. É muito importante que isso aconteça. Esse é o Rio de Janeiro que reconheço, com o protagonismo feminino do início ao fim na organização, nos documentos, no protesto. Que isso se repita muitas, muitas e muitas vezes, porque alimenta nossos sonhos, alimenta nossa utopia. \r\n\r\nQue bom que as mulheres deram a devida resposta ao Projeto de Lei 5069/13, do Deputado Federal Eduardo Cunha, que representa um dos maiores retrocessos da nossa república e de todos os tempos. \r\n\r\nO referido Projeto de Lei, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Deputados Flávio Serafini, Dr. Julianelli e Eliomar Coelho, faz com que as mulheres vítimas de estupro, que têm direito ao aborto previsto em lei, tenham que provar primeiro que foram estupradas; antes de serem encaminhadas a uma unidade hospitalar, devem passar à segurança pública. Ou seja, elas vão ter que provar em exames que foram estupradas para que depois, talvez, tenham efetivado o seu direito constitucional do aborto legal! É uma dupla violência em uma sociedade absolutamente machista, sexista! \r\n\r\nEsse representante do PMDB do Rio de Janeiro no Congresso Nacional que, lamentavelmente, de forma inexplicável, preside a Câmara Federal, apresenta um Projeto como este, e mais: proíbe também a pílula do dia seguinte. Isso é uma vergonha, um crime! \r\n\r\nÉ importante, Srs. Deputados, que saibamos do que estamos falando. Doze mulheres são estupradas por dia no Rio de Janeiro - doze mulheres estupradas por dia! Estamos falando que 50,7% das vítimas de estupro têm até 13 anos de idade. Estamos falando que 70% das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes. São quase cinco mil vítimas, em 2014, no Rio de Janeiro - isso falando só do Rio. Como, diante de uma realidade como essa, é possível que uma Casa Legislativa seja tão insensível e cometa um ato desse? \r\n\r\nEle é muito importante, e não apenas por ter sido um ato organizado pelas mulheres que levaram milhares de mulheres às ruas, porque esse ato na rua, no espaço de uma política imprescindível para a nossa democracia, a rua, se contrapõe ao perfil da política realizada nas Casas Legislativas que nós respeitamos e achamos importante. \r\n\r\nMas olhem aquele quadro. Esse quadro é da República Velha, da década de 20, da política do café com leite. Olhem ali: são todos homens brancos, senhores. E as Casas Legislativas, em pleno século XXI, ainda se comportam como casa-grande; ainda têm os senhores patriarcais, machos, héteros, donos das suas mulheres, das suas filhas e do destino de tanta gente. Acham que o exercício de legislar é o de controlar corpos, pessoas e sonhos. Esse tempo acabou. E quem vai responder por isso são as ruas das grandes cidades, como aconteceu ontem no Rio de Janeiro. Espero que tenha sido nesse ano a primeira de muitas. E que possamos virar o ano de forma incontrolável nas ruas com essas manifestações. Lembrando Chico Buarque, vai passar. Não tenho a menor dúvida, vai passar.\r\n\r\nAgora, esse perfil de casa-grande do nosso Legislativo se contrapõe a uma realidade que tem outros casos que precisam ser lembrados. É impressionante o que aconteceu com a Valentina naquele programa Master Chef: uma menina de apenas 12 anos de idade, que recebeu na internet uma quantidade imensa de comentários absolutamente pedófilos, agressivos. E uma ONG chamada Think Olga, que trabalha com o empoderamento feminino, fez uma hashtag muito interessante: Primeiro Assédio. Vale a pena os senhores confirmarem. Lá constam mais de cem mil relatos de meninas contando o seu primeiro assédio. Pasmem, Sras e Srs. Deputados: a média de idade do primeiro assédio é de menos de dez anos de idade. Menos de dez anos de idade! \r\n\r\nHonestamente, esse tem que ser um assunto de todas as Casas Legislativas, de todas as escolas, de todas as igrejas, de todas as praças, dos meios de comunicação, de todas as famílias - entendendo como família todas as formas que as pessoas têm de serem felizes, diga-se de passagem. Em todos os espaços de convivência, esse empoderamento para essas meninas tem de ser dado. Porque é falando que se quebra o silêncio, que se quebra a opressão. Não podemos esconder. Esse silêncio é tão violento quanto. É importante que quebremos essa lógica, que falemos sobre isso. É preciso que enfrentemos o machismo no dia a dia. É impossível conviver com o sexismo, fingindo que vivemos em democracia. Uma sociedade machista não é democrática; ela não consegue ser democrática. Não haverá democracia com machismo e sexismo. \r\n\r\nMais do que isso: nós tivemos dois casos numa UPP no Santa Marta de duas policiais que foram assediadas por um sargento e que o denunciaram. Esse sargento não foi afastado. É como se não fosse grave. Várias outras relataram que também sofrem assédio. Vamos fazer uma audiência pública nesta Casa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para tratar dessa situação das policiais.\r\n\r\nE eu quero falar aqui de um caso. Eu estou citando vários casos para que possamos ver o quanto isso é muito mais próximo, muito mais comum do que nós imaginamos, e como, mesmo diante dessa realidade, é possível o Congresso querer aprovar um projeto como esse do Sr. Eduardo Cunha - não é só dele; há outros seres que assinam o Projeto 5069. \r\n\r\nEu quero falar da Bárbara Oliveira Souza, uma interna do Talavera Bruce, Deputada Tia Ju. A Bárbara é uma pessoa com transtorno mental. Ela era atendida - e essa é uma revelação nova, que vou fazer aqui -, ela era atendida pelo CAPS do Engenho de Dentro, Deputado Waldeck. Ela era atendida por lá. Conversei com o Deputado Flávio Serafini sobre isso. Ela era atendida pelo CAPS de Engenho de Dentro. Vinha tendo uma melhora significativa, segundo os profissionais do CAPS, e ela foi presa no início deste ano. \r\n\r\nAo ser presa, dentro do sistema prisional - este é um relato dos profissionais de saúde mental -, o tratamento dela foi interrompido. Não permitiram, mesmo o CAPS se oferecendo a continuar o tratamento dentro do sistema prisional, foi interrompido, foi proibido. E eu estou aqui denunciando isso, porque vou cobrar explicações à Secretaria de Administração Penitenciária. \r\n\r\nPior. Ela é uma pessoa claramente com transtorno mental. Ela foi visitada pelo mecanismo de prevenção à tortura, que esta Casa tem, antes do seu parto. Ela jamais poderia estar - jamais - no Talavera Bruce, num presídio feminino comum. É evidente que ela tinha que estar no Roberto Medeiros ou em algum outro hospital, com tratamento digno, como determina a lei. Mas, não. Interromperam o seu tratamento e, evidentemente, isso provocou o surto, provocou comprometimento no seu comportamento, e a solução dada pelo sistema penitenciário foi colocá-la na tranca. E foi na tranca, senhores, que ela teve o seu bebê. Sozinha, no isolamento, na tranca. \r\n\r\nTrabalho dentro do sistema penitenciário há muitos anos, mas essa é uma das coisas mais bárbaras, mais covardes. Ela gritou uma noite inteira. Gritou uma noite inteira e não abriram a porta. De manhã cedo, ela estava com o seu filho, com o cordão umbilical, ali. O que é isso? \r\n\r\nQuem, em sã consciência, pode dizer que isso é normal, que isso é aceitável? É inaceitável, senhores. Não é possível que não fiquemos indignados, minimamente indignados. A indignação é o mínimo que espero desta Casa. Pelo menos, imaginar que vocês não perderam completamente a dignidade. Não é a dignidade dela que está em jogo, não. É a nossa. É a nossa dignidade que está em jogo. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Marcelo Freixo, esse debate é fundamental para a nossa sociedade. Acho que as condições a que a Bárbara foi submetida são condições inaceitáveis para qualquer ser humano, colocando em risco a vida dela e da criança que estava nascendo. \r\n\r\nE traz à tona essa questão das mulheres, hoje tão debatida pelo avanço conservador, especialmente no Congresso Nacional, mas não só. Acho que as feministas, ontem, romperam com o silêncio ao redor dessas questões.\r\n\r\nAgora, sobre o caso da Bárbara, chama atenção que a equipe do CAPS esteve lá, como V.Exa. já disse, e foi recusado que ela pudesse dar atendimento. Disseram que a equipe deveria se submeter à revista íntima para poder ter contato com a Bárbara. Criou-se um impasse. \r\n\r\nE a nossa equipe esteve em contato com esses profissionais do CAPS e soubemos que há outros pacientes, da saúde mental, hoje, no nosso sistema prisional, sem o atendimento adequado. Muitos deles sem sequer serem considerados como pessoas que precisam de acompanhamento da saúde mental. Este é um tema fundamental, porque essas pessoas estão sendo punidos, sem necessariamente que tivessem ciência do ato que praticaram, e sem ter o tratamento adequado, colocando a sua vida em risco e criando um processo de desestabilização dentro do sistema penitenciário. \r\n\r\nÉ fundamental que a gente se atente a esta questão. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nConcedo aparte à Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Bem rápido. Não poderia, aqui ouvindo o discurso de V.Exa., deixar de pontuar que a desumanidade foi aplicada duas vezes aí: tanto na mãe, como na criança. É um absurdo entender que pessoas possam ver uma mulher, aos nove meses - ou ainda que tivesse menos meses - de gestação, dar a luz sozinha, em meio ao isolamento, sem ninguém que pudesse socorrê-la. \r\n\r\nFaltou muito pouco para ela, num ato de desespero, tirar a vida de seu filho e até a sua própria vida. E se esqueceram de que até o nascituro, que é o feto, ele já tem direitos, por lei. E que esses direitos também foram violados. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputada. Para concluir, senhoras e senhores, quero dizer que ela foi afastada de seu filho, depois do parto. Ela era uma pessoa em situação de rua, evidentemente com transtorno. Mas havia um tratamento e havia um relato - há o relato - de uma melhora significativa dela. \r\n\r\nA prisão não pode determinar uma pena que vá além do que a lei determina. O sistema penitenciário tem responsabilidade sobre o que está acontecendo com a Bárbara e nós vamos cobrar. Já aprovamos uma Audiência Pública sobre esse caso e vamos atrás dos outros casos para saber se as outras internas estão tendo pré-natal e em que situação está. Vamos visitar o Talavera Bruce e outras unidades. Esta Casa precisa cumprir o seu principal papel na sociedade, que é o papel da fiscalização. \r\n\r\nPara além disso, quero elogiar o Exame Nacional do Ensino Médio, a prova do Enem e o tema da redação que foi exatamente, não por coincidência, sobre a violência contra a mulher. E inacreditável que setores da política brasileira, reacionários, fascistas, que mereciam ter o seu quadro da República Velha, cabiam bem ali, não aqui, não nos dias de hoje. Ali eles têm lugar, ali eles viram uma caricatura muito própria de uma república que já se foi. Da república dos coronéis, da república do voto de cabresto, da república da violência. Não aqui, não nessa democracia que nos custou tão caro, a história de tanta gente, amigos sumidos assim. \r\n\r\nQuero dizer, senhores, que esses casos, alguns que eu relatei demonstram o quanto é central para qualquer debate democrático, é central para qualquer sonho e democracia que a gente vença o sexismo e a gente vença o machismo. O protagonismo dessa luta é e será sempre das mulheres. E nós ainda, lamentavelmente, como Parlamento masculino, Parlamento homofóbico, Parlamento ainda absolutamente preconceituoso, estamos na contramão do que vem acontecendo nas ruas. Mas nada deve parecer impossível de mudar. Que os Projetos de Lei reacionários sejam derrotados no Parlamento e nas ruas, e que as vozes de todas as mulheres que se organizam por essa democracia que a gente tanto sonha possa ser cada vez maiores.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Alerj, pelas redes sociais, nas galerias, imprensa, trabalhadores desta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, me parece que a Mesa está em transição... Não? Achei que o Dr. Sadinoel fosse assumir. Ambas as presidências muito diligentes.\r\n\r\nSem ter combinado com o Deputado Marcelo Freixo, também hoje venho fazer algumas pontuações sobre algo que tem me preocupado muito, que é o crescimento da agenda conservadora no Congresso Nacional. Eu diria que nem é, Deputado Flávio Serafini, uma agenda conservadora, é uma agenda reacionária. Aliás, acho que é conservador e reacionário nem são adjetivos que estejam à altura desta deriva. Eu quero me referir a uma agenda obscurantista. É de obscurantismo que estamos falando aqui. \r\n\r\nE eu vou simplesmente pontuar alguns exemplos disso que eu chamo de uma deriva obscurantista do Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. Quero me referir, e eu e V.Exa. já debatemos algumas vezes este tema, quero me referir ao Projeto que dispõe sobre a redução da maioridade penal, que aguarda votação no Senado, já votado na Câmara. Sem que o Estado brasileiro tenha garantido até hoje, pelo menos, o direito à escolarização aos adolescentes, mas já tenta esfregar em seu rosto o Código Penal. \r\n\r\nQuero dar um outro exemplo, que é o que se trata neste tema, a flexibilização do Estatuo do Desarmamento. \r\n\r\nVários artigos neste parecer apresentado pelo Relator facilitam, favorecem que as armas estejam em todo o lugar na sociedade brasileira. Isso vai virar um grande faroeste. As pessoas vão se relacionar não pelo diálogo, não pela conversa, não pela tentativa de entendimento, mas vão travar duelos com arma de fogo. É disso que se trata porque até cidadãos respondendo a processo criminal têm direito a usar arma de fogo, como aparece no parecer do Relator.\r\n\r\nPortanto, a tentativa de armar a sociedade brasileira, como se isso fosse um antídoto eficiente, responsável, cidadão ao problema é um outro exemplo, a meu ver, dessa deriva obscurantista.\r\n\r\nRelaciono também na semana passada a votação, em 1º tuno, na Câmara de Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que ataca a Constituição, que agrava o seu Artigo 206, ferindo de morte a gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais. Isso é uma pedra de toque para a expansão do ensino superior público no Brasil. Mas a Câmara de Deputados já começou a votar, e já aprovou em 1º turno, o texto principal, a possibilidade, Deputado Paulo Ramos, que cursos de mestrado profissionais, cursos de extensão, cursos de pós-graduação e lato sensu sejam oferecidos pelos estabelecimentos oficiais, pelas universidades públicas mediante pagamento de mensalidade.\r\n\r\nQuero acrescentar a essa lista obscurantista a proibição, ou agravo à CLT, passo aqui a esse ponto, a permissão de que haja a terceirização das relações de trabalho nas organizações públicas e privadas, sejam elas atividades- meio, sejam elas atividades finalísticas. Olha que o Estado do Rio de Janeiro tem sido um exemplo, bom exemplo, de como a terceirização tem dado errado, Deputado Tio Carlos. Na Comissão de Educação não são poucos os relatos de problemas gravíssimos que acontecem nas escolas estaduais para o seu funcionamento cotidiano decorrente de processos de terceirização.\r\n\r\nPortanto, a tentativa de rasgar a CLT e permitir que as relações de trabalho, Deputada Tia Ju, sejam feitas por meio de terceiras pessoas, que não haja mais a relação direta entre o trabalhador e o patrão, que haja uma terceira pessoa, uma terceirizada, enfim, isso, a meu ver, é atentatório contra direitos trabalhistas conquistados a duras penas pela classe trabalhadora no Brasil.\r\n\r\nQuero acrescentar a essa lista ainda a tentativa de amordaçar o magistério. Veja, há um projeto que tenta colocar uma mordaça no magistério, tentando evitar o que seria uma espécie de doutrinação feita pelos professores. Olha, existem cursos de licenciatura no Brasil que atestam a formação de professores. As escolas têm equipes pedagógicas que supervisionam o trabalho docente. Portanto, quem tem que cuidar do que o professor faz no seu trabalho, no seu cotidiano, da sua sala de aula lecionando a sua disciplina, é a equipe pedagógica da escola e, em última instância, no limite, o sistema de educação no qual está inserido.\r\n\r\nPortanto, é um absurdo que haja uma lei tentando amordaçar o professor e dizendo o que ele pode ensinar e o que ele não pode ensinar do seu ponto de vista, sua visão filosófica, da sua visão de mundo.\r\n\r\nQuero ainda acrescentar, nessa lista que parece infinita, que parece que nunca se acaba, a tentativa de criminalizar manifestações sociais, movimentos sócias, sob o pretexto de legislar contra o terror, o Congresso Nacional tenta criminalizar, tenta penalizar aqueles e aquelas que se organizam em movimentos sociais legítimos. Aliás, nesse ponto, quero também saudar as milhares de manifestantes de mulheres que ontem tomaram as ruas do centro do Rio de Janeiro para se pronunciar contra um sexto elemento dessa lista, que eu aqui acrescento, que é esse elemento mencionado enfaticamente pelo Deputado que me antecedeu, Marcelo Freixo, esse Projeto absurdo que não só aumenta a humilhação, aumenta a violência contra a mulher vítima de estupro, mas inclusive proíbe que as unidades públicas de saúde forneçam às mulheres vítimas de estupro, vítimas de violência sexual, a chamada pílula do dia seguinte.\r\n\r\nPortanto, quero aqui dizer que isso aqui é um rosário de Projeto, rosário de propostas que faz com que o Congresso Nacional tenha nesta uma das mais conservadoras, senão a mais conservadora legislatura das últimas décadas; e paradoxos, paradoxo com a Câmara de Deputados, sob a presidência de um Deputado que, a meu ver, perdeu as condições de presidir a Câmara dos Deputados. \r\n\r\nAlém da agenda conservadora, nós temos um Presidente que é Deputado pelo Rio de Janeiro que já perdeu há muito tempo as condições políticas, morais de presidir a Câmara, mas continua se sustentando, com chicanas de todo tipo, ao mesmo tempo em que faz avançar a sua agenda reacionária, obscurantista. \r\n\r\nToda vez que isso acontecer no Congresso certamente haverá vozes neste parlamento e em outras casas parlamentares e, sobretudo, na sociedade civil organizada para se manifestar, se organizar e protestar.\r\n\r\nEra isso, Presidente, Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o \r\n\r\nDeputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Antes de iniciar a minha fala, quero registrar que desejo ao Deputado Luiz Paulo pronto restabelecimento; que Deus o abençoe, nesse momento de dificuldade - parece que foi operado. Tenho por ele respeito, carinho e uma admiração profunda porque ele nos ensina como membros desse parlamento. Fiquei sabendo do ocorrido hoje. Houve uma reunião aqui, liguei para o gabinete dele, pleiteando uma agenda com ele, para poder me aprimorar, e fui informado de que ele não se encontrava na Casa por motivo de doença. Espero que o mais rápido possível ele esteja entre nós, dando-nos, sempre com lucidez, esclarecimentos muito importantes, para que possamos formar opinião sobre matérias de uma maneira geral, ele que é um grande mestre de todos nós, aqui.\r\n\r\nQuero registrar que, no dia de hoje, técnicos da Secretaria de Fazenda e o Secretário de Transportes do Estado, Osório, estiveram presentes numa reunião. Quero agradecer ao líder do Governo, Deputado Albertassi. Fico feliz, porque ele assumiu um compromisso. Eu e o Deputado Nelson Gonçalves passamos duas semanas fazendo uma Emenda ao Projeto do IPVA que faz alusão à não tributação dos transportadores escolares legalizados no Estado do Rio de Janeiro. Precisávamos, exatamente, de ouvir a Secretaria de Fazenda para efeito de regulamentar essa legislação. \r\n\r\nEstivemos com os técnicos e com muita propriedade fizemos as nossas observações. Já está marcada uma nova reunião para daqui a doze dias. Quero, então, deixar de público o meu agradecimento porque tenho certeza de que chegaremos a um consenso. A isenção do IPVA para aqueles profissionais que transportam de maneira segura e responsável nossas crianças vai fazer com que muitos saiam da informalidade e possam buscar se legalizar, buscar a possibilidade de comprar veículos novos. Isso tudo mostra a responsabilidade de que estamos legislando, buscando o melhor para o cidadão, mas, especificamente, nesse caso, para melhoria da segurança das nossas crianças.\r\n\r\nFalando isso, Sra. Presidente, ontem eu fiz um pronunciamento, já no final do meu tempo, explicando que estava um pouco preocupado. E continuo bastante preocupado com o que está acontecendo no Congresso Nacional, especificamente em relação à modificação da lei que todos conhecem como Estatuto do Desarmamento. \r\n\r\nNão quero me ater a nomes. Muito tem se falado da bancada da bala. Lamento que alguns deputados federais usam a tribuna daquela Casa para um ofender o outro. E eu vi, ontem, cenas desagradáveis e, hoje também, nas redes sociais, cenas muito graves, com um chamando o outro de ladrão. \r\n\r\nIsso, realmente, mostra, como bem lembrou o Deputado Freixo, a parte ruim da política, a política com “p” minúsculo, uma política que nos deixa entristecidos. Volto a dizer que eu me orgulho de estar na política nesse momento. Fiz a opção de estar aqui e tenho a convicção de estar aqui cumprindo o papel de edificar, principalmente para aqueles que acreditam no nosso trabalho. Essa é uma responsabilidade que todos temos. \r\n\r\nQuando escutamos um deputado xingando o outro, ou ofendendo o outro, pode parecer que isso é natural. E eu fico entristecido. Sei que temos o Conselho de Ética, mas eu não sei se um Deputado pode, da tribuna, chamar o outro de ladrão, e o outro falar ofensas. Não sei por que não manter uma representação no Conselho de Ética, porque isso é muito grave. Mas isso não pode tirar o brilho do que pelo qual realmente a gente tem que lutar.\r\n\r\nNós estamos aqui de forma propositiva. E esta discussão do Estatuto do Desarmamento é uma lei que avançou muito. Conseguimos no Brasil diminuir, claro com dificuldades que foram criadas, para que as pessoas refletissem o que é uma arma, o que representa uma arma em uma casa. E eu vejo às vezes de forma também covarde quando falam “Não, mas estamos tratando para que as pessoas de bem possam se defender”. Ora, se é dar uma arma a uma pessoa para que essa pessoa possa se defender, imagina uma simples discussão no trânsito o que pode, se ambos saírem com suas armas e colocarem os seus argumentos sob a forma de uma bala. O que a gente vai viver? \r\n\r\nQuando eu disse que os Estados Unidos sofrem, outro dia mesmo uma criança matou a outra em uma discussão na sala de aula, porque a criança pegou a arma do pai. E vários jovens compram armas, porque nos Estados Unidos a questão é muito mais branda. \r\n\r\nEntão, eu fico preocupado porque algumas mudanças, e eu fiz questão de pontuar, me preocuparam. Por exemplo, a questão da publicidade. Com a mudança proposta, não haverá mais limitações, claro, e nem restrições, para nenhum tipo de publicidade; nos veículos de propaganda, nos jornais, nos noticiários... Vamos liberar geral a propaganda.\r\n\r\nPor exemplo, a questão de munição. Atualmente é permitida a compra de 50 munições por ano para cada arma registrada. A partir de agora vamos a 600 por ano. Que beleza! Autorização da compra de uma arma concedida em um prazo de 30 dias. Agora, em 72 horas o cidadão já pode ter a sua arma.\r\n\r\nO transporte. Como é no Estatuto do Armamento está lá: “conseguir o registro de uma arma não permite o seu transporte, que depende da emissão de uma guia com antecedência”. O que está sendo proposto, “o registro garante o direito ao transporte da arma, desde que desmontada”.\r\n\r\nOlhem, senhores, por exemplo, a questão do registro. A validade do registro de armas, que expira em três anos, a proposta agora é para cinco anos.\r\n\r\nO porte. Hoje em dia é proibido, à exceção dos profissionais de 11 categorias, na maioria ligadas à área de segurança pública, porque, é claro, tem que ser dessa forma. O que está sendo proposto seria agora, caso se aprove, será permitido a qualquer cidadão com aptidão técnica e psicológica sem antecedentes criminais e que não esteja respondendo a nenhum processo criminal. \r\n\r\nOlha, essa é uma situação que preocupa a todos nós. Então, eu gostaria que a sociedade participasse dessa discussão. Se vamos resolver a questão de segurança pública no nosso País desta forma, vejo como uma temeridade. Por isso, faço uma apelo, não só às casas de leis, mas que toda sociedade possa se manifestar. Porque desta forma, vejo claro, como disse ao Deputado Flávio Bolsonaro, e o respeito muito. Ele tem uma posição contrária. Quando eu disse, por exemplo, agora, com 21 anos já se pode comprar uma arma. Ele falou: “Mas, Deputado Tio Carlos, com 16 anos já não pode votar?\r\n\r\nOlha, essa analogia, no meu entendimento é equivocada. Mas, nesse aspecto, a gente tem que aqui respeitar o contraditório. Mas o que eu venho colocando é o temor que eu vejo das pendengas de alguns conflitos virarem realmente, como foi dito pelo Deputado Waldeck, a terra do faroeste.\r\n\r\nPor favor, Deputado Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Tio Carlos, eu queria me solidarizar completamente com os seus argumentos. A gente sabe que há diversos estudos que mostram que quanto maior a circulação de armas, maior a violência, maior onúmero de homicídios. Muitas vezes uma pessoa mata a outra porque tinha uma arma que possibilitava essa ação. O que poderia ser um desentendimento, talvez sequer uma briga, com um tiro é retirada a vida de uma pessoa. Hoje, a internet tem servido de espaço para divulgação de mentira e idiotices. Há uma imagem que diz assim: “Tem um louco com uma arma”, com duas salas de aula: uma com alunos desarmados e outra com quatro alunos armados: “Em qual sala você se sentiria mais seguro caso esse louco entrasse?” \r\n\r\nNa verdade, essa imagem trabalha com uma deturpação porque um dos objetivos de se restringir a venda de armas, dificultar o acesso, é para que não facilite o acesso de armas a pessoas sem possibilidade de exercer essa posse. Então, é fundamental a batalha para que essa legislação não seja aprovada e mantenhamos um controle mais rigoroso no porte de armas por ser fundamental para a preservação de vidas.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado. Tenho certeza absoluta que a sociedade, aliás, há algum tempo, quando houve o plesbicito, eu jurava que, inclusive, vi uma vitória daqueles que apresentaram a defesa de que o porte de armas estaria liberado, eu votei contrário, me manifestei contrário. \r\n\r\nInfelizmente, sei que a bancada da bala tem muita força e fico entristecido porque vejo alguns parlamentares, enfim, até um ex-Deputado que já faleceu, mas, eu me lembro que ele tinha na sua mensagem de campanha que “bandido bom era bandido morto.” Ele era um Delegado de Polícia, até se apresentava dessa forma e tinha os seus seguidores. \r\n\r\nHavia também o ex-Deputado Amaral Neto defendendo a pena de morte o tempo inteiro, mas ficamos preocupados porque infelizmente pena de morte e “bandido bom é bandido morto”, tudo é uma forma de, às vezes, ter o discurso desassociado da prática. \r\n\r\nNo discurso é muito fácil: “Roubou, é ladrão, mata”. E aí, como fazemos? Para que vale a lei? Porque não viveríamos num Estado onde realmente as leis pudessem estar valendo. Então, neste Parlamento, Deputada Tia Ju, quero imensamente pedir o apoio para que possamos, pelo menos, discutir e buscarmos uma reflexão maior porque, quando uma criança pega a arma do seu pai e mata o seu amigo por uma discussão de futebol na pracinha da rua, isso tem que levar todos nós a uma reflexão profunda.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, próxima oradora inscrita é a Martha Rocha, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos e a todas.\r\n\r\nQuero fazer, mais uma vez, um cumprimento especial a nossa Presidente, Deputada Tia Ju, e dizer que é uma alegria vê-la à frente da Presidência do Expediente Final; cumprimentar essa tropa de jovens estudantes que está visitando a Alerj. (Palmas)\r\n\r\nÉ bom que desde cedo vocês se acostumem a vir a esta Casa que é de vocês, lembrando que hoje o exercício do voto se dá aos 16 anos. É bom que vocês venham a esta Casa porque democracia é isso e não apenas votar. É conhecer aquele em quem você votou e cobrar dele o cumprimento das promessas que fez na campanha. Então, venham mais vezes a esta Casa, frequentem esta Casa, conheçam todos os Deputados que será bom para vocês, também para os Deputados e, sobretudo, para a cidadania.\r\n\r\nQuero retomar, rapidamente, a minha fala que ontem encerrei, falando exatamente em Segurança Pública quando eu lembrava o encontro que tivemos na segunda-feira na Fecomercio, durante o lançamento do mapa estratégico promovido pela Fecomercio. E a última sessão do debate ali promovido foi exatamente sobre Segurança Pública, e ali falou o Prefeito da Cidade de Nova York, quando lembrava e nos comparava a Medellin. Dizia que se Medellin conseguiu, efetivamente, nós também poderíamos conseguir. E o exemplo maior e o primeiro indicativo de solução que ele nos dava era o enfrentamento da corrupção. \r\n\r\nQuando nós olhamos esses dados contidos no mapa estratégico, nós vamos ver que a questão da segurança tem um impacto direto na questão da prestação de bens, serviços e na vida da sociedade. Portanto, hoje, a Fecomercio assume de uma forma direta o entendimento de que a questão da insegurança pública, a sensação da insegurança pública atinge diretamente as relações do consumo. Não apenas a questão das logísticas que se refere à distribuição da mercadoria, do seu momento de distribuição até a entrega ao consumidor, ou até o desejo do consumidor, mas diretamente a cidade como um todo e o mau negócio no comércio vai impactar esses dois milhões de empregos de carteira assinada que são dados todos os dias. \r\n\r\nMas o que é importante ver nesse relatório? \r\n\r\nImportante ver nesse relatório é que podemos perceber que há um aumento real dos crimes contra o patrimônio, que é impactado de modo muito pontual a questão do roubo à carga. E se nós retrocedermos nas notícias policiais, nós veremos que algumas das quadrilhas que anteriormente estavam no tráfico, hoje estão no roubo de carga, como verificamos a antiga quadrilha que era comandada pelo traficante Playboy. \r\n\r\nQuando olhamos e discriminamos o crime de rua, nós vamos ver a questão do roubo de celular como aquele bem cuja notícia do registro de ocorrência é o mais notificado. E aí podemos ver uma importante operação policial procedida pelo Delegado Wellington da 40ª DP, de Rocha Miranda, na Feira de Acari, quando impactou a Feira de Acari porque encontrou ali a venda de celulares furtados e roubados e de peças de celulares furtados e roubados. E por que ele fez isso? \r\n\r\nEle começou a observar que a sua área tinha um expressivo número de roubo de veículos, mas que o que se desejava não era necessariamente o roubo de veículo, o que se desejava era a apreensão do produto que se encontrava dentro do veículo, majoritariamente o celular, que é um produto de fácil venda, de fácil reinserção no mercado informal, no mercado criminoso. Lembramos que no mercado criminoso, a pirataria é o segundo mercado criminoso, só perde para o contrabando de armas, ou seja, por trás do roubo de veículos, na verdade, o que se deseja é o roubo do celular, pela celeridade da economia que se faz com a venda imediata do aparelho ou das peças daquele aparelho. \r\n\r\nÉ importante percebemos que não será apenas com bom policiamento ou com efetiva investigação. É importante impactarmos diretamente a desigualdade social, porque acho que é esse o fruto que temos que traçar nessa Casa de Leis. Não apenas cobrar a eficiência da polícia, seja militar ou civil, mas pensar efetivamente o que podemos fazer para romper essa desigualdade social. \r\n\r\nQuero lembrar uma recente pesquisa apresentada pelo Ministério da Cidadania, que nos mostra que 22% das vítimas de homicídio são jovens entre 19 e 29 anos, jovens negros. Portanto, há um traço de preconceito entre violência e o resultado dessa violência. E quando nós migramos para pensar como estão as cotas, vamos ver que embora estejamos comemorando três anos da Lei de Cotas, embora estejamos crescendo a cada ano com o maior número de ingresso de jovens negros oriundos das escolas públicas, a meta de 2016 é de 50% de cotas para negros em escola pública. Mas na verdade, hoje, essa meta só chegou a 22%.\r\n\r\nEntão, mesmo que tenhamos alcançado indicadores importantes, provavelmente não alcançaremos as metas estabelecidas pelo Governo no que se refere aos 50% de ocupação das vagas no sistema de cotas.\r\n\r\nO que há de cruel por trás disso tudo? Nós sempre tivemos um sistema de cotas. Se chegássemos às universidades públicas encontraríamos quem lá dentro? O branco, fruto da classe média alta; aquele que vinha das escolas privadas cujos pais podiam pagar por um bom ensino.\r\n\r\nEntão, na verdade, hoje estamos revendo, mudando a face dessa moeda. E por trás disso há uma manifestação odiosa que prefere dizer que esses jovens aprovados não estão preparados para a universidade, que prefere dizer que essa universidade está preparando maus profissionais. Mas a pesquisa sobre esses jovens nos mostra que eles superaram obstáculos e estão, cada vez mais, preparados e mais qualificados para esse mercado de trabalho competitivo.\r\n\r\nQuero, Sra. Presidente, despedir-me falando que Segurança Pública é um investimento permanente; falando que Segurança Pública é um investimento para o qual tenho que olhar não dissociado das políticas públicas afirmativas ou das políticas que combatem a desigualdade. Mas um investimento que tem que ter uma história, uma história de começo que possa conhecer o passado para poder entender o presente e para poder projetar o futuro.\r\n\r\nPosso dizer que a Polícia Civil, ao longo de 2007 para cá, vem mantendo uma reflexão acumulada sobre alguns temas, acima de tudo sobre o enfrentamento da redução do homicídio. Para a Polícia Civil, a redução do homicídio é cláusula pétrea. Para a Polícia Civil, a redução do homicídio é garantia dos direitos humanos. Para a Polícia Civil, a redução do homicídio é importante para o Índice de Desenvolvimento Humano. \r\n\r\nAssim, na gestão do Delegado Allan Turnowski como Chefe da Polícia Civil, ele trouxe a ideia de fortalecer a Divisão de Homicídios, criar a Divisão de Homicídios na concepção que ele tem hoje, de uma delegacia composta por 200 homens, com dez delegados, com peritos criminais, peritos legistas, com papiloscopistas. Ao substituir o Delegado Allan Turnowski, tive a felicidade de poder alçar a delegacia de homicídios da Baixada e a delegacia de homicídios do interior; a alçar a delegacia da Capital, porque eu entendo que a Baixada, Niterói e São Gonçalo pela sua importância como Região Metropolitana não podiam ser menos entendida como a Capital. Então, na minha administração nós demos a Niterói, São Gonçalo, à Baixada e a Itaboraí o mesmo status da capital, e criamos a nova delegacia de homicídios da Baixada e a nova delegacia de homicídios de Niterói e São Gonçalo. Hoje, na gestão do Delegado Fernando Veloso, ele criou o departamento de homicídios.\r\n\r\nEntão, quero terminar esta semana despedindo-me com um cumprimento especial ao Delegado Rivaldo, com quem eu tive a oportunidade e a alegria de trabalhar, como Diretor da divisão de homicídios, da delegacia de homicídios. Cumprimento o Delegado Fábio Barucke, Delegado titular da DH de Niterói. Cumprimento Fábio Cardoso, que assume agora a delegacia da Baixada, e cumprimento o Delegado Geneton, que assume agora a delegacia, perdão, ele a Delegacia da Baixada e Fábio Cardoso a Delegacia da Capital.\r\n\r\nEm nome deles, cumprimentar todas as equipes de policiais que integram essas delegacias. Faço uma referência muito especial ao Delegado Felipe Ettore, a quem esta Casa teve a oportunidade de reverenciar entregando-lhe a mais alta comenda, a Medalha Tiradentes. Em seu nome cumprimento a todos os que um dia trabalharam na Polícia Civil.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sra. Presidente e Srs. Deputados. O que me traz a esta tribuna é um fato que ocorreu ontem na Câmara de Vereadores de Niterói. Temos no Estado do Rio de Janeiro, como um todo, visto a questão da Segurança Pública com grande preocupação. As altas taxas de violência, de homicídios, de estupros, de roubo - a crise porque passa essa área. E no Município de Niterói, não só é diferente, como mais grave, porque a sensação de insegurança tomou conta da cidade e, junto com isso os índices dispararam, especialmente, aqueles mais diretamente relacionados à ação policial. De 2014 para 2015, o número de autos de resistências, ou seja, o número de mortes praticadas pela Polícia durante as suas ações, aumentou em 110%. No mesmo período, o número de mortes de policiais, no exercício de sua profissão, dobrou também, aumentou de um para dois, ou seja, se temos uma Polícia que está morrendo muito e matando muito, temos evidentemente, um problema na Segurança Pública. Vendo essa problemática, para se ter uma ideia, o número de mortes causadas pela Polícia, na Cidade de Niterói, corresponde a 40% do total de homicídios ocorridos nas cidades. Para cada cindo homicídios na cidade, a Polícia era responsável por duas mortes. Não é um número aceitável, não é um número que condiz com uma atuação policial numa sociedade em que vigora o estado de direito. Pensando nessa questão, esta Casa instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os autos de resistências. Preocupados com as particularidades desses índices, no Município de Niterói, que alcançam patamares hoje mais alarmantes do que o Estado do Rio de Janeiro, o Vereador Henrique Vieira protocolou, na Câmara Municipal, um pedido de instalação também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para analisar tantos os autos de resistência quanto às mortes de policiais no Município de Niterói. Essa é uma medida importante, fundamental para se pensar na Segurança Pública naquela cidade. Todos nós sabemos que o Município de Niterói teve uma série de delegacias, sediadas na própria cidade. Tem hoje uma delegacia de homicídios, que atende Niterói e São Gonçalo. Tem o 12º Batalhão que atende o Município de Niterói e de Maricá, ou seja, há uma série de instalações, de estruturas das diferentes Polícias, dos diferentes corpos da Segurança Pública, voltados especificamente para Niterói. E lá na Cidade há algo acontecendo nesse campo que tem levado a números mais alarmantes e mais preocupantes do que do Estado do Rio de Janeiro. Então, a medida do Vereador Henrique Vieira era mais que justificada para se chamar os diferentes órgãos da Segurança Pública e entender o que está acontecendo. Por que dobrou o número de autos de resistência? Por que dobrou o número de mortes de policiais? Boa parte da Câmara de Vereadores se sensibilizou com esse argumento, se sensibilizou com essa necessidade, assinando o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar essas questões na Cidade de Niterói.\r\n\r\nQuando era para a Mesa Diretora daquela Casa garantir esse direito aos vereadores que assinavam a CPI e à população, que clama por melhorias na política de segurança pública, eis que a Mesa Diretora da Câmara resolve passar por cima da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal do nosso País e impedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito fosse instalada na Câmara de Vereadores de Niterói. Eu diria que essa atitude arbitrária, tomada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Niterói, é um atropelo não só ao Vereador Henrique Vieira, mas também à democracia e à população de Niterói, que clama por uma política de segurança pública mais eficiente e mais eficaz.\r\n\r\nHá, hoje, no nosso País, uma jurisprudência consolidada que considera as Comissões Parlamentares de Inquérito instrumentos de minoria, sendo negado à Mesa Diretora e às maiorias parlamentares o direito de qualquer intervenção que impeça a instalação desse instrumento. Há jurisprudência do Ministro Celso de Mello; há jurisprudência do Ministro Sepúlveda Pertence; há jurisprudência do Ministro Maurício Correia; há jurisprudência de diversos ministros do Supremo Tribunal Federal, de diferentes períodos, considerando que é instrumento de minoria, garantido em lei, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Infelizmente, a Mesa Diretora de Niterói o proibiu, com o frágil argumento de que as polícias são da esfera estadual e, por isso, não caberia ao Município estabelecer uma CPI para investigar essas questões. Ledo engano. O Município de Niterói já teve Comissões Parlamentares de Inquérito sobre o serviço de Barcas; já teve Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Ampla, concessões estaduais. Pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sim, uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as mortes de policiais e sobre as mortes causadas por policiais no exercício da sua função. Mas se nega. Por que se nega? Será que os vereadores não estão preocupados com o que está acontecendo com a segurança pública de Niterói, onde, hoje, os homicídios praticados pela polícia equivalem a 40% do total? Ou será que a Câmara de Vereadores, mais especificamente a sua Mesa Diretora, quer impedir o trabalho do Vereador Henrique Vieira, quer impedir que ele contribua para a política de segurança pública em Niterói? De qualquer forma, não é possível encontrar qualquer justificativa que não seja mesquinha, que não seja da pequena política, que não seja aquela que quer acobertar fatos preocupantes da nossa segurança pública ou que quer impedir um parlamentar de contribuir para o bem-estar da cidade, como forma de tentar apequená-lo. Enganam-se os vereadores que acham que, dessa maneira, vão conseguir segurar essa contribuição que o Vereador Henrique Vieira e que outros vereadores da Cidade querem dar para o debate da Segurança Pública em nossa cidade. Enganam-se, em primeiro lugar, porque essa CPI há de ser instaurada. Não aceitaremos que a Constituição e a Lei Orgânica do Município sejam rasgadas de forma autoritária pela Mesa Diretora. E se enganam na tentativa de inibir a ação do Vereador Henrique Vieira, porque a sociedade está vendo que essa atuação arbitrária tem como objetivo impedir a plenitude da sua contribuição para a melhoria das condições de vida na cidade. \r\n\r\nEsta Casa também tem hoje uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os autos de resistência, se debruçará sobre tudo isso, podendo trabalhar em consonância e em parceria com a CPI da Câmara de Niterói. \r\n\r\nVamos lutar para que de fato passemos a consolidar uma política de Segurança Pública que seja eficiente e indissociada do respeito às leis e aos direitos humanos. Não há Segurança Pública sem garantia à vida das pessoas e sem respeito à lei. Quando buscamos isso, nos deparamos com diferentes obstáculos, mas esse apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Niterói, sem dúvida alguma, será superado pela sociedade e pela Justiça. Esses que hoje tentam impedir que a Justiça seja plena, que a Segurança Pública atenda de fato o conjunto da população, não passarão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Uma boa tarde a todos. Minha Presidente Tia Ju, meu amigo quase Presidente Renato, senhoras e senhores, Excelentíssimos Deputados, nosso povo da galeria, servidores da Casa, mais uma vez estamos aqui para dar uma satisfação. \r\n\r\nGrande Deputado Pedro Augusto, meu amigo, meu irmão, sob as bênçãos de Nossa Senhora, estamos sempre juntos, meu amigo. Vimos prestar contas à nossa Cidade de Itaboraí, falando da área de Educação, a qual solicitamos junto à Secretaria Estadual de Educação um núcleo avançado da Metropolitana Serrana II. Estamos aguardando, meu Secretário Antônio Neto.\r\n\r\nSolicitamos também, junto à Secretaria de Abastecimento e Pesca, por ser uma região muito, muito carente, o auxílio de uma bolsa-alimentação para aquela região, de uma cesta básica, para que possamos abastecer principalmente o Distrito de Itambi, Pedro Augusto, que na década de 80 foi considerado o IDH mais baixo do Estado do Rio de Janeiro. É uma comunidade de pescadores de Itambi, conhecida como Pavilhão, que eu considero, com todo o respeito a todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, o nosso Pantanal, é o Rio Itambiaçu ou Itambicu, que desemboca na Baía de Guanabara. Já faço um convite a todo o povo fluminense e todo o povo brasileiro para conhecerem em Itambi o local chamado Pavilhão, que é lindo demais. \r\n\r\nMas venho reafirmar para minha amada Itaboraí que estive esta semana no Distrito Federal. Fui lá buscar parcerias para a cidade, para que possamos melhorar a infraestrutura, que devido à crise do petróleo e o Comperj está a passos lentos. \r\n\r\nNo final do ano apuramos na CPI da Petrobras desta Casa, que os empregos do Comperj chegarão a dois mil, Pedro Augusto, e a partir de fevereiro se elevarão; chegarão a dezessete mil, para finalizarmos a UPGN, Unidade de Processamento de Gás Natural, cujo início, em tese, está programado para outubro de 2017.\r\n\r\nVenho chamar o povo de Itaboraí. Nós que ali nascemos e fomos criados e também os que chegaram agora e adotaram Itaboraí como Cidade não podemos perder a esperança. Haveremos um dia de recuperar a Saúde do nosso município, haveremos um dia de recuperar a merenda de qualidade. Servidores públicos municipais, vocês, que são a locomotiva que puxa todos os vagões da Prefeitura Municipal da nossa Cidade, um dia vão voltar a sorrir. Infelizmente, sem discriminação alguma com os cargos de chefia do município, mais de 80% dos cargos do início do nosso Governo em Itaboraí eram oriundos de São Paulo, de Brasília, de algumas outras Cidades do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nAssumo aqui o compromisso de, num futuro breve, com o apoio da Cidade, buscar os mecanismos para que, por meio da educação como locomotiva, aliada ao esporte, à cultura, à arte, à música, à dança, venhamos a fazer uma saúde preventiva, venhamos a dar melhor qualidade de vida aos nossos alunos e às nossas famílias. As instituições civis da nossa Cidade, principalmente as igrejas que querem ajudá-la a acontecer, serão núcleos de distribuição social, colaborando com a participação de pastores, padres e chefes de terreiro - não sei, desculpem a minha ignorância, se são mães de santo ou pais de santo. \r\n\r\nÉ hora de agirmos independentemente da nossa crença. Primeiramente, temos uma certeza: a de que a luz da vida é só Jesus Cristo. Independentemente de denominação religiosa, é hora de a cidade de Itaboraí se abraçar, se unir. Não aguentamos mais ver, nos últimos três anos, que, com um Orçamento de mais de um bilhão de reais, não aconteceu nada na nossa cidade. \r\n\r\nQuero contar com a sua presença e com o seu apoio, Deputado Rogério Lisboa, com toda a sua experiência na política, nessa longa caminhada, para que, juntos - junto também com o futuro Prefeito que estou vendo na minha frente, Deputado Renato Cozzolino, que há de dar um novo destino a Magé -, encontremos mecanismos. Conte comigo, Renato, por tudo que a sua família fez em Magé, e você há de fazer muito mais. Renato, é muito bom vê-lo, Deputado, ao lado do Rogério Lisboa, se Deus quiser, também futuro Prefeito de Nova Iguaçu.\r\n\r\nQue com esse sangue novo e essa visão nova de fazer política busquemos caminhos para que a sociedade dos nossos munícipes não venha a sangrar tanto e eles venham a falecer, como está acontecendo na minha amada Itaboraí. Nobre Deputado Rogério Lisboa, nobre Deputado Renato Cozzolino, que Deus abençoe a caminhada de vocês. Se vocês tiverem que ser Prefeitos, se assim for a vontade do povo de Magé e de Nova Iguaçu, contem comigo. Certamente, com o apoio de Itaboraí, eu estarei também na Prefeitura da minha amada cidade. Falo isso baseado na nova reforma política: o Artigo 36-A diz que posso falar sobre as qualidades dos pré-candidatos; só não posso pedir votos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, vou cumprir com o meu dever íntimo e pedir a bênção, sabendo que isso me faz um bem muito grande. \r\n\r\nSrs. Deputados, venho registrar a todos os presentes que estamos convivendo com uma grande lacuna na Assembleia Legislativa. Aproveito a oportunidade para mandar um forte abraço para o Deputado Luiz Paulo, esperando que ele prontamente se recupere e possa estar aqui dando as relevantes contribuições que tem dado ao longo de nossa convivência.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Faço minhas as suas palavras e desejo a pronta recuperação do Deputado Luiz Paulo, que muito admiramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado. Tenho certeza de que é a vontade dos Deputados Renato Cozzolino e Rogério Lisboa, aqui presentes, e de todos nós. Há certa ansiedade para que, o mais rapidamente possível, ele esteja completamente recuperado e possamos contar com a presença de S.Exa. aqui. \r\n\r\nSra. Presidente, nós sabemos como está a Saúde no nosso Estado, e vou me referir mais à Saúde pública. Há pouco recebi uma comissão representativa dos servidores estaduais da Saúde, que estava peregrinando pela Assembleia Legislativa na busca de uma audiência com o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO desprezo do Governo estadual pela Saúde pública é reconhecido. Tudo vem sendo privatizado, mas, para privatizar, tudo vai sendo inicialmente destruído. Quem está sendo corroído é o próprio servidor, que não tem plano de cargos, carreiras e salários; que vê as OSs sendo remuneradas de forma exorbitante, assustadora, enquanto os servidores concursados não têm plano de cargos, carreiras e salários e nenhuma atenção. \r\n\r\nO Governo está aniquilando o servidor público porque a proposta consiste em privatizar a Saúde pública. O Hospital Central do Iaserj foi completamente demolido; está lá só o terreno. A dengue está grassando pelo Estado, inclusive com mortos, mas fecharam o Instituto de Infectologia São Sebastião, que estava prestes a completar 120 anos e tinha equipes reconhecidas em todo o mundo. \r\n\r\nAo longo desses anos a saúde da população não está nem em segundo plano; não está em plano nenhum. O servidor público da Saúde está completamente abandonado. Mas temos no Estado do Rio de Janeiro uma rede federal de Saúde, com os hospitais Cardoso Fontes, dos Servidores, de Bonsucesso, do Andaraí. A rede de saúde federal no Rio de Janeiro também enfrenta gravíssimas dificuldades. Deve ser as mãos dadas, como eles diziam na campanha. \r\n\r\nRecebi, amigos e amigas de Niterói, algo que vem sendo publicado nos jornais em relação ao Hospital Antônio Pedro. O Hospital Antônio Pedro, Deputado Rogério Lisboa, tem uma tradição, tem um nome. E quem construiu esse nome? Foram os servidores. \r\n\r\nMas a população reconhece e sente falta constatando o abandono. E agora vem a notícia que no máximo em três semanas o Hospital Antônio Pedro vai ser fechado. \r\n\r\nEu não posso acreditar em tamanha irresponsabilidade. Não é possível que o Governo Federal vá permitir, mas acima de tudo, que o próprio Governo do Estado não tenha uma interlocução com o novo Ministro da Saúde, que não respeite a população. \r\n\r\nO Hospital Antônio Pedro é um dos maiores hospitais do nosso Estado por aquilo que representa de atendimento de socorro para a população. Se vai começar fechando o Hospital Antônio Pedro, daqui a pouco o Instituto de Cardiologia, o Hospital da Lagoa, o Hospital de Ipanema, todos vão ser fechados. \r\n\r\nSerá este o propósito? E aí o Governo do Estado estará verdadeiramente de mãos dadas com o Governo Federal, porque os hospitais públicos estão sendo fechados. \r\n\r\nEu venho a esta tribuna para fazer esta denúncia. Estão precarizando o atendimento deixando o hospital sem insumos, sem a manutenção necessária nos aparelhos, sem nada. E mesmo em casos de muita gravidade, não há atendimento. Quem suporta a reação da população são os servidores profissionais de saúde que lá estão ainda procurando de alguma forma, prestar socorro na medida do possível. Mas a população quando olha o servidor, ela vê o Governo. E o servidor é obrigado ainda a ter alguma habilidade para suportar eventuais agressões. \r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, eu venho a esta tribuna, defensor que sou do Sistema Único de Saúde, da saúde pública, não da saúde dos planos de saúde. Inclusive, planos de saúde patrocinados pelo Governo do Estado. Aliás, ele se transformou no maior corretor de planos de saúde depois que extinguiu a rede Iaserj, levando o servidor público, que aumentou a sua contribuição incorporando a saúde para o Rioprevidência, e agora se vê na obrigação de comprar planos de saúde. \r\n\r\nEntão, quero fazer esta denúncia. É inaceitável o fechamento do Hospital Antônio Pedro. É preciso que o Governo Federal, que está de mãos dadas com o Governo Estadual tome todas as providências para, ao contrário, ao invés de fechar o hospital, promover a sua recuperação assim, como os demais hospitais da rede federal que estão aqui no Rio de Janeiro com a população numa relação de dependência. A população depende desse atendimento.\r\n\r\nVamos lutar para salvar o Hospital Antônio Pedro e o Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vamos aguardar a manifestação pública, que merece todo o respeito. Vocês sempre serão bem-vindos a esta Casa. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, comunica que as pautas das próximas sessões serão convocadas por Edital.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nId: 1905864"
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A louvada iniciativa procura incentivar a implementação das ações pautadas na cultura da paz, envolvendo, inclusive, as famílias em todo o processo de acompanhamento às vítimas e também dos agressores, atuando em forma de rede em todos os municípios do Estado, desenvolvendo o trabalho de forma interdisciplinar, com enfoque especial na questão da violência contra a mulher.\r\n\r\nNo entanto, possivelmente por equívoco de digitação, se faz necessário corrigir, respectivamente, a ementa, o caput do Artigo 1º e o caput do Artigo 4º.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica a ementa, o caput do Artigo 1º e o caput do Artigo 4º, do Projeto de Lei nº 154/2015, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro a instituir o Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado;”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 4º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas tem os seguintes objetivos:”\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 154/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 154/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU, membro efetivo e MARCIA JEOVANI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1354/2012, QUE “CRIA O CERTIFICADO 'PARCEIRO AMBIENTAL', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o certificado \"Parceiro Ambiental\" no âmbito estadual a ser concedido a estabelecimento comercial que comercializa gêneros alimentícios e utiliza embalagem reciclável e biodegradável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa a criação do certificado \"Parceiro Ambiental\", a ser concedido a estabelecimento que comercializa gêneros alimentícios e utiliza embalagem reciclável e biodegradável, que desempenhe as seguintes ações: (I) campanha de conscientização destinada aos seus clientes consumidores, visando a proteção do meio ambiente; (II) divulgação, por meio de cartazes e folhetos informativos, de que adota medidas ecologicamente corretas. Nos moldes do projeto de lei, o certificado tem validade de um ano e poderá ser renovável anualmente, dependendo ainda de regulamentação pelo Executivo.\r\n\r\nDe fato, é importante que estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios adotem práticas mitigadoras dos seus impactos ambientais e busquem conscientizar os consumidores ao seu alcance a respeito de tais impactos e das formas de minimizá-los. No entanto, os requisitos estabelecidos pelo projeto de lei são muito leves para caracterizar um efetivo \"parceiro ambiental\", podendo criar situações paradoxais em que empresas e estabelecimentos que adotam práticas notoriamente degradantes ao meio ambiente e aos direitos humanos obtenham tal certificado, sendo certo que tais empresas contam com vultuosos recursos para investir em campanhas de conscientização e auto promoção, cumprindo portanto com facilidade os critérios do artigo 2º do projeto de lei.\r\n\r\nAssim, nos moldes em que foi proposto, o projeto de lei permitiria por exemplo que grandes conglomerados empresariais do ramo alimentício que comercializam exclusivamente ou majoritariamente gêneros alimentícios processados e cultivados com agrotóxicos e organismos geneticamente modificados, a partir de latifúndios monocultores que desmatam e desertificam o solo e degradam ecossistemas fluminenses e de outras partes do país, sejam certificados pelo Estado do Rio de Janeiro como \"Parceiros Ambientais\", desde que utilizem embalagens biodegradáveis e possuam estrutura e recursos financeiros para realizar as campanhas de conscientização e divulgação previstas no artigo 2º da referida lei. Tais situações esvaziariam de significado e legitimidade o bem-intencionado certificado estadual.\r\n\r\nAinda assim, reconhecendo a importância de medidas como o projeto de lei em comento, que buscam incentivar o setor empresarial do ramo alimentício a pautar as questões ambientais e a adotar práticas cotidianas coadunadas com a proteção do meio ambiente, acreditamos que o projeto de lei pode realizar uma efetiva contribuição, caso inclua requisitos que exijam daqueles que pretendem a certificação o fomento da agricultura familiar, orgânica e agroecológica, produzida localmente e em assentamentos da reforma agrária.\r\n\r\nPara contemplar as referidas sugestões, incluímos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica criado o Certificado 'Parceiro Ambiental', a ser concedido a estabelecimento que comercializa gêneros alimentícios produzidos em assentamentos da reforma agrária, advindos da agricultura familiar, da produção orgânica, agroecológica e produzidos localmente, e utiliza embalagens recicláveis e biodegradáveis.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Para a obtenção do Certificado 'Parceiro Ambiental' , o estabelecimento interessado, além de atender o disposto no art. 1º desta Lei, deverá desempenhar as seguintes ações:\r\n\r\nI - campanha de conscientização destinada aos seus clientes consumidores, visando a proteção de meio ambiente, aos riscos da ingestão de agrotóxicos e transgênicos e informando a origem dos produtos;\r\n\r\nII - divulgação, por meio de cartazes e folhetos informativos, de que adota medidas ecologicamente corretas, entendidas como tais, para fins da presente certificação:\r\n\r\na) a comercialização de gêneros alimentícios produzidos localmente, indicando a importância do fomento de produtores locais;\r\n\r\nb) a comercialização de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar;\r\n\r\nc) a comercialização de gêneros alimentícios advindos da agricultura orgânica e agroecológica;\r\n\r\nd) a comercialização de gêneros alimentícios produzidos em assentamentos da reforma agrária;\r\n\r\ne) o uso de embalagens recicláveis e biodegradáveis no manejo e comercialização dos referidos produtos.\"\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1354/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1354/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente e FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2954/2014, QUE “ALTERA A LEI 5131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei 5131, de 14 de novembro de 2007 que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências. O artigo 2 da referida Lei possui originalmente a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2 - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa diária de 100 (cem) UFIR-RJ e, em caso de reincidência, a mesma será dobrada.\"\r\n\r\nCom a alteração sugerida pelo PL 2954/2014, o referido dispositivo passaria a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - 2 - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA alteração proposta no referido projeto de lei tem como objetivo adequar a penalidade prevista no art. 2 da Lei 5131/2007 às normas do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a justificativa apresentada para o projeto em sua redação original, a multa estipulada em valor fixo em UFIR, impede que o agente fiscalizador adeque a sua aplicação ao contexto específico encontrado, estipulando o valor da penalidade de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor (\"Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos\").\r\n\r\nA Lei 5131/2007 foi regulamentada pelo Decreto 41.752, de 17 de março de 2009, que em seu artigo 6 determina que caberá ao Instituto Estadual do Ambiente - Inea, exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento das determinações previstas no Decreto e aplicando as multas previstas no art. 2 da Lei 5131/2007.\r\n\r\nA iniciativa é importante para permitir o detalhamento e a gradação da penalidade e como menciona a justificativa apresentada pela proponente, evitar desproporcionalidades, tendo em vista que a multa fixa permite a sua aplicação a um estabelecimento pequeno e, no mesmo formato, a um estabelecimento empresarial de grande proporção e poder econômico. No entanto, deixar tanto os valores quanto o estabelecimento de parâmetros objetivos a cargo do agente fiscalizador (no caso o INEA), também possibilita distorções e desproporcionalidade.\r\n\r\nTendo em vista que também o decreto regulamentador se remete ao art. 2 da Lei 5131/2007, é importante que tal dispositivo estabeleça parâmetros mais claros e objetivos de aplicação da multa, pois na redação proposta há apenas referência aos parâmetros gerais do artigo 57 do CDC.\r\n\r\nAlém disso, conforme menciona o artigo 57 do CDC, os valores recolhidos com aplicação da multa deveriam reverter para o Fundo Estadual de Proteção de Defesa do Consumidor. Tendo em vista, no entanto, que o descarte indevido da lâmpadas fluorescentes gera um impacto direto na saúde coletiva e do meio ambiente, as multas recolhidas devem reverter ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).\r\n\r\nPara contemplar as referidas sugestões, incluímos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º do Projeto de Lei nº 2954/2014 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O artigo 2º da Lei 5131 de 14 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art 2º - O não atendimento do previsto nesta lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo deverá estabelecer critérios para a aplicação da multa pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, que levem em consideração o poder econômico do estabelecimento e o impacto causado pelo descarte indevido das lâmpadas fluorescentes.\r\n\r\n§ 2º - Os valores arrecadados pela aplicação das multas mencionadas no caput serão revertidos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).'\"\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2954/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2954/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente e FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 23ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, com a presença dos Deputados LUIZ PAULO; ZAQUEU TEIXEIRA; JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI (ingressou no decorrer da reunião); ROGÉRIO LISBOA (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos; CARLOS MINC; PAULO RAMOS (ingressou no decorrer da reunião); FLÁVIO BOLSONARO (ingressou no decorrer da reunião), suplentes; Deputada TÂNIA RODRIGUES; Deputado MILTON RANGEL. O Deputado Chiquinho da Mangueira suspendeu a reunião por quinze minutos. Passados oito minutos, o Deputado Edson Albertassi adentrou à reunião e a reabriu. O presidente agradeceu a presença dos Deputados Tânia Rodrigues e Milton Rangel e passou a palavra ao Vice-Presidente para relatar seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira leu: parecer pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2031/2013, de autoria do Deputado Marcelo Simão; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 615/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 701/2015, de autoria do Deputado Zito; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 734/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 809/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 384/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Relator pediu permissão para retirar de pauta, por uma sessão, o Projeto de Lei nº 595/2015, de autoria do Deputado Dica. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar, o Deputado Jorge Felippe Neto leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 644/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 687/2015, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Luiz Paulo; pela CONSTITUCIONALIDAE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 794/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra para o Deputado Luiz Paulo, para relatar seus pareceres. O Deputado Luiz Paulo iniciou a leitura: pela CONSTITUCIONALIDADE do Pro jeto de Lei nº 908/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni. O Deputado Carlos Minc pediu vista, por uma sessão a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura pelo relator: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 454/2015, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Tio Carlos. O Deputado Edson Albertassi pediu vistas, por três sessões, desta proposição. Em seguida foi lido o parecer, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 681/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, AO PROJETO DE LEI Nº 541/2015, de autoria dos Deputados Tiago Mohamed e Pedro Augusto. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, o Relator solicitou a retirada de pauta, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 696/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra para o Deputado Rogério Lisboa, para relatar seus pareceres: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 90/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel. O Deputado Zaqueu Teixeira propôs parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. O voto divergente do Deputado Zaqueu foi acompanhado por todos os demais membros presentes, que passou a ser o VOTO VENCIDO. O Deputado Rogério Lisboa precisou se ausentar da reunião. O Presidente Deputado Edson Albertassi solicitou ao Deputado Carlos Minc que lesse os demais pareceres. O Deputado aceitou o pedido e leu: parecer ao Projeto de Lei nº 193/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, pela CONSTITUCIONALIDADE. O Deputado Zaqueu Teixeira declarou seu voto em separado, pela CONSTITUCIONALIDE, COM EMENDA. O voto do Deputado Zaqueu Teixeira foi acompanhado pelos Deputados Edson Albertassi, Chiquinho da Mangueira, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo e Carlos Minc. Portanto, o voto do Deputado Zaqueu foi aprovado pela maioria e tornou-se VOTO VENCIDO. Continuando, o Deputado Carlos Minc leu: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 293/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vista, por duas sessões, à proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. O Deputado Carlos Minc leu: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 364/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida foi lido o último parecer elaborado pelo Deputado Rogério Lisboa: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 432/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares. O Deputado Jorge Felippe Neto declarou voto em separado pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. O voto foi acompanhado pelos demais membros presentes à reunião, tornando-se, portanto, o VOTO VENCIDO. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra para o Deputado Zaqueu Teixeira, que leu seus pareceres: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3219/2014, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, com sugestão ao autor pela Transformação em Indicação Simples; pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3244/2014, de autoria do Deputado Luiz Paulo, AO PROJETO DE LEI Nº 932/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 203/2015, de autoria da Deputada Lucinha, com VOTO EM SEPARADO do Deputado Jorge Felippe Neto, pela INCONSTITUCIONALIDADE, acompanhado pelo Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 411/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados pela maioria. Em seguida o Deputado Edson Albertassi pediu licença para, por necessidade de trabalho, se ausentar da reunião e solicitou que o Deputado Luiz Paulo lesse seus pareceres. O Deputado Luiz Paulo assumir a Presidência e leu os pareceres: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2052/2013, de autoria dos Deputados Altineu Cortes, Armando José, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Graça Pereira, Lucinha, Pedro Augusto, Ricardo Abrahão, Samuquinha, Waguinho e Xandrinho; pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; FAVORÁVEL às Emendas do Projeto de Lei nº 488/2015; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 695/2015, do Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 789/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 822/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 824/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Senhor Presidente em exercício suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, vinte e sete de outubro de dois mil e quinze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELlOMAR COELHO e JÂNIO MENDES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.09.2015. Prosseguindo, Sua Excelência justificou a ausência da Deputada Martha Rocha por motivo de agenda externa. Continuando, o Senhor Presidente informou haver recebido e avocado, em 18.03.2015, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1730/2012, do Deputado Robson Leite; em 25.05.2015, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1822/2012, do Deputado Márcio Pacheco; em 16.06.2015, o Projeto de Lei nº 1982/13, do Deputado Robson Leite; e, em 03.08.2015, o Projeto de Lei nº 376/2015, do Deputado Dionísio Lins; e, recebido e distribuído, em 12.08.2015, à Deputada MARCIA JEOVANI, o Projeto de Lei n? 1342/2012, do Deputado Paulo Ramos. A seguir, o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1822/2012, do Deputado Márcio Pacheco. Prosseguindo, Sua Excelência passou a Presidência ao Deputado ELlOMAR COELHO, que concedeu a palavra ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA para relatar seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n? 1730/2012, do Deputado Robson Leite. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1982/2013, do Deputado Robson Leite. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n? 376/2015, do Deputado Dionísio Lins. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, concedeu a palavra à Deputada MARCIA JEOVANI para relatar seu parecer: 4 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1342/2012, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mime pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de setembro de dois mil e quinze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm quinze de outubro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e DR. SADINOEL, membro efetivo desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme convocação por edital publicado em 14 de outubro de 2015, e informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 01 de outubro de 2015 avocou para si os Projetos de Leis N.ºs 617/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa e 2952/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos e em 13 de outubro de 2015 avocou para si o Projeto de Lei N.º 282/2015 de autoria da Deputada Martha Rocha. Em 13 de outubro de 2015, ao Deputado Dr. Sadinoel o Projeto de Lei N.º 790/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Continuando, o Deputado Luiz Martins, Presidente, cedeu a palavra ao Deputado Dr. Sadinoel, que relatou: FAVORÁVEL do Projeto de Lei Nº 790/2015, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Luiz Martins passou, então, a presidência ao Deputado Jânio Mendes (Vice-Presidente no exercício da Presidência) e relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 282/2015, da Deputada Martha Rocha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 617/2015, do deputado Rogério Lisboa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei N.º 2952/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em quinze de outubro de 2015. José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de junho de dois mil e quinze, às dez horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à Rua da Alfândega nº 8, 7º andar, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença do Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Waldeck Carneiro comunicou que, de acordo com o edital publicado em 22.06.2015, a audiência tem como tema: Desafios e perspectivas da economia fluminense. Prosseguindo, após compor a mesa, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Dr. Marco Antonio Vaz Capute, que fez a apresentação dos projetos e perspectivas de sua pasta a partir do tema. Em continuidade, Sua Excelência passou a palavra ao Senhor José Haddad, Vice-Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, que apresentou a linha de trabalho da instituição sobre as questões relacionadas a economia fluminense. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez as suas ponderações e questionamentos ao Senhor Secretário de Estado Dr. Marco Antonio Vaz Capute no que foi prontamente respondido. Em seguida Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate onde os inscritos fizeram as suas considerações e questionamentos sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária, matrícula 201.525-3, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório à Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em vinte e cinco de junho de dois mil e quinze. (a) Lia A L de Freitas, Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil quinze, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 16.09.2015, informando a ausência justificada do Senhor Deputado Dica, de licença médica. Em continuidade, Sua Excelência comunicou aos seus pares a retirada de pauta das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 1609/2012, do Deputado Waguinho e Projeto de Lei nº 2564/2013, dos Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo. E ainda, comunicou a inclusão na pauta dos Projetos de Lei nºs: 2885/2014, do Deputado André Ceciliano e 353/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. Em ambos os casos, os Senhores Deputados foram consultados e manifestaram concordância. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente informou haver recebido e, em 19.08.2015 ter avocado as seguintes proposições: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 807/2003, do Deputado Paulo Melo; Projeto de Lei nº 161/2011, do Deputado Gilberto Palmares; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1888/2012, do Deputado Alexandre Correa; Projeto de Lei nº 2564/2013, dos Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 1345/2012, do Deputado Iranildo Campos; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011, do Deputado Xandrinho; Projeto de Lei nº 877/2011, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 2943/2014, da Deputada Cidinha Campos; Projeto de Lei nº 2231/2013, da Deputada Myrian Rios; Projeto de Lei nº 2885/2014, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 3267/2014, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 48/2015, do Deputado Carlos Minc; e Projeto de Lei nº 353/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou ter recebido e distribuído em 19.08.2015, ao Deputado Dica, o Projeto de Lei nº 1693/2012, do Deputado André Ceciliano e o Projeto de Lei nº 2081/2013, do Deputado Nilton Salomão. Ao Deputado Comte Bittencourt, em redistribuição, Projeto de Lei nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios e Projeto de Lei nº 1898/2012, do Deputado Edson Albertassi. Ao Deputado Edson Albertassi, Projeto de Lei nº 614/2011, do Deputado Gilberto Palmares, Sabino; Projeto de Lei nº 3288/2014, do Deputado Comte Bittencourt e Projeto de Lei nº 294/2015, do Deputado Pedro Fernandes. Ao Deputado Tiago Mohamed, Projeto de Lei nº 1372/2012, do Deputado Gilberto Palmares e Projeto de Lei nº 2870/2014, do Deputado Dica. Em 02.09.2015, ter avocado: Projeto de Lei nº 478/2015, dos Deputados Comte Bittencourt, Luiz Martins; e Projeto de Lei nº 339/2015, do Deputado Rosenverg Reis. Em 09.09.2015, ter avocado: Projeto de Lei nºs 183/2011, do Deputado Waguinho; Projeto de Lei nº 2617/2013, do Deputado Luiz Martins e Projeto de Lei nº 248/2015, da Deputada Martha Rocha. E na mesma data, ter distribuído, ao Deputado Tiago Mohamed, o Projeto de Lei nº 476/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, Martha Rocha , Jorge Felippe Neto , Dr. Sadinoel , Carlos Minc, Flavio Serafini , Dr. Julianelli. Encerrada a distribuição das proposições, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Tiago Mohamed que, nos termos regimentais, concedeu a palavra ao Senhor Deputado Waldeck Carneiro para emitir seus pareceres: Projeto de Lei nº 183/2011, do Deputado Waguinho, parecer: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 375/2011, do Deputado Xandrinho, parecer: Favorável, com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão, sofreu pedido de vista do Senhor Deputado Dr. Sadinoel. Projeto de Lei nº 877/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1345/2012, do Deputado Iranildo Campos, parecer: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2231/2013, da Deputada Myrian Rios, parecer: Favorável, com as Emendas da Comissão de Turismo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2617/2013, do Deputado Luiz Martins, parecer: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos, parecer: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2943/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3267/2014, do Deputado André L. Ceciliano, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 48/2015, do Deputado Carlos Minc, parecer: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei nº 339/2015, do Deputado Rosenverg Reis, parecer: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e com a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 478/2015, do Deputado Comte Bittencourt, Luiz Martins, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. E as proposições incluídas na pauta. Projeto de Lei nº 2885/2014, do Deputado André Ceciliano, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 353/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Waldeck Carneiro solicitou ao Deputado Dr. Sadinoel que fizesse a leitura dos pareceres emitidos pelo Senhor Deputado Dica. Projeto de Lei nº 1693/2012, do Deputado André Ceciliano, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2081/2013, do Deputado Nilton Salomão, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Dr. Sadinoel que permanecesse com a palavra e fizesse a leitura dos pareceres exarados pelo Senhor Deputado Comte Bittencourt. Projeto de Lei nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão, parecer: Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente solicitou ainda, que o Senhor Deputado Dr. Sadinoel fizesse a leitura dos pareceres emitidos pelo Senhor Deputado Edson Albertassi. Projeto de Lei nº 614/2011, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3288/2014, do Deputado Comte Bittencourt, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 294/2015, do Deputado Pedro Fernandes, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Tiago Mohamed para emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 1372/2012, do Deputado Gilberto Palmares, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2019/2013, do Deputado Roberto Henriques, Luiz Paulo, parecer: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2419/2013, do Deputado José Luiz Nanci, parecer: Favorável. Projeto de Lei nº 2870/2014, do Deputado Dica, parecer: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2879/2014, do Deputado Clarissa Garotinha, Enfermeira Rejane, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2948/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3168/2014, do Deputado Dionísio Lins, parecer: Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 476/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Flavio Serafini, Dr. Julianelli, parecer: Favorável, com Emendas. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em continuidade, Sua Excelência apresentou os temas para realização de Audiências Públicas: “Comperj, a ser realizada em colaboração com o Conleste” e “Regulamentação e fiscalização do exercício da profissão de turismólogo - em conjunto com a Comissão de Turismo”. Em discussão e votação, foram aprovados os temas. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária, matrícula nº 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de setembro de dois mil e quinze. (a) Lia A. L de Freitas, Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quinze às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROSENVERG REIS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 25.09.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 25.08.2015, Projeto de Lei nº. 296/2015, do Deputado Carlos Minc. Avocou em 31.08.2015: Projeto de Lei nº. 368/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Projeto de Lei nº. 443/2015,da Deputada Tânia Rodrigues. Avocou em 01.09.2015: Projeto de Lei nº. 166/2015, do Deputado Carlos Minc. Avocou em 09.09.2015: Projeto de Lei nº. 487/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Dr. Julianelli, que concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim para emitir os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº. 166/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 296/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 368/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 443/2015, da Deputada Tânia Rodrigues: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 487/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Nivaldo Mulim. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de setembro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e quinze às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI e JÂNIO MENDES, membros efetivos . Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 16.10.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 01.10.2015, Projetos de Lei nºs. 192/2015, 316/2015 e 358/2015, do Deputado Carlos Minc. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Dr. Julianelli, que concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim para emitir os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº. 192/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 316/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 358/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Nivaldo Mulim. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de outubro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente. \r\n\r\nId: 1905865"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6314/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CÍCERO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 303.608-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6315/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÍCERO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 303.608-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6316/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 407.780-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6317/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 407.780-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6318/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO PINTO BRUM, matrícula nº 406.627-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6319/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PINTO BRUM, matrícula nº 406.627-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6320/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARETH ANDRADE VIANNA, matrícula nº 413.998-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6321/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o,Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH ANDRADE VIANNA, matrícula nº 413.998-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6322/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 201.101-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6323/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 201.101-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretoria-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6324/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE LIMA FERREIRA, matrícula nº 201.615-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6325/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LIMA FERREIRA, matrícula nº 201.615-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Contabilidade, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6326/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 307.886-2, do cargo em comissão de Diretor da Assessoria de Controle Interno, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6327/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 307.886-2, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Controle Interno, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6328/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON SOARES SILVA, matrícula nº 201.394-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6329/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON SOARES SILVA, matrícula nº 201.394-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6330/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA MOTA DI FILIPPO, matrícula nº 408.748-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6331/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 414.592-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6332/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAS GOMES PEREIRA, matrícula nº 420.802-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6333/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA ALMEIDA, matrícula nº 420.877-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de ELIAS GOMES PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6334/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21996/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO RIBEIRO, matrícula nº 420.876-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos de Farias, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6335/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22735/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.745-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6336/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22736/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA TAVARES MARTINS, matrícula nº 420.875-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Vanda Maria da Silva Alves do Nascimento, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6337/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22820/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO BACELAR CORRÊA, matrícula nº 417.914-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6338/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22821/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE BACELAR CORRÊA, matrícula nº 420.874-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Bacelar Corrêa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6339/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22657/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 420.575-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6340/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22658/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SODRÉ, matrícula nº 420.871-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Aline Martins Rodrigues, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6341/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22659/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 420.575-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Lucio de Arruda Cabral Filho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6342/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22766/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA COSTA MADEIRA MONTEIRO, matrícula nº 420.070-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6343/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22768/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA VENTURA, matrícula nº 420.873-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Costa Madeira Monteiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6344/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22877/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 409.047-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6345/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22878/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO BOMFIM MOURA, matrícula nº 407.918-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6346/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22879/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE DE OLIVEIRA VEIGA, matrícula nº 412.770-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6347/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22781/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA LEAL DA SILVA, matrícula nº 420.409-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6348/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22782/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA LEAL DA SILVA, matrícula nº 420.409-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6349/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22786/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON DIAS DA SILVA, matrícula nº 412.699-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6350/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELCIO DO PRADO MARQUES, matrícula nº 402.520-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6351/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELCIO DO PRADO MARQUES, matrícula nº 402.520-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6352/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELA LIPPI RABELLAIS, matrícula nº 417.826-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6353/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE ALMEIDA CARMO RAMOS, matrícula nº 416.427-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RAFAELA LIPPI RABELLAIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6354/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21571/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EFIGENIO GONÇALVES DE SOUSA, matrícula nº 419.017-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6355/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22889/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SOUZA ALVES, matrícula nº 420.691-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Andréa Lima Campiglia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6356/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22892/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN RIOS CONTEIRO, matrícula nº 420.604-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6357/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22897/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.631-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21441/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a celebração de Convênio entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE, para a realização de procedimento licitatório em conjunto, na modalidade pregão presencial, visando à contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de pagamentos, com exclusividade, de subsídios, vencimentos, proventos e demais parcelas estipendiais e indenizatórias aos integrantes ativos e inativos, bem como aos pensionistas dos convenentes.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22412/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa relativa ao pagamento de DUDA-DETRAN/RJ dos veículos relacionados no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22466/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22467/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22676/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de outubro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22677/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de outubro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22678/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários ativos, relativamente ao mês de outubro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22679/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de outubro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15214/2015 - DEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus do presente processo\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.10.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 816/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22774/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO DUTRA GUEDES, matrícula nº 302.962-6, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 817/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO, Especialista Legislativo - nível II matrícula nº 200.608-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficinas. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 818/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA MARIA MELLO DE CASTRO, matrícula nº 307.543-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 819/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA MARIA MELLO DE CASTRO, matrícula nº 307.543-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 820/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE OLIVEIRA DE SANTIS, matrícula nº 308.014-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de ANA MARIA MELLO DE CASTRO.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 821/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.516-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 822/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.516-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 823/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22890/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.960-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 5/2015 - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 824/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22891/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.960-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 138/2015 - Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 810/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22738/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 27 de outubro de 2015, o servidor requisitado MÁRIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28.10.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8624/2014 - LETICIA DE CASTRO CORDEIRO MOURA\r\n\r\n5596/2015 - BRUNO RABELLAIS \r\n\r\n7781/2015 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES\r\n\r\n18390/2015 - CAROLINE PIMENTEL BORGES\r\n\r\n20185/2015 - MARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n21078/2015 - TICIANE DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n21617/2015 - CASSIA DANTAS ROZENA\r\n\r\n22439/2015 - PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n22486/2015 - FERNANDO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8398/2013 - ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n15343/2015 - ALBERTO DE ARAUJO FACIO\r\n\r\n16269/2015 - ROBSON COSTA\r\n\r\n17249/2015 - GABRIELA DOS REIS ALMEIDA BRAVO\r\n\r\n18590/2015 - GESIEL DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n19475/2015 - MAX HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20010/2015 - ALDIR FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n21098/2015 - JOSE ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n21312/2015 - ALBERTO GOMES LAVOR\r\n\r\n21444/2015 - ALMIR CARDOSO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9204/2014 - LUZIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 29/30, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21582/2015 - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22180/2015 - ZILAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22477/2015 - NILSON WEITSMAN\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22478/2015 - NILSON WEITSMAN\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1004/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.111-2, no Departamento de Apoio às Comissões e de Inquérito, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2015. (Processo nº 22.028/2015)\r\n\r\nEm 29.10.2015\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 040/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 20.046/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.10.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22682/2015 - JURANDY DA SILVA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n22835/2015 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA \r\n\r\nCÂNDIDO DUTRA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING \r\n\r\nARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nMONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1905866"
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo Diário Oficial de 14.10.2015, nº 188, Parte II, pág. 15, 3ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952/2015, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que “ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE EM MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que “ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE EM MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.”\r\n\r\nId: 1905867"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 24ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 03 de novembro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 354/2011, do Deputado Nilton Salomão, que \"dá nova redação ao §1º do Artigo 2º da Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 227/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"estabelece a exigência de utilização do pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços comuns realizadas em decorrência de convênios ou instrumentos congêneres, firmados com o Governo do Estado\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 295/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"regulamenta a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e dá providências sobre os convênios do Estado com os Municípios\".\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 525/2015, dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras que operam com cartão de crédito a disponibilizarem aviso de compras\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 649/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"altera a Lei nº 6.974, de 25 de março de 2015, na forma que menciona\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 791/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre o motivo de indeferimento de crédito ou de recusa de título de crédito pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 930/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para todos os funcionários, de empresas públicas ou privadas, que trabalhem expostos à radiação solar, no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 609/2015, do Deputado Luiz Martins, em que \"fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 839/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir o Dia do Cavaleiro no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 898/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"regulamenta o transporte de bicicletas no sistema ferroviário, metroviário e hidroviário de transportes e nos ônibus rodoviários intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 900/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"estabelece a obrigatoriedade de instalação de manutenção de bicicletários nas estações dos sistemas ferroviário, metroviário e hidroviário de transporte púbico no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 263/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que \"obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário\". \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 305/2015, do Deputado Edson Albertassi, que \"dispõe sobre o parcelamento, redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais, autorização para pagamento, parcelamento e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 28 de fevereiro de 2015 e dá outras providências\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 413/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que \"dispõe sobre a inclusão da pessoa em situação de rua assistida pela Secretaria Estadual de Assistência Social através da reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 447/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"altera a Lei nº 7010/2015, que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 448/2015, do Deputado Milton Rangel, que \" altera a Lei nº 7011/2015, que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências'. \r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 460/2015, do Deputado Zito, que \"dispõe sobre o fardamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 594/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"institui o Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 641/2015, do Deputado Átila Nunes, que “altera a Lei nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiência”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 645/2015, do Deputado Átila Nunes, que “altera a Lei nº 6.775, de 16 de maio de 2014, para determinar a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 853/2015, do Deputado Thiago Pampolha, que \"confere ao Município de Cordeiro o título de 'Cidade Exposição'\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 857/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"dispõe sobre a criação do selo 'Sangue Bom' para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 858/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"dispõe sobre a criação, no Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 194/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que \"proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências'.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 374/2015, de autoria dos Deputados Bebeto, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, que \"dispõe sobre prêmios da LOTERJ não reclamados na forma que menciona\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 379/2015, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que \"dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 446/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívidas da Associação Nacional dos Veteramos da Força Expedicionária Brasileira (ANVFEB) referentes ao Museu da FEB, na forma que menciona\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 459/2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que \"torna obrigatório o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 684/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Wagner Montes, que \"dispõe sobre a implantação, nos órgãos da administração pública, direta e indireta, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, do Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS-RJ\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1937/2013, do Deputado André Ceciliano, que \"regulamenta o credenciamento de profissionais de saúde pelas operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 588/2015, da Deputada Tia Ju, que \"altera a Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa 'Um Lar para Mim', institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órgão ou abandonado, e dá outras providências\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 635/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a 'Semana Estadual de Conscientização ao Uso do Transporte Coletivo e Meios de Transportes Alternativos'\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 653/2015, da Deputada Tia Ju, que \"altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o mês de conscientização e valorização dos direitos da pessoa idosa a ser realizado anualmente no mês de outubro\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 890/2015, do Deputado Comte Bittencourt, que \"altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Festival Macaé Cultura e Gastronomia - Sabores do Brasil\".\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2734/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais nas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n36. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2885/2014, do Deputado André Ceciliano, que \"institui o Programa \"Sua Queixa Vale Recompensa\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 191/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência dos alunos nas dependências das escolas da rede pública estadual que ofereçam o ensino fundamental regular, durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 726/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"inclui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Nossa Senhora de Natividade, que se realiza no dia 12 de julho, no Município de Natividade\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 779/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"altera a Lei Estadual nº 2.097, de 24 de março de 1993\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 792/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"dispõe sobre a proibição na fabricação e comercialização de utensílios plásticos domésticos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo, que contenham,na sua composição, Bisfenol-A (BPA) ou Ftalato e dá outras providências\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 22ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2015, às 12:10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ QUE “ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PEDRO DOS SANTOS MESQUITA, O \"SEU PEDRO MESQUITA””.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 05 de novembro de 2015, às 13:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1773/2004, que “Fica o Poder Executivo autorizado a estadualizar a BR-495 no trecho Itaipava/Teresópolis”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 3085/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Altera a Lei Estadual nº 2.877/97, que trata de situações em que há isenção sobre imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 482/2015, que “Dispõe sobre a transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 958/2011, do Deputado Dionísios Lins, que “ Dispõe a realização de eventos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1403/2008, do Deputado André do PV, que “Determina que os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro divulguem através de páginas eletrônicas todos os dados de controle ambiental”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1947/2013, do Deputado Luiz Martins e Flávio Bolsonaro, que “Cria o programa “Direção Sem Drogas” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2030/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas, com deficiência, previamente cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS-RJ”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a divulgação do Programa Esporte RJ”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n10- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 212-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa de Pré- Vestibular Comunitário no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 3041/2014, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais nos termos estabelecidos nesta lei e da outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 48/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a proibição do uso de papéis termossensíveis (papel térmico) que contenham bisfenol - A (BPA) em sua composição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições:\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2123-A/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS PERIGOSOS, REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE Nº. 3665/11 E ALTERAÇÕES E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº. 420/04 E ALTERAÇÕES, AMBAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº. 129/2015, do Deputado Átila Nunes, que “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA ”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 586/2015, do Deputado Carlos Minc, que “ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES”;\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 04 de novembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nSITUAÇÃO E PERSPECTIVAS DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS, DA CEASA/RJ (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2015\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MILLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2015, às 10:00 h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\" AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO SEAP/RJ\".\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONJUNTAS COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COM OS SEGUINTES TEMAS: CONDIÇÕES DAS GESTANTES NO SISTEMA PRISIONAL E GESTANTES VIVENDO COM HIV/AIDS, SEUS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONJUNTAS COM A COMISSÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, COM OS SEGUINTES TEMAS: DISCUSSÃO SOBRE O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.069, DE 2013, “QUE ACRESCENTA O ART. 127-A AO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL”, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA;\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por complementação de pauta.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2015, quarta-feira, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2015, às 09 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2015, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreção. )\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2015, às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 29.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 24ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 03 de novembro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres às proposições: 40 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 03.11.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 22ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2015, às 12:10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: 02 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência - Deputado EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(Edital DO 03.11.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convocação, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Deliberação de Audiências Públicas Conjuntas com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, com os seguintes temas: CONDIÇÕES DAS GESTANTES NO SISTEMA PRISIONAL e GESTANTES VIVENDO COM HIV/AIDS, SEUS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS; III - Deliberação de Audiências Públicas Conjuntas com a Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, com os seguintes temas: DISCUSSÃO SOBRE O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.069, DE 2013, “QUE ACRESCENTA O ART. 127-A AO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL”, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA; IV - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO 29.10.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2015 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 07 pareceres; III. Deliberar Audiência Pública para tratar do tema: “Condições das Gestantes no Sistema Prisional”; IV. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO 29.10.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 03 de novembro de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberação de realização de Audiência Pública com o tema: “Iniciativas do Poder Legislativo para a preservação do Patrimônio Fluminense através de tombamento e registro”; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO 29.10.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1905868"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1905707": [
                    "V - Ata",
                    "GIF SHOPPING MALLS S.P.E. I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.578.374/0001-66 - NIRE 33.300.302.671\r\n\r\nAta da AGO. 1. Data, Horário e Local: em 31/08/15, às 11h, na sede da Cia.. 2. Convocação e Presença: 100% dos Acionistas. 3. Composição da Mesa: Luiz Henrique Fraga - Presidente; Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as DF's referentes ao exercício social findo em 31/12/14; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/14. 5. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (i) foram examinados, discutidos e aprovados na íntegra e sem qualquer ressalva o relatório da administração, o parecer dos auditores e as DF's referentes ao exercício social findo em 31/12/14, conforme publicações anexas à presente ata como Anexo I, nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76. Os acionistas declararam terem tido acesso a todos esses documentos anteriormente à realização desta assembleia. (ii) aprovar a distribuição do lucro líquido da Cia. referente ao exercício social findo em 31/12/14, no valor de R$ 9.714.798,67, da seguinte forma: (i) R$ 485.739,93 correspondentes a 5% do lucro líquido para constituição da reserva legal, nos termos do disposto no Art. 193 da Lei 6.404/76; (ii) R$ 2.400.000,00 destinados ao pagamento de dividendos aos acionistas da Cia., correspondentes a R$ 0,07 por ação, a serem pagos dentro deste exercício social; e (iii) R$ 6.829.058,74 destinados para a constituição da reserva de lucros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presidente - Luiz Henrique Fraga; Secretário - Eduardo Felipe da Silva Soares; Acionistas presentes: Fundo de Investimento e Participações GIF IV Real Estate e Luiz Henrique Fraga. RJ, 31/08/15. Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. JUCERJA, 2822127 em 05/10/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905707"
                ],
                "1905671": [
                    "V - Ata",
                    "ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.158.565/0001-52 - NIRE nº 33.3.0028016-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2015 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: Aos 23 dias do mês de outubro de 2015, às 09:00 horas, na sede social de Isamu Ikeda Energia S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5.3. Aceitação do pedido de renúncia do Diretor ENRIQUE DE LAS MORENAS. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 61.474.475,77 (sessenta e um milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 61.474.475 (sessenta e um milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 45.474.475,77 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 45.474.475 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi devidamente aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aos 21 dias do mês de outubro, por intermédio do Despacho de nº 3.536, publicado no D.O.U. de 23 de outubro de 2015, seção 1, p. 75, n. 203. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 45.474.475,77 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 45.474.475 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 6.4. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do Diretor ENRIQUE DE LAS MORENAS, feito através de carta de renúncia dirigida ao Diretor Newton Souza de Moraes, na qual consta a quitação plena à Sociedade com relação aos valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 23 de outubro de 2015. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton Souza de Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - Administrador: Newton Souza de Moraes.\r\n\r\nId: 1905671"
                ],
                "1905468": [
                    "V - Ata",
                    "NE SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.700.450/0001-27 - NIRE nº 33.3.0030410-0\r\n\r\nAta de AGO/E: Local, dia e Hora: No dia 11/05/2015, às 08h, na sede Cia. localizada na RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 30/04/2015 e à dispo sição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia, nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2014, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; (ii) Aprovar a alteração do Art. 9° § 1º e 2º do Estatuto Social (iii) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 1º do Art. 7º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, C.I. n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n° 907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4, CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2014, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2014. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do Art. 9° § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: §1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. §2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste Art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste Art.. Leia-se: §1º - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. §2º - O Diretor designado em Assembleia Geral pela Diretoria deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos.” Encerramento: Às 09h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 11/05/2015. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2792852 em 24/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905468"
                ],
                "1905725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1905725"
                ],
                "1905710": [
                    "V - Ata",
                    "GIF PORTOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.527.554/0001-44 - NIRE 33.300.306.421\r\n\r\nAta da AGO/E de Re-Ratificação da Ata da AGE de 20/06/2015. 1. Data, Hora e Local: Em 29/09/15, às 10h, na sede social da Cia.. 2. Convocação e Presença: 100% dos acionistas 3. Mesa: Marcos Barbosa Pinto - Presidente; Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. 4. Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as dfs referentes ao exercício social findo em 31/12/14; e (ii) deliberar sobre a proposta de distribuição dos resultados da Cia. referente ao exercício social findo em 31/12/14. Em AGE: (i) retificar a ata de AGE da Cia. realizada em 20/06/15, para que conste a deliberação acerca da alteração do dividendo mínimo obrigatório pela Cia.; e (ii) ratificar as demais aprovações na AGE de 20/06/15. 5. Deliberação: os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos: Em AGO: (i) aprovar o relatório da administração e as dfs referentes ao exercício social findo em 31/12/14, conforme publicações anexas à presente ata como Anexo I, nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76. Os acionistas declararam terem tido acesso a todos esses documentos anteriormente à realização desta assembleia; e (ii) aprovar a destinação do lucro líquido da Cia. referente ao exercício social findo em 31/12/14, no valor de R$ 15.012.500,00, da seguinte forma: (i) R$ 750.625,00 correspondentes a 5% do lucro líquido para constituição da reserva legal, nos termos do disposto no Art. 193 da Lei 6.404/76; (ii) R$ 3.000.000,00 destinados ao pagamento de dividendos aos acionistas da Cia., correspondentes a R$ 0,02 por ação, a serem pagos dentro deste exercício social; e (iii) R$ 11.261.875,00 destinados para a constituição da reserva de lucros. Em AGE: (i) tendo em vista que na AGE de 20/06/15 houve a consolidação do estatuto social da Cia., com alteração do dividendo mínimo obrigatório de 25% para 1% e não constou a deliberação acerca desta alteração, decidem os acionistas retificar a AGE de 20/06/15, para que conste na ordem do dia a aprovação de tal matéria e a seguinte deliberação: “Aprovar a alteração do dividendo mínimo obrigatório para 1%, de forma que o Art. 27 do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27 - Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 1% do lucro líquido do exercício, nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76.” (ii) os acionistas ratificaram as demais deliberações aprovadas na AGE de 20/06/15. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presidente - Marcos Barbosa Pinto; Secretário - Eduardo Felipe da Silva Soares; Acionistas Presentes - GIF IV Fundo de Investimentos e Participações e Luiz Henrique Fraga. RJ, 29/09/15. Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. JUCERJA, 2826152 em 15/10/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905710"
                ],
                "1905706": [
                    "V - Ata",
                    "GÁVEA SHOPPINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.474.692/0001-02 - NIRE 33.300.306.200\r\n\r\nAta da AGO. 1. Data, Horário e Local: Em 31/08/15, às 11h, na sede da Cia. 2. Convocação e Presença: 100% dos acionistas. 3. Composição da Mesa: Luiz Henrique Fraga - Presidente; Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as dfs referentes ao exercício social findo em 31/12/14; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/14. 5. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (i) foram examinados, discutidos e aprovados na íntegra e sem qualquer ressalva o relatório da administração, o parecer dos auditores e as dfs referentes ao exercício social findo em 31/12/14, conforme publicações anexas à presente ata como Anexo I, nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76. Os acionistas declararam terem tido acesso a todos esses documentos anteriormente à realização desta assembleia. (ii) aprovar a distribuição do lucro líquido da Cia. referente ao exercício social findo em 31/12/14, no valor de R$ 704.532,17, da seguinte forma: (i) R$ 35.226,61 correspondentes a 5% do lucro líquido para constituição da reserva legal, nos termos do disposto no Art. 193 da Lei 6.404/76; e (ii) R$ 669.305,56 destinados para a constituição da reserva de lucros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presidente - Luiz Henrique Fraga; Secretário - Eduardo Felipe da Silva Soares; Acionistas presentes: Fundo de Investimento e Participações GIF IV Real Estate II e Luiz Henrique Fraga. RJ, 31/08/15. Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. JUCERJA, 2822725 em 06/10/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1905706"
                ],
                "1905464": [
                    "V - Ata",
                    "CUIABÁ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.482.856/0001-52 - NIRE n° 33.3.0029194-6\r\n\r\nAta de AGE: Local, Dia e Hora: No dia 29/12/2014, às 8h, RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) aumentar o capital social da Cia. de R$ 4.978.716,00 para R$ 5.095.812,00, mediante a emissão de 117.096 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão por ação de R$ 1,00, fixado de acordo com o disposto no art. 170, § 1º, inciso I da Lei 6.404/76. Os acionistas, SPE Ancar Newsub S.A e MB Investimentos e Participações S.A, subscreveram e integralizaram a totalidade do aumento conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (anexo II e anexo III). (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 4° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.095.812,00, dividido em 5.095.812 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, cada uma com direito a um voto nas Assembleias Gerais.” Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 29/12/2014. Jucerja nº 2800550 em 12/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905464"
                ],
                "1905479": [
                    "V - Ata",
                    "VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.728/0001-55 - NIRE nº 51300008769\r\n\r\nAta de AGO/E: Local, Dia e Hora: No dia 11/05/2015, às 8h, na sede cia. localizada na Cidade RJ/RJ, na Av. das Américas, 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP: 22.793-081. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. ii) Aprovar a alteração do art. 10° §1º e 2º do Estatuto Social (iii) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme §1º do art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, C.I. n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n° 907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4, CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, Cidade RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Considerando o lucro obtido no exercício de 2014 resolvem os acionistas que não haverá constituição de reserva legal. (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 2º do art. 12 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2011, montam o valor de R$ 1.749.694,00 resolvem os acionistas aprovar a distribuição desses dividendos feita antecipadamente de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 1.407.941,20. (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do art. 10° § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: Art. 10o - A Cia. poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Cia.. Os Diretores deverão observar e fazer com que sejam observadas, dentro de suas respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembleia Geral. §1º - A Cia. também poderá assumir obrigações e renunciar a direitos por meio de documento escrito assinado por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou apenas por 1 procurador, com poderes específicos. §2º- As procurações outorgadas pela Cia. deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado. §3º - O Diretor designado pela Diretoria deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. Leia-se: Art. 10° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as ope rações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. §1º - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. §2º - O Diretor designado pela Diretoria deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2793064 em 27/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905479"
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                    "V - Ata",
                    "GIF V Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.541.309/0001-69 - NIRE 33.300.314.563\r\n\r\nAta da AGO/E. 1. Data, Horário e Local: Em dia 30/06/15, às 11h, na sede da Cia. 2. Convocação e Presença: dispensada publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de 100% dos acionistas. 3. Composição da Mesa: Luiz Henrique Fraga - Presidente; Rodrigo Musse Lopes - Secretário. 4. Ordem do Dia: Em AGO (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/14; e (iii) eleger os membros do C.A. da Cia.. Em AGE: (i) deliberar sobre a inclusão de nova regra de prática de governança no estatuto social da Cia.; (ii) alterar a composição da Diretoria e a forma de representação da Cia.; (iii) deliberar sobre aumento do capital social da Cia.; (iv) deliberar sobre a alteração do objeto social da Cia.; e (v) reformular e consolidar o estatuto social da Cia.. 5. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: Em AGO: (i) foram examinados, discutidos e aprovados na íntegra e sem qualquer ressalva o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14, anexas à presente ata como Anexo I, nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76. Os acionistas declararam terem tido acesso a todos esses documentos anteriormente à realização desta assembleia. (ii) em razão de ter sido apurado prejuízo no exercício social findo em 31/12/14, os acionistas não deliberaram sobre a destinação do lucro líquido, na medida em que a Cia. não apresentou lucro neste período. (iii) aprovar a eleição dos seguintes membros do C.A. da Cia., os Srs.: Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, CI 04.606.808-6 IFP/RJ, CPF 665.698.507-68, residente na Rua Ataulfo de Paiva, 1.100, 7º And., sls. 701/702, parte, Leblon - RJ, Arminio Fraga Neto, brasileiro, casado, economista, CI 3.801.096 IFP/RJ, CPF 469.065.257-00, residente na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 7º And., sls. 701 e 702, parte, Leblon - RJ, para os cargos de mebros do C.A., e o Sr. Amaury Guilherme Bier, brasileiro, viúvo, economista, CI 11.927.825 SSP/SP, CPF 013.102.298-99, residente na Rua Jerônimo da Veiga 384, 11º And., Itaim Bibi - SP, este último para o cargo de Presidente do C.A.; todos os membros com mandato até a AGO que deliberar sobre as contas do exercício social de 2015, fixados os honorários mensais dentro dos limites dispostos na legislação aplicável, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado e arquivado na sede da Cia.. Os Conselheiros ora eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em AGE: (i) aprovar a inclusão de nova disposição acerca de práticas de governança que deverão ser observadas pela Cia., com criação de novo Capítulo VIII do estatuto social da Cia., com a seguinte redação: “Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 34 - A Cia. deverá observar as seguintes práticas de governança: (i) disponibilizar contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros TVM de sua emissão; e (ii) no caso de abertura de seu capital, obrigar-se, perante os acionistas que forem fundos de investimento em participações, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos nos incisos I a IV da Instrução Normativa nº 391 da CVM, de 16/07/03, conforme alterada.” (ii) modificar a composição da Diretoria e a forma de representação da Diretoria, de forma que os Arts. 16, 17 e 18 do Estatuto Social da Cia. passem a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 16 - A Diretoria será composta por no mínimo 3 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo C.A., e por este destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição, sendo todos Diretores sem designação específica. §1º - No caso de vacância de cargos da Diretoria de modo que não seja atingido o número mínimo de Diretores estabelecido neste Art., será convocada Reunião do C.A. no prazo de 30 dias contados da vacância. §2º- Compete à Diretoria a representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Art. 17 - A representação da Cia. será sempre realizada por quaisquer 2 Diretores sempre agindo em conjunto. Art. 18 - As procurações outorgadas em nome da Cia. o serão sempre na forma estabelecida no Art. 17 acima, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 ano.” (iii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 2.000.000,00, mediante a emissão de 2.000.000 de novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, § 1º, Inciso I, da Lei 6.404/76, de modo que o capital social da Cia. passará de R$ 900,00 dividido em 900 ações ON e sem valor nominal, para R$ 2.000.900,00 dividido em 2.000.900 ações ON e sem valor nominal. O acionista Luiz Henrique Fraga, neste ato, renuncia ao seu direito de preferência para subscrever as ações ora emitidas. Dessa forma, as 2.000.000 de ações emitidas pela Cia. são totalmente subscritas pelo acionista Gif V Fundo de Investimento em Participações que as integralizará em até 18 meses contados da presente data. (iv) Aprovar a alteração do objeto social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 2 - A Cia. tem por objeto (i) a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras; e (ii) a prospecção de mercado e de negócios.” (v) reformular e consolidar o estatuto social da Cia., nos termos do Anexo III da presente ata, renumerando seus capítulos e Arts., e refletindo as alterações acima expostas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presidente - Luiz Henrique Fraga; Secretário - Rodrigo Musse Lopes; Acionistas presentes: GIF V Fundo de Investimentos e Participações e Luiz Henrique Fraga. RJ, 30/06/15. Rodrigo Musse Lopes - Secretário. JUCERJA, nº 2795514 em 30/07/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905705"
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                "1905735": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de outubro de 2015. Data, Horário e Local: 26 de outubro de 2015, às 10: 45 horas, na sede social de João Fortes Engenharia S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 3443, bloco 3, loja 108. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia, nos termos do artigo 11, parágrafo único, do estatuto social da Companhia. Presença: a totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. Composição da Mesa: Sr(a). Antonio José de Almeida Carneiro, Presidente, e Sr(a). Julia Pereira Nobrega, Secretária. Ordem do Dia: deliberar sobre a alteração dos seguintes termos e condições da terceira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em até 3 (três) séries, nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, que foram aprovadas na reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 15 de agosto de 2015: 1. Restrição da aplicabilidade das Cláusulas 6.15, 6.15.1 e 6.15.2 do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, da Terceira Emissão de João Fortes Engenharia S.A.\", celebrado em 1º de setembro de 2015 (\"Escritura de Emissão\") somente às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série. 1.1. Caso a matéria referida no item 1 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, o caput da Cláusula 6.15 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"6.15 Observado o disposto nas Cláusulas 6.15.1, 6.15.2 e 6.15.3 abaixo, a Companhia, a JFC e as Outorgantes da respectiva série, conforme o caso, poderão, a qualquer tempo, substituir a Alienação Fiduciária da respectiva série e/ou a Cessão Fiduciária da respectiva série, independentemente de qualquer aprovação societária adicional da Companhia, da JFC e/ou de qualquer das Outorgantes da respectiva série, e/ou de qualquer aprovação dos Debenturistas da respectiva série (\"Substituição de Garantias\") por:\" 1.2. Caso a matéria referida no item 1 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a Cláusula 6.15.3, cuja redação será a seguinte: \"6.15.3 As disposições das Cláusulas 6.15, 6.15.1 e 6.15.2 acima, e da Cláusula 9.1.1 abaixo, item (iv), são aplicáveis exclusivamente às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série, não podendo a Companhia, a JFC e as Outorgantes da Terceira Série realizar a Substituição de Garantias nos termos da Cláusula 6.15 acima com relação às Garantias Reais da Terceira Série.\" 1.3. Caso a matéria referida no item 1 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 9.1.1 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"9.1.1 Para os fins desta Escritura de Emissão, o assunto a ser deliberado será considerado específico a determinada série nas hipóteses previstas nas Cláusulas 6.19.2, 6.20.2 e 6.21.2 acima, e sempre que se referir a (i) redução da Remuneração aplicável; (ii) postergação de quaisquer datas de pagamento de quaisquer valores previstos nesta Escritura de Emissão relativos à respectiva série; (iii) alongamento do prazo de vigência das Debêntures da respectiva série; (iv) Substituição de Garantias da respectiva série, observado o disposto na Cláusula 6.15.3 acima; (v) perdão a qualquer descumprimento, pela Companhia e/ou por qualquer dos Garantidores da respectiva série, de obrigação relacionada às Garantias da respectiva série, nos termos desta Escritura de Emissão e dos demais Documentos das Obrigações Garantidas da respectiva série; e/ou (vi) liberação, pelos Debenturistas da respectiva série, de qualquer das Garantias da respectiva série, observado que a deliberação acerca da oferta, pela Companhia e/ou por qualquer dos Garantidores da respectiva série, de garantias mais vantajosas somente aos Debenturistas de uma respectiva série será considerado como assunto comum a todas as séries de Debêntures.\" 2. Antecipação do prazo e, consequentemente, da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura de Emissão) das Debêntures da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), que passará a ser de 157 (cento e cinquenta e sete) dias, contados da Data de Emissão (conforme definido na Escritura de Emissão), passando, portanto, as Debêntures da Terceira Série a vencer em 19 de janeiro de 2016 (\"Data de Vencimento da Terceira Série\"). 2.1. Caso a matéria referida no item 2 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 6.17 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"6.17 Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o prazo das: I. Debêntures da Primeira Série será de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de fevereiro de 2018 (\"Data de Vencimento da Primeira Série\"); II. Debêntures da Segunda Série será de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de fevereiro de 2018 (\"Data de Vencimento da Segunda Série\"); e III. Debêntures da Terceira Série será de 157 (cento e cinquenta e sete) dias, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 19 de janeiro de 2016 (\"Data de Vencimento da Terceira Série\").\" 3. Alteração do cronograma de pagamentos do Valor Nominal Unitário (conforme definido na Escritura de Emissão) das Debêntures da Terceira Série, que, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, passará a ser amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento da Terceira Série. 3.1. Caso a matéria referida no item 3 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 6.18 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"6.18 Pagamento do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão: I. o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo: a. 11 (onze) parcelas, cada uma no valor correspondente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, devidas no dia 15 de cada mês, sendo a primeira parcela devida em 15 de março de 2017 e a última, em 15 de janeiro de 2018; e b. 1 (uma) parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série (atualizado pela Atualização Monetária da Primeira Série), devida na Data de Vencimento da Primeira Série; II. o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo: a. 11 (onze) parcelas, cada uma no valor correspondente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, devidas no dia 15 de cada mês, sendo a primeira parcela devida em 15 de março de 2017 e a última, em 15 de janeiro de 2018; e b. 1 (uma) parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série (atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série), devida na Data de Vencimento da Segunda Série; e III. o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento da Terceira Série.\" 4. Alteração (i) da Remuneração da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), que passará a ser a seguinte: (a) atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série não será atualizado monetariamente; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na for ma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa da Terceira Série\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração da Terceira Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; e (ii) do cronograma de pagamentos da Remuneração da Terceira Série, que, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, passará a ser paga em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento da Terceira Série. 4.1. Caso as matérias referidas no item 4 da Ordem do Dia venham a ser aprovadas, as Cláusulas 6.21, 6.21.1 e 6.21.2 da Escritura de Emissão passarão a vigorar, a partir desta data, com as seguintes redações: \"6.21 A remuneração das Debêntures da Terceira Série será a seguinte: I. atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série não será atualizado monetariamente; e II. juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa da Terceira Série\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração da Terceira Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, a Remuneração da Terceira Série será paga em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento da Terceira Série. A Remuneração da Terceira Série será calculada de acordo com a seguinte fórmula: \r\n\r\nJ = VNe x (FatorJuros - 1)\r\n\r\nSendo que: J = valor unitário da Remuneração da Terceira Série devida, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros = fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido de spread (Sobretaxa da Terceira Série), calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nFator Juros = Fator DI x Fator Spread\r\n\r\nSendo que: Fator DI = produtório das Taxas DI-Over, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nENTRA FORMULA FOCUS 3\r\n\r\nSendo que: n = número total de Taxas DI-Over, consideradas na apuração do produtório, sendo \"n\" um número inteiro; k = número de ordem das Taxas DI-Over, variando de \"1\" até \"n\"; TDIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma:\r\n\r\nENTRA FORMULA FOCUS 4\r\n\r\nSendo que: DIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", divulgada pela CETIP, válida por 1 (um) dia útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais; FatorSpread = Sobretaxa da Terceira Série, calculada com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nENTRA FORMULA FOCUS 5\r\n\r\nSendo que: spread = 5,5000 n = número de dias úteis entre a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, e a data de cálculo, sendo \"n\" um número inteiro. Observações: A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pela CETIP. O fator resultante da expressão (1 + TDIk) é considerado com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento. Efetua-se o produtório dos fatores (1 + TDIk), sendo que a cada fator acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante \"Fator DI\" com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento. O fator resultante da expressão (Fator DI x FatorSpread) deve ser considerado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento. 6.21.1 Observado o disposto na Cláusula 6.21.2 abaixo, se, quando do cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Terceira Série previstas nesta Escritura de Emissão, a Taxa DI não estiver disponível, será utilizado, em sua substituição, o percentual correspondente à última Taxa DI divulgada oficialmente até a data do cálculo, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades entre a Companhia, os Garantidores e/ou os Debenturistas da Terceira Série, quando da divulgação posterior da Taxa DI. 6.21.2 Na hipótese de extinção, limitação e/ou não divulgação da Taxa DI por mais de 10 (dez) dias consecutivos após a data esperada para sua apuração e/ou divulgação, ou no caso de impossibilidade de aplicação da Taxa DI às Debêntures da Terceira Série por proibição legal ou judicial, o Agente Fiduciário deverá, no prazo de até 5 (cinco) dias contados da data de término do prazo de 10 (dez) dias consecutivos ou da data de extinção da Taxa DI ou da data da proibição legal ou judicial, conforme o caso, convocar assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série para deliberar, em comum acordo com a Companhia e observada a regulamentação aplicável, sobre o novo parâmetro de remuneração das Debêntures da Terceira Série a ser aplicado, que deverá ser aquele que melhor reflita as condições do mercado vigentes à época. Até a deliberação desse novo parâmetro de remuneração das Debêntures da Terceira Série, quando do cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Terceira Série previstas nesta Escritura de Emissão, será utilizado, para apuração da Taxa DI, o percentual correspondente à última Taxa DI divulgada oficialmente, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades entre a Companhia, os Garantidores e/ou os Debenturistas da Terceira Série quando da deliberação do novo parâmetro de remuneração para as Debêntures da Terceira Série. Caso a Taxa DI volte a ser divulgada antes da realização da assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série prevista acima, referida assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série não será realizada, e a Taxa DI, a partir da data de sua divulgação, passará a ser novamente utilizada para o cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às De bêntures da Terceira Série previstas nesta Escritura de Emissão. Caso, na assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série prevista acima, não haja acordo sobre a nova remuneração das Debêntures da Terceira Série entre a Companhia e Debenturistas da Terceira Série representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da Terceira Série em circulação, a Companhia optará, a seu exclusivo critério, por uma das alternativas a seguir estabelecidas, obrigando-se a Companhia a comunicar o Agente Fiduciário e os Debenturistas da Terceira Série por escrito, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados da data da realização da assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série prevista acima: I. resgatar a totalidade das Debêntures da Terceira Série em circulação (sem prejuízo da Fiança), com seu consequente cancelamento, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da realização da assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série prevista acima ou na Data de Vencimento da Terceira Série, o que ocorrer primeiro, pelo saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, acrescido da Remuneração da Terceira Série, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, caso em que, quando do cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Terceira Série previstas nesta Escritura de Emissão, será utilizado, para apuração da Taxa DI, o percentual correspondente à última Taxa DI divulgada oficialmente; ou II. amortizar a totalidade das Debêntures da Terceira Série, em cronograma a ser estipulado pela Companhia, o qual não excederá a Data de Vencimento da Terceira Série e o prazo médio de amortização das Debêntures da Terceira Série, observado que, durante o cronograma estipulado pela Companhia para amortização e até a integral quitação das Debêntures da Terceira Série em circulação, as Debêntures da Terceira Série em circulação farão jus à remuneração definida pelos Debenturistas da Terceira Série reunidos na assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série referida acima, prevalecendo a taxa que tiver o maior número de votos dos Debenturistas da Terceira Série presentes.\" 5. Alteração dos quóruns constantes da Cláusula 6.34.2, inciso VII, alínea (a), e da Cláusula 6.34.4, ambas da Escritura de Emissão, de 75% (setenta e cinco por cento) para 90% (noventa por cento). 5.1. Caso a matéria referida no item 5 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 6.34.2, inciso VII, alínea (a), da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"(a) previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures em circulação; ou\" 5.2. Caso a matéria referida no item 5 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 6.34.4 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"6.34.4 Ocorrendo qualquer dos Eventos de Inadimplemento previstos na Cláusula 6.34.2 acima, o Agente Fiduciário deverá, inclusive para fins do disposto nas Cláusulas 8.6 e 8.6.1 abaixo, convocar, no prazo máximo de 5 (cinco) Dias Úteis contados da data em que constatar sua ocorrência, assembleia geral de Debenturistas, a se realizar no prazo mínimo previsto em lei. Se, na referida assembleia geral de Debenturistas, Debenturistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures em circulação, decidirem por não considerar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, o Agente Fiduciário não deverá declarar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures; caso contrário, ou em caso de não instalação, em segunda convocação, da referida assembleia geral de Debenturistas, o Agente Fiduciário deverá, imediatamente, declarar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures.\" 6. Inclusão, nos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, na mesma condição da JFE 16 (conforme definido na Escritura de Emissão), como se fossem signatárias originais dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, da (i) Charitas Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel Frias 77, sala 1401, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ\") sob o n.º 18.983.215/0001-35 (\"Charitas\"), e (ii) JFE 68 Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 3443, bloco 3, lojas 108 (parte), 102 (parte) e 105 (parte), inscrita no CNPJ sob o n.º 16.717.144/0001-01 (\"JFE 68\"), como fiadoras, co-devedoras solidárias e principais pagadoras, solidariamente entre si e com a Companhia, o Sr. Antônio (conforme definido na Escritura de Emissão), a JFC (conforme definido na Escritura de Emissão) e a JFE 16, com relação às Debêntures da Terceira Série, passando, a Charitas e a JFE 68, a ser referidas, para os fins dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, (i) em conjunto com a JFE 16, como \"Outorgantes da Terceira Série\", e, consequentemente, (ii) em conjunto com o Sr. Antônio e a JFC, \"Garantidores da Terceira Série\". 6.1. Caso a matéria referida no item 6 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, o termo definido \"Outorgante da Terceira Série\" constante dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis será substituído, a partir desta data, por \"Outorgantes da Terceira Série\", de forma a refletir a inclusão da Charitas e da JFE 68 como Outorgantes da Terceira Série, juntamente com a JFE 16. 7. Inclusão (i) na Alienação Fiduciária da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), nos mesmos termos da alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão da JFE 16, de acordo com o Contrato de Alienação Fiduciária da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), como se fosse garantia original dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, da alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão da Charitas e da JFE 68, bem como dos direitos a estas inerentes, conforme a ser previsto no adiamento ao Contrato de Alienação Fiduciária da Terceira Série; e (ii) na Cessão Fiduciária da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), nos mesmos termos da cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da JFE 16, de acordo com o Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), como se fosse garantia original dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, da cessão fiduciária (a) de direitos creditórios de titularidade da Charitas e da JFE 68 decorrentes da comercialização de (x) unidades de empreendimentos imobiliários (\"Imóveis\") já comercializados (\"Imóveis Comercializados\"); e (y) Imóveis ainda não comercializados (\"Estoque\"), incluindo os Imóveis Comercializados que voltem a fazer parte do Estoque, conforme a ser previsto no aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Série; e (b) dos recursos a serem recebidos e mantidos pela Charitas e pela JFE 68 em contas de movimentação restrita de titularidade da Charitas e da JFE 68 junto ao Banco Depositário (conforme definido na Escritura de Emissão) (\"Contas Vinculadas\"), incluindo os direitos decorrentes das próprias Contas Vinculadas relativas às Debêntures da Terceira Série e eventuais aplicações financeiras realizadas com os recursos depositados nas Contas Vinculadas relativas às Debêntures da Terceira Série, conforme a ser previsto no aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Série. 7.1. Caso as matérias referidas no item 7 da Ordem do Dia venham a ser aprovadas, os termos definidos \"Alienação Fiduciária da Terceira Série\", \"Percentual da Alienação Fiduciária da Terceira Série\", \"Direitos Creditórios Cedidos Fiduciariamente da Terceira Série\", \"Cessão Fiduciária da Terceira Série\", \"Percentual da Cessão Fiduciária da Terceira Série\", \"Garantias Reais da Terceira Série\" e \"Garantias da Terceira Série\" constantes dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis considerarão, a partir desta data, adicionalmente à alienação fiduciária e cessão fiduciária relativas à JFE 16, a alienação fiduciária e a cessão fiduciária relativas à Charitas e à JFE 68 referidas no item 7 da Ordem do Dia. 8. Alteração da Cláusula 10.1, inciso IX, da Escritura de Emissão, que passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"IX. têm plena ciência e concordam integralmente com a forma de divulgação e apuração do IPCA e da Taxa DI, e a forma de cálculo da Remuneração foi acordada por livre vontade da Companhia e dos Garantidores, em observância ao princípio da boa-fé;\" 9. Autorização para que a diretoria e demais representantes legais da Companhia firmem, em nome da Companhia, os aditamentos aos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, incluindo aditamentos à Escritura de Emissão, ao Contrato de Alienação Fiduciária da Terceira Série e ao Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Série, para refletir, no que for aplicável, as de liberações desta assembleia. Deliberações: após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do conselho de administração da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar as matérias constantes da Ordem do Dia. Encerramento: foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, conforme assinaturas no livro próprio. Assinaturas: Mesa: Sr(a). Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente, e Sr(a). Julia Pereira Nobrega, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, Luiz Serafim Spínola Santos, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo e Luiz Orlando Caiuby Novaes. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente. Julia Pereira Nóbrega - Secretária. JUCERJA nº 2830893 em 28/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 26-10-2015\r\n\r\nOS: 346246\r\n\r\nId: 1905735"
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                "1905470": [
                    "V - Ata",
                    "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.413.404/0001-11 - NIRE n° 33.3.0029985-8\r\n\r\nAta de Agoe: Local, Dia e Hora: No dia 11/05/2015, às 8h, RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. ii) Aprovar a alteração do art. 10° § 1º e 2º do Estatuto Social (iii) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 1º do art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, C.I. n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n°907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman De Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Avenida das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; iii) Aprovar, conforme previsto no § 1º do art. 12 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 476.771,74; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 2º do art. 12 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, são de 25% do resultado apurado no exercício de 2014, foram antecipados ao longo de 2014 dividendos no valor total de R$ 8.954.000,00, aprovar a distribuição feita antecipadamente de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 104.663,08. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do art. 09° § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: Art. 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste art.. Leia-se: Art. 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. § 2º - O Diretor designado pela Diretoria deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Ricardo Biederman de Carvalho; Secretário de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2794608 em 29/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905470"
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                    "V - Ata",
                    "NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 13.526.315/0001-19 - NIRE n° 33.3.0029750-2\r\n\r\nAta de AGOE: Local, Dia e Hora: No dia 11/05/2015, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015 (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. e consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.; (iii) Aprovar a alteração do art. 13° § 1º e 2º do estatuto social (iv) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo V; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 1º do art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, C.I. n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n°907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar, conforme previsto no § 3º do art. 12, § 1º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 251.216,03: (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 2º do art. 12 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2014, aprovar a distribuição acima do mínimo exigido no total de R$ 3.017.967,00 (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 1.755.137,57. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumento do capital social de R$ 109.147.974,40 para R$ 109.797.974,40 mediante a emissão de 650.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 650.000,00, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista NAI Holdings S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 109.797.974,40, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 109.797.974 ações ordinárias, nominativas sem valor nominal.” (iv) Aprovar a alteração do art. 9° § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: “§ 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste art..” Leia-se: “§ 1º - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos.” (v) Consolidar o Estatuto Social da Cia., conforme constante no Anexo IV. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2794615 em 29/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905471"
                ],
                "1905462": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SAN MARTIN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.797.999/0001-56 - NIRE n° 33.3.0030087-2\r\n\r\nAta da AGE: Local, Dia e Hora: No dia 11/05/2015, às 8h, localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas, nº 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Ricardo Biederman De Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal, (ii) Aprovar a alteração do art. 9° do estatuto social (v) Consolidar o Estatuto Social da Cia. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 1º do art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, C.I.n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n° 907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Avenida das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2014, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2014. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do art. 9° § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: Art. 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste art.. Leia-se: “A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avaliar títulos de créditos de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos. § 2º - O Diretor designado pela Diretoria deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. (v) Consolidar o Estatuto Social da Cia., conforme constante no Anexo III. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Ricardo Biederman de Carvalho. RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2797924 em 06/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905462"
                ],
                "1905469": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.486.760/0001-00 - NIRE 33.3.0029751-1\r\n\r\nAta de AGOE: Local, Dia e Hora: No dia 11/05/2015, às 8h, RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2014, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; (ii) Aprovar a alteração do art. 9° § 1º e 2º do Estatuto Social (iii) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 (hum) ano, a contar desta data, conforme § 1º do art. 7º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, C.I. n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, inscrito no CPF/MF n°907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman De Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Avenida das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2014, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2014. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do art. 9° § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste art. Leia-se: § Único - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos.” (iii) Consolidar o Estatuto Social da Cia., conforme constante no Anexo II. Encerramento: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2788308 em 15/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905469"
                ],
                "1905713": [
                    "V - Ata",
                    "BOOTON RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.816.122/0001-28 - NIRE: 33.3.0030330-8\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: Em 5/10/2015, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Cidade RJ/RJ, no Beco do Bragança, 18, sala 502 (parte), Centro, CEP 20091-010. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença da única acionista da Cia., nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76 (Anexo I). 3. Mesa: Gabriela Lobato Brandão Marins, Presidente; e Paulo Fabiano Ferreira Filho, Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Alterar a denominação social da Cia. de “Booton RJ Participações S.A.” para “Estacionamento Glória S.A.” e, consequentemente, alterar o art. 1º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. A Estacionamento Glória S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável, em especial a Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”).” 4.2. Alterar a sede da Cia. para a Av. Ataulfo de Paiva, 1.079, sala 802, Leblon, CEP 22.440-034, na Cidade RJ/RJ e alterar o art. 3º do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na Cidade RJ/RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 4.3. Aceitar a renúncia dos atuais Diretores da Cia., Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12.06.1946, C.I. nº 34.140, OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, e Vinícius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, C.I. n° 12563815-5, DIC/RJ e CPF/MF n° 053.942.037-92, ambos residentes e domiciliados na Cidade RJ/RJ na Rua da Candelária, 79, cobertura 01, Centro, CEP 20091-020, aos cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente, para os quais foram eleitos na Assembleia Geral de Constituição da Cia. realizada em 11.06.2012. Eduardo Duarte e Vinícius Aguillar Duarte neste ato outorgam a mais ampla, geral e irrevogável quitação à Cia. pelo período em que foram administradores da Cia., para nada mais receber ou reclamar a qualquer título. 4.4. Alterar a composição da Diretoria da Cia., que passa a ser composta por 3 membros, sendo 1 Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, bem como alterar as competências dos Diretores e reformular o Capítulo da Administração, que passa a vigorar com a redação prevista no Estatuto Social consolidado que constitui Anexo II a esta ata. 4.5. Eleger a Sra. Gabriela Lobato Brandão Marins, brasileira, casada, administradora, C.I. nº 04956627-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 013.347.617-01 e os Srs. Paulo Fabiano Ferreira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 181866-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 068.554.547-47 e Claudio Wilson Pontes Alves, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. nº 08024452-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 012.344.577-92, todos com endereço comercial na Cidade RJ/RJ à Av. Ataulfo de Paiva, 1.079, salas 801/802, Leblon, CEP 22440-034, para os cargos de Diretora Presidente e Diretores sem designação específica, respectivamente, todos com mandato de 2 anos, os quais, presentes à assembleia declararam que não estão impedidos, por lei especial de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade e tomam posse mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. 4.6. Reformar integralmente o Estatuto Social da Cia. para refletir as alterações acima deliberadas e outras, alterando, excluindo e renumerando seus Art.s e §§, passando o mesmo a vigorar com a redação que consta do Anexo II à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 5/10/2015. Mesa: Gabriela Lobato Brandão Marins - Presidente; Paulo Fabiano Ferreira Filho - Secretário. Acionista: BR Marinas S.A.: Por: Gabriela Lobato Brandão Marins. Diretores Renunciantes: Eduardo Duarte; Vinícius Aguillar Duarte. Diretores Eleitos: Gabriela Lobato Brandão Marins; Paulo Fabiano Ferreira Filho. Claudio Wilson Pontes Alves\r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto Social, Sede e Duração. Art. 1º. A “Estacionamento Glória S.A.” (“Cia.”) é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável, em especial a Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Art. 2º. A Cia. tem por objeto social a exploração e a administração de estacionamento para veículos. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na Cidade RJ/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da Cia. é de R$ 900,00, dividido em 900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º. A cada ação corresponde um voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma deste Estatuto e da legislação aplicável. §2º. As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. §3º. É vedada a emissão pela Cia. de partes beneficiárias, não existindo partes beneficiárias em circulação. Art. 6º. A Cia. poderá adquirir, utilizando saldos de lucros ou reservas disponíveis, exceto a reserva legal, suas próprias ações para permanência em tesouraria, sem que isso implique na diminuição do capital social, visando sua posterior alienação ou cancelamento, observadas as disposições legais aplicáveis. § Único. As ações mantidas em tesouraria não terão direito a voto, nem a dividendos ou bonificações de qualquer espécie, até sua recolocação em circulação. Art. 7º. Na proporção do número de ações detidas, os acionistas terão o prazo de 30 dias, contados da data em que ocorrer a deliberação, para exercer o direito de preferência para aquisição das ações mantidas em tesouraria ou para subscrição de ações em aumento de capital ou de títulos conversíveis em ações. § Único. A ausência de manifestação dos acionistas no prazo estabelecido no caput deste Art. importará em renúncia ao direito de preferência. Capítulo III - Assembleias Gerais. Art. 8º. As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão, ordinariamente, no prazo da Lei das S.A. e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou as disposições legais e estatutárias assim o exigirem, sendo permitida a realização simultânea de AGO/E's. Art. 9º. As Assembleias Gerais serão convocadas e instaladas na forma da Lei das S.A.. Art. 10. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos por acionistas representando a maioria dos votos. Art. 11. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia., ou advogado. Art. 12. Exceto nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social que exijam quórum mais elevado, as deliberações em Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos. Art. 13. As matérias a seguir elencadas somente serão aprovadas se contarem com voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 70% do capital social total e votante de Cia.: (i) aumento de capital social, desdobramento, grupamento, resgate ou recompra de ações pela Cia. ou por controlada da Cia. ou a emissão de qualquer valor mobiliário (conversível ou não em ações) pela Cia. ou por controlada da Cia., a fixação de seu preço de emissão, emissão de bônus de subscrição e/ou de partes beneficiárias; (ii) incorporação (seja de sociedades ou de ações), transformação, cisão, fusão ou outras formas de reorganização societária que envolvam a Cia. ou controlada da Cia.; (iii) limitação, restrição ou suspensão de qualquer direito das ações preferenciais, caso sejam emitidas pela Cia. ou por controlada da Cia.; (iv) formulação do pedido à CVM para registro da Cia. ou de controlada da Cia. como Cia. de capital aberto; (v) alienação, para terceiros, de qualquer bem ou ativo de propriedade da Cia. ou de controlada da Cia. cujo valor seja superior a R$ 1.500.000,00 ou aquisição, de terceiros, de qualquer bem ou ativo cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00; (vi) assunção de dívida pela Cia. e/ou controlada da Cia. que eleve o endividamento total consolidado da Cia. e de controlada da Cia. a valor superior a R$ 72.000.000,00; (vii) assunção de obrigação perante terceiros, pela Cia. ou por controlada da Cia. (por meio da celebração de contratos ou de qualquer outro modo), cujo valor individual, ou no conjunto de ope rações relacionadas com a mesma parte em um período de 6 (meses), seja superior a R$ 3.000.000,00; (viii) aprovação das demonstrações financeiras, da distribuição de dividendos, das contas dos administradores, do relatório da administração, ou do liquidante, conforme o caso, bem como quaisquer outras questões relativas à administração da Cia. ou de controlada da Cia., levantadas pelos seus administradores ou pelo administrador judicial em caso de falência; (ix) aprovação de programas de incentivo e outorga de benefícios em favor dos administradores da Cia. ou de controlada da Cia., tais como plano de stock option, pagamento de bônus ou recompensa, ou qualquer alteração em referidos benefícios; (x) definição ou alteração da política contábil adotada pela Cia. ou por controlada da Cia., exceto quando decorrente de determinação legal ou de modificação dos princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil; (xi) concessão de garantia real ou fidejussória pela Cia. ou por controlada da Cia., com a finalidade de garantir obrigação de qualquer pessoa, cujo valor seja superior a R$ 2.000.000,00; (xii) dissolução, liquidação voluntária ou a cessação do estado de liquidação da Cia. ou de controlada da Cia.; (xiii) pedido voluntário de falência, recuperação judicial ou extrajudicial da Cia. ou de controlada da Cia.; (xiv) concessão de benefícios a credores da Cia. ou de controlada da Cia., no curso do processo de reestruturação de dívida; e (xv) aquisição, pela Cia. ou por controlada da Cia., de participações no capital social de qualquer sociedade. Art. 14. As matérias a seguir elencadas somente serão aprovadas se contarem com voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 80% do capital social total e votante de Cia.: (i) alteração do Estatuto Social da Cia. ou de controlada da Cia. que implique em qualquer das seguintes modificações: (a) alteração substancial do objeto social que resulte em substituição ou complementação das atividades e negócios da Cia. ou de controlada da Cia. por atividades não relacionadas aos negócios atuais; (b) alteração ou criação de espécies, classes e direitos das ações; (c) modificação das competências da assembleia geral de acionistas; (d) alteração do dividendo obrigatório ou da política de distribuição de dividendos; (e) alteração do prazo de duração da Cia. ou de controlada da Cia.; (f) redução do capital social; ou (g) modificação dos quóruns qualificados para deliberação previstos neste Estatuto Social ou de seus respectivos subitens (conforme aplicável); (ii) renúncia ou perdão de qualquer obrigação de que a Cia. ou controlada da Cia. seja credora cujo valor seja superior a R$ 500.000,00, bem como qualquer doação pela Cia.; (iii) aquisição, pela Cia. ou por controlada da Cia., ou capitalização, na Cia. ou em controlada da Cia., de bens detidos por qualquer acionista da Cia. ou acionista de controlada da Cia. (conforme o caso); (iv) celebração e/ou alteração de contrato ou realização de qualquer operação entre, de um lado, a Cia. ou qualquer de suas controladas e, de outro lado, acionista da Cia. ou afiliada de acionista da Cia. ou acionista de controlada da Cia. ou afiliada de acionista de controlada da Cia. (conforme o caso); e (v) qualquer alteração adversa e relevante ao Contrato de Concessão nº 1713/96 ou a seus aditivos. Capítulo IV - Administração. Art. 15. A Cia. é administrada pela Diretoria com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art. 16. A Diretoria é composta de 3 membros, sendo 1 Diretor Presidente e 2 Diretores sem designação específica, todos eleitos em Assembleia Geral, com mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição. §1º. Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores poderão designar, por escrito, seus substitutos dentre os demais Diretores, cabendo a cada substituto, além do próprio voto, o voto do substituído. §2º. Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao diretor substituído. §3º. Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. Art. 17. A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e distribuída entre os Diretores conforme deliberação da Diretoria. Art. 18. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem e suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente. §1º. As reuniões serão convocadas por qualquer dos Diretores, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias úteis, indicando local, data, hora e ordem do dia. §2º. As formalidades da convocação poderão ser dispensadas se todos os Diretores estiverem presentes ou se declararem cientes do local, data, hora e ordem do dia da reunião. §3º. As reuniões de Diretoria serão instaladas com a presença da maioria de seus membros, sendo um deles o Diretor Presidente. §4º. Os Diretores poderão participar das reuniões da Diretoria por conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônica, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada à Cia. por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. §5º. As deliberações da Diretoria serão tomadas mediante aprovação pela maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. §6º. Os Diretores deverão executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto Social. Art. 19. Observado o disposto neste Estatuto Social, compete aos Diretores: (a) representar, ativa e passivamente, a Cia., sempre em conjunto de 2, exceto o Diretor Presidente que poderá representar a Cia. isoladamente; (b) praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei e neste Estatuto Social; (c) zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social; e (d) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e da Diretoria. §1º. Os procuradores da Cia. serão sempre constituídos através de instrumentos de mandato assinados pelo Diretor Presidente ou por 2 Diretores em conjunto, nos quais se consignarão expressamente os poderes outorgados, não podendo ter prazo de vigência superior a 1 ano, com exceção daqueles outorgados com os poderes da cláusula ad judicia, que poderão vigorar por prazo indeterminado. §2º. Sem prejuízo da regra geral de representação isolada pelo Diretor Presidente, prevista na alínea (a) deste Art. 19, a Cia. poderá, ainda, ser representada por apenas um Diretor sem designação específica ou um procurador com poderes específicos na prática dos seguintes atos: (a) representação da Cia. em juízo, exceto para a prática de atos que importem renúncia a direitos; e (b) prática de atos de rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza; e (c) participação e exercício de voto em Assembleias e reuniões de sócios das subsidiárias da Cia.. §3º. Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada mediante a assinatura isolada de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria para tanto. §4º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer Diretor ou procurador que (i) envolvam a Cia. em obrigações relativas a negócios estranhos ao objeto social ou a prática de atos de liberalidade em nome da Cia., salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas; e (ii) concedam avais, fianças e outras garantias de qualquer espécie sem a aprovação prévia da Assembleia Geral de Acionistas. Qualquer aval, fiança ou garantia que não tenha sido aprovado em conformidade com as disposições do presente Art. será nulo de pleno direito. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 20. A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. Art. 21. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 3 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. §1º. Quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades, aplicam-se ao Conselho Fiscal as disposições dos Art.s 161 a 165 da Lei das S.A.. §2º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, encerran do-se em 31/12 de cada ano. Art. 23. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria levantará, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras em conformidade com o art. 176 da Lei das S.A. e/ou outras regras obrigatórias de acordo com a legislação brasileira. §1º. As demonstrações financeiras da Cia. deverão obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade, observando os preceitos da Lei das S.A., de acordo com as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board - IASB) e obedecendo aos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). §2º. As demonstrações financeiras serão auditadas por auditores independentes e deverão ser examinadas, discutidas e aprovadas em AGO da Cia.. Art. 24. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral, observado o disposto nos Art.s 193 a 203 da Lei das S.A. e neste Estatuto Social, proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, observado o disposto abaixo: I. os prejuízos acumulados e a provisão para o IR e para a CS sobre o Lucro devem ser deduzidos do resultado do exercício social; II. o lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei das S.A., terá a seguinte destinação: 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo: (a) 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e (b) até 75% serão destinados à Reserva Especial de Lucros, que terá as seguintes finalidades: (a) aquisição, pela Cia., de suas próprias ações; (b) distribuição de dividendos extraordinários; e/ou (c) aumento do capital social da Cia.; salvo destinação diversa determinada por acionistas na forma deste Estatuto Social. O valor da Reserva Especial de Lucros não poderá ultrapassar o capital social da Cia., sendo que, atingindo esse limite, a Assembleia Geral de acionistas deliberará sobre a aplicação do excesso, o qual poderá ser destinado ao aumento de capital ou distribuição de dividendos. Art. 25. A Cia. poderá, a critério da Diretoria, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e a Diretoria poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. §1º. O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. §2º. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo VII - Liquidação. Art. 26. A Cia. somente entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Arbitragem. Art. 27. Toda e qualquer controvérsia litígio, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza que surja em decorrência, direta ou indireta, relativa a este Estatuto Social, inclusive sobre sua validade, interpretação, execução (inclusive execução específica) e rescisão, deverá ser resolvida de forma obrigatória, exclusiva e definitiva por arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96, a ser conduzida pela “Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem” (“Câmara de Arbitragem”) e a sentença arbitral poderá ser executada em qualquer juízo competente. Art. 28. A Acionista que desejar a instauração da arbitragem notificará por escrito o outro Acionista e/ou a Cia., conforme o caso, com cópia para a Câmara de Arbitragem, indicando, desde logo, a matéria que será o objeto da arbitragem, o seu valor e o nome e qualificação completa da parte contrária, anexando cópia deste estatuto social e solicitando o início do processo de arbitragem. Art. 29. A arbitragem prevista neste Capítulo VIII será instituída e processada na língua portuguesa, com aplicação das leis da República Federativa do Brasil, na Cidade do RJ/RJ, nos termos do Regulamento da Câmara de Arbitragem, que administrará os procedimentos arbitrais. A Câmara de Arbitragem não recorrerá às regras de equidade para solucionar as controvérsias a ela apresentadas. Art. 30. A arbitragem será realizada por 3 árbitros. Cada parte indicará, no prazo de 30 dias, um árbitro cada, que conjuntamente designarão, também no prazo de 30 dias, o terceiro árbitro e seus suplentes para compor o tribunal arbitral. Havendo mais de um reclamante, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro; havendo mais de um reclamado, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro. Quaisquer omissões, recusas, litígios, dúvidas e faltas de acordo quanto à indicação dos árbitros serão dirimidos pela Câmara de Arbitragem. Os árbitros nomearão, por maioria de votos, no prazo máximo de 2 dias, o presidente do tribunal arbitral. Caso os árbitros e o presidente não tenham sido nomeados nos prazos supra, estes serão nomeados diretamente pela Câmara de Arbitragem. Os acionistas envidarão seus melhores esforços para que a audiência arbitral seja realizada dentro de 20 dias após a entrega dos respectivos termos de referência. Art. 31. Os árbitros serão instruídos pelas partes para que profiram o laudo arbitral dentro de 90 dias a contar da data da instituição da arbitragem. Contudo, tal prazo, assim como o prazo de 6 meses previsto na Lei 9.307/96, poderá ser prorrogado motivadamente pelos árbitros. Art. 32. O laudo arbitral será definitivo e vinculante para os acionistas e, sendo o caso, para a Cia., que renunciam, expressamente, a qualquer direito de recurso em relação ao laudo arbitral assim proferido, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos ao tribunal arbitral previstos no art. 30 da Lei 9.307/96 e eventual ação anulatória fundada no art. 32 da Lei 9.307/96. Art. 33. Cada um dos acionistas arcará, antes da prolação do laudo arbitral, com os respectivos custos e despesas decorrentes do procedimento arbitral. Os custos e despesas de arbitragem, incluindo os honorários dos árbitros, serão suportados, definitivamente, pela parte perdedora. Caso haja uma decisão que beneficie todos os acionistas, os custos serão pagos na proporção determinada no laudo arbitral. Art. 34. Os acionistas poderão ainda optar, de comum acordo, pela conciliação antes da instalação da arbitragem, hipótese em que os conciliadores serão eleitos na forma descrita no art. 30 supra, ou escolhidos de comum acordo pelas partes. Art. 35. Antes da instalação do tribunal arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do tribunal arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao tribunal arbitral. Art. 36. Para (i) as medidas cautelares e antecipações de tutela anteriores à constituição do tribunal arbitral e (ii) eventual ação anulatória fundada no art. 32 da Lei 9.307/96 e (iii) os Conflitos que por força da Lei brasileira não puderem ser submetidas à arbitragem, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Art. 37. A arbitragem será confidencial e os acionistas não deverão revelar a nenhum terceiro nenhuma informação ou documentação apresentada na arbitragem que não seja de domínio público, ou provas ou materiais produzidos em razão da arbitragem, ou qualquer ordem ou laudo proferido na arbitragem, exceto, e apenas na medida em que tal revelação: (i) decorra de força de lei ou regulamentação; (ii) vise a proteger um direito; (iii) seja necessária para a execução judicial do laudo arbitral; ou (iv) seja necessária para a obtenção de aconselhamento legal, regulatório, financeiro, contábil ou similares. Todas e quaisquer controvérsias relativas à confidencialidade objeto deste Art. deverão ser decididas pelo tribunal arbitral. Capítulo IX - Disposições Gerais. Art. 38. Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pela Lei das S.A., pelas leis e regulamentos específicos sobre o tipo societário e demais normas da legislação pertinente, e pela deliberação da Assembleia Geral nas matérias que lhe caiba livremente decidir. Jucerja nº 2829720 em 26/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905713"
                ],
                "1905465": [
                    "V - Ata",
                    "SN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.182.738/0001-82 - NIRE 33.3.0030769-9\r\n\r\nAta de AGOE: Local, Dia e Hora: No dia 11/05/2015, às 8:00 horas, na sede Cia. localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) aprovar a constituição de reserva legal (iv) aprovar a distribuição dos dividendos (v) aprovar a constituição de reserva de expansão (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. ; (ii) Aprovar a alteração do art. 9°, caput, § 1º e 2º do Estatuto Social (iii) rerratificação da Ata de AGO/E realizada em 02/06/2014 (iv) rerratificação da Ata de AGE realizada em 30/09/2014 (v) aprovar o novo aumento do capital social da Cia. e a consequente alteração da cláusula 5ª do Estatuto Social para refletir tal aumento (v) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: A acionista SPE Ancar Newsub S/A, titular das ações representando 100% do Capital Social da Cia., deliberou: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo V; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 1º do art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n°06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, inscrito no CPF/MF sob o n°907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Avenida das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar, conforme previsto no Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 53.067,19; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2014, aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 709.777,24. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 298.499,43. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do art. 9°, caput, § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: Art. 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 1 Diretor, o qual terá amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de 1 procurador nomeado na forma deste art.. Leia-se: Art. 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § Único - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos.” (iii) rerratificação da Ata de AGO/E realizada 02/06/2014 e arquivada na Jucerja sob o nº 00002668420 em 05/09/2014, somente no que tange a lista de presença de Acionistas, conforme descrito abaixo: Onde se lê: Lista de Presença de Acionistas\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\n9.260.124\r\n\r\nR$ 9.260.124,00\r\n\r\nLeia-se: LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\n8.072.451\r\n\r\nR$ 8.007.798,43\r\n\r\n(iv) rerratificação da Ata de AGE realizada 30/09/2014 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00002697359 em 14/11/2014, no que tange ao aumento de capital conforme descrito abaixo: Onde se lê: (ii) Aumento do capital social de R$ 9.260.124,00 para R$ 9.290.124,00 mediante a emissão de 30.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 30.000,00, totalmente subscritas pela acionista SPE Ancar Newsub S.A. com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é R$ 9.290.124,00, dividido em 9.290.124 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” Leia-se: (ii) Aumento do capital social de R$ 8.007.798,43 para R$ 8.037.798,43 mediante a emissão de 27.625 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 30.000,00, totalmente subscritas pela acionista SPE Ancar Newsub S.A. com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é R$ 8.037.798,43, dividido em 8.100.076 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” (v) Aumento do capital social de R$ 8.037.798,43 para R$ 8.237.798,43 mediante a emissão de 181.538 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 200.000,00, totalmente subscritas pela acionista SPE Ancar Newsub S.A. com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é R$ 8.237.798,43, dividido em 8.281.614 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” (v) Consolidar o Estatuto Social da Cia., conforme constante no Anexo IV. Encerramento: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2793063 em 27/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905465"
                ],
                "1905461": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 11.117.779/0001-46 - NIRE n° 33.300.291.130\r\n\r\nAta de AGOE: Local, Dia e Hora: No dia 11/05/2015, às 8:00 horas, RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015 (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. e consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.; (iii) Aprovar a alteração do art. 13° § 1º e 2º do estatuto social (iv) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo V; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 (hum) ano, a contar desta data, conforme art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n°06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, inscrito no CPF/MF sob o n°907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Avenida das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2014, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2014. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumento do capital social de R$ 44.698.718,78, para R$ 50.833.718,78, mediante a emissão de 6.135.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 6.135.000,00, totalmente subscritas e integralizadas pelas acionistas, Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. Em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 50.833.718,78, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 50.833.718 ações ordinárias, nominativas sem valor nominal.” (iii) Aprovar a alteração do art. 13° § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: § 1º - A Cia. também poderá assumir obrigações e renunciar a direitos por meio de documento escrito assinado por (i) 1 Diretor e 1 procurador, conjuntamente; ou (ii) 2 procuradores conjuntamente. § 2º - A Cia. somente poderá designar procuradores por meio de instrumento escrito assinado por 2 Diretores conjuntamente, e o respectivo instrumento de mandato deverá especificar os atos ou transações nele autorizadas e, exceto no caso de procuração com poderes ad judicia, serão válidos por, no máximo, 12 meses. Leia-se: § Único - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos.” (iv) Consolidar o Estatuto Social da Cia. conforme Anexo IV. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2788237 em 15/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905461"
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                "1905472": [
                    "V - Ata",
                    "CB SHOPPING S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 16.702.176/0001-25 - NIRE nº. 33.3.0030409-6\r\n\r\nAta de AGOE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 11/05/2015, às 8h, RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2014 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2014, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do art. 9° § 1º e 2º do Estatuto Social (iii) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 1º do art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, C.I. n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n°907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Avenida das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras so ciedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2014, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2014. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do art. 9° § 1º e 2º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste art. Leia-se: § Único - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da sociedade deverá ser por meio de instrumento escrito, e o respectivo instrumento deverá especificar os poderes e o prazo de validade que não poderá ser superior a 2 anos, ressalvados aqueles conferidos ad judicia que serão válidos por no máximo 12 meses, e ser sempre outorgadas por 2 administradores, podendo a Cia. ainda ser representada pela assinatura de (a) 01 Administrador e de 1 procurador, conjuntamente, (b) de 2 procuradores conjuntamente, (d) de um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas envolvendo a representação da Cia. perante bancos e/ou órgãos públicos.” (iii) Consolidar o Estatuto Social da Cia., conforme constante no Anexo II. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2792854 em 24/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905472"
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                "1905737": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1905613": [
                    "V - Ata",
                    "BOOTON RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 15.816.122/0001-28\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição: 1. Data, hora e local: Ao 11/06/2012, às 09h, na Rua da Candelária, n°. 79 - Cobertura 01 (parte) - CEP: 20091-020, na RJ/RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento no 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte. Secretário: Vinicius Aguillar Duarte 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4°, do art. 124 da Lei no 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de BOOTON RJ PARTICIPAÇÕES S/A., com Sede e Foro no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, na RJ/RJ. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00, representado por 900 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos art.s 80, III e 81 da Lei no 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento no 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Booton RJ Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, C.I. n°. 34.140, OAB-RJ e CPF/MF n°. 024.974.417-15, residente e domiciliado na RJ/RJ na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, C.I. n° 12563815-5, DIC/RJ e CPF/MF n° 053.942.037-92, residente e domiciliado na RJ/RJ na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 15.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1o da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. 7. Acionistas: Eduardo Duarte;Vinicius Aguillar Duarte. RJ, 11/06/2012. Eduardo Duarte - Presidente. Vinicius Aguillar Duarte - Secretário, Raphael Elysio da Silva Tavares - OAB-RJ 152586. Estatuto Social - Cap. I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º. - A Booton RJ Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2o. - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresaria e não empresaria, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3o - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ, Estado do RJ no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4o - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e Ações: Art. 5o - O Capital Social da Cia. é de R$ 900,00, dividido em 900 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1o - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3o do art. 35 da lei 6.404/76. § 2o - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3o - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4o - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5o - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6o - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7o - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei no 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8o. - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Cap. III - Da Administração: Art. 9o - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1o - O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2o - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3o. - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no §2o do art. 5o deste Estatuto. §4o - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da Cia. que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. §5o - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §6o - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10- A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. §1o - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, com pete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. §2o. - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §3o - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §4o - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §5o - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §1o deste art.. §1o - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §2o - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Cap. IV - Assembleia Geral: Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1o - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. §2o - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1o do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. §1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI - Exercício Social e Lucros: Art. 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1o - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2o - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 17 . - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1o - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1o do art. 16. §2o - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3o - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Cap. VII - Liquidação: Art. 19 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1o - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2o - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. RJ, 11/06/2012. Eduardo Duarte - Presidente. Vinicius Aguillar Duarte - Secretário. Raphael Elysio da Silva Tavares - OAB-RJ 152586. Jucerja NIRE nº 33.300.303.308 em 29/06/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1905613"
                ],
                "1905185": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.254.319/0001-00 - (NIRE em fase de obtenção)\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLEIAS: Realizada 30 de abril de 2015, às 14h00, na sede social, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Travessa Oliveira Bello, nº 34 - 5º andar (sede social alterada para a Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1101 e 1102, e 12º andar, sala 1201 e subsolo 201 - Centro - CEP 20010-010, deliberada na Assembleia Geral Extraordinária de 31/12/2014, cujo processo encontra-se em fase de aprovação pelo Banco Central do Brasil). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Paraná” e no jornal “Gazeta do Povo”, em edições dos dias 17, 20 e 22 de abril de 2015, e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “O Dia”, em edições dos dias 17, 20 e 22 de abril de 2015. Acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Paulo Renato Steiner; Secretário: Hélvio Rocholli. ORDEM DO DIA: Aprovar as seguintes matérias: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2. Destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 e distribuição de dividendos; 3. Fixação dos honorários da Diretoria da Sociedade; e 4. Ratificar a alteração dos jornais em que a Companhia faz suas publicações legais, de “Diário Oficial do Estado do Paraná” e “Gazeta do Povo” para “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Dia”. Em Assembleia Geral Extraordinária: Alterar o artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade dos acionistas presentes e com abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidência, protestos, ressalvas e declarações de votos vencidos, deliberaram: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1. Aprovado por unanimidade de votos, sem reserva e com a abstenção dos impedidos legalmente, as Demonstrações Financeiras que incluem o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, , Notas Explicativas e Parecer dos Auditores, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, na edição de 27/03/2015 e na “Gazeta do Povo” \" do Paraná (PR) e no “O Dia”, na edição de 20/03/2015. 2. O Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014 foi de R$ 75.797.307,29 (setenta e cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e sete reais e vinte e nove centavos), o qual teve a seguinte destinação: (i) Dividendos: o valor de R$ 18.949.326,68 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos) sendo que: R$ 18.948.670,40 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos) pagos ao acionista majoritário HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo e R$ 656,28 (seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) aos acionistas minoritários na proporção de suas ações; e (iii) Reserva Estatutária: o valor de R$ 56.847.980,61 (cinquenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos). 3. Aprovada por unanimidade de votos a fixação dos honorários da Diretoria, com vigência no prazo de gestão, no valor de R$ 129.173,00 (cento e vinte e nove mil e cento e setenta e três reais) globais, mensais. 4. Ratificar a alteração dos jornais em que a Companhia faz suas publicações legais, de “Diário Oficial do Estado do Paraná” e “Gazeta do Povo” para “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Dia”. A Companhia realizará as suas publicações legais nas praças de Curitiba e do Rio Janeiro até a data da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício social de 2015, sendo que após essa data as publicações passarão a ser feitas exclusivamente na praça do Rio de Janeiro, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2014. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Alterar o artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 13 - A Diretoria Executiva será constituída no mínimo de 03 (três) e no máximo de 10 (dez) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, e até 09 (nove) Diretores sem designação especial, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos seus sucessores”. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, na forma do Artigo 130 - Parágrafo Primeiro, da Lei nº 6.404, de 15/12/76. AUDITORES INDEPENDENTES: Aprovada a dispensa de presença dos auditores, na forma da faculdade conferida pelo Artigo 134, parágrafo segundo, da Lei nº 6.404, de 15/12/76; CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal não foi instalado por não ter sido requisitado pelos senhores acionistas a sua instalação. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referida nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral Ordinária, lavrando-se a presente Ata no livro próprio, que vai assinada por ele, por mim, Secretário, pelos acionistas da Companhia e Diretor presentes. RELAÇÃO DOS PRESENTES: Martin Eduardo Peusner - Presidente da Mesa. Hélvio Rocholli - Secretário. HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, representado por seus Diretores: Paulo Renato Steiner e Martin Eduardo Peusner. HSBC Serviços e Participações Ltda., representado por seus Diretores: Paulo Renato Steiner e Martin Eduardo Peusner - Diretores. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita em livro próprio. Curitiba (PR), 30 de abril de 2015. Hélvio Rocholli - Secretário. \r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Arquivamento: 00002827774 - 20/10/2015, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905185"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1904839": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 06 de novembro de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGE: (i) Apreciar a renúncia de diretor; (ii) Eleição para o cargo de Diretor da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1904839"
                        ],
                        "1904827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.009.894/0001-00\r\n\r\n* ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL - PELO PRESENTE, FICAM CONVOCADOS OS ASSOCIADOS EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 55 E SEGUINTES DO ESTATUTO C/C O ARTIGO 94 DO ESTATUTO E DOS ARTIGOS 58 AO 68 DO REGULAMENTO, PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NA SUA SEDE SOCIAL SITUADA NA RUA DA CEVADA, 93 - MEZANINO - NO AUDITÓRIO LUIZ ALVES DE SOUSA, NO MERCADO SÃO SEBASTIÃO - NO BAIRRO DA PENHA - NESTA CIDADE, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015, COM INÍCIO ÀS 09:00 (NOVE) HORAS E TÉRMINO ÀS 15:00 (QUINZE) HORAS, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1- ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL. RIO DE JANEIRO, 03 DE NOVEMBRO DE 2015. JOSÉ DE SOUSA E SILVA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1904827\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 29/10/2015."
                        ],
                        "1901548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.929.454/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032078, com validade até 06 de outubro de 2019, para fabricação e envase de refrigerantes e fabricação de garrafas pet, pelo processo de sopro de pré-forma, na RUA CLÓVIS BEVILAQUA, 285 - SANTA CATARINA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200459/2004) \r\n\r\nId: 1901548"
                        ],
                        "1891740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIGILÂNCIA CIDADE DO AÇO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.777.941/0001-71\r\n\r\nVIGILÂNCIA CIDADE DO AÇO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031998, com validade até 29 de setembro de 2019, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.5923/2015)\r\n\r\nId: 1891740"
                        ],
                        "1902636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CAMPUSCÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.254.839/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO CAMPUSCÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032194, com validade até 21 de outubro de 2019,para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, com serviços de lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS, 1290 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200735/2003) \r\n\r\nId: 1902636"
                        ],
                        "1903177": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0127-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HOLCIM (BRASIL) S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/10/2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2014 para operações de lavra e britagem de granito e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda do Caju - Rodovia Rio-Teresópolis, km 18 - Suruí no município de Magé, no período de 15.11.2015 a 31.03.2016, no horário 09:00 as 16:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1903177"
                        ],
                        "1903064": [
                            "V - Convocação",
                            "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º. 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2015, às 09:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, n.º 125 - 13º andar - Centro, com base no Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. As Demonstrações Financeiras estarão à disposição dos acionistas no endereço indicado. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2015. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1903064"
                        ],
                        "1905630": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ 08.850.962/0002-22\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 63, DE 6 DE JULHO DE 2000\r\n\r\nEmenta a criação da Comissão da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional Enteral e parenteral. \r\n\r\nO Dr. Jason Miguel Guida de Araujo CRM 52.62792-5 Responsável Técnico da empresa INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ 08.850.962/0002-22, situada a Rua das Tulipas nº 209 - Vila Valqueire/RJ, no uso de suas atribuições legais e no exercício de suas funções, conferidas de acordo com regimento da Instituição, RESOLVE: 1. Criar a comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional e nomear a partir de18/03/2013 os profissionais abaixo relacionados para exercerem a função de membros da comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional. 1º MEMBRO, coordenador clínico da EMTN, Dra. Gabriela Addor - CRM 52.648752; 2º MEMBRO, coordenador técnico administrativo, Dra. Cristiane Belo - CRM 52.643017; 3º MEMBRO, Enfermeira: Andréa Euflausino Rocha da Silva - COREN 91611; 4º MEMBRO, Farmacêutica: Angela Cristina da Silva - CRF 12266; 5° MEMBRO, Nutricionista: Alessandra Silva da Fonseca - CRN 03100396; 6° MEMBRO, Nutricionista: Verônica Camargo Arruda Silva CRN 11100011.\r\n\r\nId: 1905630"
                        ],
                        "1904845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ficam convocados os senhores titulares das 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, da 3ª (terceira) emissão (“Debenturistas”) da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“Emissora”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para se reunirem, em conjunto, em ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a ser realizada às 10 horas do dia 13 de novembro de 2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ (“AGD”), em conformidade com o capítulo VIII e demais disposições aplicáveis do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.”, celebrado em 13 de fevereiro de 2014, entre a OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Emissora”), OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”) e outros, conforme aditada (“Escritura de Emissão”) para deliberar sobre a prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer” celebrado em 14 de maio de 2015 entre a Emissora, Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Áustria GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX International GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX Netherlands B.V., OGX Netherlands Holding B.V., Parnaíba B.V. e o Agente Fiduciário, para o dia 15 de janeiro de 2016. Informações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, os Debenturistas deverão encaminhar, até as 14h do dia 12 de novembro de 2015, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2015. OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nId: 1904845"
                        ],
                        "1905646": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado.\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendos - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 29.10.2015, a partir do dia 16.11.2015 daremos início ao pagamento dos dividendos intercalares relativos ao terceiro trimestre de 2015, no montante de R$ 0,012 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,036 por cada unit, totalizando, aproximadamente, R$ 12 milhões (doze milhões de reais). Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia em 29.10.2015. Esclarecemos, por fim, que as ações e as units passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 30.10.2015. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas deverão procurar as agências do Itaú Unibanco abaixo indicadas e as demais autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, em horário bancário. Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo; Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja; Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja; Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo; Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo; Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário; São Paulo (SP): Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400, Itaim; Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 346240\r\n\r\nId: 1905646"
                        ],
                        "1904985": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 26 de outubro de 2015 às 09:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Mucuri Agropastoril Ltda, para se reunirem no dia 05 de novembro de 2015 às 16:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 1.289.554,73, totalizando R$ 2.472.354,73, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346209\r\n\r\nId: 1904985"
                        ],
                        "1903981": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nConvocação. AGE. Ficam os Srs. Acionistas convidados para a AGE, que se realizará no dia 06/11/15, às 14h, na sede da Cia, à Av. Niemeyer, 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o aumento do capital social da sociedade em R$ 22.031.000,00 com a emissão de 9.531.496 ações, das quais 4.765.748 serão ações ordinárias nominativas e sem valor nominal e, 4.765.748 serão ações preferenciais nominativas e sem valor nominal, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia; e b) Examinar, discutir e aprovar a redução do capital social, com a compensação dos prejuízos acumulados da sociedade, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 24.952.500,00 mediante o cancelamento de 10.795.454 ações, sendo 5.397.727 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia e, 5.397.727 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia, proporcionalmente às participações detidas pelos acionistas no capital social, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. RJ, 28/10/15. Leo Eduardo da Costa Hime-Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346108\r\n\r\nId: 1903981"
                        ],
                        "1905186": [
                            "V - Convocação",
                            "ICBZIN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 15.526.837/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da ICBZIN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada com sede no Rio de Janeiro, na Rua Humaitá nº 275, 7º andar (parte) (“Sociedade”) convocados para comparecerem à reunião de sócios que será realizada na sede da Sociedade, às 15:00hs do dia 09/11/2015, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar a 7ª alteração contratual da Sociedade para formalizar: (a) A transferência da totalidade das quotas de titularidade dos sócios Bruno Ferreira Moura Brasil do Amaral, Sergio Eduardo Vianna Junior e Cláudio Pereira dos Santos Filho; (b) A alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade para refletir a cessão e transferência das quotas; (c) A renuncia de Sergio Eduardo Vianna Junior ao seu cargo de administrador da Sociedade, com a consequente alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta do Contrato Social; (d) A alteração do caput da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade para que a administração desta passe a ser composta por, no mínimo, 2 (dois) membros; e (e) A ratificação de todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade e a consolidação do mesmo. Edoardo Pontes Oliveira e Bruno Serrano Siffert Prado - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1905186"
                        ],
                        "1904975": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 26 de outubro de 2015 às 09:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Caioaba Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 05 de novembro de 2015 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 2.707.052,43, totalizando R$ 3.882.052,43, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. V) Alteração do Contrato Social, com vistas a transformar o Escritório Fazenda Caparaó em Filial, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346210\r\n\r\nId: 1904975"
                        ],
                        "1904979": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 26 de outubro de 2015 às 09:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 05 de novembro de 2015, às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 6.589.120,05, totalizando R$ 8.589.120,05, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. V) Alteração do Contrato Social, com vistas a transformar os Escritórios Fazenda Califórnia e Fazenda Caporanga em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346211\r\n\r\nId: 1904979"
                        ],
                        "1905017": [
                            "V - Convocação",
                            "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios da VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Quatis nº 426 (parte), em primeira convocação, às 15:00 horas do dia 06 de novembro de 2015 e, em segunda convocação, às 15:00 horas do dia 13 de novembro de 2015, para deliberarem sobre: (i) a reativação da sociedade; (ii) a ratificação de cessão de quotas para adquirente não sócio e a consequente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social; (iii) a nomeação do administrador da Sociedade e a consequente alteração da Cláusula 5.1 do Contrato Social; e (iv) a adequação do contrato social às alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 10.406/2002. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346206\r\n\r\nId: 1905017"
                        ],
                        "1904055": [
                            "V - Convocação",
                            "MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.508.895/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios convocados a se reunir em reunião de sócios, a ser realizada em primeira convocação no dia 16 de novembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco 109, 12º andar, grupo 1.201, Rio de Janeiro, RJ, e em segunda convocação às 10:30 do mesmo dia e no mesmo local, com o objetivo de deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: a) a venda do navio N/M Marcos Dias (\"Navio\") de propriedade da subsidiária Chaval Navegação Ltda. (\"Chaval\") e hipotecado ao BNDES, à Lyra Navegação Marítima Ltda., com aplicação integral do produto da venda na amortização do saldo devedor da Chaval com o BNDES; b) alternativas para solução dos problemas financeiros da Chaval, em razão do alto custo de manutenção do Navio, em caso de não aprovação da venda do Navio pelos presentes. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser entregues no endereço indicado com até 24 horas de antecedência. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2015. Cláudio Futuro Marcos Dias - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346158\r\n\r\nId: 1904055"
                        ],
                        "1905653": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/11/2015, às 10 hs, na Rua Santa Luzia, 651, 15º andar, Centro, RJ/RJ, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para aprovar (i) a homologação do valor final do aumento de capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 18/09/2015; e, (ii) a alteração da redação do caput do art. 4º, do Estatuto Social da Cia, de modo a refletir a modificação decorrente do aumento de capital deliberado no item (i) acima, bem como a consolidação do Estatuto Social. Os documentos pertinentes ao aumento de capital estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 30/10/2015. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346231\r\n\r\nId: 1905653"
                        ],
                        "1904953": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nDiante da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 14.10.2015, às 11:00h, em função da ausência do quórum mínimo necessário, convocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para se reunirem no dia 9 de novembro de 2015, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), na Estrada de Santana, nos. 292 e 190, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Duque de Caxias, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nBento Leite de Oliveira Dias. - Celestino de Bastos Martins.\r\n\r\nId: 1904953"
                        ],
                        "1905003": [
                            "V - Convocação",
                            "BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.443.176/0001-22\r\n\r\nAviso de Convocação de Reunião de Cotistas. Ficam convocados os senhores cotistas, na forma do art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002, para se reunir em reunião de cotistas, a realizar-se na sede social de Galli, localizada na Av. das Américas, 500, bloco 05, loja 101 F, Barra da Tijuca, RJ/RJ, às 10 horas, em 1ª convocação, e às 10:15 horas, em 2ª convocação, no dia 10/11/2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: eleição de novos administradores e alteração do contrato social para que seja obrigatória a assinatura de dois administradores ou de administrador e um mandatário em obrigações e pagamentos do Galli, na forma do artigo 1.071, III c/c 1.076, II da Lei nº 10.406/2002. RJ, 29/10/2015. Bar e Restaurante Galli Ltda. pela sócia Soveireign Participações e Investimentos S.A. - Eduardo de Souza Gouvêa.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1905003"
                        ],
                        "1905213": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Jaqueline Porfírio de oliveira\r\n\r\nCPF 04474011732\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJaqueline Porfírio de oliveira, CPF 04474011732 torna publico que recebeu da secretaria municipal de meio ambiente agricultura e abastecimento o documento de averbação n. 037/2015 com validade ate 4/01/2016 para atividade de condomínio residencial localizada na estrada do boitatá n.201 quadra 19 chácara arcampo duque de Caxias (processo n. 022553/2014)\r\n\r\nId: 1905213"
                        ],
                        "1905647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.112/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n7.113/2015-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8483.40.90\r\n\r\n7.114/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.115/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.116/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.117/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.118/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.119/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.120/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.121/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.20.00\r\n\r\n7.122/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n7.123/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.124/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n7.125/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.126/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n7.127/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n7.128/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n7.157/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n8516.79.10\r\n\r\n7.158/2015-RJ\r\n\r\n10.519.603/0001-58\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n7.159/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n7.160/2015-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n8422.30.21\r\n\r\n7.161/2015-RJ\r\n\r\n10.531.726/0001-04\r\n\r\n2826.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 30 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1905647"
                        ],
                        "1901457": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 78.147.105/0010-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA VANTROBA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032161, com validade até 16 de outubro de 2019, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos de pó de aciaria (classe I), pó de câmara de combustão (classe I) e lodo de ETDI (classes I e II), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.10704/2014) \r\n\r\nId: 1901457"
                        ],
                        "1905779": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33.3.0003135-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de setembro de 2015, foi aprovada a distribuição de dividendos complementares, no montante de R$ 36.265.000,00 (trinta e seis milhões e duzentos e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 4,72213 para cada ação ordinária e R$ 5,19434 para cada ação preferencial, imputados à “Reserva de Lucros - Garantia para Pagamento de Dividendos”, com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2014. Os dividendos serão pagos a partir do dia 13 de novembro de 2015, considerando a base acionária do dia 17 de setembro de 2015, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 4,72213\r\n\r\nR$ 5,19434\r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nRubem Roberto Ribeiro\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1905779"
                        ],
                        "1904149": [
                            "V - Convocação",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 93.828.986/0001-73-NIRE 33300163221 - Cia Aberta\r\n\r\nConvocação: São convocados os Srs. acionistas da Cia a se reunirem em AGE, a ser realizada na sede social da Cia, na Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304 - Parte, Centro/RJ, no dia 16/11/15, às 11:30h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar a respeito do grupamento de ações da Cia, atribuindo-se 1 nova ação em substituição a cada grupo de 10 ações de cada espécie existente, bem como da consequente alteração do art. 5º de seu Estatuto Social. O sobredito grupamento tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela BM&FBovespa, consoante o disposto no Novo Regulamento da BM&FBovespa, o qual prevê que as Cias abertas deverão adotar a cotação mínima unitária de suas ações em valores não inferiores a R$ 1,00, objetivando a retirada das penny stocks do Mercado. Instruções Gerais: Na forma do disposto no §3°, do art. 135 da Lei 6.404/76, e no art. 11 da Instrução nº 481, da CVM, de 17.12.09, os documentos pertinentes às matérias a serem apreciadas na AGE encontram-se disponíveis aos Srs Acionistas, para consulta, na sede social da Cia, bem como no sistema Empresas.NET, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. Para participar da AGE, os Acionistas deverão apresentar, até a data de realização da Assembleia, (i) comprovante emitido pela instituição depositária das ações de emissão da Cia de sua titularidade, conforme dispõe o Art. 126 da Lei nº 6.404/76 e (ii) tratando-se de pessoa jurídica ou fundo de investimento, cópia autenticada do estatuto, contrato social ou do regulamento, e do instrumento de eleição ou indicação do representante legal que comparecer às Assembleia ou outorgar poderes a procurador. Os Srs. Acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por procuradores constituídos na forma do Art. 126, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, ficando dispensada o reconhecimento da firma. RJ, 28/10/15. Samuel Papelbaum - Presidente do Conselho de Administração - Cemepe Investimentos S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344619\r\n\r\nId: 1904149"
                        ],
                        "1904996": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 26 de outubro de 2015 às 09:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., para se reunirem no dia 05 de novembro de 2015 às 18:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 6.275.437,07, totalizando R$ 7.650.722,87, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346208\r\n\r\nId: 1904996"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1896979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1301-60\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Tobias Tostes Machado, situado na Rua Custódio de Oliveira, s/nº, Alcântara - São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, Curso Técnico de Contabilidade ano letivo 1983: Jocemar Cordeiro Rangel; Curso de Formação de Professores de 1ª à 4ª série do 1º Grau ano letivo 1977: Maria de Fatima Sarmento Mesquita. Retificação de Publicação do Diário Oficial de 05/08/98, Parte V, página 04, onde se lê: Humberto Guimarães Bertalossi, leia-se: Humberto Guimarães Bertolossi. Diretora: Eliane Rodrigues de Melo, Reg. 60470. Secretária Escolar: Michelle Bilheiro Franco, Reg. 18177. Professoras Inspetoras Escolares: Katia Elisa de Andrade Baptista, Matr. 0942809-5 e Mara Cristina Teixeira de Castro, Matr. 09428368.\r\n\r\nId: 1896979"
                    ],
                    "1904417": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Complexo Educacional Vilar dos Teles, mantido por Complexo Educacional Vilar dos Teles Ltda, situado na Rua Venância Oliveira dos Santos, n° 109, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 1º Semestre de 2011: Ana Claudia Tavares Ximenes Santos, Caren Tobias de Oliveira, Daiana Lopes Vieira, Henry Antony Miranda Tavares, Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 1º Semestre de 2013: Aline Mota dos Santos, Marlon de Souza Franco, Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior - Registro Nº 2657-SEEC, Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas - Registro LP 7502676-DEMEC.\r\n\r\nId: 1904417"
                    ],
                    "1894123": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GAUSS CURSO PREPARATÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03786323/0001- 40\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EJA): 2005/02 - Aldia Fernanda do Nascimento, Karla Rodrigues de Menezes; 2006/01 - Bruna de Souza Alves, Vera Lucia Carvalho Silva dos Santos; 2007/02 - Tatiana Jacob Torres, Andréa de Araujo Santana; 2009/01 - Joela Almeida de Brito, Raphael Martins Moreira, Evelyn Domingos Soares; 2009/02- Daniel Messias Lourenço da Silva; 2012/01 - Daniel Romão da Silva Catano; 2013/02 - Alberto Mandella Fragoso Penha, Guterman de Souza Teles, Juliana Alves de Souza, José Augusto Dias Correia; 2014/01- Athony Sellos dos Santos Tomaz; 2014/02 - Andreia Gonçalves dos Santos, Eduardo de Araujo Miranda, Gabriela Rodrigues Pontes; ENSINO MÉDIO REGULAR: 2013 - Jonatas Medeiros Dias da Silva. Diretor: Roberto da Silva Braga, Reg. 995099/RJ; Secretária: Neuza Guimarães Leitão Barbosa, Reg. 995096/RJ.\r\n\r\nId: 1894123"
                    ],
                    "1899941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nEscola de educação Profissional José Francesconi do Valle - Politécnica FERLAGOS\r\n\r\nCGC nº 28906873/0001-87\r\n\r\nA Diretora da Escola de Educação Profissional José Francesconi do Valle - POLITÉCNICA FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, situada a Av. Júlia Kubistschek, 554, Bairro Jardim Flamboyant, Município Cabo Frio torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional na Área de Ambiente, Saúde e segurança com Habilitação DE Técnico em Enfermagem - ano 2015 - Ana Claudia Moreira Gall, Andréia Lima Araújo, Edilene de Souza Carneiro, Elisa dos Santos Lopes, Marcela Barbosa de Souza, Priscila Rodrigues de Almeida. ANO 2014 - Gabriella Caputo da Costa Moreira de Souza. Diretora Maria Auxiliadora Corrêa Florentino, Reg.17947. Secretária Paula Pereira Leite Reg. 600/08.\r\n\r\nId: 1899941"
                    ],
                    "1900907": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio/EJA, 2011 - Daniele Fernandes de Oliveira, 2013 - Andriane Cristina de Oliveira Onofre, Jean Severiano de Oliveira, 2015 - Carlos Eduardo Silva Cristo, Cidinei de Souza Figueiredo, Claudio Cesar da Silva, Edson de Oliveira Antonio, Erison Faria Cardoso, Filipe de Matos Vargas Gomes, Frederico Lacerda Bonanni, Joel Tomaz dos Reis, Junior de Oliveira da Silva, Karen Kelly dos Santos Rocha, Láyla Yasmim Anjos das Neves, Maquesuelem Gonçalves Xavier, Marcelo da Silva Machado, Marlon Rodrigues de Amorim, Marton Rodrigues de Amorim, Maxwell de Oliveira Azevedo, Nelson Raimundo de Souza Filho, Pedro Henrique da Silva Ribeiro, Raphael Ithallo Leite de Melo, Rodrigo Figueiredo Júnior, Tiago César de Oliveira, Vitor dos Santos Tavares, Wesley Vieira de Almeida. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg. 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, MEC 1313.\r\n\r\nId: 1900907"
                    ],
                    "1904006": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 06.047.915/0004-81\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra LTDA, situado à Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 51, Centro, Município de Nova Iguaçu. Torna pública a relação dos concluintes do \r\n\r\nCurso Técnico em Eletrotécnica - 2013/2º Semestre - Lucas Rodrigues Pereira, Rafael de Souza Castro, Thiago da Silva Santos. Curso Técnico em Mecatrônica - 2013/2º Semestre - Caroline da Costa Chaves, Gabriel da Silva Fabri. Curso Técnico em Eletrotécnica - 2014/1º Semestre - Charles dos Reis Lima, Everton Bruno de Oliveira, Igor Cezar Carvalho Ciler.Curso Técnico em Eletrotécnica - Março/2015 - Adriano Martiniano Costa, Alax Freitas da Silva, Alex de Jesus Clemente, Altemar Santos Pimentel, Ana Carolina de Almeida, Ana Paula Silva de Oliveira, Anderson Ludovino de Almeida, André Lopes da Silva, Caique José Miranda da Silva, Carlos Alberto Cruz da Silva, Carlos Rafael Maciel Eiras, Cleudson Neves da Vitoria, Daniel dos Santos Cunha, Ébano Henrique Cerqueira, Evanio Xavier de Assis, Filipe Arruda Silva, Flavio Pinto de Arruda, Jarbas Brazil Ferreira, Jean Carlos Bispo, Jhonata Lima dos Santos, João Paulo de Oliveira Bispo, Johnny dos Santos Conceição, Jonathan de Jesus Soares, José Wilton Carvalho Silva, Leandro Hipolito Moreira, Leandro Ribeiro da Silva, Luan Rodrigo de Moraes Monteiro, Luciano Ferreira Costa de Lima, Marcelo Henrique Friaça, Márcio Alexandre Salme Cardoso, Michael Bezerra de Brito, Patricia Jácomo Rates, Paulo Sergio da Silva Laia, Ranon da Silva, Renan Guenodí Costa, Rhaun Barros Dias, Rogerio Domingos Soares, Ronald da Silva Rocha, Sérgio da Silva Moço, Vitor de Aguiar Ribeiro, Wallace de Oliveira Soares. Curso Técnico em Edificações - Março/2015 - Arely de Carvalho Silva, Brenda da Costa Ferreira, Deivison Henrique de Souza Nascimento, Edmilson de Souza Lima, Ester de Oliveira Lessa da Silva, Everton Cambina de Oliveira, Jeanne de Souza Pereira, Kleber Ferreira dos Santos, Ozeias de Moura Silva, Pedro Gomes Rodrigues, Reginaldo Izidro da Silva, Robert Oliveira Gavazza, Roberto da Silva Oliveira Junior, Uéricson da Conceição Kifer Ribeiro.Diretora: Mariana Silva Bezerra - Registro: 0003097/10 - MEC - Secretária: Cibele da Silva Soares - Processo: E-03/005/597/2015 - Inspetora Escolar - Sandra Pereira Lima - Matrícula: 574162-9 SEEDUC - RJ.\r\n\r\nId: 1904006"
                    ],
                    "1901194": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Marcos Vinícius do Carmo Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Ivo José de Lima. ANO 2015: Aldo Gabriel da Silva Leite, Alessandra Prazeres da Silva, Alex Sandro da Silva Barbosa, Alexandre Gomes Santos, Aline Dionisio da Silva, Ana Paula de Souza Sarmento, Anderson Araujo de Oliveira, André Cavalcante Alexandrino, André Luiz Butilheiros Lopes, Antonio da Silva, Antonio José Marques de Magalhães Júnior, Aruatã Hildegard Toquer Rodarte de Melo, Bruna Pereira Cirino, Bruno Lopes Gomes Franklin, Carolina Tomás Gomes, Celio Corrêa, Celso Carlos Duarte, Chander Alves Fernandes Lima, Charles Vieira de Oliveira Junior, Cicero Batista dos Santos, Cícero Marciano Antunes Alves, Claudecir Vitor Pereira de Jesus, Claudenilson Silveira Gonçalves, Claudomiro David Junior, Cristiane Yuri Kumamoto, Cyntia Michelle dos Santos de Souza, Daniel Batista da Silva, Daniel Cardoso Rocha, Daniele da Silva Soares, Danilo Pereira da Silva Louven, Debora Coimbra dos Santos, Deise Alves Ribeiro, Denis de Carvalho Andrade, Diane Stephanie Corinto dos Santos, Diego de Oliveira da Silva, Diego de Oliveira Paula, Diego Gomes da Silva, Diogo Cabral Lage, Douglas da Silva Rodrigues, Edilson Fidelis da Silva, Ediney Avelino de Andrade, Edivaldo Nogueira Coimbra Junior, Edmar de Souza Nunes, Edmario Fernando da Silva, Ednéia de Fátima Lucio Silva, Edson Toshio Takesaki, Elaine de Souza Nascimento Ferreira, Elenilson Dias de Oliveira, Eliana Vanessa de Oliveira, Erickson Garcia da Silva, Ester Oliveira de Souza, Euzenir Cristino Cordeiro, Evandro de Oliveira Cavalcante, Evelyn Cristina Santos de Souza , Fabio Alexandre Nogueira dos Santos, Fábio Ferreira da Silva, Fabrício Dias dos Santos, Flávio Cavalcanti de Freitas, Flavio Cerqueira Lima, Gabriel Augusto Lucio, Gabriel Ferreira do Nascimento, Gabriel Franco Ribeiro Carreira, Gabriel Jonas do Prado, Gabriel Luiz Pereira da Costa, Gabriela de Aguiar da Silva, Gilberto Luzia Domingues, Gildivânia da Silva Santana, Gilson Teixeira, Gracília dos Santos, Igor Henrique Costa Vieira da Silva, Ivan Júlio Nascimento Faria, Jairo Garcia, Jaqueline Araujo da Costa, Jeremias Estevão Rodrigues Ferreira, Jessica da Silva Guilherme, João Baptista Vieira da Cunha Junior, João Henrique Ormindo Malheiros, João Vinícius Nascimento Silva, Joelisson Souza Aprigio, Jonathan Diogo de Morais Ramos, Jorge Eduardo Monteiro Souza, Jorge Leandro da Silva Leal, José Lima Gomes, José Luiz Góes Bezerra, José Raimundo Silva, Josefa Regiane dos Santos Soares Silva, Jovana dos Passos Silva, Jucineide de Sousa Alencar, Júlio Cesar dos Santos Porto, Kelen Pitta Silva de Macêdo, Laide de Mello Ventura Machado, Leandro Martins Pena, Leandro Rocha da Silva, Leandro Santos Dias, Lindalva da Silva Lobo, Lucas dos Santos Oliveira, Lucas Salgado de Aguiar, Lucia da Silva Souza, Luis Paulo da Silva Teixeira, Luiz Fernando Ferreira dos Reis Silva, Luiz Henrique da Silva, Luiz Lopes de Araújo, Marcio Cleiton da Silva Barbosa, Marcos Alessandro Zamperline, Maria Izabel Martins Trindade, Mariana Carvalho de Oliveira Bruno, Mateus Elias de Athayde Lima, Michel Zinho da Silva Batista, Milton Lemes, Mirian de Castro Oliveira, Moisés Nunes Cândido, Monique Pessôa de Sá, Naiara Galdeano Canno Jardim, Natanael José Ricardo Cruz, Nathalle Pereira Lino, Neide dos Anjos Faria da Silva, Nelson Rosa da Silva Junior, Patricia Alves Batalha, Patrícia Rocha de Oliveira César, Paulo Freitas de Oliveira, Paulo Henrique Claudino Teixeira, Pedro Marçon, Priscila de Jesus Gomes, Priscila Torres Silva, Rafael de Medeiros Torquato, Rafael de Oliveira Soares, Rafael de Paiva Silva, Rafael Gonçalves dos Reis, Rafael José da Silva, Rafael Medeiros da Silva, Rafael Oliveira de Carvalho, Raphael Silva Machado, Reginalda Maria Ribeiro, Reginaldo Godoi, Renato Cássio Machado, Roberta Aniszewska Farias dos Santos, Roberto Saldanha do Carmo Silva, Roberto Virginio da Silva, Rodrigo de Souza Lima, Rodrigo Jorge de Oliveira, Sandra de Jesus Francisco, Sandra de Souza Maciel, Selma Maria da Silva Gomes, Silvan de Souza dos Santos, Silviane Bonifacio Rodrigues, Soleane França Silva, Taiane Porto da Silva, Tamires do Rosario Pessanha Pereira, Tamiris Veiga da Silva, Thaís Martins Ferreira, Thana de Macedo Dutton Alves, Thiago Gomes da Silva, Tiago de Souza Brito, Ueverton de Jesus Cruz, Uilliam da Silva Sampaio de Jesus, Vagner Yago Galdino da Silva, Valdelane Alves Rodrigues Teixeira, Vanessa da Silva Sato, Victor Andrade Fonseca, Victor de Araujo Silva, Vitor Barone Cardoso Machado, Vitória Luciana dos Santos da Silva, Wagner do Nascimento da Silva, Walmir Dias da Silva, Wesley dos Santos Carrilho, William da Silva Pretes, William Vinícius de Araujo, Willian de Souza Miranda, Wladimir José de Souza, Yago Machado da Silva, Yan Lucas de Pontes Lino, Yasmin Ramos Lima, Yuri de Pontes Lino. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1901194"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1905615": [
                            "V - Extravio",
                            "FV 1000 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 03.144.795/0001-08 e Inscrição Estadual ISENTA\r\n\r\nEdital de Extravio de Documentos Fiscais (SEFAZ): Estabelecida a RUA ALCINDO GUANABARA, 24-SALA 1503 PART, RIO DE JANEIRO /RJ, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou o Alvará de Funcionamento da Empresa.\r\n\r\nId: 1905615"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1903057": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRÍCULA 140 JUCERJA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LEILÃO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, Leiloeiro Público - estabelecido na Rua Uranos, 1063/214 - Ramos/RJ., comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, realizará o Leilão de bens inservíveis, no dia 17/11/2015, às 14h, na Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa nº 375 - Centro, Miguel Pereira/RJ. Veículos: VW/Kombi 9BWGB17X4YP014512, 9BWZZZ27ZLP004085, 9BWGB07X22P000660, 9BWGB07X16P000381, 9BWGB07X63P015096, 9BWGB07X81P009491, 9BWZZZ237WP021578, 9BWGF07X36P011175, 9BWGF07X77P005767, VW/Gol 9BWCA05X81P095650, 9BWCA05WX6T054829, 9BWCA05W87T085546, 9BWCB05W18T157816, 9BWZZZ30ZNT003749, 9BWCB05W48T116578, 9BWAB05WX9T053186, 9BWCA05W76T166701, VW/Santana 9BWAE03X53P016257, 9BWAE03X62P013575, 9BWAE03X35P005888, VW/Parati 9BWZZZ379TT016763, Fiat/Palio 9BD17309824056850, GM/Blazer 9BG116GU08C421197, Ford 9BFWXXLM6LDB27645, 9BFETNL41WDB45177, Sucata de Ônibus, Máquinas e Sucatas diversas. Pedro José de Almeida - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1903057"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1905552": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS,\r\n\r\nNA MANIPULAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CENTROS DE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS,\r\n\r\nFRIOS, DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS,\r\n\r\nPESCADOS, PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS,\r\n\r\nDE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES,\r\n\r\nCONCENTRADOS E LIOFILIZADOS DOS MUNICÍPIOS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO E OS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nSINTRAFRIO/RJ.\r\n\r\nCNPJ: 34.180.547/0001-38\r\n\r\nRua Ibituruna nº 14 - Maracanã - RJ - Cep 20271-020\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os associados e demais integrantes da categoria dos Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirin, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçú, Nilópolis, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 25/11/2015 (4ª feira), às 17:00h em primeira convocação e às 17:30h em segunda e última convocação, na Rua Ibituruna 14 - Maracanã/RJ, quando, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, serão decididas as seguintes questões: 1 - Informes; 2 - Aprovação da Alteração Estatutária nos moldes do art. 55 do Estatuto Social da entidade Sindical; 3 - Discussão e aprovação da extensão de bases e categorias para representação dos trabalhadores nas Indústrias, Agroindústrias e Empresas de Manipulação, Transformação, Centros de Distribuição e Estocagem de Carnes e Derivados, do Frio, de Laticínios e os seus Derivados, Pescados, Óleos Vegetais, Gorduras Vegetais e seus Derivados, de Congelados, Supercongelados e Liofilizados e extensão para os Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirin, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçú, Nilópolis, São João de Meriti e Seropédica e aprovação da representação do Sindicato dos trabalhadores terceirizados laborando na categoria representada pelo Sindicato; 4 - Aprovação da denominação da entidade sindical para SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, AGROINDÚSTRIAS E EMPRESAS DE MANIPULAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS, DO FRIO, DE LATICÍNIOS E SEUS DERIVADOS, PESCADOS, OLÉOS VEGETAIS, GORDURAS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS, DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS E OS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DO MESMO SEGUIMENTO ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIN, ITAGUAÍ, JAPERI, MESQUITA, NOVA IGUAÇÚ, NILÓPOLIS, SÃO JOÃO DE MERITI E SEROPÉDICA; 5 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2015. SÉRGIO PINTO SOARES - Presidente SINTRAFRIO/RJ. \r\n\r\nId: 1905552"
                                ],
                                "1905724": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados, ex-empregados da extinta WEBJET LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de novembro de 2015 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Hotel Novotel Aeroporto, localizado na Av. Marechal Câmara, 300, Centro, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; Salvador: Hotel Intercity Aeroporto, localizado na Av. Santos Dumont, km 1,5 da Estrada do Coco, nº 1883, Santos Dumont, Lauro de Freitas, Salvador/BA; Belo Horizonte: Auditório JS Consultoria Aeronáutica, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto da Pampulha, Belo Horizonte/MG; Porto Alegre: Hotel Novotel Porto Alegre Aeroporto, localizado na Av. Severo Duillius, 301, Porto Alegre/RS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar para aceitar ou recusar a proposta de acordo apresentada e elaborada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho e a empresa VRG LINHAS AÉREAS, partes essas da Ação Civil Pública nº 0001618-39.2012.5.01.0023. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1905724"
                                ],
                                "1905771": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ n° 33.673.237/0001-92\r\n\r\nAVISO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 7ª REGIÃO, CNPJ sob o n° 33.673.237/0001-92 torna público que realizará processo seletivo simplificado visando à contratação de pessoal, de forma temporária, para desempenhar cargo de agente administrativo na Seccional de Volta Redonda do CRESS 7ª Região, sendo necessário ensino médio completo. Período de Inscrições: 03 a 09 de novembro, através do e-mail: selecaocressrj7r@gmail.com .\r\n\r\nEdital e Anexos encontram-se disponíveis no site http://www.cressrj.org.br/site/noticias/processo-seletivo-vr/\r\n\r\nId: 1905771"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905187": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015008182\r\n\r\nFica designada a data de 10/11/2015, às 10:00 horas, para o prosseguimento da sessão supracitada, com abertura do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, na Sala de Reuniões da Subsecretaria de Licitação e Compras, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalgn, s/n, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 1905187"
                        ],
                        "1905616": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 2015010025, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 002/2015, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em produção audiovisual para elaboração de roteiro, filmagem e edição de filme documentário para atender ao projeto cultural \"Registro e Fomento a Técnica Tradicional de Fabricação do Dashicô\", conforme todo constante no presente Edital e seus Anexos, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução do serviço e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, LABORATÓRIO CISCO EDUCAÇÃO E IMAGEM LTDA, com o valor de R$ 49.392,00 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nAngra dos Reis, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nJúlio Magno Ramos\r\n\r\nSecretário Municipal de Pesca e Aquicultura\r\n\r\nId: 1905616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905677": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2.128/2015\r\n\r\nSELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que ficam alterados os seguintes itens no referido Edital, publicado em 19 de outubro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 191, na parte IV Municipalidades:\r\n\r\nData para entrega das propostas: 03/11/2015, às 10:00 horas, no mesmo local inicialmente previsto.\r\n\r\nData de Apresentação do Julgamento das propostas apresentadas: 06/11/2015, às 16:00 horas, no mesmo local inicialmente previsto.\r\n\r\nDemais esclarecimentos podem ser obtidos junto à Comissão Especial de Seleção, situada na Estrada Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, Nº 732, Nancilândia, Itaboraí, RJ, CEP 24.801-064.\r\n\r\nItaboraí, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nDelson Tiburcio de Souza\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1905677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905106": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 017/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 07 de dezembro de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1905106"
                        ],
                        "1905107": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 018/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 11 de dezembro de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NA E.M.E.I. MAI PROFª MARIA DAS DORES SOUZA TAVARES, LOCALIZADO NA RUA GENERAL CRAVEIRO LOPES, MORRO DE SÃO JORGE, Nº 203 - BAIRRO AROEIRA - MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1905107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905460": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 22/15.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nilópolis torna público para conhecimento dos interessados que a licitação por Pregão Presencial n° 22/15 para Registro de Preços n° 05/15, processo n° 8.831/15, fica adiada SINE- DIE, no aguardo da readequação do Termo de Referência, conforme ofício CGP n° 128/2015.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPMN\r\n\r\nId: 1905460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905558": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 041/07/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VAN DATA DO CERTAME: 17/11/2015\r\n\r\nHORA: 13h30min\r\n\r\nLOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Visconde da Paraíba nº. 11 - Centro - Paraíba do Sul RJ EDITAL: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados no endereço acima indicado e estará disponível ao custo de 02 Resmas de Papel A4 Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (24 2263-1052 Ramal 205, no horário de 12h00min às 17h00min .\r\n\r\nId: 1905558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905417": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nExtratos das Atas de Registro de Preços nº 037/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 221/10/15. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Realização de Exames Diagnósticos por Imagem. VALOR REGISTRADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2464/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 037/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 06/10/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MEDICAR - MEDICINA CARMO S/C. LTDA.\r\n\r\nTony Moraes Feijó\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nNº do Pacto: 222/10/15. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Realização de Exames Diagnósticos por Imagem. VALOR REGISTRADO: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2464/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 037/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 06/10/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e POLICOR EXAMES CARDIOLÓGICOS E IMAGENS LTDA-ME.\r\n\r\nTony Moraes Feijó\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nNº do Pacto: 223/10/15. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Realização de Exames Diagnósticos por Imagem. VALOR REGISTRADO: R$ 551.750,000 (quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2464/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 037/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 06/10/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e CEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICO LTDA-ME .\r\n\r\nTony Moraes Feijó\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1905417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905603": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 020/2015. \r\n\r\nProcesso nº 34.953/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL GON ÇALENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 04/12/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1905603"
                        ],
                        "1905604": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nTomada de Preços PMSG nº 004/2015.\r\n\r\nProcesso nº 32.446/2015. Abertos os envelopes de documentação, a empresa SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND E COM LTDA foi considerada inabilitada. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1905604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1904857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 032/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de cestas de básicas e outros. Data/Hora/Local: 17/11/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1904857"
                        ],
                        "1904858": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 034/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de oficina para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos LEVES Á DIESEL E CAMINHÕES, VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS do SAAETRI. Data/Hora/Local: 18/11/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 / 2251-6959 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1904858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 0104/2015 Bicicleta Ergométrica Horizontal\r\n\r\nAbertura: 16/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 12.000,00\r\n\r\nPP. nº 0100/2015 TV 39” LED FULL HD e Geladeira Frost Free\r\n\r\nAbertura: 16/11/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 14.868,96\r\n\r\nPP. nº 0110/2015 Produtos Químicos\r\n\r\nAbertura: 17/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 71.893,11\r\n\r\nPP. nº 0111/2015 Transmissor de Nível Eletrônico\r\n\r\nAbertura: 18/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 6.261,40\r\n\r\nPP. nº 0112/2015 Luva de Correr Junta Mec. DEFOFO Dúctil\r\n\r\nAbertura: 19/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 6.382,30\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1905578"
                        ],
                        "1905579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - CONCORRÊNCIA 010/2014\r\n\r\nO Diretor Executivo do SAAE/VR no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, vem a público suspender de forma “sine die” a contratação da empresa Riovivo Ambiental Ltda., vencedora da Concorrência nº 010/2014, Proc. nº 1750/2014, para Construção de Estação de Tratamento de Chorume. Nesse contexto tendo em vista que após a apuração do valor, feita em diligência, verificou-se que devido à redução da arrecadação, restou inviável a contratação imediata podendo oferecer insegurança jurídica e financeira para a execução do projeto em tese, portanto, o licitante vencedor por direito ficará de sobre aviso para eventual nova decisão desta Diretoria Executiva. A decisão na sua íntegra encontra-se anexada aos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 1905579"
                        ],
                        "1905580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nATO DE REVOGAÇÃO - PP Nº 097/2015\r\n\r\nO Diretor Executivo do SAAE/VR REVOGA o Pregão Presencial nº 097/2015, Proc. nº 0796/2015, cujo objeto é a Prestação de Serviço com Retroescavadeira, tendo em vista os recursos opostos à decisão da Pregoeira, aplicando os critérios de oportunidade e conveniência, com fundamento na Súmula 473 do STJ, primando no princípio da eficiência do Art. 37 caput da nossa lei maior e economicidade para atender o interesse público. A decisão na sua íntegra encontra-se anexada aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 1905580"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1905562": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 245/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 58 do Regimento Interno deste Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a nova redação dada ao mencionado artigo pela Emenda Regimental nº 21, de 4 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI -PUBLICAR a escala de férias dos Desembargadores do Trabalho e dos Juízes Convocados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, referentes ao período de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2016.\r\n\r\nFEVEREIRO/2016\r\n\r\nDESEMBARGADOR /JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDIC\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDI-I\r\n\r\n19/01 a 17/02 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDI-II\r\n\r\n22/02 a 22/03 \r\n\r\nENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/Diretor Escola Judicial\r\n\r\n11/01 a 09/02\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/OE\r\n\r\n22/02 a 22/03\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nConvocação CNJ\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n24/08 a 24/08/17\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDI-I\r\n\r\n11/02 a 11/03 \r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/ Presidente SEDI I e II\r\n\r\n21/01 a 19/02 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n8ª T/SEDI-I\r\n\r\n11/02 a 11/03\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-I\r\n\r\n11/01 a 09/02\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nF\r\n\r\nVice-Corregedor\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDI-II\r\n\r\n17/02 a 17/03\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/OE\r\n\r\n22/02 a 22/03\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nF\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n25/01 a 06/02\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MEDEIROS \r\n\r\nPINHEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/OE\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/ SEDIC\r\n\r\n11/01 a 09/02\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/SEDI-II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nRILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI-II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nROBERTO NORRIS \r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/OE\r\n\r\n17/02 a 17/03\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC/Ouvidora\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-I\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-I\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nVÓLIA BONFIM CASSAR \r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nMARÇO/2016\r\n\r\nDESEMBARGADOR /\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDIC\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nCELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n30/03 a 28/04\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDI-II\r\n\r\n22/02 a 22/03 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/OE\r\n\r\n2ªT/OE\r\n\r\n22/02 22/03\r\n\r\n28/03 a 01/04\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nConvocação CNJ\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n24/08 a 24/08/17\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDI-I\r\n\r\n11/02 a 11/03 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n8ª T/SEDI-I\r\n\r\n11/02 a 11/03\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDI-II\r\n\r\n17/02 a 17/03\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/OE\r\n\r\n22/02 a 22/03\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/OE\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nROBERTO NORRIS \r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/OE\r\n\r\n17/02 a 17/03\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-I\r\n\r\n15/02 a 15/03\r\n\r\nABRIL/2016\r\n\r\nDESEMBARGADOR /\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDI-II\r\n\r\n04/04 a 03/05\r\n\r\nCELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n30/03 a 28/04\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/OE\r\n\r\n28/03 a 01/04\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n27/04 a 26/05 \r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-II\r\n\r\n26/04 a 25/05 \r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nConvocação CNJ\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n24/08 a 24/08/17\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/OE\r\n\r\n26/04 a 25/05\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-I\r\n\r\n26/04 a 25/05\r\n\r\nMAIO/2016\r\n\r\nDESEMBARGADOR /\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n02/05 a 31/05\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDI-II\r\n\r\n04/04 a 03/05 \r\n\r\nANTONIO CESAR DAIHA\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/OE\r\n\r\n02/05 a 31/05\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDIC\r\n\r\n24/05 a 22/06\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nF\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\n16/05 a 14/06\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n27/04 a 26/05 \r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-II\r\n\r\n26/04 a 25/05 \r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nConvocação CNJ\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n24/08 a 24/08/17\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PITON\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDIC\r\n\r\n10/05 a 08/06 \r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/OE\r\n\r\n26/04 a 25/05\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-I\r\n\r\n26/04 a 25/05\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI-II\r\n\r\n02/05 a 31/05\r\n\r\nJUNHO/2016\r\n\r\nDESEMBARGADOR /\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n01/06 a 02/06\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n20/06 a 19/07\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDIC\r\n\r\n24/05 a 22/06\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nF\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\n16/05 a 14/06\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nConvocação CNJ\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n24/08 a 24/08/17\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/ Presidente SEDI I e II\r\n\r\n13/06 a 12/07 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PITON\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDIC\r\n\r\n10/05 a 08/06 \r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n13/06 a 12/07\r\n\r\nJULHO/2016\r\n\r\nDESEMBARGADOR /\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n20/06 a 19/07\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nConvocação CNJ\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n24/08 a 24/08/17\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/ Presidente SEDI I e II\r\n\r\n13/06 a 12/07 \r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n13/06 a 12/07\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n05/07 a 03/08\r\n\r\nTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-I\r\n\r\n04/07 a 02/08\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nF- FÉRIAS\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1905562"
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                        "1904435": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1786/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA FAGUNDES DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SEP);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SEP) para lotá-lo na Divisão de Controle de Pessoal (SEP);\r\n\r\nIII-Esta portaria em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1787/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELA MARTINS DE ALMEIDA, da Divisão de Controle de Pessoal (SEP) para lotá-lo na Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SEP);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SEP), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1904435"
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                        "1905396": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1846/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar IVALDO GOMES COSTA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Diretor, CJ-1, da Escola Judicial, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1847/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, HELOISA INEZ DE JESUS LIMA da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-A servidora designada desempenhará suas atividades junto a Juíza do Trabalho Substituta Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1851/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO, da Divisão de Atendimento Pericial - DIPERPROV para lotá-lo na Divisão de Apoio ao Usuário de Primeira Instância - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1905396"
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                        "1904951": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1854/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Lotar o servidor GUILHERME MARQUES CAMARGO BORGES, no Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, a partir de 27 de outubro de 2015;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, cuja vacância ocorreu em 1º de agosto de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1904951"
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                        "1905395": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1850/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 10046-2013-000-01-00-4 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSINEA FRANCISCO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01 e da vantagem prevista no art. 15, inciso III, da Lei nº 11416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1905395"
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                        "1905394": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 26.10.2015 \r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0002914-70.2015.5.01.1000, de MONALISA GALVÃO PORTUGAL OLIVEIRA, FERNANDA GIRÃO BARROSO E EFREN LEITE DA CRUZ SEGUNDO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MONALISA GALVÃO PORTUGAL OLIVEIRA (para o TRT da 5ª Região), com um cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ocupado pelo servidor EFREN LEITE DA CRUZ SEGUNDO (para o TRT da 16ª Região), e com outro cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ocupado pela servidora FERNANDA GIRÃO BARROSO (para o TRT da 1ª Região). Oficie-se o E. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e o E. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ciência desta decisão”. \r\n\r\nEm, 27.10.2015: \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 3509-2004-000-01-00-0, de MARIA CÉLIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI. Instituidor: Luiz Desiderati. Assunto: Revisão de Pensão post mortem: “Considerando os entendimentos consubstanciados no Parecer nº 242/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, prolatado no processo TRT-PA 14859-2011-000-01-00-1 e do Parecer nº 64/2014-ALBSCM-TRT, prolatado no processo TRT-PA 6470-2012-000-01-00-3, bem como a informação da Secretaria de Administração de Pessoal às fls.125/126, reconheço a impossibilidade de efetivar a revisão proposta à fl.52, referente ao benefício pensional auferido pela beneficiária MARIA CÉLIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI, tendo em vista a ocorrência da decadência administrativa, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; Após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e posterior encaminhamento à SECARQ/GP, para arquivamento”. \r\n\r\nProcesso nº: 10046-2013-000-01-00-4, de ROSINEA FRANCISCO. Assunto: Aposentadoria: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, ambos deste E. TRT, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora ROSINEA FRANCISCO”.\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 3500-2004-000-01-00-0, de ANNA FRANCISCA DE FARIA. Instituidor (a): Maria Helena Benevides. Assunto: Revisão de Pensão post mortem: “Considerando os entendimentos consubstanciados no Parecer nº 242/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, prolatado no processo TRT-PA 14859-2011-000-01-00-1 e no Parecer nº 64/2014 -ALBSCM-TRT, prolatado no processo TRT-PA 6470-2012-000-01-00-3, bem como a informação da Secretaria de Administração de Pessoal às fls. 199, reconheço a impossibilidade de efetivar a revisão proposta às fls. 99, referente ao benefício pensional auferido pela beneficiária ANNA FRANCISCA DE FARIA, tendo em vista a ocorrência da decadência administrativa, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; Após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e posterior encaminhamento à SECARQ/GP, para arquivamento”.\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 00329-2004-000-01-00-7, de ELIZABETH DA CRUZ TOMAZ (Instituidor: José Tomaz). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à JANAINA DA CRUZ TOMAZ, em razão da sua ilegitimidade ativa, decorrente da perda da sua qualidade de beneficiária temporária oriunda de sua maioridade. Defiro à pensionista Srª ELIZABETH DA CRUZ TOMAZ, a conversão de 2 (dois) meses de licença-prêmio em pecúnia, referente ao ex-servidor inativo JOSÉ TOMAZ, não fruídos quando em atividade e não computados em dobro para concessão da aposentadoria e de abono de permanência, com fundamento no artigo 2º, do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região e nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única dependente habilitada à percepção da pensão post mortem do referido instituidor. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis”.\r\n\r\nEm, 28.10.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-88/94, de RUBEM NUNES DA ROCHA FILHO \r\n\r\nAssunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia, referente ao ex-servidor inativo RUBEM NUNES DA ROCHA FILHO, tendo em vista a utilização de todos os períodos de licença-prêmio para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à Sra. REGINA COELI ALMEIDA NUNES DA ROCHA, única beneficiária de pensão post mortem do instituidor; após, arquivem-se os presentes autos”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-2582-2004-000-01-5, de LIDIA DO AMORIM ESPINDOLA (Instituidor: NEWTON JOSE PERALTA). Assunto: Revisão de Pensão Post Mortem: “Considerando os entendimentos consubstanciados no Parecer nº 242/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, prolatado no processo TRT-PA 14859-2011-000-01-00-1 e no Parecer nº64/2014-ALBSCM-TRT, prolatado no processo TRT-PA 6470-2012-000-01-00-3, bem como a informação da Secretaria de Administração de Pessoal às fls. 280/280v, reconheço a impossibilidade de efetivar a revisão proposta à fl. 256, referente ao benefício pensional auferido pela beneficiária LIDIA DO AMORIM ESPINDOLA, tendo em vista a ocorrência da decadência administrativa, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99. À CAPE, para publicação; Após, à CPPE para ciência, com posterior encaminhamento à SECARQ/GP, para arquivamento”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-02939-2004-000-01-00-5, de MARIA DO CARMO SILVA DE FREITAS E INGRID ALICE OLIVEIRA DE FREITAS. Assunto: Revisão de pensão por morte relativa ao instituidor Miguel de Freitas: “Considerando os entendimentos consubstanciados no Parecer nº 242/2015-ALBSCM-TRT, prolatado no processo TRT-PA-14859-2011-000-01-00-1, e no Parecer nº 64/2014-ALBSCM-TRT, prolatado no processo TRT-PA-6470-2012-000-01-00-3, ambos da Assessoria Jurídica da Presidência, bem como a informação da Secretaria de Administração de Pessoal às fls. 246/247, reconheço a impossibilidade de efetivar a revisão proposta às fls. 190/192, referente ao benefício pensional auferido pelas beneficiárias MARIA DO CARMO SILVA DE FREITAS e INGRID ALICE OLIVEIRA DE FREITAS, tendo em vista a ocorrência da decadência administrativa, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; Após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e posterior encaminhamento à SECARQ/GP, para arquivamento”. \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 00019-2005-000-01-00-3, de VERA LÚCIA ROCHA MORAIS E OUTROS. Instituidor: LEÔNIDAS ARAÚJO. Assunto: Revisão de Pensão post mortem: “Considerando a informação da Secretaria de Administração de Pessoal às fls. 578/579, revejo a decisão de fl. 562 e reconheço a impossibilidade de efetivar a revisão proposta às fls. 520 e 548 referente ao benefício pensional auferido pelos beneficiários Vera Lúcia Rocha Morais, Mariana Morais de Araújo e Pedro Pestana Araújo, tendo em vista a ocorrência da decadência administrativa prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99, bem como os entendimentos consubstanciados no Parecer nº 242/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, prolatado no processo TRT-PA 14859-2011-000-01-00-1 e no Parecer nº 64/2014-ALBSCM-TRT, prolatado no processo TRT-PA 6470-2012-000-01-00-3. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e posterior encaminhamento à SECARQ/GP, para arquivamento”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1905394"
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                    "1904974": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 639-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDIVULGAR A ESCALA DE SOBREAVISO DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DAS 1ª, 2ª E 3ª CIRCUNSCRIÇÕES, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nmagistrados\r\n\r\ndia do sobreaviso\r\n\r\ndia da semana\r\n\r\nBárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito\r\n\r\n9/nov\r\n\r\nsegunda\r\n\r\nEduardo Mussi Dietrich Filho\r\n\r\n10/nov\r\n\r\nterça\r\n\r\nBruno Magliari\r\n\r\n11/nov\r\n\r\nquarta\r\n\r\nAndre Luiz Serrão Tavares\r\n\r\n12/nov\r\n\r\nquinta\r\n\r\nBruna Pellegrino Barbosa da Silva\r\n\r\n13/nov\r\n\r\nsexta\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano\r\n\r\n16/nov\r\n\r\nsegunda\r\n\r\nJohnny Gonçalves Vieira\r\n\r\n17/nov\r\n\r\nterça\r\n\r\nMarcio Almeida de Moura\r\n\r\n18/nov\r\n\r\nquarta\r\n\r\nPriscilla Azevedo Heine\r\n\r\n19/nov\r\n\r\nquinta\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira\r\n\r\n23/nov\r\n\r\nsegunda\r\n\r\nViviana Gama de Sales\r\n\r\n24/nov\r\n\r\nterça\r\n\r\nLivia dos Santos Vardiero\r\n\r\n25/nov\r\n\r\nquarta\r\n\r\nAmanda Takai Rivellis\r\n\r\n26/nov\r\n\r\nquinta\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n27/nov\r\n\r\nsexta\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo\r\n\r\n30/nov\r\n\r\nsegunda\r\n\r\nCamila Leal Lima\r\n\r\n1/dez\r\n\r\nterça\r\n\r\nIgor Fonseca Rodrigues\r\n\r\n2/dez\r\n\r\nquarta\r\n\r\nHenrique Macedo de Oliveira\r\n\r\n3/dez\r\n\r\nquinta\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes\r\n\r\n4/dez\r\n\r\nsexta\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano\r\n\r\n8/dez\r\n\r\nterça\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno de Mesquita\r\n\r\n9/dez\r\n\r\nquarta\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente\r\n\r\n10/dez\r\n\r\nquinta\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus\r\n\r\n11/dez\r\n\r\nsexta\r\n\r\nGlaucio Guagliariello \r\n\r\n14/dez\r\n\r\nsegunda\r\n\r\nMaria Zilda dos Santos Neta\r\n\r\n15/dez\r\n\r\nterça\r\n\r\nMônica do Rêgo Barros Cardoso\r\n\r\n16/dez\r\n\r\nquarta\r\n\r\nLetícia Bevilaqua Zahar\r\n\r\n17/dez\r\n\r\nquinta\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca \r\n\r\n18/dez\r\n\r\nsexta\r\n\r\nHavendo coincidência de pauta de audiências com designação de sobreaviso de juiz substituto, deverá haver a readequação da divisão de tarefas no compartilhamento, de modo que não ocorra adiamento das pautas designadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1904974"
                    ],
                    "1905487": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0008167-32.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Adjarba Dias de Oliveira e José Walter Alves Junior ( Adv Márcia Marinho Murucci (OAB-84739-D))\r\n\r\nDestinatário(s): José Walter Alves Junior: Tomar ciencia do deferimento da liminar (fls.49). Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-74.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Joel Moreira de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRequerido: juiz Hélio Ricardo Monjardim\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Joel Moreira de Lima : Tomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo 8 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1905487"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1905033": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\nCiclo deEstudos do Novo CPC e o Processo do Trabalho\r\n\r\n0,5\r\n\r\nVIVALMIR FERREIRA SOARES\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí e Angra dos Reis\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\nTransporte da Corregedoria\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1905033"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1905393": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 26.10.2015:\r\n\r\nProcesso 3403-10.2015.5.01.1000, de PATRICIA MENEZES BARBOSA. Assunto: Ajuda de custo: “Em observância ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a complementação da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (uma) remuneração, referente ao mês de fevereiro de 2015, tendo em vista que restou comprovado o deslocamento para nova sede do segundo dependente da servidora, Sr. Marcelo de Oliveira Barbosa (cônjuge), com base nos arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90; arts. 3º, inciso I, 4º, inciso I, e 7º, inciso II, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte e; arts. 2º, § 2º, inciso I, e 5º, § 1º, da Resolução nº 112/2012, do CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para as providências cabíveis”. \r\n\r\nEm, 27.10.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0006771-27.2015.5.01.1000, de VALERIA CRISTINA DA ROCHA COSTA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preenche os requisitos necessários a sua concessão pelas regras previstas no\r\n\r\nOrdenamento Jurídico vigente. À CAPE para publicação. Após, encaminhe-se e-mail à servidora, nos termos do Ato nº 31/2008 deste TRT, para ciência do parecer supra. Por fim, encerrem-se os presentes autos”.\r\n\r\nEm, 28.10.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 06975-2013-000-01-00-9, de KATHIA DOS SANTOS MATTOS MONTEIRO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência à servidora KATHIA DOS SANTOS MATTOS MONTEIRO a contar de 26/09/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólumes os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1905393"
                        ],
                        "1904952": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 27.10.2015:\r\n\r\nProcesso 006704-62.2015.5.01.1000 - (SEP), de JORGE LUIZ BRAGA SOARES JUNIOR [ 82287 ]. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 15/10/2015 a 19/10/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90”.\r\n\r\nProcesso 0006706-32.2015.5.01.1000 - (SEP), de ANDRE COUTO BERRIEL [85634]. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 9/10/2015 a 13/10/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90”.\r\n\r\nProcesso 0006705-47.2015.5.01.1000 - (SEP), de FLAVIO FILGUEIRAS GOULART [77607]. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 3/10/2015 a 7/10/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nProcesso 0005279-97.2015.5.01.1000 - (SEP), de JANDER BULHOES PERICO MACHADO [93467]. Assunto: Enquadramento Previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado JANDER BULHOES PERICO MACHADO no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”.\r\n\r\nProcesso 0004727-35.2015.5.01.1000 - (SEP), de HENRIQUE FIGUEIREDO DE SOUZA [93203]. Assunto: Enquadramento Previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado HENRIQUE FIGUEIREDO DE SOUZA no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”.\r\n\r\nProcesso 0004726-50.2015.5.01.1000 - (SEP), de FELIPE VIVEIROS CORREA [93190]. Assunto: Enquadramento Previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado FE LIPE VIVEIROS CORREA no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1904952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1904900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 10h30 (DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPROCESSO EM PAUTA\r\n\r\n01)TRT-0011040-39.2014.5.01.0000 (PadMag) - Acusante: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Acusado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D).\r\n\r\n02)TRT-0115560-50.2014.5.01.0000 (Sind) - Requerente: Corregedoria. Requerido: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1904900"
                        ],
                        "1904901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0115867-04.2014.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrantes: Lemarink Cartuchos Eireli - EPP e Ana Letícia Bonato (adv. Dr. João Henrique Roma - OAB/SP 250.042). Impetrado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n02)TRT-0004270-93.2015.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Iran Andrielle de Oliveira (adv. Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Botafogo de Futebol e Regatas (BFR) e Cia. Botafogo S/A.\r\n\r\n03)TRT-0007330-74.2015.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: Claudio de Mesquita Barros Furtado. Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-0007445-95.2015.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: Livia dos Santos Vardiero. Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-0008835-03.2015.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello (adv. Dr. Anderson Barboza de Oliveira - OAB/RJ 178.582/D). Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n06)TRT-0007077-86.2015.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Rogerio Lucas Martins. Excipiente: Bar Tio Sam do Leblon Ltda. - Tio Sam (adv. Dr. Luiz Alberto Miguel Conceição - OAB/RJ 63.617/D). Excepto: Juíza do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa.\r\n\r\nPROCESSO ADIADO\r\n\r\n07)TRT-0007449-35.2015.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante. Recorrente: Anabela Ribeiro Plazzi. Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015. João Paulo Alves de Carvalho Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC. \r\n\r\nId: 1904901"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1905328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004766-25.2015.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Juíza do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Exma. Juíza Dra. Ana Celina Laks Weissbluth (aposentada) e, no mérito, conceder-lhe provimento, para deferir o pagamento do complemento das férias de 2015 de forma integral e seu respectivo terço constitucional, os termos do voto do Desembargador Relator.Vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impedida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1905328"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1904991": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007636-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe de Lima Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor nº 0115/2015.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI.\r\n\r\nId: 1904991"
                        ],
                        "1905566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0301100-94.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REGINA MARIA CORREA VILELA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA MARIA CORREA VILELA DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor Dr. Guaraci Francisco Gonçalves, OAB/REJ 20818D. \r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1905566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1905419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 17 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001295-20.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jucilene Oliveira Cruz [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)], Rcdo: Jucilene Oliveira Cruz [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A. , Rcdo Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda., Rcte Rcdo Jucilene Oliveira Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002609-74.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rauli Torquato dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Rcdo: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Rcdo: Itaú unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A, Rcdo CJF de Vigilancia Ltda, Rcdo Itaú unibanco S/A, Rcdo Rauli Torquato dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Rcdo: Cláudio do Carmo [Adv. Débora Cristina Pires (OAB: RJ 138463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Posto Carioca Ltda., Rcdo Cláudio do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000935-93.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Ribeiro Maia Marciano. [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)], Rcdo: Lucra Cadastros e Serviços LTDA. a/c sócias\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A, Rcdo Vinicius Ribeiro Maia Marciano.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0051800-90.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Paulo Cézar de Almeida Duarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Paulo Cézar de Almeida Duarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Paulo Cézar de Almeida Duarte , Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2007.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Cruz Bonifacio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco HSBC S.A., Agdo Sergio da Cruz Bonifacio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001527-59.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Sergio Barbosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lipa Serviços Gerais Ltda. , Rcdo Marcio Sergio Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0122800-69.2006.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Bispo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pizzaria Sabor e Saber Ltda., Agdo Severino Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000510-11.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Marcos Wachtler Ansbach [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Wachtler Ansbach [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rcdo: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Laboratórios Pfizer S.A., Rcdo Rcte Marcos Wachtler Ansbach \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002550-60.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaci Malaquias de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joaci Malaquias de Oliveira, Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000730-69.2014.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Daniel Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Daniel Ferreira, Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001338-72.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Nilson Vasconcelos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Vasconcelos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Nilson Vasconcelos, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001189-48.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´Or São Luiz Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Milena Miller Nunes de Oliveira [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede D´Or São Luiz Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Milena Miller Nunes de Oliveira [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)], Rcdo: Fênix Saúde e Qualidade de Vida Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fênix Saúde e Qualidade de Vida Ltda., Rcdo Rcte Milena Miller Nunes de Oliveira , Rcdo Rcte Rede D´Or São Luiz Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001375-77.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Souza Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno de Souza Costa , Rcte Excelsior Copacabana Hotel Ltda, Rcdo Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Dulce Silva de Freitas [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Rcte: RHB Protese Dentaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan Hufnagel Bela [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: RHB Protese Dentaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Dulce Silva de Freitas [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dulce Silva de Freitas, Rcdo Renan Hufnagel Bela, Rcdo Rcte RHB Protese Dentaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000599-87.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Rcte: Dan Hebert Engenharia S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Nogueira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Dan Hebert Engenharia S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Nogueira de Oliveira , Rcdo Rcte Dan Hebert Engenharia S.A. , Rcdo Rcte Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001588-89.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Cristina Menezes de Andrade [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Fatima Cristina Menezes de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000805-62.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jorge de Oliveira, Rcdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0110600-58.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Jorge de Paula [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Sylvio Ferreira da Silva Júnior [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: João Queiroz Jordão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: José Maria de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Suzanne Figueiras de Mello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Paula [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: João Queiroz Jordão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: José Maria de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Sylvio Ferreira da Silva Júnior [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Suzanne Figueiras de Mello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo João Queiroz Jordão , Rcte Rcdo Jorge de Paula , Rcte Rcdo José Maria de Souza, Rcte Rcdo Maria Alice Rodrigues Martins , Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Rcdo Suzanne Figueiras de Mello, Rcte Rcdo Sylvio Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000959-57.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriela de Oliveira Pereira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Gabriela de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de novembro de 2015 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1905419"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002019-74.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Carneiro Dias Alves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Carneiro Dias Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168200-95.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Henrique Machado n/p curador Eduardo dos Santos Machado [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Servicos S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109500-51.1989.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA.(atual denominação de SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Agdo: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Agdo: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agdo: ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amico Saúde Ltda., Agdo Markline Representação Ltda. - Super Saúde, Agdo Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-19.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Danuza Neves Lima [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danuza Neves Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000762-34.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre do Nascimento Domingues [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)], Agdo: TCI BPO Tecnologia , Conhecimento e Informação S/A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre do Nascimento Domingues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valci da Silva , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-95.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Trocati Roque [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Roberto Trocati Roque, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001601-76.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rene da Silva Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rene da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rafaela Alexandre da Costa Ramalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafaela Alexandre da Costa Ramalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001774-93.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alessandro Lelis Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Lelis Soares, Agdo Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-36.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Maritima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda de Oliveira Deolindo Raposo [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda de Oliveira Deolindo Raposo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000082-38.2013.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alciomar Ferreira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Resíduo All Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Resíduo All Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-62.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Paloma Fernandes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo Paloma Fernandes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001184-08.2011.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Vídeo S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Barbosa do Rosário [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Barbosa do Rosário\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013600-59.2005.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vanessa da Silva Delfino [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: Sociedade dos Amigos do Greip [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa da Silva Delfino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-78.2014.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Severina dos Santos Lopes [Adv. Helenlucia Pinto Luciano (OAB: RJ 179261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Daniela da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Daniela da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000080-12.2013.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orange Fantasy Lanchonete Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marceli Lourenço dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marceli Lourenço dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000463-06.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson de Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRans, Agdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Agdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000971-26.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agte: Betuel Marques dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Betuel Marques dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Betuel Marques dos Santos, Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002682-46.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando de Souza Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001682-65.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soraya Nascimento Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Agdo: Fai Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Agdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facilita Promotora S.A. , Agdo Fai Financeira Americana Itaú S.A. , Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002737-68.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivelto dos Reis Bastos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erivelto dos Reis Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000971-23.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Crespo de Souza [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir Crespo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085500-95.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Souza Tetzner [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Souza Tetzner \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-58.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Vargas dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Ricardo José Ceolho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Rodolfo Xavier Wassita de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Paulo Roberto Figueiredo Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Rodrigo Cabral Mendonça [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Pedro Carlos Queiroz Valente [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Rodrigo Dias Borges [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Reynaldo Pinto Ambrosio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Roberto Ferreira Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Renato Ribeiro Gayer [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Figueiredo Freitas , Agdo Pedro Carlos Queiroz Valente , Agdo Rafael Vargas dos Santos , Agdo Renato Ribeiro Gayer , Agdo Reynaldo Pinto Ambrosio , Agdo Ricardo José Ceolho , Agdo Roberto Ferreira Carvalho , Agdo Rodolfo Xavier Wassita de Souza , Agdo Rodrigo Cabral Mendonça , Agdo Rodrigo Dias Borges \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000272-49.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nAgdo: Companhia Açucareira Paraiso - Em Recuperação Judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Açucareira Paraiso - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000226-76.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fazenda Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-02.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Eduardo Santiago Neris [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Santiago Neris, Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1902643"
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                        "1902641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0100800-23.1998.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: FABIO VILLACA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Agdo: FABIO VILLACA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000148-09.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio São José S/C Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Colégio São José MV1 Imperador [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Dolwer da Rocha Madureira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colégio São José S/C Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Colégio São José MV1 Imperador [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Dolwer da Rocha Madureira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Colégio São José S/C Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Colégio São José S/C Ltda e outro \r\n\r\nProcesso: 0000916-24.2012.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228400-52.1991.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE NELSON MACHADO FERREIRA LEITE a/c NEIDE NOGUEIRA FERREIRA LEITE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000916-24.2012.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000918-29.2014.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Gallapagos de Cabo Frio Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscilla Manhães Braga [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Priscilla Manhães Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000155-62.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alessandro Vieira Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-21.2008.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Plínio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nAgdo: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Plínio Marcos Moreira da Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001412-05.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratório Bravet Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Rodrigues da Silva Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laboratório Bravet Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002123-52.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Vanessa Albernaz Macedo Lima [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000338-50.2014.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Ebgte: Nilza da Costa Lima [Adv. Marcelo José Pereira Herdy (OAB: RJ 113205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Ebgdo: Nilza da Costa Lima [Adv. Marcelo José Pereira Herdy (OAB: RJ 113205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Nilza da Costa Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003018-24.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos TRabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198700-78.1989.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SUELY LIMA DUARTE ROSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: NELSON JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: LUCIENE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: YARA DO ROSARIO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA LOURDES DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: RONALDO GARCIA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: DEYSE FERREIRA ALVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: ROSANE RAMOS PORTUGAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: IDALIA MARIA VILACA NOVAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: ELIZABETH THERESINHA GOMES AZEVEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: SIMONE SOARES GABRIEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: ADIEL XAVIER DA CUNHA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: NEIDA FERNANDES DE OLIUEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: NELIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: ISA MARIA MENDONCA BASTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: SONIA MARIA DE MORAES COIMBRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA REGINA CORNELIO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: JOSE MENEZES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: DILCA RIBEIRO GONCALVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: JOCINEA TERESINHA DE VASCONCELOS SOMOES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: LUIZA HELENA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: DINA FERNANDES DE SANTANA BOLONHA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-41.2014.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alfredo Henrique do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000062-41.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Antonio Queiroz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sergio Antonio Queiroz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001823-90.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Johnatan Viana de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Johnatan Viana de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001666-52.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Lian Carlos da Rocha de Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-61.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda. [Adv. Taísa Pedrosa Laiter (OAB: SP 161170 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Otávio Carrilha da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-40.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001378-95.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Penedo de Figueiredo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001954-82.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Vieira Breves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-53.2013.5.01.0512 - AP\r\n\r\nAgte: Jairo Nunes Americo [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda da Costa Vergette Menon [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)], Agdo: Vinícius Florentino Menon [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda da Costa Vergette Menon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000560-29.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Cardoso de Oliveira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-06.2003.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213700-14.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcio Antônio de Barros [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Banco Brasil S.A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Brasil S.A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Rcdo: Lúcio Antônio de Barros [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000427-84.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gisele Monteiro Gonçalves da Costa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-28.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)], Rcte: Volkswagen Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Acácia Silva de Figueiredo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acácia Silva de Figueiredo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcdo: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)], Rcdo: Volkswagen Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: Volkswagen Crédito e Financiamento S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Volkswagen S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Volkswagen S.A. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0101000-90.2008.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agte: Flásio Donizete Patriani [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonieta Patriani [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antônio dos Santos Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DVA Express Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DVA Express Ltda. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: John Jordan de Avila Noronha [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2005.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Filiperson Industria de Papel Especial Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Agdo: Glauber Luiz Lima de Souza [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Filiperson Industria de Papel Especial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001018-65.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nEbgdo: Frank Rocha Pereira dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111200-93.2001.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Jhonatan da Silva Lodron [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informação Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jhonatan da Silva Lodron [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informação Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil ) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMOES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: GUILHERME LUIZ ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: MAURO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcte: Márcio da Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio da Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Márcio da Silva Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002443-22.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriel da Silva dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcte: Banco do Brasil S. A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S. A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Rcdo: Gabriel da Silva dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-44.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nEbgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Ebgdo: Alcione de Souza [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001564-67.2011.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: Leandro da Silva Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002312-61.2012.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Gonçalves Cruz [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Gonçalves Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-36.2013.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Maria da Penha Rodrigues do Amaral [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001583-84.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Lila Pinho de Andrade [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1902641"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0042600-62.2009.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Pan S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alan de Menezes Siqueira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Pan S.A. \r\n\r\nNão há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo.. \r\n\r\nProcesso: 0001387-21.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Ana Luiza da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Marcelo Martiniano da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1902644"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0319400-46.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Lucio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimada a parte para que forneça a cópia da sua petição de recurso de revista protocolizada em 04.09.14. \r\n\r\nId: 1902645"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2004.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: FÁTIMA NUNES BEZERRA E OUTROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190900-34.2000.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001113-89.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcte: Reinaldo Moine Ferreira [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Moine Ferreira [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Reinaldo Moine Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000123-88.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Acácio Dias Rosa [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)], Rcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Acácio Dias Rosa [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001509-88.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Bastos de Matos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002512-25.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafaela da Silva Oliveira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)], Rcdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002289-24.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Angela Soares Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A [Adv. Daniel Aleixo Rodrigues (OAB: RJ 159415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marta Angela Soares Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Daniel Aleixo Rodrigues (OAB: RJ 159415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marta Angela Soares Freitas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017100-97.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Gildete Maria do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Gildete Maria do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000527-11.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos E.C.T [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Alvarenga da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos E.C.T\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000681-42.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Johne Carlos Pires Mesquita [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Juarez Loures de Oliveira (OAB: MG 55553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Johne Carlos Pires Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001269-41.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Edilson Colares Botelho Junior [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Posto Vianense de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rcte: MARACANA POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rcte: POSTO PATINHO FEIO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRcdo: POSTO PATINHO FEIO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rcdo: MARACANA POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rcdo: Posto Vianense de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rcdo: Antonio Edilson Colares Botelho Junior [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Posto Vianense de Petroleo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Posto Vianense de Petroleo Ltda. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000321-09.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Correa dos Santos [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Correa dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0255300-79.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Licinio Graciano Rosa [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)], Rcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Licinio Graciano Rosa [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-10.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcte: Antonio Marcos da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Irm Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Rcdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Etesco Construções e Comércio Ltda, Rcdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Marcos da Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1051600-92.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Queiroz Silva [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-78.2012.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Agte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Agdo: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002577-75.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: LLX Minas - Rio Logistica Comercial e Exp. S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Robson de Souza Rocha [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Souza Rocha [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)], Rcdo: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Rcdo: LLX Minas - Rio Logistica Comercial e Exp. S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angel´s Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001643-80.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Elisane dos Santos Terra Gabi [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001966-36.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moises Silva Nepomuceno [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001293-65.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Luiz da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001530-19.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Davi Nunes de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Rcdo: Davi Nunes de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Davi Nunes de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045900-30.2007.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Bastos Nunes [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002127-77.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcte: Leffison Pinheiro da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leffison Pinheiro da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2013.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nva denominação da Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selmo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Ebgdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nva denominação da Nokia Siemens Networks Serviços Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-59.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Davidson de Sant Anna Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133800-38.2007.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Washington Batezeli Ramos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Agdo: INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Paracambi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163700-14.2005.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Gilcemir Montenegro da Costa [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda) [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilcemir Montenegro da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-47.2014.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Ebgdo: ANTONIO CARLOS SENRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A., Ebgdo: José Carlos Torres Hardman (S), Ebgdo: Ronaldo Carvalho da Silva (S), Ebgdo: Wellington Ferreira Pinho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (S)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001371-11.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Cirne Moraes Netto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Fibra S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-87.2008.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Freitas Rebello [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Freitas Rebello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1902642"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001346-47.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo Rosa Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1902646"
                        ],
                        "1902647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000212-25.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tury Dinalli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tury Dinalli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001039-96.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Anderson Rosa de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Rosa de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Dyego Marinho Ribeiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcte: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Dyego Marinho Ribeiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dyego Marinho Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001813-17.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Anchieta de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Camila Anchieta de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Cristina Correa Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina Correa Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ana Cristina Correa Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000867-81.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Heloisa Martins Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heloisa Martins Medeiros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167700-54.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rcdo Rcte Jose Carlos Souza dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000653-63.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Rosa Braga [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gustavo Rosa Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1902647"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0001009-57.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Alberto Julio Caetano Carvalho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Alberto Julio Caetano Carvalho\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.222, a seguir transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência dos credores, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Petrópolis vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º, da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente as ADI's de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência aos credores do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nProcesso: 0001012-12.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Orlando Jose Goncalves da Conceicao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Orlando Jose Goncalves da Conceicao\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.329, a seguir transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência dos credores, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Petrópolis vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º, da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente as ADI's de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência aos credores do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nProcesso: 0017120-53.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Wilton Bento Azevedo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Wilton Bento Azevedo\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.209, a seguir transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência dos credores, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Petrópolis vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º, da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente as ADI's de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência aos credores do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nProcesso: 0013331-46.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Monica Carvalho da Silva Graca [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Monica Carvalho da Silva Graca\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.199, a seguir transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência dos credores, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Petrópolis vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º, da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente as ADI's de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência aos credores do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nProcesso: 0004922-13.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: CLARICE ROSA DAS GRAÇAS FREITAS [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Benef CLARICE ROSA DAS GRAÇAS FREITAS\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 573:\" Indefiro o pedido, tendo em vista que foi expedido o ofício requisitório nº 0428/2015 e o mesmo foi recebido pelo Prefeito de Volta Redonda, Sr. Antonio Francisco Neto, em 14/7/2015, para inclusão no orcamento de 2015 (fls. 564/565). Além do mais, compulsando os autos verifica-se que o ente devedor encaminhou o ofício nº 1401/15 informando que tomou as providências necessárias para quitação dos precatórios vencidos e a vencer (fls. 567/568).Dê-se ciência do teor do presente despacho. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" .\r\n\r\nProcesso: 0017117-98.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Manoel Itelvino Faria Pimentel [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Manoel Itelvino Faria Pimentel\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.295, a seguir transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência dos credores, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Petrópolis vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º, da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente as ADI's de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência aos credores do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nProcesso: 0013723-83.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Amarildo Folly [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Amarildo Folly\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 159, ora transcrito: \"Indefiro por ora o pedido do credor, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar, nos autos da reclamação constitucional nº 22.012, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a substituição dos índices da Taxa Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Dê-se ciência ao beneficiário do teor do presente despacho.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moares - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\". \r\n\r\nProcesso: 0419800-87.2006.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ANA MARIA LONGO KIERSZENBAUM [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ANA MARIA LONGO KIERSZENBAUM\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.233, a seguir transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência dos credores, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Petrópolis vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º, da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente as ADI's de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência aos credores do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nProcesso: 0013953-62.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARCIA CUNHA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARCIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.354, a seguir transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência dos credores, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Petrópolis vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º, da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente as ADI's de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência aos credores do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. (ass) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nId: 1905183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1905444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000925-21.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luis de Castro Cassano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luis de Castro Cassano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 2239/2241 em que se requer a habilitação de herdeiro .\r\n\r\nProcesso: 0001498-57.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Nazareth da Fonseca Solino [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Rcte: Henrique Landi [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Landi\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 529 \"Suste-se por ora, o despacho de fls. 524, not. o sucessor HENRIQUE LANDI, legitimado para figurar no polo ativo destes autos, para que regularize sua representação processual”, uma vez que o peticionante não é o indicado no documento de fls. 511, verso.\r\n\r\nId: 1905444"
                            ],
                            "1905442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001546-77.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Cleide Maia\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 264/276 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905442"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1905596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001282-20.2012.5.01.0222 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. ( Iaperina Marta Aiello RJ63581D ), - Recorrido: Luiz Henrique da Silva ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto à justa causa e quanto ao desvio de função. Reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fins processuais, com custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1905596"
                            ],
                            "1905595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042200-05.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgte: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Distribuidora de Gás - CEG\r\n\r\nPor força do art. 897-A, §2º, CLT, à Embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre embargos de fls. 801/802, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1905595"
                            ],
                            "1905594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000531-02.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Luiz dos Santos Barreto \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Caixa Econômica Federal - CEF , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. .\r\n\r\nProcesso: 0006860-86.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Giuliano Magno, G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 125/143, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1905516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0119000-75.2006.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Beatriz de Albuquerque [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo: Maria Beatriz de Albuquerque [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Maria Beatriz de Albuquerque\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 315/322, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1905516"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1904321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017900-89.2006.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ESPOLIO DE Lazaro Lessa Rodrigues- a/c: Claudia Maria Deveza Rodrigues ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelos executados para dar como boas as contas dos réus, no que tange às diferenças salariais. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Flávio Marques de Souza (OAB/RJ 92657).\r\n\r\nProcesso: 0001143-14.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cristiane Maia Ferreira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Ronaldo Villela Martins ( Antonio Carlos R Santos SP125598D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher o pedido de nulidade da sentença, e determinar o retorno dos autos à origem, para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha indicada pela reclamante na ata de fl. 44.\r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Eduardo Sidnei de Andrade Sena ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Eduardo Sidnei de Andrade Sena ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer e acolheros embargos de declaração opostos pelo autor e pela ré para, retificando erro material, determinar que passe a constar tanto da conclusão como do dispositivo do acórdão de fls. 1233/1234-vº que a rejeição foi dos embargos de declaração opostos pela ré, bem como para suprir a omissão dos primeiros embargos de declaração quanto à integração das comissões, mantendo a rejeição dos primeiros embargos de declaração da demandada.\r\n\r\nProcesso: 0128100-24.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jose Pedro Alves da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Jose Pedro Alves da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e rejeitar os opostos pela parte ré e acolher, em parte, os opostos pela parte autora para sanar omissão existente sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0075500-22.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União (Advocacia Geral da União) - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Antonio Gomes de Lima Filho ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106300-62.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no me¿rito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o fato gerador da contribuicão previdenciária seja a prestação de serviços, mas que a incidência dos juros de mora e multas aplicáveis às contribuições previdenciárias seja apurada tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédiito trabalhista (§3o, do art. 43, da Lei no 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0114800-17.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : SADI DOS SANTOS DE AZEREDO ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000540-61.2011.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Karine Acris da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior), que dava parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença, determinar o pagamento das diferenças de bilhete-refeição, conforme previsão contida na Convenção Coletiva e da indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0001126-42.2011.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alexandre Rafael Ziebert ( Paulo Maltz RJ32854D ), Intruste Level Serviços de Informática Ltda. ( Ana Paula de Almeida Rodrigues RJ105892D ), - Recorrido : Intruste Level Serviços de Informática Ltda. ( Ana Paula de Almeida Rodrigues RJ105892D ), Alexandre Rafael Ziebert ( Paulo Maltz RJ32854D ), IT MÍDIA ( Ney Arataú de Andrade Silveira RJ144657D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, no mérito, pelo voto médio, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da multa do art. 477 da CLT, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento, e dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir a indenização do período de confiabilidade para doze meses, vencido o relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior), que negava provimento e vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava parcial provimento para excluir da condenação a indenização pelo período de confiabilidade. Mantido o valor fixado na sentença para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000105-65.2012.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marilanda Martins Gil Diniz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Marilanda Martins Gil Diniz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante tão somente para, reformando a r. Sentença, condenar o reclamado ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré para excluir da condenação o pagamento do intervalo de 15 minutos previstos no art. 384 da CLT, bem como para condenar a reclamada tão somente no pagamento de trinta minutos extraordinários por dia trabalhado, com adicional de 50%, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores das custas e condenação já fixados na sentença, vencido o relator que dava parcial provimento ao da autora eis que condenava o reclamado no pagamento das horas extras a partir de sexta diária, com os reflexos já determinados na r. Sentença, ao pagamento como hora extraordinária do intervalo para amamentação não concedido, previsto no artigo 396 da CLT, no período de 01/06/2004 até 28/06/2004, com reflexos nas férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% (pedido ¿f¿ - fl. 17), julgava procedente o pedido de indenização por dano moral, que fixava no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como determinava o pagamento de 40% sobre o valor do complexo remuneratório da autora, com o escopo de remunerar a função acumulada, aplicando por analogia o disposto no inciso II, do artigo 13 da Lei do Radialista - Lei nº 6.615/78 e sua integração em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, horas extras e depósitos do FGTS + 40% e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar a adoção do divisor 180 para cálculo das horas extras. O Desembargador José Antonio Piton ressalvou entendimento no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT, na hora cheia do intervalo intrajornada e na gratuidade de justiça e acompanhou a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que redigirá o acórdão. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Fabio Chiara Allam (OAB/RJ 100325).\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1904321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1905143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nProcesso: 0000924-95.2014.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cláudia Márcia Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Flavia Regina Santos Pereira (OAB: RJ 188169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cláudia Márcia Ribeiro Rangel, Ebgdo Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista juddiciário\r\n\r\nId: 1905143"
                            ],
                            "1905160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0156400-05.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Rcte: Dalberto dos Anjos de Andrade [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comissao Eleitoral do Sindicato do STIEEN [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Rcdo: Dalberto dos Anjos de Andrade [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comissao Eleitoral do Sindicato do STIEEN, Rcte Rcdo Dalberto dos Anjos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 613: \"Às partes para, querendo, manifestarem-se acerca do requerido às fls. 610/610vº.\"\r\n\r\nProcesso: 0000216-67.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Quender dos Santos [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Quender dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1905160"
                            ],
                            "1905504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001084-49.2013.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nEbgdo: Tereza Maria Amorim das Neves [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tereza Maria Amorim das Neves\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1905504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1905148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lígia Oliveira de Almeida [Adv. Simone Garcia Guerra (OAB: RJ 174905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lígia Oliveira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1905148"
                            ],
                            "1905159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Lina Maria Nascimento Jacob ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Companhia Energética do Maranhão-CEMAR ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda.ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e acolhê-los para prestar os esclarecimentos acima expostos.\r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Emílson Lemos Codeço ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Agravado : Agrisul Agricola LtdaJacumã Holdings S/AAgriholding S/ACompanhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-Energética Brasilândia LtdaJotapar Participações LtdaCompanhia Agrícola Norte FluminenseEMAC - Empresa Agrícola Central Ltda - em conclusão de julgamento, após colhido o voto do Exmo Des. Vistor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhando o Exmo Relator, por unanimidade conhecer do presente agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria DuLce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1905159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1905530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001287-61.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CENTER TRADING INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : ARNALDO ESTEVES DA SILVA ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), MASSA FALIDA DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), BRASFRIGO S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), GUIMTEX PARITICIPAÇÕES S/A ( Tiago Siqueira Mota MG84914D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários, por desertos.\r\n\r\nProcesso: 0000100-03.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CELSO CRUZ ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000876-91.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : RODRIGO XAVIER GRANATO ( Fabiane Ferrari RJ94851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a condenação quanto ao desvio de função, julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o exame das demais razões recursais, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2014.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RICARDO FERREIRA SILVA ( Vitor Iorio Arruzo RJ113696D ), - Agravado : ROSILANE PEREIRA DA SILVA ( Ary Flavio Lima RJ68908D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que julgue o mérito dos embargos de terceiro, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000317-89.2011.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SYLVIA DIAS CARDOSO ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Agravado : ASSOCIAÇÃO PRO MATRE - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.e \r\n\r\nProcesso: 0000117-47.2013.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : YASMIN BATISTA PORTO ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento o Dr. Rodrigo Badin (OAB/RJ 98.919), pela autora, e a Dra. Vanessa de Souza Xavier (OAB/RJ 133.174), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000395-35.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal DO TRABALHO LUIZ ALFREDO MAFRA LINO - RECORRENTE : Reginaldo Figueiredo da Silva ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Recorrido : IS PEIBRAZ LTDA. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), EATON LTDA. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª Reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras face à integração ao salário do adicional de insalubridade, e correlatas diferenças de repousos semanais, 13º salário de 2007, verbas rescisórias e FGTS, inclusive a multa de 40%. Arbitrado em R$ 5.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 100,00, pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000109-69.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : DAMIAO LIMA DOS SANTOS ( Luiz Eduardo Pereira RJ148865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária do Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000344-57.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : TIAGO HENRIQUE DE FARIA ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001546-13.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS AURÉLIO DA SILVA GOMES ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), - Recorrido : RJ SMART COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA. ( Elen Lima do Patrocínio RJ119377D ), FOLHA DA MANHÃ S.A. (Folha de São Paulo) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000445-53.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JAIRO DE ARAUJO BASTOS ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002827-90.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : VICTOR DE ANDRADE ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - EMBARGADO : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114800-20.1991.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : EDERVAL DOS SANTOS GOMES ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Oswaldo Carvalho do Amaral Junior RJ18660D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarando-os protelatórios, condenando o Embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da execução, em favor do Executado, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0052600-11.2004.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para elidir a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001832-55.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : VARD NITERÓI S.A. ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), SÉRGIO PIRES ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao da Reclamada para afastar a condenação das horas extras com 50% e seus reflexos, julgando improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001008-16.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : JOSÉ ROMILSON ALVES CIRILO ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do intervalo nos adicionais noturnos. Declarando, outrossim, a litigância de má-fé da Recorrente, que deverá indenizar o autor em importância equivalente a 10% do valor da causa mais 1% a título de multa. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0145900-69.2001.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GENEZIO RODRIGUES GALVAO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA (sócio) ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - Agravado : EDUARDO M MARTINS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), ANGELA MINISTERIO LEMOS (sócia)GENEZIO RODRIGUES GALVAO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA (sócio) ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar provimento ao do executado, Sr. Carlos Magno Cesarano da Rocha, para excluí-lo do pólo passivo da presente execução, que deverá prosseguir em face dos sócios da empresa reclamada, restando prejudicada a análise do agravo do exequente, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001701-52.2014.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - Recorrido : JOSE LUIZ DA SILVA ( Noé Nascimento Garcez RJ130660D ), JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000327-35.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA RIBEIRO ME (Hortibom) ( Naiara Virginio Rangel RJ179531D ), - Recorrido : ALEXANDRE CRAVO RANGEL ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o intervalo intrajornada dos sábados e determinar que o Recorrido não gozou regularmente de folga compensatória pelo labor em um domingo por mês, até agosto de 2013, fazendo jus ao pagamento, em dobro e para excluir da condenação as horas extras, pois a jornada comprovada não ultrapassa o limite de 44 horas semanais, tudo na forma da fundamentação. Arbitrado o novo valor da condenação em R$ 4.000,00, custas de R$ 80,00, já adimplidas pela Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000748-87.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - Recorrido : LUCI DOS SANTOS OLIVEIRA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1905530"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001361-81.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transportes Ltda. (Sucessora de Erig Transportes Ltda.) [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Olivando Soares de Sousa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olivando Soares de Sousa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: Gire Transportes Ltda. (Sucessora de Erig Transportes Ltda.) [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gire Transportes Ltda. (Sucessora de Erig Transportes Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 602/606, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1905341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1905440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000111-19.2012.5.01.0322 - AP - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Renata da Costa Antonio ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Banco Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n2 - 0000524-11.2012.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Adriano de Souza Nunes ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ) - Recorrido: Alou Soluções Tecnológicas Ltda. , Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ), Adriano de Souza Nunes ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n3 - 0000540-02.2012.5.01.0058 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ).\r\n\r\n4 - 0000685-17.2012.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Paulo Maurício Rodrigues de Araújo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n5 - 0000702-03.2012.5.01.0541 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Targa Ltda. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Agravado: Emilia Raimundo Garcia ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n6 - 0000721-90.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Alexandre José de Oliveira ( Adv. Grasiela da Silva Chiareli RJ 159529 D ) - Recorrido: Incomil Depósito de Papel São Miguel Ltda. , Depósito de Papel São Gabriel Ltda..\r\n\r\n7 - 0000795-61.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Município de Angra dos Reis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: TIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n8 - 0000898-37.2012.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Elias José de Souza ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Agravado: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Elias José de Souza ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n9 - 0001128-02.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ), José da Silva Ramos ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n10 - 0001166-71.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Marcos Alves Isaias ( Adv. João dos Santos Carmo RJ 160412 D ).\r\n\r\n11 - 0001531-28.2012.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Luiz Augusto Pereira da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Agravado: DTM Restaurante Ltda. ME ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ).\r\n\r\n12 - 0001533-78.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Maria Luiza Sodré Aguiar ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n13 - 0001864-05.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Viação Progresso e Turismo Ltda. ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ) - Recorrido: Vitor da Costa Mendes ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n14 - 0003141-33.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Giovanni Santos Becker ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D ).\r\n\r\n15 - 0016700-90.2006.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Antonio Sergio Neves ( Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira RJ 128155 D ).\r\n\r\n16 - 0019400-04.2006.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Abigail Costa Cordeiro ( Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro RJ 85710 D ) - Agravado: Carlos Alberto de Carvalho Rocha ( Adv. Caroline Fonseca Silva RJ 120354 D ), Janaina Mattoso Maia Azevedo ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Jose Gerardo Pontes ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Edberto Dutra ( Adv. Joao Roberto Lago Meira de Castro RJ 53335 D ), Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0215700-92.1998.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria Nilzete Lins e Outros ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.11.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1905440"
                        ],
                        "1905441": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000524-11.2012.5.01.0038 – RO\r\n\r\nRecorrentes: Global Village Telecom Ltda. - GVT, Adriano de Souza Nunes\r\n\r\nRecorridos: Alou Soluções Tecnológicas Ltda. , Global Village Telecom Ltda. - GVT, Adriano de Souza Nunes \r\n\r\nRelator: Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Alou Soluções Tecnológicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10/11/2015, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1905441"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1905583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185900-68.2000.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Juduciária\r\n\r\nId: 1905583"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1905501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045300-42.1992.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO (ESPOLIO DE ) ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Marisa Thompson Alvarez RJ59295D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002668-16.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jair Andrade Dias ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso patronal, REJEITAR a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para limitar a obrigação relativa ao pagamento das parcelas vincendas à data de 15/09/14 (desligamento do reclamante) e, consequentemente, excluir a determinação de inclusão da vantagem em folha de pagamento (fls. 263 e 264)., na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001834-93.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : ISABELA PRATES ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para reduzir o montante compensatório para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2011.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Vera Lia Pinheiro Jorge ( Renata Silva Pinheiro RJ157222D ), - Agravado : Sergio Roberto Fernandes ( Andre de Almeida Pereira da Costa RJ88097D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo da executada por inadequação da via eleita, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000005-57.2014.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : PATRICIA BETTINA MARIA MOLINAS GUIDA ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), ANTONIO PEREIRA LIMA ( Aluisio da Silveira Cantalice RJ66173D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela terceira embargante, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001670-40.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Raquel Bernardes Pereira de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar: a.Condenar o reclamado a pagar, à reclamante, a integralidade dos intervalos de 15 minutos suprimidos, em todos os dias efetivamente trabalhados, observando, em sua apuração, o adicional de 50%, o divisor 150 (Súmula 124 do col. TST), bem como as Súmulas nºs. 264 e 394 do col. TST; b. Ante a habitualidade e natureza salarial dos valores supra, condenar a reclamada a pagar reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º e FGTS; c. Determinar a observância tanto do disposto na OJ 400 da SDI-1 do col. TST, como na Súmula 17 deste egr. Regional, quanto à apuração do imposto de renda. Custas majoradas para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), diante do novo valor que ora arbitro à condenação, na ordem de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais).\r\n\r\nProcesso: 0002109-52.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Telma Canela Miranda de Almeida ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da segunda reclamada, por deserto. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000143-79.2011.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Edson Lima da Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), SANTANDERPREVI- SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo agravado Banco Santander, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição interposto pela União, não o fazendo no que se refere à taxa SELIC e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para considerar a prestação dos serviços como fato gerador da contribuição previdenciária exequenda a partir de 4 de março de 2009, com a incidência de juros e multa pertinentes, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0066500-74.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Altidemia Pinheiro ( Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont RJ108357D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do REEXAME NECESSÁRIO e do RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0038200-61.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Raimundo dos Santos Cruz ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a incidência dos juros de mora previstos pelo artigo 1º F, da Lei 9.494/97, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001169-38.2012.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Carla Machado dos Santos RJ80192D ), - Agravado : Jaciara Alves da Costa ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1905501"
                            ],
                            "1905505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000507-07.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Maicon Jacson Silveira da Silva ( Christiane Oliveira Thomazini RJ125516D ), Alamo Engenharia SA ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorrido : Alamo Engenharia SA ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Maicon Jacson Silveira da Silva ( Christiane Oliveira Thomazini RJ125516D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, para, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar ÁLAMO ENGENHARIA S.A., ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Ante o acréscimo da condenação, arbitrar provisoriamente custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2005.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : INDUSTRIA VEROLME SA - IVESA ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Agravado : Anderson Barboza de Oliveira ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por INDÚSTRIA VEROLME SA - IVESA por intempestividade e irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000022-96.2013.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Evandro dos Santos Cruz ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Natalia da Silva Fonseca RJ173158D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000615-92.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : José Alexandre Tostes Linhares ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Paulo Cesar Menezes de Lima RJ174740D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Paulo Cesar Menezes de Lima RJ174740D ), José Alexandre Tostes Linhares ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao de trinta e duas horas extras mensais com adicional de 50%, no período imprescrito, bem como as parcelas vincendas, todas com reflexos em RSR e feriados, férias + 1/3, gratificações natalinas, FGTS, adicional noturno, triênios e ¿rep. remun. PJ-52¿, nos termos do pedido ¿7¿ da inicial, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001002-92.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : SEBASTIÃO DA COSTA FILHO ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar o banco reclamado ao pagamento da verba denominada ¿Gratificação de Caixa¿ até a data de 09/09/2014, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001172-07.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Clínica de Ressonância Multi Imagem Petrópolis ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Sulamita Alves Ferreira de Oliveira ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1905505"
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000550-10.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Bernardo Peçanha e Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve: por unanimidade,não conhecer do recurso quanto às horas extras e ao adicional de insalubridade, por preclusas as matérias, conhecer do recurso quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905591"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1904896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001966-67.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Maria Leal Almeida ( Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ75208D ), Fundação Educacional Severino Sombra ( Sérgio Augusto Ribeiro de Souza RJ129238D ), - Recorrido : Fundação Educacional Severino Sombra ( Sérgio Augusto Ribeiro de Souza RJ129238D ), Ana Maria Leal Almeida ( Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ75208D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, o da reclamada, por deserto, e o do reclamante, porque o adesivo segue a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001880-85.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Manoela Sabença Junqueira ( Murilo Gomes da Cunha RJ149585D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000725-08.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : SESC - Serviço Social do Comércio - Teresópolis ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Ademir de Souza Lopes ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Recorrido : SESC - Serviço Social do Comércio - Teresópolis ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Ademir de Souza Lopes ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e conhecer do recurso do reclamante à exceção do item relativo à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, eis que o pedido foi deferido em sentença (fl. 504) e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, negar provimento ao apelo da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002326-32.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fabio Passos Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Sellix Ambiental e Construções Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar o horário de trabalho do autor das 07:00 às 23:30 horas nos feriados, condenando os réus, sendo o 2º de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada, nos exatos termos da Súmula 437, item I do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000131-79.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ronaldo Ferreira Loubach ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - Recorrido : Empresa Cinemas São Luiz S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré: I- considerando o marco prescricional, ao pagamento das horas laboradas no sétimo dia consecutivo, a base de 100%, conforme cartões de ponto juntados aos autos, a serem apuradas em liquidação de sentença, além dos reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% e verbas resilitórias, com a observância do disposto na OJ nº 394, da SDI-I, do C. TST; II- no período em que o autor laborou como operador cinematográfico, ao pagamento de quinze minutos diários, em razão da inobservância do intervalo intrajornada, conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescidos de 50%, além de reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% e verbas resilitórias, com a observância do disposto na OJ nº 394, da SDI-I, do C. TST; e, III- ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, em favor do sindicato que assiste ao reclamante, Fica mantido o valor da condenação, com custas pela ré, face à inversão do ônus da sucumbência. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), exceto os honorários advocatícios, por se tratar de parcela indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0220800-65.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125400-45.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Carlos Henrique Pacheco ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-16.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sandra Helena Martins Ramos ( Caroline Terra Ferre RJ133548D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, exceto com relação ao tópico “DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré ao pagamento de todas as parcelas deferidas no decisum, e condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00, bem como ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00, (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 439, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0000576-91.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Heliomar dos Santos de Sousa ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Heliomar dos Santos de Sousa ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico “DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA” no recurso da ré, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000843-27.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Valec Engenharia Construções e Ferrovia ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - Embargado : Janaina Nogueira da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Maxlimp Serviços Terceirizados Ltda. ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Hilton Elblink ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Rafitthy Bolsas e Acessorios Ltda. ( Marcia Pessin RS30305D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas, acolher parcialmente a prejudicial de mérito para declarar prescritas as parcelas anteriores a 20.09.2003, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamada para afastar a sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais e determinar o seu ressarcimento, observando-se o disposto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ato nº 88/2011 deste E. Tribunal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001073-52.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Claudia Valeria da Rocha ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130700-15.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Laercio Lima de Carvalho ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: (a) considerando os controles de ponto colacionados aos autos, determinar o pagamento, como extras, das horas subtraídas do período do intervalo interjornadas de que trata o artigo 66 da CLT, com o respectivo adicional, nos termos da OJ nº 355 da SDI-I do C. TST; (b) determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0150700-27.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico - Profissional -\"em Liquidação\" ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Soraia Peixoto de Melo ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, acolhendo-se os cálculos apresentados pelo agravante, devendo os autos ser remetidos ao Juízo de origem para que sejam adotadas as providências cabíveis, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158500-13.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Ana Lucia da Silva Torres ( Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ83585D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que na apuração das contribuições previdenciárias do empregado sejam observados os critérios estabelecidos no inciso III da Súmula 368, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2013.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Multi-Rio Operações Portuárias S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Transportadora Norte Fluminense de Macaé ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), Alexander da Silva Luna ( Ronaldo Rodrigues Rocha RJ152476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1904896"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000734-16.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Helena Martins Ramos\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, exceto com relação ao tópico “DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré ao pagamento de todas as parcelas deferidas no decisum, e condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00, bem como ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00, (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 439, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904897"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1904855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0068500-11.2003.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIA CELULAR COMERCIO LTDA, Agdo: NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI, Agdo: RONALDO DE BARROS AMORIM , Agdo: JOSÉ JULIO PRATA GOMES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSÉ JULIO PRATA GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias (fls 371/374).\r\n\r\nId: 1904855"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "1905138": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-21.2011.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: Julieta Yunnes Lutterbach ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n2 - 0000053-78.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: Protec Prestação de Serviços Ltda. EPP.\r\n\r\n3 - 0000090-03.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Clínica Nefrologica Ltda ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ) - Recorrido: Rosalia Monteiro Ferreira ( Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade RJ 25931 D ).\r\n\r\n4 - 0000092-21.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anderson Mendes dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n5 - 0000096-43.2012.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Agravado: Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa) ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n6 - 0000110-70.2010.5.01.0074 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leandro Carvalho dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n7 - 0000139-13.2010.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Francisco Tobias Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Agravado: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda., Carlos Eduardo Pereira do Nascimento , Marcos Paulo Oliveira Souza.\r\n\r\n8 - 0000178-93.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Pedro Brandão de Castro Nunes ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Sapore S/A ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n9 - 0000184-43.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Barcelos e Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), Daniele de Souza ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Daniele de Souza ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ), Barcelos e Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n10 - 0000188-47.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ), Luis Fernando Antonio Franco ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Magneto Automotive Brasil S.A. ( Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ 66854 D ), ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ), Luis Fernando Antonio Franco ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Maristela E Marquiafave de Souza SP 176973 D ).\r\n\r\n11 - 0000192-60.2011.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Regina Gregoridades Baptista Rodrigues ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n12 - 0000202-58.2013.5.01.0263 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Silvio da Rocha Terra ( Adv. Edinea Nazareth da Silva Costa RJ 152887 D ), Vanderlei Araujo Maia Reparos Reformas e Pintura ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n13 - 0000365-31.2010.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Ismael Marins Vasques Filho ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n14 - 0000472-54.2014.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nilton Ribeiro Santos ( Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D ) - Recorrido: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n15 - 0000501-95.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Vidgel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda., Luana Ribeiro dos Santos ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n16 - 0000534-45.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marcella Gadoni Pires da Luz ( Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves RJ 178363 D ) - Recorrido: Marcella Gadoni Pires da Luz ( Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves RJ 178363 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n17 - 0000549-41.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ercina Mendes Viana ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Inovação CCSC Tel Ltda. , Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Ercina Mendes Viana ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n18 - 0000583-87.2011.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães SP 149207 D ).\r\n\r\n19 - 0000598-29.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ), Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio ( Adv. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ) - Recorrido: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ), Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio ( Adv. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ).\r\n\r\n20 - 0000756-30.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ 155684 D ) - Recorrido: Fernanda Silva Prado ( Adv. Júlio César Camargo de Castro RJ 70870 D ), Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n21 - 0000818-39.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Óleo & Gás S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Alecsander Oliveira de Melo ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n22 - 0000825-34.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Bianca Dionizio Cavalcante de Melo ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n23 - 0000892-78.2012.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Jefferson Tavares dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ), Eveline Bezerra Martins ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Ana Cecília Bezerra Martins ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n24 - 0000933-54.2011.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Hudson Melo e Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n25 - 0000985-10.2011.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. - Agravado: Joel Viana Correa ( Adv. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n26 - 0001014-80.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Tatiana Lopes ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Avecre Abatedouro Ltda ( Adv. Alan Cunha Marcondes RJ 98856 D ) - Recorrido: Tatiana Lopes ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Avecre Abatedouro Ltda ( Adv. Alan Cunha Marcondes RJ 98856 D ).\r\n\r\n27 - 0001026-40.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Carlos Soares Sampaio ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Molica e Cia Ltda. ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n28 - 0001029-15.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adriano Moura Leite ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Adriano Moura Leite ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n29 - 0001047-18.2011.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Solange Rodrigues Machado ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Matos de Volta Redonda Pizzaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ).\r\n\r\n30 - 0001102-21.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Selma Inês Campbell ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n31 - 0001208-03.2010.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sergio Calixto da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, n/p Luiz Carlos Marques Pereira (sócio).\r\n\r\n32 - 0001216-32.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luciana Cassia Francisco Conceição ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Asa Sul Sistemas de Higienização Ltda. ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n33 - 0001226-46.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edie Lustosa Duarte ( Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ 74894 D ), Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Edie Lustosa Duarte ( Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ 74894 D ).\r\n\r\n34 - 0001253-41.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Wilmar da Silva Vianna ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Banco Morada S.A. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Wilmar da Silva Vianna ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ).\r\n\r\n35 - 0001304-03.2010.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fernando Gonçalves de Faria ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n36 - 0001337-64.2010.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Ecad Escrittório Central de Arrecadação de Direiro Autoral ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Agravado: Marcos Bastos Blanes ( Adv. Marli Lira Bezerra Blanes RJ 162755 D ).\r\n\r\n37 - 0001342-27.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Priscilla de Veloso Carreiro ( Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D ), Municipio de São Gonçalo - Recorrido: Priscilla de Veloso Carreiro ( Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D ), Municipio de São Gonçalo, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FURJ.\r\n\r\n38 - 0001411-65.2010.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ruy Dutra da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Recorrido: Ruy Dutra da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ).\r\n\r\n39 - 0001474-41.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Regina Celia Lobo de Albuquerque Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Regina Celia Lobo de Albuquerque Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n40 - 0001496-21.2011.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Helvetia Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Daniel José de Jesus ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n41 - 0001538-06.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gilberto Alves Rodrigues ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - Sesi DR RJ ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n42 - 0001558-25.2011.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aristides dos Santos Teles ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Praia de Botafogo, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Condomínio do Edifício Centro Empresarial Charles de Gaulle ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ), Mark Building Gerenciamento Predial Ltda..\r\n\r\n43 - 0001574-26.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Diego Gomes da Silva ( Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ 147393 D ) - Recorrido: Raro Engenharia Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda.\r\n\r\n44 - 0001576-93.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rodrigo do Nascimento Lessa ( Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ 147393 D ) - Recorrido: Raro Engenharia Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Itaboraí SPE Emepreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n45 - 0001618-80.2012.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sandra Mara de Jesus Antunes ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ) - Agravado: Americlin Ltda. ( Adv. Sonia Maria Gomes Chianello RJ 80857 D ), Hospital de Clínicas Americlin S.A. ( Adv. Sonia Maria Gomes Chianello RJ 80857 D ), Associação de Assistência Santa Rita ( Adv. Sonia Maria Gomes Chianello RJ 80857 D ), Casa de Saúde Santa Rita S.A. ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ).\r\n\r\n46 - 0001620-30.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Thiago dos Santos ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n47 - 0001634-15.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de São Gonçalo - Recorrido: Selma de Oliveira ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ). (VOTAÇÃO INICIADA) \r\n\r\n48 - 0001655-07.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: William Francisco de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n49 - 0001743-04.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D ), Triunfo Logística Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: José Raimundo de Sousa ( Adv. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 98588 D ), Ana Maria Martins de Sousa ( Adv. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 98588 D ), Triunfo Logística Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), São Matheus 2001 Oficina Mecânica Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Samuel Martins de Sousa ( Adv. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 98588 D ), Liliane Martins de Sousa ( Adv. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 98588 D ).\r\n\r\n50 - 0001796-95.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gleison Liduino Pinto ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Gleison Liduino Pinto ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n51 - 0001906-31.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alex Novaes dos Santos ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ) - Recorrido: Construtora Promil Ltda ( Adv. Jose Luis Gomes Correa RJ 64629 D ).\r\n\r\n52 - 0002036-84.2011.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n53 - 0002507-33.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gip Wall Comércio e Serviço de Construção Civil ( Adv. Samir Laurindo dos Santos RJ 129501 D ) - Recorrido: Cláudio José Quintanilha Sodré ( Adv. Joao Marques Leal RJ 105919 D ), Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Debora Anson Mazaro SP 165828 D ).\r\n\r\n54 - 0002555-96.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ), Avelino José de Siqueira Ribeiro ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Avelino José de Siqueira Ribeiro ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ).\r\n\r\n55 - 0002932-53.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sérgio dos Santos ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Flecha Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n56 - 0003495-24.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Alecsandro Azeredo Moura ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Alecsandro Azeredo Moura ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n57 - 0004855-91.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Edvaldo Lima de Souza ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ).\r\n\r\n58 - 0005882-12.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: Pablo Vinhas de Azevedo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n59 - 0007300-32.2009.5.01.0038 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Editora Rio S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Livia Maria Ferrari Fiorencio ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maitaparticipacoes S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Livia Maria Ferrari Fiorencio ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Editora Rio S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. ( Adv. Marcela da Silva Pena RJ 148820 D ), BOAVISTA LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Polipasticipacoes S.A. ( Adv. Marcela da Silva Pena RJ 148820 D ), Gazeta Mercantil S.A. ( Adv. Marcela da Silva Pena RJ 148820 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n60 - 0008200-20.2006.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eliana Natividade Carlos ( Adv. Elenice Maria Hirle RJ 86462 D ) - Recorrido: Atento do Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n61 - 0008900-59.2001.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- EM LIQUIDAÇÃO ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), RONALDO FERNANDES BACHA ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ).\r\n\r\n62 - 0018100-59.2003.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n63 - 0019700-78.2008.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n64 - 0019900-91.2008.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Agravado: Ability Comunicacao Integrada Ltda. ( Adv. Cezar Augusto Sanchez SP 234226 D ), Leonardo dos Santos Vanini ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n65 - 0043200-62.2009.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Agravado: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Luis Lima de Araújo ( Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ 55491 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. .\r\n\r\n66 - 0047300-17.2003.5.01.0222 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MUNICIPIO DE PARACAMBI ( Adv. Anderson de Souza Pereira RJ 100997 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Agravado: MUNICIPIO DE PARACAMBI ( Adv. Anderson de Souza Pereira RJ 100997 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\n67 - 0050800-33.2004.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: VIVIANE JOSE DE SOUZA ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ), LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n68 - 0056900-80.2009.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Paulo João dos Santos ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n69 - 0062500-82.2007.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Matilde Ribeiro Amorim - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n70 - 0064300-80.2002.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), ELIAS SIMOES DOS SANTOS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), ORLANDO DA COSTA ARAUJO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), JOSE WILLIAM ALVES PEREIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n71 - 0064600-97.2008.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Vilma Gama ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n72 - 0069000-28.1994.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0074300-04.2007.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Maria da Graca Lins Reis do Couto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Maria da Graca Lins Reis do Couto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n74 - 0074900-61.2001.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: WALMIR RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n75 - 0077300-64.2006.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Denise Greco Pacheco ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Recorrido: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ), Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n76 - 0079000-28.2001.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ADRIANA JOSE SOUZA DA COSTA ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Agravado: WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 73152 D ).\r\n\r\n77 - 0081900-75.2007.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. a/c Maria Amélia A. Magalhães, Neuza Amaral Souza ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n78 - 0082700-59.2006.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Allann Delon Santos Dantas ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n79 - 0083200-63.2009.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Marco Aurélio de Souza Donato ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ).\r\n\r\n80 - 0083900-94.2005.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Felipe Fernandes Prado ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n81 - 0093200-80.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Ana Goncalves Lopes Tolentino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Companhia de Ha bitacao de Volta Redonda- COHAB-VR ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ), Ana Goncalves Lopes Tolentino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n82 - 0095000-51.2000.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JURACI FELIPE IRELAND ( Adv. Heitor Mariotti Neto SP 204513 D ) - Agravado: ALMIR DA SILVA RODRIGUES, BRASIL CONTINENTES CONFECCOES LTDA, RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n83 - 0097600-48.2009.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Dayse Lucia Pereira Padrão ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n84 - 0102700-83.2008.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Viação Dedo de Deus Ltda. ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n85 - 0105200-76.2007.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jose Julio de Oliveira Augusto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n86 - 0110100-51.2003.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n87 - 0112100-89.2005.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n88 - 0114200-15.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Raimundo Pereira Gomes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n89 - 0115500-95.2006.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Walter Marques de Oliveira Junior ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n90 - 0130700-34.2007.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Roberto Laurindo ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n91 - 0139400-46.2008.5.01.0341 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Karen Badaró Viero SP 270219 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Karen Badaró Viero SP 270219 D ), Rafael Xavier de Jesus ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n92 - 0140900-94.1990.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: NILMA REGIS DE CARVALHO ( Adv. Carlos Braga Caetano RJ 39156 D ) - Agravado: AROEIRA TAXI AEREO LTDA ( Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 28015 D ).\r\n\r\n93 - 0142000-45.2004.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n94 - 0143500-48.2000.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ROGERIA DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Daria Maria Miranda Ramos. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Paulo Souza Miranda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Marsil Sérgio Gomes Miranda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Jaime Augusto Miranda Mendes ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n95 - 0146900-13.2000.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Leila Maria Costa de Castro RJ 20993 D ) - Agravado: Sergio Ramos do Nascimento ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), JOSE BEZERRA DA SILVA ( Adv. Joel Pereira Rodrigues RJ 39772 D ), Roberto Martino Santos ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Luiz Antonio Palmeira de Paiva, ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Alexandros Panayotis Ikonomopoulos, DRYTANK SA.\r\n\r\n96 - 0147100-88.2004.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNISYS BRASIL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n97 - 0147600-14.2007.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sebastiao de Sousa Pinto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Sebastiao de Sousa Pinto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n98 - 0147700-95.2009.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luciane Neves Barboza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Claro S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n99 - 0159600-07.2007.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Luiz Carlos Correa de Carvalho ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n100 - 0190200-65.2003.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n101 - 0190300-22.1998.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ARTLIGHT ILUMINACAO LTDA - EPP ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n102 - 0197200-82.2000.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AAT Assessoria para Assuntos de Trânsito ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n103 - 0204900-44.2004.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Colégio Paraquett ltda. ME ( Adv. Marcio Eduardo dos Santos RJ 125512 D ).\r\n\r\n104 - 0221000-55.1993.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JOSE DA SILVA MOREIRA ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ) - Agravado: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Adv. Eonio Teixeira Campello RJ 21619 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ), INSTITUTO B P ( Adv. Eonio Teixeira Campello RJ 21619 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Outubro de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1905138"
                        ],
                        "1905137": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2004.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: VIVIANE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 11 de novembro do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Jefferson Tavares dos Santos\r\n\r\nAgdo: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Eveline Bezerra Martins , Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Cecília Bezerra Martins, Eveline Bezerra Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 11 de novembro do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0001576-93.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo do Nascimento Lessa\r\n\r\nRcdo: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Emepreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 11 de novembro do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905137"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1905145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geraldo Freitas Vasconcellos Junior, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestação do despacho de fl.618, querendo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001571-68.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Igor de Souza Ribeiro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igor de Souza Ribeiro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Igor de Souza Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-40.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria , Rcte: Autoviação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria , Rcdo: Autoviação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Autoviação São João Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario (fls.1227/1229), querendo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-20.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ivone de Souza Oliveira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivone de Souza Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-95.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Rodrigues de Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges p/ BHS Incorp Imob [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges p/ BHS Incorp Imob\r\n\r\nTer vista, por 05 dias (fl.179/182) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1905145"
                            ],
                            "1905144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior\r\n\r\nEbgdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e manifestação do despacho de fl.618. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1905144"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1905500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001546-97.2012.5.01.0008 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB-RJ 133891-D), 2) Alberto Baptista Wady (Adv. Jorge Lucio de Menezes OAB-RJ 63491-D) - Recorridos: 1) Alberto Baptista Wady (Adv. Jorge Lucio de Menezes OAB-RJ 63491-D), 2) Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB-RJ 133891-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, acolher a preliminar de julgamento extra petita para determinar que as horas extras sejam apuradas até 02.02.2012 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir horas extras e reflexos postulados no período imprescrito (09/11/2007) a 30/06/2010, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixa-se o valor da condenação em R$ 60.000,00. Custas no importe de R$ 1.200,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1905500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1905271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000770-77.2010.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1905271"
                            ],
                            "1905272": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0102500-66.2004.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nAgdo: SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: JOSE CARLOS CAROTI [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Agdo JOSE CARLOS CAROTI, Agdo SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 677/678: \" ...nego seguimento ao presente agravo de petição...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1905272"
                            ],
                            "1905273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002076-75.2013.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Damiana da Silva ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), Vedapack Embalagens Indústriais Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Vedapack Embalagens Indústriais Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Damiana da Silva ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso da ré quanto ao tema ¿valor do salário¿, por ausência de sucumbência, e conhecer os recursos quanto aos demais aspectos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ré para excluir da condenação o adicional de insalubridade e seus consectários, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Paladino, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0107500-35.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Osvaldo Rodrigues Alencar ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, em cumprimento ao comando emanado do Colendo TST, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor e que ora é reexaminado, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que aprecie o meritum causae, como entender de direito, de modo a se evitar a supressão de instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1905273"
                            ],
                            "1905322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2014.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : JORGE LUIZ VIEIRA CONCEIÇAO ( Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ117721D ), Leonel da Silva Rodrigues ( Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ117721D ), MARCOS LUIZ DA CRUZ FERREIRA ( Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ117721D ), - Recorrido : Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelos autores e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Paladino, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000010-85.2014.5.01.0071 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : João Siqueira Passos ( Sergio Barroso Ullmann RJ142672D ), Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré agravante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000129-14.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - Revel ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), José Gonçalves Morais ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, em cumprimento ao comando determinado pelo Colendo TST e demonstrada a culpa in vigilando da segunda acionada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, deverão ser mantidos íntegros o r. julgado de primeiro grau de fls. 110/114 e o v. acórdão regional de fls. 143/156, os quais declararam a responsabilidade subsidiária do ente público pelo pagamento das verbas deferidas ao autor recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000559-66.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ademir Lazaro Ramalho ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ademir Lazaro Ramalho ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar provimento ao do autor e conceder parcial ao da ré, para deferir o pagamento das férias vencidas do período concessivo de 2006 e autorizar a dedução do valor pago de forma simples desse período. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000812-29.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Niterói Park Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Sebastião Anselmo de Oliveira ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000837-03.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marco Antonio da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marco Antonio da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do autor para lhe deferir o pagamento das diferenças salariais pleiteadas na exordial e das horas extras, assim compreendidas aquelas laboradas acima da 40ª (quadragésima) semanal, observado o divisor 200 para as horas mensais e a indenização relativa ao vale refeição, decorrentes da aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho celebradas com o SINTTEL e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da primeira ré. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), arbitrado à condenação, pelas rés. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação às normas coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001041-89.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : NILCÉIA GONÇALVES DA SILVA ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : CHURRASCARIA FAN DE TERESÓPOLIS LTDA ( Roselene Vaccaro Machado RJ141955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001458-91.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Santander Brasil (Brasil) S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Ezer Brandão Gomes ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso ordinário interposto pelo Banco demandado e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras deferidas pela r. decisão recorrida, assim consideradas aquelas laboradas a partir de julho de 2010 e os reflexos das horas extras nas parcelas resilitórias, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\" Esteve presente o Dr. Rodrigo Meirelles Bosisio, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0013700-20.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Antônio Maria dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Antônio Maria dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para fixar que o pensionamento do autor se faz devido a partir da data de dispensa em 1º de outubro de 2001, devendo ter seu valor reajustado anualmente na mesma data e pelos mesmos percentuais de reajuste concedidos aos empregados da ré em atividade e negar provimento ao do autor.\r\n\r\nProcesso: 0117900-55.2002.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LEILA CORREA DA COSTA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), STYLE HASSON SALAO DE CABELEIREIRO ( Jorge Gama de Oliveira RJ50346D ), FELIPE RAFAEL DE SOUZA HASSON ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que a exequente seja intimada para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. O Juiz Eduardo Adamovich acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Valéria de Almeida Batista ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - Recorrido : Sidney Alonso ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, à exceção do pedido de gratuidade de Justiça, por prejudicado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1905322"
                            ],
                            "1905324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0117900-55.2002.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: LEILA CORREA DA COSTA\r\n\r\nAgdo: STYLE HASSON SALAO DE CABELEIREIRO, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON, FELIPE RAFAEL DE SOUZA HASSON\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FELIPE RAFAEL DE SOUZA HASSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 120/123: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que a exequente seja intimada para indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. O Juiz Eduardo Adamovich acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1905324"
                            ],
                            "1905325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000129-14.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - Revel, José Gonçalves Morais \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - Revel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 200/206: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, em cumprimento ao comando determinado pelo Colendo TST e demonstrada a culpa in vigilando da segunda acionada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, deverão ser mantidos íntegros o r. julgado de primeiro grau de fls. 110/114 e o v. acórdão regional de fls. 143/156, os quais declararam a responsabilidade subsidiária do ente público pelo pagamento das verbas deferidas ao autor recorrido.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1905325"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1905169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nProcesso: 0074700-05.1995.5.01.0022 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), - Agravado: Carlos Francisco dos Santos (Allen dos Santos Pinto da Silva Filho RJ136138D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso da Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000949-31.2014.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Marco Antonio de Souza (Iara Karla Santos Moreira RJ179897D), - Recorrido: Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação do Autor ao pagamento do valor de R$ 5.800,00, a título de indenização por dano material, conforme pleiteado na reconvenção. Inverte-se, pois, o ônus da sucumbência, no particular.\r\n\r\nProcesso: 0001333-13.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Pedro Henrique Guimarães Martins (Marcelo da Rocha Bruno RJ162902D) (Johnny Silvestre Rodrigues RJ168065D) (Luís José Dias Machado RJ87181D) (Cleide Barbosa Assunção RJ200758D), - Recorrido: Rio Bras Sudeste Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000144-29.2013.5.01.0013 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: José Antonio Almeida (Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D), -Agravado: Sanerio Engenharia Ltda. (Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ148579D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da decisão judicial de fl. 255 e de todas as subsequentes que lhe são decorrentes, devendo ser cancelados os alvarás de fls. 266 e 267 e, caso já levantados, intimada a reclamada à sua devolução imediata, independentemente de se encontrar em regime de recuperação judicial, como forma de retornar o processo ao status quo ante, devendo o juízo de origem adotar os procedimentos administrativos cabíveis para que o processo retorne ao estado anterior à decisão de fl. 255, inclusive em relação à inclusão no BNDT e certidão para habilitação na recuperação judicial, bem como assinar prazo e intimar o reclamante para manifestar-se sobre todos os requerimentos efetuados pela reclamada a partir de fl. 230, inclusive, prolatando nova decisão após a manifestação ou esgotamento do prazo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000296-41.2014.5.01.0531 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Gilmar de Lima Baldam (Ricardo Borges de Menezes RJ70282D), - Recorrido: Construtora Algarve de Teresópolis Ltda. (Jefferson de Faria Soares RJ64889D), -por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora\r\n\r\nProcesso: 0000340-19.2012.5.01.0244 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Claro S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: RSTV 2007 - ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA A/C MARCELO SOARES DA SILVA CAVALCANTE (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Wanderson Silva de Araújo (Anibal Bruno Neto RJ45444D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168900-87.1992.5.01.0481 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: SINDEPETRO DO RIO DE JANEIRO (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a atualização monetária dos honorários periciais observe, como marco inicial, as datas dos depósitos realizados pela Petrobras, R$ 44.000,00 em 28/05/2004 (fl. 705) e R$ 94.424,06 em 14/11/2005 (fl. 1.050), com a atualização se estendendo até 20 de agosto de 2014, quando deverão ser somados os valores e o montante ser comparado ao valor apurado pela Contadoria à fl. 1.118 e, a partir daí, a execução deve prosseguir pelo menor valor encontrado, ou seja, o apontado à fl. 1.118 ou o valor decorrente do novo cálculo, sendo que, caso o menor valor seja o calculado à fl. 1.118, a execução deverá ser julgada extinta, ante o depósito efetuado pelo sindicato à fl. 1.125.\"\r\n\r\nProcesso: 0001942-68.2012.5.01.0301 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Andre da Costa Fernandes (Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000529-37.2011.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Grupo Fleury S.A. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D), - Recorrido: Aline da Silva Santos (Welington Oliveira Pontes RJ109305D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000371-93.2012.5.01.0032 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), David Fink (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Recorrido: David Fink (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Recursos do Autor e da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor para determinar o pagamento de diferenças vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000598-41.2013.5.01.0261 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Zarab s Point Super Lanches Ltda. (Bruno Rodrigues Albuquerque RJ143622D), - Recorrido: Patricia da Silva Monteiro (Marcelo Reis Lopes RJ140663D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos do voto da Juíza Relatora: a) determinar que, quanto ao período anotado no cartão de ponto (fl. 32), no tocante aos dias da semana, se considere a jornada ali consignada. E, quanto ao único sábado trabalhado no período anotado, (dia 26), considere-se que a jornada iniciou às 17h30; b) excluir da condenação o pagamento de intervalo relativo ao período de 24/01/2013 a 31/01/2013. Mantida, pois, a sentença quanto aos demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0001789-89.2013.5.01.0401 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic de Angra dos Reis), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL) (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), PAULO ANTONIO DE SOUZA (Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001188-35.2014.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Hime Nardeli Junior (Joao Nery Campanario RJ37898D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do Recurso do Autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a Ré: a) na obrigação de restabelecer o plano de saúde gratuito do Autor, determinando-se o cumprimento imediato da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de recusa; b) a pagar honorários advocatícios na razão de 15%, na forma da Súmula nº 219 do C. TST. \" Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão. \r\n\r\nProcesso: 0280300-96.2006.5.01.0261 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Cam Brasil Multiservicos (Nelson Bruno do Rêgo Valença CE15783D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Cleber Emilis Souza Ferreira (Alcimedes Brito RJ58949D), Cam Brasil Multiservicos (Nelson Bruno do Rêgo Valença CE15783D), Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. (Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0272300-92.2005.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Davi Assis de Almeida (Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - Recorrido: Davi Assis de Almeida (Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D), SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, AFASTAR a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do autor e CONHECER dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos das Reclamadas para excluir da condenação o pensionamento mensal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante para majorar a indenização por dano moral para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Sustentou oralmente a Dra. Cristina da Silva Cardoso, representando a CSN.\r\n\r\nProcesso: 0001191-25.2010.5.01.0019 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: José Ricardo da Silva Lima (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), José Ricardo da Silva Lima (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, AFASTAR a preliminar de não conhecimento do apelo da reclamada e CONHECER dos Recursos, à exceção dos tópicos “gratuidade de justiça” e “expedição de ofício”, do recurso autoral, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0187000-74.2005.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S/A (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - Recorrido: Nail Angelo de Souza Nobre (Bernardo Pinto Lugão RJ113833D), Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P DE DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do Recurso e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade e DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a inversão tributária por ela determinada e determinar que o cálculo do imposto de renda observe a tabela progressiva determinada no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\"\r\n\r\nProcesso: 0002701-70.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Coop Mista dos Prods Rurais do Vale do Carangola Ltda (Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho MG93660D), - Recorrido: Mayco Faria de Almeida (Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o rol de pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001262-95.2013.5.01.0512 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro), - Recorrido: Aderlan Suet da Rocha (Alessanio Badini Joy RJ144530D), Hospital Antonio Castro (Pauber Silva Campanati RJ90168D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso, REJEITAR a arguição de não conhecimento formulada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0002822-31.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Diego Amorim Carvalho (Wagner Amaral Martins RJ157262D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), Spassu Tecnologia e Serviços Ltda (Wander Reis da Silva RJ117687A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001253-30.2014.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Amauri Antonio de Souza (Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no que tange aos honorários advocatícios e, no mérito, por maioria: \"DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré na obrigação de restabelecer o plano de saúde gratuito do Autor, determinando-se o cumprimento imediato da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de recusa. Deixa-se, contudo, de conhecer a matéria relativa à prescrição total trazida à baila nas contrarrazões da Ré, porquanto trata-se de matéria de defesa, que deveria ter sido suscitada em instrumento processual adequado - recurso ordinário.Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 620,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 31.000,00. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula nº 381, quanto à época própria para a correção monetária. Em cumprimento à norma do parágrafo único do artigo 43, da Lei 8.212/91, impõe-se declarar a natureza indenizatória da multa diária fixada na condenação, o que acarreta a não incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda.\" Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão. \r\n\r\nProcesso: 0006900-68.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Arolmar Peixoto Silva (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Diego Borges Costa RJ151675D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0100300-35.2007.5.01.0207 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Recorrido: Cristiane Monte Palma Batista (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO excluir da condenação a gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2004.5.01.0036 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Agravante: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravado: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros sejam calculados até a efetiva liberação do crédito ao Autor, consoante o disposto no do art. 39 e seu parágrafo único da Lei nº 8.177/91.\r\n\r\nProcesso: 0001720-29.2012.5.01.0551 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA GABRIEL (Reginaldo Olimpio da Silva RJ131350D), - Recorrido: FLEURY S/A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do Recurso, salvo no tocante à entrega das guias de FGTS e do seguro-desemprego por falta de interesse em recorrer. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso para condenar a Ré a pagar: a) os feriados, conforme apontado na exordial (fls. 04/05), cujos controles de ponto não foram juntados aos autos ou, se juntados, encontram-se inelegíveis, assim como aqueles feriados em que os controles de ponto evidenciam o labor sem a correspondente paga, observando-se a Súmula nº 146 do C. TST; b) o intervalo intrajornada, na forma da Súmula nº 437 do C. TST, que lhe confere natureza salarial, com reflexos; e c) o adicional noturno, com repercussão nas demais verbas contratuais, relativamente a todo o período do contrato. Quando dos cálculos, deverão ser deduzidos os dias de afastamento ou férias, assim como os valores pagos sob idênticas rubricas, desde que comprovados nos autos até o momento da instrução. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00. Desnecessária a remessa dos autos ao INSS, tendo em vista o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000060-77.2013.5.01.0029 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Marcos Brayer Gomes (Sergio Sidnei Alves Barros RJ82674D), - Recorrido: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civíl do Estado do Rio de Janeiro PCERJ FAEPOL (Charles Jose Domingues RJ33848D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no tocante ao requerimento de benefício de gratuidade de justiça, por ausência de interesse em recorrer e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1905169"
                            ],
                            "1905525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000612-55.2012.5.01.0036 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Rita de Cássia de Carvalho Collares (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. (Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D), - Recorrido: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. (Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D), Rita de Cássia de Carvalho Collares (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER os apelos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir a multa do art. 477, da CLT, em consonância com a Súmula 30, deste Regional, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Maria Helena Motta, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao Recurso da Ré para julgar improcedentes os pedidos, salvo a gratuidade que é mantida e negava provimento ao do Autor\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1905525"
                            ],
                            "1905524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0166000-76.2008.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão com o seguinte teor: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que, no cálculo da remuneração das horas extras, seja deduzido o valor simples da remuneração da 7ª e 8ª hora laboradas, sendo devido ao autor, sobre tais horas, o adicional de horas extras, bem como todas as demais repercussões determinadas pelo título executivo.”\r\n\r\nId: 1905524"
                            ],
                            "1905171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000481-06.2010.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Ferreira da Silva , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão com o seguinte teor: “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, advertindo, não obstante, a agravante de que a persistência no argumento poderá ser havida como ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 599, II, e 600, II).”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905171"
                            ],
                            "1905170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001942-68.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Andre da Costa Fernandes, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Maria Helena Motta do Gabinete do Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão com o seguinte teor: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\nProcesso: 0000340-19.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Wanderson Silva de Araújo, RSTV 2007 - ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA A/C MARCELO SOARES DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nA Juíza Convocada Maria Helena Motta do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado RSTV 2007 - ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA A/C MARCELO SOARES DA SILVA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão com o seguinte teor: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1904738": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003457-12.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlei Neme Lima [Adv. Carlos Alberto Maciel Abdu Neme (OAB: RJ 173688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Vanderlei Neme Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao monocratica de fls 256/259.Adriana Caffaro Vieira Técnico Judiciario\r\n\r\nId: 1904738"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1905455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165100-27.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Ebgte: Alyssandra de Sales Negri [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alyssandra de Sales Negri [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)], Ebgdo: WINNING FUTURES S/C LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Ebgdo: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alyssandra de Sales Negri \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1905455"
                            ],
                            "1905454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0165100-27.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA, Alyssandra de Sales Negri \r\n\r\nEbgdo: Alyssandra de Sales Negri , WINNING FUTURES S/C LTDA, LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WINNING FUTURES S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 DO C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905454"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1904838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-06.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Braga Fragelli [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Braga Fragelli\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedreira Pinto [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA), Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pedreira Pinto\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0885/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Rodrigues da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará 0828/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-93.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Candido de Moura [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Candido de Moura\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás de nº 0819/2015 e 0820/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Rodrigues Guimarães [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Rodrigues Guimarães\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0883/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-82.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-89.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nº 0824/2015 e 0825/2015, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-49.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: ADRIANO JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: FLAVIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: KAMILA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000691-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moemia de Lima Correia [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Administradora de Serviços, Réu: BEM VINDO PROMOTORA DE VENDA LTDA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEM VINDO PROMOTORA DE VENDA LTDA, Aut Moemia de Lima Correia\r\n\r\nApresentarem, caso queiram, quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-74.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correa de Mello [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyberlynxx S.A. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyberlynxx S.A.\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001339-25.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0831/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-80.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Tavares da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Tavares da Silva \r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001157-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Haibi Marques [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Fornecedor Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Fornecedor Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 176, devendo comprovar os recolhimentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Vaz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-27.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanita Vicente dos Santos [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Vicente dos Santos \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0812/20015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-03.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Petronetto da Silva [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimento Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimento Turísticos S.A.\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Cordeiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Torres do Trigal Ltda. ME, Réu: Azurea Correa Franca, Réu: Marcio Rodrigues Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Cordeiro\r\n\r\nCiência do alvará nº 0811/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-93.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Jarbas Merlo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Henriqueta Estelita de Freitas Merlo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Leonardo de Freitas Merlo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Marcio de Freitas Merlo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Pedro Jarbas Merlo Junior [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nº 847/2015 e 848/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza (Espólio de), Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 274, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maçol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Maçol Costa\r\n\r\nCiência do deposito de fls. 1082, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-71.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PINHO DA SILVA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA PINHO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0834/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Haibi Marques [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Fornecedor Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Haibi Marques \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0816/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alavará nº 0887/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-63.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Miranda dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda., Réu: Lerio Ricardo Tavares da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Miranda dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvára nº 0814/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264300-44.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência dos recolhimentos, conforme fls. 843, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1904838"
                            ],
                            "1904837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000691-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moemia de Lima Correia\r\n\r\nRéu: Forte Administradora de Serviços, BEM VINDO PROMOTORA DE VENDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Administradora de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem, caso queiram, quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904837"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1903893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160400-50.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: Ivonette Nascimento Balthazar (sócio), Réu: Eliane Balthazar do Nascimento (ex-sócio), Réu: Renato Antônio Santos Pereira (ex-sócio), Réu: Maria da Glória dos Reis (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.140/142. \r\n\r\nProcesso: 0001359-66.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Marcio dos Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048600-46.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E BOAT RESTAURANTE LTDA A/C SÓCIO WALTER COSTA MASSEAUX [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)], Réu: GILCE TELLES DE CARVALHO, Réu: VALTER COSTA MASSEAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E BOAT RESTAURANTE LTDA A/C SÓCIO WALTER COSTA MASSEAUX, Aut SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Resch Kuhim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDevolva-se o prazo a ré, fls.1158. \r\n\r\nProcesso: 0000039-10.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Aguiar Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência: de que foi expedido alvará, remetido a Caixa Econômica Federal-CEF, na rua do Lavradio 132, térreo, em horário bancário, deverá a parte trazer os documentos CTPS, IDENTIDADE, CPF. fls.171 \r\n\r\nProcesso: 0161700-76.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON AZEVEDO DA CONCEICAO [Adv. Joyce Beatriz Fabiano Gaspar (OAB: RJ 78156 - D)]\r\n\r\nRéu: CURINGA COPACABANA LTDA, Réu: Anderson da Silveira Santos [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)], Réu: Jorge Alexanrde de Vaconcellos, Réu: Leticia Pozza dos Santos, Réu: Gilson Mayke Varela, Réu: Sandra Maria dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AZEVEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-35.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Ferreira [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Ferreira \r\n\r\nDefere-se o prazo requerido, fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0119600-04.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedio Jacintho Vieira [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias. fls.381 \r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vicente Alves Facanha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda., Réu: Delfim Aires Fernandes (sócio), Réu: Samuel Bacelar Fernandes (sócio)\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vicente Alves Facanha\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001201-40.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Pereira de Souza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Pereira de Souza\r\n\r\nInforme se o plano de saúde foi restabelecido. \r\n\r\nProcesso: 0001633-93.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nComprove o recolhimento das verbas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gilmar de Souza [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar - Mistura Fina [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Réu: Pedro Paulo Vieira Machado (sócio), Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gilmar de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-62.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Maria de Castro Nate [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Maria de Castro Nate\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 15 dias, observando as determinações de fls.252. \r\n\r\nProcesso: 0014000-23.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos de Campos [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão, Réu: Sérgio de Souza Jardim (ex-sócio), Réu: Maurício de Oliveira Chiara (ex-sócio), Réu: Alexandre César Turques Gaetani (sócio), Réu: Paulo Reis Ribeiro (sócio), Réu: Auto Mecânica Sagres Ltda. ME (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos de Campos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-06.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Rodrigues [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Rodrigues, Réu VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 06ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, no dia 23/11/2015, às 10 horas, conforme sentença de fls 49. \r\n\r\nProcesso: 0000850-38.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vicente de Oliveira [Adv. Rafaelle de Oliveira Batista (OAB: RJ 166853 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila Di Nápoles Ltda. ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Celma Regina Pinto Dias, Réu: Elifas Correia Pereira Junior, Réu: Elza de Souza Dias Pinto, Réu: Esmira Cristina Pereira e Silva , Réu: Vanise da Conceição de Araújo, Réu: Ana Cristina Chaves Cardoso, Réu: Maurício Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Vila Di Nápoles Ltda. ME, Aut Márcia Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0116600-79.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: Márcia Ribeiro Gaggio (sócia), Réu: Moisés Ribeiro Rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1903893"
                            ],
                            "1903929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058900-38.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS OLIVEIRA SENRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: E C TERCERIZACAO SC LTDA A/C SOCIOS ERNESTO ANTERO DOS SANTOS, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OSVALDO LOPES DA COSTA, Réu: BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, Réu: E C Terceirização SC Ltda a/c sócio Adward Sousa Pinheiro, Réu: Ernesto Antero dos Santos (sócio), Réu: Edward Sousa Pinheiro (sócio), Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento (sócio), Réu: Osvaldo Lopes da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.250, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Jurema das Neves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Jurema das Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 0001574-08.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra (sócio), Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santana de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-24.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Campos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nProcesso: 0128200-43.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Tavares [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 15 dias, observando as determinações de fls.355. \r\n\r\nProcesso: 0157500-21.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ventura [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. n/p Jair Sena Dias (Liquidante), Réu: Seves Posto de Servicos Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ventura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 06ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS e entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, no dia 24/11/2015, às 12 horas, conforme fls.100. Em caso de ausência da ré, a Secretaria providenciará a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0061500-22.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo de Souza Paiva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Araújo de Souza Paiva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001082-16.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Santos do Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Santos do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 15 dias, observando as determinações de fls.275. \r\n\r\nProcesso: 0066300-35.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO SOCIAL LTDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: Ernesto Garcia Monteiro (sócio), Réu: Maria Ines de Carvalho Figueiredo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-93.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: Antonio Martins da Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-23.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERV GERAIS LTDA, Réu: SOUSERV SERVICOS LTDA, Réu: DANIELLE MULLER E SILVA (SÓCIO) [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)], Réu: MURILO MULLER (SÓCIO), Réu: CERLY GOMES MULLER (SÓCIO), Réu: BIANCA E SILVA BOTELHO (SÓCIO) [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)], Réu: ADILSON OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nCumpra a determinação de fls.322. \r\n\r\nProcesso: 0000136-73.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Veiga [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-55.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Cruz Passos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Isabela Marçal de Azevedo (OAB: RJ 150963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Cruz Passos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 15 dias, observando as determinações de fls.283. \r\n\r\nProcesso: 0001261-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gonçalves Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pic Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pic Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre o despacho de fls.312, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-61.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho Lima [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Paraíso da Tijuca Ltda. EPP [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Paraíso da Tijuca Ltda. EPP n.p. Luís Eduardo Torres Marinho, Réu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Paraíso da Tijuca Ltda. EPP n.p. Heloísa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-09.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alex Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenius Service e Assessoria Ltda., Réu: Edson Luiz Perez de Moraes (sócio), Réu: Luiz Carlos da Silveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alex Vieira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-29.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader André dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Jader André dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1903929"
                            ],
                            "1903891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0119400-60.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Torraca\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos a/c Interventora Funerária Nossa Senhora da Apresentação (Titular Joareni de Souza Nogueira).\r\n\r\nPelo presente fica m Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos a/c Interventora Funerária Nossa Senhora da Apresentação (Titular Joareni de Souza Nogueira)., Marcos Antonio Torraca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 12/01/2016, às 13h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 26/01/2016, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000063-09.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremar de Souza Leonardo \r\n\r\nRéu: Acaramelada Sorvetes Ltda. ME, Gistavo Adolfo Lopes Laudares (sócio), Keli Arruda Leonardo Lopes Laudares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Acaramelada Sorvetes Ltda. ME, Gistavo Adolfo Lopes Laudares (sócio), Juremar de Souza Leonardo , Keli Arruda Leonardo Lopes Laudares (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 12/01/2016, às 13h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 26/01/2016, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Leilão - 27/10/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0119400-60.2008.5.01.0006 - Rte. MARCOS ANTONIO TORRACA (Adv. Naelio Soares dos Santos Junior - OAB: RJ90449D) Rdo. IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS A/C INTERVENTORA FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (TITULAR JOARENI DE SOUZA NOGUEIRA). (Adv. César Augusto Piedade da Silva - OAB: RJ118510D) - Bem(ns): 1) 05 Lotes de sepultura, setor VI, Jardim Meditação, números 37049, 37050, 37051, 37052 e 37053, avaliados em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Av. Carlos Pontes, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000063-09.2010.5.01.0006 - Rte. JUREMAR DE SOUZA LEONARDO (Adv. Artur Carlos da Silva Melo - OAB: RJ139239D) Rdo. ACARAMELADA SORVETES LTDA. ME (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB: RJ66881D) - Bem(ns): 1) Freezer horizontal expositor, marca Ártico, cabe aproximadamente 440 litros, cor amarelo, 220 volts, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Estrada Paciência, 85, casa 3, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SÁ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1903891"
                            ],
                            "1903892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0048600-46.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRéu: BAR E BOAT RESTAURANTE LTDA A/C SÓCIO WALTER COSTA MASSEAUX, GILCE TELLES DE CARVALHO, VALTER COSTA MASSEAUX\r\n\r\nPelo presente fica m GILCE TELLES DE CARVALHO, VALTER COSTA MASSEAUX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vicente Alves Facanha\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda., Delfim Aires Fernandes (sócio), Samuel Bacelar Fernandes (sócio)\r\n\r\nTerceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Alfra Servicos de Transportes Ltda., Delfim Aires Fernandes (sócio), Samuel Bacelar Fernandes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903892"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-82.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construção Me., Réu: ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Lima\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000577-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Mônica Alves da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda. , Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, Réu: Jose Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Mônica Alves da Silva \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0126300-92.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Nogueira de Medeiros [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Mara Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Nogueira de Medeiros\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0164000-73.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LOPES TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espólio de Orlando Barbieri A/C inventariante Walkiria Engel Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LOPES TEIXEIRA DE BRITO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Carvalho Lima Leão [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda., Réu: EDNA PARANHOS DUBOC, Réu: JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Carvalho Lima Leão \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0036700-31.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CILENE DO PATROCINIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRA EVENTOS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CILENE DO PATROCINIO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000684-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Campelo de Amorim [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda.ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: Jose das Neves Pires, Réu: Leandro Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciene Campelo de Amorim \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0074200-88.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: CHESTER COM E REPRESENTACAO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: NILTON RANGEL FIGUEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0077300-65.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PINTO DOS SANTOS MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA, Réu: GUARDIOES SERV DE VIGIL DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PINTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0092000-46.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: H S G AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Fausto Gueiros Cavalcanti de Menezes Guerra [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra, Réu: Sergio Luiz Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERI DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sormani Celestino [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Ricardo Henriques e Souza, Réu: José Augusto do Nascimento de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Sormani Celestino\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001450-82.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Andrade Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA , Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Andrade Oliveira \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0216900-38.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA THEMISTOCLES ESPERANCA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA INSTRUCAO - ESC SEN CORREIA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO, Réu: YOLANDA PEIXOTO AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA THEMISTOCLES ESPERANCA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0141700-54.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues Pinto\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000654-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DJK Lajes e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Priscila de Moura Oliveira, Réu: Sonia Maria de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Nascimento\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0147100-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ferreira Chagas [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ferreira Chagas \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada, conforme despacho de fls. 324. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Neves da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Pàrticipações Ltda (em recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Neves da Silva, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Pàrticipações Ltda (em recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Porto Alegre Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1251/1253 e para que informe se pretende impugnar a decisão homologatória quando da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Inácio Lacorte Soares Leão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Flavio Inácio Lacorte Soares Leão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 339 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 12.923.122,01 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001613-96.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Lourenço [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Lourenço\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina da Silva [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 491/500. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cruz Freitas [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cruz Freitas\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 379/390. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen Serviços S.A. , Aut Renilda de Souza , Réu Volkswagen Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Caetano Sabiá Neto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Caetano Sabiá Neto\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 336/340-v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 317/319. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-82.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: Antonio Luiz Almeida Frazão , Réu: EDUARDO TRANJAN LOPES, Réu: ELENA MARIA PIRES [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: RAIMUNDA FRAZAO LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 442/446 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALISIO DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DALISIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001706-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Merquides Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Merquides Monteiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Oliveira Lopes \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-98.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Assessoria e Administração de Pessoal Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fl. 539. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-22.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO VIANA DOS REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 635. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Oliveira Vilas Boas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Industria de Alimentos Ltda., Réu: JOSENEIDE AZEVEDO SOARES, Réu: CLAUDIO DUARTE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Oliveira Vilas Boas\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 204 e vir com o endereço atualizado do Banco Credicard S/A. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS D MARTINS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)], Réu: Sajih Daychoum, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Sebastião Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS D MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do ofício fl. 340/341 e informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1905079"
                            ],
                            "1905077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2015\r\n\r\n0017700-60.1993.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA,FORD CAMPBELL WILLIANS,Aristides Bittencourt Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Prospectus Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 28.027,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n0184100-44.2005.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guaraci de Carvalho\r\n\r\nExecutado: n/p sócia: DANIELE DE CASTRO GARCIA,Panificacao e Confeitaria Sertaneja Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELE DE CASTRO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 88.200,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905077"
                            ],
                            "1905078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001576-69.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905078"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-80.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONER MESTRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-04.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Magali Prates [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Regina Magali Prates\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 901 e da garantia do Juizo. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001346-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Souza Santos\r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras 0774/2015 e 0775/2015 (CEF) e 0776/2015 (BANCO DO BRASIL) e OJ 10/2015. ,\r\n\r\nProcesso: 0054000-26.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto G do Samba Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)], Réu: Tatiana Ribeiro Soares [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)], Réu: Mauro da Silva Santos , Réu: Thiago Raulino Gomes , Réu: Diana Rodrigues Farias Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1905351"
                            ],
                            "1905480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Nogueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Industria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Nogueira, Réu Serviço Social da Industria SESI\r\n\r\nAudiencia de instrução designada para o dia 24/02/2015 às 10h45min. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0008400-16.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda - ME [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA, Réu Rectip Serviços e Construções Ltda - ME\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 03/12/2015 às 10h15min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1905480"
                            ],
                            "1905349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000222-97.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio Ageu de Araujo \r\n\r\nExecutado: Tendencias Tecnologicas Servicos de Informatica Telecomunicações e Participações Ltda ,Newtrend Empreendimentos Ltda. ,Jorio Mesquita Junior ,Pieter Alexander da Graca \r\n\r\nPelo presente fica citado Tendencias Tecnologicas Servicos de Informatica Telecomunicações e Participações Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.713,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905349"
                            ],
                            "1905350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000013-89.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rejane Passarel\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mendays Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 439/451, sendo certo que a parte autora ja tomou ciencia as fls 452v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905350"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1902931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000739-02.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sandra Helena da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento da diferença faltante, com as devidas atualizações, em 48 horas. A ré deverá comprovar os recolhimentos das custas em GRU e previdenciário em GPS .\r\n\r\nProcesso: 0004800-33.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LIMA DOS SANTOS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LIMA DOS SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, informando o andamento do conflito .\r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Endlich [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nApresentar comprovante de depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0098800-93.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE PAULA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: ANTONIO AFONSO TEIXEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: JAQUELINE PAULINO GUTIERREZ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: JACINTA GOMES FERNANDES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: REGINA CELIA MARINHO DE SOUZA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS MENDONCA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: YARA APARECIDA GASPERACI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: INES GUIMARAES PENHA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)], Aut: MARGARETE PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: MARTA PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: SERGIO MORAES GARCIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores remanescentes, com base na decisão homologatória de fl. 11722, deduzindo-se os valores já quitados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000735-62.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva do Nascimento [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Mattos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva do Nascimento\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Brasil Lopes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eurico Brasil Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias, devendo, ainda, atualizar seus cálculos - independente de retificação .\r\n\r\nProcesso: 0030800-45.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vitalino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vitalino, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos pericais e da convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré diligenciar quanto ao saldo atualizado, vindo com o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de penhora. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS \r\n\r\nProcesso: 0201900-54.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VAZ FAVILLA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: DELMA PINTO FERREIRA, Réu: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto do Amaral Fernandes, Réu João Barbosa Orlandini, Aut VERA LUCIA VAZ FAVILLA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/11/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o advogado dar ciência a seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 0000183-97.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares de Araujo [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Bom Preço [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Drogaria Nova Menezes Cortes Ltda., Réu: Lins e Rodrigues Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Mercedes Rosa de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Bom Preço \r\n\r\nTer ciência dos bloqueios e penhoras devendo se manifestar em 5 dias quanto a concordância da expedição de alvará à parte autora, confrome despacho de fl. 251, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0000108-87.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladyanne da Silva Barros [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladyanne da Silva Barros\r\n\r\nVir com duas cópias de cada uma das peças a seguir indicadas para expedição de certidão de crédito: inicial, decisões, cálculos, homologação, atualização e/ou termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0051900-23.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DE SA MOREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: AMANDA PENAFORTE DE ARAUJO, Aut: ANA ELVIRA VIANA FERREIRA, Aut: FATIMA MARIA MATOS DA SILVA, Aut: FATIMA RIBEIRO FERREIRA, Aut: JANE LARA BENEVIDES RAMOS, Aut: JOAO CARLOS DE ABREU [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELIZABETT LOPES B. MADUREIRA, Aut: IRANI GUEDES PINTO, Aut: CARLOS ANTONIO PRADO DE LIMA, Aut: CLAUDIO ARMANDO PICCININI, Aut: LEONARDO CAMACHO ORMONO, Aut: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO KUZLOUSKI, Aut: MARIA ALVAREZ FIGUEIREDO, Aut: MARLENE CORREIA DA SILVA, Aut: NEUZA BRANDAO SILVA, Aut: SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES, Aut: WALTER MACHADO BURBA\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o laudo complementar, ciente o advogado de que a notificação destina-se a todos os reclamantes\r\n\r\nProcesso: 0000381-03.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Gentil Furtado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Gentil Furtado\r\n\r\nTomar ciência do email da 2ª VT/Duque de Caxias, informando a inexistência de créditos disponíveis na Cautelar 0002080-41.2012.5.01.0202, devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0004300-15.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PERES VALE [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PERES VALE, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nInformar o andamento do Recurso Extraordinário .\r\n\r\nProcesso: 0064000-77.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes Salvini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lopes Salvini\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-63.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: NERSELINA MOREIRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ZAYDES MAIA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERSELINA MOREIRA\r\n\r\nInformar sobre o andamento do inventário .\r\n\r\nProcesso: 0079700-06.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SA - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CASTRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da atualização da certidão de crédito, haja vista não ser de responsabilidade deste juízo o extravio da certidão, devendo ser extraída cópia da referida certidão .\r\n\r\nProcesso: 0001537-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nApresentar comprovante de depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0075700-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paula da Silva Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 -D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Vanessa Paula da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora, bem como da garantia do juízo. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS .\r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2005.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Santos Marques da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Alves [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Pereira Alves\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos esclarecimentos apresentados pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0007900-39.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Soares [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Soares\r\n\r\nInformar o andamento atual do feito .\r\n\r\nId: 1902931"
                            ],
                            "1902932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001100-44.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA GRUND GONÇALVES, Daniel José Grund Gonçalves, Luisa Grund Gonçalves, Felipe Luis Fernandes Gonçalves\r\n\r\nRéu: PIERRI E SOBRINHO S A\r\n\r\nPelo presente fica m PIERRI E SOBRINHO S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 5 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios para garantir a execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902932"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178600-36.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAITON DANTAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARDOSO DA MOTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: EDITH MARTINS DA SILVA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARDOSO DA MOTA\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-25.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTUNES DA COSTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, Réu: LEANDRO TEIXEIRA PERES, Réu: LEONARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nNada a deferir, eis que o bem indicado à penhora não é de propriedade do executado falecido e rege-se pelas normas da Administração Pública. Indique outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendonça dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendonça dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente que decorrido in albis o prazo supra nada mais poderá reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0160500-53.1980.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO LUIZ MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO LUIZ MONTEIRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Venha a ré comprovar o depósito do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0079800-45.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Catarino de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ANTÔNIO AUGUSTO ALVES FERREIRA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: FERNANDO FERREIRA AMADO, Réu: JACOB BARATA, Réu: MANUEL CORREA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTÔNIO AUGUSTO ALVES FERREIRA, Aut Geraldo Catarino de Oliveira, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 410. \r\n\r\nProcesso: 0001345-27.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely dos Anjos Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely dos Anjos Macedo , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para que retifiquem os cálculos conforme promocção da contadoria, sob pena de extinção nos termos do artigo 794, III do CPC, independente de nova intimação. prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000784-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Francisco de Freitas Vasconcelos [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVIERI, Réu: ALVANY LISBOA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Francisco de Freitas Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0256100-86.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102000-17.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Souza de Oliveira [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOL@ 24 HORAS S/A [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOL@ 24 HORAS S/A, Aut Rony Souza de Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl. 401. Às partes para ciência, devendo a ré comprovar o depósito do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0175100-73.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN [Adv. Marcia H B Franklin (OAB: RJ 79029 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MRJ [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO DOS SANTOS QUEIROZ NETO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. Walter Alves Saldanha (OAB: RJ 140411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOLINO DOS SANTOS QUEIROZ NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fl. 222, que extinguiu o feito. \r\n\r\nProcesso: 0117400-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Vieira de Andrade [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Dilza Silva Soares Carvalho (Sucessora de Josué Marciano Silva Soares) [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Clea Leite Nascimento [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Dilza Silva Carvalho Soares [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Vieira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da petição da PETROS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro Soares [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carneiro Soares, Réu Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia com data para 18/11/2015. \r\n\r\nProcesso: 0059400-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bello de Lima [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DE ENSINO DARWIN GAMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)], Réu: Celia Cristina da Silva Meis, Réu: Alecsandro Angélico da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Bello de Lima\r\n\r\nNada a deferir, ante fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001437-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins Pereira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, Aut Elias Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0001044-17.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Amaral Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, Réu: MARIA ENI CABRAL MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Amaral Barbosa \r\n\r\nNada a deferir, eis que o arrematamente é parte ilegítima na ação. E mesmo que assim não o fosse, o mesmo comprova nos autos o seu atual endereço. Venha com meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Trajano de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina dos Navegantes Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: João Bruno Lema Santos, Réu: Gabriela Lema Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nPara apresentar os documentos requeridos no item 4 de fls. 195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-23.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ednaldo de Araujo [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: TECIDOS JACOB CHREEM S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ednaldo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0098600-06.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear - CAEFE [Adv. Tiago Mendes Cunha (OAB: RJ 120597 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados em Instituicoes Beneficentes, Religiosas e Filantropicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional do Municipio do Rio de Janeiro - Senalba [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear - CAEFE \r\n\r\nNada a deferir, diante do alvará expedido de fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0145600-69.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIA AMBROZIO PEREIRA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKOLA ADESIVOS LTDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Réu: RUY PACIELLO BUSCÁRIO, Réu: TEREZINHA CRIM DE FARIAS BUSCÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIA AMBROZIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000782-96.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alberto de Almeida Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000853-35.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gleiton Silva Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos honorários periciais (R$ 2.900,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000380-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Michelle do Nascimento Luporini [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda (atual denominação de Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Michelle do Nascimento Luporini \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0014900-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães Mendes [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. \r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação em 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e vaores objeto da discordância, fundamentamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0163300-48.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES, Réu: MARCO ANTONIO REGO, Réu: JORGE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000868-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Barbosa [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente que decorrido o prazo supra extará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0080300-48.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Alcantara [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fervan Servicos de Moto Ltda-ME,N/P SOCIO Carlos Alberto Souza Gaspar, Réu: FERVAN SERVICOS DE MOTO LIMITADA ME , Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA, Réu: AVANIR SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Hangers rServiços de Vestuário ltda, Réu: Batts, Inc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e E Products do Brasil Ltda., Aut Andre Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0110000-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Santos [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Robson Vieira Santos \r\n\r\nDizer acerca do andamento do processo nº 0137128-16.2007.5.01.0013, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000556-62.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vale de Souza (Espólio de) [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LÚCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vale de Souza (Espólio de), Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES para determinar o levantamento da constrição sobre o imóvel situado na Praia do Flamengo, nº 320, apt. 701. \r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião carlos Sanchez Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAcerca da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0157600-91.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdequar os cálculos nos termos da decisão de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0150400-33.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Elizabeth Santos de Souza, Réu: Carolina Maria de Albuquerque Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0052100-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: VHR Acessorios e Servicos Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: ANTONIIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: TANIA PACHECO PEREIRA, Réu: ROBSON JOÉ AGUIAR COUTINHO, Réu: DANIELLE MELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0187800-86.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGEU DIAS DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Edna da Conceição Rodrigues Catel, Réu: Antonio Carlos Catel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGEU DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001283-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Salvador Souto [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Rádio Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Infraestrutura e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para atualizar seu endereço nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-87.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Baptista Wady [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Baptista Wady , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001009-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Jorge Alves de Araújo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda., Réu: ANTONIO CESAR CHAYIN, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Jorge Alves de Araújo\r\n\r\nPor ora, nada a deferir. Venha com o endereço completo e preciso do sócio executado, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000935-03.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair da Silva [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair da Silva , Réu Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0003900-27.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS: PROCEDENTES em parte para determinar que sejam extirpadas dos cálculos de liquidação as repercussões de anuênios e quinquênios sobre a gratificação natalina. TOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0134700-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: BONDWELL COMP.SER.LTDA/AC GUILHERME OTTO N.KUH [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA, Réu: GLK - Administradora de Bens Próprios [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)], Réu: INVERSORA GRAFICOL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BONDWELL COMP.SER.LTDA/AC GUILHERME OTTO N.KUH, Réu GLK - Administradora de Bens Próprios, Aut PAULA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS: NÂO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-08.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino de Souza Filho [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda., Aut Jorge Firmino de Souza Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0070800-21.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: GLORIA IZABEL BACHUR BEAKLINI, Réu: WAGNER BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut Jose Lopes Vieira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0013800-10.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINILCE CARDOSO COSTA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut EDINILCE CARDOSO COSTA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0073200-13.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DE MOURA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DE MOURA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000726-97.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Massini [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado Massini \r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 180, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0068400-39.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA POLIDORO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, Réu: FERNANDO PALMEIRA GOMES, Réu: ELANE LUCIA PALMEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA POLIDORO\r\n\r\nTomar ciência da alteração contratual ora juntada aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-36.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA [Adv. Alceu Cardoso de A Dias (OAB: RJ 78684 - D)], Réu: JULIO CESAAR SIQUEIRA, Réu: MARIA JOSÉ VIDAL [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Réu: NADIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000585-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barreto Adão [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barreto Adão\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000545-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0216900-38.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANCO(A/C DEPTO.JURID.TRABALHISTA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ITAUBANCO(A/C DEPTO.JURID.TRABALHISTA, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nAcerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-93.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILLIAN SERVULO DE FIGUEIREDO GONCALVES [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILLIAN SERVULO DE FIGUEIREDO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 260 que julgou extinto o feito. \r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benicio Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: Pedro Marques Machado Brito, Réu: carlos machado brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-79.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA MATA SOARES FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, Réu: SUELI PASCHOAL MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA MATA SOARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000829-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itanilo Roxolino de Assis [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: OLGA OREIRO PEREIRA, Réu: REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miller Industrial Farmacêutica Ltda. , Réu REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA\r\n\r\nIndicar depositário fiel ao bem penhorado no prazo de 05 dias, devendo o mesmo comparecer à esta Secretaria para assinatura do auto de penhora em dia e horário de expediente externo. \r\n\r\nProcesso: 0000343-85.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Teconologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Teconologia S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar o recolhimento dos honorários periciais (R$ 3.900,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-23.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Virginio do Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Scorpio Montagens Ltda. - ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO, Réu: LUIZ FERNANDO DA COSTA, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: GILDETE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Virginio do Santos\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado nº 0057/2015 e comprovada a tespestividade dos embargos, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000121-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Aurelio Monteiro Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: Rubens Darini, Réu: Ruth Boluva Valero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Aurelio Monteiro Rodrigues\r\n\r\nIndefiro a penhora do imóvel supra, tendo em vista que a sócia executada não é mais proprietária do mesmo. \r\n\r\nId: 1905181"
                            ],
                            "1905182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2015\r\n\r\n0138700-89.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Penha de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExecutado: SIMONE SFAIER,Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A.,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER FILHO,GINO AZZOLINI NETO,ANA PAULA SFAIER\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE SFAIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.905,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDINE MARCOS SFAIER,Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A.,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER FILHO,GINO AZZOLINI NETO,ANA PAULA SFAIER\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDINE MARCOS SFAIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.905,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDINE MARCOS SFAIER FILHO,Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A.,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER FILHO,GINO AZZOLINI NETO,ANA PAULA SFAIER\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDINE MARCOS SFAIER FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.905,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GINO AZZOLINI NETO,Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A.,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER FILHO,GINO AZZOLINI NETO,ANA PAULA SFAIER\r\n\r\nPelo presente fica citado GINO AZZOLINI NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.905,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDINE MARCOS SFAIER,Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A.,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER FILHO,GINO AZZOLINI NETO,ANA PAULA SFAIER\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDINE MARCOS SFAIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.905,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA SFAIER,Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A.,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER,CLAUDINE MARCOS SFAIER FILHO,GINO AZZOLINI NETO,ANA PAULA SFAIER\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA SFAIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.905,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905182"
                            ],
                            "1905180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0092600-71.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Glória\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecder do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2016 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para 02/02/2016 às 10:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905180"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1902026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000791-55.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inter Discount Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Lirio Barroso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Lirio Barroso, Cgte Inter Discount Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 315 .\r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: SÉRGIO AZEVEDO CAVALCANTI, Réu: PAULA AZEVEDO CAVALCANTI, Réu: NADIA MARIA OENNING , Réu: PRO-TIME PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: N O Indústria e Comércio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 303 .\r\n\r\nProcesso: 0061600-84.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubirani dos Santos Correa [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SILVANA GOMES NOCITO, Réu: JOSÉ JURANDIR BOTÃO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubirani dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 135 .\r\n\r\nProcesso: 0000410-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei Barcelos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei Barcelos de Oliveira\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000320-73.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pires de Lira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Gaucho Car [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)], Réu: ANTONIO FLAVIO VARGAS DE MENEZES, Réu: FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pires de Lira\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000247-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vieira da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0029100-33.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Dutra [Adv. Edmundo dos Santos Filho (OAB: RJ 8192 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Espólio de Carmo Reis Neto Carmo e Inaiá Wanderley Carmo (a/c de Ubiracy Wanderley Lins)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Dutra\r\n\r\nIndicar novos meios de execução, no prazo de 30 dias, uma vez que não houve partilha de bens o que torna impossível a reserva de valores que ainda não foram quantificados .\r\n\r\nProcesso: 0111700-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel Ramos Cassiano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RITE ENGENHARIA LTDA , Réu: Condominio do Edificio Vitoria, Réu: Ricardo Tendler, Réu: Fany Karmiol Tendler, Réu: Luiz Tendler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maciel Ramos Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 103 .\r\n\r\nProcesso: 0156700-66.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Rocha [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SR 98 Distribuidora e Beneficiadora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Réu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da resposta da CEF, devendo adequar os seus cálculos, conforme Promoção do calculista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096900-40.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL QUINTANILHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL QUINTANILHA\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos de execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-66.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Interjam Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: Antonio José Meireles Cardoso, Réu: José Antonio Meireles Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Silva\r\n\r\nTomar ciência das alegações do réu INTERJAM .\r\n\r\nProcesso: 0000783-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pinguinho de Ouro Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0046000-86.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Targino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Targino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 328 .\r\n\r\nProcesso: 0051100-47.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO LUIZ DA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: C N O ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ROGERIO ALVES DE FREITAS POMBO , Réu: ROBERTO ALVES DE FREITAS POMBO, Réu: RICARDO ALVES DE FREITAS POMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTer vista sobre o teor de fl. 260. Se o reclamante não apresentar as informações necessárias no prazo de 10 dias para expedição de certidão de crédito, será aplicado o instituto da renúncia .\r\n\r\nProcesso: 0000904-09.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000817-53.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Oliveira da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 394: \" Tendo em vista a inércia do reclamante em apresentar os cálculos de liquidação, julgo extinta a demanda, com fulcro nos arts. 794, III e 598 do CPC. Intime-se o autor para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0001495-39.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Carvalho da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001121-86.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela de Medeiros [Adv. Emilia Marques Lopes (OAB: RJ 154791 - D)], Aut: Luciana de Medeiros Alonso [Adv. Emilia Marques Lopes (OAB: RJ 154791 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)], Réu: FRANCISCO EUFRÁZIO DE MEDEIROS NETO, Réu: REGINA MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Medeiros, Aut Luciana de Medeiros Alonso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209: \"Julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, haja vista o pagamento integral do crédito devido. Intime-se o autor para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins da Silva [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nRéu: Peça Oil Distribuidora Ltda. [Adv. Sérgio Roberto Neves Loureiro (OAB: RJ 158846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peça Oil Distribuidora Ltda., Aut Renato Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000334-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro de Melo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S Confecções e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: MARCELLA SILVA DE ABREU CORREIA, Réu: ELUSA CRISTINA DA SILVA, Réu: ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro de Melo \r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0159400-83.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: CÉSAR DA SILVA PINTO, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWISTSCH, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo requere o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-23.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nInformar se há inventário iniciado, como escopo de que o crédito seja habilitado nos autos do processo de inventário. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-97.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Roberto Gomes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Roberto Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias (art. 879, parágrafo 2o, da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0000788-68.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva Filho [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os valores do depósito recursal foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0152400-71.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO GONCALVES SOARES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA, Réu: Claudio Henrique Medeiros das Neves, Réu: Jose Anisio Roma Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO GONCALVES SOARES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Chaves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0189000-86.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL, Aut RICARDO ANDRADE HALEGUA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 695/698, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000855-65.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mauricio dos Santos [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mauricio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-75.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alves Ribeiro [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRéu: 0066 Shopping Estrada 750 Comércio e Serviços de Peças e Acessórios de Veículos , Réu: LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO, Réu: MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Ribeiro\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001165-42.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auzenir Melo de Matos [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auzenir Melo de Matos\r\n\r\nTrazer aos autos os dados necessários do Espólio a fim de viabilizar a intimação do inventariante e futura execução, no prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0000855-02.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Vasconcelos Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará no. 1030/2015, em 05 dias, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0000681-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Raymundo da Silva Gomes Falcão [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0019200-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000324-76.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Alves de Andrade [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda., Réu: OZIEL FREITAS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Alves de Andrade\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, de vendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000500-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. Loreal [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379: \"Julgo extinta a execução, com fulcro no art.. 794, I do CPC, haja vista o pagamento integral do crédito devido. Intime-se o autor para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ney Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ney Santos da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME, Réu: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios e cálculos da Contadoria às fls. 147/15, observados os termos do despacho à fl. 141, parágrafo 4o., in fine .\r\n\r\nProcesso: 0000531-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Nepomuceno [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Nepomuceno \r\n\r\nCumprir o último parágrafo do despacho de fl. 123 .\r\n\r\nProcesso: 0224100-44.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO CUSTODIO LOURENCO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACAO E EMPREEND COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO, Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CUSTODIO LOURENCO\r\n\r\nIndicar novos e efetivos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-82.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Alvares Grillo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Alvares Grillo\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da ré aos cálculos. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000340-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes de França [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0172900-03.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer cópia da petição no. 201500000608800, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149800-67.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rodrigues Lima [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)], Réu: TATIANA PAULINO DE AZEVEDO, Réu: MARIA CLARA FERREIRA ALVARIM FRITZ, Réu: ISAURA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Rodrigues Lima\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001372-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Menezes da Silva [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Cristiane da Silva Linch (OAB: RJ 173543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Menezes da Silva \r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001247-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Moura [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: DSL Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 233/235 .\r\n\r\nProcesso: 0013600-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Pinto\r\n\r\nTer vista de fls. 404/432, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000021-96.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-67.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA GALDINO GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRAS EVENTOS LTDA, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA GALDINO GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1902026"
                            ],
                            "1902025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0003200-77.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, PEDRO COSMO DE ALMEIDA, ALDEMIR NUNES BONIFÁCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 90/135 e do despacho de fls. 189. inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0146500-73.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ASSIS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, PAULO AUGUSTO BEHRING, MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO AUGUSTO BEHRING, PAULO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-74.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ARRUDA DE MOURA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, REB ENGENHARIA LTDA.N/P SOCIO CEZAR ZIDANOWSKI CORREA, CEZAAR ZDANOWSKI CORREA, SIMEH SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA - ME, Sandra Zoanowski Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Zoanowski Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000776-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo \r\n\r\nRéu: Reobote Reparos e Reformas Ltda. , Cláudio Moura , Marcelo Correa Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Correa Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 62, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação o valor será liberado ao credor (a depender de nova deliberação) .\r\n\r\nProcesso: 0001027-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios e cálculos da Contadoria às fls. 147/15, observados os termos do despacho à fl. 141, parágrafo 4o, in fine .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902025"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-62.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnn Kennedy Mançado Bessa (Espólio de) [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CPM Braxis S.A., Agdo Johnn Kennedy Mançado Bessa (Espólio de), Agdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 12/01/2016 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 26/01/2016, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068600-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Couto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Bangu Materiais de Construções LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Bangu Materiais de Construções LTDA, Aut Vinícius Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-95.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Perez Pinheiro de Queiros [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL SA. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL SA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0001260-95.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Viana dos Santos [Adv. João Minussi Macedo (OAB: RJ 156874 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Baco Lanchonete e Laticínios e Bebidas Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Réu: ERASMO PINTO DOS SANTOS, Réu: TÂNIA MARIA PORFÍRIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Viana dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE FREIRE GENTIL [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICENTE FREIRE GENTIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 347, bem como informar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001178-64.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Carneiro Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Globex Administradora de Consórcio Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição , Réu Globex Administradora de Consórcio Ltda. , Aut Gloria Regina Carneiro Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Coutinho Gomes [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Coutinho Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleesandro Verdan Ribeiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: GH3 Decorações Serviços e Revestimentos Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)], Réu: APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: AUGUSTO MARQUES FERREIRA, Réu: AUGUSTO MARQUES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleesandro Verdan Ribeiro \r\n\r\nComprovar o valor recebido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-64.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Balbino da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Balbino da Silva\r\n\r\nComprovar os honorários periciais ora estimados, em 10 dias, autorizando-se o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000400-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa de Assis da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES, Réu Net Rio Ltda., Aut Rodrigo Correa de Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Salles [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Aut Ivo de Salles\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Leandro Lopes Bastos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, sendo a parte ré para comprovação do valor devido, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Réu: FUNTEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Ana Maria Dias Grunewald, Réu: Lucinda Rita Gonçalves Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000294-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasaré Esmelinda da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: EDILSON DE AZEVEDO GENESIO, Réu: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nasaré Esmelinda da Conceição \r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-37.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier da Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RONALDO WOLF, Réu: HERMANN OPPENHEIMER, Réu: MARCEL WOLF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Xavier da Costa\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 339. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Infraero , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0168900-07.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA LUSTOSA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ, Aut MARIA CHRISTINA LUSTOSA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Stripcenter Participações S.A. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias, Réu Oito de Julho Empreiteira Ltda., Réu Rossi Residencial S/A., Réu Stripcenter Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-53.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX - MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX - MOBITEL S.A., Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucesivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-25.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Palmeira Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1.181. \r\n\r\nProcesso: 0218100-22.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO DA SILVA GOMES [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0116800-12.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 258/265. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-02.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferro Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., Réu: Humberto Jorge da Silva Raia, Réu: Humberto da Silva Raia, Réu: Point do Couro Comércio e Serviços Automotivos Ltda, Réu: CT Comércio Importação e Exportação Ltda, Réu: MKD Serviços LTDA, Réu: Wilson Martins Moraes Neto, Réu: Milton Blietzke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferro Azevedo\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0082700-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-50.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 828/873. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-83.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Lellis Mees [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Luiz Alexandre Lellis Mees\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nId: 1905577"
                            ],
                            "1905576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000372-63.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Glizerio Duran de Araujo \r\n\r\nRéu: Barreto Silva Construção e Reforma Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Washington Luiz do Nascimento da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO MORAIS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA, Paulo Antônio Lopes Quelho, Guido Granata, GRANAMAR GRANITOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Ildete Freire Granata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0009200-53.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Furtado\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Angel Nule, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905576"
                            ],
                            "1905575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0071400-62.2009.5.01.0016 - Rte. JOHNN KENNEDY MANÇADO BESSA (ESPÓLIO DE) (Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira - OAB: RJ87371D) Rdo. CPM BRAXIS S.A. (Adv. Luiz Vicente de Carvalho - OAB: SP39325D) - Bem(ns): 1) 06 Estações de trabalho, 1,20m x 0,70m, brancas com divisória azul, em uso, avaliadas em R$ 9.000,00; 2) 200 Cadeiras de escritório, com estofamento vermelho, rodas e encosto de braço, avaliadas em R$ 50.000,00. Total da avaliação R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 15, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz em Exercício na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1905575"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-94.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE GOMES GONCALVES [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos novos dados bancários do patrono da reclamante para que sejam efetivados os futuros depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0101900-45.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Falcão Seara [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-55.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mascarenhas da Cruz [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mascarenhas da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias,conforme despacho de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0001028-17.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva dos Santos Alves Batista [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva dos Santos Alves Batista \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 190/191. \r\n\r\nProcesso: 0001039-80.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Aurélio dos Santos \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0058400-26.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esteves Guimarães Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Esteves Guimarães Filho\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001041-79.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nunes dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nunes dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000611-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barcelos da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca , Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000127-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Galdino do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Galdino do Nascimento, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.335, que designou o leiloeiro para penhora dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0239500-41.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ALVARO MELONI DA SILVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ S/A) [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MELONI DA SILVEIRA, Aut MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interposição dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Pina [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Métrica [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Réu: Walter Galvão [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: METRICA N/P PAULO JARDIM DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Galvão\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000975-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Carvalho Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A., Réu: Claudio de Campos Rodrigues, Réu: Luís Carlos Cruz , Réu: Luiz Osair de Medeiros , Réu: Victor Gonçalves Torres , Réu: Patrícia Tramontano Frailha , Réu: Marcelo Sampaio Sessim, Réu: Sergio Fiuza Lima , Réu: Calil Fraiha Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciléa Carvalho Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado do sócio Marcelo Sampaio, para que se possa ser intimado da penhora em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0054800-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Pina [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Métrica [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Réu: Walter Galvão [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: METRICA N/P PAULO JARDIM DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José Pina, Réu Métrica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000505-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias João dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0096600-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Castro Carlos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermital Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Castro Carlos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias, conforme despacho de fls. 154, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095600-33.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssander da Silva Vicente [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. Cartões de Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssander da Silva Vicente , Réu Banco Panamericano S/A, Réu Panamericano Adm. Cartões de Crédito , Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000946-49.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Tavares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Quimica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Tavares\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0086300-96.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINOR CONCEICAO SILVA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINOR CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-80.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Porfiro Ferreira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: M T de Souza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: MAURINO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURINO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica citado para pagar a importância apurada, ou garantir a execução, devendo também dizer em 05 dias, se tem objeção à liberação ao reclamante do valor bloqueado de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0083900-02.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Helena Fonseca de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0092600-30.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abramovitz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Valéria Ferreira Abramovitz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Asssociacao Mantenedora Pont. Univ. Catolica RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Abramovitz, Aut Valéria Ferreira Abramovitz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091800-02.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Brandao Cavalcanti de Camargo [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Brandao Cavalcanti de Camargo\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Camargo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Fernando Cardoso Camargo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093000-83.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CERVINO MAURO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVIÇOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELMO MORENO VIEIRA , Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CERVINO MAURO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0075900-71.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081600-62.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Araújo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI , Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Araújo\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-33.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio dos Santos Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0075100-24.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS E CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096200-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Bloise d Onofrio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Bloise d Onofrio , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000957-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deyse Santos da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO S.A, Aut LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089700-79.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SOUZA CAMARA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SOUZA CAMARA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através dos alvarás de fls. 313, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Macena de Moraes [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Veluz Indústria e Comércio de Velas Ltda. ME [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veluz Indústria e Comércio de Velas Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-16.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá retificar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria, com permeio de 05 dias, venha a reclamada com manifestações em 10 dias, e em caso de impugnação, deverão ser apresentados demonstrativos dos valores que entende devidos com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0086700-66.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz dos Santos Gondinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Servicos Medicos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Damha Filho (OAB: SP 109618 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansim Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 08 dias, conforme requerido na petição de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000935-54.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Cunha Bastos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0077100-84.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Sandes Lapoente [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Sandes Lapoente, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000756-86.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Amorim Bravo [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME , Réu: Alisson Rodrigo Ferreira de Araujo, Réu: Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes, Réu: Lidiane da Silva Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Amorim Bravo \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/11/2015 às 15 horas para anotacao da CTPS pela reclamada, podendo a secretaria proceder às anotações se ausente a mesma.\r\n\r\nA partir da data acima determinada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Sales [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Raca Negra Producoes Artisticas, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu: MAGDA PAULA BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Sales\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da entidade que pretende intimar para fins de penhora em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000948-87.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini d Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: ANA PAULA GUIMARÃES DE ARANTES DA SILVA , Réu: ÉRICA RIBEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira Gonzaga\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0094400-59.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Moraes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)], Réu: Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Moraes, Réu Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081100-93.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Zacarias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pos Global Ltda., Réu: Redecard S.A. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: NEIDE APARECIDA DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS RIBEIRO, Réu: ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Zacarias da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000790-32.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rodrigues [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Barem Boim Cia. Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Rosa de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Rosa de Almeida, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451 para que se aguarde manifestação quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0082500-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Magno de Carvalho Ribeiro [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0030000-65.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Raimundo da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Raimundo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência una no dia 22/02/2016 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1905408"
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                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000611-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barcelos da Silva \r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca , Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nfica m São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0058400-26.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esteves Guimarães Filho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nfica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000505-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias João dos Santos \r\n\r\nRéu: ELOIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nfica m ELOIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Camargo\r\n\r\nRéu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nfica m Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO S.A\r\n\r\nfica m LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905409"
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                        "Atos": {
                            "1905414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-97.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller socio Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Carlos Sigelmamm socio Bloch Som e Imagem Ltda, Réu: Jacqueline Kapeller socia Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA (sucessora de Bloch Som e Imagem LTDA) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0050200-63.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEI KLEM TAVARES [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA - ME, Réu: KS REFEICOES LTDA ME N/P SOCIO HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: LUCIANO HENRIQUE DA TRINDADE sócio, Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA sócio, Réu: Hugo Evaristo Villarejo Kede, Réu: Julio Luis Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS REFEICOES LTDA ME N/P SOCIO HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000918-12.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136400-97.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014700-91.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Souza Pereira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócia Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Acildo Adami Barros Junior, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Souza Pereira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo retificá-los conforme promoção de fl.319. \r\n\r\nProcesso: 0008500-34.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Freire da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Freire da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo retificá-los, conforme promoção de fl.279. \r\n\r\nProcesso: 0001213-15.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Montenegro Serra [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151700-95.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAMOS PAZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE CONSULTORIA ADMINIST E PARTIC SA, Réu: BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA, Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RAMOS PAZ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0162200-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003021-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Galvão de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000278-72.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira dos Santos [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes Logística Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM Transportes Logística Moderna Ltda. , Aut Vanessa de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.179/190, para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fl.136 (verso), devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001438-06.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Martins dos Santos Pereira [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. MIUDO - EPP [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Everton Ribeiro Miúdo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. R. MIUDO - EPP , Aut Lidia Martins dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.313 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-75.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MACHADO SOARES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: EDSON FEU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: EDSON SANTOS DE JESUS (NILZA BANDEIRA DE JESUS) [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS (SUCESSORA METRO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FEU\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls.2254/2256. \r\n\r\nProcesso: 0131400-34.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos da UNIÃO/INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0016500-57.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulissimar de Freitas Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulissimar de Freitas Correia\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de dependentes do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-17.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor da petição de fls.1064/1073. \r\n\r\nProcesso: 0170200-24.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Gomes de Pinho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Gomes de Pinho\r\n\r\nCiência ao exequente do teor de fls.171 (verso) / 172, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-93.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Villarinho do Nascimento [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Alba Siqueira Gomes [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Siqueira Gomes , Aut Dalva Villarinho do Nascimento , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes em audiência extrapauta para exame do pedido de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-77.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Salomão [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. , Aut Tania Maria Salomão \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.499 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-44.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Saraiva e Silva [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Saraiva e Silva\r\n\r\nÀ parte autora para ter ciência da devolução do mandado e vir com meiosefetivos de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III do Código de Processo Civil c/c Art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios para localização da ré e/ou dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0252000-02.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE TORRES\r\n\r\nCiência às partes, em 05 (cinco) dias, acerca dos esclarecimento do perito de fls.1026/1037. \r\n\r\nProcesso: 0131200-17.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Barreiros Brans [Adv. Roseli Nascimento Marins Resende (OAB: RJ 132222 - D)], Aut: LEONARDO BACHUR BRANS [Adv. Mario Eduardo Del Peloso de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A.\r\n\r\nCiência à reclamada da dilação do prazo de 10 (dez) dias para que a reclamada venha com a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000583-56.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Romualdo Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Ltda. , Réu: Dan Herbert Construtora e Incorporadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Romualdo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.257 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-84.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta Lima , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.500, a qual dá por correto os cálculos de fls.498/499. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0094500-18.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048800-38.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0050200-63.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEI KLEM TAVARES [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA - ME, Réu: KS REFEICOES LTDA ME N/P SOCIO HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: LUCIANO HENRIQUE DA TRINDADE sócio, Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA sócio, Réu: Hugo Evaristo Villarejo Kede, Réu: Julio Luis Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEI KLEM TAVARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0153400-81.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito Serafim [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017700-70.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Guimaraes de Carvalho [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Criativa Participações Ltda., Réu: Carlos Albertto Souza Villar Filho, Réu: Celia Regna Batista da Silva Monteiro, Réu: FORMARKETING SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., Réu: VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, nos mesmos termos de fl.300, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000014-50.2015.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes de Oliveira\r\n\r\nEgdo: TEG SUBEMPREITEIRA LTDA. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Egdo: Emerson Santos Cardoso [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Egdo: Jaf Construtora Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: Glória Maria Gonçalves dos Santos, Egdo: Leonardo Gonçalves da Silva Santos, Egdo: Luiz Lemos Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Emerson Santos Cardoso\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0143300-33.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenesis da Silva Ramos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenesis da Silva Ramos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000357-22.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Cristina Ramos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Cristina Ramos\r\n\r\nConforme despacho de fl.404 (verso), vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-31.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMELO CUNHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMELO CUNHA\r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000011-95.2015.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Flávia Maria D´Andreas Pires\r\n\r\nEgdo: ACINDEL INSTALACOES TECNICAS E PROJ DE SEGURANCA LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)], Egdo: REGINALDO MENDONCA PALMA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Egdo: José Teixeira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINALDO MENDONCA PALMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001463-48.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pereira Valoura de Vasconcelos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Pereira Valoura de Vasconcelos \r\n\r\nAo autor para vir com cálculos de liquidação em conformidade com os parâmetros de fl.536, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000013-65.2015.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Kluemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Miguel Ernesto Gabriel Conceiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Egdo: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Miguel Ernesto Gabriel Conceiro de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0188400-26.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LAJE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nAo requerente para que supra a omissão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001260-86.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Domingos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Murano Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Evaldo Domingos dos Santos , Réu Murano Empreendimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.478/485, para que produzam seus efeitos legais, devendo o 1º réu comprovar o pagamento do crédito do autor apurado à fl.480 e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000376-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Sebastião Delfino [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Sebastião Delfino \r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000953-06.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Gonçalves de Araújo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.529. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-54.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Augusto Pontes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene Augusto Pontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.273/283, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0097700-86.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Morais [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fl.554, venha a ré com o depósito em 48 horas, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117900-61.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CHALEGRE SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO UNIAO LTDA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AURIVÂNIA CONSTANTINO, Réu: AURISTELA CONSTANTINO ALVES [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: RICARDO CONSTANTINO [Adv. Sissiana Rolim Caracante (OAB: SP 237181 - D)], Réu: JOAQUIM CONSTANTINO NETO [Adv. Sissiana Rolim Caracante (OAB: SP 237181 - D)], Réu: CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sissiana Rolim Caracante (OAB: SP 237181 - D)], Réu: CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: HENRIQUE CONSTANTINO [Adv. Sissiana Rolim Caracante (OAB: SP 237181 - D)], Réu: PATROCÍNIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CHALEGRE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.789. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-04.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rangel Mores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Serviços Multiprofissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rangel Mores\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo retificá-los conforme promoção de fl.502. \r\n\r\nProcesso: 0000658-95.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luis Salazar Pereira [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sane Construção e Manutenção Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luis Salazar Pereira , Réu Rio Sane Construção e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103500-47.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIA FERREIRA (+99) [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Valdélia Maria de Carvalho - sucessora de Roberto Tavares Souto Maior [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Maria Eulália Vieira Machado (sucessora de Romeu Vieira Machado), Aut: Maria Teresa Vieira Machado (sucessora de Romeu Vieira Machado), Aut: Carmen Beatriz da Cunha Bastos (sucessora de Romeu Vieira Machado) [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)], Aut: Roberto Vieira Machado (sucessor de Romeu Vieira Machado), Aut: Paulo Vieira Machado (sucessor de Romeu Vieira Machado)\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Beatriz da Cunha Bastos (sucessora de Romeu Vieira Machado), Aut MAURILIA FERREIRA (+99), Aut Valdélia Maria de Carvalho - sucessora de Roberto Tavares Souto Maior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001540-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Consuli Moraes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl.355, venha com a cópia da aludida petição, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-71.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Alisson Guimarães Monteiro [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alisson Guimarães Monteiro \r\n\r\nConforme despacho de fl.302, ciência ao executado do indeferido, devendo manifestar-se na forma do art.884, da CLT, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-85.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Vianna de Freitas [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunitas Parcerias para o Desenvolvimento Solidário [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda. [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)], Réu: Performance Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanine Vianna de Freitas \r\n\r\nVenha o autor, em 05 (cinco) dias, com o depósito judicial relativo às custas judiciais, a ser liberado à ré por alvará, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fialho Corrêa de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifeste-se a ré sobe a complementação dos cálculos autorais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-38.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu , Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do teor da petição de fls.263/276, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Araujo Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Holanda Previ [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Holanda Previ , Aut Marcos Luiz de Araujo Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096400-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Duarte [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre as alegações do autor de fls.522/528, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1905414"
                            ],
                            "1905412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0001612-44.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrielle da Silva Torres \r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Com Serviços Ltda. ,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.610,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001477-32.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osiel Pereira do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Turetta ,Pingon Indústria Comércio e Locação Equipamentos Ltda. ,Roberto Benetic Gimena ,Carlos Tadeu Nascimento dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Turetta , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.276,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025900-61.2009.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Castelani da Silva \r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitoranea Turisitca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.027,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025900-61.2009.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Castelani da Silva \r\n\r\nExecutado: Translitoranea Turisitca Ltda,Viação Andorinha ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Translitoranea Turisitca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.027,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905412"
                            ],
                            "1905413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000583-56.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Romualdo Oliveira\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Ltda. , Dan Herbert Construtora e Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.257 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-33.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenesis da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124500-54.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Augusto Pontes \r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.273/283, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905413"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-57.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUCIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloha da Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu: Ronaldo Maciel Abrahao, Réu: Luiz Lubianco Dias, Réu: Leila Maria Maciel Abrahão, Réu: Rosane Nogueira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça e da comprovação do divórcio, devendo indicar meios efetivos e precisos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-96.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Cgto: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Cgto: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Paixão Menezes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. José Williams Alves Barreto (OAB: RJ 161435 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Paixão Menezes\r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0061700-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teixeira da Fonseca\r\n\r\nAo Autor para ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0049900-40.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DA COSTA ARAUJO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nAo réu para retirar as cópias que julgar pertinentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-81.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Narciso Souza Costa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Narciso Souza Costa\r\n\r\nAo Autor para ciência da apresentação do comprovante, bem como para efetuar a liquidação das diferenças, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luna Braga [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0070600-08.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PIRES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE STAR LIGHT CONFECCOES LTDA., Réu: Maresias Comércio de Roupas Ltda, Réu: Fernando Stambowsky [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Stambowsky\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348, bem como do levantamento da penhora, em 05 dias preclusivos, após os quais o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000186-28.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Carvalho do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dulcineia Carvalho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o Juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de cinco dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0026000-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingues Marquezinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Domingues Marquezinho \r\n\r\nAo Autor, para indicar precisamente em nova pertição o endereço completo de cada representante legal, inclusive CEP, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Farias da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz Farias da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Russi Kersting [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Russi Kersting\r\n\r\nAo Autor, em 5 dias preclusivos, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198000-05.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MELO DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda, Réu: Massa Falida Bloch Editores S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Bloch Editores S/A\r\n\r\nTomar ciência dos valores sacados e prosseguimento do acordo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-66.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lisboa dos Santos [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lisboa dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 277, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000587-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio dos Santos [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comério e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Cássio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238, abrindo-se prazo comum de 05 dias para embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer p que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0042900-42.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Sampaio Vieira Lins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Sampaio Vieira Lins\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios para prosseguimento da execução. Findo o decêndio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000449-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Vasconcelos Braga [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Vasconcelos Braga\r\n\r\nContestar os embargos à execução e ciência da garantia do juízo, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0141700-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Diniz Ribeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nàs partes para manifestação quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias (iniciando-se pelo Autor), com permeio de 10 dias para os trâmites da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0008100-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Americano Marcondes Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Americano Marcondes Ferreira, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀs parte para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-24.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Xavier da Silva [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)], Réu: Vinícius Bittencourt de Albuquerque, Réu: Alexandre Bittencourt Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. \r\n\r\nAos réus, para comprovação da última parcela, em 05 dias, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000703-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos Terço [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Aut Victor dos Santos Terço \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 266, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001502-13.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Neves Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nÀ ré para se manifestar quanto à impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0002600-53.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SAMPAIO CORREA, Réu Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes para ciência da manifestação de fls. 438, em 08 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001522-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira da Silva , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121 e da convolação em penhora do valro obtido no bloqueio on line somado ao depósito judicial de fls. 109v, garantindo o Juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução e/ou impugnação do exequente à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000335-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Passos do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Log Transportes e Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Passos do Nascimento, Réu Serv Log Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 232, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 140,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001398-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Oliveira de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Nova Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, com permeio de dez dias para a secretaria, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1905563"
                            ],
                            "1905602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-06.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Mendes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nAo réu, para explicar a tabela juntada com nomes e valores, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Farias de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - (Em Liquidação) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Farias de Almeida\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 388, ressalando-se ao Autor que deverá indicar meios de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nId: 1905602"
                            ],
                            "1905601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054300-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bruno Valente [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nao réu para informar, em 48 horas, o valor incontroverso, sob pena de não recebimento do agravo, vedada a carga \r\n\r\nId: 1905601"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1904891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 241/243, atualizados às fls 260/261, resultando no valor remanescente de R$ 366.023,69. Deverá a reclamada proceder ao pagamento do valor remanescente da condenação ou garantir a execução, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 166. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Moura, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás, em 05 dias, devendo manifestarem-se as partes, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001204-18.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Conceição Pessanha [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Assessoria Contábil Ltda. , Réu: Arnoldo Silva da Conceição, Réu: Paulo Renato Silva da Conceilçao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos da Conceição Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas no INFOJUD foram acauteladas em arquivo digital, podendo ser visualizadas pelo reclamante, no prazo de 30 dias. Após este prazo, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VALDA DE SOUSA UCHOA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO, Aut LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS, Aut MANOEL AGUIAR DA SILVA, Aut MANOEL AGUIAR DA SILVA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut VALDA DE SOUSA UCHOA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvaras. Querendo, as partes poderão manifestar-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-11.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Costa da Silva Pereira [Adv. Laura Machado da Cunha Lemos (OAB: RJ 48231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Messias Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Costa da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 17. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guedes da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Vieira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Vieira, Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluido em pauta, devendo comparecer as partes para depoimentos pessoais reciprocos, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do artigo 825 da CLT. Data da audiência designada: 09/06/2016, às 16.20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000696-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Grego dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-14.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Carvalho Pietroluongo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Adelino Soares Correia [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joao Jose da Costa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joseph Chabetai [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sergio Araujo de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Celso Pereira Motta [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Carvalho Pietroluongo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 870, quanto ao valor dos cálculos homologados.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-31.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Aut: JORGE DENILSO DE MELLO BASTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO, Aut JORGE DENILSO DE MELLO BASTOS\r\n\r\nDeverão os autores informarem o numero de seus CPFs, bem como o de seu patrono, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira Angelo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ferreira Angelo \r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas no INFOJUD foram acauteladas em arquivo digital, podendo ser visualizadas pelo Reclamante no prazo de 30 dias. Após este prazo, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0276400-40.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SILVA DO COUTO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLE CABELEIREIROS E BOUTIQUE LIMITADA [Adv. Aurelio Gomes Nogueira (OAB: RJ 18442 - D)], Réu: IRANY ROCHA DOS SANTOS, Réu: JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SILVA DO COUTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001136-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 321: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Confiare Logística em Transportes ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ELTON PAULO GIALDI, Réu: LUCIANA FRANZONI ANDREOLA, Réu: INGRID NILSSON SALVADORI, Réu: MOACIR DE TONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-92.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOUVEIA VILELA [Adv. Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho (OAB: RJ 92614 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOUVEIA VILELA\r\n\r\nDeverá o patrono do reclamante incluir seu CPF no cadastro junto ao Tribunal. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-60.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON CARNEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANC DO EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas no INFOJUD foram acauteladas em arquivo digital, podendo ser visualizadas pelo autor por 30 dias. Após este prazo, tais informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0042400-75.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas no INFOJUD foram acauteladas em arquivo digital, podendo ser visualizadas pela autora por um prazo de 30 dias. Após este prazo, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1904891"
                            ],
                            "1904892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000895-60.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Almeida \r\n\r\nRéu: MP Fragoso da Silva Calçados , MARIA DA PENHA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA PENHA FRAGOSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 47.292,40. Ciente a sócia de que está sendo CITADA EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000272-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Iacomini\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. , Fábio Rodrigues Neves, Diego dos Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Diego dos Santos Neves, Fábio Rodrigues Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 291.509,79. Cientes os sócios de que foram citados em execução, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0084100-65.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SAO JOSE PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA, FRANCESCO MARTINHO, ANGELO CRESPO, FRANCISCO MARTINO, Vera Lúcia Di Iorio Martino\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lúcia Di Iorio Martino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 15.885,80. Ciente a sócia de que está sendo CITADA PARA EXECUÇÃO, nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0140000-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 208.672,97. Ciente o sócio de que está sendo CITADO EM EXECUÇÃO, no processo supracitado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904892"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000283-19.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa de Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa de Carvalho, Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de INSTRUÇÃO foi redesignada para o dia 18/11/2015, às 10:05 horas, devendo as partes prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001329-09.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nascimento de Oliveira [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalisul Indústria e Comércio Ltda., Aut Paulo Roberto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001354-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Lima [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.(EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.(EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0134400-88.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AURELIO DE SOUZA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA VISTA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136500-11.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: FUTURA - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: CLAUDIO ROSA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 124 \r\n\r\nProcesso: 0136600-34.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineli Dantas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 1ª reclamada , conforme Promoção de fls. 746/751, no valor total de R$ 13.064,72 devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139900-33.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza e Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza e Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0139800-10.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos da Silva \r\n\r\nVISTA À PARTE AUTORA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001354-90.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Aut Paulo Cesar dos Santos, Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 473: Rejeito os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-98.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bispo de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bispo de Sousa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProcesso: 0133800-96.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Lima da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos réus para querendo apresentarem impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. O prazo concedido aos réus será sucessivo, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo segundo réu (PETROS). \r\n\r\nProcesso: 0136500-40.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina dos Santos Pereira da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina dos Santos Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário fls..212/216, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-82.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA ALVES [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES ERJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Emerique Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Serviços de Construção Ltda., Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Réu: LAIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Emerique Filho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PELA DERRADEIRA VEZ, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001363-81.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sônia da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Prudente de Moraes [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Prudente de Moraes, Aut Regina Sônia da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 06/11/2015 AS 10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001363-81.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sônia da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Prudente de Moraes [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Prudente de Moraes\r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-56.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Bouças [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Renato Martins Bouças \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CONTRARRAZOAR O RO DE FLS. 341/353 DA RECLAMADA E À RECLAMADA PARA CONTRARRAZOAR O RO DE FLS. 357/363 DO RECLAMANTE, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO-SE PELO AUTOR COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Lima [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda., Réu: ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, Réu: ANDREA ALEIXO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos de Lima \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0137000-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Macena Freitas Rosa [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BNP Paribas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Brasil S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR O VALOR REFERENTE À ÚLTIMA PARCELA DO ART. 745-A DO CPC, ACRESCIDA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0143100-19.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia de Lima Trajano [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivier Dominguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia de Lima Trajano\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0165100-52.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA RIBEIRO DE MELLO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANC [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 685/686, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Jose de Azevedo \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140400-17.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA RIO BONITO DE LEGUMES LTDA [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)], Réu: Alessandro Henrique Borges Ferreira, Réu: SANNIL`S COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: Francisco Geraldo Guimarães, Réu: Maria Magdalena Bohrer Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 582. \r\n\r\nProcesso: 0149100-30.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ferreira Mendes [Adv. Ronaldo de Freitas Rangel (OAB: RJ 183349 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperaçao judiciail [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Massa Falida de), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logistica S.A. - em recuperaçao judiciail, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDEVOLVAM-SE ÀS RÉS OS PRAZOS CONCEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 781 \r\n\r\nProcesso: 0160700-15.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA RODRIGUES CLARET [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIE FASHION CONFECCAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: ANA MARIA GASPARINI DE CASTRO, Réu: RICARDO DE CASTRO, Réu: ALFREDO PACHECO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA RODRIGUES CLARET\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA FORNECER O NÚMERO DE SEU CPF PARA FINS DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 10 DIAS, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III, DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001486-79.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Garcia Júnior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nVISTA AO RÉU, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 356, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148100-34.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FERNANDES SIQUEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS, Réu: CARLA JULIO DA COSTA, Réu: PEDRO EDUARDO VELOSO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0147900-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barros de Almeida [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Gebe Distribuidora de Refrigerantes Ltda. [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Jose Luiz Magalhaes de Azevedo, Réu: Waldyr Niedzielski, Réu: Mauro Peixoto de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Barros de Almeida\r\n\r\nDeverá o patrono do autor informar o dependente do mesmo, para fins previdenciários, juntando a documentação pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0171000-79.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO HERMES CHAGAS COSTA [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto (OAB: RJ 79103 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CHRISTIANO HERMES CHAGAS COSTA\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 851, BEM COMO O RECLAMANTE COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 4.780,78 NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0175300-31.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucas Almeida Vieira [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Sebastiao Ferreira Brandao De Oliveira [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Sebastiao Guedes [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Milton Sant Anna Monsores, Aut: Sebastiao Farany Brinco, Aut: Obed Gomes Dos Santos, Aut: Jhonson Pinto Medina, Aut: Luiz Pedreti, Aut: Reginaldo Moraes Da Costa, Aut: Paulo Cesar Da Rocha [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nA RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0184700-98.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dozol Farias Figueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAO RECLAMADO PARA VIR, EM 10 DIAS, COM A IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA, SE ENTENDER QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA ESTÃO EQUIVOCADOS, INDICANDO ONDE RESIDE(M) O(S) ERRO(S) E UTILIZANDO O MESMO FORMATO DA PLANILHA JÁ ELABORADA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E DE ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS JÁ APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001611-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126700-27.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Almeida de Oliveira [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Almeida de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001257-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Severo dos Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante e sua respectiva atualização até 07/2015, para os efeitos do artigo 884 da CLT, por estar garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lellis Werneck [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Chubb do Brasil Cia. de Seguros [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Réu Chubb do Brasil Cia. de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rte. \r\n\r\nProcesso: 0003100-04.1984.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNON MOULIN AZEREDO [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNON MOULIN AZEREDO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1179 :Improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-63.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Silvia Francisca Pedro\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0126100-98.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marta Gomes Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ parte contrária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-98.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeb - Cooperativa dos Prestadores de Serviços em Eventos Esportivos Brasileiros, Réu: GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nunes Coelho\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0130100-06.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE AFFONSO SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARLY BIZINOVER LEOPARDI, Réu: CHARLES SZCZERB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE AFFONSO SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.623. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0129900-71.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Neves [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda [Adv. Daniella Marinho Ribeiro (OAB: RJ 114183 - D)], Réu: Wanderly Mendes da Silva, Réu: Andrea Mendes Lino da Silva, Réu: Bianca Sobreira Mattos, Réu: Anderson Luiz Lima Ferreira, Réu: MMCDI Mídia Marketing Promoções Ltda, Réu: MMCDI Serviço de Apoio a Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Almeida Neves\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PELA DERRADEIRA VEZ, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129600-12.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rico s Sound Center Ltda., Réu: RICARDO GROSMAN BOTTINO, Réu: Adriana Gonçalves de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS FLS. 104/107, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001293-64.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade Travassos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada, conforme Promoção de fls. 136 e sua respectiva atualização até ABRIL/2015 , no valor total de R$ 654,92 ( 52.196,21 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingos da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Domingos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001264-48.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Cavalcante [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Cavalcante \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001255-86.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima da Cruz [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Heloisa R. Antonini [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lima da Cruz \r\n\r\nAO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO EVENTUAIS DEPENDENTES DO DE CUJUS PARA FINS DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001252-34.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marcius Lima Gerstner [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RICARDO ALVES DE ANDRADE , Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcius Lima Gerstner \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nProcesso: 0119000-88.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE MATTOS COUTO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: PEDRINA DOS SANTOS QUEIROS, Aut: RAQUEL TEREZA DA SILVA, Aut: REGINA CELIA GUIMARAES DE SOUZA, Aut: REGINA SOROZINI FERREIRA DE MIRANDA, Aut: ROSA GOMES DE SOUZA, Aut: ROSA MARIA CAETANO CONCEICAO, Aut: ROSA MARIA COSTA MARINHO, Aut: ROSANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Aut: ROSELI DA COSTA CUNHA\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada, conforme Promoção de fls. 395/396 e sua respectiva atualização até ABRIL/2015 , no valor total de R$ 15.247,25, sendo a reclamada pelo artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001209-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Batista [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Style Fashion Modas Ltda - EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Batista\r\n\r\nAO EXEQUENTE, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO, ANTE OS TERMOS PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DO E.TRT, DEVENDO EM CASO DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE EXPROPRIAÇÃO, APRESENTAR A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. \r\n\r\nProcesso: 0120500-62.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elizeu Alves de Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Gonzaga Torres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Sérgio Simões Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sérgio Bittencourt de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pacheco Ferreira , Aut Elizeu Alves de Moura , Aut Luiz Gonzaga Torres , Aut Paulo Sérgio Simões Menezes , Aut Sérgio Bittencourt de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001214-56.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete das Merces Sales [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda., Réu: Jarbas Vieira da Costa Filho, Réu: Rosângela Lepsch Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete das Merces Sales\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.78. \r\n\r\nProcesso: 0001244-91.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Medeiros da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121300-08.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFICA CITADA A RÉ PARA, CASO QUEIRA, OPOR IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO JÁ SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001204-75.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira dos Santos [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Franklin [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nAo réupara querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , de vendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0121700-12.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio de Assis Coelho Neto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Custodio de Assis Coelho Neto\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVERÃO ACORDAR OS TERMOS DO ACORDO ENTRE SI E COMPARECER CONJUNTAMENTE NA SECRETARIA DA VARA, PARA ANÁLISE E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001236-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Oliveira de Paiva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Oliveira de Paiva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001230-73.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Fonseca Ferreira de Souza [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Carvalho dos Santos [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleber Carvalho dos Santos, Aut Luciana Fonseca Ferreira de Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001212-52.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilone Garibaldi Cunha [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilone Garibaldi Cunha \r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, FLS. 124/126. \r\n\r\nProcesso: 0001197-49.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Reis Rodrigues Bandeira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Heat Beach Comércio e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Reis Rodrigues Bandeira \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0121100-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Fernandes Velloso [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julia Fernandes Velloso\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE FLS. 900/901, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121100-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Fonseca Ramos Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122500-60.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ BARRETO FARIAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: GILBERTO NUNES CARDOSO FILHO, Réu: JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA, Réu: EDEMILSON DA CONCEICAO, Réu: VALTER SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ BARRETO FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.423. \r\n\r\nProcesso: 0001221-48.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Frota Cavalcante [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Frota Cavalcante \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122000-96.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ILONI STAREC [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: NELLY STAREC [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELLY STAREC\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ Nº 1176/2015 DE FLS. 619. \r\n\r\nProcesso: 0001249-45.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bom Retiro [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos \r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124800-04.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz Teixeira de Siqueira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVISTA A RÉ POR 10 DIAS, PRECLUSIVOS (ART.879, § 2º DA CLT) \r\n\r\nProcesso: 0001195-16.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovany Nascimento de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itajubá Ltda - ME [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovany Nascimento de Oliveira , Réu Posto de Gasolina Itajubá Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução, consoante o disposto no artigo 794, I e II, do CPC, de uso subsidiário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-40.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Nascimento Fernandes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sidney do Nascimento Fernandes \r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 235, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO A RECLAMADA A COMPROVAR NOS AUTOS A DIFERENÇA ACIMA APONTADA NO VALOR DE R$ 554,33, PELO MESMO PRAZO. \r\n\r\nId: 1904402"
                            ],
                            "1904403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194800-49.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAEDINA MARIA ROCHA BAIAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nFica o réu CITADO para pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0231900-04.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VALADAO DE FRANCA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA ROBRUM LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: Severino Alves Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VALADAO DE FRANCA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE O ACORDO PROPOSTO. FLS. 615/616. \r\n\r\nProcesso: 0202600-17.1985.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RINCAO LIMITADA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nTI: AZL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): AZL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAo interessado para vista de fls. 698. \r\n\r\nProcesso: 0224600-83.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS MARINHO FILHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAGAS MARINHO FILHO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 582: Julgo procedentes em parte os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1904403"
                            ],
                            "1904404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-07.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Baptista de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Baptista de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA pROMOÇÃO DE FLS. 219, BEM COMO TRAZER NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS PARÂMETROS INDICADOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000982-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Resende Trancoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS. 412. \r\n\r\nProcesso: 0103900-93.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDA LOPES DE JESUS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ETELSHIRT´S CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE FONSECA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDA LOPES DE JESUS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.350. \r\n\r\nProcesso: 0101700-88.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Teixeira [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)], Aut: Espólio de Jorge Mendes Teixeira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Mendes Teixeira, Aut Jorge Mendes Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0105200-31.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helba Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Helba Pereira Vianna, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 1284/1285, BEM COMO PARA O RECLAMANTE TRAZER NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS PARÂMETROS DA pROMOÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000981-25.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fanias Soares da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fanias Soares da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesu Ignácio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE SILVA SOARES\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0101100-62.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Hassen Dam [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE Digital Ltda. [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Digital Ltda. , Aut Ana Paula Pereira Hassen Dam \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO SEM QUE FOSSE INTERPOSTO AGRAVO DE PETIÇÃO, DEVERÃO AS PARTES APRESENTAREM NOVOS CÁlCULOS, CONSOANTE AOS PARÂMETROS FIXADOS NA DECISÃO DE FLS. 461/462. \r\n\r\nProcesso: 0001034-06.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: All Pet Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio de Souza (Espoólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte All Pet Comércio Ltda. \r\n\r\nAO CONSIGNANTE PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA ATA DE FLS. 35. \r\n\r\nProcesso: 0100800-47.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Humberto Tavares de Morais, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 195. \r\n\r\nProcesso: 0001010-12.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Freitas da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Freitas da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0099600-29.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemilto de Sa Netto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues & Santos Intermediação de Negocios Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: Blasao Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasao Corretagem de Seguros Ltda., Réu Rodrigues & Santos Intermediação de Negocios Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA A PLANILHA DE FLS. 200/203, INTIME-SE A RECLAMADA A EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 10.882,14, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103300-23.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 752 E DOS CÁLCULOS FEITOS ÀS FLS. 753 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1904404"
                            ],
                            "1904405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105100-86.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICI FORTINI MARINI [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Athaide da Silva Moreno, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nTI: João Luiz Almeida de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICI FORTINI MARINI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.221 \r\n\r\nProcesso: 0098400-50.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Medeiros Loureiro [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: MASSA FALIDA - Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu MASSA FALIDA - Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nAos réus para querendo apresentarem impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000987-32.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Carvalho Borba Cardoso [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (massa falida de ) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (massa falida de ), Aut Carla Cristina Carvalho Borba Cardoso \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA APURAÇÃO DO CRÉDITO-EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0104500-89.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Kleber Ribeiro, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀS RÉS , PELO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PETROS, PARA QUERENDO apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879, parágrafo 2º da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001042-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Rabêlo [Adv. Jade Soares do Nascimento (OAB: RJ 188470 - E)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001075-07.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Ferreira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Ferreira de Souza \r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS. 196/197, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106800-29.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: YARA JANE CHAGAS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: JOSE VIEITZ MOURE, Réu: WORD CLASS GAMES LTDA N/P RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA JANE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 416/418 E PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001068-78.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Silva David [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 No Deck Bar e Restaurante Ltda., Réu: Rodrigo Resende Rodrigues, Réu: Úrsula Rollas Pepino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Silva David \r\n\r\nNADA A DEFERIR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS. 66 E À DECISÃO DE FLS 70/70, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0110100-23.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lobo de Araújo Filho [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lobo de Araújo Filho, Réu Vivo SA\r\n\r\nPor satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo os presentes embargos à execução da reclamada de fls. 465/472 e a impugnação dos cálculos do reclamante de fls. 463/464. Ao embargado e ao impugnado, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001101-68.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Fernandes de Macedo [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda. (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Fernandes de Macedo\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO JUNTO À MASSA LIQUIDANDA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0112900-87.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ RÉ PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BRITO [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMA`R CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA , Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: JULMARS CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA A/C SOCIO MARCELITO T.DA SILVEIRA, Réu: WALTER GOMES TARDIO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: IOLANDA DE OLIVEIRA TARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON BRITO\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0116000-02.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: Jose Evaristo Joffily H. Filho, Réu: Nelson Duarte Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SIMONE DE ALMEIDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0115500-57.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MESQUITA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA., Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 193 \r\n\r\nProcesso: 0115400-34.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Serrano Magalhaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Mario Luiz Serrano Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1304 : PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-74.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cunha Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Sergio Rezende Cunha, Réu: Ana Maria Rezende Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.56 \r\n\r\nProcesso: 0106500-82.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR E OUTROS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ESPÓLIO DE ALDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JOSE CARLOS VIEIRA BORGES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PITA FERREIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO CEZAR PEDROSA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: COSME RAMOS DOS SANTOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: VALTER GONCALVES DE LIMA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (sucessora da RFFSA) , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: MRS Logistica SA (Malha regional Sudeste Logistica SA) [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PITA FERREIRA, Aut CARLOS ROBERTO CEZAR PEDROSA, Aut COSME RAMOS DOS SANTOS, Aut ESPÓLIO DE ALDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Aut JOSE CARLOS VIEIRA BORGES, Aut JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR E OUTROS, Aut VALTER GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nVISTA À PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105900-07.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia das Gracas Gomes de Alencar Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial), Réu MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 965/968 , iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliton Antônio de Santana [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperium Restaurante e Delicatessem Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperium Restaurante e Delicatessem Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVADA A PROMOÇÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nProcesso: 0001085-51.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Rodrigues [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0092900-71.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Erotildes de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalle Cabeleireiros Ltda , Réu: EDNA NAZARETH LOURENÇO, Réu: FABIANO ALIPIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Erotildes de Oliveira\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001079-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rocha Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001091-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vaz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: Associação de Moradores Del Lago [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vaz da Silva \r\n\r\nAO AUTOR PARA QUE VENHA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONSOANTE PARÂMETROS DA DECISÃO DE FLS. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0109800-37.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRE ANDRADE DE DEUS [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMU´S DA CEASA ALIMENTOS LTDA, Réu: SERGIO HENRIQUE DA ROSA [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDRE ANDRADE DE DEUS\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0109200-79.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NUNES VIEIRA REIS LOPES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Elizabethe Maria Carletti Sahbe, Réu: Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NUNES VIEIRA REIS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-31.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Bastos de Araujo Sarmento [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, conforme Promoção de fls. 449/457 , no valor total de R$ 208.071,24devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113600-68.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robson de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)], Aut: Wallace Lee de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Portefrio Distribuidora de Genero Alimenticio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boiqri Comercial de Alimentos Ltda., Réu Portefrio Distribuidora de Genero Alimenticio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280, que devolveu o prazo a ré, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha do Amparo Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinha do Amparo Rosa\r\n\r\nAO PETENTE MARCO ANTONIO ROZA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES PERANTE O INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000748-62.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailde Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da diferença no valor de R$ 80,00, conforme fls. 199-verso. \r\n\r\nProcesso: 0082800-86.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Rogério Nogues [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nAO RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 178/181, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083200-08.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Leite [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS -Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de dados Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOCOOP SISTEMAS -Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de dados Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Henrique Neves Moreira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Wagner Henrique Neves Moreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 228 \r\n\r\nProcesso: 0000773-07.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jones dos Santos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jones dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0077000-14.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes Gomes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Anna Maria Guilherme de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Antonio Areia Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Kleber Ribeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria do Rosario de Oliveira Paixao [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberto de Assis Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberval Azevedo Pittinelli [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Osvaldo Bindi Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Guilherme de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Antonio Areia Ferreira, Aut Jose Lopes Gomes, Aut Kleber Ribeiro, Aut Maria do Rosario de Oliveira Paixao, Aut Norma Moraes Thebaldi, Aut Osvaldo Bindi Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto de Assis Costa, Aut Roberval Azevedo Pittinelli, Aut Walter de Jesus Bezerra\r\n\r\nAnte os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 1052 e a verificação feita, e a concordância expressa da PETROS de fls.1127 , conforme despacho de fls. 1129, tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de fls. 1148, nos termos do artigo 884, parágrafo 3º da CLT, por estar garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084100-30.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LUIZ GONCALVES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: Jose Moura Biolchini, Réu: VANIA LUCIA BIOLCHINI, Réu: José Antonio Pires Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nCONFORME CERTIDÃO DE FLS. 307-VERSO, AO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Veiga [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luís Veiga\r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000742-21.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer , Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Silva \r\n\r\nCONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DA EXECUÇÃO (R$ 2.250,00) E O VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM (R$ 800.000,00) E O DISPOSTO NO ARTIGO 620 DO CPC, RECONSIDERA-SE A DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO IMÓVEL DE FOLHA 84. AO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0081500-89.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Lima Valente [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Lima Valente\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-37.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS BORGES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - VARIG (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0089100-02.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nA RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS VALORES INDICADOS AS FLS. 2055/2061, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089000-17.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanilda Araujo Xavier [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avanilda Araujo Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000848-80.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Caldeira [Adv. Christian Monteiro Rafael (OAB: RJ 138280 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: Antonio José Brito de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcântara Soluções e Métodos Ltda. \r\n\r\nDEFIRO O PARCELAMENTO NOS TERMOS DO ART. 745-A DO CPC. À RÉ DEVE COMPLEMENTAR O VALOR DA 1ª PARCELA , NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000818-79.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avilete Martins de Luna [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Chueke Cohen Comércio de Roupas - Mercatto [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avilete Martins de Luna , Réu Simone Chueke Cohen Comércio de Roupas - Mercatto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.339 : Rejeito os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Ferreira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.467 : Rejeito os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-24.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GUIMARAES E SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO GUIMARAES E SILVA, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀs partes para apresentarem novos cálculos, conforme fls. 2018, iniciando-se pelo autor, prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcelo Amaro Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica, Aut Sergio Marcelo Amaro Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-24.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA, Aut PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nVENHAM OS PETICIONANTES COM A CERTIDÃO DE HABILITADOS COMO DEPENDENTES NO INSS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097700-79.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Silva Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Helena da Silva [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre Cuca Plus - Sonia de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-58.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Sueli dos Santos Jales [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. , Aut Elisangela Sueli dos Santos Jales \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 415/417. \r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos Correa de Mello [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS ÀS FLS. 153/160 DA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS. 163. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094300-33.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CAMPOS PENHA CASTRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CAMPOS PENHA CASTRO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR, FLS. 504. \r\n\r\nProcesso: 0087700-98.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: ANA MARIA BORGES SOUZA, Réu: JANUALDO BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000933-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Brum de Souza Rodrigues \r\n\r\nRéu: Dalo Integradora de Sistemas Ltda. [Adv. Claudio Hirata (OAB: SP 197340 - D)], Réu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalo Integradora de Sistemas Ltda., Réu Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante de fls. 365/372, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pinheiro Freitas [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu FRB Fundação Ruben Berta, Aut Tatiane Pinheiro Freitas, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Promoção de fls. 748. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Coutinho [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda. [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Coutinho, Réu Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem acerca da impugnação e dos embargos à execução no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000933-03.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Messias de Almeida [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Messias de Almeida , Réu Nobre Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 09/11/2015 AS 14 HORAS, DEVENDO, EM 30 DIAS,Apresentar calculos de liquidacao, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0090900-30.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilso Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000895-40.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Paula Porto [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Jurandir de Paula Porto, Réu Parceria de Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 11/11/2015 AS 10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000895-40.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Paula Porto [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria de Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nAos réus para querendo apresentarem impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. a contar da data da anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000977-22.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Rodrigues Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Tip Top Transportes Ltda. [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: Marcelo Cunha Andrade Silva, Réu: Arleida Cunha Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092300-79.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Augusta de Sousa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2ª RECLAMADA PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 757. \r\n\r\nProcesso: 0092300-79.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Augusta de Sousa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ 1ª e 2ª reclamadas para, conforme disposto no artigo 475-A do CPC c/c artigo 769 da CLT, pagar o crédito homologado em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-09.2007.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Magelo dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vergara Raimundi [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Aut: Leandro Vergara Raimundi [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eldro Rodrigues do Amaral, Aut Leandro Vergara Raimundi, Aut Marcelo Vergara Raimundi, Réu NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-68.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nonato Fusco [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos novos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perivaldo Santos Pereira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perivaldo Santos Pereira\r\n\r\nDEVERÁ O AUTOR TRAZER NOVAMENTE NOVOS CÁLCULOS, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS. 228. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038700-17.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria, Engenharia, Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: JOÃO VINÍCIUS DE OLIVEIRA CORREIA, Réu: WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1904405"
                            ],
                            "1904400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0134800-73.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DOS CÁLCULOSM DE FLS. 242/244 NO VALOR TOTAL DE R$ 5.881,48 (469.090,21 IDTR´S), DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HS, NOS TERMOS DO ARTIGO 880 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161500-52.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DA COSTA\r\n\r\nRéu: W MORENO METALURGICA LTDA, MERCOMETAL METALURGICA LTDA, WAGNER DA SILVA MORENO, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, SHAIENE COSTA MORENO, LAURENS MORENO PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica m LAURENS MORENO PEIXOTO, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, MERCOMETAL METALURGICA LTDA, SHAIENE COSTA MORENO, WAGNER DA SILVA MORENO, W MORENO METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 245/249 DEVENDO A RÉ GARANTIR O JUÍZO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A INFORMAÇÕES ELETRONICAS, EDITORA PEIXES S.A, INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A, SEQUIP PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA RÉ PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Vesúvio Subempreiteira Ltda., Charles Duarte de Souza, José Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Charles Duarte de Souza, José Freire, Vesúvio Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-48.2005.5.01.0023 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Avaclass Agencia de Promocoes e Producoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Avaclass Agencia de Promocoes e Producoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-39.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odulia Solis Lopez\r\n\r\nRéu: Estação do Rio Comércio de Roupas Ltda. , Carlos Alexandre Cosendey De Aquino, Malba Pimentel De Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Cosendey De Aquino, Malba Pimentel De Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001377-65.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Luís Silveiora Fanara \r\n\r\nRéu: Lekeloko Arte Business Produção Artística e de Eventos Ltda, Giovani Barreira Marangoni, Felicio Antonio Torres, Romildo Joao Marangoni, Maurice Chalom\r\n\r\nPelo presente fica m Felicio Antonio Torres, Giovani Barreira Marangoni, Lekeloko Arte Business Produção Artística e de Eventos Ltda, Maurice Chalom, Romildo Joao Marangoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-78.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TORRALBA MALDONADO JUNIOR\r\n\r\nRéu: STRONG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STRONG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Santos Brito \r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda., Haroldo Ribeiro Soares, Giusara Affonso Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Giusara Affonso Soares, Haroldo Ribeiro Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Beserra da Silva \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Mediterraneo Flat, Murilo Ribeiro Rodrigues, Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edifício Mediterraneo Flat, Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 15 DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 46.323,79, ALÉM DE ACRÉSCIMOS DEVIDOS, OU GARANTIR O JUÍZO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE MULTA ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0248900-52.1976.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON VIEIRA E OUTROS, FRANCISCO JULIO, GERALDO MOL GUIMARAES, JOAO DA CRUZ, JOSE MARCAL DE MOURA, CANDIDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JULIO, GERALDO MOL GUIMARAES, JOAO DA CRUZ, JOSE MARCAL DE MOURA, MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS EXEQUENTES PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 755, EM ATÉ 60 DIAS, À EXCEÇÃO DA DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS PRECATÓRIOS/RPV CONCOMITANTES, POR ECONOMIA PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FICAM INDISPONÍVEIS DURANTE O PROCESSAMENTO DO PRECATÓRIO, ATENTANDO-SE O JUÍZO SOBRETUDO PARA O ANO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-96.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MARTINS DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: CK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, DECIO PEREIRA VICENTE , EPONINA PEREIRA VICENTE, ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA, EL ASSAL PEREEIRA VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica m CK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, EPONINA PEREIRA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIÊNCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS. 329 EM PENHORA E DA GARANTIA DO JUÍZO PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155500-56.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A , ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LEON BAK\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LEON BAK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM OS RÉUS CITADOS PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 880 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904400"
                            ],
                            "1904401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001133-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins Araujo\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lua da Tijuca Confeitaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante conforme promoção de fls. 77 , no valor total de R$ 12.690,57 (1.019.131,34 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092000-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carrilho de Souza\r\n\r\nRéu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA., OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nPelo presente fica m OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084500-68.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Gladimir de Sant Ana\r\n\r\nRéu: LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA., Sonia Regina Reinol da Silva, Ernesto Ferreira Pinto, DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS. 171 EM PENHORA E DA GARANTIA DO JUÍZO PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-97.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José Fernandes\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Ilma da Silva Torres Ferreira, Janio Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Ilma da Silva Torres Ferreira, Janio Luiz Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099500-40.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Oliveira de Sá, Mario Leôncio da Silva, Mariana dos Santos Gomes da Silva, Marlene Figueiredo Garcia, Maria Gilda da Silva, Michele Rodrigues, Paulo César Ricardo da Silva , Paulo Jorge Barros, Raquel de Souza Pereira, Rosângela Abdo Barbosa\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO MARQUES, Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE PODERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO DE PETIÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155700-77.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA, Luiz Carlos Monteiro Braga, Sônia Tavares Braga, Luiz Henrique Tavares Braga, Marco Antônio Tavares Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Monteiro Braga, Luiz Henrique Tavares Braga, Marco Antônio Tavares Braga, Sônia Tavares Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904401"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001155-91.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Marques Pacheco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Abranches Nunes Filgueiras [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serviços e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm Consultoria Engenharia e Montagens [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Consultoria Engenharia e Montagens , Réu Altm Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. , Réu Altm Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. , Réu ALTM S.A. Tec. e Serviços e Serviços de Manutenção , Réu ALTM soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0118300-13.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Oliveira Domingos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Oliveira Domingos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 113.062,81, equivalentes a 9.025.860,92 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0009800-33.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DUTRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.024,92, equivalentes a 1.445.162,55 TRs relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048300-76.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 331.624,80, equivalentes a 26.429.720,21 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 331.624,80, equivalentes a 26.429.720,21 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 280.731,55, equivalentes a 22.373.647,33 TRs, a contribuição previdenciária (cota empregador) no valor de R$ 28.434,73, equivalentes a 2.266.181,41 TRs e o FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor. Observe-se o ato da Presidência deste Egrégio TRT nº 29/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000323-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodson Alonso Rezende [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodson Alonso Rezende , Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 20.735,81, equivalentes a 1.648.690,19 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 20.735,81, equivalentes a 1.648.690,19 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 17.376,12, equivalentes a 1.381.563,68 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.953,11, equivalentes a 234.799,24 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 406,58, equivalentes a 32.327,27 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilda de Oliveira Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilda de Oliveira Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-44.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Furtado [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Furtado\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.255,91, equivalentes a 982.627,67 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0098100-87.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Iadanza da Silva Freire [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto Iadanza da Silva Freire\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 106.546,29, equivalentes a 8.579.607,92 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0113900-92.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCHENYA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA TIJUQUINHA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCHENYA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.220,16, equivalentes a 96.730,89 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0163100-68.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, Aut JOSE CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 37.887,74, equivalentes a 3.042.072,87 TRs.\r\n\r\n4ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de 17.318,27, equivalentes a 1.390.514,17 TRs, a título de verba trabalhista devida ao autor e a contribuição previdenciária no valor de R$ 568,82, equivalentes a 45.671,55 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000660-47.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Manoela Freitas Rosa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Manoela Freitas Rosa\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.462,50, equivalentes a 2.288.215,77 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0069000-92.2002.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: CELSO DE JESUS FERREIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.387,38, equivalentes a 1.379.518,33 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0049700-42.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubem Rodrigues\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 350.445,32, equivalentes a 27.929.671,34 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 350.445,32, equivalentes a 27.929.671,34 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 293.038,91 (valor bruto), equivalentes a 23.354.515,11 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 27.091,82, equivalentes a 2.159.154,63 TRs, o FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valor de R$ 23.443,11, equivalentes 1.868.360,99 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 6.871,48, equivalentes a 547.640,61 TRs. O pagamento será na forma do ato 29/2013 da Presidência do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Antonio Gomes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0166600-45.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: VLO BIANCO JORNAIS E REVISTAS [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERIANO DA SILVA, Réu VLO BIANCO JORNAIS E REVISTAS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.822,09, equivalentes a 1.256.786,70 TRs a título de diferença de juros devido ao autor e R$ 2.858,62 equivalentes a 227.067,07 TRs a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.822,09, equivalentes a 1.256.786,70 TRs e R$ 2.858,62, equivalentes a 227.067,07 TRs a título de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001444-24.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Reis de Almeida [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Reis de Almeida \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 29.061.66, equivalentes a 2.303.924,41 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0145400-45.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves Neto [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves Neto\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.951,34, equivalentes a 1.106.901,85 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0145600-13.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cordeiro Dias de Lima [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomáz de Aquino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cordeiro Dias de Lima\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 27.953,61, equivalentes a 2.253.978,02 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0136600-19.1991.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nCgto: Alberto Raja Gabaglia(espolio de) [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alberto Raja Gabaglia(espolio de)\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 89.424,15, equivalentes a 7.090.497,57 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0079000-10.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Batista Dias de Farias [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan - Servicos Medicos Ltda (Massa Falida de) [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Batista Dias de Farias \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.997,01, equivalentes a 1.743.859,91 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Senna Bottino [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participacoes S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midget Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 21.482,31, equivalentes a 1.704.260,83 TRs, relativo a contribuição previdenciária. O saldo do depósito da fl. 360 é suficiente para quitar a cota previdenciária (empregado/empregador). Será expedido alvarás ao INSS e à reclamada pelo valor remanescente do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Daniel Alves dos Santos \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.287,65, equivalentes a 341.444,67 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.287,65, equivalentes a 341.444,67 TRs a título de verba trabalhista devida ao autor. Os depósitos recursais das fls. 477 e 506 são suficientes para quitar a condenação. Será expedido alvará ao reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001170-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Justino [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Jorge Luiz Alves Justino\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.442.717,85, equivalentes a 114.890.128,53 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 1.442.717,85, equivalentes a 114.890.128,53 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.146.168,59 (valor líquido), equivalentes a 91.274.573,68 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 146.211,62, equivalentes a 11.643.490,64 TRs e o imposto de renda no valor de R$ 150.337,64,equivalentes a 11.972.064,21 TRs. Observe-se o ato da Presidência deste Egrégio TRT nº 99/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000566-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Carol Santos Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: SP 115762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Jessica Carol Santos Borges\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 229.617,37, equivalentes a 18.312.605,87 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 229.617,37, equivalentes a 18.312.605,87 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 201.143,90, equivalentes a 16.041.769,68 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 28.473,47, equivalentes a 2.270.836,19 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1905519"
                            ],
                            "1905517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0163100-68.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CONCEICAO SILVA\r\n\r\nExecutado: FERCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA,CONCORDIA ENGENHARIA LTDA,ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.400,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136800-93.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilson Botelho da Silva \r\n\r\nExecutado: Ecolimp - Serviços de Limpeza Ltda - epp,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO ANDRADE JORGE, socio da empresa Ecolimp - Serviços de Limpeza Ltda - epp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.536,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905517"
                            ],
                            "1905518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001444-24.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Reis de Almeida \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação dos cálculos no valor de R$ 29.061,66, equivalentes a 2.303.924,41 TRs, sendo R$ 26.001,45, equivalentes a 2.061.320,06 TRs devido ao reclamante, R$ 2.490,37, equivalentes a 197.429,36 TRs devido a contribuição previdenciária e R$ 569,84, equivalentes a 45.174,99 TRs a título de custas judiciais. O depósito judicial da fl. 481 é suficiente para quitar a condenação. Será expedido alvará ao reclamante, ao INSS e a Fazenda Nacional (custas judiciais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905518"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100500-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Clevis de Morais [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCOOL 79 MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Réu: Itamar da Costa Junior, Réu: Fabiana Pontes de Sousa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCOOL 79 MOVEIS E DECORACOES LTDA, Aut Roger Clevis de Morais\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 19/01/2016, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16/02/2016, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001452-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Júlio de Matos Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Ré Petrobras, para ciência do deferimento da dilação de prazo, por improrrogáveis 15 dias. \r\n\r\nId: 1905484"
                            ],
                            "1905482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0100500-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Clevis de Morais\r\n\r\nRéu: INTERCOOL 79 MOVEIS E DECORACOES LTDA, Itamar da Costa Junior, Fabiana Pontes de Sousa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Pontes de Sousa da Costa, Itamar da Costa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 19/01/2016, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16/02/2016, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905482"
                            ],
                            "1905133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0100500-85.2007.5.01.0031 - Rte. ROGER CLEVIS DE MORAIS (Adv. Marli Soares Braga- OAB: RJ123040D) Rdo. INTERCOOL 79 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. Rommel Moreira da Hora - OAB: RJ145543D) - Bem(ns): 1) Uma cama americana-baú, medindo 1,58 x 1,98, avaliado R$ 2.488,00; 2) Um colchão Liberty, medindo 1,58 x 1,98, avaliado R$ 3.169,00. Total da Avaliação R$ 5.617,00 (cinco mil seiscentos e dezessete reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Afonso, 356, loja B, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1905133"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001077-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santana Fernandes [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santana Fernandes \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao INFOJUD, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0188600-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 610, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000875-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nJuntar aos autos o requerido pelo Autor às fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0057700-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda., Réu: Maria Tereza Mendes de Matos, Réu: Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Ezequiel de Moraes [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Ezequiel de Moraes \r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000925-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Firmino de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Américas Condomínio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Américas Condomínio, Aut Mauro Sérgio Firmino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao Reclamante, INSS e Custas, bem como a reclamada deverá contraminutar agravo interposto. Prazo para reclamada de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisden Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva, Réu Heisden Comércio e Serviços Ltda., Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.159 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-48.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Elias da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlog Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conlog Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000126-42.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Moraes Alves [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Moraes Alves , Réu Contax-Mobitel S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.204 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-65.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Hazelman Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0159000-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divany Eirão Felizardo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Condomínio Riviera [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Réu: Antonio Eloy de Sá, Réu: Rafael Oliveira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. , Réu Condomínio Riviera , Réu Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena , Aut Divany Eirão Felizardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.542 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Montalione Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jorge Luiz Montalione Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1636 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-35.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Lais Cléa do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0001600-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Henrique Souto [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas S.A. , Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Réu União de Lojas Leader S.A. , Aut Vanessa Henrique Souto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0202500-87.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA E OUTROS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nDê-se vista ao autor do desarquivamento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Claudio de Souza [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Marmores e Granitos, Réu: Spenco Construtores de Obras de Engenharia Ltda., Réu: Spenco Participações S.A., Réu: Dulce de Almeida Marino [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Cinira Arroio de Almeida Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001176-40.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza Lima [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Pedro Paulo de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls. 582. \r\n\r\nProcesso: 0000866-68.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Severina da Conceição de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assiencia Social Evangelico - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Severina da Conceição de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do endereço indicado às fls. 99 para comprovação da propriedade do imóvel ao qual pretende seja expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000102-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Moraes da Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, observando-se o aórdão de fls. 534/537,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0199000-66.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERACINO LUPERCIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERACINO LUPERCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro o pedido de juntada de procurações, conforme requerido às fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001349-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecia Costa da Silva [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrecia Costa da Silva, Réu Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes para Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-76.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Ja neiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: House Marketing Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Luciano Coutinho Nascimento (OAB: RJ 103236 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilton Fernandes de Lima, Réu House Marketing Intermediacao de Negocios Ltda., Réu Terra Intermediacao de Negocios Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes sobre decisão de fl. 1802. \"para os fins do art. 884 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000619-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelço Cesar Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Aut: Robson Tadeu dos Santos da Silva , Aut: Rogerio de Souza Santiago , Aut: Marcelo Ricardo Sena Leal , Aut: Jorge Nacor da Silva , Aut: Adriano Cesar Pereira , Aut: Jefferson Mariath dos Reis , Aut: Fernando dos Santos , Aut: Edmilson de Lima Limeira, Aut: Delson Cesar Pereira\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Ordago Comércio, Importação e Exportação S/A, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira , Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Celso de Paula Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelço Cesar Pereira \r\n\r\nTer ciência as partes para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Nascimento de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenta Express Comercio Brasileiro de Alimentacao Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: Sérgio Lisboa Waichenberg, Réu: Carlos Alberto Jorge Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosirene Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.197 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Braga Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algave Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algave Ltda., Aut Espólio de Marcio Braga Soares , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0000525-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Maria de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Maria de Jesus \r\n\r\nTer ciência o autor, na pessoa de seu patrono, para se manifestar acerca do ofício de fl. 544/546. \r\n\r\nProcesso: 0001102-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias de Almeida [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer ciência a parte sobre decisão de fl. 263. \"Julgo extinto os Embargos à execução de fls. 255/260 sem resolução do mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0001045-36.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseângela Moraes Peres Alvares [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseângela Moraes Peres Alvares \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0144400-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Honor de Oliveira Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001120-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Espírito Santo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços, Réu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Espírito Santo, Réu Condomínio Shopping Center Tijuca , Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Siqueira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Regina Hiroko Yoshimura (OAB: RJ 178675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. , Aut Paulo Siqueira da Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000677-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Costa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0239400-64.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GIUDICE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDevolva-se o prazo de fls. 522 à ré, Furnas. \r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo, Réu: Mais Global Turistica Ltda., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda., Réu: Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro Ltda. - ME, Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda. - ME, Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Faça Turismo S.A., Réu: Avanti Rio Motos Ltda. - ME, Réu: Liderauto Veiculos Ltda., Réu: CVP Consultoria Eireli [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves dos Santos, Réu Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu Translitorânea Turística\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000832-59.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Mauro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Mauro da Silva, Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 586/594, 604/612 e 619/625, para garantia parcial do crédito homologado às fls. 573, por transferência do Bacenjud realizado, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme despacho de fls. 629, devendo o Executado complementar a garantia do Juízo, sob pena de se tornar preclusa a oportunidade para oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000783-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Saloio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rodrigues Saloio , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 186/187, para fixar o principal devido ao Reclamante em R$ 59.804,35, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando-se os depósitos recursais de fls. 88, 122 e 139 dos autos, o crédito autoral remanescente equivale a R$ 31.522,97, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nAs parcelas deferidas não estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 10.035/00, e nem à incidência de imposto de renda.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 34.675,27. \r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Huback Codeceira Lopes [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcio Huback Codeceira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363 e de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito judicial de fls. 291/v (fls. 366), nos termos do artigo 884 da CLT, conforme cálculos reatualizados de fls. 368/369 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dias de Andrade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Francisco José Dias de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 429/430, para fixar o principal devido ao Reclamante em R$ 10.983,23, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito recursal de fls. 290 dos autos, o crédito autoral remanes cente (incluindo FGST) é de R$ 5.444,48, para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária totaliza o montante de R$ 7.197,87, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nOs valores devidos a título de FGTS devem ser depositados na conta vinculada do Reclamante, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará ao Reclamante, conforme parâmetros estabelecidos no artigo 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do Reclamante, incluindo o FGTS, passa a ser de R$ 5.988,93 e o total da execução passa a ser de R$ 7.742,32. \r\n\r\nProcesso: 0037800-64.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Goncalves de Oliveira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Natacha Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Alexandro Santana Alves, Réu: Anderson da Conceição Lira, Réu: Osvaldo Alves Felipe Filho, Réu: Inez Divina Santa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de pagamento constante na petição protocolizada pela sócia Inez Divina Santana Alves em 28/09/2015 (fls. 155). \r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Araújo Sousa [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. \r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do artigo 879, §§ 1º A e 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000459-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Batista [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Administração de Hotéis e Seviços Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windsor Administração de Hotéis e Seviços Ltda\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0179300-26.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracelis Porto Neves Conceição [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Iracelis Porto Neves Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 957, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0059200-71.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-46.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemberg Lima de Mello [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltemberg Lima de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-35.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE BARROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WILSON TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Marta Oliveira de Abreu (OAB: RJ 88657 - D)], Aut: Adilson Cosme de Souza Santos [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA CHAVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BRAULINO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DELMO DA SILVA SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ERLANDES BEZERRA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GASTÃO NOCETTI MAGALHÃES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERALDO ROMUALDO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GODOFREDO BENJAMIN FRANKLIM DE MATOS BELO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HORACIO DIAS FERREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DA COSTA PIRES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE BARREIROS DE ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FAUSTINO RAMALHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE CARVALHO VALLE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE ONITO COSTA BRASIL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE PAULO SEVERINO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JULIO CESAR SOBRAL MORAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIS CARLO DO AMARAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MARCELO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MARCOS OLIVEIRA MARTINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ORACYR CASTRO ALVES BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE DA SILVA PASSOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PERES CORREIA BRAGA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: REINALDO DA SILVA MALFACINI [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ROGERIO DINIZ DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ROGERIO PIRES LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SEBASTIAO GUEDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: UBIRAJARA SANTOS DA HORA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WAGNER PIRES DE CASTRO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WALDEMIR PAES LEME [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FERNANDO TORRES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE MATOS LOBO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO FORTUNATO BARROSO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: KLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO DO SOUTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FABIO CARDOZO DAS VIRGENS (sucessor de NAVERNAR FERREIRA DAS VIRGENS) [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VALTER JOSE RESENDE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VALTER SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA CHAVES, Aut BRAULINO DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut ERLANDES BEZERRA DA SILVA, Aut FABIO CARDOZO DAS VIRGENS (sucessor de NAVERNAR FERREIRA DAS VIRGENS), Aut FERNANDO TORRES, Aut GASTÃO NOCETTI MAGALHÃES, Aut GERALDO DOS SANTOS, Aut GODOFREDO BENJAMIN FRANKLIM DE MATOS BELO, Aut JOAO FORTUNATO BARROSO, Aut JORGE BARREIROS DE ANDRADE, Aut JOSE LUIZ DE CARVALHO VALLE, Aut JOSE ONITO COSTA BRASIL, Aut JULIO CESAR SOBRAL MORAES, Aut LUIS CARLO DO AMARAL, Aut LUIZ EUGENIO DO SOUTO, Aut MARCELO SOUZA DOS SANTOS, Aut MARCOS OLIVEIRA MARTINS, Aut NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA, Aut PAULO CESAR DA ROCHA, Aut PERES CORREIA BRAGA, Aut ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, Aut ROGERIO DA SILVA BARBOSA, Aut RONALDO RIBEIRO DA LUZ, Aut SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, Aut SEBASTIAO JORGE, Aut SERGIO DE BARROS, Aut UBIRAJARA SANTOS DA HORA, Aut VALTER SOUZA DOS SANTOS, Aut WAGNER PIRES DE CASTRO, Aut HORACIO DIAS FERREIRA, Aut JOAO CARLOS DE MATOS LOBO, Aut JORGE DE SOUZA LIMA, Aut ORACYR CASTRO ALVES BARBOSA, Aut SEBASTIAO GUEDES, Aut MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, Aut PAULO CESAR DOS SANTOS, Aut LUIZ GONZAGA DE SOUZA, Aut PAULO CESAR SILVA DE SOUZA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut KLEBER DE OLIVEIRA, Aut JOAO DA COSTA PIRES FILHO, Aut VALTER JOSE RESENDE, Aut JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA, Aut REINALDO DA SILVA MALFACINI, Aut ROGERIO PIRES LEAL, Aut WALDEMIR PAES LEME, Aut PAULO CESAR SILVA GOMES, Aut ROGERIO DINIZ DA SILVA, Aut DELMO DA SILVA SOUZA, Aut WILSON TAVARES DE OLIVEIRA, Aut JOSE FAUSTINO RAMALHO, Aut Adilson Cosme de Souza Santos, Aut PAULO HENRIQUE DA SILVA PASSOS, Aut LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA, Aut GERALDO ROMUALDO FILHO, Aut WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS, Aut WILSON TAVARES DE OLIVEIRA, Aut JOSE PAULO SEVERINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1166. \r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio de Souza [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Merk S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio de Souza\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Eleuso Carlos Teixeira de Souza, Réu: Risonete Magalhaes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-17.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques Amendoeira Machado [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Henrique Sergio Goldberg, Réu: Adolf Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência o Réu sobre decisão de fl. 324. \"Nada a deferir acerca do requerimento de fl. 323.....\". \r\n\r\nProcesso: 0031600-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Alvarenga Faria [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Neyde de Fátima Rocha Paiva, Réu: Mayra Vieira de Souza, Réu: Jesus Gonzalez Iglesias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Alvarenga Faria\r\n\r\nTer ciência a parte sobre decisão de fl. 245. \"Nada a deferir uma vez que a ordem judicial deveria ter sido atacada por medida processual própria.....\". \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Menezes Florêncio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé de Menezes Florêncio \r\n\r\nTer ciência o Reclamante para manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Pereira da Silva , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.256 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-57.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Oliveira [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Andres Lanchonete e Pizzaria Ltda., Réu: Sylvia Bertha Jakob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Oliveira \r\n\r\nTer ciência o Autor sobre decisão de fl. 276. \"defiro o requerido à fl. 262, de forma excepcional e improrrogável, pelo prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0040400-92.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocildo Rangel de Azevedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE SILVA DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES, Réu: Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda, Réu: Eliane Silva de Queiroz, Réu: WGB Administração e Comércio Ltda, Réu: Sarita Fernanda Justiniano Carrate, Réu: Sergio de Carvalho, Réu: Edison Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocildo Rangel de Azevedo\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para trazer aos autos certidão de ônus Reais ATUALIZADA do imóvel indicado à fl. 249 \r\n\r\nProcesso: 0000591-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute de Oliveira Paixão [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: GRB SERVICE LTDA., Réu: José Henrique Barbosa, Réu: Marcellus Cerqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute de Oliveira Paixão\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0001088-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell de Andrade Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, observando-se o acórdão de fls. 647/654. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Mansuetti Rosa Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro Pan Americano de Febre Aftosa - Opas / OMS [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pan Americano de Febre Aftosa - Opas / OMS , Aut Rosane Mansuetti Rosa Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000327-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotilde Bernadete D. Escoffier Gomes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - Universidade Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clotilde Bernadete D. Escoffier Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se o acórdão de fls. 209/211. \r\n\r\nProcesso: 0001227-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmires Freitas Santos [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Nair Arminda de Oliveira, Réu: Alberto Ricci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmires Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, bem como dizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 0001300-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neulza Franco de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProceder ao pagamento de R$ 2.225,00 a título de honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Andréa Brandão Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se o acórdão de fls. 165/172. \r\n\r\nProcesso: 0000768-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000310-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Jesus Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Jesus Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se o acórdão de fls. 363/367. \r\n\r\nProcesso: 0097600-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimada para refazer os cálculos de liquidação, observando-se a decisão de fls. 590. \r\n\r\nId: 1905167"
                            ],
                            "1905211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001366-47.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edy Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Almir José de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José de Almeida , Aut Edy Gomes dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Eduardo Rezende Baptista , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 639, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000729-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Delaqua Torres [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Coutinho DX Cabeleireiros Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Delaqua Torres\r\n\r\nInformar se concorda com a proposta de parcelamento do débito em 10 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0153400-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 117781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0126100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Oliveira Projetos Especiais Ltda., Réu: Juscelino Ramos de Oliveira, Réu: José Danilo Lessa Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias da Cruz\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017900-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nRéu: Mundo Azul Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)], Réu: Fernando Ronero Rúbio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendonca Fortes\r\n\r\nComparecer `a central de mandaos de Guarulhos, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. Conforme documento de fl. 261. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-06.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA CONCEICAO [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA CONCEICAO\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160400-83.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MARQUES DA SILVEIRA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: Joseph Malka Y Negri, Réu: Isaias Cheniaux, Réu: Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SILVIO MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118000-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Pedroza [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Crediform Administradora de Cartao de Credito e Informacoes Ltda. ME [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)], Réu: Simoni Luz Rosa Lima, Réu: Edson Aguiar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius dos Santos Pedroza\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000126-47.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Alves dos Santos [Adv. Andre de Souza Salicios (OAB: RJ 126117 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti, Aut Deise Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 259, para fixar o principal devido ao Reclamante em R$ 18.828,28, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o não há valor de imposto de renda a reter do crédito autoral.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 20.711,11 e o total da execução passa a ser de R$ 22.863,91. \r\n\r\nId: 1905211"
                            ],
                            "1905164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0001058-64.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josefa Silva Soares da Costa \r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Teixeira Duarte,Força Soluções Integradas Eireli - EPP,União Federal ,Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Teixeira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.499,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha,Força Soluções Integradas Eireli - EPP,União Federal ,Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.499,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905164"
                            ],
                            "1905165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001120-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços, Awal Administradora de Shopping Centers Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda, Condomínio Shopping Center Tijuca \r\n\r\nPelo presente fica m Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Helio Carvalho de Oliveira Filho, Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Translitorânea Turística, Viação Andorinha, Viação Santa Sofia S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo, Mais Global Turistica Ltda., Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda., Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro Ltda. - ME, Midia Serviços Administrativos Ltda. - ME, Viação Oeste Ocidental S.A., Faça Turismo S.A., Avanti Rio Motos Ltda. - ME, Liderauto Veiculos Ltda., CVP Consultoria Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Alvaro Rodrigues Lopes, Avanti Rio Motos Ltda. - ME, Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro Ltda. - ME, Gabriel Garofalo Lopes, Liderauto Veiculos Ltda., Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Mais Global Turistica Ltda., Midia Serviços Administrativos Ltda. - ME, Rio Rotas Transportes e Turismo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Huback Codeceira Lopes\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363 e de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito judicial de fls. 291/v (fls. 366), nos termos do artigo 884 da CLT, conforme cálculos reatualizados de fls. 368/369 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905165"
                            ],
                            "1905166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 29/10/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/01/2016, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 26/01/2016, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001170-04.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rocha e Outros. Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 D\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo Davidovich OAB.: RJ 53782 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4 receptores de sinais, Contatac ID, Sur Gard, sendo 1 duplo, avaliados em R$ 20.800,00;\r\n\r\nNobreak NBS 3000 Senoidal R Johnson, no estado de uso - R$ 11.700,00;\r\n\r\nLavadora Industrial Eco - Alfamat, regular estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00. avaliado em 37.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Uba, 476, 101, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20260-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905166"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1904781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-72.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Estrutura Administradora de Imóveis Ltda [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilmar Santos Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Estrutura Administradora de Imóveis Ltda, Egdo Gilmar Santos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProcesso: 0000002-76.2015.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana Oliva Brito Guedes [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nEgdo: Renata Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adriana Oliva Brito Guedes, Egdo Renata Vieira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2015.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Adilson Matos [Adv. Emilia Aparecida Petter (OAB: SC 9991 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Santana Ferreira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adilson Matos, Egdo Leandro Santana Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000412-42.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Marcio Oliveira de Menezes [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Marcio Oliveira de Menezes, Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0098200-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Mendes de Oliveira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Mendes de Oliveira , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu VDB Investimentos S/A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0029600-95.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0132800-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Malaquias dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. , Aut Walmir Malaquias dos Santos\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 626/627, SENDO AS RÉS SOLIDÁRIAS AO PAGAMENTO, DEVENDO CORRIGIR SEUS CÁLCULOS PARA A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001120-92.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Izidio Neto Malizia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administrativa Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administrativa Serviços Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0106300-73.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Nery Moraes Pinto [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Nery Moraes Pinto\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO INFORMAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nId: 1904781"
                            ],
                            "1904782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130300-07.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CERILO NORAGOLLI [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO E VIR COM OS ESCLARECIMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167400-58.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Paz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Cesar Zdanowski Correa, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Paz \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savilian Flávio Britto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savilian Flávio Britto de Souza\r\n\r\nao recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000586-69.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Felix de Lira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Souza Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Felix de Lira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147 DOS AUTOS. INDEFERIDO \r\n\r\nProcesso: 0000641-02.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luz Pimenta [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luz Pimenta , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Logictel S.A. \r\n\r\nNOVO LAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000972-81.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Anastacio [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Benfica Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Benfica Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPÓSITO DA MULTA INCIDENTE SOBRE A PARCELA PAGA EM ATRASO, R$ 3.630,82, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0113700-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Meira de Vasconcelos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Meira de Vasconcelos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÕES, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0119300-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Sampaio do Nascimento [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo de Assis Guerra (OAB: RJ 62514 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nVENHA A RÉ INDICAR DEPOSITÁRIO PARA O BEM OENHORADO, QUALIFICANDO-O, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0082100-65.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesarina Luiza de Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacy Neide Moniz Bacellar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cleber Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jackson Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cláudio Assis Xavier [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 30 DIAS, A EFETIVA INCORPORAÇÃO AOS CONTRACHEQUES DOS AUTORES DAS RUBRICAS DEFERIDAS NA SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO, SOB PENA DE CAPLICAÇÃO DE MULTA SER ESTIPULADA \r\n\r\nProcesso: 0001430-35.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Augusta Marques [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Augusta Marques\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.279 DOS AUTOS. INDEFERIDO \r\n\r\nProcesso: 0167500-18.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Bispo [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nRéu: Transninha Transportes Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Bispo\r\n\r\nPARA A ATUALIZAÇÃO, VENHA O RECLAMANTE COM A DATA DE QUEBRA DA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0048100-39.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Tavares da Fonseca [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Machado de Assis [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Machado de Assis \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHAM AS RÉS COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (50% CADA), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167600-41.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA, Réu: SERGIO COSTA DA SILVA, Réu: ORLI VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115300-78.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI [Adv. Regina Celia Coimbra Notini (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: JACQUELINE KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 687 DOS AUTOS. VENHA A RECLAMANTE COM O ENDEREÇO COMPLETO DE CADA UMA DAS ORA INCLUIDAS NA LIDE PARA REGULAR CITAÇÃO PARA A\\ EXECUÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001750-51.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leite da Costa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leite da Costa, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0140600-90.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Dias Monteiro [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Dias Monteiro\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A INDICAÇÃO A QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LIDE. \r\n\r\nProcesso: 0079400-19.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000598-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Porciano [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Titu s Transportes Caxias Ltda. , Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Textis Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Textis Ltda., Aut José de Souza Porciano \r\n\r\nVENHAM AS PARTES NA SECRETARIA DA VARA, NO DIA 09/11/2015, ÀS 11:00, PARA A ANOTAÇÃO NA CTPS, TUDO CONFORME ITEM \"D\" DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000689-58.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Marques de Tovar Faro [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDEFERIDO POR MAIS 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0209500-82.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0109000-76.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COM DE ROUPAS LTDA, nova denominação de CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR VEDOATO, Réu NORTEX IGUAÇU COM DE ROUPAS LTDA, nova denominação de CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0075000-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nAO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0001016-37.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leny Ferreira de Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0111400-58.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: AUCINO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BENEDITO GONCALVES CINTRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JEFFERSON SOARES NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO HEITOR SOARES RAMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO DE MELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BENEDITA PORTO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL, Aut AUCINO FERREIRA, Aut BENEDITA PORTO DA SILVA , Aut BENEDITO GONCALVES CINTRA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA, Aut JEFFERSON SOARES NEVES, Aut LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA, Aut PAULO HEITOR SOARES RAMOS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001285-76.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Quintanilha [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVENHA PARA MANIFESTAÇÕES DOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000728-89.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Cavadas [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS \r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Nora [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0151000-08.2005.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lucia Helena Lemos Di Salvo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: Kel Engenharia Ltda., Exdo: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA, Exdo: LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lucia Helena Lemos Di Salvo\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nId: 1904782"
                            ],
                            "1904780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0151000-08.2005.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lucia Helena Lemos Di Salvo\r\n\r\nExdo: Kel Engenharia Ltda., EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA, LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA, Kel Engenharia Ltda., LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904780"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066400-22.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA ARANHA DE SOUZA E ALMEIDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-90.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos [Adv. Marcelo José Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Jose Carlos Rodrigues da Motta [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Valmir Rodrigues da Motta [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-77.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. José Sebastião da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: Alvair Francisco da Silva, Réu: Alexandre Pinto da Silva, Réu: Jonice Lumbreras, Réu: Julieta da Silva Lumbreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-25.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Correia Lobato [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. , Réu: Luiz Carlos Cruz, Réu: Cláudio de Campos Rodrigues, Réu: Luiz Osair Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia Lobato \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-65.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LESSA DE CASTRO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMAK ELETRONICA LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO ZARONI [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: ROBERTO VELOSO LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LESSA DE CASTRO\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-70.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO MATEUS MARTINS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda., Réu: Paulo de Tarso Magalhães Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO MATEUS MARTINS\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-89.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES ALVES FILHO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: Selma Inês da Conceição Ferreira D´ippólito, Réu: Marcos Antônio Dippolito [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES ALVES FILHO\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-58.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro Cabral [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Foc no Brasil Sistemas Contra Incendio Ltda. ME, Réu: Ana Cristina da Silva, Réu: Carlos Roberto Ferreira de Oliveira, Réu: Francisco de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro Cabral\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-59.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE COSTA SIQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda., Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio, Réu: Lucienne Montinho Maurício Collares Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-80.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAM AIR CARGO LTDA [Adv. Nelson Roberto da Silva Machado (OAB: SP 107201 - D)], Réu: ANA MARIA CIDIN MANDARI, Réu: CARLOS ALBERTO MANDARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-58.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro Cabral [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Foc no Brasil Sistemas Contra Incendio Ltda. ME, Réu: Ana Cristina da Silva, Réu: Carlos Roberto Ferreira de Oliveira, Réu: Francisco de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro Cabral\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-57.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DAMASCENO BARROS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FOZ DO JORDÃO LTDA ME, Réu: Daniel Joaquim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DAMASCENO BARROS\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-07.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: G M P SAUDE PRESTADORA SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: NEY SIMÕES , Réu: VALTER PELEGRINE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio de Miranda [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontes Construtora [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: Marlene Soares Rego Fontes, Réu: Jozilaine Do Rego Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio de Miranda \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Wladimir Rodnay Palermo, Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo, Réu: ALL-TECH ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva dos Santos\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-75.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Emílio Duarte de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Samir Miguel Pereira da Silva (OAB: RJ 178143)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Emílio Duarte de Souza\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-57.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho (OAB: RJ 67459 - D)], Réu: Antonio Carlos Gereissati, Réu: Jean Daniel Geraissati, Réu: Jose Peixoto de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, Réu: Fabiana do Nascimento Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-88.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alba da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: José Ricardo Nascimento Fonyat, Réu: Travel Roupas Ltda., Réu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Sandtracks Franquias Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alba da Silva \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-52.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesário dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Renato de Mendonça Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesário dos Santos \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damiao Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Cássio Vitório Dorado, Réu: Diogo Vitorio, Réu: Ana Paula Tiradentes, Réu: Marcia da Conceição Tiradentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damiao Vital\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanira Zibetti Dias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Ricardo Silva Franco de Albuqerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanira Zibetti Dias\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-43.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sales Silva, sucessora de Valter Jorge Tasca Gonçalves [Adv. Elidio da Silva (OAB: RJ 58012 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Sales Silva, sucessora de Valter Jorge Tasca Gonçalves\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitória Motta [Adv. Patrícia da Silva Alemões (OAB: RJ 144359 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. EPP [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Carlos Eduardo De Miranda , Réu: Yvette Klein De Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitória Motta \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-45.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS DOS SANTOS [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB Marmoraria LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda. EPP , Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Sousa Lima, Réu: Vitor Borges da Cunha Souza, Réu: Sandra Regina Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-45.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DANIEL [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXS TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES DANIEL\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-57.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DAMASCENO BARROS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FOZ DO JORDÃO LTDA ME, Réu: Daniel Joaquim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DAMASCENO BARROS\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-86.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Londre Car Auto Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Milton Cardoso Maciel, Réu: Eduardo de Paula Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes dos Santos\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-02.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxliares de Serviços do Rio de Janeiro - RIOCOOP [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Mariana Gatto Brom de Luna [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Heloísa dos Santos Pinto da Rocha, Réu: José Roberto Brom de Luna, Réu: Marcelo Vieira Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira da Silva\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1905555"
                            ],
                            "1905556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-49.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO, Réu REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nFicam as partes notificadas para a realização do 1º leilão, marcado para o dia 01/12/2015, a partir das 14h30min e, no mesmo horário, para o 2º leilão 15/12/2015, no Auditório do TRT da 1ª Regão, Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Betbeder Pato [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Betbeder Pato\r\n\r\nFica intimado o reclamante para tomar ciência do indeferimento do seu pedido. \r\n\r\nId: 1905556"
                            ]
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                                "Processo: 0127800-26.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Melo Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Melo Silva, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0151900-74.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza Pinheiro de Azevedo [Adv. Gustavo Proenca da Silva Mendonca (OAB: RJ 100687 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta 3 Educação Infantil Assessoria e Consultoria Pedagógica S/C Ltda. [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)], Réu: Celso Ferreira da Rocha Carvalho, Réu: Vera Lúcia Bendia Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Pinheiro de Azevedo , Réu Delta 3 Educação Infantil Assessoria e Consultoria Pedagógica S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001141-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Campos Dias [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Campos Dias, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 9h40min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0106800-96.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teixeira da Rocha, Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 12h10min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0076900-34.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Duarte Badejo [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Duarte Badejo , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 9h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000427-02.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva dos Santos, Réu Viação Acarí S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 10h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Everton Corrêa Moreira A/C João Edson da Silva Mourão [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Everton Corrêa Moreira A/C João Edson da Silva Mourão, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 10h20min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000997-56.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dihego de Abreu Cruz [Adv. João Raphael de Matos Guedes (OAB: RJ 161328 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Sylvia Vieira de Moraes (OAB: SP 218829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S, Aut Dihego de Abreu Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 9h50min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000983-04.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Carvalho Gimenez [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto de Carvalho Gimenez , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 11h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0208600-17.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: CIACOM VEICULOS LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Réu: SOCIMA - SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIACOM VEICULOS LTDA, Aut RONALDO RAMOS DA SILVA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL), Réu SOCIMA - SOCIEDADE CIVIL MANDALA, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 11h, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0156100-90.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Luiz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Rogerio Santos Luiz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 10h40min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0127300-28.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR PACHECO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR PACHECO, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu VIVO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0131000-36.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Elizabeth Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0126300-51.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Albuquerque Campos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Berenguer Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berenguer Engenharia Ltda., Aut Ricardo Albuquerque Campos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0084700-16.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Arouche Vieira Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Mayara Arouche Vieira Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 10h, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0047500-72.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira dos Reis [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: West Point Car Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira dos Reis , Réu West Point Car Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0132300-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Marcos dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Igor Mutiz de Sá (OAB: ES 11042 - D)], Réu: Bimbo do Brasil [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil, Réu MRTG Industrial e Comercial Ltda., Aut Salvador Marcos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000137-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa Ramiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Ronaldo Rosa Ramiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001404-91.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Isidio Alves [Adv. Juan Bernardo Florentin Medeiros Silva (OAB: RJ 106983 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Isidio Alves, Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 11h50min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nId: 1905581"
                            ],
                            "1905582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000648-82.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salustiano Lemos Carballido [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Salustiano Lemos Carballido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 10h, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0095600-29.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Frazao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Selma dos Santos Frazao\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0010800-10.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: SUELY IZABEL FELIPE, Réu: Carlos Augusto Felipe [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Felipe, Aut MARCOS DA CONCEICAO SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 12h50min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000194-39.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lady Dutra Filgueiras [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Lady Dutra Filgueiras, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rafael Vieira Balbino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Rafael Vieira Balbino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 10h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001245-51.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fróes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Infomática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Fróes, Réu MI Montreal Infomática Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11h50min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000848-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dias Mota [Adv. Nertan Macedo Pinheiro (OAB: RJ 158998 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Aut Marco Antônio Dias Mota \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 10h20min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001603-16.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pedro da Silva (Espólio de) [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. - HAZTEC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Pedro da Silva (Espólio de), Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. - HAZTEC, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 12h10min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0069200-56.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERNANDES ROCHA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut MARIA DE FATIMA FERNANDES ROCHA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0081800-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Correa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lineu Miguel Gomes (OAB: PR 10605 - D)], Réu: Lourival Pedro de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coenge Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Wanderson Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 12h50min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, INCLUSIVE, tomar ciência de que o acordo não será homologado sem a presença do autor. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo Andrade Fiaux [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Lenaldo Andrade Fiaux\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0056000-16.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LISBOA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LISBOA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 9h50min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000346-53.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ferreira Moreira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ferreira Moreira, Réu Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0015900-09.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALA RIBEIRO SANTIAGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GONCALA RIBEIRO SANTIAGO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000676-50.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Alves Ferreira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Alves Ferreira, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000826-65.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrades Meira [Adv. Alamir Pereira do Nascimento Junior (OAB: RJ 146513 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Marcelo de Andrades Meira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0129000-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique da Costa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Munique da Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 10h40min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000396-50.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Jesus Tomaz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Jesus Tomaz, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 9h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0065000-74.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE NUNES DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0092200-07.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katariny Vieira Assis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Katariny Vieira Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11h, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0073200-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Gomes da Silva [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Gomes da Silva , Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0048900-24.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ramos da Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Octacílio Siqueira [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Octacílio Siqueira, Aut Valdir Ramos da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2015, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000450-79.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Débora Maria Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 9h40min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nId: 1905582"
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                                "Processo: 0238100-40.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FAUSTINO DE ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução.(fls. 757/760). \r\n\r\nProcesso: 0000365-87.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Paredes Rodrigues [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada com os honorários periciais no valor de R$ 4.600,00, em dez dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-67.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de trinta dias requerido pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0086700-22.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faia Miranda [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor da execução (R$ 5.428,08), em razão da existência de erro material na homologação de fl. 736, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093100-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoarno Agravo de Petição interposto pela FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS.Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Octavio Porto Dourado [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Motta Scisinio Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Octavio Porto Dourado\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Petição interposto pela Executada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Cerqueira Pinho [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Cerqueira Pinho \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no.1229/2015, ao autor ALEXIS CERQUEIRA PINHO ou ALLAN CARLOS MONTES MARTINS , no valor de R$ 5.242,98 na CEF -AG. LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0068000-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Rodrigues [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços [Adv. Raquel Jaen D´ Agazio (OAB: SP 262288 - D)], Réu: Latin e Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda. [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços, Réu Latin e Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0105700-37.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Lima\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no. 1233/2015, ao autor ALINE SILVA LIMA ou FERNANDO RIBEIRO COELHO, no valor de R$ 28.184,26 no BANCO DO BRASIL -AG. GOMES FREIRE., bem como se manifestar na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muzza Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muzza Fernandes \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no. 1222/2015, ao autor CLAUDIA MUZZA FERNANDES ou CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, no valor de R$ 99.364,41 no BANCO DO BRASIL -AG. GOMES FREIRE. \r\n\r\nProcesso: 0112200-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferrini de Oliveira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOS PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA DOS PASSOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: OZAIR PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITAMAR PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RENATO ANTONIO DOS PASSOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 230/235, no valor de R$ 20.842,04 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA PELA RÉ NO VALOR DE R$ 18.825,52.PAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130200-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CORREIA PAES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CORREIA PAES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no.1281/2015, ao autor REGINA CORREIA ou JOSE ANTONIO ROLO FACHADA , no valor de R$ 158.544,73 na CEF -AG. LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2004.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTENOR FRANCA DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTENOR FRANCA DA FONSECA\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao Agravo de Petição apresentado pelo Consignante. Ter ciência da expedição de alvará 1254/2015, no valor de R$ 19.549,23, CEF do Lavradio. \r\n\r\nProcesso: 0035500-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Cardoso [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no.1220-2015, ao réu UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA ou ANA PAULA DA COSTA SÁ, no valor de R$ 3.094,06 na CEF, ag. Lavradio. \r\n\r\nProcesso: 0001299-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Anacleto de Sousa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Anacleto de Sousa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no. 1284/2015, ao autor MARIO ANACLETO DE SOUSA ou VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA , no valor de R$ 8.193,85 no BANCO DO BRASIL -AG. GOMES FREIRE. \r\n\r\nProcesso: 0107700-64.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUAIA VARGAS DA SILVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no.,1247/2015, ao autor DUAIA VARGAS DA SILVEIRA ou LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES, no valor de R$ 95.408,73 na CEF -AG. Lavradio. \r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Passos Santos Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Passos Santos Filho , Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FLS. 677/679M NO VALOR TOTAL DE R$ -143.599,24,ASSIM DISCRIMINADOS: TOTAL DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 124.923,05 COTA PREVIDENCIÁRIA: R$ 16.252,68 CUSTAS: R$ 2.423,51 2) convola-se em penhora os depósitos existentes, no valor atualizado de R$ 21.418,97. Assim, deduzidos os valores existentes nos autos, resta apurada uma diferença devida de R$ 122.180,27.Fica a parte intimada da decisão,sendo a ré, ao pagamento em 48 horas, na pessoa de seu patrono, pelo diario oficial, sob as penas do art. 475J do CPC e sua inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001748-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Freitas da Costa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no.1260/2015, ao autor FLAVIO FREITAS DA COSTA ou ALEXANDRE MENEZES FARRULA , no valor de R$ 18.332,68 no BANCO DO BRASIL -AG. GOMES FREIRE \r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribamar Cutrim Veloso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda n/p CECY MARIA TAVARES SANTORO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Guard Angel serviços Ltda n/p MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda n/p GLAUCIO BIZZO MAIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pelo índice oficial do CSJT (TR + IPCA-E, sendo este a partir de 30 de junho de 2009) e juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais.\r\n\r\nProcesso: 0152000-28.2005.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Genesis Comercio de Frutas e Legumes Ltda-ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Cgte: Espólio de Manuel Alves Ferreira, Cgte: Claudia da Conceição Lopes Ferreira\r\n\r\nCgto: Jose Carlos dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTer ciência do retorno dos mandados, bem como dar prosseguimento na execução. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Beraldo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Andreia de Freitas Brito, Réu: Márcia Maria de Freitas Brito, Réu: Gláucia de Freitas Fortuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Beraldo \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no.1252/2015, ao autor SEBASTIÃO LUIZ BERALDO ou IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI , no valor de R$ 1.588,10 no BANCO DO BRASIL -AG.GOMES FREIRE, bem como se manifestar na forma do art. 884 da CLT .Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0174400-80.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no. 1285/2015, ao autor FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO ou MARIANA PAULON , no valor de R$ 569,96 na CEF -AG.LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0124200-16.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ARLINDO DANTAS DIAS FILHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ESPOLIO DE ALBERTO SENOS REVELLES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: EDUARDO FRANCA BECKMAN [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: HERMES FERNANDES PIMENTEL [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: OS MESMOS, Aut: JACY PIMENTEL DE PIMENTEL\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD, UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DANTAS DIAS FILHO, Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD, UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Aut EDUARDO FRANCA BECKMAN, Aut ESPOLIO DE ALBERTO SENOS REVELLES, Aut HERMES FERNANDES PIMENTEL, Aut JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER E OUTROS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTer ciência da Homologação dos cálculos apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 3.115.010,13, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido a Alberto Santos R$ 122.238,31/José MariaR$ 482.401,56/Italo zaccaro R$ 751.849,79 / HermesR$ 1.511.262,54/Arlindo Dantas R$ 247.257,93 CONVOLA-SE EM PENHORA OS VALORES DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E JUDICIAIS(FLS. 342,472,494 E 879), FICANDO GARANTIDO O JUÍZO,PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Atila da Silva de Jesus [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Atila da Silva de Jesus\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no 1236/2015, ao autor MILTON ATILA DA SILVA JESUS ou GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO, no valor de R$ 789,74 na CEF -AG. LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0202700-52.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CANDIDO DA SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1064(indeferido os Embargos à Execução). \r\n\r\nId: 1900039"
                            ],
                            "1900041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214600-66.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ÉRICA GUIMARÃES HILLER (dependente de Paulo Ferreira) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JÉSSICA GUIMARÃES HILLER FERREIRA (dependete de Paulo Ferreira) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut ÉRICA GUIMARÃES HILLER (dependente de Paulo Ferreira), Aut JÉSSICA GUIMARÃES HILLER FERREIRA (dependete de Paulo Ferreira)\r\n\r\nTer ciência dos Embargos à Execução do ITAÚ UNIBANCO S.A. Ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0119200-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Perdigão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 729(Embargos à Execução procedentes em parte). \r\n\r\nProcesso: 0116200-94.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Moura Omena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transporte Amigos Unidos S/A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Trnaslitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Gabriel Garofalo Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Rodrigues Lopes, Réu Gabriel Garofalo Lopes, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Trnaslitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria e depósito da diferença devida, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096600-44.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar a complementação dos proventos de aposentadoria do autor em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-41.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MENEZES NAVARRO SOARES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Réu: Francisco Xavier, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nINFORMAR A POSIÇÃO DA AUTORA NA ORDEM CRONOLOGICA.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002000-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alfredo Ribeiro Teixeira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A, [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A,\r\n\r\nAPRRSENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO EM OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-57.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALBANI DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALBANI DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.319/319-V. APRESENTE O CREDOR A DOCUMENTAÇÃO E CÁLCULOS, EM VINTE DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 1900041"
                            ],
                            "1901234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129100-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA , Réu: VIACAO COSTEIRA LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIACAO TOP RIO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, apresentados pela contadoria, no valor de R$ 8.251,11, equivalente a 642,520,25 TRs, assim discriminados: total devido ao autor R$ 7.024,14 ou 557.914,22TRs cota prev R$ 1.065,19 ou 84.606,03TRs custas R$ 161,78 ou 12.849,88 TRs \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MOREIRA TRINXET [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SEGUROS S.A., Réu ITAU SEGUROS S/A\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0000532-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Batista dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Batista dos Santos , Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 353/357,no VALOR TOTAL DE R$ 109.449,42, assim discriminados:\r\n\r\na. Total devido ao Rte R$ 88.704,98 \r\n\r\nb. Cota Previdenciária R$ 19.774,84 \r\n\r\nd. Custas R$ 969,60\r\n\r\nConvola-se em penhora os valores dos depósitos recursais de fls. 193, 222 e 230-v, por serem incontroversos. Por serem inferiores ao crédito autoral, resta apurada uma diferença devida de R$ 80.754,57. A ré, ao pagamento em 48 horas, sob as penas do art. 475-J e sua inclusão nos cadastros do BNDT. Ter ciência, ainda, da expediçao do alvará 1287/2015, no valor de R$ 26.084,63, CEF, AG LAVRADIO em nome de UMBERTO BATISTA DOS SANTOS ou TEOFILO FERREIRA LIMA. \r\n\r\nProcesso: 0150700-07.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIVINO DE SOUZA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no. 1251/2015 E 1250/2015, ao RÉU VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, no valor de R$ 5.000,81 E 18.851,22 respectivamente na CEF -AG. LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0000403-36.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Higino de Azevedo [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Remargran - Revestimento de Mármores e Granitos Ltda [Adv. Bruno Garrido Gomes (OAB: RJ 152900 - D)], Réu: Serv West de Bangu Serviços Técnicos de Revestimentos Limitada, Réu: SAMA DECOR MARMORES E GRANITOS PORCELANATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remargran - Revestimento de Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no.,1223/2015 ao Remargran - Revestimento de Mármores e Granitos Ltda , no valor de R$ 9.781,51 na CEF -AG.LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0007000-65.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OGALLA GUERRERO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE OGALLA GUERRERO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls946/946-v, abaixo transcito: I)foi feita atualização do crédito em maio de 2015. II) o imóvel tem que ir a hasta pública III) Ante o interesse do credor, o nomeio como fiel depositário VI) Proceda-se a averbaçao da penhora no RGI V) Após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0116200-94.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Moura Omena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transporte Amigos Unidos S/A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Trnaslitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Gabriel Garofalo Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Valter dos Santos Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria e depósito da diferença devida, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nId: 1901234"
                            ],
                            "1903546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001326-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha Torres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Freitas Automação Ltda., Réu: Nasa Óleo e Gás Ltda., Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: NASA ÓLEO & GAS LTDA (2)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTERCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 519: A ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 655 DO CPC POSSUI ESPECIAL RELEVO NO AMBITO DESSA ESPECIALIZADA JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO CREDITO EXEQUENDO.POR TAIS RAZÕES, NÃO ACOLHO OS BENS OFERTADOS PELA EXECUTADA, PELO QUE NÃO REPUTO GARANTIDO O JUÍZO.ASSIM, EXTINGO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DA SEGUNDA RÉ NASA OLEO, COM FULCRO NO ART. 267,IV, DO CPC. COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DA 3ª RÉ, UTC ENGENHARIA, REGISTRO QUE SUA CONDENAÇÃO É SUBSIDIÁRIA,SENDO A EXECUÇÃO NÃO LHE FOI DIRIGIDA, POIS AINDA SE PROCESSA EM FACE DA 2ª RÉ.ASSIM, EXTINGO OS EMBARGOS DA UTC POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267,IV DO CPC. \r\n\r\nId: 1903546"
                            ],
                            "1905066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-27.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Rocha Ribeiro [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Rocha Ribeiro , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTer ciência do Laudo Pericial; prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêncio. \r\n\r\nId: 1905066"
                            ],
                            "1905492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cordeiro Mallet [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Paulo Roberto Cordeiro Mallet \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-56.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO DE MOURA BUSCH [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Aut JOSE RODOLFO DE MOURA BUSCH\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente a impugnação de credor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Rangel [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense - ADM JUD LICKS CONTADORES ASS [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense - ADM JUD LICKS CONTADORES ASS, Aut Roberto Bastos Rangel, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-07.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BILLO [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Estela Ferreira de Souza Silva, Réu: JOSE CARLOS DA SILVEIRA JORGE, Réu: SEDECIO REIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDA, Aut DENILSON BILLO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10 /12/2015 AS 12 :45 HORAS. \r\n\r\nId: 1905492"
                            ],
                            "1901225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2015\r\n\r\n0001505-25.2012.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro de Melo Mendes \r\n\r\nExecutado: Carla Karina Corazza,Consulplan Participações e Serviços Ltda.,EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Leonardo Lopes de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Karina Corazza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.452,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-63.1997.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALD PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO,J L INST.E SERV.LTDA ME A/C LENIN G.R.COUTINHO,JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARCELO ARAÚJO,UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.096,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-63.1997.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALD PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARCELO ARAÚJO,J L INST.E SERV.LTDA ME A/C LENIN G.R.COUTINHO,UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA,JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARCELO ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.096,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901225"
                            ],
                            "1901231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0115900-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassimiro Guimaraes\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0116200-94.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Moura Omena \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Transporte Amigos Unidos S/A, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Trnaslitorânea Turística Ltda., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Gabriel Garofalo Lopes, Alvaro Rodrigues Lopes, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria e depósito da diferença devida, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112200-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferrini de Oliveira \r\n\r\nRéu: Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda., JOSE ANTONIO DOS PASSOS DE JESUS, MARIA AUGUSTA DOS PASSOS, OZAIR PASSOS DE JESUS, ITAMAR PASSOS DE JESUS, MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS, RENATO ANTONIO DOS PASSOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO DOS PASSOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 230/235, no valor de R$ 20.842,04 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA PELA RÉ NO VALOR DE R$ 18.825,52.PAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901231"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1904904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-45.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA , Réu: Antonio João Kovacs, Réu: Gemma Colosimo Kovacs, Réu: Renato Colosimo Kovacs, Réu: Richard Gerbo Colosimo Kovacs, Réu: Roberto Colosimo Kovacs, Réu: Ronaldo Antonio Colosimo Kovacs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMAR DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos Oficios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-63.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria da Silva Bastos [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio Carioca Restaurante e Choperia Ltda ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo, Réu: Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria da Silva Bastos \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001434-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Isaac Andrade das Neves [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Isaac Andrade das Neves , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0137600-74.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERG DE BARROS SILVA [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEMBERG DE BARROS SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a solicitação de fl. 420, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0123800-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Campanha da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-51.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Pedro da Silva Leal [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Pedro da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Goncalves Francelino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Goncalves Francelino\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-66.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Soares Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Gomes Empreendimentos Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Esito Ribeiro Gomes, Réu: Laura Maria Nogueira Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Soares Ferreira , Réu LMC Gomes Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fls. 97. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001587-62.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Bede [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nAo agravado para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-63.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Angelo Guarino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimovel Marketing Imobiliário Ltda - EPP [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimovel Marketing Imobiliário Ltda - EPP, Aut Renato de Angelo Guarino\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, sendo a ré, inclusive, para depositar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001320-52.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Himelino Martins [Adv. Rafael Kruel de Paranagua (OAB: RJ 121463 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Himelino Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Palmer [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-23.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Dirques Cavalvante [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vulcan Material Plastico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-52.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SESES - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESES - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-49.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Alves da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cottbus Ltda. [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)], Réu: Maria Aparecida da Silva, Réu: Vragel da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Alves da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0192200-50.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MATOS BATALHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 148/149 e 318 foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-83.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: ELCIO PASQUALUCCI, Réu: ROBERTO LAZZARI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 136. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000772-90.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Esmeraldo Brandão [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-80.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Silva Cavalcanti [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-83.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Nascimento [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO JACOB [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0168800-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Adelina de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares da Silva, Réu: Tenção Empreiteira de Mão de Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Adelina de Jesus\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça o CNPJ da ré, no prazo de 10 dias, ou informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001146-72.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Pinto [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Pinto \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 206 e seguintes, devendo requerer o que entender devido ao prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriele Abath da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriele Abath da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para requerer, no prazo de 05 dias, o que entende ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0006200-20.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Perasso Lourenço [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Claudne Martins Pereira da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Clélia Freitas Prasil de Siqueira [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Clovis Ferreira da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Cordelina Antunes Corrêa Pinto [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Cristina Fatima do Rio Fernandes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Cristina Raquel dos Santos Piragibe [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Daniela Villela Pedras Costa Pereira [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Danilo Bezerra Motta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Davi Gonçalves de Mello [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Dayse Barretto de Souza Chagasteles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Denise da Silva Ferreira [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Denise Maria de Carvalho [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Denize de Araujo Freitas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Dilcinei Vargas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Domingos Pedro Diniz [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Dourival Santos Haanwinckel [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Durval Luiz de Souza Fernandes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Edmilson Antonio da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Edna Guimarães da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Eliane Cardoso Louzão [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Eliane Cunha de Souza [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Elizabeth de Souza Maciel [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Eloisa Barreto Pinto [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Emilia Maria Rosso [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Enio da Silva Torres [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Enio Pinto Garcia [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Evaldo Ferreira Cabral [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Fabio Corrêa de Barros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Fabio Mattos Agra [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Fernando Amalio da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Fernando Barcelos Lima [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Denise Rodrigues [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Perasso Lourenço, Aut Claudne Martins Pereira da Silva, Aut Clovis Ferreira da Silva, Aut Cordelina Antunes Corrêa Pinto, Aut Cristina Fatima do Rio Fernandes, Aut Cristina Raquel dos Santos Piragibe, Aut Daniela Villela Pedras Costa Pereira, Aut Danilo Bezerra Motta, Aut Dayse Barretto de Souza Chagasteles, Aut Denise da Silva Ferreira, Aut Denise Maria de Carvalho, Aut Denise Rodrigues, Aut Denize de Araujo Freitas, Aut Dilcinei Vargas, Aut Domingos Pedro Diniz, Aut Dourival Santos Haanwinckel, Aut Edmilson Antonio da Silva, Aut Edna Guimarães da Silva, Aut Eliane Cunha de Souza, Aut Elizabeth de Souza Maciel, Aut Eloisa Barreto Pinto, Aut Emilia Maria Rosso, Aut Enio da Silva Torres, Aut Fabio Corrêa de Barros, Aut Fabio Mattos Agra, Aut Fernando Amalio da Silva, Aut Fernando Barcelos Lima, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, de fl. 10320. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1904904"
                            ],
                            "1904905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-77.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Teles Matias [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil LTDA. [Adv. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil LTDA.\r\n\r\nVenha o réu, em 30 dias, com a comprovação do depósito, tendo em vista que não há, na movimentação do Sistema SAPWEB, indicação precisa da existência de saldo. Além disso, o processo já foi inventariado, ficando disponível às partes para consulta no Setor de Arquivo.\r\n\r\nId: 1904905"
                            ],
                            "1904903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2015\r\n\r\n0110600-41.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Risonaldo de Oliveira Cruz,GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA.,Ana Cristina Alves Boechat,Sergio de Miranda,Jonas Tércio Santiago Pereira,Waldecir Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Risonaldo de Oliveira Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.112,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Miranda,GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA.,Ana Cristina Alves Boechat,Sergio de Miranda,Jonas Tércio Santiago Pereira,Waldecir Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.112,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jonas Tércio Santiago Pereira,GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA.,Ana Cristina Alves Boechat,Sergio de Miranda,Jonas Tércio Santiago Pereira,Waldecir Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Tércio Santiago Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.112,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Alves Boechat,GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA.,Ana Cristina Alves Boechat,Sergio de Miranda,Jonas Tércio Santiago Pereira,Waldecir Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Alves Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.112,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001317-63.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Barbosa da Silva \r\n\r\nExecutado: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda.,Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.625,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212000-30.2001.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Rose de Queiroz\r\n\r\nExecutado: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA,JORNAL DOS SPORTS S/A,Editora dos Sportes SPA XXI Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.166,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-04.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Varzem Andre\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos,Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,MCA Mangueira Comunidade em Atividade\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 319,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904903"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1904382": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0008500-78.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Caren de Lucena Mesquita [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artezanato e Acessorios Ltda., Réu: Evandro Barros Menezes, Réu: José Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caren de Lucena Mesquita\r\n\r\nInformar o endereço onde poderá ser encontrado o veículo cuja penhora se requer, já que o indicado pelo Detran às fls. 131 corresponde exatamente àquele de fls. 103, que teve a notificação postal devolvida, observando o contido às fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0203900-45.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMA PAULO ALVES [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Flavio Tinoco Toledo de Martino [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Heloisa Tinoco Toledo de Martino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA PAULO ALVES\r\n\r\nReceber, em Secretaria, em 10 dias, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000791-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Bezerra da Silva [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL Logistica Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Jaime Plazas Dennis, Réu: Alexandre Cunha Barros , Réu: CELSO ROBERTO PREZZOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Sousa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Jumar Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira de Sousa \r\n\r\nReceber, em Secretaria, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0161400-12.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência s.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência s.a. , Aut Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 10/11/2015, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001405-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Borges Paiva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Borges Paiva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAutor: contestar, em 5 dias, embargos à execução de fls. 517. Réu: contestar impugnação de fls. 536. \r\n\r\nProcesso: 0000922-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Silva Rosa [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estética Ltda - ME, Réu: Richard Francisco José da Costa Lima, Réu: Clair Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lima da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda - ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Monica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Vieira Pimentel [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001005-41.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Rego [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: João Elias Antonio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Rego \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito existente nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MACHADO GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-48.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAE RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali, Réu: Warrington Brasílico C. Carvalho, Réu: Leda Silva dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAE RJ\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Santos Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: FIRST LINK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-82.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Borges [Adv. Gláucio Nascimento Alvares (OAB: RJ 173202 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Borges \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-12.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moreira dos Santos [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Port Mariópolis Ltda. ME, Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM BARON\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos à execução de fls. 719-720. \r\n\r\nProcesso: 0000086-18.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipi Silva Bezerra [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nConsiderando que o depósito comprovado nos autos garante tão somente o valor incontroverso, venha o réu comprovar o depósito da diferença, sob pena de execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001396-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Richetti Vieira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil ME , Réu: Centro Educacional Pazeli Ltda, Réu: Alcilene Indio do Brasil [Adv. José Luiz Messias Sales (OAB: RJ 1711 - B)], Réu: Ricardo Eugênio Gomes Pazeli, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Richetti Vieira \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-76.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Lucy Alves Santos Antunes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Lucy Alves Santos Antunes \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Os cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000593-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Machado de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Machado de Oliveira \r\n\r\nComprovar o levantamento do valor liberado no alvará expedido, bem como apresentar cálculo da diferença reconhecida pelo v. acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-40.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON NOBREGA CHAVES [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON NOBREGA CHAVES\r\n\r\nApresentar a certidão de fls. 182/193 devidamente atualizada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001475-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Coutinho [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 256, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0000595-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva Porto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva Porto \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de seus cálculos, conforme itens 2 e 3 de fls. 612. \r\n\r\nProcesso: 0000071-49.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sebastião Sant Anna da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: A e F Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Terra Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e F Intermediação de Negócios Ltda., Réu Terra Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0100100-35.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERONICA SOUZA TRAVASSOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: Rubens Machado, Réu: William Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WERONICA SOUZA TRAVASSOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ado dos Santos Ramos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tetiliano da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tetiliano da Silva \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos à execução de fls. 303 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001717-31.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Emílio de Moraes Cordeiro [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Mabilon Decoração e Perfumaria Ltda ME [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Felipe Diehl Carvalho, Réu: Bianca de Oliveira Marques Diehl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Emílio de Moraes Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCOS CARVALHO\r\n\r\nEsclarecer os cálculos complementares de fls. 847 e ss., conforme instruções do juízo de fls. 847. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000565-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Nazare Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0158900-56.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)], Aut: GERONIMO FRANCISCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Aut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.809. \r\n\r\nProcesso: 0085300-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Dias [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme valores de fls. 396, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. /\r\n\r\nProcesso: 0002900-52.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA RODRIGUES GOMES [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180-v, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1904382"
                            ],
                            "1904383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001187-27.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Balada Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais e apresentar o respectivo comprovante, no valor de R$ 3.600,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1904383"
                            ],
                            "1904381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0054900-19.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Cemi Creche Escola Montessoriana Integrada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Leite, Maria Helena Pais Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0150500-58.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Barbosa Peixoto \r\n\r\nRéu: Pressão - Pharma Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Otto Brilhante de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0086000-26.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Gastro Lanches Ltda.ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Tereza Manhães Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000707-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Matias da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Souza Malta, Paulo Márcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001289-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Valentim \r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Urgência Pediátrica do Méier Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001064-29.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Silva \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000658-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ado dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904381"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1904812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, os valores efetivamente sacados através dos alvarás nº 2177/2010 e 0489/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001152-64.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva de Souto Pina [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)], Aut: Jose Augusto da Costa Pina [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-97.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Rodrigues \r\n\r\nAtender despacho de fls, 821, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a Impugnação a Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0145600-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Rosa de Jesus [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Rosa de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 239, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204400-11.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALLEVATO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Forza Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALLEVATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 620/621, em cartório.\r\n\r\nProcesso: 0087100-18.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Sousa Andrade [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Gulherme Antonio Monteiro da Costa , Réu: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO [Adv. Raul Lopes Dourado (OAB: RJ 179009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mesquita Leopoldo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luciano de Mesquita Leopoldo \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos por intempestivos (fls. 723). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-17.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Santos de Castro Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO, Réu: MARIA CARLA DE CASTRO LIMA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Santos de Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as Exceções de Pré-Executividade de fls. 217 e 226, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos Damasceno [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Sidnei dos Santos Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 102,143 e 159 e acolhidos os cálculos de fls. 192/197. À reclamada para comprovar o depósito da diferença do crédito previdenciário de R$ 4.200,92 (333.225,19 IDTRs) e custas de R$ 243,89. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0116700-50.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Goncalves [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros fixados na sentença, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 267 III c/c 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0077300-15.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Segio Cleto Seabra (Espólio de ) representado por Mônica Foroni Cleto [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Joana Editora e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Segio Cleto Seabra (Espólio de ) representado por Mônica Foroni Cleto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros fixados nas decisões de fls. 622/629-v, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 267 III c/c 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000834-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Almeida Pires Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajosé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Almeida Pires Filho , Réu Pizzaria Fajosé Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0000670-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Feliciado Guimarães de Campo [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES , Réu: MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Brito Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058600-34.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme fls. 830. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-47.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Toelp [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Nelson Vicente Toelp\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 499. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , Aut JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 616, 625, 638 e 645, o exequente, inclusive, para ciência do despacho de fls 647, prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000279-64.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)], Cgte: MARCELO CLAUDINO BARBOSA, Cgte: ADRIANO MUNIZ REBELLO\r\n\r\nCgto: Elana Ferreira Pontes [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elana Ferreira Pontes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 147, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-26.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceicao de Paula Fontes [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceicao de Paula Fontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355 que indeferiu o requerimento de fls. 353/354. \r\n\r\nProcesso: 0001364-56.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Andrade Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: V e C Montagens e Reparos Ltda. ME, Réu: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS, Réu: VILMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Andrade Nunes\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonça de Lima [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendonça de Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-25.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Melquiades de Santana [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE SÃO FRANCISCO LTDA Sucessora de (Bar e Restaurante Clamau Ltda.), Réu: Francisco Matias da Rocha, Réu: Lucileide Alves da Silva, Réu: LUCIANO MATIAS DA SILVA, Réu: ANTONIO MATIAS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Melquiades de Santana\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Oficial de Justiça de fls. 193 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000441-30.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hércules de Sá [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hércules de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cunha Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0035500-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos de fls. 854, por 05 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000054-15.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pessanha da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls 472, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0007400-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Fernanda Lopes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda., Réu: MARIA RODRIGUES, Réu: MÁRCIA LUIZ TELES DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Fernanda Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósito de fls 106, 107, 122, 123 e 124, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helloy Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helloy Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de 344/346, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000492-70.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franco [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Franco\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Malhado \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados (fichas financeiras de 2013 e 2014), em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001200-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Coelho de Araujo [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemen Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Cleice da Costa Menezes [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Coelho de Araujo\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Rangel [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA , Réu: EUNICE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dewolf Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0001394-91.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina da Silva Santana Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Queli Cristina da Silva Santana Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/11/2015, às 14:30 horas, para que a 2ª ré proceda a anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a), na mesma data iniciar-se-à o prazo de 30 dias para a autora apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados na decisão de fls. 537/541e do Acórdão de fls. 594/601, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, observando ainda que a atualização monetária deverá ser apurada consoante determinado pleo E. TST na ArgInc 0000479.60.2011.5.04.0231, com aplicação da TR até 29.06.2009 e do IPCA-E a partir de então, ante o efeito modulatório do reconhecimento da inconstitucionalidade da TR, por não permitir a exata recomposição do poder aquisitivo frente à inflação, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 267 III c/c 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001203-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Galvani [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paula Galvani\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para ANATEL, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Parga Marques [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. (incorporada pela VRG Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. (incorporada pela VRG Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Massa Falida de Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Parga Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1136. \r\n\r\nProcesso: 0049400-76.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZETE PEREIRA LOPES DA SILVA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lcc Serviços Empresariais LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZETE PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/11/2015 às 14:30 horas, para que a ré proceda a anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a), devendo dar ciência ao seu constituinte da data designada.\r\n\r\nId: 1904812"
                            ],
                            "1904811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/10/2015\r\n\r\n0141400-03.2000.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOURIVAL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA,Dalva Nacif El-Khoury,George El-Khoury,SKC Construções e Transportes Ltda. ,Garra Segurança Privada Ltda,Alexandre de Santanna Mainente\r\n\r\nPelo presente fica citado FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA n/p WALLACE FERNANDES MACHADO e LINDACI ALVES COSTA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.875,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904811"
                            ],
                            "1904810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0195200-48.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Décio Alves da Silva, Arnaldo dos Santos Chaves, ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO , MARCOS AURÉLIO JOSELLI, CARLOS LOPES DA CUNHA, JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS AURÉLIO JOSELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a fraude a execução. em 5 dias. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Fernanda Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda., MARIA RODRIGUES, MÁRCIA LUIZ TELES DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIA LUIZ TELES DE JESUS, MARIA RODRIGUES, Nova Imagem Coiffeur Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósito de fls 106, 107, 122, 123 e 124, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019100-92.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Rocha de Castro\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos, Silvio Giusti\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIO GIUSTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 147, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-76.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZETE PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lcc Serviços Empresariais LTDA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Lcc Serviços Empresariais LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/11/2015 às 14:30 horas, para que a 1ª ré proceda a anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904810"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166200-60.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados. Fl. 658. \r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: CELSO DANTAS AGUIAR, Réu: GUILHERME CACCAVO AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0220200-73.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BASILIO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Wagner Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BASILIO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo nos termos do artigo 794, III do CPC. Fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0188700-28.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESER ALVES FEITOSA JUNIOR [Adv. Valfredo da Silva Alcantara (OAB: RJ 37881 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL), Aut JESER ALVES FEITOSA JUNIOR\r\n\r\nIntimem-se as partes para que em 48 horas informem se por ventura estão em carga do 2º volume e, caso negativo, se têm interesse em sua restauração. Fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0001315-72.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Fialho Nazareth [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Elias Fialho Nazareth \r\n\r\nTomar ciência da resposta da Qualy Quimica Ltda. Fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0001360-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Duarte de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Duarte de Souza, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 682. \r\n\r\nProcesso: 0106200-79.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Virginia Procopio Willmer [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Virginia Procopio Willmer\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0170700-09.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMIRO JACINTO DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção , Réu: Aurimar Geraco Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMIRO JACINTO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0121300-06.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Sant Anna Leite [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Yvone Duarte Dortas [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yvone Duarte Dortas \r\n\r\nComprovar que o parcelamento informado refere-se ao presente processo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Inácio do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda., Aut Raimundo Inácio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 05/11/2015, às 15:00 horas, para assinatura da CTPS do(a) autor(a). Fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary de Melo Bruce [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rose Mary de Melo Bruce\r\n\r\nDestarte, tenho por satisfeita a obrigação de fazer. Indefere-se o pedido formulado na petição retro. Fl. 475. \r\n\r\nProcesso: 0161300-92.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRIS PEREIRA JARDIM [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: YELLOW POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SUELI BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: VIVIANE BATISTA CAVALCANTI GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRIS PEREIRA JARDIM\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0001055-58.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Pinto de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAos agravados. Fl. 659. \r\n\r\nProcesso: 0001635-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Clemente [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Clemente\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. Fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0175000-43.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANILTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIO 401 LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANILTON DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer seu CPF em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001066-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilva da Cruz [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilva da Cruz , Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 291/292. \r\n\r\nProcesso: 0170900-06.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO , Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao autor para que se manifeste, em 10 dias. Fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0116100-67.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BARBOSA DOS SANTOS [Adv. João Paulo Balsini (OAB: RJ 155750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: Affonso de Moraes Lima Junior, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer seu CPF em 05 dias, sob pena de extinção. Fl. 297v. \r\n\r\nProcesso: 0000420-48.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JOICE CLICIA BATISTA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nAos agravados. Fl. 434. .\r\n\r\nProcesso: 0208700-73.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES MARINHO [Adv. Vanessa Freitas Del Caro (OAB: RJ 102832 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: DALVA NACIF EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES MARINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nId: 1905512"
                            ],
                            "1905510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0045500-11.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Borges Junior\r\n\r\nExecutado: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.,Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Navais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tertius Ribeiro, CPF 50440721768, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.211,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e inclusão no polo passivo.\r\n\r\n0035600-62.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Araujo Suman\r\n\r\nExecutado: ELIANA GOSMEDA FIGUEIRA,ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO,HENRIQUE JABLONSKI\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANA GOSMEDA FIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.000,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE JABLONSKI,ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO,HENRIQUE JABLONSKI\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE JABLONSKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.000,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO,ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO,HENRIQUE JABLONSKI\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.000,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220100-84.2000.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES D´AVILA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES D´AVILA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.965,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076600-18.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SIMOES CAVALCANTE\r\n\r\nExecutado: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180.064,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000351-79.2011.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Mario Nunes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: PAULO MOREIRA FRANCHINI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MOREIRA FRANCHINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.449,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083300-10.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO RAMOS\r\n\r\nExecutado: SIMONE GONÇALVES DE FRANÇA SANTOS RUBIM\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE GONÇALVES DE FRANÇA SANTOS RUBIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.416,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052300-60.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARIVALDO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: ANSELMO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.717,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905510"
                            ],
                            "1905511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Leandro da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e ter vista do ofício de fls. 176 e 177 para os procedimentos cabíveis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-97.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Migueloti Ribeiro\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., VALDEMAR DA SILVA SANTOS, ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. Fl. 209. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905511"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-39.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzio Luz Leal e outros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ermelinda da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Helena da Fonseca e Silva Correa Sant Anna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Garcia da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo de fl. 1269 por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Flauzino da Silva Filho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia Jacarepaguá - AMARF (Massa falida de) [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Flauzino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gonçalves de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jefferson Gonçalves de Oliveira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 676, que fixou o crédito remanescente no valor de R$ 2.282,69 ou 181.481,74 ITDR. À PRIMEIRA EXECUTADA: pagar o quantum devido, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa do atrtigo 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0104800-56.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Costa Sant´ anna [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, à fl. 221, em 20 (vinte) dias, devendo, no caso de impugnação, apresentar os cálculos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A ( sucessora de COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Rene dos Santos Fonseca, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A ( sucessora de COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 508, sendo o valor total da condenação R$ 73.875,85 ou 5.907.388,4086 ITDRs. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noevaldo Braga Viana [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nReestabelecer o pagamento integral do auxílio alimentação do autor, Noevaldo Braga Viana, CPF 091.716.817-87, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Ferreira de Castro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco Panemericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panemericano S.A. , Aut Diego Felipe Ferreira de Castro , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para adequação dos cálculos ao deferido na Decisão de Recurso de Revista de fl. 680-verso, em 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-12.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS PASCOAL DA SILVA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, Réu: Global Villages Participações LTDA, Réu: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nFica o exequente intimado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 303-304. \r\n\r\nProcesso: 0038000-22.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MOTA RIPARDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: ANNA PEDRO, Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MOTA RIPARDO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0031300-30.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001377-75.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Soncim Filho [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Soncim Filho, Réu Fleury S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para adequarem seus cálculos à promoção de fl. 414, devendo a reclamante apresentar demonstrativo de horas extras, com base nos controles de ponto juntados, conforme parágrafo 5º de fl. 236 da sentença liquidanda, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001325-16.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Fernandes da Costa [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarea Mineração S.A. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: (Sócio) Luiz Severino Filgueiros Motta Maia , Réu: (Sócio) Celso Pires Martins , Réu: (SÓCIA) FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS , Réu: (SÓCIO) ANDRE LUIS MALZONE , Réu: (SÓCIO) MAURICIO FAVARON , Réu: (SÓCIO) RICARDO ANTONIO TAVARES DE MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Fernandes da Costa \r\n\r\nFica o exequente intimado para contestar as exceções de pré-executividade opostas às fls. 139/158 e 167/179, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Rodrigues Balbino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-53.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO PINA DOLABELLA JUNIOR [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nRéu: SISEMBRA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREO PINA DOLABELLA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fl. 385, juntada a original por linha em 18/06/2013, e petição de fl. 502. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-66.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneide Mmaria de Santana [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. \r\n\r\nFica a reclamada intimada para comprovar o recohimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.646,98 (fl. 291) e custas no valor de R$ 247,72 (fl. 311), sob pena de penhora on line. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Igor Peixoto de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Igor Peixoto de Lima\r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0001079-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ferreira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: (Sócia) Lais Hoelz Duarte Marques , Réu: (Sócio) Silvio Rafael Neves Coelho , Réu: (Sócio) Wanderson Lacerda Torres , Réu: (Sócio) Vilmeson Antonio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000902-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Baptista [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Josiane da Silva Baptista \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo de Oliveira Pinto, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 770. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 975.186,10 ou 149.682.761,4307 ITDRs, tendo em vista a existência de saldo no depósito de fl. 765, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Assis [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Vasconcelos Equipamentos Eletronicos [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)], Réu: Ronaldo Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Costa Valentim [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jae Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Rosa Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada da devolução do prazo para apreentação de cálculos. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Cristina Caamano Varela [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A., Rcte Rcdo Josefa Cristina Caamano Varela\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-38.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Scida Pereira Mendes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 253, que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda ré, subsidiariamente condenada, bem como do convolamento dos depósitos recursais em penhora e da garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-38.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Scida Pereira Mendes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Scida Pereira Mendes , Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Huhn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Huhn \r\n\r\nFica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a fl. 655 e seguintes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Dias dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Dias dos Santos\r\n\r\nFica a parte autora intimada para refazimento dos cálculos, na forma da decisão de fls. 461-463, deduzindo-se o valor liberado por alvará, à fl. 494, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-70.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barros [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Diniz da Silva Pieroni [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem quanto aos cálculos provisórios do autor em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-05.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Borges de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica a ré intimada para juntar a guia de depósito judicial, eis que a ora apresentada não informa o número da conta judicial, o que inviabiliza a expedição de alvará. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-44.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO LTDA\r\n\r\nFica a parte ré intimada para juntar a guia judicial no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-12.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CUNHA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 460-462, mantendo a decisão de fl. 457. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-87.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Haidamus Ltda. - ME [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS [Adv. Felipe Benevides de Almeida (OAB: RJ 158540 - D)], Réu: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS, Aut Jose do Nascimento, Réu Magazine Haidamus Ltda. - ME\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer a audiência de conciliação no dia 17/11/2015 às 08h55min. \r\n\r\nProcesso: 0095400-57.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barra Salgado [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Global de Negocios Ltda. ME, Réu: Sara Alves Pinheiro (socio) [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: Leibnitz Passos Soares (socio), Réu: Rodney dos Santos Soares (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barra Salgado, Réu Sara Alves Pinheiro (socio)\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer a audiência de conciliação no dia 19/11/2015 às 08h55min. \r\n\r\nProcesso: 0095400-57.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barra Salgado [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Global de Negocios Ltda. ME, Réu: Sara Alves Pinheiro (socio) [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: Leibnitz Passos Soares (socio), Réu: Rodney dos Santos Soares (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sara Alves Pinheiro (socio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 124-128, visto que os documentos anexados não comprovam a impenhorabilidade do bloqueio de fl. 137, eis que não consta no extrato o bloqueio judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rafael Barbosa de Matos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Aut Jorge Rafael Barbosa de Matos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer a audiência de instrução no dia 09/06/2016 às 09h50min. Na ocasião serão colhidos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e ouvidas às testemunhas que, se não arroladas em 10 (dez) dias, serão trazidas, independentemente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o art. 412, parágrafo 1º do CPC. Se a parte já tiver arrolado suas testemunhas anteriormente, e desejar sua notificação, deverá dizê-lo no prazo acima, apontando a data em que apresentou o rol, sob pena de comprometer-se a trazê-las espontaneamente ou perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Coelho, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer a audiência de instrução no dia 25/05/2016 às 10h40min. Na ocasião serão colhidos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e ouvidas às testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000106-94.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Moreira Gaudêncio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Maurílio Moreira Gaudêncio Filho, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer a audiência de conciliação no dia 12/11/16 às 08h55min. \r\n\r\nId: 1897487"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0103800-02.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS VIEIRA VIANA\r\n\r\nExecutado: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA (Sócia),PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA,TERESA CRISTINA MIGLIOLI (SÓCIA),Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.128,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA,PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA,TERESA CRISTINA MIGLIOLI (SÓCIA),Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.128,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897486"
                            ]
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                                "Processo: 0000014-45.2015.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz\r\n\r\nContraminutar, inclusive o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Francisca de Abreu Bazílio (sucessora de Nilson Bazílio- espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Francisca de Abreu Bazílio (sucessora de Nilson Bazílio- espólio de ), Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Club Med Brasil S. A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidimar Rodrigues Rosa, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. \r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000214-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Andrade Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hildete Andrade Dias \r\n\r\nCiencia da manifestação da Petrobras (fls.535) não concordando com o pagamento de sua cota parte no acordo proposto. Observar fls.491 (Aguardando julgamento do AIRR, no TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Penhora e Embargos à Execução: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Roberta Louzada\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Ferreira\r\n\r\nCiencia de que garantido o juízo, para efeito do previsto no Art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000015-30.2015.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Agdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Agdo: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Agdo: Ezequiel Caetano Goncalves, Agdo: GILDO FARIAS MONTEIRO, Agdo: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Agdo: Maria Beatriz Marins Fernandes, Agdo: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Agdo: Sergio de Mello Nunes, Agdo: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giquiel Restaurante Ltda , Agdo Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Agdo Restaurante e Bar Coquile Ltda. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.474 e 488. Contraminutar Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Moraes Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Execução: NÃO CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0056400-33.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DA COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 93.329,77, correspondente a 7.391.198,331 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Corrêa Lacerda -Sucessor de Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Martha Antoinette Koszutski , Réu: Alexandre Koszutski Vasconcelos, Réu: Thiago Koszutski Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Corrêa Lacerda -Sucessor de Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nCumprir fls. 591, antes, porém, anotar fls.594. \r\n\r\nProcesso: 0061800-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de fls. 924/931 e 909/918. \r\n\r\nProcesso: 0000691-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Boaventura Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Boaventura Simões \r\n\r\nCiencia de que garantido o juízo (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JORGE MOHAMAD DOMINGUES, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário \r\n\r\nCIencia de que convolo o depósito de fls.520 em penhora, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: MSM3 Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Selma da Silva Coelho [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)], Réu: SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.243 em penhora para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiencia de fls.1650/1652 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000835-25.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Ferreira Paes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antônio de Padua , Réu: Colégio Planck Einstein \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Ferreira Paes \r\n\r\n\"J.Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000873-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia dos cálculos de fls.8930/844 apresentados pela reclamante e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0077400-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Casola [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú -Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú -Unibanco S.A, Aut Miguel Francisco Casola \r\n\r\nCiência da decisão de fls.767 \r\n\r\nProcesso: 0084000-43.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos, Réu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda., Réu: Gércio Soares, Réu: Raquel dos Santos Rolemberg da Silva, Réu: Guilherme Dorigo de Castilho, Réu: Nilton Soares Bastos [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)], Réu: Lídia Coelho da Silva, Réu: Daniel Dorigo Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Soares Bastos\r\n\r\nCiencia de fls.368. \r\n\r\nProcesso: 0001182-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 21.070,78, correspondente a 1.668.688,501 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001204-82.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Vanessa de Araújo Mattos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Vanessa de Araújo Mattos\r\n\r\nCiencia do depósito, nos termos do Art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Naar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001333-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ramos Veiga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCIencia de fls.722/724. \r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRIA CELULOSE S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira de Mello\r\n\r\nCiencia de fls.1658 e para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141900-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Araujo [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Aut Leonardo Silva Araujo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de adequação, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001552-66.2012.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Penafiel Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nInforme o andamento do Processo nº 0000981-17-2012-501-0079. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flores Lucas da Silva [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO\r\n\r\nCiencia e manifestação dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.224.989,62, correspondente a 97.012.359,88 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000015-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida da Silva\r\n\r\n\"omprove o valor sacado através do alvará nº 0998/2015 (fls.410), no prazo de 10 dias, ficando advertido que a não comprovação no prazo assinalado importará na exclusão do FTGS e multa de 40% dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1904927"
                            ],
                            "1904923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2015\r\n\r\n0001068-51.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Andrade da Conceição\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.687,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160900-28.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Rangel \r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ,ZL Ambiental Ltda( Massa Falida) .,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.805,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904923"
                            ],
                            "1904925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda., AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento, MSM3 Material Hospitalar Ltda., Selma da Silva Coelho, CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO, SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nPelo presente fica m SALVADOR DE ALMEIDA PAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.243 em penhora para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904925"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127300-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theophila Filgueiras Leimig [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques Ferreira [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques Ferreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-79.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Loureiro Pereira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Antonio Carlos Sobreira de Agostini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Teresa Cristina Blanco Bello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 618 para que efetue o repasse de valores à Petros de R$ 27.117,93, conforme planilha de fl. 589, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tavares de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nVista à ré por 20 dias, na hipótese de impugnação deverá observar os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115600-23.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FERREIRA [Adv. Marilza Loredo de Oliveira (OAB: RJ 42963 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO METRO S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DEJANEIRO - METRÔ [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO METRO S/A , Aut JOAO BOSCO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Lyrio [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Lyrio, Réu Prossegur do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-07.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Morais de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Reginaldo Morais de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de01/12/2015 às 14:30 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 15/12/15 , no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001149-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Nascimento da Silva [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à ré por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Tomas Luiz [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Netto s Serviços Temprários Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Logitel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Tomas Luiz \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, novos artigos de liquidação atendendo a promoção de fl. 1488, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0001317-30.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Aires Aleixo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ALVO & SOLUCAO LTDA - ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Vanessa Andrea Rosa Barreto, Réu: Paulo Roberto Rosa Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Aires Aleixo \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-74.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Atanazio da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: FIO DE OURO CABELEIREIROS LTDA - ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Atanazio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0911/2015(BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-30.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAIVA MELO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Lins Peixoto (OAB: RJ 87308 - D)], Réu: Vanderlei dos Santos Almeida, Réu: Maxwell Luiis Sant Anna de Freitas, Réu: Aldo Siviero Junior, Réu: Fernanda Sabba Rodrigues, Réu: Aldo Arthur Siviero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAIVA MELO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Fortes Barbosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Fortes Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pela ré na petição de fls. 435/436 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-06.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pinto da Costa [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pinto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0907/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçelves Coelho [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBEIT GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, Réu: Arbeit Investimentos S.A., Réu: Arbeit Energia S.A., Réu: Arbeit Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., Réu: Arbeit Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Gonçelves Coelho \r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Rocha, Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Procópio Rafael [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Procópio Rafael\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0912/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato Laurindo [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Logtransper Logística em Transportes Ltda - ME [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO AMORIM DE AZEVEDO, Réu: Jorge Luis Soares, Réu: Josenildo Ribeiro da Silva, Réu: Transunião Transporte de Cargas União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fortunato Laurindo \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Cascadura Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Cascadura Ltda. , Réu Drogaria Suburbana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-23.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Martins Fernandes [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Carioca [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Oliveira Ferreira da Silva, Réu: Regina Ivana Barros, Réu: Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Martins Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0894/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-22.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário de Oliveira Bonfim Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Dário de Oliveira Bonfim Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 993 : \"Homologo os cálculos de fls. 984/990, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais. Segue abaixo a discriminação dos valores, já deduzido o saldo recursal atualizado: Diferença líquida do autor no valor de R$ 513.125,53; Imposto de Renda no valor de R$ 4.931,67; Cota previdenciária no valor de R$ 52.382,66. Intimem-se as partes, sendo as rés, condenadas de forma solidária, para pagamento dos valores devidos no prazo de 48 horas, sob pena de execução\". \r\n\r\nId: 1905457"
                            ],
                            "1905456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001471-82.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: R .F.TOPOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA - ME , VIGILLATTO CONSULTORIA, INSPECOES E SERVICOS LTDA. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Vigilatto Anselmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0032500-24.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Amorim Costa\r\n\r\nRéu: Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio de Moura Cassaro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000553-44.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Galiza Falcão\r\n\r\nRéu: Estação Senado Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m EDINARDO COELHO SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0015700-81.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Cardoso de Queiroz\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adroaldo Pereira Nunes Neto, Fernanda de Menezes Nunes, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905456"
                            ],
                            "1905458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0023700-07.2008.5.01.0055 requerida por REGINALDO MORAIS DE CARVALHO (Adv. Precilina Vital Antunes, OAB-RJ 58.866), em face de PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Marise Nascimento Cunha, OABRJ 66.865), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.º Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/12/15 e 15/12/15, A PARTIR DE 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 254 e 257, se encontra(m) depositado(s) no endereço da executada, na Rua Pedro Alves, n° 55, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado(s) como: LOTE 1: 04 (quatro) enceradeira da marca Bandeirantes, modelo 350, no estado de uso, cada uma avaliada em R$ 750,00 ou R$ 3.000,00 o lote; LOTE 2: 04 (quatro) enceradeira da marca Bandeirantes, modelo Cleaner, no estado de uso, cada uma avaliada em R$ 750,00 ou R$ 3.000,00 o lote; LOTE 3: 04 (quatro) estantes de aço com 6 prateleiras cada, de cor cinza, no estado de uso, cada uma avaliada em R$ 250,00 ou R$ 1.000,00 o lote; LOTE 4: 04 (quatro) mesas de escritório com 2 gavetas cada, de cor cinza, no estado de uso, cada uma avaliada em R$ 200,00 ou R$ 800,00 o lote; LOTE 5: 03 (três) arquivos de aço, com 4 gavetas cada, modelo escritório, na cor cinza, cada um avaliado em R$ 300,00 ou R$ 900,00 o lote; LOTE 6: 03 (três) estantes de aço com 6 prateleiras cada, no estado de uso, cada uma avaliada em R$ 250,00 ou R$ 750,00 o lote; LOTE 7: 01 (um) ar condicionado de ar da marca Springer Carrier, 7.000 Btu's, avaliado em R$ 480,00; LOTE 8: 03 (três) carrinhos funcionais para escritório, da marca Tomki, no estado de uso, cada uma avaliada em R$ 200,00 ou R$ 600,00 o lote; LOTE 9: 01 (um) ar condicionado de ar da marca Springer, 7.000 Btu's, avaliado em R$ 400,00; LOTE 10: 01 (um) condicionador de ar da marca LG, modelo Gold, 7.000 Btu's, avaliado em R$ 400,00; LOTE 11: 02 (dois) condicionadores de ar da marca Springer, 10.000 Btu's, no estado de uso, cada um avaliado em R$ 400,00, ou R$ 800,00 o lote; LOTE 12: 01 (um) refrigerador da marca Consul modelo vertical Pratice 240, avaliado em R$ 500,00; LOTE 13: 01 (um) refrigerador da marca Eletrolux, modelo vertical 130, avaliado em R$ 380,00; LOTE 14: 01 (uma) impressora multifuncional da marca Sharp, modelo Al 1530, avaliada em R$ 350,00; LOTE 15: 01 (uma) impressora multifuncional da marca HP, modelo PRO L7680,a valaida em R$ 350,00; LOTE 16: 01 (um) microondas da marca Philco, cor branca, estado de uso avaliado em R$ 150,00; LOTE 17: 06 (seis) computadores do tipo PC, com monitores CRT, modelos variados, no estado de uso, cada um avaliado em R$ 480,00 ou R$ 2.880,00 o lote; LOTE 18: 10 (dez) cadeiras tipo secretária, com almofadas, com 4 rodas, no estado de uso, cada uma avaliada em R$ 80,00 ou R$ 800,00 o lote; LOTE 19: 12 (doze) cadeiras em metal com almofadas com trilho, cada uma avaliada em R$ 50,00 ou R$ 600,00 o lote; LOTE 20: 10 (dez) cadeiras em metal semi novas com braços, cada uma avaliada em R$ 40,00 ou R$ 400,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.530,00 (21/01/15) + R$ 8.010,00 (23/02/15) = R$ 18.540,00. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 18.509,98 (em 12/12/12). DEPOSITÁRIA: Sr.ª Tânia Maria Ferreira, brasileira, casada, sócia, CPF. 734.267.337-49-RJ, residente e domiciliada na Rua Botucatu, n° 515, 703, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo ou remição do débito não haverá pagamento de comissão ao Leiloeiro, sendo ressarcidas apenas as despesas comprovadas. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 21/10/15. Eu, ____ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1905458"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004300-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Gelson de Freitas\r\n\r\nManifestar-se, as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 0141500-21.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risete Figueira Mello Ciriaco [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)], Réu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastervig Express Servicos Ltda., Aut Risete Figueira Mello Ciriaco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho no dia 16/11/2015 às 15 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0121700-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Tryvolks de Automoveis Ltda., Réu: FABIO DE CARVALHO PEREIRA, Réu: MIGUEL DE OLIVEIRA VALEZIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-72.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bruno da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Quadra Sapucai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido pedido de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0016600-15.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Arma Participações Ltda. - coobrigada, Réu: Lincon Bernardes coob [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081700-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Salles Nogueira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSICA LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA - EPP, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA - ME, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Salles Nogueira \r\n\r\nTomar ciência sobre fls. 669/679. \r\n\r\nProcesso: 0000180-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Sousa Lima [Adv. Erick Alfredo Erhardt (OAB: SP 188716 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S/A\r\n\r\nA ré para se manifestar sobre a impugnação do exequente prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-27.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Nunes Duarte [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência dos esclarecimentos da perita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-58.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Rolex [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Reis [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Reis\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2007.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Cgte: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA, Cgte: WALLACE LEAL FRANÇA \r\n\r\nCgto: Fabio Oliveira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Cassiano Paulino [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Suatt Tour Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: Marco Antonio da Silva Gonçalves-CPF no.633.801.617-72, Réu: Adilson de Souza-CPF no.065.562.508-99, Réu: Luiz Claudio Gomes do Amaral-CPF 164.887.410-04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Cassiano Paulino\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0201400-47.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSOM JAIME DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSOM JAIME DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 541. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-14.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Silpin Comércio e Impressos Ltda., Réu: Luis Cláudio da Silva Pinheiro, Réu: MARTA FERNANDES GREGO PINHEIRO-CPF no.868.883.157-20\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Assis\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da diferença apresentado pela calculista às fls. 150/153 para pagamento em 48 horas da diferença líquida devida ao autor de R$ 163,11, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Araujo da Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA parte ré para juntar os documentos solicitados pele autor de fls. 365/366. \r\n\r\nProcesso: 0001337-49.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Bernardino José Leite Bastos Bittencourt R/P ELENITA GOMES BITTENCOURT [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121800-59.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 374. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz Xavier [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: RAFAEL FARIAS DA FONTE ( S ) , Réu: LUCIANO FARIAS DA FONTE (S), Réu: VALDECIR RAPOSO DA FONTE ( S), Réu: BENVINDA RAPOSO ( s ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cruz Xavier\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0000746-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Maria Rodrigues Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nA parte ré para manifestações fundamentadas em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001139-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Santos de Souza [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: IRALÚCIA PEREIRA MENDES, Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0109800-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Soares Lage [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao Carlos de Oliveira Bastos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Glaucio Wellington Gouveia Paes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Emerilucio Furtado Bezerra [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Hugo Rodrigues Pimentel [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDifiro a devolução de prazo as rés para que aprasentem manisfestações fundamentadas, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0107500-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rolando Hartz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacy Neide Moniz Bacellar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Uilton Gomes Feitosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1903982"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1904682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000329-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Lessa de Araújo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Francisco Lessa de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de fls 293. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-60.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Aguiar Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Aguiar Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nHomologados os calc de fls e convolado em penhora o deposito recursal de fls 422. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-40.2011.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alcides Amaral Gonçalves [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Amaral Gonçalves, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0038400-48.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RICARDO BULHOES [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 1065\r\n\r\nProcesso: 0007800-39.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL DE FREITAS VIEIRA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DAS 14 AS 16 HS PARA VISUALIZAÇÃO NO COMPUTADOR DAS DECLARAÇOES ACAUTELADAS, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-23.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC MARQUES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS NATAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC MARQUES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a copia da certidao de onus reais do imovel indicado as fl 358, em 30 dias., .\r\n\r\nProcesso: 0003000-26.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Souza Ferreira [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Comércio e Transporte de Laticínios e Bebidas Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-93.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMU S SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-44.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Leites de Araújo [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Progrimn Serviços em Atividades Físicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Leites de Araújo\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000611-92.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Pereira [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Profissional Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Profissional Consultoria e Assessoria Ltda., Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Denilson dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0064500-50.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Helder Rangel de Faria (OAB: RJ 162258 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER RANGEL DE FARIAS, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO...\" .\r\n\r\nProcesso: 0069600-39.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIL MENDES BARCELOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIL MENDES BARCELOS\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Luiz Evandro Ferreira de menezes (OAB: RJ 153267 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-95.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rafael Saboia Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rafael Saboia Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANDRADE DE BARROS (sucessora de JOAMAR NUNES DE BARROS) [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA - Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ANDRADE DE BARROS (sucessora de JOAMAR NUNES DE BARROS)\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 389. .\r\n\r\nId: 1904682"
                            ],
                            "1904683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001107-58.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Venancio dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Suelen Venancio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001220-75.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação Montagem de Equipamentos e Serviços Para Construção Civil Ltda. [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-94.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia de Jesus Francisco [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barbearia Copacabana Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéia de Jesus Francisco \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-34.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sant Ana Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eliane de Sant Ana Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇAO...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001035-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-44.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Moraes Navalhas [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Moraes Navalhas\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DAS 14 AS 16 HS PARA VISUALIZAÇÃO NO COMPUTADOR DAS DECLARAÇOES ACAUTELADAS, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000382-69.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezita Venceslau da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 432/439 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0083200-88.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Xavier dos Santos [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Xavier dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215200-33.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: MAURO DE ARAUJO NAHAS [Adv. Mario Rocha Filho (OAB: RJ 17359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURO DE ARAUJO NAHAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 685. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-50.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes de Araujo [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Gomes de Araujo \r\n\r\n.Comparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-40.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Cláudia Rodrigues [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: Forseg - Curso de Formação de Vigilântes e Seguranças Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cláudia Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-35.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Brito de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Brito de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0100700-31.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araújo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Araújo \r\n\r\nVenha a parte autora com a copia da certidao de onus reais do imovel apontado a fls 121, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-20.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Aragão de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Maria Angélica Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Aragão de Castro \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-21.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Ferreira de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Ferreira de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DAS 14 AS 16 HS PARA VISUALIZAÇÃO NO COMPUTADOR DAS DECLARAÇOES ACAUTELADAS, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1904683"
                            ],
                            "1904684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001597-46.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Sousa do Vale [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Sousa do Vale\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-60.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Florentino Rocha [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Florentino Rocha \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-36.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moraes de Azeredo [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A, Incorporadora de Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Moraes de Azeredo\r\n\r\nAdequar os calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-10.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurito Correa da Silva [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutenção e Comercio de Materiais Eletricos Ltda. [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurito Correa da Silva\r\n\r\nVenha com a copia legivel do documento de fls 533/534 .\r\n\r\nProcesso: 0151900-63.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO VILA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-74.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CLOVIS DOS REIS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CLOVIS DOS REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-18.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alean Marques de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Eléticas Ltda. ME [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alean Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 203\r\n\r\nProcesso: 0039300-50.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Abi Ramia da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Abi Ramia da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-75.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Menezes Freitas [Adv. Manoela Guarino (OAB: RJ 155373 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Menezes Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 179 .\r\n\r\nProcesso: 0048100-82.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CLEI INACIO DE JESUS [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK - FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CLEI INACIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0158700-29.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moletta Caldas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-46.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Felipe Correia de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavunex Comércio de Calçados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Felipe Correia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 229, .\r\n\r\nProcesso: 0158200-89.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Oliveira [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 682\r\n\r\nProcesso: 0041900-54.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RENELI REPRESENTANTE AGENCIAMENTO FRETES LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 245, em 45 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-80.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Barbosa Mauricio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentun Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentun Manutencao e Servicos Ltda, Aut Luis Barbosa Mauricio, Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. .\r\n\r\nId: 1904684"
                            ],
                            "1904685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-02.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto da Silva [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Gás Murundu Ltda. [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DAS 14 AS 16 HS PARA VISUALIZAÇÃO NO COMPUTADOR DAS DECLARAÇOES ACAUTELADAS, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-12.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Canejo Terra da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Canejo Terra da Silva\r\n\r\nVenha com a peças. .\r\n\r\nProcesso: 0252700-41.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO CARMO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO CARMO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147500-20.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Guimarães Chiara [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Guimarães Chiara\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 451/463\r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Scheffler [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A., Aut Carla Scheffler\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0083500-89.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS DE MELLO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS DE MELLO\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081400-20.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mello dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: Julia Andrade dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Andrade dos Santos, Aut Michel Mello dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DAS 14 AS 16 HS PARA VISUALIZAÇÃO NO COMPUTADOR DAS DECLARAÇOES ACAUTELADAS, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000225-62.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-39.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Nunes Linhares [Adv. Maria Particia Seixas Jazbik (OAB: RJ 154930 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjorie Schueftan [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjorie Schueftan\r\n\r\nManifestar-se sobre p fls 51( para pagamento). .\r\n\r\nProcesso: 0001512-94.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark e Mídia Confecções Ltda. ME [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls , devendo cumprir o determinado, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089500-61.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Corrêa Fonseca [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE A/C ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Corrêa Fonseca\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123600-08.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Antônio de Melo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante El Marinheiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Antônio de Melo\r\n\r\nomar ciencia da decisao de fls , devendo cumprir o determinado, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022800-60.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE VIANNA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CORPUS DE ARTE E ESTETICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE VIANNA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0001472-78.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 366/370\r\n\r\nProcesso: 0000315-41.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Pereira Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Pereira Soares \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-51.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA LUCAS RIBEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR TIGRINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014900-35.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0084100-08.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evayr Luiz de Oliveira ( ESPOLIO DE ) [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOP TRAB PR AREA TR ROD CARG PASS [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evayr Luiz de Oliveira ( ESPOLIO DE )\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 270 .\r\n\r\nProcesso: 0000852-66.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tiburcio dos Santos [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Tiburcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 90 .\r\n\r\nProcesso: 0119200-48.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Campos Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimônial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Campos Gomes , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimônial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001444-81.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Inácio [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com copia do deposito que contenha o numero da conta do deposito, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-64.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NORTE D´OR DE CASCADURA S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-60.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Martins de Oliveira [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: PMG Administração e Participações S.A. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Martins de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Goncalves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Talentos Cobrancas e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Goncalves da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1904685"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905156": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000107-49.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Costa Borges [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Costa Borges , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000340-17.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira Pires [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pereira Pires \r\n\r\nAo Autor para atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine dos Santos Paula [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda., Réu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., Réu: Carlos Alberto Gomes de Castro, Réu: Maria José de Carvalho Montan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine dos Santos Paula\r\n\r\nCiência às partes do depósito comprovado, para fins de embargos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-84.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EULER DE CASTRO DANTAS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JULIO CESAR PEREIRA DE PAIVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ CARDOSO SIMOES [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MIGUEL ARTUR ANTONIO CARMINATE [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA SA, Aut EULER DE CASTRO DANTAS, Aut HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA, Aut JOSÉ LUIZ CARDOSO SIMOES, Aut JULIO CESAR PEREIRA DE PAIVA, Aut MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS, Aut MIGUEL ARTUR ANTONIO CARMINATE\r\n\r\nCiência às partes da perícia de fls. 2048, quanto ao autor Julio Cesar P de Paiva, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0180500-18.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECN E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREVI [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECN E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREVI, Aut PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 728/729. \r\n\r\nProcesso: 0092900-80.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho de Castro [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube Turismo Agencia de Viagens Ltda. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: Camping Clube do Brasil, Réu: Ademar Moesia de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Carvalho de Castro, Réu Camping Clube Turismo Agencia de Viagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001173-35.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Dantas Luz [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Marcio Dantas Luz\r\n\r\nAo autor para que retire a certidão de crédito, conforme requerido. Após, aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naôr Viana da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Naôr Viana da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-76.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PONTES [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut VALTER PONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de impugnação de sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000515-45.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pinheiro Belfort [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juarez Pinheiro Belfort, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de impugnação à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000854-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tovar Bernardo de Sousa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Tovar Bernardo de Sousa \r\n\r\nVista às partes da garantia do Juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0098500-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Reis Nogueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAo Recorrido para contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-85.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarino Capichone Salucci [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda , Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Rio Carga e Descarga Ltda A/C Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amarino Capichone Salucci , Agte AMBEV S.A\r\n\r\nPor satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao agravado. Após, ao E.TRT para apreciação do agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelda Andrade Ribeiro [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos do Museu Nacional. [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigos do Museu Nacional., Aut Gizelda Andrade Ribeiro\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael paulo Xavier [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael paulo Xavier\r\n\r\nA parte Autora para informar o endereço completo do imóvel situado à Av. Epitácio Pessoa, 1074, de propriedade da executada Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-61.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda., Réu: JOSE CIPRIANO GOMES DOS PASSOS, Réu: AIRES GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 161, nos seus exatos termos. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071400-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Saraiva da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Saraiva da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para vir com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Paiva Ramos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às rés por 05 dias sucessivos, devendo trazer os documentos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000380-33.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Sousa Miguel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: AMTL S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMTL S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000597-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane José da Silva Junior [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Hernane José da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000598-61.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Tadeu dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodal Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Tadeu dos Santos\r\n\r\nIndefiro ante a natureza jurídica da ré. Cumpra-se o item 2 e seguintes de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0027100-18.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTOS DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Réu W SANTOS DEFENSIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0027100-47.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: PETERSON DA SILVA COELHO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LP SERVICOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA, Réu: Paulo Roberto Duarte, Réu: Marco Aurélio Brandão Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETERSON DA SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000161-15.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gouvea Monteiro [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda., Réu: Francisco de Assis Avelino, Réu: Nádia Felix Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gouvea Monteiro\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 95, vez que no endereço indicado já houve diligência negativa, conforme se vê à fl.87v. Cumpra-se fl. 93 parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000333-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARA DIAS GONÇALVES [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DIAS GONÇALVES\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido para contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nAo Autor para vir com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0034700-90.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, por 05 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049100-36.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Moreira de Moraes Restaurante e Lanchonete Ltda., Réu: Luiz Moreira de Moraes [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Moreira de Moraes\r\n\r\nDefiro como requer. \r\n\r\nProcesso: 0149800-74.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEOCADIO PIRES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de MONTREAL ENGENHARIA S A A/C SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEOCADIO PIRES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do alvará expedido, devendo comprovar nos autos o valor sacado e devolver o original da certidão de habilitação de crédito em massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0001456-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Purper Freitas [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nÀ Ré da expedição dos alvarás por 05 dias; decorridos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001312-21.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Mariano do Nascimento, Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nAo Autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-70.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris de Abreu Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda. , Réu: CRCF Serviços em Informática Ltda. EPP [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur D. Little Ltda., Réu CRCF Serviços em Informática Ltda. EPP, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDefiro. Vistas às Rés dos cálculos por 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Aguiar Nogueira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0153500-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider dos Santos Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: INFRAERO- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda., Aut Heider dos Santos Costa\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001643-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vizeu dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Diniz Domingues Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Diniz Domingues Guedes, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0131600-33.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Goncalves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda. A/C Liquidante Dr. Reginaldo Ferreira Lima, Réu: Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Goncalves da Silva\r\n\r\nAo Excepto. \r\n\r\nProcesso: 0233100-55.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DA SILVA NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERV DE VIGILANCIA DO RJ LTDA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)], Réu: GEORGE EL-KOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIOES SERV DE VIGILANCIA DO RJ LTDA, Aut MANOEL ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-63.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA A/C Edir Rodrigues Pereira [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: GERALDO ARMOND DE OLIVEIRA CATUA, Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA, Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nVenha o Autor com o número do processo principal para a expedição de carta vênia. \r\n\r\nProcesso: 0100300-92.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO\r\n\r\nAtente o Reclamante para a certidão de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 0138500-66.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMAR GOMES DE ANDRADE [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu CME BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Aut VALDEMAR GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA ME, Réu: AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA, Réu: REGINA SOARES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ\r\n\r\nVista ao Autor. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113600-82.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Lira (espólio de) representada por TATIANA CORREA DE LIRA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca do Ribeirao Ltda., Réu: ALZIRA DUARTE FERREIRA, Réu: ELIO PEREIRA LOBATO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: ANA MARIA ROMAO DIAS [Adv. Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 - D)], Réu: JOÃO GONÇALVES DIAS , Réu: ROBSON BARRETO LIMA, Réu: PORFÍRIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA ROMAO DIAS, Réu ELIO PEREIRA LOBATO, Aut Jose Francisco de Lira (espólio de) representada por TATIANA CORREA DE LIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes: sendo o reclamante para comprovar nos autos o valor recebido a maior, conforme consta na fl. 287, e o reclamado para comprovar a quitação previdenciária e custas em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-26.2015.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: EVANDRO PERES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Araujo Martins (OAB: RJ 144377 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS RIBEIRO PERES [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)], Egdo: CARLOS RIBEIRO PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS RIBEIRO PERES, Egte EVANDRO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001226-50.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar Gomes Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada a comprovar nos autos o valor da cota previdenciária devida, ou a documentação referente ao parcelamento junto à Autarquia Previdenciária, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-53.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araujo da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 275. Atente o Reclamante que este Juízo já se utilizou de todos os meios disponíveis por este Tribunal para a execução da Ré, sem, contudo, obter sucesso. Portanto, mantenho o despacho de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Soares da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Nélio Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-23.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Associacao Para Investimento Social-AIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Para Investimento Social-AIS, Agte MILTON SIQUEIRA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias; sendo a ré ao pagamento da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0000361-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Contadoria para verificação/homologação. \r\n\r\nProcesso: 0068400-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Marques Viana [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Rogério Marques Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-93.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Koji Jinno [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joser Roberto Leal Raposo Lopes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Eugenio Piscitelli [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Haroldo Contreiras Rangel [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Silvio Trancoso de Campos [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: João Trancoso Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Piscitelli , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Contreiras Rangel , Aut João Trancoso Filho , Aut Joser Roberto Leal Raposo Lopes , Aut Koji Jinno , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Silvio Trancoso de Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0185900-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDSEI DE BRITO GUERRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos, por 05 dias. Decorrido o prazo, alvará à ré pelo saldo, arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001703-05.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Teixeira da Silva [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAo Recorrido para contrarrazões pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nunes Fontes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Nunes Fontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de impugnação de sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000415-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evanildo de Moura Chaves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Piano Bar Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Piano Bar Ltda.\r\n\r\nVistas à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0072500-26.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES\r\n\r\nVenha o Autor com o número do CPF em 30 dias para viabilizar a expedição de certidão de crédito, ficando, desde já, ciente da aplicação da prescrição intercorrente por este Juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0024300-75.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0083900-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nciências às partes da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDENE LOUZEIRO DA SILVA BARROS [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDENE LOUZEIRO DA SILVA BARROS\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001127-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rabello de Moraes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rabello de Moraes \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Martins da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação SA.\r\n\r\nvista à reclamada dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1905156"
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                            "1905158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0164900-44.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia de Macedo Silva Reis \r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA,Sociedade Universitária Gama Filho ,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.993,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001505-65.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Ana Paula Carpinteira da Silva,Encontro Perfeito Doces e Salgados Ltda. ME ,Romualdo da Silva Lagreca,Elisabeth Regina da Silva Lagreca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Carpinteira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.063,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905158"
                            ],
                            "1905157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0217500-62.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA MARCELINO LOPES\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO, LEONARDO NEVINI, LUIGI CARMINATI, MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAcolho a sugestão do Sr. Leiloeiro, homologando as datas e horários para praceamento dos bens. Publique-se o edital. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905157"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Fátima Guimarães Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Fátima Guimarães Souza , Réu Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 610: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 586/606, atualizados até às fls. 609, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 9.318,33 correspondentes a 737.960,14 IDTRs..., bem como que o depósito de fls. 519 foi convolado em penhora, estando garantido o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0070100-57.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Jose Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Odilon Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210: \"Homologo os cálculos do exequente CAIXA de fls. de fls. 181/182, atualizados às fls.209, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 21.794,18 correspondentes a 1.729.002,48 IDTRs. \r\n\r\nAo exequente para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAo executado (reclamante) para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena da aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001426-17.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Menezes Helbourn [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Celia Regina Ferreira de Almeida , Aut Elizabete de Menezes Helbourn \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224: \"Homologo os cálculos das reclamantes de fls. 212/219, atualizados às fls. 221/223, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 81.974,00 correspondentes a 6.503.261,39 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÁ ré para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena da aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001347-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Carlos do Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Brickell B Fomentos S.A [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \"em recuperação judicial\". [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Recebíveis Spe SA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Carlos do Nascimento \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000030-63.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Candido da Cunha [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)], Egte: Rogério Luiz Correa da Cunha [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Egdo: Rejane de Azevedo Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernando Candido da Cunha , Egte Rogério Luiz Correa da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/50: Os embargados declaratórios foram julgados improcedentes... \r\n\r\nId: 1905451"
                            ],
                            "1905450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000770-26.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Luiz Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Simes Chahine Guttler,Chahine e Simes Ltda.,Amine Ibrahim Chahine,Maria de Lourdes Simes Chahine\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Simes Chahine Guttler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.973,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Simes Chahine,Chahine e Simes Ltda.,Amine Ibrahim Chahine,Maria de Lourdes Simes Chahine\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Simes Chahine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.973,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Chahine e Simes Ltda.,Chahine e Simes Ltda.,Amine Ibrahim Chahine,Maria de Lourdes Simes Chahine\r\n\r\nPelo presente fica citado Chahine e Simes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.973,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amine Ibrahim Chahine,Chahine e Simes Ltda.,Amine Ibrahim Chahine,Maria de Lourdes Simes Chahine\r\n\r\nPelo presente fica citado Amine Ibrahim Chahine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.973,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000413-63.2013.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Braz Soeiro\r\n\r\nExecutado: Lamo Transportes Rodoviários Ltda,Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lamo Transportes Rodoviários Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.465,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000032-04.2013.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Canuto da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda.,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Second Step Participações Ltda,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Second Step Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Myrna dos Santos Salem,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Myrna dos Santos Salem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Celia Fonseca Gusmao,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Celia Fonseca Gusmao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Eduardo Resende Passos,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Eduardo Resende Passos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Gomes de Almeida,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Gomes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Newlands Moniz Freire,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Newlands Moniz Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Oliveira Gusmao Junior,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Oliveira Gusmao Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Coelho Coutinho,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Coelho Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telma Regina Abreu Saman,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Telma Regina Abreu Saman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Eireli - ME,Regina Celia Fonseca Gusmao,Ivan Newlands Moniz Freire,Helio Oliveira Gusmao Junior,Second Step Participações Ltda,Sergio Gomes de Almeida,Myrna dos Santos Salem,Carla Coelho Coutinho,Telma Regina Abreu Saman,Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira,Jose Eduardo Resende Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Goulard da Silveira de Lira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000495-48.2010.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo da Silva Leão\r\n\r\nExecutado: Maria das Dores Carmo,Schauder Metal Industria e Comercio,Silvio Roberto Crema,Roberto Macieira Chrisostomo,Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Dores Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Macieira Chrisostomo,Schauder Metal Industria e Comercio,Silvio Roberto Crema,Roberto Macieira Chrisostomo,Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Macieira Chrisostomo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Roberto Crema,Schauder Metal Industria e Comercio,Silvio Roberto Crema,Roberto Macieira Chrisostomo,Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Roberto Crema, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Schauder Metal Industria e Comercio,Schauder Metal Industria e Comercio,Silvio Roberto Crema,Roberto Macieira Chrisostomo,Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Schauder Metal Industria e Comercio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio de Oliveira,Schauder Metal Industria e Comercio,Silvio Roberto Crema,Roberto Macieira Chrisostomo,Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127700-31.2008.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Rodrigues Frederico\r\n\r\nExecutado: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.,AMBEV-SA \r\n\r\nPelo presente fica citado Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.697,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001151-34.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Oliveira Silva \r\n\r\nExecutado: Otimiza Bufes Comercial Ltda.,Jose Messias Gavioli,Sergio Rodrigues,Vera Lucia Cordeiro,Daniela Mafei Miranda Tardelli,Ruyter Vieira Poubel,RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME,Elyzabeth Combat Botelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Otimiza Bufes Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.324,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Messias Gavioli,Jose Messias Gavioli,Sergio Rodrigues,Vera Lucia Cordeiro,Daniela Mafei Miranda Tardelli,Ruyter Vieira Poubel,RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME,Elyzabeth Combat Botelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Messias Gavioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.324,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Rodrigues,Jose Messias Gavioli,Sergio Rodrigues,Vera Lucia Cordeiro,Daniela Mafei Miranda Tardelli,Ruyter Vieira Poubel,RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME,Elyzabeth Combat Botelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.324,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daniela Mafei Miranda Tardelli,Jose Messias Gavioli,Sergio Rodrigues,Vera Lucia Cordeiro,Daniela Mafei Miranda Tardelli,Ruyter Vieira Poubel,RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME,Elyzabeth Combat Botelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniela Mafei Miranda Tardelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.324,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruyter Vieira Poubel,Jose Messias Gavioli,Sergio Rodrigues,Vera Lucia Cordeiro,Daniela Mafei Miranda Tardelli,Ruyter Vieira Poubel,RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME,Elyzabeth Combat Botelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruyter Vieira Poubel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.324,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Cordeiro,Jose Messias Gavioli,Sergio Rodrigues,Vera Lucia Cordeiro,Daniela Mafei Miranda Tardelli,Ruyter Vieira Poubel,RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME,Elyzabeth Combat Botelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.324,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME,Jose Messias Gavioli,Sergio Rodrigues,Vera Lucia Cordeiro,Daniela Mafei Miranda Tardelli,Ruyter Vieira Poubel,RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME,Elyzabeth Combat Botelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado RRL Consultoria Empresarial Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.324,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000431-04.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Fontoura da Silva \r\n\r\nExecutado: Trade Serviços e Administração Ltda. ,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica citado Trade Serviços e Administração Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.707,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905450"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000031-48.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Euclides Militão de Souza Junior\r\n\r\nAgdo: Adventuri Rio Veiculos Ltda, Wallace da Fonseca Azevedo, Marcos Porcino de Oliveira, Carlos Hang de Sant´ana\r\n\r\nPelo presente fica m Wallace da Fonseca Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0025900-67.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA TAMBAU LTDA, Ivaldo de Jesus Fagundes Campos, Margarida Fagunes Campos, Claudio Marcio dos Santos Rique, Nelci Rodrigues Rique, Laercio Gonçalves Leao, Ivaldo de Jesus Fagundes Campos, Cleucio Gonçalves Lantimant\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA TAMBAU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000416-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva\r\n\r\nRéu: Trio Pizzaria Ltda.ME, Pedro Henrique Franco Silveira, Marcelo Franco Silveira, Daniel Silveira Machado, Enio Nelson Leonhardt, Gabrielle Fernandes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Silveira Machado, Enio Nelson Leonhardt, Gabrielle Fernandes de Araujo, Marcelo Franco Silveira, Pedro Henrique Franco Silveira, Trio Pizzaria Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos executados para ciência que o valor disponível nos autos foi convolado em penhora para fins exclusivos de oposição de embargo, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001143-28.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Breiul Rangel\r\n\r\nRéu: Antonio Matos Salgueiro ME\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Matos Salgueiro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0019700-68.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Silva Bonfim\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905449"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000519-05.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Melegari de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, Réu: JOSE GERMANO DE LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Melegari de Almeida\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-58.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho da Silva Mendes [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed - Industria de Implantes Ltda [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed - Industria de Implantes Ltda\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-10.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirema Cristina Soares da Conceição [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em recuperação judicial), Aut Jacirema Cristina Soares da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.479. \r\n\r\nProcesso: 0001172-75.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bastos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-04.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Moreira \r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.624 \r\n\r\nProcesso: 0001402-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria da Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - Eletrobras [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A - Eletrobras , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-11.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAMALHO FILSON SOREN [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAMALHO FILSON SOREN\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-15.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Patricia Gomes Lopes (OAB: RJ 96252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-81.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento de Souza da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento de Souza da Silva \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-83.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Morais da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-65.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Raquel Almeida Cordeiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporel S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Red D´ Or São Luis S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Red D´ Or São Luis S.A, Réu Saporel S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Oliveira Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-21.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelina Martins Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVista à reclamada por 15 dias. fls.1111. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Correa de Souza [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Maralina Comercio de Alimentos Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Correa de Souza\r\n\r\nDevolva o rte. a cert. de crédito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-14.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Estevão da Costa [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Estevão da Costa \r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-49.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cerqueira de Moura [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.244 \r\n\r\nProcesso: 0068000-63.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Daniel Martins Rodrigues, Réu: Jose Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A, Aut MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da Contadoria, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10, devendo a rda. depositar a diferença apurada sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001313-26.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Soares de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares de Souza\r\n\r\nTer vista dos calculos da ré, pelo prazo de 10 dias. fls.202 \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000560-06.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barcelos Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barcelos Martins\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-42.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Barbosa [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Barbosa\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-35.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira da Silva , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000312-40.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdirene de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: El Misti Serviços de Pensão Ltda. ME [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Misti Serviços de Pensão Ltda. ME \r\n\r\nint. a rda. para indicar fiel depositário em 5 dias, sob pena de remoção dos bens. fls.159 \r\n\r\nProcesso: 0204000-17.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, pelo prazo de 10 dias, devendo a rda. depositar a diferença apurada sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-91.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000865-87.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rober Silva [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a rda. em 15 dias com o valor ainda devido a título de alimentos, sob pena de execução no valor de R$ 1.378,43. fls.255 \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA PORTUGAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001069-68.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Helena Arrais [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Olivia Ltda. [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Helena Arrais\r\n\r\nDizer sobre petição de fls.163/170 \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-16.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: João Miguel Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Antônio e Helena Zerrenner - Instituição Nacional de Beneficência [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Miguel Ferreira \r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.154 \r\n\r\nProcesso: 0000753-21.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Morada Investimentos S.A . [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BANCO MORADA SA [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MORADA INFORMATICA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BANCO MORADA SA\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. fls.335. \r\n\r\nProcesso: 0000986-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Justino da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-04.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelino Costa Dias [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelino Costa Dias \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000953-91.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Rocha [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Rocha\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-21.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Gomes Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Gomes Ferreira \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-49.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Batista de Azevedo [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Batista de Azevedo\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-47.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Araujo de Lima [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Araujo de Lima\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-59.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACA DO ROSARIO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACA DO ROSARIO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-88.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Verçosa Delduque [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: 229 Lula Lele Casa de Festas e Buffet Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: LEANDRO CARDOSO DA SILVA, Réu: SHEILA APARECIDA D ATHAYDE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Verçosa Delduque \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Mauricio da Silva Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-89.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Barbosa Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Concordia Logística S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-37.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio José de Sá Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimentos S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-31.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Batista de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-12.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ramos dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Cascadura Refrigeração Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Multimix Refrigeração Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Crioeng Refrigeração Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ramos dos Santos , Réu Crioeng Refrigeração Ltda., Réu Multimix Refrigeração Ltda., Réu Total Cascadura Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000502-66.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Moreira de Assis [Adv. Monica Mamede Ferraco (OAB: RJ 156829 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Moreira de Assis\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-09.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Appicelo Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxx Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxx Serviços de Esterilização Ltda., Aut Rosana Appicelo Santos\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a rda. depositar a diferença apurada sob pena de execução. fls.257 \r\n\r\nProcesso: 0001010-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Rodrigues [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-83.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BALABAN DA SILVA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO BALABAN DA SILVA\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria, pelo prazo de 05 dias, devendo informar se abre mão de receber a diferença apurada (R$ 120,74). fls.361 \r\n\r\nProcesso: 0050600-80.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVista às partes dos cálculos e da promoção da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias. fls.1114 \r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Mello dos Santos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\ncumpra a rda. o despacho de fls.519 em 48 horas , sob pena de execução. fls.523 \r\n\r\nProcesso: 0001054-02.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Carmo Vasconcelos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Carmo Vasconcelos\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas\r\n\r\nvenha o rte. com a adequação dos cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-71.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gil de Vasconcelos Filho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Lit Ltda ME [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gil de Vasconcelos Filho\r\n\r\nEsclareça a parte autora... fls.173 verso \r\n\r\nId: 1905497"
                            ],
                            "1905499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000159-70.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcides Gonçalves da Silva \r\n\r\nExecutado: Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda.,Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda.,NSF Mármores e Granitos ,Grupo Silva Marques Neto ,Stone Fibra Resinas e Similares ,Rio Mármores e Granitos \r\n\r\nPelo presente fica citado Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.666,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda.,Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda.,NSF Mármores e Granitos ,Grupo Silva Marques Neto ,Stone Fibra Resinas e Similares ,Rio Mármores e Granitos \r\n\r\nPelo presente fica citado Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.666,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905499"
                            ],
                            "1905498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0084100-30.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gross Miranda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 4.130,74. \r\n\r\nProcesso: 0001558-37.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Braga\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalação de Sistemas Construtivos Ltda., Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Rodrigo de Souza Santos., Silvana da Cunha Lima., Valmir Jose do Nascimento., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 18.204,58. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905498"
                            ],
                            "1905506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0013500-42.2007.5.01.0065 - Rte. FÁTIMA BARROSO DA SILVA HUBACK (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 40039/D) Rdo. ESCOLA FLORESTA DA TIA NILDA LTDA. ME, MERCEDES DIAS JUSTOS COELHO e seu marido JOSÉ FELICIO COELHO.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): MERCEDES DIAS JUSTOS COELHO e seu marido JOSÉ FELICIO COELHO, para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 19.01.2016 e 16.02.2016, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Prédio situado na Rua Clarimundo de Melo nº 293 e respectivo terreno, matricula nº 21587. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1905506"
                            ],
                            "1905495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FÁTIMA BARROSO DA SILVA HUBACK (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 40039/D) move a ESCOLA FLORESTA DA TIA NILDA LTDA. ME, MERCEDES DIAS JUSTOS COELHO e seu marido JOSÉ FELICIO COELHO, Proc n. RTOrd 0013500-42.2007.5.01.0065, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio situado na Rua Clarimundo de Melo nº 293 e respectivo terreno, matricula nº 21587, fls. 155, inscrição 423831, livro 2, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. Cientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1905495"
                            ],
                            "1905496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE GONÇALVES GODINHO FILHO (Adv. Abílio Augusto Ricardo Chaves - OAB/RJ: 122735/D) move a GOLDEN RECURSOS HUMANOS LTDA, WORKLIFE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira - OAB/RJ: 78382/D), PLANEX ENGENHARIA LTDA (Adv. Fábio Esteves de Carvalho - OAB/SP: 247666/D), Proc n. RTOrd 0157500-72.2006.5.01.0065, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Imóvel localizado na Avenida Almirante Barroso nº 06, sala 711, com as características, especificações, medições e confrontações constantes na Certidão expedida pelo 7º Oficio do RGI, matricula 30.556, ficha 11.584, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1905496"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135600-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira dos Santos, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada PROCEDENTE; devendo a primeira reclamada efetuar o depósito das diferenças devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0200700-92.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PIVA [Adv. Regina Celia Coimbra Notini (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA SUCESSORA DA BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: BLOCH EDITORES LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: PEDRO JACK KEPELLER [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Adolpho Bloch (Espólio) Intentariante PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Oscar Bloch Sigelmann(Espólio) Invent.PAULO RODOLFO PELLICANO, Réu: CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME PIVA\r\n\r\nRetirar cópias destinadas à restauração. Tomar ciência da resposta ao ofício nº 0042/2015, enviado ao banco Bradesco, bem como, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Pedro Jack Kapeller, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1905142"
                            ],
                            "1905303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-68.2012.5.01.0071 - RTOrAut: Patricia Medeiros da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]Réu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde, Aut Patricia Medeiros da SilvaTomar ciência da reinclusão do feito em pauta para encerramento de instrução, no dia 01/12/2015 às 11:45h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Processo: 0123500-33.2003.5.01.0071 - RTOrdAut: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Réu: FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Silvio Eduardo Valladão (sócio), Réu: Silvia de Queiroz Tinoco (sócia)Destinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RAMOS, Réu FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA Comparecerem à audiência no dia 24/11/2015, às 09:30h horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação.Processo: 0001258-57.2012.5.01.0071 - RTOrdAut: Talita Soares dos Santos [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]Réu: Renalcor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)], Réu: Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: Clinica Renal Serviços Médicos Ltda [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)], Réu: Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Destinatário(s): Réu Clinica Renal Serviços Médicos Ltda, Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Réu Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda, Réu Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde, Réu Renalcor Serviços Médicos Ltda., Aut Talita Soares dos Santos.Comparecerem à audiência no dia 24/11/2015, às 09:35h horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação Processo: 0001058-21.2010.5.01.0071 - RTOrdAut: Fabrício Cavalcante da Costa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Aut Fabrício Cavalcante da Costa, Réu Supermercado Zona Sul S/AComparecerem à audiência no dia 24/11/2015, às 09:25h, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação Processo: 0117400-62.2003.5.01.0071 - RTOrdAut: DEISE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Réu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: RONALDO AMORIM VILELA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: EDMUNDO PENNA BARBOSA DA SILVA, Réu: RUY BARRETO, Réu: JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEI DE ARAUJO PINHO, Réu: MAURO RIBEIRO VIEGAS, Réu: ROBERTO PAULO CEZAR DE ANDRADE, Réu: JOÃO BOSCO MAGALHÃES RIOS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: GERALDO HALFELDDestinatário(s): Aut DEISE DOS SANTOS RODRIGUES, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIROComparecerem à audiência no dia 25/11/2015, às 09:25h, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação Processo: 0060200-29.2005.5.01.0071 - RTOrdAut: Fabio Bizerra de Almeida [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Réu: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda., Réu: Joane Carvalho Garcia e Silva, Réu: Camila Ramos de Carvalho do Nascimento Destinatário(s): Aut Fabio Bizerra de AlmeidaComparecerem à audiência no dia 25/11/2015 , às 09;20horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação Processo: 0063600-12.2009.5.01.0071 - RTOrdAut: Carlos Luiz Alves dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Réu: Peso Exato Indústria e Comércio de Balanços Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. Destinatário(s): Aut Carlos Luiz Alves dos Santos , Réu Peso Exato Indústria e Comércio de Balanços Ltda. Tomar ciência da reinclusão do feito em pauta para encerramento de instrução, no dia 02/12/2015 às 11:45h ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nId: 1905303"
                            ],
                            "1905339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-30.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA FONSECA DIAS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. , Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS , Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES , Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA FONSECA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 1905339"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144900-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Precioso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovação CCSC Tel Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Precioso, Réu Contax S.A., Réu Inovação CCSC Tel Ltda., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de data 11/11/2015 para anotação da CTPS da autora, conforme sentença. A ausência da ré implicará anotação da CTPS ex officio pela secretaria da vara. Na mesma oportunidade, terá início o prazo de 10 dias para que a autora apresente seus cálculos de liquidação, inclusive INSS e IR. \r\n\r\nId: 1905224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1892644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000557-42.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER BRAGA DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER BRAGA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001425-54.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Atacilmar Aparecido da Silva Medeiros [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do IR. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-10.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RENAN DA SILVA BARBOSA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda(Em recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVir com a cópia completa da sentença no prazo de de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-90.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: R JOTA ATACADAO DE CONSTRUCAO [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Réu: Darcy Santos Bittencourt, Réu: Maria Jose Marques Gomes de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se conclusivamente sobre o feito, devendo vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0101400-54.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Eloy Candido [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Refúgio das Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Eloy Candido\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se conclusivamente sobre o feito, devendo vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001205-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE CARAVALHO NASCIMENTO [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO CAREGNATO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFREDO CAREGNATO\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-33.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Damiani Fulgoni [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - Construções Industriais e Tercerização LTDA [Adv. Paula Caravieri Franca (OAB: RJ 134675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Damiani Fulgoni, Réu MONTENGE - Construções Industriais e Tercerização LTDA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0094700-62.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Vargas Orioli [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-32.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Teixeira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda., Réu: ROBERTO LUIZ HERMETO, Réu: DANIEL SCHWARTZ, Réu: HENRIQUE NASCIMENTO GONÇALVES FILHO, Réu: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES, Réu: LUIZ VICENTE ARAUJO, Réu: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Teixeira\r\n\r\nAo exequente, para informar o atual e correto endereço da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-39.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR COSTA RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTrazer controle de frequencia do exequente que geravam os relatórios de fl. 49/52, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-71.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000617-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000962-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM IVANOVICK SOARES DE ALMEIDA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda (em recuperação judicial), Aut WILLIAM IVANOVICK SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000847-23.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE SOUZA, Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nId: 1892644"
                            ],
                            "1892645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115700-65.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVA OPCAO DE ANGRA LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Réu: Sebastião de Oliveira Monteiro, Réu: Geraldo silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-30.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IVO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)], Réu: LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IVO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000085-07.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO ADAUTO DA ROCHA MARIOTE [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-57.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN RIBEIRO PERES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: F C A OLIVEIRA CONFEITARIA [Adv. Jorge Porto Pinto (OAB: RJ 86092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN RIBEIRO PERES\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se conclusivamente sobre o feito, devendo vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001346-46.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO PIMENTA REIS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-59.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRAJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0036500-04.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Camilo Santos [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Camilo Santos, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092900-14.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HIGINA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE SANTOS [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HIGINA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para cumprir o item I do despacho de fl.174 no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, e autos serão arquivados provisosiamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000337-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANTOS MOREIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut JOAO CARLOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001747-40.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TAVARES [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut LUIZ CARLOS TAVARES\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002096-43.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS - OGMO AR [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA FILHO, Réu ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS - OGMO AR\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0086000-97.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Inácio da Costa Júnior [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Inácio da Costa Júnior\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA, Aut SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0004400-98.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GOMES RIBEIRO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)], Réu: João Carlos Rabello, Réu: Benedita Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1892645"
                            ],
                            "1892646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-28.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIO DE ARAUJO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Esmeraldino Coutinho, Réu: Edson Liberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0026200-12.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Lima [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza dos Santos [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Lima\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: CLERTAN ALVES MARTINS, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0095300-06.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS NUNES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: Jane Santos Pires Gonçalves (socia), Réu: Adelino Gonçalves (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS NUNES\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155100-28.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MILLER [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA JAPUIBA LTDA ME, Réu: RISOLETA SOUZA DA SILVA, Réu: RAIMUNDO RILDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MILLER\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0113600-11.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: JD INF DENTINHO LEITE ESC STA LUIZA MARILAC LT, Réu: ALÁDIA MARIA DUARTE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Réu: Ricardo Carvalho Pereira, Réu: Josete Gomes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0002097-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SOUZA FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SOUZA FILHO, Réu ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0063500-28.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA EVELIN SALZMANN [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: C S W COM IMP EXP LTDA, Réu: CELSO SZTRAJTMAN, Réu: Armene Wartanian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA EVELIN SALZMANN\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148400-36.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE OLIVEIRA LAUDANO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)], Réu: COLEGIO NAVAL, Réu: ESMERALDINO COUTINHO, Réu: EDSON LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DE OLIVEIRA LAUDANO\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0041900-28.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza do Nascimento Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorita Cozinhas e Dec de Angra Ltda - ME (R/L Antonio Fernandes), Réu: Andre Luiz Amaral Fernandes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza do Nascimento Silva\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0039400-09.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Nascimento, Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0029800-51.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MANOEL EUFRASIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura (socio), Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR MANOEL EUFRASIO\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0039500-70.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Magna dos Santos [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel , Réu: Marli Peres da Silva Miguel, Réu: Benedito José da Cunha Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Magna dos Santos\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000319-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU LIMA COSTA [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU LIMA COSTA\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029200-35.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Réu: Luiz Carlos de Carvalho, Réu: Waldir Nazareno de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTer vista na Secretaria desta Vara das declarações de IRPF ou DIPJ/PJ no prazo de 10 diasem razão do sigilo atribuído aos documentos , sendo vedada o obtenção de cópia por qualquer meio. \r\n\r\nId: 1892646"
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                                "Processo: 0002095-58.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SANTOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FLAVIO SANTOS, Rcdo ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001668-66.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut FABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002067-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SANTOS VALADAO GOMES [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NM - MAN SUDESTE [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO NM - MAN SUDESTE, Aut JEANE SANTOS VALADAO GOMES\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002099-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISAEL DA SILVA CAMPOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISAEL DA SILVA CAMPOS, Réu ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001635-71.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DORNELAS COSTA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOMPLAMENTO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DORNELAS COSTA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-15.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE ALMEIDA COSTA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE ALMEIDA COSTA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001252-30.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Micias da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA REIS CORREA DA SILVEIRA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA-ME [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA-ME\r\n\r\nApresentar os recibos salariais ou ficha financeira referente à autora sob pena de ser considerada a remuneração apontada na inicial para cálculo das verbas deferidas , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-83.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: C.S.E. Mecanica e Instrumentacao Ltda. [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcello Otavio de Abreu Bettencourt [Adv. Débora Brentini (OAB: SP 204265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcello Otavio de Abreu Bettencourt\r\n\r\nApresentar contestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-08.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno José de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S/A, Aut Eleno José de Souza, Réu Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001379-31.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCK BOMGOSTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCK BOMGOSTO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001303-07.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MAX DE AZEVEDO VIANA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MAX DE AZEVEDO VIANA, Réu PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANTONIO PASSOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut JOSÉ ANTONIO PASSOS, Réu SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000799-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FOGAÇA COSME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FOGAÇA COSME\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nId: 1892647"
                            ],
                            "1892648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-12.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE AZEVEDO [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE AQUIDABÃ [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE AQUIDABÃ\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito no prazo de 20 dias. (fl 250). \r\n\r\nProcesso: 0000236-07.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GONÇALVES GODINHO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GONÇALVES GODINHO, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR LINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR LINO, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-38.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTIAGO LEONCIO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTIAGO LEONCIO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0004700-12.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Oliveira Barbosa [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eula Domingas [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Rita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eula Domingas \r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040900-61.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias da Silva Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a executada com os comprovantes de recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000356-50.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DE JESUS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut MARIA TERESA DE JESUS\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA DA FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIEIRA DA FONSECA, Réu Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0090700-97.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI CENIRA DE CASTRO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI CENIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000175-83.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ RODRIGUES DE LACERDA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut JOSÉ RODRIGUES DE LACERDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0039700-68.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AUREA MARIA CRISPIM [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)], Réu: FRANCESCO BERNARD, Réu: JOSE LIMA OLIVER JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AUREA MARIA CRISPIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fll.: \"...reporto-me a0 segundo parágrafo do despacho de fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 0034200-35.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Jorge Luiz Nogueira da Silva, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000518-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES SILVA, Réu: Mayra de Oliveira Chaves (sócio), Réu: Januse Boldião da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DANTAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut LUSIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DANTAS\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-30.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIAS E COM DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido, Réu: Luciano Plácido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da Capitania onde se encontra inscrita a embarcação apontada às fl. 231 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-37.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Lima [Adv. Ibiraci Navarro Martins (OAB: SP 73003 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Nautica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Diligencie o autor no seu próprio interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-11.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Estevam dos Santos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Rainer Schuett [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)], Réu: Cecília Helena Edelman [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Estevam dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 0843/2015,pagamento pessoalmente à JOSEFA ESTEVAM DOS SANTOS, que foram encaminhados para o Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 1892648"
                            ]
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000219-43.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bernardino Senna [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bernardino Senna\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000918-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Pires Soares [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Vanessa da Costa Rito, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Mario Peixoto, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Luiz carlos Barbosa de Oliveira, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Pires Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0091/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113300-43.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Paula Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: UNião Fedrral - INSS \r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-71.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MIRANDA PINHEIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094200-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0093/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145700-08.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Silva [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Barbeiro Filho [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000927-59.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Novaes de Mello [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Novaes de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0092/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000063-16.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CORREA DA SILVA [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILTY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CORREA DA SILVA \r\n\r\nCumprir o r despacho de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000922-66.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAGÃO MOREIRA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY ARAGÃO MOREIRA [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSEMARY ARAGÃO MOREIRA \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0093200-67.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Zeca Nascimento [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.Macro Solida Construtora Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Marcelo Dias de Oliveira, Réu: José Luiz da Cunha, Réu: Maria Aparecida de Lemos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Zeca Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0094/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira, Réu Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada)\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso nos termos do despacho de fl 229.. \r\n\r\nProcesso: 0000419-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MACHADO QUINTAN ILHA [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda - Me [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda - Me, Aut MONICA MACHADO QUINTAN ILHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000339-18.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira Rodrigues [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugos do Coqueiral Restaurante e Casa da Pikanha Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0123400-18.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ernesto [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aram Castro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ernesto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001211-04.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares Pessoa [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Guimarães [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares Pessoa\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-74.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAguarde-se, por doze meses, a iniciativa da parte autora. Decorrido \"in albis\", providencie a secretaria certidão de credito trabalhista, nos termos da resolucao do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanai Alves de Franca [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanai Alves de Franca\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA MARINHO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANÇA RH CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)], Réu: AGUAS DE JUTURNAIBA - GRUPO AGUAS DO BRASIL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIANÇA RH CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Alcantara [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos do autor no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001047-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIELE DA SILVA SABINO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA VERMELHA SELF SERVICE EPP [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIELE DA SILVA SABINO , Réu PIMENTA VERMELHA SELF SERVICE EPP\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001530-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Teixeira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAC - Fábrica de Poste e Artefatos de Cimento Araruama Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEFAC - Fábrica de Poste e Artefatos de Cimento Araruama Ltda, Aut Damião de Souza Teixeira\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000404-42.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON FELICIO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: RECONCRET SERVIÇOS TECNICOS DE RECUPERAÇAO ESTRUTURAL [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FELICIO DA SILVA \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-43.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Boqueirao Ltda. [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Walter Domingos de Souza, Réu: Valquiria Macedo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 184. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)], Aut: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se da impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0045000-29.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Campos Batista Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1904281"
                            ],
                            "1905311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores devidos a titulo de previdencia, como apurado. Silente, apure-se o valor do segundo periodo e executem-se os dois valores. \r\n\r\nProcesso: 0000397-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiptof - Cooperativa Mltiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 131/132 \r\n\r\nProcesso: 0084200-09.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Germano [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Lagos Supermercados, Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Emporio Stock Center Ltda, Réu: Somat Frios cereais Ltda, Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda, Réu: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Germano\r\n\r\nFundamentar o seu requerimento, pois este foi feito sem qualquer fundamento juridico e nao foi aceito pelas res sucedidas, conforme despacho de folha 572. \r\n\r\nProcesso: 0000761-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Moraes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118900-79.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 549: \"Diga o terceiro quanto ao deposito\". \r\n\r\nProcesso: 0000298-80.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Mello [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufino Guilermo Luro [Adv. Vitor Hugo Gomes Tavares (OAB: RJ 155309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Mello \r\n\r\nVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse, conforme despacho de folha 87. \r\n\r\nProcesso: 0122900-25.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 455: \"Diga o terceiro quanto ao deposito.\" \r\n\r\nProcesso: 0076200-54.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubro Social Esporte Clube [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava (OAB: RJ 5841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-14.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Moço [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Wid Coffin [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Moço \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001713-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI CORREA PAULINO MOREIRA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0091000-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cardoso da Silva [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Araruama Ltda (Auto Posto Lagos) [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)], Réu: Fabiane Rodrigues Bellusci, Réu: Humberto Rodrigues Sant´anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 531. \r\n\r\nProcesso: 0001733-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilda Munge [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova , Réu: FIA/RJ - Fundação Infância e Adolescência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilda Munge\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 122. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alcantara Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes RGA Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alcantara Junior\r\n\r\nEsclarecer como pretende a intimacao dos socios para manifestarem-se quanto a desconsideracao, se estes nao foram achados para ciencia da sentenca. \r\n\r\nProcesso: 0008700-54.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)], Réu: Joseline Lopes Franklin [Adv. Josilene Lopes Franklin (OAB: SP 133299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FERREIRA\r\n\r\nVista a autora, devendo esta indicar meios eficazes para prosseguimento da execucao, conforme despacho de folha 551. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lira Cavalcanti [Adv. Rogerio Luiz Quintino de Oliveira (OAB: RJ 28674 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayana Galdino da Silva [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lira Cavalcanti\r\n\r\nApresentar em 30 dias meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001538-75.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Barreto [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Paulo Henrique da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:479 \r\n\r\nId: 1905311"
                            ],
                            "1905323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0072100-66.1999.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Jubiracy de Oliveira Carvalho,LM MARMORES LAGOS MARM E GRAN DE IGUABA LTDA,Algisa Maria Boechat dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jubiracy de Oliveira Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.125,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1905532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-34.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Simões de Novaes [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Simões de Novaes\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação dirigida para a reclamada, com a informação \"MUDOU-SE\", devendo fornecer o endereço atualizado da mesma no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0207200-45.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo Figueira de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de), Aut Gerson Ricardo Figueira de Souza\r\n\r\nTer vista da petição do sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Erik Luiz Oliveira de Lacaille [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: EMA Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMA Indústria de Alimentos Ltda., Aut Erik Luiz Oliveira de Lacaille\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 1905532"
                            ],
                            "1905553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169800-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Aut Carlos dos Santos de Souza, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 1905553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1905564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DO CARMO [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A, Aut MARCO AURELIO DO CARMO \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 253, venha o RECLAMANTE, no prazo de 05 dias, com demonstrativo de horas extras, sob pena de se considerar como quitadas estas parcelas. \r\n\r\nApós o permeio de 03 dias, diga a RECLAMADA acerca do demonstrativo do demandante, sob pena de se entendê-lo como verdadeiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-19.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA , Réu LSI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 401, venha o RECLAMANTE, no prazo de 05 dias, com demonstrativo de horas extras que entende devidas, sob pena de se considerar como quitadas estas parcelas.\r\n\r\nApós o permeio de 03 dias, diga a RECLAMADA acerca do demonstrativo do demandante, sob pena de se entendê-lo como verdadeiro. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001061-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO DE QUEIROZ [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A, Aut PEDRO SERGIO DE QUEIROZ\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 384, venha o RECLAMANTE, no prazo de 05 dias, com demonstrativo de horas extras, sob pena de se considerar como quitadas estas parcelas. \r\n\r\nApós o permeio de 03 dias, diga a RECLAMADA acerca do demonstrativo do demandante, sob pena de se entendê-lo como verdadeiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1905564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1905229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002068-79.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Heberson Tavares da Silva [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeira Amorim Comércio de Cereais e Padaria Ltda. - ME [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heberson Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.54/55, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 10.326,56, equivalente a 822.350.54 IDTRs. Prazo de 05 dias. Deverá, ainda, retirar o Ofício de habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000112-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Silveira Santos Pereira [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Alessandro Ferreira Sell, Réu: Caroline Ferreira Ramos Sell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Silveira Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.52. \r\n\r\nProcesso: 0001470-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Alves Pessanha [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga de Artes Marciais da Região dos Lagos [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga de Artes Marciais da Região dos Lagos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254 devendo comprovar o pagamento de R$ 18.343,60, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000996-91.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lanes da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lanes da Conceição\r\n\r\nFornecer cópia do registro do imóvel mencionado a fim de que se proceda a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0003400-91.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Thiago de Souza Brasil Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 160. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-32.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Marcelino Araújo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empr Bras Saneam Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Aker Solutions [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marcelino Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162, devendo manifestar-se sobre o pedido de alteração do polo passivo formulado pela 2ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Moura Costa [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Malizia 100 Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malizia 100 Turismo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0034700-03.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Netto de Castro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Ruberman Ramiro Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Netto de Castro\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073500-37.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Residence Lord Incorporação Ltda, Réu: Gilson Cabral, Réu: Irene Sousa Freitas, Réu: José de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larrema Construções e Empreendimentos Ltda, Aut Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 15/12/15 ás 10:50, pauta especial, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000673-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Oliveira de Carvalho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda Me, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Oliveira de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0085300-62.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Moraes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.717, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-35.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilha Pereira Simões [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter F. Marinho Empreiteira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valter F. Marinho Empreiteira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0262400-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Braz Pinheiro [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal (Sal Cisne) [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Braz Pinheiro, Réu Refinaria Nacional de Sal (Sal Cisne)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/16 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0195200-43.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Margareth Prinz Amaral [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal , Rqte Margareth Prinz Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/16 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0284700-23.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Geovani Machado da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Provider Soluções Técnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geovani Machado da Silva, Rqdo Provider Soluções Técnologicas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/16 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0035300-92.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Barros de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 180. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Leal Tardelli [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Telmo Leal Tardelli\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 15 dias, devendo as partes no prazo indicar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1905229"
                            ],
                            "1905230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Carvalho Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias, observando o valor do acordão. \r\n\r\nProcesso: 0000609-08.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: III Concórdia Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/04/16 às 16:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000407-31.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Macedo Duarte [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Macedo Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2986, que considerando que o perito não aceitou fazer o exame para recebimento ao final, dizer a autora se ainda tem interesse na realização da prova pericial e se tem condições de adiantar parte dos honorários periciais solicitados ou de fazer o pagamento de forma parcelada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001833-15.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Infante Vieira [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: RFA incorporações e Construções Ltda [Adv. Gabrielly Costa Silva (OAB: RJ 176743 - D)], Réu: Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME [Adv. Sandro Bouth Guedes (OAB: RJ 154390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do FGTS de fls 589-verso/591.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-03.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos dos Santos [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comercio e Serviços de Automotores Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-38.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilton dos Santos Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts Visual Gesso [Adv. Raul Marcelo Barbosa de Almeida (OAB: RJ 104054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arts Visual Gesso\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 500,00, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001896-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Maria Barreira Abreu [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisenhower Dias Mariano [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisenhower Dias Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que a cópia do CD encontra-se acautelada nesta Secretaria para ser retirado, em 05 dias, e para que cumpra o determinado na Ata de fls. 494, com apresentação de sua defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000076-20.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Coimbra Pinheiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Selma Coimbra Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApóis, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-14.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Barreto Souza [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Barreto Souza\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-67.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício Collares Quitete de Moraes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício Collares Quitete de Moraes, Réu Mariner Serviços Subaquáticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/11/2015, às 13:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Valente da Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Valente da Costa \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merian de Souza da Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frigideira Ltda. [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Frigideira Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se que foram esgotadas todas as tentativas de execução, convolo o bloqueio de fls. 46, 46-v e 51 em penhora.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Diarcize Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diarcize Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 160, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wintherson Eduardo Martins [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Digital Niteroi Comercio Grafico Ltda. - ME [Adv. Érica dos Santos André de Paiva (OAB: RJ 182343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo Digital Niteroi Comercio Grafico Ltda. - ME, Aut Wintherson Eduardo Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/11/2015, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marílio dos Santos Barreto Junior [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda. [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marílio dos Santos Barreto Junior \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-30.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Silva de Souza\r\n\r\nFornecer cópia da certidão do registro o imóvel mencionada a fim de que se proceda a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000087-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Lourenço Furtuoso [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA. - ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA. - ME, Aut Suely Lourenço Furtuoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/11/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias, observando o valor do acordão. \r\n\r\nProcesso: 0000983-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Guiomar Sales Ferraz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Guiomar Sales Ferraz, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/11/2015, às 12:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias, observando o v.acordão. \r\n\r\nId: 1905230"
                            ],
                            "1905226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0001596-15.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Jonathan de Freitas Soares\r\n\r\nExecutado: Terpavi Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Terpavi Construção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.557,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001422-06.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria das Neves Ramos de Souza\r\n\r\nExecutado: Sr & Sr II Serviços de Conservação e Limpeza Ltda,SR Restaurante, Lanchonete Bar e Mercearia Ltda ME (Restaurante da Praia do Foguete)\r\n\r\nExecutado: SR Restaurante, Lanchonete Bar e Mercearia Ltda ME (Restaurante da Praia do Foguete),SR Restaurante, Lanchonete Bar e Mercearia Ltda ME (Restaurante da Praia do Foguete)\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio SÉRGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO,CPF 530286867-91 que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.318,90, além de acréscimos devidos, ou para que indique bens livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0001655-66.2013.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Artur de Souza Alves\r\n\r\nExecutado: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lido Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001679-94.2013.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Matheus Marlon Pereira de Faria \r\n\r\nExecutado: EDEJA - Educação à Distância para Jovens e Adultos Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EDEJA - Educação à Distância para Jovens e Adultos Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.266,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905226"
                            ],
                            "1905227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000673-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Oliveira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda Me, Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários , Predial Rio Construtora Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905227"
                            ],
                            "1905228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0059300-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Mattos da Silva\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141, devendo promover a liquidação, caso queira, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-55.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Azeredo Nunes\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1904606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Menezes Campos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Menezes Campos\r\n\r\nVir com seus cálculos conforme decisão de fls 131,no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria de fls. 113.. \r\n\r\nProcesso: 0000588-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Carvalho [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado de fls 70. \r\n\r\nProcesso: 0037500-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER WILLIAM CLACINO RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER WILLIAM CLACINO RANGEL, Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls 532/563, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo do Nacimento Corrêa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Bresileira do Açucar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: AGriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Álcool Química Canabrava S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo do Nacimento Corrêa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls 131/250.\r\n\r\nProcesso: 0019900-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIO TAVARES [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. de fls 227/231.\r\n\r\nProcesso: 0001026-57.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Corrêa Gomes [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. Comercio de Cereais Ltda-ME [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: Walme Batista Alfena, Réu: Reginaldo do Nascimento Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Corrêa Gomes, Réu W. R. Comercio de Cereais Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nºs 1435 e 1436/2015, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-35.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Correa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e da expedição de alvará nº1438/2015 para fins do art 884 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0086300-09.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Monteiro Nascimento [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Monteiro Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da comprovação da transferência conforme oficio CEF de fls 546/547. \r\n\r\nProcesso: 0000990-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Gomes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira Gomes\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme informação da contadoria de fls 209, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1904606"
                            ],
                            "1904607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000854-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Batista Barreto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Cristina Batista Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 267, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-95.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Anomal Almeida [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Anomal Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ref. ao depósito recursal nº1447/2015, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-96.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1434/2015 e da garantia do juízo para fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001177-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Mérida Viana Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Mérida Viana Martins, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/12/2015 às 1100h para início da perícia. Laudo em 30 dias, observando-se os parametros constantes na ata de fls 304. \r\n\r\nProcesso: 0001097-25.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane das Chagas Ribeiro [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane das Chagas Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme decisão de fls 63, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-56.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA BATISTA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nPA: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nProceder ao recolhimento, conforme cálculos de fls 369/372, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente da Fonseca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: HIRAM PORTUGAL ELBAINY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 139/154.\r\n\r\nProcesso: 0001054-25.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gomes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 404/410.\r\n\r\nProcesso: 0000136-55.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Batista Flôr [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Alimentos de Macaé Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Batista Flôr\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1441/2015 e da garantia do juizo para fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139500-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias Jorge [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Matias Jorge\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 189/193, PARA FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 1904607"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes Vicente de Azevedo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Gomes Vicente de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerido através de petição protocolizada em 28/08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001542-14.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls 224/265.\r\n\r\nProcesso: 0152500-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lima de Abreu [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento pelo prazo preclusivo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001710-79.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiala Fonseca Machado [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiala Fonseca Machado\r\n\r\nTomar ciencia dos ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 333/334 PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001709-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Noelma Ribeiro Gomes [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Noelma Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de fls 157/159 foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002235-61.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alencar Pinto Junior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alencar Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0944/2015. \r\n\r\nProcesso: 0223400-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirisan Francisco [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirisan Francisco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208400-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraidia Ambrozina da Costa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraidia Ambrozina da Costa\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme informação da contadoria de fls 176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-56.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO XAVIER [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO TOME PRAIA CLUBE [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Amaro Nilton de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO TOME PRAIA CLUBE \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara Nº1460/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-03.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charla Batista Areas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charla Batista Areas, Réu Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2015 às 10:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. Fica ciente de que os honorários periciais foram arbitrados no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1904608"
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                            "1904609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002329-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Costa Araújo [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sildson Silvestre [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sildson Silvestre\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculosde fls 63/65, para o depósito devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002517-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Regina Salgado de Souza [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Regina Salgado de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 60 dias, conforme decisão de fls 130. \r\n\r\nProcesso: 0001975-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iverson Pessanha de Azeredo Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Gonçalves de Oliveira ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 137/140, para o depósito devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0228500-68.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Paulo César de Mattos Andrade (OAB: MG 37949 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut RENATO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls 1754/1787, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000130-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Siilva Xavier [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Siilva Xavier\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-30.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Costa Moço Sampaio [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infancia e Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Costa Moço Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 60 dias, conforme decisão de fls 52. \r\n\r\nProcesso: 0002346-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Predifort Engenharia Ltda [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predifort Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 177/180, devendo efetuar o depósito devidamente atualizado, na forma e prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001935-36.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel de Santana [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias, conforme decsão de fls 71. \r\n\r\nProcesso: 0002521-39.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fabiana Poltronieri Gouveia [Adv. Daniele Vasconcelos Ribeiro (OAB: RJ 157079 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fabiana Poltronieri Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1443/2015 e da garantia do juízo para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002351-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Construções Eletromecanicas Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias, conforme decisão de fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0000097-92.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Conceição dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Conceição dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias, conforme decisão de fls 36. \r\n\r\nId: 1904609"
                            ],
                            "1904610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273800-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Cesar Machado Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)], Réu: Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 405/407, para o depósito devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0289300-67.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE MACABU TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 dias, bem como da expedição de alvará nº1548/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Amaral Rosa [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Amaral Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias, conforme decisão de fls 174. \r\n\r\nProcesso: 0042600-70.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Maria Cristina Chebabe Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, das parcelas já recolhidas e das próximas que recolher até o cumprimento total do débito,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-30.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Domingues Biancardine Vieira [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Domingues Biancardine Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 60 dias, conforme decisão de fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0290200-50.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1480/2015 ref. ao depósito recursal, e de que o processo será arquivado, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002761-28.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Mara Gomes Soares [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Mara Gomes Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 45 dias, conforme decisão de fls 62. \r\n\r\nProcesso: 0254400-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Cardozo [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nºs 1457 e 1458/2015 e de que o processo será arquivado, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1904610"
                            ],
                            "1904605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0017100-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente da Fonseca\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., ROBERTO KELIS JUNIOR, HIRAM PORTUGAL ELBAINY\r\n\r\nPelo presente fica m HIRAM PORTUGAL ELBAINY, ROBERTO KELIS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, de fls 139/154.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1905547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-39.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando de Jesus Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando de Jesus Vieira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 781 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0139700-06.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fausto do Sacramento [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 676/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0085000-37.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LOURENCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK, Réu: CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA, Réu: MARCELO ALVARENGA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de como fundamentado no despacho de fl.310. Prazo 48 hs . \r\n\r\nProcesso: 0037000-20.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Travassos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos declaratórios opostos pela autora em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001568-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marinho da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Adriana Nakamashi (OAB: SP 154801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0034900-24.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Peixoto de Souza [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Italucio Serviços de Pintura Ltda, Réu: AILTON BARROS MARCELLO, Réu: LUCIO FERNANDES SILVA\r\n\r\nTI: ADILSON DE CASTRO HIPÓLITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Peixoto de Souza\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de como fundamentado no despacho de fl.108 . \r\n\r\nProcesso: 0113000-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio do Livramento Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio do Livramento Lima\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0064100-47.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação opostos pela parte autora foi Rejeitada, nos termos da fundamentação de fl. 751 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Dias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 525/2015, devendo informar, em 05 dias, o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0002401-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Arthur Morais de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda. [Adv. Adelmo do Valle Sousa Leao (OAB: SP 130338 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Arthur Morais de Sousa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0009900-90.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildomar Fernandes Cardoso [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 117781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildomar Fernandes Cardoso\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000571-15.2011.5.01.0201 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thiago Berg Araújo de Almeida [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: Demalha Roupas Ltda Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Thiago Berg Araújo de Almeida \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl.96 . \r\n\r\nProcesso: 0002018-04.2012.5.01.0201 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriana Veloso dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Agnaldo Calixto de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Alexandre Agostinho Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Ana Carolina da Silva Soares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Ana Paula dos Santos Ludovice [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Andréa Barbosa Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Andressa Pereira de Matos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Antonio Marcos de Sousa Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Ernandes Rodrigues de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Fernanda Souza Oliveira Pinheiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Ivan Camargo Tosta [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Izabela Aline Rodrigues de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Izolda Maria Gomes Simões [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Josuelle Ribeiro Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Julio Cesar de Oliveira Peixoto de Assis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Julio de Souza Gonçalves Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Pablo da Silva Pinheiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Tatiana Bastos da Silva Marinho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRqdo: Steel Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Veloso dos Santos , Rqte Agnaldo Calixto de Carvalho \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0044900-54.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira Amaral [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Jose Henrique Mota , Réu: André Luiz Borges Alves, Réu: Luciano de Oliveira Rocha , Réu: Luiz Antonio Gualberto Alves [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Oliveira Amaral\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002221-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Castro dos Anjos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomecânica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Jorge Luiz Piorotti, Réu: MariaJane Pavan Piorotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Castro dos Anjos , Réu Piorotti Tecnomecânica Ltda.\r\n\r\nCiência de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002481-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Monteiro dos Santos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0081300-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Marcus Vinicius Moniz Silva de Oliveira, Réu: Queila de Brito Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves de Souza\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1905547"
                            ],
                            "1905548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002221-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Castro dos Anjos \r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomecânica Ltda., Jorge Luiz Piorotti, MariaJane Pavan Piorotti\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Piorotti, MariaJane Pavan Piorotti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905548"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1905572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002427-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José da Silva, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 517/519. Improcedendes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000831-11.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Santana [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp , Réu: RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO, Réu: EDSON XAVIER CORREIA, Réu: Luciano Pacheco da Nóbrega, Réu: Pedro Rosa Gomes, Réu: Maria do Socorro Batista da Silva, Réu: Paulo Roberto Pereira Marinho, Réu: Alberto Lopes de Faria Filho, Réu: Roberto Lopes de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Santana \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl.245.Improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1905572"
                            ],
                            "1905573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000831-11.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Santana \r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp , RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO, EDSON XAVIER CORREIA, Luciano Pacheco da Nóbrega, Pedro Rosa Gomes, Maria do Socorro Batista da Silva, Paulo Roberto Pereira Marinho, Alberto Lopes de Faria Filho, Roberto Lopes de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON XAVIER CORREIA, Luciano Pacheco da Nóbrega, Paulo Roberto Pereira Marinho, Pedro Rosa Gomes, Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp , RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO, Roberto Lopes de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl.245.Improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905573"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1905551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002174-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Roberto da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, limitando-se os à data da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001161-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Carvalho Nobre [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Flavio Henrique da Silva Candido [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Daniel Botelho Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronaldo Felix de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Claudio Falcão [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Talhes de Araujo Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Pereira Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Epaminonda Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Leandro Moutinho Jose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. Atente a Ré que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nTI: inss \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC e 884, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. Atente a Ré que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002209-45.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Alves Santana [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito exequendo , conforme cálculos atualizados de fl. 172, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line Caso a 2ª Reclamada queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçadosa da devedora principal, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nProcesso: 0002311-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moutta [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moutta, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002836-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Roberto de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC e 884, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001636-75.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Teixeira Ferreira [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda - EPP [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Irene Charlotte Brulhart , Réu: Rene Brulhart [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda - EPP, Aut Josefa Teixeira Ferreira, Réu Rene Brulhart\r\n\r\nApresentar as cópias ou os originais dos documentos de fl. 424 a 427 e 431 a 449, ou justifique a impossibilidade de cumprir a presente determinação , no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.; \r\n\r\nProcesso: 0002162-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzy Ribeiro Jardim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruzy Ribeiro Jardim\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Medeiros dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Medeiros dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José de Aguiar, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0080700-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SOUZA FELICIANO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SOUZA FELICIANO\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do executado, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128900-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pires do Nascimento Abrahim [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC - Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S.A. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: HEINZ ROBERT BORGER [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: LUIZ CHRISTIANO SANT ´ANNA GOMES DA SILVA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEINZ ROBERT BORGER, Réu LUIZ CHRISTIANO SANT ´ANNA GOMES DA SILVA, Aut Marília Pires do Nascimento Abrahim, Réu TMC - Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 5/11/2015, às 14h15min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002055-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Araujo Dias [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguaí [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguaí\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito exequendo, no valor de R$ 17.750,00 , , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002191-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Luis da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Joao Manoel de Lima Junior, Réu: Marcio Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 289, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Patrícia Martins de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Patrícia Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139, devendo promover a readequação dos cálculos, no prazo de dez dias, conforme promoção de fl. 133 \r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Oliveira, Réu Vale S.A.\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 16/11/2015 às 16h para retificação da CTPS do autor, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002482-58.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Antonio da Rosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Labore Consultoria e Treinamento Ltda ME [Adv. Daniele Candido dos Santos (OAB: RJ 121533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Réu Labore Consultoria e Treinamento Ltda ME\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. Atente a Ré que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001092-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães Carlos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Valeria de Souza Jacintho Carvalho, Réu: Maria Margarida Hentzy, Réu: Paulo Henrique de Castro, Réu: Jorge Roberto da SIlva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guimarães Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantindo parcialmente o Juízo, no prazo de 05 dias, sendo certo que, em caso de decurso do prazo sem manifestação. serão liberados imediatamente os valores penhorados ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001246-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia da Silva Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin-Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport-Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia da Silva Ramos, Réu Sodecoin-Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROSA VALLE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: TERESA MONTENEGRO TAVAVES , Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ROSA VALLE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcilio José Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Enio Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo Nunes Chaves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marco Rogério Cedraz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigio da Lima Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Sergio Murilo Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Roberto do Nascimento Penco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo . 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Fernandes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. Atente a Ré que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Oliveira\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, deverá o autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. Atente-se o Autor que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0255400-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urias Valença Fernandes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Service Construção e Montagem Ltda, Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Cesar Davi Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urias Valença Fernandes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felipe da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Wolrld Consultoria Empresarial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Wagner Lopes Barbosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andréa Ramalho Monteiro Lopes Barbosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Club Med [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Felipe da Silva \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria no dia 16/11/2015, às 16h15, às 16h15min para anotacao da CTPS do autor, observando-se que o descumprimento ensejará a aplicação da multa diária de R$ 30,00, limitada ao valor de R$ 1.000,00, conforme determinado na sentença judicial de fls. 84/92. Após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá o autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, atentando que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002186-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres da Silva Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar a implementação do pagamento das diferenças referentes às horas extraordinárias e horas \"in intinere\" deferidos ao autor na folha salarial deste, no prazo de 20 dias, nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0059000-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Lares Batista [Adv. José Sebastião da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut José Reinaldo Lares Batista\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-98.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde A/C do Seu Presidente Silvio de Carvalho Ximenes, Réu: Ronilson Vera Cruz da Silva, Réu: Silvio de Carvalho Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275400-47.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lêda Mateus Eugênio [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc dos Pais de Alunos da Escola Prim Inst de Zootec, Réu: Associacao dos Educadores de Seropedica, Réu: Georgina das Graças Rufino de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Mateus Eugênio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-55.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander de Araujo Perim [Adv. José Sebastião da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecanica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Edes Joia, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Araujo Perim \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-60.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Everson Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: T.N.C Construcoes Industriais Ltda, Réu: Alexandre Magno Pinto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Everson Ribeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevia Apoliana [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avare Grande Rio Ltda - EPP [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Severino do Ramo Araujo, Réu: Filipe da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grevia Apoliana\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Maia Folly [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Réu: Fabio Tostes Reis, Réu: Katia de Jesus dos Santos Augusto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Maia Folly\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-83.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciely Ferreira Brito [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Lisa, Réu: Sulamita Pereira Ramos, Réu: Carmelo de Jesus Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciely Ferreira Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Camara [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Geras Ltda, Réu: Francisca Lenita da Silva Santos, Réu: Aidelza Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Camara\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-23.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Valle Souto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Valle Souto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a 1ª ré comprovar o depósito total no valor de R$ 3.096,80, conforme planilha de fls. 219, no prazo de 48 horass, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000195-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Domingos Uliana [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Diepes Locadora de Veículos Ltda ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Paulo Sérgio Faria Pinheiro, Réu: Vania Galdino Diepes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Domingos Uliana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Vieira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Jorge Armando Duarte de Souza , Réu: Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: George de Oliveira Conceição [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut George de Oliveira Conceição\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria no dia 16/11/2015, às 16h30min para entrega das guias do FGTS, com a devida comprovação dos depósitos realizados, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, assim como será aplicada a multa estabelecida na sentença judicial de fls. 192/195. Após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá o autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os termos da sentença, atentando que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253100-91.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Barros [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Alves Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-78.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei do Carmo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlei do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 232, em 05 dias, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047200-19.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Correa Lage [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Luiz Guilherme Vieira Costa [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)], Réu: Luiz Antônio Braga Costa [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antônio Braga Costa, Réu Luiz Guilherme Vieira Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168, devendo proceder ao pagamento do crédito exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0250200-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucy Ribeiro de Faria [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucy Ribeiro de Faria\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 270, em 05 dias, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 1905551"
                            ],
                            "1905549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0207300-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fabricio Calazans\r\n\r\nRéu: SRV-2005 Construções e Serviços LTDA-ME, Orlando Jose Pereira, Heraldo de Oliveira Lameira\r\n\r\nPelo presente fica m Heraldo de Oliveira Lameira, Orlando Jose Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n596 do CPC), no prazo de 48 horas. Não havendo bens, deverá garantir a execução no valor de R$ 50.827,92 (cinquenta mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), no prazo de 48 horas, conforme atual entendimento do Juízo, sob pena de penhora on-line, com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à execução para imprimir, inclusive, discussão sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. \r\n\r\nProcesso: 0001092-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães Carlos\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda , LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda , Valeria de Souza Jacintho Carvalho, Maria Margarida Hentzy, Paulo Henrique de Castro, Jorge Roberto da SIlva Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Margarida Hentzy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantindo parcialmente o Juízo, no prazo de 05 dias, sendo certo que, em caso de decurso do prazo sem manifestação. serão liberados imediatamente os valores penhorados ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução.prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905549"
                            ],
                            "1905550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001354-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Talento Wolrld Consultoria Empresarial Ltda, Wagner Lopes Barbosa, Andréa Ramalho Monteiro Lopes Barbosa, Club Med\r\n\r\nPelo presente fica m Talento Wolrld Consultoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria no dia 16/11/2015, às 16h15, às 16h15min para anotacao da CTPS do autor, observando-se que o descumprimento ensejará a aplicação da multa diária de R$ 30,00, limitada ao valor de R$ 1.000,00, conforme determinado na sentença judicial de fls. 84/92. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Valle Souto\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.219 que homologou os cálculos de fls.215 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 2.869,28,, referente ao principal , além do pagamento das custas no valor de R$ 80,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 157,52 , no prazo de 48 horas, sob oena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905550"
                            ]
                        }
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                "Macaé": {
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                            "1905255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005969-65.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Nicolau Fernandes [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001067-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina dos Santos Santoro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina dos Santos Santoro, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 199, devendo a reclamante juntar o extrato no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003942-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Santos de Souza [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarufer Construções Ltda [Adv. Ingrid Antunes Amaral (OAB: RJ 141345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarufer Construções Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0004414-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ferreira da Silva [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ferreira da Silva, Réu Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 100, devendo o reclamado comprovar o depósito e o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0005114-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvania da Silva Rocha Quintela [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R F C Correa Confecções [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvania da Silva Rocha Quintela, Réu R F C Correa Confecções\r\n\r\nFicam as partes notificadas a indicarem o enderço correto das testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de não ser adiada a aduiência por esse motivo, e trazerem independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0006102-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrayne Matias da Fonseca [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006585-40.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Claudio Ramos dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut João Claudio Ramos dos Santos\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006918-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Roberto da Silva Junior [Adv. Italia dos Santos Machado Botelho (OAB: RJ 167257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Roberto da Silva Junior\r\n\r\nFica o autor intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0003067-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Dias da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcio José Dias da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-25.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Antonio Prata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002841-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sá Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Sá Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000010-79.2015.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Aparecida Leite Tavares Barbosa [Adv. Raphael Mansoldo Cavadas (OAB: RJ 147294 - D)]\r\n\r\nEgdo: Denilson Ferreira Machado [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Aparecida Leite Tavares Barbosa, Egdo Denilson Ferreira Machado\r\n\r\nFicam as partes cientes do despacho de fls. 11. Fica a ré notificada a manifestar-se sobre os Embargos de Terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002130-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaely Gurjão da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaely Gurjão da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento à execução, tendo em vista o teor do acordão de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0003029-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wender Santos da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Macaense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wender Santos da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 75, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Juderval Cotts de Almeida [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Juderval Cotts de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003197-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donato da Cruz Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Donato da Cruz Barros, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003228-52.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Otávio Gomes de Miranda [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Guilherme Otávio Gomes de Miranda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da atualização da execução de fls. 233, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0005783-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moraes Galves [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007180-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson da Silva\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006743-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Estrela [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Roberto Santos Estrela\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007149-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio da Conceição Teixeira [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio da Conceição Teixeira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-64.2015.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Regina Duarte Perecmanis [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Agdo: Luciana Fileto Mota [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Agdo: Marcio de Souza Perecmanis [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Agdo: WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luciana Fileto Mota, Agdo Marcio de Souza Perecmanis, Agdo Regina Duarte Perecmanis, Agdo WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAos agravados para contraminutar agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007192-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Ribeiro Figueiredo [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Ribeiro Figueiredo, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Aleluia [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza Aleluia \r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004103-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Mesquita Coelho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Aut Michael Mesquita Coelho\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005008-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Celso de Azevedo Ribeiro [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Celso de Azevedo Ribeiro, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0005245-61.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Mendonça de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mendonça de Oliveira, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005492-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel de Oliveira Figueira Barros [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Aut Maxuel de Oliveira Figueira Barros\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001852-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernando de Moura Lessa [Adv. Renato Tristao Machado Junior (OAB: RJ 185108 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernando de Moura Lessa, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006358-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eurico de Castro Alhadas [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eurico de Castro Alhadas, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005509-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Frans Pires [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivisas Serviços Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Frans Pires, Réu Mundivisas Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001715-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Miranda Minguta [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Miranda Minguta, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006315-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Souza [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proforma Construções Ltda, Aut Roberto Freire de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004345-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barbosa Barros Werneck [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Gustavo Barbosa Barros Werneck, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005778-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson gleique Valeriano [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson gleique Valeriano, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005553-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Marconi de Siqueira Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Marconi de Siqueira Almeida, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nId: 1905255"
                            ],
                            "1905256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003741-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Costa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Patricia Rodrigues Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005960-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Simão [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Aut Emerson dos Santos Simão\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002536-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira da Silva [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira da Silva, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002807-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eryton Aguiar Borges [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Daiana dos Santos Spinola Albuguetti (OAB: ES 16805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eryton Aguiar Borges, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005055-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José gonçalves de Medeiros [Adv. Karina Aragão Occhi Vernice (OAB: RJ 169736 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José gonçalves de Medeiros, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005448-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Barboza Nunes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Aut Maria Eunice Barboza Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000272-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Roberto Palma Cordova [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Roberto Palma Cordova, Réu Pan Marine do Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002493-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Cláudio Street de Aguiar representado por Evelyn Reis Friede de Aguiar [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Cláudio Street de Aguiar representado por Evelyn Reis Friede de Aguiar, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-44.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Cândido de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Smartcoat Engenharia em Revestimentos Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cândido de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Smartcoat Engenharia em Revestimentos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, no prazo de 05 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000166-72.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: César Tavares da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Tavares da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos, Réu Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 111, bem com que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 81. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Jackson Alves de Carvalho, Réu Odebrecht Oleo e Gas S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 391 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santana da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santana da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 25/11/2015, às 15:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 71, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0007155-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Bezerra Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S/A Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Bezerra Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007217-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: GE Oil & Gás do Brasil Ltda (Antiga Vetco Gray Ltda) [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evik Segurança e Vigilância Ltda, Aut Fabio da Silva Barbosa, Réu GE Oil & Gás do Brasil Ltda (Antiga Vetco Gray Ltda)\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002532-50.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Almeida Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Almeida Pereira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007132-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martines Pereira Azeredo [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Meio Tijolo Prestação de Serviços na Construção Ltda, Réu: FG Empreiteira da Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martines Pereira Azeredo\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hope Recursos Humanos S.A., Rqte SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-71.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Martins Timbo [Adv. Lucivani Souza das Neves (OAB: RJ 176912 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecânica Ltda. [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imetame Metalmecânica Ltda., Aut Jose Maria Martins Timbo\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000255-66.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rudinei F. Larroca [Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva (OAB: ES 15574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nVenha o arrematante com informação oficial do cartório acerca das alegações, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, os autos serão arquivados novamente, sem desarquivamento pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira da Silva, Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 219, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0006771-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Cardoso de Oliveira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Jorge Ricardo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001221-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Souza [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0192700-82.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Queiroz [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Queiroz, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 423, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0005174-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf dos Santos Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Transportes, Logistica e Armazenagem Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Transportes, Logistica e Armazenagem Ltda, Aut Ralf dos Santos Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a perícia foi redesignada para o dia 30/11/2015 às 14:00 horas no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0076700-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu, Aut Carlos Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004632-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0005273-29.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Martins Carli [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Generali imobiliária Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Martins Carli, Réu Generali imobiliária Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Marine & Offshore Rutledge Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: M & O Rutledge Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mello de Azevedo, Réu WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0004048-71.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Venâncio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star Industrial Comércio e Serviços Offshore Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star Industrial Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Marcio da Costa Venâncio\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Rqdo: RTT PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)], Rqdo: INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Rqdo: TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Rqdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DÍQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 24 horas. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1905256"
                            ],
                            "1905254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0003029-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wender Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Serra Macaense Futebol Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Serra Macaense Futebol Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 75, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0007180-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson da Silva\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santana da Silva\r\n\r\nRéu: FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 25/11/2015, às 15:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 71, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001221-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905254"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1905207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Tavares Carino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Macae Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Radio Norte Rio FM Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Serra e Mar Transmissões Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Macae Ltda, Réu Radio Norte Rio FM Ltda, Aut Ronald Tavares Carino , Réu Serra e Mar Transmissões Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 11/11/2015, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1905207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1905426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29.10.2015\r\n\r\nProcesso: 0001796-38.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Souza da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Souza da Conceição, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 1.584,70 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.271/272 ). \r\n\r\nProcesso: 0000006-77.2015.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ FELIPE CENTENO FERRAZ\r\n\r\nEgdo: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Egdo: Angelo Eduardo Cordeiro Ferreira [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)], Egdo: JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO, Egdo: MARCOS DE ALMEIDA AMAZONAS, Egdo: SILVIA SAAD JAFET, Egdo: MARCUS VINICIUS DEL NERO, Egdo: RICARDO DIAS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Angelo Eduardo Cordeiro Ferreira ,Televisão Cidade S.A. \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Pontes Medeiros Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. Pro Mare Hospital da Região Oceânica [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)], Réu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Pontes Medeiros Neto , Réu Centro Clínico Santa Cruz Ltda. Pro Mare Hospital da Região Oceânica , Réu Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 258.552,76 o valor total a ser executado em relação à 1ª Reclamada e R$ 222.231,07 o valor total a ser executado em relação a 2ª Reclamada. As Reclamadas deverão comprovar os depósitos dos valores da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.324/325). \r\n\r\nProcesso: 0001201-73.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Larrúbia Marques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Larrúbia Marques\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-93.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciane Santos de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciane Santos de Souza, Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - EPP\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 16.557,94 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.88/89). \r\n\r\nProcesso: 0139800-17.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com o número do processo que permita a expedição de Carta de Vênia para reserva de seu crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubiratan Resende José Vianna [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubiratan Resende José Vianna\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-71.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Marins Sodré [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: C e A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Marins Sodré \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Sacramento Faria [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Nilson Tavares da Silva [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)], Réu: HTM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Sacramento Faria \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça , bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000216-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0037000-51.2008.5.01.0244 - Monito\r\n\r\nRqte: Ricardo Barbosa Neto [Adv. Mariana Carvalho Barbosa (OAB: RJ 158020 - D)]\r\n\r\nRqdo: ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COM E INDUSTRIA LTDA , Rqdo: Marcia Ferreira Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Barbosa Neto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000604-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Vieira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecas Wanderley - Comercio de Calçadose Bolsas [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida Vieira , Réu Rebecas Wanderley - Comercio de Calçadose Bolsas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 106/113, para fixar em R$ 4.157,57 o valor da condenação, atualizado até 01.07.2015, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.116 . \r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leticia da Silva Costa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leticia da Silva Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação com os termos do Acórdão, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Maia [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANZAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: KELEN PEREIRA DA SILVA, Réu: ROSEMERY GEÓRGIA DA COSTA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANZAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME , Aut Carla Fernanda Maia\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.98 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-23.2008.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Saud Jannotti (OAB: RJ 183068 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. SERVICOS LABORATORIAIS S/C LTDA-ME , Réu: MARCELLO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 60 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001730-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Rosa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Fonseca Andrade [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)], Réu: Sculp Academia e Lanches Ltda. [Adv. Adriana Campos de Moraes Lima (OAB: RJ 146929)], Réu: FERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Fonseca Andrade\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Leal da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A., Aut Vanice Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise de Azevedo Lima [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001566-93.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Silveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Soares da Silveira, Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 11.575,46 o total a ser executado, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.410/411). \r\n\r\nProcesso: 0380200-21.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MORAIS FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial (fls. 450/464) por 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0113700-20.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S.A., Aut CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES\r\n\r\nTer vista do laudo pericial ( fls. 825/837 ) pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0226600-38.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CHAGAS MARTINS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMARC SERVICOS LTDA - ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-25.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Costa [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Costa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0280100-53.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE DE FARIAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE ABREU VALENTIM [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE DE FARIAS\r\n\r\nTer ciênciado despacho de fl. 160 e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ciriaco Vicente [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ciriaco Vicente\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001117-72.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian AparecidaVericimo Pinto [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA TENDENCIA REFEICOES LTDA - ME [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação , Réu: Navegação São Miguel Ltda. , Réu: EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO, Réu: ALBERTO REIS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian AparecidaVericimo Pinto \r\n\r\nTer vista da perição da reclamada de fls. 71, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Jesus Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante fls.168-173, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-11.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA SUCESSORA DE MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA SUCESSORA DE MILAN RCL AUTOMOVEIS SA\r\n\r\nTer vista da certidão do reclamante (fls. 338/339). \r\n\r\nProcesso: 0020700-39.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERALDO RODRIGUES HART\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação adequados a coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0445000-24.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Aut: ELIAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA PEREIRA, Aut GERALDO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0419500-19.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE UELTON DA SOLEDADE CORREA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE UELTON DA SOLEDADE CORREA, Réu SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas na CPE 0001025-69.2010.5.01.0511 apensada na contracapa os autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0322300-46.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE ALVES [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA., Réu: ANOVALDO ALVIM SILVA [Adv. Thiago Alvim Cabral (OAB: RJ 127207 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE ALVES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0319200-39.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Luiz de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: CARLOS MARCIO VIEIRA , Réu: IVANO EMANUEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158: Devolva o autor a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES, Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 947: \"...Reconsidero despacho anterior e determino a retenção de 10% do valor do acordo em favor do advogado destituído, devendo a Ré efetuar o depósito deste valor (R$ 16.500,00) em guia de depósito judicial, na mesma data do pagamento do acordo, salientando que o valor da parcela devida ao autor( com a dedução ora determinada) deverá ser depositada na forma prevista no acordo homologado”. Prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nId: 1905426"
                            ],
                            "1905537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29.0.2015 \r\n\r\nProcesso: 0209100-85.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1905537"
                            ],
                            "1905424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0080300-97.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Franklin Rischoffer Pinto\r\n\r\nExecutado: AURECEIA ALCENDINO DE AZEVEDO,Grafite Sociedade Civil Educacional,PAULO SERGIO HUBNER,LUIS FERNANDO BUENO SILVEIRA,VALDEREZ DE REZENDE ROCHA,TANIA REGINA CARDOSO DA SILVA,JOSÉ CARLOS SENA COSTA,JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURECEIA ALCENDINO DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.961,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO,Grafite Sociedade Civil Educacional,PAULO SERGIO HUBNER,LUIS FERNANDO BUENO SILVEIRA,VALDEREZ DE REZENDE ROCHA,TANIA REGINA CARDOSO DA SILVA,JOSÉ CARLOS SENA COSTA,JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.961,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114900-52.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMIRO PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MATTOS E MATTOS LTDA,LMKS RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MATTOS E MATTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0349500-96.1996.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE NELSON DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ,MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO \r\n\r\nPelo presente fica citado RICHARDSON DA SILVA VALLE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.186,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO ,MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.186,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117700-14.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Jesus \r\n\r\nExecutado: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.697,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-72.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica de Souza Carvalho\r\n\r\nExecutado: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda,Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 24.188,25 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0138800-30.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS,Central de Manicures Ltda Me,DAGMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.612,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAGMAR DE SOUZA SANTOS,Central de Manicures Ltda Me,DAGMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DAGMAR DE SOUZA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.612,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905424"
                            ],
                            "1905425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001012-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Cardoso Lima \r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0235200-43.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS BELEM\r\n\r\nRéu: ANGEL PRIMUS AUTO SERVICE LTDA ME, CARLOS HENRIQUE LOPES GUEDES, JOSÉ CARLOS O. GUEDES\r\n\r\nPelo presente fica m ANGEL PRIMUS AUTO SERVICE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001828-43.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Ernestino \r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kobil Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905425"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1905493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Melo Ribeiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: OI MÓVEL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\n*Receber em devolução, querendo, a Carta de Fiança de fls.596/599, oportunidade em que será desentranhada, mediante recibo. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 1079/2015 e nº 1080/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0192900-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Wohlers Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Servicos de Instalacoes e Montagens Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: RAIMUNDO SANTOS PEREIRA, Réu: Júlio César Maurício de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Wohlers Cunha\r\n\r\nCiência do alvará nº 1072/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposicao na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceicao, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso de Souza [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.,\r\n\r\n* Ciência do alvará nº 1110/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000108-67.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Braga de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienização Ltda. - ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Braga de Lima\r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.225. \r\n\r\nCiência do alvará nº 1062/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2008.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Hospitais Clinicas e Casas de Saude de Niteroi e Sao Gon [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1108/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1109/2015, à disposicao na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceicao, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nId: 1905493"
                            ],
                            "1905494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000969-53.2013.5.01.0245 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Sebastião Pereira de Mattos,JRTC de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda. ,Nazareth de Vargas Nunes de Almeida,Jorge Henrique Viana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Pereira de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.195,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nazareth de Vargas Nunes de Almeida,JRTC de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda. ,Nazareth de Vargas Nunes de Almeida,Jorge Henrique Viana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nazareth de Vargas Nunes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.195,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001868-22.2011.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Tiago de Araujo Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Kobil Prestação de Serviços Ltda.,Factual Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kobil Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.328,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180300-39.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Rezende Bastos\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Banco Itau Bank S.A.,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.888,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Banco Itau Bank S.A.,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.888,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002319-47.2011.5.01.0245 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RECAREY VILAR,Churrascaria Santos Anjos Ltda.,ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RECAREY VILAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.314,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0222700-68.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurilio Correia Santos\r\n\r\nExecutado: Valdenir Pereira Lima,Estaleiro Aker Promar S.A.,Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda. ME,Valdine Pereira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdenir Pereira Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.146,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189600-20.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Jaime da Silva\r\n\r\nExecutado: Sandro Gomes dos Santos,BRA Montagens e Instalações Ltda.,Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda. - ME ,João Carlos dos Santos Moraes,Carlos Henrique dos Santos ,Rafael Ferreira Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 198.685,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Ferreira Figueiredo,BRA Montagens e Instalações Ltda.,Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda. - ME ,João Carlos dos Santos Moraes,Carlos Henrique dos Santos ,Rafael Ferreira Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Ferreira Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 198.685,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000743-48.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo Rachiel Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Sônia Maria Miranda dos Santos Maia,SMM Santos Maia Bazar Materias de Construção Ltda. ,Nastali Bazar Vidraçaria e Materiais de Construção Ltda.,Naftali Bazar e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Maria Miranda dos Santos Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.689,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001191-26.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Paulo Vieira \r\n\r\nExecutado: Janete Dionizio,GPO - Construtora de Obras Ltda. - ME,Thiago Augusto Sielski Marquardt,Paulo Edson Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Dionizio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.216,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thiago Augusto Sielski Marquardt,GPO - Construtora de Obras Ltda. - ME,Thiago Augusto Sielski Marquardt,Paulo Edson Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Augusto Sielski Marquardt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.216,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001532-18.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Kopp Vanuzzi\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO ABI RAMIA,Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.,RUBENS PIMENTA PUNARO BARATTA,LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO,CENESIO CEZAR HENRIQUE VIANA,SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIVES,JORGE MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO ABI RAMIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.101,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIVES,Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.,RUBENS PIMENTA PUNARO BARATTA,LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO,CENESIO CEZAR HENRIQUE VIANA,SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIVES,JORGE MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.101,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161400-08.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Jose Ribeiro\r\n\r\nExecutado: François Xavier Susini,Tavola Redonda do Bingo Ltda,Visiomatic Software e Informatica Ltda.,Silzineia Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado François Xavier Susini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.202,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000101-75.2013.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Girlan Soares\r\n\r\nExecutado: Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Walma Reformas em Geral Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 701,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001088-14.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian Fortunato Bittencourt\r\n\r\nExecutado: Otilia Lima Prudente,Net,Âncora Net Telecomunicações e Serviços Ltda. - EPP,Danielle Joice Prudente da Fonseca,Amanda Feliciano da Conceição,Joselaine Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Otilia Lima Prudente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.246,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danielle Joice Prudente da Fonseca,Net,Âncora Net Telecomunicações e Serviços Ltda. - EPP,Danielle Joice Prudente da Fonseca,Amanda Feliciano da Conceição,Joselaine Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Joice Prudente da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.246,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001178-27.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivo Carlos de Almeida \r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ,Rocha Brito Sub Empreiteira Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.253,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905494"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1904493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001686-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Antunes de Almeida [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Antunes de Almeida, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 518. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-47.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva David [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Willian da Silva David\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 234. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-03.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição Alves [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0248100-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Melo Silva de Aguiar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: DON CHOFO LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathaly Melo Silva de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 282-v. \r\n\r\nProcesso: 0002069-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Nunes da Silva Moraes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Soares Lopes [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Soares Lopes , Aut Glaucia Cristina Nunes da Silva Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 251. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Blanc Medeiros de França [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX - MOBITEL SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX - MOBITEL SA\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho \r\n\r\nDiligenciar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-61.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Brum [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Brum\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0140700-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite Ribeiro Junior [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite Ribeiro Junior\r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos acautelados, por 30 dias. VEDADA sua retirada e extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Alves da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos acautelados, por 30 dias, VEDADA sua retirada e extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-19.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene de Lira Oliveira [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sonho de Infancia D´Arts S/S Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene de Lira Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito, arquivando-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Machado dos Santos [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama-Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Machado dos Santos\r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos acautelados, por 30 dias. VEDADA sua retirada e extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0254100-94.2006.5.01.0247 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nExdo: Auto Posto Henry e Filhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Henry Caminha Leitao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-44.2011.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater - Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater - Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. A comunicação dos assistentes técnicos é ônus das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000956-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Lima Nini [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.W. Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda. EPP, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL F. F. S. LTDA., Réu: Fábio Machado Maciel, Réu: Sérgio Gomes de Oliveira Júnior, Réu: GRUPO SÓCRATES DE ENSINO LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.W. Professores Associados Ltda., Aut Maurício José Lima Nini\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 274 e 275. \r\n\r\nProcesso: 0000776-32.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Teixeira do Nascimento [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nDepositar o INSS patronal indicado em folhas 159. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-11.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mario Uzeda Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge Mario Uzeda Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 318. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-58.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bistro Danave do Inga Ltda. [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bistro Danave do Inga Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos que foram desarquivados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-70.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rodrigues Mesquita [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bison Fonseca e Lanchonete Ltda N/P dos sócios Jordélio de Souza Marcello e Izabel Cristina Barros de Andrade Marcello e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, das 10h às 17h, VEDADA sua retirada e extração de cópias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-81.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima César Monteiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria de Fátima César Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474/484. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Santana\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Lira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nConforme despacho de fls. 1411, juntar aos autos a documentação descrita na fl. 1411-verso. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Pereira da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)], Réu: Academia de Ginástica e Dança Vida Útil Ltda. ME, Réu: Veronica de Souza Bomfim Pinheiro, Réu: Wellington Ildefonso dos Santos (sócio), Réu: Jamerson Coelho Filho, Réu: CARLA MARIA CABRAL SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitness Icarai Club Ltda., Aut Vinicius Souza Pereira da Silva\r\n\r\nVista às partes do AUTO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0205700-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Costa Ferreira de Andrade [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. [Adv. Luiz Carlos Tavares Doria (OAB: RJ 36788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Costa Ferreira de Andrade\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria das 10h às 17h, VEDADA a retirada e extração de cópias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-15.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos, Réu Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 343/345. \r\n\r\nProcesso: 0000600-87.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gomes dos Santos Fernandes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: N G Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Gomes dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 45. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-21.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier do Nascimento [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Fashion Modas Ltda., Aut Renata Xavier do Nascimento\r\n\r\nVista às partes do AUTO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0002138-40.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Azevedo Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Azevedo Costa , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355/360. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-75.2013.5.01.0247 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nExdo: Bemditobar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bemditobar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista às partes do AUTO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000570-52.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Christina da Silva Freire [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: La Belle D Jour Cabeleireiro Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Christina da Silva Freire\r\n\r\nVista às partes do AUTO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nId: 1904493"
                            ],
                            "1904494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/10/2015\r\n\r\n0002317-71.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea dos Santos Lima \r\n\r\nExecutado: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO (Sócio de Supermercado Montreal S.A.),Supermercado Montreal S.A. ,LUIS FAULHABER MARTINS (Sócio de Supermercado Montreal S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FAULHABER MARTINS FILHO (Sócio de Supermercado Montreal S.A.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.611,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000672-40.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Saulo Lazara da Cunha \r\n\r\nExecutado: Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. ,Construtora Madel Ltda. ,Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda A/C Sócio LEONIDIA BASTOS CORREIA CHABUDE,Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda A/C Sócia Júlia José Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.893,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043700-97.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA PAULINO,Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.,SÉRGIO MILTON DA PENHA,JOCÉLIA BATISTA DA CONCEIÇÃO,JOSÉ LUIZ DA CUNHA MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA PAULINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.302,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOCÉLIA BATISTA DA CONCEIÇÃO,Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.,SÉRGIO MILTON DA PENHA,JOCÉLIA BATISTA DA CONCEIÇÃO,JOSÉ LUIZ DA CUNHA MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOCÉLIA BATISTA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.302,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO MILTON DA PENHA,Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.,SÉRGIO MILTON DA PENHA,JOCÉLIA BATISTA DA CONCEIÇÃO,JOSÉ LUIZ DA CUNHA MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO MILTON DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.302,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ DA CUNHA MOURA,Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.,SÉRGIO MILTON DA PENHA,JOCÉLIA BATISTA DA CONCEIÇÃO,JOSÉ LUIZ DA CUNHA MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ DA CUNHA MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.302,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904494"
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                            "1904495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Jacinta Reduzino\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME, Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda-ME (NP/sócia Claudia Rosane Miranda), Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda-ME (NP/sócioOsvaldo Henriques Fernandes Junior), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy de Souza Corrêa \r\n\r\nRéu: Big Gás Nit Comercio e Transporte de Gás, Gelo e Bebida Ltda, JAIR MARIA VIANA , WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS , MICHEL WELLINGTON ALVES MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Jacinta Reduzino\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgado procedente em parte o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Moura Rangel \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Impugnação. Pz 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904495"
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                            "1905540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000375-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Nogueira de Niz [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Souza Moraes Neves, sucessora de Oswaldo Neves Filho [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nTI: Charise de Moraes Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgílio Nogueira de Niz\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-34.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Antunes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonçalves Antunes, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000853-88.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Violete Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Luciana Violete Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-38.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Cantina do Julio Ltda., Exdo: Celso da Silveira Malheiros [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Celso da Silveira Malheiros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-17.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Clube de Empreendimentos Esportivos de Nova Friburgo [Adv. Rubem do Carmo Pereira (OAB: RJ 38550 - D)], Réu: Sueli Amelia Beck, Réu: Luiz Carlos Catarcione\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Empreendimentos Esportivos de Nova Friburgo, Réu LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Paciello da Silva [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Schincariol) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Schincariol)\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio Monteiro (espólio de) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: OSMAR ANTONIO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-87.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Cruz Pires [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: FATTA - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATTA - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062400-47.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Figueiredo da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0966/2015 à disposição na agência 0186 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000914-46.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Martino Cardinot [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Martino Cardinot, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nImprocedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-05.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones Jose da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nResponder a Impugnação dos cálculos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-28.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Dilceia Cruz Leal [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Egdo: LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Egdo: Aline Cruz Leal, Egdo: Adriano Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros no Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000553-29.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz César Alexandre Nunes [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Carestiato & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos Ltda. EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carestiato & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1072/2015 à disposição da reclamada na agência 0186 da CEF, e do arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.446/447 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000706-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Infante da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Infante da Silva, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194200-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Duarte Filho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)], Aut: Rodoval Oliveira Dias Alves\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Fahrus Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Raul Oliveira Dias Alves, Réu: Rodoval Oliveira Dias Alves, Réu: Ricardo Luiz de Oliveira Alvernaz, Réu: Ronaldo Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Duarte Filho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0074000-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Paciello da Silva [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Schincariol) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Schincariol)\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 1026/2015 e 1027/2015, em favor da reclamada, à disposição na agência 0186 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000962-39.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli dos Santos Conceição [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Thales Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Thales Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado, bem assim de que, decorrido 'in albis' o prazo, será expedido alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0042300-42.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, representado p/MARIA DE FARIA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO PACHECO BERNABE [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLANDO PACHECO BERNABE\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0998/2015 à disposição da representante legal do reclamado na agência 0335 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000553-29.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz César Alexandre Nunes [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Carestiato & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos Ltda. EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carestiato & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos Ltda. EPP, Aut Luiz César Alexandre Nunes \r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Rodrigues Da Silva [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Rodrigues Da Silva, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO SOARES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO SOARES\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo, em dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para marcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0001121-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernani Pires Diniz [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Arildo Diniz Monteiro-ME [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arildo Diniz Monteiro-ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1905540"
                            ],
                            "1905538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000186-39.2013.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Izabel Negreiros Leal\r\n\r\nExecutado: S R DE MIRANDA CONFECÇÕES E COMERCIO - ME. (Representada por Sérgio Rimes de Miranda),Sérgio Rimes de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Rimes de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.490,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030600-30.2007.5.01.0511 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao, Cabodifusao,\r\n\r\nExecutado: EDSON CORREA DOMINGUES,Radio Caledonia Ltda. - ME.,CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON CORREA DOMINGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.716,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905538"
                            ],
                            "1905539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002500-17.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA., Clube de Empreendimentos Esportivos de Nova Friburgo, Sueli Amelia Beck, Luiz Carlos Catarcione\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Sueli Amelia Beck, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-59.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL (A/C DA PROCURADORIA)\r\n\r\nExdo: HOTEL MIRANTE REAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Lindenberg Sardinha Meira e Maria das Graças Pereira Meira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ter ciência da penhora relaizada em 50 % do bem imóvel, conforme Auto de Penhora às fls. 119. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905539"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1905571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-27.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Matoso de Oliveira [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Via varejo S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: PontoCred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PontoCred Negócios de Varejo Ltda., Réu Via varejo S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência que será expedido alvará ao autor, devendo informar os valores previdenciários e fiscais que pretende ver retidos. \r\n\r\nProcesso: 0040100-25.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE ANDRE LUIZ C AZEVEDO RP VERA L R AZEVED [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP DE ANDRE LUIZ C AZEVEDO RP VERA L R AZEVED\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0457/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0001195-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Machado Gama [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Machado Gama\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceicao Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conceicao Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0472/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0000032-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Rodrigues Torres [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Rodrigues Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0459/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0000840-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vital [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Vital\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\n[Processo: 0034700-44.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Osmar Soares [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 410. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0005400-03.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Heleno da Silva [Adv. Vantuil Olívio de Siqueira Braga (OAB: RJ 111261 - D)]\r\n\r\nRéu: Joe Teixeira Vogas [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joe Teixeira Vogas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0465/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues Monteiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0461/2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001058-85.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Calvelli [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC- Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes Calvelli\r\n\r\nInformar, documentalmente, sobre a existência de transito em julgado da Açãp em curso no Juizo Civel. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-02.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Liete Fernandes de Andrade [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp, Réu: Ronaldo de Oliveira Junior, Réu: ARP Ambiental Limpeza e Conservação LTDA - ME (Matriz II)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Liete Fernandes de Andrade\r\n\r\nTer vista da documentação, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais os autost serão arquivados \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Ribeiro da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08 / 12 / 2015, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000339-35.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley de Andrade Rodrigues [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Irmãos de Friburgo Auto Peças Ltda. ME (Auto Center Friburgo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley de Andrade Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 13/11/2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual devera´ ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000547-19.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Rodrigues [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0458/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0000001-27.2015.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Neusa Lima Sales Teixeira [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Coelho de Moura [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Egdo: Fabiano Luiz Monteiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Egdo: Glauciane Pinheiro Mafort de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Coelho de Moura, Egte Neusa Lima Sales Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 140, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000891-05.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antônio Cunha de Almeida [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizio Augusto dos Reis (espólio de) [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Antônio Cunha de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0473/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0000511-74.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Borges de Araújo [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Borges de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0460/2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000285-06.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Alves [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuíba Agro Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: PAULO RAMOS PESTANA, Réu: ALUIZIO MERGULHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Pereira da Silva [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulino Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27 / 11 / 2015, às 08:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000344-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Valeria da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Valeria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126: \"J. A audiência designada é para o fim de conciliação, ocasião em que será expedida a instrução processual. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Monnerat da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0474/2015 - CEF. *\r\n\r\nProcesso: 0022100-64.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0462/2015 - BB. \r\n\r\nId: 1905571"
                            ],
                            "1905570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000110-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Vaz Gonçalo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito, relativamente aos honorarios periciais. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Ferreira Caetano\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1905606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0000661-79.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Pena \r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.647,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905606"
                            ],
                            "1905607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0068400-06.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Maria Silvério da Silva\r\n\r\nExecutado: SEQUENCE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,Voyager Comercial de Móveis Ltda.,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,Torrezane Comercial de Móveis Ltda.,INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,DASLU COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESOAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEQUENCE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.871,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,Voyager Comercial de Móveis Ltda.,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,Torrezane Comercial de Móveis Ltda.,INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,DASLU COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESOAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.871,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,Voyager Comercial de Móveis Ltda.,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,Torrezane Comercial de Móveis Ltda.,INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,DASLU COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESOAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.871,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,Voyager Comercial de Móveis Ltda.,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,Torrezane Comercial de Móveis Ltda.,INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,DASLU COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESOAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.871,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DASLU COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,Voyager Comercial de Móveis Ltda.,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,Torrezane Comercial de Móveis Ltda.,INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,DASLU COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESOAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DASLU COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.871,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESOAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,Voyager Comercial de Móveis Ltda.,Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda.,Torrezane Comercial de Móveis Ltda.,INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,DASLU COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESOAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA,ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESOAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.871,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905607"
                            ],
                            "1905608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0094300-88.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Luiz Felipe\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Constam Incorporações e Participações Ltda., DAMIANA NUNES JOVIANO, SEVERINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Constam Incorporações e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DIRECIONADA EM FACE DA PRIMEIRA EMPRESA EXECUTADA NÃO LOGROU ÊXITO. FICA DIRECIONADA A EXECUÇÃO PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 5.928,63. PRAZO: 48 HORAS. PENA: ATIVAÇÃO DOS CONVÊNIOS BACENJUD E RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000864-70.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliária ME, MAURÍCIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO CARDOSO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o SÓCIO citado na forma do Art. 880?˜3º da CLT para pagamento da execução, em 48 horas. Decorrido o prazo, será procedida penhora via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905608"
                            ],
                            "1905609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0067400-73.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Carneiro Goncalves\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Claudia de Paula Costa Pinho, Joselito Felix da Silva, Melquiades dos Santos Filho, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, interposto p/ Município Fls.(338/342) , no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905609"
                            ],
                            "1905610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandirene Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Loranda Serviços Médicos Ltda. ME, Vectron Laboratório Indústria e Comércio, Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, EDUARDO MACIEL PARUSSULO, JOSÉ EDUARDO SOUZA DA SILVA , BRUNO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO ROSA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de fls. 218, em 05 dias, prosseguindo-se com a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905610"
                            ],
                            "1905611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação – 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002018-26.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Feu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Oceano Atlantico Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Oceano Atlantico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive com os cálculos do INSS e do Imposto de Renda, na forma do art. 879 ?˜ 2º da CLT e Súlmula 368, I, II e III do E. TST. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-61.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Chaves [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Chaves \r\n\r\nDeverá o exequente vir, no prazo de 10 dias, com novos meios de execução, desde já indeferidos os meios realizados sem êxito para garantia do Juízo. Não havendo manifestação ou vindo meios já realizados, nos termos da resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT C/C ato 01/2012 GCGJT/TST e provimento 01/2014, expeça-se certidão de crédito, com cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da homologação de cálculos, observando-seo Ato 01/2012 CGJT/TST intimando a parte autora para retirar a referida certidão no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, finalizando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000975-34.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira [Adv. JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB: RJ 137770 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S. A., Aut Jair Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000759-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves da Silva Duarte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves da Silva Duarte \r\n\r\nDeverá o Autor, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de impugnação de fls. 338/364. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandirene Santos de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Loranda Serviços Médicos Ltda. ME, Réu: Vectron Laboratório Indústria e Comércio, Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EDUARDO MACIEL PARUSSULO, Réu: JOSÉ EDUARDO SOUZA DA SILVA , Réu: BRUNO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 218, em 05 dias, prosseguindo com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001968-68.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Júnior [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Data Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Speed Web Internet Rápida [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: SPEED WEB NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( sucessora de Assis Data Telecomunicações Ltda) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira Júnior\r\n\r\nComparecer `a SED, Rua Ataíde Pimenta de Moraes 175 - Térreo - Centro - Nova Iguaçu, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-48.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oclaésse José da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda A/C Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda A/C Asdrúbal Montenegro Neto, Aut Oclaésse José da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-04.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Nova Iguaçu Coutry Club [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Réu: Luiz Fernando Baroni de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Marilvia Zarro Portela de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fleura Ltda., Réu Nova Iguaçu Coutry Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-74.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cristal do K-11 LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 11.11.2015 às 15:00 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-30.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Silva Diniz [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: B Baules Eventos e Pomoções, Réu: Construtora Tenda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Silva Diniz, Réu Construtora Tenda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.241 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001179-98.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Gomes Cedraz [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Gomes Cedraz \r\n\r\nDeverá o autor informar se recebeu, por equívoco, uma parcela a mais conforme comprova o documento e petição juntada às fls. 142/143, ficando advertido de que, no silêncio presumir-se-ão verdadeiras as alegações da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249700-95.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias de Amorim [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Zumbi Flor Ltda. ME [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BANDEIRANTE LTDA - ME, Réu: Janete Telles, Réu: Josiane Telles, Réu: Gracinete Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dias de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no que concerne a elaboração de acordo extrajudicial em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-77.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias da Costa [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nApresentar em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) .\r\n\r\nProcesso: 0000532-74.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima de Mesquita [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangêla de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima de Mesquita \r\n\r\nDeverá o exequente vir, no prazo de 10 dias, com novos meios de execução, desde já indeferidos os meios realizados sem êxito para garantia do Juízo. Não havendo manifestação ou vindo meios já realizados, nos termos da resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT C/C ato 01/2012 GCGJT/TST e provimento 01/2014, expeça-se certidão de crédito, com cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da homologação de cálculos, observando-seo Ato 01/2012 CGJT/TST intimando a parte autora para retirar a referida certidão no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, finalizando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-54.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisio Salustiano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria(Guia GPS - Codigo 2909), no valor de R$ 40.384,44, apresentado pela União às fls. 484/485, em 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001619-94.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Sales Lima da Silva [Adv. Tatiana Otoni Pereira (OAB: RJ 164690 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. , Aut Victor Hugo de Sales Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.82 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001693-51.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Braga da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Construtora Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)], Réu: SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARAES, Réu: JAMIL SAAD SEOUD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. GUIA GRU - CÓDIGO 18740-2, estipuladas no íten 03 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-54.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque\r\n\r\nTendo em vista a garantia do Juízo, ficam as partes intimadas para fins do Art. 884 da CLT. ( Despacho de fls. 310). .\r\n\r\nProcesso: 0002207-04.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Passos da Silva [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústrias e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)], Réu: José Eduardo Cortes dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planitas Indústrias e Comércio da Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 74/75, em 05 dias, sob pena de, no silêncio, serem presumidas verdadeiras as alegações autorais. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-27.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Silva do Amaral Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Silva do Amaral Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.594, em 05 dias, no silêncio, ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-03.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Goncalves Pacheco [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Goncalves Pacheco, Réu Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.107 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-47.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH Fotografia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva Nascimento\r\n\r\nDeverá o Autor liquidar o julgado no prazo de 10 dias, fiicando ciente de que o feito se encontra há mais de 02 anos em solução de continuidade em razão da não apresentação dos cálculos liquidatórios. \r\n\r\nProcesso: 0001633-15.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Nascimento Martiniano [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria Helena Nascimento Martiniano\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.188/189 ), no valor de R$ 108.140,29, equivalentes à 8.620.946,44 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marmelo Araujo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marmelo Araujo , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls. 224/225 ), no valor de R$ 23.213,50, equivalentes à 1.851.867,43 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-82.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Beltrão dos Santos [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Beltrão dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, (Fls.19.226,18 ), no valor de R$ ,19.226,18 equivalentes à 1.523.355,63 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efe tivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Vitor Candeia [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Vitor Candeia , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.153/154 ), no valor de R$ 36.350,46, equivalentes à 2.895.150,38 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-74.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Fernandes [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Fernando da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, (Fls.262), no valor de R$ 10.052,81, equivalentes à794.353,23 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-81.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdnando Lima Cristino [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, (Fls.291), no valor de R$ 137.719,29, equivalentes à 10.976.036,22 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-44.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Silvestre [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fernandes Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.204, devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias, dizendo se aceita renunciar a parte de seu crédito ( o que exceder ao limite de 30 salários mínimos)para que receba seu crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor. Caso positivo, será expedido RPV, negativo, ou no silêncio será expedido PRECATÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-82.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva, Réu Valencia Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001129-09.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Paula [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)], Réu: Shopping Vida Super Magazine Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu Shopping Vida Super Magazine Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131, ficando a Ré notificada para querendo, Embargar a Execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-42.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gresik Neto [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: WESLEY BATISTA PEIXOTO, Réu: NELSON CARVALHO GASPAR , Réu: LUIS FREITAS PALAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gresik Neto, Réu Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.124 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos Bulcão [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimpe Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval dos Santos Bulcão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.211 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001588-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut José Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.292/293), no valor de R$ 27.960,40, equivalentes à 2.227.021,06TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1905611"
                            ],
                            "1905612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação – 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002204-49.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis da Cunha e Castro [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: RML 1175 Comércio de Brinquedos Eletrônicos - Eire [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis da Cunha e Castro , Réu RML 1175 Comércio de Brinquedos Eletrônicos - Eire \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.452/15 em nome doSindicato dos Trabalhadores nas Ind?Lsutrias da Construção Civil de Ladrilhos, Hidrálicos, Prod.CVimento, de Mármores e Granitos de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Nova Iguaçuou, no valor de R$ 450,00, e alvará nº 453/2015, em nome da RML 1175 Comº de Brinquedos Eletrônicos -Eireli, no valor de R$ 1.005,74, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de documento de identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001483-97.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherman Silva do Amaral [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimento Imobiliário [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimento Imobiliário\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.445/2015 em nome da Ré e/ou Adv., no valor de R$ 6.598,21, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000091-59.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia de Fátima Coelho Trajano Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbia de Fátima Coelho Trajano Santos\r\n\r\nDeverá o exequente vir, no prazo de 10 dias, com novos meios de execução, desde já indeferidos os meios realizados sem êxito para garantia do Juízo. Não havendo manifestação ou vindo meios já realizados, nos termos da resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT C/C ato 01/2012 GCGJT/TST e provimento 01/2014, expeça-se certidão de crédito, com cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da homologação de cálculos, observando-seo Ato 01/2012 CGJT/TST intimando a parte autora para retirar a referida certidão no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, finalizando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083500-40.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valor referente ao depósito recursal, para fins do Art. 884 da CLT, devendo a Ré requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, ciente de que a quantia penhorada não garante o Juízo. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002242-61.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Silva [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido inclusive com relação ao recolhimento mprevidenciário e fiscalnos termos do art. 897, ?˜1º, ?˜1ºA e ?˜2º da CLT bem como a Súmula 368, incisos II e III do E. TST, sob pena de serem aceitos como bons e homologados os cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-63.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Indio do Brasil Lé [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Indio do Brasil Lé\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 448/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 4.410,22, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000021-42.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido inclusive com relação ao recolhimento mprevidenciário e fiscalnos termos do art. 897, ?˜1º, ?˜1ºA e ?˜2º da CLT bem como a Súmula 368, incisos II e III do E. TST, sob pena de serem aceitos como bons e homologados os cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-79.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Barboza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido inclusive com relação ao recolhimento mprevidenciário e fiscalnos termos do art. 897, ?˜1º, ?˜1ºA e ?˜2º da CLT bem como a Súmula 368, incisos II e III do E. TST, sob pena de serem aceitos como bons e homologados os cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-53.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine de Sousa Nunes [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine de Sousa Nunes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista n?‹ 43/2015, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Amaral da Purificação [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda. [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda. , Réu Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. \r\n\r\nFica a Ré citada na forma do Art. 880?˜3º da CLT para pagamento da execução, em 48 horas. Decorrido o prazo, será procedida penhora via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. (Despacho de fls. 394). \r\n\r\nProcesso: 0001069-02.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Santana de Aquino [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Santana de Aquino\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-19.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Braz Pereira [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.259 ), no valor de R$ 12.394,90, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-13.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria do Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Na hipótese de impugnação, deverá vir acompanhada de cálculo com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PRTr's e com os valores de I.R. e I.N.S.S.CLT art. 879 ?˜2º. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-92.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Benedita Reis Monteiro [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Benedita Reis Monteiro\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-61.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Coelho [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatics School Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Coelho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-53.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aleixo da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Ouro Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aleixo da Silva\r\n\r\nIndicar, caso disponha, meios de prosseguimento da execução, ainda não diligenciados nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de remesa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001171-24.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patrícia Silva de Sousa [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Patrícia Silva de Sousa\r\n\r\nDeverá o reclamante juntar nos autos o documento de cfls. 250-v legível, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 1905612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1905146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0040700-97.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Martins dos Santos { Adv: Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB/RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Marlene Martins dos Santos \r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000835-57.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (OAB RJ: Newma Silva Ramos Maues (OAB/RJ 191.865 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001591-95.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: SINDIPROSERRA [Adv. Rafael Menesez Fernandes Pereira (OAB: RJ 109.268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: SINDIPROSERRA.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nId: 1905146"
                            ],
                            "1905147": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011700-23.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [ Adv: Vanessa Xavier (OAB/RJ 133174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Arcos Dourados Comercio de alimentos Ltda \r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-87.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Antonio Claudio Gabriel (OAB RJ: Antonio Carlos de Oliveira (OAB/RJ 81.501 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002360-03.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270.219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Via Varejo S/A.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nId: 1905147"
                            ],
                            "1905276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0074000-55.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [ Adv: Leticia Almeida Grisoli (OAB/RJ 116.514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Banco Santander S/A\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento, vez que o alvará (n. 09/2012) para devolução do depósito recursal foi expedido em 24-01-2012, estando disponível para saque no banco depositário (CEF - Ag. n. 0188) desde então.\r\n\r\nProcesso: 0120500-77.2004 .5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Lojas americanas S/A (OAB RJ: Leticia Almeida Grisoli (OAB/RJ 116.514 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Lojas Americanas S/A\r\n\r\nIntime-se a requerente para ciência de que já foi expedido alvará nº 538/2010 (Caixa Econômica Federal) para liberação do depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0205400-91.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: ABC Supermercados S/A (OAB RJ: Leticia Almeida Grisoli (OAB/RJ 116.514 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: ABC Supermercados S/A.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento, uma vez que o alvará nº 0948/2011(Caixa Econômica Federal) para devolução do deposito recursal foi expedido em 13.12.2011, estando disponível para saque no banco depositário (CEF - AG. N. 188) desde então. \r\n\r\nProcesso: 0101600-80.2003 .5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Lojas americanas S/A (OAB RJ: Leticia Almeida Grisoli (OAB/RJ 116.514 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Lojas Americanas S/A.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento, vez que o alvará (n. 0150/2009) para devolução do depósito recursal foi expedido em 26-03-2009 (cópia anexa), estando disponível para saque no banco depositário (CEF - Ag. n. 0188) desde então.\r\n\r\nId: 1905276"
                            ],
                            "1905452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0218800-50.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: CAEMPE CIA [ Adv: Leticia Almeida Grisoli (OAB/RJ 116.514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CAEMPE CIA\r\n\r\nConsiderando que a reclamada no processo em referência é a CAEMPE (Incorporada pela COMDEP), intime-se a reclamada, por intermédio da Dra. Letícia Almeida Grisoli, OAB/RJ n. 116.514, para informar se tem poderes para agir em nome da ré, no prazo de cinco dias. De toda forma, como há saldo remanescente na conta judicial e não foi possível identificar se todos os alvarás foram sacados, solicite-se o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0112200-53.2009 .5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.(OAB RJ: Renatta Bachini (OAB/RJ 85.859 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Abbott Laboratórios Brasil Ltda\r\n\r\nIndefiro o requerimento da reclamada de expedição de ofício à CEF, vez que o saldo atual do depósito recursal está disponível para levantamento pelo representante da ré desde setembro de 2013. Logo, caso insista no crédito em sua conta-corrente em outro banco, requeira administrativamente junto à depositária. \r\n\r\nProcesso: 01067000-89.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Espolio de Mara Regina Winter do Valle (OAB RJ: Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB/RJ 117.411 D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Espolio de Mara Regina Winter do Valle \r\n\r\nindefiro, tendo em vista o arquivamento com baixa. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e de empréstimos de documentos.\r\n\r\nId: 1905452"
                            ],
                            "1905508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001472-08.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Espindula Vieira [ Adv: Mariane Louise Cardoso (OAB/RJ 174.158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Viviane Espindula Vieira \r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0111900-91.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Eli Lilly do Brasil Ltda [(OAB RJ: Fabio Rivelli (OAB/SP 297.608 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Eli Lilly do Brasil Ltda\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0045600-50.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Espolio de Nieldes Fernandes de Souza [Adv: Claudio Henriques (OAB: RJ 79.681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: Espolio de Nieldes Fernandes de Souza.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0173700-23.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Luiz Fernando Caetano [ Adv: Regis Henrique Rambo (OAB/RN 140.433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: Luiz Fernando Caetano\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento. Caso o requerente necessite apenas examinar os autos ou obter cópias de documentos nele existentes, deverá se dirigir ao Setor de Arquivo respectivo, que possui atribuições de atender a consultas e a empréstimos e documentos. \r\n\r\nId: 1905508"
                            ],
                            "1905154": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000449-22.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vinícius da Costa Lessa\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-PTD [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-PTD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.133: A data determinada para a baixa na CTPS, dia 10/11/2015, foi desmarcada. Aguarde-se nova data. \r\n\r\nProcesso: 0000552-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Jeronimo [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazzino Distribuídora de Alimentos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Jeronimo, Réu Magazzino Distribuídora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 466: Notifique-se as partes para, no prazo de cinco dias, apresentarem os quesitos para a inquirição da testemunha arrolada as fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000449-22.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vinícius da Costa Lessa\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-PTD [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-PTD\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/12/2015as 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1905154"
                            ],
                            "1905406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000120-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdes Hidalgo Bento - EPP [Adv. Marcelo Horta de Lima Aiello (OAB: SP 125218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva, Réu Lourdes Hidalgo Bento - EPP\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 03/10/2016, às 13:55 para a oitiva da testemunha na Vara de Trabalho de Hortolândia/SP. \r\n\r\nProcesso: 0000739-03.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Sales do Nascimento [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cândida O. C. Rodrigues de Souza [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)], Réu: Cristiana Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiana Rodrigues de Souza, Réu Maria Cândida O. C. Rodrigues de Souza, Aut Sheila Sales do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/11/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1905406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1905541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-11.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Lopes Maurício [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda 3 Pinheiros [Adv. Derly Wander Lustosa Lopes (OAB: RJ 85838 - D)], Réu: MARTHA CARVALHO ROCHA, Réu: NOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Lopes Maurício\r\n\r\nTer vista no balcão da Secretaria da Declaração de Renda acautelada e apresentar Certidão de inteiro teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(s) que pretende ver penhorado(s), documento esse indispensável para a efetivação da penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-90.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Lopes Noronha [Adv. Kácia Maria Nemetala (OAB: SP 233891 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lopes Noronha \r\n\r\nRetirar o Certificado apresentado pelo Centro de Formação de Agentes Patrimoniais Ltda., acautelado em secretaria. Prazo 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-92.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Adalberto Moreira Gabriel [Adv. Cezar Augusto Cassali Miranda (OAB: SP 168344 - D)]\r\n\r\nRqdo: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Wilson Roberto Começanha (OAB: SP 91904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adalberto Moreira Gabriel, Rqdo Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-96.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz carlos Ferreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0193000-29.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda., Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390. Cumprir a determinação de fls. 384, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001286-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Garcia de Paiva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Réu: Construtekma Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Garcia de Paiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0002178-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Moreira [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Posto Jardim Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Posto Jardim Itatiaia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-80.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiservicos Limpeza e Conservacao LTDA - ME, Réu: Pátiomix Resende Shopping Center SPE Ltda. [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pátiomix Resende Shopping Center SPE Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0165600-40.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Almeida Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpolli - Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 609. \r\n\r\nProcesso: 0001322-75.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Cunha Jones [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Priscilla Novaes Nogueira (OAB: SP 249390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Cunha Jones\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0145800-26.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cesar do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda.- COOPERSEG [Adv. Ana Maria de Lima Kuriqui (OAB: SP 233139 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda.- COOPERSEG\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 375. Manifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora, devendo, ainda, regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0122200-44.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lobo [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)], Aut: JEFFERSON SOARES NEVES [Adv. Suely Cristina Humel Lafratta (OAB: RJ 75018 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON SOARES NEVES\r\n\r\nApresentar a comprovação de existência/inexistência de dependentes previdenciários, e/ou juntada do termo de inventariante. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1905541"
                            ],
                            "1905542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001072-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Castro Victorio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouropan Auto Posto Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouropan Auto Posto Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-28.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziane Martins Delfim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeziane Martins Delfim \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0067500-79.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares Brandao [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Oliveira Representacao Comercial Ltda. ME, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: SUSANA BARROS CASTRO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Aline de Campos Coelho Camilher Gomes (OAB: RJ 165673 - A)], Réu: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Aline de Campos Coelho Camilher Gomes (OAB: RJ 165673 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA, Réu SUSANA BARROS CASTRO NUNES DE OLIVEIRA, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-42.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa Oliveira [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nissan do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002249-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misleyne Polidoro Landim [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000834-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum remanescente no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002170-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Sandim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Ferreira Rodrigues de Freitas [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Sandim\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls. 77/88. \r\n\r\nProcesso: 0001370-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvécio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: BMS LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Rubem José Gama Junior (OAB: SP 147445 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição, Réu BMS LOGÍSTICA LTDA., Aut Helvécio da Silva , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 1° Ré deverá, ainda, ter ciência da decisão de fls. 511. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agmar da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agmar da Costa \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 212, reapresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000698-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Belmiro de Jesus Junior [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falção Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Falção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-07.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-87.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO MIRANDA BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO MIRANDA BASTOS, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-49.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Morais [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP [Adv. Samyr Abdalla Teixeira Fontes (OAB: RJ 159809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-32.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderclean Comércio e Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderclean Comércio e Serviço de Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. Deverá a reclamada ainda regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000726-23.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Miguel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1905542"
                            ],
                            "1905543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Bichuli [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Edson Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-40.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INB - Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pereira da Costa , Réu INB - Industrias Nucleares do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (os interpostos pela ré) e improcedentes (os interpostos pelo autor). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Breder [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., Réu: Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Breder\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-72.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante deverá ainda ter ciência do despacho de fls. 165. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-90.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Cardoso [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Rafael Rodrigues Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 548 e reapresentar seus cálculos, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nunes da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ [Adv. jeane Assumpção Esteves Panoeiro (OAB: RJ 147892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das fls. 404/416. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-69.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Nicolau Oliveira [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Piter [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-51.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elveton José Teixeira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elveton José Teixeira , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 32/38. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Barile Neves [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Barile Neves , Réu Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 30/03/2016 às 10h00min. Local: Consultório Médico (Dr. Mário Mueller) - Rua São Sebastião, número 67, sala 404, Centro, Barra Mansa. Deverão as partes apresentar os documentos/informações solicitadas às fls. 385/388, até a referida data, podendo, inclusive, serem entregues diretamente ao perito. Vedada a carga dos autos, por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000195-34.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Henrique Machado [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: PatioMix Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Henrique Machado , Réu PatioMix Shopping Center\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Junior da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Powertrain Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Junior da Silva , Réu Man Latin America Indústria e Comércio Ltda, Réu Powertrain Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 25/01/2016 às 14h00min. Local: Consultório Médico (Dr. Francisco de Assis Mota Borges) - Rua 33, número 48, sala 302, Ed. Neme Felippe, Vila Santa Cecília, Volta Redonda. Deverá a parte autora comparecer ao local na data supracitada levando: carteira de trabalho, todos os exames, atestados médicos, receituários, etc. Vedada a carga dos autos, por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BMS Logística Ltda [Adv. Lira Renardini Padovan (OAB: SP 156384 - D)], Réu: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição, Réu BMS Logística Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-79.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUM\r\n\r\nFls. 1309. Verificar os valores apresentados pelo réu. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-86.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalda Morães Gomes Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Bom Comida Mineira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalda Morães Gomes Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0103700-56.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Henrique da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendisagem Industrial - SENAI/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: CELSO PIRES BRITO , Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0210400-56.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci Marques Louredo [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Direct Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Fernando Guilherme de Sá Martins, Réu: Luigi Belló\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci Marques Louredo\r\n\r\nApresentar o atual endereço do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Furtuoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Furtuoso\r\n\r\nApresentar seus cálculos, observando os parâmetros de liquidação de Sentença, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1905543"
                            ],
                            "1905544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001341-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Hospital Unimed Resende [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Hospitalar Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda., Réu Hospital Unimed Resende \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Resende Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Resende Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nFls. 256/261. Defere-se dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001161-94.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Ribeiro [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Itatiaia SPE Ltda. [Adv. Paulo Ramiz Lasmar (OAB: MG 44692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log Itatiaia SPE Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Tiago Aparecido de Carvalho Pinto [Adv. Maria Lúcia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Gama Construtora Ltda. ME [Adv. Helianicy da Conceição Vieira Santos (OAB: SP 311294 - D)], Réu: Log Commercial Properties [Adv. Bruno Lemos Guerra (OAB: MG 98412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log Commercial Properties, Réu MF Gama Construtora Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se as rés, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0190000-21.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Supermercado Royal) [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza, Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Supermercado Royal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-09.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Euzébio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Máximo da Silva Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J & C Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Roque [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Roque , Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls.170, tomar ciência e reapresentar seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-12.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Santos Silva Júnior [Adv. Rafael dos Santos Gutian (OAB: RJ 132686 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Santos Silva Júnior, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 27/01/2016 às 10h00min. Local: Consultório Médico (Dr. Francisco de Assis Mota Borges) - Rua 33, número 48, sala 302, Ed. Neme Felippe, Vila Santa Cecília, Volta Redonda. Deverá a parte autora comparecer ao local na data supracitada levando: carteira de trabalho, todos os exames, atestados médicos, receituários, etc. Vedada a carga dos autos, por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001476-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Francisco Fonseca dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANOEL DA SILVA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: CHS CONSTRUCOES LIMITADA [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)], Réu: José Szajnfarber Júnior, Réu: Benny Szajnfarber\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHS CONSTRUCOES LIMITADA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001005-09.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Resende Silva [Adv. Kátia Vasquez da Silva (OAB: SP 280019 - D)]\r\n\r\nRéu: Morello & Oliveira Transportes Ltda. ME [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morello & Oliveira Transportes Ltda. ME\r\n\r\nApresentar as cópias das peças processuais indispensáveis à formação da CPI, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001823-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Correa da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Aut Kleiton Correa da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-21.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil José da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., Aut Neil José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-04.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VILLACA LTDA., Réu: ANDRÉ FERNANDO REIS COSTA, Réu: SÔNIA MARIA REIS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nTer vista no balcão da secretaria da Declaração de Renda acautelada e apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000625-25.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advar Cardoso da SIlva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria, Vigia e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Gilvan Gomes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advar Cardoso da SIlva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001966-18.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura da Silva Gomes [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001968-85.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro José dos Santos [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO ARANTES DE ASSIS BARROS - ME , Réu: FABIO ARANTES DE ASSIS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro José dos Santos \r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1905544"
                            ],
                            "1905545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001816-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura Barbosa , Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Cinza de Moura [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Aut Luis Fernando Cinza de Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir dos Santos , Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Eurides [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS-Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: BMS Logística [Adv. Lira Renardini Padovan (OAB: SP 156384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logistica Transporte , Réu BMS Logística, Aut João Batista Eurides \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 1° Ré deverá, ainda, ter ciência da decisão de fls. 317. .\r\n\r\nProcesso: 0001825-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Martins da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Aut Marcus Martins da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Inácio Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Aut Guilherme Inácio Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Augusto dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Aut Luciano Augusto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Magno de Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Aut Luiz Eduardo Magno de Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Aut Reginaldo Paulo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Francisco [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0001098-40.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Móveis Diferenciados Ltda - ME [Adv. Carmen Lucia Costa de Carvalho (OAB: RJ 28961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Móveis Diferenciados Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fls. 102. \r\n\r\nId: 1905545"
                            ],
                            "1905546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002012-70.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Jerônimo de Oliveira Filho (Espólio de) [Adv. Dorvânia Nóbrega Meirelles (OAB: RJ 176584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro Jerônimo de Oliveira Filho (Espólio de)\r\n\r\nUma vez comprovada a inexistência de dependentes previdenciários (fls. 118), a habilitação incidental dá-se na forma da legislação civil. Providenciar a juntada do termo inventariante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001997-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Rocha de Sales [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Rocha de Sales \r\n\r\nVenha o autor, em 20 dias, como o depósito dos honorários fixados às fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000513-22.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares de Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares de Paiva , Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001209-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor referente às despesas periciais suplementares, estimados em R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195900-58.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANUEL TAVARES CORREIA [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: RJI COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: VALDENICE VIGORITO PAES LEME [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: EUNICE COSTA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: LUCIANA VIGORITO PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANUEL TAVARES CORREIA\r\n\r\nContraminutar os embargos , no prazo de 05 dias. (fls. 229). \r\n\r\nProcesso: 0002230-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Junior [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec de Resende Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montec de Resende Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Aut Sérgio Costa Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0092500-86.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Raquel das Freitas Oliveira (OAB: RJ 127837 - D)], Réu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA, Réu Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda, Réu TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002372-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Machado Alves [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lug Comércio e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Machado Alves , Réu Lug Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls. 78. Prazo 05 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000608-47.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Neto Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indust e Comercio Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Neto Dias, Réu Sociedade Michelin de Participações Indust e Comercio Ltda\r\n\r\nFls. 632. Ficou determinada expedição de Carta Precatória Inquiritória para oitiva de testemunhas arroladas às fls. 630. Querendo, apresentar quesitos, cabendo ao reclamante, ainda, juntar aos autos cópia das peças processuais indispensáveis à formação da precatória, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cautela Garcia [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Sergio Cautela Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000165-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gregório Caneda da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comérciais S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comérciais S.A.\r\n\r\nFls. 648. Assiste razão o Réu em sua ponderação de fls. 644. Assim, fica deferida a devolução do prazo de fls. 641. \r\n\r\nProcesso: 0000028-51.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Gleidson de Oliveira Rodrigues [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. , Rqte Gleidson de Oliveira Rodrigues , Rqdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0103600-33.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Aut Reginaldo Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001705-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antonio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Sidney Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000005-37.2015.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Alexsan R Silva Restaurante ME [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)], Egte: Alexsan Ribeiro Silva [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)]\r\n\r\nEgdo: Agnaldo Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agnaldo Fernandes, Egte Alexsan Ribeiro Silva, Egte Alexsan R Silva Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes, custas pelo embargante, no valor de R$ 193,14. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-81.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Wagner Santos da Silva Júnior (OAB: RJ 165482 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002444-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 30.09.2015 às 14h. Local: Clínica Shopping Médico - Rua Pinto Ribeiro, n. 218 Centro - Barra Mansa, ficando, desde já, convidados os senhores assistentes técnicos médicos, caso indicados previamente, a comparecerem ao exame. Os documentos requeridos pelo perito às fls. 646/648 deverão ser entregues no ato pericial ou arrolados ao processo antes da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001932-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adalva Simplicio Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Girassol Empreendimentos Turísticos Ltda., Aut Maria Adalva Simplicio Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nId: 1905546"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1905203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000594-60.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Emiliano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Emiliano\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 226, vir com o depósito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-02.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Watanabe [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Brasilia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imobiliaria Brasilia Ltda., Aut Nelson Watanabe\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0020300-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Vidal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Cynthia dos Santos Ragi, Réu: Neide Severino Castello dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Vidal\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0108400-46.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO FEO VALERIO DE MORAIS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RESPEX SERVICOS E CARGAS AEREAS LTDA ME, Réu: Antonio de Pádua Lessa, Réu: Joana Tardy Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FEO VALERIO DE MORAIS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-44.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DAR´C DIAS QUIRINO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMP AG AUT COM EMP PERICIAIS CONT RESENDE [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DAR´C DIAS QUIRINO, Réu SIND EMP AG AUT COM EMP PERICIAIS CONT RESENDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.264, homologando a arrematação fl. 261, prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001067-46.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Aut Marcos Antônio Pereira Carvalho , Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0018500-91.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DOMIRES RIBEIRO (REP. VERA L. N. DA SILVA) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS SERVICOS GERAIS LTDA. - EPP [Adv. Virgínia Maria Perantoni de Andrade Alves (OAB: RJ 134853 - D)], Réu: DEUSLENY FERREIRA DEMOLINARI , Réu: GUILHERME DUARTE NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP DOMIRES RIBEIRO (REP. VERA L. N. DA SILVA), Réu TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS SERVICOS GERAIS LTDA. - EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 321, e indicar o correto endereço dos veículos informados fls. 259, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-88.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Manejo Ltda.ME, Réu: José Donizete de Almeida, Réu: Maria Eduarda Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Lopes\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lançoni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim José Gonçalo [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lançoni\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Alves da Silva , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES, custas de R$ 600,00, a cargo da 1ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmano José de Mendonça Faria Júnior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada apresentar cálculos de liquidação do valor que entende devido, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). Deverá a 1ª reclamada, também, juntar aos documentos que comprovem o requerimento da letra B - petição datada de 17/09/2015. \r\n\r\nId: 1905203"
                            ],
                            "1905202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0236400-54.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Andriel Nascimento\r\n\r\nRéu: Carioca Horti Fruti Ltda., Marli Queiroz Valente, Marcio Antônio Queiroz da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Antônio Queiroz da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 18.484,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1905485": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "1ªVT DE RIO BONITO - RJ\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2015\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Titular da Primeira Vara do Trabalho da Comarca de Rio Bonito, Dr. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nConsiderando que as normas previstas no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, aplicável supletivamente ao Processo do Trabalho, e no inc. XIV do art. 93 da Constituição da República permitem ao juiz delegar a prática de atos aos servidores;\r\n\r\nConsiderando que a delegação da prática de atos aos servidores traduz meio voltado a garantir a celeridade da tramitação do processo; e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de apontar, tanto quanto possível, os atos apanhados pela delegação e detalhar aspectos inerentes à sua prática pelos servidores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Independente de despacho, deve ser praticada pelos servidores da Secretaria a juntada aos autos do processo de peça representativa de ato cuja prática tenha sido previamente determinada ou permitida pelo juízo a partes, terceiros e auxiliares do juízo, quando apresentada tempestivamente.\r\n\r\nArt. 2º Independe de despacho, deve ser praticada pelos servidores da Secretaria a juntada aos autos do processo de peça representativa de ato cuja prática tenha sido previamente requisitada ou solicitada pelo juízo.\r\n\r\nParágrafo único. Quando a peça contiver requisição ou solicitação e não forem aplicáveis os artigos 4º, 5º e 6º desta Ordem de Serviço, os autos do processo devem ser conclusos ao juiz após a juntada ou, se em curso prazo destinado à prática de outro ato e a requisição ou solicitação não apresentar urgência, após o seu termo final.\r\n\r\nArt. 3º Independente de despacho, deve ser praticada pelos servidores da Secretaria a juntada aos autos do processo de peça representativa dos seguintes atos e outros assemelhados, ainda que a sua prática não tenha sido previamente determinada, permitida, requisitada ou solicitada pelo juízo:\r\n\r\nI - celebração de acordo;\r\n\r\nII- apresentação de instrumento de mandato (procuração e substabelecimento);\r\n\r\nIII- informação de alteração de endereço e/ou nome ou denominação de partes e procuradores;\r\n\r\nIV- requerimento de vista dos autos do processo e de concessão de prazo;\r\n\r\nV- requerimento de expedição de certidão sobre o processo;\r\n\r\nVI- requerimento de desentranhamento de documento juntado aos autos do processo e de retirada de documento depositado em Secretaria;\r\n\r\nVII- arrolamento de testemunha;\r\n\r\nVIII- parecer e manifestação de assistente técnico oportunamente indicado a atuar no processo;\r\n\r\nIX- comprovação de cumprimento de obrigação objeto de condenação imposta nos autos do processo; e\r\n\r\nX- certificar e devolver prazo quando os autos estiverem indisponíveis e era facultado à parte se manifestar nos autos.\r\n\r\nArt. 4º Salvo quando existente tratamento prévio conferido pelo juiz, independe de despacho e deve ser praticada pelos servidores da Secretaria a concessão de vista, ao(s) interessado(s), de peça representativa dos seguintes atos e outros assemelhados:\r\n\r\nI - parecer (laudo, complementação a laudo, esclarecimento etc.) de perito nomeado a atuar no processo, por prazo sucessivo de dez dias, permeados por quinze dias, a iniciar pelo autor, ou tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, por prazo comum de cinco dias;\r\n\r\nII - parecer e manifestação de assistente técnico oportunamente indicado a atuar no processo;\r\n\r\nIII - diligência inexitosa promovida por oficial de justiça ou por meio de carta precatória, por prazo de dez dias;\r\n\r\nIV - manifestação de leiloeiro nomeado a atuar no processo, envolvendo designação de momento e local para realização da alienação judicial e informação sobre o seu resultado, esta por prazo de cinco dias;\r\n\r\nArt. 5º Salvo quando existente tratamento prévio conferido pelo juiz, independem de despacho e devem ser praticados pelos servidores da Secretaria outros atos meramente ordinatórios, assim entendidos os que, a partir da consideração do(s) ato(s) por último realizado(s), sejam dele(s) mera decorrência lógica ou previamente definidos pela disciplina processual, como:\r\n\r\nI- expedição de certidão, quando requerida, exceto se o processo tramitar em segredo de justiça;\r\n\r\nII- encaminhamento de peça (petição, expediente etc.) a órgão ao qual remetidos os autos do processo;\r\n\r\nIII- devolução de autos de carta de ordem, carta rogatória ou carta precatória, quando requisitada ou solicitada pelo juízo expedidor, quando cumprida integralmente a diligência que lhe é objeto ou, tendo sido informado o insucesso no cumprimento da diligência, quando transcorrido prazo superior a sessenta dias sem nova manifestação por parte do juízo expedidor;\r\n\r\nIV- reiteração de diligência inexitosa, quando fornecido ou informado o novo elemento necessário ao seu cumprimento;\r\n\r\nV- obtenção de informação sobre o cumprimento de diligência solicitada por meio de carta precatória, quando transcorrido prazo superior a quarenta e cinco cias contado da última movimentação, preferencialmente mediante consulta processual por meio da internet;\r\n\r\nVI- intimação para devolução dos autos do processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, quando mantidos em carga por prazo superior ao concedido;\r\n\r\nVII- cobrança de cumprimento de diligência atribuída a oficial de justiça, no prazo de cinco dias, quando não promovida no prazo correspondente;\r\n\r\nVIII- intimação do interessado para retirada de documentos (CTPS, guia, formulário etc.) ou expediente (alvará, carta de arrematação, carta de adjudicação etc.), no prazo de dez dias;\r\n\r\nIX- intimação do autor para fornecimento do endereço do réu, no prazo de dez dias, quando este não for localizado pelo serviço postal ou oficial de justiça no endereço onde promovida a diligência, ou ainda, através de consulta por meio eletrônico (v.g.: JUCERJA);\r\n\r\nX- redução a termo de penhora incidente sobre bem nomeado pelo executado e, a seguir, intimação do executado para comparecer em Secretaria, pessoalmente ou por seu representante legal, e assumir o encargo de depositário, no prazo de cinco dias, quando o exequente tenha concordado com a nomeação ou nada tenha manifestado;\r\n\r\nXI - cobrança de comprovação de transferência de numerário requisitada a instituição financeira, no prazo de cinco dias, quando não efetuada no prazo de dez dias contado da requisição;\r\n\r\nParágrafo único. O expediente que resultar da prática dos atos objeto dos incisos VII e VIII, quando consistente em mandado, alvará ou ofício, deve ser submetido ao juiz para assinatura.\r\n\r\nArt. 6º Salvo quando existente tratamento prévio conferido pelo juiz, é delegada aos servidores da Secretaria a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI- determinação de intimação da parte contrária para vista de cálculo destinado à liquidação de obrigação de pagar quantia certa e para impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores objeto da discordância, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, quando elaborado pela outra parte;\r\n\r\nII- conclusão ao juiz para determinação de expedição de ordem de penhora sobre dinheiro, por meio eletrônico (sistema BACEN JUD), quando o executado, regulamente citado, não efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo correspondente;\r\n\r\nIII- a União não deverá ser intimada caso a execução fiscal da contribuição previdenciária seja inferior ao teto de contribuição, fixado no valor de R$ 20.000,00(Vinte mil reais), conforme Portaria MF nº 582 de 11/01/2013, devendo a Secretaria manter tal valor atualizado;\r\n\r\nArt. 7º A prática dos atos a que se referem os artigos 4º, 5º e 6º deve ser documentada nos autos do processo, mediante o lançamento de certidão, na qual constem o conteúdo do ato e que o mesmo é praticado em cumprimento a esta Ordem de Serviço, e no sistema de acompanhamento processual, mediante a inserção do registro correspondente.\r\n\r\nEste ato vigora a partir de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio Bonito-RJ, 28 de Outubro de 2015.\r\n\r\nPAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 1905485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1905130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-38.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)], Réu: JOBEL PACHECO DE LEMOS, Réu: EDIVALDO MACHADO GUERREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARTINS COSTA DUARTE, Réu SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 25/11/2015 , às 13:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de São Gonçalo, localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro - São Gonçalo/RJ e, caso não haja licitante novo leilão no dia 09/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0177200-23.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Jesus Silva \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 25/11/2015 , às 13:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de São Gonçalo, localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro - São Gonçalo/RJ e, caso não haja licitante novo leilão no dia 09/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1905130"
                            ],
                            "1905131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117200-62.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Pardini de Medeiros [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCAR- JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pardini de Medeiros\r\n\r\nComparecer à 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 27.11.2015, às 15:00 horas, a fim de que a Secretaria proceda às anotações em sua CTPS, na forma do art. 39, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nazario de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: MFJ Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Carolina Serra Gonçalves (OAB: RJ 160591 - D)], Réu: MONICA SERRA RODRGUES DO NASCIMENTO [Adv. Andrea de Lima (OAB: RJ 87705 - D)], Réu: DARLEA SILVA SERRA [Adv. Andrea de Lima (OAB: RJ 87705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARLEA SILVA SERRA, Réu MONICA SERRA RODRGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar os extratos bancários que comprovem que o bloqueio incidiu sobre verbas impenhoráveis. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Medeiros de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denyse Medeiros de Souza\r\n\r\nCiência de que o juízo está garantido, para efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-17.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: FLIR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Réu: ROBERTO NUNES IGLESIAS , Réu: ANGEL NUNES IGLESIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 202 que determinou a exclusão de Luiz Fernando Ferreira da Silva do polo passivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mendes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logistica Ltda., Aut Gilmar Mendes \r\n\r\nCiência à reclamada da homologação dos cálculos f 249 R$ 5.168,54 e ciência da garantia do Juízopelo deposito recursal para efeitos do art. 884 da CLT,. \r\n\r\nProcesso: 0001671-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Melo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezoito do Forte Calçados Ltda EPP [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dezoito do Forte Calçados Ltda EPP, Aut Thiago Martins Melo \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.114/115 R$ 23.311,99). Ciência de queo deposito recursal de f 91 foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002100-64.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUC FILHOTE E JD DE INFANCIA PEDACINHO DO CEU, Réu: Vânia Maria C. Almeida, Réu: Renata Andrea Carvalho Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos (DOI)acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0003400-71.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO DE AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE NITEROI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Hermogenio Alberto Monteiro Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: Ivo Alberto Monteiro, Réu: Cassia Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão do RGI do imóvel o qual pretende que seja penhorado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-29.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Barcellos de Sales [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: TVG de Souza Confecções e Facção de Roupas [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Barcellos de Sales , Réu TVG de Souza Confecções e Facção de Roupas \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl160/161 R$ 6.101,26.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000054-19.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fontes da Silveira Taó [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional ADS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fontes da Silveira Taó\r\n\r\nDeverá o reclamante retirar os documentos originais que acompanham a inicial, ciente de que foram desarquivados os autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-64.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Lima de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Boucinhas & Campos Participações Ltda, Réu: Alexandre Simões Pinto, Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Lima de Freitas\r\n\r\nCiência de que a petição de fls. 442/444 foi recebida como exceção de pré-executividade. Manifeste-se o o exequente sobre a exceção. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-92.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Isabel Cristina de Oliveira (Shayenne Cristinne de Oliveira Monteiro, Raíla Suellem de Oliveira Marinho e Nathally Chrys de Oliveira [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Farias Martins [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Isabel Cristina de Oliveira (Shayenne Cristinne de Oliveira Monteiro, Raíla Suellem de Oliveira Marinho e Nathally Chrys de Oliveira\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001957-60.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Carvalho Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraiso S/C Ltda. [Adv. Alzir Rodrigues (OAB: RJ 3921 - D)], Réu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Braserv Serviço de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir de Carvalho Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0000275-41.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ruan Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nFica intimada a efetuar o depósito da diferença a titulo de FGTS, no valor de R$ 1.002,05, apontada às fls. 37 e 42, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0331600-97.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Brandao da Silva Pinto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brandao da Silva Pinto\r\n\r\nVista ao exequente sobre o despacho de fl. 153 e sobre as consultas de fls. 154/157. Deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o contrato social da reclamada RECSEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente o documento e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198300-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Jorge, Réu: Sr. Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Ribeiro\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o número do CNPJ da pessoa jurídica executada, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito. Ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, III e 598 do CPC.... \r\n\r\nProcesso: 0002413-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Silva de Mello [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vard Niterói S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Raphael Silva de Mello\r\n\r\nJ. Defiro o parcelamento do débito na forma do art. 745-A do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, via Diário Oficial, a comprovar os depósitos das 6 (seis) parcelas restantes, a serem efetuados mensalmente e nos mesmos dias úteis de cada mês subsequente em relação à data em que efetuado o depósito do percentual de 30%, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0354400-95.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLER CLEMENTINO SILVA, Réu: Edson Clementino Silva, Réu: Power Empreiteira e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0343300-07.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Coelho [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova do Arsenal Ltda., Réu: Fabiana do Amor Divino Meirelles, Réu: Monica do Amor Divino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0073500-02.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo Neres da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Wilson Simoes Luz, Réu: Alda Esteves Luz , Réu: Leonardo Wilson Esteves Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alfredo Neres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0325600-18.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ferraz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplan Marcenaria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)], Réu: Sebastião Costa Lima, Réu: Cora Maria da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0024000-84.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGEMCO EMPREEND CONST E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0007200-58.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigamarc Servicos Ltda.ME, Réu: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0097400-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Anastacio [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Sergio Alves da Silva [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Anastacio \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0251000-60.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0258300-93.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS AMORIM [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildo Pereira Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0023500-03.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA ME [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)], Réu: Neide Serra de Mello Pereira, Réu: Renata de Mello Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0159000-17.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA E SOUZA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Sérgio Eduardo Bartha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159000-17.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA E SOUZA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Sérgio Eduardo Bartha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA\r\n\r\nIntime-se o executado para que regularize sua representação processual, visto que não há procuração nos autos de SERGIO EDUARDO BARTHA outorgando poderes ao patrono peticionante de fl. 152. Intime-se por diário oficial na pessoa do Dr. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar. \r\n\r\nProcesso: 0001442-88.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Ribeiro Couto [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000996-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes da Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0121500-72.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL LUCIANO SILVA CASTELO BRANCO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIA COM E REP DE CASA PRE FABRICADAS LTDA, Réu: Ronaldo Ribeiro, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro, Réu: João Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL LUCIANO SILVA CASTELO BRANCO\r\n\r\nVistas ao reclamante do resultado da diligência, em especial a petição de fl. 189-v, para que indique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-91.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Adao [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Oliveira Adao\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0002149-27.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia dos Santos [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nId: 1905131"
                            ],
                            "1905128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000785-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. , Sendas S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, inclusive da contribuição previdenciária incidente, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120100-38.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA, JOBEL PACHECO DE LEMOS, EDIVALDO MACHADO GUERREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Edivaldo Machado Guerreiro, JOBEL PACHECO DE LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 25/11/2015 às 13:00 horas no(a) Rua Lourenço Abrantes, 59 Centro, SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO RJ e Leilão dia 09/12/2015 às 13:00 horas no(a) Rua Lourenço Abrantes, 59 Centro, SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO RJ.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 25/11/2015 , às 13:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de São Gonçalo, localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro - São Gonçalo/RJ e, caso não haja licitante novo leilão no dia 09/12/2015 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0120100-38.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA, JOBEL PACHECO DE LEMOS, EDIVALDO MACHADO GUERREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fátima da Silva Guerreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 25/11/2015 às 13:00 horas no(a) Rua Lourenço Abrantes, 59 Centro, SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO RJ e Leilão dia 09/12/2015 às 13:00 horas no(a) Rua Lourenço Abrantes, 59 Centro, SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO RJ.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 25/11/2015 , às 13:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de São Gonçalo, localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro - São Gonçalo/RJ e, caso não haja licitante novo leilão no dia 09/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905128"
                            ],
                            "1905129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0048600-28.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FROES\r\n\r\nRéu: PADARIA PAO QUENTE LTDA, Pedro Augusto de Castro Ramos, Ricardo Jose de Castro Ramos, Carlos Jorge Lagrega, Francisco Luiz Abreu de Oliveira, Altair Salema\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Jose de Castro Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0162500-57.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Bruno Augusto Souza Freitas, Jorge Augusto Gomes de Freitas, Bernardo Souza Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo Souza Freitas, Jorge Augusto Gomes de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001728-66.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Paraizo\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda., MAIARA GRIPP DE SOUZA, SERGIO GRIPP DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m MAIARA GRIPP DE SOUZA, SERGIO GRIPP DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0031700-91.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Adao\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905129"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/10/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/11/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/12/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-440 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0120100-38.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE e Outros. Adv.: Jorge de Oliveira OAB.: RJ 51705 D\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA e Outros. Adv.: Paulo Sergio Machado Sota OAB.: RJ 64078 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - “Imóvel situado na Rua Valente do Couto número 204, “Bairro Jardim Alcantara” em zona urbana do 1º distrito deste Município compreendendo casa residencial inscrita na Prefeitura local sob o número 018509-0 e respectivo terreno que mede 12,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de extensão de frente aos fundos por ambos os lados com área de 360,00 metros quadrados, confrontando na frente com a dita rua, nos fundos com o lote 604, do lado direito com o lote 601, e do lado esquerdo com o lote 605. \r\n\r\n2 -O DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores - Executados, de que no dia 25/11/2015, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum situado na Rua Lourenço Abrantes nº 59, Centro, São Gonçalo – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado fls. 234, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09/12/2015, nos mesmos horários e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada a aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado em 24/06/2013 (fls. 227), tendo sido os devedores intimados da penhora conforme certidão à fls. 232, descrito e avaliado conforme fls. 227 - O BEM IMÓVEL: “Rua Valente do Couto número 204, “Bairro Jardim Alcântara”, em zona urbana do 1º distrito deste município, compreendendo casa residencial inserita na prefeitura local sob o número 018509-0 e respectivo terreno que mede: 12,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 30,00 metros de extensão de frente aos fundos por ambos os lados, com área de 360,00 metros quadrados, confrontando na frente com a dita rua, nos fundos com o lote 604, do lado direito com o lote 601, e do lado esquerdo com o lote 605.-”LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Imóvel situado na Rua Valente do Couto número 204, “Bairro Jardim Alcantara” em zona urbana do 1º distrito deste Município compreendendo casa residencial inscrita na Prefeitura local sob o número 018509-0 e respectivo terreno que mede 12,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de extensão de frente aos fundos por ambos os lados com área de 360,00 metros quadrados, confrontando na frente com a dita rua, nos fundos com o lote 604, do lado direito com o lote 601, e do lado esquerdo com o lote 605. O imóvel encontra-se registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, matrícula nº 8693, fls 09, L2/AD que avalio em R$ 250.000,00”. A avaliação atualizada é de R$ 281.714,87. O valor da execução é de R$ 51.125,38, devendo ser atualizado. Matrícula Imobiliária nº 8693. Constam na referida certidão imobiliária do 4º Ofício do Registro de Imóveis – R:05 – COMPRA E VENDA – Prot. 148.810 de 21.11.2013. – Por escritura do cartório do 2º Distrito desta comarca, livro 252, fls. 176/177, ato 116 de 01.11.2013, ROSINEIVA PESSANHA DOS SANTOS DANTAS, brasileira, empresária, portadora da CH nº 00670366934, expedida pelo DETRAN-RJ em 16/09/2009, contendo nela a CI 06769536-1 IFP/RJ e o CPF nº 833.388.707-44, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, , na vigência da Lei 6515/77 com Oscar Firmino Dantas Junior, brasileiro, comerciante, portador da CI nº 05316418-2, expedida pelo IFP/RJ, em 31/10/1986 e inscrito no CPF sob nº 639.546.727-15, residentes e domiciliados na Rua Valente do Couto, nº 204, Jardim Alcântara, nesta cidade, por COMPRA e pelo preço de R$ 100.000,00, adquiriu de EDIVALDO MACHADO GUERREIRO, comerciante, portador da CH nº 00003557643, expedida pelo DETRAN/RJ, em 19/11/2009, e sua mulher MARIA DE FATIMA DA SILVA GUERREIRO, do lar, portadora da CI nº 81413535-6, expedida pelo IFP-RJ, em 03.08.1982 e inscrita no CPF sob o nº 029.942.427-88, brasileiros, casados pelo regime de comunhão de bens antes da vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados na Rua Expedicionário Carlos Pascoal, nº 109, Jardim Alcântara, nesta cidade, o imóvel objeto desta matricula.; R:06-PENHORA – Prot. 150.839, de 15.04.14 – Por determinação contida no Ofício nº 0103/2014, passado e assinado em 26.03.14, pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, extraído dos autos do processo nº 0120100-38.1994.5.01.0261-RTOrd, tendo como autor: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE; e como réu: SUPERMERCADO MAX DE ITAÚNA LTDA, JOBEL PACHECO DE LEMOS e EDIVALDO MACHADO GUERREIRO, fica o imóvel objeto desta matrícula, PENHORADO para garantia da importância de R$ 250.000,00(valor de avaliação), determinada pelo MM. Juízo que determinou a realização do presente leilão. Cientes os Srs. interessados que: não foi possível obter a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel por existir débito de IPTU, não sendo emitida por esse motivo, desse modo, não é possível informar se o imóvel é foreiro; existe débito de IPTU dos exercícios de 1998, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2015, totalizando R$ 14.823,00, mais acréscimos legais; (b) Não foi possível obter informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros. O imóvel será vendido livre de débito de acordo com o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.- Eu, SUELI SILVESTRE GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Valente do Couto número 204, Jardim Alcântara, SÃO GONÇALO, 24710-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/11/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 25/11/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-440 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0177200-23.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Silva e Outros. Adv.: Raphael Jorio Filho OAB.: RJ 62988 D\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores - Executados, de que no dia 25/11/2015, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum situado na Rua Lourenço Abrantes nº 59, Centro, São Gonçalo – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado fls. 82, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09/12/2015, nos mesmos horários e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada a aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), os bens penhorados em 19/03/2013 (fls. 66), tendo sido os devedores intimados da penhora conforme certidão de notificação à fls. 77, descrito e avaliado conforme fls. 66 - OS BENS: “1) Tanque de maturação com capacidade para 5.000 litros, números de patrimônio 000152, em bom estado, que avalio em R$ 4.000,00; 2) Tanque de parede simples em inox com capacidade para 3.000 litros, em bom estado, que avalio em R$ 1.200,00; QUE AVALIO TOTAL DE R$ 5.200,00”. O bem foi penhorado na Rua Amaral Peixoto, Km 9, Columbandê - São Gonçalo - RJ. O valor da execução é de R$ 4.289,62, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.- Eu, SUELI SILVESTRE GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. avaliado em 5.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto, Km 9, Colubandê, SÃO GONÇALO, 24753-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905127"
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                                "Processo: 0142900-27.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO MENEZES [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA - ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Joanna Lopes Mendes, Réu: Eduardo Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO MENEZES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Oliveira Alves [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Jeans de Meriti Ltda., Réu: Amaro Bezerra de Andrade, Réu: Sandy Jeans de Meriti Ltda. N/P do sócio Amaro Bezerra de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100, que infereriu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0181800-40.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Souza Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Lidia Maria dos Santos Amaral , Réu: Paulo Cesar dos Santos Amaral , Réu: Victor Cesar dos Santos Amaral , Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 501, devendo diligenciar a localização do imóvel de propriedade do sócio do réu. \r\n\r\nProcesso: 0196800-80.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Farias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Doules Material de Construcao Gas e Agua Ltda, Réu: Sebastião Celso da Silva Monteiro, Réu: Vanda Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foram juntadas informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-92.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Lopes [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula analises Medicas Especializadas Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Eunice Salustiano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Souza Lopes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vital Seixas Mello [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico , Aut Tatiane Vital Seixas Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 253, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139800-20.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Flavia de Souza Santiago [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Carli Teixeira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Flavia de Souza Santiago \r\n\r\nPetição de fl. 192 prejudicada, diante das pesquisa já realizadas, conforme despacho de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0193700-15.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto dos Santos Daniel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Catamila Comércio de Parafuso Ltda. [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)], Réu: Catarina de Souza de Araújo, Réu: Camila de Souza de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Augusto dos Santos Daniel\r\n\r\nTomar ciência das informações pesquisadas junto ao sítio do Renajud, bem como de que os veículos de propriedade da sócia do réu encontram-se com restrições já efetivadas. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos Nunes Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foram juntadas informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Quintão [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A. PEREIRA G. Roupas Ltda - ME, Réu: CRISTOVÃO ALVES PEREIRA , Réu: GEDALVA SANTOS POLICARPO, Réu: Cristovão Alves Pereira Roupas-ME, Réu: Cristovão A. P. G. Roupas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Quintão\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Lucas de Araújo Santos [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Lucas de Araújo Santos\r\n\r\nCorrigir os cálculos, no prazo de 05 dias, observando o despacho de fl. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiranilbson Cavalcante Matos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Brasinha Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiranilbson Cavalcante Matos\r\n\r\nApresentar novos cálculos corrigidos, em 10 dias, observando o despacho de fl. 625. \r\n\r\nId: 1905584"
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                                "Processo: 0000254-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexnei de Oliveira Conceição [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Velas Serra dos Órgãos Teresópolis LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexnei de Oliveira Conceição, Réu Indústria e Comércio de Velas Serra dos Órgãos Teresópolis LTDA\r\n\r\nCiência da manifestação do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: JOAO HENRIQUE SANA DE MELLO VIANA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: CREUZA SOUZA SENA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA, Réu JOAO HENRIQUE SANA DE MELLO VIANA\r\n\r\nAutor: Indicar meios de prosseguimento da execução. Rèu: Ciência do despacho de fl. 441. \r\n\r\nId: 1904877"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001221-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaliana Serra de Almeida Campos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra, Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaliana Serra de Almeida Campos\r\n\r\nCiência dos Embargos à Execução da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000608-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gabi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigo Paquy [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Hellem Rosa Coelho, Réu: Francisca Canto Paquy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gabi\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043700-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Batista de Oliveira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0044100-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Antônio de Souza [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Antônio de Souza\r\n\r\nCiência do não recebimento do recurso interposto, por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Aldeia [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZAGUA DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)], Réu: MARILIA DA FONSECA CATÓLICO, Réu: CARLOS JOSÉ MOREIRA CATÓLICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Aldeia\r\n\r\nCiência da petição da Ré de fls. 326/330. \r\n\r\nProcesso: 0001410-49.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Resende [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA, Réu: ILMA DA SILVA TORRES FERREIRA, Réu: JANIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Resende\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-86.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Lidio Raphael de Rezende Francis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Egdo: Carlos Alberto de Oliveira Xavier [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lidio Raphael de Rezende Francis, Egdo Luis Carlos Carvalho de Paula, Egte Michel de Rezende Francis\r\n\r\nCiência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo o embargante apresentar certidão atualizada do imóvel objeto da penhora nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0069000-92.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001297-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos Nascimento, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nCiência dos Embargos à Execução da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0068400-86.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA BATISTA, Aut JORGE LEMOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da Ré, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e Informática-IEBEU, Réu: ELGE JOSÉ MARCOS, Réu: DOROTI DA SILVA MARCOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morais Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 162.632,24, em 24h, sob pena de penhora online pelo Bacenjud dovalor integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030500-54.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000339-75.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Ferreira Daniel [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAX Administração e Serviços LTDA [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMAX Administração e Serviços LTDA, Aut Lucilene Ferreira Daniel\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0119100-17.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLIS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA PLANEJA COMERCIAL, Réu: JOAO OLINTO MACHADO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLIS DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 0866/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0126000-26.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Juarez André Corcino [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA NOVA ESPERANCA TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECANICA NOVA ESPERANCA TERESOPOLIS LTDA. M.E.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira Santana [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0145300-95.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN WAYNE GIBSON [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0010300-17.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1905375"
                            ],
                            "1905390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0001213-31.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DANIEL CARVALHEIRA MACHADO,VERA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL CARVALHEIRA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.782,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905390"
                            ],
                            "1904876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000688-78.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000580-49.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nDaniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000903-25.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000946-30.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000042-39.2012.5.01.0531 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nPatricia Maroun (OAB: RJ 120929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-34.2009.5.01.0531 - RTSum - Carga: Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043600-71.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001090-04.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-48.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nGilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000717-65.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 D)\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001582-25.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-30.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000738-41.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nMarcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-82.2009.5.01.0531 - RTSum - Carga: Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-62.2000.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nSilvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001205-20.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 D)\r\n\r\nGilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000753-78.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-75.2009.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nFrancisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000453-19.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 D)\r\n\r\nNilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000087-09.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Fernanda Ribeiro Silva (OAB: RJ 206020 E)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-34.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008400-03.2006.5.01.0531 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001108-54.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1903842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiley Barra de Aguiar [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará judicial nº 0239/2010 encontra-se na Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, para saque. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000366-96.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Júnior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington de Souza Cunha [Adv. Alessandro Donizethe Souza Vale (OAB: PR 26791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Júnior\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os documentos referidos na informação de fls.125. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vasconcellos Cravo [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vasconcellos Cravo, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos fixados perito Perito, débito fixado em R$ 42.579,47, atualizado até 30/06/2015, correspondente a 3.494,325,5817 IDTR's, R$ 4.861,72 (R$ 1.328,13 = INSS descontado do reclamante e R$ 3.533,59 do empregador), correspondente a 386.913,6259 IDTR\"s, devendo a reclamada efetuar o pagamento, com os valores atualizados, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047100-28.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ROSCOE BICALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor sacado referente ao alvará judicial nº 0314/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000293-27.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilceia Serrat de Souza Bento [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: Belparaiba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Serrat de Souza Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.209/243. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-03.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudineia do Nascimento Rodrigues [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Luís Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudineia do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.403 verso. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-25.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: André Luís da Sillva Trindade , Réu: Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Nilso Fagundes Neto, Réu: Rio Seg Segurança e Vigilancia SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071600-22.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ANTONIA VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ANTONIA VIEIRA\r\n\r\nNada a deferir ante a decisão de fls.94, a qual foi intimada pessoalmente a reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001348-47.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Souza Barra [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Erika Feitosa Benevides (OAB: CE 18727 - D)], Réu: Edineila Farias dos Santos, Réu: PM Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Souza Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001431-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigues Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA, Aut Maicon Rodrigues Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls.451. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Queiroz de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Queiroz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-53.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000731-53.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares Baldez [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda. [Adv. João Victor de Castro Alves França (OAB: CE 19709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares Baldez\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). .\r\n\r\nProcesso: 0108800-39.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: PAULO ROBERTO JULIO e Outros [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA Servico de Vigil e Seguranca - (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçâo de fls.524. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088100-95.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gondim [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gondim\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-32.2000.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: TRANSPORTADORA BRAVO LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO DARIO DE MESQUITA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TRANSPORTADORA BRAVO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio e documentos de fls.215/222, apresentados pelo Cartório. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001163-43.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-30.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mattos [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças - ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Sandra Regina Pereira da Rocha, Réu: Elaine Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-76.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Leite da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERBOX Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Leite da Costa, Réu TEMPERBOX Indústria e Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a realização de nova perícia, cujo pagamento deverá ser suportado pelo reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rocha Filho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rocha Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). .\r\n\r\nProcesso: 0152600-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: JOAHILTON CAHU [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Rodrigo de Jesus Nunes, Réu: Nelson Vinagre Cardoso, Réu: Valeria Teixeira de Mattos, Réu: Rodrigo de Jesus Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-56.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CATA VENTO EMPREEND. E DIVERSOES TRES RIOS [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)], Réu: Francisco Jadiel Corrêa [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)], Réu: Rosângela Amaral Corrêa, Réu: Oto Medeiros Lavinas, Réu: Lenir Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COSTA\r\n\r\nEspecificar qual imóvel se pretende a penhora: Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-90.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ventura [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ventura\r\n\r\nManifestar-se ante o teor da petição do perito de fls.413. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Porto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtecir Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.367/376, apreserntados pelo reclamado. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133500-16.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis de Aço Cosarte Ltda. [Adv. Claudio Ernesto Braga de Castro (OAB: RJ 172392 - D)], Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiara Aparecida Couto da Silva Cordeiro [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara Aparecida Couto da Silva Cordeiro\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-34.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Muniz de Araújo [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Muniz de Araújo\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-51.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOAHILTON CAHU, Réu: Nelson Vinagre Cardoso, Réu: Valéria Teixeira de Mattos, Réu: Rodrigo de Jesus Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefferson Luiz Kocken Esteves [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson Luiz Kocken Esteves \r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-30.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). .\r\n\r\nProcesso: 0058800-74.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Ruy Barbosa\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE\r\n\r\nDespacho de fls.159 verso: O autor deverá, em querendo, peticionar pelo desarquivamento dos processos a que se refere na petição de fls.156, naqueles autos. Quanto ao mais, reporto-me ao despacho anterior por seus próprios fundamentos. Em 13/10/2015 (as) Admar Lino da Silva-Juiz do Trabalho. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Pacheco Bastos [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pacheco Bastos \r\n\r\nInviável a penhora por meios eletrônicos, uma vez que os sócios não foram citados, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1903842"
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                                "Processo: 0033800-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Sá Fortes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Dalva da Silva de Assis, Réu: Maria Angela Florencio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Sá Fortes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-05.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Brandão de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Silvana Pereira de Carvalho, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Brandão de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-96.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: GEREMIAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMP MO LTDA, Réu: IVO BARRICHELO, Réu: MARILDA CASTILHO BARRICHELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-85.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Lopes do Nascimento [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Lopes do Nascimento \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Rodrigues da Rocha [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Rodrigues da Rocha \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-75.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ZAGUNES SOARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: MEDUSA AUTOMACAO INDUSTRIAL SA(MASSA FALIDA DE), Réu: Jose Paulo Correa, Réu: Maria Rosely Paneto Rosa, Réu: Maria Angelica Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES ZAGUNES SOARES\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Rodrigues Romeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviços de Montagem Instalação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Rodrigues Romeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-35.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Honorio Filho [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo G. dos Santos ME, Réu: Marcelo Guimarães dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Honorio Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia de Oliveira Silva [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)], Réu: Elaine Cristina dos Santos Carrara, Réu: Claudecir Sanches Americhi, Réu: Anna Claudia Penha da Silva Lazzaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-19.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Ribeiro Vieira [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Had Moagem e Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Ribeiro Vieira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Cássia Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Cássia Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa da Paixão [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: DALVA DA SILVA ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa da Paixão\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-09.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Moreira Alves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília Pinheiral Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)], Réu: Márcio Antônio de Mello, Réu: Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Moreira Alves\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254400-75.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO VALADAO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM CONSTRUTORA LTDA, Réu: BOLIVAR MIRANDA, Réu: FRANCISCO TABOAS BALBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO VALADAO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lyra Campos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: JOÃO ALFREDO RIBEIRO, Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lyra Campos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266400-97.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Freitas [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: K. A. G. Auto Mecanica e Convertedora Ltda. ME [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Réu: Uillian Armele Junior, Réu: Margarida Francisca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Freitas\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1904948"
                            ]
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1905622": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.433 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER USO DO FLUXO FINANCEIRO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/080/66/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a liberação dos recursos da reserva monetária denominada Conta 'B1', autorizada pelo Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e outros Pactos; \r\n\r\n- as formas de composição da Conta 'B1', definidas no Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e outros Pactos;\r\n\r\n- o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, acrescentado pelo Decreto Estadual nº 43.911, de 29 de outubro de 2012, que excluiu do patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA o valor resultante da aplicação do percentual de pagamento do serviço da dívida do ESTADO para com a UNIÃO, previsto no contrato de refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 5º da Lei Federal nº 9.496/97; e\r\n\r\n- os limites e a forma definidos no § 4º do art. 1º do Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, acrescentado pelo Decreto Estadual nº 44.795, de 16 de maio de 2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado ao Estado do Rio de Janeiro utilizar os recursos pertinentes ao fluxo financeiro previsto para o exercício de 2015, até o limite de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), dos direitos sobre royalties e participações especiais, decorrentes do § 1º do art. 20, da Constituição Federal, nos limites e forma definidos no § 4º do art. 1º do Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, acrescentado pelo art. 3º do Decreto nº 42.755, de 20 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 43.358, de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1905622"
                    ],
                    "1905623": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "‘DECRETO Nº 45.434 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos, inclusive orçamentários, para a aplicação da Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, nos termos do seu artigo 11; \r\n\r\n- a necessidade de regular a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 147, de 27 de junho de 2013, preservando a competência estadual para disciplinar a matéria; \r\n\r\n- que a ordem jurídica constitui um sistema lógico, composto de elementos que se articulam harmoniosamente, não se amoldando à ideia de sistema a possibilidade de uma mesma situação jurídica estar sujeita à incidência de normas distintas, contrastantes entre si;\r\n\r\n- que é postulado básico e tradicional do direito intertemporal a garantia da não-retroatividade, que dispõe que a lei nova não atinge os fatos anteriores ao início da sua vigência, nem as consequências desses fatos, ainda que produzidos sob o império do direito atual; e \r\n\r\n- que a Lei Complementar Estadual nº 147, de 27 de junho de 2013, deve compor, em conjunto com a superveniente Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, um sistema harmônico; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos tributários ou não tributários, em que figure como parte a Administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, serão efetuados em instituição financeira oficial.\r\n\r\nArt. 2º - A instituição financeira oficial, a que se refere o artigo 1º deste Decreto transferirá para a Conta Única do Tesouro do Estado, 70% (setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos referidos no artigo 1º deste Decreto, realizados a partir de 6 de agosto de 2015, bem como os respectivos acessórios, observados os seguintes prazos:\r\n\r\nI - em até 15 (quinze) dias após a apresentação de cópia do termo de compromisso de que trata o artigo 5º deste Decreto;\r\n\r\nII - após a transferência de que trata o inciso I deste artigo, os repasses subsequentes deverão ser efetuados no primeiro dia útil da semana seguinte à dos depósitos. \r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e administrativos, junto à instituição financeira depositária, referida no artigo 1º deste Decreto, destinado a garantir a restituição da parcela transferida à Conta Única do Tesouro, nos termos do artigo 2º do presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º - O montante dos depósitos não repassados à conta do Tesouro constituirá o Fundo de Reserva referido no “caput” deste artigo, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do total de depósitos de que trata o artigo 1º deste Decreto, acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída.\r\n\r\n§ 2º - A constituição do Fundo de Reserva será realizada pela instituição financeira em até 15 (quinze) dias após a apresentação de cópia do termo de compromisso de que trata o artigo 5º deste Decreto. \r\n\r\n§ 3º- Os valores recolhidos ao Fundo de Reserva terão remuneração equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à instituição financeira manter escrituração individualizada para cada depósito efetuado na forma do artigo 1º deste Decreto, discriminando:\r\n\r\nI - o valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída;\r\n\r\nII - o valor da parcela do depósito mantido na instituição financeira, nos termos do § 1º do artigo 3º, a remuneração que lhe foi originalmente atribuída e os rendimentos decorrentes do disposto no § 3º do artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - A habilitação ao recebimento das transferências referidas no artigo 2º deste Decreto é condicionada à apresentação ao Tribunal responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos de termo de compromisso que deverá prever:\r\n\r\nI - a manutenção do Fundo de Reserva na instituição financeira, observado o disposto no § 3º do artigo 3º deste Decreto;\r\n\r\nII - a destinação automática ao Fundo de Reserva do valor correspondente à parcela dos depósitos judicias mantida na instituição financeira, nos termos do § 1º do artigo 3º, condição esta a ser observada a cada transferência recebida na forma do artigo 2º deste Decreto;\r\n\r\nIII - a autorização para a movimentação do Fundo de Reserva para os fins do disposto nos artigos 9º e 10 deste Decreto; e\r\n\r\nIV - a recomposição do Fundo de Reserva, em até 48 (quarenta e oito) horas, após a comunicação da instituição financeira, sempre que o seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Para identificação dos depósitos, a Secretaria da Fazenda manterá atualizada junto à instituição financeira a relação de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - A instituição financeira oficial tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os depósitos administrativos, tributários e não tributários, devendo informar ao Estado a natureza do depósito de forma individualizada.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos repassados à Conta do Tesouro na forma deste Decreto, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento de:\r\n\r\nI - precatórios judicias de qualquer natureza;\r\n\r\nII - dívida pública fundada, caso a lei orçamentária do Estado preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício e não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores;\r\n\r\nIII - despesas de capital, caso a lei orçamentária do Estado preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício, não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores e o Estado não conte com compromissos classificados como dívida pública fundada;\r\n\r\nIV - recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial de fundo de previdência referente ao regime próprio, nas mesmas hipóteses do inciso III deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - Independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no “caput” deste artigo, poderá o Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida nos termos do “caput” do artigo 2º deste decreto para constituição de Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos em infraestrutura.\r\n\r\nArt. 9º- Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial ou administrativa, o valor do depósito efetuado nos termos deste Decreto, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, será colocado à disposição do depositante pela instituição financeira, no prazo de três dias úteis, observada a seguinte composição:\r\n\r\nI - a parcela que foi mantida na instituição financeira nos termos do § 1º do artigo 3º deste Decreto acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída será de responsabilidade direta e imediata da instituição depositária; e\r\n\r\nII - a diferença entre o valor referido no inciso I e o total devido ao depositante nos termos do “caput” deste artigo será debitada do saldo existente no Fundo de Reserva de que trata o § 1º do artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do saldo do Fundo de Reserva, após o débito referido no inciso II deste artigo ser inferior ao valor mínimo estabelecido no § 1º do artigo 3º, o Estado será notificado para recompô-lo na forma do inciso IV do artigo 5º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Ocorrendo insuficiência de saldo no Fundo de Reserva para o débito referido no inciso II, a instituição financeira restituirá ao depositante o valor disponível no Fundo acrescido do valor referido no inciso I.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese referida no § 2º, a instituição financeira notificará a autoridade expedidora da ordem de liberação do depósito, informando a composição detalhada dos valores liberados, sua atualização monetária, a parcela efetivamente disponibilizada em favor do depositante e o saldo a ser pago depois de efetuada a recomposição prevista no §1º.\r\n\r\n§ 4º - Se o Estado não recompuser o Fundo de Reserva até o saldo mínimo previsto no § 1º do artigo 3º, ficará suspenso o repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo.\r\n\r\nArt. 10 - Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o Estado, ser-lhe-á transferida a parcela do depósito mantida na instituição financeira nos termos do § 1º do artigo 3º, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída.\r\n\r\n§ 1º - O saque da parcela de que trata o “caput” deste artigo somente poderá ser realizado até o limite máximo do qual não resulte no Fundo do Reserva saldo inferior ao mínimo exigido no § 1º do artigo 3º.\r\n\r\n§ 2º - Na situação prevista no “caput” deste artigo, serão transformados em pagamento definitivo, total ou parcial, proporcionalmente à exigência tributária ou não tributária, conforme o caso, inclusive seus acessórios, os valores depositados na forma do “caput” do artigo 1º, acrescidos da remuneração que lhes foi originalmente atribuída.\r\n\r\nArt. 11 - É vedado à instituição financeira realizar saque do Fundo de Reserva previsto no artigo 3º deste Decreto para devolução ao depositante ou conversão em renda do Estado, de importâncias relativas a depósitos transferidos com base na Lei Complementar nº 119, de 11 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 41.408, de 22 de julho de 2008, e na Lei Complementar estadual nº 147, de 27 de junho de 2013, e suas alterações, que continuarão a ser suportados pelos respectivos fundos, até seu exaurimento.\r\n\r\nArt. 12 - As transferências de depósitos não abrangidos pelo artigo 1º deste Decreto, bem como aquelas efetuadas pelo Tribunal de Justiça para o Estado antes da vigência da Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, continuarão a ser reguladas pela Lei Complementar Estadual nº 147, de 27 de junho de 2013, e suas alterações, convênios e termos de compromisso já celebrados entre o Estado, o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado poderão editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - As despesas financeiras resultantes da aplicação deste Decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e aplica-se aos depósitos referidos no artigo 1º deste Decreto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1905623"
                    ],
                    "1905811": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.435 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 15 da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.174 de 06 de março de 2015, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2015, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/004/351/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos e cinquenta mil reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDiscriminação das Aplicações de Recursos - DICAR\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n3.809.387 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.809.387 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n13.485 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.485 \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n13.485 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.485 \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n13.485 \r\n\r\n13.485 \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n93.261.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n93.261.470 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n29.607.858 \r\n\r\n(2.496.725)\r\n\r\n27.111.133 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n23.269.491 \r\n\r\n(2.450.000)\r\n\r\n20.819.491 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n6.291.642 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.291.642 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n46.725 \r\n\r\n(46.725)\r\n\r\n- \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n16.395 \r\n\r\n(16.395)\r\n\r\n- \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n30.330 \r\n\r\n(30.330)\r\n\r\n- \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n7.397.642 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.397.642 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n1.194.434 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.194.434 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37.677.792 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n42.877.792 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.631.268 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n5.931.268 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.535.717 \r\n\r\n(150.000)\r\n\r\n1.385.717 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n1.480.589 \r\n\r\n(150.000)\r\n\r\n1.330.589 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n489.077 \r\n\r\n489.077 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n2.125.885 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n2.725.885 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n32.046.524 \r\n\r\n4.900.000 \r\n\r\n36.946.524 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.111.755 \r\n\r\n(13.088)\r\n\r\n1.098.667 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n13.900.438 \r\n\r\n(3.000.000)\r\n\r\n10.900.438 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n3.852.676 \r\n\r\n3.852.676 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n9.939.639 \r\n\r\n(3.000.000)\r\n\r\n6.939.639 \r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n108.123 \r\n\r\n108.123 \r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n3.565.985 \r\n\r\n309.813 \r\n\r\n3.875.798 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.666.111 \r\n\r\n324.536 \r\n\r\n2.990.647 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n425.464 \r\n\r\n(425.464)\r\n\r\n- \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n2.240.647 \r\n\r\n750.000 \r\n\r\n2.990.647 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n842.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n842.903 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n4.723 \r\n\r\n(4.723)\r\n\r\n- \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n4.723 \r\n\r\n(4.723)\r\n\r\n- \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n52.249 \r\n\r\n(10.000)\r\n\r\n42.249 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n97.070.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n97.070.857 \r\n\r\nId: 1905811"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1905839": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, CHARLYE CORRÊA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5000339-9, do cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/173/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA, ID Funcional nº 4362179-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 03 a 11 de novembro de 2015, o Subsecretário Executivo Amaury Perlingeiro do Valle, ID Funcional nº 4280832-4/2, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8506/2015.\r\n\r\nId: 1905839"
                    ],
                    "1905809": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5615/2012, vol. II;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIEL LUIZ POIO ROBERTI\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDÓRIS HELENA ARCA TOSTES \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA GUEDES DE JESUS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVERÔNICA VASCONCELOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELSON DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nZENI NOGUEIRA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011 vol.IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, o candidato ÁLVARO MENDES FERREIRA, inscrição 6100852, classificação 2, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Superior Analista de Desenvolvimento Agrário - Agricultura e Desenvolvimento Sustentável / Historiador, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Gabriel da Fonseca Onofre, ID Funcional 4436056-8.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011 vol.IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, a candidata SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA, inscrição 6115333, classificação 66, aprovada, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Roberta Teixeira Fadigas, ID Funcional 5019168-3.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011 vol.IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, a candidata ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO, inscrição 6101649, classificação 2, aprovada, para ocupar o cargo efetivo de nível Superior de Analista Jurídico - Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual - do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Guilherme Linhares de Oliveira Gomes, ID Funcional 4436074-6.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011 vol.IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, o candidato JOSÉ LUIZ CASTRO VIEIRA, inscrição 6108329, classificação 64, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Fernanda Alves Barbosa, ID Funcional 5015801-5.\r\n\r\nsuas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011 vol.IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, os candidatos aprovados, relacionados no anexo ao presente Decreto, para ocupar os cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, conforme o resultado final publicado no Diário Oficial de 09.05.2012, com retificações no D.O. de 06.06.2012 e no D.O. de 04.09.2015.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRIC. FAMILIAR E DESENV. SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6100656\r\n\r\n8\r\n\r\nALIANE SOUTO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - AC\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6107915\r\n\r\n59\r\n\r\nJOANAIANA MARCELINA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n6103977\r\n\r\n67\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n6100895\r\n\r\n61\r\n\r\nAMANDA LIMA DE PAIVA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - reserva do item 3 do edital\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6105010\r\n\r\n24\r\n\r\nELISANDRA GERMANO DE SÁ\r\n\r\nId: 1905809"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1905806": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7678/2015 - AUTORIZO, nos termos da pro posta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 12 destes autos. \r\n\r\nId: 1905806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1905840": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL VAZ CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 2673447-8, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cleiton Bastos de Brito, ID Funcional nº 5003304-2. Processo nº E-12/001/2131/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2015, LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036209-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2581/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de outubro de 2015, MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4323393-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/14/2015.\r\n\r\nNOMEAR BENJAMIN DE MEDEIROS VALLE para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Roberta Simões Maia, ID Funcional nº 2706525-1. Processo nº E-11/001/477/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2015, WELLINGTON GABRIEL SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 874591-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Contratos e Convênios, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/172/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VEIGA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5007520-9, para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Larissa Furtado Garcia de Souza, ID funcional nº 5007261-7. Processo nº E-09/001/234/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2015, CLOVIS ANTONIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 4381543-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cronológicos, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/133/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 5012750-0, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cronológicos, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Clovis Antonio da Silva. Processo nº E-21/001/133/2015.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2009345-4, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vanderson Cardoso Lourenço. Processo nº E-21/001/134/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2015, VANDERSON CARDOSO LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269677-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/134/2015.\r\n\r\nNOMEAR KAREN DE FATIMA CORREA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Prestação de Contas, do Superintendência de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Madalena Ferreira da Silva, ID Funcional nº 4261900-9. Processo nº E-08/002/489/2015.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA ROSALINA AMARAL MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3005395-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Saúde Mental, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Myrian Coelho Cunha da Cruz, ID Funcional nº 2054864-8. Processo nº E-08/002/488/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de outubro de 2015, publicado no D.O. de 09/10/2015, que nomeou ROSANE LOPES PORTES MENDES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ricardo Ferreira Roque, ID Funcional nº 2475537-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/002/484/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ricardo Ferreira Roque, ID Funcional nº 2475537-0. Processo nº E-08/002/484/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MARTINS CERQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Priscila Souza dos Santos, ID Funcional nº 5027607-7. Processo nº E-03/001/8306/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTONIO SONCIM para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Especial de Ensino Religiosos, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vera Lucia Gomes da Silva, ID Funcional nº 3925014-8. Processo nº E-03/001/8306/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LIMA BATISTA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Ferreira da Mata, ID Funcional nº 5006053-8. Processo nº E-03/001/8306/2015.\r\n\r\nNOMEAR VALMIR PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Miguel Gustavo Vidal, ID Funcional nº 5028598-6. Processo nº E-03/001/8306/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDER RODRIGUES DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Aimée Pereira Magalhães de Mello, ID Funcional nº 5029359-1. Processo nº E-03/001/8306/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2015, FABIANO ROALE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032673-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/1021/2015.\r\n\r\nNOMEAR EVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5013026-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, em vaga prevista pela Lei nº 5738, de 07/06/2010 e objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.069, de 07/02/2013. Processo nº E-24/003/657/2015.\r\n\r\nNOMEAR ERICKA SANTOS CARLOS MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 503084-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, em vaga prevista pela Lei nº 5738, de 07/06/2010 e objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.069, de 07/02/2013. Processo nº E-24/003/657/2015.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5024280-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, em vaga prevista pela Lei nº 5738, de 07/06/2010 e objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.069, de 07/02/2013. Processo nº E-24/003/657/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO FELIZOLA ZUCARINO STEFANO para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Clarisse Terra Oliveira, ID Funcional nº 5012962-7. Processo nº E-24/001/133/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de outubro de 2015, LETICIA ROISEMBERG DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5024329-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/83/2015. \r\n\r\nId: 1905840"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 00 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 h e 00 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 00 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Valdecir Floriano Ferreira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42332/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/065/1743/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; manten do-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Hidelberto Pereira de Almeida, com fundamento no art. 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670133/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/40438/2013 e E-12/066/38628/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; (relatado, à rogo, pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33534/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; (relatados, à rogo, pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/068/5942/2013, E-12/066/54021/2013, E-12/066/45197/2013, E-12/066/43167/2013, E-12/066/43041/2013, E-12/066/43039/2013 e E-12/062/59321/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; (relatado, à rogo, pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41465/2013.\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/56667/2013 e E-12/560283/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40701/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Denerval de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678780/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/33695/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/59133/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/13807/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roney Costa Louvain -, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015 consignada no processo discriminado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674927/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo dos Santos Dias -, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015 consignada no processo discriminado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670359/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/33719/2013, E-12/062/32641/2013 e E-12/062/18340/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/42057/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/45973/2013, E-12/066/24247/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/38474/2013), E-12/062/48984/2013, E-12/062/41387/2013, E-12/062/31044/2013, E-12/062/25817/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/24192/2013) e E-12/558741/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Eduardo Horta Cavalcanti de Albuquerque. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677513/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Marcio Virmond de Andrade. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675821/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Jairson da Silva Lins. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670363/2012.\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. João Ribeiro Nascimento Junior, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº *E-12/672499/2012. *(omitido na ata da 31ª sessão, de 12/08/2015).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo da PMRJ nº 03/107782/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos da PMRJ nºs 03/196014/2012, 03/168804/2012, 03/168803/2012, 03/168798/2012, 03/168797/2012, 03/168794/2012, 03/168791/2012, 03/128870/2012 e 03/120883/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo da PMRJ nº 03/120882/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DER/RJ nºs E-17/318185/2012, E-17/318182/2012 e E-17/317737/2012 e PMRJ nºs 03/127983/2012, 03/127982/2012, 03/127981/2012 e 03/112909/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/40233/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52111/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/43474/2013, E-12/066/43161/2013, E-12/066/39704/2013, E-12/066/38137/2013 e E-12/066/33459/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/43366/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/39693/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Vanderlei da Conceição Reis, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672241/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56653/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56701/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56790/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32904/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Srª. Marcia da Costa Guitti. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670735/2012. \r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/30020/2013, E-12/062/51752/2013 e E-12/322429/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/40142/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/210/2013 (anexo o proc nº E-12/066/37567/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Maria Cristina Guimaraes Pinheiro, proprietária do veículo infracionado, eximindo-a totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº B38143120; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Jose Helande Gonçalves Maduro (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675249/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.39:\r\n\r\n3.39. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/36189/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.40:\r\n\r\n3.40. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/62440/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Reinaldo de Araujo Caetano, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.41:\r\n\r\n3.41. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670964/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Luciana Martins Fernandes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.42:\r\n\r\n3.42. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670910/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.43:\r\n\r\n3.43. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/35083/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Srª. David Lourenço de Lima. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.44:\r\n\r\n3.44. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675618/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 27ª sessão ordinária, de 15 de julho de 2015, no item 3.15, onde se lê:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/31345/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Raphael Gustavo Menezes Coli, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/31345/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n-Na ata correspondente à 33ª sessão ordinária, onde se lê:\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 30ª sessão ordinária, de 05 de agosto de 2015, no item 3.21, onde se lê: ...E-12/03/101278/2013.; leia-se: ...03/101278/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1905035"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                    "1904982": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 477\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/1720/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Encontro com a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 07/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 9.116,88\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1904982"
                    ],
                    "1904995": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UERJ Nº 478\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/004/1679/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização dos Cursos “Avaliação do Desempenho Logístico na Administração Pública: Teoria e Prática para o caso SEPLAG” e “Gestão de Competências: teoria e Prática para o caso SEPLAG”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 29/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO - 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG - 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 24.440,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1904995"
                    ],
                    "1905242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/228/2015. RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.181,00 (cinco mil cento e oitenta e um reais), relativo aos serviços prestados pela empresa MGO Comércio e Manutenção de Extintores LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/290/2015.RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.899,79 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), relativo aos serviços prestados pela empresa Elevadores OTIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/289/2015. RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.148,63 (dois mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), relativo aos serviços prestados pela empresa Localiza Rent a Car S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/25/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 237,50 (duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), relativo aos serviços prestados pela empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA.\r\n\r\nId: 1905242"
                    ],
                    "1904965": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nDEMITE o servidor JOSE CARLOS SCHUABB, ID. 41919483, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0962287-9, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/4868/2014.\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, o servidor JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5556104, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n°.826.199-2, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/2.310.118/2002.\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, a servidora DELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, ID. 41386485, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.786-6, Vínculo 2, conforme preceitua o art. 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.203.103/2006.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão por 60 (sessenta) dias ao servidor ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA, Id. Funcional 4344990-5, Técnico de Registro de Empresas, Matrícula nº 0700028-4, Vínculo 1, por inobservância ao art. 39, incisos III, V e VI, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-11/006/00566/2013. \r\n\r\nId: 1904965"
                    ],
                    "1905032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1221/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora JULIANA MIRANDA RANGEL ALVES, ID.: 41999355, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0943625-4, Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 04/03/2013 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1905032"
                    ],
                    "1904789": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\n*DESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Identidade Funcional nº 0877442-0, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 15ª COPIA - no período de 26/10/2015 a 05/11/2015, tendo em vista o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43381839.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1904789"
                    ],
                    "1905008": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.103/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à irregularidade de paralisação do feito apontada às fls.15/27, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1905008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/860/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a dívidas de exercícios anteriores, no valor total de R$ 1.208,31 (mil duzentos e oito reais e trinta e um centavos), em favor do beneficiário DANIEL GOMES CABRAL, matrícula 180.209-9, ID 20577508, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1905281"
                        ],
                        "1905318": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e quinze reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, à Avenida Erasmo Braga, número cento e dezoito, quarto andar, com a presença de doze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pela Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes: Item Um. Fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA Item Dois. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Três. Acompanhamento da centralização de aposentadoria. Item Quatro. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatário e Viúva. Item Cinco. Aderência ao Projeto de Certificação do Ministério da Previdência Social. Item Seis. Projeto de recenseamento. A Presidente do Conselho de Administração, Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, que iniciou a apresentação do Item Um da pauta de Informes. O Senhor Gustavo Barbosa exibiu gráfico com cronograma da entrada do valor dos depósitos judiciais conforme autorização legal: no mês de abril do corrente ano entraram dois bilhões e duzentos e setenta milhões de reais; em maio entraram quatrocentos e cinquenta milhões de reais; em junho, um bilhão, cento e oitenta milhões de reais; em julho, um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais; e em setembro, um bilhão e cem milhões de reais; totalizando seis bilhões, oitocentos e dez milhões de reais. O Senhor Gustavo Barbosa exibiu gráfico com o fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA, considerando o valor do Brent do petróleo a quarenta e oito dólares norte-americanos e o câmbio a três reais e cinquenta centavos. O Diretor-Presidente informou que o RIOPREVIDÊNCIA está buscando alternativas para que haja suporte do fluxo de caixa. Item Dois. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou dados da Operação de Securitização de Royalties e Participações Especiais: o comportamento do Brent, dos títulos da Rio Oil séries dois mil e quatorze-um e dois mil e quatorze-três, e da taxa de câmbio. O Conselheiro explicou que o valor dos títulos emitidos se deteriorou em função do atual contexto político-econômico brasileiro e do valor do Brent, mas que o valor do câmbio não deixou as receitas do Fundo se desvalorizarem tanto. O Senhor Gustavo Barbosa lembrou aos Conselheiros que existe um índice de cobertura da operação, pelo fato de o Estado e o RIOPREVIDÊNCIA não poderem oferecer garantias. De acordo com o Diretor-Presidente do Fundo, o que garante o pagamento do título é a colateralidade, ou seja, o volume de receitas de royalties e participações especiais frente aos direcionamentos dos recursos para o pagamento dos títulos séries Um e Dois. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o RIOPREVIDÊNCIA tentou iniciar negociação com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, entidades que recebem o fluxo das emissões de títulos, uma vez que ambos tinham contratos com o RIOPREVIDÊNCIA por meio da emissão de debêntures, e recebem fluxos dessa operação. Segundo o Conselheiro, o índice de cobertura está sendo pressionado não pelo fluxo de caixa, mas pelo pior cenário, e a situação mais negativa para o Estado, que é a perda da lei número doze mil setecentos e trinta e quatro, de dois mil e doze, cuja legalidade ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros insistiu que há garantia, por causa da reserva de sessenta por cento das receitas do Fundo para o pagamento dos títulos. O Senhor Gustavo Barbosa argumentou que a garantia da operação é o fluxo financeiro, e não a retenção das receitas. Acrescentou que o Estado e o RIOPREVIDÊNCIA não podem dar garantias para a operação. A Conselheira Lucia Léa Tavares disse que não se trata de empréstimo por não apresentar as características desse tipo de operação, como garantias, tratando-se, portanto, de venda de fluxo de caixa. O Conselheiro José Roberto Compasso argumentou que a operação de securitização de royalties e participações especiais pode não se tratar de um empréstimo, já que foi autorizada pelo CONAD. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que o Estado já realizou estudo de cenários no médio e no longo prazo para delinear uma solução do déficit do Fundo, o que acabou por viabilizar a segregação de massas e a implantação da previdência complementar. O Conselheiro Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto disse que há déficit previdenciário e fiscal do Estado. Dessa forma, o Tesouro Estadual só poderá cobrir as despesas se houver recursos. O Senhor Gustavo Barbosa informou que o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev está estudando novas formas de aposentadoria. Segundo o Conselheiro, no ano de dois mil e sete, o Estado tinha cinco regimes próprios. Iniciou-se a negociação com os Poderes e houve a unificação dos regimes próprios. O Conselheiro José Roberto Compasso disse que a segregação de massas é o começo da solução do problema previdenciário no Estado, mas que, embora a crise atual seja passageira, esse problema continuará. A Conselheira Claudia Uchôa destacou que a questão previdenciária deve ser discutida em todo o País. O Senhor Gustavo Barbosa exibiu gráfico com a auditoria da Folha de Pensão, e esclareceu que, desde que o Estado iniciou a auditoria de benefícios, a economia gerada pela suspensão de pagamentos indevidos totalizou cerca de seiscentos e cinquenta milhões de reais até o ano de dois mil e quinze. O Diretor-Presidente do Fundo informou que o Projeto de Lei sobre pensões por morte já está pronto e foi encaminhado à Alerj. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu, ainda, que foram suspensos os pagamentos indevidos de benefícios de duzentos e oitenta Legatários, de um total de mil e oitenta e três, o equivalente a uma economia mensal de seiscentos e vinte e um mil duzentos e oito reais, e que a auditoria de Viúvas e Companheiras está em fase de aguardo de Parecer da Procuradoria Geral do Estado, e deverá gerar uma economia três milhões duzentos e quinze mil novecentos e sessenta e cinco reais. O Diretor-Presidente do Fundo apresentou o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o RIOPREVIDÊNCIA e a Previni - Fundo de Previdência do Município de Nova Iguaçu, realizado com o objetivo de cruzar dados de ativos, inativos e pensionistas entre os dois entes para verificação de casos de irregularidades em concessões de benefícios. De acordo com o Conselheiro, foram encontrados quatrocentos e oitenta e seis casos de possíveis irregularidades. Item cinco. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou a aderência do RIOPREVIDÊNCIA ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do Ministério da Previdência Social. Segundo o Conselheiro, os objetivos do Projeto são estabelecer regras abrangentes na gestão dos RPPS, especificamente nas questões de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária; buscar a melhoria contínua na qualidade da gestão, na transparência dos regimes e na participação efetiva dos Segurados e Entes públicos na governança do órgão gestor do Regime; e buscar a modernização, a qualificação e a sustentabilidade dos RPPS. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que o Programa visa certificar os RPPS, não os gestores, para que haja perenidade, e informou que o Fundo mapeou seis ações de Controle Interno, dezesseis de Governança Corporativa e duas de Educação Previdenciária. Trata-se de um selo de qualidade que será dado por uma instituição certificadora. O Senhor Gustavo Barbosa passou a palavra ao Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. Item três. O Senhor Luiz Claudio Gomes apresentou o acompanhamento do Projeto de Centralização de Aposentadoria pelo Fundo, cuja base normativa é encontrada na Lei número três mil cento e oitenta e nove, de mil novecentos e noventa e nove. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA informou que no Estado as aposentadorias ainda são concedidas pelos órgãos de origem, o que acarreta problemas ao Fundo, já que muitas vezes algumas rubricas são pagas irregularmente. O projeto constitui, assim, uma forma de controle de gastos e de melhor atendimento aos inativos. De acordo com o Senhor Luiz Claudio Gomes, as premissas do Projeto consistem em concessão de todos os benefícios previdenciários pelo processo digital; aumento de produtividade mantendo a estrutura atual; economicidade; aumento da qualidade do serviço prestado ao servidor; e padronização do processo. Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA informou, ainda, que a centralização será realizada inicialmente com órgãos e Secretarias do Poder Executivo, e passou a palavra ao Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Reges Moisés dos Santos. Item quatro. O Senhor Reges Moisés dos Santos apresentou dados da evolução de benefícios no mês de julho. De acordo com o Senhor Reges Moisés dos Santos, o Fundo tinha noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e dois pensionistas, e sessenta e nove mil oitocentas e sessenta e cinco pensões, totalizando duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta benefícios previdenciários, o equivalente a uma folha no valor de duzentos e oitenta e um milhões de reais. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados da folha de inativos, que somou setecentos e trinta e quatro milhões e quarenta mil reais, e da folha total de benefícios, que alcançou o valor de um bilhão duzentos e um milhões reais no mês de julho. O Senhor Reges Moisés dos Santos passou ao panorama geral da pensão: exibiu a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios: sessenta mil cento e noventa e quatro pensões foram reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando cento e setenta e cinco milhões seiscentos e quarenta mil reais, e trinta e uma mil duzentas e cinquenta e oito pensões sofreram reajuste pelo INPC, o equivalente a cento e um milhões duzentos e dez mil reais. O Diretor de Seguridade passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou quinze mil e setenta e nove contribuintes em julho, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de doze milhões novecentos e trinta e sete mil reais. O Senhor Reges Moisés dos Santos apresentou, ainda, a evolução da folha de pensão do Plano Previdenciário: apenas oito pensões foram solicitadas até o momento, e o valor médio dos benefícios pagos em julho foi de dois mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos. O Diretor de Seguridade do Fundo informou que, em julho, a arrecadação da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou oitocentos e quatro mil reais; e que a Receita de Compensação acumulada foi de seis milhões e sessenta mil reais. O Senhor Reges Moisés dos Santos passou, então, aos dados da auditoria da folha de pensão: houve uma economia mensal de vinte e sete milhões trezentos e quarenta mil reais. Item seis. O Senhor Reges Moisés dos Santos apresentou a base normativa do projeto de recenseamento de beneficiários: o artigo quarenta da Constituição da República Federativa do Brasil contém observações sobre os critérios para a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial; o artigo nono da Lei Federal número dez mil oitocentos e oitenta e sete, de dois mil e quatro, define a obrigatoriedade de realização de recenseamento previdenciário, abrangendo aposentados e pensionistas do respectivo regime pelo menos a cada cinco anos; e o artigo quinze da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social número dois, de dois mil e nove, também prevê a obrigatoriedade de realização de recenseamento previdenciário, por período não superior a cinco anos, que abranja aposentados e pensionistas do regimes próprios de previdência social. O Diretor de Seguridade explicou que é necessário realizar um recenseamento que sirva de base para um banco de dados para cálculos atuariais e estudos envolvendo o passivo do Fundo. De acordo com o Senhor Reges Moisés dos Santos, as premissas do projeto incluem contratação de empresa por meio de pregão presencial para a prestação do serviço. Contudo, o recenseamento dos beneficiários residentes no exterior será feito pelo RIOPREVIDÊNCIA nos mesmos moldes do recadastramento de Filhas Maiores. A divulgação e a convocação para o recenseamento deverão ser feitas pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor de Seguridade explicou que o cadastro deverá ser feito de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, e que os dados e um relatório deverão ser entregues pela empresa contratada até o dia cinco de cada mês. O Senhor Reges Moisés dos Santos esclareceu que a suspensão dos benefícios de quem não se cadastrou ocorrerá dois meses após o mês de recenseamento, tendo o beneficiário o prazo de trinta dias após o mês de aniversário para regularizar seu cadastro. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela Presidente do Conselho de Administração, Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nFRANCISCO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nJORGE BRUNO\r\n\r\nSuplente do Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nRepresentante do TCE\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\n\r\nWILMA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\n\r\nId: 1905318"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores Fabio Rodrigo Amaral de Assunção - mat. 10008-1 - Gestor do Contrato, Luciana Pinto Venancio, mat. 074-5 - Fiscal de Execução, Kelli Manhães Pessanha- mat. 10259-0, Fiscal de Execução, Bruno Luis Lacerda dos Santos - mat. 10232-7, Fiscal de Documentação e Angela Maria Monteiro Pandolfo, mat. 1835-8 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 025/2011, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AGÊNCIA ESTADO S.A. - Processo n° E-01/315100/2008. \r\n\r\nId: 1905366"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4121/2015 - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de outubro de 2015, do servidor RODRIGO RIBEIRO DA LUZ, Especialista em Previdência Social, ID 5032904-9, matrícula 10230-1, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1905280"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ROSIANE DA ROCHA DA SILVA, com validade a contar de 21/02/2012. PROC. Nº E-01/300613/2012.\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA DE LOURDES GOMES DAS MERCES, com validade a contar de 19/11/2014. PROC. Nº E-01/026/177/2014.\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LEANDRO NASCIMENTO, com validade a contar de 29/07/2012. PROC. Nº E-01/302104/2012.\r\n\r\nId: 1905278"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JULIO CESAR CALDAS DA CUNHA, CESAR LUCAS CALDAS DA CUNHA, PAULO RAPHAEL CALDAS DA CUNHA, PAULO GABRIEL CALDAS DA CUNHA e RAYSSA PAULA CARDOSO DA CUNHA, com validade a contar de 08/03/2015. Proc. nº E-01/014/162/2015.\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a HELENICE RODRIGUES MESSNER NEVES, FELLIPE RODRIGUES MESSNER NEVES, GABRIEL RODRIGUES MESSNER DE MACEDO, GABRIELLA VIDAL MESSNER NEVES e GIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES, com validade a contar de 30/11/2013. Proc. nº E-01/049/96/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARILDA DE ALMEIDA FALCÃO, com validade a contar de 13/05/2014. Proc. nº E-01/015/20/2014.\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SILVINA TORRES TEIXEIRA, com validade a contar de 07/11/2014. Proc. nº E-01/013/143/2014.\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEONIUDES SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 06/07/2012. Proc. nº E-01/301871/2012.\r\n\r\nALUISIO MACIONILO LOPES, com validade a contar de 03/04/2014. PROC. Nº E-01/017/145/2014.\r\n\r\nCRISTIANE BATISTA DA SILVA, com validade a contar de 13/03/2014. Proc. nº E-01/027/44/2014.\r\n\r\nId: 1905277"
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                        "1905283": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a VERA LUCIA DE FARIA, com validade a contar de 07/07/2014. Proc. nº E-01/017/137/2014.\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA e JULIA JANETE SOARES JORDÃO, com validade a contar de 26/12/2007. Proc. nº E-01/300105/2008.\r\n\r\nId: 1905283"
                        ],
                        "1905279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300613/2012 - ALCIDES DO NASCIMENTO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/388/2015 - DANIEL MARQUES FIGUEIREDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/104/2014 - NEWTON CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/177/2014 - LUPERCIO JESUS DAS MERCES.\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/034/2013 - FRANCISCO CAMPANY. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719169/2000 - JORGE LUIZ DE SANTANA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302104/2012 - WANDERLEI PEREIRA VIANNA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1905279"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1905009": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 941 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NORMA ADICIONAL AO DECRETO DE ENCERRAMENTO RELACIONADA À CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL - CUTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no Decreto 44.899, de 5 de agosto de 2014 e art. 16 do Decreto nº 45.404, de 14 de outubro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio de unidade de Caixa Único do Tesouro Estadual; e,\r\n\r\n- o início de operação do Sistema de Administração Financeira do Estado - SIAFE-RIO;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que todos os órgãos e entidades de que mantenham seus recursos da Conta Única do Estado - CUTE, nos moldes do Decreto Estadual 44.899 de 05 de agosto de 2014, devam efetuar reclassificação contábil das disponibilidades registradas na CUTE até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Os saldos de que trata o caput deste artigo poderão ser consultados pelos órgãos, mediante análise da conta contábil 1.1.1.1.1.02.02 - Conta Única.\r\n\r\n§ 2º - A conta contábil mencionada no parágrafo anterior não poderá apresentar saldo no balanço final da unidade.\r\n\r\n§ 3º - Devido aos novos mecanismos de execução de pagamento a ser implantado no SIAFE-RIO, a unidade que não promover a reclassificação determinada no caput deste artigo terão os recursos depositados na CUTE bloqueados, até a sua correta classificação.\r\n\r\n§ 4º - A reclassificação deverá ser realizada após a devida conciliação, por fonte de recursos - FR, dos valores efetivamente disponibilizados na CUTE com a conta contábil.\r\n\r\nArt. 2º - A Contadoria Geral do Estado - CGE estabelecerá os procedimentos contábeis apropriados ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1905009"
                    ],
                    "1904805": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 - Tendo em vista o que consta no processo, fica retificado a inclusão da validade a contar de 02/09/2013 do Ato de aposentadoria do servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Analista de Fazenda 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 3000135-8 e a matrícula nº 0.160.482-6, publicado no D.O de 03 de outubro de 2013. Processo nº E-04/055/735/2013.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 - ILVA HELENA DA SILVA BAPTISTA SERAGLIA Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/020/804/2015, finca incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. Processo nº E-04/020/804/2015.\r\n\r\nId: 1904805"
                    ],
                    "1904804": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.003/2012 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 27/01/2012, em nome da servidora MARIA DAS DORES NUNES RONZEI, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953098-6, e matrícula nº 0.198.103-4, em conformidade com o Processo Administrativo nº E-08/220.003/2012. Tornando sem efeito a publicação do D.O. de 13/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/61/2013 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 22/05/2013, em nome do servidor SEBASTIÃO BARBOSA REGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1943096-8, e matrícula nº 0.834.609-0, em conformidade com o Processo Administrativo nº E-04/055/61/2013. Tornando sem efeito a publicação do D.O. de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/804/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 09/10/2015, em nome da servidora ILVA HELENA DA SILVA BAPTISTA SERAGLIA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949663-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/435/2015 - ELMAR MENEZES DE FREITAS - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 15, DEFIRO, com validade a contar de 02.07.2015, a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nId: 1904804"
                    ],
                    "1905010": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1165/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente á competência de Outubro de 2015 - Folha 1, conforme consta do presente processo de n° E-04/055/1165/2015, no valor de R$ 128.433,02 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e três reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1905010"
                    ],
                    "1905179": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 109\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDEFINE PRAZO PARA QUE OS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS APRESENTEM OS ARQUIVOS A QUE SE REFERE O ART. 3° DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 821/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3° da Resolução SEFAZ n° 821/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os contribuintes, abaixo listados, deverão apresentar até 13/11/2015, à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11, os arquivos previstos no art. 3° da Resolução SEFAZ nº 821/2014, no leiaute estabelecido nos Anexos I e II da referida Resolução:\r\n\r\nRazão social\r\n\r\nRaíz de CNPJ\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n7.526.556\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n74.569\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n73.410.326\r\n\r\nRED BULL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n02.946.761\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA\r\n\r\n02.864.417\r\n\r\nMINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n54.505.052\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n\r\n19.900.000\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\n61.186.888\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA\r\n\r\n06.429.454\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n33.062.464\r\n\r\nLEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n76.490.184\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n29.588.019\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA\r\n\r\n3.131.613\r\n\r\nMINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA\r\n\r\n17.315.060\r\n\r\nREFRIGERANTES ITAMONTE LTDA\r\n\r\n18.623.157\r\n\r\nAGUAS PRATAS LTDA\r\n\r\n60.344.173\r\n\r\nVITON 44 INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.146.691\r\n\r\nREFRIGERANTES COROA LTDA\r\n\r\n27.657.485\r\n\r\nFLAMIN MINERACAO LTDA\r\n\r\n68.248.210\r\n\r\nEMPRESA DE AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA\r\n\r\n61.072.898\r\n\r\nAGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n33.122.326\r\n\r\nEMPRESA DE AGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA\r\n\r\n828.821\r\n\r\nAJEBRAS INDUSRTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n11.515.056\r\n\r\nREFRIGERANTES CONVENÇÃO\r\n\r\n28.293.066\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n\r\n04.574.135\r\n\r\nINDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\n48.785\r\n\r\nMINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA JOIA DE LINDOIA\r\n\r\n2985731\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes não relacionados no caput deste artigo que comercializem os produtos listados no art. 1° da Resolução SEFAZ n° 821/2014, na qualidade de substitutos tributários, e que desejem a inclusão de tais produtos na pesquisa de preços para definição dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final que servirão de base de cálculo da substituição tributária, poderão apresentar os arquivos previstos no caput, no prazo ali estabelecido.\r\n\r\nArt. 2°- A não apresentação dos arquivos no prazo previsto nesta Portaria acarretará a não inclusão dos produtos comercializados pelo contribuinte na lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, observando-se, nesse caso, o disposto no parágrafo único do art. 2° da Resolução SEFAZ n° 821/2014.\r\n\r\nArt. 3° - Relativamente à Nota 2 do Anexo II da Resolução SEFAZ n° 821/2014, deverão ser utilizados os códigos a seguir indicados:\r\n\r\nProduto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nLow price\r\n\r\n01\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nComum\r\n\r\n02\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nEscura\r\n\r\n03\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nExtra\r\n\r\n04\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nPremium\r\n\r\n05\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nSem Álcool/ Zero Álcool\r\n\r\n06\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nNormal\r\n\r\n07\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLight\r\n\r\n08\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nZero\r\n\r\n09\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nDiet\r\n\r\n10\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nSem Gás\r\n\r\n11\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nCom Gás\r\n\r\n12\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\nEnergético\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nId: 1905179"
                    ],
                    "1905360": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1924 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 1240365-2, lotada na Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 40604430, 41467473, 41808935, 41809904, 41971385, 41971561, 41972266, 41973235, 41973411, 43792362, 43792549, 43808107, 44205832, 44586419, 44586604, 44816256, 45163682, 45163869, 45164002, 45164100, 41625751, 41625840, 41626093, 41628680, 41639619, 41639707.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1905360"
                    ],
                    "1905291": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1118 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de novembro de 2015 ,em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 136,0000\r\n\r\nUS$ 99,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1905291"
                    ],
                    "1905399": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1508 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Alessandro Failaz da Costa, ID Funcional 5030487-9, Alexandre Mandarim de Lacerda, ID Funcional 1944136-3 e Natália dos Santos Pereira, ID Funcional 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2015, celebrado com a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.495/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0, como gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n]Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1905399"
                    ],
                    "1905400": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1509 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, ID Funcional 4409437-0, José Carlos da Cunha Lima, ID Funcional 1943246-1 e Diego da Silva Dias, ID Funcional 4402391-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2015, celebrado com a empresa COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/064.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora Carla Alessandra de Souza Romão, ID Funcional 5033374-7, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1905400"
                    ],
                    "1904902": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.719/2001 - DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943874-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 14/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.250/2002 - FLÁVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954457-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nId: 1904902"
                    ],
                    "1905062": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.000ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.115. - Processo nº E-04/269.881/2011. - Recorrente: ambev s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso para cancelar o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.640. - EMENTA: Lei nº 6.357/2012. ANISTIA. APLICABILIDADE. Aplica-se a anistia do art. 18 da Lei nº 6.357/12 aos casos em que a multa for inferior a 450 UFIR-RJ. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original, publicada no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1905062"
                    ],
                    "1905048": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.013ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2015\r\n\r\nRecursos nºs 47.240 e 47.241. - Processos nºs E-04/110.440/2012 e E04/110.442/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: agropecária bela vista LTDA. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.735 e 7.736. - EMENTA: PRELIMINAR - DECADÊNCIA - ICMS - PAGAMENTO A MENOR - APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO §4° DO ARTIGO 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONFIGURAÇÃO DE DECADÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905048"
                    ],
                    "1905049": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.015ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2015\r\n\r\nRecursos nºs 47.876 e 47.768. - Processos nºs E-04/110.509/2011 e E04/110.510/2011. - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE águas sant'anna ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância e demais atos processuais, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdãos nºs 7.751 e 7.752. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. É nula a decisão que não esteja devidamente fundamentada, conforme artigo 48, III do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905049"
                    ],
                    "1905050": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.016ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 47.302 - Processo nº E-04/114.378/2011 - Recorrente: pará automóveis LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.753 - EMENTA: ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O artigo 136 do CTN preceitua que a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Não há dúvida de que ocorreu a infração porque o próprio contribuinte admite. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905050"
                    ],
                    "1905051": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.016ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 53.241. - Processo nº E-04/074.544/2011. - Recorrente: mobilitá comércio indústria e representações LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.878. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. Anulada a decisão de Primeira Instância, por incorrer no disposto no inc. III do art. 48 do Decreto nº 2473/79, assim como todos os atos subsequentes, nos termos do parágrafo único do art. 52 do RPAT/79, de modo a que seja prolatada nova decisão pela Junta de Revisão Fiscal, prevenindo-se futuras alegações de cerceamento do direito de defesa, por supressão de instância. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E ATOS POSTERIORES NULOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905051"
                    ],
                    "1905052": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.017ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.842. - Processo nº E-04/067.381/2012. - Recorrente: ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALURGICA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de pedido de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Luciana Dornelles Do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva e Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 7.879. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-RIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de punção e matriz utilizadas como ferramentas na construção de defensas metálicas (guard rail), visto que não são consumidos imediata e integralmente no processo de produção e tampouco integram o produto final, sendo considerados bens de uso e consumo do estabelecimento, os quais somente darão direito a crédito do imposto a partir de 1º de janeiro de 2020, ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2º, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 5.935/2011. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905052"
                    ],
                    "1905053": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.017ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.307. - Processo nº E-04/106.913/2010. - Recorrente: CHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.881. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. Descumprimento da condição de admissibilidade do Recurso Especial, previsto no inc. I do art. 266 do Decreto-Lei nº 05/75, visto que, apesar de unânime a decisão da Segunda Câmara, o Contribuinte não apresentou acórdão paradigma. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905053"
                    ],
                    "1905054": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 53.996 e 53.997. - Processos nºs E-04/056.336/2012 e E04/056.337/2011. - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.882 e 7.883. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM - NÃO INCIDÊNCIA. O Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria e decidiu que não incide ICMS nas hipóteses de importação em que não haja a transferência da propriedade do bem, motivo pelo qual a Douta Procuradoria Geral do Estado emitiu o Ofício PGE/PG/PG2 n.º 862/2015, o qual autoriza os representantes fazendários a não recorrerem nas referidas causas. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - IMPORTAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM - NÃO INCIDÊNCIA. O Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria e decidiu que não incide ICMS nas hipóteses de importação em que não haja a transferência da propriedade do bem, motivo pelo qual a Douta Procuradoria Geral do Estado emitiu o Ofício PGE/PG/PG2 n.º 862/2015, o qual autoriza os representantes fazendários a não recorrerem nas referidas causas. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905054"
                    ],
                    "1905055": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.746. - Processo nº E-04/063.305/2012. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.885. - EMENTA: ICMS. Preliminar. Da admissibilidade de Recurso ao Conselho Pleno. Cabe recurso ao Conselho Pleno contra decisão proferida à unanimidade de votos por qualquer das Câmaras deste Egrégio Conselho quando tenha divergência de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905055"
                    ],
                    "1905056": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 44.265 - Processo nº E-04/107.157/2010 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecido o recurso e rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida suscitada pelo Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.886 - EMENTA: ICMS. Preliminar. Da admissibilidade de Recurso ao Conselho Pleno. Cabe recurso ao Conselho Pleno contra decisão proferida à unanimidade de votos por qualquer das Câmaras deste Egrégio Conselho quando tenha divergência de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. Da Nulidade da decisão a quo por cerceamento do direito de defesa. A decisão proferida pela Colenda Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes não deixou de analisar questão posta no Recurso Voluntário. Ainda, examinou com as provas e documentos que constavam nos autos. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. NULIDADE REJEITADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905056"
                    ],
                    "1905057": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 41.467 a 41.469 - Processos nºs E-04/130.619/2010, E-04/130.620/2010 e E-04/130.623/2010 - Recorrente: sbf comércio de produtos esportivos LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator Luiz Chor e Nilo Meirelles de Souza Araújo. - Acórdãos nºs 7.890 e 7.892 - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - IRREGULARIDADE FORMAL - EXIGÊNCIA DE PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CABIMENTO. Sendo o crédito transferido considerado legítimo, mas descumprida exigência formal na sua apropriação, é cabível a exigência da penalidade prevista pelo artigo 59, inciso V, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 3.040/1998. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905057"
                    ],
                    "1905058": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.019ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 52.003 e 52.004 - Processos nºs E-04/067.435/2012 e E04/067.436/2012 - Recorrente: white martins gases industriais ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar e Antonio Silva Duarte. - Acórdãos nºs 7.893 e 7.894 - EMENTA: FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL.APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. PROVA NÃO ELIDIDA PELA RECORRENTE DA SUA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE. REDUÇÃO DA PENALIDADE EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE MAIS BENEFICA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905058"
                    ],
                    "1905059": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.019ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 32.331 - Processo nº E-04/241.909/1998 - Recorrente: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.896 - EMENTA: FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL.APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. PROVA NÃO ELIDIDA PELA RECORRENTE DA SUA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE. REDUÇÃO DA PENALIDADE EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE MAIS BENEFICA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905059"
                    ],
                    "1905060": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 41.476 - Processo nº E-04/207.133/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ÁVILA & CASTRO COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva e Antonio Lopes Caetano Lourenço. O Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho apresentou declaração de voto. - Acórdão nº 7.889 - EMENTA: “DECLAN COM DADOS INCORRETOS. EXERCÍCIO DE 2008. MULTA A SER APLICADA É DO § 2º, DO ART. 62-B DA LEI Nº 2.657/96 COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.357/12 UMA ÚNICA VEZ UMA VEZ.” O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905060"
                    ],
                    "1905265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.589ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.084. - Processo nº E-04/025/1147//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAEME FASHION MODAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Luiz Chor, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.216. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Não ficou devidamente comprovada a inexistência de omissão de receitas tributadas pelo estabelecimento autuado, na medida em que a DASN oferecida pela Impugnante engloba receitas dos dois estabelecimentos da empresa neste Estado, filial e matriz, porém o levantamento das receitas obtidas por meio de cartões de crédito/débito e similares, objeto da Inicial refere-se apenas a um deles, a matriz. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.430. - Processo nº E04/151.477/2012. - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.217. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE - ERRO NA CAPITULAÇÃO. Não se vislumbra qualquer erro na capitulação do lançamento, eis que a infração revelou a prática do fato gerador do tributo, o que atrai não apenas a penalidade pelo descumprimento da legislação como também a própria incidência do ICMS, motivo pelo qual a autuação indica duas modalidades de crédito tributário reclamado no Campo 08 do auto, a saber, o imposto e a multa. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - ESCRITURAÇÃO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CONVEÇÃO PARTICULAR - NECESSIDADE DE REGISTRO PÚBLICO. A Recorrente sustenta sua defesa na alienação parcial de seu estabelecimento e apresenta como suporte probatório de suas alegações o instrumento particular de compra e venda parcial do estabelecimento comercial, o contrato de locação do imóvel relativo ao estabelecimento e cópia do Livro Diário. No entanto, nenhum dos documentos trazidos se mostra oponíveis ao Fisco, pois não há qualquer registro público do negócio jurídico aventado, nem em cartório tampouco na JUCERJA fora encontrada qualquer alteração contratual neste sentido. Observância do art. 123 do CTN. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.431. - Processo nº E04/152.466/2012. - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.218. - EMENTA: FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE - ERRO NA CAPITULAÇÃO. Não se vislumbra qualquer erro na capitulação do lançamento, eis que a infração revelou a prática do fato gerador do tributo, o que atrai não apenas a penalidade pelo descumprimento da legislação como também a própria incidência do ICMS, motivo pelo qual a autuação indica duas modalidades de crédito tributário reclamado no Campo 08 do auto, a saber, o imposto e a multa. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. FECP - ESCRITURAÇÃO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CONVEÇÃO PARTICULAR - NECESSIDADE DE REGISTRO PÚBLICO. A Recorrente sustenta sua defesa na alienação parcial de seu estabelecimento e apresenta como suporte probatório de suas alegações o instrumento particular de compra e venda parcial do estabelecimento comercial, o contrato de locação do imóvel relativo ao estabelecimento e cópia do Livro Diário. No entanto, nenhum dos documentos trazidos se mostra oponíveis ao Fisco, pois não há qualquer registro público do negócio jurídico aventado, nem em cartório tampouco na JUCERJA fora encontrada qualquer alteração contratual neste sentido. Observância do art. 123 do CTN. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905265"
                    ],
                    "1905266": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.995. - Processo nº E-04/120.086/2011. - Recorrente: LANCHES E SUCOS ALL MISTER ltda. - Recorrida: irf 64.02 - NORTE. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.228. - EMENTA: ICMS. MULTA. PEREMPÇÃO. Conforme alegado pela recorrente nas suas peças defensorias, dá-se provimento ao levantamento da perempção a fim de se examinar a procedência ou não da decadência. RECURSO PROVIDO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905266"
                    ],
                    "1905267": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.593ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.918 - Processo nº E04/153.081/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIêNCIA LTDA- Recorrida: IRF 64.12 - SUL . - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, declarado nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor e Antonio Silva Duarte que acordaram pela extinção do crédito tributário pela decadência. - Acórdão nº. 14.250 - EMENTA: ICMS NÃO RECOLHIDO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NULIDADE. Embora isoladamente os problemas apontados no voto vencedor fossem insuficientes para a declaração de nulidade do Auto de Infração, o conjunto dos vícios claramente dificultou a defesa do Contribuinte, assim como a formação de convicção por parte dos Julgadores. Recurso Voluntário PROVIDO. Lançamento NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905267"
                    ],
                    "1905268": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.595ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2015\r\n\r\nRecursos nºs 55.464 a 55.479. - Processos nºs E-04/040/369/2013, E-04/040/370/2013, E-04/040/372/2013, E-04/040/373/2013, E-04/040/374/2013, E-04/040/375/2013, E-04/040/376/2013, E-04/040/377/2013, E-04/040/378/2013, E-04/040/379/2013, E-04/040/380/2013, E-04/040/381/2013, E-04/040/382/2013, E-04/040/383/2013, E-04/040/384/2013 e E-04/040/385/2013. - Recorrente: casa & vídeo rio de janeiro s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.261 A 14.276. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO EFETUADO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Considerando que o Relato constante da Inicial menciona apenas o descumprimento de obrigação acessória, por não ter o Contribuinte aguardado o prazo de 90 (noventa) dias antes de efetuar o creditamento em questão; considerando que os mesmos referem-se a créditos extemporâneos relativos a perdas e extravios ocorridos no decorrer do ano de 2011; considerando que o mero descumprimento de obrigação acessória não justifica, por si só, a glosa de créditos do Contribuinte, que são legítimos até prova em contrário; decido pela procedência parcial do Lançamento, para excluir a glosa dos créditos em questão e aplicar a penalidade mais benéfica, conforme previsto no art. 62-C, Inc. VII, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 5% do valor do crédito apropriado em desconformidade com a legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.910. - Processo nº E04/058.208/2011 - Recorrente: refinaria de PETRÓLEOs de manguinhos s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.277. - EMENTA: ICMS(FECP) - IMPORTAÇÃO - NÃO RECOLHER O IMPOSTO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. Comprovada a inexistência de identidade de litígios. O Fisco não estava impedido de lavrar o presente Auto de Infração, para que fosse exigida também a penalidade referente ao descumprimento da obrigação tributária principal. Quanto à multa aplicada, a mesma encontra-se devidamente explicitada na Inicial, o que afasta qualquer alegação de cerceamento do direito de defesa. NO MÉRITO, a Recorrente alega que não é devido o FECP e que não o recolheu, mas depois, afirma que o recolheu junto com o ICMS, mas não o comprova. Mais à frente, alega erro na base de cálculo do FECP, porém utiliza a mesma base de cálculo para obter o ICMS devido, o qual recolheu integralmente. Enfim, fica evidente de toda essa mixórdia que o presente Recurso Voluntário tem natureza meramente protelatória e deve-lhe ser negado provimento in totum. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.607 a 61.610. - Processos nºs E-04/034/11408//2013, E-04/034/10564//2013, E-04/034/7986//2013, e E-04/034/9277//2013. - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: transportadora j a da vila da penha ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.278 A 14.281. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.366 - Processo nº E04/043.809/2012 - Recorrente: cimento tupi s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.282 - EMENTA: 5- Débito de ICMS. 5.7. Substituição tributária. 5.7.1 Não retido. Ante a não apresentação de provas de tratar-se de empresas filiais, é pertinente a exigência de imposto e multa contida na exordial, tendo em vista a não retenção do ICMS devido por substituição em operação interestadual com cimento. Recurso DESPROVIDO. Auto de Infração julgado PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.145 - Processo nº E04/034/5804//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUARIUS DE PIABETÁ COMÉRCIO DE MATERIAS ELÉTRICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.283 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.093 - Processo nº E04/052.329/2012 - Recorrente: VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.284 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - RETROATIVIDADE BENIGNA. O transporte de mercadoria tributada acompanhada de documento fiscal com informações totalmente divergentes do transportador, sem qualquer documento auxiliar que justifique a inconsistência, caracteriza a inidoneidade do aludido documento fiscal. Todavia, em respeito à retroatividade benigna esculpida no art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN, aplicar-se-á a penalidade menos gravosa ao contribuinte. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.511. - Processo nº. E04/002/1356//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P R M REIS MODA INFANTIL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.285. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905268"
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                    "1905269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.596ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.470 - Processo nº E04/270.073/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: atitude rj atacadista de produtos de higiene e limpeza ltda me. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.286 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.340 - Processo nº E04/043.741/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.287 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 43.016 e 43.017 - Processos nºs E-04/106.494/2010 e E04/106.495/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.288 e 14.289 - EMENTA: ICMS E FECP. MULTA. OPERAÇOES INTERESTADUAIS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA. Reconhecida a ausência de embasamento fático para o presente lançamento, ou seja, se a Autuada não é proprietária dos materiais promocionais. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.523 - Processo nº E04/061.124/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: white martins gases industriais ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.290 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.316 - Processo nº E-04/162.970/2012 - Recorrente: e pastor comércio de vestuário ltda me. -- Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.291 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Contribuinte apresentou Pedido de Parcelamento do Auto de Infração, que foi deferido pelo Titular da Repartição Fiscal. Posterior desistência do mesmo, ainda que antes do pagamento da primeira parcela, não afasta a caracterização de reconhecimento da dívida, com renúncia a qualquer defesa ou recursos, o que, portanto, põe fim ao litígio tributário, nos termos do parágrafo único do art. 237 do Decreto-Lei nº 05/75. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905269"
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                    "1905270": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.597ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.228 - Processo nº E04/016/870//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: herdade martins LTDA epp - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.292. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.288 - Processo nº E04/112.631/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.293 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.289 e 62.290 - Processos nºs E-04/106.893/2010 e E04/112.632/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: sara lee cafés do brasil LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.294 e 14.295. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.720. - Processo nº E04/046/10473//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: corações de chocolate ltda epp - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.296. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.818. - Processo nº E04/034/2997//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COROA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.297. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.591. - Processo nº. E04/079/903//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.298. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.193. - Processo nº E04/046/1839//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIP'S LIGHT COMÉRCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.299. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.191. - Processo nº E04/034/10447//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUATEMALA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.300. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.370 - Processo nº E04/239.115/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.301. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905270"
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                    "1905188": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de novembro de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.514 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/114/2013 - Recorrente: SIEMENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 55.396 e 60.241 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/223.946/2012 e E-04/223.945/2012 - Recorrente: DILAN CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.939 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/302/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO ROBERTO TERRA ZANELLI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.892 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/966/2013 - Recorrente: HUBERG GÁS E ÁGUA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.434 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/619/2013 - Recorrente: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.515 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1516/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINO LEONETTI JUNIOR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 50.193 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/112.512/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 50.194 e 50.195 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/112.514/2012 e E-04/112.515/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 61.378 e 62.475 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/5688/2013 e E-04/034/5687/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres e Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1905188"
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                    "1905190": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de novembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.281 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3739/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.284 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3066/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.867 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/013/99/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIRA VERÃO BAR E RESTAURANTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.866 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/316/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R F J MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.536 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7645/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.542 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/012/212/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAETANO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.547 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/529/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.343 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/264.018/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNB INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/539/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÉTICA DELIVERY FARMACÊUTICO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 62.117 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10449/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B & A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.202 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/024/1810/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEAL SERRALHERIA, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.747 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/495/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1905190"
                    ],
                    "1905136": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de novembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 62.869 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E04/027/441/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: GLADYS FELIX EL-KHOURI - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.726 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2466/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1164/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6551/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.287 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/236/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.539 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/389/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.166 e 62.167 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/8678/2013 e E-04/034/8677/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: SERRARIA FRIBURGO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.599 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/604/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELA ROSMAN DE SÁ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1905136"
                    ],
                    "1905134": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/227/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 55.365 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112190/2012 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 40.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.335/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 50.428 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.377/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 47.910 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.045/2012 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 60.214 e 60.215 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/007/599/2013 e E04/007/600/2013 - Recorrente: TERRITÓRIO NEUTRO MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.866 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1893/2013 - Recorrente: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 60.706, 60.707, 60.708, 60.709, 60.710, 60.711, 60.712, 60.713, 60.717, 60.718, 60.719, 60.720, 60.721, 60.722, 60.723, 60.724, 60.737, 60.738, 60.739, 60.740, 60.741, 60.744, 60.745, 60.746 e 60.747 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/953/2013, E04/040/959/2013, E04/040/965/2013, E04/040/967/2013, E04/040/969/2013, E04/040/971/2013, E04/040/974/2013, E04/040/975/2013, E04/040/951/2013, E04/040/9958/2013, E04/040/963/2013, E04/040/964/2013, E04/040/968/2013, E04/040/970/2013, E04/040/972/2013, E04/040/973/2013, E04/040/956/2013 E04/040/957/2013, E04/040/960/2013, E04/040/962/2013, E04/040/966/2013, E04/040/952/2013, E04/040/955/2013, E04/040/961/2013 e E-04/040/950/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1905134"
                    ],
                    "1905135": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de novembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 62.297 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.343/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 62.231 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.712/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 61.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/252.097/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIST RIO 2000 COMÉRCIO DE PURIFICADORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.062 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/270/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH TORRES LORDELLO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 62.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/031/642/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. R. J. SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.546 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3028/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE BALAS A2 MC LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.187 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/271.486/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.691 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/271.487/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1905135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1905201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/470/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 301.440,00 (trezentos e um mil quatrocentos e quarenta reais), em favor do Consórcio Agiliza Rio, referente a Despesas Exercício Anteriores - DEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/474/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 176.328,00 (cento e setenta e seis mil trezentos e vinte e oito reais), em favor do Consórcio Rio Cidadão, referente a Despesas Exercício Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 1905201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1904759": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/370163-3 (Anexos: 00-2015/028623-6, 00-2015/158595-4, 00-2015/158607-1, 00-2015/158617-9, 00-2015/158587-3 e 00-2015/028618-0). Empresa: SÃO SIMÃO MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA. INDEFIRO de plano o p. recurso interposto fora do prazo legal, conforme art. 6º da Instrução Normativa DREI nº 8/2013. \r\n\r\nId: 1904759"
                        ],
                        "1905379": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372539-7. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/372543-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372579-6. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/344322-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372587-7. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/344328-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372573-7. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/344333-2. \r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/372589-3. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/342669-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372582-6. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/344321-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372575-3. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/344332-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372563-0. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/344340-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372581-8. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/344329-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372577-0. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/344339-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372544-3. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo 00-2015/372541-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372565-6. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/372564-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372551-6. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/372554-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372560-5. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/372557-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372570-2. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/372567-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372550-8. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/372548-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372545-1. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/372547-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372566-4. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo nº 00-2015/372556-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/372562-1. Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INDEFERIDO, pois a ata já foi apresentada para registro no processo 00-2015/372561-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/057196-8. Empresa: OFICINA DOS LETREIROS LTDA. EPP. INDEFERIDO pelo não atendimento de exigências acostadas às folhas 02/05/07/08/11/12/14/16/18, sendo a primeira em 27/02/2015 e a última em 10/09/2015. Exigências apontadas pela anotação de apresentação de Alvará Judicial ao ato de extinção da sociedade, tendo em vista o falecimento de um dos sócios.\r\n\r\nId: 1905379"
                        ],
                        "1905016": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2025ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo 00-2015/234633-3 (anexos: 00-2015/060089-5 e 00-2015/114347-1). Requerente: Companhia Agro Comercial Benelu. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relatora: Dra. Márcia Tavares Sobral De Sousa. Assunto: Sustação administrativa dos atos registrados sob os nos 2736579 e 2750563, em 10/03/2015 e 15/04/2015 respectivamente. Voto do relator: votar de acordo com a opinião da Douta Procuradoria Regional, no sentido que a Junta Comercial proceda a sustação administrativa dos efeitos dos referidos atos 2736579 e 2750563, registrados em 10/03/2015 e 15/04/2015, fazendo as devidas anotações nos registros até que eventual decisão judicial instrua a Jucerja a desarquivar os referidos atos. Após debates, o Procurador Dr. Jose Carlos Sarmento sugeriu que fosse convertido o julgamento em diligência para melhor esclarecimento dos fatos, e, portanto, fosse sobrestado o julgamento por 30 dias. O vogal Dr. Marco Antônio de Oliveira Simão sugeriu, em complementação, de que fosse anotado no prontuário da empresa de que há processo de sustação do processo em andamento, e de que houve notificação da Jucerja de fraude nos atos da sociedade. Aprovado por unanimidade; Processo 00-2015/285029-5. Requerente: Marcos Paulo - CPF 634564945-72. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da alteração contratual da sociedade Somave Alimentos Ltda. Me, registrada sob o no 2544388, em 27/09/2013. Voto do relator: votar por acompanhar o posicionamento da procuradoria e determinar a sustação administrativa dos efeitos da alteração contratual da sociedade Somave Alimentos Ltda. Me, registrada sob o no 2544388, em 27/09/2013, diante da fraude evidenciada. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Presidente fez o uso da palavra para informar da presença da Jucerja no encontro de contadores que houve em Petrópolis no último fim de semana; que também participou da comissão de micro e pequena empresa da prefeitura e Estado do Rio de Janeiro, e do evento da Fecomércio com a apresentação do mapa do comércio, informando ainda, da parceria que fora anunciada da Fecomércio e do Estado do Rio de Janeiro. O vogal Dr. Antonio Florêncio salientou que foi celebrado também um convênio da Fecomércio com o estado para custear bolsas de estudo para os familiares dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, salientando, ainda, que a sociedade deve cooperar como um todo para a segurança pública, na esteira da política da Fecomércio. Comunicou, ainda, o arquivamento dos processos administrativos de nos E-11/006/00429/2015; E-11/006/00611/2014 e E-11/006/663/2014, tendo em vista o falecimento do leiloeiro público Jones Gonçalves da Silva. Ato contínuo, processo E-11/006/00531/2015, apresentado pelo vice-presidente Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, referente à instalação de delegacia no município de Araruama, salientando que esteve pessoalmente naquele município para viabilizar a abertura da delegacia, e ressaltou a importância da descentralização dos serviços da Jucerja para facilitar o acesso de todos os contadores e demais usuários que atuam no registro de empresas nos diversos municípios do estado, o que foi conhecido e aprovado por unanimidade; aprovada por unanimidade do Colégio de Vogais a mudança da redação do Enunciado Jucerja 56, que versa sobre o reconhecimento de firmas, considerando a edição do Decreto 45.411, de 16 de outubro de 2015 e na esteira da Lei 8934/1994. \r\n\r\nPróxima sessão ordinária: convocada para 04.11.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1905016"
                        ],
                        "1904753": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2015/277504-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DUDA CARE EIRELI ME. Vogal relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual da empresa, arquivada em 11/08/2015 sob o número 2799897.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2015/255339-8 (Anexo: 00-2015/200234-0). Recorrente: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA. Recorrida JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata da Assembleia Geral de Sócios, realizada em 16 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1904753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1905040": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEGOV Nº 673\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-15/001/1995/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços, na modalidade do direito de licença e uso de software e outras avenças, com vistas à fiscalização e controle da arrecadação do ISSQN incidente sobre operações efetuadas por instituições financeiras, em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1401 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n873.000,00\r\n\r\nArt 2º - Fica estipulado para o exercício de 2015, o valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), e o saldo restante, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R$ 873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nPAULO CESAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1905040"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1904755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003006916/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 14/10/2015, do servidor CELSO TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 13/56294-2, ID 2833097-8. \r\n\r\nId: 1904755"
                        ],
                        "1905208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.818/2012- FICA SUSPENSA, até o dia 13/01/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0116/2013, com a empresa P.A.G. Aholiabe Construção LTDA, referente às obras de demolição/construção no C.E. Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: aguarda-se o pagamento das Programações de Desembolso já emitidas, bem como a liberação dos recursos orçamentários porventura necessários para sua conclusão.\r\n\r\nId: 1905208"
                        ],
                        "1905287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.984/2015 - Tomada de Preço TPO nº 052/2015, “PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO DO MURO DE CONTENÇÃO NO PALÁCIO LARANJEIRAS, localizado na Rua Paulo Cesar Andrade nº 407, no Parque Guinle, em Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro”. HOMOLOGO e ADJUDICO à empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 199.255,71 (cento e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1905287"
                        ],
                        "1904924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.822/2011- FICA PRORROGADA até o dia 31/12/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0231/2011 com a empresa Construtora Tavares e Videira Ltda, referente as obras de reforma do 1º pavimento para implantação do C.T.I, de sala de reidratação e de subestação no H.E. Roberto Chabo (Hospital Regional de Araruama), no Município de Araruama. MOTIVO: Aguarda-se o reinício e a conclusão das obras pela empresa contratada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.627/2013 - FICA SUSPENSA até o dia 29/02/2016 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0128/2014 com a empresa R. Santana Construções Ltda, referente as obras de complementação da reforma e acréscimo do C.E. José Rascão, no Município de São Pedro da Aldeia. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua conclusão.\r\n\r\nId: 1904924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1905197": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAPITÃO PM Médico, em ressarcimento de preterição, o Oficial PM RENATA JORDÃO PEREIRA DE VASCONCELLOS (RG 89.339), pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2013, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/188/2015.\r\n\r\nId: 1905197"
                    ],
                    "1905168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/138/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/090/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/142/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/053/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1905168"
                    ],
                    "1905027": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/276/20/2015 - Arnaldo Julio Maia, ID 2.954.882-9 - período base: 04/12/2006 a 02/12/2011 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/26/2015 - Arthur José Carvalho Murtinho, ID 2.945.437-9 - período base: 02/05/2007 a 28/07/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/38/2015 - Carlos Alberto Rangel Gomes, ID 2.971.359-5 - períodos base: 26/09/1998 a 24/09/2003, 25/09/2003 a 22/09/2008 e 23/09/2008 a 21/09/2013 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/54/2013 - Carlos Carvalho da Silva Junior, ID 4.318.228-3 - período base: 30/11/2007 a 27/11/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/35/2015 - Carlos Valério da Conceição, ID 2.945.407-7 - períodos base: 02/01/1994 a 31/12/1998 e 20/12/2006 a 18/12/2011 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/266/2015 - José Carlos Lourenço, ID 2.932.692-3 - período base: 04/06/2010 a 02/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/146/2015 - Celso Dantas Mesquita Martins, ID 3.002.394-7 - período base: 04/04/2006 a 02/04/2011 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/27/2015 - Cláudio Mello Tavares, ID 571.406-0 - período base: 30/12/2007 a 27/12/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/144/2015 - Daniella Riente Dutra de Vasconcellos, ID 4.385.295-5 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/46/2015 - Deusemar Jonatas Rodrigues Pessoa, ID 2.918.346-4 - período base: 19/05/2010 a 17/05/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/199/49/2015 - Elisa Maria Rodrigues dos Santos , ID 4.372.724-7 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/105/2015 - Geraldo Virgílio Cunha Fernandes, ID 2.930.044-4 - períodos base: 19/09/2004 a 17/09/2009 e 18/09/2009 a 16/09/2014 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1843/2015 - Ivan Mussa da Cunha, ID 2.971.292-0 - períodos base : 27/05/2009 a 25/05/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/103/2015 - Jorge Luiz Marques Sampaio, ID 2.967.906-0 - período base: 15/02/2006 a 13/02/2011 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/294/2015 - José Lírio Rodrigues Marques, ID 2.922.407-1 - período base: 02/10/2005 a 30/09/2010 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/69/2015 - Leonardo Almeida Coutinho dos Santos, ID 2.312.012-6 - período base: 31/12/2009 a 29/12/2014 , 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1905027"
                    ],
                    "1905289": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3695/2015 - RENATO MERKEL GAMBINO, ID Funcional n° 2.953.631-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. Exercícios: 1990, 1992, 1996, 1997 e de 1998, 300 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3695/2015 - RENATO MERKEL GAMBINO, ID Funcional n° 2.953.631-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro do período de licença prêmio não gozada, período-base de 01/11/1989 a 30/10/1994, 180 dias. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/1991\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/1991\r\n\r\nProc. nº E-09/392/220/1991 - LUCIANA RAMOS LEITE\r\n\r\nOnde se lê: ... 74 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 156 dias.\r\n\r\nId: 1905289"
                    ],
                    "1904844": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUDIO MAURILO APOLINARIO PEREIRA, Subtenente PM, RG 40.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/37/2015.\r\n\r\nEDILSON DE LIMA VIEIRA, Subtenente PM, RG 44.809, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/076/35/2015.\r\n\r\nJORGE ANGELO MIRANDA ARIGONI, Subtenente PM, RG 31.164, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2002, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/106/2015.\r\n\r\nJOSE CARLOS GARGAMALA DURAN, Subtenente PM, RG 40.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/52/2014.\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO PEREIRA, Subtenente PM, RG 43.953, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/30/2015.\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA CORREA, Subtenente PM, RG 50.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/49/2015.\r\n\r\nPAULO SERGIO CAETANO FERREIRA, Subtenente PM, RG 37.597, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/37/2015.\r\n\r\nId: 1904844"
                    ],
                    "1904706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/106/2015 - SUBTEN PM RG 52.312 CARLOS ALBERTO VARELA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUZ ao abono de permanência a partir de 24/04/2015.\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/40/2014 - SUBTEN PM RG 45.822 DENISE SENA FIOCCHI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUZ ao abono de permanência a partir de 10/12/2014.\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/243/2015 - SUBTEN PM RG 45.950 VANIA DIVINA MUSSI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUZ ao abono de permanência a partir de 16/09/2015.\r\n\r\nId: 1904706"
                    ],
                    "1905327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/167/2015 - TENCEL PM RG 53.562 DRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUZ ao abono de permanência a contar de 17/09/2015.\r\n\r\nId: 1905327"
                    ],
                    "1905308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0028/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0033/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 06.10.2015 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0105/0035/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2015\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0024/0038/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2015.\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0117/0007/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 5.857,50 (cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), com base no caput do art. 24 do supracitado Diploma Legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.10.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0028/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado Diploma Legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0033/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado Diploma Legal.\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0105/0035/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado Diploma Legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2015.\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0024/0038/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado Diploma Legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2015.\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0117/0007/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 5.857,50 (cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), com base no caput do art. 24 do supracitado Diploma Legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.10.2015.\r\n\r\nId: 1905308"
                    ],
                    "1904898": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/168005/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.713-4 LEONARDO DA SILVA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152215/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do TEN PM RG 63.385-9 ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144054/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 48.419-6 PAULO APARECIDO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2485/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.292-3 FABIO CESAR ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152072/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.027-0 FERNANDO PEREIRA DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140055/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.800-7 ALEXANDRO SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172064/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.775-9 JOAO MARCELO DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152352/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 50.368-0 MARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/9111/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 58.052-2 EDUARDO ANDRE VITURINO RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/9165/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.293-5 ALESSANDRO MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10140/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 82.428-4 CRISTIANO DOS PASSOS BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172192/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.817-1 SANDRO MARCELO OLIVEIRA DE AMORIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10909/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.918-0 PAULO JOSE MACHADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136494/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.482-9 MARCELO ADRIANO PEREIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3798/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SUBTEN PM RG 28.684-9 NILSON XAVIER BARROS.\r\n\r\nId: 1904898"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1905411": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 011/2015. Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 20.10.2015, não havendo alterações. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Carmen Sant´Anna, Marta Cristina Pires Anciães, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente ratificou a ordem de serviço nº 002 de 2015 do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Tulio Caiban Bruno, representante do Ministério Público Estadual submeteu ao colegiado o procedimento administrativo Ofício PJSBDH nº 544/2015, que trata da Celebração do contrato entre a SEAP e a OSCIP (Iniciativa Primus). O conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira apresentou o processo administrativo nº E-21/004/116/2015, que trata do Relatório de Inspeção na Penitenciária Alfredo Tranjan. Na oportunidade, o colegiado acordou por maioria que o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária seja oficiado para que informe a este Órgão que medidas foram adotadas pela SEAP referente ao Ofício 3229/NUDEDH/2015. A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou a presidente e aos seus pares aumento do prazo para apresentação do roteiro de inspeção, a presidente atendeu tal solicitação e sugeriu ainda, que o referido roteiro fosse apresentado na próxima sessão. A Presidente informou aos conselheiros que já havia solicitado ao CAO de Execução Penal do MP/RJ os relatórios de inspeção elaborados por àquele órgão e foi informada pela Diretora de Secretaria que os mesmos já haviam sido recebidos por e-mail. A presidente, também comunicou que já realizou contato com a Dra. Gabriela Serra, Coordenadora do CAO. Eleitoral do MPRJ para falar a respeito da situação dos egressos que encontram-se com seus direitos políticos suspensos e a obtenção de titulo de eleitor ou certidão para suprir. A Secretaria do CPERJ encaminhará expediente que já existia sobre o tema de titulo eleitoral à presidente. Por derradeiro, o colegiado teceu breves comentários a respeito do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) dos apenados que cumprem pena em nosso Estado e os locais de cumprimento de pena disciplinar isolamento. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Vicente Piragibe, Instituto Penal Benjamim de Moraes e Presídio Elizabeth Sá Rego, no dia 22/10/15; Geisa Lannes da Silva, Penitenciária Moniz Sodré e Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Carolina Castelliano Soares Lucena de Castro, Instituto Penal Edgard Costa, no dia 23/10/15; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola de Magé, no dia 23/10/15. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 22/10/15, ou seja, logo após a sessão. Sendo ainda, indicada pela Presidência, a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 27/10/2015, o que foi por ela aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER- VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1905411"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1904941": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor GILBERTO LOPES DA SILVA, Assistente Técnico, classe III, nível J, matrícula 0020014-7, com fulcro no inciso I, § 1o do art. 40 da Constituição Federal combinado com o inciso I, alínea B do art. 219 ambos do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, com validade a contar de 29 de agosto de 2003.\r\n\r\nId: 1904941"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1905387": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1288 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2015, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2015, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Pró - Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2015, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Pró - Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional/ \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFLÁVIA LEITE POLYCARPO BALTAZAR\r\n\r\n25855298 \r\n\r\nBRUNO SANTOS ROCHA\r\n\r\n43409342 \r\n\r\nALVENIR PASCOUTO RAPHAEL\r\n\r\n42155924\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1905387"
                    ],
                    "1905388": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1289 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2015, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicadono D.O. de19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2015, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2015, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMembros\r\n\r\nID Funcional/Matrícula\r\n\r\nEVÂNIA ALVES FREITAS\r\n\r\n30547644\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GUIMARÃES\r\n\r\n6151027\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º- A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1905388"
                    ],
                    "1905098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/486/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251 de 17/06/2013, o afastamento do país do servidor ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO FERREIRA, ID nº 5076618-1, Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação desta Secretaria, para participar dos eventos: Oficina Trauma e Media, Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação e VII Encuentro Ibérico EDICIC 2015, no período de 05 a 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12905/2013 - REVOGO o EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO assinado em 16/04/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014, referente a Doação de um veículo modelo S-10, Placa LQZ 0335, ao Município de Bom Jardim, considerando desinteresse do donatário em receber o referido bem.\r\n\r\nId: 1905098"
                    ],
                    "1904861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3448/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora SIMONE ORACINA DE FREITAS, Técnico em Enfermagem, matricula nº 862.788-7 ID funcional nº 31085962, lotada no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1568/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNilson Manta\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30146682\r\n\r\nMarcelo Acioly Couto\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30679052\r\n\r\nMaria Aparecida Lopes \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n31050247\r\n\r\nPedro Paulo Gomes de Almeida\r\n\r\nAux.Op.Serv. De Saúde\r\n\r\n31269834\r\n\r\nMauro da Silva Pinto\r\n\r\nAg.Aux.Adm. De Saúde\r\n\r\n31762476\r\n\r\nPaulo Cesar de Mello\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31964508\r\n\r\nMarina Kroeff\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31964621\r\n\r\nJose Maria S. de Souza\r\n\r\nAux.Op.Serv. DE Saúde\r\n\r\n31964850\r\n\r\nRomero Tadeu da silva Batalha\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31965059\r\n\r\nManoel Antonio Cardoso\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31965288\r\n\r\nJose Werneck Machado Filho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31965423\r\n\r\nJose Luiz Carneiro Tinoco\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31965610\r\n\r\nWillian Faviere\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31965725\r\n\r\nWalmir Pereira da Silva Rosa\r\n\r\nTéc. De Laboratório\r\n\r\n31966110\r\n\r\nCesar Augusto Amaral Gomes\r\n\r\nOp. De Raio X\r\n\r\n31966349\r\n\r\nMarco Antonio Xavier da Rosa\r\n\r\nAg.Aux.Adm. De Saúde\r\n\r\n31966411\r\n\r\nNilson Chaves Junior\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31966640\r\n\r\nJorge Magalhaes Torres\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31966713\r\n\r\nHamilton Jorge Brites\r\n\r\nAux.Adm\r\n\r\n31967035\r\n\r\nBartolomeu Saraiva\r\n\r\nAux.Adm\r\n\r\n31967159\r\n\r\nLauro Vilela Ermida\r\n\r\nAux.Adm\r\n\r\n31967221\r\n\r\nFatima Rocha Luiz Vianna\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n31967337\r\n\r\nJoão Carlos de Almeida\r\n\r\nT.E.M.O\r\n\r\n31967450\r\n\r\nDyrce Teixeira da Silva Carvalho\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31967639\r\n\r\nThais Maria Niemayer da Rocha Monsor\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31967752\r\n\r\nAltamir Custodio de Paiva\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n31967825\r\n\r\nNilo Sebe Tonzar\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31967930\r\n\r\nMaria Luiza Miguel\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n31968023\r\n\r\nJorge Cesar Crispin\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31968252\r\n\r\nMaria de Lourdes Leal Lopes Marconde\r\n\r\nAux.Serv. De Saúde\r\n\r\n31968449\r\n\r\nLucilea Souza dos Santos\r\n\r\nAux.Serv. De Saúde\r\n\r\n31968554\r\n\r\nLuiz Hrenrinque Guerra\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n31968627\r\n\r\nAlba Valeria da Silva Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n31968856\r\n\r\nRicardo Sidney Lourenço Gonçalves\r\n\r\nMédico\r\n\r\n32343752\r\n\r\nSandra Mara Silva de Almeida\r\n\r\nMédico\r\n\r\n41377419\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1582/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Paty do Alferes.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nRonan Clemente da Silva\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31980740\r\n\r\nMaria da conceição Silva\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n30335078\r\n\r\nMaria Cristina dos Santos Chavantes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30670535\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1540/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nGláucio Queiroz Boareto\r\n\r\nMédio\r\n\r\n5639000\r\n\r\nSelma da Conceição Arão\r\n\r\nAux. De enfermagem\r\n\r\n30981646\r\n\r\nJandeni Bastos de Medeiros\r\n\r\nAg.Adm. De Saúde\r\n\r\n31458459\r\n\r\nRonaldo Pinaud de Oliveiro\r\n\r\nAg. De Saúde Publica\r\n\r\n31688330\r\n\r\nReinaldo Lentini de Almeida\r\n\r\nAg. De Saúde Publica\r\n\r\n31688934\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Lutterback\r\n\r\nAux.Op.Serv.de Saúde\r\n\r\n31689027\r\n\r\nJosemira Avelar de Carvalho\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31689140\r\n\r\nRander Faria Hermsdorff\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31689256\r\n\r\nMaria Josely Silva Machado \r\n\r\nAux.Op.Serv.de Saúde\r\n\r\n31689329\r\n\r\nEveraddo Matos Noronha\r\n\r\nTec.Higene Dental\r\n\r\n31689442\r\n\r\nElane de Araújo Lima Lameirinhas\r\n\r\nTec.Higene Dental\r\n\r\n31689620\r\n\r\nJones Welmerton Oliveira Santos\r\n\r\nAux.Op.Serv.de Saúde\r\n\r\n31689744\r\n\r\nId: 1904861"
                    ],
                    "1905377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/10/ 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6144/2014 - VILMA DE LOURDES SOARES, Auxiliar de Enfermagem “B”, ID 30290236, vínculo 1, matricula nº 286.799-2 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 12/07/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/287/2015 - VANDA MARIA BARBOSA LIMA DE PAULA, Enfermeiro, matrícula n° 850273-4, ID 30129273 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas ocorridas a partir de 22/09/2014 até a véspera da reassunção, exclusivamente, para fins disciplinares, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2702/2014 - LUCIANA CRISTINA DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, ID: 31060960, vínculo 1, matricula nº 852.441-5 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/04/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1905377"
                    ],
                    "1905257": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2095 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0033-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/843/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n242/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1905257"
                    ],
                    "1905258": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2096 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 7342/2015, protocolado em 06/08/2015 do estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A, CNPJ: 06.047.087/0033-16, localizada na Rua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A, CNPJ: 06.047.087/0033-16, localizada na Rua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1905258"
                    ],
                    "1905259": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2097 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCREDENCIA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\n- a Resolução ANVISA RDC nº 11/2011, de 22/03/2011, e\r\n\r\n- a Portaria SUVISA nº 795/2011, de 13/05/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRio Farmes - Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Júlio do Carmo, nº 175 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAdriana Blando Antelo\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n7646 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1905259"
                    ],
                    "1905073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10 2015\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/001/6901/2014 - Por estar em conformidade, com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 400/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamentos (Proprionato de Fluticasona, Budesonida e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., referente ao item 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 29.460,00 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta reais). Deserto: Itens 01 e 03; Fracassado: Itens 04 e 05. \r\n\r\nId: 1905073"
                    ],
                    "1905074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4087/2014 - Considerando as informações do Pregoeiro às fls. 367/374, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 371/2015, que tem por objeto a Aquisição de Medicamentos (Ácido Transretinóico) pelo não atendimento às condições de habilitação do Edital, mais precisamente o subitem 10.10, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1905074"
                    ],
                    "1905075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5012/2014 - Considerando a manifestação da Coordenadora de Licitação às fls. 300 e 302, bem como do Farmacêutico às fls. 301, apontando para o não atendimento das condições do Edital, mais precisamente aos subitens 13.5.1 “e” e 15.9, por parte da empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-EPP, REVOGO o Pregão Eletrônico 277/2015, que tem por objeto Aquisição de Medicamentos (Cloridrato de Duloxetina 60mg) por motivo de conveniência e oportunidade, com base no artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1905075"
                    ],
                    "1905076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2153/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 394/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Material (CURATIVO DE ESPUMA ANTIBACTERIANO COM PRATA BIATAIN AG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: MEDICAL HEALTH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). \r\n\r\nId: 1905076"
                    ],
                    "1905085": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3544 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/4625/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço de Ressonância Magnética no Hospital Santa Teresa, inscrito no CNES n.º 2275635, localizado no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905085"
                    ],
                    "1905086": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3545 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMRJ/09/4525/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do serviço hospitalar de referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipo 2, no Hospital Municipal Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz, inscrito no CNES nº 2270609, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905086"
                    ],
                    "1905087": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3546 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMRJ-09/6138/2012, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 15 (quinze) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, e 04 (quatro) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Canguru - UCINCa, no Hospital Municipal Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz, inscrito no CNES nº 2270609, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905087"
                    ],
                    "1905088": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3547 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/5620/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 38 (trinta e oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, inscrito no CNES nº 7267975, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905088"
                    ],
                    "1905089": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3548 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 541/2015, e \r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de unidade básica de saúde, referente à Proposta nº 12598712000113002, para liberação da terceira parcela de recurso do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do Município de São José de Ubá, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905089"
                    ],
                    "1905090": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3549 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 19/DPI/SMS/2015; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Estrada Quirino Francisco Pinheiro, s/nº - Santo Antônio, referente à Proposta nº 29138385000813004, para liberação da segunda parcela de recurso do Programa Requalifica UBS, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905090"
                    ],
                    "1905091": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3550 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 20/DPI/SMS/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Octávio Vieira, s/nº, Centro, referente à Proposta nº 29138385000813011, para liberação da segunda parcela de recurso do Programa Requalifica UBS, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905091"
                    ],
                    "1904928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1521/2015 - ARILMA DANTAS DE SOUZA CUNHA, matr. nº 207.530-7, ID nº 3039885-1, a partir de 01/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2866/2013 - CLAUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA, matr. nº 191.355-7, ID nº 3007484-3, a partir de 02/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6715/2014 - DINÁ VICENTE CARDOSO, matr. nº 1.004.254-7, ID nº 3071056-1, no período de 28/08/2009 até 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1496/2015 - FRANCINEI JOSÉ EZEQUIEL, matr. nº 147.391-7, ID nº 3211635-7, no período de 30/03/2010 até 17/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604473/2005 - JANUSIA SOUSA NASCIMENTO, matr. nº 261.100-2, ID nº 3039604-2, no período de 27/09/2000 a 16/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3390/2015 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS, matr. nº 185.408-2, ID nº 3167653-7, a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1514/2015 - MARIA DA GLÓRIA MARQUES RODRIGUES, matr. nº260.971-7, ID nº 3040433-9, no período de 20/09/2012 até 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9608/2014 - MARIA TERESA RIBEIRO, matr. nº 287.187-9, ID nº 3076708-3, no período de 19/12/2009 a 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1276/2015 - MARLENE PEREIRA VIEIRA GOMES, matr. nº 207.759-2, ID nº 3175177-6, a partir de 23/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8084/2014 - NILCEA ARRUDA DOS SANTOS, matr. nº 195.873-5, ID nº 3182944-9, a partir de 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2286/2015 - JORGE ALVAREZ, matr. nº 1.168.823-1, ID nº 3083356-6, a partir de 28/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9092/2013 - VALERIA SUELI PEREIRA CORDEIRO MARQUES, matr. nº 192.900-9, ID nº 3188084-3, a partir de 30/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3535/2015 - TANIA REGINA SACCO DA SILVA, matr. nº 207.612-3, ID nº 3242288-1, a partir de 02/02/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AOS ABONOS PERMANÊNCIA NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1904928"
                    ],
                    "1904940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2936/2014 - IANE LUCIA RAMOS COELHO, Enfermeiro, matr. nº 4911390-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2934/2014 - FERNANDA DO NASCIMENTO SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4911109-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2554/2014 - SHARBELLE CRISTINI BRASIL DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4911166-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2551/2014 - ALBA KEILA SOUSA E SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4911197-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9194/2013 - ROMULO MARTINS VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914296-1, com validade a contar de 01/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2929/2014 - RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO, Enfermeiro, matr. nº 4911165-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2932/2014 - ANDREA SOUSA DA SILVA QUEIROZ, Enfermeiro, matr. nº 4911393-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9195/2013 - ELISABETE SALOMÃO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914303-5, com validade a contar de 08/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1436/2014 - MOYSES RODRIGUES FILHO, Técnico de Radiologia, matr. 4910464-9, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2792/2014 - IONNE DARLEN RANGEL DE FARIA SIQUEIRA, Enfermeiro, matr. 4908192-0, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2794/2014 - DENISE SANTOS DA SILVEIRA, Enfermeiro, matr. 4907268-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2407/2014 - LEONARDO ANDRADE SENNE, Técnico de Hemoterapia, matr. nº 4915228-3, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2404/2014 - EDUARDO CARNEIRO DE CAMPOS, Técnico de Hemoterapia, matr. 4910534-9, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603570/2010 - CARLA ROBERTA GOMES CRUZ SILVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907338-0, com validade a contar de 01/07/2009. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603356/2010 - RICARDO HERKENHOFF MOREIRA, Médico, matr. 4906418-1, com validade a contar de 25/05/2010. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2567/2014 - LUCIA DA ROSA PINHEIRO ALVES, Enfermeiro, matr. nº 4908035-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2663/2014 - ANA CARLA DE SOUZA PAVIDE, Assistente Social, matr. nº 3020246-9, com validade a contar de 09/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2791/2014 - IOLI BARBOSA SILVA, Enfermeiro, matr. 4907860-3, a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8429/2013 - CAROLINE FERRETE RODRIGUES, Biólogo, matr. nº 4909513-6, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2595/2013 - DEBORA COSTA MARQUES, Técnico de Enfermagem, matr. 4915949-4, com validade a contar de 29/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5391/2014 - SANDRA REGINA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. 4914025-4, com validade a contar de 26/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602261/2011 - RAFAEL PEREIRA PEREZ, Técnico de Enfermagem, matr. 4907310-9, com validade a contar de 06/04/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8457/2013 - LUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA, Médico, matr. 4915544-3, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/PROCESSO Nº E-08/008/1523/2014 - TELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. 49162118, com validade a contar de 10/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3925/2013 - MARIA ISABEL DE FREITAS DA SILVA COSTA, Enfermeiro, matr. 3024545-0, com validade a contar de 05/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Copacabana\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8621/2013 - ROBERTA LETÍCIA DOS SANTOS, Assistente Social, matr. 3025669-7, com validade a contar de 26/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2789/2014 - DARLI JOSÉ ZANI JÚNIOR, Enfermeiro, matr. 4907919-7, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2664/2014 - CARLA CRISTINA FERREIRA TRINTA, Assistente Social, matr. 3022299-6, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nId: 1904940"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 02.10.2015, LUIZ CARLOS DALLAROSA, Médico, classe A, matr.08/108.270-3, ID nº 3227345-2, baseado no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/1982. Proc. nº E-08/004/889/2015.\r\n\r\nId: 1905296"
                        ],
                        "1905297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/741/2015, E-08/004/742/2015, E-08/004/784/2015, E-08/004/785/2015, E-08/004/816/2015, E-08/004/879/2015, E-08/004/881/2015 - DEFIRO os pedidos. \r\n\r\nId: 1905297"
                        ],
                        "1905225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000981/2014 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso V da Lei Federal n° 8.666/93, para aquisição de matérias-primas para produção de soros hiperimunes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1905225"
                        ],
                        "1904062": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 279/2015 - EXONERAR VERA LUCIA NEVES MARRA, Id Funcional nº 3121398-7, a contar de 30/10/2015, do cargo de livre provimento de GERENTE DE ESCRITÓRIO DE PROJETOS E PROCESSOS, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 280/2015 - EXONERAR ROSANE SONIA GOLDWASSER, Id Funcional n° 4348069-1, a contar de 30/10/2015, do cargo de livre provimento de ASSESSOR I- ENSINO E PESQUISA, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 281/2015 - NOMEAR VERA LUCIA NEVES MARRA, Id Funcional nº 3121398-7, para exercer, com validade a contar de 01/11/2015, o cargo de livre provimento de ASSESSOR I - ENSINO E PESQUISA, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1904062"
                        ],
                        "1905195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 17/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001857/2015 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2015 no valor total de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) e autorizo a emissão da Nota de Empenho 2015NE1234, em favor da NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente à obtenção de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (BANCO DE PREÇOS), com fundamento no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1905195"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1905344": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 24/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/389/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CLÍNICA DE VÍDEO LAPAROSCOPIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para a região de Nova Friburgo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 27/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/391/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de total estimado de R$ 293.750,00 (duzentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta reais) para a região de Três Rios/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 28/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/392/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 293.750,00 (duzentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta reais), para a região de Barra Mansa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 30/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/393/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 293.750,00 (duzentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta reais), para a região de Volta Redonda.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 31/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/396/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 587.500,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para a região de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 32/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/397/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) para a região de Itaperuna.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 33/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/397/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para a região de Itaperuna.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 34/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/398/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para a região de Angra dos Reis.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1905344"
                    ],
                    "1905313": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/836/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses e reajustar o valor contratual previsto na Cláusula Sexta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 15/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este aditivo o valor de R$ 2.144.757,49 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1210/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa IVECO MAGIRUS BRANDSCHUTZTECHNIK GMBH. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 6.892.000,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais), equivalente a € 2.160.908,00 (dois milhões cento e sessenta mil novecentos e oito euros).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 30.09.2015.\r\n\r\nId: 1905313"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1905354": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 24/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.400,00.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Locação de 01 (um) Veículo de Representação, a ser prestado junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III) ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 23/2014 e deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE27609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8334/2015.\r\n\r\nId: 1905354"
                        ],
                        "1905223": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula Cristina Martins Porciuncula\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Carneiro Senra \r\n\r\n02-Wandella Maia de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Leonardo Lopez \r\n\r\n02-Maria Eduarda Santos Martins Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julia Grazieli Idalino Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Pinto dos Santos Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eric Dutra Pinto Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dandara da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago Silva Godinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Jesus do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Joyce Mara Bonfim de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Patricia de Carvalho Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Sônia Maria Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001 \r\n\r\n01-Aline Machado da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabíola Félix de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Batista Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Allyson Vinicius Victor dos Santos \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Isabella Cristina Braga da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Isabella Cristina Braga das Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joelson Borges Granadeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joelma Bento Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Evangelista Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo da Silva Souza\r\n\r\n02-Hugo Ubiratan Guimarães Paiva Passos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leticia Tavares da Silva Muniz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thamyrys Sant'Anna Antonio de Castro Candido\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Crislane Francisca Lopes da Silva\r\n\r\n02-Priscilla do Valle Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Danniele Gaia Munhoz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Taranto Cortinhas\r\n\r\n02-Filipe Moreira da Silva Viana\r\n\r\n03-Jefferson Coelho dos Santos\r\n\r\n04-Marcelly Portes da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayanne Rezende Pereira da Silva\r\n\r\n02-Stefanie Garcia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taynara Duarte Rozendo da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Martins de Oliveira \r\n\r\n02-Ana Cristina Pacheco de Melo \r\n\r\n03-Carla de Aguiar Gonçalves \r\n\r\n04-Claudio de Carvalho Louzada Junior \r\n\r\n05-Cleisiane Rocha Sousa \r\n\r\n06-Dener Ferreira da Gama \r\n\r\n07-Erika Brito de Sousa \r\n\r\n08-Ivan Teodoro da Silva \r\n\r\n09-Jean Souza Copsinski \r\n\r\n10-Leonardo Alves Pareto \r\n\r\n11-Lúcio de Jesus Silva \r\n\r\n12-Luiz Fernando dos Santos \r\n\r\n13-Ruan Diego Albuquerque Ribeiro \r\n\r\n14-Vinicius Cantanhede Rodrigues \r\n\r\n15-Vladimir Santos do Nascimento \r\n\r\n16-Wellington Rodrigues de Souza \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Barbosa de Aguiar \r\n\r\n02-Bia Natália Alves da Rocha \r\n\r\n03-Carla Cristiane Freitas Ruas \r\n\r\n04-Debora Emilia Sueli Loureiro \r\n\r\n05-Hellen Rodrigues de Sousa \r\n\r\n06-Jairo Mendes Martins \r\n\r\n07-Joecia Brenda Crispim de Araujo \r\n\r\n08-Lais Oliveira da Silva \r\n\r\n09-Marcelo Alves dos Santos Junior \r\n\r\n10-Rafael Gil Marin Lixa \r\n\r\n11-Renato dos Santos Nunes \r\n\r\n12-Vanessa da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Maciel Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Sabadini Lins\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francine Belchior de Lima Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Henrique de Souza Jesus \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Oliveira Mendes dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Vítor de Oliveira Motta\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maiara Fonseca dos Santos \r\n\r\n02-Phelipe Pereira Lima \r\n\r\n03-Robson de Azevedo Divino \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Neves de Oliveira \r\n\r\n02-Neide Lane da Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pablo Felipe de Mello Rocha \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabrielle Caetana Soares de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz\r\n\r\n02-Lorena de Lima Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Indiane dos Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilberto Pereira do Nascimento \r\n\r\n02-Vanilza Maria Oliveira de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Silva de Barros \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Loraine Ferreira Gil\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geovani Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Renan dos Santos de Matos\r\n\r\n02-Thamiris Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Manuela Nascimento Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 2006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosangela Abreu Soares \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcinéa Rodrigues das Nupcias \r\n\r\n02-José Batista Rodrigues \r\n\r\n03-Ronei de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Damarcino Lima Braga \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Cristina da Silva Ribeiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Alves \r\n\r\n02-Maria Vieira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Carlos Fernandes \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Clever do Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiane Guimarães Vieira \r\n\r\n02-Marcelo Henrique Lima de Arruda \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tarciana Belarmino Izidoro do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anita Correia Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel de Lima Saldivar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thamiris Bittencourt Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Amanda Lorena Silva Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thais Amanda de Lima \r\n\r\n02-Suzana Estulano de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcus Vinícius Macedo de Souza \r\n\r\n02-Paulo Vitor de Freitas Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Claudio Marcelo da Silva Guedes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jonathan Meneses do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Davi da Silva do Nascimento \r\n\r\n02-Jenifer Machado de Oliveira \r\n\r\n03-Tamyres Barcelos da Fonte \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bárbara Moragas da Rocha \r\n\r\n02-Rayane Caldas da Silva \r\n\r\n03-Sara dos Santos Sousa \r\n\r\n04-Thais Vidal da Silva Lino Marques \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo do Nascimento Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Gustavo Farias Botelho \r\n\r\n02-Francielle Leonardo Alves de Souza \r\n\r\n03-Monique Suellen Silva de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle Vicente Cocchiarale\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Davi Benigno Florêncio Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Siqueira de Andrade\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ivoneide Santos Alves \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Sueli Campos Mota \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Joyce de Lima Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lucas Rangel do Vale Ferraz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Edmar Santos Rangel \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Juliana Vieira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Erica Oliviere da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iara Gabriela de Paulo Beralde \r\n\r\n02-Leticia Cristina da Silva \r\n\r\n03-Mario José Gonçalves Vazquez \r\n\r\n04-Rute Paschoal Magdalena \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erica da Conceição Trugilho \r\n\r\n02-Gislene Rodrigues Marinho \r\n\r\n03-Louise Ferreira Maciel \r\n\r\n04-Ryan Thiago Veras Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Natasha Muniz Meloni \r\n\r\n02-Stephany Siqueira da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danyella Soares dos Santos Siqueira \r\n\r\n02-Jenifer Thayana Machado Viana \r\n\r\n03-Yan Souza Fagundes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia da Rosa Macedo \r\n\r\n02-Alana Jessica Gomes da Silva \r\n\r\n03-Helder Henrique de Freitas \r\n\r\n04-Josimar dos Anjos Tavares \r\n\r\n05-Wesley Lisboa Pessoa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Borges dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Omar Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Dantas \r\n\r\n02-André Peixoto Justiniano Corrêa \r\n\r\n03-Bianca Soares Feliciano de Oliveira \r\n\r\n04-Brendon Costa Leires \r\n\r\n05-Camylla Gomes de Macedo \r\n\r\n06-Carlos Henrique da Conceição Brito \r\n\r\n07-Cristiane de Souza Ribeiro \r\n\r\n08-Dandara Dany Oliveira da Silva \r\n\r\n09-Fabio Guilherme Alves Aguiar \r\n\r\n10-Fernanda da Silva Zosme \r\n\r\n11-Gabriel de Oliveira Henriques \r\n\r\n12-Gabriel Nascimento Braga \r\n\r\n13-Lucas Sousa de Lima Jorge \r\n\r\n14-Mariana Coutinho da Silva \r\n\r\n15-Ricardo Alves da Silva Junior \r\n\r\n16-Vanessa Mota Barros \r\n\r\n17-Victor Antonio Cardoso da Silva \r\n\r\n18-Viviane da Silva \r\n\r\n19-Viviane Rocha Adriano \r\n\r\n20-Wagner Sant'Anna Furtado \r\n\r\n21-Wellen Pereira dos Santos \r\n\r\n22-Yasmim Sant'Anna dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daniele Montel Ferreira \r\n\r\n02-Gabrielle do Nascimento Aleixo dos Santos \r\n\r\n03-Juliane de Lima Paiva Oliveira \r\n\r\n04-Kassandra Resende de Souza \r\n\r\n05-Laís Cardinot de Sousa \r\n\r\n06-Leonardo Ricardo Batista dos Santos \r\n\r\n07-Lidia Fontoura Gaspar Manuel \r\n\r\n08-Lorrane Nayara Monteiro \r\n\r\n09-Lucas Martins das Neves \r\n\r\n10-Marina Silva da Conceição \r\n\r\n11-Michaell Douglas Andrade Rubim \r\n\r\n12-Nathalia Barbosa Ferreira \r\n\r\n13-Rayane Araujo da Silva \r\n\r\n14-Rayssa Gomes de Oliveira \r\n\r\n15-Rebeca Guedes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iuri Paiva da Silva \r\n\r\n02-Ketlen Cristina Ferreira Januario \r\n\r\n03-Luiz Eduardo da Silva Lourenço \r\n\r\n04-Nathalia Cristina Menezes dos Santos \r\n\r\n05-Patricia da Silva Almeida \r\n\r\n06-Paulo Matos dos Santos \r\n\r\n07-Raíra Felix dos Santos \r\n\r\n08-Raphaela da Silva Afonso \r\n\r\n09-Raquel de Oliveira Moreira de França \r\n\r\n10-Thamires Cardoso Pereira \r\n\r\n11-Thayna da Costa Silva \r\n\r\n12-Vitória Ribeiro Pequeno \r\n\r\n13-Wilson Barcelos E Silva Junior \r\n\r\n14-Yanka Neves Dias Matos \r\n\r\n15-Yan Dantas Almagro \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Suelen Rodrigues da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Talita Marques da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Acassio Felix de Souto Junior\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Luciano Vieira Correia \r\n\r\n02-Waldir Gonçalves Ferreira \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Denise de Aquino Lopes da Silva \r\n\r\n02-Guilherme Lima Dias \r\n\r\n03-Luis Alberto da Silva Maciel \r\n\r\n04-Maria Erenita dos Santos Pereira \r\n\r\n05-Mayara Corrêa \r\n\r\n06-Mirlene Santos de Carvalho de Oliveira \r\n\r\n07-Oylio Klingner Neto \r\n\r\n08-Priscila Raquel Pereira Sassone \r\n\r\n09-Rita de Cássia de Freita Simões \r\n\r\n10-Roberto Aparecido da Silva \r\n\r\n11-Ronaldo Luís da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Lilian Afonso\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Josimar Jesus Corrêa Martins\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Melo da Silva\r\n\r\n02-Elinaldo do Nascimento Rosado\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Henrique Couto Pereira \r\n\r\n02-Elisângela Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-Gilvan Alves do Rosario \r\n\r\n04-Jonatan Sabino Pereira Santos \r\n\r\n05-Mario Alcides Felício Pereira \r\n\r\n06-Wilton Menicke da Silva Lage \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Pereira \r\n\r\n02-Camila Guimarães Greco de Araújo \r\n\r\n03-Claudia Leal de Mattos Pontes \r\n\r\n04-Claudia Regina da Silva Santiago de Lima \r\n\r\n05-Cristiane Medeiros de Oliveira \r\n\r\n06-David da Silva Lima \r\n\r\n07-Diego Armando dos Santos \r\n\r\n08-Elizio dos Santos Pontes Neto \r\n\r\n09-Fernanda da Silva Barbosa \r\n\r\n10-Flávia Cristiane da Rocha \r\n\r\n11-Ian Inglez da Silva \r\n\r\n12-Jonathan Braga da Costa \r\n\r\n13-Jorge Henrique Carolino de Oliveira \r\n\r\n14-Julio Cesar Assumpção de Souza \r\n\r\n15-Larissa Elizabeth Barbosa da Silva \r\n\r\n16-Leila Alves Pascoal \r\n\r\n17-Lucas da Silva Brito \r\n\r\n18-Marcella Barbosa Luz de Mattos \r\n\r\n19-Márcia Célia Amaral da Costa \r\n\r\n20-Marina Paulo do Nascimento Alves \r\n\r\n21-Michael Oliveira dos Santos \r\n\r\n22-Nathalia Ferreira da Silva \r\n\r\n23-Norival Soares da Silva Filho \r\n\r\n24-Paulo Cesar Fidelis de Jesus \r\n\r\n25-Paulo Cesar Luiz França Maria \r\n\r\n26-Polyana Ferreira Sebastião da Silva \r\n\r\n27-Rejane Gomes da Silva \r\n\r\n28-Ricardo de Souza de Andrade \r\n\r\n29-Romário Salvador de Sousa Araújo \r\n\r\n30-Tamara Ferreira de Almeida \r\n\r\n31-Thiago Rodrigues Cruz \r\n\r\n32-Victor Guedes Manhago \r\n\r\n33-Vinicius Souza da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Tavares Moura \r\n\r\n02-Maicon Melo Pereira da Cruz \r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carolini da Silva Leite \r\n\r\n02-Elizete Gomes de Oliveira Costa \r\n\r\n03-Joanita dos Santos do Livramento \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pereira da Silva \r\n\r\n02-Jéssica de Oliveira Nunes \r\n\r\n03-Jonny Augusto Costa dos Santos \r\n\r\n04-Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\n05-Samantha da Silva Lobato \r\n\r\n06-Wellington Nunes Antonio \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Sandro da Conceição Carvalho dos Santos \r\n\r\n02-Diego Martins Ferreira \r\n\r\n03-Jailton Honorio de Oliveira \r\n\r\n04-Jonathan Pinto Gomes \r\n\r\n05-Margarete da Silva \r\n\r\n06-Solange Maria Portela da Cruz \r\n\r\n07-Ubirajara dos Santos Alves Filho \r\n\r\n08-Vanessa Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cassio Luis de Oliveira Fragoso \r\n\r\n02-Michele Costa Carnaval \r\n\r\n03-Jamiris Cristina Monteira Tomaz \r\n\r\n04-Jéssica Morais de Souza \r\n\r\n05-Marcele Angelica Nunes Fonseca \r\n\r\n06-Mauro Sergio Portela da Cruz \r\n\r\n07-Monica de Mesquita Furtado Castro \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iago Magno Thomaz \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-David Gabriel Barbosa Dias \r\n\r\n02-Douglas de Souza dos Santos \r\n\r\n03-Tamires da Silva Cura \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gildete Mouzinho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Carina Nascimento de Farias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Cassia da Conceição Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Washington da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Silvana Cristina Costa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Gilmar Silva de Oliveira \r\n\r\n02-Joice Affonso Cardoso Calixto \r\n\r\n03-Rosana Barboza de Sousa \r\n\r\n04-Rosemary Neves \r\n\r\n05-Thaís dos Santos Soares \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carem Miane Teodosio Vieira \r\n\r\n02-Eliane Luciana dos Santos Pereira \r\n\r\n03-Telma do Amaral da Silva \r\n\r\n04-Thiago Santos Honorato \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Anderson Candido Araujo \r\n\r\n02-Beatriz Ferreira Nogueira \r\n\r\n03-Karyne Hellen Madeira Sodré \r\n\r\n04-Melissa da Silva Ramos \r\n\r\n05-Rodrigo Santos do Nascimento \r\n\r\n06-Thaís da Silva Daniels \r\n\r\n07-Vanessa Cristina Nascimento de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carlos Alberto de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Brendo Aparecido \r\n\r\n02-Rafaela Santos do Nascimento \r\n\r\n03-Rodrigo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Gabriela Villela de Souza \r\n\r\n02-Stefane dos Santos Passos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Silva de Lima \r\n\r\n02-Aldeir Johnny Lira Caetano \r\n\r\n03-Cileni Souza \r\n\r\n04-Glaucilene Vieira de Souza \r\n\r\n05-Heliane Rodrigues dos Santos \r\n\r\n06-Renato da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Martins Cristino \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patricia Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline da Silva Robadel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Beatriz Oliveira da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Beatriz Oliveira Mesquita \r\n\r\nId: 1905223"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Barros\r\n\r\n02-Cristiano da Silva Ribeiro Queiroz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO:2007\r\n\r\n01-Robson Vieira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2008\r\n\r\n01-Hélida Senra Moreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2011\r\n\r\n01-Kathlen Juliane Contani Motta\r\n\r\nTURMA:3005 - ANO:2012\r\n\r\n01 - Adriele da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO:2013\r\n\r\n01-Larissa Lamônica da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2014\r\n\r\n01 - Thamiris Maria Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:PAEM 02 - ANO:2013\r\n\r\n01 - Jéssica da Silva Trigo\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Eduardo Marques da Silva Filho\r\n\r\n02 - Luiz Carlos da Sé Figueira\r\n\r\n03 - Tarcila Oliveira de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Luana do Carmo de Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 20-Luana Carmo de Mendonça\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Degeane de Paula Moreira\r\n\r\nLeia-se: 01- Degeane de Paula Moreira Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : 3002- ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Bento Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005-2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Roberta Kelly Dias Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 -1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 -2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila do Nascimento Dável \r\n\r\nTURMA: 3003 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Lucia Lopes Quaresma Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2013\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004- 1º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Tiago Tiburcio Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005- 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcello Moura de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Moisés Gomes Vilanova\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe de Lima Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Luiza Elaine da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lielson da Silva Andrade \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos, que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2008\r\n\r\n01-Igor Moraes de Caldas\r\n\r\n02-Michel Albuquerque Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roseli da Silva Fontinhas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natália Neves Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos, que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I-IV ANO: 2012\r\n\r\n01-Antônio Marcos de Lima Martins\r\n\r\n02-Ivanilson Macêdo Cardoso\r\n\r\n03-Marco Antonio Peçanha dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carmen Lucia Brandão de Paula\r\n\r\n02-Simone Pimenta da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Galvão da Silva Reis\r\n\r\n02-Camila Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos David Ouro da Silva\r\n\r\n04-Clésia Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n05-Elaine Chaves Gomes Santos\r\n\r\n06-Elza Rodrigues \r\n\r\n07-Fabiane de Souza Machado\r\n\r\n08-Guilherme Felipe da Silva Guimarães\r\n\r\n09-Jonathan Otacilio Pereira do Amaral\r\n\r\n10-Julio Pereira Jacinto\r\n\r\n11-Letícia Aguiar de Souza\r\n\r\n12-Lucilene Moura de Almeida dos Santos\r\n\r\n13-Lucimeire Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Luiz Antonio do Val Raimundo\r\n\r\n15-Marta Santos da Silva\r\n\r\n16-Matheus Silva dos Santos\r\n\r\n17-Miriam Cristina Peixoto de Farias\r\n\r\n18-Quézia dos Santos Francisco Cardoso\r\n\r\n19-Renata Cristina Gomes Chagas\r\n\r\n20-Shirlei da Silva Sias\r\n\r\n21-Tainara Cristine Silva de Brito Braga\r\n\r\n22-Vitor Ricardo Cruz da Silva\r\n\r\n23-Wanderson Pinheiro de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16-Juliana Gorges da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Juliana Borges da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patricia Dias Bôa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kelly Cristina Martins de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Firmino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilio Barbosa Roque\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wallace Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01- Karen Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01- Fabiane Ferreira de Freitas da Conceição\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Pricila Maria Martins Pontes\r\n\r\nLeia-se: 15-Priscila Maria Martins Pontes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007-ANO: 2014\r\n\r\n01-Thamyres Lima dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiene Silva Libanio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca de Oliveira Corrêa\r\n\r\n02-Cleyton da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Matheus Magalhães de Alcantara\r\n\r\n04-Simiana de Santana Antunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003-ANO: 2012\r\n\r\n01-Karine de Mesquita Silva\r\n\r\n02-Raphael de Abreu Macedo Rufino\r\n\r\n03-Tais Tavares Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004-ANO:2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Alves Silva\r\n\r\n02-Caroline Oliveira de Sousa\r\n\r\n03-Luana Rosa da Costa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005-ANO: 2012\r\n\r\n01-Rúbia Cristina Cabral de Bragança\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008-ANO: 2012\r\n\r\n01-Halison de Souza Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009-ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Freitas Mazim Escobar\r\n\r\n02-Bruna Eduarda Ormindo\r\n\r\n03-Caroline Pio de Souza\r\n\r\n04-Paulo Vinícius Andrade Antunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010-ANO: 2012\r\n\r\n01-Renan Ricardo de Jesus Marins\r\n\r\n02-Tais de Oliveira Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO 2007\r\n\r\n01-Jesiane Roberta da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3008 - ANO 2009\r\n\r\n01-Wilson Cesar Souza de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Helber Fernandes Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3006 - ANO 2012\r\n\r\n01-Rebeca Thainá Ferreira Passos\r\n\r\n02-Jonathan Penetra da Cunha Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO 2013\r\n\r\n01-Igor Silva Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3004 - ANO 2013\r\n\r\n01-Eryck Pereira Ribeiro\r\n\r\n02-João Victhor Domingues Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3005 - ANO 2013\r\n\r\n01-Victor Manuel de Sousa Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3006 - ANO 2013\r\n\r\n01-Camilly Carvalho Factiruni\r\n\r\n02-Gabriel Alves Diniz da Silva\r\n\r\n03-Luana Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3007 - ANO 2013\r\n\r\n01-Isabella de Paula Rodrigues Pinho\r\n\r\n02-Grasiele Marques Dias\r\n\r\n03-Maria Eduarda Felipe\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3009 - ANO 2013\r\n\r\n01-Clécio da Silva Feitosa\r\n\r\n02-Gian Gabriel Verly Pereira\r\n\r\n03-Kethyllen Caroline Gonzaga Flausino\r\n\r\n04-Rafael da Silva Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3010 - ANO 2013\r\n\r\n01-Jefferson Souza Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3011 - ANO 2013\r\n\r\n01-Fabiano Inacio de Barros\r\n\r\n02-Fellipe Mathias dos Santos Silva\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Pablo Silva Abreu\r\n\r\n05-Sabrina Conceição Machado\r\n\r\n06-Sara da Mota Vieira\r\n\r\n07-Vanessa Pereira Santana\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO \r\n\r\nSILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carla Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Angélica Caroline Correia da Silva\r\n\r\n03-Ariana Pereira de Paula\r\n\r\n04-Bruna do Carmo Sobrinho\r\n\r\n05-Dandara Marques Silva\r\n\r\n06-Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n07-Elâine Dutra de Oliveira\r\n\r\n08-Emanuele da Silva Machado\r\n\r\n09-Giovana da Silva Vale\r\n\r\n10-Giselle Dayzelane Madeira da Silva\r\n\r\n11-Juliana Morena da Cruz Leite\r\n\r\n12-Juliana Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\n13-Karen Crespo Marques\r\n\r\n14-Kevin Xavier Augusto Santos\r\n\r\n15-Letícia Mouta de Leon\r\n\r\n16-Lucas da Silva Bezerra\r\n\r\n17-Manuela Palma da Cunha Lima\r\n\r\n18-Mariana Resende Carvalho\r\n\r\n19-Paloma de Oliveira Mariano\r\n\r\n20-Paula Zoraide de Souza Monteiro\r\n\r\n21-Sabrina de Araujo Costa\r\n\r\n22-Thayná Ribeiro Conte\r\n\r\n23-Thayná Sthefany da Conceição Campos\r\n\r\nTURMA: CN 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly Evangelista da Silva\r\n\r\n02-Anna Beatriz do Espirito Santo Sylvestre\r\n\r\n03-Camila Mohammed Netto\r\n\r\n04-Cynthia Coutinho Andrade\r\n\r\n05-Fernanda Monzouque Biffoni\r\n\r\n06-Isabella Magdalena dos Santos Silva\r\n\r\n07-Larissa da Costa Caldeira Santos\r\n\r\n08-Lidia Cristina Moura Gomes\r\n\r\n09-Maisa Moura da Costa Rodrigues\r\n\r\n10-Manuella Sanches de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n11-Marcelle Pereira Moreira\r\n\r\n12-Mariany de Oliveira Lopes\r\n\r\n13-Mayara Caroline Lima da Silva\r\n\r\n14-Natália Santos de Araujo\r\n\r\n15-Paola Diogo Carvalho da Cruz\r\n\r\n16-Patrik Sant'Anna de Souza\r\n\r\n17-Rafael da Silva Moreira\r\n\r\n18-Tamires Alves Dias Martins\r\n\r\n19-Thaiane de Oliveira Azevedo\r\n\r\n20-Thaís Pereira da Silva\r\n\r\n21-Thamires Julia Agapito de Brito\r\n\r\n22-Thamyres Macena Dogiec\r\n\r\n23-Thayná de Sousa Brito\r\n\r\n24-Thayná dos Santos Luiz\r\n\r\n25-Thiago de Jesus Batista\r\n\r\n26-Thuanny de Farias Pinto\r\n\r\nId: 1905236"
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                        "1904987": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BAPTISTA PASSOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOlinto dos Santos Filho - 1982\r\n\r\n2-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Nogueira Ribeiro - 2004\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDaves Machado Gomes - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nAlan dos Santos Belamino - 2006 \r\n\r\n4-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nBarbara Conceição da Costa - 2001 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson da Silva Anselmet - 2007\r\n\r\n5-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWanderley Oliveira Moraes - 2007\r\n\r\n6-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Bazote de Oliveira - 2001\r\n\r\n7-COLEGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEdson Luiz Fernandes Ferreira Gayozo -1996\r\n\r\n8-COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichele Lucas Lima Alves - 2002\r\n\r\n9-COLÉGIO OPÇÃO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Antonio Vieira Samagaio - 2001\r\n\r\n10-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1ºGRAU\r\n\r\nMarise Brand de Macedo - 1979\r\n\r\n11-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdenilson Nunes - 2010\r\n\r\n12-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Diniz da Rocha - 2006\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndré Luis de Souza Lu - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexsandra Barreto dos Santos - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nShirley Passos Ferreira da Silva - 2004\r\n\r\n14-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFiliphe Nunes e Souza - 2006\r\n\r\nIasmym Nunes da Silva - 2010\r\n\r\n15-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRegina Maria Camelo de Sousa - 1990\r\n\r\n16-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDeise Luce Bonifacio da Conceição - 1991\r\n\r\n17-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSuellen Vanda Borél de Souza Pestana - 2009\r\n\r\n18-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nGerson de Souza Pereira - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdilson Vicente Simão - 2007\r\n\r\n19-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Coutinho da Silva - 2007\r\n\r\nJunior Brunet Ferreira - 2007\r\n\r\nGustavo Vericimo Thobias Arruda - 2009\r\n\r\n20-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriel Alves Aguiar de Marins - 2008\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucileide de Oliveira da Conceição - 1995\r\n\r\n21-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDjalma Santos Silva Junior - 1995\r\n\r\n22-INSTITUTO SANTA ROSA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDenise Alves - 1975\r\n\r\n23-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nAntonio Marcos Figueiredo Morais de Lima - 2006\r\n\r\n24-COLÉGIO E CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDilce Nazaré Mendonça de Souza - 1977\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA PROF. ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAdecir Pinto de Souza - 1989\r\n\r\nShirley Marquiori Moreira - 1982\r\n\r\n26-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Mendes Sueth Junior - 1988\r\n\r\nId: 1904987"
                        ],
                        "1905162": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 011/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a “FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE KARATÊ-DÔ TRADICIONAL”. \r\n\r\nOBJETO: Termo de Encerramento de Contrato - 011-2009 - FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE KARATÊ-DÔ TRADICIONAL, com fulcro na Cláusula Décima Terceira do contrato de prestação de serviço, resolvem as partes, em comum acordo, celebrar amigavelmente o seu Distrato. \r\n\r\nTÉRMINO: 12/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato n° 011/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91092/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2014.\r\n\r\nId: 1905162"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1904999": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA ENSINO-APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011. Nº 195/2015.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DA FACULDADE DE EDUAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE (FEBF) torna público aos interessados que, no período de 10/11/2015 a 30/11/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ensino-Aprendizagem. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Rua General Manoel Rabelo s/nº, Vila São Luis, Duque de Caxias - R.J. - Tel.: (21) 3651-8278, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9941/2015.\r\n\r\nId: 1904999"
                            ],
                            "1905404": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO E RECURSOS RENOVÁVEIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que houveram alterações no Edital para o concurso na área de Planejamento Energético e Recursos Renováveis, Proc. n° E-26/007/14039//2014, devido ao grande número de inscritos.\r\n\r\nOs candidatos inscritos devem comparecer no horário e endereço abaixo, para tomar ciência formal das alterações: 11 - CRONOGRAMA DO CONCURSO \r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 20/10/2015, às 14:00 h. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 23/11/2015, às 9:00 h. \r\n\r\nc) Prova escrita - 23/11/2015, às 10:00 h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 24/11/2015, das 9:00 h, às 17:00 h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 25/11/2015, às 17:00 h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 26/11/2015, às 9:30 h.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 26/11/2015, às 9:40 h.\r\n\r\nh) Prova de aula - 27/11/2015, às 9:40 h. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 30/11/2015, às 14:00h.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 30/11/2015, às 14:00h.\r\n\r\nHorário de atendimento: das 10:00 às 12:00 horas e 15:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, Campus UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, 524, 5o. Andar, sala 5002, Bloco B, Maracanã, Secretaria da Faculdade de Engenharia - R. J. - Tel.: (021) 2334-0627.\r\n\r\nId: 1905404"
                            ],
                            "1904691": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Geraldo de Oliveira Silva, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Odontologia, do Departamento de Diagnóstico e Terapêutica, Área de Estomatologia com ênfase em Laserterapia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6039/2015.\r\n\r\nId: 1904691"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca as candidatas Edymara Tatagiba Medina, Sandra Cristina de Souza Borges Silva, Ana Luiza Barreto Zapponi e Juliana Amaral Prata, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classificadas, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para 06 (seis) vagas de Professor Assistente, da Faculdade de Enfermagem, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Saúde da Mulher - Enfermagem Obstétrica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4166/2015\r\n\r\nId: 1904888"
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                            "1905402": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE MICROBIOLOGIA APLICADA A ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E BIOSSEGURANÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que houveram alterações no Edital para o concurso na área de Microbiologia aplicada à Engenharia Sanitária e Ambiental e Biossegurança, Proc. n° E-26/007/14040//2014, devido ao grande número de inscritos.\r\n\r\nOs candidatos inscritos devem comparecer no horário e endereço abaixo, para tomar ciência formal das alterações no Item 11 - CRONOGRAMA DO CONCURSO\r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 20/10/2015, às 14:00 h. b) Sorteio do ponto para a prova escrita - 16/11/2015, às 8:00 h. c) Prova escrita - 16/11/2015, às 9:00 h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 17/11/2015, às 9:00 h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 18/11/2015, às 9:00 h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 18/11/2015, às 8:30 h.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 18/11/2015, a partir das 8:30 h.\r\n\r\nh) Prova de aula - 19/11/2015, a partir das 08:30 h. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 19/11/2015, até às 22:00h.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 19/11/2015, às 8:30h.\r\n\r\nHorário de atendimento: das 10:00 às 12:00 horas e 15:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, Campus UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, 524, 5o. Andar, sala 5002, Bloco B, Maracanã, Secretaria da Faculdade de Engenharia - R. J. - Tel.: (021) 2334-0627.\r\n\r\nId: 1905402"
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                            "1905274": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata CAROLINE GUIMARAES MARTINS, 32ª classificada, por não comparecimento, e CONVOCA em substiutição a candidata JULIANA RODRIGUES DE MENEZES, 33ª classificada para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nId: 1905274"
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                            "1904950": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Processo nº E-26/007/6039/2015.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E-26/007/7401/2015.\r\n\r\nId: 1904950"
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                            "1905391": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 06/10/2015, encontra-se prorrogado até o dia 03/11/2015, devido a alteração do feriado correspondente ao Dia do Servidor Público ter sido adiada para o dia 30 de outubro de 2015. Proc. nº E-26/007/8777/2015\r\n\r\nId: 1905391"
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                            "1905043": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE ELETROMAGNETISMO E MATERIAIS ELÉTRICOS E MAGNÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 17/09/2015, encontra-se prorrogado até o dia 03/11/2015. Proc. nº E-26/007/8487/2015.\r\n\r\nId: 1905043"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Eduardo de Macedo Soares, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Pediatria, Área de Pediatria com área de atuação em Neonatologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/7401/2015.\r\n\r\nId: 1904846"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 60 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Professor...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Professor Titular...\r\n\r\nProcesso n.º E-26/007/8080/2014.\r\n\r\nId: 1905403"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: BIÓLOGO, ESPECIALIDADES/ÀREAS DE ATUAÇÃO: ANATOMIA PATOLÓGICA; ANATOMIA VEGETAL; BIOTECNOLOGIA/TERAPIA CELULAR; BIOTECNOLOGIA VEGETAL; BOTÂNICA/SISTEMÁTICA VEGETAL; CITOMETRIA DE FLUXO; GENÉTICA FORENSE; GENÉTICA HUMANA E MÉDICA; HEMATOLOGIA E CITOGENÉTICA; IMUNOPATOLOGIA; MICOLOGIA/CULTURA DE CÉLULAS; MICROBIOLOGIA/CULTURA DE CÉLULAS E TECIDOS ANIMAIS; MORFOLOGIA/MICROSCOPIA CONFOCAL; MORFOLOGIA/MICROSCOPIA ELETRÔNICA; PARASITOLOGIA; PARQUE BOTÂNICO; PATOLOGIA BUCAL; PATOLOGIA GERAL/BIOLOGIA MOLECULAR E/OU DE IMUNOFENOTIPAGEM; PESQUISAS CLÍNICAS E EXPERIMENTAIS EM BIOLOGIA VASCULAR - Processo UERJ nº 8969/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO divulga a inclusão de bibliografias sugeridas pelas bancas examinadores das seguintes especialidades:\r\n\r\nMicologia / Cultura de Células:\r\n\r\nCARMEM PERES MALDONADO & RUI CURI. Como Cultivar Celulas. 1ª Edição. Editora Guanabara Koogan S.A., 2005\r\n\r\nParasitologia: \r\n\r\nABRAHÃO et al., Bases Moleculares em Clínica Médica. 2010, Rio de Janeiro\r\n\r\nREY, Luis. Parasitologia. 4ª edição. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008\r\n\r\nVOET, D.; Voet, J. G. Pratt, C. W. Fundamentos De Bioquímica: A Vida Em Nível Molecular. 4. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2014. 1200 P.\r\n\r\nId: 1904912"
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                            "1905163": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE CIRURGIA PLÁSTICA. PROCESSO Nº E-26/007/12488/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas preliminares da prova objetiva estão divulgadas no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/. Os candidatos têm os dias 29/10 e 30/10/2015 para solicitar vista do cartão de resposta e de 29/10 a 04/11/2015 para interpor recurso.\r\n\r\nId: 1905163"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA I, PERFIL OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE ELETROENCEFALOGRAFIA E NEUROFISIOLOGIA - PROCESSO Nº E-26/007/6196/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que a prova objetiva será realizada no dia 22/11/2015 e divulga novo cronograma a partir das etapas posteriores de REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA.\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n22/11/2015\r\n\r\nDivulgação do gabarito da prova OBJETIVA\r\n\r\nAté 24/11/15\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito\r\n\r\nde 24/11 a 01/12/15\r\n\r\nDivulgação do gabarito final da prova OBJETIVA após recursos\r\n\r\nAté 08/12/15\r\n\r\nDivulgação da nota preliminar da prova OBJETIVA\r\n\r\nAté 14/12/15\r\n\r\nSolicitação de vista do cartão da prova OBJETIVA e recontagem de pontos\r\n\r\nde 14 a 22/12/15\r\n\r\nDivulgação da nota definitiva da prova OBJETIVA, após recontagem de pontos\r\n\r\nAté 12/01/16\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nAté 18/01/2016\r\n\r\nId: 1905378"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº I-012/2015, de Transferência de Tecnologia na Modalidade de Licença de Exploração de Tecnologia por Prazo Determinado.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Borges e Reis Indústria e Comércio de Óleos Naturais Ltda.-ME e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Licença de Exploração de Tecnologia por prazo determinado e de caráter não exclusivo, apenas o processo patenteado mencionado na Cláusula Segunda - ítem 2.1.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nASSINATURA: 09.07.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1427/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2015.\r\n\r\nId: 1905359"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a Jotesse e Mendes Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 001/2014 por mais 120 (cento e vinte) dias, dando-se o prazo total de 510 (quinhentos e dez) dias, encerrando-se em 01/03/2016.\r\n\r\nVALOR: Resta reajustado o valor do contrato para R$ 826.749,72 (oitocentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), ante a expressa previsão no instrumento contratual ora aditado, em sua cláusula quinta. \r\n\r\nASSINATURA: 29.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.431/2012.\r\n\r\nId: 1905358"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/2002 torna público os presentes Editais contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo de candidatos para ingresso na rede FAETEC 2016.1, nos cursos de educação infantil e ensino fundamental; ensino técnico de nível médio na forma de organização articulada: integrada e concomitância; subsequente; ensino médio; normal de nível médio; ensino médio subsequente na forma de especialização em enfermagem do trabalho; ensino médio subsequente de nível técnico em teatro e vestibular. Informamos que no período de 01/11/2015 a 29/11/2015 estarão abertas as inscrições para ingresso na rede. Os editais e todas as etapas do certame estarão disponíveis no link existente da FAETEC www.faetec.rj.gov.br ou diretamente na página da organizadora do concurso, Fundação Bio-Rio, endereço eletrônico www.concursos.biorio.org.br, a partir de 01/11/2015. O encerramento do certame se dará em 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1905300"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nmaxsuene dos santos cruz\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enferamgem - ANO: 2014\r\n\r\nkatiane santos da silva de abreu \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nBIANCA PESSIM LIMA DA SILVA\r\n\r\nELISIANE DE ALMADA SILVA MACHADO\r\n\r\nNOHEMI BRUNA SILVA FREIRE\r\n\r\nRAYANE FERREIRA DIAS\r\n\r\ncurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nADI FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nANGELA CONSUELO RODRIGUEZ LORENZO\r\n\r\nleonia cardoso dos passos\r\n\r\nNATALIA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nsimone da rosa ferReira nogueira\r\n\r\nsolange amorim\r\n\r\nTAMIREZ BOA MORTE ROMÃO\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nrosangela sena da costa rodrigues\r\n\r\nId: 1905095"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Utilização de Voz.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e o Sr. CID MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: utilização da voz do cedente e interpretação de duas mensagens para a DEFESA CIVIL, com o intuito de convocar a população através das rádios e outras mídias, a comparecer à palestras de conscientização que ocorrerão em diversos municípios do Estado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.10.2015.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-19/001/1045/2015.\r\n\r\nId: 1904946"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO MORRO DO PREVENTÓRIO - NITERÓI\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no município de Niterói - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado MORRO DO PREVENTÓRIO, com acesso pela Av. Prefeito Silvio Picanço, bairro de São Francisco, firmados em 22/10/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimentos administrativos nºs E-19/200.311/2009 e E-19/101.904/2010, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 28.08.2015, no PA E-19/200.311/2009, publicado no D.O.E.R.J. de 31.08.2015, às fls. 06.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nMarinete Ferreira Veloso - Lote 01 Unidade B\r\n\r\nAline Souza de Assis - Lote 02\r\n\r\nDenise Santos Alcantara - Lote 03\r\n\r\nAlzira Santos de Alcantára - Lote 04 Unidade A\r\n\r\nRosemary Santos de Alcantara - Lote 04 Unidade B\r\n\r\nCarlos Pereira dos Santos - Lote 05\r\n\r\nJose Ricardo Faria da Silva e s/m 06 Unidade A\r\n\r\nElaine Faria da Silva - Lote 06 Unidade B\r\n\r\nMagna Faria da Silva Lote 06 Unidade C\r\n\r\nEdson de Jesus Silva Lote 08 Casa 1 Unidade A\r\n\r\nEdmilson de Jesus Silva Lote 08 Casa 1 Unidade B\r\n\r\nMarlene Silva Ribeiro e s/m Lote 08 Casa 2\r\n\r\nCristiane Silva Ribeiro Lote 08 Casa 3\r\n\r\nGecilda Souza de Almeida Lote 10 Unidade A\r\n\r\nElaine Souza de Assis Lote 10 Unidade C\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nAngela Maria do Nascimento Lote 01 Unidade A\r\n\r\nDiogo Longhi e Lucineia Alves Anhaia Lote 01 Unidade B\r\n\r\nAntonio Lopes Coutinho Lote 02\r\n\r\nLucidalva Cristina Ramos da Silva Lote 03 Casa 1\r\n\r\nAndreza Rosa da Silva Lote 03 Casa 2\r\n\r\nJacilene Cristina da Silva e Josino de Souza Lote 04\r\n\r\nSilvani Amaro dos Santos e s/m Lote 05 Unidade A\r\n\r\nAna Fabíola Domingos de Brito Lote 05 Unidade C\r\n\r\nCelina Rosa dos Santos Lote 07\r\n\r\nEvandro Gonçalo da Silva Lote 09 Unidade A\r\n\r\nMaria José da Silva Lote 09 Unidade B\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos Lote 10\r\n\r\nLucineide Batista de Brito Lote 12\r\n\r\nAntonia Lucia dos Reis e s/m Lote 13\r\n\r\nCarla Rogel de Castro e Luiz Claudio Rosembarque da Silva Lote 14\r\n\r\nMaria Suely Belarmino da Silva e s/m 15\r\n\r\nMarlon Jacintho dos Santos Lote 17 Unidade A\r\n\r\nGilce Jacintho Nogueira Lote 17 Unidade B\r\n\r\nAna Cristina Jacintho Lote 17 Unidade C\r\n\r\nGermana Jacintho dos Santos Pinho e Pedro Gomes de Pinho Junior Lote 18\r\n\r\nValdereza Santos Ferreira e Luciano Batista de Brito Lote 21\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nJosé Airton Ribeiro Araújo e Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Lote 01 Unidade B\r\n\r\nLuiz Osvaldo dos Santos Santana Lote 02 Unidade A\r\n\r\nEuneia dos Santos Santana Lote 02 Unidade B\r\n\r\nJosiane dos Santos Santana Tavares e s/m Lote 02 Unidade C\r\n\r\nAna Cristina Porcina Dutra Lote 03\r\n\r\nMarcia Valeria Bernardes Thomaz Lote 04\r\n\r\nLucilene Leandro Rodrigues de Azevedo Lote 05\r\n\r\nAlfredo Raul Bernardes Thomaz Lote 06 Unidade B\r\n\r\nPaola Silva de Souza Lote 10\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nCarla Sobrinho Lote 01\r\n\r\nMarcelo de Freitas Ramos Lote 02 Casa 1\r\n\r\nDilma Ferreira da Silva e Rogerio Jose Salles Antunes Lote 05\r\n\r\nEdilson Jacintho e s/m Lote 06\r\n\r\nZuperio Lucas Pereira Lote 07\r\n\r\nVanda da Silva Lucas e s/m Lote 08\r\n\r\nIonice do Rosario A Ferreira Lote 09\r\n\r\nTania Maria da Silva Lote 10\r\n\r\nLuis Carlos de Araujo e Bruna Dias de Souza Lote 11\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nVilma Carvalho da Costa Lote 02 Unidade A\r\n\r\nLeticia do Nascimento Candido e s/m Lote 03\r\n\r\nAna Christina Moraes Ferreira e s/m Lote 04 Unidade A\r\n\r\nEliane Ferreira de Carvalho Lote 05\r\n\r\nAna Paula Dayan Rosa Lote 07 Unidade A\r\n\r\nJoão Luis da Silva Lote 07 Unidade B\r\n\r\nManoel Pereira Borges Neto e s/m Lote 09 Casa 4\r\n\r\nMarilene Corrêa Moraes Lote 10 Unidade A\r\n\r\nMaria Angela Oliveira Bento e s/m Lote 11 Unidade A\r\n\r\nAlvarina Mendes de Carvalho Lote 11 Unidade B\r\n\r\nRogério Oliveira Bento Lote 12\r\n\r\nWalter Rodrigues Moreira Sobrinho Lote 13\r\n\r\nMarcia Cristina de Souza Lote 14\r\n\r\nLorici Aparecida Ferreira de Souza Lote 15 Unidade A\r\n\r\nLourdes Aparecida de Souza Lage e s/m Lote 15 Unidade B\r\n\r\nZuleika Ferreira Bastos e s/m Lote 17 Unidade A\r\n\r\nJosé Ferreira Bastos e s/m Lote 17 Unidade B\r\n\r\nDamiana Leandro Rangel Lote 18\r\n\r\nDenise Silva Nunes e s/m Lote 19 Casa 1\r\n\r\nMargarida Vicente Moreira Lote 19 Casa 2\r\n\r\nMaria Aparecida Sanches Araújo Lote 19 Casa 3\r\n\r\nEliane de Souza Costa e Jamil Gomes Rangel Lote 22\r\n\r\nMarlene Sanches de Araujo Lote 23\r\n\r\nVeranice de Oliveira Lote 24\r\n\r\nZita Faria da Silva Lote 26\r\n\r\nKarina Rogel de Castro Lote 27\r\n\r\nAlzira Alves Barbosa Lote 28 Unidade A\r\n\r\nMaria das Graças Machado da Cruz Lote 29\r\n\r\nMaria da Penha Santos Lote 30\r\n\r\nThiago da Silva de Souza Lote 32\r\n\r\nEdvaldo Salviano de Lima e s/m Lote 33\r\n\r\nMaria da Conceiçao Martins dos Santos e s/m Lote 40 Casa 1\r\n\r\nOnias Gabriel de Medeiros Lote 42\r\n\r\nFrancisca Tarcisia dos Santos Pires Lote 43\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nAntónio Gonçalves Faria Lote 02 Casa 2\r\n\r\nPatricia Reduzino da Conceição Lote 06 Casa 1\r\n\r\nLeticia da Conceição Reduzino Lote 06 Casa 2\r\n\r\nLuiz Carlos da Conceição e s/m Lote 06 Casa 3\r\n\r\nAlaide Martins dos Santos Lote 07\r\n\r\nRodrigo Antunes Da Silva e s/m Lote 10\r\n\r\nQuadra 07\r\n\r\nErli dos Santos Lote 01\r\n\r\nLuciana Barbara da Silva Verissimo Lote 03 Casa 2\r\n\r\nEdna Rodriguês de Souza Lote 07a\r\n\r\nMario Cesar de Carvalho Jaloto e s/m Lote 07b Casa 2\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nBeatriz Gomes dos Santos Lote 04 Unidade A\r\n\r\nElaine Gomes dos Santos da Conceição e s/m Lote 04 Unidade B\r\n\r\nDulcinea Malaquias Lote 05\r\n\r\nAna Maria Marques de Oliveira Lote 06\r\n\r\nElizabeth Pereira Cabral Lote 07\r\n\r\nNeuza Pereira Cabral Lote 08b\r\n\r\nCristiane de Souza Carvalho Lote 11 Unidade A\r\n\r\nPatricia de Souza Carvalho Lote 11 Unidade B\r\n\r\nMaria Luiza de Carvalho Lote 11 Unidade C\r\n\r\nMarilia de Fátima Souza Carvalho Lote 11a Unidade B\r\n\r\nPriscila de Souza Carvalho Lote 12\r\n\r\nMartha Maria do Nascimento Sousa Lote 14 Unidade B\r\n\r\nValdemira Josefa Vieira e s/m Lote 15\r\n\r\nSueli Monteiro da Conceição Semi e s/m Lote 16a\r\n\r\nGeroneide Silva dos Santos Rodrigues e s/m Lote 17 Casa 3\r\n\r\nAna Marly Monteiro De Souza e s/m Lote 18\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Rezende e Neuza Maria Siqueira Lote 19\r\n\r\nLucinda Conceição Roberto Lote 21 Unidade A\r\n\r\nEverton Ferreira da Silva Lote 21 Unidade B\r\n\r\nRoberto da Silva Abreu e Maria Candida Jacinto Lote 23\r\n\r\nClarice Gonçalves de Souza Rosario e s/m Lote 26\r\n\r\nTamara Soares da Silva Lote 27\r\n\r\nMaria De Fatima Lima Lote 28\r\n\r\nSônia Regina Alves da Silva Lote 30 Unidade B\r\n\r\nLucia Faria Pedrosa e s/m Lote 32 Unidade A\r\n\r\nMarcio Faria Pedrosa Lote 32 Unidade B\r\n\r\nMario Faria Pedrosa Lote 32 Unidade C\r\n\r\nMarco Antonio Faria Pedrosa Lote 32 Unidade D\r\n\r\nDulcinea de Mello Silva Lote 33\r\n\r\nVanda Helena de Carvalho Sá e Claudia de Carvalho Ferreira Lote 35 Unidade A\r\n\r\nDalva Francisco Queiroz e s/m Lote 35 Unidade B\r\n\r\nRizalva de Souza Albuquerque e s/m Lote 38\r\n\r\nMaria Ruth Ferreira Silva e s/m Lote 39 Unidade A\r\n\r\nDulcinéa Duarte Pina e s/m Lote 41\r\n\r\nGilson Cleber Pinna da Silva e s/m Lote 42 Unidade A\r\n\r\nLenilda Maria Silveira Lote 42 Unidade B\r\n\r\nRoseli Oliveira da Costa Lote 42 Unidade C\r\n\r\nRegina Nazareth Vieira Martins e s/m Lote 43\r\n\r\nMirian Abreu Marques Soares e s/m Lote 45\r\n\r\nMaria Jose Abreu de Souza Lote 46\r\n\r\nPaulo Roberto Melo e s/m Lote 47\r\n\r\nFlavia Carvalho Silva e s/m Lote 47a\r\n\r\nRoseli de Almeida Bastos Lote 48 Casa 1\r\n\r\nSandra Maria Magalhães de Oliveira Lote 49 Casa 1\r\n\r\nCarlos Antônio e Laurinda Alves Costa Lote 49 Casa 2\r\n\r\nLucimar Velloso da Silva e Agnaldo Velloso da Costa Lote 52 Casa 1\r\n\r\nRosane Narciso Legentil Lote 53 Casa 1\r\n\r\nMaria de Jesus Lote 53 Casa 2\r\n\r\nGilberto Narciso Legentil Lote 53 Casa 3\r\n\r\nAdriana Horácio dos Santos Lote 54\r\n\r\nChristiane da Silveira Corrêa Lote 55\r\n\r\nElaine da Silveira Correa Lote 56\r\n\r\nMarcia da Costa Aquino e s/m Lote 57 Casa 2\r\n\r\nElecta Cordeiro da Silva e Francisco Laurindo dos Santos Lote 59\r\n\r\nCarlos Marcos dos Reis Vieira e Vanilda de Freitas Lote 65\r\n\r\nEmilia Maria Soares de Oliveira Lote 67\r\n\r\nManoela Carmélia da Silva Lote 68 Casa 4\r\n\r\nCelia Brazola de Souza Lote 73 Casa 1 e 2\r\n\r\nNeomesia Costa de Miranda Lote 78a\r\n\r\nJoão Carlos Rodrigues Costa e Elisangela Nunes de Sousa Lote 78b Casa 1\r\n\r\nLucilene Erotildes de Oliveira e Antonio Carlos Rodrigues da Costa Lote 78b Casa 2\r\n\r\nEliene Alves de Oliveira e Darlã de Oliveira Marinho Lote 79 Casa 1\r\n\r\nMarlene da Costa Braga Marinho Lote 79 Casa 2\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nLevi Vieira da Silva Lote 04\r\n\r\nZileia dos Santos Lote 05 Unidade A\r\n\r\nRose Mary Cordeiro Cardoso Lote 05 Unidade B\r\n\r\nSuely dos Santos Carvalho Lote 10\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nMario Nunes de Souza e s/m Lote 01\r\n\r\nFrancisco Feliciano Rosa e s/m Lote 02 Unidade A\r\n\r\nEliane Ramos Rosa Lote 02 Unidade B\r\n\r\nNilda de Souza Silva Lote 04\r\n\r\nLucimar Heleno da Silva Lote 06\r\n\r\nRonaldo Gomes de Souza e Sandra Ernesto da Silva Lote 07\r\n\r\nCarlos Cesar Da Silva Albino Lote 08\r\n\r\nEdméa Villar Lote 09 Casa 1\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos Pires e s/m Lote 09 Casa 2\r\n\r\nJonas Ferreira da Silva e s/m Lote 16\r\n\r\nJosefa Daniel Alexandre Lote 17\r\n\r\nDeize De Oliveira Alves Crepe e s/m Lote 20\r\n\r\nRosileia Rodrigues dos Santos Paulo Lote 24\r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira do Nascimento Lote 25\r\n\r\nAna Claudia Ribeiro do Nascimento Lote 26\r\n\r\nElizabeth Francisco da Silva Lote 26a\r\n\r\nAlexandra Siqueira Marques Lote 27\r\n\r\nCicero Rogerio Santos e Maria de Lourdes Martins de Andrade Lote 34\r\n\r\nJoana Darc Belarmino Figueiredo e s/m Lote 35\r\n\r\nDejanira Olegário da Silva e s/m Lote 37\r\n\r\nLuciane Conceição da Silva Pereira e s/m Lote 40\r\n\r\nRegiane Oliveira da Silva Lote 41\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nLeotildes Escramozino Faria Lote 03 Casa 2\r\n\r\nAline Pinheiro de Assis Lote 10 Casa 1\r\n\r\nJose Fernandes de Lima e s/m Lote 10 Casa 2\r\n\r\nLuzia Elias Pereira Lote 10 Casa 4\r\n\r\nAdilson Juliao da Silva Junior Lote 12 Casa 1\r\n\r\nRose Helena Costa da Rosa Lote 15 Casa 1\r\n\r\nJose Carlos Costa e Orlanda Martins Costa Lote 15 Casa 2\r\n\r\nMeri Clemente Costa e Marcelo Costa Lote 15 Casa 3\r\n\r\nJanice Pereira Leão e s/m Lote 18 Casa 1\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nMariana Leandro Lima Lote 04 Unidade B\r\n\r\nMaria Betânia Viana Lote 05\r\n\r\nEnilda da Silva Vieira Lote 07\r\n\r\nIsabel Gomes da Cruz Lote 08\r\n\r\nGeraldo dos Santos e Tania Regina da Silva Farias Lote 09\r\n\r\nFrancisca Arcanjo Soares Lote 12 Casa 2\r\n\r\nSelma Leandro Lima Lote 13 Casa 1\r\n\r\nFabrilucia Silva Costa Vargas e s/m Lote 16\r\n\r\nLucirene Arcanjo Soares Lote 18\r\n\r\nVania Modesto de Farias Lote 21\r\n\r\nMaria Jose de Farias Lote 22\r\n\r\nMaria Jurema Da Silva Palma Lote 25\r\n\r\nLeandro Moura Palma Lote 25A\r\n\r\nFabiane da Silva Palma Lote 25B\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos Faria Lote 27a\r\n\r\nNilda Costa Lopes Lote 28 Casa 1\r\n\r\nAndrea Matos da Costa Lote 28 Casa 2\r\n\r\nSonia Maria da Silva Faria Rodrigues Lote 29\r\n\r\nBarbara Idalina da Rosa Lote 31\r\n\r\nMaria Auxiliadora Chagas de Meneses e s/m Lote 33 Casa 2\r\n\r\nLuiza de Magalhaes Ramos e Paulo Antonio Ramos Lote 34\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nLuzia Narciso Legentil Lote 08\r\n\r\nSergio Luiz Gouveia Dos Santos Lote 09 Unidade B\r\n\r\nAlzira de Magalhaes Almeida Lote 09 Unidade C\r\n\r\nElizabeth Da Silva Lote 10 Casa 2\r\n\r\nMarines de Oliveira Lote 12 Casa 2\r\n\r\nEutilia Gonçalves Maldonado Lote 13 Unidade A\r\n\r\nMaria da Conceiçao dos Santos Lote 14\r\n\r\nMagda de Moraes Pina Fonseca Lote 15 Unidade A\r\n\r\nAlexandre da Silva Lote 15 Unidade B\r\n\r\nMaria de Lourdes de Morais Pina e s/m Lote 16 Unidade A\r\n\r\nAna Carolina da Silva e s/m Lote 17 Unidade A\r\n\r\nValter Marques Lote 21 Unidade A\r\n\r\nVera Lucia de Castro dos Santos e s/m Lote 23\r\n\r\nDebora Rosa da Silva e s/m Lote 27\r\n\r\nHailton Pires Vaz e s/m Lote 30\r\n\r\nMarina Silva Ribeiro Lote 31 Unidade A\r\n\r\nMarta Valeria Rodrigues Ribeiro e s/m Lote 31 Unidade B\r\n\r\nRomilda Freitas Pereira Lote 33 Unidade A\r\n\r\nMaria Estela Graciano de Souza Lote 34\r\n\r\nNorma Gerôncio de Carvalho e s/m Lote 35 Unidade B\r\n\r\nCreuza Maria Rosembarque da Silva e s/m Lote 37\r\n\r\nRenato Nayssinho e Camila Azevedo de Souza Lote 38\r\n\r\nQuadra 14\r\n\r\nRozana Francisco de Assis Lote 01 Casa 1\r\n\r\nSolange Pinto da Silva e s/m Lote 05 Casa 1\r\n\r\nSandra Ferreira Fernandes Lote 05 Casa 2\r\n\r\nAmaura Luzia Carvalho Fernandes Lote 05 Casa 3\r\n\r\nAmaury de Souza Fernandes e Ilza Ferreira Pinto Lote 05 Casa 4\r\n\r\nAdriana Felix de Araujo e Roberto Tauil Paladino Lote 08\r\n\r\nEugenio Alonso de Abreu Lote 09 Casa 3\r\n\r\nMarcos Vinicius Marques dos Santos e s/m Lote 09 Casa 4\r\n\r\nMarcia Alonso de Abreu e Rodrigo Muniz Siqueira Lote 09 Casa 5\r\n\r\nLilian da Silva Campos e s/m Lote 10 Casa 1 Unidade A\r\n\r\nEdyr Lopes Soares Lote 11 Casa 1\r\n\r\nHilton Rodrigues Soares Filho e Marcia Rosane Santos de Alcantara Lote 11 Casa 2\r\n\r\nIvano Pereira dos Santos e s/m Lote 14\r\n\r\nQuadra 15\r\n\r\nMaria Francisca Ribeira Lote 01\r\n\r\nRosa de Mello Silva Lote 03\r\n\r\nCarlindo Gonçalves Rodrigues e Genoveva Maria da Conceiçao Lote 06\r\n\r\nPedro Mendes de Souza e s/m Lote 07 Casa 2\r\n\r\nEduviges de Oliveira Goulart e s/m Lote 10 Casa 1\r\n\r\nMarli Dias da Cruz Lote 12\r\n\r\nJhan Cloudh Oliveira Mendonça Lote 14 Casa 2\r\n\r\nQuadra 16\r\n\r\nSebastião de Medeiros Lote 02\r\n\r\nHerminia da Costa Lote 04 Unidade B\r\n\r\nMaria das Graças da Silva Caetano Lote 05d\r\n\r\nMaria Alves das Dores Lote 05e Unidade B\r\n\r\nMaria Jose Viana de Souza Lote 06\r\n\r\nAlessandra Simões de Souza e s/m Lote 07\r\n\r\nAdemilde dos Santos Oliveira Lote 09\r\n\r\nGeni Campos Santana Lote 10 Unidade A\r\n\r\nAngela Aparecida Firmino Lote 11\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Lote 12\r\n\r\nSavina Martins Sousa Lote 13 Unidade A\r\n\r\nRosangela Suvobida de Carvalho de Oliveira Lote 13 Unidade B\r\n\r\nDamião Ermínio Santiago Lote 15 Unidade A\r\n\r\nJosiane Cristina Jesus de Oliveira e Marcelo Santiago Gomes Lote 15 Unidade B\r\n\r\nDamiana Helena Santiago do Nascimento Lote 15 Unidade C\r\n\r\nTerezinha Helena Santiago Lote 15 Unidade D\r\n\r\nNecy da Conceição Gonçalves e s/m Lote 16\r\n\r\nMaria Nely Teixeira Lote 18\r\n\r\nLucia Helena dos Santos Lote 19 Unidade B\r\n\r\nLuciana Santos de Lima da Silva Lote 19a\r\n\r\nMarlene Mattos Lote 20\r\n\r\nBeronice Vieira da Silva Lote 21\r\n\r\nSylvio Alexandre Trindade Pires Lote 23 Unidade B\r\n\r\nSérgio Luiz da Silva Fontes Lote 24\r\n\r\nMaria Aline de Castro e Silva Lote 25 Unidade A\r\n\r\nNilo Sérgio da Silva e Elizabete de Souza Lote 25 Unidade B\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Lote 25 Unidade C\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nBenilda Maria Santiago Araujo e s/m Lote 01\r\n\r\nAngelica Antonio Ramos Lote 01a\r\n\r\nCarmozinda Fortunato de Araújo e s/m Lote 02\r\n\r\nMariângela Fortunato de Araújo Lote 03 Casa 1\r\n\r\nDilma da Cruz Lote 06\r\n\r\nVanusa Pereira da Silva Baptista e s/m Lote 07\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Oliveira Lote 08\r\n\r\nMaria Helena Fonseca Pacheco e s/m Lote 10\r\n\r\nHilton Batista do Amaral e s/m Lote 11\r\n\r\nJoão Moura Lote 12 Unidade D\r\n\r\nMaria Nazaré Costa do Espírito Santo da Silva e s/m Lote 13 Unidade A\r\n\r\nNadia Canuto da Silva Lote 13 Unidade B\r\n\r\nIrene Candida Batista Lote 16 Unidade A\r\n\r\nMarlon Soares Vogado de Sousa e Meyki Francieli Ferreira Lote 16 Unidade B\r\n\r\nMarizete do Nascimento Teixeira Bernardes e s/m Lote 18 Unidade B\r\n\r\nJoelza do Nascimento Teixeira Lote 18 Unidade C\r\n\r\nMaria Ines do Nascimento Teixeira da Solidade e s/m Lote 18 Unidade D\r\n\r\nAlda José da Silva Vasconcelos e s/m Lote 19\r\n\r\nLeandro da Silva do Amaral Lote 20\r\n\r\nLesir Cunha Garcia de Souza e s/m Lote 21\r\n\r\nAna Edna de Souza Pereira e s/m Lote 22 Unidade A\r\n\r\nMaria de Souza da Silva Lote 22 Unidade B\r\n\r\nMaria Creusa Valle Felipe e s/m Lote 23 Casa 1\r\n\r\nJanaína Suvóbida de Carvalho Melo Lote 23 Casa 2\r\n\r\nMarcia Regina do Carmo Lote 24 Casa 2\r\n\r\nAntonio Gomes da Silva Neto e s/m Lote 26\r\n\r\nMaria das Graças de Souza da Silva Lote 30 Unidade A\r\n\r\nVanessa Souza da Silva Lote 30 Unidade B\r\n\r\nSilmar Marques Fonseca Lote 35 Unidade A\r\n\r\nAntonio Marcos da Fonseca Santana representado por Silmar Marques Fonseca de Santana Lote 35 Unidade B\r\n\r\nCauã Santana de Almeida representado por Priscilla Fonseca de Santana Almeida Lote 35 Unidade C\r\n\r\nDamião Pires da Silva Lote 36\r\n\r\nGeraldo Soares de Araujo e s/m Lote 40\r\n\r\nAna Beatriz da Silva Félix Representada Por Edson Félix de Barros Lote 41 Unidade A\r\n\r\nMarcio Jose da Silva Ribeiro Lote 41 Unidade C\r\n\r\nQuadra 18\r\n\r\nMarly Santos de Souza Lote 02 Casa 1\r\n\r\nAna Maria Ribeiro Marcelo Lote 03 Unidade A\r\n\r\nAndrea Alves de Souza Lote 03 Unidade B\r\n\r\nAna Cristina Alves de Souza Lote 03 Unidade C\r\n\r\nNeuzimar Gonçalves Monteiro Lote 03 Unidade E\r\n\r\nNeuton Batista do Amaral Lote 03 Unidade F\r\n\r\nJacqueline Pinho de Souza Lote 04 Unidade A\r\n\r\nClaudia Pinho de Souza di Stasio e s/m Lote 04 Unidade B\r\n\r\nJosias Pinho da Silva e s/m Lote 05\r\n\r\nJuracy da Silva Correa e s/m Lote 09 Casa 1\r\n\r\nSirlene Correa Barros e s/m Lote 09 Casa 2\r\n\r\nMaria Aparecida Cunha Neri e s/m Lote 12a Unidade B\r\n\r\nEdson Faria do Nascimento e s/m Lote 12b\r\n\r\nAlexandre Alexandrino da Penha Lote 13 Casa 1\r\n\r\nKamylle Firmino Santana da Penha Representada Por Lenyra Firmino de Carvalho Lote 13 Casa 2\r\n\r\nVera Lucia Scardine da Silva Lote 14\r\n\r\nQuadra 19\r\n\r\nSandra Bismara da Silva e s/m Lote 01 Casa 1\r\n\r\nCleusa Bismara da Silva Lote 01 Casa 2\r\n\r\nMarcia Guedes de Camargo Lote 04\r\n\r\nSheila Cristina Santos da Silva Castilho e s/m Lote 05\r\n\r\nFrancisco de Assis da Silva e s/m Lote 06\r\n\r\nSilvana Santiago de Souza Lote 07 Casa 1\r\n\r\nCelia Cristina dos Santos Pereira e s/m Lote 07 Casa 2\r\n\r\nRoberto de Souza Viana Lote 08 Casa 1\r\n\r\nClemilton Brito de Castro e s/m Lote 08 Casa 2\r\n\r\nAntonio Carneiro Bastos e s/m Lote 09 Casa 2\r\n\r\nJoão Norberto da Silva Neto e s/m Lote 09 Casa 3\r\n\r\nDionem Graciano De Loiola Lote11\r\n\r\nJose Eduardo Guimaraes Evangelista e s/m Lote 12\r\n\r\nAdeir Soares e s/m Lote 13\r\n\r\nAna Silva dos Santos e Pedro Luiz dos Santos Lote 18\r\n\r\nJose Agostinho Francisco e s/m Lote 20 Casa 2\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lote 21 Casa 1\r\n\r\nIngrid Lages da Silva Lote 21 Casa 3\r\n\r\nAdalgiza Neves Marinho Lote 21 Casa 6\r\n\r\nJose Carlos Soares Lote 22\r\n\r\nCorina Dalva Machado Mendes Lote 23\r\n\r\nDelmita Dias Da Silva Lote 24\r\n\r\nFrancisco Luciano Araujo da Cunha e Raimunda Erivan Furtado da Cunha Lote 26 Casa 1\r\n\r\nJose Carneiro de Oliveira Lote 29\r\n\r\nFrancisco de Assis Paiva Rodrigues e s/m Lote 30\r\n\r\nMaria Da Gloria Silva De Miranda Lote 32\r\n\r\nJose Ramilson Coutinho e Maria Nubia Vieira Coutinho Lote 33 Casa 1\r\n\r\nPaula Fátima Fagundes e Antonio Jose Vieira Brito Lote 33 Casa 2\r\n\r\nAntonia Rodrigues Paiva Lote 34\r\n\r\nSueli Rodrigues Nunes e Jailton Barreto Santos Lote 35\r\n\r\nMaria das Dores da Silva Lote 36 Unidade A\r\n\r\nFabiana da Silva Nascimento Lote 39\r\n\r\nMaria Helena Pereira Lote 41\r\n\r\nMaria do Socorro Pereira Lote 42\r\n\r\nAntonio Gilberto Gomes de Aragão e s/m Lote 46\r\n\r\nAntonio Jenilson Alves de Souza Lote 47 Casa 2\r\n\r\nCilene Santiago de Souza Lote 50\r\n\r\nWanderleia Santiago Lote 51\r\n\r\nLuiz Claudio Rosembarque da Silva e s/m Lote 53 Casa 1\r\n\r\nEridan Cunha Nery Lote 55\r\n\r\nAlex de Oliveira Lourenço de Almeida e s/m Lote 57\r\n\r\nZinete Purcino dos Santos Lote 64\r\n\r\nJorge Nogueira Filho Lote 65a\r\n\r\nEdilene Nogueira Lote 65 Casa 2\r\n\r\nJuraci Gomes Barbosa Lote 67 Unidade B\r\n\r\nKilza Oliveira Lourenço Lote 68 Unidade B\r\n\r\nCreuza Braga de Alvarenga Lote 70\r\n\r\nJoana D'arc Reis Constancio Lote 73\r\n\r\nSuely Nogueira Gomes Lote 74\r\n\r\nLeonidia Maria da Conceiçao Lote 77\r\n\r\nEusa Nacor Correa Lote 79 Casa 1\r\n\r\nRosangela Patricia Correa Silvino Lote 79 Casa 2\r\n\r\nJosias Rodrigues da Costa Junior e Silvia Gomes de Oliveira Lote 81\r\n\r\nLuis Rodrigues Veras e s/m Lote 82 Casa 4\r\n\r\nJozimar do Carmo Oliveira e s/m Lote 83\r\n\r\nJose Nascimento Lote 85\r\n\r\nVanilda dos Santos Militão Lote 86 Casa 1\r\n\r\nCleide Regina Dos Santos Militão Lote 86 Casa 2\r\n\r\nClaudia Regina Dos Santos Militão Lote 86 Casa 3\r\n\r\nRuth Lioti Lote 87\r\n\r\nMarilene Costa Lote 89\r\n\r\nMauro Sergio Alves Veras e Maria da Conceiçao Dias da Silva Lote 90\r\n\r\nMaria Elena da Silva Melo Lote 94\r\n\r\nVanda Guerra Coelho Lote 95 Casa 1\r\n\r\nPriscila Ribeiro Brito Lote 95 Casa 2\r\n\r\nFrancisco Edmar Cunha e Joseana da Silva Lote 96\r\n\r\nMaria Socorro Ribeiro Brito e Antonio Brito Lote 98 Casa 1\r\n\r\nSebastiana Dias Da Paixão Ferrraz e s/m Lote 100\r\n\r\nRailson da Silva Salustiano Dantas Lote 102\r\n\r\nMarlene Santos Barros Lote 106\r\n\r\nInacio Cesar Pereira da Silva e s/m Lote 107 Casa 1\r\n\r\nWaldemar Pereira da Silva Filho e s/m Lote 107 Casa 2\r\n\r\nRenata da Silva Lima Lote 107 Casa 3\r\n\r\nQuadra 20\r\n\r\nCecilio Suvobida Lote 02\r\n\r\nJorgina da Conceição Silva e s/m Lote 03 \r\n\r\nNilcea Pinheiro Lote 03 Unidade B\r\n\r\nValeria Regina Ferreira Aurora Lote 08\r\n\r\nBruna Queiroz Damasceno Lote 11 Casa 2\r\n\r\nSimone Andrea Silva Rangel Lote 11 Casa 3\r\n\r\nMarcela Nunes de Oliveira Lote 13 Casa 1\r\n\r\nMarcielli Nunes de Oliveira Lote 13 Casa 2\r\n\r\nElisabeth Francisco Nunes Lote 13 Casa 3\r\n\r\nAndreia Borges da Silva Lote 19\r\n\r\nSuely Alves da Silva Lote 21 Casa 1\r\n\r\nJorge Antunes da Silva Filho Lote 21 Casa 2 Unidade A\r\n\r\nAna Lucia Ribeiro de Oliveira Lote 21 Casa 4\r\n\r\nLuana Mizael da Silva Lote 22\r\n\r\nPaulo Sergio Isidoro Pereira e s/m Lote 23\r\n\r\nJanecleide Alves de Lima e José Patricio Isidoro Pereira Lote 25\r\n\r\nAlessandra De Freitas Rodrigues Da Silva Lote 27 Casa 1\r\n\r\nJoan Henrique da Silva e s/m Lote 27 Casa 2\r\n\r\nRonaldo Rodrigues da Silva e Edineia Mizael da Silva Lote 27 Casa 3\r\n\r\nNeirelane de Loiola Aragão Lote 28\r\n\r\nRozana da Conceiçao de Castro da Silva e s/m Lote 29 Casa 1\r\n\r\nCleusa Maria da Conceição de Castro e s/m Lote 29 Casa 2\r\n\r\nNelsa Maria da Conceição Ribeiro Lote 29 Casa 3\r\n\r\nDanieli Maria da Conceição de Castro Lote 29 Casa 4\r\n\r\nValdemar Gomes Da Silva Lote 31\r\n\r\nVera Lucia da Silva Lote 32\r\n\r\nHilton Rangel e s/m Lote 34 Casa 1\r\n\r\nMaria Helena Francisco Lote 36\r\n\r\nRaquel da Silva Queiroz Damascena Lote 40\r\n\r\nCarlos Augusto de Alvarenga e Simone Severina Pereira Lote 41\r\n\r\nMaria Aparecida da Conceição Andrade Lote 42\r\n\r\nCarlos Alberto Pinho de Magalhaes e s/m Lote 43\r\n\r\nMaria das Graças da Conceição Andrade Lote 45\r\n\r\nAyrton Francisco da Conceiçao e s/m Lote 46\r\n\r\nMaria Severina Barbosa Dos Santos Lote 47\r\n\r\nEdmilson Agripino de Lima Lote 48\r\n\r\nHelvecio Barbosa Caetano e Rafaela de Jesus Carvalho Lote 49 Unidade B\r\n\r\nRisonete Santana da Silva e Jose Carneiro de Oliveira Lote 50\r\n\r\nAnderson da Silva Gonçalves Soares e s/m Lote 54 Unidade A\r\n\r\nMonique Rodrigues do Nascimento e s/m Lote 54 Unidade B\r\n\r\nSimone Mizael da Silva Lote 55\r\n\r\nCristiane dos Santos Rodrigues Lote 58\r\n\r\nQuadra 21\r\n\r\nMilton Gomes de Loiola e Antonina Graciano De Loiola Lote 01\r\n\r\nAdailton Tavares da Costa e s/m Lote 03 Casa 1\r\n\r\nDamiao Tavares da Costa e s/m Lote 03 Casa 2\r\n\r\nFernanda Soares de Oliveira Costa e s/m Lote 03 Casa 3\r\n\r\nRita Maria Bezerra da Costa e s/m Lote 03 Casa 4\r\n\r\nMaria Estela de Souza Silva Lote 05\r\n\r\nMarlene Lousa Jeremias e s/m Lote 06 Casa 1\r\n\r\nWilliam Lousa Jeremias Lote 06 Casa 2\r\n\r\nRafael Faustino Lote 07 Unidade B\r\n\r\nBenedita Luiza da Silva Lote 08\r\n\r\nLuciana dos Santos Lote 08a Unidade A\r\n\r\nWallace Fagundes de Souza Lote 08a Unidade B\r\n\r\nLuiz Antonio Vieira e s/m Lote 09\r\n\r\nElza da Silva Pinheiro Lote 10 Casa 2\r\n\r\nAna Claudia de Moura Lote 12\r\n\r\nMaria Socorro Damasceno Araujo e s/m Lote 13\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel e s/m Lote 14 Unidade A\r\n\r\nDoralice da Silva Maciel Lote 14 Unidade B\r\n\r\nDerval Alcântara Machado Lote 18 Unidade C\r\n\r\nDerli da Silva Machado e s/m Lote 18 Unidade D\r\n\r\nGetulio Dorneles Rodrigues e s/m Lote 24\r\n\r\nCarina Rebeque da Conceição Lote 25\r\n\r\nEdivar Paiva de Sousa Lote 28 Unidade B\r\n\r\nFrancisco Anderson Farias Rodrigues Lote 28 Unidade C\r\n\r\nJuliana Farias Rodrigues Lote 28 Unidade D\r\n\r\nJose Geraldo dos Santos Lote 32\r\n\r\nZilda Rodrigues da Silva Rebeque Lote 33 Unidade A\r\n\r\nValter Batista Marques e s/m Lote 36\r\n\r\nRaimundo Erivaldo Oliveira Veras e Francisca Eliene Martins Veras Lote 37\r\n\r\nJonathan Carvalho da Silva Lote 46\r\n\r\nMarilza dos Santos Marins Lote 48\r\n\r\nJosefa da Silva Lote 49 Unidade A\r\n\r\nMarcia Cristina Suvobida de Carvalho Lote 51\r\n\r\nQuadra 22\r\n\r\nMaria Martins de Carvalho Lote 01 Unidade 1\r\n\r\nWanda Lucia Martins de Carvalho Lote 01 Unidade 2\r\n\r\nLeonardo Augusto Soares Lote 02 Unidade 1\r\n\r\nValdeci Brito de Almeida Lote 02a\r\n\r\nAna Beatriz Cunha Lote 04\r\n\r\nLauzira Maria De Jesus Lote 06\r\n\r\nJose Luiz de Gonzaga Pires Vaz representado por Hailton Pires Vaz Lote 07\r\n\r\nTatiana De Araujo Alves e s/m Lote 09 Unidade B\r\n\r\nMario Gomes de Lima e Maria Nery da Silva Lote 10 Unidade B\r\n\r\nSheila de Oliveira Lourenço Lote 14\r\n\r\nMaria das Graças Pereira da Silva Lote 17\r\n\r\nCamila dos Santos Lote 19\r\n\r\nCinthia Santiago Campos Lote 20\r\n\r\nMaria Odneide da Costa Lote 21\r\n\r\nMaria Salete da Costa Lote 24 Casa 1\r\n\r\nRosineide da Costa Lote 24 Casa 2\r\n\r\nJosé Carlos da Costa e s/m Lote 24b Casa 2\r\n\r\nMarcia Fonseca Lasneau Silva Lote 25 Casa 2\r\n\r\nEliane da Fonseca Lasneau Lote 25 Casa 3\r\n\r\nShirlei Lourenço dos Santos Lote 25 Casa 4\r\n\r\nLeonardo Antonio Silva dos Santos Lote 30 Unidade B\r\n\r\nMaria da Conceição Fonseca Barrela Lote 31\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa Silva e s/m Lote 38\r\n\r\nJosefa Izidorio de Carvalho e Amarildo Ramos da Silva Lote 39 Casa 1\r\n\r\nJose Severiano de Carvalho Filho Lote 39 Casa 2\r\n\r\nJoana Izidorio de Araujo Lote 39 Casa 4\r\n\r\nFrancisca de Assis Rodrigues Custódio e s/m Lote 41\r\n\r\nMarta de Souza Barbosa Lote 42 Unidade A\r\n\r\nRegenildo Santos e s/m Lote 42 Unidade B\r\n\r\nAmelia de Souza Lima Lote 42 Unidade C\r\n\r\nMaria das Graças Nunes de Oliveira Lote 45 Unidade A\r\n\r\nQuadra 23\r\n\r\nJorge Gabriel Ribeiro Lote 01\r\n\r\nDulcineia do Nascimento da Conceição Lote 02\r\n\r\nJoão Marinho da Silva Lote 08 ; \r\n\r\nDalvina Rosa Coutinho Lote 11 Casa 1 Unidade B\r\n\r\nArmando Veloso da Silva Filho Lote 11 Casa 1 Unidade D\r\n\r\nValdinéia Peres da Silva Lote 12\r\n\r\nAdriana da Silva Veríssimo Pires e s/m Lote 14 Casa 1 Unidades A e B\r\n\r\nMaria Aparecida Pires Lote 14 Casa 2\r\n\r\nRomilda de Oliveira Lote 18\r\n\r\nIsadora Regina Brito Moraes Lote 20\r\n\r\nEliane Oliveira Lima da Silva Lote 21 Casa 2\r\n\r\nEneir de Oliveira Lote 22\r\n\r\nAngela Maria Martins e s/m Lote 26\r\n\r\nJacy Teodoro Flores Silva Lote 28 Casa 1\r\n\r\nAntonio Carlos Teodoro Flores e s/m Lote 28 Casa 2\r\n\r\nMaria Madalena de Souza Coutinho Lote 33\r\n\r\nDalva Gloria Rocha Rodrigues Lote 35 Casa 1\r\n\r\nMaria Cristina Fernandes Da Costa Andrade Lote 36\r\n\r\nQuadra 24\r\n\r\nWanderley Antonio de Jesus Lote 01\r\n\r\nMarcia Araujo da Silva e s/m Lote 02a\r\n\r\nJosefa Eliana Guimarães Silva Lote 03 Casa 1\r\n\r\nJoel Guimarães Lote 03 Casa 2\r\n\r\nUbiraci Francisco dos Santos e Tania Regina de Oliveira Lote 05\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva Lote 06 Casa 1\r\n\r\nQuezia do Espirito Santo Oliveira e s/m Lote 06a\r\n\r\nEdson Luiz de Jesus Ferreira e Antonia de Jesus Lote 08\r\n\r\nMaria Jose da Silva e s/m Lote 10 Casa 2\r\n\r\nAntonio Erisvaldo Ferreira Lote 11 Casa 3\r\n\r\nMarinete Falcão da Silva e s/m Lote 12\r\n\r\nMarlene Viana Janes Lote 14\r\n\r\nTalita Caroline da Silva do Espirito Santo Lote 15\r\n\r\nSebastiao Ricardo Pereira e s/m Lote 16\r\n\r\nJose Maria Ricardo Pereira Lote 18\r\n\r\nDamiana Sarmento Soares Lote 19a \r\n\r\nIrenilda Nunes da Silva Lote 20\r\n\r\nAna Paula Vitorino Lote 25\r\n\r\nMaria Aparecida Alexandre dos Santos e s/m Lote 26\r\n\r\nIrene Bastos Silveira Felix Lote 28\r\n\r\nQuadra 25\r\n\r\nIvanda de Loiola Aragão e s/m Lote 04\r\n\r\nDulcineia de Conceição Leonardo Lote 05 Casa 1\r\n\r\nJorgenida Leonardo Guedes Lote 05 Casa 2\r\n\r\nFlávia Ingrid Guedes Lote 05 Casa 3\r\n\r\nLuiz Fernando da Rosa Lote 07\r\n\r\nVanda Maria Talaveira Lote 09\r\n\r\nAdão Pereira da Silva e Rita Maria da Conceição Lote 10\r\n\r\nAntonio Willame Ferreira Lopes e Maria Cerlange Rodrigues Lima Lote 11\r\n\r\nValéria Coutinho Lote 12\r\n\r\nJulia Maria da Conceição Lote 13\r\n\r\nDoralice dos Santos Souza Lote 15\r\n\r\nCristiane Duarte Cordeiro Lote 16\r\n\r\nRita de Cassia Bernardes e s/m Lote 18\r\n\r\nMaria Pereira da Silva e s/m Lote 20\r\n\r\nRose Mary Silva da Rosa Lote 24\r\n\r\nJéssica da Silva Amaral Lote 26\r\n\r\nHonorio Luiz dos Santos Lote 27\r\n\r\nKatia Lourenço dos Santos Lote 28 Casa 1\r\n\r\nEveline de Oliveira Braga dos Santos Lote 28 Casa 2\r\n\r\nPriscila de Oliveira Braga dos Santos Lote 28 Casa 3\r\n\r\nJose Luiz Leandro Lote 29\r\n\r\nQuadra 26\r\n\r\nMarly Pereira da Silva Lote 03 Casa 2\r\n\r\nSeverina Maria dos Santos Lote 04\r\n\r\nSimone de Souza Lote 05\r\n\r\nAdriana Ferreira da Silva Lote 06\r\n\r\nLidiane do Vale Rangel Lote 08\r\n\r\nPriscila da Conceição do Vale Rangel e s/m Lote 09\r\n\r\nValdinéa da Conceição Pacheco Lote 11 Casa 1\r\n\r\nWaldicea Pereira da Conceição Lote 11 Casa 2\r\n\r\nJurema da Conceição Lote 11 Casa 4\r\n\r\nJamile Da Conceição Souza Lote 11 Casa 5\r\n\r\nRita de Barros Moura Lira e s/m Lote 12\r\n\r\nPatrícia Pereira da Silva Lote 13 Casa 1\r\n\r\nAndreia Bezerra Ramos Lote 13 Casa 2\r\n\r\nSimoni Teles de Santana Lote 14 Unidade A\r\n\r\nAna Cristina Duarte Cordeiro Lote 14 Unidade B\r\n\r\nFrancisco Abreu da Silva e Elieuda Rodrigues Mesquita Silva Lote 15 Unidade A\r\n\r\nDeuziane Moore de Miranda Lote 15 Unidade B\r\n\r\nMaria Núbia Fonseca da Silva Lote 16\r\n\r\nMarluce Maria da Cruz e Jorge Luiz da Conceição Pereira Lote 17\r\n\r\nPatrícia Sebastião Lote 19 Unidade A\r\n\r\nVerônica Sebastião Lote 19 Unidade B\r\n\r\nQuadra 27\r\n\r\nDeborah Ferreira dos Praseres e Sousa e s/m Lote 01 Unidade A\r\n\r\nVera Olivia da Silva Lote 02\r\n\r\nEdniz de Oliveira Soares e s/m Lote 03 Unidade A\r\n\r\nAngelina Luzia de Jesus Araújo e s/m Lote 03 Unidade C\r\n\r\nGilberto Agripino de Lima Lote 04\r\n\r\nEliana Calegari da Silva Lote 06 Unidade A\r\n\r\nSimone Calegari da Silva Oliveira e s/m Lote 06 Unidade B\r\n\r\nDonária Cordeiro Caiana Neta Lote 07 ; \r\n\r\nOdail Samuel da Silva Lote 09\r\n\r\nMargarida da Silva e Silva e Adriana Rodrigues da Silva Lote 10 Unidade A\r\n\r\nFortunata Pereira da Silva Lote 10 Unidade B\r\n\r\nLívia Machado Araújo Lote 11 Casa 1\r\n\r\nElcio Cândido Araujo Lote 11 Casa 2\r\n\r\nJulia Fernandes Neta Lote 13 Unidade B\r\n\r\nMaria Ilza Daniel Alexandre dos Santos e s/m Lote 15 Unidade C\r\n\r\nRosana da Silva Salvador Lote 15 Unidade D\r\n\r\nEliane Faustino Lote 19\r\n\r\nAlessandra Moreira da Silva e Evellin Moreira da Silva Representadas Por Fernanda da Conceição Moreira Lote 20 Casa 2\r\n\r\nRobson do Valle Firmiano e s/m Lote 21\r\n\r\nJonas Rocha Rodrigues e s/m Lote 22\r\n\r\nEliete Alexandre da Silva e s/m Lote 23 Unidade A\r\n\r\nMichelle Alexandre da Silva Lote 23 Unidade B\r\n\r\nAna Pereira Coutinho e s/m Lote 24\r\n\r\nVeronica Barcelos Laudino Lote 25 Casa 1\r\n\r\nSebastião Carlos da Silva e s/m Lote 26\r\n\r\nMaria Helena Soares e s/m Lote 27 Casa 1\r\n\r\nLuiz Soares da Silva e s/m Lote 27 Casa 2\r\n\r\nRaquel Araujo Callegari Lote 28 Casa 1\r\n\r\nSabrina Gomes de Oliveira Lote 28 Casa 2\r\n\r\nFabricio Calegari Corrêa e Cilene da Conceição Pacheco Lote 28 Casa 3\r\n\r\nFatima Regina Sebastião Lote 31 Casa 2\r\n\r\nLiliane Coutinho Luiz Lote 31 Casa 3\r\n\r\nCatia Moreira Bernardino Lote 32 Casa 1\r\n\r\nElizabeth Moreira Conceição Lote 32 Casa 2\r\n\r\nCristina Moreira da Conceição Lote 32 Casa 3\r\n\r\nJose Alves Martins Lote 33\r\n\r\nQuadra 28\r\n\r\nMaria Elza Faustino Lote 02\r\n\r\nDeusa do Carmo Moore Lote 05\r\n\r\nNadir Maria do Carmo Lote 06 Casa 1\r\n\r\nSilviane Moore de Miranda Lote 06 Casa 2\r\n\r\nJoão Antonio da Silva Lote 07\r\n\r\nQuadra 29\r\n\r\nMario Augusto Trindade Lote 01a \r\n\r\nMarinez dos Santos Lote 02 Casa 1\r\n\r\nLuiz Moura dos Santos Lote 02 Casa 2\r\n\r\nLea Reis Henrique Lote 03\r\n\r\nMaria Sônia da Costa Silva Lote 07\r\n\r\nJose Marcelo Candido da Silva Lote 09\r\n\r\nRosete José dos Santos Lote 10\r\n\r\nAntonia Gomes da Costa Lote 11\r\n\r\nJandira da Silva Gonçalves de Assis Lote 13\r\n\r\nJulio Marcio Chaves Lote 14 Casa 1\r\n\r\nFrancisca Chaves Lote 14 Casa 2\r\n\r\nLuiz Magno Gonçalves Veiga e s/m Lote 16 Casa 2\r\n\r\nMaria da Aparecida Gonçalves Veiga Lote 16 Casa 3\r\n\r\nQuadra 30\r\n\r\nMarcia Candido da Silva Lote 03\r\n\r\nMarinalva Bernardo Candido e s/m Lote 04\r\n\r\nGisela de Souza Oliveira Neves e s/m Lote 07 Unidade A\r\n\r\nMaria Beatriz de Souza Oliveira Lote 07 Unidade B\r\n\r\nMaria Messias de Jesus Ferreira Lote 08 Unidade A\r\n\r\nMarcos Vinicios de Jesus Ferreira Lote 08 Unidade B\r\n\r\nJanete Siqueira Gomes Pacheco e s/m Lote 12\r\n\r\nMaria das Neves dos Santos Ferreira e s/m Lote 15\r\n\r\nClamir Teixeira Leite Filho e s/m Lote 16\r\n\r\nLuiza Gomes da Silva representada por Sebastião Gomes Lourenço Lote 17 Casa 2\r\n\r\nMaria Luzanira Alves da Costa Lote 21\r\n\r\nAntonio Celio Gomes da Silva e s/m Lote 23\r\n\r\nAlmir Moreira Pacheco e s/m Lote 24\r\n\r\nRegina Patricio Correa Lote 25\r\n\r\nMaria das Neves Dantas da Silva Lote 26 Unidade B\r\n\r\nIrenice Fernandes da Silva Lote 27\r\n\r\nMaria de Lourdes dos Santos Lote 28 Unidade A\r\n\r\nValdete Maria dos Santos Lote 29\r\n\r\nAlessandra Alves da Silva Lote 30\r\n\r\nDulcimary Leonardo Guedes e Josias dos Santos Oliveira Lote 32\r\n\r\nMarcelo do Vale Firmiano Lote 33 Unidade A\r\n\r\nDionisa da Silva Gonçalves Lote 34\r\n\r\nPaulo Jose Dias da Paixao e s/m Lote 36\r\n\r\nEmilia Nacôr Lote 39\r\n\r\nMaria das Dores Lucas Antonio Lote 44\r\n\r\nCatia Regina Pereira Lote 45 Unidade A\r\n\r\nAndré Gustavo Pereira Lote 45 Unidade B\r\n\r\nMarcia do Vale Machado Lote 46 Unidade A\r\n\r\nAna Sant'ana Figueredo Lote 47\r\n\r\nQuadra 31\r\n\r\nJosé Antonio Mendes da Silva e s/m Lote 02\r\n\r\nRegina da Silva Lote 03\r\n\r\nEclail Manoel dos Santos e s/m Lote 04\r\n\r\nMonica de Cassia Santos de Assis Lote 05\r\n\r\nMaria Crispim da Silva Lote 06\r\n\r\nGeralda Bezerra e s/m Lote 07\r\n\r\nLuzia de Fatima Nunes Lote 08 Unidade A\r\n\r\nValeria de Fatima Nunes Gomes Lote 08 Unidade B\r\n\r\nEdith Augusta Pires Lote 09\r\n\r\nMaria de Jesus Carmina dos Santos Queiroz Lote 13\r\n\r\nValdone Vieira Brito Lote 14 Casa 1\r\n\r\nAna Célia de Alvarenga Santos e s/m Lote 14 Casa 2\r\n\r\nSimone Oliveira Fernandes Lote 16\r\n\r\nMarilia Ferreira Martinha Lote 20\r\n\r\nMaria da Guia dos Santos Francisco Batista e s/m Lote 21\r\n\r\nAntônia Elineide Sales Farias Lote 22 Unidade B\r\n\r\nRosiane Pereira do Vale Lote 26\r\n\r\nSonia Rodrigues Nunes Lote 27\r\n\r\nTelma Lucia Carvalho de Assis Lote 30\r\n\r\nJose Wilson Cunha de Araujo e Ana Keila Rocha Lote 32 Unidade A\r\n\r\nMarlene da Silva Lote 34\r\n\r\nCristina Landy Ferreira e Jose Carlos Pinho de Magalhaes Lote 37\r\n\r\nTerezinha Pinho Magalhães Lote 38 Casa 1\r\n\r\nMarcelo Souza Gomes de Miranda e s/m Lote 38 Casa 2\r\n\r\nDelson Felix Lote 41 Casa 1\r\n\r\nSandra Borba Felix Ribeiro Lote 41 Casa 2\r\n\r\nMaria Francisca Correia Lote 42 Casa 1\r\n\r\nJovercino Borba Felix Lote 42 Casa 2\r\n\r\nEdvard Martins de Barros e s/m Lote 43\r\n\r\nVilma Felix da Costa e s/m Lote 45\r\n\r\nCosme da Silva Braz e Claudia Borba Felix Lote 46\r\n\r\nSidnei Ferreira Dantas e Vera Lucia da Paixão Ferreira Lote 48\r\n\r\nSidineia Dantas de Alcantara e s/m Lote 49\r\n\r\nSirleia Ferreira Dantas e Laercio Soares Sampaio Lote 50\r\n\r\nRosemberg Dantas de Alcantara Lote 50a\r\n\r\nEliane Saturnino Pereira Lote 51\r\n\r\nGilson Ferreira de Miranda e Rita de Cassia Santos Lote 52\r\n\r\nSonia Ferreira Dantas Lote 53\r\n\r\nQuadra 32\r\n\r\nRoberto Luiz Pereira Lote 02\r\n\r\nSolange Rodrigues Nunes Lote 04 Unidade B\r\n\r\nJasséa Soares Garcia e Severino Ferreira Cavalcanti Lote 07 Unidade A\r\n\r\nMaria Jose Ferreira da Silva Lote 07 Unidade B\r\n\r\nTeresinha Maria da Conceição Lopes e s/m Lote 11\r\n\r\nClaudia Vieira da Silva Lote 12\r\n\r\nCicera Inacio dos Santos e José Teixeira Luma Lote 14\r\n\r\nSebastiao Vitorino da Silva Lote 15\r\n\r\nJose Siqueira Gomes Lote 17 Unidade A\r\n\r\nTania dos Santos Pereira Lote 18 Casa 1\r\n\r\nMaura Oliveira de Aquino Lote 19\r\n\r\nMaria de Fatima Farias de Oliveira Lote 20\r\n\r\nGermana Farias de Oliveira e s/m Lote 20a \r\n\r\nElizabeth Jesus Ferreira Lote 21\r\n\r\nEdiney Dias da Paixao e s/m Lote 22\r\n\r\nFrancisco Assis Rodrigues Paiva Lote 25\r\n\r\nMarli Peres Freire Lote 26\r\n\r\nSandro Rogerio Pereira da Silva e Francisca das Chagas Pereira da Silva Lote 27\r\n\r\nAilton de Souza Lopes e Maria Bernadeth da Silva Lopes Lote 30\r\n\r\nNazareth da Silva Lote 31\r\n\r\nQuadra 33\r\n\r\nAna Lucia da Paixão Ferreira Torres e s/m Lote 01 Unidade A\r\n\r\nLeonidia da Paixão Ferreira Lote 01 Unidade B\r\n\r\nLeonice Ferreira dos Santos Lote 03\r\n\r\nFatima Gomes da Silva Lote 04\r\n\r\nEliana Maria de Castro Militão Lote 05 Unidade A\r\n\r\nAntonia Lucia Fernandes e Izidio da Costa Neto Lote 05 Unidade B\r\n\r\nFidelina de Carvalho Pereira Lote 06\r\n\r\nRubens Marcos de Almeida Lote 07\r\n\r\nMaria do Carmo Alves da Silva e s/m Lote 08 Unidade B\r\n\r\nMaria das Dores Barbosa da Silva Lote 08 Unidade e \r\n\r\nClaudia Maria Ramos da Silva Lote 13\r\n\r\nLacyr de Alvarenga Ramos Lote 14 Unidade A\r\n\r\nMadalena Carvalho de Oliveira e s/m Lote 14 Unidade B\r\n\r\nEva Fernandes Costa Lote 14 Unidade C\r\n\r\nClaudio Luiz de Alvarenga Ramos Lote 15\r\n\r\nClemilda de Alvarenga Ramos e s/m Lote 16 Unidade A\r\n\r\nDebora Ramos Nunes Lote 16 Unidade B\r\n\r\nCintia Ramos Nunes Lote 17\r\n\r\nMaria Soares da Silva Lote 18\r\n\r\nRosalina Pereira dos Santos Lote 20\r\n\r\nAnderson dos Santos Pereira e s/m Lote 26\r\n\r\nFrancisco Minervino da Silva e s/m Lote 27c\r\n\r\nMaria Ana de Souza Oliveira Lote 28\r\n\r\nMaria Eugenia da Silva Lote 29\r\n\r\nRosa Maria Gomes de Jesus Lote 30\r\n\r\nZenilda Rodrigues da Silva Lote 31a \r\n\r\nElizete Miranda Ferreira Lote 32\r\n\r\nSebastião Francisco da Silva e s/m Lote 33\r\n\r\nMaria José do Nascimento e s/m Lote 34\r\n\r\nRomerio da Silva Lote 35\r\n\r\nRomildo Jose da Silva Lote 36\r\n\r\nLuiz Claudio de Oliveira Tavares Souza e s/m Lote 37\r\n\r\nJorge Barbosa e s/m Lote 38\r\n\r\nMaria Elisa Gomes de Lima Lote e s/m 39\r\n\r\nLuciana Candido de Lima Lote 41\r\n\r\nAlexandro da Silva Lote 44\r\n\r\nQuadra 34\r\n\r\nMaria Helena de Assis Lote 02\r\n\r\nJoel Pereira Chagas Lote 03\r\n\r\nLidia Martins Lasnor Diniz Ferreira Lote 08\r\n\r\nAntonio Carlos Alves da Silva Lote 12\r\n\r\nSeverino Francisco dos Santos Lote 13\r\n\r\nIone Martins Lasnor Lote 14 Unidade A\r\n\r\nCorina Lasnor Caetano Lote 14 Unidade B\r\n\r\nSandra Maria Viana Lote 15\r\n\r\nQuadra 35\r\n\r\nCustodia Soares de Magalhães Lote 01\r\n\r\nLinda Marcia Curi Carneiro da Silva Lote 03\r\n\r\nNeide Nascimento Misael Lote 04\r\n\r\nMarileide Santos Barros de Souza Lote 05\r\n\r\nCleusa Regina de Alvarenga Ramos Moreno Lote 07\r\n\r\nEliane de Lima Torres e s/m Lote 08\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Carmo e s/m Lote 09 Unidade B\r\n\r\nCristina Rebeque do Carmo Lote 12\r\n\r\nEliane Guimarães Evangelista Lote 13\r\n\r\nRosangela Pereira dos Santos Lote 16\r\n\r\nLucimar da Silva Antunes Lote 18 Unidade A\r\n\r\nMaiquelson Magalhães de Carvalho Lote 18 Unidade B\r\n\r\nCilene Chagas Cordeiro Lote 23\r\n\r\nLucia Bezerra Lote 24\r\n\r\nRubens Soares Figueiredo e s/m Lote 25\r\n\r\nMaria Soares da Silva e s/m Lote 27 Unidade A\r\n\r\nNelson da Silva Lote 27 Unidade B\r\n\r\nQuadra 36\r\n\r\nRejane Maria Ferreira da Silva Lote 02\r\n\r\nCristian dos Santos Rodrigues Lote 03\r\n\r\nFidelis Sigmaringa de Oliveira Lote 04\r\n\r\nLuana Cristina Gomes Cardoso Lote 05\r\n\r\nMaria Elena Ferreira de Farias Lote 06\r\n\r\nClaudiceia Souza de Jesus Felix Lote 07\r\n\r\nMaria da Conceiçao de Jesus Lote 08 Unidade B\r\n\r\nQuadra 37\r\n\r\nLuiza do Carmo Roberto Lote 02\r\n\r\nRonildo de Lima Ramos Lote 05\r\n\r\nEdnelson da Silva Ramos Lote 07\r\n\r\nLeonora Ferreira Cordeiro Lote 08\r\n\r\nJosefa Ferreira Lote 09\r\n\r\nTamar de Paula Ferreira dos Santos e s/m Lote 10\r\n\r\nSandra Maria do Nascimento Matos Lote 11\r\n\r\nAdriana Conceiçao Alves de Souza e s/m Lote 13\r\n\r\nAntonio Pedro Alves e s/m Lote 15\r\n\r\nNeusa Silva de Castro Lote 17\r\n\r\nMaria Marinete da Silva e Carlos Alberto Matos Lote 18\r\n\r\nManoel Gilson da Silva e s/m Lote 19 \r\n\r\nJosefa Maria da Silva Lote 21\r\n\r\nZuleide Gonçalves Mesquita Lote 22\r\n\r\nPaulo Cesar Graça e s/m Lote 23\r\n\r\nEsmeraldina Carvalho de Souza Lote 25\r\n\r\nAdecy Felix da Silva Lote 26\r\n\r\nAngela Maria do Nascimento Matos Lote 29\r\n\r\nJosefa Francisca da Silva Lote 31\r\n\r\nTelma da Silva Guimaraes e s/m Lote 34\r\n\r\nHeloisa Carla Constantino Pereira Lote 35a \r\n\r\nRita Soares Araujo Lote 35b\r\n\r\nSheila Rodrigues de Castro Lote 36\r\n\r\nReginaldo Castilho da Silva e s/m Lote 38\r\n\r\nStella de Castro Guimaraes Lote 40\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues de Castro e s/m Lote 44\r\n\r\nJorgina Firmino da Silva Lote 45 Casa 1\r\n\r\nRita de Cássia Nascimento dos Santos e s/m Lote 45 Casa 2\r\n\r\nJoao Batista Pereira e s/m Lote 46\r\n\r\nAnezia Francisca Gomes Lote 47\r\n\r\nVilma de Souza Freitas e s/m Lote 48 Unidade A\r\n\r\nLuci da Silva Carvalho Lote 50\r\n\r\nMaria Conceiçao Carvalho dos Santos Lote 52 Casa 1\r\n\r\nAna Celia Amorim Lote 52 Casa 2\r\n\r\nAntônio Henrique Carvalho dos Santos Lote 52 Casa 3\r\n\r\nPriscilla Gomes da Conceição Lote 53\r\n\r\nItamar Dias Mariano e s/m Lote 54\r\n\r\nSolange Macedo Lote 56\r\n\r\nElma Conceição de Souza Lote 66a \r\n\r\nQuadra 38\r\n\r\nRosa de Almeida Lote 02\r\n\r\nClaudete Pereira Assis Lote 05\r\n\r\nValdeci Evangelista Simas Lote 08\r\n\r\nQuadra 39\r\n\r\nAna Lucia Nascimento Misael Lote 01a \r\n\r\nRosemary de Almeida Bastos e Antonio Carlos Pereira da Silva Lote 03\r\n\r\nValdenir Madeira da Costa Lote 05\r\n\r\nJuares Monteiro Lote 06\r\n\r\nRosimar Silva Lote 07\r\n\r\nAngela Maria Duarte Pereira e s/m Lote 09\r\n\r\nCondomínio Residencial Preventório I\r\n\r\nAv. Prefeito Silvio Picanço n° 40\r\n\r\nBloco A/B\r\n\r\nLucinéia Índio do Brasil Ap 101\r\n\r\nJosé da Silva Ap 103\r\n\r\nMaria Helena Silva Menezes Ap 108\r\n\r\nFernanda Sebastião Ap 203\r\n\r\nMario Carlos Marins de Alcantara Ap 204\r\n\r\nWanderson Ferreira da Silva Ap 206\r\n\r\nGenilda Maria da Conceição Ap 303\r\n\r\nNúbia Moreira de Souza Ap 308\r\n\r\nLuiza da Silva Ap 407\r\n\r\nSonia Maria Da Silva Ap 408\r\n\r\nBloco C/D\r\n\r\nMaria Lucia Viana do Vale Ap 101\r\n\r\nTupinambá Francisco de Oliveira Ap 103\r\n\r\nJosefa Alexandre Inácio Ap 104\r\n\r\nMaria das Graças Coutinho Carvalho Ap 107\r\n\r\nAngélica Maria Correa Ap 201\r\n\r\nAndrea de Souza Lemos Ap 202\r\n\r\nPatricia Rosana de S. Carvalho Ap 206\r\n\r\nGiselda de Jesus Carvalho Ap 301\r\n\r\nMaria José da Silva Filho Ap 302\r\n\r\nDilce da Silva Ap 303\r\n\r\nIrani de Abreu Gomes e s/m Ap 306\r\n\r\nMichelle da Silva Lima Ap 401\r\n\r\nWanderlei Macedo do Brasil Ap 402\r\n\r\nMaria Cícera Delfino da Silva Ap 404\r\n\r\nDoralice de Oliveira Barbosa Ap 405\r\n\r\nFabiana Gomes dos Santos Ap 408\r\n\r\nCondomínio Residencial Preventório II\r\n\r\nRua Dr. Leitão n° 30\r\n\r\nBloco A/B\r\n\r\nMarcelina Rosa Alves Ap 105\r\n\r\nVicente de Paulo Vieira da Silva Ap 108\r\n\r\nDulcimary Leonardo Guedes e Josias dos Santos Oliveira Ap 204\r\n\r\nAntonia Claudiana Nascimento Mendonça Ap 205\r\n\r\nPaulo Roberto Quintanilha Marinho Ap 207\r\n\r\nHelenilda Guilherme da Silva Ap 302\r\n\r\nFabíola de Souza Carvalho e Claúdio Simplicio Pinna Ap 404\r\n\r\nEllen Da Silva Chagas Ap 405\r\n\r\nBloco C/D\r\n\r\nAristóte Vicente Silva Ap 103\r\n\r\nMaria Diana Boiato Ap 105\r\n\r\nMargarida Rodrigues Peres Ap 107\r\n\r\nRosangela Moreira de Souza Ap 201\r\n\r\nMarta dos Santos Falcão Ap 202\r\n\r\nErcília Ferreira da Silva Ap 203\r\n\r\nMaria das Graças Gomes dos Santos Ap 305\r\n\r\nMárcia Cristina Amaro Zanardi Ap 306\r\n\r\nDalva Maria Soares Ap 403\r\n\r\nPatricia Barbosa de Lima da Silva e s/m Ap 406\r\n\r\nMarizeth dos Santos Falcão de Souza Ap 407\r\n\r\nRosangela dos Santos Pires Ap 408\r\n\r\nCondomínio Residencial Preventório III\r\n\r\nTrav. Santa Cândida n° 20\r\n\r\nBloco A/B\r\n\r\nMaria dos Santos Falcão Ap 104\r\n\r\nCarmelita de Jesus Carvalho Ap 105\r\n\r\nJosé da Silva Neves e s/m Ap 106\r\n\r\nGeremias Guilherme da Silva Ap 201\r\n\r\nNelícia André Neves Ap 202\r\n\r\nDeise Coutinho Rosa Ap 206\r\n\r\nBianca Maria Oliveira Pinna e s/m Ap 302\r\n\r\nFlávia Alexandre Inácio e Adriano da Silva Gonçalves Ap 303 \r\n\r\nJosé Edison Inocêncio Ap 308\r\n\r\nGilson do Nascimento Teixeira Ap 401\r\n\r\nWaldeir Alves Ap 402\r\n\r\nJosé Luiz da Silva Ap 403\r\n\r\nJosé Augusto da Silva Pereira Ap 404\r\n\r\nClaudia Cristina Gomes Peçanha e Givaldo Delfino da Silva- Ap 405\r\n\r\nItamar Silva do Valle Ap 407\r\n\r\nLucimar Conceição de Oliveira Ap 505\r\n\r\nMarcus Vinicius do Vale Machado Ap 506\r\n\r\nBloco C/D\r\n\r\nMaria José Coelho de Souza Ap 101\r\n\r\nRosangela Penha Campos Ap 104\r\n\r\nJuraci da Conceição Soares Ap 108\r\n\r\nJosefa Maria Barbosa Ap 201\r\n\r\nEdvaldo da Silva Ap 203\r\n\r\nMaria do Carmo dos Santos Ap 205\r\n\r\nCristiane Amaro Ap 207\r\n\r\nAnita Coutinho Rosa Ap 208\r\n\r\nJucilene Maria de Pinna Ap 301\r\n\r\nRosemere de Souza Constantino Ap 304\r\n\r\nFrancisca Ramos de Sá Ap 307\r\n\r\nLuciana Coutinho Carvalho Ap 401\r\n\r\nJose Carlos Mariano de Barros Ap 402\r\n\r\nDenise Coutinho Rosa Ap 403\r\n\r\nSandra Leandro Castro Ap 406\r\n\r\nGivanildo de Paula Silva e Marina Garcia Limoeiro Ap 502\r\n\r\nValdemar Viana do Valle Ap 503\r\n\r\nDiego da Silva Costa Ap 504\r\n\r\nJoão Batista Soares da Silva Ap 505\r\n\r\nGelcimar de Jesus dos Santos D Ap 507\r\n\r\nBloco E/F\r\n\r\nMarina da Silva Ap 104\r\n\r\nSandra Maria Ferraz Ramos Ap 105\r\n\r\nMaria José Barbosa da Silva Ap 107\r\n\r\nDirley de Andrade Dias Ap 108\r\n\r\nDamares Serafim Ap 204\r\n\r\nRoselene Cordeiro Ramos Ap 206\r\n\r\nGivanilda Balbino dos Santos Silva Ap 302\r\n\r\nCleiton da Silva Costa Ap 303\r\n\r\nAna Maria dos Santos Ap 304\r\n\r\nMarcia Honório de Matos Ap 305\r\n\r\nMaria Madalena Silva do Vale Ap 306\r\n\r\nPatricia de Oliveira Lourenço Ap 308\r\n\r\nMaria da Penha Candido de Lima Correa Ap 401\r\n\r\nSandra Catarina de Oliveira Ap 406\r\n\r\nMarisa dos Santos Falcão Ap 408\r\n\r\nMarciana Coutinho Carvalho da Silva Ap 504\r\n\r\nPara os imóveis abaixo relacionados foram regularmente lavrados os termos administrativos de Concessão de Uso, no aguardo das assinaturas dos respectivos destinatários, totalizando 606 instrumentos.\r\n\r\nQuadra 01 - Lotes 01Und-A, 01Und-D, 07, 10 And B; Quadra 02 - Lotes 05 Und B, 08 Und B, 16, 22; Quadra 03 - Lotes 01 Und A , 06 und A, 08, 09; Quadra 04 - Lotes 04, 12 und A; Quadra 05 - Lotes 02 Und B, 04 Und B, 06, 09 cs 01, 09 cs 02, 09 cs 03,10 und B, 16, 31, 32-A, 34, 35,36, 38,39, 40 cs 2, 41; Quadra 06 - Lotes 01, 02 cs 01, 02 cs 03, 03, 04, 08; Quadra 07 - Lotes 02, 03 cs 01, 04, 05, 06,08, 08-A; Quadra 08 - Lotes 01, 02, 03, 08 und A, 08 und B, 09, 10, 10 A, 13 Und A, 13 und B, 13 und C, 13 A, 13 C, 13 D, 14 und A, 14 und C, 16, 17 cs 01, 20, 22 und A, 24, 25, 29, 30 und A, 31, 34, 37, 39 und B,40, 48 cs 02, 44 cs 01 e 02, 50, 57 cs 01, 58, 60, 61, 63, 66, 68 cs 01, 68 cs 02, 68 cs 03, 69, 71, 72 cs 01, 72 cs 02, 73 cs 04, 74 cs 01, 74 A, 75 cs 01, 75 cs 02, 76, 77, 78 C, 78 cs 02,79 cs 03, Quadra 09 - Lotes 03 Und A, 06, 07, 08, 09; Quadra 10 - Lotes 05, 11, 15, 18 und A, 18 und B, 22, 23, 29, 30 und B, 31, 31 A, 32 Und A, 32 Und B, 33, 38, 39. Quadra 11 - Lotes 02, 02-B, 03 cs 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10 cs 05, 10 cs 03, 10 cs 06, 11, 13, 17, 12 cs 02, 18 cs 03; Quadra 12 - 02, 03 cs 01, 03 cs 02, 04 und C, 12 cs 01, 13 cs 02, 15, 17, 19, 23, 23 A, 26, 27 cs 01, 27 cs 02, 27 cs 03, 33 cs 01; Quadra 13 - Lotes 02, 03, 04, 10 cs 01, 11 und A, 11 und B, 12 cs 01, 16 Und B, 17 Und B, 17 und C, 17 und D, 18, 19, 21 und B, 24, 25, 29 und A, 29 und B, 31und C, 32 , 33 und A, 33 und B; Quadra 14- Lotes 01 A, 04,07, 12, 15, 16, 17, 18: Quadra 15 - Lotes 02, 04, 07 cs 01,10 cs 02, 13, 14 cs 01; Quadra 16 - Lotes 01, 03, 04 und A, 05 A, 05 B, 05 C und A, 05 Und B, 05 und C, 05 E und A, 05 E und C, 08, 10 und B, 10 und C, 19 und A, 22 und A, 22 und B, 23 und A, Quadra 17 - Lotes 03 cs 02, 03 cs 03, 12 und A, 12 und B, 12 und C, 14, 15, 18 und A, 24 cs 01, 29 und A, 29 und B, 31, 37, 38, 41 und B, Quadra 18 - Lotes 01, 03 und D, 11, 12 A und A, 15, Quadra 19 - Lotes 03, 09 cs 01, 16, 17 cs 01, 17 cs 02, 19, 20 cs 03, 21 cs 02, 21 cs 04, 21 cs 05, 25, 31, 37, 38 cs 01 e 02, 40, 43 cs 01, 43 cs 02, 45, 47 cs 01, 48, 52, 53 cs 02, 59 A, 61 cs 01, 61 cs 02, 63, 65 cs 01, 65 cs 02, 65 B, 66, 67 und A, 68 und A, 69 cs 01, 72, 76, 82 cs 01, 82 cs 02, 82 cs 03, 84 und A, 84 und B, 84 und C, 86 cs 04, 92 und A,93, 97, 98 cs 02, 99, 104, 104 A Quadra 20 - Lotes 01, 04 Und A, 04 und B, 06, 07, 09, 10, 11 cs 01, 12, 16 Und A, 16 Und B, 18, 20 Und A, 20 Und B, 21 cs 05 und A, 24, 30, 33, 35, 37, 38, 39 cs 01, 39 cs 02, 49 und A,53 cs 02 und A, 53 cs 02 Und B, 56, 57; Quadra 21 - Lotes 02 und A, 02 Und B, 07 Und A, 07 Und C, 10 cs 01, 15 cs 01, 15 cs 02, 15 cs 03, 17, 18, 18 und A, 18 Und E, 22, 28 und A, 29, 30, 31, 33 und C, 34, 35 und A, 35 und B, 36 A, 38, 39 A, 39 B, 41 cs 02, 44 cs 01, 44 cs 02, 45, 49 und B, 50, 52: Quadra 22 - Lotes 02 und 02, 03,05 und A, 08,09 und A, 10 und A, 13,18, 22,24 B cs 01, 25 cs 01, 27, 28, 29, 30 und A, 32, 34, 35 cs 01, 35 cs 02, 36, 37, 43 cs 01, 44 cs 01, 44 cs 02, 45 A, 45 und B, 45 und C, 46 cs 01, 46 cs 02,48 Quadra 23 - Lotes 03, 05, 09, 10, 14 cs 03, 14 cs 04, 14 cs 05, 15, 17, 21 cs 01, 23, 24, 27, 31 cs 01, 31 cs 02, 32, 34 cs 01, 35 cs 02, 35 cs 03 Quadra 24 - Lotes 02,04, 06 cs 02, 07, 07 A, 09, 11 cs 01, 11 cs 02, 11 cs 04, 17, 19, 21, 22, 23, 24 und A, 24 und B, 27, 27 A, 29; Quadra 25 - Lotes 01,03,07 A, 14,17,21,22,25,29 A Quadra 26 - Lotes 01,02,03 cs 01, 11 cs 03 Quadra 27 - Lotes 03 und B, 03 und D, 05 cs 01, 05 cs 02, 05 cs 03, 08, 13 und A, 15 und A, 15 und B, 15 und E, 17 cs 01, 20 cs 01, 30, 31 cs 01 Quadra 28 - lotes 01, 03, 04 Quadra 29 - Lotes 01 B, 02 cs 02, 04 cs 01, 05,06, 15, 16 cs 01, Quadra 30 - Lotes 01, 02, 05, 07 und C, 09, 10, 13, 14, 17 cs 03, 20, 22, 26 und A, 28 und B, 31, 33 und B, 33 und C, 35, 41, 42, 43, 46 und C Quadra 31 - Lotes 12, 15, 17, 18, 23, 23 und A, 23 und B, 24, 28, 31,32 und B, 39, 40, 44 cs 01, 44 cs 02, 47 Quadra 32 - Lotes 01,03,05,08,13,16, 17 und B, 18 cs 02, 23,24,28,29,33 Quadra 33 - Lotes 08 und C, 19, 21 cs 01, 21 cs 02, 23, 24, 27 A, 27 B, 27 D, 31,39, 43 Quadra 34 - Lotes 01, 06,09 Quadra 35 - Lotes 02,09 und A, 10, 14, 15, 19, 20,21, 22, 26 und A, Quadra 36 - Lotes 01, 08 und A Quadra 37 - Lotes 03, 04,06,14,16,17 A, 20, 27,30,32,33,35,37,43,45 cs 03, 48 und B, 49,55,57,60 und A, 63,64 Quadra 38 - Lotes 01,03,06,07 cs 02,09 Quadra 39 - Lotes 01,10.\r\n\r\nConjunto Residencial Preventório I - Blocos A/B apt°s 102, 104, 106, 201, 202, 301, 302, 304, 401, 402, 403, 404,; Bloco C/D apt°s 105, 106, 108, 203, 204, 205, 307, 403, 407; Conjunto Residencial Preventório II - Blocos A/B apt°s 101, 106, 206, 303, 304, 305, 306, 308, 402, 408; Bloco C/D apt°s 101, 102, 104, 206, 207, 208, 301, 304, 307, 308, 401, 402, 404, Conjunto Residencial Preventório III - Blocos A/B apt°s 101, 204, 205, 207,307, 406, 408,502,; Blocos C/D apt°s 106, 202, 204, 306, 405, 408, ; Blocos E/F apt°s 101, 201, 202, 205,403\r\n\r\nId: 1905459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1904763": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 03 de dezembro de 2015 e 04 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, para veículos classificados como recuperáveis e às 17:00 horas somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.15, DT02.15, DT03.15, DT04.15, DT05.15, DT06.15, DT07.15, DT08.15, DT09.15, DT10.15, DT11.15, DT12.15, DT13.15, DT14.15, DT15.15, DT16.15, DT17.15, DT18.15, DT19.15, DT20.15, DT21.15 e DT22.15 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 11/12/2014 N°231 e 12/01/2015 N°006, 23/12/2014 N°239 e 21/01/2015 N°011, 16/01/2015 N°010 e 21/01/2015 N°011, 28/01/2015 N°016 e 23/02/2015 N°030, 06/02/2015 N°023, 24/02/2015 N°031, 10/03/2015 N°041, 26/03/2015 N°053, 10/04/2015 N°062, 27/04/2015 N°071, 18/05/2015 N°085, 20/05/2015 N°087, 12/06/2015 N°102, 16/06/2015 N°104, 07/07/2015 N°119, 24/07/2015 N°132, 13/08/2015 N°146, 18/08/2015 N°149, 11/09/2015 N°166, 14/09/2015 N°167, 28/09/2015 N°177, 05/10/2015 N°182 e 19/10/2015 N°191 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Estrada do Camboatá, quadra 9 - lotes 9 e 10 Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2015) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 26 de outubro de 2015. JORGE EDUARDO LIBONATI, CSN4729/SP, 9A9BA0511XSAY4131, 1999/1999, R/JOPASON HW1; RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA, BYE9778/SP, 9ARF14020SS037578 , 1995/1995, REB/RODOVIARIA SR FD CG;DIEGO PETTER BARBOSA ALVES, BANCO DO BRASIL SA., LQM9410/RJ, 936ZBWMMBD2105504, 2012/2013, PEUGEOT/BOXER M330M 23S;PEDRO CESAR OLIVEIRA ALVES, BANCO DO BRASIL S/A, LQN6315/RJ, 936ZBWMMBD2103469, 2012/2013, PEUGEOT/BOXER M330M 23S;RODRIGO BENTO RESENDE, BANCO PANAMERICANO S/A, LLQ7263/RJ, 935ZBXMMBC2088496, 2011/2012, CITROEN/JUMPER M33M 23S;PAULO PEREIRA RAMOS, LKX4017/RJ, 93W245L3392041592, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;RICARDO DE MELO SIMOES, KNB8879/RJ, 93YCDDUH58J952357, 2007/2008, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;MARCIO MACHADO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWX3170/RJ, 93W244M24A2048623, 2009/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS;RONALDO VIEIRA DOS SANTOS, LTL0709/RJ, 8AC9036725A923626, 2004/2005, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LCP7651/RJ, 936232YB241014411, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;CARLOS LUIS DE ALMEIDA SILVA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., HAWAI 521 MOTOS LTDA ME, LBZ6094/RJ, 93W231K2141016671 , 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO;SONIA REGINA BRAZIL DE CARVALHO, BANCO DO BRASIL S/A, LKS4434/RJ, 93W244M2392031631, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;WELLINGTON SILVA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KZP7217/RJ, 9C2KC1680BR514717, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARIA APARECIDA DA CUNHA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRG7546/RJ, 9C2JC4820ER529052, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES;ISAIAS RIBEIRO NOBRE, LOT8260/RJ, 9C2HA07003R064245, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;VANIA FONTES DE ALMEIDA, LUR0559/RJ, 9C2JC30103R249209, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDRE CARLOS XAVIER ALVES, KYX0830/RJ, 9C2JC30708R090148, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BENEDITO ANTONIO GONCALVES MORENO, LPF1561/RJ, 9C2JA04206R835470, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, KZZ4606/RJ, 9C2JC30706R890312, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO MARCOS PEREIRA, LBP1251/RJ, 9C2MC270VVR008691 , 1997/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;NILSON RODRIGUES DA SILVA SAMUEL, KNL7660/RJ, 9C2JC2501SRS56343, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;AMERICO JORGE GRAMACHO DOS SANTOS, KVW3227/RJ, 9C2JC30708R207281, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;INGRID LIMA GOMES, BANCO BRADESCO S/A, KOR5472/RJ, 9C2JC4120CR540481, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA JOSE HONORATO, KNT6816/RJ, 9C2JC30708R733171, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROTA H VEICULOS LTDA, 9C2JC4820DR522032, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;WAGNER CAETANO GONCALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, KYI0714/RJ, 9C2JC30707R138596, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WILSON DE ANDRADE NASCIMENTO, BANCO DO BRASIL SA, LOU2874/RJ, 9C2JC30103R286648 , 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS ROBERTO FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYP6917/RJ, 9C2JC4110CR311236, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;EDIMILSON MENDONCA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRK2661/RJ, 9C2KD0520AR011465, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES ;MARCELO FERNANDES DA SILVA, KXV0369/RJ, 9C2MC35007R021362 , 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;BERTO ALEXANDRE GONCALVES, MXT7743/RN, 9C2JC30707R118163, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;J. V. D. ESTRELA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA. -, KYU0571/SP, 9C2KC08107R110132, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO SILVA, LOU6464/RJ, 9C2JC30103R268344, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MIGUEL FERNANDO MORAES BARTHOLO, LNG0132/RJ, 9C2MC27001R004974, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ANTONIO SOARES DE CARVALHO, KYX1682/RJ, 9C2JC30708R752982 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, KNX9508/RJ, 9C2KC1640AR043765, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ARIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S/A, KPO7662/RJ, 9C6KE1940E0008059, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;JANDER COUTINHO BOVE, LOD2740/RJ, 9C2MC35002R019987, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDERSON RODRIGUES DE BRITES, KWC1106/RJ, 9C2KC08206R005829 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LEONARDO JORGE RE RODRIGUES, LCE6207/RJ, 9C2JA010WWR002656, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO;RONALDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS, LNL1836/RJ, 9C2JC30301R007372, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;PAULO AQUINO GUIMARAES, LOZ9202/RJ, 9C2MC35007R053529, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ OLIVEIRO AMARO, LLE0469/RJ, CG125BR1340263, 1983/1983, HONDA/CG 125;MANOEL PEREIRA DANTAS, KZP0068/RJ, 9C2KC08104R051270, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO DE SOUZA PAIVA, LCZ5120/RJ, 9C2JC3020YR000172, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;PEDRO LIMA DE SOUSA, KWD1878/RJ, 9C2JC30708R082628, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIS CARLOS LOPES, KXM4195/RJ, 9C2JC4110AR054848 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CICERO ANDRE DOS SANTOS, MNX6536/PB, 9C2MC35008R033854, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003647, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, KND1263/RJ, 9C2JC3020YR006347, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXANDRO OLIVEIRA PAULA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ., KVI5069/RJ, 9C2JC4110AR046968, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIANO HENRIQUE NOGUEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LTV3634/RJ, 9C2JC4810BR012249, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;ANTONIA VERAS FEITOZA, LQR7200/RJ, 9C2KC1680DR801230, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;JORGE LUIZ MEIRELLES GALLIER DE BARROS, KXD0416/RJ, 9C6KE044050091888, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARIA DE FATIMA ALVES RACCA, LQF9517/RJ, 9C2KC08108R358020, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIS CARLOS COSTA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KWO1973/RJ, 95VCA1E288M008900, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LINDOMAR GOMES DA SILVA, LNO6543/RJ, 9C2JC30201R068920, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;VERONICA DE ALMEIDA OLIVEIRA MIQUELINO, LOA0731/RJ, 9C2JC30212R534590, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JARDEL GOMES ARANTES, BANCO PANAMERICANO S/A, LME5850/RJ, 9C2JD2320ER003275 , 2013/2014, HONDA/NXR125 BROS ES;ARILSON FERNANDES PEREIRA, LOC8603/RJ, 9C65JR00020008857, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;JOSE JONATAN FREIRE DA SILVA, LOD7285/RJ, 9C2MC35002R042911, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADILSON TRINDADE FERREIRA, LPE9508/RJ, 9C2JC30708R150700, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO AMARANTE GERON, LPO7374/RJ, 9CDNF41LJ9M307278, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KWL4261/RJ, 9C6KE1220A0094202, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOSE SANTOS FERREIRA, KXL1027/RJ, 9C2JC30707R227412, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MONICA BATISTA VIEIRA, KUN7323/RJ, 9C2KC08506R832582, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;FRANCISCA DANTAS DA SILVA, KYN3934/RJ, 9C6KE1210A0036054, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANDERSON LUIZ CRUZ COUTINHO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOP1277/RJ, 9C2KC08207R055841 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;THIAGO MIRANDA SCALA, GOF5105/MG, 9C2JC1911HR109412, 1987/1987, HONDA/ML 125;PAULO ROBERTO ALVES DE ARAUJO, KZQ0209/RJ, 9C2JC30705R074362, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MARCO ANTONIO DA SILVA, BCO HONDA S/A, LLW1649/RJ, 9C2NC4910DR009957 , 2013/2013, HONDA/CB 300R;NELSON MENEZES DE OLIVEIRA, KYY4216/RJ, 95VJK2D8CDM001857 , 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JULIO CESAR DOS SANTOS CARREIRA, KXH0900/RJ, 9C2JC30707R235487, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIA SAMUEL DE BRITO, KON5232/RJ, 9C2JC4110CR409377, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOL9066/RJ, 9C2KC1660BR543740, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, LPU2594/RJ, 9C6KE1520B0009785, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSEMAR MANOEL PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYD5220/RJ, 9C2KC1620AR006422, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JONNATHAN DA SILVA BORGES, BANCO ITAUCARD S/A, LSN5950/RJ, 9C2KC1680ER530299, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, LRH2475/RJ, 9C6KG017080094772, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;SANDRO GOMES DA SILVA, LUX1042/RJ, 9C2JC30705R070393, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO, KZU7212/RJ, 9C2JC30707R030931, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDA ARAUJO PAIVA, LKM4734/RJ, 94RGR12537M000233, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR125 T3;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4CB002085, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;REINALDO ROLIN DOS SANTOS, LUV9686/RJ, 9C2JA04207R052257 , 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;BIANCA GONCALVES DE OLIVEIRA, KPK1577/RJ, 95VCA4K8ABM007224, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;MARCUS VINICIUS FREIRE PAIM, LUH3178/RJ, 95VGF1D2AAM002661, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;CARLOS ALBERTO AREIAS, LNP0092/RJ, 9C2JC30301R008521, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;LUIZ CARLOS BAUMFELD CARDOSO, LUZ5160/RJ, 9CDAU111J6M000625, 2006/2006, JTA/SUZUKI BURGMAN 400;GUSTAVO LUIZ ROSA DA SILVA, LOK9684/RJ, 9C6KE037030002196, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;RONALDO EPIFANIO ROQUE, LOU3128/RJ, 9C2JC30213R640632, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JUREMA CORDEIRO DE SOUZA, LLI5305/RJ, 9C6KE1500B0001712, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CARLOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA, LPV7977/PB, 9C2ND0910BR203660, 2011/2011, HONDA/XRE 300;VALNEI DOS SANTOS BORGES, JSS2386/BA, 9C6KE122090066930 , 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SIDNEY DE BARROS BORBA, LPZ2869/RJ, 9C2JC4110AR587151, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADRIANO HENRIQUES DA SILVA E PAULA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTV1488/RJ, 94J1XPBB77M009633, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO;ALEXANDER DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZB4614/RJ, 9C2JC4110AR061089, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JARDIEL SALES VANDERLEY, KZQ6386/RJ, 9C2JC30706R813616, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA, LTY1053/RJ, 9C2MC35005R034511, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCOS BONAZZA, KYH0863/RJ, 9CDNF41LJ8M089014, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MOISES DE ARAUJO GIANELLI, KZE0639/RJ, 9C2JC30706R951972, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDMILSON DA SILVA MELO, KZW6186/RJ, 9C2MC35006R039829, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXHBCM009348, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;ADEILTON SOUSA BATISTA, LLA8802/RJ, 9C2NC4310AR033567, 2009/2010, HONDA/CB 300R;GENI MARIA GOMES, LPH7851/RJ, 9C2KD03208R032983, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;RODRIGO CESAR LOURENCO TEIXEIRA, KQU0306/RJ, 9CDCF47AJ7M013870, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;EDERSON DOS REIS GOMES, HGT0738/MG, 9C2JC30708R644749, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO DE ASSIS VIANA, KWW1651/RJ, 9C2JC30708R109827, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCUS ROBERTO BATISTA MONTEIRO, LNP8449/RJ, 9C2JC30101R242651, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;EVANILDO APRIJO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KWE2229/RJ, 9C2JC30708R528637, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ERIVALDO DE SIQUEIRA LIMA, KYV2782/RJ, 9C6KE122090069071, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSIVALDO DIAS DA SILVA, KPT1248/RJ, 9C2KC16309R004234, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;MARK 56 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, 9CDCF4FAJEM119262, 2013/2014, JTA/SUZUKI BURGMAN I;ALEXANDRE LOUREIRO SIMOES, LVB7829/RJ, 9C6KG017060020227, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;WILLIAMS FERNANDO DOS SANTOS, LPH0375/RJ, 9C2KC08104R029727, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;SUESILEY SIQUEIRA DE SOUZA, LAH8238/RJ, 9C2JC30707R219306, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CLAUDIO RODRIGUES REIS, LPD5627/RJ, 9C2JC30707R205250, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCIA APARECIDA GIAGIO COUTINHO, LSO1002/RJ, 9C2JC30304R004740, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO;GILMAR GRACA, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LKR6613/RJ, 9C2JC30708R165782, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DURVAL PAULA DE FIGUEIREDO, LPB1651/RJ, 9C2KC08606R809869, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA7D1106388, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LUZIA DO NASCIMENTO GARCIA, BANCO BRADESCO S/A, KVD7425/RJ, 9C2JC41109R511516, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;WILSON DO VALE DEMETRIO, LCG1321/RJ, 9C2JC250WWR163713, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;LENILSON CRUZ, LQF1264/RJ, 9C2JC30705R034323, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;LINDOMAR VALENDORF, ITI1045/RS, 9C2JC4110CR493214 , 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ROGERIO RODRIGUES DE SOUSA, KQQ3255/RJ, 9C2JA04108R030558, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;NILTON BITTENCOURT, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPM9534/RJ, 9C2JC4210AR100179, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS; NEUZELY PEREIRA GONCALVES, LCL0783/RJ, 9CDNF41LJ5M001538, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ENILDA MENDES DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXN1463/RJ, 9C2JC30708R091062, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADOLF MILLER PEREIRA LOPES, LPG8339/RJ, 9CDCF47AJ9M052840, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;JORGE WILLIAM DELGADO INNOCENCIO, LNX7293/RJ, 9C2JC30212R505041, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JEFERSON GOMES DA SILVA, LPM6049/RJ, 9C2NC4310AR035570, 2009/2010, HONDA/CB 300R;WALLACE RODRIGO SANTOS, LTB4013/RJ, 95VFU5L8BCM003519, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;JOSE NERISMAR DOS SANTOS SOUSA, LPJ8606/RJ, 95VCA1A299M001851 , 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;FABIANO OLIVEIRA DE AGUIAR, BV FINANCEIRA S A C F I, KXU1244/RJ, 9C2JC30708R109606, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO OURIQUE SCHLOBACH, LRG1321/RJ, 9CDNF41AJ5M014653, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;RENAN MARTINS DE SANTANA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOA6193/RJ, 9C2KD0550BR018060, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;JANIELE SOARES DA SILVA, LOP0922/RJ, 9C2HA07103R035419, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, LUZ1298/RJ, 9C2KC08605R004567, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;PRISCILA SANTANA DA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LOY5586/RJ, 9C2KC08107R097174, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;NAILDO TELES, LPG7888/RJ, 95VAC1F588M008221 , 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;JOAO PAULO DAGUIEL GOMES, LLK6308/RJ, 9C2KC1670BR502318, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;RAFAEL DA COSTA BATISTA, LNV2896/RJ, 9C2JC30302R000037, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;ROBERTO CARLOS DE LIMA RAMOS, LQD0993/RJ, 9C2KC08105R070892, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO DA COSTA PEREIRA, LJO3412/RJ, 9BWZZZ30ZPT108410, 1993/1993, VW/GOL CL;CARLOS MAGNO ALVES, LBS7185/RJ, 9BD178016V0308772, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;VIVIANE DOS SANTOS PISSUTI, LUD0950/RJ, 9C2KC08505R028538, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUCIANO CORREA DA SILVA, KXN1561/RJ, 9C2ND07008R005580, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;KELLY REGINA MADEIRA DA COSTA, LUV4531/RJ, 9C2JA04206R824705, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGIS, HGC9529/MG, 95VAC1F588M009213, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, LNI1718/RJ, 9BWGB07X11P017626, 2001/2001, VW/KOMBI;JORGE LUIZ MENDES PIMENTEL, KZR1844/RJ, 9C2MC35005R039407, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;REGINA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPO0007/RJ, 9BWHB09N54P009856, 2003/2004, VW/POLO 1.6;RONILCE DA SILVA GOMES, LTJ2580/RJ, LAAAAKJT580008396, 2008/2008, I/JIALING TRAXXJH125 35A;DENERVAL SOTERIO, BCO BRADESCO FINANC SA, LLH2845/RJ, 9BFZK53A7BB229713 , 2010/2011, FORD/KA FLEX;HERMINIO CARLOS PALHANO SOARES, BANCO PANAMERICANO S/A, KUV2973/RJ, 9C2JC30707R143110, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO BARRETO DA SILVA, LRL0407/RJ, 9C2KC08504R012963, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;SERGIO DE SOUZA, KNW6342/RJ, 9C6KE1220A0101571, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VISUAL INFORMATICA LTDA - ME, MEF2722/SC, 9C2KC08104R007161, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;WILDMARK DE CARLO VIEIRA DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, JFF6674/RJ, 9BGSC08ZWWB612263, 1998/1998, GM/CORSA WIND;RENATA PEIXOTO DE PAULA, HAC9690/MG, 9C2HA07003R007793, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;JOSE FERNANDES PEREIRA, KOA3181/RJ, 9C2KC08108R210926, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, BANCO J. SAFRA S.A , JORGE ALVES DOS SANTOS, KQN4293/RJ, 9BD178296Y2115336, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;KN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, LP5TCJ5A3C0200575, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN125 S;WAGNER MACEDO NEVES, KUY2051/RJ, 9C2JC30706R896351, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARIO FERREIRA GOMES, KVO2846/RJ, 9C2JC30708R196064, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LNW7977/RJ, 9BGSC19Z02B154765, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;ERICA PEREIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLU5846/RJ, 9C6KE1520C0118987, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;THIAGO VINICIUS MAURICIO, BANCO ITAUCARD S/A, KYR4438/RJ, 95VGF1C2AAM001552, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;LEANDRO SILVA DAS NEVES, LPW7838/RJ, 9C2KC1680BR515815, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;LURJAN PEREIRA DA SILVA, LPQ2719/RJ, 9C2JC4110AR675664, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA JOSE MARTINS DE BRITO, BANCO BMC SA , KYR1348/RJ, 9C2JC30708R604607, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEO BARROSO ACACIO SILVEIRA, KNZ2166/RJ, 9C6KE1520B0025908, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JALBINEIA MACHADO VICENTE, KXW4753/RJ, 9C2JC4110AR094149, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ROGER LUIS COSTA FLORES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KYT4970/RJ, 9C2JC4110AR033469, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO DE JESUS MONTEIRO, LCP7797/RJ, 9BGSD68ZXWC648740, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;HUMBERTO PEREIRA GOMES JUNIOR, LPF4830/RJ, 9C2KC08108R253489, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAICON DOS ANJOS DE SA, LOF7384/RJ, 9C2JC30212R544759 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CIPRIANO RODRIGUES DA SILVA, LON1465/RJ, 9BWEB05X53P046267, 2003/2003, VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF;ROGERIO JOSE DO AMARAL, KVB9151/RJ, 9CDCF47AJ9M065808, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;PAULO VINICIUS MORAES MAGALHAES, LNY7379/RJ, 9C2JC30202R114606, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA LUCIA DOS SANTOS, LON3984/RJ, 9C6KE020010036103, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;WELLINGTON PINTO RAMALHO, KNO9715/RJ, 9BFZK03A29B032736, 2008/2009, FORD/KA FLEX;JAQUELINE GOMES DE OLIVIERA, KYN4940/RJ, 95VGF2G2ABM003504, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;LUCIMEIRE ALEXANDRE DE PAULA, KOL8448/RJ, 95VBT1L29AM002198, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;EDMILSON TEIXEIRA DE SAL, LOJ0127/RJ, 9C2JC30103R116474, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS VEREDA SUL LTDA - ME, KWS1607/RJ, 9C2KC08108R104552, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDIR CAMPOS PEREIRA, KXC4197/RJ, 95VFU2G5ABM001027, 2010/2011, DAFRA/ZIG;IZABELI DOS SANTOS, MNZ9913/PB, 9C2JC30708R529395, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCAS CERQUEIRA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQB3885/RJ, 9C2JC4810BR014370 , 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4F8DEM002404, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ALINE COUTINHO DO NASCIMENTO, LOZ9510/RJ, 9C2HB02107R031039, 2007/2007, HONDA/POP100;JOSE PEREIRA DE PONTES, KZK2761/RJ, 9C2KC1650BR519141, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ARGEMIRO FRANCISCO LOPES, KWL1630/RJ, 9C2JC30708R058876, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZA DA SILVA CEDRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LTF3694/RJ, 9BWAA05U6CP066017, 2011/2012, VW/GOL ROCK IN RIO;THIAGO PEREIRA DE BRITO, LSK1454/RJ, 9C6KE042050037827, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;CLEITON DA SILVA FERNANDES, KNY5927/RJ, 9C2KC08108R332512, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDGAR DE QUEIROZ LIMA, KXN2201/RJ, 9C6KE091080059072, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;DOMINGAS MANGUEIRA BARRETO, LVY3340/PI, 9C2HA07101R255409, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MARCIO JOSE COSTA SILVA, GTX7508/RJ, 9BFZZZ54ZRB622840, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;RAIMUNDO NONATO DO CARMO FILHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZH2187/RJ, 9C2KD04209R022817, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES ;MARCIA CRISTINE MELLO PEIXOTO, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LLT4928/RJ, 9C6KE1500C0061773, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;AMARO DE CASTRO E SILVA, LVB7876/RJ, 9C2KC08206R828214, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;AILTON ALVES RABELO, LAV5113/RJ, 9BFZZZ33ZSP019813, 1995/1995, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL; RODRIGO JOSE MACHADO DE FARIA, LNZ9034/RJ, 9C2HA0700YR027182, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;RENATO SILVA DE ALENCAR, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, LCX8829/RJ, 9BD158068Y4097299, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM011652, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPY7089/RJ, 9C6KG0460C0045586, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;LENILDA CONCEICAO DA SILVA MENEZES, BANCO HONDA S. A, KVU9172/RJ, 9C2KC1670CR577852 , 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;VINICIUS DOS SANTOS CARVALHAES, KPE1277/RJ, 9C2MC35008R105239, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EWERTON VENTURA DE ALMEIDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZG4470/RJ, 9C6KE1220A0112842, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM005889, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA, LLD4352/RJ, 9C6KE1220A0116039, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LAURO BATISTA DA ROSA FARIAS, BV FINANCEIRA S/A, LME2763/RJ, 9C6KG0660F0039630, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED;MARIA APARECIDA ERMIDIA, LSJ6113/RJ, 9C2JC4110ER814884, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;WILLIAM CIRILO SILVA, LCE3428/RJ, 9C2MC270WWR007158, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;AHILTON THEODORO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LNM5256/RJ, 9C2HA07101R236586, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR, KZU1137/RJ, 9C2JC30705R089063, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;SUELY FIRMINO DE PAULA, BANCO PANAMERICANO S A, KXH0798/RJ, 9C2JC30707R193992, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO DE SOUSA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KWL8597/RJ, 9C2KC1680ER567115, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;LUAN DA SILVA SILVEIRA, MQU6736/ES, 9C2KC08506R862781, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ORIZOM MARDEM MENDONCA ALVES, KQX1996/RJ, LHJXCBCD5C0303893, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;JOSE ANTONIO DA SILVA, KVU6435/RJ, 95VBT1C5AAM000167, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;BRUNO DA SILVA, KNB9343/RJ, 9CDNF41LJ8M123525 , 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NILCE FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQE3167/RJ, 9C6KE1520C0075890, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MAIQUE FERREIRA PEREIRA, MUY2203/RJ, 9BWHA09A43P043527, 2003/2003, VW/POLO 16V;MARCELO SALES DOS SANTOS, JXK1972/AM, 9C6KG017080074585, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;NORIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, GWU2587/MG, 9C2MC27002R014717, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MISLENE DE SOUZA CARVALHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPP4043/RJ, 9C2KC16109R028569, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MARLENE MARIANO DA SILVA CAMPAGNUCI, LUR4302/RJ, 9C2JC4110AR059575, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4L8DEM009306, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ANDREUZI GALDINO COSTA, KVR1243/RJ, 9C2KC08107R054819, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE DA SILVA MARIANO, BANCO ITAUCARD S/A, KQR2492/RJ, 9C6KG0660E0032257, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;MARIA APARECIDA DA SILVA, LPC5315/RJ, 9C2JC30708R102413, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TALES MEIRELES MOREIRA, LAH8472/RJ, 9C2KC08107R174999, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALBERT EINSTEIN ALVES CAMELLO, BANCO BMC S.A, KXR1812/RJ, 9C2MC35008R067957, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CICERO SAMUEL DO NASCIMENTO, LKR9510/RJ, 9C2JC30706R892206, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003444, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;VALDIRENE MARIA DOS SANTOS, KRD8779/RJ, 9C2HA070XWR021800, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;FABIO DA MATA SILVA, KNO8172/RJ, 9CDNF41LJ8M146795, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LNV7773/RJ, 9C2JC30302R001253, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;CELIO FERNANDES, LUU9684/RJ, 9C2KC08107R118308, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ROGERIO SABINO DE MOURA, BANCO ITAUCARD S/A, HMI5821/RJ, 9BD255049A8874419, 2009/2010, FIAT/FIORINO FLEX;EVANDRO BASILIO MELO, LKH1776/RJ, 9C64VW000Y0012963, 2000/2000, YAMAHA/XT 225;VENCESLAU ALVES LIMA JUNIOR, KNT6707/RJ, 9C2KC08508R125124, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SERGIO LUIZ DE MORAES PEREIRA, LOR9357/RJ, 9C2JC30213R644270, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;GLAUBER DA SILVA PEREIRA, KXY1360/RJ, 9C2JC30708R079032, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAIMUNDO RODRIGUES ALVES, LTX0200/RJ, 9C2JC30104R089648, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;AMAURI GOMES DE SANTANA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KNW3727/RJ, 9BGRX0810AG252738, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;GERSON CARDOSO FIGUEIREDO, KVM8994/RJ, 9C6KE1400A0003420, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;IVO LOURENCO DOS SANTOS, LUX1889/RJ, 9C2JC30705R082286, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;EMILIO RICARDO MARTINS BILION, LTP0795/RJ, 9C2JD20205R014288, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;ROSIANE FERREIRA DOS SANTOS DE ARAUJO, KPS6945/RJ, 9C2MC2700YR015601, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;WELLINGTON BRANDER NORONHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXU4092/RJ, 9C2JC4110AR626027, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO DA SILVA, KQL9517/RJ, 9C2JC41209R109105, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1M8ABM007095, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;RODRIGO JORGE BARROSO, LRM0726/RJ, 9C2HA07004R001514, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;JOSE EDUARDO CORIOLANO DA COSTA, LON5024/RJ, 9C2HA07103R019651, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CLAUDETE DORIA FONSECA, LKV4909/RJ, 95VCA1F288M016487, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;IVANIL BARBOSA MIRANDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KNS5292/RJ, 9BWMF07X59P004378, 2008/2009, VW/KOMBI;CARLOS MARQUES LEITE, CCY0384/RJ, JDAG200S0S0525994, 1995/1995, IMP/DAIHATSU CHARADE TS;CLEITON DE ANDRADE SILVA, KNO9153/RJ, 9C2HB02108R038737, 2008/2008, HONDA/POP100;CAFE FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME, LLM3584/RJ, 9C2JC4120BR526489, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;WILLIANS BATISTA DA SILVA, KQJ2910/RJ, 94J1XFBG66M030232, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100;VALDECIR DA SILVA PEREIRA, LLM2500/RJ, 9C2JC4120AR047396, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ALFREDO JOSE SILVA DE ALMEIDA, LPB2503/RJ, 9CDCF47AJ7M024601, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB8DB001586, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;JEAN RODRIGO BRAGA DA SILVA, BANCO FINASA SA, LAH8205/RJ, 9C6KE092070110867, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARCIO TARCISIO DA COSTA, KNV8808/RJ, 9C2JC30708R647555, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE LOPES BARONI, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KVA5348/RJ, 9C2JA04108R050579, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ADRIANA ALVES SOUSA, LBK1995/RJ, 8AFZZZ54ATJ055976, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;ANA CLAUDIA CORREA DE S MOURA, LKU8415/RJ, 9CDNF41LJ8M243027, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GLAUCIENE ROCHA, KRD7707/RJ, 9C64XT000W0004166, 1998/1998, YAMAHA/VIRAGO XV250S;CHARLES ROOSENBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA, LPO3933/RJ, 9C2KD0520AR016213, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA9E1103168, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ALEX FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, GRL4941/RJ, 9C2ND0501SRS00926, 1995/1995, HONDA/NX 350 SAHARA;ROSANGELA DE OLIVEIRA FRAGUAS, CYM8086/RJ, 9BWZZZ237XP006867, 1999/1999, VW/KOMBI;CELIO VENANCIO DO CARMO, LBS0408/RJ, 9C2JC30104R078225, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;LAUDIANE MARINHO DA SILVA, KWS0496/RJ, 9C2JC30705R094654, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO HAROLDO MAGALHAES DE HOLANDA, LLE0685/RJ, 9C2KC0501MR209886, 1991/1991, HONDA/CBX 150 AERO;THATIANA CRISTINA BORGES, KWZ2213/RJ, 9C2MC35008R116584, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;NAURA ALICE VIEIRA DA SILVA, LPF8296/RJ, 9C2JC30708R669077, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REINALDO DO INVENCIO ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S/A, LOR0668/RJ, 9C2MC35003R121841, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JULIANO COSTA SANTOS BORGES, BANCCO BMC S. A, LLJ5556/RJ, 9C6KG0460B0008281, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;SANDRO RICARDO DE MELLO KRUGER PRUDENTE, MAT2753/RJ, 9BWGB17X8YP010785, 2000/2000, VW/KOMBI;SERGIO DOS SANTOS LAMEIRA, KNL2555/RJ, 9C2HA0710YR230035, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JAYSON CEZAR DE JESUS NUNES, KWV2484/RJ, 9C2KC15109R023076, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM003690, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;WASHINGTON LUIZ FERREIRA GOMES JUNIOR, LRD1645/RJ, 9C2JA04306R800612, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;OTONIEL BORGES DE SOUZA FILHO, LKQ9525/RJ, 9CDNF41LJ8M207905, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PEDRO ROSOLEM BRETAS DE MORAES REGO REIS, LQG4945/RJ, 9C6KE1000C0052394, 2011/2012, YAMAHA/NEO AT115;ALEXANDRE PINTO DA SILVA, GZC9502/MG, 9C2JC30201R076337, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAICON DA SILVA PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KVE5412/RJ, 9C2JC41109R506730, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DOUGLAS MENDES ROBERTO, JJQ1220/DF, 9C2MC35007R023416, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIO ABREU DE ARAUJO, LOR3716/RJ, 9C2JC30213R633639, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;NELMO MACHADO BERNARDINO, LYM0476/SC, 9C2JC1801HR142756, 1987/1987, HONDA/CG 125;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA0710YR247340, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;SEBASTIAO CAMPOS CHAGAS, KQZ6154/RJ, 9BWZZZ231TP045547, 1996/1997, VW/KOMBI;LEONARDO DE MATOS MENDES, KVZ2114/RJ, 9C2JA04106R815605, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;PATRICIA DE OLIVEIRA BARCELLOS, KZR0374/RJ, 9C2HA07105R058953, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ELIZABETH DE O M LOPES VIDRACARIA ME, BANCO DO BRASIL SA, KXZ5141/RJ, 9BGXL80P0AC186849, 2009/2010, GM/MONTANA CONQUEST;JOSE PAULO DE SOUZA, HCZ3790/MG, 9C2KC08106R962795, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE BATISTA DA SILVA, BANCO FINASA SA, LUZ9040/RJ, 9BD17206G73256361 , 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;GUILHERME LAUDAR BRASILEIRO, KNR5672/RJ, 9C2KC08108R243395, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JERONIMO GOMES DE FREITAS, LOR4974/RJ, 9C6KE044030008916, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K;NATAN PACANOWSKI, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, GQK8090/RJ, 3N1BC1AS4CL353227, 2011/2012, I/NISSAN TIIDA SEDAN 18F;MARCIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, KVI9638/RJ, 9C6KE1510B0002725, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;RAFAEL DO ROSARIO COELHO, LTX3026/RJ, 9C2JC4110AR560662, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ARALY LEAL, LNK7470/RJ, 9BWGB07X41P019418, 2001/2001, VW/KOMBI;HEPEV COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA, LLJTCBPAXB1002057, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;ELIUDRESON BARBOSA FAGUNDES, NEU7873/AP, 9C2JC4110AR618951, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GERALDO JANUARIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LLP7066/RJ, 9C6KE1520B0051458, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NANCY FERREIRA DE ANDRADE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LON3487/RJ, 9BFZF10B738072810, 2003/2003, FORD/FIESTA;ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA, LAK7792/RJ, 9BWZZZ23ZRP035542, 1994/1995, VW/KOMBI;EDUARDO COELHO PEREIRA, JVU2792/PA, 94J2XMJB77M011896, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4AB011530, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;FABRICIA SOARES DE ALCANTARA, LQU4778/RJ, 95VJK1B8CCM001869, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;FERNANDA DE OLIVEIRA TERRA, LPD6856/RJ, 94J2XSBL78M001703, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;ALEXSANDRE VIEIRA DE ALMEIDA, LLW4085/RJ, 9C2JC4110DR420110, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ANGELA MARIA SANTANA DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, KWQ3543/RJ, 9C6KE1220A0094159, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANTONIO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, LHC3391/RJ, 9BWZZZ23ZGP013692, 1986/1986, VW/KOMBI;MARILIA BOMBINO DE LIMA, JES0245/RJ, JA33MT1DSSU000469 , 1995/1995, IMP/MMC LANCER GTI;LEACYR EDUARDO VAREJAO DOS SANTOS, LOX5750/RJ, 9C2HA07203R059249, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MOISES DE OLIVEIRA DANIEL, LIV7072/RJ, 9BD146000L3664019, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM004655, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;SIMONE DA SILVA LEAL, KNU4088/RJ, 9C2JA04107R051043, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JEFFERSON MARINHO DE SOUZA, LOV2636/RJ, 9C2JC30103R280638, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EVALDO DA SILVA CHAGAS FILHO, KVG3896/RJ, 9C2KC16309R025698, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;CRISTIAN VAGNER LIMA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LTR2530/RJ, 9C2KC15109R024409, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;JEFERSON FERREIRA RIBEIRO, DVQ8881/RJ, 9CDNF41AC7M003482, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125C;PAULO JOSE NASCIMENTO, KYD1017/RJ, 9C2MC35008R025668, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JEFERSON DE ANDRADE ALVES BARRETO, KOP5607/RJ, 9C2JC4110AR067478, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDMILSON CAMILLO DE AZEREDO, LKE2872/RJ, 9CDCF47AJ7M013545, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;LEONARDO VITORINO, LRN1797/RJ, 9C2JA04206R861291, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;DEILTON DA SILVA MARTINS, KZN1378/RJ, 9C2KC08108R234337, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB7DB001014, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2;RICARDO GONCALVES DA ROCHA, KNU7133/RJ, 9C6RM026080001705, 2008/2008, YAMAHA/MT-03;ROBELEI CARLOS PIEPER, IRI3139/SC, 9C2JC4110BR401765, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VALERIA AMARAL TAVORA, LMC7174/RJ, 9C2HC1420ER022637, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 ES;LOPES & LOURENTE LTDA ME, 93FSTJXJCDM025044, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;MARK 56 COM IMP EXP DE MOTOS LTDA, 9CDCF47AJ6M004599, 2006/2006, JTA/SUZUKI AN125;ALEXSANDRO SOARES DE LIMA, KXQ1971/RJ, 9C6KE120090017515, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000553, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;THIAGO OLIVEIRA SANTOS, EJP0662/RJ, 9C2KC08508R407718, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SONIA RAMOS GOMES, LQF3695/RJ, 9C2JC4110CR417891, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ROGERIO GOMES PIMENTA, LUZ4985/RJ, 9C2KC08506R831476, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;DEYVID DE PAULA OLIVEIRA, LTJ0710/RJ, 9C2KC08505R025066, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;JULIO CESAR MATHIAS BARBOSA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVL6845/RJ, 9C2KC1650BR500593, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NAIR AUGUSTA DA SILVA ANDRADE, BANCO ITAUCARD S/A, LLO5891/RJ, 9C6KG0460C0048190, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;THIAGO SILVA DE LIMA, LSF1699/RJ, 9C6KE090060009290, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;DIEGO NEPOMUCENO DOS SANTOS, KWI2857/RJ, 9C2KD0430AR001450, 2009/2010, HONDA/NXR150 BROS KS;JORGE LUIZ DOS ANJOS LACERDA, KNJ9548/RJ, LE6XCHLW571615170, 2007/2007, I/CTM GREEN EASY;RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES, BV FINANCEIRA SA C F I, EFU6485/RJ, 9BGXD75N0AC163940, 2009/2010, GM/MERIVA EXPRESSION;JARDELIER LEITE DOS SANTOS, LKX9121/RJ, 9CDNF41AJ8M201478, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MOISES ANDRE DE OLIVEIRA, LOY5346/RJ, 9C2KC08107R058021, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO BATISTA DA SILVA, KVV1058/RJ, 9C2KC08205R030813, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ELOI ALVES DOS SANTOS, LOI5829/RJ, 9C2JC30203R007636, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANTONIO CRISTIANO BARBOSA MATIAS, BANCO HONDA S/A, KZF7648/RJ, 9C2KC1680CR431344, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;PAULO CESAR GUERRA ALVES, KUW5435/RJ, LE6PCKLL371817427, 2007/2007, I/CTM GREEN SPORT;ISAURA DE OLIVEIRA RAPHAEL, LOV4101/RJ, 9C2HA07003R028825, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ALINE FREITAS DA CONCEICAO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRS0745/RJ, 9C2MC35008R071966, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALCIR CAVALCANTI DE AZEVEDO, LRE0232/RJ, 9C2JC30214R623199, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;WELLINGTON DA SILVA, KPH1179/RJ, 9C2JC30708R691256, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JANSENOS PIEDADE MURI, LPI3029/RJ, 9CDNF41LJ8M258954, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3C8CDM000052, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;ADEMIR ANTONIO SOUZA DE MIRANDA, KXV1213/RJ, 9C2JC30708R079403, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ERISVALDO DE JESUS DO VALE, LPK9012/RJ, 9C2JC41209R048378, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE DA SILVA, KNH0466/RJ, 9C2JC250VTR055208, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ANDERSON FERNANDO RECHE PUCHE ME, EED1172/SP, 9C6KE1220A0102549, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROSEMIRO LUIZ ALVES, KND1351/RJ, 9C2JA0100YR920767, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO;EDUARDO LUIZ BARROS DE FRANCA, BUM9187/RJ, 9BWZZZ231SP052490, 1995/1996, VW/KOMBI;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA07105R001057, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;GRAZIELI GOLDINO DA SILVA, KPH4155/RJ, 95VJK3K8CDM002643, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLV1812/RJ, 9C2JC4110DR769404, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;NURIMAR CARDOSO DE ARAUJO, BANCO ITAULEASING S/A, KFV0302/RJ, 9362AN6A95B020982, 2005/2005, PEUGEOT/206 16 PRESENC;ADRIANA VILAR PEREIRA, LJE2306/RJ, 9BD146000K3454802, 1989/1989, FIAT/UNO S;CARLOS HENRIQUE SALDANHA TEIXEIRA, KWV1979/RJ, 9C2JC30708R604310, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO CESAR ABREU LISBOA, KZW4639/RJ, 9C2KC08106R878016, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS HUFF, LLV1562/RJ, 95VJK3A8DDM000064, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM001046, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;CRISTIANO TEIXEIRA CYRINO, KEQ8734/GO, 9C2HA07002R025966, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA, KXJ2351/RJ, 9C2JC30708R786210, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WILSON ROBERTO DE SOUZA, KYG1187/RJ, 94J2XECL78M026157, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;AMANDA CARVALHO PAES DE AMORIM, LBW2730/RJ, 9C2JC30705R044287, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;GILVAN IZIDRO DE LIMA, LGS3996/RJ, 9BG5TC11VFC148172, 1985/1985, GM/CHEVETTE;P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA, APC4384/SP, 9BWGF07XX8P007501, 2007/2008, VW/KOMBI;CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, LTO0355/RJ, 9C2JC30213R653374, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DICASA MOTOS, 9C2HA0710YR243389, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;WISLEY MAGNO ARAUJO, LLF8101/PA, 9C2ND0910AR029118, 2010/2010, HONDA/XRE 300;LUIS CLAUDIO GOMES DE SOUZA, LAZ0310/RJ, WVWCG81H1SW450543, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;MARIA AMELIA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN7227/RJ, 9C2KC1660BR529608, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4J8DEM007871, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PAULO CEZAR FIGUEIREDO DA SILVA, BANCO FINASA BMC S/A., KVL3974/RJ, 9C2JC4110AR641349, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;HELENA PEREIRA DE FERRO ROCHA, LOU8424/RJ, 9BD17146232327906, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;ADRIANA DIAS RAMOS DE OLIVEIRA, KMY4934/RJ, 9BWGB07X11P011731, 2001/2001, VW/KOMBI;RAIMUNDO GREGORIO DE MELO, KWC3083/RJ, 9C2MC35008R103970, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004666, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2BB015173, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;AFR MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005541, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;FABIO BATISTA DE ASSIS, LTX0595/RJ, 9C2KC08204R027829, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSEFA PEREIRA DE SOUZA, LOM5437/RJ, 9C2JC30103R160043, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODRIGO CARLOS DE SOUZA, LTP0322/RJ, 9C2MC35004R023880, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001987, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIZE MACHADO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LCQ1377/RJ, 9BWZZZ373WP598014, 1998/1999, VW/GOL 16V;WILLIAN DE ARCANJO PAULA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRY8811/RJ, 9C2ND1110ER026660, 2014/2014, HONDA/XRE 300;FERNANDO CHAVES DA GAMA, KYW0205/RJ, 9C2JC30705R700480, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA, LRD1593/RJ, 9C2JC30705R105951, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO DE JESUS TRANNIN, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRK1564/RJ, 9C2KC08508R048034, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAO ALBERTO DOS SANTOS SOARES DOS REIS, KUC9382/RJ, 9C2JC30104R095913, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;HILDA PAULA HONORATO, KXT3689/RJ, 9C2KC16209R024211, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;VIVIANE GUIMARAES ESEQUIEL SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KPZ2351/RJ, 8AFAR22F9EJ213367, 2014/2014, I/FORD RANGER XLS CD2 25;ELIENE MARTINS DE SOUZA, KQZ8757/RJ, 9C6KE0020Y0030406, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;BRUNO SILVA LEMOS, KXH4854/RJ, 9C2JC4110BR324652, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIA RODRIGUES DA COSTA, LNK1523/RJ, 9C2HA07001R009729, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;MAURO ROBERTO G DA SILVA, KMS0704/RJ, 9BGSC08ZVVB612301, 1997/1997, GM/CORSA WIND;JOSE FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , DNM1669/SP, 9C6KG017060006780, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;CARLOS AUGUSTO CALDAS COELHO, BANCO FINASA BMC S A., KWH4106/RJ, 9C2KC1550AR070360, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;TRANSFORMERS AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ME, LPL6151/RJ, 9C2JC41109R542563, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, LBX4877/RJ, 9BD178016V0420519, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;DIEGO GOMES BARROS, EJM5158/SP, 9CDCF47AJ9M057860, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;SEVERINO BERNARDO CARDOSO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LSF2589/RJ, 9C2JC30708R643846, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAURA DA SILVA BASTOS, LRN0659/RJ, 9C2HA07104R044227, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO GUEIROS DA SILVA, LNW9626/RJ, 9C2JC30102R174338, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOA LTDA, 951BXKBB2AB021313, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ROSELY DE SOUZA CAMPOS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KRB6080/RJ, 9CDNF41AJ9M217516, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;VICTOR PORTO LISBOA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLC6546/RJ, 9C6KE122090082239, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDREIY CRUZ GUIMARAES, LLB7590/RJ, 9C2KD04209R057188, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;MAURO RAMOS PIZONE, DAB2481/SP, 9C2JC30101R016558, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELIANE PINHEIRO, LUY8767/RJ, 9C2KC08507R000796, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITATIAIA SANTOS ANJOS COM E SERV LTDA ME, LLA9304/RJ, 9C2JC41109R528976, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;GABRIELA NEVES OLIVEIRA ME, OSX6385/PA, 9C2JD2320DR015764, 2013/2013, HONDA/NXR125 BROS ES;CRISTIANO SEBASTIAO DOS SANTOS, LQZ1267/RJ, 9CDNF41LJ5M008669, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;HELENA MORAES DA SILVA, LBJ8811/RJ, 9C2JC250VTR034670, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;WANDERSON JURICI DA SILVA, KPD1881/RJ, 9C6KE092060040687, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;JORGE UMBERTO LOPES, KUZ8454/RJ, 9C6KE121090003545, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;FABIANA MOTA COELHO BRANDAO, KXI3489/RJ, 95VGF2J2ABM006583, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4K8DEM008292, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;VAGNER DA SILVA LIMA, LST1553/RJ, 9C2KC08505R045006, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LEANDRO DA ROCHA PEREIRA, BANCO FINASA S.A, KYH1277/RJ, 9C2JC30708R538309, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO GEOVANE MONTEIRO, LAH8097/RJ, 9C2JC30707R167824, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RUTE VIANA RICARDO, KMV5417/RJ, 9C2JD17201R004076, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;ELOY PAIXAO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KNV5061/RJ, 9C6KE100080027633, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;JULIO CESAR DE AZEVEDO COSTA, KMK9394/RJ, 9C2JC250VVR161606, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ALVANI SILVA DOS SANTOS, LQZ2391/RJ, 9C2JC30708R211948, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUU8855/RJ, 9C2JC30707R078906, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ERICO DE SOUZA PEREIRA, MHE8182/SC, 9C2JC30707R124192, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO PAULO ORMEY DE SOUZA, KVR1081/RJ, 9C6KE043050042774, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;PAULO ROBERTO QUEIROZ GUIMARAES, LKZ0870/RJ, CB400BR2010275, 1981/1981, HONDA/CB 400;JORGE LUIS MOREIRA ALVES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZB3290/RJ, 9C2JC42109R013641, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;ALTAIR LUIS DE SOUZA, KQF2756/RJ, 9C2KC08108R114980, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6D8EFM000733, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;LUIZ ANTONIO DE JESUS FRANCISCO OLIVEIRA, KYD0110/RJ, 9C2KC08105R077406, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, KPR0217/RJ, 9C2JC30705R076249, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYXCBL00C0336506, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;LUCIANA FERNANDA LUIZ, KXH0843/RJ, 9C2JC30707R210659, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RUBEM SERAFIM ROBERTO, KMV9316/RJ, 9C2JC30201R023767, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;GILBERTO LEMOS DE SOUZA, KTI5398/RJ, 9BD146000N3925678, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;JEFFERSON DOS SANTOS SILVEIRA, LQB3439/RJ, 9C2JC4110BR802214, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DE LOURDES PESTANA RABELO, BCO BRADESCO FINANC SA, KWV4322/RJ, 9C2JC4110BR404486, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ADALBERTO CARLOS, LBI5457/RJ, 9BWZZZ231TP025988, 1996/1996, VW/KOMBI;RONEI PINHEIRO CHAVES, KNM8335/RJ, 9C2KC08108R115017, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000723, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;TORINO PIZZARIA LTDA, KTM0161/RJ, CG1253002995, 1979/1979, HONDA/TURUNA 125;LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES, LNU0817/RJ, 9C2MC35002R020658, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELTON CARLOS DO NASCIMENTO DINIZ, LAJ9024/RJ, 9C2JC250TTR102868, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;DENISE DRUMOND DE SOUZA RODRIGUES, LCA8176/RJ, VF37ELFYWWP008143, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18;ALEXANDRE ALVES DA SILVA, KMO8022/MG, 9C2JC2500XR157596, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JOANA DARC SILVA DOS REIS, LPU4929/RJ, 9C2JC4120AR123196, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;BERLIET RODRIGUES MONTEIRO, KUT5254/RJ, 9C2MC35007R064868, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;VICTORIA BOCAI NETA, LNU9367/RJ, 9BD17141322156707, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX;FERNANDO GALDINO SILVESTRE, LSB1372/RJ, 9C2KC08605R010223, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;LUIZ GOMES DE ABREL, BANCO FINASA SA, KVJ2108/RJ, 9C6KG017080057373, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA, KNS1855/RJ, 9C2MC27001R016621, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;FRANCISCO EUDES RODRIGUES, BANCO FINASA BMC S A, KVA6453/RJ, 9C6KE121090010272, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ALESSANDRE FERREIRA GALLO, KYF1448/RJ, 9C2JC30708R138167, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ABRAAO BARBOZA DA SILVA FARIAS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQU9100/RJ, 9C2JC4120DR551507, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003396, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS EDUARDO PORTO DA SILVA, KZZ6693/RJ, 9C6KE092060054684, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ANDRE STUTZ FRISIEIRO, LLV2368/RJ, 95VJK2K8CDM006751, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;HELCIO ALVES LOPES, MTP3553/SP, 9C2JC4110BR733715 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;S S CRAVO E CANELA FAB DE BEB LTDA, KVC8120/RJ, 8AE5CN6A99G515352, 2008/2009, I/PEUGEOT PART F 800K 16;LARISSA DOS SANTOS DA SILVA, LOS4832/RJ, 9C2HA07003R060610 , 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;MICHELE DE OLIVEIRA SILVA, KRB5883/RJ, 9C2JC30708R622025, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SEVERINO BATISTA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUR2055/RJ, 9C2JC30708R139804 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA, LQJ7383/RJ, 93FMRCCDCDM010541, 2012/2013, KASINSKI/MIRAGE 150 50;CLAUDIA DE SOUZA SILVA, LNB4330/RJ, 9C2HA0710YR224501, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MARCOS HENRIQUE DE SOUZA, LBW5857/RJ, 9BGAB69W06B199012, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;JULIANO BENEDITO DE PAIVA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KXM5355/RJ, 9C2JC4110BR739491, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE SOBRINHO DOS SANTOS, NUX9456/CE, 9C2KC1550AR106389, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LIRIO DA COSTA CABRAL, BANCO BMC S.A, KYI4104/RJ, 9C6KE1200A0052365, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JORGE NUNES DA SILVA, LNF6976/RJ, 9BWAC13X7YP027960, 2000/2000, VW/SANTANA;ALEXANDRE AGUIAR RODRIGUES, MTQ0747/RJ, 8AD2AN6A91W052443, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;JAILTON SANTOS, LOB6342/RJ, 9C2JC30102R197213, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;FELIPE DA COSTA NASCIMENTO, NOU7189/AM, 9C2NC4310AR048913, 2009/2010, HONDA/CB 300R;JAMES MAX BARBOSA FERREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOK8587/RJ, 9C2JC30213R610631, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LEOSIEL LOPES CARDOSO, KWO1540/RJ, 9C2JC30708R089220, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO DOS SANTOS DUARTE, KPQ1202/RJ, 93FFX110K1A001404, 2001/2001, KASINSKI/MIDAS FX 110;MARGARETE CORREIA PORTO, MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA , MHD0541/SC, 9C2KC16109R027344, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RAFAEL SALLES DE LIMA, KPV0867/RJ, 9C2KC08108R254814, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO SEVERO MOREIRA, KVE7393/RJ, 9C6KE1220A0092134, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;H-25 COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME, LNG1578/RJ, 9C2HA0710YR233810, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MICHEL DA PAZ DE CARVALHO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A, KOS4397/RJ, 9C2KC1680CR408494, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANDRE FAGUNDES AMENDOLA, KYU3959/RJ, 95VCB1L589M029188, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;CLAUDIO MENDES DE ALENCAR BERNARDO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KEN3912/RJ, 9BGSC68N02C136822, 2001/2002, GM/CORSA WIND;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM011834, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE, LPH1118/RJ, 9C2JC30705R014996, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;CELINA ROCHA, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL , LPE0938/RJ, 9C2KC08505R027157, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA ELZA PIMENTA, LAD4701/RJ, ZFA160000R4948721, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;MAGNO PHILIPE LOPES FERNANDES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KPW1766/RJ, 9C2KC1670CR408026, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;DEISIMAR BASTOS, KVW3250/RJ, 9C2ND07008R020707, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;KARL RODRIGUES COSTA, LTK0512/RJ, 9C6KE042040025458, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;VANDERLEIA DOS SANTOS MELO, BANCO BRADESCO FINANC SA, KZB4801/RJ, 9C6KE1510B0000115, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ALEXANDRE ANDRADE BRABO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPZ2142/RJ, 93HFA66808Z110721, 2007/2008, HONDA/CIVIC EXS FLEX;ALEDIO TIAGO NUNES, KYI4142/RJ, 9C2JC4110AR647968, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;KAREN MOREIRA SOUZA, LPZ7585/RJ, 9C2JC4120BR720051, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004486, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MARCO AURELIO CONCEICAO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, BANCO GMAC S. A, LRN9669/RJ, 9C2KC1680ER413062, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;RAFAEL MELO DE FREITAS, BANCO PANAMERICANO S. A, KQB2799/RJ, 9C6KG0650E0000553, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD6B0205616, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;DIOGO AMANCIO VIANA, BANCO FINASA BMC S A, LUN3062/RJ, 9C2NC4310AR020902, 2009/2010, HONDA/CB 300R;FLAVIO DA SILVA PROENCA, LKX2629/RJ, 9C6KE122090060385, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCOS ANTONIO DE LIMA, LSB1435/RJ, 9CDNF41LJ5M015009, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, LNE0443/RJ, 8AD2CNFZ9Y5372844, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 RALLYE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000550, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXABBM001258, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO, LNU1264/RJ, 9BWGB07X62P006297, 2002/2002, VW/KOMBI;ALEX DE SOUZA VALENTIM, LNW0739/RJ, 9C2JC30102R155911, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ARIOSVALDO CORDEIRO DA SILVA, LQZ8247/RJ, 9C2JC4120ER007678, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;DEBORA DOS REIS ROCHA, KMX7883/RJ, 9C6KE020010035234, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;LEONARDO SOUZA DA COSTA, BANCO FINASA SA, KNB9622/RJ, 9CDNF41LJ8M130898, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MORVAN MARREIROS CARMONIZ JUNIOR, JXD7047/RJ, 9C2HA0700XR043758, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;RICARDO DE ARAUJO MARTINS, KUU7401/RJ, 9C2JC30708R025232, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA CAMPELO ESTEVAO DA SILVA, LOV7118/RJ, 9C2JC30304R000493, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME, 93FSTJXGBCM009147, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;JORGE LUIZ SILVA DE ANDRADE, KZV4174/RJ, 9C2JC30706R867581, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS FREDERICO MEDEIROS TROTTA, KML1475/RJ, 9BWBE13X21P001366, 2000/2001, VW/QUANTUM 2.0;RAIMUNDO NONATO GONCALVES DE SOUSA, LNS5942/RJ, 9C2MC27001R030946, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ISRAELA DE ANDRADE NASCIMENTO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLE4446/RJ, 9C6KE1220A0121201, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LICIOMAR PEREGRINO GOMES, BV FINANCEIRA S A C F I, LJL5951/RJ, 9BD146000P3954552, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE;ERIVAN DOS SANTOS NASCIMENTO, LBF9782/RJ, 9BWZZZ23ZKP010022, 1989/1989, VW/KOMBI;JOANICE PINHEIRO DA SILVA, LTV5852/RJ, 95VJK4L8DEM009413, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DE SOUZA, LBH8439/RJ, 9BD146067T5792236, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA, LOI9637/RJ, 9C2JC30103R122578, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CELSO DE OLIVEIRA, JHC6239/DF, 8AWPB05Z78A011303, 2007/2008, I/VW SPACEFOX;OMIRAI ALBES DE MELO, BANCO FICSA S/A. , KXR1745/RJ, 9C2KC08108R215099, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARTA MAGALHAES DE SEIA, KUQ3211/RJ, 9C2JA04207R016489, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;AILTON SANTOS MACHADO, LOH8702/RJ, 9BWGB07X13P005687, 2002/2003, VW/KOMBI;JOELANE VENANCIO MOREIRA DA SILVA, KZV0156/RJ, 9C2HA070XWR023251, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;CLEBER SILVA NUNES, KZW3746/RJ, 9C6KE092060008745, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;LEONARDO GUIMARAES OLIVEIRA, KZV7897/RJ, 9C2JC30706R959199, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;NILTON ORMINDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLK2946/RJ, 9BFZF55P7B8126939, 2010/2011, FORD/FIESTA 1.6 FLEX;FABIANO RODRIGUES DA SILVA, DPY3582/SP, 9C2MC35007R006987, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, KZN1712/RJ, 9C2JC30708R733923, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RUBAYAT DELFINO FRANCO, IOH0869/RS, 9C2ND07008R001763, 2007/2008, HONDA/NX-4 FALCON;LUIZ FERNANDO DE VASCONCELOS, HHJ5952/RJ, 9BWMF07X0BP013561, 2010/2011, VW/KOMBI;LEONARDO LOUREIRO DOS SANTOS, KVO2247/RJ, 9C2JC30708R094866 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;HEITOR SOARES DA SILVA, BANCO HONDA S/A, LQC5178/RJ, 9C2JC4110CR460249, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA MARIA CARLOS TRIANI DE SOUZA, LKU7340/RJ, LE6PCKLL381707348, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;MARIA LUIZA DA SILVA, KYS1838/RJ, 9C2JC30708R724651, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LAND RIO VEICULOS LTDA, 93FSF050K1A001402, 2001/2001, KASINSKI/PRIMA;MARINALDO GUEDES DA SILVA, LUZ4890/RJ, 9C6KE091060000858, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;IVAN BENTO VIANNA, KYY0732/RJ, 9BGTU75W08C124246, 2007/2008, GM/ZAFIRA ELEGANCE;IGOR CALHEIRA SANTOS, KPJ1651/RJ, 9C2JC250WVR065991, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ANDERSON SOUZA MEIRELES, KVK1932/RJ, 9C2KD03207R005675, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;MARCUS DOS SANTOS BARTELLI, LOT5004/RJ, 9C2JC30213R657366, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARCELA LUISA DA SILVA TEIXEIRA, KXX9579/RJ, 95VFU6B8CDM000185, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS;CWM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, LMB6666/RJ, 9BWAA45U4FP511270, 2014/2015, VW/GOL CITY MB;PAULO BORGES, BV FINANCEIRA SA C F I, LPP6168/RJ, 9C2JC4120AR085355, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCOS AURELIO COUTO DA SILVA, KQV1210/RJ, 9C2KC15109R014854, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIOGO DE OLIVEIRA PACHECO, LCX8497/RJ, 8A1BA0F15YL056213, 1999/2000, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B;SILVIA GOMES PINHEIRO BARBOSA, LVA6876/RJ, 9BWGF07X66P013681, 2006/2006, VW/KOMBI;CLAUDIO DA SILVA, LCA2539/RJ, 8AWZZZ377VA937146, 1997/1998, IMP/VW GOL CL 1.6 MI;MARIA DE LOURDES VIEIRA DE SA, KMP0166/RJ, 8AWZZZ377TA847837, 1996/1996, I/VW GOL CLI;JOAO PAULO OLIVEIRA ROSALES DA FONSECA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , LRA5958/RJ, 9C6KE1940E0022575, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;FELLIPE DA SILVA CASTRO, KZO0993/RJ, 9C2KD03208R008063, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;ARNALDO MENDES VENTURA, LOX9864/RJ, 9C6KE042040024787, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;GILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA, LIQ3300/RJ, JS2AC44S8P5102003, 1993/1993, IMP/SUZUKI SWIFT HT;ALAN DANTAS TROCHE, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZB3927/RJ, 9C6KG0460B0001479, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS, KZO0415/RJ, 9C2JC30707R060522, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO ABREU DE CASTRO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVN7475/RJ, 9C2KD0540BR122612, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;JOAO PAULO BORGES DE SOUSA, LBP1854/RJ, 9BWZZZ558TB846031, 1996/1997, VW/LOGUS 1.8I;JEFFERSON PAIXAO DE SOUSA, KOB4047/RJ, 9C2JC4110BR781067, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE SA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQE3283/RJ, 95VCA4D8ABM003085, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;RUI DA SILVA PEREIRA, KYK5749/RJ, 9C2KD0530AR006648, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;MARIA TEREZINHA RIBEIRO ALVES, LSP2327/RJ, 9C2KC08108R142672, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO DE SOUZA DORTI, MSN0931/ES, 9C2KC15209R000352, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE, KNJ6995/RJ, 94J2XMJH77M021664, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;FAGNER SIQUEIRA FERNANDES, LOC7182/RJ, 9C2HA07002R037755, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;BRUNO VANI DE SOUZA, IRF6111/RS, 9C2KD0530AR017100, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;GILMAR DA SILVA BISPO, LPH8122/RJ, 9C2JC30708R714296, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAM CASSIANO FARIAS DE SOUZA, LRX0105/RJ, 9C2JC30103R288238, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;SAMARA DE FARIA ROCHA, KNZ8931/RJ, 9C2KC1670BR546146, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CLOVIS MARIA DE ANDRADE, CTW2957/SP, 9C2JC3010YR055838, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ARLINDO DE FATIMA RIBEIRO JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S. A, LPW9240/RJ, 9C2JC4110BR744376, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;KATIA REGINA JACOB FREIRE, KYY0096/RJ, 9C2KC08105R061714, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOEL MANOEL BRANDAO, LRZ1889/RJ, 9C2HB02107R024929, 2007/2007, HONDA/POP100;CARLOS WAGNER VIEIRA COSTA, KNY7842/RJ, 952G150ST9M000906, 2009/2009, GARINNI/GR150 ST;FELIPE TORRES DE MELO SCASSSA, LOP3246/RJ, 9C2HA07003R020282, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PAULO MARQUES DA PAZ JUNIOR, HMM6575/RJ, 9BWGB07X01P018248, 2001/2001, VW/KOMBI;FRANCISCO NIRLANDO F CORREIA, BANCO FINASA SA., KYO1015/RJ, 9C6KG017080070308, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ANDRE DIAS DARGAM, LNF5462/RJ, 9C2MC2700YR018839, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;RONALDO DE OLIVEIRA ALEXANDRIA, LOS2027/RJ, 9C6KE043030014068, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;PEDRO CESAR HONORIO DA SILVA, AJD8268/RJ, 9BWZZZ373YT141882, 2000/2000, VW/GOL 16V;WAGNER MARCELO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQB4866/RJ, 9C6KE1260B0022453, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K;JULIANA DA SILVA CURITYBA, KOO2667/RJ, 9C2JC30708R095076, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA, LCG1672/RJ, 8AP178234W4051587, 1998/1998, IMP/FIAT PALIO EL;JOSE LUIZ DE SIMONE FEITAL, LQB2450/RJ, 9C2JA04208R109801, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;IURI FERREIRA DA SILVA, LOS9381/RJ, 9C2JC30103R240773, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARLY ARAUJO MANNE, KZC0114/RJ, 9BGXH68X05B169605, 2004/2005, GM/CORSA HATCH MAXX;SANDRO SCARDINI SILVA, LTC0802/RJ, 9C2KC08105R067418, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO FELLIPE DE PAULA, DPO6923/SP, 9C2KC08506R836161, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA3C1118097, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;WEIDMAN BARBOSA ALBERTINO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVM4122/RJ, 9C2NC4310BR250476, 2011/2011, HONDA/CB 300R;KATIA SILENE DIAS CALDAS, LRD6566/RJ, 95VFU7H8DEM000791, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000303, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDMUNDO CUNHA FREIRE JUNIOR, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , KVG1495/RJ, 9C6KE037050025480, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E;BRUNO GONCALVES DE CALDAS, LQD8789/RJ, 9C2JC4120CR532853, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;IVAIR ALEXANDRE CARDOSO, KOL2832/RJ, 9C6KE122090013305, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ELIESER TISSE, LNZ6307/RJ, 9C2JC30302R009765, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;HAMILTON ALVES VIEIRA, LNZ0824/RJ, 9C2MC35002R032252, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;GILMAR BARTOLOMEU ARAUJO, KVO0515/RJ, CG125BR1182021, 1982/1982, HONDA/CG 125;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOA LTDA, 951BXKBB2CB005048, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;ANDRE LUIZ ROSA DE BARROS, LOI8152/RJ, 9C2JC30213R507082, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARCO AURELIO RAMOS DO AMARAL, KPN6181/RJ, LHJXCBCD1C0302255, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA, LNY8985/RJ, 9BD11995821004525, 2002/2002, FIAT/DOBLO EX;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YACBP6391135586, 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;RONELDO PEIXOTO DE SOUZA, LJP7499/RJ, 9BWZZZ23ZPP001942, 1993/1993, VW/KOMBI;ELIANE MATIAS PAIVA, KVK5736/RJ, 95VCA1C599M011724, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;SELMA PAULA HONORATO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZL4326/RJ, 9C2JC4210AR120097, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, LD5TCBPA4D1000035, 2012/2013, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE;FABIO DA SILVA, KMJ8119/RJ, 9BWZZZ377VP634473, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI;MARIA DA GLORIA CORREA, KQA0650/RJ, 9C2KC08107R174566, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE LUIZ DA SILVA FARIA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVR4022/RJ, 9C2KC1550AR066334, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEANDRO BENFICA RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, ESB1364/SP, 9C6KE1200A0064289, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JORGE LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA, KPV5993/RJ, 9C2JC2500XR159016, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;DIEGO NUNES, KZN0574/RJ, 9C2JC30707R203407, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GENEBALDO S DO NASCIMENTO, LKR1197/RJ, 9CDNF41AJ8M060742, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;PIETRO FREDERICH DA SILVA TELLES, LTZ3589/RJ, 9C2JC4110BR315858, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDERSON DA SILVA ORTIS, INB4076/RS, 9C2MC35006R024204, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA, DAG8586/RJ, 9C2JC30101R251269, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALAN DA SILVA MENDONCA, KOV7931/RJ, 9C2KC08108R229560, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO JOSE LAUREDO NETO, KVR7493/RJ, 9C2KC08108R187332, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;KEITY AMBROZINA ALVES PINTO, LSF4675/RJ, 95VJK3J8CDM001432, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;NILTON GOMES DA SILVA, MPG8737/RJ, 9C2ND050VVR005326, 1997/1997, HONDA/NX 350 SAHARA;ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA, KXU1255/RJ, 9C2JC30708R111741, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE SOARES BEZERRA, KRK1086/RJ, 94J2XDCG77M020287, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA, LQZ0751/RJ, 9C6KE044040071966, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;ANGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA DOS SANTOS, KOA8331/RJ, 9C2JF2500BR005724, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;JOSE CELESTINO RIBEIRO MACHADO, LOS5417/RJ, 9C2HA07103R047379, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;NICOLE MARIA ALVES DA SILVA, LNH1640/RJ, 9BWCA05Y91P006581, 2000/2001, VW/GOL 1.0;JORGE LUIZ FARIAS FAFIANS, GWU1118/RJ, 9C2JC3010YR121429, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDIPO ALVES PEREIRA, KUQ9292/RJ, 9C2JC30707R086130, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL CARVALHO FURTADO, BANCO HONDA S/A, KOW6754/RJ, 9C2JC4120CR541587, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;CICERA MARIA DA CONCEICAO, LPN8302/RJ, 95VAC1A899M000178, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004334, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;VINICIUS CARVALHO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVO4156/RJ, 9C2JC4110BR786737, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EDVAN DE LIMA FERREIRA, KMW9532/RJ, 9C6KG027080000578, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE;ADRIANA DE ALMEIDA LTDA, 9C2JF2500BR003927, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;ROBERTO DUARTE, KQV3811/RJ, 951BXKBA5DB007983, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;PAULO ROBERTO LOPES CARDOSO JUNIOR, KPA9934/RJ, 9C2JC4820BR040810, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;LIVALDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOI7618/RJ, 9BD15802534439045, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;SANKLEY LOPES DA SILVA, KPD3622/RJ, 9C6KE100080033674, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;JOSE ROSA DA SILVA FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, LPY8633/RJ, 9C2JC4110BR762925, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ENEAS ALVES DA FONSECA SOBRINHO, BANCO BRADESCO S/A, KNI2203/RJ, 93FGF125K1A005183, 2001/2001, KASINSKI/GF 125;VALDECI DIAS DA SILVEIRA, BANCO BRADESCO S/A, LQX3135/RJ, 9C2KC1550AR185042, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;RICARDO CUSTODIO FERREIRA, LOP5184/RJ, 9C2MD34003R104110, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;RAPHAEL RIBEIRO MOURAO, BV FINANCEIRA S A C F I, KZE1517/RJ, 9C2MC35008R048768, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA, KZW2717/RJ, 9C2KC08105R132266, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAURO CESAR DE MACEDO ESPINDOLA, KXH0966/RJ, 9CDCF47AJ8M028198, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;DANIELE DOS SANTOS MENDES, KYT1152/RJ, 9C2MC35008R046443, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEX SANDER DA SILVA CARDOSO, LCL3284/RJ, 9C2HA07005R000064, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;PROSPERITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - ME, L82TCAPLXD1001047, 2013/2013, I/BAOTIAN ALANMOTORSCOLT;PEDRO JORGE CANDIDO NEVES, KVE4495/RJ, 94J1XFBA99M082206, 2009/2009, SUNDOWN/WEB 100;GEFERSON GONCALVES DE SOUZA, KOI0488/RJ, 9BFZZZ54ZRB520853, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8 GHIA;UELITON BECK, BV FINANCEIRA SA C F I, LQV7007/RJ, 9C6KE1560C0016848 , 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;WESLEY MARLON DE MELO GARBELOTO, KPP0648/RJ, 9CDNF41AJ7M026667, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ANDRE LUIS SCHINDVAIN MARQUES, BANCO HONDA S/A, KOW6585/RJ, 9C2JC4110CR581503, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;WAGNER MOTA DOS SANTOS, LNM5750/RJ, 9BD15822524304916, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;JOSE PEDRO DOS SANTOS, JQB2181/BA, 9BFZF10B538005235, 2002/2003, FORD/FIESTA;CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, LCH7652/RJ, 9C2HA070WWR007589, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM006788, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;RONALDO VICENTE ALVES, KNO8684/RJ, 9C2KC08108R224920, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EVANDRO ROCHA SANTIAGO, LMC8488/RJ, 95VJK4M8DEM011761, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ROSIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, LAS1453/RJ, 9BD146000S5493414, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ADONIAS FERNANDES DE OLIVEIRA, LUH1376/RJ, 9C2MC35007R039652, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;IVANETE RIBEIRO DE ANDRADE, LUW1379/RJ, 9C2JC30705R078699, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;DIOGO DOS SANTOS DA SILVA, LQZ2151/SP, 9C2JC30708R578116 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUAN VINICIUS DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KVQ5035/RJ, 9C6KG0460C0056612, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;CARLOS ALBERTO ANDRADE DA SILVA, KMW1376/RJ, 9C6KE093070016258, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E;FELIPE MELO RIBEIRO, BANCO BMC S A, LPE7810/RJ, 9C2JC30708R603837, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TANIA PERES DA SILVA, KZV0762/RJ, 9C6KE044050137104, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;AYRAN FERREIRA DA SILVA, LQD0338/RJ, 9C2KC08104R006098, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALMIR MACHADO DE SOUZA, LLB8528/RJ, 94J2XSBL78M001370, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYXCBL04C0560149, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q;RAFAEL ALBERTO SCHEPPA, MSG2276/ES, 9C2JA04208R120939, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;DANIELA CERQUEIRA BOTELHO, BANCO FINASA BMC S A, LLA8172/RJ, 9C2KC16209R027691, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ROBERTO CALDAS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPA6899/RJ, 9BWKA05Z284036733, 2007/2008, VW/FOX 1.0;JONAS PEREIRA DE AGUIAR, KUH8719/RJ, 9BWZZZ30ZGT009729, 1985/1986, VW/SAVEIRO;EDUARDO GOMES RIBEIRO, LPN9223/RJ, 9C2KD0520AR011059, 2009/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;RICARDO DE ABREU PINHEIRO GOMES, AOK7296/PR, 9CDNF41AJ7M030947 , 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, LBW4416/RJ, 9C2MC35005R048329, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;RANOLFO RIBEIRO DA CRUZ FILHO, KWJ4612/RJ, 9C2JF2500AR203462, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM003570, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;RICARDO FERREIRA DE CARVALHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXN6631/RJ, 9C2NC4310BR103715, 2011/2011, HONDA/CB 300R;JOSIAS MACIEL CAMPOS, LSD0911/RJ, 9C2KD02305R003118, 2004/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, 9CDCF47AJ7M025094, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO, KZA1488/RJ, 9C6KE122090029172, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDERSON JOSE VIEIRA, KYE0795/RJ, 9C6KE092070111065, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;WESCLEI VIEIRA DA SILVA, LCL6165/RJ, 9BWZZZ327XP000578, 1998/1999, VW/SANTANA;LUCIANO PINTO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KNW4082/RJ, 9C2JC4110AR558218, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WESLEY PAURA DE PAIVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQF5540/RJ, 9C6KE1500B0006641, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;DERIVALDO BATISTA DOS SANTOS, KZY8678/RJ, 9CDNF41LJ7M045808, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;EXPEDITO PAULO, LLW3153/RJ, 9C2JC4230AR110282, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;FERNANDO SOARES DE ALMEIDA, JGF5124/RJ, 9BWGB07X03P012680, 2003/2003, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2K8BCM001718, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;GIL EANE VIDAL DE JESUS JUNIOR, LOE1306/RJ, 9C2JC30302R012554 , 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;ANDERSON FERRIRA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRF8720/RJ, 9C2JC4110DR705287, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;SERGIO RICARDO DOS SANTOS, BANCO VOLKSWAGEM SA, LOH6314/RJ, 9BWGB07X73P005001, 2002/2003, VW/KOMBI;THIERES DA SILVA MIRANDA FILHO, GPK9368/RJ, 9BWZZZ23ZPP016228, 1993/1993, VW/KOMBI;ANGELO HEIM, LPA5201/RJ, 9C2KC08107R212214 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;WILLIAM SCHWAB DE SANTANA, LPW8303/RJ, 9C6KG0460C0037440, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;FABIO BERNARDES APOLINARIO, KZX0040/RJ, 9C6KE044040048514, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;EDSON SANTOS BRITO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LAA4076/RJ, 9BD146000R5183597, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;CAMILA ALVES DA SILVA, JRT8188/RJ, 95VCA1H289M034342, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;TATIANA ALVES SOUZA DA SILVA BAHIA, BANCO ITAUCARD S/A, LLR3845/RJ, 9C6KE1520C0092549, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, HSBC INVESTMENT BANK BRASIL SA BANCO DE INVEST, KZE2924/RJ, 9C2KD04209R058893, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;CARLOS HENRIQUE DE LIMA, KNS9558/RJ, 9C2JC30708R182436 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;OSEAS DOS SANTOS MENEZES, LIU1541/MG, 9BWZZZ23ZFP015927, 1985/1985, VW/KOMBI;CARLOS CAMACHO DOS SANTOS, KNT0483/RJ, 9C2KC08108R007780, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUCINEIA MARIA DA SILVA COELHO, KQL9800/RJ, 9C2KD0530AR012096, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;MARCO ANTONIO DE SOUZA RUSSO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LCP0262/RJ, 9C2JC3010YR132391, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJBD8EFM000450, 2014/2015, DAFRA/SUPER 50;SAMUEL GOMES ALEXANDRE, KPV5073/RJ, 9BWZZZ237VP028734, 1997/1997, VW/KOMBI;RAUL DA COSTA CAMBRAIA, LUX9617/RJ, 9C2JC30707R018466, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;HUGO LEONARDO RUSSEL DA SILVA, KMT9898/RJ, 9C6KG017070050033, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;ROBSON COSTA NASCIMENTO, JRC3322/BA, 9C2KC08108R091657, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDSON GONCALVES DA SILVA, LUR1025/RJ, 9C2JD20105R016601, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;PAULO CESAR RIBEIRO, KNU4407/RJ, 9C2JC30708R158928, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELZA FERREIRA DE CASTRO OLIVEIRA, DNN3270/MG, 9C2HA07005R039785, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;WALLACE LAMOGLIA, KZG1449/RJ, 9C2JA04107R050412, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;GRETI FERREIRA, KPN4677/RJ, 9C6KE1200A0044052, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PAULO HENRIQUE MARINHO, BANCO BRADESCO FINANC SA, KWF7418/RJ, 9324LE2J5DD445712, 2013/2013, HARLEY DAVIDSON/XL883N;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA5C1118067, 2012/2012, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;MARCO ANTONIO BRANDAO TELLES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KVL1440/RJ, 9362EKFW96B064794, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;MANOEL GOMES DA SILVA, LOQ9242/RJ, 9C2JC30203R149166, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;FRANCISMAR CASSIANO EVANGELISTA, BV FINANCEIRA S/A, KZN5521/RJ, 9C2JC4120BR538692, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;REFRIGERACAO BONIOLO LTDA, LPO4982/RJ, LSCBB23D99G005110, 2009/2009, I/CHANGAN CHANA SC23D;CHARLES MEDEIROS VENANCIO DE MORAES, KXN1631/RJ, 9C2JC30708R140248, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO ANDRE DA SILVA, LTH1322/RJ, 9C2JC30707R045180, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CIVAL PEDRO SOARES, LRE9855/RJ, 95VJJ2A8CCM000053, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;FG 2 COM DE VEICULOS LTDA ME, BANCO PANAMERICANO S. A, KVF5324/RJ, 9362NKFWXAB050264, 2010/2010, PEUGEOT/207PASSION XR S;MARCELO DOS SANTOS FELIPE, KYK3938/RJ, 9C2JC41209R096576, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;LEONEL FRANCISCO ALVES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVO7554/RJ, 9C2NC4310CR009810, 2011/2012, HONDA/CB 300R;ANDRE LUIZ RODRIGUES DE LIRA, KQP4603/RJ, 9C6KE122090084281, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003562, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;DOUGLAS MENDONCA DO NASCIMENTO, KWX0573/RJ, 9C2JC30707R091418, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES, LPX7931/RJ, 95VJJ1L8ABM004630, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;JARDEL COSTA DA SILVA, EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, ORO1124/CE, 9C2KC1680DR323353, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;ROBERTO DA SILVA, KZB4904/RJ, 95VFU2G5ABM001062, 2010/2011, DAFRA/ZIG;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002346, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDLAINE SANTOS DA HORA, BANCO PANAMERICANO S. A, LQU6965/RJ, 9C2KC1670DR025342, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE HAMILTON SARAIVA, LNV4409/RJ, 9U7N0N6AK1K253675, 2001/2001, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I;RESOR COM DE MOTOS LTDA, LXYXCBL07E0529044, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK1B8CCM002769, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;KELLY REJANE DA SILVA, KUY7962/RJ, 94J1XFBE88M071962, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;JORGE LUCIO FERRARO ALMEIDA, KZX6598/RJ, 9C2KC08207R010350, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, KXR0774/RJ, 9C2JC30707R176397, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ERIVAN DA SILVA MARCELINO, KYR4750/RJ, 9C2JC4110AR039623, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURICIO LIMA MENDES, LNF7332/RJ, 9C2JD1700YR018649, 2000/2000, HONDA/XLR 125;MARCOS ANTONIO GONCALVES, KML2363/RJ, VF31CCDZ91M002547, 2000/2001, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO;VANESSA ANTONIA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOS4820/RJ, 9C6KE1510B0024475, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MONICA TRINDADE DOS SANTOS RIBEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KYR3584/RJ, 9C2KC1550AR011532, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JORGE I R JUNIOR, KYC4744/RJ, 9C2KC1680DR801175, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003394, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARCOS MENEZES BEZERRA, LLE3972/RJ, 9C2NC4310AR073198, 2010/2010, HONDA/CB 300R;RAIMUNDO PAULINO DO NASCIMENTO, LPC7171/RJ, 94RGR150U7M001373, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR150 U;FABIO PINTO DE ABREU, LQK0468/RJ, 9C2KC08204R015073, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JEFERSON DE ALMEIDA SAMPAIO, LQN6193/RJ, 95VBT1C5AAM000293, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;MIGUEL MEDEIROS DA SILVA, LOM2123/RJ, 9C6KG010020008338, 2002/2002, YAMAHA/TDM 225;JAYME TRINDADE PINTO, KQO4271/RJ, 9C2KC15109R038898, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOA LTDA, 951BXKBBXBB004387, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, LAH3584/RJ, 9C2MC35006R036216, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;THARSILA MAIA DOMINGUES, KQW3477/RJ, 95VFU1F5AAM004502, 2010/2010, DAFRA/ZIG;MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA, KRX1134/RJ, 9C2JC41109R069018, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;GUILHERME VIANNA FONTES, LOF8177/RJ, 9C2JC30102R225056, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, KVD4469/RJ, 9C2JC41109R590749, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA LUCIA VICENTE BARREIROS, LRB6162/RJ, 95VBT5K5DEM000382, 2013/2014, DAFRA/SMART 125 EFI;MARIA DA PIEDADE RODRIGUES SILVA, LQJ0866/RJ, 9C2HA07004R023231, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;VAGNER MARTINS DUARTE, LOU5260/RJ, 9C2JC30213R640058, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FERNANDA ALVES DOS SANTOS, LOZ5369/RJ, 9C2MC35007R023954, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;SARA TELES ONORIO, LOK8579/RJ, 9C2JC30213R611520, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA, KVA1207/RJ, 9BWJB09NX4P024726, 2004/2004, VW/POLO SEDAN 1.6;MARCUS DANIEL URUETA DE CORDEIRO, KRQ2573/RJ, 95VJK3B8DDM002119, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ROBSON DA SILVA ROSA, BANCO BRADESCO S/A, KNI0490/RJ, 9C6KE010010031221, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;ESPARBRAS 2005 LOCACAO DE MAQ E EQUI PARA CONST CIVIL LTDA, BANCO BRADESCO S/A, KPX8425/RJ, 9BGCA80X0EB220940, 2013/2014, CHEVROLET/MONTANA LS;AMAURI SOARES DA ROCHA, BANCO FINASA SA, LPP1236/RJ, 9BD17203G63177932, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;IDAUBERTO DE OLIVEIRA DOSVAL, BANCO BRADESCO FINANC SA, LQC4872/RJ, 9C2ND0910BR220517, 2011/2011, HONDA/XRE 300;MARCOS PASSOS DOS SANTOS, LOL8621/RJ, 9C2JC30203R010847, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HHM7724/MG, 9BGSN19908B191331, 2007/2008, GM/CLASSIC SPIRIT;WILLIAN BRUNO MACHADO AZEVEDO, KWE2397/RJ, 9C2JC30708R592528, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO GOUVEA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQX5912/RJ, 9C2JC4120CR576438, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;JANE ROSA MARIANO, LPX2578/RJ, 9C2KC08608R033760, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA, LOD2931/RJ, 9362C7LZ92W031175, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION;JUREMA RABELO GOMES, KXK1551/RJ, 95VCA1C288M004306, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LEONARDO CABRAL DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, DFY5028/MG, 9BGXL19X05C179340, 2004/2005, GM/CORSA SEDAN JOY;ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CYRILO, EXD7374/RJ, 95VAC1B899M002523, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;MANUEL MENDES DOS SANTOS, KNP1138/RJ, 9BWZZZ237WP001850, 1998/1998, VW/KOMBI;EDERSON MERCES SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, LLA3322/RJ, 9C2KC16109R025579, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;FRANCOIS GUIMARAES DE ARAUJO, KZY6394/RJ, 9C2JC30706R949647, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO ORLANDO RAMOS NOGUEIRA, LLQ1825/RJ, 95VJJ1A8BBM000834, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2HA07203R056590, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ROSEDETE PEREIRA SANTOS, LPX5172/RJ, 9C6KE1520B0048240, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, LQP8793/RJ, 95VC02G2CDM004826, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;MARTA CAMPOS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LBH0625/RJ, 9BGSC08ZTTC752135, 1996/1996, GM/CORSA WIND;WELINGTON JOSE SILVA DE MIRANDA, KXJ2352/RJ, 9C2JC30708R719773, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KVZ9131/RJ, 9C6KE1560D0022260, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;WALTER GASPAR ALVES, LJR6662/RJ, 9BFDXXLD2JBP61781, 1988/1988, FORD/DEL REY BELINA L;KATICILENE DE CASTRO FERREIRA, KZS2518/RJ, 9C2JA04206R002963, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ALAN SILVA LIMA, KZM0115/RJ, 9C2KC08505R004971, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROSANA SALES ANTUNES CARESTAM, LKW5565/RJ, 9CDNF41LJ9M270690, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;SERGIO LUIZ SOEIRO, DER2959/RJ, 9BD17808122311582, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;ALESSANDRA DE SOUSA BARBOSA, BANCO ITAULEASING S/A, KMH8790/RJ, 9BD17141312019851, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX;WENDELL MOTA LINO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZF0426/RJ, 9C2JC30707R111436, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WALMIR LOPES LEIROZ, KNO5234/RJ, 9CDNF41AJ8M053450, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ERIVAL CAMILO DE SOUZA, KYK1126/RJ, 94J2XMJG77M019700, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;LEANDRO PINTO DOS SANTOS, BANCO DAYCOVAL S/A, HTM0533/MS, 9C2KD04109R017753, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARIA ANTONIA TAVARES, KYI0812/RJ, 9C2KC08107R130139, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CRSITINA GOMES DO NASCIMENTO, LLO3196/RJ, 9C6KE1520B0001113, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MOISES ANTONIO FRUTUOSO, LKO0843/RJ, 9C2KC0501LR202631, 1990/1990, HONDA/CBX 150;SYDIRLEY GOMES RIBEIRO, LKW9807/RJ, 9CDNF41LJ9M279589, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;AMANDA PAIXAO RAMOS DA SILVA, KVI7585/SP, 9C6KE1070A0006820, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;JOAO ARLINDO CORREA DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZR1940/RJ, 9BFZE12P468706557, 2005/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;VIVIANE SABINO, KMS9052/RJ, 9C2ND0700YR004796, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;MARIA DE FATIMA DE SOUZA PICININI, LQE0571/RJ, 9C2KC08104R026671, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RONALDO SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KZB5725/RJ, 93YLSR7UHBJ767652 , 2011/2011, RENAULT/LOGAN EXP 16;KLEBIO VITORIO DA SILVA, JLS2934/BA, 9C2JA04107R003416, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;AENDER GERALDO DA COSTA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, OWT5572/MG, 9C6KE1950E0028025, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;PAULO CESAR DO CARMO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYJ8279/RJ, 9C2JC4110BR713519, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;IUNISSIS PEREIRA DE BARROS CALAFANGE SOUZA, LVC6059/RJ, 9C2JC30706R810754, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ORLANDO ANASTACIO FILHO, LKF1512/RJ, 9C6KG017070036030 , 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM003048, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JORGE LOPES NETO, LUV7908/RJ, 9C6KE094060001754 , 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125K;RAYNOR RODRIGUES CARUSO, KNP9843/RJ, 9C2MC27001R020237, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;DAVI SANTOS FERREIRA, KXN1460/RJ, 9C2JC30708R118471, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE DA SILVA VERIDIANO, KWF4819/RJ, 9C2KD0550BR517705, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;N.R. DE OLIVEIRA VEICULOS, 96ZNE3125CM001342, 2011/2012, IROS/ONE 125;TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, KZL1715/RJ, 9C2JC42209R019156, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;SILVIO PEREIRA DE CARVALHO, LOP8037/RJ, 9C2MC35003R121814, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIENE DE JESUS, LQT5643/RJ, LXYJCKL04D0506373, 2012/2013, I/SHINERAY XY 150 GY;CLEYTON MARCELO MARTINS, KZH1682/RJ, 9C2JC41209R001592, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ALBERTO CORREIA TORRES, KMO4232/RJ, 9C2HA0700XR041973, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;JOSE SILVA DO NASCIMENTO, KPW0210/RJ, 9CDNF41LJ5M011380, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAPHAEL VERISSIMO DE SOUZA, LQE3413/RJ, 9C2JC4110CR416656, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO ROBERTO VIEIRA, LUJ1671/RJ, 94J2XDCF77M019092, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;JONATAS ULTIMO FAGUNDES FERREIRA, LQQ7266/RJ, 9C2JC4110DR717161 , 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, ACM5221/MG, 9BWZZZ23ZNP002144, 1992/1992, VW/KOMBI;MICHELLE DOS ANJOS MELO DE SOUZA, KXY1166/RJ, 9C2KC08208R024444, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1K8ABM003523, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;JOSE CARLOS DA SILVA, KNL0245/RJ, 9C2JD0801SRS01244, 1995/1995, HONDA/XL 125 S;NEYDE SANTOS DA SILVA, KPZ0332/RJ, 9C6KE044040052004, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;KPEL COM DE VEICULOS LTDA ME, LUH3642/RJ, 9C2KC1670BR524740, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MUNIQUE MARAU DE SOUZA, KVA1361/RJ, 9C2HA0710YR249672, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL VINICIUS MARTINS MARQUES, LQZ6774/RJ, 9C2JC4110ER705833, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;SIDIRLEY RIBEIRO DE ASSIS, LUV9451/RJ, 9C2MC35007R001409, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM002118, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;JORGE ANASTACIO DA SILVA, KXP1427/RJ, 95VCB1A288M000266, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FELISMINO DE SALES, KRY1245/RJ, 9C2JC4110AR010574, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CRISTIANO VENCESLAU DE SOUZA, LKR1610/RJ, 94J1XFBL78M058569, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;MARCELO DA SILVA CARVALHO, KQL7632/RJ, 9C2HA0710YR218422, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;TEREZINHA GOMES MOURA, KXR1259/RJ, 9C2KC08108R068143, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WALACE LIMA FIGUEIREDO, KUQ8293/RJ, 9C2JC30706R946763, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA, KVF6983/RJ, 9C2JC4110AR583754, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA NILA DE SOUSA LIMA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LKX1735/RJ, 94J2XCCG77M020181, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED;MARCIO CRISTIANO SOARES, LHE2271/RJ, 9BWZZZ23ZEP002451, 1983/1984, VW/KOMBI;GISELLE FERREIRA DA COSTA CASEIRA, LXC3224/RJ, 9BWZZZ23ZGP002173, 1985/1986, VW/KOMBI;ROCHA MIRANDA 1042 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, FIAT ADM DE CONSORCIOS LTDA, DQK1520/RJ, 9BD17309C64145326, 2005/2006, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX;EMILSON DO NASCIMENTO CORDEIRO DA SILVA, KMW9295/RJ, 9BWGF07X18P008522, 2007/2008, VW/KOMBI;JOAO BOSCO RODRIGUES, LBZ1260/RJ, 9C2JC250WVR009562, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;RICARDO MACENA DA SILVA, LBN0121/RJ, 8AFZZZEFFTJ067927, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;ROGERIO PORTO FERREIRA, MQS3977/ES, 9C2JC30706R866018, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, LLL8793/RJ, 9C2KC1610AR069114, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LUCIANA DE SOUZA LOZANO, KXV6662/RJ, 9C2ND0910BR005787, 2010/2011, HONDA/XRE 300;MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA, JLL5346/RJ, 9C2JD17201R013747, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;JOSE LIMA DE QUEIROZ, KUX0463/RJ, 9C2ND0401KR201023, 1989/1989, HONDA/XLX 350 R;GABRIELLE DA COSTA DANTAS, KVO1830/RJ, 9C6KE091070033304, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005480, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4L8DEM009436, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JOSE NILSON GOMES DA SILVA, KIA0575/PE, 9C2JC250WVR057136, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;MARCIO RANGEL MARCAL, KXR2948/RJ, 9C2HB02109R403655, 2009/2009, HONDA/POP100;JOSE VIRIATO TEIXEIRA, LCU6008/RJ, 9BD178096X0871164, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA ME, L82TCAPLXE1001647, 2013/2014, I/BAOTIAN ALANMOTORSCOLT;PAULO VITOR NATALINO BRANDAO, LLE8014/RJ, 9C6KE1220A0118851, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VANIA MARINHO FERREIRA, LKC3592/RJ, 9BG5TC11UEC165349 , 1984/1984, GM/CHEVETTE;CARLOS ELIAS NUNES SOBREIRO, LAM7713/RJ, 9BGSC08WSRC631939, 1994/1995, GM/CORSA WIND;APARECIDA MARIA DE JESUS MOISE, LBR2684/RJ, 9BD178226V0277163, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2CB001596, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;AUGUSTO LEONY FILHO, KZX1655/RJ, 9C6KG017060005865, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;RODOLPHO ARAUJO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KWO3383/RJ, 9BGRZ48F0BG151838, 2010/2011, GM/CELTA 4P LIFE;ARMANDO JOSE DE ALMEIDA, KVU2227/RJ, 9C2KC08108R077100, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIA BASTOS MAREIRA, KXM1233/RJ, 9C2JC30708R078230, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIZETE GERONIMO DE FREITAS, KWT0403/RJ, 9C2HA07205R003814, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS;MARIA VALCIONETE MARTINS DE SOUZA, LUU7195/RJ, 9C2JC30706R907303, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIO SILVA DE ASSUNCAO, LOP1440/RJ, 93FFX110KYA000249, 2000/2000, KASINSKI/MIDAS FX 110;TANIA MARA LEITE FERREIRA, KVS3196/RJ, 9C2JC30708R750399, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WILTON CESARIO DE SA, DMD4741/RJ, 9BWGB07X65P001752, 2004/2005, VW/KOMBI;LEONARDO URBANO PEREIRA, LPA7216/RJ, 9C6KE092070126622, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ODIVAL DA SILVA, LNX6829/RJ, 9C2HA07102R026041, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL FERNANDES MIRANDA, HCR8250/MG, 9C2MC35006R020890, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;VERONICA SILVA DE CARVALHO MONTEIRO, LUV2751/RJ, 9C2JA04206R007527, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, BANCO BMC S/A., KZK2222/RJ, 9C2JC4230AR116523, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO, LJZ1908/RJ, 9BGKS08GNMC304170, 1991/1992, GM/KADETT SL/E;LOUISE BALARDINO ENGELKE, KOA2622/RJ, 9C2JC30101R025859, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA DAS DORES RODRIGUES LIMA, HDL0896/RJ, 9C2MC35006R003615, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2JC4830BR018002, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX;ALAIR DA SILVA PASSOS SILVA, LOE4621/RJ, 9C2MC35002R044366, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARO FELIPE DE MATOS SOARES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPW5083/RJ, 9C2KC1670BR578968, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCOS FABIO DOS SANTOS, KQG8520/RJ, 9BD159542S9133424, 1995/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;CARLOS HENRIQUE DA SILVA, LAI8138/RJ, 9C2JC250VTR020395, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JERONIMO JOAQUIM DA SILVA, KND0907/RJ, 9C6KE0020X0013458, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;JONATAS PAULO DOS SANTOS, LCP4440/RJ, 9C6KE044040046902, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;AUGUSTO ABELIN MOREIRA, IQC1520/RS, 9C2JF2500AR004420, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;LINDALVA LIMA, KVB7861/RJ, 9C2JC41209R044876, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;LUAN PINHEIRO DO NASCIMENTO, LKF7008/RJ, 9BGTE11UHGC120766, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE;LINA ARAUJO SOBRAL, LUU8117/RJ, 9C2JA04206R862299, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;THIASES GUIMARAES GOMES, KMX2824/RJ, 9C6KG009010014101, 2001/2001, YAMAHA/XT 225;ANGELA MARIA BEZERRA, KYU3665/RJ, 95VCA1C599M007077, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;LUCIENE DOS SANTOS PINTO, KWL1356/RJ, 9C2KC08107R177505, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JAIRO VIEIRA SILVA, KQT0624/RJ, 9C2KC08106R953060, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;RONALDO DA COSTA ALVES, LNR7521/RJ, 9C2HA07102R004034 , 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, CMM7213/RJ, 9BWZZZ237WP011641, 1998/1999, VW/KOMBI;EVANDRO STITSON DOS SANTOS MORAES, BANCO FINASA BMC S A, KVG4890/RJ, 9C6KE106090004414, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XE;MATHEUS LAUDEAUZER RODRIGUES, KYR5487/RJ, 9C2KC1610AR053928, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LUIZ ADRIANO BARBOSA DA COSTA, LTW0588/RJ, 9C2HA07104R030472, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MARCELO DOS SANTOS LARANJA, KMY7094/RJ, 9C2JC30201R023814, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004151, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;RENATO DA SILVA MOREIRA, LPG6856/RJ, 9C2JC30708R516159, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ENEIDE DO NASCIMENTO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KVJ7581/RJ, 9C2KC1670BR314983, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;DIOGO DA SILVA BERNARDES, KUJ4723/RJ, 9C2KC08105R090030, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO FRANCISCO SOARES, LVA9392/RJ, 9C2KC08206R841602, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROGERIO PASOLINI, INP6750/RS, 9C2KD03207R010064, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;LEONARDO ASSIS THOMAZ DE AZEREDO, BANCO PANAMERICANO S/A, GWV8726/RJ, 9BGTR69W08B108010, 2007/2008, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;JOHN MELLO GIRALDES LEMOS, KUV5962/RJ, 9C2KC08507R049032, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXLBCM016473, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;JOSE VALENTIM SOBRINHO, KYD8178/RJ, 95VJJ2A8CCM000307, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;JOSE SATURNINO NETO, KZY4634/RJ, 9C2KC08206R831632, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000188, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;SUELEN CRISTINA TAVARES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, KZU6417/RJ, 9C2JC30706R932732, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ERIVAN GOMES PEREIRA, LOQ8743/RJ, 9C6KE020020052829, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO, KXP0148/RJ, 9C6KE042050029761, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;HIGOR SIQUEIRA PEREIRA, BANCO ITAU SA, LNY1365/RJ, 9C2HA07002R002227 , 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C6KE0020X0019082, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;CASSIO BAHIENSE DE SOUZA, LKW2248/RJ, 9CDNF41AJ9M224273, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;SANTIAGO DOS SANTOS CAETANO, BWS7530/RJ, 9BWZZZ23ZPP024860, 1993/1994, VW/KOMBI;CRISLAINE ROCHA DAS GRACAS, KQV0470/RJ, 9C2HB02107R038267 , 2007/2007, HONDA/POP100;MARIA THEREZA PEREIRA LAPORTE, KYV2972/RJ, 95VCA1C599M009458, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA - ME, 93FSC050KYA001286, 2000/2000, KASINSKI/SUPER CAB 50;BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, KWX1425/RJ, 9CDNF41LJ8M084939 , 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FLAVIO MARTINS FERREIRA, LOX8356/RJ, 9C2JD20103R014215, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS;CLAUDIO TEMOTEO COLODETI, COOP CRED LIVRE ADMISSAO NORTE ESP SANTO, KYA0497/RJ, 9C2KD03307R029542 , 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;MARCOS ROCHA OLIVEIRA, KQL9729/SP, 9C2NC4310AR057287, 2010/2010, HONDA/CB 300R;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002150, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;MARIA DENISE ROCHA PIRES, KNT5235/RJ, 95VCS1E588M001012, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;ANDREI RENOIR FELICIANO DA SILVA, EJQ7036/RJ, 9CDNF41AJ5M015043 , 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;IBANEZ CESAR DA SILVA, MTJ5572/RJ, 9C2HA07102R016968 , 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ERICA DE OLIVEIRA RIBEIRO, BV FINANCEIRA S/A, PETERSON BARBOSA HOFFMAN, HNU0761/RJ, 9BWAA05U8BP025578, 2010/2011, VW/GOL 1.0;IZABEL DE SOUSA LIMA, LCA6193/RJ, 9C2JC30707R079901, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA, KVT2890/RJ, 95VCA1E288M014247, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;MONICA DE AVILA RODRIGUES LEITE, LON8063/RJ, 9C2JD17102R022988 , 2002/2002, HONDA/XLR 125;JOSE CARLOS NEGREIRO SOARES, LVA7991/RJ, 9C2MC35006R023292, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;WANDERSON CORTES PACHECO, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LQG1039/RJ, 9C2HA07105R033108 , 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS FELIPE MATHIAS ELIZIARIO, KZQ1062/RJ, 9C6KE044050122657 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;OLINDA DA MATA CHAGAS, KZF0447/RJ, 9C6KE093070014448, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB8BB005554, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;ALCIR DOS SANTOS, BANCO HONDA S/A, LCP3157/RJ, 9C2HA07004R020768, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4J8DEM007064, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;SONIA VIEIRA XAVIER, BANCO BMC S.A, KWS2259/RJ, 9C2JC30708R711973, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAM DA CONCEICAO AMORIM, LOC8074/RJ, 9C2JC30102R246333 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALAN MENDONCA ARRUDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOE4920/RJ, 9C2JC30708R547269, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ROBERTO CRISTO, ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA - ME, LBO1917/RJ, 9C2JC250VVR074648 , 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LEONARDO FLORENCIO DA SILVA, LBW2181/RJ, 9C2HA07105R004964 , 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;FABIO JUNIO DE MOURA MACIEL, BANCO ITAUCARD S/A, KVL8286/RJ, 9C2JC4120BR719112, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCINEIDE MARQUES DE SOUZA, KRS1221/RJ, 9C2JC4220AR116065 , 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ALBERTO CORREIA TORRES, KPK0435/RJ, 9C2JA04306R802813, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;RUBENS OLIVEIRA RAGONE, DYW8374/SP, 9C6KG017070055798, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;LOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, 95VJJ1L8ABM005089, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ANDRE ALVES DA SILVA, KYE3313/RJ, 9C2KD0530AR013967 , 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;PAULA ARAUJO LAPLANA, LKG4870/RJ, 9CDCF47AJ7M020009 , 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;AGNALDO MEDEIROS MOTA, MZK9013/RN, 9C2JC41209R073166, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA CRISTINA COELHO HORTA, GKO7004/MG, 9BV1MKC10NE312362, 1992/1993, VOLVO/B10M 4X2;MAURO ROMUALDO FONSECA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQD7492/RJ, 9C6KG0460C0049226, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C65JR000Y0005658, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;FRANCISCO EDILSON VALE ARAUJO, LNI2512/RJ, 9C2MC35002R000668, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZG5421/RJ, 9BWMF07X2BP012153, 2010/2011, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002135, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;LUIZ FELIPE MARTINS SILVA, LQI0840/RJ, 9C2JC30104R061966, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;NIVALDO MOREIRA DE JESUS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPN1357/RJ, 9BGXL75005C293526, 2005/2005, GM/MERIVA JOY- RUA 1 FILA A;RENATA MARQUES DE JESUS BERNARDINO, KYA1351/RJ, 9C2JC30708R210868, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALDEMIR SEBASTIAO CAVALCANTE, BANCO ITAUCARD S/A, KQV1244/RJ, 9BD15802AA6428430, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;MANOEL FREIRE DE MOURA, NMJ5585/AL, 95VCA1C599M011829, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;ANDRE FELLIPE GUTEMBERGUE DUTRA ALEGRE, LKR4498/RJ, 9C2KD03208R022430, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;CARLOS OTAVIO DO NASCIMENTO, KOQ5436/RJ, 95VJJ1D8BBM004099, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;JOAO FRANCA PORTO, NGJ6002/DF, 9C2MC35005R053606, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;SEBASTIAO ELEOTERIO DOS ANJOS, HCB8849/MG, 9C2KC08206R807638 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA, HYW2915/CE, 9C2JC30708R070593, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADILSON INACIO DA SILVA, GWU4566/MG, 9C6KE044040035650, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2HA07102R009687, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;FABIANA EQUEY DA MOTTA, LPM7654/RJ, 9CDNF41LJ9M290904 , 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;EZEQUIEL HELEODORO DOS SANTOS, LVC8598/RJ, 9C2JC30706R874062, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SUHELLEN DE JESUS TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KPH6485/RJ, 9C6KE1500C0063368 , 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARIA CRISTINA CAETANO RIBEIRO DE SOUZA, KQI8302/RJ, 9C2ND0401MR309993, 1991/1991, HONDA/XLX 350 R;MARIA APARECIDA LIMA RIBEIRO, BV FINANCEIRA S/A, KVN7196/RJ, 9C2KD0540BR103467, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;ADAILSON JOSE DA SILVA, LRR0335/RJ, 9C2JC30104R056764, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROTA H VEICULOS LTDA, 9C2JC4110DR808546, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;FLAVIA LIMA SILVA, KVC2872/RJ, 9C2HA07104R036366 , 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;TALITA SOUZA DE FARIAS, LRC0789/RJ, 9C2HA07105R009673, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;DANIEL JOEL LANGAMER, BCO PANAMERICANO, KYA5785/RJ, 9C6KE1560E0036457 , 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;CLAUDIO AUGUSTO DA CRUZ, BANCO PANAMERICANO S/A, HIH4093/MG, 9C2KC1550AR121787, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DERLI WERNECK FERNANDES FILHO, LNU6187/RJ, 9C2HA07002R013386, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;MANOEL PEREIRA JUNIOR, LPN6067/RJ, 9C2HB0210AR101413, 2009/2010, HONDA/POP100;CLAUDIO SOARES MACHADO, LOD6596/RJ, 9C2JC30212R511993, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;RUBENVAL ROCHA DA SILVA, KNJ8216/RJ, 9C2JC30708R126594, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB1CB002481, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;JOSE ALISSIO DANTAS, LRA9900/RJ, 96ZZY1050DM000204 , 2013/2013, IROS/IZY50;UBIRACI MANOEL CHARAMAGO, BCO PANAMERICANO, KVX8336/RJ, 9C2JC4820DR021896 , 2012/2013, HONDA/BIZ 125 ES;ALESSANDRA DE SOUSA CABRAL, LVB1829/RJ, 9CDNF41LJ5M011969 , 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;BETISSA ROSA FAUSTINO, KZO0801/RJ, 9C2JA04107R048565, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ANDRE CRISTOVAM SILVEIRA DE PAULA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JWA4324/PA, 9C2HA07103R062535, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;FERNANDO MOTA CARNEIRO FILHO, KZX6042/RJ, 94RGR15036M000108, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR150 T3;LUCIANO DE SOUZA CARVALHO FERREZ, LOW3369/RJ, 9C6KE038030007861, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA, BURI ADM CONS S/C LTDA, LNC0905/RJ, 9C2MC2700YR012487 , 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;ALEX NUNES DE CARVALHO, KZB6269/RJ, 9C2NC4310CR024763, 2011/2012, HONDA/CB 300R;MARCIA DA SILVA PEREIRA, LLE8148/RJ, 9C6KE1220A0127419, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA EPP, 93FLY06001M000116, 2001/2001, COFAVE/APRILIA SR 50 WWW;MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEICAO, ECA4284/RJ, 9C2MC35008R084384, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDUARDO JOSE NASCIMENTO BRANDAO, BANCO BRADESCO FINANC SA, LPT7096/RJ, 9C6KE1520B0015097, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCOS PAULO FERNANDES DOURADO, KZV9780/RJ, 9CDNF41LJ7M041796, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;FERNANDO CESAR DA SILVA, LNL8685/RJ, 9C2HA07001R024787 , 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;EDIVALDO BENTO FERREIRA, KUX8533/RJ, 94J2XCCJ78M022183 , 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;ANTONIO MARCOS DA SILVA, LBT7340/RJ, 9C2JC250VVR182422, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JOANA DARC MONTEIRO DE MORAES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LNS8477/RJ, 9C2JC30202R010920, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCEL BRUNON SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEO, LBR0099/RJ, 9C2JC250VVR125622 , 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;MICHEL SOUZA E SILVA, LUN2135/RJ, 9C2HB02107R036145 , 2007/2007, HONDA/POP100;ROMARIO ALVES DA RESSURREICAO, LPD2366/RJ, 9C6KE093070016877, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E;DANIELA PAREJA RODRIGUEZ, LRG9017/RJ, 9C6KE1560C0001574, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXABBM001254, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002880, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM001409, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;SEVERINO PEDRO DA SILVA, LNA4525/RJ, 9C2MD2800YR004322, 2000/2000, HONDA/XR 200R;ANTONIO FERREIRA DA SILVA, LPC9447/RJ, 9CDNF41LJ8M093409, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA DA PENHA FONTES VICTOR, KWP2385/RJ, 9C2JA04108R016649, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JOSE NILTON SANTOS PEREIRA, LOR1088/RJ, 9C2KD02303R000498, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALEX OLIVEIRA DE ARAUJO, LKV1431/RJ, 95VCA1K889M043005, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARILIA PERES MOREIRA, KUO8762/RJ, 9C2HA07102R037907 , 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL FRANK ANDRES, MWW7590/TO, 9C2JA04108R017932, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000485, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;JOSEFA MARISA PINHEIRO SANTOS, IAL2788/SE, 9C2JC4120AR021308, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;AR VERDE CLIMATIZACAO EIRELI, OLU7598/MG, 93FPRHZCBBM001034, 2011/2011, KASINSKI/PRIMA E 2000;DIEGO GONCALVES ABRAHAO, LSA9650/RJ, 9C2JC4830CR010637, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX;PATRICIA APARECIDA DA SILVA, BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., HHE7886/MG, 9C6KM0030C0015392, 2011/2012, YAMAHA/XT 660R;ADELINO SOARES DE LIMA, KXJ1241/RJ, 9C2JC30708R120165, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO BISPO OLIVEIRA, LUZ6509/RJ, 9C2KC08606R800757, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;WAGNER SANTOS DE BRITO, KRU0277/RJ, 9C2JC30304R003092, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;LUIZ GUSTAVO FRANCISCO DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPQ9525/RJ, 9C2JC4110AR675846, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ATANAGILDO LAIA DA PAIXAO, LSF1670/RJ, 9C2KC08507R042466, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;DOUGLAS DA ROCHA GONCALVES, BV FINANCEIRA S/A, KOL6439/RJ, 9CDGP75ASBM102362, 2011/2011, JTA/SUZUKI BANDIT 650S;WILSON FERNANDES LIMA, LLP6800/RJ, 93FGR250BBM009167 , 2011/2011, KASINSKI/COMET 250R;MARCIANO JOSE DA SILVA, LLS4215/RJ, 9C2HB0210CR460425, 2012/2012, HONDA/POP100;FERNANDES LANCHONETE CIA LTDA ME, LLY0042/RJ, 9C2JA0101PRP01153, 1993/1993, HONDA/CG 125 CARGO;MOISES MUNIZ DA SILVA, KVC6383/RJ, LAAAJKJG880005690 , 2008/2008, I/TRAXX JH125 L;MARCELO DE ALMEIDA PECANHA, LLL8081/RJ, 9C2HB0210BR003142 , 2010/2011, HONDA/POP100;DIOGO SODRE MAGALHAES, LSB3334/RJ, 95VGF1C2AAM000566, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;ROSEMERI MARIA DA CUNHA DE PAULA, KNH4102/RJ, 9C2HA07001R019519, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;GLAUSO CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO, BANCO FINASA SA., DYL2975/SP, 9C2KC08508R008899, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;FABIANO LISBOA LOPES, KVN2615/RJ, 9C2JA04108R018672 , 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;DENER CAMARGO FALEIROS, DYQ4098/SP, 9C2KC08507R067370, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003917, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;JOSE CARLOS FARIA PEIXOTO, LPC4321/SP, 9C2JA04108R007529, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MIGUEL DOS SANTOS PAULA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPF8486/RJ, 9C2HB02108R048067, 2008/2008, HONDA/POP100;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2A8CCM000581, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;TIAGO SAMORA DE SOUZA, LUH1557/RJ, 9CDCF47AJ7M027521 , 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000775, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;VINICIUS EDUARDO DE QUEIROZ SOUZA, LQO4151/RJ, 9C6KE1520C0092330 , 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RAFAEL LUIZ DIAS DE JESUS, GYE3204/MG, 9C2HA07102R019742 , 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;CLEITON MEDEIROS, MQS0899/ES, 9C2JA04306R802373 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;JULIANA SOBRINHO FELIPE, GSJ3370/RJ, 9BWZZZ23ZMP006216, 1991/1991, VW/KOMBI;DENIEL TEIXEIRA BARBOSA, LOP5017/RJ, 9C2MC35003R117950, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE FRANCISCO VILELA, BANCO PANAMERICANO S/A, LTD1368/RJ, 94J2XMJB77M010898, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;JURANDI FELINTO DA SILVA, LPR0354/RJ, 9C6KE037030015955 , 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;MARIO ROBERTO OLIVEIRA GALVAO, LQQ4438/RJ, 9C6KE1560C0018330 , 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6AB016082, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ODETE FLORINDA MORAES DE SOUZA, LUJ1485/RJ, 9C2JC30707R174333, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1B8BBM001408, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;EDISON ALEXANDRE CORREA PIMENTEL, KVR1651/RJ, 9CDNF41AJ7M036740 , 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ALEX DA SILVA GOMES, KZD8197/RJ, 95VJK4M8DEM010140 , 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;SERGIO ALFONSO VICENCIO REYES, KPA9791/RJ, 9C2HB0210CR483960 , 2012/2012, HONDA/POP100;GP MOTOS CARIOCA LTDA, 9C2MC35008R101090, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;GILVANIA LOPES DA SILVA, LPP1474/RJ, 9C2JA04306R000872, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;JANDERSON LIMA DA SILVA, LVA9493/RJ, 9C2KC08107R030916, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;VINICIUS YAGO DINIZ SANCHES, BANCO ITAUCARD S/A, KVL9068/RJ, 9C6KE1520B0040042, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WELLINGTON GONCALVES DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KRM3724/RJ, 9C2JC4110BR767257, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RAQUEL DA SILVA FIGUEIREDO, KXX5344/RJ, 9C2KC1550AR032596, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM002778, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;ALFREDO BARBOSA LOHSE, LPE1256/RJ, 9C2HA07104R015588 , 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE OLAVO DA SILVA FILHO, KPE7410/RJ, 9C2JC2501SRS91111, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ZENILVA BRITO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQY9362/RJ, 9C2ND1110ER001987, 2013/2014, HONDA/XRE 300;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB0AB011511, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;REOBOTE COMERCIO MIRAI LTDA - ME, HMK4182/MG, 9C2JC4110AR655580, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALESSANDRO LIMA DE AGUIAR CASCAO, LKM5917/RJ, 9C2JA04107R019481 , 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;MARCO ANTONIO PINTO GRILLO, LBW9160/RJ, 9C6KE093070014404 , 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E;PAULO ROBERTO JULIO RIBEIRO, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , LRB9479/RJ, 9C6KG0660E0008692, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;LUIS ALBERTO CAFE SANTOS, KOU1046/RJ, 9C2MD34005R009835 , 2005/2005, HONDA/XR 250 TORNADO;CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS FERRAZ, KYV1097/RJ, 9C2HB02107R072545, 2007/2007, HONDA/POP100;CLAYTON DA SILVA FERREIRA, BANCO BMC S A, KZK1053/RJ, 9C6KE092080207321 , 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;VALDINETE GALDINO DE MACEDO, LUU6779/RJ, 9C2HA07005R042736, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;EVANDRO PEREIRA DA SILVA, KYB1972/RJ, 9C6KE092080240231 , 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA, LPL8547/RJ, 9C2NC4310AR029709, 2009/2010, HONDA/CB 300R;RAPHAEL DE AGUIAR GOUY, LPS8246/RJ, 93FMRCCKABM003879, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;ALEXANDRE MACIEL SANTOS, LOS0715/RJ, 9C2JC30203R143410, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADEMIR GONCALVES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LKN9447/RJ, 9C2HB02107R079486, 2007/2007, HONDA/POP100;ADRIANA PONTES DA SILVA, LSL0697/RJ, 9C2HA07104R024472 , 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;DAVID FRANCO, LCV6713/RJ, VF7MFLFXFWG005380, 1998/1999, IMP/CITROEN BERLI MP 1.8;ALESANDRO DA SILVA AGUIAR, BANCO BRADESCO S/A, LPJ5639/RJ, 95VCA1C599M007638, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;RENAN CAMPOS DA COSTA, KQV3009/RJ, LHJXCBCD9C0306957, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM003831, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALEX SANDRO DO CARMO, BANCO FINASA S.A, KYV0539/RJ, 9C2JC30707R091465, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIS FELIPE DE FARIAS PALHETA, JPI4049/RJ, 9C2JC30203R008645, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROSILANE DA SILVA MACHADO BRAGA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KUO8241/RJ, 9C2JA04206R842193 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYXCBL06C0268129, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;ROBERTO DE SOUZA MARINHO, KQP8841/RJ, 95VJK3K8CDM002577, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000797, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ALEX SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KOL6966/RJ, 9C2KD0550BR045534, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;ANDREIA VIEIRA DA SILVA, LOO0223/RJ, 9C2HA07102R016066, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;FOREST TRADE COMERCIO SERVICOS IMP E EXP LTDA, LMFTCJPE150000090, 2004/2005, I/ZHONGYU ZY 125 T5;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000518, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;FRANKIE DOS SANTOS TAVARES, LOD8938/RJ, 9C2JC30102R172127, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEX SILVA ALVES DOS SANTOS, LPD5933/RJ, 9C2KC08108R119433, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;NATALIA AMARAL KOSHIIKENE DAMASCENO, NRK1195/MS, 9C6KE1500B0012947, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;HELIO BATISTA DE SOUZA, LBM2572/RJ, 9C2JC250VTR064687, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001499, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JARBAS FERREIRA LEANDRO, BV FINANCEIRA S A C F I, LLD2971/RJ, 9C2KC1620AR009299 , 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LWYNCB20XC6001336, 2011/2012, I/WUYANG WY50QT 2;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXFCDM023882, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;WILTON JOVIO VIRGINIO DA SILVA, LOV6671/RJ, 9C6KE044030020977 , 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;JOIL FERREIRA MOUTA, LCM8047/RJ, 9BWZZZ237WP018195, 1998/1999, VW/KOMBI;LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, LSF1057/RJ, 9C2HA07105R030115 , 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002775, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;VICENTE DE PAULA MARCAL MARTINS, LDA3194/RJ, 9BFBXXLBAJBM13878, 1988/1988, FORD/ESCORT L;JOSE GOMES DOS SANTOS, KUQ7588/RJ, BH437557 , 1976/1976, VW/KOMBI;ALAN RAMOS ROSA TRIUNFO, KVU1781/RJ, 9C2JA04107R046930, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;NILTON JOSE DA SILVA, KRR0826/RJ, 95VCA1G288M022314, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;IVANEI MIRANDA SILVA, LOO2330/RJ, 9C6KE042030004042 , 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED;SEBASTIAO ALVES CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KMO7249/RJ, 9BWCA05X41P056358, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;VALERIA SILVEIRA DA CONCEICAO SERRA, KVC8583/RJ, 9C6KE121090011477, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;RISTON DA SILVA OLIVEIRA, KYF0635/RJ, 9C2KC08107R163908, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;WAGNER FROES, LJM1030/RJ, 9BWZZZ54ZMB165723, 1991/1991, VW/APOLLO GLS;HELIO RODRIGUES DA SILVA, LIP1570/RJ, 9BWZZZ30ZNT095274, 1992/1992, VW/GOL;NADIR DA SILVA PENA, LJJ5257/RJ, 9BD146000P5107802, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;ANTONY FERREIRA PENA, LSG0886/RJ, 9C2KC08205R001525, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOISES PEREIRA DE SOUZA, LAH2971/RJ, 9C2JC30705R022147, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;VICTOR ENRIQUE ROMERO SAAVEDRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KUW7041/RJ, 9C2MC35008R055791, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADRIANA DE LEMOS BATISTA, LIS9020/RJ, 9BG5JK11ZEB046464, 1984/1984, GM/MONZA;ALMERINDA DIAS TRINDADE, LVB8112/RJ, 9C6KE092060042081, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;VANDERLEA GODA DE SOUZA, KWY1020/RJ, 94J2XMJE77M015531, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;ANGELA SIEBRA BOUCAS, MTE1540/ES, 9CDNF41AJ9M236075, 2009/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CLOVIS NOGUEIRA DA CRUZ, LJZ5714/RJ, 9BFZZZ54ZNB294653, 1992/1992, FORD/VERONA LX;MARIA LIDIA SIRINO LIMA, LRV1382/RJ, 9C2JC30705R059279, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JUREMA ALVARES PINTO, LPH4624/RJ, 9C2KC08108R225761, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DELFINA CASTRO DE ARAUJO, KQE8277/RJ, 9BD146000S5551763, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA, LVB5765/RJ, 9C2JC30706R841442, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, LHS8878/RJ, 9BWZZZ23ZHP021448, 1987/1988, VW/KOMBI;REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, KZF0887/RJ, 9C2JC30708R065329, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WALLACE CLAYTON TRINDADE DA SILVA, KWI1735/RJ, 9C2KC08508R405815, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;REALCE DISTRIB DE VEICULOS LTDA ME, CONTINENTAL BANCO SA, HWI9460/RJ, 9BD178026V0471983, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX;ECOMOVE MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E MOTOS LTDA, LY4YX110380060159, 2008/2008, I/YINGANG YG50QT-3;CRISTOVAO GOMES DA COSTA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWH1847/RJ, 9C6KG017080063954, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ABEL BELLO DE LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPG3810/RJ, 9C2JC30706R956540, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;GERRI ADRIANO DE CARVALHO, BV FINANCEIRA S/A, HMS2550/MG, 9BGSC68Z02C124670, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO, LUD0599/RJ, 9C2KC08105R026415, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE ANTONIO RAMOS NASCIMENTO, MPV0241/RJ, 9BFZZZFDAVB178323, 1997/1998, FORD/FIESTA;RODRIGO MARQUES, BUT9383/RJ, 9BFZZZ54ZPB424213, 1993/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ROSANGELA RODRIGUES BARROS, KVW2451/RJ, 94J1XFBL67M039499 , 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100;FRANCISCO CARLOS AZEVEDO, BV FINANCEIRA SA C F I, GOL7021/RJ, 9BGRM69807G201778, 2006/2007, GM/PRISMA MAXX;JOAO LUIS DE SOUZA MENDES, KZZ9777/RJ, 9C2KC08507R029186, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAO LUIS DE ASSIS CHAGAS PEREIRA, LHY7827/RJ, 9BGKT08GNNC340344, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;REJANE MARIA DA SILVA, KQR5853/RJ, 9C2JC4820BR061909, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, GND8982/RJ, 9BG5JK11ZGB079396, 1986/1986, GM/MONZA SL/E 1.8;PATRICIA DOS SANTOS BRITO, LBP8983/RJ, 9BFZZZFHAVB103190, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX;DENIS DA SILVA SANTOS, LKG9542/RJ, 9C6KE092070092793, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;MAURO MACHADO RIBEIRO, KNE5290/RJ, VGA99CFGHY2000091, 2000/2000, IMP/PEUGEOT FIGHT 100;FABIANO ALVES DE ANDRADE, BANCO FINASA S.A, KYT1024/RJ, 9C6KG017080070573, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;HELIO CORREA DA SILVA, KSU2673/RJ, 9BGTC11UHHC163430, 1987/1987, GM/CHEVETTE SL;DIVALDO LAURINDO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, LOM9480/RJ, 9C2HA07003R025171, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA, KVT2122/RJ, 9C2JA04208R046712, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JOSE APPARICIO PACHECO, BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL , KTW5439/RJ, 9BFZZZ54ZNB299943, 1992/1992, FORD/VERONA LX;MARCIO DA SILVA PEREIRA, KWK1770/RJ, 9C2JC30708R509358, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WANIA DE OLIVEIRA LOURENCO, LNO8443/RJ, 9C2JC30101R253753, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUCAS DOS SANTOS MARQUES, KYN1679/RJ, 9C2JC30708R567332, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVERTON CESAR DE SOUZA TEIXEIRA, BANCO FINASA S.A, KVB2868/RJ, 9C2KC08108R052386, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO BARCELLOS FERREIRA, LJF4927/RJ, 9BWZZZ33ZPP009028, 1993/1993, VW/QUANTUM GL 2000;CARLOS ALBERTO ANTONIO DA SILVA, KZD4411/RJ, 9C2HA07005R012742, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LUCAS ROSA DE ALMEIDA, LAJ2629/RJ, 9BGKZ08GTTB436996, 1996/1996, GM/KADETT GL;LOURIVAL CELESTINO PEREIRA, KRV0553/RJ, 9C2JC30708R031201, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ERIKA CABRAL DE MEDEIROS, KUO4811/RJ, 9C2KC08206R832570, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROBERTO PERES LOMEU, KVC1152/MG, 93FC2125KYA001589, 2000/2000, KASINSKI/CRUISE 125;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4AB011513, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;LEONEL CORTES CRUZ, HQP7168/RJ, 9BGJG11RNNB040799, 1992/1992, GM/MONZA SL EFI;CARLOS ALBERTO GOMES ROCHA, LPB9343/RJ, 94J1XGCE78M007610, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;ALEX PAULO DE ASSIS, LSX2789/RJ, 9C6KE120090005897, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOAO SOARES DE SOUZA, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KXV1829/RJ, 9C2JC30708R647510, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE ALBERTO DOS SANTOS, DTM2917/SP, 9CDNF41LJ7M057583, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEX SANDRO DA SILVA ALVES, KWI1639/RJ, 9C2JC30708R078266, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON CARLOS MILHOMEM, BANCO PANAMERICANO S/A, KVV7273/RJ, 9C6KG0460D0073093, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;PORCINA DE ALMEIDA NERY, KRU0844/RJ, 9C2JC30708R079152, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAYCON FRANKLIN DOS SANTOS GUIMARAES, KZD1246/RJ, 9C2JC30708R147823, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADILSON GOMES PEREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUP2204/RJ, 9C2JC30708R645229, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA ALBERTINA CARVALHO DOS SANTOS, LBU2063/RJ, 9BFZZZFHAVB142660, 1997/1998, FORD/FIESTA;DEBORA SANTOS PINTO COELHO, KZE1474/RJ, 9C2JC30708R535209, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE DIONISIO SIMAO CARVALHO, GM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, LAW1880/RJ, 9BGKZ08KSSB428001, 1995/1995, GM/KADETT GL;PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, JUN1259/PA, 9C2MC35003R005090, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ CLAUDIO PEREIRA MOULIN, KMS2082/RJ, 9C2JC30214R628800, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ARJ PIABETA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, LBD3593/RJ, 9BWZZZ23ZLP002114, 1990/1990, VW/KOMBI;PUBLIO GOBBI SALLES, KMK4083/RJ, 9BD14600003067974, 1986/1986, FIAT/UNO CS;PATRICIA DE OLIVEIRA, LJZ6070/RJ, 9BD146000M3789301, 1991/1991, FIAT/ELBA WEEKEND;ELOISIO DA SILVA SOUZA JUNIOR, LAX4837/RJ, 9BD146090S5573847, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002669, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;NATANAEL DOS SANTOS CAMPOS, LKT7643/RJ, 9C2KC08105R046426, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE DE SOUZA BARROS, LIZ3003/RJ, 9BWZZZ33ZJP242399, 1988/1989, VW/QUANTUM GLS 2000;ELCIO DE SOUZA BATALHA, KQM6216/RJ, 8AWZZZ377TA831708, 1996/1996, I/VW GOL CLI;ISAQUE LOPES CEZAR, KXS0348/RJ, 9C2KC08107R030910, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KNC4834/RJ, 9BFZZZFHAWB232876, 1998/1998, FORD/FIESTA;BERENICE SANTOS DE LIMA, LJR9322/RJ, 9BGJG11VKKB033870, 1989/1989, GM/MONZA SL;LUIZ FERNANDO BARRETO DE AZEREDO, LJD5047/RJ, 9BGKT08GRRC342121, 1994/1994, GM/KADETT GL;JOSE IZAIAS FELIPE DE OLIVEIRA, LMC6378/RJ, 9C2JC4120DR539502, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KZK2009/RJ, 9C2JC4110AR587132, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADELMO SANTOS HIPOLITO, LOA4227/RJ, 9C2JC30212R523650, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOSE EDUARDO SILVA MELLO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTD0979/RJ, 9C2MC35005R042335, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;GABRIEL FIGUEIRA DA CRUZ, BANCO HONDA S/A, KXG4628/RJ, 9C2PC4230DR701242, 2013/2013, HONDA/CBR 600F;JOANA DARCI DE SOUZA CAMPOLINO, KQV0395/RJ, 9CDNF41LJ8M084921, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE JACOBOSKI, LCO4070/RJ, 9C2HA070XWR027280, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;PATRICK DE OLIVEIRA FREITAS, LPW5665/RJ, 9C6KE1520B0046311, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DIOGO FERNANDO PEREIRA FERREIRA, KQE0650/RJ, ZFA160000P4848251, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;DAIANA SILVA DE ALMEIDA, GNK3571/RJ, 9BD146000R5240462, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;BRUNO ALESSANDRO BEIRAL PEREIRA, CRS6464/RJ, VSSNAZ6KZSR000939, 1995/1995, I/SEAT CORDOBA GLX;RODRIGO CAPELO BARCIA, KVR7314/RJ, 9C6KJ0040C0006132, 2012/2012, YAMAHA/XJ6 N;REGINA ALVES DA COSTA PINHEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, LQF7629/RJ, 9C2JC4110CR501338, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JACSON SILVA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KXW1205/RJ, 9C2JC30708R106192, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA SILVA, LCT0853/RJ, 9BFZZZGDAXB650368, 1999/1999, FORD/KA;J.J.L. REPASSE DE VEICULOS LTDA - ME, BV FINANCEIRA SA C F I, KGW6540/PE, 9BWDB09N49P016786, 2008/2009, VW/POLO SEDAN 1.6;NILMA FIGUEIRA MONTEIRO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWC5617/RJ, 9C6KE1930E0000515, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E;RENATA XAVIER DOS SANTOS, KVE2875/RJ, 95VAC1A288M000393, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA, LUD1716/RJ, 9CDCF47AJ8M031795, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;WELLINGTON CABRAL DE SOUZA, LQS2306/RJ, 9C2JC4110DR730351, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;THAMYRES COSTA ARAUJO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KZM2898/RJ, 9C2JC4110AR717912, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO ANDRE MERHY DE SOUZA FILHO, LPL4602/RJ, 9C6KE125090003987, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E;WELLINGTON CORREA BARROS, LOH7551/RJ, 9C2MC35003R003467, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDRE LUIZ SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LOY2701/RJ, 9C2KC08107R073442, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PALOMA MARIA DE SOUSA BANDEIRA, LBN5970/RJ, 8AFZZZEHCTJ067823, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;THIAGO SILVA DE SOUZA, KZQ9979/RJ, 9C2KC08507R004933, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;VINICIUS MONTEIRO DA COSTA, BANCO ITAULEASING SA, DUD3048/RJ, 8AD3CRFJ27G002820, 2006/2007, I/PEUGEOT 307 20S A FELI;FRANCISCO ROSIVAM DE AMORIM, KVD1510/RJ, BJ631935, 1977/1977, VW/FUSCA 1300;SILVIO RODRIGUES DE LIMA, KYV2149/RJ, 95VCA1M289M055160, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;FRANCISCO DIASSIS DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LLQ2937/RJ, 9C2KC1680CR420615, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;CARLOS HENRIQUE GOMES AZEVEDO, KVM1540/RJ, 9BWZZZ30ZHT084343, 1987/1987, VW/VOYAGE GLS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VAC6G8DEM000256, 2013/2014, DAFRA/SUPER 100;MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA, LAG2816/RJ, 9C2ND0501SRS01265, 1995/1995, HONDA/NX 350 SAHARA;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA4C1144627, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ANDREZA DE LIMA FALCAO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYR5466/RJ, 9C2KC1550AR204331, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ADILSON DA SILVA DALAVIA, LSC0623/RJ, 9C2KC08105R001132, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLOZILMIRA DE JESUS CARDOSO, LOS1134/RJ, 9C2JC30213R647549, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ALUAM SOUZA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KOM7946/RJ, 9C2JC4110BR713143, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DIOGO REIS DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLE3038/RJ, 9C6KE1220A0110635, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003567, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;PAULO ROBERTO COLARIS DE SOUZA, LOH1719/RJ, 9C6KE013020030069 , 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;LUCIANA SOARES DA SILVA, LAM7921/RJ, 9BD146000R5376290, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;DANILO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYE2834/RJ, 9C6KE107090005593, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;SIRLEI ALVES DE MIRANDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYY2771/RJ, 9C2ND0910BR012513, 2011/2011, HONDA/XRE 300;LEANDRO DE LIMA GUIMARAES, KUF4055/RJ, 9BWZZZ23ZPP011752, 1993/1993, VW/KOMBI;WILLIS PEREIRA VIEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWM2027/RJ, 9C2JC30708R624315, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAIMUNDA GOMES DE SOUZA, LAC3697/RJ, 9BWZZZ55ZRB521151 , 1994/1994, VW/LOGUS GLS 2.0;DIEGO ARMANDO BARBOSA REIS, LVC1729/RJ, 9C6KE042050044541, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ALTAMIRO MARTINS, LBU3944/RJ, 8AFZZZEHCVJ045575, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;JEFFERSON FERREIRA MARCELINO, BANCO HONDA S/A. , KYZ6744/RJ, 9C2KC1670DR483659, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALIM EMIDIO TOBIAS, BHG2663/RJ, 9BWZZZ32ZMP020024, 1991/1991, VW/SANTANA CL;ANTONIO OLIVEIRA, MPO4639/RJ, B0180948, 1981/1981, VOLKSWAGEN;EURICO DA SILVA DUARTE, BANCO SANTANDER S/A, LTO0261/RJ, 9BD15802544554705, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;MARIA LOURDES FERREIRA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KPK7166/RJ, 9C2KC1670DR024060, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLOS CESAR DA CONCEICAO SILVA, LSJ2629/RJ, 9C2KC08108R273633, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;AMERICAS 17.485 LTDA, LLJTCBPAXB1001262, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO, KWP1546/RJ, 9C2JC30708R119054, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAFAELA ANDRADE DA SILVA, LPX4067/RJ, 9C2KC1550AR206716, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALMIR PEREIRA BARBOSA, LVB3454/RJ, 9BGXH19G06B152388, 2005/2006, GM/CORSA SEDAN MAXX;BRUNO CESAR BARREIROS ESTEVAM, LPM9462/RJ, 9CDCF47AJ9M076675, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ANTONIO FERREIRA DE SANTANA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LCW6589/RJ, 9C2MC2700XR027016, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;ALEXANDRE GONZAGA DE LIMA, LBF7091/RJ, 9BD146067T5742984, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;CARLA MONTEIRO DE CARVALHO, LOG9710/RJ, 9C2HA07103R007139, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CLAUDIO GOMES ALEXANDRINO, LSM0027/RJ, 9C2JC30104R045873, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO HENRIQUE CABRAL DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KZY4807/RJ, 9BWJB09N56P019663, 2006/2006, VW/POLO SEDAN 1.6;MARCOS ANTUNES DOS SANTOS, DDJ4938/RJ, 9BWGB07X81P003495, 2000/2001, VW/KOMBI;ELIANE OLIVEIRA SANTOS, LOT0366/RJ, 9C2HA07003R058558, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;LUCIA DE FATIMA DUARTE, BV FINANCEIRA S/A, KZG6016/RJ, 9C2KC1680BR315713, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;CARLOS HENRIQUE FERNANDES CONCEICAO DA SILVA, LKN6730/RJ, 9C6KE092080158262, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;PAULO DANIEL NASCIMENTO DE SOUSA, BV FINANCEIRA S/A, OIW3655/MA, 9C2HB0210CR466866, 2012/2012, HONDA/POP100;AURELIO PEREIRA DOS SANTOS, LKF8425/RJ, 9CDCF47AJ7M015537, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;JOAO PIMENTEL VIANNA, KNW1171/RJ, 9BFZZZ338TP045488, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001828, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;NATIVO BEZERRA DE SOUSA NETO, NEX9056/AP, 9C2JD20205R027507, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;ALDIR FERREIRA DOS SANTOS, LIK6465/RJ, 9BGTE11UHGC108311, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE;CARLOS EDUARDO LOPES MACEDO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LCQ0387/RJ, 9BFZZZGDAWB607866, 1998/1999, FORD/KA;MARCELO QUINTAL DE SOUZA, LBJ0382/RJ, 9BD178226T0030994, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;MONICA DA SILVA OLIVEIRA, MOX2095/RJ, 9BWZZZ23ZPP032655, 1993/1994, VW/KOMBI;ARACY MACEDO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LCU8765/RJ, 9BD178530X0903743, 1999/1999, FIAT/SIENA 6 MARCHAS;ELI PAULA DE LIMA, LOF5321/RJ, 9C2JC30103R029468, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEANDRO BRUM SILVA, BANCO FINASA BMC S.A, LTF2730/RJ, 9C6KG017080110439, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ILDEFONSO BRITO DE PAULA, LLS7613/RJ, 9C2ND0910CR014482, 2012/2012, HONDA/XRE 300;ROMILDES FEITOSA REIS, JSH0757/BA, 9C2JC41109R062525, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE BARROS DA SILVA, LQG0595/RJ, 9C2KC08504R032869, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS ALBERTO PINTO, ABN AMRO REAL BANK S/A, LAX5533/RJ, 9BFZZZ54ZRB527420, 1994/1994, FORD/VERONA 2.0I GHIA;ELAINE CRISTINA DUARTE DA SILVA, LLK6590/RJ, 95VJJ1A8BBM000732, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;SERGIO LUIZ DA SILVA, LOY8789/RJ, 9C2JC30707R092135, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RESTAURANTE MAR RICO LTDA - ME, LPW3521/RJ, 9C2ND0910BR204112, 2011/2011, HONDA/XRE 300;RECIO CARVALHO EVANGELISTA, KWC3673/RJ, 952G150ST9M000893, 2009/2009, GARINNI/GR150 ST;ANNE FRANCIELLY LENCINA PORTES CASTRO DA SILVA, LBK3747/RJ, 9BWZZZ379TT210283, 1996/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI;EDNA LUCIA AMANCIO, HKS0879/MG, 9C2JC41109R002763, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIANO DOS SANTOS LOURENCO, CYH4127/RJ, 9BWGB17X2YP005162, 1999/2000, VW/KOMBI;ERIC SAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA, KPD2129/RJ, 9C2JC30707R146048, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALISSON DE JESUS BRITO, OKV1255/BA, 9C2JC4110DR709480, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULA GOMES DE OLIVEIRA, KMK8425/SP, 8AFZZZEFFVJ018405, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;VICTOR HUGO MASSINE DE FARIA E SOUZA, LCN1138/RJ, 9C2JA010WWR007280, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO;MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, LLG6924/RJ, 9C2KC1550AR170647, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CHARLES TURL MACHADO, LIC1054/RJ, 9BD146000L8141150, 1990/1990, FIAT/UNO FIORINO 1.3;FELIPE PEREIRA SOUZA DA CRUZ, BANCO PANAMERICANO S/A, LLY8490/RJ, 9C2JC4120DR562122, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE ADRIAO VILLANOVA COPLE, LHB8925/RJ, 9BFBXXLBABFM24559, 1985/1985, FORD/ESCORT GHIA;MARCO ANTONIO SILVA OLIVEIRA, LKP2225/RJ, 9CDNF41LJ8M111504, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ESTEVAM HEITOR DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, DEM0355/SP, 9BWCA05X41P122780, 2001/2001, VW/GOL FUN;DULCIANE DE JESUS ARAUJO, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , NHP7234/MA, 9C2KC08108R292571, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO MARIANO, BANCO BRADESCO FINANC SA, KYP5390/RJ, 9C2JC4110BR310951, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;LEVY TORQUATO, CONS NAC HONDA LTDA, LNY4558/RJ, 9C2JC3010YR092991, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSANA DE FIGUEIREDO, KZW2840/RJ, 9C6KE092060010909, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;VALTER GONCALVES PEIXOTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LBW9969/RJ, 9C2KC08207R019066, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PAULA BARROS QUINTELA, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LCN9383/RJ, 8A1B64FTZWS008369, 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B;FERNANDA SALGADO FLORA, BV FINANCEIRA S A C F I, KXJ3867/RJ, 9C2KC1640AR023459, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ROBERTO BARBOSA PENEDO, KZS0867/RJ, 9C2JC30204R026587, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA, KPS2467/RJ, 8AGSE19NWWR602334, 1998/1998, IMP/GM CORSA GL;GIOVANNI DINIZ PEREIRA, LNX3109/RJ, 9C2HA07102R026844, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ANDRE CRISTOVAO BARROS AMARAL, LBW7340/RJ, 9C2KD03206R012072 , 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOT9617/RJ, 9BWAE03XX3P018375, 2003/2003, VW/SANTANA 2.0;JONATHAN RODRIGUES DE BRITO, BANCO ITAUCARD S/A, KXO6461/RJ, 9C2JC4110AR089399 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SEBASTIAO COSTA NOGUEIRA, KYO0404/RJ, 9C2MC35007R034227, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALESSANDRO MORAES DA CRUZ, LKM6064/RJ, 3N1AB61D08L604085, 2007/2008, I/NISSAN SENTRA S;JOAO DE CAMPOS IBIAPINA, KVR7330/RJ, 951BXKBB8BB007014, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;CIRENE FERREIRA MILLER, LNW9149/RJ, 9BWGB07X32P008542, 2002/2002, VW/KOMBI;EVADENILTON AURELIANO DE OLIVEIRA, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , KYL1826/RJ, 9C2KC08208R084076, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSINALDO ANTONIO ALVES, KTS1917/RJ, 9BG5JK11ZEB045902, 1984/1984, GM/MONZA;SEVERINO RAMOS DE ARAUJO, LBU2650/RJ, 9BFZZZFHAVB093328, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX;MARCELO CUNHA BONAVITA, KYH1930/RJ, 9CDNF41LJ8M224258, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA07102R003048, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;PATRICIA CAROLI DE OLIVEIRA, LLC9879/RJ, 9BWAA05U2AT226737, 2010/2010, VW/GOL 1.0;EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA, KZW0375/RJ, 9C2KC08205R023853, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DORALICE DE AZEVEDO CASTRO, KVS8867/RJ, 9C2JC4110CR573383, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDER SILVA FERREIRA, KUQ2908/RJ, 9BG5TE11UGC148601, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL/E;LEANDRO DE SOUZA BASTOS, LIL5960/RJ, 9BWZZZ30ZPT074547, 1993/1993, VW/GOL GL 1.8;CAROLINA FERREIRA SOARES, KZC0212/RJ, 9C2HA07002R032198, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;AUTO ESCOLA CUNHADOS LTDA ME, LOZ3872/RJ, 9CDNF41LJ7M070319, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JORGE DA SILVA COELHO, LOT7279/RJ, 9C2JC30213R656727, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EDILCE MARTINS, KPS1147/RJ, 9BWZZZ377TT139130, 1996/1996, VW/GOL I;JOSE MARIA DE ALMEIDA, BANCO BRADESCO S/A, LPS6430/RJ, 9C2JC4220AR379300, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1904763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1904770": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 5.901, de 20/10/2015, no Processo nº E-07/002.10751/2014, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. para a implantação da Central de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos de Três Rios (CTDRS-TR), situada na Rodovia BR-040 km 17, Sítio São Jorge, Moura Brasil, Município de Três Rios. A Audiência será realizada às 19:00 horas do dia 25 de novembro de 2015, no Entrerriense Futebol Clube, situado na Rua Carlos Ribas, nº 98, Centro, Município de Três Rios, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e na suplência da secretaria, Ana Claudia dos Santos Campos.\r\n\r\nId: 1904770"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ OBJETO: Elaboração de programa de educação ambiental e mobilização social. VALOR: R$ 12.877.346,00 (doze milhões, oitocentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta e seis reais), DATA DA ASSINATURA: 08/10/2015. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, contado a partir da publicação no D.O. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. PROCESSO Nº E- 07/002.9988/2015.\r\n\r\nId: 1905084"
                            ],
                            "1904651": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2015 - INEA ao Termo de Compromisso de Demarcação e Conservação da Reserva Legal (TCRL) nº 01/2015, assinado em 25/03/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Joana de Moura Rosenfeld. OBJETO: Alterar a qualificação da compromissada em especial ao que se refere ao seu número de inscrição no CPF/MF. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, § 2º e § 3º, da Lei Federal nº 12.651/2012. PROCESSO Nº E-07/002.509/2013.\r\n\r\nId: 1904651"
                            ],
                            "1905298": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 54/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014 - INEA, assinado em 02/01/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 01/2014 - INEA em 10 (dez) meses, passando o término de sua vigência de 21/10/2015 para 21/08/2016 e o término de sua execução de 28/08/2015 para 28/06/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 31 (trinta e um) meses. VALOR: O presente termo não implica em aporte financeiro ao contrato, sendo mantido o valor original. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro 2015. PROCESSO N° E-07/002.0507/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1905298"
                            ],
                            "1905250": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA convida para a Consulta pública referente à criação da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba, a ser realizada nas seguintes datas: \r\n\r\nDia 18 de novembro de 2015, às 10h, na Fundação Cultural Léa Pentagna, na Rua Zito Pentagna, 213, Benfica, Valença, RJ; e às 17h, na Escola Municipal Américo Silva (Espaço Leonel Brizola), na Av. Alberto Lavinas, s/nº, Centro, Três Rios, RJ. \r\n\r\nDia 19 de novembro de 2015, às 10h, na Av. Cel. Prof. Antonio Esteves, 1, Campo de Aviação, Resende, RJ; e às 17h, no Colégio Anglo-Americano, na Rua Dionéia de Andrade Faria, 209, Aterrado, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas DIBAP/INEA\r\n\r\n(21)2332-5519\r\n\r\nGerência de Unidades de Conservação - GEUC\r\n\r\n(21)2332-5515\r\n\r\nhttp://www.inea.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1905250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1905290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, (SEAPEC) e a Premag Sistema de Construções Ltda. OBJETO: Obras para Reconstrução de 06 (seis) pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 09.09.2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000142/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2015.\r\n\r\nId: 1905290"
                        ],
                        "1904911": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de Rio das Flores. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes, para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a manutenção da instalação, no Município de Rio das Flores, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000778/2010. \r\n\r\nId: 1904911"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1905421": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-06/001.192/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de equipamento e serviços de sistema de segurança Firewall para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Unitário, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.317,64 (trinta e nove mil trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (12/11/2015, 18:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 09:30h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 09:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1905421"
                        ],
                        "1905820": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO: E-06/001/282/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 01 (um) microscópio biológico trinocular com tubo de observação trinocular e 01 (um) sitema de captura de imagens para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 12:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 12:10h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 12:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1905820"
                        ],
                        "1905422": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO: E-06/001.226/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de equipamentos de conectividade e serviços de instalação de ativos de rede para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Lote, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 79.787,00 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais)\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (12/11/2015, 18:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 13:00h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 13:00h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1905422"
                        ],
                        "1905821": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nN.º DO PROCESSO E-06/001/279/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição e instalação de 02 (duas) estufas agrícolas para cobertura dos tanques de piscicultura já existentes para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 09:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 09:10h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 09:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1905821"
                        ],
                        "1905822": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO: E-06/001/281/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 30 (trinta) kits de titulação para agricultura, para medição de 09 (nove) parâmetroscríticos de qualidade da água para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (13/11/2015 , 15:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 15:10h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 15:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1905822"
                        ],
                        "1905423": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-06/001.193/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a fornecimento e instalação de peças de granito para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Unitário, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.695,57 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (12/11/2015, às18:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, às 10:00h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 10:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1905423"
                        ],
                        "1905823": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-06/001/283/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 01 (uma) sonda multiparametros, para monitoramento da qualidade de águas para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 15:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 15:10h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 15:30h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1905823"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI. OBJETO: Prestação de Serviços terceirizados contínuos especializados em logística de alimentos englobando fornecimento de materiais, equipamentos e veículos. VALOR: 699.737,88 (seiscentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 03.11.2015. DATA DE ASSINATURA: 29.10.2015. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21.06.1993 e alterações pela Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979 e Decretos n°s 3.149 de 28.04.1980 e 42.301, de 12.02.2010. PROCESSO Nº E-06/002/613/2015.\r\n\r\nId: 1905330"
                            ],
                            "1905348": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Atrio - Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de condução de veículos automotores para atender as necessidades da CEASA-RJ. VALOR: 76.150,56 (setenta e seis mil cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos. VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 03.11.2015. DATA DE ASSINATURA: 26.10.2015. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21.06.1993 e alterações pela Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979 e Decretos n°s 3.149 de 28.04.1980 e 42.301, de 12.02.2010. PROCESSO Nº E-06/002/788/2015\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.10.2015.\r\n\r\nId: 1905348"
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                            "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO CARNAVAL 2016\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 08/2015\r\n\r\n*O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC-RJ torna pública, com fundamento no art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Resolução nº 438, de 15 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 19/09/2011, para conhecimento dos interessados a presente chamada de abertura de inscrições para seleção de projetos de eventos carnavalescos, tais como bailes, desfiles à fantasia, desfiles de agremiações e grupos e similares que desfilarão no Carnaval 2016, tendo em vista a concessão de apoio financeiro nas condições estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC-RJ, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1 - DO OBJETO \r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com o objetivo de fornecer apoio financeiro a eventos carnavalescos e a desfiles de agremiações e grupos que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas no Carnaval 2016 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 - Poderão inscrever-se nesta Chamada Pública projetos compreendidos em uma das 08 (oito) categorias abaixo listadas:\r\n\r\nCategoria 1: Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nCategoria 2: Escolas de Samba dos Grupos “B”, “C” e “D”\r\n\r\nCategoria 3: Escolas de Samba Mirins\r\n\r\nCategoria 4: Escolas de Samba e desfilantes situados fora da capital\r\n\r\nCategoria 5: Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins\r\n\r\nCategoria 6: Grupos de Clóvis/Bate Bolas e Folião Original\r\n\r\nCategoria 7: Bandas Carnavalescas\r\n\r\nCategoria 8: Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e/ou Carnavalescos\r\n\r\n1.2.1 - A classificação de Escolas de Samba dos grupos “B”, “C” e “D” tem como referência a classificação da Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ.\r\n\r\n1.3 - Para fins desta Chamada Pública consideram-se Associações Representativas: Federações, Ligas ou Associações sem fins lucrativos, juridicamente constituídas, que representem dois ou mais grupos/agremiações.\r\n\r\n1.4 - Para fins dessa Chamada Pública consideram-se grupos/agremiações: Blocos de enredo, Escolas de samba, Blocos de embalo, Bandas Carnavalescas e grupos de Clovis, Bate bolas, Folião original, Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e outros grupos carnavalescos afins.\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura (SEC-RJ).\r\n\r\n2.2 - Para cada uma das categorias elencadas está prevista a distribuição dos recursos da seguinte forma:\r\n\r\nCategoria 1: Blocos de Enredo e Blocos de Embalo (até R$ 370.000,00 no total)\r\n\r\nCategoria 2: Escolas de Samba dos Grupos “B”, “C” e “D” (até R$ 220.000,00 no total)\r\n\r\nCategoria 3: Escolas de Samba Mirins (até R$ 80.000,00 no total)\r\n\r\nCategoria 4: Escolas de Samba e desfilantes situados fora da capital (até R$ 60.000,00 no total)\r\n\r\nCategoria 5: Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins (até R$ 60.000,00 no total)\r\n\r\nCategoria 6: Grupos de Clóvis/Bate Bolas e Folião Original (até R$ 60.000,00 no total)\r\n\r\nCategoria 7: Bandas Carnavalescas (até R$ 100.000,00 no total)\r\n\r\nCategoria 8: Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e/ou Carnavalescos (até R$ 50.000,00 no total)\r\n\r\n2.3 - Os recursos para os projetos apoiados serão liberados em parcela única desembolsada após a assinatura do termo de concessão. \r\n\r\n2.4 - Havendo disponibilidade orçamentária, a critério da SEC-RJ, poderão ser contemplados outros projetos, respeitando a ordem de classificação publicada.\r\n\r\n2.5 - Os recursos financeiros provenientes desta Chamada Pública deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução SEC-RJ np 236/2009, disponível no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n2.6 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura. É vedada, entretanto, a sobreposição de rubricas no orçamento a ser encaminhado aos patrocinadores/parceiros/incentivadores do projeto.\r\n\r\n2.7 - A SEC-RJ reserva-se o direito de contemplar o projeto selecionado com valor parcial, não se comprometendo ao dispêndio do valor total solicitado pelo proponente. Podendo ainda remanejar saldos remanescentes entre as categorias ainda que essa modificação reflita em alterações nos limites inicialmente previstos no item 2.2.\r\n\r\n2.8 - Ao longo de toda a Chamada serão, necessariamente, selecionados projetos representantes de todas as categorias de entidades carnavalescas preestabelecidas, desde que estes estejam dentro do grupo de projetos classificados. \r\n\r\n2.9 - O apoio ao projeto selecionado está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da SEC-RJ.\r\n\r\n3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar desta Chamada Pública as pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nas seguintes condições:\r\n\r\n3.1.1 - Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos, comprovadamente atuantes nos desfiles e eventos de Carnaval há pelo menos 1 (um) ano, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei e com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos, na forma do art. 2º item b da Resolução SEC-RJ nº 438/2011, disponível no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n3.1.1.1 - Para o caso em que o proponente Pessoa Jurídica não estiver constituído há mais de1 (um) ano, estas poderão se inscrever desde que comprovem sua atuação em período superior, ainda que informal, nos desfiles e eventos de Carnaval através de portifólio contendo matérias de jornais, fotografias, declarações de entidades públicas, etc. \r\n\r\n3.1.2 - Pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural nos desfiles de Carnaval há pelo menos 01 (um) ano, residente e/ou domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, que esteja adimplente com as obrigações fiscais previstas em Lei, na forma do art. 2º item “a” da Resolução SEC-RJ nº 438/2011, disponível no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n3.1.3 - Somente no caso específico da categoria 8, de “Bailes Populares e/ou Eventos Carnavalescos e/ou Pré-Carnavalescos”, serão admitidas inscrições de projetos através de empresas de produção artística e/ou de eventos que almejem fins lucrativos, comprovadamente atuantes nos desfiles e eventos de Carnaval há pelo menos 02 (dois) anos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei e com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos, na forma do art. 2º item “b” da Resolução SEC-RJ nº 438/2011, disponível no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n3.2 - Os proponentes serão classificados em quatro tipos distintos, de acordo com a sua constituição jurídica, a saber:\r\n\r\na) Grupo Informal: inscrição realizada através de CPF do seu representante, pessoa física, na forma do disposto no item 3.3.\r\n\r\nb) Grupo Formal: inscrição realizada através de CNPJ da pessoa jurídica, sem fins lucrativos, comprovadamente atuante nos desfiles e/ou eventos de Carnaval há pelo menos 01 (um) anos e que atendam a todas as exigências deste edital.\r\n\r\nc) Associação Representativa: inscrição realizada através de CNPJ de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, tais como: associações, ligas, federações e entidades similares, que representem dois ou mais grupos carnavalescos formais ou informais, observando o disposto no item 3.3.1 e que atendam a todas as exigências deste edital.\r\n\r\nd) Produtora: inscrição realizada através de CNPJ de pessoas jurídicas com fins lucrativos, tais como: Microempreendedores Individuais, Empresas Individuais, Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas com fins lucrativos que, proporão exclusivamente a realização de eventos carnavalescos (Categoria 8).\r\n\r\n3.3 - Para que seja considerada representante de Grupo Informal, a pessoa física deve ser maior de 18 anos, residente no Estado do Rio de Janeiro, e deve apresentar uma Carta de Anuência assinada prioritariamente pelos organizadores, músicos, passistas e demais integrantes do núcleo principal do grupo.\r\n\r\n3.3.1 - Para que seja considerada Associação Representativa, a pessoa jurídica deverá ter mais de 01 (um) ano de comprovada atuação na área seja dela ou dos associados por ela representados, estar sediada no Estado do Rio de Janeiro e apresentar uma Carta de Anuência assinada pelo representante de cada grupo associado, confirmando a adesão destes grupos à candidatura da Associação ao edital.\r\n\r\n3.4 - Cada proponente poderá realizar apenas uma inscrição nesta Chamada Pública.\r\n\r\n3.4.1 - No caso das inscrições de proponentes do tipo “Associação Representativa”, esta poderá reunir entre seus afiliados, entidades em diferentes categorias agrupados sob um único número de inscrição, devendo informar na planilha orçamentária quais os grupos/agremiações serão beneficiados e quais valores serão destinados a cada grupo/agremiação, \r\n\r\n3.5 - Um mesmo grupo/agremiação, seja representado por pessoa física ou jurídica, não poderá constar em mais de uma inscrição, seja qual for o tipo de proponente (Grupo Informal, Grupo Formal, Associação Representativa ou Produtora), sob o risco de eliminação deste grupo de todas as candidaturas em que estiver mencionado.\r\n\r\n3.6 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará na impugnação do projeto em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos entre 10 horas do dia 28 de outubro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 04 de novembro de 2015, através do preenchimento do formulário de inscrição que estará disponível no portal da SEC-RJ www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n4.1.1 - A SEC-RJ não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no item 4.1 em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 - O proponente deverá preencher os campos referentes às informações contidas nos formulários de cadastro do proponente e do projeto, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.2.1 - No formulário de cadastro de projeto, além do preenchimento, o proponente deverá anexar no campo 6, obrigatoriamente:\r\n\r\na) Planilha orçamentária, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante global pleiteado (quadro I). Somente no caso de Associações Representativas será obrigatório o preenchimento do quadro II informando o valor destinado a cada grupo/agremiação, com base nas informações da Ficha Técnica do desfile apresentada por cada grupo/agremiação.\r\n\r\na.1) Na planilha orçamentária poderão estar previstas despesas com: tecidos, fantasias, máscaras, adereços, bexigas, serviços de costura, contratação de músicos, aquisição e locação de instrumentos musicais, aquisição de insumos para instrumentos musicais, serviços de sonorização, aquisição e customização de camisetas, serviços de segurança patrimonial, madeiramento e ferragens para carros alegóricos, locação de infraestrutura para palco, locação de equipamento de iluminação, transporte; e afins.\r\n\r\nb) Cronograma de atividades, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto;\r\n\r\nc) Plano de divulgação, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas utilizando-se ou não os recursos provenientes desta chamada, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques etc;\r\n\r\nd) Declaração de adimplência, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\ne) Portfólio de atividades culturais do proponente e dos grupos/agremiações contemplados pela proposta comprovando período de experiência superior a 01 (um) ano, que descreva atividades realizadas e seja ilustrado por fotografias, matérias de jornais, entre outros materiais comprobatórios;\r\n\r\nf) Termo de autorização para utilização de imagens, ilustração e áudio ANEXADOS À INSCRIÇÃO assinado pelo proponente;\r\n\r\ng) Para os inscritos como Grupos Informais: Carta de Anuência indicando a pessoa física, proponente do projeto, como representante do grupo, assinada prioritariamente pelos organizadores, músicos, passistas e demais integrantes do núcleo principal do grupo;\r\n\r\nh) Para os inscritos como Associações Representativas: Carta de Anuência dos grupos/agremiações formais e informais indicados pelo proponente como participantes do projeto conforme Planilha Orçamentária (quadro II).\r\n\r\n4.3 - É vedada a inscrição de Grupos Informais e pessoas jurídicas (item 3.2) que tenham em seu quadro diretor servidores da SEC-RJ ou membros da Comissão de Seleção seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta e colaterais ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive.\r\n\r\n4.4 - A inscrição também será vedada às pessoas físicas e jurídicas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas estaduais;\r\n\r\nb) Estejam com prestação de contas indeferida e/ou não regularizada.\r\n\r\n4.5 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido.\r\n\r\n4.6 - Apenas serão aceitos arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n5 - TRIAGEM\r\n\r\n5.1 - Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de Triagem, em que será verificado o atendimento às solicitações deste edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão;\r\n\r\nb) se a proposta enviada está enquadrada no objeto desta seleção e;\r\n\r\nc) se a documentação foi devidamente anexada, conforme o disposto no item 4.2.1.\r\n\r\n5.2 - Todos os anexos deverão estar devidamente preenchidos e espelhados aos modelos disponibilizados no site da SEC-RJ.\r\n\r\n5.3 - No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado para efeito de análise do Edital o último projeto inscrito. Para a determinação da duplicidade serão conferidas informações como título, proponente e conteúdo dos projetos.\r\n\r\n5.4 - A Coordenadoria de Diversidade Cultural poderá enviar e-mail ao proponente solicitando esclarecimentos, que deverão ser respondidos em até 3 (três) dias úteis do envio do mesmo, sob a pena de desclassificação do projeto.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se dias úteis, para fins deste edital, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.5 - A SEC-RJ publicará o resultado da triagem em seu portal, contendo a relação das candidaturas credenciadas a participarem da etapa de seleção e as descredenciadas, devendo constar, ainda, as razões do descredenciamento.\r\n\r\n6 - SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 - Os projetos inscritos, na presente Chamada Pública, serão selecionados por uma Comissão de Seleção, cuja função consiste em examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n6.2 - A Comissão de Seleção será constituída por, pelo menos, 2 (dois) representantes da sociedade civil com notório saber sobre a matéria e 1 (um) representante da SEC-RJ, nomeados por Resolução da Secretária, e terá como função avaliar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.\r\n\r\n6.3 - É vedada a participação na Comissão de Seleção de membros que:\r\n\r\na) Tenham participado de alguma das instituições proponentes nos últimos 2 (dois) anos, ou se tal situação ocorra quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e\r\n\r\nb) Estejam litigando judicial ou administrativamente com algum dos proponentes inscritos, assim como seu respectivo cônjuge ou companheiro (a).\r\n\r\n6.4 - O Membro da Comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao referido colegiado, abstendo-se de atuar, sob a pena de nulidade dos atos que praticar.\r\n\r\n6.5 - A Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos e o contexto em que ficar inserido de acordo com o ranking de pontuação tendo em vista todos os critérios seguintes.\r\n\r\na) Tradição e histórico da agremiação ou grupo- Será analisado o histórico de atividades desenvolvidas que demonstre a capacidade da agremiação ou grupo de desenvolver as atividades previstas no projeto, seu tempo de atuação e sua contribuição para a manutenção e renovação das manifestações culturais;\r\n\r\nb) Qualidade técnica da proposta - Será analisada pela comissão a qualidade da proposta apresentada, por meio da observância dos seus objetivos e resultados esperados, justificativa, público-alvo, orçamento e cronograma;\r\n\r\nc) Distribuição regional - No conjunto dos projetos aprovados a comissão considerará a distribuição dos contemplados pelos diversos municípios do estado. A Comissão terá como meta a seleção de 40% (quarenta por cento) dos projetos de proponentes residentes/sediados nos municípios compreendidos fora da região metropolitana, desde que estes alcancem a pontuação estabelecida no item 6.6 e haja número suficiente de inscritos. A seleção obedecerá à ordem de classificação entre os proponentes desses municípios.\r\n\r\nc.1) Consideram-se como pertencentes à região metropolitana os seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n6.6 - Cada projeto será avaliado por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção, e pontuado conforme os critérios previstos nas alíneas “A” e “B” mencionados no item 6.5, cujos subcritérios e respectivos pesos constam do Anexo I deste Edital. Os projetos que não alcançarem a pontuação mínima de 35 (trinta e cinco) pontos na média das notas aferidas pelos 02 (dois) avaliadores da comissão serão desclassificados.\r\n\r\n6.7 - O resultado final apurado pela Comissão de Seleção, consignado em ata, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal da SEC-RJ http://www.cultura.rj.gov.br com indicação do nome do proponente, título do projeto e valores concedidos.\r\n\r\n7 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n7.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente aos projetos selecionados para contratação.\r\n\r\n7.2 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física (Grupos Informais) para habilitação:\r\n\r\na) Nova planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado pela SEC-RJ, readequando os custos do projeto ao valor do apoio financeiro efetivamente concedido pela Comissão de Seleção (na possibilidade dos valores concedidos não serem os solicitados no projeto);\r\n\r\nb) Cronograma de execução do projeto onde conste o detalhamento das ações necessárias à efetiva realização da proposta, caso seja necessário realizar alguma adequação;\r\n\r\nc) Carta de Anuência do grupo designando este proponente como seu representante, assinada pelos integrantes do grupo;\r\n\r\nd) Cópias do RG e CPF do representante indicado pelo grupo;\r\n\r\ne) Cópia do Comprovante de Residência do representante indicado pelo grupo, com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação;\r\n\r\nf) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado pelo representante indicado pelo grupo.\r\n\r\ng) Declaração de adimplência, assinada pelo representante indicado pelo grupo, com firma reconhecida;\r\n\r\nh) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, do representante indicado pelo grupo;\r\n\r\ni) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, do representante indicado pelo grupo;\r\n\r\nj) Certidão Negativa de Débitos expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, do representante indicado pelo grupo;\r\n\r\nk) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, do representante indicado pelo grupo;\r\n\r\nl) Certidão Negativa de Débito de ISS expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda,do representante indicado pelo grupo; \r\n\r\nm) Documento de autorização (ou seu respectivo protocolo de entrada) ou declaração de não obrigatoriedade expedida pela Prefeitura da cidade, ou órgão competente, onde se realizará o evento.\r\n\r\n7.3 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para habilitação:\r\n\r\na) Nova planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado pela SEC-RJ, readequando os custos do projeto ao valor do apoio financeiro efetivamente concedido pela Comissão de Seleção (na possibilidade dos valores concedidos não serem os solicitados no projeto);\r\n\r\nb) Cronograma de execução do projeto onde conste o detalhamento das ações necessárias à efetiva realização da proposta, caso seja necessário realizar alguma adequação;\r\n\r\nc) Cópia do Contrato ou Estatuto Social atualizado da instituição;\r\n\r\nd) Cópia da ata de posse da última eleição ou das duas últimas alterações contratuais, registradas em cartório;\r\n\r\ne) Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nf) Cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal da instituição;\r\n\r\ng) Cópia do comprovante de residência do representante legal da instituição com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação;\r\n\r\nh) Declaração de adimplência, assinada pelo representante legal da instituição, com firma reconhecida;\r\n\r\ni) Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nj) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;\r\n\r\nk) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nl) Certidão negativa de débitos ICMS (modelo aprovado pela Resolução SER nº 310/2006);\r\n\r\nm) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\nn) Certidão Negativa de Débito de ISS expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\no) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado, pelo representante legal da instituição;\r\n\r\np) Documento de autorização (ou seu respectivo protocolo de entrada) ou declaração de não obrigatoriedade expedida pela Prefeitura da cidade, ou órgão competente, onde se realizará o evento;\r\n\r\n7.4 - Documentação adicional exigida especificamente ao proponente Pessoa Jurídica (Associação Representativa) para habilitação:\r\n\r\na) Carta de Anuência assinada pelos representantes dos grupos formais e informais indicados pelo proponente como participantes do projeto no formulário de inscrição;\r\n\r\nb) Cópias do RG e CPF dos representantes das agremiações que assinaram a Carta de Anuência, em que deverão constar assinaturas idênticas;\r\n\r\nc) Nova Ficha Técnica do Desfile, readequando o projeto ao valor do apoio financeiro efetivamente concedido pela Comissão de Seleção (na possibilidade dos valores concedidos não serem os solicitados no projeto);\r\n\r\n7.5 - Todas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. Sendo de responsabilidade do proponente a atualização destas, sob a pena de eliminação do certame.\r\n\r\n7.6 - Após a análise da documentação será publicada a relação doas habilitados e inabilitados, no portal da SEC-RJ e no D.O.E.R.J., com a indicação do(s) motivo(s) da inabilitação.\r\n\r\n7.7- DA CONTA BANCÁRIA\r\n\r\n7.7.1 - Após a análise da documentação, o proponente será notificado devendo providenciar a abertura de conta bancária, no banco Bradesco, específica para a movimentação do apoio financeiro, e apresentar o respectivo comprovante (extrato zerado), para prosseguir à etapa de contratação.\r\n\r\n7.7.2 - A conta bancária deverá ter o candidato habilitado como único titular. Não serão aceitas contas conjuntas ou de terceiros, a exceção de exigências estatutárias da pessoa jurídica ou da condição especificada no subitem 7.6.3.\r\n\r\n7.7.3 - No caso do proponente pessoa física representante de grupo informal, a conta bancária deverá ser conjunta, tendo como titulares o representante, formalmente designado, e um dos demais integrantes, que não possua vínculos familiares com o representante indicado. Esta conta corrente deverá ser movimentada, obrigatoriamente, com a assinatura dos dois titulares.\r\n\r\n7.7.4 - O prazo para apresentação do comprovante da abertura da conta bancária, específica para a movimentação do apoio financeiro, será de 02 (dois) dias úteis contados da data da publicação do resultado da etapa de habilitação.\r\n\r\n7.7.5 - O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente será eliminado do certame.\r\n\r\n7.8- Serão inabilitados os projetos selecionados para contratação:\r\n\r\na) cuja documentação não esteja completa ou com prazo de validade vencido;\r\n\r\nb) cujo proponente estiver em atraso com qualquer prestação de contas junto à SEC-RJ; \r\n\r\nc) cujo proponente não comprovar tempo de atividade ou experiência profissional requeridos nesta chamada pública.\r\n\r\n7.9 - A documentação descrita nos itens 7.2, 7.3 e 7.4 deverá ser entregue diretamente na SEC-RJ ou encaminhada via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R.), em volume único etiquetado, com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC-RJ \r\n\r\nSuperintendência de Cultura e Território\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda86 /8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902\r\n\r\nChamada Pública nº 08/2015 - Seleção Pública de Projetos para o Carnaval 2016\r\n\r\nNúmero de inscrição e Nome do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\n8 - PRAZOS\r\n\r\n8.1 - O período das inscrições para participação nesta Chamada Pública discorrerá conforme o previsto no item 4.1.\r\n\r\n8.2 - As datas de início e fim de cada etapa do processo de avaliação e seleção dos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos, que será divulgado no portal da SEC-RJ. \r\n\r\n8.3 - A execução do projeto deverá obedecer ao descrito no Cronograma de Atividades e na Ficha Técnica do Desfile/Evento, não podendo ultrapassar o prazo de vigência do Termo de Concessão de Apoio Financeiro que será de 120 (cento e vinte) dias corridos a partir do crédito em conta corrente do apoio financeiro, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que seja solicitado, pelo proponente, 30 dias antes do prazo final, podendo ser aprovado ou não a exclusivo critério da SEC-RJ.\r\n\r\n9 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Para recebimento dos recursos os candidatos habilitados deverão assinar o Termo de Concessão de Apoio Financeiro na SEC-RJ, conforme agendamento a ser definido. Caso o contrato não seja assinado no prazo definido, o projeto poderá ser desclassificado.\r\n\r\n9.2 - Dos Termos de Concessão de Apoio Financeiro constará:\r\n\r\n9.2.1 - Cláusula de contrapartidas de divulgação de imagem do Governo de Estado e da SEC-RJ.\r\n\r\n9.2.2 - Disposição que permita a rescisão do apoio pela SEC-RJ sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis na hipótese de se verificar atraso ou irregularidades na execução do projeto, assim como do não cumprimento das contrapartidas estabelecidas entre as partes.\r\n\r\n9.3 - Os projetos contratados não podem utilizar mão-de-obra infantil, escrava ou em condição de trabalho degradante, em observância à legislação aplicável e devem exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob a pena de rescisão do contrato.\r\n\r\n9.4 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela SEC-RJ, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n10 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n10.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Coordenadoria de Diversidade Cultural da Superintendência de Cultura e Território/SEC-RJ, podendo ocorrer visitas e reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da mesma.\r\n\r\n10.2 - Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos do edital de chamada pública ao longo da execução, ficam sob responsabilidade do proponente, devendo este responder pela sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n10.2.1 - Os bens permanentes adquiridos deverão ser transferidos pelo proponente ao(s) grupo(s) objeto(s) de sua proposta imediatamente após a conclusão do projeto, devendo este comprová-lo por meio de Declaração Coletiva de Recebimento e Guarda de Bens, documento em que deverá constar a assinatura dos componentes do grupo de número igual ou superior ao que endossou a candidatura deste ao edital.\r\n\r\n10.2.2 - Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos conforme o estabelecido no item 10.2.1 estes deverão ser devolvidos à SEC-RJ, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n11 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n11.1 - Após a conclusão do projeto, os proponentes contemplados deverão, em até 30 (trinta) dias corridos após a execução de todas as etapas do projeto, apresentar o relatório técnico das atividades realizadas, Declaração Coletiva de Recebimento e Guarda de Bens (conforme o caso) e os demais documentos para a prestação de contas do apoio financeiro observando as disposições contidas na Resolução SEC-RJ np. 205/2008.\r\n\r\n11.2 - As Associações Representativas deverão apresentar uma declaração de cada grupo representado informando o valor recebido por este para o desenvolvimento das suas atividades, conforme a planilha orçamentária aprovada pela comissão de seleção.\r\n\r\n11.3 - Após a conclusão da execução do projeto e aprovada a prestação de contas, a SEC-RJ, com base nos pareceres, emitirá certificado de conclusão do projeto que irá constar do processo referente a este projeto e providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC em atendimento ao artigo 26 da Resolução SEC-RJ nº 438/2011.\r\n\r\n11.4 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n11.5 - Cabe ao proponente a manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme artigo 4º da Resolução SEC-RJ nº 205 de 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\n12 - DAS CONTRAPARTIDAS\r\n\r\n12.1 - A menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverá ser inserida em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, entrevistas concedidas pela equipe do projeto, de forma padronizada previamente estabelecida e da seguinte forma:\r\n\r\na) Logomarca do Governo do Estado/Secretaria de Estado de Cultura sob a chancela “Apoio”;\r\n\r\nb) Logomarcas das Empresas e Instituições apoiadoras poderão ter seu respectivo crédito sob a chancela “Apoio”, “Apoio cultural”, “Parceria” ou “Patrocínio” nos produtos e peças de divulgação, permitindo-se a fixação de suas logomarcas;\r\n\r\nc) Citação do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Cultura na locução antes do evento.\r\n\r\n12.1.1 - Será obrigatória a aplicação da logomarca em todos os itens de divulgação, que venham a ser produzidos pelo proponente de acordo com o Plano de Divulgação apresentado no projeto, da seguinte forma e conforme o caso:\r\n\r\na) Vestuário:\r\n\r\n- Nas camisetas de todos os desfilantes e trabalhadores de apoio de todas as agremiações beneficiárias, nas dimensões 12 x 4 cm (costas);\r\n\r\n- Nas camisetas e/ou roupas de diretoria, nas dimensões 7 x 4 cm (mangas).\r\n\r\nb) Faixas: com a medida de 5 x 1m, com suportes laterais;\r\n\r\nc) Em filipetas, banners, cartazes, estandartes, leques ou ventarolas e outros materiais de divulgação em tamanho e local a serem previamente aprovados junto à Coordenadoria de Diversidade Cultural da Superintendência de Cultura e Sociedade/SEC-RJ.\r\n\r\n12.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Coordenadoria de Diversidade Cultural / Superintendência de Cultura e Território/SEC-RJ, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade visual da SEC-RJ.\r\n\r\n12.3 - As logomarcas estão disponíveis no portal da SEC-RJ e devem ser utilizadas de acordo com o Manual de Aplicação das Logomarcas também disponível no portal: http://www.cultura.rj.gov.br/aplicacao-logos\r\n\r\n13 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n13.1 - O responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar à SEC-RJ cessão de direitos de uso de imagem das atividades realizadas com o apoio financeiro, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da SEC-RJ. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n13.2 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à seleção do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ e no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n13.3 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEC-RJ isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n13.4 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais das mesmas, ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/98.\r\n\r\n13.5 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n13.6 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n14 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\n14.1 - Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: identidadesculturais@gmail.com\r\n\r\ne do telefone (21) 2216-8500, ramal: 230 ou 232.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA - PONTUAÇÃO POR CRITÉRIO\r\n\r\nCritérios e Subcritérios\r\n\r\nDistribuição de Pontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTÓRICO DO PROPONENTE\r\n\r\na\r\n\r\nAdequação da experiência da instituição ao objeto da proposta\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n30\r\n\r\nb\r\n\r\nTempo de atuação\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nc\r\n\r\nContribuição para manutenção e renovação das manifestações culturais\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n2\r\n\r\nQUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA\r\n\r\na\r\n\r\nViabilidade de execução\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n20\r\n\r\nb\r\n\r\nCoerência entre as etapas/ações do projeto com os objetivos e resultados pretendidos\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1905343"
                        ],
                        "1905331": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1144/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nViagem ao Tempo dos Barões e Escravos - 3ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRosa Real - Publicidade, Propaganda e Promoções Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n39.125.984/0001-72\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nId: 1905331"
                        ],
                        "1904208": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura CONCEDE o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1309/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte e Mercado no Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.641.663/0001-44\r\n\r\nSouza Cruz S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.009.911/0253-95\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1904208"
                        ],
                        "1905332": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1315/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTributo ao Mestre da Seresta - Seresteiro José Borges\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nLight Serviço de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nId: 1905332"
                        ],
                        "1904210": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura CONCEDE o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1312/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSom + Eu\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Amigos da Providência\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 1904210"
                        ],
                        "1904209": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1311/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFlautistas da Pro Arte 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOs Seminários de Música Pro Arte\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n42.286.633/0001-58\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nId: 1904209"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905248": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/465/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015.\r\n\r\nDIA: 13/11/2015 - Horário: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada no serviço de diagnostico e avaliação do estado geral de funcionamento e elaboração de especificação técnica para serviços de manutenção dos equipamentos de refrigeração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1905248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1905175": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nPLANO DE AUTONOMIA TERRITORIAL - PAT CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2015\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, inscrita no CNPJ 06.222.709/0001-18, estabelecida na Rua da Ajuda, nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.040-000, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, Marco Antônio Neves Cabral, portador do CPF: 129985497-48, torna público o presente edital, sendo este uma atividade do Programa “CAMINHO MELHOR JOVEM”, para seleção de propostas a fim fomentar ações de desenvolvimento local, no âmbito dos objetivos do programa, consoante com os termos deste Edital e, de acordo com o disposto, no que couber, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na autorização legislativa nos termos da Lei Estadual nº 6.083, de 22 de novembro de 2011, e todas as demais normas aplicáveis ao Contrato de Empréstimo n° 2762/OC-BR,\r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1. Trata o presente Edital do fomento de ações de desenvolvimento local, com base na atuação juvenil nos territórios pacificados ou em processo de pacificação, atendidos pelo programa, alinhando a trajetória individual do jovem a um projeto coletivo que contribua para melhoria de seu local de residência. \r\n\r\n1.1.1. Somente serão selecionados projetos apresentados por jovens participantes do Programa Caminho Melhor Jovem (CMJ), que tenham como princípio norteador o apoio ao protagonismo juvenil e articulem os Planos de Autonomia Individual dos Jovens envolvidos.\r\n\r\n1.1.2. Para efeitos de delimitação da área identificada como território pacificado, ou em processo de pacificação, será utilizado o critério identificado pela Coordenadoria de Polícia Pacificadora - CPP, nos termos indicados no Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011 e listados no sítio www.upprj.com, até a publicação do presente Edital.\r\n\r\n2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1. Poderão se inscrever como proponentes jovens, com idade entre 18 a 29, e os demais integrantes do projeto com idades de 15 a 29 anos. Todos deverão estar inscritos no Programa Caminho Melhor Jovem (CMJ), recebendo atendimento individual e ter elaborado o Plano de Autonomia do Jovem (PAJ), com apresentação de declaração de conclusão de elaboração, emitida pela Unidade de Gestão Territorial. \r\n\r\n2.2. Os jovens inscritos deverão ter participado da oficina do Lab de Ideias, atividade que os capacitará na elaboração, execução e conclusão do projeto de intervenção, através da apresentação de cópia de certificado de participação de cada integrante da equipe. A data de realização do laboratório será informada no site http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/pat/.\r\n\r\n2.3. Fica limitada a inscrição de 01 (um) projeto por proponente, cuja execução deverá ser feita, necessariamente, por grupos de 2 a 5 integrantes, incluso o proponente.\r\n\r\n2.4. É vedada a participação e o envolvimento em mais de um projeto, pelos proponentes e participantes. \r\n\r\n2.5. Os projetos deverão ser realizados em até 60 (sessenta) dias, a partir da data do recebimento do recurso financeiro. \r\n\r\n2.6. É vedada a inscrição neste edital de membros da comissão de pré-seleção, julgamento e empregados/servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.7. É vedada a aplicação dos recursos financeiros concedidos pelo presente Edital em projetos de construção, conservação e benfeitorias de bens imóveis ou em projetos originários dos poderes públicos Federal, Estadual ou Municipal.\r\n\r\n2.8. O projeto deverá visar o desenvolvimento local, podendo pertencer aos seguintes segmentos: cultura, meio ambiente, saúde, educação, turismo, esporte, gênero, diversidade, empreendedorismo e tecnologia. É permitido atender a mais de uma categoria em seu tema, desde que as condições necessárias para submissão do projeto sejam respeitadas.\r\n\r\n2.9. É vedada a participação, na presente edição do edital, de proponentes premiados em outras edições deste edital.\r\n\r\n2.10. As inscrições que forem realizadas com dados incorretos, incompletos, omissos ou falsos serão automaticamente invalidadas.\r\n\r\n2.11. Toda documentação obrigatória deve ser entregue nas unidades de gestão territorial, até ultimo dia do prazo, em envelope lacrado e identificado com o nome e a unidade territorial a qual o proponente pertence.\r\n\r\n3. DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n3.1. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas do dia 03 de novembro até o dia 03 de dezembro, conforme cronograma que deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/pat/), e nas unidades de gestão territorial - UGT, do Programa Caminho Melhor Jovem, presentes nos territórios do Alemão, Borel e Formiga, Cidade de Deus, Manguinhos, Maré, Penha e Jacarezinho.\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas nas Unidades de Gestão Territorial - UGT, do Programa Caminho Melhor Jovem, presentes nos territórios do Alemão, Borel e Formiga, Cidade de Deus, Manguinhos, Maré, Penha e Jacarezinho (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/pat/).\r\n\r\n3.3. Por unidades de gestão territorial - UGT, do Programa Caminho Melhor Jovem, entende-se unidades do programa presentes no Alemão, Borel e Formiga, Cidade de Deus, Manguinhos, Maré, Penha e Jacarezinho.\r\n\r\n3.4. Não serão aceitas inscrições sem a documentação, ou com documentação incompleta exigida no formulário de inscrição. \r\n\r\n3.4.1. Os formulários de inscrição deverão ser escritos em português, podendo ser entregues imagens e vídeos e, a seu critério, outros materiais que julgar necessário para a avaliação do projeto.\r\n\r\n3.4.2. O proponente deverá preencher os campos referentes às informações contidas nos formulários de cadastro do proponente e do projeto, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas. \r\n\r\n3.5. Serão desconsiderados os projetos entregues após o horário de fechamento da Unidade de Gestão Territorial - UGP da data de encerramento do ciclo de inscrição. Os casos omissos serão avaliados e julgados pela comissão de pré-seleção.\r\n\r\n3.6. O projeto deverá ser submetido na íntegra, não sendo admitidas alterações ou complementações posteriores a sua inscrição, incluindo seus eventuais anexos.\r\n\r\n3.7. O documento que auxilia o preenchimento do formulário de inscrição, é o Guia do Participante, disponível no sítio (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/pat/).\r\n\r\n4. DA SELEÇÃO \r\n\r\n4.1. A seleção dos projetos se dará a partir de duas etapas: pré-seleção e julgamento. \r\n\r\n4.2. Da pré-seleção: \r\n\r\n4.2.1. A pré-seleção será executada por equipe de 05 (cinco) servidores da Secretaria de Esporte Lazer e Juventude, indicados pela Coordenação Geral da Unidade de Gestão do Programa - UGP, do Caminho Melhor Jovem/Secretaria de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE. \r\n\r\n4.2.2. No próximo dia útil ao encerramento do prazo de inscrição os envelopes serão entregues, pelos diretores das unidades de gestão territorial, a unidade de gestão do programa, e esta encaminhará para a comissão de pré-seleção.\r\n\r\n4.2.3. A comissão de pré-seleção terá o prazo de cinco dias uteis, a contar do dia do recebimento indicado no item 4.2.2., para divulgar a lista das inscrições habilitadas.\r\n\r\n4.2.4. É facultada a comissão de pré-seleção solicitar complementação de informações ou documentos aos proponentes, no que couber.\r\n\r\n4.2.5. Na pré-seleção será avaliada a adequação da proposta ao objeto do Edital, bem como todo o atendimento às condições previstas e exigidas no item 2, não havendo qualquer tipo de avaliação do mérito da proposta.\r\n\r\n4.2.6. Os projetos habilitados nesta fase serão encaminhados imediatamente à apreciação da comissão de julgamento, instituída especialmente para este fim. \r\n\r\n4.3. Do julgamento:\r\n\r\n4.3.1. Os projetos pré selecionados serão avaliados por uma comissão julgadora composta por representantes indicados pelo Comitê Intersetorial do Programa (CIP), formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE, Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, indicados por suas respectivas autoridades, cuja composição será publicada no sítio eletrônico oficial do Programa (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/pat/).\r\n\r\n4.3.2. Os projetos serão avaliados com base em critérios básicos, de igual peso entre si, valendo de 01 (um) a 05 (cinco) pontos, totalizando 25 (vinte e cinco) pontos, sendo 01 (um) a menor nota e 05 (cinco) a maior nota, sendo eles:\r\n\r\nI - a indicação de resultados positivos desejados no território pacificado e/ou, a partir dele, demonstrando seu potencial transformador;\r\n\r\nII - a capacidade de execução da proposta pelos jovens participantes, levando-se em consideração o protagonismo juvenil, em que o jovem é simultaneamente sujeito e objeto da ação de desenvolvimento de suas potencialidades.\r\n\r\nIII - a viabilidade da ação proposta, mediante a adequação do cronograma de execução e despesas necessárias.\r\n\r\nIV - a capacidade de ação em rede no território onde a proposta será executada.\r\n\r\nV - a continuidade da ação, assim como a autossuficiência da proposta.\r\n\r\n4.3.3. A comissão de julgamento terá o prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar do dia do recebimento indicado no item 4.2.3., para divulgar a lista dos projetos selecionados.\r\n\r\n4.3.4. A comissão julgadora indicará os projetos selecionados, e respectiva lista de suplentes por classificação, que poderão ser contemplados posteriormente caso haja disponibilidade futura de recursos orçamentários. \r\n\r\n4.3.5. O resultado do processo seletivo será divulgado no sitio do Caminho Melhor Jovem (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/pat/). \r\n\r\n4.3.6. Os projetos dos proponentes contemplados com recursos do presente Edital não poderão participar das seleções posteriores.\r\n\r\n5. DOS RECURSOS \r\n\r\n5.1. Serão destinados recursos da ordem de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a cada projeto selecionado, contemplando até 03 (três) projetos em cada Unidade de Gestão Territorial do Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\n5.2. O pagamento será efetuado em uma única parcela, depositado em conta bancária do Bradesco do proponente responsável pelo projeto. \r\n\r\n5.3. Ocorrendo falecimento, desistência ou impossibilidade de recebimento por parte de algum selecionado, os recursos poderão ser destinados a outros projetos suplentes apresentados, observando a ordem e os critérios de classificação feitos pela comissão de julgamento. \r\n\r\n5.4. Os recursos destinados a este edital correrão da conta da Fonte 11 - conforme Operação de Crédito 2762/OC-BR, assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. \r\n\r\n6. DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS \r\n\r\n6.1. Os selecionados receberão correspondência eletrônica (e-mail) com instruções sobre os procedimentos necessários para receber os recursos, devendo atender às solicitações. \r\n\r\n6.2. Os proponentes e sua equipe deverão comparecer aos encontros de apoio técnico a serem agendados com profissional especializado para acompanhamento dos projetos.\r\n\r\n6.3. Os selecionados deverão entregar à equipe da UGP - Caminho Melhor Jovem da SEELJE um relatório final de avaliação, comprovando o desenvolvimento e a conclusão do projeto proposto, com provas documentais (notas e cupons fiscais, fotos, folders, cartazes, matérias de jornal, vídeos, entre outros) em até 10 (dez) dias após o encerramento do mesmo. Além disso, deverão realizar uma apresentação expositiva sobre a realização dos projetos em evento de divulgação dos resultados.\r\n\r\n6.4. Os proponentes deverão prestar contas dos gastos, com apresentação de notas e cupons fiscais de montante equivalente a, pelo menos, 80% do valor total da premiação financeira.\r\n\r\n6.5. Os proponentes contemplados autorizam a SEELJE e o BID a efetuarem o registro documental e a utilização institucional de suas imagens em mídia impressa, internet e outros meios de divulgação. Também autorizam a tornar público o relatório final dos respectivos projetos, por tempo indeterminado, sem que seja devida nenhuma remuneração a esse título. \r\n\r\n6.6. O proponente cujo projeto for selecionado estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 8666/93, em virtude da inexecução total ou parcial do projeto ou, ainda, pela execução do projeto em desacordo com a descrição contida na proposta selecionada pela comissão de julgamento, obrigando-se a devolver os recursos recebidos atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação. \r\n\r\n6.7. As logomarcas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, do Caminho Melhor Jovem e do BID deverão obrigatoriamente ser fixadas em todas as peças de divulgação dos projetos selecionados, inclusive nos releases de imprensa, sob a chancela “Co-realização”, de forma padronizada, a ser aprovada pela Assessoria de Comunicação do programa. \r\n\r\n6.8. Todo material de divulgação deverá ser aprovado previamente pela Coordenação de Comunicação do CMJ, e deverão seguir as regras de aplicação das devidas marcas, conforme documento orientador a ser disponibilizado.\r\n\r\n6.9. O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, deverá ser mencionado como co-realizador do projeto em qualquer mídia, sendo vedado ao proponente exigir qualquer modalidade de pagamento. \r\n\r\n6.10. As equipes dos projetos selecionados autorizaram o uso de imagem e/ou voz e/ou depoimento e/ou dados biográficos, de toda equipe do projeto em todo e qualquer material, dentre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais do PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta instituição, a título gratuito, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações.\r\n\r\n7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n7.1. A inscrição efetuada implica plena aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\n7.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Programa e que sejam publicados no sítio do Programa Caminho Melhor Jovem (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/pat/). \r\n\r\n7.2. Os casos omissos relativos às disposições deste edital serão decididos pela comissão de pré-seleção mencionada no item 4.2.1., ficando, desde logo, eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente edital que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\n7.3. Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à seleção do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ e no site do PAT.\r\n\r\n7.4. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico pat.cmj@esportelazerejuventude.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2333-0000.\r\n\r\nId: 1905175"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 23/02/2015, ROZANE AFONSO PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3457016-0/vínculo 1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Norte Fluminense, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/8336/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ROZANE AFONSO PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3457016-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Norte Fluminense, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Adriana da Silva Abreu, ID Funcional nº 3517640-7/vínculo 1. Processo nº E-03/001/8336/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/08/2015, MARIA DE FÁTIMA DIAS MENDES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3373792-4/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Barão do Rio Bonito, U.A. 18-2178, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2707/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SHEILA SILVA SOARES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3504628-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1486/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELAINE SIQUEIRA DA GLÓRIA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3937896-9/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Tipo D, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sheila Silva Soares, ID Funcional nº 3504628-7/vínculo 1. Processo nº E-03/012/1486/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/09/2015, EUVÂNIA BARRETO NUNES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3388358-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário da E.E. Joaquim Atayde, U.A. 18-2664, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristovão Vicente, ID Funcional nº 3762602-7/vínculo 1. Processo nº E-03/004/3854/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANDA ROCHA, Prof. A.A.E. II, ID Funcional nº 3698091-9/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Lia Marcia Gonçalves Panaro, U.A. 18-2092, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2837/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/08/2015, SHIRLEY COSTA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4138152-1/vínculo 4, da função de Orientador Educacional do C.E. Santo Antonio, U.A. 18-2111, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014. Processo nº E-03/013/2065/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVONE SOUZA MATHIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3491593-1/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E Prof.ª Alvina Valério da Silva, U.A. 18-1214, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2674/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA REGINA COSTA MENEZES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4006434-4/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Garcia de Freitas, U.A. 18-0782, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.300.461/2009.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MICHEL JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5006694-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José Garcia de Freitas, U.A. 18-0782, Tipo D, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Regina Costa Menezes, ID Funcional nº 4006434-4/vínculo 2. Processo nº E-03/10.300.461/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/09/2015, JUREMA CIRNE FRANCO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3878424-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/11/2014, publicado no D.O. de 01/12/2014. Processo nº E-03/002/4705/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, HÉLIO GOMES COELHO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3882515-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jurema Cirne Franco, ID Funcional nº 3878424-6/vínculo 1. Processo nº E-03/002/4705/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4378297-3/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Josino, U.A. 18-3197, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juliana Lopes Gaspar, ID Funcional nº 4348912-5/vínculo 1. Processo nº E-03/002/4748/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/10/2015, ADRIANA DA SILVA CORDEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3859776-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 12/06/2015. Processo nº E-03/002/5152/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIZABETH SILVA DE MATTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3868248-6/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4749/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EMÍLIA CRISTINA VERONESI FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 555626-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E Salustiano José Ribeiro Serafim, U.A. 18-3077, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/2239/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4369825-5/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Emília Roschemant, U.A. 18-3056, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/2120/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCUS VINICIUS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3407566-6/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José de Freitas Silva, ID Funcional nº 3407204-7/vínculo 1. Processo nº E-03/005/3353/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WELINGTON CRUZ PAULO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4197607-0/vínculo 6, da função de Diretor Adjunto do C.E. Leopoldo Machado, U.A. 18-0565, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 04/06/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014. Processo nº E-03/005/3588/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JULIANA LUÍZA PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4335339-8/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Yonne Maria Siqueira de Andrade, U.A. 18-0539, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Divanilda Ribeiro Souza da Silva, ID Funcional nº 3368215-1/vínculo 1. Processo nº E-03/005/2146/2015.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE MOURA DA COSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3657724-3/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Evandro João da Silva, U.A. 18-6998, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/6522/2015.\r\n\r\nDESIGNA NÁDIA CRISTINA COUTINHO VIANNA, Agente Administrativo, ID Funcional nº 3398187-6/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Padre Bruno Trombetta, U.A. 18-6988, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Alves Pereira, ID Funcional nº 3793099-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 333 Cacilda Becker, U.A. 18-0916, Município de Nova Iguaçu. Processo nº E-03/001/7234/2015.\r\n\r\nDESIGNA SÁRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 4136052-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Luiza Mahin, U.A. 18-0450, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/7233/2015.\r\n\r\nDISPENSA LEANDRO DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4203282-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 18-6939, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 06/04/2015. Processo nº E-03/001/1940/2015.\r\n\r\nDESIGNA VÂNIA DE FÁTIMA ROCHA E SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3544692-7/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 18-6939, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leandro de Souza Gomes, ID Funcional nº 4203282-2/vínculo 1. Processo nº E-03/001/1940/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 25/09/2015, do ato de 27/01/2014, publicado no D.O. de 30/01/2014, que designou SIMONE PEREIRA ASSAFIN, ID Funcional nº 3512295-1/vínculo 1, Diretor do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Cinco de Julho, U.A. 18-6993, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5036/2015.\r\n\r\nId: 1905315"
                    ],
                    "1905314": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nATO DE 20/04/2015 - LIGIA MARIA GONÇALVES ROCHA, ID Funcional nº 3928987-7. Fica retificada para 01/02/2015, a data da validade da designação para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Buarque de Nazareth, U.A. 18-0767, Município de Itaperuna, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/003/299/2015.\r\n\r\nId: 1905314"
                    ],
                    "1905063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100/2015 - MARIA CAROLINA PINTO RIBEIRO, ID Funcional nº 6175872. AUTORIZO o afastamento no período de 25/11/2015 a 28/11/2015, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8211/2015 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID Funcional nº 42783950, Prof. Doc. I, vínculos 1 e 2. AUTORIZO o afastamento no período de 20/10/2015 a 22/10/2015, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1905063"
                    ],
                    "1905295": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.802.118/2011 - DANIEL GOMES LOPES, ID. Funcional nº 43035680/1, mat. n° 935.017-4, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 24/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2072/2015 - EDER JOSÉ SIQUEIRA, ID. Funcional nº 33776954/2, mat. n° 925.938-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 04/01/2010. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, aos servidores acima relacionados.\r\n\r\nId: 1905295"
                    ],
                    "1905338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.803/2010 - ELIANA DAUMAS BERSOT QUINTANILHA, mat. nº 251.598-9, período de 30/08/2008 a 09/11/2010, valor R$ 5.232,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.442/2011 - MARIA AREDES CORREA, mat. nº 234.008-1, período de 25/04/2004 a 31/12/2011, valor R$ 3.968,60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.854/2011 - MARIA IZABEL DA COSTA SARPA, mat. nº 240.844-1, período de 02/01/2009 a 31/12/2011, valor R$ 9.061,72.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2468/2015 - FATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME, mat. nº 233.665-9, período de 26/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 65,25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/15.348/2010 - ROSANE MARINHO GOMES, mat. nº 237.350-4, período de 23/05/2009 a 30/08/2010, valor R$ 3.578,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.198/2008 - KATIA ARAÚJO PEDROSO, mat. nº 246.609-2, período de 10/04/2004 a 14/01/2009, valor R$ 9.588,83.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/316/2015 - NELMA BRITO GOMES VIANA, mat. nº 251.022-0, período de 25/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.063,74.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/913/2015 - MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA BRUYN, mat. nº 249.123-1, período de 06/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.694,63.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.120.073/2001 - ODILEIA MARIA ROCHA XAVIER, mat. nº 5.051.194-1, período de 01/01/2004 a 31/05/2009, valor R$ 13.589,15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.107/2011 - RENI ROSA MARINHO DA SILVA, mat. nº 187.861-0, período de 04/06/2008 a 31/07/2011, valor R$ 6.927,25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1975/2015 - THEREZINHA LUIZA LADEIRA, mat. nº 103.554-2, período de 19/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 7.143,77.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1905338"
                    ],
                    "1905097": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRENATA CORRÊA DE CAMPOS SILVA, ID. Funcional nº 43794920/1, mat. n° 958.885-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/08/2015. Proc. n° E-03/010/3342/2015.\r\n\r\nFABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50071734/1, mat. n° 3.031.030-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/08/2015. Proc. n° E-03/007/4323/2015.\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS PESSOA LOURENÇO, ID. Funcional nº 43555985/1, mat. n° 952.378-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 26/08/2015. Proc. n° E-03/016/2484/2015.\r\n\r\nRITCHELY NASCIMENTO FERNANDES, ID. Funcional nº 50210840/1, mat. n° 3.051.597-7, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 17/09/2015. Proc. n° E-03/004/3762/2015.\r\n\r\nREGINA DA CONCEIÇÃO REIS FERREIRA, ID. Funcional nº 38777622/1, mat. n° 815.547-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 11/03/2015. Proc. n° E-03/002/1419/2015.\r\n\r\nBIANCA DA COSTA, ID. Funcional nº 43293654/1, mat. n° 940.709-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 16/06/2015. Proc. n° E-03/002/3004/2015.\r\n\r\nMILAINE VIANNA DA SILVA, ID. Funcional nº 50230549/1, mat. n° 3.053.572-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 01/07/2015. Proc. n° E-03/002/3213/2015.\r\n\r\nTELMA FERREIRA COSTA AGUIAR, ID. Funcional nº 5635187/4, mat. n° 914.623-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/08/2015. Proc. n° E-03/004/3432/2015.\r\n\r\nFERNANDA LIS PEDERNEIRAS, ID. Funcional nº 39704220/1, mat. n° 845.911-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 28/08/2015. Proc. n° E-03/015/2565/2015.\r\n\r\nPEDRO KRAUSE RIBEIRO, ID. Funcional nº 43665497/1, mat. n° 954.900-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/08/2015. Proc. n° E-03/015/2552/2015.\r\n\r\nPEDRO KRAUSE RIBEIRO, ID. Funcional nº 43665497/2, mat. n° 972.055-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/08/2015. Proc. n° E-03/015/2551/2015.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORTES FERREIRA DE FREITAS, ID. Funcional nº 50237365/1, mat. n° 3.054.856-4, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 28/08/2015. Proc. n° E-03/004/3477/2015.\r\n\r\nCECILIA SANTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43326102/2, mat. n° 960.078-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/08/2015. Proc. n° E-03/008/3383/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ANDRE LUIZ DA SILVA MANOEL, ID. Funcional nº 50097059/1, mat. n° 3.035.219-9, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/09/2015. Proc. n° E-03/021/1809/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, HUDSON SANTOS SOARES, ID. Funcional nº 50180061/1, mat. n° 3.048.061-0, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/09/2015. Proc. n° E-03/021/1775/2015.\r\n\r\nId: 1905097"
                    ],
                    "1905044": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - NICE BOMFIM ABRAHÃO, ID Funcional nº 35658630/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/203.619/2004.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - Fica retificada para 18/08/2014 a validade do Ato publicado no D.O. de 01/09/2015, referente ao servidor CARMEN LUCIA NUNES DOS REIS, ID Funcional nº 33818240/1, que tornou sem efeito as alterações de cargo. Processo nº E-03/010/1691/2014.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - Fica retificada para 13/08/2014 a validade do Ato publicado no D.O. de 01/09/2015, referente ao servidor DALVA LUZIA BARREIROS MITHIDIERI, ID Funcional nº 18454186/2, que tornou sem efeito as alterações de cargo. Processo nº E-03/010/1744/2014.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - Fica retificada para 11/08/2014 a validade do Ato publicado no D.O. de 01/09/2015, referente ao servidor DALVA LUZIA BARREIROS MITHIDIERI, ID Funcional nº 18454186/1, que tornou sem efeito as alterações de cargo. Processo nº E-03/010/1743/2014.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - Fica retificada para 30/07/2014 a validade do Ato publicado no D.O. de 01/09/2015, referente ao servidor DILMA GOMES DE QUEIROZ, ID Funcional nº 40824284/1, que tornou sem efeito as alterações de cargo. Processo nº E-03/012/2823/2013.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - Fica retificada para 18/08/2014 a validade do Ato publicado no D.O. de 01/09/2015, referente ao servidor IVONETE MELO JACOME GURGEL, ID Funcional nº 2875446/1, que tornou sem efeito as alterações de cargo. Processo nº E-03/010/1742/2014.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - Fica retificada para 11/08/2014 a validade do Ato publicado no D.O. de 01/09/2015, referente ao servidor WALDISA GUIMARÃES MARQUES, ID Funcional nº 7000731/1, que tornou sem efeito as alterações de cargo. Processo nº E-03/010/1784/2014.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/88 a fundamentação legal e para referência 6 o determinante de retribuição do Ato de Aposentadoria do servidor NICE BOMFIM ABRAHÃO, ID Funcional nº 35658630/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/203.619/2004.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - Fica retificado para MARIA INES SILVA SEABRA VARELLA, o nome do servidor, ID Funcional nº 38876760/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.881/2005.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal/88 a fundamentação legal e para 27/04/2015 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor SONIA MARIA DA SILVA ROCHA, ID Funcional nº 41137256/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/001/5474/2015.\r\n\r\nATO DE 30/09/2010 - ANA CRISTINA DA VEIGA CABRAL PINTO, ID Funcional nº 39994023/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Torna sem efeito apostila datada de 15/05/2012, publicada no D.O. de 17/05/2012. Processo nº E-03/10.003.805/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - DULCE DA NATIVIDADE FERNANDES VASCONCELOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 1905044"
                    ],
                    "1905309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3078/2015 - VIVIANE VELOSO PEREIRA RODEGHERI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2808/2015 - GUSTAVO MALAFAIA CAPANEMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2728/2015 - GLENDA RIBEIRO MELLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2634/2015 - RENATO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3683/2015 - REGINA GOMES COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3540/2015 - RAFAEL DE SOUZA OLEGÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2632/2015 - NARRINAN PEREIRA BOTELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2457/2015 - GABRIELE PURIFICAÇÃO DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1568/2015 - PRISCILA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4553/2015 - GABRIEL FHELIPE DOS SANTOS BARRETO SAMPAIO.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1905309"
                    ],
                    "1905094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2427/2015 - LUIS ANTONIO SOARES DE SOUZA, CIC nº 005.683.897-27.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4430/2015 - ALTAIR MARIA DA SILVA PINHO, CIC nº 070.903.847-05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/531/2015 - MARLY MIRANDA TOLEDO, CIC nº 518.176.327-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1737/2015 - GILBERTO MELO DA SILVA, CIC nº 678.040.127-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4123/2015 - MARTINHO DA COSTA NETO, CIC nº 076.283.407-25.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3830/2015 - HELVECIO VIEIRA, CIC nº 080.469.807-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1905094"
                    ],
                    "1905045": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3278/2015 - MARIA HELENA SILVA SOARES, ID Funcional nº 5023696-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, INDEFIRO a licença sem vencimento para acompanhar cônjuge por não reunir os requisitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1/2015 - ADRIANA AMORIM ARJA DE ABREU, ID Funcional nº 4380163/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 05/01/2015 a 03/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3184/2015 - ANA MARIA ALVES PINHEIRO, ID Funcional nº 36452459/1, Merendeira. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, pelo período de 30/06/2015 a 28/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/610/2015 - POLLYANA TAVARES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43671659/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02/02/2015 a 31/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1332/2015 - BRUNA MARIA VITORINO LEME, ID Funcional nº 43845690/2, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 01/06/2010 a 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.492/2004 - DARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 19827652/1, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 11/05/2010 a 10/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/521/2014 - EDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO, ID Funcional nº 42060087/1, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 01/03/2010 a 28/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.368/2010 - FLAVIO GALLO CABRAL, ID Funcional nº 42060117/1, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 14/02/2010 a 13/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.434/2010 - LUIZ ANTÔNIO ANICETO GONÇALVES, ID Funcional nº 42060222/1, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 15/02/2010 a 14/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/638/2015 - PEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA, ID Funcional nº 41781996/2, Agente Socioeducativo - DEGASE, período base de 29/07/2008 a 28/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8018/2015 - VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA PIMENTEL, ID Funcional nº 33239436/2, Prof. Doc. I, período base de 01/08/2008 a 29/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.711/1996 - MARIA STELA SARDELLA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38499363/1, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2000 a 09/11/2005 e de 10/11/2005 a 02/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1858/2015 - WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID Funcional nº 20366159/2, Agente Socioeducativo - DEGASE, períodos base de 04/07/2001 a 03/07/2006 e de 24/06/2009 a 18/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.306/2000 - JULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 19852819/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 15/08/1995 a 30/08/2000; de 31/08/2000 a 30/08/2005; de 31/08/2005 a 30/08/2010 e de 31/08/2010 a 30/08/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1384/2015 - ANDERSON STUMPF, ID Funcional nº 23709013/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.805/2010 - ANA CRISTINA DE VEIGA CABRAL PINTO, ID Funcional nº 39994923/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2010, revogando-se o despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 17/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.619/2004 - NICE BOMFIM ABRAHÃO, ID Funcional nº 35658630/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2004, retificando-se o despacho de 28/04/2009, publicado no D.O. de 05/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5474/2015 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA, ID Funcional nº 41137256/2, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.760/2010 - MARIA TEREZA NERY VIEIRA, ID Funcional nº 19870540/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/10/2015, publicado no D.O. de 14/10/2015, que concedeu o benefício de abono de permanência a servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.903.277/1889 - FIDELIS MARQUES VIANA, ID Funcional nº 41041330/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/05/90, publicado no D.O. de 21/05/90, que averbou 762 dias de efetivo serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.120/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 1905045"
                    ],
                    "1904973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2770/2014 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO, mat. n° 182.427-5, ID Funcional nº 35433043/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3653/2015 - CÉLIA GUIMARÃES VASCONCELOS, mat. n° 807.347-0, ID Funcional nº 40160955/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8954/2014 - CÁTIA MARIA PORTO DA SILVA, mat. n° 243.596-4, ID Funcional nº 32831331/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2625/2015 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA, mat. n° 293.932-0, ID Funcional nº 39169014/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3301/2015 - VALÉRIA REGINA SORIANO SALGADO SAVARO, mat. n° 252.719-0, ID Funcional nº 39574520/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3925/2015 - MARINETE PEREIRA GONÇALVES MOREL, mat. n° 254.428-6, ID Funcional nº 37880659/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3476/2015 - NILZA ALVES DA SILVA, mat. n° 290.414-2, ID Funcional nº 39078248/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1162/2014 - DENIZE MARIA CASTRIOLA FERREIRA, mat. n° 250.282-1, ID Funcional nº 37909444/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3387/2015 - MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SOUSA, mat. n° 282.197-3, ID Funcional nº 40255476/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3334/2014 - MARIA NÚBIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. n° 249.775-8, ID Funcional nº 36879339/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2631/2014 - OSWALDO LUIZ VARGAS DE AGUIAR, mat. n° 247.500-2, ID Funcional nº 40728943/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3667/2015 - CRISTINA DAFLON VIEIRA MACHADO, mat. n° 807.305-8, ID Funcional nº 33110930/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3020/2015 - SANDRA MARIA SOARES SEVERO, mat. n° 838.166-7, ID Funcional nº 40217477/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2947/2015 - GUILHERME LUIS DA SILVA BAPTISTA, mat. n° 249.403-7, ID Funcional nº 37142461/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/176/2015 - ROSA ELISETE DA TRINDADE CORDEIRO, mat. n° 240.628-8, ID Funcional nº 38353156/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2528/2015 - CARLOS MARIO DAFLON FARIA, mat. n° 236.861-1, ID Funcional nº 35770767/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1566/2015 - TANIA MARIA GUIMARÃES FRANÇA, mat. n° 285.098-0, ID Funcional nº 39149650/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/99/2014 - ELI DE ALMEIDA CARVALHO, mat. n° 509.319-0, ID Funcional nº 35678119/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3777/2014 - ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO, mat. n° 239.329-6, ID Funcional nº 40196461/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4143/2015 - LUIZ SERGIO BARBOZA CEZAR, mat. n° 242.447-1, ID Funcional nº 40395162/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2325/2015 - IZABEL CHRISTINA AZEVEDO, mat. n° 280.878-0, ID Funcional nº 40511260/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1804/2015 - CREMILDA DA SILVA ROSA, mat. n° 255.624-9, ID Funcional nº 39359344/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2465/2015 - ANA LUCIA MAYWORM PERRUT, mat. n° 283.597-3, ID Funcional nº 32756623/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3598/2014 - ELIO DA SILVA, mat. n° 234.769-8, ID Funcional nº 38029545/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2302/2015 - MARIZE DE SOUZA DE JESUS, mat. n° 291.926-4, ID Funcional nº 38456621/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2562/2014 - SANDRA MARIA COSTA CARDOSO, mat. n° 232.018-2, ID Funcional nº 40722350/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3023/2015 - JANICE DA COSTA ROCHA, mat. n° 831.465-0, ID Funcional nº 38012375/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3647/2015 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA VIEIRA, mat. n° 249.024-1, ID Funcional nº 34198652/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2665/2015 - MARIA DO CARMO FERREIRA BARBOSA, mat. n° 291.713-6, ID Funcional nº 34894730/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2012/2015 - JOANICE TEIXEIRA DE MOURA, mat. n° 280.950-7, ID Funcional nº 40184668/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/737/2015 - SANDRA MARIA COSTA CARDOSO, mat. n° 253.427-9, ID Funcional nº 40722350/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3839/2015 - JANICE GOMES DA SILVA NETO, mat. n° 292.716-8, ID Funcional nº 37724541/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/811/2015 - ANGELA MARIA NUNES COUTINHO, mat. n° 285.583-1, ID Funcional nº 35683589/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/37/2015 - TEREZINHA MENDES E SOUZA, mat. n° 290.876-2, ID Funcional nº 37410652/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3505/2015 - ROSANGELA ATALAH PINTO DOS SANTOS, mat. n° 250.233-4, ID Funcional nº 33499217/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1463/2014 - RUBENS BATISTA FIGUEIREDO, mat. n° 239.375-9, ID Funcional nº 32862687/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2886/2015 - SONIA DA SILVEIRA FRANÇA REZENDE, mat. n° 290.080-1, ID Funcional nº 39356922/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3923/2015 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CRUZ MIRANDA ROCHA, mat. n° 292.572-5, ID Funcional nº 37787241/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3249/2015 - ENEAS BRANDÃO CAPPATO, mat. n° 244.489-1, ID Funcional nº 40355373/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3061/2015 - ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, mat. n° 817.024-3, ID Funcional nº 36043168/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/32/2015 - SUZANA COELHO BARBOSA, mat. n° 5.012.105-2, ID Funcional nº 41215354/1, Prof. Doc. II, 40h, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2956/2015 - ANTONIA MARIA DO PRADO DOS SANTOS, mat. n° 293.430-5, ID Funcional nº 38011646/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3922/2015 - ANA LUCIA FLORES TAVARES, mat. n° 245.081-5, ID Funcional nº 41013751/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3270/2015 - ROSANGELA DA SILVA FREITAS, mat. n° 290.340-9, ID Funcional nº 34113789/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3412/2015 - ANA LÚCIA CORRÊA ANDRADE, mat. n° 282.146-0, ID Funcional nº 40230465/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2385/2015 - ANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA, mat. n° 290.777-2, ID Funcional nº 36954535/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/173/2015 - JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, mat. n° 256.325-2, ID Funcional nº 38187639/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3179/2014 - ROBERTO DE LUCA GUIDORENI, mat. n° 239.893-1, ID Funcional nº 32845537/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3347/2015 - RITA DE CÁSSIA GOMES GUIMARÃES, mat. n° 5.015.365-9, ID Funcional nº 34225250/1, Prof. Doc. I, 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4195/2015 - MARIO LUIZ PINTO TRINDADE, mat. n° 239.432-8, ID Funcional nº 40300951/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2616/2015 - DEVANIR RODRIGUES DE CAMPOS, mat. n° 290.024-9, ID Funcional nº 37312774/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1904973"
                    ],
                    "1905092": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/2642/2015, publicado no D.O. de 16/09/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/4738/2014, publicado no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/2839/2015, publicado no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1905092"
                    ],
                    "1905260": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/1028/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores NATÁLIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA, mat. nº 3.048.829-0, ID. Funcional nº 5018920-4, Assistente Executivo, VIRGINIA OLIVETO DE CARVALHO, mat. nº 911.542-9, ID. Funcional nº 3753845-4, Prof. Doc. I e JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/69/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RAFAEL DE SOUZA, mat. nº 3.041.322-3, ID. Funcional nº 5013498- 1, Assistente Executivo. \r\n\r\nId: 1905260"
                    ],
                    "1905261": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/1980/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, mat. nº 233.552-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/1001/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora REGINA COELI FERREIRA, mat. nº 242.757-3, ID. Funcional nº 3927894-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/1002/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, mat. nº 233.552-9, ID. Funcional nº 4064550-9, Prof. Doc. I. \r\n\r\nId: 1905261"
                    ],
                    "1905262": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/4465/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo, VERÔNICA DA SILVA E SILVA, mat. nº 3.042.572-2, ID. Funcional nº 5014824-9, Assistente Executivo e FELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 3.041.286-0, ID. Funcional nº 5013390-0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/4466/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo, VERÔNICA DA SILVA E SILVA, mat. nº 3.042.572-2, ID. Funcional nº 5014824-9, Assistente Executivo e FELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 3.041.286-0, ID Funcional nº 5013390-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/5019/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 22/01/2015, publicado no D.O. de 17/03/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/316/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/316/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 22/01/2015, publicado no D.O. de 17/03/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/311/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/311/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 10/12/2014, publicado no D.O. de 30/01/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/5962/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/5962/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/01/2015, publicado no D.O. de 04/02/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/5929/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/5929/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 1905262"
                    ],
                    "1905263": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 26/06/2015, publicado no D.O. de 13/08/2015, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/8.611.546/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/8.611.546/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.240-0, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II. \r\n\r\nId: 1905263"
                    ],
                    "1905149": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 260 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RELATIVOS AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e, no uso de suas atribuições legais, Processo nº E-03/022/97/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o permissivo decorrente da publicação da Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre a Proteção Integral à criança e ao adolescente;\r\n\r\n- o autorizo Governamental ocorrido através do Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, em prol da realização do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital/2015 do DEGASE; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no art. 37, caput, da CRFB/1988. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação para atuarem na 1ª Etapa - ANÁLISE CURRICULAR para contratação, por tempo determinado, de 332 (trezentos e trinta e dois) profissionais de Nível Superior, Médio Técnico e Médio para exercício, no âmbito do DEGASE, em conformidade com o item 6 do Edital 01/2015. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Avaliação de Análise Curricular será presidida pelo primeiro membro, sendo substituído, em seu impedimento justificado, pelo servidor George Alexander Sibbald Fox, ID Funcional 1983883-2, sendo os 04 (três) primeiros titulares e o servidor subsequente, suplente. \r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nNº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional \r\n\r\nUA\r\n\r\n1\r\n\r\nKatia Barghigiani Affonso\r\n\r\n3968703-1\r\n\r\nCECEL\r\n\r\n2\r\n\r\nGeorge Alexander Sibbald Fox\r\n\r\n1983883-2\r\n\r\nCECEL\r\n\r\n3\r\n\r\nMarizélia Barbosa\r\n\r\n1987199-6\r\n\r\nESGSE\r\n\r\n4\r\n\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes\r\n\r\n1983206-0\r\n\r\nSUBDG\r\n\r\n5\r\n\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\n4200083-1\r\n\r\nDIRDEGAS\r\n\r\nArt. 2º- Os atos da Comissão de Avaliação de Análise Curricular serão norteados pelos critérios definidos no item 6 do Edital 01/2015 do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\nArt. 3º-Todos os casos em que a Comissão se julgar impedida de deliberar ou decidir por razões justificadas, serão analisados e/ou julga dos pelo Diretor-Geral do DEGASE. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1905149"
                    ],
                    "1905151": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 262 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ENTREVISTA DOS PROFISSIONAIS CANDIDATOS ÀS VAGAS DESTINADAS AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, conforme o Processo nº E-03/022/103/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o permissivo decorrente da publicação da Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre a Proteção Integral à criança e ao adolescente;\r\n\r\n- que constatou em levantamento procedido no DEGASE a necessidade de contratação imediata de pessoal de apoio; \r\n\r\n- o Autorizo Governamental estabelecido através do Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, em prol da realização do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital/2015 do DEGASE; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no art. 37, caput da CRFB/1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão para Entrevista dos profissionais partícipes do Processo Seletivo Simplificado, conforme o Edital/2015 do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão para Entrevista dos profissionais partícipes do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital/2015, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nMarcos Vinícius Poubel, ID Funcional: 4198985-6; \r\n\r\nGustavo Felipe Carvalho Lima, ID Funcional: 4200012-2;\r\n\r\nChristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional: 1982408-4; \r\n\r\nLeila Mayworm Costa, ID Funcional: 1985472;\r\n\r\nLeonardo Lucio De Souza, ID Funcional: 5009284-7;\r\n\r\nAdilson Camara, ID Funcional: 4253294-9;\r\n\r\nGeorge Alexander Sibbald Fox, ID Funcional: 1983883-2.\r\n\r\nMiguel Ângelo Villela de Souza, ID Funcional: 1987348-4;\r\n\r\nSylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão para Entrevista dos profissionais partícipes do Processo Seletivo Simplificado iniciará os trabalhos a partir da publicação desta Portaria, em conformidade com o Edital/2015 do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1905151"
                    ],
                    "1905150": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 263 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL, CONFORME PREVISTO NO EDITAL/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008 - no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, conforme o Processo nº E-03/022/98/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o permissivo decorrente da publicação da Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre a Proteção Integral à criança e ao adolescente;\r\n\r\n- que constatou em levantamento procedido no DEGASE a necessidade de contratação imediata de pessoal de apoio; \r\n\r\n- o Autorizo Governamental ocorrido através do Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, em prol da realização do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital/2015 do DEGASE; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no Art. 37, Caput, da CRFB/1988; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Análise de Documentação dos profissionais partícipes do Processo Seletivo Simplificado, conforme o item 8 da Etapa III - PESQUISA SOCIAL do Edital/2015 do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Análise de Documentação instituída no art. 1º. \r\n\r\nANTONIO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL: 19655428\r\n\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID FUNCIONAL: 20366159\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS, ID FUNCIONAL: 19894210\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Análise de Documentação, após exame dos documentos deverá elaborar a Relação Final dos profissionais partícipes considerados aptos para posterior convocação, nos termos do item 8, Etapa III do Edital/2015 do Processo Seletivo Simplificado. \r\n\r\nParágrafo Único- Será concedido ao candidato, para ciência, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do dia posterior ao da divulgação do Resultado da Pesquisa Social. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1905150"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1904670": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nDISPENSA KATHIA REGINA CAMARA DAVID, matrícula n° 5.603-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - FEBF (Cód.: 20.07.00.00.00.00), a partir de 21/10/2015. (CI 06/CUOP/2015).\r\n\r\nId: 1904670"
                        ],
                        "1905326": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3603/2011/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SISTEMS LTDA, no valor de R$ 69.016,38, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1905326"
                        ],
                        "1905173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5854/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EBSCO BRASIL LTDA, no valor de R$ 223.000,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2649/2015/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 15.000,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9698/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELSEVIER B. V., no valor de R$ 119.329,35, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1905173"
                        ],
                        "1905380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10334/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Professor Dr. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO, matr. nº 07.803-0, no período de 01/02/2016 a 31/01/2017, para realizar estágio de pós-doutoramento na Universidade de São Paulo, em São Paulo, no Brasil.\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° 7283/2002 - AUTORIZO a prorrogação do afastamento para Missão Oficial, com vencimentos, de TEÓFILO CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO, matr. nº 32.430-1, Professor Adjunto, no período de 01/09/2015 a 31/07/2019, com base no Decreto-Lei nº 220, artigo 20, inciso I e no Decreto nº 2479/79, artigo 79, inciso XII.\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/007/8228/2015 - AUTORIZO o afastamento de MAGALI DOS SANTOS MOURA, matr. nº 31.224-9, Professor Adjunto, no período de 19/11/2015 a 05/12/2015, para missão de trabalho/ Programa Unibral CAPES/DAAD, na Universidade Friedrich Schiller, em Jena, Alemanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.09.2015.\r\n\r\nId: 1905380"
                        ],
                        "1905320": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATOS DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/SR-1/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/4208/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Rosana Carlos Vidal Nascimento, matr. 36414-1 ID nº 443366-2, Pedagoga, Leandro Luiz Laurindo da Silva, matr. 35515-6, ID 440462-6, Técnico Universitário II, e Prof. Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/SR-1/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8261/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/SR-1/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8262/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/SR-1/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8264/2015/UERJ, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/SR-1/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8265/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/SR-1/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8266/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SR-1/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8267/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nId: 1905320"
                        ],
                        "1905384": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2015 - DESTITUI ELISABETH RITTER, matr. nº 33.853-3, da função de Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental, a partir de 15/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2015 - NOMEIA ANA SILVIA PEREIRA SANTOS, matr. nº 38.529-4, para a função de Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental, a contar de 15/10/2015.\r\n\r\nId: 1905384"
                        ],
                        "1905381": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10034/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ROSANA LAZARO RAPIZO, Professor Adjunto, matr. nº 38.956-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4974/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a MERCEDES DE OLIVEIRA NETO, Professor Adjunto, matr. n° 38.799-3, na forma do art. 4° da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9630/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a GIOVANNA FERREIRA DEALTRY, Professor Adjunto, matr. nº 38.195-4, na forma do art. 4° da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10543/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de FERNANDA APARECIDA CAIXEIRO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.813-3 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1744315 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13643/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CARLA JULIA DE OLIVEIRA ZANOLA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.927-8 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 1635259 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6432/2006 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARCUS ABRAHAM, Professor Adjunto, matr. nº 34.695-7 - UERJ; e Desembargador Federal, matr. nº 5054 - Tribunal Regional Federal 2ª Região, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13524/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA PEREIRA GOMES, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 38.182-2 - UERJ e Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.278-0 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4975/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CAMILA REINALDI MARTINS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.537-0 - UERJ e 1º Tenente PM, matricula 89.434-5 - PMERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1905381"
                        ],
                        "1905382": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5295/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...GABRIELA MORGADO DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...GABRIELA MORGADO DE OLIVEIRA COELHO...\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5809/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...GUILHERME FIGUEREDO LEITE GONÇALVES...\r\n\r\nLeia-se: ... GUILHERME FIGUEIREDO LEITE GONÇALVES...\r\n\r\nId: 1905382"
                        ],
                        "1905383": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 1587/2009 - FIXADOS, a contar de 02/04/2009, os proventos mensais de CRIEUZA SANTANA, Auxiliar Técnico Universitário II/Auxiliar de Laboratório, matr. nº 26.179-2, aposentado através da Portaria SRH nº 161/2009, publicado no D.O. de 02/04/2009, tornando sem efeito os Despachos de 21/08/2009 e de 05/12/2012, publicados no D.O. de 25/08/2009 e de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1905383"
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                        "1899732": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor Odivaldo Antônio Campos da Motta, matrícula nº 30147-3 (Id 2570166) da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Oftalmologia) - EOFTAL a contar de 31/10/2015, designando como sua substituta a servidora Rosimeri Domingos Torres Oliveira, matrícula nº 32055-6 (Id 2574428) a contar de 01/11/2015 (CI COEN 718/2015)\r\n\r\nId: 1899732"
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                        "1904668": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\n...AMANDA DE SOUZA GOMES BICALHO GALVÃO...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matrícula 35.507-1...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matrícula 37.507-1...\r\n\r\nId: 1904668"
                        ],
                        "1905355": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2013 - Contrato de serviços de locação de veículos, firmado entre a UENF e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - De acordo com o Parágrafo Único da Cláusula Décima Primeira do referido contrato, fica reajustado o valor contratual em R$ 14.284,66 (catorze mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com base no índice de 1,0980523% (INPC dos meses de agosto/14 a julho/15), passando o valor global do contrato para R$ 201.964,66 (duzentos e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e o valor da parcela mensal para R$ 9.130,61 (nove mil cento e trinta reais e sessenta e um centavos), a contar de 31 de julho de 2015. Processo nº E-26/009/3393/2013.\r\n\r\nId: 1905355"
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                        "1905356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1808/2015 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 26.10.2015, a servidora DENISE FRANCISCA LACERDA, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, ID Funcional nº 579341-6, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/602/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), conforme o inciso VIII do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1905356"
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                        "1905096": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nANA LUISA DOS SANTOS, Agente Administrativo, ID 44669232, Vínculo 2, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 05 de agosto de 2015. Processo nº E-26/005/5924/2015. \r\n\r\nJORDANA LUIZA BARBOSA DA COSTA VEIGA, Professor FAETEC I, ID 44040555, Vínculo 1, referência DOC 20HM2, com validade a contar de 01 de setembro de 2015. Processo nº E-26/005/6755/2015. \r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA, Professor FAETEC I, ID 20939345, Vínculo 1, referência DOC 20HM8, com validade a contar de 28 de agosto de 2015. Processo nº E-26/005/6686/2015. \r\n\r\nNATALIA VELLOSO SANTOS, Professor FAETEC I, ID 44074646, Vínculo 1, referência DOC 40HM2, com validade a contar de 24 de agosto de 2015. Processo nº E-26/005/6486/2015. \r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES, Professor FAETEC I, ID 43329438, Vínculo 4, referência DOC 40HD1, com validade a contar de 04 de setembro de 2015. Processo nº E-26/005/6931/2015. \r\n\r\nTHAISA DE OLIVEIRA SOUZA BARBOSA, Agente Administrativo, ID 44618875, Vínculo 1, referência TEC ADMG1, com validade a contar de 24 de julho de 2015. Processo nº E-26/005/5615/2015. \r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH VALLE DE MELLO, matrícula nº 00/237.512-9, ID 42014425, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/5718/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARILENA PANZA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/1.003.412-2, ID 3982413-6, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HG12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/2593/2015.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA DE JESUS ANTUNES, matrícula nº 00/242.712-8, ID 39864758 cargo Professor FAETEC II, nível P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/6314/2013. \r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DA COSTA ALVES, matrícula nº 00/220.200-0, ID 40742369, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 20HM9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 40 § 1º inciso II da Constituição Federal, a contar de 30.08.2015. Processo nº E-26/005/2785/2015.\r\n\r\nAPOSENTA WILSON CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 00/220.948-4, ID 20781440, cargo Instrutor P/ Discip. Profis, nível DOC INSM9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/8254/2014.\r\n\r\nId: 1905096"
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                        "1905299": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/FSC Nº 338\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013 e AGE nº 25, de 31/01/2014, e o que consta no processo nº E-26/62.257/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Uso das dependências e toda a maquinaria gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/11/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2541 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.366.0373.3612\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte Recurso: 00\r\n\r\nValor: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010 e com as IN AGE nº 24/2013 e IN AGE 25/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 1905299"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1532/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SÃO FIDÉLIS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1532/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls 50/53, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA São Fidélis, destinados à Merenda, referente ao 2º Trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 50. \r\n\r\nId: 1905389"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1530/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SÃO ILHA DO GOVERNADOR - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1530/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 44/48, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Ilha do Governador, destinados à Manutenção, referente ao 2º Trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 44. \r\n\r\nId: 1905376"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1508/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MADUREIRA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1508/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 66/70, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Madureira, destinados à Manutenção, referente ao 2ª parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 66. \r\n\r\nId: 1905373"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1512/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA NITERÓI- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1512/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 73/75, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Niterói destinados à Manutenção, referente ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 73.\r\n\r\nId: 1905365"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0826/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0826/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 51/54, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professor Jair Natalino E. Travassos destinados à Merenda, referente ao 1º Trimestre, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 51. \r\n\r\nId: 1905385"
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                        "1905372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0068/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, no valor de R$ 2.805.315,93 (dois milhões, oitocentos e cinco mil trezentos e quinze reais e noventa e três centavos), referente à contratação de prestação de serviços de impressão de livros para atender ao Projeto NOVA EJA, com fulcro no inciso VIII, art. 24, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1905372"
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                        "1905069": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/0009/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CNPJ 33.352.394/0001-04), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para o Museu Ciência e Vida desta, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1905069"
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                        "1905347": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 594 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-26/011/2191/2015, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2821762-4, Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 2822638-0 e Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905347"
                        ],
                        "1905340": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 595 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas de exercício anterior, conforme processo n° E-12/078/3314/2013.\r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID Nº 5036662-9 - PRESIDENTE\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO CONCEIÇÃO - ID Nº 4267957-5\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA - ID Nº 4347422-5\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015 \r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905340"
                        ],
                        "1905312": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006.279/15 - MÁRCIA MARIA GIESTA DE SOUZA MOTTA, TNS - Zootecnia, matrícula 00900-1, ID 0006400213. CONCEDO 06 meses de Licença Especial referente aos períodos base de 05/04/2002 a 03/04/2007 e de 04/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nId: 1905312"
                        ],
                        "1905294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006.228/2015 - CLÁUDIA BUENO BARBOZA DE AZEVEDO, ID. 6399622. AVERBEM-SE os períodos de 05/02/1986 a 30/10/1986 e 01/06/1987 a 31/01/1988, num total de 513 dias de efetivo exercício prestado às entidades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006.228/2015 - CLÁUDIA BUENO BARBOZA DE AZEVEDO, ID. 6399622. CONCEDO os seguintes aumentos de triênios: 10% a partir de 05/04/2002; 15%, a partir de 29/01/2004; 20% a partir de 28/01/2007; 25% a partir de 27/01/2010; 30% a partir de 26/01/2013.\r\n\r\nId: 1905294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1904669": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH / SECTI / UERJ Nº 21\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Instalação do Campus da UERJ em Petrópolis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1901.16.451.0286.3964 - Ações de Apoio a Infraestrutura Local e ao Desenvolvimento Regional:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI - INTERVENIENTE:\r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação se obriga a fiscalizar a correta aplicação dos recursos descentralizados pela entidade executante. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado da Habitação\r\n\r\nGUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1904669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1905249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/840/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior conforme apurado no presente processo, e validada pela douta Assessoria Jurídica, no valor de R$ 9.622,33 (nove mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, c/c o art. 15 do Decreto nº 45.220, de 22 de abril de 2015, os quais dispõem sobre a programação orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 1905249"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1904387": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 10\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET2.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nUG:310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 011211025.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.279.895,65 (cento e sessenta e dois milhões, duzentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1904387"
                        ],
                        "1905293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1269/2015 - AUTORIZO a empresa SOUZA E YANNICELLI VIAGENS E TURISMO LTDA., com sede no Município de Armação dos Búzios, inscrita no CNPJ sob o n° 19.634.683/0001-67, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-832 e utilizando os veículos de placas LLK7507 e KYX7194.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/11494/2015, E-10/005/11569/2015, E-10/005/11610/2015, E-10/005/11611/2015, E-10/005/11616/2015, E-10/005/11721/2015, E-10/005/11773/2015 E E-10/005/11788/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11944/2015 - AUTORIZO o parcelamento de dé bito.\r\n\r\nId: 1905293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1904954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.6157/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO do exercício de 2014, referente a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, do mês de junho/2015 no valor de R$ 1.063,44 (um mil sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos); julho/2015 no valor de R$ 4.339,90 (quatro mil trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos); agosto/2015 no valor de R$ 2.439,08 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e oito centavos), em conformidade com o disposto na Resolução SEPAG nº 110/2008 e de acordo com os relatórios de folha de pagamento constantes do processo.\r\n\r\nId: 1904954"
                        ],
                        "1905282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12529/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 002/2015 - “SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA PARA REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL USADO - PROVE 2015”, que foi arrematado por R$ 549.840,00 (quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais), pela empresa “REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME”. \r\n\r\nId: 1905282"
                        ],
                        "1905285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12529/2014 - ADJUDICO o serviço do Pregão Eletrônico nº 002/2015, que foi arrematado no valor total de R$ 549.840,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), pela empresa “REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME”. \r\n\r\nId: 1905285"
                        ],
                        "1904913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.065/2011 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Técnico Ambiental, id nº 21500142. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período-base de 30/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1904913"
                        ],
                        "1904926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10938/15 - RACHEL CAVALCANTI CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 360.454-3, Id Funcional 2869337-0. A servidora completou os requisitos em 01/05/2015 para Aposentadoria Integral, nos termos do Art. 2º, I a III da EC 41/03, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04, a servidora FAZ JUS ao Abono Permanência.\r\n\r\nId: 1904926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905319": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor HELIO JESUS BEJANI, Identidade Funcional 2877531-7, para ter exercício na Diretoria Artística, UA nº 2660010. Processo nº E-18/005/513/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor EDUARDO ROBERTO PEREIRA, Identidade Funcional 2878775-7, para ter exercício na Diretoria Artística, UA nº 2660010. Processo nº E-18/005/514/2015\r\n\r\nId: 1905319"
                        ],
                        "1905345": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 41/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-18/002/891/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução do Programa Preservando Cultura 2014. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data, com término em 31/12/2015.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - EMOP.\r\n\r\n- Unidade Orçamentaria 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.39\r\n\r\nFonte: 01\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente de EMOP\r\n\r\nId: 1905345"
                        ],
                        "1905177": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo servidor MARCOS CESAR DA SILVA MANSO, Id. Funcional 6234305 ...\r\n\r\nLeia-se: ...pelo servidor ANGELO PINHEIRO PASCOTTO, Id. Funcional 50081756 ...\r\n\r\nId: 1905177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1905068": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 382\r\n\r\n27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1494/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 10ª PARADA DO ORGULHO LGBT - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3201.14.422.0269.2202 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1905068"
                    ],
                    "1905067": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 385\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1336/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3201.08.244.0339.2890 Fortalecimento dos Conselhos Vinculados\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n474.601,30\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1905067"
                    ],
                    "1904936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1567/2007 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 73, como determina o § 1º do art.17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, e tendo em vista que as impropriedades relacionadas às fls. 81/84-90/91, não foram sanadas até a presente data, não aprovo a prestação de contas, relativa ao convênio PETI nº 177/2005 celebrado em 09/12/2005, com Prefeitura Municipal de Varre-Sai. Informo, ainda, que solicitei a abertura de procedimento de tomada de contas.\r\n\r\nId: 1904936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905204": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 299 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV em cumprimento ao Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, publicado no D.O. de 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º.\r\n\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA - Diretor de Departamento - ID. 5626630, como Presidente.\r\n\r\nADRIANO PEREZ - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - ID. 21342458.\r\n\r\nCELSO EVARISTO DA SILVA - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - ID. 21340439\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DIAS MOTTA - Administrador - ID. 21346879.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Comissão acompanhar todas as instruções editadas pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905204"
                        ],
                        "1904934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1151/2015 - MARIA LUCIA EUZÉBIO S. DE OLIVEIRA - ID 21404844-1. RECONHEÇO a dívida referente ao abono permanência referente a 2ª parcela do 13º salário e dezembro de 2014, totalizando R$ 620,47 (seiscentos e vinte reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1181/2015 - ARNALDO HENRIQUE ROSSI - ID 21356904. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime da Previdência Social - INSS, totalizando 4.275 dias de exercício. Não foi computado o tempo de 5.098 dias por ser concomitante com a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/045/2013 - ANTONIO CANDIDO DE SOUZA - ID 21387729. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria , de 03 (três) meses de licença premio relativa ao período de 29.04.1982 a 30.01.1994.\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1207/2015 - NILMA DA SILVA TOZZI - ID 21335885. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime da Previdência Social - INSS, totalizando 2.100 dias de exercício. Desprezado o tempo de 6.630 dias prestados ao INSS.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nCONCEDO Licença Prêmio aos servidores abaixo relacionados\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nID\r\n\r\nMESES\r\n\r\nCONCEDIDO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nE-22/201739/1991\r\n\r\nCARMELIA BARBOSA CALDERINI\r\n\r\n21392730\r\n\r\n06\r\n\r\n28.04.2005 A 27.04.2005\r\n\r\nE-12/130504/1992\r\n\r\nPAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21323437\r\n\r\n12\r\n\r\n29.09.1995 A 28.09.2015\r\n\r\nE-22/201731/1995\r\n\r\nLIANA VITORIA DUARTE\r\n\r\n21400245\r\n\r\n03\r\n\r\n21.08.2008 A 20.08.2013\r\n\r\nId: 1904934"
                        ],
                        "1900213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS, Servente, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174730-2, ID: 2861105-5 DO Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/002/730/2015.\r\n\r\nId: 1900213"
                        ],
                        "1903946": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FRANCISCA MENDES BARRADAS, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174001-8, ID. 28550366, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/791/2015.\r\n\r\nId: 1903946"
                        ],
                        "1904929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/789/2015 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão de Abono de Permanência á CARLOS AUGUSTO GIANES DA SILVA, matrícula 173676-8, ID: 2861623-5, a partir de 02.02.2015. \r\n\r\nId: 1904929"
                        ],
                        "1904756": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 297 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/002/718/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando dar cumprimento ao item 3.6.4 do Manual de Material desta Fundação. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Celso da Conceição Reis, ID Funcional nº 2854176-6, Jucilan Siqueira da Silva, ID Funcional nº 2854892-2, e Sérgio Antônio Merat Rodrigues, ID Funcional nº 2856451-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o período de 14 a 18 de dezembro do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1904756"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1905176": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 48 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PRÉ-SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE FOMENTO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Contrato de Empréstimo n° 7262/OC-BR, e tendo em vista o que consta no processo n° E-30/001/635/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pré-Seleção, responsável pelo Chamada Pública n° 002/2015 do Edital Plano de Autonomia Territorial - PAT, para a seleção de propostas de fomento de ações de desenvolvimento local, a ser realizado no âmbito do Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Pré-seleção será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: Renato Herzog de Oliveira, Id Funcional: 5071609-3\r\n\r\nMembro: Karoline da Silva Mendes, Id Funcional: 503629-5\r\n\r\nMembro: Mariana Beirão Xavier, Id Funcional: 5070117-7\r\n\r\nMembro: Maria das graças de Andrade, Id Funcional: 1938113-1\r\n\r\nMembro: Thiago Gomes dos Santos, Id Funcional: 4379941-8\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1905176"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/17/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente ao Termo de Contrato, na Fonte 00, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2015.\r\n\r\nId: 1905174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905275": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 42 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA AOS FORNECEDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO E TELEFONE DO PROCON/RJ EM SEUS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica determinado que os fornecedores com estabelecimento comercial do Estado do Rio de Janeiro atualizem, em seus documentos fiscais, o endereço e telefone da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos abaixo:\r\n\r\n“Av. Rio Branco, 25, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro. Tel: 151”\r\n\r\nArt. 2° - O prazo para as alterações pertinentes se dará nos termos da Lei Estadual n° 5.817/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1905275"
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                        "1905401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6907/2014 - EDITORA GLOBO S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5851/2014 - EDITORA GLOBO S/A - DR. RENATO MUNIS XAVIER - OAB/RJ 134.837.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3593/2013 - EDITORA GLOBO S/A - DR. RAFAEL MENIN SORIANO - OAB/SP 257.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6785/2014 - EDITORA GLOBO S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1097/2013 - CONSORCIO CLARO EMBRATEL - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4209/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3756/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.496/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DRA. ANALURDES DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 122.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5396/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5757/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DRA. DANIELA SCHWEIG CICHY - OAB/RJ 168.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5873/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DRA. ALINE ALVES REIS - OAB/RJ 106.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3756/2014- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DRA. MOZART COSTA GUIMARÃES - OAB/RJ 91.317.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1905401"
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                        "1905398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4505/2014 - BUFFET E CANTINA RGL LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122/037/2007 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS. DR. DOUGLAS ERIC PONTES - OAB/SP 234.628\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9252/2013 - FORTE COMÉRCIO DE ROUOPAS E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4792/2014 - FESTA E COR COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4543/2014 - CLUB SIX DISCOTECA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6347/2014 - APP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127/702/2009 - ÍMOLA VEÍCULOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125/263/2008 - BANCO VOTORANTIN. DR. MOISÉS BATISTA DE SOUZA - OAB/SP 149.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/58728/2007 - LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL. DR. RODRIGO PENA DOMINGUES - OAB/RJ 131.470.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1894/2013 - VIA VAREJO S/A. DR. MARIO DE CASTRO SILVA - OAB/RJ 84.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1388/2013 - RICARDO ELETRO.COM. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129/722/2010 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DR. GUSTAVO PINHÃO COELHO - OAB/RJ 128.392.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/289/2014 - NAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RJ 141.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2271/2014 - PANIFICAÇÃO E LANCHONETE FLOR DO VALQUEIRE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3897/2014 - BAZAR HAWKINS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3794/2014 - LE BOM JUS LANCHES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2702/2014 - PLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6006/2013 - ESTÚDIO DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1824/2014 - SWEET HOME MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5315/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/520/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA. DR. EDUARDO GUMIERO VALLADARES - OAB/SP 183.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/778/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. FELLIPE JOSÉ SANCHES CARNEIRO ROLLO FORTES - OAB/SP 300.074.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9425/2013 - AMERICANAS.COM. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4100/2014 - HAJI - EMPORIO ARABE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8346/2013 - MR. MARTINS CABELEREIROS LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011, TORNANDO SEM EFEITO OS DESPACHOS DE 16/09/2015, PUBLICADOS NO D.O. DE 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1905398"
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                        "1905346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4295/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3086/2013 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1146/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7151/2013 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1206/2013 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5332/2013 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2430/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. FELLIPE JOSÉ SANCHES CARNEIRO ROLLO FORTES - OAB/SP 300.074.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/649/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. FELLIPE JOSÉ SANCHES CARNEIRO ROLLO FORTES - OAB/SP 300.074.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1955/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3616/2014 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. FELLIPE JOSÉ SANCHES CARNEIRO ROLLO FORTES - OAB/SP 300.074.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6754/2014 - NEW CHIFON MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7484/2014 - NEW CHIFON MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7032/2014 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3871/2014 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3917/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1965/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/400/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/256/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.836/2012 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1448/2015 - NOVO SÉCULO ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7274/2014 - NIAD RESTANRANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9170/2013 - NASCIMENTO TURISMO LTDA - DR. RODRIGO HENRIQUE COLNAGO - OAB/SP 145.521.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.534/2012 - OI TELEFONIA CELULAR - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1239/2013 - OI TELEFONIA CELULAR - DR. GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO JUNIOR - OAB/RJ 150.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.738/2012 - OI TELEFONIA CELULAR - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.082/2011 - OI TELEFONIA CELULAR - DRA. VERONICA BECK - OAB/RJ 113.440.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.718/2012 - OI TELEFONIA CELULAR - DRA. MONICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2823/2014 - ROTA 66 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2819/2014 - ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - DR. CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR - OAB/RJ 96.248.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/608/2014 - RESTAURANTE LAGOA DO ABAETÉ LTDA - DR. GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA - OAB/RJ \r\n\r\n108.621.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3593/2014 - RESTAURANTE E BAR 14 BIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2768/2015 - SUPER SALADAS COMESTÍVEIS FINOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.754/2012 - SEMP TOSHIBA S/A - DR. RICARDO DE SANTOS FREITAS - OAB/SP 101.031.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.124/2012 - SOLLE MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/6/2013 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2732/2013 - SOLUCIONÁTICA EXPRESS INFORMÁTICA LTDA - DR. PLINIO JOSE DA SILVA BARROS - OAB/RJ 150.364.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1871/2013 - SOSECAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.194/2012 - SANDRA MARÍLIA COELHO MOTA ESPI PROMOÇÕES E EVENTO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5800/2013 - SCHOOL OF LIFE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.952/2012 - SINERGIA SOLUÇÃO IND. COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3149/2013 - STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1905346"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2015\r\n\r\nPAGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.788/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.788/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nId: 1905370"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                    "1905310": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3829 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - trinta e quatro vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - vinte e sete vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - duas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - três vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Telecomunicações.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1905310"
                    ],
                    "1905639": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO, Agente Auxiliar de Procuradoria Nível-III, ID Funcional nº 19226179, nos termos do art.3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c art. 9º, § 2º da Lei nº 5.260/2008, com validade de 08/07/2015. Proc. nº E-14/001.036605/2015.\r\n\r\nEXONERA DANIELE DA SILVA VIEIRA, Id. Funcional nº 50257668, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2015. Proc. nº E-14/001.045967/2015.\r\n\r\nNOMEIA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO, CPF nº 024.254.807-57, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Daniele da Silva Vieira, com efeitos a contar de 03 de novembro de 2015. Proc. nº E-14/001.045967/2015.\r\n\r\nNOMEIA DANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO, CPF nº 108.653.847-11, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Recursos Humanos (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por EDEN RIBEIRO DE SOUZA. Proc. E-14/001.045477/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor DANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. E-14/001.045477/2015.\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, EMÍLIO JOSÉ RIBEIRO SOARES, Assistente Jurídico, Identidade Funcional nº 19241445. \r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nNOMEIA BIANCA ROSA TENÓRIO, CPF nº 085.187.387-17, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG08), da Procuradoria-Geral do Es tado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GERSON ALVES DE OLIVEIRA. Proc. nº E-14/001.048259/2015. \r\n\r\nNOMEIA PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 125.842.807-52, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG08), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por REGINALDO PAULINO DA SILVA. Proc. nº E-14/001.048255/2015. \r\n\r\nNOMEIA PAULA LOPES DA CUNHA, CPF nº 069.717.447-64, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por WAGNER BEZERRA GOMES. Proc. nº E-14/001.047230/2015. \r\n\r\nId: 1905639"
                    ],
                    "1905099": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14 /001.042305/ 2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 13.116,60 (treze mil cento e dezesseis reais e sessenta centavos), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1905099"
                    ],
                    "1905638": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/33248/1996 - JULIAN MILTON VILLARREAL, Assistente Jurídico, Id. Funcional nº 19222777. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 12/10/1999 a 09/10/2004, 10/10/2004 a 08/10/2009 e 09/10/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nId: 1905638"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1905758": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE 008/2015 - Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em 01 (um) elevador da marca ELBO, de acordo com as especificações contidas no Anexo 1 - Termo de Referência e Anexo III - Proposta Detalhe Proc.nº E-12/001/1341/2015 - Abertura: 16/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3162/3254.\r\n\r\nId: 1905758"
                        ],
                        "1905011": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna pública a Errata do Edital, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015, Processo nº E-12/002/3246/2014, que passa vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1905011"
                        ],
                        "1905797": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/CC/SSCS/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO constituída no âmbito da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela condução da Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2015, em atendimento ao disposto no art. 10, §2º e §4º, da Lei nº 12.232/2010, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão pública no próximo dia 16/11/2015, às 09:00 horas, na Rua Pinheiro Machado, s/n, Anexo I, sala 2A, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, para o sorteio dos 03 (três) membros que integrarão a Subcomissão Técnica do referido certame. Observado o disposto no art. 10, §1º, da Lei nº 12.232/2010, os membros serão proporcionalmente escolhidos dentre aqueles que compõem a relação a seguir apresentada. Indicados internos: Marcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID: 1938106-9; Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, ID: 2118847-5; Kátia Regina Soares Cupello, ID: 2825085-0; Elton Gonçalves de Freitas, ID: 5037735-3; José Geraldo Volpe de Araujo Dias, ID: 5037748-5 e Leonardo Bronze, ID: 4385292-0. Indicados externos: Fabiano Marques Leal Silva; Ana Lúcia de Almeida Rebouças e Mary Caminha. Proc. Nº E-12/002/3246/2014 -\r\n\r\nId: 1905797"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905672": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS - EQUIPAMENTOS GRÁFICOS\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende alienar Equipamentos Gráficos de sua propriedade, nos termos do processo Administrativo nº E-12/079/0295/2015.\r\n\r\nOs interessados em avaliar os bens deverão fazer contato, através do e-mail: compras@imprensaoficial.rj.gov.br, para obtenção das especificações dos equipamentos, agendar visita e endereçar a proposta de preço para o objeto em questão, aos cuidados do Setor de Material (SEMAA), sito à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói-RJ, CEP nº 24.030.230), no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data desta publicação. As informações serão utilizadas para subsidiar o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1905672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1905397": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 963.821-4, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/811397/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15/04/2011. \r\n\r\nId: 1905397"
                        ],
                        "1903471": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/10.600.151/11, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente edital, RAQUEL DE MORAES GUIMARAES DOMINGUES, Professor Docente II, matrícula nº 5004804-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, na matrícula nº 5004804-0, por dez dias consecutivos, no período de 16/09/09 a 25/09/09. \r\n\r\nId: 1903471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905253": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 026-A/2013 (DF). PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE). OBJETO: Distrato do contrato relativo à locação de imóvel. SEM VALOR CONTRATUAL. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2015. PRAZO: o prazo de vigência será contado a partir de 22/09/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/2773/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2015.\r\n\r\nId: 1905253"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1905301": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 112/2013 - Termo de Rescisão nº 103/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 112/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de assinatura do Manual Síntese de Gestão Pública do Manual Síntese de Auditoria e Controladoria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.439/2010.\r\n\r\nId: 1905301"
                        ],
                        "1905392": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2012 - Termo Contratual nº 078/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A..\r\n\r\nOBJETO: promover a redução quantitativa do Contrato nº 063/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de validação de certificados digitais, para o total de 30 (trinta) certificados SSL IC Brasil, resultando em um decréscimo de 42,14% (quarenta e dois vírgula quatorze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondendo tal percentual a quantia de R$ 13.000,40 (treze mil reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 17.849,10 (dezessete mil oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.568/2011.\r\n\r\nId: 1905392"
                        ],
                        "1904760": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, através da Portaria CTCE nº 577, de 24 de outubro de 2014, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 329, § 2º do Decreto nº 2.479/79 o Sr. GILBERTO IGNÁCIO MAIA FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0195872-7, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/097/533/2011, em que figura como indiciado por infringir proibição legal expressa, conforme se depreende do inciso VII do art. 39 do Decreto-Lei nº 220/75 e do inciso VII do art. 285 do Decreto nº 2.479/79 e se sujeita à pena de REPREENSÃO, na forma dos artigos 41, 44, 46, inciso II, 47, caput, e 49 do Decreto-Lei nº 220/75 e dos arts. 287, 290, 292, inciso II, 293, caput, 295 do Decreto nº 2.479/79, ficando desde já ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados da última publicação, para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o art. 70, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 329, § 1º do Decreto nº 2.479/79, ficando-lhe facultado a vista dos autos na Corregedoria Tributária de Controle Externo, localizada na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, Centro - RJ, de segunda a sexta feira das 9h às 18h. \r\n\r\nId: 1904760"
                        ],
                        "1905247": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.678.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA COMÉRCIO AUTOMOTIVO S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 15.624.478/0005-93\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 25/05/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.926.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA COMÉRCIO AUTOMOTIVO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 15.624.478/0006-74\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 25/05/2015\r\n\r\nId: 1905247"
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                        "1905246": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCentral 2000 Comércio Repr e Serv p/ Construção Ltda. ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.456.264\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Cevada, 74 - Penha Circular\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n440950-70/1\r\n\r\nId: 1905246"
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                        "1905244": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n.º 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1376/2014\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDROGARIA POP PHARMA DO LOTE XV LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.883.367\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Baixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. MANOEL DE AS, 76, LOJA, LOTE XV, BELFORD ROXO-RJ, CEP: 26183-970\r\n\r\nId: 1905244"
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                        "1905245": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/08/2013 a 31/10/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Maia de Almeida, mat. 30011506, realizada através da Intimação nº 441264-18/4 do RAF nº 441264-18 - 08PROC.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n-Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e Saída;\r\n\r\n- DARJs/GNREs;\r\n\r\n- Apresentar GIA-ICMS de 08/2013 a 10/2014;\r\n\r\n- Apresentar DECLAN 2014 e DECLAN de baixa.\r\n\r\nEmpresa: MORIA NOVA IGUACU PLANEJADOS EIRELI EPP\r\n\r\nEndereço: RUA DOM WALMOR, 247 LOJA - Centro, Nova Iguaçu\r\n\r\nCEP: 26.215-220\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.987.611\r\n\r\nId: 1905245"
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                        "1905367": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 119, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 11/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n79685402\r\n\r\n15808168000103\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\nE MACABU ADAME - MERCADINHO ME\r\n\r\n79427764\r\n\r\n13780918000142\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\nPESCADEIRO COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n79443654\r\n\r\n14015312000183\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nKSD FASHION ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78914467\r\n\r\n04506236000317\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n\r\n78893966\r\n\r\n11281336000196\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nTRAHAMIA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n83974702\r\n\r\n36227924000172\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nLINE OTICAS LTDA\r\n\r\n79660620\r\n\r\n10415157000212\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nAPICCE COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79186694\r\n\r\n12561678000122\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nD & G LOGISTICA E TRANSPORTES EXPRESS LTDA\r\n\r\n86678624\r\n\r\n19407999000205\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nLISS CARIOCA COMERCIO DE OCULOS LTDA\r\n\r\n78395656\r\n\r\n06916110001156\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nPASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78194499\r\n\r\n06916110000699\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nPASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79431338\r\n\r\n13362708000134\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n77600965\r\n\r\n05855323000180\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nMERCEARIA MAJA LTDA\r\n\r\n79996874\r\n\r\n18603731000197\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMERCADO SUPER COMPRAS DO ENCANAMENTO LTDA\r\n\r\n79013102\r\n\r\n11714232000128\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nECCARD E FILHO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79228907\r\n\r\n10692355000304\r\n\r\n23/02/2011\r\n\r\nMARIA FATIMA MENEZES PIRES COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS ME\r\n\r\n79503495\r\n\r\n14418717000162\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nA E SILVA RANGEL COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n78213183\r\n\r\n08472575000119\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\nCOMERCIAL PLENA V R ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79682160\r\n\r\n15658151000109\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nUVAMARILOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78823232\r\n\r\n11001919000116\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nMERCADO MODELO DE COMENDADOR SOARES LTDA\r\n\r\n79037435\r\n\r\n11879359000105\r\n\r\n09/11/2013\r\n\r\nREAL COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA\r\n\r\n79712876\r\n\r\n14982055000159\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nSUPERA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME\r\n\r\n78170441\r\n\r\n08027155000476\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\nBOTI NORTE NOROESTE PERFUMES LTDA ME\r\n\r\n85874446\r\n\r\n04266660000170\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\nPAULO CESAR ALBARELO PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79459038\r\n\r\n14137826000101\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\nBARBOSA & BELMONT COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n78553910\r\n\r\n09586217000108\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nA C DA SILVA MODA\r\n\r\n77670165\r\n\r\n06064734000110\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nLA FOLIE COMERCIO DE ALIMENTACAO, ACESSORIOS FEMININOS E OBJETOS\r\n\r\n78023570\r\n\r\n07706928000135\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nTOKIO IGUACUANO HORTIFRUTIGRANJEIROS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79695700\r\n\r\n15814904000128\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nCONSTRUFORTE 2L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78768550\r\n\r\n10669624000150\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA COMERCIO DE PRODUCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n86751895\r\n\r\n19704598000128\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nVIGA COMERCIO DE DOCES LTDA EPP\r\n\r\n86590069\r\n\r\n15579674003851\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nFINI COMERCIALIZADORA LTDA\r\n\r\n86607360\r\n\r\n15579674003932\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nFINI COMERCIALIZADORA LTDA\r\n\r\n78981326\r\n\r\n00172933000913\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nAH CONFECCOES S A\r\n\r\n78398299\r\n\r\n09181642000109\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nMOLLMARCHI COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79808709\r\n\r\n52103827000477\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nMALHARIA E CONFECCOES ROSANA ZURITA LTDA EPP\r\n\r\n85603434\r\n\r\n00615134000117\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nVGC COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77562532\r\n\r\n05429087000211\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nCADISA S/A MARKETING E LICENCIAMENTO\r\n\r\n78157976\r\n\r\n08258429000195\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nFIVESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78955279\r\n\r\n11464379000107\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nALDEIR DOS SANTOS JUNIOR ACADEMIA DE GINASTICA - ME\r\n\r\n86809559\r\n\r\n18549732000109\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nOXIVERDE COM DE METAIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP\r\n\r\n79022268\r\n\r\n08675862000126\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nMAXIMA TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76116741\r\n\r\n03838151000101\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\nRIBEIRO E SILVA MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n80684290\r\n\r\n27616176000129\r\n\r\n26/04/2015\r\n\r\nSPIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78033703\r\n\r\n69037463001104\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nV B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79140813\r\n\r\n55333769001519\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nENCALSO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79551848\r\n\r\n13675188000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nT&T LOCACAO DE MAQ E EQUIP E TRANSP DE CARGA E CONTAINERES LTDA\r\n\r\n79337781\r\n\r\n06286682000208\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\nJ ADELINO DE SOUZA\r\n\r\n78680350\r\n\r\n10443318000109\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nMIRAFORMES UNIFORMES PROFISSIONAIS E MODA LTDA - ME\r\n\r\n75791801\r\n\r\n02794302000104\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nBAZAR GONCALENSE SUNSHINE LTDA ME\r\n\r\n80013779\r\n\r\n29540606000100\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nBAR FINO DA PRAIA LTDA\r\n\r\n79682799\r\n\r\n15643738000144\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nINOVARE CONFECCAO E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n79242233\r\n\r\n12941098000160\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79322725\r\n\r\n12941098000241\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79309630\r\n\r\n12941098000594\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77975144\r\n\r\n07564280000100\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nSCAPTOTAL RIO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n85834436\r\n\r\n01116138000113\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\nGOLDPACK CONFECCAO E EMBALAGEM LTDA ME\r\n\r\n78375515\r\n\r\n09117353000140\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nTERRA TORRES TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86679922\r\n\r\n14545036000246\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nSIMOES & MUNT DISTR IMP E EXPORTACAO DE ARTIGO DE ESPORTE LTDA\r\n\r\n79983543\r\n\r\n18550029000102\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nMIRANDA TABACARIA LTDA - ME\r\n\r\n78825553\r\n\r\n11069749000101\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nIN PARADISE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n86309602\r\n\r\n02239964000112\r\n\r\n24/04/1998\r\n\r\nCOMERCIAL JOMAX LTDA\r\n\r\n78502800\r\n\r\n09387427000169\r\n\r\n11/10/2014\r\n\r\nEN-HACORE DE BELFORD ROXO ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79305448\r\n\r\n13296142000190\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nJ E OLIVA PREST DE SERVICOS E COM DE ARTIGOS DECORATIVOS ME\r\n\r\n79028452\r\n\r\n08240184000250\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nMELAN E MELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n86863260\r\n\r\n21651228000111\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nWJ EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\n79682713\r\n\r\n13814057000176\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\n86119242\r\n\r\n01671458000135\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nD2JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86098016\r\n\r\n02208363000142\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nRADIANCE MODAS ME\r\n\r\n77923292\r\n\r\n07391524000108\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nMINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA\r\n\r\n86131331\r\n\r\n02308620000118\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nMAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n82058346\r\n\r\n33971912000160\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nCEREALISTA SUL MINEIRA LTDA\r\n\r\n85116460\r\n\r\n39236245000158\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nD MOREEUW PRODUTOS QUIMICOS ME\r\n\r\n81533873\r\n\r\n33651696000175\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nCAFE E BAR TRES VINTE LTDA\r\n\r\n79885762\r\n\r\n01706669000166\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nAUTO POSTO PEDRO LESSA LTDA EPP\r\n\r\n78383348\r\n\r\n92379726000952\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nRODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S/A\r\n\r\n84881570\r\n\r\n87001335017420\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nPURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n77684026\r\n\r\n06081867000103\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nANA LUCIA M MATIAS CONFECCOES\r\n\r\n79202096\r\n\r\n12570039000123\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nNUTRICESTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n79687740\r\n\r\n12932526000270\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nP2P COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E DE RELOJOARIA LTDA ME\r\n\r\n79715654\r\n\r\n02530538000133\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBALANGAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME\r\n\r\n75818181\r\n\r\n02868752000102\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nA A COHEN LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\n78991704\r\n\r\n02868752000102\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nA A COHEN LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\n79700983\r\n\r\n03278886000128\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBARRA LITORAL FLUMINENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79714380\r\n\r\n03513601000196\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nRECAUCHUTADORA LAGIENCE LIMITADA-ME\r\n\r\n79731196\r\n\r\n03540014000196\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nLOUNG GLASS SOLUCOES LTDA ME\r\n\r\n77156224\r\n\r\n04065422000104\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nAUTO PECAS JARDIM OCEANICO LTDA\r\n\r\n79480134\r\n\r\n04145024000190\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nNET INFO COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79429767\r\n\r\n04943082000240\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nRALYS MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n79697362\r\n\r\n05141343000190\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nZ W SERVICOS DE TRANSPORTES 2011 LTDA ME\r\n\r\n79281085\r\n\r\n05668806000176\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nUILSON DE REZENDE MORETZ VIDRACARIA E BAZAR ME\r\n\r\n79675482\r\n\r\n06117848000181\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPEIXARIA DO BAIACO LTDA ME\r\n\r\n79817538\r\n\r\n06152613000120\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nHIGH CINE DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79925268\r\n\r\n06338036000166\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nDOM RODRIGO RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n79147702\r\n\r\n08532583000103\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nA DA C BARROS JUNIOR - INFORMATICA ME\r\n\r\n78420340\r\n\r\n09180616000166\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBIANQUE E GALITO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79627887\r\n\r\n09180616000166\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBIANQUE E GALITO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79217077\r\n\r\n10532044000116\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPARADA MUITO MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86661497\r\n\r\n10857851000109\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPARIZZY ANTUNNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79081531\r\n\r\n11523614000174\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nM CASSA VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79153729\r\n\r\n11523614000174\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nM CASSA VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79155004\r\n\r\n12378028000146\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nICE CAXIAS SHOP COMERCIO E SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\n79666661\r\n\r\n12378028000146\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nICE CAXIAS SHOP COMERCIO E SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\n79178195\r\n\r\n12506611000195\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nARCO PAPELARIA, PRESENTES E LIVROS LTDA-ME\r\n\r\n79591173\r\n\r\n12506611000195\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nARCO PAPELARIA, PRESENTES E LIVROS LTDA-ME\r\n\r\n79333131\r\n\r\n13432834000118\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nLOJAS ICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79665088\r\n\r\n13432834000118\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nLOJAS ICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79478431\r\n\r\n14254186000110\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMILTON JDV DE MELLO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\n79643459\r\n\r\n14254186000110\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMILTON JDV DE MELLO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\n78941316\r\n\r\n35769868000135\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nFILHO E SOUZA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79700320\r\n\r\n36168136000152\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPROSPETRO DISTRIUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79092649\r\n\r\n39483870000102\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBIENAL MODAS LTDA - ME\r\n\r\n86521865\r\n\r\n39691589000157\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nJ M MORAES LADEIRA LOUNGE - ME\r\n\r\n79869082\r\n\r\n42291054000101\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMAGNUM INTERNACIONAL DE COMERCIO LIMITADA\r\n\r\n78823569\r\n\r\n72046865000442\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMARJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79974811\r\n\r\n00173525000129\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nADRIMAR COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n78401869\r\n\r\n01600560000220\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPRINCESINHA DE MACAE VEICULOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79764663\r\n\r\n02710741000272\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nLMMS COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n\r\n77935568\r\n\r\n04157023000165\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA\r\n\r\n79050857\r\n\r\n05955164000196\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nR A S ALMEIDA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79711152\r\n\r\n06020967000200\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nVANESSA DOMINGUES COUTO NOGUEIRA\r\n\r\n79111821\r\n\r\n08304363000394\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79118923\r\n\r\n08304363000475\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78242477\r\n\r\n08626217000113\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MAE GREICE LTDA\r\n\r\n86522977\r\n\r\n09482115000215\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMATEF DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n78991402\r\n\r\n10872066000125\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBEST ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79423505\r\n\r\n11178392000108\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nRIQUEMAR JOIAS LTDA ME\r\n\r\n78963867\r\n\r\n11400937000170\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nJH DURANS COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n79324205\r\n\r\n12488218000116\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSONIA REGINA GUEDES CRUZ ME\r\n\r\n79247057\r\n\r\n12690324000188\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMR BOMBAS E MOTORES LTDA ME\r\n\r\n79875902\r\n\r\n13627341000133\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nB E G UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79571563\r\n\r\n14743753000100\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nFABIANA DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n86571323\r\n\r\n17868123000141\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nTIAGO PEREIRA NEY MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n86843013\r\n\r\n18020139000243\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA VIDRO INOX LTDA ME\r\n\r\n86580047\r\n\r\n18594706000194\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nREPRESENT CONFECCAO COMERCIOVARJISTA DE ROUPAS EIRELI-ME\r\n\r\n86724200\r\n\r\n32263485000100\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA\r\n\r\n77681485\r\n\r\n33462904000198\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSOC COMERC DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n95002935\r\n\r\n00081336000126\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nALIENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n95003184\r\n\r\n00081336000126\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nALIENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n95003214\r\n\r\n00494516000130\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA ENGETRAN LTDA\r\n\r\n95003052\r\n\r\n00532740000179\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPAREX SERVICE LTDA\r\n\r\n95003222\r\n\r\n00569100000133\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nGUTIERREZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n95002862\r\n\r\n01466475000130\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nEMCCAMP EDIFICACOES & TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n95003150\r\n\r\n02144596000129\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nGRADUAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95003273\r\n\r\n02216521000106\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nTERMOESTE S/A - CONSTRUCOES E INSTALACOES\r\n\r\n95003397\r\n\r\n02309375000163\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBILENGE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n95003303\r\n\r\n02443431000158\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSINGULARE PRE MOLDADOS EM CONCRETO LTDA\r\n\r\n95002730\r\n\r\n02792843000101\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nWASTECH LTDA\r\n\r\n95003109\r\n\r\n03094417000159\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMONTALVAO SIQUEIRA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n95003451\r\n\r\n03094417000159\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMONTALVAO SIQUEIRA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n95002811\r\n\r\n03173884000174\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nFAMARTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\n95002960\r\n\r\n03543136000136\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA RIOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n95003079\r\n\r\n03616538000113\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nDIASE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n95002773\r\n\r\n03987285000194\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nETERC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95003443\r\n\r\n04045850000167\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nRETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95002722\r\n\r\n04077243000189\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCONSORCIO BM-C-8\r\n\r\n95002757\r\n\r\n04575789000160\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nWINTERSHALL BM S 14 LTDA\r\n\r\n95003141\r\n\r\n04583502000143\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCSA - CONSTRUTORA SOUZA ARAUJO LTDA\r\n\r\n95002595\r\n\r\n04925993000163\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCONSORCIO FIATENGINEERING IVAI\r\n\r\n95003400\r\n\r\n04948940000168\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nTOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S A\r\n\r\n95003125\r\n\r\n05280840000179\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nENGEFORT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n95003036\r\n\r\n05459880000182\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nIRTHA ENGENHARIA S/A\r\n\r\n95003044\r\n\r\n08857644000102\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBRC XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n95003060\r\n\r\n10457924000175\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nBRC XXVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n95003281\r\n\r\n10763773000183\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nWABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUT DE EQUIP FERROVIARIOS LTDA\r\n\r\n95003290\r\n\r\n12523422000120\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nEPEL - EMPRESA PAULISTANA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95003486\r\n\r\n12536623000162\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nXEREM PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n95003427\r\n\r\n13088038000100\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nREC SAPUCAI S A\r\n\r\n95002536\r\n\r\n17159658000143\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPREMO ENGENHARIA IND E COM LTDA\r\n\r\n95002609\r\n\r\n17159658000143\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPREMO ENGENHARIA IND E COM LTDA\r\n\r\n95002633\r\n\r\n17159658000143\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPREMO ENGENHARIA IND E COM LTDA\r\n\r\n95003176\r\n\r\n17162280000137\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC\r\n\r\n95002650\r\n\r\n17200270000149\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nARCO INCORPORADORA S A\r\n\r\n81574820\r\n\r\n33381609000107\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nIRCOLONESE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77167811\r\n\r\n04322638000108\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nNEONUTRI COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78610204\r\n\r\n05820116000271\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nBARLACKI BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78621672\r\n\r\n04014782000250\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nABEOSTATO MODAS LTDA - ME\r\n\r\n84903124\r\n\r\n00527252000173\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nBOMBONIER E MERCEARIA REI DO BARAO LTDA ME\r\n\r\n78027240\r\n\r\n07717876000100\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79553808\r\n\r\n10405562000330\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nDALE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n95002684\r\n\r\n17224452000150\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSEITEC SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n95000088\r\n\r\n17251026000105\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSITAL SOCIEDADE ITACOLOMI LTDA\r\n\r\n95003460\r\n\r\n17357782000113\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPORTO 130 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n95002617\r\n\r\n17723933000100\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSENGEL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n95003168\r\n\r\n18776625000105\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nHABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n95002790\r\n\r\n25341462000101\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nMARCA PROJETOS E INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n95003133\r\n\r\n26884684000125\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA ANHANGUERA LTDA\r\n\r\n95002641\r\n\r\n33064346000102\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nEMPRESA GRANJA PARAISO INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n95003265\r\n\r\n55120513000128\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCONSERV ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n95003249\r\n\r\n55636500000106\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n95003435\r\n\r\n56125891000167\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nSCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n95002870\r\n\r\n60746831000139\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n95002994\r\n\r\n60746831000139\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n95003087\r\n\r\n60853934000106\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A\r\n\r\n95003338\r\n\r\n61573184000173\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nHELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S/A\r\n\r\n95003419\r\n\r\n68119866000150\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nAFONSO FRANCA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n95003320\r\n\r\n75154385000140\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA\r\n\r\n95003362\r\n\r\n76033539000109\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n95003370\r\n\r\n76033539000109\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n95003389\r\n\r\n76033539000109\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n79228575\r\n\r\n11159305000248\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nINTERPAPER INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\n78879734\r\n\r\n11159305000167\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nINTERPAPER INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\n79474703\r\n\r\n14209354000155\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nD M REIS BAZAR ME\r\n\r\n77851089\r\n\r\n07044676000126\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\nSTEO SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA OFFSHORE LTDA EPP\r\n\r\n75824831\r\n\r\n02541110000196\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA\r\n\r\n82054065\r\n\r\n42252809000150\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA\r\n\r\n79450618\r\n\r\n14056058000161\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nLUCK JEANS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79871451\r\n\r\n17633360000123\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nR S SANTOS FILHO\r\n\r\n78238402\r\n\r\n07033612000200\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nIVOLINE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n80175000\r\n\r\n28769404000163\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\nDISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n79267236\r\n\r\n13054668000163\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\nEYDY E FULLY FASHION COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\n78631562\r\n\r\n10353519000107\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\nEYDY FARIAS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78705558\r\n\r\n10645575000115\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nXAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82903445\r\n\r\n29913811000165\r\n\r\n10/05/2001\r\n\r\nBUKA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79154202\r\n\r\n12430644000107\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\nCOUROS BOM JESUS 2014 LTDA\r\n\r\n78992492\r\n\r\n11514127000145\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nS S COMERCIO DE COURO ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n84281395\r\n\r\n36443802000113\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nPLASMAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n77024972\r\n\r\n17225913001180\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA\r\n\r\n83878738\r\n\r\n36122281000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAREAL FURMIGA LTDA\r\n\r\n79912913\r\n\r\n18089998000108\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nOLHO DE TIGRE COMERCIO VAR DE ART DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78311487\r\n\r\n08620933000193\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nT S HERSOL LOJA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79536911\r\n\r\n14444586000198\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nCARVALHO E TOREZANI E FERREIRA COM DE METAIS E SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n81746761\r\n\r\n33476516000166\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\nCASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA\r\n\r\n79437786\r\n\r\n13826183000140\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nBIAMANES LTDA ME\r\n\r\n78732121\r\n\r\n07827727000196\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nCONEXAO 21 SOLUCOES DE TI LTDA\r\n\r\n79011738\r\n\r\n11245136000188\r\n\r\n08/07/2014\r\n\r\nANGELA MARCIA MOREIRA BALDEZ\r\n\r\n77372229\r\n\r\n05072209000184\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCORREA E MOZER MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\n79049514\r\n\r\n11458060000179\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\nSEXYDELICIA COM E SERV DE LINGERIE E ACESSORIOS INTIMOS LTD ME\r\n\r\n79600849\r\n\r\n15019013000180\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nR PANICE VICTORIANO COMERCIO DE PERFUMARIA E TOUCADOR ME\r\n\r\n85684604\r\n\r\n00792109000109\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nINFOPETRO ASSESSORIA TEC EM INF SERV DE GESTAO E PARTIC LTDA\r\n\r\n79226084\r\n\r\n12364749000105\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nLA PASSION LOUNGE ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n78770171\r\n\r\n10757543000101\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\nSENSORIA - MENEZES CORTES COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78883545\r\n\r\n11176295000178\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nQUALIMP RESENDE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n71772632\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nJOSE DIOGENES LYSANDRO GODOY\r\n\r\n77350446\r\n\r\n05008126000126\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nPOSTO CIDADE BANGU LTDA\r\n\r\n79960691\r\n\r\n18444010000181\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\nR G BAR E LANCHONETE EIRELI\r\n\r\n78137312\r\n\r\n05008126000126\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nPOSTO CIDADE BANGU LTDA\r\n\r\n77355871\r\n\r\n05040557000170\r\n\r\n28/09/2013\r\n\r\nMARCENARIA FRINHANI LTDA\r\n\r\n78524421\r\n\r\n09418738000148\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nFONTE DO PARAISO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77979115\r\n\r\n07582536000101\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nSHOPPING 224 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n75936583\r\n\r\n02763362000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDECORALE COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77931210\r\n\r\n07367373000144\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nS MARTINS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78885793\r\n\r\n11035149000122\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\nSILVA & ARAUJO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77546316\r\n\r\n04589136000130\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\nDAVID VIANNA FERNANDES\r\n\r\n76187150\r\n\r\n03762107000246\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA\r\n\r\n79838462\r\n\r\n17408326000155\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nTHURLER E BERCOT DE BOM JARDIM TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79669318\r\n\r\n06251092000754\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nATELIE IBO COMERCIO E CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n77898433\r\n\r\n06251092000592\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nATELIE IBO COMERCIO E CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n79730149\r\n\r\n16714774000114\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\nROCHERE COMERCIO E IMPORTACAO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n78001577\r\n\r\n07646865000179\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\nLELLY E LA ATACADO DE BIJOUTERIA E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79663352\r\n\r\n15543033000155\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nBALAO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78261412\r\n\r\n08707711000102\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nMARCELO COSTA\r\n\r\n78621729\r\n\r\n62436282004461\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\nGERALDO J COAN & CIA LTDA\r\n\r\n79716901\r\n\r\n09416479000469\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nBEOBRASIL SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\n78840510\r\n\r\n11070073000176\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nGEMAP DO RIO DE JANEIRO PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n75972601\r\n\r\n03123829000170\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nP 5 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78731362\r\n\r\n10741088000156\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nMGX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77212051\r\n\r\n04572388000156\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nBERNARDO CABRAL GUEDES E CIA LTDA ME\r\n\r\n78497980\r\n\r\n09487967000114\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nHOLLANDA E GALIZA COMERCIO DE QUEIJOS LTDA\r\n\r\n86291398\r\n\r\n02344388000173\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\nA & E PRODUCTS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77243941\r\n\r\n02344388000254\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\nA & E PRODUCTS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79843008\r\n\r\n09363450003139\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\n82211969\r\n\r\n28090942000127\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO AMALIA LTDA\r\n\r\n78490756\r\n\r\n09506951000101\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nANKLE BOOTS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n83014245\r\n\r\n30129134000178\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nROSANG FREIOS LTDA\r\n\r\n77889663\r\n\r\n05248162000167\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCOMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA-ME\r\n\r\n79575607\r\n\r\n12941098000756\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79309605\r\n\r\n12941098000322\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78608021\r\n\r\n08852510000441\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nTURMA DA MEL COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n79844195\r\n\r\n03451815000509\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nFUX COMERCIO LTDA\r\n\r\n79308919\r\n\r\n12594063000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTHC REPRESENTACAO E COMERCIO DE BELEZA E DESIGN LTDA\r\n\r\n78100540\r\n\r\n07995668000165\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nO PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n78817771\r\n\r\n10996415000110\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nEMPORIO RIO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86013533\r\n\r\n86768983000207\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79958956\r\n\r\n05486054002923\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA\r\n\r\n81806047\r\n\r\n33217944000174\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nA ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\n78792450\r\n\r\n09451214003840\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA\r\n\r\n78585374\r\n\r\n09451214001635\r\n\r\n26/03/2011\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA\r\n\r\n78830166\r\n\r\n11083689000181\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nM D INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79204412\r\n\r\n12475722000181\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nARAGAO & FONTOURA SORVETERIA E DOCES LTDA ME\r\n\r\n79119482\r\n\r\n12268151000104\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nROBSON S BORGES PLANTAS E PAISAGISMO ME\r\n\r\n78161175\r\n\r\n08238169000196\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nQUALITY FRUIT FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n86706717\r\n\r\n20402141000148\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nPLANETA SAUDE POWER NUTRITION CF LTDA\r\n\r\n92017001\r\n\r\n15238000000100\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nJAC MOTORS DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n84307599\r\n\r\n29066826000305\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nMED SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78607696\r\n\r\n10376115000139\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nBMK LUXURY LTDA ME\r\n\r\n78142944\r\n\r\n08204433000170\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nZEDIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79108596\r\n\r\n12128974000134\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nPANSINI ROUPAS INFANTIS LTDA EPP\r\n\r\n78350474\r\n\r\n05908420000275\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nMEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75973748\r\n\r\n03316532000120\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nJUST CASUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78885068\r\n\r\n03856517000418\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nFOXTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85212893\r\n\r\n97412753000146\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\n78027436\r\n\r\n07722116000183\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nMB CONTEMPORANEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78384034\r\n\r\n09140774000192\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nCSFM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79582999\r\n\r\n14803604000180\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nRIO SUL 475 COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n78529431\r\n\r\n09551735000188\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nRPJ 154 MATERIAIS DE LIMPEZA, ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n84341649\r\n\r\n33353327003464\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nART FILMS S A\r\n\r\n84248207\r\n\r\n33353327003030\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nART FILMS S A\r\n\r\n79361127\r\n\r\n13487329000170\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\nA N COMERCIO DE METAIS SUCATAS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n75630921\r\n\r\n10197933000174\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\nMOURA MARTINS ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n79202088\r\n\r\n12396048000220\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nCAPF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79975265\r\n\r\n18586363000116\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nPARVA CONFECCOES - EIRELI EPP\r\n\r\n77836187\r\n\r\n06978473000144\r\n\r\n17/05/2015\r\n\r\nBRAVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI EPP\r\n\r\n79824160\r\n\r\n17313483000187\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nCVG MOREIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n77814302\r\n\r\n07032587000160\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nTAHORIEM INDUSTRIAL DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79590207\r\n\r\n10857148000109\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nCARMESIN MALHAS LG LTDA - EPP\r\n\r\n79709298\r\n\r\n16458760000187\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nLOGTECH SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78970545\r\n\r\n11098441000275\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA\r\n\r\n78970553\r\n\r\n11098441000356\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA\r\n\r\n78970561\r\n\r\n11098441000437\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA\r\n\r\n78970570\r\n\r\n11098441000518\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA\r\n\r\n78978686\r\n\r\n11098441000780\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA\r\n\r\n79213268\r\n\r\n07447415003334\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78591358\r\n\r\n09275259000209\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nL C F CORREIA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n85689088\r\n\r\n00747815000139\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nBIG HOUSE CENTRO VETERINARIO LTDA\r\n\r\n78025638\r\n\r\n02844365000128\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nTRIMBLEX COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS PARA GNV LTDA ME\r\n\r\n77607668\r\n\r\n05883329000161\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nGENECI DE FATIMA GOMES ME\r\n\r\n77818774\r\n\r\n07016545000135\r\n\r\n18/11/2004\r\n\r\nPADARIA JJ DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n77862382\r\n\r\n07209751000161\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nPLANTIO FERTIL COM ERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77943021\r\n\r\n07495355000148\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRANTE DE PADUA LTDA\r\n\r\n79490920\r\n\r\n14308948000113\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nMARES DO SUL RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79778060\r\n\r\n16870766000248\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nAUSHAUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78278218\r\n\r\n08741594000101\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\nCONTAFIO GRAFICA PAPELARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\n75810261\r\n\r\n02654950000165\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nDBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA\r\n\r\n79309621\r\n\r\n12941098000403\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79331872\r\n\r\n12941098000675\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79213411\r\n\r\n07447415004497\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79213284\r\n\r\n07447415003415\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78434759\r\n\r\n09298058000138\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nAUTO POSTO VILA ROSARIO LTDA\r\n\r\n82324496\r\n\r\n42249391000122\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO ALBANO LTDA\r\n\r\n77627219\r\n\r\n00499660000169\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nFUNERARIA ESTRELA DA MANHA LTDA\r\n\r\n86768763\r\n\r\n18473618000304\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nJULI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n86727471\r\n\r\n20618562000100\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nVALTERP COMERCIO DE FERRO E ACO - EIRELI\r\n\r\n77851372\r\n\r\n01685449000101\r\n\r\n22/08/2006\r\n\r\nGLEIMICH SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79222470\r\n\r\n12806119000135\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nGRACIEMA CALDAS E SILVA COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS E BEBIDAS\r\n\r\n86113317\r\n\r\n01999405000148\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nLANCHONETE QUANDO VOCE VOLTAR LTDA\r\n\r\n86604698\r\n\r\n19443812000130\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nHENRIQUE S TAVARES - MERCEARIA LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n79791385\r\n\r\n15431999000281\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE FRIOS LEBLON LTDA - ME\r\n\r\n82867996\r\n\r\n29398575000196\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\nPAGIEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78293675\r\n\r\n03463764000101\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n78943386\r\n\r\n11394433000195\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nALFRED MOVEIS COMERCIAIS E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77790381\r\n\r\n04896724000116\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\nMAGS-MARCO AURELIO GERENCIAMENTO DE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81631301\r\n\r\n42112813000113\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nDIALCAR ESTALEIRO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79529737\r\n\r\n14552092000127\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\nDEGRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME\r\n\r\n79324493\r\n\r\n13316841000154\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nCABRAL E FARIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n83354259\r\n\r\n31862717000176\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nN RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n77949763\r\n\r\n07456830000177\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nMARSUT 17 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78618590\r\n\r\n07481829000100\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA KALIL ME\r\n\r\n79760579\r\n\r\n16929665000114\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nA B X EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86918412\r\n\r\n11701126000290\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n78325267\r\n\r\n05220177002080\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nBR LABELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77006834\r\n\r\n03565540000100\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nEMPORIUM BIA CAMPOS LTDA\r\n\r\n79555851\r\n\r\n09520931000357\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nSOUSA & LIDY CAFETERIA LTDA-ME\r\n\r\n79739650\r\n\r\n16707577000178\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nTRIYA RJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86662825\r\n\r\n19799580000157\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nJSM SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n79725188\r\n\r\n16682605000140\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\nRIO + 20 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86605660\r\n\r\n17332492000468\r\n\r\n26/12/2013\r\n\r\nGUANABARA BAZAR COMERCIO EIRELI\r\n\r\n82443436\r\n\r\n29569506000106\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nVIMOLD VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\n78473592\r\n\r\n09304893000133\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\nMEX 2 DELICIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78302259\r\n\r\n08763908000169\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nT F CRUZ MAGAZINE\r\n\r\n77811931\r\n\r\n07056665000166\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nWILSON RODRIGUES FERREIRA - EPP\r\n\r\n78555718\r\n\r\n10202842000180\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nNUDE 13 FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79283720\r\n\r\n13151280000180\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nDURIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79131105\r\n\r\n12224467000102\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nTINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n77600060\r\n\r\n05852825000158\r\n\r\n19/09/2003\r\n\r\nALOCAR TURISMO LTDA\r\n\r\n79839841\r\n\r\n17340608000168\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA NELIA GOMES COIFFEUR EIRELI ME\r\n\r\n79018635\r\n\r\n11209785000123\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nUNILAM RIO PREST SERV COM VAREJ DE PISOS LAMINASOS LTDA ME\r\n\r\n86095718\r\n\r\n03452717000162\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nCHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n78787180\r\n\r\n10928496000111\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nF R SILVA MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\n79545104\r\n\r\n14551112000226\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSANDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n86731797\r\n\r\n20656018000153\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS SUSHI DELIVERY\r\n\r\n79197840\r\n\r\n12652843000151\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nPEIXARIA TROVAO PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n78235489\r\n\r\n08298170000106\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nAXIXA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n77125493\r\n\r\n40201683000240\r\n\r\n28/04/2012\r\n\r\nBUFFET LA DEFENSE LTDA\r\n\r\n77127984\r\n\r\n04213253000102\r\n\r\n20/01/2012\r\n\r\nAERO RANGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77242660\r\n\r\n04156579000137\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\nBEM TE VI PRODUCOES LITERARIAS LTDA\r\n\r\n77544593\r\n\r\n05633733000187\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nORIGINAL TONER INFORMATICALTDA\r\n\r\n82835431\r\n\r\n29369576000102\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nSPRING LANCHES LTDA\r\n\r\n84396656\r\n\r\n33448150001860\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n84409154\r\n\r\n39122064000109\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nCALL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n81229287\r\n\r\n30882963000127\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nBAZAR E BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME\r\n\r\n78101431\r\n\r\n07978787000100\r\n\r\n21/11/2014\r\n\r\nT E Z RJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77481460\r\n\r\n05380352000133\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS MAK 100 LTDA ME\r\n\r\n77941525\r\n\r\n07403563000170\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\nCARACALLA HOTEL\r\n\r\n77978216\r\n\r\n06195297000255\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nJU FARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77969080\r\n\r\n06240124000120\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nINTERENERGIA COMERCIO DE ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78187689\r\n\r\n32596439000115\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nBK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78973951\r\n\r\n11456948000172\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\nVFL DO BRASIL IMPORT E COM DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES S A\r\n\r\n78851627\r\n\r\n10897461000162\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nDROGARIA VITAL DO MEIER LTDA-ME\r\n\r\n78380403\r\n\r\n09056175000195\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nMERCADINHO NAMESA FRUTAS, VERDURAS, PRODUTOS NAO PERECIVEIS LTDA\r\n\r\n78193379\r\n\r\n02743309000105\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\nFAST RIO LOGISTICS LTDA\r\n\r\n80649479\r\n\r\n28809242000140\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\nIMPORTADORA MIMMIS LTDA\r\n\r\n84181498\r\n\r\n36439586000132\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\nFONTE VIVA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\n77819991\r\n\r\n07071077000100\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nZLH IMPORTACAO E EXPORTACAO ME\r\n\r\n78710110\r\n\r\n10643057000162\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nSJM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n80237790\r\n\r\n29771821000103\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE SANTO ALEIXO EIRELI - ME\r\n\r\n77641319\r\n\r\n00118442000137\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nPOSTO KM 13 DA DUTRA LTDA\r\n\r\n79720798\r\n\r\n14894340000118\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\nANDERSON DIAS MENDES BAZAR ME\r\n\r\n78982900\r\n\r\n07356815000157\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79536156\r\n\r\n11366172000108\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nRBF GERACAO DE ENERGIA S/A\r\n\r\n79278955\r\n\r\n13058163000177\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nMC COSTA MARTINS CONFECCOES E COMERCIO ME\r\n\r\n82607455\r\n\r\n28833309000181\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nMUSEUM DOS AZULEJOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82456732\r\n\r\n42581280000380\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nEDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA\r\n\r\n79478806\r\n\r\n14224298000128\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\nPET HOLANDA COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n84938718\r\n\r\n86829223000181\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nPROGRESSIVE GROCER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n75865686\r\n\r\n02882588000180\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nANVI BAZAR LTDA\r\n\r\n77977147\r\n\r\n07506287000175\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\nR D B LANCHES LTDA\r\n\r\n77444998\r\n\r\n05319463000134\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nDONNA B ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n79115479\r\n\r\n12252597000140\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\nIVC-TECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78595370\r\n\r\n00370245000100\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nDRICARDO COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E REPRES LIMITADA-ME\r\n\r\n79569488\r\n\r\n14755336000179\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nEMPORIUM BRAZIL LTDA ME\r\n\r\n79890723\r\n\r\n76420967002057\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nCONCRETRAN S/A\r\n\r\n86581698\r\n\r\n76420967001670\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nCONCRETRAN S/A\r\n\r\n82001018\r\n\r\n76420967001166\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nCONCRETRAN S/A\r\n\r\n78189185\r\n\r\n01948135000308\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nMASSIMA ALIMENTACAO S A\r\n\r\n78896299\r\n\r\n11118317000143\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nFERSAN - COMERCIO DE PALETE LTDA - ME\r\n\r\n80814216\r\n\r\n29318854000100\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nTRIGAO COMERCIO DE PAES E MASSAS LTDA\r\n\r\n79690260\r\n\r\n15870679000147\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nRRR SAPATINHOS LTDA - ME\r\n\r\n77081445\r\n\r\n03502429000175\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nSUPERMERCAQDO JOIA DE SAO FRANCISCO AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\n79293652\r\n\r\n13200172000150\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nSHALLON INSTALACOES DE DRY WAL E PERSIANA LTDA\r\n\r\n77411470\r\n\r\n05073522000137\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nFASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79707686\r\n\r\n15834861000142\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\nEXCLUSIVA COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n79929387\r\n\r\n18229503000107\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nMERCADO JARDIM LETICIA LTDA\r\n\r\n75895569\r\n\r\n03201616000119\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nPANTS & PANTIES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86617285\r\n\r\n19448002000176\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS ME\r\n\r\n78526319\r\n\r\n09595460000184\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\nOTICAS MARFREI LTDA\r\n\r\n79862746\r\n\r\n17514208000121\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nRAYLLA CALCADOS, CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n79344605\r\n\r\n12149416000317\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nSANTOS E ARAUJO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86601109\r\n\r\n02645116000294\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nS DA S SOUZA CONFECCOES\r\n\r\n79551651\r\n\r\n14682037000151\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nMAB DA COSTA JOIAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79539481\r\n\r\n14538435000107\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nDMG CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n75983387\r\n\r\n03639256000131\r\n\r\n06/06/2015\r\n\r\nPLANET BASIC LTDA\r\n\r\n76169535\r\n\r\n03533931000143\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nVISAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n82600884\r\n\r\n30259220000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\n75849672\r\n\r\n32082489000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A\r\n\r\n77559728\r\n\r\n86704517000187\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n76187169\r\n\r\n32516650004097\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n84444421\r\n\r\n32516650003015\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n81608598\r\n\r\n33055732000138\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO\r\n\r\n91015633\r\n\r\n01252046000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nATRACAO FONOGRAFICA LTDA\r\n\r\n92001873\r\n\r\n02073507000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNOVODISC BRASIL INDUSTRIA FONOGRAFICA LTDA\r\n\r\n92000214\r\n\r\n02104848000196\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNOVODISC MANAUS INDUSTRIA FONOGRAFICA LTDA\r\n\r\n92006476\r\n\r\n03918609000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWMIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77084789\r\n\r\n31069347000203\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nIMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n85085727\r\n\r\n56910870000152\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBMG BRASIL LTDA\r\n\r\n91014556\r\n\r\n67562884000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSONOPRESS RIMO IND E COM FONOGRAFICA S/A\r\n\r\n91015307\r\n\r\n67562884000491\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSONOPRESS RIMO IND E COM FONOGRAFICA S/A\r\n\r\n85617702\r\n\r\n00755762000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA\r\n\r\n85619373\r\n\r\n01055010000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGRAFICA CARIOCA ANGRA LTDA\r\n\r\n76150443\r\n\r\n03438226000167\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCORREA TEIXEIRA ARTES GRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n85691899\r\n\r\n03491596000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA M C MAGALHAES PRODUCOES ME\r\n\r\n77410988\r\n\r\n04612296000152\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nF DE OLIVEIRA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n79549452\r\n\r\n07494599000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nH J TRANSPORTES TERRESTRES LOCACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78305576\r\n\r\n07805897000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nURIANDA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n78519517\r\n\r\n09305661000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARIA ZOZEILDA ALVES DE SEQUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n78454016\r\n\r\n09341472000182\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA S SEIFEDDINE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78721197\r\n\r\n10553142000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOLIVEIRA E RAMOS LOCACOES E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n78765666\r\n\r\n10746079000158\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDIJALMA G BARBOSA TRANSPORTES E LOCACAO\r\n\r\n78753692\r\n\r\n10837121000146\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARIA ALICE N DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA TURISTICA\r\n\r\n79186384\r\n\r\n12589612000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VAZ LOCADORA DE VEICULOS\r\n\r\n79592811\r\n\r\n12951008000112\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEASY TRANSFER ILHA GRANDE LTDA ME\r\n\r\n79590479\r\n\r\n14551611000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nS & C MEIO AMBIENTE, LOCACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86523922\r\n\r\n18928156000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFAMILI TURISMO E TRANSPORTE DA COSTA VERDE LTDA ME\r\n\r\n78685581\r\n\r\n03238531000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nE & J SEMEANDO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n78921048\r\n\r\n10529605000128\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDRA TRANSPORTES E REBOQUES LTDA ME\r\n\r\n86608456\r\n\r\n19454603000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n86795159\r\n\r\n21198074000154\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nH STAMATO JUNIOR GESTAO EMPRESARIAL E EDICAO EM MIDIA\r\n\r\n86769778\r\n\r\n96827886000463\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nQUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n85790781\r\n\r\n00973093000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\n76045666\r\n\r\n03545562000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVITORIA NEWS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77620125\r\n\r\n05914863000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n78264764\r\n\r\n08632080000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARCELINO RODRIGUES DE FREITAS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ME\r\n\r\n79756237\r\n\r\n13277597000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBARRA DE OURO LOCADORA DE VANS LTDA ME\r\n\r\n79958930\r\n\r\n18191766000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nISMAEL F DE OLIVEIRA\r\n\r\n80432739\r\n\r\n28572360000187\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBARRA TENIS CLUBE\r\n\r\n80434855\r\n\r\n28579753000112\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGREMIO ESPIRITA DE BENEFICENCIA\r\n\r\n80437315\r\n\r\n29286986000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nANDREA MONTEIRO SIMOES\r\n\r\n80476191\r\n\r\n32410615000182\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\n85630180\r\n\r\n00890502000135\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLANCE VIDEO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n85339214\r\n\r\n02768516000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR N SERVICOS LTDA\r\n\r\n86442221\r\n\r\n04282246000154\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLEFA DEDETIZACOES LTDA\r\n\r\n77301615\r\n\r\n04795011000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nS S RODRIGUES BASTOS ME\r\n\r\n77531688\r\n\r\n05587149000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA PROJECAO LTDA ME\r\n\r\n78301619\r\n\r\n08393957000157\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALEXANDRE R L DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n78732474\r\n\r\n08568346000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCENA 4 PRODUCOES DE SOM VIDEO E FOTOS LTDA ME\r\n\r\n78471905\r\n\r\n09414307000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA D S SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78553235\r\n\r\n09646952000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA JOMAP LTDA ME\r\n\r\n86739810\r\n\r\n11067526000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA TRANSPORTADORA - ME\r\n\r\n78969628\r\n\r\n11485616000116\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSTQ SOFTWARE LTDA\r\n\r\n79795917\r\n\r\n17065303000195\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINTERACO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79896659\r\n\r\n17947354000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOUTINHO E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79929697\r\n\r\n18200827000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM M RIBEIRO TURISMO - ME\r\n\r\n79023051\r\n\r\n28160109000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOFICINA MECANICA FRAUCHES LTDA-ME\r\n\r\n83949279\r\n\r\n28465508000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nACERGEL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83883324\r\n\r\n28672996000796\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n80548540\r\n\r\n29062759000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nIRMAOS YAMAGUCHI LTDA\r\n\r\n86059177\r\n\r\n29294493000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nASSOCIACAO PROMOCIONAL ENTRENOS APEN\r\n\r\n84064017\r\n\r\n31844293000117\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCLEIDE A LUIZ JARDIM DE INFANCIA\r\n\r\n79789160\r\n\r\n37129194000210\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGAS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78487127\r\n\r\n64324981000296\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO, TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n78523018\r\n\r\n00831316000125\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM C M A MENDES SILVA ME\r\n\r\n77864920\r\n\r\n02929816000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGUIFER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n77657797\r\n\r\n04911481000148\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPERES DA FONSECA & CIA LTDA\r\n\r\n77725890\r\n\r\n05199529000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSODRE & SOUZA CONSERVADORA LTDA ME\r\n\r\n77736743\r\n\r\n06271573000136\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nF SILVA DE AZEVEDO SERVICOS ME\r\n\r\n78970626\r\n\r\n06334978000176\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCAPE TOWN SERVICOS PORTUARIOS LTDA\r\n\r\n77894985\r\n\r\n07248919000148\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCHAVEIRO LITORAL LTDA ME\r\n\r\n78106638\r\n\r\n07903892000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJOEL CAETANO DE AZEVEDO\r\n\r\n79134104\r\n\r\n12179896000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nD S OLIVEIRA TRANSPORTES ME\r\n\r\n79345636\r\n\r\n12596994000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nD S RIBEIRO REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO\r\n\r\n86627396\r\n\r\n19641944000176\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEDUARDO E EVANDRO AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA\r\n\r\n86663295\r\n\r\n19999587000112\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nE S LEITE RESTAURACAO E PINTURA\r\n\r\n86834081\r\n\r\n21499195000136\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSLOC BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n86216981\r\n\r\n01964990000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nE VIEIRA LEITE\r\n\r\n75795653\r\n\r\n02700903000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSANCHES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n77085610\r\n\r\n04081073000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNANI MARTINS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77326111\r\n\r\n04255489000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ A L DOS SANTOS LOCACAO DE VEICULOS\r\n\r\n77151214\r\n\r\n04292788000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSTERIBIO SERVICO DE LIMPEZA E ESTERILIZACAO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77697837\r\n\r\n04511767000136\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIMLA OTROP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n77340882\r\n\r\n04537855000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nH P PEDRA LOCACAO DE VEICULOS\r\n\r\n77320210\r\n\r\n04904851000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ C MARINHO DOS SANTOS LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS\r\n\r\n77328041\r\n\r\n04917309000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM DA BOA MORTE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n77421971\r\n\r\n05011637000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ E T RANGEL PRESTADORA DE SERVICO LTDA\r\n\r\n77366075\r\n\r\n05027139000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR LUNA VENANCIO & CIA LTDA\r\n\r\n77390545\r\n\r\n05047583000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAZEVEDO E GARCIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n86801973\r\n\r\n05361988000138\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARCIO B MARTINS\r\n\r\n77623159\r\n\r\n05537644000137\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCIPETRAN NORTE LTDA\r\n\r\n77524886\r\n\r\n05560767000199\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRUI AMADO EVENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78040602\r\n\r\n05849169000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCRIATIVIDADE ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n77709487\r\n\r\n06178740000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nL RANGEL PAES\r\n\r\n77939172\r\n\r\n07428802000146\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNOVA GRANADA GRAFICA LTDA\r\n\r\n78038071\r\n\r\n07556471000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTERRAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79042498\r\n\r\n08415463000126\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM A ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n78307781\r\n\r\n08903681000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR G GIRO - ME\r\n\r\n78996684\r\n\r\n11641907000156\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMACXPC SOFTWARE LTDA ME\r\n\r\n79005959\r\n\r\n11695383000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nL N LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79122548\r\n\r\n12288062000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nL D S LOCADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n79390976\r\n\r\n12288681000114\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nT & S TREINAMENTOS E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n79298930\r\n\r\n13185908000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLMAC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79789291\r\n\r\n13199490000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA W DE SOUZA DOS SANTOS ME\r\n\r\n79317349\r\n\r\n13265927000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCAF CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79371998\r\n\r\n13627306000114\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM J FERREIRA MENDES ME\r\n\r\n79457566\r\n\r\n14129222000113\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPAOLA DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n79885665\r\n\r\n14580019000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nC A V DE ANDRADE LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n79554111\r\n\r\n14637134000122\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nE M F SILVA SERVICOS DE TRANSCRICAO E PROPAGANDA\r\n\r\n79665495\r\n\r\n15574471000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBIG BANG PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n79752975\r\n\r\n16883942000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA JACOBINA DURAO TRANSPORTE\r\n\r\n86671999\r\n\r\n17133298000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFLEW TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n79799408\r\n\r\n17163899000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOELHO RENT A CAR LTDA\r\n\r\n79859290\r\n\r\n17290980000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNEXTDEV SOFTWARE LTDA - ME\r\n\r\n79862240\r\n\r\n17551248000143\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALVES E SOUZA LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79975281\r\n\r\n18553125000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nF L EMPRENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n86556987\r\n\r\n19110839000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR B DE ALVARENGA LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n83051523\r\n\r\n30161947000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ L M JOIAS LTDA\r\n\r\n77595678\r\n\r\n32014714000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSANTOS E NOGUEIRA LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n85379224\r\n\r\n39229406000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77325719\r\n\r\n39697701000167\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM C CARDOSO TERRA\r\n\r\n86142317\r\n\r\n04278656000121\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nW W W FERREIRA LTDA\r\n\r\n77858636\r\n\r\n07194741000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTERRA VERDE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\n77883320\r\n\r\n07256382000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nL C SOARES DOMINGUES TRANSPORTES ME\r\n\r\n79507512\r\n\r\n14380196000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO LAGOS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n79533718\r\n\r\n14586498000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLUVICAR TRANSPORTE DE MACUCO LTDA\r\n\r\n79904139\r\n\r\n17793088000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRZ HERMSDORFF TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79605409\r\n\r\n00096039000154\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nD C MATERA JUNIOR CONSERTO E REPRESENTACOES DE INFORMATICA\r\n\r\n84657298\r\n\r\n01523899000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nG J DE PAULA TERRAPLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86372797\r\n\r\n01582172000183\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNAG NASSIFE ARTES GRAFICAS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n79196592\r\n\r\n01697677000193\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAUTO SERVICO ALVORADA LTDA ME\r\n\r\n86076802\r\n\r\n01721870000112\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA G K C LTDA\r\n\r\n86180790\r\n\r\n01840134000183\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DIVA ONOFRE LTDA\r\n\r\n77400664\r\n\r\n01885492000102\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTECMAN MANUTENCOES LTDA ME\r\n\r\n75821360\r\n\r\n02575716000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nROTSEN GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n75899653\r\n\r\n02657284000119\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nANTONIO DA SILVA CRUZ SERVICOS DE DEDETIZACAO\r\n\r\n76001863\r\n\r\n03150324000102\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBIDO CHAVEIRO E CUTELARIA DE VILAR DOS TELES\r\n\r\n76061033\r\n\r\n03209829000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEXTERMITEC DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n77790551\r\n\r\n03319864000401\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77363238\r\n\r\n03431593000210\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\n77472339\r\n\r\n04146587000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDEUTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77265406\r\n\r\n04262771000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ C SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77155600\r\n\r\n04331787000125\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRAPIDO OFICINA DOS CALCADOS DE MERITI LTDA\r\n\r\n77173897\r\n\r\n04420825000116\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTOTALIX CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n77963944\r\n\r\n04685246000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nADUD PRODUCOES LTDA\r\n\r\n77528466\r\n\r\n05300377000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nERTEL MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77564969\r\n\r\n05682462000150\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA ADRIELLE'S LTDA\r\n\r\n77617191\r\n\r\n05916993000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRUMAR MOREIRA SERVICOS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77697195\r\n\r\n06136681000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAUTO CENTER IRMAOS UNIDOS LTDA\r\n\r\n77754407\r\n\r\n06280347000111\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEXECUTIVO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79127710\r\n\r\n06997823000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVITORIA CONSULTORIA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77999175\r\n\r\n07616364000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ GAMA CALIBRACAO DE APARELHOS DE AUDIOLOGIA LTDA\r\n\r\n78213035\r\n\r\n08343081000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGRAVART SERIGRAFIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n78591498\r\n\r\n08476586000177\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJONAS V CIRILO ME\r\n\r\n78287071\r\n\r\n08810671000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEDITORA E MUSIC NOVA UZ LTDA\r\n\r\n78344601\r\n\r\n09020295000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nYANN E THAIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78409274\r\n\r\n09218456000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOOPRIMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78430940\r\n\r\n09263760000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDULCINEA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n78449624\r\n\r\n09339171000114\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nREBELLO E GOMES TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n78532270\r\n\r\n09661061000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPONTUAL SERVICE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79297682\r\n\r\n11215658000137\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLEAL COMERCIO E MANUTENCAO\r\n\r\n79242616\r\n\r\n12919663000193\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOCEANICA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79402800\r\n\r\n13803193000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nW G BRASIL LOCADORA E TRANSPORTE RODOVIARIO TURISTICO LTDA\r\n\r\n79502120\r\n\r\n14060712000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGO LOCACAO E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79718688\r\n\r\n16540203000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nS S M CARDOSO TRANSPORTES E SERVICOS ME\r\n\r\n79726630\r\n\r\n16691915000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKOBALTO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79740446\r\n\r\n16775972000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCFAD SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79808679\r\n\r\n16974292000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR & K PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n79941026\r\n\r\n17511979000165\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCELEBRAI MUSIC EIRELI\r\n\r\n86528762\r\n\r\n17695001000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n86662663\r\n\r\n18452640000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJM TRANSPORTES MARITIMOS E TERRESTRES LTDA\r\n\r\n86530201\r\n\r\n18984330000124\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBETEL SERVICES TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n86759772\r\n\r\n19943080000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDEVON SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n86765349\r\n\r\n20515752000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFFL TRANSPORTE RODOV INTERMUN DE PASSAG E FRETAM DE VEIC LTDA ME\r\n\r\n86721341\r\n\r\n20544210000158\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLINCE LOCACAO DE VEICULOS ADAPTADOS LTDA - ME\r\n\r\n86748959\r\n\r\n20803314000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSLUMAS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n86801256\r\n\r\n21244148000141\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nADIMIRAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n82389105\r\n\r\n27606862000119\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGRAFICA FRANCISMAR LTDA ME\r\n\r\n82595015\r\n\r\n28445708000175\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM SILVA LOCADORA DE BILHARES E DIVERSOES\r\n\r\n80230818\r\n\r\n29384740000150\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA\r\n\r\n80235593\r\n\r\n29391356000185\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCEPEG CENTRO DE PESQUISAS GINECOLOGICAS DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n83316233\r\n\r\n31408263000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMONTRECAL MONTAGEM E REFORMA DE FORNO E CALD E ART DE CIM ARM LT\r\n\r\n85211552\r\n\r\n86873817000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALVORADA LOCADORA DE BILHAR LTDA\r\n\r\n77336133\r\n\r\n04137635000196\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSOLUNAVE DO PARAISO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77808680\r\n\r\n07033861000115\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBELA FLOR DE RIO BONITO FESTAS & EVENTOS LTDA\r\n\r\n78754850\r\n\r\n09492694000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIONEWS LOCACAO EM TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79425087\r\n\r\n13814610000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nF H M DE AQUINO LOCACOES E TRANSPORTE ME\r\n\r\n79851620\r\n\r\n17494350000154\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ G DARC LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n86595745\r\n\r\n19171864000102\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHOTEL CENTRAL DE RIO BONITO LTDA -ME\r\n\r\n86838559\r\n\r\n21544293000148\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLM BRAGA SOLUCOES INTELIGENTES\r\n\r\n80164211\r\n\r\n29879558000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SILVA JARDIM LTDA\r\n\r\n86630397\r\n\r\n40360638000158\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO OFFICE LOCACAO E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME\r\n\r\n77539166\r\n\r\n73522518000240\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVARGAS & FAGUNDES LTDA\r\n\r\n77820698\r\n\r\n01124552000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCIDADE DE ITAGUAI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EPP\r\n\r\n75743661\r\n\r\n02523285000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n75820569\r\n\r\n04384961000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOOPROL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS\r\n\r\n78616601\r\n\r\n07267793000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPERSONALITEE LOGISTICA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78297247\r\n\r\n08858759000111\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJANA TOUR TRANSPORTES EXCLUSIVOS EIRELI EPP\r\n\r\n79067784\r\n\r\n10858517000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nS L PAULINO CAPOTARIA ME\r\n\r\n79401854\r\n\r\n11057815000123\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMEGA RIO TRANSPORTES E TURISMOS LTDA EPP\r\n\r\n79386626\r\n\r\n13391464000118\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRD TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\n79902128\r\n\r\n17932695000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ J 2013 TRANSPORTE SERVICOS E LOCACAO LTDA-ME\r\n\r\n86597748\r\n\r\n19369923000143\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJULIANE MOREIRA DE OLIVEIRA LOCACOES ME\r\n\r\n86645572\r\n\r\n19633316000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ L TRANSPORTE, LOCACOES E EVENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86821230\r\n\r\n21339507000144\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALT EIRELI ME\r\n\r\n86507072\r\n\r\n27601582000118\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nISRAEL TRANSPORTE E LOCACAOES LTDA ME\r\n\r\n84010936\r\n\r\n29655214000188\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\n75848811\r\n\r\n02728377000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSPORTES TRANSTUR ALMENARA MARIANO LTDA ME\r\n\r\n78437715\r\n\r\n09234214000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOTACOM TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78473940\r\n\r\n09441602000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nORTAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79267988\r\n\r\n13053980000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR M NICOLAU LOCADORA E TURISMO ME\r\n\r\n79803669\r\n\r\n17012001000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nL S BARBOSA LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n81120056\r\n\r\n28812576000334\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTO DE BOM JESUS\r\n\r\n81120269\r\n\r\n29113024000139\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCLINICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\n81098336\r\n\r\n29635802000150\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA\r\n\r\n81105685\r\n\r\n29644101000187\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSANATORIO ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n81097852\r\n\r\n29644739000118\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCENTRO MEDICO INFANTIL SAO TARCISIO LTDA\r\n\r\n81152381\r\n\r\n30412746000173\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TORRES BRAGA\r\n\r\n81157081\r\n\r\n31431679000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nASSOCIACAO HOSPITAL DE PORCIUNCULA\r\n\r\n76101655\r\n\r\n01016586000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE MACAE\r\n\r\n85967991\r\n\r\n01800173000157\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ MOTTA COMERCIO DE CHAVES ME\r\n\r\n77078355\r\n\r\n01858628000195\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALPHATEC SERVICOS MECANICOS LTDA\r\n\r\n77579486\r\n\r\n02020262000224\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCARLA K COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS LIMITADA ME\r\n\r\n85716689\r\n\r\n02192471000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLAGOS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\n75881517\r\n\r\n02888390000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMECDIESEL REPRESENTACAO E SERVICOS DE MECANICA LTDA\r\n\r\n78349573\r\n\r\n03868799000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCLAUDIO L DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n77553800\r\n\r\n04024344000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOFTALMO CENTRO DE MACAE S/C LTDA\r\n\r\n77779671\r\n\r\n04050400000839\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A\r\n\r\n77210091\r\n\r\n04253252000183\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVALBER MACHADO E MACHADO S/C LTDA\r\n\r\n77143637\r\n\r\n04283690000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nP J TERRA SERVICOS LTDA\r\n\r\n79716073\r\n\r\n05263069000202\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n79717746\r\n\r\n06977105000181\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNBB LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n77816933\r\n\r\n07015724000158\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRASILEIRA PRODUTORA DE VIDEO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME\r\n\r\n77848304\r\n\r\n07138218000156\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA S MOCO CAETANO E TRANSPORTE AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\n79635227\r\n\r\n07244139000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTIFER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78914530\r\n\r\n07625013000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOLIVEIRA DE MACAE LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78099852\r\n\r\n07880097000113\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEXPRESSO MACAE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n78078766\r\n\r\n07902016000139\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBARROS FURTADO COMERCIO DE CHAVES E CARIMBOS LTDA\r\n\r\n79437328\r\n\r\n08004237000152\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGOMES E SANTANA SERVICO DE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78650150\r\n\r\n08278213000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMMB 2006 LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78320168\r\n\r\n08846433000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRITO SMART WAY EXPRESS REPRESENTACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n78910747\r\n\r\n09248408000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOUTIMA LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA -ME\r\n\r\n78609320\r\n\r\n09453025000115\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJESSICA GLOBAL LINE LOGISTICA E LOCACOES LTDA\r\n\r\n78511893\r\n\r\n09592466000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDOPPELT V TRANSPORTE FRETAMENTO TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LT\r\n\r\n78738286\r\n\r\n09620603000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nC A ALVES PESSANHA COMERCIO AUTOMOTIVO\r\n\r\n78564954\r\n\r\n10173419000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nC S FRANCO TRANSPORTES\r\n\r\n78677481\r\n\r\n10231050000133\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJEFF REZENDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79385450\r\n\r\n10259426000118\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTDX SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78613602\r\n\r\n10374297000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOCACAO E TRANSPORTES A D LTDA\r\n\r\n78741392\r\n\r\n10749769000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMENEZES FORTUNATA LOCACAO DE VEICULOS LIMITADA -ME\r\n\r\n79772852\r\n\r\n17004536000188\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nCARAUTA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n78810882\r\n\r\n10875012000113\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ M D SERVICOS E TRANSPORTES DE EXECUTIVOS LTDA\r\n\r\n79049107\r\n\r\n10964597000148\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGIRA MUNDO TURISMO TRANSPORTE E EVENTO LIMITADA\r\n\r\n79015180\r\n\r\n10969803000102\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARROCAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78873990\r\n\r\n11089597000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ A ROSA JUNIOR LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n78874210\r\n\r\n11165007000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCLASSIC LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79052841\r\n\r\n11212130000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR C MOREIRA SERVICOS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\n\r\n79108197\r\n\r\n12149098000122\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGIBALDI TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79997455\r\n\r\n12210062000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nUNACAR LTDA ME\r\n\r\n79216526\r\n\r\n12507309000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSOUZA E SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79259829\r\n\r\n12677352000165\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCDF REFRIGERACAO LIMITADA\r\n\r\n79210757\r\n\r\n12744061000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nREDE VEICULOS LOCADORA DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\n79254258\r\n\r\n12955202000176\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM W E MACAE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79260126\r\n\r\n13008197000157\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDESLOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79348589\r\n\r\n13018794000162\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSMACAE RIO LTDA-ME\r\n\r\n79284025\r\n\r\n13132912000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n79380229\r\n\r\n13638717000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR G L LOCACAO DE AUTOMOVEIS, LOGISTICA E SERVICOS DE PESSOAL LT\r\n\r\n86770571\r\n\r\n13748724000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMPF SOUZA MATOS TRANSPORTE E TURISMO E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79408743\r\n\r\n13782793000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAC RIBEIRO TRANSPORTE E LOCACAO DE AUTOMOVEIS ME\r\n\r\n79715190\r\n\r\n13896122000150\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTERLOM - TERMINAL DE LOGISTICA INTEGRADA DE MACAE LTDA\r\n\r\n79503550\r\n\r\n13959831000137\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSM CHAVES TRANSPORTE E LOCACAO ME\r\n\r\n79712507\r\n\r\n13970936000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTEPOR - TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA\r\n\r\n79490245\r\n\r\n14270013000195\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAVANTE INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79551724\r\n\r\n14593906000171\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMERCIAL DSL TRANSFER LTDA - ME\r\n\r\n86626659\r\n\r\n14594457000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA C LUZ SERVICOS DE LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME\r\n\r\n79621900\r\n\r\n15038692000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSGON LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79600431\r\n\r\n15057770000148\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ B SOUZA LOCACAO DE VEICULOS\r\n\r\n79623962\r\n\r\n15218796000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSHAMAR DEUS PRESENTE SEMPRE ESTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79782769\r\n\r\n15385157000150\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSPOLO BF TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ME\r\n\r\n79714470\r\n\r\n15704716000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM B FERREIRA LOGISTICA E TRANSPORTES\r\n\r\n79732389\r\n\r\n16577724000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLVM CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\n79714356\r\n\r\n16584760000123\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nUPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA M E\r\n\r\n79741396\r\n\r\n16742960000167\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFABRICIO V BURGARDT ME\r\n\r\n79779652\r\n\r\n17007909000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSMACAE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME\r\n\r\n79817619\r\n\r\n17220121000141\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARCELO M FERREIRA TRANSPORTES\r\n\r\n86602539\r\n\r\n17977630000113\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJOICE M DOS SANTOS TRANSPORTES ME\r\n\r\n79939846\r\n\r\n18282716000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDS COMANDER LOCADORA, TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79971235\r\n\r\n18500716000113\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHEBRON LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n86528258\r\n\r\n18861551000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOYSTER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86625326\r\n\r\n18889686000189\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nABL SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME\r\n\r\n86623579\r\n\r\n19565839000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOC DE VEICULOS EIRELI ME\r\n\r\n86713608\r\n\r\n19803336000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM T S SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n86652900\r\n\r\n19842989000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI - ME\r\n\r\n86755726\r\n\r\n20867068000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCM JANDRE XAVIER TRANSPORTES - ME\r\n\r\n84312223\r\n\r\n39222963000175\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHUGO P OLIVEIRA FILHO ME\r\n\r\n79678376\r\n\r\n39231287000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLAGOOS COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85381156\r\n\r\n39678040000122\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nUROCENTRO DE MACAE LTDA\r\n\r\n85768492\r\n\r\n39698857000162\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nANDRE L P ALVES ME\r\n\r\n79761966\r\n\r\n72060874000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR LEAL DOS SANTOS LOCACAO DE AUTOMOVEIS E TRANSPORTES ME\r\n\r\n78497696\r\n\r\n05127625000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCONTROLLER BRASIL INFO ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n79037630\r\n\r\n11759179000181\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVIA SUL TRANSPORTES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n85883135\r\n\r\n01108650000118\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHOME TOOLS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n76122261\r\n\r\n01278626000208\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTECNOWASH LAVANDERIA E CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\n86053349\r\n\r\n01561226000124\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSCLEL-SOCIEDADE COMERCIAL DE COLETA DE LIXO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n75941072\r\n\r\n02238063000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSALAO UNISSEX NAGIHAIR LTDA ME\r\n\r\n86352664\r\n\r\n02301353000157\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIOSERV SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n75883552\r\n\r\n02752488000139\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRAMAVIT OFICINA DO NOVO ARTESAO LTDA\r\n\r\n76122350\r\n\r\n03501417000126\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGPST- GESTOR DE PLANEJAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n79332895\r\n\r\n03571922000490\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77033653\r\n\r\n03582581000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFARMASOFT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77079564\r\n\r\n04010840000196\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77312307\r\n\r\n04846484000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRHASCO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77464603\r\n\r\n05371933000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nF GOMES DE ALMEIDA CHAVEIRO\r\n\r\n86627949\r\n\r\n05505937000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDIAMOND SERVICE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78125780\r\n\r\n06091313000189\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGRAFIZ SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n77819584\r\n\r\n06268996000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCHAVEIRO EXPRESS24 HORAS NOVA ERA LTDA\r\n\r\n79790028\r\n\r\n06369637000136\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA VILLANOVA DIAS LTDA EPP\r\n\r\n86739992\r\n\r\n07003872000152\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSAFETY CAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n77954449\r\n\r\n07492833000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ JR 65 GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n79197939\r\n\r\n10401264000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDE PAULA & GUIMARAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79392456\r\n\r\n10922024000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSNIT TRANSPORTE LOCACAO E TURISMO LTDA\r\n\r\n78987014\r\n\r\n11345445000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPONTO DO SOFTWARE LTDA-ME\r\n\r\n79380822\r\n\r\n12124611000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCICLORAMA FILMES LTDA\r\n\r\n79218332\r\n\r\n12652669000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMULTISERVICE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79617440\r\n\r\n13724003000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nADEMIRO MONTEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ME\r\n\r\n79604364\r\n\r\n15043737000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTCE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79796760\r\n\r\n17148218000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOSMAR RIVELLI AZEVEDO\r\n\r\n86749688\r\n\r\n20731302000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nI A PEDROSA ARTES E PINTURAS EIRELI - EPP\r\n\r\n86866021\r\n\r\n21797906000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCLEBER FIGUEIREDO JACOUB ME\r\n\r\n80035918\r\n\r\n30079156000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLAVANDERIA GUANITA LTDA\r\n\r\n83215968\r\n\r\n31064082000161\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSIGMATEC TECNOLOGIA EM AUDIO LTDA\r\n\r\n79628930\r\n\r\n36493252000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTIA YOLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n77526854\r\n\r\n39846183000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTIC TAC DAS CHAVES LTDA ME\r\n\r\n78080027\r\n\r\n03722529000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICIDADE PRODUCOES E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n79015083\r\n\r\n06017324000119\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCIA DO AR ACOES EM CULTURA LTDA ME\r\n\r\n79067962\r\n\r\n11984907000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nK R SEGURANCA E PROTECAO DA SERRA LTDA\r\n\r\n79927490\r\n\r\n12556342000171\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOPCAO DE FRIBURGO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79400491\r\n\r\n13483718000128\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPROCITY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME\r\n\r\n86624109\r\n\r\n19612685000155\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nS L COSTA VIAGENS LOCADORA\r\n\r\n83238844\r\n\r\n27776442000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSYB PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79643483\r\n\r\n00115594000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLUMAR AR CONDICIONADO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n85489364\r\n\r\n00371214000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRATTARE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85836250\r\n\r\n01221726000117\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJARDIM ESCOLA PRIMEIRO PASSO LTDA\r\n\r\n86246783\r\n\r\n02036013000146\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nREFORMAR'ART REFORMAS MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79855138\r\n\r\n02050323000115\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nERBE PERSIANAS COM DECORACOES E SERVICOS ME\r\n\r\n79981192\r\n\r\n02071810000164\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLM LUMAR SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n77650415\r\n\r\n02154175000189\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRELUSI R M REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n76097887\r\n\r\n03565856000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOCA TRAJES MONTE OLIMPIO LTDA\r\n\r\n78129581\r\n\r\n05863820000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMSP DRUMOND SERVICOS GRAFICOS\r\n\r\n78263512\r\n\r\n07233618000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSTREAIN PACKING RIO SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n77898085\r\n\r\n07293642000175\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHWN AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n77948945\r\n\r\n07435966000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMISTERON ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n77960678\r\n\r\n07527844000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARCIO E ZANIBONI SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n77993720\r\n\r\n07592803000121\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMOVEIS BRASIL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n78011424\r\n\r\n07615798000125\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nERICH DE LIMA DA FONSECA\r\n\r\n79067288\r\n\r\n07825554000177\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR F TEM TUDO BORRACHARIA LTDA\r\n\r\n78463759\r\n\r\n09377420000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPATRICIA PECANHA DE CARVALHO BORRACHARIA\r\n\r\n78541245\r\n\r\n09644286000112\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFIVE STAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n78623209\r\n\r\n10437636000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBERNARDES LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78657316\r\n\r\n10530485000189\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOLIVER TRANSPORTE, LOCACAO E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n78855649\r\n\r\n10962133000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNETURS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n79679275\r\n\r\n11242368000182\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSETT-LOGISTICA DE TRANSPORTES E DOCUMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79128627\r\n\r\n12248255000157\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMASTER SISTEMAS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79179086\r\n\r\n12254762000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVTM TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79169668\r\n\r\n12317662000179\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDAUDOSSO DE QUEIMADOS AGENCIA DE VIAGENS E LOC DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79338931\r\n\r\n13461436000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALBATROZ 57 LOGISTICA TRANSPORTES & TURISMO LTDA\r\n\r\n79389242\r\n\r\n13556045000199\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIMATT PRODUCOES LTDA\r\n\r\n79387568\r\n\r\n13725002000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCONDOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79482781\r\n\r\n14285990000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMIGUEL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79754927\r\n\r\n14827577000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR CARNEIRO MOBILIARIO ME\r\n\r\n79698202\r\n\r\n16456499000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFILADELFIA SERVICOS CARTORARIOS E DOCUMENTAIS E DOCUMENTAIS LTDA\r\n\r\n86589338\r\n\r\n17385077000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDIGITAL SKATEBOARD LTDA ME\r\n\r\n86554844\r\n\r\n18876055000125\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNOVATRANS SERVICOS DE TAXI TRANSP E LOC DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n86651963\r\n\r\n19892605000162\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNUNES TURISMO E LOCADORA EIRELI\r\n\r\n86690020\r\n\r\n20269229000133\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAALL TRANSPORTE TURISTICO E FRETAMENTO LTDA\r\n\r\n86747804\r\n\r\n20791022000124\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nQUANTA COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n86827409\r\n\r\n21298089000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJJ MATOS SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n80293496\r\n\r\n28667855000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCUTELARIA BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n85235478\r\n\r\n30831606000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU\r\n\r\n79880515\r\n\r\n36069367000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSUPPORT PROJETOS E MEIO AMBIENTE LTDA ME\r\n\r\n86176041\r\n\r\n01932461000165\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nL F LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77593713\r\n\r\n05831521000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPETROMAX COMERCIA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n79272370\r\n\r\n11260244000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM A MIRANDA INFORMATICA ME\r\n\r\n79176966\r\n\r\n12539964000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWILL TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n86597802\r\n\r\n14079633000141\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLUCIMAR E WILLIAN TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79633127\r\n\r\n14772167000185\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nW SPANGENBERG LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78863951\r\n\r\n10559560000134\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nLEONARDO S DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ME\r\n\r\n80510810\r\n\r\n31575517000213\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO DAS FLORES LTDA\r\n\r\n80512384\r\n\r\n31575517000302\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO DAS FLORES LTDA\r\n\r\n86694930\r\n\r\n20302814000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA SILVA PRODUCAO DE VIDEOS EIRELI ME\r\n\r\n80697635\r\n\r\n28227544000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nW GOERLICH & CIA LTDA\r\n\r\n80703082\r\n\r\n29314556000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKIENLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n75498381\r\n\r\n39461892000163\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAL GUEDES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n75444176\r\n\r\n02660342000163\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nS G OLADEJO HOSPITAL LTDA\r\n\r\n75788495\r\n\r\n03191466000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSOMEQUIP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS S/C\r\n\r\n76171955\r\n\r\n04481418000119\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNRM LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA\r\n\r\n77291660\r\n\r\n04808644000161\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS LTDA\r\n\r\n79537578\r\n\r\n05588333000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nC S CUNHA LOCACAO DE AUTOMOVEIS ME\r\n\r\n79577030\r\n\r\n08561411000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTIME RJ CONSULT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79288551\r\n\r\n08719073000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALDAN LOCACOES TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n78523140\r\n\r\n09571387000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRONALD TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78967692\r\n\r\n11389253000115\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nL & M DE PORTO REAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79196827\r\n\r\n12621192000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOADA RESENDE LOGISTICA ADUANEIRA LTDA\r\n\r\n86854147\r\n\r\n12621192000213\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOADA RESENDE LOGISTICA ADUANEIRA LTDA\r\n\r\n79730122\r\n\r\n16676754000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUTURA SERVICOS E HOSPEDAGEM INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n86738520\r\n\r\n20708906000172\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAALL TRANSPORTE TURISTICO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n86845830\r\n\r\n21557725000155\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n4B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75586949\r\n\r\n39778337000240\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAMARALIMA LAVANDERIA LTDA\r\n\r\n77575766\r\n\r\n05408859000158\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCONTIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n77549684\r\n\r\n05528228000172\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPEDRAS PADUA BRASIL LTDA\r\n\r\n79832391\r\n\r\n17359528000154\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLAISSA LOURENCIO LOCADORA DE VEICULOS ME\r\n\r\n86791170\r\n\r\n21169136000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNELCI TERRA FERREIRA DE SOUZA LOCADORA DE VEICULOS\r\n\r\n81138710\r\n\r\n29034899000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLABORATORIO FAVER LTDA\r\n\r\n81138850\r\n\r\n29856556000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n79090280\r\n\r\n00074926000121\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ C S FAGUNDES LOCACAO ME\r\n\r\n77313885\r\n\r\n04687637000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nUNIAFAS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n77670572\r\n\r\n05936375000181\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGIOFAT REPRESENTACOES E FORNECIMENTOS LTDA\r\n\r\n77999728\r\n\r\n07640863000172\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPINTO S 379 REVESTIMENTO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA ME\r\n\r\n79833258\r\n\r\n11803843000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nML VILA CHAVEIRO ME\r\n\r\n79541460\r\n\r\n12851197000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMANOEL MENDONCA BORRACHARIA\r\n\r\n79510157\r\n\r\n14130987000173\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOKKAR RENTAR CAR LTDA ME\r\n\r\n86721643\r\n\r\n20548242000121\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM J LANNES GONCALVES TURISMO ME\r\n\r\n82896775\r\n\r\n28687267000118\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDEISE LEMOS MOREIRA FOTO\r\n\r\n80139721\r\n\r\n29199643000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR DARIO SILVA LTDA\r\n\r\n82816933\r\n\r\n29870896000141\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCILAVE LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA\r\n\r\n83421126\r\n\r\n31583123000126\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINSET DISQUE DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\n84163945\r\n\r\n32551947000187\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSERVICOS GRAFICOS LR LTDA\r\n\r\n84009156\r\n\r\n35948785000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SILVA PEREIRA LTDA\r\n\r\n77925260\r\n\r\n39892088000139\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJSL SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n75897227\r\n\r\n03614321000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMED LA UN DRY KAVABDERUA KTDA\r\n\r\n78865970\r\n\r\n11197561000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nROCHA P J TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n78866268\r\n\r\n11198342000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ P R TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\n78990570\r\n\r\n11547639000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nIMPERIAL CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\n86629593\r\n\r\n14685389000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR L S TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n79685801\r\n\r\n15810870000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGVG RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n79753505\r\n\r\n16887138000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nI9 TI SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n86596067\r\n\r\n19200649000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM F S PACHECO LOCADORA ME\r\n\r\n80811365\r\n\r\n30632160000114\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nESCOLA GEORGE MARCH LTDA\r\n\r\n84780405\r\n\r\n39537501000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA\r\n\r\n84605719\r\n\r\n00637818000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIBAS & OLIVEIRA INFORMATICA E CONTABILIDADE SC LTDA\r\n\r\n85356445\r\n\r\n03489293000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOOP DOS PROP E COND AUT DE VEI MAQ E EQUIP S ROD DO EST RJ LTD\r\n\r\n79323691\r\n\r\n13378436000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRUMO CERTO TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n79407348\r\n\r\n13797546000167\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCHB COMERCIO, TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79731943\r\n\r\n16651602000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCIDADE DA MANGA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79813141\r\n\r\n17095184000113\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n80779763\r\n\r\n28860401000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA YARA LTDA\r\n\r\n80835256\r\n\r\n29148418000122\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTO ANTONIO DE SAPUCAIA LTDA\r\n\r\n83477490\r\n\r\n33392275000339\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLIDO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n86114739\r\n\r\n42116376000459\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n85640437\r\n\r\n00663596000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSATHIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85827529\r\n\r\n01117650000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRELINK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77378456\r\n\r\n01369802000217\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGORRION TOUR LTDA\r\n\r\n77596488\r\n\r\n02822810000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAVI ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n75904991\r\n\r\n03001565000181\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHS ITAUNA COM E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n75837429\r\n\r\n03108074000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPERSIANAS ART CARIOCA LTDA\r\n\r\n77959076\r\n\r\n03358194000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79502847\r\n\r\n03829848000116\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGEOTRACE BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS SISMICOS E RESERVAT LTDA\r\n\r\n77646922\r\n\r\n04057669000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DO JACAREZINHO\r\n\r\n77124950\r\n\r\n04157064000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJUNGER SOUND LTDA\r\n\r\n77331964\r\n\r\n04859148000137\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHEMAR CARRIJO RESTAURACAO DE VESTUARIO & DIVERSOS LTDAI\r\n\r\n77558640\r\n\r\n05669182000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAR FACAS TIPOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n77874941\r\n\r\n05891623000115\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARCIA CASSIMIRO DIAS ME\r\n\r\n77723790\r\n\r\n06254011000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMEVY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO REPRESENTACOES E CONSULTORIA\r\n\r\n77887695\r\n\r\n06369711000114\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLARREDO MONTAGENS DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77955127\r\n\r\n06969848000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA\r\n\r\n77868933\r\n\r\n07084787000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAPTRADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78027517\r\n\r\n07633477000153\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPROVECTO 96 ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n79579114\r\n\r\n09912299000125\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFIRE PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79396630\r\n\r\n13757961000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNOVA DOBLO LOCACAO DE AUTOS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME\r\n\r\n86646560\r\n\r\n15531088000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSVI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79752207\r\n\r\n15545216000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINTERLOGISTICA AGENCIAMENTO E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n79786357\r\n\r\n16699669000153\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDATUM INTELIGENCIA DECISORIA EM TI LTDA\r\n\r\n79790583\r\n\r\n17015985000121\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDRIVE EXECUTIVE LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79897620\r\n\r\n17328392000115\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGUKE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n79929816\r\n\r\n17941934000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ RAV AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\n86747979\r\n\r\n19495005000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSVI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n86657090\r\n\r\n19939832000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nASCANIO MMM ARTES PLASTICAS LTDA EPP\r\n\r\n86730103\r\n\r\n20640388000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSAFETOUR TRANSPORTE E LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86862166\r\n\r\n21569094000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSMART SOLUTIONS GESTAO DE BANCOS DE DADOS EIRELI\r\n\r\n82588434\r\n\r\n29041183000175\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nESPIRAGRAF SISTEMA DE ENCADERNACAO LTDA\r\n\r\n81780714\r\n\r\n29071503000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHELIODAUTU S CUTELARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n80494955\r\n\r\n29320348000148\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA\r\n\r\n82860703\r\n\r\n29556875000156\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEMES BORDADOS LTDA\r\n\r\n83665378\r\n\r\n32280364000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nREGULUS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78711680\r\n\r\n32330003000341\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n86776774\r\n\r\n32585499000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAR A MAR DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n83436611\r\n\r\n33055146014496\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\n82553452\r\n\r\n33285255000601\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n83123508\r\n\r\n34111088000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJUNTA DE MISSOES MUNDIAIS DA CONVECAO BATISTA BRASILEIRA\r\n\r\n83843195\r\n\r\n34127977000196\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSOFT CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n83122579\r\n\r\n35819556000199\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJUER CHAVES LTDA ME\r\n\r\n81733600\r\n\r\n42538496000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MEDEIROS\r\n\r\n77548980\r\n\r\n67978759004454\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUNDACAO RICHARD HUGH FISK\r\n\r\n85199919\r\n\r\n97448377000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPAPA-GAME LANCHES DIVERSOES E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85726315\r\n\r\n00938572000116\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDEVELOPER S A\r\n\r\n75991142\r\n\r\n03057302000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGUANABARA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A\r\n\r\n75992130\r\n\r\n03222903000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nACAO SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n77322485\r\n\r\n04711221000129\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO GLOSS LTDA\r\n\r\n77357858\r\n\r\n04819027000161\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNFVM SILK EM RELEVO LTDA ME\r\n\r\n77862196\r\n\r\n07033770000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRINOBRILHO TRANSPORTES E BRINDES LTDA - ME\r\n\r\n77910239\r\n\r\n07319640000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPULSA MUSIC GRAVADORA LTDA\r\n\r\n78105801\r\n\r\n07870888000162\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDARCI EDITORA GRAFICA LTDA\r\n\r\n78786426\r\n\r\n08744329000179\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nADVENTURE 2007 LOCACAO DE TRANSP E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79098647\r\n\r\n12098181000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLIMA E MATTOS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n79524751\r\n\r\n14489523000158\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBARBOSA E LIMA SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n79573493\r\n\r\n14536565000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANS PORTOS SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n86866986\r\n\r\n15735694000182\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nROMAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n86574047\r\n\r\n17558306000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPRIME EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79994600\r\n\r\n18531131000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCLARATUR TURISMO LOCACAO E FRETAMENTO LTDA EPP\r\n\r\n86767899\r\n\r\n20974171000129\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLEANDRO AGUIAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77772723\r\n\r\n29960143000127\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGOL OPERACAO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n81824509\r\n\r\n33037169000175\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAEROFOTO CRUZEIRO S A\r\n\r\n75795181\r\n\r\n33478082000133\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFRAGOSO PIRES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n82663126\r\n\r\n33479569000726\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A\r\n\r\n84134511\r\n\r\n33485939000576\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA\r\n\r\n81581630\r\n\r\n34024091000117\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nASTRILINO N FERREIRA\r\n\r\n80052421\r\n\r\n42183442000322\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS\r\n\r\n77268995\r\n\r\n61550182000401\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPAO DE ACUCAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n85798707\r\n\r\n73340119000187\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO\r\n\r\n85718479\r\n\r\n00185755000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMONCAO MILLER COIFFEURS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA\r\n\r\n77167676\r\n\r\n01109725000185\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n85321315\r\n\r\n02023287000109\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDE BONIS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78745487\r\n\r\n02458796000156\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOG EXPRESS ADUANA LTDA-ME\r\n\r\n75860315\r\n\r\n02986135000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nILA-INSTITUTO DE LINGUAS AQUIDABA LTDA\r\n\r\n78066016\r\n\r\n07852272000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGERALDO SANTIAGO SILVA ESTOFADO MARCENARIA E COMERCIO\r\n\r\n78219904\r\n\r\n08111156000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCONTACTUS ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n78344717\r\n\r\n08724022000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTOK TOK ELETRONICA BAZAR 2006 LTDA ME\r\n\r\n79615196\r\n\r\n10230629000181\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAUTO-COOPER COOPERATIVA DE SERV DOS MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA\r\n\r\n79009385\r\n\r\n11714602000127\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAG SISTEMAS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79036048\r\n\r\n11729015000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSNIDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79379530\r\n\r\n13680124000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJEX TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79672645\r\n\r\n15385633000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nROUTE RENT A CAR TRANSPORTES DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79704113\r\n\r\n15599923000189\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDB CERTO PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n79683000\r\n\r\n15787593000155\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAMCD PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79833177\r\n\r\n16740099000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n3K SEVEN TURISMO EXECUTIVO LTDA\r\n\r\n79885100\r\n\r\n17812787000199\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPAULO R DE REZENDE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n86658666\r\n\r\n19769817000157\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFELIX TRANSPORTES GERAIS EIRELI ME\r\n\r\n86710196\r\n\r\n20098008000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nASTEC BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA-EPP\r\n\r\n77756280\r\n\r\n40425050000135\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRGR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n81309531\r\n\r\n42267641000157\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLEON CHAUVIERE CINEMATOGRAFIA LTDA\r\n\r\n85717758\r\n\r\n73689846000154\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA REIS IMPRESSOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n85648217\r\n\r\n00297497000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO CHAVES E CUTELARIA LTDA ME\r\n\r\n85845802\r\n\r\n01800023000143\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTOP LINE CARIMBOS LTDA\r\n\r\n86281589\r\n\r\n02461768000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM MARTINS SOBRINHO DEDETIZACAO IMUNIZACAO\r\n\r\n77031820\r\n\r\n03383845000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nARTES GRAFICA GETSEMANI LTDA\r\n\r\n77080589\r\n\r\n03816629000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MILMAIS E VERAIS FASHION LTDA\r\n\r\n77490000\r\n\r\n04079131000167\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNOVA REDE DE MERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77193251\r\n\r\n04510316000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nROMILDA S SOUZA COMERCIO DE FERRAMENTAS E SERVICOS\r\n\r\n77265562\r\n\r\n04573540000115\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRC AR COMPRIMIDO LTDA\r\n\r\n77823891\r\n\r\n06341133000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNBR ESTRELA DALVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77848843\r\n\r\n07068046000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEDITORA SCRIPTA LTDA ME\r\n\r\n78036818\r\n\r\n07504712000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJAQUELINE CAVALCANTE CARDOSO MODAS\r\n\r\n78108770\r\n\r\n07930897000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRICARDO MOURA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78134607\r\n\r\n08051439000155\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMFPS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\n78487933\r\n\r\n09401287000136\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJTG TRANSPRIMOS TURISMO LTDA ME\r\n\r\n78663723\r\n\r\n10479440000127\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJC RELOGIO DE PONTO LTDA\r\n\r\n78897171\r\n\r\n11248399000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ P S CAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n79048020\r\n\r\n11373368000111\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVAT TRANSPORTES, LOCADORA DE VEIC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\n79298603\r\n\r\n13189898000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWAYPOINT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79389730\r\n\r\n13394441000167\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ S BICHARA SERVICOS CINEMATOGRAFICOS E INFORMATICA\r\n\r\n79388130\r\n\r\n13663423000133\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDENVER LOG SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79466417\r\n\r\n14064178000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLTI TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79530280\r\n\r\n14548711000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSTATAO-TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIP LTDA ME\r\n\r\n79808598\r\n\r\n16883052000193\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTOWER SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79787582\r\n\r\n17007727000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPASSOS & ASSIS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n79872334\r\n\r\n17569276000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKAMARINS & CIA LTDA - EPP\r\n\r\n79879061\r\n\r\n17639880000143\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRASIL 2005 TOUR LTDA ME\r\n\r\n79972347\r\n\r\n18549244000193\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCNJ TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA\r\n\r\n86702592\r\n\r\n20369672000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEGD EGIDE ALUGUEL DE VEICULOS E SERVICOS COMBINADOS LTDA ME\r\n\r\n86706547\r\n\r\n20401418000118\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSCHER AUTORIAS MUSICAIS EIRELI\r\n\r\n86739291\r\n\r\n20716364000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVANIA M P MENDES PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n86753774\r\n\r\n20852375000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nF L GUIMARAES SERVICOS DE REBOQUE ME\r\n\r\n86810913\r\n\r\n21313964000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDEVELOPER TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\n76010072\r\n\r\n31165384000126\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUNDACAO BIO-RIO\r\n\r\n86106310\r\n\r\n33621384107932\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCNEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\n81175586\r\n\r\n33765132000163\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCELCI REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n75969236\r\n\r\n40274896000111\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDIGITAL QUALITY GRAPHIC LTDA\r\n\r\n85914375\r\n\r\n72347313000121\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWORLD LINE FREIGHT FORWARDER LTDA\r\n\r\n77653023\r\n\r\n00000000421880\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n84120979\r\n\r\n00360305267453\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n85727230\r\n\r\n00972713000117\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTIFFANYTRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86291355\r\n\r\n01787109000183\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRASINT IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86221039\r\n\r\n02166824000161\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO SA\r\n\r\n77208593\r\n\r\n02172409000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMEDIA MUNDI BRASIL LTDA\r\n\r\n86333996\r\n\r\n02559572000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nIN TIME CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\n79052574\r\n\r\n02813431000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nADD TECHNOLOGIES ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n78522100\r\n\r\n02950570000259\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPBTI SOLUCOES LTDA\r\n\r\n77040714\r\n\r\n03476662000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nITAPEBUSSUS AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n77714553\r\n\r\n03645340000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCANAL VERDE CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n77061185\r\n\r\n03794958000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTEXPORT COMERCIAL E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79755699\r\n\r\n03876473000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGROUPNET LTDA\r\n\r\n77080279\r\n\r\n04031987000162\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR ANDRADE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78449489\r\n\r\n04031987000405\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR ANDRADE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77165932\r\n\r\n04250730000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRAM2 PRODUCAO LTDA\r\n\r\n78850795\r\n\r\n04343030000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRIPLICE PRODUCOES LTDA\r\n\r\n77182438\r\n\r\n04408681000182\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nQ GALVAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78659980\r\n\r\n04681209001190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOGIMASTERS-DACHSER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n78257466\r\n\r\n05016773000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMIRASUL PRODUCOES E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n78145340\r\n\r\n05104891000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSEAPORT TRANSPORTE MARITIMO LTDA - ME\r\n\r\n77681493\r\n\r\n05940203000181\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\n79786756\r\n\r\n06157475000172\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGRANDEE AUTOMACAO DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77741151\r\n\r\n06248094000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCURSO PLA PORTUGUES LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA\r\n\r\n79131113\r\n\r\n07081438000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nUNION ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n79040975\r\n\r\n08203324000139\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCERTSOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n78806273\r\n\r\n08321071000521\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nACP EDITORA LTDA\r\n\r\n78205377\r\n\r\n08370779000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAINO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79368156\r\n\r\n08428626000377\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBERTLING LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n\r\n78401290\r\n\r\n08599825000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nULTRATUG SERVICOS MARITIMOS BRASILEIROS LTDA\r\n\r\n79317365\r\n\r\n08733698001723\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79332330\r\n\r\n08733698001642\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79719226\r\n\r\n09017109000378\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nB-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n78392096\r\n\r\n09034433000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nZEWS PRODUCOES AUDIOVISUAIS E MUSICAIS LTDA\r\n\r\n79013978\r\n\r\n09144618000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPLAY PEPPER SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\n78509295\r\n\r\n09275039000196\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMARCO DO BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79541940\r\n\r\n09275039000277\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMARCO DO BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78469021\r\n\r\n09424376000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCR DATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78629185\r\n\r\n10141267000152\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n4 SEASONS TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79219517\r\n\r\n10721342000588\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGEODIS SOLUCOES GLOBAIS DE LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86655349\r\n\r\n10741939000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPREST SERVICE - SERVICOS EMPRESARIAIS - ME\r\n\r\n79747270\r\n\r\n10994393000150\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTOOLS BRASIL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78856769\r\n\r\n11166175000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVOGUE SERVICOS DE TRANSPORTE TERRESTRE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n86866960\r\n\r\n13520817000213\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHAVILA SHIPPING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n85431498\r\n\r\n13636030000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBANCO EUROINVEST S/A EUROBANCO\r\n\r\n79399256\r\n\r\n13675070000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPANSPORT CINEMA E ESPORTE LTDA\r\n\r\n79403180\r\n\r\n13759646000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFATIMA E BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AUDIOVISU\r\n\r\n79549444\r\n\r\n14050233000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nELUS CURITIBA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79481955\r\n\r\n14280691000139\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO CAPTAIN AGENCIAMENTO MARITIMO EIRELI - EPP\r\n\r\n79615803\r\n\r\n14443614000152\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGREAT OCEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79535460\r\n\r\n14577990000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPRIME TRADE ASSESSORIA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n86578050\r\n\r\n14917879000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS JOIAS\r\n\r\n79602949\r\n\r\n14997824000192\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJM MUSIC LTDA-EPP\r\n\r\n79617490\r\n\r\n15071062000161\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSTART TRADING BRAZIL INTERN BUSINESS AND DEVELOPMENT EIRELI\r\n\r\n82982949\r\n\r\n15144017000351\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA\r\n\r\n79686344\r\n\r\n15372150000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCANAL VERDE LOGISTICA REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\n79766127\r\n\r\n16867793000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nANTAR TRADE LTDA\r\n\r\n79880213\r\n\r\n17436980000172\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCTS LOGISTICA E TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n86752832\r\n\r\n17625216003594\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDUFRY LOJAS FRANCAS LTDA\r\n\r\n79984779\r\n\r\n18342948000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n7 SEAS LOGISTICA E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n86550890\r\n\r\n18696638000174\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINTIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n86692708\r\n\r\n19990223000171\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFABTEC DO BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n86770245\r\n\r\n20278789000154\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVITORIA LOG OFFSHORE LTDA\r\n\r\n86828057\r\n\r\n21243004000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINOVE LOCADORA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n79190993\r\n\r\n27157858000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGARCIA CONSERTOS DE VIOLOES LTDA\r\n\r\n84336734\r\n\r\n28012748000123\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLUIZ PENHA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n82551670\r\n\r\n28277705000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEXTRA IMPORTADORA E EXPORTADORA S A\r\n\r\n84741175\r\n\r\n28700540000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nH Z IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78295481\r\n\r\n29509130000136\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nACADEMIA BRASILEIRA DE MUSICA\r\n\r\n77983724\r\n\r\n29938800000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSEA WORLD OPERADORA PORTUARIA LTDA\r\n\r\n83958103\r\n\r\n30033914000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAGENCE FRANCE PRESSE\r\n\r\n82891641\r\n\r\n30891394000186\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCEMEL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n81344507\r\n\r\n30915318000163\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nQUEIROZ PETRO S A\r\n\r\n78998644\r\n\r\n31534670000111\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSTEI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n83582804\r\n\r\n32150641000119\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNOVACOM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n77624210\r\n\r\n32254138000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n82610308\r\n\r\n33065699000208\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/ A\r\n\r\n86615215\r\n\r\n10562941000334\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nDKS SOLUTIONS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n86691736\r\n\r\n20281068000101\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nNUMERO UM REFORMAS RECAUCHUTAGEM DE PNEUS COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79534927\r\n\r\n08845564000218\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nH W REMPEL OTICA ME\r\n\r\n81211191\r\n\r\n33104423000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\n81219842\r\n\r\n33200049000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHOTEIS OTHON S A\r\n\r\n82789413\r\n\r\n33200049002190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHOTEIS OTHON S A\r\n\r\n81215162\r\n\r\n33311788000963\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMATEP S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n81170630\r\n\r\n33392499000189\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nREAL METALCO PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n81301018\r\n\r\n33410622000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCIAGERAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n81187177\r\n\r\n33822131000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n85558900\r\n\r\n33875063000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nIPB INTERCAMBIO DE PRODUTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86334801\r\n\r\n34265215000156\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO BRANCO SEGURADORA S/A\r\n\r\n82822178\r\n\r\n34266148000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCLUBE DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR\r\n\r\n83734000\r\n\r\n35787399000187\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA\r\n\r\n76057427\r\n\r\n35930585000123\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ C RANGEL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77194053\r\n\r\n39075536000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGHL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n83609435\r\n\r\n42356832000195\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSKYLAB CURSO DE TRAFEGO AEREO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n84309567\r\n\r\n45246410000155\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S A\r\n\r\n84629383\r\n\r\n48076897000163\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBCS SEGUROS S/A\r\n\r\n83969776\r\n\r\n57067928000372\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nITATRANS LOGISTICA INTERNACIONAL S/A\r\n\r\n86584069\r\n\r\n60316817001681\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMICROSOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84543705\r\n\r\n68589274000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nARON REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84939579\r\n\r\n68717180000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBELLE DU JOUR COIFFEUR LTDA\r\n\r\n85598686\r\n\r\n72108467000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWORKERS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85726250\r\n\r\n72357908000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFAST - PACK IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85204777\r\n\r\n73904260000165\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERV EDIT E NOTIC LTDA\r\n\r\n84937576\r\n\r\n73928814000164\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nROTHAUS COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77437045\r\n\r\n86846847000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n84292133\r\n\r\n92751213000416\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL\r\n\r\n75970544\r\n\r\n00249430000141\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86118475\r\n\r\n00947510000251\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTINGITEC LTDA\r\n\r\n79722987\r\n\r\n01158092000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMPE-MILA PRODUCOES EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n77699775\r\n\r\n01175968000111\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBONI COMUNICACAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n85807315\r\n\r\n01195731000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85853961\r\n\r\n01369953000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPIX SOFTWARE LTDA\r\n\r\n77127828\r\n\r\n01460848000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nISC INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n86319314\r\n\r\n02286658000137\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA\r\n\r\n77027548\r\n\r\n03424427000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRAMAX MUSICA E ARTE PRODUCOES LTDA\r\n\r\n77403167\r\n\r\n03598524000386\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n\r\n77141057\r\n\r\n03949734000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUNDACAO GEORGE ZINOVETZ\r\n\r\n77226028\r\n\r\n04012673000112\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSAPATARIA DO BAIRRO CONSERTOS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n78254653\r\n\r\n05167381000111\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFOCUS FILMS LTDA\r\n\r\n79373729\r\n\r\n05543472000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAS TV PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n79663611\r\n\r\n07688405000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLU ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n78157658\r\n\r\n07943894000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nA ELITE DO CATUMBI REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n78618779\r\n\r\n09495910000167\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nIOSELLI ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\n86701537\r\n\r\n09514197000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPOLYPHONIA PROUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n79219290\r\n\r\n10754441000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBOLACHA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n78898496\r\n\r\n11190357000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL KREATORI LTDA ME\r\n\r\n79582514\r\n\r\n11265489000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAUDIO FORMATS PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n79367249\r\n\r\n11569153000170\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A\r\n\r\n79134473\r\n\r\n11741180000189\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLINK ARPOADOR PRODUCOES DE CINEMA LTDA\r\n\r\n79904864\r\n\r\n11931234000179\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMANDRAKE FILMES PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA - ME\r\n\r\n79116033\r\n\r\n12202274000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBIBI TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - ME\r\n\r\n79341010\r\n\r\n12303545000156\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDAY 1 ENTERTAINMENT BRASIL LTDA\r\n\r\n79133647\r\n\r\n12308732000122\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nADRIANA VAREJAO ARTE CONTEMPORANEA LTDA\r\n\r\n79225002\r\n\r\n12626527000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTXUCARRAMAE FILMES LTDA -ME\r\n\r\n79252425\r\n\r\n12855489000162\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTOCA DA NINOCA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n79522465\r\n\r\n13210485000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEFL LOCADORES DE VEICULOS E MAO DE OBRA LTDA EPP\r\n\r\n86510758\r\n\r\n13647213000151\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nASAP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n79519847\r\n\r\n14480951000110\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHOPE SOLUCAO EM RH LTDA\r\n\r\n79790095\r\n\r\n14726461000150\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBACK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n86721295\r\n\r\n14767454000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBARIZON ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n79577472\r\n\r\n14819687000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKON TIK REALIZACOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n79663751\r\n\r\n15069810000171\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO JEEP SAMBA TOUR LTDA ME\r\n\r\n86548160\r\n\r\n15321606000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nXSTORAGE DO BRASIL TERMINAIS E OPERACOES PORTUARIAS LTDA\r\n\r\n79824607\r\n\r\n16881236000114\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWORLDWIDE MARKETING DISTRIBUICAO E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n86602750\r\n\r\n18002900000133\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBY KAMY SERVICOS DE DECORACAO EIRELI\r\n\r\n79973840\r\n\r\n18127643000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCPP FILMES LTDA\r\n\r\n79974366\r\n\r\n18577132000146\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nER2 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA LTDA-EPP\r\n\r\n86740850\r\n\r\n18824739000183\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nUM ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n86559730\r\n\r\n18959654000102\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nO ESPECIALISTA CONSERTO E REPARACAO DE ADORNOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n86637863\r\n\r\n19406672000120\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSTUDIO CONTRA PRODUCOES LTDA - ME\r\n\r\n86638762\r\n\r\n19486258000178\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S/A\r\n\r\n86696606\r\n\r\n19542988000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMYTHOLOGY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME\r\n\r\n85211609\r\n\r\n29435005001958\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78823704\r\n\r\n29603172000131\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTCS TERMINAL DE CONTEINERES SEPETIBA LTDA\r\n\r\n82913785\r\n\r\n29863065000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSAINT GERMAIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83234296\r\n\r\n31442577000187\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMULTI MARKET COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83352108\r\n\r\n31543085000188\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTARDIN E PERRY EXPORTACAO IMPORTACAO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79491411\r\n\r\n31880164001156\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A\r\n\r\n77997520\r\n\r\n32044091000153\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR2 MUSIC GRAVACOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n77341986\r\n\r\n32287955000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSOFT WORLD REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n81467196\r\n\r\n33890294000123\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\n80495552\r\n\r\n33928219000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFEDERAL DE SEGUROS S A\r\n\r\n78282312\r\n\r\n00705786000142\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRODO TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA-ME\r\n\r\n85750445\r\n\r\n00894740000119\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVIEW I ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n78954582\r\n\r\n01255898000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRMC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n86689197\r\n\r\n01378559000201\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGULLANE ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\n86244403\r\n\r\n01584958000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWS HOLDING PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77441662\r\n\r\n01733242000157\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA\r\n\r\n86247577\r\n\r\n02142018000153\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINTERFILM PAPEIS FILMES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86247550\r\n\r\n02177532000124\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAVIACAO AGRICOLA RECREIO LTDA\r\n\r\n75999097\r\n\r\n03019170000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nS L ANTONIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77022678\r\n\r\n03323026000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBOM TEXTO EDITORA E PRODUTORA DE ARTE LTDA\r\n\r\n76096155\r\n\r\n03350765000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nECLIPSE COMERCIO E REPRESENTCOES LTDA\r\n\r\n76097283\r\n\r\n03413862000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHIPPOCON CONSULTORES & PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77014950\r\n\r\n03446904000133\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCLASSE A INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77005951\r\n\r\n03478993000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSEMPRE PRONTO SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n79049697\r\n\r\n03594901000147\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCARDDY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77183914\r\n\r\n03878094000194\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nNAO DESISTA EDITORA E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n77123725\r\n\r\n03917364000129\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSEAPOS LTDA\r\n\r\n77148000\r\n\r\n04287564000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKALINDA DO BRASIL LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n77397779\r\n\r\n05159460000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nD'OREY 6 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77817778\r\n\r\n05507303000119\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCRYSTAL ASSESSORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n77879382\r\n\r\n07215366000127\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDERMA-LINEA IMPORTADORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n86603870\r\n\r\n07730976000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBUSSOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78037466\r\n\r\n07749905000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSOFAS REFORMA DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n78155450\r\n\r\n07819481000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFILM CONNECTION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA\r\n\r\n86558726\r\n\r\n08485018000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nK2L EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n78234830\r\n\r\n08509106000127\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBLACK PILOT LTDA ME\r\n\r\n78346752\r\n\r\n08985510000177\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO CAPITAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78430753\r\n\r\n09225792000177\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGPEG PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n79064572\r\n\r\n09280929000196\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDBLACK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n86563355\r\n\r\n09571417000260\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJKL DIGITAL LTDA ME\r\n\r\n79951617\r\n\r\n10158809000108\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nUILEMBERG TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n79873250\r\n\r\n10942471000172\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRGB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO, AUDIO E VIDEO LTDA-ME\r\n\r\n78921650\r\n\r\n11101966000131\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSMM EVENTOS LTDA\r\n\r\n79384259\r\n\r\n11150280000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nARMOSIA BRASIL PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79160237\r\n\r\n11242642000113\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFRANCISCO DA MOTA SANTOS\r\n\r\n79250830\r\n\r\n11607649000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKBIZZ SOLUCAO E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n79925780\r\n\r\n11620976000264\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVITRINE FILMES LTDA - ME\r\n\r\n79116670\r\n\r\n11999229000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEDITORA MORAES CAETANO LTDA\r\n\r\n79686700\r\n\r\n12061268000112\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVH LOCADORA, TRANSPORTE RODOVIARIO E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79175706\r\n\r\n12266351000128\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAP3-2N PROJETOS DE SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79271780\r\n\r\n12274805000102\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRINCA BEM BRINQUEDOS INT DE JOGOS ELET DE JACAREPAGUA LTDA ME\r\n\r\n79694029\r\n\r\n12274805000617\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBRINCA BEM BRINQUEDOS INT DE JOGOS ELET DE JACAREPAGUA LTDA ME\r\n\r\n79184357\r\n\r\n12404512000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEXPRESSO DSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME\r\n\r\n79458813\r\n\r\n13609272000135\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKPT SIMPLE - TECNOLOGIA E MARKETING LTDA- ME\r\n\r\n79454400\r\n\r\n13698891000143\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOTUS FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n79419303\r\n\r\n13923631000124\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVIA BARRA COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\n79464422\r\n\r\n14156894000118\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLAVE & CONSERTE AKI LTDA EPP\r\n\r\n79470775\r\n\r\n14208143000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAGA G PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n79602965\r\n\r\n14950070000115\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nI M L LEITE PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\n79638978\r\n\r\n15292602000137\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nF&G CONSERTO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79688142\r\n\r\n15501680000102\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRIO M M TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79712183\r\n\r\n15618262000191\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWIN BARRA TOUR LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79699241\r\n\r\n15807018000177\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBLUE BUTTI TECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79775975\r\n\r\n16894901000104\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLEMOVI LOCADORA EIRELI ME\r\n\r\n79763527\r\n\r\n16949410000113\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFOREX LOGISTICA INTERNACIONAL EIRELI\r\n\r\n79863220\r\n\r\n17622974000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM L P FERREIRA LAVANDERIA ME\r\n\r\n79910988\r\n\r\n17899784000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMOURA TURISMO E TRANSPORTE EIRELI ME\r\n\r\n79925802\r\n\r\n17954874000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRMT TRANSPORTES COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79953768\r\n\r\n18283394000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLED ECOBRAS IMPORTACAO E DISTRIB DE MATERIAL DE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n86864045\r\n\r\n19026326000116\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nGRAO DE AREIA PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n86574527\r\n\r\n19268011000185\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFALCON VIP SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n86648857\r\n\r\n19862704000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJOA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n86654296\r\n\r\n19912124000171\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVIA RECREIO COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME\r\n\r\n86777436\r\n\r\n20968937000162\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPM SOLUCOES TECNOLOGICAS - EIRELI - ME\r\n\r\n84401943\r\n\r\n30476618000193\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPOLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n85952889\r\n\r\n31929532000131\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nWJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\n83670231\r\n\r\n32161713000123\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nHAND EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n82161570\r\n\r\n33442534002847\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n79654418\r\n\r\n33897794000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nIPANEMA FILMES LTDA\r\n\r\n86169711\r\n\r\n35798917000168\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSUPERLAV LAVANDERIA LTDA\r\n\r\n84564605\r\n\r\n40377947000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nC N G MEDICALL COM E MANUT DE EQUIP MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n84685968\r\n\r\n68609700000111\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nVIZUALIZA TECNOLOGIA EM COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n85570072\r\n\r\n00590438000177\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCEZARIO ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n85747142\r\n\r\n01301088000144\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nALDEIA DAS AGUAS REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86186861\r\n\r\n01744483000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSPEED PRINT ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n79469203\r\n\r\n01882318000106\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMOTTA AGUIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n77189637\r\n\r\n02968765000145\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEGOP ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n78045108\r\n\r\n06205554000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nOFICINA CONSERTO CALCADOS NOVA ITALIA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n78436093\r\n\r\n09042991000140\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA RENNAN LTDA\r\n\r\n78703504\r\n\r\n10568862000179\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMARMIG COMERCIO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78819391\r\n\r\n11048830000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSETUR LOCADORA DE AUTOS LTDA ME\r\n\r\n78864540\r\n\r\n11130075000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDPAULA SERVICOS DIGITAIS LTDA ME\r\n\r\n79197661\r\n\r\n12335130000164\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRODRIGUES E SILVEIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79273163\r\n\r\n12791698000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS PRODUCOES AUDIOVISUAIS ME\r\n\r\n79331236\r\n\r\n13307408000152\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSANTA BARBARA SERVICOS DE TAXI LTDA\r\n\r\n79459089\r\n\r\n13546333000162\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFERNANDO J OLIVEIRA F ANDRADE VOZ E PUBLICIDADE ME\r\n\r\n79587630\r\n\r\n14905660000126\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTOP DE LINHA TRANSPORTE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79632015\r\n\r\n15212337000130\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nESPACO-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n86605139\r\n\r\n19331181000167\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEXPRESS E LOGISTICA SAN MARTINS LTDA-ME\r\n\r\n86699699\r\n\r\n20344955000173\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJAA GAMA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n86833654\r\n\r\n21514156000160\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS TERRA PROMETIDA LTDA ME\r\n\r\n82358714\r\n\r\n33979568000155\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEDUCANDARIO VILA NOVA\r\n\r\n82358706\r\n\r\n42311407000180\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA PERI LTDA\r\n\r\n86575779\r\n\r\n68201425000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAVANTE PAXTUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n81269378\r\n\r\n92678473000403\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUNDACAO GERDAU\r\n\r\n78398078\r\n\r\n09181260000185\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n78119390\r\n\r\n14998371003053\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nJ MACEDO S/A\r\n\r\n77682759\r\n\r\n14998371002910\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nJ MACEDO S/A\r\n\r\n79306738\r\n\r\n13282778000182\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nALUMSUD IND COM IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n79230243\r\n\r\n10927339000272\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nMANJARE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77938907\r\n\r\n07387310000150\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\nCRISTAL DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78636912\r\n\r\n10474555000129\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\nCASA E CONFORTO DE PEDRO DO RIO LTDA\r\n\r\n77321063\r\n\r\n04878299000132\r\n\r\n27/06/2015\r\n\r\nSANDRO COSTA NEVES\r\n\r\n77266143\r\n\r\n04751197000151\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nSME COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86644142\r\n\r\n19806578000168\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nSARASVATI EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79250996\r\n\r\n12946352000113\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nGILBERTO COSTA MARQUES DE ARAUJO REPRESENTACOES ME\r\n\r\n78916990\r\n\r\n11144180000100\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nNEOVEX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-ME\r\n\r\n79277940\r\n\r\n31620180000138\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nMPONTES CORRETORA LTDA\r\n\r\n79951986\r\n\r\n18250630000180\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nTRANSMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78710802\r\n\r\n10702269000173\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nFONTE DE LOUVOR E HARMONIA COMERCIO DE CDS LTDA ME\r\n\r\n78131101\r\n\r\n07969556000130\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nGT 50 PISOS E REVESTIMENTOS LTDE ME\r\n\r\n77669671\r\n\r\n06029277000123\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA DELICIAS DA TATA LTDA\r\n\r\n78431938\r\n\r\n08929347000125\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\nBIG DE TERESOPOLIS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77379550\r\n\r\n05086179000165\r\n\r\n10/06/2012\r\n\r\nHG3 FILMES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78910666\r\n\r\n11336024000132\r\n\r\n10/06/2012\r\n\r\nDANTAS FOLY MOTOS LTDA\r\n\r\n79603180\r\n\r\n10960419000149\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nSU-SEG SERVICO DE SEGURANCA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86640457\r\n\r\n19778863000112\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nR LUIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78124121\r\n\r\n08075039000180\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nSERRA IMPERIAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n78711906\r\n\r\n10525697000178\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nENCOSTAI LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79491500\r\n\r\n05347179000252\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nM A M MARCELLO CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78632577\r\n\r\n09663794000148\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nOSNI MED - MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77352295\r\n\r\n05016331000133\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\nLUBIL COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78834153\r\n\r\n10548032000180\r\n\r\n09/06/2012\r\n\r\nPOLIMERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75694423\r\n\r\n03695926000137\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nQUEIJARIA DO RATINHO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n83876662\r\n\r\n35765114000107\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nESTRELINHA DE TERESOPOLIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n82558160\r\n\r\n27826312000105\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nFERRAGENS ILHA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\n78118903\r\n\r\n08085869000198\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\nMERCADO SACOLA DU PRE\r\n\r\n79525685\r\n\r\n14523064000181\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nRRMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78805226\r\n\r\n10764269000106\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS CENTRAL LTDA ME\r\n\r\n83301856\r\n\r\n31328768000112\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPANIFICADORA ADALFRAN LTDA\r\n\r\n79942316\r\n\r\n18333696000133\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\nDECORANDO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78214392\r\n\r\n08450832000111\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n100 POR CENTO GELADINHO LTDA ME\r\n\r\n78850469\r\n\r\n29833316000308\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nMUNIZ MOVEIS LTDA\r\n\r\n80156499\r\n\r\n29833316000146\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nMUNIZ MOVEIS LTDA\r\n\r\n85332856\r\n\r\n02953193000120\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nVIDROX VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n84566535\r\n\r\n40412173000131\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nUAPE ESPACO CULTURAL BARRA LTDA\r\n\r\n79655686\r\n\r\n14032963000262\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nCJC COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79535370\r\n\r\n14643048000122\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nLUBECA MODAS EIRELI EPP\r\n\r\n78075660\r\n\r\n05775988000184\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nSOFT ICE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n78886978\r\n\r\n10879366000136\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nREAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77866442\r\n\r\n01660115000175\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nMARLATON COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n78334959\r\n\r\n08867374000110\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nCOMERCIAL E PAPELARIA SKUINA DO PAPEL LTDA\r\n\r\n77089683\r\n\r\n04075525000147\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nSABOTAGE TIJUCA COMERCIO LTDA\r\n\r\n86546302\r\n\r\n19086821000110\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS CDC LTDA\r\n\r\n79160687\r\n\r\n09578748000221\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSAPATO E ETC CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86166712\r\n\r\n02407794000138\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nIABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n77390189\r\n\r\n05099399000123\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nAUTO POSTO FIGUEIRA DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n79903639\r\n\r\n17871800000180\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCASA DESIGN CABO FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n77913220\r\n\r\n07332698000191\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nDROGARIA TRES IRMAOS DO AMAPA LTDA ME\r\n\r\n81717001\r\n\r\n33679853000150\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nGASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA\r\n\r\n77888020\r\n\r\n07268172000190\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nS MARASSI NETO AGROPECUARIA ME\r\n\r\n85514466\r\n\r\n18683581000250\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nMETAFER METALURGICA SA\r\n\r\n85513680\r\n\r\n00605627000176\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nBAGGIO TOLEDO PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n84447463\r\n\r\n39203385000120\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\nKAHEMAFE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78935138\r\n\r\n04767210000241\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nTRANSPORTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77838694\r\n\r\n25056581000619\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nEMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMCO LTDA\r\n\r\n80589611\r\n\r\n31458201000403\r\n\r\n15/01/2000\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESP LTDA\r\n\r\n80718381\r\n\r\n28176485000198\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nCHURRASCARIA ART LTDA\r\n\r\n75889186\r\n\r\n03744624000101\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nMERCADO MIRA-DAIR DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n86345250\r\n\r\n02667310000190\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n79842478\r\n\r\n53604708018750\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nM5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78398337\r\n\r\n09181802000110\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nAUTO CENTER 466 PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77169431\r\n\r\n04226541000193\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nMAIATTO DIAS AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n77737413\r\n\r\n06313626000134\r\n\r\n20/01/2015\r\n\r\nMERCADO SANTO ANTONIO PADUENSE LTDA\r\n\r\n77725148\r\n\r\n06251378000144\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nESPACO LIMPO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES MATERIAIS DE LIMPEZA LT\r\n\r\n77792945\r\n\r\n06995858000110\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nMOVEIS MEDEIROS PORTELA LTDA ME\r\n\r\n86857367\r\n\r\n21650351000118\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nLD GALERIA DE ARTE LTDA\r\n\r\n85763644\r\n\r\n01518169000109\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n78721057\r\n\r\n10736440000165\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nF P ESCOBAR - CONFECCOES - ME\r\n\r\n86534401\r\n\r\n19013265000152\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nW R T DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79073920\r\n\r\n11973676000188\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nPOLI BUZIOS BAR RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n79669881\r\n\r\n15425774000131\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nT S CRESPO COMERCIAL\r\n\r\n79182109\r\n\r\n12566638000173\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nBYRON OTICA EIRELI EPP\r\n\r\n82395156\r\n\r\n30347108000116\r\n\r\n01/03/1999\r\n\r\nK JEANS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77446109\r\n\r\n05320740000129\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\nRESTAURANTE PEGUE E LEVE LTDA ME\r\n\r\n78880651\r\n\r\n11229265000182\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nBOM MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n77814221\r\n\r\n07033612000120\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nIVOLINE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n85524186\r\n\r\n00848629000196\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nVEZZO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n86599279\r\n\r\n19417325000100\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nPONTO FORTE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES E SERVICOS L\r\n\r\n86251965\r\n\r\n02100583000158\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nELGUIBOR PRESENTES LTDA\r\n\r\n78857943\r\n\r\n10742014000134\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nRESTAURANTE PESCADOS PAIXAO LTDA\r\n\r\n82171126\r\n\r\n33856923000107\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nTEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78268867\r\n\r\n08723338000183\r\n\r\n16/02/2015\r\n\r\nMEDIA STORE BRAZIL COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONIOS LTDA\r\n\r\n78864214\r\n\r\n11085802000168\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nDROP IN SEA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79303909\r\n\r\n13242954000152\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\nFLOR DO CAFE ARTESANATOS BRASILEIRO LTDA\r\n\r\n79567612\r\n\r\n14674499000127\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nREDETEC -MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n86548267\r\n\r\n19101530000154\r\n\r\n19/10/2013\r\n\r\nCONSTRUMAR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86608073\r\n\r\n19458431000124\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\nNITBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79588261\r\n\r\n14944775000120\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nNOVA RESENDE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n77211900\r\n\r\n03622880000207\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n75983433\r\n\r\n03622880000126\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77734163\r\n\r\n06247164000102\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nIZS MERITI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78788747\r\n\r\n10927339000191\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nMANJARE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79590118\r\n\r\n14926500000163\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPASTELARIA CAIANA RIO LTDA ME\r\n\r\n79232840\r\n\r\n10740990000158\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nA F DOS SANTOS FAGUNDES MODA INTIMA ME\r\n\r\n86644177\r\n\r\n19720803000149\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nBR VAN BOUMERANG ROAD LTDA ME\r\n\r\n78118873\r\n\r\n07932873000181\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nBEST DEAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78681195\r\n\r\n10586525000104\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nESTRUTURAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77835148\r\n\r\n07026814000144\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nSORVETERIA NAVES LAGOS LTDA\r\n\r\n79963283\r\n\r\n18302599000183\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nQUATRO ESTACOES COMERCIO IMPOR E EXPOR DE ROUPAS E ACESS LTDA\r\n\r\n86554119\r\n\r\n19115508000163\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\nJ M MACHADO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77753729\r\n\r\n06323771000104\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\nCRISALE COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME\r\n\r\n81540667\r\n\r\n33432915000125\r\n\r\n27/12/2014\r\n\r\nFRIGORIFICO RIOGRANDENSE LTDA\r\n\r\n86128691\r\n\r\n02288464000170\r\n\r\n27/12/2014\r\n\r\nDACONDE ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n75751656\r\n\r\n03034841000108\r\n\r\n13/08/2002\r\n\r\nARCANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E PAES LTDA\r\n\r\n86876019\r\n\r\n21918436000134\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nCOMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n77677860\r\n\r\n06055805000119\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\nTWIN FILTER DO BRASIL FABRICACAO E VENDA DE ELEMENTOS FILTR LTDA\r\n\r\n79717541\r\n\r\n16620547000120\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nMRSB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP\r\n\r\n78323515\r\n\r\n08937376000139\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nRAJ RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n78179457\r\n\r\n08250728000183\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nCREPE HUM CREPERIA LTDA\r\n\r\n79377252\r\n\r\n00714509000104\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nBRUM SENNA PINTURAS E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n79546224\r\n\r\n14642887000126\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nFMX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n85773836\r\n\r\n01234349000150\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nVANTINE JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77791205\r\n\r\n06995463000117\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\nGIRRAF COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n77527060\r\n\r\n05579721000111\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nKIDS MINIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78722355\r\n\r\n10714450000108\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nALDEIA ADVENTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78213116\r\n\r\n07969145000144\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nINFOTEC SERVICE - COMERCIO DE INFORMATICA E MANUTENCAO S/S LTDA\r\n\r\n79130494\r\n\r\n12252228000158\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nDI TERE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79914177\r\n\r\n17939458000103\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA - PALACIO DUQUE DE CAXIAS LTDA - ME\r\n\r\n86788250\r\n\r\n21146364000154\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nGATHA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n86841789\r\n\r\n21568176000114\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nJOCAR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n79343943\r\n\r\n13425212000162\r\n\r\n24/05/2015\r\n\r\nJCLF COMERCIO LTDA\r\n\r\n76221367\r\n\r\n04639854000173\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nTREVO DE MANILHA CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n92021084\r\n\r\n55643555000305\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA\r\n\r\n84904759\r\n\r\n73799306000123\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n78651229\r\n\r\n73799306000204\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n78963484\r\n\r\n11489766000106\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\nSAL TRES AMIGOS COMERCIO LTDA\r\n\r\n78959916\r\n\r\n11480771000140\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nSAL VITORIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n75833040\r\n\r\n02741216000133\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nEMPRESA SANTA CLARA 8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79476595\r\n\r\n14239830000180\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nD&M COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n86280086\r\n\r\n68651322000134\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nTECHNOS INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86624028\r\n\r\n03259031000150\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nMAF - GLOBAL TRADE - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79669709\r\n\r\n15533872000192\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\nVOX SERVICES SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78928107\r\n\r\n11388364000107\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\nC E CLEAN ENERGY COM IMP E EXP LAMPADAS E LUMINARIAS LTDA\r\n\r\n79580511\r\n\r\n14853540000122\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nGABRIEL COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS CONGELADAS LT ME\r\n\r\n79852457\r\n\r\n17524347000136\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nMEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP\r\n\r\n78796634\r\n\r\n10948378000175\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS VITORIA LTDA\r\n\r\n79945714\r\n\r\n15734161000267\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nARENA ESPORTIVA LTDA ME\r\n\r\n77437657\r\n\r\n05292676000110\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\nFIRSTIME COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77793607\r\n\r\n08156382000400\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nSECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n78959363\r\n\r\n11046038000200\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTACAO LAM BRASIL LTDA\r\n\r\n78693843\r\n\r\n08919908000377\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nZELIA NAPOLITANO SARDINHA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n77713069\r\n\r\n06210088000152\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nTEKA TIJUCA DECORACOES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78582790\r\n\r\n10256760000118\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nA DE SOUZA - OTICA\r\n\r\n79189340\r\n\r\n12409593000123\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nLUCA 2010 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79457930\r\n\r\n14132763000109\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nDIVA PHOTO LTDA ME\r\n\r\n78471034\r\n\r\n09407682000126\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nLETS FIGHT COMERCIO E ASSESSORIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78775475\r\n\r\n10926147000160\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nLOJA LEGAL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78011513\r\n\r\n07644816000105\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nGUNIGUGU COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n85560808\r\n\r\n00650975000165\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nPERIARD CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77668373\r\n\r\n06033810000120\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nSRC COMERCIAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77619968\r\n\r\n05910597000125\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nDAVICLASA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77034480\r\n\r\n03743387000164\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nCOSMETICSHOP COM DIST ARTIGOS PERFUMARIA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n80030185\r\n\r\n29564689000169\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IRENE LTDA\r\n\r\n77997229\r\n\r\n04841434000175\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\nFALE FACIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77511954\r\n\r\n05520906000150\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78201347\r\n\r\n05520906000401\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77539034\r\n\r\n05520906000231\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79104825\r\n\r\n12006488000143\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nBELLA MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n79134074\r\n\r\n12348805000100\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nCASA FREITAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -ME\r\n\r\n86845288\r\n\r\n21589920000167\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nCELESTINO E MATA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\n78882220\r\n\r\n11236280000158\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM R RIOS COM DIST E REP DE PROD DE HIGIENE, LIMP E ALIMENTOS\r\n\r\n77167234\r\n\r\n04372037000100\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nMAV'S EMBELAGENS LTDA\r\n\r\n79672289\r\n\r\n15442174000181\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA DA CHOPIN LTDA-ME\r\n\r\n83525959\r\n\r\n30344832000277\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nD P SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA\r\n\r\n76153396\r\n\r\n03512665000172\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nBAZAR J J CASSANE LTDA ME\r\n\r\n86282763\r\n\r\n02108368000101\r\n\r\n23/05/2003\r\n\r\nGELEIRO DA JULIO DE CASTILHOS LTDA\r\n\r\n78538090\r\n\r\n09653690000152\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nSEA 110 CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79233773\r\n\r\n12570698000160\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\nP P Z COM PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n86808684\r\n\r\n21300000000187\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\n78396679\r\n\r\n09165117000108\r\n\r\n13/07/2014\r\n\r\nNINHO DAS AROEIRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n80484828\r\n\r\n32466021000193\r\n\r\n03/12/2008\r\n\r\nPEREIRA LEITAO & CIA LTDA\r\n\r\n78955660\r\n\r\n11260432000158\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nCANTINA RIO 2 LTDA-ME\r\n\r\n78910577\r\n\r\n10949573000110\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nT K COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n78939826\r\n\r\n01493724000187\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nL DA SILVA FERREIRA ARMARINHO\r\n\r\n79155209\r\n\r\n12361076000121\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\nJANETE SIMPLICIO DA SILVA PIZZARIA ME\r\n\r\n79322075\r\n\r\n13350354000108\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nBARBOSA LOBO MOVEIS E ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78987073\r\n\r\n11567424000159\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nD S PATO ARTESANATO ME\r\n\r\n77370579\r\n\r\n05040080000122\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nL ABREU DA TIJUCA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n78944811\r\n\r\n11364222000100\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA JEKIS LTDA\r\n\r\n78371404\r\n\r\n09096760000119\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nS P PACHECO COMERCIO DE SAL - ME\r\n\r\n78349751\r\n\r\n08702950000250\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nMOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA\r\n\r\n77128190\r\n\r\n04200413000170\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nS&IM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78086602\r\n\r\n07873770000198\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nMASTERCOURO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n84205702\r\n\r\n36426492000129\r\n\r\n28/03/2015\r\n\r\nMANOS COMERCIO DE PNEUS LTDA ME\r\n\r\n78767251\r\n\r\n10828852000206\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nNATACHA SOHN COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79031070\r\n\r\n11797476000111\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nBELLABIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n85957481\r\n\r\n01276139000125\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLA GLACERIE LTDA\r\n\r\n77791230\r\n\r\n06371739000196\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nTEM MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79205397\r\n\r\n12442037000663\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nJ S FARIA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79506745\r\n\r\n14258000000443\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nAGUA DE CHEIRO RJ COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\n78737816\r\n\r\n08156382000663\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nSECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n78700319\r\n\r\n07699139006902\r\n\r\n15/09/2013\r\n\r\nPINKBIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n79386863\r\n\r\n02821182000359\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\nJ GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78588349\r\n\r\n09499893000217\r\n\r\n27/05/2009\r\n\r\nL M RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\n79754536\r\n\r\n15837778000127\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO OURO NEGRO LTDA\r\n\r\n78543280\r\n\r\n09475241000161\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nSANTYS DE BUZIOS CONFECCOES IMPORTACAO, EXPORTACAO DE ROUPAS LTD\r\n\r\n77209093\r\n\r\n28980761000176\r\n\r\n05/09/2014\r\n\r\nGECARVES REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78660929\r\n\r\n10536764000150\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nCHAUA BR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n10011817\r\n\r\n14629050000147\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\nVITAL LASER EQUIPAMENTOS LTDA M E\r\n\r\n86535823\r\n\r\n07593541000110\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nPONTUAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79885711\r\n\r\n17467380000171\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nA G FERREIRA BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI ME\r\n\r\n86920239\r\n\r\n22417900000171\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nBIROLICES FESTAS NA CAIXINHA LTDA\r\n\r\n79055441\r\n\r\n05647237000263\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nMERCADO JONEL LTDA\r\n\r\n86899124\r\n\r\n22121355000171\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nSILVER STELL COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\n86923025\r\n\r\n22329455000198\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nMAX 2015 SILVER METAIS EIRELI\r\n\r\n86923033\r\n\r\n22325752000165\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nSTELLAND 2015 METAIS EIRELI\r\n\r\n80082916\r\n\r\n29542180000115\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nS CECCARELLI\r\n\r\n78010967\r\n\r\n07374100000127\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nRIGIDOS E FLEXIVEIS BRASIL LTDA ME\r\n\r\n78803932\r\n\r\n10996632000100\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\nW M DOS SANTOS COMERCIO DE PLASTICOS ME\r\n\r\n86647036\r\n\r\n19714023000196\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA DLB LTDA\r\n\r\n78575875\r\n\r\n10256753000116\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\nLUCAS & CALIXTO COMERCIO DE EQUIP ELETRICOS E CELULARES LTDA\r\n\r\n86848520\r\n\r\n21609310000188\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nJVL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n79548014\r\n\r\n14561933000162\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nCNX DE JAPERI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86758520\r\n\r\n20815034000141\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nCORTE E DOBRA BARRA DO PIRAI EIRELI ME\r\n\r\n86894157\r\n\r\n22115868000170\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\nNOVA STELLAND COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\n86851628\r\n\r\n21635178000189\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\nIMPERIO RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n77975179\r\n\r\n07564239000133\r\n\r\n12/09/2005\r\n\r\nNAILENE CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86655918\r\n\r\n19768284000199\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nFILIPE BARBOSA DE LIMA PLASTICOS\r\n\r\n79193208\r\n\r\n12623170000101\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nH 7 TAQUARA OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86837510\r\n\r\n21540718000140\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nDINAMIKA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86690454\r\n\r\n12284016000152\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\nMIRO - SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79924482\r\n\r\n18188504000142\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nILTON GONCALVES FERREIRA COMERCIO\r\n\r\n77797998\r\n\r\n07001071000158\r\n\r\n08/10/2004\r\n\r\nINFO DESING COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78591706\r\n\r\n10324685000185\r\n\r\n17/09/2008\r\n\r\nCOSME DAMIAO PEDROTI - ME\r\n\r\n86786028\r\n\r\n21005199000110\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nO L COM DE METAIS E SUCATAS E SERV DE REC LTDA ME\r\n\r\n86852225\r\n\r\n21613717000189\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nSUPER COUROS LTDA ME\r\n\r\n78626690\r\n\r\n10308753000112\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\nB R X 2008 INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n78326832\r\n\r\n08873542000180\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO DE MASSAS NOVO DESTINO LTDA\r\n\r\n86827166\r\n\r\n17889482000185\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nMETALBRA COMERCIO E REPRESENTACOES DO BRASIL EIRELI - EPP\r\n\r\n86606461\r\n\r\n19452180000170\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nINTERCOM COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79977926\r\n\r\n18602208000146\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS M2 EIRELI\r\n\r\n86668700\r\n\r\n20028291000133\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nCOBRAL COMERCIO DE METAIS - EIRELI\r\n\r\n86863600\r\n\r\n21668398000109\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nMJF DUTRA BEBIDAS EIRELI - EPP\r\n\r\n86897121\r\n\r\n22142308000104\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nF L DAS VIRGENS COUROS E REPRESENTACAO\r\n\r\n79784940\r\n\r\n16991865000105\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nADVICCE COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79050091\r\n\r\n10321700000131\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\nLIDER CARIOCA INFO FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n86799529\r\n\r\n21205889000113\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nNM COMERCIO VAREJISTA DE METAIS LTDA\r\n\r\n81728623\r\n\r\n33418534000191\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nDROGARIA VERDAN LTDA\r\n\r\n79491454\r\n\r\n13151280000261\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nDURIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78619457\r\n\r\n10409724000147\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nSAI DE BAIXO CAXIAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79764612\r\n\r\n16949642000171\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nFEMME COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86379813\r\n\r\n02650967000144\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nNIKELISA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86665646\r\n\r\n20026812000113\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nCLEMENTINO E LIMA RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n77617701\r\n\r\n05859994000110\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nINDUTECH INDUSTRIAL E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n86660571\r\n\r\n19969564000165\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nSF SORVETES LTDA\r\n\r\n85926349\r\n\r\n01546593000159\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nPEDECRILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78532513\r\n\r\n09578988000145\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nRECITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n79795291\r\n\r\n06021542000208\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\nBRASMIX - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n80655185\r\n\r\n31170483000104\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nJ AMARAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n79902926\r\n\r\n17941951000168\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nARMAZEM DA FAMILIA MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\n78565438\r\n\r\n10234218000164\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nIRMAOS OLIVEIRA COMERCIO DE SUCOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77805257\r\n\r\n05222085000176\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nGOLDEN SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79149640\r\n\r\n12316232000132\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nVRC TELECOMUNICACOES LTDA -ME\r\n\r\n75847874\r\n\r\n03234899000103\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nALFATECNICS MOLDES LTDA\r\n\r\n86556804\r\n\r\n19161505000166\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nRESTFREE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n85459635\r\n\r\n00404656000170\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nC A ALMEIDA BAZAR ME\r\n\r\n84938653\r\n\r\n86695715000121\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\nFORCA DA NATUREZA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n79764795\r\n\r\n16856454000107\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nLANCHAO RIO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79688096\r\n\r\n04752727000429\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPORTAL 115 TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79688703\r\n\r\n15741947000120\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nRACOES PS LTDA- ME\r\n\r\n78730633\r\n\r\n10379572000187\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nPRIORIDADE 1 MECANICA AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\n86700530\r\n\r\n20352121000100\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nC RODIGOLI RAMOS PET SHOP E COMERCIO DE RACAO\r\n\r\n78964332\r\n\r\n11304945000202\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\nMERCADO SAO FERNANDO 10 LTDA ME\r\n\r\n79739731\r\n\r\n16707962000115\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\nMINI MERCADO NOVA GERACAO 674 LTDA-ME\r\n\r\n79068381\r\n\r\n12022165000143\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nNEW EXODO COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n78136723\r\n\r\n07882341000349\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nTERROA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78657375\r\n\r\n10408424000143\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nCASARAO DOS MOVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n79124702\r\n\r\n12252041000235\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nBRASIL CUPCAKE LOVERS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n79510335\r\n\r\n14460325000161\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nNEW TRENDS MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\n78402741\r\n\r\n09084301000115\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nR E M DO RECREIO BAZAR PAPELARIA E COPIADORA LTDA ME\r\n\r\n86551527\r\n\r\n19119730000134\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nRAMOS E MIQUELOTTI ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79504645\r\n\r\n14424930000187\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\nF J B ARRAIS DISTRIBUIDORA\r\n\r\n78935618\r\n\r\n11417483000140\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nKELLS 91 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79843431\r\n\r\n17309452000152\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nDIAS COMERCIO E TRANSPORTE DE MARMORES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77947531\r\n\r\n07465155000142\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nSALGADO & AMARAL CASA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77582436\r\n\r\n05740793000107\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nKIGELADO INDUSTRIA DE SORVETE LTDA EPP\r\n\r\n84600040\r\n\r\n39196225000109\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nMEGATHON DE RESENDE VIDEO LTDA\r\n\r\n77700013\r\n\r\n00353155000292\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nKOBBER ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78711221\r\n\r\n10668158000198\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nEURO VALE ACOS PLANOS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\n81720398\r\n\r\n29475696000194\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nMECANICA PARTES LTDA\r\n\r\n75920105\r\n\r\n02906009000191\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nEUROSTAR BIJOUX LTDA ME\r\n\r\n77913750\r\n\r\n07311938000171\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nMASBRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n86515849\r\n\r\n18163291000285\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\nRWX COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n79209430\r\n\r\n12677775000185\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nDS COM BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78350660\r\n\r\n08843160000104\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nFABRICA DE IMPRESSAO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79447200\r\n\r\n14062982000150\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nCALUBE MODAS LTDA EPP\r\n\r\n86723905\r\n\r\n20446254000145\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nISOLUTION RIO EIRELI\r\n\r\n83330775\r\n\r\n32072175000109\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\nMADISKA MATADOURO E DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA\r\n\r\n84667544\r\n\r\n40444879000185\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nBACALHOA VINHOS DE PORTUGAL DO BRASIL S A\r\n\r\n86566672\r\n\r\n19222888000135\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nMEIRELLES CRISPIM COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n79215295\r\n\r\n12646411000138\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRO PAIVA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79732532\r\n\r\n16629509000138\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nBRANDAO BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n86951428\r\n\r\n22609513000137\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nSERVICOS DE RECICLAGEM PRIMOS GARRIDO LTDA- EPP\r\n\r\n78308346\r\n\r\n08778344000138\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nMJ DE ALCANTARA OTICA LTDA\r\n\r\n84237736\r\n\r\n28334688000327\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nFRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78823178\r\n\r\n11001835000182\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nMERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA\r\n\r\n79563102\r\n\r\n06251311000100\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\nINFOTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA - EIRELI - EPP\r\n\r\n77235884\r\n\r\n04634592000154\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nMUNDI RESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n78897503\r\n\r\n11253886000100\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE PAIS E FILHOS LTDA ME\r\n\r\n79018295\r\n\r\n11732404000196\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nTLF SUPRIMENTO INDUSTRIAL E ACO LTDA\r\n\r\n79303933\r\n\r\n13266216000145\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\nREI DO MILHO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n78927208\r\n\r\n10371197000129\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nRFDS 305 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77387129\r\n\r\n05061097000166\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\nONIX OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77989722\r\n\r\n07620221000101\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS SAN ROSS LTDA\r\n\r\n77687408\r\n\r\n05877906000102\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n\r\n77138188\r\n\r\n04257976000103\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nDIMACAR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n78234210\r\n\r\n08454325000156\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nMILANO COPELLO DESING MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME\r\n\r\n79002143\r\n\r\n11676885000160\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nJOSEFINA BARRA ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n82154817\r\n\r\n29965613000145\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nCASA NOSSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78754052\r\n\r\n10828990000104\r\n\r\n11/07/2015\r\n\r\nLIDUCRIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n86168111\r\n\r\n01829169000111\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nBOCAL TAQUARA BAZAR LTDA\r\n\r\n79734578\r\n\r\n16712890000102\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\nJOAO BOSCO C H DEVOLDER - EIRELI\r\n\r\n84668176\r\n\r\n68785641000132\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO SA\r\n\r\n78731400\r\n\r\n08982370003107\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nMMARTAN TEXTIL LTDA\r\n\r\n79979171\r\n\r\n18611638000124\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nGESSO SHOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n75857829\r\n\r\n02771488000186\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nPONTO PRATICO LTDA\r\n\r\n78642122\r\n\r\n00145106000264\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nO T DA SILVA JUNIOR - ME\r\n\r\n78394668\r\n\r\n00145106000183\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nO T DA SILVA JUNIOR - ME\r\n\r\n78399090\r\n\r\n09153538000100\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nUNCLE K COM VAREJ DE BOLSAS ARTS DE COURO BIJUT E ACESS DO VEST\r\n\r\n78819308\r\n\r\n10997520000174\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nLARANJINHAS BAR LTDA\r\n\r\n78291800\r\n\r\n87133666001097\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nGRUPO A EDUCACAO S/A\r\n\r\n78121246\r\n\r\n08055181000165\r\n\r\n08/05/2015\r\n\r\nCM BARRA DA TIJUCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n86682583\r\n\r\n20199458000129\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\nPONTA LESTE COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78126540\r\n\r\n08117168000193\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ETHNIC CENTER\r\n\r\n86820358\r\n\r\n21264432000180\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nTST BOLOS E DOCES EIRELI ME\r\n\r\n78606908\r\n\r\n07699139006406\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nPINKBIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n77270221\r\n\r\n04703863000186\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL MANINHO LTDA ME\r\n\r\n78156651\r\n\r\n08252419000142\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nCRAVO E CANELA DE RESENDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86697564\r\n\r\n20329599000119\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nROVENAT COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n75787901\r\n\r\n02633157000180\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNEUSA MARIA DA COSTA ME\r\n\r\n79798010\r\n\r\n17040599000190\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nKIWI MODA INFANTIL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n80799969\r\n\r\n29233350000180\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nSAO PEDRO COMERCIO DE MADEIRAS, METAIS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79441708\r\n\r\n14037470000134\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nTUDO KEU KERO LTDA\r\n\r\n78759232\r\n\r\n10865420000194\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nAUTO 15 VEICULOS LTDA\r\n\r\n78223219\r\n\r\n01246018000483\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\n78915862\r\n\r\n11138417001375\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79145521\r\n\r\n12286063000135\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nO REI DAS PEDRAS SAO THOME LTDA\r\n\r\n79303801\r\n\r\n13241185000178\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS RAPHAEL LTDA\r\n\r\n79765066\r\n\r\n16958229000173\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nJUJU COIFFEUR EIRELI EPP\r\n\r\n86639653\r\n\r\n19407009000220\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\nTRENDTEX INDUSTRIA, COMERCIO E FRANQUIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79998559\r\n\r\n17487831000132\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nTIBURON ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78402938\r\n\r\n09193168000135\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nGALPAO DAS PEDRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79402192\r\n\r\n13590275000174\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nSINSTAL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84629138\r\n\r\n68735075000154\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nFIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP\r\n\r\n71761991\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSEBASTIAO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n79881180\r\n\r\n15708689000342\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\nCARIOCA CAFE BUFFET E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n78523735\r\n\r\n61024295000988\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nARFRIO SA ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS\r\n\r\n81365180\r\n\r\n27665066000157\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nFARMACIA LUCIANA CRISTINA LTDA\r\n\r\n79458651\r\n\r\n13570035000108\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nM L FIGUEIRA CABRAL BATERIAS ME\r\n\r\n78559802\r\n\r\n10237226000164\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nBORGES DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA\r\n\r\n77418261\r\n\r\n04929248000273\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nALERGO VAC EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77583483\r\n\r\n05779725000143\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nMERCEARIA PERUZAO LTDA ME\r\n\r\n78504501\r\n\r\n09487283000112\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nM C TOLEDO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n78587091\r\n\r\n07456830000258\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nMARSUT 17 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82306854\r\n\r\n33961798000197\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nALCYREMA DA CONCEICAO PAIXAO\r\n\r\n81848823\r\n\r\n88610266000601\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nEXPRESSO JAVALI S/A\r\n\r\n83091495\r\n\r\n30841456000145\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nBAZAR E VIDRACARIA CENTRAL DE BELFORD ROXO LTDA - ME\r\n\r\n78980419\r\n\r\n05142929003275\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nPONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86760738\r\n\r\n20910662000106\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nCOUTE COUROS EIRELI\r\n\r\nId: 1905367"
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                        "1905368": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 125, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna pública a REATIVAÇÃO das Inscrições Estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 12/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n70451816\r\n\r\nJOSE ANTONIO GRILLO IVO\r\n\r\n71101681\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nEVALDO LUIZ CARDOSO GARNIER\r\n\r\n71483207\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJANUARIO PEREIRA DAFLON\r\n\r\n71484424\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nIZANIR LOPES MARTINS\r\n\r\n71614190\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nVICENTE DE PAULA GOMES\r\n\r\n71645754\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nWENCESLAU JOSE DAFLON\r\n\r\n71645860\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nFLAVIO ESPINDOLA DAFLON\r\n\r\n71651843\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nGILBERTO ESPINDOLA CUNHA\r\n\r\n71656721\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALTINEU PERUZZI\r\n\r\n71663337\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nAILTON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n71673928\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJORGE HERMES FURTADO\r\n\r\n71674088\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCARLOS AURELIO FERRO\r\n\r\n71688763\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nJOAO ARBEX\r\n\r\n71706575\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n71709248\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nSALUSTIO FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n71709493\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nZILMAR PONTES GONCALVES\r\n\r\n71720098\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDARY STELLET RIBEIRO\r\n\r\n71795349\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDELIO ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n71808319\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nSATURNINO SANTOS CORTES\r\n\r\n71817679\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nIZAIAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n71818578\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nKELLY LATINI PONTES\r\n\r\n71885224\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nELIANA BRAGA VIOLENTO\r\n\r\n72090373\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARCIO CARVALHO DE MEDEIROS CORREA\r\n\r\n72096525\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nMARIA LEUSA RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n72098692\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMAURO LODY MAROTTI\r\n\r\n72102053\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nAUGUSTO MORAES LEMGRUBER\r\n\r\n72103220\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nMARIA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n72109589\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSONIA MARA DUTRA DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\n72111796\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nEDEMILSON DE SOUZA\r\n\r\n72122267\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nALEXANDRE WERLING DE MORAES\r\n\r\n72126580\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALEXANDRE LODY MAROTTI\r\n\r\n72127684\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nDANIEL PACHECO MIGUEL\r\n\r\n72140524\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nHAROLDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n72155998\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMOZART DA COSTA SOARES NETO\r\n\r\n72159896\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GALLO\r\n\r\n72174798\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALAIR NUNES DE AGUIAR\r\n\r\n72176316\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n72178378\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nEVERALDO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n72191781\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLIANETE DE BRITO MACEDO\r\n\r\n72195680\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nREINALDO FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n72199936\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nWEDSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n72200268\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJORGE BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n72209788\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nANTONIO MARCO MODESTO DA SILVA\r\n\r\n72210123\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nADENILSON CHEVRAND\r\n\r\n72210549\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nFABIO DA SILVA\r\n\r\n72210573\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nADILSON DE SOUZA BARALDO\r\n\r\n72211138\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARIA ARMANDA LOPES CABRAL\r\n\r\n72217225\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCLEZIO TELACO DA SILVA\r\n\r\n72218159\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72218469\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARCELO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n72219619\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMAREDIR CYPRIANO DE AGUIAR\r\n\r\n72223500\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALESSANDRA TRALLI MULLER TUPINI\r\n\r\n72225864\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSILAS CYPRIANO BARROS\r\n\r\n72230680\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nGETULIO JORGE DA SILVA\r\n\r\n72237412\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOANA DALVA DE SOUZA\r\n\r\n72238656\r\n\r\n08/08/2015\r\n\r\nLUCIO FLAVIO PIMENTEL\r\n\r\n72239059\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nWANDERLEI FRANCA PISNO\r\n\r\n72239083\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nHIROSHI YOKOI\r\n\r\n72244974\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDIEGO LUTTERBACH MEDEIROS\r\n\r\n72246721\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nOSMAR BON MERIM\r\n\r\n72250095\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nEDITH SALLES LUTTERBACH\r\n\r\n72262069\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nARIONE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n72265815\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nPLINIO CESAR VERBICARIO DOS SANTOS\r\n\r\n72267176\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nANTONIO MORAES CAMACHO\r\n\r\n72269446\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLUIZA LEOPOLDINA LAMB\r\n\r\n72269624\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nNEIDIMAR DA SILVA ROCHA DINIZ\r\n\r\n72273354\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nANDREA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n72291646\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA DE MENEZES\r\n\r\n72291662\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE SERGIO LELIS VILLAR\r\n\r\n72296214\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJODIR STORCK DA SILVA\r\n\r\n72296222\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARIA AMELIA JARDIM DAFLON\r\n\r\n72300629\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOAREZ HERALDO DE AZEVEDO BON\r\n\r\n72311388\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nADELK RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n72311507\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nADELNIZA DA SILVA NEVES\r\n\r\n72320816\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n72325583\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nANTONIO JOEL FORTUNATO\r\n\r\n72325591\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOEL NAEGELE FILHO\r\n\r\n72344227\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLICIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n72345371\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALCIONIO DO MONTE SERRATH BARCELOS\r\n\r\n72351193\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nHELENA GIRCE MONTECHIARI FOLLY\r\n\r\n72352637\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n72352750\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOUZANO GOMES\r\n\r\n72353048\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nMARIVALDO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n72353056\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nMARCELO MARINI MAROTTI\r\n\r\n72354842\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nNELLIS MARTINS MULIN\r\n\r\n72354885\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nANGELA MARIA LIMA FARIA\r\n\r\n72354915\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLEIVA COELHO DA CONCEICAO\r\n\r\n72354931\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nWEDSON STANECH LIMA\r\n\r\n72355415\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nFABIANO JOI ARAUJO\r\n\r\n72355547\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALCEMIR DA CRUZ TALON\r\n\r\n72355555\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALINI DA CRUZ TALON\r\n\r\n72357205\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ABRANCHES FARIA\r\n\r\n72357302\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARIO SERGIO FORTUNATO\r\n\r\n72357329\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCLAUDIO FONSECA\r\n\r\n72357906\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nROMEU CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n72357930\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO NINIS\r\n\r\n72358732\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO\r\n\r\n72361547\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMANOEL GERMANO DA SILVA BARROS\r\n\r\n72365070\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nWILSON SA DA COSTA\r\n\r\n72368002\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ABREO MARTINS\r\n\r\n72368398\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nMARCIO DA SILVA HERDI\r\n\r\n72368401\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA HERDI\r\n\r\n72368444\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALEXANDRE GOMES GUIMARAES\r\n\r\n72368460\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\n72371216\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DURCO GRIJO\r\n\r\n72371852\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nMAURO ALVES DE NOVAES\r\n\r\n72374860\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDENIS PEREIRA FRANCO\r\n\r\n72375696\r\n\r\n19/09/2014\r\n\r\nMARIA ELISA LOPES JOAO\r\n\r\n72375777\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nRONI CARVALHO DE SA\r\n\r\n72390024\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE SA\r\n\r\n75444435\r\n\r\n02712211000182\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPRACONTELLI TELECOMUNICACOES EIRELI - ME\r\n\r\n75524781\r\n\r\n01124455000181\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHORIZONTE NOVO AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n75577737\r\n\r\n02572090000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMAGECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n75724896\r\n\r\n02407506000145\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES PROGRESSO DE COSMOS LTDA\r\n\r\n75727860\r\n\r\n01852038000155\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nASSOCIACAO DE PROD MORADORES AMIGOS DE TIMBO E ADJACENCIAS\r\n\r\n75845545\r\n\r\n03292050000188\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nREDE DE MAGE OTICA LTDA\r\n\r\n75899416\r\n\r\n02822546000153\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nESQUINA DOS MOVEIS\r\n\r\n76014914\r\n\r\n03375795000100\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nSPEED LINE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n76051275\r\n\r\n03280040000122\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nBARRACA DI CUMIDA TENDA DI MANGAIO LTDA\r\n\r\n76151083\r\n\r\n03545537000125\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM A M DOS SANTOS COMERCIO DE GAS\r\n\r\n76197385\r\n\r\n28005817000171\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMERITO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n76201919\r\n\r\n03743607000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nE ANTONIO FERREIRA FERRAMENTAS ME\r\n\r\n76209073\r\n\r\n04457597000159\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLANCHONETE CACHOEIRA DE BRISA MAR 2001 LTDA\r\n\r\n77006770\r\n\r\n03079412000157\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\nA H L COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77013911\r\n\r\n03624062000162\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJOAL MILLENIUM TINTAS LTDA\r\n\r\n77027203\r\n\r\n03774259000188\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nGALEFREIRE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n77029427\r\n\r\n03777902000127\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nTORTTEROLE DOCES E SALGADOS FINOS LTDA ME\r\n\r\n77051228\r\n\r\n03905856000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTRANSBALA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n77089721\r\n\r\n03991423000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS\r\n\r\n77098917\r\n\r\n04070410000160\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nRC LEMOS OTICA LTDA ME\r\n\r\n77100156\r\n\r\n04140930000100\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nPASTA E GRILL LTDA ME\r\n\r\n77141979\r\n\r\n04275963000159\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDROGARIA PINHEIRO DE JESUS LTDA\r\n\r\n77158235\r\n\r\n03654260000179\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nMARILIA BABY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77203044\r\n\r\n05069719000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n77241612\r\n\r\n04650278000165\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nELFS ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA LTDA\r\n\r\n77291083\r\n\r\n04807457000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCATRAIO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n77330364\r\n\r\n04892939000169\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nAPLLE CAXIAS MODAS EIRELI ME\r\n\r\n77401687\r\n\r\n05055505000177\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nSQUALUS BRASIL CONSTRUCAO SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77409149\r\n\r\n05207230000140\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS BENEGAS DE MERITI LTDA\r\n\r\n77413626\r\n\r\n03749190000132\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCOOPITA COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE ITAGUAI L\r\n\r\n77448306\r\n\r\n03641540000142\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nJULEO - MANUTENCAO DE BALANCAS LTDA - ME\r\n\r\n77457895\r\n\r\n05349400000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEDNELZA N AMAZONAS CONST DE TELHADOS E CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n77472177\r\n\r\n05242547000117\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nTRILHA DA MODA LTDA ME\r\n\r\n77473955\r\n\r\n05390983000133\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNORTEPOOL MODAS LTDA ME\r\n\r\n77476334\r\n\r\n05360971000166\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSELMEDSON FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n77507060\r\n\r\n05008630000126\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO POSTO GIRASSOL LTDA\r\n\r\n77508341\r\n\r\n40315624000112\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGULOSEIMAS VANESSA BALAS E DOCES LTDA ME\r\n\r\n77519700\r\n\r\n05542205000112\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMETROFILE RIO GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA\r\n\r\n77530134\r\n\r\n05456127000133\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MONTEIRO CAFE E BAR ME\r\n\r\n77547738\r\n\r\n05631881000162\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nCHRISTIANE KELLER COUTO DROGARIA-ME\r\n\r\n77566562\r\n\r\n05646453000103\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJFL 739 SOUND SOM PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77590501\r\n\r\n05585043000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRICARDO GUEDES DE FARIA ME\r\n\r\n77612475\r\n\r\n05868811000122\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nART BRAVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77650849\r\n\r\n05941803000164\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nIBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n77658688\r\n\r\n05978545000190\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nOTICA PADRAO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n77662367\r\n\r\n06037627000101\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA\r\n\r\n77665706\r\n\r\n01514477000158\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ VERDAN LANCHONETE BAR E PADARIA LTDA ME\r\n\r\n77681795\r\n\r\n68650779000124\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA E L COUTINHO DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n77703799\r\n\r\n01365769000176\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARMORARIA LOG DE BANGU LTDA\r\n\r\n77708367\r\n\r\n00131239000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nL S MANUTENCAO E CONSERVACAO EM ELEVADORES LTDA ME\r\n\r\n77739050\r\n\r\n06308239000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO KM 70\r\n\r\n77761772\r\n\r\n06788358000107\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nHIPERIUN GOURMET LTDA ME\r\n\r\n77765000\r\n\r\n06375295000167\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nVENETTO COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n77770259\r\n\r\n06372513000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHAYTHMA LOGISTICA E TRANSPORTES TECNICOS LTDA\r\n\r\n77787526\r\n\r\n06965245000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBARCELOS E OLIVEIRA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77816771\r\n\r\n06987553000166\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC H BARROS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77818081\r\n\r\n07071027000114\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBIKE ZEN COMERCIO DE BICICLETAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77822631\r\n\r\n07058925000132\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARCENARIA SAO JORGE DE MERITI LTDA\r\n\r\n77844023\r\n\r\n05840985000187\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLITORANEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77854193\r\n\r\n03734553000166\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHERSIL 336 REFORMA MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n77876596\r\n\r\n07183695000133\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSANTOS & LEMBRUBER SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n77919929\r\n\r\n07421481000158\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTOP CAMPOLINA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n77967826\r\n\r\n29138351001389\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMAGE PREFEITURA\r\n\r\n77981462\r\n\r\n40374951000145\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA\r\n\r\n77983520\r\n\r\n72486913000170\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDI CARLOS SOLUCOES METALICAS LTDA\r\n\r\n77994416\r\n\r\n30325609000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSOBRASSOL SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77996133\r\n\r\n07629284000129\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA -ME\r\n\r\n78003707\r\n\r\n07572386000155\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA TABUA E REGIAO-APROTARE\r\n\r\n78012838\r\n\r\n02764515000193\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPROCOMET ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n78053194\r\n\r\n07649095000118\r\n\r\n02/11/2012\r\n\r\nMESKA TEC MANUTENCAO E MECANICA HIDRAULICA LTDA ME\r\n\r\n78074469\r\n\r\n07804014000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNATURAL DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n78076267\r\n\r\n07560987000148\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PRACA 927 LTDA\r\n\r\n78077670\r\n\r\n07856773000113\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nANGRA SAILS VELAS LTDA\r\n\r\n78091037\r\n\r\n07889806000121\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMANZEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78125616\r\n\r\n08048620000102\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nM G TAVARES ME\r\n\r\n78148543\r\n\r\n07788030000153\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nR E A PRIMUS LAGES COMERCIO DE FRANGO LTDA ME\r\n\r\n78150378\r\n\r\n01316619000172\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRIVER PARK TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78177276\r\n\r\n08342621000165\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nTOCA DO MINEIRO BAR E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n78202343\r\n\r\n04688668000205\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nCABAGE MODAS LTDA ME\r\n\r\n78230436\r\n\r\n08573920000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNOGRAS MINERACAO, TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\n78260068\r\n\r\n08012487000134\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNO TALENTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78301538\r\n\r\n08835988000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78307544\r\n\r\n08760816000125\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNU CREATION DESIGN E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78323795\r\n\r\n08867521000152\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRAFFY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78335408\r\n\r\n08830249000136\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFILDAN CAR AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n78356227\r\n\r\n39504923000116\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEDUARDO TAVARES AUTO ELETRICA ME\r\n\r\n78378433\r\n\r\n68725613000120\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nCELROB AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78394358\r\n\r\n09169391000147\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNOVA CLASSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n78409142\r\n\r\n09043036000127\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJULLY MERY RIO LTDA ME\r\n\r\n78460547\r\n\r\n09351822000191\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSYLVIO PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n78498420\r\n\r\n09250133000190\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANGEL EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n78511990\r\n\r\n09581610000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMARIA ANGELA GOMES MERCEARIA\r\n\r\n78521511\r\n\r\n09608314000146\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE AMIGOS DE RAMOS EIRELI - ME\r\n\r\n78556765\r\n\r\n10140825000165\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nSENADOCES DA CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78575581\r\n\r\n08874846000162\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nV R B PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78579650\r\n\r\n10310070000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLUPER STUDIO SAUDE LTDA-ME\r\n\r\n78600870\r\n\r\n07550258000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJMM 2005 SERRALHEIRA LTDA ME\r\n\r\n78626577\r\n\r\n10446980000104\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nQUINTA LOJA COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\n78633450\r\n\r\n10315012000169\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\nALL CONNECTIONS TELECOM LTDA\r\n\r\n78636823\r\n\r\n05342913000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78638931\r\n\r\n10414551000155\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSEBASTIAO MONTEIRO SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n78642521\r\n\r\n69018810000414\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBRISA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n78702060\r\n\r\n10670054000118\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nDT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78720425\r\n\r\n07457434000164\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nLD JARDIM OFICINA MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n78724471\r\n\r\n03772302000176\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\nUEDSON CHUMAQUER CONSTRUTORA DE CASIMIRO ME\r\n\r\n78735996\r\n\r\n10714565000194\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOZINHA INDUSTRIAL PONTO X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78824050\r\n\r\n10965061000147\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRIO SUL MILAO COLCHOES E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n78855886\r\n\r\n11163486000103\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nF S COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS BANHO E TOSA LTDA ME\r\n\r\n78878347\r\n\r\n11235764000182\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFARMACIA BRAZ DE REALENGO LTDA\r\n\r\n78885130\r\n\r\n11208244000180\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nP P N DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE DOCES E BALAS\r\n\r\n78894741\r\n\r\n06879477000256\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nOFICINA PAO DA CASA LTDA ME\r\n\r\n78904402\r\n\r\n09233266000310\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA-ME\r\n\r\n78906197\r\n\r\n11318670000177\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMACEDO E SOUZA MARCENARIA LTDA\r\n\r\n78909250\r\n\r\n00203031000140\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nCLAUDIO MARCELINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78909668\r\n\r\n11257620000127\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nM M T FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\n78911921\r\n\r\n11006846000155\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA S DE PAULA REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n78917288\r\n\r\n05202839000126\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC E ALVES DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n78932180\r\n\r\n27628387000181\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ CEZAR M SILVA\r\n\r\n78934808\r\n\r\n11399331000162\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMERCEARIA BRISA DO REDENTOR LTDA\r\n\r\n78937831\r\n\r\n11379255000123\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\nR A MELO EQUIPAMENTO E SERVICOS\r\n\r\n78943556\r\n\r\n11208100000124\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nBIG LANCHES GUERREIRA COM VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTD\r\n\r\n78953322\r\n\r\n11304473000107\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nNUNES DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78979020\r\n\r\n09316629000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLUCIANO REISSWITZ DA SILVA GAS\r\n\r\n78986549\r\n\r\n11404873000500\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAGT ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78986930\r\n\r\n11463465000103\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nARTEFATOS METALICOS UNIAO LTDA\r\n\r\n78989564\r\n\r\n07412355000137\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n78993030\r\n\r\n11222078000177\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMORETTI COMERCIO DE GAIOLAS LTDA\r\n\r\n78997206\r\n\r\n11573746000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCANAA PANIFICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78999810\r\n\r\n10970702000151\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANDRE DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79025976\r\n\r\n11314048000190\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nE L DE OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE GAS\r\n\r\n79029955\r\n\r\n11636649000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nXAMEGO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79041440\r\n\r\n11897398000127\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM A COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA PET SHOP E MATERIAL DE CONSTRUC\r\n\r\n79059420\r\n\r\n11915401000198\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nV B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79070149\r\n\r\n08496015000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAZAR REPACAL LTDA ME\r\n\r\n79080535\r\n\r\n28235356000123\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM E AZEREDO MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\n79082686\r\n\r\n11972888000140\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCHARLES L B DA SILVA PECAS E ACESSORIOS DE MOTO E VEICULOS\r\n\r\n79090140\r\n\r\n12119752000155\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR G DA ROSA TEIXEIRA MINIMERCADO\r\n\r\n79116939\r\n\r\n12159120000115\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA J 2010 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79120065\r\n\r\n12165949000120\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nN T DOS SANTOS MANUTENCAO E REPARACAO DE BOMBAS ME\r\n\r\n79127280\r\n\r\n12313806000119\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nE M DE QUEIROZ - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79135240\r\n\r\n12308559000162\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nMAPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79167177\r\n\r\n12462468000187\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nUNIAO RIO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79171174\r\n\r\n12509531000193\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79190969\r\n\r\n29695822000116\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nESTILO TEXTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79193240\r\n\r\n12353300000133\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA A MICHELE LEITE BATISTA MATERIAIS DE CONTRUCAO ME\r\n\r\n79204625\r\n\r\n12656982000153\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\nPIERSANTI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79215260\r\n\r\n11814566000173\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nX STAR BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79216909\r\n\r\n03561325000131\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPERFORMA SOLUTIONS CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n79280682\r\n\r\n12960270000123\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GUIAM XOLA LTDA - ME\r\n\r\n79323217\r\n\r\n13303676000104\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFELIPE TORRES DE MELO SCASSA - CAFE DU MONDE BISTROT BY CEAC ME\r\n\r\n79326623\r\n\r\n12778349000138\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEDIFICAR BLOCOS - IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n79340596\r\n\r\n04654218000200\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFULL LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79342734\r\n\r\n11730775000210\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nAKI COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79343960\r\n\r\n13446472000114\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPONTO COM TELECOM E COMERCIO LTDA -ME\r\n\r\n79380776\r\n\r\n13372828000112\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJMBR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79387495\r\n\r\n08111541000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFATOR MIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79403407\r\n\r\n13731406000196\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nARIMATHEA ART STUDIO EIRELI ME\r\n\r\n79410128\r\n\r\n13832706000161\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\nDESTAQUE GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n79410233\r\n\r\n13296537000192\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTESSALONICA VEICULOS EIRELI\r\n\r\n79411027\r\n\r\n13853532000113\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMINERADORA MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n79419338\r\n\r\n13833861000100\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nNOVA CINZEL VEICULOS NOVOS E USADOS DE TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\n79434744\r\n\r\n10962303000149\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nADRIANA GOMES SILVA RAMOS COMERCIO DE GAZ\r\n\r\n79435511\r\n\r\n97544964000132\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nJRA SOUZA FILHO BAR E RESTAUREANTE LTDA ME\r\n\r\n79442828\r\n\r\n07854632000161\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMAURICIO V DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\n79449857\r\n\r\n14081324000106\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFELIPE G LAURINDO COMERCIO DE MATERIAIS ESCOLARES BAZAR E MIUDEZ\r\n\r\n79458244\r\n\r\n14132651000140\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nF W P DA SILVA JUNIOR CALCADOS - ME\r\n\r\n79463205\r\n\r\n92821701006221\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\nRBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A\r\n\r\n79468525\r\n\r\n03526862000221\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79471305\r\n\r\n08111541000280\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFATOR MIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79480223\r\n\r\n09108669000176\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nASSOCIACAO DIVINAS AXILAS\r\n\r\n79480614\r\n\r\n14158101000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCONDOR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79488143\r\n\r\n07629139000148\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nS S DROGARIA E PERFUMARIA DESCONTO CERTO LTDA\r\n\r\n79488828\r\n\r\n14319817000131\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nDROGARIA ANDRADE TR LTDA - ME\r\n\r\n79501263\r\n\r\n14396511000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nKALLEB COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79507288\r\n\r\n14442684000196\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPRIMUS LANCHES DO CURICICA LTDA-ME\r\n\r\n79522783\r\n\r\n14476104000181\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBARRACA GUARABIBA LTDA\r\n\r\n79523984\r\n\r\n09647672000168\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNICO LEAL MATERIAIS DE LIMPEZAS, ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA M\r\n\r\n79524891\r\n\r\n14524713000169\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNATURIX FOOD LTDA ME\r\n\r\n79525251\r\n\r\n13448310000115\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSOLUCOES PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79529826\r\n\r\n14598793000105\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nV C M ANDRADE FRANCHISING - EIRELI-ME\r\n\r\n79557838\r\n\r\n14610456000188\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES REAL LTDA\r\n\r\n79558770\r\n\r\n14725459000167\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDLL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n79559628\r\n\r\n14762202000185\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFABIO KAIZER DA COSTA PREVOT EIRELI\r\n\r\n79560120\r\n\r\n14799817000186\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRESTAURANTE DO PANQS LTDA ME\r\n\r\n79562734\r\n\r\n13448711000175\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRAMI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79573795\r\n\r\n14869311000104\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMONTANHA DOS OCULOS LTDA -ME\r\n\r\n79591220\r\n\r\n14959691000160\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nIMPERIO COMERCIAL DE BORRACHAS E ROLAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79595470\r\n\r\n15027060000175\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO TUDAO LTDA\r\n\r\n79595721\r\n\r\n14286898000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nL B N COSTA JUNIOR COMERCIO DE FERRAGENS ME\r\n\r\n79597295\r\n\r\n14268997000170\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nSOLARIS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79599930\r\n\r\n15064078000147\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nR E R GONZAGA MERCEARIA E PADARIA LTDA-ME\r\n\r\n79600377\r\n\r\n15016756000104\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMSG TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79605166\r\n\r\n15017117000155\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPB COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79605336\r\n\r\n09540635000156\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGOLD BIRD COMERCIO DE RACOES E ANIMAIS SILVESTRES LTDA ME\r\n\r\n79662402\r\n\r\n15496500000133\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOMERCIAL EAT FOOD BRASIL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79727377\r\n\r\n16694620000108\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79764361\r\n\r\n16925210000120\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nH O LIMA LACERDA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME\r\n\r\n79801216\r\n\r\n17086959000194\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\nOTICA VIP DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\n79877310\r\n\r\n17345690000113\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nSEU VIZINHO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79935840\r\n\r\n18286723000164\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\nFARMACIA VIP IV LTDA-EPP\r\n\r\n80182996\r\n\r\n29578705000172\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCAXI DROGAS LTDA\r\n\r\n80346646\r\n\r\n30814503000161\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFARMACIA MEMORIAL DA VILA LTDA ME\r\n\r\n80503725\r\n\r\n03139217000175\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nALTERNATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n80632355\r\n\r\n31159858000127\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAVENIDA LANCHES LTDA\r\n\r\n80736029\r\n\r\n33771643000198\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCASA DO MINHO\r\n\r\n80757719\r\n\r\n28313377000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJACOB COMERCIO DE ANTIGUIDADE LTDA M E\r\n\r\n80811098\r\n\r\n28331387000188\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nECOL SOLUCOES ECOLOGICAS E FABRICACAO DE INCUBADORAS LTDA ME\r\n\r\n80875657\r\n\r\n28815579000160\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nL S MUSSI & CIA LTDA\r\n\r\n81169330\r\n\r\n42155895000183\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA IND COM LTDA\r\n\r\n81174679\r\n\r\n33377060000187\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPENSAO LUZO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n81274223\r\n\r\n42185736000121\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPENSAO ANDRE LUIZ LTDA\r\n\r\n81315396\r\n\r\n42592444000103\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDROGARIA JOIA DO RIACHUELO LTDA\r\n\r\n81386641\r\n\r\n33649369000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLANCHES BIG PAISSANDU LTDA\r\n\r\n81419426\r\n\r\n29962016000167\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFUNDACAO SANTA CABRINI\r\n\r\n81542899\r\n\r\n33414301000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAR TIO SAM DO LEBLON LTDA\r\n\r\n81589127\r\n\r\n33090440000136\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nYORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\n81644233\r\n\r\n33019035000121\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCAFE E BAR COLUMBIA LTDA\r\n\r\n81708231\r\n\r\n33136854000159\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MATRIZ DO ANDARAI LTDA\r\n\r\n81727805\r\n\r\n42486407000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ J COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n81751102\r\n\r\n33748807000166\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nAUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA LTDA\r\n\r\n81866481\r\n\r\n42427526000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPANIFICACAO CAPELA DA ILHA LTDA\r\n\r\n81905118\r\n\r\n29466869000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMERCADINHO ESPERANCA DO JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\n81969027\r\n\r\n34352468000167\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA REFOJOS LTDA\r\n\r\n82016899\r\n\r\n30300800000199\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMINI-MARKET RECANTO DA ABOLICAO LTDA-ME\r\n\r\n82036512\r\n\r\n28095560000196\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ Z MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82059040\r\n\r\n28145456000169\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE A TODA HORA LTDA\r\n\r\n82069674\r\n\r\n33304841000141\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nACOUGUE TIO E SOBRINHO LTDA\r\n\r\n82156801\r\n\r\n29492519000116\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nMERCEARIA CHEQUE MATE LTDA\r\n\r\n82338209\r\n\r\n30294847000197\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nART GAIO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n82517227\r\n\r\n27799360000151\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ E T DE AZEVEDO\r\n\r\n82571574\r\n\r\n28755411000106\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nALNX BOUTIQUE LTDA-ME\r\n\r\n82572309\r\n\r\n28251031000134\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DIRSELMO LTDA\r\n\r\n82595686\r\n\r\n28786309000178\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ S OTICA LTDA\r\n\r\n82676759\r\n\r\n28327856000195\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLANCHONETE CLEIMAR LTDA\r\n\r\n83002271\r\n\r\n33202292000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOMERCIO HOTELEIRO IMPERIAL LTDA\r\n\r\n83131756\r\n\r\n31013741000130\r\n\r\n26/06/2009\r\n\r\nDETEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n83133910\r\n\r\n30989669000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nETER DISTILARIAS REUNIDAS PROD QUIMICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n83207892\r\n\r\n31258536000135\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nEDAMO PRESENTES E PAPEIS LTDA\r\n\r\n83365420\r\n\r\n31353006000176\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDANILO GIAGIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n83454652\r\n\r\n31580830000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSECULO XX COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n83460725\r\n\r\n31620669000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFARMACIA MONA LISA LTDA\r\n\r\n83469862\r\n\r\n31629454000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDROGARIA BANCO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\n83631759\r\n\r\n31882509000139\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nDIZIOL LANCHES LTDA\r\n\r\n83741341\r\n\r\n31653553000177\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA\r\n\r\n83923547\r\n\r\n35766864000101\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM A A SANTOS ME\r\n\r\n84004529\r\n\r\n36128569000184\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCICALN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n84040177\r\n\r\n36153583000138\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ H JUNIOR MATERIAL DE CONSTRUCAO E MERCADO LTDA ME\r\n\r\n84123870\r\n\r\n36125110000127\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PONTE RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\n84125512\r\n\r\n39120514000116\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nS S H F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n84385573\r\n\r\n36466092000147\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nO R MARINHO REFRIGERACAO M E\r\n\r\n84554928\r\n\r\n40369878000113\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFERCLA MATERIAL DE CONSTRUCOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n84679658\r\n\r\n68653104000139\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCRISVALDO SOUZA DA SILVA ME\r\n\r\n84738220\r\n\r\n36555902000131\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA S RIO REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n84753793\r\n\r\n68611284000196\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nA BOLSA IGUACUANA LTDA\r\n\r\n84815802\r\n\r\n73307894000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO MECANICA DIBRUN LTDA\r\n\r\n84853593\r\n\r\n72541378000103\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nARROZAUTO OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n84918970\r\n\r\n73529505000111\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAZ FLOR DA LEOPOLDINA LTDA\r\n\r\n84993301\r\n\r\n72560816000180\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nPETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85082183\r\n\r\n86802543000148\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGABIRU PNEUS LTDA ME\r\n\r\n85128981\r\n\r\n68725910000175\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTAURUS ARTEFATOS DE BORRACHA & USINAGEM LTDA ME\r\n\r\n85179152\r\n\r\n39165931000185\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJOCARVARPE DROGARIA LTDA\r\n\r\n85494147\r\n\r\n00909814000143\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCANTINA PIPOC AQUI NO CUNHA LTDA\r\n\r\n85502336\r\n\r\n00363384000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BASILEU LTDA ME\r\n\r\n85540580\r\n\r\n00306835000174\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMOVEIS E MATERIAIS DE CONTRUCAO EGGER NUNESLTDA\r\n\r\n85586394\r\n\r\n00851364000185\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRESTAURANTE DOM CORLEONI MARINGA LTDA\r\n\r\n85707639\r\n\r\n00771650000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC T DE LANNA\r\n\r\n85713833\r\n\r\n01055598000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAGROFAZ DA SERRA LTDA ME\r\n\r\n85747525\r\n\r\n01001945000190\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA SINHA FARINHA LTDA\r\n\r\n85754440\r\n\r\n01367141000100\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nBOLOARTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n85801546\r\n\r\n00961484000135\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO ELETRICA 001 LTDA\r\n\r\n85866079\r\n\r\n01978110000195\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJACIMAR TORNEARIA LTDA ME\r\n\r\n85889397\r\n\r\n02034164000165\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nKEY FOUR COMERCIO E SERVICOS EM EQUIP ELETROELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n85893203\r\n\r\n01590426000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nINTERLAKEN TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n85926950\r\n\r\n01454908000138\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMANOEL VARGAS PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\n85970453\r\n\r\n02274130000148\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nFRIGOHELENA INDUSTRIA ABATE E COMERCIO DE SUINOS LTDA - ME\r\n\r\n86003732\r\n\r\n02028246000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJV SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86119323\r\n\r\n01648752000126\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nHUM MEIA QUATRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA M E\r\n\r\n86174006\r\n\r\n01643755000177\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR MONTE LIBANO 2004 LTDA M E\r\n\r\n86243016\r\n\r\n02463482000141\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDROGARIA RAFA DE REALENGO LTDA\r\n\r\n86274523\r\n\r\n02430540000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nOPTITECNICA LTDA\r\n\r\n86278154\r\n\r\n04105614000199\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA\r\n\r\n86283794\r\n\r\n02191866000152\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA\r\n\r\n86332450\r\n\r\n02573957000152\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nDI MARCELLA OTICA LTDA ME\r\n\r\n86369796\r\n\r\n03582349000177\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCILAS DE MACEDO COMERCIO DE GAS M E\r\n\r\n86409259\r\n\r\n03694144000183\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTCHETCHELOS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86650088\r\n\r\n19855870000170\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nDIGALOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86746158\r\n\r\n20695344000170\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\nW W PEREIRA PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n86766345\r\n\r\n05125029000113\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\nESQUADRIAS E VIDROS ADAL EIRELI - ME\r\n\r\n92022838\r\n\r\n59717553000617\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nMULTILASER INDUSTRIAL SA\r\n\r\nId: 1905368"
                        ],
                        "1905369": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 111, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 13/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10008565\r\n\r\n05735332000138\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nOCEANO DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n10010497\r\n\r\n12904610000107\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nRIOPLACAS SINALIZACAO DE LOGRADOUROS LTDA\r\n\r\n70565935\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nKEILLA ROSANA GONCALVES VALADARES\r\n\r\n70858096\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nJALDE BARROSO DA SILVA\r\n\r\n70882132\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMAURICIO PORTUGUAL RUOPP\r\n\r\n70917351\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMARIA LAURA FONSECA DE AMORIM GAUDIO\r\n\r\n70995425\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO GRANGEIRO\r\n\r\n71122638\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nNILO CEOLHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71143015\r\n\r\n10/12/2011\r\n\r\nCECILIA CESARIO ALVIM MARTINELLI\r\n\r\n71165744\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nARILDES FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n71168948\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nCAROLINA DO CARMO LANZARINI\r\n\r\n71254305\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nROSEMERI PALMARES DE MATOS\r\n\r\n71254712\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nIRENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n71284387\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMANOEL JOSE GOMES\r\n\r\n71347486\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS TAVARES LEANDRO\r\n\r\n71374084\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DO CARMO\r\n\r\n71433820\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nMANOEL JOAQUIM MEIRELES\r\n\r\n71456234\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\nJOAO AMANCIO PARREIRA\r\n\r\n71624960\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nANTONIO RICCI SOBRINHO\r\n\r\n71633837\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARCELO FRANCO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n71646998\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nALVAIR SCHUENCK MACARIO\r\n\r\n71670490\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n71681394\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nCELIO DE ALENCAR COIMBRA\r\n\r\n71715540\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\nWILLIAM WALTER PRETYMAN\r\n\r\n72009967\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nMARLY ALVES ROCHA\r\n\r\n72011007\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nSONIA TEREZA BROWN SCAVARDA\r\n\r\n72027884\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nDALVA RODRIGUES RANGEL\r\n\r\n72028546\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nCELMA CAPECHE SILVA SANTOS\r\n\r\n72028880\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\nARISTOTELES PEDRO DA SILVA\r\n\r\n72053303\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nFATIMA MARIA FREITAS PRATA\r\n\r\n72056272\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nIVO CORDEIRO DE MOURA\r\n\r\n72056353\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nJOAO BATISTA DUARTE\r\n\r\n72069870\r\n\r\n26/06/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n72090500\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nANDREA VAREJAO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n72090578\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARCIA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n72090810\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nEDIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n72099990\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES\r\n\r\n72103106\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nJOAO BATISTA CARDOSO MOTA\r\n\r\n72103327\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nANAMARIA PASSOS BENEVIDES\r\n\r\n72110200\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA\r\n\r\n72110315\r\n\r\n06/09/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO GORGES\r\n\r\n72113322\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARIA CLAUDIA WEHRS BORN\r\n\r\n72115937\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n72116909\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARCIO RODRIGO MACHADO AREAS\r\n\r\n72117840\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nROSA MARIA DE SALLES ALMEIDA\r\n\r\n72120116\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nPAULO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n72120868\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nADEMAR ELLIOT PINTO\r\n\r\n72120884\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nSHEILA ELLIOT PINTO DE CASTRO\r\n\r\n72121694\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n72124405\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n72124898\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nGABRIELA MOLTER NEVES\r\n\r\n72125045\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nROSEMERE KLOH G DE SOUSA\r\n\r\n72125177\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nSUELY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n72126092\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nADRIANA M WERNECK CUNHA\r\n\r\n72126319\r\n\r\n18/02/2005\r\n\r\nMARCIA MARIA CARDOSO MAHLER\r\n\r\n72127889\r\n\r\n15/07/2006\r\n\r\nANDREA CRISTINA CLARA CANDIDO\r\n\r\n72128915\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ROSA\r\n\r\n72128982\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA\r\n\r\n72129687\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nSUELY ANDRADE BARROS DE SOUSA\r\n\r\n72131410\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nISRAEL AFONSO\r\n\r\n72131800\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS REZENDE\r\n\r\n72135709\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nJOSE TIMOTEO CALDARA NETO\r\n\r\n72139100\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJANE MARY PINHEIRO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n72139704\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nELIZABETH ALVES DO BANHO\r\n\r\n72139933\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nADELIA CRISTINA MALHEIROS\r\n\r\n72140010\r\n\r\n16/01/2010\r\n\r\nMARIA MAZARELO DA SILVA\r\n\r\n72141946\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA ROLIM\r\n\r\n72142802\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARIA CLEIDE DA SILVA\r\n\r\n72143159\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nLIDIA FRANCO DE LIMA\r\n\r\n72143221\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nROSANGELA GOMES FRANCO DE LIMA\r\n\r\n72144260\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA\r\n\r\n72144503\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n72144554\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nELENICE FRANCISCA DA COSTA SILVA\r\n\r\n72146425\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nLILIAM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n72147049\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO CARMO SILVA\r\n\r\n72149980\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARTA MOREIRA SILVA\r\n\r\n72151755\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUSA\r\n\r\n72158610\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nSIMONE APARECIDA ALVES BUSS\r\n\r\n72159985\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ASSIS GREGORIO\r\n\r\n72162617\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nDOUGLAS FECHER CARREIRO\r\n\r\n72163915\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nESTHER LUZIMAR DE PAULA MAGALHAES\r\n\r\n72164300\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO TIMOTEO\r\n\r\n72167864\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nCARLA MARTINS CAVACA\r\n\r\n72168577\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\nJORGE BARBOSA FILHO\r\n\r\n72170210\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\n72175565\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nHELENA MARIA BURITY FERREIRA\r\n\r\n72177320\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nLEILA CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n72177835\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nJOSEFA FRAZAO DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n72177843\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nPATRICIA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\n72178742\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nMARCIO LUIS MADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72179846\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\nJOSE FERINO FREITAS BERNARDINO\r\n\r\n72182758\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nCLEONICE CARVALHO GIRAO\r\n\r\n72182766\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nDANIR SILVA LARA\r\n\r\n72183517\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJUSSARA MARIA GOMES BARBOSA KINEIPPE\r\n\r\n72185404\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS FREITAS JUNIOR\r\n\r\n72185935\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nCINTHIA SANTOS RAMIRES\r\n\r\n72186150\r\n\r\n08/07/2006\r\n\r\nJEANE QUERES VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n72190084\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nMOISES DE MAGALHAES\r\n\r\n72193105\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n72193350\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nREGINA HELENA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n72194365\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nJAQUELINE ROMANO CANATO\r\n\r\n72194500\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nALVARO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\n72197380\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\nVANESSA DANIELA ARAUJO CORREA DA LUZ\r\n\r\n72198522\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LIMA CRUZ\r\n\r\n72202171\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n72202880\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nVERA FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n72204298\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\n72206541\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\nMARCELO PERY RODRIGUES\r\n\r\n72206665\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n72207963\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nLIDIA GOMES MAURICIO\r\n\r\n72208072\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\nTANIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n72209630\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nTHELMO MARIZ SYM\r\n\r\n72211332\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\nEVANGELINA MARIA TAVARES\r\n\r\n72211901\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nALVORINO PINHEIRO BICA\r\n\r\n72212878\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nKATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n72212967\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nOZIAS FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n72214862\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nVINOLIA DE JESUS ARAUJO COSTA\r\n\r\n72215346\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCARMEM LUCIA ASSIS OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n72215362\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\n72216300\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA BASTOS DIAS\r\n\r\n72216822\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n72217071\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nANTONIA NEREIDE DA SILVA\r\n\r\n72221800\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nNILZA ANGELICA QIUNTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n72224361\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nALINE VIEIRA MARTINS\r\n\r\n72227379\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\nJOSE ANTONIO MAIA\r\n\r\n72228715\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARAUJO\r\n\r\n72229649\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nANA BEATRIZ F M S VARELLA FIGUEIREDO\r\n\r\n72230175\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nELTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n72235533\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\nMARILENE DA SILVA GAVA\r\n\r\n72236270\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nUBIRAJARA OSMAR MENDES\r\n\r\n72236807\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nLUZIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n72237099\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nFATIMA DE CASTRO CLEMENTE\r\n\r\n72252195\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n72253302\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCILEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\n72255208\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nHELOISA ALVES LOURENCO\r\n\r\n72261062\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\n72263944\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nFABIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n72264193\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nIRENE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n72267621\r\n\r\n18/02/2010\r\n\r\nHELOISA HELENA DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n72268571\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nELIAS CHRISPIN\r\n\r\n72270177\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\nBRUNO SENRA AMADO\r\n\r\n72273680\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nHELENICE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n72280229\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nOUZANA DELESTE DE CASTRO\r\n\r\n72280385\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nFABIANA LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72286154\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nELAINA AMARANTE BALLA THOMAZ\r\n\r\n72289420\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n72291204\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE MELO\r\n\r\n72291840\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nROSEILANE TRISTAO PADILHA\r\n\r\n72291956\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nELAINE ANTUNES PAZ\r\n\r\n72292430\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nGILDEI MOREIRA PERES\r\n\r\n72294416\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCARLA PAULINA DOS SANTOS EMYDIO\r\n\r\n72294777\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\nFRANCIELE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n72297938\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nFABIO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n72301692\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nVIRGILIO PEDRO DE FARIA\r\n\r\n72303067\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nSOLANGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n72303601\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLILIAN VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n72303784\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nJOSE JOELSON RUFINO DE ABREU\r\n\r\n72304470\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nJOAO LUIZ LINS DA CUNHA\r\n\r\n72307119\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\nMARISIANE NERY DOS SANTOS\r\n\r\n72308271\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\nROBERTA CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n72308662\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n72310667\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nROBSON PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n72312872\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nPRISCILA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n72313550\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\n72313763\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nPENHA DE FATIMA SA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n72313909\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nANDREA WEBLER BARBATTI\r\n\r\n72314239\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nGEORGINA DEL ROSARIO HIDALGO TUPINAMBA GUIMARAES\r\n\r\n72314611\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nJAIME AUGUSTO PAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n72316398\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\nALESSANDRA BARROS BELLARD\r\n\r\n72320808\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n72321910\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n72321952\r\n\r\n02/08/2009\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE E SA\r\n\r\n72322002\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n72322940\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nJOSE FERNANDO OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n72323386\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nADILZA GALVAO DE ANDRADE\r\n\r\n72323432\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nCARMEM LUCIA ANGELO DE SOUSA\r\n\r\n72323769\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nELIZETE ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n72325982\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nNILZA VICENTE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n72326652\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72327144\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nVALDAIR PEDRO PAIXAO\r\n\r\n72327632\r\n\r\n05/07/2010\r\n\r\nJACEGLAE ROSEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\n72327853\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nWESCKLEY ALVES BARCELOS RANGEL\r\n\r\n72327870\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nEDSON SANTOS CARDOSO\r\n\r\n72328167\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCLEA FERNANDES SAIAO\r\n\r\n72329406\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nPAULO SERGIO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n72329872\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nPRISCILA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n72330412\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nDELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO\r\n\r\n72331885\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BUENO GARCIA LIMA\r\n\r\n72332911\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n72344375\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nLENICE DE SOUZA\r\n\r\n72348087\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALTAMIRO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\n72368932\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nLACY DUARTE FIGUEIRA\r\n\r\n72371739\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMANOEL DE ABREU\r\n\r\n75426704\r\n\r\n03433084000145\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nTOTALFRIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n75549814\r\n\r\n01324446000134\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nTAQUARA UNIVERSO DOS PEIXES LTDA ME\r\n\r\n75564740\r\n\r\n01591208000276\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\nREFRIGERACAO ANGRA LTDA ME\r\n\r\n75577672\r\n\r\n02248377000190\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nVIA TUCH S MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n75579284\r\n\r\n02658248000170\r\n\r\n02/12/2009\r\n\r\nSOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\n75598777\r\n\r\n01609448000170\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nLANCHETERIA PONTO 99 LTDA - ME\r\n\r\n75616902\r\n\r\n02320469000133\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSANITARIA MARCIA LOUCAS E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n75621892\r\n\r\n03499264000120\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nM C S FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n75623143\r\n\r\n02418111000148\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nVISUAL DO CAXAMBU BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n75631391\r\n\r\n02759067000130\r\n\r\n01/08/2003\r\n\r\nMARCOS AURELIO P POEYS ME\r\n\r\n75678908\r\n\r\n03783462000110\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nMERCEARIA POPULAR DO FACHEN 1636 LTDA\r\n\r\n75693036\r\n\r\n02806336000171\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nPRO-NATURA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n75717415\r\n\r\n02686014000136\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nGRIMALDI ALBERTO TOSTES BASTOS\r\n\r\n75724640\r\n\r\n02579872000181\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nJOPPY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75751311\r\n\r\n02817647000136\r\n\r\n30/08/2004\r\n\r\nJ M DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n75765797\r\n\r\n02465186000180\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nJEO'RIRON COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME\r\n\r\n75777663\r\n\r\n05589462000290\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\nMALORIENTE CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\n75781156\r\n\r\n02498399000108\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nGIRO HOUSE COMERCIO LTDA\r\n\r\n75781512\r\n\r\n02519332000102\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nANTONIA ONEIDE RODRIGUES ME\r\n\r\n75781571\r\n\r\n02511270000192\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nW DAS GRACAS SILVA MERCEARIA\r\n\r\n75781857\r\n\r\n02772969000106\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nSATSHOP TELECOMUNICACAO LTDA MESACOM\r\n\r\n75782500\r\n\r\n02801480000115\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nBANDAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75790627\r\n\r\n02708080000160\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\nPHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n75790945\r\n\r\n02670648000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nC NORMANDES\r\n\r\n75802129\r\n\r\n02685456000168\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nALIMENTOMANIA LTDA - ME\r\n\r\n75808364\r\n\r\n39062831000123\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nARILLU COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75808399\r\n\r\n02686832000139\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nGERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n75813309\r\n\r\n02629454000151\r\n\r\n08/11/2005\r\n\r\nPACERS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75820267\r\n\r\n03748067000105\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nSERTRADING S/A\r\n\r\n75820461\r\n\r\n02754200000165\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n75823797\r\n\r\n03659831000168\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\nJ R CORVETA FLOR DO AMANHA LTDA\r\n\r\n75823967\r\n\r\n03942423000119\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CARVALHO NOGUEIRA LTDA ME\r\n\r\n75826087\r\n\r\n02511428000124\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nM C AUTO PECAS DE LUMIAR LTDA\r\n\r\n75827822\r\n\r\n02701560000107\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nP D ALUMINIO DE MERITI LTDA ME\r\n\r\n75836163\r\n\r\n02595024000166\r\n\r\n11/01/2007\r\n\r\nLA SPIGA RISTORANTE LTDA ME\r\n\r\n75843909\r\n\r\n02864062000177\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\nDANIEL E PECANHA FOTO E VIDEO LTDA\r\n\r\n75845065\r\n\r\n03194708000119\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nOXENTE PADARIA LTDA\r\n\r\n75845502\r\n\r\n03274174000130\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\nANTONIA MARQUES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n75848110\r\n\r\n03188198000258\r\n\r\n09/01/2004\r\n\r\nBIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA\r\n\r\n75849516\r\n\r\n02850749000153\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nTRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n75849605\r\n\r\n65848095000305\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA\r\n\r\n75851545\r\n\r\n03266291000152\r\n\r\n30/09/2006\r\n\r\nSUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\n75852940\r\n\r\n29592409000398\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nMEBEX MALHAS LTDA\r\n\r\n75855508\r\n\r\n02960435000103\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nINA CICERO DE SOUZA\r\n\r\n75858345\r\n\r\n02804461000142\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nJ F C INSTRUMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n75858817\r\n\r\n72514441000112\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nMZO COMERCIAL DE PECAS BORRACHAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n75859201\r\n\r\n02779077000137\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPROTEX MINAS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n75859627\r\n\r\n00406773000172\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nADVISOR PRODUTOS E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n75860218\r\n\r\n03044870000150\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\nMEGA 2000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n75873557\r\n\r\n02568812000163\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\nIKA NEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP\r\n\r\n75873840\r\n\r\n00019388006537\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\n75873921\r\n\r\n02383947000154\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nBS AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\n75873999\r\n\r\n02658881000168\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\nQM QUEIROZ MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75879393\r\n\r\n02897373000132\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nPASSAPORTE OFF PRICE CALCADOS LTDA\r\n\r\n75884184\r\n\r\n31448111000270\r\n\r\n13/05/2001\r\n\r\nFETICHE PRESENTES LTDA\r\n\r\n75893388\r\n\r\n02743032000102\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nBAZAR PECAS MIL LTDA\r\n\r\n75894899\r\n\r\n03084680000167\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nMARTILA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\n75897944\r\n\r\n02744444000167\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\nWORLD CANDY COMERCIO LTDA\r\n\r\n75904894\r\n\r\n02954177000152\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nWANIA COELHO DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\n75905246\r\n\r\n03065724000101\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nTREPINHA'S BAR LTDA\r\n\r\n75906757\r\n\r\n03530228000181\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nL GRUBEL E SILVA\r\n\r\n75912722\r\n\r\n03016930000121\r\n\r\n01/11/2004\r\n\r\nAT WALNE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n75914385\r\n\r\n02632959000175\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nLAYONS COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n75915594\r\n\r\n03038580000102\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMENEZES CORREA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75920253\r\n\r\n02900096000170\r\n\r\n13/08/2011\r\n\r\nWINSITE COMPUTER LTDA ME\r\n\r\n75924895\r\n\r\n02733945000148\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nVANDER LON DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA _ ME\r\n\r\n75925093\r\n\r\n02774788000119\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\nKASA CHIK DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n75926960\r\n\r\n03293088000175\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nOTTOMIL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n75927282\r\n\r\n03402770000159\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMINI MERCADO PADILAU LTDA\r\n\r\n75928319\r\n\r\n02846955000190\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMERCEARIA LORDMASTER LTDA ME\r\n\r\n75930143\r\n\r\n03039315000130\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SABOR COM ESTILO LTDA ME\r\n\r\n75930224\r\n\r\n03017490000127\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nBAR E MERCEARIA WAL LOU LTDA\r\n\r\n75936184\r\n\r\n02857123000179\r\n\r\n08/02/2000\r\n\r\nJ L S AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n75940440\r\n\r\n02776273000158\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nSCOTELARO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n75940890\r\n\r\n39250691001431\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nWINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n75945140\r\n\r\n02901506000105\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\nERLY TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n75945477\r\n\r\n01934726000164\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nM B DA ROCHA PADARIA\r\n\r\n75945523\r\n\r\n02557201000110\r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nSOUZA ANDRADE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA\r\n\r\n75945760\r\n\r\n30053862002006\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nARIZONA CARNES LTDA\r\n\r\n75945922\r\n\r\n02999139000116\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nG S 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n75956835\r\n\r\n03079797000152\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nJ L B FIGUEIREDO MEDEIROS ME\r\n\r\n75957424\r\n\r\n01981503000239\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nRESENAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\n75965109\r\n\r\n03404981000120\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\nBRASCOPEC REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n75965397\r\n\r\n02934947000103\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nMARSERV SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA\r\n\r\n75977735\r\n\r\n02929654000120\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nM M W 2000 GESSO LTDA\r\n\r\n75977964\r\n\r\n02939849000150\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nA L JUNIOR PNEUS E PECAS LIMITADA\r\n\r\n75978332\r\n\r\n02969117000103\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nR R COMPANY PAPELARIA E LIVRARIA DE NOVA IGUACU LTDA ME\r\n\r\n75981325\r\n\r\n03274984000197\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nQUIOSQUE MINAS RIO LTDA\r\n\r\n75983565\r\n\r\n03066771000170\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nSILVANA FERNANDES MARTINS ME\r\n\r\n75984200\r\n\r\n02910980000195\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMARVERON ATITUDE FASHION ORIGINAL JEANS LTDA ME\r\n\r\n75986432\r\n\r\n02960708000110\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nTEBAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75989253\r\n\r\n03178608000107\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nEBAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75991606\r\n\r\n03135635000194\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nBAUHAUS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n75999526\r\n\r\n03031963000140\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DA CRUZ\r\n\r\n76000506\r\n\r\n03131740000155\r\n\r\n17/03/2012\r\n\r\nPERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA\r\n\r\n76003823\r\n\r\n03249408000190\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nSQUADRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n76004315\r\n\r\n03278333000175\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nVARANDELLA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n76004641\r\n\r\n03327246000160\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\nSEDENI COMERCIO LTDA\r\n\r\n76004668\r\n\r\n03326264000128\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nCOLESSON MODAS LTDA\r\n\r\n76005044\r\n\r\n03075448000162\r\n\r\n22/11/2006\r\n\r\nCAFE E BAR BINOMIAL LTDA ME\r\n\r\n76005826\r\n\r\n02333707003241\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nSARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n76013616\r\n\r\n03444705000196\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n592 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76014833\r\n\r\n03349467000130\r\n\r\n02/02/2006\r\n\r\nMERCOTRANS LOGISTICA AGENCIAMENTO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n76018618\r\n\r\n00077900000307\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\nRIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n76019126\r\n\r\n03274130000100\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMERCADO E PADARIA PAGUE MENOS SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\n76022135\r\n\r\n03176923000197\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nORGANIZING INFORMATION LTDA MA\r\n\r\n76022313\r\n\r\n03235514000114\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nSKORPION NORTE SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76031886\r\n\r\n02009205000325\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nWILLIANS CRISTINA JOIAS LTDA\r\n\r\n76039054\r\n\r\n03381401000127\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nR O M A TOLDOS E COBERTURA LTDA ME\r\n\r\n76041962\r\n\r\n03123784000133\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nJULI MAR BABY LTDA\r\n\r\n76048193\r\n\r\n04535223000104\r\n\r\n27/06/2014\r\n\r\nJ SHAMMAH VEICULOS LTDA\r\n\r\n76049610\r\n\r\n00671611000242\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\nSHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA\r\n\r\n76051070\r\n\r\n01320190000278\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nL C S MOVEIS LTDA\r\n\r\n76053987\r\n\r\n03388156000180\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nELION FORNECEDORAS DE PEDRAS E AREIAS LTDA ME\r\n\r\n76058601\r\n\r\n31447543000266\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\nNEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n76065063\r\n\r\n03269880000194\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\nMONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76068879\r\n\r\n03541321000191\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO LUANA RIO LTDA\r\n\r\n76068917\r\n\r\n03437222000164\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nAUTO POSTO NERO LTDA\r\n\r\n76070059\r\n\r\n03256731000190\r\n\r\n24/02/2006\r\n\r\nPERFILAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76072116\r\n\r\n03447523000179\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nCHRISDINHA COMERCIO COLCHOES\r\n\r\n76074984\r\n\r\n02530562000253\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMARCO PC DA SILVA\r\n\r\n76082472\r\n\r\n03384550000140\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nXESTOSA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n76082960\r\n\r\n03397376000170\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\nNEW HORSE PRESENTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76083584\r\n\r\n02233803000111\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nHILDALEIA DE OLIVEIRA USINAGEM\r\n\r\n76084335\r\n\r\n03594040000105\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PATRILAN LTDA\r\n\r\n76085749\r\n\r\n03461280000123\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\nMERCADINHO O PRINCIPAL DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n76086761\r\n\r\n03534325000142\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nSERVSIGN E SILK MATERIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76087857\r\n\r\n03492179000130\r\n\r\n28/07/2007\r\n\r\nDELICIA DE TORTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76095574\r\n\r\n03347174000113\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nALL CENTER VIP DE JACAREPAGUA CELULAR LTDA ME\r\n\r\n76099235\r\n\r\n03818273000136\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nPLACA AMARELA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n76102600\r\n\r\n03386302000138\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SORRISO DA BELA LTDA\r\n\r\n76103909\r\n\r\n03094861000174\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ITITIOCA LTDA ME\r\n\r\n76105715\r\n\r\n02643582000150\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nM G M 54 USINAGEM LTDA\r\n\r\n76106649\r\n\r\n03504853000159\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nDROGARIA MAJESTOSA DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n76108099\r\n\r\n03605158000183\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nFARMACIA DROGAMAIS 2000 LTDA\r\n\r\n76108641\r\n\r\n03351740000160\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nLERES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76111278\r\n\r\n03417430000100\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nMARLY DA SILVA SOARES PECAS E SERVICOS - ME\r\n\r\n76114161\r\n\r\n03436899000188\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nDROGARIA SANTA LUCIA DE IMBARIE LTDA ME\r\n\r\n76115303\r\n\r\n03444561000178\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nPIZZIOLO & SILVA DROGARIA LTDA\r\n\r\n76116261\r\n\r\n03551851000110\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nCOMERCIAL DO PAO LTDA\r\n\r\n76116911\r\n\r\n28257376000286\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\nMICRO LAB PROCESSAMENTO LTDA\r\n\r\n76117497\r\n\r\n02222221000563\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nLINDA MULHER CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n76118655\r\n\r\n04246151000185\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nBIAMAR DE PIABETA BAZAR E CALCADOS LTDA\r\n\r\n76120730\r\n\r\n03464704000103\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nMR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n76122407\r\n\r\n03308201000149\r\n\r\n10/10/2009\r\n\r\nKIANNY PRESENTES E ARMARINHOS LTDA\r\n\r\n76124450\r\n\r\n67945071005520\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n76127751\r\n\r\n03476712000170\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSANSU MONSORES OTICA LTDA\r\n\r\n76129010\r\n\r\n03440940000190\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nE G MEIRA COM DE PERFUMES E BRINDES\r\n\r\n76129835\r\n\r\n03547584000108\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nPX 27 MODAS LTDA\r\n\r\n76151822\r\n\r\n03652322000103\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nMARIA SALETE NARCISO DALMADA\r\n\r\n76155232\r\n\r\n04388875000163\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\nJ A DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n76156832\r\n\r\n03574905000163\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\nKUENT`S PADARIA LTDA ME\r\n\r\n76161348\r\n\r\n03906479000118\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nSPEEDRUNNER BOUTIQUE E ACES PARA MOTOS E MONTAIN BIKES LTDA\r\n\r\n76164479\r\n\r\n03568050000168\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\nMATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA EPP\r\n\r\n76164789\r\n\r\n03590950000101\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\nANDRE COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n76167044\r\n\r\n03626608000114\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nINTERCOATHING INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n76171866\r\n\r\n28672004000305\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nCORAU VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n76180466\r\n\r\n72176183000373\r\n\r\n15/08/2005\r\n\r\nPRAIA BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n76180474\r\n\r\n03676708000155\r\n\r\n03/05/2005\r\n\r\nMAR ALTO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76180938\r\n\r\n03710377000203\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nTRICOMANIA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76193630\r\n\r\n03753255000113\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nVALONE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n76198217\r\n\r\n03910656000130\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nA M COUTINHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n76201781\r\n\r\n03589466000162\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nA M O DA ROCHA AUTO PECAS ME\r\n\r\n76205825\r\n\r\n03733335000107\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nCORT-VI PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA EBAZAR LTDA\r\n\r\n76208670\r\n\r\n04278158000189\r\n\r\n30/11/2003\r\n\r\nA L S MOURA PAPELARIA\r\n\r\n76211698\r\n\r\n03621039000114\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVICLEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n76227195\r\n\r\n03876212000125\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS TRACAO LTDA ME\r\n\r\n77000313\r\n\r\n03274280000114\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nQUALITY 103 E BAZAR LTDA\r\n\r\n77001670\r\n\r\n03493150000172\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nNELUTEX COM ATACADISTA LTDA\r\n\r\n77003487\r\n\r\n27818533000131\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nKRIO 27 IND COM E SERV DE ARTIGOS DE LAZER LTDA\r\n\r\n77004947\r\n\r\n03547804000101\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nOLIVARGAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77005072\r\n\r\n03471820000150\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nG S Q SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n77010963\r\n\r\n03547865000160\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nDIGI ART FOTOGRAFICA LTDA\r\n\r\n77011471\r\n\r\n02103706000104\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nVIGONATURA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77012303\r\n\r\n03605902000140\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMEDLINE DOWN TOWN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77013172\r\n\r\n03584143000186\r\n\r\n03/11/2005\r\n\r\nSPLASH CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n77014764\r\n\r\n03299537000192\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nNOGUEIRA GOMES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77018107\r\n\r\n02524097000167\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nINTERSOLAR DO BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA\r\n\r\n77019375\r\n\r\n03571941000254\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nINFORTRAIN TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n77021116\r\n\r\n03696256000173\r\n\r\n30/05/2006\r\n\r\nAREA UTIL INTERIORES LTDA\r\n\r\n77022600\r\n\r\n40265928000465\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n77023950\r\n\r\n02708080000321\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\nPHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n77028323\r\n\r\n03746709000129\r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\nMATTOS E TAVARES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77028501\r\n\r\n31935117000190\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\nA 4 MAOS COMUNICACAO E DESING LTDA\r\n\r\n77033890\r\n\r\n03749729000153\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\nFORJAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n77034978\r\n\r\n03819651000104\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nANALISYS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACOES LTDA\r\n\r\n77035010\r\n\r\n67945071005792\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n77036695\r\n\r\n03807033000306\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nVIVA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n77039449\r\n\r\n03820482000114\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\nP C I INTERNATIONAL BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA\r\n\r\n77040390\r\n\r\n03843755000146\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nELETRO POINT VIRTUAL EM SANTISSIMO LTDA\r\n\r\n77041818\r\n\r\n03852276000196\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nSEGUIMAR ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77043497\r\n\r\n03873317000120\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLESON COSMETICOS A GRANEL LTDA ME\r\n\r\n77045856\r\n\r\n03690463000110\r\n\r\n27/06/2009\r\n\r\nDROGARIA RIMART PENHA LTDA\r\n\r\n77046470\r\n\r\n03455205000150\r\n\r\n20/05/2004\r\n\r\nROYAL GREEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77046968\r\n\r\n03861346000172\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nS M V G AUTO LTDA ME\r\n\r\n77048014\r\n\r\n03178608000280\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nEBAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77054162\r\n\r\n03903372000116\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nCASA NOSTRA PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77054715\r\n\r\n02091365000285\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n77056602\r\n\r\n03922451000174\r\n\r\n01/08/2004\r\n\r\nETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n77064672\r\n\r\n03678371000115\r\n\r\n18/06/2009\r\n\r\nMARCA DE SOL CONFECCOES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77068163\r\n\r\n03966012000163\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nI M C COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77068260\r\n\r\n04004269000105\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\nHORTIFRUTI CENTRAL DO POVAO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n77068520\r\n\r\n04009556000108\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTECNOMAQ 2001 COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n77071423\r\n\r\n04011038000110\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nANDRE CHUNG COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n77075151\r\n\r\n42493940000967\r\n\r\n02/12/2009\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n77075518\r\n\r\n04044791000102\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nBARAO 398 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n77076999\r\n\r\n28871994000130\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n2 M JOIAS LTDA\r\n\r\n77077413\r\n\r\n28871994000211\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n2 M JOIAS LTDA\r\n\r\n77081100\r\n\r\n72176183000454\r\n\r\n24/04/2009\r\n\r\nPRAIA BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77081569\r\n\r\n04065281000111\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nPENTACAR DO VALQUEIRE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77083480\r\n\r\n04051137000126\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nSHOWCHEESE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77084819\r\n\r\n03865914000103\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\nMILENA POSTO E GARAGEM LTDA\r\n\r\n77085971\r\n\r\n04005283000115\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\nGABRIRRAFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77086188\r\n\r\n04074630000161\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nANDRIPATY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77087150\r\n\r\n03971742000152\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GONCALVES DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n77088970\r\n\r\n04099294000101\r\n\r\n08/10/2002\r\n\r\nNOVA ALFA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77091572\r\n\r\n04067545000176\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nMA-TIAN RODRIGUES BAZAR LTDA\r\n\r\n77093770\r\n\r\n04067517000159\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nJ S PIRES AUTO PECAS\r\n\r\n77094458\r\n\r\n04101695000159\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBORMATRIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77095314\r\n\r\n04125689000131\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nDNH MOVEIS E DECORACOES DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n77097783\r\n\r\n03269880000275\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nMONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77097872\r\n\r\n04107635000143\r\n\r\n01/11/2005\r\n\r\nFGPS RESTAURANTE E BUFFET LTDA\r\n\r\n77100083\r\n\r\n04050678000130\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nVILAR E LEITE LTDA ME\r\n\r\n77101713\r\n\r\n04083993000163\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nINFORNETE INFORMATICA DE MADUREIRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77102850\r\n\r\n04131315000129\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nUAI BICHIM BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77104747\r\n\r\n04160038000182\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nNANDARRISSA LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n77106324\r\n\r\n04165116000131\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nPAPUDINHOS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n77112855\r\n\r\n04159818000102\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nMCR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n77117024\r\n\r\n03446483000140\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nVINCENZO'S COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n77117148\r\n\r\n03119131000261\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nL F BORRACHARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77117636\r\n\r\n04174420000145\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nOVER SAT DE CAXIAS COM E DIST DE EQUIP ELETRONICO DIGITAL LTDA\r\n\r\n77120939\r\n\r\n04212441000108\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTAUS 2000 DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n77120955\r\n\r\n04105895000180\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nFRAPAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77121757\r\n\r\n03728351000101\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO SOUZA SILVA ME\r\n\r\n77124381\r\n\r\n04206418000100\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nPIE BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77129227\r\n\r\n04207546000179\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nPREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA\r\n\r\n77139710\r\n\r\n04250997000199\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nPET VITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\n77143785\r\n\r\n04290948000180\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSINCRONTEL COMERCIO PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77145508\r\n\r\n04289308000150\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nGB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77145826\r\n\r\n01986337000182\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nVELABERTA ESTUDIO E EDICOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n77147691\r\n\r\n04285626000142\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nTOQUE DO MOMENTO LTDA\r\n\r\n77149368\r\n\r\n04295696000181\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nPIT BLUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77149376\r\n\r\n04329952000104\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\nTRES - R 2001 FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n77150900\r\n\r\n04345478000104\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nRMO SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77153586\r\n\r\n04353399000145\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nO BRASILEIRINHO DE ITAIPAVA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77154426\r\n\r\n04329952000538\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nTRES - R 2001 FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n77154671\r\n\r\n04246576000194\r\n\r\n21/12/2001\r\n\r\nHATTI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77156038\r\n\r\n04354230000100\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nREFORMALAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77157670\r\n\r\n04361306000124\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nMR CL MODA MASCULINA LTDA\r\n\r\n77161775\r\n\r\n04381603000131\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nGASCHINI REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n77166971\r\n\r\n04400862000162\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\nH E MENDES INFORMATICA ME\r\n\r\n77173307\r\n\r\n04074843000193\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nNOBLESS CACAU CHOCOLATARIA LTDA\r\n\r\n77174346\r\n\r\n00019388008408\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n77176047\r\n\r\n04411049000198\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nMAZZA & RAMOS LTDA ME\r\n\r\n77177256\r\n\r\n04403286000107\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nRECIBRAS B3 RECICLAGEM E TRANSPORTE DE OLEOS E RESIDUOS LTDA\r\n\r\n77177523\r\n\r\n03017938000536\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nL C TRANSPORTES LOGISTICAS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n77179275\r\n\r\n04338969000128\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nSEQUEIRA COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77179453\r\n\r\n04441393000120\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nADENAIDE MARQUES DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\n77179739\r\n\r\n04450955000100\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nDENISE TERROSO ESQUADRIA E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77179895\r\n\r\n04462931000162\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE IRAJA LTDA\r\n\r\n77181156\r\n\r\n04438194000162\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nLUARVET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n77188630\r\n\r\n04497033000140\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\nCOVA DA IRIA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77188991\r\n\r\n28871994000300\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n2 M JOIAS LTDA\r\n\r\n77189939\r\n\r\n04463235000170\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nB A DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77194398\r\n\r\n04507250000173\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nNINHO DAS AGUIAS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77197583\r\n\r\n04501290000108\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nOFELIA JUDITE MODAS LTDA\r\n\r\n77199071\r\n\r\n03832382000108\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nGV DE CABUCU BAZAR E SAPATARIA LTDA ME\r\n\r\n77202501\r\n\r\n01967367000141\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nY & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA\r\n\r\n77204920\r\n\r\n04524990000207\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nTCO FRANQUIA LTDA\r\n\r\n77207201\r\n\r\n04558584000176\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSUSY FABIO BAZAR LTDA\r\n\r\n77213147\r\n\r\n04585008000118\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nMARAZUL DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n77213945\r\n\r\n04574168000161\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nMASTER PAPER DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77216260\r\n\r\n04591328000180\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nCOLUMODULOS DECORACOES INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n77216472\r\n\r\n00019388008661\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\n77220585\r\n\r\n04592537000149\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nE L DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n77220712\r\n\r\n04583293000138\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nIVANILVAN CAR LTDA\r\n\r\n77221565\r\n\r\n04610121000106\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\nJAILSON R DE SA MENDES\r\n\r\n77221964\r\n\r\n04610351000175\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nL M MARINS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n77222855\r\n\r\n04591123000103\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nCOROAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77224084\r\n\r\n04472877000136\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nIDEIAS E IMAGENS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77224408\r\n\r\n04607000000105\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\nBATUTINHA PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77225030\r\n\r\n04617810000142\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nGALLERY SOUND ELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\n77227369\r\n\r\n04632635000162\r\n\r\n28/02/2002\r\n\r\nSIRLENE STOFFEL MIRANDA PADARIA\r\n\r\n77235361\r\n\r\n04639219000196\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBUCHENCHIDO LTDA\r\n\r\n77235701\r\n\r\n04649807000100\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nDANIEL R DE SOUZA\r\n\r\n77236341\r\n\r\n04627095000129\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nNATURALY DE REALENGO TECNOLOGIA DA CONVERSAO A GAS LTDA\r\n\r\n77236350\r\n\r\n04573323000125\r\n\r\n27/06/2002\r\n\r\nDONG XING COMERCIAL DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77238930\r\n\r\n04657118000148\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nTOLUTHA LANCHES LTDA\r\n\r\n77240144\r\n\r\n04670953000118\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nCROMBIE MODA JOVEM LTDA ME\r\n\r\n77244123\r\n\r\n04680984000150\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTGT DECORACOES LTDA\r\n\r\n77246428\r\n\r\n04692797000196\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nAMP - MED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPIT LTDA ME\r\n\r\n77247777\r\n\r\n04698855000199\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nAGUAELI DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\n77249630\r\n\r\n04510799000117\r\n\r\n30/06/2003\r\n\r\nFRIOJA ASSISTENCIA TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n77255575\r\n\r\n60561719007055\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA\r\n\r\n77257039\r\n\r\n03982864000306\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\nOPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA\r\n\r\n77259953\r\n\r\n04577878000145\r\n\r\n03/02/2006\r\n\r\nR M LETICIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77260471\r\n\r\n04434526000130\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nKOY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77265481\r\n\r\n04735869000135\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nDEPOT NAUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77267085\r\n\r\n02884281000207\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA\r\n\r\n77267611\r\n\r\n04479209000130\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nROZEMIRA M XAVIER ME\r\n\r\n77268006\r\n\r\n04718536000106\r\n\r\n12/09/2008\r\n\r\nBAZAR RIMENA LTDA\r\n\r\n77269738\r\n\r\n04743986000140\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nTUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME\r\n\r\n77274499\r\n\r\n04703520000111\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nFVB DO BRASIL AUTOMOCAO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n77275134\r\n\r\n04747190000166\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nJ LOPES FERREIRA NETO ME\r\n\r\n77276165\r\n\r\n04704057000122\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBAR E PENSAO BELU PENHA LTDA\r\n\r\n77276947\r\n\r\n00985982000207\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\nFENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77277030\r\n\r\n04773854000161\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nCICERO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n77277080\r\n\r\n04762408000151\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nSHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA\r\n\r\n77277943\r\n\r\n40293615003002\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n77278052\r\n\r\n42591651077286\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77279172\r\n\r\n04778545000184\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nWS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77279741\r\n\r\n04766924000154\r\n\r\n01/01/2005\r\n\r\nJ J M DE FRIBURGO HORTFRUT LTDA\r\n\r\n77280324\r\n\r\n04785444000130\r\n\r\n22/11/2004\r\n\r\nGLOBALTEC 2 COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n77280669\r\n\r\n04529116000173\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSTRENGTH ENGENHARIA LIMITADA\r\n\r\n77282084\r\n\r\n02563606000160\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\nREFRIGERACAO SOBRAL LTDA\r\n\r\n77283030\r\n\r\n04703140000187\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nYARA SG PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n77283536\r\n\r\n04793061000104\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nE M FERREIRA MINIMERCADO\r\n\r\n77286292\r\n\r\n04787102000150\r\n\r\n27/12/2009\r\n\r\nCASA MONFORT CAXIENSE DE MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n77287590\r\n\r\n04806989000186\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nR D CELULAR LTDA ME\r\n\r\n77288015\r\n\r\n04618171000130\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTANIGUCHI ELETROELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n77289240\r\n\r\n04781301000150\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nTAKAHASHI MACIEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n77290230\r\n\r\n04778193000167\r\n\r\n12/12/2005\r\n\r\nLANCHES VASCO DA GAMA 24 HORAS LTDA\r\n\r\n77296360\r\n\r\n04618115000103\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nMIRKSY AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n77300180\r\n\r\n04844214000103\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nVEM-KA DA PAVUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77302832\r\n\r\n04839235000122\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMPLA DO MEIER INFO NET LTDA\r\n\r\n77304789\r\n\r\n04791252000137\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nAZ RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n77310630\r\n\r\n04870425000102\r\n\r\n25/04/2010\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA\r\n\r\n77316175\r\n\r\n04777669000145\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nM ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n77316361\r\n\r\n04824708000118\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nENOCK AMARAL OLIVEIRA ME\r\n\r\n77317600\r\n\r\n04881160000148\r\n\r\n27/12/2009\r\n\r\nLPA CONSERTO DE ARTIGOS PARA BEBE S A\r\n\r\n77318160\r\n\r\n04873829000150\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nIZAIAS BONFIM AUTO PECAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77326820\r\n\r\n28325280000208\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nFREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA EPP\r\n\r\n77329234\r\n\r\n04881299000191\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBORSATO E GONCALVES COFECCOES LTDA\r\n\r\n77330461\r\n\r\n04950113000109\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nROSE MARA DA SILVA V PESSANHA BAZAR ME\r\n\r\n77330682\r\n\r\n04923476000155\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nLIEBLING COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA\r\n\r\n77331336\r\n\r\n04839540000114\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAULAZ DE SA JUNIOR CONFECCOES-ME\r\n\r\n77332138\r\n\r\n04285824000610\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS LTDA\r\n\r\n77333010\r\n\r\n27009422002713\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nNIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n77333533\r\n\r\n04908137000108\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nOSSO DURO DE ROER PET SHOP E ESTETICA CANINA LTDA\r\n\r\n77334106\r\n\r\n03163130000133\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nAUTO QCP OFICINA MECANICA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n77336737\r\n\r\n04851407000183\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\nVAN GOGH TABACARIA E BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\n77339868\r\n\r\n04908556000131\r\n\r\n13/07/2005\r\n\r\nL R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA POSTOS DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n77340300\r\n\r\n04874713000135\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nFACINI GRANDE RIO MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n77340360\r\n\r\n04969963000159\r\n\r\n24/03/2006\r\n\r\nESTRELA DA PONTE BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77340432\r\n\r\n04947096000150\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nM FREX II COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77342125\r\n\r\n04854157000135\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCASTRO E SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77346783\r\n\r\n01839792000155\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nTHOMAS & RITTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77351841\r\n\r\n05010799000110\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nBIG PIZZA DI PARMA LTDA\r\n\r\n77353747\r\n\r\n03907145000169\r\n\r\n11/10/2006\r\n\r\nM SILVA LOGISTICA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA\r\n\r\n77356886\r\n\r\n04775827000390\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\n77360603\r\n\r\n04625736000106\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nJFA 2001 MODAS LTDA ME\r\n\r\n77360921\r\n\r\n04992713000130\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nTRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S/A TNS\r\n\r\n77362274\r\n\r\n04992676000160\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMPG CENOGRAFIA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA EPP\r\n\r\n77364706\r\n\r\n05064545000185\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nMUNIZ SOUZA AUTOMOVEIS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO COMERCIAL LTD\r\n\r\n77365192\r\n\r\n05032067000121\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nVERA LODI JOALHERIA LTDA\r\n\r\n77367640\r\n\r\n04991318000132\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nNOVA POINT 2 DO PACHECO PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n77370250\r\n\r\n04887418000202\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\nANA E VICTORIA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n77371303\r\n\r\n05051259000185\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\nR V DE LIMA ROUPAS ME\r\n\r\n77372016\r\n\r\n01655807000206\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\nSTOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n77372164\r\n\r\n05077849000187\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nBEL BEL COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n77375228\r\n\r\n05828732006986\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77375317\r\n\r\n05094838000105\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nGAZA 2010 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77375848\r\n\r\n04814571000110\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPADARIA AGUIA DA VILA LTDA\r\n\r\n77376739\r\n\r\n05080709000168\r\n\r\n31/01/2005\r\n\r\nMACLAREM AUTO CENTER DA PENHA LTDA\r\n\r\n77380248\r\n\r\n31115702000144\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nPETRODATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77381210\r\n\r\n05068557000188\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSOUZA E OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\n77387951\r\n\r\n05828732007958\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77391258\r\n\r\n04089994000115\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESPACO DO SABOR LTDA\r\n\r\n77391835\r\n\r\n02333707004132\r\n\r\n27/12/2009\r\n\r\nSARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77393650\r\n\r\n05107020000180\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCUTELARIA SILVA E SOUSA LTDA\r\n\r\n77396683\r\n\r\n05069164000199\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nD DOS SANTOS BAZAR ME\r\n\r\n77397892\r\n\r\n02381533000196\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nAKITEL INST AMPL MANUTENCAO DE EQUIP DE TELECOM LTDA\r\n\r\n77399836\r\n\r\n01797671001755\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\nMIZU SA\r\n\r\n77402535\r\n\r\n05104769000173\r\n\r\n23/09/2005\r\n\r\nGRANITARIA SCOTELLARO LTDA\r\n\r\n77403213\r\n\r\n01797671002484\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nMIZU SA\r\n\r\n77406646\r\n\r\n03760812000123\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nOTICA MONTEIRO & MELO LTDA ME\r\n\r\n77408592\r\n\r\n05210723000139\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nJ ADRIANO ELETRICA E BAZAR\r\n\r\n77408908\r\n\r\n05192829000157\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCAFE COM LEI LTDA\r\n\r\n77409068\r\n\r\n05203593000107\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nACE COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\n77412310\r\n\r\n01797671002131\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\nMIZU SA\r\n\r\n77413723\r\n\r\n05213696000158\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCANTINA SHEKINAH DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n77414622\r\n\r\n05229936000102\r\n\r\n10/09/2009\r\n\r\nEDGARDCELL CELULARES LTDA\r\n\r\n77416609\r\n\r\n04853298000133\r\n\r\n18/06/2004\r\n\r\nFORNECEDORA DE ALIMENTOS PRINCIPAL DA CADEG LTDA\r\n\r\n77417397\r\n\r\n05126379000102\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nC ALMEIDA CORDEIRO MERCEARIA\r\n\r\n77418440\r\n\r\n05246198000101\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nPISANTE RJ DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n77419985\r\n\r\n34024166000240\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nRIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\n77420851\r\n\r\n05196189000153\r\n\r\n28/02/2005\r\n\r\nPAULO GALANT PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77421815\r\n\r\n72416746000272\r\n\r\n27/05/2009\r\n\r\nDROGARIA GEANE DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n77422153\r\n\r\n05154522000161\r\n\r\n29/04/2004\r\n\r\nBR 465 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n77423508\r\n\r\n05217560000116\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nSTE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n77423761\r\n\r\n04600278000231\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nDROGARIA J G MILL LTDA\r\n\r\n77425500\r\n\r\n05255553000109\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nPROVINCIANA DAS TINTAS LTDA\r\n\r\n77428569\r\n\r\n05153763000196\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nESCAPS BR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77430741\r\n\r\n05103740000177\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nAUREA MANHAES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77431110\r\n\r\n04617852000507\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\n77431500\r\n\r\n03740849000190\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nUNIVERSAL COMPRESSION LTDA\r\n\r\n77431551\r\n\r\n01797671002050\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nMIZU SA\r\n\r\n77431721\r\n\r\n05209511000131\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nREAL MALED COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n77432906\r\n\r\n05272012000199\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBAR E LANCHONETE QIAN CHUNLI LTDA ME\r\n\r\n77435433\r\n\r\n05283020000130\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nMACLOPES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n77435573\r\n\r\n05229170000166\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\nNEW HULL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\n77440623\r\n\r\n04932246000152\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nM M DE CAXIAS AUTO GAS CENTER LTDA\r\n\r\n77441964\r\n\r\n05273733000113\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nMANIA DE ELEGANCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77443460\r\n\r\n05068585000103\r\n\r\n01/10/2005\r\n\r\nR K DE JAPERI PNEUS E PECAS LTDA ME\r\n\r\n77446117\r\n\r\n05080547000168\r\n\r\n18/09/2014\r\n\r\nTOTAL CASCADURA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n77447288\r\n\r\n05112033000147\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nINTERGLOBAL TRADING LTDA\r\n\r\n77451641\r\n\r\n42493940001181\r\n\r\n02/12/2009\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n77452133\r\n\r\n02735229000280\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nTUYAUX CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77452150\r\n\r\n03325103000110\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\nBRUMIMA CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n77453067\r\n\r\n05205799000176\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nM F DE ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\n77454390\r\n\r\n05339070000192\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nI S DE OLIVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\n77457321\r\n\r\n05357910000140\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nPE ZETA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n77459570\r\n\r\n33453598001529\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A\r\n\r\n77461167\r\n\r\n05330203000160\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\nLA MONET SALADA GRILL LTDA\r\n\r\n77462562\r\n\r\n05366875000125\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nSGTECH CELULARES LTDA\r\n\r\n77463410\r\n\r\n01014504000204\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA\r\n\r\n77463747\r\n\r\n40240962000132\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nALMIR AMMARI BAZAR E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77466223\r\n\r\n00019388010305\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\n77466401\r\n\r\n05221801000109\r\n\r\n18/11/2002\r\n\r\nH A HOSPITAL DO AUDIO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n77466509\r\n\r\n05292864000148\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\nHARPIA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77476890\r\n\r\n05325416000101\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nGOLD HAIR 1298 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77480900\r\n\r\n05401901000109\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nM VIEIRA DOS REIS MINIMERCADOS ME\r\n\r\n77482555\r\n\r\n97454912000175\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nJ B C ELETROTECNICA LTDA ME\r\n\r\n77483071\r\n\r\n73329237000194\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nENERGIA WORLD REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77484400\r\n\r\n05413098000122\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nLANGER & RIBEIRO CELULAR MOBILE LTDA\r\n\r\n77487336\r\n\r\n05426303000194\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\nOLIMPIO & VIEGAS - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77490639\r\n\r\n40293615001905\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n77491163\r\n\r\n05415565000153\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nPRESSAO-PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME\r\n\r\n77492887\r\n\r\n05429834000211\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nTURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77494545\r\n\r\n03982864000578\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\nOPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA\r\n\r\n77495550\r\n\r\n34152199001248\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nGDK SA\r\n\r\n77498087\r\n\r\n61797924001712\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\nHEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\n77499520\r\n\r\n04733315000107\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nCENTRO 234 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77501177\r\n\r\n04072280000102\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nM & P 2000 CONSULTANTS LTDA\r\n\r\n77503722\r\n\r\n05432206000104\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\nSPOT ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77505466\r\n\r\n36057370000102\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nW D F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77507787\r\n\r\n05513385000104\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nESPADRILLE BIS CALCADOS LTDA\r\n\r\n77508546\r\n\r\n05243895000109\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nWELLINGTON A VIEIRA\r\n\r\n77510052\r\n\r\n34114710000164\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nLOTERIA ESPORTIVA CINCO AMIGOS LTDA\r\n\r\n77510923\r\n\r\n05369813000177\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TABACOS GOMES E PETRUCI LTDA ME\r\n\r\n77511563\r\n\r\n05465559000100\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nEDNALVA P MIRANDA - PENSAO\r\n\r\n77512942\r\n\r\n01600462000293\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nMERCADO E BAR DUNAS LTDA\r\n\r\n77514228\r\n\r\n05369268000119\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\nREGINA HIJJAR E FILHOS ARMARINHO LTDA\r\n\r\n77521305\r\n\r\n36057370000293\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nW D F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77522212\r\n\r\n05556340000117\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nELECOM COMERCIAL ELETRICA CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\n77522654\r\n\r\n05551636000145\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nVAULT COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77524347\r\n\r\n01612091000189\r\n\r\n28/09/2005\r\n\r\nVISION COMERCIO DE AUDIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77525378\r\n\r\n05565385000158\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nVADRESSA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77526293\r\n\r\n05545690000188\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nGALAXIA DAS CORES TINTAS LTDA\r\n\r\n77527052\r\n\r\n02921829000152\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nINSTITUTO RIBAMAR PEIXOTO DE ATIVIDADES FISICAS E TERAP LTDA-ME\r\n\r\n77529772\r\n\r\n05515809000170\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\nJ MAYO VIEIRA CONFECCOES ME\r\n\r\n77530355\r\n\r\n05555270000182\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nGUAWIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77531777\r\n\r\n05513390000117\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nREVENDEDORA DE PISOS SAMARIL LTDA ME\r\n\r\n77532650\r\n\r\n05592863000119\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nD P DOMINGUES LATICINIOS ME\r\n\r\n77534130\r\n\r\n05578681000193\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nCOMERCIAL DE ROUPAS BONA FIDE LTDA\r\n\r\n77535209\r\n\r\n40265928000546\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n77535306\r\n\r\n05508293000136\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO SONO COLCHOES LTDA\r\n\r\n77535454\r\n\r\n03510266000253\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nBASTOS E MELLO DE SAQUAREMA PRODUTOS OTICOS LTDA ME\r\n\r\n77537538\r\n\r\n03263759000155\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBARCELONA REVISTAS LTDA\r\n\r\n77537635\r\n\r\n05577455000198\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nPARADAO DO PACHECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77538356\r\n\r\n05632471000136\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nRIO TABACO I DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n77541187\r\n\r\n05627460000168\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nLUMARSA DOMANI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77543988\r\n\r\n05631950000138\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nLATENTE COMER E DISTRIBUICAO DE EQUIP ELET E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77547827\r\n\r\n05646714000195\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nP N MARIANO REPARACAO DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n77550488\r\n\r\n03429163000182\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nSERGIO PORTELLA ME\r\n\r\n77553185\r\n\r\n04136437000108\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDOCES CAIAPO DO LINS LTDA\r\n\r\n77553940\r\n\r\n05680813000193\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nCONTTEINER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77553967\r\n\r\n05672204000192\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\nS M DIAS DE SOUZA FARMACIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\n77555960\r\n\r\n01797671002565\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\nMIZU SA\r\n\r\n77559183\r\n\r\n05261971000109\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nPAPTA DA ILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77559973\r\n\r\n05388268000166\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nHIDRAU-RIO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n77560190\r\n\r\n04060062000140\r\n\r\n10/11/2005\r\n\r\nNG COMERCIO LTDA\r\n\r\n77564578\r\n\r\n05673305000188\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\nNATCO MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n77566090\r\n\r\n05388630000107\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\nDUSUL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77566848\r\n\r\n05688697000159\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\nCARDOSO E ALVARENGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77568735\r\n\r\n05257821000202\r\n\r\n10/01/2014\r\n\r\nPARADISE 140 MODAS LTDA ME\r\n\r\n77569782\r\n\r\n03850067000456\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nDIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77571671\r\n\r\n03850067000537\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nDIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77575286\r\n\r\n05770502000115\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nM P BARONI BAESSO ME\r\n\r\n77578358\r\n\r\n04195620000265\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nJATENI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77579281\r\n\r\n02412655000100\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nSORELLA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77580042\r\n\r\n05759309000183\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nNOS LIG COMERCIO DE MOVEIS USADOS DE NITEROI LTDA\r\n\r\n77582533\r\n\r\n01797671002808\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\nMIZU SA\r\n\r\n77584960\r\n\r\n05808145000137\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nPURA PRESSAO SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n77588094\r\n\r\n05795546000108\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nMATRIX CACA E PESCA LTDA ME\r\n\r\n77591710\r\n\r\n05793032000105\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nFARO DE TERESOPOLIS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77593365\r\n\r\n05845230000175\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nSOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n77594302\r\n\r\n05817153000140\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nSAVANA SHOW DE SAO PEDRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n77595163\r\n\r\n05827980000114\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nSTUDIO BERGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77599606\r\n\r\n00019388011107\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\n77600892\r\n\r\n05821769000194\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nROCHELE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n77601651\r\n\r\n31020878002409\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77601783\r\n\r\n05866653000171\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARIA ANTONIA M PAZ\r\n\r\n77602119\r\n\r\n05848787000160\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\nB F CANCELA BOMBONIERE\r\n\r\n77604014\r\n\r\n60605664013437\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n77607862\r\n\r\n05891335000160\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nHIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA\r\n\r\n77608400\r\n\r\n05876145000174\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nL & S VERCOSA MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n77611053\r\n\r\n31020878003138\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77611207\r\n\r\n31020878002751\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77612017\r\n\r\n05898238000108\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\nCRISVIC BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n77612769\r\n\r\n31020878003219\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77613560\r\n\r\n31020878002590\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77613587\r\n\r\n31020878003057\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77614087\r\n\r\n31020878002670\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77615458\r\n\r\n05888456000153\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nEU SOU DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77615989\r\n\r\n05901516000120\r\n\r\n18/04/2010\r\n\r\nGRAJAGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77619550\r\n\r\n05529619000101\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMOLEZA DE SEPETIBA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77621075\r\n\r\n05917301000106\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nI K PILLER ME\r\n\r\n77621865\r\n\r\n31020878002913\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77625747\r\n\r\n05940939000150\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nSUPERMERCADO FLOR DA PRAIA 209 LTDA\r\n\r\n77626506\r\n\r\n05949339000152\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nDRP CAMARAO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77626557\r\n\r\n05880493000115\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nMY BEACH DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77627359\r\n\r\n05956019000120\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nFASHION M M C COMERCIO DE ART DO VEST E SEUS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77628533\r\n\r\n04247990000207\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\nNEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77628797\r\n\r\n05891928000127\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\nOTICAS CLASSIC LTDA\r\n\r\n77630970\r\n\r\n02091365001508\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n77632336\r\n\r\n02395365000350\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nG LAND ESPORTES LTDA\r\n\r\n77632840\r\n\r\n05959536000152\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nMANIA DE FAZER BIJOUX BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n77633197\r\n\r\n05861213000121\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMXS COMERCIO SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77636285\r\n\r\n42591651102302\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77639772\r\n\r\n05701000000132\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\nPANIFICACAO PRINCESA DO IPS LTDA\r\n\r\n77640428\r\n\r\n05875236000195\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n77644431\r\n\r\n29513405000610\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\nCRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77645845\r\n\r\n28871994000483\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\n2 M JOIAS LTDA\r\n\r\n77648046\r\n\r\n00789996000166\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nR B L MASTER POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n77657169\r\n\r\n05994227000113\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nVAGNER DOS REIS BOTELHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77657533\r\n\r\n06016431000122\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nTHIAFE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77657720\r\n\r\n05957381000115\r\n\r\n01/10/2005\r\n\r\nCOMERCIAL ITAPUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77657975\r\n\r\n05955635000166\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nROBELI DE MARIOPOLIS MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77658416\r\n\r\n06018566000127\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTELLINI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA ME\r\n\r\n77662057\r\n\r\n05559507000101\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nP A DA SILVA OTICA E RELOJOARIA ME\r\n\r\n77665404\r\n\r\n05632612000382\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\nAIBEL OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n77667350\r\n\r\n01447544000169\r\n\r\n01/01/2005\r\n\r\nKYRIOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77670998\r\n\r\n05977094000177\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPETSHOP PONTO 46 RACOES LTDA\r\n\r\n77671919\r\n\r\n04763393000146\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\nALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\n77674748\r\n\r\n05201063000120\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nPOSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUA LTDA\r\n\r\n77675566\r\n\r\n33430604000208\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA\r\n\r\n77678875\r\n\r\n04957980000176\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\nJHONATAN S OLIVEIRA CEREAIS LTDA\r\n\r\n77680985\r\n\r\n06028964000124\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCARMELO DE CAMPO GRANDE PIZZARIA LTDA\r\n\r\n77684042\r\n\r\n06089567000162\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nDROGALENSE DROGARIA LTDA\r\n\r\n77685340\r\n\r\n06023836000198\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSTAR LUB PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n77685626\r\n\r\n05870872000124\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nAQUA SANA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77687980\r\n\r\n06133187000188\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nCONQUEROR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77689184\r\n\r\n02370436000106\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nHANGAR 221 FESTAS E ENTRETENIMENTOS LIMITADA\r\n\r\n77692673\r\n\r\n04993733000125\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nALVES NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77694986\r\n\r\n06156247000188\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nACOUGUE EX TOURO DO CAJU LTDA\r\n\r\n77695885\r\n\r\n06127084000105\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nFIMERBRAS REAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77696245\r\n\r\n03489670000616\r\n\r\n05/04/2004\r\n\r\nCOMPANHIA DE COMERCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\n77701524\r\n\r\n06122735000174\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES MORIAH LTDA\r\n\r\n77704868\r\n\r\n06156346000160\r\n\r\n21/12/2006\r\n\r\nRICO DO SAARA SUCOS LTDA ME\r\n\r\n77706593\r\n\r\n06175222000121\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nACOUGUE LENIGER COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n77706704\r\n\r\n05705933000106\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPENTAGONO SISTEMA ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77707069\r\n\r\n05968358000126\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nAMERICA LATINA DO SUL-DISTR DE BEBIDAS E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n77708553\r\n\r\n06193514000197\r\n\r\n01/11/2005\r\n\r\nJ DENI CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77709371\r\n\r\n06185446000114\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSLR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ABRASIVOS LTDA\r\n\r\n77710728\r\n\r\n06173680000121\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nJ C SILVESTRE DE SOUZA AGROPECUARIA\r\n\r\n77713409\r\n\r\n06232109000130\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSOL BRILHANTE COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n77713441\r\n\r\n04117505000272\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nRIPPER ONE'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77714154\r\n\r\n06132202000173\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\nDIGITAL LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77714197\r\n\r\n06235506000166\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nANDRADE E VASCONCELOS MAGAZINE LTDA\r\n\r\n77714723\r\n\r\n40265928000627\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n77717668\r\n\r\n04359677000252\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\nCEMAR MODAS LTDA\r\n\r\n77722009\r\n\r\n06181414000140\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDEBORA DE SA GOUVEIA GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\n77724141\r\n\r\n06265019000146\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nSOUZA SANTOS NETO SERVICE REFEICOES INDUSTRIAIS LIMITADA\r\n\r\n77726306\r\n\r\n01440754000206\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nLADO B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77729275\r\n\r\n03372693000131\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\nD K M COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n77729470\r\n\r\n06239660000106\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nVIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n77733965\r\n\r\n06251204000181\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nPIXEL HOUSE SOLUCOES EM IMAGEM LTDA\r\n\r\n77734260\r\n\r\n06287654000124\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nVILLARINHO 200 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77738240\r\n\r\n06321190000125\r\n\r\n25/06/2004\r\n\r\nOTENAMIX MERCADO DO PORTO VELHO LTDA\r\n\r\n77739653\r\n\r\n06141595000181\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\nDJAV COMERCIO DE ANTIQUARIOS E CAFE LTDA ME\r\n\r\n77742530\r\n\r\n05853295000162\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\nSAFEGUARD BLINDADOS\r\n\r\n77743278\r\n\r\n05204083000154\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nJ S 2002 MONTAGEM MANUTENCAO E REFORMAS\r\n\r\n77750096\r\n\r\n06229145000145\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nRENASCIMENTO DAS LETRAS COM DE REPRES E DIST DE LIVROS LTDA\r\n\r\n77751424\r\n\r\n06032678000213\r\n\r\n15/05/2005\r\n\r\nGIOPER CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77754075\r\n\r\n06341597000114\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA POP STAR LTDA\r\n\r\n77755365\r\n\r\n06281674000198\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\nARTEMADEIRA ATELIER LTDA\r\n\r\n77755616\r\n\r\n00413889000139\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\nWORK SHOP DA PENHA MODAS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77758020\r\n\r\n06711247000100\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nF L R SPOSITO MERCADINHO\r\n\r\n77758518\r\n\r\n06863990000178\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nVINICIUS KEZAM GABRIEL RIBEIRO CALCADOS\r\n\r\n77761292\r\n\r\n06772804000195\r\n\r\n10/09/2009\r\n\r\nC K 01 MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77762442\r\n\r\n06746999000107\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBERMANTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77764232\r\n\r\n06313189000159\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPROJETO DOIS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n77766863\r\n\r\n06882052000115\r\n\r\n18/10/2006\r\n\r\nA S SANTANA PAPELARIA\r\n\r\n77766898\r\n\r\n03455028000292\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nFRANCO ITAIPU COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n77770186\r\n\r\n05828732001321\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77770194\r\n\r\n05828732001402\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77770399\r\n\r\n06578271000105\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nFLORIM E TERRA ACADEMIA 10 LTDA ME\r\n\r\n77773673\r\n\r\n06934121000197\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nEUNAPIO SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n77774041\r\n\r\n05879828000185\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nJLM STILOS 32 MOLDURAS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77774440\r\n\r\n06930706000139\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nHF 450 COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77777024\r\n\r\n06287820000192\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nCAFE THEOFILO COMERCIO LTDA\r\n\r\n77777890\r\n\r\n06248664000150\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nINSPIRACAO PERFUMES E COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77778179\r\n\r\n06953164000110\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nTCHE NORTESHOPPING COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n77778845\r\n\r\n02091365002067\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n77780580\r\n\r\n06955304000199\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nPIZZA METRO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77782028\r\n\r\n06855436000149\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\nNADOR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n77782257\r\n\r\n06341245000169\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nRESTAURANTE BISTECAO DA DUTRA LTDA ME\r\n\r\n77782915\r\n\r\n33506940000297\r\n\r\n16/05/2009\r\n\r\nFARMACIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA\r\n\r\n77784306\r\n\r\n31447147000581\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nHOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA\r\n\r\n77786244\r\n\r\n33506940000378\r\n\r\n27/05/2009\r\n\r\nFARMACIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA\r\n\r\n77790144\r\n\r\n04443253000190\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\nCOFFER NEW SELECTION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77791116\r\n\r\n04832825000476\r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\nEXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n77791388\r\n\r\n06965850000100\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nLEOJUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77792384\r\n\r\n06997955000141\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nGAVIAO 182 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77793267\r\n\r\n05880493000204\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMY BEACH DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77793313\r\n\r\n06942388000126\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nRECNIT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77794522\r\n\r\n07001023000160\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nJAR RACHEL DOCES FINOS LTDA\r\n\r\n77794557\r\n\r\n06816538000155\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nCONSULT MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77798129\r\n\r\n29980513000350\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nMODAS LABANEI LTDA\r\n\r\n77800590\r\n\r\n07003588000186\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\nMONTE SETE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n77800751\r\n\r\n06992709000105\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nCLEAR SOUND COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\n77804676\r\n\r\n36101087000130\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nCARVALHO ITAGUAI DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77806342\r\n\r\n07017350000100\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLOS NACHOS RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\n77807489\r\n\r\n40293615002464\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n77808272\r\n\r\n07048818000123\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMAIS VOCE DE RAMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77808540\r\n\r\n07032787000112\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nBELLA TRIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77808558\r\n\r\n07033924000133\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nESTRELABEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77809546\r\n\r\n07045080000140\r\n\r\n21/06/2010\r\n\r\nRODRIGUES E CUSTODIO COMERCIO ATACADISTA DE RACOES LTDA\r\n\r\n77811559\r\n\r\n07019500000114\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n107 COMERCIO DE OCULOS LTDA\r\n\r\n77813284\r\n\r\n06911923000181\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nP J DE CARVALHO VIDROS ME\r\n\r\n77814493\r\n\r\n42202333000143\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA\r\n\r\n77819738\r\n\r\n07061227000196\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nGOMES MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA E CARVAO LTDA ME\r\n\r\n77821104\r\n\r\n07053301000122\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nFOOT SHOES CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n77821538\r\n\r\n06320903000136\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nMARLUSA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77825673\r\n\r\n75609123005192\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nOURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n77826912\r\n\r\n04580339000165\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\nOPEN IT SOLUCOES TECNOLOGICAS\r\n\r\n77828680\r\n\r\n06979811000162\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSHIMOU INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77829458\r\n\r\n07047862000119\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSHOWCOLATE E FONDUE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n77831517\r\n\r\n07106394000106\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nJTR REAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77831886\r\n\r\n07035932000119\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FRANCO VIANA LTDA\r\n\r\n77832882\r\n\r\n07103718000152\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nSANDUMIX DE TERESOPOLIS LANCHES LTDA ME\r\n\r\n77832912\r\n\r\n05590043000198\r\n\r\n30/12/2004\r\n\r\nPIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77834613\r\n\r\n67945071016565\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n77835300\r\n\r\n07099768000103\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nREI DE HELIOPOLIS MATEIRAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77835377\r\n\r\n07124650000198\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS 179 DA PRACA LTDA\r\n\r\n77835440\r\n\r\n07124186000130\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nE J DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n77835598\r\n\r\n07120123000105\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nLANCHONETE BRASIL PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n77836713\r\n\r\n07113518000180\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMG MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n77838724\r\n\r\n68789742000181\r\n\r\n01/10/2006\r\n\r\nCONFECCAO CLAUDIA BRANDAO LTDA ME\r\n\r\n77842381\r\n\r\n67945071018002\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n77845089\r\n\r\n06917228000208\r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\nPERFIL D' STILO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS FEMININAS LTDA\r\n\r\n77846565\r\n\r\n04451971000109\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nE F DE AZEVEDO PARABOLICAS ME\r\n\r\n77847960\r\n\r\n07159931000186\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\nHT SGARBI LIMA TORTAS\r\n\r\n77849912\r\n\r\n72200694000111\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nJ L G CERQUEIRA ME\r\n\r\n77854550\r\n\r\n04992713000300\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nTRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S/A TNS\r\n\r\n77855513\r\n\r\n68645035000200\r\n\r\n22/05/2005\r\n\r\nBAZAR ORIENT EXPRESS LTDA\r\n\r\n77857923\r\n\r\n07099956000131\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nZOCA PAFOCA COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\n77862510\r\n\r\n07177878000146\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nSCHULTER DO BRASIL EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n77862897\r\n\r\n07185677000190\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nCONTA MAIS BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n77863087\r\n\r\n00827783000777\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nKURUMA VEICULOS LTDA\r\n\r\n77863524\r\n\r\n05502912000185\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nZIGURATE REPRESENTACOES E COMERCIO ATACADISTA EM GERAL LTDA\r\n\r\n77863915\r\n\r\n06008093000187\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMASTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77865403\r\n\r\n06148196000142\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nPACEFER BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n77867430\r\n\r\n07141932000101\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nCHURRASCARIA E RESTAURANTE QUARIQUARA LTDA\r\n\r\n77868054\r\n\r\n58426628000303\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nSAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77868119\r\n\r\n07197838000166\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDUQUEKAN DO JARDIM CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA\r\n\r\n77868542\r\n\r\n07181502000105\r\n\r\n18/11/2010\r\n\r\nDRIVE 2002 SERV DE ASSIST AO MOTORISTA E COM DE AUTOPECAS LTDA\r\n\r\n77870350\r\n\r\n07142258000171\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMINISTERIO DA INFORMATICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONIC LTD\r\n\r\n77870504\r\n\r\n32096760000130\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nARTE MADEIRA VEGETAL DE SAQUAREMA MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\n77871950\r\n\r\n07205338000129\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\nDUPLA FACE DA PRIMAVERA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n77873252\r\n\r\n07115545000192\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nG G 17 CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77875905\r\n\r\n07063048000198\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTYAGO M DE ALMEIDA ME\r\n\r\n77879650\r\n\r\n07221159000185\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nS C R VIANNA HORTIFRUTIGRANJEIRO\r\n\r\n77882944\r\n\r\n07232766000140\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nL G DE ANDRADE PINTO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77885501\r\n\r\n07275872000101\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nJ UENER COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77886494\r\n\r\n06219025000167\r\n\r\n18/10/2006\r\n\r\nSENAFORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77886699\r\n\r\n07274873000131\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nE A DA FONSECA FILHO - ARTIGOS DE DECORACAO\r\n\r\n77886982\r\n\r\n07140057000135\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nOPALA MAQUINAS E PROCESSOS PARA MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n77891480\r\n\r\n07306275000105\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nBITWAY COM ACESSORIOS ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77891668\r\n\r\n07300823000181\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nIMAXIMUM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77893377\r\n\r\n07251130000146\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nLR COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS ME\r\n\r\n77894098\r\n\r\n07277559000102\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nBOA IMAGEM INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77894349\r\n\r\n73810988000209\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nGRAB-RAIL MODAS LTDA\r\n\r\n77894853\r\n\r\n07200241000123\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDANIVY COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77899952\r\n\r\n06864861000102\r\n\r\n23/03/2009\r\n\r\nOBRAS PRONTAS TRANSP ROD DIVERSOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77901485\r\n\r\n07347408000183\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nESPACO ROZA MODAS LTDA\r\n\r\n77902368\r\n\r\n07064293000462\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\nMARIA ELIZA MARIOTTO\r\n\r\n77902953\r\n\r\n07228611000130\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nR M Z AQUARIOS LTDA ME\r\n\r\n77908978\r\n\r\n07298501000145\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBORGES & QUEIROZ VEICULOS LTDA\r\n\r\n77909141\r\n\r\n05909520000216\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\nWG MINAS COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\n77910697\r\n\r\n07379179000189\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nGARRA DE CAXIAS PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME\r\n\r\n77916814\r\n\r\n07404575000119\r\n\r\n16/08/2010\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE ESTRELA DE IRAJA 586 LTDA\r\n\r\n77917071\r\n\r\n07382055000152\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nJUCIARA M DA SILVA BAZAR\r\n\r\n77917900\r\n\r\n07384895000154\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nADLON PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n77918051\r\n\r\n06973296000103\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nXIANKING COMERCIO DE PASTELARIA LTDA\r\n\r\n77918094\r\n\r\n07350806000159\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nELAINE AVERSARI ME\r\n\r\n77920137\r\n\r\n02739899000275\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nTEXTURA E COR CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPA\r\n\r\n77920307\r\n\r\n06241711000215\r\n\r\n25/05/2009\r\n\r\nMIX 214 COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n77920382\r\n\r\n07372059000150\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSPA BRASIL BELEZA 2005 NATURAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77921273\r\n\r\n07407184000158\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA DO RECREIO LTDA\r\n\r\n77921613\r\n\r\n00883457000191\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nJADEPE AUTO PECAS VIDROS E BORRACHAS LTDA ME\r\n\r\n77924850\r\n\r\n07438157000142\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nUNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELET E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n77925430\r\n\r\n03105832000241\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nJ L SIMPLICIO MERCEARIA\r\n\r\n77925988\r\n\r\n36548972000162\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUN LEONARDO BOFF\r\n\r\n77926151\r\n\r\n07419481000113\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nFSOUTORIO COMERCIO DE MOVEIS, ARTESANATOS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77927034\r\n\r\n07205399000277\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nEURO COLCHOES LTDA EPP\r\n\r\n77927794\r\n\r\n01020753000121\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA A DA SILVA\r\n\r\n77929690\r\n\r\n07433376000139\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nPIMENTA E CANELA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77930337\r\n\r\n07393493000116\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nIRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n77930957\r\n\r\n67945071029705\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n77931155\r\n\r\n67945071031521\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n77931473\r\n\r\n04440856000210\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nZRIOCAS VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77932186\r\n\r\n07416513000127\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\nL M MARTINS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n77933778\r\n\r\n07414317000113\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nACQUA VIDA ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77933948\r\n\r\n07424512000124\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nVERGET COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\n77935533\r\n\r\n07466205000106\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nPEREIRA GOMES COM DE MAQUINA E SERV INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n77935959\r\n\r\n06275933000178\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTEM DE TUDO AMENDOEIRA BAZAR LTDA\r\n\r\n77937153\r\n\r\n07425335000281\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nDROGARIA BEIJA FLOR DE BACAXA LTDA\r\n\r\n77939164\r\n\r\n07458588000170\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nF A P RODRIGUES PANIFICACAO\r\n\r\n77940901\r\n\r\n01798241000190\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPAULO DO COFRE CHAVEIRO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77943250\r\n\r\n07494724000188\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nSONALP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n77945024\r\n\r\n97500185000488\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nMINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n77945091\r\n\r\n07481265000106\r\n\r\n10/03/2011\r\n\r\nM G RIBEIRO AUTO PECAS ME\r\n\r\n77947060\r\n\r\n07496679000109\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES MILICIAS LTDA\r\n\r\n77952004\r\n\r\n07112319000158\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nMERCADINHO NOVO M V LTDA\r\n\r\n77952276\r\n\r\n05606127000172\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nAFONSO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n77953183\r\n\r\n07481541000128\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\nSOBERANO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\n77953620\r\n\r\n04736378000109\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nANGICON TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77954910\r\n\r\n07473500000190\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA IRMAOS SANTORE LTDA\r\n\r\n77955224\r\n\r\n07168205000120\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nJ JUNIOR BAR ELANCHONETE LTDA\r\n\r\n77957138\r\n\r\n07298597000141\r\n\r\n10/01/2009\r\n\r\nSDINHO KIDS INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77959084\r\n\r\n03587356000404\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nF R C COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77960139\r\n\r\n07513550000153\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nSTOP ARTUR RIOS CAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n77962212\r\n\r\n07522325000183\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nR & V GRANITE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77963308\r\n\r\n07519624000169\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\nCENTRO OTICO DE MADUREIRA COM VAREJISTA DE ARTEF DE OTICA LTDA\r\n\r\n77964657\r\n\r\n07512820000101\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\nSUPREMO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77965343\r\n\r\n04315129000301\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nM ALVES DE SOUSA BOUTIQUE\r\n\r\n77967710\r\n\r\n04080071000445\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nINNOVARE COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n77967729\r\n\r\n04080071000526\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nINNOVARE COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n77969187\r\n\r\n07427364000100\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nFILTRABEM CENTRAL DE FILTRAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77973028\r\n\r\n07521690000173\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\nVICTOSAFY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77974385\r\n\r\n03747453000174\r\n\r\n18/11/2010\r\n\r\nPROSYSTEM PROJETOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n77975861\r\n\r\n04102424000118\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nTSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A\r\n\r\n77976060\r\n\r\n07554051000104\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nBAZAR DE BRINQUEDOS VALIKA LTDA ME\r\n\r\n77977724\r\n\r\n07577065000143\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nVIVA FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77977805\r\n\r\n07424440000115\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nCOMPRE GAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77980300\r\n\r\n07594820000106\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nBELLA BIANCA MODA JOVEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77985182\r\n\r\n01444663000249\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nARTE E ETNIA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77985352\r\n\r\n02091365003624\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n77986405\r\n\r\n07609345000196\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nADLG COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77988947\r\n\r\n07559683000160\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\nOLIVEIRA DE ANGRA PIZZARIA LTDA\r\n\r\n77990755\r\n\r\n05585384000175\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nMASTERXP SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n77991360\r\n\r\n07528639000193\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\nADILSON LOPES - LANCHONETE E LOJA DE CONVENIENCIA\r\n\r\n77993525\r\n\r\n05699869000270\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nFLORITA MOVEIS LTDA\r\n\r\n77994661\r\n\r\n07623529000100\r\n\r\n15/08/2009\r\n\r\nRK TERESOPOLIS MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n77996419\r\n\r\n07632427000151\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nRESTAURANTE MANO CHAN DE MURIQUI LTDA\r\n\r\n77996907\r\n\r\n07594683000100\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nANA MARIA SOUTO SAMPAIO\r\n\r\n77997415\r\n\r\n07486872000150\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nSELMANDRE PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77997733\r\n\r\n07622990000149\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nCARDOSO DA VILA OPERARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77998330\r\n\r\n07627653000144\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nKHAYAT & PEIXOTO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77999230\r\n\r\n07601324000124\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\nNUTRAFOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78000562\r\n\r\n07626729000117\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nCARLA MARIA BARRETO LEAL\r\n\r\n78002875\r\n\r\n07485731000202\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nVBGP S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n78004134\r\n\r\n33193996000905\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\nMIP ENGENHARIA S/A\r\n\r\n78005424\r\n\r\n02900440000392\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\nG MORETTI CONFECCAO ME\r\n\r\n78006463\r\n\r\n07640021000110\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\nJLANDIM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78008040\r\n\r\n05860871000107\r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nHOUSESOFT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LRDA ME\r\n\r\n78010517\r\n\r\n07649294000126\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nIMAGEM DE PAPEL COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78012439\r\n\r\n01440754000397\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nLADO B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78019301\r\n\r\n07586389000148\r\n\r\n16/04/2006\r\n\r\nF G DE LIMA E SILVA COM VAREJ DE MOVEIS USADOS\r\n\r\n78019824\r\n\r\n07541528000206\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nINK HOUSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78020300\r\n\r\n07649667000169\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nMARIA FERNANDES MACHADO ARTIGOS DE VESTUARIO ME\r\n\r\n78023546\r\n\r\n02972684000380\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nTRACKS MANIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78024569\r\n\r\n31946999000190\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nNEGUINHA FOTOGRAFIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78025387\r\n\r\n07684224000109\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nDESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78025735\r\n\r\n02218435000132\r\n\r\n10/12/2005\r\n\r\nSTARLIMP COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n78026480\r\n\r\n07718868000170\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nTAG LINE RIO COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n78026677\r\n\r\n03444002000249\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nALEM DA COR LTDA ME\r\n\r\n78029358\r\n\r\n07677853000101\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nDP DE TERESOPOLIS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78029471\r\n\r\n07684224000290\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nDESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78030500\r\n\r\n07719829000198\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nD RANGEL E SOUZA ROUPAS E ARMARINHO ME\r\n\r\n78031387\r\n\r\n07666933000161\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nAVENA RIO MATERIAIS DE ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78032839\r\n\r\n07736554000109\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSNACK 9 LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78034181\r\n\r\n07738466000138\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nMINI MERCADO FAMILIA FELIZ LTDA\r\n\r\n78034750\r\n\r\n07731378000104\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nALCIR C SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS\r\n\r\n78039272\r\n\r\n07756404000159\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nGERUSA DA S RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA\r\n\r\n78041145\r\n\r\n18771691000516\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nTRANSPRECON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78041420\r\n\r\n07764915000112\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nLANCHONETE BELLA E PEDRO LTDA ME\r\n\r\n78043695\r\n\r\n07735332000163\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nG X BARBOSA LIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78045337\r\n\r\n07772044000189\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nPONTO FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78049596\r\n\r\n54637541000669\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nONKOY SPORTS LTDA\r\n\r\n78050977\r\n\r\n07556698000337\r\n\r\n20/04/2009\r\n\r\nPLASTICSHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n78051728\r\n\r\n07736579000102\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nS S DA SILVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n78052805\r\n\r\n05165247000262\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nBACELAR & NASCIMENTO MATERIAL DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n78056118\r\n\r\n07805935000194\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nAUTOSHOW IMPERADOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78057831\r\n\r\n66970229005126\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78059320\r\n\r\n07806858000197\r\n\r\n26/05/2009\r\n\r\nPILAR DAS TINTAS LTDA\r\n\r\n78062606\r\n\r\n07771903000115\r\n\r\n07/12/2009\r\n\r\nCOMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\n78065222\r\n\r\n05082825000116\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nL L CORGUINHA MODA UNISSEX ME\r\n\r\n78065982\r\n\r\n07836631000194\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\nN S INFORMATICA DE NITEROI LTDA\r\n\r\n78068892\r\n\r\n07479077000135\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nVIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78069198\r\n\r\n07874569000125\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nALBERT ANDRE N DA MOTA COMIDA CASEIRA\r\n\r\n78070455\r\n\r\n05525333000158\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nAGNALDO BUENO ROCHA JUNIOR\r\n\r\n78074256\r\n\r\n07830493000136\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nMAC FLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78074833\r\n\r\n07888500000150\r\n\r\n18/02/2010\r\n\r\nDELTA 1 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78074892\r\n\r\n27358837000406\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nTURRA E ARTILLES LTDA\r\n\r\n78076895\r\n\r\n07325357000199\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DE SOUSA TRANSPORTES\r\n\r\n78077832\r\n\r\n67945071039344\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n78077859\r\n\r\n67945071037805\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n78080558\r\n\r\n07889984000152\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nM P DE FREITAS BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n78081066\r\n\r\n02066220000224\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nSCHUNK & MARTINS LTDA ME\r\n\r\n78085770\r\n\r\n07890719000194\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nSORVETERIA NAVES SERRA LTDA\r\n\r\n78086637\r\n\r\n07926196000199\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nCANOAS DE MURY DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78089040\r\n\r\n07926196000270\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nCANOAS DE MURY DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78092157\r\n\r\n65596827000406\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nCRISS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78092505\r\n\r\n07841940000152\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\nMANEQUINHA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78092793\r\n\r\n07514900000368\r\n\r\n30/05/2009\r\n\r\nJ L B MACHADO\r\n\r\n78094745\r\n\r\n07955756000133\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nDAF 3000 COMERCIO DE CELULARES DE MAGE LTDA\r\n\r\n78097701\r\n\r\n04080071000798\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\nINNOVARE COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n78097752\r\n\r\n04080071000607\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nINNOVARE COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n78098139\r\n\r\n05868787000121\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n78102446\r\n\r\n07960502000103\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nBOTTEGA FROLISI 103 COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\n78109351\r\n\r\n74091703000290\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nRWI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78110627\r\n\r\n07950944000179\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nMORIA LIPE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78112271\r\n\r\n08014951000121\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nFLAVIA CAVALCANTI ABRANCHES BARRETO\r\n\r\n78114444\r\n\r\n07983879000188\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\nL M DE LIMA COMECIO DE COMPRAS E VENDA DE PECAS AUTOMOTORES ME\r\n\r\n78115165\r\n\r\n08064944000134\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nJULICOLAS COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78123966\r\n\r\n42318949002128\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA SA\r\n\r\n78124849\r\n\r\n08002346000130\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\nSILVA E GOMES COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78126744\r\n\r\n06928726000256\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nNEW AIR LIFE CLINICA DE ALERGIA E DOENCAS RESPIRATORIAS LTDA\r\n\r\n78128380\r\n\r\n08107110000169\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nINJETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n78130598\r\n\r\n72357924000150\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nCANDELLE AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78130865\r\n\r\n67945071037481\r\n\r\n22/10/2009\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n78132124\r\n\r\n08034933000101\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nHORIZONTE DO AMAZONAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78135204\r\n\r\n07910472000120\r\n\r\n29/10/2008\r\n\r\nACESSO VIP INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78136936\r\n\r\n04184711000700\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nSAVON INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78140585\r\n\r\n08151248000165\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nPASSO FELIZ DE PETROPOLIS CALCADOS EIRELI - EPP\r\n\r\n78140771\r\n\r\n08169154000113\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nLA BELLA COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n78140852\r\n\r\n05833287000154\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nGAVEA SENSORS SISTEMAS DE MEDICAO LTDA\r\n\r\n78142081\r\n\r\n08195500000138\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nR C A VEICULOS LTDA\r\n\r\n78142340\r\n\r\n07300823000262\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nIMAXIMUM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78142561\r\n\r\n08109014000150\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nMOVIMENTO DA SEDUCAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78143398\r\n\r\n07886116000119\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nTERRA VEICULOS DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\n78144351\r\n\r\n07984267000100\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA\r\n\r\n78150327\r\n\r\n08154799000263\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nAMB FRANQUIA LTDA\r\n\r\n78150785\r\n\r\n08178707000102\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nM L DA SILVA BELO HORTIFRUTI E MERCEARIA\r\n\r\n78152044\r\n\r\n32022097000200\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\nCORDEFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\n78154829\r\n\r\n07905345000214\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nIGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78156244\r\n\r\n39703301000389\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\nG R DE SOUZA ME\r\n\r\n78156481\r\n\r\n08237086000182\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nAGUAS DO BRASIL 1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78156783\r\n\r\n03504493000438\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nDISBARRA-DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78156830\r\n\r\n07205399000510\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nEURO COLCHOES LTDA EPP\r\n\r\n78157801\r\n\r\n07646646000270\r\n\r\n27/07/2009\r\n\r\nGRUPO UM BILHAO ARTIGOS DE PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\n78158301\r\n\r\n08154210000146\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nFARMACIA BELA MARK LTDA ME\r\n\r\n78158743\r\n\r\n01748027000200\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nPONTO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\n78161442\r\n\r\n06368154000389\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nSLN INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n78162309\r\n\r\n07718868000251\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nTAG LINE RIO COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n78164565\r\n\r\n04477575000312\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nHEARTY INFO 27 LTDA ME\r\n\r\n78169680\r\n\r\n31020878002328\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n78170697\r\n\r\n07730700000180\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\nDON PRIMO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78173254\r\n\r\n00829418000459\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n78174510\r\n\r\n08302639000133\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nT A RIBEIRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\n78174790\r\n\r\n04168979000162\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\nAUTO TRANSPORTES VARGAS DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n78175826\r\n\r\n08308762000161\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nVITOR LUIZ NOVAES DA SILVA PADARIA ME\r\n\r\n78176148\r\n\r\n00710799000290\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nALLEN RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78176393\r\n\r\n06916110000508\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nPASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78176563\r\n\r\n08288070000107\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nJ FABIANO OLIVEIRA\r\n\r\n78178094\r\n\r\n08282558000119\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nMENDONCA E VASCONCELOS COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n78178132\r\n\r\n08267535000135\r\n\r\n09/01/2009\r\n\r\nSANTA REDE CAFE E ACESSO A INTERNET LTDA\r\n\r\n78181672\r\n\r\n08052825000404\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nCASA DO PISO DE MAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78184833\r\n\r\n08013551000100\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\nPRETA MUSA HAIR COMERCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\n78185104\r\n\r\n08147442000177\r\n\r\n10/03/2008\r\n\r\nBHALDUYNO CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78187778\r\n\r\n08377222000130\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nM C ALVES RIBEIRO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS\r\n\r\n78187930\r\n\r\n06923279000242\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\nMARIA EDUARDA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n78193026\r\n\r\n08000494000116\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nM S D MENDONCA CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78194618\r\n\r\n08345863000102\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nEMPORIO DEPILARE SERVICOS DE DEPILACAO LTDA\r\n\r\n78195290\r\n\r\n08398904000129\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nW A DE OLIVEIRA SORVETERIA\r\n\r\n78195649\r\n\r\n08395512000106\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nJANDAMARY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78199903\r\n\r\n05880493000387\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMY BEACH DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78200073\r\n\r\n33111584001446\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\nEDITORA FORENSE LTDA\r\n\r\n78204974\r\n\r\n08434648000188\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nBOULEVARD CEREAIS E MERCEARIA DE SAO VICENTE 2007 LTDA\r\n\r\n78206390\r\n\r\n67945071037724\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n78206403\r\n\r\n67945071037309\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n78207817\r\n\r\n07816328000120\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nMEGAWISE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78208430\r\n\r\n07438157000223\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nUNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELET E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n78209003\r\n\r\n40293615003517\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n78209011\r\n\r\n40293615003606\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n78209828\r\n\r\n03981430000200\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nLYRA MASCARENHAS LTDA\r\n\r\n78210524\r\n\r\n08464027000147\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nSEOUL MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78212373\r\n\r\n07427401000171\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nHDF INFORMATICA E ARTES GRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n78212977\r\n\r\n08488585000142\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nGOLD BELEZA BRASIL COMERCIO, IMP E EXP DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78213604\r\n\r\n08483064000100\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nBUENA GULA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78213795\r\n\r\n08467686000137\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nALTERNATIVA EDITORA E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n78214953\r\n\r\n08334479000104\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nBAR E CANTINA DO PREV 4800 LTDA\r\n\r\n78216905\r\n\r\n00028682000302\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\nPROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78216921\r\n\r\n01797671004002\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\nMIZU SA\r\n\r\n78217901\r\n\r\n08497229000195\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nW F SANTOS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ESCOLA DE MUSICA LTDA ME\r\n\r\n78224169\r\n\r\n31020878002832\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n78225432\r\n\r\n08429833000184\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nONBOARD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78226552\r\n\r\n08544241000103\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n78228113\r\n\r\n08468967000104\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nCONFORT TOURS RIO TURISMO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78229993\r\n\r\n08512974000166\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nTIP CANA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78230304\r\n\r\n08545924000185\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nMPB MAQUINAS 2007 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78232242\r\n\r\n08580357000106\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nPOLY FILM 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78233575\r\n\r\n07032787000201\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nBELLA TRIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78236019\r\n\r\n08593701000193\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nBARILOCHE 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78240547\r\n\r\n08617445000127\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nM B L ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n78240601\r\n\r\n07626729000206\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nCARLA MARIA BARRETO LEAL\r\n\r\n78240920\r\n\r\n08621496000122\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nFRIUS DO PACHECO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78241160\r\n\r\n08605421000158\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nGISELLE GONCALVES PEREIRA FABRI E COM DE ART DE DECORACOES ME\r\n\r\n78247460\r\n\r\n08013844000260\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nM N 2010 COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78247975\r\n\r\n08644753000141\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nREGILZO BOMBONIERE E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78248882\r\n\r\n08578335000101\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nFISIOBEAUTY CENTRO DE FISIOTERAPIA E ESTETICA CORPORAL LTDA\r\n\r\n78250062\r\n\r\n07467978000298\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\nHORTELA E MEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78250526\r\n\r\n07019500000203\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n107 COMERCIO DE OCULOS LTDA\r\n\r\n78256230\r\n\r\n03530228000262\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nL GRUBEL E SILVA\r\n\r\n78260076\r\n\r\n03372466000378\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nSANITARIA DECHAP LTDA EPP\r\n\r\n78261595\r\n\r\n07205399000609\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\nEURO COLCHOES LTDA EPP\r\n\r\n78261757\r\n\r\n08643166000138\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nAQUILER COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA\r\n\r\n78262273\r\n\r\n08693149000105\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nL S MACEDO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO\r\n\r\n78263210\r\n\r\n08568509000228\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nKMA COMERCIO DE MADEIRAS S/A\r\n\r\n78265574\r\n\r\n08656828000104\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\nBIG SUGAR 261 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78269073\r\n\r\n08711473000109\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\nMARTINAZZO COMERCIO E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n78269324\r\n\r\n08618657000129\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nJ F MIGUEL ELETROELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78269855\r\n\r\n08702687000119\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\nOCTAVIO B FURTADO NETO - COMERCIO DE PLANTAS\r\n\r\n78270233\r\n\r\n08747544000123\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nMARIA B M DE JESUS LIMA RESTAURANTE\r\n\r\n78270578\r\n\r\n05578837000217\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nPOSTO MOREIRA CABRAL LTDA\r\n\r\n78271167\r\n\r\n04679401000251\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nC R PINHEIRO DA CUNHA DROGARIA\r\n\r\n78272490\r\n\r\n08617388000186\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\nNELMA R S BARROS - BAZAR\r\n\r\n78276606\r\n\r\n00254740000316\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nFEVER COMERCIO E CONFECCAO DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n78277831\r\n\r\n08774250000190\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nMUNDITIM CELULARES LTDA\r\n\r\n78279729\r\n\r\n08774407000188\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nCASAGRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78281731\r\n\r\n02462686000249\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nYIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n78284560\r\n\r\n08813712000131\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nOK STYLLUS DESIGNER ARARUAMA ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n78285591\r\n\r\n08316491000196\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nMAIS QUE BOM DE IGUACU COM DE SORVETES E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78293845\r\n\r\n08786791000139\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nDORA LUCIA P M AZEREDO DEPILACAO TECNICA ME\r\n\r\n78295260\r\n\r\n33337122001280\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n78295287\r\n\r\n08814171000166\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nM K HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78296399\r\n\r\n08806318000257\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nDECA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SANITARIOS LTDA\r\n\r\n78297387\r\n\r\n08831945000167\r\n\r\n02/05/2009\r\n\r\nRECARTUCHO 2007 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78297573\r\n\r\n08813710000142\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nDECORALIA DE BUZIOS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78297620\r\n\r\n08299082000200\r\n\r\n08/04/2012\r\n\r\nBETE-EZEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78300400\r\n\r\n07064293001191\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nMARIA ELIZA MARIOTTO\r\n\r\n78304898\r\n\r\n02368973000103\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nAUTENTIC MAGAZINE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78305118\r\n\r\n00750007005866\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\nSUPER MATRIZ ACOS LTDA\r\n\r\n78307668\r\n\r\n08904513000139\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nRIO MINAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n78307676\r\n\r\n08849032000178\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nDELL LAINE 01 FABRICACAO DE LETREIROS E MATERIAL PUBLICITARIO LT\r\n\r\n78307749\r\n\r\n04858774001008\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA\r\n\r\n78308745\r\n\r\n31020878003723\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n78309482\r\n\r\n28576148000198\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nLIVEL TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78309776\r\n\r\n08752409000176\r\n\r\n10/10/2010\r\n\r\nRICOS TROPICAL LANCHES LTDA\r\n\r\n78310529\r\n\r\n08842442000197\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nSAMBE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78315121\r\n\r\n08925700000107\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PENAFIEL DO ARSENAL LTDA\r\n\r\n78316535\r\n\r\n08927054000109\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nPINGO DAGUA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78321164\r\n\r\n01950374000483\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78321296\r\n\r\n08045228000100\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nCASTELANEA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78321458\r\n\r\n92664028005534\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nFERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO S/A\r\n\r\n78322136\r\n\r\n07064293001000\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nMARIA ELIZA MARIOTTO\r\n\r\n78324325\r\n\r\n08942215000133\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nJACK POT DE NITEROI PRESENTES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78326611\r\n\r\n08662408000130\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nMANIA DE SOM GAMES E INFORMATICA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n78327383\r\n\r\n08948206000150\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nAEROPORTO SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n78327545\r\n\r\n08935327000167\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PARA E MICHELE LTDA\r\n\r\n78328355\r\n\r\n08935370000122\r\n\r\n29/09/2008\r\n\r\nP F KIDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78329475\r\n\r\n08617554000144\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nMAZENOR SERVICOS DE PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI EPP\r\n\r\n78332859\r\n\r\n08967498000178\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nMARCIO L R PACHECO - CICLE ME\r\n\r\n78333111\r\n\r\n08980790000120\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nPLANET CAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n78333340\r\n\r\n08977469000197\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nMALHAS MIL DE SAO JOAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78333880\r\n\r\n04082647000594\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\n78334835\r\n\r\n08846036000100\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nC A S BARROS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS ME\r\n\r\n78335793\r\n\r\n32228751000156\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nS F DE SOUZA MERCEARIA E PADARIA ME\r\n\r\n78338245\r\n\r\n08998750000106\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nGRANDE IMAGEM VENDA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\n78338652\r\n\r\n08957454000167\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nJEANS ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78338717\r\n\r\n08612856000120\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nMAG NILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78340002\r\n\r\n08900016000162\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nANNA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78342110\r\n\r\n08462674000110\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\nBEBEL MULTIMARCAS COM DE VEST E ACESS LTDA\r\n\r\n78343656\r\n\r\n09012779000130\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nQ KLASSE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78345209\r\n\r\n08991497000169\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\nCONQUISTA PESSANHA COMERCIO DE BIJUTERIAS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n78346663\r\n\r\n09011680000113\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nJOLEAN DE FRIBURGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78349425\r\n\r\n09016118000182\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n78350806\r\n\r\n06916110000850\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nPASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78353201\r\n\r\n08916471000156\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\nANDREA BARBOSA FERREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\n78353376\r\n\r\n06352893001788\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78354119\r\n\r\n00157597000182\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nBAUXAL COMERCIO DE MATERIAIS E ACESSORIOS PARA CORTINAS LTDA EPP\r\n\r\n78355344\r\n\r\n09028776000194\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nNUNES & GUERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78357410\r\n\r\n09018065000139\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nLOKANTA TURKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78358467\r\n\r\n07064293001272\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\nMARIA ELIZA MARIOTTO\r\n\r\n78359102\r\n\r\n09067402000188\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nFLOWER PR ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78359234\r\n\r\n09025539000170\r\n\r\n13/03/2009\r\n\r\nANA PAULA E GEOVANA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78359684\r\n\r\n09011787000161\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\nGLAUCIA SILVA FERREIRA SNTOS\r\n\r\n78359927\r\n\r\n08389359000104\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\nFLAVIA SECRET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78361450\r\n\r\n09069236000159\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nOTICA PRISMATICA LTDA\r\n\r\n78361662\r\n\r\n05162667000104\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nL MARCELO C DE AZEVEDO\r\n\r\n78363495\r\n\r\n08578945000105\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\nR M FINSTER CORREA\r\n\r\n78363975\r\n\r\n08938520000151\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nMAUWADA CURSOS DE TREINAMENTO PARA PROFISSIONAIS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78364971\r\n\r\n32025496000306\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\nSHOW DALE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78366680\r\n\r\n31020878003995\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n78368632\r\n\r\n09094066000162\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nVIZOO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78373032\r\n\r\n02727856000199\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nVICTORIAN MODAS LTDA ME\r\n\r\n78373067\r\n\r\n09032972000132\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\nMULTISUL COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n\r\n78374667\r\n\r\n09070112000193\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nN F MOREIRARACOES PARA ANIMAL ME\r\n\r\n78374861\r\n\r\n09083332000151\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nROLEX TEEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78375329\r\n\r\n21554274001093\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\nMOINHOS VERA CRUZ S/A\r\n\r\n78376708\r\n\r\n09097028000163\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nDON GENARO 7 RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78376970\r\n\r\n07718868000332\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nTAG LINE RIO COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n78380454\r\n\r\n09027162000198\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nPITECO E PITEQUITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78381450\r\n\r\n08962129000192\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\nLANCHONETE CREPE UNIVERSO LTDA ME\r\n\r\n78382635\r\n\r\n06352893002083\r\n\r\n09/05/2009\r\n\r\nITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78382643\r\n\r\n06352893001869\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78382651\r\n\r\n06352893001940\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78382880\r\n\r\n09107295000174\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\nBRUNA T DE SOUZA LARA - ME\r\n\r\n78384808\r\n\r\n08080332000216\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nA C MONTEIRO MODAS ME\r\n\r\n78384832\r\n\r\n09097512000192\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\nO CLARAO DE CAXIAS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n78384956\r\n\r\n09139934000183\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\nCOMERCIAL N J MURATORI MODAS LTDA\r\n\r\n78387629\r\n\r\n09100094000145\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nCHRISTIANE PEREIRA SILVA DE SOUZA ME\r\n\r\n78387874\r\n\r\n04325546000840\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nT R I DECORACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78389850\r\n\r\n51123040003187\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nABC PNEUS LTDA\r\n\r\n78392606\r\n\r\n04404516000314\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\nPCN 2001 MODA JOVEM LTDA\r\n\r\n78394420\r\n\r\n06982156000878\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nSADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\n78394552\r\n\r\n28995694000244\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nJOSAUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78395109\r\n\r\n03058274000200\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nNELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78400510\r\n\r\n09187971000167\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\nDOCK MARINE SUPPLY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78402075\r\n\r\n09150084000114\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nAUTO ELETRICA RAMOS E MORAES DE IGUABA LTDA\r\n\r\n78404507\r\n\r\n09133591000140\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nPURA MANIA COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n78407778\r\n\r\n09192963000109\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nCOMERCIO DE CAMISAS ERLENA LTDA ME\r\n\r\n78407905\r\n\r\n09180663000100\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA LIMA MODAS ME\r\n\r\n78408294\r\n\r\n09124115000162\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n3 L DIESEL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78411244\r\n\r\n09223265000123\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nCOSENZA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78412780\r\n\r\n07955756000214\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nDAF 3000 COMERCIO DE CELULARES DE MAGE LTDA\r\n\r\n78413239\r\n\r\n09129556000157\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nJ D M MAGALHAES RACOES LTDA M E\r\n\r\n78413565\r\n\r\n09146312000182\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CAMBURAO LTDA\r\n\r\n78419423\r\n\r\n09232998000124\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\nDE BELLE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78420286\r\n\r\n09226773000165\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\nABEL COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78420774\r\n\r\n07468190000204\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nPLATAFORMA DAS PISCINAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n78424508\r\n\r\n01444663000320\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nARTE E ETNIA PRESENTES LTDA\r\n\r\n78426047\r\n\r\n09229062000144\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nL G DO COUTO LIVRARIA - ME\r\n\r\n78426560\r\n\r\n03654617000119\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nREVENDA DA SERRA LOCACAO DE DVD LTDA ME\r\n\r\n78426578\r\n\r\n08389359000295\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nFLAVIA SECRET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78430389\r\n\r\n08496905000106\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nINTERCABO DE PEDRO DO RIO TRANSMISSAO DE SINAL DE TV LTDA ME\r\n\r\n78430435\r\n\r\n02972598000378\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nCOMPANHIA DO PRECO LTDA\r\n\r\n78430710\r\n\r\n02996111000397\r\n\r\n13/10/2010\r\n\r\nWHITE MARTINS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n78434554\r\n\r\n09263430000170\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nMOTOJA - MOTORES LTDA - ME\r\n\r\n78435992\r\n\r\n07205399000781\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nEURO COLCHOES LTDA EPP\r\n\r\n78436344\r\n\r\n02741331000108\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\nSORVETE E LANCHONETE TEM NOME SAN CLAIR LTDA ME\r\n\r\n78436735\r\n\r\n09299544000170\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nRIGA EXPO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n78439459\r\n\r\n09301252000125\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nSOM 37 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA\r\n\r\n78440198\r\n\r\n09314224000142\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nDROGARIA PORTO BELO LTDA\r\n\r\n78441160\r\n\r\n06888977000840\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\nEPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78441178\r\n\r\n06888977000920\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\nEPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78443456\r\n\r\n06352893002245\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78443502\r\n\r\n09314555000182\r\n\r\n24/07/2009\r\n\r\nF M BATISTA MOTOS\r\n\r\n78444479\r\n\r\n09281258000188\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nR & T PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78453079\r\n\r\n17162579002216\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nLIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL\r\n\r\n78454385\r\n\r\n08662812000104\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DE CABO FRIO COMERCIO, IND E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78458500\r\n\r\n60605664022428\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n78459840\r\n\r\n09382788000112\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nMARIA VIOLETA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78460571\r\n\r\n08366596000400\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78460792\r\n\r\n09390286000133\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nCONCEICAO FARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78463198\r\n\r\n09342491000123\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nPIZZERIA BASILICO LTDA ME\r\n\r\n78467215\r\n\r\n01565197000250\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\nL3TEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\n78469056\r\n\r\n09254536000108\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nMARIA E DE OLIVEIRA LIMA ME\r\n\r\n78472162\r\n\r\n67571414000303\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nINPAR S/A\r\n\r\n78474513\r\n\r\n09375671000101\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\nMARVEL LAGRIMANTE MIRANDA REFRIGERACAO ME\r\n\r\n78477270\r\n\r\n09404087000137\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nBIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n78480548\r\n\r\n09417147000156\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\nR C DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78481331\r\n\r\n92776665013783\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nELEVA ALIMENTOS S/A\r\n\r\n78482478\r\n\r\n08313941000278\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\nMONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78483814\r\n\r\n05683871000251\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nJ B GALONE ANDOLFO JUNIOR COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS\r\n\r\n78487194\r\n\r\n09479003000124\r\n\r\n13/02/2013\r\n\r\nPRIMA ESPORTES LTDA\r\n\r\n78488786\r\n\r\n09357207000605\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78490608\r\n\r\n73670044000526\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nFASTPORT SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n78490950\r\n\r\n05503135000274\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nM ATHLETICA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n78491582\r\n\r\n09506014000156\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nCONSORCIO ODEBEI FLARE\r\n\r\n78492813\r\n\r\n07071835000262\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nTOHEN ESPORTE E CULTURA LTDA ME\r\n\r\n78493020\r\n\r\n09517526000118\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nCOISA E TAL ACG LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME\r\n\r\n78493950\r\n\r\n08929469000200\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE BALAS A2 MC LTDA ME\r\n\r\n78495936\r\n\r\n09357207000516\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78496258\r\n\r\n09508931000170\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nJESSICA TOLEDANO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78496614\r\n\r\n08711473000290\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nMARTINAZZO COMERCIO E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n78501200\r\n\r\n09525471000198\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nRUGAI DE NITEROI COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78501537\r\n\r\n02895305000304\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nARS MAGIRICA LTDA ME\r\n\r\n78504811\r\n\r\n02522812000122\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nDOMINUS BRISA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78505087\r\n\r\n04213910000103\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nSTILO DESIGNING COMERCIO DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n78505460\r\n\r\n09567529000166\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nCACA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78506741\r\n\r\n09357207000940\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78507160\r\n\r\n09530185000110\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nMERCADINHO SANTA ROSA DE NITEROI LTDA\r\n\r\n78507462\r\n\r\n09435417000151\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\nINJET FARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME\r\n\r\n78508019\r\n\r\n07205399000943\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nEURO COLCHOES LTDA EPP\r\n\r\n78509104\r\n\r\n09583151000194\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nFLAVIO ALVES DE MENDONCA FAM\r\n\r\n78510692\r\n\r\n08988315000109\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\nPETROPOLIS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n78512288\r\n\r\n09524450000158\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nA V A A SOLDAS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n78513276\r\n\r\n09588007000140\r\n\r\n05/06/2008\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA NSA LTDA\r\n\r\n78514124\r\n\r\n09599026000172\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nLFG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78514329\r\n\r\n09393046000192\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nAVENIDA 339 COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n78514469\r\n\r\n09576797000144\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\nPRISMA DESIGN COMERCIO DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n78517840\r\n\r\n09554880000112\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78519444\r\n\r\n05850785000296\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nOVIDIO P DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n78519908\r\n\r\n09608676000137\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nGIGIA SERVICOS E PRODUTOS PARA OS PES LTDA ME\r\n\r\n78521783\r\n\r\n03139910000733\r\n\r\n14/11/2011\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n78528141\r\n\r\n08377593000200\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nCHIAPETA PET DE TERESOPOLIS COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n78529814\r\n\r\n08816698000120\r\n\r\n19/06/2009\r\n\r\nRAICA BAZAR E LANCHONETE DE SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n78536039\r\n\r\n09720611000189\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nTURBO TRUCK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n78537361\r\n\r\n09814899000150\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\nMOREIRA E QUERINO MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78540648\r\n\r\n05196517000979\r\n\r\n20/04/2013\r\n\r\nTRUE MEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78544228\r\n\r\n06352893002326\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78544236\r\n\r\n06352893002407\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78544864\r\n\r\n09594388000251\r\n\r\n05/12/2008\r\n\r\nRESIN - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78544937\r\n\r\n10174088000111\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nAUTO POSTO ESTRADA DA POSSE LTDA\r\n\r\n78545712\r\n\r\n09560784000187\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\nM V ANGELO VIEIRA PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78546468\r\n\r\n75609123004200\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nOURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n78556390\r\n\r\n10233632000159\r\n\r\n07/12/2009\r\n\r\nNUCLEO R2 COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78566825\r\n\r\n09667016000127\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nMARINHO E GUEDES BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n78567856\r\n\r\n32150633000334\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nLABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA\r\n\r\n78569867\r\n\r\n09262340000165\r\n\r\n21/05/2009\r\n\r\nEDISON SEIXAS CRUZ BAZAR\r\n\r\n78571110\r\n\r\n10197149000166\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nMINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA EPP\r\n\r\n78571330\r\n\r\n05157734000283\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nMARIELA MODAS E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n78575280\r\n\r\n10254835000121\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nCALWIWEL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78575590\r\n\r\n10272712000113\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\nANGELICA E PAULINA MODAS LTDA\r\n\r\n78575603\r\n\r\n10261015000167\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nPEIXOTO RAVAGLIA ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78578050\r\n\r\n09184245000190\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\nUNIAO GAS LTDA ME\r\n\r\n78578360\r\n\r\n10173023000151\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nARTINCOURO REVESTMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78579030\r\n\r\n07484143000165\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nSALTEL 2005 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78580348\r\n\r\n27895192000360\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\nCENTRO DE ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS DEEP FREEZE LTDA\r\n\r\n78580925\r\n\r\n10294165000177\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nMEGA XEROX COPIADORA LTDA\r\n\r\n78582448\r\n\r\n40365173000128\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nUNICAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78584726\r\n\r\n09596372000105\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nSAA SISTEMAS DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78591188\r\n\r\n10314676000103\r\n\r\n22/12/2009\r\n\r\nMARIZE DA SILVA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DECORACAO\r\n\r\n78592532\r\n\r\n73548976000177\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nALIMENTA COMPANHIA ZOOTECNICA AGRARIA LTDA-ME\r\n\r\n78593091\r\n\r\n09357207001326\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78600020\r\n\r\n65848095001115\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA\r\n\r\n78603003\r\n\r\n08711982000212\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nCARLOS A M DA FONSECA PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n78608145\r\n\r\n18540906001560\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A\r\n\r\n78608188\r\n\r\n07095744000771\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nEMPADINHAS E EMPADOES 337 COMERCIO DE EMPADAS LTDA ME\r\n\r\n78610735\r\n\r\n10400322000181\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIRINHO BOLADAO LTDA\r\n\r\n78614005\r\n\r\n08260825000408\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nPIZZICAROLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78615907\r\n\r\n10331275000161\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nAIRCONOMICS CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n78618116\r\n\r\n10423752000119\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nL A LEAO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78618124\r\n\r\n09601801000268\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n78618450\r\n\r\n10340209000158\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nRECANTO ARABE COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78621451\r\n\r\n10433255000100\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nC A CARDOSO LANCHONETE ME\r\n\r\n78621630\r\n\r\n10433877000120\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\nQUITANDA, MERCEARIA E LANCHONETE MIMI DA SURUI LTDA\r\n\r\n78622563\r\n\r\n10225976000116\r\n\r\n24/09/2009\r\n\r\nNAJAU CALCADOS LTDA\r\n\r\n78627492\r\n\r\n09058748000110\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nRONCESVALLES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78631244\r\n\r\n02432932000210\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\nH S C ENROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n78631805\r\n\r\n10444597000117\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nJBS PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78635398\r\n\r\n04837265000108\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO D CASA DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\n78636246\r\n\r\n10358183000175\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\nMRC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78641070\r\n\r\n10426510000189\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nDERMAVIP 1000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78641304\r\n\r\n10469366000168\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nJOCA E DANI PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78642335\r\n\r\n05629989001354\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78647230\r\n\r\n10465481000164\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nSSR COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78647906\r\n\r\n10506189000142\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nBRUTONA MODAS LTDA\r\n\r\n78651733\r\n\r\n51123040003853\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nABC PNEUS LTDA\r\n\r\n78655798\r\n\r\n35757186000102\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nMARGIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78662476\r\n\r\n05127118000280\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nDIZIF COMERCIO E SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\n78664789\r\n\r\n10462900000104\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\nDANIEL FOTO E VIDEO DE PIABETA LTDA ME\r\n\r\n78665998\r\n\r\n04433937000101\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\nFERAL 540 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78668407\r\n\r\n01647580000338\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nITACAR MOTOS CAMPOS LTDA\r\n\r\n78669292\r\n\r\n10562170000113\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nDEMOCELL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n78671467\r\n\r\n10532028000123\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\nCOSTA VERDE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n78674580\r\n\r\n31661374001153\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA\r\n\r\n78675217\r\n\r\n09468867000221\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\nPOLYMEDIA FILTERS BRASIL IMP E EXP DE FILTROS LTDA\r\n\r\n78682850\r\n\r\n10601729000177\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nN DA SILVA ROMAO CONFECCAO DE ROUPAS\r\n\r\n78683376\r\n\r\n02069251000158\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nTOOLS HOUSE SERVICOS PARA AUTOS EM GERAL LTDA-ME\r\n\r\n78686251\r\n\r\n09555486000280\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nTHELMA J ROCHA INFORMATICA - ME\r\n\r\n78689110\r\n\r\n10379784000245\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nROCCA-SERRA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78690496\r\n\r\n10506391000255\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nAMC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78694033\r\n\r\n02687236000173\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nESPE- ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA\r\n\r\n78702052\r\n\r\n68740745000120\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\nARQFLEX - COMERCIO DE MOBILIARIO, DECORACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78703539\r\n\r\n10530351000168\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nALEXSANDRA COSTA TRANIM COMERCIO DE AGUA ME\r\n\r\n78706252\r\n\r\n10662465000161\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nMIXTILO ICARAI COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78707100\r\n\r\n10657811000113\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nABATEDOURO E FRIGORIFICO ROLDAN LTDA\r\n\r\n78708026\r\n\r\n10269211000188\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\nSCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78711744\r\n\r\n10705193000130\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nSANTA GULA SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n78711817\r\n\r\n10452762000182\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nM A Z BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78723130\r\n\r\n07521862000109\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLUK COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME\r\n\r\n78726792\r\n\r\n10672153000139\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nFARO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n78727225\r\n\r\n10502944000110\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nIDEA PROMOCOES LTDA - ME\r\n\r\n78730161\r\n\r\n31020878004371\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nD G M ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n78731702\r\n\r\n10701537000132\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nROSANA DO VALLE PIOVESAN\r\n\r\n78732512\r\n\r\n05323162000184\r\n\r\n11/10/2010\r\n\r\nDI ARTS COMERCIO DE SUVENIRES, SERVICOS DE COMUNICACAO, LOCACAO\r\n\r\n78733322\r\n\r\n10491216000150\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nRICARDO ALBERTO COHEN COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78741317\r\n\r\n10410730000114\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nTRES CONDES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78741384\r\n\r\n10756301000101\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nEMANU MODAS LTDA\r\n\r\n78743301\r\n\r\n04541780000308\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nCAMPISTA BARCELOS MODAS LTDA\r\n\r\n78745860\r\n\r\n10738950000171\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\nWAL MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n78747102\r\n\r\n40407405000163\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nINNOVARE RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST E REPRES LTDA ME\r\n\r\n78747277\r\n\r\n10772487000184\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nIRRESISTIVEL FERREIRAS BAR LTDA ME\r\n\r\n78748249\r\n\r\n10807025000155\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nDAVID COHEN COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\n78750014\r\n\r\n10719774000120\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nTECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A\r\n\r\n78750804\r\n\r\n07248580000341\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nAEX PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78753609\r\n\r\n00287085000211\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nRAVENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78762713\r\n\r\n10709132000140\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nSEAWELL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n78766280\r\n\r\n10887542000181\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nL HONORIO - COMERCIO ART VESTUARIO\r\n\r\n78766891\r\n\r\n07131542000142\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nMBVC ALMEIDA ESPACO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n78778342\r\n\r\n10814856000154\r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nDESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78783273\r\n\r\n10942434000164\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nRBG DE CASTRO LANCHONETE\r\n\r\n78784873\r\n\r\n10896159000190\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nV C M COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA\r\n\r\n78788143\r\n\r\n10581018000188\r\n\r\n10/04/2010\r\n\r\nEMPANADAS E ALFAJORES DON HUGO LTDA-ME\r\n\r\n78792663\r\n\r\n10915139000119\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\nLBL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78792850\r\n\r\n10885373000140\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nG P L SARTI CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78795093\r\n\r\n10701743000142\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nPREMIERE RIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78797100\r\n\r\n10977087000105\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nJ L S STILLO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78797924\r\n\r\n10681983000122\r\n\r\n18/11/2010\r\n\r\nFARMACIA DANUBIA LTDA ME\r\n\r\n78800518\r\n\r\n08856886000262\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nTWINS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78801751\r\n\r\n10989741000109\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nLAGOMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\n78813520\r\n\r\n09496717000221\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\nBELPAULISTANA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA\r\n\r\n78813539\r\n\r\n09476768000291\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nBELPARAIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78814284\r\n\r\n10996583000106\r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\nINK POINT INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78826576\r\n\r\n10766370000198\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nMERCEARIA BARAO DE MAUA DA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\n78827467\r\n\r\n05886952000330\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\nACINOX COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n78839732\r\n\r\n10873095000101\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\nFORTE DAS GRAMAS COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n78841575\r\n\r\n08638790000228\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\nCCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78843012\r\n\r\n11119771000119\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nRACOES BICHO FELIZ LTDA ME\r\n\r\n78844329\r\n\r\n11073409000154\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nCOMERCIAL BURITI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78846178\r\n\r\n08100961000503\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nOTX OTICAS COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n78846534\r\n\r\n11131941000180\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\nCARLOS E CLEVERSON COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n78847948\r\n\r\n11062891000127\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nSC INOVACAO EM PRESENTES COMERCIO LTDA\r\n\r\n78849541\r\n\r\n07503067000279\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nCARAMELO KID COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78859725\r\n\r\n10748425000137\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nLUCIANA VARGAS DA S L DE OLIVEIRA\r\n\r\n78860251\r\n\r\n10143417000167\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nJOSE ALVES MAIA MERCADINHO\r\n\r\n78861622\r\n\r\n11176622000191\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nGALASI COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n78865288\r\n\r\n35902683000238\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\nGALERIA DE ARTES LAUSANNE LTDA\r\n\r\n78868910\r\n\r\n11135525000150\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nMIRANTE DAS OSTRAS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78869330\r\n\r\n09357207001679\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78871261\r\n\r\n33456732000301\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nJOALHERIA HORA INGLESA LTDA ME\r\n\r\n78871318\r\n\r\n08100961000422\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nOTX OTICAS COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n78874651\r\n\r\n11171813000160\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nB DE SOUZA CARVALHO BARRETO\r\n\r\n78876646\r\n\r\n11121208000185\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\nLUCIANA DOMINGOS VIANA\r\n\r\n78879408\r\n\r\n11215356000169\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nARTE DO SERTAO COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n78879645\r\n\r\n11205868000144\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nM&V INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n78880368\r\n\r\n11065324000124\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nTECHWAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78882557\r\n\r\n11106273000131\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nFERREIRA & MOTTA - DISTRIB DE DISCOS DIAMANTADOS E FERRAG LTDA\r\n\r\n78886811\r\n\r\n07588200000407\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nCLARA FASHION 14 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78887443\r\n\r\n10591893000140\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nINTERCOPY COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78891190\r\n\r\n33337122021043\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n78894717\r\n\r\n11282754000106\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nATELIER DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78896566\r\n\r\n11289874000127\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\nOUVIDOR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78897350\r\n\r\n07034584000246\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78897988\r\n\r\n11294723000167\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO DINIZ- PEIXARIA\r\n\r\n78899034\r\n\r\n07311138000231\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\nELIZABETH ATHAYDE REIS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78914220\r\n\r\n09170534000130\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nTOP TIER PUBLISHING EDITORA LTDA\r\n\r\n78919370\r\n\r\n11365093000174\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nCRISTALLINE SERVICOS DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n78919388\r\n\r\n11365088000161\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nVITRAMAX SERVICOS DE REVESTIMENTOS VITREOS LTDA\r\n\r\n78921447\r\n\r\n04286426000376\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nCRIANDO MODA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n78921951\r\n\r\n10907436000112\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nCEKON COM DE MOV ELETROD INF E ART DE DECORACOES LTDA-EPP\r\n\r\n78924586\r\n\r\n11339994000191\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVESTRE DE SAO JOSE\r\n\r\n78927690\r\n\r\n11347680000130\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\nRAQUEL DA S L DE OLIVEIRA PRESENTES E BAZAR ME\r\n\r\n78928778\r\n\r\n11071653000188\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\nRESTAURANTE CHAPOCAS LTDA\r\n\r\n78930861\r\n\r\n11364822000178\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\nZANON E BORGES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78932350\r\n\r\n08937859000133\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nKIZZY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78933410\r\n\r\n10171342000128\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nPOINT GAMES DE CABO FRIO LTDA - ME\r\n\r\n78933992\r\n\r\n10399748000243\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nDROGARIA SUED LTDA\r\n\r\n78936037\r\n\r\n03545022000125\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nVIDAL PAMPRURI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\n78938978\r\n\r\n11418557000163\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nGREEN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78942827\r\n\r\n10772513000255\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nMERKAVA MERCEARIA EIRELI EPP\r\n\r\n78949660\r\n\r\n11268039000291\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nKI SABOR PIZZARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78964090\r\n\r\n11492199000139\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nALEX N DE SANTANA COMERCIO DE GAS LP ME\r\n\r\n78972319\r\n\r\n10639974000173\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nAMSTERDAM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78976276\r\n\r\n11178125000122\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\nSEBASTIAO C FERREIRA CHAVEIRO\r\n\r\n78984600\r\n\r\n05133672000784\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nTEXFIBER ISOLANTES TERMICOS LTDA\r\n\r\n78986808\r\n\r\n07964431000206\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nALVES REZENDE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78988908\r\n\r\n11515470000104\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nSOBRADO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78990228\r\n\r\n11613982000103\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nC F DE O PATRICIO CAFE E BAR\r\n\r\n78990414\r\n\r\n11615221000190\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nD&N SANTOS REPAROS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78991950\r\n\r\n11622267000137\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nSTARPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78992336\r\n\r\n09387922000259\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\nTEMPRACAR COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS DE NITEROI LTDA\r\n\r\n78993707\r\n\r\n11629258000178\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\nALMEIDA SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79003980\r\n\r\n11471228000186\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nG ANNE DE SOUZA CORREA ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\n79006467\r\n\r\n10426510000260\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nDERMAVIP 1000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79012882\r\n\r\n30923783000901\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\nMOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA\r\n\r\n79014532\r\n\r\n11590632000179\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nPOLO SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79015857\r\n\r\n11291064000105\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nANATHUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79016004\r\n\r\n10379784000326\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nROCCA-SERRA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79016136\r\n\r\n11683369000162\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nFUXICA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79018953\r\n\r\n11211796000148\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nFRAUCHES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79027278\r\n\r\n11298366000296\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nSOSSUCOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOC EMPRESARIA LTDA\r\n\r\n79033022\r\n\r\n11807478000144\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nM S ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79036781\r\n\r\n11747711000140\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nFERNANDO F S ALVARENGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79040282\r\n\r\n09357207001830\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79044040\r\n\r\n11701201000213\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nBELSERGIPANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n79053937\r\n\r\n01307189000394\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nRINGLING BROS BARNUM & BAILEY BRASIL LTDA\r\n\r\n79055620\r\n\r\n10977298000148\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nEAE SOLUCOES AEROSPACIAS LTDA\r\n\r\n79055891\r\n\r\n11369265000188\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nASSA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n79056030\r\n\r\n11554023000164\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nCAFETERIA MUNICIPAL, COMERCIO DE CAFE, SALGADOS, DOC E BEB LTDA\r\n\r\n79056189\r\n\r\n11964374000143\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\nRJC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79057487\r\n\r\n11971416000173\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA BOM D MAIS 2010 LTDA ME\r\n\r\n79057657\r\n\r\n11971709000150\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nBIJUTERIAS FELIZ CIDADE 2010 LTDA\r\n\r\n79058920\r\n\r\n11962992000154\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nESTRELINHA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n79063037\r\n\r\n11994314000173\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nRVCELL ILHA PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79066281\r\n\r\n12011627000127\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79070165\r\n\r\n11991838000100\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nANDRADE 2010 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79078514\r\n\r\n12012588000182\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\nT J 2010COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n79080667\r\n\r\n11980437000155\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nATELIER DE COSTURA F & G LTDA\r\n\r\n79087521\r\n\r\n09398782000214\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nTOTAL RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\n79101249\r\n\r\n12057178000158\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nFCIA GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n79104469\r\n\r\n01748027000391\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nPONTO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\n79113158\r\n\r\n12219109000101\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nM T DA SILVA E SOUZA CONFECCOES ME\r\n\r\n79116505\r\n\r\n33781055007067\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n79118435\r\n\r\n12265728000124\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nQUINTA DO BISTRO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79118559\r\n\r\n11494474000234\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\nNEW FRANJU COMERCIO LTDA\r\n\r\n79119253\r\n\r\n12270269000177\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\nTAGNET RIO PERSONAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79122874\r\n\r\n12223689000100\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nSONHO DE BISCOITO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79122947\r\n\r\n12290200000105\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\nRODRIGUES MACEDO SERVICOS DE VENTILACAO, AR CONDICIONADO E REFRI\r\n\r\n79127418\r\n\r\n12278474000189\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\nRICCO PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79128023\r\n\r\n10655890000123\r\n\r\n06/08/2010\r\n\r\nIMPERIO DAS MASSAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n79130176\r\n\r\n12328687000178\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\nGARCIA E SOUZA EMBUTIDOS E LINGUICAS LTDA\r\n\r\n79133469\r\n\r\n12335778000130\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nFAZENDA PARK REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n79137499\r\n\r\n00083430000114\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nPOSTO REGINAS LTDA\r\n\r\n79137600\r\n\r\n12362551000184\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nT N CARVALHO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LATICINIOS ME\r\n\r\n79139122\r\n\r\n11341399000352\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL IND E COM DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n79139777\r\n\r\n12370733000105\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nIVI FASHION PAZ LTDA\r\n\r\n79148482\r\n\r\n12374316000122\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\nHUANG-LI COMERCIO DE BAZAR E VARIEDADES LTDA ME\r\n\r\n79150916\r\n\r\n12239395000169\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nVENGA CALIENTE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79172243\r\n\r\n12516542000109\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nFIORINI E MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n79174998\r\n\r\n12526334000182\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\nF VIEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79177393\r\n\r\n12542219000100\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nREAL FOODS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79181030\r\n\r\n50276898000365\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\nLUPORINI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA\r\n\r\n79181412\r\n\r\n12564429000190\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nA M CRESPO LANCHONETE E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n79194387\r\n\r\n07964431000389\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nALVES REZENDE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79198889\r\n\r\n12657919000131\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nE RODRIGUES GAMA RESTAURANTE\r\n\r\n79201243\r\n\r\n05629989002750\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79203858\r\n\r\n05164160000190\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nSTOP 334 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n79208930\r\n\r\n12722618000144\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nM S HERDI EIRELI - ME\r\n\r\n79210765\r\n\r\n12669407000195\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\nRJ VOICE LTDA ME\r\n\r\n79214213\r\n\r\n05629989002830\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79231878\r\n\r\n12618469000178\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\nMONICA LIMA MILTERSTEINER\r\n\r\n79234281\r\n\r\n12912693000178\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DOMINGOS PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n79243582\r\n\r\n12941519000153\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nR P MUINOS - COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\n79248240\r\n\r\n10544825000120\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nRMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79250112\r\n\r\n12808285000170\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\nEMPORIO DONA CARLOTA ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n79252093\r\n\r\n12964717000132\r\n\r\n05/06/2014\r\n\r\nPACK BRASIL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79267333\r\n\r\n13053759000184\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nLILLAN DO BRASIL IMPORTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n79269930\r\n\r\n13037394000102\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\nDRUTIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79272906\r\n\r\n01748027000472\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nPONTO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\n79279765\r\n\r\n12973471000165\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\nSHOP FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79283037\r\n\r\n13107091000100\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nPAO QUENTE PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n79283169\r\n\r\n13116180000113\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nCMX COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79291854\r\n\r\n11703834000260\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nJ M RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n79292346\r\n\r\n11469199000207\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nBRAZIL HAIR COMERCIO DE CABELO ME\r\n\r\n79294080\r\n\r\n11303216000223\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nWAGNER J R TEIXEIRA-ME\r\n\r\n79294721\r\n\r\n12614879000140\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\nJ C PEREIRA DA MOTA BAZAR FORTE LUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n79295833\r\n\r\n40265928000708\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n79305723\r\n\r\n13282232000121\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nVETERINARIA E PET SHOP SANTA LUZIA LTDA ME\r\n\r\n79308153\r\n\r\n01938502000392\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nSEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79308285\r\n\r\n13310618000108\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nSOUL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79314030\r\n\r\n13298274000150\r\n\r\n24/11/2012\r\n\r\nFRUTOS DA PESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n79324914\r\n\r\n13230296000189\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LIVROS LIFE LTDA\r\n\r\n79334774\r\n\r\n13373551000142\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\nZAAD COZINHA SAUDAVEL LTDA - EPP\r\n\r\n79338001\r\n\r\n42561944000188\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE AUTO SERVICO CARMINDAO LTDA\r\n\r\n79341991\r\n\r\n13478332000128\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nNEOCART INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n79345989\r\n\r\n13315012000157\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nHORTIFRUTI URUCUIA LTDA ME\r\n\r\n79366935\r\n\r\n84453844016181\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n79373427\r\n\r\n12011282000292\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nTJB LEBLON COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79380342\r\n\r\n04849821000239\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\nINFOPER INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n79381772\r\n\r\n13681625000108\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nNR 13 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79383228\r\n\r\n07737616000350\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nRB3 MILLENIUM VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79392715\r\n\r\n13750259000100\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nLOBAZEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n79395170\r\n\r\n13718932000116\r\n\r\n06/06/2014\r\n\r\nBAZAR CRISRAFA LTDA ME\r\n\r\n79395439\r\n\r\n13711150000155\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nALR BRINDES LTDA ME\r\n\r\n79397989\r\n\r\n13416388000158\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES ROCHINHA ALMAVI LTDA ME\r\n\r\n79398837\r\n\r\n13744645000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMODA CARIOCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n79404217\r\n\r\n13813534000189\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nAVANTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79406015\r\n\r\n13816106000100\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nD G V VALADARES COMERCIO DE VARIEDADES ME\r\n\r\n79421197\r\n\r\n13916560000132\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nFARIA BOMBAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79423947\r\n\r\n13878325000113\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nC A GOMES COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79435040\r\n\r\n13975930000102\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nBSD MIX COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS E DE INFORM LTDA EPP\r\n\r\n79437468\r\n\r\n04525134000187\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\nLENISE GESSO E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79441805\r\n\r\n03433528000223\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nOSHER COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n79447498\r\n\r\n04745265000170\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RJ 148 LTDA\r\n\r\n79448273\r\n\r\n14079148000178\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nEVALDO DE SOUSA OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79460915\r\n\r\n14029577000130\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nOTICA VERSATIL LTDA ME\r\n\r\n79466921\r\n\r\n14184140000171\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nLA TORTERIA LTDA ME\r\n\r\n79471038\r\n\r\n11921445000120\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\nR S OUVERNEY\r\n\r\n79474037\r\n\r\n14224985000143\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nJ R NUNES PRODUCOES MUSICAIS ME\r\n\r\n79474789\r\n\r\n39214689001598\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n79485446\r\n\r\n14237638000155\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nBAZAR RAFACRIS LTDA ME\r\n\r\n79488917\r\n\r\n14324399000170\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\nS M GUIMARAES PEIXARIA ME\r\n\r\n79496316\r\n\r\n14314927000100\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nVEM QUE AQUI TEM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79506125\r\n\r\n11686147000101\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nD C DOS SANTOS MENEZES COMERCIO E DEPOSITO DE BEBIDAS EM GERAL\r\n\r\n79521345\r\n\r\n11450578000247\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\nMADUREIRA COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME\r\n\r\n79529052\r\n\r\n14456903000196\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nA M NOVO E SOUZA AUTO PECAS ME\r\n\r\n79531650\r\n\r\n14635749000110\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nDNT & RRR LTDA - EPP\r\n\r\n79532649\r\n\r\n14550739000181\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\nG B TEIXEIRA MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\n79545589\r\n\r\n12818008000149\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nMAPIS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79556360\r\n\r\n14069730000234\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nMETALBOX FABRICACAO, LOCACAO E SERV DE ESTRUTURAS METALICAS LTD\r\n\r\n79559733\r\n\r\n44893410001318\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\nUSINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA\r\n\r\n79568635\r\n\r\n11923973000208\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nCOMPUTER ALL CENTER COM , LOC E SERV DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79570206\r\n\r\n14787643000131\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\nBAR DO LITRAO E PETISCOS LTDA ME\r\n\r\n79587885\r\n\r\n68589340000133\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO BRASIL GRANDE LTDA\r\n\r\n79598470\r\n\r\n09037181000103\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\nNEUMANN E BASTOS COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n79616680\r\n\r\n08824365000223\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nVJP 2007 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n79636932\r\n\r\n97520943000268\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nRIEDY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79646210\r\n\r\n15498265000139\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nSILESIAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n79661457\r\n\r\n15617787000102\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nMPF LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79666335\r\n\r\n12855697000161\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\nSPE - RESIDENCIAL FFGH LTDA\r\n\r\n79683280\r\n\r\n13762791000139\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nERICKSON DA COSTA FARIAS LEITES MORADO\r\n\r\n79689769\r\n\r\n15864293000122\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nESPACO ARVORE DA VIDA LTDA ME\r\n\r\n79718530\r\n\r\n00180041000298\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\nMASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79727326\r\n\r\n16694211000101\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nBOM MARKET DO CATARINA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79737496\r\n\r\n11820710000265\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nDD1 COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79737992\r\n\r\n16616696001600\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79738000\r\n\r\n16616696001510\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79738026\r\n\r\n16616696001359\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nVOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79768910\r\n\r\n16435296000103\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\nPASTELITO INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79780049\r\n\r\n16845256000210\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nNEW ORLEANS VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79784621\r\n\r\n17076077000148\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\nALCIONE S DE DEUS COSTA BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n79785105\r\n\r\n07921658000266\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nLOGISMARKET TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79789763\r\n\r\n05423963014090\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nOI MOVEL S/A\r\n\r\n79808822\r\n\r\n17221116000153\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nN A SOARES ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n79810487\r\n\r\n17206394000131\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nARMAZEM OFFSHORE RIO BONITOLTDA\r\n\r\n79824003\r\n\r\n56925019001418\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\nMISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79841692\r\n\r\n17422389000166\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nPOSTO SERRAMAR COM DE COMBUSTIVEIS E SERV DE LUBRIFICACAO LTDA\r\n\r\n79848492\r\n\r\n17490371000100\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\nL M A COMERCIO DE GRANITOS LTDA\r\n\r\n79850020\r\n\r\n01938502000473\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nSEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79852007\r\n\r\n05984330000182\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nS BARROS CAFETERIA E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n79913529\r\n\r\n18046354000132\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nBINOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA\r\n\r\n79951030\r\n\r\n18402017000130\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nRASP EVOLUCAO LTDA\r\n\r\n79973386\r\n\r\n18571686000136\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nSERBRUN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80008090\r\n\r\n30084008000144\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\nLUELIS MODA MASCULINA LTDA\r\n\r\n80042698\r\n\r\n33112152000216\r\n\r\n24/09/1996\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S A\r\n\r\n80054106\r\n\r\n29137957000247\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nM JOSE DA CRUZ\r\n\r\n80067321\r\n\r\n29852324000130\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nE MARINS DA SILVA\r\n\r\n80077548\r\n\r\n27615426000106\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\nCANDIDO FRANCISCO DUTRA\r\n\r\n80080999\r\n\r\n31512726000137\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO ALBERTO ARAUJO LTDA\r\n\r\n80100000\r\n\r\n29722055000197\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nSUPERMERCADO COELHO LTDA\r\n\r\n80126751\r\n\r\n31684293000105\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nIMPERIAL GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80130074\r\n\r\n28642122000109\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nSERRARIA ASP LTDA\r\n\r\n80137435\r\n\r\n29790425000123\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDROGA LOVE LTDA\r\n\r\n80172419\r\n\r\n29314887000174\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\nDROGARIA SAO JOSE LTDA\r\n\r\n80176066\r\n\r\n29735362000102\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nPASTELARIA E CALDO DE CANA PLUTAO LTDA\r\n\r\n80181221\r\n\r\n29423464000192\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\nRADIADORES UNIDOS LTDA\r\n\r\n80191685\r\n\r\n28767333000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPOSTO DAS ONCAS LTDA\r\n\r\n80192045\r\n\r\n28767341000106\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPOSTO COMANCHE LTDA\r\n\r\n80193475\r\n\r\n33402835000399\r\n\r\n01/03/1998\r\n\r\nSITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n80198507\r\n\r\n29403714000122\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nGUANABARA MOTEIS LTDA\r\n\r\n80226551\r\n\r\n28768562000107\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nDROGA NEVE LTDA\r\n\r\n80243499\r\n\r\n33248238000351\r\n\r\n01/11/2001\r\n\r\nFABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A\r\n\r\n80246250\r\n\r\n27134972000125\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nPOSTO PIABETA LTDA\r\n\r\n80268157\r\n\r\n31927395000287\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n80294352\r\n\r\n30772917000175\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MEU CANTINHO DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\n80308183\r\n\r\n30839567000117\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nREDENTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80324251\r\n\r\n30837876000158\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nLOJAS JULES RIMET LTDA\r\n\r\n80326424\r\n\r\n36467439000176\r\n\r\n29/11/2005\r\n\r\nMERCEARIA E BAR MORTADELA LTDA\r\n\r\n80336160\r\n\r\n29436714000129\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nJOSIAS H CORDEIRO MERCEARIA\r\n\r\n80345895\r\n\r\n30699540000176\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nF F BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n80348304\r\n\r\n28881126000131\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nNASCIMENTO E MIRANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80349882\r\n\r\n30761878000100\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nF DIAS DE SOUZA\r\n\r\n80361467\r\n\r\n30246383000143\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n3 P PRODUTOS DE PROTECAO DE POLIETILENO COM E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n80370334\r\n\r\n30388342000191\r\n\r\n01/04/2001\r\n\r\nJ B INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA\r\n\r\n80371519\r\n\r\n30617492000120\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nANTONIO B DANTAS\r\n\r\n80387105\r\n\r\n30945950000150\r\n\r\n05/01/1998\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOSE AUGUSTO LTDA\r\n\r\n80413505\r\n\r\n28760593000103\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nZ A RODRIGUES SUCOS E LANCHES\r\n\r\n80433034\r\n\r\n29083789000173\r\n\r\n30/11/2014\r\n\r\nTRANSBARRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA\r\n\r\n80518951\r\n\r\n28672004000135\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nCORAU VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n80527063\r\n\r\n05300331000918\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\nDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\n80537131\r\n\r\n62272216001054\r\n\r\n09/12/2002\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA\r\n\r\n80620934\r\n\r\n29830213000122\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nCASA KEM PESCA DE PARATY LTDA ME\r\n\r\n80628706\r\n\r\n28825263000159\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\nMALHAS DAELA LTDA\r\n\r\n80635699\r\n\r\n31170319000199\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nAUTO MANGAS VOLKS LTDA\r\n\r\n80648200\r\n\r\n31130396000115\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nCITY FOTO LTDA\r\n\r\n80648588\r\n\r\n30386379000180\r\n\r\n12/09/2005\r\n\r\nF CURY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n80651163\r\n\r\n31167273000159\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nFARMACIA L M LTDA\r\n\r\n80656645\r\n\r\n28830677000176\r\n\r\n10/07/2002\r\n\r\nCHURRASCARIA MALOCA LTDA\r\n\r\n80656696\r\n\r\n29592409000126\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nMEBEX MALHAS LTDA\r\n\r\n80666233\r\n\r\n31116049000138\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\nCOTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80684843\r\n\r\n27604909000105\r\n\r\n30/12/2005\r\n\r\nJITAKYOEY ARMAZEM E BAR LTDA\r\n\r\n80685769\r\n\r\n27705615000170\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nEMON MALHAS LTDA\r\n\r\n80688709\r\n\r\n27947290000131\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nATMOSPHERE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n80692374\r\n\r\n28083236000158\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES IRMAOS ALMEIDA LTDA\r\n\r\n80705093\r\n\r\n28707024000102\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\nMERCADINHO FRUTAFRESCA LTDA\r\n\r\n80705123\r\n\r\n28705853000148\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nQUEBRA GALHO BOUTIQUE E PRESENTE LTDA\r\n\r\n80741014\r\n\r\n28376473000107\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nLAJES BONS AMIGOS PRE MOLDADAS E MAT DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80765916\r\n\r\n27175959007631\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n80774796\r\n\r\n29070448000163\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA\r\n\r\n80790562\r\n\r\n30366082000153\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA RN LTDA ME\r\n\r\n80791879\r\n\r\n28853398000128\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nAUTO DIAS LTDA\r\n\r\n80810652\r\n\r\n28277978000114\r\n\r\n31/08/1993\r\n\r\nEJJE CALCADOS LTDA\r\n\r\n80817959\r\n\r\n30828727000122\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nSESEL COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n80823282\r\n\r\n29157435000126\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nFERRAGENS LIDER LTDA\r\n\r\n80839650\r\n\r\n29129368000136\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nAGROBRAS AGRO PECUARIA BRASIL LTDA\r\n\r\n80839804\r\n\r\n33111139000161\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\n80851596\r\n\r\n28835080000114\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nGALERIA LO BIANCO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n80852126\r\n\r\n30542534000100\r\n\r\n19/09/2006\r\n\r\nFRIBURGAUTO LTDA\r\n\r\n80852827\r\n\r\n30547699000175\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VENTURA LTDA\r\n\r\n80868863\r\n\r\n29053766000116\r\n\r\n06/03/2010\r\n\r\nREJANE E PEREIRA HERMSDORFF\r\n\r\n80903839\r\n\r\n32339871000120\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\nZ G PIMENTA CONFECCOES\r\n\r\n80907796\r\n\r\n35833052000123\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nVERDPOINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80970129\r\n\r\n30392401000103\r\n\r\n31/10/1998\r\n\r\nZ M PORTO\r\n\r\n80980760\r\n\r\n28573848000129\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nULYSSES PACHECO ARMAZEM\r\n\r\n81003025\r\n\r\n29614856000139\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nFUSAO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n81025428\r\n\r\n04213848000230\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nMODERNA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n81063486\r\n\r\n27175959007046\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n81166927\r\n\r\n33486119000175\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLABORATORIO QUIMICO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n81174768\r\n\r\n33269366000381\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\nMAXIMINO PIRES\r\n\r\n81174873\r\n\r\n33269366000110\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\nMAXIMINO PIRES\r\n\r\n81175144\r\n\r\n33456732000140\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nJOALHERIA HORA INGLESA LTDA ME\r\n\r\n81176388\r\n\r\n29325974000127\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nMAURICIO JORGE JOSE GANEM E CIA LTDA\r\n\r\n81183503\r\n\r\n27187111000105\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nFRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA\r\n\r\n81186278\r\n\r\n27175959000629\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n81192367\r\n\r\n33155888000190\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nCLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81206996\r\n\r\n42586156000146\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nESQUINA X LANCHES LTDA\r\n\r\n81221162\r\n\r\n30036156000193\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS LEDOTEX LTDA\r\n\r\n81221405\r\n\r\n30037311000196\r\n\r\n28/11/1995\r\n\r\nBRASCOMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n81224625\r\n\r\n61429387000190\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nS/A DE OLEO GALENA SIGNAL\r\n\r\n81241597\r\n\r\n32225864001846\r\n\r\n20/10/1999\r\n\r\nENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n81250006\r\n\r\n27510841000103\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nRACOES MAUCLAU LTDA\r\n\r\n81270694\r\n\r\n30284442000178\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nKITOMOTOS PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n81281955\r\n\r\n29507704000137\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\nPARAFUSOS ROSCAS SOBERBA LTDA\r\n\r\n81290954\r\n\r\n42356642000178\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\nNUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n81290970\r\n\r\n33109356001199\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n\r\n81294321\r\n\r\n33124074000199\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\n81295441\r\n\r\n42420653000170\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\nSUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n81295700\r\n\r\n42515635000171\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nSERVICOS DE PLANEJAMENTOS E VENDAS SEPLAN LTDA\r\n\r\n81356548\r\n\r\n32225864000440\r\n\r\n08/02/1999\r\n\r\nENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n81371075\r\n\r\n42410134000120\r\n\r\n22/03/2006\r\n\r\nFARMACIA PINTO GUEDES LTDA\r\n\r\n81374724\r\n\r\n27713171000114\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nIMPROMETAL ESTAMPARIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n81382522\r\n\r\n33077595000728\r\n\r\n13/02/2004\r\n\r\nDELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\n81389152\r\n\r\n33025511000117\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nGASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\n81398186\r\n\r\n40265928000384\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n81419124\r\n\r\n29962966000191\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nOPTRONIC INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n81462836\r\n\r\n30860993000132\r\n\r\n20/05/2009\r\n\r\nESTELA WENDEL E CIA LTDA\r\n\r\n81530319\r\n\r\n42128009000122\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\nPOSTO SAO CONRADO LTDA\r\n\r\n81552908\r\n\r\n29529666000113\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n81568502\r\n\r\n33522350000258\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\nSAVEP SOCIEDADE AUXILIADORA DE VENDAS E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n81583129\r\n\r\n42365296000194\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIP PARA ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\n81587752\r\n\r\n33443268000157\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nCASA CORATINI DE LEGUMES LTDA\r\n\r\n81605564\r\n\r\n33405838000114\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nMARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n81612072\r\n\r\n33337122000470\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n81621799\r\n\r\n50280387000236\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nUNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n81624674\r\n\r\n30856264000102\r\n\r\n31/01/2005\r\n\r\nCINCO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n81648719\r\n\r\n33394511000194\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nARMAZEM MATOSO LTDA\r\n\r\n81649936\r\n\r\n33248238000785\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\nFABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A\r\n\r\n81651612\r\n\r\n34085464000240\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEIXAS DA CRUZ CALCADOS LTDA\r\n\r\n81653194\r\n\r\n33815044000129\r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\nTRIANGULO COMERCIO DE EQUIPAMENTO CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n81657246\r\n\r\n33039041000140\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\n81663513\r\n\r\n32225864001099\r\n\r\n01/08/1998\r\n\r\nENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n81694303\r\n\r\n28116309000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGADOTTI MARTINS CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n81701229\r\n\r\n28228583000121\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\nTIJUFIL COMERCIO DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\n81703086\r\n\r\n33286071000402\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nV SOARES DA COSTA & CIA LTDA\r\n\r\n81707650\r\n\r\n07512967001688\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nITAVOX VEICULOS LTDA\r\n\r\n81708924\r\n\r\n61438248005001\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nTREELOG S A - LOGISTICA E DISTRIBUICAO\r\n\r\n81717311\r\n\r\n33067034001809\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\nREFINARIA PIEDADE S A\r\n\r\n81724776\r\n\r\n33137191000197\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nMADEIREIRA PACARANA COMERCIO LTDA\r\n\r\n81728828\r\n\r\n31935612000361\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nREFRIGERACAO POLAR LTDA\r\n\r\n81729751\r\n\r\n33122136000123\r\n\r\n28/08/2003\r\n\r\nPENSAO VINTE E OITO DE SETEMBRO LTDA\r\n\r\n81735921\r\n\r\n33542101000143\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE VILA IZABEL LTDA\r\n\r\n81747830\r\n\r\n34173856000180\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\nPOP S LAVA A JATO E GARAGEM LTDA\r\n\r\n81769850\r\n\r\n28123461000170\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\nTRADICAO VEICULOS LTDA\r\n\r\n81774323\r\n\r\n28331155000120\r\n\r\n01/03/1996\r\n\r\nKOTAGY MATERIAIS FOTOGRAFICOS E MEDICOS LTDA\r\n\r\n81786895\r\n\r\n61064689000536\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nSOTREQ SA\r\n\r\n81798052\r\n\r\n60409075021826\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n81803137\r\n\r\n42204073000145\r\n\r\n01/05/2004\r\n\r\nGATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\n81835624\r\n\r\n30519136000173\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nREI DAS ESCADAS LTDA\r\n\r\n81850402\r\n\r\n33850421000241\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\nLAR DOS MENINOS\r\n\r\n81857237\r\n\r\n33273863000191\r\n\r\n02/12/2009\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES - SOLUTEC LTDA\r\n\r\n81859620\r\n\r\n33826439000127\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\nFARMACIA JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\n81861501\r\n\r\n50935436000302\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\nEXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n81883602\r\n\r\n33091398000178\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nACOUGUE VILA NOVA DE PAIVA LTDA\r\n\r\n81899452\r\n\r\n33676586000168\r\n\r\n24/04/2009\r\n\r\nDROGARIA LINDA MARCIA LTDA\r\n\r\n81916594\r\n\r\n34114900001072\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\n81942773\r\n\r\n28289486000149\r\n\r\n21/03/2009\r\n\r\nDROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA\r\n\r\n81959129\r\n\r\n33125436000166\r\n\r\n01/05/2002\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA\r\n\r\n81962642\r\n\r\n54625819000769\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\nEATON LTDA\r\n\r\n81974829\r\n\r\n33302837000144\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\n81976007\r\n\r\n42212340000126\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO LOPES CORREIA LTDA\r\n\r\n82013067\r\n\r\n29977311000197\r\n\r\n01/01/2004\r\n\r\nDON CHOPP RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\n82038620\r\n\r\n28077485000130\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nFERMIC DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n82039414\r\n\r\n28030112000104\r\n\r\n19/05/2012\r\n\r\nSABOR E ARTE DE SAO GONCALO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n82052062\r\n\r\n33487042000158\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nFARMACIA DANTE LTDA\r\n\r\n82058990\r\n\r\n33174616000308\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nUNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n82068287\r\n\r\n40265928000201\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n82075461\r\n\r\n33449422000106\r\n\r\n23/04/2009\r\n\r\nFARMACIA CAMPISTA LTDA\r\n\r\n82077863\r\n\r\n33506940000106\r\n\r\n14/05/2009\r\n\r\nFARMACIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA\r\n\r\n82085467\r\n\r\n33278029000199\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nFARMACIA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\n82093109\r\n\r\n33174251000141\r\n\r\n18/07/2009\r\n\r\nFARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA\r\n\r\n82097716\r\n\r\n29967353000147\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\nFARMACIA DROGAGE LTDA\r\n\r\n82103988\r\n\r\n43203520001690\r\n\r\n15/03/2006\r\n\r\nSONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) LTDA\r\n\r\n82104267\r\n\r\n30313183000166\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nSERMITRON ELETRONICA LTDA\r\n\r\n82123253\r\n\r\n33375429000112\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nARMAZEM 1002 LTDA\r\n\r\n82135758\r\n\r\n29495595000185\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS VILA NOVA LTDA\r\n\r\n82138919\r\n\r\n33422494000151\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\n82143947\r\n\r\n31116239001046\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82155368\r\n\r\n42239624000106\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nAVIARIO DUAS GALERIAS LTDA\r\n\r\n82178589\r\n\r\n33221680000122\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nACOUGUE BARAO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n82195734\r\n\r\n30510937000178\r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\nLABORTEC COMERCIAL LTDA\r\n\r\n82203117\r\n\r\n27109347000123\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nDROGA AUREA DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\n82207236\r\n\r\n27936418000161\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nOTICA GAIVOTA LTDA\r\n\r\n82216529\r\n\r\n33850421000160\r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\nLAR DOS MENINOS\r\n\r\n82219900\r\n\r\n28884518000154\r\n\r\n27/05/1999\r\n\r\nBEBETO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82225560\r\n\r\n33446212000318\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nSAPATARIA TEREZINHA LTDA\r\n\r\n82233792\r\n\r\n42574095000105\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PONTO DE COMPENSACAO LTDA\r\n\r\n82242287\r\n\r\n42311712000171\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\nLIK AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n82247262\r\n\r\n33000035000180\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nCOMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\n82249931\r\n\r\n42479709000161\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nM AGUIAR DA SILVA ARMAZEM\r\n\r\n82298401\r\n\r\n31403165000138\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\nCARAVELAS MAR COMERCIO LTDA\r\n\r\n82311734\r\n\r\n33552902000270\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\n82313168\r\n\r\n33875048000100\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nN RIBEIRO RELOJOARIA\r\n\r\n82323333\r\n\r\n33281635000163\r\n\r\n26/04/2004\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\n82325638\r\n\r\n33552902000351\r\n\r\n28/12/2009\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\n82332340\r\n\r\n33883448000150\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nFREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82336591\r\n\r\n30039887000192\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nP C DE FARIA BAR\r\n\r\n82361138\r\n\r\n33850421000403\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\nLAR DOS MENINOS\r\n\r\n82363211\r\n\r\n28241669000194\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA\r\n\r\n82371842\r\n\r\n29402724000143\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nMANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR\r\n\r\n82405968\r\n\r\n27871573000147\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nE C GADELHA MERCEARIA\r\n\r\n82414533\r\n\r\n29871308000194\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n82421637\r\n\r\n27529981000115\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nSAPATARIA PINOQUIO LTDA\r\n\r\n82425543\r\n\r\n27602077000198\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nGOLDMEN LOJA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n82429158\r\n\r\n60894136002168\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nORIGINAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n82467734\r\n\r\n27898154000107\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nBOAVISTA TRADING COMERCIO EXTERIOR S A\r\n\r\n82474048\r\n\r\n33184516000273\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nCOMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n82479619\r\n\r\n27690908000120\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\nELETRO PHILGE LTDA ME\r\n\r\n82501738\r\n\r\n28065332000173\r\n\r\n01/12/2001\r\n\r\nZINGARO MANUFATURADOS DE COUROS LTDA\r\n\r\n82511261\r\n\r\n28931863000100\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\nREFRIGERANTES PAKERA LTDA\r\n\r\n82535365\r\n\r\n32225864000602\r\n\r\n20/10/1999\r\n\r\nENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n82584315\r\n\r\n33850421000322\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\nLAR DOS MENINOS\r\n\r\n82588361\r\n\r\n29022027000167\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nLANCHES DUARTE BARBOSA LTDA\r\n\r\n82609539\r\n\r\n28221802000140\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\nEDITORA E PUBLICIDADE LAPA CONTEMPORANEA LTDA\r\n\r\n82641262\r\n\r\n29096591000124\r\n\r\n28/01/2000\r\n\r\nSERV LANCHES LTDA\r\n\r\n82642331\r\n\r\n33392929001134\r\n\r\n29/12/2010\r\n\r\nCASA VENEZA DE RENDAS LTDA\r\n\r\n82664963\r\n\r\n28304426000158\r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nDEKIM MODAS LTDA\r\n\r\n82680888\r\n\r\n34114900001315\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\n82682481\r\n\r\n28030211000196\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNE NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\n82702539\r\n\r\n28259885000167\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nJAYME DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n82710485\r\n\r\n28190098000106\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\nTECNOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARMACOES OTICAS LTDA\r\n\r\n82720235\r\n\r\n28085702000134\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nBAR COSA LINDA LTDA\r\n\r\n82724109\r\n\r\n28200939000119\r\n\r\n24/02/2004\r\n\r\nWATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n82728678\r\n\r\n20628152002003\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nVALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\n82731725\r\n\r\n33453598027161\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA\r\n\r\n82752900\r\n\r\n29335684000164\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\nARIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n82754962\r\n\r\n29012259000134\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\nCOMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA\r\n\r\n82804358\r\n\r\n29299617000131\r\n\r\n20/02/1996\r\n\r\nBYPOPCORN COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82805168\r\n\r\n28200939000208\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nWATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n82810552\r\n\r\n27522689000170\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nLANCHONETE ROSA DO SOL LTDA\r\n\r\n82822356\r\n\r\n29371127000107\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\nBELLA GABRIELA MODA JOVEM LTDA\r\n\r\n82828087\r\n\r\n28200939000380\r\n\r\n20/11/2006\r\n\r\nWATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n82849459\r\n\r\n28588705000190\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nAREAL IRMAOS SIMOES LTDA\r\n\r\n82886826\r\n\r\n42487983000697\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\n82951733\r\n\r\n49324221000619\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n\r\n82952071\r\n\r\n30052005000129\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\nMINI REGULAGEM DE MOTORES LTDA\r\n\r\n82989153\r\n\r\n29950235000126\r\n\r\n20/04/1992\r\n\r\nCALCADOS PISO DE OURO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83006943\r\n\r\n30158612000178\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nEDIBEL AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n83078456\r\n\r\n30842645000132\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nG W SILVA MERCEARIA E BAR\r\n\r\n83082909\r\n\r\n29949781000147\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nGOMES E IRMAO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n83116870\r\n\r\n31126881000115\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nCONFECCOES GORGES LTDA\r\n\r\n83122382\r\n\r\n35782374000190\r\n\r\n25/11/1992\r\n\r\nCLINITECH ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA\r\n\r\n83123907\r\n\r\n29527413000100\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nFUNDACAO ROBERTO MARINHO\r\n\r\n83124571\r\n\r\n35829274000172\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nSAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n83125683\r\n\r\n33429002000230\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nCANETA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\n83127570\r\n\r\n35873355000170\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\nFREEWAY SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\n83130369\r\n\r\n35941558000156\r\n\r\n21/06/2010\r\n\r\nJOADRI MERCEARIA LTDA\r\n\r\n83131756\r\n\r\n31013741000130\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nDETEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n83157801\r\n\r\n31038599000186\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\nM M DA DUTRA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA\r\n\r\n83167777\r\n\r\n33431859000104\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nIMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA\r\n\r\n83187891\r\n\r\n31191604000196\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\nCONSERMAC CONSERVADORA MACAE LTDA\r\n\r\n83194367\r\n\r\n31086010000115\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nMUCHILAS FORTE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n83202572\r\n\r\n31373954000173\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\nGRANI TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n83246375\r\n\r\n31224967000180\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\nWER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n83276258\r\n\r\n31521156000141\r\n\r\n16/06/2012\r\n\r\nCN UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n83293810\r\n\r\n31339153000191\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\nATOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n83303751\r\n\r\n29709425000156\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\nNAVIOLE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n83340843\r\n\r\n31382625000199\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83341378\r\n\r\n39179502000167\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nM V SANTOS VASCONCELOS ME\r\n\r\n83347848\r\n\r\n31399488000103\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAR LTDA\r\n\r\n83379669\r\n\r\n31448111000199\r\n\r\n13/05/2001\r\n\r\nFETICHE PRESENTES LTDA\r\n\r\n83392118\r\n\r\n32236564000114\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nPEIXARIA A LIMA LTDA\r\n\r\n83399309\r\n\r\n31555170000166\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\nMICROHARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\n83413611\r\n\r\n31447543000185\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\nNEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n83436530\r\n\r\n32049983000147\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\nFEMME COSMETICOS LTDA\r\n\r\n83453192\r\n\r\n27648864000251\r\n\r\n27/06/1992\r\n\r\nAID MED MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\n83470534\r\n\r\n31547060000152\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83471263\r\n\r\n31642986000127\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n83488824\r\n\r\n31571417000138\r\n\r\n22/05/2003\r\n\r\nMILCAR DE NOVA IGUACU VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n83489650\r\n\r\n28200939000704\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nWATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n83489766\r\n\r\n31626633000133\r\n\r\n30/01/2004\r\n\r\nITALO M IADANZA INDUSTRIA HIDROELETRO\r\n\r\n83497181\r\n\r\n31910193000141\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nGENAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n83507330\r\n\r\n32122947000161\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nRAMOS DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA\r\n\r\n83533722\r\n\r\n32273104000751\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nAZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83557001\r\n\r\n32038788000111\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nM B BARRETO NETO\r\n\r\n83557214\r\n\r\n28870913000269\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nIRMAOS JACINTHO LTDA\r\n\r\n83557222\r\n\r\n28870913000340\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nIRMAOS JACINTHO LTDA\r\n\r\n83577304\r\n\r\n31965445000130\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\nM G N DE ALMEIDA MAGAZINE\r\n\r\n83579587\r\n\r\n32053647000178\r\n\r\n11/05/2005\r\n\r\nARTE INGLESA MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n83579803\r\n\r\n32076515000161\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMONTEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n83603968\r\n\r\n32069932000187\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nN V MODA INFANTIL E BAZAR LTDA\r\n\r\n83604484\r\n\r\n34114900002044\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\n83610166\r\n\r\n32066284000105\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\nBRASCOMEX COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n83629452\r\n\r\n35870195000105\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\nNOGUEIRA & SILVA BAR DE MARICA LTDA\r\n\r\n83635339\r\n\r\n32178907000131\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMOYSES M F DA SILVA M E\r\n\r\n83636254\r\n\r\n32197923000171\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nE R ANTUNES MOVEIS\r\n\r\n83657766\r\n\r\n32206468000123\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\nISOFRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\n83661305\r\n\r\n30265607000164\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nIMI CORNELIUS BRASIL LTDA\r\n\r\n83666196\r\n\r\n32117277000195\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nACOUGUE URUCANIA LTDA\r\n\r\n83688793\r\n\r\n32126500000160\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMEFILC COM MANUT ELETRICA E FILTRAGEM DE OLEO LTDA\r\n\r\n83690917\r\n\r\n30759534000671\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nSUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\n83698276\r\n\r\n73052094001600\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\nTRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA\r\n\r\n83698322\r\n\r\n32366874000153\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nAROVAN AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n83701803\r\n\r\n32078560000155\r\n\r\n09/12/1997\r\n\r\nRINITES MODAS LTDA\r\n\r\n83702737\r\n\r\n28200939001190\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nWATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n83703822\r\n\r\n32198061000100\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nPISOES BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n83712864\r\n\r\n32168817000160\r\n\r\n01/06/1991\r\n\r\nREPLOS COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83725850\r\n\r\n32249526000104\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nBELAIR PRESENTES LTDA\r\n\r\n83742100\r\n\r\n32233702000101\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nWHAT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83743875\r\n\r\n32225864002141\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\nENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n83757477\r\n\r\n32143760000144\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMEIR COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n83798610\r\n\r\n32300170000188\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nR C SILVA MERCEARIA\r\n\r\n83801794\r\n\r\n32235574000135\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nTOM MARRON PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n83831170\r\n\r\n32333478000120\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nLOCAL NATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83838086\r\n\r\n32370249000185\r\n\r\n24/07/2009\r\n\r\nSILVANA MOREIRA DO CARMO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n83847751\r\n\r\n32353559000191\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nRDP COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83863013\r\n\r\n35821883000185\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\nEMPRETELE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n83874716\r\n\r\n32558017000155\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nCONDIMENTOS GURIRI LTDA ME\r\n\r\n83895098\r\n\r\n35818228000178\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMAGDA CRISTINA CONFECCAO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n83905778\r\n\r\n35831544000180\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nCHIC AT BOOMHN BIJOUTERIAS E MODAS LTDA\r\n\r\n83914378\r\n\r\n35900273000177\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nFRIGO RIFICO BEIRA RIO LTDA\r\n\r\n83929146\r\n\r\n27634328000116\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSERRA DOURADA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n83954809\r\n\r\n33301086000818\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nLA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n83965614\r\n\r\n35923812000193\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS DIAS E BARENCO LTDA ME\r\n\r\n83971835\r\n\r\n91677682000801\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n83984333\r\n\r\n36091494000104\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nM2F INFORMATICA LTDA\r\n\r\n83985062\r\n\r\n36119279000174\r\n\r\n01/06/1997\r\n\r\nPERFORMANCE 2000 CONFECCOESD LTDA\r\n\r\n84013439\r\n\r\n35836147000109\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nMARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n84042838\r\n\r\n28831345000106\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nIRMAOS ARAUJO RECUPERADORA VEICULOS LTDA\r\n\r\n84043516\r\n\r\n32174872000162\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nJMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84056782\r\n\r\n33620097000194\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nCLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA\r\n\r\n84060771\r\n\r\n40190381000133\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBOMBONIERE REGIONAL LTDA\r\n\r\n84075841\r\n\r\n32012551000161\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nE RIBEIRO ALVES CONFECCOES\r\n\r\n84089036\r\n\r\n55621510000844\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n84090298\r\n\r\n35760743000144\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nPOUSADA SAL E SOL LTDA\r\n\r\n84096164\r\n\r\n36058006000167\r\n\r\n17/04/2009\r\n\r\nAGATEESSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n84111201\r\n\r\n36425999000168\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBERMOND SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\n84113131\r\n\r\n36430361000115\r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nR A ESTEVAM SUINOS LTDA\r\n\r\n84137286\r\n\r\n36065308000162\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nLUBCOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n84164720\r\n\r\n36058766000174\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\nLEFARBRIC PRESENTES LIMITADA ME\r\n\r\n84168181\r\n\r\n61429387000786\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nS/A DE OLEO GALENA SIGNAL\r\n\r\n84171972\r\n\r\n86818622000147\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\nPRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n84201731\r\n\r\n36279628000115\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMERCIAL 51 PRESENTES E PAPEIS LTDA\r\n\r\n84215600\r\n\r\n40238800000160\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\nTEX INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84222097\r\n\r\n61182408000116\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nBANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A\r\n\r\n84224502\r\n\r\n39140199000199\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCONDOR VIDEO LTDA\r\n\r\n84225452\r\n\r\n40172298000131\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nBAZAR GORETE EPP\r\n\r\n84231258\r\n\r\n39127402000197\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\nC N D MOTHE COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n84236691\r\n\r\n39077565000102\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nRECALL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84286370\r\n\r\n40364697000102\r\n\r\n07/10/2009\r\n\r\nPRADO DU VALLE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n84300918\r\n\r\n40265928000112\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n84314749\r\n\r\n36296358000150\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\nPREDILAJE LTDA\r\n\r\n84326011\r\n\r\n36249209000130\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nWAIVER TRANSPORTE EXPRESSO INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\n84329827\r\n\r\n36453108000187\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nJOVE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84334774\r\n\r\n36458750000159\r\n\r\n26/12/2008\r\n\r\nPORTRAIT CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84336858\r\n\r\n40202475000185\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBETA LABORATORIO OTICO LDA\r\n\r\n84339660\r\n\r\n39166939000166\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA MONTEIRO CHAGAS LTDA\r\n\r\n84340863\r\n\r\n39091368000229\r\n\r\n24/07/2000\r\n\r\nATACADAO DE MADEIRAS CENTRAL BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\n84342831\r\n\r\n40204307000129\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\nELOA MAGNI MEFANO COUROS\r\n\r\n84348228\r\n\r\n40311763000178\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nCIAPOINT CONFECCAO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n84349380\r\n\r\n40306078000153\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\nRAGMOTO F RAGAZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84358649\r\n\r\n29806494000269\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nDUDA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n84373966\r\n\r\n36237022000117\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nDEG DEG LANCHES LTDA\r\n\r\n84383619\r\n\r\n36471746000120\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\nHOME WORLD DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n84403083\r\n\r\n40294175000173\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nFORNOBRAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84414654\r\n\r\n36536746000161\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84429198\r\n\r\n39510243000105\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nAVIARIO PIA FRANGOS LTDA\r\n\r\n84431877\r\n\r\n68578475000101\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA EFICAZ LTDA\r\n\r\n84432725\r\n\r\n33270067000103\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nJORNAL DIARIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n84440183\r\n\r\n36573715000180\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nL S P DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n84441406\r\n\r\n36575249000172\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSACOLAO VENDA NOVA DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n84452408\r\n\r\n73257008000101\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nCOMERCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA DE INOA LTDA\r\n\r\n84463256\r\n\r\n39183223000177\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nLEGUMAO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\n84479098\r\n\r\n40332678000196\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGALLENE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n84482080\r\n\r\n40340044000185\r\n\r\n01/10/2000\r\n\r\nADAME CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84484490\r\n\r\n39498530000147\r\n\r\n01/01/2005\r\n\r\nJ J MINAS ARMARINHO LTDA\r\n\r\n84488062\r\n\r\n39245857000107\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nLUIZ CELIO SILVA DOS SANTOS ME\r\n\r\n84494801\r\n\r\n01132153000155\r\n\r\n02/08/2005\r\n\r\nD F ROCHA MACHADO ARMARINHOS ME\r\n\r\n84502464\r\n\r\n36453116000123\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nMARTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84509590\r\n\r\n40365710000130\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\nTRANSITALO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n84512001\r\n\r\n40430035000185\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTRANSPORTES 3 MILENIO LTDA\r\n\r\n84516600\r\n\r\n40435950000163\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\nARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84528447\r\n\r\n36545671000185\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nEDIS TEIXEIRA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n84528471\r\n\r\n36546570000129\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPANIFICADORA SUPER MASSA LTDA ME\r\n\r\n84533386\r\n\r\n39213921000178\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nV M A M M SANTOS ME\r\n\r\n84533505\r\n\r\n39214978000191\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nJ S REVENDEDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\n84540862\r\n\r\n40429789000115\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nGUTH RIO MODAS LTDA\r\n\r\n84551600\r\n\r\n68667419000135\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMM SAO SEBASTIAO MERCEARIA LTDA\r\n\r\n84554022\r\n\r\n28833309000343\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nMUSEUM DOS AZULEJOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84567078\r\n\r\n40408775000115\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nBLASINA & NOVO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n84596167\r\n\r\n36518843000121\r\n\r\n26/12/2002\r\n\r\nINDUSTRIAL INTERQUIMICA LTDA\r\n\r\n84623326\r\n\r\n36552578000106\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\nBAR ESQUINA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n84627402\r\n\r\n68625367000134\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\nGRAREFE COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n84641405\r\n\r\n00993701000179\r\n\r\n06/02/2002\r\n\r\nPADUA & DAUD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n84656135\r\n\r\n30236111000162\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nA R VIEIRA\r\n\r\n84661899\r\n\r\n28111235000170\r\n\r\n16/03/2014\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n84668311\r\n\r\n39497508000182\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84674044\r\n\r\n36559706000135\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nRIZZO HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n84676071\r\n\r\n36561470000171\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nHONG MUG SURF ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n84679089\r\n\r\n68632181000102\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nAVICULTURA SAO BRAZ LTDA\r\n\r\n84685100\r\n\r\n68562123000150\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nKACUA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n84695661\r\n\r\n68741065000121\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nCITADINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84695718\r\n\r\n68753516000140\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nK 397 COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n84697540\r\n\r\n72174600000187\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nLUIZAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84698113\r\n\r\n36485399000357\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\nCHOCOLATES CASEIROS FRIBURGO LTDA\r\n\r\n84707015\r\n\r\n68746791000137\r\n\r\n15/05/2002\r\n\r\nA MODA QUENTE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n84709484\r\n\r\n68642891000113\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA\r\n\r\n84722960\r\n\r\n68710763000160\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nTAROUCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84729140\r\n\r\n39166756000140\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nELIAS ALVES DE BARCELLOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84735825\r\n\r\n00849472000113\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nV INCERTE ALMEIDA\r\n\r\n84737305\r\n\r\n68584093000182\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nCARDOSO & VIEIRA LTDA\r\n\r\n84747319\r\n\r\n72174873000121\r\n\r\n19/01/1998\r\n\r\nVALPORTO PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n84749990\r\n\r\n72154552000165\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nMACEDO COMERCIO DE UTILIDADES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n84750921\r\n\r\n72367774000166\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nMERCEARIA RODRIGUES PAVAN LTDA ME\r\n\r\n84755575\r\n\r\n39480645000104\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PARANA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n84761923\r\n\r\n72132574000124\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nJACK PLASTIC DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n84763950\r\n\r\n39905724000110\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nC GOMES VEICULOS LTDA\r\n\r\n84772682\r\n\r\n40168791000269\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPONTO 1 DAS TINTAS LTDA\r\n\r\n84773808\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\nJOSE KREMNITZER\r\n\r\n84786462\r\n\r\n31210180000593\r\n\r\n08/05/2009\r\n\r\nGERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n84805580\r\n\r\n68673607000176\r\n\r\n18/05/2001\r\n\r\nW M INFOTEC SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n84812161\r\n\r\n68676006000117\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\nBELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n84812692\r\n\r\n68734755000153\r\n\r\n01/02/2002\r\n\r\nCOLMAG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n84819654\r\n\r\n40344889000220\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nINTERFERENCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84827223\r\n\r\n68672732000161\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBAZANI MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84842486\r\n\r\n32015752000384\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nPE DAGIOS CALCADOS E ACESSORIOS\r\n\r\n84851558\r\n\r\n73904245000117\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\nCARMA DE BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n84852953\r\n\r\n73788952000195\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\nCRP-COMERCIO DE FITAS LTDA\r\n\r\n84854050\r\n\r\n27175959009170\r\n\r\n01/04/1999\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n84864056\r\n\r\n40293615000259\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n84868167\r\n\r\n72416746000191\r\n\r\n24/04/2009\r\n\r\nDROGARIA GEANE DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n84873136\r\n\r\n68587401000123\r\n\r\n31/08/1996\r\n\r\nFIRST CLASS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n84884227\r\n\r\n39451216000109\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nVENTO DOS MARES BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n84888222\r\n\r\n39489752000101\r\n\r\n23/12/2007\r\n\r\nSNAPPY VILAR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n84893498\r\n\r\n39489406000115\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVAREJAO DE LEGUMES DA PRATA LTDA\r\n\r\n84906522\r\n\r\n86975562000176\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nUSIFAL USINAGEM LTDA ME\r\n\r\n84907898\r\n\r\n06351076000148\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\nCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A\r\n\r\n84920800\r\n\r\n68676246000111\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nIMUNILAZER COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n84924024\r\n\r\n00624128000126\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nSERIS ROUPAS LTDA\r\n\r\n84924547\r\n\r\n00686455000102\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nVERCAL COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA ME\r\n\r\n84944343\r\n\r\n40293615000330\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n84950955\r\n\r\n73734998000121\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nCOMTRADE COMERCIO PARTICIPACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n84959502\r\n\r\n00245405000190\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\nAUTO SUDESTE LTDA\r\n\r\n84972711\r\n\r\n68736974000171\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nMERCEARIA FLORES DO CAMPINHO LTDA\r\n\r\n85004425\r\n\r\n40386732000186\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\nNET SERVICE ASSESSORIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85007270\r\n\r\n73631012000198\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\nTAQ TRONIC ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n85031732\r\n\r\n00663970000177\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nELIAS GOMES SOARES REPRESENTACOES ME\r\n\r\n85032410\r\n\r\n39234364000171\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nR DERUSSI CAITANO PESCADOS ME\r\n\r\n85038869\r\n\r\n86697299000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nOPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n85057480\r\n\r\n01329959000138\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nR R RAMOS SERAFIM\r\n\r\n85057871\r\n\r\n39448246000166\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BIG PAO DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n85058444\r\n\r\n73278798000101\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CASTRO CONDE ME\r\n\r\n85070347\r\n\r\n00068318000104\r\n\r\n31/07/1998\r\n\r\nD P PASTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n85078313\r\n\r\n00101784000144\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nNOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n85079069\r\n\r\n00109304000191\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nRANQUINE DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA\r\n\r\n85082655\r\n\r\n00108884000100\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GATA DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\n85096052\r\n\r\n73618514000189\r\n\r\n30/06/2003\r\n\r\nELETRO LAV DE RESENDE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n85099558\r\n\r\n68807296000190\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nCIDRACK CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n85105248\r\n\r\n29080454000100\r\n\r\n21/12/2011\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\n85115391\r\n\r\n39234943000114\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHAPEU PRETO E FLORINDO LTDA\r\n\r\n85115480\r\n\r\n73280950000190\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nMENDES LAMEGO & CIA LTDA ME\r\n\r\n85122800\r\n\r\n73810988000128\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nGRAB-RAIL MODAS LTDA\r\n\r\n85124781\r\n\r\n73670762000179\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\nNADA CONSTA COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n85125370\r\n\r\n73748899000107\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nPIT STOP DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n85127411\r\n\r\n73673659000182\r\n\r\n30/11/2003\r\n\r\nAUDIO VIDEO 383 COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n85132326\r\n\r\n00073703000140\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nIDADE DA PEDRA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n85141678\r\n\r\n36450435000185\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nDEPOSITO DE GAZ CERAMICA LTDA\r\n\r\n85156241\r\n\r\n74141771000135\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJOLOREM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n85157043\r\n\r\n97469191000177\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nSILENE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n85174347\r\n\r\n00146531000197\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA RENAL DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n85175688\r\n\r\n00254740000154\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nMYTH FRANCHISING LTDA EPP\r\n\r\n85176641\r\n\r\n00399603000108\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\nIMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n85177346\r\n\r\n73872855000186\r\n\r\n27/06/2005\r\n\r\n2010 BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n85180932\r\n\r\n39936729000100\r\n\r\n18/08/2000\r\n\r\nATLANTA AUTO CENTER LTDA M E\r\n\r\n85182927\r\n\r\n74060419000175\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\nJH TECIDOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n85183141\r\n\r\n73908394000154\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\nONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n85184997\r\n\r\n74091703000109\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nRWI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n85185829\r\n\r\n72566532000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSORVETERIA LE BOONIER LTDA ME\r\n\r\n85195573\r\n\r\n00135031000150\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMERCEARIA 3 DE OUTUBRO LTDA ME\r\n\r\n85202359\r\n\r\n73280950000271\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nMENDES LAMEGO & CIA LTDA ME\r\n\r\n85204181\r\n\r\n86799152000111\r\n\r\n26/06/1997\r\n\r\nCLASSE & ESTILO DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n85205021\r\n\r\n71833552000714\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85211927\r\n\r\n00069959000183\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\nCORPO LEVE MODA JOVEM LTDA ME\r\n\r\n85214098\r\n\r\n97500185000135\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nMINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n85216686\r\n\r\n00091547000140\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIRACEMA DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n85218174\r\n\r\n86918380000163\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\nFUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n85223879\r\n\r\n00101732000178\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\nLAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA\r\n\r\n85241362\r\n\r\n00091630000119\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nW F F DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n85248006\r\n\r\n97435259000105\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\nNILJU BAR E RESTAURANTE LTDA _ ME\r\n\r\n85248553\r\n\r\n00092762000165\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nNILDAGAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n85297627\r\n\r\n02445817000107\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nATL TELECOM LESTE S A\r\n\r\n85297724\r\n\r\n02720349000123\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A\r\n\r\n85297791\r\n\r\n02730101000143\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nVESPER S A\r\n\r\n85298720\r\n\r\n00700311000163\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nBAZAR JA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85301268\r\n\r\n00497227000194\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nAGRO CLINICA RURAL COMERCIO DE RACOES DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\n85318004\r\n\r\n00579016000109\r\n\r\n01/10/2005\r\n\r\nRIBEIRO BAZET MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME\r\n\r\n85362976\r\n\r\n31861057000109\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nALAENE DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n85383523\r\n\r\n97515712000185\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nSURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n85390546\r\n\r\n00212809000187\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTRANSPORTADORA FOGO AZUL LTDA\r\n\r\n85390570\r\n\r\n60860087008183\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n85394584\r\n\r\n00650928000111\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA KADU DE MANILHA LTDA\r\n\r\n85401211\r\n\r\n00198562000191\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\nSANTO ANTONIO 76 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85412191\r\n\r\n86776606000139\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nGENRO E SOGRO BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n85416448\r\n\r\n00163464000119\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\nMARCO AURELIO CARREIRO ME\r\n\r\n85424122\r\n\r\n00720333000195\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nJ PEREZ BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85430319\r\n\r\n00120825000140\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n85430521\r\n\r\n68671320000107\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\nGUEMAC CARIMBOS E PLACAS LTDA ME\r\n\r\n85435027\r\n\r\n73642787000169\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nMAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n85436821\r\n\r\n33552902000513\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\n85436872\r\n\r\n97410161000195\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nREALIZA TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n85438751\r\n\r\n00258176000148\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nARTCOM SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n85441973\r\n\r\n47611306000571\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\nMEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA\r\n\r\n85447122\r\n\r\n00150965000160\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\nM KLEM AVIARIO ME\r\n\r\n85448722\r\n\r\n02881370000100\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA CARLIVIO LTDA\r\n\r\n85455583\r\n\r\n00635097000109\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nRODOVIARIO PAGANINI LTDA\r\n\r\n85458043\r\n\r\n00261600000103\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nPLATAFORMA II CORDOARIA LTDA\r\n\r\n85458337\r\n\r\n00318773000110\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nSUPPER COMERCIO REPRESENTACOES LTDA M E\r\n\r\n85461729\r\n\r\n36521938000102\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nJPL TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n85463152\r\n\r\n30943872000154\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nM HELENA S RADKE CABELEIREIRA\r\n\r\n85466038\r\n\r\n40410706000570\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nPUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85466615\r\n\r\n00721885000118\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\nSIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA\r\n\r\n85475371\r\n\r\n32225864002656\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\nENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85475606\r\n\r\n00290412000103\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nDAKOTA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n85477633\r\n\r\n00681699000100\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nLA YO UT COM REPRES E SERV DE FORROS E DIVISORIAS LTDA ME\r\n\r\n85487906\r\n\r\n00442065000197\r\n\r\n14/05/2003\r\n\r\nSTAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n85494058\r\n\r\n00941841000101\r\n\r\n08/06/2009\r\n\r\nMYTH SERRANA COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n85496581\r\n\r\n73925299000169\r\n\r\n03/06/2004\r\n\r\nSOMIMPEX IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85502360\r\n\r\n00505832000160\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBISAR COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n85504215\r\n\r\n00514594000159\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nLM COMERCIAL DE ADAPTACOES PARA DEFICIENTES FISICOS LTDA\r\n\r\n85506595\r\n\r\n00320801000134\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nCOMELTE ELTRONICA TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n85516019\r\n\r\n00321153000130\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nGUILHERME GONCALVES PINTO AUTOMOVEIS ME\r\n\r\n85521721\r\n\r\n00642875000197\r\n\r\n20/04/2001\r\n\r\nPICTOL CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85525050\r\n\r\n00882887000199\r\n\r\n09/07/2006\r\n\r\nNEW PATTY HOUSE LANCHES LTDA\r\n\r\n85529951\r\n\r\n00332640000107\r\n\r\n27/04/2005\r\n\r\nCANAL 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85548263\r\n\r\n31166374000296\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS\r\n\r\n85549529\r\n\r\n27136662000220\r\n\r\n01/12/2001\r\n\r\nCOLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA\r\n\r\n85553844\r\n\r\n00550892000102\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nFITO FAGO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85561588\r\n\r\n00430212000109\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nMESH FACTORY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85565532\r\n\r\n00378176000181\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMERCEARIA BIGODINHO LTDA ME\r\n\r\n85569775\r\n\r\n00618178000109\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES SILVA CONFECCOES\r\n\r\n85574957\r\n\r\n68574854000204\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\nPAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n85579207\r\n\r\n00746674000130\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nFATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n85579509\r\n\r\n00817901000170\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nNEW LASER OTICA LTDA\r\n\r\n85602152\r\n\r\n00540560000139\r\n\r\n24/05/2001\r\n\r\nTOPTRADE COMERCIO LTDA\r\n\r\n85604694\r\n\r\n00915155000158\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DOS SANTOS ME\r\n\r\n85604848\r\n\r\n35223866000227\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\nSERVTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n85609963\r\n\r\n00976631000140\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nACATU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n85611429\r\n\r\n00834273000131\r\n\r\n01/02/1998\r\n\r\nL'AMOUR DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85618598\r\n\r\n00987965000110\r\n\r\n01/01/2001\r\n\r\nCASCAO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n85625578\r\n\r\n00806420000160\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nKAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n85627090\r\n\r\n01175436000184\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIOSO APETITE LTDA\r\n\r\n85633708\r\n\r\n02519887000154\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nECLIPSE DA SERRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n85634585\r\n\r\n02728569000101\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nBETEC GAMES COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n85646893\r\n\r\n43035146002471\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nPROTEGE SOCIEDADE ANONIMA PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n85655795\r\n\r\n00669312000192\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nSONIMAR ARAUJO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n85667068\r\n\r\n03309411000151\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nVJM SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n85672983\r\n\r\n01126801000160\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nC G DOS SANTOS\r\n\r\n85677004\r\n\r\n40293615001069\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n85685554\r\n\r\n00733031000151\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBERRIEL & BERRIEL LTDA\r\n\r\n85692828\r\n\r\n04218052000190\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nDECO E SAMURAI PECAS E ACESSORIOS PARA MOTO LTDA\r\n\r\n85695118\r\n\r\n01657340000152\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\nFORNECEDORA GHETTI DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA\r\n\r\n85695185\r\n\r\n01678930000161\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLAPIS NA MAO PAPELARIA DE EDUARDO LTDA\r\n\r\n85703242\r\n\r\n00985982000118\r\n\r\n01/05/2004\r\n\r\nFENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n85703706\r\n\r\n00846503000182\r\n\r\n01/03/1999\r\n\r\nD'PAULA DE CAXIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n85704605\r\n\r\n00867360000195\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\nIFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85705695\r\n\r\n00762256000136\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\nMAR BRU BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n85706055\r\n\r\n28879187000245\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nBICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA\r\n\r\n85710176\r\n\r\n01018404000175\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\nPETHANOS ARMARINHO LTDA\r\n\r\n85712241\r\n\r\n00854747000107\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nTOCA DO PE CALADOS LTDA\r\n\r\n85713027\r\n\r\n00897220000160\r\n\r\n01/04/1999\r\n\r\nTATAUGA 4200 COM DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n85717243\r\n\r\n01789920000365\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nR S DE OLIVEIRA CONFECCAO\r\n\r\n85719807\r\n\r\n00127819000114\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nPEXINCHETE MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n85722131\r\n\r\n00849324000107\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\nPLUS TINTAS LTDA\r\n\r\n85731106\r\n\r\n01235485000165\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVADAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n85734431\r\n\r\n01079041000188\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nM L P BARRETO CONFECCOES\r\n\r\n85741012\r\n\r\n00905699000139\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJ TEXEEIRA DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n85745794\r\n\r\n01138572000102\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nVAREJAO DOS CALCADOS DE BANGU LTDA\r\n\r\n85754483\r\n\r\n66624776000271\r\n\r\n31/08/2004\r\n\r\nEQUANT BRASIL LTDA\r\n\r\n85755161\r\n\r\n01053017000170\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nPADARIA SORTINO LTDA\r\n\r\n85755560\r\n\r\n01078434000177\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCELIO DOS SANTOS ELETRONICA MANUTENCAO ME\r\n\r\n85760106\r\n\r\n00934994000113\r\n\r\n18/05/1999\r\n\r\nCHS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85760610\r\n\r\n00972592000103\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nDEMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85760653\r\n\r\n00918032000170\r\n\r\n21/08/2003\r\n\r\nRICO DA ITATIAIA AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\n85765094\r\n\r\n02152074000179\r\n\r\n01/10/2005\r\n\r\nM T SILVA BAZAR ME\r\n\r\n85770780\r\n\r\n01562510000115\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ABREU DE PIABETA LTDA ME\r\n\r\n85778676\r\n\r\n01003501000194\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\nAZUL CORAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85780239\r\n\r\n01197132000118\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nFAV PANDY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85805088\r\n\r\n01292329000136\r\n\r\n30/03/1999\r\n\r\nHIPPER SUPERMERCADO MINE PRIX LTDA\r\n\r\n85826166\r\n\r\n29737368001603\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85829114\r\n\r\n01318622000125\r\n\r\n08/12/2004\r\n\r\nHEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85830953\r\n\r\n01422499000198\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\nCOMERCIAL GOMES DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n85833693\r\n\r\n01072977000187\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nNOVA TRES ARMARINHO E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n85834940\r\n\r\n01149746000124\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nJ VAL SILVA FOTOS E FILMAGENS LTDA ME\r\n\r\n85836226\r\n\r\n01201017000170\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nBAUMEIDA BAZAR E FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA\r\n\r\n85838806\r\n\r\n01184218000106\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nMONE COMERCIO E REPRES DE SACOS PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n85839497\r\n\r\n01030580000122\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nFRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n85842633\r\n\r\n01347243000163\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS DE GUSMAO\r\n\r\n85843613\r\n\r\n01386860000178\r\n\r\n18/05/2000\r\n\r\nAVENIDA SUBURBANA GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n85848356\r\n\r\n01693848000106\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nVERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85849921\r\n\r\n01095408000157\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\nL C FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n85856219\r\n\r\n01246018000211\r\n\r\n07/11/2003\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\n85856642\r\n\r\n42591651007318\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85870211\r\n\r\n01010803000190\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nDOUBLE F GOLDEN COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n85870920\r\n\r\n01014504000123\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA\r\n\r\n85871676\r\n\r\n01031345000175\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nUSINA MILBLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85879014\r\n\r\n01741922000112\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nFARMACIA DA PRACA DE MACUCO LTDA\r\n\r\n85884506\r\n\r\n01328242000171\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nSUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA\r\n\r\n85884514\r\n\r\n01328242000252\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nSUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA\r\n\r\n85884522\r\n\r\n01328242000333\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nSUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA\r\n\r\n85886193\r\n\r\n01180600000141\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAGEVAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85890522\r\n\r\n61064689000617\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\nSOTREQ SA\r\n\r\n85895672\r\n\r\n01291205000136\r\n\r\n21/09/2009\r\n\r\nSPEZZATINO UTILIZADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n85912097\r\n\r\n40293615003436\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n85926799\r\n\r\n01635961000135\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\nDROGARIA CORACAO DO TAUA LTDA\r\n\r\n85927361\r\n\r\n01568011000135\r\n\r\n31/08/2004\r\n\r\nCELIO P DOS SANTOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\n85932551\r\n\r\n01350921000147\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\nGISELLE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n85939874\r\n\r\n00294735000256\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nTRIANI MODAS LTDA ME\r\n\r\n85940090\r\n\r\n01444022000103\r\n\r\n27/12/2005\r\n\r\nPOSTO CAMPOS UNIAO LTDA\r\n\r\n85940384\r\n\r\n01519402000160\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nNEOHIPPIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85943650\r\n\r\n01419865000150\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\nJ J & MILTON PRODUC EDITOR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85960377\r\n\r\n64308299001443\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85966464\r\n\r\n01578463000106\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nIRIS ISO 9000 FILMES LTDA\r\n\r\n85967630\r\n\r\n01728029000157\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nE L AGOSTINHO\r\n\r\n85968017\r\n\r\n60561719006083\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA\r\n\r\n85985485\r\n\r\n01580163000153\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nMARCO SETTE-MMS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n85985590\r\n\r\n00995607000159\r\n\r\n22/08/2001\r\n\r\nMEINECKE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n85985779\r\n\r\n00019388004593\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\n85993186\r\n\r\n01308371000106\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nBRUROBLU BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n85993550\r\n\r\n01318027000190\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS ASSILUI LTDA\r\n\r\n85998447\r\n\r\n01495929000100\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nR RIGUETE PETRUCCI\r\n\r\n86000830\r\n\r\n01309873000143\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nANTONIO ROBERTO BASTOS SANTOS ME\r\n\r\n86001934\r\n\r\n01678042000149\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nHOT POINT DE PIABETA LTDA ME\r\n\r\n86003015\r\n\r\n01885528000158\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\nBIG COLOR PIABETA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n86008491\r\n\r\n01703639000104\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nNCR USINAGEM LTDA\r\n\r\n86014319\r\n\r\n01355930000120\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nREJA MADU BAZAR LTDA\r\n\r\n86031868\r\n\r\n02011635000110\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\nDROGARIA REAL DE IRAJA LTDA\r\n\r\n86033887\r\n\r\n01299547000100\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nLISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES LTDA\r\n\r\n86044633\r\n\r\n00258100000112\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\nSW4 METALURGICA LTDA\r\n\r\n86047225\r\n\r\n39214689000516\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n86047721\r\n\r\n01738484000133\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nM S G NOGUEIRA STERCK\r\n\r\n86051656\r\n\r\n27924695000154\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\nTILTEX MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86053055\r\n\r\n00568342000102\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nSILMAR PES LTDA\r\n\r\n86056593\r\n\r\n01515446000111\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\nJGLF ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86057603\r\n\r\n01561449000191\r\n\r\n04/06/2010\r\n\r\nBAZAR 2020 LTDA ME\r\n\r\n86065266\r\n\r\n01982484000184\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nYGOR TADEU COMERCIO DE ESQUADRIA LTDA\r\n\r\n86066645\r\n\r\n02510296000116\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nURUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86066785\r\n\r\n02277034000153\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\nLA DEFENSE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86071908\r\n\r\n01919482000140\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO HOMEOFARMA DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n86072769\r\n\r\n02151099000158\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nJ BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\n86073641\r\n\r\n02407481000180\r\n\r\n28/02/2001\r\n\r\nC E SWAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n86075946\r\n\r\n01678604000154\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nBERTY DERIVADOS DO PETROLEO LTDA\r\n\r\n86076381\r\n\r\n01697684000195\r\n\r\n30/03/2009\r\n\r\nMERCADINHO ROMANO LTDA\r\n\r\n86078643\r\n\r\n01862780000141\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nRAIMAR SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n86078996\r\n\r\n01848534000135\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA E DELICIA DO PANTANAL LTDA\r\n\r\n86083787\r\n\r\n01151457000160\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nSERRA ONLINE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86084007\r\n\r\n01617855000129\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nTOK VISUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n86084937\r\n\r\n01800613000176\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSANDIX LATINA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86087138\r\n\r\n32225864003032\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86088169\r\n\r\n01670794000163\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nINTIMATES DO ALCANTARA MODAS INTIMAS LTDA ME\r\n\r\n86089300\r\n\r\n01595295000159\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTROZOBIC LANCHES LTDA\r\n\r\n86095629\r\n\r\n03326264000209\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nCOLESSON MODAS LTDA\r\n\r\n86096005\r\n\r\n02480841000179\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nSOMANTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n86096889\r\n\r\n02636580000133\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMISTER HAIR PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n86099381\r\n\r\n02823172000190\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nNOGALLIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n86101157\r\n\r\n68606151000121\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\nLM ANTRI TELECOMUNICACOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\n86102684\r\n\r\n02204157000164\r\n\r\n05/01/2001\r\n\r\nCHARME NA RUA LTDA\r\n\r\n86103745\r\n\r\n01923212000103\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nPISCA ALERTA DE CABO FRIO MOTOS LTDA\r\n\r\n86111373\r\n\r\n01532870000174\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\nLUISANT COSMETICOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86114127\r\n\r\n02215618000102\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMR BULLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\n86114496\r\n\r\n01874344000192\r\n\r\n26/10/2005\r\n\r\nJANCIDE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n86114542\r\n\r\n02241853000140\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRIO MANIA II INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86115964\r\n\r\n02593939000132\r\n\r\n14/05/2009\r\n\r\nASTORIA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n86118718\r\n\r\n01585378000167\r\n\r\n31/01/2001\r\n\r\nLANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA\r\n\r\n86120879\r\n\r\n01748027000120\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nPONTO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\n86124254\r\n\r\n01997251000155\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nDUEGUILHERME LTDA\r\n\r\n86138883\r\n\r\n01643049000125\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nA BORDO VEICULOS LTDA\r\n\r\n86139510\r\n\r\n01709852000115\r\n\r\n01/05/2003\r\n\r\nENTRA E SAI VEICULOS LTDA\r\n\r\n86143879\r\n\r\n01625195000551\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S/A\r\n\r\n86147130\r\n\r\n72518624000297\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nEL SHADAI CHAPEADOS LTDA\r\n\r\n86156490\r\n\r\n02011498000113\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\nRERCAUTO MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n86156741\r\n\r\n01552265000165\r\n\r\n31/12/1997\r\n\r\nPROIND DO BRASIL AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86161869\r\n\r\n02193661000106\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nNO TEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86166321\r\n\r\n02278080000177\r\n\r\n20/08/2004\r\n\r\n256 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n86169800\r\n\r\n01901895000106\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nBRIEFING COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86174243\r\n\r\n61189288017316\r\n\r\n31/01/2005\r\n\r\nMARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA\r\n\r\n86179059\r\n\r\n01856450000143\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\nMERCADINHO MARICA 19 LTDA\r\n\r\n86184885\r\n\r\n40293615003274\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n86187256\r\n\r\n02154568000192\r\n\r\n12/12/2004\r\n\r\nCHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA\r\n\r\n86197022\r\n\r\n01744873000171\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\nDROGARIA MAKIS LTDA\r\n\r\n86197456\r\n\r\n01836950000113\r\n\r\n14/05/2009\r\n\r\nDROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA\r\n\r\n86197588\r\n\r\n01852496000194\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPERSIANAS CONTINENTAL 211 COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86204479\r\n\r\n31017361000336\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nR A DE CARVALHO REHEN ME\r\n\r\n86208342\r\n\r\n02054436000199\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBRAVENTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n86211688\r\n\r\n02412650000170\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nCOPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86213060\r\n\r\n01806829000149\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nTINHOSO MC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86213400\r\n\r\n01841384000138\r\n\r\n23/05/1997\r\n\r\nSERRA AZUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n86220504\r\n\r\n01703239000352\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nCOMERCIAL MEDICA LTDA\r\n\r\n86227363\r\n\r\n01955460000136\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nPRADESC INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA M E\r\n\r\n86234238\r\n\r\n02207216000158\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\nGASOLINE MODA JOVEM LTDA\r\n\r\n86236893\r\n\r\n02027235000100\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\nUV LIGHT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n86237113\r\n\r\n02480848000190\r\n\r\n18/03/2006\r\n\r\nENESE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86237717\r\n\r\n02530570000119\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nJERON PRODUTOS ELETRO_ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n86245973\r\n\r\n02083329000199\r\n\r\n30/08/2009\r\n\r\nZILE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86248190\r\n\r\n90155953004613\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nCOOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA\r\n\r\n86262088\r\n\r\n02185299000121\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nNOVA ISRAEL MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\n86269430\r\n\r\n02233979000173\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nQUARTZO MODAS LTDA\r\n\r\n86270803\r\n\r\n02534643000140\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nREFIL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n86272482\r\n\r\n25982612000581\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86273314\r\n\r\n02262292000166\r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\nTIJUCA POINT DOS SUCOS LTDA ME\r\n\r\n86274132\r\n\r\n31260250000194\r\n\r\n18/08/2005\r\n\r\nEDIFICA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86274876\r\n\r\n02494630000195\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nRUCA 98 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86275570\r\n\r\n02606458000114\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nCHINA IMPERIAL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86280620\r\n\r\n00530970000107\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\nINDEX SYSTEMS COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n86287358\r\n\r\n03683377000180\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nMUST LANCHES DELICIOSOS LTDA\r\n\r\n86288648\r\n\r\n81735565004459\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\nTRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA\r\n\r\n86290553\r\n\r\n02166840000154\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\nSMP ITALIA COMERCIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n86293668\r\n\r\n42591651035362\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86302985\r\n\r\n02074621000145\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nFARMACIA MATTOS DA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\n86303566\r\n\r\n31221104000230\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nRELUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n86304554\r\n\r\n03264982000117\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nMARIMAR DE NILOPOLIS LATICINIOS LTDA\r\n\r\n86306328\r\n\r\n01841465000138\r\n\r\n01/11/2005\r\n\r\nPIMENTA PEPPER CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86313944\r\n\r\n02277034000234\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\nLA DEFENSE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86327260\r\n\r\n02299625000121\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nTIO RUBENS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86332825\r\n\r\n02611574000121\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nALM DO BRASIL LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA\r\n\r\n86335948\r\n\r\n02917139000120\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nIMPERIO DAS LETRAS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\n86337606\r\n\r\n02550039000108\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\nREAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n86337819\r\n\r\n02578223000166\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nF V DE ANDRADE MERCEARIA ME\r\n\r\n86341379\r\n\r\n02580882000137\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nRUMOCERTO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86356309\r\n\r\n40293615002979\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\n86360748\r\n\r\n02389340000181\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA JA MARTILU LTDA\r\n\r\n86364670\r\n\r\n03251468000147\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA JOU JOU FREE LTDA\r\n\r\n86365960\r\n\r\n03409183000191\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nNASCIMENTO E SOARES ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n86379260\r\n\r\n02191618000101\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTAUNAY CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n86381974\r\n\r\n03485763000168\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nINDPAN PRODUTOS PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n86388448\r\n\r\n27197888003095\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n86390167\r\n\r\n02517777000153\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nBITZU INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86393689\r\n\r\n04157841000168\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nMERCEARIA NERY & SA LTDA\r\n\r\n86398389\r\n\r\n03528991000178\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nIRMAOS LOPES RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86405741\r\n\r\n01673744000725\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S/A\r\n\r\n86406330\r\n\r\n03910639000100\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nTRIMACON II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86409755\r\n\r\n03523619000179\r\n\r\n05/06/2006\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BILILA DE BANGU LTDA\r\n\r\n86411466\r\n\r\n30864037000200\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nCARDOSO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n86432730\r\n\r\n04429961000177\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nTRIBEL TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n86519402\r\n\r\n18819832000108\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nMONTANHAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86524392\r\n\r\n18728373000149\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES GOMES ME\r\n\r\n86533464\r\n\r\n19006567000101\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nLUMA 2013 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86535467\r\n\r\n18824403000110\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nSENSACIONAIL ARTE E DESIGN EM UNHAS LTDA-EPP\r\n\r\n86573792\r\n\r\n19264037000155\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\nIGOR CHAFIM BERNARDO RESTAURANTE\r\n\r\n86584310\r\n\r\n19289245000109\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nETR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n86607344\r\n\r\n40277279000331\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nEDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA\r\n\r\n86685566\r\n\r\n20176676000148\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nM C MORAES HOTELARIA LTDA ME\r\n\r\n86743353\r\n\r\n20641248000149\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nWAB MERCEARIA LTDA\r\n\r\n92005453\r\n\r\n02036483000703\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nCONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n92005780\r\n\r\n08322908000638\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nDAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nId: 1905369"
                        ],
                        "1905036": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 05 de novembro de 2015, às 11h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n51368\r\n\r\nE-04/112550/2012\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n59596\r\n\r\nE-04/007/000428/2014\r\n\r\nATELIE AGHATA COMERCIO DE ROUP - 1ª NÃO\r\n\r\n61085\r\n\r\nE-04/045/000055/2014\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n63922\r\n\r\nE-04/018/000257/2013\r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n63923\r\n\r\nE-04/038/000611/2014\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n63924\r\n\r\nE-04/024/001026/2014\r\n\r\nSILVER SANDS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n63925\r\n\r\nE-04/038/000157/2015\r\n\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA\r\n\r\n63926\r\n\r\nE-04/038/000156/2015\r\n\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA\r\n\r\n63927\r\n\r\nE-04/038/000155/2015\r\n\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA\r\n\r\n63928\r\n\r\nE-04/037/000492/2013\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA\r\n\r\n63929\r\n\r\nE-04/153909/2012\r\n\r\nCODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n63930\r\n\r\nE-04/153922/2012\r\n\r\nCODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n63931\r\n\r\nE-04/169919/2012\r\n\r\nKARA SHOP BANGU CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nId: 1905036"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905307": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 018/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Medseg Assessoria em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda. OBJETO: Serviços de realização de exames médicos ocupacionais. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.890,00. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2015. PRAZO: 6 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/5462/2015.\r\n\r\nId: 1905307"
                            ],
                            "1905037": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Prestação de Serviço de engajamento de estagiários.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-11/004/361/2015. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/11/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09/11/2015, às 14h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital está disponível no \"site\" www.drm.rj.gov.br , e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10h às 12h e das 14h às 18h, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1905037"
                            ],
                            "1905336": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 29.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2014.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ...12 (doze) meses...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ...03 (três) meses...\r\n\r\nId: 1905336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905342": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DER-RJ comunica aos interessados na Concorrência ALC nº 01/2015, marcada para o dia 23/11/2015, objetivando serviços de operação, segurança, monitoramento e conservação da rodovia BR-493 - segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes modificações:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAnexo 17 - Informações Complementares\r\n\r\nI - VISITA\r\n\r\nReferência para contato, atendendo o que dispõe o Edital.\r\n\r\nAssessoria Técnica de Controle de Infrações de Trânsito - ATR\r\n\r\nTel.: (21) 2334.5994 - ramal: 2362 - (21) 98596.6830/ 98596-1424\r\n\r\nLineu Castilho\r\n\r\nEnd.: Av. Presidente Vargas, 1.100 - 6º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nOBS: A visita deverá ocorrer impreterivelmente até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data da Licitação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAnexo 17 - Informações Complementares\r\n\r\nI - VISITA\r\n\r\nReferência para contato, atendendo o que dispõe o Edital.\r\n\r\nDiretoria de Operações, Monitoramento e Controle de Trânsito. - DSC\r\n\r\nTel.: (21) 2334.6086/ 2334.6128 \r\n\r\nContato: Lineu Castilho - Cel.: (21) 98596.6830\r\n\r\nEnd.: Av. Presidente Vargas, 1.100 - 2º andar - Centro - RJ, \r\n\r\nOBS: A visita terá início às 10:00 horas do dia 13/11/2015, com encontro dos interessados a partir das 09:00 horas, no Pátio da Polícia Rodoviária Federal, na Rodovia Washington Luiz, próximo ao Hospital Caxias.\r\n\r\nTodos os interessados devem levar para visita técnica o Anexo 16 preenchido, atendendo aos itens 9.3.7 e 9.3.8 do edital.\r\n\r\nId: 1905342"
                            ],
                            "1905407": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º ADITIVO AO CONTRATO 9912243868/2014.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nOBJETO: Alterar cláusulas do contrato originário e prorrogar a vigência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.227,40 (cento e setenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.492/2014 (IL nº 003/2014 - DF).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1905407"
                            ],
                            "1905200": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 010/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: Obras para o sistema integrado de abastecimento de água nas localidades de Jardim Esplanada, Jardim Alvorada, Brasília, Posse e JK no Município de Nova Iguaçu e Mesquita.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA nº 5 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 03/12/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1905200"
                            ],
                            "1904890": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 155/2012.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Stúdio G. Construtora LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do mencionado contrato, seu reinício e prorrogação, para execução de obras de demolição do prédio anexo (Hospital Estadual Olivério Krame) reforma, com acréscimo, para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no Hospital Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.456/2011.\r\n\r\nId: 1904890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1904771": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 034/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste pelo IGP-M e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/1200/2013, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de peças em pulverizador criogênico, para atender ao IPPGF.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 34.438,26 (trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 130.605,76 (cento e trinta mil seiscentos e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses a contar de 29/10/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/430/1704/2012.\r\n\r\nId: 1904771"
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                        "1905038": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO de Janeiro/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2015, Processo nº E-09/178/110//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 20 de outubro de 2015, às 14:30 horas, que tem por objeto a aquisição de equipamento de densitometria óssea, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 171.208,97 (cento e setenta e um mil duzentos e oito reais e noventa e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 28.10.2015 HOMOLOGOU o feito à empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 171.200,30 (cento e setenta e um mil duzentos reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1905038"
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                        "1905015": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0001439-16.2015.8.19.0002, TORNA PÚBLICO o resultado do exame médico pré-admissional do candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n544.345-8\r\n\r\n*RAFAEL BALTAR ABRAHÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0001439-16.2015.8.19.0002 - 4ª Vara cível de Niterói/RJ\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nId: 1905015"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado complementar do exame físico do CFSd-2014 que, em razão de determinação judicial, foi realizado na data de 28 de outubro de 2015, no CRSP.\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1525505\r\n\r\nFILIPE RANNIERI DE MIRANDA FREIRE TAVARES - (Proc. nº 0003900-83.2015.8.19.0026 - 2ª Vara Cível - Comarca de Itaperuna)\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n1672840\r\n\r\nFRANCISCO ARAGÃO DE CARVALHO - (Proc. nº 0190474-95.2015.8.19.0001 - 13ª Vara de Fazenda Pública - Comarca Capital)\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1554863\r\n\r\nJOANA DE ALMEIDA QUINTANILHA SUHETT - (Proc. nº 0202027-42.2015.8.19.0001 - 13ª Vara de Faz. Pública - Comarca da Capital)\r\n\r\nCANDIDATO REPROVADO\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1651333 - (Proc. nº 0263214-51.2015.8.19.0001 - 1ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SOMENTE PODERÁ SER FEITA DE FORMA PRESENCIAL E NO CRSP, SITO À AV. MARECHAL FONTENELLE, 2906 - SULACAP - RJ - RJ , DAS 09 ÀS 16H, DOS DIAS 04, 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nId: 1905362"
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                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO ESTAGIO PROBATORIO DE ADAPTACAO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresentou, cumprindo determinação judicial, na ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI, os candidatos ao EPAO 2010 abaixo relacionados, para início do Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais, no dia 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nPROC. 0325547-15.2010.8.19.0001\r\n\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPROC. 0325547-15.2010.8.19.0001\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROC. 0008202-75.2011.8.19.0001\r\n\r\nCAMILA VICENTE DOS SANTOS \r\n\r\nPROC. 0444009-28.2010.8.19.0001\r\n\r\nLUCIANE DOMINGUES CAVALLERO VELASCO \r\n\r\nPROC. 0281735-83.2011.8.19.0001\r\n\r\nESTELA SOARES \r\n\r\nPROC. 0062165-95.2011.8.19.0001\r\n\r\nCLARA GIOSEFFI \r\n\r\nPROC. 0322932-52.2010.8.19.0001\r\n\r\nANDREZA FRAUCHES COSTA\r\n\r\nPROC. 0322932-52.2010.8.19.0001\r\n\r\nNATYARA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROC. 0322932-52.2010.8.19.0001\r\n\r\nFLAVIA PINTO TORRES \r\n\r\nPROC. 0327780-82.2010.8.19.0001\r\n\r\nMARIANA CARTAXO FAUSTINI \r\n\r\nPROC. 0325443-23.2010.8.19.0001\r\n\r\nMARIANA FERNANDES COSTA \r\n\r\nPROC. 0322932-52.2010.8.19.0001\r\n\r\nMARISE DE ANDRADE JUNQUEIRA \r\n\r\nPROC. 0371621-30.2010.8.19.0001\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BERNARDINO \r\n\r\nPROC 0015410-13.2011.8.19.0001\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO \r\n\r\nPROC. 0054012-73.2011.8.19.0001\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA \r\n\r\nPROC 0075682-70.2011.8.19.0001\r\n\r\nOBS: DEIXARAM DE SER APRESENTADOS Á ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D JOÃO VI, POR TEREM FALTADO À CONVOCAÇÃO OS SEGUINTES CANDIDATOS:\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA LOPES \r\n\r\nPROC. REC. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nELIZABETH GREENHALGH SENA MAIA \r\n\r\nPROC. 0325616-62.2010.8.19.0001\r\n\r\nId: 1905007"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a complementação do resultado dos recursos do exame toxicológico do CFSd-2014.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS - AUTORIZADO O RETESTE\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO - CANDIDATAS COTISTAS\r\n\r\nDO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1697573\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - CANDIDATOS NÃO COTISTAS\r\n\r\nDO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1672963\r\n\r\n1512296\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - CANDIDATOS NÃO COTISTAS \r\n\r\nDO SEXO MASCULINO\r\n\r\n1572484\r\n\r\nObservação: Para o reteste será utilizado o material já colhido em data pretérita, no CRSP.\r\n\r\nId: 1905288"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS -CFSd-2104\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS -CFSd-2014\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 05/11/2015: 08h00min\r\n\r\nDIA 12/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n241\r\n\r\n1542194\r\n\r\nJESSICA SANTANA DE MAGALHAES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n242\r\n\r\n1517763\r\n\r\nTALITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n243\r\n\r\n1699864\r\n\r\nPOLLIANA DA SILVA FONSECA FONTES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n244\r\n\r\n1623745\r\n\r\nANA PAULA LOURENCO RAMOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n245\r\n\r\n1666991\r\n\r\nRAVINE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n246\r\n\r\n1538311\r\n\r\nLUANE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n247\r\n\r\n1571466\r\n\r\nKAUANNY MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n248\r\n\r\n1577844\r\n\r\nMONICA PEREIRA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n249\r\n\r\n1600895\r\n\r\nDANDARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n250\r\n\r\n1548646\r\n\r\nLILIANE SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n251\r\n\r\n1528435\r\n\r\nCAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n252\r\n\r\n1542702\r\n\r\nALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n253\r\n\r\n1602060\r\n\r\nNIVEA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n254\r\n\r\n1596995\r\n\r\nJOSIANE C. DE SÃO JULIÃO BERNARDES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n255\r\n\r\n1522449\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n256\r\n\r\n1539116\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n257\r\n\r\n1679723\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n258\r\n\r\n1581830\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEICAO S. FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n259\r\n\r\n1592528\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DUTRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n260\r\n\r\n1511665\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n261\r\n\r\n1623681\r\n\r\nPAMELA GOMES ZEFERINO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n262\r\n\r\n1595957\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n263\r\n\r\n1518278\r\n\r\nJULIANA CHAN CABRAL DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n264\r\n\r\n1640613\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n265\r\n\r\n1509910\r\n\r\nTATIANA REGINA JOAQUIM ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n266\r\n\r\n1616741\r\n\r\nCYNTIA ROBERTA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n267\r\n\r\n1632527\r\n\r\nLAYSSA CONCEICAO LOPES SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n268\r\n\r\n1705017\r\n\r\nALEXANDRA FARIA LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n269\r\n\r\n1580901\r\n\r\nGLAUCE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n270\r\n\r\n1684518\r\n\r\nSAMIA DE ALMEIDA PEDROSO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n271\r\n\r\n1687813\r\n\r\nPAMELA MARY DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n272\r\n\r\n1527620\r\n\r\nFERNANDA DA PURIFICACAO BORGI\r\n\r\nSIM\r\n\r\n273\r\n\r\n1543508\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n274\r\n\r\n1616694\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINARIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n275\r\n\r\n1567840\r\n\r\nELAINE LISBOA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n276\r\n\r\n1707634\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FERREIRA DE SÁ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n277\r\n\r\n1511931\r\n\r\nJOICE CONSULI DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n278\r\n\r\n1545517\r\n\r\nPALMIRA FERNANDA DE SOUZA MANTOVANI\r\n\r\nSIM\r\n\r\n279\r\n\r\n1640400\r\n\r\nPAULA PRYSCILLA ROZA LEVY\r\n\r\nSIM\r\n\r\n280\r\n\r\n1528398\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA MERCES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n281\r\n\r\n1558986\r\n\r\nALINE DA SILVA PAULA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n282\r\n\r\n1701825\r\n\r\nSABRINA MARTINS MOTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n283\r\n\r\n1572720\r\n\r\nLIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n284\r\n\r\n1544791\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA RAMOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n285\r\n\r\n1641176\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n286\r\n\r\n1571313\r\n\r\nMILENA GARCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n287\r\n\r\n1600460\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n288\r\n\r\n1512567\r\n\r\nYNGLED LINS LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n289\r\n\r\n1585191\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA SOARES GONCALVES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n290\r\n\r\n1560050\r\n\r\nMIRELA MENDES COLODINO DE SANTANA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n291\r\n\r\n1534207\r\n\r\nFERNANDA SACRAMENTO DAS NEVES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n292\r\n\r\n1558073\r\n\r\nFRANCINNE DA SILVA E SILVA PERALVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n293\r\n\r\n1632989\r\n\r\nCALIANDRA CALISTO COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n294\r\n\r\n1605364\r\n\r\nELIENAI REGINA GGOIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n295\r\n\r\n1508061\r\n\r\nBRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n296\r\n\r\n1622977\r\n\r\nSUELEN CRISTINA COLY DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n297\r\n\r\n1590519\r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n298\r\n\r\n1523820\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n299\r\n\r\n1675771\r\n\r\nLINDAURA DE SOUZA ALMEIDA AMARO ( 1 )\r\n\r\nSIM\r\n\r\n300\r\n\r\n1518095\r\n\r\nJOCELLYN CHARLES CORDEIRO SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n301\r\n\r\n1697183\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n302\r\n\r\n1686248\r\n\r\nPAULA MARIA DA CRUZ BASILIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n303\r\n\r\n1626385\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\nSIM\r\n\r\n304\r\n\r\n1669387\r\n\r\nRENATA CYPRIANO MARQUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n305\r\n\r\n1547925\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n306\r\n\r\n1622474\r\n\r\nMARCELLE LISBOA STEIN DE LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n307\r\n\r\n1593646\r\n\r\nALINE MARCELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n308\r\n\r\n1519103\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n309\r\n\r\n1524139\r\n\r\nJOSEFA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n310\r\n\r\n1569391\r\n\r\nANDRESSA MORENO STEICK LUGÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n311\r\n\r\n1592988\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIOS DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 05/11/2015: 08h00min\r\n\r\nDIA 12/11/2015: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n241\r\n\r\n1642902\r\n\r\nJESSICA SANTANA DE MAGALHAES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n242\r\n\r\n1634291\r\n\r\nTALITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n243\r\n\r\n1551215\r\n\r\nPOLLIANA DA SILVA FONSECA FONTES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n244\r\n\r\n1581142\r\n\r\nANA PAULA LOURENCO RAMOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n245\r\n\r\n1695582\r\n\r\nRAVINE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n246\r\n\r\n1529322\r\n\r\nLUANE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n247\r\n\r\n1571466\r\n\r\nKAUANNY MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n248\r\n\r\n1592269\r\n\r\nMONICA PEREIRA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n249\r\n\r\n1602701\r\n\r\nDANDARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n250\r\n\r\n1620429\r\n\r\nLILIANE SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n251\r\n\r\n1639431\r\n\r\nCAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n252\r\n\r\n1619887\r\n\r\nALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n253\r\n\r\n1520934\r\n\r\nNIVEA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n254\r\n\r\n1572423\r\n\r\nJOSIANE C. DE SÃO JULIÃO BERNARDES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n255\r\n\r\n1592845\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n256\r\n\r\n1568950\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n257\r\n\r\n1522293\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n258\r\n\r\n1671561\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEICAO S. FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n259\r\n\r\n1541142\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DUTRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n260\r\n\r\n1607784\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n261\r\n\r\n1638497\r\n\r\nPAMELA GOMES ZEFERINO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n262\r\n\r\n1643789\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n263\r\n\r\n1607057\r\n\r\nJULIANA CHAN CABRAL DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n264\r\n\r\n1566725\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n265\r\n\r\n1539307\r\n\r\nTATIANA REGINA JOAQUIM ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n266\r\n\r\n1667479\r\n\r\nCYNTIA ROBERTA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n267\r\n\r\n1526984\r\n\r\nLAYSSA CONCEICAO LOPES SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n268\r\n\r\n1604845\r\n\r\nALEXANDRA FARIA LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n269\r\n\r\n1546471\r\n\r\nGLAUCE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n270\r\n\r\n1610407\r\n\r\nSAMIA DE ALMEIDA PEDROSO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n271\r\n\r\n1526807\r\n\r\nPAMELA MARY DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n272\r\n\r\n1578194\r\n\r\nFERNANDA DA PURIFICACAO BORGI\r\n\r\nSIM\r\n\r\n273\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n274\r\n\r\n1694102\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINARIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n275\r\n\r\n1699892\r\n\r\nELAINE LISBOA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n276\r\n\r\n1694911\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FERREIRA DE SÁ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n277\r\n\r\n1540729\r\n\r\nJOICE CONSULI DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n278\r\n\r\n1586388\r\n\r\nPALMIRA FERNANDA DE SOUZA MANTOVANI\r\n\r\nSIM\r\n\r\n279\r\n\r\n1705935\r\n\r\nPAULA PRYSCILLA ROZA LEVY\r\n\r\nSIM\r\n\r\n280\r\n\r\n1658497\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA MERCES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n281\r\n\r\n1640186\r\n\r\nALINE DA SILVA PAULA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n282\r\n\r\n1654448\r\n\r\nSABRINA MARTINS MOTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n283\r\n\r\n1629451\r\n\r\nLIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n284\r\n\r\n1535986\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA RAMOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n285\r\n\r\n1513195\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n286\r\n\r\n1527772\r\n\r\nMILENA GARCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n287\r\n\r\n1682900\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n288\r\n\r\n1638965\r\n\r\nYNGLED LINS LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n289\r\n\r\n1655112\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA SOARES GONCALVES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n290\r\n\r\n1623335\r\n\r\nMIRELA MENDES COLODINO DE SANTANA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n291\r\n\r\n1541744\r\n\r\nFERNANDA SACRAMENTO DAS NEVES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n292\r\n\r\n1615885\r\n\r\nFRANCINNE DA SILVA E SILVA PERALVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n293\r\n\r\n1570363\r\n\r\nCALIANDRA CALISTO COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n294\r\n\r\n1679619\r\n\r\nELIENAI REGINA GGOIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n295\r\n\r\n1551380\r\n\r\nBRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n296\r\n\r\n1608373\r\n\r\nSUELEN CRISTINA COLY DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n297\r\n\r\n1587452\r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n298\r\n\r\n1693087\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n299\r\n\r\n1532823\r\n\r\nLINDAURA DE SOUZA ALMEIDA AMARO ( 1 )\r\n\r\nSIM\r\n\r\n300\r\n\r\n1649405\r\n\r\nJOCELLYN CHARLES CORDEIRO SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n301\r\n\r\n1523287\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n302\r\n\r\n1596130\r\n\r\nPAULA MARIA DA CRUZ BASILIO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n303\r\n\r\n1652304\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\nSIM\r\n\r\n304\r\n\r\n1691812\r\n\r\nRENATA CYPRIANO MARQUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n305\r\n\r\n1679155\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n306\r\n\r\n1625832\r\n\r\nMARCELLE LISBOA STEIN DE LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n307\r\n\r\n1605209\r\n\r\nALINE MARCELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n308\r\n\r\n1662706\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n309\r\n\r\n1635248\r\n\r\nJOSEFA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n310\r\n\r\n1516102\r\n\r\nANDRESSA MORENO STEICK LUGÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n311\r\n\r\n1533561\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n312\r\n\r\n1618284\r\n\r\nBRUNISLAVA SUR DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n313\r\n\r\n1638221\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n314\r\n\r\n1547265\r\n\r\nSUZANE BERTONI DE PAULA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n315\r\n\r\n1643402\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n316\r\n\r\n1507978\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n317\r\n\r\n1523182\r\n\r\nMYLENA DOS SANTOS MAGIOLO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n318\r\n\r\n1669961\r\n\r\nLILIANE VIANA GOMES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n319\r\n\r\n1577472\r\n\r\nKARINA MAGALHAES MARIANO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n320\r\n\r\n1688187\r\n\r\nROSEANE BARBOSA GOMES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n321\r\n\r\n1557011\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n322\r\n\r\n1626990\r\n\r\nJULIANE MATTOS DE CARVALHO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n323\r\n\r\n1648622\r\n\r\nPATRICIA HELENA CRAVEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n324\r\n\r\n1565317\r\n\r\nBARBARA WILKE ALBANO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n325\r\n\r\n1600559\r\n\r\nLUCILENE SILVA OLIVEIRA LINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n326\r\n\r\n1685516\r\n\r\nPATRICIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n327\r\n\r\n1507451\r\n\r\nALINE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n328\r\n\r\n1529029\r\n\r\nJULIANA DE MOURA MIELKE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n329\r\n\r\n1530813\r\n\r\nAGATA DE OLIVEIRA ROLDAN\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n330\r\n\r\n1511655\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n331\r\n\r\n1590191\r\n\r\nANA CAROLINA CEZARIO PEREIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n332\r\n\r\n1520304\r\n\r\nLAISA HELENA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n333\r\n\r\n1635789\r\n\r\nMIRIA APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n334\r\n\r\n1515363\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n335\r\n\r\n1677142\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n336\r\n\r\n1685061\r\n\r\nGEYSA DUBOURCQ CELINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n337\r\n\r\n1543208\r\n\r\nADRIANA DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n312\r\n\r\n1533993\r\n\r\nBRUNISLAVA SUR DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n313\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n314\r\n\r\n1696723\r\n\r\nSUZANE BERTONI DE PAULA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n315\r\n\r\n1527198\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n316\r\n\r\n1562546\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n317\r\n\r\n1542823\r\n\r\nMYLENA DOS SANTOS MAGIOLO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n318\r\n\r\n1656782\r\n\r\nLILIANE VIANA GOMES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n319\r\n\r\n1667880\r\n\r\nKARINA MAGALHAES MARIANO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n320\r\n\r\n1557709\r\n\r\nROSEANE BARBOSA GOMES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n321\r\n\r\n1583806\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n322\r\n\r\n1531616\r\n\r\nJULIANE MATTOS DE CARVALHO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n323\r\n\r\n1598449\r\n\r\nPATRICIA HELENA CRAVEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n324\r\n\r\n1689111\r\n\r\nBARBARA WILKE ALBANO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n325\r\n\r\n1518703\r\n\r\nLUCILENE SILVA OLIVEIRA LINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n326\r\n\r\n1512917\r\n\r\nPATRICIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n327\r\n\r\n1666719\r\n\r\nALINE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n328\r\n\r\n1619041\r\n\r\nJULIANA DE MOURA MIELKE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n329\r\n\r\n1553737\r\n\r\nAGATA DE OLIVEIRA ROLDAN\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n330\r\n\r\n1514592\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n331\r\n\r\n1620308\r\n\r\nANA CAROLINA CEZARIO PEREIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n332\r\n\r\n1574953\r\n\r\nLAISA HELENA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n333\r\n\r\n1664937\r\n\r\nMIRIA APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n334\r\n\r\n1616139\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n335\r\n\r\n1635209\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n336\r\n\r\n1540103\r\n\r\nGEYSA DUBOURCQ CELINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n337\r\n\r\n1529679\r\n\r\nADRIANA DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 1905238"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2015 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/874/2015 \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de bicicletas. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/11/2015, às 10h00min horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 336.266,67\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1904989"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2015 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/188/2015 \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de coletes refletivos. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 13/11/2015, às 10h00min horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.780.000,20\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1904990"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h às 17:00h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nADRIANA GOMES MACEDO, matr. nº 4911569-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/8687/2013.\r\n\r\nANDREA CRISTINA MENDES, matr. nº 4906384-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6433/2013.\r\n\r\nCATIA MARIA FERREIRA GONÇALVES, matr. nº 4909115-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607921/2012.\r\n\r\nEDVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, matr. nº 3020594-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607922/2012.\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS ROMUALDO, matr. nº 4909145-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/5668/2013.\r\n\r\nHOSANA DE SOUZA CUNHA, matr. nº 3021751-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607924/2012\r\n\r\nTABATA PAISANTE COSTA, matr. nº 3025885-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6855/2013.\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO, matr. nº 4911742-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603282/2012.\r\n\r\nVIVIAN SUDRE BOTELHO, matr. nº 4911565-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6178/2013.\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS PERES, matr. nº 3031522-0, desligamento do processo do cargo em comissão da SES nº E-08/003/0063/2015.\r\n\r\nId: 1904906"
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                            "1905196": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 026/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001857/2015.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NP EVENTOS SOLUÇÕES EM TECNOLÓGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública (BANCO DE PREÇOS).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Doze meses a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE1234.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1905196"
                            ],
                            "1905192": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 025/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002979/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 042/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE KIT INTRODUTOR VALVULADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1905192"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1905841": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 803 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nREIDENTIFICA E EXTINGUE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 6/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reestruturação dos órgãos perante a segunda instância e perante os Tribunais Superiores, visando a distribuição racional do volume de trabalho dos defensores de classe especial;\r\n\r\n- os trabalhos da Comissão de Reestruturação, já em andamento, que se baseiam em dados concretos e estatísticas disponibilizadas pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\n- a permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\nÓrgão de atuação 00021 - 2ª DP Criminal junto ao STF/STJ\r\n\r\nDP da Região Especial Criminal\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Conselho Superior fixar a atribuição do órgão reidentificado, na forma do art. 102, §1° da LC. n°80/94.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1905841"
                    ],
                    "1905111": [
                        "DPGE - Ato",
                        "28.10.2015\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno/ Justiça Itinerante e Eventos Esportivos referente ao mês de novembro de 2015, informando que o Mapa/Tabela estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1905111"
                    ],
                    "1905333": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃ\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/95 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula 817.911-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/12 - ISABELA MONTEIRO MENEZES, Defensora Pública, matrícula 969.620-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.425/89 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensora Pública, matrícula 257.089-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.663/95 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Considerando as peculiaridades do caso, a designação do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo no mês de novembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.836/06 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, Defensora Pública, matrícula 860.764-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a titularidade da interessada, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, somado ao fato de que a requerente não registra o gozo de tal direito em período relativamente recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO, para fruição no mês de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.659/88 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, Defensora Pública, matrícula 179.164-9. Considerando a ausência de prejuízo para o serviço público, diante da titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a expressa sinalização de que irá requerer aposentadoria, além das peculiaridades do caso concreto, somado ao fato de que não fruiu de tal benefício em período recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para os meses de março, abril e maio de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.266/01 - SIMONE ESTRELITA DA CUNHA, Defensora Pública, matrícula 820.967-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO, para fruição nos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.455/95 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 816.976-5. Considerando a ausência de prejuízo para o serviço público, diante da titularidade da interessada, bem como a expressa sinalização de que irá requerer aposentadoria, além das peculiaridades do caso concreto, somado ao fato de que não fruiu de tal benefício em período recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para o mês de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.037/05 - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.781-2. Considerando o grande número de afastamentos em novembro de 2015, fato este que, por si, dificulta a elabo0ração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente pelos demais Defensores da Comarca de Araruama e da Região 03, os quais já acumulam outros órgãos de atuação, sem prejuízo ao desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido de fl.86.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.467/00 - TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensora Pública, matrícula 836.353-3. Considerando o grande número de afastamentos de defensores públicos em novembro de 2015, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente e o que ela regularmente acumula pelos demais membros dessa Instituição, sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido de fl.173.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.037/10 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública, matrícula 949.572-2. Considerando as peculiaridades do caso, INDEFIRO o pedido de fls.102/103. \r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/03 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público matrícula 877.416-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.558/03 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 877.427-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/02 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, Defensora Pública, matrícula 860.762-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.168/72 - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, Defensora Pública, matrícula 930.818-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/95 - GISELE GOES, Defensora Pública, matrícula 815.770-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância da colega subscritora, e não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS, relativas ao 2.º período de 2004, para gozo entre os dias 25/11/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.288/86 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público matrícula 174.171-9. Considerando as peculiaridades do caso, a designação do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo no mês de novembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.238/88 - LÉA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensora Pública, matrícula 179.446-0. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.810/06 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 896.712-7. Considerando o grande número de afastamentos de substitutos em novembro e dezembro de 2015, fato este que, por si só, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente pelos demais Defensores da Comarca de Araruama e da Região 03 sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido de fls.49/50.\r\n\r\nId: 1905333"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1905783": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 283/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 359.444,11 (trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUTENCAO DE CEMIT. PUBLICOS MUNICIP. \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n159.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.444,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.444,11 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n159.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n159.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n80.444,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.444,11 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 29/10/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1905783"
                    ],
                    "1905784": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 284/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, “TRANSFERENCIAS FUNDEB”, depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 005-1, conta corrente nº 85.058-6, considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 29/10/2015, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1905784"
                    ],
                    "1905785": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 285/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 107.524,92 (cento e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n57.210,84 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.314,08 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n107.524,92 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n107.524,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n107.524,92 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1905785"
                    ],
                    "1905781": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2407/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n 2375/2015 que nomeou, Lubia Feidit, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Wilson Amaro de Freitas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2408/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 1351/2015 que nomeou, Adriane dos Santos Brasil Alcântara, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2409/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Adriane dos Santos Brasil Alcântara, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Wilson Amaro de Freitas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2410/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Vera Lúcia Batista de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2411/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ana Paula Rosa dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2412/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria de Abreu da Mata, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Alayr Bernardes Pereira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1905781"
                    ],
                    "1905427": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2406/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1107/2015, que nomeou, Euline Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1905427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1905740": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 31 /2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Consórcio União, é o operador detentor da permissão municipal para exploração da linha Centro X Capão circular; \r\n\r\nCONSIDERANDO as frequentes reclamações de moradores do referido bairro a respeito da falta de regularidade nos horários dos coletivos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR que o Consórcio União, cumpra fielmente a seguinte tabela de horários, cujos coletivos deverão sair do Terminal Urbano, sob pena de sofrer as sanções previstas no Decreto 30/85:\r\n\r\nSEGUNDA à Domingo:\r\n\r\n04:30, 05:00, 05:30, 06:00, 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 10:30, 11:00, 11:30, 12:00, 12:30, 13:00, 13:30, 14:00, 14:30, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30, 18:00, 18:30, 19:00, 19:30, 20:00, 20:30, 21:00, 21:30, 22:00, 22:30, 23:00, 23:30, 24:00. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1905740"
                        ],
                        "1905741": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 32/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Consórcio Planície, é o operador detentor da permissão municipal para exploração da linha Centro X Parque Aurora via Conjunto Habitacional Osvaldo Gregório (Chatuba); \r\n\r\nCONSIDERANDO as frequentes reclamações de moradores do referido bairro a respeito da falta de regularidade nos horários dos coletivos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR, sem prejuízo à linha originária Centro X Parque Aurora, que o Consórcio Planície, cumpra fielmente a seguinte tabela de horários, cujos coletivos deverão sair do Terminal Urbano com destino ao Conjunto Habitacional Osvaldo Gregório (Chatuba), sob pena de sofrer as sanções previstas no Decreto 30/85:\r\n\r\nSegunda à Sexta:\r\n\r\n04:30, 05:00, 05:30, 06:00, 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 10:30, 11:00, 11:30, 12:00, 12:30, 13:00, 13:30, 14:00, 14:30, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30, 18:00, 18:30, 19:00, 19:30, 20:00, 20:30, 21:00, 21:30, 22:00, 22:30, 23:00, 23:30, 24:00. \r\n\r\nSábados:\r\n\r\n05:00, 05:30, 06:00, 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 09:00, 10:00, 11:00, 12:00, 13:00, 14:00, 15:00, 16:00, 17:00, 18:00, 19:00, 20:00, 21:00, 22:00, 23:00, 24:00.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\n05:00, 06:00, 07:00, 08:00, 09:00, 10:00, 11:00, 12:00, 13:00, 14:00, 15:00, 16:00, 17:00, 18:00, 19:00, 20:00, 21:00, 22:00, 23:00, 24:00.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1905741"
                        ],
                        "1905742": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 33 /2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes- IMTT, no uso legal de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao IMTT, orientar, modificar atualizar e adaptar o sistema viário às necessidades dos munícipes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar os itinerários dos ônibus e veículos de transporte alternativo das linhas municipais para atender à grande demanda de passageiros durante o dia 02/11/2015- (segunda - feira), Dia de FINADOS, principalmente no Cemitério Municipal do Caju;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas urbanas, inclusive transporte alternativo, visando garantir o acesso da população ao Cemitério do Caju, a partir das 07h do dia 02/11/2015, devendo se estender até às 19 h, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas autorizadas:\r\n\r\na) - Linhas oriundas de Guarus, Eldorado, Codin, Bonsucesso, Cidade Luz, Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Lagoa das Pedras, Ceasa, Novo Mundo, etc....\r\n\r\nb) - Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito, Parque Oliveira Botelho, etc...\r\n\r\nII- Dos Itinerários:\r\n\r\na) Linhas oriundas de Guarus: \r\n\r\nIDA: seguem itinerário normal até a Ponte General Dutra, Av. XV de Novembro, Avenida Presidente Vargas, Cemitério do Caju. \r\n\r\nVOLTA: Av. Presidente Vargas, Visconde de Alvarenga, Cora de Alvarenga, Rua Max de Vasconcelos, Rua Conselheiro Tomás Coelho, Rua Rocha Leão, Av. XV de novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nb) Linhas oriundas de Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito, etc.\r\n\r\nIDA - Av. 28 de Março, Av. Visconde do Rio Branco, Av. XV de Novembro, Av. Presidente Vargas, Cemitério do Caju. Visconde de Alvarenga, Cora de Alvarenga, Rua Max de Vasconcelos, Rua Conselheiro Tomás Coelho, Rua Rocha Leão, Av. XV de novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nVOLTA - Av. Presidente Vargas, Visconde de Alvarenga, Cora de Alvarenga, Rua Max de Vasconcelos, Rua Conselheiro Tomás Coelho, Rua Rocha Leão, Av. XV de novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nArt. 3º - A operação modificada no Art. 2º, não deverá acarretar deficiência na operação das linhas originais.\r\n\r\nArt. 4° -As Empresas deverão afixar junto ao párabrisa, as placas indicativas CEMITÉRIO CAJU.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor no período acima mencionado. \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1905742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1905743": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 235/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 03 de Novembro de 2015, às 09 horas (terça-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Cen tro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVIVIANE VIANNA\r\n\r\n27738\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1905743"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1905762": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000031-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública 009/2014\r\n\r\nContrato nº 0212/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.613.643/0001-92\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de reforma da cobertura e reparos gerais no Teatro Municipal Trianon - Rua Marechal Floriano/Saldanha Marinho- Centro- Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro. \r\n\r\nPrazo aditivado: 08 (Oito) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 15/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1905762"
                    ],
                    "1905763": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000415-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 030/2012\r\n\r\nContrato nº 0148/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO MFC (Constituído pelas empresas Macro Construtora e Participações Ltda e Fire de Campos Empreendimentos Ltda-me)\r\n\r\nCNPJ: 17.716.980/0001-26\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do munícipio de Campos dos Goytacazes - RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 30/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1905763"
                    ],
                    "1905764": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 036/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino não terceirizada.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de novembro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1905764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1904969": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 06/11/2015 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n02 - Apresentação dos Pareceres da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n03 - Apresentação da proposta do Edital de 2016;\r\n\r\n04 - Apresentação do Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n05 - Apresentação dos Gastos bimestrais pelo FMAS;\r\n\r\n06 - Resposta do FMAS relativa à Tomada de Contas 2014;\r\n\r\n07 - Apresentação e Aprovação do Plano de Aprimoramento de Gestão e \r\n\r\n8 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Outubro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1904969"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1905429": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°.244/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.871/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nUNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE\r\n\r\n04.284.478/0003-03\r\n\r\n67.345\r\n\r\n16.373\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.407\r\n\r\nId: 1905429"
                        ],
                        "1905777": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: 246/2015\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem as inconsistências de recolhimento do ISSQN no Simples Nacional, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 43, da Lei 7.529/03.\r\n\r\nPrazo: 10 dias após a data de publicação.\r\n\r\nNº Comunicado\r\n\r\nAlvará\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n222/2015\r\n\r\n63553\r\n\r\n06.278.114/0001-84\r\n\r\nA M G F Serviços e Construções Ltda EPP\r\n\r\n223/2015\r\n\r\n83360\r\n\r\n10.866.181/0001-97\r\n\r\nA C DE Oliveira Transportes\r\n\r\n224/2015\r\n\r\n101177\r\n\r\n12.433.368/0001-22\r\n\r\nV P S Lisboa\r\n\r\n225/2015\r\n\r\n104357\r\n\r\n14.626.878/0001-41\r\n\r\nC A C Arquejada Transportes Me\r\n\r\n226/2015\r\n\r\n84335\r\n\r\n11.078.419/0001-42\r\n\r\nM S Bertin Reformas e Montagens Ltda \r\n\r\n227/2015\r\n\r\n102481\r\n\r\n13.473.800/0001-71\r\n\r\nFixtel Equipamentos de Telefonia e Serviços Ltda Me\r\n\r\n228/2015\r\n\r\n53191\r\n\r\n01.495.939/0001-37\r\n\r\nAbertura Comércio de Aparelhos Musicais Promoções e Eventos Ltda \r\n\r\n229/2015\r\n\r\n108067\r\n\r\n17.263.357/0001-57\r\n\r\nV J Serviços e Construções Ltda\r\n\r\n230/2015\r\n\r\n67625\r\n\r\n04.537.929/0001-05\r\n\r\nD G Ribeiro & Ribeiro Ltda Me\r\n\r\n231/2015\r\n\r\n67585\r\n\r\n08.315.811/0001-93\r\n\r\nAldecar Comércio e Serviços de Usinagem Ltda\r\n\r\n232/2015\r\n\r\n70638\r\n\r\n10.555.541/0001-30\r\n\r\nPractika Comércio e Serviços Ltda Me\r\n\r\n233/2015\r\n\r\n64015\r\n\r\n06.956.202/0001-98\r\n\r\nF T Galaxe Transporte de Cargas Ltda Me\r\n\r\n234/2015\r\n\r\n102478\r\n\r\n13.614.279/0001-45\r\n\r\nM D Nassar Telecomunicações\r\n\r\n235/2015\r\n\r\n56837\r\n\r\n02.906.520/0001-93\r\n\r\nCL S Dos Santos\r\n\r\n236/2015\r\n\r\n83260\r\n\r\n10.813.602/0001-11\r\n\r\nTeófilo Otoni Antenas Ltda\r\n\r\n239/2015\r\n\r\n106984\r\n\r\n16.685.320/0001-62\r\n\r\nLopes & Silva Serviços de Gesso e Acessórios \r\n\r\n238/2015\r\n\r\n109242\r\n\r\n18.210.558/0001-67\r\n\r\nC M V Oliveira\r\n\r\n239/2015\r\n\r\n102351\r\n\r\n13.481.097/0001-43\r\n\r\nCARTELATV Ltda\r\n\r\n240/2015\r\n\r\n6374\r\n\r\n30.413.801/0001-40\r\n\r\nViação Siqueira Ltda\r\n\r\n241/2015\r\n\r\n83548\r\n\r\n10.817.503/0001-08\r\n\r\nVoltampere Execuções Elétricas Ltda\r\n\r\n242/2015\r\n\r\n107834\r\n\r\n14.512.860/0001-19\r\n\r\nHPL Dias Sub Empreiteira Eireli- EPP\r\n\r\n243/2015\r\n\r\n106195\r\n\r\n15.763.603/0001-12\r\n\r\nP J F M Serviços Offshore Ltda\r\n\r\n244/2015\r\n\r\n57931\r\n\r\n03.391.029/0001-30\r\n\r\nMercantil Auxiliar Comércio Serviços Ltda\r\n\r\n245/2015\r\n\r\n100363\r\n\r\n11.309.321/0001-99\r\n\r\nCentro Integrado Educacional e Técnico Campos Ltda\r\n\r\n246/2015\r\n\r\n64018\r\n\r\n06.975.261/0001-03\r\n\r\nRetinorte Retifica Norte Ltda\r\n\r\nCampos 29 de Outubro de 2015\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nDepartamento de Tributos\r\n\r\nId: 1905777"
                        ],
                        "1905778": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO N. 247/2015\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, COMUNICADOS a recadastrarem-se através do módulo “alteração” no sistema Alvará on line, através do Portal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em razão do disposto no Dec. 18/2011, 217/2011 e arts. 192 e 193 do Código Tributário Municipal - Lei 4.156/1983.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nIM\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n60275\r\n\r\n05064411000164\r\n\r\nA GAZETA CAMPISTA LTDA.\r\n\r\n2\r\n\r\n61773\r\n\r\n07312079000135\r\n\r\nALEXANDRE E ANJOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\n58768\r\n\r\n04164791000146\r\n\r\nAMARILES DOS SANTOS MOTA-ME\r\n\r\n4\r\n\r\n55931\r\n\r\n02302481000115\r\n\r\nASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING\r\n\r\n5\r\n\r\n68823\r\n\r\n03270007000111\r\n\r\nBRUM DESIGN PROPAGANDA E MARKENTING LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\n50215\r\n\r\n39235668000153\r\n\r\nC.A.MOREEUW DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCI\r\n\r\n7\r\n\r\n57068\r\n\r\n03330105000105\r\n\r\nCABRAL & COLLA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n8\r\n\r\n27421\r\n\r\n33621384100687\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE\r\n\r\n9\r\n\r\n70276\r\n\r\n10311609000135\r\n\r\nDOS ANJOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n59265\r\n\r\n04468480000170\r\n\r\nE. L. GARCIA E SILVA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n11\r\n\r\n66781\r\n\r\n07969965000136\r\n\r\nE.R. MACHADO & ALVES LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n65163\r\n\r\n01175510000162\r\n\r\nEDSON M. REIS ADMINISTRADORA\r\n\r\n13\r\n\r\n43814\r\n\r\n32229155000190\r\n\r\nEDUARDO G.DE VASCONCELOS ME\r\n\r\n14\r\n\r\n63110\r\n\r\n06007326000127\r\n\r\nEMBRAINFO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n22142\r\n\r\n42516773000337\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISAS AGROPECUARIAS ESTADO RJ\r\n\r\n16\r\n\r\n64412\r\n\r\n04824708000118\r\n\r\nENOCK AMARAL OLIVEIRA ME\r\n\r\n17\r\n\r\n51345\r\n\r\n39701248000115\r\n\r\nEXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n57459\r\n\r\n03436708000188\r\n\r\nF L T MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n83517\r\n\r\n11041394000142\r\n\r\nF S NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n69763\r\n\r\n09601414000140\r\n\r\nFAIMAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n70530\r\n\r\n68593813000338\r\n\r\nFIRMO, SABINO E LESSA ADVOGADOS\r\n\r\n22\r\n\r\n59316\r\n\r\n01495946000139\r\n\r\nG.CHAGAS DE ABREU & CIA LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n60260\r\n\r\n05034736000102\r\n\r\nGABRIEL E JOSE COMERCIO LTDA.\r\n\r\n24\r\n\r\n67961\r\n\r\n08627874000185\r\n\r\nGOMES E MEDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n25\r\n\r\n59925\r\n\r\n04697246000115\r\n\r\nGUILHERME NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n66487\r\n\r\n07878875000130\r\n\r\nH C S ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\n60037\r\n\r\n04018591000185\r\n\r\nJ LUIZ BARCELOS FRETAMENTO E TURISMO ME\r\n\r\n28\r\n\r\n48598\r\n\r\n39214622000158\r\n\r\nJ. R. C. MOTA LUBRIFICANTES\r\n\r\n29\r\n\r\n63762\r\n\r\n06538196000159\r\n\r\nJ.OLIMPIO PORTO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n66605\r\n\r\n07947913000169\r\n\r\nL. KAISER DE QUEIROZ\r\n\r\n31\r\n\r\n60341\r\n\r\n05108234000170\r\n\r\nL.C.MACHADO ESTACIONAMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n83136\r\n\r\n10946571000177\r\n\r\nL.F.L.COSTA & CIA LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\n43281\r\n\r\n32378986000124\r\n\r\nL.P.C.COM DE PECAS E PRES. DE ESRVAICOS LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\n52102\r\n\r\n31273063000145\r\n\r\nLOJA MACONICA JOSE DO PATROCINIO N 48\r\n\r\n35\r\n\r\n68370\r\n\r\n00787485000105\r\n\r\nLOUISIANA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\n68788\r\n\r\n06177643000191\r\n\r\nM B C CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\n65577\r\n\r\n07566127000111\r\n\r\nM.B.FALQUER CONSULTORIA E SERV.DE TELECOMUNICAÇOES\r\n\r\n38\r\n\r\n69497\r\n\r\n29900834000135\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n84345\r\n\r\n00011785310747\r\n\r\nMANOELA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n59758\r\n\r\n04732351000148\r\n\r\nMARIA JOSE DIAS ROCHA ME\r\n\r\n41\r\n\r\n83069\r\n\r\n10882903000105\r\n\r\nMR.COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\n54935\r\n\r\n39693254000178\r\n\r\nPARKING E IRMAOS LTDA\r\n\r\n43\r\n\r\n83725\r\n\r\n11013169000100\r\n\r\nPATRICIA P. R. DA SILVA COIFFEUR\r\n\r\n44\r\n\r\n62342\r\n\r\n01265574000154\r\n\r\nPRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO L\r\n\r\n45\r\n\r\n68543\r\n\r\n08790577000156\r\n\r\nR G I ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n46\r\n\r\n51402\r\n\r\n39696620000142\r\n\r\nREPRESENTACOES RIZZO LTDA - ME\r\n\r\n47\r\n\r\n53104\r\n\r\n01460185000180\r\n\r\nREY-CAR DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n48\r\n\r\n61333\r\n\r\n05529925000148\r\n\r\nRIGIU CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\n49\r\n\r\n84242\r\n\r\n11294164000195\r\n\r\nROCHA E SILVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n50\r\n\r\n63457\r\n\r\n06240575000168\r\n\r\nRODRIGUES E BARROSO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n51\r\n\r\n57700\r\n\r\n39702626001823\r\n\r\nROPPHEN IMOB COM E REP LTDA\r\n\r\n52\r\n\r\n57699\r\n\r\n39702626001742\r\n\r\nROPPHEN IMOBILIARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\n53781\r\n\r\n39702626001904\r\n\r\nROPPHEN IMOBILIARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\n56306\r\n\r\n29737103000897\r\n\r\nSERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO E\r\n\r\n55\r\n\r\n69220\r\n\r\n08919006000179\r\n\r\nSILVANA DOS S. SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n60655\r\n\r\n36284115000100\r\n\r\nTACAFA EMPRESA DE PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA.\r\n\r\n57\r\n\r\n43571\r\n\r\n32598336000194\r\n\r\nTANIA MARIA SALES GARCIA\r\n\r\n58\r\n\r\n58735\r\n\r\n03434085000538\r\n\r\nTLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA\r\n\r\n59\r\n\r\n2189\r\n\r\n33229147000107\r\n\r\nUSINA SAPUCAIA SA\r\n\r\n60\r\n\r\n24739\r\n\r\n30394035000113\r\n\r\nVAVA AMARO CABELEREIRO LTDA\r\n\r\n61\r\n\r\n53096\r\n\r\n01288446000126\r\n\r\nVENANCIO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n66721\r\n\r\n07967263000113\r\n\r\nVICOUROS- TECNOL. EM REVESTIMENTO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\n63\r\n\r\n42462\r\n\r\n31961964000120\r\n\r\nWELLEM AZEVEDO GUSMAO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMarcelo de Alvarenga Moço\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nMat. 13.877\r\n\r\nId: 1905778"
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1905765": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 021/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLote 1 - Empresa vencedora: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1\r\n\r\nGlimepirida 4 Mg\r\n\r\n500.000\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nBiossintética\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n2\r\n\r\nInsulina detemir 100 UI/ML - M ML flex Pen\r\n\r\n500\r\n\r\nCaneta\r\n\r\nNovonordisk\r\n\r\nR$ 61,34\r\n\r\n3\r\n\r\nInsulina Glargina 100 UI/ML Sol Inj 1 Carp VD INC x 3 ML + 1 Sistema Aplic Plas\r\n\r\n25.000\r\n\r\nSistema de aplicação\r\n\r\nAventis\r\n\r\nR$ 88,92\r\n\r\n4\r\n\r\nIsulina Lispro 100 UI/ML Sol INJ 1 CARP VD INC x 3 ML + 1 Sistema Aplic Plas\r\n\r\n13.000\r\n\r\nSistema de aplicação\r\n\r\nLilli\r\n\r\nR$ 35,40\r\n\r\n5\r\n\r\nLinagliptina 5 MG\r\n\r\n8.460\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nBoehringer\r\n\r\nR$ 4,69\r\n\r\n6\r\n\r\nLiraglutida 6 MG/ML Sol. INJ.\r\n\r\n200\r\n\r\nSeringa preenchida\r\n\r\nNovonordisk\r\n\r\nR$ 113,76\r\n\r\n7\r\n\r\nPioglitazona 15 MG\r\n\r\n900.000\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nTorrent\r\n\r\nR$ 2,45\r\n\r\n8\r\n\r\nVildagliptina 50 MG\r\n\r\n50.000\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nNovartis\r\n\r\nR$ 2,64\r\n\r\n9\r\n\r\nVildagliptina 50 MG + cloridrato de metformina 850 MG\r\n\r\n50.000\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nNovartis\r\n\r\nR$ 2,64\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1905765"
                        ],
                        "1905744": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 061/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de Farmácia Básica. \r\n\r\nCONTRATADA: INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIAS SA IQUEGO\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 122.120,40 (cento e vinte e dois mil cento e vinte reais e quarenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado Por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 062/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de Farmácia Básica. \r\n\r\nCONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA REMÉDIO POPULAR FURP \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.334,00 (seis mil trezentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado Por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 065/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de Farmácia Básica. \r\n\r\nCONTRATADA: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1905744"
                        ],
                        "1905766": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 033/2014, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário de escritório para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.), sendo utilizados nas Unidades de Estratégia Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de novembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 04 (quatro) caixas (com 50 unidades) de grampo tipo trilho 80mm, em aço. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016-A/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (sonda uretral), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, marcada para o dia 29 de outubro de 2015, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1905766"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1905761": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro) e dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale-ser, Desafio Sede e Qualifica Jovem) todos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de novembro de 2015 às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e 01 (uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1905761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1905738": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 292/2015\r\n\r\nContrato nº 069/2’015\r\n\r\nPregão Presencial SRP: 023/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em aquisição de placas, troféus e medalhas para atender as necessidades da CMCG.\r\n\r\nContratada: Nova Agência & Projetos EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 18.863.427/0001-89\r\n\r\nValor: R$ 12.446,00 (doze mil e quatrocentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nVigência: 30 (trinta) dias a partir de 15/10/2015 \r\n\r\nData de assinatura do Contrato: 15/10/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339030\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1905738"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1905860": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1905860"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1905139": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153827602\r\n\r\n2B ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153799404\r\n\r\n5MPJ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153785993\r\n\r\nA B K CAVALCANTE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153362421\r\n\r\nA K LAUREANO ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n153824522\r\n\r\nA L CAMARGO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n153255498\r\n\r\nA L RODRIGUES CONTEMPORANEO PROJETOS DE INTERIORES \r\n\r\n153502347\r\n\r\nA M GOMES ARMARINHO E BAZAR ME \r\n\r\n153824000\r\n\r\nA M VASCONCELOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n153500255\r\n\r\nA&C COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153824743\r\n\r\nAC DOCES PORTUGUESES LTDA \r\n\r\n153820225\r\n\r\nACADEMIA TEAM NOGUEIRA RECREIO EIRELI \r\n\r\n153797100\r\n\r\nACAITERIA E SORVETERIA PURO SABOR LTDA ME \r\n\r\n153824751\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153825669\r\n\r\nACECRYPTO INTELIGENCIA E CRIPTOGRAFIA COMPUTACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153801204\r\n\r\nACOSA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n153825308\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SUPER CARNE LTDA ME \r\n\r\n153822082\r\n\r\nACR QUINTILII CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n153819618\r\n\r\nADEGA DU DUDU PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153803312\r\n\r\nADRENALABO BAR LTDA EPP \r\n\r\n153410248\r\n\r\nAETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA \r\n\r\n153410299\r\n\r\nAETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA \r\n\r\n153778610\r\n\r\nAFA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153785985\r\n\r\nAGENCIA PIMENTA COMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA EPP \r\n\r\n153798165\r\n\r\nAGIL ANDRADE COMERCIO E SERVICO LTDA ME ME \r\n\r\n153827483\r\n\r\nAGRO QUENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n153517727\r\n\r\nAGUIA LOCACOES E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153825979\r\n\r\nALAPARK ALAECIO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153825820\r\n\r\nALC CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153822244\r\n\r\nALINE A DE CARVALHO COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA ME \r\n\r\n153403861\r\n\r\nALVES PEREIRA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153822368\r\n\r\nAMBIENTAL SERVICOS TECNICOS E ANALISE LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n153709979\r\n\r\nANARLEY CAJUEIRO DA COSTA ME \r\n\r\n153819863\r\n\r\nANGEL 03 CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n153823178\r\n\r\nANJOS DE PATA EIRELI ME \r\n\r\n153822147\r\n\r\nANTONINHO DEOCLECIO MANOSSO ME \r\n\r\n153803355\r\n\r\nARMAZEM ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153828544\r\n\r\nARQMOB COMERCIO E SISTEMAS DE ARQUIVAMENTOS LTDA \r\n\r\n153823844\r\n\r\nARQUIPELAGO DOURADO RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n153822546\r\n\r\nARRAIS ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA \r\n\r\n153828307\r\n\r\nART PAPER BOBINAS E ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n153799790\r\n\r\nARV CONSULTORIA DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n153824859\r\n\r\nASPEM COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n153519703\r\n\r\nASTRAL LUX COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n152980288\r\n\r\nASTRONOMICA LANCHES SUCOS E REFEICOES CASEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153428589\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153526700\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153526726\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153526742\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153526610\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153782684\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153782706\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153357029\r\n\r\nATELIER MODA ATIVA LTDA ME \r\n\r\n153743379\r\n\r\nATF ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n153779942\r\n\r\nATTERRAGGIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153801972\r\n\r\nATTIVITA HAIR E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153801743\r\n\r\nAUTO MECANICA 2015 LTDA ME \r\n\r\n153740345\r\n\r\nAUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA \r\n\r\n153821558\r\n\r\nAUTOPOINT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153796766\r\n\r\nB MAIA COMERCIAL ELETRO LTDA \r\n\r\n153828412\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n153828447\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n153828480\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n153689706\r\n\r\nBAETA&ASSOCIADOS ASSESSORIA,ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153639059\r\n\r\nBAG ANGRA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153638990\r\n\r\nBAG FRIBURGO COMERCIO DE BOLSAS EIRELI \r\n\r\n153822740\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n153826363\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n153828072\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153827920\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153827998\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153828021\r\n\r\nBANDEIRA MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153783656\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANCAO DAS CANCOES LTDA ME \r\n\r\n153819871\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n153818646\r\n\r\nBARONESA LINGERIE E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n153749458\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n153824026\r\n\r\nBAUER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153545127\r\n\r\nBAZAR FLOR DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n153784377\r\n\r\nBAZAR SEROPEDICA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n153566590\r\n\r\nBBR COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n153827386\r\n\r\nBDM SERVICOS EM ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153817941\r\n\r\nBEGUT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153801620\r\n\r\nBELTECH INFORMATICA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n153759224\r\n\r\nBFRANCA2X MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n153728248\r\n\r\nBIAH ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n153820578\r\n\r\nBIG LOJA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153696389\r\n\r\nBLV INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153567724\r\n\r\nBOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153828250\r\n\r\nBOA ESPERANCA S/A \r\n\r\n153824093\r\n\r\nBOM PREPARO RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n153823682\r\n\r\nBORRACHARIA TUBARAO 2 LTDA ME \r\n\r\n153803347\r\n\r\nBRAEMAR CONSULTORES LIMITADA \r\n\r\n153625635\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153643013\r\n\r\nBRAVO SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n153825065\r\n\r\nBRG BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153822821\r\n\r\nBRIDGE RESEARCH PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153780223\r\n\r\nBRUNA R DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n153827351\r\n\r\nBRUTALIZE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153803177\r\n\r\nBUILDING IDEAS SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n153712376\r\n\r\nBZ RESTAURANTE EIRELLI EPP \r\n\r\n153722827\r\n\r\nC & S NOGUEIRA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153193581\r\n\r\nC E M BRAGA JUNIOR CENTRO DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153679158\r\n\r\nC E REAL ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n153140887\r\n\r\nC G PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153784644\r\n\r\nC P DOS SANTOS FERREIRA ME \r\n\r\n153519720\r\n\r\nC R MAGAZINE DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n153824069\r\n\r\nCABO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n153820985\r\n\r\nCADIZ ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n153656980\r\n\r\nCAFE E LEITERIA CASTELENSE LTDA ME \r\n\r\n153547707\r\n\r\nCALX COMERCIAL IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n153798041\r\n\r\nCAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n153823666\r\n\r\nCARDEAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153819065\r\n\r\nCARIOCA INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n153822139\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153802154\r\n\r\nCARMINE MARASCO ICARAI RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153690364\r\n\r\nCASA DE VESTIR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153824034\r\n\r\nCASA DO CAMARAO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153481153\r\n\r\nCASA DO ZARU MIUDEZAS LTDA EPP \r\n\r\n153825928\r\n\r\nCASA MARTINS DE NOVA CAMPINAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153729368\r\n\r\nCASSIO JOSE ABREU DOS SANTOS \r\n\r\n153820950\r\n\r\nCDP TOUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153803410\r\n\r\nCELTON COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153805064\r\n\r\nCENTRAL ODONTOMED DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n153821086\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO OTTOLUX BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153659351\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORTE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n153819235\r\n\r\nCESAR R L RAMOS REPRESENTACOES \r\n\r\n153819006\r\n\r\nCHL XCIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153824417\r\n\r\nCHRISTAL RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153692383\r\n\r\nCIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A \r\n\r\n153828609\r\n\r\nCIDADE DAS TINTAS LTDA \r\n\r\n153621508\r\n\r\nC-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n153819138\r\n\r\nCJ STEEL SOCIEDADE TECNICA EM ESQUADRIAS E ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n153787309\r\n\r\nCLAREAR FABRICA DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n153801395\r\n\r\nCLEM E CALIXTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153824166\r\n\r\nCLIGEM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153586800\r\n\r\nCLINICA CLINITRAN LTDA \r\n\r\n153819820\r\n\r\nCODEC COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153825880\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n153671416\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS QUATRO AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n153824719\r\n\r\nCOMERCIAL MENINA DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n153543183\r\n\r\nCOMERCIAL PIVATO LTDA \r\n\r\n153800950\r\n\r\nCOMERCIAL SAO DOMINGOS DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n153818360\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n153818409\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n153818425\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n153818468\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n153818484\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n153818506\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n153818522\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n153818549\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n153788593\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n153730552\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153827041\r\n\r\nCONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING PLAZA MACAE \r\n\r\n153755024\r\n\r\nCONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTES \r\n\r\n153820802\r\n\r\nCONSTRUNORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153546484\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA RITA S/A \r\n\r\n153819774\r\n\r\nCONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n153827327\r\n\r\nCONTRATHOS CREDIT LTDA \r\n\r\n153823526\r\n\r\nCOOP TRESUL COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAIBA DO SUL \r\n\r\n153819847\r\n\r\nCRISOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n153566310\r\n\r\nCRISTIANE BRAZ DE SOUZA DUARTE COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n153756209\r\n\r\nCRPS SILVA TOPAZIO JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153743417\r\n\r\nCS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n153679638\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS JVN LTDA ME \r\n\r\n153600691\r\n\r\nCURTISSO CARIOCA HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n153825782\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153676981\r\n\r\nD F P LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153428198\r\n\r\nD&L CONSULTING SERVICES LTDA ME \r\n\r\n153826029\r\n\r\nDAGO HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153819340\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153819367\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153819383\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153822856\r\n\r\nDECK 175 LANCHONETE CULINARIA ITALIANA LTDA ME \r\n\r\n153827599\r\n\r\nDEDO DE MOCA COPACABANA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n153818980\r\n\r\nDELEVE BOTAFOGO SALAO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n153830395\r\n\r\nDELICIA DOS ANJOS LTDA ME \r\n\r\n153409479\r\n\r\nDEPIL & IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n142567256\r\n\r\nDESCONTO IMPERDIVEL INTERMEDIACAO E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n153040211\r\n\r\nDILMA MARIA DA SILVA CARDOSO ME \r\n\r\n153821302\r\n\r\nDISPOSER INDUSTRIA DE TRITURADORES DE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n153520787\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n153214147\r\n\r\nDROGARIA MIX DR LTDA \r\n\r\n153783451\r\n\r\nDUIA ADORNOS E FLORES PERMANENTES LTDA ME \r\n\r\n153744839\r\n\r\nDUNK! COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153745177\r\n\r\nE A LA ROCQUE DE FREITAS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n153820861\r\n\r\nEASYTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153689773\r\n\r\nEBM EMPRESA BRASILEIRA DE METROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153310553\r\n\r\nECOLAV SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n153818913\r\n\r\nECOLIFE FREGUESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153744200\r\n\r\nEDY M MECANICA E AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n153756861\r\n\r\nEGN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153756870\r\n\r\nEGN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153828145\r\n\r\nELETRO NOVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153723033\r\n\r\nELETRODATA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n153818190\r\n\r\nEMBARCADOS BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153820047\r\n\r\nEMBRAARTE CONSULTORIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153819626\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n153819596\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n153799730\r\n\r\nEMPRETELE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n153787457\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n153787503\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n153267720\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n153267798\r\n\r\nEOLICA ITAREMA II S A \r\n\r\n153267801\r\n\r\nEOLICA ITAREMA III S A \r\n\r\n153100249\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 8 LTDA \r\n\r\n153819979\r\n\r\nEQUITRANS EQUIPAMENTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153819456\r\n\r\nEQUIVALENZA RIO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n153624752\r\n\r\nERG COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153823550\r\n\r\nESPACO DE BELEZA DONNA CHIC LTDA ME \r\n\r\n153543175\r\n\r\nETNA DE FRIBURGO COMERCIO CONTABILIDADE E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153788500\r\n\r\nETNA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153826991\r\n\r\nEUPHORIA COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153822236\r\n\r\nEVOLVE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153826967\r\n\r\nEXAME CONTABIL SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153784130\r\n\r\nEXCELENCIA PADRAO PARK MANOBRISTA EIRELI \r\n\r\n153442271\r\n\r\nEXECUTIVO TOUR TURISMO E FRETAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153803533\r\n\r\nF E V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n153519690\r\n\r\nF T ELETRO COMERCIAL DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n153740612\r\n\r\nF2 ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n153236248\r\n\r\nFALCAO DOURADO MALHAS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n153822252\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n153825375\r\n\r\nFENIX AFLG MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153644184\r\n\r\nFENIX INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ME \r\n\r\n153643838\r\n\r\nFERNANDA P PATTI ARQUITETURA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS ME \r\n\r\n153822112\r\n\r\nFERRAGENS CASA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153692405\r\n\r\nFILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n152624864\r\n\r\nFOA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP \r\n\r\n153824654\r\n\r\nFOX 2011 OBRAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153723610\r\n\r\nFREDERIX ANTENAS E ACESSORIOS E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153786132\r\n\r\nFRI FRUTI LTDA ME \r\n\r\n153820624\r\n\r\nFRLC TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153821418\r\n\r\nFRUTICOLA RIO SUL LTDA \r\n\r\n153825111\r\n\r\nFUELTIME TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153567520\r\n\r\nG OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTAS LTDA ME \r\n\r\n153743387\r\n\r\nG S H SERVICOS PSICOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n153819103\r\n\r\nG SWEET DECOR FESTAS LTDA \r\n\r\n153781009\r\n\r\nG5 AGROINDUSTRIAL S/A \r\n\r\n153823747\r\n\r\nGABER CONFECCOES E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n153786183\r\n\r\nGALILEU COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n153759593\r\n\r\nGALWAY CONSULTORIA E REPRESENTACOES FARMACEUTICAS LTDA \r\n\r\n153784164\r\n\r\nGANSO S INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153801174\r\n\r\nGBF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153826312\r\n\r\nGEMLIK RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153428031\r\n\r\nGENESIS WORKSHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153798513\r\n\r\nGEOGAS SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n153822619\r\n\r\nGIO E LEO COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153818700\r\n\r\nGJC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PET SHOP E PRODUTOS EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n153824930\r\n\r\nGLOBUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153819642\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153819553\r\n\r\nGO SAUDE DA MULHER LTDA \r\n\r\n153818921\r\n\r\nGOLACO ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153638435\r\n\r\nGRAFICA JARDIM ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n153778938\r\n\r\nGRANDE ESTILO MOVEIS RUSTICOS LTDA ME \r\n\r\n153803371\r\n\r\nGRUPO NOVO RUMO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153641169\r\n\r\nGTA TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153641177\r\n\r\nGTA TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152788557\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153828218\r\n\r\nGV CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153259388\r\n\r\nH & M COMERCIO E SERVICOS DE BRINQUEDOS E BICICLETAS LTDA \r\n\r\n153803916\r\n\r\nH L E COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA ME \r\n\r\n153828463\r\n\r\nHAIFA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n153828420\r\n\r\nHAIFA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n153827718\r\n\r\nHAMUD LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153823372\r\n\r\nHEITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n153363525\r\n\r\nHELIUM CORPORATION ENGENHARIA VERDE ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA EPP \r\n\r\n153757540\r\n\r\nHOMELOG REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n153823003\r\n\r\nHS NUTRITION COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153476680\r\n\r\nIBRAME METAIS LTDA \r\n\r\n153476982\r\n\r\nIBRAME METAIS LTDA \r\n\r\n153566787\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n153276584\r\n\r\nIMOBILIARIA BUZIANA LTDA ME \r\n\r\n153827564\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n153827467\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n153827530\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n153827416\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n153823798\r\n\r\nIMPERADOR DO MAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153804688\r\n\r\nINFINITY CURSO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME \r\n\r\n153720786\r\n\r\nINFINITY CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME \r\n\r\n153828390\r\n\r\nINSTALADORA DOVALLE EIRELI ME \r\n\r\n153824336\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO SUPER ATIVO LTDA \r\n\r\n153827157\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153827173\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153827238\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153787376\r\n\r\nISAMU IKEDA ENERGIA S/A \r\n\r\n153654473\r\n\r\nIT EVOLUTION INFORMACOES LTDA EPP \r\n\r\n153709510\r\n\r\nITAMAR APARECIDO DE SOUZA IMOVEIS ME \r\n\r\n153517700\r\n\r\nIUNES E MELLO COMERCIO DE LANGERIE LTDA ME \r\n\r\n153784962\r\n\r\nIVAN FLAVIO FONSECA ME \r\n\r\n153539704\r\n\r\nJ A OLIVEIRA JUNIOR COM CIENCIA E ARTES PRODUCOES ME \r\n\r\n153825286\r\n\r\nJ A PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153826584\r\n\r\nJ J PEDROSO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n153803711\r\n\r\nJ QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153823577\r\n\r\nJ R COSTA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n153782994\r\n\r\nJ S CASTRICINI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153657006\r\n\r\nJ S VIEIRA FILHO CAFE E BAR ME \r\n\r\n153827653\r\n\r\nJ SALOMAO EDITORA LTDA \r\n\r\n153760753\r\n\r\nJAIR MARTINS DA SILVA FABRICACAO DE MOVEIS ME \r\n\r\n153352744\r\n\r\nJAMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n153803622\r\n\r\nJANAINA MAGALHAES DA SILVA RIBEIRO ME \r\n\r\n152790241\r\n\r\nJD NEW PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n153785225\r\n\r\nJD PALETIZACAO LTDA \r\n\r\n153757116\r\n\r\nJFE 27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153822830\r\n\r\nJFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153239395\r\n\r\nJFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153822813\r\n\r\nJFE 55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153822783\r\n\r\nJFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153822945\r\n\r\nJFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153822929\r\n\r\nJFE ROSARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n153501146\r\n\r\nJH CAPELA 51 PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153662581\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n153824271\r\n\r\nJM CABRAL PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n152400770\r\n\r\nJMMV SERVICOS TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153823046\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153823100\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153823143\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153780010\r\n\r\nJOSEIR PINTO DOS SANTOS VENDA DE VEICULOS ME \r\n\r\n153801905\r\n\r\nJP COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n153828374\r\n\r\nJPMC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n153819960\r\n\r\nJPS VITIELLO COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n153677490\r\n\r\nJR AR & REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153820756\r\n\r\nJTM VEICULOS LTDA \r\n\r\n153825294\r\n\r\nJULIAN LANCHES E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n153140917\r\n\r\nJULIETE MARQUES DA SILVA ME \r\n\r\n153742089\r\n\r\nK A F CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153819081\r\n\r\nK S ESPORTE CULTURA E TURISMO LTDA \r\n\r\n153827548\r\n\r\nKI FRANGO EMPORIO DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n153696451\r\n\r\nKIM VERTULI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153804912\r\n\r\nL E ROCHA COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n153821035\r\n\r\nL F CRUZ SERVICOS GRAFICOS E DIGITAIS \r\n\r\n153822635\r\n\r\nL G GOLDBERG & CIA \r\n\r\n153670177\r\n\r\nL G MARINHO BAZAR E ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n153802138\r\n\r\nL R FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS E UTENSILIOS SERVICOS DE BUFFET E LOCACAO ME \r\n\r\n153779870\r\n\r\nL S CORREIA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n153820683\r\n\r\nLA BARRE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153679514\r\n\r\nLA VERNE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153805218\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153805242\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153805285\r\n\r\nLAKESHORE IPOSEIRA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153806087\r\n\r\nLAKESHORE IPOSEIRA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153806400\r\n\r\nLAKESHORE SERIES ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n153805269\r\n\r\nLAKESHORE SERIES ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n153825863\r\n\r\nLAMITECH LAMINADOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n153758376\r\n\r\nLANCHONETE KAIS LTDA EPP \r\n\r\n153561688\r\n\r\nLARA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153831553\r\n\r\nLATICINIOS DINIZ LTDA ME \r\n\r\n153691220\r\n\r\nLC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n153546751\r\n\r\nLEBIQUE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153802812\r\n\r\nLEONARDO J M TELLE EIRELI ME \r\n\r\n153822490\r\n\r\nLIFE CARE 2015 COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n153824379\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n153564288\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n153564199\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n153428058\r\n\r\nLIM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n153562218\r\n\r\nLINCE TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n153821370\r\n\r\nLM 2010 TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153766042\r\n\r\nLOCAFACIL LIMITADA ME \r\n\r\n153818760\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S A \r\n\r\n153658746\r\n\r\nLOCAR T R LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153778458\r\n\r\nLOJAO DO PORTO EIRELI \r\n\r\n153825545\r\n\r\nLOPES E PEREIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153785535\r\n\r\nLOPES E VALENTIM CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n153823909\r\n\r\nLP RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153315547\r\n\r\nLSA ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n153801638\r\n\r\nLUCAR COMERCIO DE GELO E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n153821868\r\n\r\nLUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n153722410\r\n\r\nLUIZ BARROS PINTURA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n153674008\r\n\r\nLUNENDER TEXTIL LTDA \r\n\r\n153818328\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n153818352\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n153785438\r\n\r\nM & A ESTRATEGIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153519754\r\n\r\nM A P MONSORES BAZAR ME \r\n\r\n153365790\r\n\r\nM C TINTAS LTDA ME \r\n\r\n153820810\r\n\r\nM F CORREA FRAZAO PRODUTOS ORTOPEDICOS MEDICOS E HOSPITALARES ME \r\n\r\n153440090\r\n\r\nM J F SOARES ME \r\n\r\n153827491\r\n\r\nM M SERVICOS DE CADASTRO E INFORMACOES EIRELI ME \r\n\r\n153827637\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153827750\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153827793\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153827688\r\n\r\nM MARINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153803320\r\n\r\nM W TRANSPORTADORA WENDERROSCHY EIRELI EPP \r\n\r\n153824905\r\n\r\nM.N. TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153826126\r\n\r\nM2B ASSOCIADOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153539798\r\n\r\nMAGNIFIQUE ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152917861\r\n\r\nMAJA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152917934\r\n\r\nMAJA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153827572\r\n\r\nMAKOTO DELIVERY CULINARIA ASIATICA LTDA ME \r\n\r\n153827432\r\n\r\nMAKTUB DE TERESOPOLIS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n153823984\r\n\r\nMAR PACIFICO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153780657\r\n\r\nMARAMAR AQUACULTURA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n153623098\r\n\r\nMARCELO CURY CHICRALLA ME \r\n\r\n153827106\r\n\r\nMARCHE BABI LTDA ME \r\n\r\n153709987\r\n\r\nMARCHON E COSTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153677228\r\n\r\nMARCOS BEPPLER E SOUZA ME \r\n\r\n153722576\r\n\r\nMARDRIGAO LOCADORA DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n153766182\r\n\r\nMARIA ELOIZA DIAS ME \r\n\r\n153819529\r\n\r\nMARMORARIA IRMAOS MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n153502940\r\n\r\nMARWALL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n153803258\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153780983\r\n\r\nMAURICIO HIMELFARB EIRELI ME \r\n\r\n153745517\r\n\r\nMAXXIMOS CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153820144\r\n\r\nMCR325 TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n153641711\r\n\r\nMED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n153656662\r\n\r\nMEDEIROS E SILVA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153722614\r\n\r\nMEDEIROS PITZER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153696672\r\n\r\nMEDFOUR PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n153825936\r\n\r\nMEDLINK CONECTIVIDADE EM SAUDE LTDA \r\n\r\n153824425\r\n\r\nMEGA 3D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153778385\r\n\r\nMEGA STEEL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n153828129\r\n\r\nMELLO MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n153828226\r\n\r\nMELLO MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n153828285\r\n\r\nMELLO MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n153828340\r\n\r\nMELLO MAGALHAES ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n153786213\r\n\r\nMENDONCA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n153823062\r\n\r\nMERCADINHO DU MINEIRO EIRELI ME \r\n\r\n153617233\r\n\r\nMERCADINHO ZONA OESTE DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153480238\r\n\r\nMERCADO AVENIDA ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n153783630\r\n\r\nMERCADO BOM GOSTO LTDA ME \r\n\r\n153818875\r\n\r\nMERCADO SHOW DE COMPRAS LTDA \r\n\r\n153798130\r\n\r\nMERITO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153820888\r\n\r\nMETALURGICA EASYMETAL LTDA \r\n\r\n153677864\r\n\r\nMETALURGICA PIONEIRA LTDA ME \r\n\r\n153766093\r\n\r\nMEV SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153822120\r\n\r\nMEZASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153818905\r\n\r\nMGB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n153755890\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153481668\r\n\r\nMILENAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153795484\r\n\r\nML SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n152919929\r\n\r\nMONTCARLO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153828170\r\n\r\nMONTE SINAI LAVANDERIAS LTDA ME \r\n\r\n153758910\r\n\r\nMONTEIRO E BORGES BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n153618698\r\n\r\nMORAES ASSESSORIA E CONSULTORIA MARITIMA EIRELI \r\n\r\n153827670\r\n\r\nMRV GENERAL STORE EIRELI \r\n\r\n153824956\r\n\r\nMT2 COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n153821280\r\n\r\nMTH ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153825723\r\n\r\nMUNDO DOS VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153710527\r\n\r\nMXAVIER LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153351810\r\n\r\nNETSTORE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153694823\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n153824760\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153764988\r\n\r\nNIBEJAF CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153824220\r\n\r\nNILO PECANHA ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n153661534\r\n\r\nNOS DA NET COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n153820713\r\n\r\nNOSSA ARTE ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n153691395\r\n\r\nNOSSA CASA MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n153823780\r\n\r\nNOVE QUATRO NOVE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n153821159\r\n\r\nO2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n153824212\r\n\r\nOCA ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n153747471\r\n\r\nOCEAN CLEAN ASSESSORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n153826924\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153827939\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n153677376\r\n\r\nOFICINA IMPERIAL MOSSA LTDA ME \r\n\r\n153802049\r\n\r\nOLIVEIRA CURTY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153584033\r\n\r\nOPEN COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n153728337\r\n\r\nORANGELIFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n153824204\r\n\r\nORLANDO FRANCA FRANQUIA VEZPA LTDA \r\n\r\n153724072\r\n\r\nOTTENBRAU CERVEJARIA LTDA EPP \r\n\r\n153586249\r\n\r\nP C S ROSARIO CONTABILIDADE ME ME \r\n\r\n153480220\r\n\r\nP C TEIXEIRA BAR ME \r\n\r\n153753897\r\n\r\nP J COUTO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153779756\r\n\r\nP R SANTOS REFORMAS DE ESTOFADOS EM GERAL ME \r\n\r\n153820012\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IMPERATRIZ GACHE LTDA ME \r\n\r\n153675454\r\n\r\nPALLETS 3 RIOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n153823593\r\n\r\nPAPELARIA CACULINHA LTDA ME \r\n\r\n153605200\r\n\r\nPATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S A \r\n\r\n153783737\r\n\r\nPAULA LIMA ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153818620\r\n\r\nPEDACINHO DE MINAS TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153803428\r\n\r\nPEIXOTO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153818751\r\n\r\nPEREIRA MANANCIAIS COMERCIO EXTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n153818956\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153824344\r\n\r\nPERFUMARIA NOVO ACARI EIRELI ME \r\n\r\n153755067\r\n\r\nPESSIN E PEREIRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153820110\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n153803185\r\n\r\nPETROBYTE CENTRO INFORMATICA E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n153824239\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE LOS LOBITOS LTDA ME \r\n\r\n153691530\r\n\r\nPJM CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n153828676\r\n\r\nPLAN PRODUCOES LTDA \r\n\r\n153801891\r\n\r\nPOLO DO FRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153797444\r\n\r\nPONTOHUB COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153827971\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n153828005\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n153730390\r\n\r\nPPI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153826690\r\n\r\nPPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S A \r\n\r\n153827904\r\n\r\nPR 5 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153820063\r\n\r\nPRATA DA CASA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153782153\r\n\r\nPRIMUS GRILL EIRELI ME \r\n\r\n153679433\r\n\r\nPROGRESSO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153822384\r\n\r\nPRONTOLAR CONSTRUCAO REFORMA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n153802979\r\n\r\nPROTOCOLO DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n153804998\r\n\r\nQ & L UNIDOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153786671\r\n\r\nQUALIT SERVICE INFORMATICA MANUTENCAO PREDIAL E ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153798416\r\n\r\nQUALITY CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n153827459\r\n\r\nQUALITY COR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153819243\r\n\r\nQUIOSQUE KOSTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n153546506\r\n\r\nQUIOSQUE SESSENTA AQUI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153824123\r\n\r\nR & P SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n153778873\r\n\r\nR BATISTA MOVEIS ME \r\n\r\n153785713\r\n\r\nR S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n153584912\r\n\r\nR2X DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153803649\r\n\r\nRAFA GAS COMERCIO DE BOTIJAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153563273\r\n\r\nRAFAELA MARIA DA SILVA BATISTA ALONSO ME \r\n\r\n153823712\r\n\r\nRAI BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n153803266\r\n\r\nRANGO DO 7 DE ABRIL HORT E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153567805\r\n\r\nRASEC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153782250\r\n\r\nRC RAMOS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n153743271\r\n\r\nREB MEDEIROS ENGENHARIA ME \r\n\r\n153743760\r\n\r\nREBECA REUTHER SIXEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n153822210\r\n\r\nREDUA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153818298\r\n\r\nREFRIGERACAO IV CENTENARIO LTDA EPP \r\n\r\n153824670\r\n\r\nREI DO GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153824565\r\n\r\nRENALAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153825472\r\n\r\nRESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S A \r\n\r\n153387769\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE LARANJADA NOVO MEXICO BUFFET E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153680652\r\n\r\nRESULTADO CERTO CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n153655682\r\n\r\nRETAO DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n153827629\r\n\r\nRICARDO MATARAZZO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\n153823933\r\n\r\nRIO BRANCO REAL ESTATE RIO LTDA \r\n\r\n153059010\r\n\r\nRIO VAN COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO PESSOAS CARGAS E AFINS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153730218\r\n\r\nRISSO & RISSO HOTEL ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n153678054\r\n\r\nRM SISTEMAS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153799749\r\n\r\nRMP TRAINING ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA ME \r\n\r\n153616954\r\n\r\nRODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n153819430\r\n\r\nRODRIGUES & SILVA COMERCIO DE MADEIRAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153745568\r\n\r\nRS INSURANCE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153823763\r\n\r\nSABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153817321\r\n\r\nSAGA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153781050\r\n\r\nSALINAS MANIA DE NOVIDADES LTDA ME \r\n\r\n153819421\r\n\r\nSANAN BIJUTERIAS E ACESSORIOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153744154\r\n\r\nSATKATH IMPRESSAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n153712899\r\n\r\nSELMA F DE BARROS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153740582\r\n\r\nSFI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153801298\r\n\r\nSG RIO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153803606\r\n\r\nSHCOLNIK PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n153822660\r\n\r\nSHOES 004 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153825812\r\n\r\nSHOPPING TIJUCA COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n153763140\r\n\r\nSIDTECH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n153818778\r\n\r\nSIRISO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153559160\r\n\r\nSKR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153796774\r\n\r\nSOLLO MACAE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153778750\r\n\r\nSOS MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n153821094\r\n\r\nSOS RIO SERVICE CONSERTO DE ELETROELETRONICOS E INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n153826614\r\n\r\nSPEAK OUT IDIOMAS E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n153429658\r\n\r\nSPLENDIDA CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153822570\r\n\r\nSPLIT RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n153803630\r\n\r\nSRB PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n153819677\r\n\r\nSTAR S/A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPAROS \r\n\r\n153819839\r\n\r\nSTAR S/A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPAROS \r\n\r\n153824611\r\n\r\nSTART QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153821000\r\n\r\nSTEEL END INSPECOES SERVICOS MARITIMOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n153568763\r\n\r\nSTOK INFO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153730455\r\n\r\nSTOP GAS DE MESQUITA 2000 LTDA ME \r\n\r\n153818255\r\n\r\nSTREET GAMES ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153826452\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n153826487\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n153821469\r\n\r\nTCHA ART PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n153820039\r\n\r\nTEAK WOOD BRAZIL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n153822732\r\n\r\nTELETRUST DE RECEBIVEIS S/A \r\n\r\n153041986\r\n\r\nTEMA TECNOLOGIA ELETRONICA MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n153723378\r\n\r\nTEMOCON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153827521\r\n\r\nTERE FOOD RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153818670\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n153726032\r\n\r\nTERRA BRASILI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153786086\r\n\r\nTHEMIS P DE REZENDE ME \r\n\r\n153271302\r\n\r\nTHEOBERG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153821191\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO SOPHIA MARQUES DA MATA CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n153828110\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n153746548\r\n\r\nTIL 39 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153823631\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153409606\r\n\r\nTINTURARIA INGLESA LTDA \r\n\r\n153820209\r\n\r\nTJ LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153778504\r\n\r\nTKO ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153824646\r\n\r\nTKZ SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n153828498\r\n\r\nTOURVEST HOLDING BRASIL EVENTOS S A \r\n\r\n153802642\r\n\r\nTR MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n153729813\r\n\r\nTRANS EXACT TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n153828439\r\n\r\nTRANSGUIRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS DE SAO GONCALO EIRELI ME \r\n\r\n153761300\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA NACOES UNIDAS LTDA ME \r\n\r\n153624060\r\n\r\nTREND NAIL INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153823925\r\n\r\nTRES CENTRO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153820772\r\n\r\nTRIADE DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS E PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n153823704\r\n\r\nTRUSTER BRASIL CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n153821230\r\n\r\nTUTI PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n153676396\r\n\r\nUNIBENS SERVICOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153506768\r\n\r\nUNIPROP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153765518\r\n\r\nUNIVERSAL LOJA & BOX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153824620\r\n\r\nUNIVERSO DAS CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153795611\r\n\r\nUPSIDE DOWN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153820900\r\n\r\nURCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153745819\r\n\r\nV L C MONKEN ME \r\n\r\n153561548\r\n\r\nVAINA COMERCIO DE MOVEIS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n153828064\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153040556\r\n\r\nVALID SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n153798106\r\n\r\nVALOR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153825570\r\n\r\nVCIO EXECUTIVOS DE TI ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n153825367\r\n\r\nVECTO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n153797665\r\n\r\nVEGEELE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n153822872\r\n\r\nVERGARA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153823402\r\n\r\nVERONA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153821353\r\n\r\nVFT SERVICOS DE DESENHO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n153825235\r\n\r\nVIA VENETO ROUPAS LTDA \r\n\r\n153802430\r\n\r\nVIACAO ARACATUBA LTDA \r\n\r\n153828617\r\n\r\nVIEIRA CRISTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153825537\r\n\r\nVIEITAS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153823020\r\n\r\nVIP CLASS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153801190\r\n\r\nVIP SPORTS ASSESSORIA E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n153824557\r\n\r\nVITOR ALEX DOS ANJOS SILVA PECAS E OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n153724048\r\n\r\nVIVA BEER BAR LTDA ME \r\n\r\n153429712\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n153429739\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n153824735\r\n\r\nW G DA SILVA TRANSPORTE ME \r\n\r\n153655372\r\n\r\nWATER ECONOMY PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n153523115\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n153819545\r\n\r\nWF TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153819723\r\n\r\nWILZA C GOMES QUIRINO CONSULTORIO DENTARIO \r\n\r\n153824530\r\n\r\nWOOD GROUP KENNY DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153803550\r\n\r\nWORLD TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n153828331\r\n\r\nWPENSAR S A \r\n\r\n153428929\r\n\r\nWTGOODMAN II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153756748\r\n\r\nX14 COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n153799188\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n153712430\r\n\r\nYEMANJA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153523158\r\n\r\nZIMEC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153803509\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 1905139"
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